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      <title>DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2204</title>
      <kind>Diario Importado</kind>
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      <content>Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação
Amargosa - Ba
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: XLXXNHPLO9R5YRWHH7H5NA
Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
Prefeitura Municipal de Amargosa
1 Quinta-feira • 8 de Março de 2018 • Ano VI • Nº 2204
 
 
Prefeitura Municipal de 
Amargosa publica: 
 
• Termo de Ratificação Inexigibilidade 042/2018 .(Brito &amp; Sampaio 
Consultoria Jurídica e Advocacia).

Estado da Bahia 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA 
 
 
 
 
RATIFICAÇÕES 
 
Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE 042/2018 
Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo 
Administrativo N° 102/2018 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores 
RATIFICO a mencionada declaração de Inexigibilidade nº 042/2018 , para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS 
TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, PARA PRESTAR ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA  NA 
GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS DO MUNICÍPIO, BEM COMO SUA PRESTAÇÃO DE CONTAS AOS 
ÓRGÃOS CONCEDENTES, TRIBUNAIS DE CONTAS E ÓRGÃOS DE CONTROLE  junto a empresa BRITO &amp; 
SAMPAIO CONSULTORIA JURIDICA E ADVOCACIA (CNPJ 17.325.393/0001 -06), Com  valor global de R$ 
51.000,00 em 10 parcelas de R$ 5.100,00 , a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. 
Publique-se na forma da lei. 
Amargosa-Ba, 01/03/2018. 
 
Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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Amargosa
CERTIFICAÇÃO DIGITAL: XLXXNHPLO9R5YRWHH7H5NA
Quinta-feira
8 de Março de 2018
2 - Ano VI - Nº 2204
Inexigibilidades</content>
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