{"edition": {"id": 2257, "number": 2262, "date": "2018-04-06", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "3d648f7d4d444e14bd0c17ebc32b33de", "pdf_sha256": "810c68e342200c0153e5445202f86dd3994e85ec1695977ea731499d7b6f39f5", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "810c68e342200c0153e5445202f86dd3994e85ec1695977ea731499d7b6f39f5", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2257/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2257/"}, "acts": [{"id": 2753, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2262", "kind": "Diario Importado", "number": "2262", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...", "content": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Sexta-feira • 6 de Abril de 2018 • Ano VI • Nº 2262\nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \nx Pregão Eletrônico nº 015/2018/SRP - Objeto: Visando a eventual \naquisição de mobiliários a fim de atender às demandas das secre tarias \nmunicipais, mediante Sistema de Registro de Preços. \nx Edital do Pregão Eletrônico nº 015/2018/SRP - Objeto: Visando a \neventual aquisição de mobiliários  a fim de atender às demandas das \nsecretarias municipais, mediante Sistema de Registro de Preços.\n\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ N: 13.825.484/0001-50  \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2018/SRP \nA pregoeira realizará licitação em 19/04/2018 ás 10H00MIN, Local Sítio: www.licitacoes-e.com.br. N° da Licitação: \n714259. Seleção das melhores Propostas de Preço, visando a eventual aquisição de mobiliários a fim de atender às \ndemandas das secretarias municipais, mediante Sistema de Registro de Preços. Informações e-mail: \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo tel (75) 3634-3977. Cópia do Edital www.amargosa.ba.io.org.br. Carla Souza \nOliveira- Pregoeira. \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n2 - Ano VI - Nº 2262\nLicitações\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n1 \n \n \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.  015/2018/SRP  \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2018 \n \nPREÂMBULO \n \n1. O Município de Amargosa, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, \nFinanças e Desenvolvemento Institucional mediante a Pregoeira, designada pelo Decretonº 074, \nde 2017, publicada no Diário Oficial do Município, no dia 07/08/2017, torna público para \nconhecimento dos interessados que na data, horário e local indicados, fará realizar licitação na \nmodalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço, para Seleção das melhores Propostas de \nPreço, visando a eventual aquisição de mobiliários a fim de atender às demandas das \nsecretarias municipais, mediante Sistema de Registro de Preços,  conforme as condições \nestabelecidas neste edital e seus anexos. O procedimento licitatório observará as disposições da \nLei nº 10.520/02, do Decreto Municipal nº 353/2006, do Decreto Municipal nº.  183/2013, da Lei \nComplementar nº 123/06, da Lei Municipal nº.  329/2010 e subsidiariamente da Lei nº 8.666/93. \n \n \nDA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: \nDIA: 19/04/2018 \nHORÁRIO: 10h00min (horário de Brasília/DF) \nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes-e.com.br \nLicitação nº 714259 \n \nSEÇÃO I - DO OBJETO \n2. A presente licitação tem como objeto o registro de preços para seleção das melhores propostas \nde preço, visando a eventual aquisição de mobiliário a fim de atender às demandas das \nsecretarias municipais, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I. \n \n3. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Sistema Eletrônico de \nLicitações do Banco do Brasil e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - \nAnexo I, o licitante deverá obedecer a este último. \n \nSEÇÃO II - DA DESPESA  \n \nA despesa com a aquisição do objeto é estimada em R$ 2.572.900,27 (Dois milhões, quinhentos \nsetenta e dois mil, novecentos reais e vinte e sete centavos) , conforme o orçamento estimativo \ndisposto no Termo de Referência – Anexo I.  \n \nPara a licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que \nsomente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil . \n \nSEÇÃO III - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n3 - Ano VI - Nº 2262\nEditais\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n2 \n \n4. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Adminsitração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional. \n \n5. São participantes os seguintes órgãos \n \na) Secretaria Municipal de Educação; \nb) Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; \nc) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; \nd) Secretaria Municipal de Serviços Públicos, obras e Planejamento da Cidade; \ne) Secretaria Municipal de Saúde. \nf) Outras. \n5.1. A ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão \nou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante \nanuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no \nque couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº \n8.666/93. \n \n5.1.1. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem \nfazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para \nmanifestação sobre a possibilidade de adesão. \n \n5.1.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições \nnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos \nparticipantes. \n \n5.1.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, \npor órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório \ne registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.  \n \n5.1.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do \nquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e \nórgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n5.1.5. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à \ncobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a \naplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do \ndescumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando \nas ocorrências ao órgão gerenciador. \n \nSEÇÃO IV - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \n \n6. Poderão participar deste Pregãoosinteressadosque estiverem previamente credenciados no \nSistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil, por meio do sítio www.licitacoes-e.com.br.  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n4 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n3 \n \n \n7. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo \npróprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital \ne seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA \nHABILITAÇÃO”. \n \n7.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta \nsujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. \n \n8. Não poderão participar deste Pregão: \n8.1. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. \n8.1.1. Excepciona-se o disposto acima, nos casos em que tais sociedades apresentem \nautorização específica dos sócios para contratar com a Administração objeto diverso do previsto \nno contrato social ou estatuto; \n8.1.2. A autorização assemblear deverá observar as regras de convocação e de quórum para \ninstauração e deliberação previstas em lei para cada tipo de sociedade. \n8.1.3. Para fins de comprovação, o licitante deverá apresentar a ata da assembleia ou o \ndocumento equivalente. \n8.2. Pessoas Físicas, em razão do impacto da contratação nos limites de despesas com pessoal, \nprevistos na Lei Complementar nº.  101/00; \n8.3. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país; \n8.4. Empresas impedidas de licitar ou contratar com o Município (art. 7º da Lei nº 10.520/02 \ne art. 31 do Decreto Municipal nº 353/2006) ou suspensas temporariamente de participar de \nlicitação ou impedidas de contratar com a Administração Pública (Art. 87, III, da Lei nº \n8.666/93); \n8.5. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da \nLei nº 9.605/98; \n8.6. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, \nenquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a \nprópria autoridade que aplicou a penalidade; \n8.7. Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial \nou extrajudicial; \n8.8. Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Vereadores (cfr. art. \n54, II da Constituição e art. 61, inciso I, alínea a Lei Orgânica Municipal); \n8.9. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº \n8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). \n8.10. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº \n8.666/93. \n \n9. Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção “DA REABERTURA DA \nSESSÃO PÚBLICA”, os licitantes que informarem seus endereços eletrônicos em campo próprio \ndisponibilizado pelo sistema, após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta \npossibilidade a ausência de manifestação neste momento. \n \n10. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n5 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n4 \n \n \nSEÇÃO V – DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO \nPORTE E EQUIPARADOS \n \n11. No caso de participação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparados, será \nobservado o disposto na Lei Complementar nº 123/06, notadamente os seus arts. 42 a 49. \n \n11.1. O enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP dar-se-\ná nas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído \npela Lei Complementar nº 123/06.  \n \n11.2. No caso de participação de sociedade cooperativa com receita bruta igual ou inferior a \nR$ 3.600.000,00, em conformidade com as disposições do art. 34 da Lei nº 11.488/07 e do art. 3º, \n§4º, VI da Lei Complementar nº 123/06, a sociedade cooperativa receberá o mesmo tratamento \nconcedido pela Lei Complementar nº 123/06 às ME/EPP. \n \n11.3. O empresário individual enquadrados nos limites definidos pelo art. 3º da Lei \nComplementar nº 123/06 receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº \n123/06, às ME/EPP. \n \n12. A fruição dos benefícios licitatórios determinados pela Lei Complementar nº 123/06 \nindepende da habilitação da ME/EPP ou equiparado para a obtenção do regime tributário \nsimplificado. \n \n13. Os licitantes que se enquadrarem nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº \n123/06, e não possuírem quaisquer dos impedimentos do § 4º do artigo citado, deverão \napresentar declaração em campo próprio do sistema que cumprem os requisitos legais para a \nqualificação como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, estando aptos a \nusufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da referida Lei Complementar \n(Art. 11 do Decreto nº 6.204/07). \n \n13.1. Caso inexistente campo próprio no sistema eletrônico, a declaração deverá ser enviada \nao pregoeiro até a data e horário marcados para abertura da sessão. \n \n14. A não apresentação da declaração de ME/EPP e equiparado importará na renúncia ao \ntratamento consagrado na Lei Complementar nº 123/06. \n \n15.  A identificação das ME/EPP ou equiparados na sessão pública do pregão eletrônico só deverá \nocorrer após o encerramento dos lances, de modo a impedir a possibilidade de conluio ou fraude \nno procedimento. \n \nSEÇÃO VI – DA HABILITAÇÃO \n \n16. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: \n16.1. Habilitação Jurídica; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n6 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n5 \n \n16.2. Qualificação econômico-financeira; \n16.3. Regularidade fiscal e trabalhista; \n16.4. Qualificação técnica e \n16.5. Documentação complementar. \n \n17. Documentos relativos à habilitação jurídica: \n17.1. Registro comercial, no caso de empresa individual; \n17.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se \ntratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de \ndocumentos de eleição de seus administradores; \n17.3. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento \nno país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, \nquando a atividade assim o exigir. \n17.4. Em caso de cooperativas:  \na) Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais;  \nb) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver;  \nc) Ata de Fundação;  \nd) Estatuto Social com a ata da assembleia que o aprovou;  \ne) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou;  \nf) Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e  \ng) Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação. \n \n18. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira: \n18.1. Certidão negativa de falência, insolvência, concordata, recuperação judicial ou \nextrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante pessoa jurídica ou \nempresário individual; \n18.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e \napresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a \nsua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices \noficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta; \n18.2.1. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de \nbalanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. \n18.3. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma: \n18.3.1. No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e \ndemonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, \ndo Município da sede da empresa; \n18.3.2. No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do \nLivro Diário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e \nTermo de Encerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades \nsimples (cooperativas), no cartório competente. \n \n19. O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço \npatrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando \na boa situação financeira: \nLG= Liquidez Geral – superior a 1 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n7 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n6 \n \nSG= Solvência Geral – superior a 1 \nLC= Liquidez Corrente – superior a 1 \nSendo, \nLG= (AC+RLP) / (PC+PNC) \nSG= AT / (PC+PNC) \nLC= AC / PC \nOnde: \nAC= Ativo Circulante \nRLP= Realizável a Longo Prazo \nPC= Passivo Circulante \nPNC= Passivo não Circulante \nAT= Ativo Total  \n20. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos índices \nacima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor cumulativo de todos os \ncontratos a serem celebrados pelo licitante, como dado objetivo de qualificação econômico-\nfinanceira. \n \n21. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou \noutro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. \n \n22. Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista: \n22.1. Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de pessoa jurídica (CNPJ); \n22.2. Prova de inscrição do licitante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); \n22.3. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, \nrelativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com \no objeto contratual; \n22.4. Prova de regularidade perante: \n22.4.1. A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita \nFederal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais \ne à dívida ativa da União, por elas administrados; \n22.4.2. As Fazendas Estadual e Municipal, ambas do domicílio ou sede do licitante. \n22.5. Certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, quanto às \ncontribuições sociais previstas nas alíneas \"a\", \"b\" e \"c\" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº \n8.212/91, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, \na terceiros, inclusive inscritas em dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social e da União, \npor ela administradas; \n22.6. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por \nmeio de apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa \nEconômica Federal. \n22.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a \napresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas. \n \n23. Quando o contrato for executado por filial da empresa, o licitante deverá comprovar a \nregularidade fiscal e trabalhista da matriz e da filial. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n8 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n7 \n \n24. As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverão ser \napresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na \nhipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias contados \nda data da abertura da sessão pública. \n \n25. As ME/EPP e seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito \nde comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da \nLC nº 123/06). \n \n25.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o \nprazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente \nfor declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, \npara a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de \neventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, §1º, da LC nº \n123/06); \n \n25.2. A declaração do vencedor do certame acontecerá no momento imediatamente posterior \nà fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase \nrecursal; \n \n25.3. A não-regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência \ndo direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo \nfacultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, nos termos da Seção “DA \nREABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. \n \n26. Documentos relativos à Qualificação Técnica: \n26.1. Comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em \ncaracterísticas, quantidades e prazos com o objeto dalicitação, através da apresentação de 01(um) \nou mais atestados, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado. \n27. O licitante deverá declarar, conforme modelos sugeridos: \n27.1. que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade \ncom as exigências deste Edital; \n27.2. que não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854/99; \n27.3. que a proposta foi elaborada de forma independente; \n27.4. o enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos \ntermos da Lei Complementar nº 123/06. \n \n28. A pessoa que assinar os documentos exigidos na documentação complementar prevista neste \nitem deverá comprovar que detém poderes para agir em nome do licitante. \n29. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis. \n \n30. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração \nfiscal, tributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02. \n \n31. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados: \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n9 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n8 \n \n31.1. Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão \nsempre ser apresentados em nome do licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física; \n31.2. Em nome da matriz, se o licitante for a matriz; \n31.3. Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria \nnatureza, forem emitidos somente em nome da matriz; \n31.4. Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou \npor servidor qualificado da Prefeitura Municipal de Amargosa, lotado na Secretaria Municipal \nde Planejamento e Finanças, designado para a Comissão Permanente de Licitações, Pregoeira ou \nMembro da Equipe de Apoio. \n \n32. Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, o licitante será declarado \nhabilitado. \n \nSEÇÃO VII – DO CREDENCIAMENTO \n \n33. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio \nwww.licitacoes-e.com.br. \n \n34. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal \ne intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a \nrespeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta \nutilização. \n \n35. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante \ne a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na \nforma eletrônica. \n \n36. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, \nincluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao \nprovedor do sistema ou a Prefeitura de Amargosa responsabilidade por eventuais danos \ndecorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. \n \n37. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo \nquando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento do \nCadastro de Fornecedores da Prefeitura de Amargosa. \n \n38. A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do \nsistema para imediato bloqueio de acesso. \n \nSEÇÃO VIII – DA IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL \n \n39. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa \npoderá impugnar, por meio do sistema, o ato convocatório do pregão. \n \n39.1. Caberá ao pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n10 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n9 \n \n \n39.2. Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data \npara realização do certame. \n \n40. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao \npregoeiro até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, \nexclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no edital. \n \n41. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame. \n \n42. As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pelo pregoeiro serão autuados \nno processo licitatório e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado. \n \nSEÇÃO IX – DA PROPOSTA  \n \n43. O licitante deverá encaminhar a proposta ANEXA, por meio do sistema eletrônico até a data \ne hora marcadas para abertura da sessão, quando então, encerrar-se-á automaticamente a fase de \nrecebimento de propostas. \n \n43.1. O licitante deverá, no sistema eletrônico, apresentar a proposta de preços descrevendo o \nproduto ofertado, indicando a marca, modelo, bem como o valor total de cada item e lote, sob \npena de desclassificação de sua proposta. \n \n43.2. É facultado ao licitante cotar todos, alguns, ou somente um dos lotes definidos no Anexo \nIdeste Edital. \n \n46. Nos preços ofertados já deverão estar inclusos os tributos, fretes, taxas, seguros, encargos \nsociais, trabalhistas e as despesas decorrentes da execução do objeto. O Imposto de Renda de \nPessoa Jurídica – IRPJ – e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL -, que não podem \nser repassados à Administração, não serão incluídos na proposta apresentada. \n \n47. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão \npública estabelecida no preâmbulo deste Edital. \n \n47.1 Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam os \nlicitantes liberados dos compromissos assumidos. \n \n48. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa a desclassificação da proposta. \n \n49. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente \nencaminhada. \n \n50. Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do \nPregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância \nde qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n11 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n10 \n \n \nSEÇÃO X – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \n51. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pelo Pregoeiro, ocorrerá na data e na \nhora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio www.licitacoes-e.com.br \n \n52. A comunicação entre o Pregoeiro e os licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de \nmensagens em campo próprio do sistema eletrônico. \n \nSEÇÃO XI – DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \n53. A sessão pública poderá ser reaberta: \n \n53.1  Quando o licitante detentor do lance mais vantajoso for inabilitado, tiver sua amostra \nrejeitada, não assinar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente, ou, ainda, quando \nhouver erro na aceitação do preço; e \n53.2  Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à \nrealização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública. \n \n54. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta. \n54.1  O licitante subsequente, sendo respeitada a ordem de classificação, e observadas as \nregras de desempate da Seção “DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE”,será convocado tendo \npor base o próprio preço que ofereceu na sessão de lances; \n54.2  O direito de preferência previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS” deverá ser \nrecalculado levando-se em consideração o lance apresentado pelo licitante subsequente; \n54.3  Existindo ME/EPP ou equiparado dentro do novo critério de preferência, prosseguir-se-\ná, normalmente, nos termos da Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUNO PORTE E EQUIPARADOS”; \n54.4  Finalizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUNO PORTE E EQUIPARADOS”, ou inexistindo \ndireito de preferência de ME/EPP ou equiparado, será realizada a negociação prevista na Seção \n“DA NEGOCIAÇÃO”; \n54.5  Declarado o vencedor, o procedimento deverá ser registrado em ata e abrir-se-á novo \nprazo recursal, nos termos da Seção “DOS RECURSOS”, prosseguindo-se, normalmente, com as \ndemais fases previstas neste Edital. \n \n55. A convocação poderá ser por meio do “chat”, e-mail, ou, ainda, fac-símile, de acordo com a \nfase do procedimento licitatório. \n \n56. A convocação feita por e-mail ou fac-símile dar-se-á de acordo com os dados contidos no \nSICAF, sendo da responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados. \n \nSEÇÃO XII – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n12 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n11 \n \n57. Aberta a sessão, o pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que \nnão estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. \n \n58. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com \nacompanhamento em tempo real por todos os participantes. \n \n59. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que \nsomente estas participarão da fase de lance. \n \nSEÇÃO XIII - DA FORMULAÇÃO DE LANCES \n \n60. Aberta a etapa competitiva, os licitantes com propostas classificadas poderão encaminhar \nlances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do \nrecebimento e respectivo horário de registro e valor. \n60.1 Cada um dos itens do presente Pregão será objeto de lances em separado. \n \n61. Quando for constatado o oferecimento de lances com variação insignificante, a Pregoeira \npoderá fixar valor mínimo, em reais, não superior a 0,01% do valor estimado da contratação,  a \nser admitido como variação entre um lance e outro. \n \n62. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de \nmesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema. \n \n63. O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado no \nsistema. \n \n64. Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do \nmenor lance registrado, vedada a identificação do ofertante. \n \n65. Os lances apresentados serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe \ncabendo o direito de pleitear qualquer alteração. \n \n66. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que \ntranscorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo \nsistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. \n \n67. O pregoeiro poderá suspender a sessão de lances caso seja imprescindível a realização de \neventual diligência. \n \n67.1 Realizada a diligência, o pregoeiro notificará os licitantes sobre a data, horário e local \nonde será dado prosseguimento à sessão pública. \n \nSEÇÃO XIV – DA DESCONEXÃO DO PREGOEIRO \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n13 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n12 \n \n68. Se ocorrer a desconexão do Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, e o sistema eletrônico \npermanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos \nrealizados. \n \n69. No caso da desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão \ndo Pregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação expressa aos \nparticipantes no sítio \nwww.licitacoes-e.com.br. \n \nSEÇÃO XV – DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS ME/EPP E EQUIPARADOS \n \n70. Todos os licitantes deverão permanecer conectados até que o Pregoeiro possa verificar a \nocorrência de um possível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as seguintes providências: \n \n71. A ME/EPP ou equiparado considerado empatado e mais bem classificado deverá ser \nconvocado, após o término dos lances, para apresentar nova proposta de preço inferior àquela \nconsiderada vencedora do certame em até 05 (cinco) minutos da convocação, sob pena de \npreclusão (Art. 45, inciso I c/c § 3º, da LC nº 123/06); \n \n72. A ME/EPP ou equiparado acima indicado que efetivamente apresente nova proposta de preço \ninferior àquela considerada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, e atenda as demais \nexigências previstas neste Edital, terá adjudicado em seu favor o objeto licitado (Art. 45, I, da LC \nnº 123/06). \n \n73. Não ocorrendo contratação de ME/EPP ou equiparado na forma do subitem anterior, serão \nconvocadas as ME/EPP e equiparados remanescentes considerados empatados na ordem \nclassificatória para o exercício do direito de ofertar proposta de preço inferior àquela \nconsiderada vencedora do certame (Art. 45, II, da LC nº 123/06). \n \n74. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e \nequiparados sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. 44, \n§§ 1º e 2º, da LC nº 123/06). \n \n75. O critério de empate (5%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da negociação \nprevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”. \n \n76. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e \nregistrado primeiro. No caso de não haver lances e verificada equivalência dos valores constantes \ndas propostas de ME/EPP e equiparados que se encontrem em situação de empate, será realizado \nsorteio para que se identifique a primeira que poderá apresentar melhor oferta. \n \n77. Somente se a contratação de ME/EPP ou equiparado que esteja dentro do critério de empate \nfalhar é que o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora, \natendidas as demais disposições deste Edital (§ 1º do art. 45 da LC nº 123/06). \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n14 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n13 \n \n78. O disposto nesta Seção somente será aplicável quando a melhor oferta inicial não tiver sido \napresentada por ME/EPP ou equiparado (Art. 45, § 3º, da LC nº 123/06). \n \nSEÇÃO XVI – DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE \n \n79. Se depois de realizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA \nDAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”, restarem duas \nou mais propostas em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada \npreferência: \n79.1 Sucessivamente, aos bens: \n79.2. Produzidos no País; \n79.3. Produzidos ou prestados por empresas brasileiras; \n79.4. Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de \ntecnologia no País. \n80. Na ausência das hipóteses de preferência acima enumeradas ou no caso de concurso entre as \nhipóteses previstas nos itens 76, a classificação far-se-á, obrigatoriamente, por sorteio, em ato \npúblico, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo. \n \nSEÇÃO XVII - DA NEGOCIAÇÃO \n \n81. Após o encerramento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar contraproposta \ndiretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida \nmelhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação, não \nse admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital. \n82.A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais \nlicitantes. \n \nSEÇÃO XVIII - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA \n \n83.Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível \nempate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às \nespecificações do produto e compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a \ncontratação. \n83.1. Deverá apresentar a proposta de preços de forma detalhada, descrevendo o produto \nofertado, indicando a marca, modelo, quantidade, prazos de validade, de garantia e de entrega, \nno que for aplicável, bem como os valores unitários e o total, sob pena de desclassificação de sua \nproposta. \n \n83.2.O critério de julgamento será o de menor preço por lote\n1. \n \n                                                           \n11 Tribunal de Contas da União: Acórdão 5301/2013 Segunda Câmara  - Licitação. Representação. Lotes.É legítima a \nadoção da licitação por lotes formados com elementos de mesma característica, quando restar evidenciado que a licitação \npor itens isolados exigirá elevado número de processos licitatórios, onerando o trabalho da administração pública, sob o \nponto de vista do emprego de recursos humanos e da dificuldade de controle, colocando em risco a economia de escala e \na celeridade processual e comprometendo a seleção da proposta mais vantajosa para a administração. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n15 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n14 \n \n84. Será desclassificada a proposta final que:  \n84.1.Contenha vícios ou ilegalidades; \n84.2.Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo de Referência; \n84.3.Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital; \n84.4.Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis; \n84.5. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, \nforem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida. \n \n85.Não se considera inexequível a proposta quando se referir a bens e instalações de propriedade \ndo próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração. \n \n86.O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da \nPrefeitura Municipal de Amargosa para orientar sua decisão. Caso o Órgão não possua, no seu \nquadro de pessoal, profissionais habilitados para emitirem parecer técnico, poderá ser formulado \npor pessoa física ou jurídica qualificada. \n \n87.Se a proposta não for aceitável, o Pregoeiro examinará a subsequente, e assim prosseguindo \naté a apuração de uma proposta que atenda a este Edital. \n \n88.No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a \nsubstância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho \nfundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e \neficácia para fins de habilitação e classificação. \n \n89.Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor \nda proposta do licitante mais bem classificado. \n \n90. A apresentação de novas propostas nesta fase do certame não prejudicará o resultado do \ncertame em relação ao licitante mais bem classificado. \n \nSEÇÃO XIX – DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA \nDOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO \n \n91.Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do \nproduto e compatibilidade do preço, o pregoeiro verificará, como condição prévia ao exame da \ndocumentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, \nespecialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura \ncontratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: \n91.1. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-\nGeral da União (\nwww.portaldatransparencia.gov.br/ceis) \n91.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, \nmantido pelo Conselho Nacional de Justiça \n(www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n16 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n15 \n \n92. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual \nmatriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° \n8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de \nimprobidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por \nintermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário). \n \n93. Constatada a existência de vedação à participação no certame, o pregoeiro reputará o licitante \ninabilitado. \n \n94. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva \npara ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de \ndesempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da \nTransparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), na seção “Despesas – \nGastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o \nsomatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta \nclassificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máximo \npermitido como condição para esse benefício. \n95. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o \nPregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme \nartigo 3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente \ninabilitação, sem prejuízo das penalidades incidentes. \n \n96. Não ocorrendo inabilitação de que tratam os itens anteriores, o pregoeiro solicitará do \nrespectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido \npreviamente encaminhados por meio do sistema eletrônico. \n \n97. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista \nna Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”. \n \n98. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 \n(oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no \nato de inabilitação. \n \nSEÇÃO XX – DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO \n \n99.A proposta ajustada ao lance final do licitante vencedor e os documentos exigidos para \nhabilitação que não estejam contemplados no Sistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil, \ninclusive quando houver necessidade do envio de anexos, deverão ser enviados para o endereço \neletrônico \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br no prazo de 06 (seis) horas, contados da solicitação do \nPregoeiro. \n100.Apropostacomercialdeveráconterosseguinteselementos: \na) Nome, endereço, CNPJeInscriçãoestadual/municipal; \nb) Númerodoprocesso e dopregão; \nc) Especificação de forma detalhada do objeto da presente licitação, em rigorosa conformidade \ncom as especificações do Edital e seus Anexos, não se admitindopropostasalternativas. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n17 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n16 \n \n \n101. A proposta, os documentos e os anexos remetidos por email deverão ser encaminhados no \nprazo de 03 (três) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, ao Setor de Licitações, Praça da \nBandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia , em envelope \nfechado com as seguintes informações: Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa, \no número do fax, o número do pregão eletrônico, razão social, CNPJ e endereço da empresa. \n \n102.A proposta de preços deverá ser apresentada juntamente com a Declaração de Elaboração \nIndependente de Proposta, conforme Modelo constante no Edital.\n \n \n103.Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados \nda tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado. \n \n104.Caso os documentos sejam de proc edência estrangeira deverão também ser devidamente \nconsularizados. \n \nSEÇÃO XXI - DA AMOSTRA \n \n105.Não será exigida amostra. \n \nSEÇÃO XXII - DOS RECURSOS \n \n106.Declarado o vencedor, o Pregoeiro abrirá prazo, durante o qual qualquer licitante poderá, de \nforma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer. \n \n107.Durante o prazo para manifestação da intenção de recorrer, os licitantes interessados poderão \nsolicitar ao Pregoeiro o envio por meio eletrônico, preferencialmente, ou outro meio hábil, de \nacordo com os recursos disponíveis no órgão dos documentos de habilitação apresentados pelo \nlicitante declarado vencedor do certame ou de qualquer outro documento dos autos. \n \n108.As razões do recurso deverão ser registradas em campo próprio do sistema, no prazo de 03 \n(três) dias, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados a apresentar contrarrazões, \ntambém via sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do recorrente, \nsendo-lhes assegurado vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. \n \n109.A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento \nda sessão pública deste Pregão, implica decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado \na adjudicar o objeto ao licitante vencedor. \n \n110.Durante o prazo de apresentação do recurso, será garantido o acesso do licitante aos autos do \nprocesso licitatório ou a qualquer outra informação necessária à instrução do recurso. \n \n111.Caso os autos do processo não estejam disponíveis para vista dos licitantes interessados, o \nprazo para recurso será suspenso. \n112.Manifestado o interesse de recorrer, o pregoeiro poderá: \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n18 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n17 \n \n112.1.Negar admissibilidade ao recurso, quando interposto sem motivação ou fora do prazo \nestabelecido; \n112.2.Motivadamente, reconsiderar a decisão; \n112.3.Manter a decisão, encaminhando o recurso para autoridade julgadora. \n113.O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de \naproveitamento. \n \nSEÇÃO XXIII – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \n114.Não havendo recurso, o pregoeiro adjudicará o objeto ao licitante vencedor e encaminhará o \nprocedimento à autoridade superior para homologação. \n \n115.Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade \ncompetente homologará o procedimento licitatório e adjudicará o objeto ao licitante vencedor. \n \n116.A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição \npretendida, sendo assegurada ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em \nigualdade de condições. \n \nSEÇÃO XXIV– DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n117.Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de \nclassificação e a quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para, \nno prazo de até 03 (três) dias úteis, contados da data da convocação, procederem à assinatura da \nAta de Registro de Preços, a qual, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de \ncompromisso de fornecimento nas condições estabelecidas. \n \n118.O prazo previsto poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o seu \ntranscurso, for solicitado pelo licitante convocado, desde que ocorra motivo justificado e aceito \npelo órgão gerenciador. \n \n119.A recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata dentro do prazo \nestabelecido pela Administração ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas em lei ou no \npresente instrumento convocatório. \n \n120.É facultado à Administração, quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no \nprazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, \npara fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado. \n \n121.Serão registrados em ata os preços e quantitativos dos licitantes que aceitarem cotar os bens \ncom preços iguais ao do licitante mais bem classificado segundo a ordem de classificação baseada \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n19 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n18 \n \nna última proposta apresentada durante a fase competitiva, que deverá ser observada para fins \nde eventual contratação. \n \n122.No momento da assinatura da Ata a Administração verificará se os licitantes mantêm as \nmesmas condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas durante \ntoda a vigência da ata. \n \n123.Constatada a irregularidade, quando o licitante vencedor recusar-se a assinar o contrato ou \nretirar o instrumento equivalente ou em qualquer outra hipótese de cancelamento do registro \nprevista no artigo 13 do Decreto nº 183/13, a Prefeitura Municipal poderá convocar o licitante \nsubsequente na ordem de classificação para assinar o contrato ou retirar o instrumento \nequivalente. \n \n124.Após a homologação da licitação, o registro de preços observará, entre outras, as seguintes \ncondições: \n124.1. Será incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens com \npreços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classificação do certame. \n124.2. O registro a que se refere item anterior tem por objetivo a formação de cadastro de reserva, \nno caso de exclusão do primeiro colocado da ata. \n \nSEÇÃO XXV – DA VIGÊNCIA DA ATA \n \n125.A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nSEÇÃO XXVI – DA ALTERAÇÃO E DO CANCELAMENTO DA ATA \n \n126.A alteração da Ata de Registro de Preços e o cancelamento do registro do fornecedor \nobedecerão à disciplina do Decreto n° 183/2013, conforme previsto na Ata de Registro de Preços \nanexa ao Edital. \n \n127.É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, \ninclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da \npossibilidade de alterações dos contratos eventualmente firmados. \n \nSEÇÃO XXVII – DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n128.A contratação com o fornecedor registrado, de acordo com a necessidade do órgão, será \nformalizada por intermédio de (a) instrumento contratual; b) nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou, d) especificar outro instrumento similar), conforme disposto no artigo \n62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto Municipal nº 183/2013. \n \n129.O órgão convocará o fornecedor com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n20 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n19 \n \nequivalente; ou, b) assinar o Contrato, conforme for o caso, sob pena de decair do direito à \ncontratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n \n130.Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor \ne aceita pela Administração. \n \n131.Previamente à formalização de cada contratação, a Prefeitura Municipal realizará consulta da \nregularidade fiscal, do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e do \nCadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, para \nidentificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das \ncondições de habilitação. \n \n132.Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o \ncadastro no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no \nedital e anexos.  \n \n133.