DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2352

2346 2352 2018-05-16 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 0262c67f8f3245cca417e03a436cd57a 2bbfe7041dbfeb02aa62b7c3c2daf46000e5e437b4bd8f340254b2a7e41ad43e 2bbfe7041dbfeb02aa62b7c3c2daf46000e5e437b4bd8f340254b2a7e41ad43e https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2346/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2346/ 2865 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2352 Diario Importado 2352

Prefeitura Municipal de Amargosa publica: /g120Portaria Nº. 091 de 16 de Maio de 2018 - Nomeia e autoriza o leiloeiro público oficial do Estado da Bahia a realizar leilão de bens móveis e dá outras providências. Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: YMZQFGXY8YYJWKFYRHHWKG Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Quarta-feira • 16 de Maio de 2018 • Ano VI • Nº 2352 /g3 /g3 PORTARIA Nº. 091 DE 16 DE MAIO DE 2018 Nomeia e autoriza o leiloeiro público oficial do Estado da Bahia a realizar leilão de bens móveis e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais: Considerando a necessidade de alienar, através de leilão público e de acordo com a legislação vigente, veículos e bens móveis diversos de propriedade do município, que se encontram em estado de inservíveis, medida está de relevante interesse público; Considerando os termos dos arts. 24, II, 25 e 38, inciso III, da Lei nº 8.666/93 que trata das licitações e contratos administrativos; Considerando que a Instrução Normativa 17 de 05/12/2013 do Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI, art. 33, § 2º prevê que a forma de escolha do Leiloeiro Público Oficial fica a critério do ente interessado; RESOLVE: Artigo 1º. Nomear e autorizar a Leiloeira Tábata Mineiro Bezerra, portadora da Matrícula nº 14/205801-7/JUCEB, para conduzir o certame do leilão público em data a ser marcada. Artigo 2º. O profissional realizará o leilão com estrita observância da Lei das Licitações nº 8.666/93 e suas alterações e de acordo com o próprio Edital do certame. O leiloeiro será remunerado pelo arrematante no percentual de 5% a Título de Comissão e mais 5% para pagamento de despesas Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: YMZQFGXY8YYJWKFYRHHWKG Quarta-feira 16 de Maio de 2018 2 - Ano VI - Nº 2352 Portarias /g3 /g3 de viagens que importam em deslocamentos sucessivos, diárias, disponibilização de pessoal, disponibilização de infraestrutura (data-show, sistema de sonorização, computadores, impressoras, site com capacidade para leilão on line e presencial, sistema de fornecimento imediato de termos de arrematação, recibos e Ata de Leilão, etc.) divulgação e demais custos diretos e indiretos. Artigo 3º. Compete ao Leiloeiro, organizada a lista, auxiliar a comissão no que couber, quanto à avaliação dos bens móveis diversos que serão disponibilizados para o leilão e subordinar essa avaliação a homologação do Prefeito Municipal e mais, operacionalizar, divulgar, prestar contas, expedir os documentos referentes às arrematações, produzir a Ata circunstanciada, enfim, realizar todos os procedimentos inerentes a sua função e objetivo fim da presente nomeação, inclusive, auxiliando a Comissão processante no que couber. Artigo 4º. A Prefeitura Municipal fica isenta diretamente de pagamento de comissão, cabendo-lhe, todavia, conforme a Lei nº 8.666/93, arcar com as despesas com a publicação do procedimento. Artigo. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 16 de maio de 2018. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: YMZQFGXY8YYJWKFYRHHWKG Quarta-feira 16 de Maio de 2018 3 - Ano VI - Nº 2352 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2865/