DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2118

2114 2118 2018-01-31 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 8234d9954e6c4df9a74502193440e7a0 eeabce85cd18b2a9ad49bf6e88491e17ea8ccbbf832970a64ffb594e6a8de9e2 eeabce85cd18b2a9ad49bf6e88491e17ea8ccbbf832970a64ffb594e6a8de9e2 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2114/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2114/ 2548 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2118 Diario Importado 2118

Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Quarta-feira • 31 de Janeiro de 2018 • Ano VI • Nº 2118 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Portaria Nº. 022 de 31 de janeiro de 2018 - Dispõe sobre exoneraçãode Assessora Técnica III. • Tomada de Preço s Nº 003/2018 - Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de obra s de Tapa-Buraco do Pavimento Asfáltico no Município de Amargosa - Bahia • Edital - Tomada de Preços Nº 003/2018 - Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execuç ão de obras de Tapa-Buraco do Pavimento Asfáltico no Município de Amargosa - Bahia • Pregão Eletrônico Nº 002/2018 - Objeto: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos, mobiliários e similares, para Escola de educação infantil da Rede Municipal de Ensino (Proinfância tipo B), visando executar as ações elaboradas no Plano de Ações Articuladas do Termo de Compromisso PAR nº 61954, no município de Amargosa - Bahia. • Edital do Pregão Eletrônico Nº 002/2018 - Objeto: Aquisição de equipamentos eletroeletrô nicos, mobiliários e similares, para Escola de educação infantil da Re de Municipal de Ensino (Proinfância tipo B), visando executar as ações elaboradas no Plano de Ações Articuladas do Termo de Compromisso PAR nº 6195 4, no município de Amargosa - Bahia. • Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária - Edital Nº 001/2018. • Extrato de Contrato - Contrato Nº 008/2018; Processo Administrativo 008/2018; Inexigibilidade de Licitação Nº 008/2018 • Extrato de Contrato - Contrato FMAS Nº 006/2018; Processo Administrativo FMAS 006/2018; Di spensa de Licitação FMAS Nº 006/2018 • Extrato de Contrato - Contrato Nº 009/2018; Processo Administrativo 012/2018; Dispensa de Licitação Nº 002/2018 • Extrato de Contrato - Contrato Nº 010/2018; Processo Administrativo 013/2018; Dispensa de Licitação Nº 003/2018 • Termo de Aditamento - 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 0006/2017 • Ata de Registro de Preços Processo Administrativo Nº 067/2017 Pregão Presencial Nº 032/2017/SRP PORTARIA Nº. 022 DE 31 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe sobre exoneraçãode Assessora Técnica III. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º.Exonerar, a pedido, a Sra. ANILVIA DOS SANTOS PEDRA PEREIRA, portadora do Rg12028777-37 do Cargo de Assessora Técnica III,previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CA-07, código SEAGRI-03. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de janeiro de 2018. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 2 - Ano VI - Nº 2118 Portarias PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ N: 13.825.484/0001-50 TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2018 A Comissão Permanente de Licitações, torna pública a seguinte licitação: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras de Tapa-Buraco do Pavimento Asfáltico no Município de Amargosa - Bahia, através do menor preço, empreitada por preço global, conforme condições descritas no Edital. DATA: 20/02/2018. HORA: 09H00MIN. Informações: licitacoes@amargosa.ba.gov.br, ou pelo telfax: (075) 3634-3977. Cópia do edital: www.amargosa.ba.io.gov.br. Amargosa, 31/01/2018. Gilmara Nascimento Ferreira. Membro da CPL. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 3 - Ano VI - Nº 2118 Licitações Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 1 EDITAL TOMADA DE PREÇOS 003/2018 I. REGÊNCIA LEGAL Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; Lei nº 12.499 de 29 de setembro de 2011; Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011. II. ÓRGÃOS INTERESSADOS/ÓRGÃO FISCALIZADOR Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade. III.MODALIDADE Tomada de Preços no 003/2018 IV. PROCESSO ADMINISTRATIVO NO. 008/2018 V. TIPO DELICITAÇÃO Menor Preço VI. REGIME DE EXECUÇÃO Empreitada por Preço Global VII. CRITÉRIO DEADJUDICAÇÃO Menor Preço Global VIII. VALOR DO EDITAL Gratuito IX. OBJETO Constitui objeto desta licitação a contratação de empresa de engenharia para execução de obras de Tapa-Buraco do Pavimento Asfáltico no Município de Amargosa – Bahia, através do menor preço, empreitada por preço global, de acordo com as especificações constantes neste Edital. X. LOCAL E DATA PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO E SESSÃO DE INÍCIO DA ABERTURA DOS ENVELOPES. DATA: 20/02/2018 HORÁRIO: 09h00min LOCAL: Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia. XI. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unidade Gestora Vide Edital Fonte Vide Edital Projeto/Atividade Vide Edital Elemento de despesa Vide Edital XII. PRAZO DE VIGÊNCIA DOCONTRATO 180 (cento e oitenta) dias XIII. VALOR ESTIMADO DACONTRATAÇÃO R$ 594.116,47 (Quinhentos e noventa e quatro mil, cento e dezesseis reais e quarenta e sete centavos). XIV. LOCAL, HORÁRIO E MEIO DE COMUNICAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTE EDITAL As informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta licitação serão prestados pela Presidente da Comissão de Licitação e sua equipe de apoio, diariamente, até 03 (três) dias úteis antes da data marcada para o recebimento dos envelopes da licitação, no Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia, nos horários de 08h0 0min às e 12h00min e das 14h00min às 17h00min. Poderão ser solicitadas Informações sobre esta licitação através do e-mail: licitacoes@margosa.ba.gov.br ou pelo Telefax75 3636-3977. PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE Gilmara Nascimento Ferreira Decreto nº. 074/2017, publicado no Diário Oficial do Município. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 4 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 2 TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2018 EDITAL A Comissão Permanente de Licitação designada pelo Decreto nº. 074/2017, de 04/08/2017, leva ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993 e alterações, realizará licitação na modalidade de Tomada de Preços, do tipo "Menor Preço", sob o regime de empreitada por preço global, para contratação de empresa de engenharia para obras de Tapa- Buraco do Pavimento Asfáltico no Município de Amargosa – Bahia, mediante as condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos. RECEBIMENTO E INÍCIO DA ABERTURA DOS ENVELOPES “DOCUMENTAÇÃO” E “PROPOSTA” DATA: 20/02/2018 HORÁRIO: 09h00min LOCAL: Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia. 1. Se no dia supracitado não houver expediente, o recebimento e o início da abertura dos envelopes referentes a esta Tomada de Preços realizar-se-ão no primeiro dia útil de funcionamento da Prefeitura Municipal que se seguir. 2. No local indicado serão realizados os procedimentos pertinentes a esta Tomada de Preços, com respeito a: a) recebimento dos envelopes “Documentação” e “Proposta”; b) devolução dos envelopes “Proposta” às licitantes inabilitadas; e c) abertura dos envelopes “Proposta” das licitantes habilitadas. 2. As decisões da Comissão Permanente de Licitação serão comunicadas mediante publicação no Diário Oficial do Município, disponível no endereço eletrônico www.amargosa.ba.io.org.br, pelo menos por 01 (um) dia, salvo com referência àquelas que puderem ser comunicadas diretamente, mediante ofício, aos representantes legais das licitantes, principalmente quanto a: a) habilitação ou inabilitação da licitante; b) julgamento das propostas; c) resultado de recurso porventura interposto; d) resultado de julgamento desta Tomada de Preços . Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 5 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 3 4. A solicitação de esclarecimento de dúvidas a respeito de condições deste Edital e de outros assuntos relacionados a presente licitação deverá ser efetuada pelas empresas interessadas em participar do certame até o 3º (terceiro) dia útil que anteceder a data estabelecida no preâmbulo deste Instrumento convocatório para a reunião de recebimento e abertura dos envelopes “Documentação” e “Proposta”. 5. O esclarecimento de dúvidas a respeito de condições deste Edital e de outros assuntos relacionados a presente licitação serão divulgados mediante publicação na web, no endereço www.amargosa.ba.io.org.br, cabendo as licitantes o ônus de acessá-lo para a obtenção das informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação. I. DESCRIÇÃO DO OBJETO 1.1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para execução de obras Tapa-Buraco do Pavimento Asfáltico no Município de Amargosa – Bahia, conforme descrito no Anexo II - Especificações Técnicas deste Edital. 1.2. Considera-se como obra os serviços constantes nas Especificações Técnicas – Anexo II, parte integrante deste Edital. a) O local das referidas obras situa-se nas ruas deste Município, no endereço nos anexos. II. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 2.1. Poderão participar da presente Tomada de Preços, empresas cadastradas nesta Prefeitura Municipal ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior ao recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação, satisfazendo as condições previstas neste edital devendo apresentar a documentação do item 5, conforme previsto nos artigos 27 a 31 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações e que tenham especificado, como objetivo social da empresa, expresso no estatuto ou contrato social, atividade pertinente e compatível com o objeto desta Tomada de Preços. 2.3. Não poderão participar desta licitação: a) Interessados proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente; b) Interessados suspensos de participar de licitações e impedidos de contratar com o Município de Amargosa, conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993; c) Entidades estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 6 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 4 d) Interessados que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação; e) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica; f) entidade empresarial responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado; g) Servidor ou dirigente da Municipalidade ou secretaria responsável pela licitação; h) Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; i) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993. III. DO PROCEDIMENTO 3.1. O representante da licitante, identificado por documento hábil, deverá entregar, impreterivelmente, os envelopes “Documentação” e “Proposta” até o dia, horário e local já fixados no preâmbulo. a) Não será aceita, em qualquer hipótese, a participação de licitante retardatária, a não ser como ouvinte; b) As pessoas que não comprovarem possuir poderes para representação legal das licitantes somente poderão participar da sessão como ouvintes. 3.2. Uma vez iniciada a abertura dos envelopes “Documentação” e “Proposta” não serão permitidas quaisquer retificações. 3.3. Na primeira sessão, os envelopes contendo os documentos relativos à habilitação serão abertos, na presença das interessadas, pela Comissão Permanente de Licitação, que fará a conferência e dará vista da documentação, a qual deverá ser rubricada por todos os representantes legais das licitantes presentes. 3.3.1. Abertos os envelopes “Documentação”, a Comissão Permanente de Licitação, a seu juízo exclusivo, poderá apreciar os documentos de cada licitante e, na mesma reunião, divulgar o nome das habilitadas e das inabilitadas, devendo ser devolvidos às últimas os envelopes “Proposta”, devidamente fechados desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação. 3.4. As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos no envelope “Documentação”, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido nesta Tomada de Preços ou com irregularidades, serão inabilitadas, não se admitindo complementação posterior. 3.5. Não sendo necessária a suspensão da reunião para análise da documentação ou realização de diligências ou consultas, a Comissão decidirá sobre a habilitação de cada licitante: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 7 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 5 a) Se, eventualmente, surgirem dúvidas que não possam ser dirimidas de imediato pela Comissão Permanente de Licitação e conduzam à interrupção dos trabalhos, serão elas consignadas em ata e a conclusão da habilitação dar-se-á em sessão convocada previamente, ou mediante publicação de aviso no Diário Oficial do Município. b) As licitantes serão convocadas a comparecer, ficando os envelopes “Proposta” sob a guarda da Comissão Permanente de Licitação, devidamente rubricados no fecho pelos seus membros e pelos representantes legais das licitantes presentes. c) Ocorrendo o desdobramento da sessão de habilitação, nova data e horário serão estabelecidos pela Comissão Permanente de Licitação para a abertura dos envelopes “Proposta”. 3.6. Após a abertura dos envelopes “Documentação”, os demais, contendo as “Propostas”, serão abertos: a) Se houver renúncia registrada em ata ou formalizada por escrito de todas as licitantes ao direito de interposição de recurso; ou b) Depois de transcorrido o prazo regulamentar, sem que tenha havido interposição de recurso; ou c) Após dado a conhecer o deferimento ou indeferimento de recurso interposto. 3.7. As aberturas dos envelopes “Documentação” e “Proposta” serão realizadas em sessão pública, da qual se lavrará ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos representantes legais das licitantes presentes. a) Consideradas as ressalvas contidas neste Edital, qualquer reclamação deverá ser feita no ato da reunião pelos representantes legais das licitantes presentes; e b) A inabilitação da licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subsequentes. c) Se não houver tempo suficiente para a abertura dos envelopes “Documentação” e “Proposta” em um único momento, em face do exame da documentação e da conformidade das propostas apresentadas com os requisitos deste edital, os envelopes não abertos, já rubricados no fecho, ficarão em poder da Comissão Permanente de Licitação até a data e horário marcados para prosseguimento dos trabalhos. 3.8. Todos os documentos e igualmente as propostas serão rubricados pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos representantes legais das licitantes presentes à sessão. 3.9. Após a fase de habilitação, não caberá desistência das propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão Permanente de Licitação. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 8 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 6 3.10. Ultrapassada a fase de habilitação das licitantes e abertas as propostas, não caberá desclassificá-las por motivo relacionado com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o resultado do julgamento. 3.11. É facultada à Comissão Permanente de Licitação ou à autoridade superior, em qualquer fase desta Tomada de Preços, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente das propostas. 3.12. Considera-se como representante legal qualquer pessoa investida de poderes pela licitante, mediante contrato, procuração ou documento equivalente, para falar em seu nome durante a reunião de abertura dos envelopes, seja referente à documentação ou à proposta. a) Entende-se por documento credencial: I - contrato social, quando a pessoa credenciada for sócia da empresa licitante; II - procuração ou declaração da licitante com poderes para que a pessoa credenciada possa falar em seu nome em qualquer fase desta licitação; b) Cada representante poderá representar apenas uma licitante; c) O documento de representação poderá ser apresentado à Comissão Permanente de Licitação no início dos trabalhos, isto é, antes da abertura dos envelopes “Documentação” e “Proposta”, ou quando esta o exigir; d) A não apresentação do documento legal de representação não inabilitará a licitante, mas impedirá o seu representante de se manifestar e responder em seu nome. 3.13. Na fase de credenciamento, a licitante deverá comprovar o seu enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, mediante apresentação de Certidão expedida pela Junta Comercial, nos termos da Instrução Normativa nº 103 de 30 de abril de 2007, expedida pelo Departamento Nacional de Registro de Comércio – DNRC, exigida somente para microempresa e empresa de pequeno porte que tenha intenção de comprovar seu enquadramento em um dos dois regimes ou utilizar e se beneficiar do tratamento diferenciado e favorecido na presente licitação, na forma do disposto na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006. 3.14. A não apresentação ou incorreção de qualquer documento de credenciamento, bem assim o não comparecimento do licitante ou de seu representante legal à sessão, inviabilizará a participação do (s) licitante (s) no certame. Neste caso, o (s) portador (es) dos envelopes poderá (ão) assistir apenas como ouvinte (s), não podendo rubricar documentos ou fazer qualquer observação em ata ou mesmo de se manifestar ou interferir no desenvolvimento dos trabalhos, ressaltando que quando a documentação de credenciamento estiver, por lapso, dentro de quaisquer dos envelopes (1 ou 2), o respectivo envelope será entregue ao licitante que estará Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 9 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 7 autorizado a abri-lo e retirá-lo, lacrando-o em seguida, uma vez que citado documento se encontra no recinto, com o intuito de ampliar a disputa. 3.15. Recomenda-se que todos os representantes dos licitantes permaneçam na sessão até a conclusão dos procedimentos, inclusive assinando a ata respectiva, sob pena de decadência do direito ao recurso. 3.16. Os envelopes contendo as propostas das empresas inabilitadas ficarão à disposição dessas empresas pelo período de 10 (dez) dias úteis, contados do encerramento da licitação (transcorrido o prazo regulamentar para interposição de recurso contra o resultado da licitação ou, se for o caso, quando denegados os recursos interpostos), após o que serão destruídos pela Comissão Permanente de Licitação. IV - DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES 4.1. Até o dia, horário e local fixados no preâmbulo deste Edital, cada licitante deverá apresentar à Comissão Permanente de Licitação, simultaneamente, sua documentação e propostas de preço, em envelopes separados, fechados e rubricados no fecho, contendo em suas partes externas e frontais, em caracteres destacados, além da razão social e do CNPJ da licitante, os seguintes dizeres: TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA DOCUMENTAÇÃO - ENVELOPE Nº 01 TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA PROPOSTA - ENVELOPE Nº 02 V - DA HABILITAÇÃO - ENVELOPE N° 1 (DOCUMENTAÇÃO) 5.1. A CPL verificará, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: a) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis); Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 10 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 8 b) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). 5.1.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário). 5.1.2. Constatada a existência de vedação à participação no certame, o pregoeiro reputará o licitante inabilitado. 5.2. A licitante deverá apresentar dentro do ENVELOPE Nº 01, devidamente acompanhado de Termo de Abertura e de Encerramento, os documentos relacionados a seguir, bem assim aqueles relacionados no item V deste Edital. 5.2.1. Relativos à Habilitação Jurídica: a) Registro comercial, no caso de empresa individual; b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresariais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; Obs. Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da última Alteração contratual consolidação respectiva e em vigor. c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício; e d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 5.2.2. Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista: a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado; Obs. Em razão de o objeto do certame se referir à prestação de serviços deverá ser apresentada, obrigatoriamente, a prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal do domicílio ou sede da licitante. c) Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; e Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 11 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 9 d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). f) Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação. g) A licitante melhor classificada deverá, também, apresentar a documentação de regularidade fiscal das microempresas e/ou empresas de pequeno porte que serão subcontratadas no decorrer da execução do contrato, ainda que exista alguma restrição, aplicando-se o prazo de regularização previsto no art. 4º, §1º do Decreto nº 8.538, de 2015. 5.2.3. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira: a) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base a variação, ocorrida no período, do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI, publicado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV ou de outro indicador que o venha substituir. Obs. Serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados: 1 - Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima): - publicados em Diário Oficial; ou - publicados em jornal de grande circulação; ou - por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante. 2 - Sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA): - por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente, ou - por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante. 3 - Sociedade criada no exercício em curso: - fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante. 4 - O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinadas por Contador Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 12 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 10 ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. b) A boa situação financeira será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), que deverão apresentar o valor mínimo igual a 1,00 (um), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas: LG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO SG = _____________ATIVO TOTAL_____________________ PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO LC = ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE Obs. As fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao balanço; 1 - Caso o memorial não seja apresentado, a Comissão reserva-se o direito de efetuar os cálculos; 2 - Se necessária a atualização do balanço e do capital social, deverá ser apresentado, juntamente com os documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente. c) Certidão Negativa de Falência, Concordata ou Recuperação Judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. d) As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento. 5.2.4. Relativos à Qualificação Técnica: a) Prova de inscrição ou registro da licitante (certidão da pessoa jurídica), junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA ou Conselho Regional de Arquitetos e Urbanistas (CAU), conforme for o caso, competente da região a que estiver vinculada a sede ou domicílio da licitante, que comprove atividade relacionada com o objeto, dentro do prazo de validade; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 13 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 11 b) Quanto à capacitação técnico-operacional: apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, registrados nas entidades profissionais competentes, devidamente identificada, em nome do licitante, relativo à execução de obra ou serviço de engenharia, compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação, envolvendo as parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação. c ) Comprovação da capacitação técnico-profissional, mediante a comprovação da licitante de possuir em seu corpo técnico, na data de abertura das propostas, profissional(is) de nível superior, arquiteto ou engenheiro, reconhecido(s) pelo CREA ou Conselho Regional de Arquitetos e Urbanistas (CAU), detentor(es) de atestado(s) de responsabilidade técnica, devidamente registrado(s) no CREA ou CAU da região onde os serviços foram executados, acompanhados(s) da(s) respectiva(s) Certidão(oes) de Acervo Técnico – CAT, expedidas por este(s) Conselho(s), que comprove(m) ter o(s) profissional(is) executado para órgão ou entidade da administração publica direta ou indireta, federal estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresa privada, que não a própria licitante (CNPJ diferente), serviço(s) relativo(s) à execução de obra de construção ou reforma de edifício em alvenaria, com características técnicas similares às do objeto da presente licitação. A comprovação de vínculo profissional será efetuada por meio da apresentação da cópia da carteira de trabalho (CTPS) em que conste a licitante como contratante, ou do contrato social da licitante em que conste o profissional como sócio, ou ainda do contrato de trabalho ou prestação de serviços, registrado em cartório. c) Declaração indicando o nome, CPF e nº do registro na entidade profissional competente do responsável técnico que acompanhará a execução dos serviços de que trata o objeto desta Tomada de Preços. Obs. O nome do responsável técnico indicado deverá constar dos atestados de responsabilidade técnica apresentados para qualificação técnica da licitante. d) Declaração da licitante de que, por intermédio de representante legal devidamente qualificado para esse fim, vistoriou o local onde serão executados os serviços e de que é detentora de todas as informações necessárias, conforme modelo constante no Anexo deste Edital. 5.2.5. Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e a de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1998 (Lei n.º 9.854/99). 5.2.6 Apresentar Declaração de conhecimento e atendimento às diretrizes, normas, legislações ambientais e medicina do trabalho, em especial a NR – 4, NR – 6 e NR 10. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 14 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 12 Observações: I - Todos os documentos de habilitação emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos. Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos. II - As declarações relacionadas no item V – Da Habilitação, deverão estar emitidas em papel timbrado dos Órgãos ou Empresas que as expediram. III - O representante legal que assinar pela empresa licitante os documentos de que trata o item V – Da Habilitação deverá estar credenciado para esse fim, comprovando seu credenciamento, caso a Comissão Permanente de Licitação exija tal comprovação. IV - Os documentos pertinentes e exigidos neste Edital, dentro do Envelope nº 01, deverão ser entregues numerados sequencialmente e na ordem indicada neste Edital, a fim de permitir maior rapidez durante a conferência e exame correspondente. Os documentos complementares deverão ser colocados no final da pasta, após os documentos exigidos no Edital. V - Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar: a) Em nome da licitante, e, preferencialmente, com número do CNPJ e endereço respectivo; b) Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; ou c) Se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial; d) Serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz; e) Os atestados de capacidade técnica/responsabilidade técnica poderão ser apresentados em nome e com CNPJ da matriz e/ou da(s) filial(ais) da licitante; f) Datados dos últimos 180 (cento e oitenta) dias até a data de abertura do Envelope n.º 01, quando não tiver prazo estabelecido pelo órgão/empresa competente expedidor(a); e g) Não se enquadram no prazo de que trata este item os documentos que, pela própria natureza, não apresentam prazo de validade, que é o caso dos atestados de capacidade (responsabilidade) técnica, registros de inscrição, contratos sociais e alterações contratuais, balanços patrimoniais e outros documentos correlatos e afins. VI - Os documentos exigidos nesta Tomada de Preços poderão ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou por membro da Comissão Permanente de Licitação ou publicação em órgão da imprensa oficial. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 15 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 13 VII - Os documentos serão autenticados pela Comissão Permanente de Licitação, a partir do original, até as 12 (doze) horas do dia anterior à data marcada para o recebimento e abertura dos envelopes documentação; a) Serão aceitas somente cópias legíveis; b) Não serão aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas; e, c) A Comissão Permanente de Licitação reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que julgar necessário. VI - DA VISITA TÉCNICA 6.1 Os interessados poderão ter pleno conhecimento dos termos deste Edital, das condições gerais e finais, e particulares do objeto da presente licitação e das áreas onde serão executados os serviços, através de Visita Técnica, devendo verificar as condições atuais e não podendo invocar nenhum desconhecimento como elemento impeditivo da correta formulação da proposta ou do integral cumprimento do contrato, não sendo aceitas reivindicações posteriores sob quaisquer alegações. 6.2. O prazo para vistoria iniciar-se-á no dia útil seguinte ao da publicação do Edital, estendendo- se até o segundo dia útil que anteceder à data prevista para abertura dos envelopes; A visita técnica poderá ser efetuada pelo responsável técnico da Empresa, sob pena de inabilitação, realizada para dar conhecimento aos licitantes das peculiaridades dos serviços a serem executados (características locais, as distancias e situação que as mesmas se encontram) através da Prefeitura Municipal de Amargosa, até o 5º(quinto) dia útil que anteceder a data de realização do certame. 6.3 - A empresa interessada poderá se fazer presente na visita, por pessoal por ela legalmente designada, comprovando a sua condição de representante, portando os seguintes documentos: a) Carta de credenciamento emitida pela empresa; b) Documento de Identidade Civil ou profissional em origem. 6.4. As empresas interessadas poderão comparecer na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade – SEMOP (agendamento contato: 75-3634-3977, devidamente representada pelo seu Responsável Técnico. Após realizada a Visita Técnica será emitido o respectivo atestado de Visita, que deverá ser juntado aos Documentos de Habilitação. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 16 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 14 6.5. Poderá constar do envelope de habilitação a declaração de visita emitida pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade – SEMOP em nome responsável técnico da Empresa que realizou a visita. 6.6. A empresa interessada poderá optar pela apresentação uma declaração formal de pleno conhecimento das condições e peculiaridades do serviço objeto do certame, para atender a realização de Vistoria conforme os precedentes constantes dos Acórdãos 800/2008, 890/2008, 1.174/2008, 2.150/2008 e 727/2009, todos do Plenário do Tribunal de Contas da União /TCU. VII - DA PROPOSTA - ENVELOPE Nº 02 7.1. A proposta de preço contida no Envelope nº 02 deverá conter os seguintes documentos, devendo ser acompanhada de Termo de Abertura e de Encerramento: a) Proposta de preços, conforme modelo constante do Anexo VIII; b) Planilha Orçamentária Sintética, no mesmo formato do Anexo VI – Orçamento Estimativo. Não deverão ser omitidos ou modificados os valores das quantidades expressas nesta planilha orçamentária, bem como não deverão ser formuladas ou propostas alterações nas especificações dos serviços, sob pena de desclassificação da licitante; c) Planilha de Composição de Custos Unitários. c.1.) A licitante deverá apresentar composição unitária de todos os itens e subitens que compõem o Anexo V – Orçamento Estimativo, todavia não é preciso repetir a composição de preços para os serviços que apareçam mais de uma vez no Orçamento Estimativo da Prefeitura. d) Planilha de Composição de BDI, conforme modelo proposto no Anexo III; e) Cronograma de Execução Físico-Financeira, conforme modelo do Anexo IV; f) Dados do representante legal da empresa que assinará o contrato, na hipótese da empresa licitante ser declarada vencedora do certame. 7.1.1. A não apresentação de qualquer dessas planilhas e composições acarretara a desclassificação da licitante. 7.1.2. Em caso de divergência entre o preço constante da Planilha de Composição de Custos Unitários e o constante da Planilha Orçamentária Sintética, prevalecerá o primeiro. Em caso da ocorrência de quaisquer divergências os valores formais e propostos serão corrigidos pela Comissão Permanente de Licitação, ficando o licitante obrigado a acatar as alterações, sob pena de desclassificação da proposta. 7.2. A proposta de preços deverá ser apresentada da seguinte forma: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 17 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 15 a) De preferência emitida por computador, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada e assinada, como também rubricada; b) Fazer menção ao número desta Tomada de Preços e conter a razão social da licitante, o CNPJ, número(s) de telefone(s) e de fax e, se houver, e-mail e o respectivo endereço com CEP, podendo fazer referência ao banco, à agência e respectivos códigos e o n.º da conta para efeito de emissão de nota de empenho e posterior pagamento; c) Conter quaisquer outras informações julgadas necessárias e convenientes pela licitante. 7.3. As licitantes deverão, para fins de elaboração da proposta, verificar e comparar todos os projetos fornecidos para execução dos serviços. No caso de falhas, erros, discrepâncias ou omissões, bem como transgressões às Normas Técnicas, regulamentos ou posturas, caberá à licitante formular imediata comunicação escrita à Comissão Permanente de Licitação, no prazo estabelecido neste Edital, para fins de esclarecimento por parte da Comissão. 7.4. Em nenhuma hipótese o conteúdo das propostas poderá ser alterado, seja com relação às características técnicas, marcas, modelos, prazo de entrega, prazo de garantia e preço dos serviços, equipamentos e materiais ou de qualquer outra condição que importe modificação dos seus termos originais, ressalvadas aquelas destinadas a sanar apenas falhas formais, alterações essas que serão analisadas pela Comissão Permanente de Licitação. 7.5. Serão corrigidos automaticamente pela Comissão Permanente de Licitação quaisquer erros aritméticos, bem como as divergências que porventura ocorrerem entre o preço unitário e o total do item, quando prevalecerá sempre o primeiro; 7.6. A falta de data e/ou rubrica da proposta somente poderá ser suprida pelo representante legal presente à reunião de abertura dos envelopes “Proposta” e com poderes para esse fim, podendo ser desclassificada a licitante que não satisfizer tal exigência; 7.7. A falta do CNPJ e/ou endereço completo poderá, também, ser suprida com aqueles constantes dos documentos apresentados dentro do Envelope n.º 01 - “Documentação”. VIII - DOS PREÇOS 8.1. A licitante deverá indicar os preços unitário e total por item e subitem, e, ainda, o global da proposta, conforme documentos exigidos no presente instrumento convocatório. 8.2. Os quantitativos indicados nas Planilhas constante deste Edital são meramente estimativos, não acarretando à Prefeitura Municipal qualquer obrigação quanto a sua execução ou pagamento, todavia não deverão ser alterados pelos licitantes, sob pena de desclassificação. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 18 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 16 8.3. A data-base da planilha orçamentária que fundamenta o presente processo licitatório é janeiro de 2018, mês de elaboração do Orçamento Estimativo da Prefeitura Municipal de Amargosa; 8.4. As composições de custos unitários elaboradas pela Prefeitura Municipal são instrumentos para elaboração do seu próprio orçamento estimativo. Cada empresa licitante deverá elaborar suas composições de custos incluindo todos os materiais, equipamentos e mão-de-obra que entenderem necessários para a conclusão do serviço, de acordo com a especificação técnica, não podendo alegar posteriormente que a Prefeitura deixou de considerar quaisquer requisitos. 8.5. Nos preços cotados deverão estar inclusos os encargos sociais e trabalhistas, todos os equipamentos, instrumentos, ferramentas e máquinas necessários ao desenvolvimento dos trabalhos, enfim, quaisquer outras despesas necessárias à realização dos serviços, bem assim, deduzidos quaisquer descontos que venham a ser concedidos. Os impostos, as taxas, as despesas indiretas e o lucro bruto da licitante deverão estar considerados em item específico-BDI, conforme Modelos constantes dos Anexos deste Edital. 8.6. A cotação apresentada e levada em consideração para efeito de julgamento será de exclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração. 8.7. Só será aceita cotação em moeda nacional, ou seja, em Real (R$), em algarismo arábico e também por extenso, prevalecendo este último, em caso de divergência. 8.8. As alíquotas de tributos cotadas pelo licitante não podem ser superiores aos limites estabelecidos na legislação tributária. IX - DA COMPOSIÇÃO DO BDI 9.1. Todas as licitantes deverão apresentar, como parte integrante de suas propostas, composição analítica do BDI (bonificação e despesas indiretas) segundo a fórmula: onde: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 19 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 17 AC = taxa de rateio da Administração Central; DF = taxa das despesas financeiras; R = taxa de risco, seguro e garantia do empreendimento; I = taxa de tributos; L = taxa de lucro. Observação: A parcela I deverá considerar os valores de PIS, CONFINS e ISS. 9.2. O valor do BDI a ser proposto poderá variar a percentuais superiores aos indicados no Orçamento Estimativo de acordo com os custos apropriados por cada licitante, desde que sejam apresentados os valores dos impostos considerados como incidentes sobre o faturamento e as demais parcelas de composição do BDI. Todos os percentuais considerados deverão ser expressos abertamente na composição do BDI e deverão guardar coerência com a realidade dos fatos e a legislação vigente não podendo ser, posteriormente, alegado pelo licitante como não considerado. 9.3. Os tributos considerados de natureza direta e personalística, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido - CSLL, não deverão ser incluídos no BDI, nos termos do art. 9º, II do Decreto 7.983, de 2013 (TCU, Súmula 254). 9.4. Empresas licitantes optantes pelo Simples Nacional deverão apresentar os percentuais de ISS, PIS e COFINS, discriminados na composição do BDI, compatíveis as alíquotas a que estão obrigadas a recolher, conforme previsão contida no Anexo IV da Lei Complementar 123/2006. 9.5. Composição de encargos sociais das empresas optantes pelo Simples Nacional não poderá incluir os gastos relativos às contribuições que estão dispensadas de recolhimento (Sesi, Senai, Sebrae etc.), conforme dispões o art. 13, § 3º, da referida Lei Complementar; 9.6. na hipótese de celebração de aditivos contratuais para a inclusão de novos serviços, o preço desses serviços será calculado considerando o custo de referência e a taxa de BDI de referência especificada no orçamento-base da licitação, subtraindo desse preço de referência a diferença percentual entre o valor do orçamento-base e o valor global do contrato obtido na licitação, com vistas a garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e a manutenção do percentual de desconto ofertado pelo contratado, em atendimento ao art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e aos arts. 14 e 15 do Decreto n. 7.983/2013. X - DOS PRAZOS Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 20 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 18 10.1. A obra deverá ser executada no prazo máximo de 06 (seis) meses , contados a partir da emissão da Ordem de Serviços. 10.1.1. O prazo para início da obra será de até 10 (dez) dias corridos contado do recebimento da Ordem de Serviço expedida pela Prefeitura Municipal; e o da conclusão, o proposto pela contratada, se inferior ao máximo definido no item 10.1. 10.2. Qualquer serviço a ser realizado aos sábados, domingos e feriados, deverá ser previamente comunicado Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade – SEMOP. 10.2.1. Quaisquer serviços a serem realizados fora dos referidos horários dependerão de prévia e formal comunicação a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade – SEMOP e não implicarão nenhuma forma de acréscimo ou majoração do preço pactuado para a execução da obra ora licitada, razão pela qual será improcedente a reivindicação de restabelecimento de equilíbrio econômico-financeiro, bem, ainda, “horas-extras” ou “adicionais-noturnos”, uma vez que a contratada se obrigará a dimensionar o horário dos trabalhos de acordo com os parâmetros apontados nesta Tomada de Preços . 10.3. O prazo de garantia da obra não poderá ser inferior à 05 (cinco) anos, contado do Termo de Recebimento Definitivo da obra a ser emitido por Comissão designada pela autoridade competente. 10.4. A proposta deverá ter a validade mínima de 60 (sessenta) dias, contada da data estabelecida no preâmbulo desta Tomada de Preços para o recebimento dos envelopes “Documentação” e “Proposta”. 10.5. Caso os prazos estabelecidos nas Condições anteriores não estejam expressamente indicados na proposta, os mesmos serão considerados como aceitos para efeito de julgamento. 10.6. O prazo previsto no item 10.1.1, poderá ser excepcionalmente prorrogado, quando solicitado pela contratada, durante o seu transcurso, e desde que ocorra motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Prefeitura Municipal. 10.7. Se, por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade das propostas, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse da Prefeitura Municipal, poderá ser solicitada prorrogação geral da validade referida a todas as licitantes classificadas, por igual prazo, no mínimo. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 21 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 19 10.8. Decorridos 60 (sessenta) dias da data do recebimento e início da abertura dos envelopes, sem a solicitação ou a convocação de que tratam o item 10.4, respectivamente, as licitantes ficam liberadas dos compromissos assumidos. XI - DO ENQUADRAMENTO LEGAL DA LICITAÇÃO 11.1. Trata-se de licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “MENOR PREÇO” enquadrada nos artigos 10, inciso II, alínea “a”, 22, inciso II, 23, inciso I, alínea b, § 4º e 45, § 1º, inciso I, todos da Lei n.º 8.666/93. XII - DA DESCLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 12.1. Após a análise das propostas, serão desclassificadas, com base no artigo 48, incisos I e II da Lei n.º 8.666/93, as propostas que: I - as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório da licitação; II - propostas com valor global superior ao limite estabelecido no Orçamento Estimativo ou com preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato, condições estas necessariamente especificadas no ato convocatório desta Tomada de Preços. 12.2. Consideram-se manifestamente inexequíveis as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores: a) Média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração; ou, b) Valor orçado pela Administração. 12.2.1. Das licitantes classificadas na forma das alíneas “a” e “b” do item 12.2, cujo valor global da proposta for inferior a 80% (oitenta por cento) do menor valor a que se referem as alíneas “a” e “b” desta Condição, será exigida, para assinatura do contrato, prestação de garantia adicional, dentre as modalidades previstas no § 1º do art. 56 da Lei 8.666/93, igual a diferença entre o valor resultante do parágrafo anterior e o valor da correspondente proposta. 12.3. Quando todas as licitantes forem inabilitadas ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitação poderá fixar às licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação e/ou de outras propostas, escoimadas das causas referidas na condição anterior. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 22 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 20 XIII - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 13.1. Após analisar a conformidade das propostas com o estabelecido nesta Tomada de Preços e seus Anexos será declarada como mais vantajosa para a Administração a oferta de menor preço global. 13.1.1. Considera-se preço global o valor total apurado na proposta, ou seja, o somatório de todos os itens da planilha de preços apresentada. 13.2. A Comissão Permanente de Licitação poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao Quadro de Pessoal da Prefeitura e/ou Consultores ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar-se na sua decisão. 13.3. A Comissão Permanente de Licitação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, para efeito de análise e caso entenda necessário, a apresentação das seguintes informações: a) Relação da marca e do modelo dos materiais considerados na composição dos preços ofertados. 13.4. A Comissão Permanente de Licitação efetuará análise individual dos preços unitários cotados nas propostas das licitantes. 13.4.1. Caso se verifique na proposta de menor valor global a ocorrência de itens com preços superiores aos limites determinados pela Prefeitura Municipal (Anexo VI - Orçamento Estimativo), a licitante deverá apresentar relatório técnico circunstanciado, justificando a composição e os preços unitários ofertados. 13.4.2. Caso as justificativas apresentadas não sejam acatadas pela Comissão Permanente de Licitação, a licitante deverá adequar sua proposta ao orçamento base elaborado pela Prefeitura, sob pena de desclassificação da proposta. 13.4.3. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista nesta Tomada de Preços, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, preço ou vantagem baseados nas ofertas das demais licitantes. 13.4.4. Não se admitirá proposta que apresentar preços global ou unitário simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que esta Tomada de Preços, não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie expressamente a parcela ou à totalidade da remuneração. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 23 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 21 13.5. À Comissão Permanente de Licitação, além do recebimento e exame das propostas, caberá o julgamento da obediência às condições aqui estabelecidas, bem como em seus Anexos, e a decisão quanto às dúvidas ou omissões deste Edital. XIV - DO DESEMPATE 14.1. No caso de empate entre duas ou mais propostas, será efetuado sorteio em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas. XV - DO DIREITO DE PETIÇÃO 15.1. Observado o disposto no artigo 109 da Lei n.º 8.666/93, a licitante poderá apresentar recurso a Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação do ato ou lavratura da ata, nos casos de habilitação ou inabilitação da licitante ou do julgamento das propostas, anulação ou revogação desta Tomada de Preços. 15.1.1. Para efeito do disposto no § 5º do art. 109 da Lei n.° 8.666/93, ficam os autos desta Tomada de Preços com vista franqueada aos interessados. 15.2. Interposto, o recurso será comunicado às demais licitantes que poderão impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Findo esse período, impugnado ou não o recurso, a Comissão Permanente de Licitação poderá, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, reconsiderar a sua decisão ou fazê-lo subir, devidamente informado, a Prefeito Municipal. 15.3. Quaisquer argumentos ou subsídios concernentes à defesa da licitante que pretender modificação total ou parcial das decisões da Comissão Permanente de Licitação deverão ser apresentados por escrito, exclusivamente, anexando-se ao recurso próprio. 15.3.1. O recurso interposto deverá ser comunicado à Comissão Permanente de Licitação, logo após ter sido protocolizado no Serviço de Protocolo da Prefeitura Municipal. XVI - DA ADJUDICAÇÃO 16.1. A execução dos serviços correspondentes ao objeto será adjudicada globalmente a uma única empresa, depois de atendidas as Condições desta Tomada de Preços. XVII - DO TERMO DE CONTRATO Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 24 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 22 17.1. Sem prejuízo do disposto no Capítulo III a IV da Lei n.º 8.666/93, o contrato referente à execução de obras de pavimentação em paralelepípedos com drenagem pluvial na sede do Município de Amargosa – Bahia, será formalizado e conterá, necessariamente, as Condições já especificadas neste Ato Convocatório. 17.2. Quaisquer condições apresentadas pela adjudicatária em sua proposta, se pertinentes, poderão ser acrescentadas ao contrato a ser assinado. XVIII - DA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO 18.1. A prefeitura Municipal convocará oficialmente à adjudicatária, durante a validade da sua proposta para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, assinar o contrato sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n.º 8.666/93. 18.2. O prazo da convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela adjudicatária durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Prefeitura Municipal. 18.3. É facultado à Prefeitura Municipal, quando a convocada não assinar o referido documento no prazo e condições estabelecidos, chamar as licitantes remanescentes, obedecida a ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pela primeira classificada, inclusive quanto aos preços atualizados, ou revogar esta Tomada de Preços, independentemente da cominação prevista no art. 81 da Lei n.º 8.666/93. 18.4. A recusa injustificada da adjudicatária em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Prefeitura Municipal, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a às penalidades legalmente estabelecidas. 18.5. O disposto nesta sub-condição não se aplica às licitantes convocadas nos termos do art. 64, § 2º da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, que não aceitarem a contratação, nas mesmas condições propostas pela contratada, inclusive quanto ao prazo e preço. XIX - DAS CONSIDERAÇÕES ESPECÍFICAS 19.1. No caso de divergência de informações entre os desenhos de execução dos projetos e as especificações, prevalecerá primeiramente o contido nas especificações, seguido da planilha orçamentária e, por último, dos desenhos, sempre consultada a Fiscalização. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 25 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 23 19.2. As dúvidas e/ou omissões, porventura existentes nas Especificações constantes do Anexo I a III deste Edital, serão resolvidas pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. 19.3. Todos os trabalhos deverão ser executados por mão-de-obra qualificada, devendo a contratada estar ciente das normas técnicas da ABNT, correspondentes a cada um dos serviços constantes das Especificações Técnicas. 19.4. A contratada ficará obrigada a executar fielmente os serviços programados nas especificações, não se admitindo modificações sem a prévia consulta e concordância da Prefeitura Municipal. 19.5. A contratada deverá manter, durante toda a execução da obra, em local estratégico, “container” tipo caçamba, para o recolhimento diário dos entulhos provenientes da obra. XX - DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS 20.1. Tratando-se de produtos de procedência estrangeira, a Prefeitura Municipal poderá exigir da contratada, a apresentação, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da entrega dos equipamentos e materiais, dos documentos relativos à importação. 20.2. A licitante deverá indicar em sua proposta, ou encaminhar até a data de assinatura do contrato, o nome e o número do telefone do seu preposto, que estará sujeito à aceitação da Prefeitura Municipal, para representá-la na execução do contrato. 20.3. Em caso de dúvida, a interessada deverá contatar a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal, na Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia ou Telefones (075) 3634-3977 ou pelo e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br,no horário das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, para obtenção dos esclarecimentos que julgar necessários. XXI - DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL 21.1. É facultado a qualquer cidadão impugnar, por escrito, os termos do presente Edital, até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação (Documentação), devendo a Prefeitura Municipal, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, julgar e responder à impugnação em até 03 (três) dias úteis. 21.2. Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital perante a Prefeitura Municipal a licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder à data marcada para recebimento Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 26 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 24 dos envelopes “Documentação” e “Proposta”, apontando as falhas ou irregularidades que o viciariam, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso. 21.3. A impugnação feita tempestivamente pela licitante não a impedirá de participar desta Tomada de Preços até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente. 21.4. A impugnação interposta deverá ser comunicada à Comissão Permanente de Licitação, logo após ter sido protocolizada no Serviço de Protocolo da Prefeitura Municipal. XXII - DA TOMADA DE PREÇOS 22.1. A Prefeitura Municipal, com relação a esta Tomada de Preços: a) Deverá anulá-la, se houver ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado; ou b) Poderá revogá-la, a seu juízo, se for considerada inoportuna ou inconveniente ao interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta; ou c) Poderá transferir a data de abertura dos envelopes Documentação e Propostas, por sua conveniência exclusiva. 22.2. Será observado, ainda, quanto ao procedimento desta Tomada de Preços: a) A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da Lei nº 8.666/93; b) A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ressalvado, ainda, o dispositivo citado na alínea anterior; e c) No caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa. XXIII – DA DOTAÇÃO 23.1. As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta de recursos alocados no Orçamento Anual vigente, na seguinte dotação orçamentária, sem prejuízo de outras incorporadas ao contrato decorrente desta Licitação mediante apostilamento: UNIDADE: 06.01.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PÚBLICOS E PLANEJAMENTO DA CIDADE PROJETO/ATIVIDADE: 2.014 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE ELEMENTO: 33.9.0.39.00 – OUTROS SERV TERCEIROS PESSOA JURIDICA FONTE DE RECURSO: 00 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 27 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 25 XXIV – DOS ANEXOS 24.1. São partes integrantes deste Edital os seguintes Anexos: ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA TERMO DE REFERÊNCIA - SERVIÇOS DE TAPA-BURACO DO PAVIMENTO ASFÁLTICO DA SEDE DO MUNICÍPIO ANEXO II - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ANEXO III - MODELO DE BDI ANEXO IV - CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO ANEXO V – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA ANEXO VI - PROPOSTA ANEXO VII – MODELOS DE DOCUMENTOS EXIGIDOS NO ITEM V - HABILITAÇÃO ANEXO VIII – MINUTA DE CONTRATO XV - DO FORO 25.1. As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente serão processadas e julgadas na Justiça Estadual, no Foro da Comarca de Amargosa. Comissão Permanente de Licitação, em 24 de janeiro de 2018. Gilmara Nascimento Ferreira Membro da CPL Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 28 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 26 ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA - SERVIÇOS DE TAPA-BURACO DO PAVIMENTO ASFÁLTICO DA SEDE DO MUNICÍPIO 1- OBJETIVO: Realização de Serviços de Tapa-Buraco do Pavimento Asfáltico da Sede do Município de AMARGOSA – Bahia, descritos neste edital, pelo tipo de licitação menor preço, segundo o regime de execução de empreitada por preço global. 2- DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS: Os Serviços de Tapa-Buraco do Pavimento Asfáltico da Sede do Município, objeto deste certame, advirão conforme Especificações Técnicas. A PROPONENTE deve considerar nos preços unitários correspondentes propostos, todos os materiais e serviços necessários, bem como, mobilização, deslocamentos, desmobilização, leis sociais, transporte, alimentação, seguros, lucro, despesas indiretas, etc. Qualquer dúvida sobre as obras/serviços será dirimida pela Fiscalização, que se norteará pelos Termos de Referência. A PREFEITURA MUNINICIPAL DE AMARGOSA poderá ordenar à contratada a suspensão de qualquer trabalho que possa ser danificado ou prejudicado pelas condições temporárias ou de acordo com a sua conveniência. A CONTRATADA não terá o direito a reclamação judicial ou extrajudicial devido a este motivo. A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA se desobriga do fornecimento de água, energia elétrica ou quaisquer outros serviços à CONTRATADA. 3- ESTIMATIVA DE CUSTO: O custo total para a execução dos serviços com BDI incluso, segundo orçamento estimado da PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA é de R$ 594.116,47, conforme especificado de forma unitária em planilha anexa. Todas as propostas deverão ter como parâmetro o valor acima descrito e será irreajustável. 4- SUB-CONTRATAÇÃO: Será aceito a subcontratação dos serviços em até 50%. 5- CONSÓRCIO: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 29 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 27 Não será aceito consórcio para a execução dos serviços. 6- VISITA: A licitante deverá estar plenamente informada de tudo que se relacione com a natureza e localização dos serviços, suas condições gerais, locais e tudo que possa influir nos seus custos e a PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA se desobriga de fornecer água, energia elétrica ou quaisquer outros serviços à CONTRATADA. A LICITANTE deverá apresentar documento afirmando que conhece as condições para a execução dos serviços. 7- PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução do objeto será de 6 meses, contados a partir da assinatura do Contrato. 8- PRAZO DE GARANTIA: A licitante vencedora deverá fornecer garantia de execução e valor, na forma prevista na Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993. 9- CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: As faturas deverão vir acompanhadas da documentação justificadora relativa a cada serviço faturado, devidamente atestada pela Fiscalização. As mesmas só serão liberadas para pagamento após aprovadas pela área gestora, estar isentas de erros ou omissões; sem o que, serão, de forma imediata, devolvidas à CONTRATADA para correções. Os documentos de cobranças indicarão, obrigatoriamente, o número e a data de emissão da(s) Nota(s) de Empenho emitida(s) pela PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA, e que cubram a execução das obras/serviços. 10- EXIGÊNCIAS TÉCNICAS: Deverá ser apresentado na documentação da licitação, comprovante da execução de: CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), CAMADA DE ROLAMENTO, COM ESPESSURA DE 5,0 CM. A PROPONENTE deverá apresentar comprovação de execução desses serviços. 11- INSTALAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 30 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 28 A instalação, mobilização e desmobilização referem-se às atividades de estruturação física e de equipar os ambientes de trabalho, cujo custo, será diluído no preço global da obra. 12- CRITÉRIOS DE JULGAMENTO: Será vencedora a Licitante que apresentar o menor preço global e, no caso de empate entre duas ou mais propostas de menor preço, será realizado sorteio público para definir a vencedora. Para efeito de contratação, será obedecido rigorosamente a ordem de classificação geral, priorizando a proposta de menor preço, e está condicionada à disponibilidade de recursos financeiros. A proponente deverá considerar no preço proposto, todos os materiais e serviços necessários, bem como, impostos em geral, leis sociais, transporte, alimentação, seguro, lucros, despesas indiretas, etc. 13- REGIME DE CONTRATAÇÃO: O regime de contratação será empreitada por preço global. 14- CANTEIRO DE OBRAS: As edificações, móveis, equipamentos e materiais remanescentes do canteiro de obras, após o término das obras, são de propriedade do Empreiteiro, devendo ser retirados e os locais limpos de quaisquer vestígios de sua utilização. 15- RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da presente tomada de preço correrão por conta da Dotação Orçamentária, constante do orçamento do exercício financeiro de 2018. 16- FISCALIZAÇÃO: A fiscalização dos serviços será feita diretamente pela PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA, através de servidor formalmente designado na forma do Art.67 da Lei nº 8.666/93, a quem compete verificar se a Contratada está executando os serviços, conforme o especificado, observando o contrato e os documentos que o integram. A PROPONENTE identificará profissional legalmente habilitado para execução dos serviços Responsável Técnico Engenheiro Civil, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que deverá ser o interlocutor da mesma e a FISCALIZAÇÃO. 17- RELATÓRIOS: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 31 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 29 Além do diário de obras, a PROPONENTE deverá apresentar relatórios mensais do andamento dos serviços e o respectivo relatório fotográfico conjuntamente quando da apresentação das faturas mensais dos serviços executados. 18- QUADROS COMPLEMENTARES: Não é necessária apresentação de quadros complementares, por se tratar de obras simples e de pequena complexidade, sem dificuldades técnicas que justifiquem. 19- RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS: Após a inspeção final e sendo os serviços aprovados pelo fiscal do contrato, a PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA e a CONTRATADA assinarão um TERMO DE ENCERRAMENTO FÍSICO, que deverá acompanhar a medição final. ENGº CIVIL LUIZ GOMES FERREIRA NETO CREA-BA 40.892/D Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 32 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 30 ANEXO II - MEMORIAL E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS Execução de Serviços de Recuperação de Pavimentação – Pavimentos com Revestimento Flexíveis Betuminosos É de responsabilidade da CONTRATADA, o fornecimento de todos os materiais, equipamentos e mão de obra de primeira linha necessária ao cumprimento integral do objeto da licitação, baseando-se nos projetos básicos fornecidos bem como nos respectivos memoriais descritivos, responsabilizando-se pelo atendimento a todos os dispositivos legais vigentes, bem como pelo cumprimento de normas técnicas da ABNT e demais pertinentes, normas de segurança, pagamento de encargos, taxas, emolumentos, etc., e por todos os danos causados às obras e ou serviços, bem como a terceiros, reparando, consertando, substituindo, ressarcindo, etc., os seus respectivos proprietários. Quando houver dúvidas nos projetos, nas especificações, no memorial deverão ser consultados a FISCALIZAÇÃO e o engenheiro projetista para as definições finais. O presente memorial descritivo de procedimentos estabelece as condições técnicas a serem obedecidas na execução dos serviços, fixando os parâmetros mínimos a serem atendidos para materiais e serviços, e constituirão parte integrante dos contratos. Na existência de serviços não descritos, a CONTRATADA somente poderá executá-los após aprovação da FISCALIZAÇÃO. A omissão de qualquer procedimento ou norma neste memorial, nos projetos, ou em outros documentos contratuais, não exime a CONTRATADA da obrigatoriedade da utilização das melhores técnicas preconizadas para os trabalhos, respeitando os objetivos básicos de funcionalidade e adequação dos resultados, bem como todas as normas da ABNT vigentes, e demais pertinentes. Não se poderá alegar, em hipótese alguma, como justificativa ou defesa, pela CONTRATADA, desconhecimento, incompreensão, dúvidas ou esquecimento das cláusulas e condições, do contrato, dos projetos, das especificações técnicas, do memorial, bem como de tudo o que estiver contido nas normas, especificações e métodos da ABNT, e outras normas pertinentes citadas ou não neste memorial. A existência e a atuação da FISCALIZAÇÃO em nada diminuirá a responsabilidade única, integral e exclusiva da CONTRATADA no que concerne aos serviços e suas implicações próximas ou remotas, sempre de conformidade com o contrato, o Código Civil e demais leis ou regulamentos vigentes, no Município, Estado e na União. É da máxima importância, que o Engenheiro Residente e ou R.T. promovam um trabalho de equipe com os diferentes profissionais e fornecedores especializados, envolvidos nos serviços, durante todas as fases de organização e construção. A coordenação deverá ser precisa, enfatizando-se a importância do planejamento e da previsão. Não serão toleradas soluções parciais ou improvisadas, ou que não atendam à melhor técnica preconizada para os serviços objetos desta licitação. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 33 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 31 Deverão ser fornecidas aos sub-empreiteiros de serviços as cópias das partes do memorial referentes aos seus serviços específicos e suas implicações. Caso haja discrepâncias, as condições especiais do contrato, especificações técnicas gerais e memoriais predominam sobre os projetos, bem como os projetos específicos de cada área predominam sobre os gerais das outras áreas, e as cotas deverão predominar sobre as escalas, devendo o fato, de qualquer forma, ser comunicado com a devida antecedência à FISCALIZAÇÃO, para as providências e compatibilizações necessárias. A aplicação da massa asfáltica deverá obedecer ao procedimento executivo do “Manual Prático de Operações Tapa Buraco” da Prefeitura de Belo Horizonte (anexo). Pintura de Ligação A Pintura de ligação consiste na aplicação de ligante betuminoso sobre a superfície de base coesiva ou pavimento betuminoso anterior à execução de uma camada betuminosa qualquer, objetivando promover condições de aderência entre camadas. 1. CONDIÇÕES GERAIS O ligante betuminoso não deve ser distribuído quando a temperatura ambiente estiver abaixo de 10º C, ou em dias de Chuva. 2. CONDIÇÕES ESPECIFICAS Os ligantes betuminosos empregados na pintura de ligação poderão ser dos seguintes tipos: /g120 Emulsões asfálticas, tipos RR-1C e RR-2C; /g120 Emulsões asfálticas modificadas, quando indicadas no projeto. A taxa recomendada de ligante betuminoso residual é de 0,3 l/m2 a 0,4 l/m2. Antes da aplicação, a emulsão deverá ser diluída na proporção de 1:1 com água a fim de garantir uniformidade na distribuição desta taxa residual. A taxa de aplicação de emulsão diluída é da ordem de 0,8 l/m2 a 1,0 l/m2. A água deverá ser isenta de teores nocivos de sais ácidos, álcalis, ou matéria orgânica, e outras substâncias nocivas. 3. EXECUÇÃO A superfície a ser pintada deverá ser varrida, a fim de eliminar o pó e todo e qualquer material solto. Antes da aplicação do ligante betuminoso, no caso de bases de solo –cimento ou concreto magro, a superfície deve ser umedecida. Após aplicação do ligante deve-se esperar o escoamento da água e evaporação em decorrência da ruptura. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 34 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 32 4. MANEJO AMBIENTAL A preservação do meio ambiente nos serviços de execução da pintura de ligação envolve o estoque e a aplicação de ligante betuminoso. Deve-se adotar os cuidados seguintes: 4.1. Evitar a instalação, de depósitos de ligante betuminoso, próxima a cursos d’água. 4.2. Impedir o refugo de materiais já utilizado na fabrica de domínio e áreas lindeiras adjacentes, ou qualquer outro lugar causador de prejuízo ambiental. 4.3. Na desmobilização desta atividade remover os depósitos de ligante e efetuar a limpeza do canteiro de obras, recompondo a área afetada pelas atividades da construção. Concreto Betuminoso Usinado à Quente O concreto betuminoso consistirá de uma camada de mistura compreendendo agregado, asfalto e filler devidamente dosada, misturada e homogeneizada em usina, espalhada e comprimida a quente, com espessura mínima de 50 (Cinquenta) milímetros em toda extensão do pavimento. Sobre a base onde houve a aplicação da pintura de ligação, a mistura será espalhada, de modo a apresentar, quando comprimida, as espessuras do projeto. O material betuminoso a ser empregado poderá ser: - Cimentos asfálticos, de penetração 50/60, 85/100 e 100/120; O agregado graúdo pode ser pedra britada, escória britada, seixo rolado, britado ou não, ou outro material, desde que devidamente aprovado pela FISCALIZAÇÃO, e deverá se constituir de fragmentos sãos, duráveis, livres de torrões de argila e substâncias nocivas. O valor máximo tolerado, no ensaio de desgaste Los Angeles, é de 50%. Deve apresentar boa adesividade. Submetido ao ensaio de durabilidade, com sulfato de sódio, não deve apresentar perda superior a 12%, em 5 ciclos. O índice de forma não deve ser inferior a 0,5. Opcionalmente, poderá ser determinada a percentagem de grãos de forma defeituosa, que se enquadrem na expressão: l + g > 6e , onde l = maior dimensão do grão; g = diâmetro mínimo do anel, através do qual o grão pode passar; e e = afastamento mínimo de dois planos paralelos, entre os quais pode ficar contido o grão. Não se dispondo de anéis ou peneiras com crivos de abertura circular, o ensaio poderá ser realizado utilizando-se peneiras de malha quadrada, adotando-se a fórmula: l + 1,25g > 6e, sendo g a medida das aberturas de duas peneiras, entre as quais fica retido o grão. A percentagem de grãos defeituosos não pode ultrapassar 20%. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 35 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 33 O agregado miúdo pode ser a areia, pó de pedra ou mistura de ambos. Suas partículas individuais deverão ser resistentes, apresentar moderada angulosidade, livres de torrões de argila e de substâncias nocivas. Deverá apresentar um equivalente de areia igual ou superior a 55%. O material de enchimento (filler) deve ser constituído por materiais minerais finamente divididos, inertes em relação aos demais componentes da mistura, não plásticos, tais como cimento Portland, cal extinta, pós calcários, etc., e que atendam a seguinte granulometria: Peneira Percentagem mínima passando 40 100 80 95 200 65 Quando da aplicação, deverá estar seco e isento de grumos. A composição da mistura do concreto betuminoso deve satisfazer os requisitos do quadro seguinte. A faixa a ser usada deve ser aquela, cujo diâmetro máximo seja igual ou inferior a 2/3 da espessura da camada de revestimento. PENEIRA PORCENTAGEM PASSANDO EM PESO mm A B C 2" 50,8 100 - - 1 1/2" 38,1 95-100 100 - 1" 25,4 75-100 95-100 - 3/4" 19,1 60-90 80-100 100 1/2" 12,7 - - 85-100 3/8" 9,5 35-65 45-80 75-100 n° 4 4,8 25-50 28-60 50-85 n° 10 2,0 20-40 20-45 30-75 n° 40 0,42 10-30 10-32 15-40 n° 80 0,18 5-20 8-20 8-30 n° 200 0,074 1-8 3-8 5-10 Betume solúvel no CS2(+)% 4,7 4,5-7,5 4,5-9,0 CAMADA DE LIGAÇÃO (BINDER) CAMADA DE LIGAÇÃO E ROLAMENTO CAMADAS DE ROLAMENTO Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 36 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 34 As percentagens de betume se referem à mistura de agregados, considerada como 100%. Para todos os tipos, a fração retida entre duas peneiras consecutivas não deverá ser inferior a 4% do total. A curva granulométrica, indicada no projeto, poderá apresentar as seguintes tolerâncias máximas: PENEIRAS PASSANDO EM PESO 3/8" - 1 1/2" 9,5 - 38,0 + ou - 7 n° 40 - n°4 0,42 - 4,8 + ou - 5 n°80 0,18 + ou - 3 n°200 0,074 + ou - 2 Deverá ser adotado o método Marshall para a verificação das condições de vazios, estabilidade e fluência da mistura betuminosa, seguindo os valores seguintes: CAMADA DE CAMADA DE ROLAMENTO LIGAÇÃO (BINDER) Porcentagem de vazios 3 a 5 4 a 6 Relação betume/vazios 75 - 82 65 - 72 Estabilidade, mínima 350 kg(75golpes) 350 kg(75golpes) 250 kg(50golpes) 250 kg(50golpes) Fluência, 1/100" 8 - 18 8 - 18 As misturas devem atender às especificações da relação betume/vazios ou aos valores mínimos de vazios do agregado mineral dados pela linha inclinada do ábaco pag. 4/9 DNER-ES-P 22-71 das Especificações Gerais Para Obras Rodoviárias do DNER. O equipamento para espalhamento e acabamento deverá ser constituído de pavimentadoras automotrizes, capazes de espalhar e conformar a mistura no alinhamento, cotas e abaulamento requeridos. As acabadoras deverão ser equipadas com parafusos sem fim, para colocar a mistura exatamente nas faixas, e possuir dispositivos rápidos e eficientes de direção, além de marchas para a frente e para trás. As acabadoras deverão ser equipadas com alisadores e dispositivos para aquecimento dos mesmos, à temperatura requerida, para colocação da mistura sem irregularidades. O equipamento para compressão será constituído por rolo pneumático e rolo metálico liso, tipo tandem, ou outro equipamento aprovado pela FISCALIZAÇÃO. Os rolos compressores, tipo tandem, devem ter uma carga de 8 a 12 t. Os rolos pneumáticos, autopropulsores, devem ser dotados de pneus que permitam a calibragem de 35 a 120 libras por polegada quadrada. O equipamento em operação deve ser suficiente para comprimir a mistura à densidade requerida, enquanto esta se encontrar em condições de trabalhabilidade. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 37 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 35 Os caminhões basculantes para o transporte da mistura, deverão ter caçambas metálicas robustas, limpas e lisas, ligeiramente lubrificadas com água e sabão, óleo cru fino, óleo parafínico, ou solução de cal, de modo a evitar a aderência da mistura às chapas. A temperatura de aplicação do cimento asfáltico deve ser determinada para cada ligante, em função da relação temperatura-viscosidade. A temperatura conveniente é aquela na qual o asfalto apresenta uma viscosidade situada dentro da faixa de 75 e 150 segundos, Saybolt-Furol, indicando-se preferencialmente, a viscosidade de 85 + 10 segundos, Saybolt-Furol. Entretanto não devem ser feitas misturas à temperaturas inferiores a 107ºC e nem superiores a 177ºC. Os agregados devem ser aquecidos a temperaturas de 10ºC a 15ºC, acima da temperatura do ligante betuminoso. A temperatura de aplicação do alcatrão será aquela na qual a viscosidade Engler situe-se em uma faixa de 25 + ou - 3. A mistura, neste caso, não deve deixar a usina com temperatura superior a 106ºC. As misturas de CBUQ devem ser distribuídas somente quando a temperatura ambiente se encontrar acima de 10ºC, e com o tempo não chuvoso. A distribuição do CBUQ deve ser feita por máquinas acabadoras, conforme já descrito. Caso ocorram irregularidades na superfície da camada, estas deverão ser sanadas pela adição manual de CBUQ, sendo o espalhamento efetuado por meio de ancinhos e rodos metálicos. Imediatamente após a distribuição do CBUQ, tem início a rolagem. Como norma geral, a temperatura de rolagem é a mais elevada que a mistura betuminosa possa suportar, temperatura esta fixada experimentalmente, para cada caso. A temperatura recomendável para compressão da mistura, é aquela na qual o ligante apresenta uma viscosidade Saybolt-Furol de 140 + ou - 15 segundos, para o cimento asfáltico ou uma viscosidade específica Engler, de 40 + ou - 5 para o alcatrão. Caso sejam empregados rolos de pneus, de pressão variável, inicia-se a rolagem com baixa pressão, a qual será aumentada a medida que a mistura for sendo compactada, e consequentemente, suportando pressões mais elevadas. A compressão será iniciada pelos bordos, longitudinalmente, continuando em direção ao eixo. Cada passada de rolo deve ser recoberta na seguinte de, pelo menos, a metade da largura rolada. Em qualquer caso, a operação de rolagem perdurará até o momento em que seja atingida a compactação especificada. Durante a rolagem não serão permitidas mudanças de direção e inversões bruscas de marcha, nem estacionamento do equipamento sobre o revestimento recém-rolado. As rodas do rolo deverão ser umedecidas adequadamente, de modo a evitar a aderência da mistura. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 38 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 36 Os revestimentos récem-acabados deverão ser mantidos sem trânsito, até o seu completo resfriamento. A critério da FISCALIZAÇÃO deverão ser realizados todos os ensaios necessários a execução dos serviços com boa qualidade. Será medida a espessura por ocasião da extração dos corpos de prova na pista ou pelo nivelamento, do eixo ou dos bordos, antes e depois do espalhamento e compressão da mistura. Admitir-se-á variação de + ou - 10%, da espessura de projeto, para pontos isolados, e até 5% de redução de espessura, em 10 medidas sucessivas. Durante a execução, poderá ser feito diariamente o controle de acabamento da superfície de revestimento, com o auxílio de duas réguas, uma de 3,00 metros e outra de 0,90 metros, colocadas em ângulo reto paralelamente ao eixo da rua, respectivamente. A variação da superfície, entre dois pontos quaisquer de contato, não deve exceder a 0,5 cm, quando verificada com qualquer das réguas. Limpeza Final Deverão ser previamente retirados todos os detritos e restos de materiais de todas as partes dos serviços, que serão removidos para o bota fora apropriado. Em seguida será feita uma varredura geral dos serviços com o emprego de serragem molhada ou outro artifício, para evitar formação de poeira. Recebimento dos Serviços e Obras Concluídos todos os serviços, objetos desta licitação, se estiverem em perfeitas condições atestada pela FISCALIZAÇÃO, e após efetuados todos os testes e ensaios necessários, bem como recebida toda a documentação exigida neste memorial e nos demais documentos contratuais, serão recebidos provisoriamente por esta através de Termo de Recebimento Provisório Parcial, emitido juntamente com a última medição. Decorridos 15 (quinze dias) corridos a contar da data do requerimento da Contratada, os serviços serão recebidos provisoriamente pela FISCALIZAÇÃO, e que lavrará “Termo de Recebimento Provisório”. A CONTRATADA fica obrigada a manter os serviços e obras por sua conta e risco, até a lavratura do “Termo de Recebimento Definitivo”, em perfeitas condições de conservação e funcionamento. Decorridos o prazo de 60 (sessenta) dias após a lavratura do “Termo de Recebimento Provisório”, se os serviços de correção das anormalidades por ventura verificadas forem executados e aceitos pela Comissão de Recebimento de Obras ou pela FISCALIZAÇÃO, e comprovado o pagamento da contribuição devida a Previdência Social relativa ao período de execução dos serviços, será lavrado o “Termo de Recebimento Definitivo”. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 39 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 37 Aceitos os serviços e obras, a responsabilidade da CONTRATADA pela qualidade, correção e segurança dos trabalhos, subsiste na forma da Lei. Desde o recebimento provisório, a Prefeitura Municipal entrará de posse plena dos serviços podendo utilizar os locais. Este fato será levado em consideração quando do recebimento definitivo, para os defeitos de origem da utilização normal dos serviços. O recebimento em geral também deverá estar de acordo com a NBR-5675. ENGº CIVIL LUIZ GOMES FERREIRA NETO CREA-BA 40.892/D Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 40 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 38 ANEXO III -MODELO DE BDI QUADRO DE COMPOSIÇÃO DO BDI 1 Nº TC/CR PROPONENTE / TOMADOR RECURSOS PRÓP Prefeitura Municipal de Amargosa OBJETO PROJETO TAPA-BURACO TIPO DE OBRA DO EMPREENDIMENTO DESONER AÇÃO Construção de Praças Urbanas, Rodovias, Ferrovias e recapeamento e pavimentação de vias urbanas Não Conforme legislação tributária municipal, definir estimativa de percentual da base de cálculo para o ISS: 100,00% Sobre a base de cálculo, definir a respectiva alíquota do ISS (entre 2% e 5%): 2,50% Itens Siglas % Adotado Situação 1º Quartil Médio 3º Quartil Administração Central AC 3,80% - 3,80% 4,01% 4,67% Seguro e Garantia SG 0,32% - 0,32% 0,40% 0,74% Risco R 0,50% - 0,50% 0,56% 0,97% Despesas Financeiras DF 1,02% - 1,02% 1,11% 1,21% Lucro L 6,64% - 6,64% 7,30% 8,69% Tributos (impostos COFINS 3%, e PIS 0,65%) CP 3,65% - 3,65% 3,65% 3,65% Tributos (ISS, variável de acordo com o município) ISS 2,50% - 0,00% 2,50% 5,00% Tributos (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - 0% ou 4,5% - Desoneração) CPRB 0,00% OK 0,00% 4,50% 4,50% BDI SEM desoneração (Fórmula Acórdão TCU) BDI PAD 20,09% OK 19,60% 20,97% 24,23% Os valores de BDI foram calculados com o emprego da fórmula: BDI.PAD = (1+AC + S + R + G)*(1 + DF)*(1+L) - 1 (1-CP-ISS) Declaro para os devidos fins que, conforme legislação tributária municipal, a base de cálculo para Construção e Reforma de Edifícios, é de 100%, com a respectiva alíquota de 2,5%. Declaro para os devidos fins que o regime de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta adotado para elaboração do orçamento foi SEM Desoneração, e que esta é a alternativa mais adequada para a Administração Pública. Observações: Amargosa Quinta-feira, 09 de janeiro de 2018 Local Data Responsável Técnico Responsável Tomador Nome: LUIZ GOMES FERREIRA NETO Nome: Título: Engenheiro Civil Cargo: CREA/CAU: 40892/D ART/RRT: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 41 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 39 ANEXO IV -CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 42 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 40 ANEXO V– PLANILHA ORÇAMENTÁRIA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 43 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 41 ANEXO VI- MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO A Prefeitura Municipal de Amargosa Ref.: Tomada de Preços nº 003/2018 Objeto: Execução de obras de pavimentação em paralelepípedos com drenagem pluvial na sede do Município de Amargosa – Bahia, pelo tipo de licitação menor preço, segundo o regime de execução de empreitada por preço global. Abertura dos envelopes: 20/02/2018 Horário: 09:00 horas Apresentamos a Vossa Senhoria a nossa proposta de preços, detalhada na planilha anexa, para execução da obra de que trata o processo licitatório em epígrafe, conforme especificação constante do Anexo I a III deste Edital. Os prazos por nós indicados são os que se seguem: a) prazo de validade da proposta: ..... (....................) dias; b) prazo de execução dos serviços: ..... (....................) dias; c) prazo para início da obra: ..... (....................) dias; e d) prazo de garantia dos serviços: ..... (....................) anos. Observação: atentar para os prazos previstos no edital. Para tanto, nos propomos a executar os serviços pelos preços unitários constantes da planilha de quantitativos e preços unitários anexa e pelo preço global de R$ _______________ ( ___________________________________________________ ). Os dados da nossa empresa são: a) Razão Social: ______________________________________________; b) CNPJ n.º: ______________________________; c) Inscrição Municipal n.º: ______________________________; d) Endereço Completo: ______________________________; e) CEP: ______________________________; f) Fone/Fax: ______________________________; g) E-mail: ______________________________. Local e data __________________________________________ Assinatura e carimbo (do representante legal) Observação: emitir em papel que identifique a licitante. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 44 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 42 ANEXO VI- MODELOS DE DOCUMENTOS EXIGIDOS NO ITEM V - HABILITAÇÃO A) Declaração indicando responsável técnico. B) Declaração observadas as penalidades cabíveis, da superveniência de fato impeditivo da habilitação (exigida somente em caso positivo). C) Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz. D) Declaração de vistoria do local em que serão executados os serviços. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 45 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 43 ANEXO VII - A D E C L A R A Ç Ã O Declaramos, em atendimento ao previsto no item ______ do Edital da Tomada de Preços nº 003/2018, que o(a) Sr(a) __________________________, portador(a) do CPF(MF) nº ______________ e inscrito(a) no CREA/___ sob o nº __________________ é o(a) nosso(a) indicado(a) como Responsável Técnico para acompanhar a execução dos serviços, objeto da licitação em apreço. Local e data __________________________________________ Assinatura e carimbo (do representante legal) Observação: 1) Emitir em papel que identifique à licitante. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 46 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 44 ANEXO VII - B D E C L A R A Ç Ã O _____________________________________________(empresa), CNPJ (CNPJ) nº. ______________________, situada _____________________________________, declara sob as penas da Lei que há a superveniência dos seguintes fatos impeditivos da habilitação na Tomada de Preços nº 001/2018: (exigida somente em caso positivo) _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ Local e data. ___________________________________ Assinatura e carimbo (representante legal) Observações: 1) Emitir em papel que identifique à licitante; 2) Utilizar quantas linhas for necessário; 3) Declaração exigida somente em caso positivo. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 47 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 45 ANEXO VII– C D E C L A R A Ç Ã O ...................................................................(empresa), inscrita no CNPJ nº.............................. ......., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a)....................................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº............................ e do CPF nº ........................., DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n.º 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos em trabalho de qualquer natureza, salvo na condição de aprendiz. Ressalva: ( ) emprega menor, a partir de 14 (quatorze anos), na condição de aprendiz. (somente assinalar se esta assertiva for verdadeira) Local e data ___________________________________ Assinatura e carimbo (representante legal) Observações: 1) emitir em papel que identifique a licitante. 2) Declaração a ser emitida pela licitante. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 48 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 46 ANEXO VII – D D E C L A R A Ç Ã O D E V I S T O R I A Declaro, em atendimento ao previsto no item ____ do Edital da Tomada de Preços nº 003/2018, que eu, __________________________, portador(a) do CPF(MF) nº ______________ e inscrito(a) no CREA/___ sob o nº __________________ , representante da empresa _______________________________, estabelecida no(a) ______________________________ como seu(ua) representante legal para os fins da presente declaração, compareci perante o representante da Prefeitura Municipal de Amargosa e vistoriei os locais onde serão executados os serviços objeto da licitação em apreço, tomando plena ciência das condições e peculiaridades existentes. Declaro ainda que tenho ciência da relação de serviços executados e a executar, bem como de todas as implicações técnicas e financeiras da continuidade dos serviços. Local e data ____________________________________________ Assinatura e carimbo (Representante Legal) Visto: _______________________________________ Representante da Prefeitura Observações: 1) Emitir em papel que identifique à licitante; 2) O licitante deverá trazer 02 (duas) vias. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 49 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 47 ANEXO VIII - MINUTA DE CONTRATO CONTRATO Nº ......./2018 - TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE AMARGOSA E A EMPRESA ............................................................. PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS COM DRENAGEM PLUVIAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BAHIA. O MUNICÍPIO DE AMARGOSA , pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça Lourival Monte, s/nº, Centro, Amargosa, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. JÚLIO PINHEIRO SANTOS JÚNIOR, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Carteira de Identidade nº. ............................... e inscrita no CPF nº. ..............................., doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa .................., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. ................, Inscrição Estadual nº. .............., com sede à ............................, neste ato representado na forma dos seus Estatutos/Regimento/Contrato Social, pelo Sr. .............................., nacionalidade, estado civil, profissão, portador de documento de identidade nº. .............e CPF nº .................., aqui denominada CONTRATADA, com base no Edital da Tomada de Preços nº 003/2018, disposições da Lei n°. 8.666/93 e do Processo Administrativo nº.008/2018, resolvem celebrar o presente Contrato de Execução de Obra, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1. O presente Contrato tem como objeto obra de pavimentação em paralelepípedos com drenagem pluvial na sede do Município de Amargosa – Bahia , em aplicação de recursos do contrato de repasse nº 1040467-39/2017/MCidades, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes da Tomada de Preços nº 003/2018 e na proposta da CONTRATADA. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRAS CONTRATADAS 2. A obra ora contratada compreende a execução dos serviços constantes dos projetos, partes integrantes deste Contrato. 2.1. Entende-se por projeto o conjunto de: desenhos, especificações e demais elementos gráficos contendo as informações técnicas relativas à execução do objeto. CLÁUSULA TERCEIRA – DO LOCAL DE EXECUÇÃO DA OBRA 3. A referida obra situa-se na Zona Urbana do Município de Amargosa. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 50 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 48 CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR 4. O valor total deste Contrato é de R$ ............... (....................................................), discriminado de acordo com a planilha integrante da proposta de preços e o cronograma físico-financeiro apresentados pela CONTRATADA. CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA 5. A obra deverá ser executada no prazo máximo de ..... ( ) meses corridos [ preencher com 06 (seis) meses ou com o prazo proposto pela CONTRATADA, desde que inferior aos 06 (seis) meses], contados a partir da emissão da ordem de serviço. 5.1. O prazo para início da obra será de até 5 (cinco) dias a contar da emissão da ordem de serviço para o início das obras. 5.2. Oferecendo a CONTRATADA prazo inferior a 03 (três) meses, este prazo a vinculará como o máximo permitido para conclusão da obra, sob pena de aplicação de multa e outras sanções cabíveis. 5.3. Qualquer serviço a ser realizado aos sábados, domingos e feriados, deverá ser previamente comunicado ao CONTRATANTE. 5.3.1. Quaisquer serviços a serem realizados fora dos horários de expediente dependerão de prévia e formal comunicação ao CONTRATANTE e não implicarão nenhuma forma de acréscimo ou majoração do preço pactuado para a execução da obra ora contratada, razão pela qual será improcedente a reivindicação de restabelecimento de equilíbrio econômico-financeiro, bem, ainda, “horas-extras” ou “adicionais-noturnos”, uma vez que a CONTRATADA se obrigará a dimensionar o horário dos trabalhos de acordo com os parâmetros apontados neste Contrato. 5.4. O prazo de garantia da obra será de ......... ( ) anos [ preencher com 5 (cinco) anos ou com o prazo proposto pela CONTRATADA, desde que superior aos 5 (cinco) anos], contados do recebimento definitivo da obra. 5.5. O prazo previsto no item 6.1. desta Cláusula, poderá ser excepcionalmente prorrogado, quando solicitado pela CONTRATADA, durante o seu transcurso, e desde que ocorra motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração do CONTRATANTE. CLÁUSULA SEXTA – DO SEGURO 6. O seguro-garantia será exigido na contratação da obra objeto deste contrato, desde que a sua necessidade seja justificada em prévio parecer técnico constante do processo e, principalmente, não Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 51 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 49 contemple custo ou valor de cobertura que atenda aos demais requisitos do instrumento convocatório. CLÁUSULA SÉTIMA – DA GARANTIA 7. Será exigida garantia da execução do contrato, dentre as modalidades previstas no § 1º do art. 56 da Lei 8.666/93, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições deste, para assegurar o pagamento de multas, indenizações e ressarcimentos devidos pelo CONTRATADO, garantia esta que será paga ao CONTRATADO quando do último pagamento devido, deduzida, se for o caso, das multas, indenizações e ressarcimentos. 7.1. Caso a Contratada tenha se sagrado vencedora da Tomada de Preços nº 003/2018, na hipótese relacionada no §2º do art. 48 da Lei 8.666/93, será exigida, para assinatura do presente contrato, prestação de garantia adicional, dentre as modalidades previstas no § 1º do art. 56 da Lei 8.666/93, igual a diferença entre o valor resultante do parágrafo anterior e o valor da correspondente proposta. CLÁUSULA OITAVA – DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE 8. Caberá ao CONTRATANTE: a) permitir o livre acesso dos empregados da CONTRATADA ao local da obra; b) prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo Preposto ou Responsável Técnico da CONTRATADA; c) acompanhar e fiscalizar o andamento da obra, por intermédio de Comissão para tanto formalmente designada, que deverá, ainda, atestar as faturas; autorizar quaisquer serviços pertinentes à obra, decorrentes de imprevistos durante a sua execução, mediante orçamento detalhado e previamente submetido a Prefeitura Municipal e aprovado pela Administração, desde que comprovada a necessidade deles; d) rejeitar qualquer serviço executado equivocadamente ou em desacordo com as orientações passadas pela Prefeitura Municipal ou com as especificações constantes do Edital, em particular, do seu Anexo II; e) autorizar a realização de serviços a serem prestados em horário distinto ao do expediente; f) solicitar que seja refeito o serviço recusado, de acordo com as Especificações constantes do Anexo II deste Edital. CLÁUSULA NONA – DOS ENCARGOS DA CONTRATADA 9. Caberá à CONTRATADA, além dos encargos previstos nos Anexos I a III do Edital da Tomada de Preços nº 001/2018: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 52 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 50 a) ser responsável, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes da execução da obra, tais como: 1) salários; 2) seguros de acidente; 3) taxas, impostos e contribuições; 4) indenizações; 5) vales-refeição; 6) vales-transporte; e 7) outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo; b) manter os seus empregados sujeitos às normas disciplinares do CONTRATANTE, porém, sem qualquer vínculo empregatício com o órgão; c) manter, ainda, os seus empregados identificados, quando em trabalho, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares do CONTRATANTE; d) responder pelos danos causados diretamente à Administração do CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da execução da obra, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE; e) arcar com despesa decorrente de qualquer infração, seja qual for, desde que praticada por seus empregados na obra ou no recinto do CONTRATANTE; f) assumir inteira e total responsabilidade pela execução do projeto, pela resistência, estanqueidade e estabilidade de todas as estruturas da obra a executar; g) verificar e comparar todos os desenhos fornecidos para execução dos serviços e no caso de falhas, erros, discrepâncias ou omissões, bem, ainda, transgressões às Normas Técnicas, regulamentos ou posturas, caberá à CONTRATADA formular imediata comunicação escrita ao CONTRATANTE, de forma a evitar empecilhos ao perfeito desenvolvimento da obra. h) reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os serviços efetuados referentes à obra em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais utilizados, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados da ciência, ou no prazo para tanto estabelecido pela fiscalização; i) providenciar, por conta própria, toda a sinalização necessária à execução da obra, no sentido de evitar qualquer tipo de acidente; j) fornecer instalações adequadas para a fiscalização da obra; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 53 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 51 k) instalar uma placa de identificação da obra com os dados necessários e na forma da legislação pertinente; l) remover o entulho e todos os materiais que sobrarem, promovendo a limpeza do local da obra, durante todo o período de execução e, especialmente, ao seu final; m) enviar relação de funcionários com nome e Carteira de Identidade à FISCALIZAÇÃO em até 10 (dez) dias após a emissão da ordem de serviço; n) permitir, aos técnicos do CONTRATANTE e àqueles a quem a Prefeitura formalmente indicar, acesso às suas instalações e a todos os locais onde estiverem sendo estocados materiais relacionados com o objeto; o) fornecer e preencher o Diário de Obra, conforme Cláusula Décima Quarta deste Contrato; p) comunicar à Administração do CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade, erro ou irregularidades que possam comprometer a execução dos serviços e o bom andamento das atividades da CONTRATADA; q) responder, por escrito, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a quaisquer esclarecimentos de ordem técnica pertinentes ao Contrato, que eventualmente venham a ser solicitados pelo CONTRATANTE; r) responsabilizar-se pela construção, operação, manutenção e segurança do canteiro de obras, vigilância, organização e manutenção do esquema de prevenção de incêndio, bem como outras construções provisórias necessárias, conforme previsto nas Especificações Técnicas – Anexo II; s) responsabilizar-se pelas despesas decorrentes da rejeição de equipamentos, materiais e serviços pela Comissão fiscalizadora do CONTRATANTE e pelos atrasos acarretados por esta rejeição; t) responsabilizar-se por todo transporte necessário à prestação dos serviços contratados, bem como por ensaios, testes ou provas necessários, inclusive os mal executados; u) providenciar, às suas expensas, atestado de similaridade de desempenho dos materiais apresentados, junto a instituições ou fundações capacitadas para este fim, quando do uso de similar ao descrito nas Especificações Técnicas, sempre que a fiscalização do CONTRATANTE julgar necessário; v) exigir de seus subcontratados, se for o caso, cópia da ART dos serviços a serem realizados, apresentando-a à Unidade de fiscalização do CONTRATANTE, quando solicitado; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 54 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 52 w) responsabilizar-se pela perfeita execução e completo acabamento dos serviços contratados, obrigando-se a prestar assistência técnica e administrativa necessária para assegurar andamento conveniente dos trabalhos; x) submeter à aprovação da Comissão fiscalizadora da CONTRATANTE, o(s) nome(s) e o(s) dado(s) demonstrativo(s) da respectiva capacidade técnica do responsável técnico que, porventura, venha a substituir o originalmente indicado; y) garantir, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, todos os serviços executados, contados a partir da data da emissão do Termo de Recebimento Definitivo, conforme artigo 618 do Código Civil Brasileiro; z) manter, durante toda a execução da obra, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nesta Tomada de Preços ; e, CLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS 10. À CONTRATADA caberá, ainda: a) assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; b) assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no decorrer do fornecimento e do desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido em dependência da Prefeitura; c) assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas à execução dos serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência; e d) assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da execução deste Contrato. 10.1. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere à Administração do CONTRATANTE a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS OBRIGAÇÕES GERAIS 11. Deverá a CONTRATADA observar, também, o seguinte: a) é expressamente proibida a contratação de servidor pertencente ao Quadro de Pessoal Prefeitura Municipal de Amargosa durante a vigência do contrato; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 55 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 53 b) é expressamente proibida, também, a veiculação de publicidade acerca deste Contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; e c) é vedada a subcontratação total do objeto deste Contrato; 1 - somente serviços constantes da planilha orçamentária poderão ser subcontratados, sendo vedada a subcontratação de mão-de-obra isolada – não relacionada a um serviço específico da planilha orçamentária e dispensada após a conclusão do mesmo; 2 - a listagem das empresas subcontratadas deverá ser formalmente apresentada à FISCALIZAÇÃO, devendo essas empresas comprovar a qualificação técnica necessária aos serviços subcontratados; 3 - após o serviço para o qual houve a subcontratação ser encerrado, deverá ocorrer a dispensa da empresa. 11.1. A CONTRATADA deverá apresentar cópias autenticadas ou originais dos seguintes documentos de comprovação de regularidade no cumprimento de obrigações trabalhistas, em até 15 (quinze) dias corridos contados da solicitação pelo CONTRATANTE: ITEM DOCUMENTO 1 Cópias do livro de registro; 2 Cópias das carteiras de trabalho; 3 Declaração de Inexistência de Infrações Trabalhistas à Legislação de Proteção à Criança e ao Adolescente; 4 Certidão ou recibo do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED; 5 Comprovação do depósito bancário dos salários e folha de pagamento ou contracheques com devida comprovação de recebimento pelos empregados; 6 Guia de recolhimento do INSS; 7 Guia de recolhimento do FGTS; 8 GFIP (com discriminação dos recolhimentos INSS e FGTS por empregado); CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 12. Caberá à CONTRATADA providenciar, junto ao CREA/BA, no prazo de 10 (dez) dias úteis contado da assinatura do contrato, a devida Anotação de Responsabilidade Técnica - ART relativa aos serviços do presente objeto, de acordo com a legislação vigente. 12.1. O responsável técnico pelos serviços a serem desenvolvidos deverá ter vínculo formal com a CONTRATADA e deverá ser o indicado na fase de habilitação do certame licitatório. 12.2. É admitida a substituição do responsável técnico a que alude o item supra por profissional de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela administração. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 56 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 54 CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO 13. Durante o período de vigência deste Contrato, a execução da obra será acompanhada e fiscalizada por Comissão do CONTRATANTE, para tanto instituída, permitida a contratação de terceiros para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição, devendo: a) promover as avaliações das etapas executadas, observando o disposto no Cronograma Físico- Financeiro; e b) atestar os documentos referentes à conclusão de cada etapa, nos termos contratos, para efeito de pagamento. 13.1. Além do acompanhamento e da fiscalização dos serviços, o Titular da Comissão de FISCALIZAÇÃO ou outro servidor devidamente autorizado poderá, ainda, sustar qualquer trabalho que esteja sendo executado em desacordo com o especificado, sempre que essa medida se tornar necessária. 13.2. A CONTRATADA providenciará e manterá Diário de Obras (livro de capa resistente) com páginas numeradas e rubricadas pela fiscalização, onde serão anotadas todas as ocorrências, conclusão de eventos, atividades em execução formais, solicitações e informações diversas que, a critério das partes, devam ser objeto de registro. a) O Diário de Obras deverá ser aberto no dia do início das obras juntamente com a FISCALIZAÇÃO; b) O Diário de Obras deverá ter todas as suas páginas numeradas em ordem sequencial, de 01 (um) a 50 (cinquenta), em 3 (três) vias, e rubricadas pela fiscalização. c) Ao final da obra, o Diário referido será de propriedade da Administração da CONTRATANTE. 13.3. O representante da CONTRATANTE anotará em Diário de Obra, a ser fornecido pela CONTRATADA, todas as ocorrências relacionadas com a execução dos serviços, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. 13.4. É da competência da CONTRATADA registrar no Diário de Obras todas as ocorrências diárias, bem como especificar detalhadamente os serviços em execução, devendo a FISCALIZAÇÃO, neste mesmo Diário, confirmar ou retificar o registro. a) Diariamente será dada ciência do preenchimento do Diário à FISCALIZAÇÃO que, após efetuar no Diário as anotações necessárias, destacará a primeira via de cada página, para seu controle e arquivo; b) A segunda via será destacada e arquivada pela CONTRATADA, ficando a terceira via no próprio Diário. 13.5. Será tolerado um prazo máximo de 48 horas, em casos excepcionais, para o preenchimento do Diário de Obras durante a execução do objeto. A partir desse prazo poderão ser aplicadas as sanções previstas no presente instrumento contratual. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 57 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 55 13.6. Caso o Diário de Obras não seja preenchido no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a ocorrência de evento relevante, a FISCALIZAÇÃO poderá fazer o registro que achar conveniente e destacar imediatamente as folhas, ficando a CONTRATADA, no caso de dias improdutivos passíveis de prorrogação de prazos, ou em qualquer outro caso, sem direito a nenhuma reivindicação. 13.7. A CONTRATADA deverá indicar preposto, a ser submetido à aprovação da Administração do CONTRATANTE, durante o período de vigência do contrato, para representá-la sempre que for necessário. 13.8. A CONTRATADA deverá manter no local da obra, durante a sua execução, 01 (um) engenheiro residente em tempo integral, inscrito no CREA/BA e aceito pela Administração da CONTRATANTE, que na ausência do responsável técnico, se não for o próprio, para representá-la sempre que for necessário. 13.9. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante da CONTRATANTE deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA ATESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 14. A atestação das faturas referente às etapas da obra objeto deste Contrato caberá à comissão instituída pela Secretaria de Municipal de Serviços Públicos e Planejamento da Cidade ou a servidor designado para esse fim. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA DESPESA 15. A despesa com a execução dos serviços correrá pela dotação orçamentária: UNIDADE: 06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PÚBLICOS E PLANEJAMENTO DA CIDADE PROJETO/ATIVIDADE: 2.014 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE. ELEMENTO: 33.9.0.39.00 – OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURIDICA FONTE DE RECURSO: 00 CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA MEDIÇÃO 16. A medição dos serviços será realizada mensalmente, ou em periodicidade menor, a critério da Administração com base no cronograma aprovado, considerando a fabricação e os serviços efetivamente executados e aprovados pela FISCALIZAÇÃO, tomando por base as especificações e os desenhos de projeto. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 58 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 56 CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO PAGAMENTO 17. Obedecido ao Cronograma Físico-Financeiro apresentado, a CONTRATADA solicitará à CONTRATANTE a medição dos trabalhos executados. Uma vez medidos os serviços pela fiscalização, a CONTRATADA apresentará nota fiscal/fatura de serviços para liquidação e pagamento da despesa pela CONTRATANTE, mediante ordem bancária creditada em conta corrente no prazo de 10 (dez) dias contados da aprovação pela FISCALIZAÇÃO da medição apresentada pela CONTRATADA. a) Somente serão pagos os quantitativos efetivamente medidos pela FISCALIZAÇÃO; b) As medições serão efetuadas pela FISCALIZAÇÃO mensalmente, ou em menor período a critério da Administração, considerando-se a fabricação e os serviços efetivamente executados e por ela aprovados, tomando por base as especificações, os desenhos do projeto e o cronograma físico- financeiro; c)Após a realização das medições, serão emitidos “Boletins de Medição dos Serviços”, em duas vias, que deverão ser assinadas com o “De acordo” do Responsável Técnico, o qual ficará com uma das vias. 17.1. O pagamento da primeira fatura/nota fiscal somente poderá ocorrer após a comprovação do cumprimento das cláusulas sétima e oitava deste contrato, e com a apresentação dos seguintes documentos: a) Registro da obra no CREA/BA; b) Matrícula da obra no INSS; e c) Relação dos Empregados - RE. 17.2. O CONTRATANTE reserva-se o direito de não efetuar o pagamento se, no ato da atestação, os serviços executados, os equipamentos ou os materiais fornecidos não estiverem em perfeitas condições de funcionamento ou de acordo com as especificações apresentadas e aceitas. 17.3. O CONTRATANTE poderá deduzir da importância a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela CONTRATADA nos termos deste Contrato. 17.4. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito a reajustamento de preços ou correção monetária. 17.5. Por ocasião dos pagamentos, deverá ser observado, ainda, se a contratada encontra-se em dia com suas obrigações para com o sistema da seguridade social, mediante apresentação da Certidão Negativa de Débito junto ao INSS e do Certificado de Regularidade Fiscal junto ao FGTS. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 59 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 57 17.6. O prazo de pagamento do fornecimento e dos serviços será contado a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela. 17.7. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de atualização financeira devida pela CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, terá a aplicação da seguinte fórmula: EM = I x N x VP Onde: EM = Encargos moratórios; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela a ser paga. I = Índice de atualização financeira = 0,0001644, assim apurado: I = (TX/100) I = (6/100) I = 0,0001644 365 365 TX = Percentual da taxa anual = 6%. 17.8. A atualização financeira prevista nesta Cláusula será incluída na fatura/nota fiscal seguinte ao da ocorrência. CLÁUSUAL DÉCIMA OITAVA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA 18. A vigência deste Contrato será de 180 (cento e oitenta) dias , com validade após a data de sua assinatura e eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município, podendo, a critério do CONTRATANTE, mediante termo aditivo, ser prorrogado, com fundamento no artigo 57, inciso I, da Lei n.º 8.666/93, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último. CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DO AMPARO LEGAL 19. A lavratura do presente Contrato decorre da realização da Tomada de Preços nº 003/2018, conforme previsto no artigos 10, inciso II, alínea “a”, 22, inciso II, 23, inciso I, alínea b, § 4º e 45, § 1º, inciso I, todos da Lei n.º 8.666/93. 19.1. Os serviços foram adjudicados em favor da CONTRATADA, conforme despacho exarado no Processo Administrativo n° 008/2018, tomando como base o disposto no artigo 45, parágrafo 1°, inciso I, da Lei n.° 8.666/93. CLÁUSULA VIGÉSIMA – DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 60 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 58 20. A execução deste Contrato, bem, ainda, os casos nele omissos, regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei nº 8.666/93 combinado com o inciso XII, do artigo 55, do mesmo diploma legal. CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA– DO AUMENTO OU SUPRESSÃO DOS SERVIÇOS 21. No interesse da Administração do CONTRATANTE, o valor inicial da obra, objeto deste Contrato, poderá ser aumentado ou suprimido até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no artigo 65, parágrafos 1º e 2º, da Lei n.º 8.666/93. 21.1. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições licitadas os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários; e 21.2. Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido nesta cláusula, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes. CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES DO CONTRATO 22. O presente Contrato poderá ser alterado, nos casos previstos no artigo 65 da Lei n.º 8.666/93, desde que haja interesse da Administração do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas, e unilateralmente pelo CONTRATANTE: a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos; e b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites previstos no artigo 65 da Lei de Licitações. 22.1. Em caso de supressão da obra, se a CONTRATADA já houver adquirido os materiais e posto no local dos trabalhos, estes deverão ser pagos pelo CONTRATANTE pelos custos de aquisição regularmente comprovados e monetariamente corrigidos, podendo caber indenização por outros danos eventualmente decorrentes da supressão, desde que regularmente comprovados. CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA – DAS SANÇÕES 23. A inexecução parcial ou total do objeto deste Contrato e a prática de qualquer dos atos indicados na Tabela 2 abaixo, verificado o nexo causal devido à ação ou à omissão da CONTRATADA, relativamente às obrigações contratuais em questão, torna passível a aplicação das sanções previstas na legislação vigente e nesse contrato, observando-se o contraditório e a ampla defesa, conforme listado a seguir: a) advertência; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 61 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 59 b) multa; c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município; d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública. 23.1. Advertência: a) A Advertência poderá ser aplicada no caso de descumprimento parcial das obrigações e responsabilidades assumidas contratualmente, e nas situações que ameacem a qualidade do produto ou serviço, ou a integridade patrimonial ou humana; b) A Advertência poderá ainda, ser aplicada no caso de outras ocorrências que possam acarretar transtornos ao desenvolvimento dos serviços da Prefeitura, a critério do Gestor do Contrato, desde que não caiba a aplicação de sanção mais grave; c) Na primeira ocorrência de quaisquer dos itens relacionados na Tabela 2 abaixo, poderá, a critério da FISCALIZAÇÃO, ser aplicada apenas a advertência; d) No primeiro mês em que ocorrer atraso poderá ser aplicada, a critério da FISCALIZAÇÃO, a sanção de advertência; e) A qualquer tempo a FISCALIZAÇÃO poderá aplicar a sanção de advertência se constatado atraso da obra de até 5%. (cinco por cento), conforme metodologia para o cálculo do atraso prevista no item 24.4 e subitens desta cláusula. 23.2. Multas: a) Caso haja a inexecução parcial do objeto será aplicada multa de até 10% (dez por cento) sobre o saldo contratual. Para inexecução total, a multa aplicada será de até 10% (dez por cento) sobre o valor total do Contrato. 1 - Será configurada a inexecução parcial do objeto, quando: I - A CONTRATADA executar, até o final do sétimo mês do prazo de execução do objeto, menos de 50% (cinquenta por cento) do previsto no cronograma físico-financeiro por ela apresentado e aprovado pela FISCALIZAÇÃO; II - A CONTRATADA executar, até o final do décimo mês do prazo de execução do objeto, menos de 70% (setenta por cento) do previsto no cronograma físico-financeiro por ela apresentado e aprovado pela FISCALIZAÇÃO; III - A CONTRATADA executar, até o final do prazo de execução de conclusão da obra, menos de 80% (oitenta por cento) do total do Contrato; IV - houver atraso injustificado por mais de 60 (sessenta) dias após o término do prazo fixado para a conclusão da obra. 2 - Será configurada a inexecução total do objeto quando houver atraso injustificado para início dos serviços por mais de 25 (vinte e cinco) dias após a emissão da ordem de serviço. 23.3. Além das multas previstas no item 24.2 e subitens poderão ser aplicadas multas, conforme graus e eventos descritos nas tabelas 1 e 2 abaixo. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 62 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 60 Tabela 1 GRAU CORRESPONDÊNCIA 1 R$ 300,00 2 R$ 500,00 3 R$ 700,00 4 R$ 900,00 5 R$ 5.000,00 6 R$ 10.000,00 Tabela 2 INFRAÇÃO Item DESCRIÇÃO GRAU 1 Permitir a presença de empregado sem uniforme, mal apresentado; por empregado e por ocorrência. 01 2 Manter funcionário sem qualificação para a execução dos serviços; por empregado e por dia. 01 3 Executar serviço incompleto, paliativo substitutivo como por caráter permanente, ou deixar de providenciar recomposição complementar; por ocorrência. 03 4 Fornecer informação pérfida de serviço ou substituição de material; por ocorrência. 02 5 Executar serviço sem a utilização de equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessários, por empregado, por ocorrência. 03 6 Suspender ou interromper, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, os serviços contratuais; por dia e por tarefa designada. 03 7 Reutilizar material, peça ou equipamento sem anuência da FISCALIZAÇÃO; por ocorrência. 03 8 Destruir ou danificar documentos por culpa ou dolo de seus agentes; por ocorrência. 03 9 Utilizar as dependências da Prefeitura Municipal de Amargosa para fins diversos do objeto do Contrato; por ocorrência. 04 10 Recusar-se a executar serviço determinado pela FISCALIZAÇÃO, sem motivo justificado; por ocorrência. 04 11 Permitir situação que crie a possibilidade de causar ou cause dano físico, lesão corporal ou consequências letais; por ocorrência. 06 12 Usar indevidamente patentes registradas; por ocorrência 06 Para os itens a seguir, deixar de: 13 Apresentar a ART dos serviços para início da execução destes no prazo de até 15 (quinze) dias após a assinatura do contrato, por dia de atraso; 01 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 63 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 61 14 Substituir empregado que tenha conduta inconveniente ou incompatível com suas atribuições; por empregado e por dia. 01 15 Manter a documentação de habilitação atualizada; por item, por ocorrência. 01 16 Cumprir horário estabelecido pelo contrato ou determinado pela FISCALIZAÇÃO; por ocorrência. 01 17 Cumprir determinação da FISCALIZAÇÃO para controle de acesso de seus funcionários; por ocorrência. 01 18 Fornecer EPI, quando exigido, aos seus empregados e de impor penalidades àqueles que se negarem a usá -los, por empregado e por ocorrência; 02 19 Cumprir determinação formal ou instrução complementar da FISCALIZAÇÃO; por ocorrência. 02 20 Iniciar execução de serviço nos prazos estabelecidos pela FISCALIZAÇÃO, observados os limites mínimos estabelecidos por este Contrato; por serviço, por dia. 02 21 Refazer serviço não aceito pela FISCALIZAÇÃO, nos prazos estabelecidos no contrato ou determinado pela FISCALIZAÇÃO; por ocorrência. 03 22 Indicar e manter durante a execução do contrato o engenheiro responsável técnico pela obra e o engenheiro de segurança do trabalho (caso seja necessário conforme exigido pela NR 04), nas quantidades previstas neste termo de referência; por dia. 04 23 Cumprir quaisquer dos itens do Edital e seus anexos, mesmo que não previstos nesta tabela de multas, após reincidência formalmente notificada pela FISCALIZAÇÃO; por ocorrência. 04 24 Efetuar o pagamento de salários, vales-transporte, tíquetes-refeição, seguros, encargos fiscais e sociais, bem como arcar com quaisquer despesas diretas e/ou indiretas relacionadas à execução do contrato nas datas avençadas, por dia e por ocorrência; 05 23.4. Quando a CONTRATADA deixar de cumprir prazo previamente estabelecido para execução dos serviços previstos no cronograma de execução físico-financeiro por ela apresentado e aprovado pela fiscalização serão aplicadas multas conforme Tabela 3. A apuração dos atrasos será feita mensalmente. 23.4.1. A(s) multa(s) por atraso injustificado na execução dos serviços incidirão sobre os valores previstos para o pagamento do mês em que ocorrer o atraso, de acordo com o cronograma físico- financeiro inicialmente apresentado pela CONTRATADA e aprovado pela FISCALIZAÇÃO; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 64 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 62 23.4.2. O atraso injustificado na execução dos serviços sujeitará a CONTRATADA a sanções variáveis e progressivas, a depender da gravidade e da frequência do(s) atraso(s), conforme Tabela 3 abaixo: Tabela 3 GRAU MULTA (sobre o valor previsto a ser executado no mês) TIPO DE ATRASO 1 0,10% BRANDO E EVENTUAL 2 0,30% MEDIANO E EVENTUAL BRANDO E INTERMITENTE 3 0,50% GRAVE E EVENTUAL BRANDO E CONSTANTE 4 0,70% MEDIANO E INTERMITENTE 5 0,90% GRAVE E INTERMITENTE MEDIANO E CONSTANTE 6 1,10% GRAVE E CONSTANTE 23.4.3. Quanto à gravidade, o atraso será classificado como: a) Brando: quando acarretar um atraso de 5% até 15% na execução dos serviços no mês; b) Mediano: quando acarretar um atraso de 15% a 25% na execução dos serviços no mês; c) Grave: quando acarretar um atraso de mais de 25% na execução dos serviços no mês. 23.4.4. Quanto à frequência, o atraso será classificado como: a) Eventual: quando ocorrer apenas uma vez; b) Intermitente: quando ocorrer mais de uma vez, em medições não subsequentes; c) Constante: quando ocorrer mais de uma vez, em medições subsequentes. 23.4.5. A gravidade do atraso será aferida, em cada medição, de maneira cumulativa, procedendo-se à comparação entre o valor total acumulado previsto pela CONTRATADA no cronograma físico- financeiro apresentado e o total acumulado efetivamente realizado até a medição em questão. A multa poderá ser aplicada no decorrer da obra, nos períodos de medição seguintes ao da constatação do atraso. 23.4.6. Se a CONTRATADA apresentar, nos períodos de medição seguintes ao do registro do atraso, recuperação satisfatória ao cumprimento dos prazos acordados, a FISCALIZAÇÃO poderá, a seu exclusivo critério, optar pela não aplicação da multa. 23.4.7. A recuperação supracitada não impede a aplicação de outras multas em caso de incidência de novos atrasos. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 65 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 63 23.4.8. Além das multas previstas nos itens anteriores, poderão ser aplicadas multas, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês de atraso, pelo não cumprimento prazos estipulados pela Prefeitura Municipal. 23.4.9. Por atraso na conclusão da obra poderá ser aplicada multa de 0,05% sobre o valor total do Contrato, por dia de atraso, até o limite de 60 (sessenta) dias. Após esse limite será aplicado a sanção de inexecução parcial conforme definido no item especifico. 23.4.10. O somatório de todas as multas previstas nos itens acima citados, não poderá ultrapassar o percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor total do Contrato. 23.5. Suspensão temporária de participar em licitação e impedimentos de contratar com o Município: 23.5.1. A sanção de suspensão do direito de licitar e de contratar com o Município, de que trata o inciso III, art. 87, da Lei n.º 8.666/93, poderá ser aplicada à CONTRATADA, por culpa ou dolo, por até 2 (dois) anos, no caso de inexecução parcial do objeto. 23.6. Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública: 23.6.1. A sanção de declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, prevista no inciso IV, art. 87, da Lei n.º 8.666/93, será aplicada, dentre outros casos, quando: a) tiver sofrido condenação definitiva por ter praticado, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; b) praticar atos ilícitos, visando frustrar os objetivos da licitação; c) demonstrar, a qualquer tempo, não possuir idoneidade para licitar ou contratar com o Município, em virtude de atos ilícitos praticados; d) reproduzir, divulgar ou utilizar, em benefício próprio ou de terceiros, quaisquer informações de que seus empregados tenham tido conhecimento em razão da execução do Contrato, sem consentimento prévio do Município; e) ocorrência de ato capitulado como crime pela Lei nº. 8.666/93, praticado durante o procedimento licitatório, que venha ao conhecimento do Município após a assinatura do Contrato; f) apresentação, ao Município, de qualquer documento falso ou falsificado, no todo ou em parte, com o objetivo de participar da licitação ou para comprovar, durante a execução do Contrato, a manutenção das condições apresentadas na habilitação; g) inexecução total do objeto. 23.6.2. As sanções de advertência, de suspensão temporária do direito de contratar com o Município de Amargosa ou com a União e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública poderão ser aplicadas à contratada juntamente com a de multa. CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA – DA RESCISÃO Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 66 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 64 24. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei n.º 8.666/93. 24.1. Os casos de rescisão contratual deverão ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 24.2. A rescisão do Contrato poderá ser: a) determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, salvo no caso do inciso XVII; b) amigável, por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE; e c) judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 24.3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA – DO RECEBIMENTO DA OBRA 25. Depois de concluída, a obra será recebida provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita da CONTRATADA. 25.1. A FISCALIZAÇÃO poderá recusar recebimento provisório da obra caso haja inconformidades significativas com relação às especificações. No caso de inconformidades que não impeçam o recebimento provisório estas serão relacionadas em documento anexo ao termo circunstanciado e deverão estar corrigidas até o recebimento definitivo. 25.2. O recebimento definitivo da obra será efetuado por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria, que será de até 90 (noventa) dias, contados a partir do recebimento provisório, que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 da Lei n.º 8.666/93. 25.3. A obra somente será considerada concluída e em condições de serem recebida, depois de cumpridas todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA e atestada sua conclusão pela CONTRATANTE. CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 67 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 65 26. Este Contrato fica vinculado aos termos do edital da Tomada de Preços nº 001/2018, cuja realização decorre da autorização do Prefeito Municipal, constante do Processo Administrativo nº 003/2017. 26.1. Serão partes integrantes deste Contrato o edital da Tomada de Preços nº 003/2018 e a proposta apresentada pela CONTRATADA. CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA – DO FORO 27. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Estadual, no Foro da Comarca de Amargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato de Concessão em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo. Amargosa (BA), ____ de _________________ de 2018. _______________________________________ Prefeito Municipal ___________________________________________ Empresa contratada Testemunhas: ___________________________________ CPF: ___________________________________ CPF: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 68 - Ano VI - Nº 2118 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ N: 13.825.484/0001-50 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2018 A pregoeira realizará licitação em 15/02/2018 ás 10H00MIN, Local Sítio: www.licitacoes-e.com.br. N° da Licitação: 706774. Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos, mobiliários e similares, para Escola de educação infantil da Rede Municipal de Ensino (Proinfância tipo B), visando executar as ações elaboradas no Plano de Ações Articuladas do Termo de Compromisso PAR nº 61954, no município de Amargosa - Bahia. Informações e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo tel (75) 3634-3977. Cópia do Edital www.amargosa.ba.io.org.br. Gilmara Nascimento Ferreira - Pregoeira. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 69 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 1 EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2018 O Município de Amargosa , através desta Pregoeira, designada pelo Decreto n.º 074, de 04/08/2017, levam ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei n.º 10.520/2002, do Decreto Municipal nº 353/2006, Decreto n.º 5.450/2005, da Lei Complementar n.º 123/2006 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, farão realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, instruído no Processo Administrativo nº 009/2018 mediante as condições estabelecidas neste Edital. I - DO OBJETO 1.1. A presente licitação tem como objeto a consiste na aquisição de equipamentos eletroeletrônicos, mobiliários e similares, para Escola de educação infantil da Rede Municipal de Ensino (Proinfância tipo B), visando executar as ações elaboradas no Plano de Ações Articuladas do Termo de Compromisso PAR nº 61954, no município de Amargosa – Bahia, em regime de empreitada por preço unitário, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I. II - DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 1. A despesa anual com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ 141.232,30 (Cento e quarenta e um mil, duzentos e trinta e dois reais e trinta centavos), conforme Anexo I deste Edital. 2. As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta de recursos alocados no Orçamento Anual vigente, na seguinte dotação orçamentária, sem prejuízo de outras incorporadas ao contrato decorrente desta Licitação mediante apostilamento: 3. UNIDADE: 07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATIVIDADE: 2.032 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE FONTE: 15 FNDE FONTE: 19 FUNDEB 40% FONTE: 01 MDE 25% DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: DATA: 15/02/2018 HORÁRIO: 10h00min (Horário de Brasília) LOCAL: www.licitacoes-e.com.br Nº Licitação: 706774 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 70 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 2 III - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 4. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Município de Amargosa e perante o sistema eletrônico de Licitações do Banco do Brasil, por meio do sítio www.licitacoes-e.com.br. 4.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao Sistema de Licitações, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização. 4.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Prefeitura Municipal de Amargosa responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 4.3. Não poderão participar deste Pregão: 4.3.1. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. 4.3.2. Excepciona-se o disposto acima, nos casos em que tais sociedades apresentem autorização específica dos sócios para contratar com a Administração objeto diverso do previsto no contrato social ou estatuto; 4.3.3. A autorização assemblear deverá observar as regras de convocação e de quórum para instauração e deliberação previstas em lei para cada tipo de sociedade. 4.3.4. Para fins de comprovação, o licitante deverá apresentar a ata da assembleia ou o documento equivalente. 4.4. Pessoas Físicas, em razão do impacto da contratação nos limites de despesas com pessoal, previstos na Lei Complementar nº. 101/00; 4.5. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país; 4.6. Empresas impedidas de licitar ou contratar com o Município (art. 7º da Lei nº 10.520/02 e art. 31 do Decreto Municipal nº 353/2006) ou suspensas temporariamente de participar de licitação ou impedidas de contratar com a Administração Pública (Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93); 4.7. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da Lei nº 9.605/98; 4.8. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade; 4.9. Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou extrajudicial; 4.10. Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Vereadores (cfr. art. 54, II da Constituição e art. 61, inciso I, alínea a Lei Orgânica Municipal); Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 71 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 3 4.11. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). 4.12. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93. 4.13. Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, os licitantes que informarem seus endereços eletrônicos em campo próprio disponibilizado pelo sistema, após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta possibilidade a ausência de manifestação neste momento. 3.14.O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante. IV – DA PROPOSTA 4. A licitante deverá encaminhar proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 4.1.A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor total ofertado para cada lote, já considerado e incluso todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 4.2. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital. 4.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 4.4. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 4.5. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 4.6. Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 4.7. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias , contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 4.8. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 72 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 4 4.9. As características dos materiais ofertados, inclusive a marca, deverão ser informadas, obrigatoriamente, conforme especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência. V – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 5. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pela Pregoeira, ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio www.licitacoes-e.com.br. 51.Durante a sessão pública, a comunicação entre a Pregoeira e as licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico. 5.2. Cabe à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. VI - DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 6. A sessão pública poderá ser reaberta: 6.1. Quando o licitante detentor do lance mais vantajoso for inabilitado, tiver sua amostra rejeitada, não assinar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente, ou, ainda, quando houver erro na aceitação do preço; e 6.2. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública. 6.3. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta. 6.4. O licitante subsequente, sendo respeitada a ordem de classificação, e observadas as regras de desempate da Seção “DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE”, será convocado tendo por base o próprio preço que ofereceu na sessão de lances; 6.5. O direito de preferência previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS” deverá ser recalculado levando-se em consideração o lance apresentado pelo licitante subsequente; 6.6. Existindo ME/EPP ou equiparado dentro do novo critério de preferência, prosseguir-se-á, normalmente, nos termos da Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUNO PORTE E EQUIPARADOS”; 6.7. Finalizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUNO PORTE E EQUIPARADOS”, ou inexistindo direito de preferência de ME/EPP ou equiparado, será realizada a negociação prevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”; 6.8. Declarado o vencedor, o procedimento deverá ser registrado em ata e abrir-se-á novo prazo recursal, nos termos da Seção “DOS RECURSOS”, prosseguindo-se, normalmente, com as demais fases previstas neste Edital. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 73 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 5 6.9.A convocação poderá ser por meio do “chat”, e-mail, ou, ainda, fac-símile, de acordo com a fase do procedimento licitatório. 6.10.A convocação feita por e-mail ou fac-símile dar-se-á de acordo com os dados contidos no SICAF, sendo da responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados. VII – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 7. Aberta a sessão, o pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. 7.1.A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 7.2.O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lance. VIII – DA FORMULAÇÃO DE LANCES 8. Aberta a etapa competitiva, as licitantes classificadas poderão encaminhar lances sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do horário e valor consignados no registro de cada lance. 8.1. A licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ela ofertado e registrado no sistema. 8.2. Durante o transcurso da sessão, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado, mantendo-se em sigilo a identificação da ofertante. 8.3. Em caso de empate, prevalecerá o lance recebido e registrado primeiro. 8.4. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração. 8.5. Durante a fase de lances, a Pregoeira poderá excluir, justificadamente, lance cujo valor seja manifestamente inexequível. 8.6. Se ocorrer a desconexão da Pregoeira no decorrer da etapa de lances, e o sistema eletrônico permanecer acessível às licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 74 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 6 8.7. No caso de a desconexão da Pregoeira persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes no sítio www.licitacoes-e.com.br. 8.8. O encerramento da etapa de lances será decidido pela Pregoeira, que informará, com antecedência de 1 a 60 minutos, o prazo para início do tempo de iminência. 8.9. Decorrido o prazo fixado pela Pregoeira, o sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a fase de lances. IX – DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS ME/EPP E EQUIPARADOS 9. Todos os licitantes deverão permanecer conectados até que o Pregoeiro possa verificar a ocorrência de um possível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as seguintes providências: 9.1. A ME/EPP ou equiparado considerado empatado e mais bem classificado deverá ser convocado, após o término dos lances, para apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame em até 05 (cinco) minutos da convocação, sob pena de preclusão (Art. 45, inciso I c/c § 3º, da LC nº 123/06); 9.2. A ME/EPP ou equiparado acima indicado que efetivamente apresente nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, e atenda as demais exigências previstas neste Edital, terá adjudicado em seu favor o objeto licitado (Art. 45, I, da LC nº 123/06). 9.3. Não ocorrendo contratação de ME/EPP ou equiparado na forma do subitem anterior, serão convocadas as ME/EPP e equiparados remanescentes considerados empatados na ordem classificatória para o exercício do direito de ofertar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame (Art. 45, II, da LC nº 123/06). 9.4. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e equiparados sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. 44, §§ 1º e 2º, da LC nº 123/06). 9.5. O critério de empate (5%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da negociação prevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”. 9.6. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro. No caso de não haver lances e verificada equivalência dos valores constantes das propostas de ME/EPP e equiparados que se encontrem em situação de empate, será realizado sorteio para que se identifique a primeira que poderá apresentar melhor oferta. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 75 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 7 9.7. Somente se a contratação de ME/EPP ou equiparado que esteja dentro do critério de empate falhar é que o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora, atendidas as demais disposições deste Edital (§ 1º do art. 45 da LC nº 123/06). 9.8. O disposto nesta Seção somente será aplicável quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por ME/EPP ou equiparado (Art. 45, § 3º, da LC nº 123/06). X - DA NEGOCIAÇÃO 10. A Pregoeira poderá encaminhar contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação. 10.1. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes. XI - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA 11. A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar a proposta de preços adequada ao último lance, devidamente preenchida na forma do Anexo II – Modelo de Proposta de Preços, em arquivo único, no prazo de até as 06 (seis) horas após o fim da Sessão, para o E-mail licitacoes@amargosa.ba.gov.br. 11.1. A proposta de preços deverá, ainda, conter os seguintes documentos: a) Planilha de preços unitários e totais ofertados, conforme Anexo II; 11.2. A proposta, os documentos e os anexos remetidos por email deverão ser encaminhados no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, ao Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia , em envelope fechado com as seguintes informações: Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa, o número do telefone, o número do pregão eletrônico, razão social, CNPJ e endereço da empresa. 11.3.A proposta de preços deverá ser apresentada ju ntamente com a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme Modelo constante no Edital, sob pena de desclassificação. 11.4 Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado. 11.5. Caso os documentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente consularizados. 11.6. Os originais ou cópias autenticadas deverão ser encaminhados à Pregoeira da Prefeitura Municipal de Amargosa, Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 76 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 8 11.7. A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada nesta seção, será desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital. 11.8. A Pregoeira examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto. 11.9. A Pregoeira poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Amargosa ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão. 11.10. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido. 11.11. Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração. 11.12. Não serão aceitas propostas com valor global superior ao estimado ou com preços manifestamente inexequíveis. 11.13. Considerar-se-á inexequível a proposta que não venha a ter demonstrada sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos envolvidos na contratação são coerentes com os de mercado do objeto deste Pregão. 11.14. Caso a licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar apresente proposta com salário inferior ao piso salarial estabelecido, a Pregoeira fixará prazo para ajuste da proposta. 11.15. O não atendimento à solicitação da Pregoeira no prazo fixado ou a recusa em fazê-lo implica a desclassificação da proposta. 