{"edition": {"id": 2208, "number": 2213, "date": "2018-03-12", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "28f904a4ce9146b9a97503345b64dd34", "pdf_sha256": "3ab37ea0ca372e902225eb91a778e251e3325ad4f03a9992db952a0e36cbef00", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "3ab37ea0ca372e902225eb91a778e251e3325ad4f03a9992db952a0e36cbef00", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2208/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2208/"}, "acts": [{"id": 2681, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2213", "kind": "Diario Importado", "number": "2213", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9XORAKIGWZVQ76IZBTOG1G Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...", "content": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9XORAKIGWZVQ76IZBTOG1G\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Segunda-feira • 12 de Março de 2018 • Ano VI • Nº 2213\n \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n• Decreto 7/2018 de Março de 2018-Abre Crédito Suplementar no valor de \n784.252,37 (setecentos e oitenta e quatro mil e duzentos e cinqüenta e \ndois reais e trinta e sete centavos) e dá outras providências. \n• Decreto 8/2018 de Março de 2018 -Alteração do Q DD no valor de \n12.000,00 (doze mil reais) e dá outras providências.\n\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nMARÇO/2018\nDECRETO 7/2018\nDECRETA:\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 507 / 2017,\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 784.252,37\n(SETECENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E\nDUZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E TRINTA E\nSETE CENTAVOS) e dá outras providências.\nArt. 1º - Fica aberto CR\nÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações:\n0201 GABINETE DO PREFEITO\n2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO\n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.000,00\n11.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 11.000,00\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\n33903500 - 0100000 Serviços de Consultoria 121.000,00\n33909300 - 0124000 Indenizações e Restituições 75.000,00\n196.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 196.000,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2018 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS\n44905100 - 0100000 Obras e Instalações 12.362,37\n12.362,37\nSoma da Ação:\n2020 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 1.930,00\n1.930,00Soma da Ação:\n2053 MANUTENÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS LIVRES\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 59.960,00\n59.960,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 74.252,37\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2027 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR\n33903000 - 0104000 Material de Consumo 10.000,00\n10.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 10.000,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00\n30.000,00Soma da Ação:\n2037 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE\n33901400 - 6102000 Diárias - Civil 2.000,00\n2.000,00\nSoma da Ação:\n2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE\n31901100 - 0114000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 180.000,00\n180.000,00\nSoma da Ação:\n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 240.000,00\n240.000,00\nSoma da Ação:\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA\nCOMPLEXIDADE\n33901400 - 6102000 Diárias - Civil 10.000,00\n33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00\n35.000,00Soma da Ação:\n2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD\n33901400 - 6102000 Diárias - Civil 5.000,00\n5.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 492.000,00\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\nContabilis - Gestão Pública /   / Emitido em: 10/03/2018 Página 1 de 3\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9XORAKIGWZVQ76IZBTOG1G\nSegunda-feira\n12 de Março de 2018\n2 - Ano VI - Nº 2213\nDecretos\n\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nMARÇO/2018\nDECRETO 7/2018\n2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS\n33903900 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00\n1.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 1.000,00\nTotal Geral: 784.252,37\nArt. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo\ncom o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo:\n0201 GABINETE DO PREFEITO\n2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO\n44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 11.000,00\n11.000,00Soma da Ação:\n2003 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS DA ADM. MUNICIPAL\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.930,00\n1.930,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 12.930,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n1004 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS\n44905100 - 0124000 Obras e Instalações 75.000,00\n75.000,00Soma da Ação:\n2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00\n35.000,00Soma da Ação:\n2019 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 280.000,00\n280.000,00Soma da Ação:\n2021 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 43.322,37\n43.322,37Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 433.322,37\n0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\n2030 INCENTIVO A FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00\n35.000,00Soma da Ação:\n2034 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)\n33903000 - 0104000 Material de Consumo 5.000,00\n33903900 - 0104000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00\n10.