2257 2262 2018-04-06 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 3d648f7d4d444e14bd0c17ebc32b33de 810c68e342200c0153e5445202f86dd3994e85ec1695977ea731499d7b6f39f5 810c68e342200c0153e5445202f86dd3994e85ec1695977ea731499d7b6f39f5 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2257/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2257/ 2753 Diario Importado 2262

Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...

Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Sexta-feira • 6 de Abril de 2018 • Ano VI • Nº 2262 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: x Pregão Eletrônico nº 015/2018/SRP - Objeto: Visando a eventual aquisição de mobiliários a fim de atender às demandas das secre tarias municipais, mediante Sistema de Registro de Preços. x Edital do Pregão Eletrônico nº 015/2018/SRP - Objeto: Visando a eventual aquisição de mobiliários a fim de atender às demandas das secretarias municipais, mediante Sistema de Registro de Preços. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ N: 13.825.484/0001-50 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2018/SRP A pregoeira realizará licitação em 19/04/2018 ás 10H00MIN, Local Sítio: www.licitacoes-e.com.br. N° da Licitação: 714259. Seleção das melhores Propostas de Preço, visando a eventual aquisição de mobiliários a fim de atender às demandas das secretarias municipais, mediante Sistema de Registro de Preços. Informações e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo tel (75) 3634-3977. Cópia do Edital www.amargosa.ba.io.org.br. Carla Souza Oliveira- Pregoeira. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 2 - Ano VI - Nº 2262 Licitações Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 1 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 015/2018/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2018 PREÂMBULO 1. O Município de Amargosa, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvemento Institucional mediante a Pregoeira, designada pelo Decretonº 074, de 2017, publicada no Diário Oficial do Município, no dia 07/08/2017, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local indicados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço, para Seleção das melhores Propostas de Preço, visando a eventual aquisição de mobiliários a fim de atender às demandas das secretarias municipais, mediante Sistema de Registro de Preços, conforme as condições estabelecidas neste edital e seus anexos. O procedimento licitatório observará as disposições da Lei nº 10.520/02, do Decreto Municipal nº 353/2006, do Decreto Municipal nº. 183/2013, da Lei Complementar nº 123/06, da Lei Municipal nº. 329/2010 e subsidiariamente da Lei nº 8.666/93. DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: DIA: 19/04/2018 HORÁRIO: 10h00min (horário de Brasília/DF) ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes-e.com.br Licitação nº 714259 SEÇÃO I - DO OBJETO 2. A presente licitação tem como objeto o registro de preços para seleção das melhores propostas de preço, visando a eventual aquisição de mobiliário a fim de atender às demandas das secretarias municipais, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I. 3. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Sistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá obedecer a este último. SEÇÃO II - DA DESPESA A despesa com a aquisição do objeto é estimada em R$ 2.572.900,27 (Dois milhões, quinhentos setenta e dois mil, novecentos reais e vinte e sete centavos) , conforme o orçamento estimativo disposto no Termo de Referência – Anexo I. Para a licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil . SEÇÃO III - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 3 - Ano VI - Nº 2262 Editais Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 2 4. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Adminsitração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 5. São participantes os seguintes órgãos a) Secretaria Municipal de Educação; b) Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; c) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; d) Secretaria Municipal de Serviços Públicos, obras e Planejamento da Cidade; e) Secretaria Municipal de Saúde. f) Outras. 5.1. A ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº 8.666/93. 5.1.1. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão. 5.1.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 5.1.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 5.1.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 5.1.5. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. SEÇÃO IV - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 6. Poderão participar deste Pregãoosinteressadosque estiverem previamente credenciados no Sistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil, por meio do sítio www.licitacoes-e.com.br. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 4 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 3 7. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”. 7.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. 8. Não poderão participar deste Pregão: 8.1. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. 8.1.1. Excepciona-se o disposto acima, nos casos em que tais sociedades apresentem autorização específica dos sócios para contratar com a Administração objeto diverso do previsto no contrato social ou estatuto; 8.1.2. A autorização assemblear deverá observar as regras de convocação e de quórum para instauração e deliberação previstas em lei para cada tipo de sociedade. 8.1.3. Para fins de comprovação, o licitante deverá apresentar a ata da assembleia ou o documento equivalente. 8.2. Pessoas Físicas, em razão do impacto da contratação nos limites de despesas com pessoal, previstos na Lei Complementar nº. 101/00; 8.3. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país; 8.4. Empresas impedidas de licitar ou contratar com o Município (art. 7º da Lei nº 10.520/02 e art. 31 do Decreto Municipal nº 353/2006) ou suspensas temporariamente de participar de licitação ou impedidas de contratar com a Administração Pública (Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93); 8.5. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da Lei nº 9.605/98; 8.6. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade; 8.7. Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou extrajudicial; 8.8. Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Vereadores (cfr. art. 54, II da Constituição e art. 61, inciso I, alínea a Lei Orgânica Municipal); 8.9. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). 8.10. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93. 9. Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, os licitantes que informarem seus endereços eletrônicos em campo próprio disponibilizado pelo sistema, após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta possibilidade a ausência de manifestação neste momento. 10. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 5 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 4 SEÇÃO V – DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS 11. No caso de participação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparados, será observado o disposto na Lei Complementar nº 123/06, notadamente os seus arts. 42 a 49. 11.1. O enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP dar-se- á nas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123/06. 11.2. No caso de participação de sociedade cooperativa com receita bruta igual ou inferior a R$ 3.600.000,00, em conformidade com as disposições do art. 34 da Lei nº 11.488/07 e do art. 3º, §4º, VI da Lei Complementar nº 123/06, a sociedade cooperativa receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06 às ME/EPP. 11.3. O empresário individual enquadrados nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar nº 123/06 receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06, às ME/EPP. 12. A fruição dos benefícios licitatórios determinados pela Lei Complementar nº 123/06 independe da habilitação da ME/EPP ou equiparado para a obtenção do regime tributário simplificado. 13. Os licitantes que se enquadrarem nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06, e não possuírem quaisquer dos impedimentos do § 4º do artigo citado, deverão apresentar declaração em campo próprio do sistema que cumprem os requisitos legais para a qualificação como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, estando aptos a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da referida Lei Complementar (Art. 11 do Decreto nº 6.204/07). 13.1. Caso inexistente campo próprio no sistema eletrônico, a declaração deverá ser enviada ao pregoeiro até a data e horário marcados para abertura da sessão. 14. A não apresentação da declaração de ME/EPP e equiparado importará na renúncia ao tratamento consagrado na Lei Complementar nº 123/06. 15. A identificação das ME/EPP ou equiparados na sessão pública do pregão eletrônico só deverá ocorrer após o encerramento dos lances, de modo a impedir a possibilidade de conluio ou fraude no procedimento. SEÇÃO VI – DA HABILITAÇÃO 16. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 16.1. Habilitação Jurídica; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 6 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 5 16.2. Qualificação econômico-financeira; 16.3. Regularidade fiscal e trabalhista; 16.4. Qualificação técnica e 16.5. Documentação complementar. 17. Documentos relativos à habilitação jurídica: 17.1. Registro comercial, no caso de empresa individual; 17.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; 17.3. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 17.4. Em caso de cooperativas: a) Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais; b) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver; c) Ata de Fundação; d) Estatuto Social com a ata da assembleia que o aprovou; e) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou; f) Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e g) Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação. 18. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira: 18.1. Certidão negativa de falência, insolvência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante pessoa jurídica ou empresário individual; 18.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta; 18.2.1. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. 18.3. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma: 18.3.1. No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do Município da sede da empresa; 18.3.2. No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro Diário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de Encerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples (cooperativas), no cartório competente. 19. O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço patrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando a boa situação financeira: LG= Liquidez Geral – superior a 1 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 7 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 6 SG= Solvência Geral – superior a 1 LC= Liquidez Corrente – superior a 1 Sendo, LG= (AC+RLP) / (PC+PNC) SG= AT / (PC+PNC) LC= AC / PC Onde: AC= Ativo Circulante RLP= Realizável a Longo Prazo PC= Passivo Circulante PNC= Passivo não Circulante AT= Ativo Total 20. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos índices acima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor cumulativo de todos os contratos a serem celebrados pelo licitante, como dado objetivo de qualificação econômico- financeira. 21. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. 22. Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista: 22.1. Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de pessoa jurídica (CNPJ); 22.2. Prova de inscrição do licitante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); 22.3. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 22.4. Prova de regularidade perante: 22.4.1. A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida ativa da União, por elas administrados; 22.4.2. As Fazendas Estadual e Municipal, ambas do domicílio ou sede do licitante. 22.5. Certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, quanto às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212/91, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social e da União, por ela administradas; 22.6. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por meio de apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal. 22.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas. 23. Quando o contrato for executado por filial da empresa, o licitante deverá comprovar a regularidade fiscal e trabalhista da matriz e da filial. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 8 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 7 24. As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverão ser apresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na hipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias contados da data da abertura da sessão pública. 25. As ME/EPP e seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº 123/06). 25.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, §1º, da LC nº 123/06); 25.2. A declaração do vencedor do certame acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal; 25.3. A não-regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, nos termos da Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. 26. Documentos relativos à Qualificação Técnica: 26.1. Comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto dalicitação, através da apresentação de 01(um) ou mais atestados, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado. 27. O licitante deverá declarar, conforme modelos sugeridos: 27.1. que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital; 27.2. que não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854/99; 27.3. que a proposta foi elaborada de forma independente; 27.4. o enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos termos da Lei Complementar nº 123/06. 28. A pessoa que assinar os documentos exigidos na documentação complementar prevista neste item deverá comprovar que detém poderes para agir em nome do licitante. 29. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis. 30. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal, tributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02. 31. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 9 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 8 31.1. Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre ser apresentados em nome do licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física; 31.2. Em nome da matriz, se o licitante for a matriz; 31.3. Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz; 31.4. Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por servidor qualificado da Prefeitura Municipal de Amargosa, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, designado para a Comissão Permanente de Licitações, Pregoeira ou Membro da Equipe de Apoio. 32. Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, o licitante será declarado habilitado. SEÇÃO VII – DO CREDENCIAMENTO 33. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.licitacoes-e.com.br. 34. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização. 35. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica. 36. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Prefeitura de Amargosa responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 37. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento do Cadastro de Fornecedores da Prefeitura de Amargosa. 38. A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso. SEÇÃO VIII – DA IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL 39. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar, por meio do sistema, o ato convocatório do pregão. 39.1. Caberá ao pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 10 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 9 39.2. Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para realização do certame. 40. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no edital. 41. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame. 42. As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pelo pregoeiro serão autuados no processo licitatório e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado. SEÇÃO IX – DA PROPOSTA 43. O licitante deverá encaminhar a proposta ANEXA, por meio do sistema eletrônico até a data e hora marcadas para abertura da sessão, quando então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 43.1. O licitante deverá, no sistema eletrônico, apresentar a proposta de preços descrevendo o produto ofertado, indicando a marca, modelo, bem como o valor total de cada item e lote, sob pena de desclassificação de sua proposta. 43.2. É facultado ao licitante cotar todos, alguns, ou somente um dos lotes definidos no Anexo Ideste Edital. 46. Nos preços ofertados já deverão estar inclusos os tributos, fretes, taxas, seguros, encargos sociais, trabalhistas e as despesas decorrentes da execução do objeto. O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ – e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL -, que não podem ser repassados à Administração, não serão incluídos na proposta apresentada. 47. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 47.1 Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 48. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa a desclassificação da proposta. 49. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 50. Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 11 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 10 SEÇÃO X – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 51. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pelo Pregoeiro, ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio www.licitacoes-e.com.br 52. A comunicação entre o Pregoeiro e os licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens em campo próprio do sistema eletrônico. SEÇÃO XI – DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 53. A sessão pública poderá ser reaberta: 53.1 Quando o licitante detentor do lance mais vantajoso for inabilitado, tiver sua amostra rejeitada, não assinar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente, ou, ainda, quando houver erro na aceitação do preço; e 53.2 Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública. 54. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta. 54.1 O licitante subsequente, sendo respeitada a ordem de classificação, e observadas as regras de desempate da Seção “DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE”,será convocado tendo por base o próprio preço que ofereceu na sessão de lances; 54.2 O direito de preferência previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS” deverá ser recalculado levando-se em consideração o lance apresentado pelo licitante subsequente; 54.3 Existindo ME/EPP ou equiparado dentro do novo critério de preferência, prosseguir-se- á, normalmente, nos termos da Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUNO PORTE E EQUIPARADOS”; 54.4 Finalizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUNO PORTE E EQUIPARADOS”, ou inexistindo direito de preferência de ME/EPP ou equiparado, será realizada a negociação prevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”; 54.5 Declarado o vencedor, o procedimento deverá ser registrado em ata e abrir-se-á novo prazo recursal, nos termos da Seção “DOS RECURSOS”, prosseguindo-se, normalmente, com as demais fases previstas neste Edital. 55. A convocação poderá ser por meio do “chat”, e-mail, ou, ainda, fac-símile, de acordo com a fase do procedimento licitatório. 56. A convocação feita por e-mail ou fac-símile dar-se-á de acordo com os dados contidos no SICAF, sendo da responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados. SEÇÃO XII – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 12 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 11 57. Aberta a sessão, o pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. 58. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 59. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lance. SEÇÃO XIII - DA FORMULAÇÃO DE LANCES 60. Aberta a etapa competitiva, os licitantes com propostas classificadas poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do recebimento e respectivo horário de registro e valor. 60.1 Cada um dos itens do presente Pregão será objeto de lances em separado. 61. Quando for constatado o oferecimento de lances com variação insignificante, a Pregoeira poderá fixar valor mínimo, em reais, não superior a 0,01% do valor estimado da contratação, a ser admitido como variação entre um lance e outro. 62. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema. 63. O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado no sistema. 64. Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do ofertante. 65. Os lances apresentados serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração. 66. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. 67. O pregoeiro poderá suspender a sessão de lances caso seja imprescindível a realização de eventual diligência. 67.1 Realizada a diligência, o pregoeiro notificará os licitantes sobre a data, horário e local onde será dado prosseguimento à sessão pública. SEÇÃO XIV – DA DESCONEXÃO DO PREGOEIRO Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 13 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 12 68. Se ocorrer a desconexão do Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, e o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados. 69. No caso da desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes no sítio www.licitacoes-e.com.br. SEÇÃO XV – DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS ME/EPP E EQUIPARADOS 70. Todos os licitantes deverão permanecer conectados até que o Pregoeiro possa verificar a ocorrência de um possível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as seguintes providências: 71. A ME/EPP ou equiparado considerado empatado e mais bem classificado deverá ser convocado, após o término dos lances, para apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame em até 05 (cinco) minutos da convocação, sob pena de preclusão (Art. 45, inciso I c/c § 3º, da LC nº 123/06); 72. A ME/EPP ou equiparado acima indicado que efetivamente apresente nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, e atenda as demais exigências previstas neste Edital, terá adjudicado em seu favor o objeto licitado (Art. 45, I, da LC nº 123/06). 73. Não ocorrendo contratação de ME/EPP ou equiparado na forma do subitem anterior, serão convocadas as ME/EPP e equiparados remanescentes considerados empatados na ordem classificatória para o exercício do direito de ofertar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame (Art. 45, II, da LC nº 123/06). 74. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e equiparados sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. 44, §§ 1º e 2º, da LC nº 123/06). 75. O critério de empate (5%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da negociação prevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”. 76. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro. No caso de não haver lances e verificada equivalência dos valores constantes das propostas de ME/EPP e equiparados que se encontrem em situação de empate, será realizado sorteio para que se identifique a primeira que poderá apresentar melhor oferta. 77. Somente se a contratação de ME/EPP ou equiparado que esteja dentro do critério de empate falhar é que o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora, atendidas as demais disposições deste Edital (§ 1º do art. 45 da LC nº 123/06). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 14 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 13 78. O disposto nesta Seção somente será aplicável quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por ME/EPP ou equiparado (Art. 45, § 3º, da LC nº 123/06). SEÇÃO XVI – DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE 79. Se depois de realizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”, restarem duas ou mais propostas em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência: 79.1 Sucessivamente, aos bens: 79.2. Produzidos no País; 79.3. Produzidos ou prestados por empresas brasileiras; 79.4. Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País. 80. Na ausência das hipóteses de preferência acima enumeradas ou no caso de concurso entre as hipóteses previstas nos itens 76, a classificação far-se-á, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo. SEÇÃO XVII - DA NEGOCIAÇÃO 81. Após o encerramento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital. 82.A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes. SEÇÃO XVIII - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA 83.Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível empate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação. 83.1. Deverá apresentar a proposta de preços de forma detalhada, descrevendo o produto ofertado, indicando a marca, modelo, quantidade, prazos de validade, de garantia e de entrega, no que for aplicável, bem como os valores unitários e o total, sob pena de desclassificação de sua proposta. 83.2.O critério de julgamento será o de menor preço por lote 1. 11 Tribunal de Contas da União: Acórdão 5301/2013 Segunda Câmara - Licitação. Representação. Lotes.É legítima a adoção da licitação por lotes formados com elementos de mesma característica, quando restar evidenciado que a licitação por itens isolados exigirá elevado número de processos licitatórios, onerando o trabalho da administração pública, sob o ponto de vista do emprego de recursos humanos e da dificuldade de controle, colocando em risco a economia de escala e a celeridade processual e comprometendo a seleção da proposta mais vantajosa para a administração. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 15 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 14 84. Será desclassificada a proposta final que: 84.1.Contenha vícios ou ilegalidades; 84.2.Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo de Referência; 84.3.Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital; 84.4.Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis; 84.5. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida. 85.Não se considera inexequível a proposta quando se referir a bens e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração. 86.O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Amargosa para orientar sua decisão. Caso o Órgão não possua, no seu quadro de pessoal, profissionais habilitados para emitirem parecer técnico, poderá ser formulado por pessoa física ou jurídica qualificada. 87.Se a proposta não for aceitável, o Pregoeiro examinará a subsequente, e assim prosseguindo até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital. 88.No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 89.Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado. 90. A apresentação de novas propostas nesta fase do certame não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado. SEÇÃO XIX – DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 91.Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro verificará, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: 91.1. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União ( www.portaldatransparencia.gov.br/ceis) 91.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 16 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 15 92. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário). 93. Constatada a existência de vedação à participação no certame, o pregoeiro reputará o licitante inabilitado. 94. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva para ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de desempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), na seção “Despesas – Gastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máximo permitido como condição para esse benefício. 95. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o Pregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo 3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente inabilitação, sem prejuízo das penalidades incidentes. 96. Não ocorrendo inabilitação de que tratam os itens anteriores, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico. 97. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”. 98. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação. SEÇÃO XX – DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO 99.A proposta ajustada ao lance final do licitante vencedor e os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no Sistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil, inclusive quando houver necessidade do envio de anexos, deverão ser enviados para o endereço eletrônico licitacoes@amargosa.ba.gov.br no prazo de 06 (seis) horas, contados da solicitação do Pregoeiro. 100.Apropostacomercialdeveráconterosseguinteselementos: a) Nome, endereço, CNPJeInscriçãoestadual/municipal; b) Númerodoprocesso e dopregão; c) Especificação de forma detalhada do objeto da presente licitação, em rigorosa conformidade com as especificações do Edital e seus Anexos, não se admitindopropostasalternativas. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 17 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 16 101. A proposta, os documentos e os anexos remetidos por email deverão ser encaminhados no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, ao Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia , em envelope fechado com as seguintes informações: Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa, o número do fax, o número do pregão eletrônico, razão social, CNPJ e endereço da empresa. 102.A proposta de preços deverá ser apresentada juntamente com a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme Modelo constante no Edital. 103.Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado. 104.Caso os documentos sejam de proc edência estrangeira deverão também ser devidamente consularizados. SEÇÃO XXI - DA AMOSTRA 105.Não será exigida amostra. SEÇÃO XXII - DOS RECURSOS 106.Declarado o vencedor, o Pregoeiro abrirá prazo, durante o qual qualquer licitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer. 107.Durante o prazo para manifestação da intenção de recorrer, os licitantes interessados poderão solicitar ao Pregoeiro o envio por meio eletrônico, preferencialmente, ou outro meio hábil, de acordo com os recursos disponíveis no órgão dos documentos de habilitação apresentados pelo licitante declarado vencedor do certame ou de qualquer outro documento dos autos. 108.As razões do recurso deverão ser registradas em campo próprio do sistema, no prazo de 03 (três) dias, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados a apresentar contrarrazões, também via sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurado vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 109.A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da sessão pública deste Pregão, implica decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante vencedor. 110.Durante o prazo de apresentação do recurso, será garantido o acesso do licitante aos autos do processo licitatório ou a qualquer outra informação necessária à instrução do recurso. 111.Caso os autos do processo não estejam disponíveis para vista dos licitantes interessados, o prazo para recurso será suspenso. 112.Manifestado o interesse de recorrer, o pregoeiro poderá: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 18 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 17 112.1.Negar admissibilidade ao recurso, quando interposto sem motivação ou fora do prazo estabelecido; 112.2.Motivadamente, reconsiderar a decisão; 112.3.Manter a decisão, encaminhando o recurso para autoridade julgadora. 113.O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. SEÇÃO XXIII – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 114.Não havendo recurso, o pregoeiro adjudicará o objeto ao licitante vencedor e encaminhará o procedimento à autoridade superior para homologação. 115.Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório e adjudicará o objeto ao licitante vencedor. 116.A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. SEÇÃO XXIV– DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 117.Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de classificação e a quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados da data da convocação, procederem à assinatura da Ata de Registro de Preços, a qual, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas. 118.O prazo previsto poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o seu transcurso, for solicitado pelo licitante convocado, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo órgão gerenciador. 119.A recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata dentro do prazo estabelecido pela Administração ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas em lei ou no presente instrumento convocatório. 120.É facultado à Administração, quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado. 121.Serão registrados em ata os preços e quantitativos dos licitantes que aceitarem cotar os bens com preços iguais ao do licitante mais bem classificado segundo a ordem de classificação baseada Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 19 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 18 na última proposta apresentada durante a fase competitiva, que deverá ser observada para fins de eventual contratação. 122.No momento da assinatura da Ata a Administração verificará se os licitantes mantêm as mesmas condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas durante toda a vigência da ata. 123.Constatada a irregularidade, quando o licitante vencedor recusar-se a assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente ou em qualquer outra hipótese de cancelamento do registro prevista no artigo 13 do Decreto nº 183/13, a Prefeitura Municipal poderá convocar o licitante subsequente na ordem de classificação para assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente. 124.Após a homologação da licitação, o registro de preços observará, entre outras, as seguintes condições: 124.1. Será incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens com preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classificação do certame. 124.2. O registro a que se refere item anterior tem por objetivo a formação de cadastro de reserva, no caso de exclusão do primeiro colocado da ata. SEÇÃO XXV – DA VIGÊNCIA DA ATA 125.A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua assinatura. SEÇÃO XXVI – DA ALTERAÇÃO E DO CANCELAMENTO DA ATA 126.A alteração da Ata de Registro de Preços e o cancelamento do registro do fornecedor obedecerão à disciplina do Decreto n° 183/2013, conforme previsto na Ata de Registro de Preços anexa ao Edital. 127.É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da possibilidade de alterações dos contratos eventualmente firmados. SEÇÃO XXVII – DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 128.A contratação com o fornecedor registrado, de acordo com a necessidade do órgão, será formalizada por intermédio de (a) instrumento contratual; b) nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou, d) especificar outro instrumento similar), conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto Municipal nº 183/2013. 129.O órgão convocará o fornecedor com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 20 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 19 equivalente; ou, b) assinar o Contrato, conforme for o caso, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 130.Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 131.Previamente à formalização de cada contratação, a Prefeitura Municipal realizará consulta da regularidade fiscal, do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 132.Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o cadastro no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e anexos. 133.É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 134.A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 135.Durante a vigência do contrato, a fiscalização será exercida por um representante da Contratante, ao qual competirá registrar em relatório todas as ocorrências e as deficiências verificadas e dirimir as dúvidas que surgirem durante sua vigência, de tudo dando ciência à Administração. SEÇÃO XXVIII – DA GARANTIA DO CONTRATO 136.Não será exigida garantia da execução do contrato, mas o CONTRATANTE poderá reter 5% (cinco por cento) de cada montante a pagar, para assegurar o pagamento de multas, indenizações e ressarcimentos devidos pelo CONTRATADO, retenção esta que será paga ao CONTRATADO quando do último pagamento devido, deduzida, se for o caso, das multas, indenizações e ressarcimentos. SEÇÃO XXIX – DO PREÇO 137.Durante a vigência de cada contrato, os preços são fixos e irreajustáveis. SEÇÃO XXX - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO 138.O contratado obriga-se a: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 21 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 20 138.1.Fornecer os materiais de acordo com as especificações técnicas constantes no instrumento convocatório e no presente contrato, nos locais determinados, nos dias e nos turnos e horários de expediente da Administração; 138.2.Zelarpelaboa e completa execução do contrato e facilitar, porto dos os meios ao seu alcance, a ampla ação fiscalizadora dos preposto designados pelo CONTRATANTE, atendendo prontamente às observações e exigências que lhe forem solicitadas; 138.3.Comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalida de que interfira no bom andamento do contrato; 138.4.Arcar com todo e qualquer dano ou prejuízo de qualquer natureza causa do ao CONTRATANTE e terceiros, por sua culpa, ou em consequência de erros, imperícia própria ou de auxiliares que estejam sob sua responsabilidade, bem como ressarcir o equivalente a todos os danos decorrentes de paralisação ou interrupção do fornecimento contratado, exceto quando isto ocorrer por exigência do CONTRATANTE ou ainda por caso fortuito ou força maior, circunstâncias que deverão ser comunicadas no prazo de 48(quarenta e oito)horas após a sua ocorrência; 138.5.Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 138.6.Providenciar e manter atualizadas todas as licenças e alvarás junto às repartições competentes, necessários à execução do contrato; 138.7.Efetuar pontualmente o pagamento de todas as taxas e impostos que incidam ou venham a incidir sobre as suas atividades e/ou sobre a execução do objeto do presente contrato, bem como observar e respeitar as Legislações Federal, Estadual e Municipal, relativas ao objetodo contrato; 138.8.A dimplir os fornecimentos exigidos pelo instrumento convocatório e pelos quais se obriga, visando à perfeita execução deste contrato; 138.9.promover, por sua conta e risco, o transporte dos bens; 138.10.executar, quando for o caso, a montagem dos equipamentos, de acordo com as especificações e/ou norma exigida, ut ilizando ferramentas apropriadas e dispondo de infraestrutura e equipe técnica necessária à sua execução; 138.11.trocar, às suas expensas, o bem que viera ser recusado; 138.12.manter, sob sua exclusiva responsabilidade, toda a supervisão, direção e mão de obra para execução completa e eficiente do transporte dos bens; 138.13. emitir notas fiscais/faturas de acordo com a legislação, contendo descrição dos bens, indicação de sua quantidade, preço unitário e valor total. SEÇÃO XXXIII - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 139.O Município de Amargosa obriga-se a: Efetuar o pagamento no tempo, lugar e forma estabelecidos no contrato. 