2146 2150 2018-02-16 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 6040745c1d3d4f1ab219e3f2b038a5a3 7e028992822c3ce2ead90f66d2accb1df98756e30d1ad567ae5add6acfef68df 7e028992822c3ce2ead90f66d2accb1df98756e30d1ad567ae5add6acfef68df https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2146/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2146/ 2596 Diario Importado 2150

Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...

Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Sexta-feira • 16 de Fevereiro de 2018 • Ano VI • Nº 2150 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Aviso Pregão Eletr ônico nº05/2018/SRP -Objeto:Aquisição de seleção das melhores propostas de preço, visando à eventual aquisição de material de expediente a fim de atender às demanda s das secretarias municipais, mediante Sistema de Registro de Preços. • Edital Pregão Eletrônico para Re gistro de Preços nº005/2018/SRP - Objeto:Seleção das melhores propos tas de preço, visando a eventual aquisição de material de expediente a fim de atender às demandas das secretarias municipais. Aviso de Licitação Num: PE005/SRP/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ N: 13.825.484/0001-50 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2018/SRP A pregoeira realizará licitação em 06/03/2018 ás 10H00MIN, Local Sítio: www.licitacoes-e.com.br. N° da Licitação: 707868. Aquisição de seleção das melhores propostas de preço, visando à eventual aquisição de material de expediente a fim de atender às demandas das secretarias municipais, mediante Sistema de Registro de Preços. Informações e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pe lo tel (75) 3634-3977. Cópia do Edital www.amargosa.ba.io.org.br. Carla Souza Oliveira- Pregoeira. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 2 - Ano VI - Nº 2150 Licitações Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 1 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 005/2018/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2018 PREÂMBULO 1. O Município de Amargosa, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvemento Institucional mediante a Pregoeira, designada pelo Decretonº 074, de 2017, publicada no Diário Oficial do Município, no dia 07/08/2017, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local indicados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço, para Seleção das melhores Propostas de Preço, visando a eventual aquisição de material de expediente a fim de atender às demandas das secretarias municipais, mediante Sistema de Registro de Preços, conforme as condições estabelecidas neste edital e seus anexos. O procedimento licitatório observará as disposições da Lei nº 10.520/02, do Decreto Municipal nº 353/2006, do Decreto Municipal nº. 183/2013, da Lei Complementar nº 123/06, da Lei Municipal nº. 329/2010 e subsidiariamente da Lei nº 8.666/93. DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: DIA: 06/03/2018 HORÁRIO: 10h00min (horário de Brasília/DF) ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes-e.com.br Licitação nº 707868 SEÇÃO I - DO OBJETO 2. A presente licitação tem como objeto o registro de preços para Seleção das melhores propostas de preço, visando a eventual aquisição de material de expediente a fim de atender às demandas das secretarias municipais , conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I. 3. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Sistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá obedecer a este último. SEÇÃO II - DA DESPESA A despesa com a aquisição do objeto é estimada em R$ 4.167.612,40 (Quatro milhões, cento e sessenta e sete mil, seiscentos e doze reais e quarenta centavos) , conforme o orçamento estimativo disposto no Termo de Referência – Anexo I. Para a licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil . SEÇÃO III - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 3 - Ano VI - Nº 2150 Editais Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 2 4. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Adminsitração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 5. São participantes os seguintes órgãos a) Secretaria Municipal de Educação; b) Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; c) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; d) Secretaria Municipal de Serviços Públicos, obras e Planejamento da Cidade; e) Secretaria Municipal de Saúde. f) Outras. 5.1. A ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº 8.666/93. 5.1.1. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão. 5.1.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 5.1.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 5.1.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 5.1.5. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. SEÇÃO IV - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 6. Poderão participar deste Pregãoosinteressadosque estiverem previamente credenciados no Sistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil, por meio do sítio www.licitacoes-e.com.br. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 4 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 3 7. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”. 7.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. 8. Não poderão participar deste Pregão: 8.1. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. 8.1.1. Excepciona-se o disposto acima, nos casos em que tais sociedades apresentem autorização específica dos sócios para contratar com a Administração objeto diverso do previsto no contrato social ou estatuto; 8.1.2. A autorização assemblear deverá observar as regras de convocação e de quórum para instauração e deliberação previstas em lei para cada tipo de sociedade. 8.1.3. Para fins de comprovação, o licitante deverá apresentar a ata da assembleia ou o documento equivalente. 8.2. Pessoas Físicas, em razão do impacto da contratação nos limites de despesas com pessoal, previstos na Lei Complementar nº. 101/00; 8.3. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país; 8.4. Empresas impedidas de licitar ou contratar com o Município (art. 7º da Lei nº 10.520/02 e art. 31 do Decreto Municipal nº 353/2006) ou suspensas temporariamente de participar de licitação ou impedidas de contratar com a Administração Pública (Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93); 8.5. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da Lei nº 9.605/98; 8.6. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade; 8.7. Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou extrajudicial; 8.8. Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Vereadores (cfr. art. 54, II da Constituição e art. 61, inciso I, alínea a Lei Orgânica Municipal); 8.9. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). 8.10. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93. 9. Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, os licitantes que informare m seus endereços eletrônicos em campo próprio disponibilizado pelo sistema, após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta possibilidade a ausência de manifestação neste momento. 10. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 5 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 4 SEÇÃO V – DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS 11. No caso de participação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparados, será observado o disposto na Lei Complementar nº 123/06, notadamente os seus arts. 42 a 49. 11.1. O enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP dar- se-á nas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123/06. 11.2. No caso de participação de sociedade cooperativa com receita bruta igual ou inferior a R$ 3.600.000,00, em conformidade com as disposições do art. 34 da Lei nº 11.488/07 e do art. 3º, §4º, VI da Lei Complementar nº 123/06, a sociedade cooperativa receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06 às ME/EPP. 11.3. O empresário individual enquadrados nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar nº 123/06 receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06, às ME/EPP. 12. A fruição dos benefícios licitatórios determinados pela Lei Complementar nº 123/06 independe da habilitação da ME/EPP ou equiparado para a obtenção do regime tributário simplificado. 13. Os licitantes que se enquadrarem nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06, e não possuírem quaisquer dos impedimentos do § 4º do artigo citado, deverão apresentar declaração em campo próprio do sistema que cumprem os requisitos legais para a qualificação como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, estando aptos a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da referida Lei Complementar (Art. 11 do Decreto nº 6.204/07). 13.1. Caso inexistente campo próprio no sistema eletrônico, a declaração deverá ser enviada ao pregoeiro até a data e horário marcados para abertura da sessão. 14. A não apresentação da declaração de ME/EPP e equiparado importará na renúncia ao tratamento consagrado na Lei Complementar nº 123/06. 15. A identificação das ME/EPP ou equiparados na sessão pública do pregão eletrônico só deverá ocorrer após o encerramento dos lances, de modo a impedir a possibilidade de conluio ou fraude no procedimento. SEÇÃO VI – DA HABILITAÇÃO 16. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 16.1. Habilitação Jurídica; 16.2. Qualificação econômico-financeira; 16.3. Regularidade fiscal e trabalhista; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 6 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 5 16.4. Qualificação técnica e 16.5. Documentação complementar. 17. Documentos relativos à habilitação jurídica : 17.1. Registro comercial, no caso de empresa individual; 17.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; 17.3. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 17.4. Em caso de cooperativas: a) Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais; b) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver; c) Ata de Fundação; d) Estatuto Social com a ata da assembleia que o aprovou; e) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou; f) Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e g) Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação. 18. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira : 18.1. Certidão negativa de falência, insolvência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante pessoa jurídica ou empresário individual; 18.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta; 18.2.1. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. 18.3. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma: 18.3.1. No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do Município da sede da empresa; 18.3.2. No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro Diário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de Encerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples (cooperativas), no cartório competente. 19. O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço patrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando a boa situação financeira: LG= Liquidez Geral – superior a 1 SG= Solvência Geral – superior a 1 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 7 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 6 LC= Liquidez Corrente – superior a 1 Sendo, LG= (AC+RLP) / (PC+PNC) SG= AT / (PC+PNC) LC= AC / PC Onde: AC= Ativo Circulante RLP= Realizável a Longo Prazo PC= Passivo Circulante PNC= Passivo não Circulante AT= Ativo Total 20. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos índices acima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor cumulativo de todos os contratos a serem celebrados pelo licitante, como dado objetivo de qualificação econômico-financeira. 21. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. 22. Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista : 22.1. Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de pessoa jurídica (CNPJ); 22.2. Prova de inscrição do licitante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); 22.3. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 22.4. Prova de regularidade perante: 22.4.1. A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida ativa da União, por elas administrados; 22.4.2. As Fazendas Estadual e Municipal, ambas do domicílio ou sede do licitante. 22.5. Certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, quanto às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212/91, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social e da União, por ela administradas; 22.6. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por meio de apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal. 22.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas. 23. Quando o contrato for executado por filial da empresa, o licitante deverá comprovar a regularidade fiscal e trabalhista da matriz e da filial. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 8 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 7 24. As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverão ser apresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na hipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias contados da data da abertura da sessão pública. 25. As ME/EPP e seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº 123/06). 25.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, §1º, da LC nº 123/06); 25.2. A declaração do vencedor do certame acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal; 25.3. A não-regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, nos termos da Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. 26. Documentos relativos à Qualificação Técnica : 26.1. Comprovaçãodeaptidãododesempenhodeatividadepertinenteecompatívelemcaracterísticas ,quantidadeseprazoscomoobjetodalicitação,atravésdaapresentaçãode01(um)oumaisatestados,for necido(s)porpessoajurídicadedireitopúblicoouprivado. 27. O licitante deverá declarar, conforme modelos sugeridos: 27.1. que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital; 27.2. que não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854/99; 27.3. que a proposta foi elaborada de forma independente; 27.4. o enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos termos da Lei Complementar nº 123/06. 28. A pessoa que assinar os documentos exigidos na documentação complementar prevista neste item deverá comprovar que detém poderes para agir em nome do licitante. 29. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis. 30. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal, tributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02. 31. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 9 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 8 31.1. Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre ser apresentados em nome do licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física; 31.2. Em nome da matriz, se o licitante for a matriz; 31.3. Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz; 31.4. Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por servidor qualificado da Prefeitura Municipal de Amargosa, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, designado para a Comissão Permanente de Licitações, Pregoeira ou Membro da Equipe de Apoio. 32. Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, o licitante será declarado habilitado. SEÇÃO VII – DO CREDENCIAMENTO 33. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.licitacoes-e.com.br. 34. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização. 35. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica. 36. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Prefeitura de Amargosa responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 37. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento do Cadastro de Fornecedores da Prefeitura de Amargosa. 38. A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso. SEÇÃO VIII – DA IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL 39. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar, por meio do sistema, o ato convocatório do pregão. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 10 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 9 39.1. Caberá ao pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas. 39.2. Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para realização do certame. 40. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no edital. 41. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame. 42. As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pelo pregoeiro serão autuados no processo licitatório e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado. SEÇÃO IX – DA PROPOSTA 43. O licitante deverá encaminhar a proposta ANEXA , por meio do sistema eletrônico até a data e hora marcadas para abertura da sessão, quando então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 43.1. O licitante deverá, no sistema eletrônico, apresentar a proposta de preços descrevendo o produto ofertado, indicando a marca, modelo, bem como o valor total de cada item e lote, sob pena de desclassificação de sua proposta. 43.2. É facultado ao licitante cotar todos, alguns, ou somente um dos lotes definidos no Anexo Ideste Edital. 46. Nos preços ofertados já deverão estar inclusos os tributos, fretes, taxas, seguros, encargos sociais, trabalhistas e as despesas decorrentes da execução do objeto. O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ – e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL -, que não podem ser repassados à Administração, não serão incluídos na proposta apresentada. 47. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 47.1 Decorrido o prazo de validade das propostas , sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 48. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa a desclassificação da proposta. 49. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 11 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 10 50. Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. SEÇÃO X – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 51. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pelo Pregoeiro, ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo deste Edital,no sítio www.licitacoes-e.com.br 52. A comunicação entre o Pregoeiro e os licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens em campo próprio do sistema eletrônico. SEÇÃO XI – DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 53. A sessão pública poderá ser reaberta: 53.1 Quando o licitante detentor do lance mais vantajoso for inabilitado, tiver sua amostra rejeitada, não assinar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente, ou, ainda, quando houver erro na aceitação do preço; e 53.2 Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública. 54. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta. 54.1 O licitante subsequente, sendo respeitada a ordem de classificação, e observadas as regras de desempate da Seção “DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE” ,será convocado tendo por base o próprio preço que ofereceu na sessão de lances; 54.2 O direito de preferência previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS” deverá ser recalculado levando-se em consideração o lance apresentado pelo licitante subsequente; 54.3 Existindo ME/EPP ou equiparado dentro do novo critério de preferência, prosseguir- se-á, normalmente, nos termos da Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUNO PORTE E EQUIPARADOS”; 54.4 Finalizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUNO PORTE E EQUIPARADOS”, ou inexistindo direito de preferência de ME/EPP ou equiparado, será realizada a negociação prevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”; 54.5 Declarado o vencedor, o procedimento deverá ser registrado em ata e abrir-se-á novo prazo recursal, nos termos da Seção “DOS RECURSOS”, prosseguindo-se, normalmente, com as demais fases previstas neste Edital. 55. A convocação poderá ser por meio do “chat”, e-mail, ou, ainda, fac-símile, de acordo com a fase do procedimento licitatório. 56. A convocação feita por e-mail ou fac-símile dar-se-á de acordo com os dados contidos no SICAF, sendo da responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 12 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 11 SEÇÃO XII – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 57. Aberta a sessão, o pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. 58. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 59. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lance. SEÇÃO XIII - DA FORMULAÇÃO DE LANCES 60. Aberta a etapa competitiva, os licitantes com propostas classificadas poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do recebimento e respectivo horário de registro e valor. 60.1 Cada um dos itens do presente Pregão será objeto de lances em separado. 61. Quando for constatado o oferecimento de lances com variação insignificante, a Pregoeira poderá fixar valor mínimo, em reais, não superior a 0,01% do valor estimado da contratação, a ser admitido como variação entre um lance e outro. 62. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema. 63. O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado no sistema. 64. Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do ofertante. 65. Os lances apresentados serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração. 66. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. 67. O pregoeiro poderá suspender a sessão de lances caso seja imprescindível a realização de eventual diligência. 67.1 Realizada a diligência, o pregoeiro notificará os licitantes sobre a data, horário e local onde será dado prosseguimento à sessão pública. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 13 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 12 SEÇÃO XIV – DA DESCONEXÃO DO PREGOEIRO 68. Se ocorrer a desconexão do Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, e o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados. 69. No caso da desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes no sítio www.licitacoes-e.com.br. SEÇÃO XV – DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS ME/EPP E EQUIPARADOS 70. Todos os licitantes deverão permanecer conectados até que o Pregoeiro possa verificar a ocorrência de um possível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as seguintes providências: 69. A ME/EPP ou equiparado considerado empatado e mais bem classificado deverá ser convocado, após o término dos lances, para apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame em até 05 (cinco) minutos da convocação, sob pena de preclusão (Art. 45, inciso I c/c § 3º, da LC nº 123/06); 70. A ME/EPP ou equiparado acima indicado que efetivamente apresente nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, e atenda as demais exigências previstas neste Edital, terá adjudicado em seu favor o objeto licitado (Art. 45, I, da LC nº 123/06). 71. Não ocorrendo contratação de ME/EPP ou equiparado na forma do subitem anterior, serão convocadas as ME/EPP e equiparados remanescentes considerados empatados na ordem classificatória para o exercício do direito de ofertar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame (Art. 45, II, da LC nº 123/06). 71. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e equiparados sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. 44, §§ 1º e 2º, da LC nº 123/06). 72. O critério de empate (5%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da negociação prevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”. 73. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro. No caso de não have r lances e verificada equivalência dos valores constantes das propostas de ME/EPP e equiparados que se encontrem em situação de empate, será realizado sorteio para que se identifique a primeira que poderá apresentar melhor oferta. 74. Somente se a contratação de ME/EPP ou equiparado que esteja dentro do critério de empate falhar é que o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora, atendidas as demais disposições deste Edital (§ 1º do art. 45 da LC nº 123/06). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 14 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 13 75. O disposto nesta Seção somente será aplicável quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por ME/EPP ou equiparado (Art. 45, § 3º, da LC nº 123/06). SEÇÃO XVI – DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE 76. Se depois de realizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”, restarem duas ou mais propostas em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência: 76.1. Sucessivamente, aos bens: 76.2. Produzidos no País; 76.3. Produzidos ou prestados por empresas brasileiras; 76.4. Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País. 77. Na ausência das hipóteses de preferência acima enumeradas ou no caso de concurso entre as hipóteses previstas nos itens 76, a classificação far-se-á, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo. SEÇÃO XVII - DA NEGOCIAÇÃO 77. Após o encerramento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital. 78. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes. SEÇÃO XVIII - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA 79. Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível empate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação. 79.1. Deverá apresentar a proposta de preços de forma detalhada, descrevendo o produto ofertado, indicando a marca, modelo, quantidade, prazos de validade, de garantia e de entrega, no que for aplicável, bem como os valores unitários e o total, sob pena de desclassificação de sua proposta. 80. O critério de julgamento será o de menorpreçoporlote 1. 11 Tribunal de Contas da União: Acórdão 5301/2013 Segunda Câmara - Licitação. Representação. Lotes.É legítima a adoção da licitação por lotes formados com elementos de mesma característica, quando restar evidenciado que a licitação por itens isolados exigirá elevado número de processos licitatórios, onerando o trabalho da administração pública, sob o ponto de vista do emprego de recursos humanos e da dificuldade de controle, colocando em risco a economia de escala e a celeridade processual e comprometendo a seleção da proposta mais vantajosa para a administração. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 15 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 14 81. Será desclassificada a proposta final que: 81.1. Contenha vícios ou ilegalidades; 81.2. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo de Referência; 81.3. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital; 81.4. Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis; 81.5. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida. 82. Não se considera inexequível a proposta quando se referir a bens e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração. 83. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Amargosa para orientar sua decisão. Caso o Órgão não possua, no seu quadro de pessoal, profissionais habilitados para emitirem parecer técnico, poderá ser formulado por pessoa física ou jurídica qualificada. 84. Se a proposta não for aceitável, o Pregoeiro examinará a subsequente, e assim prosseguindo até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital. 85. No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 86. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado. 87. A apresentação de novas propostas nesta fase do certame não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado. SEÇÃO XIX – DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 88. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro verificará, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União ( www.portaldatransparencia.gov.br/ceis); c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 16 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 15 88.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário). 88.2. Constatada a existência de vedação à participação no certame, o pregoeiro reputará o licitante inabilitado. 89. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva para ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de desempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), na seção “Despesas – Gastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máximo permitido como condição para esse benefício. 89.1. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o Pregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo 3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente inabilitação, sem prejuízo das penalidades incidentes. 90. Não ocorrendo inabilitação de que tratam os itens anteriores, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico. 91. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”. 92. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação. SEÇÃO XX – DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO 93. A proposta ajustada ao lance final do licitante vencedor e os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no Sistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil, inclusive quando houver necessidade do envio de anexos, deverão ser enviados para o endereço eletrônico licitacoes.amargosa@gmail.com no prazo de 06 (seis) horas, contados da solicitação do Pregoeiro. 94. Apropostacomercialdeveráconterosseguinteselementos: a) Nome,endereço,CNPJeInscriçãoestadual/municipal; b) Númerodoprocesso e dopregão; c) Especificaçãodeformadetalhadadoobjetodapresentelicitação,emrigorosaconformidadecomases pecificaçõesdoEdital e seusAnexos,não se admitindopropostasalternativas. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 17 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 16 95. A proposta, os documentos e os anexos remetidos por email deverão ser encaminhados no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, ao Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia , em envelope fechado com as seguintes informações: Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa, o número do fax, o número do pregão eletrônico, razão social, CNPJ e endereço da empresa. 96. A proposta de preços deverá ser apresentada juntam ente com a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme Modelo constanteno Edital. 97. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado. 98. Caso os documentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente consularizados. SEÇÃO XXI - DA AMOSTRA 99. O Pregoeiro poderá solicitar ao licitante classificado em primeiro lugar amostra dos produtos ofertados, que deverão ser encaminhados à Comissão Permanente de Licitações, no horário de 08h00min às 12h00min, no prazo de 03 (três) dias úteis, a partir da solicitação. 100. A amostra deverá estar devidamente identificada com o nome do licitante, conter os respectivos prospectos e manuais, se for o caso, e dispor na embalagem de informações quanto às suas características, tais como data de fabricação, prazo de validade, quantidade do produto, sua marca, número de referência, código do produto e modelo. 101. Os materiais de origem estrangeira deverão apresentar informações em língua portuguesa, suficientes para análise técnica do produto. 102. Os produtos apresentados como amostra poderão ser abertos, desmontados, instalados, conectados a equipamentos e submetidos aos testes necessários. 103. Os demais licitantes serão notificados para, querendo, acompanhar a apresentação e análise das amostras ofertadas pelo licitante vencedor. 104. Será rejeitada, mediante despacho fundamentado, a amostra que não atender às especificações descritas neste edital. 105. Enquanto não expirado o prazo para entrega da amostra, o licitante poderá substituir ou efetuar ajustes e modificações no produto apresentado. 106. Será desclassificada a proposta do licitante que tiver amostra rejeitada ou não entregá-la no prazo estabelecido. 107. Se a amostra for aceita, do quantitativo total a ser entregue pelo licitante vencedor serão subtraídos os produtos apresentados como amostra. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 18 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 17 108. Se a amostra for rejeitada, o Pregoeiro examinará a proposta do licitante subsequente, atentando-se para o disposto na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”. 109. Caso a proposta do licitante subsequente seja aceita e o licitante habilitado, o pregoeiro solicitará, no prazo estabelecido neste Edital, amostra dos produtos ofertados. 110. Após a homologação do certame, o licitante terá 30 (trinta) dias úteis retirar a amostra rejeitada no mesmo endereço onde foi entregue. Após esse prazo, as amostras não retiradas serão descartadas. SEÇÃO XXII - DOS RECURSOS 111. Declarado o vencedor, o Pregoeiro abrirá prazo, durante o qual qualquer licitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer. 112. Durante o prazo para manifestação da intenção de recorrer, os licitantes interessados poderão solicitar ao Pregoeiro o envio por meio eletrônico, preferencialmente, ou outro meio hábil, de acordo com os recursos disponíveis no órgão dos documentos de habilitação apresentados pelo licitante declarado vencedor do certame ou de qualquer outro documento dos autos. 113. As razões do recurso deverão ser registradas em campo próprio do sistema, no prazo de 03 (três) dias, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados a apresentar contrarrazões, também via sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurado vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 114. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da sessão pública deste Pregão, implica decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante vencedor. 115. Durante o prazo de apresentação do recurso, será garantido o acesso do licitante aos autos do processo licitatório ou a qualquer outra informação necessária à instrução do recurso. 116. Caso os autos do processo não estejam disponíveis para vista dos licitantes interessados, o prazo para recurso será suspenso. 117. Manifestado o interesse de recorrer, o pregoeiro poderá: 115.1. Negar admissibilidade ao recurso, quando interposto sem motivação ou fora do prazo estabelecido; 115.2. Motivadamente, reconsiderar a decisão; 115.3. Manter a decisão, encaminhando o recurso para autoridade julgadora. 118. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 19 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 18 SEÇÃO XXIII – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 119. Não havendo recurso, o pregoeiro adjudicará o objeto ao licitante vencedor e encaminhará o procedimento à autoridade superior para homologação. 120. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório e adjudicará o objeto ao licitante vencedor. 121. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. SEÇÃO XXIV– DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 122. Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de classificação e a quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados da data da convocação, procederem à assinatura da Ata de Registro de Preços, a qual, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas. 123. O prazo previsto poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o seu transcurso, for solicitado pelo licitante convocado, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo órgão gerenciador. 124. A recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata dentro do prazo estabelecido pela Administração ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas em lei ou no presente instrumento convocatório. 125. É facultado à Administração, quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado. 126. Serão registrados em ata os preços e quan titativos dos licitantes que aceitarem cotar os bens com preços iguais ao do licitante mais bem classificado segundo a ordem de classificação baseada na última proposta apresentada durante a fase competitiva, que deverá ser observada para fins de eventual contratação. 127. No momento da assinatura da Ata a Administração verificará se os licitantes mantêm as mesmas condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas durante toda a vigência da ata. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 20 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 19 128. Constatada a irregularidade, quando o licitante vencedor recusar-se a assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente ou em qualquer outra hipótese de cancelamento do registro prevista no artigo 13 do Decreto nº 183/13, a Prefeitura Municipal poderá convocar o licitante subsequente na ordem de classificação para assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente. 129. Após a homologação da licitação, o registro de preços observará, entre outras, as seguintes condições: 127.1. Será incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens com preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classificação do certame. 127.2. O registro a que se refere item anterior tem por objetivo a formação de cadastro de reserva, no caso de exclusão do primeiro colocado da ata. SEÇÃO XXV – DA VIGÊNCIA DA ATA 130. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua assinatura. SEÇÃO XXVI – DA ALTERAÇÃO E DO CANCELAMENTO DA ATA 131. A alteração da Ata de Registro de Preços e o cancelamento do registro do fornecedor obedecerão à disciplina do Decreto n° 183/2013, conforme previsto na Ata de Registro de Preços anexa ao Edital. 132. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da possibilidade de alterações dos contratos eventualmente firmados. SEÇÃO XXVII – DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 133. A contratação com o fornecedor registrado, de acordo com a necessidade do órgão, será formalizada por intermédio de (a) instrumento contratual; b) nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou, d) especificar outro instrumento similar), conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto Municipal nº 183/2013. 134. O órgão convocará o fornecedor com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato, conforme for o caso, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 135. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 21 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 20 136. Previamente à formalização de cada contratação, a Prefeitura Municipal realizará consulta da regularidade fiscal, do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 137. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o cadastro no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e anexos. 138. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 139. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 140. Durante a vigência do contrato, a fiscalização será exercida por um representante da Contratante, ao qual competirá registrar em relatório todas as ocorrências e as deficiências verificadas e dirimir as dúvidas que surgirem durante sua vigência, de tudo dando ciência à Administração. SEÇÃO XXVIII – DA GARANTIA DO CONTRATO 141. Não será exigida garantia da execução do contrato, mas o CONTRATANTE poderá reter 5% (cinco por cento) de cada montante a pagar, para assegurar o pagamento de multas, indenizações e ressarcimentos devidos pelo CONTRATADO, retenção esta que será paga ao CONTRATADO quando do último pagamento devido, deduzida, se for o caso, das multas, indenizações e ressarcimentos. SEÇÃO XXIX – DO PREÇO 142. Durante a vigência de cada contrato, os preços são fixos e irreajustáveis. SEÇÃO XXX - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO 143. O contratado obriga-se a: 151.1. Fornecer os materiais de acordo com as especificações técnicas constantes no instrumento convocatório e no presente contrato, nos locais determinados, nos dias e nos turnos e horários de expediente da Administração; 151.2. Zelar pela boa e completa execução do contrato e facilitar, por todos os meios ao seu alcance, a ampla ação fiscalizadora dos prepostos designados pelo CONTRATANTE, atendendo prontamente à sobservações e exigências que lhe forem solicitadas; 151.3. Comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade que interfira no bom andamento do contrato; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 22 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 21 151.4. Arcar com todo e qualquer dano ou prejuízo de qualquer natureza causado ao CONTRATANTE e terceiros, por sua culpa, ou em consequência de erros, imperícia própria ou de auxiliares que estejam sob sua responsabilidade, bem como ressarcir o equivalente a todos os danos de correntes de paralisação ou interrupção do fornecimento contratado, exceto quando isto ocorrer por exigência do CONTRATANTE ou ainda por caso fortuito ou força maior, circunstâncias que deverão ser comunicadas no prazo de 48(quarenta e oito) horas após a sua ocorrência; 151.5. Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 151.6. Providenciar e manter atualizadas todas as licenças e alvarás junto às repartições competentes, necessários à execução do contrato; 151.7. Efetuar pontualmente o pagamento de todas as taxas e impostos que incidam ou venham a incidir sobre as suas atividades e/ou sobre a execução do objeto do presente contrato, bem como observar e respeitar as Legislações Federal, Estadual e Municipal, relativas ao objeto do contrato; 151.8. adimplir os fornecimentos exigidos pelo instrumento convocatório e pelos quais se obriga, visando àperfeita execução deste contrato; 151.9. promover, por sua conta e risco,o transporte dos bens; 151.10. executar, quando for o caso, a montagem dos equipamentos, de acordo com as especificações e/ou norma exigida, ut ilizando ferramentas apropriadas e dispondo de infraestrutura e equipe técnica necessária à sua execução; 151.11. trocar, às suas expensas, o bem que viera ser recusado; 151.12. manter, sob sua exclusiva responsabilidade, toda a supervisão ,direção e mão de obra para execução completa e eficiente do transporte dos bens; 151.13. emitir notas fiscais/faturas de acordo com a legislação, contendo descrição dos bens, indicação de sua quantidade, preço unitário e valor total. SEÇÃO XXXIII - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 144. O Município de Amargosa obriga-se a: 152.1. Efetuar o pagamento no tempo, lugar e forma estabelecidos no contrato. 152.2. Fornecer ao contratado os elementos indispensáveis ao cumprimento do contrato, dentro de, no máximo, 10(dez)dias da assinatura; 152.3. Realizar o pagamento pela execução do contrato; 152.4. Proceder à publicação resumida do instrumento de contrato e de seus aditamentos na imprensa oficial, condição indispensável par asua validade e eficácia, no prazo de 10(dez)dias corridos da suaa ssinatura. SEÇÃO XXXIV - DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO 145. O prazo de entrega será de 05 (cinco) dias úteis contados da assinatura do contrato; ou, instrumento equivalente. 146. Os materiais deverão ser entregues no local indicado na Ordem de Fornecimento, no período 08h00min às 11h30min e das 14h00min às 17h00. 147. O material deverá ser entregue acondicionado adequadamente e acompanhado da nota fiscal correspondente, devidamente preenchida. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 23 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 22 SEÇÃO XXXV - DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO 148. O objeto será recebido provisoriamente, para posterior verificação da conformidade do material com as especificações do edital e seus anexos. 149. O recebimento definitivo ocorrerá em até 15 (quinze) dias, após a verificação e aceitação da qualidade e quantidade do material recebido. 150. O recebimento será formalizado mediante recibo expedido pela Administração. 151. A Administração rejeitará os bens fornecidos em desacordo com o edital e seus anexos, através de termo circunstanciado, no qual deverá constar o motivo da não aceitação do objeto. 152. Os bens que não atenderem às especificações deverão ser substituídos pelo contratado no prazo máximo de 03 (três) dias, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e seus anexos. SEÇÃO XXXVI – DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO 153. O contratado é responsável pelos danos causado à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato. 154. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade do contratado pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato. SEÇÃO XXXVII – DA GARANTIA DO PRODUTO 155. O produto deverá possuir prazo de garantia de 12 (doze) meses. 156. Quando o produto for perecível, o prazo deverá ser discriminado de acordo com a maior ou menor necessidade de estocagem da Administração. 157. O produto entregue deverá possuir, no mínimo, 300 (trezentos) dias de validade, contados da data da entrega.). 158. Durante o prazo de garantia, o contratado obriga-se a substituir ou reparar, às suas expensas, qualquer produto que apresente defeito que não seja decorrente do desgaste natural ou do incorreto manuseio do produto. 159. Incumbe ao contratado o ônus da prova da origem do defeito. SEÇÃO XXXVIII - DO PAGAMENTO 160. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados da apresentação da fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. 77. É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste Edital, em especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e indenização pelos danos decorrentes. 161. O pagamento será precedido de consulta da regularidade fiscal, pa ra comprovação de cumprimento dos requisitos de habilitação estabelecidos neste edital. 77. Na hipótese de irregularidade na condição fiscal, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o cadastro no prazo de até 02 (dois) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e seus anexos e rescisão do contrato. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 24 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 23 162. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante. 163. Sobre o valor devido ao contratado, a Administração efetuará a retenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep, conforme disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 1.234/12. 164. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por meio de documento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar. 165. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas e/ou indenizações devidas pelo contratado. 166. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de processo administrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os recursos e meios que lhes são inerentes. 167. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato. 168. Quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente pela Administração, o valor devido deverá ser acrescido de compensação financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante aplicação das seguintes fórmulas: I=(TX/100)/365 EM = I x N x VP, onde: I = Índice de compensação financeira; TX = Percentual da taxa de juros de mora anual; EM = Encargos moratórios; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela em atraso. SEÇÃO XXXIX - DAS SANÇÕES 169. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades: 177.1. Advertência por escrito; 177.2. Multa de mora de 0,03% sobre o valor do contrato por dia de atraso, até o limite de 30 (trinta) dias, após o qual será caracterizada a inexecução total do contrato; 177.3. Multa compensatória de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato; 177.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 25 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 24 177.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) anos. 170. A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades: 178.1. Advertência por escrito; 178.2. Em caso de inexecução parcial, multa compensatória de 0,03% sobre o valor do contrato por ocorrência, até o limite de 20% (vinte por cento). 178.3. Em caso de inexecução total, multa compensatória de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato; 178.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; 178.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de 02 (dois) anos. 171. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Município e, será descredenciado no Cadastro de Fornecedores do Município pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação de multa em percentual equivalente à multa prevista para inexecução total do contrato e das demais cominações legais. 172. As sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração poderão também ser aplicadas às empresas ou aos profissionais que: 180.1. Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; 180.2. Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; 180.3. Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados. 173. As penalidades serão aplicadas após regular processo administrativo, em que seja assegurado ao licitante o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos que lhes são inerentes. 174. A multa será descontada da garantia do contrato e de pagamentos eventualmente devidos pela Administração. 175. A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública é de competência exclusiva da Prefeito Municipal; 176. As demais sanções são de competência exclusiva do Secretário Municipal de Planejamento e Finanças. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 26 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 25 SEÇÃO LV - DA RESCISÃO DO CONTRATO 177. Constituem motivo para rescisão do contrato: 185.1. O não cumprimento de cláusulas con tratuais, especificações, projetos ou prazos; 185.2. O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos; 185.3. A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão do fornecimento, nos prazos estipulados; 185.4. O atraso injustificado no início do fornecimento; 185.5. A paralisação do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração; 185.6. A subcontratação total do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas neste edital e no contrato; 185.7. A subcontratação parcial do seu objeto, sem que haja prévia aquiescência da Administração, e autorização expressa no Edital ou contrato; 185.8. O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores; 185.9. O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1º do art. 67 da Lei nº 8.666/93; 185.10. A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil; 185.11. A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado; 185.12. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato; 185.13. Razões de interesse público de alta relevância e de amplo conhecimento justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato; 185.14. A supressão, por parte da Administração, das compras, acarretando modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93; 185.15. A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação; 185.16. O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes do fornecimento, ou parcelas destes, já recebidas, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação; 185.17. A não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução do fornecimento, nos prazos contratuais; 185.18. A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato; 185.19. Descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 27 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 26 185.20. A rescisão, devidamente motivada nos autos, será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. SEÇÃO XLI - DA REVOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO 178. A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta. 179. A revogação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. SEÇÃO XLII – DA ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO 180. A Administração, de ofício ou por provocação de terceiros, deverá anular o procedimento quando eivado de vício insanável. 181. A anulação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 182. A nulidade do procedimento de licitação não gera obrigação de indenizar pela Administração. 183. A declaração de nulidade de algum ato do procedimento somente resultará na nulidade dos atos que diretamente dependam ou sejam consequência do ato anulado. 184. Quando da declaração de nulidade de algum ato do procedimento, a autoridade competente indicará expressamente os atos a que ela se estende. 185. A nulidade do contrato administrativo opera efeitos retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que o contrato, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos. 193.1. A nulidade do contrato não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa. 186. Nenhum ato será declarado nulo se do defeito não resultar prejuízo ao interesse público ou aos demais interessados. SEÇÃO XLIII - DO FORO 187. O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. SEÇÃO XLIV - DISPOSIÇÕES FINAIS 188. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 28 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 27 189. As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura aquisição. 190. É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, inclusive fixando prazo para resposta dos licitantes quando lhes for solicitada qualquer informação ou documento, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do processo desde a realização da Sessão Pública. 191. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. 192. Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Amargosa. SEÇÃO XLV - DOS ANEXOS 193. Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante: 201.1. Termo de Referência-AnexoI; 201.2. Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta–AnexoII; 201.3. Modelo de Declaração de Enquadramento (Lei Complementar n.º123/06)-AnexoIII; 201.4. Modelo de Procuração p/Prática de Atos Concernentes ao Certame– C redenciamento- Anexo IV; 201.5. Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação-AnexoV; 201.6. Modelo de Declaração de Inexistência de Menor-AnexoVI; 201.7. Minuta da Ata de Registro de Preços-AnexoVII; 201.8. Modelo de Proposta de Preços – Anexo VIII. Amargosa - BA, 14 de fevereiro de 2018. CARLA SOUZA OLIVEIRA Pregoeira Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 29 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 28 ANEXOI TERMODEREFERÊNCIA 1 -OBJETO: 1.1. Constitui objeto desta Licitação a Seleção das melhores Propostas de Preço, visando a eventual aquisição de material de expediente a fim de atender às demandas das secretarias municipais, mediante Sistema de Registro de Preços, em lotes, de acordo com as especificações e quantitativos constantes na tabela abaixo: 2. JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO 2.1. A contratação pretendida visa atender à demanda das Secretarias Municipais de Amargosa, no tocante a equipamentos eletroeletrônicos e similares necessários à consecução de suas finalidades institucionais, conforme demanda e captação de recursos através de editais e programas governamentais. 3. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 3.1. Os quantitativos estimados a serem contratados são os adiante discriminados: LOTE I - DIVERSOS ITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTD 1 ALFINETE, de escritorio, mapa, numero 01, cores diversas, com cabeca de poliestireno e corpo de arame de aco niquelado. Embalagem: caixa com 50 unidades, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. CX 532 2 ALMOFADA, para carimbo, PRETO, dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 220 3 APAGADOR de quadro branco, corpo plastico, com feltro, dimensoes 140 mm (comprimento) x 50 mm (largura) x 40 mm (altura), com variacao de +/- 5 mm. embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 840 4 APAGADOR, de quadro escolar negro ou verde, em madeira, com feltro, dimensoes minimas de 140 x 40 x 20 mm. UND 80 5 APONTADOR, de lápis, manual, portátil, 1 entrada, em material plástico rígido, com deposito, caixa contendo 24 unidades. CX 250 6 APONTADOR, de lápis, manual, portátil, 1 entrada, em material plástico rígido, sem deposito. UND 3750 7 BANDEJA, para papel, dupla, em acrilico, estrutura fixa, na cor fume, dimensoes 260 x 350 mm. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 100 8 BANDEJA, para papel, simples, em acrilico, na cor fume, dimensoes 260 x 350 mm. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 55 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 30 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 29 9 BANDEJA, para papel, triplo, em acrilico, estrutura fixa, na cor fume, dimensoes 260 x 350 mm. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 100 10 BARBANTE em fibra de 100% algodao, com 8 (oito) fios trancados. Embalagem: rolo com 200 g, RL 1250 11 BLOCO POST-IT, para anotacoes, auto-adesivo, dimensoes 38 x 50 mm podendo variar em +/- 5%. Embalagem: bloco com 100 folhas, com cores variadas. Rotulagem contendo no minimo, nome do produto, nome ou marca do fabricante, dimensoes e quantidade de folhas. PCT 220 12 BLOCO POST-IT, para anotacoes, auto-adesivo, dimensoes 50 x 50 mm podendo variar em +/- 5%. Embalagem: bloco com 400 folhas, com cores variadas. Rotulagem contendo no minimo, nome do produto, nome ou marca do fabricante, dimensoes e quantidade de folhas. PCT 240 13 BLOCO POST-IT, para anotacoes, auto-adesivo, dimensoes 76 x 102 mm podendo variar em +/- 5%. Embalagem: bloco com 100 folhas, com cores variadas. Rotulagem contendo no minimo, nome do produto, nome ou marca do fabricante, dimensoes e quantidade de folhas. PCT 250 14 BLOCO POST-IT, para anotacoes, auto-adesivo, dimensoes 76 x 76 mm podendo variar em +/- 5%. Embalagem: bloco com 100 folhas, com cores variadas. Rotulagem contendo no minimo, nome do produto, nome ou marca do fabricante, dimensoes e quantidade de folhas. CX 270 15 BOBINA, para maquina de calcular, papel branco acetinado, dimensoes 65 mm x 57 m. RL 120 16 BORRACHA bicolor (azul/vermelha), para apagar tinta de caneta e lapis, atoxica, dimensoes variaveis: comprimento 40 a 60 mm, largura 16 a 20 mm e espessura 6,0 a 8,0 mm, caixa contendo 40 unidades. CX 280 17 BORRACHA bicolor (azul/vermelha), para apagar tinta de caneta e lapis, atoxica, dimensoes variaveis: comprimento 40 a 60 mm, largura 16 a 20 mm e espessura 6,0 a 8,0 mm. UND 320 18 BORRACHA QUADRADA, para apagar escrita a lapis, branca, macia, dimensoes 34 x 23 x 8 mm, caixa com 24 unidades. CX 1100 19 BORRACHA QUADRADA, para apagar escrita a lapis, branca, macia, dimensoes 34 x 23 x 8 mm. UND 220 20 BORRACHA, branca, tipo ponteira, para encaixe em fundo de lápis com identificação do produto e marca do fabricante, pacote contendo 40 unidades PCT 2700 21 BORRACHA, branca, tipo ponteira, para encaixe em fundo de lápis com identificação do produto e marca do fabricante. UND 220 22 BORRACHA, elastica, (DINHEIRO). Embalagem: PACOTE com 500 gramas, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. PCT 175 23 BORRACHA, elastica, numero 18. Embalagem: caixa com 100 gramas, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. CX 300 24 BORRACHA, elastica, numero 18. Embalagem: caixa com 1kg, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. CX 75 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 31 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 30 25 CAIXA ARQUIVO, MATERIAL PAPELÃO, DIMENSÕES 340X240X130 MM, COR PARDA UND 500 26 CLASSIFICADOR, plástico dorso fino com plástico, dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 8700 27 CLASSIFICADOR, plástico dorso largo com elástico, dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 3500 28 CLIPS para papel, numero 2 (dois), em aço niquelado. Embalagem: caixa com 500 Gr. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. CX 1500 29 CLIPS para papel, numero 4 (quatro), em aço niquelado. Embalagem: caixa com 50 unidades Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. CX 2100 30 CLIPS para papel, numero 6 (seis), em aço niquelado. Embalagem: caixa com 50 unidades Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. CX 1500 31 CLIPS para papel, numero 8 (oito), em aço niquelado. Embalagem: caixa com 25 unidades Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. CX 1100 32 COLA BRANCA, universal adesiva PVA, 500 gramas. UND 110 33 COLA INSTATÂNEA, para uso gera l; adesivo a base de éster de cianoacrilato; dimensões 4x11x2,5com 5 gramas. UND 150 34 COLA LIQUIDA BRANCA, a base de p.v.a, liquida, para uso em papel, cerâmica, tecido, artesanato. embalagem: frasco plástico com mínimo 500 g, com bico economizador com dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. UND 950 35 COLA, BASTAO, em tubo plastico, nao toxica, base giratoria, formato cilindrico, peso liquido minimo 8 g e maximo 10 g, com selo inmetro, dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 400 36 COLA, bastao, em tubo plastico, nao toxica, base giratoria, formato cilindrico, peso liquido minimo 8 g e maximo 10 g, com selo Inmetro, dados de identificacao do produto e marca do fabricante, caixa contendo 12 unidades. CX 400 37 COLA, liquida, a base de P.V.A., branca, para uso em papel, ceramica, tecido, artesanato. Embalagem: contendo 12 frasco plastico com 90 g cada, com bico economizador, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante e prazo de validade. CX 700 38 COLA, liquida a base de P.V.A., branca, para uso em papel, ceramica, tecido, artesanato. Embalagem: frasco plastico com 40 g, com bico economizador, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante e prazo de validade. UND 500 39 COLA, LIQUIDA, a base de p.v.a., branca, para uso em papel, ceramica, tecido, artesanato. embalagem: frasco plastico com 90 g, com bico economizador, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante e prazo de validade. UND 600 40 CORRETIVO, a base d"água, com 18 ml, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 2740 41 ENVELOPE oficio, branco, sem timbre, dimensões 240 x 340 mm. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UNIDADE UND 40.500 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 32 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 31 42 ENVELOPE, amarelo, sem timbre, dimensões 240 x 340 mm. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante, caixa contendo 250 unidades. CX 500 43 ENVELOPE, branco, sem timbre, dimensões 160 x 230 mm. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Unidade. UND 5.000 44 ENVELOPE, branco, sem timbre, dimensões 200 x 280 mm. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 37.500 45 ENVELOPE, branco, sem timbre, dimensões 250 x 190 mm. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 1.000 46 ENVELOPE, branco, sem timbre, dimensões 250 x 200 mm. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. CX 15.100 47 ENVELOPE, convite colorido, em papel color plus 75g/m², na cor AMARELA, dimensoes 114 x 162 mm. UND 5.200 48 ENVELOPE, convite colorido, em papel color plus 75g/m², na cor AZUL, dimensoes 114 x 162 mm. UND 5.200 49 ENVELOPE, convite colorido, em papel color plus 75g/m², na cor VERDE BANDEIRA, dimensoes 114 x 162 mm. UND 5.200 50 ENVELOPE, convite colorido, em papel color plus 75g/m², na cor VERMELHA, dimensoes 114 x 162 mm. UND 5.200 51 ENVELOPE, convite colorido, em papel color plus75g/m², na cor BRANCO, dimensoes 114 x 162 mm, pacote contendo 100 unidades. PCT 500 52 ENVELOPE, convite, em geoline, AMARELO, dimensoes 16,5 x 22,5 cm. UND 4.000 53 ENVELOPE, convite, em geoline, AZUL, dimensoes 16,5 x 22,5 cm. UND 4.000 54 ENVELOPE, convite, em geoline, BRANCO, dimensoes 16,5 x 22,5 cm. UND 10.000 55 ENVELOPE, convite, em geoline, VERDE, dimensoes 16,5 x 22,5 cm. UND 4.000 56 ENVELOPE, convite, em geoline, VERMELHO, dimensoes 16,5 x 22,5 cm. UND 4.000 57 ENVELOPE, para mídia de CD/DVD, com visor, em papel apergaminhado, dimensoes 12,5 x 13 cm, podendo ter variacao dimensional de + 1 cm. UND 12.000 58 ENVELOPE, saco medio, em papel kraft branco, 80 g, dimensoes 250 x 355 mm, com variacao de +/- 2mm, sem timbre. Caixa com 250 unidades. UND 12600 59 ESTILETE largo, corpo plastico, lamina larga dividida, dimensoes de 18 x 105 mm. UND 600 60 ESTILETE, corpo plastico, estreito, lamina dividida estreita medindo 8 cm. UND 350 61 ETIQUETA, auto-adesiva, em papel carta, código do produto 6181, 75g/m², para impressora laser e inkjet, dimensoes 25,4 x 101,6 mm. Embalagem: caixa com 100 folhas, cada uma com 20 unidades, totalizando 2000 etiquetas, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante. CX 100 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 33 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 32 62 EXPOSITOR, de parede, em acrilico transparente, dimensoes: 210mm (comp.) x 297mm (alt) x 3mm(esp) Visor e moldura em acrilico cristal (transparente) - Dimensoes: espessura de 3mm, comprimento de 210mm, altura de 297mm - Formato A4 - Fixacao por meio de parafuso(s), ter abertura na parte superior para anexar informes UND 100 63 EXTRATOR, de grampo, tipo ESPATULA, em aco cromado, dimensoes 15cm UND 500 64 EXTRATOR, de grampo, tipo ratinho , garas em aço de acordo , com os padrões de mercado,e estrutura plástica. UND 500 65 FIO DE NYLON 0,25 MM, Composição: 100% Poliamida. Espessura: 0,25mm. Resistência: 4kg. Peça com 100 metros. PÇ 50 66 FIO DE NYLON 0,45 MM, composição: 100% Poliamida. Espessura: 0,45mm. Resistência: 11kg. Peça com 100 metros. PÇ 50 67 Fita Adesiva COLORIDA, pacote com 6 unidades. Dimensões: 12mmx10m. PCT 500 68 FITA adesiva, CREPE, na cor bege, dimensao 19 mm x 50 m Embalagem: rolo individual, com dados de identificação do produto e marca do fabricante, produto de fabricação nacional. RL 450 69 FITA Adesiva, polipropileno TRANSPARENTE, 45mm x 48 metros, multiuso, incolor, monoface, com identificação do produto e marca do fabricante. RL 1300 70 Fita para Demarcação de Solo ZEBRADA: Indicada para demarcar e sinalizar superfícies/áreas de risco. Fita adesiva que adere a pisos cerâmicos, de madeira e cimentados em áreas secas. Comprimento: 30m -Largura: 48mm - Material: Costado macio de PVC com polímero plástico, revestido com uma camada esistente de borracha adesiva - Cor: Zebrada -Preta e Amarela - Espessura: 0,15mm. RL 12 71 FITA para IMPRESSORA FX-300, na cor preta, uso nas impressoras, original do fabricante do equipamento, nao remanufaturado. Embalagem: devera conter 1 UNIDADE, etiqueta indicando a procedencia do item, mediante a informacao do numero de Autorizacao de Fornecimento de Material - AFM, numero da Nota Fiscal, Razao Social e CNPJ da empresa fornecedora. CX 140 72 FITA, adesiva DUPLA FACE, extraforte, com espuma, para fixacao de quadros, espelhos, paineis, extraforte para no mínimo 7 Kg, com dimensões 25 mm X 30 m, produto de fabricação nacional. RL 150 73 FITA, adesiva, CREPE, na cor bege, dimensao 18 mm x 50 m Embalagem: rolo individual, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante, produto de fabricação nacional. RL 950 74 FITA, adesiva, DUPLA FACE, dimensoes 25 mm x 20 m, constituida de espuma acrilica branca, coberta em ambos os lados com adesivo acrilico. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. RL 170 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 34 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 33 75 FITA, adesiva, DUPLA FACE, fabricada em filme plastico com adesivo acrilico, dimensoes de 19 mm x 30 m, podendo variar +/- 5% Embalagem deve ter as seguintes informações impressas ou coladas pelo fabricante diretamente sobre o produto: nome/CNPJ do fabricante, marca do produto, quantidade, composicao, prazo de validade, normas vigentes e registros nos orgaos competentes. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando -se como referencia, a data de validade informada, produto de fabricação nacional. RL 1150 76 FITA, adesiva, DUPLA FACE, fabricada em filme plastico com adesivo acrilico, dimensoes de 50 mm x 30 m, podendo variar +/- 5% Embalagem deve ter as seguintes informações impressas ou coladas pelo fabricante diretamente sobre o produto: nome/CNPJ do fabricante, marca do produto, quantidade, composicao, prazo de validade, normas vigentes e registros nos orgaos competentes. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando- se como referencia, a data de validade informada, produto de fabricação nacional. PCT 150 77 FITA, adesiva, em CREPE, na cor bege, dimensao 25 mm x 50 m. Embalagem: rolo individual, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante, produto de fabricação nacional. RL 200 78 FITA, adesiva, em CREPE, na cor bege, dimensao 45 mm x 45 m. Embalagem: rolo individual, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. RL 80 79 FITA, adesiva, em CREPE, na cor bege, dimensao 50 mm x 50 m. Embalagem: rolo individual, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante, produto de fabricação nacional. RL 150 80 FITA, adesiva, face unica, TRANSPARENTE, fabricada em filme plastico com adesivo acrilico, dimensoes de 12 mm x 30 m podendo variar em +/- 10 %. Rotulagem contendo no minimo, nome e dimensoes do produto, nome ou marca do fabricante, produto de fabricação nacional. RL 200 81 FITA, adesiva, MARROM, fabricada em filme plastico, dimensoes largura 48 mm x 50 m, podendo variar +/-10% Embalagem deve ter as seguintes informações impressas ou coladas pelo fabricante diretamente sobre o produto: nome/CNPJ do fabricante, marca do produto, quantidade, composicao, prazo de validade, normas vigentes e registros nos orgaos competentes. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se como referencia, a data de validade informada, produto de fabricação nacional. RL 400 82 FITA, adesiva, TRANSPARENTE, dorso em celofane e adesivo em resina de borracha natural, dimensoes minima 12 cm x 50 m. Embalagem em rolo com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. RL 300 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 35 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 34 83 FITA, adesiva, TRANSPARENTE, em plastico resistente, adesivo em resina de borracha natural, dimensoes 20 mm x 50 m, podendo variar +/- 5% Embalagem deve ter as seguintes informações impressas ou coladas pelo fabricante diretamente sobre o produto: nome/CNPJ do fabricante, marca do produto, quantidade, composicao, prazo de validade, norma s vigentes e registros nos orgaos competentes. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando- se como referencia, a data de validade informada, produto de fabricação nacional RL 300 84 FITA, adesiva, TRANSPARENTE, fabricada em celulose, adesivo em resina de borracha natural, dimensões 50 mm x 50 m Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. RL 1300 85 GIZ DE CERA, estaca, caixa com 12 unidades formato JUMBO, cores verde claro, verde escuro, preto, azul escuro, azul claro, amarelo, laranja, rosa escuro, rosa claro, vermelho, marron, roxo, com corpo circular, atóxico, não soluvel em água, caixa com 100g, Embalagem: contendo dados do fabricante, data de fa bricação e validade do produto. CX 1500 86 GRAMPO, para grampeador industrial, cobreado, tamanho 23/10. Embalagem: caixa com 5.000 unidades, com dados de indentificação do produto e marca do fabricante. CX 200 87 GRAMPO, para grampeador profissional, galvanizado, tamanho 106/6. Embalagem: caixa contendo 5.000 unidades, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. CX 200 88 GRAMPO, para grampeador profissional, galvanizado, tamanho 23/6. Embalagem: caixa contendo 1.000 unidades, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. CX 200 89 GRAMPO, para grampeador, pentes com 105 grampos, tamanho 26/6. Embalagem: caixa com 5000 unidades, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. CX 4.000 90 Lacre malote numerado cor azul, verde ou amarela 16cm pct 100 und tipo espinha de peixe PCT 50 91 LAPIS CERA, dimensões 1,0 cm (diâmetro) x 9,0 cm (comprimento), com variação de +/- 0,5 cm. embalagem: caixa com 12 cores, diversas, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. produto de fabricação nacional. UND 900 92 Lápis de Cor Aquarelável - 12 Cores. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. CX 500 93 LÁPIS Grafite, nº 2 revestido em madeira, comprimento 175 mm gravado no copo a marca do fabricante, caixa contendo 144 unidades, Produto de fabricação nacional. CX 820 94 LÁPIS Grafite, nº 2 revestido em madeira, comprimento 175 mm gravado no copo a marca do fabricante. Produto de fa bricação nacional. UNIDADE UND 5.250 95 LAPIS, DE COR, revestido em madeira, comprimento de 17,5 cm, com variação de +/- 0,5 cm, gravado no corpo a marcado fabricante. embalagem: caixa com 12 cores diversas, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. fabricação nacional. UND 1340 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 36 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 35 96 LAPISEIRA, poli 0.7, modelo grip matic, corpo em metal, grafite 0.7, produto constando na embalagem dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 250 97 LAPISEIRA, poli 0.7, modelo tri click, corpo emborrachada, grafite 0.7, produto constando na embalagem dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 110 98 LETRAS DO ALFABETO EM EVA, pacote com 26 LETRAS, alfabeto completo com letras coloridas em caixa alta. Dimensões aproximadas (podendo variar +/- 1 cm) - altura: 12cm, espessura: 1cm. PCT 150 99 MASSA DE MODELAR, Embalagem com 180g, contendo 12 cores variadas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. CX 1520 100 MASSA DE MODELAR, Embalagem com 90g, contendo 6 cores variadas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. CX 1670 101 MOLHADOR, de dedos, em pasta, ligeiramente perfumado, para manuseio de papeis e papel moeda. Embalagem com 12 g, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, peso liquido e prazo de validade. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se como referencia, a data de fabricacao do lote, impressa na embalagem.(UND UND 770 102 ORGANIZADOR, de escritorio, em acrilico fume, dimensoes 29 x 33 x 12 cm, com variacao de +/- 1 cm, com 3 divisoes internas, para uso de documentos e revistas. As seguintes informacoes deverao ser impressas ou coladas pelo fabricante diretamente sobre o produto: nome/CNPJ do fabricante, marca do produto, endereco, quantidade UND 110 103 PERCERVEJO, Cx. C/ 100 Unid.com dados de identificação do produto e marca do fabricante. 