DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2243

2238 2243 2018-03-28 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA e2cabbca5064466ab600667f6acf97cf e60d2bc28e2d273c924fac258f5265caa5bd97a18df1ef819d8f057649d1c686 e60d2bc28e2d273c924fac258f5265caa5bd97a18df1ef819d8f057649d1c686 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2238/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2238/ 2725 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2243 Diario Importado 2243

Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 11LYCOR31RX4ECZA5SQZVQ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Quarta-feira • 28 de Março de 2018 • Ano VI • Nº 2243 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Notificação Processo Administrativo 028/2017 Ata de Registro de Pregão Presencial Nº004/2017 Contrato N° 131/2017/PMA. (Maxifrota Serviços de Manutenção de Frota Ltda.) NOTIFICANTE: Prefeitura Municipal de Amargosa – Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. NOTIFICADA: Maxifrota Serviços de Manutenção de frota LTDA. CNPJ: 27.284.516/0001-50 LICITAÇÃO: Processo Administrativo 028/2017 Adesão à ata de registro de Pregão Presencial nº004/2017 – Curaçá-BA CONTRATO: Contrato n° 131/2017/PMA OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de administração/gerenciamento compartilhado de frota de veículos de forma continuada junto a Rede de Postos de Abastecimentos com controle de aquisição de combustíveis (Gasolina Comum, Gasolina aditivada, Óleo Diesel comum, óleo diesel S10 e Álcool – Etanol), prestação de serviços de oficina e aquisição de peças e pneus, visando a fiscalização financeira e operacional dos mesmos, através de implantação e operação de um sistema tecnológico informatizado e integrado de gestão on-line e off-line, abrangendo logística, cadastramento e controle por meio de cartões magnéticos micro processados com ou sem chip (tecnologia smart) e ticket combustível em papel, para atender a frota de veículos e embarcações própria e locada, bem como outros que vierem a ser incorporada à frota da Prefeitura Municipal de Amargosa. O Secretário de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, no uso de suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no Parágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar esta empresa acerca dos fatos seguintes: 1 – A empresa em epígrafe deixou de repassar à conta de créditos de manutenção veicular, denominada plataforma “SIN”, valores devidamente adimplidos por esta municipalidade referentes aos pedidos de carga Nº228388 e Nº228206 do Fundo Municipal de Assistência Social. 2 – Ademais, a empresa em comento recusa-se a oferecer atendimento por telefone à contratante, como habitualmente fazia, impondo resistência à solução do caso acima. Desse modo, apesar das sucessivas tentativas de diálogo realizadas pela Administração, a contratada obsta a solução administrativa do caso e permanece causando enorme transtorno à regular prestação dos serviços públicos, bem como prejuízo ao erário. 3- O descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no contrato, sem justificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a Contratada às sanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla defesa em processo administrativo. Igualmente, comunicamos a Vossa Senhoria que o Processo Administrativo encontra-se desde esta data com a vista franqueada ao interessado. Amargosa, 28 de março de 2018. JOANILDO BORGES DE JESUS Secretário de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional Licitações Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 11LYCOR31RX4ECZA5SQZVQ Quarta-feira 28 de Março de 2018 2 - Ano VI - Nº 2243 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2725/