É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n134.A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com \nas obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \n135.Durante a vigência do contrato, a fiscalização será exercida por um representante da \nContratante, ao qual competirá registrar em relatório todas as ocorrências e as deficiências \nverificadas e dirimir as dúvidas que surgirem durante sua vigência, de tudo dando ciência à \nAdministração. \n \nSEÇÃO XXVIII – DA GARANTIA DO CONTRATO \n \n136.Não será exigida garantia da execução do contrato, mas o CONTRATANTE poderá reter 5% \n(cinco por cento) de cada montante a pagar, para assegurar o pagamento de multas, indenizações \ne ressarcimentos devidos pelo CONTRATADO, retenção esta que será paga ao CONTRATADO \nquando do último pagamento devido, deduzida, se for o caso, das multas, indenizações e \nressarcimentos. \n \nSEÇÃO XXIX – DO PREÇO \n \n137.Durante a vigência de cada contrato, os preços são fixos e irreajustáveis. \n \nSEÇÃO XXX - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO \n \n138.O contratado obriga-se a: \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n21 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n20 \n \n138.1.Fornecer os materiais de acordo com as especificações técnicas constantes no instrumento \nconvocatório e no presente contrato, nos locais determinados, nos dias e nos turnos e horários de \nexpediente da Administração; \n138.2.Zelarpelaboa e completa execução do contrato e facilitar, porto dos os meios ao seu alcance, \na ampla ação fiscalizadora dos preposto designados pelo CONTRATANTE, atendendo \nprontamente às observações e exigências que lhe forem solicitadas; \n138.3.Comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalida de que interfira no bom andamento \ndo contrato; \n138.4.Arcar com todo e qualquer dano ou prejuízo de qualquer natureza causa do ao \nCONTRATANTE e terceiros, por sua culpa, ou em consequência de erros, imperícia própria ou de \nauxiliares que estejam sob sua responsabilidade, bem como ressarcir o equivalente a todos os danos \ndecorrentes de paralisação ou interrupção do fornecimento contratado, exceto quando isto ocorrer \npor exigência do CONTRATANTE ou ainda por caso fortuito ou força maior, circunstâncias que \ndeverão ser comunicadas no prazo de 48(quarenta e oito)horas após a sua ocorrência; \n138.5.Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; \n138.6.Providenciar e manter atualizadas todas as licenças e alvarás junto às repartições \ncompetentes, necessários à execução do contrato; \n138.7.Efetuar pontualmente o pagamento de todas as taxas e impostos que incidam ou venham a \nincidir sobre as suas atividades e/ou sobre a execução do objeto do presente contrato, bem como \nobservar e respeitar as Legislações Federal, Estadual e Municipal, relativas ao objetodo contrato; \n138.8.A dimplir os fornecimentos exigidos pelo instrumento convocatório e pelos quais se obriga, \nvisando à perfeita execução deste contrato; \n138.9.promover, por sua conta e risco, o transporte dos bens; \n138.10.executar, quando for o caso, a montagem dos equipamentos, de acordo com as \nespecificações e/ou norma exigida, ut ilizando ferramentas apropriadas e dispondo de \ninfraestrutura e equipe técnica necessária à sua execução; \n138.11.trocar, às suas expensas, o bem que viera ser recusado; \n138.12.manter, sob sua exclusiva responsabilidade, toda a supervisão, direção e mão de obra para \nexecução completa e eficiente do transporte dos bens; \n138.13. emitir notas fiscais/faturas de acordo com a legislação, contendo descrição dos bens, \nindicação de sua quantidade, preço unitário e valor total. \n \nSEÇÃO XXXIII - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE \n \n139.O Município de Amargosa obriga-se a: \nEfetuar o pagamento no tempo, lugar e forma estabelecidos no contrato. \n139.1.Fornecer ao contratado os elementos indispensáveis ao cumprimento do contrato, dentrode, \nno máximo,10(dez)dias da assinatura; \n139.2.Realizar o pagamento pela execução do contrato; \n139.3.Proceder à publicação resumida do instrumento de contrato e de seus aditamentos na \nimprensa oficial, condição indispensável para sua validade e eficácia, no prazo de10(dez)dias \ncorridos da sua assinatura. \n \nSEÇÃO XXXIV - DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n22 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n21 \n \n \n140. O prazo de entrega será de 20 (vinte) dias úteis contados da assinatura do contrato; ou, \ninstrumento equivalente. \n141.Os materiais deverão ser entregues no local indicado na Ordem de Fornecimento, no período \n08h00min às 11h30min e das 14h00min às 17h00. \n142.O material deverá ser entregue acondicionado adequadamente e acompanhado da nota fiscal \ncorrespondente, devidamente preenchida. \n \nSEÇÃO XXXV - DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO \n \n143.O objeto será recebido provisoriamente, para posterior verificação da conformidade do \nmaterial com as especificações do edital e seus anexos. \n144.O recebimento definitivo ocorrerá em até 30 (trinta) dias, após a verificação e aceitação da \nqualidade e quantidade do material recebido. \n145.O recebimento será formalizado mediante recibo expedido pela Administração. \n146.A Administração rejeitará os bens fornecidos em desacordo com o edital e seus anexos, \natravés de termo circunstanciado, no qual deverá constar o motivo da não aceitação do objeto. \n147.Os bens que não atenderem às especificações deverão ser substituídos pelo contratado no \nprazo máximo de 03 (três) dias, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e seus \nanexos. \n \nSEÇÃO XXXVI – DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO \n \n148.O contratado é responsável pelos danos causado à Administração ou a terceiros, decorrentes \nde sua culpa ou dolo na execução do contrato. \n149.O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade do contratado \npelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato. \n \nSEÇÃO XXXVII – DA GARANTIA DO PRODUTO \n \n150.O produto deverá possuir prazo de garantia de 12 (doze) meses. \n151.Quando o produto for perecível, o prazo deverá ser discriminado de acordo com a maior ou \nmenor necessidade de estocagem da Administração. \n152.O produto entregue deverá possuir, no mínimo, 300 (trezentos) dias de validade, contados \nda data da entrega.). \n153.Durante o prazo de garantia, o contratado obriga-se a substituir ou reparar, às suas expensas, \nqualquer produto que apresente defeito que não seja decorrente do desgaste natural ou do \nincorreto manuseio do produto. \n154.Incumbe ao contratado o ônus da prova da origem do defeito. \n \nSEÇÃO XXXVIII - DO PAGAMENTO \n \n155.O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados da \napresentação da fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta \ncorrente indicados pelo contratado. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n23 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n22 \n \n156.É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste \nEdital, em especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob pena \nde aplicação das sanções previstas no edital e indenização pelos danos decorrentes. \n157.O pagamento será precedido de consulta da regularidade fiscal, para comprovação de \ncumprimento dos requisitos de habilitação estabelecidos neste edital. \n158.Na hipótese de irregularidade na condição fiscal, o contratado deverá regularizar a sua \nsituação perante o cadastro no prazo de até 02 (dois) dias úteis, sob pena de aplicação das \npenalidades previstas no edital e seus anexos e rescisão do contrato. \n159.Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à \ncontratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará \npendente até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para \npagamento iniciar-se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a \nContratante. \n160.Sobre o valor devido ao contratado, a Administração efetuará a retenção do Imposto sobre a \nRenda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da \nContribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o \nPIS/Pasep, conforme disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº \n1.234/12. \n161.O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar \nnº 123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por \naquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por \nmeio de documento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida \nLei Complementar. \n162.A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas \ne/ou indenizações devidas pelo contratado. \n163.O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de \nprocesso administrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com \nos recursos e meios que lhes são inerentes. \n164.É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato. \n165.Quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente pela \nAdministração, o valor devido deverá ser acrescido de compensação financeira, e sua apuração \nse fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora \nserão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante \naplicação das seguintes fórmulas: \nI=(TX/100)/365 \nEM = I x N x VP, onde: \nI = Índice de compensação financeira; \nTX = Percentual da taxa de juros de mora anual; \nEM = Encargos moratórios; \nN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; \nVP = Valor da parcela em atraso. \n \nSEÇÃO XXXIX - DAS SANÇÕES \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n24 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n23 \n \n166.O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado às seguintes \npenalidades: \n166.1.Advertência por escrito; \n166.2.Multa de mora de 0,03% sobre o valor do contrato por dia de atraso, até o limite de 30 (trinta) \ndias, após o qual será caracterizada a inexecução total do contrato;  \n166.3.Multa compensatória de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato; \n166.4.Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \n166.5.Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; \n166.6.Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação \nperante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o \ncontratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo \nde 02 (dois) anos. \n166.7.A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades: \n166.8.Advertência por escrito; \n166.9.Em caso de inexecução parcial, multa compensatória de 0,03% sobre o valor do contrato por \nocorrência, até o limite de 20% (vinte por cento). \n166.10.Em caso de inexecução total, multa compensatória de até 20% (vinte por cento) sobre o \nvalor do contrato; \n166.11.Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \n166.12.Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; \n166.3.Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação \nperante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o \ncontratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de 02 \n(dois) anos. \n166.4.Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, \ndeixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o \nretardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução \ndo contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar \ne contratar com o Município e, será descredenciado no Cadastro de Fornecedores do Município \npelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação de multa em percentual equivalente \nà multa prevista para inexecução total do contrato e das demais cominações legais.  \n167.As sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar \ne de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração poderão também \nser aplicadas às empresas ou aos profissionais que:  \n167.1.Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no \nrecolhimento de quaisquer tributos; \n167.2.Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; \n167.3.Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de \natos ilícitos praticados. \n168.As penalidades serão aplicadas após regular processo administrativo, em que seja assegurado \nao licitante o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos que lhes são inerentes. \nA multa será descontada da garantia do contrato e de pagamentos eventualmente devidos pela \nAdministração. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n25 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n24 \n \n168.1.A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração \nPública é de competência exclusiva da Prefeito Municipal; \n169. As demais sanções são de competência exclusiva do Secretário Municipal de Administração, \nFinanças e Desenvolvimento Institucional. \n \nSEÇÃO LV - DA RESCISÃO DO CONTRATO \n \n170. Constituem motivo para rescisão do contrato: \n170.1. O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos; \n170.2. O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos; \n170.3. A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade \nda conclusão do fornecimento, nos prazos estipulados; \n170.4. O atraso injustificado no início do fornecimento; \nA paralisação do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração; \n170.5. A subcontratação total do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou \ntransferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas neste \nedital e no contrato;  \n170.6.A subcontratação parcial do seu objeto, sem que haja prévia aquiescência da Administração, \ne autorização expressa no Edital ou contrato; \n170.7.O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar \ne fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores; \n170.8.O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1º do art. 67 da \nLei nº 8.666/93; \n170.9.A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil; \n170.10.A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado; \n170.11.A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que \nprejudique a execução do contrato; \n170.12.Razões de interesse público de alta relevância e de amplo conhecimento justificadas e \ndeterminadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o \ncontratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato; \n170.13.A supressão, por parte da Administração, das compras, acarretando modificação do valor \ninicial do contrato além do limite permitido no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93; \n170.14.A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a \n120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna \nou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente \ndo pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas \ndesmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o \ndireito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja \nnormalizada a situação; \n170.15.O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração \ndecorrentes do fornecimento, ou parcelas destes, já recebidas, salvo em caso de calamidade \npública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de \noptar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação; \n170.16.A não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução do \nfornecimento, nos prazos contratuais; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n26 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n25 \n \n170.17.A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da \nexecução do contrato; \n170.18.Descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das \nsanções penais cabíveis. \n170.19.A rescisão, devidamente motivada nos autos, será precedida de procedimento \nadministrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. \n \nSEÇÃO XLI - DA REVOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO \n \n171.A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de \nfato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta. \n172.A revogação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a \nampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. \n \nSEÇÃO XLII – DA ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO \n \n173.A Administração, de ofício ou por provocação de terceiros, deverá anular o procedimento \nquando eivado de vício insanável. \n 174.A anulação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a \nampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. \n175.A nulidade do procedimento de licitação não gera obrigação de indenizar pela \nAdministração. \n176.A declaração de nulidade de algum ato do procedimento somente resultará na nulidade dos \natos que diretamente dependam ou sejam consequência do ato anulado. \n177.Quando da declaração de nulidade de algum ato do procedimento, a autoridade competente \nindicará expressamente os atos a que ela se estende. \n178.A nulidade do contrato administrativo opera efeitos retroativamente, impedindo os efeitos \njurídicos que o contrato, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já \nproduzidos. \n179.A nulidade do contrato não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo \nque este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos \nregularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a \nresponsabilidade de quem lhe deu causa. \n180.Nenhum ato será declarado nulo se do defeito não resultar prejuízo ao interesse público ou \naos demais interessados. \n \nSEÇÃO XLIII - DO FORO \n \n181.O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o de Amargosa, com exclusão \nde qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nSEÇÃO XLIV - DISPOSIÇÕES FINAIS \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n27 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n26 \n \n182.O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do \nlicitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua \nproposta. \n183.As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor da \nampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura \naquisição. \n184.É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a \npromoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, \ninclusive fixando prazo para resposta dos licitantes quando lhes for solicitada qualquer \ninformação ou documento,  vedada a inclusão posterior de documento ou informação que \ndeveria constar do processo desde a realização da Sessão Pública. \n185.Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos excluir-se-á o dia do início \ne incluir-se-á o do vencimento. \n186.Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente na Prefeitura Municipal de \nAmargosa. \n \nSEÇÃO XLV - DOS ANEXOS \n \n155. Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante: \n201.1. TermodeReferência-AnexoI; \n201.2. Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta–AnexoII; \n201.3. Modelo de Declaração de Enquadramento (LeiComplementar n.º123/06) -AnexoIII; \n201.4. Modelo de Procuração p/Prática de Atos Concernentes ao Certame– Credenciamento-\nAnexo IV; \n201.5. Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação-\nAnexoV; \n201.6. Modelo de Declaração de Inexistência de Menor-AnexoVI; \n201.7. Minuta da Ata de Registro de Preços-AnexoVII; \n201.8. Modelo de Proposta de Preços – Anexo VIII. \n \n \nAmargosa - BA, 04 de abril de 2018. \n \n \nCARLA SOUZA OLIVEIRA \nPregoeira \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n28 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n27 \n \n \nANEXO I \n \nTERMO DE REFERÊNCIA \n \n1 -OBJETO \n \n1.1. Constitui objeto desta licitação a seleção das melhores propostas de preço, visando a eventual \naquisição de mobiliário a fim de atender às demandas das secretarias municipais, mediante Sistema \nde Registro de Preços, de acordo com as especificações e quantitativos constantes na tabela abaixo: \n \n2. JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO \n \n2.1.  A contratação pretendida visa atender à demanda das Secretarias Municipais de Amargosa, no \ntocante a mobiliários à consecução de suas finalidades institucionais, conforme demanda e captação \nde recursos através de editais e programas governamentais. \n \n3. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS  \n \n3.1.Os quantitativos estimados a serem contratados são os adiante discriminados: \n \nLOTE 1 \nItem Descrição Unidade QTD \n1 \nARMÁRIO DE AÇO- Com 2 portas 1,50m x 0,90m x0,35m em chapa, \n0,45mm (26) e tampo em chapa nº0,60mm (24), 2 portas com dobradiças 4 \nprateleiras reguláveis fechadura conjugada a maçanetas, cor cinza ou preta. \nDimensões 1988 AL X 900mm L x 440mm profundidade. Pintura epóxi pó. \nUND 10 \n2 \nARQUIVO DE AÇO - Arquivo escritóri o, material chapa aço 26, \nacabamento superficial pintura em epóxi, quantidade gavetas 4 un, cor \ncinza, aplicação pastas suspensas.46x50x1,33cm. acabamentos: aço \nresistência mínima 80kg. Peso bruto: 21,2kg. Peso líquido: 18,9kg.  \nUND 110 \n3 \nESTANTE DE AÇO – Estante de aço medindo 1,98 x 0,92 x 0,40m com 06 \nbandejas, em aço 22, na chapa 16 com x no fundo e nas laterais-\nacabamentos: tratamento anti- ferruginoso, com pintura eletrostática em \nesmalte sintético, na cor cinza. \nUND 45 \n4 \nArmário de aço com 02 (duas) portas de abrir, com chapa 24 ou superior, \nBitola GSC, totalmente soldados, sem parafusos ou rebites, 04 prateleiras \nreguláveis, maçaneta para ser usada também como puxador feita com \nmaterial resistente e acabamento cromado com fechamento por meio de \nchave (incluindo chave reserva), sapatas niveladoras em polipropileno. \nPintura eletrostática a pó na cor cinzal. Capacidade no mínimo: 30Kg por \nprateleiras. Dimensões Aproximadas: Altura: 1,98m; L argura: 1,20m; \nProfundidade: 0,45m; (permitindo variações de até 2%). Garantia de 12 \nmeses contra corrosão e partes móveis. \nUND 40 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n29 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n28 \n \n5 \nArmário em Aço para Pastas Suspensas - 1,85 metro: Armário para \nProfessor, totalmente confeccionada em chapa de aço de bai xo teor de \ncarbono, com acabamento pelo sistema de tratamento químico da \nchapa,(anti-ferruginoso e fosfotizante) e pintura através de sistema \neletrostático a pó, com camada mínima de tinta de 70 micras. Contendo: 02 \n(duas) laterais em chapa aço nº 24 (0,60 mm), 01 (um) fundo em chapa nº 24 \n(0,60 mm), 02 (duas) bandejas (superior e inferior) confeccionados em chapa \nde aço nº 24 (0,60 mm), 01 (um) reforço superior interno (esquadro) em \nchapa aço nº 18 (1,20 mm) fixado nas laterais. 01 (uma) base, confeccionada \nem chapa aço galvanizado nº 18 (1,25 mm) dobrada em forma de \"U\" e 01 \n(um) rodapé soldado também em chapa em aço galvanizado nº 18 (1,25 \nmm) e quatro pés reguláveis (sapatas) para correção de pequenos desníveis. \n03 (três) prateleiras em chapa nº 24 (0,60mm). 02 (duas) gavetas duplas para \npastas suspensas confeccionada em chapa com 0,90 mm de espessura com \nárea de encaixe das pastas com 36,00 cm de profundidade e 38,0 cm de \nlargura com corrediças telescópicas que permite a abertura total da gaveta \ne 02 (duas) fendas oblongas de 24X104 mm na parte frontal para puxar a \ngaveta. 