139.1.Fornecer ao contratado os elementos indispensáveis ao cumprimento do contrato, dentrode, no máximo,10(dez)dias da assinatura; 139.2.Realizar o pagamento pela execução do contrato; 139.3.Proceder à publicação resumida do instrumento de contrato e de seus aditamentos na imprensa oficial, condição indispensável para sua validade e eficácia, no prazo de10(dez)dias corridos da sua assinatura. SEÇÃO XXXIV - DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 22 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 21 140. O prazo de entrega será de 20 (vinte) dias úteis contados da assinatura do contrato; ou, instrumento equivalente. 141.Os materiais deverão ser entregues no local indicado na Ordem de Fornecimento, no período 08h00min às 11h30min e das 14h00min às 17h00. 142.O material deverá ser entregue acondicionado adequadamente e acompanhado da nota fiscal correspondente, devidamente preenchida. SEÇÃO XXXV - DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO 143.O objeto será recebido provisoriamente, para posterior verificação da conformidade do material com as especificações do edital e seus anexos. 144.O recebimento definitivo ocorrerá em até 30 (trinta) dias, após a verificação e aceitação da qualidade e quantidade do material recebido. 145.O recebimento será formalizado mediante recibo expedido pela Administração. 146.A Administração rejeitará os bens fornecidos em desacordo com o edital e seus anexos, através de termo circunstanciado, no qual deverá constar o motivo da não aceitação do objeto. 147.Os bens que não atenderem às especificações deverão ser substituídos pelo contratado no prazo máximo de 03 (três) dias, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e seus anexos. SEÇÃO XXXVI – DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO 148.O contratado é responsável pelos danos causado à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato. 149.O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade do contratado pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato. SEÇÃO XXXVII – DA GARANTIA DO PRODUTO 150.O produto deverá possuir prazo de garantia de 12 (doze) meses. 151.Quando o produto for perecível, o prazo deverá ser discriminado de acordo com a maior ou menor necessidade de estocagem da Administração. 152.O produto entregue deverá possuir, no mínimo, 300 (trezentos) dias de validade, contados da data da entrega.). 153.Durante o prazo de garantia, o contratado obriga-se a substituir ou reparar, às suas expensas, qualquer produto que apresente defeito que não seja decorrente do desgaste natural ou do incorreto manuseio do produto. 154.Incumbe ao contratado o ônus da prova da origem do defeito. SEÇÃO XXXVIII - DO PAGAMENTO 155.O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados da apresentação da fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 23 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 22 156.É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste Edital, em especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e indenização pelos danos decorrentes. 157.O pagamento será precedido de consulta da regularidade fiscal, para comprovação de cumprimento dos requisitos de habilitação estabelecidos neste edital. 158.Na hipótese de irregularidade na condição fiscal, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o cadastro no prazo de até 02 (dois) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e seus anexos e rescisão do contrato. 159.Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante. 160.Sobre o valor devido ao contratado, a Administração efetuará a retenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep, conforme disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 1.234/12. 161.O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por meio de documento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar. 162.A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas e/ou indenizações devidas pelo contratado. 163.O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de processo administrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os recursos e meios que lhes são inerentes. 164.É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato. 165.Quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente pela Administração, o valor devido deverá ser acrescido de compensação financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante aplicação das seguintes fórmulas: I=(TX/100)/365 EM = I x N x VP, onde: I = Índice de compensação financeira; TX = Percentual da taxa de juros de mora anual; EM = Encargos moratórios; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela em atraso. SEÇÃO XXXIX - DAS SANÇÕES Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 24 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 23 166.O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades: 166.1.Advertência por escrito; 166.2.Multa de mora de 0,03% sobre o valor do contrato por dia de atraso, até o limite de 30 (trinta) dias, após o qual será caracterizada a inexecução total do contrato; 166.3.Multa compensatória de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato; 166.4.Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a 166.5.Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; 166.6.Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) anos. 166.7.A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades: 166.8.Advertência por escrito; 166.9.Em caso de inexecução parcial, multa compensatória de 0,03% sobre o valor do contrato por ocorrência, até o limite de 20% (vinte por cento). 166.10.Em caso de inexecução total, multa compensatória de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato; 166.11.Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a 166.12.Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; 166.3.Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de 02 (dois) anos. 166.4.Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Município e, será descredenciado no Cadastro de Fornecedores do Município pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação de multa em percentual equivalente à multa prevista para inexecução total do contrato e das demais cominações legais. 167.As sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração poderão também ser aplicadas às empresas ou aos profissionais que: 167.1.Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; 167.2.Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; 167.3.Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados. 168.As penalidades serão aplicadas após regular processo administrativo, em que seja assegurado ao licitante o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos que lhes são inerentes. A multa será descontada da garantia do contrato e de pagamentos eventualmente devidos pela Administração. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 25 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 24 168.1.A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública é de competência exclusiva da Prefeito Municipal; 169. As demais sanções são de competência exclusiva do Secretário Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. SEÇÃO LV - DA RESCISÃO DO CONTRATO 170. Constituem motivo para rescisão do contrato: 170.1. O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos; 170.2. O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos; 170.3. A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão do fornecimento, nos prazos estipulados; 170.4. O atraso injustificado no início do fornecimento; A paralisação do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração; 170.5. A subcontratação total do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas neste edital e no contrato; 170.6.A subcontratação parcial do seu objeto, sem que haja prévia aquiescência da Administração, e autorização expressa no Edital ou contrato; 170.7.O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores; 170.8.O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1º do art. 67 da Lei nº 8.666/93; 170.9.A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil; 170.10.A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado; 170.11.A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato; 170.12.Razões de interesse público de alta relevância e de amplo conhecimento justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato; 170.13.A supressão, por parte da Administração, das compras, acarretando modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93; 170.14.A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação; 170.15.O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes do fornecimento, ou parcelas destes, já recebidas, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação; 170.16.A não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução do fornecimento, nos prazos contratuais; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 26 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 25 170.17.A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato; 170.18.Descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. 170.19.A rescisão, devidamente motivada nos autos, será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. SEÇÃO XLI - DA REVOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO 171.A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta. 172.A revogação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. SEÇÃO XLII – DA ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO 173.A Administração, de ofício ou por provocação de terceiros, deverá anular o procedimento quando eivado de vício insanável. 174.A anulação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 175.A nulidade do procedimento de licitação não gera obrigação de indenizar pela Administração. 176.A declaração de nulidade de algum ato do procedimento somente resultará na nulidade dos atos que diretamente dependam ou sejam consequência do ato anulado. 177.Quando da declaração de nulidade de algum ato do procedimento, a autoridade competente indicará expressamente os atos a que ela se estende. 178.A nulidade do contrato administrativo opera efeitos retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que o contrato, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos. 179.A nulidade do contrato não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa. 180.Nenhum ato será declarado nulo se do defeito não resultar prejuízo ao interesse público ou aos demais interessados. SEÇÃO XLIII - DO FORO 181.O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. SEÇÃO XLIV - DISPOSIÇÕES FINAIS Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 27 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 26 182.O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta. 183.As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura aquisição. 184.É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, inclusive fixando prazo para resposta dos licitantes quando lhes for solicitada qualquer informação ou documento, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do processo desde a realização da Sessão Pública. 185.Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. 186.Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Amargosa. SEÇÃO XLV - DOS ANEXOS 155. Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante: 201.1. TermodeReferência-AnexoI; 201.2. Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta–AnexoII; 201.3. Modelo de Declaração de Enquadramento (LeiComplementar n.º123/06) -AnexoIII; 201.4. Modelo de Procuração p/Prática de Atos Concernentes ao Certame– Credenciamento- Anexo IV; 201.5. Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação- AnexoV; 201.6. Modelo de Declaração de Inexistência de Menor-AnexoVI; 201.7. Minuta da Ata de Registro de Preços-AnexoVII; 201.8. Modelo de Proposta de Preços – Anexo VIII. Amargosa - BA, 04 de abril de 2018. CARLA SOUZA OLIVEIRA Pregoeira Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 28 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 27 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1 -OBJETO 1.1. Constitui objeto desta licitação a seleção das melhores propostas de preço, visando a eventual aquisição de mobiliário a fim de atender às demandas das secretarias municipais, mediante Sistema de Registro de Preços, de acordo com as especificações e quantitativos constantes na tabela abaixo: 2. JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO 2.1. A contratação pretendida visa atender à demanda das Secretarias Municipais de Amargosa, no tocante a mobiliários à consecução de suas finalidades institucionais, conforme demanda e captação de recursos através de editais e programas governamentais. 3. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 3.1.Os quantitativos estimados a serem contratados são os adiante discriminados: LOTE 1 Item Descrição Unidade QTD 1 ARMÁRIO DE AÇO- Com 2 portas 1,50m x 0,90m x0,35m em chapa, 0,45mm (26) e tampo em chapa nº0,60mm (24), 2 portas com dobradiças 4 prateleiras reguláveis fechadura conjugada a maçanetas, cor cinza ou preta. Dimensões 1988 AL X 900mm L x 440mm profundidade. Pintura epóxi pó. UND 10 2 ARQUIVO DE AÇO - Arquivo escritóri o, material chapa aço 26, acabamento superficial pintura em epóxi, quantidade gavetas 4 un, cor cinza, aplicação pastas suspensas.46x50x1,33cm. acabamentos: aço resistência mínima 80kg. Peso bruto: 21,2kg. Peso líquido: 18,9kg. UND 110 3 ESTANTE DE AÇO – Estante de aço medindo 1,98 x 0,92 x 0,40m com 06 bandejas, em aço 22, na chapa 16 com x no fundo e nas laterais- acabamentos: tratamento anti- ferruginoso, com pintura eletrostática em esmalte sintético, na cor cinza. UND 45 4 Armário de aço com 02 (duas) portas de abrir, com chapa 24 ou superior, Bitola GSC, totalmente soldados, sem parafusos ou rebites, 04 prateleiras reguláveis, maçaneta para ser usada também como puxador feita com material resistente e acabamento cromado com fechamento por meio de chave (incluindo chave reserva), sapatas niveladoras em polipropileno. Pintura eletrostática a pó na cor cinzal. Capacidade no mínimo: 30Kg por prateleiras. Dimensões Aproximadas: Altura: 1,98m; L argura: 1,20m; Profundidade: 0,45m; (permitindo variações de até 2%). Garantia de 12 meses contra corrosão e partes móveis. UND 40 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 29 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 28 5 Armário em Aço para Pastas Suspensas - 1,85 metro: Armário para Professor, totalmente confeccionada em chapa de aço de bai xo teor de carbono, com acabamento pelo sistema de tratamento químico da chapa,(anti-ferruginoso e fosfotizante) e pintura através de sistema eletrostático a pó, com camada mínima de tinta de 70 micras. Contendo: 02 (duas) laterais em chapa aço nº 24 (0,60 mm), 01 (um) fundo em chapa nº 24 (0,60 mm), 02 (duas) bandejas (superior e inferior) confeccionados em chapa de aço nº 24 (0,60 mm), 01 (um) reforço superior interno (esquadro) em chapa aço nº 18 (1,20 mm) fixado nas laterais. 01 (uma) base, confeccionada em chapa aço galvanizado nº 18 (1,25 mm) dobrada em forma de "U" e 01 (um) rodapé soldado também em chapa em aço galvanizado nº 18 (1,25 mm) e quatro pés reguláveis (sapatas) para correção de pequenos desníveis. 03 (três) prateleiras em chapa nº 24 (0,60mm). 02 (duas) gavetas duplas para pastas suspensas confeccionada em chapa com 0,90 mm de espessura com área de encaixe das pastas com 36,00 cm de profundidade e 38,0 cm de largura com corrediças telescópicas que permite a abertura total da gaveta e 02 (duas) fendas oblongas de 24X104 mm na parte frontal para puxar a gaveta. 02 (duas) portas (esquerda - direita) confeccionadas em chapa de aço nº 24 (0,60 mm), com dobras quádruplas, sendo que cada porta deverá conter 03 (três) dobradiças internas e 02 (dois) batentes de borracha. A porta da esquerda possui 02 (dois) trincos: um na parte superior e outro na parte inferior. A porta deverá conter 01 (uma) fechadura universal para móveis de aço com rotação de 90 graus com 02 (duas) chaves. Área de entrada de no mínimo 1640 mm de altura X 820 mm de largura e área interna total de 1695 mm de altura X 895 mm de largura X 425 mm de profundidade. As portas deverão possuir perfurações na parte frontal em forma de quadrados de 5X5 mm. Capacidade de carga distribuída: 225 kg por prateleira. Dimensões: Altura: 1,85 metros, Largura: 90 cm, Profundidade: 45 cm UND 10 6 ARMÁRIO ALTO EM AÇO, COM 02 PORTAS - armário alto em aço, todo em chapa 24, com 02 portas de abrir com reforços internos tipo ômega e puxadores estampados nas portas no sentido vertical, com acabamento em PVC, contendo 04 prateleiras, sendo 01 fixa e 03 com regulagem de altura do tipo cremalheira, com fechadura cilíndrica e pintura eletrostática a pó. Dimensões - altura: 198 cm, largura: 90cm, profundidade: 40cm. OBS: Todas as partes metálicas devem ser unidas entre si por meio de solda, configurando uma estrutura única, devendo receber tratamento antiferruginoso. Eliminar rebarbas, repingos de solda, esmerilhar juntas e arredondar cantos agudos. UND 55 7 ARMÁRIO SUSPENSO DE AÇO PARA PRIMEIROS SOCORROS, com duas portas para guarda de medicamentos, Produzido em aço, com tratamento antiferrugem. Possui uma prateleira interna, batente de silicone na porta e fechadura extern a acompanhando duas chaves. Tamanho (LxAxP): 300 x 370 x 140 mm UND 30 8 ARMÁRIO TIPO BALCÃO EM AÇO, na cor branca, com tratamento anticorrosão, com 3 portas 1 gaveta, prateleira, puxadores metalizados, de fácil higienização. Com tampo em MDP ou MDF revestido de fórmica. Dimensões: largura 105 cm, altura 86 cm, profundidade 45 cm. UND 45 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 30 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 29 9 ESTANTE PARA BIBLIOTECA - Estante de Aço chapa 24mm para Biblioteca com 05 prateleiras e uma base utilizável. Colunas fabricadas em chapa 16mm. Prateleiras em chapa 24mm, com aparadores laterais para evitar queda de livros e capacidade de suportar no mínimo 40kg por prateleira. Sistema de encaixe fortificado com alta capacidade de peso, pintura eletrostática a pó (pintura esmalte sintético - cor platina). Dimensões: altura 2000mm, largura: 1020mm, profundidade: 370 mm. UND 50 10 ESTANTE DE AÇO 06 PRATELEIRAS - Estrutura em chapas de aço conformadas de 1,2 mm de espessura. 