DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2163

2159 2163 2018-02-22 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 88e7341eec534a98a535df5b8bdd4e03 f777e88d45f3dc6f78eec1a9b7b591e4dc125e998cdebad5c08efede7d643b79 f777e88d45f3dc6f78eec1a9b7b591e4dc125e998cdebad5c08efede7d643b79 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2159/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2159/ 2612 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2163 Diario Importado 2163

Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2QP9N7Z3CVTIS4UV2PFYTA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Quinta-feira • 22 de Fevereiro de 2018 • Ano VI • Nº 2163 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Resolução Nº003, 20 de Fevereiro 2018-Dispõe sobre Análise e Aprovação do Plano de Ação para Co-financiamento do Governo do Estado da Bahia-Sistema Único da As sistência Social- SUAS exercício 2018. • Termo de Ratificação Dispensa nº049/2018 .(Valdir Reis Sales Cerqueira). Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 1/g3 RESOLUÇÃO Nº.00320 DEFEVEREIRO 2018. “Dispõe sobre Análise e Aprovação do Plano deAção para Co-financiamento do Governo do Estado daBahia-Sistema Único da Assistência Social- SUAS exercício 2018.” O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMARGOSA Controle Social da Política Pública de Assistência Social deste município, no uso de suas competências e em consonância com as determinações colegiadas definidas em reunião ordinária 20 de fevereiro de 2018; R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação para Co-financiamento do Governo do Estado da Bahia- Sistema Único da Assistência Social 2018, cujas metas pactuadas estão em consonância com a capacidade de atendimento/funcionamento dos serviços sócio assistenciais conforme detalhamento abaixo: Parágrafo 1º- Quanto a previsão de Atendimento Físico: A- Serviço Socioassistencial II. PREVISÃO DE ATENDIMENTO FÍSICO SERVIÇO/BENEFÍCIO PÚBLICO REFERÊNCIA DE PREVISÃO DE PACTUAÇÃO ATENDIMENTO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA (PAIF) Piso Básico Fixo Família Referenciada 3.500 4.500 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS Piso Básico Variável Usuários nas faixas etárias de 0 a 59 anos, 490 735 maiores de 60 anos e seus familiares BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS (PAEFI) Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2QP9N7Z3CVTIS4UV2PFYTA Quinta-feira 22 de Fevereiro de 2018 2 - Ano VI - Nº 2163 Resoluções Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 2/g3 Piso Fixo de Média Complexidade Família e Indivíduo em situação de risco, por 50 150 violação de direitos SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LA E PSC Piso Fixo de Média Complexidade Adolescentes em cumprimento de medidas 20 20 socioeducativas BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO Piso de Alta Complexidade I Criança/Adolescente Idosos 20 42 Mulheres em situação de violência Jovens Pessoa com Deficiência Parágrafo 2º- Quanto a previsão das Metas Financeiras: III. PREVISÃO DE FINANCIAMENTO SERVIÇO PISO VALOR FINANCEIRO R$ PARCELAS DE ATÉ 12 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA TOTAL BPSB 3.682,00 Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias Piso Básico Fixo 1.575,00 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Piso Básico Variável 2.107,00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE TOTAL BPSEMC 7.300,00 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Piso Fixo de Média Complexidade 5.760,00 e Indivíduos (PAEFI) Serviço Especializado em Abordagem Social Piso Fixo de Média Complexidade Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua Piso Fixo de Média Complexidade Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento Piso Fixo de Média Complexidade 1.540,00 de medidas socioeducativas de LA e PSC BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE TOTAL BPSEAC 2.920,00 Serviço de Acolhimento Piso de Alta Complexidade I 2.920,00 BLOCO DE BENEFÍCIOS TOTAL BBE 560,00 Benefício Eventual 560,00 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2QP9N7Z3CVTIS4UV2PFYTA Quinta-feira 22 de Fevereiro de 2018 3 - Ano VI - Nº 2163 Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 3/g3 ART. 2º - Sobre a aplicação do Recurso do PAC I- Piso de Alta Complexidade. BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO Piso de Alta Complexidade I Criança/Adolescente Idosos 20 42 Mulheres em situação de violência Jovens Pessoa com Deficiência BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE TOTAL BPSEAC/ MÊS R$ 2.920,00 ART. 3º- Resumo do Plano de Ação: RESUMO EXECUTIVO ITEM VALOR (R$) 1. Valor Total Previsto a ser repassado pelo FEAS (anual): R$ 173.544,00 2. Recursos a serem transferidos pelo FNAS (anual) R$ 854.279,68 3. Recursos próprios a serem alocados no fundo (anual) R$ 942.510,50 4. Total de Recursos do fundo municipal para o exercício: R$ 1.970.334,18 ART. 4º- Esta resolução entre em vigor a partir de sua publicação. Amargosa, 20 de fevereiro de 2018. Elisabete Silveira Caldas Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Amargosa- CMAS Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2QP9N7Z3CVTIS4UV2PFYTA Quinta-feira 22 de Fevereiro de 2018 4 - Ano VI - Nº 2163 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA nº 049/2018 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 074/2018 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa nº 049/2018, para A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA AV. DR. LUIS SANDE, S/N, CENTRO, AMARGOSA-BA. (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A REALIZAÇÃO DO ENCONTRO DE EDUCADORES 2018 DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA QUE SERÁ REALIZADO ENTRE OS DIAS 21 E 23 DE FEVEREIRO DE 2018 ), junto ao senhor VALDIR REIS SALES CERQUEIRA, CPF 061.012.595-87 , Com valor total de R$ 3.000,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se n a forma da lei. Amargosa-Ba, 15/02/2018. Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2QP9N7Z3CVTIS4UV2PFYTA Quinta-feira 22 de Fevereiro de 2018 5 - Ano VI - Nº 2163 Dispensas de Licitações https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2612/ 2614 Lei Municipal N 43/96 e Alterado Pela Lei Municipal N 133/01 LEI 43/96

