{"edition": {"id": 2435, "number": 2441, "date": "2018-06-20", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "8e5e978afd8544098e896b1495d4fc00", "pdf_sha256": "b662bcdfd670f1ba27fd8446483989f8b84a6a680cd9a80aadf7a8c815ab793f", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "b662bcdfd670f1ba27fd8446483989f8b84a6a680cd9a80aadf7a8c815ab793f", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2435/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2435/"}, "acts": [{"id": 2974, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2441", "kind": "Diario Importado", "number": "2441", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKGGZ3YBHLJ3E4WPNYXYTQ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...", "content": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKGGZ3YBHLJ3E4WPNYXYTQ\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Quarta-feira • 20 de Junho de 2018 • Ano VI • Nº 2441\n \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica:   \n \n• Notificação Pregão Pres encial 032/2017 SRP-IDEIA Ativa Copiadora \nLtda. \n• Termo de Inexigibilidade de Licitaçã o nº068/2018 -GL Produções e \nEventos Ltda ME. \n• Termo de Inexigibilidade de Licitaçã o nº069/2018 -SEMRETOQUE \nProduções e Eventos Ltda ME). \n• Termo de Inexigibilidade de Licitação nº074/2018-GL Poduções e \nEventos Ltda ME. \n• Termo de Inexigibilidade de Licitação nº075/2018.(Maria da Conceição \nCosta dos Santos Rodrigues). \n• Termo de Contrato nº125/2018 de Licitação.(Sucesso Montadora de \nEstruturas e Eventos Artistic). \n• Termo de Contrato nº126/2018 de Licitação.(Reconcavo Entretenimento \ne Eventos Ltda ME). \n• Extrato de Contrato nº136/2018.(Maviael Melo dos Santos).\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ 13.825.484/0001-50 \nPRAÇA LOURIVAL MONTE, S/N – AMARGOSA - BAHIA \n \nNOTIFICANTE: Prefeitura Municipal de Amargosa – SEAFI \n \nNOTIFICADA: IDEIA ATIVA COPIADORA LTDA \nCNPJ: 06.973.730/0001-55 \n \nLICITAÇÃO: PP 032/2017 SRP \n  \nPROCESSO ADMINISTRATIVO:  Nº 067/2017 \n \nOBJETO: Contratação de para prestação de serviços gráficos para publicidade \ninstitucional das diversas atividades promovidas pelas Secretarias Municipais da Prefeitura \nMunicipal de Amargosa, mediante Sistema de Registro de Preços \n \n O Secretário Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional, no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito \nprevisto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar esta empresa acerca \ndos fatos seguintes, em razão das informações constantes no ofício, enviado pela Diretoria \nde Comunicação, alegando que: \n \n1 – O material ao ser impresso encontra-se divergente do aprovado pela DICOM, bem \ncomo com qualidade inferior ao licitado;  \n  \nConforme consta do Edital do Pregão Presencial n° 32/2017/SRP em seu item 3. DA \nEXECUÇÃO DO SERVIÇO, subitens f) e g): \n \nf) Os serviços de gráficos e afins devem ser prestados com agilidade e \ntotal vinculação ao material enviado e aprovado pela DICOM; \n \ng) Serão descartados os serviços apresentem imperfeições na \ndiagramação e/ou na impressão, bem como que apresentem divergência \nno texto aprovado pela DICOM; \n \nDeste modo, f risamos que o descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas \ncontidas no contrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, \nsujeitará a Contratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e \nampla defesa em processo administrativo. \n \nFica a notificada intimada para, querendo, apresentar defesa no prazo de 72 (setenta e \nduas) horas a contar da publicação desta notificação. De igual forma, comunicamos que o \nProcesso Administrativo encontra-se desde esta data com vista franqueada à interessada. \n  \n  \nAmargosa, 20 de junho de 2018. \n  \n \n  \n______________________________ \nJoanildo Borges de Jesus \nSecretário Municipal de Administração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKGGZ3YBHLJ3E4WPNYXYTQ\nQuarta-feira\n20 de Junho de 2018\n2 - Ano VI - Nº 2441\nLicitações\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nTERMO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº 068/2018\n \nProcesso Administrativo de nº 212/2018 \n \nContratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA . Contratado(a): GL PRODUÇÕES \nE EVENTOS LTDA – ME (CNPJ:22.634.142/0001-43), para