6 prateleiras móveis que possibilitem diferentes configurações de montagem com capacidade de ca rga distribuída de no mínimo 60kg cada prateleira. Pintura eletrostática em epóxi a pó, cor platina. Capacidade de carga e resistência da estrutura comprovadas através de testes práticos. Dimensões aproximadas do produto 198 x 92 x 60 cm. UND 20 LOTE 2 Item Descrição Unidade QTD 1 GAVETEIRO VOLANTE COM CHAVE, gaveteiro para Escritório com chave, 4 gavetas em MDF com acabamento em PVC e quatro rodizios. Material em madeira MDF 25mm com perfil de PVC. Costa, laterais, frente, porta e gaveta: 15mm. Fundo de gaveta: chapa dura de 3mm. Gavetas com trilho Metálico. Cor: a definir. Dimensões - altura: 74 cm, largura: 40 cm, profundidade: 54cm. UND 30 2 ARMÁRIO BAIXO, EM MDP, COM 02 PORTAS E CHAVE - Armário baixo 2 portas com puxador metálico externo preto e fechadura central que tranca ambas as portas. Interior com 1 prateleira e 2 espaços. Com acabamento em BP, confeccionada em MDP. Nivelador de piso metálico com capa plástica. Dobradiças metálicas. NA COR: BRANCA, MADEIRADO OU CINZA. Dimensões: 73 cm x 91 cm x 45 cm (altura x largura x profundidade). UND 10 LOTE 3 Item Descrição Unidade QTD 1 ARMARIO DE COZINHA, EM ACO, TIPO KIT, MODELO INTEIRICO, CONJUNTO 06 PORTAS E 03 GAVETAS, MEDINDO (194 ALT. X 120 LARG. X 50 PROF. INFERIOR E 30 PROF. SUPERIOR) CM, COM PUXADORES EM ABS INJETADO, COM 03 PORTAS SUPERIORES E 03 INFERIORES (GABINETE), COM TAMPO EM FORMICA RESISTENTE A ALTAS TEMPERATURAS, SENDO AS GAVETAS ABAIXO DO TAMPO, AS CHAPAS DE ACO DEVERAO TER ESPESSURA MINIMA DE 0,64MM, COM ACABAMENTO EM PINTURA, COM PES REGULAVEIS, COM PRAZO DE GARANTIA DE NO MINIMO 12 MESES UND 15 2 ARMÁRIO DE PAREDE PARA COZINHA (SUSPENSO), com as seguintes especificações mínimas: Dimensões aproximadas 120 x 55 x 30cm (largura x altura x profundidade,) sendo admitida uma variação percentual de +/- 10% (mais ou menos 10 porcento); 3 (três) portas em chapa de aço com: puxadores, estrutura em aço, material em aço e pintura eletrostática brilhante na cor branca, para fixação em parede através de buchas e parafusos inclusos. Deverá ser entregue montado. UND 20 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 31 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 30 3 SOFÁ CAMA, sofá cama multiuso revestido em tecido na cor marrom, com almofadas e pés. Podendo ser usado como sofá ou uma cama de solteiro. Estrutura Interna: Madeira de reflorestamento tratada, revestida com espuma 100% Poliuretano D23; Contendo 3 almofadas; Dimensões: Altura: 0,40m Largura: 1,80m Profundidade: 0,60m (Fechado) e 1,20m (Aberto). UND 10 4 Armário de Aço tipo roupeiro, 06 portas, com cadeado, Medidas aproximadas: Chapa: 26 / 0 45mm medida das portas/ vãos, Altura:198cm, Largura:095cmProfundidade:042cm, Peso:40kg UND 12 5 ARMÁRIO ROUPEIRO EM AÇO 03 CORPOS E 12 PORTAS - roupeiros em aço na cor cristal, confeccionados em chapa de aço “22” (0,75mm). Os roupeiros em aço serão constituídos por 12 portas; As portas devem possuir venezianas para arejamento e possuir pitão para cadeado; Deverão ser tratados contra oxidação com fosfato de zinco e pintados com tinta especial na cor platina com secagem em estufa; Possuir dobradiças internas para evitar arrombamentos com abertura de 135°, pés removíveis com sapatas plásticas niveladoras Ø3/8”. Dimensões: Altura: 1945 mm Largura: 1230mm, Profundidade: 400mm. RECOMENDAÇÕES: Todas as partes metálicas devem ser unidas entre si por meio de solda, configurando uma estrutura única, devendo receber tratamento antiferruginoso. UND 10 6 ARMÁRIO ROUPEIRO EM AÇO 04 CORPOS E 16 PORTAS - roupeiros em aço na cor cristal, confeccionados em chapa de aço “22” (0,75mm). Os roupeiros em aço serão constituídos por 16 portas; As portas devem possuir venezianas para arejamento e possuir pitão para cadeado; Deverão ser tratados contra oxidação com fosfato de zinco e pintados com tinta especial na cor platina com secagem em estufa; Possuir dobradiças internas para evitar arrombamentos com abertura de 135°, pés removíveis com sapatas plásticas niveladoras Ø3/8”. Dimensões: Altura: 1945 mm Largura: 1230 mm, Profundidade: 400 mm. RECOMENDAÇÕES: Todas as partes metálicas devem ser unidas entre si por meio de solda, configurando uma estrutura única, devendo receber tratamento antiferruginoso. Eliminar rebarbas, repingos de solda, esmerilhar juntas e arredondar cantos agudos. UND 10 7 ARMÁRIO PANELEIRO EM AÇO, na cor branca, com tratamento anticorrosão, com 6 portas, prateleira, puxadores metalizados, de fácil higienização, com pés reguláveis. Dimensões: largura 70cm, altura 179 cm, profundidade 28 cm. UND 8 8 BALCÃO PARA PIA EM AÇO, na cor branca, com tratamento anticorrosão, com 3 portas, 2 gavetas, prateleira, puxadores metalizados, pés reguláveis, de fácil higienização. Dimensões: largura de 120cm, altura de 80 cm, profundidade 52 cm.( não necessário pia) UND 10 9 BALCÃO PARA PIA EM AÇO, na cor branca, com tratamento anticorrosão, com 3 portas, 2 gavetas, prateleira, puxadores metalizados, pés reguláveis, de fácil higienização. Dimensões: largura de 149cm, altura de 80 cm, profundidade 51 cm. ( não necessário pia) UND 10 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 32 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 31 10 CONJUNTO MESA QUADRADA COM 4 CADEIRAS PARA COZINHA - Mesa com estrutura em aço carbono, acabamento em pintura epóxi (eletrostática a pó), com ponteiras de alta resistência, formato QUADRADO, tampo de granito, que acomode 04 cadeiras. Dimensões: 77 X 70 X 70 Cm (Altura X Largura X Comprimento) Peso: 28.45 Kg. Cadeiras com estrura em aço carbono, com acabamento em pintura epóxi, assentos revestidos em courvin e estofados. Dimensões: 90 x 37 x 44cm. UND 15 11 CONJUNTO MESA RETANGULAR COM 4 CADEIRAS PARA COZINHA - Mesa com estrutura em aço carbono, acabamento em pintura epóxi (eletrostática a pó), com ponteiras de alta resistência, formato retangular, tampo de granito, que acomode 04 cadeiras . Dimensões: 110 x70x77cm (Altura X Largura X Comprimento). Cadeiras com estrura em aço carbono, com acabamento em pintura epóxi, assentos revestidos em courvin e estofados. Dimensões: 90 x 37 x 44cm. UND 15 12 CAMA BELICHE 3 LEITOS, PRODUZIDO EM MADEIRA MACIÇA DE REFLORESTAMENTO, TRATADA E SECA EM ESTUFA, COM ACABAMENTO EM VERNIZ U.V DE ALTA RESISTÊNCIA, BARRAS DE MADEIRA MACIÇA D E PINUS, ESTRADO 18 RIPAS PINUS E 12 TRAVESSAS EM MADEIRA DURA DE EUCALIPTO, FIXAÇÃO DAS BARRAS 12 PARAFUSOS 1/4 X 100 MM COM PORCAS ELÍPTICAS, E 24 CAVILHAS 10X50 MM. CABECEIRAS DE FÁCIL MONTAGEM COM 24 PARAFUSOS ESTRUTURAIS 7X100 MM E 24 CAVILHAS 8 X 50 MM. LARGURA ÚTIL DO PRODUTO MONTADO: 90 CM X 190 CM, PÉS: 4 PÉS 1.200 MM X 65 X 65 E 4 PÉS DE 400 MM X 65 X 65 DE MADEIRA MACIÇA. ALTURA: 190 CM. LARGURA: 90 CM. COMPRIMENTO: 202 CM. UND 3 13 MESA PLÁSTICA QUADRADA, monobloco, para 04 lugares, cor branca, confeccionada em plástico polipropileno resistente com tratamento anti- UV, acabamento brilhoso, empilhável, aprovada e certificada; que suporte o peso mínimo de 20kg. Medindo aproximadamente: comprimento 68 cm x largura 68 cm x altura 72 cm (aceitável variação de +/- 5% nas dimensões apresentadas). Garantia de no mínimo 12 meses. O produto deverá vir identificado com número de série ou identificação do lote e data de fabricação. UND 125 14 CADEIRA PLÁSTICA SEM BRAÇO, cor branca, confeccionada em plástico polipropileno, acabamento brilhoso, material resistente que suporte o peso mínimo de 140 kg. Produto monobloco, acabamento brilhoso, resistente com tratamento anti- UV, empilhável, para uso irrestrito. Medindo aproximadamente: comprimento 51 cm x largur a 43 cm x altura 89 cm (aceitável variação de +/- 2% nas dimensões apresentadas). Com certificação do Inmetro, conforme Portarias 341 e 342 de 22/07/2014; e norma da ABNT 14776:2013. Produzidas com matéria-prima 100% virgem, l. Garantia mínima de 12 meses. O produto deverá vir identificado com número de série ou identificação do lote e data de fabricação. UND 840 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 33 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 32 15 Jogo de mesa composto por 1 mesa e 4 cadeiras - mesa: MESA PLÁSTICA de polipropileno quadrada com proteção anti-uv (ultra violeta) que garante uma maior durabilidade. Medida: 70x70cm, cor branca. CADEIRA PLÁSTICA de polipropileno tipo bistrô, com proteção anti- uv (ultra violeta) que garante uma maior durabilidade, certificada pelo inmetro. Medida aproximada: 40 cm x 38,5 cm x 87 cm (largura x p rofundidade x altura), suportando a carga de 120 kg, cor branca UND 20 LOTE 4 Item Descrição Unidade QTD 1 BERÇO, FNDE (Creche I), com grades em MDF na cor branca acetinada, medindo 130 cm de comprimento x 60 cm de largura, com estrado ajustável, sem gavetas; sendo o espaçamento das grades laterais no máximo 6,5cm e o espaçamento entre as grades e o estrado deverá ter no máximo 2,5cm. OBS: MDF é um painel de fibras de madeira. Caracteriza-se pela sua composição homogênea, o que garante um painel sem defeitos ou imperfeições. Sua maleabilidade garante formas mais bonitas e trabalhadas enquanto sua resistência, durabilidade e suavidade possibilitam excelentes acabamentos com uma facilidade maior de pintura. Os cantos, partes protuberantes, cantoneiras, dobradiças e suportes devem ser chanfrados, ou seja, não devem ter pontas nem arestas, pois dessa forma poderiam machucar o bebê ou manipulador; A altura final das grades deverá possuir 60 cm a partir do estrado. UND 70 2 CADEIRA PARA CRIANÇAS DE 2 A 4 ANOS (Creches II e III), O assento e encosto das cadeiras serão revestidos de laminado melamínico amarelo gema (referencia L 189) e fixados através de rebites POP. A estrutura será em tubo de ¾” com soldagem eletrônica, pintura eletrostática na cor branca. Cad eiras com sapatas em polipropileno copolímero, injetados, na mesma cor e tonalidade da tinta de acabamento, fixadas à estrutura através de encaixe. Parafusos de fixação do tampo, auto-atarrachantes de 3/16” x 3/4”, zincados. Dimensões: Altura do assento da cadeira ao chão: 29 cm. Altura total: 59 cm. Assento da cadeira: 24 cm x 24 cm. Encosto da cadeira: 24 cm x 16 cm. UND 150 3 CADEIRA PARA CRIANÇAS DE 4 A 6 ANOS (ESPAÇO MULTIUSO), O assento e encosto das cadeiras serão revestidos de laminado melamínico de cores variadas (amarelo, azul e vermelho,) e fixados através de rebites POP. A estrutura será em tubo de ¾ com soldagem eletrônica. pintura eletrostática na cor branca. As cadeiras possuem sapatas em polipropileno copolímero, injetados, na mesma cor e tonalidade da tinta de acabamento, fixadas à estrutura através de encaixe. “Parafusos de fixação do tampo, auto-atarrachantes de 3/16” x 3/4”, zincados. Dimensões: Altura do assento da cadeira ao chão: 37,5cm Altura total: 67,5cm, Assento da cadeira: 29 cm x 27 cm. Encosto da cadeira: 29 cm x 17 cm. Todas as partes metálicas devem ser unidas entre si por meio de solda, configurando uma estrutura única, devendo receber tratamento antiferruginoso. Eliminar rebarbas, repingos de solda, esmerilhar juntas e arredondar cantos agudos. Todas as unidades deverão receber o Selo Identificador de Controle de Qualidade do UND 250 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 34 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 33 fabricante e a garantia contra defeitos de fabricação de dois anos. Serão rejeitados, lotes que apresentarem desconformidades ou defeitos de fabricação. 4 CONJUNTO DE MESA E CADEIRA ESCOLAR 1 - CONJUNTO ALUNO FNDE TAMANHO 1, para alunos de altura de 0,93 a 1,16m de altura. Estrutura da mesa em tubos de aço 1 ½”, 1 ¼” e 29x58mm soldados entre si através de cordões de solda MIG livre de respingos e arestas. Tratamento desengraxante removedor de impurezas, pintura eletrostática híbrida a pó na cor cinza. Componentes da mesa: Tampo em MDP 18mm revestido em laminado melamínico na cor cinza texturizado de alta pressão 0,8 mm na superfície e com chapa de balanceamento 0,6mm na contra face, não possui porta livros. Acabamento lateral em perfil de borda 3mm boleado nos cantos na cor laranja. Peças injetadas: ponteiras e sapatas em polipropileno copolímero na cor laranja. Estru tura da cadeira em tubos Ø 20,7mm soldados entre si através de cordões de solda MIG livre de respingos e arestas. Tratamento desengraxante removedor de impurezas, pintura eletrostática híbrida a pó na cor cinza. Componentes e peças injetadas da cadeira: Assento e encosto em polipropileno copolímero. Ponteiras e sapatas em polipropileno copolímero laranja. Dimensões da mesa - Largura do tampo: 600mm (+2), Profundidade do tampo: 450mm (+2), Altura total da mesa: 460mm (±1), Largura total da mesa: 600mm (+2), Profundidade total da mesa: 450mm(+2). Dimensões da cadeira - Largura do assento: 340mm, Profundidade do assento: 260mm, Altura do assento ao piso: 260mm, Largura do encosto: 336mm, Extensão vertical do encosto: 168mm. UND 300 5 CONJUNTO DE MESA E CADEIRA ESCOLAR 3 - CONJUNTO ALUNO FNDE TAMANHO 3, conjunto de mesa e cadeira escolar, padrão FNDE para alunos com 1,19m a 1,42m de altura. Estrutura da mesa em tubos de aço 1 ½”, 1 ¼” e 29x58mm soldados entre si através de cordões de solda MIG livre de respingos e arestas. Tratamento desengraxante removedor de impurezas, pintura eletrostática híbrida a pó na cor cinza. Componentes da mesa: Tampo em MDP 18mm revestido em laminado melamínico na cor cinza texturizado de alta pressão 0,8mm na superfície e com chapa de balanceamento 0,6mm na contra face. Acabamento lateral em perfil de borda 3 mm boleado nos cantos na cor amarela. Peças injetadas: Porta livros em polipropileno puro na cor cinza. Ponteiras e sapatas em polipropileno copolímero na cor amarela. Estrutura da cadeira: Tubos Ø 20,7mm soldados entre si através de cordões de solda MIG livre de respingos e arestas. Tratamento desengraxante removedor de impurezas. Pintura eletrostática híbrida a pó na cor cinza. Componentes e peças injetadas da cadeira: Assento e encosto em polipropileno copolímero. Ponteiras e sapatas em polipropileno copolímero amarelo. Dimensões da mesa - Largura do tampo: 600mm (+2), Profundidade do tampo: 450mm (+2); Altura total da mesa: 594mm (±6), Largura total da mesa: 600mm (+2), Profundidade total da mesa: 450mm(+2). Dimensões da cadeira - Largura do assento: 400mm, Profundidade do UND 300 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 35 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 34 assento: 310mm, Altura do assento ao piso: 338mm, Largura do encosto: 396mm, Extensão vertical do encosto: 198mm. 6 CONJUNTO DE MESA E CADEIRA ESCOLAR 5 - CONJUNTO ALUNO FNDE TAMANHO 5, conjunto de mesa e cadeira escolar padrão FNDE para alunos com 1,46 m a 1,76m. Estrutura da mesa: Tubos de aço 1 ½”, 1 ¼” e 29x58mm soldados entre si através de cordões de solda MIG livre de respingos e arestas. Tratamento desengraxante removedor de impurezas. Pintura eletrostática híbrida a pó na cor cinza. Componentes da mesa: Tampo em MDP 18mm revestido em laminado melamínico na cor cinza texturizado de alta pressão 0,8mm na superfície e com chapa de balanceamento 0,6mm na contra face. Acabamento lateral em perfil de borda 3mm boleado nos cantos na cor verde. Peças injetadas: Porta livros em polipropileno puro na cor cinza. Ponteiras e sapatas em polipropileno copolímero na cor verde. Estrutura da cadeira: Tubos Ø 20,7mm soldados entre si através de cordões de solda MIG livre de respingos e arestas. Tratamento desengraxante removedor de impurezas. Pintura eletrostática híbrida a pó na cor cinza. Componentes e peças injetadas da cadeira: Assento e encosto em polipropileno copolímero. Ponteiras e sapatas em polipropileno copolímero verde. Dimensões da mesa - Largura do tampo: 600mm (+2), Profundidade do tampo: 450mm (+2), Altura total da mesa: 710mm (±1), Largura total da mesa: 600mm (+2), Profundidade total da mesa: 450mm (+2). Dimensões da cadeira - Largura do assento: 400mm, Profundidade do assento: 390mm, Altura do assento ao piso: 430mm, Largura do encosto: 396mm, Extensão vertical do encosto: 198mm. UND 300 7 CONJUNTO DE MESA E CADEIRA ESCOLAR 6 - CONJUNTO ALUNO FNDE TAMANHO 6, Altura do aluno: de 1,59m a 1,88m, Estrutura da mesa: Tubos de aço 1 ½”, 1 ¼” e 29x58mm soldados entre si através de cordões de solda MIG livre de respingos e arestas. Tratamento desengraxante removedor de impurezas. Pintura eletrostática híbrida a pó na cor cinza. Componentes da mesa: Tampo em MDP 18mm revestido em laminado melamínico na cor cinza texturizado de alta pressão 0,8mm na superfície e com chapa de balanceamento 0,6mm na contra face. Acabamento lateral em perfil de borda 3mm boleado nos cantos na cor azul. Peças injetadas: Porta livros em polipropileno puro na cor cinza. Ponteiras e sapatas em polipropileno copolímero na cor azul. Estrutura da cadeira: Tubos Ø 20,7mm soldados entre si através de cordões de solda MIG livre de respingos e arestas. Tratamento desengraxante removedor de impurezas. Pintura eletrostática híbrida a pó NA COR CINZA. Componentes e peças injetadas da cadeira: Assento e encosto em polipropileno copolímero. Ponteiras e sapatas em polipropileno copolímero azul. Dimensões da mesa - Largura do tampo: 600mm (+2), Profundidade do tampo: 450mm (+2). Altura total da mesa: 760mm (±6) x Largura total da mesa: 600mm (+2) x Profundidade total da mesa: 450mm (+2). Dimensões da cadeira - Largura do assento: 400mm, Profundidade do assento: 430mm, Altura do assento ao piso: 460mm, Largura do encosto: 396mm, Extensão vertical do encosto: 198mm. UND 300 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 36 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 35 8 CONJUNTO MESA ESCOLAR TRAPÉZIO SEXTAVADO COM 06 CADEIRAS INFANTIL - 06 mesas confeccionadas em tubo industrial de 1 1/4”, com soldagem eletrônica MIG, pintura eletrostática com tratamento anti- ferruginoso na cor branca , Tampo em MDF revestido em laminado melamínico de várias cores (amarelo, azul e vermelho), encabeçado com fitas de bordo de poliestireno de 1,5mm de espessura na cor preta colado com adesivo “ Hot Melting”. Medidas: Altura da mesa: 60 cm Tampo da mesa trapezoidal para 01 lugar: base maior - 60cm x base menor - 40 cm x largura – 40cm. O assento e encosto das cadeiras serão revestidos de laminado melamínico de cores variadas (amarelo, azul e vermelho) e fixados através de rebites POP. A estrutura será em tubo de ¾” com soldagem eletrônica, pintura eletrostática na cor branca. As cadeiras possuem sapatas em polipropileno copolímero, injetados, na mesma cor e tonalidade da tinta de acabamento, fixadas à estrutura através de encaixe. “Parafusos de fixação do tampo, auto- atarrachantes de 3/16” x 3/4”, zincados. Medidas: Altura do assento da cadeira ao chão: 37,5cm Altura total: 67,5cm Assento da cadeira: 29 cm x 27 cm Encosto da cadeira: 29 cm x 17 cm. RECOMENDAÇÕES: Todas as partes metálicas devem ser unidas entre si por meio de solda, configurando uma estrutura única, devendo receber tratamento antiferruginoso. Eliminar rebarbas, repingos de solda, esmerilhar juntas e arredondar cantos agudos. Todas as unidades deverão receber o Selo Identificador de Controle de Qualidade do fabricante e a garantia contra defeitos de fabricação de dois anos. Serão rejeitados, lotes que apresentarem desconformidades ou defeitos de fabricação. UND 50 9 MESA COLETIVA QUADRADA PARA CRIANÇAS DE 4 E 6 ANOS (ESPAÇO MULTIUSO) - mesas confeccionadas em tubo industrial de 1 ¼ '', com soldagem eletrônica MIG, pintura eletrostática com tratamento anti-ferruginoso na cor branca, tampo em MDF. Serão fornecidas mesas confeccionadas em tubo industrial de 1 1/4”, com soldagem eletrônica MIG, pintura eletrostática com tratamento anti- ferruginoso na cor branca, Tampo em MDF revestido em laminado melamínico verde citrino (referencia L111), encabeçado com fitas de bordo de poliestireno de 1,5mm de espessura na cor preta colado com adesivo “ Hot Melting”. Medidas: Altura da mesa: 60 cm. Tampo da mesa quadrada para 04 lugares: 80cm x 80 cm. UND 100 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 37 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 36 10 MESA TRAPÉZIO INFANTIL - mesas confeccionadas em tubo industrial de 1 1/4”, com soldagem eletrônica MIG, pintura eletrostática com tratamento anti- ferruginoso na cor branca, Tampo em MDF revestido em laminado melamínico de várias cores (amarelo, azul e vermelho), encabeçado com fitas de bordo de poliestireno de 1,5mm de espessura na cor preta colado com adesivo “ Hot Melting”. Medidas: Altura da mesa: 60 cm Tampo da mesa trapezoidal para 01 lugar: base maior - 60cm x base menor - 40 cm x largura – 40cm. RECOMENDAÇÕES: Todas as partes metálicas devem ser unidas entre si por me io de solda, configurando uma estrutura única, devendo receber tratamento antiferruginoso. Eliminar rebarbas, repingos de solda, esmerilhar juntas e arredondar cantos agudos. Todas as unidades deverão receber o Selo Identificador de Controle de Qualidade do fabricante e a garantia contra defeitos de fabricação de dois anos. Serão rejeitados, lotes que apresentarem desconformidades ou defeitos de fabricação. UND 50 11 CONJUNTO REFEITÓRIO COM 02 BANCOS EM FÓRMICA - INFANTIL. Conjunto composto de MESA E DOIS BANCOS. Mesa com tampo confeccionado em compensado multilaminado de 30mm nas extremidades, revestido em fórmica (diversas cores), bordas em PVC, fixada a estrutura por meio de parafusos altoatarrachantes e invisiveis, base do tampo da mesa formada por tubos retangulares 20mm x 30mm, 2 colunas verticais laterais unindo o tampo aos pés em tubos oblongos medindo 77mm x 40 mm, com espessura mínima de 1,2 mm. Base em tubos oblongos medindo 20mm x 48mm, com espessura de 1,5 mm, em forma de arco com raio medindo no máximo 800mm. Uma