DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2252

2247 2252 2018-04-03 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA d5cbe1e06cdf4e80b493211899f59324 d537f0675fed7b655266f6588da5fa8658309421d1461f8794dd1e7fb8945e38 d537f0675fed7b655266f6588da5fa8658309421d1461f8794dd1e7fb8945e38 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2247/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2247/ 2739 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2252 Diario Importado 2252

Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: PBEBYQV6TB3ZQXOFHGKJ0A Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Terça-feira • 3 de Abril de 2018 • Ano VI • Nº 2252 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Termo de Ratificação - Dispensa FMS Nº 032/2018 • Termo de Ratificação - Dispensa FMAS Nº 037/2018 • Termo de Ratificação - Dispensa Nº 065/2018 • Termo de Ratificação - Dispensa Nº 080/2018 • Termo de Ratificação - Dispensa FMAS Nº 040/2018 • Extrato de Contrato FMAS Nº 027/2018 • Extrato de Contrato Nº 079/2018 • Extrato de Contrato Nº 092/2018 • Extrato de Contrato Nº 093/2018 • 2º Termo de Aditamento ao Contrato 025/2018 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMS nº 032/2018 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo FMS N° 035/2018 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 032/2018 , para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA CONFECÇÃO DE PLACA EM VIDRO COM APLICAÇÃO DE ADESIVO EM IMPRESSÃO DIGITAL, TAMANHO 50 X 60 CM PARA DESCERRAMENTO NA INAUGURAÇÃO DA CASA DA MÃE, junto à empresa F. T. ALVES ME , CNPJ 08.714.288/0001-78, com valor total de R$130,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 08/03/2018. Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: PBEBYQV6TB3ZQXOFHGKJ0A Terça-feira 3 de Abril de 2018 2 - Ano VI - Nº 2252 Dispensas de Licitações Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RATIFICAÇÃO Termo de Ratificação: DISPENSA FMAS nº 037/2018 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo FMAS N° 043/2018 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMAS N° 037/2018 , para O SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CANETAS E BOTONS PERSONALIZADOS PARA OS PARTICIPANTES DO 2º ENCONTRO SOCIAL DE AMARGOSA, DO DIA 04 A 06/04/2018 (O EVENTO A SER REALIZADO TEM COMO OBJETIVO OFERECER AOS TRABALHADORES DO SUAS E REDE INTERSETORIAL, TROCA DE EXPERIÊNCIAS E CONTRIBUIR PARA EFICÁCIA, EFICIÊNCIA E EFETIVIDADE DAS AÇÕES, PROG. PROJETOS E SERVIÇOS SOCIOASSIS TENCIAIS CONFORME PNAS), junto à empresa C A G SAMPAIO SONORIZAÇÃO, CNPJ 08.252.040/0001-32, Com valor global de R$900,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 22/03/2018. Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: PBEBYQV6TB3ZQXOFHGKJ0A Terça-feira 3 de Abril de 2018 3 - Ano VI - Nº 2252 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RATIFICAÇÃO Termo de Ratificação: DISPENSA FMAS nº 040/2018 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo FMAS N° 046/2018 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMAS N° 040/2018 , para LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NA AV. SÃO CRISTOVÃO, Nº 820, BAIRRO CATIARA, AMARGOSA – BAHIA (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A FAMÍLIA DE MARINALVA ROSA DE JESUS, CPF 443.352.965- 68; NIS 12375426020, BENEFICIÁRIA DE AUXÍLIO MORADIA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 02/09/2009) , junto ao Sr. FLORISVALDO ALVES DE OLIVEIRA, CPF 394.993.595-91 e RG 03.731.811-08, Com valor global de R$400,00, em 02 parcelas de R$200,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 27/03/2018. Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: PBEBYQV6TB3ZQXOFHGKJ0A Terça-feira 3 de Abril de 2018 4 - Ano VI - Nº 2252 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA nº 065/2018 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 105/2018 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa nº 065/2018 , para A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS DESTE MUNICÍPIO , junto à empresa ADELSON NOGUEIRA OLIVEIRA & CIA LTDA - ME, CNPJ 16.563.972/0001-24, Com valor global de R$4.800,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 02/03/2018. Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: PBEBYQV6TB3ZQXOFHGKJ0A Terça-feira 3 de Abril de 2018 5 - Ano VI - Nº 2252 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA nº 080/2018 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 120/2018 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa nº 080/2018 , para a MANUTENÇÃOCORRETIVA E PREVENTIVA NO SISTEMA DE TELEFONIA E AMPLIAÇÃO DA REDE DE RAMAIS E IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARE DE TARIFAÇÃO TELEFÔNICA PARA MONITORAMENTO DAS LIGAÇÕES , junto à empresa WIKI TECNOLOGIAS INTELIGENTES LTDA, CNPJ 12.574.529/0001 -06, com valor global de R$4.000,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 19/03/2018. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: PBEBYQV6TB3ZQXOFHGKJ0A Terça-feira 3 de Abril de 2018 6 - Ano VI - Nº 2252 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO FMAS Nº 027/2018; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS 047/2018; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO FMAS Nº 005/2018; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 27/03/2018 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: E DEVEZA SANTOS CARRERA, CNPJ 09.912.241/0001-81, OBJETO: REALIZAÇÃO DE PALESTRA MOTIVACIONAL DURANTE O 2º ENCONTRO SOCIAL DE AMARGOSA QUE SERÁ REALIZADO NO DIA 06/04/2018 PARA OS TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONTROLE SOCIAL E REDE INTERSETORIAL. VALOR: R$ 1.950,00 TOTAIS. VIGÊNCIA: 10 DIAS, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.02, PROJETO/ATIVIDADE: 2.065, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 DATA DA ASSINATURA: 02/04/2018. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR E JAILTON FERNANDES CHAGAS , E PELA CONTRATADA: EVILA DEVEZA SANTOS CARRERA. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: PBEBYQV6TB3ZQXOFHGKJ0A Terça-feira 3 de Abril de 2018 7 - Ano VI - Nº 2252 Extratos de Contratos Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 079/2018; PROCESSO ADMINISTRATIVO 114/2018; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 074/2018; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO X, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 08/03/2018 LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADORA: MARILENE LEMOS DA SILVA, CPF 108.618.315-00 E RG 00.878.282-27, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA 15 DE NOVEMBRO, Nº 01, CENTRO, AMARGOSA-BA. (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A SEDE DA CASA DA CIDADANIA DESTE MUNICÍPIO). VALOR: R$ 1.000,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2018, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.002, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 DATA DA ASSINATURA: 08/03/2018. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA LOCADORA: MARILENE LEMOS DA SILVA. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: PBEBYQV6TB3ZQXOFHGKJ0A Terça-feira 3 de Abril de 2018 8 - Ano VI - Nº 2252 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 092/2018; PROCESSO ADMINISTRATIVO 124/2018; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 084/2018; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO X, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 26/03/2018 LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADORA: DEUSELI FERREIRA SOUZA SILVEIRA, CPF 820.999.605-34, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NO DISTRITO DE ITACHAMA, SN, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO DE AMARGOSA, O QUAL DESTINA-SE A ABRIGAR A SEDE DO POSTO DOS CORREIOS, NO DISTRITO DE ITACHAMA, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO AGC Nº 004/2012. VALOR: R$ 206,52 MENSAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2018, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.011, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 DATA DA ASSINATURA: 26/03/2018. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA LOCADORA: DEUSELI FERREIRA SOUZA SILVEIRA. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: PBEBYQV6TB3ZQXOFHGKJ0A Terça-feira 3 de Abril de 2018 9 - Ano VI - Nº 2252 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 093/2018; PROCESSO ADMINISTRATIVO 125/2018; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 085/2018; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO X, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 26/03/2018 LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADORA: CLOTILDES DE SOUZA ANDRADE, RG 4.125.417 E CPF 605.251.695-04, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA 15 DE NOVEMBRO, Nº 165, BAIRRO SÃO ROQUE, AMARGOSA. (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A SEDE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BAHIA). VALOR: R$ 788,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2018, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.058, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 DATA DA ASSINATURA: 26/03/2018. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA LOCADORA: CLOTILDES DE SOUZA ANDRADE. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: PBEBYQV6TB3ZQXOFHGKJ0A Terça-feira 3 de Abril de 2018 10 - Ano VI - Nº 2252 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Espécie: 2º Termo de Aditamento ao Contrato 025/2018, firmado em 15/01/2018, com a empresa DIEGO BAHIA BITENCOURT - ME, CNPJ 18.997.075/0001-54; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 30 Dias e inclusão no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) totais; Fundamento Legal : art. 57, inc. II, da Lei no 8.666/1993; Processo: 030/2018; Signatários: pelo Contratante, Júlio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Diego Bahia Bitencourt. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: PBEBYQV6TB3ZQXOFHGKJ0A Terça-feira 3 de Abril de 2018 11 - Ano VI - Nº 2252 Termos Aditivos https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2739/