{"edition": {"id": 224, "number": 224, "date": "2013-12-30", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "f46bc4bbf90640dc917891f7f013fb11", "pdf_sha256": "4197db76f4582101059279876da4cbd0fa4cac90496031cd88cf8c7f0b758d57", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "4197db76f4582101059279876da4cbd0fa4cac90496031cd88cf8c7f0b758d57", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/224/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/224/"}, "acts": [{"id": 290, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 224", "kind": "Diario Importado", "number": "224", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Segunda-feira • 30 de Dezembro de 2013 • Ano I • Nº 224\n• Lei Nº 397, de 26 de Dezembro de 2013 -  Estima a receita e fixa a \ndespesa do Município de Amargosa, para o exercício financeiro de \n2014 e determina outras Providências. \n• Suspensão de Licitaçã o Pregão Presencial N. 030/2013 Processo \nAdministrativo Nº 168/2013  - Objeto: Contratação de empresa \nespecializada na prestaçã o de serviços de internet para atender as \nUnidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Amargosa, com \nlink dedicado, através do protoc olo TCP/IP, de acordo com as \ncondições estabelecidas no Anexo I do Edital – Termo de Referência. \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica:\n\n1\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nLEI Nº 397, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013\nEstima a receita e fixa a despesa do \nMunicípio de AMARGOSA, para o \nexercício financeiro de 2014 e \ndetermina outras providências. \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA , no uso de suas \natribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu \nsanciono a seguinte Lei: \nCAPITULO I \nDO CONTÉUDO DA LEI ORÇAMENTÁRIA \nArt. 1º - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Orçamento – Programa \ndo Município de AMARGOSA para o exercício financeiro de 2014, compreendendo: \nI – O orçamento fiscal, referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos e \nentidades da Administração Municipal; \nII – O orçamento da seguridade social, abrangendo os órgãos e fundos a ela \nvinculados; \nParágrafo único – os valores desta Lei e de seus anexos estão expressos a preços \nde julho de 2013. \nCAPITULO II \nDOS ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL \nSECAO I \nDA ESTIMATIVA DA RECEITA\nArt. 2º - A receita total, nos orçamentos fiscal e seguridade social, é estimada em                \nR$ 56.000.000,00 (cinquenta e seis  milhões  de reais). \nArt. 3º  - As receitas, decorrentes da arrecadação, pelo Tesouro Municipal, de \ntributos, contribuições e outras receitas correntes e de capital, previstas na \nlegislação vigente, são estimadas com o seguinte desdobramento: \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n2 - Ano I - Nº 224\nLeis\n\n2\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nDISCRIMINACAO RECURSOS TOTAL\nRECEITAS CORRENTES 55.261.930,00 55.261.930,00\nReceita Tributaria 3.089.311,00 3.089.311,00\nReceita de Contribuições 10.000,00 10.000,00\nReceita Patrimonial 171.000,00 171.000,00\nReceita de Serviços 120.000,00 120.000,00\nTransferências Correntes 51.827.996,00 51.827.996,00\nOutras receitas correntes 43.623,00 43.623,00\nRECEITA DE CAPITAL 4.929.000,00 4.929.000,00\nAlienação de Bens 50.000,00 50.000,00\nTransferência de Capital 4.879.000,00 4.879.000,00\nDEDUCAO DA RECEITA (4.190.930,00) (4.190.930,00)\nTOTAL DA RECEITA\n 56.000.000,00  56.000.000,00\nSECAO II \nDA FIXACAO DA DESPESA\nArt. 4º - A despesa total, por conta dos recursos previstos neste capitulo, é fixada no \nmesmo valor da receita total, em R$ 56.000.000,00 (cinquenta e seis  milhões  de \nreais), observada a programação constante dos Anexos II e III desta Lei, \napresentando o seguinte desdobramento: \nI – orçamento fiscal em R$ 40.171.400,00 (quarenta milhões, cento e setenta e um \nmil e quatrocentos reais). \nII – orçamento da seguridade social em R$15.828.600,00 (quinze milhões, \noitocentos e vinte e oito mil e seiscentos reais). \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n3 - Ano I - Nº 224\n\n3\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nI) – por órgãos: \nDISCRIMINACAO RECURSOS TOTAL\nPODER LEGISLATIVO 1.737.000,00 1.737.000,00\nCâmara Municipal 1.737.000,00 1.737.000,00\nPODER EXECUTIVO 54.263.000,00 54.263.000,00\nGabinete Municipal 515.000,00 515.000,00\nControladoria Geral do Município 110.000,00 110.000,00\nProcuradoria Geral do Município 198.000,00 198.000,00\nCoordenadoria Municipal de Defesa Civil 28.000,00 28.000,00\nSec. Munic. de Administração  3.429.000,00 3.429.000,00\nSec. Munic. de Planejamento e Finanças 666.000,00 666.000,00\nSecretaria Municipal de Educação 24.230.000,00 24.230.000,00\nSecretaria de Cultura e Turismo 2.129.400,00 2.129.400,00\nSec. Munic.l de Assist  Social, Trab. Hab. 481.000,00 481.000,00\nFundo Municipal de Assistência Social 1.184.980,00 1.184.980,00\nFundo Municipal dos Dir.da Criança e \nAdolescentes 66.000,00 