{"edition": {"id": 210, "number": 210, "date": "2013-12-12", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "5a15a2989b994979b7eecd0853744317", "pdf_sha256": "7d701935809d025e0f23d776c60c4bf6e8e599ad0075bb8c50c35491c741a8a6", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "7d701935809d025e0f23d776c60c4bf6e8e599ad0075bb8c50c35491c741a8a6", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/210/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/210/"}, "acts": [{"id": 276, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 210", "kind": "Diario Importado", "number": "210", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Quinta-feira • 12 de Dezembro de 2013 • Ano I • Nº 210\n \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n \n \n \n• Lei Nº 392/2013 - Institui o plano plurianual participativo - município de \nAmargosa – Ba, para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências.\n\n1\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nLEI Nº 392, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013. \nInstitui o Plano Plurianual \nParticipativo - Município de Amargosa \n– BA, para o período de 2014 a 2017 \ne dá outras providências. \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, no uso de suas atribuições legais, faz \nsaber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lei: \nArt. 1º. Esta Lei institui o Plano Plurianual Participativo - PPA-P para o período \n2014-2017, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal ,\nestabelecendo, para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores \ne montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas \ndecorrentes e nas despesas de duração continuada, na forma dos Anexos desta Lei.\nParágrafo Único - Os valores constantes nos anexos desta Lei possuem caráter \nindicativo e não normativo, servindo como referência para o planejamento anual, devendo a \nLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) atualizarem os \nvalores previstos nesta Lei de forma automática, sem a necessidade de alteração formal do \nPPA.\nArt. 2º. A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem como a \ninclusão de novos programas, serão propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de \nLei de Revisão do Plano ou Projeto de Lei específica.\nArt. 3º. A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano \nPlurianual poderão ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos \nadicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modificações consequentes. \nParágrafo Único. De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n2 - Ano I - Nº 210\nLeis\n\n2\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \nExecutivo autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias para compatibilizá-las \ncom as alterações de valor ou com outras modificações efetivadas na lei orçamentária \nanual. \nArt. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir produtos e \nrespectivas metas das ações do Plano Plurianual, desde que estas modificações \ncontribuam para a realização do objetivo do Programa. \nArt. 5º. O acompanhamento dos programas serão realizados por meio de avaliação \nde desempenho dos indicadores e metas, cujos índices, apurados periodicamente, terão a \nfinalidade de medir os resultados alcançados. \nArt. 6º. É assegurada a participação popular na elaboração e acompanhamento da \nLDO e LOA, visando o atendimento do art. 48, parágrafo único, inciso I, da Lei \nComplementar n° 101, de 04 de maio de 2000.\nArt. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \nGabinete da Prefeita, Amargosa-BA, 09 de dezembro de 2013. \n Karina Borges Silva \nPrefeita Municipal \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n3 - Ano I - Nº 210\n\n0/g3\n/g3\n/g3\n/g3\nPLANO PLURIANUAL \n2014 – 2017\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n4 - Ano I - Nº 210\n\n1/g3\n/g3\nPREFEITA MUNICIPAL \nKarina Borges Silva \nVICE-PREFEITO\n Antonio César Mercês \nPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO \nAdriano Balbino S. Júnior \nCONTROLADORIA INTERNA \nAntonio Fernandes Agapito \nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS \nVirgínia Porto Santos \nSECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS \nAntonio César Mercês \nSECRETARIA DE EDUCAÇÃO \nRita de Cássia da Luz Santos \nSECRETARIA DE SAÚDE \nSamily Silveira Gonçalves Rebouças \nSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABAHO E HABITAÇÃO \nFlávia Karina Almeida de Jesus \nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, INFRAESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E \nSERVIÇOS DE CONTAS \nMarinaldo Cardoso Santos \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n5 - Ano I - Nº 210\n\n2/g3\n/g3\nSECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO \nECONÔMICO\nAntonio Maurício Marquês de Andrade\nSECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER \nRita de Cássia da Luz Santos \nSECRETARIA DE ESPORTE E LAZER \nBernardino Rumão de Almeida \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n6 - Ano I - Nº 210\n\n3/g3\n/g3\nSUMÁRIO\nMENSAGEM/g3............................................................................................................................................/g3 04/g3\nAPRESENTAÇÃO/g3....................................................................................................................................../g3 06/g3\nA/g3CONJUNTURA/g3ECONÔMICA/g3NACIONAL/g3............................................................................................../g309/g3\nO/g3DESEMPENHO/g3DA/g3ECONOMIA/g3BAIANA/g3............................................................................................../g311/g3\nO/g3PANORAMA/g3DA/g3ECONOMIA/g3AMARGOSENSE/g3...................................................................................../g3 13/g3\nAMARGOSA/g3E/g3OS/g3OBJETIVOS/g3DO/g3MILÊNIO/g3............................................................................................/g31 5 /g3\nAS/g3FINANÇAS/g3PÚBLICAS/g3DA/g3CIDADE/g3......................................................................................................./g3 19/g3\nO/g3PPA/g3–/g3P/g3................................................................................................................................................/g3 24/g3\nDemonstrativos\nRecursos/g3Totais/g3do/g3PPA/g3........................................................................................................................../g3 27/g3\nRecursos/g3do/g3PPA/g3por/g3Fonte/g3..................................................................................................................../g3 28/g3\nRecursos/g3da/g3Manutenção/g3Adminstrativa/g3por/g3Poder,/g3Órgão/g3e/g3Fonte/g3...................................................../g3 29/g3\nRecursos/g3Orçamentários/g3por/g3Programa/g3................................................................................................./g3 30/g3\nDistribuição/g3do/g3Orçamento/g3da/g3PMA/g3....................................................................................................../g3 31/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n/g3\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n7 - Ano I - Nº 210\n\n4/g3\n/g3\nMENSAGEM/g3\nA cidade é o território onde as pessoas vivem, trabalham, produzem, criam suas famílias e \ndesenvolvem suas potencialidades e seus talentos. Para isso, precisam de bens e serviços \nque em grande parte dependem da atuação do poder público municipal, como é o caso da \nSaúde, da Educação, da Cultura e do Esporte e Lazer. \nÉ obrigação da sociedade e em especial do governo municipal transformar a realidade de \nAmargosa e assegurar condições dignas de vida a todos. \nA inclusão social, dessa maneira, deve dar conta dos aspectos sociais, econômicos, urbanos \ne políticos da vida na cidade. \nPromover o desenvolvimento do município de Amargosa de forma integrada e sustentável \ncondizente com o Projeto Nacional de Desenvolvimento e as metas do milênio é o principal \nobjetivo deste Plano.\nDevemos nos atentar para atos que coadunem com uma postura de seriedade, austeridade \ne participação social. \nO atendimento das necessidades do município, principalmente os que buscam melhorar a \nqualidade de vida dos seus munícipes, deve ser planejado estrategicamente, para mais de \nquatro anos. Nossa cidade deve ser acolhedora: é nela que convivemos com nossas \nfamílias, amigos e vizinhos. É em nossa cidade que, independentemente de onde tenhamos \nnascido nos sentimos aceitos, nos sentimos parte integrante de sua identidade e atuamos \ncomo construtores e participantes de seu desenvolvimento. Também queremos uma cidade \ninclusiva, que assegure acesso às políticas públicas para todos os seus moradores. E que \nrespeite e valorize as características do ser humano, suas opções e diferenças de raça, de \ngênero, de geração, de opção religiosa, de orientação sexual, de condições físicas ou \nmentais.\nViabilizar a retomada do desenvolvimento de Amargosa em bases sustentáveis e com a \nredução das desigualdades regionais e sociais impõe desafios coletivos. Supõe o \nfortalecimento dos mecanismos de democracia representativa e de um sistema de \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n8 - Ano I - Nº 210\n\n5/g3\n/g3\nparticipação cidadã e de envolvimento social, potencializado pelas tecnologias digitais de \ncomunicação, desde a atuação do Gabinete da Prefeita, combinando com a colaboração e \nfiscalização dos Conselhos Setoriais e de toda a Sociedade. \n A elaboração deste Plano Plurianual prioriza as demandas sociais ouvidas na fase de \nparticipação popular em suas audiências públicas regionalizadas, reafirmando o \ncompromisso de ampliar a participação popular baseada no alinhamento das políticas \npúblicas entre os governos Federal, Estadual e Regional que é de suma importância para a \nmelhoria da atuação em todos os setores da administração pública. \nA escassez de recursos limita o horizonte de simulação para os períodos deste Plano, \nporém a integração entre o governo Municipal e as demais esferas, deverá reduzir esta \nlimitação e nos impulsionar a buscar um volume maior de recursos do que os expressos pela \nsimulação atual em nosso cenário.\n/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n/g3\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n9 - Ano I - Nº 210\n\n6/g3\n/g3\nAPRESENTAÇÃO \nO Plano Plurianual - PPA é considerado desde a Constituição Federal de 1988 um \ninstrumento intermediário entre o Planejamento Estratégico, de longo prazo, e os \norçamentos anuais, se constituindo desta forma numa importante peça do sistema de \nplanejamento governamental onde as políticas públicas construídas para o Ente se \nmaterializam de forma estruturada e regionalizada objetivando o desenvolvimento igualitário \nno Município. \nEste instrumento expressa o que deve ser feito ao longo do período planejado e reflete as \nsituações a serem alteradas pela implantação de um conjunto de iniciativas elaboradas pela \nequipe em conjunto com a população.\nA situação futura desejada deve focar nos resultados esperados e a gestão por resultados \ndepende diretamente de um conjunto de objetivos integrados, articulados e factíveis. Como \nconseqüência natural da aplicação da filosofia do Governo desenhada a partir da \nmissão/visão do que se quer para o Município com a filosofia das Políticas Públicas fortes \ntemos a necessidade de vislumbrar um “ Município Sustentável, socialmente justo, \nrespeitando as diversidades e a cultura local, garantindo os direitos de forma \nuniversalizada e humanizada”. \nNeste Planejamento exploraremos as Marcas desejadas refletidas para o Governo no nosso \nPlanejamento Estratégico Situacional – PES durante toda a nossa Gestão, marcas estas \nimportantes que devem nortear toda a Administração. \n/g57 Saúde humanizada e de qualidade \n/g57 Educação de Qualidade \n/g57 Desenvolvimento econômico com foco na geração de emprego e renda \n/g57 Direitos Sociais garantidos \n/g57 Agricultura sustentável com recursos naturais protegidos \nPostas e trabalhadas as marcas, nos prepararemos para vencer desafios importantíssimos \npara nosso Governo que são:\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n10 - Ano I - Nº 210\n\n7/g3\n/g3\n/g57 Fortalecimento da Cultura \n/g57 Reorganização e revitalização do São João \n/g57 Segurança \n/g57 Fortalecimento do Esporte \n/g57 Pólo Industrial \n/g57 Confiança na gestão – Transparência e Participação \n/g57 Gestão de resíduos sólidos; \nPara organizar e estruturar o Plano Plurianual criamos 03 diretrizes estratégicas para \nrespaldar o agrupamento de nossas áreas temáticas as quais devem suportar a construção \ndos nossos Programas orçamentários. \n/g57 O Desenvolvimento Humano baseado na Qualidade de Vida – Com o objetivo de \nreduzir desigualdades sociais através de políticas que busquem favorecer os mais \nnecessitados, os excluídos, dando-lhe oportunidades de se integrar a sociedade de \nforma digna, principalmente economicamente. \n/g57 O Desenvolvimento Econômico e Urbano – Com o objetivo de inserir a população em \nidade produtiva em políticas que promovam o fomento da qualificação voltada para a \nmelhoria desta população lhe propiciando oportunidades voltadas ao trabalho e a \ngeração de renda. \n/g57 A Gestão Democrática e Eficiente da Cidade – Com o objetivo de implantar ações e \ninstrumentos de planejamento governamental visando à efetividade das políticas \npúblicas e o aumento da confiança e participação social. \nDiretriz 01 - Desenvolvimento Humano e Qualidade de Vida \n/g57 Assistência e Promoção Social \n/g57 Fomento ao trabalho com foco na Geração de Renda \n/g57 Gênero, Igualdade Racial e Cidadania \n/g57 Educação \n/g57 Saúde \n/g57 Esporte e Lazer \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n11 - Ano I - Nº 210\n\n8/g3\n/g3\nDiretriz 02 – Desenvolvimento Econômico e Urbano \n/g57 Apoio à Pequena e a Microempresa e