10mm CX 200 104 PLÁSTICO PARA PLASTIFICAÇÃO - POLASEAL TRANSPARENTE COM SOLDA, adequado para arquivos, cartões, fotos... Esp: 0,0050 125m. Medidas: 215 x 315 mm. Caixa contendo 100 unidades. (Total 13.545m²) CX 200 105 PONTA poliI 0.7, estojo com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. Tubo com 12 ponta TB 100 106 PORTA, lapis, com porta clips e porta papel lembrete, em peca unica de acrilico, dimensoes minimas de 225 x 90 x 60mm (LxAxP). Porta lapis e porta clips em formato quadrado com abertura minima de 50mm UND 200 107 PRANCHETA, em acrIlico, com prendedor metalico formato A4, dimensoes 210 x 297 mm, podendo variar em ate +/- 5%, com prendedor metalico. UND 410 108 PRANCHETA, para papel formato A-4, em chapa de fibra de madeira, dimensoes de 210 x 297 mm, podendo variar em ate 5% para mais ou para menos, com prendedor metalico. UND 160 109 REGUA em material plastico incolor, graduada em 30 cm, subdivisao em mm, com no minimo 3,00 mm de espessura e 35 mm de largura. UND 1890 110 REGUA em material plastico incolor, graduada em 50 cm, subdivisao em mm, com no minimo 3,00 mm de espessura e 35 mm UND 600 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 37 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 36 de largura. 111 Saco Plástico A4 UND 5000 112 TINTA P/ Quadro Branco 20 ml, em Cores variadas. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. UND 300 113 TINTA, para carimbo a base de óleo, utilizado em numeradores automáticos, na cor preto, contendo 40ml, dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 110 114 TINTA, para carimbo flash, na cor preto, contendo 5ml, dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 210 115 TINTA, para carimbo nas cores preto e azul, contendo 40 ml, dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 230 LOTE II- ARMARINHO ITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTD 1 AGULHA, de mão nº 01 para costura envelope c/20unidades; composição: aço niquelado. UND 70 2 AGULHA, de mão nº 03, para costura envelope c/20unidades; composição: aço niquelado. UND 70 3 AGULHA, de mão nº 05 para costura envelope c/20unidades; composição: aço niquelado. UND 40 4 AGULHA, de mão nº 07 para costura envelope c/20unidades; composição: aço niquelado. UND 50 5 AGULHA, de mão nº 08 para costura envelope c/20unidades; composição: aço niquelado. UND 70 6 AGULHA, de mão nº 09 para costura envelope c/20unidades; composição: aço niquelado. PC 80 7 AGULHA, para bordado círculo; composição:sem ponta aço inoxidável tamanhos: 18,0/ 22,0/ 24,0/ 26,0 contém: 10 agulhas. UND 60 8 ALFINETE, cabeça n° 29mm; caixa com 50g. CX 2000 9 ALFINETE, em aço niquelado com cabeça plástica colorida; disco com 50 unidades; comprimento: 3cm. UND 80 10 ALFINETE, segurança niquelado nº 0 importado pacote c/100unidades. PCT 170 11 BICO DE RENDA EM ALGODÃO, BRANCO, peça com 10 m de comprimento X 1 cm de largura. PÇ 150 12 BICO DE RENDA EM ALGODÃO, BRANCO, peça com 10 m de comprimento X 2 cm de largura. PÇ 150 13 CANETA, marcador para tecido; ponta de poliester; excelente e fixação resistente a lavagem e não tóxica. Cores diversas. (estojo com seis cores) UND 150 14 CHITA ESTAMPADA, 100 % algodão, largura 1,40m. M 3000 15 CHITA XADREZ, 100 % algodão, largura 1,40m. M 3000 16 CHAPÉU DE PALHA INFANTIL, totalmente artesanal, em palha de boa qualidade. Dimensões aproximadas (podendo variar +/- 1 cm) - Diâmetro total: 24 cm, Altura: 15 cm. UND 1500 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 38 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 37 17 ELASTICO, branco, composto de 25% elastodieno e 75% poliester, LARGURA 40mm, 50cm de circunferência. Embalagem: com 100 unidades, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. PCT 120 18 ELÁSTICO, branco, composto de 25% elastodieno e 75% poliester, LARGURA 60mm. Embalagem: com 25 metros, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. PCT 160 19 ELÁSTICO CHATO Nº 18, alta resistência e durabilidade, branco, 11m de largura. Composição: 69% algodão, 31 % látex. Peça com 10 metros. PÇ 400 20 ELASTICO, lastex, cor: 1 Branco e 1 Preto Composição: 58% Elastodieno, 42% Poliéster Quantidade por embalagem: 1 cone c/ 500 m RL 120 21 FELTRO BRANCO, 100% Poliéster - peça com 50cm de comprimento: 1,40m de largura, gramatura: 224g/m². M 1100 22 FELTRO MARROM, 100% Poliéster - peça com 50cm de comprimento: 1,40m de largura, gramatura: 224g/m². M 550 23 FELTRO VERDE, 100% Poliéster - peça com 50cm de comprimento: 1,40m de largura, gramatura: 224g/m². M 550 24 FELTRO VERMELHO, 100% Poliéster - peça com 50cm de comprimento: 1,40m de largura, gramatura: 224g/m². M 550 25 PAR DE CADARÇOS, medindo 0,80 cm, cor: branca, tipo chato. PAR 500 26 FECHO DE CONTATO ADESIVO (TIPO VELCRO macho e fêmea), BRANCO, Composição: 70% Poliester / 30% Poliamida, auto- adesivo, caixa contendo 01 par (02 ROLOS) de 25m auto colante. Tamanhos: 16mm. CX 260 27 FECHO DE CONTATO ADESIVO (TIPO VELCRO macho e fêmea), PRETO, Composição: 70% Poliester / 30% Poliamida, auto- adesivo, caixa contendo 01 par (02 ROLOS) de 25m auto colante. Tamanhos: 16mm. CX 250 28 FELTRO CORES DIVERSAS, 100% Poliéster - peça com 50cm de comprimento: 1,40m de largura, gramatura: 224g/m². M 1100 29 FITA DE CETIM Nº 01, CORES VARIADAS, 7mm, 100% poliéster, peça contendo 10 metros. UND 310 30 FITA DE CETIM Nº 02, CORES VARIADAS, 10mm, 100% poliéster, peça contendo 10 metros. UND 310 31 FITA DE CETIM Nº 02, AMARELA, 10mm, peça contendo 10 metros. UND 160 32 FITA DE CETIM Nº 02, AZUL ROYAL, 10mm, peça contendo 10 metros. UND 160 33 FITA DE CETIM Nº 03, CORES VARIADAS, 15mm, 100% poliéster, peça contendo 10 metros. UND 160 34 FITA DE CETIM Nº 03, VERMELHA, 15mm, 100% poliéster, peça contendo 10 metros. UND 160 35 FITA DE CETIM Nº 03, VERDE BANDEIRA, 15mm, 100% poliéster, peça contendo 10 metros. UND 160 36 FITA DE CETIM Nº 09, CORES VARIADAS, 38mm, 100% poliéster, peça contendo 10 metros. UND 300 37 FITA DE CETIM Nº 12, CORES VARIADAS, 50mm, 100% poliéster, peça contendo 10 metros. UND 300 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 39 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 38 38 FITA MÉTRICA, de fibra de vidro inelástica, flexível e alto retrátil c/ escala de 0 a 150 cm largura 0,08 cm e resolução de 0,01cm c/ identificação do produto e marca do fabricante. RL 220 39 LANTEJOULAS - Cores variadas, 6mm, pacote com 100g. PCT 360 40 LANTEJOULA FURTA-COR 6mm - CORES VARIADAS. Pct C/1000 Unidades PCT 220 41 LANTEJOULA LISA 12mm - CORES VARIADAS. Pct C/1000 Unidades PCT 220 42 LANTEJOULA TRANÇADA 6mm - CORES VARIADAS. Rolo com 50mts. RL 120 43 MANTA ACRÍLICA (ACRILON), para artesanato. Composição: 100% poliéster/ Copolimero acrílico. Gramatura: filon 60 g. Largura: 1,5 m. M 1100 44 MIÇANGAS, cores variadas, acabamento fosco. Diâmetro total: 2,6 mm. Diâmetro do furo: 0,8 mm. Pacote com 100g. PCT 160 45 MINI CHAPÉU DE PALHA, totalmente artesanal, em palha de boa qualidade. Dimensões aproximadas (podendo variar +/- 1 cm) - Diâmetro total: 7 cm, Altura: 3 cm. UND 1000 46 NOVELO DE Là 100G- CORES VARIADAS, COM 200M, fio Nm 3/6 (500 TEX). Composição: 100% acrílico antialérgico. Peso 100 g. Comprimento: 200 m PÇ 220 47 NOVELO DE Là 100G - MARROM, COM 200M, fio Nm 3/6 (50 PÇ 200 48 NOVELO DE Là 100G - PRETO, COM 200M, fio Nm 3/6 (500 TEX). Composição: 100% acrílico antialérgico. Peso 100 g. Comprimento: 200 m. PÇ 200 49 NOVELO DE Là 100G - VERMELHO, COM 200M, fio Nm 3/6 (500 TEX). Composição: 100% acrílico antialérgico. Peso 100 g. Comprimento: 200 m. PÇ 200 50 OLHINHOS MÓVEIS, para artesanato, em plástico. Cor: preto e branco. Diâmetro: 4mm. Pacote com 100 unidades (50 pares). PCT 150 51 PENAS COLORIDAS, pena natural, rígida, colorida artificialmente, para artesanato, pacote com 60 unidades. Dimensões: de 20 a 30 cm de comprimento. PCT 140 52 SIANINHA CORES VARIADAS, peça com 10m. Composição: 100% Viscose. Largura: 6 mm. Comprimento: 10 m. PÇ 130 53 SIANINHA BRANCA, peça com 10m. Composição: 100% Viscose. Largura: 6 mm. Comprimento: 10 m. PÇ 85 54 SIANINHA AMARELA, peça com 10m. Composição: 100% Viscose. Largura: 6 mm. Comprimento: 10 m. PÇ 85 55 SIANINHA MARROM, peça com 10m. Composição: 100% Viscose. Largura: 6 mm. Comprimento: 10 m. PÇ 85 56 SIANINHA VERDE BANDEIRA, peça com 10m. Composição: 100% Viscose. Largura: 6 mm. Comprimento: 10 m. PÇ 85 57 TOALHA LAVABO INFANTIL COM BARRA PARA BORDAR - Toalha Felpuda Largura: 25.00 cm X 25.00 Comprimento/ Composição: 100% algodão - COR: BRANCA UND 2.000 58 TUBO DE LINHA, para costura, cores variadas, fio para overlock, 100% poliéster texturizado. Cone com 100 g. UND 400 59 VIÉS LISO 35 mm, AZUL, rolo contendo 20 metros. PÇ 100 60 VIÉS LISO 35mm, CORES VARIADAS, rolo contendo 20 metros. PÇ 100 61 VIÉS LISO 35mm, VERMELHO, rolo contendo 20 metros. PÇ 100 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 40 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 39 62 ZÍPER DE 15 cm - Zíper de poliéster fino fixo, com cursor automático e cadarço de poliéster entrelaçado (telinha). Cursor modelo DA, que trava automaticamente conforme o puxador é acionado. Comprimento: 15 cm. UND 400 63 ZÍPER DE 30cm - Zíper de poliéster fino fixo, com cursor automático e cadarço de poliéster entrelaçado (telinha). Cursor modelo DA, que trava automaticamente conforme o puxador é acionado. Comprimento: 30 cm. UND 400 64 TIARA PLÁSTICA INFANTIL, em polietileno, bom acabamento, cor branca. Largura: 10mm. Comprimento: 21 cm. Peso aprox.: 90g UND 1500 65 Manta hight loft 100x1,40 050 nv (Metalassê) MT 500 66 VIÉS LISO 35 mm, BRANCO, rolo contendo 20 metros. UND 200 67 AGULHA para máquina de costura, nº14 UND 1000 68 LINHA DE COSTURA sol 120 cone 2000j azul UND 100 69 LINHA DE COSTURA sol 120 cone 2000j branca UND 100 70 Tecido Brim Coralle Branco - TECIDO 100% ALGODÃO, Tecido pré-encolhido, 100% algodão, sarja 2/1, gramatura mínima 210gr/m3. Apresentação em embalagem plástica e transparente trazendo externamente os da dos de identificação do produto. Largura: 1,60. M 2000 71 Tecido Brim Corall e AZUL - TECIDO 100% ALGODÃO, Tecido pré-encolhido, 100% algodão, sarja 2/1, gramatura mínima 210gr/m3. Apresentação em embalagem plástica e transparente trazendo externamente os dados de identificação do produto. Largura: 1,60. M 2000 72 AGULHA PARA CROCHÊ; N° 1,75mm, N° 2 ½ material de alumínio, kit com 12 unidades. KIT 50 73 Argola Nº 100 transparente, pacote com 24 unidades PCT 50 74 BARBANTE ALGODÃO, CRÚ, quantidades de fios 8 undidades, rolo com 250 gramas. Rl 500 75 BARBANTE DE SISAL, natural, rolo com 1kg. RL 100 76 BOTÃO DE MASSA, BRANCO, com 4 furos; com 1,5 cm; com 140 unidades. kit 100 77 CORDÃO ARREMATE, 100% polipropileno; cor: branco. Rolo com100 metros. UND 100 78 FRANJA LARGA, com 10m; cores: branco, preto, amarelo, azul, verde, vermelho, dourado, prata, rosa. UN 100 79 FELTRO AMARELO, 100% Poliéster - peça com 50cm de comprimento: 1,40m de largura, gramatura: 224g/m². UN 100 80 FELTRO PRETO, 100% Poliéster - peça com 50cm de comprimento: 1,40m de largura, gramatura: 224g/m². UN 100 81 FELTRO AZUL CLARO, 100% Poliéster - peça com 50cm de comprimento: 1,40m de largura, gramatura: 224g/m². UN 100 82 FELTRO BEGE, 100% Poliéster - peça com 50cm de comprimento: 1,40m de largura, gramatura: 224g/m². UN 100 83 FELTRO LARANJA 100% Poliéster - peça com 50cm de comprimento: 1,40m de largura, gramatura: 224g/m². UN 100 84 FELTRO LILÁS, 100% Poliéster - peça com 50cm de comprimento: 1,40m de largura, gramatura: 224g/m². UN 100 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 41 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 40 85 FELTRO ROSA CLARO, 100% Poliéster - peça com 50cm de comprimento: 1,40m de largura, gramatura: 224g/m². UN 100 86 FIBRA SINTÉTICA, poliéster siliconada 100%; cor Branca, sem cheiro, atóxica e antialérgica, pct com 1 kg. UND 200 87 FIO PARA CROCHÊ, MERCERIZADO; 100% algodão; rolo com 500 metros. Cores variadas. UND 50 88 LINHA, para bordar; composição: 100% algodão; meados de 8 metros; Chamuscado; penteado e mercerizado, Cores diversas. UND 300 89 Gliter: partículas de PVC metalizadas indicado para enfeites, estamparia, confecção, customização e trabalhos artesanais. Com brilho intenso e pode ser usado em tecidos, EVA, TNT, isopor e outros. Cada embalagem com 500g. Cores: azul, dourado, prateado, verde, vermelho. UND 100 90 LINHA de nylon, 0,30 mm; rolo com 100 metros. RL 40 91 PEROLA ABS, com furo, tamanho 10 mm; cor creme; pct com 100 pérolas. Kit 100 92 VIÉS, liso 12mm, cores variadas, rolo contendo 50 metros. RL 100 93 VIÉS, estampado 12mm, cores variadas, rolo contendo 20 metros. RL 100 94 VIÉS, liso 25mm, cores variadas, rolo contendo 20 metros. RL 100 95 VIÉS, estampado 25mm, cores variadas, rolo contendo 20 metros. RL 100 96 FITILHO, cor variada, material polipropileno, tipo fino, características adicionais largura: 0,50 cm UND 150 97 COLA para tecido. cola pano 37 ml, é solúvel em água e não tóxica, secagem ao ar livre, aplicada com pincel. UND 100 98 ARAME, galvanizado encapado; para flores; n°20; cor branco; pacote com 10 metros. UND 40 99 ARAME, galvanizado encapado; para flores; n°20; cor verde; pacote com 10 metros. UND 40 100 BOTÕES DE RESINA Nº 14 - transparente, simples, 4 furos, 14mm de diâmetro. UND 5000 101 Botões Sortidos, diversos. Pacote com 100 Gramas. PCT 300 102 CALAMAÇO, fibra têxtil vegetal, trama aberta, 5 X 5 mm 100% natural, biodegradável. Gramatura: 145g/ m². Largura: 1m. M 1000 103 CAME TNT EM CORES VARIADAS C/ 50 MTS. O produto deverá ter dados de identificação , e marca do fabricante. RL 500 LOTE III - COPOS ITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTD 1 COPO DE TRANSIÇÃO (SIMPLES), com bico rígido, capacidade a partir de 140 ml, foi desenvolvido para treinar a criança a tomar sucos, água e outros líquidos, dispensando o uso da mamadeira. O bico foi desenvolvido para auxiliar o processo de sucção e garantir um aprendizado seguro. Não contenha Bisfenol A. UND 500 2 CANECA ESCOLAR 250 ml - desenvolvido em PP (polipropileno), atóxico. Caneca com pigmentação homogênea em toda peça; Modelo Liso nas partes interna e externa (sem frisos); Material virgem, atóxico e inodoro; Temperatura mínima e máxima de uso contínuo: 0ºC e 100ºC;Temperatura máxima de uso em curto UND 2.000 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 42 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 41 período: 120ºC. LOTE IV - BATERIAS ITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTD 1 BATERIA, alcalina, 9 volts. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 200 2 PILHA, alcalina, tamanho AA, 1,5 volts. Embalagem com 02 unidades, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. Produto deve atender a RESOLUÇÃO CONAMA Nº 401/2008, que estabelece os limites máximo de Chumbo, Cádmio e Mercúrio em pilhas e baterias fabricadas e/ou comercializadas no território naciona PR 900 3 PILHA, alcalina, tamanho AAA, 1,5 volts. Embalagem com 02 unidades, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. Produto deve atender a RESOLUÇÃO CONAMA Nº 401/2008, que estabelece os limites máximo de Chumbo, Cádmio e Mercúrio em pilhas e baterias fabricadas e/ou comercializadas no território naciona PR 720 4 PILHA, alcalina, tamanho C (MEDIA), 1,5 volts. Embalagem com 02 unidades, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. Produto deve atender a RESOLUÇÃO CONAMA Nº 401/2008, que estabelece os limites máximo de Chumbo, Cádmio e Mercúrio em pil has e baterias fabricadas e/ou comercializadas no território naciona PR 260 5 PILHA, alcalina, tamanho D (GRANDE), 1,5 volts. Embalagem com 02 unidades, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. Produto deve atender a RESOLUÇÃO CONAMA N º 401/2008, que estabelece os limites máximo de Chumbo, Cádmio e Mercúrio em pilhas e baterias fabricadas e/ou comercializadas no território naciona PR 150 6 DVD+R, 16 x, 4.7 GB dados / 120 min. video (SP), - Padrao DVD+R (mais R). Capacidade para gravacao de 4.7 GB de dados, ou 120 minutos de video em qualidade SP. Velocidade de gravacao ate 16 X. Face nao gravavel fosca com identificacao do fabricante, capacidade e velocidade maxima de gravacao, e espaco para escrita do conteudo gravado com caneta apropriada, com identificacao do fabricante. Com 1 unidade. UND 1000 7 DVD+R, 16 x, 4.7 GB dados / 120 min. video (SP), - Padrao DVD+R (mais R). Capacidade para gravacao de 4.7 GB de dados, ou 120 minutos de video em qualidade SP. Velocidade de gravacao ate 16 X. Face nao gravavel fosca com identificacao do fabricante, capacidade e velocidade maxima de gravacao, e espaco para escrita do conteudo gravado com caneta apropriada, com identificacao do fabricante. Com 100 unidades. PCT 100 8 BATERIA, de lithium, 3 volts, modelo cr 2032. embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante, data de validade. UND 400 9 CD-R, virgem, gravacao a 48 x, 700 MB dados/ 80 min. audio. Capacidade para armazenamento de 700 MB de dados, ou 80 UND 700 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 43 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 42 minutos de audio. Velocidade de gravacao de 1 a 48x, tendo em uma das faces a identificacao tecnica da midia (tipo/capacidade para dados e audio/velocidade de gravacao e espaco para escrita do conteudo gravado com caneta apropriada), embalagem: com 1 unidade 10 CD-R, virgem, gravacao a 48 x, 700 MB dados/ 80 min. audio. Capacidade para armazenamento de 700 MB de dados, ou 80 minutos de audio. Velocidade de gravacao de 1 a 48x, tendo em uma das faces a identificacao tecnica da midia (tipo/capacidade para dados e audio/velocidade de gravacao e espaco para escrita do conteudo gravado com caneta apropriada), embalagem: com 100 unidades. PCT 100 11 CD-RW, REGRAVÁVEL, virgem, 12 x, 700 MB dados / 80 min. audio, lacrado. Capacidade para armazenagem de 700 megabytes de dados, ou 80 minutos de audio. Suportar gravacao de 4x a 12 X,. Face nao gravavel fosca com identificacao do fabricante, capacidade, velocidade maxima de gravacao, e espaco para escrita do conteudo gravado com caneta apropriada. Com identificacao do fabricante, capacidade e velocidade maxima de gravacao, para ser utilizado como identificacao e indice do conteudo apos gravacao. Embalagem com 100 unidades. PCT 50 12 CD-RW, REGRAVÁVEL, virgem, 12 x, 700 MB dados / 80 min., audio, lacrado. Capacidade para armazenagem de 700 megabytes de dados, ou 80 minutos de audio. Suportar gravacao de 4x a 12 X; Face nao gravavel fosca com identificacao do fabricante, capacidade, velocidade maxima de gravacao, e espaco para escrita do conteudo gravado com caneta apropria da. Com identificacao do fabricante, capacidade e velocidade maxima de gravacao, para ser utilizado como identificacao e indice do conteudo apos gravacao. Embalagem: com 1 unidade. UND 600 13 CALCULADORA, cientifica, capacidade para (doze) 12 dígitos, a pilha. UND 70 14 CALCULADORA eletrônica, quadrada, portatil, capacidade 08 (oito) digitos, digital, fontes de energia: bateria e energia solar. Funções: raiz quadrada, auto power off. Cálculos: porcentagem, cadeia, raiz quadrada (extração), 04 (quatro) operacoes basicas, correcao parcial e total, inversao de sinais. UND 300 15 CALCULADORA, digital, portatil, capacidade 12 (DOZE) digitos, com as 04 (quatro) operacoes basicas, raiz quadrada, porcentagem, correcao parcial e total, inversao de sinais, memoria, bateria a luz solar. UND 250 16 Pilha PALITO RECARREGÁVEL (modelo \"AA\") Pequena 1,5V. Produto deve atender a RESOLUÇÃO CONAMA Nº 401/2008, que estabelece os limites máximo de Chumbo, Cádmio e Mercúrio em pilhas e baterias fabricadas e/ou comercializadas no território naciona UND 50 17 Pilha RECARREGÁVEL AAA palito. Produto deve atender a RESOLUÇÃO CONAMA Nº 401/2008, que estabelece os limites máximo de Chumbo, Cádmio e Mercúrio em pilhas e baterias fabricadas e/ou comercializadas no território naciona UND 50 18 DISPOSITIVO de armazenamento tipo pendrive usb 2.0 4gb. garantia mínima de 01 (um) ano. UND 50 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 44 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 43 LOTE V - ALCOOL ITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTD 1 ALCOOL comum, 92,8º ,Validade mínima: 2 anos. Embalagem em frasco de 1 litro, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, conforme normas do INMETRO. UND 620 2 ALCOOL comum, 92,8º,Validade mínima: 2 anos. Embalagem: caixas c/12 frasco de 1 litro, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, conforme normas do INMETRO CX 650 3 ALGODAO, hidrofilo, 100% algodao, alvejado, insento de impurezas, inodoro e insipido, em bolas. Embalagem com 95 g, com variacao de +/- 10 por cento, com dado s de identificacao, procedencia, data de fabricacao, tipo de esterilizacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. PCT 1000 4 ESCOVA DENTAL COM PROTEÇÃO DE CERDAS , para crianças de 01 a 03 anos. UND 1000 LOTE VI - CRACHÁ ITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTD 1 Porta crachá retrátil (roller clip) com mecanismo extensor e recolhimento automático do cordão extensor. UND 500 2 Cordão para crachá com clips Jacaré; Cor Verde com o texto em pintura da Prefeitura Municipal de Amargosa conforme arte a ser enviada UND 1000 3 Crachá em PVC 5,4 x 8,6cm com impressão fotografica digitalizada em policromia, contendo proteção por overlay, nominado, com presilha e com cordão personalizado em poliester 15mm x 85cm (arte fornecida pela Prefeitura Municipal de Amargosa- BA), medindo aproximadamente 8,7x5,6cm UND 1500 4 PROTETOR CRACHÁ, MATERIAL PLÁSTICO, CLIPES com tamanho compatível com o item 3 deste lote. (Pacote com 100) PCT 15 5 PRENDEDOR de crachá, do tipo jacaré. UND 1000 LOTE VII - CANETAS ITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTD 1 CANETA esferográfica, escrita fina (0.7),de marca nacional, na cor VERMELHA, corpo em material plástico transparente, comprimento aproximado de 140 mm, gravado no corpo a marca do fabricante. Carga: tubo plástico aproximado de 130,5 mm, esfera em tugstenio, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.Produto de fabricação nacional, caixa contendo 50 unidades. CX 420 2 CANETA esferográfica, escrita fina (0.7), de marca nacional, na cor AZUL, corpo em material plástico transparente, comprimento aproximado de 140 mm, gravado no corpo a marca do fabricante. CX 1200 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 45 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 44 Carga: tubo plástico aproximado de 130,5 mm, esfera em tugstenio com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional, caixa contendo 50 unidades. 3 CANETA esferográfica, escrita fina(0.7),de marca nacional, na cor PRETA, corpo em material plástico transparente, comprimento aproximado de 140 mm, gravado no corpo a marca do fabricante. Carga: tubo plástico aproximado de 130,5 mm, esfera em tugstenio, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de val idade. Produto de fabricação nacional, caixa contendo 50 unidades. CX 1050 4 CANETA esferográfica, escrita grossa, na cor AZUL, corpo em material plástico transparente, resistente a impacto,ocasionado por queda ou outros danos,com tinta que favoreça uma escrita clara e sem falhas, comprimento aproximado de 140 mm, gravado no corpo a marca do fabricante. Carga: tubo plástico aproximado de 130,5 mm, esfera em tugstenio, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo d e validade. Produto de fabricação nacional, caixa contendo 50 unidades. CX 400 5 CANETA esferográfica, escrita grossa, na cor PRETA, corpo em material plástico transparente, resistente a impacto,ocasionado por queda ou outros danos,com tinta que favoreça uma escrita clara e sem falhas, comprimento aproximado de 140 mm, gravado no corpo a marca do fabricante. Carga: tubo plástico aproximado de 130,5 mm, esfera em tugstenio, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional, caixa contendo 50 unidades. CX 300 6 CANETA esferográfica, escrita grossa,na cor VERMELHA,corpo em material plástico transparente, resistente a impacto,ocasionado por queda ou outros danos,com tinta que favoreça uma escrita clara e sem falhas, comprimento aproximado de 140 mm, gravado no corpo a marca do fabricante. Carga: tubo plástico aproximado de 130,5 mm, esfera em tugstenio, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional, caixa contendo 50 unidades. CX 300 7 CANETA hidrográfica, (hidrocor) ponta fina, carga não tóxica, corpo em material plástico, dimensões 140 mm (comprimento) x 8,5 mm (diâmetro), com variação de +/-10 por cento, gravado no corpo a marca do fabricante. embalagem: jogo com 12 (doze) unidades em cores sortidas, acondicionadas em estojo plástico, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. produto de fabricação nacional UND 1850 8 CANETA hidrográfica, (hidrocor) ponta grossa, JUMBO, carga não tóxica, corpo em material plástico, gravado no corpo a marca do fabricante. Embalagem: jogo com 12 (doze) unidades em cores sortidas, acondicionadas em estojo plástico, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional. JG 2000 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 46 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 45 9 CANETA para CD/DVD com ponta média e espessura de escrita de 2 mm. Tinta á base de álcool de rápida secagem que evita sujeiras. Grip emborrachado que proporciona conforto e controle. Cor AZUL. Padrão de qualidade igual ou superior UND 300 10 CANETA, gel metálica, escrita 0.8mm, na cor OURO, caixa com 12 unidades, Embalagem: contendo dados de identificacao do produto, data de fabricacao e prazo de validade. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando- se como referencia, a data de fabricacao do lote, impressa na embalagem. CX 80 11 CANETA, gel metálica, escrita 0.8mm, na cor PRATA, caixa com 12 unidades, Embalagem: contendo dados de identificacao do produto, data de fabricacao e prazo de validade. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se como referencia, a data de fabricacao do lote, impressa na embalagem. CX 80 12 CANETA, MARCA TEXTO, ponta indeformavel, tinta fluorescente a base dagua, gravado no CORPO A marca do fabricante. Em unidades, nas cores abobora, amarelo, verde e rosa, ACONDICIONADAS EM ESTOJO PLASTICO, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao e prazo de validade. Produto de fabricação nacional. UND 2200 13 CANETA, marcadora, em plastico resistente, para escrita em mídia de CD / DVD e diversas superficies, na cor PRETA, com ponta de poliester de diametro 0,9 mm, gravado no corpo a marca do fabricante. Embalagem: cartela com 01 caneta, contendo dados de identificacao do produto, da ta de fabricacao e prazo de validade. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando- se como referencia, a data de fabricacao do lote, impressa na embalagem. UND 150 14 CANETA, marcadora, em plastico resistente, para escrita em mídia de CD / DVD e diversas superficies, na cor PRETA, com ponta de poliester de diametro 0,9 mm, gravado no corpo a marca do fabricante. Embalagem: com 12 canetas, contendo dados de identificacao do prod uto, data de fabricacao e prazo de validade. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando- se como referencia, a data de fabricacao do lote, impressa na embalagem. CX 30 15 CARTUCHO de reposição para Marcador para Quadro Branco na cor AZUL, cx com 12 und. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante CX 1120 16 CARTUCHO de reposição para Marcador para Quadro Branco na cor PRETA, cx com 12 und. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante CX 1100 17 CARTUCHO de reposição para Marcador para Quadro Branco na cor VERDE, cx com 12 und. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante CX 350 18 CARTUCHO de reposição para Marcador para Quadro Branco na cor VERMELHA, cx com 12 und. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante CX 870 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 47 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 46 19 Cartucho de reposição P/ MARCADOR PERMANENTE, em cores variadas compativel com o pincel licitado. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. UND 2000 20 PILOTO de quadro branco. Cores variadas Embalagem com 12 unidades, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional. CX 2.500 21 PILOTO permanente, Cores variadas Embalagem com 12 unidades, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional. CX 2.000 22 PILOTO, marcador multiuso nas cores preto e azul, caixa com 12 unidades embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. produto de fabricação nacional. UND 500 LOTE VIII - PAPEL ITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTD 1 CARTOLINA dimensões 500 x 660 mm, nas cores amarela, azul, rosa, verde e branca, gramatura minima 180g/m². UND 5.000 2 CARTOLINA dimensões 500 x 660 mm, nas cores amarela, azul, rosa,verde e branca gramatura minima de 180g/m², pacote com 100 folhas. PCT 550 3 CARTOLINA estampada, tamanho 40 x 60cm, gramatura minima 180g/m². UND 500 4 PAPEL Continuo - 1 via, cx com 6.000 folhas CX 160 5 PAPEL oficio a4 75 g/m2, 210 x 297mm cx com 25 resmas de 100 folhas na cor verde. embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. CX 400 6 PAPEL oficio a4, colorido 75 g/m2 ,210 x 297mm cx com 25 resmas de 100 folhas nas cores azul, amarelo, verde e rosa. embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. CX 600 7 PAPEL oficio a4 75 g/m2 ,210 x 297mm cx com 10 resmas em resmas de 500 folhas. embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. CX 1.400 8 PAPEL oficio reciclado a4 75 g/m2, 210 x 297mm, resmas de 500 folhas. embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. RESMA 5.000 9 PAPEL vergê, dimensão 210 x 297 mm, formato a-4, gramatura 180 g/m2, cores variadas. embalagem: caixa com 50 folhas, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. CX 600 10 PAPEL verge, dimensoes 210 x 297 mm, formato A-4, gramatura 180 g/m2, cor BRANCO. Embalagem: caixa com 50 folhas, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. CX 550 11 PAPEL verge, dimensoes 210 x 297 mm, formato a-4, gramatura 180 g/m2, cor palha. embalagem: caixa com 50 folhas, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. CX 350 12 PAPEL, camurça, nas cores variadas, dimensões 40 x 60 cm, com identificação do produto e marca do fabricante, pacote com 10 PCT 671 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 48 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 47 unidades. 13 PAPEL, carbono, para escrita manual, na cor azul, dimensao 215 x 315 mm. embalagem: caixa com 100 folhas, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. CX 70 14 PAPEL, carbono, para escrita manual, na cor preta, dimensao 215 x 315 mm. embalagem: caixa com 100 folhas, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. CX 120 15 PAPEL, carmen, nas cores variadas, dimensões 480 x 660 mm. embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 21.055 16 PAPEL, celofane, transparente, nas cores variadas, dimensoes 70 x 89 cm, podendo variar em +/- 5%, pacote com 100 folhas. PCT 1500 17 PAPEL, crepom parafinado em cores variadas, com dimensões 2m x 0,48 cm, com identificação do produto e marca do fabricante. (UND) ROLO RL 2500 18 PAPEL CREPOM, parafinado em cores variadas, com dimensões 2m x 0,48 cm, com identificação do produto e marca do fabricante. Caixa contendo 20 rolos. CX 500 19 PAPEL, contact, cristal 45cm. Embalagem: rolo com 25 metros, com identificação do produto e marca do fabricante RL 250 20 PAPEL, couche, brilhante, gramatura 115 g/m², A-4, cor branca, dimensoes 210 x 297mm. Embalagem: pacote com 50 folhas com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. CX 350 21 PAPEL, duplex, gramatura 300g/m2, dimensões 48 x 65mm. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante, pacote contendo 10 folhas. PCT 2.730 22 PAPEL, duplex, gramatura 300g/m2, dimensões 48 x 65mm. Embalagem com 50 folhas dados de identificação do produto e marca do fabricante. (UND) PCT 900 23 PAPEL, fotografico (glossy), cor branca, 150 g/m², dimensoes 210 x 297 mm. Embalagem: folhas, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao e prazo de validade. CX 4.050 24 PAPEL, laminado, com superficie de aparencia metalica, cores variada, dimensoes 45 x 59cm podendo variar em ate + 5%, (UND) FL 1500 25 PAPEL LAMINADO, com superficie de aparência metálica, cores variada, dimensões 45 x 59cm podendo variar em ate + 5%. Pacote com 40 folhas. PCT 200 26 PAPEL, linho, gramatura de 180 g/m2, dimensoes 210 x 297 mm, A-4, cor branca. Embalagem: pacote com 50 folhas, com dados de identifcacao do produto e marca do fabricante. CX 230 27 PAPEL, metro, cor branca, gramatura. Rolo 200m 24kg, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. RL 240 28 PAPEL, metro, pardo, em bobina de 200x1,2m, 24kg, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. RL 250 29 PAPEL, micro ondulado. Dimensoes: folha medindo 0,50 x 0,80 m, cores variadas, pacote com 10 folhas. PCT 1500 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 49 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 48 30 PAPEL, PARA FAX, EM MATERIAL DE RESISTENTE AS AGRESSÕES NATURAIS PROVOCADAS PELA MÁQUINA NO MOMENTO DA POSTAGEM, QUE PERMITA UMA BOA ABSORÇÃO DE TINTA, DIMENSÕES 216 MM X 15 M. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO,PRAZO DE VALIDADE E MARCA DO FABRICANTE. UND 200 31 PAPEL, seda, cores variadas, dimensoes minimas 47 x 60 cm, com variacao de ate +/- 5%, pacote com 50 folhas. PCT 1060 LOTE IX- PASTAS ITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTD 1 ARQUIVO morto poli. azul 350x130x245mm Polionda UND 1100 2 PASTA, arquivo, registrador tipo az, em papelao prensado, tamanho memorando, dimensoes 250 mm (largura) x 280 mm (altura) x 85 mm (dorso), com variacao de +/- 10 por cento, protetor metalico nas bordas da parte inferior, fecho metalico com alavanca de acionamento para aber tura auxiliado por mola fixado por 04 (quatro) rebites, prendedor em material plastico de boa resistencia, orificio de manuseio revestido de material plastico e janela para identificacao no dorso. UND 600 3 PASTA, arquivo, registrador tipo az, em papelao prensado, tamanho oficio, dimensoes 350 mm (largura) x 280 mm (altura) x 85 mm (dorso), com variacao de +/-10 por cento, protetor metalico nas bordas da parte inferior, fecho metalico com alavanca de acionamento para abertura auxiliado por mola fixado por 04 (quatro) rebites, prendedor em material plastico de boa resistencia, orificio de manuseio revestido de material plastico e janela para identificacao no dorso. UND 1000 4 PASTA CLASSIFICADOR, com elástico, em polionda, com dimensões 315 x 226 x 18 mm, n a cor AZUL, Rotulagem contendo no mínimo, nome do produto, nome ou marca do fabricante. UND 250 5 PASTA CLASSIFICADOR, em polionda, com elastico, com dimensões 335 x 245 x 20 mm, na cor azul, Rotulagem contendo no minimo, nome do produto, nome ou marca do fabricante. UND 500 6 PASTA CLASSIFICADOR, em polionda, com elastico, com dimensões 335 x 245 x 55 mm, na cor azul, Rotulagem contendo no minimo, nome do produto, nome ou marca do fabricante. UND 500 7 PASTA CLASSIFICADOR, em polionda, com elastico, com dimensões 315 x 226 x 40 mm, na cor azul, Rotulagem contendo no minimo, nome do produto, nome ou marca do fabricante. UND 750 8 PASTA, arquivo, registrador tipo az, em papelao prensado, tamanho memorando, dimensoes 250 mm (largura) x 280 mm (altura) x 85 mm (dorso), com variacao de +/- 10 por cento, protetor metalico nas bordas da parte inferior, fecho metalico com alavanca de acionamento para abertura auxiliado por mola fixado por 04 (quatro) rebites, prendedor em material plastico de boa resistencia, orificio de manuseio revestido de material plastico e janela para identificacao no dorso. caixa com 20 unidades CX 250 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 50 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 49 9 PASTA, catalogo, dimensões 247 x 332 mm, capacidade 50 envelopes de polietileno (PVC cristal), 04 parafusos para fixação, capa em papelão numero 18, revestido com material em PVC na cor preta com visor em PVC cristal para identificação. com dados de identificação do produto, marca do fabricante,. UND 650 10 PASTA CLASSIFICADOR, com elastico, em polionda, com dimensões 380 x 276 x 40 mm, na cor azul, Rotulagem contendo no minimo, nome do produto, nome ou marca do fabricante. UND 250 11 PASTA, classificador, c/ elástico transparente, com dimensões 230 x 340 mm com dados de identificação do produto, marca do fabricante,. UND 42.000 12 PASTA, classificador, em PVC, capa transparente, com caneleta inteira, dimensoes 240 x 330 mm, tamanho oficio. UND 1300 13 PASTA, classificador, pvc, s/ elástico transparente, com, dimensões 230 x 340 mm com dados de identificação do produto, marca do fabricante. UND 11.600 14 PASTA, sanfonada, em pvc resistente, com 12 divisoes, dimensoes 330 x 245 mm .embalagem com dados de identificação do fabricante e marca do produto. UND 300 15 PASTA “L” em polipropileno TRANSPARENTE FUMÊ, formato 230mm x 334mm, impressão 1/0 na aba frontal. UND 200 16 PASTA “L” em polipropileno CRISTAL gofrado, formato 230mm x 334mm, impressão 1/0 na aba frontal. UND 300 17 PASTA, sanfonada, em pvc resistente, com 31 divisoes, dimensoes 385 x 275 mm. embalagem com dados de identificação do fabricante e marca do produto. UND 180 18 PASTA, suspensa, em fibra marmorizada e plastificada, cor marron, fabricada em papel cartao 350 g, dimensoes 240 x 360 mm, prendedor macho e femea em plastico, visor em plastico transparente e etiqueta para identificacao, com 06 (seis) posicoes para alojamento do visor, ponteiras para arquivamento em metal com acabamento em ilhos nas extremidades superiores, terminais das extremidades em plastico reforcado. caixa com 50 unidades CX 500 19 Pasta suspensa papel Kraft. 