DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2179

2175 2179 2018-02-28 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA f91ce57179c44a0ab684e107564868fb 8a1ac6723f568261f72568305cfc519f0b116368d5d07c86b228442e93aebfd3 8a1ac6723f568261f72568305cfc519f0b116368d5d07c86b228442e93aebfd3 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2175/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2175/ 2635 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2179 Diario Importado 2179

Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MC/SODLU2HWN6UL+S8B2EG Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Quarta-feira • 28 de Fevereiro de 2018 • Ano VI • Nº 2179 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Decreto Financeiro Nº 05/2018 - Fica aberto Crédito Suplementar, na importância Supra, para reforço das Dotações expostas no anexo. ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FEVEREIRO/2018 DECRETO FINANCEIRO 05/2018 Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR no valor de 727.204,49 (SETECENTOS E VINTE E SETE MIL E DUZENTOS E QUATRO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) e dá outras providências. O(A) Prefeito(a) Municipal de AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a Lei Nº 507 / 2017, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto CRÉDITO SUPLEMENTAR, na importância supra, para reforço das seguintes Dotações: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 33903000 - 0100000 Material de Consumo 5.000,00 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.200,00 Soma da Ação: 9.200,00 Soma da Unidade: 9.200,00 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 33903000 - 0100000 Material de Consumo 15.000,00 33903500 - 0100000 Serviços de Consultoria 70.000,00 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.600,00 33909300 - 0100000 Indenizações e Restituições 13.018,36 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 2.300,00 Soma da Ação: 103.918,36 Soma da Unidade: 103.918,36 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 31900400 - 0100000 Contratação Por Tempo Determinado 100.000,00 31909600 - 0100000 Ressarcimento de Despesas Pessoal Requisitado 30.000,00 Soma da Ação: 130.000,00 2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 33903000 - 0116000 Material de Consumo 8.477,60 Soma da Ação: 8.477,60 2020 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.500,00 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 500,00 Soma da Ação: 5.000,00 2053 MANUTENÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS LIVRES 33903000 - 0100000 Material de Consumo 200,00 Soma da Ação: 200,00 Soma da Unidade: 143.677,60 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1005 REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 44905100 - 0119000 Obras e Instalações 28.408,53 Soma da Ação: 28.408,53 2022 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 33903000 - 7101000 Material de Consumo 14.200,00 33903600 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.200,00 33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.100,00 Soma da Ação: 43.500,00 2033 RENUMERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - ENSINO EJA (FUNDEB 60%) 31901100 - 0115000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 86.000,00 Soma da Ação: 86.000,00 Soma da Unidade: 157.908,53 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2036 GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.000,00 33909100 - 6102000 Sentenças Judiciais 20.000,00 Soma da Ação: 51.000,00 2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 28/02/2018 Página 1 de 4 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MC/SODLU2HWN6UL+S8B2EG Quarta-feira 28 de Fevereiro de 2018 2 - Ano VI - Nº 2179 Decretos ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FEVEREIRO/2018 DECRETO FINANCEIRO 05/2018 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 108.000,00 Soma da Ação: 108.000,00 2041 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBULATÓRIAIS E HOSPITALARES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 33903000 - 6102000 Material de Consumo 100.000,00 Soma da Ação: 100.000,00 2042 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU 33903900 - 6102000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500,00 Soma da Ação: 500,00 2044 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD 33901400 - 6102000 Diárias - Civil 3.000,00 Soma da Ação: 3.000,00 Soma da Unidade: 262.500,00 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E INDIVIDUOS - PAEFI 31901300 - 0128000 Obrigações Patronais 2.000,00 Soma da Ação: 2.000,00 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À FAMÍLIAS - PAIF 31901300 - 0128000 Obrigações Patronais 500,00 31901300 - 0129000 Obrigações Patronais 2.000,00 33903000 - 0129000 Material de Consumo 500,00 Soma da Ação: 3.000,00 2062 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 31901300 - 0128000 Obrigações Patronais 1.000,00 33903600 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 33903900 - 0128000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.800,00 33903900 - 0129000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.600,00 Soma da Ação: 22.400,00 Soma da Unidade: 27.400,00 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2072 ADMINISTRAÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO 31909100 - 0100000 Sentenças Judiciais 22.600,00 Soma da Ação: 22.600,00 Soma da Unidade: 22.600,00 Total Geral: 727.204,49 Art. 2º - Para fazer face ao Crédito aberto no artigo 1º, utilizar-se-ão os recursos de anulação total e/ou parcial de dotações, de acordo com o previsto no Art. 43, paragrafo 1º, inciso III da Lei 4.320/64, conforme discriminação abaixo: 0201 GABINETE DO PREFEITO 2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO 33901400 - 0100000 Diárias - Civil 10.200,00 33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção 5.000,00 Soma da Ação: 15.200,00 2003 GERENCIAMENTO DAS AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS DA ADM. MUNICIPAL 33903500 - 0100000 Serviços de Consultoria 50.000,00 