DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2123

2119 2123 2018-02-02 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 07129c8728cd44a1972b1afceae997f8 8ccf755af39417dafb0fe89e97e7ebc440aba14bfe18b94125ddd1ed63708c15 8ccf755af39417dafb0fe89e97e7ebc440aba14bfe18b94125ddd1ed63708c15 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2119/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2119/ 2558 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2123 Diario Importado 2123

Prefeitura Municipal de Amargosa publica: /g120Termo de Ratificação Dispensa n° 017/2018 - Empresa Diego Bahia Bitencourt - Me. /g120Termo de Ratificação Dispensa n° 023/2018 - Contratada: Sra. Jussara Maria Borges Santos de Jesus. /g120Termo de Ratificação Inexigibilidade 015/2018 - Empresa Giuseppe Mazzoni & Associados S/S Ltda - EPP. /g120Extrato de Contrato Nº 011/2018; Processo Administrativo 014/2018; Dispensa de Licitação Nº 004/2018 - Locadora: Maria Isabel da Silva Gadelha. /g120Extrato de Contrato Nº 012/2018; Processo Administrativo 015/2018; Dispensa de Licitação Nº 005/2018 - Locador: Manoel Helio de Almeida. /g120Extrato de Contrato Nº 013/2018 Processo Administrativo 016/2018; Dispensa de Licitação Nº 006/2018 - Locador: Carlito Matos de Souza. /g120Extrato de Contrato Nº 014/2018; Processo Administrativo 017/2018; Dispensa de Licitação Nº 007/2018 - Locadora: Santa Casa de Misericórdia de Amargosa. /g120Extrato de Contrato FMAS Nº 005/2018; Processo Administrativo FMAS 005/2018; Dispensa de Licitação FMAS Nº 005/2018 - Locador: Cleber de Oliveira Santos. /g1201º Termo de Aditamento ao Contrato 161/2017 - Empresa Construtora Ene Eireli - Me. Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Z4PQBWQ1VJFA9ZD5OH7LSA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Sexta-feira • 2 de Fevereiro de 2018 • Ano VI • Nº 2123 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA nº 017/2018 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 030/2018 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa nº 017/2018 , para A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO JUNTO À DIRETORIA DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA , junto à empresa DIEGO BAHIA BITENCOURT - ME, CNPJ 18.997.075/0001-54, Com valor global de R$4.000,00 em duas parcelas de R$2.000,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 10/01/2018. Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Z4PQBWQ1VJFA9ZD5OH7LSA Sexta-feira 2 de Fevereiro de 2018 2 - Ano VI - Nº 2123 Licitações Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RATIFICAÇÃO Termo de Ratificação: DISPENSA FMAS nº 023/2018 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo FMAS N° 025/2018 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMAS N° 023/2018, para LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA RUA DERALDO BULHOES DE SOUZA, Nº 376, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA – BAHIA ( O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA- SE A ABRIGAR O CENTRO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, NO MUNICÍPIO DE AMARGOSA) , junto à Sra. JUSSARA MARIA BORGES SANTOS DE JESUS, CPF 394.296.105 -97 e RG 05.063.324-46, Com valor global de R$15.400,00, em 11 parcelas de R$1.400,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 30/01/2018. Júlio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Z4PQBWQ1VJFA9ZD5OH7LSA Sexta-feira 2 de Fevereiro de 2018 3 - Ano VI - Nº 2123 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: INEXIGIBILIDADE 015/2018 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo N° 042/2018 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de Inexigibilidade nº 015/2018 , para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ARQUITETURAS E LAYOUTS FESTIVOS QUE IRÁ COMPOR O PROJETO DA FESTA SÃO JOÃO 2018 DA CIDADE DE AMARGOSA junto a empresa GIUSEPPE MAZZONI & ASSOCIADOS S/S LTDA - EPP (CNPJ 03.249.978/0001-80), Com valor global de R$15.000,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 22/01/2018. Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Z4PQBWQ1VJFA9ZD5OH7LSA Sexta-feira 2 de Fevereiro de 2018 4 - Ano VI - Nº 2123 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 011/2018; PROCESSO ADMINISTRATIVO 014/2018; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2018; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO X, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 02/01/2018 LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADORA: MARIA ISABEL DA SILVA GADELHA, CPF 385.943.743-72, REPRESENTADA POR REGINA MOURA LOMANTO, CPF 247.126.205-87, OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO NA RUA DR. ALOISIO BORGES, Nº 188, BAIRRO SANTA RITA, AMARGOSA-BA. (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO – CIPE CENTRAL/PM-BA). VALOR: R$ 1.030,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2018, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.002, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 DATA DA ASSINATURA: 02/01/2018. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELA LOCADORA: REGINA MOURA LOMANTO. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Z4PQBWQ1VJFA9ZD5OH7LSA Sexta-feira 2 de Fevereiro de 2018 5 - Ano VI - Nº 2123 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 012/2018; PROCESSO ADMINISTRATIVO 015/2018; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2018; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO X, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 02/01/2018 LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADOR: MANOEL HELIO DE ALMEIDA, CPF 160.682.035-49 E RG 01.672.665-00, OBJETO: LOCAÇÃO DE UMA CASA TÉRREA, SITUADA NA RUA B, COND. MORADA REAL, Nº 02A, QD 04 LOTE 01, CENTRO, AMARGOSA-BA – CEP 45.300-000 (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A RESIDÊNCIA DO MAJOR DA POLÍCIA MILITAR DESTE MUNICÍPIO). VALOR: R$ 1.360,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2018, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.002, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 DATA DA ASSINATURA: 02/01/2018. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELO LOCADOR: MANOEL HELIO DE ALMEIDA. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Z4PQBWQ1VJFA9ZD5OH7LSA Sexta-feira 2 de Fevereiro de 2018 6 - Ano VI - Nº 2123 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 013/2018; PROCESSO ADMINISTRATIVO 016/2018; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2018; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO X, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 02/01/2018 LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADOR: CARLITO MATOS DE SOUZA, CPF: 991.251.458-00 E RG: 11.544.559, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA AV. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, Nº 201, BAIRRO SÃO ROQUE, AMARGOSA. (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A SEDE DO COMANDO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA). VALOR: R$ 1.303,06 MENSAIS. VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2018, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.076, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 DATA DA ASSINATURA: 02/01/2018. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL, E PELO LOCADOR: CARLITO MATOS DE SOUZA. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Z4PQBWQ1VJFA9ZD5OH7LSA Sexta-feira 2 de Fevereiro de 2018 7 - Ano VI - Nº 2123 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 014/2018; PROCESSO ADMINISTRATIVO 017/2018; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2018; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO X, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 02/01/2018 LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADORA: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE AMARGOSA, CNPJ 02.683.490/0001-01, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA AV. ALOÍSIO BORGES, S/N, CENTRO, (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL). VALOR: R$ 871,05 MENSAIS. VIGÊNCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.011, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 DATA DA ASSINATURA: 02/01/2018. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA LOCADORA: GETÚLIO ALMEIDA SAMPAIO. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Z4PQBWQ1VJFA9ZD5OH7LSA Sexta-feira 2 de Fevereiro de 2018 8 - Ano VI - Nº 2123 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO* CONTRATO FMAS Nº 005/2018; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS 005/2018; DISPENSA DE LICITAÇÃO FMAS Nº 005/2018; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO X, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 02/01/2018 LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; LOCADOR: CLEBER DE OLIVEIRA SANTOS, CPF 996.969.915-68 E RG 291260871, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AV. SÃO CRISTÓVÃO, Nº 1182, BAIRRO CATIARA, AMARGOSA. (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA / PAIF, DO BAIRRO CATIARA, NESTE MUNICÍPIO). VALOR: R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS) MENSAIS. VIGÊNCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.02, PROJETO/ATIVIDADE: 2.061, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 DATA DA ASSINATURA: 02/01/2018. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL E JAILTON FERNANDES CHAGAS - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E PELO LOCADOR: CLEBER DE OLIVEIRA SANTOS *Republicado por Conter erros Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Z4PQBWQ1VJFA9ZD5OH7LSA Sexta-feira 2 de Fevereiro de 2018 9 - Ano VI - Nº 2123 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato 161/2017, firmado em 05/07/2017, com a empresa CONSTRUTORA ENE EIRELI - ME, CNPJ 26.132.396/0001-14; Objeto: Inclusão no valor de R$ 143.994,35 correspondente a 43,47% do valor original do Contrato; Fundamento Legal: art. 143, § 1º da Lei Estadual no 9.433/2005; Processo: 028/2018; Signatários: pelo Contratante, Julio Pinheiro dos Santos Junior e, pela Contratada, Érica Esaú Maia Araújo. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: Z4PQBWQ1VJFA9ZD5OH7LSA Sexta-feira 2 de Fevereiro de 2018 10 - Ano VI - Nº 2123 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2558/