{"edition": {"id": 2307, "number": 2312, "date": "2018-04-27", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "1e8fa3aefc1e4e57a1cb397c11cd2928", "pdf_sha256": "46a7a9b9ab95413c48688d938ab6a86d0c2514d2c8901a0f1900d0a2668574a2", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "46a7a9b9ab95413c48688d938ab6a86d0c2514d2c8901a0f1900d0a2668574a2", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2307/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2307/"}, "acts": [{"id": 2810, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2312", "kind": "Diario Importado", "number": "2312", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2TJ79V2DBSBI21OIT2HKXQ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...", "content": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2TJ79V2DBSBI21OIT2HKXQ\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Sexta-feira • 27 de Abril de 2018 • Ano VI • Nº 2312\n \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n• Resolução Nº005 de 27 de Março 2018 -Dispõe sobre Análise e \nAprovação do Plano de Tr abalho para acordo de Colaboração Técnica e \nFinanceira com a Associação de Familiares e Amigos de Pessoas \nEspeciais - AFAGO. \n• Edital Nº002/2018-Processo Seletivo Simplif icado de Assistentes de \nAlfabetização para Atuarem no Programa Mais Alfabetização. \n• Convocação para Recadastramento Funcional -Convoca os servidores \nabaixo elencados, estando ou não em atividade, para o recadastramento \nfuncional.\n\nLei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 \n \nRESOLUÇÃO Nº. 005 DE 27 DE MARÇO 2018.  \n \nDispõe sobre Análise e Aprovação do Plano \nde Trabalho para acordo de Colaboração \nTécnica e Financeira com a Associação de \nFamiliares e Amigos de Pessoas Especiais - \nAFAGO. \n \n \n \nO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA , Controle Social da Política Pública de \nAssistência Social, no uso de suas competências e em consonância com as \ndeterminações colegiadas definidas em reunião extraordinária em 27 de Março de 2018. \n \n \nConsiderando a grande relevância do apoio técnico e financeiro para subsidiar a \nunidade socioassistencial, Associação de Familiares e Amigos de Pessoas Especiais – \nAFAGO, instituição sem fins lucrativos, inscrita através do CNPJ 10.958.039/0001-70, \nque objetiva a contribuição para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com \ndeficiência múltipla ou de aprendizagem no âmbito social. \n \n \nR E S O L V E: \n \nArt. 1º - Aprovar o Plano de Trabalho para o acordo de Colaboração Técnica e \nFinanceira que celebra o Município de Amargosa, através do Fundo Municipal de \nAssistência Social e a Associação de Familiares e Amigos de Pessoas Especiais - \nAFAGO. \n \nElisabete Silveira Caldas \nPresidente do CMAS de Amargosa  \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2TJ79V2DBSBI21OIT2HKXQ\nSexta-feira\n27 de Abril de 2018\n2 - Ano VI - Nº 2312\nResoluções\n\nEDITAL Nº 002/2018 \nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO \nPARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO \nA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, torna público o edital para a seleção e \nconstituição do banco de monitores voluntários para o Programa Mais Alfabetização, \ninstituído pela Portaria nº 142 de 22 de Fevereiro de 2018. \n1.DO PROGRAMA \n1.1. O Programa Mais Alfabetização tem por objetivo fortalecer e apoiar as escolas no \nprocesso de alfabetização dos estudantes de todas as turmas do primeiro e segundo anos do \nEnsino Fundamental. \n1.2 são diretrizes do Programa: \nI- fortalecer o processo de alfabetização dos anos iniciais do ensino fundamental, por meio do \natendimento às turmas de 1º e 2º anos; \nII- promover a integração com a política pública educacional da rede de ensino; \nIII- integrar as atividades ao projeto político-pedagógico da rede e das Unidades Escolares; \nIV- viabilizar atendimento diferenciado às Unidades Escolares vulneráveis; \nV- estipular metas do Programa entre o MEC, os entes federados e as Unidades Escolares \nparticipantes; \nVI- assegurar o monitoramento e a avaliação periódica da execução e dos resultados do \nPrograma; \nVII- promover o acompanhamento sistemático, pelas redes de ensino e gestão escolar, da \nprogressão da aprendizagem dos estudantes regularmente matriculados nos 1º e 2º anos \niniciais do ensino fundamental; \nVIII- estimular a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e municípios; \nIX- fortalecer a gestão pedagógica e administrativa das redes estaduais, distrital e municipais \nde educação e de suas Unidades Escolares jurisdicionadas; e \nX- avaliar o impacto do Programa na aprendizagem dos estudantes, com o objetivo de gerar \nevidências para seu aperfeiçoamento. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2TJ79V2DBSBI21OIT2HKXQ\nSexta-feira\n27 de Abril de 2018\n3 - Ano VI - Nº 2312\nEditais\n\n2.DA SELEÇÃO \n2.1. A seleção destina ao preenchimento de vagas para Assistentes de Alfabetização no\nâmbito do município de AMARGOSA – BAHIA, a serem distribuídas nas escolas urbanas e \ndo campo. \n2.2. Serão considerados os seguintes critérios para a seleção de monitores: \n/g120Ser brasileiro; \n/g120Ter a idade mínima de 18 anos, no ato da inscrição; \n/g120Estar em dia com as obrigações militares, para sexo masculino; \n/g120Estar quite com a Justiça Eleitoral; \n/g120Possuir curso e/ou habilidade na atividade de apoio à docência. \n2.3. O Processo Seletivo Simplificado para Assistentes de Alfabetização será executado pela \nSecretaria Municipal de Educação de Amargosa com a participação da Comissão de Inscrição \ne Avaliação. \n3. DAS ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO \nVOLUNTÁRIOS DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO \n3.1. Participar do planejamento das atividades juntamente com o professor alfabetizador; \n3.2. Participar de Formação Continuada promovida pela Secretaria municipal de Educação. \n3.3. Cumprir carga horária de acordo com as diretrizes e especificidades do programa; \n3.4. Ministrar conteúdos previamente preparados utilizando metodologia adequada a faixa \netária; \n3.5. Acompanhar o desempenho escolar dos alunos; \n3.6. Elaborar e apresentar, mensalmente, relatório dos conteúdos e atividades realizadas; \n3.7. Cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obrigações junto ao \nPrograma; \n3.8. O assistente de alfabetização voluntário do Programa Mais Alfabetização não deve ser \nsubstituto do professor regente. \n3.9. Elaborar plano de intervenção pedagógica para turma. \n4.DAS INSCRIÇÕES: \n4.