{"edition": {"id": 2165, "number": 2169, "date": "2018-02-23", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "30889729539b4a0db78c0b5410b49ece", "pdf_sha256": "2e596064e73a9b5874b22739929b68be0ba18622cefcfebc18c7c5e3a6c06b5a", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "2e596064e73a9b5874b22739929b68be0ba18622cefcfebc18c7c5e3a6c06b5a", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2165/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2165/"}, "acts": [{"id": 2622, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2169", "kind": "Diario Importado", "number": "2169", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: KVOPQQV12FE8MTIHA8XNGW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...", "content": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: KVOPQQV12FE8MTIHA8XNGW\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Sexta-feira • 23 de Fevereiro de 2018 • Ano VI • Nº 2169\n \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n• Despacho Decisório de Revogação de Licitação Pregão Eletrônico \nnº014/2017/SRP-Objeto:Aquisição de materi al de limpeza e consumo \npara atender as necessidades das Secretarias e Órgãos Municipais, \nmediante Sistema de Registro de Preços.\n\nEstado da Bahia \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \n \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2017/SRP \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº076/2017 \nOBJETO: aquisição de material de limpeza e consumo para atender as \nnecessidades das Secretarias e Órgãos Municipais, mediante Sistema de \nRegistro de Preços. \n \n \nDESPACHO DECISÓRIO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO \n \nCuida-se a presente demanda de Processo Licitatório realizado sob a \nmodalidade Pregão Eletrônico nº 014/2017, cujo objeto é a aquisição de material \nde limpeza e consumo para atender as necessidades das Secretarias e Órgãos \nMunicipais, mediante Sistema de Registro de Preços. \n \nSolicitada a manifestação da consultoria jurídica deste Município, a mesma \nmanifestou-se através de Parecer residente nos autos, o qual versou sobre a \npossibilidade jurídica de revogar o presente processo, chamando a atenção para \nrazões de interesse público decorrente de fato superveniente comprovada nos \nautos do certame licitatório em epígrafe.    \n \nDiante do exposto, em consonância com o Parecer Jurídico supracitado, com \nfundamento na Sumula nº 473 do Supremo Tribunal Federal e artigo 49, da Lei \n8.666/1993, declaro revogado todo o procedimento licitatório do Pregão \nEletrônico nº 014/2017. \n \nAmargosa - Bahia, 23 de fevereiro de 2018. \n \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR \nPrefeito \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: KVOPQQV12FE8MTIHA8XNGW\nSexta-feira\n23 de Fevereiro de 2018\n2 - Ano VI - Nº 2169\nLicitações", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2622/"}]}