{"edition": {"id": 238, "number": 238, "date": "2014-01-15", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "e589e6996dfd4a3682ee21070b56d305", "pdf_sha256": "4a9eadf65b7b4489238ad0fe615b8649d70fcb71fefb450d1809405e36790d70", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "4a9eadf65b7b4489238ad0fe615b8649d70fcb71fefb450d1809405e36790d70", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/238/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/238/"}, "acts": [{"id": 304, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 238", "kind": "Diario Importado", "number": "238", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: JCJMAOCN/CA+FNKP/9MZEW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: JCJMAOCN/CA+FNKP/9MZEW\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Quarta-feira • 15 de Janeiro de 2014 • Ano II • Nº 238\n• Decreto Nº 254, de 13 de Janeiro de 2014 -  Aprovação do \nLoteamento Residencial Primaver a, qu e tem como Responsável a \nEmpresa A.S.C. Cons\ntrução Incorporação E Empreendimentos \nImobiliários Ltda-ME, e dá outras providências.   \n• Decreto N. 255, de 13  de Janeiro de 2014 -  Altera a Redação do \nDecreto nº 200/2013, que design a o Grupo Gestor Municipal do \nPrograma BPC na Escola e dá outras providências. \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica:\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: JCJMAOCN/CA+FNKP/9MZEW\nQuarta-feira\n15 de Janeiro de 2014\n2 - Ano II - Nº 238\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n            DECRETO Nº 254, DE 13 DE JANEIRO DE 2014. \nAprovação do Loteamento “Residencial \nPrimavera”, que tem como Responsável a \nEmpresa A.S.C. CONSTRUÇÃO \nINCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS \nIMOBILIÁRIOS LTDA-ME, e dá outras \nprovidências.   \nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA , no uso de \nsuas atribuições legais, com fundamento no disposto no art. 99, inc.. I da Lei Orgânica do \nMunicípio e do art. 4º da Lei Federal nº 6.766/79 e Lei Municipal nº 021/2010, que dispõe \nsobre o parcelamento do Uso do Solo e da outras providencias e,   \nCONSIDERANDO que o projeto de loteamento “Residencial Primavera -1ª Etapa”\napresenta 99 (noventa e nove)  lotes, sendo 01 a 54 na Rua “A”, do nº 55 a 86 na Rua “B” \ne os lotes nº 87 a 99 na Rua “C”, nos termos do memorial descritivo e projeto de \nloteamento aprovado pela Secretaria de Finanças e Planejamento; \nCONSIDERANDO que a Superintendência de Infra-Estrutura e Secretaria de \nFinanças e Planejamento, manifestaram  favoravelmente à aprovação do loteamento \n“Residencial Primavera – 1ª Etapa ”, ressalvando não existir área de preservação \npermanente em observância da Legislação e declaração do INEMA, assim como \nreservada a área verde com 3.848,60m² nos termos do Parecer Jurídico da Procuradoria \ndo Município nº 003/2014; \nCONSIDERANDO que o feito foi regularmente instruído, recolhidas taxas e demais \nincidências da espécie, documentos e certidões necessárias, memoriais e levantamentos \ntopográficos aprovados pela Secretaria Municipal de Administração e sendo possível o \natendimento. \nD E C R E TA:\nArt. 1º  - Fica aprovado o projeto de loteamento denominado “ Residencial \nPrimavera – 1ª Etapa”, localizado na Praça José Dantas de Miranda, bairro do Rodão, \nAmargosa/BA, com área total de 37.181,03m², cadastrada no município sob nº \n01.04.038.0001.001, nos termos da Escritura Pública de Registro e Hipotecas da \nComarca de Amargosa, lavrada sob Livro 2-Z, FLS. 69, Matricula nº 5332, datado de \n25/02/2013, incorporado por A.S.C Construção Incorporação e Empreendimentos \nImobiliários Ltda, por escritura lavrada em data de 16/07/2013, por escritura publica \nlavrada no Cartório do Tabelionato desta Comarca, pela Tabeliã Mary Jane Barbara \nLessa Vilasbôas de Carvalho.  \nDecretos\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: JCJMAOCN/CA+FNKP/9MZEW\nQuarta-feira\n15 de Janeiro de 2014\n3 - Ano II - Nº 238\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-00 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n§1º. A área em ruas de 6.755,77m²(18,17%), área em lotes com \n23.979,72m²(64,50%), área verde com 3.848,60m²(10,35%), área pública \n6.755,77m²(18,17%), totalizando a área de 37.181,03m²(100%), conforme Legenda \ndescrita na Planta aprovada pelo Município em 14/11/2013 pelo Engenheiro Luiz Gomes \nFerreira Neto, CREA/BA 40892-D; \nArt. 2º - O requerente transferirá ao Município de Amargosa a área institucional de \n6.755,77m², correspondente a 18,17%, como descrito na planta topográfica. \nArt. 3º - O alvará de vendas só será expedido após satisfação em termos formais \nda legislação aplicável, com conseqüentemente expediente liberatório da Secretaria \nMunicipal de Finanças e Planejamento. \nParágrafo Único - Fica vedada a intervenção na área de preservação permanente \ndescrita neste Loteamento, reservada na forma da Legislação Ambiental, caso existente, \nficando o responsável pelo descumprimento sujeito à multa dos órgãos Municipais e \nEstaduais de Meio Ambiente.  \nArt. 4º  - Ficam aprovados os prazos de execução das obras de implantação do \nempreendimento, bem como as definições dos padrões de lotes descritos do projeto \naprovado pelo Engenheiro Civil do Município. \nArt. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \n                       Gabinete da Prefeita, Amargosa - BA, 13 de janeiro de 2014. \n                                                           \nKarina Borges Silva \nPrefeita Municipal\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: JCJMAOCN/CA+FNKP/9MZEW\nQuarta-feira\n15 de Janeiro de 2014\n4 - Ano II - Nº 238\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n                  DECRETO N. 255, DE 13 DE JANEIRO DE 2014 \n“Altera a Redação do Decreto nº 200/2013, \nque designa o Grupo Gestor Municipal do \nPrograma BPC na Escola e dá outras \nprovidências”. \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso das suas \natribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e legislações \npertinentes, e conforme o que determina o art. 6  º da Portaria Interministerial n  º. 01 de 12 \nde março de 2008: \nDECRETA: \nArt.1º Fica alterada a redação do Decreto nº 200/2013, que designa o Grupo Gestor \nMunicipal do Programa BPC na Escola – Benefício de Prestação Continuada, conforme \nabaixo especificados. \nGrupo Gestor Local do BPC na Escola: \nI. Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação \nNome: Flávia Karina Almeida de Jesus \nCargo: Secretária  \nII. Secretaria Municipal de Saúde \nNome: Cláudia Adriana de Almeida Amorim \nCargo: Assistente Social / Coordenadora do NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da \nFamília) \nIII. Secretaria Municipal de Educação \nNome: Jesonita Souza dos Santos \nCargo: Secretária Escolar\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: JCJMAOCN/CA+FNKP/9MZEW\nQuarta-feira\n15 de Janeiro de 2014\n5 - Ano II - Nº 238\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nNome: Marilândia Teles Brito \nCargo: Coordenadora Pedagógica \nArt.2º A coordenação do Grupo Gestor do Programa BPC na Escola será exercida por \nFlávia Karina Almeida de Jesus , representante da Secretaria Municipal de Assistência \nSocial.\nArt.3º A coordenação da Equipe Técnica para aplicação do Questionário para a \nidentificação das barreiras para o acesso e permanência na Escola das Pessoas com \nDeficiência beneficiárias do BPC será exercida pela técnica Carla Jamile Santos \nFagundes: portadora do CPF Nº022.479.705-08 e RG Nº 09.437.247-08. \nArt.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário. \nRegistre-se. Publique-se. Cumpra-se. \nGabinete da Prefeita, Amargosa-BA, 13 de janeiro de 2014. \n           Karina Borges Silva \n          Prefeita Municipal", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/304/"}]}