280g/m2. UND 1100 LOTE X- QUADROS ITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTD 1 QUADRO branco, com suportes para apagador e pinceis, em laminado melaminico, com moldura de aluminio anodizado fosco natural, dimensoes 600 x 900 mm. UND 85 2 QUADRO branco, com suporte para apagador e pinceis, confeccionado em mdf, sobreposto por laminado melaminico liso, moldura em aluminio anodizado, com cantos arredondados de fixacao invisivel, dimensoes de 900 x 1200 mm (axl), podendo variar em +/-5% com inscricao "PLANEJAMENTO MENSAL". UND 80 3 QUADRO BRANCO, com suporte para apagador e pincéis, confeccionado em MDF, sobreposto por laminado melaminico liso, moldura em alumínio anodizado, com cantos arredondados de fixação invisível. Dimensões de 300cm x 120cm X 1,5cm podendo variar em +/- 5%. UND 35 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 51 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 50 4 Quadro, de aviso branco, dimensões: 1,20x0,90cm, moldura aluminio UND 70 5 QUADRO, de aviso, moldura em madeira, fundo de cortica, dimensoes 100 x 150 cm. UND 70 LOTE XI- GRAMPEADOR ITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTD 1 Grampeador metálico, capacidade para 110 folhas 75 gr/m2, fabricado em chapa de aço, com 1,0 mm de espessura fosfatizada e pintura eletrostática, base em aço, com acabamento niquelado, estojo de alojamento dos grampos em chapa de aço Norma SAE 1010/20, oxidação preta, faca aço Norma SAE 1065/70, temperada e resistente, mola, aço mola pré temperad a e resistente. Apoio da base em PVC. Embalagem original do fabricante, garantia mínima de 01 (um) ano. UND 120 2 GRAMPEADOR METALICO, capacidade minima para grampear 100 folhas de papel 75 gr/m2, fabricado em chapa de aco norma sae 1010/20, com 1,0 mm de espessura fosfatizada e pintura eletrostatica, nas cores compativeis com mobiliario de escritorio, base para fechamento do grampo com duas posicoes (grampo aberto ou fechado), em aco norma sae 1010/20, com acabamento niquelado, estojo de alojamento dos gr ampos em chapa de aco norma sae 1010/20, oxidacao preta, faca aco norma sae 1065/70, temperada e resistente, mola, aco mola pre temperada e resistente. apoio da base em pvc. embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 90 3 GRAMPEADOR, capacidade para grampear ate 10 (dez) folhas de papel 75 gr/m2, comprimento minimo 11,0 cm, estrutura metalica, base para fechamento do grampo com duas posicoes (grampo aberto e fechado), capacidade de carga minima 01 (um) pente de 100 grampos 26/6. embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 600 4 GRAMPEADOR, capacidade para grampear ate 25 (vinte e cinco) folhas de papel 75 gr/m2, comprimento. mínimo 12,5 cm, estrutura metálica, base para fechamento do grampo com duas posições (grampo aberto e fechado), capacidade de carga mínima 01 (um) pente de 100 grampos 26/6. embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 500 5 GUILHOTINA, com sistema de alavanca manual, mesa em chapa de aco com pintura eletrostatica, dimensoes minimas 340 x 500 mm, faca com laminas em aco sae 1045 temperado e oxidado, capacidade minima de corte de 06 folhas, comprimento de corte minimo 300 mm. embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 35 6 PERFURADOR, com capacidade para perfurar ate 20 (vinte) folhas de papel 75 g/m2, estrutura metalica, com deposito, acabamento de qualidade e furos precisos. embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 800 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 52 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 51 7 PERFURADOR, com capacidade para perfurar ate 12 (doze) folhas de papel 75 g/m2, estrutura metalica, com deposito, acabamento de qualidade e furos precisos. embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 100 8 PERFURADOR, com capacidade para perfurar ate 100 (cem) folhas de papel 75 g/m2, estrutura metalica, com deposito, acabamento de qualidade e furos precisos. embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 30 9 PERFURADOR, com capacidade para perfurar ate 60 (sessenta) folhas de papel 75 g/m2, estrutura metalica, com deposito, acabamento de qualidade e furos precisos. embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 170 10 Perfurador manual para encadernação em aspiral A4 (36x46x15cm). UND 20 11 TESOURA DE PICOTAR, em aço e cabo de pvc, dimensões mínima 7 polegadas e máximo 9 polegadas. embalagem individual com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 160 12 TESOURA DE UNHAS, ponta curva, em aço inoxidável, comprimento 11,5 cm, com variação de +/- 1 cm. embalagem individual com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 200 13 TESOURA MODELO DOMESTICA, em aço polido de fabricação nacional, própria para cutelaria, cabo em plastico de alta resistência.embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. 8 polegadas UND 300 14 TESOURA modelo domestica, em aço polido, 7 polegadas, próprio para cutelaria, cabo em plastico de alta resistência. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 900 15 TESOURA, modelo escolar, em aco niquelado, 04 (quatro) polegadas, sem ponta, cabo em plastico de alta resistencia. As seguintes informacoes deverao ser impressas pelo fabricante, diretamente sobre a embalagem em que o produto esta acondicionado: nome/CNPJ do fabricante, marca do produto, endereco, quantidade, composicao, bem como sobre os riscos que apresentam a saude e seguranca d os consumidores, registros nos orgaos competentes. UND 4.100 LOTE XII- ARTESANATO ITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTD 1 AREIA, prateada c/ gliter nas cores variadas pact. 500g.com dados de identificação do produto e marca do fabricante. PCT 280 2 BOLA DE ISOPOR, tamanho:100 mm. UND 1010 3 BOLA DE ISOPOR, tamanho:150 mm. UND 1010 4 BOLA DE ISOPOR, tamanho: 50mm. UND 2010 5 BOLA, DE SOPRAR 7.0, lisa, para festa, em diversas cores. embalagem: pacote com 50 unidades. embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. PCT 4500 6 BOLINHA DE GUDE, comum, lisa, 18 mm. Pacote com 200 unidades. PCT 30 7 CAIXA, de MDF; lisa; cru; e com tampa - 15x15x6cm. UND 210 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 53 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 52 8 COLA COLORIDA, com GLITER, caixa com 6 bisnagas de cores variadas, com 23g cada. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. CX 980 9 COLA para isopor, embalagem com 90 ml, contendo 12 unidades, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. CX 600 10 COLA PARA ISOPOR. embalagem com 90 ml, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. PR 1300 11 COLA, liquida, gliter, com 12 bisnagas, na cores variadas, adesivo a base de P.V.A., para uso em papel, cerâmica, tecido, artesanato. Embalagem plástica, com bico economizador, peso liquido 35 gramas, por unidade, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. CX 730 12 COLA DE SILICONE LÍQUIDA - 60 ml, caixa com 24 unidades. CX 150 13 EMBORRACHADOS (EVA), cores variadas, pacotes c/ 10 unidades, com dimensões 40cm x 60cm, com identificação do produto e marca do fabricante. PCT 2200 14 EMBORRACHADO COM GLITER (EVA), de boa qualidade, cores variadas. Dimensões da folha - 60 x 40 cm. Pacote com 5 folhas. PCT 1.000 15 EMBORRACHADO ESTAMPADO (EVA), de boa qualidade, cores variadas, de fácil manuseio. Dimensões da folha - 60 x 40 cm. Pacote com 5 folhas. PCT 1.000 16 ISOPOR, em placa, espessura 10 mm, dimensões. 1000 x 500 mm.,Embalagem com dados de Identificacao do produto e marca do fabricante. UND 300 17 ISOPOR, em placa, espessura 15 mm, dimensões. 1000 x 500 mm.,Embalagem com dados de Identificacao do produto e marca do fabricante. UND 300 18 ISOPOR, em placa, espessura 20 mm, dimensões. 1 x 1,20 ,Embalagem com dados de Identificacao do produto e marca do fabricante. UND 200 19 KIT Tinta Pintura Facial Cremosa, caixa contendo 12 Cores + Pincel + Glitter. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. CX 500 20 PALITO DE CHURRASCO, pact. C/ 100 UND. O produto deverá ter os dados de identificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade. PCT 1100 21 PALITO DE PICOLE, pontas redondas, madeira clara, para trabalhos manuais de artes e artesanatos, comprimento 11,5 cm largura 0,90 cm. Embalagem: pacote com 100 unidades . PCT 1100 22 PINCEL artistico, com cerdas de nylon, base achatada, n. 10. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 400 23 PINCEL artistico, com cerdas de nylon, base achatada, n. 12. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 600 24 PINCEL artistico, com cerdas de nylon, base achatada, n. 14. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 600 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 54 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 53 25 PINCEL artistico, com cerdas de nylon, base achatada, n. 16. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 1000 26 PINCEL artistico, com cerdas de nylon, base achatada, n. 18. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 800 27 PINCEL artistico, com cerdas de nylon, base achatada, n. 2. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 400 28 PINCEL artistico, com cerdas de nylon, base achatada, n. 4. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 400 29 PINCEL artistico, com cerdas de nylon, base achatada, n. 6. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 600 30 PINCEL artistico, com cerdas de nylon, base achatada, n. 8. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 600 31 PINCEL, artistico, com cerdas de nylon, base achatada, n. 0. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 400 32 PINTURA A DEDO, cx com 6 und. Embalagem com dados de Identificação do produto, marca do fabricante Nacional , data de fabricação e prazo de validade. CX 2.060 33 PISTOLA, para cola quente 12 mm, elétrica 220v x 30/40w, conforme norma do INMETRO. UND 500 34 PISTOLA, para cola quente 7,5 mm, elétrica 220v x 30/40w, conforme norma do INMETRO. UND 800 35 REFIL, cola quente, fina, com dimensões 7,5 mm x 30 cm, transparente, pacote com 1 kg, embalagem contendo data de fabricação, dados do fabricante e validade. PCT 800 36 REFIL, cola quente, grossa, com dimensões 11,2 mm x 30 cm, transparente, pacote com 1 kg, embalagem contendo data de fabricação, dados do fabricante e validade. PCT 1000 37 TELA PARA PINTURA artística, em lona branca, dimensões 30 x 30 cm UND 400 38 TELA, para pintura artistica, em lona branca, dimensoes 30 x 40 cm UND 400 39 TELA PARA PINTURA artÍstica, em lona branca, dimensões 50 x 50 cm UND 400 40 TELA, para pintura artistica, em lona branca, dimensoes 50 x 60 cm UND 400 41 TELA, para pintura artistica, em lona branca, dimensoes 90 x 70 cm UND 380 42 TINTA PARA TECIDO 250 ml, cores variadas, atóxica, resistente a lavagens. UND 500 43 TINTA, guache, cores variadas de Fabricação Nacional, cx. c/ 6 und, pote 15 ml. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. CX 3.650 LOTE XIII- CADERNOS ITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTD Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 55 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 54 1 Agenda permanente, dimensões aproximadas 200 x 132 mm, papel tipo OFF SET 63g/m³, capa em PVC, 1 dia por página, espaço para dados pessoais, anotações, calendário, índice telefônico e informações diversas. UND 20 2 CADERNO, brochura, capa dura, 96 folhas pautadas, dimensões mínimas 202 x 144 mm e máximas 209 x 147 mm. Produto com dados de identificação do Produto e marca do fabricante. UND 2200 3 CADERNO, com 10 materias, capa dura, com espiral em arame revestido, 200 folhas, dimensoes 200 x 275 mm podendo variar em +/- 5% Deverao constar impressos na capa traseira marca do fabricante, dimensoes, quantidade de folhas e quantidade de materias UND 1660 4 CADERNO, capa dura, pautado, com espiral, com no minimo 200 folhas, dimensoes de 200 x 275 mm podendo variar em +/- 5%. Deverao constar impressos na capa traseira marca do fabricante, dimensoes e quantidade de folhas. UND 500 5 CADERNO PARA DESENHO, brochura, capa mole, 48 folhas, dimensao 200 x 140 mm. UND 800 6 CADERNO PARA DESENHO, com espiral, capa mole, 48 folhas, dimensao 200 x 140 mm. UND 500 7 CADERNO PARA DESENHO, com espiral, capa DURA, 48 folhas, dimensao 200 x 140 mm. UND 100 8 CAPAS PARA ENCADERNAÇÃO COLORIDA, A4 (220mm x 307mm) PP, espessura 0,30mm. Contém 100 capas no pacote. PCT 4000 9 CAPA PARA ENCADERNAÇÃO FUMÊ, A4 (220mm x 307mm) PP, espessura 0,30mm. Contém 100 capas no pacote. PCT 5000 10 CAPA PARA ENCADERNAÇÃO PRETA, A4 (220mm x 307mm) PP, espessura 0,30mm. Contém 100 capas no pacote. PCT 6000 11 CAPA PARA ENCADERNAÇÃO TRANSPARENTE, A4 (220mm x 307mm) PP, espessura 0,30mm. Contém 100 capas no pacote. PCT 5000 12 ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO PRETO, 17mm, 100 Folhas. Pacote contendo 100 unidades. UND 1500 13 ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO PRETO, 29mm, 200 Folhas. Pacote contendo 35 unidades. UND 2000 14 ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO PRETO, 7mm, 25 Folhas. Pacote contendo 100 unidades. UND 6000 15 ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO PRETO, 9mm, 50 Folhas. Pacote contendo 100 unidades. UND 500 16 LIVRO ATA, sem margem, capa dura, cor preta, 50 folhas, dimensões 300 x 210 mm, numerado tipograficamente, papel alta alvura 75 gr/m2 com dados de identificação do produto, marca do fabricante. UND 1.600 17 LIVRO ata, sem margem, capa dura, cor preta, 200 folhas, dimensões 300 x 210 mm, numerado tipograficamente, papel alta alvura 75 gr/m2 com dados de identificação do produto, marca do fabricante. UND 800 18 LIVRO ata, sem margem, capa dura, cor preta, 50 folhas, dimensões 320 x 220 mm, numerado tipograficamente, papel alta alvura 75 gr/m2 com dados de identificação do produto, marca do fabricante. UND 600 19 LIVRO de ponto 1/4 Com 160 folhas, 160 x 220 mm; Capa em papelão na cor verde com identificação do produto e marca do UND 120 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 56 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 55 fabricante. 20 LIVRO DE PONTO, capa dura, cor Preta, 100 folhas, dimensões 330 x 216 mm, Com dados de Identificacao do produto e marca do fabricante UND 600 21 LIVRO DE PROTOCOLO, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. Com formato 160 x 220 mm, contendo 104 fls. UND 400 22 LIVRO DE PROTOCOLO,Com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. Com formato 153 x 216 mm, contendo 50 fls. UND 300 * Os valores utilizados para a estimativa da Administração correspondem ao valor médio dos itens licitados, colhidos através do sítio Banco de Preços. 4. PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES GERAIS PARA ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS 4.1 Os equipamentos supradescritos serão entregues no Almoxarifado Central do município de Amargosa- BA; 4.2. Os itens previstos neste Termo de Referência têm como quantitativo mínimo de solicitação aqueles previstos na descrição de cada lote, podendo ser adquiridos ou não até o limite da ata de registro de preço segundo interesse da administração em diversas ocasiões. 4.3. A contratada deverá responder integralmente pelo transporte dos equipamentos necessários. 4.4. No período de vigência, poderão ser solicitados os materiais constantes neste Termo de Referência, conforme demanda municipal, até o limite de quantitativo constante na referida ata. 4.5. Os pedidos de fornecimento serão parcelados e emitidos pela Prefeitura Municipal Amargosa, através do setor de compras municipal, não se adotando qualquer configuração mínima para elaboração dos pedidos. 4.6. A parte das despesas decorrentes desta licitação que não forem realizadas em 2017 correrão à conta de dotações orçamentárias próprias de exercícios futuros. 4.7. A entrega dos materiais deverá respeitar a rotina de funcionamento da Contratante; 5. PRAZO E CONDIÇÕES DE GARANTIA a) A contratada deverá proceder com a entrega das mercadorias solicitadas após o recebimento da Autorização de Serviço/Fornecimento emitida pelo CONTRATANTE. b) A entrega deverá ocorrer no prazo de até 10 (dez) dias contados da data da Autorização de Serviço/Fornecimento, salvo se o setor solicitante concordar com prazo diverso. c) Correrão por conta da contratada as despesas com frete das mercadorias então fornecidas. d) Quanto ao quantitativo estimado a ser contratado, só serão pagos o que efetivamente forem solicitados e entregues/realizado pela Contratada; e) Durante a vigência deste contrato, a execução do objeto é acompanhada e fiscalizada pelo(a) titular do setor de Compras da Prefeitura Municipal, pelo órgão de Controle Interno do Poder Executivo, pelas Instâncias de Controle e pelos Tribunais de Contas. 6. DOS MATERIAIS Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 57 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 56 6.1. Os materiais entregues devem ser de boa qualidade e atenderem as legislações regulamentares. 6.2. A quantidade e a conformidade do equipamento a ser entregue deverão ser verificadas juntamente com o documento da Contratada que contenha a relação detalhada dos mesmos, de acordo com o estabelecido no Termo de Referência e na proposta, informando as respectivas quantidades e especificações técnicas. 6.3.Será permitida a substituição de mercadorias por outras de melhor qualidade, desde que haja expressa concordância da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI; 7. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE 7.1. A Contratante obriga-se: a) Proporcionar todas as condições para que a Contratada possa realizar as entregas dos itens solicitados; b) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; c) Acompanhamento, fiscalização e controle dos serviços, através de membros designados pela SEAFI e seu ateste para fins de pagamento; d) Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção; e) Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, na forma do contrato; f) Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas pela Contratada, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 8. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA 8.1. Constituem obrigações da contratada, além de outras decorrentes da legislação vigente: a) Executar os serviços conforme especificações da documentação técnica e de sua proposta, com os recursos necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais; b) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, imediatamente, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados, a critério da Administração; c) Fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, devidamente dimensionados para os serviços; d) Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666/93. e) Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais, morais e ambientais causados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, dolosa ou culposamente, ao Município ou a terceiros. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 58 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 57 f) Responsabilizar-se pela apresentação de laudos de descarte e outros documentos necessários aos serviços; g) Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica; i) Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas, quando for o caso; j) Relatar à Administração toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos serviços; k) Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Termo de Referência. 9. DO CONTROLE DA ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS 9.1. A entrega das mercadorias será fiscalizada e acompanhada por funcionário designado pela SEAFI. 9.2. A verificação e veracidade dos materiais entregues serão comprovadas com base em relatórios de execução assinadas pelo gestor do contrato e pelo responsável da SEAFI. 9.3. O fiscal ou gestor do contrato, ao verificar que houve ausência da entrega contratada, deverá comunicar o ocorrido à autoridade competente. 9.4 Em caso de falha ou omissão no cumprimento obrigacional, responderá a contratada por todos os prejuízos suportados pelo município de Amargosa. 9.5. Em caso de irregularidade não sanada pela contratada, o funcionário responsável reduzirá a termo os fatos ocorridos e encaminhará ao Setor competente para procedimentos inerentes à aplicação de penalidades; 9.6. O Município de Amargosa, através da SEAFI reserva-se o direito de não receber os serviços em desacordo com o previsto no instrumento convocatório, podendo cancelar o contrato e aplicar o disposto no art. 24, inciso XI da Lei Federal n.º 8.666/93 10. DO PAGAMENTO 10.1 O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo município de Amargosa, até o décimo dia após o mês da entrega das mercadorias, através de transferência bancária em nome da proponente, por processo legal mediante a apresentação de Nota Fiscal e certidões legais. 10.2 Não serão alvo de pagamento as mercadorias entregues em desacordo com o presente Termo de Referência. 11. DA VIGÊNCIA 11.1. O prazo de validade do registro de preços, será de 12 meses e durante este prazo, as propostas selecionadas ficarão à disposição da Administração para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, segundo a conveniência dos órgãos e/ou entidades contratantes, até o limite estabelecido. . 12. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 59 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 58 12.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas junto a banco de preços públicos, realizada pela SEAFI. 12.2. Este termo de referência foie labora do pela SEAFI através do servidor Joanildo Borges de Jesus. ANEXOII – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA (Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído de (Identificação completa da licitante) doravante denomina do (Licitante) para fins de participação no certame licitatório acima identificado, declaro, sob as penas da lei, em especial o art.299 do Código Penal Brasileiro, que: 1. A proposta apresentada para participar desta licitação foi elaborada de maneira independente por mim e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou defato desta licitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 60 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 59 2. A intenção de apresentar a proposta elaborada para participar desta licitação não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, porqualquer meio ou por qualquer pessoa; 3. Que não tentei, porqualquer meio ou porqualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação quanto a participar ou não dela; 4. Que oconteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não será, no to do ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação antes da adjudicação do objeto; 5. Que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante do órgão licitante antes da abertura oficial das propostas; e 6. Que estou plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detenho plenos poderes e informações para firmá-la. local, data Razão Social CNPJ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 61 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 60 ANEXOIII – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (LEICOMPLEMENTAR N.º123/06) (Exclusiva para Microempresas e Empresas dePequeno Porte) (Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante) para os efeitos do tratament odiferenciado da Lei Complementar nº123/06 e para fins de participação no certame licitatório acima identificado, declaramos: ( ) que estamos enquadrados , na data designada para o início da sessão pública da licitação, na condição de microempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o§ 4ºdo art.3ºda Lei complementar nº123/06. Ou ( ) que estamos enquadrados, na data de signada para o início da sessão pública da licitação, na condição de empresa de pequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4ºdoart.3º da Lei complementar nº 123/06. local, data RazãoSocial CNPJ (nome, carimbo e assinaturado representant legal da empresa). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 62 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 61 ANEXO IV – MODELODEPROCURAÇÃOP/PRÁTICADEATOSCONCERNENTESAOCERTAME– CREDENCIAMENTO Através do presente instrumento, nomeamos e constituímos o(a)Senhor(a).....................................................,(nacionalidade, estado civil, profissão),portador do Registro de Identidade nº.............., expedido pela .........., devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, sob o nº....., residente à ...................................................,nº........como nosso mandatário, a quem outorgamos amplos poderes para praticar todos os atos relativos ao procedimento licitatório indicado acima, conferindo-lhe poderes para: (apresentar proposta de preços, interpor recursos e desistir deles, contra-arrazoar, a ssinar contratos, negociar preços e demais condições, confessar, firmar compromissos ou acordos, receber e darquitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao certam eetc). Local, de de20__. Razão Social CNPJ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 63 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 62 ANEXOV – MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO (Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído de (Identificação completa dalicitante) doravante denominado (Licitante), em cumprimento do art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93 e em face do quanto disposto no art.96 e no art.87, inciso IV do mesmo diploma, declaramos: ( )o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação. ou (exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias da Lei Complementar nº123/06] ( )o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, ressalvada, na forma do §1ºdo art.4 3da Lei complementar nº123/06, a existência de restrição fiscal. Local, de de20__. Razão Social CNPJ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 64 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 63 ANEXO VI MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR (Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído de (Identificação completa d alicitante) doravante denominado (Licitante), declaramos, sob as penas da lei, em atendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal nº 8.666/93, que não empregamos menor de 18 anos em trabalho noturno ,perigoso ou insalubre, ( )nem menor de 16anos. ( )nem menor de 16 anos, salvon acondição de aprendiz, a partir de 14 anos. Local, de de20__. RazãoSocial CNPJ (nome, carimboeassinaturadorepresentantelegaldaempresa). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 65 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 64 ANEXOVII MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2018/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº013/2018 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos **** dias do mês de **** de ****, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº ****, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; do Decreto nº 353/2006; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, m face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº ***/2018 , conforme Ato publicado em **/**/**** e homologado em **/**/****, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa ****, inscrita no CNPJ sob o nº ****, com sede na ****, CEP ****, no Município de ****, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ****, portador(a) da Cédula de Identidade nº **** e CPF nº ****, cuja proposta foi classificada em **º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO 1. O objeto desta Ata é o registro de preços para eventual aquisição de material de expediente a fim de atender às demandas das secretarias municipais, visando atender às necessidades dos diversos orgãos e secretarias municipais, conforme especificações do Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: ITEM DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO MARCA/ FABRICANTE QUANTIDADE PREÇO UNITÁRIO (NOTA EXPLICATIVA: As tabelas deste item e seu subitem devem ser adaptadas e preenchidas de acordo com o objeto e as particularidades da aquisição, especificando também os itens destinados a cada órgão participante do registro de preços (se houver). 1.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 66 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 65 CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.1. São participantes os seguintes órgãos: a) Secretaria Municipal de Saúde; b) Secretaria Municipal de Educação; c) Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; d) Secretaria Municipal de Agricultura; e) Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças; f) Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; g) Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; h) Outras 2.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº 8.666/93. 2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.5. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.6. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 67 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 66 4. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.1. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.1.1. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.1.2. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.1.3. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificação original do certame. 4.2. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 4.3. Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. 4.4. Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 4.5. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.6. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. 4.7. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 68 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 67 documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.8. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.9. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do parágrafo único do Decreto Municipal nº. 183/13. 4.10. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. 4.11. Não cabe repactuação ou reajuste de preços da contratação. 4.12. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.1. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.2. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.3. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 5.4. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 5.4.1. Por razões de interesse público; 5.4.2. A pedido do fornecedor. 5.5. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6. De acordo com o artigo 62 da Lei nº 8.666/93, o instrumento de contrato é facultativo nas licitações com valor até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e em qualquer caso de compra mediante pronta entrega, independente do valor. 6.1. Nesses casos, o instrumento de contrato poderá ser substituído por outros instrumentos hábeis como carta-contrato, nota de empenho de despesa e autorização de compra. Todavia, nesses instrumentos, ou em documentos anexo a eles, devem vir previstas as cláusulas Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 69 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 68 essenciais da contratação, exigíveis no artigo 55 da Lei nº 8.666/93, tais como: prazo de pagamento; local de entrega; obrigações da contratada e da contratante; casos de rescisão contratual, dentre outras pertinentes. 6.2. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante (a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar), conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto Municipal nº 183/2013. 6.3. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.4. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 6.5. Previamente à formalização de cada contratação, o Município realizará consulta à regularidade fiscal da Contratada para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.6. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 6.7. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 6.7.1. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. 6.8. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 e art. 65 da Lei nº. 8.666/93, até o limite legal. CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos e irreajustáveis. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 70 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 69 10. Os bens serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 12.1. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 12.2. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.1. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.2. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 353/2006, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. 14.3. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Local, data PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 71 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 70 [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] Representante legal: [nome completo] CI: [número e órgão emissor] e CPF: [número] Instrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 72 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 71 ANEXO VIII -MODELO DE PLANILHA DE PROPOSTA DE PREÇOS A Prefeitura Municipal de Amargosa Ref.: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 005/2018 Objeto: Abertura dos envelopes: Horário: Apresentamos a Vossa Senhoria a nossa proposta de preços, detalhada na planilha anexa, para o fornecimento do objeto de que trata o PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 005/2018, conforme especificação constante do Termo de Referência deste Edital. Os prazos para cumprimento dos objeto são os que se seguem: a) prazo de validade da proposta: ..... (....................) dias; b) prazo para fornecimento: ..... (....................) dias. Observação: atentar para os prazos previstos no edital. Para tanto, nos propomos a fornecer os materiais licitados pelos preços unitários constantes da planilha de quantitativos e preços unitários anexa e pelo preço global de R$ ______________ ( ___________________________________________________ ). Os dados da nossa empresa são: a) Razão Social: ______________________________; b) CNPJ n.º: ______________________________; c) Endereço Completo: ______________________________; d) Fone: ______________________________; e) Fax (se houver): ______________________________; f) E-mail: ______________________________; g) Conta Bancária/Agência/Banco: ______________________________. Local e data __________________________________________ Assinatura e carimbo(do representante legal) Observação: emitir em papel que identifique a licitante. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 73 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 72 MODELO DE PLANILHA DE PROPOSTA DE PREÇOS PROPOSTA DE PREÇOS LICITANTE: END. COMERCIAL: UF: CEP: FONE/FAX: CONTATO: INSC. ESTADUAL: CNPJ: VALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: DADOS BANCÁRIOS: OBJETO: PLANILHADEQUANTATIVOSEPROPOSTADEPREÇOS ITEM... Item Discriminação Unidade Marca Qtd Valor Unitário2 Valor Total3 [O Licitante deve preencher a Proposta conforme discriminação, unidade e quantidade para o item e lote que ofertar preço, de acordo com o Termo de Referência – Anexo I] O erro na discriminação ensejará a desclassificação. VALOR DO ITEM (POR EXTENSO): Valor Total da Proposta4: Declaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para o fornecimento do objeto, sendo de nossa exclusiva responsabilidade as despesas como transporte, alimentação, proventos, encargos sociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais, parafiscais, seguros e demais despesas inerentes, estando o preço ofertado correspondendo, rigor osamente, com às especificações do objeto licitado, estamos ciente de que não cabe quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competente. Por esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, especialmente aos da Lei 10.520/02, da Lei nº 8.666/93, e às cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 005/2018/SRP. RESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE ____________________, _____/____/____ ________________________________________ LOCAL DATA ASSINATURA E CARIMBO COM CNPJ E CPF DO REPRESENTANTE Observações: A proposta deverá indicar aos dados bancários em que serão creditados os pagamentos durante a execução do contrato. 2 Para fins de julgamento da proposta e posterior registro de preço, serão consideradas até quatro casas decimais. 3 O valor total para cada item será o valor unitário multiplicado pela quantidade total estimada. 4 O Valor Total da Proposta corresponde a soma de todos os lotes para os quais o licitante ofertar proposta. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 74 - Ano VI - Nº 2150 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2596/ 2599 EDITAL 005

