DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 210

210 210 2013-12-12 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 5a15a2989b994979b7eecd0853744317 7d701935809d025e0f23d776c60c4bf6e8e599ad0075bb8c50c35491c741a8a6 7d701935809d025e0f23d776c60c4bf6e8e599ad0075bb8c50c35491c741a8a6 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/210/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/210/ 276 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 210 Diario Importado 210

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Quinta-feira • 12 de Dezembro de 2013 • Ano I • Nº 210 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Lei Nº 392/2013 - Institui o plano plurianual participativo - município de Amargosa – Ba, para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências. 1 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com LEI Nº 392, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013. Institui o Plano Plurianual Participativo - Município de Amargosa – BA, para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei institui o Plano Plurianual Participativo - PPA-P para o período 2014-2017, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal , estabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuada, na forma dos Anexos desta Lei. Parágrafo Único - Os valores constantes nos anexos desta Lei possuem caráter indicativo e não normativo, servindo como referência para o planejamento anual, devendo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) atualizarem os valores previstos nesta Lei de forma automática, sem a necessidade de alteração formal do PPA. Art. 2º. A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem como a inclusão de novos programas, serão propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de Lei específica. Art. 3º. A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano Plurianual poderão ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modificações consequentes. Parágrafo Único. De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 2 - Ano I - Nº 210 Leis 2 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com Executivo autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias para compatibilizá-las com as alterações de valor ou com outras modificações efetivadas na lei orçamentária anual. Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir produtos e respectivas metas das ações do Plano Plurianual, desde que estas modificações contribuam para a realização do objetivo do Programa. Art. 5º. O acompanhamento dos programas serão realizados por meio de avaliação de desempenho dos indicadores e metas, cujos índices, apurados periodicamente, terão a finalidade de medir os resultados alcançados. Art. 6º. É assegurada a participação popular na elaboração e acompanhamento da LDO e LOA, visando o atendimento do art. 48, parágrafo único, inciso I, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000. Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, Amargosa-BA, 09 de dezembro de 2013. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 3 - Ano I - Nº 210 0/g3 /g3 /g3 /g3 PLANO PLURIANUAL 2014 – 2017 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 4 - Ano I - Nº 210 1/g3 /g3 PREFEITA MUNICIPAL Karina Borges Silva VICE-PREFEITO Antonio César Mercês PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Adriano Balbino S. Júnior CONTROLADORIA INTERNA Antonio Fernandes Agapito SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS Virgínia Porto Santos SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS Antonio César Mercês SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Rita de Cássia da Luz Santos SECRETARIA DE SAÚDE Samily Silveira Gonçalves Rebouças SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABAHO E HABITAÇÃO Flávia Karina Almeida de Jesus SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, INFRAESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS DE CONTAS Marinaldo Cardoso Santos Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 5 - Ano I - Nº 210 2/g3 /g3 SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Antonio Maurício Marquês de Andrade SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER Rita de Cássia da Luz Santos SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER Bernardino Rumão de Almeida Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 6 - Ano I - Nº 210 3/g3 /g3 SUMÁRIO MENSAGEM/g3............................................................................................................................................/g3 04/g3 APRESENTAÇÃO/g3....................................................................................................................................../g3 06/g3 A/g3CONJUNTURA/g3ECONÔMICA/g3NACIONAL/g3............................................................................................../g309/g3 O/g3DESEMPENHO/g3DA/g3ECONOMIA/g3BAIANA/g3............................................................................................../g311/g3 O/g3PANORAMA/g3DA/g3ECONOMIA/g3AMARGOSENSE/g3...................................................................................../g3 13/g3 AMARGOSA/g3E/g3OS/g3OBJETIVOS/g3DO/g3MILÊNIO/g3............................................................................................/g31 5 /g3 AS/g3FINANÇAS/g3PÚBLICAS/g3DA/g3CIDADE/g3......................................................................................................./g3 19/g3 O/g3PPA/g3–/g3P/g3................................................................................................................................................/g3 24/g3 Demonstrativos Recursos/g3Totais/g3do/g3PPA/g3........................................................................................................................../g3 27/g3 Recursos/g3do/g3PPA/g3por/g3Fonte/g3..................................................................................................................../g3 28/g3 Recursos/g3da/g3Manutenção/g3Adminstrativa/g3por/g3Poder,/g3Órgão/g3e/g3Fonte/g3...................................................../g3 29/g3 Recursos/g3Orçamentários/g3por/g3Programa/g3................................................................................................./g3 30/g3 Distribuição/g3do/g3Orçamento/g3da/g3PMA/g3....................................................................................................../g3 31/g3 /g3 /g3 /g3 /g3 /g3 /g3 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 7 - Ano I - Nº 210 4/g3 /g3 MENSAGEM/g3 A cidade é o território onde as pessoas vivem, trabalham, produzem, criam suas famílias e desenvolvem suas potencialidades e seus talentos. Para isso, precisam de bens e serviços que em grande parte dependem da atuação do poder público municipal, como é o caso da Saúde, da Educação, da Cultura e do Esporte e Lazer. É obrigação da sociedade e em especial do governo municipal transformar a realidade de Amargosa e assegurar condições dignas de vida a todos. A inclusão social, dessa maneira, deve dar conta dos aspectos sociais, econômicos, urbanos e políticos da vida na cidade. Promover o desenvolvimento do município de Amargosa de forma integrada e sustentável condizente com o Projeto Nacional de Desenvolvimento e as metas do milênio é o principal objetivo deste Plano. Devemos nos atentar para atos que coadunem com uma postura de seriedade, austeridade e participação social. O atendimento das necessidades do município, principalmente os que buscam melhorar a qualidade de vida dos seus munícipes, deve ser planejado estrategicamente, para mais de quatro anos. Nossa cidade deve ser acolhedora: é nela que convivemos com nossas famílias, amigos e vizinhos. É em nossa cidade que, independentemente de onde tenhamos nascido nos sentimos aceitos, nos sentimos parte integrante de sua identidade e atuamos como construtores e participantes de seu desenvolvimento. Também queremos uma cidade inclusiva, que assegure acesso às políticas públicas para todos os seus moradores. E que respeite e valorize as características do ser humano, suas opções e diferenças de raça, de gênero, de geração, de opção religiosa, de orientação sexual, de condições físicas ou mentais. Viabilizar a retomada do desenvolvimento de Amargosa em bases sustentáveis e com a redução das desigualdades regionais e sociais impõe desafios coletivos. Supõe o fortalecimento dos mecanismos de democracia representativa e de um sistema de Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 8 - Ano I - Nº 210 5/g3 /g3 participação cidadã e de envolvimento social, potencializado pelas tecnologias digitais de comunicação, desde a atuação do Gabinete da Prefeita, combinando com a colaboração e fiscalização dos Conselhos Setoriais e de toda a Sociedade. A elaboração deste Plano Plurianual prioriza as demandas sociais ouvidas na fase de participação popular em suas audiências públicas regionalizadas, reafirmando o compromisso de ampliar a participação popular baseada no alinhamento das políticas públicas entre os governos Federal, Estadual e Regional que é de suma importância para a melhoria da atuação em todos os setores da administração pública. A escassez de recursos limita o horizonte de simulação para os períodos deste Plano, porém a integração entre o governo Municipal e as demais esferas, deverá reduzir esta limitação e nos impulsionar a buscar um volume maior de recursos do que os expressos pela simulação atual em nosso cenário. /g3 /g3 /g3 /g3 /g3 /g3 /g3 /g3 /g3 /g3 /g3 /g3 /g3 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 9 - Ano I - Nº 210 6/g3 /g3 APRESENTAÇÃO O Plano Plurianual - PPA é considerado desde a Constituição Federal de 1988 um instrumento intermediário entre o Planejamento Estratégico, de longo prazo, e os orçamentos anuais, se constituindo desta forma numa importante peça do sistema de planejamento governamental onde as políticas públicas construídas para o Ente se materializam de forma estruturada e regionalizada objetivando o desenvolvimento igualitário no Município. Este instrumento expressa o que deve ser feito ao longo do período planejado e reflete as situações a serem alteradas pela implantação de um conjunto de iniciativas elaboradas pela equipe em conjunto com a população. A situação futura desejada deve focar nos resultados esperados e a gestão por resultados depende diretamente de um conjunto de objetivos integrados, articulados e factíveis. Como conseqüência natural da aplicação da filosofia do Governo desenhada a partir da missão/visão do que se quer para o Município com a filosofia das Políticas Públicas fortes temos a necessidade de vislumbrar um “ Município Sustentável, socialmente justo, respeitando as diversidades e a cultura local, garantindo os direitos de forma universalizada e humanizada”. Neste Planejamento exploraremos as Marcas desejadas refletidas para o Governo no nosso Planejamento Estratégico Situacional – PES durante toda a nossa Gestão, marcas estas importantes que devem nortear toda a Administração. /g57 Saúde humanizada e de qualidade /g57 Educação de Qualidade /g57 Desenvolvimento econômico com foco na geração de emprego e renda /g57 Direitos Sociais garantidos /g57 Agricultura sustentável com recursos naturais protegidos Postas e trabalhadas as marcas, nos prepararemos para vencer desafios importantíssimos para nosso Governo que são: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 10 - Ano I - Nº 210 7/g3 /g3 /g57 Fortalecimento da Cultura /g57 Reorganização e revitalização do São João /g57 Segurança /g57 Fortalecimento do Esporte /g57 Pólo Industrial /g57 Confiança na gestão – Transparência e Participação /g57 Gestão de resíduos sólidos; Para organizar e estruturar o Plano Plurianual criamos 03 diretrizes estratégicas para respaldar o agrupamento de nossas áreas temáticas as quais devem suportar a construção dos nossos Programas orçamentários. /g57 O Desenvolvimento Humano baseado na Qualidade de Vida – Com o objetivo de reduzir desigualdades sociais através de políticas que busquem favorecer os mais necessitados, os excluídos, dando-lhe oportunidades de se integrar a sociedade de forma digna, principalmente economicamente. /g57 O Desenvolvimento Econômico e Urbano – Com o objetivo de inserir a população em idade produtiva em políticas que promovam o fomento da qualificação voltada para a melhoria desta população lhe propiciando oportunidades voltadas ao trabalho e a geração de renda. /g57 A Gestão Democrática e Eficiente da Cidade – Com o objetivo de implantar ações e instrumentos de planejamento governamental visando à efetividade das políticas públicas e o aumento da confiança e participação social. Diretriz 01 - Desenvolvimento Humano e Qualidade de Vida /g57 Assistência e Promoção Social /g57 Fomento ao trabalho com foco na Geração de Renda /g57 Gênero, Igualdade Racial e Cidadania /g57 Educação /g57 Saúde /g57 Esporte e Lazer Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 11 - Ano I - Nº 210 8/g3 /g3 Diretriz 02 – Desenvolvimento Econômico e Urbano /g57 Apoio à Pequena e a Microempresa e ao Trabalho Autônomo /g57 Formação de Recursos Humanos e Incentivo à Inovação /g57 Cultura, Turismo e Serviços /g57 Agricultura /g57 Habitação de Interesse Social /g57 Infraestrutura Urbana Diretriz 03 – Gestão Democrática e Eficiente da Cidade /g57 Planejamento, Gestão Estratégica