11.16. O ajuste da proposta não poderá implicar aumento do seu valor global. 11.17. Será desclassificada a proposta que não corrigir ou não justificar eventuais falhas apontadas pela Pregoeira. XII - DA EXIGÊNCIA DE AMOSTRAS Não será exigida amostra. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 77 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 9 XIII - DA HABILITAÇÃO 13. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: a) Habilitação Jurídica; b) Regularidade fiscal e trabalhista; c) Qualificação econômico-financeira; d) Qualificação técnica e e) Documentação complementar. 13.1. A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação de: a) registro comercial, no caso de empresa individual; b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, juntamente com todas as eventuais alterações, ou se for o caso a alteração social consolidada devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; c) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado das alterações, se houver, devidamente registrados ou a consolidação respectiva e de prova de diretoria em exercício; d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 13.2. Em caso de cooperativas: a) Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais; b) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver; c) Ata de Fundação; d) Estatuto Social com a ata da assembleia que o aprovou; e) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou; f) Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e g) Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação. 13.3. A Regularidade Fiscal e Trabalhista será comprovada mediante a apresentação dos seguintes Documentos: a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; c) prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante; d) prova de regularidade relativa a Seguridade Social (INSS), mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos/CND e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação do Certificado de Regularidade do FTGS/CRF. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 78 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 10 e) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). 13.4. A Qualificação Econômica Financeira será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos: a) certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data de expedição ou revalidação dos últimos 90 (noventa) dias anteriores à data da realização da licitação, caso o documento não consigne prazo de validade. b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta; No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma: No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do Município da sede da empresa; No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro Diário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de Encerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples (cooperativas), no cartório competente. O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço patrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando a boa situação financeira: LG= Liquidez Geral – superior a 1 SG= Solvência Geral – superior a 1 LC= Liquidez Corrente – superior a 1 Sendo, LG= (AC+RLP) / (PC+PNC) SG= AT / (PC+PNC) LC= AC / PC Onde: AC= Ativo Circulante RLP= Realizável a Longo Prazo PC= Passivo Circulante PNC= Passivo não Circulante AT= Ativo Total 13.4.1. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos índices acima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor cumulativo de todos os contratos a serem celebrados pelo licitante, como dado objetivo de qualificação econômico-financeira. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 79 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 11 13.4.2. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. 13.5. A Qualificação Técnica será comprovada através da apresentação dos seguintes documentos: a) comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, com o objeto da licitação, através da apresentação de um ou mais atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado. 13.6. O licitante deverá declarar, conforme modelos sugeridos: a) que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital; b) que não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854/99; c) que a proposta foi elaborada de forma independente; d) o enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos termos da Lei Complementar nº 123/06. 13.7. Sob pena de inabilitação, os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante, e, preferencialmente, com o número do CNPJ e o respectivo endereço. 13.8. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. 13.9. A Pregoeira poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação das licitantes. 13.10. Os documentos deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada, em arquivo único, para o e-mail licitacoes@amargosa.ba.gov.br, em prazo idêntico ao estipulado na mencionada condição. 13.10.1. O licitante também deverá fazer prova das características dos produtos ofertados na proposta mediante a apresentação de documentos de domínio público emitidos pelo fabricante ou distribuidor, tais como catálogos, manuais, fichas de especificação técnica, disponíveis em páginas na Internet, onde os materiais, equipamentos ou componentes ofertados sejam claramente descritos em forma visual e escrita. Não serão aceitos documentos produzidos pelo próprio licitante, que não esteja disponível ao público em geral para verificação das características. 13.11. Os documentos remetidos por e-mail poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pela Pregoeira. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 80 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 12 13.12. Os originais ou cópias autenticadas, deverão ser encaminhados a Prefeitura Municipal de Amargosa, Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia. 13.13. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. 13.14. A não regularização da documentação, no prazo previsto na subcondição anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, e facultará aa Pregoeira convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação. 13.15. Se a proposta não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigências de habilitação, a Pregoeira examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este Edital. 13.16. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora. XIV- DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 14. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro verificará, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União ( www.portaldatransparencia.gov.br/ceis); c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). 14.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário). 14.2. Constatada a existência de vedação à participação no certame, o pregoeiro reputará o licitante inabilitado. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 81 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 13 14.3. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva para ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de desempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), na seção “Despesas – Gastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máximo permitido como condição para esse benefício. 14.4. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o Pregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo 3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente inabilitação, sem prejuízo das penalidades incidentes. 14.5. Não ocorrendo inabilitação de que tratam os itens anteriores, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico. 14.6. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”. 14.7. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação. XV – DO RECURSO 15. Declarada a vencedora, a Pregoeira abrirá prazo de 30 (trinta) minutos, durante o qual qualquer licitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso. 15.1. A falta de manifestação no prazo estabelecido autoriza a Pregoeira a adjudicar o objeto à licitante vencedora. 15.2. A Pregoeira examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a, em campo próprio do sistema. 15.3. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá registrar as razões do recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de 3 (três) dias, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados a apresentar contrarrazões, também via sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo da recorrente. 15.4. Para efeito do disposto no § 5º do artigo 109 da Lei n.º 8.666/1993, fica a vista dos autos do Processo Administrativo correspondente a este Pregão Eletrônico franqueada aos interessados. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 82 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 14 14.5. As intenções de recurso não admitidas e os recursos rejeitados pela Pregoeira serão apreciados pela autoridade competente. 15.6. O acolhimento do recurso implicará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. XVI – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 16. O objeto deste Pregão será adjudicado pela Pregoeira, salvo quando houver recurso, hipótese em que a adjudicação caberá a autoridade competente para homologação. 16.1. A homologação deste Pregão compete ao Prefeito do Município de Amargosa. 16.2. O objeto deste Pregão será adjudicado às licitantes vencedoras dos respectivos itens. XVII – DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 17. Depois de homologado o resultado deste Pregão, a licitante vencedora será convocada para assinatura do contrato, dentro do prazo de 3 (três) dias, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. 17.1. Poderá ser acrescentada ao contrato a ser assinado qualquer vantagem apresentada pela licitante vencedora em sua proposta, desde que seja pertinente e compatível com os termos deste Edital. 17.2. O prazo para a assinatura do contrato poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pela licitante vencedora durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo Município de Amargosa. 16.3. Por ocasião da assinatura do contrato, verificar-se-á se a licitante vencedora mantém as condições de habilitação. 17.4. Quando a licitante convocada não assinar o contrato no prazo e nas condições estabelecidos, poderá ser convocada outra licitante para assinar o contrato, após negociações e verificação da adequação da proposta e das condições de habilitação, obedecida a ordem de classificação. XVIII – DAS SANÇÕES 18. A licitante será sancionada com o impedimento de licitar e contratar com o Município de Amargosa e será descredenciada no cadastro de fornecedores do Município, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo de multa de até 30% (trinta por cento) do valor estimado para a contratação e demais cominações legais, nos seguintes casos: a) cometer fraude fiscal; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 83 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 15 b) apresentar documento falso; c) fizer declaração falsa; d) comportar-se de modo inidôneo; e) não assinar o contrato no prazo estabelecido; f) deixar de entregar a documentação exigida no certame; g) não mantiver a proposta. 18.1. Para os fins da Subcondição 16.d., reputar-se-ão inidôneos atos como os descritos nos artigos 90, 92, 93, 94, 95 e 97 da Lei n.º 8.666/93. XIX – DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 19. Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico licitacoes@amargosa.ba.gov.br, até as 17 horas, no horário oficial de Brasília-DF. 19.1. A Pregoeira, auxiliado pelo setor técnico competente, decidirá sobre a impugnação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 19.2. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 19.3. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados a Pregoeira até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente para o endereço eletrônico licitacoes@amargosa.ba.gov.br. 19.4. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no sistema eletrônico para os interessados. XX – DISPOSIÇÕES FINAIS 20. A Prefeito Municipal de Amargosa compete anular este Pregão por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, e revogar o certame por considerá-lo inoportuno ou inconveniente diante de fato superveniente, mediante ato escrito e fundamentado. 20.1. A anulação do Pregão induz à do contrato. 20.2. As licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito da contratada de boa-fé de ser ressarcida pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 84 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 16 20.3. É facultado aa Pregoeira ou à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, promover diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam ter sido apresentados para fins de classificação e habilitação. 20.4. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação e habilitação. 20.5. Caso os prazos definidos neste Edital não estejam expressamente indicados na proposta, eles serão considerados como aceitos para efeito de julgamento deste Pregão. 20.6. Os documentos eletrônicos produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizada pela ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória n.º 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, serão recebidos e presumidos verdadeiros em relação aos signatários, dispensando-se o envio de documentos originais e cópias autenticadas em papel. 20.7. Em caso de divergência entre normas infralegais e as contidas neste Edital, prevalecerão as últimas. 20.8. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida por conveniência do Município de Amargosa, sem prejuízo do disposto no art. 4, inciso V, da Lei n.º 10.520/2002. XXI – DOS ANEXOS 21. São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos: Anexo I – Termo de Referência; Anexo II – Modelo de Proposta de Preços; Anexo III – Minuta do Contrato. Anexo IV – Modelo de Declaração de Inexistência de Menor; Anexo V - Modelo de Procuração p/Prática de Atos Concernentes ao Certame – Credenciamento; Anexo VI - Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta; Anexo VII - Modelo de Declaração de Enquadramento (Lei Complementar n.º 123/06); Anexo VIII - Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação. XXII. DO FORO 22. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, fica eleito o Foro da Cidade de Amargosa, Comarca de Amargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 85 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 17 22.1. Os casos omissos serão dirimidos pela Pregoeira, com observância da legislação em vigor, em especial as Leis Federais nº 8.666/93, nº 10.520/2002. Amargosa- BA, 30 de janeiro de 2018. Gilmara Nascimento Ferreira Pregoeira Decreto nº 074/2017 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 86 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 18 ANEXO I ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO 1.2. Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos, mobiliários e similares, para Escola de educação infantil da Rede Municipal de Ensino (Proinfância tipo B), visando executar as ações elaboradas no Plano de Ações Articuladas do Termo de Compromisso PAR nº 61954. 2. JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO 2.1. A contratação pretendida visa atender à demanda da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, no tocante Aquisição de mobiliários e equipamentos para Escola de educação infantil da rede municipal de ensino (Proinfância tipo B), visando executar as ações elaboradas no Plano de Ações Articuladas do Termo de Compromisso PAR nº 61954, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital. 3. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 3.1. Os quantitativos estimados a serem contratados são os adiante discriminados: LOTE 1 - QUADROS Item Descrição Unidade QTD 1 QUADRO MURAL DE FELTRO 0,90 X 1,20M - QM (MODELO PROINFÂNCIA). Descrição: · Quadros com moldura em alumínio anodizado natural fosco, frisado, vista de 20x19mm profundidade; fundo do quadro confeccionado em eucatex, 10mm e acabamento em feltro verde. Dimensões: Altura 120 cm, Largura 90 cm UND 9 2 QUADRO DE AVISOS CORTIçA 100 X 150 CM - QC (MODELO PROINFÂNCIA) com moldura em alumínio anodizado natural fosco, frisado, vista de 20x19mm profundidade; fundo do quadro confeccionado em eucatex, 10mm e acabamento em cortiça aglomerada selada. Dimensões: Altura 100 cm. Largura 150 cm. UND 2 3 QUADRO BRANCO 0,90 X1,20M - QB (MODELO PROINFÂNCIA) quadros brancos tipo lousa magnética, vertical ou horizontal com moldura flip (abertura frontal) em alumínio anodizado natural fosco, frisado, vista de 20x19mm profundidade própria para facilitar trocas do conteúdo interno; fundo do quadro confeccionado em eucatex, 10mm. Dimensões: Altura 90 cm. Largura 120. UND 9 LOTE 2 – REFEITÓRIO Item Descrição Unidade QTD Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 87 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 19 1 MESA COLETIVA QUADRADA - CRIANçAS DE 4 E 6 ANOS - M3 (MODELO PROINFÂNCIA). Mesa confeccionada em tubo industrial de 1 1/4”, com soldagem eletrônica MIG, pintura eletrostática com tratamento anti -ferruginoso na cor branca, Tampo em MDF revestido em laminado melamínico verde citrino (referencia L111), encabeçado com fitas de bordo de poliestireno de 1,5mm de espessura na cor preta colado com adesivo “ Hot Melting” Medidas: Altura da mesa: 60 cm. Tampo da mesa quadrada para 04 lugares: 80cm x 80 cm UND 3 2 MESA RETANG. EM MDF PARA 4 CRIANçAS DE 03 A 05 ANOS - M1 (MODELO PROINFÂNCIA) Mesa retangular monobloco, com bordas arredondadas, medindo 1.80 x 0.80, com estruturas retangulares em aço 50x30mm parede 1,2. O tampo confeccionado em MDF de 15mm com re -engrosso de 30mm, revestido em sua face superior em laminado melamínico pós formável de 0,6mm de espessura na cor salmão (referência L148), acabamento de superfície texturizado e encabeçamento de fita de bordo em PVC branco. Acabamento da face inferior em laminado melamínico branco brilhante. A fixação do tampo será por meio de parafusos auto-atarrachantes de 2 ½” x 3/16” A estrutura em aço de pintura eletrostática com tinta epóxi em pó, na cor branca fosca, polimerizada em estufa. Ponteiras de acabamento em polipropileno na cor branca, fixado à estrutura através de encaixe. UND 6 3 MESA COLETIVA QUADRADA PARA 4 CRIANçAS DE 02 A 04 ANOS - M2 (MODELO PROINFÂNCIA) Descrição: Mesa para altura do aluno compreendida entre 0,93m a 1,16m, com tampo em MDP ou MDF, revestido na fase superior em laminado melamínico e na face inferior laminado melamínico de baixa pressão. Estrutura tubular de aço. Dimensões: Altura da mesa: 46 cm. Tampo da mesa quadrada para 04 lugares: 80 cm x 80 cm. Características: Tampo em MDP ou MDF, com espessura de 25 mm, revestido na face superior em laminado melamínico de alta pressão, 0,8mm de espessura, acabamento texturizado, na cor CINZA, cantos arredondados (conforme projeto). Revestimento na face inferior em laminado melamínico de baixa pressão - BP, na cor BRANCA. Topos encabeçados com fita de bordo em PVC (cloreto de polinivinila) com "primer", acabamento texturizado, na cor LARANJA, colada com adesivo "Hot Melting".Estrutura da mesa compostas de: pés confeccionados em tubo de aço carbono, laminado a frio, com costura, secção circular de Ø = 38 mm (1 1/2"), em chapa 16 (1,5 mm); travessas em tubo de aço carbono, laminado a frio, com costura, secção retangular de 20 x 40 mm, em chapa 16 (1,5 mm); anel central confeccionado com segmento de tubo de aço carbono, laminado a frio, com costura, secção circular de Ø = 76,2mm (3"), com espessura de 3mm e h = 40mm; Ponteiras e sapatas em polipropileno copolímero virgem e sem cargas, injetadas na cor LARANJA, fixadas à estrutura através de encaixe. Dimensões, design e acabamento conforme projeto; Pintura dos elementos metálicos em tinta em pó híbrida Epóxi / Poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 micrometros na cor CINZA. UND 10 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 88 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 20 4 MESA INDIVIDUAL - CRIANçAS DE 5 E 6 ANOS - M4 (MODELO PROINFÂNCIA). Descrição: · Mesa para altura do aluno compreendida entre 1,19 e 1,42, com tampo retangular em MDP ou MDF, revestido na face superior em laminado melamínico de alta pressão. Estrutura tubular de aço. Dimensões: Altura da mesa: 59,4 cm. Tampo da mesa para 01 lugar: 45 x 60 cm Características: Tampo em MDP ou MDF, com espessura de 18mm, revestido na face superior em laminado melamínico de alta pressão, 0,8mm de espessura, acabamento texturizado, na cor CINZA, cantos arredondados. Revestimento na face inferior em chapa de balanceamento - contra placa fenólica de 0,6mm, lixada em uma face. Topos encabeçados com fita de bordo em PVC (cloreto de polinivinila) com "primer", acabamento texturizado, na cor AMARELA (ver referências), coladas com adesivo "Hot Melting". Dimensões nominais de 22mm (largura) x 3mm (espessura), com tolerância de +/- 0,5mm para espessura. Estrutura composta de: montantes verticais e travessa longitudinal confeccionados em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, secção oblonga de 29mm x 58mm, em chapa 16 (1,5mm); travessa superior confeccionada em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, curvado em formato de "C", com secção circular, diâmetro de 31,75mm (1 1/4”), em chapa 16 (1,5mm); pés confeccionados em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, secção circular, diâmetro de 38mm (1 1/2”), em chapa 16 (1,5mm). Ponteiras e sapatas em polipropileno copolímero virgem e sem cargas, injetadas na cor AMARELA (ver referências), fixadas à estrutura através de encaixe. Dimensões, design e acabamento conforme projeto. Nos moldes das ponteiras e sapatas deve ser gravado o símbolo internacional de reciclagem, apresentando o número identificador do polímero, datador de lotes indicando mês e ano, a identificação do modelo e o nome da empresa fabricante do componente injetado. Nas partes metálicas deve ser aplicado tratamento antiferruginoso que assegure resistência à corrosão em câmara de névoa salina de no mínimo 300 horas. Pintura dos elementos metálicos em tinta em pó híbrida Epóxi/ Poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 micrometros na cor CINZA. UND 48 5 CADEIRA - CRIANÇAS 5 E 6 ANOS - C5 (MODELO PROINFÂNCIA).Descrição: Cadeira com assento e encosto polipropileno copolímero virgem e sem cargas, injetados, moldados anatomicamente, pigmentados na cor AMARELA. Dimensões: Altura do assento da cadeira ao chão: 35cm Assento da cadeira: 31 cm x 40 cm. Encosto da cadeira: 19,8 cm x 39,6 cm.Características: Alternativamente o assento e o encosto poderão ser fabricados em compensado anatômico moldado a quente, contendo no mínimo cinco lâminas internas, com espessura máxima de 1,5 mm cada, oriundas de reflorestamento ou de procedência legal, isentas de rachaduras, e deterioração por fungos ou insetos. Dimensões e design conforme projeto. Quando fabricado em compensado, o assento deve receber revestimento na face superior de laminado melamínico de alta pressão, 0,6 mm a 0,8mm de espessura, acabamento texturizado, na cor AMARELA. Revestimento da face inferior em lâmina de madeira faqueada de 0,7 mm, da espécie Eucalyptus grandis, com acabamento em selador, seguido de verniz poliuretano, inclusive nos bordos. Espessura acabada do assento mínima de 7,2 mm e máxima de 9,1mm; Quando fabricado em compensado, o encosto deve receber revestimento nas duas faces de laminado melamínico de alta pressão, 0,6 mm a 0,8mm de espessura, acabamento texturizado, na cor AMARELA. Bordos em selador seguido de verniz poliuretano; Espessura acabada do encosto mínima de 7,0 mm e máxima de 9,3 mm; Estrutura em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, diâmetro de 20,7mm, em chapa 14 (1,9mm). Ponteiras e sapatas, em polipropileno copolímero virgem e sem cargas, injetadas na cor AMARELA (ver referências), fixadas à estrutura através de encaixe e pino expansor; Pintura dos elementos metálicos em tinta em pó híbrida Epóxi/ Poliéster,eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima 40 micrometros, na cor CINZA. UND 48 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 89 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 21 6 CADEIRA - CRIANÇAS 4 E 6 ANOS - C3 (MODELO PROINFÂNCIA). Assento e encosto das cadeiras serão revestidos de laminado melamínico verde citrino (referencia L111) e fixados através de rebites POP. A estrutura será em tubo de ¾” com soldagem eletrônica, pintura eletrostática na cor branca. As cadeiras possuem sapatas em polipropileno copolímero, injetados, na mesma cor e tonalidade da tinta de acabamento, fixadas à estrutura através de encaixe. “Parafusos de fixação do tampo, auto-atarrachantes de 3/16” x 3/4”, zincados. Altura do assento da cadeira ao chão: 37,5cm; Altura total: 67,5cm; Assento da cadeira: 29 cm x 27 cm; Encosto da cadeira: 29 cm x 17 cm UND 12 7 BANCO RETANG. EM MDF PARA 4 CRIANçAS DE 3 A 5 ANOS - B1 (MODELO PROINFÂNCIA) Banco retangular monobloco, com bordas arredondadas, medindo 1.80 x 0.40, com estruturas retangulares em aço 50x30mm parede 1,2. O tampo confeccionado em MDF de 15 mm com re -engrosso de 30 mm, revestido em sua face superio r em laminado melamínico pós formável de 0,6mm de espessura na cor Ibiza (referência L 156), acabamento de superfície texturizado e encabeçamento de fita de bordo em PVC branco. Acabamento da face inferior em laminado melamínico branco brilhante. A fixação do tampo é por meio de parafusos auto-atarrachantes de 2 ½” x 3/16” A estrutura em aço com pintura eletrostática de tinta epóxi em pó, na cor branca fosca, polimerizada em estufa. Ponteiras de acabamento em polipropileno na cor branca, fixado à estrutura através de encaixe. UND 12 8 CADEIRA EM FERRO P/ CRIANçAS DE 2 A 4 ANOS - C2 (MODELO PROINFÂNCIA) Descrição: Cadeira com assento e encosto revestido em polipropileno copolímero virgem e sem cargas, injetados, moldados anatomicamente, pigmentados na cor LARANJA e estrutura em tubo de aço carbono laminado a frio pintado na cor CINZA. Dimensões: Altura do assento da cadeira ao chão: 26 cm. Assento da cadeira: 26 cm x 34 cm. Encosto da cadeira: 15,5 cm x 35 cm. Características: Assento e encosto em polipropileno copolímero virgem e sem cargas, injetados, moldados anatomicamente, pigmentados na cor LARANJA. Dimensões, design e acabamento conforme projeto. Alternativamente o assento e o encosto poderão ser fabricados em compensado anatômico moldado a quente, contendo no mínimo cinco lâminas internas, com espessura máxima de 1,5 mm cada, oriundas de reflorestamento ou de procedência legal, isentas de rachaduras, e deterioração por fungos ou insetos. Dimensões e design conforme projeto; Quando fabricado em compensado, o assento deve receber revestimento na face superior de laminado melamínico de alta pressão, 0,6 mm a 0,8mm de espessura, acabamento texturizado, na cor LARANJA. Revestimento da face inferior em lâmina de madeira faqueada de 0,7 mm, da espécie Eucalyptus grandis, com acabamento em selador, seguido de verniz poliuretano, inclusive nos bordos. Espessura acabada do assento mínima 7,2 mm e máxima de 9,1mm. Quando fabricado em compensado, o encosto deve receber revestimento nas duas faces de laminado melamínico de alta pressão, 0,6 mm a 0,8mm de espessura, acabamento texturizado, na cor LARANJA. Bordos em selador seguido de verniz poliuretano. Espessura acabada do encosto mínima de 7,0 mm e máxima de 9,3 mm; Estrutura em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, diâmetro de 20,7mm, em chapa 14 (1,9mm); Ponteiras e sapatas, em polipropileno copolímero virgem e sem cargas, injetadas na cor LARANJA (ver referências), fixadas à estrutura através de encaixe e pino expansor. Dimensões e design conforme projeto. Pintura dos elementos metálicos em tinta em pó híbrida Epóxi/ Poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima 40 micrometros, na cor CINZA. UND 40 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 90 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 22 9 CADEIRA ALTA DE ALIMENTAçãO PARA BEBê EM FERRO - C1 (MODELO PROINFÂNCIA) Descrição: Cadeira alta de alimentação infantil dobrável, em conformidade com a ABNT NBR 15991 -1:2011 Cadeiras altas para crianças – Parte 1: Requisitos de segurança, e ABNT NBR 15991-2:2011 Cadeiras altas para crianças – Parte 2: Métodos de ensaio. Dimensões: Proteção lateral: mínimo de 140 mm, medidos do topo da proteção lateral à superfície do assento (medições realizadas conforme item 6.12 da ABNT NBR15991-2); Altura do encosto: mínima de 250 mm, medidos na posição vertical (medições realizadas conforme item 6.9.2 da ABNT NBR 15991- 2). Borda frontal do assento: raio mínimo de 5 mm. Obs.: Nos casos em que o encosto da cadeira possua ângulo menor que 60º em relação à horizontal (medição realizada conforme item 6.9.1 da ABNT NBR 15991-2), o comprimento mínimo do encosto deve ser de 400 mm (medição realizada conforme item 6.9.3 da ABNT NBR 15991-2). UND 6 LOTE 3 – MESAS E CADEIRAS Item Descrição Unidade QTD 1 POLTRONA ACOLCHOADA PARA AMAMENTAR - PO (MODELO PROINFÂNCIA) Descrição: Poltrona individual estofada, revestida em couro sintético, dotada de apóiabraços. Características de estabilidade, resistência e durabilidade, conforme NBR 15164:2004 / Móveis estofados - Sofás. Dimensões: Profundidade útil do assento: 450mm +/- 20mm. Largura útil do assento: 470 +/- 20mm. Altura (h) da superfície do assento: 420 +/- 10mm. Extensão vertical (h) do encosto: mín imo de 500mm. Largura útil do encosto: 470 +/- 20mm. Inclinação da superfície do assento (em relação à horizontal): entre -2º a -7º. Ângulo do encosto (em relação ao plano do assento): 100º +/-10º. Altura do apoio de braços (em relação ao assento): 220 +/ -20mm. Largura mínima do apoio de braços: 80mm. Características: Estrutura confeccionada em perfis tubulares metálicos de aço carbono, com secção circular, com diâmetro mínimo de 1”, e espessura de parede mínima de 1,5mm; Partes metálicas unidas por meio de solda; Pés metálicos aparentes e cromados, com ponteiras ajustáveis metálicas e partes em contato com o piso em polipropileno; Pintura dos elementos metálicos em tinta em pó híbrida Epóxi / Poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 micrometros na cor CINZA; Cintas elásticas internas para sustentação do assento e do encosto; Laterais (braços), base (suporte do assento) e fundo (suporte do encosto) montados na configuração de prisma retangular, onde se encaixam as almofadas de assento e encosto; Cada um destes elementos deve possuir espessura mínima de 100mm, sendo inteiramente revestido em couro sintético, recebendo camadas internas de espuma laminada (espessura mínima de 10mm) nos pontos de contato com o usuário, de modo que toda a superfície do móvel, exceto a inferior, seja almofadada; Superfície inferior da base, revestida de tecido não tecido (TNT) de gramatura mínima de 70g/m², fixado por meio de botões de pressão espaçados a cada 20cm ou velcro em todo o perímetro, que permitam sua remoção para inspeção e limpeza; Almofada removível do assento confeccionada em espuma de densidade D -26, com mínimo de 140 mm de espessura, com inclinação de 4°, fixada por meio de fitas “velcro”, inteiramente encapada com couro sintético, dotada de uma subcamada de TNT sob a superfície. Fecho em “zíper” no verso para remoção da capa; Almofada removível do encosto confeccionada em espu ma de densidade D- 23 com mínimo de 100mm de espessura, com inclinação de 100° em relação ao assento, fixada por meio de fitas “velcro”, inteiramente encapada com couro sintético, dotada de uma subcamada de TNT sob a superfície. Fecho em “zíper” no verso para remoção da capa; Couro sintético para os revestimentos, texturizado, atóxico, laminado internamente com tecido de poliéster, com UND 2 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 91 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 23 gramatura acima de 500g/m² e espessura mínima de 0,8mm, de odor neutro, na cor PRETA. 2 CADEIRA COM BRAçO, RODINHAS E ALTURA REGULáVEL - C6 (MODELO PROINFÂNCIA) Descrição: · Cadeiras giratória com braços, espaldar médio, assento e encosto em compensado multilaminado anatômico, espuma de poliuretano injetada em densidade de 40 a 50kg/m³, com apoio dorso lombar, com capa de polipropileno anti- alérgico em alta resistência a propagação de rasgos além de baixa deformação. Solidez à luz classe 5, pilling padrão 5, peso 280/290g/m, mecanismo relax com bloqueio e regulagem permanente-gás, base em aço com 5 hastes, pintura em epóx i pó na cor preta, encosto em 7 posições na altura, rodízio duplos em nylon, revestimento em tecido azul, fogo retardante. Braços reguláveis com alma de aço e apoia braços em poliuretano com regulagem em cinco posições. OBS: a cadeira deve ter a certificação da ABNT 13.962 e ter garantia de 5(cinco)anos.Dimensões: Altura do assento da cadeira ao chão: regulável. Assento da cadeira: 58 cm x 58 cm. UND 4 3 MESA REDONDA ADULTO - 100 CM - M7 (MODELO PROINFÂNCIA) Descrição: Mesa de reunião oval, com tampo em melamina na cor platina, com 25mm de espessura, bordas arredondadas em perfil de PVC preto, 180º, sobre estrutura metálica tubular composta por travessas passa-cabos, com garras nas extremidades e furos para a passagem de cabos, em chapa de aço, e laterais com colunas duplas e apoio, tipo “mão francesa”, em tubos de aço redondos, com pés horizontais em tubo de aço oblongo com ponteiras em poliestireno injetado na cor preta e sapatas niveladoras. Bandeira central em melamina platina com altura final de 50cm, com bordas arredondadas em perfil de PVC 180º, na curva, e acabamento em fita de PVC, nos demais lados, na cor preta. Estrutura em aço na cor preta, com tratamento anti -ferrugem de decapagem e fosfatização, seguido pelo processo de pintura eletrostática com tinta híbrida de epóxi com poliéster em pó, com secagem em estufa. Dimensões: Altura da mesa: 75 cm. Tampo da mesa retangular: 200 cm x 100 cm UND 1 4 MESA DE TRABALHO - M6. Descrição: Mesa para professor, em tampo único, em melamina, com 25mm de espessura, com bordas arredondadas em perfil de PVC, e acabamento em fita de PVC, sobre estrutura metálica tubular tripé composta por travessas passa-cabos, com garras nas extremidades e furos para a passagem de cabos, em chapa de aço, e laterais com coluna e apoio, tipo “mão francesa”, em tubos de aço redondos. Estrutura em aço, com tratamento anti -ferrugem de decapagem e fosfatização, seguido pelo processo de pintura eletrostática com tinta híbrida de epóxi com poliéster em pó, com secagem em estufa. Deverão possuir duas gavetas com rodízios em metal, e travamento lateral para segredo. Bandeira frontal em melamina com altura final de 50cm, com bordas arredondadas em perfil de PVC , e acabamento em fita de PVC. Dimensões: Altura da mesa: 75 cm. Tampo da mesa retangular: 120 cm x 60 cm UND 4 5 MESA DE REUNIãO - 8 LUGARES (200X80CM) - M5 (MODELO PROINFÂNCIA) Mesas de reunião oval, com tampo em melamina na cor platina, com 25mm de espessura, bordas arredondadas em perfil de PVC preto, 180º, sobre estrutura metálica tubular composta por travessas passa-cabos, com garras nas extremidades e furos para a passagem de cabos, em chapa de aço, e laterais com colunas duplas e apoio, tipo “mão francesa”, em tubos de aço redondos, com pés horizontais em tubo de aço oblongo com ponteiras em poliestireno injetado na cor preta e sapatas niveladoras. Bandeira central em melamina platina com altura final de 50cm, com bordas arredondadas em perfil de PVC 180º, na curva, e acabamento em fita de PVC, nos demais lados, na cor preta. Estrutura em aço na cor preta, com tratamento anti -ferrugem de decapagem e fosfatização, seguido pelo processo de pintura eletrostática com tinta híbrida de epóxi com poliéster em pó, com secagem em estufa UND 1 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 92 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 24 6 CADEIRA SEM BRAÇO, COM RODINHAS E ALTURA REGULáVEL - C4 (MODELO PROINFÂNCIA). Cadeira com assento e encosto revestido em polipropileno copolímero virgem e sem cargas, injetados, moldados anatomicamente, pigmentados na cor AMARELA e estrutura em tubo de aço carbono laminado a frio pintado na cor CINZA. Dimensões: Altura do assento da cadeira ao chão: 35 cm (+/ - 10mm) Assento da cadeira: 31 x 40 cm. Encosto da cadeira: 19,8 cm x 39,6 cm UND 12 7 CADEIRA ESTOFADA COM BRAÇO - C7 Descrição: Cadeira fixa com braços, espaldar médio, assento e encosto em compensado multilaminado anatômico, espuma de poliuretano injetada em densidade de 40 a 50kg/m³, com apoio dorso lombar, com capa de polipropileno anti-alérgico em alta resistência a propagação de rasgos além de baixa deformação. Solidez à luz classe 5, pilling padrão 5, peso 280/290g/m, base em aço, pintura em epóxi pó na cor preta, encosto fixo, revestimento em tecido fogo retardante, na cor azul. Braços fixos e apoia braços em poliuretano. OBS: A cadeira deve obter a certificação da ABNT 13.962 e ter garantia de 5 (cinco) anos. Dimensões: Altura do assento da cadeira ao chão: regulável. Assento da cadeira: 58 cm x 58 cm UND 10 8 CADEIRA DE REFEIçãO PARA ADULTOS - C8 (MODELO PROINFÂNCIA) Descrição: Cadeira fixa empilhável, injetada em poliuretano para uso adulto.Características: Estrutura fixa, quatro pés em tubo de aço oval 16x30, com sapatas deslizantes em nylon. Acabamento da estrutura com tratamento de fosfatização e pintura eletrostática. Empilhamento máximo recomendado: seis unidades. Cores: Diversas. Revestimento: Polipropileno. Dimensões: Altura do assento da cadeira ao chão: regulável. Assento da cadeira: 58 cm x 58 cm UND 4 9 SOFÁ 02 LUGARES - SF1. Descrição: Sofá de dois lugares em material lavável e pés em alumínio revestido; Características: Revestimento Superior em laminado de PVC com reforço em manta (Korino) CV 20; Acabamento inferior em Tela de Ráfia; ESTRUTURA Madeira de pinus e eucalipto proveniente de reflorestamento com imunização contra mofo,cupim e microorganismos. Sustentação do assento e encosto com cintas Elásticas de alta resistência. Travamento da estrutura com grampos fixados com grampeadores pneumáticos. ESPUMAS Espuma de poliuretano. Assento: Densidade D-23. Braça: Densidade D-20. Encostos: Densidade D-20. Dimensões: Altura do assento do sofá ao chão: 73cm · Assento do estofado: 125 cm x 75 cm UND 1 LOTE 4 – ARMÁRIOS Item Descrição Unidade QTD 1 ROUPEIRO DE AçO - 04 CORPOS E 16 PORTAS - AM1 (MODELO PROINFÂNCIA) Descrição: Roupeiro em aço na cor cristal, confeccionados em chapa de aço “22” (0,75mm), B11constituído por 16 portas. As portas devem possuir venezianas para arejamento e possuir pitão para cadeado; Não serão aceitas ondulações, ressaltos, rebarbas ou imperfeições no acabamento dos roupeiros; Devem ser tratados contra oxidação com fosfato de zinco e pintados com tinta especial na cor platina com secagem em estufa; Após o processo acima descrito o produto deve seguir para uma estufa de alta temperatura para receber a pintura pelo processo eletrostático de pintura a pó,consolidando a superfície do produto com 50 micra de espessura de tinta, no mínimo. Possuir dobradiças internas para evitar arrombamentos com abertura de 135°, pés removíveis com UND 4 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 93 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 25 sapatas plásticas niveladoras 3/8”. Dimensões: Altura: 1945 mm, Largura: 1230 mm, Profundidade: 400 mm. 2 ARMáRIO SUSPENSO DE AçO - PRIMEIROS SOCORROS - AM3 Descrição: Armário suspenso, com duas portas para guarda de medicamentos com armação em cantoneira 3/4 x 1/8, pintura epóxi na cor branca. Não serão aceitas ondulações, ressaltos, rebarbas ou imperfeições no acabamento; Deverão ser tratados contra oxidação com fosfato de zinco e pintados com tinta especial com secagem em estufa. Internamente serão acopladas 02 prateleiras em vidro 4mm,transparente. As portas devem possuir pitão para cadeado; Dimensões: Altura:150cm. Largura:80cm. Profundidade: 35cm. UND 1 3 ROUPEIRO DE AÇO - 03 CORPOS E 12 PORTAS - AM2 (MODELO PROINFÂNCIA). Descrição: Roupeiro em aço na cor cristal, confeccionados em chapa de aço “22” (0,75mm), constituído por 12 portas. As portas devem possuir venezianas para arejamento e possuir pitão para cadeado; Não será aceito ondulações, ressaltos, rebarbas ou imperfeições no acabamento dos roupeiros; Devem ser tratados contra oxidação com fosfato de zinco e pintados com tinta especial na cor platina com secagem em estufa; Após o processo acima descrito o produto deve seguir para uma estufa de alta temperatura para receber a pintura pelo processo eletrostático de pintura a pó, consolidando a superfície do produto com 50 micra de espessura de tinta, no mínimo. Possuir dobradiças internas para evitar arrombamentos com abertura de 135°, pés removíveis com sapatas plásticas niveladoras Ø3/8”. Dimensões: Altura: 1945 mm. Largura: 900 mm. Profundidade: 400 mm. Disponibilidade nas cores: vermelho, verde, amarelo, azul, cinza, conforme normas da CONAMA e adesivados conforme o tipo de lixo. Eixo em aço com tratamento anticorrosão. Passível de ser reciclado mecanicamente ao fim de sua vida útil. UND 4 4 ARQUIVO DE AçO - 4 GAVETAS PASTAS SUSPENSAS - AQ2 arquivos deslizantes em aço chapa 26 (espessura 0,46mm) na cor platina, com quatro gavetas e travamento único, fechamento através de tambor cilindrico, com gavetas corrediças reguláveis distanciadas a cada 400mm.O Sistema de deslizamento das gavetas será através de rolamento metálico em trilhos telescópicos de aço zincado. Os puxadores embutidos e as dimensões do porta etiquetas também embutido é de 75 x 40mm. UND 1 5 ARMáRIO ALTO EM AçO, 2 PORTAS E 4 PRATELEIRAS C/ CHAVE - AQ1 Descrição: Arquivo deslizante em aço chapa 26 (espessura 0,46mm) na cor platina, com quatro gavetas e travamento único, fechamento através de tambor cilindrico, com gavetas corrediças reguláveis distanciadas a cada 400mm. O Sistema de deslizamento das gavetas será através de rolamento metálico em trilhos telescópicos de aço zincado. Os puxadores embutidos e as dimensões do porta etiquetas também embutido é de 75 x 40mm. Deve ser tratado contra oxidação com fosfato de zinco e pintados com tinta especial com secagem em estufa; · Após o processo acima descrito o produto deve seguir para uma estufa de alta temperatura para receber a pintura pelo processo eletrostático de pintura a pó,consolidando a superfície do produto com 50 micra de espessura de tinta, no mínimo. Rodapé em chapa de aço pintada na mesma cor platina com sapatas UND 3 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 94 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 26 niveladoras. · Capacidade: 35kg por gaveta. Dimensões: Altura:105cm. Largura:47cm. Profundidade: 71cm LOTE 5 – ACESSÓRIOS Item Descrição Unidade QTD 1 PLACAS EM TATAME DE EVA DE ENCAIXE (100X100X20 MM) - TA1 (MODELO PROINFÂNCIA). Descrição: Tatame em placas intertravadas de E.V.A. (etileno -acetato de vinil) com bordas de acabamento. Dimensões: Tamanho das placas: 1000 mm x 1000 mm. Espessura: 20 mm. Características: Placas de tatame intertravadas e bordas de acabamento, confeccionadas em E.V.A. (100%), atóxicas, com superfície texturizada, siliconizada, antiderrapante e lavável; Densidade entre 150 e 180 gramas por centímetro cúbico; Cada peça deve ser fornecida em conjunto com uma borda de acabamento. Os encaixes devem proporcionar a junção perfeita das peças; As arestas de bordas e placas devem ser uniformes, com corte preciso a 90º em relação ao plano da superfície, isentas de rebarbas e falhas. UND 28 2 KIT COLCHONETES (100X60 CM) - ESPESSURA 03CM - CO2 (MODELO PROINFÂNCIA) Descrição: Colchonete para trocador de espuma flexível de poliuretano. Dimensões: Comprimento: 100cm; Largura: 60cm; Espessura: 05cm. Tolerâncias do produto acabado com base nas dimensões declaradas na etiqueta, de +ou - 1,5cm para largura e comprimento e - 0,5cm/+1,5cm para a altura. Características: Revestimento em material têxtil plastificado, “atóxico”, ref. “CORINO”, na cor AZUL REAL, impermeável, com acabamento em costura simples e acabamento em cadarço impermeável; Espuma com densidade nominal Kg/m³: D-20. Norma ABNT NBR 8537. UND 6 3 BANHEIRA PARA BEBê DE PLáSTICO PVC OU FIBRA DE VIDRO - BN1 (MODELO PROINFÂNCIA). banho para bebê de plástico tipo PVC, resistente na cor gelo, de fácil limpeza, sem reentrâncias que possam acumular sujeira. Deverá possuir mangueira em plástico para escoamento da água, com pino plástico de final ização. O conjunto deve conter: Banheira e Saboneteira. A capacidade máxima para o suporte deve ser de 30 kg, considerando -se a criança com 10 kg e o restante de água. Comprimento: 80 cm. Largura: 56 cm. UND 4 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 95 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 27 4 CARROS COLETORES DE LIXO - CAP 120L - CL (MODELO PROINFÂNCIA). Descrição: Coletores (tipo contêineres) para coleta de resíduos orgânicos e seletivos, para área externa, send o: 1 (um) coletor para lixo reciclável , com capacidade de 120 litros/50kg; 1 (um) coletor para lixo orgânico (alimentos), com capacidade de 120 litros/50kg. Características gerais: Fabricado em hdpe - polietileno de alta densidade (corpo e tampa), 100% virgem e tecnicamente aditivado para oferecer alta resistência ao impacto e a tração. Aditivação extra com antioxidante e anti UV para os níveis de proteção classe 8 UV – 8,0 que evita o produto desbotar, ressecar ou rachar. Com pedal e estrutura para abertura/fechamento da tampa, fabricado em aço com tratamento anti corrosão ou com pintura eletrostática. Superfícies internas polidas e cantos arredondados. · Disponibilidade nas cores: vermelho, verde, amarelo, azul, cinza, conforme normas da CONAMA e adesivados conforme o tipo de lixo. Roda de borracha maciça vulcanizada, com núcleo injetado em PP (polipropileno), com tratamento antifurto incorporado; com medida de 200mm x 2”. Eixo em aço com tratamento anticorrosão. Passível de ser reciclado mecanicamente ao fim de sua vida útil. UND 2 5 CONJUNTO LIXEIRA COLETA SELETIVA CAP. 50 L - LX1 (MODELO PROINFÂNCIA). Descrição: Kit composto por 5 coletores para coleta de resíduos orgânicos e seletivos, para área externa, sendo: 1 (um) coletor para lixo reciclável (vidro), com capacidade de 50 litros; 1 (um) coletor para lixo reciclável (papel), com capacidade de 50 litros; 1 (um) coletor para lixo reciclável (metal), com capacidade de 50 litros; 1 (um) coletor para lixo orgânico (alimentos), com capacidade de 50 litros; 1 (um) coletor para lixo não reciclável, com capacidade de 50 litros; Características gerais: Fabricado em hdpe - polietileno de alta densidade (corpo e tampa), 100% virgem e tecnicamente aditivado para oferecer alta resistência ao impacto e a tração. Aditivação extra com antioxidante e anti UV para os níveis de proteção classe 8 UV – 8,0 que evita o produto desbotar, ressecar ou rachar. Superfícies internas polidas e cantos arredondados. UND 2 6 KIT COLCHONETES (1,85X0,65X0,05M) - CO3 (MODELO PROINFÂNCIA) Descrição: Colchonete de lâmina de espuma flexível de poliuretano para uso infantil, certificado pelo INMETRO e em conformidade com a norma ABNT NBR 13579-1. Dimensões: Comprimento: 185cm; Largura: 65cm; Espessura: 05cm. Características: Revestimento em material têxtil plastificado, “atóxico”, ref. “CORINO”, na cor AZUL REAL, impermeável, com acabamento em costura simples e acabamento em cadarço impermeável; Espuma com densidade nominal Kg/m³: D-20. Norma ABNT NBR 8537. UND 44 7 LIXEIRA 50L COM PEDAL E TAMPA - LX2 (MODELO PROINFÂNCIA). Descrição: Lixeira 50 litros com pedal, com pedal metálico, fabricada em processo de rotomoldagem sem soldas ou emendas, em polietileno de alta densidade com tratamento em UV. Pedal fabricado em tarugo de ferro maciço galvanizado e chapa xadrez galvanizada. Dobradiça traseira fixada em suporte reforçado e preso à lixeira por 04 prarafuros. Chapa da dobradiça arrebitada na tampa. Dimensões: Medida Externa : 71,0x44,5x37,0. Medida Interna : 60,0x39,0x24,0 UND 5 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 96 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 28 LOTE 6 – BERÇO Item Descrição Unidade QTD 1 BERÇO DE MADEIRA (COM COLCHãO 10CM DE ESPESSURA) - 130X60CM - SEM GAVETAS - BC1 (MODELO PROINFANCIA) Conjunto de Berço com colchão composto por berço em MDP revestido com laminado melaminico e colchão em espuma D28. Berço: Dimensões: · Comprimento total incluindo cabeceiras: 1200 mm (+ou - 10mm); Largura total incluindo grades: 670 mm (+ou- 10mm); Altura das cabeceiras considerando a estrutura tubular: 1000mm (+ou- 10mm); Altura da barra superior das grades: 855 (+ou- 10mm); Extensão vertical das grades: 750 (+ou - 10mm); Distância regulável da superfície do colchão à barra superior das grades: de 180 a 480mm (faixa de regulagem). Estrutura: Pés em tubos de aço, secção circular entre 1 1/4" e 2", em chapa 14 (1,9mm), conformado em forma de “U” invertido configurando a estrutura de cada cabeceira; Quadro do estrado em tubos de aço carbono, secção retangular com dimensões de 40x20 ou 40x40mm, em chapa 16 (1,5mm); Estrado em chapa inteiriça de MDP, com espessura de 18mm, revestida nas duas faces em laminado melamínico de baixa pressão - BP na cor BRANCA, topos encabeçados em todo perímetro com fita de bordo de 2mm, atóxica, na mesma cor e tonalidade do laminado; Ajuste do estrado em altura em no mínimo três (03) posições, somente por meio de ferramentas; Grades laterais fixas confeccionadas em MDP, com espessura de 20mm nas partes horizontais, e 18mm nas partes verticais, revestidas nas duas faces em laminado melamínico de baixa pressão - BP, texturizado na cor BRANCA com topos encabeçados em todo perímetro (inclusive nas aberturas), com fita de bordo de 2mm, com acabamento superficial liso, atóxicas, na mesma cor e tonalidade do laminado. Cinco (05) aberturas com dimensões espaçadas conforme os requisitos da norma ABNT NBR 15860 (parte 1); Cabeceiras em MDP, espessura de 18mm, revestidas nas duas faces em laminado melamínico de baixa pressão-BP texturizado, na cor BRANCA , com bordas arredondadas, e topos encabeçados em todo perímetro com fita de bordo de 2mm, com acabamento superficial liso, atóxicas, na mesma cor e tonalidade do laminado. Quatro rodízios para pisos frios, com sistema de freio por pedal, injetados em nylon reforçado com fibra de vidro, com eixos de aço, rodas duplas de 75mm, injetadas em PVC, com capacidade de 60kg cada. Banda de rodagem em poliuretano injetado. Cores diferenciadas entre as rodas (BRANCO) e a banda de rodagem (CINZA); Fixação dos componentes através de porca cilíndrica M6 e parafusos Allen. Elementos metálicos pintados com tinta em pó, eletrostática, hibrida Epóxi/ Poliéster, lisa e brilhante, atóxica, polimerizada em estufa, na cor CINZA (referência RAL 7040). Requisitos de Segurança: O berço deve atender aos requisitos de segurança estabelecido na NBR 15860 1:2010 - Móveis – Berços e berços dobráveis infantis tipo doméstico – Parte 1: Requisitos de Segurança. Colchão: Dimensões: Comprimento: 1150mm; Largura: 620mm; Espessura: 120mm. Características: Espuma de poliuretano flexível com densidade D18, integral (tipo “simples”), revestido em uma das faces e nas laterais em tecido UND 16 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 97 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 29 Jacquard, costurado em matelassê (acolchoado), com fechamento perimetral tipo viés, e com acabamento da outra face do colchão plastificado, conforme requisitos da norma ABNT NBR 13579 (partes 1 e 2) · Tratamento antialérgico e anti-ácaro nos tecidos. LOTE 7 - ELETRONICOS Item Descrição Unidade QTD 1 APARELHO DE SOM MICROSYSTEM - MS (MODELO PROINFÂNCIA). Descrição: Aparelho de Micro system com karaokê, entrada para USB e para cartão de memória. Características: Entrada USB 1.0/2.0(full speed). Entrada para cartão de memória: MMC, SD, MS. Rádio AM e FM estéreo com sintonia digital. Compatível com VCD, CD, CD -R, CD- RW. Reproduz vídeo no formato MPEG4 e CDs musicais em arquivos MP3 e WMA. Saída S -vídeo, vídeo componente, vídeo composto. Saída de áudio digital coaxial. Dolby digital(AC3) e DTS. Função program, repeat, zoom, play, go to, pause e protetor de tela. Saída para fones de ouvido.Potência: 50W UND 8 2 FREEZER 420 L HORIZONTAL - FZ (MODELO PROINFÂNCIA). Capacidade de Armazenamento: Garrafa 290ml: 526. Garrafa 600ml: 306. Pet 600ml: 306. Pet 1 litro: 194. Pet 1,5 litro: 132. Pet 2 litros: 108. Lata 350ml: 776. Capacidade bruta: 419 litros. Capacidade líquida: 419 litros. Faixa de operação (Dupla Ação): F unção Refrigerada: 2ºC a 8ºC. Função Freezer: - 18ºC a - 22ºC.Dimensões aprox. do produto (externa): 94,4x133,1x69 cm (AxLxP). Dimensões aprox. do produto (interna): 71,5x122,2x51,5 cm (AxLxP). Peso aprox. do produto: 69kg. UND 1 3 MULTIPROCESSADOR - 1 VELOCIDADE - MT (MODELO PROINFÂNCIA). Descrição: Multiprocessador de alimentos, com lâminas multifuncionais, modelo doméstico. Capacidade: Tigela grande: aprox. 2 litros de ingredientes líquidos ou 3 kg de massa. Características construtivas: Lâminas multifuncionais fabricadas em aço inoxidável. Tigela extragrande, com capacidade aprox. para 2 litros de ingredientes líquidos ou 3kg de massa. Tampa da tigela com bocal largo para absorver frutas, legumes e verduras inteiras. Com 2 ajustes de velocidade e função pulsar que permita o controle preciso da duração e frequência do processamento.Segurança: detecção de tampa e tigela e freio mecânico de 1,5s. Cabo com armazenamento integrado. Base firme com pés antideslizantes (ventosa). Motor com potência de 700W. Voltagem: 110V e 220V. Dimensionamento e robustez da fiação, plugue e conectores elétricos compatíveis com a corrente de operação. Cordão de alimentação (rabicho) certificado pelo INMETRO, com indicação da voltagem. Os acessórios devem combinar com a cor da velocidade; e possibilitar a limpeza em lava louças. Acessórios: batedor para mistura de massas leves e pesadas; 1 faca de corte em aço inoxidável para carnes, legumes e verduras; 2 discos de metal para UND 1 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 98 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 30 ralar e picar em pedaços finos e médios; liquidificador (jarra) com tampa, com capacidade para 1,5 litros para misturar,triturar e mexer ingredientes variados; 1 disco emulsificador para preparar alimentos como clara em neve e maionese. 4 DVD PLAYER - DVD (MODELO PROINFÂNCIA). Descrição: DVD´s compatíveis com os seguintes formatos: MP3; WMA; DivX; CD de vídeio; JPEG; CD; CD-R; CD RW; SVCD; DVD=R/+RW – DVD –R/ -RW. Sistemas de cor: NTSC e, Progressive Scan. Funções: Zoom, Book Marker Seach, Desligamento automático, Trava para crianças, Leitura Rápida, JPEG Slideshow, Close Caption. Conexões: 1 saída de vídeo composto, 1 saída de áudio, 1 entrada de microfone frontal: saída vídeo componente; saída S - Vídeo; saída de áudio digital coaxial. Função Karaokê: com pontuação. Cor: preto. Voltagem: Bivolt automático. Dimensões (LxAxP): 36x35x20 cm. Peso: 1,4Kg. UND 2 5 FOGãO 04 BOCAS DE USO DOMéSTICO - FG2 (MODELO PROINFÂNCIA), Descrição: Volume do forno: 62,3 litros. Classificação Energética: Mesa/ forno: A/B. Mesa: Queimador normal (1,7 kW):3. Queimador família (2 kW):1. Forno: Queimador do forno 2,4. Dimensões aproximadas: 87x 51x 63 cm (AxLxP). Peso aproximado: 28,4 Kg UND 1 6 GELADEIRA FROSTFREE - CAPACIDADE 250 L - RF2 (MODELO PROINFÂNCIA) Descrição: Refrigerador vertical combinado, linha branca, sistema de refrigeração “frostfree”, voltagem 110 V ou 220 V (conforme demanda). O refrigerador deverá possuir certificação INMETRO apresentando classificação energética "A", conforme estabelecido na Portaria n.º 20, de 01 de fevereiro de 2006. Dimensões aproximadas: 176 x 62 x 69 cm (AxLxP). Características construtivas: Gabinete externo do tipo monobloco e portas revestidas em chapa de aço com acabamento em pintura eletrostática (em pó), na cor branca. Sistema de isolamento térmico em espuma de poliuretano injetado no gabinete e nas portas. Gabinete tipo "duplex" com duas (2) portas (freezer e refrigerador). Partes internas revestidas com painéis plásticos moldados com relevos para suporte das prateleiras internas deslizantes. Conjunto de prateleiras de vidro temperado removíveis e reguláveis. Prateleiras da porta e cestos plásticos, removíveis e reguláveis. Gaveta plástica para acondicionamento de frutas, verduras e legumes. Prateleira e/ou gaveta plástica no compartimento do freezer. Formas para gelo no compartimento do freezer. Gaxetas magnéticas para vedação hermética das portas com o gabinete. Batentes das portas dotados de sistema antitranspirante. Dobradiças metálicas. Sapatas niveladoras. Sistema de controle de temperatura por meio de termostato ajustável. Sistema de refrigeração “frostfree”. Gás refrigerante R600a. UND 1 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 99 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 31 7 TV DE LCD DE 32"- TV (MODELO PROINFÂNCIA). Descrição: Digital Crystal Clear para detalhes profundos e nitidez. Tela LCD HD com resolução de 1366x768. 28,9 bilhões de cores. Taxa de contraste dinâmico de 26000:1. Incredibe surround. Potência de áudio de 2x15W RMS. Duas entradas HDMI para conexão HD totalmente digital em um único cabo. Easy Link: controle fácil da TV e dispositivo conectado por HDMI CEC. Entrada para PC para usar a TV como monitor de computador. Conversos TV digital interno. Dimensões: Altura: 54,40 cm. Largura: 80,90 cm. Profundidade: 9,20 cm. Peso: 18Kg UND 2 8 VENTILADOR DE TETO - VT (MODELO PROINFÂNCIA). Descrição: Ventiladores para serem acoplados ao teto com 130W de potência, e 3 velocidades. Características: Comprimento – 48cm. Largura – 23,5cm. Altura – 26cm UND 9 9 MáQUINA DE LAVAR ROUPA CAPACIDADE DE 8 KG - MQ (MODELO PROINFÂNCIA). Descrição: Capacidade de roupa seca: 8Kg. Consumo de energia: 0.24 kWh (110V) / 0.25 kWh (220V). Consumo de energia mensal: 8.16 kWh/mês (110V) / 7.83 kWh/mês (220V). Cor: branca. Potência: 550.0 W (110/220V). Rotação do Motor - Centrifugação: 750 rpm. Dimensões aproximadas: 103,5x62x67cm (AxLxP). Peso aproximado: 40,5Kg. 2.2 Ferro elétrico a seco – (FR). Descrição: Potência: 1000W. Consumo: 1,0kWh. Cor: branco. Voltagem: 110V ou 220V (não é bivolt).Dimensões e Peso: Dimensões aproximadas: 25x10,5x12 cm (AxLxP). Peso aproximado: 750g. UND 1 GELADEIRA DE USO DOMéSTICO FROSTFREE 410 L - RF1 (MODELO PROINFÂNCIA). Capacidade Total de Armazenamento: 410 L. Capacidade Líq. Congelador: 100L. Capacidade Líq. Refrigerador: 310 L. Capacidade Total Bruta: 400 L. Capacidade Bruta Congelador: 100 L. Capacidade Bruta Refrigerador: 300 L. Tensão: 110V ou 220V. Freqüência: 60 Hz. Consumo: 58,1 KWh/mês (110V). Consumo: 58,1 KWh/mês (220V). Cor: branco. Dimensões aproximadas: 186,5x70,2x73,3cm (AxLxP). Peso aproximado: 84,5Kg UND 2 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 100 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 32 10 LIQUIDIFICADOR COM 02 VELOCIDADES - LQ2 (MODELO PROINFÂNCIA). Descrição: Liquidificador com 2 Velocidades com Função Pulsar. Capacidade para Triturar Gelo. Capacidade: Copo com capacidade útil de 2 litros.Características construtivas: Copo removível, confeccionado em chapa de aço inox, em peça única, sem soldas, com espessura de 1 mm. Flange do copo em material plástico injetado, em cor clara. Alças em aço inox, espessura de chapa de 1,25mm, com bordas rebatidas para o lado interno e soldadas em toda extensão de modo a não haver retenção de resíduos. Fixação das alças ao copo com soldas lisas, uniformes e sem frestas de modo a evitar o acúmulo de resíduos.Tampa do copo em aço inox, espessura mínima de chapa de 0,6mm, com dobras estruturais que permitam a limpeza interna. Gabinete do motor em aço inox, espessura mínima de chapa de 0,6mm, flange superior e ao da base em material plástico injetado, em cor clara. Dreno da flange posicionado de modo a não haver entrada de líquidos no gabinete do motor. Sapatas antivibratórias em material aderente. Facas, eixo, buchas, porca fixadora do eixo da faca e pino elástico de tração da faca em aço inox. O conjunto formado pelas facas, eixo e elementos de fixação deve ser removível para limpeza, sem a necessidade de utilização de ferramentas. Flange de acoplamento do motor, pinos de tração e elementos de fixação em aço inox. Interruptor liga/desliga. Interruptor para pulsar. Motor monofásico de ½ HP. Dimensionamento e robustez da fiação, plugue e conectores elétricos compatíveis com a corrente de operação. Voltagem do aparelho: comutável 110 V/ 220 V por meio chave comutadora. Indicação da voltagem na chave comutadora. Cordão de alimentação (rabicho) com 1200 mm de comprimento. UND 3 11 MICROONDAS 27 L - MI (MODELO PROINFÂNCIA). Display Digital. Potência de Saída: 1500 W. Cores: branco. Capacidade: 27 litros. Dimensões aproximadas: 51x31x39cm (AxLxP). Peso aproximado: 15,3Kg UND 2 12 CAFETEIRA ELéTRICA - CF (MODELO PROINFÂNCIA). Tipo de cafeteira: Elétrica. Capacidade (quantas xícaras prepara): 1,7L - 20 cafezinhos de 80ml. Potência (W): 1000 W. Voltagem: 110V, 220V. Dimensões aproximadas do produto (cm) - AxLxP: 22x18x38cm. Peso líq. aproximado do produto (kg): 1,8Kg UND 1 13 FERRO ELéTRICO A SECO - FR (MODELO PROINFÂNCIA). Descrição: Potência: 1000W. Consumo: 1,0kWh. Cor: branco. Voltagem: 110V ou 220V (não é bivolt). Dimensões e Peso: Dimensões aproximadas: 25x10,5x12 cm (AxLxP). Peso aproximado: 750g UND 2 14 MáQUINA SECADORA - 10 KG - SC (MODELO PROINFÂNCIA). Descrição: Duto de exaustão. Sistema anti -rugas. Secagem por tombamento auto- reversível. Seletor deb temperatura de secagem. Seca 10Kg de roupas centrifugadas. Consumo de energia: 0,2 kWh. Voltagem: 110V ou 220V (não é bivolt). Cor: branco. Dimensões aproximadas: 85x60x54 cm (AxLxP). Peso aproximado: 30Kg UND 1 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 101 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 33 15 BALANçA DE PRATO - CAPACIDADE 15 KG - BL (MODELO PROINFÂNCIA). Descrição: Balança eletrônica digital com prato em aço inoxidável com capacidade de 15 kg, fabricada e aferida de acordo com o “Regulamento Técnico Metrológico para Instrumentos de Pesagem não Automáticos” - Portaria I NMETRO nº 236, de 22 de dezembro de 1994. Classificação metrológica: “Tipo III”. Dimensões: Dimensões mínimas do prato: 240 x 325 mm; Peso mínimo do equipamento: 3,100 kg; Capacidade: 15 kg; Divisão: de 5g em 5g. Características construtivas e funcionais: Gabinete em ABS. Display de LCD de 5 dígitos com mínimo de 12mm de altura. Teclado de membrana composto de teclas e funções. Pés reguláveis. Nível de bolha.Desligamento automático. Temperatura de operação de -10ºC a +40ºC ou com redução dessa faixa de temperatura. Umidade relativa suportada: 10% a 90%, sem condensação. Tensão elétrica: 110VCA / 220VCA. Comutação automática de voltagem. Frequência de rede elétrica: 60 Hz.· Consumo máximo: 10W. Bateria interna. Plugue e cordão de alimentação com cerificação INMETRO. Dimensionamento da fiação, plugue e conectores elétricos compatíveis com a corrente de operação. UND 1 16 BEBEDOURO ELéTRICO INDIVIDUAL POT.125 - BB2 (MODELO PROINFÂNCIA). Gabinete em aço carbono pré -tratado contra corrosão e pintura epóxi a pó; Duas torneiras em latão cromado, uma de jato para boca e a outra para copo ambas com regulagem; Pia em aço inoxidável polido;Filtro de água com carvão ativado e vela sinterizada; Reservatório de água em aço inoxidável com serpentina externa; Termostato para ajuste da temperatura de 4°a 15°C; Dimensões: Altura:960mm Largura:335mm Profundidade:290mm; UND 2 LOTE 8 – EQUIPAMENTOS LÚDICOS Item Descrição Unidade QTD 1 GIRA GIRA - CARROSSEL - CR (MODELO PROINFÂNCIA) Público Alvo: Crianças a partir de 2 anos. Características: Peça composta por três partes: base, assentos e volante; Base com textura antiderrapante; Volante central; Acabamento sem saliências e com laterais redondas; Três assentos anatômicos e apoio para os pés; Polietileno pelo processo de rotomoldagem, composto com aditivos anti -estático e aditivo anti- UV que protejam contra raios solares, gara ntindo a cor do produto; Materiais que possibilitem a reciclagem após o término da vida útil; Em diversas cores;B17 Não tóxico. Dimensões: Diâmetro: 100cm. Altura: 55cm. Tolerância: +/- 5%. Manual de Instrução: O produto deve conter manual de instrução em Português para montagem, instalação e uso do brinquedo. UND 1 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 102 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 34 2 ESCORREGADOR EM POLIETILENO - ES (MODELO PROINFÂNCIA) Público Alvo: Crianças a partir de 3 anos. Características: Rampa contínua ou com ondulações e uma escada de degraus; Fixação da rampa à escada através de barras de polietileno laterais ou central; Corrimão incorporado à própria escada, sem saliências e com laterais arredondadas no topo da escada; Topo da escada com duas laterais altas para dar segurança; Polietileno pelo processo de rotomoldagem, composto com aditivos anti -estático e aditivo anti-UV que protejam contra raios solares, garantindo a cor do produto; Materiais que po ssibilitem a reciclagem após o término da vida útil; Peças multicoloridas; Não tóxico. Dimensões: Largura: 59cm; Altura: 128cm; Comprimento: 205cm. Tolerância:+/ - 5%. Manual de Instrução: O produto deve conter manual de instrução em Português para montagem, instalação e uso do brinquedo. UND 1 3 TúNEL LúDICO EM POLIETILENO - TL Público Alvo: Crianças a partir de 2 anos. Características: Túnel em polietileno em estrutura rotomoldado, em formatos diversos; Módulos auto -encaixáveis, vazados para visualização interna e com possibilidades de expansão; Estruturas que funcionam como entrada e saída. Acabamento sem saliências e com laterais arredondadas; Composto com aditivos anti -estático e aditivo anti- UV que protejam contra raios solares, gara ntindo a cor do produto; Materiais que possibilitem a reciclagem após o término da vida útil; Peças multicoloridas; Não tóxico. Dimensões Internas do Módulo: Largura: 87cm; Altura: 97cm; Comprimento: 214cm; Tolerância: +/ - 5%. Manual de Instrução: O produto deve conter manual de instrução em Português para montagem, instalação e uso do brinquedo. UND 1 4 BALANÇO COM 04 LUGARES - BA (MODELO PROINFÂNCIA). Público alvo: Crianças a partir de 3 anos. Características: Estrutura principal em aço carbono com travessão superior em aço de 2,5”x 3,00mm; Pé central em aço de 2” x 2,65mm; Corrente de sustentação em aço galvanizado de espessura 5,00mm; Sistema de movimentação/ articulação em parafusos de aço com diâmetro de ½”, com movimentação sobre rolamentos de esfera blindados acondicionados em bucha metálica que permita substituição; Parafusos de fixação a base do tipo Parabolt em aço galvanizado, medindo 3/8” x 3” (acompanhando o brinquedo); Cadeira de balanço em aço carbono com tubo de 1” com parede de 2mm, com encosto sem emendas entre o assento; Equipamento deve possuir flange com 4 (quatro) furos em cada pé de sustentação para permitir a fixação do equipamento através de parafusos sob base de concreto; Todo o equipamento deve ser montado/ soldado através de processo MIG/ TIG, proporcionando acabamento livre de arestas e rebarbas; O equipamento deve receber tratamento de superfície metálica através do processo de fosfatização; A pintura deve ser eletrostática em pó, em tinta poliéster; Em diversas cores; Todos os tubos utilizados na fabricação do equipamento devem ter seu topo fechado com tampa metálica soldada, sendo proibido o uso de ponteiras plásticas para este acabamento. Dimensões: · Largura: 180cm. Altura: 220cm. Comprimento: 440cm. Tolerância + / - 5% UND 1 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 103 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 35 5 GANGORRA DE POLIETILENO - 3 LUGARES - GA (MODELO PROINFÂNCIA). Gangorra em forma de dinossauro. Indicado para 1,2 até 3 anos brincarem juntas. Material: Polietileno Rotomoldado. Faixa etária: a partir de 4 anos. Medidas: Altura: 0,59m. Largura..........:0,41m. Comprimento.:1,54m. UND 1 6 CASINHA DE BONECA - CS (MODELO PROINFÂNCIA). Características: Casinha de boneca multicolorida com no mínimo com no mínimo 5 (cinco) itens, sugestão de itens: janelas de correr, porta vai e vem, tábua de passar com ferro, telefone, pia e fogão; · Balcão externo na janela (apoio para os braços); Acabamento sem saliência e com laterais arredondadas; Polietileno pelo processo de rotomoldagem, composto com aditivos anti -estático e aditivo anti -UV que protejam contra raios solares, garantindo a cor do produto; Materiais que possibilitem a reciclagem ap ós o término da vida útil;Peças multicoloridas; Não tóxico. Dimensões: Largura: 131cm. Altura: 143cm. Comprimento: 161cm. Tolerância: +/ - 5%. Manual de Instrução: O produto deve conter manual de instrução em Português para montagem, instalação e uso do brinquedo. UND 1 LOTE 9 – EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS DE COZINHA Item Descrição Unidade QTD 1 BEBEDOURO ELéTRICO CONJUGADO POT. 125-145 - BB1 (MODELO PROINFÂNCIA). Descrição: Bebedouro elétrico conjugado, tipo pressão, com 2 colunas, acessível, com capacidade aproximada de 6 litros por hora (40 pessoas/h aprox.) e certificado pelo INMETRO. Dimensões e tolerâncias: Altura: 960mm. Altura parte conjugada: 650mm. Largura: 660mm. Profundidade: 291mm. Tolerância: +/ -10%. Características construtivas: Pia em aço inox AISI 304 polido, bitola 24 (0,64mm de espessura), com quebrajato. Gabinete em aço inox AISI 304. Torneira: em latão cromado de suave acionamento, com regulagem de jato, sendo 2 (duas) torneiras de jato inclinado para boca e 01 (uma) torneira em haste para copo. Reservatório de água em aço inox AISI 304, bitola 20 (0,95mm de espessura, com serpetina (tubulação) em cobre (0,50mm de parede) externa, com isolamento em poliestireno expandido. Filtro de carvão ativado com vela sintetizada. Termostato com controle automático de temperatura de 4º a 15ºC. Compressor de 1/10 de HP, com gás ecológico. Protetor térmico de sistema (desligamento automático em caso de superaquecimento do sistema). Dreno para limpeza da cuba. alo sinfonado que barra o mau cheiro proveniente do esgoto. Voltagem: compatível com todas as regiões brasileiras. Capacidade aproximada: 6 litros por hora (40 pessoas/h aprox.). Não possuir cantos vivos, arestas ou quaisquer outras saliências cortantes ou perfurantes de modo a não causar acidentes. O bebedouro deve ser acessível, em conformidade à NBR 9050/2005, no que couber. Produto de certificação compulsória, o equipamento deve possuir UND 2 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 104 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 36 selos INMETRO, comprobatórios de conformidade com a legislação vigente, inclusive com eficiência bacteriológica “APROVADO”. O gás a ser utilizado no processo de refrigeração não poderá ser prejudicial à camada de ozônio, conforme protocolo de Montreal de 1987; Decreto Federal nº 99.280 de 07/06/90, Resolução Conama nº 13 de 1995, Decreto Estadual nº 41.269 de 10/03/97 e Resolução Conama nº 267 de 2000. É desejavel e preferencial que o gás refrigerante tenha baixo índice GWP ("Global Warming Potential" - Potencial de Aquecimento Global), conforme o Protocolo de Kyoto de1997 e Decreto Federal nº 5445 de 12/05/05, devendo nesta opção utilizar o gás refrigerante "R600a". Dimensionamento e robustez da fiação, plugue e conectores elétricos compatíveis com a corrente de operação, estando de acordo com a determinação da portaria Inmetro nº 185, de 21 de julho de 2000, que determina a obrigatoriedade de todos os produtos eletroeletrônicos se adaptarem ao novo padrão de plugues e tomadas NBR 14136, a partir de 1º de janeiro de 2010. Indicação da voltagem no cordão de alimentação. 