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 45.000,00\n0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\n1008 CONSTRUÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA\n33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00\n44905200 - 0114000 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00\n22.000,00Soma da Ação:\n2008 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA POLICLÍNICA\n33903000 - 6102000 Material de Consumo 6.000,00\n33903900 - 0114000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00\n86.000,00Soma da Ação:\n2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE\n33903000 - 0114000 Material de Consumo 25.000,00\n33903000 - 6102000 Material de Consumo 5.000,00\n30.000,00Soma da Ação:\n2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA\nCOMPLEXIDADE\n33903000 - 0114000 Material de Consumo 80.000,00\n33903000 - 6102000 Material de Consumo 15.000,00\n95.000,00Soma da Ação:\n2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD\n33904800 - 6102000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 40.000,00\nContabilis - Gestão Pública /   / Emitido em: 10/03/2018 Página 2 de 3\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9XORAKIGWZVQ76IZBTOG1G\nSegunda-feira\n12 de Março de 2018\n3 - Ano VI - Nº 2213\n\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nMARÇO/2018\nDECRETO 7/2018\n40.000,00Soma da Ação:\n2045 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA\n33903200 - 6102000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 15.000,00\n15.000,00Soma da Ação:\n2047 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO A SAÚDE\n33903000 - 6102000 Material de Consumo 2.000,00\n2.000,00Soma da Ação:\n4001 CAMPANHA DE CASTRAÇÃO E CONTROLE DE NATALIDADE DE ANIMAIS DE RUA\n33903000 - 6102000 Material de Consumo 2.000,00\n2.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 292.000,00\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2064 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO - IGDBF\n33903900 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00\n1.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 1.000,00\nTotal Geral: 784.252,37\n05/03/2018\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 5 de março de 2018.\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Gestão Pública /   / Emitido em: 10/03/2018 Página 3 de 3\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9XORAKIGWZVQ76IZBTOG1G\nSegunda-feira\n12 de Março de 2018\n4 - Ano VI - Nº 2213\n\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nMARÇO/2018\nDECRETO 8/2018\nDECRETA:\nO(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe\nconfere a Lei Nº 477 / 2017,\nALTERAÇÃO DO QDD no valor de 12.000,00 (DOZE\nMIL REAIS ) e dá outras providências.\nArt. 1º - Fica alterado o QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa, aprovado pelo Decreto correspondente a Programação das\nDespesas das Secretarias Municipais e dos Órgãos diretamente subordinados ao Prefeito(a), conforme detalhamento abaixo:\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00\n5.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 5.000,00\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00\n5.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 5.000,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2020 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA\n33903000 - 0100000 Material de Consumo 1.000,00\n1.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 1.000,00\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À FAMÍLIAS - PAIF\n33903000 - 0129000 Material de Consumo 1.000,00\n1.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 1.000,00\nTotal Geral: 12.000,00\nArt. 2º - Os recursos para atender as adições previstas no artigo 1º decorrem de reduções das seguintes dotações orçamentárias:\n0401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n2005 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00\n5.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 5.000,00\n0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL\n2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL\n33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00\n5.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 5.000,00\n0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE\n2020 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA\n33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00\n1.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 1.000,00\n1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À FAMÍLIAS - PAIF\n33903200 - 0129000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 1.000,00\n1.000,00Soma da Ação:\nSoma da Unidade: 1.000,00\nTotal Geral: 12.000,00\nContabilis - Gestão Pública /   / Emitido em: 10/03/2018 Página 1 de 2\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9XORAKIGWZVQ76IZBTOG1G\nSegunda-feira\n12 de Março de 2018\n5 - Ano VI - Nº 2213\n\nESTADO DA BAHIA\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA\nMARÇO/2018\nDECRETO 8/2018\n05/03/2018\nMunicípio de Amargosa, Estado Da Bahia 5 de março de 2018.\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR\nPREFEITO\nMat.664025\nContabilis - Gestão Pública /   / Emitido em: 10/03/2018 Página 2 de 2\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9XORAKIGWZVQ76IZBTOG1G\nSegunda-feira\n12 de Março de 2018\n6 - Ano VI - Nº 2213", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2681/"}]}