{"edition": {"id": 23, "number": 23, "date": "2013-03-26", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "af215e119205401a8c02ec478c50570e", "pdf_sha256": "20f72c8ad34880ca4437a1817cbc2acef411692238cbc5525522d905455c87b1", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "20f72c8ad34880ca4437a1817cbc2acef411692238cbc5525522d905455c87b1", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/23/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/23/"}, "acts": [{"id": 73, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 23", "kind": "Diario Importado", "number": "23", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2N5ZGRHJ4ZVBMRBKYFMJDQ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2N5ZGRHJ4ZVBMRBKYFMJDQ\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Terça-feira • 26 de Março de 2013 • Ano I • Nº 23\n \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n \n \n• Decreto n.º195, de 25 de\n março de 2013 -  Convoca a Conferência \nMunicipal das Cidades e dá outras providências.\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2N5ZGRHJ4ZVBMRBKYFMJDQ\nTerça-feira\n26 de Março de 2013\n2 - Ano I - Nº 23\n \n \n                     \n \n           \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3747 / 3143 / 3882 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nDECRETO N.º195, DE 25 DE MARÇO DE 2013.                                                        \n“Convoca a Conferência Municipal das \nCidades e dá outras providências”. \n \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições, \nD E C R E T A: \n \nArt. 1º Fica convocada a Conferência Municipal das Cidades de Amargosa, como etapa \npreparatória municipal da 5ª Conferência Estadual das Cidades, a realizar-se no período de 15 e \n16 de maio de 2013, em Amargosa, sob a coordenação da Prefeitura Municipal de Amargosa. \n \nArt. 2º A Conferência Municipal das Cidades desenvolverá os seus trabalhos a partir do \nTema: Quem muda a Cidade somos nós: Reforma Urbana Já ! Envolvendo aspectos das \npolíticas nacional, estadual e municipal. \n \nArt. 3º A Conferência Municipal das Cidades terá as seguintes finalidades: \n \nI – propor diretrizes para as Políticas e Si stemas Nacional, Estadual e Municipal de \nDesenvolvimento Urbano; \nII – propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade, considerando as \ndiferenças de sexo, idade, raça e etnia para a formulação de proposições, para o \nestabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas \nexistentes na cidade; \nIII – discutir e deliberar com relação às dire trizes da política Nacional, Estadual e \nMunicipal de Desenvolvimento Urbano; \nIV – propor a criação e a eleição dos membros para o Conselho Municipal das Cidades.  \n \nArt. 4º A Conferência Municipal das Cidades de Amargosa será presidida pela Prefeita \nMunicipal anfitriã ou, na sua ausência ou impedimento, por representante indicado pela prefeita. \n \nArt. 5º As despesas decorrentes da realização da Conferência Municipal das Cidades de \nAmargosa, no que couber ao Município, correrão por conta de dotações próprias, consignadas no \nOrçamento Municipal para o corrente exercício. \n \nArt. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \n \nArt. 7º Revogam-se as disposições em contrário. \n \nPublique-se.  Registre-se. Cumpra-se \n \nGabinete da Prefeita, 25 de março de 2013. \n \nKarina Silva \nPrefeita Municipal \nDecretos", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/73/"}]}