e Participação Cidadã Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 12 - Ano I - Nº 210 9/g3 /g3 CONJUNTURA ECONÔMICA NACIONAL O Portal do Governo Federal expõe de forma clara e transparente a conjuntura econômica brasileira que transcrevemos aqui: “a combinação de políticas sociais inovadoras de distribuição de renda, estabilidade e transparência financeira e política, crescimento sustentável e responsabilidade fiscal conduziu o Brasil a se firmar entre as maiores economias do planeta do século 21. O País é a sexta maior economia desde 2011, quando ultrapassou o Reino Unido. Com essa colocação, a economia brasileira fica atrás apenas de Estados Unidos, China, Japão, Alemanha e França. A posição leva em conta o Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de tudo o que um país produz. Outro reconhecimento internacional da solidez econômica se deu com a conquista, pela primeira vez, em 2008, do selo de “grau de investimento seguro”, classificação dada por agências globais de classificação de risco. Esse status sinaliza a investidores estrangeiros que é seguro aplicar dinheiro no País. Mostra ainda que o Estado tem condições de honrar o pagamento da dívida pública, pratica boas políticas fiscais e arrecada mais do que gasta, ou seja, o risco de calote é pequeno. O País ganhou a auto-suficiência na produção de petróleo (produz mais do que consome), projeções indicam que, com o Pré-Sal, o Brasil poderá ser o sexto maior produtor mundial do óleo em 2030. Ainda na área energética, o País se destaca como o maior exportador de etanol do mundo, biocombustível produzido a partir da cana-de-açúcar. A confiança no Brasil é também reconhecida pela maneira como o País enfrentou a crise financeira que atingiu diversos países a partir de 2008, ao estimular o mercado consumidor interno. Os brasileiros passaram a comprar mais ao aproveitar maior acesso ao crédito, redução de impostos – como a do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a linha branca (fogões, máquinas de lavar e geladeiras, carro e computadores) –, além dos programas governamentais de fomento para indústria e para microempresários. No ano seguinte, o Fundo Monetário Internacional (FMI) convida o Brasil integrar o grupo de credores da instituição. O País passa de devedor a credor. Resultado, dentre outros, da Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 13 - Ano I - Nº 210 10/g3 /g3 solidez nas contas externas e nas reservas dos anos anteriores. As reservas internacionais brasileiras atingiram novo recorde de US$ 350 bilhões em 2011, segundo o Banco Central. As reservas servem de proteção contra as crises internacionais. Com esse patamar, o Brasil atinge o sexto maior nível de reservas internacionais do mundo, atrás de China, Japão, Rússia, Árabia Saudita e Taiwan. Graças a esses e outros países, o Brasil tem conseguido bater recordes sucessivos de exportação de produtos cada vez mais diversificados (mais de US$ 256 bilhões), com destaque para minérios e alimentos. A produção de minério, petróleo, soja, açúcar, etanol, complexos da carne (boi frango e suínos) e celulose representaram quase 50% de todas as exportações. China, Estados Unidos, Argentina, Holanda, Japão, Alemanha, Itália, Chile, Reino Unido e Espanha são os dez países que mais recebem produtos oriundos da exportação brasileira. A solidez da economia brasileira está ainda representada na adoção de normas mais rígidas que o padrão mundial para o sistema financeiro nacional, pela consolidação do sistema de metas e de controle da inflação, do câmbio flutuante, da manutenção do desemprego em um dos mais baixos patamares da história e no aumento do poder de compra da população ocupada (alta de 19% entre 2003 e 2010), garantidos pela política de valorização do salário mínimo nacional, reajustado com base na inflação dos dois anos anteriores, somado ao percentual do crescimento do PIB do ano imediatamente anterior. Embora a renda per capita brasileira permaneça baixa quando comparada aos países ricos (US$ 12,5 mil no Brasil contra US$ 40 mil no Reino Unido, por exemplo), ela triplicou na última década. Em quase 20 anos, mais de 29 milhões de brasileiros deixaram a pobreza. Os integrantes das classes E (renda familiar até R$ 751) e D (famílias entre R$ 751 e R$ 1.200 mensais) diminuíram de 93 milhões em 1993 para 63 milhões em 2011, de acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Já a classe C (R$ 1.200 a R$ 5.174) cresceu de 46 milhões para 105 milhões de brasileiros no mesmo período. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 14 - Ano I - Nº 210 11/g3 /g3 Contribuíram também para a redução da desigualdade o aumento da cobertura assistencial a idosos e incapazes e expansão das políticas de transferência de renda como o Bolsa Família e o Brasil sem Miséria. Não apenas as pessoas físicas, mas também as empresas têm aumentado seus ganhos de maneira geral nos últimos anos, quando mais que dobrou o lucro de cerca de 260 companhias listadas na BM &F Bovespa, a segunda maior bolsa de valores das Américas e a terceira maior do mundo. As empresas estatais seguiram a mesma linha. Em 1997, por exemplo, os lucros alcançaram R$ 822 milhões. Em 2009, subiu para R$ 27 bilhões. Valores que, a depender do ritmo dos últimos anos, tende a crescer.” O Brasil é referência mundial no combate à pobreza e à desigualdade . A geração expressiva de empregos e o aumento dos salários impactam na economia cada vez mais inclusiva, e na ascensão social dos mais pobres. A universalização da educação e saúde vem progredindo. “As políticas afirmativas estabelecem justiça e valorizam a diversidade da sociedade brasileira”. O DESEMPENHO DA ECONOMIA BAIANA O Governo Estadual em seu PPA 2012 – 2015 expõe o desempenho da economia a qual transcrevemos a seguir “A Bahia tem acompanhado o dinamismo da economia brasileira. O PIB do estado registrou um aumento de 7,5% em 2010, a segunda maior taxa de crescimento de toda a série histórica deste índice. Tal número sintetiza a recuperação da economia estadual diante dos efeitos da crise financeira mundial, intensificados a partir de 2008, quando cresceu a taxas mais baixas. Contribuíram para este resultado as expansões nos setores da agropecuária (8,5%), impulsionadas pelo recorde na safra de grãos, na indústria (8,4%), com destaque para o crescimento de 14,6% da construção civil, e no setor de serviços (6,9%), notadamente devido ao dinamismo do comércio, que cresceu 11,2% ao ano. Principal responsável pela expansão do setor de serviços, o comércio varejista baiano apresentou crescimento de 10,1% no volume de negócios em 2010, frente à elevação da Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 15 - Ano I - Nº 210 12/g3 /g3 taxa nacional de 10,9%. Este desempenho deve-se não apenas aos efeitos do crescimento econômico estadual e nacional, mas também ao aumento de liquidez da economia (e a conseqüente expansão do crédito para financiamento do consumo), ampliação dos prazos para parcelamento dos financiamentos, melhoria de rendimento dos consumidores, aumento do emprego formal e desonerações de impostos. A performance recente da indústria baiana mostra que esta vem se recuperando do arrefecimento ocorrido durante a crise de 2007/2009, aproveitando as oportunidades surgidas no mercado mundial, especialmente com a expansão da demanda da economia chinesa por commodities industriais e agropecuárias. A elevação atual da produção industrial foi influenciada, principalmente, pelo resultado positivo em sete dos oito segmentos da indústria de transformação, que cresceu 7,1% em 2010. Os maiores impactos positivos foram observados em (a) refino de petróleo e produção de álcool (22,6%), (b) alimentos e bebidas (8%), oriundos do aumento da produção de cerveja e óleo de soja, e (c) metalurgia básica (9,3%), por conta da crescente produção de barras, perfis e vergalhões de cobre e vergalhões de aço 7•. Esse desempenho positivo da indústria de transformação da Bahia deriva, ainda, do maior volume de investimentos atrelados aos setores de petróleo e extrativo mineral, assim como da manutenção da procura internacional por celulose. A agropecuária baiana, por sua parte, vem se mostrando uma atividade competitiva, diversificada e com participação sustentada na economia estadual. No período entre 2007 e 2009, o crescimento real do complexo do agronegócio foi até maior do que o do PIB baiano: 7,7% contra 6,6% 8. A expansão do setor nos últimos anos deriva, principalmente, dos recordes consecutivos na produção de grãos, sobretudo soja, milho e algodão. Entre os fatores que estimulam a elevação nas safras destas commodities estão a alta nos preços dos próprios grãos e a crescente demanda internacional por esses produtos. No comércio exterior, a Bahia atingiu, em 2010, superávit de US$ 2,26 bilhões na sua balança comercial. As exportações alcançaram US$ 8,9 bilhões, com acréscimo de 26,8% em relação ao ano anterior. As importações, por sua vez, cresceram 41,8%, perfazendo volume de US$ 6,6 bilhões. Apesar de positivo, o desempenho das exportações foi afetado Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 16 - Ano I - Nº 210 13/g3 /g3 pela valorização cambial, cujo efeito foi um incremento de 16,7% nos preços relativos. Destaca-se, entretanto, a ampliação das vendas para os países emergentes e a retomada das compras dos EUA. No biênio 2009-2010, os principais destinos das exportações baianas foram os Estados Unidos (absorvendo 15% do total exportado), China (13%), Argentina (12%) e Holanda (7%).” O PANORAMA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E SUA ECONOMIA /g3 /g3/g3 /g3 /g3 /g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3 /g3/g3 /g3 Amargosa é um município brasileiro do estado da Bahia. situada a 240 km de Salvador é classificada como integrante do Território do Vale do Jequiriçá, classificação dada pelo Estado em alinhamento com o Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA. Sua Território Vale do Jiquiriçá População (Censo 2010): 313.678 hab. PIB(2008) em Milhões R$: 1.328 TVJ (RD=18 e RP=20) Legenda: RD= Ranking Demográfico RP= Ranking do PIB Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 17 - Ano I - Nº 210 14/g3 /g3 população estimada em 2010 segundo dados do IBGE é de 34.340 habitantes, quando esta apresentou uma taxa de crescimento de 10,39%, taxa inferior ao crescimento nacional que se apresentou em 12,33%. Apesar de estar agrupa no território, tem características próprias como: beleza de suas inúmeras praças e jardins. No relevo se destaca por morros e colinas de vertentes íngremes a aguçado e com tendência a crista, de forma convexa. A população de Amargosa está em sua grande maioria concentrada na área urbana, representado pelo percentual de 73% do total, conforme censo de 2010. Ainda, segundo este mesmo censo a população é considerada adulta e jovem, tendo uma concentração de 14,94% na classe de 30 a 39 anos. A Economia da cidade de Amargosa é considerada uma economia mista, se dividindo entre Agropecuária e o comércio. A pecuária extensiva é a marca do médio e grande produtor, sendo que a pecuária de leite intensiva, inserida no contexto dos anos 70, tem passado por grandes dificuldades devido ao custo dos insumos. Atualmente, a maioria da população ativa em Amargosa está inserida no setor primário, produzindo na agricultura as culturas de subsistência tendo a mandioca como a mais importante, com ênfase para banana, milho, feijão, fumo e amendoim, que são o sustentáculo da pequena produção. No cacau, café e a cana encontram-se a alternativa da pequena e da média produção, fazendo uma análise em número de propriedades, temos apenas três grandes propriedades na região, fortalecendo ainda mais a questão do pequeno e médio agricultor. Quanto ao comércio, podemos afirmar que a cidade tem uma boa estrutura, contemplada por supermercados, farmácias e drogarias, lojas de móveis e materiais de construção, revendas de veículos, etc. Em termos de comercialização na região, a mais usual é a feira livre, destacando- se como centro de convergência da produção regional, onde se reúnem produtores, intermediários, caminhoneiros e outros agentes. A produção leiteira é beneficiada pelas micro-usinas de produtores ou comprada por usinas em Salvador e Cachoeira. O café, cacau e o fumo são comercializados por armazéns representantes de grandes empresas do ramo. Parte do café está sendo beneficiada por torrefadoras locais. As perspectivas para os próximos anos, apesar do cenário nacional se projetar de forma crescente, porém de forma tímida, o Governo tem boas estratégias para dinamizar o Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 18 - Ano I - Nº 210 15/g3 /g3 comércio local através de fomento à cultura e ao turismo, principalmente revitalizando o São João, que é o principal evento cultural e turístico desta cidade voltados ao profissionalismo, sustentabilidade, inclusão, responsabilidade e transparência, bem como confeccionando um calendário de eventos culturais e turísticos que se incorpore aos calendários regionais e estadual. Do lado da produção, pretende incentivar, estruturar e organizar a pequena produção agrícola através de assistência técnica constante e apoio a elaboração de projetos para estas atividades. Amargosa e os Objetivos do Milênio /g57 Redução da Pobreza O Brasil já cumpriu o objetivo de