AVISO DE LICITAÇÃO NUM: PE005/SRP/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ N:

Aviso de Licitação Num: PE005/SRP/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ N: 13.825.484/0001-50 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2018/SRP A pregoeira realizará licitação em 06/03/2018 ás 10H00MIN, Local Sítio: www.licitacoes-e.com.br. N° da Licitação: 707868. Aquisição de seleção das melhores propostas de preço, visando à eventual aquisição de material de expediente a fim de atender às demandas das secretarias municipais, mediante Sistema de Registro de Preços. Informações e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pe lo tel (75) 3634-3977. Cópia do Edital www.amargosa.ba.io.org.br. Carla Souza Oliveira- Pregoeira. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 2 - Ano VI - Nº 2150 Licitações Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 1 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 005/2018/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2018 PREÂMBULO 1. O Município de Amargosa, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvemento Institucional mediante a Pregoeira, designada pelo Decretonº 074, de 2017, publicada no Diário Oficial do Município, no dia 07/08/2017, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local indicados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço, para Seleção das melhores Propostas de Preço, visando a eventual aquisição de material de expediente a fim de atender às demandas das secretarias municipais, mediante Sistema de Registro de Preços, conforme as condições estabelecidas neste edital e seus anexos. O procedimento licitatório observará as disposições da Lei nº 10.520/02, do Decreto Municipal nº 353/2006, do Decreto Municipal nº. 183/2013, da Lei Complementar nº 123/06, da Lei Municipal nº. 329/2010 e subsidiariamente da Lei nº 8.666/93. DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: DIA: 06/03/2018 HORÁRIO: 10h00min (horário de Brasília/DF) ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes-e.com.br Licitação nº 707868 SEÇÃO I - DO OBJETO 2. A presente licitação tem como objeto o registro de preços para Seleção das melhores propostas de preço, visando a eventual aquisição de material de expediente a fim de atender às demandas das secretarias municipais , conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I. 3. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Sistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá obedecer a este último. SEÇÃO II - DA DESPESA A despesa com a aquisição do objeto é estimada em R$ 4.167.612,40 (Quatro milhões, cento e sessenta e sete mil, seiscentos e doze reais e quarenta centavos) , conforme o orçamento estimativo disposto no Termo de Referência – Anexo I. Para a licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil . SEÇÃO III - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 3 - Ano VI - Nº 2150 Editais Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 2 4. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Adminsitração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 5. São participantes os seguintes órgãos a) Secretaria Municipal de Educação; b) Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; c) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente; d) Secretaria Municipal de Serviços Públicos, obras e Planejamento da Cidade; e) Secretaria Municipal de Saúde. f) Outras. 5.1. A ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº 8.666/93. 5.1.1. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão. 5.1.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 5.1.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 5.1.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 5.1.5. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. SEÇÃO IV - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 6. Poderão participar deste Pregãoosinteressadosque estiverem previamente credenciados no Sistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil, por meio do sítio www.licitacoes-e.com.br. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 4 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 3 7. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”. 7.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. 8. Não poderão participar deste Pregão: 8.1. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. 8.1.1. Excepciona-se o disposto acima, nos casos em que tais sociedades apresentem autorização específica dos sócios para contratar com a Administração objeto diverso do previsto no contrato social ou estatuto; 8.1.2. A autorização assemblear deverá observar as regras de convocação e de quórum para instauração e deliberação previstas em lei para cada tipo de sociedade. 8.1.3. Para fins de comprovação, o licitante deverá apresentar a ata da assembleia ou o documento equivalente. 8.2. Pessoas Físicas, em razão do impacto da contratação nos limites de despesas com pessoal, previstos na Lei Complementar nº. 101/00; 8.3. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país; 8.4. Empresas impedidas de licitar ou contratar com o Município (art. 7º da Lei nº 10.520/02 e art. 31 do Decreto Municipal nº 353/2006) ou suspensas temporariamente de participar de licitação ou impedidas de contratar com a Administração Pública (Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93); 8.5. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da Lei nº 9.605/98; 8.6. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade; 8.7. Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou extrajudicial; 8.8. Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Vereadores (cfr. art. 54, II da Constituição e art. 61, inciso I, alínea a Lei Orgânica Municipal); 8.9. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). 8.10. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93. 9. Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, os licitantes que informare m seus endereços eletrônicos em campo próprio disponibilizado pelo sistema, após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta possibilidade a ausência de manifestação neste momento. 10. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 5 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 4 SEÇÃO V – DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS 11. No caso de participação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparados, será observado o disposto na Lei Complementar nº 123/06, notadamente os seus arts. 42 a 49. 11.1. O enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP dar- se-á nas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123/06. 11.2. No caso de participação de sociedade cooperativa com receita bruta igual ou inferior a R$ 3.600.000,00, em conformidade com as disposições do art. 34 da Lei nº 11.488/07 e do art. 3º, §4º, VI da Lei Complementar nº 123/06, a sociedade cooperativa receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06 às ME/EPP. 11.3. O empresário individual enquadrados nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar nº 123/06 receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06, às ME/EPP. 12. A fruição dos benefícios licitatórios determinados pela Lei Complementar nº 123/06 independe da habilitação da ME/EPP ou equiparado para a obtenção do regime tributário simplificado. 13. Os licitantes que se enquadrarem nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06, e não possuírem quaisquer dos impedimentos do § 4º do artigo citado, deverão apresentar declaração em campo próprio do sistema que cumprem os requisitos legais para a qualificação como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, estando aptos a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da referida Lei Complementar (Art. 11 do Decreto nº 6.204/07). 13.1. Caso inexistente campo próprio no sistema eletrônico, a declaração deverá ser enviada ao pregoeiro até a data e horário marcados para abertura da sessão. 14. A não apresentação da declaração de ME/EPP e equiparado importará na renúncia ao tratamento consagrado na Lei Complementar nº 123/06. 15. A identificação das ME/EPP ou equiparados na sessão pública do pregão eletrônico só deverá ocorrer após o encerramento dos lances, de modo a impedir a possibilidade de conluio ou fraude no procedimento. SEÇÃO VI – DA HABILITAÇÃO 16. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: 16.1. Habilitação Jurídica; 16.2. Qualificação econômico-financeira; 16.3. Regularidade fiscal e trabalhista; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 6 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 5 16.4. Qualificação técnica e 16.5. Documentação complementar. 17. Documentos relativos à habilitação jurídica : 17.1. Registro comercial, no caso de empresa individual; 17.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; 17.3. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 17.4. Em caso de cooperativas: a) Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais; b) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver; c) Ata de Fundação; d) Estatuto Social com a ata da assembleia que o aprovou; e) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou; f) Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e g) Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação. 18. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira : 18.1. Certidão negativa de falência, insolvência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante pessoa jurídica ou empresário individual; 18.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta; 18.2.1. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. 18.3. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma: 18.3.1. No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do Município da sede da empresa; 18.3.2. No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro Diário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de Encerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples (cooperativas), no cartório competente. 19. O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço patrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando a boa situação financeira: LG= Liquidez Geral – superior a 1 SG= Solvência Geral – superior a 1 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 7 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 6 LC= Liquidez Corrente – superior a 1 Sendo, LG= (AC+RLP) / (PC+PNC) SG= AT / (PC+PNC) LC= AC / PC Onde: AC= Ativo Circulante RLP= Realizável a Longo Prazo PC= Passivo Circulante PNC= Passivo não Circulante AT= Ativo Total 20. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos índices acima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor cumulativo de todos os contratos a serem celebrados pelo licitante, como dado objetivo de qualificação econômico-financeira. 21. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. 22. Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista : 22.1. Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de pessoa jurídica (CNPJ); 22.2. Prova de inscrição do licitante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); 22.3. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 22.4. Prova de regularidade perante: 22.4.1. A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida ativa da União, por elas administrados; 22.4.2. As Fazendas Estadual e Municipal, ambas do domicílio ou sede do licitante. 22.5. Certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, quanto às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212/91, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social e da União, por ela administradas; 22.6. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por meio de apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal. 22.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas. 23. Quando o contrato for executado por filial da empresa, o licitante deverá comprovar a regularidade fiscal e trabalhista da matriz e da filial. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 8 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 7 24. As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverão ser apresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na hipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias contados da data da abertura da sessão pública. 25. As ME/EPP e seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº 123/06). 25.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, §1º, da LC nº 123/06); 25.2. A declaração do vencedor do certame acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal; 25.3. A não-regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, nos termos da Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. 26. Documentos relativos à Qualificação Técnica : 26.1. Comprovaçãodeaptidãododesempenhodeatividadepertinenteecompatívelemcaracterísticas ,quantidadeseprazoscomoobjetodalicitação,atravésdaapresentaçãode01(um)oumaisatestados,for necido(s)porpessoajurídicadedireitopúblicoouprivado. 27. O licitante deverá declarar, conforme modelos sugeridos: 27.1. que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital; 27.2. que não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854/99; 27.3. que a proposta foi elaborada de forma independente; 27.4. o enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos termos da Lei Complementar nº 123/06. 28. A pessoa que assinar os documentos exigidos na documentação complementar prevista neste item deverá comprovar que detém poderes para agir em nome do licitante. 29. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis. 30. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal, tributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02. 31. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 9 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 8 31.1. Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre ser apresentados em nome do licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física; 31.2. Em nome da matriz, se o licitante for a matriz; 31.3. Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz; 31.4. Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por servidor qualificado da Prefeitura Municipal de Amargosa, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, designado para a Comissão Permanente de Licitações, Pregoeira ou Membro da Equipe de Apoio. 32. Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, o licitante será declarado habilitado. SEÇÃO VII – DO CREDENCIAMENTO 33. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.licitacoes-e.com.br. 34. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização. 35. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica. 36. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Prefeitura de Amargosa responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 37. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento do Cadastro de Fornecedores da Prefeitura de Amargosa. 38. A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso. SEÇÃO VIII – DA IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL 39. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar, por meio do sistema, o ato convocatório do pregão. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 10 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 9 39.1. Caberá ao pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas. 39.2. Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para realização do certame. 40. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no edital. 41. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame. 42. As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pelo pregoeiro serão autuados no processo licitatório e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado. SEÇÃO IX – DA PROPOSTA 43. O licitante deverá encaminhar a proposta ANEXA , por meio do sistema eletrônico até a data e hora marcadas para abertura da sessão, quando então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 43.1. O licitante deverá, no sistema eletrônico, apresentar a proposta de preços descrevendo o produto ofertado, indicando a marca, modelo, bem como o valor total de cada item e lote, sob pena de desclassificação de sua proposta. 43.2. É facultado ao licitante cotar todos, alguns, ou somente um dos lotes definidos no Anexo Ideste Edital. 46. Nos preços ofertados já deverão estar inclusos os tributos, fretes, taxas, seguros, encargos sociais, trabalhistas e as despesas decorrentes da execução do objeto. O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ – e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL -, que não podem ser repassados à Administração, não serão incluídos na proposta apresentada. 47. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 47.1 Decorrido o prazo de validade das propostas , sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 48. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa a desclassificação da proposta. 49. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 11 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 10 50. Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. SEÇÃO X – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 51. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pelo Pregoeiro, ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo deste Edital,no sítio www.licitacoes-e.com.br 52. A comunicação entre o Pregoeiro e os licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens em campo próprio do sistema eletrônico. SEÇÃO XI – DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 53. A sessão pública poderá ser reaberta: 53.1 Quando o licitante detentor do lance mais vantajoso for inabilitado, tiver sua amostra rejeitada, não assinar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente, ou, ainda, quando houver erro na aceitação do preço; e 53.2 Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública. 54. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta. 54.1 O licitante subsequente, sendo respeitada a ordem de classificação, e observadas as regras de desempate da Seção “DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE” ,será convocado tendo por base o próprio preço que ofereceu na sessão de lances; 54.2 O direito de preferência previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS” deverá ser recalculado levando-se em consideração o lance apresentado pelo licitante subsequente; 54.3 Existindo ME/EPP ou equiparado dentro do novo critério de preferência, prosseguir- se-á, normalmente, nos termos da Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUNO PORTE E EQUIPARADOS”; 54.4 Finalizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUNO PORTE E EQUIPARADOS”, ou inexistindo direito de preferência de ME/EPP ou equiparado, será realizada a negociação prevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”; 54.5 Declarado o vencedor, o procedimento deverá ser registrado em ata e abrir-se-á novo prazo recursal, nos termos da Seção “DOS RECURSOS”, prosseguindo-se, normalmente, com as demais fases previstas neste Edital. 55. A convocação poderá ser por meio do “chat”, e-mail, ou, ainda, fac-símile, de acordo com a fase do procedimento licitatório. 56. A convocação feita por e-mail ou fac-símile dar-se-á de acordo com os dados contidos no SICAF, sendo da responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 12 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 11 SEÇÃO XII – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 57. Aberta a sessão, o pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. 58. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 59. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lance. SEÇÃO XIII - DA FORMULAÇÃO DE LANCES 60. Aberta a etapa competitiva, os licitantes com propostas classificadas poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do recebimento e respectivo horário de registro e valor. 60.1 Cada um dos itens do presente Pregão será objeto de lances em separado. 61. Quando for constatado o oferecimento de lances com variação insignificante, a Pregoeira poderá fixar valor mínimo, em reais, não superior a 0,01% do valor estimado da contratação, a ser admitido como variação entre um lance e outro. 62. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema. 63. O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado no sistema. 64. Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do ofertante. 65. Os lances apresentados serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração. 66. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. 67. O pregoeiro poderá suspender a sessão de lances caso seja imprescindível a realização de eventual diligência. 67.1 Realizada a diligência, o pregoeiro notificará os licitantes sobre a data, horário e local onde será dado prosseguimento à sessão pública. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 13 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 12 SEÇÃO XIV – DA DESCONEXÃO DO PREGOEIRO 68. Se ocorrer a desconexão do Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, e o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados. 69. No caso da desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes no sítio www.licitacoes-e.com.br. SEÇÃO XV – DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS ME/EPP E EQUIPARADOS 70. Todos os licitantes deverão permanecer conectados até que o Pregoeiro possa verificar a ocorrência de um possível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as seguintes providências: 69. A ME/EPP ou equiparado considerado empatado e mais bem classificado deverá ser convocado, após o término dos lances, para apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame em até 05 (cinco) minutos da convocação, sob pena de preclusão (Art. 45, inciso I c/c § 3º, da LC nº 123/06); 70. A ME/EPP ou equiparado acima indicado que efetivamente apresente nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, e atenda as demais exigências previstas neste Edital, terá adjudicado em seu favor o objeto licitado (Art. 45, I, da LC nº 123/06). 71. Não ocorrendo contratação de ME/EPP ou equiparado na forma do subitem anterior, serão convocadas as ME/EPP e equiparados remanescentes considerados empatados na ordem classificatória para o exercício do direito de ofertar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame (Art. 45, II, da LC nº 123/06). 71. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e equiparados sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. 44, §§ 1º e 2º, da LC nº 123/06). 72. O critério de empate (5%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da negociação prevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”. 73. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro. No caso de não have r lances e verificada equivalência dos valores constantes das propostas de ME/EPP e equiparados que se encontrem em situação de empate, será realizado sorteio para que se identifique a primeira que poderá apresentar melhor oferta. 74. Somente se a contratação de ME/EPP ou equiparado que esteja dentro do critério de empate falhar é que o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora, atendidas as demais disposições deste Edital (§ 1º do art. 45 da LC nº 123/06). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 14 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 13 75. O disposto nesta Seção somente será aplicável quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por ME/EPP ou equiparado (Art. 45, § 3º, da LC nº 123/06). SEÇÃO XVI – DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE 76. Se depois de realizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”, restarem duas ou mais propostas em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência: 76.1. Sucessivamente, aos bens: 76.2. Produzidos no País; 76.3. Produzidos ou prestados por empresas brasileiras; 76.4. Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País. 77. Na ausência das hipóteses de preferência acima enumeradas ou no caso de concurso entre as hipóteses previstas nos itens 76, a classificação far-se-á, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo. SEÇÃO XVII - DA NEGOCIAÇÃO 77. Após o encerramento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital. 78. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes. SEÇÃO XVIII - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA 79. Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível empate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação. 79.1. Deverá apresentar a proposta de preços de forma detalhada, descrevendo o produto ofertado, indicando a marca, modelo, quantidade, prazos de validade, de garantia e de entrega, no que for aplicável, bem como os valores unitários e o total, sob pena de desclassificação de sua proposta. 80. O critério de julgamento será o de menorpreçoporlote 1. 11 Tribunal de Contas da União: Acórdão 5301/2013 Segunda Câmara - Licitação. Representação. Lotes.É legítima a adoção da licitação por lotes formados com elementos de mesma característica, quando restar evidenciado que a licitação por itens isolados exigirá elevado número de processos licitatórios, onerando o trabalho da administração pública, sob o ponto de vista do emprego de recursos humanos e da dificuldade de controle, colocando em risco a economia de escala e a celeridade processual e comprometendo a seleção da proposta mais vantajosa para a administração. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 15 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 14 81. Será desclassificada a proposta final que: 81.1. Contenha vícios ou ilegalidades; 81.2. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo de Referência; 81.3. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital; 81.4. Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis; 81.5. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida. 82. Não se considera inexequível a proposta quando se referir a bens e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração. 83. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Amargosa para orientar sua decisão. Caso o Órgão não possua, no seu quadro de pessoal, profissionais habilitados para emitirem parecer técnico, poderá ser formulado por pessoa física ou jurídica qualificada. 84. Se a proposta não for aceitável, o Pregoeiro examinará a subsequente, e assim prosseguindo até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital. 85. No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 86. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado. 87. A apresentação de novas propostas nesta fase do certame não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado. SEÇÃO XIX – DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 88. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro verificará, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União ( www.portaldatransparencia.gov.br/ceis); c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 16 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 15 88.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário). 88.2. Constatada a existência de vedação à participação no certame, o pregoeiro reputará o licitante inabilitado. 89. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva para ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de desempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), na seção “Despesas – Gastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máximo permitido como condição para esse benefício. 89.1. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o Pregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo 3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente inabilitação, sem prejuízo das penalidades incidentes. 90. Não ocorrendo inabilitação de que tratam os itens anteriores, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico. 91. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”. 92. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação. SEÇÃO XX – DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO 93. A proposta ajustada ao lance final do licitante vencedor e os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no Sistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil, inclusive quando houver necessidade do envio de anexos, deverão ser enviados para o endereço eletrônico licitacoes.amargosa@gmail.com no prazo de 06 (seis) horas, contados da solicitação do Pregoeiro. 94. Apropostacomercialdeveráconterosseguinteselementos: a) Nome,endereço,CNPJeInscriçãoestadual/municipal; b) Númerodoprocesso e dopregão; c) Especificaçãodeformadetalhadadoobjetodapresentelicitação,emrigorosaconformidadecomases pecificaçõesdoEdital e seusAnexos,não se admitindopropostasalternativas. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 17 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 16 95. A proposta, os documentos e os anexos remetidos por email deverão ser encaminhados no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, ao Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia , em envelope fechado com as seguintes informações: Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa, o número do fax, o número do pregão eletrônico, razão social, CNPJ e endereço da empresa. 96. A proposta de preços deverá ser apresentada juntam ente com a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme Modelo constanteno Edital. 97. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado. 98. Caso os documentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente consularizados. SEÇÃO XXI - DA AMOSTRA 99. O Pregoeiro poderá solicitar ao licitante classificado em primeiro lugar amostra dos produtos ofertados, que deverão ser encaminhados à Comissão Permanente de Licitações, no horário de 08h00min às 12h00min, no prazo de 03 (três) dias úteis, a partir da solicitação. 100. A amostra deverá estar devidamente identificada com o nome do licitante, conter os respectivos prospectos e manuais, se for o caso, e dispor na embalagem de informações quanto às suas características, tais como data de fabricação, prazo de validade, quantidade do produto, sua marca, número de referência, código do produto e modelo. 101. Os materiais de origem estrangeira deverão apresentar informações em língua portuguesa, suficientes para análise técnica do produto. 102. Os produtos apresentados como amostra poderão ser abertos, desmontados, instalados, conectados a equipamentos e submetidos aos testes necessários. 103. Os demais licitantes serão notificados para, querendo, acompanhar a apresentação e análise das amostras ofertadas pelo licitante vencedor. 104. Será rejeitada, mediante despacho fundamentado, a amostra que não atender às especificações descritas neste edital. 105. Enquanto não expirado o prazo para entrega da amostra, o licitante poderá substituir ou efetuar ajustes e modificações no produto apresentado. 106. Será desclassificada a proposta do licitante que tiver amostra rejeitada ou não entregá-la no prazo estabelecido. 107. Se a amostra for aceita, do quantitativo total a ser entregue pelo licitante vencedor serão subtraídos os produtos apresentados como amostra. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 18 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 17 108. Se a amostra for rejeitada, o Pregoeiro examinará a proposta do licitante subsequente, atentando-se para o disposto na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”. 109. Caso a proposta do licitante subsequente seja aceita e o licitante habilitado, o pregoeiro solicitará, no prazo estabelecido neste Edital, amostra dos produtos ofertados. 110. Após a homologação do certame, o licitante terá 30 (trinta) dias úteis retirar a amostra rejeitada no mesmo endereço onde foi entregue. Após esse prazo, as amostras não retiradas serão descartadas. SEÇÃO XXII - DOS RECURSOS 111. Declarado o vencedor, o Pregoeiro abrirá prazo, durante o qual qualquer licitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer. 112. Durante o prazo para manifestação da intenção de recorrer, os licitantes interessados poderão solicitar ao Pregoeiro o envio por meio eletrônico, preferencialmente, ou outro meio hábil, de acordo com os recursos disponíveis no órgão dos documentos de habilitação apresentados pelo licitante declarado vencedor do certame ou de qualquer outro documento dos autos. 113. As razões do recurso deverão ser registradas em campo próprio do sistema, no prazo de 03 (três) dias, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados a apresentar contrarrazões, também via sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurado vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 114. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da sessão pública deste Pregão, implica decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante vencedor. 115. Durante o prazo de apresentação do recurso, será garantido o acesso do licitante aos autos do processo licitatório ou a qualquer outra informação necessária à instrução do recurso. 116. Caso os autos do processo não estejam disponíveis para vista dos licitantes interessados, o prazo para recurso será suspenso. 117. Manifestado o interesse de recorrer, o pregoeiro poderá: 115.1. Negar admissibilidade ao recurso, quando interposto sem motivação ou fora do prazo estabelecido; 115.2. Motivadamente, reconsiderar a decisão; 115.3. Manter a decisão, encaminhando o recurso para autoridade julgadora. 118. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 19 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 18 SEÇÃO XXIII – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 119. Não havendo recurso, o pregoeiro adjudicará o objeto ao licitante vencedor e encaminhará o procedimento à autoridade superior para homologação. 120. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório e adjudicará o objeto ao licitante vencedor. 121. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. SEÇÃO XXIV– DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 122. Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de classificação e a quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados da data da convocação, procederem à assinatura da Ata de Registro de Preços, a qual, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas. 123. O prazo previsto poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o seu transcurso, for solicitado pelo licitante convocado, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo órgão gerenciador. 124. A recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata dentro do prazo estabelecido pela Administração ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas em lei ou no presente instrumento convocatório. 125. É facultado à Administração, quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado. 126. Serão registrados em ata os preços e quan titativos dos licitantes que aceitarem cotar os bens com preços iguais ao do licitante mais bem classificado segundo a ordem de classificação baseada na última proposta apresentada durante a fase competitiva, que deverá ser observada para fins de eventual contratação. 127. No momento da assinatura da Ata a Administração verificará se os licitantes mantêm as mesmas condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas durante toda a vigência da ata. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 20 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 19 128. Constatada a irregularidade, quando o licitante vencedor recusar-se a assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente ou em qualquer outra hipótese de cancelamento do registro prevista no artigo 13 do Decreto nº 183/13, a Prefeitura Municipal poderá convocar o licitante subsequente na ordem de classificação para assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente. 129. Após a homologação da licitação, o registro de preços observará, entre outras, as seguintes condições: 127.1. Será incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens com preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classificação do certame. 127.2. O registro a que se refere item anterior tem por objetivo a formação de cadastro de reserva, no caso de exclusão do primeiro colocado da ata. SEÇÃO XXV – DA VIGÊNCIA DA ATA 130. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua assinatura. SEÇÃO XXVI – DA ALTERAÇÃO E DO CANCELAMENTO DA ATA 131. A alteração da Ata de Registro de Preços e o cancelamento do registro do fornecedor obedecerão à disciplina do Decreto n° 183/2013, conforme previsto na Ata de Registro de Preços anexa ao Edital. 132. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da possibilidade de alterações dos contratos eventualmente firmados. SEÇÃO XXVII – DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 133. A contratação com o fornecedor registrado, de acordo com a necessidade do órgão, será formalizada por intermédio de (a) instrumento contratual; b) nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou, d) especificar outro instrumento similar), conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto Municipal nº 183/2013. 134. O órgão convocará o fornecedor com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato, conforme for o caso, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 135. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 21 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 20 136. Previamente à formalização de cada contratação, a Prefeitura Municipal realizará consulta da regularidade fiscal, do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 137. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o cadastro no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e anexos. 138. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 139. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 140. Durante a vigência do contrato, a fiscalização será exercida por um representante da Contratante, ao qual competirá registrar em relatório todas as ocorrências e as deficiências verificadas e dirimir as dúvidas que surgirem durante sua vigência, de tudo dando ciência à Administração. SEÇÃO XXVIII – DA GARANTIA DO CONTRATO 141. Não será exigida garantia da execução do contrato, mas o CONTRATANTE poderá reter 5% (cinco por cento) de cada montante a pagar, para assegurar o pagamento de multas, indenizações e ressarcimentos devidos pelo CONTRATADO, retenção esta que será paga ao CONTRATADO quando do último pagamento devido, deduzida, se for o caso, das multas, indenizações e ressarcimentos. SEÇÃO XXIX – DO PREÇO 142. Durante a vigência de cada contrato, os preços são fixos e irreajustáveis. SEÇÃO XXX - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO 143. O contratado obriga-se a: 151.1. Fornecer os materiais de acordo com as especificações técnicas constantes no instrumento convocatório e no presente contrato, nos locais determinados, nos dias e nos turnos e horários de expediente da Administração; 151.2. Zelar pela boa e completa execução do contrato e facilitar, por todos os meios ao seu alcance, a ampla ação fiscalizadora dos prepostos designados pelo CONTRATANTE, atendendo prontamente à sobservações e exigências que lhe forem solicitadas; 151.3. Comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade que interfira no bom andamento do contrato; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 22 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 21 151.4. Arcar com todo e qualquer dano ou prejuízo de qualquer natureza causado ao CONTRATANTE e terceiros, por sua culpa, ou em consequência de erros, imperícia própria ou de auxiliares que estejam sob sua responsabilidade, bem como ressarcir o equivalente a todos os danos de correntes de paralisação ou interrupção do fornecimento contratado, exceto quando isto ocorrer por exigência do CONTRATANTE ou ainda por caso fortuito ou força maior, circunstâncias que deverão ser comunicadas no prazo de 48(quarenta e oito) horas após a sua ocorrência; 151.5. Manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 151.6. Providenciar e manter atualizadas todas as licenças e alvarás junto às repartições competentes, necessários à execução do contrato; 151.7. Efetuar pontualmente o pagamento de todas as taxas e impostos que incidam ou venham a incidir sobre as suas atividades e/ou sobre a execução do objeto do presente contrato, bem como observar e respeitar as Legislações Federal, Estadual e Municipal, relativas ao objeto do contrato; 151.8. adimplir os fornecimentos exigidos pelo instrumento convocatório e pelos quais se obriga, visando àperfeita execução deste contrato; 151.9. promover, por sua conta e risco,o transporte dos bens; 151.10. executar, quando for o caso, a montagem dos equipamentos, de acordo com as especificações e/ou norma exigida, ut ilizando ferramentas apropriadas e dispondo de infraestrutura e equipe técnica necessária à sua execução; 151.11. trocar, às suas expensas, o bem que viera ser recusado; 151.12. manter, sob sua exclusiva responsabilidade, toda a supervisão ,direção e mão de obra para execução completa e eficiente do transporte dos bens; 151.13. emitir notas fiscais/faturas de acordo com a legislação, contendo descrição dos bens, indicação de sua quantidade, preço unitário e valor total. SEÇÃO XXXIII - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 144. O Município de Amargosa obriga-se a: 152.1. Efetuar o pagamento no tempo, lugar e forma estabelecidos no contrato. 152.2. Fornecer ao contratado os elementos indispensáveis ao cumprimento do contrato, dentro de, no máximo, 10(dez)dias da assinatura; 152.3. Realizar o pagamento pela execução do contrato; 152.4. Proceder à publicação resumida do instrumento de contrato e de seus aditamentos na imprensa oficial, condição indispensável par asua validade e eficácia, no prazo de 10(dez)dias corridos da suaa ssinatura. SEÇÃO XXXIV - DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO 145. O prazo de entrega será de 05 (cinco) dias úteis contados da assinatura do contrato; ou, instrumento equivalente. 146. Os materiais deverão ser entregues no local indicado na Ordem de Fornecimento, no período 08h00min às 11h30min e das 14h00min às 17h00. 147. O material deverá ser entregue acondicionado adequadamente e acompanhado da nota fiscal correspondente, devidamente preenchida. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 23 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 22 SEÇÃO XXXV - DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO 148. O objeto será recebido provisoriamente, para posterior verificação da conformidade do material com as especificações do edital e seus anexos. 149. O recebimento definitivo ocorrerá em até 15 (quinze) dias, após a verificação e aceitação da qualidade e quantidade do material recebido. 150. O recebimento será formalizado mediante recibo expedido pela Administração. 151. A Administração rejeitará os bens fornecidos em desacordo com o edital e seus anexos, através de termo circunstanciado, no qual deverá constar o motivo da não aceitação do objeto. 152. Os bens que não atenderem às especificações deverão ser substituídos pelo contratado no prazo máximo de 03 (três) dias, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e seus anexos. SEÇÃO XXXVI – DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO 153. O contratado é responsável pelos danos causado à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato. 154. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade do contratado pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato. SEÇÃO XXXVII – DA GARANTIA DO PRODUTO 155. O produto deverá possuir prazo de garantia de 12 (doze) meses. 156. Quando o produto for perecível, o prazo deverá ser discriminado de acordo com a maior ou menor necessidade de estocagem da Administração. 157. O produto entregue deverá possuir, no mínimo, 300 (trezentos) dias de validade, contados da data da entrega.). 158. Durante o prazo de garantia, o contratado obriga-se a substituir ou reparar, às suas expensas, qualquer produto que apresente defeito que não seja decorrente do desgaste natural ou do incorreto manuseio do produto. 159. Incumbe ao contratado o ônus da prova da origem do defeito. SEÇÃO XXXVIII - DO PAGAMENTO 160. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados da apresentação da fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. 77. É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste Edital, em especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e indenização pelos danos decorrentes. 161. O pagamento será precedido de consulta da regularidade fiscal, pa ra comprovação de cumprimento dos requisitos de habilitação estabelecidos neste edital. 77. Na hipótese de irregularidade na condição fiscal, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o cadastro no prazo de até 02 (dois) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e seus anexos e rescisão do contrato. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 24 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 23 162. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante. 163. Sobre o valor devido ao contratado, a Administração efetuará a retenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep, conforme disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 1.234/12. 164. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por meio de documento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar. 165. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas e/ou indenizações devidas pelo contratado. 166. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de processo administrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os recursos e meios que lhes são inerentes. 167. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato. 168. Quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente pela Administração, o valor devido deverá ser acrescido de compensação financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante aplicação das seguintes fórmulas: I=(TX/100)/365 EM = I x N x VP, onde: I = Índice de compensação financeira; TX = Percentual da taxa de juros de mora anual; EM = Encargos moratórios; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela em atraso. SEÇÃO XXXIX - DAS SANÇÕES 169. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades: 177.1. Advertência por escrito; 177.2. Multa de mora de 0,03% sobre o valor do contrato por dia de atraso, até o limite de 30 (trinta) dias, após o qual será caracterizada a inexecução total do contrato; 177.3. Multa compensatória de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato; 177.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 25 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 24 177.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) anos. 170. A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades: 178.1. Advertência por escrito; 178.2. Em caso de inexecução parcial, multa compensatória de 0,03% sobre o valor do contrato por ocorrência, até o limite de 20% (vinte por cento). 178.3. Em caso de inexecução total, multa compensatória de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato; 178.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; 178.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de 02 (dois) anos. 171. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Município e, será descredenciado no Cadastro de Fornecedores do Município pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação de multa em percentual equivalente à multa prevista para inexecução total do contrato e das demais cominações legais. 172. As sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração poderão também ser aplicadas às empresas ou aos profissionais que: 180.1. Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; 180.2. Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; 180.3. Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados. 173. As penalidades serão aplicadas após regular processo administrativo, em que seja assegurado ao licitante o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos que lhes são inerentes. 174. A multa será descontada da garantia do contrato e de pagamentos eventualmente devidos pela Administração. 175. A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública é de competência exclusiva da Prefeito Municipal; 176. As demais sanções são de competência exclusiva do Secretário Municipal de Planejamento e Finanças. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 26 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 25 SEÇÃO LV - DA RESCISÃO DO CONTRATO 177. Constituem motivo para rescisão do contrato: 185.1. O não cumprimento de cláusulas con tratuais, especificações, projetos ou prazos; 185.2. O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos; 185.3. A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão do fornecimento, nos prazos estipulados; 185.4. O atraso injustificado no início do fornecimento; 185.5. A paralisação do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração; 185.6. A subcontratação total do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas neste edital e no contrato; 185.7. A subcontratação parcial do seu objeto, sem que haja prévia aquiescência da Administração, e autorização expressa no Edital ou contrato; 185.8. O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores; 185.9. O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1º do art. 67 da Lei nº 8.666/93; 185.10. A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil; 185.11. A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado; 185.12. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato; 185.13. Razões de interesse público de alta relevância e de amplo conhecimento justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato; 185.14. A supressão, por parte da Administração, das compras, acarretando modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93; 185.15. A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação; 185.16. O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes do fornecimento, ou parcelas destes, já recebidas, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação; 185.17. A não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução do fornecimento, nos prazos contratuais; 185.18. A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato; 185.19. Descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 27 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 26 185.20. A rescisão, devidamente motivada nos autos, será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. SEÇÃO XLI - DA REVOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO 178. A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta. 179. A revogação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. SEÇÃO XLII – DA ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO 180. A Administração, de ofício ou por provocação de terceiros, deverá anular o procedimento quando eivado de vício insanável. 181. A anulação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 182. A nulidade do procedimento de licitação não gera obrigação de indenizar pela Administração. 183. A declaração de nulidade de algum ato do procedimento somente resultará na nulidade dos atos que diretamente dependam ou sejam consequência do ato anulado. 184. Quando da declaração de nulidade de algum ato do procedimento, a autoridade competente indicará expressamente os atos a que ela se estende. 185. A nulidade do contrato administrativo opera efeitos retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que o contrato, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos. 193.1. A nulidade do contrato não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa. 186. Nenhum ato será declarado nulo se do defeito não resultar prejuízo ao interesse público ou aos demais interessados. SEÇÃO XLIII - DO FORO 187. O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. SEÇÃO XLIV - DISPOSIÇÕES FINAIS 188. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 28 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 27 189. As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura aquisição. 190. É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, inclusive fixando prazo para resposta dos licitantes quando lhes for solicitada qualquer informação ou documento, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do processo desde a realização da Sessão Pública. 191. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. 192. Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Amargosa. SEÇÃO XLV - DOS ANEXOS 193. Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante: 201.1. Termo de Referência-AnexoI; 201.2. Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta–AnexoII; 201.3. Modelo de Declaração de Enquadramento (Lei Complementar n.º123/06)-AnexoIII; 201.4. Modelo de Procuração p/Prática de Atos Concernentes ao Certame– C redenciamento- Anexo IV; 201.5. Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação-AnexoV; 201.6. Modelo de Declaração de Inexistência de Menor-AnexoVI; 201.7. Minuta da Ata de Registro de Preços-AnexoVII; 201.8. Modelo de Proposta de Preços – Anexo VIII. Amargosa - BA, 14 de fevereiro de 2018. CARLA SOUZA OLIVEIRA Pregoeira Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 29 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 28 ANEXOI TERMODEREFERÊNCIA 1 -OBJETO: 1.1. Constitui objeto desta Licitação a Seleção das melhores Propostas de Preço, visando a eventual aquisição de material de expediente a fim de atender às demandas das secretarias municipais, mediante Sistema de Registro de Preços, em lotes, de acordo com as especificações e quantitativos constantes na tabela abaixo: 2. JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO 2.1. A contratação pretendida visa atender à demanda das Secretarias Municipais de Amargosa, no tocante a equipamentos eletroeletrônicos e similares necessários à consecução de suas finalidades institucionais, conforme demanda e captação de recursos através de editais e programas governamentais. 3. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 3.1. Os quantitativos estimados a serem contratados são os adiante discriminados: LOTE I - DIVERSOS ITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTD 1 ALFINETE, de escritorio, mapa, numero 01, cores diversas, com cabeca de poliestireno e corpo de arame de aco niquelado. Embalagem: caixa com 50 unidades, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. CX 532 2 ALMOFADA, para carimbo, PRETO, dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 220 3 APAGADOR de quadro branco, corpo plastico, com feltro, dimensoes 140 mm (comprimento) x 50 mm (largura) x 40 mm (altura), com variacao de +/- 5 mm. embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 840 4 APAGADOR, de quadro escolar negro ou verde, em madeira, com feltro, dimensoes minimas de 140 x 40 x 20 mm. UND 80 5 APONTADOR, de lápis, manual, portátil, 1 entrada, em material plástico rígido, com deposito, caixa contendo 24 unidades. CX 250 6 APONTADOR, de lápis, manual, portátil, 1 entrada, em material plástico rígido, sem deposito. UND 3750 7 BANDEJA, para papel, dupla, em acrilico, estrutura fixa, na cor fume, dimensoes 260 x 350 mm. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 100 8 BANDEJA, para papel, simples, em acrilico, na cor fume, dimensoes 260 x 350 mm. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 55 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 30 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 29 9 BANDEJA, para papel, triplo, em acrilico, estrutura fixa, na cor fume, dimensoes 260 x 350 mm. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 100 10 BARBANTE em fibra de 100% algodao, com 8 (oito) fios trancados. Embalagem: rolo com 200 g, RL 1250 11 BLOCO POST-IT, para anotacoes, auto-adesivo, dimensoes 38 x 50 mm podendo variar em +/- 5%. Embalagem: bloco com 100 folhas, com cores variadas. Rotulagem contendo no minimo, nome do produto, nome ou marca do fabricante, dimensoes e quantidade de folhas. PCT 220 12 BLOCO POST-IT, para anotacoes, auto-adesivo, dimensoes 50 x 50 mm podendo variar em +/- 5%. Embalagem: bloco com 400 folhas, com cores variadas. Rotulagem contendo no minimo, nome do produto, nome ou marca do fabricante, dimensoes e quantidade de folhas. PCT 240 13 BLOCO POST-IT, para anotacoes, auto-adesivo, dimensoes 76 x 102 mm podendo variar em +/- 5%. Embalagem: bloco com 100 folhas, com cores variadas. Rotulagem contendo no minimo, nome do produto, nome ou marca do fabricante, dimensoes e quantidade de folhas. PCT 250 14 BLOCO POST-IT, para anotacoes, auto-adesivo, dimensoes 76 x 76 mm podendo variar em +/- 5%. Embalagem: bloco com 100 folhas, com cores variadas. Rotulagem contendo no minimo, nome do produto, nome ou marca do fabricante, dimensoes e quantidade de folhas. CX 270 15 BOBINA, para maquina de calcular, papel branco acetinado, dimensoes 65 mm x 57 m. RL 120 16 BORRACHA bicolor (azul/vermelha), para apagar tinta de caneta e lapis, atoxica, dimensoes variaveis: comprimento 40 a 60 mm, largura 16 a 20 mm e espessura 6,0 a 8,0 mm, caixa contendo 40 unidades. CX 280 17 BORRACHA bicolor (azul/vermelha), para apagar tinta de caneta e lapis, atoxica, dimensoes variaveis: comprimento 40 a 60 mm, largura 16 a 20 mm e espessura 6,0 a 8,0 mm. UND 320 18 BORRACHA QUADRADA, para apagar escrita a lapis, branca, macia, dimensoes 34 x 23 x 8 mm, caixa com 24 unidades. CX 1100 19 BORRACHA QUADRADA, para apagar escrita a lapis, branca, macia, dimensoes 34 x 23 x 8 mm. UND 220 20 BORRACHA, branca, tipo ponteira, para encaixe em fundo de lápis com identificação do produto e marca do fabricante, pacote contendo 40 unidades PCT 2700 21 BORRACHA, branca, tipo ponteira, para encaixe em fundo de lápis com identificação do produto e marca do fabricante. UND 220 22 BORRACHA, elastica, (DINHEIRO). Embalagem: PACOTE com 500 gramas, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. PCT 175 23 BORRACHA, elastica, numero 18. Embalagem: caixa com 100 gramas, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. CX 300 24 BORRACHA, elastica, numero 18. Embalagem: caixa com 1kg, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. CX 75 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 31 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 30 25 CAIXA ARQUIVO, MATERIAL PAPELÃO, DIMENSÕES 340X240X130 MM, COR PARDA UND 500 26 CLASSIFICADOR, plástico dorso fino com plástico, dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 8700 27 CLASSIFICADOR, plástico dorso largo com elástico, dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 3500 28 CLIPS para papel, numero 2 (dois), em aço niquelado. Embalagem: caixa com 500 Gr. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. CX 1500 29 CLIPS para papel, numero 4 (quatro), em aço niquelado. Embalagem: caixa com 50 unidades Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. CX 2100 30 CLIPS para papel, numero 6 (seis), em aço niquelado. Embalagem: caixa com 50 unidades Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. CX 1500 31 CLIPS para papel, numero 8 (oito), em aço niquelado. Embalagem: caixa com 25 unidades Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. CX 1100 32 COLA BRANCA, universal adesiva PVA, 500 gramas. UND 110 33 COLA INSTATÂNEA, para uso gera l; adesivo a base de éster de cianoacrilato; dimensões 4x11x2,5com 5 gramas. UND 150 34 COLA LIQUIDA BRANCA, a base de p.v.a, liquida, para uso em papel, cerâmica, tecido, artesanato. embalagem: frasco plástico com mínimo 500 g, com bico economizador com dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. UND 950 35 COLA, BASTAO, em tubo plastico, nao toxica, base giratoria, formato cilindrico, peso liquido minimo 8 g e maximo 10 g, com selo inmetro, dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 400 36 COLA, bastao, em tubo plastico, nao toxica, base giratoria, formato cilindrico, peso liquido minimo 8 g e maximo 10 g, com selo Inmetro, dados de identificacao do produto e marca do fabricante, caixa contendo 12 unidades. CX 400 37 COLA, liquida, a base de P.V.A., branca, para uso em papel, ceramica, tecido, artesanato. Embalagem: contendo 12 frasco plastico com 90 g cada, com bico economizador, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante e prazo de validade. CX 700 38 COLA, liquida a base de P.V.A., branca, para uso em papel, ceramica, tecido, artesanato. Embalagem: frasco plastico com 40 g, com bico economizador, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante e prazo de validade. UND 500 39 COLA, LIQUIDA, a base de p.v.a., branca, para uso em papel, ceramica, tecido, artesanato. embalagem: frasco plastico com 90 g, com bico economizador, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante e prazo de validade. UND 600 40 CORRETIVO, a base d"água, com 18 ml, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 2740 41 ENVELOPE oficio, branco, sem timbre, dimensões 240 x 340 mm. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UNIDADE UND 40.500 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 32 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 31 42 ENVELOPE, amarelo, sem timbre, dimensões 240 x 340 mm. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante, caixa contendo 250 unidades. CX 500 43 ENVELOPE, branco, sem timbre, dimensões 160 x 230 mm. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Unidade. UND 5.000 44 ENVELOPE, branco, sem timbre, dimensões 200 x 280 mm. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 37.500 45 ENVELOPE, branco, sem timbre, dimensões 250 x 190 mm. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 1.000 46 ENVELOPE, branco, sem timbre, dimensões 250 x 200 mm. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. CX 15.100 47 ENVELOPE, convite colorido, em papel color plus 75g/m², na cor AMARELA, dimensoes 114 x 162 mm. UND 5.200 48 ENVELOPE, convite colorido, em papel color plus 75g/m², na cor AZUL, dimensoes 114 x 162 mm. UND 5.200 49 ENVELOPE, convite colorido, em papel color plus 75g/m², na cor VERDE BANDEIRA, dimensoes 114 x 162 mm. UND 5.200 50 ENVELOPE, convite colorido, em papel color plus 75g/m², na cor VERMELHA, dimensoes 114 x 162 mm. UND 5.200 51 ENVELOPE, convite colorido, em papel color plus75g/m², na cor BRANCO, dimensoes 114 x 162 mm, pacote contendo 100 unidades. PCT 500 52 ENVELOPE, convite, em geoline, AMARELO, dimensoes 16,5 x 22,5 cm. UND 4.000 53 ENVELOPE, convite, em geoline, AZUL, dimensoes 16,5 x 22,5 cm. UND 4.000 54 ENVELOPE, convite, em geoline, BRANCO, dimensoes 16,5 x 22,5 cm. UND 10.000 55 ENVELOPE, convite, em geoline, VERDE, dimensoes 16,5 x 22,5 cm. UND 4.000 56 ENVELOPE, convite, em geoline, VERMELHO, dimensoes 16,5 x 22,5 cm. UND 4.000 57 ENVELOPE, para mídia de CD/DVD, com visor, em papel apergaminhado, dimensoes 12,5 x 13 cm, podendo ter variacao dimensional de + 1 cm. UND 12.000 58 ENVELOPE, saco medio, em papel kraft branco, 80 g, dimensoes 250 x 355 mm, com variacao de +/- 2mm, sem timbre. Caixa com 250 unidades. UND 12600 59 ESTILETE largo, corpo plastico, lamina larga dividida, dimensoes de 18 x 105 mm. UND 600 60 ESTILETE, corpo plastico, estreito, lamina dividida estreita medindo 8 cm. UND 350 61 ETIQUETA, auto-adesiva, em papel carta, código do produto 6181, 75g/m², para impressora laser e inkjet, dimensoes 25,4 x 101,6 mm. Embalagem: caixa com 100 folhas, cada uma com 20 unidades, totalizando 2000 etiquetas, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante. CX 100 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 33 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 32 62 EXPOSITOR, de parede, em acrilico transparente, dimensoes: 210mm (comp.) x 297mm (alt) x 3mm(esp) Visor e moldura em acrilico cristal (transparente) - Dimensoes: espessura de 3mm, comprimento de 210mm, altura de 297mm - Formato A4 - Fixacao por meio de parafuso(s), ter abertura na parte superior para anexar informes UND 100 63 EXTRATOR, de grampo, tipo ESPATULA, em aco cromado, dimensoes 15cm UND 500 64 EXTRATOR, de grampo, tipo ratinho , garas em aço de acordo , com os padrões de mercado,e estrutura plástica. UND 500 65 FIO DE NYLON 0,25 MM, Composição: 100% Poliamida. Espessura: 0,25mm. Resistência: 4kg. Peça com 100 metros. PÇ 50 66 FIO DE NYLON 0,45 MM, composição: 100% Poliamida. Espessura: 0,45mm. Resistência: 11kg. Peça com 100 metros. PÇ 50 67 Fita Adesiva COLORIDA, pacote com 6 unidades. Dimensões: 12mmx10m. PCT 500 68 FITA adesiva, CREPE, na cor bege, dimensao 19 mm x 50 m Embalagem: rolo individual, com dados de identificação do produto e marca do fabricante, produto de fabricação nacional. RL 450 69 FITA Adesiva, polipropileno TRANSPARENTE, 45mm x 48 metros, multiuso, incolor, monoface, com identificação do produto e marca do fabricante. RL 1300 70 Fita para Demarcação de Solo ZEBRADA: Indicada para demarcar e sinalizar superfícies/áreas de risco. Fita adesiva que adere a pisos cerâmicos, de madeira e cimentados em áreas secas. Comprimento: 30m -Largura: 48mm - Material: Costado macio de PVC com polímero plástico, revestido com uma camada esistente de borracha adesiva - Cor: Zebrada -Preta e Amarela - Espessura: 0,15mm. RL 12 71 FITA para IMPRESSORA FX-300, na cor preta, uso nas impressoras, original do fabricante do equipamento, nao remanufaturado. Embalagem: devera conter 1 UNIDADE, etiqueta indicando a procedencia do item, mediante a informacao do numero de Autorizacao de Fornecimento de Material - AFM, numero da Nota Fiscal, Razao Social e CNPJ da empresa fornecedora. CX 140 72 FITA, adesiva DUPLA FACE, extraforte, com espuma, para fixacao de quadros, espelhos, paineis, extraforte para no mínimo 7 Kg, com dimensões 25 mm X 30 m, produto de fabricação nacional. RL 150 73 FITA, adesiva, CREPE, na cor bege, dimensao 18 mm x 50 m Embalagem: rolo individual, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante, produto de fabricação nacional. RL 950 74 FITA, adesiva, DUPLA FACE, dimensoes 25 mm x 20 m, constituida de espuma acrilica branca, coberta em ambos os lados com adesivo acrilico. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. RL 170 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 34 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 33 75 FITA, adesiva, DUPLA FACE, fabricada em filme plastico com adesivo acrilico, dimensoes de 19 mm x 30 m, podendo variar +/- 5% Embalagem deve ter as seguintes informações impressas ou coladas pelo fabricante diretamente sobre o produto: nome/CNPJ do fabricante, marca do produto, quantidade, composicao, prazo de validade, normas vigentes e registros nos orgaos competentes. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando -se como referencia, a data de validade informada, produto de fabricação nacional. RL 1150 76 FITA, adesiva, DUPLA FACE, fabricada em filme plastico com adesivo acrilico, dimensoes de 50 mm x 30 m, podendo variar +/- 5% Embalagem deve ter as seguintes informações impressas ou coladas pelo fabricante diretamente sobre o produto: nome/CNPJ do fabricante, marca do produto, quantidade, composicao, prazo de validade, normas vigentes e registros nos orgaos competentes. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando- se como referencia, a data de validade informada, produto de fabricação nacional. PCT 150 77 FITA, adesiva, em CREPE, na cor bege, dimensao 25 mm x 50 m. Embalagem: rolo individual, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante, produto de fabricação nacional. RL 200 78 FITA, adesiva, em CREPE, na cor bege, dimensao 45 mm x 45 m. Embalagem: rolo individual, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. RL 80 79 FITA, adesiva, em CREPE, na cor bege, dimensao 50 mm x 50 m. Embalagem: rolo individual, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante, produto de fabricação nacional. RL 150 80 FITA, adesiva, face unica, TRANSPARENTE, fabricada em filme plastico com adesivo acrilico, dimensoes de 12 mm x 30 m podendo variar em +/- 10 %. Rotulagem contendo no minimo, nome e dimensoes do produto, nome ou marca do fabricante, produto de fabricação nacional. RL 200 81 FITA, adesiva, MARROM, fabricada em filme plastico, dimensoes largura 48 mm x 50 m, podendo variar +/-10% Embalagem deve ter as seguintes informações impressas ou coladas pelo fabricante diretamente sobre o produto: nome/CNPJ do fabricante, marca do produto, quantidade, composicao, prazo de validade, normas vigentes e registros nos orgaos competentes. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se como referencia, a data de validade informada, produto de fabricação nacional. RL 400 82 FITA, adesiva, TRANSPARENTE, dorso em celofane e adesivo em resina de borracha natural, dimensoes minima 12 cm x 50 m. Embalagem em rolo com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. RL 300 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 35 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 34 83 FITA, adesiva, TRANSPARENTE, em plastico resistente, adesivo em resina de borracha natural, dimensoes 20 mm x 50 m, podendo variar +/- 5% Embalagem deve ter as seguintes informações impressas ou coladas pelo fabricante diretamente sobre o produto: nome/CNPJ do fabricante, marca do produto, quantidade, composicao, prazo de validade, norma s vigentes e registros nos orgaos competentes. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando- se como referencia, a data de validade informada, produto de fabricação nacional RL 300 84 FITA, adesiva, TRANSPARENTE, fabricada em celulose, adesivo em resina de borracha natural, dimensões 50 mm x 50 m Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. RL 1300 85 GIZ DE CERA, estaca, caixa com 12 unidades formato JUMBO, cores verde claro, verde escuro, preto, azul escuro, azul claro, amarelo, laranja, rosa escuro, rosa claro, vermelho, marron, roxo, com corpo circular, atóxico, não soluvel em água, caixa com 100g, Embalagem: contendo dados do fabricante, data de fa bricação e validade do produto. CX 1500 86 GRAMPO, para grampeador industrial, cobreado, tamanho 23/10. Embalagem: caixa com 5.000 unidades, com dados de indentificação do produto e marca do fabricante. CX 200 87 GRAMPO, para grampeador profissional, galvanizado, tamanho 106/6. Embalagem: caixa contendo 5.000 unidades, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. CX 200 88 GRAMPO, para grampeador profissional, galvanizado, tamanho 23/6. Embalagem: caixa contendo 1.000 unidades, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. CX 200 89 GRAMPO, para grampeador, pentes com 105 grampos, tamanho 26/6. Embalagem: caixa com 5000 unidades, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. CX 4.000 90 Lacre malote numerado cor azul, verde ou amarela 16cm pct 100 und tipo espinha de peixe PCT 50 91 LAPIS CERA, dimensões 1,0 cm (diâmetro) x 9,0 cm (comprimento), com variação de +/- 0,5 cm. embalagem: caixa com 12 cores, diversas, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. produto de fabricação nacional. UND 900 92 Lápis de Cor Aquarelável - 12 Cores. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. CX 500 93 LÁPIS Grafite, nº 2 revestido em madeira, comprimento 175 mm gravado no copo a marca do fabricante, caixa contendo 144 unidades, Produto de fabricação nacional. CX 820 94 LÁPIS Grafite, nº 2 revestido em madeira, comprimento 175 mm gravado no copo a marca do fabricante. Produto de fa bricação nacional. UNIDADE UND 5.250 95 LAPIS, DE COR, revestido em madeira, comprimento de 17,5 cm, com variação de +/- 0,5 cm, gravado no corpo a marcado fabricante. embalagem: caixa com 12 cores diversas, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. fabricação nacional. UND 1340 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 36 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 35 96 LAPISEIRA, poli 0.7, modelo grip matic, corpo em metal, grafite 0.7, produto constando na embalagem dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 250 97 LAPISEIRA, poli 0.7, modelo tri click, corpo emborrachada, grafite 0.7, produto constando na embalagem dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 110 98 LETRAS DO ALFABETO EM EVA, pacote com 26 LETRAS, alfabeto completo com letras coloridas em caixa alta. Dimensões aproximadas (podendo variar +/- 1 cm) - altura: 12cm, espessura: 1cm. PCT 150 99 MASSA DE MODELAR, Embalagem com 180g, contendo 12 cores variadas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. CX 1520 100 MASSA DE MODELAR, Embalagem com 90g, contendo 6 cores variadas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. CX 1670 101 MOLHADOR, de dedos, em pasta, ligeiramente perfumado, para manuseio de papeis e papel moeda. Embalagem com 12 g, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, peso liquido e prazo de validade. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se como referencia, a data de fabricacao do lote, impressa na embalagem.(UND UND 770 102 ORGANIZADOR, de escritorio, em acrilico fume, dimensoes 29 x 33 x 12 cm, com variacao de +/- 1 cm, com 3 divisoes internas, para uso de documentos e revistas. As seguintes informacoes deverao ser impressas ou coladas pelo fabricante diretamente sobre o produto: nome/CNPJ do fabricante, marca do produto, endereco, quantidade UND 110 103 PERCERVEJO, Cx. C/ 100 Unid.com dados de identificação do produto e marca do fabricante. 10mm CX 200 104 PLÁSTICO PARA PLASTIFICAÇÃO - POLASEAL TRANSPARENTE COM SOLDA, adequado para arquivos, cartões, fotos... Esp: 0,0050 125m. Medidas: 215 x 315 mm. Caixa contendo 100 unidades. (Total 13.545m²) CX 200 105 PONTA poliI 0.7, estojo com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. Tubo com 12 ponta TB 100 106 PORTA, lapis, com porta clips e porta papel lembrete, em peca unica de acrilico, dimensoes minimas de 225 x 90 x 60mm (LxAxP). Porta lapis e porta clips em formato quadrado com abertura minima de 50mm UND 200 107 PRANCHETA, em acrIlico, com prendedor metalico formato A4, dimensoes 210 x 297 mm, podendo variar em ate +/- 5%, com prendedor metalico. UND 410 108 PRANCHETA, para papel formato A-4, em chapa de fibra de madeira, dimensoes de 210 x 297 mm, podendo variar em ate 5% para mais ou para menos, com prendedor metalico. UND 160 109 REGUA em material plastico incolor, graduada em 30 cm, subdivisao em mm, com no minimo 3,00 mm de espessura e 35 mm de largura. UND 1890 110 REGUA em material plastico incolor, graduada em 50 cm, subdivisao em mm, com no minimo 3,00 mm de espessura e 35 mm UND 600 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 37 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 36 de largura. 