{"edition": {"id": 2238, "number": 2243, "date": "2018-03-28", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "e2cabbca5064466ab600667f6acf97cf", "pdf_sha256": "e60d2bc28e2d273c924fac258f5265caa5bd97a18df1ef819d8f057649d1c686", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "e60d2bc28e2d273c924fac258f5265caa5bd97a18df1ef819d8f057649d1c686", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2238/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2238/"}, "acts": [{"id": 2725, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2243", "kind": "Diario Importado", "number": "2243", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 11LYCOR31RX4ECZA5SQZVQ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...", "content": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 11LYCOR31RX4ECZA5SQZVQ\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Quarta-feira • 28 de Março de 2018 • Ano VI • Nº 2243\n \n \nPrefeitura Municipal de  \nAmargosa publica: \n \n \n \n• Notificação Processo Administrativo 028/2017 Ata de Registro de \nPregão Presencial Nº004/2017 Contrato N° 131/2017/PMA.  (Maxifrota \nServiços de Manutenção de Frota Ltda.)\n\nNOTIFICANTE: Prefeitura Municipal de Amargosa – Secretaria de Administração, \nFinanças e Desenvolvimento Institucional. \nNOTIFICADA: Maxifrota Serviços de Manutenção de frota LTDA. \nCNPJ: 27.284.516/0001-50\nLICITAÇÃO: Processo Administrativo 028/2017 Adesão à ata de registro de Pregão \nPresencial nº004/2017 – Curaçá-BA \nCONTRATO: Contrato n° 131/2017/PMA \n OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de \nadministração/gerenciamento compartilhado de frota de veículos de forma continuada \njunto a Rede de Postos de Abastecimentos com controle de aquisição de combustíveis \n(Gasolina Comum, Gasolina aditivada, Óleo Diesel comum, óleo diesel S10 e Álcool – \nEtanol), prestação de serviços de oficina e aquisição de peças e pneus, visando a \nfiscalização financeira e operacional dos mesmos, através de implantação e operação de \num sistema tecnológico informatizado e integrado de gestão on-line e off-line, abrangendo \nlogística, cadastramento e controle por meio de cartões magnéticos micro processados com \nou sem chip (tecnologia smart) e ticket combustível em papel, para atender a frota de \nveículos e embarcações própria e locada, bem como outros que vierem a ser incorporada à \nfrota da Prefeitura Municipal de Amargosa. \nO Secretário de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, no\nuso de suas atribuições legais, vem, com vistas a proporcionar o direito previsto no \nParágrafo Único do art. 78 da Lei nº 8.666/93, notificar esta empresa acerca dos fatos \nseguintes:\n1 – A empresa em epígrafe deixou de repassar à conta de créditos de manutenção veicular, \ndenominada plataforma “SIN”, valores devidamente adimplidos por esta municipalidade \nreferentes aos pedidos de carga  Nº228388 e Nº228206 do Fundo Municipal de Assistência \nSocial.\n2 – Ademais, a empresa em comento recusa-se a oferecer atendimento por telefone à \ncontratante, como habitualmente fazia, impondo resistência à solução do caso acima. Desse \nmodo, apesar das sucessivas tentativas de diálogo realizadas pela Administração, a \ncontratada obsta a solução administrativa do caso e permanece causando enorme transtorno \nà regular prestação dos serviços públicos, bem como prejuízo ao erário.\n3- O descumprimento, parcial ou total, de qualquer das cláusulas contidas no contrato, sem \njustificativas aceita pelo órgão ou entidade promotor da licitação, sujeitará a Contratada às \nsanções previstas na Lei Federal nº. 8.666/93, garantida a prévia e ampla defesa em \nprocesso administrativo. \nIgualmente, comunicamos a Vossa Senhoria que o Processo Administrativo  \nencontra-se desde esta data com a vista franqueada ao interessado. \nAmargosa, 28 de março de 2018. \nJOANILDO BORGES DE JESUS\nSecretário de Administração, Finanças e  \nDesenvolvimento Institucional \nLicitações\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 11LYCOR31RX4ECZA5SQZVQ\nQuarta-feira\n28 de Março de 2018\n2 - Ano VI - Nº 2243", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2725/"}]}