2 ESPREMEDOR DE FRUTAS SEMI-INDUSTRIAL - EP (MODELO PROINFÂNCIA). Descrição: Espremedor/extrator de frutas cítricas, industrial, fabricado em aço inox. Dimensões e tolerância: Altura: 390mm. Largura: 360mm. Diâmetro: 205mm. Tolerância: +/ - 10%. Produção média: 15 unid. minuto (aproximada) Características construtivas: Gabinete, câmara de sucos e tampa fabricados em aço inox. Copo e peneira em aço inox. Jogo de carambola composto por: 1 Castanha pequena (para limão); 1 Castanha grande (para laranja). Motor: 1/4 HP (mais potente que os motores convencionais de 1/5 e 1/6 HP). Rotação: 1740 Rpm. Frequência: 50/60 Hz. Tensão: 127/220v (Bivolt). Dimensionamento e robustez da fiação, plugue e conectores elétricos compatíveis com a corrente de operação. Cordão de alimentação (rabicho) certificado pelo INMETRO, com indicação da voltagem. UND 1 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 105 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 37 3 LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL - 8L - LQ1 (MODELO PROINFÂNCIA). Descrição: Liquidificador industrial de 8 litros, fabricado em conformidade com a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego NR12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Capacidade: Copo com capacidade útil de 8 litros. Características construtivas: Copo removível confeccionado em chapa de aço inox, em peça única, sem soldas, com espessura de 1 mm. Flange do copo em material plástico injetado, em cor clara. Alças em aço inox, espessura de chapa de 1,25mm, com bordas rebatidas para o lado interno e soldadas em toda extensão de modo a não haver retenção de resíduos. Fixação das alças ao copo com soldas lisas, uniformes e sem frestas de modo a evitar o acúmulo de resíduos. Tampa do copo em aço inox, espessura mínima de chapa de 0,6mm, com dobras estruturais que permitam a limpeza interna. Gabinete do motor em aço inox, espessura mínima de chapa de 0,6mm, flange superior e ao da base em material plástico injetado, em cor clara. Dreno da flange posicionado de modo a não haver entrada de líquidos no gabinete do motor. Sapatas antivibratórias em material aderente. Facas, eixo, buchas, porca fixadora do eixo da faca e pino elástico de tração da faca em aço inox. O conjunto formado pelas facas, eixo e elementos de fixação deve ser removível para limpeza, sem a necessidade de utilização de ferramentas. Flange de acoplamento do motor, pinos de tração e elementos de fixação em aço inox. Interruptor liga/desliga. Interruptor para pulsar. Motor monofásico de ½ HP. Dimensionamento e robustez da fiação, plugue e conectores elétricos compatíveis com a corrente de operação. Voltagem do aparelho: comutável 110 V/ 220 V por meio chave comutadora. Indicação da voltagem na chave comutadora. Cordão de alimentação (rabicho) com 1200 mm de comprimento. UND 1 4 APARELHO DE AR CONDICIONADO 12.000 BTUS - MODELOS SPLIT HIGH WALL Modelo: Split High Wall. Tipo de ciclo Frio: Cor: Branco. ENCE: No mínimo A Filtro de Ar: Anti-bactéria. Vazão de Ar: No mínimo 500 m³/h. Controle remoto: Sim. Termostato: Digital. Funções: Sleep e Swing. Voltagem 220 V 220 V UND 1 5 APARELHO DE AR CONDICIONADO 30.000 BTUS - MODELOS SPLIT HIGH WALL Modelo: Split High Wall. Tipo de ciclo Frio: Cor: Branco. ENCE: No mínimo D.Filtro de Ar: Anti-bactéria. Vazão de Ar: No mínimo 1.150 m³/h. Controle remoto: Sim. Termostato: Digital. Funções: Sleep e Swing. Voltagem 220 V UND 1 6 ESTERILIZADOR - 6 MAMADEIRAS MICROONDAS - ES (MODELO PROINFÂNCIA) Elimina todas as bactérias nocivas ao bebê. Esteriliza em apenas 7 minutos até 6 mamadeiras. Dimensões: Altura: 18.0 cm | Largura: 20.0 cm Peso do produto: 0.51 kg. Idade recomendada: de 0 meses a 2 anos UND 3 7 APARELHO DE AR CONDICIONADO 18.000 BTUS - MODELOS SPLIT HIGH WALL. Display digital que indica a temperatura ambiente. Comando total das operações no controle remoto. Consumo aproximado de 1100W com compressor Rotativo. Filtro Anti-Ácaro, anti-fungo e anti-bactérias. Vazão de ar 800m³/h. Dimensões internas aproximadas do produto (L x A x P): 125 x 33 x 23 cm. Peso interno aproximado: 18 kg UND 3 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 106 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 38 8 COIFA INDUSTRIALDE EXAUSTãO - CO (MODELO PROINFÂNCIA). Sistema eletrostático, com eliminador de fumaça e odor através da ozonização do ar; Não utiliza a saída externa, nem carvão ativado; Largura da coifa 900X600mm; Consumo de energia de 75 Watts; Baixo nível de ruído de 69 Db; Vazão de 550m³/h; Tomada de três pinos de acordo com norma técnica da ABNT. UND 1 9 CENTRIFUGA DE FRUTAS - 800W - CT (MODELO PROINFÂNCIA). Descrição: Especificações técnicas/ Potência: 800W. Especificações técnicas/ Coletor de polpa: 2l. Especificções técnicas/ Frequência: 50/60 Hz. Especificações técnicas/ Comprimento do cabo: 1,2m/ 1,2m. Especificações do design/ Suporte e grampos: Alumínio escovado. Especificações do design/ Tubo para polpa: Aço inoxidável. Especificações do design/ Cores disponíveis: Alumínio escovado/ Alumínio escovado. Acessórios/ Jarra de suco: 1.500 ml. Potência do Juicer: 800W. Volume: 0,0380 m³. Cor: Alumínio. Tensão: 110V UND 1 10 FOGãO INDUSTRIAL - 06 BOCAS - FG1 (MODELO PROINFÂNCIA). Descrição: Fogão industrial central de 6 bocas com forno e torneiras de controle em dois lados opostos, fixadas em tubo de alimentação (gambiarra), alimentado por GLP (gás liquefeito de petróleo) ou gás natural, e com queimadores dotados de dispositivo “supervisor de chama”. O tamanho das bocas será de 30x30cm e 3 queimadores simples sendo 3 queimadores duplos c/ chapa ou banho maria e c/ forno. 4 pés em perfil “L” de aço inox e sapatas reguláveis constituídas de base metálica e ponteira maciça de material polimérico, fixadas de modo que o equipamento fique a aproximadamente 50 mm do piso. Dimensões: 83x107x84 cm (AxLxP) UND 1 11 BATEDEIRA - CINCO VELOCIDADES - BT (MODELO PROINFÂNCIA). Descrição: Batedeira planetária de aplicação semi -industrial, com capacidade para 5 litros, fabricada em conformidade com a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego, NR 12 – Seguranç a no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Dimensões e tolerância: Largura: 240mm; Profundidade: 350mm; Altura: 420mm; Tolerância: +/ - 15%. Características construtivas: Estrutura ou suporte para o motor em aço, com fino acabamento em pintura epóxi. Cuba em aço inox. Cabeçote basculante com trave para facilitar a remoção da cuba para higienização. Sistema de engrenagens helicoidais. Com cinco níveis de velocidade. Movimento planetário. Sistema de troca de velocidade progressiva com polia variadora. Com batedor para massas leves, massas pesadas e batedor globo. Chave liga/desliga e chave seletora de velocidade. Manipula trava/destrava. Com os seguintes acessórios inclusos: 1 tacho em aço inox, com capacidade para 5 litros; 1 batedor para massas leves; 1 batedor plano para massas pesadas; 1 batedor globo para claras, etc. Frequência: 50/60hz. Potência: 500wats. Voltagem: 110 ou 220V (monofásica). UND 2 12 PURIFICADOR DE áGUA REFRIGERADO - PR (MODELO PROINFÂNCIA). Descrição: Purificador/bebedouro de água refrigerado, com selos INMETRO, comprobatórios de conformidade com a legislação vigente. Capacidade: Armazenamento de água gelada: de 2,5 a 2,8 litros. Atendimento: mínimo de UND 3 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 107 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 39 30 pessoas. Características gerais: Constituído de: Sistema de tratamento através de elementos filtrantes que removem os particulados da água e o cloro livre. Compressor interno com gás refrigerante conforme legislação vigente.Botão de acionamento automático do tipo fluxo contínuo, com regulagem para diferentes níveis de temperatura (natural, fresca ou gelada) ou torneira. Bica telescópica ou ajustável para recipientes de diversos tamanhos. Câmara vertical de filtragem e purificação. Corpo em aço inox ou aço carbono com tratamento anticorrosivo e acabamento em pintura eletrostática a pó. Painel frontal em plástico ABS de alta resistência com proteção UV. Vazão aprox.: 40 a 60 Litros de água/ hora. Pressão de funcionamento: 3 a 40 m.c.a (0,3 kgf/cm² à 4 kgf/cm²). Temperatura de trabalho: 03 à 40º C. Componentes para fixação e instalação: canopla; conexões cromadas; buchas de fixação S8; parafusos; redutor de vazão; adaptadores para registro: flexível e mangueira. Produto de certificação compulsória, o equipamento deve possuir selos INMETRO, comprobatórios de conformidade com a legislação vigente, inclusive, com eficiência bacteriológica “APROVADO”. O gás a ser utilizado no processo de refrigeração não poderá ser prejudicial à camada de ozônio, conforme protocolo de Montreal de 1987; Decreto Federal nº 99.280 de 07/06/90, Resolução Conama nº 13 de 1995, Decreto Estadual nº 41.269 de 10/03/97 e Resolução Conama nº 267 de 2000. É desejavel e preferencial que o gás refrigerante tenha baixo índice GWP ("Global Warming Potential" - Potencial de Aquecimento Global), conforme o Protocolo de Kyoto de 1997 e Decreto Federal nº 5445 de 12/05/05, devendo nesta opção utilizar o gás refrigerante "R600a". Dimensionamento e robustez da fiação, plugue e conectores elétricos compatíveis com a corrente de operação, estando de acordo com a determinação da portaria Inmetro nº 185, de 21 de julho de 2000, que determina a obrigatoriedade de todos os produtos eletroeletrônicos se adaptarem ao novo padrão de plugues e tomadas NBR 14136, a partir de 1º de janeiro de 2010. Indicação da voltagem no cordão de alimentação. * Os valores utilizados para a estimativa da Administração correspondem ao valor médio dos itens licitados, colhidos através do sítio Banco de Preços. 4. PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES GERAIS PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO 4.1 Os equipamentos supradescritos serão entregues no Almoxarifado Central, endereço: Avenida Abelardo Veloso, nº 300, bairro centro, Amargosa- BA; 4.2. Os itens previstos neste Termo de Referência têm como quantitativo mínimo de solicitação aqueles previstos na descrição de cada lote, podendo ser adquiridos ou não até o limite da ata de registro de preço segundo interesse da administração em diversas ocasiões. 4.3. A contratada deverá responder integralmente pelo transporte dos equipamentos necessários. 4.4. No período de vigência, poderão ser solicitados os materiais constantes neste Termo de Referência, conforme demanda municipal, até o limite de quantitativo constante na referida ata. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 108 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 40 4.5. Os pedidos de fornecimento serão parcelados e emitidos pela Prefeitura Municipal Amargosa, através do setor de compras municipal, não se adotando qualquer configuração mínima para elaboração dos pedidos. 4.6. A parte das despesas decorrentes desta licitação que não forem realizadas em 2018 correrão à conta de dotações orçamentárias próprias de exercícios futuros. 4.7. A entrega dos materiais deverá respeitar a rotina de funcionamento da Contratante, nos seguintes horários: 8:30 às 11:30 e das 14:30 às 17:30. 5. PRAZO E CONDIÇÕES a) A contratada deverá proceder com a entrega das mercadorias solicitadas após o recebimento da Autorização de Serviço/Fornecimento emitida pelo CONTRATANTE. b) A entrega deverá ocorrer no prazo de até 25 (vinte e cinco) dias contados da data da Autorização de Serviço/Fornecimento, salvo se o setor solicitante concordar com prazo diverso. c) Correrão por conta da contratada as despesas com frete das mercadorias então fornecidas. d) Quanto ao quantitativo estimado a ser contratado, só serão pagos o que efetivamente forem solicitados e entregues/realizado pela Contratada; e) Durante a vigência deste contrato, a execução do objeto é acompanhada e fiscalizada pelo(a) titular da Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura Municipal, pelo órgão de Controle Interno do Poder Executivo, pelas Instâncias de Controle e pelos Tribunais de Contas. 6. DOS MATERIAIS PERTINENTES À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 6.1. Os materiais entregues devem ser de boa qualidade e atenderem as legislações regulamentares. 6.2. A quantidade e a conformidade do equipamento a ser entregue deverão ser verificadas juntamente com o documento da Contratada que contenha a relação detalhada dos mesmos, de acordo com o estabelecido no Termo de Referência e na proposta, informando as respectivas quantidades e especificações técnicas. 6.3.Será permitida a substituição de mercadorias por outras de melhor qualidade, desde que haja expressa concordância da Secretaria Municipal de Educação – SEMED. 7. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE 7.1. A Contratante obriga-se: a) Proporcionar todas as condições para que a Contratada possa realizar as entregas dos itens solicitados; b) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; c) Acompanhamento, fiscalização e controle dos serviços, através de membros designados pela SEAFI e seu ateste para fins de pagamento; d) Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção; e) Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, na forma do contrato; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 109 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 41 f) Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas pela Contratada, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 8. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA 8.1. Constituem obrigações da contratada, além de outras decorrentes da legislação vigente: a) Executar os serviços conforme especificações da documentação técnica e de sua proposta, com os recursos necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais; b) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, imediatamente, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados, a critério da Administração; c) Fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, devidamente dimensionados para os serviços; d) Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666/93. e) Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais, morais e ambientais causados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, dolosa ou culposamente, ao Município ou a terceiros. f) Responsabilizar-se pela apresentação de laudos de descarte e outros documentos necessários aos serviços; g) Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica; i) Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas, quando for o caso; j) Relatar à Administração toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos serviços; k) Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Termo de Referência. 9. DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 9.1. A entrega da mercadorias será fiscalizada e acompanhada por funcionário do Almoxarifado Central. 9.2. A verificação e veracidade dos materiais entregues serão comprovadas com base em relatórios de execução assinadas pelo gestor do contrato e pelo responsável da SEAFI. 9.3. O fiscal ou gestor do contrato, ao verificar que houve ausência da entrega contratada, deverá comunicar o ocorrido à autoridade competente. 9.4 Em caso de falha ou omissão no cumprimento obrigacional, responderá a contratada por todos os prejuízos suportados pelo município de Amargosa. 9.5. Em caso de irregularidade não sanada pela contratada, o funcionário responsável reduzirá a termo os fatos ocorridos e encaminhará ao Setor competente para procedimentos inerentes à aplicação de penalidades; 9.6. O Município de Amargosa, através da SEMED reserva-se o direito de não receber os itens em desacordo com o previsto no instrumento convocatório, podendo cancelar o contrato e aplicar o disposto no art. 24, inciso XI da Lei Federal n.º 8.666/93 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 110 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 42 10. DO PAGAMENTO 10.1 O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo município de Amargosa, até o décimo dia do mês subsequente ao atestado na Nota Fiscal, através de transferência bancária em nome da proponente, por processo legal mediante a apresentação de Nota Fiscal e certidões legais. 10.2 Não serão aceitas mercadorias em desacordo com o presente Termo de Referência. 11. DA VIGÊNCIA 11.1. Esta contratação tem vigência de 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura da Ata de Registro de Preços. 12. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS 12.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas junto a banco de preços públicos, realizada pela SEAFI. 12.2.Este termo de referência foi elaborado pela SEAFI através do servidor Joanildo Borges de Jesus. Márcia Batista Secretária Municipal de Educação Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 111 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 43 ANEXO II MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS A Prefeitura Municipal de Amargosa Ref.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002/2018 Objeto: Abertura dos envelopes: Horário: Apresentamos a Vossa Senhoria a nossa proposta de preços, detalhada na planilha anexa, para o fornecimento do objeto de que trata o PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002/2018, conforme especificação constante do Termo de Referência deste Edital. Os prazos para cumprimento dos objeto são os que se seguem: a) prazo de validade da proposta: ..... (....................) dias; b) prazo para fornecimento: ..... (....................) dias. Observação: atentar para os prazos previstos no edital. Para tanto, nos propomos a fornecer os materiais licitados pelos preços unitários constantes da planilha de quantitativos e preços unitários anexa e pelo preço global de R$ ______________ ( ___________________________________________________ ). Os dados da nossa empresa são: a) Razão Social: ______________________________; b) CNPJ n.º: ______________________________; c) Endereço Completo: ______________________________; d) Fone: ______________________________; e) Fax (se houver): ______________________________; f) E-mail: ______________________________; g) Conta Bancária/Agência/Banco: ______________________________. Local e data __________________________________________ Assinatura e carimbo(do representante legal) Observação: emitir em papel que identifique a licitante. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 112 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 44 LICITANTE: END. COMERCIAL: UF: CEP: FONE/FAX: CONTATO: INSC. ESTADUAL: CNPJ: VALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: DADOS BANCÁRIOS: OBJETO: Aquisição de fardamento destinado aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Amargosa. PROPOSTA DE PREÇOS ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD VU VT 1 Especificação detalhada do item. VALOR TOTAL DA PROPOSTA1: Declaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para a execução do objeto desta licitação, sendo de nossa exclusiva responsabilidade todas as despesas, tais como: transporte, alimentação, proventos, encargos sociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais, parafiscais, seguros e demais despesas inerentes, estando o preço ofertado correspondendo, rigorosamente, com as especificações do objeto licitado, estamos ciente de que não cabe quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competente. Por esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, especialmente aos da Lei 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, da Lei nº 8.666/93, e às cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2018. RESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE ________________________, _____/____/____ _____________________________________ LOCAL DATA ASSINATURA Observações: 1)A proposta deverá indicar aos dados bancários em que serão creditados os pagamentos durante a execução do contrato. 1 Soma de todos os Lotes para os quais participa a Proponente Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 113 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 45 ANEXO III - MINUTA DO CONTRATO CONTRATO Nº. .../ 2018 – TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE AMARGOSA E A EMPRESA .................... O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001-79, com sede administrativa na Praça Lourival Monte, s/nº., Centro, Amargosa – BA, CEP 45.300-000, por seu Prefeito JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR [inserir nacionalidade, estado civil e profissão], portador da Cédula de Identidade nº ________________ [inserir número e órgão expedidor/unidade da federação] e CPF (MF) nº ________________, doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa ________________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº ________________, estabelecida [inserir endereço completo], representada pelo seu [inserir cargo], Senhor(a) [inserir nome completo, nacionalidade, estado civil e profissão], portador da Cédula de Identidade nº ________________ [inserir número e órgão expedidor/unidade da federação] e CPF (MF) nº ________________, de acordo com a representação legal que lhe outorgada por [procuração/contrato social/estatuto social], com base no Edital do Pregão Eletrônico nº. 002/2018 e todas as disposições da Lei nº 10.520/02 e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, resolvem celebrar o presente Contrato de Fornecimento de fardamento, instruído no Processo Administrativo nº 009/2018, mediante as cláusulas e condições que se seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO A presente licitação tem como objeto o fornecimento de equipamentos eletroeletrônicos, mobiliários e similares, para Escola de educação infantil da Rede Municipal de Ensino (Proinfância tipo B) no município de Amargosa , descritos no Edital do Pregão Eletrônico nº. 002/2018 para o(s) Item (s) nº ______ , cujos quantitativos, preços final unitários e total constam na Proposta Contratada, as quais ficam fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. §1º. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões que se fizerem no objeto, de até 25% do valor inicial atualizado do contrato, na forma dos §1 o do art. 65 da Lei federal nº 8.666/93. §2º. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os contratantes. §3º. É vedada a subcontratação total do objeto, a associação da Contratada com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial do contrato, bem como a fusão, cisão ou incorporação da Contratada, não se responsabilizando o CONTRATANTE por nenhum compromisso assumido por aquela com terceiros. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 114 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 46 CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS E VALOR DO CONTRATO O Contratante pagará à Contratada os preços especificados na Proposta anexa a este instrumento, o qual relaciona, por item, os materiais e as respectivas unidades de medidas, quantitativos, preços unitários e totais de cada item e o preço total. § 1º. O valor global da contratação do objeto descrito na Cláusula Primeira será de R$ _____ (_____). § 2º. O valor a ser pago à Contratada corresponderá ao somatório dos preços totais de cada item, onde o preço total de cada item deve corresponder ao preço unitário do respectivo item multiplicado pela quantidade de material que for efetivamente fornecido e devidamente confirmado pela Fiscalização do Contratante. § 3º. Nos preços contratados estão incluídos todos os custos com salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pela Contratada das obrigações. CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO O prazo de inicio da execução do objeto, a contar da data assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2018, admitindo-se a sua prorrogação nos termos dos art. 57 §§ 1º e 2º da Lei federal nº 8.666/93. CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas para o pagamento do Contrato decorrente desta licitação correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária a seguir especificada: UNIDADE: 07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATIVIDADE: 2.032 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE FONTE: 15 FNDE FONTE: 19 FUNDEB 40% FONTE: 01 MDE 25% Parágrafo Único - A despesa para o exercício subsequente, quando for o caso, será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento da finalidade, a ser consignada aos Órgãos Interessados da Prefeitura Municipal pela Lei Orçamentária Anual. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 115 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 47 CLÁUSULA QUINTA - MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DA PROPOSTA – REAJUSTAMENTO E REVISÃO Os preços dos produtos são fixos e irreajustáveis. CLÁUSULA SEXTA – DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações estabelecidas neste instrumento, em até 25 (vinte e cinco) dias correntes contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento ou instrumento hábil. § 1º O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações estabelecidas neste instrumento, nos endereços, prazos e horários indicados na Ordem de Fornecimento. § 2º Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que justificados até 24 (vinte e quatro) horas antes do término do prazo de execução, e aceitos pela contratante, não serão considerados como inadimplemento contratual. CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA O presente contrato vigorará da sua assinatura até 31/12/2018, ou até que se encerre em sua totalidade os fornecimentos dos produtos adquiridos. § 1º Este contrato poderá ser prorrogado por interesse das partes observadas as disposições contidas no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93. § 2º A publicação resumida do instrumento deste contrato ou de seus aditamentos na Imprensa Oficial, será providenciada pela Contratante até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data. CLÁUSULA OITAVA – DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE Cabe ao Contratante: I - Solicitar a execução do objeto à contratada através da emissão de Ordem de Fornecimento. II - Proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal n o 8.666/1993 e suas alterações posteriores. III - Fiscalizar a execução do objeto contratual através de sua unidade competente, podendo, em decorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 116 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 48 IV - prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA; V - Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto contratual. VI - fornecer à CONTRATADA, nomes e modelos de assinaturas dos responsáveis por liberar autorizações para Ordem de Fornecimento; VII - designar servidores do CONTRATANTE para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93; VIII - Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste Termo. IX - Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento. CLÁUSULA NONA – DOS ENCARGOS DA CONTRATADA Cabe à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigações: I - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: II - efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. III - os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada. IV -responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12,13, 3 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). V - substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos. VI - comunicar a Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. VII - manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. VIII - indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 117 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 49 IX - Lançar na Nota Fiscal as especificações dos bens entregues de modo idêntico aqueles constantes da Nota de Empenho. X - Executar as entregas dos produtos conforme especificações e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais de consumo, equipamentos de medição e testes, simuladores, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade necessárias para execução deste Termo de Referência e em sua proposta. XI - Fornecer o material conforme especificações. XII - Arcar com todas as despesas decorrentes de transporte e entrega do objeto fornecido, sem ônus adicional a Prefeitura Municipal de Amargosa. XIII- Arcar com todas as despesas de coleta, transporte e devolução dos itens fornecidos nos casos de necessidade de manutenção e/ou calibração dentro do prazo de garantia. XIV - Fornecer somente peça nova e de primeiro uso originais do fabricante, conforme o código cosntante na especificação. XV - Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital, em conformidade com a Lei 8.666/1993. XVI - Responder por todas as despesas diretas e indiretas que incidam ou venham a incidir sobre a execução contratual, inclusive as obrigações relativas a salários, previdência social, impostos, encargos sociais e outras providências, respondendo obrigatoriamente pelo fiel cumprimento das leis trabalhistas e específicas de acidentes do trabalho e legislação correlata, aplicáveis ao pessoal empregado para execução contratual. XVII - Responsabilizar-se integralmente pela observância do dispositivo no título II, capítulo V, da CLT, e na Portaria n.º 3.460/77, do Ministério do Trabalho, relativos a segurança e higiene do trabalho, bem como a Legislação correlata em vigor a ser exigida. XVIII - Não transferir a outrem, por qualquer forma nem parcialmente as obrigações. § 1º - À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 118 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 50 I - todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; II - todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados durante a execução deste contrato, bem como todas as despesas decorrentes da execução do objeto, tais como: salários, seguro de acidentes, taxas, impostos e contribuições, indenizações, vales-transporte, vales-refeição, e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas por lei; III - todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; IV - encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação. § 2º - A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE. § 3º - São expressamente vedadas à CONTRATADA: I - a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste contrato; II - a veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; III - a subcontratação de outra empresa para a execução do objeto deste contrato. CLÁUSULA DÉCIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO Competirá ao Contratante proceder ao acompanhamento da execução do contrato, ficando esclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do Contratante não eximirá à CONTRATADA de total responsabilidade na execução do contrato. §1º. O recebimento do objeto se dará segundo o disposto no art. 73 da Lei federal nº 8.666/93, sendo certo que, esgotado o prazo de vencimento do recebimento provisório sem qualquer manifestação do órgão ou entidade Contratante, considerar-se-á definitivamente aceito pela Administração o objeto contratual, para todos os efeitos, salvo justificativa escrita fundamentada. §2º. Em caso de não conformidade na entrega do objeto o funcionário responsável dará ciência à Contratadas irregularidades observadas, notificando a mesma a regularizar a entrega no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da data e hora do recebimento da notificação. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 119 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 51 §3º. Caso o produto fornecido não atenda as especificações da requisição, a contratada deverá efetuar a troca no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, do recebimento provisório, resguardando-se a Secretaria Municipal de Saúde o direito de não aceitar produto cuja qualidade seja comprovadamente inferior ao requisitado. §4º. Durante a vigência deste contrato, o cumprimento do objeto será acompanhado e fiscalizado pela Secretaria Municipal de Saúde, pelo órgão de Controle Interno do Poder Executivo e demais órgãos de controle. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO Em consonância com o art. 5º combinado com a alínea “a” do inc. XIV do art. 40 da Lei federal nº 8.666/93, os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de ordem bancária ou crédito em conta corrente, no prazo não superior a 30(trinta) dias, contados da data de verificação do adimplemento de cada parcela. §1º. As situações indicadas na legislação específica sujeitar-se-ão à emissão de nota fiscal eletrônica. §2º. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir de sua regularização por parte da CONTRATADA. §3º. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, será calculada considerando a data do vencimento da obrigação e do seu efetivo pagamento, de acordo com a variação do INPC do IBGE pro rata tempore. § 4º. A CONTRATADA deve apresentar nota fiscal/fatura relativa a execução do objeto, em 2 (duas) vias, emitidas e entregues na Tesouraria da Prefeitura Municipal, para fins de liquidação e pagamento, acompanhada, das seguintes comprovações: a) regularidade junto ao INSS-CND; b) regularidade junto ao FGTS-CRF; c) regularidade junto a fazenda Municipal; d) regularidade junto a fazenda Estadual. § 5º. A nota fiscal/fatura emitida deverá conter as seguintes informações: a) total de materiais fornecidos; b) multiplicação da quantidade indicada na Ordem de Fornecimento pelo preço proposto na Licitação; c) a nota fiscal e o conhecimento da transportadora levará o carimbo descrito “SUJEITO A CONFERÊNCIA” ficando a contratada responsável pela retirada dos produtos, às SUS custas, caso seja constatado divergências, vícios ou danos no equipamento na ocasião do recebimento definitivo. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 120 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 52 § 6º. A nota fiscal/fatura não deverá conter arredondamentos de valores. Quando o resultado da operação final apresentar 3 (três) casas decimais ou mais, deverão ser eliminadas as casas decimais a partir da terceira, considerando para valores em centavos, apenas as duas primeiras casas decimais. Essa operação deverá ser efetuada no valor final por tipo de produto. § 7º. Nenhum pagamento será efetuado à Contratada na pendência de qualquer uma das situações abaixo especificadas, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação financeira: a) atestação de conformidade da execução do objeto; b) comprovação de regularidade junto à Seguridade Social (CND), ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF). § 8º. Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, a nota fiscal/fatura será devolvida à Contratada pela Fiscalização e o pagamento ficará pendente, até que a mesma providencie as medidas saneadoras. § 9º. O Contratante não fica obrigado a tomar os serviços licitados na totalidade do valor e das quantidades estimados para a contratação, realizando o pagamento de acordo com o serviço efetivamente prestado. § 10. O Contratante pode deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela Contratada, nos termos deste contrato. § 11 . Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que os encargos moratórios devidos pelo Contratante, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da nota fiscal/fatura, a serem incluídos na fatura do mês seguinte ao da ocorrência, são calculados por meio da aplicação da seguinte fórmula: EM = I x N x VP, onde: EM = Encargos moratórios; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela em atraso. I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado: I = 365 i I = 365 6/100 I = 0,00016438 Onde i = taxa percentual anual no valor de 6%. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO Este contrato pode ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei n.º 8.666/93, desde que haja interesse do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS PENALIDADES Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 121 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 53 A licitante vencedora do certame responderá administrativamente pela qualidade e eficiência da execução integral do contrato. §1º. A verificação, durante a realização do contrato, de quaisquer falhas que importem em prejuízo à Administração ou terceiros, serão consideradas como inexecução parcial do contrato. §2º. Será a empresa responsabilizada administrativamente por falhas ou erros na execução do contrato que vierem a acarretar prejuízos ao Estado da Bahia, sem exclusão da responsabilidade criminal e civil por danos morais ou físicos a terceiros, nos termos da Lei. §3º. Multas, estipuladas na forma a seguir: a) Multa diária de 0,3% (três décimos por cento), no caso de atraso na execução do objeto contratual até o 30º (trigésimo) dia, sobre o valor da nota de empenho ou instrumento equivalente. b) Multa diária de 0,5% (cinco décimos por cento), no caso de atraso na execução do objeto contratual superior a 30 (trinta) dias, sobre o valor da nota de empenho ou instrumento equivalente. A aplicação da presente multa exclui a aplicação da multa prevista na alínea anterior. c) Multa diária de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento das demais cláusulas contratuais, elevada para 1% (um por cento) em caso de reincidência. d) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, no caso de desistência da execução do objeto ou rescisão contratual não motivada pela contratante. §4º. Impedimento de licitar e contratar com a Administração, sendo, então, descredenciada no cadastro de fornecedores do Município de Amargosa, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, sem prejuízo das multas previstas neste instrumento e das demais cominações legais. §5º. A aplicação de multa não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as demais sanções previstas na lei. §6º. A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do contratado faltoso, sendo certo que, se o seu valor exceder ao da garantia prestada – quando exigida, além da perda desta, a contratada responderá pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela administração ou, ainda, se for o caso, cobrada judicialmente. Acaso não tenha sido exigida garantia, à Administração se reserva o direito de descontar diretamente do pagamento devido à contratada o valor de qualquer multa porventura imposta. §7º. A sanção de multa não tem caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a contratada da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 122 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 54 § 8º. Será advertido verbalmente o licitante cuja conduta vise perturbar o bom andamento da sessão, podendo a autoridade competente determinar a sua retirada do recinto, caso persista na conduta faltosa. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA RESCISÃO A inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas na Lei federal nº 8.666/93. §1º. A rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito do contratante nos casos enumerados nos incisos I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei federal nº 8.666/93. §2º. Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVIII do art. 78 da Lei federal nº 8.666/93, sem que haja culpa da contratada, será esta ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, na forma do § 2º do art. 78 do mesmo diploma. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA Integra o presente contrato, como se nele estivessem transcritas, as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, no convocatório e seus anexos e na proposta do licitante vencedor, apresentada na referida licitação. § 1º - O presente contrato vincula-se aos termos: a) do edital do Pregão Eletrônico nº 011/2017, constante do Processo Administrativo nº 068/2017. b) da proposta vencedora da Contratada. § 2º. O presente contrato fundamenta-se na Lei federal nº 10.520/2002, Lei federal nº 8.666/93, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Municipal nº 353, de 13/02/2006 e demais legislações regentes da matéria. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO FORO As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas Foro da Cidade de Amargosa, Estado da Bahia, Comarca de Amargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, Contratante e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo. Amargosa - BA, em [data]. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 123 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 55 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] Representante legal: [nome completo] CI: [número e órgão emissor] CPF: [número] Instrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] TESTEMUNHAS: NOME: CPF: NOME: CPF: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 124 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 56 ANEXO IV DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR NO QUADRO DA EMPRESA A (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à ......................................, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação completa - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e (assinalar com “X”, conforme o caso): (...) não emprega menor de dezesseis anos. (...) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. Data e Local Assinatura do Diretor ou Representante Legal (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 125 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 57 ANEXO V MODELO DE CREDENCIAL A (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à ......................................, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação completa - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo presente instrumento de mandato, nomeia e constitui, seu(s) Procurador (es) o Senhor (a) ....................................................., (nacionalidade, estado civil, profissão), portador do Registro de Identidade nº .............., expedido pela .........., devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, sob o nº ....., residente à rua ..................................................., nº ........ como meu mandatário, a quem confiro amplos poderes para junto ao Órgão.............................. praticar todos os atos necessários, relativos ao procedimento licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico nº 002/2018, conferindo-lhe, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, interpô-los, apresentar lances, negociar preços e demais condições, confessar, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente dando tudo como bom, firme e valioso. Data e Local Assinatura do Diretor ou Representante Legal (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 126 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 58 ANEXO VI DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA (Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante) para fins de participação no certame licitatório acima identificado, declaro, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que: 1. a proposta apresentada para participar desta licitação foi elaborada de maneira independente por mim e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; 2. a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar desta licitação não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; 3. que não tentei, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação quanto a participar ou não dela; 4. que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação antes da adjudicação do objeto; 5. que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante do órgão licitante antes da abertura oficial das propostas; e 6. que estou plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detenho plenos poderes e informações para firmá-la. local, data Razão Social CNPJ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 127 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 59 ANEXO VII DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (LEI COMPLEMENTAR nº 123/06) (Exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) (Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante) para os efeitos do tratamento diferenciado da Lei Complementar nº 123/06 e para fins de participação no certame licitatório acima identificado, declaramos: ( ) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública da licitação, na condição de microempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4º do art. 3º da Lei complementar nº 123/06. Ou ( ) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública da licitação, na condição de empresa de pequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4º do art. 3º da Lei complementar nº 123/06. local, data Razão Social CNPJ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 128 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 60 ANEXO VIII DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO (Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante), em cumprimento do art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93 e em face do quanto disposto no art. 96 e no art. 87, inciso IV do mesmo diploma, declaramos: ( ) o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação. ou (exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias da Lei Complementar nº 123/06] ( ) o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, ressalvada, na forma do §1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, a existência de restrição fiscal. Local, de de 20__. _ Razão Social CNPJ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 129 - Ano VI - Nº 2118 A C pela lista 1. PROC COMISSÃO a condução a preliminar FUNÇÃ 1.1 Can CESSO SEL O ORGANIZ do Process r das inscriç ÃO:Assiste ndidatos com N A A A Ca Cí Cl Cl D D Ed Ed El El El El El Fr G G G Is Iv Iv LETIVO S ZADORA, so Seletivo ções deferid nte de Clas m inscrições OME DO C driana Cerq na Claudia riflavia de O atarina Sam íntia dos Sa láudia Paixã leidianeMau eise Borges uceni Santo dinéia Jesus dlene Corre leciNoberto liane dos Sa lienaiLauDi liene Ferrei lizangela de rancinalva B ilda Vieira ildete do Ca ilson Vieira abela Silva vaneide San vone de Jesu IMPLIFIC EDIT instituída p Simplificad das e indefer se s deferidas: CANDITA queira da Cr Oliveira Sil Oliveira San mpaio dos Sa antos ão da Silva uricia Silva s Orrico os Ferreira s da Cruz eia Santana o dos Santos antos Olivei inete Alves ra dos Santo e Jesus Borg Brito Ferreir dos Anjos armo Souza a dos Anjos Santos tos dos Rei us Santos Si CADO PAR TAL Nº 001 por meio da do regido p e ridas, de aco ADO ruz lva ntos Chaves antos a s ira da Silva os ges ra a de Almeid s ilva RA CONTR 1/2018. a Portaria nº elo Edital d ordo com as NÚ IN 088 075 s 034 250 276 021 143 213 274 104 154 223 217 031 196 298 234 122 da 277 131 275 198 117 RATAÇÃO º 019 de Ja n de nº 001/2 0 s funções pr ÚMERO DA NSCRIÇÃO O TEMPOR neiro de 20 018, TORN revistas no RÁRIA 18, respons NA PÚBLIC Edital. sável CA a Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 130 - Ano VI - Nº 2118 Editais Izabel Gonçalves Figueiredo 129 Janice Souza dos Santos 130 Jirlene Francisca de Jesus 227 Joselice Porcino de Jesus 066 Joselita Campos da Silva 097 Jucineide Leal Brito 262 Judite Araujo dos Santos 135 Kátia Elenir dos Santos Silva Andrade 158 Lelizania Martins de Souza 024 Louracy Santos Teixeira 255 Lucicleide da Cruz Souza 133 Lucinelia da Cruz Sousa 169 Marcia Carvalho Araujo 192 Maria Carla Santos de Oliveira 228 Maria Clarice de Jesus Barbosa 087 Maria da Anunciação Pereira dos Santos 238 Maria Noelia Silva Ferreira 150 Marilene Correia Nunes 025 Marilene dos Santos 068 Marisa Pereira de Oliveira 178 MarleteAraujo Santos Moura 118 Marly Pereira dos Santos 218 Mirian Malta Tenório Santos 258 Nadia Barreto Queiroz Moura 155 Nataliene Menezes de Andrade 115 Noelia Pereira Teixeira 302 Patrícia Souza Costa 207 Regina Barreto da Conceição 287 ReigianeMauricia dos Santos 162 Rita de Cacia dos Santos 080 Rodinelia da Silva Santana 166 Rosemeire de Jesus Nascimento 190 Roseni de Jesus Santos 076 Rosineide de Andrade Oliveira 272 Sara dos Santos Lopes 201 Silvana de Souza Pereira Mercês 259 Sílvia Letícia da Silva Santana 225 Tatiane Manuela dos S. Batista 119 Teresinha Santos Argolo 052 Tereza dos Santos Cruz 284 Valdecy dos Santos Marques 179 Vanessa Almeida Soares da Cruz 269 Vanusa Morais da Silva Carvalho 286 Vera Lúcia dos Santos 244 Viviane Santos Moreira 181 Zelenildes Santos Ferreira 124 Zélia de Matos Santos 300 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 131 - Ano VI - Nº 2118 1.2Candidatos com inscrições indeferidas: NOME DO CANDITADO NÚMERO DA INSCRIÇÃO MOTIVO DO INDEFERIMENTO (Itemdo Edital não cumprido) Adriely de Jesus Brito Cirqueira 069 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Alexandre Soares de Souza 008 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Ana Lúcia Oliveira de Andrade 125 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Andréa Tânia Souza dos Santos 261 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Antonia dos Santos de Jesus 083 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Camila dos Santos Santana 222 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Carla Natielly Souza Oliveira 183 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Carla Santos Ribeiro 182 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Cristiane Santos Ribeiro 007 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Cristina Oliveira dos Santos 151 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Daiane Santana dos Santos 252 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Damião dos Santos Santana 001 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Denise Moura Souza 033 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Diego Grecco Pereira 141 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Elane Lima de Miranda 161 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Eli Bispo dos Santos 290 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Eliana Pereira de Jesus Sousa 248 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 132 - Ano VI - Nº 2118 conclusão de Curso em Magistério) Fernanda Soares Pedreira Andrade da Cruz 018 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Graziele Ribeiro Ferreira 053 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Iranildes de Jesus Santos 157 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Jaqueline de Souza Barreto Santos 136 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Jaqueline Rebouças do Carmo 193 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Jaqueline Santos Amorim 043 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Jéssica da Silva Barreto 036 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Joelma dos Santos Sodré 072 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Jorge da Silva Soares 233 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Juci Sousa de Jesus 055 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Juliana Costa Ribeiro 212 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Juliane Ferreira dos Santos 211 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Julmara Oliveira da Silva 140 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Luzani dos Santos Santana 074 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Madalena Moreira Marques 093 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Marcelo Campos Dias Fonseca 090 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Maria de Brotas Mota de Jesus 263 7.5.3 e 7.5.4 - ausência de documento autenticado em cartório ou ausência de documento original para conferência por comissão organizadora) Moema Silva de Souza 232 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 133 - Ano VI - Nº 2118 Noel Brito dos Santos 153 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Regiane Bispo Nunes dos Santos 254 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Regina Célia Santos Andrade 057 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Roselice Oliveira Santos Veiga 204 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Valcilene Santos Pereira 023 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Vanessa da Silva Gomes 040 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Viviane Almeida Gonçalves 062 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) 2. FUNÇÃO: Professor – Séries Iniciais (Docência) 2.1Candidatos com Inscrições deferidas: NOME DO CANDITADO NÚMERO DA INSCRIÇÃO Adenilza Dias Santos 243 Adriana de Oliveira Costa 177 Adriana Sandes Mota 245 Adriano dos Santos Pereira 185 Adriele Cerqueira Cunha Gouveia 293 Adriele de Souza Lima 139 Aldineia Bispo Magalhães 144 Aline Laiane Sacramento Sousa 067 Amilton de Oliveira Castro Júnior 013 Ana Rita Costa dos Santos 174 Ana Rosa Amaral Andrade 138 Anatalia Borges de Souza Santos 172 Andreia Silva Santana 071 Angela Marcia Silva dos Santos 231 Angeli Silva dos Santos 060 Angely Souza de Almeida 010 Antonia Cristina Sampaio Cabral dos Santos 210 Antonieta Silva dos Santos 114 Bárbara Pereira dos Santos Andrade 294 Betania Rosa Sampaio 132 Bethânia Sodré de Quadros 107 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 134 - Ano VI - Nº 2118 Carlos Jesus de Souza 266 Cassia de Almeida Esperança 077 Celma Celestina dos Santos Mota 056 Cleide Sousa Mota Dias 086 Cleonice Brandão Silva 126 Cleuza de Menezes Moura Alves 111 Cristiane Barreto dos Santos 267 Daniela de Sousa Sales 120 Daniela dos Santos Santana 044 Dayse Soraya de Oliveira Andrade 039 Debora Oliveira dos Anjos 079 Diana Gonçalves Figueiredo 121 Edilene Argolo Batista 128 Elisangela Lemos Pitta 303 Esmeralcy de Almeida Carneiro 094 Eugênia Maria Reis Silva 301 Euraciara Moreira Borges 123 Evani Santos Barreto Andrade 045 Fabíola de Souza Araujo 089 Gabriela Santana e Silva 260 Gilmara Silva Coelho 239 Gilmara Souza Reis 297 Gilvane Nascimento de Jesus 194 Gisele de Brito Leal 142 Grace dos Santos Lima 099 Helane Santos Andrade 054 Iara Pinheiro dos Santos 050 Ilza Gabriel dos Santos 063 Ivana Patrícia Nunes Meneses 005 Ivone de Brito Barreto Silva 295 Janete Nascimento Lanza 176 Jacqueline Maria Chaves Santos Araujo 092 Jardelina Garcia Santana 058 Jéssica de Almeida da Paixão 105 Jocélia Celestina dos Santos 073 Joselice Sodré de Alcântra 163 Josenaide Alves da Silva 022 Josilene Ferreira de Almeida 167 Josilene Santos de Almeida Campos 100 Josilene Silva dos Santos 127 Juceli Andrade Santos 299 Jucelia da Silva Santos 026 Jucelma Brito dos Santos 137 Jucely dos Santos de Jesus 084 Jucinélia Leal Brito 112 Karine Cardoso Cintra 020 Kássio Ricardo Miranda do Nascimento 146 Leilane Fagundes Cabral 102 Lorena Benevides Ramos 219 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 135 - Ano VI - Nº 2118 Luciano Cerqueira Borges 165 Lucineide dos Santos Braga 271 Luzia dos Santos Pereira 306 Manoela Silva de Oliveira 032 Manuely Santos dos Anjos 059 Margarete Cristina Pereira da Silva 197 Maria Cecilia de Sousa 035 Maria da Conceição Lopes Santana 247 Maria de Lourdes Lisboa 006 Maria Helena Ribeiro dos S. Santana 101 Marilandia de Souza Moraes 095 Marilândia Leal Gouveia Almeida 164 Marilene Santana Couto 027 Marília da Silva Figueiredo 048 Marisa Lima dos Santos 170 Marli Ferreira dos Santos 061 Marly de Jesus Ferreira Santos 091 Marly Silva Almeida 220 Marycelma dos Santos C. Livramento 096 Mateus Queiroz Santana 173 Miguel Lima dos Reis 273 Milena Sodré Queiroz 216 Naiani Silva Pinheiro 253 Paula dos Santos Lima 064 Qeuma Souza Queiroz 017 Regina Bispo dos Santos 265 Regina Galvão de Assis Sampaio 206 ReigianeMeiruse Freitas Fonseca Cintra 280 Rita Amaral dos Santos Correia 235 Rita de Cássia Dias de Oliveira 288 Rita de Cássia Rodrigues 012 Rosiane Barreto dos Santos 047 Silvana Rezende do S. Borges 106 Silvane da Conceição dos Anjos 199 Simone Moura de Oliveira 296 Sitna Santos Amorim 171 Soélia Marques Dias 209 Soraia Santos de Oliveira 145 Suelândia Moreira Franco 226 Tânia de Jesus Santos de Moura 016 Tania Maria dos Santos Cerqueira 004 Thaina Santos de Oliveira 205 Valdélia Almeida da Silva 003 Valdicélia Ferreira da Silva 041 Valdirene Silva Souza Miranda Sales 203 Valquiria Almeida Marques N. de Jesus 028 Vanusa Santos Costa 081 Viviane dos Santos Santana 065 Zenete Moura da Silva 030 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 136 - Ano VI - Nº 2118 2.2Candidatos com inscrições indeferidas: NOME DO CANDITADO NÚMERO DA INSCRIÇÃO MOTIVO DO INDEFERIMENTO ( Item do Edital não cumprido) Adenise Barreto Santos 180 9.7 - Ausência de Diploma ou Certificado Aldaína Andrade de Souza 160 9.7 - Ausência de Diploma ou Certificado Aline Fabiane dos Santos Silva 270 9.7 - Ausência de Diploma ou Certificado Ana Claudia da Silva Peixoto Santos 156 9.7 - Ausência de Diploma ou Certificado Ariana Rosa dos Santos Silva 268 9.7 - Ausência de Diploma ou Certificado Denize Brandão dos Santos 168 9.7 - Ausência de Diploma ou Certificado Érica Desterro dos Santos 049 9.7 - Ausência de Diploma ou Certificado Evandro Barbosa Farias 283 9.7 - Ausência de Diploma ou Certificado Jaqueline Reis de Andrade 042 9.7 - Ausência de Diploma ou Certificado Josecleide Arcanjo dos Santos 195 9.7 - Ausência de Diploma ou Certificado Lília Ferreira da Silva 103 9.7 - Ausência de Diploma ou Certificado Maria Lourência Gonsalves 281 9.7 - Ausência de Diploma ou Certificado Mônica de Almeida Santos 110 9.7 - Ausência de Diploma ou Certificado Nalim Moura Santos 078 9.7 - Ausência de Diploma ou Certificado Patrícia Carolina Santos Brito 108 9.7 - Ausência de Diploma ou Certificado Patrícia Lima dos Santos 264 9.7 - Ausência de Diploma ou Certificado Ramile da Silva Santos 011 9.7 - Ausência de Diploma ou Certificado Rosamaria Mascarenhas Guimarães 029 9.7 - Ausência de Diploma ou Certificado Rosania de Almeida Sampaio 085 9.7 - Ausência de Diploma ou Certificado Tatiane Santos Andrade da Silva 189 9.7 - Ausência de Diploma ou Certificado Uilhama Marques Santos 208 9.7 - Ausência de Diploma ou Certificado 3. FUNÇÃO: Professor – Séries Finais (Matemática) 3.1.Candidatos com inscrições deferidas: NOME DO CANDITADO NÚMERO DA INSCRIÇÃO Darlan de Castro Farias 134 Delane Santos de Macedo 257 Emanuella Filgueira Pereira 098 Jean Paixão Oliveira 147 Patrícia Santos Pereira 051 Paulo Sergio Souza de Jesus 307 Ronaldo Santana Brandão 009 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 137 - Ano VI - Nº 2118 4. FUNÇÃO: Professor – Séries Finais (Língua Portuguesa) 4.1Candidatos com inscrições deferidas: NOME DO CANDITADO NÚMERO DA INSCRIÇÃO Eliene dos Santos Lopes 202 Graciethe da Silva de Souza 186 Jailma da Guarda Almeida 159 Jarciana Anunciação dos Santos de Sousa 291 Joseni Silva Santos 241 Lucas Bonina Trindade 191 Roberta Cléa Cardoso de Oliveira 002 Simone da Silva Santos Moura 237 4.2Candidatos com inscrições indeferidas: NOME DO CANDITADO NÚMERO DA INSCRIÇÃO MOTIVO DO INDEFERIMENTO ( Item do Edital não cumprido) Alexsandro Alves dos Santos 292 9.7 - Ausência de Diploma ou Certificado Marviane Bispo Tito 215 9.7 - Ausência de Diploma ou Certificado Raiane da Silva Santos 149 9.7 - Ausência de Diploma ou Certificado Simone Porcino de Jesus 070 9.7 - Ausência de Diploma ou Certificado 5. FUNÇÃO: Professor – Séries Finais (Geografia) 5.1Candidatos com inscrições deferidas: NOME DO CANDITADO NÚMERO DA INSCRIÇÃO ElaneJoise Sales de Sousa 113 Janailda Santana dos Santos 285 José Ricardo Rodrigues da Silva 015 Laíse Milena Ribeiro dos Santos 046 Lucineide Pereira Santos dos Santos 229 6. FUNÇÃO: Professor – Séries Finais (História) 6.1Candidatos com inscrições deferidas: NOME DO CANDITADO NÚMERO DA INSCRIÇÃO Camila Barreto Santos Avelino 214 Lizandra Santos da Silva 109 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 138 - Ano VI - Nº 2118 7. FUNÇÃO: Professor – Séries Finais(Língua Inglesa) 7.1Candidatos com inscrições deferidas: NOME DO CANDITADO NÚMERO DA INSCRIÇÃO Jamille Santos Andrade 221 Rosane Nascimento dos Santos 256 8. FUNÇÃO: Professor- Séries Finais (Ciências) 8.1 Candidatos com inscrições deferidas: NOME DO CANDITADO NÚMERO DA INSCRIÇÃO Clarice Dias dos Santos 014 Edicarlos da Silva Santana Fagundes 224 Maria José Gonçalves Santos 200 Rafael Souza Santos 148 9. FUNÇÃO: Professor – Séries Finais(Educação Física) 9.1 Candidatos com inscrições deferidas: NOME DO CANDITADO NÚMERO DA INSCRIÇÃO Alex Almeida da Silva 304 Alexsandro Rabaioli Nunes Ribeiro 152 Almir dos Santos Barauna 240 Ana Valéria Reis Souza Fonseca 305 Diego da Silva 251 Elisangela Santana dos Santos 188 Jilvania Santana dos Santos 289 Josélia Ribeiro de Lima 187 Waléria Marques Fonseca 236 9.2 Candidatos com inscrições indeferidas: NOME DO CANDITADO NÚMERO DA INSCRIÇÃO MOTIVO DO INDEFERIMENTO ( Item do Edital não cumprido) Catiana Nery Leal 230 9.7 - Ausência de Diploma ou Certificado Daniela Souza Nunes 037 9.7 - Ausência de Diploma ou Certificado Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 139 - Ano VI - Nº 2118 10.FUNÇÃO:Psicólogo 10.1Candidatos com inscrições deferidas: NOME DO CANDITADO NÚMERO DA INSCRIÇÃO Daiany Souza de Jesus 082 Edisneyde Queiroz de Melo 184 Karine da Silva Rios 246 Sheilla Nazaré de Souza LessaVilasbôas 019 10.2Candidatoscom inscrições indeferidas: NOME DO CANDITADO NÚMERO DA INSCRIÇÃO MOTIVO DO INDEFERIMENTO ( Item do Edital não cumprido) Thácia Pinheiro Leão 282 9.7 - Ausência de Diploma ou Certificado 11. FUNÇÃO:Psicopedagogo 11.1Candidatos com inscriçõesindeferidas: NOME DO CANDITADO NÚMERO DA INSCRIÇÃO MOTIVO DO INDEFERIMENTO ( Item do Edital não cumprido) Jane Cleide Dias Souza Sampaio 038 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (Não comprovou Licenciatura Plena em Curso da Área de Educação) 12.FUNÇÃO: Professor para o exercício do AEE(área de atuação: surdez) 12.1Candidatos com inscrições indeferidas: NOME DO CANDITADO NÚMERO DA INSCRIÇÃO MOTIVO DO INDEFERIMENTO ( Item do Edital não cumprido) Amanda Rodrigues Brandão Correia 175 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de diploma ou certificado de conclusão de curso de graduação de nível superior em Pedagogia) Louise Henrique Santana dos Anjos 249 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de diploma ou certificado de conclusão de curso de graduação de nível superior em Pedagogia) Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 140 - Ano VI - Nº 2118 13.FUNÇÃO:Professor para o exercício do AEE (área de Atuação: Transtorno Geral Do Desenvolvimento) 13.1Candidatos com inscrições indeferidas: NOME DO CANDITADO NÚMERO DA INSCRIÇÃO MOTIVO DO INDEFERIMENTO ( Item do Edital não cumprido) Adriana dos Santos Bastos 278 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (não comprovou curso de especialização na área para atuação na Educação Especial - Transtorno Geral do Desenvolvimento) Alice Santana de Sena Oliveira 116 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (não comprovou curso de especialização na área para atuação na Educação Especial) 14.FUNÇÃO: Professor para o exercício do AEE (área De Atuação: Deficiência Física) 14.1. Candidato com inscrição indeferida: NOME DO CANDITADO NÚMERO DA INSCRIÇÃO MOTIVO DO INDEFERIMENTO ( Item do Edital não cumprido) Luan Moura Oliveira 242 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de diploma ou certificado de conclusão de curso de graduação de nível superior em Pedagogia e ausência de curso de especialização na área de atuação na Educação Especial) 15.FUNÇÃO: Professor para o exercício do AEE (área de Atuação: professor bilingue) 15.1Candidato com inscrição indeferida: NOME DO CANDITADO NÚMERO DA INSCRIÇÃO MOTIVO DO INDEFERIMENTO ( Item do Edital não cumprido) Adriana Mendes Andrade 279 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de diploma ou certificado de conclusão de curso de graduação de nível superior em Pedagogia) Amargosa/BA, 31/01/2018. Maiane Santos da Silva Santana Presidente da comissão de acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado Portaria 019/2018 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 141 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO FMAS Nº 006/2018; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS 006/2018; DISPENSA DE LICITAÇÃO FMAS Nº 006/2018; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO X, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 02/01/2018 LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; LOCADORA: CASSIA MARIA SANTOS CARDOSO, CPF 885.787.715-91 E RG 0752244531, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA DERALDO BULHÕES, Nº. 410, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BAHIA. (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS, DESTE MUNICÍPIO). VALOR: R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) MENSAIS. VIGÊNCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.02, PROJETO/ATIVIDADE: 2.060, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 DATA DA ASSINATURA: 02/01/2018. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL E JAILTON FERNANDES CHAGAS - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , E PELA LOCADORA: CASSIA MARIA SANTOS CARDOSO Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 142 - Ano VI - Nº 2118 Extratos de Contratos Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 008/2018; PROCESSO ADMINISTRATIVO 008/2018; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2018; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 02/01/2018 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: TINOCO E PIZZANI ADVOCACIA E CONSULTORIA, CNPJ 14.598.963/0001- 43, OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA EM DIREITO ADMINISTRATIVO, DEFESA JUDICIAL E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO AOS TRIBUNAIS NAS QUESTÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, JUNTO AO MUNICÍPIO E AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. VALOR: R$ 14.000,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12.01, 08.01 PROJETO/ATIVIDADE: 2.070, 2.036, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.35.00 DATA DA ASSINATURA: 02/01/2018. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA CONTRATADA: MARCIO MARTINS TINOCO E TATSON CABRAL PIZZANI. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 143 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 009/2018; PROCESSO ADMINISTRATIVO 012/2018; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2018; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO X, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 02/01/2018 LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADORA: BAITINGA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ 13.871.835/0001-69, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA AV. GOV. LOMANTO JUNIOR, Nº 427, 2º ANDAR APTO 201, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA. (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO). VALOR: R$ 650,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.011, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 DATA DA ASSINATURA: 02/01/2018. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA LOCADORA: FABIO TEIXEIRA DE ALMEIDA. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 144 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 010/2018; PROCESSO ADMINISTRATIVO 013/2018; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2018; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO X, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 02/01/2018 LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADORA: BAITINGA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ 13.871.835/0001-69, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA AV. GOV. LOMANTO JUNIOR, Nº 427, 1º ANDAR APTO 103, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA. (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO). VALOR: R$ 750,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.011, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 DATA DA ASSINATURA: 02/01/2018. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA LOCADORA: FABIO TEIXEIRA DE ALMEIDA. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 145 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 0006/2017, firmado em 01/06/2017, com a LOJA SIMBOLICA LUZ E FRATERNIDADE AMARGOENSE, CNPJ 13.459.482/0001-94; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 30 dias e inclusão no valor de R$ 1.433,30 (Um mil quatrocentos e trinta e três reais e trinta centavos) mensais; Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei no 8.666/1993; Processo: FMAS 042/2017; Signatários: pelos Locatários, Julio Pinheiro dos Santos Junior e Jailton Fernandes Chagas e, pela Locadora, Leordino dos Santos Rocha Filho. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 146 - Ano VI - Nº 2118 Termos Aditivos Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI Coordenadoria de Licitações 1 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 067/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2017/SRP ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No dia 27 de setembro de 2017, o Município de Amargosa, por intermédio da Prefeitura Municipal de Amargosa - Órgão Gerenciador, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, endereço na Praça Lourival Monte, s/nº, Centro, Amargosa (BA), representado pelo Prefeito Municipal JÚLIO PINHEIRO DO SANTOS JÚNIOR, Brasileiro, solteiro, administrador, portador de RG nº 819.722.535-49 SSP/UF, inscrito no CPF sob o nº 08.664.472-61, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, Decreto Municipal nº 293, de 04 de dezembro de 2009, e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 032/2017/SRP, RESOLVE registrar os preços ofertados pelo Fornecedor Beneficiário Idéia Ativa Copiadora LTDA, localizado na Rua Manoel José da Paixão Araújo, 57 - Centro Santo Antonio de Jesus BA, CEP: 44.572-000 inscrito no CNPJ sob o nº 06.973.730/0001-55, representado por Marcio Coelho Lyrio, conforme quadro abaixo: Lote 02 ITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTDE. V. UNT 1 BANNERS Impressão 4x0, digital, lona, tamanho 1100x1500 mm UN 50 R$ 55,00 2 FAIXAS Impressão 4x0, digital, lona, tamanho 3000x700 mm. UN 50 R$ 60,00 3 FAIXAS Impressão 4x0, digital, lona, tamanho 3000x700 mm. UN 50 R$ 60,00 4 BANNERS Impressão 4x0, digital, lona, tamanho 900x1200 mm UN 50 R$ 45,00 5 CARTAZES Impressão 4x0, digital, papel couchê 90g, sem verniz, tamanho 300x420 mm. Tiragem mínima: 100 UN 3000 R$ 2,30 6 CARTÕES DE VISITA Impressão 4x4, digital, papel couchê 300g, laminação fosca e verniz localizado, tamanho 90x50 mm. (20 BLOCOS COM 500UNDS) UN 10000 R$ 0,20 7 FLYERS Impressão 4x0, digital, papel couchê 90g, sem verniz, tamanho 100x210 mm. Tiragem mínima: 2.000 UN 15000 R$ 0,10 8 FLYERS Impressão 4x0, digital, papel couchê 90g, sem verniz, tamanho 150x210 mm Tiragem mínima: 2.000 UN 15000 R$ 0,12 9 FLYERS Impressão 4x4, digital, papel couchê 90g, sem verniz, tamanho 100x210 mm. Tiragem mínima: 2.000 UN 15000 R$ 0,12 10 FLYERS Impressão 4x4, digital, papel couchê 90g, sem verniz, tamanho 150x210 mm. Tiragem mínima: 2.000 UN 15000 R$ 0,15 11 FOLDER Impressão 4x4, digital, papel couchê 120g, sem verniz, tamanho 300x210 mm, 3 dobras. Tiragem mínima: 1.000 UN 25000 R$ 0,40 12 FOLDER Impressão 4x4, digital, papel couchê 145g, sem verniz,tamanho 300x210 mm, 2 dobras. Tiragem mínima: 1.000 UN 25000 R$ 0,45 13 NEWSLETTER Impressão 4x4, digital, papel couchê 115g, sem verniz, tamanho 300x210 mm. Tiragem mínima: 3.000 UN 10000 R$0,30 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 147 - Ano VI - Nº 2118 Atas Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI Coordenadoria de Licitações 2 14 REVISTA Impressão 4x4, digital, tamanho 300x210 mm, (MIOLO: papel couchê 145g, sem verniz), (CAPA: papel couchê 275g, sem verniz), 20 páginas. (Tiragem mínima de: 1.000 UN 30000 R$ 2,20 Este Registro de Preço tem vigência de 12 (doze) meses contados da data da sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último. O Edital do Pregão Presencial nº 032/2017/SRP e seus Anexos integram esta Ata de Registro de Preço, independentemente de transcrição. A presente Ata, após lida e achada conforme, é assinada pelo representante legal da Prefeitura Municipal e do Fornecedor Beneficiário indicado acima. Amargosa, 30 de janeiro de 2018. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal IDÉIA ATIVA COPIADORA LTDA Representante legal: Marcio Coelho Lyrio CI: 868114790 SSP/BA CPF: 950.056.095-04 Instrumento de outorga de poderes: contrato social Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 148 - Ano VI - Nº 2118 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2548/ 2550 Portaria N 022 de 31 de Janeiro de 2018 PORTARIA 022

PORTARIA Nº. 022 DE 31 DE JANEIRO DE 2018 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃODE ASSESSORA TÉCNICA III.