LEI MUNICIPAL Nº 43/96 E ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 133/01 1/G3 RESOLUÇÃO Nº.00320 DEFEVEREIRO 2018. “DISPÕE SOBRE ANÁLISE E APROVAÇÃO DO PLANO DEAÇÃO PARA CO-FINANCIAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DABAHIA-SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL- SUAS EXERCÍCIO...

Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 1/g3 RESOLUÇÃO Nº.00320 DEFEVEREIRO 2018. “Dispõe sobre Análise e Aprovação do Plano deAção para Co-financiamento do Governo do Estado daBahia-Sistema Único da Assistência Social- SUAS exercício 2018.” O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMARGOSA Controle Social da Política Pública de Assistência Social deste município, no uso de suas competências e em consonância com as determinações colegiadas definidas em reunião ordinária 20 de fevereiro de 2018; R E S O L V E: Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação para Co-financiamento do Governo do Estado da Bahia- Sistema Único da Assistência Social 2018, cujas metas pactuadas estão em consonância com a capacidade de atendimento/funcionamento dos serviços sócio assistenciais conforme detalhamento abaixo: Parágrafo 1º- Quanto a previsão de Atendimento Físico: A- Serviço Socioassistencial II. PREVISÃO DE ATENDIMENTO FÍSICO SERVIÇO/BENEFÍCIO PÚBLICO REFERÊNCIA DE PREVISÃO DE PACTUAÇÃO ATENDIMENTO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA (PAIF) Piso Básico Fixo Família Referenciada 3.500 4.500 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS Piso Básico Variável Usuários nas faixas etárias de 0 a 59 anos, 490 735 maiores de 60 anos e seus familiares BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS (PAEFI) Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2QP9N7Z3CVTIS4UV2PFYTA Quinta-feira 22 de Fevereiro de 2018 2 - Ano VI - Nº 2163 Resoluções https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2614/ 2615 Lei Municipal N 43/96 e Alterado Pela Lei Municipal N 133/01 LEI 43/96

LEI MUNICIPAL Nº 43/96 E ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 133/01 2/G3 PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE FAMÍLIA E INDIVÍDUO EM SITUAÇÃO DE RISCO, POR 50 150 VIOLAÇÃO DE DIREITOS SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS...

Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 2/g3 Piso Fixo de Média Complexidade Família e Indivíduo em situação de risco, por 50 150 violação de direitos SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LA E PSC Piso Fixo de Média Complexidade Adolescentes em cumprimento de medidas 20 20 socioeducativas BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO Piso de Alta Complexidade I Criança/Adolescente Idosos 20 42 Mulheres em situação de violência Jovens Pessoa com Deficiência Parágrafo 2º- Quanto a previsão das Metas Financeiras: III. PREVISÃO DE FINANCIAMENTO SERVIÇO PISO VALOR FINANCEIRO R$ PARCELAS DE ATÉ 12 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA TOTAL BPSB 3.682,00 Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias Piso Básico Fixo 1.575,00 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Piso Básico Variável 2.107,00 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE TOTAL BPSEMC 7.300,00 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Piso Fixo de Média Complexidade 5.760,00 e Indivíduos (PAEFI) Serviço Especializado em Abordagem Social Piso Fixo de Média Complexidade Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua Piso Fixo de Média Complexidade Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento Piso Fixo de Média Complexidade 1.540,00 de medidas socioeducativas de LA e PSC BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE TOTAL BPSEAC 2.920,00 Serviço de Acolhimento Piso de Alta Complexidade I 2.920,00 BLOCO DE BENEFÍCIOS TOTAL BBE 560,00 Benefício Eventual 560,00 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2QP9N7Z3CVTIS4UV2PFYTA Quinta-feira 22 de Fevereiro de 2018 3 - Ano VI - Nº 2163 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2615/ 2616 Lei Municipal N 43/96 e Alterado Pela Lei Municipal N 133/01 LEI 43/96

LEI MUNICIPAL Nº 43/96 E ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 133/01 3/G3 ART. 2º - SOBRE A APLICAÇÃO DO RECURSO DO PAC I- PISO DE ALTA COMPLEXIDADE.

Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 3/g3 ART. 2º - Sobre a aplicação do Recurso do PAC I- Piso de Alta Complexidade. BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO Piso de Alta Complexidade I Criança/Adolescente Idosos 20 42 Mulheres em situação de violência Jovens Pessoa com Deficiência BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE TOTAL BPSEAC/ MÊS R$ 2.920,00 ART. 3º- Resumo do Plano de Ação: RESUMO EXECUTIVO ITEM VALOR (R$) 1. Valor Total Previsto a ser repassado pelo FEAS (anual): R$ 173.544,00 2. Recursos a serem transferidos pelo FNAS (anual) R$ 854.279,68 3. Recursos próprios a serem alocados no fundo (anual) R$ 942.510,50 4. Total de Recursos do fundo municipal para o exercício: R$ 1.970.334,18 ART. 4º- Esta resolução entre em vigor a partir de sua publicação. Amargosa, 20 de fevereiro de 2018. Elisabete Silveira Caldas Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Amargosa- CMAS Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2QP9N7Z3CVTIS4UV2PFYTA Quinta-feira 22 de Fevereiro de 2018 4 - Ano VI - Nº 2163 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA nº 049/2018 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 074/2018 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa nº 049/2018, para A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA AV. DR. LUIS SANDE, S/N, CENTRO, AMARGOSA-BA. (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A REALIZAÇÃO DO ENCONTRO DE EDUCADORES 2018 DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA QUE SERÁ REALIZADO ENTRE OS DIAS 21 E 23 DE FEVEREIRO DE 2018 ), junto ao senhor VALDIR REIS SALES CERQUEIRA, CPF 061.012.595-87 , Com valor total de R$ 3.000,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se n a forma da lei. Amargosa-Ba, 15/02/2018. Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2QP9N7Z3CVTIS4UV2PFYTA Quinta-feira 22 de Fevereiro de 2018 5 - Ano VI - Nº 2163 Dispensas de Licitações https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2616/