DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2169

2165 2169 2018-02-23 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 30889729539b4a0db78c0b5410b49ece 2e596064e73a9b5874b22739929b68be0ba18622cefcfebc18c7c5e3a6c06b5a 2e596064e73a9b5874b22739929b68be0ba18622cefcfebc18c7c5e3a6c06b5a https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2165/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2165/ 2622 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2169 Diario Importado 2169

Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: KVOPQQV12FE8MTIHA8XNGW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Sexta-feira • 23 de Fevereiro de 2018 • Ano VI • Nº 2169 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Despacho Decisório de Revogação de Licitação Pregão Eletrônico nº014/2017/SRP-Objeto:Aquisição de materi al de limpeza e consumo para atender as necessidades das Secretarias e Órgãos Municipais, mediante Sistema de Registro de Preços. Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2017/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº076/2017 OBJETO: aquisição de material de limpeza e consumo para atender as necessidades das Secretarias e Órgãos Municipais, mediante Sistema de Registro de Preços. DESPACHO DECISÓRIO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO Cuida-se a presente demanda de Processo Licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2017, cujo objeto é a aquisição de material de limpeza e consumo para atender as necessidades das Secretarias e Órgãos Municipais, mediante Sistema de Registro de Preços. Solicitada a manifestação da consultoria jurídica deste Município, a mesma manifestou-se através de Parecer residente nos autos, o qual versou sobre a possibilidade jurídica de revogar o presente processo, chamando a atenção para razões de interesse público decorrente de fato superveniente comprovada nos autos do certame licitatório em epígrafe. Diante do exposto, em consonância com o Parecer Jurídico supracitado, com fundamento na Sumula nº 473 do Supremo Tribunal Federal e artigo 49, da Lei 8.666/1993, declaro revogado todo o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 014/2017. Amargosa - Bahia, 23 de fevereiro de 2018. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR Prefeito Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: KVOPQQV12FE8MTIHA8XNGW Sexta-feira 23 de Fevereiro de 2018 2 - Ano VI - Nº 2169 Licitações https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2622/