DIÁRIO OFICIAL DO

23 23 2013-03-26 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA af215e119205401a8c02ec478c50570e 20f72c8ad34880ca4437a1817cbc2acef411692238cbc5525522d905455c87b1 20f72c8ad34880ca4437a1817cbc2acef411692238cbc5525522d905455c87b1 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/23/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/23/ 73 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 23 Diario Importado 23

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2N5ZGRHJ4ZVBMRBKYFMJDQ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Terça-feira • 26 de Março de 2013 • Ano I • Nº 23 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Decreto n.º195, de 25 de março de 2013 - Convoca a Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2N5ZGRHJ4ZVBMRBKYFMJDQ Terça-feira 26 de Março de 2013 2 - Ano I - Nº 23 CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3747 / 3143 / 3882 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa DECRETO N.º195, DE 25 DE MARÇO DE 2013. “Convoca a Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências”. A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, D E C R E T A: Art. 1º Fica convocada a Conferência Municipal das Cidades de Amargosa, como etapa preparatória municipal da 5ª Conferência Estadual das Cidades, a realizar-se no período de 15 e 16 de maio de 2013, em Amargosa, sob a coordenação da Prefeitura Municipal de Amargosa. Art. 2º A Conferência Municipal das Cidades desenvolverá os seus trabalhos a partir do Tema: Quem muda a Cidade somos nós: Reforma Urbana Já ! Envolvendo aspectos das políticas nacional, estadual e municipal. Art. 3º A Conferência Municipal das Cidades terá as seguintes finalidades: I – propor diretrizes para as Políticas e Si stemas Nacional, Estadual e Municipal de Desenvolvimento Urbano; II – propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de sexo, idade, raça e etnia para a formulação de proposições, para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes na cidade; III – discutir e deliberar com relação às dire trizes da política Nacional, Estadual e Municipal de Desenvolvimento Urbano; IV – propor a criação e a eleição dos membros para o Conselho Municipal das Cidades. Art. 4º A Conferência Municipal das Cidades de Amargosa será presidida pela Prefeita Municipal anfitriã ou, na sua ausência ou impedimento, por representante indicado pela prefeita. Art. 5º As despesas decorrentes da realização da Conferência Municipal das Cidades de Amargosa, no que couber ao Município, correrão por conta de dotações próprias, consignadas no Orçamento Municipal para o corrente exercício. Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se Gabinete da Prefeita, 25 de março de 2013. Karina Silva Prefeita Municipal Decretos https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/73/