PORTARIA Nº. 022 DE 31 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe sobre exoneraçãode Assessora Técnica III. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º.Exonerar, a pedido, a Sra. ANILVIA DOS SANTOS PEDRA PEREIRA, portadora do Rg12028777-37 do Cargo de Assessora Técnica III,previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CA-07, código SEAGRI-03. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 31 de janeiro de 2018. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 2 - Ano VI - Nº 2118 Portarias PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ N: 13.825.484/0001-50 TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2018 A Comissão Permanente de Licitações, torna pública a seguinte licitação: Contratação de empresa de engenharia para execução de obras de Tapa-Buraco do Pavimento Asfáltico no Município de Amargosa - Bahia, através do menor preço, empreitada por preço global, conforme condições descritas no Edital. DATA: 20/02/2018. HORA: 09H00MIN. Informações: licitacoes@amargosa.ba.gov.br, ou pelo telfax: (075) 3634-3977. Cópia do edital: www.amargosa.ba.io.gov.br. Amargosa, 31/01/2018. Gilmara Nascimento Ferreira. Membro da CPL. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 3 - Ano VI - Nº 2118 Licitações Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 1 EDITAL TOMADA DE PREÇOS 003/2018 I. REGÊNCIA LEGAL Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; Lei nº 12.499 de 29 de setembro de 2011; Decreto nº 7.507, de 27 de junho de 2011. II. ÓRGÃOS INTERESSADOS/ÓRGÃO FISCALIZADOR Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade. III.MODALIDADE Tomada de Preços no 003/2018 IV. PROCESSO ADMINISTRATIVO NO. 008/2018 V. TIPO DELICITAÇÃO Menor Preço VI. REGIME DE EXECUÇÃO Empreitada por Preço Global VII. CRITÉRIO DEADJUDICAÇÃO Menor Preço Global VIII. VALOR DO EDITAL Gratuito IX. OBJETO Constitui objeto desta licitação a contratação de empresa de engenharia para execução de obras de Tapa-Buraco do Pavimento Asfáltico no Município de Amargosa – Bahia, através do menor preço, empreitada por preço global, de acordo com as especificações constantes neste Edital. X. LOCAL E DATA PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO E SESSÃO DE INÍCIO DA ABERTURA DOS ENVELOPES. DATA: 20/02/2018 HORÁRIO: 09h00min LOCAL: Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia. XI. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Unidade Gestora Vide Edital Fonte Vide Edital Projeto/Atividade Vide Edital Elemento de despesa Vide Edital XII. PRAZO DE VIGÊNCIA DOCONTRATO 180 (cento e oitenta) dias XIII. VALOR ESTIMADO DACONTRATAÇÃO R$ 594.116,47 (Quinhentos e noventa e quatro mil, cento e dezesseis reais e quarenta e sete centavos). XIV. LOCAL, HORÁRIO E MEIO DE COMUNICAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTE EDITAL As informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta licitação serão prestados pela Presidente da Comissão de Licitação e sua equipe de apoio, diariamente, até 03 (três) dias úteis antes da data marcada para o recebimento dos envelopes da licitação, no Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia, nos horários de 08h0 0min às e 12h00min e das 14h00min às 17h00min. Poderão ser solicitadas Informações sobre esta licitação através do e-mail: licitacoes@margosa.ba.gov.br ou pelo Telefax75 3636-3977. PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE Gilmara Nascimento Ferreira Decreto nº. 074/2017, publicado no Diário Oficial do Município. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 4 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 2 TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2018 EDITAL A Comissão Permanente de Licitação designada pelo Decreto nº. 074/2017, de 04/08/2017, leva ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993 e alterações, realizará licitação na modalidade de Tomada de Preços, do tipo "Menor Preço", sob o regime de empreitada por preço global, para contratação de empresa de engenharia para obras de Tapa- Buraco do Pavimento Asfáltico no Município de Amargosa – Bahia, mediante as condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos. RECEBIMENTO E INÍCIO DA ABERTURA DOS ENVELOPES “DOCUMENTAÇÃO” E “PROPOSTA” DATA: 20/02/2018 HORÁRIO: 09h00min LOCAL: Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia. 1. Se no dia supracitado não houver expediente, o recebimento e o início da abertura dos envelopes referentes a esta Tomada de Preços realizar-se-ão no primeiro dia útil de funcionamento da Prefeitura Municipal que se seguir. 2. No local indicado serão realizados os procedimentos pertinentes a esta Tomada de Preços, com respeito a: a) recebimento dos envelopes “Documentação” e “Proposta”; b) devolução dos envelopes “Proposta” às licitantes inabilitadas; e c) abertura dos envelopes “Proposta” das licitantes habilitadas. 2. As decisões da Comissão Permanente de Licitação serão comunicadas mediante publicação no Diário Oficial do Município, disponível no endereço eletrônico www.amargosa.ba.io.org.br, pelo menos por 01 (um) dia, salvo com referência àquelas que puderem ser comunicadas diretamente, mediante ofício, aos representantes legais das licitantes, principalmente quanto a: a) habilitação ou inabilitação da licitante; b) julgamento das propostas; c) resultado de recurso porventura interposto; d) resultado de julgamento desta Tomada de Preços . Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 5 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 3 4. A solicitação de esclarecimento de dúvidas a respeito de condições deste Edital e de outros assuntos relacionados a presente licitação deverá ser efetuada pelas empresas interessadas em participar do certame até o 3º (terceiro) dia útil que anteceder a data estabelecida no preâmbulo deste Instrumento convocatório para a reunião de recebimento e abertura dos envelopes “Documentação” e “Proposta”. 5. O esclarecimento de dúvidas a respeito de condições deste Edital e de outros assuntos relacionados a presente licitação serão divulgados mediante publicação na web, no endereço www.amargosa.ba.io.org.br, cabendo as licitantes o ônus de acessá-lo para a obtenção das informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação. I. DESCRIÇÃO DO OBJETO 1.1. A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa de engenharia para execução de obras Tapa-Buraco do Pavimento Asfáltico no Município de Amargosa – Bahia, conforme descrito no Anexo II - Especificações Técnicas deste Edital. 1.2. Considera-se como obra os serviços constantes nas Especificações Técnicas – Anexo II, parte integrante deste Edital. a) O local das referidas obras situa-se nas ruas deste Município, no endereço nos anexos. II. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 2.1. Poderão participar da presente Tomada de Preços, empresas cadastradas nesta Prefeitura Municipal ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior ao recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação, satisfazendo as condições previstas neste edital devendo apresentar a documentação do item 5, conforme previsto nos artigos 27 a 31 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações e que tenham especificado, como objetivo social da empresa, expresso no estatuto ou contrato social, atividade pertinente e compatível com o objeto desta Tomada de Preços. 2.3. Não poderão participar desta licitação: a) Interessados proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente; b) Interessados suspensos de participar de licitações e impedidos de contratar com o Município de Amargosa, conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993; c) Entidades estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 6 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 4 d) Interessados que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação; e) O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica; f) entidade empresarial responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado; g) Servidor ou dirigente da Municipalidade ou secretaria responsável pela licitação; h) Entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio; i) Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993. III. DO PROCEDIMENTO 3.1. O representante da licitante, identificado por documento hábil, deverá entregar, impreterivelmente, os envelopes “Documentação” e “Proposta” até o dia, horário e local já fixados no preâmbulo. a) Não será aceita, em qualquer hipótese, a participação de licitante retardatária, a não ser como ouvinte; b) As pessoas que não comprovarem possuir poderes para representação legal das licitantes somente poderão participar da sessão como ouvintes. 3.2. Uma vez iniciada a abertura dos envelopes “Documentação” e “Proposta” não serão permitidas quaisquer retificações. 3.3. Na primeira sessão, os envelopes contendo os documentos relativos à habilitação serão abertos, na presença das interessadas, pela Comissão Permanente de Licitação, que fará a conferência e dará vista da documentação, a qual deverá ser rubricada por todos os representantes legais das licitantes presentes. 3.3.1. Abertos os envelopes “Documentação”, a Comissão Permanente de Licitação, a seu juízo exclusivo, poderá apreciar os documentos de cada licitante e, na mesma reunião, divulgar o nome das habilitadas e das inabilitadas, devendo ser devolvidos às últimas os envelopes “Proposta”, devidamente fechados desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação. 3.4. As licitantes que deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos no envelope “Documentação”, ou os apresentarem em desacordo com o estabelecido nesta Tomada de Preços ou com irregularidades, serão inabilitadas, não se admitindo complementação posterior. 3.5. Não sendo necessária a suspensão da reunião para análise da documentação ou realização de diligências ou consultas, a Comissão decidirá sobre a habilitação de cada licitante: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 7 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 5 a) Se, eventualmente, surgirem dúvidas que não possam ser dirimidas de imediato pela Comissão Permanente de Licitação e conduzam à interrupção dos trabalhos, serão elas consignadas em ata e a conclusão da habilitação dar-se-á em sessão convocada previamente, ou mediante publicação de aviso no Diário Oficial do Município. b) As licitantes serão convocadas a comparecer, ficando os envelopes “Proposta” sob a guarda da Comissão Permanente de Licitação, devidamente rubricados no fecho pelos seus membros e pelos representantes legais das licitantes presentes. c) Ocorrendo o desdobramento da sessão de habilitação, nova data e horário serão estabelecidos pela Comissão Permanente de Licitação para a abertura dos envelopes “Proposta”. 3.6. Após a abertura dos envelopes “Documentação”, os demais, contendo as “Propostas”, serão abertos: a) Se houver renúncia registrada em ata ou formalizada por escrito de todas as licitantes ao direito de interposição de recurso; ou b) Depois de transcorrido o prazo regulamentar, sem que tenha havido interposição de recurso; ou c) Após dado a conhecer o deferimento ou indeferimento de recurso interposto. 3.7. As aberturas dos envelopes “Documentação” e “Proposta” serão realizadas em sessão pública, da qual se lavrará ata circunstanciada, assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos representantes legais das licitantes presentes. a) Consideradas as ressalvas contidas neste Edital, qualquer reclamação deverá ser feita no ato da reunião pelos representantes legais das licitantes presentes; e b) A inabilitação da licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subsequentes. c) Se não houver tempo suficiente para a abertura dos envelopes “Documentação” e “Proposta” em um único momento, em face do exame da documentação e da conformidade das propostas apresentadas com os requisitos deste edital, os envelopes não abertos, já rubricados no fecho, ficarão em poder da Comissão Permanente de Licitação até a data e horário marcados para prosseguimento dos trabalhos. 3.8. Todos os documentos e igualmente as propostas serão rubricados pelos membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos representantes legais das licitantes presentes à sessão. 3.9. Após a fase de habilitação, não caberá desistência das propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão Permanente de Licitação. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 8 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 6 3.10. Ultrapassada a fase de habilitação das licitantes e abertas as propostas, não caberá desclassificá-las por motivo relacionado com a habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o resultado do julgamento. 3.11. É facultada à Comissão Permanente de Licitação ou à autoridade superior, em qualquer fase desta Tomada de Preços, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente das propostas. 3.12. Considera-se como representante legal qualquer pessoa investida de poderes pela licitante, mediante contrato, procuração ou documento equivalente, para falar em seu nome durante a reunião de abertura dos envelopes, seja referente à documentação ou à proposta. a) Entende-se por documento credencial: I - contrato social, quando a pessoa credenciada for sócia da empresa licitante; II - procuração ou declaração da licitante com poderes para que a pessoa credenciada possa falar em seu nome em qualquer fase desta licitação; b) Cada representante poderá representar apenas uma licitante; c) O documento de representação poderá ser apresentado à Comissão Permanente de Licitação no início dos trabalhos, isto é, antes da abertura dos envelopes “Documentação” e “Proposta”, ou quando esta o exigir; d) A não apresentação do documento legal de representação não inabilitará a licitante, mas impedirá o seu representante de se manifestar e responder em seu nome. 3.13. Na fase de credenciamento, a licitante deverá comprovar o seu enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, mediante apresentação de Certidão expedida pela Junta Comercial, nos termos da Instrução Normativa nº 103 de 30 de abril de 2007, expedida pelo Departamento Nacional de Registro de Comércio – DNRC, exigida somente para microempresa e empresa de pequeno porte que tenha intenção de comprovar seu enquadramento em um dos dois regimes ou utilizar e se beneficiar do tratamento diferenciado e favorecido na presente licitação, na forma do disposto na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006. 3.14. A não apresentação ou incorreção de qualquer documento de credenciamento, bem assim o não comparecimento do licitante ou de seu representante legal à sessão, inviabilizará a participação do (s) licitante (s) no certame. Neste caso, o (s) portador (es) dos envelopes poderá (ão) assistir apenas como ouvinte (s), não podendo rubricar documentos ou fazer qualquer observação em ata ou mesmo de se manifestar ou interferir no desenvolvimento dos trabalhos, ressaltando que quando a documentação de credenciamento estiver, por lapso, dentro de quaisquer dos envelopes (1 ou 2), o respectivo envelope será entregue ao licitante que estará Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 9 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 7 autorizado a abri-lo e retirá-lo, lacrando-o em seguida, uma vez que citado documento se encontra no recinto, com o intuito de ampliar a disputa. 3.15. Recomenda-se que todos os representantes dos licitantes permaneçam na sessão até a conclusão dos procedimentos, inclusive assinando a ata respectiva, sob pena de decadência do direito ao recurso. 3.16. Os envelopes contendo as propostas das empresas inabilitadas ficarão à disposição dessas empresas pelo período de 10 (dez) dias úteis, contados do encerramento da licitação (transcorrido o prazo regulamentar para interposição de recurso contra o resultado da licitação ou, se for o caso, quando denegados os recursos interpostos), após o que serão destruídos pela Comissão Permanente de Licitação. IV - DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES 4.1. Até o dia, horário e local fixados no preâmbulo deste Edital, cada licitante deverá apresentar à Comissão Permanente de Licitação, simultaneamente, sua documentação e propostas de preço, em envelopes separados, fechados e rubricados no fecho, contendo em suas partes externas e frontais, em caracteres destacados, além da razão social e do CNPJ da licitante, os seguintes dizeres: TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA DOCUMENTAÇÃO - ENVELOPE Nº 01 TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2018 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA PROPOSTA - ENVELOPE Nº 02 V - DA HABILITAÇÃO - ENVELOPE N° 1 (DOCUMENTAÇÃO) 5.1. A CPL verificará, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: a) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis); Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 10 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 8 b) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). 5.1.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário). 5.1.2. Constatada a existência de vedação à participação no certame, o pregoeiro reputará o licitante inabilitado. 5.2. A licitante deverá apresentar dentro do ENVELOPE Nº 01, devidamente acompanhado de Termo de Abertura e de Encerramento, os documentos relacionados a seguir, bem assim aqueles relacionados no item V deste Edital. 5.2.1. Relativos à Habilitação Jurídica: a) Registro comercial, no caso de empresa individual; b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresariais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; Obs. Os documentos em apreço deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da última Alteração contratual consolidação respectiva e em vigor. c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades simples, acompanhada de prova de diretoria em exercício; e d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo Órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 5.2.2. Relativos à Regularidade Fiscal e Trabalhista: a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto licitado; Obs. Em razão de o objeto do certame se referir à prestação de serviços deverá ser apresentada, obrigatoriamente, a prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal do domicílio ou sede da licitante. c) Prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei; e Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 11 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 9 d) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). f) Caso o licitante detentor do menor preço seja microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação. g) A licitante melhor classificada deverá, também, apresentar a documentação de regularidade fiscal das microempresas e/ou empresas de pequeno porte que serão subcontratadas no decorrer da execução do contrato, ainda que exista alguma restrição, aplicando-se o prazo de regularização previsto no art. 4º, §1º do Decreto nº 8.538, de 2015. 5.2.3. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira: a) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base a variação, ocorrida no período, do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI, publicado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV ou de outro indicador que o venha substituir. Obs. Serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados: 1 - Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima): - publicados em Diário Oficial; ou - publicados em jornal de grande circulação; ou - por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante. 2 - Sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA): - por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente, ou - por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou autenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante. 3 - Sociedade criada no exercício em curso: - fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante. 4 - O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinadas por Contador Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 12 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 10 ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. b) A boa situação financeira será avaliada pelos Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), que deverão apresentar o valor mínimo igual a 1,00 (um), resultantes da aplicação das seguintes fórmulas: LG = ATIVO CIRCULANTE + REALIZÁVEL A LONGO PRAZO PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO SG = _____________ATIVO TOTAL_____________________ PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO LC = ATIVO CIRCULANTE PASSIVO CIRCULANTE Obs. As fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao balanço; 1 - Caso o memorial não seja apresentado, a Comissão reserva-se o direito de efetuar os cálculos; 2 - Se necessária a atualização do balanço e do capital social, deverá ser apresentado, juntamente com os documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente. c) Certidão Negativa de Falência, Concordata ou Recuperação Judicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física. d) As empresas constituídas no exercício em curso deverão apresentar cópia do balanço de abertura ou cópia do livro diário contendo o balanço de abertura, inclusive com os termos de abertura e encerramento. 5.2.4. Relativos à Qualificação Técnica: a) Prova de inscrição ou registro da licitante (certidão da pessoa jurídica), junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA ou Conselho Regional de Arquitetos e Urbanistas (CAU), conforme for o caso, competente da região a que estiver vinculada a sede ou domicílio da licitante, que comprove atividade relacionada com o objeto, dentro do prazo de validade; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 13 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 11 b) Quanto à capacitação técnico-operacional: apresentação de um ou mais atestados de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, registrados nas entidades profissionais competentes, devidamente identificada, em nome do licitante, relativo à execução de obra ou serviço de engenharia, compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação, envolvendo as parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto da licitação. c ) Comprovação da capacitação técnico-profissional, mediante a comprovação da licitante de possuir em seu corpo técnico, na data de abertura das propostas, profissional(is) de nível superior, arquiteto ou engenheiro, reconhecido(s) pelo CREA ou Conselho Regional de Arquitetos e Urbanistas (CAU), detentor(es) de atestado(s) de responsabilidade técnica, devidamente registrado(s) no CREA ou CAU da região onde os serviços foram executados, acompanhados(s) da(s) respectiva(s) Certidão(oes) de Acervo Técnico – CAT, expedidas por este(s) Conselho(s), que comprove(m) ter o(s) profissional(is) executado para órgão ou entidade da administração publica direta ou indireta, federal estadual, municipal ou do Distrito Federal, ou ainda, para empresa privada, que não a própria licitante (CNPJ diferente), serviço(s) relativo(s) à execução de obra de construção ou reforma de edifício em alvenaria, com características técnicas similares às do objeto da presente licitação. A comprovação de vínculo profissional será efetuada por meio da apresentação da cópia da carteira de trabalho (CTPS) em que conste a licitante como contratante, ou do contrato social da licitante em que conste o profissional como sócio, ou ainda do contrato de trabalho ou prestação de serviços, registrado em cartório. c) Declaração indicando o nome, CPF e nº do registro na entidade profissional competente do responsável técnico que acompanhará a execução dos serviços de que trata o objeto desta Tomada de Preços. Obs. O nome do responsável técnico indicado deverá constar dos atestados de responsabilidade técnica apresentados para qualificação técnica da licitante. d) Declaração da licitante de que, por intermédio de representante legal devidamente qualificado para esse fim, vistoriou o local onde serão executados os serviços e de que é detentora de todas as informações necessárias, conforme modelo constante no Anexo deste Edital. 5.2.5. Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e a de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal de 1998 (Lei n.º 9.854/99). 5.2.6 Apresentar Declaração de conhecimento e atendimento às diretrizes, normas, legislações ambientais e medicina do trabalho, em especial a NR – 4, NR – 6 e NR 10. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 14 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 12 Observações: I - Todos os documentos de habilitação emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado, e também devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos. Documentos de procedência estrangeira, mas emitidos em língua portuguesa, também deverão ser apresentados devidamente consularizados ou registrados no Cartório de Títulos e Documentos. II - As declarações relacionadas no item V – Da Habilitação, deverão estar emitidas em papel timbrado dos Órgãos ou Empresas que as expediram. III - O representante legal que assinar pela empresa licitante os documentos de que trata o item V – Da Habilitação deverá estar credenciado para esse fim, comprovando seu credenciamento, caso a Comissão Permanente de Licitação exija tal comprovação. IV - Os documentos pertinentes e exigidos neste Edital, dentro do Envelope nº 01, deverão ser entregues numerados sequencialmente e na ordem indicada neste Edital, a fim de permitir maior rapidez durante a conferência e exame correspondente. Os documentos complementares deverão ser colocados no final da pasta, após os documentos exigidos no Edital. V - Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar: a) Em nome da licitante, e, preferencialmente, com número do CNPJ e endereço respectivo; b) Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz; ou c) Se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial; d) Serão dispensados da filial aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz; e) Os atestados de capacidade técnica/responsabilidade técnica poderão ser apresentados em nome e com CNPJ da matriz e/ou da(s) filial(ais) da licitante; f) Datados dos últimos 180 (cento e oitenta) dias até a data de abertura do Envelope n.º 01, quando não tiver prazo estabelecido pelo órgão/empresa competente expedidor(a); e g) Não se enquadram no prazo de que trata este item os documentos que, pela própria natureza, não apresentam prazo de validade, que é o caso dos atestados de capacidade (responsabilidade) técnica, registros de inscrição, contratos sociais e alterações contratuais, balanços patrimoniais e outros documentos correlatos e afins. VI - Os documentos exigidos nesta Tomada de Preços poderão ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia autenticada por Cartório competente ou por membro da Comissão Permanente de Licitação ou publicação em órgão da imprensa oficial. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 15 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 13 VII - Os documentos serão autenticados pela Comissão Permanente de Licitação, a partir do original, até as 12 (doze) horas do dia anterior à data marcada para o recebimento e abertura dos envelopes documentação; a) Serão aceitas somente cópias legíveis; b) Não serão aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas; e, c) A Comissão Permanente de Licitação reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que julgar necessário. VI - DA VISITA TÉCNICA 6.1 Os interessados poderão ter pleno conhecimento dos termos deste Edital, das condições gerais e finais, e particulares do objeto da presente licitação e das áreas onde serão executados os serviços, através de Visita Técnica, devendo verificar as condições atuais e não podendo invocar nenhum desconhecimento como elemento impeditivo da correta formulação da proposta ou do integral cumprimento do contrato, não sendo aceitas reivindicações posteriores sob quaisquer alegações. 6.2. O prazo para vistoria iniciar-se-á no dia útil seguinte ao da publicação do Edital, estendendo- se até o segundo dia útil que anteceder à data prevista para abertura dos envelopes; A visita técnica poderá ser efetuada pelo responsável técnico da Empresa, sob pena de inabilitação, realizada para dar conhecimento aos licitantes das peculiaridades dos serviços a serem executados (características locais, as distancias e situação que as mesmas se encontram) através da Prefeitura Municipal de Amargosa, até o 5º(quinto) dia útil que anteceder a data de realização do certame. 6.3 - A empresa interessada poderá se fazer presente na visita, por pessoal por ela legalmente designada, comprovando a sua condição de representante, portando os seguintes documentos: a) Carta de credenciamento emitida pela empresa; b) Documento de Identidade Civil ou profissional em origem. 6.4. As empresas interessadas poderão comparecer na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade – SEMOP (agendamento contato: 75-3634-3977, devidamente representada pelo seu Responsável Técnico. Após realizada a Visita Técnica será emitido o respectivo atestado de Visita, que deverá ser juntado aos Documentos de Habilitação. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 16 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 14 6.5. Poderá constar do envelope de habilitação a declaração de visita emitida pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade – SEMOP em nome responsável técnico da Empresa que realizou a visita. 6.6. A empresa interessada poderá optar pela apresentação uma declaração formal de pleno conhecimento das condições e peculiaridades do serviço objeto do certame, para atender a realização de Vistoria conforme os precedentes constantes dos Acórdãos 800/2008, 890/2008, 1.174/2008, 2.150/2008 e 727/2009, todos do Plenário do Tribunal de Contas da União /TCU. VII - DA PROPOSTA - ENVELOPE Nº 02 7.1. A proposta de preço contida no Envelope nº 02 deverá conter os seguintes documentos, devendo ser acompanhada de Termo de Abertura e de Encerramento: a) Proposta de preços, conforme modelo constante do Anexo VIII; b) Planilha Orçamentária Sintética, no mesmo formato do Anexo VI – Orçamento Estimativo. Não deverão ser omitidos ou modificados os valores das quantidades expressas nesta planilha orçamentária, bem como não deverão ser formuladas ou propostas alterações nas especificações dos serviços, sob pena de desclassificação da licitante; c) Planilha de Composição de Custos Unitários. c.1.) A licitante deverá apresentar composição unitária de todos os itens e subitens que compõem o Anexo V – Orçamento Estimativo, todavia não é preciso repetir a composição de preços para os serviços que apareçam mais de uma vez no Orçamento Estimativo da Prefeitura. d) Planilha de Composição de BDI, conforme modelo proposto no Anexo III; e) Cronograma de Execução Físico-Financeira, conforme modelo do Anexo IV; f) Dados do representante legal da empresa que assinará o contrato, na hipótese da empresa licitante ser declarada vencedora do certame. 7.1.1. A não apresentação de qualquer dessas planilhas e composições acarretara a desclassificação da licitante. 7.1.2. Em caso de divergência entre o preço constante da Planilha de Composição de Custos Unitários e o constante da Planilha Orçamentária Sintética, prevalecerá o primeiro. Em caso da ocorrência de quaisquer divergências os valores formais e propostos serão corrigidos pela Comissão Permanente de Licitação, ficando o licitante obrigado a acatar as alterações, sob pena de desclassificação da proposta. 7.2. A proposta de preços deverá ser apresentada da seguinte forma: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 17 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 15 a) De preferência emitida por computador, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada e assinada, como também rubricada; b) Fazer menção ao número desta Tomada de Preços e conter a razão social da licitante, o CNPJ, número(s) de telefone(s) e de fax e, se houver, e-mail e o respectivo endereço com CEP, podendo fazer referência ao banco, à agência e respectivos códigos e o n.º da conta para efeito de emissão de nota de empenho e posterior pagamento; c) Conter quaisquer outras informações julgadas necessárias e convenientes pela licitante. 7.3. As licitantes deverão, para fins de elaboração da proposta, verificar e comparar todos os projetos fornecidos para execução dos serviços. No caso de falhas, erros, discrepâncias ou omissões, bem como transgressões às Normas Técnicas, regulamentos ou posturas, caberá à licitante formular imediata comunicação escrita à Comissão Permanente de Licitação, no prazo estabelecido neste Edital, para fins de esclarecimento por parte da Comissão. 7.4. Em nenhuma hipótese o conteúdo das propostas poderá ser alterado, seja com relação às características técnicas, marcas, modelos, prazo de entrega, prazo de garantia e preço dos serviços, equipamentos e materiais ou de qualquer outra condição que importe modificação dos seus termos originais, ressalvadas aquelas destinadas a sanar apenas falhas formais, alterações essas que serão analisadas pela Comissão Permanente de Licitação. 7.5. Serão corrigidos automaticamente pela Comissão Permanente de Licitação quaisquer erros aritméticos, bem como as divergências que porventura ocorrerem entre o preço unitário e o total do item, quando prevalecerá sempre o primeiro; 7.6. A falta de data e/ou rubrica da proposta somente poderá ser suprida pelo representante legal presente à reunião de abertura dos envelopes “Proposta” e com poderes para esse fim, podendo ser desclassificada a licitante que não satisfizer tal exigência; 7.7. A falta do CNPJ e/ou endereço completo poderá, também, ser suprida com aqueles constantes dos documentos apresentados dentro do Envelope n.º 01 - “Documentação”. VIII - DOS PREÇOS 8.1. A licitante deverá indicar os preços unitário e total por item e subitem, e, ainda, o global da proposta, conforme documentos exigidos no presente instrumento convocatório. 8.2. Os quantitativos indicados nas Planilhas constante deste Edital são meramente estimativos, não acarretando à Prefeitura Municipal qualquer obrigação quanto a sua execução ou pagamento, todavia não deverão ser alterados pelos licitantes, sob pena de desclassificação. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 18 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 16 8.3. A data-base da planilha orçamentária que fundamenta o presente processo licitatório é janeiro de 2018, mês de elaboração do Orçamento Estimativo da Prefeitura Municipal de Amargosa; 8.4. As composições de custos unitários elaboradas pela Prefeitura Municipal são instrumentos para elaboração do seu próprio orçamento estimativo. Cada empresa licitante deverá elaborar suas composições de custos incluindo todos os materiais, equipamentos e mão-de-obra que entenderem necessários para a conclusão do serviço, de acordo com a especificação técnica, não podendo alegar posteriormente que a Prefeitura deixou de considerar quaisquer requisitos. 8.5. Nos preços cotados deverão estar inclusos os encargos sociais e trabalhistas, todos os equipamentos, instrumentos, ferramentas e máquinas necessários ao desenvolvimento dos trabalhos, enfim, quaisquer outras despesas necessárias à realização dos serviços, bem assim, deduzidos quaisquer descontos que venham a ser concedidos. Os impostos, as taxas, as despesas indiretas e o lucro bruto da licitante deverão estar considerados em item específico-BDI, conforme Modelos constantes dos Anexos deste Edital. 8.6. A cotação apresentada e levada em consideração para efeito de julgamento será de exclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração. 8.7. Só será aceita cotação em moeda nacional, ou seja, em Real (R$), em algarismo arábico e também por extenso, prevalecendo este último, em caso de divergência. 8.8. As alíquotas de tributos cotadas pelo licitante não podem ser superiores aos limites estabelecidos na legislação tributária. IX - DA COMPOSIÇÃO DO BDI 9.1. Todas as licitantes deverão apresentar, como parte integrante de suas propostas, composição analítica do BDI (bonificação e despesas indiretas) segundo a fórmula: onde: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 19 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 17 AC = taxa de rateio da Administração Central; DF = taxa das despesas financeiras; R = taxa de risco, seguro e garantia do empreendimento; I = taxa de tributos; L = taxa de lucro. Observação: A parcela I deverá considerar os valores de PIS, CONFINS e ISS. 9.2. O valor do BDI a ser proposto poderá variar a percentuais superiores aos indicados no Orçamento Estimativo de acordo com os custos apropriados por cada licitante, desde que sejam apresentados os valores dos impostos considerados como incidentes sobre o faturamento e as demais parcelas de composição do BDI. Todos os percentuais considerados deverão ser expressos abertamente na composição do BDI e deverão guardar coerência com a realidade dos fatos e a legislação vigente não podendo ser, posteriormente, alegado pelo licitante como não considerado. 9.3. Os tributos considerados de natureza direta e personalística, como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido - CSLL, não deverão ser incluídos no BDI, nos termos do art. 9º, II do Decreto 7.983, de 2013 (TCU, Súmula 254). 9.4. Empresas licitantes optantes pelo Simples Nacional deverão apresentar os percentuais de ISS, PIS e COFINS, discriminados na composição do BDI, compatíveis as alíquotas a que estão obrigadas a recolher, conforme previsão contida no Anexo IV da Lei Complementar 123/2006. 9.5. Composição de encargos sociais das empresas optantes pelo Simples Nacional não poderá incluir os gastos relativos às contribuições que estão dispensadas de recolhimento (Sesi, Senai, Sebrae etc.), conforme dispões o art. 13, § 3º, da referida Lei Complementar; 9.6. na hipótese de celebração de aditivos contratuais para a inclusão de novos serviços, o preço desses serviços será calculado considerando o custo de referência e a taxa de BDI de referência especificada no orçamento-base da licitação, subtraindo desse preço de referência a diferença percentual entre o valor do orçamento-base e o valor global do contrato obtido na licitação, com vistas a garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e a manutenção do percentual de desconto ofertado pelo contratado, em atendimento ao art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e aos arts. 14 e 15 do Decreto n. 7.983/2013. X - DOS PRAZOS Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 20 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 18 10.1. A obra deverá ser executada no prazo máximo de 06 (seis) meses , contados a partir da emissão da Ordem de Serviços. 10.1.1. O prazo para início da obra será de até 10 (dez) dias corridos contado do recebimento da Ordem de Serviço expedida pela Prefeitura Municipal; e o da conclusão, o proposto pela contratada, se inferior ao máximo definido no item 10.1. 10.2. Qualquer serviço a ser realizado aos sábados, domingos e feriados, deverá ser previamente comunicado Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade – SEMOP. 10.2.1. Quaisquer serviços a serem realizados fora dos referidos horários dependerão de prévia e formal comunicação a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Planejamento da Cidade – SEMOP e não implicarão nenhuma forma de acréscimo ou majoração do preço pactuado para a execução da obra ora licitada, razão pela qual será improcedente a reivindicação de restabelecimento de equilíbrio econômico-financeiro, bem, ainda, “horas-extras” ou “adicionais-noturnos”, uma vez que a contratada se obrigará a dimensionar o horário dos trabalhos de acordo com os parâmetros apontados nesta Tomada de Preços . 10.3. O prazo de garantia da obra não poderá ser inferior à 05 (cinco) anos, contado do Termo de Recebimento Definitivo da obra a ser emitido por Comissão designada pela autoridade competente. 10.4. A proposta deverá ter a validade mínima de 60 (sessenta) dias, contada da data estabelecida no preâmbulo desta Tomada de Preços para o recebimento dos envelopes “Documentação” e “Proposta”. 10.5. Caso os prazos estabelecidos nas Condições anteriores não estejam expressamente indicados na proposta, os mesmos serão considerados como aceitos para efeito de julgamento. 10.6. O prazo previsto no item 10.1.1, poderá ser excepcionalmente prorrogado, quando solicitado pela contratada, durante o seu transcurso, e desde que ocorra motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Prefeitura Municipal. 10.7. Se, por motivo de força maior, a adjudicação não puder ocorrer dentro do período de validade das propostas, ou seja, 60 (sessenta) dias, e caso persista o interesse da Prefeitura Municipal, poderá ser solicitada prorrogação geral da validade referida a todas as licitantes classificadas, por igual prazo, no mínimo. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 21 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 19 10.8. Decorridos 60 (sessenta) dias da data do recebimento e início da abertura dos envelopes, sem a solicitação ou a convocação de que tratam o item 10.4, respectivamente, as licitantes ficam liberadas dos compromissos assumidos. XI - DO ENQUADRAMENTO LEGAL DA LICITAÇÃO 11.1. Trata-se de licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “MENOR PREÇO” enquadrada nos artigos 10, inciso II, alínea “a”, 22, inciso II, 23, inciso I, alínea b, § 4º e 45, § 1º, inciso I, todos da Lei n.º 8.666/93. XII - DA DESCLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 12.1. Após a análise das propostas, serão desclassificadas, com base no artigo 48, incisos I e II da Lei n.º 8.666/93, as propostas que: I - as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório da licitação; II - propostas com valor global superior ao limite estabelecido no Orçamento Estimativo ou com preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato, condições estas necessariamente especificadas no ato convocatório desta Tomada de Preços. 12.2. Consideram-se manifestamente inexequíveis as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores: a) Média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração; ou, b) Valor orçado pela Administração. 12.2.1. Das licitantes classificadas na forma das alíneas “a” e “b” do item 12.2, cujo valor global da proposta for inferior a 80% (oitenta por cento) do menor valor a que se referem as alíneas “a” e “b” desta Condição, será exigida, para assinatura do contrato, prestação de garantia adicional, dentre as modalidades previstas no § 1º do art. 56 da Lei 8.666/93, igual a diferença entre o valor resultante do parágrafo anterior e o valor da correspondente proposta. 12.3. Quando todas as licitantes forem inabilitadas ou todas as propostas forem desclassificadas, a Comissão Permanente de Licitação poderá fixar às licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação e/ou de outras propostas, escoimadas das causas referidas na condição anterior. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 22 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 20 XIII - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 13.1. Após analisar a conformidade das propostas com o estabelecido nesta Tomada de Preços e seus Anexos será declarada como mais vantajosa para a Administração a oferta de menor preço global. 13.1.1. Considera-se preço global o valor total apurado na proposta, ou seja, o somatório de todos os itens da planilha de preços apresentada. 13.2. A Comissão Permanente de Licitação poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao Quadro de Pessoal da Prefeitura e/ou Consultores ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar-se na sua decisão. 13.3. A Comissão Permanente de Licitação reserva-se o direito de solicitar das licitantes, para efeito de análise e caso entenda necessário, a apresentação das seguintes informações: a) Relação da marca e do modelo dos materiais considerados na composição dos preços ofertados. 13.4. A Comissão Permanente de Licitação efetuará análise individual dos preços unitários cotados nas propostas das licitantes. 13.4.1. Caso se verifique na proposta de menor valor global a ocorrência de itens com preços superiores aos limites determinados pela Prefeitura Municipal (Anexo VI - Orçamento Estimativo), a licitante deverá apresentar relatório técnico circunstanciado, justificando a composição e os preços unitários ofertados. 13.4.2. Caso as justificativas apresentadas não sejam acatadas pela Comissão Permanente de Licitação, a licitante deverá adequar sua proposta ao orçamento base elaborado pela Prefeitura, sob pena de desclassificação da proposta. 13.4.3. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista nesta Tomada de Preços, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, preço ou vantagem baseados nas ofertas das demais licitantes. 13.4.4. Não se admitirá proposta que apresentar preços global ou unitário simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que esta Tomada de Preços, não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie expressamente a parcela ou à totalidade da remuneração. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 23 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 21 13.5. À Comissão Permanente de Licitação, além do recebimento e exame das propostas, caberá o julgamento da obediência às condições aqui estabelecidas, bem como em seus Anexos, e a decisão quanto às dúvidas ou omissões deste Edital. XIV - DO DESEMPATE 14.1. No caso de empate entre duas ou mais propostas, será efetuado sorteio em ato público, para o qual todas as licitantes serão convocadas. XV - DO DIREITO DE PETIÇÃO 15.1. Observado o disposto no artigo 109 da Lei n.º 8.666/93, a licitante poderá apresentar recurso a Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação do ato ou lavratura da ata, nos casos de habilitação ou inabilitação da licitante ou do julgamento das propostas, anulação ou revogação desta Tomada de Preços. 15.1.1. Para efeito do disposto no § 5º do art. 109 da Lei n.° 8.666/93, ficam os autos desta Tomada de Preços com vista franqueada aos interessados. 15.2. Interposto, o recurso será comunicado às demais licitantes que poderão impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Findo esse período, impugnado ou não o recurso, a Comissão Permanente de Licitação poderá, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, reconsiderar a sua decisão ou fazê-lo subir, devidamente informado, a Prefeito Municipal. 15.3. Quaisquer argumentos ou subsídios concernentes à defesa da licitante que pretender modificação total ou parcial das decisões da Comissão Permanente de Licitação deverão ser apresentados por escrito, exclusivamente, anexando-se ao recurso próprio. 15.3.1. O recurso interposto deverá ser comunicado à Comissão Permanente de Licitação, logo após ter sido protocolizado no Serviço de Protocolo da Prefeitura Municipal. XVI - DA ADJUDICAÇÃO 16.1. A execução dos serviços correspondentes ao objeto será adjudicada globalmente a uma única empresa, depois de atendidas as Condições desta Tomada de Preços. XVII - DO TERMO DE CONTRATO Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 24 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 22 17.1. Sem prejuízo do disposto no Capítulo III a IV da Lei n.º 8.666/93, o contrato referente à execução de obras de pavimentação em paralelepípedos com drenagem pluvial na sede do Município de Amargosa – Bahia, será formalizado e conterá, necessariamente, as Condições já especificadas neste Ato Convocatório. 17.2. Quaisquer condições apresentadas pela adjudicatária em sua proposta, se pertinentes, poderão ser acrescentadas ao contrato a ser assinado. XVIII - DA ASSINATURA DO TERMO DE CONTRATO 18.1. A prefeitura Municipal convocará oficialmente à adjudicatária, durante a validade da sua proposta para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, assinar o contrato sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n.º 8.666/93. 18.2. O prazo da convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela adjudicatária durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Prefeitura Municipal. 18.3. É facultado à Prefeitura Municipal, quando a convocada não assinar o referido documento no prazo e condições estabelecidos, chamar as licitantes remanescentes, obedecida a ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pela primeira classificada, inclusive quanto aos preços atualizados, ou revogar esta Tomada de Preços, independentemente da cominação prevista no art. 81 da Lei n.º 8.666/93. 18.4. A recusa injustificada da adjudicatária em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Prefeitura Municipal, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a às penalidades legalmente estabelecidas. 18.5. O disposto nesta sub-condição não se aplica às licitantes convocadas nos termos do art. 64, § 2º da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, que não aceitarem a contratação, nas mesmas condições propostas pela contratada, inclusive quanto ao prazo e preço. XIX - DAS CONSIDERAÇÕES ESPECÍFICAS 19.1. No caso de divergência de informações entre os desenhos de execução dos projetos e as especificações, prevalecerá primeiramente o contido nas especificações, seguido da planilha orçamentária e, por último, dos desenhos, sempre consultada a Fiscalização. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 25 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 23 19.2. As dúvidas e/ou omissões, porventura existentes nas Especificações constantes do Anexo I a III deste Edital, serão resolvidas pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. 19.3. Todos os trabalhos deverão ser executados por mão-de-obra qualificada, devendo a contratada estar ciente das normas técnicas da ABNT, correspondentes a cada um dos serviços constantes das Especificações Técnicas. 19.4. A contratada ficará obrigada a executar fielmente os serviços programados nas especificações, não se admitindo modificações sem a prévia consulta e concordância da Prefeitura Municipal. 19.5. A contratada deverá manter, durante toda a execução da obra, em local estratégico, “container” tipo caçamba, para o recolhimento diário dos entulhos provenientes da obra. XX - DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS 20.1. Tratando-se de produtos de procedência estrangeira, a Prefeitura Municipal poderá exigir da contratada, a apresentação, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da entrega dos equipamentos e materiais, dos documentos relativos à importação. 20.2. A licitante deverá indicar em sua proposta, ou encaminhar até a data de assinatura do contrato, o nome e o número do telefone do seu preposto, que estará sujeito à aceitação da Prefeitura Municipal, para representá-la na execução do contrato. 20.3. Em caso de dúvida, a interessada deverá contatar a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal, na Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia ou Telefones (075) 3634-3977 ou pelo e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br,no horário das 08h00min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, para obtenção dos esclarecimentos que julgar necessários. XXI - DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL 21.1. É facultado a qualquer cidadão impugnar, por escrito, os termos do presente Edital, até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para abertura dos envelopes de habilitação (Documentação), devendo a Prefeitura Municipal, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, julgar e responder à impugnação em até 03 (três) dias úteis. 21.2. Decairá do direito de impugnar os termos deste Edital perante a Prefeitura Municipal a licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder à data marcada para recebimento Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 26 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 24 dos envelopes “Documentação” e “Proposta”, apontando as falhas ou irregularidades que o viciariam, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso. 21.3. A impugnação feita tempestivamente pela licitante não a impedirá de participar desta Tomada de Preços até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente. 21.4. A impugnação interposta deverá ser comunicada à Comissão Permanente de Licitação, logo após ter sido protocolizada no Serviço de Protocolo da Prefeitura Municipal. XXII - DA TOMADA DE PREÇOS 22.1. A Prefeitura Municipal, com relação a esta Tomada de Preços: a) Deverá anulá-la, se houver ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado; ou b) Poderá revogá-la, a seu juízo, se for considerada inoportuna ou inconveniente ao interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta; ou c) Poderá transferir a data de abertura dos envelopes Documentação e Propostas, por sua conveniência exclusiva. 22.2. Será observado, ainda, quanto ao procedimento desta Tomada de Preços: a) A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 da Lei nº 8.666/93; b) A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ressalvado, ainda, o dispositivo citado na alínea anterior; e c) No caso de desfazimento do processo licitatório, fica assegurado o contraditório e a ampla defesa. XXIII – DA DOTAÇÃO 23.1. As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta de recursos alocados no Orçamento Anual vigente, na seguinte dotação orçamentária, sem prejuízo de outras incorporadas ao contrato decorrente desta Licitação mediante apostilamento: UNIDADE: 06.01.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PÚBLICOS E PLANEJAMENTO DA CIDADE PROJETO/ATIVIDADE: 2.014 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE ELEMENTO: 33.9.0.39.00 – OUTROS SERV TERCEIROS PESSOA JURIDICA FONTE DE RECURSO: 00 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 27 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 25 XXIV – DOS ANEXOS 24.1. São partes integrantes deste Edital os seguintes Anexos: ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA TERMO DE REFERÊNCIA - SERVIÇOS DE TAPA-BURACO DO PAVIMENTO ASFÁLTICO DA SEDE DO MUNICÍPIO ANEXO II - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ANEXO III - MODELO DE BDI ANEXO IV - CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO ANEXO V – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA ANEXO VI - PROPOSTA ANEXO VII – MODELOS DE DOCUMENTOS EXIGIDOS NO ITEM V - HABILITAÇÃO ANEXO VIII – MINUTA DE CONTRATO XV - DO FORO 25.1. As questões decorrentes da execução deste instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente serão processadas e julgadas na Justiça Estadual, no Foro da Comarca de Amargosa. Comissão Permanente de Licitação, em 24 de janeiro de 2018. Gilmara Nascimento Ferreira Membro da CPL Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 28 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 26 ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA - SERVIÇOS DE TAPA-BURACO DO PAVIMENTO ASFÁLTICO DA SEDE DO MUNICÍPIO 1- OBJETIVO: Realização de Serviços de Tapa-Buraco do Pavimento Asfáltico da Sede do Município de AMARGOSA – Bahia, descritos neste edital, pelo tipo de licitação menor preço, segundo o regime de execução de empreitada por preço global. 2- DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS: Os Serviços de Tapa-Buraco do Pavimento Asfáltico da Sede do Município, objeto deste certame, advirão conforme Especificações Técnicas. A PROPONENTE deve considerar nos preços unitários correspondentes propostos, todos os materiais e serviços necessários, bem como, mobilização, deslocamentos, desmobilização, leis sociais, transporte, alimentação, seguros, lucro, despesas indiretas, etc. Qualquer dúvida sobre as obras/serviços será dirimida pela Fiscalização, que se norteará pelos Termos de Referência. A PREFEITURA MUNINICIPAL DE AMARGOSA poderá ordenar à contratada a suspensão de qualquer trabalho que possa ser danificado ou prejudicado pelas condições temporárias ou de acordo com a sua conveniência. A CONTRATADA não terá o direito a reclamação judicial ou extrajudicial devido a este motivo. A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA se desobriga do fornecimento de água, energia elétrica ou quaisquer outros serviços à CONTRATADA. 3- ESTIMATIVA DE CUSTO: O custo total para a execução dos serviços com BDI incluso, segundo orçamento estimado da PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA é de R$ 594.116,47, conforme especificado de forma unitária em planilha anexa. Todas as propostas deverão ter como parâmetro o valor acima descrito e será irreajustável. 4- SUB-CONTRATAÇÃO: Será aceito a subcontratação dos serviços em até 50%. 5- CONSÓRCIO: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 29 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 27 Não será aceito consórcio para a execução dos serviços. 6- VISITA: A licitante deverá estar plenamente informada de tudo que se relacione com a natureza e localização dos serviços, suas condições gerais, locais e tudo que possa influir nos seus custos e a PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA se desobriga de fornecer água, energia elétrica ou quaisquer outros serviços à CONTRATADA. A LICITANTE deverá apresentar documento afirmando que conhece as condições para a execução dos serviços. 7- PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução do objeto será de 6 meses, contados a partir da assinatura do Contrato. 8- PRAZO DE GARANTIA: A licitante vencedora deverá fornecer garantia de execução e valor, na forma prevista na Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993. 9- CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: As faturas deverão vir acompanhadas da documentação justificadora relativa a cada serviço faturado, devidamente atestada pela Fiscalização. As mesmas só serão liberadas para pagamento após aprovadas pela área gestora, estar isentas de erros ou omissões; sem o que, serão, de forma imediata, devolvidas à CONTRATADA para correções. Os documentos de cobranças indicarão, obrigatoriamente, o número e a data de emissão da(s) Nota(s) de Empenho emitida(s) pela PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA, e que cubram a execução das obras/serviços. 10- EXIGÊNCIAS TÉCNICAS: Deverá ser apresentado na documentação da licitação, comprovante da execução de: CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), CAMADA DE ROLAMENTO, COM ESPESSURA DE 5,0 CM. A PROPONENTE deverá apresentar comprovação de execução desses serviços. 11- INSTALAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 30 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 28 A instalação, mobilização e desmobilização referem-se às atividades de estruturação física e de equipar os ambientes de trabalho, cujo custo, será diluído no preço global da obra. 12- CRITÉRIOS DE JULGAMENTO: Será vencedora a Licitante que apresentar o menor preço global e, no caso de empate entre duas ou mais propostas de menor preço, será realizado sorteio público para definir a vencedora. Para efeito de contratação, será obedecido rigorosamente a ordem de classificação geral, priorizando a proposta de menor preço, e está condicionada à disponibilidade de recursos financeiros. A proponente deverá considerar no preço proposto, todos os materiais e serviços necessários, bem como, impostos em geral, leis sociais, transporte, alimentação, seguro, lucros, despesas indiretas, etc. 13- REGIME DE CONTRATAÇÃO: O regime de contratação será empreitada por preço global. 14- CANTEIRO DE OBRAS: As edificações, móveis, equipamentos e materiais remanescentes do canteiro de obras, após o término das obras, são de propriedade do Empreiteiro, devendo ser retirados e os locais limpos de quaisquer vestígios de sua utilização. 15- RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da presente tomada de preço correrão por conta da Dotação Orçamentária, constante do orçamento do exercício financeiro de 2018. 16- FISCALIZAÇÃO: A fiscalização dos serviços será feita diretamente pela PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA, através de servidor formalmente designado na forma do Art.67 da Lei nº 8.666/93, a quem compete verificar se a Contratada está executando os serviços, conforme o especificado, observando o contrato e os documentos que o integram. A PROPONENTE identificará profissional legalmente habilitado para execução dos serviços Responsável Técnico Engenheiro Civil, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que deverá ser o interlocutor da mesma e a FISCALIZAÇÃO. 17- RELATÓRIOS: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 31 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 29 Além do diário de obras, a PROPONENTE deverá apresentar relatórios mensais do andamento dos serviços e o respectivo relatório fotográfico conjuntamente quando da apresentação das faturas mensais dos serviços executados. 18- QUADROS COMPLEMENTARES: Não é necessária apresentação de quadros complementares, por se tratar de obras simples e de pequena complexidade, sem dificuldades técnicas que justifiquem. 19- RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS: Após a inspeção final e sendo os serviços aprovados pelo fiscal do contrato, a PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA e a CONTRATADA assinarão um TERMO DE ENCERRAMENTO FÍSICO, que deverá acompanhar a medição final. ENGº CIVIL LUIZ GOMES FERREIRA NETO CREA-BA 40.892/D Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 32 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 30 ANEXO II - MEMORIAL E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS Execução de Serviços de Recuperação de Pavimentação – Pavimentos com Revestimento Flexíveis Betuminosos É de responsabilidade da CONTRATADA, o fornecimento de todos os materiais, equipamentos e mão de obra de primeira linha necessária ao cumprimento integral do objeto da licitação, baseando-se nos projetos básicos fornecidos bem como nos respectivos memoriais descritivos, responsabilizando-se pelo atendimento a todos os dispositivos legais vigentes, bem como pelo cumprimento de normas técnicas da ABNT e demais pertinentes, normas de segurança, pagamento de encargos, taxas, emolumentos, etc., e por todos os danos causados às obras e ou serviços, bem como a terceiros, reparando, consertando, substituindo, ressarcindo, etc., os seus respectivos proprietários. Quando houver dúvidas nos projetos, nas especificações, no memorial deverão ser consultados a FISCALIZAÇÃO e o engenheiro projetista para as definições finais. O presente memorial descritivo de procedimentos estabelece as condições técnicas a serem obedecidas na execução dos serviços, fixando os parâmetros mínimos a serem atendidos para materiais e serviços, e constituirão parte integrante dos contratos. Na existência de serviços não descritos, a CONTRATADA somente poderá executá-los após aprovação da FISCALIZAÇÃO. A omissão de qualquer procedimento ou norma neste memorial, nos projetos, ou em outros documentos contratuais, não exime a CONTRATADA da obrigatoriedade da utilização das melhores técnicas preconizadas para os trabalhos, respeitando os objetivos básicos de funcionalidade e adequação dos resultados, bem como todas as normas da ABNT vigentes, e demais pertinentes. Não se poderá alegar, em hipótese alguma, como justificativa ou defesa, pela CONTRATADA, desconhecimento, incompreensão, dúvidas ou esquecimento das cláusulas e condições, do contrato, dos projetos, das especificações técnicas, do memorial, bem como de tudo o que estiver contido nas normas, especificações e métodos da ABNT, e outras normas pertinentes citadas ou não neste memorial. A existência e a atuação da FISCALIZAÇÃO em nada diminuirá a responsabilidade única, integral e exclusiva da CONTRATADA no que concerne aos serviços e suas implicações próximas ou remotas, sempre de conformidade com o contrato, o Código Civil e demais leis ou regulamentos vigentes, no Município, Estado e na União. É da máxima importância, que o Engenheiro Residente e ou R.T. promovam um trabalho de equipe com os diferentes profissionais e fornecedores especializados, envolvidos nos serviços, durante todas as fases de organização e construção. A coordenação deverá ser precisa, enfatizando-se a importância do planejamento e da previsão. Não serão toleradas soluções parciais ou improvisadas, ou que não atendam à melhor técnica preconizada para os serviços objetos desta licitação. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 33 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 31 Deverão ser fornecidas aos sub-empreiteiros de serviços as cópias das partes do memorial referentes aos seus serviços específicos e suas implicações. Caso haja discrepâncias, as condições especiais do contrato, especificações técnicas gerais e memoriais predominam sobre os projetos, bem como os projetos específicos de cada área predominam sobre os gerais das outras áreas, e as cotas deverão predominar sobre as escalas, devendo o fato, de qualquer forma, ser comunicado com a devida antecedência à FISCALIZAÇÃO, para as providências e compatibilizações necessárias. A aplicação da massa asfáltica deverá obedecer ao procedimento executivo do “Manual Prático de Operações Tapa Buraco” da Prefeitura de Belo Horizonte (anexo). Pintura de Ligação A Pintura de ligação consiste na aplicação de ligante betuminoso sobre a superfície de base coesiva ou pavimento betuminoso anterior à execução de uma camada betuminosa qualquer, objetivando promover condições de aderência entre camadas. 1. CONDIÇÕES GERAIS O ligante betuminoso não deve ser distribuído quando a temperatura ambiente estiver abaixo de 10º C, ou em dias de Chuva. 2. CONDIÇÕES ESPECIFICAS Os ligantes betuminosos empregados na pintura de ligação poderão ser dos seguintes tipos: /g120 Emulsões asfálticas, tipos RR-1C e RR-2C; /g120 Emulsões asfálticas modificadas, quando indicadas no projeto. A taxa recomendada de ligante betuminoso residual é de 0,3 l/m2 a 0,4 l/m2. Antes da aplicação, a emulsão deverá ser diluída na proporção de 1:1 com água a fim de garantir uniformidade na distribuição desta taxa residual. A taxa de aplicação de emulsão diluída é da ordem de 0,8 l/m2 a 1,0 l/m2. A água deverá ser isenta de teores nocivos de sais ácidos, álcalis, ou matéria orgânica, e outras substâncias nocivas. 3. EXECUÇÃO A superfície a ser pintada deverá ser varrida, a fim de eliminar o pó e todo e qualquer material solto. Antes da aplicação do ligante betuminoso, no caso de bases de solo –cimento ou concreto magro, a superfície deve ser umedecida. Após aplicação do ligante deve-se esperar o escoamento da água e evaporação em decorrência da ruptura. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 34 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 32 4. MANEJO AMBIENTAL A preservação do meio ambiente nos serviços de execução da pintura de ligação envolve o estoque e a aplicação de ligante betuminoso. Deve-se adotar os cuidados seguintes: 4.1. Evitar a instalação, de depósitos de ligante betuminoso, próxima a cursos d’água. 4.2. Impedir o refugo de materiais já utilizado na fabrica de domínio e áreas lindeiras adjacentes, ou qualquer outro lugar causador de prejuízo ambiental. 4.3. Na desmobilização desta atividade remover os depósitos de ligante e efetuar a limpeza do canteiro de obras, recompondo a área afetada pelas atividades da construção. Concreto Betuminoso Usinado à Quente O concreto betuminoso consistirá de uma camada de mistura compreendendo agregado, asfalto e filler devidamente dosada, misturada e homogeneizada em usina, espalhada e comprimida a quente, com espessura mínima de 50 (Cinquenta) milímetros em toda extensão do pavimento. Sobre a base onde houve a aplicação da pintura de ligação, a mistura será espalhada, de modo a apresentar, quando comprimida, as espessuras do projeto. O material betuminoso a ser empregado poderá ser: - Cimentos asfálticos, de penetração 50/60, 85/100 e 100/120; O agregado graúdo pode ser pedra britada, escória britada, seixo rolado, britado ou não, ou outro material, desde que devidamente aprovado pela FISCALIZAÇÃO, e deverá se constituir de fragmentos sãos, duráveis, livres de torrões de argila e substâncias nocivas. O valor máximo tolerado, no ensaio de desgaste Los Angeles, é de 50%. Deve apresentar boa adesividade. Submetido ao ensaio de durabilidade, com sulfato de sódio, não deve apresentar perda superior a 12%, em 5 ciclos. O índice de forma não deve ser inferior a 0,5. Opcionalmente, poderá ser determinada a percentagem de grãos de forma defeituosa, que se enquadrem na expressão: l + g > 6e , onde l = maior dimensão do grão; g = diâmetro mínimo do anel, através do qual o grão pode passar; e e = afastamento mínimo de dois planos paralelos, entre os quais pode ficar contido o grão. Não se dispondo de anéis ou peneiras com crivos de abertura circular, o ensaio poderá ser realizado utilizando-se peneiras de malha quadrada, adotando-se a fórmula: l + 1,25g > 6e, sendo g a medida das aberturas de duas peneiras, entre as quais fica retido o grão. A percentagem de grãos defeituosos não pode ultrapassar 20%. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 35 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 33 O agregado miúdo pode ser a areia, pó de pedra ou mistura de ambos. Suas partículas individuais deverão ser resistentes, apresentar moderada angulosidade, livres de torrões de argila e de substâncias nocivas. Deverá apresentar um equivalente de areia igual ou superior a 55%. O material de enchimento (filler) deve ser constituído por materiais minerais finamente divididos, inertes em relação aos demais componentes da mistura, não plásticos, tais como cimento Portland, cal extinta, pós calcários, etc., e que atendam a seguinte granulometria: Peneira Percentagem mínima passando 40 100 80 95 200 65 Quando da aplicação, deverá estar seco e isento de grumos. A composição da mistura do concreto betuminoso deve satisfazer os requisitos do quadro seguinte. A faixa a ser usada deve ser aquela, cujo diâmetro máximo seja igual ou inferior a 2/3 da espessura da camada de revestimento. PENEIRA PORCENTAGEM PASSANDO EM PESO mm A B C 2" 50,8 100 - - 1 1/2" 38,1 95-100 100 - 1" 25,4 75-100 95-100 - 3/4" 19,1 60-90 80-100 100 1/2" 12,7 - - 85-100 3/8" 9,5 35-65 45-80 75-100 n° 4 4,8 25-50 28-60 50-85 n° 10 2,0 20-40 20-45 30-75 n° 40 0,42 10-30 10-32 15-40 n° 80 0,18 5-20 8-20 8-30 n° 200 0,074 1-8 3-8 5-10 Betume solúvel no CS2(+)% 4,7 4,5-7,5 4,5-9,0 CAMADA DE LIGAÇÃO (BINDER) CAMADA DE LIGAÇÃO E ROLAMENTO CAMADAS DE ROLAMENTO Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 36 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 34 As percentagens de betume se referem à mistura de agregados, considerada como 100%. Para todos os tipos, a fração retida entre duas peneiras consecutivas não deverá ser inferior a 4% do total. A curva granulométrica, indicada no projeto, poderá apresentar as seguintes tolerâncias máximas: PENEIRAS PASSANDO EM PESO 3/8" - 1 1/2" 9,5 - 38,0 + ou - 7 n° 40 - n°4 0,42 - 4,8 + ou - 5 n°80 0,18 + ou - 3 n°200 0,074 + ou - 2 Deverá ser adotado o método Marshall para a verificação das condições de vazios, estabilidade e fluência da mistura betuminosa, seguindo os valores seguintes: CAMADA DE CAMADA DE ROLAMENTO LIGAÇÃO (BINDER) Porcentagem de vazios 3 a 5 4 a 6 Relação betume/vazios 75 - 82 65 - 72 Estabilidade, mínima 350 kg(75golpes) 350 kg(75golpes) 250 kg(50golpes) 250 kg(50golpes) Fluência, 1/100" 8 - 18 8 - 18 As misturas devem atender às especificações da relação betume/vazios ou aos valores mínimos de vazios do agregado mineral dados pela linha inclinada do ábaco pag. 4/9 DNER-ES-P 22-71 das Especificações Gerais Para Obras Rodoviárias do DNER. O equipamento para espalhamento e acabamento deverá ser constituído de pavimentadoras automotrizes, capazes de espalhar e conformar a mistura no alinhamento, cotas e abaulamento requeridos. As acabadoras deverão ser equipadas com parafusos sem fim, para colocar a mistura exatamente nas faixas, e possuir dispositivos rápidos e eficientes de direção, além de marchas para a frente e para trás. As acabadoras deverão ser equipadas com alisadores e dispositivos para aquecimento dos mesmos, à temperatura requerida, para colocação da mistura sem irregularidades. O equipamento para compressão será constituído por rolo pneumático e rolo metálico liso, tipo tandem, ou outro equipamento aprovado pela FISCALIZAÇÃO. Os rolos compressores, tipo tandem, devem ter uma carga de 8 a 12 t. Os rolos pneumáticos, autopropulsores, devem ser dotados de pneus que permitam a calibragem de 35 a 120 libras por polegada quadrada. O equipamento em operação deve ser suficiente para comprimir a mistura à densidade requerida, enquanto esta se encontrar em condições de trabalhabilidade. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 37 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 35 Os caminhões basculantes para o transporte da mistura, deverão ter caçambas metálicas robustas, limpas e lisas, ligeiramente lubrificadas com água e sabão, óleo cru fino, óleo parafínico, ou solução de cal, de modo a evitar a aderência da mistura às chapas. A temperatura de aplicação do cimento asfáltico deve ser determinada para cada ligante, em função da relação temperatura-viscosidade. A temperatura conveniente é aquela na qual o asfalto apresenta uma viscosidade situada dentro da faixa de 75 e 150 segundos, Saybolt-Furol, indicando-se preferencialmente, a viscosidade de 85 + 10 segundos, Saybolt-Furol. Entretanto não devem ser feitas misturas à temperaturas inferiores a 107ºC e nem superiores a 177ºC. Os agregados devem ser aquecidos a temperaturas de 10ºC a 15ºC, acima da temperatura do ligante betuminoso. A temperatura de aplicação do alcatrão será aquela na qual a viscosidade Engler situe-se em uma faixa de 25 + ou - 3. A mistura, neste caso, não deve deixar a usina com temperatura superior a 106ºC. As misturas de CBUQ devem ser distribuídas somente quando a temperatura ambiente se encontrar acima de 10ºC, e com o tempo não chuvoso. A distribuição do CBUQ deve ser feita por máquinas acabadoras, conforme já descrito. Caso ocorram irregularidades na superfície da camada, estas deverão ser sanadas pela adição manual de CBUQ, sendo o espalhamento efetuado por meio de ancinhos e rodos metálicos. Imediatamente após a distribuição do CBUQ, tem início a rolagem. Como norma geral, a temperatura de rolagem é a mais elevada que a mistura betuminosa possa suportar, temperatura esta fixada experimentalmente, para cada caso. A temperatura recomendável para compressão da mistura, é aquela na qual o ligante apresenta uma viscosidade Saybolt-Furol de 140 + ou - 15 segundos, para o cimento asfáltico ou uma viscosidade específica Engler, de 40 + ou - 5 para o alcatrão. Caso sejam empregados rolos de pneus, de pressão variável, inicia-se a rolagem com baixa pressão, a qual será aumentada a medida que a mistura for sendo compactada, e consequentemente, suportando pressões mais elevadas. A compressão será iniciada pelos bordos, longitudinalmente, continuando em direção ao eixo. Cada passada de rolo deve ser recoberta na seguinte de, pelo menos, a metade da largura rolada. Em qualquer caso, a operação de rolagem perdurará até o momento em que seja atingida a compactação especificada. Durante a rolagem não serão permitidas mudanças de direção e inversões bruscas de marcha, nem estacionamento do equipamento sobre o revestimento recém-rolado. As rodas do rolo deverão ser umedecidas adequadamente, de modo a evitar a aderência da mistura. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 38 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 36 Os revestimentos récem-acabados deverão ser mantidos sem trânsito, até o seu completo resfriamento. A critério da FISCALIZAÇÃO deverão ser realizados todos os ensaios necessários a execução dos serviços com boa qualidade. Será medida a espessura por ocasião da extração dos corpos de prova na pista ou pelo nivelamento, do eixo ou dos bordos, antes e depois do espalhamento e compressão da mistura. Admitir-se-á variação de + ou - 10%, da espessura de projeto, para pontos isolados, e até 5% de redução de espessura, em 10 medidas sucessivas. Durante a execução, poderá ser feito diariamente o controle de acabamento da superfície de revestimento, com o auxílio de duas réguas, uma de 3,00 metros e outra de 0,90 metros, colocadas em ângulo reto paralelamente ao eixo da rua, respectivamente. A variação da superfície, entre dois pontos quaisquer de contato, não deve exceder a 0,5 cm, quando verificada com qualquer das réguas. Limpeza Final Deverão ser previamente retirados todos os detritos e restos de materiais de todas as partes dos serviços, que serão removidos para o bota fora apropriado. Em seguida será feita uma varredura geral dos serviços com o emprego de serragem molhada ou outro artifício, para evitar formação de poeira. Recebimento dos Serviços e Obras Concluídos todos os serviços, objetos desta licitação, se estiverem em perfeitas condições atestada pela FISCALIZAÇÃO, e após efetuados todos os testes e ensaios necessários, bem como recebida toda a documentação exigida neste memorial e nos demais documentos contratuais, serão recebidos provisoriamente por esta através de Termo de Recebimento Provisório Parcial, emitido juntamente com a última medição. Decorridos 15 (quinze dias) corridos a contar da data do requerimento da Contratada, os serviços serão recebidos provisoriamente pela FISCALIZAÇÃO, e que lavrará “Termo de Recebimento Provisório”. A CONTRATADA fica obrigada a manter os serviços e obras por sua conta e risco, até a lavratura do “Termo de Recebimento Definitivo”, em perfeitas condições de conservação e funcionamento. Decorridos o prazo de 60 (sessenta) dias após a lavratura do “Termo de Recebimento Provisório”, se os serviços de correção das anormalidades por ventura verificadas forem executados e aceitos pela Comissão de Recebimento de Obras ou pela FISCALIZAÇÃO, e comprovado o pagamento da contribuição devida a Previdência Social relativa ao período de execução dos serviços, será lavrado o “Termo de Recebimento Definitivo”. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 39 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 37 Aceitos os serviços e obras, a responsabilidade da CONTRATADA pela qualidade, correção e segurança dos trabalhos, subsiste na forma da Lei. Desde o recebimento provisório, a Prefeitura Municipal entrará de posse plena dos serviços podendo utilizar os locais. Este fato será levado em consideração quando do recebimento definitivo, para os defeitos de origem da utilização normal dos serviços. O recebimento em geral também deverá estar de acordo com a NBR-5675. ENGº CIVIL LUIZ GOMES FERREIRA NETO CREA-BA 40.892/D Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 40 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 38 ANEXO III -MODELO DE BDI QUADRO DE COMPOSIÇÃO DO BDI 1 Nº TC/CR PROPONENTE / TOMADOR RECURSOS PRÓP Prefeitura Municipal de Amargosa OBJETO PROJETO TAPA-BURACO TIPO DE OBRA DO EMPREENDIMENTO DESONER AÇÃO Construção de Praças Urbanas, Rodovias, Ferrovias e recapeamento e pavimentação de vias urbanas Não Conforme legislação tributária municipal, definir estimativa de percentual da base de cálculo para o ISS: 100,00% Sobre a base de cálculo, definir a respectiva alíquota do ISS (entre 2% e 5%): 2,50% Itens Siglas % Adotado Situação 1º Quartil Médio 3º Quartil Administração Central AC 3,80% - 3,80% 4,01% 4,67% Seguro e Garantia SG 0,32% - 0,32% 0,40% 0,74% Risco R 0,50% - 0,50% 0,56% 0,97% Despesas Financeiras DF 1,02% - 1,02% 1,11% 1,21% Lucro L 6,64% - 6,64% 7,30% 8,69% Tributos (impostos COFINS 3%, e PIS 0,65%) CP 3,65% - 3,65% 3,65% 3,65% Tributos (ISS, variável de acordo com o município) ISS 2,50% - 0,00% 2,50% 5,00% Tributos (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - 0% ou 4,5% - Desoneração) CPRB 0,00% OK 0,00% 4,50% 4,50% BDI SEM desoneração (Fórmula Acórdão TCU) BDI PAD 20,09% OK 19,60% 20,97% 24,23% Os valores de BDI foram calculados com o emprego da fórmula: BDI.PAD = (1+AC + S + R + G)*(1 + DF)*(1+L) - 1 (1-CP-ISS) Declaro para os devidos fins que, conforme legislação tributária municipal, a base de cálculo para Construção e Reforma de Edifícios, é de 100%, com a respectiva alíquota de 2,5%. Declaro para os devidos fins que o regime de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta adotado para elaboração do orçamento foi SEM Desoneração, e que esta é a alternativa mais adequada para a Administração Pública. Observações: Amargosa Quinta-feira, 09 de janeiro de 2018 Local Data Responsável Técnico Responsável Tomador Nome: LUIZ GOMES FERREIRA NETO Nome: Título: Engenheiro Civil Cargo: CREA/CAU: 40892/D ART/RRT: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 41 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 39 ANEXO IV -CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 42 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 40 ANEXO V– PLANILHA ORÇAMENTÁRIA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 43 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 41 ANEXO VI- MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO A Prefeitura Municipal de Amargosa Ref.: Tomada de Preços nº 003/2018 Objeto: Execução de obras de pavimentação em paralelepípedos com drenagem pluvial na sede do Município de Amargosa – Bahia, pelo tipo de licitação menor preço, segundo o regime de execução de empreitada por preço global. Abertura dos envelopes: 20/02/2018 Horário: 09:00 horas Apresentamos a Vossa Senhoria a nossa proposta de preços, detalhada na planilha anexa, para execução da obra de que trata o processo licitatório em epígrafe, conforme especificação constante do Anexo I a III deste Edital. Os prazos por nós indicados são os que se seguem: a) prazo de validade da proposta: ..... (....................) dias; b) prazo de execução dos serviços: ..... (....................) dias; c) prazo para início da obra: ..... (....................) dias; e d) prazo de garantia dos serviços: ..... (....................) anos. Observação: atentar para os prazos previstos no edital. Para tanto, nos propomos a executar os serviços pelos preços unitários constantes da planilha de quantitativos e preços unitários anexa e pelo preço global de R$ _______________ ( ___________________________________________________ ). Os dados da nossa empresa são: a) Razão Social: ______________________________________________; b) CNPJ n.º: ______________________________; c) Inscrição Municipal n.º: ______________________________; d) Endereço Completo: ______________________________; e) CEP: ______________________________; f) Fone/Fax: ______________________________; g) E-mail: ______________________________. Local e data __________________________________________ Assinatura e carimbo (do representante legal) Observação: emitir em papel que identifique a licitante. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 44 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 42 ANEXO VI- MODELOS DE DOCUMENTOS EXIGIDOS NO ITEM V - HABILITAÇÃO A) Declaração indicando responsável técnico. B) Declaração observadas as penalidades cabíveis, da superveniência de fato impeditivo da habilitação (exigida somente em caso positivo). C) Declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz. D) Declaração de vistoria do local em que serão executados os serviços. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 45 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 43 ANEXO VII - A D E C L A R A Ç Ã O Declaramos, em atendimento ao previsto no item ______ do Edital da Tomada de Preços nº 003/2018, que o(a) Sr(a) __________________________, portador(a) do CPF(MF) nº ______________ e inscrito(a) no CREA/___ sob o nº __________________ é o(a) nosso(a) indicado(a) como Responsável Técnico para acompanhar a execução dos serviços, objeto da licitação em apreço. Local e data __________________________________________ Assinatura e carimbo (do representante legal) Observação: 1) Emitir em papel que identifique à licitante. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 46 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 44 ANEXO VII - B D E C L A R A Ç Ã O _____________________________________________(empresa), CNPJ (CNPJ) nº. ______________________, situada _____________________________________, declara sob as penas da Lei que há a superveniência dos seguintes fatos impeditivos da habilitação na Tomada de Preços nº 001/2018: (exigida somente em caso positivo) _______________________________________________________________ _______________________________________________________________ Local e data. ___________________________________ Assinatura e carimbo (representante legal) Observações: 1) Emitir em papel que identifique à licitante; 2) Utilizar quantas linhas for necessário; 3) Declaração exigida somente em caso positivo. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 47 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 45 ANEXO VII– C D E C L A R A Ç Ã O ...................................................................(empresa), inscrita no CNPJ nº.............................. ......., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a)....................................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº............................ e do CPF nº ........................., DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n.º 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos em trabalho de qualquer natureza, salvo na condição de aprendiz. Ressalva: ( ) emprega menor, a partir de 14 (quatorze anos), na condição de aprendiz. (somente assinalar se esta assertiva for verdadeira) Local e data ___________________________________ Assinatura e carimbo (representante legal) Observações: 1) emitir em papel que identifique a licitante. 2) Declaração a ser emitida pela licitante. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 48 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 46 ANEXO VII – D D E C L A R A Ç Ã O D E V I S T O R I A Declaro, em atendimento ao previsto no item ____ do Edital da Tomada de Preços nº 003/2018, que eu, __________________________, portador(a) do CPF(MF) nº ______________ e inscrito(a) no CREA/___ sob o nº __________________ , representante da empresa _______________________________, estabelecida no(a) ______________________________ como seu(ua) representante legal para os fins da presente declaração, compareci perante o representante da Prefeitura Municipal de Amargosa e vistoriei os locais onde serão executados os serviços objeto da licitação em apreço, tomando plena ciência das condições e peculiaridades existentes. Declaro ainda que tenho ciência da relação de serviços executados e a executar, bem como de todas as implicações técnicas e financeiras da continuidade dos serviços. Local e data ____________________________________________ Assinatura e carimbo (Representante Legal) Visto: _______________________________________ Representante da Prefeitura Observações: 1) Emitir em papel que identifique à licitante; 2) O licitante deverá trazer 02 (duas) vias. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 49 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 47 ANEXO VIII - MINUTA DE CONTRATO CONTRATO Nº ......./2018 - TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE AMARGOSA E A EMPRESA ............................................................. PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS COM DRENAGEM PLUVIAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BAHIA. O MUNICÍPIO DE AMARGOSA , pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça Lourival Monte, s/nº, Centro, Amargosa, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. JÚLIO PINHEIRO SANTOS JÚNIOR, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da Carteira de Identidade nº. ............................... e inscrita no CPF nº. ..............................., doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa .................., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. ................, Inscrição Estadual nº. .............., com sede à ............................, neste ato representado na forma dos seus Estatutos/Regimento/Contrato Social, pelo Sr. .............................., nacionalidade, estado civil, profissão, portador de documento de identidade nº. .............e CPF nº .................., aqui denominada CONTRATADA, com base no Edital da Tomada de Preços nº 003/2018, disposições da Lei n°. 8.666/93 e do Processo Administrativo nº.008/2018, resolvem celebrar o presente Contrato de Execução de Obra, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1. O presente Contrato tem como objeto obra de pavimentação em paralelepípedos com drenagem pluvial na sede do Município de Amargosa – Bahia , em aplicação de recursos do contrato de repasse nº 1040467-39/2017/MCidades, conforme especificado nos Anexos, partes integrantes da Tomada de Preços nº 003/2018 e na proposta da CONTRATADA. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRAS CONTRATADAS 2. A obra ora contratada compreende a execução dos serviços constantes dos projetos, partes integrantes deste Contrato. 2.1. Entende-se por projeto o conjunto de: desenhos, especificações e demais elementos gráficos contendo as informações técnicas relativas à execução do objeto. CLÁUSULA TERCEIRA – DO LOCAL DE EXECUÇÃO DA OBRA 3. A referida obra situa-se na Zona Urbana do Município de Amargosa. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 50 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 48 CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR 4. O valor total deste Contrato é de R$ ............... (....................................................), discriminado de acordo com a planilha integrante da proposta de preços e o cronograma físico-financeiro apresentados pela CONTRATADA. CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA 5. A obra deverá ser executada no prazo máximo de ..... ( ) meses corridos [ preencher com 06 (seis) meses ou com o prazo proposto pela CONTRATADA, desde que inferior aos 06 (seis) meses], contados a partir da emissão da ordem de serviço. 5.1. O prazo para início da obra será de até 5 (cinco) dias a contar da emissão da ordem de serviço para o início das obras. 5.2. Oferecendo a CONTRATADA prazo inferior a 03 (três) meses, este prazo a vinculará como o máximo permitido para conclusão da obra, sob pena de aplicação de multa e outras sanções cabíveis. 5.3. Qualquer serviço a ser realizado aos sábados, domingos e feriados, deverá ser previamente comunicado ao CONTRATANTE. 5.3.1. Quaisquer serviços a serem realizados fora dos horários de expediente dependerão de prévia e formal comunicação ao CONTRATANTE e não implicarão nenhuma forma de acréscimo ou majoração do preço pactuado para a execução da obra ora contratada, razão pela qual será improcedente a reivindicação de restabelecimento de equilíbrio econômico-financeiro, bem, ainda, “horas-extras” ou “adicionais-noturnos”, uma vez que a CONTRATADA se obrigará a dimensionar o horário dos trabalhos de acordo com os parâmetros apontados neste Contrato. 5.4. O prazo de garantia da obra será de ......... ( ) anos [ preencher com 5 (cinco) anos ou com o prazo proposto pela CONTRATADA, desde que superior aos 5 (cinco) anos], contados do recebimento definitivo da obra. 5.5. O prazo previsto no item 6.1. desta Cláusula, poderá ser excepcionalmente prorrogado, quando solicitado pela CONTRATADA, durante o seu transcurso, e desde que ocorra motivo justificado, devidamente comprovado e aceito pela Administração do CONTRATANTE. CLÁUSULA SEXTA – DO SEGURO 6. O seguro-garantia será exigido na contratação da obra objeto deste contrato, desde que a sua necessidade seja justificada em prévio parecer técnico constante do processo e, principalmente, não Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 51 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 49 contemple custo ou valor de cobertura que atenda aos demais requisitos do instrumento convocatório. CLÁUSULA SÉTIMA – DA GARANTIA 7. Será exigida garantia da execução do contrato, dentre as modalidades previstas no § 1º do art. 56 da Lei 8.666/93, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições deste, para assegurar o pagamento de multas, indenizações e ressarcimentos devidos pelo CONTRATADO, garantia esta que será paga ao CONTRATADO quando do último pagamento devido, deduzida, se for o caso, das multas, indenizações e ressarcimentos. 7.1. Caso a Contratada tenha se sagrado vencedora da Tomada de Preços nº 003/2018, na hipótese relacionada no §2º do art. 48 da Lei 8.666/93, será exigida, para assinatura do presente contrato, prestação de garantia adicional, dentre as modalidades previstas no § 1º do art. 56 da Lei 8.666/93, igual a diferença entre o valor resultante do parágrafo anterior e o valor da correspondente proposta. CLÁUSULA OITAVA – DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE 8. Caberá ao CONTRATANTE: a) permitir o livre acesso dos empregados da CONTRATADA ao local da obra; b) prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo Preposto ou Responsável Técnico da CONTRATADA; c) acompanhar e fiscalizar o andamento da obra, por intermédio de Comissão para tanto formalmente designada, que deverá, ainda, atestar as faturas; autorizar quaisquer serviços pertinentes à obra, decorrentes de imprevistos durante a sua execução, mediante orçamento detalhado e previamente submetido a Prefeitura Municipal e aprovado pela Administração, desde que comprovada a necessidade deles; d) rejeitar qualquer serviço executado equivocadamente ou em desacordo com as orientações passadas pela Prefeitura Municipal ou com as especificações constantes do Edital, em particular, do seu Anexo II; e) autorizar a realização de serviços a serem prestados em horário distinto ao do expediente; f) solicitar que seja refeito o serviço recusado, de acordo com as Especificações constantes do Anexo II deste Edital. CLÁUSULA NONA – DOS ENCARGOS DA CONTRATADA 9. Caberá à CONTRATADA, além dos encargos previstos nos Anexos I a III do Edital da Tomada de Preços nº 001/2018: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 52 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 50 a) ser responsável, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes da execução da obra, tais como: 1) salários; 2) seguros de acidente; 3) taxas, impostos e contribuições; 4) indenizações; 5) vales-refeição; 6) vales-transporte; e 7) outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo; b) manter os seus empregados sujeitos às normas disciplinares do CONTRATANTE, porém, sem qualquer vínculo empregatício com o órgão; c) manter, ainda, os seus empregados identificados, quando em trabalho, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares do CONTRATANTE; d) responder pelos danos causados diretamente à Administração do CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, quando da execução da obra, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE; e) arcar com despesa decorrente de qualquer infração, seja qual for, desde que praticada por seus empregados na obra ou no recinto do CONTRATANTE; f) assumir inteira e total responsabilidade pela execução do projeto, pela resistência, estanqueidade e estabilidade de todas as estruturas da obra a executar; g) verificar e comparar todos os desenhos fornecidos para execução dos serviços e no caso de falhas, erros, discrepâncias ou omissões, bem, ainda, transgressões às Normas Técnicas, regulamentos ou posturas, caberá à CONTRATADA formular imediata comunicação escrita ao CONTRATANTE, de forma a evitar empecilhos ao perfeito desenvolvimento da obra. h) reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os serviços efetuados referentes à obra em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais utilizados, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados da ciência, ou no prazo para tanto estabelecido pela fiscalização; i) providenciar, por conta própria, toda a sinalização necessária à execução da obra, no sentido de evitar qualquer tipo de acidente; j) fornecer instalações adequadas para a fiscalização da obra; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 53 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 51 k) instalar uma placa de identificação da obra com os dados necessários e na forma da legislação pertinente; l) remover o entulho e todos os materiais que sobrarem, promovendo a limpeza do local da obra, durante todo o período de execução e, especialmente, ao seu final; m) enviar relação de funcionários com nome e Carteira de Identidade à FISCALIZAÇÃO em até 10 (dez) dias após a emissão da ordem de serviço; n) permitir, aos técnicos do CONTRATANTE e àqueles a quem a Prefeitura formalmente indicar, acesso às suas instalações e a todos os locais onde estiverem sendo estocados materiais relacionados com o objeto; o) fornecer e preencher o Diário de Obra, conforme Cláusula Décima Quarta deste Contrato; p) comunicar à Administração do CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade, erro ou irregularidades que possam comprometer a execução dos serviços e o bom andamento das atividades da CONTRATADA; q) responder, por escrito, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a quaisquer esclarecimentos de ordem técnica pertinentes ao Contrato, que eventualmente venham a ser solicitados pelo CONTRATANTE; r) responsabilizar-se pela construção, operação, manutenção e segurança do canteiro de obras, vigilância, organização e manutenção do esquema de prevenção de incêndio, bem como outras construções provisórias necessárias, conforme previsto nas Especificações Técnicas – Anexo II; s) responsabilizar-se pelas despesas decorrentes da rejeição de equipamentos, materiais e serviços pela Comissão fiscalizadora do CONTRATANTE e pelos atrasos acarretados por esta rejeição; t) responsabilizar-se por todo transporte necessário à prestação dos serviços contratados, bem como por ensaios, testes ou provas necessários, inclusive os mal executados; u) providenciar, às suas expensas, atestado de similaridade de desempenho dos materiais apresentados, junto a instituições ou fundações capacitadas para este fim, quando do uso de similar ao descrito nas Especificações Técnicas, sempre que a fiscalização do CONTRATANTE julgar necessário; v) exigir de seus subcontratados, se for o caso, cópia da ART dos serviços a serem realizados, apresentando-a à Unidade de fiscalização do CONTRATANTE, quando solicitado; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 54 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 52 w) responsabilizar-se pela perfeita execução e completo acabamento dos serviços contratados, obrigando-se a prestar assistência técnica e administrativa necessária para assegurar andamento conveniente dos trabalhos; x) submeter à aprovação da Comissão fiscalizadora da CONTRATANTE, o(s) nome(s) e o(s) dado(s) demonstrativo(s) da respectiva capacidade técnica do responsável técnico que, porventura, venha a substituir o originalmente indicado; y) garantir, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, todos os serviços executados, contados a partir da data da emissão do Termo de Recebimento Definitivo, conforme artigo 618 do Código Civil Brasileiro; z) manter, durante toda a execução da obra, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nesta Tomada de Preços ; e, CLÁUSULA DÉCIMA – DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS 10. À CONTRATADA caberá, ainda: a) assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; b) assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados no decorrer do fornecimento e do desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido em dependência da Prefeitura; c) assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas à execução dos serviços, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou contingência; e d) assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da execução deste Contrato. 10.1. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere à Administração do CONTRATANTE a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS OBRIGAÇÕES GERAIS 11. Deverá a CONTRATADA observar, também, o seguinte: a) é expressamente proibida a contratação de servidor pertencente ao Quadro de Pessoal Prefeitura Municipal de Amargosa durante a vigência do contrato; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 55 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 53 b) é expressamente proibida, também, a veiculação de publicidade acerca deste Contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; e c) é vedada a subcontratação total do objeto deste Contrato; 1 - somente serviços constantes da planilha orçamentária poderão ser subcontratados, sendo vedada a subcontratação de mão-de-obra isolada – não relacionada a um serviço específico da planilha orçamentária e dispensada após a conclusão do mesmo; 2 - a listagem das empresas subcontratadas deverá ser formalmente apresentada à FISCALIZAÇÃO, devendo essas empresas comprovar a qualificação técnica necessária aos serviços subcontratados; 3 - após o serviço para o qual houve a subcontratação ser encerrado, deverá ocorrer a dispensa da empresa. 11.1. A CONTRATADA deverá apresentar cópias autenticadas ou originais dos seguintes documentos de comprovação de regularidade no cumprimento de obrigações trabalhistas, em até 15 (quinze) dias corridos contados da solicitação pelo CONTRATANTE: ITEM DOCUMENTO 1 Cópias do livro de registro; 2 Cópias das carteiras de trabalho; 3 Declaração de Inexistência de Infrações Trabalhistas à Legislação de Proteção à Criança e ao Adolescente; 4 Certidão ou recibo do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED; 5 Comprovação do depósito bancário dos salários e folha de pagamento ou contracheques com devida comprovação de recebimento pelos empregados; 6 Guia de recolhimento do INSS; 7 Guia de recolhimento do FGTS; 8 GFIP (com discriminação dos recolhimentos INSS e FGTS por empregado); CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 12. Caberá à CONTRATADA providenciar, junto ao CREA/BA, no prazo de 10 (dez) dias úteis contado da assinatura do contrato, a devida Anotação de Responsabilidade Técnica - ART relativa aos serviços do presente objeto, de acordo com a legislação vigente. 12.1. O responsável técnico pelos serviços a serem desenvolvidos deverá ter vínculo formal com a CONTRATADA e deverá ser o indicado na fase de habilitação do certame licitatório. 12.2. É admitida a substituição do responsável técnico a que alude o item supra por profissional de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada pela administração. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 56 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 54 CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO 13. Durante o período de vigência deste Contrato, a execução da obra será acompanhada e fiscalizada por Comissão do CONTRATANTE, para tanto instituída, permitida a contratação de terceiros para assisti-la e subsidiá-la de informações pertinentes a essa atribuição, devendo: a) promover as avaliações das etapas executadas, observando o disposto no Cronograma Físico- Financeiro; e b) atestar os documentos referentes à conclusão de cada etapa, nos termos contratos, para efeito de pagamento. 13.1. Além do acompanhamento e da fiscalização dos serviços, o Titular da Comissão de FISCALIZAÇÃO ou outro servidor devidamente autorizado poderá, ainda, sustar qualquer trabalho que esteja sendo executado em desacordo com o especificado, sempre que essa medida se tornar necessária. 13.2. A CONTRATADA providenciará e manterá Diário de Obras (livro de capa resistente) com páginas numeradas e rubricadas pela fiscalização, onde serão anotadas todas as ocorrências, conclusão de eventos, atividades em execução formais, solicitações e informações diversas que, a critério das partes, devam ser objeto de registro. a) O Diário de Obras deverá ser aberto no dia do início das obras juntamente com a FISCALIZAÇÃO; b) O Diário de Obras deverá ter todas as suas páginas numeradas em ordem sequencial, de 01 (um) a 50 (cinquenta), em 3 (três) vias, e rubricadas pela fiscalização. c) Ao final da obra, o Diário referido será de propriedade da Administração da CONTRATANTE. 13.3. O representante da CONTRATANTE anotará em Diário de Obra, a ser fornecido pela CONTRATADA, todas as ocorrências relacionadas com a execução dos serviços, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. 13.4. É da competência da CONTRATADA registrar no Diário de Obras todas as ocorrências diárias, bem como especificar detalhadamente os serviços em execução, devendo a FISCALIZAÇÃO, neste mesmo Diário, confirmar ou retificar o registro. a) Diariamente será dada ciência do preenchimento do Diário à FISCALIZAÇÃO que, após efetuar no Diário as anotações necessárias, destacará a primeira via de cada página, para seu controle e arquivo; b) A segunda via será destacada e arquivada pela CONTRATADA, ficando a terceira via no próprio Diário. 13.5. Será tolerado um prazo máximo de 48 horas, em casos excepcionais, para o preenchimento do Diário de Obras durante a execução do objeto. A partir desse prazo poderão ser aplicadas as sanções previstas no presente instrumento contratual. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 57 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 55 13.6. Caso o Diário de Obras não seja preenchido no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a ocorrência de evento relevante, a FISCALIZAÇÃO poderá fazer o registro que achar conveniente e destacar imediatamente as folhas, ficando a CONTRATADA, no caso de dias improdutivos passíveis de prorrogação de prazos, ou em qualquer outro caso, sem direito a nenhuma reivindicação. 13.7. A CONTRATADA deverá indicar preposto, a ser submetido à aprovação da Administração do CONTRATANTE, durante o período de vigência do contrato, para representá-la sempre que for necessário. 13.8. A CONTRATADA deverá manter no local da obra, durante a sua execução, 01 (um) engenheiro residente em tempo integral, inscrito no CREA/BA e aceito pela Administração da CONTRATANTE, que na ausência do responsável técnico, se não for o próprio, para representá-la sempre que for necessário. 13.9. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante da CONTRATANTE deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA ATESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 14. A atestação das faturas referente às etapas da obra objeto deste Contrato caberá à comissão instituída pela Secretaria de Municipal de Serviços Públicos e Planejamento da Cidade ou a servidor designado para esse fim. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA DESPESA 15. A despesa com a execução dos serviços correrá pela dotação orçamentária: UNIDADE: 06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERV. PÚBLICOS E PLANEJAMENTO DA CIDADE PROJETO/ATIVIDADE: 2.014 – GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUN. DE SERV. PÚBLICOS, OBRAS E PLANEJAMENTO DA CIDADE. ELEMENTO: 33.9.0.39.00 – OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURIDICA FONTE DE RECURSO: 00 CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA MEDIÇÃO 16. A medição dos serviços será realizada mensalmente, ou em periodicidade menor, a critério da Administração com base no cronograma aprovado, considerando a fabricação e os serviços efetivamente executados e aprovados pela FISCALIZAÇÃO, tomando por base as especificações e os desenhos de projeto. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 58 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 56 CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO PAGAMENTO 17. Obedecido ao Cronograma Físico-Financeiro apresentado, a CONTRATADA solicitará à CONTRATANTE a medição dos trabalhos executados. Uma vez medidos os serviços pela fiscalização, a CONTRATADA apresentará nota fiscal/fatura de serviços para liquidação e pagamento da despesa pela CONTRATANTE, mediante ordem bancária creditada em conta corrente no prazo de 10 (dez) dias contados da aprovação pela FISCALIZAÇÃO da medição apresentada pela CONTRATADA. a) Somente serão pagos os quantitativos efetivamente medidos pela FISCALIZAÇÃO; b) As medições serão efetuadas pela FISCALIZAÇÃO mensalmente, ou em menor período a critério da Administração, considerando-se a fabricação e os serviços efetivamente executados e por ela aprovados, tomando por base as especificações, os desenhos do projeto e o cronograma físico- financeiro; c)Após a realização das medições, serão emitidos “Boletins de Medição dos Serviços”, em duas vias, que deverão ser assinadas com o “De acordo” do Responsável Técnico, o qual ficará com uma das vias. 17.1. O pagamento da primeira fatura/nota fiscal somente poderá ocorrer após a comprovação do cumprimento das cláusulas sétima e oitava deste contrato, e com a apresentação dos seguintes documentos: a) Registro da obra no CREA/BA; b) Matrícula da obra no INSS; e c) Relação dos Empregados - RE. 17.2. O CONTRATANTE reserva-se o direito de não efetuar o pagamento se, no ato da atestação, os serviços executados, os equipamentos ou os materiais fornecidos não estiverem em perfeitas condições de funcionamento ou de acordo com as especificações apresentadas e aceitas. 17.3. O CONTRATANTE poderá deduzir da importância a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela CONTRATADA nos termos deste Contrato. 17.4. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito a reajustamento de preços ou correção monetária. 17.5. Por ocasião dos pagamentos, deverá ser observado, ainda, se a contratada encontra-se em dia com suas obrigações para com o sistema da seguridade social, mediante apresentação da Certidão Negativa de Débito junto ao INSS e do Certificado de Regularidade Fiscal junto ao FGTS. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 59 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 57 17.6. O prazo de pagamento do fornecimento e dos serviços será contado a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela. 17.7. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de atualização financeira devida pela CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo adimplemento da parcela, terá a aplicação da seguinte fórmula: EM = I x N x VP Onde: EM = Encargos moratórios; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela a ser paga. I = Índice de atualização financeira = 0,0001644, assim apurado: I = (TX/100) I = (6/100) I = 0,0001644 365 365 TX = Percentual da taxa anual = 6%. 17.8. A atualização financeira prevista nesta Cláusula será incluída na fatura/nota fiscal seguinte ao da ocorrência. CLÁUSUAL DÉCIMA OITAVA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA 18. A vigência deste Contrato será de 180 (cento e oitenta) dias , com validade após a data de sua assinatura e eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município, podendo, a critério do CONTRATANTE, mediante termo aditivo, ser prorrogado, com fundamento no artigo 57, inciso I, da Lei n.º 8.666/93, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último. CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DO AMPARO LEGAL 19. A lavratura do presente Contrato decorre da realização da Tomada de Preços nº 003/2018, conforme previsto no artigos 10, inciso II, alínea “a”, 22, inciso II, 23, inciso I, alínea b, § 4º e 45, § 1º, inciso I, todos da Lei n.º 8.666/93. 19.1. Os serviços foram adjudicados em favor da CONTRATADA, conforme despacho exarado no Processo Administrativo n° 008/2018, tomando como base o disposto no artigo 45, parágrafo 1°, inciso I, da Lei n.° 8.666/93. CLÁUSULA VIGÉSIMA – DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 60 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 58 20. A execução deste Contrato, bem, ainda, os casos nele omissos, regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei nº 8.666/93 combinado com o inciso XII, do artigo 55, do mesmo diploma legal. CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA– DO AUMENTO OU SUPRESSÃO DOS SERVIÇOS 21. No interesse da Administração do CONTRATANTE, o valor inicial da obra, objeto deste Contrato, poderá ser aumentado ou suprimido até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no artigo 65, parágrafos 1º e 2º, da Lei n.º 8.666/93. 21.1. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições licitadas os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários; e 21.2. Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido nesta cláusula, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes. CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES DO CONTRATO 22. O presente Contrato poderá ser alterado, nos casos previstos no artigo 65 da Lei n.º 8.666/93, desde que haja interesse da Administração do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas, e unilateralmente pelo CONTRATANTE: a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos; e b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites previstos no artigo 65 da Lei de Licitações. 22.1. Em caso de supressão da obra, se a CONTRATADA já houver adquirido os materiais e posto no local dos trabalhos, estes deverão ser pagos pelo CONTRATANTE pelos custos de aquisição regularmente comprovados e monetariamente corrigidos, podendo caber indenização por outros danos eventualmente decorrentes da supressão, desde que regularmente comprovados. CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA – DAS SANÇÕES 23. A inexecução parcial ou total do objeto deste Contrato e a prática de qualquer dos atos indicados na Tabela 2 abaixo, verificado o nexo causal devido à ação ou à omissão da CONTRATADA, relativamente às obrigações contratuais em questão, torna passível a aplicação das sanções previstas na legislação vigente e nesse contrato, observando-se o contraditório e a ampla defesa, conforme listado a seguir: a) advertência; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 61 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 59 b) multa; c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município; d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública. 23.1. Advertência: a) A Advertência poderá ser aplicada no caso de descumprimento parcial das obrigações e responsabilidades assumidas contratualmente, e nas situações que ameacem a qualidade do produto ou serviço, ou a integridade patrimonial ou humana; b) A Advertência poderá ainda, ser aplicada no caso de outras ocorrências que possam acarretar transtornos ao desenvolvimento dos serviços da Prefeitura, a critério do Gestor do Contrato, desde que não caiba a aplicação de sanção mais grave; c) Na primeira ocorrência de quaisquer dos itens relacionados na Tabela 2 abaixo, poderá, a critério da FISCALIZAÇÃO, ser aplicada apenas a advertência; d) No primeiro mês em que ocorrer atraso poderá ser aplicada, a critério da FISCALIZAÇÃO, a sanção de advertência; e) A qualquer tempo a FISCALIZAÇÃO poderá aplicar a sanção de advertência se constatado atraso da obra de até 5%. (cinco por cento), conforme metodologia para o cálculo do atraso prevista no item 24.4 e subitens desta cláusula. 23.2. Multas: a) Caso haja a inexecução parcial do objeto será aplicada multa de até 10% (dez por cento) sobre o saldo contratual. Para inexecução total, a multa aplicada será de até 10% (dez por cento) sobre o valor total do Contrato. 1 - Será configurada a inexecução parcial do objeto, quando: I - A CONTRATADA executar, até o final do sétimo mês do prazo de execução do objeto, menos de 50% (cinquenta por cento) do previsto no cronograma físico-financeiro por ela apresentado e aprovado pela FISCALIZAÇÃO; II - A CONTRATADA executar, até o final do décimo mês do prazo de execução do objeto, menos de 70% (setenta por cento) do previsto no cronograma físico-financeiro por ela apresentado e aprovado pela FISCALIZAÇÃO; III - A CONTRATADA executar, até o final do prazo de execução de conclusão da obra, menos de 80% (oitenta por cento) do total do Contrato; IV - houver atraso injustificado por mais de 60 (sessenta) dias após o término do prazo fixado para a conclusão da obra. 2 - Será configurada a inexecução total do objeto quando houver atraso injustificado para início dos serviços por mais de 25 (vinte e cinco) dias após a emissão da ordem de serviço. 23.3. Além das multas previstas no item 24.2 e subitens poderão ser aplicadas multas, conforme graus e eventos descritos nas tabelas 1 e 2 abaixo. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 62 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 60 Tabela 1 GRAU CORRESPONDÊNCIA 1 R$ 300,00 2 R$ 500,00 3 R$ 700,00 4 R$ 900,00 5 R$ 5.000,00 6 R$ 10.000,00 Tabela 2 INFRAÇÃO Item DESCRIÇÃO GRAU 1 Permitir a presença de empregado sem uniforme, mal apresentado; por empregado e por ocorrência. 01 2 Manter funcionário sem qualificação para a execução dos serviços; por empregado e por dia. 01 3 Executar serviço incompleto, paliativo substitutivo como por caráter permanente, ou deixar de providenciar recomposição complementar; por ocorrência. 03 4 Fornecer informação pérfida de serviço ou substituição de material; por ocorrência. 02 5 Executar serviço sem a utilização de equipamentos de proteção individual (EPI), quando necessários, por empregado, por ocorrência. 03 6 Suspender ou interromper, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, os serviços contratuais; por dia e por tarefa designada. 03 7 Reutilizar material, peça ou equipamento sem anuência da FISCALIZAÇÃO; por ocorrência. 03 8 Destruir ou danificar documentos por culpa ou dolo de seus agentes; por ocorrência. 03 9 Utilizar as dependências da Prefeitura Municipal de Amargosa para fins diversos do objeto do Contrato; por ocorrência. 04 10 Recusar-se a executar serviço determinado pela FISCALIZAÇÃO, sem motivo justificado; por ocorrência. 04 11 Permitir situação que crie a possibilidade de causar ou cause dano físico, lesão corporal ou consequências letais; por ocorrência. 06 12 Usar indevidamente patentes registradas; por ocorrência 06 Para os itens a seguir, deixar de: 13 Apresentar a ART dos serviços para início da execução destes no prazo de até 15 (quinze) dias após a assinatura do contrato, por dia de atraso; 01 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 63 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 61 14 Substituir empregado que tenha conduta inconveniente ou incompatível com suas atribuições; por empregado e por dia. 01 15 Manter a documentação de habilitação atualizada; por item, por ocorrência. 01 16 Cumprir horário estabelecido pelo contrato ou determinado pela FISCALIZAÇÃO; por ocorrência. 01 17 Cumprir determinação da FISCALIZAÇÃO para controle de acesso de seus funcionários; por ocorrência. 01 18 Fornecer EPI, quando exigido, aos seus empregados e de impor penalidades àqueles que se negarem a usá -los, por empregado e por ocorrência; 02 19 Cumprir determinação formal ou instrução complementar da FISCALIZAÇÃO; por ocorrência. 02 20 Iniciar execução de serviço nos prazos estabelecidos pela FISCALIZAÇÃO, observados os limites mínimos estabelecidos por este Contrato; por serviço, por dia. 02 21 Refazer serviço não aceito pela FISCALIZAÇÃO, nos prazos estabelecidos no contrato ou determinado pela FISCALIZAÇÃO; por ocorrência. 03 22 Indicar e manter durante a execução do contrato o engenheiro responsável técnico pela obra e o engenheiro de segurança do trabalho (caso seja necessário conforme exigido pela NR 04), nas quantidades previstas neste termo de referência; por dia. 04 23 Cumprir quaisquer dos itens do Edital e seus anexos, mesmo que não previstos nesta tabela de multas, após reincidência formalmente notificada pela FISCALIZAÇÃO; por ocorrência. 04 24 Efetuar o pagamento de salários, vales-transporte, tíquetes-refeição, seguros, encargos fiscais e sociais, bem como arcar com quaisquer despesas diretas e/ou indiretas relacionadas à execução do contrato nas datas avençadas, por dia e por ocorrência; 05 23.4. Quando a CONTRATADA deixar de cumprir prazo previamente estabelecido para execução dos serviços previstos no cronograma de execução físico-financeiro por ela apresentado e aprovado pela fiscalização serão aplicadas multas conforme Tabela 3. A apuração dos atrasos será feita mensalmente. 23.4.1. A(s) multa(s) por atraso injustificado na execução dos serviços incidirão sobre os valores previstos para o pagamento do mês em que ocorrer o atraso, de acordo com o cronograma físico- financeiro inicialmente apresentado pela CONTRATADA e aprovado pela FISCALIZAÇÃO; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 64 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 62 23.4.2. O atraso injustificado na execução dos serviços sujeitará a CONTRATADA a sanções variáveis e progressivas, a depender da gravidade e da frequência do(s) atraso(s), conforme Tabela 3 abaixo: Tabela 3 GRAU MULTA (sobre o valor previsto a ser executado no mês) TIPO DE ATRASO 1 0,10% BRANDO E EVENTUAL 2 0,30% MEDIANO E EVENTUAL BRANDO E INTERMITENTE 3 0,50% GRAVE E EVENTUAL BRANDO E CONSTANTE 4 0,70% MEDIANO E INTERMITENTE 5 0,90% GRAVE E INTERMITENTE MEDIANO E CONSTANTE 6 1,10% GRAVE E CONSTANTE 23.4.3. Quanto à gravidade, o atraso será classificado como: a) Brando: quando acarretar um atraso de 5% até 15% na execução dos serviços no mês; b) Mediano: quando acarretar um atraso de 15% a 25% na execução dos serviços no mês; c) Grave: quando acarretar um atraso de mais de 25% na execução dos serviços no mês. 23.4.4. Quanto à frequência, o atraso será classificado como: a) Eventual: quando ocorrer apenas uma vez; b) Intermitente: quando ocorrer mais de uma vez, em medições não subsequentes; c) Constante: quando ocorrer mais de uma vez, em medições subsequentes. 23.4.5. A gravidade do atraso será aferida, em cada medição, de maneira cumulativa, procedendo-se à comparação entre o valor total acumulado previsto pela CONTRATADA no cronograma físico- financeiro apresentado e o total acumulado efetivamente realizado até a medição em questão. A multa poderá ser aplicada no decorrer da obra, nos períodos de medição seguintes ao da constatação do atraso. 23.4.6. Se a CONTRATADA apresentar, nos períodos de medição seguintes ao do registro do atraso, recuperação satisfatória ao cumprimento dos prazos acordados, a FISCALIZAÇÃO poderá, a seu exclusivo critério, optar pela não aplicação da multa. 23.4.7. A recuperação supracitada não impede a aplicação de outras multas em caso de incidência de novos atrasos. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 65 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 63 23.4.8. Além das multas previstas nos itens anteriores, poderão ser aplicadas multas, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês de atraso, pelo não cumprimento prazos estipulados pela Prefeitura Municipal. 23.4.9. Por atraso na conclusão da obra poderá ser aplicada multa de 0,05% sobre o valor total do Contrato, por dia de atraso, até o limite de 60 (sessenta) dias. Após esse limite será aplicado a sanção de inexecução parcial conforme definido no item especifico. 23.4.10. O somatório de todas as multas previstas nos itens acima citados, não poderá ultrapassar o percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor total do Contrato. 23.5. Suspensão temporária de participar em licitação e impedimentos de contratar com o Município: 23.5.1. A sanção de suspensão do direito de licitar e de contratar com o Município, de que trata o inciso III, art. 87, da Lei n.º 8.666/93, poderá ser aplicada à CONTRATADA, por culpa ou dolo, por até 2 (dois) anos, no caso de inexecução parcial do objeto. 23.6. Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública: 23.6.1. A sanção de declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, prevista no inciso IV, art. 87, da Lei n.º 8.666/93, será aplicada, dentre outros casos, quando: a) tiver sofrido condenação definitiva por ter praticado, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; b) praticar atos ilícitos, visando frustrar os objetivos da licitação; c) demonstrar, a qualquer tempo, não possuir idoneidade para licitar ou contratar com o Município, em virtude de atos ilícitos praticados; d) reproduzir, divulgar ou utilizar, em benefício próprio ou de terceiros, quaisquer informações de que seus empregados tenham tido conhecimento em razão da execução do Contrato, sem consentimento prévio do Município; e) ocorrência de ato capitulado como crime pela Lei nº. 8.666/93, praticado durante o procedimento licitatório, que venha ao conhecimento do Município após a assinatura do Contrato; f) apresentação, ao Município, de qualquer documento falso ou falsificado, no todo ou em parte, com o objetivo de participar da licitação ou para comprovar, durante a execução do Contrato, a manutenção das condições apresentadas na habilitação; g) inexecução total do objeto. 23.6.2. As sanções de advertência, de suspensão temporária do direito de contratar com o Município de Amargosa ou com a União e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública poderão ser aplicadas à contratada juntamente com a de multa. CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA – DA RESCISÃO Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 66 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 64 24. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei n.º 8.666/93. 24.1. Os casos de rescisão contratual deverão ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 24.2. A rescisão do Contrato poderá ser: a) determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, salvo no caso do inciso XVII; b) amigável, por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE; e c) judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria. 24.3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA – DO RECEBIMENTO DA OBRA 25. Depois de concluída, a obra será recebida provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita da CONTRATADA. 25.1. A FISCALIZAÇÃO poderá recusar recebimento provisório da obra caso haja inconformidades significativas com relação às especificações. No caso de inconformidades que não impeçam o recebimento provisório estas serão relacionadas em documento anexo ao termo circunstanciado e deverão estar corrigidas até o recebimento definitivo. 25.2. O recebimento definitivo da obra será efetuado por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria, que será de até 90 (noventa) dias, contados a partir do recebimento provisório, que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 da Lei n.º 8.666/93. 25.3. A obra somente será considerada concluída e em condições de serem recebida, depois de cumpridas todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA e atestada sua conclusão pela CONTRATANTE. CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 67 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 65 26. Este Contrato fica vinculado aos termos do edital da Tomada de Preços nº 001/2018, cuja realização decorre da autorização do Prefeito Municipal, constante do Processo Administrativo nº 003/2017. 26.1. Serão partes integrantes deste Contrato o edital da Tomada de Preços nº 003/2018 e a proposta apresentada pela CONTRATADA. CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA – DO FORO 27. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Estadual, no Foro da Comarca de Amargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato de Concessão em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo. Amargosa (BA), ____ de _________________ de 2018. _______________________________________ Prefeito Municipal ___________________________________________ Empresa contratada Testemunhas: ___________________________________ CPF: ___________________________________ CPF: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 68 - Ano VI - Nº 2118 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ N: 13.825.484/0001-50 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2018 A pregoeira realizará licitação em 15/02/2018 ás 10H00MIN, Local Sítio: www.licitacoes-e.com.br. N° da Licitação: 706774. Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos, mobiliários e similares, para Escola de educação infantil da Rede Municipal de Ensino (Proinfância tipo B), visando executar as ações elaboradas no Plano de Ações Articuladas do Termo de Compromisso PAR nº 61954, no município de Amargosa - Bahia. Informações e-mail: licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou pelo tel (75) 3634-3977. Cópia do Edital www.amargosa.ba.io.org.br. Gilmara Nascimento Ferreira - Pregoeira. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 69 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 1 EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2018 O Município de Amargosa , através desta Pregoeira, designada pelo Decreto n.º 074, de 04/08/2017, levam ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei n.º 10.520/2002, do Decreto Municipal nº 353/2006, Decreto n.º 5.450/2005, da Lei Complementar n.º 123/2006 e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, farão realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, instruído no Processo Administrativo nº 009/2018 mediante as condições estabelecidas neste Edital. I - DO OBJETO 1.1. A presente licitação tem como objeto a consiste na aquisição de equipamentos eletroeletrônicos, mobiliários e similares, para Escola de educação infantil da Rede Municipal de Ensino (Proinfância tipo B), visando executar as ações elaboradas no Plano de Ações Articuladas do Termo de Compromisso PAR nº 61954, no município de Amargosa – Bahia, em regime de empreitada por preço unitário, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I. II - DA DESPESA E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 1. A despesa anual com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ 141.232,30 (Cento e quarenta e um mil, duzentos e trinta e dois reais e trinta centavos), conforme Anexo I deste Edital. 2. As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta de recursos alocados no Orçamento Anual vigente, na seguinte dotação orçamentária, sem prejuízo de outras incorporadas ao contrato decorrente desta Licitação mediante apostilamento: 3. UNIDADE: 07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATIVIDADE: 2.032 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE FONTE: 15 FNDE FONTE: 19 FUNDEB 40% FONTE: 01 MDE 25% DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: DATA: 15/02/2018 HORÁRIO: 10h00min (Horário de Brasília) LOCAL: www.licitacoes-e.com.br Nº Licitação: 706774 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 70 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 2 III - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 4. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Município de Amargosa e perante o sistema eletrônico de Licitações do Banco do Brasil, por meio do sítio www.licitacoes-e.com.br. 4.1. Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar deste Pregão deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao Sistema de Licitações, onde também deverão informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização. 4.2. O uso da senha de acesso pela licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação por ele efetuada diretamente, ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Prefeitura Municipal de Amargosa responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 4.3. Não poderão participar deste Pregão: 4.3.1. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. 4.3.2. Excepciona-se o disposto acima, nos casos em que tais sociedades apresentem autorização específica dos sócios para contratar com a Administração objeto diverso do previsto no contrato social ou estatuto; 4.3.3. A autorização assemblear deverá observar as regras de convocação e de quórum para instauração e deliberação previstas em lei para cada tipo de sociedade. 4.3.4. Para fins de comprovação, o licitante deverá apresentar a ata da assembleia ou o documento equivalente. 4.4. Pessoas Físicas, em razão do impacto da contratação nos limites de despesas com pessoal, previstos na Lei Complementar nº. 101/00; 4.5. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país; 4.6. Empresas impedidas de licitar ou contratar com o Município (art. 7º da Lei nº 10.520/02 e art. 31 do Decreto Municipal nº 353/2006) ou suspensas temporariamente de participar de licitação ou impedidas de contratar com a Administração Pública (Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93); 4.7. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da Lei nº 9.605/98; 4.8. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade; 4.9. Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou extrajudicial; 4.10. Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Vereadores (cfr. art. 54, II da Constituição e art. 61, inciso I, alínea a Lei Orgânica Municipal); Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 71 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 3 4.11. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). 4.12. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93. 4.13. Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, os licitantes que informarem seus endereços eletrônicos em campo próprio disponibilizado pelo sistema, após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta possibilidade a ausência de manifestação neste momento. 3.14.O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante. IV – DA PROPOSTA 4. A licitante deverá encaminhar proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 4.1.A licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor total ofertado para cada lote, já considerado e incluso todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 4.2. A licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital. 4.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. 4.4. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 4.5. Qualquer elemento que possa identificar a licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 4.6. Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 4.7. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias , contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 4.8. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 72 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 4 4.9. As características dos materiais ofertados, inclusive a marca, deverão ser informadas, obrigatoriamente, conforme especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência. V – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 5. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pela Pregoeira, ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio www.licitacoes-e.com.br. 51.Durante a sessão pública, a comunicação entre a Pregoeira e as licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico. 5.2. Cabe à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. VI - DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 6. A sessão pública poderá ser reaberta: 6.1. Quando o licitante detentor do lance mais vantajoso for inabilitado, tiver sua amostra rejeitada, não assinar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente, ou, ainda, quando houver erro na aceitação do preço; e 6.2. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública. 6.3. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta. 6.4. O licitante subsequente, sendo respeitada a ordem de classificação, e observadas as regras de desempate da Seção “DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE”, será convocado tendo por base o próprio preço que ofereceu na sessão de lances; 6.5. O direito de preferência previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS” deverá ser recalculado levando-se em consideração o lance apresentado pelo licitante subsequente; 6.6. Existindo ME/EPP ou equiparado dentro do novo critério de preferência, prosseguir-se-á, normalmente, nos termos da Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUNO PORTE E EQUIPARADOS”; 6.7. Finalizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUNO PORTE E EQUIPARADOS”, ou inexistindo direito de preferência de ME/EPP ou equiparado, será realizada a negociação prevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”; 6.8. Declarado o vencedor, o procedimento deverá ser registrado em ata e abrir-se-á novo prazo recursal, nos termos da Seção “DOS RECURSOS”, prosseguindo-se, normalmente, com as demais fases previstas neste Edital. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 73 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 5 6.9.A convocação poderá ser por meio do “chat”, e-mail, ou, ainda, fac-símile, de acordo com a fase do procedimento licitatório. 6.10.A convocação feita por e-mail ou fac-símile dar-se-á de acordo com os dados contidos no SICAF, sendo da responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados. VII – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 7. Aberta a sessão, o pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. 7.1.A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. 7.2.O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lance. VIII – DA FORMULAÇÃO DE LANCES 8. Aberta a etapa competitiva, as licitantes classificadas poderão encaminhar lances sucessivos, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do horário e valor consignados no registro de cada lance. 8.1. A licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ela ofertado e registrado no sistema. 8.2. Durante o transcurso da sessão, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado, mantendo-se em sigilo a identificação da ofertante. 8.3. Em caso de empate, prevalecerá o lance recebido e registrado primeiro. 8.4. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração. 8.5. Durante a fase de lances, a Pregoeira poderá excluir, justificadamente, lance cujo valor seja manifestamente inexequível. 8.6. Se ocorrer a desconexão da Pregoeira no decorrer da etapa de lances, e o sistema eletrônico permanecer acessível às licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 74 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 6 8.7. No caso de a desconexão da Pregoeira persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes no sítio www.licitacoes-e.com.br. 8.8. O encerramento da etapa de lances será decidido pela Pregoeira, que informará, com antecedência de 1 a 60 minutos, o prazo para início do tempo de iminência. 8.9. Decorrido o prazo fixado pela Pregoeira, o sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a fase de lances. IX – DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS ME/EPP E EQUIPARADOS 9. Todos os licitantes deverão permanecer conectados até que o Pregoeiro possa verificar a ocorrência de um possível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as seguintes providências: 9.1. A ME/EPP ou equiparado considerado empatado e mais bem classificado deverá ser convocado, após o término dos lances, para apresentar nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame em até 05 (cinco) minutos da convocação, sob pena de preclusão (Art. 45, inciso I c/c § 3º, da LC nº 123/06); 9.2. A ME/EPP ou equiparado acima indicado que efetivamente apresente nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, e atenda as demais exigências previstas neste Edital, terá adjudicado em seu favor o objeto licitado (Art. 45, I, da LC nº 123/06). 9.3. Não ocorrendo contratação de ME/EPP ou equiparado na forma do subitem anterior, serão convocadas as ME/EPP e equiparados remanescentes considerados empatados na ordem classificatória para o exercício do direito de ofertar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame (Art. 45, II, da LC nº 123/06). 9.4. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e equiparados sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. 44, §§ 1º e 2º, da LC nº 123/06). 9.5. O critério de empate (5%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da negociação prevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”. 9.6. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro. No caso de não haver lances e verificada equivalência dos valores constantes das propostas de ME/EPP e equiparados que se encontrem em situação de empate, será realizado sorteio para que se identifique a primeira que poderá apresentar melhor oferta. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 75 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 7 9.7. Somente se a contratação de ME/EPP ou equiparado que esteja dentro do critério de empate falhar é que o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora, atendidas as demais disposições deste Edital (§ 1º do art. 45 da LC nº 123/06). 9.8. O disposto nesta Seção somente será aplicável quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por ME/EPP ou equiparado (Art. 45, § 3º, da LC nº 123/06). X - DA NEGOCIAÇÃO 10. A Pregoeira poderá encaminhar contraproposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação. 10.1. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelas demais licitantes. XI - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA 11. A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar a proposta de preços adequada ao último lance, devidamente preenchida na forma do Anexo II – Modelo de Proposta de Preços, em arquivo único, no prazo de até as 06 (seis) horas após o fim da Sessão, para o E-mail licitacoes@amargosa.ba.gov.br. 11.1. A proposta de preços deverá, ainda, conter os seguintes documentos: a) Planilha de preços unitários e totais ofertados, conforme Anexo II; 11.2. A proposta, os documentos e os anexos remetidos por email deverão ser encaminhados no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, ao Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia , em envelope fechado com as seguintes informações: Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa, o número do telefone, o número do pregão eletrônico, razão social, CNPJ e endereço da empresa. 11.3.A proposta de preços deverá ser apresentada ju ntamente com a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme Modelo constante no Edital, sob pena de desclassificação. 11.4 Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado. 11.5. Caso os documentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente consularizados. 11.6. Os originais ou cópias autenticadas deverão ser encaminhados à Pregoeira da Prefeitura Municipal de Amargosa, Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 76 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 8 11.7. A licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação indicada nesta seção, será desclassificada e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital. 11.8. A Pregoeira examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas do objeto. 11.9. A Pregoeira poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Amargosa ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão. 11.10. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido. 11.11. Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração. 11.12. Não serão aceitas propostas com valor global superior ao estimado ou com preços manifestamente inexequíveis. 11.13. Considerar-se-á inexequível a proposta que não venha a ter demonstrada sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os custos envolvidos na contratação são coerentes com os de mercado do objeto deste Pregão. 11.14. Caso a licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar apresente proposta com salário inferior ao piso salarial estabelecido, a Pregoeira fixará prazo para ajuste da proposta. 11.15. O não atendimento à solicitação da Pregoeira no prazo fixado ou a recusa em fazê-lo implica a desclassificação da proposta. 11.16. O ajuste da proposta não poderá implicar aumento do seu valor global. 11.17. Será desclassificada a proposta que não corrigir ou não justificar eventuais falhas apontadas pela Pregoeira. XII - DA EXIGÊNCIA DE AMOSTRAS Não será exigida amostra. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 77 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 9 XIII - DA HABILITAÇÃO 13. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: a) Habilitação Jurídica; b) Regularidade fiscal e trabalhista; c) Qualificação econômico-financeira; d) Qualificação técnica e e) Documentação complementar. 