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação tácita das normas e \ncondições estabelecidas neste edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2TJ79V2DBSBI21OIT2HKXQ\nSexta-feira\n27 de Abril de 2018\n4 - Ano VI - Nº 2312\n\n4.2. As inscrições acontecerão nos dias 27/04/2018 e 02/05/2018, na Secretaria Municipal de \nEducação, situada na Praça da Bandeira, S/N, Centro Amargosa - BA no horário das 08h às \n12h, das 14h às 17h. \n4.3. Não será cobrada taxa de inscrição. \n4.4.No ato da inscrição o candidato deverá entregar os seguintes documentos: \nFicha de inscrição devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sem \nemendasse\\ou rasuras, na forma do Anexo II; \nFotocópias nítidas dos seguintes documentos, com a apresentação dos originais para fins de \nconferência: \n/g57Carteira de Identidade; \n/g57CPF; \n/g57Título de Eleitor, com comprovante de quitação eleitoral; \n/g57Comprovante de residência; \n/g57Diploma ou certificado de estudante de pedagogia; \n/g57Documento comprobatório de experiência docente; \n/g57Certidão de Antecedentes Civis e Criminais. \n/g57Currículo Vitae ou Lattes com comprovação. \n4.5.As informações prestadas na ficha de inscrição do Processo Seletivo Simplificado são de \ninteira responsabilidade do candidato, ficando a Comissão de Inscrição e Avaliação no direito \nde excluí-lo, caso comprove inveracidades das informações. \n4.6. Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição. \n4.7. Será entregue ao candidato o comprovante de requerimento de inscrição do Processo \nSeletivo Simplificado, conforme modelo constante no Anexo II. \n4.8. Serão eliminados os candidatos que não apresentarem a documentação exigida. \n5.DA SELEÇÃO \n5.1.  A seleção destina-se ao preenchimento de 08 (oito)\n vagas e constituição do banco de \nmonitores voluntários do Programa Mais Alfabetização no âmbito do Município de \nAmargosa - BA,  a  serem  distribuídas  nas  escolas públicas urbanas e do campo. \n5.2. A Secretária Municipal de Educação instituirá uma Comissão de Seleção Pública dos \nAssistentes de Alfabetização Voluntários do Programa Mais Alfabetização, através de \nPortaria responsável por coordenar todo o processo seletivo. \n5.3.  A seleção será conduzida por uma Banca Examinadora constituída de 01 (uma) \nCoordenadora Pedagógica, 01(um) Diretor Escolar e 02 (dois) Membros da Secretaria \nMunicipal de Educação. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2TJ79V2DBSBI21OIT2HKXQ\nSexta-feira\n27 de Abril de 2018\n5 - Ano VI - Nº 2312\n\n5.4. A seleção se dará por uma etapa classificatória, realizada por meio da análise de currículo \ncuja pontuação máxima será de 20 pontos de acordo com o Anexo I deste Edital. \n5.5. O candidato será eliminado caso não atenda as exigências deste Edital. \n5.6. O resultado será organizado e publicado na sede da Secretaria Municipal de Educação de \nAmargosa, por ordem de classificação. E no diário oficial do município! \n5.7. Se ocorrer empate na nota final terá preferência, sucessivamente, o candidato que: \na) Comprovar maior experiência profissional na alfabetização; \nb) Maior idade; \n5.8. Todos os candidatos habilitados serão aprovados constituindo assim o banco de \nassistentes de alfabetização do Programa Mais Alfabetização de Amargosa. \n5.9. A lotação acontecerá conforme a necessidade das unidades escolares. \n5.10. A classificação final será divulgada no dia 04/05/2018\n, na sede da Secretaria Municipal \nde Educação de Amargosa. \n6.DISPOSIÇÕES GERAIS: \n6.1. O Assistente de Alfabetização receberá, a título de ressarcimento, o valor instituído pela \nPortaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018, para o Programa Mais Alfabetização em 2018, \ndescrito na tabela abaixo: \nUNIDADES ESCOLARES CARGA HORÁRIA SEMANAL VALOR POR TURMA \nMENSAL\nNÃO VULNERÁVEIS 5h 150,00\nVULNERÁVEIS 10h 300,00\n6.2.   O Assistente de Alfabetização selecionado para desenvolver as atividades de apoio ao \nprofessor alfabetizador, terá carga horária diária mínima de 60 (sessenta) minutos por turma. \n6.3.   A quantidade de turmas de cada assistente de alfabetização dependerá do tipo de \nunidade escolar (vulnerável ou não vulnerável), do planejamento da escola para a atuação \ndo Assistente de Alfabetização e da disponibilidade de tempo do assistente. \n6.4. Os candidatos classificados, preenchidos os requisitos constantes no item 2.2. deste \nEdital, assinarão o Termo de Compromisso para desenvolvimento de atividades  de  \nAssistentes  de  Alfabetização,  pelo  prazo  de  6  (seis) meses,  período  este  que  poderá  \nser  alterado  de  acordo  com  normas e diretrizes (a serem) estabelecidas pelo FNDE/MEC. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2TJ79V2DBSBI21OIT2HKXQ\nSexta-feira\n27 de Abril de 2018\n6 - Ano VI - Nº 2312\n\n6.5.  Em caso de desistência será convocado para lotação, o candidato classificado segundo \na ordem decrescente de pontos. \n6.6.  Os candidatos selecionados deverão participar de uma formação inicial para \ndesempenho de suas atribuições, em local e data a ser definido posteriormente, ocasião em \nque procederão à assinatura do Termo de Adesão e Compromisso. \n6.7 O Assistente de Alfabetização poderá ser desligado a qualquer tempo, no caso de: não \nestar correspondendo as finalidades e objetivos do Programa; prática de atos de indisciplina, \nmaus tratos desabonadores de conduta pessoal e profissional. \n6.8.  Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação \nde Amargosa. \nGabinete do Prefeito, 27 de abril de 2018. \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2TJ79V2DBSBI21OIT2HKXQ\nSexta-feira\n27 de Abril de 2018\n7 - Ano VI - Nº 2312\n\nANEXO I \nCURRÍCULO DO PROFESSOR AUXILIAR VOLUNTÁRIO DO PROGRAMA MAIS \nALFABETIZAÇÃO \nEu,_______________________________________________________________________, \nRG___________________, CPF,_____________________ Declaro entregue o(s) \ndocumento(s) comprobatório(s) abaixo assinados: \nDENOMINAÇÃO \n(       ) Currículo Vitae/ Lattes \n(      ) Diploma de Graduação em Pedagogia ou Normal Superior. \n(      ) Diploma de Graduação em Licenciatura em Matemática \n(      ) Diploma de Graduação em Licenciatura em Pedagogia \n(      ) Ensino Médio na Modalidade Magistério \n(      ) Graduando em Pedagogia, Licenciatura em Letras ou Licenciatura em Matemática. \n(      ) Experiência em Docência (1 ponto por cada ano trabalhado totalizando 5 pontos) \n( ) Experiência como Professor Alfabetizador (2 pontos por ano trabalhado, totalizando 10 \npontos) \nO preenchimento da pontuação é de responsabilidade da comissão da seleção. \nAmargosa ____ de _____________ de 2018. \nAssinatura do candidato:____________________________________________________ \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2TJ79V2DBSBI21OIT2HKXQ\nSexta-feira\n27 de Abril de 2018\n8 - Ano VI - Nº 2312\n\nANEXO II \nFICHA DE INSCRIÇÃO \nNÚMERO DE INSCRIÇÃO:  \n1.IDENTIFICAÇÃO: \nNOME DO CANDIDATO (A):_________________________________________________ \n___________________________________________________________________________ \nFILIAÇÃO:_________________________________________________________________ \n___________________________________________________________________________ \nRG:_______________________SSP:________CPF:_________________________________ \nENDEREÇO RESIDENCIAL:__________________________________________________ \nN°__________BAIRRO:_______________________________________________________ \nFONE:___________________________CELULAR:_________________________________ \nEMAIL:____________________________________________________________________ \n2. POSSUI DISPONIBILIDADE PARA ATUAR COMO ASSISTENTE DE \nALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO?  \n(  ) SIM.  CARGA HORÁRIA DISPONÍVEL (  ) 40 H  (  ) 20 H \nASSINATURA DO CANDIDATO:______________________________________________ \n___________________________________________________________________________ \n----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \nCOMPROVANTE DE INSCRIÇÃO \nNÚMERO DE INSCRIÇÃO: \n NOME DO CANDIDATO:_______________________________________________          \n___________________________________________________ \nAssinatura do servidor responsável pela inscrição \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2TJ79V2DBSBI21OIT2HKXQ\nSexta-feira\n27 de Abril de 2018\n9 - Ano VI - Nº 2312\n\nANEXO III \nCRITÉRIOS PARA ATRIBUIÇÃO DE PONTUAÇÃO\nNº FORMAÇÃO PONTUAÇÃO POR \nCERTIFICADO/DIPLOMA\nPONTUAÇÃO\nMÁXIMA\n01\nCurso de nível superior na área educacional (Pedagogia,\nNormal Superior e/ ou licenciaturas em Letras ou \nMatemática).\n05 pontos 05 pontos\n02\nGraduando em Pedagogia ou Licenciatura em Letras ou \nLicenciatura em Matemática. 03 pontos 03 pontos\n03 Ensino Médio na Modalidade Magistério 02 pontos 02 pontos\n04 Experiência como Professor Alfabetizador 02 pontos 10 pontos\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2TJ79V2DBSBI21OIT2HKXQ\nSexta-feira\n27 de Abril de 2018\n10 - Ano VI - Nº 2312\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 \nTelefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br \nCONVOCAÇÃO PARA RECADASTRAMENTO FUNCIONAL \nA Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional – SEAFI, em cumprimento à determinação constante no Decreto Municipal \nNº084, de 29 de setembro de 2017, convoca os servidores abaixo elencados, estando ou \nnão em atividade, para o recadastramento funcional, nos termos a seguir:  \nRELAÇÂO DE SERVIDORES \nMatrícula Nome do servidor\n19461 ALEXANDRA ALVES SANTOS DE JESUS \n10361 ALICE MARIA SANTOS DA SILVA SOUZA \n9051 ANA MARIA NERY SOUZA \n9081 ANTONIA SANTANA DOS SANTOS PEIXOTO \n10371 ANTONIETA DOS SANTOS CALDAS \n17091 BARBARA MARIA SANTOS DE ANDRADE \n19711 CARLA TAISA LOURENÇO BARBOSA LEAL \n19701 CELIA ELIANE SOUZA RODRIGUES \n17201 CLAUDENY ALMEIDA DA SILVA RIBEIRO \n19731 CLAUDIA MARIA MAGALHÃES BATISTA PEREIRA \n17211 CLAUDIANE ALMEIDA DA SILVA \n9201 EDNA QUEIROZ SANTANA \n10401 EDINIR PIRES SANTOS \n10451 EDVANY DE OLIVEIRA CALDAS \n10431 ELIENE BARRETO DE OLIVEIRA SAMPAIO \n19071 ELISABETE SILVEIRA CALDAS \n17191 GILZA FELIX DA SILVA \n9241 HELOIZA SILVA DOS SANTOS \n10501 IVAN ARAUJO DE SOUZA \n10471 IVANILDES RIBEIRO DOS SANTOS \n19081 IZABEL CRISTINA PIRES DA SLVA \n19291 JACQUELINE MARIA CHAVES SANTOS ARAUJO \n17171 JORSILENE SANTANA DOS SANTOS SOUZA \n17161 JOSELIA RODRIGUES SANTANA \n17051 JOSELY SANTOS OLIVEIRA \n10541 JUCELIA RIBEIRO DOS SANTOS \n10531 JUVANETE QUEIROZ DOS SANTOS \n19721 MAISA RIBEIRO DE SANTANA \n10171 MARIA DIONICE CONCEIÇÃO MOTA \n19471 MARIA DO CARMO DA CRUZ OLIVEIRA \n17131 MARIA MARINALVA DOS SANTOS SOUSA \n10061 MARIA NILDA BARRETO SILVA CRUZ \n10091 MARIA PEREIRA DE MOURA \n17121 MARIA ROSA DA SILVA SANTANA \n10261 MARIANGELA ARAUJO SOUZA BORGES \n17101 MARILENE LIMA DOS SANTOS \n10021 MARILENE SANTOS DE ALMEIDA \n19691 MARINES SANTOS DE ARAUJO \n10271 MARLENE DOS SANTOS \n9351 MARLENE FERREIRA DOS SANTOS \n9511 MAURINA CUNHA DOS SANTOS \n9491 MIRANI CABRAL DOS SANTOS \n19091 NATIVA FERREIRA MERCES \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2TJ79V2DBSBI21OIT2HKXQ\nSexta-feira\n27 de Abril de 2018\n11 - Ano VI - Nº 2312\nAtos Administrativos\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 \nTelefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br \n9581 REGINA MAGALHÃES DOS SANTOS \n10341 REGINA MARIA SANTOS DE ALMEIDA \n19151 RITA DE CASSIA ALMEIDA SOUZA \n10101 RITA DE CASSIA DA LUZ SANTOS \n17231 ROSA MARIA SANTOS \n17251 ROSEMARY ALVES NASCIMENTO \n19171 ROSIANE CABRAL MERCES DE SOUZA \n19141 SIMONE MAIA BONFIM ALMEIDA \n19441 TELMA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS \n19451 TERESINHA MONICA DE ANDRADE BRITO \n17271 VANUZA SILVA SOUZA DA CONCEIÇÃO \n17151 ZILDA CONCEIÇÃO SANTOS \nOs servidores acima indicadosdeverão comparecerà Diretoria de Gestão de \nPessoas – DGP, situada na Praça do Bosque, das 8h às 18h, no período de 08/05 a 25/05 \nde 2018, munidos dos documentos a seguir indicados(originais e cópias) e