{"edition": {"id": 2159, "number": 2163, "date": "2018-02-22", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "88e7341eec534a98a535df5b8bdd4e03", "pdf_sha256": "f777e88d45f3dc6f78eec1a9b7b591e4dc125e998cdebad5c08efede7d643b79", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "f777e88d45f3dc6f78eec1a9b7b591e4dc125e998cdebad5c08efede7d643b79", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2159/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2159/"}, "acts": [{"id": 2612, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2163", "kind": "Diario Importado", "number": "2163", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2QP9N7Z3CVTIS4UV2PFYTA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...", "content": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2QP9N7Z3CVTIS4UV2PFYTA\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Quinta-feira • 22 de Fevereiro de 2018 • Ano VI • Nº 2163\n \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n• Resolução Nº003, 20 de Fevereiro 2018-Dispõe sobre Análise e \nAprovação do Plano de Ação para Co-financiamento do Governo do \nEstado da Bahia-Sistema Único da As sistência Social- SUAS exercício \n2018. \n• Termo de Ratificação Dispensa nº049/2018 .(Valdir Reis Sales \nCerqueira).\n\nLei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 \n1/g3\nRESOLUÇÃO Nº.00320 DEFEVEREIRO  2018.\n“Dispõe sobre Análise e Aprovação do Plano deAção \npara Co-financiamento do Governo do Estado daBahia-Sistema Único da Assistência Social- SUAS \nexercício 2018.” \nO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMARGOSA Controle \nSocial da Política Pública de Assistência Social deste município, no uso de suas competências e \nem consonância com as determinações colegiadas definidas em reunião ordinária 20 de fevereiro \nde 2018; \nR E S O L V E: \nArt. 1º - Aprovar o Plano de Ação para Co-financiamento do Governo do Estado da Bahia- \nSistema Único da Assistência Social 2018, cujas metas pactuadas estão em consonância com a \ncapacidade de atendimento/funcionamento dos serviços sócio assistenciais conforme \ndetalhamento abaixo:\nParágrafo 1º- Quanto a previsão de Atendimento Físico: \nA- Serviço Socioassistencial\nII. PREVISÃO DE ATENDIMENTO FÍSICO \nSERVIÇO/BENEFÍCIO PÚBLICO\nREFERÊNCIA \nDE PREVISÃO DE \nPACTUAÇÃO ATENDIMENTO\nBLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA     \nSERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA \n(PAIF) \nPiso Básico Fixo Família Referenciada 3.500 4.500 \nSERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS \nPiso Básico Variável \nUsuários nas faixas etárias de 0 a \n59 anos,  490 735 \nmaiores de 60 anos e seus \nfamiliares  \n   \nBLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE\nSERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS \n(PAEFI) \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2QP9N7Z3CVTIS4UV2PFYTA\nQuinta-feira\n22 de Fevereiro de 2018\n2 - Ano VI - Nº 2163\nResoluções\n\nLei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 \n2/g3\nPiso Fixo de Média \nComplexidade \nFamília e Indivíduo em situação \nde risco, por  50 150 \nviolação de direitos    \nSERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE \nLA E PSC \nPiso Fixo de Média \nComplexidade  \nAdolescentes\nem \ncumprimento \nde medidas   \n20  20 \n socioeducativas     \nBLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE\nSERVIÇO DE \nACOLHIMENTO        \nPiso de Alta \nComplexidade I Criança/Adolescente  \n Idosos 20 42 \nMulheres em situação de \nviolência\n Jovens \nPessoa com Deficiência \nParágrafo 2º- Quanto a previsão das Metas Financeiras: \nIII. PREVISÃO DE \nFINANCIAMENTO \nSERVIÇO PISO VALOR FINANCEIRO R$ \nPARCELAS DE ATÉ 12 \n        \nBLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA TOTAL BPSB \n               \n3.682,00  \nServiço de Proteção e Atendimento Integral às \nFamílias Piso Básico Fixo  \n               \n1.575,00  \nServiço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Piso Básico Variável  \n               \n2.107,00  \n        \nBLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA \nCOMPLEXIDADE \nTOTAL\nBPSEMC\n               \n7.300,00  \nServiço de Proteção e Atendimento Especializado a \nFamílias e \nPiso Fixo de Média \nComplexidade  \n               \n5.760,00  \n e Indivíduos \n(PAEFI)     \nServiço Especializado em \nAbordagem Social  \nPiso Fixo de Média \nComplexidade  \nServiço Especializado para Pessoas em Situação de \nRua\nPiso Fixo de Média \nComplexidade  \nServiço de Proteção Social a Adolescentes em \ncumprimento \nPiso Fixo de Média \nComplexidade  \n               \n1.540,00  \nde medidas socioeducativas de LA e \nPSC\n     \n         \nBLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE \nTOTAL\nBPSEAC\n               \n2.920,00  \nServiço de \nAcolhimento   \nPiso de Alta \nComplexidade I  \n               \n2.920,00  \n        \nBLOCO DE \nBENEFÍCIOS     TOTAL BBE \n                  \n560,00  \nBenefício Eventual      \n                  \n560,00  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2QP9N7Z3CVTIS4UV2PFYTA\nQuinta-feira\n22 de Fevereiro de 2018\n3 - Ano VI - Nº 2163\n\nLei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 \n3/g3\nART. 2º -  Sobre a aplicação do Recurso do PAC I- Piso de Alta Complexidade. \nBLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE \nSERVIÇO DE ACOLHIMENTO       \nPiso de Alta \nComplexidade I  Criança/Adolescente  \nIdosos 20 42 \nMulheres em situação \nde violência  \nJovens  \nPessoa com \nDeficiência  \nBLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE TOTAL BPSEAC/ MÊS  R$ 2.920,00  \nART. 3º- Resumo do Plano de Ação:\n RESUMO \nEXECUTIVO\nITEM VALOR (R$) \n1. Valor Total Previsto a ser repassado pelo FEAS \n(anual):   R$                     173.544,00 \n2. Recursos a serem transferidos pelo FNAS \n(anual)   R$                     854.279,68 \n3. Recursos próprios a serem alocados no fundo \n(anual)   R$              942.510,50         \n4. Total de Recursos do fundo municipal para o \nexercício:   R$                  1.970.334,18\nART. 4º- Esta resolução entre em vigor a partir de sua publicação. \nAmargosa, 20 de fevereiro de 2018. \nElisabete Silveira Caldas\nPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Amargosa- CMAS \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2QP9N7Z3CVTIS4UV2PFYTA\nQuinta-feira\n22 de Fevereiro de 2018\n4 - Ano VI - Nº 2163\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \n \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA nº 049/2018 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo N° 074/2018 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores \nRATIFICO a mencionada declaração de dispensa nº 049/2018, para A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA \nAV. DR. LUIS SANDE, S/N, CENTRO, AMARGOSA-BA. (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A REALIZAÇÃO DO \nENCONTRO DE EDUCADORES 2018 DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA QUE SERÁ REALIZADO ENTRE OS DIAS 21 \nE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 ), junto ao senhor VALDIR REIS SALES CERQUEIRA, CPF 061.012.595-87 , Com \nvalor total de R$ 3.000,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se n a forma da \nlei. \nAmargosa-Ba, 15/02/2018. \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior  – PREFEITO MUNICIPAL \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 2QP9N7Z3CVTIS4UV2PFYTA\nQuinta-feira\n22 de Fevereiro de 2018\n5 - Ano VI - Nº 2163\nDispensas de Licitações", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2612/"}, {"id": 2614, "protocol": "", "title": "Lei Municipal N 43/96 e Alterado Pela Lei Municipal N 133/01", "kind": "LEI", "number": "43/96", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "LEI MUNICIPAL Nº 43/96 E ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 133/01 1/G3 RESOLUÇÃO Nº.00320 DEFEVEREIRO 2018. “DISPÕE SOBRE ANÁLISE E APROVAÇÃO DO PLANO DEAÇÃO PARA CO-FINANCIAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO DABAHIA-SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL- SUAS EXERCÍCIO...", "content": "Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 \n1/g3\nRESOLUÇÃO Nº.00320 DEFEVEREIRO  2018.\n“Dispõe sobre Análise e Aprovação do Plano deAção \npara Co-financiamento do Governo do Estado daBahia-Sistema Único da Assistência Social- SUAS \nexercício 2018.” \nO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMARGOSA Controle \nSocial da Política Pública de Assistência Social deste município, no uso de suas competências e \nem consonância com as determinações colegiadas definidas em reunião ordinária 20 de fevereiro \nde 2018; \nR E S O L V E: \nArt. 1º - Aprovar o Plano de Ação para Co-financiamento do Governo do Estado da Bahia- \nSistema Único da Assistência Social 2018, cujas metas pactuadas estão em consonância com a \ncapacidade de atendimento/funcionamento dos serviços sócio assistenciais conforme \ndetalhamento abaixo:\nParágrafo 1º- Quanto a previsão de Atendimento Físico: \nA- Serviço Socioassistencial\nII. 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