ao Trabalho Autônomo \n/g57 Formação de Recursos Humanos e Incentivo à Inovação \n/g57 Cultura, Turismo e Serviços \n/g57 Agricultura \n/g57 Habitação de Interesse Social \n/g57 Infraestrutura Urbana\nDiretriz 03 – Gestão Democrática e Eficiente da Cidade \n/g57 Planejamento, Gestão Estratégica e Participação Cidadã \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n12 - Ano I - Nº 210\n\n9/g3\n/g3\nCONJUNTURA ECONÔMICA NACIONAL \nO Portal do Governo Federal expõe de forma clara e transparente a conjuntura econômica \nbrasileira que transcrevemos aqui: “a combinação de políticas sociais inovadoras de \ndistribuição de renda, estabilidade e transparência financeira e política, crescimento \nsustentável e responsabilidade fiscal conduziu o Brasil a se firmar entre as maiores \neconomias do planeta do século 21. \nO País é a sexta maior economia desde 2011, quando ultrapassou o Reino Unido. Com \nessa colocação, a economia brasileira fica atrás apenas de Estados Unidos, China, Japão, \nAlemanha e França. A posição leva em conta o Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma \nde tudo o que um país produz. Outro reconhecimento internacional da solidez econômica se \ndeu com a conquista, pela primeira vez, em 2008, do selo de “grau de investimento seguro”, \nclassificação dada por agências globais de classificação de risco. Esse status sinaliza a \ninvestidores estrangeiros que é seguro aplicar dinheiro no País. Mostra ainda que o Estado \ntem condições de honrar o pagamento da dívida pública, pratica boas políticas fiscais e \narrecada mais do que gasta, ou seja, o risco de calote é pequeno. \nO País ganhou a auto-suficiência na produção de petróleo (produz mais do que consome), \nprojeções indicam que, com o Pré-Sal, o Brasil poderá ser o sexto maior produtor mundial \ndo óleo em 2030. Ainda na área energética, o País se destaca como o maior exportador de \netanol do mundo, biocombustível produzido a partir da cana-de-açúcar. \nA confiança no Brasil é também reconhecida pela maneira como o País enfrentou a crise \nfinanceira que atingiu diversos países a partir de 2008, ao estimular o mercado consumidor \ninterno. Os brasileiros passaram a comprar mais ao aproveitar maior acesso ao crédito, \nredução de impostos – como a do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a \nlinha branca (fogões, máquinas de lavar e geladeiras, carro e computadores) –, além dos \nprogramas governamentais de fomento para indústria e para microempresários. \nNo ano seguinte, o Fundo Monetário Internacional (FMI) convida o Brasil integrar o grupo de \ncredores da instituição. O País passa de devedor a credor. Resultado, dentre outros, da \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n13 - Ano I - Nº 210\n\n10/g3\n/g3\nsolidez nas contas externas e nas reservas dos anos anteriores. \nAs reservas internacionais brasileiras atingiram novo recorde de US$ 350 bilhões em 2011, \nsegundo o Banco Central. As reservas servem de proteção contra as crises internacionais. \nCom esse patamar, o Brasil atinge o sexto maior nível de reservas internacionais do mundo, \natrás de China, Japão, Rússia, Árabia Saudita e Taiwan. \nGraças a esses e outros países, o Brasil tem conseguido bater recordes sucessivos de \nexportação de produtos cada vez mais diversificados (mais de US$ 256 bilhões), com \ndestaque para minérios e alimentos.\nA produção de minério, petróleo, soja, açúcar, etanol, complexos da carne (boi frango e \nsuínos) e celulose representaram quase 50% de todas as exportações. China, Estados \nUnidos, Argentina, Holanda, Japão, Alemanha, Itália, Chile, Reino Unido e Espanha são os \ndez países que mais recebem produtos oriundos da exportação brasileira.\nA solidez da economia brasileira está ainda representada na adoção de normas mais rígidas \nque o padrão mundial para o sistema financeiro nacional, pela consolidação do sistema de \nmetas e de controle da inflação, do câmbio flutuante, da manutenção do desemprego em \num dos mais baixos patamares da história e no aumento do poder de compra da população \nocupada (alta de 19% entre 2003 e 2010), garantidos pela política de valorização do salário \nmínimo nacional, reajustado com base na inflação dos dois anos anteriores, somado ao \npercentual do crescimento do PIB do ano imediatamente anterior. \nEmbora a renda per capita brasileira permaneça baixa quando comparada aos países ricos \n(US$ 12,5 mil no Brasil contra US$ 40 mil no Reino Unido, por exemplo), ela triplicou na \núltima década.\nEm quase 20 anos, mais de 29 milhões de brasileiros deixaram a pobreza. Os integrantes \ndas classes E (renda familiar até R$ 751) e D (famílias entre R$ 751 e R$ 1.200 mensais) \ndiminuíram de 93 milhões em 1993 para 63 milhões em 2011, de acordo com a Fundação \nGetúlio Vargas (FGV). Já a classe C (R$ 1.200 a R$ 5.174) cresceu de 46 milhões para 105 \nmilhões de brasileiros no mesmo período. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n14 - Ano I - Nº 210\n\n11/g3\n/g3\nContribuíram também para a redução da desigualdade o aumento da cobertura assistencial \na idosos e incapazes e expansão das políticas de transferência de renda como o Bolsa \nFamília e o Brasil sem Miséria. \nNão apenas as pessoas físicas, mas também as empresas têm aumentado seus ganhos de \nmaneira geral nos últimos anos, quando mais que dobrou o lucro de cerca de 260 \ncompanhias listadas na BM &F Bovespa, a segunda maior bolsa de valores das Américas e \na terceira maior do mundo. As empresas estatais seguiram a mesma linha. Em 1997, por \nexemplo, os lucros alcançaram R$ 822 milhões. Em 2009, subiu para R$ 27 bilhões. Valores \nque, a depender do ritmo dos últimos anos, tende a crescer.” \nO Brasil é referência mundial no combate à pobreza e à desigualdade . A geração \nexpressiva de empregos e o aumento dos salários impactam na economia cada vez mais \ninclusiva, e na ascensão social dos mais pobres. A universalização da educação e saúde \nvem progredindo. “As políticas afirmativas estabelecem justiça e valorizam a diversidade da \nsociedade brasileira”. \nO DESEMPENHO DA ECONOMIA BAIANA \nO Governo Estadual em seu PPA 2012 – 2015 expõe o desempenho da economia a qual \ntranscrevemos a seguir “A Bahia tem acompanhado o dinamismo da economia brasileira. O \nPIB do estado registrou um aumento de 7,5% em 2010, a segunda maior taxa de \ncrescimento de toda a série histórica deste índice. Tal número sintetiza a recuperação da \neconomia estadual diante dos efeitos da crise financeira mundial, intensificados a partir de \n2008, quando cresceu a taxas mais baixas. Contribuíram para este resultado as expansões \nnos setores da agropecuária (8,5%), impulsionadas pelo recorde na safra de grãos, na \nindústria (8,4%), com destaque para o crescimento de 14,6% da construção civil, e no setor \nde serviços (6,9%), notadamente devido ao dinamismo do comércio, que cresceu 11,2% ao \nano.\nPrincipal responsável pela expansão do setor de serviços, o comércio varejista baiano \napresentou crescimento de 10,1% no volume de negócios em 2010, frente à elevação da \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n15 - Ano I - Nº 210\n\n12/g3\n/g3\ntaxa nacional de 10,9%. Este desempenho deve-se não apenas aos efeitos do crescimento \neconômico estadual e nacional, mas também ao aumento de liquidez da economia (e a \nconseqüente expansão do crédito para financiamento do consumo), ampliação dos prazos \npara parcelamento dos financiamentos, melhoria de rendimento dos consumidores, aumento \ndo emprego formal e desonerações de impostos. \nA performance recente da indústria baiana mostra que esta vem se recuperando do \narrefecimento ocorrido durante a crise de 2007/2009, aproveitando as oportunidades \nsurgidas no mercado mundial, especialmente com a expansão da demanda da economia \nchinesa por commodities industriais e agropecuárias. \nA elevação atual da produção industrial foi influenciada, principalmente, pelo resultado \npositivo em sete dos oito segmentos da indústria de transformação, que cresceu 7,1% em \n2010. Os maiores impactos positivos foram observados em (a) refino de petróleo e produção \nde álcool (22,6%), (b) alimentos e bebidas (8%), oriundos do aumento da produção de \ncerveja e óleo de soja, e (c) metalurgia básica (9,3%), por conta da crescente produção de \nbarras, perfis e vergalhões de cobre e vergalhões de aço 7•. Esse desempenho positivo da \nindústria de transformação da Bahia deriva, ainda, do maior volume de investimentos \natrelados aos setores de petróleo e extrativo mineral, assim como da manutenção da \nprocura internacional por celulose. \nA agropecuária baiana, por sua parte, vem se mostrando uma atividade competitiva, \ndiversificada e com participação sustentada na economia estadual. No período entre 2007 e \n2009, o crescimento real do complexo do agronegócio foi até maior do que o do PIB baiano: \n7,7% contra 6,6% 8. A expansão do setor nos últimos anos deriva, principalmente, dos \nrecordes consecutivos na produção de grãos, sobretudo soja, milho e algodão. Entre os \nfatores que estimulam a elevação nas safras destas commodities estão a alta nos preços \ndos próprios grãos e a crescente demanda internacional por esses produtos. \nNo comércio exterior, a Bahia atingiu, em 2010, superávit de US$ 2,26 bilhões na sua \nbalança comercial. As exportações alcançaram US$ 8,9 bilhões, com acréscimo de 26,8% \nem relação ao ano anterior. As importações, por sua vez, cresceram 41,8%, perfazendo \nvolume de US$ 6,6 bilhões. Apesar de positivo, o desempenho das exportações foi afetado \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n16 - Ano I - Nº 210\n\n13/g3\n/g3\npela valorização cambial, cujo efeito foi um incremento de 16,7% nos preços relativos. \nDestaca-se, entretanto, a ampliação das vendas para os países emergentes e a retomada \ndas compras dos EUA. No biênio 2009-2010, os principais destinos das exportações baianas \nforam os Estados Unidos (absorvendo 15% do total exportado), China (13%), Argentina \n(12%) e Holanda (7%).” \nO PANORAMA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA E SUA ECONOMIA \n/g3\n/g3/g3 /g3 /g3\n/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3\n/g3/g3\n/g3\nAmargosa é um município brasileiro do estado da Bahia. situada a 240 km de Salvador é \nclassificada como integrante do Território do Vale do Jequiriçá, classificação dada pelo \nEstado em alinhamento com o Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA. Sua \nTerritório Vale do Jiquiriçá\nPopulação (Censo 2010): 313.678 hab. PIB(2008) em Milhões R$: 1.328\nTVJ\n(RD=18 e RP=20)\nLegenda:\nRD= Ranking Demográfico\nRP= Ranking do PIB\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n17 - Ano I - Nº 210\n\n14/g3\n/g3\npopulação estimada em 2010 segundo dados do IBGE é de 34.340 habitantes, quando esta \napresentou uma taxa de crescimento de 10,39%, taxa inferior ao crescimento nacional que \nse apresentou em 12,33%. Apesar de estar agrupa no território, tem características próprias \ncomo: beleza de suas inúmeras praças e jardins. No relevo se destaca por morros e colinas \nde vertentes íngremes a aguçado e com tendência a crista, de forma convexa. \nA população de Amargosa está em sua grande maioria concentrada na área urbana, \nrepresentado pelo percentual de 73% do total, conforme censo de 2010. Ainda, segundo \neste mesmo censo a população é considerada adulta e jovem, tendo uma concentração de \n14,94% na classe de 30 a 39 anos. \nA Economia da cidade de Amargosa é considerada uma economia mista, se dividindo entre \nAgropecuária e o comércio. A pecuária extensiva é a marca do médio e grande produtor, \nsendo que a pecuária de leite intensiva, inserida no contexto dos anos 70, tem passado por \ngrandes dificuldades devido ao custo dos insumos. Atualmente, a maioria da população ativa \nem Amargosa está inserida no setor primário, produzindo na agricultura as culturas de \nsubsistência tendo a mandioca como a mais importante, com ênfase para banana, milho, \nfeijão, fumo e amendoim, que são o sustentáculo da pequena produção. No cacau, café e a \ncana encontram-se a alternativa da pequena e da média produção, fazendo uma análise em \nnúmero de propriedades, temos apenas três grandes propriedades na região, fortalecendo \nainda mais a questão do pequeno e médio agricultor. \nQuanto ao comércio, podemos afirmar que a cidade tem uma boa estrutura, contemplada \npor supermercados, farmácias e drogarias, lojas de móveis e materiais de construção, \nrevendas de veículos, etc. Em termos de comercialização na região, a mais usual é a feira \nlivre, destacando- se como centro de convergência da produção regional, onde se reúnem \nprodutores, intermediários, caminhoneiros e outros agentes. A produção leiteira é \nbeneficiada pelas micro-usinas de produtores ou comprada por usinas em Salvador e \nCachoeira. O café, cacau e o fumo são comercializados por armazéns representantes de \ngrandes empresas do ramo. Parte do café está sendo beneficiada por torrefadoras locais. \nAs perspectivas para os próximos anos, apesar do cenário nacional se projetar de forma \ncrescente, porém de forma tímida, o Governo tem boas estratégias para dinamizar o \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n18 - Ano I - Nº 210\n\n15/g3\n/g3\ncomércio local através de fomento à cultura e ao turismo, principalmente revitalizando o São \nJoão, que é o principal evento cultural e turístico desta cidade voltados ao profissionalismo, \nsustentabilidade, inclusão, responsabilidade e transparência, bem como confeccionando um \ncalendário de eventos culturais e turísticos que se incorpore aos calendários regionais e \nestadual. Do lado da produção, pretende incentivar, estruturar e organizar a pequena \nprodução agrícola através de assistência técnica constante e apoio a elaboração de projetos \npara estas atividades. \nAmargosa e os Objetivos do Milênio \n/g57 Redução da Pobreza \nO Brasil já cumpriu o objetivo de reduzir pela metade o número de pessoas