2166 2170 2018-02-26 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 04c4aca46c134f19bb139758665792e5 c2160860c0f956871e289978c3bc21beb96c302d0474b99f9884baf407b093cf c2160860c0f956871e289978c3bc21beb96c302d0474b99f9884baf407b093cf https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2166/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2166/ 2623 Diario Importado 2170

Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...

Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Segunda-feira • 26 de Fevereiro de 2018 • Ano VI • Nº 2170 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº 007/2018 – Objeto: Contratação de empr esa especializada para fornecimento de equipamentos e mate riais permanentes para equipar o hospital municipal de Amargosa e as unidades básicas de saúde. • Edital do Pregão Eletrônico Nº 007/2018 – Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecim ento de equipamentos e materiais permanentes para equipar o hospit al municipal de Amargosa e as unidades básicas de saúde. • Ata de Registro de Preço Pregão Presencial Nº 003/2018/SRP Processo Administrativo Nº 013/2018. (Serveletro Materiais Elétricos Ltda-Me) Aviso de Licitação Num: PE007/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ N: 13.825.484/0001-50 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2018 A pregoeira realizará licitação em 13/03/2018 ás 10H00MIN, Local Sítio: www.licitacoes-e.com.br. N° da Licitação: 708359. Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos e materiais permanentes para equipar o Hospital Municipal de Amargosa e as Unidades Básicas de Saúde. Informações e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo tel (75) 3634-3977. Cópia do Edital www.amargosa.ba.io.org.br. Carla Souza Oliveira- Pregoeira. Licitações Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 2 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 1 EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2018 PROCESSO ADMIMISTRATIVO Nº 019/2018 O Município de Amargosa, através desta Pregoeira, designada pelo Decreto nº 074, de 2017, publicado no Diário Oficial do Município, no dia 07/08/2017 , levam ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei n.º 10.520/2002, do Decreto Municipal nº 353/2006 , Decreto n.º 5.450/2005 , da Lei Complementar n.º 123/2006 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, farão realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico mediante as condições estabelecidas neste Edital. I - DO OBJETO 1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos e materiais permanentes para equipar o Hospital Municipal de Amargosa e as Unidades Básicas de Saúde, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I. II - DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 2. A despesa com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ 319.847,25 (trezentos e dezenove mil oitocentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos) , conforme Anexo I deste Edital. III - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 3. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Município de Amargosa e perante o sistema eletrônico de Licitações do Banco do Brasil, por meio do sítio www.licitacoes-e.com.br . 3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao Sistema de Licitações, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização. DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: DATA: 13/03/2018 HORÁRIO: 10h00min (Horário de Brasília) LOCAL: www.licitacoes-e.com.br Nº Licitação: 708359 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 3 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 2 3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Prefeitura Municipal de Amargosa responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 3.3. Não poderão participar deste Pregão: 3.3.1. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. 3.3.2. Excepciona-se o disposto acima, nos casos em que tais sociedades apresentem autorização específica dos sócios para contratar com a Administração objeto diverso do previsto no contrato social ou estatuto; 3.3.3. A autorização assemblear deverá observar as regras de convocação e de quórum para instauração e deliberação previstas em lei para cada tipo de sociedade. 3.3.4. Para fins de comprovação, o licitante deverá apresentar a ata da assembleia ou o documento equivalente. 3.4. Pessoas Físicas, em razão do impacto da contratação nos limites de despesas com pessoal, previstos na Lei Complementar nº. 101/00; 3.5. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país; 3.6. Empresas impedidas de licitar ou contratar com o Município (art. 7º da Lei nº 10.520/02 e art. 31 do Decreto Municipal nº 353/2006) ou suspensas temporariamente de participar de licitação ou impedidas de contratar com a Administração Pública (Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93); 3.7. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da Lei nº 9.605/98; 3.8. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade; 3.9. Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou extrajudicial; 3.10. Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Vereadores (cfr. art. 54, II da Constituição e art. 61, inciso I, alínea a Lei Orgânica Municipal); 3.11. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). 3.12. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93. 3.13. Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, os licitantes que informarem seus endereços eletrônicos em campo próprio disponibilizado pelo sistema, após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta possibilidade a ausência de manifestação neste momento. 3.14.O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante. IV – DA PROPOSTA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 4 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 3 4. A licitante deverá encaminhar proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 4.1.A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor global anual ofertado para cada item, já considerado e incluso todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 4.1. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital. 4.2. A licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos. 4.3. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC n.º 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 4.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 4.5. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 4.6. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 4.7. Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 4.8. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias , contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 4.9. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos. 4.10. As características dos materiais ofertados, inclusive a marca, deverão ser informadas, obrigatoriamente, no Anexo I – Termo de Referência. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 5 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 4 V – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 5. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pela Pregoeira, ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio www.licitacoes-e.com.br. 51.Durante a sessão pública, a comunicação entre a Pregoeira e as licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico. 5.1. Cabe à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. VI - DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 6. A sessão pública poderá ser reaberta: 6.1. Quando o licitante detentor do lance mais vantajoso for inabilitado, tiver sua amostra rejeitada, não assinar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente, ou, ainda, quando houver erro na aceitação do preço; e 6.1. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública. 6.2. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta. 6.3. O licitante subsequente, sendo respeitada a ordem de classificação, e observadas as regras de desempate da Seção “DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE” , será convocado tendo por base o próprio preço que ofereceu na sessão de lances; 6.4. O direito de preferência previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS” deverá ser recalculado levando-se em consideração o lance apresentado pelo licitante subsequente; 6.5. Existindo ME/EPP ou equiparado dentro do novo critério de preferência, prosseguir-se-á, normalmente, nos termos da Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUNO PORTE E EQUIPARADOS”; 6.6. Finalizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUNO PORTE E EQUIPARADOS”, ou inexistindo direito de preferência de ME/EPP ou equiparado, será realizada a negociação prevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”; 6.7. Declarado o vencedor, o procedimento deverá ser registrado em ata e abrir-se-á novo prazo recursal, nos termos da Seção “DOS RECURSOS”, prosseguindo-se, normalmente, com as demais fases previstas neste Edital. 6.9.A convocação poderá ser por meio do “chat”, e-mail, de acordo com a fase do procedimento licitatório. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 6 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 5 6.10.A convocação feita por e-mail dar-se-á de acordo com os dados contidos no SICAF, sendo da responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados. VII – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 7. Aberta a sessão, o pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. 7.1. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 7.2. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lance. VIII – DA FORMULAÇÃO DE LANCES 8. Aberta a etapa competitiva, as licitantes classificadas poderão encaminhar lances sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do horário e valor consignados no registro de cada lance. 8.1. A licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ela ofertado e registrado no sistema. 8.2. Durante o transcurso da sessão, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado, mantendo-se em sigilo a identificação da ofertante. 8.3. Em caso de empate, prevalecerá o lance recebido e registrado primeiro. 8.4. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração. 8.5. Durante a fase de lances, a Pregoeira poderá excluir, justificadamente, lance cujo valor seja manifestamente inexequível. 8.6. Se ocorrer a desconexão da Pregoeira no decorrer da etapa de lances, e o sistema eletrônico permanecer acessível às licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados. 8.7. No caso de a desconexão da Pregoeira persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes no sítio www.licitacoes-e.com.br . Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 7 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 6 8.8. O encerramento da etapa de lances será decidido pela Pregoeira, que informará, com antecedência de 1 a 60 minutos, o prazo para início do tempo de iminência. 8.9. Decorrido o prazo fixado pela Pregoeira, o sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a fase de lances. IX – DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS ME/EPP E EQUIPARADOS 9. Todos os licitantes deverão permanecer conectados até que o Pregoeiro possa verificar a ocorrência de um possível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as seguintes providências: 9.1. A ME/EPP ou equiparado considerado empatado e mais bem classificado deverá ser convocado, após o término dos lances, para apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame em até 05 (cinco) minutos da convocação, sob pena de preclusão (Art. 45, inciso I c/c § 3º, da LC nº 123/06); 9.2. A ME/EPP ou equiparado acima indicado que efetivamente apresente nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, e atenda as demais exigências previstas neste Edital, terá adjudicado em seu favor o objeto licitado (Art. 45, I, da LC nº 123/06). 9.3. Não ocorrendo contratação de ME/EPP ou equiparado na forma do subitem anterior, serão convocadas as ME/EPP e equiparados remanescentes considerados empatados na ordem classificatória para o exercício do direito de ofertar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame (Art. 45, II, da LC nº 123/06). 9.4. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e equiparados sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. 44, §§ 1º e 2º, da LC nº 123/06). 9.5. O critério de empate (5%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da negociação prevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”. 9.6. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro. No caso de não haver lances e verificada equivalência dos valores constantes das propostas de ME/EPP e equiparados que se encontrem em situação de empate, será realizado sorteio para que se identifique a primeira que poderá apresentar melhor oferta. 9.7. Somente se a contratação de ME/EPP ou equiparado que esteja dentro do critério de empate falhar é que o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora, atendidas as demais disposições deste Edital (§ 1º do art. 45 da LC nº 123/06). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 8 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 7 9.8. O disposto nesta Seção somente será aplicável quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por ME/EPP ou equiparado (Art. 45, § 3º, da LC nº 123/06). X - DA NEGOCIAÇÃO 10. A Pregoeira poderá encaminhar contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação. 10.1. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes. XI - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA 11. A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar a proposta de preços adequada ao último lance, devidamente preenchida na forma do Anexo II – Modelo de Proposta de Preços, em arquivo único, no prazo de até as 06 (seis) horas após o fim da Sessão, para o E-mail licitacoes@amargosa.ba.gov.br . 11.1. A proposta de preços deverá, ainda, conter os seguintes documentos: a) Planilha de preços unitários e totais ofertados, conforme Anexo II; 11.2. A proposta, os documentos e os anexos remetidos por email deverão ser encaminhados no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, ao Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia , em envelope fechado com as seguintes informações: Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa, o número do telefone, o número do pregão eletrônico, razão social, CNPJ e endereço da empresa. 11.3.A proposta de preços deverá ser apresentada juntamente com a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme Modelo constante no Edital, sob pena de desclassificação. 11.4 Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado. 11.5. Caso os documentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente consularizados. 11.6. Os originais ou cópias autenticadas deverão ser encaminhados à Pregoeira da Prefeitura Municipal de Amargosa, Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia. 11.7. A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada nesta seção, será desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 9 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 8 11.8. A Pregoeira examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto. 11.9. A Pregoeira poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Amargosa ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão. 11.10. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido. 11.11. Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração. 11.12. Não serão aceitas propostas com valor global superior ao estimado ou com preços manifestamente inexequíveis. 11.13. Considerar-se-á inexequível a proposta que não venha a ter demonstrada sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos envolvidos na contratação são coerentes com os de mercado do objeto deste Pregão. 11.14. Caso a licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar apresente proposta com salário inferior ao piso salarial estabelecido, a Pregoeira fixará prazo para ajuste da proposta. 11.15. O não atendimento à solicitação da Pregoeira no prazo fixado ou a recusa em fazê-lo implica a desclassificação da proposta. 11.16. O ajuste da proposta não poderá implicar aumento do seu valor global. 11.17. Será desclassificada a proposta que não corrigir ou não justificar eventuais falhas apontadas pela Pregoeira. XII - DA EXIGÊNCIA DE AMOSTRAS 12. Não se exigirá demonstração dos equipamentos ofertados. XIII - DA HABILITAÇÃO 13. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: a) Habilitação Jurídica; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 10 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 9 b) Regularidade fiscal e trabalhista; c) Qualificação econômico-financeira; d) Qualificação técnica e e) Documentação complementar. 13.1. A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação de: a) registro comercial, no caso de empresa individual; b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, juntamente com todas as eventuais alterações, ou se for o caso a alteração social consolidada devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; c) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado das alterações, se houver, devidamente registrados ou a consolidação respectiva e de prova de diretoria em exercício; d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 13.2. Em caso de cooperativas: a) Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais; b) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver; c) Ata de Fundação; d) Estatuto Social com a ata da assembleia que o aprovou; e) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou; f) Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e g) Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação. 13.3. A Regularidade Fiscal e Trabalhista será comprovada mediante a apresentação dos seguintes Documentos: a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; c) prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante; d) prova de regularidade relativa a Seguridade Social (INSS), mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos/CND e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação do Certificado de Regularidade do FTGS/CRF. e) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). 13.4. A Qualificação Econômica Financeira será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 11 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 10 a) certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data de expedição ou revalidação dos últimos 90 (noventa) dias anteriores à data da realização da licitação, caso o documento não consigne prazo de validade. b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta; No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma: No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do Município da sede da empresa; No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro Diário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de Encerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples (cooperativas), no cartório competente. O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço patrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando a boa situação financeira: LG= Liquidez Geral – superior a 1 SG= Solvência Geral – superior a 1 LC= Liquidez Corrente – superior a 1 Sendo, LG= (AC+RLP) / (PC+PNC) SG= AT / (PC+PNC) LC= AC / PC Onde: AC= Ativo Circulante RLP= Realizável a Longo Prazo PC= Passivo Circulante PNC= Passivo não Circulante AT= Ativo Total 13.4.1. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos índices acima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor cumulativo de todos os contratos a serem celebrados pelo licitante, como dado objetivo de qualificação econômico-financeira. 13.4.2. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 12 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 11 13.5. A Qualificação Técnica será comprovada através da apresentação dos seguintes documentos: a) comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de um ou mais atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado. b) Licença de Funcionamento/Alvará de Saúde ou equivalente, expedida pelo órgão de Vigilância Sanitária de competência Estadual ou Municipal da licitante para exercer atividades de comercialização e venda de produtos, válida para o ano em exercício ou conforme dispuser a própria certidão ou a legislação competente. 13.6. O licitante deverá declarar, conforme modelos sugeridos: a) que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital; b) que não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854/99; c) que a proposta foi elaborada de forma independente; d) o enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos termos da Lei Complementar nº 123/06. 13.7. Sob pena de inabilitação, os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante, e, preferencialmente, com o número do CNPJ e o respectivo endereço. 13.8. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. 13.9. A Pregoeira poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação das licitantes. 13.10. Os documentos deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada, em arquivo único, para o e-mail licitacoes@amargosa.ba.gov.br , em prazo idêntico ao estipulado na mencionada condição. 13.10.1. O licitante também deverá fazer prova das características dos produtos ofertados na proposta mediante a apresentação de documentos de domínio público emitidos pelo fabricante ou distribuidor, tais como catálogos, manuais, fichas de especificação técnica, disponíveis em páginas na Internet, onde os materiais, equipamentos ou componentes ofertados sejam claramente descritos em forma visual e escrita. Não serão aceitos documentos produzidos pelo próprio licitante, que não esteja disponível ao público em geral para verificação das características. 13.11. Os documentos remetidos por e-mail poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pela Pregoeira. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 13 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 12 13.12. Os originais ou cópias autenticadas, deverão ser encaminhados ao Prefeitura Municipal de Amargosa, Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia. 13.13. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. 13.14. A não regularização da documentação, no prazo previsto na subcondição anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, e facultará aa Pregoeira convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação. 13.15. Se a proposta não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigências de habilitação, a Pregoeira examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este Edital. 13.16. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora. XIV- DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 14. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro verificará, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis ); c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). 14.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 14 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 13 14.2. Constatada a existência de vedação à participação no certame, o pregoeiro reputará o licitante inabilitado. 14.3. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva para ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de desempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), na seção “Despesas – Gastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máximo permitido como condição para esse benefício. 14.4. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o Pregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo 3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente inabilitação, sem prejuízo das penalidades incidentes. 14.5. Não ocorrendo inabilitação de que tratam os itens anteriores, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico. 14.6. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”. 14.7. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação. XV – DO RECURSO 15. Declarada a vencedora, a Pregoeira abrirá prazo de 30 (trinta) minutos, durante o qual qualquer licitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso. 15.1. A falta de manifestação no prazo estabelecido autoriza a Pregoeira a adjudicar o objeto à licitante vencedora. 15.2. A Pregoeira examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a, em campo próprio do sistema. 15.3. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá registrar as razões do recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de 3 (três) dias, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados a apresentar contrarrazões, também via sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo da recorrente. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 15 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 14 15.4. Para efeito do disposto no § 5º do artigo 109 da Lei n.º 8.666/1993, fica a vista dos autos do Processo Administrativo correspondente a este Pregão Eletrônico, franqueada aos interessados. 14.5. As intenções de recurso não admitidas e os recursos rejeitados pela Pregoeira serão apreciados pela autoridade competente. 15.6. O acolhimento do recurso implicará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. XVI – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 16. O objeto deste Pregão será adjudicado pela Pregoeira, salvo quando houver recurso, hipótese em que a adjudicação caberá a autoridade competente para homologação. 16.1. A homologação deste Pregão compete ao Prefeito do Município de Amargosa. 16.2. O objeto deste Pregão será adjudicado às licitantes vencedoras dos respectivos itens. XVII – DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 17. Depois de homologado o resultado deste Pregão, a licitante vencedora será convocada para assinatura do contrato, dentro do prazo de 3 (três) dias, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. 17.1. Poderá ser acrescentada ao contrato a ser assinado qualquer vantagem apresentada pela licitante vencedora em sua proposta, desde que seja pertinente e compatível com os termos deste Edital. 17.2. O prazo para a assinatura do contrato poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pela licitante vencedora durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo Município de Amargosa. 16.3. Por ocasião da assinatura do contrato, verificar-se-á se a licitante vencedora mantém as condições de habilitação. 17.4. Quando a licitante convocada não assinar o contrato no prazo e nas condições estabelecidos, poderá ser convocada outra licitante para assinar o contrato, após negociações e verificação da adequação da proposta e das condições de habilitação, obedecida a ordem de classificação. XVIII – DAS SANÇÕES Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 16 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 15 18. A licitante será sancionada com o impedimento de licitar e contratar com o Município de Amargosa e será descredenciada no cadastro de fornecedores do Município, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo de multa de até 30% (trinta por cento) do valor estimado para a contratação e demais cominações legais, nos seguintes casos: a) cometer fraude fiscal; b) apresentar documento falso; c) fizer declaração falsa; d) comportar-se de modo inidôneo; e) não assinar o contrato no prazo estabelecido; f) deixar de entregar a documentação exigida no certame; g) não mantiver a proposta. 18.1. Para os fins da Subcondição 16.d., reputar-se-ão inidôneos atos como os descritos nos artigos 90, 92, 93, 94, 95 e 97 da Lei n.º 8.666/93. XIX – DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 19. Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico licitacoes@amargosa.ba.gov.br, até as 17 horas, no horário oficial de Brasília-DF. 19.1. A Pregoeira, auxiliado pelo setor técnico competente, decidirá sobre a impugnação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 19.2. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 19.3. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados a Pregoeira até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente para o endereço eletrônico licitacoes@amargosa.ba.gov.br . 19.4. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no sistema eletrônico para os interessados. XX – DISPOSIÇÕES FINAIS 20. A Prefeito Municipal de Amargosa compete anular este Pregão por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, e revogar o certame por considerá-lo inoportuno ou inconveniente diante de fato superveniente, mediante ato escrito e fundamentado. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 17 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 16 20.1. A anulação do Pregão induz à do contrato. 20.2. As licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito da contratada de boa-fé de ser ressarcida pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. 20.3. É facultado aa Pregoeira ou à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, promover diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam ter sido apresentados para fins de classificação e habilitação. 20.4. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação e habilitação. 20.5. Caso os prazos definidos neste Edital não estejam expressamente indicados na proposta, eles serão considerados como aceitos para efeito de julgamento deste Pregão. 20.6. Os documentos eletrônicos produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizada pela ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória n.º 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, serão recebidos e presumidos verdadeiros em relação aos signatários, dispensando-se o envio de documentos originais e cópias autenticadas em papel. 20.7. Em caso de divergência entre normas infralegais e as contidas neste Edital, prevalecerão as últimas. 20.8. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida por conveniência do Município de Amargosa, sem prejuízo do disposto no art. 4, inciso V, da Lei n.º 10.520/2002. XXI – DOS ANEXOS 21. São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos: Anexo I – Termo de Referência; Anexo II – Modelo de Proposta de Preços; Anexo III – Minuta do Contrato. Anexo IV – Modelo de Declaração de Inexistência de Menor; Anexo V - Modelo de Procuração p/Prática de Atos Concernentes ao Certame – Credenciamento; Anexo VI - Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta; Anexo VII - Modelo de Declaração de Enquadramento (Lei Complementar n.º 123/06); Anexo VIII - Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 18 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 17 XXII. DO FORO 22. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, fica eleito o Foro da Cidade de Amargosa, Comarca de Amargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 22.1. Os casos omissos serão dirimidos pela Pregoeira, com observância da legislação em vigor, em especial as Leis Federais nº 8.666/93, nº 10.520/2002. Amargosa- BA, 15 de fevereiro de 2018. Carla Souza Oiveira Pregoeira Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 19 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 18 ANEXO I ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO DA LICITAÇÃO 1.1. O objeto desta licitação consiste na a contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos e materiais permanentes, para equipar o Hospital Municipal de Amargosa e a Policlínica Municipal de Amargosa, e as unidades Básicas de Saúde. 1.2. Este Termo de Referência foi elaborado em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Municipal nº 353, de 13/02/2006 e alterações posteriores de toda a legislação referida e demais legislações regentes da matéria. 2. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE 2.1. Os equipamentos e materiais permanentes médicos hospitalares são necessários para equipar o Hospital Municipal de Amargosa e as Unidades Básicas de Saúde, visando garantir a continuidade de suas atividades de assistência aos pacientes que procuram atendimento de Urgência e Emergência e Ambulatorial do Sistema Único de Saúde-SUS. 3. QUANTIDADE DOS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS E ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO LOTE 01 Item Especificação Técnica Und. Qtd. 1 APARELHO DE FOTOTERAPIA, para tratamento de hiperbilirrubina em pacientes neonatal, com configuração microprocessada e seguintes características técnicas: O equipamento deve possuir pedestal e braço articulável de modo a garantir sua sustentabilidade para uso em incubadoras, berços aquecidos e berços; O equipamento deve possuir configuração em haste móvel e base sobre rodízios A iluminação e distribuição de luz para o paciente deve utilizar fonte de irradiação a partir de dispositivos LED ou (diodo emissor de luz);desde essa emissão ocorra no espectro azul de luz visível; espectro este focado em pelo menos 450 nm (nano metros); O conjunto emissor deve ser constituído de tal forma que possa ser facilmente removível para manutenção ou troca; O equipamento deve disponibilizar índices altos de irradiação, em quaisquer pontos areada área focada; Os dispositivos LED devem ser construídos de tal modo que sua vida média do conjunto emissor não seja inferior a 18000 h (dezoito mil horas); Intensidade media no centro do foco luminoso a 30cm de distância, com pelo menos: 35~40 W/cm2.nm; O foco luminoso deve se constituir de tal Und. 2 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 20 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 19 modo que possua dimensões mínimas de: 40x30cm; Elevação da temperatura no corpo: < 1,5°C (ambiente a 25°C); O equipamento não deve gerar ruídos que ultrapassem 50 dBA; O equipamento deve dispor de display alfanumérico, teclado e controle microprocessado para fácil acesso a diversas funções; com toda a interface em português do Brasil. O equipamento deve dispor de controles que permitam ajuste da irradiancia emitida entre 0 e 100%, com possibilidade ajuste de pelo menos 10%, conforme recomendação médica de tratamento para cada paciente, Deve dispor ainda de controle para totalização de horas para a fonte emissora. Deve dispor ainda de relógio e calendário; Sistema de alarme e proteção contra alta temperatura do modulo fonte; Memorização das irradiações medidas manual ou automaticamente para emissão de relatório; Saída RS232 para impressora ou computador; Haste com rodízios construída em chapa de aço com pintura do eletrostático, Movimentos de rotação de pelo menos 180° (cento e oitenta graus) em torno do eixo, inclinação variável e ajuste de altura. O equipamento deve possibilitar ainda a operacionalização do sistema combinado de fototerapia dupla; O equipamento deve possibilitar ainda a incorporação de dispositivos para monitoração da irradiancia; Chave liga/desliga; Alimentação elétrica: 127/220/240 VAC 50/60 Hz. LOTE 02 Item Especificação Técnica Und. Qtd. 1 BALANCA DIGITAL, para pesar bebes, com display LED, capacidade mínima de 15 kg, divisão mínima de 5 kg, amostra digital de peso em gramas, em aço inoxidável polido, imune a oxidação, superfície de pesagem arredondada, cor padrão branco, alimentação a bateria de 8 V, entrada compatível com a voltagem 110 V. O equipamento deverá vir acompanhado de cópia do registro na ANVISA; manual técnico e de operação, em português; certificado de garantia mínima de 1 (um) ano. O instrumento de pesagem não automática deverá conter o modelo aprovado pelo Inmetro e a etiqueta de verificação inicial. Atender a(s) norma(s) ABNT e Portaria(s) do INMETRO, vigente(s). Und. 3 LOTE 03 Item Especificação Técnica Und. Qtd. 1 BERÇO, uso hospitalar, aquecido, com controle microprocessado. - Deve ser capaz de manter o paciente neonato aquecido de forma segura; - Deve possuir um sensor de temperatura de pele; - Deve possuir indicação digital da temperatura seleciona da, e da temperatura da pele do paciente; - Deve possuir indicação visual do status ligado/desligado do aparelho; - Deve possuir um sistema de auto checagem (self -check) ao ser ligado, para verificação do funcionamento correto dos componentes; - Deve possuir controle de temperatura automático em função da mudança de temperatura Und. 4 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 21 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 20 da pele do bebe; - Deve possuir uma iluminação para exame do paciente; Leito de base radio transparente e de parede transparentes e laterais rebatíveis/destacáveis. - Deve permitir a comodação do paciente em aclive e proclive. - Deve ser projetado de forma a permitir o fácil posicionamento de equipamento de Raio -x móvel sobre o paciente que está sendo aquecido; - Deve possuir alarmes áudio visuais para temperatura, desconexão do sensor e falta de alimentação elétrica; - Conjunto de reanimação composto de régua com oxigênio, ar e vácuo. - Deve acompanha regulador, fluxometro, umidificador, regulador com frasco de aspiração, reanimador infantil/neonato com máscara para neonato. - Suporte para soro com altura regulável com no mínimo 2 ganchos. - Prateleira para monitor - Deve possuir carro suporte com 4 (quatro) rodízios de no mínimo 4 polegadas de diâmetro externo, sendo pelo menos 2 (dois) rodízios dotados de freio; - Deve ser isento de arestas e pontas cortantes; - Todas as superfícies metálicas deverão possuir acabamento resistente e proteção contra oxidação; - Devem acompanhar ao equipamento: cabos de ligação, linhas de gases para conexão em painel, colchonete confeccionado em material atóxico, e demais componentes necessários a perfeita instalação e funcionamento do equipamento. - Alimentação elétrica de acordo com a localidade da unidade a ser contemplada; - O equipamento devera possuir Registro no Ministério da Saúde/ ANVISA; - O fornecedor deverá entregar os manuais de operação e de serviço de manutenção para cada equipamento em português; - Deverá ser apresentado o certificado de conformidade dos equipamentos com as normas NBR -IEC 60601-1:997 e NBR IEC 60601-2- 21:1997 conforme a RDC 32/2007 da ANVISA; - Deverá ser apresentado o Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle na linha de produção do equipamento (CBPFeC) para os equipamentos de classe de risco III e IV, segundo classificação da RDC 185/2001 da ANVISA. No caso dos equipamentos importados, deverá ser apresentado um certificado de boas práticas equivalente dos pais de origem, desde que traduzido de forma juramentada. - O fornecedor deverá ceder as Licenças dos softwares instalados no equipamento, se for o caso. - Deve ser apresentado o Certificado de Garantia mínimo de 02 (dois) anos a contar da data de aceitação do equipamento, entendendo -se por aceitação a etapa que se sucede a entrega do equipamento e que se caracteriza pela realização dos testes preconizados nos manuais de operação e de serviço, comprovando que o equipamento está operando dentro de suas condições de normalidade. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 22 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 21 LOTE 04 Item Especificação Técnica Und. Qtd. 1 BERÇO DE FOTOTERAPIA REVERSA, de LED, com comprimento de onda de 425 a 475nm, para uso de tratamento de hiperbilirrubina em recém- nascidos. Luzes devem ter vida útil mínima de 10000 horas; O tempo total de utilização das lâmpadas deve ser informado no display; A distância entre a fonte de irradiação e a superfície efetiva não deve ser maior que 15cm; Deve acompanhar o produto um sensor para medição de temperatura de pele do paciente; Deve acompanhar o produto instrumento adequado para medição do nível de irradiancia emitido; Devem acompanhar no mínimo 3 protetores oculares para fototerapia (se esterilizável) ou 30 protetores oculares (se não esterilizável); Comprimento de onda azul de 425 a 475nm; Irradiancia máxima possível acima de 6 mW/mm2; Radiação ajustável de 0% a 100%, com passo mínimo de 10%; Ruído interno do equipamento deve ser menor que 60dB; Com carro de transporte, 4 rodízios de no mínimo 4 polegadas com sistema de freio; Colchão de material transparente que permita a passagem da luz; Deve possuir arco refletor superior, para aproveitamento da luz que não foi absorvida no dorso do paciente; Tensão de alimentação bivolt automático ou de acordo com a tensão da unidade contemplada; Apresentar registro ANVISA. Und. 2 LOTE 05 Item Especificação Técnica Und. Qtd. 1 BIOMBO DE 03 PANOS , armação tubular em aço pintado, pés com rodízios, acompanhado de 03 panos em plástico resistente, dimensões de 1750 x 1800 mm. Und. 12 2 BIOMBO SANFONADO 01 BASE, BIOMBO, hospitalar sanfonado, constituído em PVC rígido, com perfil de alumínio adonisado ou pintura epóxi, superfície lisa e de fácil higienização, atóxico, deslocamento em rodízios, dimensões 1800mm (comprimento) X 1800mm (altura), variação dimensional com tolerância de +/ - 5%, deverá acompanhar todos os acessórios necessários para sua fixação e seu perfeito funcionamento. Und. 3 3 ESCADA DOIS DEGRAUS, uso hospitalar, de 02 degraus, em estrutura tubular, piso em aço pintado, na cor branca, coberto com borracha anti derrapante e pés protetores de borracha. Und. 12 4 BIOMBO, Estrutura: Confeccionada em tubo de aço inoxidável de no mínimo ø ¾ x 1,20 mm. Cortinado: Em lona lavável. Pés: Confeccionados em tubo de aço inoxidável de no mínimo ø ¾ x 1,20 mm com ponteiras de borracha e rodízios giratórios de no mínimo ø 2” nas bandeiras laterais. Dimensões mínimas: 0,66 x 1,65 x 1,80 (C x L x A). Peso: 15 Kg. Und. 5 5 CARRO P/ CURATIVO INOX COM BALDE E BACIA , Armação tubular, tampo e prateleira em chapa de aço inox, pes, varandas e suporte para balde e bacia cromados, pés com rodízios de 3", acompanha um balde em alumínio polido e uma bacia inoxidável,. Dimensões: 0.75mm x 0.45 larg x 0,80 m altura. Und. 5 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 23 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 22 6 ESCADA AUXILIAR 2 DEGRAUS , Escada hospitalar de aço tubular redondo, 2 degraus , com antiderrapante e ponteira nos pés.Características técnicas: Dimensões da escada: 40 x 40 x 40cm (Largura x Altura x Profundidade); Dimensões do degrau: 36 x 19cm (Largura x Profundidade); Altura entre degraus: 17cm. Und. 5 7 SUPORTE PARA SORO , Altura regulável até 2 metros Opções de Base: fixa Tubo superior cromado Tubo inferior pintura epóxi branca com rodízio. Und. 5 8 CADEIRA DE BANHO, em Aço - Pintura eletrostática epóxi .Apoio de pé fixo e apoios de braço fixo. Freios bilaterais para que o usuário controle a cadeira evitando o risco de acidentes. capacidade para usuários até 80kg .04 rodinhas baixar em pneu maciço. Dimensões: Largura do assento 40cm | Largura total aberta 49cm.Peso: 6,2kg.Capacidade suportada: 80kg. Registro na Anvisa. Und. 4 9 CADEIRA DE RODAS , manual Aço com pintura;dobrável em X;assento e encosto em courvim;apoio para braços fixo;apoio para pés removível; Indicada para usuários até 90 kg Almofada em espuma Medidas mínimas da Cadeira: Largura 68 cm; Assento 45 cm;Capacidade 90 kg. Und. 7 10 MACA, estrutura construída em tubos de ferro redondos com aproximadamente 1 1/4 polegadas de diâmetro por 1,25 mm de espessura da parede, equipado com 4 pistões amortecedores, armação em tubos de ferro recurvados, rodas giratórias de 165 mm de diâmetro, com aro de borracha macica, freio em diagonal em 2 rodas, leito fixo, construído de chapa de aço inoxidável, com cabeceira móvel regulável por meio de cremalheiras de aço inoxidável, para choque amortecedor em toda a volta, grades de tombar nos dois lados, em tubos redondos de aço inoxidável, com aproximadamente 1 polegada de diâmetro e 1,25 mm de espessura de parede, com suporte de soro, terminando em t, para ser acoplado nas laterais da maca, estruturas construídas em ferro deverão ter tratamento anticorrosivo e pintadas em esmalte sintético, secada em estufa, medidas de 1,90 m x 0,60m x 0,80 m, com colchonete nas dimensões da maca, revestido em courvin, garantia mínima de 12 meses. Und. 5 LOTE 06 Item Especificação Técnica Und. Qtd. 1 FOCO PORTÁTIL, cirúrgico, composto por base móvel com rodízio, de cúpula única, com no mínimo um bulbo, duas lâmpadas, sendo uma principal e outra reserva e bateria interna recarregável. - Deve possuir nível de iluminamento mínimo de 100.000 lux, a 1 metro de distância; - Deve possuir filtro calóric o; - Deve possuir lâmpadas alógenas com no mínimo 150W, com sistema que mecânico ou elétrico que ative a lâmpada reserva quando a principal queimar. - Deve possuir sistema de alimentação por rede elétrica e sistema de emergência, com carregador automático de bateria; - Deve produzir temperatura de cor entre 3.200 a 4.300 Kelvin; - Deve possuir sistema de focalização regulável através de manopla esterilizável; - Deve possuir sistema de braços articuláveis, para movimentos mínimos de Torção Und. 3 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 24 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 23 e Flexão. Acessórios básicos: Possuir cabo de alimentação (2P + T) conforme ABNT, com no mínimo 2m. Possuir no mínimo 6 (seis) lâmpadas sobressalentes; Possuir manopla esterilizável extra. - O equipamento devera possuir Registro no Ministério da Saúde/ ANVISA; - O fornecedo r deverá entregar os manuais de operação em português; - Deve ser apresentado o cronograma das atividades de manutenção preventiva, conforme indicam os manuais de operação e de serviço; - Deverá ser apresentado o certificado de conformidade dos equipamentos com as normas NBR5413, conforme a RDC 50/2002 da ANVISA; - O fornecedor deverá ceder as Licenças dos softwares instalados nos equipamentos, se for o caso. - Deve ser apresentado o Certificado de Garantia de 2 (dois) anos a contar da data de aceitação do equipamento, entendendo -se por aceitação a etapa que se sucede a entrega do equipamento e que se caracteriza pela realização dos testes preconizados nos manuais de operação e de serviço, comprovando que o equipamento está operando dentro de suas condições de normalidade. Devem ser assegurados os serviços de assistência técnica, prestada diretamente pelo fabricante, seu representante ou empresa autorizada, no estado da Bahia, LOTE 07 Item Especificação Técnica Und. Qtd. 1 INCUBADORA, fixa, neonatal, microprocessada, com servo controle de umidade e oxigênio para cuidados intensivos, possuindo cúpula de acrílico transparente totalmente removível com trava de segurança, sistema duplo de parede, balança incorporada, inclinação na parte superior para melhor visualização do paciente e construído em material resistente e com rodízios para facilitar sua locomoção; - Deve proporcionar a monitorização térmica do ambiente do paciente; - Deve possuir umidade relativa em torno de 90% (noventa por cento); - Deve possuir unidade de controle de oxigênio na faixa mínima de 21 - 65%. - Deve possuir 05 portinholas ovais fechadas sobre guarnições facilmente removíveis em material atoxico,01 portinhola de cabeceira tipo iris que possibilite, a passagem de sondas, adaptação de umidificador e outros dispositivos utilizados no procedimento de atenção ao paciente (soro, e outros) com dispositivo de abertura e fechamento com desengate rápido e uma porta para acesso frontal; - Leito deve ser radio transparente para uso d e raios-x; - Deve ser composto por gaveta para chassis de raio -x; - O colchonete deve ser em material antialérgico, com posicionamento em tremdelemburg, proclive e horizontais alta e baixa sem precisar da abertura da cúpula , dispondo de manipulas confeccionadas em material não oxidável para comando externo de posicionamento do leito; - O painel de controle deve ser microprocessado para: ajuste de temperatura, inibição de alarme, indicadores de procedimentos especiais de temp. do ar na faixa de 20 a 37 graus C e controle da pele do bebe na faixa de 34 - 37 °C; - Leitura deve ser digital para temperatura do ar, indicador sequencial de potência do aquecedor; - A balança incorporada ao leito deve permitir no mínimo os movimentos do leito: tremdelemburg, proclive e horizontal; - Und. 2 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 25 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 24 Deve também permitir procedimentos de raio x sem ter a necessidade da retirada da mesma; - Deve possibilitar indicação do peso no painel da incubadora e deve ter capacidade máxima não inferior a 6kg; - O ruído interno deve ser em acordo à s normas NBR-IEC; - Deve ser acompanhada a incubadora suporte para outros equipamentos (monitor, bomba de infusão, por exemplo) com rodizio e travas e suporte para soro com no mínimo dois ganchos; - A válvula de admissão de O2 com micro filtragem, limitado r de O2 e admissão automática do ar e de interrupção do O2; - Deve ser composta por aquecedor anti -pirolitico; - Deve compor com os seguintes alarmes mínimos: falta de energia e ventilação, alta e baixa temperatura do ar e da pele do paciente, alta umidade , excesso de peso; - A incubadora deve ter, no mínimo duas gavetas e para -choques; - Deve ser isento de arestas e pontas cortantes; - Alimentação elétrica de acordo com a localidade da unidade a ser contemplada; - O equipamento devera possuir Registro no M inistério da Saúde/ ANVISA; LOTE 08 Item Especificação Técnica Und. Qtd. 1 INCUBADORA DE TRANSPORTE , com controle microprocessado, portátil, com rodízios e freios, com altura ajustável, para proporcionar suporte de vida, durante o transporte de recém nascidos em ambiente adequado de umidade, temperatura e oxigenação com mínimo trauma relacionado com o movimento. - Deve proporcionar a monitorização térmica do ambiente do paciente; - Deve possuir umidade em torno de 60% (sessenta por cento); - Deve possuir cúpula em acrílico de parede dupla com 2 ou mais portas de acesso com manga iris ou acionamento de um toque (com cotovelo) - Orifícios para passagem de tubos e drenos; - Deve possuir leito e colchão removíveis, impermeáveis e de material at óxico; - Deve possuir controle de temperatura de ar do ambiente interno da incubadora e controle de temperatura do neonato mediante um sensor de temperatura de pele; - Deve possuir indicação digital da temperatura selecionada, e da temperatura da pele do p aciente; - Deve possuir indicação visual do status ligado/desligado do aparelho; - Deve possuir um sistema de auto checagem (self- check) ao ser ligado, para verificação do funcionamento correto dos componentes; - deve possuir controle de temperatura de ar na faixa de 20C a 37C e temperatura da pele do bebe na faixa de 34 a 37 graus C; - Deve possuir alarmes áudio visuais para temperatura RN, temperatura do ar interior, desconexão do sensor e falta de alimentação elétrica; falta de circulação de ar; - Suporte para dois tanques de oxigênio, tamanho E; - Operação com bateria recarregável com autonomia mínima de 3 horas, conector para corrente continua de 12 Volts; - Deve permitir a fácil limpeza e desinfecção interna da incubadora; - Suporte para soro, altura regulável com no mínimo 2 ganchos; e suporte para monitor; - Indicador de bateria baixa e fonte de alimentação em uso; - Com carro constituído de material não ferroso, com rodas de pelo menos 4 polegadas e dobrável: com freio e mecanismo amortecedor para seu uso em Und. 1 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 26 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 25 ambulâncias, lâmpada de luz branca que permita observação da cor real do paciente; - Todas as superfícies metálicas deverão possuir acabamento resistente e proteção contra oxidação; - Acompanham: cabos de ligação, tubo de oxigênio com regulador e fluxometro, colchonete confeccionado em material atóxico, e demais componentes necessários a perfeita instalação e funcionamento do equipamento; - Alimentação elétrica de acordo com a localidade da unidade a ser contemplada; - O equipamento devera possuir Registro no Ministério da Saúde/ ANVISA; - LOTE 09 Item Especificação Técnica Und. Qtd. 1 MONITOR FETAL CARDIOTOCOGRÁFO , Equipamento microprocessado, para monitoração externa de frequência cardíaca fetal, movimento fetal e contração uterina materna. O equipamento deve permitir a medição externa de frequência cardíaca fetal, atividade uterina e movimentação fetal, bem como permitir a marcação de eventos pela paciente, além de realizar auto correlação do sinal; Deve permitir a faixa de medição da frequência cardíaca fetal na faixa de: 50 a 210 bpm; Deve possuir controle de volume do sinal de frequência cardíaca; Deve apresentar transdutor tipo "toco" para medição da atividade uterina, e a possibilidade de ajuste de atividade zero; Deve apresentar transdutor de ultrassom (marcador de eventos) para medição da movimentação fetal; Deve possuir display digital tipo LCD indicador dos seguintes parâmetros: Atividade Uterina e Frequência Cardíaca Fetal; Qualidade do sinal de Frequência Cardíaca Fetal; O idioma do display indicador bem como do sistema de impressão deve estar em Português do Brasil. Possuir impressão em papel térmico, e registrar no mínimo os seguintes registros: Frequência Cardíaca Fetal, Atividade Uterina e a Movimentação Fetal; Hora e Data; Alarmes visuais e sonoros quando da ocorrência de (taquicardia) e (bradicardia). Acessórios mínimos que devem acompanhar o equipamento: Transdutor para medição de batimentos cardíacos fetais; Transdutor tipo toco de contrações uterinas; Transdutor de ultrassom (marcador de eventos); Rolos de papel para impressora suficiente para pelo menos 200 (duzentos) exames; 02 (duas) cintas para doppler e contração uterina. 01 (um) tubo de gel; Gabinete ou carrinho para acomodação do equipamento, apoiado sobre rodízios. Devem acompanhar ainda o equipamento todos os acessórios indispensáveis para o seu pleno funcionamento como cabos, plugs, conectores, capas de proteção, etc. Alimentação elétrica 100 a 240 volts full -range, automático ou selecionável. Frequência da tensão de alimentação 60 Hz. Registro no Ministério da Saúde. Garantia mínima de 02 (dois) anos. Und. 1 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 27 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 26 LOTE 10 Item Especificação Técnica Und. Qtd. 1 MONITOR MULTIPARAMÉTRICO DE CABECEIRA , microprocessado Com as seguintes especificações mínimas: Deve ser composto de tela de no mínimo 12 polegadas (mínimo de 800x600 pontos) com display colorido, tela plana, LCD de matriz ativa ou TFT de alto contraste, ampla visibilidade, com capacidade de apresentar simultaneamente no mínimo 8 (oito) curvas e todos os dados alfanuméricos disponíveis; Cada monitor Multiparamétrico deve ter capacidade de monitorar e processar no mínimo 12 (doze) parâmetros, armazenando -os por no mínimo 24 horas e apresenta- los em forma de curvas de tendência com resolução de pelo menos 1 (um) minuto; Devera interconectar -se, via rede local, a outros monitores, permitindo a visualização dos parâmetros vitais de um determinado leito em qualquer outro da mesma unidade e na central; Bateria recarregável incorporada ao gabinete com autonomia mínima de 60 minutos. O display deve indicar o estado da bateria, bem como se o equipamento está funcionando pela rede elétrica ou pela bateria; Cada monitor Multiparamétrico deve ser constituído de tal modo que, para uma possível atualização tecnológica, ou introdução de novos módulos, não necessite de modificações profundas na sua configuração de componentes (hardware), sendo para isso necessário basicamente a atualização dos seus programas (software em português- Brasil) de gerenciamento; Deve ter possibilidade de seleção do tipo de paciente: adulto, pediátrico e neonatal, com indicação na tela; Alarmes audiovisuais ajustáveis pelo operador; Deve armazenar na memória as faixas de alarme selecionadas mesmo após desligar o equipamento; Rotinas de auto teste e calibração; Apresentar os menus e mensagens em português (Brasil); O monitor deve suportar descarga de desfibrilador e apresentar rápida recuperação; Os parâmetros pre -configurados ou modulares que devem acompanhar cada monitor deve permitir as seguintes monitorações: ECG, Respiração, Temperatura, Oximetria de pulso, Pressão Não Invasiva, Capnografia, debito cardíaco, pressão invasiva, pressão intracraniana (PIC) e EEG. 1. ECG e Respiração Compatibilidade mínima com cabos de 3 e 5 vias; Derivações selecionáveis: I, II, m, aVR, aVL, aVF e V; Aviso de falha no contato dos eletrodos; Detecção de marca -passo; Proteção para desfibrilação e eletro cirurgia; Ajuste de ganho (mV); Velocidades de varredura ajustáveis mínimas de 25 a 50 mm/segundo. Faixa de medição com indicação no display de menor ou igual a 30 BPM até valores maiores ou iguais a 250 BPM com erro máximo não superior a ± 5 BPM; Frequência respiratória com indicação no display na faixa cujo limite inferior seja 0 (zero) rpm (respiração por minuto) e cujo limite superior seja no mínimo 155 (cento e cinquenta e cinco) rpm, incluindo -se nesta faixa os dois extremos; Possibilidade de leitura da frequência cardíaca através dos eletrodos de ECG ou do sensor de Oximetria; 2. Monitoração da temperatura, com no mínimo dois canais, com sensores apropriados para a medição de temperatura cutânea, retal e esofágica. A resolução não deverá ultrapassar 0,1° e o intervalo de Und. 2 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 28 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 27 temperatura de 15 a 45°C. Com alarmes para alta e baixa temperatura ajustáveis. 3. Monitoração continua de Oximetria de Pulso (SPO2), com resolução menor ou igual a 2% na Oximetria para saturação de 30 a 100% e menor ou igual a 2 BPM na taxa de batimentos cardíacos na faixa de 30 a 250 BPM, com apresentação de curva plestimografica. 4. Monitoração de Pressão Não Invasiva Adulto (PNI) pelo método oscilométrico, com acionamento manual ou automático com intervalos de medições programados pelo usuário. Monitoração de pressão configurável para pacientes adulto, pediátrico e neonatal. Medicao de pressão diastólica, sistólica e media com indicação no display dos valores lidos com respectiva unidade de medida (mmHg). Faixa de leitura dentro dos limites de 0 a 300mm Hg. Alarmes para alta ou baixa pressao 5. Modulo de Capnografia (ETCO2): modulo microprocessado interno e externo acoplavel ao monitor para monitoracao de capnografia. Deve apresentar a curva de CO2 . Apresentar limites de alarmes minimos e maximos. Sistema de medicao que permita a monitoracao com paciente nao intubado. 6. Modulo de Debito Cardiaco, deve ser monitorado pelo metodo da termo diluicao, computando e plotando no minimo 5 curvas, armazenando automaticamente os dados em tabela e fazendo calculos necessarios, automaticamente, nao necessitando digitacao. 7. Modulo de Pressao Invasiva (PI) deve apresentar pelo menos dois canais de pressao invasiva. Deve permitir a medicao de pressao diastolica, sistolica, media, venosa e intracraniana com indicacao no display dos valores lidos. Faixa de leitura no display dentro dos limites de menor ou igual a - 10 a maior ou igual a 300 mmHg com precisao de + - 2mm Hg. As curvas e os valores das pressoes deverao apresentar configuracoes graficas distintas na tela, para os diferentes tipos de pressao, de maneira a permitir diferenciacao visual entre elas. 8. Parametro de EEG - parametro de eletroencefalograma(EEG) deve apresentar monitorizacao continua de encefalografia de no minimo 15 canias facilmete selecionaveis pelo usuario com 20 eletrodos para cobrir todas as areas cerebrais, no padrao 10/20. Ajustes de ganho e velocidade do tracado e conjunto contendo 20 (vinte) eletrodos. Filtro digital. Cada monitor deve vir acompanhado dos seguintes acessorios: a. 01 cabo paciente 5 vias com rabicho; b. 03 (tres) sensores reutilizaveis de oximetria de pulso, sendo 01 (um) Adulto, 01 (um) Pediátrico e 01 (um) Neonatal, c. 100 (cem) adesivos para uso com sensores de oximetria de pulso em Y; d. 01 (um) sensor de temperatura esofágico / retal reutilizavel; e. 02 (dois) sensore s de temperatura de superfície reutilizáveis; f. 04 (quatro) manguitos reutilizaveis em material anti- alergico (em quatro tamanhos diferentes) para paciente neonatal; g. 03 (tres) manguitos reutilizáveis em material anti- alergico (em tres tamanhos diferentes) para paciente pediátrico ; h. 02 (dois) manguitos reutilizaveis em material anti-alergico (em dois tamanhos diferentes) para paciente adulto; i. Cabo de alimentação; j. 50 (cinqüenta) conjuntos de circuitos de amostra para medição de Capnografia; k. 01 (um) cabo para debito cardíaco tipo bifurcado para uso de cateteres, tipo baxter e abbot; l. 01 (um) cabo de injeção para debito cardíaco m. 10 (dez) conjuntos de debito cardíaco para uso em temperatura ambiente; n. 01 (um) conjunto de cabo, cateter e outros Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 29 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 28 acessórios necessários para a medição de pressão intracraniana; Suporte de parede para fixação dos monitores com acabamento resistente (tipo tinta eletrostática ou epóxi); Alimentação elétrica (de acordo com a tensão vigente da região da unidade contemp lada); O equipamento devera possuir Registro no Ministério da Saúde / ANVISA; O fornecedor devera entregar os manuais de operação e de serviço de manutenção para cada equipamento em português; Deve ser apresentado o cronograma das atividades de manutenção preventiva, conforme indicam os manuais de operação e de serviço;Devera ser apresentado o certificado de conformidade dos equipamentos com as normas NBR -IEC 60601-1, NBR-IE C 60601-2- 27, NBR- IEC 60601-2-30 e NBR-IEC 60601-2-49, conforme a RDC 32/2007 da ANVISA; LOTE 11 Item Especificação Técnica Und. Qtd. 1 CAPACETE / HOOD DE OXIGENAÇÃO – MÉDIO , para oxigênio, em acrílico, tamanho médio, para prematuros e recém -nascidos com peso entre 1000 e 3600 gramas; sistema compacto, de formato cilíndrico de dois estágios para possibilitar concentrações acima de 90%, com pequenos volumes e ocupando um mínimo de espaço; construída totalmente em acrílico transparente de qualidade óptica garantindo ampla visualização interna, a partir de qualquer ponto; tampa removível de acesso com um orifício central para entrada de sensor de oxigênio (ou termômetro), uma abertura frontal para o pescoço do paciente e outras duas pequenas laterais, para liberação do excesso de CO2 no caso de falta de oxigênio; equipado com niple de admissão de oxigênio, com deflector interno do gás equipado com anel superior extensor removível permitindo 2 estágios; dimensão da abertura frontal para o pescoço: largura 87 mm x altura 87 mm, dimensões totais diâmetro 198 mm x altura 128 mm, registro do Ministério da Saúde. Und. 2 2 CAPACETE / HOOD DE OXIGENAÇÃO GRANDE , para oxigênio, em acrílico, tamanho grande, para prematuros e recém -nascidos com peso superior a 3600 gramas; sistema compacto de formato cilíndrico, de dois estágios, para possibilitar concentrações acima de 90%, com pequenos volumes e ocupando um mínimo de espaço; construída totalmente em acrílico transparente de qualidade óptica garantindo ampla visualização interna a partir de qualquer ponto; tampa removível de acesso com orifício central para entrada de sensor de oxigênio (ou termômetro), uma abertura frontal para o pescoço do paciente e outras duas pequenas laterais para liberação do excesso de CO2, no caso de falta de oxigênio; equipado com niple de admissão de oxigênio com deflector interno de gás, dimensão da abertura frontal para pescoço: largura 99 mm x altura 102 mm, dimensões totais: diâmetro 253 mm x altura 182 mm, registro do Ministério da Saúde. Und. 2 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 30 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 29 3 CAPACETE / HOOD DE OXIGENAÇÃO PEQUENO , para oxigênio em acrílico, tamanho pequeno, para prematuros e recém -nascidos com peso inferior a 1Kg , sistema compacto, de formato cilíndrico de 2 estágios, para possibilitar concentrações acima de 90%, com pequenos volumes e ocupando um mínimo de espaço, construído totalmente em acrílico transparente de qualidade óptica garantindo ampla visualização interna a partir de qualquer ponto; tampa removível de acesso com um orifício central para entrada de sensor de O2 (ou termômetro), uma abertura frontal para o pescoço do paciente e outras duas pequenas laterais para liberação do excesso de CO2 no caso de falta de O2, equipado com niple de admissão de O2, com deflector interno do gás, equipado com anel superior extensor removível, permitindo 2 estágios, dimensões da abertura frontal para o pescoço: largura 77 mm x altura 83 mm Dimensão total: diâmetro 150 mm x altura 105 mm, registro do Ministério da Saúde. Und. 2 4 CPAP ADULTO / INFANTIL , com umidificador aquecido, gerador de fluxo de pressão positiva, com rampa de acomodação de pressão de 5 a 45 minutos no mínimo, deve apresentar ruído no máximo de 30 dB, fácil transporte (máximo 2,0 Kg), painel digital, traqueia condutiva de fluxo de 2 metros no mínimo, cabo de forca removível, bolsa para transporte, deve permitir o acoplamento de umidificador, fonte de alimentação Bivolt (110 e 220 volts), deve vir acompanhado ao equipamento um umidificador aquecido adequado ao mesmo, seus filtros (no mínimo 10) e mascaras de diversos tamanhos, inclusive para uso em pacientes neonatais, pediátricos e adultos, garantia de 02 (dois) anos, manual de operação em português do Brasil, certificado de registro no Ministério da Saúde, assistência técnica no Estado da Bahia. Und. 2 5 OXIMETRO DE DEDO PORTÁTIL , tela lcd, visor dual color, alimentação a pilha recarregável, com capacidade para indicar no mínimo os seguintes parâmetros: SPO2, frequência de pulso, barra plestimografica, acompanhado de carregador para até 4 pilhas e 02 sensores adulto. O equipamento devera possuir Registro no Ministério da Saúde/ ANVISA; O fornecedor deverá entregar os manuais de operação e de serviço de manutenção para cada equipamento em português, contendo as rotinas de manutenção preventiva; Deverá ser apresentado o certificado de conformidade dos equipamentos com as normas NBR -IEC 60601- 1, conforme a RDC 32/2007 da ANVISA; O fornecedor deverá ceder as Licenças dos softwares instalados no equipamento, se for o caso. Deve ser apresentado o Certificado de Garantia de 02 (dois) anos a contar da data de aceitação do equipamento, entendendo- se por aceitação a etapa que se sucede a entrega do equipamento e que se caracteriza pela realização dos testes preconizados nos manuais de operação e de serviço, comprovando que o equipamento está operando dentro de suas condições de normalidade. Embalagem com dados do fabricante, do produto, procedência e registro no Ministério da saúde. Und. 3 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 31 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 30 6 OXÍMETRO NEONATAL, de pulso, com curva plestimografica, para monitorização não invasiva da saturação de oxigênio da hemoglobina arterial de pacientes: neonatal, pediátrico e adultos; modelo de mesa, deve possuir display digital para apresentação de pelo menos saturação de oxigênio, frequência cardíaca e plestimograma; com tela tipo display de LCD matriz ativa, retro iluminado, TFT ou outro de fácil visibilidade; saturação de Oxigênio apresentada de forma a abranger a faixa de 30% a 100%; saturação de Oxigênio com precisão de ±2%, ou melhor, dentro da faixa de 80% a 100%; deve possuir um tempo de resposta de no máximo 10 segundos; deve possuir alarmes audiovisuais, com limites ajustáveis, para alta e baixa saturação de oxigênio, e alta e baixa frequência cardíaca; beep pulse com ajuste de volume ou