barra de sustentação em tubo retangular medindo 50mm x 30 mm fixadas entre as colunas. Sapatas antiderrrpantes e também com a função de proteção da pintura em formato oblongular acompanhando os pés, medindo aproximdamente 156mm x 55mm x52mm com tolerância de +/- 1,0mm , fabricadas em prolipoleno virgem, injetadas na mesma cor do tampo e fixadas à estrutura por meio de rebites galvanizados. Bancos com acentos cofeccionados em compensados multilaminados 15mm, revestidos em fôrmic a, bordas em PVC: estrutura em tubo de aço retangular 20x 30mm. Medida da mesa: 2000m x 700m x 590mm. Medida do banco: 2000mm x 300mm x x350mm. UND 20 12 BANHEIRA COM SUPORTE E TROCADOR, na cor branca, produzida em material de qualidade, sendo resistente e segura. Com tampo plástico com trocador acolchoado, ampla bandeja com porta- objetos, porta-toalha, suporte com travas em arco e mangueira para escoamento de água. Acompanha assento redutor de profundidade. Que suporte até 30kg, sendo criança até 10kg e 20 litros de água (20kg). Dimensões: Altura:100cm, largura: 79 cm, profundidade: 71cm. Peso aproximado: 6,34 kg. Garantia de 12 meses. UND 2 13 MESA DE REFEIÇÃO PARA ADULTOS - FNDE, mesa padrão FNDE, circular em revestimento melaminico texturizado, tam po em 28mm com bordas arredondadas em perfil de PVC 180º, e acabamento em fita de PVC. Estrutura em aço com tratamento anti ferrugem e pintura epóxi. O tampo possui diâmetro de 150 cm e altura de 74cm. UND 21 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 38 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 37 LOTE 5 Item Descrição Unidade QTD 1 CADEIRA - Cadeira diretor alta Ergonômica NR-17/NBR-13962. Capas do assento na cor preto e encosto injetadas em PP, madeira compensada no assento e no encosto para os chassis estruturais. Espumas do assento e encosto injetadas em poliuretano flexível de alta den sidade e alta resiliência. Mecanismo Evolution de duas alavancas com movimento de inclinação/contato permanente do encosto. Coluna a gás, em conformidade DIN 4550, com curso de 120 mm para ajuste de altura do assento, com telescópio para proteção e acabamento. Base em nylon com fibra de vidro e diâmetro de 630 mm. Rodízio em nylon com pista em PU. Braços com altura regulável, estruturados em chapa de aço, com carenagem em polipropileno e apoio superior injetado e PU skin. Furação do mecanismo: 160 x 200 mm; furação do compensado de assento: 160 x 200 mm (mecanismo) e 55 x 55 mm – triangular (para braços), com 03 anos de garantia. UND 50 2 CADEIRA – Cadeira universitária com prancheta dobrável, empilhavel estofada na cor azul. Estrutura em tubo de aço com pintura eletrostática epoxi a pó; Assento e encosto estofados; porta livros em aço; prancheta lateral em mdf revestido com laminado de alta pressão – fórmica. UND 150 3 CADEIRA DE ESCRITÓRIO GIRATÓRIA- Cadeira ergonômica Gomada- assento e encosto com espuma injetada extra macia, braço ergonômico com botão latera l. Mecanismo 02 comandos (altura e encosto) 100% ergonômico. Na cor preta, pistão a gás, estrutura giratória com base em aço com solda dupla, rodízio a 100% nylon. UND 165 4 CADEIRA SECRETÁRIA- Cadeira fixa secretária NR17 de aço com pintura eletrostática, assento e encosto com espuma laminada, tubo 7/8 capacidade de carga 110 KG altura do assento ao chão 45 cm. UND 300 5 CADEIRA UNIVERSITÁRIA PLÁSTICA -Cadeira universitária plástica, cor azul, assento e encosto, em polipropileno, braço fixo c/ prancheta em fórmica, porta livros, estrutura pé palito tubo 16x30.; contendo medidas de A460x400E460x310. UND 430 6 CADEIRAS LONGARINAS - Cadeira longarina, COM no mínimo 3 LUGARES, na cor preto, assento e encosto acolchoados, circulares e revestidos por couvin, base fixa metálica, assentos conectados, Alt. min do assento: 49cm, Alt. min até encosto: 89cm, base: fixa. UND 50 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 39 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 38 8 CADEIRA COM ALTURA REGULÁVEL (DIRETORIA E SECRETARIA) - cadeira giratória com braços, espaldar médio, assento e encosto em compensado multilaminado, anatômico, espuma de poliuretano injetada em densidade de 40 a 50kg/m³, com apoio dorso lombar, com capa de polipropileno anti- alérgico em altaresistência a propagação de rasgos além de baixa deformação. Solidez à luz classe 5, pilling padrão 5, peso 280/290g/m, mecanismo relax com bloqueio e regulagem permanente-gás,base em aço com 5 hastes, pintura em epóxi pó na cor preta, encosto em 7 posições na altura, rodízio duplos em nylon, revestimento em tecido azul, fogo retardante. Braços reguláveis com alma de aço e apoia braços em poliuretano com regulagem em cinco posições. Medidas 580 mm de largura x 580 mm de profundidade x 900/1000 mm de altura. As poltronas devem ter a certificação da ABNT 13.962 e garantia de 5 (cinco) anos. UND 140 9 CADEIRAS PARA REUNIÕES - Poltronas fixas com braços, espaldar médio, assento e encosto em compensado multilaminado anatômico, espuma de poliuretano injetada em densidade de 40 a 50kg/m³, com apoio dorso lombar, com capa de polipropileno antialérgico em alta resistência a propagação de rasgos além de baixa deformação. Solidez à luz classe 5, pilling padrão 5, peso 280/290g/m, base em aço, pintura em epóxi pó na cor preta, encosto fixo, revestiment o em tecido fogo retardante, na cor azul. Braços fixos e apoia braços em poliuretano. Medidas 580 mm de largura x 580 mm de profundidade x 900/1000 mm de altura.As poltronas devem ter a certificação da ABNT 13.962 e ter garantia mínima de 1 ano. UND 120 10 CADEIRA GIRATÓRIA SEM BRAÇO, ESTOFADA, ALTURA REGULÁVEL E COM RODINHAS - cadeiras giratórias sem braços, espaldar médio, assento e encosto em compensado multilaminado anatômico espuma de poliuretano injetada em densidade de 40 a 50kg/³, com apoio dorso lombar. Com capa de polipropileno antialérgico em alta resistência a propagação de rasgos além de baixa deformação. Solidez à luz classe 5, pilling padrão 5, peso 280/290g/m, base em aço, pintura em epóxi pó na cor preta, encosto fixo, revestimento em tecid o fogo retardante, na cor azul. Medidas 580 mm de largura x 580 mm de profundidade x 900/1000 mm de altura. As poltronas devem ter a certificação da ABNT 13.962 e ter garantia mínima de 1 ano. UND 200 LOTE 6 Item Descrição Unidade QTD 1 MESA SECRETÁRIA DELTA - Com 02 gavetas, na cor cinza, confeccionada com MDP resistente 18mm, base metálica com acabamento com pintura eletrostática em pó e tratamento antiferruginoso, estrutura em aço, altura 0,75, largura 1,60, profundidade 1,60. UND 45 2 MESA DE AUDITÓRIO-Mesa sem gaveta 120 cm x 60 cm x 75 cm, material em MDP, pés em aço, cor azul royal. UND 15 3 MESA PARA ESCRITÓRIO – Mesa com 3 gavetas e chaves estrutura em aço carbono e tampo MDF ALTURA 0,76 L 1,50 P 0,58 na cor cinza. UND 30 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 40 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 39 4 MESA DE REUNIÃO- Mesa redonda em MDP, na cor marfim escuro, com pés em estrutura de aço na cor preto - 74 cm x 120 cm. UND 20 5 CONJUNTO DE MESA E CADEIRA ESCOLAR 6 - CONJUNTO ALUNO FNDE TAMANHO 6, Altura do aluno: de 1,59m a 1,88m, Estrutura da mesa: Tubos de aço 1 ½”, 1 ¼” e 29x58mm soldados entre si através de cordões de solda MIG livre de respingos e arestas. Tratamento desengraxante removedor de impurezas. Pintura eletrostática híbrida a pó na cor cinza. Componentes da mesa: Tampo em MDP 18mm revestido em laminado melamínico na cor cinza texturizado de alta pressão 0,8mm na superfície e com chapa de balanceamento 0,6mm na contra face. Acabamento lateral em perfil de borda 3mm boleado nos cantos na cor azul. Peças injetadas: Porta livros em polipropileno puro na cor cinza. Ponteiras e sapatas em polipropileno copolímero na cor azul. Estrutura da cadeira: Tubos Ø 20,7mm soldados entre si através de cordões de solda MIG livre de respingos e arestas. Tratamento desengraxante removedor de impurezas. Pintura eletrostática híbrida a pó NA COR CINZA. Componentes e peças injetadas da cadeira: Assento e encosto em polipropileno copolímero. Ponteiras e sapatas em polipropileno copolímero azul. Dimensões da mesa - Largura do tampo: 600mm (+2), Profundidade do tampo: 450mm (+2). Altura total da mesa: 760mm (±6) x Largura total da mesa: 600mm (+2) x Profundidade total da mesa: 450mm (+2). Dimensões da cadeira - Largura do assento: 400mm, Profundidade do assento: 430mm, Altura do assento ao piso: 460mm, Largura do encosto: 396mm, Extens ão vertical do encosto: 198mm. UND 120 6 MESA DE REUNIÃO - mesas de reunião oval, medindo 2000x1000x750mm, com tampo em melamina na cor platina, com 25 mm de espessura, bordas arredondadas em perfil de PVC preto, 180°, sobre estrutura metálica tubular composta por travessas passa- cabos, com garras nas extremidades e furos para a passagem de cabos, em chapa de aço, e laterais com colunas duplas e apoio, tipo “mão francesa”, em tubos de aço redondos, com pés horizontais em tubo de aço oblongo com ponteiras em poliestireno injetado na cor preta e sapatas niveladoras. Bandeira central em melamina platina com altura final de 50cm, com bordas arredondadas em perfil de PVC 180º, na curva, e acabamento em fita de PVC, nos demais lados, na cor preta. Estrutura em aç o na cor preta, com tratamento anti- ferrugem de decapagem e fosfatização, seguido pelo processo de pintura eletrostática com tinta híbrida de epóxi com poliéster em pó, com secagem em estufa. UND 12 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 41 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 40 7 MESA DE TRABALHO PARA PROFESSOR, COM 02 GAVETAS, na cor cinza, medindo 1200x600x750mm, em tampo único, em melamina com 25mm de espessura, bordas arredondadas em perfil de PVC, e acabamento em fita de PVC, sobre estrutura metálica tubular tripé composta por travessas passa- cabos, com garras nas extremidades e furos para a passagem de cabos, em chapa de aço, e laterais com coluna e apoio, tipo “mão francesa”, em tubos de aço redondos. Estrutura em aço, com tratamento anti-ferrugem de decapagem e fosfatização, seguido pelo processo de pintura eletrostática com ti nta híbrida de epóxi com poliéster em pó, com secagem em estufa. Deverão possuir duas gavetas com rodízios em metal, e travamento lateral para segredo. Bandeira frontal em melamina com altura final de 50cm, com bordas arredondadas em perfil de PVC, e acabamento em fita de PVC. UND 155 8 MESA DE CONSULTÓRIO, conjunto pa ra escritório com 3 gavetas, montagem dos 2 lados (reversível), confeccionado em MDP acabamento em BP, com puxadores cromados; corediças metálicas; acabamento de borda nos 4 lados frente e costas . UND 10 9 MESA PARA MICROCOMPUTADOR, com teclado retrátil e suporte para CPU, dimensoesminimas de 800 x 600 x 750mm, na cor cinza, tampo em madeira aglomerada, revestido em la minado malami nico, com espessura minima de 25mm, bordas em post forming arredondadas a 180 graus UND 10 10 Estação de trabalho em L, mesa ergonômica dimensões mínimas (LxAxP) 1,60 x 0,75 x 0,60m, tampo em MDF 25mm, cor mogno, estrutura metálica com pintura eletrostática epóxi pó, subida de cabos pelo pé e coluna, eletrocalha sob o tampo para passagem de fiação, suporte embutido para CPU, 3 gavetas médias com chaves, 2 portas e 1 prateleira distribuídas na estação, orifício no tampo para passagem de cabos para o computador. UND 10 LOTE 7 Item Descrição Unidade QTD 1 Palete de polietileno de alta densidade, vazado, com quatro entradas para empilhadeira e carrinho paleteiro, resistente, empilhável, lavável e impermeável, cor preta, capacidade estática mínima de 5.000 kg e dinâmica de 1.050 kg. UND 30 2 SUPORTE PARA MICROONDAS, EM NICHO, Fabricado em MDP 15 mm com acabamento em ambos os lados; resistente à abrasão de impactos, riscos e agente manchadores , menos absorção de umidade. Com boa resistência mecânica. Produto com maior durabilidade. Acabamento em UV. Dimensões: 45 x 60 x 50 cm. UND 30 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 42 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 41 3 Longarina contendo 05 coletores de 50 a 60 litros cada, com tampa tipo capacete fixa no corpo da lixeira por dobradiças metálicas resistentes à corrosão, produzida pelo processo de injeção em plástico polietileno de alta densidade com matéria prima 100% virgem, cor estabilizada contra ação dos raios ultravioletas, com boca de descarte projetada para não infiltrar água de chuva; furo na parte inferior do corpo do coletor para escoamento de líquidos, formato retangular, dimensões: 68x28x 24cm, nas cores verde, azul, amarelo, vermelho e cinza etiquetados em lugar visível com o símbolo do material a ser coletado (papel, plástico, metal, vidro e resíduos gerais), conforme modelo e especificações da NBR 7500 e Resolução 275 do Conama de 25.04. 2001, assentados em estrutura metálica em aço carbono 1020 galvanizado na cor cinza ou preta UND 10 4 PRATELEIRA 90 cm - constituída em MDF de 35mm com revestimento em melamínico bp ebordas em fita de 2 mm, com 2 suportes para fixação. Cor: branca. Dimensões - altura: 1,5 cm, largura 90cm, profundidade: 30 cm. UND 60 5 PRATELEIRA 120 cm - constituídas em MDF de 35mm com revestimento em melamínico bp e bordas em fita de 2 mm, com 2 suportes para fixação. Cor: branca. Dimensões - altura: 1,2 cm, largura: 120 cm, profundidade: 25cm. UND 30 LOTE 8 Item Descrição Unidade QTD 1 Quadro branco fabricado em chapas de fibra branca resinada\, com moldura em alumínio e canaletas para suporte de canetas e apagador\, medindo 120x200cm UND 20 2 QUADRO BRANCO, com suporte para apagador e pincéis, confeccionado em MDF, sobreposto por laminado melaminico liso, moldura em alumínio anodizado, com cantos arredondados de fixação invisível. Dimensões de 250cm x 120cm X 1,5cm podendo variar em +/- 5%. UND 20 3 Armário claviculário - organizador de chaves com fechadura - para 24 chaveiros. Fabricado em MDF.Cor a definir, acompanha 24 chaveiros em cores sortidas e etiquetas de identificação. Possui fechadura na porta, com duas chaves. Dimensões 37x31x7cm - com variação de 10% para mais ou para menos. UND 10 LOTE 9 Item Descrição Unidade QTD Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 43 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 42 1 COLCHÕES PARA BERÇO, nas medidas de 130 cm de comprimento x 60 cm de largura e 12 cm de espessura com densidade D18 ou D20 conforme Norma ABNT NBR 13579-2, elaborada no Comitê Brasileiro de Mobiliário (ABNT/CB-15) e pela Comissão e Estudo de Colchão (CE- 15:002.04). O colchão deverá ser revestido com material têxtil limpo e sem rasgos, conforme tabela 1 da Norma anteriormente citada. O fechamento do colchão pode ser feito com material tê xtil tipo viés. O revestimento será feito com matelassê (acolchoado), costurado ou soldado em material têxtil sobre lâmina de espuma 100% poliuretano. Deverá possuir 51% de viscose e 49% de poliéster, o revestimento plástico impermeável, que permita lavagem e secagem rápida, deverá ser utilizado em uma das faces. OBS: Os materiais constituintes deverão possuir proteção dupla: ANTIÁCARO e ANTIALÉRGICA. Embalagem: O colchão deverá ser embalado em plástico transparente de forma a impedir a entrada de poeira e insetos. UND 100 2 Colchão, modelo: solteiro, densidade mínima D33, tratamento: antiácaro, antialérgico, antichama e antimofo, acabamento: forração em napa, dimensão (C x L x H): 188 x 88 x 23 cm. UND 15 3 COLCHÃO PARA BERÇO HOSPITALAR 130CM COMP X 65CM LARG X 10CM ALTURA, densidade D-28, confeccionado em espuma de poliuretano em uma só peça. O bloco de espuma deverá ser homogêneo na sua totalidade, revestido em courvim na cor azul Royal, impermeável, anti-alérgico, lavável, contendo respiros nas laterais. UND 30 3 COLCHONETES PARA GINÁSTICA ESPORTIVA, CONFECCIONADO EM ESPUMA RESISTENTE, D 26, COM MEDIDA 1,00X60X0,05-M, REVESTIDO EM NAPA 0,30MM UND 100 4 Colchão de solteiro, em espuma anti-chamas, com altura de 14 cm de espessura, tecido TNT, medindo (1,88 x 0,78 x 14 cm) densidade D- 23, com etiqueta de especificações no colchão. UND 50 LOTE 10 Item Descrição Unidade QTD 1 PIA BANCADA INDUSTRIAL, Pia com 2 cubas centralizadas à direita com apoio na mesa, com prateleira inferior gradeada, totalmente fabricada em chapa (1,2mm de espessura) e tubo 38,1mm (1,2mm de espessura) de aço inoxidável 304 liga 18.8 soldado em atmosfera inerte de gás argônio pelo processo TIG (Tungstênio Inerte Gás) com acabamento escovado. Todo o reforço destinado a tampo e estrutura também confeccionados em perfilados de aço inoxidável AISI 304 liga 18.8 Equipamento montado sobre pés niveladores em nylon. Dimensões - altura: 950mm, largura: 2500mm, profundidade:750mm. Dimensões da cuba - altura: 500mm, largura: 700mm, profundidade: 300mm. UND 7 2 PIA CUBA DUPLA 1,60 , 100% em aço inoxidável, com 2 cubas de 50x50cm e 30cm de profundidade, AISI 201 de alta qualidade e resistência. Para utilização como pia ou lavatório em cozinhas industriais. Acabamento na traseira (espelho), sol das revestidas com selante elástico, prática instalação. Chapas de aço de 1mm de espessura. Dimensões - altura: 60cm, largura: 160cm, profundidade: 34 cm. Altura UND 7 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 44 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 43 do espelho 15mm. Dimensões da cuba -altura: 50cm, largura: 50 cm, profundidade: 30cm. Garanti a: 12 meses com assistência técnica no estado da Bahia. LOTE 11 Item Descrição Unidade QTD 1 Sistema de arquivamento e armazenamento confeccionado em aço, com modularidade básica pré- definida e configurável mediante projeto. Bases com deslocamento lateral sobre trilhos e movimentação através de volante acoplado a sistemas de engrenagens. Composto por módulos/faces fixos e/ou deslizantes com 1,00m de largura interna útil. Quadros com furações a cada 25 mm para ajuste de componentes internos (prateleiras, gavetas para pastas, dentre outros - podendo se exclusivamente pra pastas suspensas), com sistemas de encaixes que dispensem o uso de ferramentas. Painéis frontais tripartidos. Sistema construtivo com total flexibilidade de modificações, permitindo alterações relativas a altura e comprimento, além da mecanização de módulos fixos e da implementação de recursos tecnológicos para a automação do equipamento. Demanda mínima para instalação 03 ou 02 módulos de 2,20x0,53m. Vide complementação abaixo. UND 1 LOTE 12 Item Descrição Unidade QTD 1 Cadeira para transporte automotivo de crianças (Cadeirinha infantil) 9 a 36kg. Padrão CONTRAN e INMETRO UND 6 2 Carro de passeio para bebê, assento móvel com 3 (três) posições: normal, inclinado e revertido. Estrutura tubular em aço, com sistemas de travas de assento e para a armação. Rodas duplas nos quatro conjuntos, sendo as dianteiras giratórias e as traseiras fixas e com freios. Cinto de segurança de cinco pontos e protetor frontal, apoio para os pés ajustável. Confeccionado em tecido emborrachado, com colchão acolchoado, removível e lavável. Capota retrátil. Cesto porta objetos. Capacidade de peso, mínimo, suportado15kg. Medidas aproximadas do produto montado: 54 cm (larg) X 83 cm (comp) X 104 cm (alt). Acompanha manual de instruções em português. Selo do INMETRO. Garantia mínima de 6 meses. UND 6 3 BEBÊ CONFORTO - Para recém-nascidos à crianças com até 13kg, com Estrutura leve e resistente em plástico de engenharia, cinto de segurança de 3 pontos com protetor acolchoado para os ombros, Duas posições de regulagem do cinto na altura dos ombros protetor para a cabeça (removível) Alça de apoio e para transporte capota removível. Concha arredondada para balanço. UND 6 LOTE 13 Item Descrição Unidade QTD Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 45 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 44 1 GIRA GIRA - CARROSSEL - CR (MODELO PROINFÂNCIA) Público Alvo: Crianças a partir de 2 anos. Características: Peça composta por três partes: base, assentos e volante; Base com textura antiderrapante; Volante central; Acabamento sem saliências e com laterais redondas; Três assentos anatômicos e apoio para os