02 (duas) portas (esquerda - direita) confeccionadas em chapa de \naço nº 24 (0,60 mm), com dobras quádruplas, sendo que cada porta deverá \nconter 03 (três) dobradiças internas e 02 (dois) batentes de borracha. A porta \nda esquerda possui 02 (dois) trincos: um na parte superior e outro na parte \ninferior. A porta deverá conter 01 (uma) fechadura universal para móveis \nde aço com rotação de 90 graus com 02 (duas) chaves. Área de entrada de \nno mínimo 1640 mm de altura X 820 mm de largura e área interna total de \n1695 mm de altura X 895 mm de largura X 425 mm de profundidade. As \nportas deverão possuir perfurações na parte frontal em forma de quadrados \nde 5X5 mm. Capacidade de carga distribuída: 225 kg por prateleira. \nDimensões: Altura: 1,85 metros, Largura: 90 cm, Profundidade: 45 cm \nUND 10 \n6 \nARMÁRIO ALTO EM AÇO, COM 02 PORTAS -  armário alto em aço, todo \nem chapa 24, com 02 portas de abrir com reforços internos  tipo  ômega  e  \npuxadores  estampados  nas  portas  no  sentido vertical, com acabamento \nem PVC, contendo 04 prateleiras, sendo 01 fixa e  03  com  regulagem  de  \naltura  do  tipo  cremalheira,  com  fechadura cilíndrica e pintura \neletrostática a pó.  Dimensões - altura: 198 cm, largura: 90cm, profundidade: \n40cm. OBS: Todas as partes metálicas devem ser unidas entre si  por  meio \nde  solda, configurando   uma   estrutura   única,   devendo   receber  \ntratamento antiferruginoso. Eliminar rebarbas, repingos de solda, \nesmerilhar juntas e arredondar cantos agudos.  \nUND 55 \n7 \nARMÁRIO SUSPENSO DE AÇO PARA PRIMEIROS SOCORROS, com \nduas portas para guarda de medicamentos, Produzido em aço, com \ntratamento antiferrugem. Possui uma prateleira interna, batente de silicone \nna porta e fechadura extern a acompanhando duas chaves.  Tamanho \n(LxAxP): 300 x 370 x 140 mm \nUND 30 \n8 \nARMÁRIO TIPO BALCÃO EM AÇO, na cor branca, com tratamento \nanticorrosão, com 3 portas 1 gaveta, prateleira, puxadores metalizados, de \nfácil higienização. Com tampo em MDP ou MDF revestido de fórmica. \nDimensões: largura 105 cm, altura 86 cm, profundidade 45 cm. \nUND 45 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n30 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n29 \n \n9 \nESTANTE PARA BIBLIOTECA -  Estante de Aço chapa 24mm para \nBiblioteca com 05 prateleiras e uma base utilizável. Colunas fabricadas em \nchapa 16mm. Prateleiras em chapa 24mm, com aparadores laterais para \nevitar queda de livros e capacidade de suportar no mínimo 40kg por \nprateleira. Sistema de encaixe fortificado com alta capacidade de peso, \npintura eletrostática a pó (pintura esmalte sintético - cor platina).  \nDimensões: altura 2000mm, largura: 1020mm, profundidade: 370 mm.  \nUND 50 \n10 \nESTANTE DE AÇO 06 PRATELEIRAS - Estrutura em chapas de aço \nconformadas de 1,2 mm de espessura. 6 prateleiras móveis que possibilitem \ndiferentes configurações de montagem com capacidade de ca rga \ndistribuída de no mínimo 60kg cada prateleira. Pintura eletrostática em \nepóxi a pó, cor platina. Capacidade de carga e resistência da estrutura \ncomprovadas através de testes práticos. Dimensões aproximadas do \nproduto 198 x 92 x 60 cm.  \nUND 20 \n \nLOTE 2 \nItem Descrição Unidade QTD \n1 \nGAVETEIRO VOLANTE COM CHAVE, gaveteiro para Escritório com \nchave, 4 gavetas em MDF com acabamento em PVC e quatro rodizios. \nMaterial em madeira MDF 25mm com perfil de PVC. Costa, laterais, frente, \nporta e gaveta: 15mm. Fundo de gaveta: chapa dura de 3mm. Gavetas com \ntrilho Metálico. Cor: a definir. Dimensões - altura: 74 cm, largura: 40 cm, \nprofundidade: 54cm. \nUND 30 \n2 \nARMÁRIO BAIXO, EM MDP, COM 02 PORTAS E CHAVE - Armário baixo \n2 portas com puxador metálico externo preto e fechadura central que tranca \nambas as portas. Interior com 1 prateleira e 2 espaços. Com acabamento em \nBP, confeccionada em MDP. Nivelador de piso metálico com capa plástica. \nDobradiças metálicas. NA COR: BRANCA, MADEIRADO OU CINZA. \nDimensões:  73 cm x 91 cm x 45 cm (altura x largura x profundidade). \nUND 10 \n \nLOTE 3 \nItem Descrição Unidade QTD \n1 \nARMARIO DE COZINHA, EM ACO, TIPO KIT, MODELO INTEIRICO, \nCONJUNTO 06 PORTAS E 03 GAVETAS, MEDINDO (194 ALT. X 120 \nLARG. X 50 PROF. INFERIOR E 30 PROF. SUPERIOR) CM, COM \nPUXADORES EM ABS INJETADO, COM 03 PORTAS SUPERIORES E 03 \nINFERIORES (GABINETE), COM TAMPO EM FORMICA RESISTENTE A \nALTAS TEMPERATURAS, SENDO AS GAVETAS ABAIXO DO TAMPO, \nAS CHAPAS DE ACO DEVERAO TER ESPESSURA MINIMA DE \n0,64MM, COM ACABAMENTO EM PINTURA, COM PES REGULAVEIS, \nCOM PRAZO DE GARANTIA DE NO MINIMO 12 MESES \nUND 15 \n2 \nARMÁRIO DE PAREDE PARA COZINHA (SUSPENSO), com as seguintes \nespecificações mínimas: Dimensões aproximadas 120 x 55 x 30cm (largura \nx altura x profundidade,) sendo admitida uma variação percentual de +/-\n10% (mais ou menos 10 porcento); 3 (três) portas em chapa de aço com: \npuxadores, estrutura em aço, material em aço e pintura eletrostática \nbrilhante na cor branca, para fixação em parede através de buchas e \nparafusos inclusos. Deverá ser entregue montado.  \nUND 20 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n31 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n30 \n \n3 \nSOFÁ CAMA, sofá cama multiuso revestido em tecido na cor marrom, com \nalmofadas e pés. Podendo ser usado como sofá ou uma cama de solteiro. \nEstrutura Interna: Madeira de reflorestamento tratada, revestida com \nespuma 100% Poliuretano D23; Contendo 3 almofadas; Dimensões: Altura: \n0,40m Largura: 1,80m Profundidade: 0,60m (Fechado) e 1,20m (Aberto). \nUND 10 \n4 \nArmário de Aço tipo roupeiro, 06 portas, com cadeado, Medidas \naproximadas: Chapa: 26 / 0 45mm medida das portas/ vãos, Altura:198cm, \nLargura:095cmProfundidade:042cm, Peso:40kg \nUND 12 \n5 \nARMÁRIO ROUPEIRO EM AÇO 03 CORPOS E 12 PORTAS -  roupeiros \nem aço na cor cristal, confeccionados em chapa de aço “22” (0,75mm). Os \nroupeiros em aço serão constituídos por 12 portas; As portas devem possuir \nvenezianas para arejamento e possuir pitão para cadeado; Deverão ser \ntratados contra oxidação com fosfato de zinco e pintados com  tinta  especial  \nna  cor  platina  com  secagem  em  estufa; Possuir dobradiças internas para \nevitar arrombamentos com abertura de 135°,   pés   removíveis   com  \nsapatas   plásticas   niveladoras   Ø3/8”. Dimensões: Altura: 1945 mm \nLargura: 1230mm, Profundidade: 400mm. RECOMENDAÇÕES:  Todas as  \npartes metálicas  devem  ser  unidas entre si por meio de solda, \nconfigurando uma estrutura única, devendo receber  tratamento  \nantiferruginoso.   \nUND 10 \n6 \nARMÁRIO ROUPEIRO EM AÇO 04 CORPOS E 16 PORTAS -   roupeiros \nem aço na cor cristal, confeccionados em chapa de aço “22” (0,75mm). Os \nroupeiros em aço serão constituídos por 16 portas; As portas devem possuir \nvenezianas para arejamento e possuir pitão para cadeado; Deverão ser \ntratados contra oxidação com fosfato de zinco e pintados com tinta  especial  \nna  cor  platina  com  secagem  em  estufa; Possuir dobradiças internas para \nevitar arrombamentos com abertura de 135°,   pés   removíveis   com  \nsapatas   plásticas   niveladoras   Ø3/8”. Dimensões: Altura: 1945 mm \nLargura: 1230 mm, Profundidade: 400 mm. RECOMENDAÇÕES:  Todas as  \npartes metálicas  devem  ser  unidas entre si por meio de solda, \nconfigurando uma estrutura única, devendo receber  tratamento \nantiferruginoso.  Eliminar rebarbas, repingos de solda, esmerilhar juntas e \narredondar cantos agudos.  \nUND 10 \n7 \nARMÁRIO PANELEIRO EM AÇO, na cor branca, com tratamento \nanticorrosão, com 6 portas, prateleira, puxadores metalizados, de fácil \nhigienização, com pés reguláveis. Dimensões: largura 70cm, altura 179 cm, \nprofundidade 28 cm. \nUND 8 \n8 \nBALCÃO PARA PIA EM AÇO, na cor branca, com tratamento \nanticorrosão, com 3 portas, 2 gavetas, prateleira, puxadores metalizados, \npés reguláveis, de fácil higienização. Dimensões: largura de 120cm, altura \nde 80 cm, profundidade 52 cm.( não necessário pia) \nUND 10 \n9 \nBALCÃO PARA PIA EM AÇO, na cor branca, com tratamento \nanticorrosão, com 3 portas, 2 gavetas, prateleira, puxadores metalizados, \npés reguláveis, de fácil higienização. Dimensões: largura de 149cm, altura \nde 80 cm, profundidade 51 cm. ( não necessário pia) \nUND 10 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n32 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n31 \n \n10 \nCONJUNTO MESA QUADRADA COM 4 CADEIRAS PARA COZINHA - \nMesa com estrutura em aço carbono, acabamento em pintura epóxi \n(eletrostática a pó), com ponteiras de alta resistência, formato \nQUADRADO, tampo de granito, que acomode 04 cadeiras. Dimensões: 77 \nX 70 X 70 Cm (Altura X Largura X Comprimento) Peso: 28.45 Kg.  Cadeiras \ncom estrura em aço carbono, com acabamento em pintura epóxi, assentos \nrevestidos em courvin e estofados. Dimensões: 90 x 37 x 44cm.  \nUND 15 \n11 \nCONJUNTO MESA RETANGULAR COM 4 CADEIRAS PARA \nCOZINHA - Mesa com estrutura em aço carbono, acabamento em pintura \nepóxi (eletrostática a pó), com ponteiras de alta resistência, formato \nretangular, tampo de granito, que acomode 04 cadeiras . Dimensões: 110 \nx70x77cm (Altura X Largura X Comprimento). Cadeiras com estrura em \naço carbono, com acabamento em pintura epóxi,  assentos revestidos em \ncourvin e estofados. Dimensões: 90 x 37 x 44cm. \nUND 15 \n12 \nCAMA BELICHE 3 LEITOS, PRODUZIDO EM MADEIRA MACIÇA DE \nREFLORESTAMENTO, TRATADA E SECA EM ESTUFA, COM \nACABAMENTO EM VERNIZ U.V DE ALTA RESISTÊNCIA, BARRAS DE \nMADEIRA MACIÇA D E PINUS, ESTRADO 18 RIPAS PINUS E 12 \nTRAVESSAS EM MADEIRA DURA DE EUCALIPTO, FIXAÇÃO DAS \nBARRAS 12 PARAFUSOS 1/4 X 100 MM COM PORCAS ELÍPTICAS, E 24 \nCAVILHAS 10X50 MM. CABECEIRAS DE FÁCIL MONTAGEM COM 24 \nPARAFUSOS ESTRUTURAIS 7X100 MM E 24 CAVILHAS 8 X 50 MM. \nLARGURA ÚTIL DO PRODUTO MONTADO: 90 CM X 190 CM, PÉS: 4 \nPÉS 1.200 MM X 65 X 65 E 4 PÉS DE 400 MM X 65 X 65 DE MADEIRA \nMACIÇA. ALTURA: 190 CM. LARGURA: 90 CM. COMPRIMENTO: 202 \nCM.  \nUND 3 \n13 \nMESA PLÁSTICA QUADRADA, monobloco, para 04 lugares, cor branca, \nconfeccionada em plástico polipropileno resistente com tratamento anti-\nUV, acabamento brilhoso, empilhável, aprovada e certificada; que suporte \no peso mínimo de 20kg. Medindo aproximadamente: comprimento 68 cm \nx  largura 68 cm x altura 72 cm (aceitável variação de +/- 5% nas dimensões \napresentadas). Garantia de no mínimo 12 meses. O produto deverá vir \nidentificado com número de série ou identificação do lote e data de \nfabricação.  \nUND 125 \n14 \nCADEIRA PLÁSTICA SEM BRAÇO, cor branca, confeccionada em plástico \npolipropileno, acabamento brilhoso, material resistente que suporte o peso \nmínimo de 140 kg. Produto monobloco, acabamento brilhoso, resistente \ncom tratamento anti- UV, empilhável, para uso irrestrito. Medindo \naproximadamente: comprimento 51 cm x  largur a 43 cm x altura 89 cm \n(aceitável variação de +/- 2% nas dimensões apresentadas). Com \ncertificação do Inmetro, conforme Portarias 341 e 342 de 22/07/2014; e \nnorma da ABNT 14776:2013. Produzidas com matéria-prima 100% virgem, \nl. Garantia mínima de 12 meses. O produto deverá vir identificado com \nnúmero de série ou identificação do lote e data de fabricação.  \nUND 840 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n33 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n32 \n \n15 \nJogo de mesa composto por 1 mesa e 4 cadeiras - mesa: MESA PLÁSTICA \nde polipropileno quadrada com proteção anti-uv (ultra violeta) que garante \numa maior durabilidade. Medida: 70x70cm, cor branca. CADEIRA \nPLÁSTICA de polipropileno tipo bistrô, com proteção anti- uv (ultra \nvioleta) que garante uma maior durabilidade, certificada pelo inmetro. \nMedida aproximada: 40 cm x 38,5 cm x 87 cm (largura x p rofundidade x \naltura), suportando a carga de 120 kg, cor branca \nUND 20 \n \nLOTE 4 \nItem Descrição Unidade QTD \n1 \nBERÇO,  FNDE (Creche I), com grades em MDF na cor branca \nacetinada, medindo 130 cm de comprimento x 60 cm de largura, com \nestrado ajustável, sem gavetas; sendo o espaçamento das grades laterais \nno máximo 6,5cm e o espaçamento entre as grades e o estrado deverá \nter no máximo 2,5cm. OBS: MDF é um painel de fibras de madeira. \nCaracteriza-se pela sua composição homogênea, o que garante um \npainel sem defeitos ou imperfeições. Sua maleabilidade garante formas \nmais bonitas e trabalhadas enquanto sua resistência, durabilidade e \nsuavidade possibilitam excelentes acabamentos com uma facilidade \nmaior de pintura. Os cantos, partes protuberantes, cantoneiras, \ndobradiças e suportes devem ser chanfrados, ou seja, não devem ter \npontas nem arestas, pois dessa forma poderiam machucar o bebê ou \nmanipulador; A altura final das grades deverá possuir 60 cm a partir do \nestrado.  \nUND 70 \n2 \nCADEIRA PARA CRIANÇAS DE 2 A 4 ANOS (Creches II e III), O \nassento e encosto das cadeiras serão revestidos de laminado melamínico \namarelo gema (referencia L 189) e fixados através de rebites POP. A \nestrutura será em tubo de ¾” com soldagem eletrônica, pintura \neletrostática na cor branca. Cad eiras com sapatas em polipropileno \ncopolímero, injetados, na mesma cor e tonalidade da tinta de \nacabamento, fixadas à estrutura através de encaixe. Parafusos de fixação \ndo tampo, auto-atarrachantes de 3/16” x 3/4”, zincados. Dimensões: \nAltura do assento da cadeira ao chão: 29 cm. Altura total: 59 cm. Assento \nda cadeira: 24 cm x 24 cm. Encosto da cadeira: 24 cm x 16 cm. \nUND 150 \n3 \nCADEIRA PARA CRIANÇAS DE 4 A 6 ANOS (ESPAÇO MULTIUSO), \nO assento e encosto das cadeiras serão revestidos de laminado \nmelamínico de cores variadas (amarelo, azul e vermelho,) e fixados \natravés de rebites POP. A estrutura será em tubo de ¾  com soldagem \neletrônica. pintura eletrostática na cor branca. As cadeiras possuem \nsapatas em polipropileno copolímero, injetados, na mesma cor e \ntonalidade da tinta de acabamento, fixadas à estrutura através de \nencaixe. “Parafusos de fixação do tampo, auto-atarrachantes de 3/16” x \n3/4”, zincados. Dimensões: Altura do assento da cadeira ao chão: \n37,5cm Altura total: 67,5cm, Assento da cadeira: 29 cm x 27 cm. Encosto \nda cadeira: 29 cm x 17 cm. Todas  as  partes  metálicas  devem  ser  unidas \nentre si por meio de solda, configurando uma estrutura única, devendo \nreceber  tratamento  antiferruginoso.  Eliminar  rebarbas,  repingos  de \nsolda, esmerilhar juntas e arredondar cantos agudos. Todas as unidades \ndeverão  receber  o  Selo  Identificador  de  Controle  de  Qualidade  do \nUND 250 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n34 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n33 \n \nfabricante e a garantia contra defeitos de fabricação de dois anos. Serão \nrejeitados,  lotes  que apresentarem  desconformidades  ou  defeitos  de \nfabricação.     \n4 \nCONJUNTO DE MESA E CADEIRA ESCOLAR 1 - CONJUNTO \nALUNO FNDE TAMANHO 1, para alunos de altura de 0,93 a 1,16m de \naltura.  Estrutura da mesa em tubos de aço 1 ½”, 1 ¼” e 29x58mm \nsoldados entre si através de cordões de solda MIG livre de respingos e \narestas. Tratamento desengraxante removedor de impurezas, pintura \neletrostática híbrida a pó na cor cinza. Componentes da mesa: Tampo \nem MDP 18mm revestido em laminado melamínico na cor cinza \ntexturizado de alta pressão 0,8 mm na superfície e com chapa de \nbalanceamento 0,6mm na contra face, não possui porta livros. \nAcabamento lateral em perfil de borda 3mm boleado nos cantos na cor \nlaranja. Peças injetadas: ponteiras e sapatas em polipropileno \ncopolímero na cor laranja. Estru tura da cadeira em tubos Ø 20,7mm \nsoldados entre si através de cordões de solda MIG livre de respingos e \narestas. Tratamento desengraxante removedor de impurezas, pintura \neletrostática híbrida a pó na cor cinza. Componentes e peças injetadas \nda cadeira: Assento e encosto em polipropileno copolímero. Ponteiras e \nsapatas em polipropileno copolímero laranja.  \nDimensões da mesa - Largura do tampo: 600mm (+2), Profundidade do \ntampo: 450mm (+2), Altura total da mesa: 460mm (±1), Largura total da \nmesa: 600mm (+2), Profundidade total da mesa: 450mm(+2).  \nDimensões da cadeira - Largura do assento: 340mm, Profundidade do \nassento: 260mm, Altura do assento ao piso: 260mm, Largura do encosto: \n336mm, Extensão vertical do encosto: 168mm. \nUND 300 \n5 \nCONJUNTO DE MESA E CADEIRA ESCOLAR 3 - CONJUNTO \nALUNO FNDE TAMANHO 3, conjunto de mesa e cadeira escolar, \npadrão FNDE para alunos com 1,19m a 1,42m de altura. Estrutura da \nmesa em tubos de aço 1 ½”, 1 ¼” e 29x58mm soldados entre si através \nde cordões de solda MIG livre de respingos e arestas. Tratamento \ndesengraxante removedor de impurezas, pintura eletrostática híbrida a \npó na cor cinza. Componentes da mesa: Tampo em MDP 18mm \nrevestido em laminado melamínico na cor cinza texturizado de alta \npressão 0,8mm na superfície e com chapa de balanceamento 0,6mm na \ncontra face. Acabamento lateral em perfil de borda 3 mm boleado nos \ncantos na cor amarela. Peças injetadas: Porta livros em polipropileno \npuro na cor cinza. Ponteiras e sapatas em polipropileno copolímero na \ncor amarela.                                                                                                             Estrutura \nda cadeira: Tubos Ø 20,7mm soldados entre si através de cordões de \nsolda MIG livre de respingos e arestas. Tratamento desengraxante \nremovedor de impurezas. Pintura eletrostática híbrida a pó na cor cinza. \nComponentes e peças injetadas da cadeira: Assento e encosto em \npolipropileno copolímero. Ponteiras e sapatas em polipropileno \ncopolímero amarelo.  \nDimensões da mesa - Largura do tampo: 600mm (+2), Profundidade do \ntampo: 450mm (+2); Altura total da mesa: 594mm (±6), Largura total da \nmesa: 600mm (+2), Profundidade total da mesa: 450mm(+2).  \nDimensões da cadeira - Largura do assento: 400mm, Profundidade do \nUND 300 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n35 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n34 \n \nassento: 310mm, Altura do assento ao piso: 338mm, Largura do encosto: \n396mm, Extensão vertical do encosto: 198mm. \n6 \nCONJUNTO DE MESA E CADEIRA ESCOLAR 5 - CONJUNTO \nALUNO FNDE TAMANHO 5, conjunto de mesa e cadeira escolar \npadrão FNDE para alunos com 1,46 m a  1,76m. Estrutura da mesa: \nTubos de aço 1 ½”, 1 ¼” e 29x58mm soldados entre si através de cordões \nde solda MIG livre de respingos e arestas. Tratamento desengraxante \nremovedor de impurezas. Pintura eletrostática híbrida a pó na cor cinza. \nComponentes da mesa: Tampo em MDP 18mm revestido em laminado \nmelamínico na cor cinza texturizado de alta pressão 0,8mm na \nsuperfície e com chapa de balanceamento 0,6mm na contra face. \nAcabamento lateral em perfil de borda 3mm boleado nos cantos na cor \nverde. Peças injetadas: Porta livros em polipropileno puro na cor cinza. \nPonteiras e sapatas em polipropileno copolímero na cor verde. \nEstrutura da cadeira: Tubos Ø 20,7mm soldados entre si através de \ncordões de solda MIG livre de respingos e arestas. Tratamento \ndesengraxante removedor de impurezas. Pintura eletrostática híbrida a \npó na cor cinza. Componentes e peças injetadas da cadeira: Assento e \nencosto em polipropileno copolímero. Ponteiras e sapatas em \npolipropileno copolímero  verde. \nDimensões da mesa -  Largura do tampo: 600mm (+2), Profundidade do \ntampo: 450mm (+2), Altura total da mesa: 710mm (±1), Largura total da \nmesa: 600mm (+2), Profundidade total da mesa: 450mm (+2). \nDimensões da cadeira - Largura do assento: 400mm, Profundidade do \nassento: 390mm, Altura do assento ao piso: 430mm, Largura do encosto: \n396mm, Extensão vertical do encosto: 198mm. \nUND 300 \n7 \nCONJUNTO DE MESA E CADEIRA ESCOLAR 6 - CONJUNTO \nALUNO FNDE TAMANHO 6, Altura do aluno: de 1,59m a 1,88m, \nEstrutura da mesa: Tubos de aço 1 ½”, 1 ¼” e 29x58mm soldados entre \nsi através de cordões de solda MIG livre de respingos e arestas. \nTratamento desengraxante removedor de impurezas. Pintura \neletrostática híbrida a pó na cor cinza. Componentes da mesa: Tampo \nem MDP 18mm revestido em laminado melamínico na cor cinza \ntexturizado de alta pressão 0,8mm na superfície e com chapa de \nbalanceamento 0,6mm na contra face. Acabamento lateral em perfil de \nborda 3mm boleado nos cantos na cor azul. Peças injetadas: Porta livros \nem polipropileno puro na cor cinza. Ponteiras e sapatas em \npolipropileno copolímero na cor azul. Estrutura da cadeira: Tubos Ø \n20,7mm soldados entre si através de cordões de solda MIG livre de \nrespingos e arestas. Tratamento desengraxante removedor de \nimpurezas. Pintura eletrostática híbrida a pó NA COR CINZA. \nComponentes e peças injetadas da cadeira: Assento e encosto em \npolipropileno copolímero. Ponteiras e sapatas em polipropileno \ncopolímero azul. Dimensões da mesa - Largura do tampo: 600mm (+2), \nProfundidade do tampo: 450mm (+2). Altura total da mesa: 760mm (±6) \nx Largura total da mesa: 600mm (+2) x Profundidade total da mesa: \n450mm (+2). Dimensões da cadeira -  Largura do assento: 400mm, \nProfundidade do assento: 430mm, Altura do assento ao piso: 460mm, \nLargura do encosto: 396mm, Extensão vertical do encosto: 198mm. \nUND 300 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n36 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n35 \n \n8 \nCONJUNTO MESA ESCOLAR TRAPÉZIO SEXTAVADO COM 06 \nCADEIRAS INFANTIL - 06 mesas confeccionadas em tubo industrial \nde 1 1/4”, com soldagem  eletrônica  MIG,  pintura  eletrostática  com  \ntratamento  anti- ferruginoso  na  cor  branca ,  Tampo  em  MDF  \nrevestido  em  laminado melamínico de várias cores (amarelo, azul e \nvermelho), encabeçado com fitas de bordo de poliestireno de 1,5mm de \nespessura na cor preta colado com adesivo “ Hot Melting”. Medidas: \nAltura da mesa: 60 cm Tampo da mesa trapezoidal para 01 lugar: base \nmaior - 60cm x base menor - 40 cm x largura  – 40cm. O  assento  e  \nencosto  das  cadeiras  serão  revestidos  de  laminado melamínico de \ncores variadas (amarelo, azul e vermelho) e fixados através de rebites \nPOP. A estrutura será em tubo de ¾” com soldagem eletrônica, pintura  \neletrostática  na  cor  branca.  As  cadeiras  possuem  sapatas  em \npolipropileno copolímero, injetados, na mesma cor e tonalidade da tinta \nde acabamento, fixadas à estrutura  através de encaixe. “Parafusos de \nfixação do tampo, auto- atarrachantes de 3/16” x 3/4”, zincados. \nMedidas: Altura  do  assento  da cadeira  ao  chão:  37,5cm Altura total:  \n67,5cm Assento da cadeira: 29 cm x 27 cm Encosto da cadeira: 29 cm x \n17 cm. RECOMENDAÇÕES:  Todas  as  partes  metálicas  devem  ser  \nunidas entre si por meio de solda, configurando uma estrutura única, \ndevendo receber  tratamento  antiferruginoso.  Eliminar  rebarbas,  \nrepingos  de solda, esmerilhar juntas e arredondar cantos agudos. Todas \nas unidades deverão  receber  o  Selo  Identificador  de  Controle  de  \nQualidade  do fabricante e a garantia contra defeitos de fabricação de \ndois anos. Serão rejeitados,  lotes  que apresentarem  desconformidades  \nou  defeitos  de fabricação.     \nUND 50 \n9 \nMESA COLETIVA QUADRADA PARA CRIANÇAS DE 4 E 6 ANOS \n(ESPAÇO MULTIUSO) - mesas confeccionadas em tubo industrial de 1 \n¼ '', com soldagem eletrônica MIG, pintura eletrostática com tratamento \nanti-ferruginoso na cor branca, tampo em MDF. Serão fornecidas mesas \nconfeccionadas em tubo industrial de 1 1/4”, com soldagem eletrônica \nMIG, pintura eletrostática com tratamento anti- ferruginoso na cor \nbranca, Tampo em MDF revestido em laminado melamínico verde \ncitrino (referencia L111), encabeçado com fitas de bordo de poliestireno \nde 1,5mm de espessura na cor preta colado com adesivo “ Hot Melting”. \nMedidas: Altura da mesa: 60 cm. Tampo da mesa quadrada para 04 \nlugares: 80cm x 80 cm. \n  \nUND 100 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n37 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n36 \n \n10 \nMESA TRAPÉZIO INFANTIL - mesas confeccionadas em tubo \nindustrial de 1 1/4”, com soldagem  eletrônica  MIG,  pintura  \neletrostática  com  tratamento  anti- ferruginoso  na  cor  branca,  Tampo  \nem  MDF  revestido  em  laminado melamínico de várias cores (amarelo, \nazul e vermelho), encabeçado com fitas de bordo de poliestireno de \n1,5mm de espessura na cor preta colado com adesivo “ Hot Melting”. \nMedidas: Altura da mesa: 60 cm Tampo da mesa trapezoidal para 01 \nlugar: base maior - 60cm x base menor - 40 cm x largura  – 40cm. \nRECOMENDAÇÕES: Todas as partes metálicas devem ser unidas entre \nsi por me io de solda, configurando uma estrutura única, devendo \nreceber tratamento antiferruginoso. Eliminar rebarbas, repingos de \nsolda, esmerilhar juntas e arredondar cantos agudos. Todas as  \nunidades  deverão  receber  o  Selo  Identificador  de  Controle  de \nQualidade do fabricante e a garantia contra defeitos de fabricação de \ndois anos. Serão rejeitados, lotes que apresentarem desconformidades \nou defeitos de fabricação.  \nUND 50 \n11 \nCONJUNTO REFEITÓRIO COM 02 BANCOS EM FÓRMICA - \nINFANTIL. Conjunto composto de MESA E DOIS BANCOS. Mesa com \ntampo confeccionado em compensado multilaminado de 30mm nas \nextremidades, revestido em fórmica (diversas cores), bordas em PVC, \nfixada a estrutura por meio de parafusos altoatarrachantes e invisiveis, \nbase do tampo da mesa formada por tubos retangulares 20mm x 30mm, \n2 colunas verticais laterais unindo o tampo aos pés em tubos oblongos \nmedindo 77mm x 40 mm, com espessura mínima de 1,2 mm. Base em \ntubos oblongos medindo 20mm x 48mm, com espessura de 1,5 mm, em \nforma de arco com raio medindo no máximo 800mm. Uma barra de \nsustentação em tubo retangular medindo 50mm x 30 mm fixadas entre \nas colunas. Sapatas antiderrrpantes e também com a função de proteção \nda pintura em formato  oblongular acompanhando os pés, medindo \naproximdamente 156mm x 55mm x52mm com tolerância de +/- 1,0mm \n, fabricadas em prolipoleno virgem, injetadas na mesma cor do tampo e \nfixadas à estrutura por meio de rebites galvanizados. Bancos com \nacentos cofeccionados em compensados multilaminados 15mm, \nrevestidos em fôrmic a, bordas em PVC: estrutura em tubo de aço \nretangular 20x 30mm. Medida da mesa: 2000m x 700m x 590mm. \nMedida do banco: 2000mm x 300mm x x350mm.   \nUND 20 \n12 \nBANHEIRA COM SUPORTE E TROCADOR, na cor branca, produzida \nem material de qualidade, sendo resistente e segura. Com tampo \nplástico com trocador acolchoado, ampla bandeja com porta- objetos,  \nporta-toalha, suporte com travas em arco e mangueira para escoamento \nde água. Acompanha assento redutor de profundidade. Que suporte até \n30kg, sendo criança até 10kg e 20 litros de água (20kg). Dimensões: \nAltura:100cm, largura: 79 cm, profundidade: 71cm. Peso aproximado: \n6,34 kg.  Garantia de 12 meses. \nUND 2 \n13 \nMESA DE REFEIÇÃO PARA ADULTOS - FNDE, mesa padrão FNDE, \ncircular em revestimento melaminico texturizado, tam po em 28mm \ncom bordas arredondadas em perfil de PVC 180º, e acabamento em fita \nde PVC. Estrutura em aço com tratamento anti ferrugem e pintura \nepóxi. O tampo possui diâmetro de 150 cm e altura de 74cm. \nUND 21 \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n38 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n37 \n \n \n \nLOTE 5 \nItem Descrição Unidade QTD \n1 \nCADEIRA - Cadeira diretor alta Ergonômica NR-17/NBR-13962. Capas \ndo assento na cor preto e encosto injetadas em PP, madeira compensada \nno assento e no encosto para os chassis estruturais. Espumas do assento \ne encosto injetadas em poliuretano flexível de alta den sidade e alta \nresiliência. Mecanismo Evolution de duas alavancas com movimento de \ninclinação/contato permanente do encosto. Coluna a gás, em \nconformidade DIN 4550, com curso de 120 mm para ajuste de altura do \nassento, com telescópio para proteção e acabamento. Base em nylon com \nfibra de vidro e diâmetro de 630 mm. Rodízio em nylon com pista em \nPU. Braços com altura regulável, estruturados em chapa de aço, com \ncarenagem em polipropileno e apoio superior injetado e PU skin. \nFuração do mecanismo: 160 x 200 mm; furação do compensado de \nassento: 160 x 200 mm (mecanismo) e 55 x 55 mm – triangular (para \nbraços), com 03 anos de garantia. \nUND 50 \n2 \nCADEIRA – Cadeira universitária com prancheta dobrável, empilhavel \nestofada na cor azul. Estrutura em tubo de aço com pintura eletrostática \nepoxi a pó; Assento e encosto estofados; porta livros em aço; prancheta \nlateral em mdf revestido com laminado de alta pressão – fórmica. \nUND 150 \n3 \nCADEIRA DE ESCRITÓRIO GIRATÓRIA- Cadeira ergonômica \nGomada- assento e encosto com espuma injetada extra macia, braço \nergonômico com botão latera l. Mecanismo 02 comandos (altura e \nencosto) 100% ergonômico. Na cor preta, pistão a gás, estrutura giratória \ncom base em aço com solda dupla, rodízio a 100% nylon. \nUND 165 \n4 \nCADEIRA SECRETÁRIA- Cadeira  fixa secretária NR17 de aço com \npintura eletrostática, assento e encosto com espuma laminada, tubo 7/8 \ncapacidade de carga 110 KG altura do assento ao chão 45 cm.            \nUND 300 \n5 \nCADEIRA UNIVERSITÁRIA PLÁSTICA -Cadeira universitária plástica, \ncor azul, assento e encosto, em polipropileno, braço fixo c/ prancheta em \nfórmica, porta livros, estrutura pé palito tubo 16x30.; contendo medidas \nde A460x400E460x310.  \nUND 430 \n6 \nCADEIRAS LONGARINAS - Cadeira longarina, COM no mínimo 3 \nLUGARES, na cor preto, assento e encosto acolchoados, circulares e \nrevestidos por couvin, base fixa metálica, assentos conectados, Alt. min \ndo assento: 49cm, Alt. min até encosto: 89cm, base: fixa. \nUND 50 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n39 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n38 \n \n8 \nCADEIRA COM ALTURA REGULÁVEL (DIRETORIA E \nSECRETARIA) - cadeira giratória com braços, espaldar médio, assento e \nencosto em compensado multilaminado, anatômico, espuma de \npoliuretano injetada em densidade de 40 a 50kg/m³, com apoio dorso \nlombar, com capa de polipropileno anti- alérgico em altaresistência a \npropagação de rasgos além de baixa deformação. Solidez à luz classe 5, \npilling padrão 5, peso 280/290g/m, mecanismo relax com bloqueio e \nregulagem permanente-gás,base em aço com 5 hastes, pintura em epóxi \npó na cor preta, encosto em 7 posições na altura, rodízio duplos em \nnylon, revestimento em tecido azul, fogo retardante. Braços reguláveis \ncom alma de aço e apoia braços em poliuretano com regulagem em cinco \nposições. Medidas 580 mm de largura x 580 mm de profundidade x \n900/1000 mm de altura. As poltronas devem ter a certificação da ABNT \n13.962 e garantia de 5 (cinco) anos.  \nUND 140 \n9 \nCADEIRAS PARA REUNIÕES - Poltronas fixas com braços, espaldar \nmédio, assento e encosto em compensado multilaminado anatômico, \nespuma de poliuretano injetada em densidade de 40 a 50kg/m³, com \napoio dorso lombar, com capa de polipropileno antialérgico em alta \nresistência a propagação de rasgos além de baixa deformação. Solidez à \nluz classe 5, pilling padrão 5, peso 280/290g/m, base em aço, pintura em \nepóxi pó na cor preta, encosto fixo, revestiment o em tecido fogo \nretardante, na cor azul. Braços fixos e apoia braços em poliuretano. \nMedidas 580 mm de largura x 580 mm de profundidade x 900/1000 mm \nde altura.As poltronas devem ter a certificação da ABNT 13.962 e ter \ngarantia mínima de 1 ano. \nUND 120 \n10 \nCADEIRA GIRATÓRIA SEM BRAÇO, ESTOFADA, ALTURA \nREGULÁVEL E COM RODINHAS - cadeiras giratórias sem braços, \nespaldar médio, assento e encosto em compensado multilaminado \nanatômico espuma de poliuretano injetada em densidade de 40 a 50kg/³, \ncom apoio dorso lombar. Com capa de polipropileno antialérgico em alta \nresistência a propagação de rasgos além de baixa deformação. Solidez à \nluz classe 5, pilling padrão 5, peso 280/290g/m, base em aço, pintura em \nepóxi pó na cor preta, encosto fixo, revestimento em tecid o fogo \nretardante, na cor azul. Medidas 580 mm de largura x 580 mm de \nprofundidade x 900/1000 mm de altura. As poltronas devem ter a \ncertificação da ABNT 13.962 e ter garantia mínima de 1 ano. \nUND 200 \n \nLOTE 6 \nItem Descrição Unidade QTD \n1 \nMESA SECRETÁRIA DELTA - Com 02 gavetas, na cor cinza, \nconfeccionada com MDP resistente 18mm, base metálica com \nacabamento com pintura eletrostática em pó e tratamento \nantiferruginoso, estrutura em aço, altura 0,75, largura 1,60, profundidade \n1,60. \nUND 45 \n2 MESA DE AUDITÓRIO-Mesa sem gaveta 120 cm x 60 cm x 75 cm, \nmaterial em MDP, pés em aço, cor azul royal. UND 15 \n3 MESA PARA ESCRITÓRIO – Mesa com 3 gavetas e chaves estrutura em \naço carbono e tampo MDF  ALTURA 0,76 L 1,50 P 0,58 na cor cinza. \nUND 30 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n40 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n39 \n \n4 MESA DE REUNIÃO- Mesa redonda em MDP, na cor marfim escuro, \ncom pés em estrutura de aço na cor preto - 74 cm x 120 cm. \nUND 20 \n5 \nCONJUNTO DE MESA E CADEIRA ESCOLAR 6 - CONJUNTO \nALUNO FNDE TAMANHO 6, Altura do aluno: de 1,59m a 1,88m, \nEstrutura da mesa: Tubos de aço 1 ½”, 1 ¼” e 29x58mm soldados entre \nsi através de cordões de solda MIG livre de respingos e arestas. \nTratamento desengraxante removedor de impurezas. Pintura \neletrostática híbrida a pó na cor cinza. Componentes da mesa: Tampo em \nMDP 18mm revestido em laminado melamínico na cor cinza texturizado \nde alta pressão 0,8mm na superfície e com chapa de balanceamento \n0,6mm na contra face. Acabamento lateral em perfil de borda 3mm \nboleado nos cantos na cor azul. Peças injetadas: Porta livros em \npolipropileno puro na cor cinza. Ponteiras e sapatas em polipropileno \ncopolímero na cor azul. Estrutura da cadeira: Tubos Ø 20,7mm soldados \nentre si através de cordões de solda MIG livre de respingos e arestas. \nTratamento desengraxante removedor de impurezas. Pintura \neletrostática híbrida a pó NA COR CINZA. Componentes e peças \ninjetadas da cadeira: Assento e encosto em polipropileno copolímero. \nPonteiras e sapatas em polipropileno copolímero azul. Dimensões da \nmesa - Largura do tampo: 600mm (+2), Profundidade do tampo: 450mm \n(+2). Altura total da mesa: 760mm (±6) x Largura total da mesa: 600mm \n(+2) x Profundidade total da mesa: 450mm (+2). Dimensões da cadeira -  \nLargura do assento: 400mm, Profundidade do assento: 430mm, Altura \ndo assento ao piso: 460mm, Largura do encosto: 396mm, Extens ão \nvertical do encosto: 198mm. \nUND 120 \n6 \nMESA DE REUNIÃO - mesas de reunião oval, medindo \n2000x1000x750mm, com tampo em melamina na cor platina, com 25 mm \nde espessura, bordas arredondadas em perfil de PVC preto, 180°, sobre \nestrutura metálica tubular composta por travessas passa- cabos, com \ngarras nas extremidades e furos para a passagem de cabos, em chapa de \naço, e laterais com colunas duplas e apoio, tipo “mão francesa”, em tubos \nde aço redondos, com pés horizontais em tubo de aço oblongo com \nponteiras em poliestireno injetado na cor preta e sapatas niveladoras. \nBandeira central em melamina platina com altura final de 50cm, com \nbordas arredondadas em perfil de PVC 180º, na curva, e acabamento em \nfita de PVC, nos demais lados, na cor preta. Estrutura em aç o na cor \npreta, com tratamento anti- ferrugem de decapagem e fosfatização, \nseguido pelo processo de pintura eletrostática com tinta híbrida de epóxi \ncom poliéster em pó, com secagem em estufa. \nUND 12 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n41 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n40 \n \n7 \nMESA DE TRABALHO PARA PROFESSOR, COM 02 GAVETAS, na cor \ncinza, medindo 1200x600x750mm, em tampo único, em melamina com \n25mm de espessura, bordas arredondadas em perfil de PVC, e \nacabamento em fita de PVC, sobre estrutura metálica tubular tripé \ncomposta por travessas passa- cabos, com garras nas extremidades e \nfuros para a passagem de cabos, em chapa de aço, e laterais com coluna \ne apoio, tipo “mão francesa”, em tubos de aço redondos. Estrutura em \naço, com tratamento anti-ferrugem de decapagem e fosfatização, seguido \npelo processo de pintura eletrostática com ti nta híbrida de epóxi com \npoliéster em pó, com secagem em estufa. Deverão possuir duas gavetas \ncom rodízios em metal, e travamento lateral para segredo. Bandeira \nfrontal em melamina com altura final de 50cm, com bordas \narredondadas em perfil de PVC, e acabamento em fita de PVC.  \nUND 155 \n8 \nMESA DE CONSULTÓRIO, conjunto pa ra escritório com 3 gavetas, \nmontagem dos 2 lados (reversível), confeccionado em MDP acabamento \nem BP,  com puxadores cromados; corediças metálicas; acabamento de \nborda nos 4 lados frente e costas . \nUND 10 \n9 \nMESA PARA MICROCOMPUTADOR, com teclado retrátil e suporte \npara CPU, dimensoesminimas de 800 x 600 x 750mm, na cor cinza, tampo \nem madeira aglomerada, revestido em la minado malami nico, com \nespessura minima de 25mm, bordas em post forming arredondadas a \n180 graus \nUND 10 \n10 \n Estação de trabalho em L, mesa ergonômica dimensões mínimas \n(LxAxP) 1,60 x 0,75 x 0,60m, tampo em MDF 25mm, cor mogno, estrutura \nmetálica com pintura eletrostática epóxi pó, subida de cabos pelo pé e \ncoluna, eletrocalha sob o tampo para passagem de fiação, suporte \nembutido para CPU, 3 gavetas médias com chaves, 2 portas e 1 prateleira \ndistribuídas na estação, orifício no tampo para passagem de cabos para \no computador. \nUND 10 \n \nLOTE 7 \nItem Descrição Unidade QTD \n1 \nPalete de polietileno de alta densidade, vazado, com quatro entradas \npara empilhadeira e carrinho paleteiro, resistente, empilhável, lavável e \nimpermeável, cor preta, capacidade estática mínima de 5.000 kg e \ndinâmica de 1.050 kg. \nUND 30 \n2 \nSUPORTE PARA MICROONDAS, EM NICHO, Fabricado em MDP 15 \nmm com acabamento em ambos os lados; resistente à abrasão de \nimpactos, riscos e agente manchadores , menos absorção de umidade. \nCom boa resistência mecânica. Produto com maior durabilidade. \nAcabamento em UV. Dimensões:  45 x 60 x 50 cm. \nUND 30 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n42 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n41 \n \n3 \nLongarina contendo 05 coletores de 50 a 60 litros cada, com tampa tipo \ncapacete fixa no corpo da lixeira por dobradiças metálicas resistentes à \ncorrosão, produzida pelo processo de injeção em plástico polietileno de \nalta densidade com matéria prima 100% virgem, cor estabilizada contra \nação dos raios ultravioletas, com boca de descarte projetada para não \ninfiltrar água de chuva; furo na parte inferior do corpo do coletor para \nescoamento de líquidos, formato retangular, dimensões: 68x28x 24cm, \nnas cores verde, azul, amarelo, vermelho e cinza etiquetados em lugar \nvisível com o símbolo do material a ser coletado (papel, plástico, metal, \nvidro e resíduos gerais), conforme modelo e especificações da NBR 7500 \ne Resolução 275 do Conama de 25.04. 2001, assentados em estrutura \nmetálica em aço carbono 1020 galvanizado na cor cinza ou preta \nUND 10 \n4 \nPRATELEIRA 90 cm - constituída em MDF de 35mm com revestimento \nem melamínico bp ebordas em fita de 2 mm, com 2 suportes para fixação. \nCor: branca. Dimensões - altura: 1,5 cm, largura 90cm, profundidade: 30 \ncm. \nUND 60 \n5 \nPRATELEIRA 120 cm  - constituídas em MDF de 35mm com \nrevestimento em melamínico bp e bordas em fita de 2 mm, com 2 \nsuportes para fixação. Cor: branca. Dimensões - altura: 1,2 cm, largura: \n120 cm, profundidade: 25cm. \nUND 30 \n \nLOTE 8 \nItem Descrição Unidade QTD \n1 \nQuadro branco fabricado em chapas de fibra branca resinada\\, com \nmoldura em alumínio e canaletas para suporte de canetas e apagador\\, \nmedindo 120x200cm \nUND 20 \n2 \nQUADRO BRANCO, com suporte para apagador e pincéis, \nconfeccionado em MDF, sobreposto por laminado melaminico liso, \nmoldura em alumínio anodizado, com cantos arredondados de fixação \ninvisível. Dimensões de 250cm x 120cm X 1,5cm podendo variar em +/- \n5%. \nUND 20 \n3 \nArmário claviculário -  organizador de chaves com fechadura - para 24 \nchaveiros. Fabricado em MDF.Cor a definir, acompanha 24 chaveiros em \ncores sortidas e etiquetas de identificação. Possui fechadura na porta, \ncom duas chaves. Dimensões 37x31x7cm - com variação de 10% para \nmais ou para menos. \n \nUND 10 \n \nLOTE 9 \nItem Descrição Unidade QTD \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n43 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n42 \n \n1 \nCOLCHÕES PARA BERÇO, nas medidas de 130 cm de comprimento x \n60 cm de largura e 12 cm de espessura com densidade D18 ou D20 \nconforme Norma ABNT NBR 13579-2, elaborada no Comitê Brasileiro de \nMobiliário (ABNT/CB-15) e pela Comissão e Estudo de Colchão (CE-\n15:002.04). O colchão deverá ser revestido com material têxtil limpo e \nsem rasgos, conforme tabela 1 da Norma anteriormente citada. O \nfechamento do colchão pode ser feito com material tê xtil tipo viés. O \nrevestimento será feito com matelassê (acolchoado), costurado ou \nsoldado em material têxtil sobre lâmina de espuma 100% poliuretano. \nDeverá possuir 51% de viscose e 49% de poliéster, o revestimento \nplástico impermeável, que permita lavagem e secagem rápida, deverá \nser utilizado em uma das faces. OBS: Os materiais constituintes deverão \npossuir proteção dupla: ANTIÁCARO e ANTIALÉRGICA. Embalagem: \nO colchão deverá ser embalado em plástico transparente de forma a \nimpedir a entrada de poeira e insetos. \nUND 100 \n2 \nColchão, modelo: solteiro, densidade mínima D33, tratamento: \nantiácaro, antialérgico, antichama e antimofo, acabamento: forração em \nnapa, dimensão (C x L x H): 188 x 88 x 23 cm. \nUND 15 \n3 \nCOLCHÃO PARA BERÇO HOSPITALAR 130CM COMP X 65CM \nLARG X 10CM ALTURA, densidade D-28, confeccionado em espuma de \npoliuretano em uma só peça. O bloco de espuma deverá ser homogêneo \nna sua totalidade, revestido em courvim na cor azul Royal, impermeável, \nanti-alérgico, lavável, contendo respiros nas laterais. \nUND 30 \n3 \nCOLCHONETES PARA GINÁSTICA ESPORTIVA, \nCONFECCIONADO EM ESPUMA RESISTENTE, D 26, COM MEDIDA \n1,00X60X0,05-M, REVESTIDO EM NAPA 0,30MM \nUND 100 \n4 \n Colchão de solteiro, em espuma anti-chamas, com altura de 14 cm de \nespessura, tecido TNT, medindo (1,88 x 0,78 x 14 cm) densidade D- 23, \ncom etiqueta de especificações no colchão. \nUND 50 \n \n \nLOTE 10 \nItem Descrição Unidade QTD \n1 \nPIA BANCADA INDUSTRIAL, Pia com 2 cubas centralizadas à direita \ncom apoio na mesa, com prateleira inferior gradeada, totalmente \nfabricada em chapa (1,2mm de espessura) e tubo 38,1mm (1,2mm de \nespessura) de aço inoxidável 304 liga 18.8 soldado em atmosfera inerte \nde gás argônio pelo processo TIG (Tungstênio Inerte Gás) com \nacabamento escovado. Todo o reforço destinado a tampo e estrutura \ntambém confeccionados em perfilados de aço inoxidável  AISI 304 liga \n18.8 Equipamento montado sobre pés niveladores em nylon.  Dimensões \n- altura: 950mm, largura: 2500mm, profundidade:750mm. Dimensões da \ncuba - altura: 500mm, largura: 700mm, profundidade: 300mm. \nUND 7 \n2 \nPIA CUBA DUPLA 1,60 , 100% em aço inoxidável, com 2 cubas de \n50x50cm e 30cm de profundidade, AISI 201 de alta qualidade e \nresistência. Para utilização como pia ou lavatório em cozinhas \nindustriais. Acabamento na traseira (espelho), sol das revestidas com \nselante elástico, prática instalação. Chapas de aço de 1mm de espessura. \nDimensões - altura: 60cm, largura: 160cm, profundidade: 34 cm.  