desligado, deve possuir alarme audiovisual para desconexão ou falha do sensor, e pulso fraco alarme visual para a baixa carga da bateria; Memória para acompanhar tendências dos parâmetros no mínimo de 12 horas. Saída RS 232 para frequência cardíaca e SpO2. Alimentação elétrica 110/220V Bivolt Automático - 60 Hz, bateri a interna recarregável (com carregador integrado ou acoplado ao equipamento) com autonomia maior que 120 minutos com plena carga da bateria. Deve possuir seleção automática de alimentação por bateria no caso de falha da linha de forca; deve possuir indicação visual do tipo de alimentação em uso (linha de forca ou bateria). Acompanham: bateria; 3 (três) cabos sensores de dedo completos, reutilizáveis para paciente, sendo 01 (um) adulto, 01 (um) pediátrico e 01 (um) neonatal. Comprimento do cabo de aproximadamente 3 metros (+/ - 20%); Todos os acessórios e componentes necessários a perfeita instalação e funcionamento do equipamento e 1 (um) cabo sensor de orelha completo, reutilizável, pediátrico. O equipamento deverá vir acompanhado de cópia do registro na ANVISA; manual técnico e de operação, em português; certificado de garantia mínima de 1 (um) ano. Und. 2 7 RESSUSCITADOR, COM MANO VACUÔMETRO, PARA USO EM PACIENTE NEONATAL E PEDIÁTRICO, com mano vacuômetro, para uso em paciente neonatal e pediátrico, com as seguintes características mínimas: construído em caixa monobloco, c om controle através de monovacuô metro de resposta rápida em pico de pressão inspiratória (PIP) controlada e uma pressão positiva no final da expiração (PEEP) consistente. O equipamento deve permitir o ajuste das pressões PIP e PEEP. O equipamento deve possibilitar o controle das pressões através de fontes de ar comprimido ou de oxigênio; faixa de atuação mínima: de 20 a 80cmH20; pressão máxima de 65 a 80cmH20, conforme o fluxo de entrada; o equipamento deve permitir ajuste da concentração de oxigên io. Painel frontal com monovacuô metro; válvula de ajuste de pressão máxima de alivio com tampão de proteção para evitar mudança inadvertida, válvula de controle de pressão inspiratória, circuito de saída do paciente composto por tubo corrugado em "T" com válvula para controle da PEEP, mangueira com conector para entrada de gás; o equipamento deve possuir ainda blender (para mistura de ar/oxigênio) com fluxômetro adequado. Devem acompanhar ainda o eq uipamento: três mascaras de silicone redondas e autolaváveis (nº00, nº0 e nº1) e pulmão teste. Devem acompanhar o equipamento, além de todos os requisitos aqui Und. 1 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 32 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 31 citados, todos os cabos, acessórios e dispositivos necessários ao pleno funcionamento do equipamento, considerando a funcionalidade descrita nesta especificação. Registro na ANVISA. Garantia de dois anos. 8 CABO PARA BISTURI Nº03, Contendo os dados de identificação do fabricante, número do lote, método e data da esterilização, prazo de valida de e registro na ANVISA. Und. 60 9 CANULA DE GUEDEL N 0, descartável, estéril, confeccionada em material atóxico, flexibilidade e curvatura adequada, orifício central que garanta ventilação, com borda de segurança, resistente a desinfecção. Und. 11 10 CANULA DE GUEDEL N 01, descartável, estéril, confeccionada em material atóxico, flexibilidade e curvatura adequada, orifício central que garanta ventilação, com borda de segurança, resistente a desin fecção, com numeração na borda para identificação do tamanh o e que seja branco transparente para visualização de secreção. Embalagem individual, em papel grau cirúrgico e filme termoplástico, abertura em pétala . Na embalagem devera estar impresso dados de identificação, procedência , data de fabricação, tipo de est erilização, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Und. 11 11 CANULA DE GUEDEL N 02, descartável, estéril, confeccionada em material atóxico, flexibilidade e curvatura adequada, orifício central que garanta ventilação, com borda de segurança, resistente a desinfecção , com numeração na borda para identificação do tamanho e que seja branco transparente para visualização de secreção. Embalagem individual, em papel grau cirúrgico e filme termoplástico, abertura em pétala . Na embalagem devera esta r impresso dados de identificação, procedência , data de fabricação, tipo de esterilização, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Und. 11 12 CANULA DE GUEDEL N 03, descartável, estéril, confeccionada em material atóxico, flexibilidade e curvatura adequada, orifício central que garanta ventilação, com borda de segurança, resistente a desinfecção , com numeração na borda para identificação do tamanho e que seja branco transparente para visualização de secreção. Embalagem individual, em papel grau cirúrgico e filme termoplástico, abertura em pétala . Na embalagem devera estar impresso dados de identificação , procedência , data de fabricação, tipo de esterilização, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Und. 11 13 CANULA DE GUEDEL N 04, descartável, estéril, confeccionada em material atóxico, flexibilidade e curvatura adequada, orifício central que garanta ventilação, com borda de segurança, resistente a desinfecção , com numeração na borda para identificação do tamanho e que seja branco transparente para visualização de secreção. Embalagem individual, em papel grau cirúrgico e filme termoplástico, abertura em pétala . Na embalagem devera estar impresso dados de identificação, procedência , data de fabricação, tipo de esterilização, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Und. 11 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 33 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 32 14 CANULA DE GUEDEL N 05, descartável, estéril, confeccionada em material atóxico, flexibilidade e curvatura adequada, orifício central que garanta ventilação, com borda de segurança, resistente a desinfecção , com numeração na borda para identificação do tamanho e que seja branco transparente para visualização de secreção. Embalagem individual, em papel grau cirúrgico e filme termoplástico, abertura em pétala . Na embalagem devera estar impresso dados de identificação, procedência , data de fabricação, tipo de esterilização, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Und. 11 15 COLAR CERVICAL RESGATE PESO 0139 KG , Utilizado para imobilização da coluna cervical Radiotransparente Possui abertura frontal para avaliação do pulso carotídeo e procedimentos cirúrgicos locais (cricotiroidostomia) Abertura posterior para ventilação e visualização do escoamento de fluidos, tais como sangue Opções de Tamanho Neonatal Cód. IM002 PP. Und. 11 16 COLAR CERVICAL RESGATE PESO 0139 KG , Utilizado para imobilização da coluna cervical Radiotransparente Possui abertura frontal para avaliação do pulso carotídeo e procedimentos cirúrgicos locais (cricotiroidostomia) Abertura posterior para ventilação e visualização do escoamento de fluidos, tais como sangue Opções de Tamanho Neonatal Cód. IM003 P. Und. 9 17 COLAR CERVICAL RESGATE PESO 0139 KG, Utilizado para imobilização da coluna cervical Radiotransparente Possui abertura frontal para avaliação do pulso carotídeo e procedimentos cirúrgicos locais (cricotiroidostomia) Abertura posterior para ventilação e visualização do escoamento de fluidos, tais como sangue Opções de Tamanho Neonatal Cód. IM004 M. Und. 9 18 COLAR CERVICAL RESGATE PESO 0139 KG, Utilizado para imobilização da coluna cervical Radiotransparente Possui abertura frontal para avaliação do pulso carotídeo e procedimentos cirúrgicos locais (cricotiroidostomia) Abertura posterior para ventilação e visualização do escoamento de fluidos, tais como sangue Opções de Tamanho Neonatal Cód. IM005 G. Und. 9 19 COLAR CERVICAL RESGATE PESO 0139 KG, Utilizado para imobilização da coluna cervical Radiotransparente Possui abertura frontal para avaliação do pulso carotídeo e procedimentos cirúrgicos locais (cricotiroidostomia) Abertura posterior para ventilação e visualização do escoamento de fluidos, tais como sangue Opções de Tamanho Neonatal Cód. IM006 GG. Und. 9 20 COLAR CERVICAL RESGATE PESO 0139 KG , Utilizado para imobilização da coluna cervical Radiotransparente Possui abertura frontal para avaliação do pulso carotídeo e procedimentos cirúrgicos locais (cricotiroidostomia) Abertura posterior para ventilação e visualização do escoamento de fluidos, tais como sangue Opções de Tamanho Neonatal Cód. IM001 Infantil. Und. 11 21 CUBA REDONDA , para assepsia em aço inoxidável. Dimensões 13 x 6cm capacidade 500ml. Und. 24 22 CUBA RIM INÓX , para assepsia em aço inoxidável. Dimensões 26 x 12cm capacidade 700ml. Und. 24 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 34 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 33 23 FOCO, clínico ginecológico; foco, auxiliar, ginecológico, utilizado para pequenos procedimentos cirúrgicos, obstetrícia e exames especializados, composto por base móvel com rodízio, com haste flexível, espelho; dotado de lâmpada halógena de 12V com potencia mínima de 50 watts; pintura em epóxi de alta resistência; alimentação: de acordo com a unidade contemplada; dimensões:altura regulável; acessórios básicos:possuir no mínimo duas lâmpadas sobressalentes;possuir cabo de alimentação (2P + T) conforme ABNT com no mínimo 2m; e garantia mínima de um ano. Und. 5 24 KIT ESFIGMOMANÔMETRO ANERÓIDE (APARELHO DE PRESSÃO) + ESTETOSCÓPIO, possui manguito e pera em PVC, braçadeira em nylon, fecho em metal.OBESO. Und. 20 25 KIT ESFIGMOMANÔMETRO ANERÓIDE (APARELHO DE PRESSÃO) + ESTETOSCÓPIO, possui manguito e pera em PVC, braçadeira em nylon, fecho em metal. ADULTO Und. 20 26 LANTERNA CLINICA LED, Lâmpada LED de brilho intenso e alta durabilidade. Und. 10 27 LARINGOSCOPIO, completo, convencional, com laminas retas e curvas, para adulto, em aço inoxidável, de engate rápido, com tampa de rosca e mola em aço inoxidável, alta luminosidade de 3V, deve possuir encaixe para lamina em aço inoxidável com acabamento fosco padrão universal, deve possuir alimentação por pilhas medias, deve acompanhar laminas retas de Miller em aço inoxidável com extremidade distal em formato redondo com acabamento fosco, nº. 0, nº. 1 nº. 2, n° 03 e n° 04 e lamina curvas Macintosh nº. 0, nº. 1, n2, nº. 3, nº. 4 para uso adulto Acessórios: Lâmpada sobressalente e estojo ou bolsa para acondicionamento. Und. 11 28 NEBULIZADOR, para pequenas aplicações de medicamentos no tratamento de moléstias do aparelho respiratório, composto de micro processador, copo graduado ate 5 ml, em plástico inquebrável, mascara anatômica e extensão com terminais em plástico resistente, voltagem 110/220 volts. Und. 10 29 NEGATOSCOPIO, de um corpo, visor translucido, flexível, com moldura em PVC rígido ou metálica com pintura eletrostática epóxi pó, cor branca, com suporte para fixação em parede, prendedores de chapa radiográfica, tecla liga e desliga, luminosidade mínima 1500 NIT de luminâ ncia, variação mínima de 15% de luminosidade na visualização de imagens radiográficas, tensão de alimentação de acordo com a tensão vigente da unidade, dimensões mínimas de 380 x 100 x 485mm, e com peso mínimo de 6,0 Kg, garantia mínima de 2 (dois) anos. Und. 5 30 ÓCULOS DE SEGURANÇA, hastes tipo espátula, reguláveis, lente única, incolor confeccionada em policarbonato. Und. 15 31 PINÇA ANATÔMICA DISSECÇÃO SEM DENTE , Contendo os dados de identificação do fabricante, número do lote e registro na ANVISA. Und. 60 32 PINÇA ANATÔMICA DISSECÇÃO COM DENTE, Contendo os dados de identificação do fabricante, número do lote e registro na ANVISA. Und. 60 33 PINÇA DENTE DE RATO, Contendo os dados de identificação do fabricante, número do lote e registro na ANVISA. Und. 60 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 35 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 34 34 PINÇA HALSTEAD MOSQUITO CURVA , Contendo os dados de identificação do fabricante, número do lote e registro na ANVISA. Und. 60 35 PINÇA KELLY CURVA , Contendo os dados de identificação do fabricante, número do lote e registro na ANVISA. Und. 60 36 PINÇA KELLY RETA , Contendo os dados de identificação do fabricante, número do lote e registro na ANVISA. Und. 60 37 PINÇA PARA RETIRADA DE PONTO , Contendo os dados de identificação do fabricante, número do lote e registro na ANVISA. Und. 60 38 PINÇA PEAN , Contendo os dados de identificação do fabricante, número do lote e registro na ANVISA. Und. 60 39 PORTA ALGODÃO INOX , Contendo os dados de identificação do fabricante, número do lote, método e data da esterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. Und. 24 40 PORTA AGULHA MAYO HEGAR , Contendo os dados de identificação do fabricante, número do lote, método e data da esterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. Und. 60 41 PORTA GAZE INOX, Contendo os dados de identificação do fabricante, número do lote, prazo de validade e registro na ANVISA. Und. 24 42 REANIMADOR MANUAL EM SILICONE (AMBÚ) COMPLETO , Balão em silicone translúcido autoclavável, Adulto: 1600 ml,. Máscara facial adulto em silicone. Válvula unidirecional (Bico de pato). Válvula para reservatório (não autoclavável) Und. 11 43 REANIMADOR MANUAL EM SILICONE (AMBÚ) COMPLETO , Balão em silicone translúcido autoclavável, Infantil 500ml,. Máscara facial adulto em silicone. Válvula unidirecional (Bico de pato). Válvula para reservatório (não autoclavável) Und. 12 44 TENTACÂNULA 15CM , Contendo os dados de identificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade e registro na ANVISA Und. 60 45 TERMÔMETRO CLINICO, digital Faixa de medição: 32,0°C – 43,9°C;bateria de lítio de 1.5/1.55 V (não recarregável);com sinal sonoro: indica que o aparelho está pronto a ser utilizado ou que a medição terminou;Resultados das medições: expressos em grau Celsius (°C); Visor de cristal líquido: é possível visualizar alterações de temperatura de 0.1°C;Memória: guarda automaticamente a última temperatura medida;Desligamento automático: após aproximadamente 10 minutos, para assegurar prolongamento da vida da bateria. Und. 30 46 TERMOMETRO PARA AMBIENTE DIGITAL , instrumento de medição de temperatura externa e interna de máxima e mínima, visor em cristal liquido de fácil visualização, função ºC/Fº, cabo de aproximadamente 2,30 m, faixa de medição interna 20ºC a+70ºC, faixa de medição externa 50º Ca+70ºC, resolução 0,1º C, precisão + 1ºC, dimensões 85x60x18 mm, peso 100 g, alimentação 1 pilha AAA Und. 16 47 TESOURA RETA, Contendo os dados de identificação do fabricante, número do lote, método e data da esterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. Und. 60 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 36 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 35 48 TESOURA CURVA, Contendo os dados de identificação do fabricante, número do lote, método e data da esterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. Und. 60 LOTE 12 Item Especificação Técnica Und. Qtd. 1 POLTRONA HOSPITALAR, reclinável, movimento simultâneo encosto, braços, pés, acionamento três está ios, alavanca cremalheira, até posição leito; amortecedor gás; revestimento, courvim reforçado, espessura mínima 1,2 mm, cor preta; estofamento total, espuma injetada, alta densidade; braços revestidos courvim reforçado, espessura mínima 1,2 mm alta densidade, estofamento total espuma injetada, alta densidade; estrutura aço carbono, seção quadrada aproximadamente 28 mm x 28 mm, base estrutura aço carbono, seção circular diâmetro aproximado 30 mm, espessura aproximada 1,55 mm, pintura eletrostática, cor preta; dimensões aproximadas: posição normal 1.100 mm comprimento x 760 mm largura x 500 mm altura, posição reclinada: 1.600 mm comprimento, x 760 mm largura x 500 mm altura, tolerância máxima 15% variação dimensões. Und. 12 LOTE 13 Item Especificação Técnica Und. Qtd. 1 CADEIRA EM PVC sem braço, empilháveis, resistente aos raios solares, peso suportado ate 140kg. Und. 150 LOTE 14 Item Especificação Técnica Und. Qtd. 1 DETECTOR FETAL PORTÁTIL DIGITAL, Sonar utilizado para detectar batimentos cardíacos fetais. Mode lo portátil. Gabinete em ABS. Botão liga ou desliga frontal, botão regulagem de volume lateral. Desligamento automático após 1 minuto sem uso. Ausculta de batimentos cardíacos a partir da 10ª semana. Alta sensibilidade para ausculta coletiva. Saída para conexão de fone de ouvido ou gravador de som. Ciclagem de 6.000 a 60.000. Frequência de 2,0 a 2,25 MHz.Display com contador numérico digital. Faixa de medida do BCF de 50 a 240 bpm. Alojamento para transdutor na lateral do aparelho. Compartimento para a bateria localizado na traseira. Bateria de 9 v alcalina. Carregador para bateria utiliza rede elétrica (110 v) ou (220 v). Acompanha frasco de gel para contato, fone de ouvido biauricular para ausculta individual, alça, bolsa transporte. Dimensões: (L. P.A.) 100 x 33 x 130 mm. Peso líquido: 260 gr. Produto projetado em conformid ade aos requisitos das normas: NBRIEC 60.6011 e NBRIEC 60.60112. Garantia de 02 anos contra defeitos de fabricação. Assistência técnica permanente. Und. 15 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 37 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 36 LOTE 15 Item Especificação Técnica Und. Qtd. 1 OFTALMOSCOPIO, direto, conjunto para diagnostico, constando de no mínimo as seguintes características: disco de abertura com no mínimo seis posições e 20 lentes de focalização com uma faixa de 25 a +40 dioptrias, no mínimo; filtros para redução de reflexos da córnea, controle manual de iluminação; Possuir iluminação halógena e dispositivo protetor contra infiltração de poeira e mostrador iluminado. Alimentação por bateria interna recarregável ou pilhas. Acessórios básicos: Carregador de baterias (se for o caso do equipamento ofertado) que funcione em 110 volts e ao mesmo tempo 220 volts; Acompanha todo o conjunto um estojo tipo maleta para transporte e 04 (quatro) lâmpadas extras. Und. 11 LOTE 16 Item Especificação Técnica Und. Qtd. 1 OTOSCÓPIO, com cabo de aço inoxidável, alimentação com 2 pilhas medias comuns, cabeçotes para especulo com lâmpada de regulagem com baixa e alta luminosidade e encaixe para visor sobressalente,visor articulado ao cabeçote e móvel, cabeçote em metal cromado, lupa redonda, deve acompanhar 05 (cinco) espéculos de material reutilizável nos seguintes calibres: nº. 01, nº2 , nº. 3 , nº. 4 e nº. 5 , lâmpada e visor sobressalente e especulo descartável nas seguintes quantidades e medidas: 05 espé culos de 2 mm, 05 espéculos de 3mm, 03 espéculos de 4mm e 03 espéculos de 5mm.Deve acompanhar bolsa para acondicionamento do conjunto. Und. 10 4. ESPECIFICAÇÃO DETALHADA: 4.1. Todos os equipamentos deverão possuir assistência técnica autorizada no território nacional, devendo os custos de reparo no período da garantia técnica ser arcados pelo Contratado. 4.2. Todos os materiais deverão ter garantia técnica mínima constante das especificações do produto, bem como as certificações exigidas neste Anexo. 5. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 5.1. As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: UNIDADE: 0801 – Fundo Municipal de Saúde ATIVIDADE: 1008 – Construção, reforma e reaparelhamento de unidades de saúde da família Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 38 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 37 ATIVIDADE: 1009 – Reforma, ampliação e reaparelhamento de unidades de atenção especializada em saúde ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.5200 – Equipamentos e Material Permanente FONTE: 14/02 6. DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO 6.1. Quanto à entrega: 6.1.1. O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações estabelecidas neste instrumento, em até 60 (sessenta) dias corridos contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento. 6.1.2. O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações estabelecidas neste instrumento, nos endereços, prazos e horários indicados na Ordem de Fornecimento. 6.1.3. Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que justificados até 24 (vinte e quatro) horas antes do término do prazo de execução, e aceitos pela contratante, não serão considerados como inadimplemento contratual. 6.2. Quanto ao recebimento: 6.2.1. PROVISORIAMENTE, mediante recibo, para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto contratual com as especificações, devendo ser feito por pessoa credenciada pela contratante. 6.2.2. DEFINITIVAMENTE, sendo expedido termo de recebimento definitivo, após verificação da qualidade e da quantidade do objeto, certificando-se de que todas as condições estabelecidas foram atendidas, e, consequente aceitação das notas fiscais pelo gestor da contratação, devendo haver rejeição no caso de desconformidade. 7. DO PAGAMENTO 7.1. O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, indicada em sua proposta de preços. 7.1.1. A nota fiscal/fatura que apresente incorreções será devolvida à contratada para as devidas correções. Nesse caso, o prazo de que trata o subitem anterior começará a fluir a partir da data de apresentação da nota fiscal/fatura corrigida. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 39 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 38 7.2. Não será efetuado qualquer pagamento à contratada, em caso de descumprimento das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 7.3. É vedada a realização de pagamento antes da execução do objeto ou se o mesmo não estiver de acordo com as especificações deste instrumento. 7.4. Os pagamentos encontram-se ainda condicionados à apresentação dos seguintes comprovantes: 7.4.1. Documentação relativa à regularidade para com a Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Trabalhista e Fazendas Federal, Estadual e Municipal. 7.5. Toda a documentação exigida deverá ser apresentada em original ou por qualquer processo de reprografia, obrigatoriamente autenticada em cartório. Caso esta documentação tenha sido emitida pela Internet, só será aceita após a confirmação de sua autenticidade. 8. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 8.1. No caso de inadimplemento de suas obrigações, a contratada estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas civil e criminal, além daquelas sanções descritas no Edital do pregão eletrônico, às seguintes penalidades: 8.1.1. Multas, estipuladas na forma a seguir: a) Multa diária de 0,3% (três décimos por cento), no caso de atraso na execução do objeto contratual até o 30º (trigésimo) dia, sobre o valor da nota de empenho ou instrumento equivalente. b) Multa diária de 0,5% (cinco décimos por cento), no caso de atraso na execução do objeto contratual superior a 30 (trinta) dias, sobre o valor da nota de empenho ou instrumento equivalente. A aplicação da presente multa exclui a aplicação da multa prevista na alínea anterior. c) Multa diária de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento das demais cláusulas contratuais, elevada para 1% (um por cento) em caso de reincidência. d) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, no caso de desistência da execução do objeto ou rescisão contratual não motivada pela contratante. 8.1.2. Impedimento de licitar e contratar com a Administração, sendo, então, descredenciada no cadastro de fornecedores do Município de Amargosa, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, sem prejuízo das multas previstas neste instrumento e das demais cominações legais. 9. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 40 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 39 9.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 9.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. 9.3. Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada. 9.4. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12,13, 14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). 9.5. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos. 9.6. Comunicar a Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. 9.7. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 9.8. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato. 9.9. Lançar na Nota Fiscal as especificações dos bens entregues de modo idêntico aqueles constantes da Nota de Empenho. 9.10. Executar as entregas dos produtos conforme especificações e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais de consumo, equipamentos de medição e testes, simuladores, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade necessárias para execução deste Termo de Referência e em sua proposta. 9.11. Fornecer o material conforme especificações. 9.12. Arcar com todas as despesas decorrentes de transporte e entrega do objeto fornecido, sem ônus adicional a Prefeitura Municipal de Amargosa. 9.13. Arcar com todas as despesas de coleta, transporte e devolução dos itens fornecidos nos casos de necessidade de manutenção e/ou calibração dentro do prazo de garantia. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 41 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 40 9.14. Fornecer somente peça nova e de primeiro uso originais do fabricante, conforme o código constante na especificação. 9.15. Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital, em conformidade com a Lei 8.666/1993. 9.16. Responder por todas as despesas diretas e indiretas que incidam ou venham a incidir sobre a execução contratual, inclusive as obrigações relativas a salários, previdência social, impostos, encargos sociais e outras providências, respondendo obrigatoriamente pelo fiel cumprimento das leis trabalhistas e específicas de acidentes do trabalho e legislação correlata, aplicáveis ao pessoal empregado para execução contratual. 9.17. Responsabilizar-se integralmente pela observância do dispositivo no título II, capítulo V, da CLT, e na Portaria n.º 3.460/77, do Ministério do Trabalho, relativos a segurança e higiene do trabalho, bem como a Legislação correlata em vigor a ser exigida. 9.18. Não transferir a outrem, por qualquer forma nem parcialmente as obrigações. 10. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 10.1. Solicitar a execução do objeto à contratada através da emissão de Ordem de Fornecimento. 10.2. Proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal n o 8.666/1993 e suas alterações posteriores. 10.3. Fiscalizar a execução do objeto contratual através de sua unidade competente, podendo, em decorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato. 10.4. Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto contratual. 10.5. Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste Termo. 10.6. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento. 11. DA FISCALIZAÇÃO 11.1. Nos termos do art. 67 da Lei 8.666, de 1993, será designado representante para acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados. 12. PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 42 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 41 12.1. A vigência deste contrato vai da sua assinatura até o dia 30/11/2018 , devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 12.2. O prazo de execução do objeto contratual é de até 60 (sessenta) dias correntes, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. 12.3. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. 12.4. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados. 13. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS 13.1. O método de levantamento de preços foi obtido através da pesquisa de mercado pela Secretaria de Saúde na internet e por site de banco de preços, observadas as disposições contidas na Instrução Normativa de nº 03, de 20 de abril de 2017, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, adotando critério média dos preços obtidos ANEXO II MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS A Prefeitura Municipal de Amargosa Ref.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 007/2018 Objeto: Abertura dos envelopes: Horário: Apresentamos a Vossa Senhoria a nossa proposta de preços, detalhada na planilha anexa, para o fornecimento do objeto de que trata o PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 007/2018, conforme especificação constante do Termo de Referência deste Edital. Os prazos para cumprimento dos objeto são os que se seguem: a) prazo de validade da proposta: ..... (....................) dias; b) prazo para fornecimento: ..... (....................) dias. Observação: atentar para os prazos previstos no edital. Para tanto, nos propomos a fornecer os materiais licitados pelos preços unitários constantes da planilha de quantitativos e preços unitários anexa e pelo preço global de R$ ______________ ( ___________________________________________________ ). Os dados da nossa empresa são: a) Razão Social: ______________________________; b) CNPJ n.º: ______________________________; c) Endereço Completo: ______________________________; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 43 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 42 d) Fone: ______________________________; e) Fax (se houver): ______________________________; f) E-mail: ______________________________; g) Conta Bancária/Agência/Banco: ______________________________. Local e data __________________________________________ Assinatura e carimbo do representante legal) Observação: emitir em papel que identifique a licitante. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 44 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 43 LICITANTE: END. COMERCIAL: UF: CEP: FONE/FAX: CONTATO: INSC. ESTADUAL: CNPJ: VALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: DADOS BANCÁRIOS: OBJETO: consiste na contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos e materiais permanentes, para equipar o Hospital Municipal de Amargosa e a Policlínica Municipal de Amargosa, conforme proposta do Ministério da Saúde de nº 97553.416000/115001 . PROPOSTA DE PREÇOS ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD VU VT 1 Especificação detalhada do item. VALOR TOTAL DA PROPOSTA1: Declaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para a execução do objeto desta licitação, sendo de nossa exclusiva responsabilidade todas as despesas, tais como: transporte, alimentação, proventos, encargos sociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais, parafiscais, seguros e demais despesas inerentes, estando o preço ofertado correspondendo, rigorosamente, com as especificações do objeto licitado, estamos ciente de que não cabe quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competente. Por esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, especialmente aos da Lei 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, da Lei nº 8.666/93, e às cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 007/2018. RESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE ________________________, _____/____/____ _____________________________________ LOCAL DATA ASSINATURA Observações: 1)A proposta deverá indicar aos dados bancários em que serão creditados os pagamentos durante a execução do contrato. 1 Soma de todos os Lotes para os quais participa a Proponente Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 45 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 44 ANEXO III - MINUTA DO CONTRATO CONTRATO Nº. .../ 2018 – TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE AMARGOSA E A EMPRESA .................... O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001-79, com sede administrativa na Av. Abelardo Veloso, s/nº., Centro, Amargosa – BA, CEP 45.300-000, por seu Prefeito JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR [inserir nacionalidade, estado civil e profissão], portador da Cédula de Identidade nº ________________ [inserir número e órgão expedidor/unidade da federação] e CPF (MF) nº ________________, e a Secretária de Saúde ALINE DE SOUZA LARANJEIRA portador da Cédula de Identidade nº ________________ [inserir número e órgão expedidor/unidade da federação] e CPF (MF) nº ________________, doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa ________________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº ________________, estabelecida [inserir endereço completo], representada pelo seu [inserir cargo], Senhor(a) [inserir nome completo, nacionalidade, estado civil e profissão], portador da Cédula de Identidade nº ________________ [inserir número e órgão expedidor/unidade da federação] e CPF (MF) nº ________________, de acordo com a representação legal que lhe outorgada por [procuração/contrato social/estatuto social], com base no Edital do Pregão Eletrônico nº. 007/2018 e todas as disposições da Lei nº 10.520/02 e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, resolvem celebrar o presente Contrato de Fornecimento de Equipamentos, instruído no Processo Administrativo nº 019/2018, mediante as cláusulas e condições que se seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO A presente licitação tem como objeto o fornecimento de contratação de empresa especializada para equipamentos e materiais permanentes, para equipar o Hospital Municipal de Amargosa e a Policlínica Municipal de Amargosa, e as unidades Básicas de Saúde , descritos no Edital do Pregão Eletrônico nº. 007/2018 para o(s) Item (s) nº ______ , cujos quantitativos, preços final unitários e total constam na Proposta Contratada, as quais ficam fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. §1º. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões que se fizerem no objeto, de até 25% do valor inicial atualizado do contrato, na forma dos §1 o do art. 65 da Lei federal nº 8.666/93. §2º. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os contratantes. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 46 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 45 §3º. É vedada a subcontratação total do objeto, a associação da Contratada com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial do contrato, bem como a fusão, cisão ou incorporação da Contratada, não se responsabilizando o CONTRATANTE por nenhum compromisso assumido por aquela com terceiros. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS E VALOR DO CONTRATO O Contratante pagará à Contratada os preços especificados na Proposta anexa a este instrumento, o qual relaciona, por item, os materiais e as respectivas unidades de medidas, quantitativos, preços unitários e totais de cada item e o preço total. § 1º. O valor global da contratação do objeto descrito na Cláusula Primeira será de R$ _____ (_____). § 2º. O valor a ser pago à Contratada corresponderá ao somatório dos preços totais de cada item, onde o preço total de cada item deve corresponder ao preço unitário do respectivo item multiplicado pela quantidade de material que for efetivamente fornecido e devidamente confirmado pela Fiscalização do Contratante. § 3º. Nos preços contratados estão incluídos todos os custos com salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pela Contratada das obrigações. CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO O prazo de inicio da execução do objeto, a contar da data assinatura do, admitindo-se a sua prorrogação nos termos dos art. 57 §§ 1º e 2º da Lei federal nº 8.666/93. CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas para o pagamento do Contrato decorrente desta licitação correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária a seguir especificada: UNIDADE: 0801 – Fundo Municipal de Saúde ATIVIDADE: 1008 – Construção, reforma e reaparelhamento de unidades de saúde da família ATIVIDADE: 1009 – Reforma, ampliação e reaparelhamento de unidades de atenção especializada em saúde ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.5200 – Equipamentos e Material Permanente FONTE: 14/02 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 47 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 46 Parágrafo Único - A despesa para o exercício subsequente, quando for o caso, será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento da finalidade, a ser consignada aos Órgãos Interessados da Prefeitura Municipal pela Lei Orçamentária Anual. CLÁUSULA QUINTA - MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DA PROPOSTA – REAJUSTAMENTO E REVISÃO Os preços dos produtos são fixos e irreajustáveis. CLÁUSULA SEXTA – DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações estabelecidas neste instrumento, em até 60 (sessenta) dias correntes contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento ou instrumento hábil. § 1º O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações estabelecidas neste instrumento, nos endereços, prazos e horários indicados na Ordem de Fornecimento. § 2º Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que justificados até 24 (vinte e quatro) horas antes do término do prazo de execução, e aceitos pela contratante, não serão considerados como inadimplemento contratual. CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA O presente contrato vigorará da sua assinatura até 30/11/2018, ou até que se encerre em sua totalidade os fornecimentos dos produtos adquiridos. § 1º Este contrato poderá ser prorrogado por interesse das partes observadas as disposições contidas no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93. § 2º A publicação resumida do instrumento deste contrato ou de seus aditamentos na Imprensa Oficial, será providenciada pela Contratante até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data. CLÁUSULA OITAVA – DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE Cabe ao Contratante: I - Solicitar a execução do objeto à contratada através da emissão de Ordem de Fornecimento. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 48 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 47 II - Proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal n o 8.666/1993 e suas alterações posteriores. III - Fiscalizar a execução do objeto contratual através de sua unidade competente, podendo, em decorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato. IV - prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA; V - Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto contratual. VI - fornecer à CONTRATADA, nomes e modelos de assinaturas dos responsáveis por liberar autorizações para Ordem de Fornecimento; VII - designar servidores do CONTRATANTE para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93; VIII - Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste Termo. IX - Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento. CLÁUSULA NONA – DOS ENCARGOS DA CONTRATADA Cabe à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigações: I - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: II - efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. III - os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada. IV -responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12,13, 3 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). V - substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos. VI - comunicar a Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 49 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 48 VII - manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. VIII - indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato. IX - Lançar na Nota Fiscal as especificações dos bens entregues de modo idêntico aqueles constantes da Nota de Empenho. X - Executar as entregas dos produtos conforme especificações e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais de consumo, equipamentos de medição e testes, simuladores, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade necessárias para execução deste Termo de Referência e em sua proposta. XI - Fornecer o material conforme especificações. XII - Arcar com todas as despesas decorrentes de transporte e entrega do objeto fornecido, sem ônus adicional a Prefeitura Municipal de Amargosa. XIII- Arcar com todas as despesas de coleta, transporte e devolução dos itens fornecidos nos casos de necessidade de manutenção e/ou calibração dentro do prazo de garantia. XIV - Fornecer somente peça nova e de primeiro uso originais do fabricante, conforme o código cosntante na especificação. XV - Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital, em conformidade com a Lei 8.666/1993. XVI - Responder por todas as despesas diretas e indiretas que incidam ou venham a incidir sobre a execução contratual, inclusive as obrigações relativas a salários, previdência social, impostos, encargos sociais e outras providências, respondendo obrigatoriamente pelo fiel cumprimento das leis trabalhistas e específicas de acidentes do trabalho e legislação correlata, aplicáveis ao pessoal empregado para execução contratual. XVII - Responsabilizar-se integralmente pela observância do dispositivo no título II, capítulo V , da CLT, e na Portaria n.º 3.460/77, do Ministério do Trabalho, relativos a segurança e higiene do trabalho, bem como a Legislação correlata em vigor a ser exigida. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 50 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 49 XVIII - Não transferir a outrem, por qualquer forma nem parcialmente as obrigações. § 1º - À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: I - todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; II - todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados durante a execução deste contrato, bem como todas as despesas decorrentes da execução do objeto, tais como: salários, seguro de acidentes, taxas, impostos e contribuições, indenizações, vales-transporte, vales-refeição, e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas por lei; III - todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; IV - encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação. § 2º - A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE. § 3º - São expressamente vedadas à CONTRATADA: I - a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste contrato; II - a veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; III - a subcontratação de outra empresa para a execução do objeto deste contrato. CLÁUSULA DÉCIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO Competirá ao Contratante proceder ao acompanhamento da execução do contrato, ficando esclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do Contratante não eximirá à CONTRATADA de total responsabilidade na execução do contrato. §1º. O recebimento do objeto se dará segundo o disposto no art. 73 da Lei federal nº 8.666/93, sendo certo que, esgotado o prazo de vencimento do recebimento provisório sem qualquer manifestação do órgão ou entidade Contratante, considerar-se-á definitivamente aceito pela Administração o objeto contratual, para todos os efeitos, salvo justificativa escrita fundamentada. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 51 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 50 §2º. O recebimento definitivo dos produtos será concluído mediante a instalação e testes de verificação de conformidade de funcionamento entre o produto fornecido e as especificações constantes da proposta e nota fiscal. Será também condição para o recebimento definitivo a entrega do manual de serviços e a realização de treinamento de serviços para os itens que expressam esta exigência. §3º. Em caso de não conformidade na entrega do objeto o funcionário responsável dará ciência à Contratadas irregularidades observadas, notificando a mesma a regularizar a entrega no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da data e hora do recebimento da notificação. §4º. Caso o produto fornecido não atenda as especificações da requisição, a contratada deverá efetuar a troca no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, do recebimento provisório, resguardando-se a Secretaria Municipal de Saúde o direito de não aceitar produto cuja qualidade seja comprovadamente inferior ao requisitado. §3º. Durante a vigência deste contrato, o cumprimento do objeto será acompanhado e fiscalizado pela Secretaria Municipal de Saúde, pelo órgão de Controle Interno do Poder Executivo e demais órgãos de controle. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO Em consonância com o art. 5º combinado com a alínea “a” do inc. XIV do art. 40 da Lei federal nº 8.666/93, os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de ordem bancária ou crédito em conta corrente, no prazo não superior a 30(trinta) dias, contados da data de verificação do adimplemento de cada parcela. §1º. As situações indicadas na legislação específica sujeitar-se-ão à emissão de nota fiscal eletrônica. §2º. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir de sua regularização por parte da CONTRATADA. §3º. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, será calculada considerando a data do vencimento da obrigação e do seu efetivo pagamento, de acordo com a variação do INPC do IBGE pro rata tempore. § 4º. A CONTRATADA deve apresentar nota fiscal/fatura relativa a execução do objeto, em 2 (duas) vias, emitidas e entregues na Tesouraria da Prefeitura Municipal, para fins de liquidação e pagamento, acompanhada, das seguintes comprovações: a) regularidade junto ao INSS-CND; b) regularidade junto ao FGTS-CRF; c) regularidade junto a fazenda Municipal; d) regularidade junto a fazenda Estadual. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 52 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 51 § 5º. A nota fiscal/fatura emitida deverá conter as seguintes informações: a) total de materiais fornecidos; b) multiplicação da quantidade indicada na Ordem de Fornecimento pelo preço proposto na Licitação; c) a nota fiscal e o conhecimento da transportadora levará o carimbo descrito “SUJEITO A CONFERÊNCIA” ficando a contratada responsável pela retirada dos produtos, às SUS custas, caso seja constatado divergências, vícios ou danos no equipamento na ocasião do recebimento definitivo. § 6º. A nota fiscal/fatura não deverá conter arredondamentos de valores. Quando o resultado da operação final apresentar 3 (três) casas decimais ou mais, deverão ser eliminadas as casas decimais a partir da terceira, considerando para valores em centavos, apenas as duas primeiras casas decimais. Essa operação deverá ser efetuada no valor final por tipo de produto. § 7º. Nenhum pagamento será efetuado à Contratada na pendência de qualquer uma das situações abaixo especificadas, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação financeira: a) atestação de conformidade da execução do objeto; b) comprovação de regularidade junto à Seguridade Social (CND), ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF). § 8º. Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, a nota fiscal/fatura será devolvida à Contratada pela Fiscalização e o pagamento ficará pendente, até que a mesma providencie as medidas saneadoras. § 9º. O Contratante não fica obrigado a tomar os serviços licitados na totalidade do valor e das quantidades estimados para a contratação, realizando o pagamento de acordo com o serviço efetivamente prestado. § 10. O Contratante pode deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela Contratada, nos termos deste contrato. § 11 . Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que os encargos moratórios devidos pelo Contratante, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da nota fiscal/fatura, a serem incluídos na fatura do mês seguinte ao da ocorrência, são calculados por meio da aplicação da seguinte fórmula: EM = I x N x VP, onde: EM = Encargos moratórios; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela em atraso. I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado: I = 365 i I = 365 6/100 I = 0,00016438 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 53 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 52 Onde i = taxa percentual anual no valor de 6%. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO Este contrato pode ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei n.º 8.666/93, desde que haja interesse do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS PENALIDADES A licitante vencedora do certame responderá administrativamente pela qualidade e eficiência da execução integral do contrato. §1º. A verificação, durante a realização do contrato, de quaisquer falhas que importem em prejuízo à Administração ou terceiros, serão consideradas como inexecução parcial do contrato. §2º. Será a empresa responsabilizada administrativamente por falhas ou erros na execução do contrato que vierem a acarretar prejuízos ao Estado da Bahia, sem exclusão da responsabilidade criminal e civil por danos morais ou físicos a terceiros, nos termos da Lei. §3º. Multas, estipuladas na forma a seguir: a) Multa diária de 0,3% (três décimos por cento), no caso de atraso na execução do objeto contratual até o 30º (trigésimo) dia, sobre o valor da nota de empenho ou instrumento equivalente. b) Multa diária de 0,5% (cinco décimos por cento), no caso de atraso na execução do objeto contratual superior a 30 (trinta) dias, sobre o valor da nota de empenho ou instrumento equivalente. A aplicação da presente multa exclui a aplicação da multa prevista na alínea anterior. c) Multa diária de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento das demais cláusulas contratuais, elevada para 1% (um por cento) em caso de reincidência. d) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, no caso de desistência da execução do objeto ou rescisão contratual não motivada pela contratante. §4º. Impedimento de licitar e contratar com a Administração, sendo, então, descredenciada no cadastro de fornecedores do Município de Amargosa, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, sem prejuízo das multas previstas neste instrumento e das demais cominações legais. §5º. A aplicação de multa não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as demais sanções previstas na lei. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 54 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 53 §6º. A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do contratado faltoso, sendo certo que, se o seu valor exceder ao da garantia prestada – quando exigida, além da perda desta, a contratada responderá pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela administração ou, ainda, se for o caso, cobrada judicialmente. Acaso não tenha sido exigida garantia, à Administração se reserva o direito de descontar diretamente do pagamento devido à contratada o valor de qualquer multa porventura imposta. §7º. A sanção de multa não tem caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a contratada da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas. § 8º. Será advertido verbalmente o licitante cuja conduta vise perturbar o bom andamento da sessão, podendo a autoridade competente determinar a sua retirada do recinto, caso persista na conduta faltosa. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA RESCISÃO A inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas na Lei federal nº 8.666/93. §1º. A rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito do contratante nos casos enumerados nos incisos I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei federal nº 8.666/93. §2º. Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVIII do art. 78 da Lei federal nº 8.666/93, sem que haja culpa da contratada, será esta ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, na forma do § 2º do art. 78 do mesmo diploma. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA Integra o presente contrato, como se nele estivessem transcritas, as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, no convocatório e seus anexos e na proposta do licitante vencedor, apresentada na referida licitação. § 1º - O presente contrato vincula-se aos termos: a) do edital do Pregão Eletrônico nº 007/2018, constante do Processo Administrativo nº 019/2018. b) da proposta vencedora da Contratada. § 2º. O presente contrato fundamenta-se na Lei federal nº 10.520/2002, Lei federal nº 8.666/93, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Municipal nº 354, de 13/02/2006, Decreto Municipal nº 353, de 13/02/2006 e demais legislações regentes da matéria. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 55 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 54 CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO FORO As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas Foro da Cidade de Amargosa, Estado da Bahia, Comarca de Amargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, Contratante e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo. Amargosa - BA, em [data]. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE ALINE DE SOUZA LARANJEIRA [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] Representante legal: [nome completo] CI: [número e órgão emissor] CPF: [número] Instrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] TESTEMUNHAS: NOME: CPF: NOME: CPF: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 56 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 55 ANEXO IV DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR NO QUADRO DA EMPRESA A (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à ......................... ............., neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação completa - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e (assinalar com “X”, conforme o caso): (...) não emprega menor de dezesseis anos. (...) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. Data e Local Assinatura do Diretor ou Representante Legal (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 57 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 56 ANEXO V MODELO DE CREDENCIAL A (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à ......................... ............., neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação completa - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo presente instrumento de mandato, nomeia e constitui, seu(s) Procurador (es) o Senhor (a) ....................................................., (nacionalidade, estado ci vil, profissão), portador do Registro de Identidade nº .............., expedido pela .........., devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, sob o nº ....., residente à rua ..................................................., nº ........ como meu mandatário, a quem confiro amplos poderes para junto ao Órgão.............................. praticar todos os atos necessários, relativos ao procedimento licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico nº 007/2018, conferindo-lhe, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, interpô-los, apresentar lances, negociar preços e demais condições, confessar, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente dando tudo como bom, firme e valioso. Data e Local Assinatura do Diretor ou Representante Legal (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 58 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 57 ANEXO VI DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA (Identificação completa do representante da licitante), como represe ntante devidame nte constituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante) para fins de participação no certame licitatório acima identificado, declaro, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que: 1. a proposta apresentada para participar desta licitação foi elaborada de maneira independente por mim e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; 2. a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar desta licitação não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; 3. que não tentei, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação quanto a participar ou não dela; 4. que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação antes da adjudicação do objeto; 5. que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante do órgão licitante antes da abertura oficial das propostas; e 6. que estou plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detenho plenos poderes e informações para firmá-la. local, data Razão Social CNPJ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 59 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 58 ANEXO VII DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (LEI COMPLEMENTAR nº 123/06) (Exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) (Identificação completa do representante da licitante), como represe ntante devidamen te constituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante) para os efeitos do tratamento diferenciado da Lei Complementar nº 123/06 e para fins de participação no certame licitatório acima identificado, declaramos: ( ) que estamos enquadrados, na data de signada para o início da sessão pública da licitação, na condição de microempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4º do art. 3º da Lei complementar nº 123/06. Ou ( ) que estamos enquadrados, na data de signada para o início da sessão pública da licitação, na condição de empresa de pequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4º do art. 3º da Lei complementar nº 123/06. local, data Razão Social CNPJ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 60 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 59 ANEXO VIII DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO (Identificação completa do representante da licitante), como represe ntante devidamen te constituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante), em cumprimento do art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93 e em face do quanto disposto no art. 96 e no art. 87, inciso IV do mesmo diploma, declaramos: ( ) o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação. ou (exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias da Lei Complementar nº 123/06] ( ) o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, ressalvada, na forma do §1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, a existência de restrição fiscal. Local, de de 20__. Razão Social CNPJ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 61 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2018/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2018 VALIDADE: 12 MESES. Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de 2018, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s/n , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; do Decreto nº 353/2006; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial para Registro de Preços nº 003/2018 , conforme ato publicado em 02 de fevereiro de 2018 e homologada em 23/02/2018, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa SERVELETRO MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA-ME , inscrita no CNPJ sob o nº 10.619.506/0001-37, com sede na Rua Coração de Maria, 99, Tomba, CEP: 44.091- 504, na cidade de Feira de Santana - Bahia, neste ato representada pelo Sr. MILTON ALVES DOS SANTOS, portador da Cédula de Identidade nº 1.880.059-94 e CPF nº 134.237.705-20, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para eventual aquisição de material elétrico para atender às necessidades do setor de Iluminação Pública da Prefeitura Municipal de Amargosa conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: ITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD MARCA V. UNT. 1 Base Rele Fotoelétrico Iluminação -, Tensão Nominal 110/220 V, Corrente Nominal 10 A, Tipo Mo ntagem Poste, NORMAS TÉCNICAS NBR 5.123/82 UND 2000 EXATROM R$ 6,00 2 Recept¢culo Lâmpada Louça, Bocal E27 UND 500 ILUMI R$ 2,00 3 Recept¢culo Lâmpada Louça, Bocal E40 UND 500 ILUMI R$ 3,10 4 Adaptador de bocal E40 para bocal E27: Adaptador de porcelana de bocal E40 para bocal E27, base externa para encaixe embocal E40 e bocal interior para encaixe de lâmpadas com soquete E27, caracter®sticas adicionais: Amperagem 4A, voltagem 250 V UND 200 ILUMI R$ 7,50 5 Adaptador de lâmpada soquete/ rosca / soquetē E27 para E40, cor Branca - 4A/250V. Adaptador de Porcelana. UND 200 ILUMI R$ 6,60 6 Fita Isolante Elétrica Adesiva ̄ Fita Isolante El ªtrica Adesiva, material dorso filme de PVC ANTI- CHAMA, largura nominal 19 MM, Comprimento nominal 20 M, COR PRETA UND 1000 LORENZETTI R$ 3,30 7 Fita Isolante El ªtrica ̄ Fita Isolante El ªtrica, caracter ®sticas adicionais AUTOFUSÃO, largura nominal 20 MM, Comprimento nominal 10 M, Aplicação instalações elªtricas UND 200 3M R$ 15,00 8 BRAÇO ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Braço reto 25x1000mm com tubo de aço carbono de 25,4mm de diâmetro galvanizado a fogo. UND 500 OLIVO R$ 16,00 9 BRAÇO ILUMINAÇÃO PÚBLICA ̄ Braço para iluminação 2,00 MT 31/33 MM UND 300 OLIVO R$ 43,00 10 Cabo Elªtrico Flex®vel, Material Cobre, Revestimento PVC- Cloreto de POLIVINILA, Temperatura 70 iC, Tensão Isolamento 750 V, ROLO 100 COBRECOM R$ 82,80 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 62 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 2 Cor Branca, Bitola Condutor 2,5 MM2, Tipo Anti-Chama, Aplicação Manutenção Elªtrica ̄ ROLO 100 METROS 11 CABO ELÉTRICO FLEXÍVEL - Cabo el ªtrico flex®vel antichama de 4.0mm 750 V em peça de 100m (vermelho) PEÇA 100 COBRECOM R$ 180,00 12 CABO ELÉTRICO FLEXÍVEL - Cabo el ªtrico flex ®vel antichama 6MM, Cor Verde, Rolo com 100M. ROLO 50 COBRECOM R$ 217,00 13 CABO ELÉTRICO FLEXÍVEL - Cabo de cobre flex ®vel 10 mm preto em rolo de 100 metros ROLO 50 COBRECOM R$ 480,00 14 Fio El ªtrico, tipo flex ®vel / PARALELO, BITOLA 2X2,5 MM, Material condutor Cobre, Material Isolamento PVC. ROLO 100 METROS ROLO 80 COBRECOM R$ 210,00 15 Fio El ªtrico, tipo flex ®vel / PARALELO, BITOLA 2X1,5 MM, Material condutor Cobre, Material Isolamento PVC. ROLO 100 METROS ROLO 80 COBRECOM R$ 130,00 16 Lâmpada Vapor Met¢lico 70W, Formato Tubular, 220V, BASE E-27, Luz Branca Brilhante, Aplicação em Projetores UND 3000 SORTELUZ R$ 43,00 17 Lâmpada Vapor Met ¢lico 150W, Formato Tubular, 220V, BASE E- 27, Luz Branca Brilhante, Aplicação em Projetores UND 500 NITROLUX R$ 46,00 18 Lâmpada Vapor Met ¢lico 250W, Formato Tubular, 220V, BASE E- 40, Luz Branca Brilhante, Aplicação em Projetores UND 500 NITROLUX R$ 35,00 19 Lâmpada Vapor Met ¢lico 400W, Formato Tubular, 220V, BASE E- 40, Luz Branca Brilhante, Aplicação em Projetores UND 500 NITROLUX R$ 51,00 20 Lâmpada Vapor Met ¢lico, Formato Tubular, Bulbo Leitoso Base E- 40, 220 VOLTS, 1000WATTS, Luz Branca Brilhante, Vida »til M®nima 15000 HORAS, CONFORME NBR IEC 60662 UND 50 NITROLUX R$ 150,00 21 Lâmpada Eletrônica Compacta, BULBO TRIPLO EM U, BASE E-27, 220 VOLTS, 36 WATTS, LUZ BRANCA, Percentual de Economia 80%, Vida »til M®nima 6000 HORAS, CONFORME NBR IEC 901. UND 500 NITROLUX R$ 26,00 22 Reator Lâmpada ̄ Reator de 70 W para lâmpada de Vapor Met¢lico para uso externo, 220 V, compat ®vel com todas as marcas de lâmpadas. UND 1500 QS R$ 45,00 23 Reator para lâmpada a Vapor Met ¢lico de 250W X 220V, com capacitor e Ignitor Integrados, Fio Cobre, para uso externo. UND 400 QS R$ 70,00 24 Reator para lâmpada a Vapor Met ¢lico de 150W X 220V, com capacitor e Ignitor Integrados, Fio Cobre, para uso externo. UND 150 QS R$ 60,00 25 Reator para lâmpada a Vapor Met ¢lico de 1000W X 220V, com capacitor e Ignitor Integrados, Fio Cobre, para uso externo. UND 50 EXATROM R$ 232,00 26 Reator para lâmpada Vapor Met ¢lico, Tipo uso externo, Pot «ncia Nominal Lâmpada 400 W, Caracter ®sticas adicionais com ignitor e capacitor UND 400 OLIVO R$ 90,00 27 Rel« fotoel ªtrico (fotoc ªlula) para uso interno e externo bivolt 1000W, 220V. UND 3000 EXATROM R$ 15,00 28 Projetor de alum ®nio com laterais de chapa de aço tratado, IP 54, para uso de lâmpada mista de at ª 500 Watts ou s ´dio e met¢lico de atª 400 watts. Bocal E40. Sem alojamento para reator. Formato retangular. Formato lente plano, tipo lente transparente UND 500 OLIVO R$ 48,00 29 CONECTOR de perfuração 1,5 -10 MMs (Tipo Morcego) UND 1000 INTELLI R$ 5,00 30 CONECTOR de perfuração 1,0 - 35 (Tipo Morcego) UND 500 INTELLI R$ 9,00 31 LAMPADA incandescente, especial, bulbo cristal claro, com filamento reforçado, 60 watts, base E27, 220 volts Material conforme norma NBR 5115. 5387 UND 200 NITROLUX R$ 11,00 32 LAMPADA, fluorescente compacta pl, eletrônica, 30 watts, luz branca, base E-27, conforme Norma NBR 14538, 14539. UND 300 NITROLUX R$ 14,00 33 LUMINARIA, em alum®nio, tipo cuia, aberta, com tela de proteção, com recept¢culo em louca, base E-27. UND 1000 OLIVO R$ 50,00 34 LUMINARIA, em alum ®nio, tipo cuia, aberta, 220 volts, com receptaculo em louca, base E-27. UND 200 OLIVO R$ 41,00 35 LUMINARIA, tipo globo, moldada em uma »nica peça esf ªrica de polietileno de alto impacto na cor branca, diâmetro 300mm. Adequado para ambientes externos, jardins, terraços, etc. UND 300 CIPLA R$ 38,00 36 PARAFUSO maquina, com porca, 10 polegadas, 250 mm, para poste de concreto. (Padrão COELBA) UND 1000 MECRIL R$ 5,00 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 63 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 3 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.2. São participantes os seguintes órgãos: a) Secretaria Municipal de Obras, serviços públicos e Planejamento da Cidade; b) Outras. 2.3. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. 2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses, a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 64 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 4 4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 4.2. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificação original do certame. 4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93 , quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. b) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. 4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 65 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 5 documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) Por razões de interesse público; b) A pedido do fornecedor. 5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante (a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar), conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 66 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 6 6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.3.Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 6.4. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.5. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 6.6. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 6.7. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. 6.8. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1.Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 67 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 7 CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.3. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 354/2006, do Decreto n° 353/2006, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa, 23 de fevereiro de 2018. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal SERVELETRO MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA-ME Representante legal: MILTON ALVES DOS SANTOS CI: 1.880.059-94 e CPF: 134.237.705-20 Instrumento de outorga de poderes: Contrato Social Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 68 - Ano VI - Nº 2170 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2623/ 2626 EDITAL 007/2018

AVISO DE LICITAÇÃO NUM: PE007/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ N:

Aviso de Licitação Num: PE007/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ N: 13.825.484/0001-50 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2018 A pregoeira realizará licitação em 13/03/2018 ás 10H00MIN, Local Sítio: www.licitacoes-e.com.br. N° da Licitação: 708359. Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos e materiais permanentes para equipar o Hospital Municipal de Amargosa e as Unidades Básicas de Saúde. Informações e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo tel (75) 3634-3977. Cópia do Edital www.amargosa.ba.io.org.br. Carla Souza Oliveira- Pregoeira. Licitações Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 2 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 1 EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2018 PROCESSO ADMIMISTRATIVO Nº 019/2018 O Município de Amargosa, através desta Pregoeira, designada pelo Decreto nº 074, de 2017, publicado no Diário Oficial do Município, no dia 07/08/2017 , levam ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei n.º 10.520/2002, do Decreto Municipal nº 353/2006 , Decreto n.º 5.450/2005 , da Lei Complementar n.º 123/2006 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, farão realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico mediante as condições estabelecidas neste Edital. I - DO OBJETO 1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos e materiais permanentes para equipar o Hospital Municipal de Amargosa e as Unidades Básicas de Saúde, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I. II - DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 2. A despesa com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ 319.847,25 (trezentos e dezenove mil oitocentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos) , conforme Anexo I deste Edital. III - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 3. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Município de Amargosa e perante o sistema eletrônico de Licitações do Banco do Brasil, por meio do sítio www.licitacoes-e.com.br . 3.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao Sistema de Licitações, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização. DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: DATA: 13/03/2018 HORÁRIO: 10h00min (Horário de Brasília) LOCAL: www.licitacoes-e.com.br Nº Licitação: 708359 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 3 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 2 3.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Prefeitura Municipal de Amargosa responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 3.3. Não poderão participar deste Pregão: 3.3.1. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. 3.3.2. Excepciona-se o disposto acima, nos casos em que tais sociedades apresentem autorização específica dos sócios para contratar com a Administração objeto diverso do previsto no contrato social ou estatuto; 3.3.3. A autorização assemblear deverá observar as regras de convocação e de quórum para instauração e deliberação previstas em lei para cada tipo de sociedade. 3.3.4. Para fins de comprovação, o licitante deverá apresentar a ata da assembleia ou o documento equivalente. 3.4. Pessoas Físicas, em razão do impacto da contratação nos limites de despesas com pessoal, previstos na Lei Complementar nº. 101/00; 3.5. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país; 3.6. Empresas impedidas de licitar ou contratar com o Município (art. 7º da Lei nº 10.520/02 e art. 31 do Decreto Municipal nº 353/2006) ou suspensas temporariamente de participar de licitação ou impedidas de contratar com a Administração Pública (Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93); 3.7. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da Lei nº 9.605/98; 3.8. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade; 3.9. Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou extrajudicial; 3.10. Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Vereadores (cfr. art. 54, II da Constituição e art. 61, inciso I, alínea a Lei Orgânica Municipal); 3.11. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). 3.12. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93. 3.13. Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, os licitantes que informarem seus endereços eletrônicos em campo próprio disponibilizado pelo sistema, após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta possibilidade a ausência de manifestação neste momento. 3.14.O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante. IV – DA PROPOSTA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 4 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 3 4. A licitante deverá encaminhar proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 4.1.A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor global anual ofertado para cada item, já considerado e incluso todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 4.1. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital. 4.2. A licitante deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos. 4.3. A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá declarar, em campo próprio do Sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da LC n.º 123/2006, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 4.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 4.5. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 4.6. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 4.7. Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 4.8. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias , contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 4.9. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos. 4.10. As características dos materiais ofertados, inclusive a marca, deverão ser informadas, obrigatoriamente, no Anexo I – Termo de Referência. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 5 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 4 V – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 5. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pela Pregoeira, ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio www.licitacoes-e.com.br. 51.Durante a sessão pública, a comunicação entre a Pregoeira e as licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico. 5.1. Cabe à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. VI - DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 6. A sessão pública poderá ser reaberta: 6.1. Quando o licitante detentor do lance mais vantajoso for inabilitado, tiver sua amostra rejeitada, não assinar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente, ou, ainda, quando houver erro na aceitação do preço; e 6.1. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública. 6.2. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta. 6.3. O licitante subsequente, sendo respeitada a ordem de classificação, e observadas as regras de desempate da Seção “DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE” , será convocado tendo por base o próprio preço que ofereceu na sessão de lances; 6.4. O direito de preferência previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS” deverá ser recalculado levando-se em consideração o lance apresentado pelo licitante subsequente; 6.5. Existindo ME/EPP ou equiparado dentro do novo critério de preferência, prosseguir-se-á, normalmente, nos termos da Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUNO PORTE E EQUIPARADOS”; 6.6. Finalizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUNO PORTE E EQUIPARADOS”, ou inexistindo direito de preferência de ME/EPP ou equiparado, será realizada a negociação prevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”; 6.7. Declarado o vencedor, o procedimento deverá ser registrado em ata e abrir-se-á novo prazo recursal, nos termos da Seção “DOS RECURSOS”, prosseguindo-se, normalmente, com as demais fases previstas neste Edital. 6.9.A convocação poderá ser por meio do “chat”, e-mail, de acordo com a fase do procedimento licitatório. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 6 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 5 6.10.A convocação feita por e-mail dar-se-á de acordo com os dados contidos no SICAF, sendo da responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados. VII – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 7. Aberta a sessão, o pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. 7.1. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 7.2. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lance. VIII – DA FORMULAÇÃO DE LANCES 8. Aberta a etapa competitiva, as licitantes classificadas poderão encaminhar lances sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do horário e valor consignados no registro de cada lance. 8.1. A licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ela ofertado e registrado no sistema. 8.2. Durante o transcurso da sessão, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado, mantendo-se em sigilo a identificação da ofertante. 8.3. Em caso de empate, prevalecerá o lance recebido e registrado primeiro. 8.4. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração. 8.5. Durante a fase de lances, a Pregoeira poderá excluir, justificadamente, lance cujo valor seja manifestamente inexequível. 8.6. Se ocorrer a desconexão da Pregoeira no decorrer da etapa de lances, e o sistema eletrônico permanecer acessível às licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados. 8.7. No caso de a desconexão da Pregoeira persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes no sítio www.licitacoes-e.com.br . Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 7 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 6 8.8. O encerramento da etapa de lances será decidido pela Pregoeira, que informará, com antecedência de 1 a 60 minutos, o prazo para início do tempo de iminência. 8.9. Decorrido o prazo fixado pela Pregoeira, o sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a fase de lances. IX – DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS ME/EPP E EQUIPARADOS 9. Todos os licitantes deverão permanecer conectados até que o Pregoeiro possa verificar a ocorrência de um possível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as seguintes providências: 9.1. A ME/EPP ou equiparado considerado empatado e mais bem classificado deverá ser convocado, após o término dos lances, para apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame em até 05 (cinco) minutos da convocação, sob pena de preclusão (Art. 45, inciso I c/c § 3º, da LC nº 123/06); 9.2. A ME/EPP ou equiparado acima indicado que efetivamente apresente nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, e atenda as demais exigências previstas neste Edital, terá adjudicado em seu favor o objeto licitado (Art. 45, I, da LC nº 123/06). 9.3. Não ocorrendo contratação de ME/EPP ou equiparado na forma do subitem anterior, serão convocadas as ME/EPP e equiparados remanescentes considerados empatados na ordem classificatória para o exercício do direito de ofertar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame (Art. 45, II, da LC nº 123/06). 9.4. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e equiparados sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. 44, §§ 1º e 2º, da LC nº 123/06). 9.5. O critério de empate (5%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da negociação prevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”. 9.6. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro. No caso de não haver lances e verificada equivalência dos valores constantes das propostas de ME/EPP e equiparados que se encontrem em situação de empate, será realizado sorteio para que se identifique a primeira que poderá apresentar melhor oferta. 9.7. Somente se a contratação de ME/EPP ou equiparado que esteja dentro do critério de empate falhar é que o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora, atendidas as demais disposições deste Edital (§ 1º do art. 45 da LC nº 123/06). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 8 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 7 9.8. O disposto nesta Seção somente será aplicável quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por ME/EPP ou equiparado (Art. 45, § 3º, da LC nº 123/06). X - DA NEGOCIAÇÃO 10. A Pregoeira poderá encaminhar contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação. 10.1. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes. XI - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA 11. A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar a proposta de preços adequada ao último lance, devidamente preenchida na forma do Anexo II – Modelo de Proposta de Preços, em arquivo único, no prazo de até as 06 (seis) horas após o fim da Sessão, para o E-mail licitacoes@amargosa.ba.gov.br . 11.1. A proposta de preços deverá, ainda, conter os seguintes documentos: a) Planilha de preços unitários e totais ofertados, conforme Anexo II; 11.2. A proposta, os documentos e os anexos remetidos por email deverão ser encaminhados no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, ao Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia , em envelope fechado com as seguintes informações: Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa, o número do telefone, o número do pregão eletrônico, razão social, CNPJ e endereço da empresa. 11.3.A proposta de preços deverá ser apresentada juntamente com a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme Modelo constante no Edital, sob pena de desclassificação. 11.4 Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado. 11.5. Caso os documentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente consularizados. 11.6. Os originais ou cópias autenticadas deverão ser encaminhados à Pregoeira da Prefeitura Municipal de Amargosa, Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia. 11.7. A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada nesta seção, será desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 9 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 8 11.8. A Pregoeira examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto. 11.9. A Pregoeira poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Amargosa ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão. 11.10. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido. 11.11. Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração. 11.12. Não serão aceitas propostas com valor global superior ao estimado ou com preços manifestamente inexequíveis. 11.13. Considerar-se-á inexequível a proposta que não venha a ter demonstrada sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos envolvidos na contratação são coerentes com os de mercado do objeto deste Pregão. 11.14. Caso a licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar apresente proposta com salário inferior ao piso salarial estabelecido, a Pregoeira fixará prazo para ajuste da proposta. 11.15. O não atendimento à solicitação da Pregoeira no prazo fixado ou a recusa em fazê-lo implica a desclassificação da proposta. 11.16. O ajuste da proposta não poderá implicar aumento do seu valor global. 11.17. Será desclassificada a proposta que não corrigir ou não justificar eventuais falhas apontadas pela Pregoeira. XII - DA EXIGÊNCIA DE AMOSTRAS 12. Não se exigirá demonstração dos equipamentos ofertados. XIII - DA HABILITAÇÃO 13. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: a) Habilitação Jurídica; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 10 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 9 b) Regularidade fiscal e trabalhista; c) Qualificação econômico-financeira; d) Qualificação técnica e e) Documentação complementar. 13.1. A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação de: a) registro comercial, no caso de empresa individual; b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, juntamente com todas as eventuais alterações, ou se for o caso a alteração social consolidada devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; c) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado das alterações, se houver, devidamente registrados ou a consolidação respectiva e de prova de diretoria em exercício; d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 13.2. Em caso de cooperativas: a) Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais; b) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver; c) Ata de Fundação; d) Estatuto Social com a ata da assembleia que o aprovou; e) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou; f) Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e g) Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação. 13.3. A Regularidade Fiscal e Trabalhista será comprovada mediante a apresentação dos seguintes Documentos: a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; c) prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante; d) prova de regularidade relativa a Seguridade Social (INSS), mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos/CND e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação do Certificado de Regularidade do FTGS/CRF. e) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). 13.4. A Qualificação Econômica Financeira será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 11 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 10 a) certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data de expedição ou revalidação dos últimos 90 (noventa) dias anteriores à data da realização da licitação, caso o documento não consigne prazo de validade. b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta; No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma: No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do Município da sede da empresa; No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro Diário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de Encerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples (cooperativas), no cartório competente. O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço patrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando a boa situação financeira: LG= Liquidez Geral – superior a 1 SG= Solvência Geral – superior a 1 LC= Liquidez Corrente – superior a 1 Sendo, LG= (AC+RLP) / (PC+PNC) SG= AT / (PC+PNC) LC= AC / PC Onde: AC= Ativo Circulante RLP= Realizável a Longo Prazo PC= Passivo Circulante PNC= Passivo não Circulante AT= Ativo Total 13.4.1. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos índices acima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor cumulativo de todos os contratos a serem celebrados pelo licitante, como dado objetivo de qualificação econômico-financeira. 13.4.2. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 12 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 11 13.5. A Qualificação Técnica será comprovada através da apresentação dos seguintes documentos: a) comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de um ou mais atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado. b) Licença de Funcionamento/Alvará de Saúde ou equivalente, expedida pelo órgão de Vigilância Sanitária de competência Estadual ou Municipal da licitante para exercer atividades de comercialização e venda de produtos, válida para o ano em exercício ou conforme dispuser a própria certidão ou a legislação competente. 13.6. O licitante deverá declarar, conforme modelos sugeridos: a) que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital; b) que não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854/99; c) que a proposta foi elaborada de forma independente; d) o enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos termos da Lei Complementar nº 123/06. 13.7. Sob pena de inabilitação, os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante, e, preferencialmente, com o número do CNPJ e o respectivo endereço. 13.8. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. 13.9. A Pregoeira poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação das licitantes. 13.10. Os documentos deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada, em arquivo único, para o e-mail licitacoes@amargosa.ba.gov.br , em prazo idêntico ao estipulado na mencionada condição. 13.10.1. O licitante também deverá fazer prova das características dos produtos ofertados na proposta mediante a apresentação de documentos de domínio público emitidos pelo fabricante ou distribuidor, tais como catálogos, manuais, fichas de especificação técnica, disponíveis em páginas na Internet, onde os materiais, equipamentos ou componentes ofertados sejam claramente descritos em forma visual e escrita. Não serão aceitos documentos produzidos pelo próprio licitante, que não esteja disponível ao público em geral para verificação das características. 13.11. Os documentos remetidos por e-mail poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pela Pregoeira. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 13 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 12 13.12. Os originais ou cópias autenticadas, deverão ser encaminhados ao Prefeitura Municipal de Amargosa, Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia. 13.13. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. 13.14. A não regularização da documentação, no prazo previsto na subcondição anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, e facultará aa Pregoeira convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação. 13.15. Se a proposta não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigências de habilitação, a Pregoeira examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este Edital. 13.16. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora. XIV- DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 14. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro verificará, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis ); c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). 14.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 14 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 13 14.2. Constatada a existência de vedação à participação no certame, o pregoeiro reputará o licitante inabilitado. 14.3. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva para ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de desempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), na seção “Despesas – Gastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máximo permitido como condição para esse benefício. 14.4. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o Pregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo 3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente inabilitação, sem prejuízo das penalidades incidentes. 14.5. Não ocorrendo inabilitação de que tratam os itens anteriores, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico. 14.6. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”. 14.7. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação. XV – DO RECURSO 15. Declarada a vencedora, a Pregoeira abrirá prazo de 30 (trinta) minutos, durante o qual qualquer licitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso. 15.1. A falta de manifestação no prazo estabelecido autoriza a Pregoeira a adjudicar o objeto à licitante vencedora. 15.2. A Pregoeira examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a, em campo próprio do sistema. 15.3. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá registrar as razões do recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de 3 (três) dias, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados a apresentar contrarrazões, também via sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo da recorrente. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 15 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 14 15.4. Para efeito do disposto no § 5º do artigo 109 da Lei n.º 8.666/1993, fica a vista dos autos do Processo Administrativo correspondente a este Pregão Eletrônico, franqueada aos interessados. 14.5. As intenções de recurso não admitidas e os recursos rejeitados pela Pregoeira serão apreciados pela autoridade competente. 15.6. O acolhimento do recurso implicará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. XVI – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 16. O objeto deste Pregão será adjudicado pela Pregoeira, salvo quando houver recurso, hipótese em que a adjudicação caberá a autoridade competente para homologação. 16.1. A homologação deste Pregão compete ao Prefeito do Município de Amargosa. 16.2. O objeto deste Pregão será adjudicado às licitantes vencedoras dos respectivos itens. XVII – DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 17. Depois de homologado o resultado deste Pregão, a licitante vencedora será convocada para assinatura do contrato, dentro do prazo de 3 (três) dias, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. 17.1. Poderá ser acrescentada ao contrato a ser assinado qualquer vantagem apresentada pela licitante vencedora em sua proposta, desde que seja pertinente e compatível com os termos deste Edital. 17.2. O prazo para a assinatura do contrato poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pela licitante vencedora durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo Município de Amargosa. 16.3. Por ocasião da assinatura do contrato, verificar-se-á se a licitante vencedora mantém as condições de habilitação. 17.4. Quando a licitante convocada não assinar o contrato no prazo e nas condições estabelecidos, poderá ser convocada outra licitante para assinar o contrato, após negociações e verificação da adequação da proposta e das condições de habilitação, obedecida a ordem de classificação. XVIII – DAS SANÇÕES Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 16 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 15 18. A licitante será sancionada com o impedimento de licitar e contratar com o Município de Amargosa e será descredenciada no cadastro de fornecedores do Município, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo de multa de até 30% (trinta por cento) do valor estimado para a contratação e demais cominações legais, nos seguintes casos: a) cometer fraude fiscal; b) apresentar documento falso; c) fizer declaração falsa; d) comportar-se de modo inidôneo; e) não assinar o contrato no prazo estabelecido; f) deixar de entregar a documentação exigida no certame; g) não mantiver a proposta. 18.1. Para os fins da Subcondição 16.d., reputar-se-ão inidôneos atos como os descritos nos artigos 90, 92, 93, 94, 95 e 97 da Lei n.º 8.666/93. XIX – DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 19. Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico licitacoes@amargosa.ba.gov.br, até as 17 horas, no horário oficial de Brasília-DF. 19.1. A Pregoeira, auxiliado pelo setor técnico competente, decidirá sobre a impugnação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 19.2. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 19.3. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados a Pregoeira até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente para o endereço eletrônico licitacoes@amargosa.ba.gov.br . 19.4. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no sistema eletrônico para os interessados. XX – DISPOSIÇÕES FINAIS 20. A Prefeito Municipal de Amargosa compete anular este Pregão por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, e revogar o certame por considerá-lo inoportuno ou inconveniente diante de fato superveniente, mediante ato escrito e fundamentado. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 17 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 16 20.1. A anulação do Pregão induz à do contrato. 20.2. As licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito da contratada de boa-fé de ser ressarcida pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. 20.3. É facultado aa Pregoeira ou à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, promover diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam ter sido apresentados para fins de classificação e habilitação. 20.4. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação e habilitação. 20.5. Caso os prazos definidos neste Edital não estejam expressamente indicados na proposta, eles serão considerados como aceitos para efeito de julgamento deste Pregão. 20.6. Os documentos eletrônicos produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizada pela ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória n.º 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, serão recebidos e presumidos verdadeiros em relação aos signatários, dispensando-se o envio de documentos originais e cópias autenticadas em papel. 20.7. Em caso de divergência entre normas infralegais e as contidas neste Edital, prevalecerão as últimas. 20.8. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida por conveniência do Município de Amargosa, sem prejuízo do disposto no art. 4, inciso V, da Lei n.º 10.520/2002. XXI – DOS ANEXOS 21. São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos: Anexo I – Termo de Referência; Anexo II – Modelo de Proposta de Preços; Anexo III – Minuta do Contrato. Anexo IV – Modelo de Declaração de Inexistência de Menor; Anexo V - Modelo de Procuração p/Prática de Atos Concernentes ao Certame – Credenciamento; Anexo VI - Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta; Anexo VII - Modelo de Declaração de Enquadramento (Lei Complementar n.º 123/06); Anexo VIII - Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 18 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 17 XXII. DO FORO 22. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, fica eleito o Foro da Cidade de Amargosa, Comarca de Amargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 22.1. Os casos omissos serão dirimidos pela Pregoeira, com observância da legislação em vigor, em especial as Leis Federais nº 8.666/93, nº 10.520/2002. Amargosa- BA, 15 de fevereiro de 2018. Carla Souza Oiveira Pregoeira Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 19 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 18 ANEXO I ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO DA LICITAÇÃO 1.1. O objeto desta licitação consiste na a contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos e materiais permanentes, para equipar o Hospital Municipal de Amargosa e a Policlínica Municipal de Amargosa, e as unidades Básicas de Saúde. 1.2. Este Termo de Referência foi elaborado em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Municipal nº 353, de 13/02/2006 e alterações posteriores de toda a legislação referida e demais legislações regentes da matéria. 2. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE 2.1. Os equipamentos e materiais permanentes médicos hospitalares são necessários para equipar o Hospital Municipal de Amargosa e as Unidades Básicas de Saúde, visando garantir a continuidade de suas atividades de assistência aos pacientes que procuram atendimento de Urgência e Emergência e Ambulatorial do Sistema Único de Saúde-SUS. 3. QUANTIDADE DOS EQUIPAMENTOS A SEREM ADQUIRIDOS E ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO LOTE 01 Item Especificação Técnica Und. Qtd. 1 APARELHO DE FOTOTERAPIA, para tratamento de hiperbilirrubina em pacientes neonatal, com configuração microprocessada e seguintes características técnicas: O equipamento deve possuir pedestal e braço articulável de modo a garantir sua sustentabilidade para uso em incubadoras, berços aquecidos e berços; O equipamento deve possuir configuração em haste móvel e base sobre rodízios A iluminação e distribuição de luz para o paciente deve utilizar fonte de irradiação a partir de dispositivos LED ou (diodo emissor de luz);desde essa emissão ocorra no espectro azul de luz visível; espectro este focado em pelo menos 450 nm (nano metros); O conjunto emissor deve ser constituído de tal forma que possa ser facilmente removível para manutenção ou troca; O equipamento deve disponibilizar índices altos de irradiação, em quaisquer pontos areada área focada; Os dispositivos LED devem ser construídos de tal modo que sua vida média do conjunto emissor não seja inferior a 18000 h (dezoito mil horas); Intensidade media no centro do foco luminoso a 30cm de distância, com pelo menos: 35~40 W/cm2.nm; O foco luminoso deve se constituir de tal Und. 2 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 20 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 19 modo que possua dimensões mínimas de: 40x30cm; Elevação da temperatura no corpo: < 1,5°C (ambiente a 25°C); O equipamento não deve gerar ruídos que ultrapassem 50 dBA; O equipamento deve dispor de display alfanumérico, teclado e controle microprocessado para fácil acesso a diversas funções; com toda a interface em português do Brasil. O equipamento deve dispor de controles que permitam ajuste da irradiancia emitida entre 0 e 100%, com possibilidade ajuste de pelo menos 10%, conforme recomendação médica de tratamento para cada paciente, Deve dispor ainda de controle para totalização de horas para a fonte emissora. Deve dispor ainda de relógio e calendário; Sistema de alarme e proteção contra alta temperatura do modulo fonte; Memorização das irradiações medidas manual ou automaticamente para emissão de relatório; Saída RS232 para impressora ou computador; Haste com rodízios construída em chapa de aço com pintura do eletrostático, Movimentos de rotação de pelo menos 180° (cento e oitenta graus) em torno do eixo, inclinação variável e ajuste de altura. O equipamento deve possibilitar ainda a operacionalização do sistema combinado de fototerapia dupla; O equipamento deve possibilitar ainda a incorporação de dispositivos para monitoração da irradiancia; Chave liga/desliga; Alimentação elétrica: 127/220/240 VAC 50/60 Hz. LOTE 02 Item Especificação Técnica Und. Qtd. 1 BALANCA DIGITAL, para pesar bebes, com display LED, capacidade mínima de 15 kg, divisão mínima de 5 kg, amostra digital de peso em gramas, em aço inoxidável polido, imune a oxidação, superfície de pesagem arredondada, cor padrão branco, alimentação a bateria de 8 V, entrada compatível com a voltagem 110 V. O equipamento deverá vir acompanhado de cópia do registro na ANVISA; manual técnico e de operação, em português; certificado de garantia mínima de 1 (um) ano. O instrumento de pesagem não automática deverá conter o modelo aprovado pelo Inmetro e a etiqueta de verificação inicial. Atender a(s) norma(s) ABNT e Portaria(s) do INMETRO, vigente(s). Und. 3 LOTE 03 Item Especificação Técnica Und. Qtd. 1 BERÇO, uso hospitalar, aquecido, com controle microprocessado. - Deve ser capaz de manter o paciente neonato aquecido de forma segura; - Deve possuir um sensor de temperatura de pele; - Deve possuir indicação digital da temperatura seleciona da, e da temperatura da pele do paciente; - Deve possuir indicação visual do status ligado/desligado do aparelho; - Deve possuir um sistema de auto checagem (self -check) ao ser ligado, para verificação do funcionamento correto dos componentes; - Deve possuir controle de temperatura automático em função da mudança de temperatura Und. 4 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 21 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 20 da pele do bebe; - Deve possuir uma iluminação para exame do paciente; Leito de base radio transparente e de parede transparentes e laterais rebatíveis/destacáveis. - Deve permitir a comodação do paciente em aclive e proclive. - Deve ser projetado de forma a permitir o fácil posicionamento de equipamento de Raio -x móvel sobre o paciente que está sendo aquecido; - Deve possuir alarmes áudio visuais para temperatura, desconexão do sensor e falta de alimentação elétrica; - Conjunto de reanimação composto de régua com oxigênio, ar e vácuo. - Deve acompanha regulador, fluxometro, umidificador, regulador com frasco de aspiração, reanimador infantil/neonato com máscara para neonato. - Suporte para soro com altura regulável com no mínimo 2 ganchos. - Prateleira para monitor - Deve possuir carro suporte com 4 (quatro) rodízios de no mínimo 4 polegadas de diâmetro externo, sendo pelo menos 2 (dois) rodízios dotados de freio; - Deve ser isento de arestas e pontas cortantes; - Todas as superfícies metálicas deverão possuir acabamento resistente e proteção contra oxidação; - Devem acompanhar ao equipamento: cabos de ligação, linhas de gases para conexão em painel, colchonete confeccionado em material atóxico, e demais componentes necessários a perfeita instalação e funcionamento do equipamento. - Alimentação elétrica de acordo com a localidade da unidade a ser contemplada; - O equipamento devera possuir Registro no Ministério da Saúde/ ANVISA; - O fornecedor deverá entregar os manuais de operação e de serviço de manutenção para cada equipamento em português; - Deverá ser apresentado o certificado de conformidade dos equipamentos com as normas NBR -IEC 60601-1:997 e NBR IEC 60601-2- 21:1997 conforme a RDC 32/2007 da ANVISA; - Deverá ser apresentado o Certificado de Boas Práticas de Fabricação e Controle na linha de produção do equipamento (CBPFeC) para os equipamentos de classe de risco III e IV, segundo classificação da RDC 185/2001 da ANVISA. No caso dos equipamentos importados, deverá ser apresentado um certificado de boas práticas equivalente dos pais de origem, desde que traduzido de forma juramentada. - O fornecedor deverá ceder as Licenças dos softwares instalados no equipamento, se for o caso. - Deve ser apresentado o Certificado de Garantia mínimo de 02 (dois) anos a contar da data de aceitação do equipamento, entendendo -se por aceitação a etapa que se sucede a entrega do equipamento e que se caracteriza pela realização dos testes preconizados nos manuais de operação e de serviço, comprovando que o equipamento está operando dentro de suas condições de normalidade. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 22 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 21 LOTE 04 Item Especificação Técnica Und. Qtd. 1 BERÇO DE FOTOTERAPIA REVERSA, de LED, com comprimento de onda de 425 a 475nm, para uso de tratamento de hiperbilirrubina em recém- nascidos. Luzes devem ter vida útil mínima de 10000 horas; O tempo total de utilização das lâmpadas deve ser informado no display; A distância entre a fonte de irradiação e a superfície efetiva não deve ser maior que 15cm; Deve acompanhar o produto um sensor para medição de temperatura de pele do paciente; Deve acompanhar o produto instrumento adequado para medição do nível de irradiancia emitido; Devem acompanhar no mínimo 3 protetores oculares para fototerapia (se esterilizável) ou 30 protetores oculares (se não esterilizável); Comprimento de onda azul de 425 a 475nm; Irradiancia máxima possível acima de 6 mW/mm2; Radiação ajustável de 0% a 100%, com passo mínimo de 10%; Ruído interno do equipamento deve ser menor que 60dB; Com carro de transporte, 4 rodízios de no mínimo 4 polegadas com sistema de freio; Colchão de material transparente que permita a passagem da luz; Deve possuir arco refletor superior, para aproveitamento da luz que não foi absorvida no dorso do paciente; Tensão de alimentação bivolt automático ou de acordo com a tensão da unidade contemplada; Apresentar registro ANVISA. Und. 2 LOTE 05 Item Especificação Técnica Und. Qtd. 1 BIOMBO DE 03 PANOS , armação tubular em aço pintado, pés com rodízios, acompanhado de 03 panos em plástico resistente, dimensões de 1750 x 1800 mm. Und. 12 2 BIOMBO SANFONADO 01 BASE, BIOMBO, hospitalar sanfonado, constituído em PVC rígido, com perfil de alumínio adonisado ou pintura epóxi, superfície lisa e de fácil higienização, atóxico, deslocamento em rodízios, dimensões 1800mm (comprimento) X 1800mm (altura), variação dimensional com tolerância de +/ - 5%, deverá acompanhar todos os acessórios necessários para sua fixação e seu perfeito funcionamento. Und. 3 3 ESCADA DOIS DEGRAUS, uso hospitalar, de 02 degraus, em estrutura tubular, piso em aço pintado, na cor branca, coberto com borracha anti derrapante e pés protetores de borracha. Und. 12 4 BIOMBO, Estrutura: Confeccionada em tubo de aço inoxidável de no mínimo ø ¾ x 1,20 mm. Cortinado: Em lona lavável. Pés: Confeccionados em tubo de aço inoxidável de no mínimo ø ¾ x 1,20 mm com ponteiras de borracha e rodízios giratórios de no mínimo ø 2” nas bandeiras laterais. Dimensões mínimas: 0,66 x 1,65 x 1,80 (C x L x A). Peso: 15 Kg. Und. 5 5 CARRO P/ CURATIVO INOX COM BALDE E BACIA , Armação tubular, tampo e prateleira em chapa de aço inox, pes, varandas e suporte para balde e bacia cromados, pés com rodízios de 3", acompanha um balde em alumínio polido e uma bacia inoxidável,. Dimensões: 0.75mm x 0.45 larg x 0,80 m altura. Und. 5 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 23 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 22 6 ESCADA AUXILIAR 2 DEGRAUS , Escada hospitalar de aço tubular redondo, 2 degraus , com antiderrapante e ponteira nos pés.Características técnicas: Dimensões da escada: 40 x 40 x 40cm (Largura x Altura x Profundidade); Dimensões do degrau: 36 x 19cm (Largura x Profundidade); Altura entre degraus: 17cm. Und. 5 7 SUPORTE PARA SORO , Altura regulável até 2 metros Opções de Base: fixa Tubo superior cromado Tubo inferior pintura epóxi branca com rodízio. Und. 5 8 CADEIRA DE BANHO, em Aço - Pintura eletrostática epóxi .Apoio de pé fixo e apoios de braço fixo. Freios bilaterais para que o usuário controle a cadeira evitando o risco de acidentes. capacidade para usuários até 80kg .04 rodinhas baixar em pneu maciço. Dimensões: Largura do assento 40cm | Largura total aberta 49cm.Peso: 6,2kg.Capacidade suportada: 80kg. Registro na Anvisa. Und. 4 9 CADEIRA DE RODAS , manual Aço com pintura;dobrável em X;assento e encosto em courvim;apoio para braços fixo;apoio para pés removível; Indicada para usuários até 90 kg Almofada em espuma Medidas mínimas da Cadeira: Largura 68 cm; Assento 45 cm;Capacidade 90 kg. Und. 7 10 MACA, estrutura construída em tubos de ferro redondos com aproximadamente 1 1/4 polegadas de diâmetro por 1,25 mm de espessura da parede, equipado com 4 pistões amortecedores, armação em tubos de ferro recurvados, rodas giratórias de 165 mm de diâmetro, com aro de borracha macica, freio em diagonal em 2 rodas, leito fixo, construído de chapa de aço inoxidável, com cabeceira móvel regulável por meio de cremalheiras de aço inoxidável, para choque amortecedor em toda a volta, grades de tombar nos dois lados, em tubos redondos de aço inoxidável, com aproximadamente 1 polegada de diâmetro e 1,25 mm de espessura de parede, com suporte de soro, terminando em t, para ser acoplado nas laterais da maca, estruturas construídas em ferro deverão ter tratamento anticorrosivo e pintadas em esmalte sintético, secada em estufa, medidas de 1,90 m x 0,60m x 0,80 m, com colchonete nas dimensões da maca, revestido em courvin, garantia mínima de 12 meses. Und. 5 LOTE 06 Item Especificação Técnica Und. Qtd. 1 FOCO PORTÁTIL, cirúrgico, composto por base móvel com rodízio, de cúpula única, com no mínimo um bulbo, duas lâmpadas, sendo uma principal e outra reserva e bateria interna recarregável. - Deve possuir nível de iluminamento mínimo de 100.000 lux, a 1 metro de distância; - Deve possuir filtro calóric o; - Deve possuir lâmpadas alógenas com no mínimo 150W, com sistema que mecânico ou elétrico que ative a lâmpada reserva quando a principal queimar. - Deve possuir sistema de alimentação por rede elétrica e sistema de emergência, com carregador automático de bateria; - Deve produzir temperatura de cor entre 3.200 a 4.300 Kelvin; - Deve possuir sistema de focalização regulável através de manopla esterilizável; - Deve possuir sistema de braços articuláveis, para movimentos mínimos de Torção Und. 3 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 24 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 23 e Flexão. Acessórios básicos: Possuir cabo de alimentação (2P + T) conforme ABNT, com no mínimo 2m. Possuir no mínimo 6 (seis) lâmpadas sobressalentes; Possuir manopla esterilizável extra. - O equipamento devera possuir Registro no Ministério da Saúde/ ANVISA; - O fornecedo r deverá entregar os manuais de operação em português; - Deve ser apresentado o cronograma das atividades de manutenção preventiva, conforme indicam os manuais de operação e de serviço; - Deverá ser apresentado o certificado de conformidade dos equipamentos com as normas NBR5413, conforme a RDC 50/2002 da ANVISA; - O fornecedor deverá ceder as Licenças dos softwares instalados nos equipamentos, se for o caso. - Deve ser apresentado o Certificado de Garantia de 2 (dois) anos a contar da data de aceitação do equipamento, entendendo -se por aceitação a etapa que se sucede a entrega do equipamento e que se caracteriza pela realização dos testes preconizados nos manuais de operação e de serviço, comprovando que o equipamento está operando dentro de suas condições de normalidade. Devem ser assegurados os serviços de assistência técnica, prestada diretamente pelo fabricante, seu representante ou empresa autorizada, no estado da Bahia, LOTE 07 Item Especificação Técnica Und. Qtd. 1 INCUBADORA, fixa, neonatal, microprocessada, com servo controle de umidade e oxigênio para cuidados intensivos, possuindo cúpula de acrílico transparente totalmente removível com trava de segurança, sistema duplo de parede, balança incorporada, inclinação na parte superior para melhor visualização do paciente e construído em material resistente e com rodízios para facilitar sua locomoção; - Deve proporcionar a monitorização térmica do ambiente do paciente; - Deve possuir umidade relativa em torno de 90% (noventa por cento); - Deve possuir unidade de controle de oxigênio na faixa mínima de 21 - 65%. - Deve possuir 05 portinholas ovais fechadas sobre guarnições facilmente removíveis em material atoxico,01 portinhola de cabeceira tipo iris que possibilite, a passagem de sondas, adaptação de umidificador e outros dispositivos utilizados no procedimento de atenção ao paciente (soro, e outros) com dispositivo de abertura e fechamento com desengate rápido e uma porta para acesso frontal; - Leito deve ser radio transparente para uso d e raios-x; - Deve ser composto por gaveta para chassis de raio -x; - O colchonete deve ser em material antialérgico, com posicionamento em tremdelemburg, proclive e horizontais alta e baixa sem precisar da abertura da cúpula , dispondo de manipulas confeccionadas em material não oxidável para comando externo de posicionamento do leito; - O painel de controle deve ser microprocessado para: ajuste de temperatura, inibição de alarme, indicadores de procedimentos especiais de temp. do ar na faixa de 20 a 37 graus C e controle da pele do bebe na faixa de 34 - 37 °C; - Leitura deve ser digital para temperatura do ar, indicador sequencial de potência do aquecedor; - A balança incorporada ao leito deve permitir no mínimo os movimentos do leito: tremdelemburg, proclive e horizontal; - Und. 2 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 25 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 24 Deve também permitir procedimentos de raio x sem ter a necessidade da retirada da mesma; - Deve possibilitar indicação do peso no painel da incubadora e deve ter capacidade máxima não inferior a 6kg; - O ruído interno deve ser em acordo à s normas NBR-IEC; - Deve ser acompanhada a incubadora suporte para outros equipamentos (monitor, bomba de infusão, por exemplo) com rodizio e travas e suporte para soro com no mínimo dois ganchos; - A válvula de admissão de O2 com micro filtragem, limitado r de O2 e admissão automática do ar e de interrupção do O2; - Deve ser composta por aquecedor anti -pirolitico; - Deve compor com os seguintes alarmes mínimos: falta de energia e ventilação, alta e baixa temperatura do ar e da pele do paciente, alta umidade , excesso de peso; - A incubadora deve ter, no mínimo duas gavetas e para -choques; - Deve ser isento de arestas e pontas cortantes; - Alimentação elétrica de acordo com a localidade da unidade a ser contemplada; - O equipamento devera possuir Registro no M inistério da Saúde/ ANVISA; LOTE 08 Item Especificação Técnica Und. Qtd. 1 INCUBADORA DE TRANSPORTE , com controle microprocessado, portátil, com rodízios e freios, com altura ajustável, para proporcionar suporte de vida, durante o transporte de recém nascidos em ambiente adequado de umidade, temperatura e oxigenação com mínimo trauma relacionado com o movimento. - Deve proporcionar a monitorização térmica do ambiente do paciente; - Deve possuir umidade em torno de 60% (sessenta por cento); - Deve possuir cúpula em acrílico de parede dupla com 2 ou mais portas de acesso com manga iris ou acionamento de um toque (com cotovelo) - Orifícios para passagem de tubos e drenos; - Deve possuir leito e colchão removíveis, impermeáveis e de material at óxico; - Deve possuir controle de temperatura de ar do ambiente interno da incubadora e controle de temperatura do neonato mediante um sensor de temperatura de pele; - Deve possuir indicação digital da temperatura selecionada, e da temperatura da pele do p aciente; - Deve possuir indicação visual do status ligado/desligado do aparelho; - Deve possuir um sistema de auto checagem (self- check) ao ser ligado, para verificação do funcionamento correto dos componentes; - deve possuir controle de temperatura de ar na faixa de 20C a 37C e temperatura da pele do bebe na faixa de 34 a 37 graus C; - Deve possuir alarmes áudio visuais para temperatura RN, temperatura do ar interior, desconexão do sensor e falta de alimentação elétrica; falta de circulação de ar; - Suporte para dois tanques de oxigênio, tamanho E; - Operação com bateria recarregável com autonomia mínima de 3 horas, conector para corrente continua de 12 Volts; - Deve permitir a fácil limpeza e desinfecção interna da incubadora; - Suporte para soro, altura regulável com no mínimo 2 ganchos; e suporte para monitor; - Indicador de bateria baixa e fonte de alimentação em uso; - Com carro constituído de material não ferroso, com rodas de pelo menos 4 polegadas e dobrável: com freio e mecanismo amortecedor para seu uso em Und. 1 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 26 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 25 ambulâncias, lâmpada de luz branca que permita observação da cor real do paciente; - Todas as superfícies metálicas deverão possuir acabamento resistente e proteção contra oxidação; - Acompanham: cabos de ligação, tubo de oxigênio com regulador e fluxometro, colchonete confeccionado em material atóxico, e demais componentes necessários a perfeita instalação e funcionamento do equipamento; - Alimentação elétrica de acordo com a localidade da unidade a ser contemplada; - O equipamento devera possuir Registro no Ministério da Saúde/ ANVISA; - LOTE 09 Item Especificação Técnica Und. Qtd. 1 MONITOR FETAL CARDIOTOCOGRÁFO , Equipamento microprocessado, para monitoração externa de frequência cardíaca fetal, movimento fetal e contração uterina materna. O equipamento deve permitir a medição externa de frequência cardíaca fetal, atividade uterina e movimentação fetal, bem como permitir a marcação de eventos pela paciente, além de realizar auto correlação do sinal; Deve permitir a faixa de medição da frequência cardíaca fetal na faixa de: 50 a 210 bpm; Deve possuir controle de volume do sinal de frequência cardíaca; Deve apresentar transdutor tipo "toco" para medição da atividade uterina, e a possibilidade de ajuste de atividade zero; Deve apresentar transdutor de ultrassom (marcador de eventos) para medição da movimentação fetal; Deve possuir display digital tipo LCD indicador dos seguintes parâmetros: Atividade Uterina e Frequência Cardíaca Fetal; Qualidade do sinal de Frequência Cardíaca Fetal; O idioma do display indicador bem como do sistema de impressão deve estar em Português do Brasil. Possuir impressão em papel térmico, e registrar no mínimo os seguintes registros: Frequência Cardíaca Fetal, Atividade Uterina e a Movimentação Fetal; Hora e Data; Alarmes visuais e sonoros quando da ocorrência de (taquicardia) e (bradicardia). Acessórios mínimos que devem acompanhar o equipamento: Transdutor para medição de batimentos cardíacos fetais; Transdutor tipo toco de contrações uterinas; Transdutor de ultrassom (marcador de eventos); Rolos de papel para impressora suficiente para pelo menos 200 (duzentos) exames; 02 (duas) cintas para doppler e contração uterina. 01 (um) tubo de gel; Gabinete ou carrinho para acomodação do equipamento, apoiado sobre rodízios. Devem acompanhar ainda o equipamento todos os acessórios indispensáveis para o seu pleno funcionamento como cabos, plugs, conectores, capas de proteção, etc. Alimentação elétrica 100 a 240 volts full -range, automático ou selecionável. Frequência da tensão de alimentação 60 Hz. Registro no Ministério da Saúde. Garantia mínima de 02 (dois) anos. Und. 1 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 27 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 26 LOTE 10 Item Especificação Técnica Und. Qtd. 1 MONITOR MULTIPARAMÉTRICO DE CABECEIRA , microprocessado Com as seguintes especificações mínimas: Deve ser composto de tela de no mínimo 12 polegadas (mínimo de 800x600 pontos) com display colorido, tela plana, LCD de matriz ativa ou TFT de alto contraste, ampla visibilidade, com capacidade de apresentar simultaneamente no mínimo 8 (oito) curvas e todos os dados alfanuméricos disponíveis; Cada monitor Multiparamétrico deve ter capacidade de monitorar e processar no mínimo 12 (doze) parâmetros, armazenando -os por no mínimo 24 horas e apresenta- los em forma de curvas de tendência com resolução de pelo menos 1 (um) minuto; Devera interconectar -se, via rede local, a outros monitores, permitindo a visualização dos parâmetros vitais de um determinado leito em qualquer outro da mesma unidade e na central; Bateria recarregável incorporada ao gabinete com autonomia mínima de 60 minutos. O display deve indicar o estado da bateria, bem como se o equipamento está funcionando pela rede elétrica ou pela bateria; Cada monitor Multiparamétrico deve ser constituído de tal modo que, para uma possível atualização tecnológica, ou introdução de novos módulos, não necessite de modificações profundas na sua configuração de componentes (hardware), sendo para isso necessário basicamente a atualização dos seus programas (software em português- Brasil) de gerenciamento; Deve ter possibilidade de seleção do tipo de paciente: adulto, pediátrico e neonatal, com indicação na tela; Alarmes audiovisuais ajustáveis pelo operador; Deve armazenar na memória as faixas de alarme selecionadas mesmo após desligar o equipamento; Rotinas de auto teste e calibração; Apresentar os menus e mensagens em português (Brasil); O monitor deve suportar descarga de desfibrilador e apresentar rápida recuperação; Os parâmetros pre -configurados ou modulares que devem acompanhar cada monitor deve permitir as seguintes monitorações: ECG, Respiração, Temperatura, Oximetria de pulso, Pressão Não Invasiva, Capnografia, debito cardíaco, pressão invasiva, pressão intracraniana (PIC) e EEG. 1. ECG e Respiração Compatibilidade mínima com cabos de 3 e 5 vias; Derivações selecionáveis: I, II, m, aVR, aVL, aVF e V; Aviso de falha no contato dos eletrodos; Detecção de marca -passo; Proteção para desfibrilação e eletro cirurgia; Ajuste de ganho (mV); Velocidades de varredura ajustáveis mínimas de 25 a 50 mm/segundo. Faixa de medição com indicação no display de menor ou igual a 30 BPM até valores maiores ou iguais a 250 BPM com erro máximo não superior a ± 5 BPM; Frequência respiratória com indicação no display na faixa cujo limite inferior seja 0 (zero) rpm (respiração por minuto) e cujo limite superior seja no mínimo 155 (cento e cinquenta e cinco) rpm, incluindo -se nesta faixa os dois extremos; Possibilidade de leitura da frequência cardíaca através dos eletrodos de ECG ou do sensor de Oximetria; 2. Monitoração da temperatura, com no mínimo dois canais, com sensores apropriados para a medição de temperatura cutânea, retal e esofágica. A resolução não deverá ultrapassar 0,1° e o intervalo de Und. 2 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 28 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 27 temperatura de 15 a 45°C. Com alarmes para alta e baixa temperatura ajustáveis. 3. Monitoração continua de Oximetria de Pulso (SPO2), com resolução menor ou igual a 2% na Oximetria para saturação de 30 a 100% e menor ou igual a 2 BPM na taxa de batimentos cardíacos na faixa de 30 a 250 BPM, com apresentação de curva plestimografica. 4. Monitoração de Pressão Não Invasiva Adulto (PNI) pelo método oscilométrico, com acionamento manual ou automático com intervalos de medições programados pelo usuário. Monitoração de pressão configurável para pacientes adulto, pediátrico e neonatal. Medicao de pressão diastólica, sistólica e media com indicação no display dos valores lidos com respectiva unidade de medida (mmHg). Faixa de leitura dentro dos limites de 0 a 300mm Hg. Alarmes para alta ou baixa pressao 5. Modulo de Capnografia (ETCO2): modulo microprocessado interno e externo acoplavel ao monitor para monitoracao de capnografia. Deve apresentar a curva de CO2 . Apresentar limites de alarmes minimos e maximos. Sistema de medicao que permita a monitoracao com paciente nao intubado. 6. Modulo de Debito Cardiaco, deve ser monitorado pelo metodo da termo diluicao, computando e plotando no minimo 5 curvas, armazenando automaticamente os dados em tabela e fazendo calculos necessarios, automaticamente, nao necessitando digitacao. 7. Modulo de Pressao Invasiva (PI) deve apresentar pelo menos dois canais de pressao invasiva. Deve permitir a medicao de pressao diastolica, sistolica, media, venosa e intracraniana com indicacao no display dos valores lidos. Faixa de leitura no display dentro dos limites de menor ou igual a - 10 a maior ou igual a 300 mmHg com precisao de + - 2mm Hg. As curvas e os valores das pressoes deverao apresentar configuracoes graficas distintas na tela, para os diferentes tipos de pressao, de maneira a permitir diferenciacao visual entre elas. 8. Parametro de EEG - parametro de eletroencefalograma(EEG) deve apresentar monitorizacao continua de encefalografia de no minimo 15 canias facilmete selecionaveis pelo usuario com 20 eletrodos para cobrir todas as areas cerebrais, no padrao 10/20. Ajustes de ganho e velocidade do tracado e conjunto contendo 20 (vinte) eletrodos. Filtro digital. Cada monitor deve vir acompanhado dos seguintes acessorios: a. 01 cabo paciente 5 vias com rabicho; b. 03 (tres) sensores reutilizaveis de oximetria de pulso, sendo 01 (um) Adulto, 01 (um) Pediátrico e 01 (um) Neonatal, c. 100 (cem) adesivos para uso com sensores de oximetria de pulso em Y; d. 01 (um) sensor de temperatura esofágico / retal reutilizavel; e. 02 (dois) sensore s de temperatura de superfície reutilizáveis; f. 04 (quatro) manguitos reutilizaveis em material anti- alergico (em quatro tamanhos diferentes) para paciente neonatal; g. 03 (tres) manguitos reutilizáveis em material anti- alergico (em tres tamanhos diferentes) para paciente pediátrico ; h. 02 (dois) manguitos reutilizaveis em material anti-alergico (em dois tamanhos diferentes) para paciente adulto; i. Cabo de alimentação; j. 50 (cinqüenta) conjuntos de circuitos de amostra para medição de Capnografia; k. 01 (um) cabo para debito cardíaco tipo bifurcado para uso de cateteres, tipo baxter e abbot; l. 01 (um) cabo de injeção para debito cardíaco m. 10 (dez) conjuntos de debito cardíaco para uso em temperatura ambiente; n. 01 (um) conjunto de cabo, cateter e outros Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 29 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 28 acessórios necessários para a medição de pressão intracraniana; Suporte de parede para fixação dos monitores com acabamento resistente (tipo tinta eletrostática ou epóxi); Alimentação elétrica (de acordo com a tensão vigente da região da unidade contemp lada); O equipamento devera possuir Registro no Ministério da Saúde / ANVISA; O fornecedor devera entregar os manuais de operação e de serviço de manutenção para cada equipamento em português; Deve ser apresentado o cronograma das atividades de manutenção preventiva, conforme indicam os manuais de operação e de serviço;Devera ser apresentado o certificado de conformidade dos equipamentos com as normas NBR -IEC 60601-1, NBR-IE C 60601-2- 27, NBR- IEC 60601-2-30 e NBR-IEC 60601-2-49, conforme a RDC 32/2007 da ANVISA; LOTE 11 Item Especificação Técnica Und. Qtd. 1 CAPACETE / HOOD DE OXIGENAÇÃO – MÉDIO , para oxigênio, em acrílico, tamanho médio, para prematuros e recém -nascidos com peso entre 1000 e 3600 gramas; sistema compacto, de formato cilíndrico de dois estágios para possibilitar concentrações acima de 90%, com pequenos volumes e ocupando um mínimo de espaço; construída totalmente em acrílico transparente de qualidade óptica garantindo ampla visualização interna, a partir de qualquer ponto; tampa removível de acesso com um orifício central para entrada de sensor de oxigênio (ou termômetro), uma abertura frontal para o pescoço do paciente e outras duas pequenas laterais, para liberação do excesso de CO2 no caso de falta de oxigênio; equipado com niple de admissão de oxigênio, com deflector interno do gás equipado com anel superior extensor removível permitindo 2 estágios; dimensão da abertura frontal para o pescoço: largura 87 mm x altura 87 mm, dimensões totais diâmetro 198 mm x altura 128 mm, registro do Ministério da Saúde. Und. 2 2 CAPACETE / HOOD DE OXIGENAÇÃO GRANDE , para oxigênio, em acrílico, tamanho grande, para prematuros e recém -nascidos com peso superior a 3600 gramas; sistema compacto de formato cilíndrico, de dois estágios, para possibilitar concentrações acima de 90%, com pequenos volumes e ocupando um mínimo de espaço; construída totalmente em acrílico transparente de qualidade óptica garantindo ampla visualização interna a partir de qualquer ponto; tampa removível de acesso com orifício central para entrada de sensor de oxigênio (ou termômetro), uma abertura frontal para o pescoço do paciente e outras duas pequenas laterais para liberação do excesso de CO2, no caso de falta de oxigênio; equipado com niple de admissão de oxigênio com deflector interno de gás, dimensão da abertura frontal para pescoço: largura 99 mm x altura 102 mm, dimensões totais: diâmetro 253 mm x altura 182 mm, registro do Ministério da Saúde. Und. 2 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 30 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 29 3 CAPACETE / HOOD DE OXIGENAÇÃO PEQUENO , para oxigênio em acrílico, tamanho pequeno, para prematuros e recém -nascidos com peso inferior a 1Kg , sistema compacto, de formato cilíndrico de 2 estágios, para possibilitar concentrações acima de 90%, com pequenos volumes e ocupando um mínimo de espaço, construído totalmente em acrílico transparente de qualidade óptica garantindo ampla visualização interna a partir de qualquer ponto; tampa removível de acesso com um orifício central para entrada de sensor de O2 (ou termômetro), uma abertura frontal para o pescoço do paciente e outras duas pequenas laterais para liberação do excesso de CO2 no caso de falta de O2, equipado com niple de admissão de O2, com deflector interno do gás, equipado com anel superior extensor removível, permitindo 2 estágios, dimensões da abertura frontal para o pescoço: largura 77 mm x altura 83 mm Dimensão total: diâmetro 150 mm x altura 105 mm, registro do Ministério da Saúde. Und. 2 4 CPAP ADULTO / INFANTIL , com umidificador aquecido, gerador de fluxo de pressão positiva, com rampa de acomodação de pressão de 5 a 45 minutos no mínimo, deve apresentar ruído no máximo de 30 dB, fácil transporte (máximo 2,0 Kg), painel digital, traqueia condutiva de fluxo de 2 metros no mínimo, cabo de forca removível, bolsa para transporte, deve permitir o acoplamento de umidificador, fonte de alimentação Bivolt (110 e 220 volts), deve vir acompanhado ao equipamento um umidificador aquecido adequado ao mesmo, seus filtros (no mínimo 10) e mascaras de diversos tamanhos, inclusive para uso em pacientes neonatais, pediátricos e adultos, garantia de 02 (dois) anos, manual de operação em português do Brasil, certificado de registro no Ministério da Saúde, assistência técnica no Estado da Bahia. Und. 2 5 OXIMETRO DE DEDO PORTÁTIL , tela lcd, visor dual color, alimentação a pilha recarregável, com capacidade para indicar no mínimo os seguintes parâmetros: SPO2, frequência de pulso, barra plestimografica, acompanhado de carregador para até 4 pilhas e 02 sensores adulto. O equipamento devera possuir Registro no Ministério da Saúde/ ANVISA; O fornecedor deverá entregar os manuais de operação e de serviço de manutenção para cada equipamento em português, contendo as rotinas de manutenção preventiva; Deverá ser apresentado o certificado de conformidade dos equipamentos com as normas NBR -IEC 60601- 1, conforme a RDC 32/2007 da ANVISA; O fornecedor deverá ceder as Licenças dos softwares instalados no equipamento, se for o caso. Deve ser apresentado o Certificado de Garantia de 02 (dois) anos a contar da data de aceitação do equipamento, entendendo- se por aceitação a etapa que se sucede a entrega do equipamento e que se caracteriza pela realização dos testes preconizados nos manuais de operação e de serviço, comprovando que o equipamento está operando dentro de suas condições de normalidade. Embalagem com dados do fabricante, do produto, procedência e registro no Ministério da saúde. Und. 3 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 31 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 30 6 OXÍMETRO NEONATAL, de pulso, com curva plestimografica, para monitorização não invasiva da saturação de oxigênio da hemoglobina arterial de pacientes: neonatal, pediátrico e adultos; modelo de mesa, deve possuir display digital para apresentação de pelo menos saturação de oxigênio, frequência cardíaca e plestimograma; com tela tipo display de LCD matriz ativa, retro iluminado, TFT ou outro de fácil visibilidade; saturação de Oxigênio apresentada de forma a abranger a faixa de 30% a 100%; saturação de Oxigênio com precisão de ±2%, ou melhor, dentro da faixa de 80% a 100%; deve possuir um tempo de resposta de no máximo 10 segundos; deve possuir alarmes audiovisuais, com limites ajustáveis, para alta e baixa saturação de oxigênio, e alta e baixa frequência cardíaca; beep pulse com ajuste de volume ou desligado, deve possuir alarme audiovisual para desconexão ou falha do sensor, e pulso fraco alarme visual para a baixa carga da bateria; Memória para acompanhar tendências dos parâmetros no mínimo de 12 horas. Saída RS 232 para frequência cardíaca e SpO2. Alimentação elétrica 110/220V Bivolt Automático - 60 Hz, bateri a interna recarregável (com carregador integrado ou acoplado ao equipamento) com autonomia maior que 120 minutos com plena carga da bateria. Deve possuir seleção automática de alimentação por bateria no caso de falha da linha de forca; deve possuir indicação visual do tipo de alimentação em uso (linha de forca ou bateria). Acompanham: bateria; 3 (três) cabos sensores de dedo completos, reutilizáveis para paciente, sendo 01 (um) adulto, 01 (um) pediátrico e 01 (um) neonatal. Comprimento do cabo de aproximadamente 3 metros (+/ - 20%); Todos os acessórios e componentes necessários a perfeita instalação e funcionamento do equipamento e 1 (um) cabo sensor de orelha completo, reutilizável, pediátrico. O equipamento deverá vir acompanhado de cópia do registro na ANVISA; manual técnico e de operação, em português; certificado de garantia mínima de 1 (um) ano. Und. 2 7 RESSUSCITADOR, COM MANO VACUÔMETRO, PARA USO EM PACIENTE NEONATAL E PEDIÁTRICO, com mano vacuômetro, para uso em paciente neonatal e