atentando às \nexigências previstas no Anexo desta Convocação: \nI - documento de identidade com fotografia, reconhecido legalmente em território \nnacional e com data de emissão não superior a 10 (dez) anos; \nII - Comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral; \nIII - cadastro nacional de pessoa física – CPF; \nIV - certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino; \nV - comprovante de residência atualizado (até dos últimos três meses); \nVI - comprovante de conclusão de habilitação exigida para o cargo, devidamente \nreconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino, conforme o \ncaso; \nVII - comprovante de registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão \nregulamentada; \nVIII - certidão de casamento, quando for o caso; \nIX - certidão de nascimento dos filhos, quando houver; \nX – documento de identidade, com foto e reconhecido legalmente em território \nnacional, ou certidão de nascimento, dos dependentes legais,eou documento que \ncomprove legalmente a condição de dependência; \nXI - cartão de vacinação dos filhos menores de 07 anos, se for o caso; \nXII - comprovante de escolaridade dos dependentes menores de 15 anos, se for o \ncaso. \nXIII- extrato do número do PIS ATIVO emitido pela Caixa Econômica Federal. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2TJ79V2DBSBI21OIT2HKXQ\nSexta-feira\n27 de Abril de 2018\n12 - Ano VI - Nº 2312\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 \nTelefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br \nAlém dos documentos supramencionados, o(a) servidor(a) deverá: \nI - apresentar 01 (uma) foto 3x4 recente; \nII - responder às perguntas funcionais realizadas pelo(a) recadastrado(a); \nIII - preencher e assinar os formulários funcionais, em especial o termo de não \nacumulação indevida de cargo, emprego e/ou função pública. \nCabe destacar que, conforme prevê o Art. 5º do Decreto 084/2017, o servidor \npúblico convocado que, sem justificativa, deixar de comparecer ao recadastramento terá \nsuspenso o pagamento dos seus vencimentos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.  \nÉ possível ainda o agendamento de horário,para fins de recadastramento e coleta \nde informações,através do telefone: 75 3634 3977 (ramal 217). \nAmargosa, 16 de abril de 2018. \nJoanildo Borges de Jesus \nSecretário de Administração, Finanças eDesenvolvimento Institucional \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2TJ79V2DBSBI21OIT2HKXQ\nSexta-feira\n27 de Abril de 2018\n13 - Ano VI - Nº 2312\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 \nTelefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br \nCPF IDENTIDADE\nCPF IDENTIDADE\nFRENTE VERSO\nFRENTE VERSO\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2TJ79V2DBSBI21OIT2HKXQ\nSexta-feira\n27 de Abril de 2018\n14 - Ano VI - Nº 2312\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 \nTelefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br \nCERTIFICADO DE\nRESERVISTA E / \nOU CERTIFICADO \nDE DISPENSA DE \nINCORPORAÇÃO\nTÍTULO DE\nELEITOR\nCERTIFICADO DE\nRESERVISTA E / \nOU CERTIFICADO \nDE DISPENSA DE \nINCORPORAÇÃO\nTÍTULO DE\nELEITOR\nFRENTE VERSO\nCOMPROVANTE DE VOTAÇÃO E / OU \nCOMPROVANTE DE QUITAÇÃO \n(ÚLTIMAVOTAÇÃO)\nFRENTE VERSO\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2TJ79V2DBSBI21OIT2HKXQ\nSexta-feira\n27 de Abril de 2018\n15 - Ano VI - Nº 2312\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 \nTelefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br \nFRENTEVERSO\nFRENTEVERSO\nIDENTIDADE\nPROFISSIONAL\nHABILITAÇÃO\n(CNH)\n[OBRIGATÓRIA\nPARA O CARGO DE \nMOTORISTA]\nIDENTIDADE\nPROFISSIONAL\nHABILITAÇÃO\n(CNH)\n[OBRIGATÓRIA\nPARA O CARGO DE \nMOTORISTA]\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2TJ79V2DBSBI21OIT2HKXQ\nSexta-feira\n27 de Abril de 2018\n16 - Ano VI - Nº 2312\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 \nTelefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br \nCOMPROVANTE DE ENDEREÇO (ÁGUA, \nLUZ, TELEFONE OU CONTRATO DE\nLOCAÇÃO)\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2TJ79V2DBSBI21OIT2HKXQ\nSexta-feira\n27 de Abril de 2018\n17 - Ano VI - Nº 2312\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 \nTelefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br \nCOMPROVANTE DE ESCOLARIDADE \n(ATESTADO, HISTÓRICO OU\nDIPLOMA)\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2TJ79V2DBSBI21OIT2HKXQ\nSexta-feira\n27 de Abril de 2018\n18 - Ano VI - Nº 2312\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 \nTelefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br \nCERTIDÃO DE CASAMENTO \n(QUANDO FOR O CASO)\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2TJ79V2DBSBI21OIT2HKXQ\nSexta-feira\n27 de Abril de 2018\n19 - Ano VI - Nº 2312\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 \nTelefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br \nCERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS \nFILHOS (AS)\n(QUANDO HOUVER)\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2TJ79V2DBSBI21OIT2HKXQ\nSexta-feira\n27 de Abril de 2018\n20 - Ano VI - Nº 2312\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 \nTelefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br \nCOMPROVANTE DE INCAPACIDADE \nDOS DEPENDENTES LEGAIS\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2TJ79V2DBSBI21OIT2HKXQ\nSexta-feira\n27 de Abril de 2018\n21 - Ano VI - Nº 2312\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 \nTelefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br \nDOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DOS \nDEPENDENTES LEGAIS E \nCOMPROVANTE DA CONDIÇÃO DE \nDEPENDÊNCIA\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2TJ79V2DBSBI21OIT2HKXQ\nSexta-feira\n27 de Abril de 2018\n22 - Ano VI - Nº 2312\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 \nTelefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br \nCARTÃO DE VACINAÇÃO DOS FILHOS \n(AS) MENORES ATÉ 06 ANOS\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2TJ79V2DBSBI21OIT2HKXQ\nSexta-feira\n27 de Abril de 2018\n23 - Ano VI - Nº 2312\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 \nTelefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br \nCOMPROVANTE DE ESCOLARIDADE \nDOS FILHOS (AS)\nCOM IDADE DE 07 A 14 ANOS\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2TJ79V2DBSBI21OIT2HKXQ\nSexta-feira\n27 de Abril de 2018\n24 - Ano VI - Nº 2312", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2810/"}, {"id": 2812, "protocol": "", "title": "Lei Municipal N 43/96 e Alterado Pela Lei Municipal N 133/01", "kind": "LEI", "number": "43/96", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "LEI MUNICIPAL Nº 43/96 E ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 133/01 RESOLUÇÃO Nº. 005 DE 27 DE MARÇO 2018.", "content": "Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 \n \nRESOLUÇÃO Nº. 005 DE 27 DE MARÇO 2018.  \n \nDispõe sobre Análise e Aprovação do Plano \nde Trabalho para acordo de Colaboração \nTécnica e Financeira com a Associação de \nFamiliares e Amigos de Pessoas Especiais - \nAFAGO. \n \n \n \nO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO \nMUNICÍPIO DE AMARGOSA-BA , Controle Social da Política Pública de \nAssistência Social, no uso de suas competências e em consonância com as \ndeterminações colegiadas definidas em reunião extraordinária em 27 de Março de 2018. \n \n \nConsiderando a grande relevância do apoio técnico e financeiro para subsidiar a \nunidade socioassistencial, Associação de Familiares e Amigos de Pessoas Especiais – \nAFAGO, instituição sem fins lucrativos, inscrita através do CNPJ 10.958.039/0001-70, \nque objetiva a contribuição para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com \ndeficiência múltipla ou de aprendizagem no âmbito social. \n \n \nR E S O L V E: \n \nArt. 1º - Aprovar o Plano de Trabalho para o acordo de Colaboração Técnica e \nFinanceira que celebra o Município de Amargosa, através do Fundo Municipal de \nAssistência Social e a Associação de Familiares e Amigos de Pessoas Especiais - \nAFAGO. \n \nElisabete Silveira Caldas \nPresidente do CMAS de Amargosa  \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2TJ79V2DBSBI21OIT2HKXQ\nSexta-feira\n27 de Abril de 2018\n2 - Ano VI - Nº 2312\nResoluções", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2812/"}, {"id": 2813, "protocol": "", "title": "Edital N 002/2018", "kind": "PORTARIA", "number": "002/2018", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "EDITAL Nº 002/2018 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO PARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, TORNA PÚBLICO O EDITAL PARA A SELEÇÃO E CONSTITUIÇÃO DO BANCO DE MONITORES VOLUNTÁRIOS PARA O...", "content": "EDITAL Nº 002/2018 \nPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO \nPARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO \nA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, torna público o edital para a seleção e \nconstituição do banco de monitores voluntários para o Programa Mais Alfabetização, \ninstituído pela Portaria nº 142 de 22 de Fevereiro de 2018. \n1.DO PROGRAMA \n1.1. O Programa Mais Alfabetização tem por objetivo fortalecer e apoiar as escolas no \nprocesso de alfabetização dos estudantes de todas as turmas do primeiro e segundo anos do \nEnsino Fundamental. \n1.2 são diretrizes do Programa: \nI- fortalecer o processo de alfabetização dos anos iniciais do ensino fundamental, por meio do \natendimento às turmas de 1º e 2º anos; \nII- promover a integração com a política pública educacional da rede de ensino; \nIII- integrar as atividades ao projeto político-pedagógico da rede e das Unidades Escolares; \nIV- viabilizar atendimento diferenciado às Unidades Escolares vulneráveis; \nV- estipular metas do Programa entre o MEC, os entes federados e as Unidades Escolares \nparticipantes; \nVI- assegurar o monitoramento e a avaliação periódica da execução e dos resultados do \nPrograma; \nVII- promover o acompanhamento sistemático, pelas redes de ensino e gestão escolar, da \nprogressão da aprendizagem dos estudantes regularmente matriculados nos 1º e 2º anos \niniciais do ensino fundamental; \nVIII- estimular a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e municípios; \nIX- fortalecer a gestão pedagógica e administrativa das redes estaduais, distrital e municipais \nde educação e de suas Unidades Escolares jurisdicionadas; e \nX- avaliar o impacto do Programa na aprendizagem dos estudantes, com o objetivo de gerar \nevidências para seu aperfeiçoamento. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2TJ79V2DBSBI21OIT2HKXQ\nSexta-feira\n27 de Abril de 2018\n3 - Ano VI - Nº 2312\nEditais\n\n2.DA SELEÇÃO \n2.1. A seleção destina ao preenchimento de vagas para Assistentes de Alfabetização no\nâmbito do município de AMARGOSA – BAHIA, a serem distribuídas nas escolas urbanas e \ndo campo. \n2.2. Serão considerados os seguintes critérios para a seleção de monitores: \n/g120Ser brasileiro; \n/g120Ter a idade mínima de 18 anos, no ato da inscrição; \n/g120Estar em dia com as obrigações militares, para sexo masculino; \n/g120Estar quite com a Justiça Eleitoral; \n/g120Possuir curso e/ou habilidade na atividade de apoio à docência. \n2.3. O Processo Seletivo Simplificado para Assistentes de Alfabetização será executado pela \nSecretaria Municipal de Educação de Amargosa com a participação da Comissão de Inscrição \ne Avaliação. \n3. DAS ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO \nVOLUNTÁRIOS DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO \n3.1. Participar do planejamento das atividades juntamente com o professor alfabetizador; \n3.2. Participar de Formação Continuada promovida pela Secretaria municipal de Educação. \n3.3. Cumprir carga horária de acordo com as diretrizes e especificidades do programa; \n3.4. Ministrar conteúdos previamente preparados utilizando metodologia adequada a faixa \netária; \n3.5. Acompanhar o desempenho escolar dos alunos; \n3.6. Elaborar e apresentar, mensalmente, relatório dos conteúdos e atividades realizadas; \n3.7. Cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obrigações junto ao \nPrograma; \n3.8. O assistente de alfabetização voluntário do Programa Mais Alfabetização não deve ser \nsubstituto do professor regente. \n3.9. Elaborar plano de intervenção pedagógica para turma. \n4.DAS INSCRIÇÕES: \n4.