reduzir pela metade o número de pessoas vivendo em extrema pobreza até 2015: de 25,6% da população em 1990 para 4,8% em 2008. Mesmo assim, 8,9 milhões de brasileiros ainda tinham renda domiciliar inferior a US$ 1,25 por dia até 2008. Para se ter uma idéia do que isso representa em relação ao crescimento populacional do país, em 2008, o número de pessoas vivendo em extrema pobreza era quase um quinto do observado em 1990 e pouco mais do que um terço do valor de 1995. Diversos programas governamentais estão em curso com o objetivo de alcançar essa meta. Amargosa tem contribuído com este objetivo cadastrando famílias carentes no Programa Bolsa Família. Em 08 (oito) meses de Governo, excluiu deste cadastro 100 (cem) famílias que não se enquadravam no perfil e cadastrou 200 (duzentas) novas famílias. O Programa Assistência Social Participativa de forma mais ampla visa assegurar direitos sócio- assistenciais da política nacional de Assistência Social, através da Proteção Básica, Especial de média e alta complexidade às famílias e indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade social. /g57 Atingir o ensino básico universal No Brasil, os dados mais recentes são do 4º Relatório Nacional de Acompanhamento dos ODM, de 2010, com estatísticas de 2008: 94,9% das crianças e jovens entre 7 e 14 anos estão matriculados no ensino fundamental. Nas cidades, o percentual chega a 95,1%. O objetivo de universalizar o ensino básico de meninas e meninos foi praticamente alcançado, Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 19 - Ano I - Nº 210 16/g3 /g3 mas as taxas de frequência ainda são mais baixas entre os mais pobres e as crianças das regiões Norte e Nordeste. Outro desafio é com relação à qualidade do ensino recebida. Amargosa, propõe o Programa Educação Cidadã para definição e garantia de padrões de qualidade de ensino e de aprendizagem. /g57 Igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres O empoderamento das mulheres é importante não apenas para o cumprimento do Objetivo mas para vários outros objetivos, em especial os ligados a pobreza, fome, saúde e educação. No Brasil, as mulheres já estudam mais que os homens, mas ainda têm menos chances de emprego, recebem menos do que homens trabalhando nas mesmas funções e ocupam os piores postos. Em 2008, 57,6% das brasileiras eram consideradas economicamente ativas, frente a 80,5% dos homens. Em 2010, elas ficaram com 13,6% dos assentos no Senado, 8,7% na Câmara dos Deputados e 11,6% no total das Assembléias Legislativas. Amargosa tem contribuído com este objetivo com o Programa Assistência Social Participativa o qual visa desenvolver políticas, projetos e ações que contemplem os aspectos humanos, sociais, culturais, educacionais e econômicos, com o objetivo de integrar os jovens e as mulheres ao desenvolvimento do município, compreendendo-os não somente enquanto beneficiários, mas também como sujeitos ativos na elaboração da política municipal de juventude e da mulher. /g57Reduzir a mortalidade na infância As projeções para os ODM ligados à saúde são as piores no grupo de metas estabelecidas até 2015. O Brasil reduziu a mortalidade infantil (crianças com menos de um ano) de 47,1 óbitos por mil nascimentos, em 1990, para 19 em 2008. Até 2015, a meta é reduzir esse número para 17,9 óbitos por mil, mas a desigualdade ainda é grande: crianças pobres têm mais do que o dobro de chance de morrer do que as ricas, e as nascidas de mães negras e indígenas têm maior taxa de mortalidade. O Nordeste apresentou a maior queda nas mortes Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 20 - Ano I - Nº 210 17/g3 /g3 de zero a cinco anos, mas a mortalidade na infância ainda é o quase o dobro das taxas registradas no Sudeste, no Sul e no Centro-Oeste. Amargosa tem contribuído com este objetivo através do Programa + Saúde o qual visa a garantia mediante políticas sociais e econômicas o acesso universal da população a bens e serviços que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, em seus diversos compromissos para o quadriênio 2014-2017. /g57 Melhorar a saúde materna Segundo o 4º Relatório Nacional de Acompanhamento dos ODM de 2010, o Brasil registrou uma redução na mortalidade materna de praticamente 50% desde 1990. A Razão de Mortalidade Materna (RMM) corrigida para 1990 era de 140 óbitos por 100 mil nascidos, enquanto em 2007 declinou para 75 óbitos. O relatório explica que a melhora na investigação dos óbitos de mulheres em idade fértil (10 a 49 anos de idade), que permite maior registro dos óbitos maternos, possivelmente contribuiu para a estabilidade da RMM observada nos últimos anos da série. Amargosa tem contribuído com este objetivo também através dos compromissos elencados no Programa + Saúde. /g57 Combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças O Brasil foi o primeiro país em desenvolvimento a proporcionar acesso universal e gratuito para o tratamento de HIV/Aids na rede de saúde pública. Quase 200 mil pessoas recebem tratamento com antirretrovirais financiados pelo governo. A sólida parceria com a sociedade civil tem sido fundamental para a resposta à epidemia no país. De acordo com dados do Relatório de Acompanhamento dos ODM de 2010, a taxa de prevalência da infecção na população em geral, de 15 a 49 anos, é de 0,61% e cerca de 630 mil pessoas vivem com o vírus. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 21 - Ano I - Nº 210 18/g3 /g3 Amargosa tem contribuído com este objetivo também através dos compromissos elencados no Programa + Saúde. /g57Garantir a sustentabilidade ambiental O país reduziu o índice de desmatamento, o consumo de gases que provocam o buraco na camada de ozônio e aumentou sua eficiência energética com o maior uso de fontes renováveis de energia. O acesso à água potável deve ser universalizado, mas a meta de melhorar condições de moradia e saneamento básico ainda depende dos investimentos a serem realizados e das prioridades adotadas pelo país. A estimativa é de que o Brasil cumpra, na média nacional, todos os 8 ODM, incluindo o ODM 7. Mas este é considerado por muitos especialistas como um dos mais complexos para o país, principalmente na questão de acesso aos serviços de saneamento básico em regiões remotas e nas zonas rurais. Amargosa tem contribuído com este objetivo através do Programa Amargosa em Crescimento cujo objetivo é promover a habitabilidade e o acesso a terra urbanizada, a moradia, o saneamento ambiental e o ordenamento do espaço urbano com vista ao melhoramento dos índices de qualidade de vida e do equilíbrio ambiental e a garantia de mobilidade e acessibilidade aos equipamentos e serviços públicos, refletido em seus diversos compromissos. /g57Estabelecer uma Parceria Mundial para o Desenvolvimento O Brasil foi o principal articulador da criação do G-20 nas negociações de liberalização de comércio da Rodada de Doha da Organização Mundial de Comércio. Também se destaca no esforço para universalizar o acesso a medicamentos para a Aids. O país é pró-ativo e inovador na promoção de parcerias globais usando a Cooperação Sul-Sul e a contribuição com organismos multilaterais como principais instrumentos. Amargosa tem contribuído com este objetivo com seus diversos programas orçamentários, os quais estão diretamente ligados e integrados aos programas do Governo Federal e Governo Estadual, visando a total integração das Políticas Públicas. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 22 - Ano I - Nº 210 19/g3 /g3 AS FINANÇAS PÚBLICAS DA CIDADE Este Governo ao assumir o mandato 2013-2016 encontrou uma Prefeitura com dificuldades de ordem financeira e organizacional que até o momento não foram completamente sanadas. O maior problema encontrado foram as despesas inscritas em restos a pagar sem o devido respaldo financeiro para os mesmos. A Lei determina que os valores inscritos em restos a pagar devam ser respaldados de saldo financeiro refletido nos extratos bancários em 31.12.2012 para que a Gestão seguinte honre com os compromissos sem transtornos. A Lei determina também que no final de mandato não deve haver inscrição em Despesas de Exercícios Anteriores – DEA, ou seja, despesas com competência do ano de 2012 as quais não foram empenhadas em tempo hábil não devem ser passadas à Gestão Seguinte. Encontramos uma dívida com restos a pagar processados e não processados no valor de R$ 5,7 milhões além de uma dívida com o INSS no valor aproximado de R$ 27,0 milhões , estamos ainda levantando todos os processos que constam nas diversas instâncias jurídicas para consolidação da dívida do Município de Amargosa para diversas negociações. As ações judiciais contra o Município são passivos a considerar. Elas são de diversas origens e sua mensuração é complexa e imprecisa, pois dependem da probabilidade de decisões judiciais desfavoráveis. Salientamos que as decisões judiciais já transitadas em julgado são tratadas como precatórios, depois de atendida a fase do art. 730 do Código de Processo Civil. As receitas do município são consideradas baixas quando se trata de arrecadação própria em relação as outras fontes do Tesouro e os recursos vinculados, sem falar na transferência direta de renda (bolsa família), abaixo podemos avaliar os meses de 2013, conforme site da transparência da CGU: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 23 - Ano I - Nº 210 20/g3 /g3 RECEITAS POR AÇÃO Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 24 - Ano I - Nº 210 21/g3 /g3 Repasse mensal do Bolsa Família Várias ações deverão ser implementadas para que o Município promova um aumento gradativo da receita própria, ações estas tidas como essenciais para o Município: Recadastramento dos imóveis visando atualização do cadastro; reestruturação do setor de tributação visando o aumento da fiscalização das empresas quanto a arrecadação do ISS; fortalecer a parceria com o INCRA no intuito de melhoria da arrecadação. Tais ações são fundamentais para promover o incremento da receita própria. Pretendemos também, fomentar a arrecadação com recursos de convênios e emendas diversas para projetos que contribuam de forma positiva para o desenvolvimento das políticas públicas do nosso município. A meta projetada para a realização da receita das fontes do tesouro considerou uma eficácia tributária do ISSQN, IRRF e IPTU em 2012, com tendências evolutivas nos demais anos. Nessa projeção da receita foi considerado para os exercícios seguintes o indicador de inflação mensurado pelo IPC-A (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), sendo aplicado os Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 25 - Ano I - Nº 210 22/g3 /g3 índices de 4,50% para 2014 e 4,50% a para 2015. O outro parâmetro utilizado refere-se ao PIB municipal, o qual, com base na evolução dos três últimos anos e no incremento da arrecadação do FUNDEB e ainda os investimentos em infraestrutura por parte dos Governos Estadual e Federal, através de transferências voluntárias a partir de 2014, estimamos um crescimento médio de 9,86% para 2014 em relação aos anos anteriores, mantendo a mesma tendência para os exercícios vindouros, que indica o crescimento econômico de Amargosa. Por sua vez, as receitas de outras fontes foram projetadas pelas próprias unidades orçamentárias arrecadadoras, sendo consolidadas pela secretaria da fazenda municipal. Para a projeção da despesa buscou-se respeitar a proporcionalidade histórica dos gastos, principalmente para as unidades orçamentárias que possuem fontes de recursos vinculados. Verifica-se que os valores das metas projetadas contemplam esforço de corte de gastos, ações para estímulo da arrecadação fiscal, assim como a perspectiva de crescimento econômico mensurado pela progressiva evolução do PIB de Amargosa, acarretando um crescimento na arrecadação. Nessas projeções, evidenciam-se taxas decrescentes para as despesas relativas à arrecadação de receitas, necessárias para geração de resultados primário e nominal suficientes para manutenção dos compromissos com pagamento da dívida pública. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 26 - Ano I - Nº 210 23/g3 /g3 R$ mil 2013 EXERCÍCIO 2014 2015 2016 2017 Total TOTAL GERAL DA RECEITA (C)=(A)+(B) 54.744.150 58.993.122 61.094.159 62.182.556 237.013.987/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3 Receitas Correntes Excluídas Deduções FUNDEB (A) 52.244.150 56.136.108 58.137.149 59.181.191 225.698.598 Receitas Tributárias 2.939.943 3.198.740 3.346.974 3.397.178 12.882.836 Impostos 2.372.945 2.535.293 2.660.306 2.700.210 10.268.754 IPTU 241.007 280.601 326.699 331.600 1.179.907 IRRF 471.011 493.002 510.257 517.911 1.992.182 ITBI 218.135 229.868 237.914 241.482 927.399 ISS 1.442.792 1.531.822 1.585.435 1.609.217 6.169.266 Taxas 566.999 663.447 686.668 696.968 2.614.082 Receita de Contribuições 492.230 507.243 524.996 541.271 2.065.740 Contribuição para Custeio de Serv.Ilum.Pública 492.230 507.243 524.996 541.271 2.065.740 Receita Patrimonial 297.618 309.960 320.809 325.621 1.254.008 Receita de Valores Mobiliários 296.391 308.454 319.250 324.039 1.248.135 Educação- Fundeb 20.814 21.661 22.419 22.756 87.650 Educação- outros vinculados 30.180 31.409 32.508 32.996 127.092 Saúde 36.425 37.907 39.234 39.822 153.387 Assistência social 20.814 21.661 22.419 22.756 87.650 Outros Vinculados 150.173 156.285 161.755 164.181 632.394 Não Vinculados 37.986 39.532 40.915 41.529 159.961 Outras Receitas Patrimoniais 1.227 1.506 1.558 1.582 5.872 Transferências Correntes 48.127.454 51.715.872 53.525.928 54.492.401 207.861.655 Transferências ntergovernamentais 46.923.434 50.433.160 52.198.320 53.144.880 202.699.794 Transferências da União 28.154.314 30.127.854 31.182.329 31.812.767 121.277.265 Cota-parte do FPM 20.353.685 21.730.495 22.491.062 22.828.428 87.403.670 Ded.Cota-parte FPM p/FUNDEB (4.070.737) (4.346.099) (4.498.212) (4.565.686) (17.480.734) Cota-parte do ITR 21.940 24.067 24.909 25.283 96.199 Ded.Cota-parte ITR p/FUNDEB (4.388) (4.813) (4.982) (5.057) (19.240) Transf.Recursos do SUS 9.193.033 9.825.077 10.168.955 10.484.192 39.671.257 Transf.Recursos FNAS 586.123 684.344 708.296 718.920 2.697.683 Transf.Recursos FNDE 1.353.433 1.409.062 1.458.379 1.480.255 5.701.128 Cota-parte LC nº 87/96 20.666 21.355 22.102 22.434 86.557 Ded. LC 87/ 96 p/ FUNDEB (4.133) (4.271) (4.420) (4.487) (17.311) Transf.Compens.Financ.Explor.Rec.Naturais 328.986 386.541 400.070 406.071 1.521.667 Transf.Cota-parte CIDE 108.843 118.415 122.560 124.398 474.216 Outras Transf.da União 266.864 283.682 293.611 298.015 1.142.173 Transferências do Estado 4.163.532 4.673.744 4.837.325 4.909.885 18.584.486 Cota-parte do ICMS 3.813.218 4.154.465 4.299.872 4.364.370 16.631.925 Dedução do ICM S para o FUNDEB (762.644) (830.893) (859.974) (872.874) (3.326.385) Cota-parte do IPVA 907.862 1.084.492 1.122.450 1.139.286 4.254.091 Dedução do IPVA para o FUNDEB (181.572) (216.898) (224.490) (227.857) (850.818) Cota-parte do IPI-ex 191.461 252.808 261.656 265.581 971.506 Dedução do IPI-Ex (38.292) (50.562) (52.331) (53.116) (194.301) Transf. Recursos do FES/BA 130.508 144.342 149.394 151.635 575.878 Transf. Recursos do FEAS/BA 59.418 78.456 81.201 82.419 301.494 Outras Transf.dos Estados 43.573 57.534 59.548 60.441 221.096 Transferências dos Municípios 53.205 53.210 55.072 56.779 218.266 Outras Transf.dos Municípios 53.205 53.210 55.072 56.779 218.266 Transferências Multigovernamentais 14.552.384 15.578.352 16.123.594 16.365.448 62.619.778 Transf.Recursos do FUNDEB 10.348.853 10.913.488 11.295.460 11.464.892 44.022.693 Transf.Complementação ao FUNDEB 4.203.530 4.664.864 4.828.134 4.900.556 18.597.085 Transf.Convênios União/Estados/Municípios 1.204.020 1.282.712 1.327.607 1.347.521 5.161.861 Convênios para Prog. Saúde 335.320 338.673 350.527 355.785 1.380.305 Convênios para Prog. Educação 241.500 253.575 262.450 266.387 1.023.912 Convênios para Prog. Assist.Social 100.000 100.000 103.500 105.053 408.553 Outras Transf.Convênios 527.200 590.464 611.130 620.297 2.349.091 Outras Receitas Correntes 386.904 404.293 418.443 424.720 1.634.359 Multas e Juros de Mora de Tributos 27.622 28.259 29.248 29.687 114.817 Multas e Juros de Mora Outras Origens 40.000 46.000 47.610 48.324 181.934 Ideniz aç ões e Restit uiç ões 61.200 62.424 64.609 65.578 253.811 Receitas da Dívida Ativa Tributária 174.812 180.930 187.262 190.071 733.075 Receitas da Dívida Ativa Outras Origens 15.345 15.698 16.247 16.491 63.781 Receitas Correntes Diversas 67.925 70.982 73.466 74.568 286.941 - Receitas de Capital (B) 2.500.000 2.857.014 2.957.010 3.001.365 11.315.390 Trans f. de Capital 2.500.000 2.857.014 2.957.010 3.001.365 11.315.389 Transf.Convênios 2.500.000 2.857.014 2.957.010 3.001.365 11.315.389 Convênios para Prog. Saúde 800.000 920.000 952.200 966.483 3.638.683 Convênios para Prog. Educação 500.000 695.446 719.786 730.583 2.645.815 Convênios para Prog. Assist. Social 700.000 700.000 724.500 735.368 2.859.868 Outras Transf.Convênios 500.000 541.569 560.524 568.931 2.171.024 Outras Receitas de Capital - - - - - Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 27 - Ano I - Nº 210 24/g3 /g3 O PPA-P A metodologia aplicada para a participação popular foi oficializada através do Decreto nº 211 de 30 de julho de 2013, que instituiu o processo de escuta social para subsidiar a elaboração do Plano Plurianual do Município de Amargosa 2014-2017. Este instrumento definiu a Comissão Organizadora e suas atribuições e estabeleceu o calendário das escutas. A consulta popular foi dividida por regiões: Sede e seus Distritos. A metodologia para o trabalho em grupo foi definida como produto final para ser analisada a possibilidade de atendimento no PPA Municipal as 03 (três) prioridades por área temática de cada região. Abaixo descrevemos o resumo de cada plenária: ENCONTRO PPA – SEDE Moderadores : Virgínia Porto / Rita Luz / Marcelo Marsal / Karin Silva / Antonio Mauricio / Renan / Marinaldo Cardoso / Bernardino Rumão / Rose Campos Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 28 - Ano I - Nº 210 25/g3 /g3 ENCONTRO PPA – DISTRITO DE DIOGENES SAMPAIO – COMUNIDADE DE LAGOA QUEIMADA Moderadores: Virgínia Porto / Pedro Miguel / Renan / Larissa / Deise Soraia / Marilena Lima / Jailton e Mariana. ENCONTRO PPA – DISTRITO DE ITACHAMA Moderadores : Deise / Noedson / Mariangela / Samile Rebouças / Clementino Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 29 - Ano I - Nº 210 26/g3 /g3 ENCONTRO PPA – DISTRITO DE CORTA MÃO Moderadores : Luiz Trindade/ Marcelo Marçal / Isis Marçal / Rita Luz / Marinaldo Cardoso / Rosangêla / Bernardino Rumão Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 30 - Ano I - Nº 210 27/g3 /g3 DEMONSTRATIVOS /g3 /g3 /g3 /g3 /g3 /g3 /g3 /g3 /g3 /g3 /g3 /g3 /g3 /g3 RECURSOS TOTAIS DO PPA ( Em R$ 1,00) Especificação Origem Recursos % Orçamentários 237.013.987 100,0 (1) Tesouro 14.948.576 6,3 (2) Outras do Tesouro 210.750.022 88,9 (3) Outras Fontes 11.315.390 4,8 TOTAL 237.013.988 100,0 (1+ 2) Tesouro + Outras fontes do tesouro 225.698.598 ( 3 ) Outras Fontes 11.315.390 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 31 - Ano I - Nº 210 28/g3 /g3 /g3 /g3 /g3 /g3 /g3 /g3 /g3 /g3 /g3 /g3 /g3 /g3 /g3 /g3 /g3 /g3 /g3 /g3 RECURSOS DO PPA POR FONTE Tesouro Outras Fontes Total COMPROMISSOS DO PPA 858.283 11.315.390 12.173.673 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 224.840.315 224.840.315 TOTAL 225.698.598 11.315.390 237.013.988 237.013.988 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 32 - Ano I - Nº 210 29/g3 /g3 /g3 RECURSOS DA MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA POR PODER, ÓRGÃO E FONTE PODER Recursos do Outras Total ÓRGÃO Tesouro Fontes LEGISLATIVO 7.108.332 - 7.108.332 CÂMARA DE VEREADORES 7.108.332 7.108.332 EXECUTIVO 218.590.265 218.590.265 GABINETE MUNICIPAL 1.656.953 1.656.953 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 6.106.990 6.106.990 SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS DE CONTAS 36.510.391 36.510.391 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 79.522.755 79.522.755/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3 SECRETARIA DE SAÚDE 60.081.447 60.081.447 CONTROLADORIA 1.359.560 1.359.560 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.156.068 1.156.068 S E C R E T A R I AD EA G R I C U L T U R A ,M E I OA M B I E N T EE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.828.233 1.828.233 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - - SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER 951.609 951.609 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 8.207.335 8.207.335 SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 2.149.991 2.149.991 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABAHO E HABITAÇÃO 3.149.430 3.149.430 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 14.026.284 14.026.284 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FDCA 117.417 117.417 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 918.918 918.918 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 846.885 846.885 TOTAL 225.698.597 - 225.698.597 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 33 - Ano I - Nº 210 30/g3 /g3 /g3 /g3 /g3 /g3 /g3 /g3 /g3 RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS POR PROGRAMAS PODER DIRETRIZ ESTRATÉGICA ÁREA TEMÁTICA PROGRAMA TOTAL DO PODER EXECUTIVO 229.472.656 Diretriz 01 - Desenvolvimento Humano e Qualidade de Vida 161.538.131 Assistência Social Particiativa 18.893.131 Educação Cidadã 48.313.653 Alfabetização de Jovens e Adultos 20.130.689 Amargosa Aprendiz 8.052.276 Aprendizagem Saudável 4.026.138 + Saúde 61.081.447 Esporte em Ação 1.040.798 Diretriz 02 – Desenvolvimento Econômico e Urbano 47.996.396 Amargosa + Cultura e + Turismo 2.651.609 Campo Forte 5.115.478 Moradia Digna 2.718.918 Amargosa em Crescimento 37.510.391 Diretriz 03 – Gestão Democrática e Eficiente da Cidade 19.938.129 Gestão Eficiente 6.106.990 Gestão Cidadã 13.831.139 TOTAL DO PODER LEGISLATIVO 7.541.332 Fortalecimento da Ação Legislativa 7.541.332 TOTAL 237.013.988 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 34 - Ano I - Nº 210 31/g3 /g3 /g3 DITRIBUIÇÃO/g3DO/g3ORÇAMENTO/g3DA/g3PMA UNIDADE/g3 NOME FONTE/g3/g3DO/g3 TESOURO/g3+/g3 OUTRAS/g3 OUTRAS 225.698.598/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g311.315.390/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3 225.698.598/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g311.315.390/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3 01.01.000 CÂMARA/g3MUNICIPAL /g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g37.108.332/g3 /g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3433.000/g3 02.01.000 GABINETE/g3MUNICIPAL 1.656.953/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3 02.02.000 SECRETARIA/g3MUNICIPAL/g3DE/g3 ADMINISTRAÇÃO /g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g36.106.990/g3 02.02.100 SUPERINTENDÊNCIA/g3DE/g3INFRAESTRUTURA,/g3 OBRAS/g3E/g3SERVIÇOS/g3URBANOS 36.510.391/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g31.000.000/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3 02.03.000 SECRETARIA/g3MUNICIPAL/g3DE/g3EDUCAÇÃO /g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g379.522.755/g3 /g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g31.000.000/g3 02.04.100 FUNDO/g3MUNICIPAL/g3DE/g3SAÚDE 59.507.535/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g31.525.143/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3 02.05.000 CONTROLADORIA/g3GERAL/g3DO/g3MUNICÍPIO /g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g31.359.560/g3 02.06.000 SECRETARIA/g3MUNICIPAL/g3DE/g3AGRICULTURA/g3E/g3 DESENVOLVIMENTO/g3ECONÔMICO 3.195.766/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g31.069.713/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3 02.06.100 FUNDO/g3MUNICIPAL/g3DE/g3MEIO/g3AMBIENTE /g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3200.000/g3 02.07.000 SECRETARIA/g3MUNICIPAL/g3DE/g3CULTURA/g3E/g3 TURISMO 2.651.609/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3 02.08.000 SECRETARIA/g3MUNICIPAL/g3DE/g3ASSISTÊNCIA/g3 SOCIAL,/g3TRABALHO/g3E/g3HABITAÇÃO /g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g33.149.430/g3 /g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g31.600.000/g3 02.08.100 FUNDO/g3MUNICIPAL/g3/g3DE/g3ASSISTÊNCIA/g3SOCIAL11.408.750/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g32.617.534/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3 02.08.200 FUNDO/g3MUNICIPAL/g3DE/g3DESENVOLVIMENTO/g3 DA/g3CRIANÇA/g3E/g3ADOLESCENTE/g3/g882/g3FDCA117.417/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3 02.08.300 FUNDO/g3MUNICIPAL/g3DE/g3HABITAÇÃO 918.918/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g31.800.000/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3 02.09.000 SECRETARIA/g3MUNICIPAL/g3DE/g3RELAÇÕES/g3 INSTITUCIONAIS /g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g32.149.991/g3 02.10.000 SECRETARIA/g3MUNICIPAL/g3DE/g3PLANEJAMENTO/g3 E/g3FINANÇAS 8.207.335/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3 02.11.000 SECRETARIA/g3MUNICIPAL/g3DE/g3ESPORTE/g3E/g3 LAZER /g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3770.798/g3 /g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3270.000/g3 02.12.000 PROCURADORIA/g3GERAL/g3DO/g3MUNICÍPIO 1.156.068/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3 TOTAL/g3GERAL Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 35 - Ano I - Nº 210 ANEXO I PROGRAMAS DO PPA 2014 - 2017 DIRETRIZ ESTRATÉGICA: Desenvolvimento Humano e Qualidade de Vida ÁREA TEMÁTICA : Assistência Social PROGRAMA : Assistência Social Participativa EMENTA: Assegurar direitos sócio-assistenciais da política nacional de Assistência Social, através da Proteção Básica, Especial de média e alta complexidade às famílias e indivíduos em situação de risco e vulnerabilidade social. Promover a segurança alimentar e nutricional na perspectiva de garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável a partir de processos sustentáveis de produção que promovam trabalho, gerem renda e respeitem a diversidade social, ambiental e cultural. Desenvolver políticas, projetos e ações que contemplem os aspectos humanos, sociais, culturais, educacionais e econômicos que contemplem os jovens, mulheres e idosos, ao desenvolvimento do município, compreendendo- os não somente enquanto beneficiários, mas também como sujeitos ativos, promovendo a redução das desigualdades e a melhoria das condições de vida, ampliando e implementando políticas voltadas para a inclusão e para a equidade. RECURSOS DO PROGRAMA: R$ 18.893.131 INDICADOR /g120 Percentual de idosos, crianças, adolescentes e mulheres nos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos. /g120 Percentual de cobertura de famílias protegidas socialmente COMPROMISSO 01: Assegurar com o apoio do Governo Federal que todas as famílias vulneráveis estejam incluídas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, com condições de inclusão às políticas públicas. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 36 - Ano I - Nº 210 ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Assistência Social Trabalho e Habitação METAS 2014-2017: /g120 60% de famílias em estado de vulnerabilidade social incluídas. REGIONALIZAÇÃO: Sede e Distritos ENTREGAS : /g120 Acompanhamento, monitoramento e fiscalização das ações do programa Bolsa Família /g120 Capacitação de agentes para utilização do Cadastro Único - CadÚnico como ferramenta estratégica na elaboração dos programas complementares. /g120 Implantação de rede de agentes de desenvolvimento social para realização da busca ativa COMPROMISSO 2: Fortalecer o convívio familiar, comunitário e social para contribuir com a garantia de direitos das famílias em situação de risco e vulnerabilidade social ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Assistência Social Trabalho e Habitação METAS 2014-2017: /g120 Promover o atendimento a 9.861 famílias do Cadastro Único - CadÚnico e beneficiárias do programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada - BPC, atendidas em serviços sócioassistenciais. REGIONALIZAÇÃO: Sede e Distritos ENTREGAS : /g120 Ampliação do atendimento no Centro de Referência de Assistência Social –Cras /g120 Capacitação de operadores responsáveis por serviços socioassistenciais /g120 Capacitação de grupos gestores locais do programa Benefício de Prestação Continuada - BPC na Escola /g120 Apoio a projetos especiais de caráter modular Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 37 - Ano I - Nº 210 /g120 Estruturar o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de emergência; /g120 Implementar ações socioeducativas sobre Segurança Alimentar e Nutricional /g120 Implementar ações de prevenção a violência contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos e pessoas com deficiência. /g120 Manutenção e apoio ao Centro Municipal de Convivência da Assistência Social. COMPROMISSO 3: Ampliar os programas, benefícios, serviços e projetos sócioassistenciais às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social e de violação de direitos ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Assistência Social Trabalho e Habitação METAS 2014-2017: /g120 Promover o atendimento a 300 indivíduos ou famílias com direitos violados na Rede de Serviços de Proteção Especial. REGIONALIZAÇÃO: Sede e Distritos ENTREGAS : /g120 Ampliação do Centro Especializado de Referência da Assistência Social –Creas /g120 Apoio a rede que desenvolve serviços para pessoas com deficiência. /g120 Implantação e manutenção à Casa de Passagem /g120 Implantação e apoio ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social para a População em Situação de Rua –CREAS POP. COMPROMISSO 4: Promover, desenvolver e articular as ações, atividades e projetos relacionados à política de segurança alimentar e nutricional (SAN) em bases sustentáveis. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 38 - Ano I - Nº 210 ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Assistência Social Trabalho e Habitação METAS 2014-2017: /g120 Atender até 1000 famílias por ano; /g120 Realizar atendimento social e nutricional de 100 usuários diariamente ; /g120 Implantar e apoiar a Cozinha Comunitária; REGIONALIZAÇÃO: Sede e Distritos ENTREGAS: /g120 Implantar a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional em Amargosa /g120 Realizar capacitação para manipulação e aproveitamento de alimentos; /g120 Fortalecer projetos de Educação Alimentar nas Escolas integradas com o Programa de Saúde nas Escolas (PSE); bem como fortalecer o Programa de Hortas escolares e comunitárias; /g120 Aquisição e distribuição de alimentos – Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA Alimentos /g120 Aquisição e distribuição de leite – Programa de Aquisição de Alimentos modalidade Leite – PAA Leite /g120 Ampliação do Programa “Nossa Sopa”. /g120 Realização de eventos e conferências de Segurança Alimentar e Nutricional – SAN para a consolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN. COMPROMISSO 5 Promover a convivência social, a participação cidadã e a formação geral para o mundo do trabalho do jovem adolescente, contribuindo para o fortalecimento da convivência familiar comunitária, com o retorno dos adolescentes à escola e a sua permanência no sistema de ensino. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 39 - Ano I - Nº 210 ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação. METAS 2014-2017: Promover atendimento/ano a 1.500 crianças e adolescentes na rede de serviços de proteção social básica. REGIONALIZAÇÃO: Sede e Distritos ENTREGAS: /g120 Implementação do Programa Projovem Adolescente /g120 Organização da rede de agentes de desenvolvimento social /g120 Apoio aos serviços de convivência para jovens entre 15 e 17 anos COMPROMISSO 6: Ampliar e articular a rede de serviços voltados a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco referenciados aos Centros de Referência Especializada de Assistência Social - Creas e Centros de Referência de Assistência Social - Cras para contribuir com o cumprimento das legislações específicas a este segmento ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação. METAS 2014-2017: /g120 Promover 200 de atendimento/ano a crianças e adolescentes na rede de serviços de proteção social especial. REGIONALIZAÇÃO: Sede Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 40 - Ano I - Nº 210 ENTREGAS /g120 Realização de campanhas de enfrentamento ao trabalho infantil /g120 Realização de campanhas contra a violência sexual de crianças e adolescentes /g120 Participação e manutenção no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - Peti /g120 Capacitação de operadores dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculo para crianças e adolescentes COMPROMISSO 7 Combater o racismo e a intolerância religiosa e de gênero, articulando, intersetorialmente, os órgãos públicos e entidades da sociedade civil. METAS 2014-2017: Divulgar a Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, através de campanhas em todo o Município de Amargosa REGIONALIZAÇÃO: Sede e Zona Rural ENTREGAS /g120 Implantação de processo para acompanhamento, monitoramento e avaliação das políticas de promoção da igualdade racial /g120 Realização de campanhas de combate ao racismo /g120 Promover a educação antirracista nas escolas públicas Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 41 - Ano I - Nº 210 DIRETRIZ ESTRATÉGICA : Desenvolvimento Humano e Qualidade de Vida ÁREA TEMÁTICA: EDUCAÇÃO PROGRAMA:EDUCAÇÃO CIDADÃ EMENTA: Garantir o acesso e a permanência à educação Infantil e Fundamental e suas modalidades com eficiência, sustentabilidade socioambiental, elevando o atendimento e a qualidade do ensino escolar. RECURSOS DO PROGRAMA: R$ 48.313.653 INDICADOR 1: Percentual de escolas em tempo integral Índice apurado em 2012: 2,5 % Índice esperado em 2017: 30 % INDICADOR 2: Percentual de evasão da EJA Índice apurado em 2012: 38,19% Índice esperado em 2017: 10% INDICADOR 3: Percentual da população superior a 14 anos não alfabetizados Índice apurado em 2012: 18,51% (dados dos indicadores municipais territoriais e estadual-2010) Índice esperado em 2017: 12% INDICADOR 4: Atendimento à demanda da Educação Infantil Índice apurado em 2012:1260 alunos Índice esperado em 2017: Aumentar em 20% Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 42 - Ano I - Nº 210 INDICADOR 5 : Atendimento à demanda da Educação do Campo Índice apurado em 2012: 45% Índice esperado em 2017: 100% INDICADOR 6 : Valorização dos profissionais da educação. Índice apurado em 2012: (86%) Índice esperado em 2017:100% COMPROMISSO 1: Alfabetizar todas as crianças de até 8 anos de idade e extinguir o analfabetismo escolar ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Educação METAS 2014-2017: /g120 Fortalecer o Programa Pacto Todos pela Escola afim de alfabetizar todas as crianças até 8 anos de idade. /g120 Reduzir em pelo menos 40% a evasão escolar do ensino fundamental; /g120 Reduzir para 10% a evasão escolar no EJA; /g120 Reduzir em pelo menos 10% a distorção Idade -Série; /g120 Ampliar em pelo menos 30% o número de matrículas nas creches; /g120 Universalizar a Educação Infantil (Pré-Escola) e Ensino Fundamental de 09 anos; /g120 Finalização da construção da creche na Sede. REGIONALIZAÇÃO:Sede e Distritos ENTREGAS : /g120 Formação continuada de professores dos três primeiros anos do ensino fundamental /g120 Aquisição e distribuição de livros e material didático /g120 Consolidação do letramento matemático e linguístico /g120 Implantação de sistema de consolidação dos resultados da Provinha Brasil Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 43 - Ano I - Nº 210 /g120 Desenvolvimento de sistema de acompanhamento e avaliação para a construção de habilidades em leitura, escrita e raciocínio lógico-matemático /g120 Fortalecimento e ampliação das ações do programa Gestão da Aprendizagem Escolar - Gestar nas escolas do ensino fundamental I e II /g120 Consolidação do ensino fundamental de 9 anos /g120 Assegurar a vinculação de todas as escolas ao Programa MAIS EDUCAÇÃO /g120 Criação de programas permanentes de oficinas voltadas para o esporte, cultura e lazer /g120 Revisão do Plano Municipal de Educação. /g120 Expandir o número de vagas na rede municipal de ensino fundamental; /g120 Garantir o atendimento de qualidade na rede escolar municipal; /g120 Garantir o atendimento ao transporte escolar que permita a mobilidade e a acessibilidade do alunado às unidades de ensino; /g120 Garantir a alimentação de qualidade aos alunos da Rede Municipal de Ensino (RME); /g120 Construção de refeitórios nas escolas municipais com mais de 120 alunos, nas unidades escolares não dispõem de lugares apropriados para os alunos fazerem suas refeições; /g120 Realizar melhoria na infraestrutura da rede física da Rede Municipal de Ensino (RME); /g120 Universalizar gradativamente a educação infantil (pré-escola) e ensino fundamental; /g120 Implantar inclusão digital para os alunos e profissionais da educação da RME; /g120 Implantar sistema de avaliação de desempenho dos profissionais da Educação da RME; /g120 Construção de uma unidade de ensino no campo voltada para o atendimento do Ensino Fundamental nas Séries Finais COMPROMISSO 2: Ampliar o acesso à educação integral, elevando os tempos e espaços educativos e garantindo a permanência dos estudantes na escola ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Educação METAS 2014-2017 Ampliar a oferta da educação integral para atendimento de 12 escolas da rede municipal de ensino. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 44 - Ano I - Nº 210 REGIONALIZAÇÃO: Sede e Zona Rural ENTREGAS: /g120 Elaboração e implementação da política de educação integral e jornada ampliada /g120 Ampliação da oferta de vaga em educação integral em jornada ampliada COMPROMISSO 3: Fortalecer a gestão educacional com ênfase no controle social, na articulação intersetorial e na valorização do servidor, contribuindo para a qualidade do ensino público. ORGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Educação METAS 2014-2017 /g120 Garantir 100% de servidores em processo de formação continuada. /g120 Garantir em 100% o funcionamento do Conselho Municipal de Educação, Conselho do FUNDEB, Conselho de Alimentação Escolar. REGIONALIZAÇÃO:Sede e Zona Rural ENTREGAS: /g120 Garantir a efetivação plena das ações do Conselho Municipal de Educação, Conselho do FUNDEB, Conselho de Alimentação Escolar /g120 Fortalecer os Conselhos Escolares na perspectiva da gestão democrática e da educação fiscal; /g120 Fortalecer e unificar a política de formação continuada dos servidores; /g120 Incentivar a formação inicial, bem como a pós-graduação aos servidores efetivos, através de convênios com as Instituições de Ensino Superior. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 45 - Ano I - Nº 210 DIRETRIZ ESTRATÉGICA : Desenvolvimento Humano e Qualidade de Vida ÁREA TEMÁTICA: Educação PROGRAMA: Alfabetização de Jovens e Adultos EMENTA: Reduzir o índice de analfabetismo e assegurar a oferta de escolarização de jovens, adultos e idosos, criando as condições objetivas para inclusão social, política, econômica e cultural. RECURSOS DO PROGRAMA: R$ 20.130.689 INDICADOR 1: Percentual de evasão da EJA Índice apurado em 2012: 38,19% Índice esperado em 2017:10% COMPROMISSO 1: Ampliar as ações de alfabetização de jovens, adultos e idosos, enquanto direito que não prescreve com a idade ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Educação/Secretaria Estadual de Educação/Governo federal METAS 2014-2017 /g120 Ampliar em 10% a oferta e permanência de Educação de Jovens e Adultos - EJA com qualidade REGIONALIZAÇÃO: Sede e Distritos Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 46 - Ano I - Nº 210 ENTREGAS : /g120 Implementação da proposta curricular da Educação de Jovens e Adultos – EJA /g120 Aquisição e distribuição de material didático específico para a Educação de Jovens e Adultos – EJA /g120 Acompanhamento, monitoramento e avaliação do programa Todos pela Alfabetização – Topa /g120 Fornecimento de transporte aos alfabetizandos para acesso aos espaços de alfabetização /g120 Fornecimento de gêneros alimentícios para refeição dos alfabetizandos /g120 Implementação do projeto Leitura para Todos DIRETRIZ ESTRATÉGICA : Desenvolvimento Humano e Qualidade de Vida ÁREA TEMÁTICA : Educação PROGRAMA: AMARGOSA APRENDIZ EMENTA: Construir uma cultura escolar humanizadora e transformadora através da ampliação da matriz curricular vinculada ao mundo do trabalho e aspectos da cultura local, contemplando os alunos matriculadas no último ano do Ensino Fundamental nas Séries Finais. RECURSO DO PROGRAMA : R$ 8.052.276 INDICADOR1:Percentual de escolas de Ensino Fundamental nas Séries Finais com ampliação da matriz curricular vinculada ao mundo do trabalho. Índice apurado em 2012: 0 % Índice esperado em 2017: Todas as turmas do último ano do Ensino Fundamental nas Séries Finais. METAS 2014-2017 Garantir a ampliação da matriz curricular (vinculada ao mundo do trabalho) a todas as turmas do Ensino Fundamental nas Séries Finais. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 47 - Ano I - Nº 210 COMPROMISSO: Oferecer um ensino com oficinas voltadas a capacitação para o trabalho ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social Trabalho e Habitação. ENTREGAS /g120 Capacitação dos profissionais da escola; /g120 Reforma e ampliação da escola; /g120 Criação de programa com oferta de oficinas voltadas para o mundo do trabalho. /g120 Acompanhamento e avaliação regular das oficinas. /g120 Melhorar a estrutura física da escola; /g120 Ofertar qualificação aos profissionais da mesma; /g120 Criar programa permanente de oficinas voltadas para o mundo do trabalho; /g120 Reformular a matriz curricular. DIRETRIZ ESTRATÉGICA : Desenvolvimento Humano e Qualidade de Vida ÁREA TEMÁTICA : Educação PROGRAMA:APRENDIZAGEM SAUDÁVEL EMENTA: Proporcionar melhor qualidade de vida aos alunos da rede, em parceria com a Secretaria de Saúde Municipal através de ações de promoção , prevenção à saúde . Promover à integração e articulação permanente da educação e da saúde, proporcionando assim, melhoria da qualidade de vida dos alunos da rede,por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 48 - Ano I - Nº 210 RECURSO DO PROGRAMA: R$ 4.026.138 INDICADOR 1: Atendimento a alunos com Necessidades Educacionais Especiais Índice apurado em 2012: 84 alunos Índice esperado em 2017: 100 % dos alunos com NEE matriculados na rede. INDICADOR2: Garantia de direitos na infância Índice apurado em 2012: Trabalho realizado apenas com os professores das creches. Índice esperado em 2017: 100% dos professores da Educação Infantil COMPROMISSO1: Proporcionar melhor qualidade de vida aos alunos da rede, através de ações de promoção e prevenção à saúde METAS 2014-2017 /g120 Atingir 100% dos Alunos da Educação Infantil da Rede municipal de Ensino. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social Trabalho e Habitação e Conselhos diversos. ENTREGAS /g120 Capacitação dos profissionais que atuam na Educação Infantil; /g120 Acompanhamento e avaliação regular das oficinas. /g120 Estabelecer parcerias com setores vinculados a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social Trabalho e Habitação, além de conselhos diversos; /g120 Elaborar projetos vinculados a formação profissional no que se refere a cuidados e primeiros socorros na infância. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 49 - Ano I - Nº 210 COMPROMISSO 2: Garantir o crescimento, a satisfação pessoal e a inserção social dos Alunos com Necessidades Educacionais METAS 2014-2017 /g120 Garantir que todos os alunos sinalizados pela equipe escolar passem por uma triagem para possíveis identificações de NEE (deficiência auditiva, visual, TGD - Transtorno Global do Desenvolvimento etc.); REGIONALIZAÇÃO: Sede e Distritos ENTREGAS /g120 Estabelecer parcerias com setores vinculados a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social Trabalho, além de conselhos diversos; /g120 Proporcionar a todos os alunos com NEE da rede, atendimento especializado, centrado em um espaço único; /g120 Promover o entendimento entre os filhos (alunos)/pais(responsáveis) por meio da LIBRAS- Língua Brasileira de Sinais; /g120 Garantir e dar suporte para a elaboração de um PPP- Projeto Político Pedagógico voltado para a modalidade; /g120 Promover um melhor entendimento em relação às temáticas voltadas para a saúde e atividades da vida diária; /g120 Promover a inserção dos alunos com deficiência auditiva que apresentam distorção série/idade em turmas diurnas, com a mesma faixa etária (turma bilíngue); /g120 Fortalecer a participação dos profissionais do AEE- Atendimento Educacional Especializado em grupos de estudo; /g120 Triagem dos alunos sinalizados pela equipe escolar; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 50 - Ano I - Nº 210 /g120 Estreitamento de parcerias com as Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social Trabalho, além de conselhos diversos; /g120 Construir um CAP- Centro de Apoio Pedagógico para atendimento da demanda de NEE do município; /g120 Formação específica para os pais e /ou responsáveis pelos alunos com deficiência auditiva; /g120 Promoção de oficinas temáticas em parceria com as Secretarias de Saúde e Assistência Social Trabalho e Habitação /g120 Organização de uma turma bilíngüe no turno diurno; /g120 Fortalecimento dos grupos de estudo; /g120 Criação de um Conselho Municipal específico para a Educação especial. /g120 Qualificação dos profissionais que atuam na Educação Especial; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 51 - Ano I - Nº 210 DIRETRIZ ESTRATÉGICA : Desenvolvimento Humano e Qualidade de Vida ÁREA TEMÁTICA - SAÚDE PROGRAMA: + SAÚDE EMENTA: Garantir mediante políticas sociais e econômicas o acesso universal da população a bens e serviços que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. RECURSO DO PROGRAMA: R$ 61.081.447 INDICADOR unidade Referencia Índice de medida data-índice esperado PPA Tx. De mortalidade Infantil % 2009 / 18,60 15,15 Proporção da Cobertura Populacional Estimada pela Estratégia da Saúde da Família % 2010 / 60 85,00 Cobertura da Vacina Tetravalente em Menores de Dois Anos % 2010 /86,60 95,00 COMPROMISSO 1 : Reduzir os riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde. METAS 2014-2017: /g120 Obter 70 % de estabelecimento de serviços de saúde com licença sanitária concedida. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 52 - Ano I - Nº 210 /g120 Obter 90% de cura nos casos novos de hanseníase. /g120 Monitorar 85% dos casos de hepatite B. /g120 Alcançar 95% na cobertura vacinal do calendário vacinal de rotina. /g120 Implantar três postos de coletas de amostras para análise clínicas. /g120 Alcançar 80% de cobertura vacinal para vacinação canina. /g120 Encerrar 90% de casos novos de tuberculose em oportuno ENTREGA /g120 Implementação das ações de vigilância epidemiológica de doenças e agravos à saúde /g120 Implementação das ações de vigilância de produtos e serviços de interesse da saúde /g120 Implantação e implementação do Centro de controle de zoonoses. /g120 Implantação da Comissão de controle em infecção hospitalar, com vistas a prevenção e controle das infecções em serviços de saúde. /g120 Implementação da atenção Integral à saúde do Trabalhador. /g120 Qualificação e expansão das ações de Vigilância Sanitária por meio do controle sanitário e da regulação sanitária. /g120 Implementação e extensão do atendimento do laboratório municipal a áreas menos assistidas. /g120 Reestruturação das equipes de trabalho e reestruturação física da vigilância sanitária. /g120 Fortalecimento da capacidade de respostas as doenças emergentes e endemias, com ênfase na Dengue, hanseníase, tuberculose, esquistossomose, influenza, hepatite e AIDS /g120 Implementação de Campanhas de vacinação antirrábica e virais /g120 Desenvolvimento de ações de gerenciamento do risco sanitário. (Sec. de infraestrutura, assistência social, agricultura e meio ambiente) /g120 Investigação e monitoramento dos casos de óbito materno, infantil e fetal conforme normas estabelecidas. /g120 Notificação dos casos suspeitos de hepatites virais no SINAM. /g120 Equipar a rede de frios. /g120 Implantar três postos de coletas de amostras para análise clínicas. /g120 Implantação do Projeto Amargosa em Movimento com vista a promoção de saúde e prevenção de doenças (DANT), preferencialmente ao público idoso, através de práticas Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 53 - Ano I - Nº 210 físicas supervisionadas, além da implementação de suas ações com a inclusão de atividades voltadas ao combate do uso de álcool e drogas, à movimentos culturais e sociais e esporte. /g120 Prover condições básicas para atendimento do paciente com dengue nas unidades hospitalares. /g120 Aquisição de dois veículos para vigilância Sanitária e vigilância epidemiológica. COMPROMISSO 2: Promover, proteger e recuperar a saúde,por meio da promoção do acesso dos medicamentos e uso racional. METAS 2014-2017 /g120 Garantir a continuidade do acesso a medicamentos a 100% dos usuários da atenção básica, sistema SUS. ENTREGA /g120 Estruturação da área física com condições adequadas, segundo normas sanitárias vigentes, para o armazenamento de medicamentos. /g120 Racionalização da prescrição médica e a dispensação farmacêutica, em compatibilidade com as necessidades e a realidade do município. /g120 Buscar o estabelecimento de condutas terapêuticas para tratamento das patologias predominantes. /g120 Estimular a padronização de medicamentos utilizados em consonância com as condutas terapêuticas estabelecidas. /g120 Implementação de mecanismos de controle sobre a utilização dos medicamentos de programas específicos e de uso contínuo. /g120 Disponibilizar e capacitar os recursos humanos em saúde, necessários para garantir uma assistência farmacêutica de qualidade. /g120 Criar instrumentos que colaborem no processo deconscientização e esclarecimento da população sobre o uso correto dos medicamentos Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 54 - Ano I - Nº 210 /g120 Responsabilizar-se frente à Secretaria de Estado da Saúde pela distribuição exclusiva à rede SUS dos medicamentos enviados através da Farmácia Básica, garantindo prescrição e dispensação adequada. /g120 Controle dos critérios do cadastramento do medicamento em casa e distribuição . COMPROMISSO 3: Garantir acesso de qualidade em tempo adequado às necessidades de saúde dos cidadãos aprimorando a política de atenção básica aos princípios e diretrizes do SUS. /g120 Implantar 03 novos PSF’S, com fundamento na estimativa e critérios do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, com base na proporção da população coberta /g120 Informatização de 100 % rede de Atenção Básica ENTREGA: /g120 Implantação e manutenção da Academia da Saúde /g120 Implementação e ampliação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) /g120 Implantação do apoio institucional para Qualificação da Atenção Básica /g120 Implantação da Política Municipal de Monitoramento e Avaliação da Atenção Básica /g120 Desenvolvimento das ações de promoção, prevenção e assistência à saúde contemplando prioritariamente as áreas programáticas transversais. /g120 Desenvolvimento das ações de qualificação dos profissionais da Atenção Básica por meio de estratégias de Educação Permanente. /g120 Implantação do Telessaúde /g120 Implantação do sistema de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e instalações elétricas, físicas e hidráulicas. /g120 Fortalecimento dos Sistemas de Informação em Saúde /g120 Fortalecimento das ações de promoção, prevenção em Saúde Bucal /g120 Oferecer serviço Saúde na Escola /g120 Melhorar o monitoramento e acompanhamento do HIPERDIA /g120 Implementação da política de acompanhamento à saúde do Adolescente, à saúde do Homem, e saúde da Criança. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 55 - Ano I - Nº 210 /g120 Construção, ampliação reforma de Unidades de Saúde /g120 Melhorar e reestruturar a estrutura física das Unidades Básicas /g120 Aquisição de 03 veículos COMPROMISSO 4: Promover a atenção Integral à saúde da mulher e da criança e implantar a Rede Cegonha. METAS 2014-2017 Reduzir em 80% a mortalidade materna e infantil ENTREGA: /g120 Implementação das ações de Promoção e Garantia da atenção Integral à Saúde da Mulher e da Criança /g120 Implementação e manutenção da Rede Cegonha mediante qualificação do modelo de atenção à gravidez parto/nascimento, aborto e puerpério. /g120 Fortalecimento e ampliação da rede de prevenção e controle do câncer de mama e colo de útero. /g120 Fortalecimento das ações de promoção e prevenção materno-infantil /g120 Implantação da Linha de Cuidado Materno-infantil /g120 Construir e equipar uma casa de parto /g120 Implantação do Sistema de Telessaúde e telediagnóstico em Saúde da Mulher, da criança e do adolescente. COMPROMISSO 5: Promover a atenção integral às pessoas com transtorno mental. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 56 - Ano I - Nº 210 METAS 2014-2017 Ampliar em 40% a disponibilidade do Centro de Atenção Psicossocial ENTREGA /g120 Reestruturação da rede de atenção psicossocial, com responsabilização clara dos diversos pontos de atenção. /g120 Organização da rede atenção à saúde mental. /g120 Qualificação dos profissionais da área de saúde, assistência social e educação. /g120 Implantação de práticas integrativas e complementares para a saúde mental. /g120 Inserção da família no tratamento e acompanhamento “extramuros” /g120 Construir e Equipar sede própria do CAPS /g120 Implantar ações no combate ao álcool e drogas COMPROMISSO 6: Proporcionar à população acesso aos serviços e procedimentos de média e alta complexidade (MAC) integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde. METAS 2014-2017 /g120 Aumentar 85% a cobertura de exames ofertados pela Unidade de Saúde, garantindo o acesso ao serviço especializado; /g120 Regular 60% dos leitos por meio da Central de Regulação ENTREGA: /g120 Ampliação do acesso a exames de patologia, cirurgias corretivas e procedimentos especializados /g120 Fortalecimento da rede de Referência e Contra-Referência /g120 Reforma e ampliação de Unidades da rede própria de saúde /g120 Ampliação da frota de ambulâncias /g120 Aparelhamento de três Unidades de Saúde (Policlínica, Ceo,Hospital Municipal) /g120 Garantia do acesso a população ao Tratamento fora do domicílio (TFD). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 57 - Ano I - Nº 210 COMPROMISSO 7: Fortalecer o controle social em saúde com gestão democrática e participativa e ampliação dos canais de diálogo com a sociedade. METAS 2014-2017 /g120 Qualificar 100% conselho de saúde ENTREGA /g120 Qualificação dos conselheiros municipais de saúde /g120 Implantação do Projeto Mobiliza/SUS. /g120 Implementação e qualificação da ouvidoria municipal. COMPROMISSO 8: Contribuir para a adequada formação,alocação,qualificação e valorização das relações de trabalho dos profissionais da saúde. METAS 2014-2017 /g120 Qualificação de 60% dos profissionais de saúde do município. ENTREGA: /g120 Ordenamento do processo de formação técnica e qualificação dos trabalhadores em saúde. /g120 Ampliação do acesso aos trabalhadores da saúde e aprimoramento da qualidade em serviço. /g120 Implementação da Política Nacional de Humanização. /g120 Implantação da mesa de negociação permanente do SUS. /g120 Modernização administrativa. /g120 Elaboração do Plano de carreira, Cargos e vencimentos. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 58 - Ano I - Nº 210 COMPROMISSO 9 Implementar um novo modelo de gestão e instrumentos de gestão, com centralidade na garantia do acesso, gestão por resultados, participação social e financiamento estável. METAS 2014-2017 /g120 Homologar 85% das deliberações dos espaços de gestão na Comissão Intergestores Bipartite. ENTREGA: /g120 Alteração da estrutura administrativa municipal de saúde para inclusão da coordenação de gestão de participação social. /g120 Implantação da política municipal de regulação dos serviços de saúde. /g120 Intensificação e qualificação das ações de auditoria. /g120 Revisão, adequação e monitoramento da Programação pactuada Integrada. /g120 Modernização dos instrumentos e mecanismos de gestão e controle administrativo. /g120 Implantação de tecnologia da informação. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 59 - Ano I - Nº 210 DIRETRIZ ESTRATÉGICA: Desenvolvimento Humano e Qualidade de Vida ÁREA TEMÁTICA: Esporte e Lazer PROGRAMA: Esporte em Ação EMENTA: Democratizar o acesso à prática e à cultura do esporte, contribuindo para a formação integral dos indivíduos, possibilitando o desenvolvimento da convivência social, a construção de valores, a promoção da saúde e o aprimoramento da consciência crítica e da cidadania. RECURSOS DO PROGRAMA: R$ 1.040.798 INDICADOR: Implementação de equipamentos esportivos. Índice esperado PPA: 03 equipamentos Número de Indivíduos Atendidos no Esporte de Participação Comunitário. Índice Esperado PPA: 800 indivíduos METAS 2014-2017: COMPROMISSO 1: Promover a inclusão social por meio do esporte de participação METAS 2014-2017: /g120 Atender 200 pessoas por meio do esporte de participação por ano. /g120 Realizar e/ou apoiar 12 eventos esportivos e de lazer comunitário por ano; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 60 - Ano I - Nº 210 REGIONALIZAÇÃO: Sede e Zona Rural ENTREGAS /g120 Desenvolvimento de atividades esportivas em praças públicas /g120 Realização de eventos esportivos e de lazer comunitários /g120 Promoção de Dias de Lazer /g120 Capacitação de agentes de esporte e lazer /g120 Implantação e implementação de núcleos de iniciação esportiva e inclusão social COMPROMISSO 2: Promover o esporte educacional, com vistas a garantir o direito à prática esportiva, o desenvolvimento integral do aluno e a formação da Cidadania. METAS 2014-2017: /g120 Promover 12 eventos esportivos educacionais no total REGIONALIZAÇÃO: /g120 Sede e Município ENTREGAS /g120 Consolidação e formalização da Política Municipal de Esporte e Lazer /g120 Realização de conferências /g120 Capacitação de conselheiros /g120 Implementação de banco de dados do esporte COMPROMISSO 3: Garantir a infraestrutura esportiva necessária ao desenvolvimento do desporto, para desporto e lazer, dentro dos princípios da diversidade, acessibilidade, sustentabilidade e controle social Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 61 - Ano I - Nº 210 ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal do Esporte e Lazer METAS 2014-2017: /g120 Construir 01 equipamento desportivo e de lazer REGIONALIZAÇÃO: SEDE ENTREGAS /g120 Funcionamento de equipamentos esportivos /g120 Recuperação de espaços desportivos /g120 Construção e recuperação de equipamentos esportivos e de lazer Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 62 - Ano I - Nº 210 DIRETRIZ ESTRATÉGICA: Desenvolvimento Econômico e Urbano ÁREA TEMÁTICA: CULTURA E TURISMO PROGRAMA: AMARGOSA + CULTURA E +TURISMO EMENTA: Desenvolver ações de fomento e promoção à economia criativa, contemplando a diversidade de áreas e manifestações da cultura e turismo. RECURSO DO PROGRAMA: R$ 2.651.609 INDICADOR: Melhoria e apoio das diversas ações e manifestações culturais e turísticas. COMPROMISSO 1 Fortalecer os negócios culturais do Município e profissionalizar as entidades e agentes que operam nas cadeias produtivas da cultura, por meio da formação e da qualificação na área cultural ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Cultura e Turismo METAS 2014-2017: Fomentar ações de circulação e distribuição Cultural REGIONALIZAÇÃO: Sede e Zona Rural ENTREGAS /g120 Implantar o Conselho Municipal de Política Cultural; /g120 Realização de ações formativas nos equipamentos culturais /g120 Realização de estudos e pesquisas setoriais /g120 Realização de seminários e encontros /g120 Fortalecimento de pontos de economia criativa /g120 Promover o empreendedorismo cultural e turístico no município Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 63 - Ano I - Nº 210 /g120 Apoiar anualmente (02) dois eventos culturais, que estejam contemplados no calendário Municipal COMPROMISSO 2 Fortalecera Festa de São João e São Pedro e a economia da festa, garantindo a preservação das tradições, da diversidade e o diálogo com a contemporaneidade ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Cultura e Turismo REGIONALIZAÇÃO: Sede e Zona Rural METAS 2014-2017: /g120 Realizar 01 festa de São João por ano /g120 Realizar 01 festa de São Pedro por ano ENTREGAS /g120 Apoio e realização das Festas de São João e São Pedro /g120 Apoio a festa do Carnaval Cultural /g120 Estruturar qualitativamente e quantitativamente no Município os espaços destinados as manifestações culturais Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 64 - Ano I - Nº 210 DIRETRIZ ESTRATÉGICA : Desenvolvimento Econômico e Urbano ÁREA TEMÁTICA: AGRICULTURA PROGRAMA: CAMPO FORTE EMENTA: Manter no campo o agricultor familiar com ações de ATER, apoiados por serviços de máquinas.Promover a capacitação continuada de agricultoras e agricultores familiares, filhas e filhos, trabalhadoras e trabalhadores rurais, preparando-os para o enfrentamento da gestão da UPF, convivência com a seca e fortalecimento da economia solidária.Desenvolver o sistema agroecológico certificando nas propriedades aptas e promovendo a mudança de hábito e segurança alimentar com preservação ambiental.Articular e garantir o acesso a terra para famílias desempregadas da cidade em áreas periurbanas, públicas ou privadas, e também do meio rural, garantindo trabalho, renda e segurança alimentar com preservação ambiental. RECURSO DO PROGRAMA : R$ 5.115.478 INDICADOR: Número de atendimentos as Unidades Produtivas Familiares Índice Apurado em 2012: 118 Índice Esperado em 2017: 350 INDICADOR: nº de agricultores capacitados Índice Apurado em 2012: 50 Índice Esperado em 2017: 250 INDICADOR: nº de agricultores certificados Índice Apurado em 2012: 0 Índice Esperado em 2017: 53 INDICADOR: Nº de famílias beneficiadas Índice Apurado em 2012: 10 Índice Esperado em 2017: 40 INDICADOR: Nº de famílias beneficiadas Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 65 - Ano I - Nº 210 Índice Apurado em 2012: 45 Índice Esperado em 2017: 150 COMPROMISSO 1: Assegurar a permanência das famílias agricultoras no campo com ações de ATER, desde o preparo do solo, plantio até a colheita, priorizando àqueles adeptos a agroecologia. ÓRGÃO RESPONSÁVEL : Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente. METAS 2014-2017 Garantir o atendimento a 200 famílias de agricultores com ações sistemáticas desenvolvidas pela ATER. ENTREGAS: /g120 Aquisição de trator e implementos agrícolas via convênio com Governo Estadual ou Federal; /g120 Qualificação dos operadores de máquinas para realizar manutenção preventiva das mesmas; /g120 Cadastrar o beneficiário em planilha própria para orientar a atuação do trator por comunidade; /g120 Produção de mudas frutíferas; /g120 Implantação do programa Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (PAIS); /g120 Implantação de Sistemas Agroflorestais (SAFs); COMPROMISSO2: Construir pequenas infraestruturas de armazenamento de água e recuperar pequenos tanques e aguadas nas propriedades familiares a fim de garantir o abastecimento de água às famílias e a dessedentação animal. ÓRGÃO RESPONSÁVEL : Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente. METAS 2014-2017 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 66 - Ano I - Nº 210 /g120 Realizar construção e melhoramento em 200 pequenos tanques e aguadas através da prestação de serviços com retroescavadeira. ENTREGAS: /g120 Qualificação dos operadores de máquinas para realizar manutenção preventiva das mesmas; /g120 Cadastrar o beneficiário em planilha própria para orientar a atuação do operador por comunidade; /g120 Produção de mudas de essências florestais; /g120 Recuperação das matas ciliares, nascentes e reserva legal; /g120 Implantação de saneamento básico rural no domicílio na microbacia; /g120 Implantação de cisternas de consumo e produção para famílias que apresentam dificuldade ao acesso d’água. COMPROMISSO 3: Estimular a diversificação das atividades agropecuárias e dos hábitos alimentares através da criação de peixes em tanques escavados e superficiais construídos no meio rural e periurbana. ÓRGÃO RESPONSÁVEL :Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente. METAS 2014-2017 Difundir e adotar a técnica de criação de peixes nas Unidades de Produção Familiar e áreas periurbanas com condições adequadas para execução da atividade. ENTREGAS: /g120 Identificar alimentos locais e regionais de baixo custo capazes de substituir, total ou parcial, os ingredientes da composição atual na formulação das rações sem que haja prejuízo na conversão alimentar; /g120 Cadastrar e identificar o beneficiário que apresente relações de afinidade com a atividade de piscicultura; /g120 Capacitar o beneficiário quanto ao manejo da criação e beneficiamento do peixe; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 67 - Ano I - Nº 210 /g120 Conveniar com instituições de ensino e/ou pesquisa para desenvolvimento de ração com ingredientes locais e/ou regionais. COMPROMISSO 4 : Apoiar a constituição de instituições associativas solicitadas pelas comunidades do município. ÓRGÃO RESPONSÁVEL : Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente. METAS 2014-2017 /g120 Orientar 100% interessados por meio de reuniões periódicas de acompanhamento. ENTREGAS: /g120 Realizar capacitação dos dirigentes dessas instituições quanto a condução, legalidade e atuação das atividades inerentes. /g120 Gestão e assessoria para elaboração de projetos. COMPROMISSO 5: Apoiar na implementação de projetos de infraestrutura agroindustrial para garantir na verticalização e comercialização dos produtos da região em articulação com o território. ÓRGÃO RESPONSÁVEL : Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente. METAS 2014-2017 Assessorar a 100% dos grupos produtivos quanto à gestão administrativa, acesso a mercados e identificar novos nichos produtivos. ENTREGAS: /g120 Elaborar estudo de levantamento de dados para respaldar a elaboração dos projetos; /g120 Elaborar e encaminhar projetos específicos inerentes às atividades produtivas; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 68 - Ano I - Nº 210 /g120 Executar convênios referentes aos projetos aprovados. COMPROMISSO6: Implantar Unidade de Ensino com Curso Livre em Educação Profissional de Nível Médio Técnico em