DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2287

2282 2287 2018-04-13 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 74d1c7c503ca4915bc2feea567cbb351 3dc6be609ef5c4b3afa559021d35ac2a3698947dabc98a06c93b87e293019825 3dc6be609ef5c4b3afa559021d35ac2a3698947dabc98a06c93b87e293019825 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2282/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2282/ 2780 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2287 Diario Importado 2287

Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BPM3SJK6S1RO2BGBPTQTMQ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Sexta-feira • 13 de Abril de 2018 • Ano VI • Nº 2287 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Decreto Nº. 023 de 10 de Abril de 2018 - Dispõe sobre a nomeação dos membros da junta ad ministrativa de recursos de infração – JARI e dá outras providências. 1 DECRETO Nº. 023 DE 10 DE ABRIL DE 2018 Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia , no uso de suas atribuições legais, com base nos art. 11 e seguintes da Lei Municipal nº 349, de 31 de outubro de 2011 e na Resolução CONTRAN nº 357, de 02 de agosto de 2010, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados os seguintes membros para constituição da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI: Representante do Órgão que impõe a penalidade: Titular: Gilmar de Almeida Silva CPF: 01079089560 RG: 0901169846 Suplente: Raimundo Santos Almeida CPF: 00445102500 RG: 0893600873 Representante da Entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito: Titular: Everaldo Santos Ramos CPF: 96335238500 RG: 96335238500 Suplente: Silvan Mota Sala CPF: 87086042587 RG: 0463033590 Representante com conhecimento na área de trânsito com o mínimo nível médio: Titular: Adriano Balbino Santos Júnior CPF 930.669.295-15 RG 0509364250 Suplente: Wellington Rosa Cabral CPF: 39525376591 RG: 394648730 Art. 2º. O Presidente da JARI será representado pelo Sr. Gilmar de Almeida Silva. Art. 3º. As despesas decorrentes da execução deste Decreto, correrão por conta das dotações próprias da Prefeitura Municipal. Art 4º. O mandato dos membros da JARI terá duração de dois anos, permitida, no máximo uma recondução, conforme Art. 12 § 2º da Lei nº. 349 de 31 de Outubro de 2011. Decretos Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BPM3SJK6S1RO2BGBPTQTMQ Sexta-feira 13 de Abril de 2018 2 - Ano VI - Nº 2287 2 Art. 5º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, Amargosa - BA, 10 de abril de 2018 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BPM3SJK6S1RO2BGBPTQTMQ Sexta-feira 13 de Abril de 2018 3 - Ano VI - Nº 2287 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2780/