pediátrico, com as seguintes características mínimas: construído em caixa monobloco, c om controle através de monovacuô metro de resposta rápida em pico de pressão inspiratória (PIP) controlada e uma pressão positiva no final da expiração (PEEP) consistente. O equipamento deve permitir o ajuste das pressões PIP e PEEP. O equipamento deve possibilitar o controle das pressões através de fontes de ar comprimido ou de oxigênio; faixa de atuação mínima: de 20 a 80cmH20; pressão máxima de 65 a 80cmH20, conforme o fluxo de entrada; o equipamento deve permitir ajuste da concentração de oxigên io. Painel frontal com monovacuô metro; válvula de ajuste de pressão máxima de alivio com tampão de proteção para evitar mudança inadvertida, válvula de controle de pressão inspiratória, circuito de saída do paciente composto por tubo corrugado em "T" com válvula para controle da PEEP, mangueira com conector para entrada de gás; o equipamento deve possuir ainda blender (para mistura de ar/oxigênio) com fluxômetro adequado. Devem acompanhar ainda o eq uipamento: três mascaras de silicone redondas e autolaváveis (nº00, nº0 e nº1) e pulmão teste. Devem acompanhar o equipamento, além de todos os requisitos aqui Und. 1 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 32 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 31 citados, todos os cabos, acessórios e dispositivos necessários ao pleno funcionamento do equipamento, considerando a funcionalidade descrita nesta especificação. Registro na ANVISA. Garantia de dois anos. 8 CABO PARA BISTURI Nº03, Contendo os dados de identificação do fabricante, número do lote, método e data da esterilização, prazo de valida de e registro na ANVISA. Und. 60 9 CANULA DE GUEDEL N 0, descartável, estéril, confeccionada em material atóxico, flexibilidade e curvatura adequada, orifício central que garanta ventilação, com borda de segurança, resistente a desinfecção. Und. 11 10 CANULA DE GUEDEL N 01, descartável, estéril, confeccionada em material atóxico, flexibilidade e curvatura adequada, orifício central que garanta ventilação, com borda de segurança, resistente a desin fecção, com numeração na borda para identificação do tamanh o e que seja branco transparente para visualização de secreção. Embalagem individual, em papel grau cirúrgico e filme termoplástico, abertura em pétala . Na embalagem devera estar impresso dados de identificação, procedência , data de fabricação, tipo de est erilização, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Und. 11 11 CANULA DE GUEDEL N 02, descartável, estéril, confeccionada em material atóxico, flexibilidade e curvatura adequada, orifício central que garanta ventilação, com borda de segurança, resistente a desinfecção , com numeração na borda para identificação do tamanho e que seja branco transparente para visualização de secreção. Embalagem individual, em papel grau cirúrgico e filme termoplástico, abertura em pétala . Na embalagem devera esta r impresso dados de identificação, procedência , data de fabricação, tipo de esterilização, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Und. 11 12 CANULA DE GUEDEL N 03, descartável, estéril, confeccionada em material atóxico, flexibilidade e curvatura adequada, orifício central que garanta ventilação, com borda de segurança, resistente a desinfecção , com numeração na borda para identificação do tamanho e que seja branco transparente para visualização de secreção. Embalagem individual, em papel grau cirúrgico e filme termoplástico, abertura em pétala . Na embalagem devera estar impresso dados de identificação , procedência , data de fabricação, tipo de esterilização, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Und. 11 13 CANULA DE GUEDEL N 04, descartável, estéril, confeccionada em material atóxico, flexibilidade e curvatura adequada, orifício central que garanta ventilação, com borda de segurança, resistente a desinfecção , com numeração na borda para identificação do tamanho e que seja branco transparente para visualização de secreção. Embalagem individual, em papel grau cirúrgico e filme termoplástico, abertura em pétala . Na embalagem devera estar impresso dados de identificação, procedência , data de fabricação, tipo de esterilização, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Und. 11 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 33 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 32 14 CANULA DE GUEDEL N 05, descartável, estéril, confeccionada em material atóxico, flexibilidade e curvatura adequada, orifício central que garanta ventilação, com borda de segurança, resistente a desinfecção , com numeração na borda para identificação do tamanho e que seja branco transparente para visualização de secreção. Embalagem individual, em papel grau cirúrgico e filme termoplástico, abertura em pétala . Na embalagem devera estar impresso dados de identificação, procedência , data de fabricação, tipo de esterilização, prazo de validade e registro no Ministério da Saúde. Und. 11 15 COLAR CERVICAL RESGATE PESO 0139 KG , Utilizado para imobilização da coluna cervical Radiotransparente Possui abertura frontal para avaliação do pulso carotídeo e procedimentos cirúrgicos locais (cricotiroidostomia) Abertura posterior para ventilação e visualização do escoamento de fluidos, tais como sangue Opções de Tamanho Neonatal Cód. IM002 PP. Und. 11 16 COLAR CERVICAL RESGATE PESO 0139 KG , Utilizado para imobilização da coluna cervical Radiotransparente Possui abertura frontal para avaliação do pulso carotídeo e procedimentos cirúrgicos locais (cricotiroidostomia) Abertura posterior para ventilação e visualização do escoamento de fluidos, tais como sangue Opções de Tamanho Neonatal Cód. IM003 P. Und. 9 17 COLAR CERVICAL RESGATE PESO 0139 KG, Utilizado para imobilização da coluna cervical Radiotransparente Possui abertura frontal para avaliação do pulso carotídeo e procedimentos cirúrgicos locais (cricotiroidostomia) Abertura posterior para ventilação e visualização do escoamento de fluidos, tais como sangue Opções de Tamanho Neonatal Cód. IM004 M. Und. 9 18 COLAR CERVICAL RESGATE PESO 0139 KG, Utilizado para imobilização da coluna cervical Radiotransparente Possui abertura frontal para avaliação do pulso carotídeo e procedimentos cirúrgicos locais (cricotiroidostomia) Abertura posterior para ventilação e visualização do escoamento de fluidos, tais como sangue Opções de Tamanho Neonatal Cód. IM005 G. Und. 9 19 COLAR CERVICAL RESGATE PESO 0139 KG, Utilizado para imobilização da coluna cervical Radiotransparente Possui abertura frontal para avaliação do pulso carotídeo e procedimentos cirúrgicos locais (cricotiroidostomia) Abertura posterior para ventilação e visualização do escoamento de fluidos, tais como sangue Opções de Tamanho Neonatal Cód. IM006 GG. Und. 9 20 COLAR CERVICAL RESGATE PESO 0139 KG , Utilizado para imobilização da coluna cervical Radiotransparente Possui abertura frontal para avaliação do pulso carotídeo e procedimentos cirúrgicos locais (cricotiroidostomia) Abertura posterior para ventilação e visualização do escoamento de fluidos, tais como sangue Opções de Tamanho Neonatal Cód. IM001 Infantil. Und. 11 21 CUBA REDONDA , para assepsia em aço inoxidável. Dimensões 13 x 6cm capacidade 500ml. Und. 24 22 CUBA RIM INÓX , para assepsia em aço inoxidável. Dimensões 26 x 12cm capacidade 700ml. Und. 24 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 34 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 33 23 FOCO, clínico ginecológico; foco, auxiliar, ginecológico, utilizado para pequenos procedimentos cirúrgicos, obstetrícia e exames especializados, composto por base móvel com rodízio, com haste flexível, espelho; dotado de lâmpada halógena de 12V com potencia mínima de 50 watts; pintura em epóxi de alta resistência; alimentação: de acordo com a unidade contemplada; dimensões:altura regulável; acessórios básicos:possuir no mínimo duas lâmpadas sobressalentes;possuir cabo de alimentação (2P + T) conforme ABNT com no mínimo 2m; e garantia mínima de um ano. Und. 5 24 KIT ESFIGMOMANÔMETRO ANERÓIDE (APARELHO DE PRESSÃO) + ESTETOSCÓPIO, possui manguito e pera em PVC, braçadeira em nylon, fecho em metal.OBESO. Und. 20 25 KIT ESFIGMOMANÔMETRO ANERÓIDE (APARELHO DE PRESSÃO) + ESTETOSCÓPIO, possui manguito e pera em PVC, braçadeira em nylon, fecho em metal. ADULTO Und. 20 26 LANTERNA CLINICA LED, Lâmpada LED de brilho intenso e alta durabilidade. Und. 10 27 LARINGOSCOPIO, completo, convencional, com laminas retas e curvas, para adulto, em aço inoxidável, de engate rápido, com tampa de rosca e mola em aço inoxidável, alta luminosidade de 3V, deve possuir encaixe para lamina em aço inoxidável com acabamento fosco padrão universal, deve possuir alimentação por pilhas medias, deve acompanhar laminas retas de Miller em aço inoxidável com extremidade distal em formato redondo com acabamento fosco, nº. 0, nº. 1 nº. 2, n° 03 e n° 04 e lamina curvas Macintosh nº. 0, nº. 1, n2, nº. 3, nº. 4 para uso adulto Acessórios: Lâmpada sobressalente e estojo ou bolsa para acondicionamento. Und. 11 28 NEBULIZADOR, para pequenas aplicações de medicamentos no tratamento de moléstias do aparelho respiratório, composto de micro processador, copo graduado ate 5 ml, em plástico inquebrável, mascara anatômica e extensão com terminais em plástico resistente, voltagem 110/220 volts. Und. 10 29 NEGATOSCOPIO, de um corpo, visor translucido, flexível, com moldura em PVC rígido ou metálica com pintura eletrostática epóxi pó, cor branca, com suporte para fixação em parede, prendedores de chapa radiográfica, tecla liga e desliga, luminosidade mínima 1500 NIT de luminâ ncia, variação mínima de 15% de luminosidade na visualização de imagens radiográficas, tensão de alimentação de acordo com a tensão vigente da unidade, dimensões mínimas de 380 x 100 x 485mm, e com peso mínimo de 6,0 Kg, garantia mínima de 2 (dois) anos. Und. 5 30 ÓCULOS DE SEGURANÇA, hastes tipo espátula, reguláveis, lente única, incolor confeccionada em policarbonato. Und. 15 31 PINÇA ANATÔMICA DISSECÇÃO SEM DENTE , Contendo os dados de identificação do fabricante, número do lote e registro na ANVISA. Und. 60 32 PINÇA ANATÔMICA DISSECÇÃO COM DENTE, Contendo os dados de identificação do fabricante, número do lote e registro na ANVISA. Und. 60 33 PINÇA DENTE DE RATO, Contendo os dados de identificação do fabricante, número do lote e registro na ANVISA. Und. 60 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 35 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 34 34 PINÇA HALSTEAD MOSQUITO CURVA , Contendo os dados de identificação do fabricante, número do lote e registro na ANVISA. Und. 60 35 PINÇA KELLY CURVA , Contendo os dados de identificação do fabricante, número do lote e registro na ANVISA. Und. 60 36 PINÇA KELLY RETA , Contendo os dados de identificação do fabricante, número do lote e registro na ANVISA. Und. 60 37 PINÇA PARA RETIRADA DE PONTO , Contendo os dados de identificação do fabricante, número do lote e registro na ANVISA. Und. 60 38 PINÇA PEAN , Contendo os dados de identificação do fabricante, número do lote e registro na ANVISA. Und. 60 39 PORTA ALGODÃO INOX , Contendo os dados de identificação do fabricante, número do lote, método e data da esterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. Und. 24 40 PORTA AGULHA MAYO HEGAR , Contendo os dados de identificação do fabricante, número do lote, método e data da esterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. Und. 60 41 PORTA GAZE INOX, Contendo os dados de identificação do fabricante, número do lote, prazo de validade e registro na ANVISA. Und. 24 42 REANIMADOR MANUAL EM SILICONE (AMBÚ) COMPLETO , Balão em silicone translúcido autoclavável, Adulto: 1600 ml,. Máscara facial adulto em silicone. Válvula unidirecional (Bico de pato). Válvula para reservatório (não autoclavável) Und. 11 43 REANIMADOR MANUAL EM SILICONE (AMBÚ) COMPLETO , Balão em silicone translúcido autoclavável, Infantil 500ml,. Máscara facial adulto em silicone. Válvula unidirecional (Bico de pato). Válvula para reservatório (não autoclavável) Und. 12 44 TENTACÂNULA 15CM , Contendo os dados de identificação do fabricante, numero do lote, método e data da esterilização, prazo de validade e registro na ANVISA Und. 60 45 TERMÔMETRO CLINICO, digital Faixa de medição: 32,0°C – 43,9°C;bateria de lítio de 1.5/1.55 V (não recarregável);com sinal sonoro: indica que o aparelho está pronto a ser utilizado ou que a medição terminou;Resultados das medições: expressos em grau Celsius (°C); Visor de cristal líquido: é possível visualizar alterações de temperatura de 0.1°C;Memória: guarda automaticamente a última temperatura medida;Desligamento automático: após aproximadamente 10 minutos, para assegurar prolongamento da vida da bateria. Und. 30 46 TERMOMETRO PARA AMBIENTE DIGITAL , instrumento de medição de temperatura externa e interna de máxima e mínima, visor em cristal liquido de fácil visualização, função ºC/Fº, cabo de aproximadamente 2,30 m, faixa de medição interna 20ºC a+70ºC, faixa de medição externa 50º Ca+70ºC, resolução 0,1º C, precisão + 1ºC, dimensões 85x60x18 mm, peso 100 g, alimentação 1 pilha AAA Und. 16 47 TESOURA RETA, Contendo os dados de identificação do fabricante, número do lote, método e data da esterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. Und. 60 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 36 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 35 48 TESOURA CURVA, Contendo os dados de identificação do fabricante, número do lote, método e data da esterilização, prazo de validade e registro na ANVISA. Und. 60 LOTE 12 Item Especificação Técnica Und. Qtd. 1 POLTRONA HOSPITALAR, reclinável, movimento simultâneo encosto, braços, pés, acionamento três está ios, alavanca cremalheira, até posição leito; amortecedor gás; revestimento, courvim reforçado, espessura mínima 1,2 mm, cor preta; estofamento total, espuma injetada, alta densidade; braços revestidos courvim reforçado, espessura mínima 1,2 mm alta densidade, estofamento total espuma injetada, alta densidade; estrutura aço carbono, seção quadrada aproximadamente 28 mm x 28 mm, base estrutura aço carbono, seção circular diâmetro aproximado 30 mm, espessura aproximada 1,55 mm, pintura eletrostática, cor preta; dimensões aproximadas: posição normal 1.100 mm comprimento x 760 mm largura x 500 mm altura, posição reclinada: 1.600 mm comprimento, x 760 mm largura x 500 mm altura, tolerância máxima 15% variação dimensões. Und. 12 LOTE 13 Item Especificação Técnica Und. Qtd. 1 CADEIRA EM PVC sem braço, empilháveis, resistente aos raios solares, peso suportado ate 140kg. Und. 150 LOTE 14 Item Especificação Técnica Und. Qtd. 1 DETECTOR FETAL PORTÁTIL DIGITAL, Sonar utilizado para detectar batimentos cardíacos fetais. Mode lo portátil. Gabinete em ABS. Botão liga ou desliga frontal, botão regulagem de volume lateral. Desligamento automático após 1 minuto sem uso. Ausculta de batimentos cardíacos a partir da 10ª semana. Alta sensibilidade para ausculta coletiva. Saída para conexão de fone de ouvido ou gravador de som. Ciclagem de 6.000 a 60.000. Frequência de 2,0 a 2,25 MHz.Display com contador numérico digital. Faixa de medida do BCF de 50 a 240 bpm. Alojamento para transdutor na lateral do aparelho. Compartimento para a bateria localizado na traseira. Bateria de 9 v alcalina. Carregador para bateria utiliza rede elétrica (110 v) ou (220 v). Acompanha frasco de gel para contato, fone de ouvido biauricular para ausculta individual, alça, bolsa transporte. Dimensões: (L. P.A.) 100 x 33 x 130 mm. Peso líquido: 260 gr. Produto projetado em conformid ade aos requisitos das normas: NBRIEC 60.6011 e NBRIEC 60.60112. Garantia de 02 anos contra defeitos de fabricação. Assistência técnica permanente. Und. 15 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 37 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 36 LOTE 15 Item Especificação Técnica Und. Qtd. 1 OFTALMOSCOPIO, direto, conjunto para diagnostico, constando de no mínimo as seguintes características: disco de abertura com no mínimo seis posições e 20 lentes de focalização com uma faixa de 25 a +40 dioptrias, no mínimo; filtros para redução de reflexos da córnea, controle manual de iluminação; Possuir iluminação halógena e dispositivo protetor contra infiltração de poeira e mostrador iluminado. Alimentação por bateria interna recarregável ou pilhas. Acessórios básicos: Carregador de baterias (se for o caso do equipamento ofertado) que funcione em 110 volts e ao mesmo tempo 220 volts; Acompanha todo o conjunto um estojo tipo maleta para transporte e 04 (quatro) lâmpadas extras. Und. 11 LOTE 16 Item Especificação Técnica Und. Qtd. 1 OTOSCÓPIO, com cabo de aço inoxidável, alimentação com 2 pilhas medias comuns, cabeçotes para especulo com lâmpada de regulagem com baixa e alta luminosidade e encaixe para visor sobressalente,visor articulado ao cabeçote e móvel, cabeçote em metal cromado, lupa redonda, deve acompanhar 05 (cinco) espéculos de material reutilizável nos seguintes calibres: nº. 01, nº2 , nº. 3 , nº. 4 e nº. 5 , lâmpada e visor sobressalente e especulo descartável nas seguintes quantidades e medidas: 05 espé culos de 2 mm, 05 espéculos de 3mm, 03 espéculos de 4mm e 03 espéculos de 5mm.Deve acompanhar bolsa para acondicionamento do conjunto. Und. 10 4. ESPECIFICAÇÃO DETALHADA: 4.1. Todos os equipamentos deverão possuir assistência técnica autorizada no território nacional, devendo os custos de reparo no período da garantia técnica ser arcados pelo Contratado. 4.2. Todos os materiais deverão ter garantia técnica mínima constante das especificações do produto, bem como as certificações exigidas neste Anexo. 5. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 5.1. As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: UNIDADE: 0801 – Fundo Municipal de Saúde ATIVIDADE: 1008 – Construção, reforma e reaparelhamento de unidades de saúde da família Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 38 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 37 ATIVIDADE: 1009 – Reforma, ampliação e reaparelhamento de unidades de atenção especializada em saúde ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.5200 – Equipamentos e Material Permanente FONTE: 14/02 6. DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO 6.1. Quanto à entrega: 6.1.1. O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações estabelecidas neste instrumento, em até 60 (sessenta) dias corridos contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento. 6.1.2. O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações estabelecidas neste instrumento, nos endereços, prazos e horários indicados na Ordem de Fornecimento. 6.1.3. Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que justificados até 24 (vinte e quatro) horas antes do término do prazo de execução, e aceitos pela contratante, não serão considerados como inadimplemento contratual. 6.2. Quanto ao recebimento: 6.2.1. PROVISORIAMENTE, mediante recibo, para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto contratual com as especificações, devendo ser feito por pessoa credenciada pela contratante. 6.2.2. DEFINITIVAMENTE, sendo expedido termo de recebimento definitivo, após verificação da qualidade e da quantidade do objeto, certificando-se de que todas as condições estabelecidas foram atendidas, e, consequente aceitação das notas fiscais pelo gestor da contratação, devendo haver rejeição no caso de desconformidade. 7. DO PAGAMENTO 7.1. O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, indicada em sua proposta de preços. 7.1.1. A nota fiscal/fatura que apresente incorreções será devolvida à contratada para as devidas correções. Nesse caso, o prazo de que trata o subitem anterior começará a fluir a partir da data de apresentação da nota fiscal/fatura corrigida. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 39 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 38 7.2. Não será efetuado qualquer pagamento à contratada, em caso de descumprimento das condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 7.3. É vedada a realização de pagamento antes da execução do objeto ou se o mesmo não estiver de acordo com as especificações deste instrumento. 7.4. Os pagamentos encontram-se ainda condicionados à apresentação dos seguintes comprovantes: 7.4.1. Documentação relativa à regularidade para com a Seguridade Social (INSS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Trabalhista e Fazendas Federal, Estadual e Municipal. 7.5. Toda a documentação exigida deverá ser apresentada em original ou por qualquer processo de reprografia, obrigatoriamente autenticada em cartório. Caso esta documentação tenha sido emitida pela Internet, só será aceita após a confirmação de sua autenticidade. 8. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 8.1. No caso de inadimplemento de suas obrigações, a contratada estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas civil e criminal, além daquelas sanções descritas no Edital do pregão eletrônico, às seguintes penalidades: 8.1.1. Multas, estipuladas na forma a seguir: a) Multa diária de 0,3% (três décimos por cento), no caso de atraso na execução do objeto contratual até o 30º (trigésimo) dia, sobre o valor da nota de empenho ou instrumento equivalente. b) Multa diária de 0,5% (cinco décimos por cento), no caso de atraso na execução do objeto contratual superior a 30 (trinta) dias, sobre o valor da nota de empenho ou instrumento equivalente. A aplicação da presente multa exclui a aplicação da multa prevista na alínea anterior. c) Multa diária de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento das demais cláusulas contratuais, elevada para 1% (um por cento) em caso de reincidência. d) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, no caso de desistência da execução do objeto ou rescisão contratual não motivada pela contratante. 8.1.2. Impedimento de licitar e contratar com a Administração, sendo, então, descredenciada no cadastro de fornecedores do Município de Amargosa, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, sem prejuízo das multas previstas neste instrumento e das demais cominações legais. 9. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 40 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 39 9.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: 9.2. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. 9.3. Os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada. 9.4. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12,13, 14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). 9.5. Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos. 9.6. Comunicar a Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. 9.7. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 9.8. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato. 9.9. Lançar na Nota Fiscal as especificações dos bens entregues de modo idêntico aqueles constantes da Nota de Empenho. 9.10. Executar as entregas dos produtos conforme especificações e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais de consumo, equipamentos de medição e testes, simuladores, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade necessárias para execução deste Termo de Referência e em sua proposta. 9.11. Fornecer o material conforme especificações. 9.12. Arcar com todas as despesas decorrentes de transporte e entrega do objeto fornecido, sem ônus adicional a Prefeitura Municipal de Amargosa. 9.13. Arcar com todas as despesas de coleta, transporte e devolução dos itens fornecidos nos casos de necessidade de manutenção e/ou calibração dentro do prazo de garantia. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 41 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 40 9.14. Fornecer somente peça nova e de primeiro uso originais do fabricante, conforme o código constante na especificação. 9.15. Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital, em conformidade com a Lei 8.666/1993. 9.16. Responder por todas as despesas diretas e indiretas que incidam ou venham a incidir sobre a execução contratual, inclusive as obrigações relativas a salários, previdência social, impostos, encargos sociais e outras providências, respondendo obrigatoriamente pelo fiel cumprimento das leis trabalhistas e específicas de acidentes do trabalho e legislação correlata, aplicáveis ao pessoal empregado para execução contratual. 9.17. Responsabilizar-se integralmente pela observância do dispositivo no título II, capítulo V, da CLT, e na Portaria n.º 3.460/77, do Ministério do Trabalho, relativos a segurança e higiene do trabalho, bem como a Legislação correlata em vigor a ser exigida. 9.18. Não transferir a outrem, por qualquer forma nem parcialmente as obrigações. 10. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 10.1. Solicitar a execução do objeto à contratada através da emissão de Ordem de Fornecimento. 10.2. Proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal n o 8.666/1993 e suas alterações posteriores. 10.3. Fiscalizar a execução do objeto contratual através de sua unidade competente, podendo, em decorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato. 10.4. Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto contratual. 10.5. Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste Termo. 10.6. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento. 11. DA FISCALIZAÇÃO 11.1. Nos termos do art. 67 da Lei 8.666, de 1993, será designado representante para acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados. 12. PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 42 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 41 12.1. A vigência deste contrato vai da sua assinatura até o dia 30/11/2018 , devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 12.2. O prazo de execução do objeto contratual é de até 60 (sessenta) dias correntes, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. 12.3. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. 12.4. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados. 13. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS 13.1. O método de levantamento de preços foi obtido através da pesquisa de mercado pela Secretaria de Saúde na internet e por site de banco de preços, observadas as disposições contidas na Instrução Normativa de nº 03, de 20 de abril de 2017, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, adotando critério média dos preços obtidos ANEXO II MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS A Prefeitura Municipal de Amargosa Ref.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 007/2018 Objeto: Abertura dos envelopes: Horário: Apresentamos a Vossa Senhoria a nossa proposta de preços, detalhada na planilha anexa, para o fornecimento do objeto de que trata o PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 007/2018, conforme especificação constante do Termo de Referência deste Edital. Os prazos para cumprimento dos objeto são os que se seguem: a) prazo de validade da proposta: ..... (....................) dias; b) prazo para fornecimento: ..... (....................) dias. Observação: atentar para os prazos previstos no edital. Para tanto, nos propomos a fornecer os materiais licitados pelos preços unitários constantes da planilha de quantitativos e preços unitários anexa e pelo preço global de R$ ______________ ( ___________________________________________________ ). Os dados da nossa empresa são: a) Razão Social: ______________________________; b) CNPJ n.º: ______________________________; c) Endereço Completo: ______________________________; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 43 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 42 d) Fone: ______________________________; e) Fax (se houver): ______________________________; f) E-mail: ______________________________; g) Conta Bancária/Agência/Banco: ______________________________. Local e data __________________________________________ Assinatura e carimbo do representante legal) Observação: emitir em papel que identifique a licitante. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 44 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 43 LICITANTE: END. COMERCIAL: UF: CEP: FONE/FAX: CONTATO: INSC. ESTADUAL: CNPJ: VALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: DADOS BANCÁRIOS: OBJETO: consiste na contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos e materiais permanentes, para equipar o Hospital Municipal de Amargosa e a Policlínica Municipal de Amargosa, conforme proposta do Ministério da Saúde de nº 97553.416000/115001 . PROPOSTA DE PREÇOS ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD VU VT 1 Especificação detalhada do item. VALOR TOTAL DA PROPOSTA1: Declaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para a execução do objeto desta licitação, sendo de nossa exclusiva responsabilidade todas as despesas, tais como: transporte, alimentação, proventos, encargos sociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais, parafiscais, seguros e demais despesas inerentes, estando o preço ofertado correspondendo, rigorosamente, com as especificações do objeto licitado, estamos ciente de que não cabe quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competente. Por esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, especialmente aos da Lei 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, da Lei nº 8.666/93, e às cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 007/2018. RESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE ________________________, _____/____/____ _____________________________________ LOCAL DATA ASSINATURA Observações: 1)A proposta deverá indicar aos dados bancários em que serão creditados os pagamentos durante a execução do contrato. 1 Soma de todos os Lotes para os quais participa a Proponente Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 45 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 44 ANEXO III - MINUTA DO CONTRATO CONTRATO Nº. .../ 2018 – TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE AMARGOSA E A EMPRESA .................... O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001-79, com sede administrativa na Av. Abelardo Veloso, s/nº., Centro, Amargosa – BA, CEP 45.300-000, por seu Prefeito JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR [inserir nacionalidade, estado civil e profissão], portador da Cédula de Identidade nº ________________ [inserir número e órgão expedidor/unidade da federação] e CPF (MF) nº ________________, e a Secretária de Saúde ALINE DE SOUZA LARANJEIRA portador da Cédula de Identidade nº ________________ [inserir número e órgão expedidor/unidade da federação] e CPF (MF) nº ________________, doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa ________________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº ________________, estabelecida [inserir endereço completo], representada pelo seu [inserir cargo], Senhor(a) [inserir nome completo, nacionalidade, estado civil e profissão], portador da Cédula de Identidade nº ________________ [inserir número e órgão expedidor/unidade da federação] e CPF (MF) nº ________________, de acordo com a representação legal que lhe outorgada por [procuração/contrato social/estatuto social], com base no Edital do Pregão Eletrônico nº. 007/2018 e todas as disposições da Lei nº 10.520/02 e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, resolvem celebrar o presente Contrato de Fornecimento de Equipamentos, instruído no Processo Administrativo nº 019/2018, mediante as cláusulas e condições que se seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO A presente licitação tem como objeto o fornecimento de contratação de empresa especializada para equipamentos e materiais permanentes, para equipar o Hospital Municipal de Amargosa e a Policlínica Municipal de Amargosa, e as unidades Básicas de Saúde , descritos no Edital do Pregão Eletrônico nº. 007/2018 para o(s) Item (s) nº ______ , cujos quantitativos, preços final unitários e total constam na Proposta Contratada, as quais ficam fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. §1º. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões que se fizerem no objeto, de até 25% do valor inicial atualizado do contrato, na forma dos §1 o do art. 65 da Lei federal nº 8.666/93. §2º. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os contratantes. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 46 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 45 §3º. É vedada a subcontratação total do objeto, a associação da Contratada com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial do contrato, bem como a fusão, cisão ou incorporação da Contratada, não se responsabilizando o CONTRATANTE por nenhum compromisso assumido por aquela com terceiros. CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS E VALOR DO CONTRATO O Contratante pagará à Contratada os preços especificados na Proposta anexa a este instrumento, o qual relaciona, por item, os materiais e as respectivas unidades de medidas, quantitativos, preços unitários e totais de cada item e o preço total. § 1º. O valor global da contratação do objeto descrito na Cláusula Primeira será de R$ _____ (_____). § 2º. O valor a ser pago à Contratada corresponderá ao somatório dos preços totais de cada item, onde o preço total de cada item deve corresponder ao preço unitário do respectivo item multiplicado pela quantidade de material que for efetivamente fornecido e devidamente confirmado pela Fiscalização do Contratante. § 3º. Nos preços contratados estão incluídos todos os custos com salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pela Contratada das obrigações. CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO O prazo de inicio da execução do objeto, a contar da data assinatura do, admitindo-se a sua prorrogação nos termos dos art. 57 §§ 1º e 2º da Lei federal nº 8.666/93. CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas para o pagamento do Contrato decorrente desta licitação correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária a seguir especificada: UNIDADE: 0801 – Fundo Municipal de Saúde ATIVIDADE: 1008 – Construção, reforma e reaparelhamento de unidades de saúde da família ATIVIDADE: 1009 – Reforma, ampliação e reaparelhamento de unidades de atenção especializada em saúde ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.5200 – Equipamentos e Material Permanente FONTE: 14/02 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 47 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 46 Parágrafo Único - A despesa para o exercício subsequente, quando for o caso, será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento da finalidade, a ser consignada aos Órgãos Interessados da Prefeitura Municipal pela Lei Orçamentária Anual. CLÁUSULA QUINTA - MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DA PROPOSTA – REAJUSTAMENTO E REVISÃO Os preços dos produtos são fixos e irreajustáveis. CLÁUSULA SEXTA – DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações estabelecidas neste instrumento, em até 60 (sessenta) dias correntes contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento ou instrumento hábil. § 1º O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações estabelecidas neste instrumento, nos endereços, prazos e horários indicados na Ordem de Fornecimento. § 2º Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que justificados até 24 (vinte e quatro) horas antes do término do prazo de execução, e aceitos pela contratante, não serão considerados como inadimplemento contratual. CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA O presente contrato vigorará da sua assinatura até 30/11/2018, ou até que se encerre em sua totalidade os fornecimentos dos produtos adquiridos. § 1º Este contrato poderá ser prorrogado por interesse das partes observadas as disposições contidas no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93. § 2º A publicação resumida do instrumento deste contrato ou de seus aditamentos na Imprensa Oficial, será providenciada pela Contratante até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data. CLÁUSULA OITAVA – DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE Cabe ao Contratante: I - Solicitar a execução do objeto à contratada através da emissão de Ordem de Fornecimento. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 48 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 47 II - Proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal n o 8.666/1993 e suas alterações posteriores. III - Fiscalizar a execução do objeto contratual através de sua unidade competente, podendo, em decorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato. IV - prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA; V - Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto contratual. VI - fornecer à CONTRATADA, nomes e modelos de assinaturas dos responsáveis por liberar autorizações para Ordem de Fornecimento; VII - designar servidores do CONTRATANTE para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93; VIII - Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste Termo. IX - Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento. CLÁUSULA NONA – DOS ENCARGOS DA CONTRATADA Cabe à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigações: I - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: II - efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. III - os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada. IV -responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12,13, 3 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). V - substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos. VI - comunicar a Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 49 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 48 VII - manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. VIII - indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato. IX - Lançar na Nota Fiscal as especificações dos bens entregues de modo idêntico aqueles constantes da Nota de Empenho. X - Executar as entregas dos produtos conforme especificações e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais de consumo, equipamentos de medição e testes, simuladores, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade necessárias para execução deste Termo de Referência e em sua proposta. XI - Fornecer o material conforme especificações. XII - Arcar com todas as despesas decorrentes de transporte e entrega do objeto fornecido, sem ônus adicional a Prefeitura Municipal de Amargosa. XIII- Arcar com todas as despesas de coleta, transporte e devolução dos itens fornecidos nos casos de necessidade de manutenção e/ou calibração dentro do prazo de garantia. XIV - Fornecer somente peça nova e de primeiro uso originais do fabricante, conforme o código cosntante na especificação. XV - Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital, em conformidade com a Lei 8.666/1993. XVI - Responder por todas as despesas diretas e indiretas que incidam ou venham a incidir sobre a execução contratual, inclusive as obrigações relativas a salários, previdência social, impostos, encargos sociais e outras providências, respondendo obrigatoriamente pelo fiel cumprimento das leis trabalhistas e específicas de acidentes do trabalho e legislação correlata, aplicáveis ao pessoal empregado para execução contratual. XVII - Responsabilizar-se integralmente pela observância do dispositivo no título II, capítulo V , da CLT, e na Portaria n.º 3.460/77, do Ministério do Trabalho, relativos a segurança e higiene do trabalho, bem como a Legislação correlata em vigor a ser exigida. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 50 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 49 XVIII - Não transferir a outrem, por qualquer forma nem parcialmente as obrigações. § 1º - À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: I - todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; II - todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados durante a execução deste contrato, bem como todas as despesas decorrentes da execução do objeto, tais como: salários, seguro de acidentes, taxas, impostos e contribuições, indenizações, vales-transporte, vales-refeição, e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas por lei; III - todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; IV - encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação. § 2º - A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE. § 3º - São expressamente vedadas à CONTRATADA: I - a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste contrato; II - a veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; III - a subcontratação de outra empresa para a execução do objeto deste contrato. CLÁUSULA DÉCIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO Competirá ao Contratante proceder ao acompanhamento da execução do contrato, ficando esclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do Contratante não eximirá à CONTRATADA de total responsabilidade na execução do contrato. §1º. O recebimento do objeto se dará segundo o disposto no art. 73 da Lei federal nº 8.666/93, sendo certo que, esgotado o prazo de vencimento do recebimento provisório sem qualquer manifestação do órgão ou entidade Contratante, considerar-se-á definitivamente aceito pela Administração o objeto contratual, para todos os efeitos, salvo justificativa escrita fundamentada. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 51 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 50 §2º. O recebimento definitivo dos produtos será concluído mediante a instalação e testes de verificação de conformidade de funcionamento entre o produto fornecido e as especificações constantes da proposta e nota fiscal. Será também condição para o recebimento definitivo a entrega do manual de serviços e a realização de treinamento de serviços para os itens que expressam esta exigência. §3º. Em caso de não conformidade na entrega do objeto o funcionário responsável dará ciência à Contratadas irregularidades observadas, notificando a mesma a regularizar a entrega no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da data e hora do recebimento da notificação. §4º. Caso o produto fornecido não atenda as especificações da requisição, a contratada deverá efetuar a troca no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, do recebimento provisório, resguardando-se a Secretaria Municipal de Saúde o direito de não aceitar produto cuja qualidade seja comprovadamente inferior ao requisitado. §3º. Durante a vigência deste contrato, o cumprimento do objeto será acompanhado e fiscalizado pela Secretaria Municipal de Saúde, pelo órgão de Controle Interno do Poder Executivo e demais órgãos de controle. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO Em consonância com o art. 5º combinado com a alínea “a” do inc. XIV do art. 40 da Lei federal nº 8.666/93, os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de ordem bancária ou crédito em conta corrente, no prazo não superior a 30(trinta) dias, contados da data de verificação do adimplemento de cada parcela. §1º. As situações indicadas na legislação específica sujeitar-se-ão à emissão de nota fiscal eletrônica. §2º. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir de sua regularização por parte da CONTRATADA. §3º. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, será calculada considerando a data do vencimento da obrigação e do seu efetivo pagamento, de acordo com a variação do INPC do IBGE pro rata tempore. § 4º. A CONTRATADA deve apresentar nota fiscal/fatura relativa a execução do objeto, em 2 (duas) vias, emitidas e entregues na Tesouraria da Prefeitura Municipal, para fins de liquidação e pagamento, acompanhada, das seguintes comprovações: a) regularidade junto ao INSS-CND; b) regularidade junto ao FGTS-CRF; c) regularidade junto a fazenda Municipal; d) regularidade junto a fazenda Estadual. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 52 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 51 § 5º. A nota fiscal/fatura emitida deverá conter as seguintes informações: a) total de materiais fornecidos; b) multiplicação da quantidade indicada na Ordem de Fornecimento pelo preço proposto na Licitação; c) a nota fiscal e o conhecimento da transportadora levará o carimbo descrito “SUJEITO A CONFERÊNCIA” ficando a contratada responsável pela retirada dos produtos, às SUS custas, caso seja constatado divergências, vícios ou danos no equipamento na ocasião do recebimento definitivo. § 6º. A nota fiscal/fatura não deverá conter arredondamentos de valores. Quando o resultado da operação final apresentar 3 (três) casas decimais ou mais, deverão ser eliminadas as casas decimais a partir da terceira, considerando para valores em centavos, apenas as duas primeiras casas decimais. Essa operação deverá ser efetuada no valor final por tipo de produto. § 7º. Nenhum pagamento será efetuado à Contratada na pendência de qualquer uma das situações abaixo especificadas, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação financeira: a) atestação de conformidade da execução do objeto; b) comprovação de regularidade junto à Seguridade Social (CND), ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF). § 8º. Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, a nota fiscal/fatura será devolvida à Contratada pela Fiscalização e o pagamento ficará pendente, até que a mesma providencie as medidas saneadoras. § 9º. O Contratante não fica obrigado a tomar os serviços licitados na totalidade do valor e das quantidades estimados para a contratação, realizando o pagamento de acordo com o serviço efetivamente prestado. § 10. O Contratante pode deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela Contratada, nos termos deste contrato. § 11 . Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que os encargos moratórios devidos pelo Contratante, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da nota fiscal/fatura, a serem incluídos na fatura do mês seguinte ao da ocorrência, são calculados por meio da aplicação da seguinte fórmula: EM = I x N x VP, onde: EM = Encargos moratórios; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela em atraso. I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado: I = 365 i I = 365 6/100 I = 0,00016438 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 53 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 52 Onde i = taxa percentual anual no valor de 6%. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO Este contrato pode ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei n.º 8.666/93, desde que haja interesse do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS PENALIDADES A licitante vencedora do certame responderá administrativamente pela qualidade e eficiência da execução integral do contrato. §1º. A verificação, durante a realização do contrato, de quaisquer falhas que importem em prejuízo à Administração ou terceiros, serão consideradas como inexecução parcial do contrato. §2º. Será a empresa responsabilizada administrativamente por falhas ou erros na execução do contrato que vierem a acarretar prejuízos ao Estado da Bahia, sem exclusão da responsabilidade criminal e civil por danos morais ou físicos a terceiros, nos termos da Lei. §3º. Multas, estipuladas na forma a seguir: a) Multa diária de 0,3% (três décimos por cento), no caso de atraso na execução do objeto contratual até o 30º (trigésimo) dia, sobre o valor da nota de empenho ou instrumento equivalente. b) Multa diária de 0,5% (cinco décimos por cento), no caso de atraso na execução do objeto contratual superior a 30 (trinta) dias, sobre o valor da nota de empenho ou instrumento equivalente. A aplicação da presente multa exclui a aplicação da multa prevista na alínea anterior. c) Multa diária de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento das demais cláusulas contratuais, elevada para 1% (um por cento) em caso de reincidência. d) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, no caso de desistência da execução do objeto ou rescisão contratual não motivada pela contratante. §4º. Impedimento de licitar e contratar com a Administração, sendo, então, descredenciada no cadastro de fornecedores do Município de Amargosa, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, sem prejuízo das multas previstas neste instrumento e das demais cominações legais. §5º. A aplicação de multa não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as demais sanções previstas na lei. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 54 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 53 §6º. A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do contratado faltoso, sendo certo que, se o seu valor exceder ao da garantia prestada – quando exigida, além da perda desta, a contratada responderá pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela administração ou, ainda, se for o caso, cobrada judicialmente. Acaso não tenha sido exigida garantia, à Administração se reserva o direito de descontar diretamente do pagamento devido à contratada o valor de qualquer multa porventura imposta. §7º. A sanção de multa não tem caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a contratada da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas. § 8º. Será advertido verbalmente o licitante cuja conduta vise perturbar o bom andamento da sessão, podendo a autoridade competente determinar a sua retirada do recinto, caso persista na conduta faltosa. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA RESCISÃO A inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas na Lei federal nº 8.666/93. §1º. A rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito do contratante nos casos enumerados nos incisos I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei federal nº 8.666/93. §2º. Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVIII do art. 78 da Lei federal nº 8.666/93, sem que haja culpa da contratada, será esta ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, na forma do § 2º do art. 78 do mesmo diploma. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA Integra o presente contrato, como se nele estivessem transcritas, as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, no convocatório e seus anexos e na proposta do licitante vencedor, apresentada na referida licitação. § 1º - O presente contrato vincula-se aos termos: a) do edital do Pregão Eletrônico nº 007/2018, constante do Processo Administrativo nº 019/2018. b) da proposta vencedora da Contratada. § 2º. O presente contrato fundamenta-se na Lei federal nº 10.520/2002, Lei federal nº 8.666/93, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Municipal nº 354, de 13/02/2006, Decreto Municipal nº 353, de 13/02/2006 e demais legislações regentes da matéria. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 55 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 54 CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO FORO As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas Foro da Cidade de Amargosa, Estado da Bahia, Comarca de Amargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, Contratante e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo. Amargosa - BA, em [data]. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE ALINE DE SOUZA LARANJEIRA [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] Representante legal: [nome completo] CI: [número e órgão emissor] CPF: [número] Instrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] TESTEMUNHAS: NOME: CPF: NOME: CPF: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 56 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 55 ANEXO IV DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR NO QUADRO DA EMPRESA A (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à ......................... ............., neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação completa - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e (assinalar com “X”, conforme o caso): (...) não emprega menor de dezesseis anos. (...) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. Data e Local Assinatura do Diretor ou Representante Legal (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 57 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 56 ANEXO V MODELO DE CREDENCIAL A (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à ......................... ............., neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação completa - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo presente instrumento de mandato, nomeia e constitui, seu(s) Procurador (es) o Senhor (a) ....................................................., (nacionalidade, estado ci vil, profissão), portador do Registro de Identidade nº .............., expedido pela .........., devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, sob o nº ....., residente à rua ..................................................., nº ........ como meu mandatário, a quem confiro amplos poderes para junto ao Órgão.............................. praticar todos os atos necessários, relativos ao procedimento licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico nº 007/2018, conferindo-lhe, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, interpô-los, apresentar lances, negociar preços e demais condições, confessar, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente dando tudo como bom, firme e valioso. Data e Local Assinatura do Diretor ou Representante Legal (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 58 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 57 ANEXO VI DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA (Identificação completa do representante da licitante), como represe ntante devidame nte constituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante) para fins de participação no certame licitatório acima identificado, declaro, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que: 1. a proposta apresentada para participar desta licitação foi elaborada de maneira independente por mim e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; 2. a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar desta licitação não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; 3. que não tentei, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação quanto a participar ou não dela; 4. que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação antes da adjudicação do objeto; 5. que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante do órgão licitante antes da abertura oficial das propostas; e 6. que estou plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detenho plenos poderes e informações para firmá-la. local, data Razão Social CNPJ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 59 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 58 ANEXO VII DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (LEI COMPLEMENTAR nº 123/06) (Exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) (Identificação completa do representante da licitante), como represe ntante devidamen te constituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante) para os efeitos do tratamento diferenciado da Lei Complementar nº 123/06 e para fins de participação no certame licitatório acima identificado, declaramos: ( ) que estamos enquadrados, na data de signada para o início da sessão pública da licitação, na condição de microempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4º do art. 3º da Lei complementar nº 123/06. Ou ( ) que estamos enquadrados, na data de signada para o início da sessão pública da licitação, na condição de empresa de pequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4º do art. 3º da Lei complementar nº 123/06. local, data Razão Social CNPJ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 60 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 59 ANEXO VIII DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO (Identificação completa do representante da licitante), como represe ntante devidamen te constituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante), em cumprimento do art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93 e em face do quanto disposto no art. 96 e no art. 87, inciso IV do mesmo diploma, declaramos: ( ) o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação. ou (exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias da Lei Complementar nº 123/06] ( ) o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, ressalvada, na forma do §1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, a existência de restrição fiscal. Local, de de 20__. Razão Social CNPJ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 61 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2018/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2018 VALIDADE: 12 MESES. Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de 2018, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s/n , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; do Decreto nº 353/2006; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial para Registro de Preços nº 003/2018 , conforme ato publicado em 02 de fevereiro de 2018 e homologada em 23/02/2018, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa SERVELETRO MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA-ME , inscrita no CNPJ sob o nº 10.619.506/0001-37, com sede na Rua Coração de Maria, 99, Tomba, CEP: 44.091- 504, na cidade de Feira de Santana - Bahia, neste ato representada pelo Sr. MILTON ALVES DOS SANTOS, portador da Cédula de Identidade nº 1.880.059-94 e CPF nº 134.237.705-20, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é o registro de preços para eventual aquisição de material elétrico para atender às necessidades do setor de Iluminação Pública da Prefeitura Municipal de Amargosa conforme especificações constantes no Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: ITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND QTD MARCA V. UNT. 1 Base Rele Fotoelétrico Iluminação -, Tensão Nominal 110/220 V, Corrente Nominal 10 A, Tipo Mo ntagem Poste, NORMAS TÉCNICAS NBR 5.123/82 UND 2000 EXATROM R$ 6,00 2 Recept¢culo Lâmpada Louça, Bocal E27 UND 500 ILUMI R$ 2,00 3 Recept¢culo Lâmpada Louça, Bocal E40 UND 500 ILUMI R$ 3,10 4 Adaptador de bocal E40 para bocal E27: Adaptador de porcelana de bocal E40 para bocal E27, base externa para encaixe embocal E40 e bocal interior para encaixe de lâmpadas com soquete E27, caracter®sticas adicionais: Amperagem 4A, voltagem 250 V UND 200 ILUMI R$ 7,50 5 Adaptador de lâmpada soquete/ rosca / soquetē E27 para E40, cor Branca - 4A/250V. Adaptador de Porcelana. UND 200 ILUMI R$ 6,60 6 Fita Isolante Elétrica Adesiva ̄ Fita Isolante El ªtrica Adesiva, material dorso filme de PVC ANTI- CHAMA, largura nominal 19 MM, Comprimento nominal 20 M, COR PRETA UND 1000 LORENZETTI R$ 3,30 7 Fita Isolante El ªtrica ̄ Fita Isolante El ªtrica, caracter ®sticas adicionais AUTOFUSÃO, largura nominal 20 MM, Comprimento nominal 10 M, Aplicação instalações elªtricas UND 200 3M R$ 15,00 8 BRAÇO ILUMINAÇÃO PÚBLICA - Braço reto 25x1000mm com tubo de aço carbono de 25,4mm de diâmetro galvanizado a fogo. UND 500 OLIVO R$ 16,00 9 BRAÇO ILUMINAÇÃO PÚBLICA ̄ Braço para iluminação 2,00 MT 31/33 MM UND 300 OLIVO R$ 43,00 10 Cabo Elªtrico Flex®vel, Material Cobre, Revestimento PVC- Cloreto de POLIVINILA, Temperatura 70 iC, Tensão Isolamento 750 V, ROLO 100 COBRECOM R$ 82,80 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 62 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 2 Cor Branca, Bitola Condutor 2,5 MM2, Tipo Anti-Chama, Aplicação Manutenção Elªtrica ̄ ROLO 100 METROS 11 CABO ELÉTRICO FLEXÍVEL - Cabo el ªtrico flex®vel antichama de 4.0mm 750 V em peça de 100m (vermelho) PEÇA 100 COBRECOM R$ 180,00 12 CABO ELÉTRICO FLEXÍVEL - Cabo el ªtrico flex ®vel antichama 6MM, Cor Verde, Rolo com 100M. ROLO 50 COBRECOM R$ 217,00 13 CABO ELÉTRICO FLEXÍVEL - Cabo de cobre flex ®vel 10 mm preto em rolo de 100 metros ROLO 50 COBRECOM R$ 480,00 14 Fio El ªtrico, tipo flex ®vel / PARALELO, BITOLA 2X2,5 MM, Material condutor Cobre, Material Isolamento PVC. ROLO 100 METROS ROLO 80 COBRECOM R$ 210,00 15 Fio El ªtrico, tipo flex ®vel / PARALELO, BITOLA 2X1,5 MM, Material condutor Cobre, Material Isolamento PVC. ROLO 100 METROS ROLO 80 COBRECOM R$ 130,00 16 Lâmpada Vapor Met¢lico 70W, Formato Tubular, 220V, BASE E-27, Luz Branca Brilhante, Aplicação em Projetores UND 3000 SORTELUZ R$ 43,00 17 Lâmpada Vapor Met ¢lico 150W, Formato Tubular, 220V, BASE E- 27, Luz Branca Brilhante, Aplicação em Projetores UND 500 NITROLUX R$ 46,00 18 Lâmpada Vapor Met ¢lico 250W, Formato Tubular, 220V, BASE E- 40, Luz Branca Brilhante, Aplicação em Projetores UND 500 NITROLUX R$ 35,00 19 Lâmpada Vapor Met ¢lico 400W, Formato Tubular, 220V, BASE E- 40, Luz Branca Brilhante, Aplicação em Projetores UND 500 NITROLUX R$ 51,00 20 Lâmpada Vapor Met ¢lico, Formato Tubular, Bulbo Leitoso Base E- 40, 220 VOLTS, 1000WATTS, Luz Branca Brilhante, Vida »til M®nima 15000 HORAS, CONFORME NBR IEC 60662 UND 50 NITROLUX R$ 150,00 21 Lâmpada Eletrônica Compacta, BULBO TRIPLO EM U, BASE E-27, 220 VOLTS, 36 WATTS, LUZ BRANCA, Percentual de Economia 80%, Vida »til M®nima 6000 HORAS, CONFORME NBR IEC 901. UND 500 NITROLUX R$ 26,00 22 Reator Lâmpada ̄ Reator de 70 W para lâmpada de Vapor Met¢lico para uso externo, 220 V, compat ®vel com todas as marcas de lâmpadas. UND 1500 QS R$ 45,00 23 Reator para lâmpada a Vapor Met ¢lico de 250W X 220V, com capacitor e Ignitor Integrados, Fio Cobre, para uso externo. UND 400 QS R$ 70,00 24 Reator para lâmpada a Vapor Met ¢lico de 150W X 220V, com capacitor e Ignitor Integrados, Fio Cobre, para uso externo. UND 150 QS R$ 60,00 25 Reator para lâmpada a Vapor Met ¢lico de 1000W X 220V, com capacitor e Ignitor Integrados, Fio Cobre, para uso externo. UND 50 EXATROM R$ 232,00 26 Reator para lâmpada Vapor Met ¢lico, Tipo uso externo, Pot «ncia Nominal Lâmpada 400 W, Caracter ®sticas adicionais com ignitor e capacitor UND 400 OLIVO R$ 90,00 27 Rel« fotoel ªtrico (fotoc ªlula) para uso interno e externo bivolt 1000W, 220V. UND 3000 EXATROM R$ 15,00 28 Projetor de alum ®nio com laterais de chapa de aço tratado, IP 54, para uso de lâmpada mista de at ª 500 Watts ou s ´dio e met¢lico de atª 400 watts. Bocal E40. Sem alojamento para reator. Formato retangular. Formato lente plano, tipo lente transparente UND 500 OLIVO R$ 48,00 29 CONECTOR de perfuração 1,5 -10 MMs (Tipo Morcego) UND 1000 INTELLI R$ 5,00 30 CONECTOR de perfuração 1,0 - 35 (Tipo Morcego) UND 500 INTELLI R$ 9,00 31 LAMPADA incandescente, especial, bulbo cristal claro, com filamento reforçado, 60 watts, base E27, 220 volts Material conforme norma NBR 5115. 5387 UND 200 NITROLUX R$ 11,00 32 LAMPADA, fluorescente compacta pl, eletrônica, 30 watts, luz branca, base E-27, conforme Norma NBR 14538, 14539. UND 300 NITROLUX R$ 14,00 33 LUMINARIA, em alum®nio, tipo cuia, aberta, com tela de proteção, com recept¢culo em louca, base E-27. UND 1000 OLIVO R$ 50,00 34 LUMINARIA, em alum ®nio, tipo cuia, aberta, 220 volts, com receptaculo em louca, base E-27. UND 200 OLIVO R$ 41,00 35 LUMINARIA, tipo globo, moldada em uma »nica peça esf ªrica de polietileno de alto impacto na cor branca, diâmetro 300mm. Adequado para ambientes externos, jardins, terraços, etc. UND 300 CIPLA R$ 38,00 36 PARAFUSO maquina, com porca, 10 polegadas, 250 mm, para poste de concreto. (Padrão COELBA) UND 1000 MECRIL R$ 5,00 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 63 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 3 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2.1. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.2. São participantes os seguintes órgãos: a) Secretaria Municipal de Obras, serviços públicos e Planejamento da Cidade; b) Outras. 2.3. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto nº 183/13, e na Lei nº 8.666/93. 2.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12(doze) meses, a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 64 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 4 4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 4.2. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.4. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.5. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.6. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificação original do certame. 4.7. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: a) Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93 , quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. b) Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e c) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.8. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. 4.9. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 65 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 5 documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.10. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.11. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do Decreto nº. 183/13. 4.12. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. 4.13. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.2. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.3. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 5.5. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: a) Por razões de interesse público; b) A pedido do fornecedor. 5.6. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante (a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar), conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto nº 183/13. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 66 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 6 6.2. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.3.Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 6.4. Previamente à formalização de cada contratação, Setor de Contratos realizará consulta da consulta da regularidade fiscal e ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.5. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 6.6. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 6.7. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. 6.8. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1.Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de 12 (doze) meses CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8.1. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos, podendo ser alterados na forma da Lei e do Edital. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10.1. Os serviços serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 67 - Ano VI - Nº 2170 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 7 CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13.1. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.3. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 354/2006, do Decreto n° 353/2006, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. 14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa, 23 de fevereiro de 2018. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal SERVELETRO MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA-ME Representante legal: MILTON ALVES DOS SANTOS CI: 1.880.059-94 e CPF: 134.237.705-20 Instrumento de outorga de poderes: Contrato Social Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Q7FCWEWTGSPUV7MFOOCJYQ Segunda-feira 26 de Fevereiro de 2018 68 - Ano VI - Nº 2170 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2626/