Agroecologia. ÓRGÃO RESPONSÁVEL : Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente. METAS 2014-2017 /g120 Formar duas turmas de 50 educandos em Técnico em Agroecologia para atuarem como Agentes de Desenvolvimento Local. ENTREGAS: /g120 Elaboração de projeto pedagógico do curso livre em agroecologia. /g120 Formalizar parceria com a UFRB, STTR Amargosa, FETAG, SENAR, SEBRAE, SENAI ou SENAC, Cooperativa da Agricultura Familiar e Econômica Solidária do Vale do Jiquiriçá (COOAMA), Centro Territorial de Educação Profissional do Vale do Jiquiriçá CETEP- Amargosa, Posto de Atendimento ao Trabalhador PAT. /g120 Divulgação, mobilização e seleção dos agricultores interessados; /g120 Realização de um encontro mensal de 10 dias durante 18 meses, correspondentes ao itinerário formativo; /g120 Constituir uma instituição associativa de pais e responsáveis pelos educandos para prosseguir com o projeto; /g120 Constituir equipe par captação de recursos financeiros externos para apoiar as atividades desenvolvidas pela unidade de ensino. COMPROMISSO 7: Capacitar agricultores familiares para ampliação de novos conhecimentos voltados ao cultivo, controle das despesas e receitas verticalizando a produção. ÓRGÃO RESPONSÁVEL : Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 69 - Ano I - Nº 210 METAS 2014-2017 Capacitar 250 agricultores familiares ENTREGAS: /g120 Formalizar parceria com a UFRB, STTR Amargosa, FETAG, SENAR, SEBRAE, SENAI ou SENAC; /g120 Mobilização e seleção dos agricultores interessados; /g120 Organização dos agricultores em grupos produtivos para concentração das atividades; /g120 Garantir a democratização dos programas do governo federal e estadual (PAA etc). /g120 Realizar parcerias com instituições especializadas em educação para o agricultor familiar sobre agroecologia, contabilidade básica, cooperativismo e associativismo, processamento de alimentos e comercialização COMPROMISSO 8: Realizar eventos para demonstração de tecnologias de convivência com a seca. ÓRGÃO RESPONSÁVEL : Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente. METAS 2014-2017 Realizar 04 dias de campo, 02 seminários ou exposições que preconizem a demonstração e uso de tecnologias voltadas para convivência com a seca. ENTREGAS: /g120 Realizar seminários ou exposições com demonstração de tecnologias voltadas para convivência com a seca; /g120 Formar parcerias com instituições que tratam sobre a convivência com a seca; /g120 Contatar empresas interessadas em participar expondo seus produtos; /g120 Contatar pesquisadores, profissionais e autoridades que disponibilize conhecimentos e experiências para contribuir na adoção das tecnologias. /g120 Formar convênios para implementação de tecnologias sociais voltadas para convivência com a seca; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 70 - Ano I - Nº 210 COMPROMISSO 9: Disponibilizar espaços específicos no mercado municipal para comercialização de produtos orgânicos. ÓRGÃO RESPONSÁVEL : Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente. METAS 2014-2017 Organizar um espaço no mercado municipal, selecionar as famílias e/ou associações comunitárias rurais para comercializarem seus produtos. ENTREGAS: /g120 Discussão conjunta com a Secretaria de Administração para reordenamento do local de implantação; /g120 Confecção e distribuição das barracas padronizadas; /g120 Organização e orientação de acompanhamento do grupo COMPROMISSO 10: Articular via território empresa publica ou privada para certificação das propriedades familiares, que adotam o princípio agroecológico de cultivo. ÓRGÃO RESPONSÁVEL : Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente. METAS 2014-2017 /g120 Certificar 53 agricultores familiares que se adequaram a prática do sistema agroecológico. ENTREGAS: /g120 Identificação da instituição para realizar o processo de certificação. /g120 Acompanhamento das atividades produtivas das propriedades para garantir a qualidade dos produtos certificados; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 71 - Ano I - Nº 210 COMPROMISSO 11: Geração de trabalho e renda para famílias desempregadas. Órgão Responsável: Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente. METAS 2014-2017 /g120 Intermediar processos de crédito fundiário, parcerias, arrendamentos e meação com proprietários de terra sem uso produtivo. Entregas: /g120 Levantamento cadastral dos fazendeiros dispostos e das respectivaspropriedades com aptidão produtiva; /g120 Levantamento cadastral e seleção dos interessados; /g120 Implantação de projetos produtivos de cultivos temporários e/ou permanentes e, de criações conforme vocação local; /g120 Atendimento e acompanhamento pela ATER COMPROMISSO 12: Identificar propriedades rurais não regularizadas para realizar levantamento topográfico georreferenciado. ÓRGÃO RESPONSÁVEL : Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente. METAS 2014-2017 Regularizar os diversos documentos de 150 propriedades rural e urbana. ENTREGAS: /g120 Levantamento topográfico georreferenciado; /g120 Regularização e inscrição para titulo público da terra Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 72 - Ano I - Nº 210 /g120 Regularização e inscrição no CCIR; /g120 Regularização e inscrição no ITR; /g120 Regularização e inscrição no CEFIR; COMPROMISSO 13: Planejamento e gestão sócio ambiental de Amargosa com o fortalecimento da gestão florestal e da regularização ambiental da propriedade rural. ÓRGÃO RESPONSÁVEL : Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente. METAS 2014-2017 Consolidar 100% do Plano de Gestão Ambiental e Projetos de Mobilização,Capacitação e Educação Ambiental no município de Amargosa. ENTREGAS: /g120 Caracterização Sócio Ambiental e Uso do Solo com levantamento topográfico georreferenciado; /g120 Realização de campanhas para adequação as normas ambientais; /g120 Capacitação em Agroecologia e Economia Solidária; /g120 Implantação do licenciamento ambiental municipal através da Gestão Ambiental /g120 Compartilhada (GAC) com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 73 - Ano I - Nº 210 DIRETRIZ ESTRATÉGICA : Desenvolvimento Econômico e Urbano ÁREA TEMÁTICA: ASSISTÊNCIA SOCIAL/FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO PROGRAMA: MORADIA DIGNA RECURSOS DO PROGRAMA: R$ 2.718.918 COMPROMISSO 1: Ampliar por meio de produção, aquisição ou melhoria o acesso à habitação, de forma subsidiada ou facilitada, priorizando o atendimento à população de baixa renda,com auxílio de mecanismos de provisão habitacional articulados entre diversos agentes e fontes de recursos, fortalecendo a implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação/ fundo municipal de habitação META /g120 Disponibilizar 200 moradias para famílias com baixa renda. ENTREGAS /g120 Provisão ou reforma de unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais em articulação com o setor público e privado. /g120 Elaboração do Plano Nacional de Interesse Social. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 74 - Ano I - Nº 210 DIRETRIZ ESTRATÉGICA :Desenvolvimento Econômico e Urbano ÁREA TEMÁTICA: Administração/Infraestrutura PROGRAMA: Amargosa em Crescimento EMENTA: Promover a habitabilidade e o acesso a terra urbanizada, a moradia, o saneamento ambiental e o ordenamento do espaço urbano com vista ao melhoramento dos índices de qualidade de vida e do equilíbrio ambiental e a garantia de mobilidade e acessibilidade aos equipamentos e serviços públicos. RECURSOS DO PROGRAMA: R$ 37.510.391 COMPROMISSO 1: Promover a habitabilidade e organização do espaço urbano com gestão ambiental,capaz de assegurar à população, vida com dignidade. METAS 2014-2017: /g120 Ampliar a cobertura da Iluminação pública em mais 1.000 novos pontos. /g120 Construir 200 unidades habitacionais de Interesse Social. /g120 Implantar projetos paisagísticos em mais 50% dos espaços urbanos REGIONALIZAÇÃO: Sede e zona rural ENTREGAS /g120 Produzir em convênio com o Governo Federal unidades habitacionais de interesse social. /g120 Garantir Iluminação pública de qualidade para população. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 75 - Ano I - Nº 210 /g120 Controlar obras e/ou atividades causadoras da degradação e poluição ambiental /g120 Incentivar a adoção e prática da Economia Verde. /g120 Manter e ampliar as áreas verdes e arborização urbana. /g120 Atualizar e regulamentar os instrumentos jurídicos /urbanísticos do Plano Diretor. COMPROMISSO 2: Promover infra estrutura adequada ao Saneamento ambiental. METAS 2014-2017: /g120 Construir aproximadamente mais 100 Km de novas vias no sistema viário do Município. /g120 Pavimentar e manter 20 Km de vias na malha viária municipal /g120 Ampliar em 50% a cobertura de coleta do lixo domiciliar e de entulhos /g120 Implantar o sistema de coleta seletiva e materiais recicláveis /g120 Alcançar cobertura de mais 30% de esgotamento sanitário na sede e distritos do município. /g120 Implantação de 01 aterro sanitário REGIONALIZAÇÃO: Sede e Zona Rural ENTREGAS: /g120 Ampliar, pavimentar e manter a malha viária do Município de amargosa /g120 Ampliar e aperfeiçoar o sistema de coleta, tratamento e destinação dos resíduos urbanos /g120 Operar e manter máquinas, equipamentos e veículos destinados à conservação da limpeza urbana /g120 Firmar parcerias e convênios com órgãos estaduais e federais para garantia de recursos. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 76 - Ano I - Nº 210 DIRETRIZ ESTRATÉGICA : Gestão Democrática e Eficiente da Cidade ÁREA TEMÁTICA: Administração PROGRAMA: Gestão Eficiente EMENTA: Garantir a qualidade dos serviços públicos com eficácia, eficiência e efetividade estimulando o controle social. RECURSO DO PROGRAMA: R$ 6.106.990 ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Administração INDICADORES: COMPROMISSO1: Ampliar a capacidade institucional dos órgãos municipais,modernizando estruturas e de processos de trabalho. METAS 2014-2017: /g120 Remodelar 100% da estrutura organizacional. REGIONALIZAÇÃO: Sede ENTREGAS: /g120 Implantar e integrar 100% dos órgãos e entidades o sistema de protocolo. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 77 - Ano I - Nº 210 /g120 Administrar o Quadro de Pessoal, a estrutura organizacional, os processos de trabalho, o patrimônio e a prestação de serviços de uso comum dos órgãos da administração municipal. /g120 Aperfeiçoar a gestão de processos. /g120 Implementar a gestão municipal. COMPROMISSO 2: Aperfeiçoar a gestão de pessoas na Administração Pública Municipal, orientada por competências e pela democratização das relações de trabalho, visando aumentar a capacidade do governo na implementação de políticas públicas. METAS 2014-2017 /g120 Capacitar 100% dos servidores municipais /g120 Propor política de Valorização do Servidor. /g120 Elaborar e implantar o plano de cargos e carreiras da Prefeitura Municipal. COMPROMISSO 3: Garantir o funcionamento administrativo dos órgãos municipais do Poder Executivo. METAS 2014-2017 100% dos órgãos municipais atendidos ENTREGAS /g120 Gestão eficiente da folha de pagamento de pessoal ativo e encargos. /g120 Pagamentos das despesas fixas /g120 Operacionalização das ações administrativas. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 78 - Ano I - Nº 210 DIRETRIZ ESTRATÉGICA : Gestão Democrática e Eficiente da Cidade ÀREA TEMÁTICA : Planejamento, Gestão Estratégica e Participação Cidadã PROGRAMA : Gestão Cidadã EMENTA: Promover ações de capacitação de Gestores sob os aspectos de planejamento, execução, e transparência das ações de Governo. RECURSOS DO PROGRAMA: R$ 13.831.139 INDICADOR: Melhora e agilidade da execução das políticas públicas COMPROMISSO 1 : Promover a Transparência e participação social no âmbito da Administração Municipal METAS 2014-2017: Implantar mecanismos de transparência municipal REGIONALIZAÇÃO : Sede ENTREGAS /g120 Implementar o portal da transparência no Município /g120 Garantir a ampla divulgação das ações e resultados do Governo à população COMPROMISSO 2: Fortalecer a integração das funções de planejamento, orçamento,execução, monitoramento e avaliação. ÓRGÃO RESPONSÁVEL : Controladoria Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 79 - Ano I - Nº 210 METAS 2014-2017: /g120 Implementar o Controle interno em 100% dos órgãos da administração municipal ENTREGAS /g120 Monitorar e avaliar o desempenho das políticas públicas por meio da execução de programas do PPA /g120 Promover a melhoria do perfil do gasto público /g120 Implantar o sistema de auditoria municipal, garantindo a legalidade dos atos e práticas administrativas. COMPROMISSO 2: Aprimorar os mecanismos de integração entre os órgãos de modo a garantir celeridade de informações e agilidade na defesa jurídica do Município ÓRGÃO RESPONSÁVEL : Procuradoria METAS 2014-2017: /g120 Estabelecer 100% de eficiência na aplicação de normas e informações e subsídios aos órgãos municipais ENTREGAS /g120 Garantir celeridade e agilidade na defesa jurídica do Município /g120 Fortalecer os processos de avaliação, controle e gestão dos serviços jurídicos prestados pela Administração Municipal /g120 Desenvolver competências para atuação nas questões jurídicas de interesse do Município Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Quinta-feira 12 de Dezembro de 2013 80 - Ano I - Nº 210 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/276/