66.000,00\nFundo de Habitação de Interesse Social 250.000,00 250.000,00\nSuperintendecia de Infraes., Obras e \nServiços Urbanos  4.021.000,00 4.021.000,00\nSecretaria Munic. de Relações Institucionais 339.000,00 339.000,00\nSec. Munic. de Agricultura de Desenvolv. \nEconômico 116.000,00 116.000,00\nFundo Municipal de Meio Ambiente 5.000,00 5.000,00\nSecretaria Municipal de Esporte e Lazer 353.000,00 353.000,00\nFundo Municipal de Saúde 14.792.620,00 14.792.620,00\nEncargos Gerais do Município 1.149.000,00 1.149.000,00\nReserva de Contingência 200.000,00 200.000,00\nTOTAIS 56.000.000,00\n 56.000.000,00\nII) - por categorias econômicas: \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n4 - Ano I - Nº 224\n\n4\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nSECAO III \nDAS AUTORIZAÇÕES \nArt. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares \nnos limites e com os recursos abaixo indicados: \n I –  decorrentes de superávit financeiro até o seu limite apurado, de acordo com o \nestabelecido no art.43, §1º, Inciso I e §2º da Lei 4.320/64; \n II – decorrentes do excesso de arrecadação até o limite do mesmo, conforme \nestabelecido no art.43, §1º, Inciso II e §3º e §4º da Lei 4.320/64; \n III – decorrentes de anulação parcial ou total de dotações, até o limite de 50% \n(cinquenta por cento) do valor do orçamento, conforme o estabelecido no art.43, Inciso III \nda Lei 4.320/64, e com base no Art.167, Inciso VI da Constituição Federal; \nIV - decorrentes do produto de operações de crédito autorizadas até o limite do \nmesmo, conforme estabelecido no art.43, §1º, Inciso IV da Lei 4.320/64; \nV – decorrentes da anulação da Reserva de Contingência, em estrita observância ao \ndisposto na Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 e na forma definida \nna da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014.\n§1º -  A apuração do excesso de arrecadação, de que trata o art. 43, §3º, da Lei \n4.320/64, será realizada em cada fonte de recursos identificada nos orçamentos da \nDISCRIMINACAO RECURSOS TOTAL\nDESPESAS CORRENTES 46.117.720,00 46.117.720,00\nPessoal e Encargos 25.458.180,00 25.458.180,00\nJuros e Encargos da Divida Interna 1.000,00 1.000,00\nOutras Despesas Correntes 20.658.540,00 20.658.540,00\nDESPESAS DE CAPITAL 9.682.280,00 9.682.280,00\nInvestimentos 8.833.280,00 8.833.280,00\nInversões Financeiras 49.000,00 49.000,00\nAmortização da Divida Interna 800.000,00 800.000,00\nRESERVA DE CONTINGENCIA 200.000,00 200.000,00\nTOTAL 56.000.000,00  56.000.000,00\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n5 - Ano I - Nº 224\n\n5\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nreceita e da despesa para fins de abertura de créditos adicionais suplementares, \nconforme exigência contida nos arts. 8º parágrafo único, e 50, inciso I, da Lei \nComplementar 101/00. \n§2º - Os recursos oriundos de convênios e contratos de repasse não previstos no \norçamento da receita, ou seu excesso, poderão ser utilizados por parte do Poder \nExecutivo Municipal como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais \nsuplementares. \nArt. 6º - Fica a Chefe do Poder Executivo  Municipal autorizada a realizar operações \nde crédito para financiamento de programas priorizados nesta Lei e a efetuar \noperações de crédito por antecipação da receita, nos limites fixados pelo Senado \nFederal e na forma do disposto nos artigos 32 e 38 da Lei Complementar nº 101/00 \n– Lei de Responsabilidade Fiscal. \nCAPITULO III \nDISPOSIÇÕES GERAIS \nArt. 7º - Ficam atualizadas as Prioridades e Metas Fiscais para 2014 de que trata a \nLei de Diretrizes Orçamentárias, na forma dos demonstrativos, constantes desta lei. \nArt. 8º  – As ações, integrantes do Plano Plurianual - PPA 2014-2017, ficam \natualizadas na forma dos quadros integrantes desta Lei. \nArt. 9º  - Para efeito da eventual atualização dos valores da Lei Orçamentária, o \nPoder Executivo aplicará o IGP – M da Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice \nadotado pelo Governo Federal para medir a inflação no período compreendido entre \nos meses julho a dezembro de 2013. \nArt. 10º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014. \n     Gabinete da Prefeita, Amargosa - BA, 26 de dezembro de 2013.\nKarina Borges Silva \nPrefeita Municipal  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n6 - Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n7 - Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n8 - Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n9 - Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n10 - Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n11 - Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n12 - Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n13 - Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n14 - Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n15 - Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n16 - Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n17 - Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n18 - Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n19 - Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n20 - Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n21 - Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n22 - Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n23 - Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n24 - Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n25 - Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n26 - Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n27 - Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n28 - Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n29 - Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n30 - Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n31 - Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n32 - Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n33 - Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n34 - Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n35 - Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n36 - Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n37 - Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n38 - Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n39 - Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n40 - Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n41 - Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n42 - Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n43 - Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n44 - Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n45 - Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n46 - Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n47 - Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n48 - Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n49 - Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n50 - Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n51 - Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n52 - Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n53 - Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n54 - Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n55 - Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n56 - Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n57 - 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Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n68 - Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n69 - Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n70 - Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n71 - Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n72 - 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Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n88 - Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n89 - Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n90 - Ano I - Nº 224\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n91 - Ano I - Nº 224\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax(075) 3634-3977 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 168/2013 \nPREGÃO PRESENCIAL NO. 030/2013 \nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de internet para atender as \nUnidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Amargosa, com link dedicado, através do \nprotocolo TCP/IP, de acordo com as condições estabelecidas no Anexo I do Edital – Termo de \nReferência. \nINTERESSADO: MMA ACESSORIOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA e outros. \nASSUNTO: Suspensão \n \nSUSPENSÃO DE LICITAÇÃO \n \nA PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA , devidamente assistida \npela Assessoria Jurídica Municipal, vem manifestar-se nos termos seguintes, tendo em vista a \nidentificação de inconsistências entre o objeto especificado na capa do edital e as especificações \ndescritas no termo de referência. \n  \nConsiderando ainda a necessidade apontada pela Diretoria de Tecnologia de Avaliação e \nGestão da Informação de adequar objeto e termo de referência, o que importará na modificação da \nproposta,  decido suspender o presente certame, para que seja revisado o Termo de Referência e \nrepublicado o Edital com as devidas alterações. \n \nA teor do art. 21, § 4º, da Lei nº 8.666/93, qualquer modificação no edital exige divulgação \npela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido. \nAssim, comunico a todos que após as alterações necessárias no Edital e Termo de Referência, será \npublicado o Aviso de Licitação informando a todos a data e o horário da sessão prevista no item IX \ndo Edital. \n \nEsta decisão será publicada na íntegra no Diário Oficial do Município no endereço eletrônico \nwww.amargosa.ba.io.org.br\n, bem como remetida a todos os licitantes que adquiriram o referido \nedital por mensagem eletrônica. \n \nAmargosa, 30 de dezembro de 2013. \n \n \nCARLA SOUZA OLIVEIRA  \nPregoeira \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PQDEAQQK3VXW9CJPOZ4EYA\nSegunda-feira\n30 de Dezembro de 2013\n92 - Ano I - Nº 224\nLicitações", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/290/"}]}