{"edition": {"id": 2282, "number": 2287, "date": "2018-04-13", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "74d1c7c503ca4915bc2feea567cbb351", "pdf_sha256": "3dc6be609ef5c4b3afa559021d35ac2a3698947dabc98a06c93b87e293019825", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "3dc6be609ef5c4b3afa559021d35ac2a3698947dabc98a06c93b87e293019825", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2282/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2282/"}, "acts": [{"id": 2780, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2287", "kind": "Diario Importado", "number": "2287", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: BPM3SJK6S1RO2BGBPTQTMQ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...", "content": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BPM3SJK6S1RO2BGBPTQTMQ\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Sexta-feira • 13 de Abril de 2018 • Ano VI • Nº 2287\n \n \nPrefeitura Municipal de  \nAmargosa publica: \n \n \n \n• Decreto Nº. 023 de 10 de Abril de 2018  - Dispõe sobre a nomeação dos \nmembros da junta ad ministrativa de recursos de infração – JARI e dá \noutras providências.\n\n1\nDECRETO Nº. 023 DE 10 DE ABRIL DE 2018 \nDispõe sobre a nomeação dos membros da \nJunta Administrativa de Recursos de \nInfração – JARI e dá outras providências. \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia , no uso de suas \natribuições legais, com base nos art. 11 e seguintes da Lei Municipal nº 349, de 31 de outubro de \n2011 e na Resolução CONTRAN nº 357, de 02 de agosto de 2010,\nDECRETA: \n Art. 1º.  Ficam nomeados os seguintes membros para constituição da Junta Administrativa \nde Recursos de Infração – JARI: \nRepresentante do Órgão que impõe a penalidade: \nTitular: Gilmar de Almeida Silva CPF: 01079089560 RG: 0901169846 \nSuplente: Raimundo Santos Almeida CPF: 00445102500 RG: 0893600873 \nRepresentante da Entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito: \nTitular: Everaldo Santos Ramos CPF: 96335238500 RG: 96335238500 \nSuplente: Silvan Mota Sala CPF: 87086042587 RG: 0463033590 \nRepresentante com conhecimento na área de trânsito com o mínimo nível médio: \nTitular: Adriano Balbino Santos Júnior CPF 930.669.295-15 RG 0509364250 \nSuplente: Wellington Rosa Cabral CPF: 39525376591 RG: 394648730 \nArt. 2º. O Presidente da JARI será representado pelo Sr. Gilmar de Almeida Silva. \nArt. 3º. As despesas decorrentes da execução deste Decreto, correrão por conta das dotações \npróprias da Prefeitura Municipal. \nArt 4º. O mandato dos membros da JARI terá duração de dois anos, permitida, no máximo \numa recondução, conforme Art. 12 § 2º da Lei nº. 349 de 31 de Outubro de 2011. \nDecretos\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BPM3SJK6S1RO2BGBPTQTMQ\nSexta-feira\n13 de Abril de 2018\n2 - Ano VI - Nº 2287\n\n2\nArt. 5º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições \nem contrário. \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \nGabinete do Prefeito, Amargosa - BA, 10 de abril de 2018 \n                                                                                   \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: BPM3SJK6S1RO2BGBPTQTMQ\nSexta-feira\n13 de Abril de 2018\n3 - Ano VI - Nº 2287", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2780/"}]}