vivendo em \nextrema pobreza até 2015: de 25,6% da população em 1990 para 4,8% em 2008. Mesmo \nassim, 8,9 milhões de brasileiros ainda tinham renda domiciliar inferior a US$ 1,25 por dia \naté 2008. Para se ter uma idéia do que isso representa em relação ao crescimento \npopulacional do país, em 2008, o número de pessoas vivendo em extrema pobreza era \nquase um quinto do observado em 1990 e pouco mais do que um terço do valor de 1995. \nDiversos programas governamentais estão em curso com o objetivo de alcançar essa meta. \nAmargosa tem contribuído com este objetivo cadastrando famílias carentes no Programa \nBolsa Família. Em 08 (oito) meses de Governo, excluiu deste cadastro 100 (cem) famílias \nque não se enquadravam no perfil e cadastrou 200 (duzentas) novas famílias. O Programa \nAssistência Social Participativa de forma mais ampla visa assegurar direitos sócio-\nassistenciais da política nacional de Assistência Social, através da Proteção Básica, \nEspecial de média e alta complexidade às famílias e indivíduos em situação de risco e \nvulnerabilidade social. \n/g57 Atingir o ensino básico universal \nNo Brasil, os dados mais recentes são do 4º Relatório Nacional de Acompanhamento dos \nODM, de 2010, com estatísticas de 2008: 94,9% das crianças e jovens entre 7 e 14 anos \nestão matriculados no ensino fundamental. Nas cidades, o percentual chega a 95,1%. O \nobjetivo de universalizar o ensino básico de meninas e meninos foi praticamente alcançado, \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n19 - Ano I - Nº 210\n\n16/g3\n/g3\nmas as taxas de frequência ainda são mais baixas entre os mais pobres e as crianças das \nregiões Norte e Nordeste. Outro desafio é com relação à qualidade do ensino recebida. \nAmargosa, propõe o Programa Educação Cidadã para definição e garantia de padrões de \nqualidade de ensino e de aprendizagem. \n/g57 Igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres\nO empoderamento das mulheres é importante não apenas para o cumprimento do Objetivo \nmas para vários outros objetivos, em especial os ligados a pobreza, fome, saúde e \neducação. No Brasil, as mulheres já estudam mais que os homens, mas ainda têm menos \nchances de emprego, recebem menos do que homens trabalhando nas mesmas funções e \nocupam os piores postos. Em 2008, 57,6% das brasileiras eram consideradas \neconomicamente ativas, frente a 80,5% dos homens. Em 2010, elas ficaram com 13,6% dos \nassentos no Senado, 8,7% na Câmara dos Deputados e 11,6% no total das Assembléias \nLegislativas. \nAmargosa tem contribuído com este objetivo com o Programa Assistência Social \nParticipativa o qual visa desenvolver políticas, projetos e ações que contemplem os aspectos \nhumanos, sociais, culturais, educacionais e econômicos, com o objetivo de integrar os \njovens e as mulheres ao desenvolvimento do município, compreendendo-os não somente \nenquanto beneficiários, mas também como sujeitos ativos na elaboração da política \nmunicipal de juventude e da mulher. \n/g57Reduzir a mortalidade na infância \nAs projeções para os ODM ligados à saúde são as piores no grupo de metas estabelecidas \naté 2015. O Brasil reduziu a mortalidade infantil (crianças com menos de um ano) de 47,1 \nóbitos por mil nascimentos, em 1990, para 19 em 2008. Até 2015, a meta é reduzir esse \nnúmero para 17,9 óbitos por mil, mas a desigualdade ainda é grande: crianças pobres têm \nmais do que o dobro de chance de morrer do que as ricas, e as nascidas de mães negras e \nindígenas têm maior taxa de mortalidade. O Nordeste apresentou a maior queda nas mortes \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n20 - Ano I - Nº 210\n\n17/g3\n/g3\nde zero a cinco anos, mas a mortalidade na infância ainda é o quase o dobro das taxas \nregistradas no Sudeste, no Sul e no Centro-Oeste. \nAmargosa tem contribuído com este objetivo através do Programa + Saúde o qual visa a \ngarantia mediante políticas sociais e econômicas o acesso universal da população a bens e \nserviços que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso igualitário \nàs ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, em seus diversos \ncompromissos para o quadriênio 2014-2017. \n/g57 Melhorar a saúde materna \nSegundo o 4º Relatório Nacional de Acompanhamento dos ODM de 2010, o Brasil registrou \numa redução na mortalidade materna de praticamente 50% desde 1990. A Razão de \nMortalidade Materna (RMM) corrigida para 1990 era de 140 óbitos por 100 mil nascidos, \nenquanto em 2007 declinou para 75 óbitos. O relatório explica que a melhora na \ninvestigação dos óbitos de mulheres em idade fértil (10 a 49 anos de idade), que permite \nmaior registro dos óbitos maternos, possivelmente contribuiu para a estabilidade da RMM \nobservada nos últimos anos da série. \nAmargosa tem contribuído com este objetivo também através dos compromissos elencados \nno Programa + Saúde.\n/g57 Combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças \nO Brasil foi o primeiro país em desenvolvimento a proporcionar acesso universal e gratuito \npara o tratamento de HIV/Aids na rede de saúde pública. Quase 200 mil pessoas recebem \ntratamento com antirretrovirais financiados pelo governo. A sólida parceria com a \nsociedade civil tem sido fundamental para a resposta à epidemia no país. De acordo com \ndados do Relatório de Acompanhamento dos ODM de 2010, a taxa de prevalência da \ninfecção na população em geral, de 15 a 49 anos, é de 0,61% e cerca de 630 mil pessoas \nvivem com o vírus. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n21 - Ano I - Nº 210\n\n18/g3\n/g3\nAmargosa tem contribuído com este objetivo também através dos compromissos elencados \nno Programa + Saúde. \n/g57Garantir a sustentabilidade ambiental \nO país reduziu o índice de desmatamento, o consumo de gases que provocam o buraco na \ncamada de ozônio e aumentou sua eficiência energética com o maior uso de fontes \nrenováveis de energia. O acesso à água potável deve ser universalizado, mas a meta de \nmelhorar condições de moradia e saneamento básico ainda depende dos investimentos a \nserem realizados e das prioridades adotadas pelo país. A estimativa é de que o Brasil \ncumpra, na média nacional, todos os 8 ODM, incluindo o ODM 7. Mas este é considerado \npor muitos especialistas como um dos mais complexos para o país, principalmente na \nquestão de acesso aos serviços de saneamento básico em regiões remotas e nas zonas \nrurais.\nAmargosa tem contribuído com este objetivo através do Programa Amargosa em \nCrescimento cujo objetivo é promover a habitabilidade e o acesso a terra urbanizada, a \nmoradia, o saneamento ambiental e o ordenamento do espaço urbano com vista ao \nmelhoramento dos índices de qualidade de vida e do equilíbrio ambiental e a garantia de \nmobilidade e acessibilidade aos equipamentos e serviços públicos, refletido em seus \ndiversos compromissos. \n/g57Estabelecer uma Parceria Mundial para o Desenvolvimento \nO Brasil foi o principal articulador da criação do G-20 nas negociações de liberalização de \ncomércio da Rodada de Doha da Organização Mundial de Comércio. Também se destaca \nno esforço para universalizar o acesso a medicamentos para a Aids. O país é pró-ativo e \ninovador na promoção de parcerias globais usando a Cooperação Sul-Sul e a contribuição \ncom organismos multilaterais como principais instrumentos. \nAmargosa tem contribuído com este objetivo com seus diversos programas orçamentários, \nos quais estão diretamente ligados e integrados aos programas do Governo Federal e \nGoverno Estadual, visando a total integração das Políticas Públicas. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n22 - Ano I - Nº 210\n\n19/g3\n/g3\nAS FINANÇAS PÚBLICAS DA CIDADE \nEste Governo ao assumir o mandato 2013-2016 encontrou uma Prefeitura com dificuldades \nde ordem financeira e organizacional que até o momento não foram completamente \nsanadas. O maior problema encontrado foram as despesas inscritas em restos a pagar sem \no devido respaldo financeiro para os mesmos.\nA Lei determina que os valores inscritos em restos a pagar devam ser respaldados de saldo \nfinanceiro refletido nos extratos bancários em 31.12.2012 para que a Gestão seguinte honre \ncom os compromissos sem transtornos. \nA Lei determina também que no final de mandato não deve haver inscrição em Despesas de \nExercícios Anteriores – DEA, ou seja, despesas com competência do ano de 2012 as quais \nnão foram empenhadas em tempo hábil não devem ser passadas à Gestão Seguinte. \nEncontramos uma dívida com restos a pagar processados e não processados no valor de \nR$ 5,7 milhões além de uma dívida com o INSS no valor aproximado de R$ 27,0 milhões ,\nestamos ainda levantando todos os processos que constam nas diversas instâncias jurídicas \npara consolidação da dívida do Município de Amargosa para diversas negociações. \nAs ações judiciais contra o Município são passivos a considerar. Elas são de diversas \norigens e sua mensuração é complexa e imprecisa, pois dependem da probabilidade de \ndecisões judiciais desfavoráveis. Salientamos que as decisões judiciais já transitadas em \njulgado são tratadas como precatórios, depois de atendida a fase do art. 730 do Código de \nProcesso Civil.\nAs receitas do município são consideradas baixas quando se trata de arrecadação própria \nem relação as outras fontes do Tesouro e os recursos vinculados, sem falar na transferência \ndireta de renda (bolsa família), abaixo podemos avaliar os meses de 2013, conforme site da \ntransparência da CGU: \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n23 - Ano I - Nº 210\n\n20/g3\n/g3\nRECEITAS POR AÇÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n24 - Ano I - Nº 210\n\n21/g3\n/g3\nRepasse mensal do Bolsa Família \nVárias ações deverão ser implementadas para que o Município promova um aumento \ngradativo da receita própria, ações estas tidas como essenciais para o Município: \nRecadastramento dos imóveis visando atualização do cadastro; reestruturação do setor de \ntributação visando o aumento da fiscalização das empresas quanto a arrecadação do ISS; \nfortalecer a parceria com o INCRA no intuito de melhoria da arrecadação. Tais ações são \nfundamentais para promover o incremento da receita própria. \nPretendemos também, fomentar a arrecadação com recursos de convênios e emendas \ndiversas para projetos que contribuam de forma positiva para o desenvolvimento das \npolíticas públicas do nosso município.\nA meta projetada para a realização da receita das fontes do tesouro considerou uma eficácia \ntributária do ISSQN, IRRF e IPTU em 2012, com tendências evolutivas nos demais anos. \nNessa projeção da receita foi considerado para os exercícios seguintes o indicador de \ninflação mensurado pelo IPC-A (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), sendo aplicado os \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n25 - Ano I - Nº 210\n\n22/g3\n/g3\níndices de 4,50% para 2014 e 4,50% a para 2015. O outro parâmetro utilizado refere-se ao \nPIB municipal, o qual, com base na evolução dos três últimos anos e no incremento da \narrecadação do FUNDEB e ainda os investimentos em infraestrutura por parte dos Governos \nEstadual e Federal, através de transferências voluntárias a partir de 2014, estimamos um \ncrescimento médio de 9,86% para 2014 em relação aos anos anteriores, mantendo a \nmesma tendência para os exercícios vindouros, que indica o crescimento econômico de \nAmargosa.\nPor sua vez, as receitas de outras fontes foram projetadas pelas próprias unidades \norçamentárias arrecadadoras, sendo consolidadas pela secretaria da fazenda municipal.\nPara a projeção da despesa buscou-se respeitar a proporcionalidade histórica dos gastos, \nprincipalmente para as unidades orçamentárias que possuem fontes de recursos vinculados. \nVerifica-se que os valores das metas projetadas contemplam esforço de corte de gastos, \nações para estímulo da arrecadação fiscal, assim como a perspectiva de crescimento \neconômico mensurado pela progressiva evolução do PIB de Amargosa, acarretando um \ncrescimento na arrecadação. Nessas projeções, evidenciam-se taxas decrescentes para as \ndespesas relativas à arrecadação de receitas, necessárias para geração de resultados \nprimário e nominal suficientes para manutenção dos compromissos com pagamento da \ndívida pública.