13.1. A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação de: a) registro comercial, no caso de empresa individual; b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, juntamente com todas as eventuais alterações, ou se for o caso a alteração social consolidada devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; c) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado das alterações, se houver, devidamente registrados ou a consolidação respectiva e de prova de diretoria em exercício; d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 13.2. Em caso de cooperativas: a) Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais; b) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver; c) Ata de Fundação; d) Estatuto Social com a ata da assembleia que o aprovou; e) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou; f) Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e g) Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação. 13.3. A Regularidade Fiscal e Trabalhista será comprovada mediante a apresentação dos seguintes Documentos: a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); b) prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; c) prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante; d) prova de regularidade relativa a Seguridade Social (INSS), mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos/CND e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a apresentação do Certificado de Regularidade do FTGS/CRF. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 78 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 10 e) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). 13.4. A Qualificação Econômica Financeira será comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos: a) certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do licitante, com data de expedição ou revalidação dos últimos 90 (noventa) dias anteriores à data da realização da licitação, caso o documento não consigne prazo de validade. b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta; No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma: No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do Município da sede da empresa; No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro Diário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de Encerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples (cooperativas), no cartório competente. O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço patrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando a boa situação financeira: LG= Liquidez Geral – superior a 1 SG= Solvência Geral – superior a 1 LC= Liquidez Corrente – superior a 1 Sendo, LG= (AC+RLP) / (PC+PNC) SG= AT / (PC+PNC) LC= AC / PC Onde: AC= Ativo Circulante RLP= Realizável a Longo Prazo PC= Passivo Circulante PNC= Passivo não Circulante AT= Ativo Total 13.4.1. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos índices acima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor cumulativo de todos os contratos a serem celebrados pelo licitante, como dado objetivo de qualificação econômico-financeira. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 79 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 11 13.4.2. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. 13.5. A Qualificação Técnica será comprovada através da apresentação dos seguintes documentos: a) comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, com o objeto da licitação, através da apresentação de um ou mais atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado. 13.6. O licitante deverá declarar, conforme modelos sugeridos: a) que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital; b) que não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854/99; c) que a proposta foi elaborada de forma independente; d) o enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos termos da Lei Complementar nº 123/06. 13.7. Sob pena de inabilitação, os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante, e, preferencialmente, com o número do CNPJ e o respectivo endereço. 13.8. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. 13.9. A Pregoeira poderá consultar sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, para verificar as condições de habilitação das licitantes. 13.10. Os documentos deverão ser remetidos em conjunto com a proposta de preços indicada, em arquivo único, para o e-mail licitacoes@amargosa.ba.gov.br, em prazo idêntico ao estipulado na mencionada condição. 13.10.1. O licitante também deverá fazer prova das características dos produtos ofertados na proposta mediante a apresentação de documentos de domínio público emitidos pelo fabricante ou distribuidor, tais como catálogos, manuais, fichas de especificação técnica, disponíveis em páginas na Internet, onde os materiais, equipamentos ou componentes ofertados sejam claramente descritos em forma visual e escrita. Não serão aceitos documentos produzidos pelo próprio licitante, que não esteja disponível ao público em geral para verificação das características. 13.11. Os documentos remetidos por e-mail poderão ser solicitados em original ou por cópia autenticada a qualquer momento, em prazo a ser estabelecido pela Pregoeira. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 80 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 12 13.12. Os originais ou cópias autenticadas, deverão ser encaminhados a Prefeitura Municipal de Amargosa, Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia. 13.13. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. 13.14. A não regularização da documentação, no prazo previsto na subcondição anterior, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, e facultará aa Pregoeira convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação. 13.15. Se a proposta não for aceitável, ou se a licitante não atender às exigências de habilitação, a Pregoeira examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a seleção da proposta que melhor atenda a este Edital. 13.16. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste Edital, a licitante será declarada vencedora. XIV- DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 14. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro verificará, como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: b) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União ( www.portaldatransparencia.gov.br/ceis); c) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). 14.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário). 14.2. Constatada a existência de vedação à participação no certame, o pregoeiro reputará o licitante inabilitado. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 81 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 13 14.3. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva para ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de desempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), na seção “Despesas – Gastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máximo permitido como condição para esse benefício. 14.4. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o Pregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo 3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente inabilitação, sem prejuízo das penalidades incidentes. 14.5. Não ocorrendo inabilitação de que tratam os itens anteriores, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico. 14.6. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”. 14.7. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação. XV – DO RECURSO 15. Declarada a vencedora, a Pregoeira abrirá prazo de 30 (trinta) minutos, durante o qual qualquer licitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso. 15.1. A falta de manifestação no prazo estabelecido autoriza a Pregoeira a adjudicar o objeto à licitante vencedora. 15.2. A Pregoeira examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a, em campo próprio do sistema. 15.3. A licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá registrar as razões do recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de 3 (três) dias, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados a apresentar contrarrazões, também via sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo da recorrente. 15.4. Para efeito do disposto no § 5º do artigo 109 da Lei n.º 8.666/1993, fica a vista dos autos do Processo Administrativo correspondente a este Pregão Eletrônico franqueada aos interessados. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 82 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 14 14.5. As intenções de recurso não admitidas e os recursos rejeitados pela Pregoeira serão apreciados pela autoridade competente. 15.6. O acolhimento do recurso implicará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. XVI – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 16. O objeto deste Pregão será adjudicado pela Pregoeira, salvo quando houver recurso, hipótese em que a adjudicação caberá a autoridade competente para homologação. 16.1. A homologação deste Pregão compete ao Prefeito do Município de Amargosa. 16.2. O objeto deste Pregão será adjudicado às licitantes vencedoras dos respectivos itens. XVII – DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 17. Depois de homologado o resultado deste Pregão, a licitante vencedora será convocada para assinatura do contrato, dentro do prazo de 3 (três) dias, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital. 17.1. Poderá ser acrescentada ao contrato a ser assinado qualquer vantagem apresentada pela licitante vencedora em sua proposta, desde que seja pertinente e compatível com os termos deste Edital. 17.2. O prazo para a assinatura do contrato poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pela licitante vencedora durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo Município de Amargosa. 16.3. Por ocasião da assinatura do contrato, verificar-se-á se a licitante vencedora mantém as condições de habilitação. 17.4. Quando a licitante convocada não assinar o contrato no prazo e nas condições estabelecidos, poderá ser convocada outra licitante para assinar o contrato, após negociações e verificação da adequação da proposta e das condições de habilitação, obedecida a ordem de classificação. XVIII – DAS SANÇÕES 18. A licitante será sancionada com o impedimento de licitar e contratar com o Município de Amargosa e será descredenciada no cadastro de fornecedores do Município, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo de multa de até 30% (trinta por cento) do valor estimado para a contratação e demais cominações legais, nos seguintes casos: a) cometer fraude fiscal; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 83 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 15 b) apresentar documento falso; c) fizer declaração falsa; d) comportar-se de modo inidôneo; e) não assinar o contrato no prazo estabelecido; f) deixar de entregar a documentação exigida no certame; g) não mantiver a proposta. 18.1. Para os fins da Subcondição 16.d., reputar-se-ão inidôneos atos como os descritos nos artigos 90, 92, 93, 94, 95 e 97 da Lei n.º 8.666/93. XIX – DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 19. Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico licitacoes@amargosa.ba.gov.br, até as 17 horas, no horário oficial de Brasília-DF. 19.1. A Pregoeira, auxiliado pelo setor técnico competente, decidirá sobre a impugnação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 19.2. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 19.3. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados a Pregoeira até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente para o endereço eletrônico licitacoes@amargosa.ba.gov.br. 19.4. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no sistema eletrônico para os interessados. XX – DISPOSIÇÕES FINAIS 20. A Prefeito Municipal de Amargosa compete anular este Pregão por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, e revogar o certame por considerá-lo inoportuno ou inconveniente diante de fato superveniente, mediante ato escrito e fundamentado. 20.1. A anulação do Pregão induz à do contrato. 20.2. As licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento licitatório, ressalvado o direito da contratada de boa-fé de ser ressarcida pelos encargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 84 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 16 20.3. É facultado aa Pregoeira ou à autoridade superior, em qualquer fase deste Pregão, promover diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de informação ou de documentos que deveriam ter sido apresentados para fins de classificação e habilitação. 20.4. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação e habilitação. 20.5. Caso os prazos definidos neste Edital não estejam expressamente indicados na proposta, eles serão considerados como aceitos para efeito de julgamento deste Pregão. 20.6. Os documentos eletrônicos produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizada pela ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória n.º 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, serão recebidos e presumidos verdadeiros em relação aos signatários, dispensando-se o envio de documentos originais e cópias autenticadas em papel. 20.7. Em caso de divergência entre normas infralegais e as contidas neste Edital, prevalecerão as últimas. 20.8. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida por conveniência do Município de Amargosa, sem prejuízo do disposto no art. 4, inciso V, da Lei n.º 10.520/2002. XXI – DOS ANEXOS 21. São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos: Anexo I – Termo de Referência; Anexo II – Modelo de Proposta de Preços; Anexo III – Minuta do Contrato. Anexo IV – Modelo de Declaração de Inexistência de Menor; Anexo V - Modelo de Procuração p/Prática de Atos Concernentes ao Certame – Credenciamento; Anexo VI - Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta; Anexo VII - Modelo de Declaração de Enquadramento (Lei Complementar n.º 123/06); Anexo VIII - Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação. XXII. DO FORO 22. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, fica eleito o Foro da Cidade de Amargosa, Comarca de Amargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 85 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 17 22.1. Os casos omissos serão dirimidos pela Pregoeira, com observância da legislação em vigor, em especial as Leis Federais nº 8.666/93, nº 10.520/2002. Amargosa- BA, 30 de janeiro de 2018. Gilmara Nascimento Ferreira Pregoeira Decreto nº 074/2017 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 86 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 18 ANEXO I ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO 1.2. Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos, mobiliários e similares, para Escola de educação infantil da Rede Municipal de Ensino (Proinfância tipo B), visando executar as ações elaboradas no Plano de Ações Articuladas do Termo de Compromisso PAR nº 61954. 2. JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO 2.1. A contratação pretendida visa atender à demanda da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, no tocante Aquisição de mobiliários e equipamentos para Escola de educação infantil da rede municipal de ensino (Proinfância tipo B), visando executar as ações elaboradas no Plano de Ações Articuladas do Termo de Compromisso PAR nº 61954, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital. 3. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS 3.1. Os quantitativos estimados a serem contratados são os adiante discriminados: LOTE 1 - QUADROS Item Descrição Unidade QTD 1 QUADRO MURAL DE FELTRO 0,90 X 1,20M - QM (MODELO PROINFÂNCIA). Descrição: · Quadros com moldura em alumínio anodizado natural fosco, frisado, vista de 20x19mm profundidade; fundo do quadro confeccionado em eucatex, 10mm e acabamento em feltro verde. Dimensões: Altura 120 cm, Largura 90 cm UND 9 2 QUADRO DE AVISOS CORTIçA 100 X 150 CM - QC (MODELO PROINFÂNCIA) com moldura em alumínio anodizado natural fosco, frisado, vista de 20x19mm profundidade; fundo do quadro confeccionado em eucatex, 10mm e acabamento em cortiça aglomerada selada. Dimensões: Altura 100 cm. Largura 150 cm. UND 2 3 QUADRO BRANCO 0,90 X1,20M - QB (MODELO PROINFÂNCIA) quadros brancos tipo lousa magnética, vertical ou horizontal com moldura flip (abertura frontal) em alumínio anodizado natural fosco, frisado, vista de 20x19mm profundidade própria para facilitar trocas do conteúdo interno; fundo do quadro confeccionado em eucatex, 10mm. Dimensões: Altura 90 cm. Largura 120. UND 9 LOTE 2 – REFEITÓRIO Item Descrição Unidade QTD Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 87 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 19 1 MESA COLETIVA QUADRADA - CRIANçAS DE 4 E 6 ANOS - M3 (MODELO PROINFÂNCIA). Mesa confeccionada em tubo industrial de 1 1/4”, com soldagem eletrônica MIG, pintura eletrostática com tratamento anti -ferruginoso na cor branca, Tampo em MDF revestido em laminado melamínico verde citrino (referencia L111), encabeçado com fitas de bordo de poliestireno de 1,5mm de espessura na cor preta colado com adesivo “ Hot Melting” Medidas: Altura da mesa: 60 cm. Tampo da mesa quadrada para 04 lugares: 80cm x 80 cm UND 3 2 MESA RETANG. EM MDF PARA 4 CRIANçAS DE 03 A 05 ANOS - M1 (MODELO PROINFÂNCIA) Mesa retangular monobloco, com bordas arredondadas, medindo 1.80 x 0.80, com estruturas retangulares em aço 50x30mm parede 1,2. O tampo confeccionado em MDF de 15mm com re -engrosso de 30mm, revestido em sua face superior em laminado melamínico pós formável de 0,6mm de espessura na cor salmão (referência L148), acabamento de superfície texturizado e encabeçamento de fita de bordo em PVC branco. Acabamento da face inferior em laminado melamínico branco brilhante. A fixação do tampo será por meio de parafusos auto-atarrachantes de 2 ½” x 3/16” A estrutura em aço de pintura eletrostática com tinta epóxi em pó, na cor branca fosca, polimerizada em estufa. Ponteiras de acabamento em polipropileno na cor branca, fixado à estrutura através de encaixe. UND 6 3 MESA COLETIVA QUADRADA PARA 4 CRIANçAS DE 02 A 04 ANOS - M2 (MODELO PROINFÂNCIA) Descrição: Mesa para altura do aluno compreendida entre 0,93m a 1,16m, com tampo em MDP ou MDF, revestido na fase superior em laminado melamínico e na face inferior laminado melamínico de baixa pressão. Estrutura tubular de aço. Dimensões: Altura da mesa: 46 cm. Tampo da mesa quadrada para 04 lugares: 80 cm x 80 cm. Características: Tampo em MDP ou MDF, com espessura de 25 mm, revestido na face superior em laminado melamínico de alta pressão, 0,8mm de espessura, acabamento texturizado, na cor CINZA, cantos arredondados (conforme projeto). Revestimento na face inferior em laminado melamínico de baixa pressão - BP, na cor BRANCA. Topos encabeçados com fita de bordo em PVC (cloreto de polinivinila) com "primer", acabamento texturizado, na cor LARANJA, colada com adesivo "Hot Melting".Estrutura da mesa compostas de: pés confeccionados em tubo de aço carbono, laminado a frio, com costura, secção circular de Ø = 38 mm (1 1/2"), em chapa 16 (1,5 mm); travessas em tubo de aço carbono, laminado a frio, com costura, secção retangular de 20 x 40 mm, em chapa 16 (1,5 mm); anel central confeccionado com segmento de tubo de aço carbono, laminado a frio, com costura, secção circular de Ø = 76,2mm (3"), com espessura de 3mm e h = 40mm; Ponteiras e sapatas em polipropileno copolímero virgem e sem cargas, injetadas na cor LARANJA, fixadas à estrutura através de encaixe. Dimensões, design e acabamento conforme projeto; Pintura dos elementos metálicos em tinta em pó híbrida Epóxi / Poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 micrometros na cor CINZA. UND 10 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 88 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 20 4 MESA INDIVIDUAL - CRIANçAS DE 5 E 6 ANOS - M4 (MODELO PROINFÂNCIA). Descrição: · Mesa para altura do aluno compreendida entre 1,19 e 1,42, com tampo retangular em MDP ou MDF, revestido na face superior em laminado melamínico de alta pressão. Estrutura tubular de aço. Dimensões: Altura da mesa: 59,4 cm. Tampo da mesa para 01 lugar: 45 x 60 cm Características: Tampo em MDP ou MDF, com espessura de 18mm, revestido na face superior em laminado melamínico de alta pressão, 0,8mm de espessura, acabamento texturizado, na cor CINZA, cantos arredondados. Revestimento na face inferior em chapa de balanceamento - contra placa fenólica de 0,6mm, lixada em uma face. Topos encabeçados com fita de bordo em PVC (cloreto de polinivinila) com "primer", acabamento texturizado, na cor AMARELA (ver referências), coladas com adesivo "Hot Melting". Dimensões nominais de 22mm (largura) x 3mm (espessura), com tolerância de +/- 0,5mm para espessura. Estrutura composta de: montantes verticais e travessa longitudinal confeccionados em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, secção oblonga de 29mm x 58mm, em chapa 16 (1,5mm); travessa superior confeccionada em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, curvado em formato de "C", com secção circular, diâmetro de 31,75mm (1 1/4”), em chapa 16 (1,5mm); pés confeccionados em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, secção circular, diâmetro de 38mm (1 1/2”), em chapa 16 (1,5mm). Ponteiras e sapatas em polipropileno copolímero virgem e sem cargas, injetadas na cor AMARELA (ver referências), fixadas à estrutura através de encaixe. Dimensões, design e acabamento conforme projeto. Nos moldes das ponteiras e sapatas deve ser gravado o símbolo internacional de reciclagem, apresentando o número identificador do polímero, datador de lotes indicando mês e ano, a identificação do modelo e o nome da empresa fabricante do componente injetado. Nas partes metálicas deve ser aplicado tratamento antiferruginoso que assegure resistência à corrosão em câmara de névoa salina de no mínimo 300 horas. Pintura dos elementos metálicos em tinta em pó híbrida Epóxi/ Poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 micrometros na cor CINZA. UND 48 5 CADEIRA - CRIANÇAS 5 E 6 ANOS - C5 (MODELO PROINFÂNCIA).Descrição: Cadeira com assento e encosto polipropileno copolímero virgem e sem cargas, injetados, moldados anatomicamente, pigmentados na cor AMARELA. Dimensões: Altura do assento da cadeira ao chão: 35cm Assento da cadeira: 31 cm x 40 cm. Encosto da cadeira: 19,8 cm x 39,6 cm.Características: Alternativamente o assento e o encosto poderão ser fabricados em compensado anatômico moldado a quente, contendo no mínimo cinco lâminas internas, com espessura máxima de 1,5 mm cada, oriundas de reflorestamento ou de procedência legal, isentas de rachaduras, e deterioração por fungos ou insetos. Dimensões e design conforme projeto. Quando fabricado em compensado, o assento deve receber revestimento na face superior de laminado melamínico de alta pressão, 0,6 mm a 0,8mm de espessura, acabamento texturizado, na cor AMARELA. Revestimento da face inferior em lâmina de madeira faqueada de 0,7 mm, da espécie Eucalyptus grandis, com acabamento em selador, seguido de verniz poliuretano, inclusive nos bordos. Espessura acabada do assento mínima de 7,2 mm e máxima de 9,1mm; Quando fabricado em compensado, o encosto deve receber revestimento nas duas faces de laminado melamínico de alta pressão, 0,6 mm a 0,8mm de espessura, acabamento texturizado, na cor AMARELA. Bordos em selador seguido de verniz poliuretano; Espessura acabada do encosto mínima de 7,0 mm e máxima de 9,3 mm; Estrutura em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, diâmetro de 20,7mm, em chapa 14 (1,9mm). Ponteiras e sapatas, em polipropileno copolímero virgem e sem cargas, injetadas na cor AMARELA (ver referências), fixadas à estrutura através de encaixe e pino expansor; Pintura dos elementos metálicos em tinta em pó híbrida Epóxi/ Poliéster,eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima 40 micrometros, na cor CINZA. UND 48 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 89 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 21 6 CADEIRA - CRIANÇAS 4 E 6 ANOS - C3 (MODELO PROINFÂNCIA). Assento e encosto das cadeiras serão revestidos de laminado melamínico verde citrino (referencia L111) e fixados através de rebites POP. A estrutura será em tubo de ¾” com soldagem eletrônica, pintura eletrostática na cor branca. As cadeiras possuem sapatas em polipropileno copolímero, injetados, na mesma cor e tonalidade da tinta de acabamento, fixadas à estrutura através de encaixe. “Parafusos de fixação do tampo, auto-atarrachantes de 3/16” x 3/4”, zincados. Altura do assento da cadeira ao chão: 37,5cm; Altura total: 67,5cm; Assento da cadeira: 29 cm x 27 cm; Encosto da cadeira: 29 cm x 17 cm UND 12 7 BANCO RETANG. EM MDF PARA 4 CRIANçAS DE 3 A 5 ANOS - B1 (MODELO PROINFÂNCIA) Banco retangular monobloco, com bordas arredondadas, medindo 1.80 x 0.40, com estruturas retangulares em aço 50x30mm parede 1,2. O tampo confeccionado em MDF de 15 mm com re -engrosso de 30 mm, revestido em sua face superio r em laminado melamínico pós formável de 0,6mm de espessura na cor Ibiza (referência L 156), acabamento de superfície texturizado e encabeçamento de fita de bordo em PVC branco. Acabamento da face inferior em laminado melamínico branco brilhante. A fixação do tampo é por meio de parafusos auto-atarrachantes de 2 ½” x 3/16” A estrutura em aço com pintura eletrostática de tinta epóxi em pó, na cor branca fosca, polimerizada em estufa. Ponteiras de acabamento em polipropileno na cor branca, fixado à estrutura através de encaixe. UND 12 8 CADEIRA EM FERRO P/ CRIANçAS DE 2 A 4 ANOS - C2 (MODELO PROINFÂNCIA) Descrição: Cadeira com assento e encosto revestido em polipropileno copolímero virgem e sem cargas, injetados, moldados anatomicamente, pigmentados na cor LARANJA e estrutura em tubo de aço carbono laminado a frio pintado na cor CINZA. Dimensões: Altura do assento da cadeira ao chão: 26 cm. Assento da cadeira: 26 cm x 34 cm. Encosto da cadeira: 15,5 cm x 35 cm. Características: Assento e encosto em polipropileno copolímero virgem e sem cargas, injetados, moldados anatomicamente, pigmentados na cor LARANJA. Dimensões, design e acabamento conforme projeto. Alternativamente o assento e o encosto poderão ser fabricados em compensado anatômico moldado a quente, contendo no mínimo cinco lâminas internas, com espessura máxima de 1,5 mm cada, oriundas de reflorestamento ou de procedência legal, isentas de rachaduras, e deterioração por fungos ou insetos. Dimensões e design conforme projeto; Quando fabricado em compensado, o assento deve receber revestimento na face superior de laminado melamínico de alta pressão, 0,6 mm a 0,8mm de espessura, acabamento texturizado, na cor LARANJA. Revestimento da face inferior em lâmina de madeira faqueada de 0,7 mm, da espécie Eucalyptus grandis, com acabamento em selador, seguido de verniz poliuretano, inclusive nos bordos. Espessura acabada do assento mínima 7,2 mm e máxima de 9,1mm. Quando fabricado em compensado, o encosto deve receber revestimento nas duas faces de laminado melamínico de alta pressão, 0,6 mm a 0,8mm de espessura, acabamento texturizado, na cor LARANJA. Bordos em selador seguido de verniz poliuretano. Espessura acabada do encosto mínima de 7,0 mm e máxima de 9,3 mm; Estrutura em tubo de aço carbono laminado a frio, com costura, diâmetro de 20,7mm, em chapa 14 (1,9mm); Ponteiras e sapatas, em polipropileno copolímero virgem e sem cargas, injetadas na cor LARANJA (ver referências), fixadas à estrutura através de encaixe e pino expansor. Dimensões e design conforme projeto. Pintura dos elementos metálicos em tinta em pó híbrida Epóxi/ Poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima 40 micrometros, na cor CINZA. UND 40 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 90 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 22 9 CADEIRA ALTA DE ALIMENTAçãO PARA BEBê EM FERRO - C1 (MODELO PROINFÂNCIA) Descrição: Cadeira alta de alimentação infantil dobrável, em conformidade com a ABNT NBR 15991 -1:2011 Cadeiras altas para crianças – Parte 1: Requisitos de segurança, e ABNT NBR 15991-2:2011 Cadeiras altas para crianças – Parte 2: Métodos de ensaio. Dimensões: Proteção lateral: mínimo de 140 mm, medidos do topo da proteção lateral à superfície do assento (medições realizadas conforme item 6.12 da ABNT NBR15991-2); Altura do encosto: mínima de 250 mm, medidos na posição vertical (medições realizadas conforme item 6.9.2 da ABNT NBR 15991- 2). Borda frontal do assento: raio mínimo de 5 mm. Obs.: Nos casos em que o encosto da cadeira possua ângulo menor que 60º em relação à horizontal (medição realizada conforme item 6.9.1 da ABNT NBR 15991-2), o comprimento mínimo do encosto deve ser de 400 mm (medição realizada conforme item 6.9.3 da ABNT NBR 15991-2). UND 6 LOTE 3 – MESAS E CADEIRAS Item Descrição Unidade QTD 1 POLTRONA ACOLCHOADA PARA AMAMENTAR - PO (MODELO PROINFÂNCIA) Descrição: Poltrona individual estofada, revestida em couro sintético, dotada de apóiabraços. Características de estabilidade, resistência e durabilidade, conforme NBR 15164:2004 / Móveis estofados - Sofás. Dimensões: Profundidade útil do assento: 450mm +/- 20mm. Largura útil do assento: 470 +/- 20mm. Altura (h) da superfície do assento: 420 +/- 10mm. Extensão vertical (h) do encosto: mín imo de 500mm. Largura útil do encosto: 470 +/- 20mm. Inclinação da superfície do assento (em relação à horizontal): entre -2º a -7º. Ângulo do encosto (em relação ao plano do assento): 100º +/-10º. Altura do apoio de braços (em relação ao assento): 220 +/ -20mm. Largura mínima do apoio de braços: 80mm. Características: Estrutura confeccionada em perfis tubulares metálicos de aço carbono, com secção circular, com diâmetro mínimo de 1”, e espessura de parede mínima de 1,5mm; Partes metálicas unidas por meio de solda; Pés metálicos aparentes e cromados, com ponteiras ajustáveis metálicas e partes em contato com o piso em polipropileno; Pintura dos elementos metálicos em tinta em pó híbrida Epóxi / Poliéster, eletrostática, brilhante, polimerizada em estufa, espessura mínima de 40 micrometros na cor CINZA; Cintas elásticas internas para sustentação do assento e do encosto; Laterais (braços), base (suporte do assento) e fundo (suporte do encosto) montados na configuração de prisma retangular, onde se encaixam as almofadas de assento e encosto; Cada um destes elementos deve possuir espessura mínima de 100mm, sendo inteiramente revestido em couro sintético, recebendo camadas internas de espuma laminada (espessura mínima de 10mm) nos pontos de contato com o usuário, de modo que toda a superfície do móvel, exceto a inferior, seja almofadada; Superfície inferior da base, revestida de tecido não tecido (TNT) de gramatura mínima de 70g/m², fixado por meio de botões de pressão espaçados a cada 20cm ou velcro em todo o perímetro, que permitam sua remoção para inspeção e limpeza; Almofada removível do assento confeccionada em espuma de densidade D -26, com mínimo de 140 mm de espessura, com inclinação de 4°, fixada por meio de fitas “velcro”, inteiramente encapada com couro sintético, dotada de uma subcamada de TNT sob a superfície. Fecho em “zíper” no verso para remoção da capa; Almofada removível do encosto confeccionada em espu ma de densidade D- 23 com mínimo de 100mm de espessura, com inclinação de 100° em relação ao assento, fixada por meio de fitas “velcro”, inteiramente encapada com couro sintético, dotada de uma subcamada de TNT sob a superfície. Fecho em “zíper” no verso para remoção da capa; Couro sintético para os revestimentos, texturizado, atóxico, laminado internamente com tecido de poliéster, com UND 2 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 91 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 23 gramatura acima de 500g/m² e espessura mínima de 0,8mm, de odor neutro, na cor PRETA. 2 CADEIRA COM BRAçO, RODINHAS E ALTURA REGULáVEL - C6 (MODELO PROINFÂNCIA) Descrição: · Cadeiras giratória com braços, espaldar médio, assento e encosto em compensado multilaminado anatômico, espuma de poliuretano injetada em densidade de 40 a 50kg/m³, com apoio dorso lombar, com capa de polipropileno anti- alérgico em alta resistência a propagação de rasgos além de baixa deformação. Solidez à luz classe 5, pilling padrão 5, peso 280/290g/m, mecanismo relax com bloqueio e regulagem permanente-gás, base em aço com 5 hastes, pintura em epóx i pó na cor preta, encosto em 7 posições na altura, rodízio duplos em nylon, revestimento em tecido azul, fogo retardante. Braços reguláveis com alma de aço e apoia braços em poliuretano com regulagem em cinco posições. OBS: a cadeira deve ter a certificação da ABNT 13.962 e ter garantia de 5(cinco)anos.Dimensões: Altura do assento da cadeira ao chão: regulável. Assento da cadeira: 58 cm x 58 cm. UND 4 3 MESA REDONDA ADULTO - 100 CM - M7 (MODELO PROINFÂNCIA) Descrição: Mesa de reunião oval, com tampo em melamina na cor platina, com 25mm de espessura, bordas arredondadas em perfil de PVC preto, 180º, sobre estrutura metálica tubular composta por travessas passa-cabos, com garras nas extremidades e furos para a passagem de cabos, em chapa de aço, e laterais com colunas duplas e apoio, tipo “mão francesa”, em tubos de aço redondos, com pés horizontais em tubo de aço oblongo com ponteiras em poliestireno injetado na cor preta e sapatas niveladoras. Bandeira central em melamina platina com altura final de 50cm, com bordas arredondadas em perfil de PVC 180º, na curva, e acabamento em fita de PVC, nos demais lados, na cor preta. Estrutura em aço na cor preta, com tratamento anti -ferrugem de decapagem e fosfatização, seguido pelo processo de pintura eletrostática com tinta híbrida de epóxi com poliéster em pó, com secagem em estufa. Dimensões: Altura da mesa: 75 cm. Tampo da mesa retangular: 200 cm x 100 cm UND 1 4 MESA DE TRABALHO - M6. Descrição: Mesa para professor, em tampo único, em melamina, com 25mm de espessura, com bordas arredondadas em perfil de PVC, e acabamento em fita de PVC, sobre estrutura metálica tubular tripé composta por travessas passa-cabos, com garras nas extremidades e furos para a passagem de cabos, em chapa de aço, e laterais com coluna e apoio, tipo “mão francesa”, em tubos de aço redondos. Estrutura em aço, com tratamento anti -ferrugem de decapagem e fosfatização, seguido pelo processo de pintura eletrostática com tinta híbrida de epóxi com poliéster em pó, com secagem em estufa. Deverão possuir duas gavetas com rodízios em metal, e travamento lateral para segredo. Bandeira frontal em melamina com altura final de 50cm, com bordas arredondadas em perfil de PVC , e acabamento em fita de PVC. Dimensões: Altura da mesa: 75 cm. Tampo da mesa retangular: 120 cm x 60 cm UND 4 5 MESA DE REUNIãO - 8 LUGARES (200X80CM) - M5 (MODELO PROINFÂNCIA) Mesas de reunião oval, com tampo em melamina na cor platina, com 25mm de espessura, bordas arredondadas em perfil de PVC preto, 180º, sobre estrutura metálica tubular composta por travessas passa-cabos, com garras nas extremidades e furos para a passagem de cabos, em chapa de aço, e laterais com colunas duplas e apoio, tipo “mão francesa”, em tubos de aço redondos, com pés horizontais em tubo de aço oblongo com ponteiras em poliestireno injetado na cor preta e sapatas niveladoras. Bandeira central em melamina platina com altura final de 50cm, com bordas arredondadas em perfil de PVC 180º, na curva, e acabamento em fita de PVC, nos demais lados, na cor preta. Estrutura em aço na cor preta, com tratamento anti -ferrugem de decapagem e fosfatização, seguido pelo processo de pintura eletrostática com tinta híbrida de epóxi com poliéster em pó, com secagem em estufa UND 1 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 92 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 24 6 CADEIRA SEM BRAÇO, COM RODINHAS E ALTURA REGULáVEL - C4 (MODELO PROINFÂNCIA). Cadeira com assento e encosto revestido em polipropileno copolímero virgem e sem cargas, injetados, moldados anatomicamente, pigmentados na cor AMARELA e estrutura em tubo de aço carbono laminado a frio pintado na cor CINZA. Dimensões: Altura do assento da cadeira ao chão: 35 cm (+/ - 10mm) Assento da cadeira: 31 x 40 cm. Encosto da cadeira: 19,8 cm x 39,6 cm UND 12 7 CADEIRA ESTOFADA COM BRAÇO - C7 Descrição: Cadeira fixa com braços, espaldar médio, assento e encosto em compensado multilaminado anatômico, espuma de poliuretano injetada em densidade de 40 a 50kg/m³, com apoio dorso lombar, com capa de polipropileno anti-alérgico em alta resistência a propagação de rasgos além de baixa deformação. Solidez à luz classe 5, pilling padrão 5, peso 280/290g/m, base em aço, pintura em epóxi pó na cor preta, encosto fixo, revestimento em tecido fogo retardante, na cor azul. Braços fixos e apoia braços em poliuretano. OBS: A cadeira deve obter a certificação da ABNT 13.962 e ter garantia de 5 (cinco) anos. Dimensões: Altura do assento da cadeira ao chão: regulável. Assento da cadeira: 58 cm x 58 cm UND 10 8 CADEIRA DE REFEIçãO PARA ADULTOS - C8 (MODELO PROINFÂNCIA) Descrição: Cadeira fixa empilhável, injetada em poliuretano para uso adulto.Características: Estrutura fixa, quatro pés em tubo de aço oval 16x30, com sapatas deslizantes em nylon. Acabamento da estrutura com tratamento de fosfatização e pintura eletrostática. Empilhamento máximo recomendado: seis unidades. Cores: Diversas. Revestimento: Polipropileno. Dimensões: Altura do assento da cadeira ao chão: regulável. Assento da cadeira: 58 cm x 58 cm UND 4 9 SOFÁ 02 LUGARES - SF1. Descrição: Sofá de dois lugares em material lavável e pés em alumínio revestido; Características: Revestimento Superior em laminado de PVC com reforço em manta (Korino) CV 20; Acabamento inferior em Tela de Ráfia; ESTRUTURA Madeira de pinus e eucalipto proveniente de reflorestamento com imunização contra mofo,cupim e microorganismos. Sustentação do assento e encosto com cintas Elásticas de alta resistência. Travamento da estrutura com grampos fixados com grampeadores pneumáticos. ESPUMAS Espuma de poliuretano. Assento: Densidade D-23. Braça: Densidade D-20. Encostos: Densidade D-20. Dimensões: Altura do assento do sofá ao chão: 73cm · Assento do estofado: 125 cm x 75 cm UND 1 LOTE 4 – ARMÁRIOS Item Descrição Unidade QTD 1 ROUPEIRO DE AçO - 04 CORPOS E 16 PORTAS - AM1 (MODELO PROINFÂNCIA) Descrição: Roupeiro em aço na cor cristal, confeccionados em chapa de aço “22” (0,75mm), B11constituído por 16 portas. As portas devem possuir venezianas para arejamento e possuir pitão para cadeado; Não serão aceitas ondulações, ressaltos, rebarbas ou imperfeições no acabamento dos roupeiros; Devem ser tratados contra oxidação com fosfato de zinco e pintados com tinta especial na cor platina com secagem em estufa; Após o processo acima descrito o produto deve seguir para uma estufa de alta temperatura para receber a pintura pelo processo eletrostático de pintura a pó,consolidando a superfície do produto com 50 micra de espessura de tinta, no mínimo. Possuir dobradiças internas para evitar arrombamentos com abertura de 135°, pés removíveis com UND 4 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 93 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 25 sapatas plásticas niveladoras 3/8”. Dimensões: Altura: 1945 mm, Largura: 1230 mm, Profundidade: 400 mm. 2 ARMáRIO SUSPENSO DE AçO - PRIMEIROS SOCORROS - AM3 Descrição: Armário suspenso, com duas portas para guarda de medicamentos com armação em cantoneira 3/4 x 1/8, pintura epóxi na cor branca. Não serão aceitas ondulações, ressaltos, rebarbas ou imperfeições no acabamento; Deverão ser tratados contra oxidação com fosfato de zinco e pintados com tinta especial com secagem em estufa. Internamente serão acopladas 02 prateleiras em vidro 4mm,transparente. As portas devem possuir pitão para cadeado; Dimensões: Altura:150cm. Largura:80cm. Profundidade: 35cm. UND 1 3 ROUPEIRO DE AÇO - 03 CORPOS E 12 PORTAS - AM2 (MODELO PROINFÂNCIA). Descrição: Roupeiro em aço na cor cristal, confeccionados em chapa de aço “22” (0,75mm), constituído por 12 portas. As portas devem possuir venezianas para arejamento e possuir pitão para cadeado; Não será aceito ondulações, ressaltos, rebarbas ou imperfeições no acabamento dos roupeiros; Devem ser tratados contra oxidação com fosfato de zinco e pintados com tinta especial na cor platina com secagem em estufa; Após o processo acima descrito o produto deve seguir para uma estufa de alta temperatura para receber a pintura pelo processo eletrostático de pintura a pó, consolidando a superfície do produto com 50 micra de espessura de tinta, no mínimo. Possuir dobradiças internas para evitar arrombamentos com abertura de 135°, pés removíveis com sapatas plásticas niveladoras Ø3/8”. Dimensões: Altura: 1945 mm. Largura: 900 mm. Profundidade: 400 mm. Disponibilidade nas cores: vermelho, verde, amarelo, azul, cinza, conforme normas da CONAMA e adesivados conforme o tipo de lixo. Eixo em aço com tratamento anticorrosão. Passível de ser reciclado mecanicamente ao fim de sua vida útil. UND 4 4 ARQUIVO DE AçO - 4 GAVETAS PASTAS SUSPENSAS - AQ2 arquivos deslizantes em aço chapa 26 (espessura 0,46mm) na cor platina, com quatro gavetas e travamento único, fechamento através de tambor cilindrico, com gavetas corrediças reguláveis distanciadas a cada 400mm.O Sistema de deslizamento das gavetas será através de rolamento metálico em trilhos telescópicos de aço zincado. Os puxadores embutidos e as dimensões do porta etiquetas também embutido é de 75 x 40mm. UND 1 5 ARMáRIO ALTO EM AçO, 2 PORTAS E 4 PRATELEIRAS C/ CHAVE - AQ1 Descrição: Arquivo deslizante em aço chapa 26 (espessura 0,46mm) na cor platina, com quatro gavetas e travamento único, fechamento através de tambor cilindrico, com gavetas corrediças reguláveis distanciadas a cada 400mm. O Sistema de deslizamento das gavetas será através de rolamento metálico em trilhos telescópicos de aço zincado. Os puxadores embutidos e as dimensões do porta etiquetas também embutido é de 75 x 40mm. Deve ser tratado contra oxidação com fosfato de zinco e pintados com tinta especial com secagem em estufa; · Após o processo acima descrito o produto deve seguir para uma estufa de alta temperatura para receber a pintura pelo processo eletrostático de pintura a pó,consolidando a superfície do produto com 50 micra de espessura de tinta, no mínimo. Rodapé em chapa de aço pintada na mesma cor platina com sapatas UND 3 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 94 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 26 niveladoras. · Capacidade: 35kg por gaveta. Dimensões: Altura:105cm. Largura:47cm. Profundidade: 71cm LOTE 5 – ACESSÓRIOS Item Descrição Unidade QTD 1 PLACAS EM TATAME DE EVA DE ENCAIXE (100X100X20 MM) - TA1 (MODELO PROINFÂNCIA). Descrição: Tatame em placas intertravadas de E.V.A. (etileno -acetato de vinil) com bordas de acabamento. Dimensões: Tamanho das placas: 1000 mm x 1000 mm. Espessura: 20 mm. Características: Placas de tatame intertravadas e bordas de acabamento, confeccionadas em E.V.A. (100%), atóxicas, com superfície texturizada, siliconizada, antiderrapante e lavável; Densidade entre 150 e 180 gramas por centímetro cúbico; Cada peça deve ser fornecida em conjunto com uma borda de acabamento. Os encaixes devem proporcionar a junção perfeita das peças; As arestas de bordas e placas devem ser uniformes, com corte preciso a 90º em relação ao plano da superfície, isentas de rebarbas e falhas. UND 28 2 KIT COLCHONETES (100X60 CM) - ESPESSURA 03CM - CO2 (MODELO PROINFÂNCIA) Descrição: Colchonete para trocador de espuma flexível de poliuretano. Dimensões: Comprimento: 100cm; Largura: 60cm; Espessura: 05cm. Tolerâncias do produto acabado com base nas dimensões declaradas na etiqueta, de +ou - 1,5cm para largura e comprimento e - 0,5cm/+1,5cm para a altura. Características: Revestimento em material têxtil plastificado, “atóxico”, ref. “CORINO”, na cor AZUL REAL, impermeável, com acabamento em costura simples e acabamento em cadarço impermeável; Espuma com densidade nominal Kg/m³: D-20. Norma ABNT NBR 8537. UND 6 3 BANHEIRA PARA BEBê DE PLáSTICO PVC OU FIBRA DE VIDRO - BN1 (MODELO PROINFÂNCIA). banho para bebê de plástico tipo PVC, resistente na cor gelo, de fácil limpeza, sem reentrâncias que possam acumular sujeira. Deverá possuir mangueira em plástico para escoamento da água, com pino plástico de final ização. O conjunto deve conter: Banheira e Saboneteira. A capacidade máxima para o suporte deve ser de 30 kg, considerando -se a criança com 10 kg e o restante de água. Comprimento: 80 cm. Largura: 56 cm. UND 4 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 95 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 27 4 CARROS COLETORES DE LIXO - CAP 120L - CL (MODELO PROINFÂNCIA). Descrição: Coletores (tipo contêineres) para coleta de resíduos orgânicos e seletivos, para área externa, send o: 1 (um) coletor para lixo reciclável , com capacidade de 120 litros/50kg; 1 (um) coletor para lixo orgânico (alimentos), com capacidade de 120 litros/50kg. Características gerais: Fabricado em hdpe - polietileno de alta densidade (corpo e tampa), 100% virgem e tecnicamente aditivado para oferecer alta resistência ao impacto e a tração. Aditivação extra com antioxidante e anti UV para os níveis de proteção classe 8 UV – 8,0 que evita o produto desbotar, ressecar ou rachar. Com pedal e estrutura para abertura/fechamento da tampa, fabricado em aço com tratamento anti corrosão ou com pintura eletrostática. Superfícies internas polidas e cantos arredondados. · Disponibilidade nas cores: vermelho, verde, amarelo, azul, cinza, conforme normas da CONAMA e adesivados conforme o tipo de lixo. Roda de borracha maciça vulcanizada, com núcleo injetado em PP (polipropileno), com tratamento antifurto incorporado; com medida de 200mm x 2”. Eixo em aço com tratamento anticorrosão. Passível de ser reciclado mecanicamente ao fim de sua vida útil. UND 2 5 CONJUNTO LIXEIRA COLETA SELETIVA CAP. 50 L - LX1 (MODELO PROINFÂNCIA). Descrição: Kit composto por 5 coletores para coleta de resíduos orgânicos e seletivos, para área externa, sendo: 1 (um) coletor para lixo reciclável (vidro), com capacidade de 50 litros; 1 (um) coletor para lixo reciclável (papel), com capacidade de 50 litros; 1 (um) coletor para lixo reciclável (metal), com capacidade de 50 litros; 1 (um) coletor para lixo orgânico (alimentos), com capacidade de 50 litros; 1 (um) coletor para lixo não reciclável, com capacidade de 50 litros; Características gerais: Fabricado em hdpe - polietileno de alta densidade (corpo e tampa), 100% virgem e tecnicamente aditivado para oferecer alta resistência ao impacto e a tração. Aditivação extra com antioxidante e anti UV para os níveis de proteção classe 8 UV – 8,0 que evita o produto desbotar, ressecar ou rachar. Superfícies internas polidas e cantos arredondados. UND 2 6 KIT COLCHONETES (1,85X0,65X0,05M) - CO3 (MODELO PROINFÂNCIA) Descrição: Colchonete de lâmina de espuma flexível de poliuretano para uso infantil, certificado pelo INMETRO e em conformidade com a norma ABNT NBR 13579-1. Dimensões: Comprimento: 185cm; Largura: 65cm; Espessura: 05cm. Características: Revestimento em material têxtil plastificado, “atóxico”, ref. “CORINO”, na cor AZUL REAL, impermeável, com acabamento em costura simples e acabamento em cadarço impermeável; Espuma com densidade nominal Kg/m³: D-20. Norma ABNT NBR 8537. UND 44 7 LIXEIRA 50L COM PEDAL E TAMPA - LX2 (MODELO PROINFÂNCIA). Descrição: Lixeira 50 litros com pedal, com pedal metálico, fabricada em processo de rotomoldagem sem soldas ou emendas, em polietileno de alta densidade com tratamento em UV. Pedal fabricado em tarugo de ferro maciço galvanizado e chapa xadrez galvanizada. Dobradiça traseira fixada em suporte reforçado e preso à lixeira por 04 prarafuros. Chapa da dobradiça arrebitada na tampa. Dimensões: Medida Externa : 71,0x44,5x37,0. Medida Interna : 60,0x39,0x24,0 UND 5 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 96 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 28 LOTE 6 – BERÇO Item Descrição Unidade QTD 1 BERÇO DE MADEIRA (COM COLCHãO 10CM DE ESPESSURA) - 130X60CM - SEM GAVETAS - BC1 (MODELO PROINFANCIA) Conjunto de Berço com colchão composto por berço em MDP revestido com laminado melaminico e colchão em espuma D28. Berço: Dimensões: · Comprimento total incluindo cabeceiras: 1200 mm (+ou - 10mm); Largura total incluindo grades: 670 mm (+ou- 10mm); Altura das cabeceiras considerando a estrutura tubular: 1000mm (+ou- 10mm); Altura da barra superior das grades: 855 (+ou- 10mm); Extensão vertical das grades: 750 (+ou - 10mm); Distância regulável da superfície do colchão à barra superior das grades: de 180 a 480mm (faixa de regulagem). Estrutura: Pés em tubos de aço, secção circular entre 1 1/4" e 2", em chapa 14 (1,9mm), conformado em forma de “U” invertido configurando a estrutura de cada cabeceira; Quadro do estrado em tubos de aço carbono, secção retangular com dimensões de 40x20 ou 40x40mm, em chapa 16 (1,5mm); Estrado em chapa inteiriça de MDP, com espessura de 18mm, revestida nas duas faces em laminado melamínico de baixa pressão - BP na cor BRANCA, topos encabeçados em todo perímetro com fita de bordo de 2mm, atóxica, na mesma cor e tonalidade do laminado; Ajuste do estrado em altura em no mínimo três (03) posições, somente por meio de ferramentas; Grades laterais fixas confeccionadas em MDP, com espessura de 20mm nas partes horizontais, e 18mm nas partes verticais, revestidas nas duas faces em laminado melamínico de baixa pressão - BP, texturizado na cor BRANCA com topos encabeçados em todo perímetro (inclusive nas aberturas), com fita de bordo de 2mm, com acabamento superficial liso, atóxicas, na mesma cor e tonalidade do laminado. Cinco (05) aberturas com dimensões espaçadas conforme os requisitos da norma ABNT NBR 15860 (parte 1); Cabeceiras em MDP, espessura de 18mm, revestidas nas duas faces em laminado melamínico de baixa pressão-BP texturizado, na cor BRANCA , com bordas arredondadas, e topos encabeçados em todo perímetro com fita de bordo de 2mm, com acabamento superficial liso, atóxicas, na mesma cor e tonalidade do laminado. Quatro rodízios para pisos frios, com sistema de freio por pedal, injetados em nylon reforçado com fibra de vidro, com eixos de aço, rodas duplas de 75mm, injetadas em PVC, com capacidade de 60kg cada. Banda de rodagem em poliuretano injetado. Cores diferenciadas entre as rodas (BRANCO) e a banda de rodagem (CINZA); Fixação dos componentes através de porca cilíndrica M6 e parafusos Allen. Elementos metálicos pintados com tinta em pó, eletrostática, hibrida Epóxi/ Poliéster, lisa e brilhante, atóxica, polimerizada em estufa, na cor CINZA (referência RAL 7040). Requisitos de Segurança: O berço deve atender aos requisitos de segurança estabelecido na NBR 15860 1:2010 - Móveis – Berços e berços dobráveis infantis tipo doméstico – Parte 1: Requisitos de Segurança. Colchão: Dimensões: Comprimento: 1150mm; Largura: 620mm; Espessura: 120mm. Características: Espuma de poliuretano flexível com densidade D18, integral (tipo “simples”), revestido em uma das faces e nas laterais em tecido UND 16 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 97 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 29 Jacquard, costurado em matelassê (acolchoado), com fechamento perimetral tipo viés, e com acabamento da outra face do colchão plastificado, conforme requisitos da norma ABNT NBR 13579 (partes 1 e 2) · Tratamento antialérgico e anti-ácaro nos tecidos. LOTE 7 - ELETRONICOS Item Descrição Unidade QTD 1 APARELHO DE SOM MICROSYSTEM - MS (MODELO PROINFÂNCIA). Descrição: Aparelho de Micro system com karaokê, entrada para USB e para cartão de memória. Características: Entrada USB 1.0/2.0(full speed). Entrada para cartão de memória: MMC, SD, MS. Rádio AM e FM estéreo com sintonia digital. Compatível com VCD, CD, CD -R, CD- RW. Reproduz vídeo no formato MPEG4 e CDs musicais em arquivos MP3 e WMA. Saída S -vídeo, vídeo componente, vídeo composto. Saída de áudio digital coaxial. Dolby digital(AC3) e DTS. Função program, repeat, zoom, play, go to, pause e protetor de tela. Saída para fones de ouvido.Potência: 50W UND 8 2 FREEZER 420 L HORIZONTAL - FZ (MODELO PROINFÂNCIA). Capacidade de Armazenamento: Garrafa 290ml: 526. Garrafa 600ml: 306. Pet 600ml: 306. Pet 1 litro: 194. Pet 1,5 litro: 132. Pet 2 litros: 108. Lata 350ml: 776. Capacidade bruta: 419 litros. Capacidade líquida: 419 litros. Faixa de operação (Dupla Ação): F unção Refrigerada: 2ºC a 8ºC. Função Freezer: - 18ºC a - 22ºC.Dimensões aprox. do produto (externa): 94,4x133,1x69 cm (AxLxP). Dimensões aprox. do produto (interna): 71,5x122,2x51,5 cm (AxLxP). Peso aprox. do produto: 69kg. UND 1 3 MULTIPROCESSADOR - 1 VELOCIDADE - MT (MODELO PROINFÂNCIA). Descrição: Multiprocessador de alimentos, com lâminas multifuncionais, modelo doméstico. Capacidade: Tigela grande: aprox. 2 litros de ingredientes líquidos ou 3 kg de massa. Características construtivas: Lâminas multifuncionais fabricadas em aço inoxidável. Tigela extragrande, com capacidade aprox. para 2 litros de ingredientes líquidos ou 3kg de massa. Tampa da tigela com bocal largo para absorver frutas, legumes e verduras inteiras. Com 2 ajustes de velocidade e função pulsar que permita o controle preciso da duração e frequência do processamento.Segurança: detecção de tampa e tigela e freio mecânico de 1,5s. Cabo com armazenamento integrado. Base firme com pés antideslizantes (ventosa). Motor com potência de 700W. Voltagem: 110V e 220V. Dimensionamento e robustez da fiação, plugue e conectores elétricos compatíveis com a corrente de operação. Cordão de alimentação (rabicho) certificado pelo INMETRO, com indicação da voltagem. Os acessórios devem combinar com a cor da velocidade; e possibilitar a limpeza em lava louças. Acessórios: batedor para mistura de massas leves e pesadas; 1 faca de corte em aço inoxidável para carnes, legumes e verduras; 2 discos de metal para UND 1 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 98 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 30 ralar e picar em pedaços finos e médios; liquidificador (jarra) com tampa, com capacidade para 1,5 litros para misturar,triturar e mexer ingredientes variados; 1 disco emulsificador para preparar alimentos como clara em neve e maionese. 4 DVD PLAYER - DVD (MODELO PROINFÂNCIA). Descrição: DVD´s compatíveis com os seguintes formatos: MP3; WMA; DivX; CD de vídeio; JPEG; CD; CD-R; CD RW; SVCD; DVD=R/+RW – DVD –R/ -RW. Sistemas de cor: NTSC e, Progressive Scan. Funções: Zoom, Book Marker Seach, Desligamento automático, Trava para crianças, Leitura Rápida, JPEG Slideshow, Close Caption. Conexões: 1 saída de vídeo composto, 1 saída de áudio, 1 entrada de microfone frontal: saída vídeo componente; saída S - Vídeo; saída de áudio digital coaxial. Função Karaokê: com pontuação. Cor: preto. Voltagem: Bivolt automático. Dimensões (LxAxP): 36x35x20 cm. Peso: 1,4Kg. UND 2 5 FOGãO 04 BOCAS DE USO DOMéSTICO - FG2 (MODELO PROINFÂNCIA), Descrição: Volume do forno: 62,3 litros. Classificação Energética: Mesa/ forno: A/B. Mesa: Queimador normal (1,7 kW):3. Queimador família (2 kW):1. Forno: Queimador do forno 2,4. Dimensões aproximadas: 87x 51x 63 cm (AxLxP). Peso aproximado: 28,4 Kg UND 1 6 GELADEIRA FROSTFREE - CAPACIDADE 250 L - RF2 (MODELO PROINFÂNCIA) Descrição: Refrigerador vertical combinado, linha branca, sistema de refrigeração “frostfree”, voltagem 110 V ou 220 V (conforme demanda). O refrigerador deverá possuir certificação INMETRO apresentando classificação energética "A", conforme estabelecido na Portaria n.º 20, de 01 de fevereiro de 2006. Dimensões aproximadas: 176 x 62 x 69 cm (AxLxP). Características construtivas: Gabinete externo do tipo monobloco e portas revestidas em chapa de aço com acabamento em pintura eletrostática (em pó), na cor branca. Sistema de isolamento térmico em espuma de poliuretano injetado no gabinete e nas portas. Gabinete tipo "duplex" com duas (2) portas (freezer e refrigerador). Partes internas revestidas com painéis plásticos moldados com relevos para suporte das prateleiras internas deslizantes. Conjunto de prateleiras de vidro temperado removíveis e reguláveis. Prateleiras da porta e cestos plásticos, removíveis e reguláveis. Gaveta plástica para acondicionamento de frutas, verduras e legumes. Prateleira e/ou gaveta plástica no compartimento do freezer. Formas para gelo no compartimento do freezer. Gaxetas magnéticas para vedação hermética das portas com o gabinete. Batentes das portas dotados de sistema antitranspirante. Dobradiças metálicas. Sapatas niveladoras. Sistema de controle de temperatura por meio de termostato ajustável. Sistema de refrigeração “frostfree”. Gás refrigerante R600a. UND 1 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 99 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 31 7 TV DE LCD DE 32"- TV (MODELO PROINFÂNCIA). Descrição: Digital Crystal Clear para detalhes profundos e nitidez. Tela LCD HD com resolução de 1366x768. 28,9 bilhões de cores. Taxa de contraste dinâmico de 26000:1. Incredibe surround. Potência de áudio de 2x15W RMS. Duas entradas HDMI para conexão HD totalmente digital em um único cabo. Easy Link: controle fácil da TV e dispositivo conectado por HDMI CEC. Entrada para PC para usar a TV como monitor de computador. Conversos TV digital interno. Dimensões: Altura: 54,40 cm. Largura: 80,90 cm. Profundidade: 9,20 cm. Peso: 18Kg UND 2 8 VENTILADOR DE TETO - VT (MODELO PROINFÂNCIA). Descrição: Ventiladores para serem acoplados ao teto com 130W de potência, e 3 velocidades. Características: Comprimento – 48cm. Largura – 23,5cm. Altura – 26cm UND 9 9 MáQUINA DE LAVAR ROUPA CAPACIDADE DE 8 KG - MQ (MODELO PROINFÂNCIA). Descrição: Capacidade de roupa seca: 8Kg. Consumo de energia: 0.24 kWh (110V) / 0.25 kWh (220V). Consumo de energia mensal: 8.16 kWh/mês (110V) / 7.83 kWh/mês (220V). Cor: branca. Potência: 550.0 W (110/220V). Rotação do Motor - Centrifugação: 750 rpm. Dimensões aproximadas: 103,5x62x67cm (AxLxP). Peso aproximado: 40,5Kg. 2.2 Ferro elétrico a seco – (FR). Descrição: Potência: 1000W. Consumo: 1,0kWh. Cor: branco. Voltagem: 110V ou 220V (não é bivolt).Dimensões e Peso: Dimensões aproximadas: 25x10,5x12 cm (AxLxP). Peso aproximado: 750g. UND 1 GELADEIRA DE USO DOMéSTICO FROSTFREE 410 L - RF1 (MODELO PROINFÂNCIA). Capacidade Total de Armazenamento: 410 L. Capacidade Líq. Congelador: 100L. Capacidade Líq. Refrigerador: 310 L. Capacidade Total Bruta: 400 L. Capacidade Bruta Congelador: 100 L. Capacidade Bruta Refrigerador: 300 L. Tensão: 110V ou 220V. Freqüência: 60 Hz. Consumo: 58,1 KWh/mês (110V). Consumo: 58,1 KWh/mês (220V). Cor: branco. Dimensões aproximadas: 186,5x70,2x73,3cm (AxLxP). Peso aproximado: 84,5Kg UND 2 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 100 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 32 10 LIQUIDIFICADOR COM 02 VELOCIDADES - LQ2 (MODELO PROINFÂNCIA). Descrição: Liquidificador com 2 Velocidades com Função Pulsar. Capacidade para Triturar Gelo. Capacidade: Copo com capacidade útil de 2 litros.Características construtivas: Copo removível, confeccionado em chapa de aço inox, em peça única, sem soldas, com espessura de 1 mm. Flange do copo em material plástico injetado, em cor clara. Alças em aço inox, espessura de chapa de 1,25mm, com bordas rebatidas para o lado interno e soldadas em toda extensão de modo a não haver retenção de resíduos. Fixação das alças ao copo com soldas lisas, uniformes e sem frestas de modo a evitar o acúmulo de resíduos.Tampa do copo em aço inox, espessura mínima de chapa de 0,6mm, com dobras estruturais que permitam a limpeza interna. Gabinete do motor em aço inox, espessura mínima de chapa de 0,6mm, flange superior e ao da base em material plástico injetado, em cor clara. Dreno da flange posicionado de modo a não haver entrada de líquidos no gabinete do motor. Sapatas antivibratórias em material aderente. Facas, eixo, buchas, porca fixadora do eixo da faca e pino elástico de tração da faca em aço inox. O conjunto formado pelas facas, eixo e elementos de fixação deve ser removível para limpeza, sem a necessidade de utilização de ferramentas. Flange de acoplamento do motor, pinos de tração e elementos de fixação em aço inox. Interruptor liga/desliga. Interruptor para pulsar. Motor monofásico de ½ HP. Dimensionamento e robustez da fiação, plugue e conectores elétricos compatíveis com a corrente de operação. Voltagem do aparelho: comutável 110 V/ 220 V por meio chave comutadora. Indicação da voltagem na chave comutadora. Cordão de alimentação (rabicho) com 1200 mm de comprimento. UND 3 11 MICROONDAS 27 L - MI (MODELO PROINFÂNCIA). Display Digital. Potência de Saída: 1500 W. Cores: branco. Capacidade: 27 litros. Dimensões aproximadas: 51x31x39cm (AxLxP). Peso aproximado: 15,3Kg UND 2 12 CAFETEIRA ELéTRICA - CF (MODELO PROINFÂNCIA). Tipo de cafeteira: Elétrica. Capacidade (quantas xícaras prepara): 1,7L - 20 cafezinhos de 80ml. Potência (W): 1000 W. Voltagem: 110V, 220V. Dimensões aproximadas do produto (cm) - AxLxP: 22x18x38cm. Peso líq. aproximado do produto (kg): 1,8Kg UND 1 13 FERRO ELéTRICO A SECO - FR (MODELO PROINFÂNCIA). Descrição: Potência: 1000W. Consumo: 1,0kWh. Cor: branco. Voltagem: 110V ou 220V (não é bivolt). Dimensões e Peso: Dimensões aproximadas: 25x10,5x12 cm (AxLxP). Peso aproximado: 750g UND 2 14 MáQUINA SECADORA - 10 KG - SC (MODELO PROINFÂNCIA). Descrição: Duto de exaustão. Sistema anti -rugas. Secagem por tombamento auto- reversível. Seletor deb temperatura de secagem. Seca 10Kg de roupas centrifugadas. Consumo de energia: 0,2 kWh. Voltagem: 110V ou 220V (não é bivolt). Cor: branco. Dimensões aproximadas: 85x60x54 cm (AxLxP). Peso aproximado: 30Kg UND 1 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 101 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 33 15 BALANçA DE PRATO - CAPACIDADE 15 KG - BL (MODELO PROINFÂNCIA). Descrição: Balança eletrônica digital com prato em aço inoxidável com capacidade de 15 kg, fabricada e aferida de acordo com o “Regulamento Técnico Metrológico para Instrumentos de Pesagem não Automáticos” - Portaria I NMETRO nº 236, de 22 de dezembro de 1994. Classificação metrológica: “Tipo III”. Dimensões: Dimensões mínimas do prato: 240 x 325 mm; Peso mínimo do equipamento: 3,100 kg; Capacidade: 15 kg; Divisão: de 5g em 5g. Características construtivas e funcionais: Gabinete em ABS. Display de LCD de 5 dígitos com mínimo de 12mm de altura. Teclado de membrana composto de teclas e funções. Pés reguláveis. Nível de bolha.Desligamento automático. Temperatura de operação de -10ºC a +40ºC ou com redução dessa faixa de temperatura. Umidade relativa suportada: 10% a 90%, sem condensação. Tensão elétrica: 110VCA / 220VCA. Comutação automática de voltagem. Frequência de rede elétrica: 60 Hz.· Consumo máximo: 10W. Bateria interna. Plugue e cordão de alimentação com cerificação INMETRO. Dimensionamento da fiação, plugue e conectores elétricos compatíveis com a corrente de operação. UND 1 16 BEBEDOURO ELéTRICO INDIVIDUAL POT.125 - BB2 (MODELO PROINFÂNCIA). Gabinete em aço carbono pré -tratado contra corrosão e pintura epóxi a pó; Duas torneiras em latão cromado, uma de jato para boca e a outra para copo ambas com regulagem; Pia em aço inoxidável polido;Filtro de água com carvão ativado e vela sinterizada; Reservatório de água em aço inoxidável com serpentina externa; Termostato para ajuste da temperatura de 4°a 15°C; Dimensões: Altura:960mm Largura:335mm Profundidade:290mm; UND 2 LOTE 8 – EQUIPAMENTOS LÚDICOS Item Descrição Unidade QTD 1 GIRA GIRA - CARROSSEL - CR (MODELO PROINFÂNCIA) Público Alvo: Crianças a partir de 2 anos. Características: Peça composta por três partes: base, assentos e volante; Base com textura antiderrapante; Volante central; Acabamento sem saliências e com laterais redondas; Três assentos anatômicos e apoio para os pés; Polietileno pelo processo de rotomoldagem, composto com aditivos anti -estático e aditivo anti- UV que protejam contra raios solares, gara ntindo a cor do produto; Materiais que possibilitem a reciclagem após o término da vida útil; Em diversas cores;B17 Não tóxico. Dimensões: Diâmetro: 100cm. Altura: 55cm. Tolerância: +/- 5%. Manual de Instrução: O produto deve conter manual de instrução em Português para montagem, instalação e uso do brinquedo. UND 1 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 102 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 34 2 ESCORREGADOR EM POLIETILENO - ES (MODELO PROINFÂNCIA) Público Alvo: Crianças a partir de 3 anos. Características: Rampa contínua ou com ondulações e uma escada de degraus; Fixação da rampa à escada através de barras de polietileno laterais ou central; Corrimão incorporado à própria escada, sem saliências e com laterais arredondadas no topo da escada; Topo da escada com duas laterais altas para dar segurança; Polietileno pelo processo de rotomoldagem, composto com aditivos anti -estático e aditivo anti-UV que protejam contra raios solares, garantindo a cor do produto; Materiais que po ssibilitem a reciclagem após o término da vida útil; Peças multicoloridas; Não tóxico. Dimensões: Largura: 59cm; Altura: 128cm; Comprimento: 205cm. Tolerância:+/ - 5%. Manual de Instrução: O produto deve conter manual de instrução em Português para montagem, instalação e uso do brinquedo. UND 1 3 TúNEL LúDICO EM POLIETILENO - TL Público Alvo: Crianças a partir de 2 anos. Características: Túnel em polietileno em estrutura rotomoldado, em formatos diversos; Módulos auto -encaixáveis, vazados para visualização interna e com possibilidades de expansão; Estruturas que funcionam como entrada e saída. Acabamento sem saliências e com laterais arredondadas; Composto com aditivos anti -estático e aditivo anti- UV que protejam contra raios solares, gara ntindo a cor do produto; Materiais que possibilitem a reciclagem após o término da vida útil; Peças multicoloridas; Não tóxico. Dimensões Internas do Módulo: Largura: 87cm; Altura: 97cm; Comprimento: 214cm; Tolerância: +/ - 5%. Manual de Instrução: O produto deve conter manual de instrução em Português para montagem, instalação e uso do brinquedo. UND 1 4 BALANÇO COM 04 LUGARES - BA (MODELO PROINFÂNCIA). Público alvo: Crianças a partir de 3 anos. Características: Estrutura principal em aço carbono com travessão superior em aço de 2,5”x 3,00mm; Pé central em aço de 2” x 2,65mm; Corrente de sustentação em aço galvanizado de espessura 5,00mm; Sistema de movimentação/ articulação em parafusos de aço com diâmetro de ½”, com movimentação sobre rolamentos de esfera blindados acondicionados em bucha metálica que permita substituição; Parafusos de fixação a base do tipo Parabolt em aço galvanizado, medindo 3/8” x 3” (acompanhando o brinquedo); Cadeira de balanço em aço carbono com tubo de 1” com parede de 2mm, com encosto sem emendas entre o assento; Equipamento deve possuir flange com 4 (quatro) furos em cada pé de sustentação para permitir a fixação do equipamento através de parafusos sob base de concreto; Todo o equipamento deve ser montado/ soldado através de processo MIG/ TIG, proporcionando acabamento livre de arestas e rebarbas; O equipamento deve receber tratamento de superfície metálica através do processo de fosfatização; A pintura deve ser eletrostática em pó, em tinta poliéster; Em diversas cores; Todos os tubos utilizados na fabricação do equipamento devem ter seu topo fechado com tampa metálica soldada, sendo proibido o uso de ponteiras plásticas para este acabamento. Dimensões: · Largura: 180cm. Altura: 220cm. Comprimento: 440cm. Tolerância + / - 5% UND 1 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 103 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 35 5 GANGORRA DE POLIETILENO - 3 LUGARES - GA (MODELO PROINFÂNCIA). Gangorra em forma de dinossauro. Indicado para 1,2 até 3 anos brincarem juntas. Material: Polietileno Rotomoldado. Faixa etária: a partir de 4 anos. Medidas: Altura: 0,59m. Largura..........:0,41m. Comprimento.:1,54m. UND 1 6 CASINHA DE BONECA - CS (MODELO PROINFÂNCIA). Características: Casinha de boneca multicolorida com no mínimo com no mínimo 5 (cinco) itens, sugestão de itens: janelas de correr, porta vai e vem, tábua de passar com ferro, telefone, pia e fogão; · Balcão externo na janela (apoio para os braços); Acabamento sem saliência e com laterais arredondadas; Polietileno pelo processo de rotomoldagem, composto com aditivos anti -estático e aditivo anti -UV que protejam contra raios solares, garantindo a cor do produto; Materiais que possibilitem a reciclagem ap ós o término da vida útil;Peças multicoloridas; Não tóxico. Dimensões: Largura: 131cm. Altura: 143cm. Comprimento: 161cm. Tolerância: +/ - 5%. Manual de Instrução: O produto deve conter manual de instrução em Português para montagem, instalação e uso do brinquedo. UND 1 LOTE 9 – EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS DE COZINHA Item Descrição Unidade QTD 1 BEBEDOURO ELéTRICO CONJUGADO POT. 125-145 - BB1 (MODELO PROINFÂNCIA). Descrição: Bebedouro elétrico conjugado, tipo pressão, com 2 colunas, acessível, com capacidade aproximada de 6 litros por hora (40 pessoas/h aprox.) e certificado pelo INMETRO. Dimensões e tolerâncias: Altura: 960mm. Altura parte conjugada: 650mm. Largura: 660mm. Profundidade: 291mm. Tolerância: +/ -10%. Características construtivas: Pia em aço inox AISI 304 polido, bitola 24 (0,64mm de espessura), com quebrajato. Gabinete em aço inox AISI 304. Torneira: em latão cromado de suave acionamento, com regulagem de jato, sendo 2 (duas) torneiras de jato inclinado para boca e 01 (uma) torneira em haste para copo. Reservatório de água em aço inox AISI 304, bitola 20 (0,95mm de espessura, com serpetina (tubulação) em cobre (0,50mm de parede) externa, com isolamento em poliestireno expandido. Filtro de carvão ativado com vela sintetizada. Termostato com controle automático de temperatura de 4º a 15ºC. Compressor de 1/10 de HP, com gás ecológico. Protetor térmico de sistema (desligamento automático em caso de superaquecimento do sistema). Dreno para limpeza da cuba. alo sinfonado que barra o mau cheiro proveniente do esgoto. Voltagem: compatível com todas as regiões brasileiras. Capacidade aproximada: 6 litros por hora (40 pessoas/h aprox.). Não possuir cantos vivos, arestas ou quaisquer outras saliências cortantes ou perfurantes de modo a não causar acidentes. O bebedouro deve ser acessível, em conformidade à NBR 9050/2005, no que couber. Produto de certificação compulsória, o equipamento deve possuir UND 2 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 104 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 36 selos INMETRO, comprobatórios de conformidade com a legislação vigente, inclusive com eficiência bacteriológica “APROVADO”. O gás a ser utilizado no processo de refrigeração não poderá ser prejudicial à camada de ozônio, conforme protocolo de Montreal de 1987; Decreto Federal nº 99.280 de 07/06/90, Resolução Conama nº 13 de 1995, Decreto Estadual nº 41.269 de 10/03/97 e Resolução Conama nº 267 de 2000. É desejavel e preferencial que o gás refrigerante tenha baixo índice GWP ("Global Warming Potential" - Potencial de Aquecimento Global), conforme o Protocolo de Kyoto de1997 e Decreto Federal nº 5445 de 12/05/05, devendo nesta opção utilizar o gás refrigerante "R600a". Dimensionamento e robustez da fiação, plugue e conectores elétricos compatíveis com a corrente de operação, estando de acordo com a determinação da portaria Inmetro nº 185, de 21 de julho de 2000, que determina a obrigatoriedade de todos os produtos eletroeletrônicos se adaptarem ao novo padrão de plugues e tomadas NBR 14136, a partir de 1º de janeiro de 2010. Indicação da voltagem no cordão de alimentação. 