Altura \nUND 7 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n44 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n43 \n \ndo espelho 15mm. Dimensões da cuba -altura: 50cm, largura: 50 cm, \nprofundidade: 30cm. Garanti a: 12 meses com assistência técnica no \nestado da Bahia. \n \nLOTE 11 \nItem Descrição Unidade QTD \n1 \nSistema de arquivamento e armazenamento confeccionado em aço, com \nmodularidade básica pré- definida e configurável mediante projeto. \nBases com deslocamento lateral sobre trilhos e movimentação através de \nvolante acoplado a sistemas de engrenagens. Composto por \nmódulos/faces fixos e/ou deslizantes com 1,00m de largura interna útil. \nQuadros com furações a cada 25 mm para ajuste de componentes \ninternos (prateleiras, gavetas para pastas, dentre outros - podendo se \nexclusivamente pra pastas suspensas), com sistemas de encaixes que \ndispensem o uso de ferramentas. Painéis frontais tripartidos. Sistema \nconstrutivo com total flexibilidade de modificações, permitindo \nalterações relativas a altura e comprimento, além da mecanização de \nmódulos fixos e da implementação de recursos tecnológicos para a \nautomação do equipamento. Demanda mínima para instalação 03 ou 02 \nmódulos de 2,20x0,53m. Vide complementação abaixo. \nUND 1 \n \nLOTE 12 \nItem Descrição Unidade QTD \n1 Cadeira para transporte automotivo de crianças (Cadeirinha infantil) 9 a \n36kg. Padrão CONTRAN e INMETRO UND 6 \n2 \nCarro de passeio para bebê, assento móvel com 3 (três) posições: normal, \ninclinado e revertido. Estrutura tubular em aço, com sistemas de travas \nde assento e para a armação. Rodas duplas nos quatro conjuntos, sendo \nas dianteiras giratórias e as traseiras fixas e com freios. Cinto de \nsegurança de cinco pontos e protetor frontal, apoio para os pés ajustável. \nConfeccionado em tecido emborrachado, com colchão acolchoado, \nremovível e lavável. Capota retrátil. Cesto porta objetos. Capacidade de \npeso, mínimo, suportado15kg. Medidas aproximadas do produto \nmontado: 54 cm (larg) X 83 cm (comp) X 104 cm (alt). Acompanha \nmanual de instruções em português. Selo do INMETRO. Garantia \nmínima de 6 meses. \nUND 6 \n3 \nBEBÊ CONFORTO - Para recém-nascidos à crianças com até 13kg, com \nEstrutura leve e resistente em plástico de engenharia, cinto de segurança \nde 3 pontos com protetor acolchoado para os ombros, Duas posições de \nregulagem do cinto na altura dos ombros protetor para a cabeça \n(removível) Alça de apoio e para transporte capota removível. Concha \narredondada para balanço. \nUND 6 \n \nLOTE 13 \nItem Descrição Unidade QTD \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n45 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n44 \n \n1 \nGIRA GIRA - CARROSSEL - CR (MODELO PROINFÂNCIA) Público \nAlvo: Crianças a partir de 2 anos. Características: Peça composta por \ntrês partes: base, assentos e volante; Base com textura antiderrapante; \nVolante central; Acabamento sem saliências e com laterais redondas; \nTrês assentos anatômicos e apoio para os pés; Polietileno pelo processo \nde rotomoldagem, composto com aditivos anti-estático e aditivo anti-\nUV que protejam contra raios solares, garantindo a cor do produto; \nMateriais que possibilitem a reciclagem após o término da vida útil; \nEm diversas cores;B17 Não tóxico. Dimensões: Diâmetro: 100cm. \nAltura: 55cm. Tolerância: +/ - 5%. Manual de Instrução: O produto \ndeve conter manual de instrução em Português para montagem, \ninstalação e uso do brinquedo. \nUND 3 \n2 \nESCORREGADOR EM POLIETILENO - ES (MODELO \nPROINFÂNCIA) Público Alvo: Crianças a partir de 3 anos. \nCaracterísticas: Rampa contínua ou com ondulações e uma escada de \ndegraus; Fixação da rampa à escada através de barras de polietileno \nlaterais ou central; Corrimão incorporado à própria escada, sem \nsaliências e com laterais arredondadas no topo da escada; Topo da \nescada com duas laterais altas para dar segurança; Polietileno pelo \nprocesso de rotomoldagem, composto com aditivos anti -estático e \naditivo anti-UV que protejam contra raios solares, garantindo a cor do \nproduto; Materiais que possibilitem a reciclagem após o término da \nvida útil; Peças multicoloridas; Não tóxico. Dimensões: Largura: 59cm; \nAltura: 128cm; Comprimento: 205cm. Tolerância:+/- 5%. Manual de \nInstrução: O produto deve conter manual de instrução em Português \npara montagem, instalação e uso do brinquedo. \nUND 3 \n3 \nTúNEL LúDICO EM POLIETILENO - TL Público Alvo: Crianças a \npartir de 2 anos. Características: Túnel em polietileno em estrutura \nrotomoldado, em formatos diversos; Módulos auto -encaixáveis, \nvazados para visualização interna e com possibilidades de expansão; \nEstruturas que funcionam como entrada e saída. Acabamento sem \nsaliências e com laterais arredondadas; Composto com aditivos anti-\nestático e aditiv o anti- UV que protejam contra raios solares, \ngarantindo a cor do produto; Materiais que possibilitem a reciclagem \napós o término da vida útil; Peças multicoloridas; Não tóxico. \nDimensões Internas do Módulo: Largura: 87cm; Altura: 97cm; \nComprimento: 214cm; Tolerância: +/- 5%. Manual de Instrução: O \nproduto deve conter manual de instrução em Português para \nmontagem, instalação e uso do brinquedo. \nUND 3 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n46 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n45 \n \n4 \nBALANÇO COM 04 LUGARES - BA (MODELO PROINFÂNCIA). \nPúblico alvo: Crianças a partir de 3 anos. Características: Estrutura \nprincipal em aço carbono com travessão superior em aço de 2,5”x \n3,00mm; Pé central em aço de 2” x 2,65mm; Corrente de sustentação \nem aço galvanizado de espessura 5,00mm; Sistema de movimentação/ \narticulação em parafusos de aço com diâmetro de ½”, com \nmovimentação sobre rolamentos de esfera blindados acondicionados \nem bucha metálica que permita substituição; Parafusos de fixação a \nbase do tipo Parabolt em aço galvanizado, medindo 3/8” x 3” \n(acompanhando o brinquedo); Cadeira de balanço em aço carbono \ncom tubo de 1” com parede de 2mm, com encosto sem emendas entre \no assento; Equipamento deve possuir flange com 4 (quatro) furos em \ncada pé de sustentação para permitir a fixação do equipamento através \nde parafusos sob base de concreto; Todo o equipamento deve ser \nmontado/ soldado através de processo MIG/ TIG, proporcionando \nacabamento livre de arestas e rebarbas; O equipamento deve receber \ntratamento de superfície metálica através do processo de fosfatização; \nA pintura deve ser eletrostática em pó, em tinta poliéster; Em diversas \ncores;  Todos os tubos utilizados na fabricação do equipamento devem \nter seu topo fechado com tampa metálica soldada, sendo proibido o \nuso de ponteiras plásticas para este acabamento. Dimensões: · Largura: \n180cm. Altura: 220cm. Comprimento: 440cm. Tolerância + / - 5% \nUND 3 \n5 \nGANGORRA DE POLIETILENO - 3 LUGARES - GA (MODELO \nPROINFÂNCIA). Gangorra em forma de dinossauro. Indicado para \n1,2 até 3 anos brincarem juntas. \nMaterial: Polietileno Rotomoldado. Faixa etária: a partir de  4 anos. \nMedidas: Altura: 0,59m. Largura0,41m. Comprimento.:1,54m. \nUND 3 \n6 \nCASINHA DE BONECA - CS (MODELO PROINFÂNCIA). \nCaracterísticas: Casinha de boneca multicolorida com no mínimo com \nno mínimo 5 (cinco) itens, sugestão de itens: janelas de correr, porta vai \ne vem, tábua de passar com ferro, telefone, pia e fogão; · Balcão externo \nna janela (apoio para os braços); Acabamento sem saliência e com \nlaterais arredondadas; Polietileno pelo processo de rotomoldagem, \ncomposto com aditivos anti-estático e aditivo anti-UV que protejam \ncontra raios solares, garantindo a cor do produto; Materiais que \npossibilitem a reciclagem após o término da vida útil;Peças \nmulticoloridas; Não tóxico. Dimensões: Largura: 131cm. Altura: \n143cm. Comprimento: 161cm. Tolerância: +/ - 5%. Manual de \nInstrução: O produto deve conter manual de instrução em Português \npara montagem, instalação e uso do brinquedo. \nUND 3 \n \n* Os valores utilizados para a estimativa da Administração correspondem ao valor médio dos itens \nlicitados, colhidos através do sítio Banco de Preços \n \n3.1. Descrição Técnica complementar do lote 11: \n \na) Estrutura Módulos e colunas deverão ser confeccionados em chapa de aço dobrado \nevitando a transposição do material armazenado com furos retangulares. As colunas deverão ter \nmedidas aproximadas de 30 mm de largura e espessura variando entre 0,9 e  2,0 mm, devendo  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n47 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n46 \n \npossuir vedações laterais, traseira e entre as faces para contenção de materiais arquivados. Testados \npor entidade competente da iniciativa privada ou pública desde que acreditada pelo INMETRO. \nb) Movimentação: Eixos de Transmissão - Produzidos em aço maciço e com diâmetro aproximado \nde 20 mm, fixados aos mancais da roda em formato meia cana ou similar, estabilizados com luvas \nde aço usinado, objetivando evitar ruptura por torções; \nc) Rodas - Maciças e usinadas em aço ou ferro fundido com medidas aproximadas de 110(diâmetro) \nX 30(largura)mm, providas de canal para perfeito encaixe nos trilhos. \nFixadas ao eixo por meio de buchas e chavetas compensadoras, sustentadas por mancais; \nd) Rolamentos - Deverão ser rígidos, de esferas, blindados, de modo a não requerer lubrificação \nextra; \ne)Bases deslizantes - Conjunto composto por: rodas, travessas, eixos, mancais e rolamentos. \nProduzido em aço, estruturado em perfis laterais e frontais com aproximadamente 2,0 mm de \nespessura. Travessas de sustentação das rodas com aproximadamente 2 mm de espessura, soldadas \naos perfis laterais; \nf)Volante - O acionamento (movimentação) deverá ser ativado através de um volante confeccionado \nem aço, com três hastes de cabos rotativos, com alma interna em aço ligado a um mecanismo de \nmovimentação com engrenagens, fixado no centro da estrutura lateral do modulo deslizante, \npodendo ser substituído ou reparado sem a necessidade da retirada do material armazenado; \ng) Trilhos – Deverão ser confeccionados em chapa de aço galvanizada com aproximadamente 2,0 \nmm de espessura e largura aproximada de 90 mm, constituído de perfil de curso em aço trefilado \ncom formato meia-cana com diâmetro aproximado de 25 mm. Deverão possuir garras de segurança \nem toda sua extensão, para evitar acidentes com tombamento e descarrilamento dos corpos, suas \ncaracterísticas construtivas através de estrutura metálica de apoio que devera possibilitar a \ninstalação diretamente sobre o piso acoplando –se a plataformas de aço de maneira que estajam \nperfeitamente nivelados sem a possibilidade de tropeços. \nh) Componentes: \nSuporte universal – Confeccionado em aço, que possibilite o encaixe de prateleiras ou varões para \npasta pendular, com espessura aproximada de 1,2 mm; \nTampo Inferior – Com altura externa aproximada de 20 mm e espessura variando entre 0,75 e 1,2 \nmm, com resistência para cargas iguais ou superiores a 150 kg; \nPrateleira - Com altura externa aproximada de 20 mm e espessura variando entre 0,75 e 1,2 mm, \ncom reforço longitudinal estampado ou soldado, apresentando larguras e profundidades variadas, \ncom capacidade para suportar cargas iguais ou superiores a 150 Kg; \nGavetas/Quadros Corrediços para pastas suspensas - Confeccionadas em chapa de aço, \npossibilitando o acondicionamento de pastas na posição lateral ou frontal, montadas em corrediças \ntelescópicas, com resistência para carga mínima aplicada de 40Kg; \nGavetas corrediças – Confeccionadas em chapa de aço com espessura variando entre 0,75 e 1,2 mm, \ncom dimensões externas aproximadas de 1000(L) e profundidades variáveis de acordo com projeto, \nmontadas em trilhos corrediços telescópicos de esferas em aço, com resistência para carga mínima \naplicada de 40Kg; \nCorrediças - Produzidas em aço com características de resistência e durabilidade para cargas de \naproximadamente 40Kg; \nSuporte para Pasta Pendular - Deverá ser composto por dois varões confeccionados em tubos de \naço sem reforços intermediários, reguláveis na altura e composto por duas peças, com capacidade \nde cargas de aproximadamente 50 Kg; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n48 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n47 \n \nPrateleira Corrediça - Confeccionada em aço, com espessura variando entre 0,75 e 1,2 mm, montada \nem um par de trilhos corrediços telescópicos em aço, com resistência para carga mínima aplicada \nde 40Kg; \nPorta Etiquetas - Confeccionado em PVC ou acrílico com visor translúcido, fixado nos painéis \nfrontais para identificação do conteúdo dos mesmos. \nPlataforma de Aço com trilho ac oplado Composta por: montantes em (Perfis/Longarinas) \nconfeccionados em chapa de aço com dobras estruturais, e espessura aproximada de 3mm, com \naltura aproximada de 100mm, e (Painéis/Placas) de encaixe, com dimensões aproximadas de \n30X450X540mm e 30X540X930mm, confeccionados em chapa em aço estrutural, com espessura \naproximada de 3mm, tratamento antiferruginoso e pintura conforme normas do tratamento \nantiferruginoso e pintura do presente termo de referência. O trilho acoplado a plataforma servirão \nprincipalmente como nivelador de ambientes sem possibilidades de possíveis tropeços, facilitando \no acesso a cadeirantes e demais pessoas com mobilidade reduzida através de rampas \nconfeccionadas em chapa de aço com 3mm de espessura com no mínimo 900mm de largura e \neliminando possíveis degraus, facilitando o acesso às faces durante a consulta do acervo, conforme \nrecomendações da NBR 9050 , sua parte superior deverá ser revestida com material antiderrapante \nevitando entrada de umidade do piso e infestação de escorpiões, insetos e etc.  \n \nA licitante vencedora deverá apresentar: \n \nA estrutura do arquivo e seus componentes confeccionados em chapa de aço deverão ser protegidos \npor tratamento antiferruginoso através de processo contínuo passando por um tratamento \ndecapante e fosfatizante por imersão através de 08 banhos e após sua secagem deve seguir para \numa cabine de pintura a base de resina epóxi-pó, por processo eletrostático na cor a ser definida. A \nlicitante vencedora deverá apresentar certificação junto à ABNT, ou outra entidade acreditada pelo \nINMETRO, do processo de preparação (fosfatização) e pintura das superfícies metálicas por \nprocesso eletrostático, comprovando o atendimento dos critérios estabelecidos pelas normas NBR \n4628-3,15158,8094,8095,8096 e 9209 atestando os requisitos de qualidade esperados por esta \nAdministração. \ne) Segurança \nTrava Geral - Trava Geral Mecânica, acompanhada de 01 (um) par de chaves, permitindo o seu \nbloqueio diretamente nos trilhos do sistema, evitando furar o piso existente; \n Garras de segurança - Sistema antitombamento. Localizadas na parte inferior das bases \ndeslizante dos corpos mecânicos. Devem ser engatadas às garras dos trilhos do sistema, \nevitando acidentes com tombamento e descarrilamento dos corpos, garantindo uma sistemática de \nsegurança ao usuário; \nKit de Vedação – Composto por 01 (um) par de perfis de borracha medindo aproximadamente \n2050mm de comprimento, instalados através de perfil metálico tipo“canaleta” parafusado na \nestrutura ou sistema similar e localizados na frente e no fundo dos vãos de consulta dos módulos \nde arquivo. Proteção anti-impacto, oferecendo maior segurança para as mãos dos usuários e \nevitando o choque físico entre os módulos. \nf) Adaptabilidade estrutural, funcional e ergonômica O Sistema de arquivamento e armazenamento \ndeverão permitir total flexibilização estrutural, objetivando o atendimento às adequações futuras, \ntanto de layouts quanto de estrutura, para armazenar de forma adequada plantas, projetos de \ntamanhos variados. Deverá dispor de sistemática construtiva e de montagem que garanta excelente \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n49 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n48 \n \nrelação funcional e ergonômica em face de possíveis readequações do layout dos sistemas de \narquivos, garantindo assim um melhor investimento do erário público. ; Apresentar Parecer \nTécnico de emitido por qualquer laboratório reconhecido pelo INMETRO que comprovem tais \ncaracterísticas. Arquivo Deslizante Mecânico ofertado deve está em conformidade com a Norma \nRegulamentadora NR-17(Ergonomia). \n \nh) Variações Permitidas \nTodas as medidas de espessura de chapa de aço, largura, altura e profundidade especificadas \npoderão sofrer uma variação de até 5% desde que não interfira na capacidade de armazenamento \nsugerida. Esta variação não se aplica às resistências, forças, cargas de peso e durabilidade \nespecificadas. \nExigências Adicionais: \nManutenção e Assistência Técnica: Deverá a proponente apresentar declaração de que o produto \nofertado conta com serviços de manutenção e assistência técnica própria ou autorizada, com \ndisponibilidade do atendimento dos serviços de manutenção corretiva prestada por empresas \ncredenciadas pelo fabricante do equipamento. \n \nGarantia: Será exigida garantia de no mínimo 60 (sessenta) meses. O prazo de garantia só será \ncontado a partir do primeiro dia útil sucessivo à entrega do produto devidamente instalado. \n \nCatálogos: A empresa proponente deverá apresentar, junto com a proposta, catálogos técnicos \nilustrativos. \n \nTreinamento: Será exigido treinamento para pelo menos dois funcionários, com vista ao manuseio \nadequado dos arquivos deslizantes. \nPrazo de Entrega e Instalação: Deverá ser de até 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da data \nda emissão da respectiva nota de empenho. \nVariações Permitidas: Todas as medidas de espessura de chapa de aço, largura, altura e \nprofundidade especificadas poderão sofrer uma variação de até 5% desde que não interfira na \ncapacidade de armazenamento sugerida. Esta variação não se aplica às resistências, forças, cargas \nde peso e durabilidade especificadas. \nCondições Adicionais: Não serão admitidas empresas em consórcio. Somente será admitida \nempresa do ramo, de atuação compatível com o objeto desta licitação. \nVariações Permitidas: Todas as medidas de espessura de chapa de aço, largura, altura e \nprofundidade especificadas poderão sofrer uma variação de até 5% desde que não interfira na \ncapacidade de armazenamento sugerida. Esta variação não se aplica às resistências, forças, cargas \nde peso e durabilidade especificadas. \n \n4. PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES GERAIS PARA FORNECIMENTO \n \n4.1 Os equipamentos supradescritos serão entregues no Almoxarifado Central do município de \nAmargosa-BA, admitindo-se uma variação de metragem em 5% para mais ou para menos em todos \nos lotes; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n50 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n49 \n \n4.2. Os itens previstos neste Termo de Referência têm como quantitativo mínimo de solicitação \naqueles previstos na descrição de cada lote, podendo ser adquiridos ou não até o limite da ata de \nregistro de preço segundo interesse da administração em diversas ocasiões. \n4.3. A contratada deverá responder integralmente pelo transporte dos equipamentos necessários.  \n4.4. No período de vigência, poderão ser solicitados os materiais constantes neste Termo de \nReferência, conforme demanda municipal, até o limite de quantitativo constante na referida ata.  \n4.5. Os pedidos de fornecimento serão parcelados e emitidos pela Prefeitura Municipal Amargosa, \natravés do setor de compras municipal, não se adotando qualquer configuração mínima para \nelaboração dos pedidos.  \n4.6. A parte das despesas decorrentes desta licitação que não forem realizadas em 2018 correrão à \nconta de dotações orçamentárias próprias de exercícios futuros. \n4.7. A entrega e armação/montagem dos materiais deverão respeitar a rotina de funcionamento da \nContratante. \n4.8. A ata de registro de preços decorrente da presente licitação admitirá a autorização para \neventuais adesões de órgão não participante, nos termos de legislação vigente. \n4.9 Os produtos entregues pela contratada deverão ser acrescidos de notas fiscais, certidões e, \nconforme o caso, cópia autenticada do comprovante do Registro do fabricante dos produtos no \nCadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos \nambientais do IBAMA, acompanhado do respectivo Certificado de Regularidade válido, nos termos \ndo artigo 17, inciso II, da Lei 6,938/81 e das instruções normativas IBAMA 31/2009 e 06/2013, e \nlegislação correlata. \n4.9.1 Na hipótese da contratada ser dispensada da obrigação constante nesse item 4.9, deverá \napresentar o documento comprobatório ou declaração correspondente sob pena de rejeição da \nentrega da mercadoria e punições editalícias. \n4.10. Todas as mercadorias deverão receber o Selo Identificador de Controle de Qualidade do \nfabricante e garantia contra defeitos de fabricação.   \n4.10.1Serão rejeitados, lotes que apresentarem desconformidades ou defeitos de fabricação.   \n4.11. A mercadorias deverão apresentar certificação do Inmetro e adequação à ABNT, sempre que \ncouber. \n4.12 Quando não houver previsão contrária para os itens, admitir-se-á variação de até 5% das \nmetragens que descrevem as dimensões do produto (altura, largura e profundidade) para mais ou \nmenos.  \n \n5. PRAZO E CONDIÇÕES DE GARANTIA  \n \na) A contratada deverá proceder com a entrega das mercadorias solicitadas após o recebimento da \nAutorização de Serviço/Fornecimento emitida pelo CONTRATANTE. \nb) A entrega deverá ocorrer no prazo de até 20 (vinte) dias úteis contados da data do recebimento \nda Autorização de Serviço/Fornecimento, salvo se o setor solicitante concordar com prazo diverso.  \nc) Correrão por conta da contratada as despesas com frete e montagem das mercadorias então \nfornecidas. \nd) Quanto ao quantitativo estimado a ser contratado, só serão pagos o que efetivamente forem \nsolicitados e entregues/realizado pela Contratada; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n51 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n50 \n \ne) Durante a vigência deste contrato, a execução do objeto é acompanhada e fiscalizada pelo(a) \ntitular do setor de Compras da Prefeitura Municipal, pelo órgão de Controle Interno do Poder \nExecutivo, pelas Instâncias de Controle e pelos Tribunais de Contas. \n \n6. DOS MATERIAIS PERTINENTES À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS  \n \n6.1. Os materiais entregues devem ser de boa qualidade e atenderem as legislações regulamentares.  \n6.2. A quantidade e a conformidade do equipamento a ser entregue deverão ser verificadas \njuntamente com o documento da Contratada que contenha a relação detalhada dos mesmos, de \nacordo com o estabelecido no Termo de Referência e na proposta, informando as respectivas \nquantidades e especificações técnicas.  \n6.3.Será permitida a substituição de mercadorias por outras de melhor qualidade, desde que haja \nexpressa concordância da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional – SEAFI. \n \n7. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE  \n \n7.1. A Contratante obriga-se: \na) Proporcionar todas as condições para que a Contratada possa realizar as entregas dos itens \nsolicitados;  \nb) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as \ncláusulas contratuais e os termos de sua proposta;  \nc) Acompanhamento, fiscalização e controle dos serviços, através de membros designados pela \nSEAFI e seu ateste para fins de pagamento;  \nd) Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução \ndos serviços, fixando prazo para a sua correção;  \ne) Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, na forma do contrato;  \nf) Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas pela Contratada, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na \nlicitação. \n \n8. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA  \n \n8.1. Constituem obrigações da contratada, além de outras decorrentes da legislação vigente:  \na) Executar os serviços conforme especificações da documentação técnica e de sua proposta, com os \nrecursos necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais;  \nb) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir,  às suas expensas, no total ou em parte, \nimediatamente, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções \nresultantes da execução ou dos materiais empregados, a critério da Administração;  \nc) Fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, devidamente \ndimensionados para os serviços;  \nd) Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de \nsua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, \ndevendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n52 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n51 \n \no atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos \ndo § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666/93. \ne) Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais, morais e ambientais \ncausados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, \ndolosa ou culposamente, ao Município ou a terceiros.  \nf) Responsabilizar-se pela apresentação de laudos de descarte e outros documentos necessários aos \nserviços;  \ng) Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as \ndemais previstas na legislação específica;  \ni) Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração, \ninclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas, quando for o caso;  \nj) Relatar à Administração toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos \nserviços;  \nk) Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, \ntodas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Termo de Referência. \n \n9. DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS  \n \n9.1. A entrega das mercadorias será fiscalizada e acompanhada por funcionário designado pela \nSEAFI. \n9.2. A verificação e veracidade dos materiais entregues serão comprovadas com base em relatórios \nde execução assinadas pelo gestor do contrato e pelo responsável da SEAFI. \n9.3. O fiscal ou gestor do contrato, ao verificar que houve ausência da entrega contratada, deverá \ncomunicar o ocorrido à autoridade competente.  \n9.4 Em caso de falha ou omissão no cumprimento obrigacional, responderá a contratada por todos \nos prejuízos suportados pelo município de Amargosa. \n9.5. Em caso de irregularidade não sanada pela contratada, o funcionário responsável reduzirá a \ntermo os fatos ocorridos e encaminhará ao Setor competente para procedimentos inerentes à \naplicação de penalidades; \n9.6. O Município de Amargosa, através da SEAFI reserva-se o direito de não receber os serviços em \ndesacordo com o previsto no instrumento convocatório, podendo cancelar o contrato e aplicar o \ndisposto no art. 24, inciso XI da Lei Federal n.º 8.666/93 \n \n10. DO PAGAMENTO  \n \n10.1 O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo \nmunicípio de Amargosa, até 30 (trinta) dias após o mês da entrega das mercadorias, através de \ntransferência bancária em nome da proponente, por processo legal mediante a apresentação de \nNota Fiscal e certidões legais.  \n10.2 Não serão alvo de pagamento as mercadorias entregues em desacordo com o presente Termo \nde Referência. \n \n11.  DA VIGÊNCIA \n \n11.1. Esta contratação tem vigência de 12 (doze) meses. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n53 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n52 \n \n \n12.  MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS \n \n12.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas junto a banco de preços públicos, \nrealizada pela SEAFI.  \n \n12.2.Este termo de referência foi elaborado pela SEAFI através do servidor Joanildo Borges de Jesus. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n54 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n53 \n \nANEXOII – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE \nPROPOSTA \n \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente \nconstituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante) para fins de \nparticipação no certame licitatório acima identificado, declaro, sob as penas da lei, em especial o \nart.299 do Código Penal Brasileiro, que: \n \n1. A proposta apresentada para participar desta licitação foi elaborada de maneira independente \npor mim e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, \ninformado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato desta \nlicitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; \n2. A intenção de apresentar a proposta elaborada para participar desta licitação não foi \ninformada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato desta \nlicitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; \n3. Que não tentei, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer \noutro participante potencial ou de fato desta licitação quanto a participar ou não dela; \n4. Que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta                                    \nlicitação não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com \nqualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação antes da adjudicação do objeto; \n5. Que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não foi, no todo ou \nem parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer \nintegrantedoórgãolicitanteantesdaaberturaoficial das propostas; e \n6. Que estou plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detenho plenos \npoderes e informações para firmá-la. \n \n \nlocal, data \n \nRazãoSocial \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinaturado representante legal da empresa). \n \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n55 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n54 \n \n \nANEXOIII – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (LEI \nCOMPLEMENTAR N.º123/06) \n(Exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) \n \n \n(Identificação completado representante da licitante), como representante devidamente constituído \nde (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante) para os efeitos do \ntratamento diferenciado da Lei Complementar nº123/06 e parafins de participação no certame \nlicitatório acima identificado, declaramos: \n \n(   ) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública da licitação, na \ncondição de microempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o § 4ºdo \nart.3ºda Lei complementar nº123/06. \n \nOu \n \n(   ) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública da licitação, na \ncondição de empresa de pequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta \no §4ºdoart.3º da Lei complementar nº 123/06. \n \nlocal, data \n \nRazão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \n \n \n \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n56 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n55 \n \n \nANEXO IV –\nMODELODEPROCURAÇÃOP/PRÁTICADEATOSCONCERNENTESAOCERTAME– \nCREDENCIAMENTO \n \n \nAtravés do presente instrumento, nomeamos e constituímos \no(a)Senhor(a).....................................................,(nacionalidade, estado civil, profissão), portador do \nRegistro de Identidade nº..............,expedido pela..........,devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas \nFísicas do Ministério da Fazenda, sob o nº....., residente à ...................................................,nº........como \nnosso mandatário, a quem outorgamos amplos poderes para praticar todos os atos relativos ao \nprocedimento licitatório indicado acima, conferindo-lhe poderes para: \n \n(apresentar proposta de preços, interpor recursos e desistir deles, contra-arrazoar, a ssinar \ncontratos, negociar preços e demais condições, confessar, firmar compromissos ou acordos, receber \ne dar quitação e praticar todosos demais atos pertinentes ao certame etc). \n \n \nLocal,  de de20__. \n \n \nRazãoSocial \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n57 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n56 \n \n \nANEXOV –MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO \nÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO \n \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente \nconstituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante),  em \ncumprimento do art.49 da Lei Federal nº8.666/93 e em facedo quanto disposto no art.96 e no art.87, \ninciso IV do mesmo diploma, declaramos: \n \n(    )o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação. \nou \n(exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias da Lei \nComplementar nº123/06] \n \n(      )o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, ressalvada, na forma do \n§1ºdo art.43 da Lei complementar nº123/06, a existência de restrição fiscal. \n \n \nLocal,  de de20__. \n \nRazãoSocial \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n58 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n57 \n \n \nANEXOVI \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR \n \n(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente \nconstituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante), declaramos, \nsob as penas da lei, em atendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do art.7ºda Constituição \nFederal, para os fins do disposto no inciso V do art.27 da Lei Federal nº8.666/93, que não \nempregamos menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, \n \n(  )nem menor de 16 anos. \n(  )nem menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz,a partir de 14 anos. \n \n \nLocal,  de de20__. \n \nRazãoSocial \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \n \n \n \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n59 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n58 \n \n \nANEXOVII \n \nMINUTADAATADEREGISTRODEPREÇOS \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS  \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2018/SRP \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº030/2018 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos **** dias do mês de **** de ****, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº ****, neste ato representado \npor JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº \n183/13; do Decreto nº 353/2006; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais \nnormas legais correlatas, m face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico \npara Registro de Preços nº ***/2018 , conforme Ato publicado em **/**/**** e homologado em \n**/**/****, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir \nelencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante \ndesta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa ****, inscrita no CNPJ sob o nº \n****, com sede na ****, CEP ****, no Município de ****, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ****, \nportador(a) da Cédula de Identidade nº **** e CPF nº ****, cuja proposta foi classificada em **º  \nlugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO \n \n1. O objeto desta Ata é o registro de preços para eventual aquisição de mobiliários a fim de atender \nàs demandas das secretarias municipais, visando atender às necessidades dos diversos orgãos e \nsecretarias municipais, conforme especificações do Termo de Referência e quantidades \nestabelecidas abaixo: \n \nITEM DESCRIÇÃO/ \nESPECIFICAÇÃO \nMARCA/ \nFABRICANTE \nQUANTIDADE PREÇO \nUNITÁRIO \n     \n     \n     \n     \n \n(NOTA EXPLICATIVA: As tabelas deste item e seu subitem devem ser adaptadas e preenchidas de acordo \ncom o objeto e as particularidades da aquisição, especificando também os itens destinados a cada órgão \nparticipante do registro de preços (se houver). \n \n1.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n60 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n59 \n \npretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em \nigualdade de condições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional. \n \n2.1. São participantes os seguintes órgãos: \na) Secretaria Municipal de Saúde; \nb) Secretaria Municipal de Educação; \nc) Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação;  \nd) Secretaria Municipal de Agricultura; \ne) Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças; \nf) Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; \ng) Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; \nh) Outras \n \n2.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, \npor órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório \ne registrados na ata de registro de preços. \n \n2.5. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do \nquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e \nórgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.6. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança \ndo cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, \nobservada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do \ndescumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando \nas ocorrências ao órgão gerenciador. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n61 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n60 \n \n3. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE  PREÇOS \n \n4. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 \nda Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de \nfato que eleve o custo dos bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as \nnegociações junto aos fornecedores. \n \n4.1. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao \npreço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.1.1. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.1.2. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o \nregistro, sem aplicação de penalidade;  \n \n4.1.3. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.2. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, \nmediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão \ngerenciador poderá: \n \n4.3. Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \n \n4.4. Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso \na comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se \nconfirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \n \n4.5. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando \ncabível. \n \n4.6. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n62 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n61 \n \n4.7. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a \nser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos \nrespectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os \ndocumentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente \nautuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.8. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do \nprocesso de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital \nConvocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.9. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação \nparcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, \ne adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do \nparágrafo único do Decreto Municipal nº.  183/13. \n \n4.10. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.11. Não cabe repactuação ou reajuste de preços da contratação. \n \n4.12. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.1. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n5.2. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n5.3. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no \nart. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n5.4. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de \ncaso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados \ne justificados: \n5.4.1. Por razões de interesse público; \n5.4.2. A pedido do fornecedor. \n \n5.5. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do \nregistro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n63 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n62 \n \n \n6. De acordo com o artigo 62 da Lei nº 8.666/93, o instrumento de contrato é facultativo nas \nlicitações com valor até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e em qualquer caso de compra mediante \npronta entrega, independente do valor. \n6.1. Nesses casos, o instrumento de contrato poderá ser substituído por outros instrumentos \nhábeis como carta-contrato, nota de empenho de despesa e autorização de compra. Todavia, \nnesses instrumentos, ou em documentos anexo a eles, devem vir previstas as cláusulas essenciais \nda contratação, exigíveis no artigo 55 da Lei nº 8.666/93, tais como: prazo de pagamento; local de \nentrega; obrigações da contratada e da contratante; casos de rescisão contratual, dentre outras \npertinentes. \n6.2. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da \núltima proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente \nata e será formalizada mediante (a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de \ndespesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar), conforme disposto \nno artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto Municipal nº \n183/2013. \n6.3. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento \nequivalente; ou, b) assinar o Contrato), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo \ndas sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.4.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do \nfornecedor e aceita pela Administração. \n6.5. Previamente à formalização de cada contratação, o Município realizará consulta à \nregularidade fiscal da Contratada para identificar possível proibição de contratar com o Poder \nPúblico e verificar a manutenção das condições de habilitação. \n6.6. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do \nvalor inicial atualizado do contrato. \n6.7. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n6.7.1. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, \nmediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção \n“DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente \nata de registro de preços. \n6.8. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com \nas obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de até 12 (doze) meses, podendo ser \nprorrogado na forma do art. 57 e art. 65 da Lei nº.  8.666/93, até o limite legal. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos e irreajustáveis. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n64 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n63 \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas \nSeções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do \nedital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \n10. Os bens serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n11. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará \nciência à Administração.  \n12.1. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da \nfornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de \nimperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade \ninferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus \nagentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n12.2. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários \neventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou \ndefeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as \nprovidências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n \n13. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n14. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.1. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo \nde Referência e a proposta da empresa. \n \n14.2. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto \nn° 353/2006, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n65 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n64 \n \n14.3. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nLocal, data \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] e CPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n66 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n65 \n \n \n \n \n \n \nANEXO VIII -MODELO DE PLANILHA DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nRef.: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.  015/2018 \nObjeto:  \nAbertura dos envelopes:  \nHorário:  \n \n Apresentamos a Vossa Senhoria a nossa proposta de preços, detalhada na planilha anexa, para \no fornecimento do objeto de que trata o PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE \nPREÇOS Nº.  015/2018, conforme especificação constante do Termo de Referência deste Edital. \n Os prazos para cumprimento dos objeto são os que se seguem: \na)  prazo de validade da proposta: ..... (....................)  dias;  \nb)  prazo para fornecimento:      ..... (....................) dias.  \nObservação: atentar para os prazos previstos no edital. \n \n Para tanto, nos propomos a fornecer os materiais licitados pelos preços unitários constantes \nda planilha de quantitativos e preços unitários anexa e pelo preço global de R$ ______________ \n( ___________________________________________________ ). \n Os dados da nossa empresa são: \na)  Razão Social: ______________________________; \nb)  CNPJ  n.º:  ______________________________; \nc)  Endereço Completo: ______________________________; \nd)  Fone: ______________________________; \ne)  Fax (se houver): ______________________________; \nf)  E-mail: ______________________________; \ng)  Conta Bancária/Agência/Banco: ______________________________. \n \nLocal e data \n__________________________________________ \nAssinatura e carimbo(do representante legal) \nObservação: emitir em papel que identifique a licitante. \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n67 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n66 \n \n \nMODELO DE PLANILHA DE PROPOSTA DE PREÇOS \nPROPOSTA DE PREÇOS \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS: \nOBJETO: \nPLANILHADEQUANTATIVOSEPROPOSTADEPREÇOS \nITEM... \nItem Discriminação Unidade Marca Qtd Valor \nUnitário2 Valor Total3 \n \n[O Licitante deve preencher a Proposta \nconforme discriminação, unidade e \nquantidade para o item e lote que \nofertar preço, de acordo com o Termo \nde Referência – Anexo I] O erro na \ndiscriminação ensejará a \ndesclassificação. \n  \n   \nVALOR DO ITEM (POR EXTENSO): \n \nValor Total da Proposta4: \n \nDeclaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para o fornecimento do objeto, sendo de \nnossa exclusiva responsabilidade as despesas como transporte, alimentação, proventos, encargos sociais, impostos, taxas, \ntributos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais, parafiscais, seguros e demais despesas inerentes, esta ndo o preço \nofertado correspondendo, rigorosamente, com às especificações do objeto licitado, estamos ciente de que não cabe \nquaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos \ndeterminados pela autoridade competente. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, especialmente aos da Lei 10.520/02, \nda Lei nº 8.666/93, e às cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 015/2018/SRP. \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n____________________, _____/____/____               ________________________________________  \nLOCAL             DATA      ASSINATURA E CARIMBO COM CNPJ E CPF DO REPRESENTANTE \nObservações:  A proposta deverá indicar aos dados bancários em que se rão creditados os pagamentos durante a execução do contrato. \n \n                                                           \n2 Para fins de julgamento da proposta e posterior registro de preço, serão consideradas até quatro casas decimais. \n3 O valor total para cada item será o valor unitário multiplicado pela quantidade total estimada. \n4 O Valor Total da Proposta corresponde a soma de todos os lotes para os quais o licitante ofertar proposta. \n \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n68 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n67 \n \nANEXO IX - MINUTA DO CONTRATO \n \nCONTRATO Nº. .../ 2018 – TERMO DE \nCONTRATO DE FORNECIMENTO DE \nMOBILIÁRIOS QUE CELEBRAM \nENTRE SI O MUNICIPIO DE \nAMARGOSA E A EMPRESA .................... \n \nO MUNICÍPIO\n DE AMARGOSA, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ sob o nº \n13.825.484/0001-50, com sede administrativa na Praça Lourival Monte, s/nº., Centro, Amargosa – \nBA, CEP 45.300-000, por seu Prefeito JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR  [inserir \nnacionalidade, estado civil e profissão], portador da Cédula de Identidade nº ________________ \n[inserir número e órgão expedidor/unidade da federação] e CPF (MF) nº ________________, e a \ndoravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa ________________________________, \npessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº ________________, estabelecida \n[inserir endereço completo], representada pelo seu [inserir cargo], Senhor(a) [inserir nome \ncompleto, nacionalidade, estado civil e profissão], portador da Cédula de Identidade nº \n________________ [inserir número e órgão expedidor/unidade da federação] e CPF (MF) nº \n________________, de acordo com a representação legal que lhe outorgada por \n[procuração/contrato social/estatuto social], com base no Edital do Pregão Eletrônico nº. \n015/2018/SRP e todas as disposições da Lei nº 10.520/02 e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, \nresolvem celebrar o presente contrato de fornecimento de produtos e medicamentos, instruído \nno Processo Administrativo nº 030/2018, mediante as cláusulas e condições que se seguem: \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO  \n \nO presente contrato tem como objeto o fornecimento de mobiliários a fim de atender às demandas \ndas secretarias municipais , descritos no Edital do Pregão Eletrônico nº. 015/2018/SRP para o(s) \nLote (s) nº ______, cujos quantitativos, preços final unitários e total constam na Proposta \nContratada, as quais ficam fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de \nanexação ou transcrição. \n \n§1º. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou \nsupressões que se fizerem no objeto, de até 25% do valor inicial atualizado do contrato, na forma \ndos §1\no do art. 65 da Lei federal nº 8.666/93. \n \n§2º. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os \ncontratantes. \n \n§3º. É vedada a subcontratação total do objeto, a associação da Contratada com outrem, a cessão \nou transferência, total ou parcial do contrato, bem como a fusão, cisão ou incorporação da \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n69 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n68 \n \nContratada, não se respo nsabilizando o CONTRATANTE por nenhum compromisso assumido \npor aquela com terceiros. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS E VALOR DO CONTRATO  \n \nO Contratante pagará à Contratada os preços especificados na Proposta anexa a este instrumento, \no qual relaciona, por item, os materiais e as respectivas unidades de medidas, quantitativos, \npreços unitários e totais de cada item e o preço total. \n \n§ 1º. O valor global da contratação do objeto descrito na Cláusula Primeira será de R$ _____ \n(_____). \n \n§ 2º. O valor a ser pago à Contratada corresponderá ao somatório dos preços totais de cada item, \nonde o preço total de cada item deve corresponder ao preço unitário do respectivo item \nmultiplicado pela quantidade de material que for efetivamente fornecido e devidamente \nconfirmado pela Fiscalização do Contratante. \n \n§ 3º.  Nos preços contratados estão incluídos todos os custos com salários, encargos sociais, \nprevidenciários e trabalhistas, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive \nferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, \nimpostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se \nrelacionem com o fiel cumprimento pela Contratada das obrigações. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA – PRAZO DE EXECUÇÃO \n \nO prazo de execução do objeto, é de 05 (cinco) a contar da data assinatura do contrato, admitindo-\nse a sua prorrogação nos termos dos art. 57 §§ 1º e 2º da Lei federal nº 8.666/93. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n \nAs despesas para o pagamento do Contrato decorrente desta licitação correrão por conta dos \nrecursos da Dotação Orçamentária5 a seguir especificada: \n \nUNIDADE:  \nATIVIDADE:  \nELEMENTO DE DESPESA:  \nFONTE:  \n                                                           \n5A dotação deverá ser indicada pela Unidade Administrativa, na hipótese de Contratação. Segundo Orientação do TCU \na licitação para o SRP pode ser realizada independentemente de dotação orçamentária,pois não ha obrigatoriedade e \ndever de contratar. Licitações e contratos: orientações e jurisprudência do TCU / Tribunal de Contas da União. – 4. ed. \nrev., atual. e ampl. – Brasília: TCU, Secretaria-Geral da Presidência: Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e \nPublicações, 2010, pág. 243. Disponível no site www.tcu.gov.br. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n70 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n69 \n \n \nParágrafo Único - A despesa para o exercício subsequente, quando for o caso, será alocada à \ndotação orçamentária prevista para atendimento da finalidade, a ser consignada aos Órgãos \nInteressados da Prefeitura Municipal pela Lei Orçamentária Anual. \n \nCLÁUSULA QUINTA - MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DA PROPOSTA – \nREAJUSTAMENTO E REVISÃO \n \nOs preços dos produtos são fixos e irreajustáveis.  \n \nCLÁUSULA SEXTA – DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \nO objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações estabelecidas \nneste instrumento, em até 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do recebimento da Ordem de \nFornecimento ou instrumento hábil. \n \n§ 1º O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações estabelecidas \nneste instrumento, nos endereços, prazos e horários indicados na Ordem de Fornecimento. \n \n§ 2º Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que justificados até \n24 (vinte e quatro) horas antes do término do prazo de execução, e aceitos pela contratante, não \nserão considerados como inadimplemento contratual. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA \n \nO presente contrato vigorará da sua assinatura por 12(doze) meses, ou até que se encerre em sua \ntotalidade os fornecimentos dos produtos adquiridos. \n \n§ 1º Este contrato poderá ser prorrogado por interesse das partes observadas as disposições \ncontidas no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93. \n \n§ 2ºA publicação resumida do instrumento deste contrato ou de seus aditamentos na Imprensa \nOficial, será providenciada pela Contratante até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua \nassinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data. \n \nCLÁUSULA OITAVA – DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE \n \nCabe ao Contratante: \nI -  Solicitar a execução do objeto à contratada através da emissão de Ordem de Fornecimento. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n71 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n70 \n \nII -  Proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das \nobrigações decorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal n o 8.666/1993 e \nsuas alterações posteriores. \nIII -  Fiscalizar a execução do objeto contratual através de sua unidade competente, podendo, \nem decorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato. \nIV -  prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo \nrepresentante da CONTRATADA; \nV -  Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto \ncontratual. \nVI -  Fornecer à CONTRATADA, nomes e modelos de assinaturas dos responsáveis por liberar \nautorizações para Ordem de Fornecimento; \nVII -  designar servidores do CONTRATANTE para acompanhar e fiscalizar a execução do \nContrato, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93; \nVIII -  Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste Termo. \nIX -  Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento. \n \n \nCLÁUSULA NONA – DOS ENCARGOS DA CONTRATADA \n \nCabe à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigações: \nI - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua \nproposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e \nperfeita execução do objeto e, ainda: \nII - efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local \nconstantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as \nindicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. \n \nIII - os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com \numa versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada. \nIV -responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12,13, \n3 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). \nV - substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o \nobjeto com avarias ou defeitos. \nVI - comunicar a Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data \nda entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida \ncomprovação. \n \nVII - manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \nVIII - indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n72 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n71 \n \nIX - Lançar na Nota Fiscal as especificações dos bens entregues de modo idêntico aqueles \nconstantes da Nota de Empenho. \nX - Executar as entregas dos produtos conforme especificações e de sua proposta, com a alocação \ndos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer \nos materiais de consumo, equipamentos de medição e testes, simuladores, ferramentas e \nutensílios necessários, na qualidade e quantidade necessárias para execução deste Termo de \nReferência e em sua proposta. \nXI - Fornecer o material conforme especificações. \nXII - Arcar com todas as despesas decorrentes de transporte e entrega do objeto fornecido, sem \nônus adicional a Prefeitura Municipal de Amargosa. \nXIII- Arcar com todas as despesas de coleta, transporte e devolução dos itens fornecidos nos casos \nde necessidade de manutenção e/ou calibração dentro do prazo de garantia. \nXIV - Fornecer somente peça nova e de primeiro uso originais do fabricante, conforme o código \nconstante na especificação. \nXV - Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital, em conformidade com \na Lei 8.666/1993. \nXVI - Responder por todas as despesas diretas e indiretas que incidam ou venham a incidir sobre \na execução contratual, inclusive as obrigações relativas a salários, previdência social, impostos, \nencargos sociais e outras providências, respondendo obrigatoriamente pelo fiel cumprimento das \nleis trabalhistas e específicas de acidentes do trabalho e legislação correlata, aplicáveis ao pessoal \nempregado para execução contratual. \n \nXVII - Responsabilizar-se integralmente pela observância do dispositivo no título II, capítulo V, \nda CLT, e na Portaria n.º 3.460/77, do Ministério do Trabalho, relativos a segurança e higiene do \ntrabalho, bem como a Legislação correlata em vigor a ser exigida. \n \nXVIII - Não transferir a outrem, por qualquer forma nem parcialmente as obrigações.  \n \n§ 1º - À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: \nI -  todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e \ntrabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não \nmanterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; \nII -  todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de \ntrabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados durante a \nexecução deste contrato, bem como todas as despesas decorrentes da execução do objeto, tais \ncomo: salários, seguro de acidentes, taxas, impostos e contribuições, indenizações, vales-\ntransporte, vales-refeição, e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas por lei; \nIII -  todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução \ndeste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; \nIV -  encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n73 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n72 \n \n§ 2º - A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item \nanterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do \nCONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA \nrenuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o \nCONTRATANTE. \n \n§ 3º - São expressamente vedadas à CONTRATADA: \nI -  a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a \nvigência deste contrato; \nII -  a veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da \nAdministração do CONTRATANTE; \nIII -  a subcontratação de outra empresa para a execução do objeto deste contrato. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO \n \nCompetirá ao Contratante proceder ao acompanhamento da execução do contrato, ficando \nesclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do Contratante não eximirá à \nCONTRATADA de total responsabilidade na execução do contrato. \n \n§1º. O recebimento do objeto se dará segundo o disposto no art. 73 da Lei federal nº 8.666/93, \nsendo certo que, esgotado o prazo de vencimento do recebimento provisório sem qualquer \nmanifestação do órgão ou entidade Contratante, considerar-se-á definitivamente aceito pela \nAdministração o objeto contratual, para todos os efeitos, salvo justificativa escrita fundamentada. \n \n§2º. O recebimento definitivo dos produtos será concluído mediante a instalação e testes de \nverificação de conformidade de funcionamento entre o produto fornecido e as especificações \nconstantes da proposta e nota fiscal. Será também condição para o recebimento definitivo a \nentrega do manual de serviços e a realização de treinamento de serviços para os itens que \nexpressam esta exigência. \n \n§3º. Em caso de não conformidade na entrega do objeto o funcionário responsável dará ciência à \nContratadas irregularidades observadas, notificando a mesma a regularizar a entrega no prazo \nde 48 (quarenta e oito) horas a contar da data e hora do recebimento da notificação.  \n \n§4º. Caso o produto fornecido não atenda as especificações da requisição, a contratada deverá \nefetuar a troca no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, do recebimento provisório, \nresguardando-se a Secretaria Municipal de Saúde o direito de não aceitar produto cuja qualidade \nseja comprovadamente inferior ao requisitado. \n \n§3º. Durante a vigência deste contrato, o cumprimento do objeto será acompanhado e fiscalizado \npela Secretaria Municipal de Saúde, pelo órgão de Controle Interno do Poder Executivo e demais \nórgãos de controle. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n74 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n73 \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO \n \nEm consonância com o art. 5º combinado com a alínea “a” do inc. XIV do art. 40 da Lei federal nº \n8.666/93, os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de ordem bancária ou \ncrédito em conta corrente, no prazo não superior a 30(trinta) dias, contados da data de verificação \ndo adimplemento de cada parcela. \n \n§1º. As situações indicadas na legislação específica sujeitar-se-ão à emissão de nota fiscal \neletrônica. \n \n§2º. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir de sua \nregularização por parte da CONTRATADA. \n \n§3º. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, será \ncalculada considerando a data do vencimento da obrigação e do seu efetivo pagamento, de \nacordo com a variação do INPC do IBGE pro rata tempore. \n \n§ 4º. A CONTRATADA deve apresentar nota fiscal/fatura relativa a execução do objeto, em 2 \n(duas) vias, emitidas e entregues na Tesouraria da Prefeitura Municipal, para fins de liquidação \ne pagamento, acompanhada, das seguintes comprovações: \na)  regularidade junto ao INSS-CND; \nb)  regularidade junto ao FGTS-CRF; \nc)  regularidade junto a fazenda Municipal; \nd)  regularidade junto a fazenda Estadual. \n \n§ 5º. A nota fiscal/fatura emitida deverá conter as seguintes informações: \na)  total de materiais fornecidos; \nb)  multiplicação da quantidade indicada na Ordem de Fornecimento pelo preço proposto na \nLicitação; \nc)  a nota fiscal e o conhecimento da transportadora levará o carimbo descrito “SUJEITO A \nCONFERÊNCIA”  ficando a contratada responsável pela retirada dos produtos, às SUS custas, \ncaso seja constatado divergências, vícios ou danos no equipamento na ocasião do recebimento \ndefinitivo. \n \n§ 6º. A nota fiscal/fatura não deverá conter arredondamentos de valores. Quando o resultado da \noperação final apresentar 3 (três) casas decimais ou mais, deverão ser eliminadas as casas \ndecimais a partir da terceira, considerando para valores em centavos, apenas as duas primeiras \ncasas decimais. Essa operação deverá ser efetuada no valor final por tipo de produto. \n \n§ 7º. Nenhum pagamento será efetuado à Contratada na pendência de qualquer uma das \nsituações abaixo especificadas, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação \nfinanceira: \na)  atestação de conformidade da execução do objeto; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n75 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n74 \n \nb)  comprovação de regularidade junto à Seguridade Social (CND), ao Fundo de Garantia por \nTempo de Serviço (CRF). \n \n§ 8º. Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, a \nnota fiscal/fatura será devolvida à Contratada pela Fiscalização e o pagamento ficará pendente, \naté que a mesma providencie as medidas saneadoras.  \n \n§ 9º. O Contratante não fica obrigado a tomar os serviços licitados na totalidade do valor e das \nquantidades estimados para a contratação, realizando o pagamento de acordo com o serviço \nefetivamente prestado. \n \n§ 10. O Contratante pode deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou \nindenizações devidas pela Contratada, nos termos deste contrato. \n \n§ 11. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido \nde alguma forma para tanto, fica convencionado que os encargos moratórios devidos pelo \nContratante, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da nota \nfiscal/fatura, a serem incluídos na fatura do mês seguinte ao da ocorrência, são calculados por \nmeio da aplicação da seguinte fórmula: EM = I x N x VP, onde: \nEM = Encargos moratórios; \nN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; \nVP = Valor da parcela em atraso. \nI = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado: \nI = \n365\ni  I = 365\n6/100  \nI = 0,00016438 \nOnde i = taxa percentual anual no valor de 6%. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO \n \nEste contrato pode ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei n.º 8.666/93, desde que haja \ninteresse do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS PENALIDADES \n \nA licitante vencedora do certame responderá administrativamente pela qualidade e eficiência da \nexecução integral do contrato.  \n \n§1º. A verificação, durante a realização do contrato, de quaisquer falhas que importem em \nprejuízo à Administração ou terceiros, serão consideradas como inexecução parcial do contrato.  \n Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n76 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n75 \n \n§2º. Será a empresa responsabilizada administrativamente por falhas ou erros na execução do \ncontrato que vierem a acarretar prejuízos ao Estado da Bahia, sem exclusão da responsabilidade \ncriminal e civil por danos morais ou físicos a terceiros, nos termos da Lei. \n \n§3º. Multas, estipuladas na forma a seguir: \na) Multa diária de 0,3% (três décimos por cento), no caso de atraso na execução do objeto \ncontratual até o 30º (trigésimo) dia, sobre o valor da nota de empenho ou instrumento \nequivalente. \nb) Multa diária de 0,5% (cinco décimos por cento), no caso de atraso na execução do objeto \ncontratual superior a 30 (trinta) dias, sobre o valor da nota de empenho ou instrumento \nequivalente. A aplicação da presente multa exclui a aplicação da multa prevista na alínea anterior. \nc) Multa diária de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor do contrato, em caso de \ndescumprimento das demais cláusulas contratuais, elevada para 1% (um por cento) em caso de \nreincidência. \nd) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, no caso de desistência da execução \ndo objeto ou rescisão contratual não motivada pela contratante. \n \n§4º.Impedimento de licitar e contratar com a Administração, sendo, então, descredenciada no \ncadastro de fornecedores do Município de Amargosa, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação \nperante a própria autoridade que aplicou a penalidade, sem prejuízo das multas  previstas  neste \ninstrumento e das demais cominações legais. \n \n§5º. A aplicação de multa não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e \naplique as demais sanções previstas na lei. \n \n§6º. A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do \ncontratado faltoso, sendo certo que, se o seu valor exceder ao da garantia prestada – quando \nexigida, além da perda desta, a contratada responderá pela sua diferença, que será descontada \ndos pagamentos eventualmente devidos pela administração ou, ainda, se for o caso, cobrada \njudicialmente. Acaso não tenha sido exigida garantia, à Administração se reserva o direito de \ndescontar diretamente do pagamento devido à contratada o valor de qualquer multa porventura \nimposta. \n \n§7º. A sanção de multa não tem caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a \ncontratada da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas. \n \n§ 8º. Será advertido verbalmente o licitante cuja conduta vise perturbar o bom andamento da \nsessão, podendo a autoridade competente determinar a sua retirada do recinto, caso persista na \nconduta faltosa. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n77 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n76 \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA RESCISÃO \n \nA inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências \ncontratuais e as previstas na Lei federal nº 8.666/93. \n \n§1º. A rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito do contratante nos casos \nenumerados nos incisos I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei federal nº 8.666/93. \n \n§2º. Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVIII do art. 78 da Lei federal nº \n8.666/93, sem que haja culpa da contratada, será esta ressarcido dos prejuízos regularmente \ncomprovados que houver sofrido, na forma do § 2º do art. 78 do mesmo diploma. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO \nAO EDITAL E À PROPOSTA \n \nIntegra o presente contrato, como se nele estivessem transcritas, as cláusulas e condições \nestabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, no convocatório e \nseus anexos e na proposta do licitante vencedor, apresentada na referida licitação.  \n \n§ 1º - O presente contrato vincula-se aos termos: \na) do edital do Pregão Eletrônico nº 015/2018/SRP, constante do Processo Administrativo nº \n030/2018. \nb) da proposta vencedora da Contratada. \n \n§ 2º. O presente contrato fundamenta-se na Lei federal nº 10.520/2002, Lei federal nº 8.666/93, Lei \nComplementar nº 123/06, Decreto Municipal nº 354, de 13/02/2006, Decreto Municipal nº 353, de \n13/02/2006 e demais legislações regentes da matéria. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO FORO \n \nAs questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas \nadministrativamente, serão processadas e julgadas Foro da Cidade de Amargosa, Estado da \nBahia, Comarca de Amargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais \nprivilegiado que seja. \n \nE, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 2 (duas) vias \nde igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos \nrepresentantes das partes, Contratante e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo. \n \nAmargosa - BA, em [data]. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n78 - Ano VI - Nº 2262\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n \n77 \n \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] \nCPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] \n \nTESTEMUNHAS: \n \n    \nNOME:         \nCPF:            \n     \nNOME:         \nCPF:           \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HAY4GJTUBQWUYF0AUHG+NA\nSexta-feira\n6 de Abril de 2018\n79 - Ano VI - Nº 2262", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2753/"}]}