\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n26 - Ano I - Nº 210\n\n23/g3\n/g3\nR$ mil 2013\nEXERCÍCIO 2014 2015 2016 2017 Total\nTOTAL GERAL DA RECEITA (C)=(A)+(B) 54.744.150 58.993.122 61.094.159 62.182.556 237.013.987/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3\nReceitas Correntes Excluídas Deduções FUNDEB (A) 52.244.150 56.136.108 58.137.149 59.181.191 225.698.598 \nReceitas Tributárias 2.939.943 3.198.740 3.346.974 3.397.178 12.882.836 \nImpostos 2.372.945 2.535.293 2.660.306 2.700.210 10.268.754 \nIPTU 241.007 280.601 326.699 331.600 1.179.907 \nIRRF 471.011 493.002 510.257 517.911 1.992.182 \nITBI 218.135 229.868 237.914 241.482 927.399 \nISS 1.442.792 1.531.822 1.585.435 1.609.217 6.169.266 \nTaxas 566.999 663.447 686.668 696.968 2.614.082 \nReceita de Contribuições 492.230 507.243 524.996 541.271 2.065.740 \nContribuição para Custeio de Serv.Ilum.Pública 492.230 507.243 524.996 541.271 2.065.740 \nReceita Patrimonial 297.618 309.960 320.809 325.621 1.254.008 \nReceita de Valores Mobiliários 296.391 308.454 319.250 324.039 1.248.135 \nEducação- Fundeb 20.814 21.661 22.419 22.756 87.650 \nEducação- outros vinculados 30.180 31.409 32.508 32.996 127.092 \nSaúde 36.425 37.907 39.234 39.822 153.387 \nAssistência social 20.814 21.661 22.419 22.756 87.650 \nOutros Vinculados 150.173 156.285 161.755 164.181 632.394 \nNão Vinculados 37.986 39.532 40.915 41.529 159.961 \nOutras Receitas Patrimoniais 1.227 1.506 1.558 1.582 5.872 \nTransferências Correntes 48.127.454 51.715.872 53.525.928 54.492.401 207.861.655 \n Transferências ntergovernamentais 46.923.434 50.433.160 52.198.320 53.144.880 202.699.794 \n Transferências da União 28.154.314 30.127.854 31.182.329 31.812.767 121.277.265 \nCota-parte do FPM 20.353.685 21.730.495 22.491.062 22.828.428 87.403.670 \n Ded.Cota-parte FPM p/FUNDEB (4.070.737) (4.346.099) (4.498.212) (4.565.686) (17.480.734) \n Cota-parte do ITR 21.940 24.067 24.909 25.283 96.199 \n Ded.Cota-parte ITR p/FUNDEB (4.388) (4.813) (4.982) (5.057) (19.240) \n Transf.Recursos do SUS 9.193.033 9.825.077 10.168.955 10.484.192 39.671.257 \n Transf.Recursos FNAS 586.123 684.344 708.296 718.920 2.697.683 \n Transf.Recursos FNDE 1.353.433 1.409.062 1.458.379 1.480.255 5.701.128 \n Cota-parte LC nº 87/96 20.666 21.355 22.102 22.434 86.557 \n Ded. LC 87/ 96 p/ FUNDEB (4.133) (4.271) (4.420) (4.487) (17.311) \n Transf.Compens.Financ.Explor.Rec.Naturais 328.986 386.541 400.070 406.071 1.521.667 \n Transf.Cota-parte CIDE 108.843 118.415 122.560 124.398 474.216 \n Outras Transf.da União 266.864 283.682 293.611 298.015 1.142.173 \n Transferências do Estado 4.163.532 4.673.744 4.837.325 4.909.885 18.584.486 \n Cota-parte do ICMS 3.813.218 4.154.465 4.299.872 4.364.370 16.631.925 \n Dedução do ICM S para o FUNDEB (762.644) (830.893) (859.974) (872.874) (3.326.385) \n Cota-parte do IPVA 907.862 1.084.492 1.122.450 1.139.286 4.254.091 \n Dedução do IPVA para o FUNDEB (181.572) (216.898) (224.490) (227.857) (850.818) \n Cota-parte do IPI-ex 191.461 252.808 261.656 265.581 971.506 \n Dedução do IPI-Ex (38.292) (50.562) (52.331) (53.116) (194.301) \n Transf. Recursos do FES/BA 130.508 144.342 149.394 151.635 575.878 \n Transf. Recursos do FEAS/BA 59.418 78.456 81.201 82.419 301.494 \n Outras Transf.dos Estados 43.573 57.534 59.548 60.441 221.096 \n Transferências dos Municípios 53.205 53.210 55.072 56.779 218.266 \n Outras Transf.dos Municípios 53.205 53.210 55.072 56.779 218.266 \n Transferências Multigovernamentais 14.552.384 15.578.352 16.123.594 16.365.448 62.619.778 \n Transf.Recursos do FUNDEB 10.348.853 10.913.488 11.295.460 11.464.892 44.022.693 \n Transf.Complementação ao FUNDEB 4.203.530 4.664.864 4.828.134 4.900.556 18.597.085 \n Transf.Convênios União/Estados/Municípios 1.204.020 1.282.712 1.327.607 1.347.521 5.161.861 \n Convênios para Prog. Saúde 335.320 338.673 350.527 355.785 1.380.305 \n Convênios para Prog. Educação 241.500 253.575 262.450 266.387 1.023.912 \n Convênios para Prog. Assist.Social 100.000 100.000 103.500 105.053 408.553 \n Outras Transf.Convênios 527.200 590.464 611.130 620.297 2.349.091 \nOutras Receitas Correntes 386.904 404.293 418.443 424.720 1.634.359 \n Multas e Juros de Mora de Tributos 27.622 28.259 29.248 29.687 114.817 \n Multas e Juros de Mora Outras Origens 40.000 46.000 47.610 48.324 181.934 \n Ideniz aç ões e Restit uiç ões 61.200 62.424 64.609 65.578 253.811 \n Receitas da Dívida Ativa Tributária 174.812 180.930 187.262 190.071 733.075 \n Receitas da Dívida Ativa Outras Origens 15.345 15.698 16.247 16.491 63.781 \n Receitas Correntes Diversas 67.925 70.982 73.466 74.568 286.941 \n-\nReceitas de Capital (B) 2.500.000 2.857.014 2.957.010 3.001.365 11.315.390 \nTrans f. de Capital 2.500.000 2.857.014 2.957.010 3.001.365 11.315.389 \nTransf.Convênios 2.500.000 2.857.014 2.957.010 3.001.365 11.315.389 \n Convênios para Prog. Saúde 800.000 920.000 952.200 966.483 3.638.683 \n Convênios para Prog. Educação 500.000 695.446 719.786 730.583 2.645.815 \n Convênios para Prog. Assist. Social 700.000 700.000 724.500 735.368 2.859.868 \n Outras Transf.Convênios 500.000 541.569 560.524 568.931 2.171.024 \nOutras Receitas de Capital - - - - - \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n27 - Ano I - Nº 210\n\n24/g3\n/g3\nO PPA-P \nA metodologia aplicada para a participação popular foi oficializada através do Decreto nº \n211 de 30 de julho de 2013, que instituiu o processo de escuta social para subsidiar a \nelaboração do Plano Plurianual do Município de Amargosa 2014-2017. \nEste instrumento definiu a Comissão Organizadora e suas atribuições e estabeleceu o \ncalendário das escutas. \nA consulta popular foi dividida por regiões: Sede e seus Distritos.\nA metodologia para o trabalho em grupo foi definida como produto final para ser analisada \na possibilidade de atendimento no PPA Municipal as 03 (três) prioridades por área temática \nde cada região. \nAbaixo descrevemos o resumo de cada plenária: \nENCONTRO PPA – SEDE \nModeradores : Virgínia Porto / Rita Luz / Marcelo Marsal / Karin Silva / Antonio Mauricio / \nRenan / Marinaldo Cardoso / Bernardino Rumão / Rose Campos \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n28 - Ano I - Nº 210\n\n25/g3\n/g3\nENCONTRO PPA – DISTRITO DE DIOGENES SAMPAIO – COMUNIDADE DE \nLAGOA QUEIMADA \nModeradores: Virgínia Porto / Pedro Miguel / Renan / Larissa / Deise Soraia / Marilena Lima \n/ Jailton e Mariana. \nENCONTRO PPA – DISTRITO DE ITACHAMA\nModeradores : Deise / Noedson / Mariangela / Samile Rebouças / Clementino \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n29 - Ano I - Nº 210\n\n26/g3\n/g3\nENCONTRO PPA – DISTRITO DE CORTA MÃO \nModeradores : Luiz Trindade/ Marcelo Marçal / Isis Marçal / Rita Luz / Marinaldo Cardoso / \nRosangêla / Bernardino Rumão \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n30 - Ano I - Nº 210\n\n27/g3\n/g3\nDEMONSTRATIVOS\n/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n/g3\nRECURSOS TOTAIS DO PPA\n( Em R$ 1,00)\nEspecificação Origem Recursos %\nOrçamentários 237.013.987 100,0 \n(1) Tesouro 14.948.576 6,3 \n(2) Outras do Tesouro 210.750.022 88,9 \n(3) Outras Fontes 11.315.390 4,8 \nTOTAL 237.013.988 100,0 \n(1+ 2) Tesouro + Outras fontes do tesouro 225.698.598\n( 3 ) Outras Fontes 11.315.390\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n31 - Ano I - Nº 210\n\n28/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n/g3\nRECURSOS DO PPA POR FONTE\nTesouro Outras Fontes Total\nCOMPROMISSOS DO PPA 858.283 11.315.390 12.173.673 \nMANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA 224.840.315 224.840.315 \nTOTAL 225.698.598 11.315.390 237.013.988 \n237.013.988\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n32 - Ano I - Nº 210\n\n29/g3\n/g3\n/g3\nRECURSOS DA MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA POR PODER, ÓRGÃO E FONTE\nPODER Recursos do Outras Total\n ÓRGÃO Tesouro Fontes\nLEGISLATIVO 7.108.332 - 7.108.332 \n CÂMARA DE VEREADORES 7.108.332 7.108.332 \nEXECUTIVO 218.590.265 218.590.265 \nGABINETE MUNICIPAL 1.656.953 1.656.953 \nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 6.106.990 6.106.990 \nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, TRANSPORTE E\nSERVIÇOS DE CONTAS 36.510.391 36.510.391 \nSECRETARIA DE EDUCAÇÃO 79.522.755 79.522.755/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3\nSECRETARIA DE SAÚDE 60.081.447 60.081.447 \nCONTROLADORIA 1.359.560 1.359.560 \nPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.156.068 1.156.068 \nS E C R E T A R I AD EA G R I C U L T U R A ,M E I OA M B I E N T EE\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.828.233 1.828.233 \nFUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - - \nSECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER 951.609 951.609 \nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 8.207.335 8.207.335 \nSECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 2.149.991 2.149.991 \nSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABAHO E HABITAÇÃO 3.149.430 3.149.430 \nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 14.026.284 14.026.284 \nFUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E\nADOLESCENTE - FDCA 117.417 117.417 \nFUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 918.918 918.918 \nSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 846.885 846.885 \nTOTAL 225.698.597 - 225.698.597 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n33 - Ano I - Nº 210\n\n30/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n/g3\n/g3\nRECURSOS ORÇAMENTÁRIOS POR PROGRAMAS\nPODER\n DIRETRIZ ESTRATÉGICA\n ÁREA TEMÁTICA\n PROGRAMA\nTOTAL DO PODER EXECUTIVO 229.472.656 \n Diretriz 01 - Desenvolvimento Humano e Qualidade de Vida 161.538.131 \n Assistência Social Particiativa 18.893.131 \n Educação Cidadã 48.313.653 \n Alfabetização de Jovens e Adultos 20.130.689 \n Amargosa Aprendiz 8.052.276 \n Aprendizagem Saudável 4.026.138 \n + Saúde 61.081.447 \n Esporte em Ação 1.040.798 \nDiretriz 02 – Desenvolvimento Econômico e Urbano 47.996.396 \n Amargosa + Cultura e + Turismo 2.651.609 \n Campo Forte 5.115.478 \n Moradia Digna 2.718.918 \n Amargosa em Crescimento 37.510.391 \nDiretriz 03 – Gestão Democrática e Eficiente da Cidade 19.938.129 \n Gestão Eficiente 6.106.990 \n Gestão Cidadã 13.831.139 \nTOTAL DO PODER LEGISLATIVO 7.541.332 \nFortalecimento da Ação Legislativa 7.541.332 \nTOTAL 237.013.988 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n34 - Ano I - Nº 210\n\n31/g3\n/g3\n/g3\nDITRIBUIÇÃO/g3DO/g3ORÇAMENTO/g3DA/g3PMA\nUNIDADE/g3 NOME\nFONTE/g3/g3DO/g3\nTESOURO/g3+/g3\nOUTRAS/g3 OUTRAS\n225.698.598/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g311.315.390/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3\n225.698.598/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g311.315.390/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3\n01.01.000 CÂMARA/g3MUNICIPAL /g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g37.108.332/g3 /g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3433.000/g3\n02.01.000 GABINETE/g3MUNICIPAL 1.656.953/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3\n02.02.000\nSECRETARIA/g3MUNICIPAL/g3DE/g3\nADMINISTRAÇÃO /g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g36.106.990/g3\n02.02.100\nSUPERINTENDÊNCIA/g3DE/g3INFRAESTRUTURA,/g3\nOBRAS/g3E/g3SERVIÇOS/g3URBANOS 36.510.391/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g31.000.000/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3\n02.03.000 SECRETARIA/g3MUNICIPAL/g3DE/g3EDUCAÇÃO /g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g379.522.755/g3 /g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g31.000.000/g3\n02.04.100 FUNDO/g3MUNICIPAL/g3DE/g3SAÚDE 59.507.535/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g31.525.143/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3\n02.05.000 CONTROLADORIA/g3GERAL/g3DO/g3MUNICÍPIO /g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g31.359.560/g3\n02.06.000\nSECRETARIA/g3MUNICIPAL/g3DE/g3AGRICULTURA/g3E/g3\nDESENVOLVIMENTO/g3ECONÔMICO 3.195.766/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g31.069.713/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3\n02.06.100 FUNDO/g3MUNICIPAL/g3DE/g3MEIO/g3AMBIENTE /g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3200.000/g3\n02.07.000\nSECRETARIA/g3MUNICIPAL/g3DE/g3CULTURA/g3E/g3\nTURISMO 2.651.609/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3\n02.08.000\nSECRETARIA/g3MUNICIPAL/g3DE/g3ASSISTÊNCIA/g3\nSOCIAL,/g3TRABALHO/g3E/g3HABITAÇÃO /g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g33.149.430/g3 /g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g31.600.000/g3\n02.08.100 FUNDO/g3MUNICIPAL/g3/g3DE/g3ASSISTÊNCIA/g3SOCIAL11.408.750/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g32.617.534/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3\n02.08.200\nFUNDO/g3MUNICIPAL/g3DE/g3DESENVOLVIMENTO/g3\nDA/g3CRIANÇA/g3E/g3ADOLESCENTE/g3/g882/g3FDCA117.417/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3\n02.08.300 FUNDO/g3MUNICIPAL/g3DE/g3HABITAÇÃO 918.918/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g31.800.000/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3\n02.09.000\nSECRETARIA/g3MUNICIPAL/g3DE/g3RELAÇÕES/g3\nINSTITUCIONAIS /g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g32.149.991/g3\n02.10.000\nSECRETARIA/g3MUNICIPAL/g3DE/g3PLANEJAMENTO/g3\nE/g3FINANÇAS 8.207.335/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3\n02.11.000\nSECRETARIA/g3MUNICIPAL/g3DE/g3ESPORTE/g3E/g3\nLAZER /g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3770.798/g3 /g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3270.000/g3\n02.12.000 PROCURADORIA/g3GERAL/g3DO/g3MUNICÍPIO 1.156.068/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3/g3\nTOTAL/g3GERAL\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n35 - Ano I - Nº 210\n\nANEXO I \n \nPROGRAMAS DO PPA 2014 - 2017 \nDIRETRIZ ESTRATÉGICA: Desenvolvimento Humano e Qualidade de Vida \nÁREA TEMÁTICA : Assistência Social \nPROGRAMA : Assistência Social Participativa\n \nEMENTA: \nAssegurar direitos sócio-assistenciais da política nacional de Assistência Social, através da \nProteção Básica, Especial de média e alta complexidade às famílias e indivíduos em situação \nde risco e vulnerabilidade social. Promover a segurança alimentar e nutricional na \nperspectiva de garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável a partir de \nprocessos sustentáveis de produção que promovam trabalho, gerem renda e respeitem a \ndiversidade social, ambiental e cultural. Desenvolver políticas, projetos e ações que \ncontemplem os aspectos humanos, sociais, culturais, educacionais e econômicos que \ncontemplem os jovens, mulheres e idosos, ao desenvolvimento do município, compreendendo-\nos não somente enquanto beneficiários, mas também como sujeitos ativos, promovendo a \nredução das desigualdades e a melhoria das condições de vida, ampliando e implementando \npolíticas voltadas para a inclusão e para a equidade. \n \nRECURSOS DO PROGRAMA: R$ 18.893.131 \nINDICADOR \n/g120 Percentual de idosos, crianças, adolescentes e mulheres nos serviços de convivência e \nfortalecimento de vínculos. \n/g120 Percentual de cobertura de famílias protegidas socialmente \n \nCOMPROMISSO 01: \n \nAssegurar com o apoio do Governo Federal que todas as famílias vulneráveis estejam incluídas \nno Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, com condições de \ninclusão às políticas públicas. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n36 - Ano I - Nº 210\n\nÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Assistência Social Trabalho e Habitação \nMETAS 2014-2017: \n/g120 60% de famílias em estado de vulnerabilidade social incluídas. \nREGIONALIZAÇÃO: Sede e Distritos \n \nENTREGAS : \n/g120 Acompanhamento, monitoramento e fiscalização das ações do programa Bolsa Família \n/g120 Capacitação de agentes para utilização do Cadastro Único - CadÚnico como ferramenta \nestratégica na elaboração dos programas complementares. \n/g120 Implantação de rede de agentes de desenvolvimento social para realização da busca ativa \n \nCOMPROMISSO 2: \n \nFortalecer o convívio familiar, comunitário e social para contribuir com a garantia de direitos das \nfamílias em situação de risco e vulnerabilidade social \n \nÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Assistência Social Trabalho e Habitação \nMETAS 2014-2017: \n/g120 Promover o atendimento a 9.861 famílias do Cadastro Único - CadÚnico e beneficiárias do \nprograma Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada - BPC, atendidas em \nserviços sócioassistenciais. \n \nREGIONALIZAÇÃO: Sede e Distritos \n \nENTREGAS : \n \n/g120 Ampliação do atendimento no Centro de Referência de Assistência Social –Cras \n/g120 Capacitação de operadores responsáveis por serviços socioassistenciais \n/g120 Capacitação de grupos gestores locais do programa Benefício de Prestação Continuada - \nBPC na Escola \n/g120 Apoio a projetos especiais de caráter modular \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n37 - Ano I - Nº 210\n\n/g120 Estruturar o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de emergência; \n/g120 Implementar ações socioeducativas sobre Segurança Alimentar e Nutricional \n/g120 Implementar ações de prevenção a violência contra crianças, adolescentes, mulheres e \nidosos e pessoas com deficiência. \n/g120 Manutenção e apoio ao Centro Municipal de Convivência da Assistência Social. \n \nCOMPROMISSO 3: \n \nAmpliar os programas, benefícios, serviços e projetos sócioassistenciais às famílias e \nindivíduos em situação de vulnerabilidade social e de violação de direitos \n \nÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Assistência Social Trabalho e Habitação \nMETAS 2014-2017: \n \n/g120 Promover o atendimento a 300 indivíduos ou famílias com direitos violados na Rede de \nServiços de Proteção Especial. \n \nREGIONALIZAÇÃO: Sede e Distritos \n \nENTREGAS : \n \n/g120 Ampliação do Centro Especializado de Referência da Assistência Social –Creas \n/g120 Apoio a rede que desenvolve serviços para pessoas com deficiência. \n/g120 Implantação e manutenção à Casa de Passagem \n/g120 Implantação e apoio ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social para a \nPopulação em Situação de Rua –CREAS POP. \n \nCOMPROMISSO 4: \n \nPromover, desenvolver e articular as ações, atividades e projetos relacionados à política de \nsegurança alimentar e nutricional (SAN) em bases sustentáveis. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n38 - Ano I - Nº 210\n\nÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Assistência Social Trabalho e Habitação \nMETAS 2014-2017: \n/g120 Atender até 1000 famílias por ano; \n/g120 Realizar atendimento social e nutricional de 100 usuários diariamente ; \n/g120 Implantar e apoiar a Cozinha Comunitária; \nREGIONALIZAÇÃO: Sede e Distritos \n \nENTREGAS: \n \n/g120 Implantar a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional em Amargosa \n/g120 Realizar capacitação para manipulação e aproveitamento de alimentos; \n/g120 Fortalecer projetos de Educação Alimentar nas Escolas integradas com o Programa de \nSaúde nas Escolas (PSE); bem como fortalecer o Programa de Hortas escolares e \ncomunitárias; \n/g120 Aquisição e distribuição de alimentos – Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura \nFamiliar – PAA Alimentos \n/g120 Aquisição e distribuição de leite – Programa de Aquisição de Alimentos modalidade Leite – \nPAA Leite \n/g120 Ampliação do Programa “Nossa Sopa”. \n/g120 Realização de eventos e conferências de Segurança Alimentar e Nutricional – SAN para a \nconsolidação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN. \n \nCOMPROMISSO 5 \n \nPromover a convivência social, a participação cidadã e a formação geral para o mundo do \ntrabalho do jovem adolescente, contribuindo para o fortalecimento da convivência familiar \ncomunitária, com o retorno dos adolescentes à escola e a sua permanência no sistema de \nensino. \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n39 - Ano I - Nº 210\n\nÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação. \n \nMETAS 2014-2017: \nPromover atendimento/ano a 1.500 crianças e adolescentes na rede de serviços de proteção \nsocial básica. \n \nREGIONALIZAÇÃO: Sede e Distritos \n \nENTREGAS: \n/g120 Implementação do Programa Projovem Adolescente \n/g120 Organização da rede de agentes de desenvolvimento social \n/g120 Apoio aos serviços de convivência para jovens entre 15 e 17 anos \n \nCOMPROMISSO 6: \n \nAmpliar e articular a rede de serviços voltados a crianças e adolescentes em situação de \nvulnerabilidade e risco referenciados aos Centros de Referência Especializada de Assistência \nSocial - Creas e Centros de Referência de Assistência Social - Cras para contribuir com o \ncumprimento das legislações específicas a este segmento \n \nÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação. \n \nMETAS 2014-2017: \n/g120 Promover 200 de atendimento/ano a crianças e adolescentes na rede de serviços de \nproteção social especial. \n \nREGIONALIZAÇÃO: Sede \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n40 - Ano I - Nº 210\n\nENTREGAS \n/g120 Realização de campanhas de enfrentamento ao trabalho infantil \n/g120 Realização de campanhas contra a violência sexual de crianças e adolescentes \n/g120 Participação e manutenção no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - Peti \n/g120 Capacitação de operadores dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculo para \ncrianças e adolescentes \n \nCOMPROMISSO 7 \n \nCombater o racismo e a intolerância religiosa e de gênero, articulando, intersetorialmente, os \nórgãos públicos e entidades da sociedade civil.\n \n \nMETAS 2014-2017: \nDivulgar a Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, através de campanhas em \ntodo o Município de Amargosa \nREGIONALIZAÇÃO: Sede e Zona Rural \n \nENTREGAS \n/g120 Implantação de processo para acompanhamento, monitoramento e avaliação das políticas \nde promoção da igualdade racial \n/g120 Realização de campanhas de combate ao racismo \n/g120 Promover a educação antirracista nas escolas públicas \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n41 - Ano I - Nº 210\n\nDIRETRIZ ESTRATÉGICA : Desenvolvimento Humano e Qualidade de Vida \nÁREA TEMÁTICA: EDUCAÇÃO \n \nPROGRAMA:EDUCAÇÃO CIDADÃ \nEMENTA: \nGarantir o acesso e a permanência à educação Infantil e Fundamental e suas modalidades \ncom eficiência, sustentabilidade socioambiental, elevando o atendimento e a qualidade do \nensino escolar. \n \nRECURSOS DO PROGRAMA: R$ 48.313.653 \n \nINDICADOR 1: Percentual de escolas em tempo integral \nÍndice apurado em 2012: 2,5 % \nÍndice esperado em 2017: 30 % \n \nINDICADOR 2: Percentual de evasão da EJA \nÍndice apurado em 2012: 38,19% \nÍndice esperado em 2017: 10% \n \nINDICADOR 3: Percentual da população superior a 14 anos não alfabetizados \nÍndice apurado em 2012: 18,51% (dados dos indicadores municipais territoriais e estadual-2010) \nÍndice esperado em 2017: 12%\n \n \nINDICADOR 4: Atendimento à demanda da Educação Infantil \nÍndice apurado em 2012:1260 alunos \nÍndice esperado em 2017: Aumentar em 20% \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n42 - Ano I - Nº 210\n\nINDICADOR 5 : Atendimento à demanda da Educação do Campo \nÍndice apurado em 2012: 45% \nÍndice esperado em 2017: 100% \nINDICADOR 6 : Valorização dos profissionais da educação. \nÍndice apurado em 2012: (86%) \nÍndice esperado em 2017:100% \n \nCOMPROMISSO 1: \n \nAlfabetizar todas as crianças de até 8 anos de idade e extinguir o analfabetismo escolar \n \nÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Educação \nMETAS 2014-2017: \n/g120 Fortalecer o Programa Pacto Todos pela Escola afim de alfabetizar todas as crianças até 8 \nanos de idade. \n/g120 Reduzir em pelo menos 40% a evasão escolar do ensino fundamental; \n/g120 Reduzir para 10% a evasão escolar no EJA; \n/g120 Reduzir em pelo menos 10% a distorção Idade -Série; \n/g120 Ampliar em pelo menos 30% o número de matrículas nas creches; \n/g120 Universalizar a Educação Infantil (Pré-Escola) e Ensino Fundamental de 09 anos; \n/g120 Finalização da construção da creche na Sede. \n \nREGIONALIZAÇÃO:Sede e Distritos \n \nENTREGAS : \n \n/g120 Formação continuada de professores dos três primeiros anos do ensino fundamental \n/g120 Aquisição e distribuição de livros e material didático \n/g120 Consolidação do letramento matemático e linguístico \n/g120 Implantação de sistema de consolidação dos resultados da Provinha Brasil \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n43 - Ano I - Nº 210\n\n/g120 Desenvolvimento de sistema de acompanhamento e avaliação para a construção de \nhabilidades em leitura, escrita e raciocínio lógico-matemático \n/g120 Fortalecimento e ampliação das ações do programa Gestão da Aprendizagem Escolar - \nGestar nas escolas do ensino fundamental I e II \n/g120 Consolidação do ensino fundamental de 9 anos \n/g120 Assegurar a vinculação de todas as escolas ao Programa MAIS EDUCAÇÃO \n/g120 Criação de programas permanentes de oficinas voltadas para o esporte, cultura e lazer \n/g120 Revisão do Plano Municipal de Educação. \n/g120 Expandir o número de vagas na rede municipal de ensino fundamental; \n/g120 Garantir o atendimento de qualidade na rede escolar municipal; \n/g120 Garantir o atendimento ao transporte escolar que permita a mobilidade e a acessibilidade \ndo alunado às unidades de ensino; \n/g120 Garantir a alimentação de qualidade aos alunos da Rede Municipal de Ensino (RME); \n/g120 Construção de refeitórios nas escolas municipais com mais de 120 alunos, nas unidades \nescolares não dispõem de lugares apropriados para os alunos fazerem suas refeições; \n/g120 Realizar melhoria na infraestrutura da rede física da Rede Municipal de Ensino (RME); \n/g120 Universalizar gradativamente a educação infantil (pré-escola) e ensino fundamental; \n/g120 Implantar inclusão digital para os alunos e profissionais da educação da RME; \n/g120 Implantar sistema de avaliação de desempenho dos profissionais da Educação da RME; \n/g120 Construção de uma unidade de ensino no campo voltada para o atendimento do Ensino \nFundamental nas Séries Finais \n \nCOMPROMISSO 2: \n \nAmpliar o acesso à educação integral, elevando os tempos e espaços educativos e garantindo \na permanência dos estudantes na escola \n \nÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Educação \nMETAS 2014-2017 \n \nAmpliar a oferta da educação integral para atendimento de 12 escolas da rede municipal de \nensino. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n44 - Ano I - Nº 210\n\nREGIONALIZAÇÃO: Sede e Zona Rural \nENTREGAS: \n/g120 Elaboração e implementação da política de educação integral e jornada ampliada \n/g120 Ampliação da oferta de vaga em educação integral em jornada ampliada \n \nCOMPROMISSO 3: \n \nFortalecer a gestão educacional com ênfase no controle social, na articulação intersetorial e na \nvalorização do servidor, contribuindo para a qualidade do ensino público. \n \nORGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Educação \nMETAS 2014-2017 \n/g120 Garantir 100% de servidores em processo de formação continuada. \n/g120 Garantir em 100% o funcionamento do Conselho Municipal de Educação, Conselho do \nFUNDEB, Conselho de Alimentação Escolar. \n \nREGIONALIZAÇÃO:Sede e Zona Rural \n \nENTREGAS: \n/g120 Garantir a efetivação plena das ações do Conselho Municipal de Educação, Conselho do \nFUNDEB, Conselho de Alimentação Escolar \n/g120 Fortalecer os Conselhos Escolares na perspectiva da gestão democrática e da educação \nfiscal; \n/g120 Fortalecer e unificar a política de formação continuada dos servidores; \n/g120 Incentivar a formação inicial, bem como a pós-graduação aos servidores efetivos, através \nde convênios com as Instituições de Ensino Superior. \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n45 - Ano I - Nº 210\n\nDIRETRIZ ESTRATÉGICA : Desenvolvimento Humano e Qualidade de Vida \nÁREA TEMÁTICA: Educação \n \nPROGRAMA: Alfabetização de Jovens e Adultos\n \nEMENTA: \n \nReduzir o índice de analfabetismo e assegurar a oferta de escolarização de jovens, adultos e \nidosos, criando as condições objetivas para inclusão social, política, econômica e cultural. \n \nRECURSOS DO PROGRAMA: R$ 20.130.689 \n \nINDICADOR 1: Percentual de evasão da EJA \nÍndice apurado em 2012: 38,19% \nÍndice esperado em 2017:10% \n \nCOMPROMISSO 1: \n \nAmpliar as ações de alfabetização de jovens, adultos e idosos, enquanto direito que não \nprescreve com a idade \n \nÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Educação/Secretaria Estadual de \nEducação/Governo federal \nMETAS 2014-2017 \n/g120 Ampliar em 10% a oferta e permanência de Educação de Jovens e Adultos - EJA com \nqualidade \n \nREGIONALIZAÇÃO: Sede e Distritos \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n46 - Ano I - Nº 210\n\nENTREGAS : \n/g120 Implementação da proposta curricular da Educação de Jovens e Adultos – EJA \n/g120 Aquisição e distribuição de material didático específico para a Educação de Jovens e \nAdultos – EJA \n/g120 Acompanhamento, monitoramento e avaliação do programa Todos pela Alfabetização – \nTopa \n/g120 Fornecimento de transporte aos alfabetizandos para acesso aos espaços de alfabetização \n/g120 Fornecimento de gêneros alimentícios para refeição dos alfabetizandos \n/g120 Implementação do projeto Leitura para Todos \n \nDIRETRIZ ESTRATÉGICA : Desenvolvimento Humano e Qualidade de Vida \nÁREA TEMÁTICA : Educação \n \nPROGRAMA: AMARGOSA APRENDIZ \nEMENTA: Construir uma cultura escolar humanizadora e transformadora através da ampliação \nda matriz curricular vinculada ao mundo do trabalho e aspectos da cultura local, contemplando \nos alunos matriculadas no último ano do Ensino Fundamental nas Séries Finais. \n \nRECURSO DO PROGRAMA : R$ 8.052.276 \n \nINDICADOR1:Percentual de escolas de Ensino Fundamental nas Séries Finais com ampliação \nda matriz curricular vinculada ao mundo do trabalho. \nÍndice apurado em 2012: 0 % \nÍndice esperado em 2017: Todas as turmas do último ano do Ensino Fundamental nas Séries \nFinais. \n \nMETAS 2014-2017 \n \nGarantir a ampliação da matriz curricular (vinculada ao mundo do trabalho) a todas as turmas \ndo Ensino Fundamental nas Séries Finais. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n47 - Ano I - Nº 210\n\nCOMPROMISSO: \n \nOferecer um ensino com oficinas voltadas a capacitação para o trabalho \nÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social Trabalho e \nHabitação. \n \nENTREGAS \n/g120 Capacitação dos profissionais da escola; \n/g120 Reforma e ampliação da escola; \n/g120 Criação de programa com oferta de oficinas voltadas para o mundo do trabalho. \n/g120 Acompanhamento e avaliação regular das oficinas. \n/g120 Melhorar a estrutura física da escola; \n/g120 Ofertar qualificação aos profissionais da mesma; \n/g120 Criar programa permanente de oficinas voltadas para o mundo do trabalho; \n/g120 Reformular a matriz curricular. \n \nDIRETRIZ ESTRATÉGICA : Desenvolvimento Humano e Qualidade de Vida \nÁREA TEMÁTICA : Educação \nPROGRAMA:APRENDIZAGEM SAUDÁVEL \nEMENTA: \n \nProporcionar melhor qualidade de vida aos alunos da rede, em parceria com a Secretaria de \nSaúde Municipal através de ações de promoção , prevenção à saúde . \nPromover à integração e articulação permanente da educação e da saúde, proporcionando \nassim, melhoria da qualidade de vida dos alunos da rede,por meio de ações de promoção, \nprevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que \ncomprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n48 - Ano I - Nº 210\n\nRECURSO DO PROGRAMA: R$ 4.026.138 \n \nINDICADOR 1: Atendimento a alunos com Necessidades Educacionais Especiais \nÍndice apurado em 2012: 84 alunos \nÍndice esperado em 2017: 100 % dos alunos com NEE matriculados na rede. \nINDICADOR2: Garantia de direitos na infância \nÍndice apurado em 2012: Trabalho realizado apenas com os professores das creches. \nÍndice esperado em 2017: 100% dos professores da Educação Infantil \n \nCOMPROMISSO1: \n \nProporcionar melhor qualidade de vida aos alunos da rede, através de ações de promoção e \nprevenção à saúde \n \nMETAS 2014-2017 \n/g120 Atingir 100% dos Alunos da Educação Infantil da Rede municipal de Ensino. \n \nÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social Trabalho e \nHabitação e Conselhos diversos. \n \n ENTREGAS \n \n/g120 Capacitação dos profissionais que atuam na Educação Infantil; \n/g120 Acompanhamento e avaliação regular das oficinas. \n/g120 Estabelecer parcerias com setores vinculados a Secretaria Municipal de Saúde e \nAssistência Social Trabalho e Habitação, além de conselhos diversos; \n/g120 Elaborar projetos vinculados a formação profissional no que se refere a cuidados e \nprimeiros socorros na infância. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n49 - Ano I - Nº 210\n\nCOMPROMISSO 2: \n \nGarantir o crescimento, a satisfação pessoal e a inserção social dos Alunos com Necessidades \nEducacionais \n \nMETAS 2014-2017 \n/g120 Garantir que todos os alunos sinalizados pela equipe escolar passem por uma triagem para \npossíveis identificações de NEE (deficiência auditiva, visual, TGD - Transtorno Global do \nDesenvolvimento etc.); \n \nREGIONALIZAÇÃO: Sede e Distritos \n \nENTREGAS \n \n/g120 Estabelecer parcerias com setores vinculados a Secretaria Municipal de Saúde e \nAssistência Social Trabalho, além de conselhos diversos; \n/g120 Proporcionar a todos os alunos com NEE da rede, atendimento especializado, centrado em \num espaço único; \n/g120 Promover o entendimento entre os filhos (alunos)/pais(responsáveis) por meio da LIBRAS- \nLíngua Brasileira de Sinais; \n/g120 Garantir e dar suporte para a elaboração de um PPP- Projeto Político Pedagógico voltado \npara a modalidade; \n/g120 Promover um melhor entendimento em relação às temáticas voltadas para a saúde e \natividades da vida diária; \n/g120 Promover a inserção dos alunos com deficiência auditiva que apresentam distorção \nsérie/idade em turmas diurnas, com a mesma faixa etária (turma bilíngue); \n/g120 Fortalecer a participação dos profissionais do AEE- Atendimento Educacional \nEspecializado em grupos de estudo; \n/g120 Triagem dos alunos sinalizados pela equipe escolar; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n50 - Ano I - Nº 210\n\n/g120 Estreitamento de parcerias com as Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social \nTrabalho, além de conselhos diversos; \n/g120 Construir um CAP- Centro de Apoio Pedagógico para atendimento da demanda de NEE do \nmunicípio; \n/g120 Formação específica para os pais e /ou responsáveis pelos alunos com deficiência auditiva; \n/g120 Promoção de oficinas temáticas em parceria com as Secretarias de Saúde e Assistência \nSocial Trabalho e Habitação \n/g120 Organização de uma turma bilíngüe no turno diurno; \n/g120 Fortalecimento dos grupos de estudo; \n/g120 Criação de um Conselho Municipal específico para a Educação especial. \n/g120 Qualificação dos profissionais que atuam na Educação Especial; \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n51 - Ano I - Nº 210\n\nDIRETRIZ ESTRATÉGICA : Desenvolvimento Humano e Qualidade de Vida \nÁREA TEMÁTICA - SAÚDE \nPROGRAMA: + SAÚDE \nEMENTA: \n \nGarantir mediante políticas sociais e econômicas o acesso universal da população a bens e \nserviços que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso igualitário \nàs ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. \n \nRECURSO DO PROGRAMA: R$ 61.081.447 \n \nINDICADOR unidade Referencia Índice \n de medida data-índice esperado PPA \n \nTx. De mortalidade Infantil % 2009 / 18,60 15,15 \n \nProporção da Cobertura \nPopulacional Estimada pela \nEstratégia da Saúde da Família % 2010 / 60 85,00 \n \nCobertura da Vacina Tetravalente \n em Menores de Dois Anos % 2010 /86,60 95,00 \n \nCOMPROMISSO 1 : \n \nReduzir os riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e \nvigilância em saúde. \n \nMETAS 2014-2017: \n/g120 Obter 70 % de estabelecimento de serviços de saúde com licença sanitária concedida. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n52 - Ano I - Nº 210\n\n/g120 Obter 90% de cura nos casos novos de hanseníase. \n/g120 Monitorar 85% dos casos de hepatite B. \n/g120 Alcançar 95% na cobertura vacinal do calendário vacinal de rotina. \n/g120 Implantar três postos de coletas de amostras para análise clínicas. \n/g120 Alcançar 80% de cobertura vacinal para vacinação canina. \n/g120 Encerrar 90% de casos novos de tuberculose em oportuno \n \nENTREGA \n \n/g120 Implementação das ações de vigilância epidemiológica de doenças e agravos à saúde \n/g120 Implementação das ações de vigilância de produtos e serviços de interesse da saúde \n/g120 Implantação e implementação do Centro de controle de zoonoses. \n/g120 Implantação da Comissão de controle em infecção hospitalar, com vistas a prevenção e \ncontrole das infecções em serviços de saúde. \n/g120 Implementação da atenção Integral à saúde do Trabalhador. \n/g120 Qualificação e expansão das ações de Vigilância Sanitária por meio do controle sanitário e \nda regulação sanitária. \n/g120 Implementação e extensão do atendimento do laboratório municipal a áreas menos \nassistidas. \n/g120 Reestruturação das equipes de trabalho e reestruturação física da vigilância sanitária. \n/g120 Fortalecimento da capacidade de respostas as doenças emergentes e endemias, com \nênfase na Dengue, hanseníase, tuberculose, esquistossomose, influenza, hepatite e AIDS \n/g120 Implementação de Campanhas de vacinação antirrábica e virais \n/g120 Desenvolvimento de ações de gerenciamento do risco sanitário. (Sec. de infraestrutura, \nassistência social, agricultura e meio ambiente) \n/g120 Investigação e monitoramento dos casos de óbito materno, infantil e fetal conforme normas \nestabelecidas. \n/g120 Notificação dos casos suspeitos de hepatites virais no SINAM. \n/g120 Equipar a rede de frios. \n/g120 Implantar três postos de coletas de amostras para análise clínicas. \n/g120 Implantação do Projeto Amargosa em Movimento com vista a promoção de saúde e \nprevenção de doenças (DANT), preferencialmente ao público idoso, através de práticas \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n53 - Ano I - Nº 210\n\nfísicas supervisionadas, além da implementação de suas ações com a inclusão de \natividades voltadas ao combate do uso de álcool e drogas, à movimentos culturais e sociais \ne esporte. \n/g120 Prover condições básicas para atendimento do paciente com dengue nas unidades \nhospitalares. \n/g120 Aquisição de dois veículos para vigilância Sanitária e vigilância epidemiológica. \n \nCOMPROMISSO 2: \n \nPromover, proteger e recuperar a saúde,por meio da promoção do acesso dos medicamentos e \nuso racional. \n \nMETAS 2014-2017 \n \n/g120 Garantir a continuidade do acesso a medicamentos a 100% dos usuários da atenção básica, \nsistema SUS. \n \nENTREGA \n/g120 Estruturação da área física com condições adequadas, segundo normas sanitárias \nvigentes, para o armazenamento de medicamentos. \n/g120 Racionalização da prescrição médica e a dispensação farmacêutica, em compatibilidade \ncom as necessidades e a realidade do município. \n/g120 Buscar o estabelecimento de condutas terapêuticas para tratamento das patologias \npredominantes. \n/g120 Estimular a padronização de medicamentos utilizados em consonância com as condutas \nterapêuticas estabelecidas. \n/g120 Implementação de mecanismos de controle sobre a utilização dos medicamentos de \nprogramas específicos e de uso contínuo. \n/g120 Disponibilizar e capacitar os recursos humanos em saúde, necessários para garantir uma \nassistência farmacêutica de qualidade. \n/g120 Criar instrumentos que colaborem no processo deconscientização e esclarecimento da \npopulação sobre o uso correto dos medicamentos \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n54 - Ano I - Nº 210\n\n/g120 Responsabilizar-se frente à Secretaria de Estado da Saúde pela distribuição exclusiva à \nrede SUS dos medicamentos enviados através da Farmácia Básica, garantindo prescrição \ne dispensação adequada. \n/g120 Controle dos critérios do cadastramento do medicamento em casa e distribuição . \n \nCOMPROMISSO 3: \n \nGarantir acesso de qualidade em tempo adequado às necessidades de saúde dos cidadãos \naprimorando a política de atenção básica aos princípios e diretrizes do SUS. \n/g120\n Implantar 03 novos PSF’S, com fundamento na estimativa e critérios do Departamento de \nAtenção Básica do Ministério da Saúde, com base na proporção da população coberta \n/g120 Informatização de 100 % rede de Atenção Básica \n \nENTREGA: \n \n/g120 Implantação e manutenção da Academia da Saúde \n/g120 Implementação e ampliação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) \n/g120 Implantação do apoio institucional para Qualificação da Atenção Básica \n/g120 Implantação da Política Municipal de Monitoramento e Avaliação da Atenção Básica \n/g120 Desenvolvimento das ações de promoção, prevenção e assistência à saúde contemplando \nprioritariamente as áreas programáticas transversais. \n/g120 Desenvolvimento das ações de qualificação dos profissionais da Atenção Básica por meio \nde estratégias de Educação Permanente. \n/g120 Implantação do Telessaúde \n/g120 Implantação do sistema de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e \ninstalações elétricas, físicas e hidráulicas. \n/g120 Fortalecimento dos Sistemas de Informação em Saúde \n/g120 Fortalecimento das ações de promoção, prevenção em Saúde Bucal \n/g120 Oferecer serviço Saúde na Escola \n/g120 Melhorar o monitoramento e acompanhamento do HIPERDIA \n/g120 Implementação da política de acompanhamento à saúde do Adolescente, à saúde do \nHomem, e saúde da Criança. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n55 - Ano I - Nº 210\n\n/g120 Construção, ampliação reforma de Unidades de Saúde \n/g120 Melhorar e reestruturar a estrutura física das Unidades Básicas \n/g120 Aquisição de 03 veículos \n \nCOMPROMISSO 4: \n \nPromover a atenção Integral à saúde da mulher e da criança e implantar a Rede Cegonha. \n \nMETAS 2014-2017 \nReduzir em 80% a mortalidade materna e infantil \n \nENTREGA: \n \n/g120 Implementação das ações de Promoção e Garantia da atenção Integral à Saúde da Mulher \ne da Criança \n/g120 Implementação e manutenção da Rede Cegonha mediante qualificação do modelo de \natenção à gravidez parto/nascimento, aborto e puerpério. \n/g120 Fortalecimento e ampliação da rede de prevenção e controle do câncer de mama e colo de \nútero. \n/g120 Fortalecimento das ações de promoção e prevenção materno-infantil \n/g120 Implantação da Linha de Cuidado Materno-infantil \n/g120 Construir e equipar uma casa de parto \n/g120 Implantação do Sistema de Telessaúde e telediagnóstico em Saúde da Mulher, da criança \ne do adolescente. \n \nCOMPROMISSO 5: \n \nPromover a atenção integral às pessoas com transtorno mental. \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n56 - Ano I - Nº 210\n\nMETAS 2014-2017 \n \nAmpliar em 40% a disponibilidade do Centro de Atenção Psicossocial \n \nENTREGA \n \n/g120 Reestruturação da rede de atenção psicossocial, com responsabilização clara dos diversos \npontos de atenção. \n/g120 Organização da rede atenção à saúde mental. \n/g120 Qualificação dos profissionais da área de saúde, assistência social e educação. \n/g120 Implantação de práticas integrativas e complementares para a saúde mental. \n/g120 Inserção da família no tratamento e acompanhamento “extramuros” \n/g120 Construir e Equipar sede própria do CAPS \n/g120 Implantar ações no combate ao álcool e drogas \n \nCOMPROMISSO 6: \nProporcionar à população acesso aos serviços e procedimentos de média e alta complexidade \n(MAC) integrando-os aos demais níveis de atenção à saúde. \n \nMETAS 2014-2017 \n/g120 Aumentar 85% a cobertura de exames ofertados pela Unidade de Saúde, garantindo o \nacesso ao serviço especializado; \n/g120 Regular 60% dos leitos por meio da Central de Regulação\n \n \nENTREGA: \n/g120 Ampliação do acesso a exames de patologia, cirurgias corretivas e procedimentos \nespecializados \n/g120 Fortalecimento da rede de Referência e Contra-Referência \n/g120 Reforma e ampliação de Unidades da rede própria de saúde \n/g120 Ampliação da frota de ambulâncias \n/g120 Aparelhamento de três Unidades de Saúde (Policlínica, Ceo,Hospital Municipal) \n/g120 Garantia do acesso a população ao Tratamento fora do domicílio (TFD). \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n57 - Ano I - Nº 210\n\nCOMPROMISSO 7: \n \nFortalecer o controle social em saúde com gestão democrática e participativa e ampliação dos \ncanais de diálogo com a sociedade. \n \nMETAS 2014-2017 \n/g120 Qualificar 100% conselho de saúde \n \nENTREGA \n/g120 Qualificação dos conselheiros municipais de saúde \n/g120 Implantação do Projeto Mobiliza/SUS. \n/g120 Implementação e qualificação da ouvidoria municipal. \n \n COMPROMISSO 8: \n \nContribuir para a adequada formação,alocação,qualificação e valorização das relações de \ntrabalho dos profissionais da saúde. \n \nMETAS 2014-2017 \n/g120 Qualificação de 60% dos profissionais de saúde do município. \n \nENTREGA: \n/g120 Ordenamento do processo de formação técnica e qualificação dos trabalhadores em saúde. \n/g120 Ampliação do acesso aos trabalhadores da saúde e aprimoramento da qualidade em \nserviço. \n/g120 Implementação da Política Nacional de Humanização. \n/g120 Implantação da mesa de negociação permanente do SUS. \n/g120 Modernização administrativa. \n/g120 Elaboração do Plano de carreira, Cargos e vencimentos. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n58 - Ano I - Nº 210\n\nCOMPROMISSO 9 \n \nImplementar um novo modelo de gestão e instrumentos de gestão, com centralidade na \ngarantia do acesso, gestão por resultados, participação social e financiamento estável. \n \nMETAS 2014-2017 \n/g120 Homologar 85% das deliberações dos espaços de gestão na Comissão Intergestores \nBipartite. \n \nENTREGA: \n/g120 Alteração da estrutura administrativa municipal de saúde para inclusão da coordenação de \ngestão de participação social. \n/g120 Implantação da política municipal de regulação dos serviços de saúde. \n/g120 Intensificação e qualificação das ações de auditoria. \n/g120 Revisão, adequação e monitoramento da Programação pactuada Integrada. \n/g120 Modernização dos instrumentos e mecanismos de gestão e controle administrativo. \n/g120 Implantação de tecnologia da informação. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n59 - Ano I - Nº 210\n\nDIRETRIZ ESTRATÉGICA: Desenvolvimento Humano e Qualidade de Vida \nÁREA TEMÁTICA: Esporte e Lazer \nPROGRAMA: Esporte em Ação \n \nEMENTA: \n \nDemocratizar o acesso à prática e à cultura do esporte, contribuindo para a formação integral \ndos indivíduos, possibilitando o desenvolvimento da convivência social, a construção de \nvalores, a promoção da saúde e o aprimoramento da consciência crítica e da cidadania. \n \nRECURSOS DO PROGRAMA: R$ 1.040.798 \n \nINDICADOR: \nImplementação de equipamentos esportivos.\n \n \nÍndice esperado PPA: 03 equipamentos \n \nNúmero de Indivíduos Atendidos no Esporte de Participação Comunitário. \nÍndice Esperado PPA: 800 indivíduos \n \nMETAS 2014-2017: \n \nCOMPROMISSO 1: \n \nPromover a inclusão social por meio do esporte de participação \n \nMETAS 2014-2017: \n \n/g120 Atender 200 pessoas por meio do esporte de participação por ano. \n/g120 Realizar e/ou apoiar 12 eventos esportivos e de lazer comunitário por ano; \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n60 - Ano I - Nº 210\n\nREGIONALIZAÇÃO: Sede e Zona Rural \n \nENTREGAS \n \n/g120 Desenvolvimento de atividades esportivas em praças públicas \n/g120 Realização de eventos esportivos e de lazer comunitários \n/g120 Promoção de Dias de Lazer \n/g120 Capacitação de agentes de esporte e lazer \n/g120 Implantação e implementação de núcleos de iniciação esportiva e inclusão social \n \nCOMPROMISSO 2: \n \nPromover o esporte educacional, com vistas a garantir o direito à prática esportiva, o \ndesenvolvimento integral do aluno e a formação da Cidadania. \n \nMETAS 2014-2017: \n/g120 Promover 12 eventos esportivos educacionais no total \n \nREGIONALIZAÇÃO: \n/g120 Sede e Município \n \nENTREGAS \n \n/g120 Consolidação e formalização da Política Municipal de Esporte e Lazer \n/g120 Realização de conferências \n/g120 Capacitação de conselheiros \n/g120 Implementação de banco de dados do esporte \n \nCOMPROMISSO 3: \n \nGarantir a infraestrutura esportiva necessária ao desenvolvimento do desporto, para desporto e \nlazer, dentro dos princípios da diversidade, acessibilidade, sustentabilidade e controle social \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n61 - Ano I - Nº 210\n\nÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal do Esporte e Lazer \nMETAS 2014-2017: \n/g120 Construir 01 equipamento desportivo e de lazer \n \nREGIONALIZAÇÃO: SEDE \n \nENTREGAS \n \n/g120 Funcionamento de equipamentos esportivos \n/g120 Recuperação de espaços desportivos \n/g120 Construção e recuperação de equipamentos esportivos e de lazer \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n62 - Ano I - Nº 210\n\nDIRETRIZ ESTRATÉGICA: Desenvolvimento Econômico e Urbano \nÁREA TEMÁTICA: CULTURA E TURISMO \nPROGRAMA: AMARGOSA + CULTURA E +TURISMO \nEMENTA: \n \nDesenvolver ações de fomento e promoção à economia criativa, contemplando a diversidade \nde áreas e manifestações da cultura e turismo. \n \nRECURSO DO PROGRAMA: R$ 2.651.609 \nINDICADOR: Melhoria e apoio das diversas ações e manifestações culturais e turísticas. \nCOMPROMISSO 1 \nFortalecer os negócios culturais do Município e profissionalizar as entidades e agentes que \noperam nas cadeias produtivas da cultura, por meio da formação e da qualificação na área \ncultural \n \nÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Cultura e Turismo \n \nMETAS 2014-2017: Fomentar ações de circulação e distribuição Cultural \n \nREGIONALIZAÇÃO: Sede e Zona Rural \n \nENTREGAS \n/g120 Implantar o Conselho Municipal de Política Cultural; \n/g120 Realização de ações formativas nos equipamentos culturais \n/g120 Realização de estudos e pesquisas setoriais \n/g120 Realização de seminários e encontros \n/g120 Fortalecimento de pontos de economia criativa \n/g120 Promover o empreendedorismo cultural e turístico no município \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n63 - Ano I - Nº 210\n\n/g120 Apoiar anualmente (02) dois eventos culturais, que estejam contemplados no calendário \nMunicipal \n \nCOMPROMISSO 2 \nFortalecera Festa de São João e São Pedro e a economia da festa, garantindo a preservação \ndas tradições, da diversidade e o diálogo com a contemporaneidade \n \nÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Cultura e Turismo \n \nREGIONALIZAÇÃO: Sede e Zona Rural \n \nMETAS 2014-2017: \n \n/g120 Realizar 01 festa de São João por ano \n/g120 Realizar 01 festa de São Pedro por ano \n \n \n \nENTREGAS \n \n/g120 Apoio e realização das Festas de São João e São Pedro \n/g120 Apoio a festa do Carnaval Cultural \n/g120 Estruturar qualitativamente e quantitativamente no Município os espaços destinados as \nmanifestações culturais \n \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n64 - Ano I - Nº 210\n\nDIRETRIZ ESTRATÉGICA : Desenvolvimento Econômico e Urbano \nÁREA TEMÁTICA: AGRICULTURA \nPROGRAMA: CAMPO FORTE \nEMENTA: \nManter no campo o agricultor familiar com ações de ATER, apoiados por serviços de \nmáquinas.Promover a capacitação continuada de agricultoras e agricultores familiares, filhas e \nfilhos, trabalhadoras e trabalhadores rurais, preparando-os para o enfrentamento da gestão da \nUPF, convivência com a seca e fortalecimento da economia solidária.Desenvolver o sistema \nagroecológico certificando nas propriedades aptas e promovendo a mudança de hábito e \nsegurança alimentar com preservação ambiental.Articular e garantir o acesso a terra para \nfamílias desempregadas da cidade em áreas periurbanas, públicas ou privadas, e também do \nmeio rural, garantindo trabalho, renda e segurança alimentar com preservação ambiental. \nRECURSO DO PROGRAMA : R$ 5.115.478 \nINDICADOR: Número de atendimentos as Unidades Produtivas Familiares \nÍndice Apurado em 2012: 118 Índice Esperado em 2017: 350 \nINDICADOR: nº de agricultores capacitados \nÍndice Apurado em 2012: 50 Índice Esperado em 2017: 250 \nINDICADOR: nº de agricultores certificados \nÍndice Apurado em 2012: 0 Índice Esperado em 2017: 53 \nINDICADOR: \nNº de famílias beneficiadas \nÍndice Apurado em 2012: 10 Índice Esperado em 2017: 40 \nINDICADOR: \nNº de famílias beneficiadas \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n65 - Ano I - Nº 210\n\nÍndice Apurado em 2012: 45 Índice Esperado em 2017: 150 \nCOMPROMISSO 1: \nAssegurar a permanência das famílias agricultoras no campo com ações de ATER, desde o \npreparo do solo, plantio até a colheita, priorizando àqueles adeptos a agroecologia. \nÓRGÃO RESPONSÁVEL : Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio \nAmbiente. \nMETAS 2014-2017 \nGarantir o atendimento a 200 famílias de agricultores com ações sistemáticas desenvolvidas \npela ATER. \nENTREGAS: \n/g120 Aquisição de trator e implementos agrícolas via convênio com Governo Estadual ou \nFederal; \n/g120 Qualificação dos operadores de máquinas para realizar manutenção preventiva das \nmesmas; \n/g120 Cadastrar o beneficiário em planilha própria para orientar a atuação do trator por \ncomunidade; \n/g120 Produção de mudas frutíferas; \n/g120 Implantação do programa Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (PAIS); \n/g120 Implantação de Sistemas Agroflorestais (SAFs); \nCOMPROMISSO2: \n Construir pequenas infraestruturas de armazenamento de água e recuperar pequenos tanques \ne aguadas nas propriedades familiares a fim de garantir o abastecimento de água às famílias e \na dessedentação animal. \nÓRGÃO RESPONSÁVEL : Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio \nAmbiente. \nMETAS 2014-2017 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n66 - Ano I - Nº 210\n\n/g120 Realizar construção e melhoramento em 200 pequenos tanques e aguadas através da \nprestação de serviços com retroescavadeira. \nENTREGAS: \n/g120 Qualificação dos operadores de máquinas para realizar manutenção preventiva das \nmesmas; \n/g120 Cadastrar o beneficiário em planilha própria para orientar a atuação do operador por \ncomunidade; \n/g120 Produção de mudas de essências florestais; \n/g120 Recuperação das matas ciliares, nascentes e reserva legal; \n/g120 Implantação de saneamento básico rural no domicílio na microbacia; \n/g120 Implantação de cisternas de consumo e produção para famílias que apresentam dificuldade \nao acesso d’água. \nCOMPROMISSO 3: \nEstimular a diversificação das atividades agropecuárias e dos hábitos alimentares através da \ncriação de peixes em tanques escavados e superficiais construídos no meio rural e periurbana. \nÓRGÃO RESPONSÁVEL :Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio \nAmbiente. \nMETAS 2014-2017 \nDifundir e adotar a técnica de criação de peixes nas Unidades de Produção Familiar e áreas \nperiurbanas com condições adequadas para execução da atividade. \nENTREGAS: \n \n/g120 Identificar alimentos locais e regionais de baixo custo capazes de substituir, total ou parcial, \nos ingredientes da composição atual na formulação das rações sem que haja prejuízo na \nconversão alimentar; \n/g120 Cadastrar e identificar o beneficiário que apresente relações de afinidade com a atividade de \npiscicultura; \n/g120 Capacitar o beneficiário quanto ao manejo da criação e beneficiamento do peixe; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n67 - Ano I - Nº 210\n\n/g120 Conveniar com instituições de ensino e/ou pesquisa para desenvolvimento de ração com \ningredientes locais e/ou regionais. \nCOMPROMISSO 4 : \n Apoiar a constituição de instituições associativas solicitadas pelas comunidades do município. \nÓRGÃO RESPONSÁVEL : Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio \nAmbiente. \nMETAS 2014-2017 \n/g120 Orientar 100% interessados por meio de reuniões periódicas de acompanhamento. \nENTREGAS: \n/g120 Realizar capacitação dos dirigentes dessas instituições quanto a condução, legalidade e \natuação das atividades inerentes. \n/g120 Gestão e assessoria para elaboração de projetos. \nCOMPROMISSO 5: \nApoiar na implementação de projetos de infraestrutura agroindustrial para garantir na \nverticalização e comercialização dos produtos da região em articulação com o território. \nÓRGÃO RESPONSÁVEL : Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio \nAmbiente. \nMETAS 2014-2017 \n \nAssessorar a 100% dos grupos produtivos quanto à gestão administrativa, acesso a mercados \ne identificar novos nichos produtivos. \n \nENTREGAS: \n/g120 Elaborar estudo de levantamento de dados para respaldar a elaboração dos projetos; \n/g120 Elaborar e encaminhar projetos específicos inerentes às atividades produtivas; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n68 - Ano I - Nº 210\n\n/g120 Executar convênios referentes aos projetos aprovados. \nCOMPROMISSO6: \nImplantar Unidade de Ensino com Curso Livre em Educação Profissional de Nível Médio \nTécnico em Agroecologia. \nÓRGÃO RESPONSÁVEL : Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio \nAmbiente. \nMETAS 2014-2017 \n/g120 Formar duas turmas de 50 educandos em Técnico em Agroecologia para atuarem como \nAgentes de Desenvolvimento Local. \nENTREGAS: \n/g120 Elaboração de projeto pedagógico do curso livre em agroecologia. \n/g120 Formalizar parceria com a UFRB, STTR Amargosa, FETAG, SENAR, SEBRAE, SENAI ou \nSENAC, Cooperativa da Agricultura Familiar e Econômica Solidária do Vale do Jiquiriçá \n(COOAMA), Centro Territorial de Educação Profissional do Vale do Jiquiriçá\n CETEP- \nAmargosa, Posto de Atendimento ao Trabalhador PAT. \n/g120 Divulgação, mobilização e seleção dos agricultores interessados; \n/g120 Realização de um encontro mensal de 10 dias durante 18 meses, correspondentes ao \nitinerário formativo; \n/g120 Constituir uma instituição associativa de pais e responsáveis pelos educandos para \nprosseguir com o projeto; \n/g120 Constituir equipe par captação de recursos financeiros externos para apoiar as atividades \ndesenvolvidas pela unidade de ensino. \nCOMPROMISSO 7: \nCapacitar agricultores familiares para ampliação de novos conhecimentos voltados ao cultivo, \ncontrole das despesas e receitas verticalizando a produção. \nÓRGÃO RESPONSÁVEL : Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio \nAmbiente. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n69 - Ano I - Nº 210\n\nMETAS 2014-2017 \nCapacitar 250 agricultores familiares \nENTREGAS: \n/g120 Formalizar parceria com a UFRB, STTR Amargosa, FETAG, SENAR, SEBRAE, SENAI ou \nSENAC; \n/g120 Mobilização e seleção dos agricultores interessados; \n/g120 Organização dos agricultores em grupos produtivos para concentração das atividades; \n/g120 Garantir a democratização dos programas do governo federal e estadual (PAA etc). \n/g120 Realizar parcerias com instituições especializadas em educação para o agricultor familiar \nsobre agroecologia, contabilidade básica, cooperativismo e associativismo, processamento \nde alimentos e comercialização \nCOMPROMISSO 8: \nRealizar eventos para demonstração de tecnologias de convivência com a seca. \nÓRGÃO RESPONSÁVEL : Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio \nAmbiente. \nMETAS 2014-2017 \nRealizar 04 dias de campo, 02 seminários ou exposições que preconizem a demonstração e \nuso de tecnologias voltadas para convivência com a seca. \nENTREGAS: \n/g120 Realizar seminários ou exposições com demonstração de tecnologias voltadas para \nconvivência com a seca; \n/g120 Formar parcerias com instituições que tratam sobre a convivência com a seca; \n/g120 Contatar empresas interessadas em participar expondo seus produtos; \n/g120 Contatar pesquisadores, profissionais e autoridades que disponibilize conhecimentos e \nexperiências para contribuir na adoção das tecnologias. \n/g120 Formar convênios para implementação de tecnologias sociais voltadas para convivência \ncom a seca; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n70 - Ano I - Nº 210\n\nCOMPROMISSO 9: \n Disponibilizar espaços específicos no mercado municipal para comercialização de produtos \norgânicos. \nÓRGÃO RESPONSÁVEL : Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio \nAmbiente. \nMETAS 2014-2017 \nOrganizar um espaço no mercado municipal, selecionar as famílias e/ou associações \ncomunitárias rurais para comercializarem seus produtos. \nENTREGAS: \n/g120 Discussão conjunta com a Secretaria de Administração para reordenamento do local de \nimplantação; \n/g120 Confecção e distribuição das barracas padronizadas; \n/g120 Organização e orientação de acompanhamento do grupo \nCOMPROMISSO 10: \n Articular via território empresa publica ou privada para certificação das propriedades familiares, \nque adotam o princípio agroecológico de cultivo. \nÓRGÃO RESPONSÁVEL : Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio \nAmbiente. \nMETAS 2014-2017 \n/g120 Certificar 53 agricultores familiares que se adequaram a prática do sistema agroecológico. \nENTREGAS: \n/g120 Identificação da instituição para realizar o processo de certificação. \n/g120 Acompanhamento das atividades produtivas das propriedades para garantir a qualidade dos \nprodutos certificados; \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n71 - Ano I - Nº 210\n\nCOMPROMISSO 11: \nGeração de trabalho e renda para famílias desempregadas. \nÓrgão Responsável: Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente. \nMETAS 2014-2017 \n/g120 Intermediar processos de crédito fundiário, parcerias, arrendamentos e meação com \nproprietários de terra sem uso produtivo. \n \nEntregas: \n/g120 Levantamento cadastral dos fazendeiros dispostos e das respectivaspropriedades com \naptidão produtiva; \n/g120 Levantamento cadastral e seleção dos interessados; \n/g120 Implantação de projetos produtivos de cultivos temporários e/ou permanentes e, de criações \nconforme vocação local; \n/g120 Atendimento e acompanhamento pela ATER \nCOMPROMISSO 12: \nIdentificar propriedades rurais não regularizadas para realizar levantamento topográfico \ngeorreferenciado. \nÓRGÃO RESPONSÁVEL : Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio \nAmbiente. \nMETAS 2014-2017 \n \nRegularizar os diversos documentos de 150 propriedades rural e urbana. \nENTREGAS: \n/g120 Levantamento topográfico georreferenciado; \n \n/g120 Regularização e inscrição para titulo público da terra \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n72 - Ano I - Nº 210\n\n/g120 Regularização e inscrição no CCIR; \n \n/g120 Regularização e inscrição no ITR; \n \n/g120 Regularização e inscrição no CEFIR; \n \nCOMPROMISSO 13: \nPlanejamento e gestão sócio ambiental de Amargosa com o fortalecimento da gestão florestal e \nda regularização ambiental da propriedade rural. \nÓRGÃO RESPONSÁVEL : Secretaria de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio \nAmbiente. \nMETAS 2014-2017 \n \nConsolidar 100% do Plano de Gestão Ambiental e Projetos de Mobilização,Capacitação e \nEducação Ambiental no município de Amargosa. \nENTREGAS: \n/g120 Caracterização Sócio Ambiental e Uso do Solo com levantamento topográfico \ngeorreferenciado; \n/g120 Realização de campanhas para adequação as normas ambientais; \n/g120 Capacitação em Agroecologia e Economia Solidária; \n/g120 Implantação do licenciamento ambiental municipal através da Gestão Ambiental \n/g120 Compartilhada (GAC) com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA). \n \n \n \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n73 - Ano I - Nº 210\n\nDIRETRIZ ESTRATÉGICA : Desenvolvimento Econômico e Urbano \nÁREA TEMÁTICA: ASSISTÊNCIA SOCIAL/FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO \n \nPROGRAMA: MORADIA DIGNA \n \nRECURSOS DO PROGRAMA: R$ 2.718.918 \n \nCOMPROMISSO 1: \n \nAmpliar por meio de produção, aquisição ou melhoria o acesso à habitação, de forma \nsubsidiada ou facilitada, priorizando o atendimento à população de baixa renda,com auxílio de \nmecanismos de provisão habitacional articulados entre diversos agentes e fontes de recursos, \nfortalecendo a implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida. \n \nÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação/ \nfundo municipal de habitação \n \nMETA \n/g120 Disponibilizar 200 moradias para famílias com baixa renda. \n \nENTREGAS \n \n/g120 Provisão ou reforma de unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais em articulação \ncom o setor público e privado. \n/g120 Elaboração do Plano Nacional de Interesse Social. \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n74 - Ano I - Nº 210\n\nDIRETRIZ ESTRATÉGICA :Desenvolvimento Econômico e Urbano \nÁREA TEMÁTICA: Administração/Infraestrutura \n \nPROGRAMA: Amargosa em Crescimento \n \nEMENTA: \n \nPromover a habitabilidade e o acesso a terra urbanizada, a moradia, o saneamento ambiental e \no ordenamento do espaço urbano com vista ao melhoramento dos índices de qualidade de vida \ne do equilíbrio ambiental e a garantia de mobilidade e acessibilidade aos equipamentos e \nserviços públicos. \n \nRECURSOS DO PROGRAMA: R$ 37.510.391 \n \nCOMPROMISSO 1: \n \nPromover a habitabilidade e organização do espaço urbano com gestão ambiental,capaz de \nassegurar à população, vida com dignidade. \n \nMETAS 2014-2017: \n \n/g120 Ampliar a cobertura da Iluminação pública em mais 1.000 novos pontos. \n/g120 Construir 200 unidades habitacionais de Interesse Social. \n/g120 Implantar projetos paisagísticos em mais 50% dos espaços urbanos \n \nREGIONALIZAÇÃO: Sede e zona rural \n \nENTREGAS \n \n/g120 Produzir em convênio com o Governo Federal unidades habitacionais de interesse social. \n/g120 Garantir Iluminação pública de qualidade para população. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n75 - Ano I - Nº 210\n\n/g120 Controlar obras e/ou atividades causadoras da degradação e poluição ambiental \n/g120 Incentivar a adoção e prática da Economia Verde. \n/g120 Manter e ampliar as áreas verdes e arborização urbana. \n/g120 Atualizar e regulamentar os instrumentos jurídicos /urbanísticos do Plano Diretor. \n \nCOMPROMISSO 2: \n \nPromover infra estrutura adequada ao Saneamento ambiental. \n \nMETAS 2014-2017: \n \n/g120 Construir aproximadamente mais 100 Km de novas vias no sistema viário do Município. \n/g120 Pavimentar e manter 20 Km de vias na malha viária municipal \n/g120 Ampliar em 50% a cobertura de coleta do lixo domiciliar e de entulhos \n/g120 Implantar o sistema de coleta seletiva e materiais recicláveis \n/g120 Alcançar cobertura de mais 30% de esgotamento sanitário na sede e distritos do município. \n/g120 Implantação de 01 aterro sanitário \n \nREGIONALIZAÇÃO: Sede e Zona Rural \n \nENTREGAS: \n \n/g120 Ampliar, pavimentar e manter a malha viária do Município de amargosa \n/g120 Ampliar e aperfeiçoar o sistema de coleta, tratamento e destinação dos resíduos urbanos \n/g120 Operar e manter máquinas, equipamentos e veículos destinados à conservação da limpeza \nurbana \n/g120 Firmar parcerias e convênios com órgãos estaduais e federais para garantia de recursos. \n \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n76 - Ano I - Nº 210\n\nDIRETRIZ ESTRATÉGICA : Gestão Democrática e Eficiente da Cidade \nÁREA TEMÁTICA: Administração \n \nPROGRAMA: Gestão Eficiente \n \nEMENTA: \n \nGarantir a qualidade dos serviços públicos com eficácia, eficiência e efetividade estimulando o \ncontrole social. \n \nRECURSO DO PROGRAMA: R$ 6.106.990 \n \nÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Administração \n \nINDICADORES: \n \nCOMPROMISSO1: \n \nAmpliar a capacidade institucional dos órgãos municipais,modernizando estruturas e de \nprocessos de trabalho. \n \nMETAS 2014-2017: \n \n/g120 Remodelar 100% da estrutura organizacional. \n \nREGIONALIZAÇÃO: Sede \nENTREGAS: \n \n/g120 Implantar e integrar 100% dos órgãos e entidades o sistema de protocolo. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n77 - Ano I - Nº 210\n\n/g120 Administrar o Quadro de Pessoal, a estrutura organizacional, os processos de trabalho, \no patrimônio e a prestação de serviços de uso comum dos órgãos da administração \nmunicipal. \n/g120 Aperfeiçoar a gestão de processos. \n/g120 Implementar a gestão municipal. \n \nCOMPROMISSO 2: \n \nAperfeiçoar a gestão de pessoas na Administração Pública Municipal, orientada por \ncompetências e pela democratização das relações de trabalho, visando aumentar a capacidade \ndo governo na implementação de políticas públicas. \n \nMETAS 2014-2017 \n/g120 Capacitar 100% dos servidores municipais \n/g120 Propor política de Valorização do Servidor. \n/g120 Elaborar e implantar o plano de cargos e carreiras da Prefeitura Municipal. \n \nCOMPROMISSO 3: \n \nGarantir o funcionamento administrativo dos órgãos municipais do Poder Executivo. \n \nMETAS 2014-2017 \n \n100% dos órgãos municipais atendidos \n \nENTREGAS \n \n/g120 Gestão eficiente da folha de pagamento de pessoal ativo e encargos. \n/g120 Pagamentos das despesas fixas \n/g120 Operacionalização das ações administrativas. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n78 - Ano I - Nº 210\n\nDIRETRIZ ESTRATÉGICA : Gestão Democrática e Eficiente da Cidade \n \nÀREA TEMÁTICA : Planejamento, Gestão Estratégica e Participação Cidadã \nPROGRAMA : Gestão Cidadã \n \nEMENTA: \nPromover ações de capacitação de Gestores sob os aspectos de planejamento, execução, \ne transparência das ações de Governo. \nRECURSOS DO PROGRAMA: R$ 13.831.139 \n \nINDICADOR: Melhora e agilidade da execução das políticas públicas \n \nCOMPROMISSO 1 : \n \nPromover a Transparência e participação social no âmbito da Administração Municipal \nMETAS 2014-2017: \nImplantar mecanismos de transparência municipal \nREGIONALIZAÇÃO : Sede \nENTREGAS \n/g120 Implementar o portal da transparência no Município \n/g120 Garantir a ampla divulgação das ações e resultados do Governo à população \n \nCOMPROMISSO 2: \nFortalecer a integração das funções de planejamento, orçamento,execução, monitoramento e \navaliação. \nÓRGÃO RESPONSÁVEL : Controladoria \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n79 - Ano I - Nº 210\n\nMETAS 2014-2017: \n/g120 Implementar o Controle interno em 100% dos órgãos da administração municipal \nENTREGAS \n/g120 Monitorar e avaliar o desempenho das políticas públicas por meio da execução de \nprogramas do PPA \n/g120 Promover a melhoria do perfil do gasto público \n/g120 Implantar o sistema de auditoria municipal, garantindo a legalidade dos atos e práticas \nadministrativas. \n \nCOMPROMISSO 2: \nAprimorar os mecanismos de integração entre os órgãos de modo a garantir celeridade de \ninformações e agilidade na defesa jurídica do Município \nÓRGÃO RESPONSÁVEL : Procuradoria \nMETAS 2014-2017: \n/g120 Estabelecer 100% de eficiência na aplicação de normas e informações e subsídios aos \nórgãos municipais \n \nENTREGAS \n/g120 Garantir celeridade e agilidade na defesa jurídica do Município \n/g120 Fortalecer os processos de avaliação, controle e gestão dos serviços jurídicos prestados \npela Administração Municipal \n/g120 Desenvolver competências para atuação nas questões jurídicas de interesse do \nMunicípio \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: APQH3BYA3ER5LY3VOHTQOW\nQuinta-feira\n12 de Dezembro de 2013\n80 - Ano I - Nº 210", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/276/"}]}