2 ESPREMEDOR DE FRUTAS SEMI-INDUSTRIAL - EP (MODELO PROINFÂNCIA). Descrição: Espremedor/extrator de frutas cítricas, industrial, fabricado em aço inox. Dimensões e tolerância: Altura: 390mm. Largura: 360mm. Diâmetro: 205mm. Tolerância: +/ - 10%. Produção média: 15 unid. minuto (aproximada) Características construtivas: Gabinete, câmara de sucos e tampa fabricados em aço inox. Copo e peneira em aço inox. Jogo de carambola composto por: 1 Castanha pequena (para limão); 1 Castanha grande (para laranja). Motor: 1/4 HP (mais potente que os motores convencionais de 1/5 e 1/6 HP). Rotação: 1740 Rpm. Frequência: 50/60 Hz. Tensão: 127/220v (Bivolt). Dimensionamento e robustez da fiação, plugue e conectores elétricos compatíveis com a corrente de operação. Cordão de alimentação (rabicho) certificado pelo INMETRO, com indicação da voltagem. UND 1 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 105 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 37 3 LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL - 8L - LQ1 (MODELO PROINFÂNCIA). Descrição: Liquidificador industrial de 8 litros, fabricado em conformidade com a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego NR12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Capacidade: Copo com capacidade útil de 8 litros. Características construtivas: Copo removível confeccionado em chapa de aço inox, em peça única, sem soldas, com espessura de 1 mm. Flange do copo em material plástico injetado, em cor clara. Alças em aço inox, espessura de chapa de 1,25mm, com bordas rebatidas para o lado interno e soldadas em toda extensão de modo a não haver retenção de resíduos. Fixação das alças ao copo com soldas lisas, uniformes e sem frestas de modo a evitar o acúmulo de resíduos. Tampa do copo em aço inox, espessura mínima de chapa de 0,6mm, com dobras estruturais que permitam a limpeza interna. Gabinete do motor em aço inox, espessura mínima de chapa de 0,6mm, flange superior e ao da base em material plástico injetado, em cor clara. Dreno da flange posicionado de modo a não haver entrada de líquidos no gabinete do motor. Sapatas antivibratórias em material aderente. Facas, eixo, buchas, porca fixadora do eixo da faca e pino elástico de tração da faca em aço inox. O conjunto formado pelas facas, eixo e elementos de fixação deve ser removível para limpeza, sem a necessidade de utilização de ferramentas. Flange de acoplamento do motor, pinos de tração e elementos de fixação em aço inox. Interruptor liga/desliga. Interruptor para pulsar. Motor monofásico de ½ HP. Dimensionamento e robustez da fiação, plugue e conectores elétricos compatíveis com a corrente de operação. Voltagem do aparelho: comutável 110 V/ 220 V por meio chave comutadora. Indicação da voltagem na chave comutadora. Cordão de alimentação (rabicho) com 1200 mm de comprimento. UND 1 4 APARELHO DE AR CONDICIONADO 12.000 BTUS - MODELOS SPLIT HIGH WALL Modelo: Split High Wall. Tipo de ciclo Frio: Cor: Branco. ENCE: No mínimo A Filtro de Ar: Anti-bactéria. Vazão de Ar: No mínimo 500 m³/h. Controle remoto: Sim. Termostato: Digital. Funções: Sleep e Swing. Voltagem 220 V 220 V UND 1 5 APARELHO DE AR CONDICIONADO 30.000 BTUS - MODELOS SPLIT HIGH WALL Modelo: Split High Wall. Tipo de ciclo Frio: Cor: Branco. ENCE: No mínimo D.Filtro de Ar: Anti-bactéria. Vazão de Ar: No mínimo 1.150 m³/h. Controle remoto: Sim. Termostato: Digital. Funções: Sleep e Swing. Voltagem 220 V UND 1 6 ESTERILIZADOR - 6 MAMADEIRAS MICROONDAS - ES (MODELO PROINFÂNCIA) Elimina todas as bactérias nocivas ao bebê. Esteriliza em apenas 7 minutos até 6 mamadeiras. Dimensões: Altura: 18.0 cm | Largura: 20.0 cm Peso do produto: 0.51 kg. Idade recomendada: de 0 meses a 2 anos UND 3 7 APARELHO DE AR CONDICIONADO 18.000 BTUS - MODELOS SPLIT HIGH WALL. Display digital que indica a temperatura ambiente. Comando total das operações no controle remoto. Consumo aproximado de 1100W com compressor Rotativo. Filtro Anti-Ácaro, anti-fungo e anti-bactérias. Vazão de ar 800m³/h. Dimensões internas aproximadas do produto (L x A x P): 125 x 33 x 23 cm. Peso interno aproximado: 18 kg UND 3 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 106 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 38 8 COIFA INDUSTRIALDE EXAUSTãO - CO (MODELO PROINFÂNCIA). Sistema eletrostático, com eliminador de fumaça e odor através da ozonização do ar; Não utiliza a saída externa, nem carvão ativado; Largura da coifa 900X600mm; Consumo de energia de 75 Watts; Baixo nível de ruído de 69 Db; Vazão de 550m³/h; Tomada de três pinos de acordo com norma técnica da ABNT. UND 1 9 CENTRIFUGA DE FRUTAS - 800W - CT (MODELO PROINFÂNCIA). Descrição: Especificações técnicas/ Potência: 800W. Especificações técnicas/ Coletor de polpa: 2l. Especificções técnicas/ Frequência: 50/60 Hz. Especificações técnicas/ Comprimento do cabo: 1,2m/ 1,2m. Especificações do design/ Suporte e grampos: Alumínio escovado. Especificações do design/ Tubo para polpa: Aço inoxidável. Especificações do design/ Cores disponíveis: Alumínio escovado/ Alumínio escovado. Acessórios/ Jarra de suco: 1.500 ml. Potência do Juicer: 800W. Volume: 0,0380 m³. Cor: Alumínio. Tensão: 110V UND 1 10 FOGãO INDUSTRIAL - 06 BOCAS - FG1 (MODELO PROINFÂNCIA). Descrição: Fogão industrial central de 6 bocas com forno e torneiras de controle em dois lados opostos, fixadas em tubo de alimentação (gambiarra), alimentado por GLP (gás liquefeito de petróleo) ou gás natural, e com queimadores dotados de dispositivo “supervisor de chama”. O tamanho das bocas será de 30x30cm e 3 queimadores simples sendo 3 queimadores duplos c/ chapa ou banho maria e c/ forno. 4 pés em perfil “L” de aço inox e sapatas reguláveis constituídas de base metálica e ponteira maciça de material polimérico, fixadas de modo que o equipamento fique a aproximadamente 50 mm do piso. Dimensões: 83x107x84 cm (AxLxP) UND 1 11 BATEDEIRA - CINCO VELOCIDADES - BT (MODELO PROINFÂNCIA). Descrição: Batedeira planetária de aplicação semi -industrial, com capacidade para 5 litros, fabricada em conformidade com a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego, NR 12 – Seguranç a no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Dimensões e tolerância: Largura: 240mm; Profundidade: 350mm; Altura: 420mm; Tolerância: +/ - 15%. Características construtivas: Estrutura ou suporte para o motor em aço, com fino acabamento em pintura epóxi. Cuba em aço inox. Cabeçote basculante com trave para facilitar a remoção da cuba para higienização. Sistema de engrenagens helicoidais. Com cinco níveis de velocidade. Movimento planetário. Sistema de troca de velocidade progressiva com polia variadora. Com batedor para massas leves, massas pesadas e batedor globo. Chave liga/desliga e chave seletora de velocidade. Manipula trava/destrava. Com os seguintes acessórios inclusos: 1 tacho em aço inox, com capacidade para 5 litros; 1 batedor para massas leves; 1 batedor plano para massas pesadas; 1 batedor globo para claras, etc. Frequência: 50/60hz. Potência: 500wats. Voltagem: 110 ou 220V (monofásica). UND 2 12 PURIFICADOR DE áGUA REFRIGERADO - PR (MODELO PROINFÂNCIA). Descrição: Purificador/bebedouro de água refrigerado, com selos INMETRO, comprobatórios de conformidade com a legislação vigente. Capacidade: Armazenamento de água gelada: de 2,5 a 2,8 litros. Atendimento: mínimo de UND 3 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 107 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 39 30 pessoas. Características gerais: Constituído de: Sistema de tratamento através de elementos filtrantes que removem os particulados da água e o cloro livre. Compressor interno com gás refrigerante conforme legislação vigente.Botão de acionamento automático do tipo fluxo contínuo, com regulagem para diferentes níveis de temperatura (natural, fresca ou gelada) ou torneira. Bica telescópica ou ajustável para recipientes de diversos tamanhos. Câmara vertical de filtragem e purificação. Corpo em aço inox ou aço carbono com tratamento anticorrosivo e acabamento em pintura eletrostática a pó. Painel frontal em plástico ABS de alta resistência com proteção UV. Vazão aprox.: 40 a 60 Litros de água/ hora. Pressão de funcionamento: 3 a 40 m.c.a (0,3 kgf/cm² à 4 kgf/cm²). Temperatura de trabalho: 03 à 40º C. Componentes para fixação e instalação: canopla; conexões cromadas; buchas de fixação S8; parafusos; redutor de vazão; adaptadores para registro: flexível e mangueira. Produto de certificação compulsória, o equipamento deve possuir selos INMETRO, comprobatórios de conformidade com a legislação vigente, inclusive, com eficiência bacteriológica “APROVADO”. O gás a ser utilizado no processo de refrigeração não poderá ser prejudicial à camada de ozônio, conforme protocolo de Montreal de 1987; Decreto Federal nº 99.280 de 07/06/90, Resolução Conama nº 13 de 1995, Decreto Estadual nº 41.269 de 10/03/97 e Resolução Conama nº 267 de 2000. É desejavel e preferencial que o gás refrigerante tenha baixo índice GWP ("Global Warming Potential" - Potencial de Aquecimento Global), conforme o Protocolo de Kyoto de 1997 e Decreto Federal nº 5445 de 12/05/05, devendo nesta opção utilizar o gás refrigerante "R600a". Dimensionamento e robustez da fiação, plugue e conectores elétricos compatíveis com a corrente de operação, estando de acordo com a determinação da portaria Inmetro nº 185, de 21 de julho de 2000, que determina a obrigatoriedade de todos os produtos eletroeletrônicos se adaptarem ao novo padrão de plugues e tomadas NBR 14136, a partir de 1º de janeiro de 2010. Indicação da voltagem no cordão de alimentação. * Os valores utilizados para a estimativa da Administração correspondem ao valor médio dos itens licitados, colhidos através do sítio Banco de Preços. 4. PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES GERAIS PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO 4.1 Os equipamentos supradescritos serão entregues no Almoxarifado Central, endereço: Avenida Abelardo Veloso, nº 300, bairro centro, Amargosa- BA; 4.2. Os itens previstos neste Termo de Referência têm como quantitativo mínimo de solicitação aqueles previstos na descrição de cada lote, podendo ser adquiridos ou não até o limite da ata de registro de preço segundo interesse da administração em diversas ocasiões. 4.3. A contratada deverá responder integralmente pelo transporte dos equipamentos necessários. 4.4. No período de vigência, poderão ser solicitados os materiais constantes neste Termo de Referência, conforme demanda municipal, até o limite de quantitativo constante na referida ata. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 108 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 40 4.5. Os pedidos de fornecimento serão parcelados e emitidos pela Prefeitura Municipal Amargosa, através do setor de compras municipal, não se adotando qualquer configuração mínima para elaboração dos pedidos. 4.6. A parte das despesas decorrentes desta licitação que não forem realizadas em 2018 correrão à conta de dotações orçamentárias próprias de exercícios futuros. 4.7. A entrega dos materiais deverá respeitar a rotina de funcionamento da Contratante, nos seguintes horários: 8:30 às 11:30 e das 14:30 às 17:30. 5. PRAZO E CONDIÇÕES a) A contratada deverá proceder com a entrega das mercadorias solicitadas após o recebimento da Autorização de Serviço/Fornecimento emitida pelo CONTRATANTE. b) A entrega deverá ocorrer no prazo de até 25 (vinte e cinco) dias contados da data da Autorização de Serviço/Fornecimento, salvo se o setor solicitante concordar com prazo diverso. c) Correrão por conta da contratada as despesas com frete das mercadorias então fornecidas. d) Quanto ao quantitativo estimado a ser contratado, só serão pagos o que efetivamente forem solicitados e entregues/realizado pela Contratada; e) Durante a vigência deste contrato, a execução do objeto é acompanhada e fiscalizada pelo(a) titular da Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura Municipal, pelo órgão de Controle Interno do Poder Executivo, pelas Instâncias de Controle e pelos Tribunais de Contas. 6. DOS MATERIAIS PERTINENTES À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 6.1. Os materiais entregues devem ser de boa qualidade e atenderem as legislações regulamentares. 6.2. A quantidade e a conformidade do equipamento a ser entregue deverão ser verificadas juntamente com o documento da Contratada que contenha a relação detalhada dos mesmos, de acordo com o estabelecido no Termo de Referência e na proposta, informando as respectivas quantidades e especificações técnicas. 6.3.Será permitida a substituição de mercadorias por outras de melhor qualidade, desde que haja expressa concordância da Secretaria Municipal de Educação – SEMED. 7. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE 7.1. A Contratante obriga-se: a) Proporcionar todas as condições para que a Contratada possa realizar as entregas dos itens solicitados; b) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; c) Acompanhamento, fiscalização e controle dos serviços, através de membros designados pela SEAFI e seu ateste para fins de pagamento; d) Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção; e) Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, na forma do contrato; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 109 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 41 f) Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as obrigações assumidas pela Contratada, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 8. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA 8.1. Constituem obrigações da contratada, além de outras decorrentes da legislação vigente: a) Executar os serviços conforme especificações da documentação técnica e de sua proposta, com os recursos necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais; b) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, imediatamente, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados, a critério da Administração; c) Fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, devidamente dimensionados para os serviços; d) Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666/93. e) Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais, morais e ambientais causados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, dolosa ou culposamente, ao Município ou a terceiros. f) Responsabilizar-se pela apresentação de laudos de descarte e outros documentos necessários aos serviços; g) Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica; i) Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração, inclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas, quando for o caso; j) Relatar à Administração toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos serviços; k) Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Termo de Referência. 9. DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 9.1. A entrega da mercadorias será fiscalizada e acompanhada por funcionário do Almoxarifado Central. 9.2. A verificação e veracidade dos materiais entregues serão comprovadas com base em relatórios de execução assinadas pelo gestor do contrato e pelo responsável da SEAFI. 9.3. O fiscal ou gestor do contrato, ao verificar que houve ausência da entrega contratada, deverá comunicar o ocorrido à autoridade competente. 9.4 Em caso de falha ou omissão no cumprimento obrigacional, responderá a contratada por todos os prejuízos suportados pelo município de Amargosa. 9.5. Em caso de irregularidade não sanada pela contratada, o funcionário responsável reduzirá a termo os fatos ocorridos e encaminhará ao Setor competente para procedimentos inerentes à aplicação de penalidades; 9.6. O Município de Amargosa, através da SEMED reserva-se o direito de não receber os itens em desacordo com o previsto no instrumento convocatório, podendo cancelar o contrato e aplicar o disposto no art. 24, inciso XI da Lei Federal n.º 8.666/93 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 110 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 42 10. DO PAGAMENTO 10.1 O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo município de Amargosa, até o décimo dia do mês subsequente ao atestado na Nota Fiscal, através de transferência bancária em nome da proponente, por processo legal mediante a apresentação de Nota Fiscal e certidões legais. 10.2 Não serão aceitas mercadorias em desacordo com o presente Termo de Referência. 11. DA VIGÊNCIA 11.1. Esta contratação tem vigência de 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura da Ata de Registro de Preços. 12. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS 12.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas junto a banco de preços públicos, realizada pela SEAFI. 12.2.Este termo de referência foi elaborado pela SEAFI através do servidor Joanildo Borges de Jesus. Márcia Batista Secretária Municipal de Educação Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 111 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 43 ANEXO II MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS A Prefeitura Municipal de Amargosa Ref.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002/2018 Objeto: Abertura dos envelopes: Horário: Apresentamos a Vossa Senhoria a nossa proposta de preços, detalhada na planilha anexa, para o fornecimento do objeto de que trata o PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002/2018, conforme especificação constante do Termo de Referência deste Edital. Os prazos para cumprimento dos objeto são os que se seguem: a) prazo de validade da proposta: ..... (....................) dias; b) prazo para fornecimento: ..... (....................) dias. Observação: atentar para os prazos previstos no edital. Para tanto, nos propomos a fornecer os materiais licitados pelos preços unitários constantes da planilha de quantitativos e preços unitários anexa e pelo preço global de R$ ______________ ( ___________________________________________________ ). Os dados da nossa empresa são: a) Razão Social: ______________________________; b) CNPJ n.º: ______________________________; c) Endereço Completo: ______________________________; d) Fone: ______________________________; e) Fax (se houver): ______________________________; f) E-mail: ______________________________; g) Conta Bancária/Agência/Banco: ______________________________. Local e data __________________________________________ Assinatura e carimbo(do representante legal) Observação: emitir em papel que identifique a licitante. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 112 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 44 LICITANTE: END. COMERCIAL: UF: CEP: FONE/FAX: CONTATO: INSC. ESTADUAL: CNPJ: VALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: DADOS BANCÁRIOS: OBJETO: Aquisição de fardamento destinado aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Amargosa. PROPOSTA DE PREÇOS ITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD VU VT 1 Especificação detalhada do item. VALOR TOTAL DA PROPOSTA1: Declaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para a execução do objeto desta licitação, sendo de nossa exclusiva responsabilidade todas as despesas, tais como: transporte, alimentação, proventos, encargos sociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais, parafiscais, seguros e demais despesas inerentes, estando o preço ofertado correspondendo, rigorosamente, com as especificações do objeto licitado, estamos ciente de que não cabe quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competente. Por esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, especialmente aos da Lei 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, da Lei nº 8.666/93, e às cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 002/2018. RESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE ________________________, _____/____/____ _____________________________________ LOCAL DATA ASSINATURA Observações: 1)A proposta deverá indicar aos dados bancários em que serão creditados os pagamentos durante a execução do contrato. 1 Soma de todos os Lotes para os quais participa a Proponente Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 113 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 45 ANEXO III - MINUTA DO CONTRATO CONTRATO Nº. .../ 2018 – TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE AMARGOSA E A EMPRESA .................... O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AMARGOSA, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ sob o nº 97.553.416/0001-79, com sede administrativa na Praça Lourival Monte, s/nº., Centro, Amargosa – BA, CEP 45.300-000, por seu Prefeito JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR [inserir nacionalidade, estado civil e profissão], portador da Cédula de Identidade nº ________________ [inserir número e órgão expedidor/unidade da federação] e CPF (MF) nº ________________, doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa ________________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº ________________, estabelecida [inserir endereço completo], representada pelo seu [inserir cargo], Senhor(a) [inserir nome completo, nacionalidade, estado civil e profissão], portador da Cédula de Identidade nº ________________ [inserir número e órgão expedidor/unidade da federação] e CPF (MF) nº ________________, de acordo com a representação legal que lhe outorgada por [procuração/contrato social/estatuto social], com base no Edital do Pregão Eletrônico nº. 002/2018 e todas as disposições da Lei nº 10.520/02 e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, resolvem celebrar o presente Contrato de Fornecimento de fardamento, instruído no Processo Administrativo nº 009/2018, mediante as cláusulas e condições que se seguem: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO A presente licitação tem como objeto o fornecimento de equipamentos eletroeletrônicos, mobiliários e similares, para Escola de educação infantil da Rede Municipal de Ensino (Proinfância tipo B) no município de Amargosa , descritos no Edital do Pregão Eletrônico nº. 002/2018 para o(s) Item (s) nº ______ , cujos quantitativos, preços final unitários e total constam na Proposta Contratada, as quais ficam fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. §1º. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões que se fizerem no objeto, de até 25% do valor inicial atualizado do contrato, na forma dos §1 o do art. 65 da Lei federal nº 8.666/93. §2º. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os contratantes. §3º. É vedada a subcontratação total do objeto, a associação da Contratada com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial do contrato, bem como a fusão, cisão ou incorporação da Contratada, não se responsabilizando o CONTRATANTE por nenhum compromisso assumido por aquela com terceiros. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 114 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 46 CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS E VALOR DO CONTRATO O Contratante pagará à Contratada os preços especificados na Proposta anexa a este instrumento, o qual relaciona, por item, os materiais e as respectivas unidades de medidas, quantitativos, preços unitários e totais de cada item e o preço total. § 1º. O valor global da contratação do objeto descrito na Cláusula Primeira será de R$ _____ (_____). § 2º. O valor a ser pago à Contratada corresponderá ao somatório dos preços totais de cada item, onde o preço total de cada item deve corresponder ao preço unitário do respectivo item multiplicado pela quantidade de material que for efetivamente fornecido e devidamente confirmado pela Fiscalização do Contratante. § 3º. Nos preços contratados estão incluídos todos os custos com salários, encargos sociais, previdenciários e trabalhistas, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pela Contratada das obrigações. CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO O prazo de inicio da execução do objeto, a contar da data assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2018, admitindo-se a sua prorrogação nos termos dos art. 57 §§ 1º e 2º da Lei federal nº 8.666/93. CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas para o pagamento do Contrato decorrente desta licitação correrão por conta dos recursos da Dotação Orçamentária a seguir especificada: UNIDADE: 07.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATIVIDADE: 2.032 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.52 – EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE FONTE: 15 FNDE FONTE: 19 FUNDEB 40% FONTE: 01 MDE 25% Parágrafo Único - A despesa para o exercício subsequente, quando for o caso, será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento da finalidade, a ser consignada aos Órgãos Interessados da Prefeitura Municipal pela Lei Orçamentária Anual. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 115 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 47 CLÁUSULA QUINTA - MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DA PROPOSTA – REAJUSTAMENTO E REVISÃO Os preços dos produtos são fixos e irreajustáveis. CLÁUSULA SEXTA – DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações estabelecidas neste instrumento, em até 25 (vinte e cinco) dias correntes contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento ou instrumento hábil. § 1º O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações estabelecidas neste instrumento, nos endereços, prazos e horários indicados na Ordem de Fornecimento. § 2º Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que justificados até 24 (vinte e quatro) horas antes do término do prazo de execução, e aceitos pela contratante, não serão considerados como inadimplemento contratual. CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA O presente contrato vigorará da sua assinatura até 31/12/2018, ou até que se encerre em sua totalidade os fornecimentos dos produtos adquiridos. § 1º Este contrato poderá ser prorrogado por interesse das partes observadas as disposições contidas no inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/93. § 2º A publicação resumida do instrumento deste contrato ou de seus aditamentos na Imprensa Oficial, será providenciada pela Contratante até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data. CLÁUSULA OITAVA – DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE Cabe ao Contratante: I - Solicitar a execução do objeto à contratada através da emissão de Ordem de Fornecimento. II - Proporcionar à contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do objeto contratual, consoante estabelece a Lei Federal n o 8.666/1993 e suas alterações posteriores. III - Fiscalizar a execução do objeto contratual através de sua unidade competente, podendo, em decorrência, solicitar providências da contratada, que atenderá ou justificará de imediato. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 116 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 48 IV - prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA; V - Notificar a contratada de qualquer irregularidade decorrente da execução do objeto contratual. VI - fornecer à CONTRATADA, nomes e modelos de assinaturas dos responsáveis por liberar autorizações para Ordem de Fornecimento; VII - designar servidores do CONTRATANTE para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93; VIII - Efetuar os pagamentos devidos à contratada nas condições estabelecidas neste Termo. IX - Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento. CLÁUSULA NONA – DOS ENCARGOS DA CONTRATADA Cabe à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigações: I - A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda: II - efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade. III - os bens devem estar acompanhados, ainda, quando for o caso, do manual do usuário, com uma versão em português e da relação da rede de assistência técnica autorizada. IV -responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12,13, 3 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990). V - substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos. VI - comunicar a Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. VII - manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. VIII - indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 117 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 49 IX - Lançar na Nota Fiscal as especificações dos bens entregues de modo idêntico aqueles constantes da Nota de Empenho. X - Executar as entregas dos produtos conforme especificações e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais de consumo, equipamentos de medição e testes, simuladores, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade necessárias para execução deste Termo de Referência e em sua proposta. XI - Fornecer o material conforme especificações. XII - Arcar com todas as despesas decorrentes de transporte e entrega do objeto fornecido, sem ônus adicional a Prefeitura Municipal de Amargosa. XIII- Arcar com todas as despesas de coleta, transporte e devolução dos itens fornecidos nos casos de necessidade de manutenção e/ou calibração dentro do prazo de garantia. XIV - Fornecer somente peça nova e de primeiro uso originais do fabricante, conforme o código cosntante na especificação. XV - Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital, em conformidade com a Lei 8.666/1993. XVI - Responder por todas as despesas diretas e indiretas que incidam ou venham a incidir sobre a execução contratual, inclusive as obrigações relativas a salários, previdência social, impostos, encargos sociais e outras providências, respondendo obrigatoriamente pelo fiel cumprimento das leis trabalhistas e específicas de acidentes do trabalho e legislação correlata, aplicáveis ao pessoal empregado para execução contratual. XVII - Responsabilizar-se integralmente pela observância do dispositivo no título II, capítulo V, da CLT, e na Portaria n.º 3.460/77, do Ministério do Trabalho, relativos a segurança e higiene do trabalho, bem como a Legislação correlata em vigor a ser exigida. XVIII - Não transferir a outrem, por qualquer forma nem parcialmente as obrigações. § 1º - À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 118 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 50 I - todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; II - todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados durante a execução deste contrato, bem como todas as despesas decorrentes da execução do objeto, tais como: salários, seguro de acidentes, taxas, impostos e contribuições, indenizações, vales-transporte, vales-refeição, e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas por lei; III - todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução deste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; IV - encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação. § 2º - A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE. § 3º - São expressamente vedadas à CONTRATADA: I - a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste contrato; II - a veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; III - a subcontratação de outra empresa para a execução do objeto deste contrato. CLÁUSULA DÉCIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO Competirá ao Contratante proceder ao acompanhamento da execução do contrato, ficando esclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do Contratante não eximirá à CONTRATADA de total responsabilidade na execução do contrato. §1º. O recebimento do objeto se dará segundo o disposto no art. 73 da Lei federal nº 8.666/93, sendo certo que, esgotado o prazo de vencimento do recebimento provisório sem qualquer manifestação do órgão ou entidade Contratante, considerar-se-á definitivamente aceito pela Administração o objeto contratual, para todos os efeitos, salvo justificativa escrita fundamentada. §2º. Em caso de não conformidade na entrega do objeto o funcionário responsável dará ciência à Contratadas irregularidades observadas, notificando a mesma a regularizar a entrega no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da data e hora do recebimento da notificação. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 119 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 51 §3º. Caso o produto fornecido não atenda as especificações da requisição, a contratada deverá efetuar a troca no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, do recebimento provisório, resguardando-se a Secretaria Municipal de Saúde o direito de não aceitar produto cuja qualidade seja comprovadamente inferior ao requisitado. §4º. Durante a vigência deste contrato, o cumprimento do objeto será acompanhado e fiscalizado pela Secretaria Municipal de Saúde, pelo órgão de Controle Interno do Poder Executivo e demais órgãos de controle. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO Em consonância com o art. 5º combinado com a alínea “a” do inc. XIV do art. 40 da Lei federal nº 8.666/93, os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de ordem bancária ou crédito em conta corrente, no prazo não superior a 30(trinta) dias, contados da data de verificação do adimplemento de cada parcela. §1º. As situações indicadas na legislação específica sujeitar-se-ão à emissão de nota fiscal eletrônica. §2º. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir de sua regularização por parte da CONTRATADA. §3º. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, será calculada considerando a data do vencimento da obrigação e do seu efetivo pagamento, de acordo com a variação do INPC do IBGE pro rata tempore. § 4º. A CONTRATADA deve apresentar nota fiscal/fatura relativa a execução do objeto, em 2 (duas) vias, emitidas e entregues na Tesouraria da Prefeitura Municipal, para fins de liquidação e pagamento, acompanhada, das seguintes comprovações: a) regularidade junto ao INSS-CND; b) regularidade junto ao FGTS-CRF; c) regularidade junto a fazenda Municipal; d) regularidade junto a fazenda Estadual. § 5º. A nota fiscal/fatura emitida deverá conter as seguintes informações: a) total de materiais fornecidos; b) multiplicação da quantidade indicada na Ordem de Fornecimento pelo preço proposto na Licitação; c) a nota fiscal e o conhecimento da transportadora levará o carimbo descrito “SUJEITO A CONFERÊNCIA” ficando a contratada responsável pela retirada dos produtos, às SUS custas, caso seja constatado divergências, vícios ou danos no equipamento na ocasião do recebimento definitivo. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 120 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 52 § 6º. A nota fiscal/fatura não deverá conter arredondamentos de valores. Quando o resultado da operação final apresentar 3 (três) casas decimais ou mais, deverão ser eliminadas as casas decimais a partir da terceira, considerando para valores em centavos, apenas as duas primeiras casas decimais. Essa operação deverá ser efetuada no valor final por tipo de produto. § 7º. Nenhum pagamento será efetuado à Contratada na pendência de qualquer uma das situações abaixo especificadas, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação financeira: a) atestação de conformidade da execução do objeto; b) comprovação de regularidade junto à Seguridade Social (CND), ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF). § 8º. Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, a nota fiscal/fatura será devolvida à Contratada pela Fiscalização e o pagamento ficará pendente, até que a mesma providencie as medidas saneadoras. § 9º. O Contratante não fica obrigado a tomar os serviços licitados na totalidade do valor e das quantidades estimados para a contratação, realizando o pagamento de acordo com o serviço efetivamente prestado. § 10. O Contratante pode deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela Contratada, nos termos deste contrato. § 11 . Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que os encargos moratórios devidos pelo Contratante, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da nota fiscal/fatura, a serem incluídos na fatura do mês seguinte ao da ocorrência, são calculados por meio da aplicação da seguinte fórmula: EM = I x N x VP, onde: EM = Encargos moratórios; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela em atraso. I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado: I = 365 i I = 365 6/100 I = 0,00016438 Onde i = taxa percentual anual no valor de 6%. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO Este contrato pode ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei n.º 8.666/93, desde que haja interesse do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS PENALIDADES Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 121 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 53 A licitante vencedora do certame responderá administrativamente pela qualidade e eficiência da execução integral do contrato. §1º. A verificação, durante a realização do contrato, de quaisquer falhas que importem em prejuízo à Administração ou terceiros, serão consideradas como inexecução parcial do contrato. §2º. Será a empresa responsabilizada administrativamente por falhas ou erros na execução do contrato que vierem a acarretar prejuízos ao Estado da Bahia, sem exclusão da responsabilidade criminal e civil por danos morais ou físicos a terceiros, nos termos da Lei. §3º. Multas, estipuladas na forma a seguir: a) Multa diária de 0,3% (três décimos por cento), no caso de atraso na execução do objeto contratual até o 30º (trigésimo) dia, sobre o valor da nota de empenho ou instrumento equivalente. b) Multa diária de 0,5% (cinco décimos por cento), no caso de atraso na execução do objeto contratual superior a 30 (trinta) dias, sobre o valor da nota de empenho ou instrumento equivalente. A aplicação da presente multa exclui a aplicação da multa prevista na alínea anterior. c) Multa diária de 0,5% (cinco décimos por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento das demais cláusulas contratuais, elevada para 1% (um por cento) em caso de reincidência. d) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato, no caso de desistência da execução do objeto ou rescisão contratual não motivada pela contratante. §4º. Impedimento de licitar e contratar com a Administração, sendo, então, descredenciada no cadastro de fornecedores do Município de Amargosa, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, sem prejuízo das multas previstas neste instrumento e das demais cominações legais. §5º. A aplicação de multa não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as demais sanções previstas na lei. §6º. A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do contratado faltoso, sendo certo que, se o seu valor exceder ao da garantia prestada – quando exigida, além da perda desta, a contratada responderá pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela administração ou, ainda, se for o caso, cobrada judicialmente. Acaso não tenha sido exigida garantia, à Administração se reserva o direito de descontar diretamente do pagamento devido à contratada o valor de qualquer multa porventura imposta. §7º. A sanção de multa não tem caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a contratada da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 122 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 54 § 8º. Será advertido verbalmente o licitante cuja conduta vise perturbar o bom andamento da sessão, podendo a autoridade competente determinar a sua retirada do recinto, caso persista na conduta faltosa. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA RESCISÃO A inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas na Lei federal nº 8.666/93. §1º. A rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito do contratante nos casos enumerados nos incisos I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei federal nº 8.666/93. §2º. Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVIII do art. 78 da Lei federal nº 8.666/93, sem que haja culpa da contratada, será esta ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido, na forma do § 2º do art. 78 do mesmo diploma. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA Integra o presente contrato, como se nele estivessem transcritas, as cláusulas e condições estabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, no convocatório e seus anexos e na proposta do licitante vencedor, apresentada na referida licitação. § 1º - O presente contrato vincula-se aos termos: a) do edital do Pregão Eletrônico nº 011/2017, constante do Processo Administrativo nº 068/2017. b) da proposta vencedora da Contratada. § 2º. O presente contrato fundamenta-se na Lei federal nº 10.520/2002, Lei federal nº 8.666/93, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Municipal nº 353, de 13/02/2006 e demais legislações regentes da matéria. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO FORO As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas Foro da Cidade de Amargosa, Estado da Bahia, Comarca de Amargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, Contratante e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo. Amargosa - BA, em [data]. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 123 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 55 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] Representante legal: [nome completo] CI: [número e órgão emissor] CPF: [número] Instrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] TESTEMUNHAS: NOME: CPF: NOME: CPF: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 124 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 56 ANEXO IV DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR NO QUADRO DA EMPRESA A (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à ......................................, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação completa - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e (assinalar com “X”, conforme o caso): (...) não emprega menor de dezesseis anos. (...) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. Data e Local Assinatura do Diretor ou Representante Legal (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 125 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 57 ANEXO V MODELO DE CREDENCIAL A (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à ......................................, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação completa - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo presente instrumento de mandato, nomeia e constitui, seu(s) Procurador (es) o Senhor (a) ....................................................., (nacionalidade, estado civil, profissão), portador do Registro de Identidade nº .............., expedido pela .........., devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, sob o nº ....., residente à rua ..................................................., nº ........ como meu mandatário, a quem confiro amplos poderes para junto ao Órgão.............................. praticar todos os atos necessários, relativos ao procedimento licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico nº 002/2018, conferindo-lhe, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, interpô-los, apresentar lances, negociar preços e demais condições, confessar, desistir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente dando tudo como bom, firme e valioso. Data e Local Assinatura do Diretor ou Representante Legal (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 126 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 58 ANEXO VI DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA (Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante) para fins de participação no certame licitatório acima identificado, declaro, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que: 1. a proposta apresentada para participar desta licitação foi elaborada de maneira independente por mim e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; 2. a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar desta licitação não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; 3. que não tentei, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação quanto a participar ou não dela; 4. que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação antes da adjudicação do objeto; 5. que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante do órgão licitante antes da abertura oficial das propostas; e 6. que estou plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detenho plenos poderes e informações para firmá-la. local, data Razão Social CNPJ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 127 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 59 ANEXO VII DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (LEI COMPLEMENTAR nº 123/06) (Exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) (Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante) para os efeitos do tratamento diferenciado da Lei Complementar nº 123/06 e para fins de participação no certame licitatório acima identificado, declaramos: ( ) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública da licitação, na condição de microempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4º do art. 3º da Lei complementar nº 123/06. Ou ( ) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública da licitação, na condição de empresa de pequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4º do art. 3º da Lei complementar nº 123/06. local, data Razão Social CNPJ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 128 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 Tel.: 75-3634-3977 60 ANEXO VIII DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO (Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante), em cumprimento do art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93 e em face do quanto disposto no art. 96 e no art. 87, inciso IV do mesmo diploma, declaramos: ( ) o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação. ou (exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias da Lei Complementar nº 123/06] ( ) o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, ressalvada, na forma do §1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, a existência de restrição fiscal. Local, de de 20__. _ Razão Social CNPJ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 129 - Ano VI - Nº 2118 A C pela lista 1. PROC COMISSÃO a condução a preliminar FUNÇÃ 1.1 Can CESSO SEL O ORGANIZ do Process r das inscriç ÃO:Assiste ndidatos com N A A A Ca Cí Cl Cl D D Ed Ed El El El El El Fr G G G Is Iv Iv LETIVO S ZADORA, so Seletivo ções deferid nte de Clas m inscrições OME DO C driana Cerq na Claudia riflavia de O atarina Sam íntia dos Sa láudia Paixã leidianeMau eise Borges uceni Santo dinéia Jesus dlene Corre leciNoberto liane dos Sa lienaiLauDi liene Ferrei lizangela de rancinalva B ilda Vieira ildete do Ca ilson Vieira abela Silva vaneide San vone de Jesu IMPLIFIC EDIT instituída p Simplificad das e indefer se s deferidas: CANDITA queira da Cr Oliveira Sil Oliveira San mpaio dos Sa antos ão da Silva uricia Silva s Orrico os Ferreira s da Cruz eia Santana o dos Santos antos Olivei inete Alves ra dos Santo e Jesus Borg Brito Ferreir dos Anjos armo Souza a dos Anjos Santos tos dos Rei us Santos Si CADO PAR TAL Nº 001 por meio da do regido p e ridas, de aco ADO ruz lva ntos Chaves antos a s ira da Silva os ges ra a de Almeid s ilva RA CONTR 1/2018. a Portaria nº elo Edital d ordo com as NÚ IN 088 075 s 034 250 276 021 143 213 274 104 154 223 217 031 196 298 234 122 da 277 131 275 198 117 RATAÇÃO º 019 de Ja n de nº 001/2 0 s funções pr ÚMERO DA NSCRIÇÃO O TEMPOR neiro de 20 018, TORN revistas no RÁRIA 18, respons NA PÚBLIC Edital. sável CA a Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 130 - Ano VI - Nº 2118 Editais Izabel Gonçalves Figueiredo 129 Janice Souza dos Santos 130 Jirlene Francisca de Jesus 227 Joselice Porcino de Jesus 066 Joselita Campos da Silva 097 Jucineide Leal Brito 262 Judite Araujo dos Santos 135 Kátia Elenir dos Santos Silva Andrade 158 Lelizania Martins de Souza 024 Louracy Santos Teixeira 255 Lucicleide da Cruz Souza 133 Lucinelia da Cruz Sousa 169 Marcia Carvalho Araujo 192 Maria Carla Santos de Oliveira 228 Maria Clarice de Jesus Barbosa 087 Maria da Anunciação Pereira dos Santos 238 Maria Noelia Silva Ferreira 150 Marilene Correia Nunes 025 Marilene dos Santos 068 Marisa Pereira de Oliveira 178 MarleteAraujo Santos Moura 118 Marly Pereira dos Santos 218 Mirian Malta Tenório Santos 258 Nadia Barreto Queiroz Moura 155 Nataliene Menezes de Andrade 115 Noelia Pereira Teixeira 302 Patrícia Souza Costa 207 Regina Barreto da Conceição 287 ReigianeMauricia dos Santos 162 Rita de Cacia dos Santos 080 Rodinelia da Silva Santana 166 Rosemeire de Jesus Nascimento 190 Roseni de Jesus Santos 076 Rosineide de Andrade Oliveira 272 Sara dos Santos Lopes 201 Silvana de Souza Pereira Mercês 259 Sílvia Letícia da Silva Santana 225 Tatiane Manuela dos S. Batista 119 Teresinha Santos Argolo 052 Tereza dos Santos Cruz 284 Valdecy dos Santos Marques 179 Vanessa Almeida Soares da Cruz 269 Vanusa Morais da Silva Carvalho 286 Vera Lúcia dos Santos 244 Viviane Santos Moreira 181 Zelenildes Santos Ferreira 124 Zélia de Matos Santos 300 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 131 - Ano VI - Nº 2118 1.2Candidatos com inscrições indeferidas: NOME DO CANDITADO NÚMERO DA INSCRIÇÃO MOTIVO DO INDEFERIMENTO (Itemdo Edital não cumprido) Adriely de Jesus Brito Cirqueira 069 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Alexandre Soares de Souza 008 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Ana Lúcia Oliveira de Andrade 125 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Andréa Tânia Souza dos Santos 261 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Antonia dos Santos de Jesus 083 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Camila dos Santos Santana 222 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Carla Natielly Souza Oliveira 183 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Carla Santos Ribeiro 182 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Cristiane Santos Ribeiro 007 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Cristina Oliveira dos Santos 151 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Daiane Santana dos Santos 252 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Damião dos Santos Santana 001 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Denise Moura Souza 033 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Diego Grecco Pereira 141 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Elane Lima de Miranda 161 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Eli Bispo dos Santos 290 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Eliana Pereira de Jesus Sousa 248 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 132 - Ano VI - Nº 2118 conclusão de Curso em Magistério) Fernanda Soares Pedreira Andrade da Cruz 018 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Graziele Ribeiro Ferreira 053 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Iranildes de Jesus Santos 157 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Jaqueline de Souza Barreto Santos 136 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Jaqueline Rebouças do Carmo 193 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Jaqueline Santos Amorim 043 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Jéssica da Silva Barreto 036 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Joelma dos Santos Sodré 072 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Jorge da Silva Soares 233 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Juci Sousa de Jesus 055 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Juliana Costa Ribeiro 212 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Juliane Ferreira dos Santos 211 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Julmara Oliveira da Silva 140 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Luzani dos Santos Santana 074 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Madalena Moreira Marques 093 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Marcelo Campos Dias Fonseca 090 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Maria de Brotas Mota de Jesus 263 7.5.3 e 7.5.4 - ausência de documento autenticado em cartório ou ausência de documento original para conferência por comissão organizadora) Moema Silva de Souza 232 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 133 - Ano VI - Nº 2118 Noel Brito dos Santos 153 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Regiane Bispo Nunes dos Santos 254 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Regina Célia Santos Andrade 057 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Roselice Oliveira Santos Veiga 204 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Valcilene Santos Pereira 023 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Vanessa da Silva Gomes 040 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) Viviane Almeida Gonçalves 062 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de certificado de conclusão de Curso em Magistério) 2. FUNÇÃO: Professor – Séries Iniciais (Docência) 2.1Candidatos com Inscrições deferidas: NOME DO CANDITADO NÚMERO DA INSCRIÇÃO Adenilza Dias Santos 243 Adriana de Oliveira Costa 177 Adriana Sandes Mota 245 Adriano dos Santos Pereira 185 Adriele Cerqueira Cunha Gouveia 293 Adriele de Souza Lima 139 Aldineia Bispo Magalhães 144 Aline Laiane Sacramento Sousa 067 Amilton de Oliveira Castro Júnior 013 Ana Rita Costa dos Santos 174 Ana Rosa Amaral Andrade 138 Anatalia Borges de Souza Santos 172 Andreia Silva Santana 071 Angela Marcia Silva dos Santos 231 Angeli Silva dos Santos 060 Angely Souza de Almeida 010 Antonia Cristina Sampaio Cabral dos Santos 210 Antonieta Silva dos Santos 114 Bárbara Pereira dos Santos Andrade 294 Betania Rosa Sampaio 132 Bethânia Sodré de Quadros 107 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 134 - Ano VI - Nº 2118 Carlos Jesus de Souza 266 Cassia de Almeida Esperança 077 Celma Celestina dos Santos Mota 056 Cleide Sousa Mota Dias 086 Cleonice Brandão Silva 126 Cleuza de Menezes Moura Alves 111 Cristiane Barreto dos Santos 267 Daniela de Sousa Sales 120 Daniela dos Santos Santana 044 Dayse Soraya de Oliveira Andrade 039 Debora Oliveira dos Anjos 079 Diana Gonçalves Figueiredo 121 Edilene Argolo Batista 128 Elisangela Lemos Pitta 303 Esmeralcy de Almeida Carneiro 094 Eugênia Maria Reis Silva 301 Euraciara Moreira Borges 123 Evani Santos Barreto Andrade 045 Fabíola de Souza Araujo 089 Gabriela Santana e Silva 260 Gilmara Silva Coelho 239 Gilmara Souza Reis 297 Gilvane Nascimento de Jesus 194 Gisele de Brito Leal 142 Grace dos Santos Lima 099 Helane Santos Andrade 054 Iara Pinheiro dos Santos 050 Ilza Gabriel dos Santos 063 Ivana Patrícia Nunes Meneses 005 Ivone de Brito Barreto Silva 295 Janete Nascimento Lanza 176 Jacqueline Maria Chaves Santos Araujo 092 Jardelina Garcia Santana 058 Jéssica de Almeida da Paixão 105 Jocélia Celestina dos Santos 073 Joselice Sodré de Alcântra 163 Josenaide Alves da Silva 022 Josilene Ferreira de Almeida 167 Josilene Santos de Almeida Campos 100 Josilene Silva dos Santos 127 Juceli Andrade Santos 299 Jucelia da Silva Santos 026 Jucelma Brito dos Santos 137 Jucely dos Santos de Jesus 084 Jucinélia Leal Brito 112 Karine Cardoso Cintra 020 Kássio Ricardo Miranda do Nascimento 146 Leilane Fagundes Cabral 102 Lorena Benevides Ramos 219 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 135 - Ano VI - Nº 2118 Luciano Cerqueira Borges 165 Lucineide dos Santos Braga 271 Luzia dos Santos Pereira 306 Manoela Silva de Oliveira 032 Manuely Santos dos Anjos 059 Margarete Cristina Pereira da Silva 197 Maria Cecilia de Sousa 035 Maria da Conceição Lopes Santana 247 Maria de Lourdes Lisboa 006 Maria Helena Ribeiro dos S. Santana 101 Marilandia de Souza Moraes 095 Marilândia Leal Gouveia Almeida 164 Marilene Santana Couto 027 Marília da Silva Figueiredo 048 Marisa Lima dos Santos 170 Marli Ferreira dos Santos 061 Marly de Jesus Ferreira Santos 091 Marly Silva Almeida 220 Marycelma dos Santos C. Livramento 096 Mateus Queiroz Santana 173 Miguel Lima dos Reis 273 Milena Sodré Queiroz 216 Naiani Silva Pinheiro 253 Paula dos Santos Lima 064 Qeuma Souza Queiroz 017 Regina Bispo dos Santos 265 Regina Galvão de Assis Sampaio 206 ReigianeMeiruse Freitas Fonseca Cintra 280 Rita Amaral dos Santos Correia 235 Rita de Cássia Dias de Oliveira 288 Rita de Cássia Rodrigues 012 Rosiane Barreto dos Santos 047 Silvana Rezende do S. Borges 106 Silvane da Conceição dos Anjos 199 Simone Moura de Oliveira 296 Sitna Santos Amorim 171 Soélia Marques Dias 209 Soraia Santos de Oliveira 145 Suelândia Moreira Franco 226 Tânia de Jesus Santos de Moura 016 Tania Maria dos Santos Cerqueira 004 Thaina Santos de Oliveira 205 Valdélia Almeida da Silva 003 Valdicélia Ferreira da Silva 041 Valdirene Silva Souza Miranda Sales 203 Valquiria Almeida Marques N. de Jesus 028 Vanusa Santos Costa 081 Viviane dos Santos Santana 065 Zenete Moura da Silva 030 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 136 - Ano VI - Nº 2118 2.2Candidatos com inscrições indeferidas: NOME DO CANDITADO NÚMERO DA INSCRIÇÃO MOTIVO DO INDEFERIMENTO ( Item do Edital não cumprido) Adenise Barreto Santos 180 9.7 - Ausência de Diploma ou Certificado Aldaína Andrade de Souza 160 9.7 - Ausência de Diploma ou Certificado Aline Fabiane dos Santos Silva 270 9.7 - Ausência de Diploma ou Certificado Ana Claudia da Silva Peixoto Santos 156 9.7 - Ausência de Diploma ou Certificado Ariana Rosa dos Santos Silva 268 9.7 - Ausência de Diploma ou Certificado Denize Brandão dos Santos 168 9.7 - Ausência de Diploma ou Certificado Érica Desterro dos Santos 049 9.7 - Ausência de Diploma ou Certificado Evandro Barbosa Farias 283 9.7 - Ausência de Diploma ou Certificado Jaqueline Reis de Andrade 042 9.7 - Ausência de Diploma ou Certificado Josecleide Arcanjo dos Santos 195 9.7 - Ausência de Diploma ou Certificado Lília Ferreira da Silva 103 9.7 - Ausência de Diploma ou Certificado Maria Lourência Gonsalves 281 9.7 - Ausência de Diploma ou Certificado Mônica de Almeida Santos 110 9.7 - Ausência de Diploma ou Certificado Nalim Moura Santos 078 9.7 - Ausência de Diploma ou Certificado Patrícia Carolina Santos Brito 108 9.7 - Ausência de Diploma ou Certificado Patrícia Lima dos Santos 264 9.7 - Ausência de Diploma ou Certificado Ramile da Silva Santos 011 9.7 - Ausência de Diploma ou Certificado Rosamaria Mascarenhas Guimarães 029 9.7 - Ausência de Diploma ou Certificado Rosania de Almeida Sampaio 085 9.7 - Ausência de Diploma ou Certificado Tatiane Santos Andrade da Silva 189 9.7 - Ausência de Diploma ou Certificado Uilhama Marques Santos 208 9.7 - Ausência de Diploma ou Certificado 3. FUNÇÃO: Professor – Séries Finais (Matemática) 3.1.Candidatos com inscrições deferidas: NOME DO CANDITADO NÚMERO DA INSCRIÇÃO Darlan de Castro Farias 134 Delane Santos de Macedo 257 Emanuella Filgueira Pereira 098 Jean Paixão Oliveira 147 Patrícia Santos Pereira 051 Paulo Sergio Souza de Jesus 307 Ronaldo Santana Brandão 009 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 137 - Ano VI - Nº 2118 4. FUNÇÃO: Professor – Séries Finais (Língua Portuguesa) 4.1Candidatos com inscrições deferidas: NOME DO CANDITADO NÚMERO DA INSCRIÇÃO Eliene dos Santos Lopes 202 Graciethe da Silva de Souza 186 Jailma da Guarda Almeida 159 Jarciana Anunciação dos Santos de Sousa 291 Joseni Silva Santos 241 Lucas Bonina Trindade 191 Roberta Cléa Cardoso de Oliveira 002 Simone da Silva Santos Moura 237 4.2Candidatos com inscrições indeferidas: NOME DO CANDITADO NÚMERO DA INSCRIÇÃO MOTIVO DO INDEFERIMENTO ( Item do Edital não cumprido) Alexsandro Alves dos Santos 292 9.7 - Ausência de Diploma ou Certificado Marviane Bispo Tito 215 9.7 - Ausência de Diploma ou Certificado Raiane da Silva Santos 149 9.7 - Ausência de Diploma ou Certificado Simone Porcino de Jesus 070 9.7 - Ausência de Diploma ou Certificado 5. FUNÇÃO: Professor – Séries Finais (Geografia) 5.1Candidatos com inscrições deferidas: NOME DO CANDITADO NÚMERO DA INSCRIÇÃO ElaneJoise Sales de Sousa 113 Janailda Santana dos Santos 285 José Ricardo Rodrigues da Silva 015 Laíse Milena Ribeiro dos Santos 046 Lucineide Pereira Santos dos Santos 229 6. FUNÇÃO: Professor – Séries Finais (História) 6.1Candidatos com inscrições deferidas: NOME DO CANDITADO NÚMERO DA INSCRIÇÃO Camila Barreto Santos Avelino 214 Lizandra Santos da Silva 109 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 138 - Ano VI - Nº 2118 7. FUNÇÃO: Professor – Séries Finais(Língua Inglesa) 7.1Candidatos com inscrições deferidas: NOME DO CANDITADO NÚMERO DA INSCRIÇÃO Jamille Santos Andrade 221 Rosane Nascimento dos Santos 256 8. FUNÇÃO: Professor- Séries Finais (Ciências) 8.1 Candidatos com inscrições deferidas: NOME DO CANDITADO NÚMERO DA INSCRIÇÃO Clarice Dias dos Santos 014 Edicarlos da Silva Santana Fagundes 224 Maria José Gonçalves Santos 200 Rafael Souza Santos 148 9. FUNÇÃO: Professor – Séries Finais(Educação Física) 9.1 Candidatos com inscrições deferidas: NOME DO CANDITADO NÚMERO DA INSCRIÇÃO Alex Almeida da Silva 304 Alexsandro Rabaioli Nunes Ribeiro 152 Almir dos Santos Barauna 240 Ana Valéria Reis Souza Fonseca 305 Diego da Silva 251 Elisangela Santana dos Santos 188 Jilvania Santana dos Santos 289 Josélia Ribeiro de Lima 187 Waléria Marques Fonseca 236 9.2 Candidatos com inscrições indeferidas: NOME DO CANDITADO NÚMERO DA INSCRIÇÃO MOTIVO DO INDEFERIMENTO ( Item do Edital não cumprido) Catiana Nery Leal 230 9.7 - Ausência de Diploma ou Certificado Daniela Souza Nunes 037 9.7 - Ausência de Diploma ou Certificado Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 139 - Ano VI - Nº 2118 10.FUNÇÃO:Psicólogo 10.1Candidatos com inscrições deferidas: NOME DO CANDITADO NÚMERO DA INSCRIÇÃO Daiany Souza de Jesus 082 Edisneyde Queiroz de Melo 184 Karine da Silva Rios 246 Sheilla Nazaré de Souza LessaVilasbôas 019 10.2Candidatoscom inscrições indeferidas: NOME DO CANDITADO NÚMERO DA INSCRIÇÃO MOTIVO DO INDEFERIMENTO ( Item do Edital não cumprido) Thácia Pinheiro Leão 282 9.7 - Ausência de Diploma ou Certificado 11. FUNÇÃO:Psicopedagogo 11.1Candidatos com inscriçõesindeferidas: NOME DO CANDITADO NÚMERO DA INSCRIÇÃO MOTIVO DO INDEFERIMENTO ( Item do Edital não cumprido) Jane Cleide Dias Souza Sampaio 038 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (Não comprovou Licenciatura Plena em Curso da Área de Educação) 12.FUNÇÃO: Professor para o exercício do AEE(área de atuação: surdez) 12.1Candidatos com inscrições indeferidas: NOME DO CANDITADO NÚMERO DA INSCRIÇÃO MOTIVO DO INDEFERIMENTO ( Item do Edital não cumprido) Amanda Rodrigues Brandão Correia 175 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de diploma ou certificado de conclusão de curso de graduação de nível superior em Pedagogia) Louise Henrique Santana dos Anjos 249 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de diploma ou certificado de conclusão de curso de graduação de nível superior em Pedagogia) Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 140 - Ano VI - Nº 2118 13.FUNÇÃO:Professor para o exercício do AEE (área de Atuação: Transtorno Geral Do Desenvolvimento) 13.1Candidatos com inscrições indeferidas: NOME DO CANDITADO NÚMERO DA INSCRIÇÃO MOTIVO DO INDEFERIMENTO ( Item do Edital não cumprido) Adriana dos Santos Bastos 278 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (não comprovou curso de especialização na área para atuação na Educação Especial - Transtorno Geral do Desenvolvimento) Alice Santana de Sena Oliveira 116 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (não comprovou curso de especialização na área para atuação na Educação Especial) 14.FUNÇÃO: Professor para o exercício do AEE (área De Atuação: Deficiência Física) 14.1. Candidato com inscrição indeferida: NOME DO CANDITADO NÚMERO DA INSCRIÇÃO MOTIVO DO INDEFERIMENTO ( Item do Edital não cumprido) Luan Moura Oliveira 242 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de diploma ou certificado de conclusão de curso de graduação de nível superior em Pedagogia e ausência de curso de especialização na área de atuação na Educação Especial) 15.FUNÇÃO: Professor para o exercício do AEE (área de Atuação: professor bilingue) 15.1Candidato com inscrição indeferida: NOME DO CANDITADO NÚMERO DA INSCRIÇÃO MOTIVO DO INDEFERIMENTO ( Item do Edital não cumprido) Adriana Mendes Andrade 279 7.5 inciso IV Combinado com o Anexo III - Ausência de Pré-requisito Funcional (ausência de diploma ou certificado de conclusão de curso de graduação de nível superior em Pedagogia) Amargosa/BA, 31/01/2018. Maiane Santos da Silva Santana Presidente da comissão de acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado Portaria 019/2018 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 141 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO FMAS Nº 006/2018; PROCESSO ADMINISTRATIVO FMAS 006/2018; DISPENSA DE LICITAÇÃO FMAS Nº 006/2018; FUNDAMENTO LEGAL: LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO X, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 02/01/2018 LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA; LOCADORA: CASSIA MARIA SANTOS CARDOSO, CPF 885.787.715-91 E RG 0752244531, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA DERALDO BULHÕES, Nº. 410, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO DE AMARGOSA – BAHIA. (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ABRIGAR A SEDE DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS, DESTE MUNICÍPIO). VALOR: R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) MENSAIS. VIGÊNCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 10.02, PROJETO/ATIVIDADE: 2.060, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 DATA DA ASSINATURA: 02/01/2018. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL E JAILTON FERNANDES CHAGAS - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , E PELA LOCADORA: CASSIA MARIA SANTOS CARDOSO Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 142 - Ano VI - Nº 2118 Extratos de Contratos Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 008/2018; PROCESSO ADMINISTRATIVO 008/2018; INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2018; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO INEXIGÍVEL, INCISO II, ART. 25, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 02/01/2018 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, CONTRATADA: TINOCO E PIZZANI ADVOCACIA E CONSULTORIA, CNPJ 14.598.963/0001- 43, OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA EM DIREITO ADMINISTRATIVO, DEFESA JUDICIAL E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL JUNTO AOS TRIBUNAIS NAS QUESTÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, JUNTO AO MUNICÍPIO E AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. VALOR: R$ 14.000,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 12.01, 08.01 PROJETO/ATIVIDADE: 2.070, 2.036, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.35.00 DATA DA ASSINATURA: 02/01/2018. PELO CONTRATANTE: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA CONTRATADA: MARCIO MARTINS TINOCO E TATSON CABRAL PIZZANI. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 143 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 009/2018; PROCESSO ADMINISTRATIVO 012/2018; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2018; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO X, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 02/01/2018 LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADORA: BAITINGA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ 13.871.835/0001-69, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA AV. GOV. LOMANTO JUNIOR, Nº 427, 2º ANDAR APTO 201, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA. (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO). VALOR: R$ 650,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.011, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 DATA DA ASSINATURA: 02/01/2018. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA LOCADORA: FABIO TEIXEIRA DE ALMEIDA. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 144 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 010/2018; PROCESSO ADMINISTRATIVO 013/2018; DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2018; FUNDAMENTO LEGAL : LICITAÇÃO DISPENSÁVEL, INCISO X, ART. 24, COM AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.666, DE 21.06.93 RATIFICAÇÃO EM: 02/01/2018 LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE AMARGOSA, LOCADORA: BAITINGA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ 13.871.835/0001-69, OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA AV. GOV. LOMANTO JUNIOR, Nº 427, 1º ANDAR APTO 103, BAIRRO CENTRO, AMARGOSA/BA. (O IMÓVEL ORA LOCADO DESTINA-SE A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO). VALOR: R$ 750,00 MENSAIS. VIGÊNCIA: 12 MESES, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 05.01, PROJETO/ATIVIDADE: 2.011, ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 DATA DA ASSINATURA: 02/01/2018. PELO LOCATÁRIO: JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR - PREFEITO MUNICIPAL , E PELA LOCADORA: FABIO TEIXEIRA DE ALMEIDA. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 145 - Ano VI - Nº 2118 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Termo de Aditamento Espécie: 1º Termo de Aditamento ao Contrato FMAS 0006/2017, firmado em 01/06/2017, com a LOJA SIMBOLICA LUZ E FRATERNIDADE AMARGOENSE, CNPJ 13.459.482/0001-94; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 30 dias e inclusão no valor de R$ 1.433,30 (Um mil quatrocentos e trinta e três reais e trinta centavos) mensais; Fundamento Legal: art. 57, inc. II, da Lei no 8.666/1993; Processo: FMAS 042/2017; Signatários: pelos Locatários, Julio Pinheiro dos Santos Junior e Jailton Fernandes Chagas e, pela Locadora, Leordino dos Santos Rocha Filho. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 146 - Ano VI - Nº 2118 Termos Aditivos Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI Coordenadoria de Licitações 1 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 067/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2017/SRP ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No dia 27 de setembro de 2017, o Município de Amargosa, por intermédio da Prefeitura Municipal de Amargosa - Órgão Gerenciador, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, endereço na Praça Lourival Monte, s/nº, Centro, Amargosa (BA), representado pelo Prefeito Municipal JÚLIO PINHEIRO DO SANTOS JÚNIOR, Brasileiro, solteiro, administrador, portador de RG nº 819.722.535-49 SSP/UF, inscrito no CPF sob o nº 08.664.472-61, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, Decreto Municipal nº 293, de 04 de dezembro de 2009, e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 032/2017/SRP, RESOLVE registrar os preços ofertados pelo Fornecedor Beneficiário Idéia Ativa Copiadora LTDA, localizado na Rua Manoel José da Paixão Araújo, 57 - Centro Santo Antonio de Jesus BA, CEP: 44.572-000 inscrito no CNPJ sob o nº 06.973.730/0001-55, representado por Marcio Coelho Lyrio, conforme quadro abaixo: Lote 02 ITEM DESCRIÇÃO DETALHADA UND. QTDE. V. UNT 1 BANNERS Impressão 4x0, digital, lona, tamanho 1100x1500 mm UN 50 R$ 55,00 2 FAIXAS Impressão 4x0, digital, lona, tamanho 3000x700 mm. UN 50 R$ 60,00 3 FAIXAS Impressão 4x0, digital, lona, tamanho 3000x700 mm. UN 50 R$ 60,00 4 BANNERS Impressão 4x0, digital, lona, tamanho 900x1200 mm UN 50 R$ 45,00 5 CARTAZES Impressão 4x0, digital, papel couchê 90g, sem verniz, tamanho 300x420 mm. Tiragem mínima: 100 UN 3000 R$ 2,30 6 CARTÕES DE VISITA Impressão 4x4, digital, papel couchê 300g, laminação fosca e verniz localizado, tamanho 90x50 mm. (20 BLOCOS COM 500UNDS) UN 10000 R$ 0,20 7 FLYERS Impressão 4x0, digital, papel couchê 90g, sem verniz, tamanho 100x210 mm. Tiragem mínima: 2.000 UN 15000 R$ 0,10 8 FLYERS Impressão 4x0, digital, papel couchê 90g, sem verniz, tamanho 150x210 mm Tiragem mínima: 2.000 UN 15000 R$ 0,12 9 FLYERS Impressão 4x4, digital, papel couchê 90g, sem verniz, tamanho 100x210 mm. Tiragem mínima: 2.000 UN 15000 R$ 0,12 10 FLYERS Impressão 4x4, digital, papel couchê 90g, sem verniz, tamanho 150x210 mm. Tiragem mínima: 2.000 UN 15000 R$ 0,15 11 FOLDER Impressão 4x4, digital, papel couchê 120g, sem verniz, tamanho 300x210 mm, 3 dobras. Tiragem mínima: 1.000 UN 25000 R$ 0,40 12 FOLDER Impressão 4x4, digital, papel couchê 145g, sem verniz,tamanho 300x210 mm, 2 dobras. Tiragem mínima: 1.000 UN 25000 R$ 0,45 13 NEWSLETTER Impressão 4x4, digital, papel couchê 115g, sem verniz, tamanho 300x210 mm. Tiragem mínima: 3.000 UN 10000 R$0,30 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 147 - Ano VI - Nº 2118 Atas Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI Coordenadoria de Licitações 2 14 REVISTA Impressão 4x4, digital, tamanho 300x210 mm, (MIOLO: papel couchê 145g, sem verniz), (CAPA: papel couchê 275g, sem verniz), 20 páginas. (Tiragem mínima de: 1.000 UN 30000 R$ 2,20 Este Registro de Preço tem vigência de 12 (doze) meses contados da data da sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último. O Edital do Pregão Presencial nº 032/2017/SRP e seus Anexos integram esta Ata de Registro de Preço, independentemente de transcrição. A presente Ata, após lida e achada conforme, é assinada pelo representante legal da Prefeitura Municipal e do Fornecedor Beneficiário indicado acima. Amargosa, 30 de janeiro de 2018. PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal IDÉIA ATIVA COPIADORA LTDA Representante legal: Marcio Coelho Lyrio CI: 868114790 SSP/BA CPF: 950.056.095-04 Instrumento de outorga de poderes: contrato social Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: F9WWOTX3MLHPLSKQWS+XUG Quarta-feira 31 de Janeiro de 2018 148 - Ano VI - Nº 2118 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2550/