111 Saco Plástico A4 UND 5000 112 TINTA P/ Quadro Branco 20 ml, em Cores variadas. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. UND 300 113 TINTA, para carimbo a base de óleo, utilizado em numeradores automáticos, na cor preto, contendo 40ml, dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 110 114 TINTA, para carimbo flash, na cor preto, contendo 5ml, dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 210 115 TINTA, para carimbo nas cores preto e azul, contendo 40 ml, dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 230 LOTE II- ARMARINHO ITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTD 1 AGULHA, de mão nº 01 para costura envelope c/20unidades; composição: aço niquelado. UND 70 2 AGULHA, de mão nº 03, para costura envelope c/20unidades; composição: aço niquelado. UND 70 3 AGULHA, de mão nº 05 para costura envelope c/20unidades; composição: aço niquelado. UND 40 4 AGULHA, de mão nº 07 para costura envelope c/20unidades; composição: aço niquelado. UND 50 5 AGULHA, de mão nº 08 para costura envelope c/20unidades; composição: aço niquelado. UND 70 6 AGULHA, de mão nº 09 para costura envelope c/20unidades; composição: aço niquelado. PC 80 7 AGULHA, para bordado círculo; composição:sem ponta aço inoxidável tamanhos: 18,0/ 22,0/ 24,0/ 26,0 contém: 10 agulhas. UND 60 8 ALFINETE, cabeça n° 29mm; caixa com 50g. CX 2000 9 ALFINETE, em aço niquelado com cabeça plástica colorida; disco com 50 unidades; comprimento: 3cm. UND 80 10 ALFINETE, segurança niquelado nº 0 importado pacote c/100unidades. PCT 170 11 BICO DE RENDA EM ALGODÃO, BRANCO, peça com 10 m de comprimento X 1 cm de largura. PÇ 150 12 BICO DE RENDA EM ALGODÃO, BRANCO, peça com 10 m de comprimento X 2 cm de largura. PÇ 150 13 CANETA, marcador para tecido; ponta de poliester; excelente e fixação resistente a lavagem e não tóxica. Cores diversas. (estojo com seis cores) UND 150 14 CHITA ESTAMPADA, 100 % algodão, largura 1,40m. M 3000 15 CHITA XADREZ, 100 % algodão, largura 1,40m. M 3000 16 CHAPÉU DE PALHA INFANTIL, totalmente artesanal, em palha de boa qualidade. Dimensões aproximadas (podendo variar +/- 1 cm) - Diâmetro total: 24 cm, Altura: 15 cm. UND 1500 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 38 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 37 17 ELASTICO, branco, composto de 25% elastodieno e 75% poliester, LARGURA 40mm, 50cm de circunferência. Embalagem: com 100 unidades, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. PCT 120 18 ELÁSTICO, branco, composto de 25% elastodieno e 75% poliester, LARGURA 60mm. Embalagem: com 25 metros, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. PCT 160 19 ELÁSTICO CHATO Nº 18, alta resistência e durabilidade, branco, 11m de largura. Composição: 69% algodão, 31 % látex. Peça com 10 metros. PÇ 400 20 ELASTICO, lastex, cor: 1 Branco e 1 Preto Composição: 58% Elastodieno, 42% Poliéster Quantidade por embalagem: 1 cone c/ 500 m RL 120 21 FELTRO BRANCO, 100% Poliéster - peça com 50cm de comprimento: 1,40m de largura, gramatura: 224g/m². M 1100 22 FELTRO MARROM, 100% Poliéster - peça com 50cm de comprimento: 1,40m de largura, gramatura: 224g/m². M 550 23 FELTRO VERDE, 100% Poliéster - peça com 50cm de comprimento: 1,40m de largura, gramatura: 224g/m². M 550 24 FELTRO VERMELHO, 100% Poliéster - peça com 50cm de comprimento: 1,40m de largura, gramatura: 224g/m². M 550 25 PAR DE CADARÇOS, medindo 0,80 cm, cor: branca, tipo chato. PAR 500 26 FECHO DE CONTATO ADESIVO (TIPO VELCRO macho e fêmea), BRANCO, Composição: 70% Poliester / 30% Poliamida, auto- adesivo, caixa contendo 01 par (02 ROLOS) de 25m auto colante. Tamanhos: 16mm. CX 260 27 FECHO DE CONTATO ADESIVO (TIPO VELCRO macho e fêmea), PRETO, Composição: 70% Poliester / 30% Poliamida, auto- adesivo, caixa contendo 01 par (02 ROLOS) de 25m auto colante. Tamanhos: 16mm. CX 250 28 FELTRO CORES DIVERSAS, 100% Poliéster - peça com 50cm de comprimento: 1,40m de largura, gramatura: 224g/m². M 1100 29 FITA DE CETIM Nº 01, CORES VARIADAS, 7mm, 100% poliéster, peça contendo 10 metros. UND 310 30 FITA DE CETIM Nº 02, CORES VARIADAS, 10mm, 100% poliéster, peça contendo 10 metros. UND 310 31 FITA DE CETIM Nº 02, AMARELA, 10mm, peça contendo 10 metros. UND 160 32 FITA DE CETIM Nº 02, AZUL ROYAL, 10mm, peça contendo 10 metros. UND 160 33 FITA DE CETIM Nº 03, CORES VARIADAS, 15mm, 100% poliéster, peça contendo 10 metros. UND 160 34 FITA DE CETIM Nº 03, VERMELHA, 15mm, 100% poliéster, peça contendo 10 metros. UND 160 35 FITA DE CETIM Nº 03, VERDE BANDEIRA, 15mm, 100% poliéster, peça contendo 10 metros. UND 160 36 FITA DE CETIM Nº 09, CORES VARIADAS, 38mm, 100% poliéster, peça contendo 10 metros. UND 300 37 FITA DE CETIM Nº 12, CORES VARIADAS, 50mm, 100% poliéster, peça contendo 10 metros. UND 300 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 39 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 38 38 FITA MÉTRICA, de fibra de vidro inelástica, flexível e alto retrátil c/ escala de 0 a 150 cm largura 0,08 cm e resolução de 0,01cm c/ identificação do produto e marca do fabricante. RL 220 39 LANTEJOULAS - Cores variadas, 6mm, pacote com 100g. PCT 360 40 LANTEJOULA FURTA-COR 6mm - CORES VARIADAS. Pct C/1000 Unidades PCT 220 41 LANTEJOULA LISA 12mm - CORES VARIADAS. Pct C/1000 Unidades PCT 220 42 LANTEJOULA TRANÇADA 6mm - CORES VARIADAS. Rolo com 50mts. RL 120 43 MANTA ACRÍLICA (ACRILON), para artesanato. Composição: 100% poliéster/ Copolimero acrílico. Gramatura: filon 60 g. Largura: 1,5 m. M 1100 44 MIÇANGAS, cores variadas, acabamento fosco. Diâmetro total: 2,6 mm. Diâmetro do furo: 0,8 mm. Pacote com 100g. PCT 160 45 MINI CHAPÉU DE PALHA, totalmente artesanal, em palha de boa qualidade. Dimensões aproximadas (podendo variar +/- 1 cm) - Diâmetro total: 7 cm, Altura: 3 cm. UND 1000 46 NOVELO DE Là 100G- CORES VARIADAS, COM 200M, fio Nm 3/6 (500 TEX). Composição: 100% acrílico antialérgico. Peso 100 g. Comprimento: 200 m PÇ 220 47 NOVELO DE Là 100G - MARROM, COM 200M, fio Nm 3/6 (50 PÇ 200 48 NOVELO DE Là 100G - PRETO, COM 200M, fio Nm 3/6 (500 TEX). Composição: 100% acrílico antialérgico. Peso 100 g. Comprimento: 200 m. PÇ 200 49 NOVELO DE Là 100G - VERMELHO, COM 200M, fio Nm 3/6 (500 TEX). Composição: 100% acrílico antialérgico. Peso 100 g. Comprimento: 200 m. PÇ 200 50 OLHINHOS MÓVEIS, para artesanato, em plástico. Cor: preto e branco. Diâmetro: 4mm. Pacote com 100 unidades (50 pares). PCT 150 51 PENAS COLORIDAS, pena natural, rígida, colorida artificialmente, para artesanato, pacote com 60 unidades. Dimensões: de 20 a 30 cm de comprimento. PCT 140 52 SIANINHA CORES VARIADAS, peça com 10m. Composição: 100% Viscose. Largura: 6 mm. Comprimento: 10 m. PÇ 130 53 SIANINHA BRANCA, peça com 10m. Composição: 100% Viscose. Largura: 6 mm. Comprimento: 10 m. PÇ 85 54 SIANINHA AMARELA, peça com 10m. Composição: 100% Viscose. Largura: 6 mm. Comprimento: 10 m. PÇ 85 55 SIANINHA MARROM, peça com 10m. Composição: 100% Viscose. Largura: 6 mm. Comprimento: 10 m. PÇ 85 56 SIANINHA VERDE BANDEIRA, peça com 10m. Composição: 100% Viscose. Largura: 6 mm. Comprimento: 10 m. PÇ 85 57 TOALHA LAVABO INFANTIL COM BARRA PARA BORDAR - Toalha Felpuda Largura: 25.00 cm X 25.00 Comprimento/ Composição: 100% algodão - COR: BRANCA UND 2.000 58 TUBO DE LINHA, para costura, cores variadas, fio para overlock, 100% poliéster texturizado. Cone com 100 g. UND 400 59 VIÉS LISO 35 mm, AZUL, rolo contendo 20 metros. PÇ 100 60 VIÉS LISO 35mm, CORES VARIADAS, rolo contendo 20 metros. PÇ 100 61 VIÉS LISO 35mm, VERMELHO, rolo contendo 20 metros. PÇ 100 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 40 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 39 62 ZÍPER DE 15 cm - Zíper de poliéster fino fixo, com cursor automático e cadarço de poliéster entrelaçado (telinha). Cursor modelo DA, que trava automaticamente conforme o puxador é acionado. Comprimento: 15 cm. UND 400 63 ZÍPER DE 30cm - Zíper de poliéster fino fixo, com cursor automático e cadarço de poliéster entrelaçado (telinha). Cursor modelo DA, que trava automaticamente conforme o puxador é acionado. Comprimento: 30 cm. UND 400 64 TIARA PLÁSTICA INFANTIL, em polietileno, bom acabamento, cor branca. Largura: 10mm. Comprimento: 21 cm. Peso aprox.: 90g UND 1500 65 Manta hight loft 100x1,40 050 nv (Metalassê) MT 500 66 VIÉS LISO 35 mm, BRANCO, rolo contendo 20 metros. UND 200 67 AGULHA para máquina de costura, nº14 UND 1000 68 LINHA DE COSTURA sol 120 cone 2000j azul UND 100 69 LINHA DE COSTURA sol 120 cone 2000j branca UND 100 70 Tecido Brim Coralle Branco - TECIDO 100% ALGODÃO, Tecido pré-encolhido, 100% algodão, sarja 2/1, gramatura mínima 210gr/m3. Apresentação em embalagem plástica e transparente trazendo externamente os da dos de identificação do produto. Largura: 1,60. M 2000 71 Tecido Brim Corall e AZUL - TECIDO 100% ALGODÃO, Tecido pré-encolhido, 100% algodão, sarja 2/1, gramatura mínima 210gr/m3. Apresentação em embalagem plástica e transparente trazendo externamente os dados de identificação do produto. Largura: 1,60. M 2000 72 AGULHA PARA CROCHÊ; N° 1,75mm, N° 2 ½ material de alumínio, kit com 12 unidades. KIT 50 73 Argola Nº 100 transparente, pacote com 24 unidades PCT 50 74 BARBANTE ALGODÃO, CRÚ, quantidades de fios 8 undidades, rolo com 250 gramas. Rl 500 75 BARBANTE DE SISAL, natural, rolo com 1kg. RL 100 76 BOTÃO DE MASSA, BRANCO, com 4 furos; com 1,5 cm; com 140 unidades. kit 100 77 CORDÃO ARREMATE, 100% polipropileno; cor: branco. Rolo com100 metros. UND 100 78 FRANJA LARGA, com 10m; cores: branco, preto, amarelo, azul, verde, vermelho, dourado, prata, rosa. UN 100 79 FELTRO AMARELO, 100% Poliéster - peça com 50cm de comprimento: 1,40m de largura, gramatura: 224g/m². UN 100 80 FELTRO PRETO, 100% Poliéster - peça com 50cm de comprimento: 1,40m de largura, gramatura: 224g/m². UN 100 81 FELTRO AZUL CLARO, 100% Poliéster - peça com 50cm de comprimento: 1,40m de largura, gramatura: 224g/m². UN 100 82 FELTRO BEGE, 100% Poliéster - peça com 50cm de comprimento: 1,40m de largura, gramatura: 224g/m². UN 100 83 FELTRO LARANJA 100% Poliéster - peça com 50cm de comprimento: 1,40m de largura, gramatura: 224g/m². UN 100 84 FELTRO LILÁS, 100% Poliéster - peça com 50cm de comprimento: 1,40m de largura, gramatura: 224g/m². UN 100 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 41 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 40 85 FELTRO ROSA CLARO, 100% Poliéster - peça com 50cm de comprimento: 1,40m de largura, gramatura: 224g/m². UN 100 86 FIBRA SINTÉTICA, poliéster siliconada 100%; cor Branca, sem cheiro, atóxica e antialérgica, pct com 1 kg. UND 200 87 FIO PARA CROCHÊ, MERCERIZADO; 100% algodão; rolo com 500 metros. Cores variadas. UND 50 88 LINHA, para bordar; composição: 100% algodão; meados de 8 metros; Chamuscado; penteado e mercerizado, Cores diversas. UND 300 89 Gliter: partículas de PVC metalizadas indicado para enfeites, estamparia, confecção, customização e trabalhos artesanais. Com brilho intenso e pode ser usado em tecidos, EVA, TNT, isopor e outros. Cada embalagem com 500g. Cores: azul, dourado, prateado, verde, vermelho. UND 100 90 LINHA de nylon, 0,30 mm; rolo com 100 metros. RL 40 91 PEROLA ABS, com furo, tamanho 10 mm; cor creme; pct com 100 pérolas. Kit 100 92 VIÉS, liso 12mm, cores variadas, rolo contendo 50 metros. RL 100 93 VIÉS, estampado 12mm, cores variadas, rolo contendo 20 metros. RL 100 94 VIÉS, liso 25mm, cores variadas, rolo contendo 20 metros. RL 100 95 VIÉS, estampado 25mm, cores variadas, rolo contendo 20 metros. RL 100 96 FITILHO, cor variada, material polipropileno, tipo fino, características adicionais largura: 0,50 cm UND 150 97 COLA para tecido. cola pano 37 ml, é solúvel em água e não tóxica, secagem ao ar livre, aplicada com pincel. UND 100 98 ARAME, galvanizado encapado; para flores; n°20; cor branco; pacote com 10 metros. UND 40 99 ARAME, galvanizado encapado; para flores; n°20; cor verde; pacote com 10 metros. UND 40 100 BOTÕES DE RESINA Nº 14 - transparente, simples, 4 furos, 14mm de diâmetro. UND 5000 101 Botões Sortidos, diversos. Pacote com 100 Gramas. PCT 300 102 CALAMAÇO, fibra têxtil vegetal, trama aberta, 5 X 5 mm 100% natural, biodegradável. Gramatura: 145g/ m². Largura: 1m. M 1000 103 CAME TNT EM CORES VARIADAS C/ 50 MTS. O produto deverá ter dados de identificação , e marca do fabricante. RL 500 LOTE III - COPOS ITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTD 1 COPO DE TRANSIÇÃO (SIMPLES), com bico rígido, capacidade a partir de 140 ml, foi desenvolvido para treinar a criança a tomar sucos, água e outros líquidos, dispensando o uso da mamadeira. O bico foi desenvolvido para auxiliar o processo de sucção e garantir um aprendizado seguro. Não contenha Bisfenol A. UND 500 2 CANECA ESCOLAR 250 ml - desenvolvido em PP (polipropileno), atóxico. Caneca com pigmentação homogênea em toda peça; Modelo Liso nas partes interna e externa (sem frisos); Material virgem, atóxico e inodoro; Temperatura mínima e máxima de uso contínuo: 0ºC e 100ºC;Temperatura máxima de uso em curto UND 2.000 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 42 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 41 período: 120ºC. LOTE IV - BATERIAS ITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTD 1 BATERIA, alcalina, 9 volts. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 200 2 PILHA, alcalina, tamanho AA, 1,5 volts. Embalagem com 02 unidades, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. Produto deve atender a RESOLUÇÃO CONAMA Nº 401/2008, que estabelece os limites máximo de Chumbo, Cádmio e Mercúrio em pilhas e baterias fabricadas e/ou comercializadas no território naciona PR 900 3 PILHA, alcalina, tamanho AAA, 1,5 volts. Embalagem com 02 unidades, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. Produto deve atender a RESOLUÇÃO CONAMA Nº 401/2008, que estabelece os limites máximo de Chumbo, Cádmio e Mercúrio em pilhas e baterias fabricadas e/ou comercializadas no território naciona PR 720 4 PILHA, alcalina, tamanho C (MEDIA), 1,5 volts. Embalagem com 02 unidades, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. Produto deve atender a RESOLUÇÃO CONAMA Nº 401/2008, que estabelece os limites máximo de Chumbo, Cádmio e Mercúrio em pil has e baterias fabricadas e/ou comercializadas no território naciona PR 260 5 PILHA, alcalina, tamanho D (GRANDE), 1,5 volts. Embalagem com 02 unidades, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. Produto deve atender a RESOLUÇÃO CONAMA N º 401/2008, que estabelece os limites máximo de Chumbo, Cádmio e Mercúrio em pilhas e baterias fabricadas e/ou comercializadas no território naciona PR 150 6 DVD+R, 16 x, 4.7 GB dados / 120 min. video (SP), - Padrao DVD+R (mais R). Capacidade para gravacao de 4.7 GB de dados, ou 120 minutos de video em qualidade SP. Velocidade de gravacao ate 16 X. Face nao gravavel fosca com identificacao do fabricante, capacidade e velocidade maxima de gravacao, e espaco para escrita do conteudo gravado com caneta apropriada, com identificacao do fabricante. Com 1 unidade. UND 1000 7 DVD+R, 16 x, 4.7 GB dados / 120 min. video (SP), - Padrao DVD+R (mais R). Capacidade para gravacao de 4.7 GB de dados, ou 120 minutos de video em qualidade SP. Velocidade de gravacao ate 16 X. Face nao gravavel fosca com identificacao do fabricante, capacidade e velocidade maxima de gravacao, e espaco para escrita do conteudo gravado com caneta apropriada, com identificacao do fabricante. Com 100 unidades. PCT 100 8 BATERIA, de lithium, 3 volts, modelo cr 2032. embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante, data de validade. UND 400 9 CD-R, virgem, gravacao a 48 x, 700 MB dados/ 80 min. audio. Capacidade para armazenamento de 700 MB de dados, ou 80 UND 700 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 43 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 42 minutos de audio. Velocidade de gravacao de 1 a 48x, tendo em uma das faces a identificacao tecnica da midia (tipo/capacidade para dados e audio/velocidade de gravacao e espaco para escrita do conteudo gravado com caneta apropriada), embalagem: com 1 unidade 10 CD-R, virgem, gravacao a 48 x, 700 MB dados/ 80 min. audio. Capacidade para armazenamento de 700 MB de dados, ou 80 minutos de audio. Velocidade de gravacao de 1 a 48x, tendo em uma das faces a identificacao tecnica da midia (tipo/capacidade para dados e audio/velocidade de gravacao e espaco para escrita do conteudo gravado com caneta apropriada), embalagem: com 100 unidades. PCT 100 11 CD-RW, REGRAVÁVEL, virgem, 12 x, 700 MB dados / 80 min. audio, lacrado. Capacidade para armazenagem de 700 megabytes de dados, ou 80 minutos de audio. Suportar gravacao de 4x a 12 X,. Face nao gravavel fosca com identificacao do fabricante, capacidade, velocidade maxima de gravacao, e espaco para escrita do conteudo gravado com caneta apropriada. Com identificacao do fabricante, capacidade e velocidade maxima de gravacao, para ser utilizado como identificacao e indice do conteudo apos gravacao. Embalagem com 100 unidades. PCT 50 12 CD-RW, REGRAVÁVEL, virgem, 12 x, 700 MB dados / 80 min., audio, lacrado. Capacidade para armazenagem de 700 megabytes de dados, ou 80 minutos de audio. Suportar gravacao de 4x a 12 X; Face nao gravavel fosca com identificacao do fabricante, capacidade, velocidade maxima de gravacao, e espaco para escrita do conteudo gravado com caneta apropria da. Com identificacao do fabricante, capacidade e velocidade maxima de gravacao, para ser utilizado como identificacao e indice do conteudo apos gravacao. Embalagem: com 1 unidade. UND 600 13 CALCULADORA, cientifica, capacidade para (doze) 12 dígitos, a pilha. UND 70 14 CALCULADORA eletrônica, quadrada, portatil, capacidade 08 (oito) digitos, digital, fontes de energia: bateria e energia solar. Funções: raiz quadrada, auto power off. Cálculos: porcentagem, cadeia, raiz quadrada (extração), 04 (quatro) operacoes basicas, correcao parcial e total, inversao de sinais. UND 300 15 CALCULADORA, digital, portatil, capacidade 12 (DOZE) digitos, com as 04 (quatro) operacoes basicas, raiz quadrada, porcentagem, correcao parcial e total, inversao de sinais, memoria, bateria a luz solar. UND 250 16 Pilha PALITO RECARREGÁVEL (modelo \"AA\") Pequena 1,5V. Produto deve atender a RESOLUÇÃO CONAMA Nº 401/2008, que estabelece os limites máximo de Chumbo, Cádmio e Mercúrio em pilhas e baterias fabricadas e/ou comercializadas no território naciona UND 50 17 Pilha RECARREGÁVEL AAA palito. Produto deve atender a RESOLUÇÃO CONAMA Nº 401/2008, que estabelece os limites máximo de Chumbo, Cádmio e Mercúrio em pilhas e baterias fabricadas e/ou comercializadas no território naciona UND 50 18 DISPOSITIVO de armazenamento tipo pendrive usb 2.0 4gb. garantia mínima de 01 (um) ano. UND 50 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 44 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 43 LOTE V - ALCOOL ITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTD 1 ALCOOL comum, 92,8º ,Validade mínima: 2 anos. Embalagem em frasco de 1 litro, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, conforme normas do INMETRO. UND 620 2 ALCOOL comum, 92,8º,Validade mínima: 2 anos. Embalagem: caixas c/12 frasco de 1 litro, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, conforme normas do INMETRO CX 650 3 ALGODAO, hidrofilo, 100% algodao, alvejado, insento de impurezas, inodoro e insipido, em bolas. Embalagem com 95 g, com variacao de +/- 10 por cento, com dado s de identificacao, procedencia, data de fabricacao, tipo de esterilizacao, prazo de validade e registro no Ministerio da Saude. PCT 1000 4 ESCOVA DENTAL COM PROTEÇÃO DE CERDAS , para crianças de 01 a 03 anos. UND 1000 LOTE VI - CRACHÁ ITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTD 1 Porta crachá retrátil (roller clip) com mecanismo extensor e recolhimento automático do cordão extensor. UND 500 2 Cordão para crachá com clips Jacaré; Cor Verde com o texto em pintura da Prefeitura Municipal de Amargosa conforme arte a ser enviada UND 1000 3 Crachá em PVC 5,4 x 8,6cm com impressão fotografica digitalizada em policromia, contendo proteção por overlay, nominado, com presilha e com cordão personalizado em poliester 15mm x 85cm (arte fornecida pela Prefeitura Municipal de Amargosa- BA), medindo aproximadamente 8,7x5,6cm UND 1500 4 PROTETOR CRACHÁ, MATERIAL PLÁSTICO, CLIPES com tamanho compatível com o item 3 deste lote. (Pacote com 100) PCT 15 5 PRENDEDOR de crachá, do tipo jacaré. UND 1000 LOTE VII - CANETAS ITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTD 1 CANETA esferográfica, escrita fina (0.7),de marca nacional, na cor VERMELHA, corpo em material plástico transparente, comprimento aproximado de 140 mm, gravado no corpo a marca do fabricante. Carga: tubo plástico aproximado de 130,5 mm, esfera em tugstenio, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade.Produto de fabricação nacional, caixa contendo 50 unidades. CX 420 2 CANETA esferográfica, escrita fina (0.7), de marca nacional, na cor AZUL, corpo em material plástico transparente, comprimento aproximado de 140 mm, gravado no corpo a marca do fabricante. CX 1200 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 45 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 44 Carga: tubo plástico aproximado de 130,5 mm, esfera em tugstenio com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional, caixa contendo 50 unidades. 3 CANETA esferográfica, escrita fina(0.7),de marca nacional, na cor PRETA, corpo em material plástico transparente, comprimento aproximado de 140 mm, gravado no corpo a marca do fabricante. Carga: tubo plástico aproximado de 130,5 mm, esfera em tugstenio, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de val idade. Produto de fabricação nacional, caixa contendo 50 unidades. CX 1050 4 CANETA esferográfica, escrita grossa, na cor AZUL, corpo em material plástico transparente, resistente a impacto,ocasionado por queda ou outros danos,com tinta que favoreça uma escrita clara e sem falhas, comprimento aproximado de 140 mm, gravado no corpo a marca do fabricante. Carga: tubo plástico aproximado de 130,5 mm, esfera em tugstenio, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo d e validade. Produto de fabricação nacional, caixa contendo 50 unidades. CX 400 5 CANETA esferográfica, escrita grossa, na cor PRETA, corpo em material plástico transparente, resistente a impacto,ocasionado por queda ou outros danos,com tinta que favoreça uma escrita clara e sem falhas, comprimento aproximado de 140 mm, gravado no corpo a marca do fabricante. Carga: tubo plástico aproximado de 130,5 mm, esfera em tugstenio, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional, caixa contendo 50 unidades. CX 300 6 CANETA esferográfica, escrita grossa,na cor VERMELHA,corpo em material plástico transparente, resistente a impacto,ocasionado por queda ou outros danos,com tinta que favoreça uma escrita clara e sem falhas, comprimento aproximado de 140 mm, gravado no corpo a marca do fabricante. Carga: tubo plástico aproximado de 130,5 mm, esfera em tugstenio, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional, caixa contendo 50 unidades. CX 300 7 CANETA hidrográfica, (hidrocor) ponta fina, carga não tóxica, corpo em material plástico, dimensões 140 mm (comprimento) x 8,5 mm (diâmetro), com variação de +/-10 por cento, gravado no corpo a marca do fabricante. embalagem: jogo com 12 (doze) unidades em cores sortidas, acondicionadas em estojo plástico, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. produto de fabricação nacional UND 1850 8 CANETA hidrográfica, (hidrocor) ponta grossa, JUMBO, carga não tóxica, corpo em material plástico, gravado no corpo a marca do fabricante. Embalagem: jogo com 12 (doze) unidades em cores sortidas, acondicionadas em estojo plástico, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional. JG 2000 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 46 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 45 9 CANETA para CD/DVD com ponta média e espessura de escrita de 2 mm. Tinta á base de álcool de rápida secagem que evita sujeiras. Grip emborrachado que proporciona conforto e controle. Cor AZUL. Padrão de qualidade igual ou superior UND 300 10 CANETA, gel metálica, escrita 0.8mm, na cor OURO, caixa com 12 unidades, Embalagem: contendo dados de identificacao do produto, data de fabricacao e prazo de validade. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando- se como referencia, a data de fabricacao do lote, impressa na embalagem. CX 80 11 CANETA, gel metálica, escrita 0.8mm, na cor PRATA, caixa com 12 unidades, Embalagem: contendo dados de identificacao do produto, data de fabricacao e prazo de validade. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se como referencia, a data de fabricacao do lote, impressa na embalagem. CX 80 12 CANETA, MARCA TEXTO, ponta indeformavel, tinta fluorescente a base dagua, gravado no CORPO A marca do fabricante. Em unidades, nas cores abobora, amarelo, verde e rosa, ACONDICIONADAS EM ESTOJO PLASTICO, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao e prazo de validade. Produto de fabricação nacional. UND 2200 13 CANETA, marcadora, em plastico resistente, para escrita em mídia de CD / DVD e diversas superficies, na cor PRETA, com ponta de poliester de diametro 0,9 mm, gravado no corpo a marca do fabricante. Embalagem: cartela com 01 caneta, contendo dados de identificacao do produto, da ta de fabricacao e prazo de validade. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando- se como referencia, a data de fabricacao do lote, impressa na embalagem. UND 150 14 CANETA, marcadora, em plastico resistente, para escrita em mídia de CD / DVD e diversas superficies, na cor PRETA, com ponta de poliester de diametro 0,9 mm, gravado no corpo a marca do fabricante. Embalagem: com 12 canetas, contendo dados de identificacao do prod uto, data de fabricacao e prazo de validade. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando- se como referencia, a data de fabricacao do lote, impressa na embalagem. CX 30 15 CARTUCHO de reposição para Marcador para Quadro Branco na cor AZUL, cx com 12 und. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante CX 1120 16 CARTUCHO de reposição para Marcador para Quadro Branco na cor PRETA, cx com 12 und. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante CX 1100 17 CARTUCHO de reposição para Marcador para Quadro Branco na cor VERDE, cx com 12 und. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante CX 350 18 CARTUCHO de reposição para Marcador para Quadro Branco na cor VERMELHA, cx com 12 und. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante CX 870 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 47 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 46 19 Cartucho de reposição P/ MARCADOR PERMANENTE, em cores variadas compativel com o pincel licitado. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. UND 2000 20 PILOTO de quadro branco. Cores variadas Embalagem com 12 unidades, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional. CX 2.500 21 PILOTO permanente, Cores variadas Embalagem com 12 unidades, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Produto de fabricação nacional. CX 2.000 22 PILOTO, marcador multiuso nas cores preto e azul, caixa com 12 unidades embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. produto de fabricação nacional. UND 500 LOTE VIII - PAPEL ITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTD 1 CARTOLINA dimensões 500 x 660 mm, nas cores amarela, azul, rosa, verde e branca, gramatura minima 180g/m². UND 5.000 2 CARTOLINA dimensões 500 x 660 mm, nas cores amarela, azul, rosa,verde e branca gramatura minima de 180g/m², pacote com 100 folhas. PCT 550 3 CARTOLINA estampada, tamanho 40 x 60cm, gramatura minima 180g/m². UND 500 4 PAPEL Continuo - 1 via, cx com 6.000 folhas CX 160 5 PAPEL oficio a4 75 g/m2, 210 x 297mm cx com 25 resmas de 100 folhas na cor verde. embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. CX 400 6 PAPEL oficio a4, colorido 75 g/m2 ,210 x 297mm cx com 25 resmas de 100 folhas nas cores azul, amarelo, verde e rosa. embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. CX 600 7 PAPEL oficio a4 75 g/m2 ,210 x 297mm cx com 10 resmas em resmas de 500 folhas. embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. CX 1.400 8 PAPEL oficio reciclado a4 75 g/m2, 210 x 297mm, resmas de 500 folhas. embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. RESMA 5.000 9 PAPEL vergê, dimensão 210 x 297 mm, formato a-4, gramatura 180 g/m2, cores variadas. embalagem: caixa com 50 folhas, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. CX 600 10 PAPEL verge, dimensoes 210 x 297 mm, formato A-4, gramatura 180 g/m2, cor BRANCO. Embalagem: caixa com 50 folhas, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. CX 550 11 PAPEL verge, dimensoes 210 x 297 mm, formato a-4, gramatura 180 g/m2, cor palha. embalagem: caixa com 50 folhas, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. CX 350 12 PAPEL, camurça, nas cores variadas, dimensões 40 x 60 cm, com identificação do produto e marca do fabricante, pacote com 10 PCT 671 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 48 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 47 unidades. 13 PAPEL, carbono, para escrita manual, na cor azul, dimensao 215 x 315 mm. embalagem: caixa com 100 folhas, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. CX 70 14 PAPEL, carbono, para escrita manual, na cor preta, dimensao 215 x 315 mm. embalagem: caixa com 100 folhas, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. CX 120 15 PAPEL, carmen, nas cores variadas, dimensões 480 x 660 mm. embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 21.055 16 PAPEL, celofane, transparente, nas cores variadas, dimensoes 70 x 89 cm, podendo variar em +/- 5%, pacote com 100 folhas. PCT 1500 17 PAPEL, crepom parafinado em cores variadas, com dimensões 2m x 0,48 cm, com identificação do produto e marca do fabricante. (UND) ROLO RL 2500 18 PAPEL CREPOM, parafinado em cores variadas, com dimensões 2m x 0,48 cm, com identificação do produto e marca do fabricante. Caixa contendo 20 rolos. CX 500 19 PAPEL, contact, cristal 45cm. Embalagem: rolo com 25 metros, com identificação do produto e marca do fabricante RL 250 20 PAPEL, couche, brilhante, gramatura 115 g/m², A-4, cor branca, dimensoes 210 x 297mm. Embalagem: pacote com 50 folhas com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. CX 350 21 PAPEL, duplex, gramatura 300g/m2, dimensões 48 x 65mm. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante, pacote contendo 10 folhas. PCT 2.730 22 PAPEL, duplex, gramatura 300g/m2, dimensões 48 x 65mm. Embalagem com 50 folhas dados de identificação do produto e marca do fabricante. (UND) PCT 900 23 PAPEL, fotografico (glossy), cor branca, 150 g/m², dimensoes 210 x 297 mm. Embalagem: folhas, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao e prazo de validade. CX 4.050 24 PAPEL, laminado, com superficie de aparencia metalica, cores variada, dimensoes 45 x 59cm podendo variar em ate + 5%, (UND) FL 1500 25 PAPEL LAMINADO, com superficie de aparência metálica, cores variada, dimensões 45 x 59cm podendo variar em ate + 5%. Pacote com 40 folhas. PCT 200 26 PAPEL, linho, gramatura de 180 g/m2, dimensoes 210 x 297 mm, A-4, cor branca. Embalagem: pacote com 50 folhas, com dados de identifcacao do produto e marca do fabricante. CX 230 27 PAPEL, metro, cor branca, gramatura. Rolo 200m 24kg, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. RL 240 28 PAPEL, metro, pardo, em bobina de 200x1,2m, 24kg, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. RL 250 29 PAPEL, micro ondulado. Dimensoes: folha medindo 0,50 x 0,80 m, cores variadas, pacote com 10 folhas. PCT 1500 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 49 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 48 30 PAPEL, PARA FAX, EM MATERIAL DE RESISTENTE AS AGRESSÕES NATURAIS PROVOCADAS PELA MÁQUINA NO MOMENTO DA POSTAGEM, QUE PERMITA UMA BOA ABSORÇÃO DE TINTA, DIMENSÕES 216 MM X 15 M. EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO,PRAZO DE VALIDADE E MARCA DO FABRICANTE. UND 200 31 PAPEL, seda, cores variadas, dimensoes minimas 47 x 60 cm, com variacao de ate +/- 5%, pacote com 50 folhas. PCT 1060 LOTE IX- PASTAS ITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTD 1 ARQUIVO morto poli. azul 350x130x245mm Polionda UND 1100 2 PASTA, arquivo, registrador tipo az, em papelao prensado, tamanho memorando, dimensoes 250 mm (largura) x 280 mm (altura) x 85 mm (dorso), com variacao de +/- 10 por cento, protetor metalico nas bordas da parte inferior, fecho metalico com alavanca de acionamento para aber tura auxiliado por mola fixado por 04 (quatro) rebites, prendedor em material plastico de boa resistencia, orificio de manuseio revestido de material plastico e janela para identificacao no dorso. UND 600 3 PASTA, arquivo, registrador tipo az, em papelao prensado, tamanho oficio, dimensoes 350 mm (largura) x 280 mm (altura) x 85 mm (dorso), com variacao de +/-10 por cento, protetor metalico nas bordas da parte inferior, fecho metalico com alavanca de acionamento para abertura auxiliado por mola fixado por 04 (quatro) rebites, prendedor em material plastico de boa resistencia, orificio de manuseio revestido de material plastico e janela para identificacao no dorso. UND 1000 4 PASTA CLASSIFICADOR, com elástico, em polionda, com dimensões 315 x 226 x 18 mm, n a cor AZUL, Rotulagem contendo no mínimo, nome do produto, nome ou marca do fabricante. UND 250 5 PASTA CLASSIFICADOR, em polionda, com elastico, com dimensões 335 x 245 x 20 mm, na cor azul, Rotulagem contendo no minimo, nome do produto, nome ou marca do fabricante. UND 500 6 PASTA CLASSIFICADOR, em polionda, com elastico, com dimensões 335 x 245 x 55 mm, na cor azul, Rotulagem contendo no minimo, nome do produto, nome ou marca do fabricante. UND 500 7 PASTA CLASSIFICADOR, em polionda, com elastico, com dimensões 315 x 226 x 40 mm, na cor azul, Rotulagem contendo no minimo, nome do produto, nome ou marca do fabricante. UND 750 8 PASTA, arquivo, registrador tipo az, em papelao prensado, tamanho memorando, dimensoes 250 mm (largura) x 280 mm (altura) x 85 mm (dorso), com variacao de +/- 10 por cento, protetor metalico nas bordas da parte inferior, fecho metalico com alavanca de acionamento para abertura auxiliado por mola fixado por 04 (quatro) rebites, prendedor em material plastico de boa resistencia, orificio de manuseio revestido de material plastico e janela para identificacao no dorso. caixa com 20 unidades CX 250 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 50 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 49 9 PASTA, catalogo, dimensões 247 x 332 mm, capacidade 50 envelopes de polietileno (PVC cristal), 04 parafusos para fixação, capa em papelão numero 18, revestido com material em PVC na cor preta com visor em PVC cristal para identificação. com dados de identificação do produto, marca do fabricante,. UND 650 10 PASTA CLASSIFICADOR, com elastico, em polionda, com dimensões 380 x 276 x 40 mm, na cor azul, Rotulagem contendo no minimo, nome do produto, nome ou marca do fabricante. UND 250 11 PASTA, classificador, c/ elástico transparente, com dimensões 230 x 340 mm com dados de identificação do produto, marca do fabricante,. UND 42.000 12 PASTA, classificador, em PVC, capa transparente, com caneleta inteira, dimensoes 240 x 330 mm, tamanho oficio. UND 1300 13 PASTA, classificador, pvc, s/ elástico transparente, com, dimensões 230 x 340 mm com dados de identificação do produto, marca do fabricante. UND 11.600 14 PASTA, sanfonada, em pvc resistente, com 12 divisoes, dimensoes 330 x 245 mm .embalagem com dados de identificação do fabricante e marca do produto. UND 300 15 PASTA “L” em polipropileno TRANSPARENTE FUMÊ, formato 230mm x 334mm, impressão 1/0 na aba frontal. UND 200 16 PASTA “L” em polipropileno CRISTAL gofrado, formato 230mm x 334mm, impressão 1/0 na aba frontal. UND 300 17 PASTA, sanfonada, em pvc resistente, com 31 divisoes, dimensoes 385 x 275 mm. embalagem com dados de identificação do fabricante e marca do produto. UND 180 18 PASTA, suspensa, em fibra marmorizada e plastificada, cor marron, fabricada em papel cartao 350 g, dimensoes 240 x 360 mm, prendedor macho e femea em plastico, visor em plastico transparente e etiqueta para identificacao, com 06 (seis) posicoes para alojamento do visor, ponteiras para arquivamento em metal com acabamento em ilhos nas extremidades superiores, terminais das extremidades em plastico reforcado. caixa com 50 unidades CX 500 19 Pasta suspensa papel Kraft. 