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 Soma da Ação: 70.000,00 Soma da Unidade: 85.200,00 0501 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM, FINANÇAS E DESENV INSTITUCIONAL 2011 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE ADMIN., FINANÇAS E DESENV. INSTITUCIONAL 33903300 - 0100000 Passagens e Despesas Com Locomoção 2.300,00 Soma da Ação: 2.300,00 Soma da Unidade: 2.300,00 0601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV PUBL, OBRAS E PLANEJ DA CIDADE 2014 GESTÃO AS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJ. DA CIDADE 33903500 - 0100000 Serviços de Consultoria 30.000,00 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00 Soma da Ação: 40.000,00 2015 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 28/02/2018 Página 2 de 4 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MC/SODLU2HWN6UL+S8B2EG Quarta-feira 28 de Fevereiro de 2018 3 - Ano VI - Nº 2179 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FEVEREIRO/2018 DECRETO FINANCEIRO 05/2018 44905100 - 0116000 Obras e Instalações 3.227,60 Soma da Ação: 3.227,60 2016 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO 33903000 - 0100000 Material de Consumo 15.000,00 44905100 - 0100000 Obras e Instalações 5.000,00 Soma da Ação: 20.000,00 2020 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 33903000 - 0116000 Material de Consumo 5.250,00 Soma da Ação: 5.250,00 Soma da Unidade: 68.477,60 0701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1005 REFORMA, AMPLIAÇÃO E APARELHAMENTO DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 33903900 - 0119000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.408,53 44905100 - 0115000 Obras e Instalações 86.000,00 Soma da Ação: 114.408,53 2035 APOIO E MANUTENÇÃO A EDUCAÇÃO ESPECIAL 33903900 - 7101000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.500,00 44905100 - 7101000 Obras e Instalações 35.000,00 Soma da Ação: 43.500,00 Soma da Unidade: 157.908,53 0801 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1009 REFORMA, AMPLIAÇÃO E REAPARELHAMENTO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE 44905200 - 0123000 Equipamentos e Material Permanente 259.000,00 Soma da Ação: 259.000,00 2037 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 33903000 - 6102000 Material de Consumo 3.000,00 Soma da Ação: 3.000,00 2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) 31901600 - 6102000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 500,00 Soma da Ação: 500,00 Soma da Unidade: 262.500,00 0901 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 2048 GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 44906100 - 0100000 Aquisição de Imóveis 30.000,00 Soma da Ação: 30.000,00 2049 REALIZAÇÃO DE EVENTOS E CAMPANHAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 33903600 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.000,00 Soma da Ação: 5.000,00 2050 GERENCIAMENTO DE AÇÕES PARA POTENC. O PLANO DE FISCAL. DE CRIME E INFRAÇÕES ADMIN. AMBIENTAIS 33903900 - 0100000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.018,36 Soma da Ação: 13.018,36 2052 APOIO E INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR 33903200 - 0100000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 10.000,00 44905200 - 0100000 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 Soma da Ação: 25.000,00 Soma da Unidade: 73.018,36 1002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2057 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 33903200 - 0129000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 4.000,00 44905200 - 0129000 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 Soma da Ação: 6.000,00 2059 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PETI 33903200 - 0129000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 2.000,00 Soma da Ação: 2.000,00 2060 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATEND. ESPECIALIZADO AS FAMÍLIAS E INDIVIDUOS - PAEFI 31901600 - 0129000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 2.000,00 Soma da Ação: 2.000,00 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 28/02/2018 Página 3 de 4 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MC/SODLU2HWN6UL+S8B2EG Quarta-feira 28 de Fevereiro de 2018 4 - Ano VI - Nº 2179 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FEVEREIRO/2018 DECRETO FINANCEIRO 05/2018 2061 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO À FAMÍLIAS - PAIF 44905200 - 0129000 Equipamentos e Material Permanente 500,00 Soma da Ação: 500,00 2064 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO - IGDBF 33903200 - 0129000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 6.800,00 44905200 - 0129000 Equipamentos e Material Permanente 4.600,00 Soma da Ação: 11.400,00 2065 MANUTENÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD/SUAS 33901400 - 0129000 Diárias - Civil 500,00 33903200 - 0129000 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita 5.000,00 Soma da Ação: 5.500,00 Soma da Unidade: 27.400,00 1005 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 2068 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 33903500 - 0100000 Serviços de Consultoria 15.000,00 Soma da Ação: 15.000,00 Soma da Unidade: 15.000,00 8801 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2072 ADMINISTRAÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO 33909100 - 0100000 Sentenças Judiciais 22.800,00 Soma da Ação: 22.800,00 2074 MANUTENÇÃO DE OUTROS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 44909300 - 0100000 Indenizações e Restituições 12.600,00 Soma da Ação: 12.600,00 Soma da Unidade: 35.400,00 Total Geral: 727.204,49 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Município de Amargosa, Estado Da Bahia 1 de fevereiro de 2018. 01/02/2018 JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR P R E F E I T O Mat.664025 Contabilis - Gestão Pública / / Emitido em: 28/02/2018 Página 4 de 4 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MC/SODLU2HWN6UL+S8B2EG Quarta-feira 28 de Fevereiro de 2018 5 - Ano VI - Nº 2179 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2635/