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação tácita das normas e \ncondições estabelecidas neste edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2TJ79V2DBSBI21OIT2HKXQ\nSexta-feira\n27 de Abril de 2018\n4 - Ano VI - Nº 2312\n\n4.2. As inscrições acontecerão nos dias 27/04/2018 e 02/05/2018, na Secretaria Municipal de \nEducação, situada na Praça da Bandeira, S/N, Centro Amargosa - BA no horário das 08h às \n12h, das 14h às 17h. \n4.3. Não será cobrada taxa de inscrição. \n4.4.No ato da inscrição o candidato deverá entregar os seguintes documentos: \nFicha de inscrição devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sem \nemendasse\\ou rasuras, na forma do Anexo II; \nFotocópias nítidas dos seguintes documentos, com a apresentação dos originais para fins de \nconferência: \n/g57Carteira de Identidade; \n/g57CPF; \n/g57Título de Eleitor, com comprovante de quitação eleitoral; \n/g57Comprovante de residência; \n/g57Diploma ou certificado de estudante de pedagogia; \n/g57Documento comprobatório de experiência docente; \n/g57Certidão de Antecedentes Civis e Criminais. \n/g57Currículo Vitae ou Lattes com comprovação. \n4.5.As informações prestadas na ficha de inscrição do Processo Seletivo Simplificado são de \ninteira responsabilidade do candidato, ficando a Comissão de Inscrição e Avaliação no direito \nde excluí-lo, caso comprove inveracidades das informações. \n4.6. Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição. \n4.7. Será entregue ao candidato o comprovante de requerimento de inscrição do Processo \nSeletivo Simplificado, conforme modelo constante no Anexo II. \n4.8. Serão eliminados os candidatos que não apresentarem a documentação exigida. \n5.DA SELEÇÃO \n5.1.  A seleção destina-se ao preenchimento de 08 (oito)\n vagas e constituição do banco de \nmonitores voluntários do Programa Mais Alfabetização no âmbito do Município de \nAmargosa - BA,  a  serem  distribuídas  nas  escolas públicas urbanas e do campo. \n5.2. A Secretária Municipal de Educação instituirá uma Comissão de Seleção Pública dos \nAssistentes de Alfabetização Voluntários do Programa Mais Alfabetização, através de \nPortaria responsável por coordenar todo o processo seletivo. \n5.3.  A seleção será conduzida por uma Banca Examinadora constituída de 01 (uma) \nCoordenadora Pedagógica, 01(um) Diretor Escolar e 02 (dois) Membros da Secretaria \nMunicipal de Educação. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2TJ79V2DBSBI21OIT2HKXQ\nSexta-feira\n27 de Abril de 2018\n5 - Ano VI - Nº 2312\n\n5.4. A seleção se dará por uma etapa classificatória, realizada por meio da análise de currículo \ncuja pontuação máxima será de 20 pontos de acordo com o Anexo I deste Edital. \n5.5. O candidato será eliminado caso não atenda as exigências deste Edital. \n5.6. O resultado será organizado e publicado na sede da Secretaria Municipal de Educação de \nAmargosa, por ordem de classificação. E no diário oficial do município! \n5.7. Se ocorrer empate na nota final terá preferência, sucessivamente, o candidato que: \na) Comprovar maior experiência profissional na alfabetização; \nb) Maior idade; \n5.8. Todos os candidatos habilitados serão aprovados constituindo assim o banco de \nassistentes de alfabetização do Programa Mais Alfabetização de Amargosa. \n5.9. A lotação acontecerá conforme a necessidade das unidades escolares. \n5.10. A classificação final será divulgada no dia 04/05/2018\n, na sede da Secretaria Municipal \nde Educação de Amargosa. \n6.DISPOSIÇÕES GERAIS: \n6.1. O Assistente de Alfabetização receberá, a título de ressarcimento, o valor instituído pela \nPortaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018, para o Programa Mais Alfabetização em 2018, \ndescrito na tabela abaixo: \nUNIDADES ESCOLARES CARGA HORÁRIA SEMANAL VALOR POR TURMA \nMENSAL\nNÃO VULNERÁVEIS 5h 150,00\nVULNERÁVEIS 10h 300,00\n6.2.   O Assistente de Alfabetização selecionado para desenvolver as atividades de apoio ao \nprofessor alfabetizador, terá carga horária diária mínima de 60 (sessenta) minutos por turma. \n6.3.   A quantidade de turmas de cada assistente de alfabetização dependerá do tipo de \nunidade escolar (vulnerável ou não vulnerável), do planejamento da escola para a atuação \ndo Assistente de Alfabetização e da disponibilidade de tempo do assistente. \n6.4. Os candidatos classificados, preenchidos os requisitos constantes no item 2.2. deste \nEdital, assinarão o Termo de Compromisso para desenvolvimento de atividades  de  \nAssistentes  de  Alfabetização,  pelo  prazo  de  6  (seis) meses,  período  este  que  poderá  \nser  alterado  de  acordo  com  normas e diretrizes (a serem) estabelecidas pelo FNDE/MEC. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2TJ79V2DBSBI21OIT2HKXQ\nSexta-feira\n27 de Abril de 2018\n6 - Ano VI - Nº 2312\n\n6.5.  Em caso de desistência será convocado para lotação, o candidato classificado segundo \na ordem decrescente de pontos. \n6.6.  Os candidatos selecionados deverão participar de uma formação inicial para \ndesempenho de suas atribuições, em local e data a ser definido posteriormente, ocasião em \nque procederão à assinatura do Termo de Adesão e Compromisso. \n6.7 O Assistente de Alfabetização poderá ser desligado a qualquer tempo, no caso de: não \nestar correspondendo as finalidades e objetivos do Programa; prática de atos de indisciplina, \nmaus tratos desabonadores de conduta pessoal e profissional. \n6.8.  Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação \nde Amargosa. \nGabinete do Prefeito, 27 de abril de 2018. \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2TJ79V2DBSBI21OIT2HKXQ\nSexta-feira\n27 de Abril de 2018\n7 - Ano VI - Nº 2312\n\nANEXO I \nCURRÍCULO DO PROFESSOR AUXILIAR VOLUNTÁRIO DO PROGRAMA MAIS \nALFABETIZAÇÃO \nEu,_______________________________________________________________________, \nRG___________________, CPF,_____________________ Declaro entregue o(s) \ndocumento(s) comprobatório(s) abaixo assinados: \nDENOMINAÇÃO \n(       ) Currículo Vitae/ Lattes \n(      ) Diploma de Graduação em Pedagogia ou Normal Superior. \n(      ) Diploma de Graduação em Licenciatura em Matemática \n(      ) Diploma de Graduação em Licenciatura em Pedagogia \n(      ) Ensino Médio na Modalidade Magistério \n(      ) Graduando em Pedagogia, Licenciatura em Letras ou Licenciatura em Matemática. \n(      ) Experiência em Docência (1 ponto por cada ano trabalhado totalizando 5 pontos) \n( ) Experiência como Professor Alfabetizador (2 pontos por ano trabalhado, totalizando 10 \npontos) \nO preenchimento da pontuação é de responsabilidade da comissão da seleção. \nAmargosa ____ de _____________ de 2018. \nAssinatura do candidato:____________________________________________________ \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2TJ79V2DBSBI21OIT2HKXQ\nSexta-feira\n27 de Abril de 2018\n8 - Ano VI - Nº 2312\n\nANEXO II \nFICHA DE INSCRIÇÃO \nNÚMERO DE INSCRIÇÃO:  \n1.IDENTIFICAÇÃO: \nNOME DO CANDIDATO (A):_________________________________________________ \n___________________________________________________________________________ \nFILIAÇÃO:_________________________________________________________________ \n___________________________________________________________________________ \nRG:_______________________SSP:________CPF:_________________________________ \nENDEREÇO RESIDENCIAL:__________________________________________________ \nN°__________BAIRRO:_______________________________________________________ \nFONE:___________________________CELULAR:_________________________________ \nEMAIL:____________________________________________________________________ \n2. POSSUI DISPONIBILIDADE PARA ATUAR COMO ASSISTENTE DE \nALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO?  \n(  ) SIM.  CARGA HORÁRIA DISPONÍVEL (  ) 40 H  (  ) 20 H \nASSINATURA DO CANDIDATO:______________________________________________ \n___________________________________________________________________________ \n----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- \nCOMPROVANTE DE INSCRIÇÃO \nNÚMERO DE INSCRIÇÃO: \n NOME DO CANDIDATO:_______________________________________________          \n___________________________________________________ \nAssinatura do servidor responsável pela inscrição \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2TJ79V2DBSBI21OIT2HKXQ\nSexta-feira\n27 de Abril de 2018\n9 - Ano VI - Nº 2312\n\nANEXO III \nCRITÉRIOS PARA ATRIBUIÇÃO DE PONTUAÇÃO\nNº FORMAÇÃO PONTUAÇÃO POR \nCERTIFICADO/DIPLOMA\nPONTUAÇÃO\nMÁXIMA\n01\nCurso de nível superior na área educacional (Pedagogia,\nNormal Superior e/ ou licenciaturas em Letras ou \nMatemática).\n05 pontos 05 pontos\n02\nGraduando em Pedagogia ou Licenciatura em Letras ou \nLicenciatura em Matemática. 03 pontos 03 pontos\n03 Ensino Médio na Modalidade Magistério 02 pontos 02 pontos\n04 Experiência como Professor Alfabetizador 02 pontos 10 pontos\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2TJ79V2DBSBI21OIT2HKXQ\nSexta-feira\n27 de Abril de 2018\n10 - Ano VI - Nº 2312\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 \nTelefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br \nCONVOCAÇÃO PARA RECADASTRAMENTO FUNCIONAL \nA Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional – SEAFI, em cumprimento à determinação constante no Decreto Municipal \nNº084, de 29 de setembro de 2017, convoca os servidores abaixo elencados, estando ou \nnão em atividade, para o recadastramento funcional, nos termos a seguir:  \nRELAÇÂO DE SERVIDORES \nMatrícula Nome do servidor\n19461 ALEXANDRA ALVES SANTOS DE JESUS \n10361 ALICE MARIA SANTOS DA SILVA SOUZA \n9051 ANA MARIA NERY SOUZA \n9081 ANTONIA SANTANA DOS SANTOS PEIXOTO \n10371 ANTONIETA DOS SANTOS CALDAS \n17091 BARBARA MARIA SANTOS DE ANDRADE \n19711 CARLA TAISA LOURENÇO BARBOSA LEAL \n19701 CELIA ELIANE SOUZA RODRIGUES \n17201 CLAUDENY ALMEIDA DA SILVA RIBEIRO \n19731 CLAUDIA MARIA MAGALHÃES BATISTA PEREIRA \n17211 CLAUDIANE ALMEIDA DA SILVA \n9201 EDNA QUEIROZ SANTANA \n10401 EDINIR PIRES SANTOS \n10451 EDVANY DE OLIVEIRA CALDAS \n10431 ELIENE BARRETO DE OLIVEIRA SAMPAIO \n19071 ELISABETE SILVEIRA CALDAS \n17191 GILZA FELIX DA SILVA \n9241 HELOIZA SILVA DOS SANTOS \n10501 IVAN ARAUJO DE SOUZA \n10471 IVANILDES RIBEIRO DOS SANTOS \n19081 IZABEL CRISTINA PIRES DA SLVA \n19291 JACQUELINE MARIA CHAVES SANTOS ARAUJO \n17171 JORSILENE SANTANA DOS SANTOS SOUZA \n17161 JOSELIA RODRIGUES SANTANA \n17051 JOSELY SANTOS OLIVEIRA \n10541 JUCELIA RIBEIRO DOS SANTOS \n10531 JUVANETE QUEIROZ DOS SANTOS \n19721 MAISA RIBEIRO DE SANTANA \n10171 MARIA DIONICE CONCEIÇÃO MOTA \n19471 MARIA DO CARMO DA CRUZ OLIVEIRA \n17131 MARIA MARINALVA DOS SANTOS SOUSA \n10061 MARIA NILDA BARRETO SILVA CRUZ \n10091 MARIA PEREIRA DE MOURA \n17121 MARIA ROSA DA SILVA SANTANA \n10261 MARIANGELA ARAUJO SOUZA BORGES \n17101 MARILENE LIMA DOS SANTOS \n10021 MARILENE SANTOS DE ALMEIDA \n19691 MARINES SANTOS DE ARAUJO \n10271 MARLENE DOS SANTOS \n9351 MARLENE FERREIRA DOS SANTOS \n9511 MAURINA CUNHA DOS SANTOS \n9491 MIRANI CABRAL DOS SANTOS \n19091 NATIVA FERREIRA MERCES \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2TJ79V2DBSBI21OIT2HKXQ\nSexta-feira\n27 de Abril de 2018\n11 - Ano VI - Nº 2312\nAtos Administrativos\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 \nTelefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br \n9581 REGINA MAGALHÃES DOS SANTOS \n10341 REGINA MARIA SANTOS DE ALMEIDA \n19151 RITA DE CASSIA ALMEIDA SOUZA \n10101 RITA DE CASSIA DA LUZ SANTOS \n17231 ROSA MARIA SANTOS \n17251 ROSEMARY ALVES NASCIMENTO \n19171 ROSIANE CABRAL MERCES DE SOUZA \n19141 SIMONE MAIA BONFIM ALMEIDA \n19441 TELMA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS \n19451 TERESINHA MONICA DE ANDRADE BRITO \n17271 VANUZA SILVA SOUZA DA CONCEIÇÃO \n17151 ZILDA CONCEIÇÃO SANTOS \nOs servidores acima indicadosdeverão comparecerà Diretoria de Gestão de \nPessoas – DGP, situada na Praça do Bosque, das 8h às 18h, no período de 08/05 a 25/05 \nde 2018, munidos dos documentos a seguir indicados(originais e cópias) e atentando às \nexigências previstas no Anexo desta Convocação: \nI - documento de identidade com fotografia, reconhecido legalmente em território \nnacional e com data de emissão não superior a 10 (dez) anos; \nII - Comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral; \nIII - cadastro nacional de pessoa física – CPF; \nIV - certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino; \nV - comprovante de residência atualizado (até dos últimos três meses); \nVI - comprovante de conclusão de habilitação exigida para o cargo, devidamente \nreconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino, conforme o \ncaso; \nVII - comprovante de registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão \nregulamentada; \nVIII - certidão de casamento, quando for o caso; \nIX - certidão de nascimento dos filhos, quando houver; \nX – documento de identidade, com foto e reconhecido legalmente em território \nnacional, ou certidão de nascimento, dos dependentes legais,eou documento que \ncomprove legalmente a condição de dependência; \nXI - cartão de vacinação dos filhos menores de 07 anos, se for o caso; \nXII - comprovante de escolaridade dos dependentes menores de 15 anos, se for o \ncaso. \nXIII- extrato do número do PIS ATIVO emitido pela Caixa Econômica Federal. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2TJ79V2DBSBI21OIT2HKXQ\nSexta-feira\n27 de Abril de 2018\n12 - Ano VI - Nº 2312\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 \nTelefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br \nAlém dos documentos supramencionados, o(a) servidor(a) deverá: \nI - apresentar 01 (uma) foto 3x4 recente; \nII - responder às perguntas funcionais realizadas pelo(a) recadastrado(a); \nIII - preencher e assinar os formulários funcionais, em especial o termo de não \nacumulação indevida de cargo, emprego e/ou função pública. \nCabe destacar que, conforme prevê o Art. 5º do Decreto 084/2017, o servidor \npúblico convocado que, sem justificativa, deixar de comparecer ao recadastramento terá \nsuspenso o pagamento dos seus vencimentos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.  \nÉ possível ainda o agendamento de horário,para fins de recadastramento e coleta \nde informações,através do telefone: 75 3634 3977 (ramal 217). \nAmargosa, 16 de abril de 2018. \nJoanildo Borges de Jesus \nSecretário de Administração, Finanças eDesenvolvimento Institucional \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2TJ79V2DBSBI21OIT2HKXQ\nSexta-feira\n27 de Abril de 2018\n13 - Ano VI - Nº 2312\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 \nTelefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br \nCPF IDENTIDADE\nCPF IDENTIDADE\nFRENTE VERSO\nFRENTE VERSO\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2TJ79V2DBSBI21OIT2HKXQ\nSexta-feira\n27 de Abril de 2018\n14 - Ano VI - Nº 2312\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 \nTelefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br \nCERTIFICADO DE\nRESERVISTA E / \nOU CERTIFICADO \nDE DISPENSA DE \nINCORPORAÇÃO\nTÍTULO DE\nELEITOR\nCERTIFICADO DE\nRESERVISTA E / \nOU CERTIFICADO \nDE DISPENSA DE \nINCORPORAÇÃO\nTÍTULO DE\nELEITOR\nFRENTE VERSO\nCOMPROVANTE DE VOTAÇÃO E / OU \nCOMPROVANTE DE QUITAÇÃO \n(ÚLTIMAVOTAÇÃO)\nFRENTE VERSO\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2TJ79V2DBSBI21OIT2HKXQ\nSexta-feira\n27 de Abril de 2018\n15 - Ano VI - Nº 2312\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 \nTelefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br \nFRENTEVERSO\nFRENTEVERSO\nIDENTIDADE\nPROFISSIONAL\nHABILITAÇÃO\n(CNH)\n[OBRIGATÓRIA\nPARA O CARGO DE \nMOTORISTA]\nIDENTIDADE\nPROFISSIONAL\nHABILITAÇÃO\n(CNH)\n[OBRIGATÓRIA\nPARA O CARGO DE \nMOTORISTA]\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2TJ79V2DBSBI21OIT2HKXQ\nSexta-feira\n27 de Abril de 2018\n16 - Ano VI - Nº 2312\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 \nTelefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br \nCOMPROVANTE DE ENDEREÇO (ÁGUA, \nLUZ, TELEFONE OU CONTRATO DE\nLOCAÇÃO)\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2TJ79V2DBSBI21OIT2HKXQ\nSexta-feira\n27 de Abril de 2018\n17 - Ano VI - Nº 2312\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 \nTelefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br \nCOMPROVANTE DE ESCOLARIDADE \n(ATESTADO, HISTÓRICO OU\nDIPLOMA)\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2TJ79V2DBSBI21OIT2HKXQ\nSexta-feira\n27 de Abril de 2018\n18 - Ano VI - Nº 2312\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 \nTelefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br \nCERTIDÃO DE CASAMENTO \n(QUANDO FOR O CASO)\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2TJ79V2DBSBI21OIT2HKXQ\nSexta-feira\n27 de Abril de 2018\n19 - Ano VI - Nº 2312\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 \nTelefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br \nCERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS \nFILHOS (AS)\n(QUANDO HOUVER)\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2TJ79V2DBSBI21OIT2HKXQ\nSexta-feira\n27 de Abril de 2018\n20 - Ano VI - Nº 2312\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 \nTelefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br \nCOMPROVANTE DE INCAPACIDADE \nDOS DEPENDENTES LEGAIS\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2TJ79V2DBSBI21OIT2HKXQ\nSexta-feira\n27 de Abril de 2018\n21 - Ano VI - Nº 2312\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 \nTelefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br \nDOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DOS \nDEPENDENTES LEGAIS E \nCOMPROVANTE DA CONDIÇÃO DE \nDEPENDÊNCIA\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2TJ79V2DBSBI21OIT2HKXQ\nSexta-feira\n27 de Abril de 2018\n22 - Ano VI - Nº 2312\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 \nTelefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br \nCARTÃO DE VACINAÇÃO DOS FILHOS \n(AS) MENORES ATÉ 06 ANOS\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2TJ79V2DBSBI21OIT2HKXQ\nSexta-feira\n27 de Abril de 2018\n23 - Ano VI - Nº 2312\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 – Praça Lourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 \nTelefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br \nCOMPROVANTE DE ESCOLARIDADE \nDOS FILHOS (AS)\nCOM IDADE DE 07 A 14 ANOS\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2TJ79V2DBSBI21OIT2HKXQ\nSexta-feira\n27 de Abril de 2018\n24 - Ano VI - Nº 2312", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2813/"}]}