280g/m2. UND 1100 LOTE X- QUADROS ITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTD 1 QUADRO branco, com suportes para apagador e pinceis, em laminado melaminico, com moldura de aluminio anodizado fosco natural, dimensoes 600 x 900 mm. UND 85 2 QUADRO branco, com suporte para apagador e pinceis, confeccionado em mdf, sobreposto por laminado melaminico liso, moldura em aluminio anodizado, com cantos arredondados de fixacao invisivel, dimensoes de 900 x 1200 mm (axl), podendo variar em +/-5% com inscricao "PLANEJAMENTO MENSAL". UND 80 3 QUADRO BRANCO, com suporte para apagador e pincéis, confeccionado em MDF, sobreposto por laminado melaminico liso, moldura em alumínio anodizado, com cantos arredondados de fixação invisível. Dimensões de 300cm x 120cm X 1,5cm podendo variar em +/- 5%. UND 35 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 51 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 50 4 Quadro, de aviso branco, dimensões: 1,20x0,90cm, moldura aluminio UND 70 5 QUADRO, de aviso, moldura em madeira, fundo de cortica, dimensoes 100 x 150 cm. UND 70 LOTE XI- GRAMPEADOR ITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTD 1 Grampeador metálico, capacidade para 110 folhas 75 gr/m2, fabricado em chapa de aço, com 1,0 mm de espessura fosfatizada e pintura eletrostática, base em aço, com acabamento niquelado, estojo de alojamento dos grampos em chapa de aço Norma SAE 1010/20, oxidação preta, faca aço Norma SAE 1065/70, temperada e resistente, mola, aço mola pré temperad a e resistente. Apoio da base em PVC. Embalagem original do fabricante, garantia mínima de 01 (um) ano. UND 120 2 GRAMPEADOR METALICO, capacidade minima para grampear 100 folhas de papel 75 gr/m2, fabricado em chapa de aco norma sae 1010/20, com 1,0 mm de espessura fosfatizada e pintura eletrostatica, nas cores compativeis com mobiliario de escritorio, base para fechamento do grampo com duas posicoes (grampo aberto ou fechado), em aco norma sae 1010/20, com acabamento niquelado, estojo de alojamento dos gr ampos em chapa de aco norma sae 1010/20, oxidacao preta, faca aco norma sae 1065/70, temperada e resistente, mola, aco mola pre temperada e resistente. apoio da base em pvc. embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 90 3 GRAMPEADOR, capacidade para grampear ate 10 (dez) folhas de papel 75 gr/m2, comprimento minimo 11,0 cm, estrutura metalica, base para fechamento do grampo com duas posicoes (grampo aberto e fechado), capacidade de carga minima 01 (um) pente de 100 grampos 26/6. embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 600 4 GRAMPEADOR, capacidade para grampear ate 25 (vinte e cinco) folhas de papel 75 gr/m2, comprimento. mínimo 12,5 cm, estrutura metálica, base para fechamento do grampo com duas posições (grampo aberto e fechado), capacidade de carga mínima 01 (um) pente de 100 grampos 26/6. embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 500 5 GUILHOTINA, com sistema de alavanca manual, mesa em chapa de aco com pintura eletrostatica, dimensoes minimas 340 x 500 mm, faca com laminas em aco sae 1045 temperado e oxidado, capacidade minima de corte de 06 folhas, comprimento de corte minimo 300 mm. embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 35 6 PERFURADOR, com capacidade para perfurar ate 20 (vinte) folhas de papel 75 g/m2, estrutura metalica, com deposito, acabamento de qualidade e furos precisos. embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 800 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 52 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 51 7 PERFURADOR, com capacidade para perfurar ate 12 (doze) folhas de papel 75 g/m2, estrutura metalica, com deposito, acabamento de qualidade e furos precisos. embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 100 8 PERFURADOR, com capacidade para perfurar ate 100 (cem) folhas de papel 75 g/m2, estrutura metalica, com deposito, acabamento de qualidade e furos precisos. embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 30 9 PERFURADOR, com capacidade para perfurar ate 60 (sessenta) folhas de papel 75 g/m2, estrutura metalica, com deposito, acabamento de qualidade e furos precisos. embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 170 10 Perfurador manual para encadernação em aspiral A4 (36x46x15cm). UND 20 11 TESOURA DE PICOTAR, em aço e cabo de pvc, dimensões mínima 7 polegadas e máximo 9 polegadas. embalagem individual com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 160 12 TESOURA DE UNHAS, ponta curva, em aço inoxidável, comprimento 11,5 cm, com variação de +/- 1 cm. embalagem individual com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 200 13 TESOURA MODELO DOMESTICA, em aço polido de fabricação nacional, própria para cutelaria, cabo em plastico de alta resistência.embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. 8 polegadas UND 300 14 TESOURA modelo domestica, em aço polido, 7 polegadas, próprio para cutelaria, cabo em plastico de alta resistência. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 900 15 TESOURA, modelo escolar, em aco niquelado, 04 (quatro) polegadas, sem ponta, cabo em plastico de alta resistencia. As seguintes informacoes deverao ser impressas pelo fabricante, diretamente sobre a embalagem em que o produto esta acondicionado: nome/CNPJ do fabricante, marca do produto, endereco, quantidade, composicao, bem como sobre os riscos que apresentam a saude e seguranca d os consumidores, registros nos orgaos competentes. UND 4.100 LOTE XII- ARTESANATO ITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTD 1 AREIA, prateada c/ gliter nas cores variadas pact. 500g.com dados de identificação do produto e marca do fabricante. PCT 280 2 BOLA DE ISOPOR, tamanho:100 mm. UND 1010 3 BOLA DE ISOPOR, tamanho:150 mm. UND 1010 4 BOLA DE ISOPOR, tamanho: 50mm. UND 2010 5 BOLA, DE SOPRAR 7.0, lisa, para festa, em diversas cores. embalagem: pacote com 50 unidades. embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. PCT 4500 6 BOLINHA DE GUDE, comum, lisa, 18 mm. Pacote com 200 unidades. PCT 30 7 CAIXA, de MDF; lisa; cru; e com tampa - 15x15x6cm. UND 210 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 53 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 52 8 COLA COLORIDA, com GLITER, caixa com 6 bisnagas de cores variadas, com 23g cada. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. CX 980 9 COLA para isopor, embalagem com 90 ml, contendo 12 unidades, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. CX 600 10 COLA PARA ISOPOR. embalagem com 90 ml, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. PR 1300 11 COLA, liquida, gliter, com 12 bisnagas, na cores variadas, adesivo a base de P.V.A., para uso em papel, cerâmica, tecido, artesanato. Embalagem plástica, com bico economizador, peso liquido 35 gramas, por unidade, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. CX 730 12 COLA DE SILICONE LÍQUIDA - 60 ml, caixa com 24 unidades. CX 150 13 EMBORRACHADOS (EVA), cores variadas, pacotes c/ 10 unidades, com dimensões 40cm x 60cm, com identificação do produto e marca do fabricante. PCT 2200 14 EMBORRACHADO COM GLITER (EVA), de boa qualidade, cores variadas. Dimensões da folha - 60 x 40 cm. Pacote com 5 folhas. PCT 1.000 15 EMBORRACHADO ESTAMPADO (EVA), de boa qualidade, cores variadas, de fácil manuseio. Dimensões da folha - 60 x 40 cm. Pacote com 5 folhas. PCT 1.000 16 ISOPOR, em placa, espessura 10 mm, dimensões. 1000 x 500 mm.,Embalagem com dados de Identificacao do produto e marca do fabricante. UND 300 17 ISOPOR, em placa, espessura 15 mm, dimensões. 1000 x 500 mm.,Embalagem com dados de Identificacao do produto e marca do fabricante. UND 300 18 ISOPOR, em placa, espessura 20 mm, dimensões. 1 x 1,20 ,Embalagem com dados de Identificacao do produto e marca do fabricante. UND 200 19 KIT Tinta Pintura Facial Cremosa, caixa contendo 12 Cores + Pincel + Glitter. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. CX 500 20 PALITO DE CHURRASCO, pact. C/ 100 UND. O produto deverá ter os dados de identificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade. PCT 1100 21 PALITO DE PICOLE, pontas redondas, madeira clara, para trabalhos manuais de artes e artesanatos, comprimento 11,5 cm largura 0,90 cm. Embalagem: pacote com 100 unidades . PCT 1100 22 PINCEL artistico, com cerdas de nylon, base achatada, n. 10. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 400 23 PINCEL artistico, com cerdas de nylon, base achatada, n. 12. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 600 24 PINCEL artistico, com cerdas de nylon, base achatada, n. 14. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 600 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 54 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 53 25 PINCEL artistico, com cerdas de nylon, base achatada, n. 16. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 1000 26 PINCEL artistico, com cerdas de nylon, base achatada, n. 18. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 800 27 PINCEL artistico, com cerdas de nylon, base achatada, n. 2. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 400 28 PINCEL artistico, com cerdas de nylon, base achatada, n. 4. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 400 29 PINCEL artistico, com cerdas de nylon, base achatada, n. 6. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 600 30 PINCEL artistico, com cerdas de nylon, base achatada, n. 8. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 600 31 PINCEL, artistico, com cerdas de nylon, base achatada, n. 0. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 400 32 PINTURA A DEDO, cx com 6 und. Embalagem com dados de Identificação do produto, marca do fabricante Nacional , data de fabricação e prazo de validade. CX 2.060 33 PISTOLA, para cola quente 12 mm, elétrica 220v x 30/40w, conforme norma do INMETRO. UND 500 34 PISTOLA, para cola quente 7,5 mm, elétrica 220v x 30/40w, conforme norma do INMETRO. UND 800 35 REFIL, cola quente, fina, com dimensões 7,5 mm x 30 cm, transparente, pacote com 1 kg, embalagem contendo data de fabricação, dados do fabricante e validade. PCT 800 36 REFIL, cola quente, grossa, com dimensões 11,2 mm x 30 cm, transparente, pacote com 1 kg, embalagem contendo data de fabricação, dados do fabricante e validade. PCT 1000 37 TELA PARA PINTURA artística, em lona branca, dimensões 30 x 30 cm UND 400 38 TELA, para pintura artistica, em lona branca, dimensoes 30 x 40 cm UND 400 39 TELA PARA PINTURA artÍstica, em lona branca, dimensões 50 x 50 cm UND 400 40 TELA, para pintura artistica, em lona branca, dimensoes 50 x 60 cm UND 400 41 TELA, para pintura artistica, em lona branca, dimensoes 90 x 70 cm UND 380 42 TINTA PARA TECIDO 250 ml, cores variadas, atóxica, resistente a lavagens. UND 500 43 TINTA, guache, cores variadas de Fabricação Nacional, cx. c/ 6 und, pote 15 ml. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. CX 3.650 LOTE XIII- CADERNOS ITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTD Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 55 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 54 1 Agenda permanente, dimensões aproximadas 200 x 132 mm, papel tipo OFF SET 63g/m³, capa em PVC, 1 dia por página, espaço para dados pessoais, anotações, calendário, índice telefônico e informações diversas. UND 20 2 CADERNO, brochura, capa dura, 96 folhas pautadas, dimensões mínimas 202 x 144 mm e máximas 209 x 147 mm. Produto com dados de identificação do Produto e marca do fabricante. UND 2200 3 CADERNO, com 10 materias, capa dura, com espiral em arame revestido, 200 folhas, dimensoes 200 x 275 mm podendo variar em +/- 5% Deverao constar impressos na capa traseira marca do fabricante, dimensoes, quantidade de folhas e quantidade de materias UND 1660 4 CADERNO, capa dura, pautado, com espiral, com no minimo 200 folhas, dimensoes de 200 x 275 mm podendo variar em +/- 5%. Deverao constar impressos na capa traseira marca do fabricante, dimensoes e quantidade de folhas. UND 500 5 CADERNO PARA DESENHO, brochura, capa mole, 48 folhas, dimensao 200 x 140 mm. UND 800 6 CADERNO PARA DESENHO, com espiral, capa mole, 48 folhas, dimensao 200 x 140 mm. UND 500 7 CADERNO PARA DESENHO, com espiral, capa DURA, 48 folhas, dimensao 200 x 140 mm. UND 100 8 CAPAS PARA ENCADERNAÇÃO COLORIDA, A4 (220mm x 307mm) PP, espessura 0,30mm. Contém 100 capas no pacote. PCT 4000 9 CAPA PARA ENCADERNAÇÃO FUMÊ, A4 (220mm x 307mm) PP, espessura 0,30mm. Contém 100 capas no pacote. PCT 5000 10 CAPA PARA ENCADERNAÇÃO PRETA, A4 (220mm x 307mm) PP, espessura 0,30mm. Contém 100 capas no pacote. PCT 6000 11 CAPA PARA ENCADERNAÇÃO TRANSPARENTE, A4 (220mm x 307mm) PP, espessura 0,30mm. Contém 100 capas no pacote. PCT 5000 12 ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO PRETO, 17mm, 100 Folhas. Pacote contendo 100 unidades. UND 1500 13 ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO PRETO, 29mm, 200 Folhas. Pacote contendo 35 unidades. UND 2000 14 ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO PRETO, 7mm, 25 Folhas. Pacote contendo 100 unidades. UND 6000 15 ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO PRETO, 9mm, 50 Folhas. Pacote contendo 100 unidades. UND 500 16 LIVRO ATA, sem margem, capa dura, cor preta, 50 folhas, dimensões 300 x 210 mm, numerado tipograficamente, papel alta alvura 75 gr/m2 com dados de identificação do produto, marca do fabricante. UND 1.600 17 LIVRO ata, sem margem, capa dura, cor preta, 200 folhas, dimensões 300 x 210 mm, numerado tipograficamente, papel alta alvura 75 gr/m2 com dados de identificação do produto, marca do fabricante. UND 800 18 LIVRO ata, sem margem, capa dura, cor preta, 50 folhas, dimensões 320 x 220 mm, numerado tipograficamente, papel alta alvura 75 gr/m2 com dados de identificação do produto, marca do fabricante. UND 600 19 LIVRO de ponto 1/4 Com 160 folhas, 160 x 220 mm; Capa em papelão na cor verde com identificação do produto e marca do UND 120 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 56 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 55 fabricante. 20 LIVRO DE PONTO, capa dura, cor Preta, 100 folhas, dimensões 330 x 216 mm, Com dados de Identificacao do produto e marca do fabricante UND 600 21 LIVRO DE PROTOCOLO, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. Com formato 160 x 220 mm, contendo 104 fls. UND 400 22 LIVRO DE PROTOCOLO,Com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. Com formato 153 x 216 mm, contendo 50 fls. UND 300 * Os valores utilizados para a estimativa da Administração correspondem ao valor médio dos itens licitados, colhidos através do sítio Banco de Preços. 4. PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES GERAIS PARA ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS 4.1 Os equipamentos supradescritos serão entregues no Almoxarifado Central do município de Amargosa- BA; 4.2. Os itens previstos neste Termo de Referência têm como quantitativo mínimo de solicitação aqueles previstos na descrição de cada lote, podendo ser adquiridos ou não até o limite da ata de registro de preço segundo interesse da administração em diversas ocasiões. 4.3. A contratada deverá responder integralmente pelo transporte dos equipamentos necessários. 4.4. No período de vigência, poderão ser solicitados os materiais constantes neste Termo de Referência, conforme demanda municipal, até o limite de quantitativo constante na referida ata. 4.5. Os pedidos de fornecimento serão parcelados e emitidos pela Prefeitura Municipal Amargosa, através do setor de compras municipal, não se adotando qualquer configuração mínima para elaboração dos pedidos. 4.6. A parte das despesas decorrentes desta licitação que não forem realizadas em 2017 correrão à conta de dotações orçamentárias próprias de exercícios futuros. 4.7. A entrega dos materiais deverá respeitar a rotina de funcionamento da Contratante; 5. PRAZO E CONDIÇÕES DE GARANTIA a) A contratada deverá proceder com a entrega das mercadorias solicitadas após o recebimento da Autorização de Serviço/Fornecimento emitida pelo CONTRATANTE. b) A entrega deverá ocorrer no prazo de até 10 (dez) dias contados da data da Autorização de Serviço/Fornecimento, salvo se o setor solicitante concordar com prazo diverso. c) Correrão por conta da contratada as despesas com frete das mercadorias então fornecidas. d) Quanto ao quantitativo estimado a ser contratado, só serão pagos o que efetivamente forem solicitados e entregues/realizado pela Contratada; e) Durante a vigência deste contrato, a execução do objeto é acompanhada e fiscalizada pelo(a) titular do setor de Compras da Prefeitura Municipal, pelo órgão de Controle Interno do Poder Executivo, pelas Instâncias de Controle e pelos Tribunais de Contas. 6. DOS MATERIAIS Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 57 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 56 6.1. Os materiais entregues devem ser de boa qualidade e atenderem as legislações regulamentares. 6.2. A quantidade e a conformidade do equipamento a ser entregue deverão ser verificadas juntamente com o documento da Contratada que contenha a relação detalhada dos mesmos, de acordo com o estabelecido no Termo de Referência e na proposta, informando as respectivas quantidades e especificações técnicas. 6.3.Será permitida a substituição de mercadorias por outras de melhor qualidade, desde que haja expressa concordância da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI; 7. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE 7.1. A Contratante obriga-se: a) Proporcionar todas as condições para que a Contratada possa realizar as entregas dos itens solicitados; b) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; c) Acompanhamento, fiscalização e controle dos serviços, através de membros designados pela SEAFI e seu ateste para fins de pagamento; d) Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção; e) Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, na forma do contrato; f) Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas pela Contratada, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 8. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA 8.1. Constituem obrigações da contratada, além de outras decorrentes da legislação vigente: a) Executar os serviços conforme especificações da documentação técnica e de sua proposta, com os recursos necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais; b) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, imediatamente, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados, a critério da Administração; c) Fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, devidamente dimensionados para os serviços; d) Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666/93. e) Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais, morais e ambientais causados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, dolosa ou culposamente, ao Município ou a terceiros. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 58 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 57 f) Responsabilizar-se pela apresentação de laudos de descarte e outros documentos necessários aos serviços; g) Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica; i) Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas, quando for o caso; j) Relatar à Administração toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos serviços; k) Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Termo de Referência. 9. DO CONTROLE DA ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS 9.1. A entrega das mercadorias será fiscalizada e acompanhada por funcionário designado pela SEAFI. 9.2. A verificação e veracidade dos materiais entregues serão comprovadas com base em relatórios de execução assinadas pelo gestor do contrato e pelo responsável da SEAFI. 9.3. O fiscal ou gestor do contrato, ao verificar que houve ausência da entrega contratada, deverá comunicar o ocorrido à autoridade competente. 9.4 Em caso de falha ou omissão no cumprimento obrigacional, responderá a contratada por todos os prejuízos suportados pelo município de Amargosa. 9.5. Em caso de irregularidade não sanada pela contratada, o funcionário responsável reduzirá a termo os fatos ocorridos e encaminhará ao Setor competente para procedimentos inerentes à aplicação de penalidades; 9.6. O Município de Amargosa, através da SEAFI reserva-se o direito de não receber os serviços em desacordo com o previsto no instrumento convocatório, podendo cancelar o contrato e aplicar o disposto no art. 24, inciso XI da Lei Federal n.º 8.666/93 10. DO PAGAMENTO 10.1 O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo município de Amargosa, até o décimo dia após o mês da entrega das mercadorias, através de transferência bancária em nome da proponente, por processo legal mediante a apresentação de Nota Fiscal e certidões legais. 10.2 Não serão alvo de pagamento as mercadorias entregues em desacordo com o presente Termo de Referência. 11. DA VIGÊNCIA 11.1. O prazo de validade do registro de preços, será de 12 meses e durante este prazo, as propostas selecionadas ficarão à disposição da Administração para que efetue as contratações nas oportunidades e quantidades de que necessitar, segundo a conveniência dos órgãos e/ou entidades contratantes, até o limite estabelecido. . 12. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 59 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 58 12.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas junto a banco de preços públicos, realizada pela SEAFI. 12.2. Este termo de referência foie labora do pela SEAFI através do servidor Joanildo Borges de Jesus. ANEXOII – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA (Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído de (Identificação completa da licitante) doravante denomina do (Licitante) para fins de participação no certame licitatório acima identificado, declaro, sob as penas da lei, em especial o art.299 do Código Penal Brasileiro, que: 1. A proposta apresentada para participar desta licitação foi elaborada de maneira independente por mim e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou defato desta licitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 60 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 59 2. A intenção de apresentar a proposta elaborada para participar desta licitação não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, porqualquer meio ou por qualquer pessoa; 3. Que não tentei, porqualquer meio ou porqualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação quanto a participar ou não dela; 4. Que oconteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não será, no to do ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação antes da adjudicação do objeto; 5. Que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante do órgão licitante antes da abertura oficial das propostas; e 6. Que estou plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detenho plenos poderes e informações para firmá-la. local, data Razão Social CNPJ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 61 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 60 ANEXOIII – MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (LEICOMPLEMENTAR N.º123/06) (Exclusiva para Microempresas e Empresas dePequeno Porte) (Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante) para os efeitos do tratament odiferenciado da Lei Complementar nº123/06 e para fins de participação no certame licitatório acima identificado, declaramos: ( ) que estamos enquadrados , na data designada para o início da sessão pública da licitação, na condição de microempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o§ 4ºdo art.3ºda Lei complementar nº123/06. Ou ( ) que estamos enquadrados, na data de signada para o início da sessão pública da licitação, na condição de empresa de pequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4ºdoart.3º da Lei complementar nº 123/06. local, data RazãoSocial CNPJ (nome, carimbo e assinaturado representant legal da empresa). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 62 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 61 ANEXO IV – MODELODEPROCURAÇÃOP/PRÁTICADEATOSCONCERNENTESAOCERTAME– CREDENCIAMENTO Através do presente instrumento, nomeamos e constituímos o(a)Senhor(a).....................................................,(nacionalidade, estado civil, profissão),portador do Registro de Identidade nº.............., expedido pela .........., devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, sob o nº....., residente à ...................................................,nº........como nosso mandatário, a quem outorgamos amplos poderes para praticar todos os atos relativos ao procedimento licitatório indicado acima, conferindo-lhe poderes para: (apresentar proposta de preços, interpor recursos e desistir deles, contra-arrazoar, a ssinar contratos, negociar preços e demais condições, confessar, firmar compromissos ou acordos, receber e darquitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao certam eetc). Local, de de20__. Razão Social CNPJ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 63 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 62 ANEXOV – MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO (Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído de (Identificação completa dalicitante) doravante denominado (Licitante), em cumprimento do art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93 e em face do quanto disposto no art.96 e no art.87, inciso IV do mesmo diploma, declaramos: ( )o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação. ou (exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias da Lei Complementar nº123/06] ( )o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, ressalvada, na forma do §1ºdo art.4 3da Lei complementar nº123/06, a existência de restrição fiscal. Local, de de20__. Razão Social CNPJ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 64 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 63 ANEXO VI MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR (Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído de (Identificação completa d alicitante) doravante denominado (Licitante), declaramos, sob as penas da lei, em atendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal nº 8.666/93, que não empregamos menor de 18 anos em trabalho noturno ,perigoso ou insalubre, ( )nem menor de 16anos. ( )nem menor de 16 anos, salvon acondição de aprendiz, a partir de 14 anos. Local, de de20__. RazãoSocial CNPJ (nome, carimboeassinaturadorepresentantelegaldaempresa). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 65 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 64 ANEXOVII MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2018/SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº013/2018 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES Aos **** dias do mês de **** de ****, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº ****, neste ato representado por JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; do Decreto nº 353/2006; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais correlatas, m face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº ***/2018 , conforme Ato publicado em **/**/**** e homologado em **/**/****, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa ****, inscrita no CNPJ sob o nº ****, com sede na ****, CEP ****, no Município de ****, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ****, portador(a) da Cédula de Identidade nº **** e CPF nº ****, cuja proposta foi classificada em **º lugar no certame. CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO 1. O objeto desta Ata é o registro de preços para eventual aquisição de material de expediente a fim de atender às demandas das secretarias municipais, visando atender às necessidades dos diversos orgãos e secretarias municipais, conforme especificações do Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: ITEM DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO MARCA/ FABRICANTE QUANTIDADE PREÇO UNITÁRIO (NOTA EXPLICATIVA: As tabelas deste item e seu subitem devem ser adaptadas e preenchidas de acordo com o objeto e as particularidades da aquisição, especificando também os itens destinados a cada órgão participante do registro de preços (se houver). 1.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 66 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 65 CLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 2. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 2.1. São participantes os seguintes órgãos: a) Secretaria Municipal de Saúde; b) Secretaria Municipal de Educação; c) Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação; d) Secretaria Municipal de Agricultura; e) Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças; f) Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; g) Secretaria Municipal de Esportes e Lazer; h) Outras 2.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº 8.666/93. 2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.5. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.6. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 67 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 66 4. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.1. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.1.1. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.1.2. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.1.3. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificação original do certame. 4.2. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 4.3. Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. 4.4. Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 4.5. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.6. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. 4.7. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 68 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 67 documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.8. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.9. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do parágrafo único do Decreto Municipal nº. 183/13. 4.10. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. 4.11. Não cabe repactuação ou reajuste de preços da contratação. 4.12. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.1. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.2. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.3. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 5.4. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 5.4.1. Por razões de interesse público; 5.4.2. A pedido do fornecedor. 5.5. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6. De acordo com o artigo 62 da Lei nº 8.666/93, o instrumento de contrato é facultativo nas licitações com valor até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e em qualquer caso de compra mediante pronta entrega, independente do valor. 6.1. Nesses casos, o instrumento de contrato poderá ser substituído por outros instrumentos hábeis como carta-contrato, nota de empenho de despesa e autorização de compra. Todavia, nesses instrumentos, ou em documentos anexo a eles, devem vir previstas as cláusulas Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 69 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 68 essenciais da contratação, exigíveis no artigo 55 da Lei nº 8.666/93, tais como: prazo de pagamento; local de entrega; obrigações da contratada e da contratante; casos de rescisão contratual, dentre outras pertinentes. 6.2. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante (a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar), conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto Municipal nº 183/2013. 6.3. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.4. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 6.5. Previamente à formalização de cada contratação, o Município realizará consulta à regularidade fiscal da Contratada para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.6. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 6.7. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 6.7.1. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de preços. 6.8. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado na forma do art. 57 e art. 65 da Lei nº. 8.666/93, até o limite legal. CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos e irreajustáveis. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO 9. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 70 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 69 10. Os bens serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 12.1. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. 12.2. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. 14.1. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.2. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° 353/2006, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. 14.3. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Local, data PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 71 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 70 [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] Representante legal: [nome completo] CI: [número e órgão emissor] e CPF: [número] Instrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 72 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 71 ANEXO VIII -MODELO DE PLANILHA DE PROPOSTA DE PREÇOS A Prefeitura Municipal de Amargosa Ref.: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 005/2018 Objeto: Abertura dos envelopes: Horário: Apresentamos a Vossa Senhoria a nossa proposta de preços, detalhada na planilha anexa, para o fornecimento do objeto de que trata o PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 005/2018, conforme especificação constante do Termo de Referência deste Edital. Os prazos para cumprimento dos objeto são os que se seguem: a) prazo de validade da proposta: ..... (....................) dias; b) prazo para fornecimento: ..... (....................) dias. Observação: atentar para os prazos previstos no edital. Para tanto, nos propomos a fornecer os materiais licitados pelos preços unitários constantes da planilha de quantitativos e preços unitários anexa e pelo preço global de R$ ______________ ( ___________________________________________________ ). Os dados da nossa empresa são: a) Razão Social: ______________________________; b) CNPJ n.º: ______________________________; c) Endereço Completo: ______________________________; d) Fone: ______________________________; e) Fax (se houver): ______________________________; f) E-mail: ______________________________; g) Conta Bancária/Agência/Banco: ______________________________. Local e data __________________________________________ Assinatura e carimbo(do representante legal) Observação: emitir em papel que identifique a licitante. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 73 - Ano VI - Nº 2150 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 72 MODELO DE PLANILHA DE PROPOSTA DE PREÇOS PROPOSTA DE PREÇOS LICITANTE: END. COMERCIAL: UF: CEP: FONE/FAX: CONTATO: INSC. ESTADUAL: CNPJ: VALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: DADOS BANCÁRIOS: OBJETO: PLANILHADEQUANTATIVOSEPROPOSTADEPREÇOS ITEM... Item Discriminação Unidade Marca Qtd Valor Unitário2 Valor Total3 [O Licitante deve preencher a Proposta conforme discriminação, unidade e quantidade para o item e lote que ofertar preço, de acordo com o Termo de Referência – Anexo I] O erro na discriminação ensejará a desclassificação. VALOR DO ITEM (POR EXTENSO): Valor Total da Proposta4: Declaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para o fornecimento do objeto, sendo de nossa exclusiva responsabilidade as despesas como transporte, alimentação, proventos, encargos sociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais, parafiscais, seguros e demais despesas inerentes, estando o preço ofertado correspondendo, rigor osamente, com às especificações do objeto licitado, estamos ciente de que não cabe quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competente. Por esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, especialmente aos da Lei 10.520/02, da Lei nº 8.666/93, e às cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 005/2018/SRP. RESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE ____________________, _____/____/____ ________________________________________ LOCAL DATA ASSINATURA E CARIMBO COM CNPJ E CPF DO REPRESENTANTE Observações: A proposta deverá indicar aos dados bancários em que serão creditados os pagamentos durante a execução do contrato. 2 Para fins de julgamento da proposta e posterior registro de preço, serão consideradas até quatro casas decimais. 3 O valor total para cada item será o valor unitário multiplicado pela quantidade total estimada. 4 O Valor Total da Proposta corresponde a soma de todos os lotes para os quais o licitante ofertar proposta. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: W/Z/C7SVKCKT+Y/KDALAVW Sexta-feira 16 de Fevereiro de 2018 74 - Ano VI - Nº 2150 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2599/