apresentação da atração \nartística “PEU MEURRAY” durante os festejos juninos (SÃO JOÃO 2018), promovidos pela \nPrefeitura de Amargosa/BA em espaço público na Praça do Bosque, localizado na Praça da \nBandeira, Bairro Centro, Amargosa/BA no dia 24/06/2018 das 14:00 às 19:00 horas , \ndentro da grade do referido evento. Valor: R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil reais), pagos da \nseguinte forma: 50% à vista, até o dia 21 de junho de 2018 e 50% após a apresentação, \nmediante cheque nominal ou transferência bancária, procedente do Orçamento Municipal \npara o corrente exercício, nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual. BASE \nLEGAL: art. 25, II, c/c art. 13, III da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Assinado em \n14/06/2018. Vigência: 30/07/2018. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - Prefeito \nMunicipal.   \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKGGZ3YBHLJ3E4WPNYXYTQ\nQuarta-feira\n20 de Junho de 2018\n3 - Ano VI - Nº 2441\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nTERMO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº 069/2018\n \nProcesso Administrativo de nº 213/2018 \n \nContratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA . Contratado(a): SEMRETOQUE \nPRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME (CNPJ 03.615.817/0001-62), com sede à Rua Nossa \nSenhora da Piedade, nº291, Santa Monica, cidade FEIRA DE SANTANA/BA, CEP 44.077-\n650, para apresentação da atração artística “ SEM RETOQUE” durante os festejos juninos \n(SÃO JOÃO 2018), promovidos pela Prefeitura de Amargosa/BA em espaço público \nnaPraça do Bosque, localizado na Praça da Bandeira, Bairro Centro, Amargosa/BA no dia \n30/06/2018 às 22:00 horas, com duração de 90 minutos, dentro da grade do referido \nevento.R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais), pagos da seguinte forma: 50% à vista, até o dia \n29/06/2018 e 50% após a apresentação, mediante cheque nominal ou transferência \nbancária, procedente do Orçamento Municipal para o corrente exercício, nos termos da \ncorrespondente Lei Orçamentária Anual. BASE LEGAL: art. 25, II, c/c art. 13, III da Lei \nFederal 8.666/93 e suas alterações. Assinado em 14/06/2018. Vigência: 30/07/2018. \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR- Prefeito Municipal.  \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKGGZ3YBHLJ3E4WPNYXYTQ\nQuarta-feira\n20 de Junho de 2018\n4 - Ano VI - Nº 2441\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nTERMO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº 074/2018\n \nProcesso Administrativo de nº 221/2018 \n \nContratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA. Contratado(a): GL PODUÇÕES E \nEVENTOS LTDA ME (CNPJ 22.634.142/00001-43), para apresentação da atração artística \n“BANDO FARINHA DEGUERRA ” durante os festejos juninos (SÃO JOÃO 2018), \npromovidos pela Prefeitura de Amargosa/BA em espaço público naPraça do Bosque, \nlocalizado na Praça da Bandeira, Bairro Centro, Amargosa/BA no dia 23/06/2018 ás 20:00 \nhoras, com duração de 2h00 horas, dentro da grade do referido evento.R$ 15.000,00 \n(Quinze mil reais), pagos da seguinte forma: 50% à vista, após a assinatura do contrato e \n50% após a apresentação, mediante cheque nominal ou transferência bancária, \nprocedente do Orçamento Municipal para o corrente exercício, nos termos da \ncorrespondente Lei Orçamentária Anual. BASE LEGAL: art. 25, II, c/c art. 13, III da Lei \nFederal 8.666/93 e suas alterações. Assinado em 18/06/2018. Vigência: 30/07/2018. \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR- Prefeito Municipal.   \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKGGZ3YBHLJ3E4WPNYXYTQ\nQuarta-feira\n20 de Junho de 2018\n5 - Ano VI - Nº 2441\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \nTERMO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº 075/2018\n \nProcesso Administrativo de nº 222/2018 \n \nContratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA . Contratado(a): MARIA DA \nCONCEIÇÃO COSTA DOS SANTOS RODRIGUES 00199538522 (CNPJ 23.015.345/00001-\n14), para apresentação da atração artística “ JUNIOR BASTOS” durante os festejos juninos \n(SÃO JOÃO 2018), promovidos pela Prefeitura de Amargosa/BA em espaço público \nnaPraça do Bosque, localizado na Praça da Bandeira, Bairro Centro, Amargosa/BA no dia \n23/06/2018 ás 19:00 ás 21:00 horas, com duração de 2h00 horas, dentro da grade do \nreferido evento.R$ 7.000,00 (Sete mil reais), pagos após a apresentação, mediante cheque \nnominal ou transferência bancária, procedente do Orçamento Municipal para o corrente \nexercício, nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual. BASE LEGAL: art. 25, II, \nc/c art. 13, III da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Assinado em 18/06/2018. \nVigência: 30/07/2018. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR- Prefeito Municipal.   \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKGGZ3YBHLJ3E4WPNYXYTQ\nQuarta-feira\n20 de Junho de 2018\n6 - Ano VI - Nº 2441\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 125/2018; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 048/2017; \nFUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: SUCESSO MONTADORA DE \nESTRUTURAS E EVENTOS ARTISTIC, CNPJ 12.094.429/0001-74; OBJETO: \nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE \nEQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E ESTRUTURAS \nMETÁLICAS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DOS FESTEJOS JUNINOS DE 21 A \n24 DE JUNHO/2018, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA, CONFORME LOTES 01 E \n02 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2018/SRP; VIGÊNCIA DO CONTRATO: \nATÉ 30/07/2018; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 04.01, PROJETO/ \nATIVIDADE: 2.007, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, VALOR: R$ 293.400,00 \nGLOBAIS. DATA DA ASSINATURA: 11/06/2018. PELO CONTRATANTE: JÚLIO \nPINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR, E PELA CONTRATADA: EDCARLOS SIMÕES \nDOS SANTOS. \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKGGZ3YBHLJ3E4WPNYXYTQ\nQuarta-feira\n20 de Junho de 2018\n7 - Ano VI - Nº 2441\nContratos\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nTERMO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO \n \n \nCONTRATO Nº 126/2018; PROCESSO ADMINISTRATIVO : Nº 048/2017; \nFUNDAMENTO LEGAL : LEI FEDERAL Nº 8.666/1993; CONTRATANTE: \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA; CONTRATADA: RECONCAVO ENTRETENIMENTO \nE EVENTOS LTDA-ME, CNPJ 09.419.692/0001-81; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE \nEMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE SANITÁRIOS QUÍMICOS PARA \nATENDER ÀS DEMANDAS DOS FESTEJOS JUNINOS DE 21 A 24 DE JUNHO/2018, \nNO MUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA, CONFORME LOTES 04 E 05 DO PREGÃO \nELETRÔNICO Nº 019/2018/SRP; VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 30/07/2018; \nCOBERTURA ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE: 04.01, PROJETO/ ATIVIDADE: 2.007, \nELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00, VALOR: R$ 57.300,00 GLOBAIS.  DATA DA \nASSINATURA: 11/06/2018. PELO CONTRATANTE: JÚLIO PINHEIRO DOS \nSANTOS JUNIOR, E PELA CONTRATADA: ENEILTON CONCEIÇÃO DOS \nSANTOS. \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKGGZ3YBHLJ3E4WPNYXYTQ\nQuarta-feira\n20 de Junho de 2018\n8 - Ano VI - Nº 2441\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA-BAHIA \n \nEXTRATO DE CONTRATO \n \n \nCONTRATO Nº 136/2018. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA. \nContratado: MAVIAEL MELO DOS SANTOS (CPF 628.326.624-04), para apresentação \nartística durante os festejos juninos (SÃO JOÃO 2018), promovidos pela Prefeitura de \nAmargosa/BA em espaço público na Praça do Bosque, localizado na Praça da Bandeira, \nBairro Centro, Amargosa/BA no dia 23/06/2018 ás 23:59 horas, dentro da grade do \nreferido evento. VALOR: R$ 3.900,00 (Três mil e novecentos reais), pagos após a \napresentação, mediante cheque nominal ou depósito bancário, procedente do Orçamento \nMunicipal para o corrente exercício, nos termos da correspondente Lei Orçamentária \nAnual. BASE LEGAL: art. 25, III, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Assinado em \n15/06/2018. Vigência: 30/07/2018. Pelo Contratante: Julio Pinheiro dos Santos Junior- \nPrefeito Municipal. Pelo Contratado: Maviael Melo dos Santos. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: MKGGZ3YBHLJ3E4WPNYXYTQ\nQuarta-feira\n20 de Junho de 2018\n9 - Ano VI - Nº 2441", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2974/"}]}