pés; Polietileno pelo processo de rotomoldagem, composto com aditivos anti-estático e aditivo anti- UV que protejam contra raios solares, garantindo a cor do produto; Materiais que possibilitem a reciclagem após o término da vida útil; Em diversas cores;B17 Não tóxico. Dimensões: Diâmetro: 100cm. Altura: 55cm. Tolerância: +/ - 5%. Manual de Instrução: O produto deve conter manual de instrução em Português para montagem, instalação e uso do brinquedo. UND 3 2 ESCORREGADOR EM POLIETILENO - ES (MODELO PROINFÂNCIA) Público Alvo: Crianças a partir de 3 anos. Características: Rampa contínua ou com ondulações e uma escada de degraus; Fixação da rampa à escada através de barras de polietileno laterais ou central; Corrimão incorporado à própria escada, sem saliências e com laterais arredondadas no topo da escada; Topo da escada com duas laterais altas para dar segurança; Polietileno pelo processo de rotomoldagem, composto com aditivos anti -estático e aditivo anti-UV que protejam contra raios solares, garantindo a cor do produto; Materiais que possibilitem a reciclagem após o término da vida útil; Peças multicoloridas; Não tóxico. Dimensões: Largura: 59cm; Altura: 128cm; Comprimento: 205cm. Tolerância:+/- 5%. Manual de Instrução: O produto deve conter manual de instrução em Português para montagem, instalação e uso do brinquedo. UND 3 3 TúNEL LúDICO EM POLIETILENO - TL Público Alvo: Crianças a partir de 2 anos. Características: Túnel em polietileno em estrutura rotomoldado, em formatos diversos; Módulos auto -encaixáveis, vazados para visualização interna e com possibilidades de expansão; Estruturas que funcionam como entrada e saída. Acabamento sem saliências e com laterais arredondadas; Composto com aditivos anti- estático e aditiv o anti- UV que protejam contra raios solares, garantindo a cor do produto; Materiais que possibilitem a reciclagem após o término da vida útil; Peças multicoloridas; Não tóxico. Dimensões Internas do Módulo: Largura: 87cm; Altura: 97cm; Comprimento: 214cm; Tolerância: +/- 5%. Manual de Instrução: O produto deve conter manual de instrução em Português para montagem, instalação e uso do brinquedo. UND 3 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 46 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 45 4 BALANÇO COM 04 LUGARES - BA (MODELO PROINFÂNCIA). Público alvo: Crianças a partir de 3 anos. Características: Estrutura principal em aço carbono com travessão superior em aço de 2,5”x 3,00mm; Pé central em aço de 2” x 2,65mm; Corrente de sustentação em aço galvanizado de espessura 5,00mm; Sistema de movimentação/ articulação em parafusos de aço com diâmetro de ½”, com movimentação sobre rolamentos de esfera blindados acondicionados em bucha metálica que permita substituição; Parafusos de fixação a base do tipo Parabolt em aço galvanizado, medindo 3/8” x 3” (acompanhando o brinquedo); Cadeira de balanço em aço carbono com tubo de 1” com parede de 2mm, com encosto sem emendas entre o assento; Equipamento deve possuir flange com 4 (quatro) furos em cada pé de sustentação para permitir a fixação do equipamento através de parafusos sob base de concreto; Todo o equipamento deve ser montado/ soldado através de processo MIG/ TIG, proporcionando acabamento livre de arestas e rebarbas; O equipamento deve receber tratamento de superfície metálica através do processo de fosfatização; A pintura deve ser eletrostática em pó, em tinta poliéster; Em diversas cores; Todos os tubos utilizados na fabricação do equipamento devem ter seu topo fechado com tampa metálica soldada, sendo proibido o uso de ponteiras plásticas para este acabamento. Dimensões: · Largura: 180cm. Altura: 220cm. Comprimento: 440cm. Tolerância + / - 5% UND 3 5 GANGORRA DE POLIETILENO - 3 LUGARES - GA (MODELO PROINFÂNCIA). Gangorra em forma de dinossauro. Indicado para 1,2 até 3 anos brincarem juntas. Material: Polietileno Rotomoldado. Faixa etária: a partir de 4 anos. Medidas: Altura: 0,59m. Largura0,41m. Comprimento.:1,54m. UND 3 6 CASINHA DE BONECA - CS (MODELO PROINFÂNCIA). Características: Casinha de boneca multicolorida com no mínimo com no mínimo 5 (cinco) itens, sugestão de itens: janelas de correr, porta vai e vem, tábua de passar com ferro, telefone, pia e fogão; · Balcão externo na janela (apoio para os braços); Acabamento sem saliência e com laterais arredondadas; Polietileno pelo processo de rotomoldagem, composto com aditivos anti-estático e aditivo anti-UV que protejam contra raios solares, garantindo a cor do produto; Materiais que possibilitem a reciclagem após o término da vida útil;Peças multicoloridas; Não tóxico. Dimensões: Largura: 131cm. Altura: 143cm. Comprimento: 161cm. Tolerância: +/ - 5%. Manual de Instrução: O produto deve conter manual de instrução em Português para montagem, instalação e uso do brinquedo. UND 3 * Os valores utilizados para a estimativa da Administração correspondem ao valor médio dos itens licitados, colhidos através do sítio Banco de Preços 3.1. Descrição Técnica complementar do lote 11: a) Estrutura Módulos e colunas deverão ser confeccionados em chapa de aço dobrado evitando a transposição do material armazenado com furos retangulares. As colunas deverão ter medidas aproximadas de 30 mm de largura e espessura variando entre 0,9 e 2,0 mm, devendo Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 47 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 46 possuir vedações laterais, traseira e entre as faces para contenção de materiais arquivados. Testados por entidade competente da iniciativa privada ou pública desde que acreditada pelo INMETRO. b) Movimentação: Eixos de Transmissão - Produzidos em aço maciço e com diâmetro aproximado de 20 mm, fixados aos mancais da roda em formato meia cana ou similar, estabilizados com luvas de aço usinado, objetivando evitar ruptura por torções; c) Rodas - Maciças e usinadas em aço ou ferro fundido com medidas aproximadas de 110(diâmetro) X 30(largura)mm, providas de canal para perfeito encaixe nos trilhos. Fixadas ao eixo por meio de buchas e chavetas compensadoras, sustentadas por mancais; d) Rolamentos - Deverão ser rígidos, de esferas, blindados, de modo a não requerer lubrificação extra; e)Bases deslizantes - Conjunto composto por: rodas, travessas, eixos, mancais e rolamentos. Produzido em aço, estruturado em perfis laterais e frontais com aproximadamente 2,0 mm de espessura. Travessas de sustentação das rodas com aproximadamente 2 mm de espessura, soldadas aos perfis laterais; f)Volante - O acionamento (movimentação) deverá ser ativado através de um volante confeccionado em aço, com três hastes de cabos rotativos, com alma interna em aço ligado a um mecanismo de movimentação com engrenagens, fixado no centro da estrutura lateral do modulo deslizante, podendo ser substituído ou reparado sem a necessidade da retirada do material armazenado; g) Trilhos – Deverão ser confeccionados em chapa de aço galvanizada com aproximadamente 2,0 mm de espessura e largura aproximada de 90 mm, constituído de perfil de curso em aço trefilado com formato meia-cana com diâmetro aproximado de 25 mm. Deverão possuir garras de segurança em toda sua extensão, para evitar acidentes com tombamento e descarrilamento dos corpos, suas características construtivas através de estrutura metálica de apoio que devera possibilitar a instalação diretamente sobre o piso acoplando –se a plataformas de aço de maneira que estajam perfeitamente nivelados sem a possibilidade de tropeços. h) Componentes: Suporte universal – Confeccionado em aço, que possibilite o encaixe de prateleiras ou varões para pasta pendular, com espessura aproximada de 1,2 mm; Tampo Inferior – Com altura externa aproximada de 20 mm e espessura variando entre 0,75 e 1,2 mm, com resistência para cargas iguais ou superiores a 150 kg; Prateleira - Com altura externa aproximada de 20 mm e espessura variando entre 0,75 e 1,2 mm, com reforço longitudinal estampado ou soldado, apresentando larguras e profundidades variadas, com capacidade para suportar cargas iguais ou superiores a 150 Kg; Gavetas/Quadros Corrediços para pastas suspensas - Confeccionadas em chapa de aço, possibilitando o acondicionamento de pastas na posição lateral ou frontal, montadas em corrediças telescópicas, com resistência para carga mínima aplicada de 40Kg; Gavetas corrediças – Confeccionadas em chapa de aço com espessura variando entre 0,75 e 1,2 mm, com dimensões externas aproximadas de 1000(L) e profundidades variáveis de acordo com projeto, montadas em trilhos corrediços telescópicos de esferas em aço, com resistência para carga mínima aplicada de 40Kg; Corrediças - Produzidas em aço com características de resistência e durabilidade para cargas de aproximadamente 40Kg; Suporte para Pasta Pendular - Deverá ser composto por dois varões confeccionados em tubos de aço sem reforços intermediários, reguláveis na altura e composto por duas peças, com capacidade de cargas de aproximadamente 50 Kg; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 48 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 47 Prateleira Corrediça - Confeccionada em aço, com espessura variando entre 0,75 e 1,2 mm, montada em um par de trilhos corrediços telescópicos em aço, com resistência para carga mínima aplicada de 40Kg; Porta Etiquetas - Confeccionado em PVC ou acrílico com visor translúcido, fixado nos painéis frontais para identificação do conteúdo dos mesmos. Plataforma de Aço com trilho ac oplado Composta por: montantes em (Perfis/Longarinas) confeccionados em chapa de aço com dobras estruturais, e espessura aproximada de 3mm, com altura aproximada de 100mm, e (Painéis/Placas) de encaixe, com dimensões aproximadas de 30X450X540mm e 30X540X930mm, confeccionados em chapa em aço estrutural, com espessura aproximada de 3mm, tratamento antiferruginoso e pintura conforme normas do tratamento antiferruginoso e pintura do presente termo de referência. O trilho acoplado a plataforma servirão principalmente como nivelador de ambientes sem possibilidades de possíveis tropeços, facilitando o acesso a cadeirantes e demais pessoas com mobilidade reduzida através de rampas confeccionadas em chapa de aço com 3mm de espessura com no mínimo 900mm de largura e eliminando possíveis degraus, facilitando o acesso às faces durante a consulta do acervo, conforme recomendações da NBR 9050 , sua parte superior deverá ser revestida com material antiderrapante evitando entrada de umidade do piso e infestação de escorpiões, insetos e etc. A licitante vencedora deverá apresentar: A estrutura do arquivo e seus componentes confeccionados em chapa de aço deverão ser protegidos por tratamento antiferruginoso através de processo contínuo passando por um tratamento decapante e fosfatizante por imersão através de 08 banhos e após sua secagem deve seguir para uma cabine de pintura a base de resina epóxi-pó, por processo eletrostático na cor a ser definida. A licitante vencedora deverá apresentar certificação junto à ABNT, ou outra entidade acreditada pelo INMETRO, do processo de preparação (fosfatização) e pintura das superfícies metálicas por processo eletrostático, comprovando o atendimento dos critérios estabelecidos pelas normas NBR 4628-3,15158,8094,8095,8096 e 9209 atestando os requisitos de qualidade esperados por esta Administração. e) Segurança Trava Geral - Trava Geral Mecânica, acompanhada de 01 (um) par de chaves, permitindo o seu bloqueio diretamente nos trilhos do sistema, evitando furar o piso existente; Garras de segurança - Sistema antitombamento. Localizadas na parte inferior das bases deslizante dos corpos mecânicos. Devem ser engatadas às garras dos trilhos do sistema, evitando acidentes com tombamento e descarrilamento dos corpos, garantindo uma sistemática de segurança ao usuário; Kit de Vedação – Composto por 01 (um) par de perfis de borracha medindo aproximadamente 2050mm de comprimento, instalados através de perfil metálico tipo“canaleta” parafusado na estrutura ou sistema similar e localizados na frente e no fundo dos vãos de consulta dos módulos de arquivo. Proteção anti-impacto, oferecendo maior segurança para as mãos dos usuários e evitando o choque físico entre os módulos. f) Adaptabilidade estrutural, funcional e ergonômica O Sistema de arquivamento e armazenamento deverão permitir total flexibilização estrutural, objetivando o atendimento às adequações futuras, tanto de layouts quanto de estrutura, para armazenar de forma adequada plantas, projetos de tamanhos variados. Deverá dispor de sistemática construtiva e de montagem que garanta excelente Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 49 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 48 relação funcional e ergonômica em face de possíveis readequações do layout dos sistemas de arquivos, garantindo assim um melhor investimento do erário público. ; Apresentar Parecer Técnico de emitido por qualquer laboratório reconhecido pelo INMETRO que comprovem tais características. Arquivo Deslizante Mecânico ofertado deve está em conformidade com a Norma Regulamentadora NR-17(Ergonomia). h) Variações Permitidas Todas as medidas de espessura de chapa de aço, largura, altura e profundidade especificadas poderão sofrer uma variação de até 5% desde que não interfira na capacidade de armazenamento sugerida. Esta variação não se aplica às resistências, forças, cargas de peso e durabilidade especificadas. Exigências Adicionais: Manutenção e Assistência Técnica: Deverá a proponente apresentar declaração de que o produto ofertado conta com serviços de manutenção e assistência técnica própria ou autorizada, com disponibilidade do atendimento dos serviços de manutenção corretiva prestada por empresas credenciadas pelo fabricante do equipamento. Garantia: Será exigida garantia de no mínimo 60 (sessenta) meses. O prazo de garantia só será contado a partir do primeiro dia útil sucessivo à entrega do produto devidamente instalado. Catálogos: A empresa proponente deverá apresentar, junto com a proposta, catálogos técnicos ilustrativos. Treinamento: Será exigido treinamento para pelo menos dois funcionários, com vista ao manuseio adequado dos arquivos deslizantes. Prazo de Entrega e Instalação: Deverá ser de até 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da data da emissão da respectiva nota de empenho. Variações Permitidas: Todas as medidas de espessura de chapa de aço, largura, altura e profundidade especificadas poderão sofrer uma variação de até 5% desde que não interfira na capacidade de armazenamento sugerida. Esta variação não se aplica às resistências, forças, cargas de peso e durabilidade especificadas. Condições Adicionais: Não serão admitidas empresas em consórcio. Somente será admitida empresa do ramo, de atuação compatível com o objeto desta licitação. Variações Permitidas: Todas as medidas de espessura de chapa de aço, largura, altura e profundidade especificadas poderão sofrer uma variação de até 5% desde que não interfira na capacidade de armazenamento sugerida. Esta variação não se aplica às resistências, forças, cargas de peso e durabilidade especificadas. 4. PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES GERAIS PARA FORNECIMENTO 4.1 Os equipamentos supradescritos serão entregues no Almoxarifado Central do município de Amargosa-BA, admitindo-se uma variação de metragem em 5% para mais ou para menos em todos os lotes; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 50 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 49 4.2. Os itens previstos neste Termo de Referência têm como quantitativo mínimo de solicitação aqueles previstos na descrição de cada lote, podendo ser adquiridos ou não até o limite da ata de registro de preço segundo interesse da administração em diversas ocasiões. 4.3. A contratada deverá responder integralmente pelo transporte dos equipamentos necessários. 4.4. No período de vigência, poderão ser solicitados os materiais constantes neste Termo de Referência, conforme demanda municipal, até o limite de quantitativo constante na referida ata. 4.5. Os pedidos de fornecimento serão parcelados e emitidos pela Prefeitura Municipal Amargosa, através do setor de compras municipal, não se adotando qualquer configuração mínima para elaboração dos pedidos. 4.6. A parte das despesas decorrentes desta licitação que não forem realizadas em 2018 correrão à conta de dotações orçamentárias próprias de exercícios futuros. 4.7. A entrega e armação/montagem dos materiais deverão respeitar a rotina de funcionamento da Contratante. 4.8. A ata de registro de preços decorrente da presente licitação admitirá a autorização para eventuais adesões de órgão não participante, nos termos de legislação vigente. 4.9 Os produtos entregues pela contratada deverão ser acrescidos de notas fiscais, certidões e, conforme o caso, cópia autenticada do comprovante do Registro do fabricante dos produtos no Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais do IBAMA, acompanhado do respectivo Certificado de Regularidade válido, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei 6,938/81 e das instruções normativas IBAMA 31/2009 e 06/2013, e legislação correlata. 4.9.1 Na hipótese da contratada ser dispensada da obrigação constante nesse item 4.9, deverá apresentar o documento comprobatório ou declaração correspondente sob pena de rejeição da entrega da mercadoria e punições editalícias. 4.10. Todas as mercadorias deverão receber o Selo Identificador de Controle de Qualidade do fabricante e garantia contra defeitos de fabricação. 4.10.1Serão rejeitados, lotes que apresentarem desconformidades ou defeitos de fabricação. 4.11. A mercadorias deverão apresentar certificação do Inmetro e adequação à ABNT, sempre que couber. 4.12 Quando não houver previsão contrária para os itens, admitir-se-á variação de até 5% das metragens que descrevem as dimensões do produto (altura, largura e profundidade) para mais ou menos. 5. PRAZO E CONDIÇÕES DE GARANTIA a) A contratada deverá proceder com a entrega das mercadorias solicitadas após o recebimento da Autorização de Serviço/Fornecimento emitida pelo CONTRATANTE. b) A entrega deverá ocorrer no prazo de até 20 (vinte) dias úteis contados da data do recebimento da Autorização de Serviço/Fornecimento, salvo se o setor solicitante concordar com prazo diverso. c) Correrão por conta da contratada as despesas com frete e montagem das mercadorias então fornecidas. d) Quanto ao quantitativo estimado a ser contratado, só serão pagos o que efetivamente forem solicitados e entregues/realizado pela Contratada; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 51 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 50 e) Durante a vigência deste contrato, a execução do objeto é acompanhada e fiscalizada pelo(a) titular do setor de Compras da Prefeitura Municipal, pelo órgão de Controle Interno do Poder Executivo, pelas Instâncias de Controle e pelos Tribunais de Contas. 6. DOS MATERIAIS PERTINENTES À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 6.1. Os materiais entregues devem ser de boa qualidade e atenderem as legislações regulamentares. 6.2. A quantidade e a conformidade do equipamento a ser entregue deverão ser verificadas juntamente com o documento da Contratada que contenha a relação detalhada dos mesmos, de acordo com o estabelecido no Termo de Referência e na proposta, informando as respectivas quantidades e especificações técnicas. 6.3.Será permitida a substituição de mercadorias por outras de melhor qualidade, desde que haja expressa concordância da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI. 7. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE 7.1. A Contratante obriga-se: a) Proporcionar todas as condições para que a Contratada possa realizar as entregas dos itens solicitados; b) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; c) Acompanhamento, fiscalização e controle dos serviços, através de membros designados pela SEAFI e seu ateste para fins de pagamento; d) Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção; e) Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, na forma do contrato; f) Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas pela Contratada, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 8. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA 8.1. Constituem obrigações da contratada, além de outras decorrentes da legislação vigente: a) Executar os serviços conforme especificações da documentação técnica e de sua proposta, com os recursos necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais; b) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, imediatamente, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados, a critério da Administração; c) Fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, devidamente dimensionados para os serviços; d) Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 52 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 51 o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666/93. e) Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais, morais e ambientais causados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, dolosa ou culposamente, ao Município ou a terceiros. f) Responsabilizar-se pela apresentação de laudos de descarte e outros documentos necessários aos serviços; g) Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica; i) Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas, quando for o caso; j) Relatar à Administração toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos serviços; k) Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Termo de Referência. 9. DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 9.1. A entrega das mercadorias será fiscalizada e acompanhada por funcionário designado pela SEAFI. 9.2. A verificação e veracidade dos materiais entregues serão comprovadas com base em relatórios de execução assinadas pelo gestor do contrato e pelo responsável da SEAFI. 9.3. O fiscal ou gestor do contrato, ao verificar que houve ausência da entrega contratada, deverá comunicar o ocorrido à autoridade competente. 9.4 Em caso de falha ou omissão no cumprimento obrigacional, responderá a contratada por todos os prejuízos suportados pelo município de Amargosa. 9.5. Em caso de irregularidade não sanada pela contratada, o funcionário responsável reduzirá a termo os fatos ocorridos e encaminhará ao Setor competente para procedimentos inerentes à aplicação de penalidades; 9.6. O Município de Amargosa, através da SEAFI reserva-se o direito de não receber os serviços em desacordo com o previsto no instrumento convocatório, podendo cancelar o contrato e aplicar o disposto no art. 24, inciso XI da Lei Federal n.º 8.666/93 10. DO PAGAMENTO 10.1 O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo município de Amargosa, até 30 (trinta) dias após o mês da entrega das mercadorias, através de transferência bancária em nome da proponente, por processo legal mediante a apresentação de Nota Fiscal e certidões legais. 10.2 Não serão alvo de pagamento as mercadorias entregues em desacordo com o presente Termo de Referência. 11. DA VIGÊNCIA 11.1. Esta contratação tem vigência de 12 (doze) meses. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 53 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 52 12. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS 12.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas junto a banco de preços públicos, realizada pela SEAFI. 12.2.Este termo de referência foi elaborado pela SEAFI através do servidor Joanildo Borges de Jesus. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 54 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 53 ANEXOII – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA (Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante) para fins de participação no certame licitatório acima identificado, declaro, sob as penas da lei, em especial o art.299 do Código Penal Brasileiro, que: 1. A proposta apresentada para participar desta licitação foi elaborada de maneira independente por mim e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; 2. A intenção de apresentar a proposta elaborada para participar desta licitação não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; 3. Que não tentei, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação quanto a participar ou não dela; 4. Que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação antes da adjudicação do objeto; 5. Que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrantedoórgãolicitanteantesdaaberturaoficial das propostas; e 6. Que estou plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detenho plenos poderes e informações para firmá-la. local, data RazãoSocial CNPJ (nome, carimbo e assinaturado representante legal da empresa). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 55 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 54 ANEXOIII – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (LEI COMPLEMENTAR N.º123/06) (Exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) (Identificação completado representante da licitante), como representante devidamente constituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante) para os efeitos do tratamento diferenciado da Lei Complementar nº123/06 e parafins de participação no certame licitatório acima identificado, declaramos: ( ) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública da licitação, na condição de microempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o § 4ºdo art.3ºda Lei complementar nº123/06. Ou ( ) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública da licitação, na condição de empresa de pequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4ºdoart.3º da Lei complementar nº 123/06. local, data Razão Social CNPJ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 56 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 55 ANEXO IV – MODELODEPROCURAÇÃOP/PRÁTICADEATOSCONCERNENTESAOCERTAME– CREDENCIAMENTO Através do presente instrumento, nomeamos e constituímos o(a)Senhor(a).....................................................,(nacionalidade, estado civil, profissão), portador do Registro de Identidade nº..............,expedido pela..........,devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, sob o nº....., residente à ...................................................,nº........como nosso mandatário, a quem outorgamos amplos poderes para praticar todos os atos relativos ao procedimento licitatório indicado acima, conferindo-lhe poderes para: (apresentar proposta de preços, interpor recursos e desistir deles, contra-arrazoar, a ssinar contratos, negociar preços e demais condições, confessar, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação e praticar todosos demais atos pertinentes ao certame etc). Local, de de20__. RazãoSocial CNPJ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 57 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 56 ANEXOV –MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO (Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante), em cumprimento do art.49 da Lei Federal nº8.666/93 e em facedo quanto disposto no art.96 e no art.87, inciso IV do mesmo diploma, declaramos: ( )o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação. ou (exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias da Lei Complementar nº123/06] ( )o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, ressalvada, na forma do §1ºdo art.43 da Lei complementar nº123/06, a existência de restrição fiscal. Local, de de20__. RazãoSocial CNPJ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 58 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 57 ANEXOVI MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR (Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante), declaramos, sob as penas da lei, em atendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do art.7ºda Constituição Federal, para os fins do disposto no inciso V do art.27 da Lei Federal nº8.666/93, que não empregamos menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ( )nem menor de 16 anos. ( )nem menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz,a partir de 14 anos. Local, de de20__. RazãoSocial CNPJ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 59 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 58 ANEXOVII MINUTADAATADEREGISTRODEPREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2018/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº030/2018 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos **** dias do mês de **** de ****, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº ****, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; do Decreto nº 353/2006; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, m face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº ***/2018 , conforme Ato publicado em **/**/**** e homologado em **/**/****, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa ****, inscrita no CNPJ sob o nº ****, com sede na ****, CEP ****, no Município de ****, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ****, portador(a) da Cédula de Identidade nº **** e CPF nº ****, cuja proposta foi classificada em **º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO 1. O objeto desta Ata é o registro de preços para eventual aquisição de mobiliários a fim de atender às demandas das secretarias municipais, visando atender às necessidades dos diversos orgãos e secretarias municipais, conforme especificações do Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: ITEM DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO MARCA/ FABRICANTE QUANTIDADE PREÇO UNITÁRIO (NOTA EXPLICATIVA: As tabelas deste item e seu subitem devem ser adaptadas e preenchidas de acordo com o objeto e as particularidades da aquisição, especificando também os itens destinados a cada órgão participante do registro de preços (se houver). 1.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 60 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 59 pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.1. São participantes os seguintes órgãos: a) Secretaria Municipal de Saúde; b) Secretaria Municipal de Educação; c) Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; d) Secretaria Municipal de Agricultura; e) Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças; f) Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; g) Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; h) Outras 2.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº 8.666/93. 2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.5. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.6. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 61 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 60 3. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.1. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.1.1. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.1.2. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.1.3. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificação original do certame. 4.2. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 4.3. Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. 4.4. Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 4.5. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.6. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 62 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 61 4.7. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.8. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.9. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do parágrafo único do Decreto Municipal nº. 183/13. 4.10. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. 4.11. Não cabe repactuação ou reajuste de preços da contratação. 4.12. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.1. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.2. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.3. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 5.4. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 5.4.1. Por razões de interesse público; 5.4.2. A pedido do fornecedor. 5.5. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 63 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 62 6. De acordo com o artigo 62 da Lei nº 8.666/93, o instrumento de contrato é facultativo nas licitações com valor até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e em qualquer caso de compra mediante pronta entrega, independente do valor. 6.1. Nesses casos, o instrumento de contrato poderá ser substituído por outros instrumentos hábeis como carta-contrato, nota de empenho de despesa e autorização de compra. Todavia, nesses instrumentos, ou em documentos anexo a eles, devem vir previstas as cláusulas essenciais da contratação, exigíveis no artigo 55 da Lei nº 8.666/93, tais como: prazo de pagamento; local de entrega; obrigações da contratada e da contratante; casos de rescisão contratual, dentre outras pertinentes. 6.2. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante (a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar), conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto Municipal nº 183/2013. 6.3. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.4. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 6.5. Previamente à formalização de cada contratação, o Município realizará consulta à regularidade fiscal da Contratada para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.6. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 6.7. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 6.7.1. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. 6.8. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 e art. 65 da Lei nº. 8.666/93, até o limite legal. CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos e irreajustáveis. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 64 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 63 CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10. Os bens serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 12.1. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 12.2. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.1. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.2. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 353/2006, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 65 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 64 14.3. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Local, data PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] Representante legal: [nome completo] CI: [número e órgão emissor] e CPF: [número] Instrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 66 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 65 ANEXO VIII -MODELO DE PLANILHA DE PROPOSTA DE PREÇOS A Prefeitura Municipal de Amargosa Ref.: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 015/2018 Objeto: Abertura dos envelopes: Horário: Apresentamos a Vossa Senhoria a nossa proposta de preços, detalhada na planilha anexa, para o fornecimento do objeto de que trata o PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 015/2018, conforme especificação constante do Termo de Referência deste Edital. Os prazos para cumprimento dos objeto são os que se seguem: a) prazo de validade da proposta: ..... (....................) dias; b) prazo para fornecimento: ..... (....................) dias. Observação: atentar para os prazos previstos no edital. Para tanto, nos propomos a fornecer os materiais licitados pelos preços unitários constantes da planilha de quantitativos e preços unitários anexa e pelo preço global de R$ ______________ ( ___________________________________________________ ). Os dados da nossa empresa são: a) Razão Social: ______________________________; b) CNPJ n.º: ______________________________; c) Endereço Completo: ______________________________; d) Fone: ______________________________; e) Fax (se houver): ______________________________; f) E-mail: ______________________________; g) Conta Bancária/Agência/Banco: ______________________________. Local e data __________________________________________ Assinatura e carimbo(do representante legal) Observação: emitir em papel que identifique a licitante. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 67 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 66 MODELO DE PLANILHA DE PROPOSTA DE PREÇOS PROPOSTA DE PREÇOS LICITANTE: END. COMERCIAL: UF: CEP: FONE/FAX: CONTATO: INSC. ESTADUAL: CNPJ: VALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: DADOS BANCÁRIOS: OBJETO: PLANILHADEQUANTATIVOSEPROPOSTADEPREÇOS ITEM... Item Discriminação Unidade Marca Qtd Valor Unitário2 Valor Total3 [O Licitante deve preencher a Proposta conforme discriminação, unidade e quantidade para o item e lote que ofertar preço, de acordo com o Termo de Referência – Anexo I] O erro na discriminação ensejará a desclassificação. VALOR DO ITEM (POR EXTENSO): Valor Total da Proposta4: Declaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para o fornecimento do objeto, sendo de nossa exclusiva responsabilidade as despesas como transporte, alimentação, proventos, encargos sociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais, parafiscais, seguros e demais despesas inerentes, esta ndo o preço ofertado correspondendo, rigorosamente, com às especificações do objeto licitado, estamos ciente de que não cabe quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competente. Por esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, especialmente aos da Lei 10.520/02, da Lei nº 8.666/93, e às cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 015/2018/SRP. RESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE ____________________, _____/____/____ ________________________________________ LOCAL DATA ASSINATURA E CARIMBO COM CNPJ E CPF DO REPRESENTANTE Observações: A proposta deverá indicar aos dados bancários em que se rão creditados os pagamentos durante a execução do contrato. 2 Para fins de julgamento da proposta e posterior registro de preço, serão consideradas até quatro casas decimais. 3 O valor total para cada item será o valor unitário multiplicado pela quantidade total estimada. 4 O Valor Total da Proposta corresponde a soma de todos os lotes para os quais o licitante ofertar proposta. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 68 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 67 ANEXO IX - MINUTA DO CONTRATO CONTRATO Nº. .../ 2018 – TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIOS QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE AMARGOSA E A EMPRESA .................... O MUNICÍPIO DE AMARGOSA, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, com sede administrativa na Praça Lourival Monte, s/nº., Centro, Amargosa – BA, CEP 45.300-000, por seu Prefeito JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR [inserir nacionalidade, estado civil e profissão], portador da Cédula de Identidade nº ________________ [inserir número e órgão expedidor/unidade da federação] e CPF (MF) nº ________________, e a doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa ________________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº ________________, estabelecida [inserir endereço completo], representada pelo seu [inserir cargo], Senhor(a) [inserir nome completo, nacionalidade, estado civil e profissão], portador da Cédula de Identidade nº ________________ [inserir número e órgão expedidor/unidade da federação] e CPF (MF) nº ________________, de acordo com a representação legal que lhe outorgada por [procuração/contrato social/estatuto social], com base no Edital do Pregão Eletrônico nº. 015/2018/SRP e todas as disposições da Lei nº 10.520/02 e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, resolvem celebrar o presente contrato de fornecimento de produtos e medicamentos, instruído no Processo Administrativo nº 030/2018, mediante as cláusulas e condições que se seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente contrato tem como objeto o fornecimento de mobiliários a fim de atender às demandas das secretarias municipais , descritos no Edital do Pregão Eletrônico nº. 015/2018/SRP para o(s) Lote (s) nº ______, cujos quantitativos, preços final unitários e total constam na Proposta Contratada, as quais ficam fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. §1º. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões que se fizerem no objeto, de até 25% do valor inicial atualizado do contrato, na forma dos §1 o do art. 65 da Lei federal nº 8.666/93. §2º. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os contratantes. §3º. É vedada a subcontratação total do objeto, a associação da Contratada com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial do contrato, bem como a fusão, cisão ou incorporação da Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 69 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 68 Contratada, não se respo nsabilizando o CONTRATANTE por nenhum compromisso assumido por aquela com terceiros. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS E VALOR DO CONTRATO O Contratante pagará à Contratada os preços especificados na Proposta anexa a este instrumento, o qual relaciona, por item, os materiais e as respectivas unidades de medidas, quantitativos, preços unitários e totais de cada item e o preço total. § 1º. O valor global da contratação do objeto descrito na Cláusula Primeira será de R$ _____ (_____). § 2º. O valor a ser pago à Contratada corresponderá ao somatório dos preços totais de cada item, onde o preço total de cada item deve corresponder ao preço unitário do respectivo item multiplicado pela quantidade de material que for efetivamente fornecido e devidamente confirmado pela Fiscalização do Contratante. § 3º. Nos preços contratados estão incluídos todos os custos com salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pela Contratada das obrigações. CLÁUSULA TERCEIRA – PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto, é de 05 (cinco) a contar da data assinatura do contrato, admitindo- se a sua prorrogação nos termos dos art. 57 §§ 1º e 2º da Lei federal nº 8.666/93. CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas para o pagamento do Contrato decorrente desta licitação correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária5 a seguir especificada: UNIDADE: ATIVIDADE: ELEMENTO DE DESPESA: FONTE: 5A dotação deverá ser indicada pela Unidade Administrativa, na hipótese de Contratação. Segundo Orientação do TCU a licitação para o SRP pode ser realizada independentemente de dotação orçamentária,pois não ha obrigatoriedade e dever de contratar. Licitações e contratos: orientações e jurisprudência do TCU / Tribunal de Contas da União. – 4. ed. rev., atual. e ampl. – Brasília: TCU, Secretaria-Geral da Presidência: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2010, pág. 243. Disponível no site www.tcu.gov.br. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 70 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 69 Parágrafo Único - A despesa para o exercício subsequente, quando for o caso, será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento da finalidade, a ser consignada aos Órgãos Interessados da Prefeitura Municipal pela Lei Orçamentária Anual. CLÁUSULA QUINTA - MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DA PROPOSTA – REAJUSTAMENTO E REVISÃO Os preços dos produtos são fixos e irreajustáveis. CLÁUSULA SEXTA – DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações estabelecidas neste instrumento, em até 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento ou instrumento hábil. § 1º O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações estabelecidas neste instrumento, nos endereços, prazos e horários indicados na Ordem de Fornecimento. § 2º Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que justificados até 24 (vinte e quatro) horas antes do término do prazo de execução, e aceitos pela contratante, não serão considerados como inadimplemento contratual. CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA O presente contrato vigorará da sua assinatura por 12(doze) meses, ou até que se encerre em sua totalidade os fornecimentos dos produtos adquiridos. § 1º Este contrato poderá ser prorrogado por interesse das partes observadas as disposições contidas no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93. § 2ºA publicação resumida do instrumento deste contrato ou de seus aditamentos na Imprensa Oficial, será providenciada pela Contratante até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data. CLÁUSULA OITAVA – DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE Cabe ao Contratante: I - Solicitar a execução do objeto à contratada através da emissão de Ordem de Fornecimento. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 71 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 70 II - Proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal n o 8.666/1993 e suas alterações posteriores. III - Fiscalizar a execução do objeto contratual através de sua unidade competente, podendo, em decorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato. IV - prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA; V - Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto contratual. VI - Fornecer à CONTRATADA, nomes e modelos de assinaturas dos responsáveis por liberar autorizações para Ordem de Fornecimento; VII - designar servidores do CONTRATANTE para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93; VIII - Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste Termo. IX - Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento. CLÁUSULA NONA – DOS ENCARGOS DA CONTRATADA Cabe à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigações: I - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: II - efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. III - os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada. IV -responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12,13, 3 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). V - substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos. VI - comunicar a Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. VII - manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. VIII - indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 72 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 71 IX - Lançar na Nota Fiscal as especificações dos bens entregues de modo idêntico aqueles constantes da Nota de Empenho. X - Executar as entregas dos produtos conforme especificações e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais de consumo, equipamentos de medição e testes, simuladores, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade necessárias para execução deste Termo de Referência e em sua proposta. XI - Fornecer o material conforme especificações. XII - Arcar com todas as despesas decorrentes de transporte e entrega do objeto fornecido, sem ônus adicional a Prefeitura Municipal de Amargosa. XIII- Arcar com todas as despesas de coleta, transporte e devolução dos itens fornecidos nos casos de necessidade de manutenção e/ou calibração dentro do prazo de garantia. XIV - Fornecer somente peça nova e de primeiro uso originais do fabricante, conforme o código constante na especificação. XV - Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital, em conformidade com a Lei 8.666/1993. XVI - Responder por todas as despesas diretas e indiretas que incidam ou venham a incidir sobre a execução contratual, inclusive as obrigações relativas a salários, previdência social, impostos, encargos sociais e outras providências, respondendo obrigatoriamente pelo fiel cumprimento das leis trabalhistas e específicas de acidentes do trabalho e legislação correlata, aplicáveis ao pessoal empregado para execução contratual. XVII - Responsabilizar-se integralmente pela observância do dispositivo no título II, capítulo V, da CLT, e na Portaria n.º 3.460/77, do Ministério do Trabalho, relativos a segurança e higiene do trabalho, bem como a Legislação correlata em vigor a ser exigida. XVIII - Não transferir a outrem, por qualquer forma nem parcialmente as obrigações. § 1º - À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: I - todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; II - todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados durante a execução deste contrato, bem como todas as despesas decorrentes da execução do objeto, tais como: salários, seguro de acidentes, taxas, impostos e contribuições, indenizações, vales- transporte, vales-refeição, e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas por lei; III - todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; IV - encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 73 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 72 § 2º - A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE. § 3º - São expressamente vedadas à CONTRATADA: I - a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste contrato; II - a veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; III - a subcontratação de outra empresa para a execução do objeto deste contrato. CLÁUSULA DÉCIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO Competirá ao Contratante proceder ao acompanhamento da execução do contrato, ficando esclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do Contratante não eximirá à CONTRATADA de total responsabilidade na execução do contrato. §1º. O recebimento do objeto se dará segundo o disposto no art. 73 da Lei federal nº 8.666/93, sendo certo que, esgotado o prazo de vencimento do recebimento provisório sem qualquer manifestação do órgão ou entidade Contratante, considerar-se-á definitivamente aceito pela Administração o objeto contratual, para todos os efeitos, salvo justificativa escrita fundamentada. §2º. O recebimento definitivo dos produtos será concluído mediante a instalação e testes de verificação de conformidade de funcionamento entre o produto fornecido e as especificações constantes da proposta e nota fiscal. Será também condição para o recebimento definitivo a entrega do manual de serviços e a realização de treinamento de serviços para os itens que expressam esta exigência. §3º. Em caso de não conformidade na entrega do objeto o funcionário responsável dará ciência à Contratadas irregularidades observadas, notificando a mesma a regularizar a entrega no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da data e hora do recebimento da notificação. §4º. Caso o produto fornecido não atenda as especificações da requisição, a contratada deverá efetuar a troca no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, do recebimento provisório, resguardando-se a Secretaria Municipal de Saúde o direito de não aceitar produto cuja qualidade seja comprovadamente inferior ao requisitado. §3º. Durante a vigência deste contrato, o cumprimento do objeto será acompanhado e fiscalizado pela Secretaria Municipal de Saúde, pelo órgão de Controle Interno do Poder Executivo e demais órgãos de controle. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 74 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 73 CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO Em consonância com o art. 5º combinado com a alínea “a” do inc. XIV do art. 40 da Lei federal nº 8.666/93, os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de ordem bancária ou crédito em conta corrente, no prazo não superior a 30(trinta) dias, contados da data de verificação do adimplemento de cada parcela. §1º. As situações indicadas na legislação específica sujeitar-se-ão à emissão de nota fiscal eletrônica. §2º. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir de sua regularização por parte da CONTRATADA. §3º. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, será calculada considerando a data do vencimento da obrigação e do seu efetivo pagamento, de acordo com a variação do INPC do IBGE pro rata tempore. § 4º. A CONTRATADA deve apresentar nota fiscal/fatura relativa a execução do objeto, em 2 (duas) vias, emitidas e entregues na Tesouraria da Prefeitura Municipal, para fins de liquidação e pagamento, acompanhada, das seguintes comprovações: a) regularidade junto ao INSS-CND; b) regularidade junto ao FGTS-CRF; c) regularidade junto a fazenda Municipal; d) regularidade junto a fazenda Estadual. § 5º. A nota fiscal/fatura emitida deverá conter as seguintes informações: a) total de materiais fornecidos; b) multiplicação da quantidade indicada na Ordem de Fornecimento pelo preço proposto na Licitação; c) a nota fiscal e o conhecimento da transportadora levará o carimbo descrito “SUJEITO A CONFERÊNCIA” ficando a contratada responsável pela retirada dos produtos, às SUS custas, caso seja constatado divergências, vícios ou danos no equipamento na ocasião do recebimento definitivo. § 6º. A nota fiscal/fatura não deverá conter arredondamentos de valores. Quando o resultado da operação final apresentar 3 (três) casas decimais ou mais, deverão ser eliminadas as casas decimais a partir da terceira, considerando para valores em centavos, apenas as duas primeiras casas decimais. Essa operação deverá ser efetuada no valor final por tipo de produto. § 7º. Nenhum pagamento será efetuado à Contratada na pendência de qualquer uma das situações abaixo especificadas, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação financeira: a) atestação de conformidade da execução do objeto; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 75 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 74 b) comprovação de regularidade junto à Seguridade Social (CND), ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF). § 8º. Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, a nota fiscal/fatura será devolvida à Contratada pela Fiscalização e o pagamento ficará pendente, até que a mesma providencie as medidas saneadoras. § 9º. O Contratante não fica obrigado a tomar os serviços licitados na totalidade do valor e das quantidades estimados para a contratação, realizando o pagamento de acordo com o serviço efetivamente prestado. § 10. O Contratante pode deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela Contratada, nos termos deste contrato. § 11. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que os encargos moratórios devidos pelo Contratante, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da nota fiscal/fatura, a serem incluídos na fatura do mês seguinte ao da ocorrência, são calculados por meio da aplicação da seguinte fórmula: EM = I x N x VP, onde: EM = Encargos moratórios; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela em atraso. I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado: I = 365 i I = 365 6/100 I = 0,00016438 Onde i = taxa percentual anual no valor de 6%. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO Este contrato pode ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei n.º 8.666/93, desde que haja interesse do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS PENALIDADES A licitante vencedora do certame responderá administrativamente pela qualidade e eficiência da execução integral do contrato. §1º. A verificação, durante a realização do contrato, de quaisquer falhas que importem em prejuízo à Administração ou terceiros, serão consideradas como inexecução parcial do contrato. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 76 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 75 §2º. Será a empresa responsabilizada administrativamente por falhas ou erros na execução do contrato que vierem a acarretar prejuízos ao Estado da Bahia, sem exclusão da responsabilidade criminal e civil por danos morais ou físicos a terceiros, nos termos da Lei. §3º. Multas, estipuladas na forma a seguir: a) Multa diária de 0,3% (três décimos por cento), no caso de atraso na execução do objeto contratual até o 30º (trigésimo) dia, sobre o valor da nota de empenho ou instrumento equivalente. b) Multa diária de 0,5% (cinco décimos por cento), no caso de atraso na execução do objeto contratual superior a 30 (trinta) dias, sobre o valor da nota de empenho ou instrumento equivalente. A aplicação da presente multa exclui a aplicação da multa prevista na alínea anterior. c) Multa diária de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento das demais cláusulas contratuais, elevada para 1% (um por cento) em caso de reincidência. d) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, no caso de desistência da execução do objeto ou rescisão contratual não motivada pela contratante. §4º.Impedimento de licitar e contratar com a Administração, sendo, então, descredenciada no cadastro de fornecedores do Município de Amargosa, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, sem prejuízo das multas previstas neste instrumento e das demais cominações legais. §5º. A aplicação de multa não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as demais sanções previstas na lei. §6º. A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do contratado faltoso, sendo certo que, se o seu valor exceder ao da garantia prestada – quando exigida, além da perda desta, a contratada responderá pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela administração ou, ainda, se for o caso, cobrada judicialmente. Acaso não tenha sido exigida garantia, à Administração se reserva o direito de descontar diretamente do pagamento devido à contratada o valor de qualquer multa porventura imposta. §7º. A sanção de multa não tem caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a contratada da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas. § 8º. Será advertido verbalmente o licitante cuja conduta vise perturbar o bom andamento da sessão, podendo a autoridade competente determinar a sua retirada do recinto, caso persista na conduta faltosa. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 77 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 76 CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA RESCISÃO A inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas na Lei federal nº 8.666/93. §1º. A rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito do contratante nos casos enumerados nos incisos I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei federal nº 8.666/93. §2º. Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVIII do art. 78 da Lei federal nº 8.666/93, sem que haja culpa da contratada, será esta ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, na forma do § 2º do art. 78 do mesmo diploma. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA Integra o presente contrato, como se nele estivessem transcritas, as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, no convocatório e seus anexos e na proposta do licitante vencedor, apresentada na referida licitação. § 1º - O presente contrato vincula-se aos termos: a) do edital do Pregão Eletrônico nº 015/2018/SRP, constante do Processo Administrativo nº 030/2018. b) da proposta vencedora da Contratada. § 2º. O presente contrato fundamenta-se na Lei federal nº 10.520/2002, Lei federal nº 8.666/93, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Municipal nº 354, de 13/02/2006, Decreto Municipal nº 353, de 13/02/2006 e demais legislações regentes da matéria. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO FORO As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas Foro da Cidade de Amargosa, Estado da Bahia, Comarca de Amargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, Contratante e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo. Amargosa - BA, em [data]. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 78 - Ano VI - Nº 2262 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 77 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] Representante legal: [nome completo] CI: [número e órgão emissor] CPF: [número] Instrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] TESTEMUNHAS: NOME: CPF: NOME: CPF: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Sexta-feira 6 de Abril de 2018 79 - Ano VI - Nº 2262 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2753/