2094 2098 2018-01-23 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 428d5262a5294653b7c7ba054e261604 71eb983bc960ecef7e2a59cae692c3ff5a6499753e51b6de4328704d06e5b474 71eb983bc960ecef7e2a59cae692c3ff5a6499753e51b6de4328704d06e5b474 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2094/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2094/ 2525 Diario Importado 2098

Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OLP3IQDFDGG1PXJK3WBUQQ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...

Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OLP3IQDFDGG1PXJK3WBUQQ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Terça-feira • 23 de Janeiro de 2018 • Ano VI • Nº 2098 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Portaria nº 019, de 22 de janeiro de 2018 - Institui comissão de acompanhamento de processo seletivo simplificado, nos termos da Lei Municipal nº. 394, de 20 de de zembro de 2013 e dá outras providências. • Edital Nº 001/2018 - Processo Seletivo Simp lificado para Contratação Temporária. /g3 PORTARIA Nº 019, DE 22 DE JANEIRO DE 2018. Institui comissão de acompanhamento de processo seletivo simplificado, nos termos da Lei Municipal nº. 394, de 20 de dezembro de 2013 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, CONSIDERANDO a necessidade da realização de Processo Seletivo Simplificado para seleção de pessoal na área da educação; CONSIDERANDO a previsão da Lei Municipal nº. 394, de 20 de dezembro de 2013, que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso VIII do art. 15 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências”; CONSIDERANDO a necessidade temporária de contratação de pessoal na área da educação, assim como o excepcional interesse público, CONSIDERANDO a necessidade de estruturar equipe para acompanhar e coordenar o Processo Seletivo, regido pelo Edital de nº 001/2018 - SEMED, de que trata este Decreto; CONSIDERANDO que a nomeação de uma equipe responsável pelo acompanhamento do Processo Seletivo confere maior organização, transparência, participação e celeridade ao trâmite da seleção em questão. RESOLVE: Art. 1º. Fica designada a Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado, para conduzir os procedimentos de abertura e realização de Processo Seletivo Simplificado, destinado à contratação temporária de excepcional interesse público, formada pelos membros relacionados a seguir: I – Maiane Santos da Silva Santana- Membro - Presidente; II – Maria Amélia Gonsalves de Oliveira – Membro; III- Gilvan dos Reis Quadros – Membro; IV – Noélia Souza Conceição Santos – Membro; V – Amilton dos Santos Nunes – Membro; VI – Edmaura de Jesus França – Membro; VII – Márcio do Nascimento Paz – Membro. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OLP3IQDFDGG1PXJK3WBUQQ Terça-feira 23 de Janeiro de 2018 2 - Ano VI - Nº 2098 Portarias /g3 § 1º - A Presidência da Comissão será exercida pelo membro relacionado no inciso I, deste artigo. § 2º - A Presidência da Comissão, em caso de ausências e impedimentos da Presidente indicada no inciso I, será substituída pelo membro assinalado no inciso II deste artigo. Art. 2º - São atribuições da Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado: I. Fiscalizar e coordenar o processo seletivo simplificado, desde o ato da inscrição até a homologação dos resultados, para fins de fiel cumprimento do Edital de nº 001/2018 - SEMED; II. Fiscalizar a conferência, assim como o respectivo atestado, entre os originais e as cópias de toda a documentação apresentada pelo candidato, no ato da inscrição; III. Receber e julgar, nos prazos previstos no Edital 001/2018 - SEMED, os recursos interpostos pelos candidatos; IV. Divulgar as inscrições homologadas, bem como as impugnadas, com a justificativa dos seus impedimentos; V. Responsabilizar-se pelos documentos relativos ao processo seletivo simplificado durante todo certame; VI. Atuar como junta apuradora; VII. Publicar os atos oficiais do Resultado do Processo Seletivo Simplificado no prazo previsto no Edital; VIII. Resolver os casos omissos neste Decreto. Art. 3º. É dever da Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado conduzir o pleito com imparcialidade e zelar pela lisura e pelo cumprimento das normas. Art. 4º. Todos os requerimentos serão encaminhados a Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado e das suas decisões caberão recursos nos prazos previstos no Edital nº 001/2018, de 22 de janeiro de 2018. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 22 de janeiro de 2018. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OLP3IQDFDGG1PXJK3WBUQQ Terça-feira 23 de Janeiro de 2018 3 - Ano VI - Nº 2098 EDITAL Nº 001/2018 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AMARGOSA – BA / SEMED faz saber que realizará nos termos da Lei Municipal nº 394/2013, Processo Seletivo Simplificado, com vistas à contratação temporária de profissionais, objetivando atendimento às necessidades de interesse da Rede Municipal de Ensino de Amargosa, para as funções de Professor, psicopedagogo, psicólogo e assistente de classe, nos termos a seguir. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 A Contratação Temporária de profissionais dar-se-á de acordo com as necessidades do Município, a partir da homologação do resultado final publicado no Diário Oficial do Município de Amargosa - DOM, disponível no endereço eletrônico www.amargosa.ba.io.org.br 1.2 É condiç ão essencial para inscrever-se neste Processo Seletivo Simplificado o conhecimento e aceitação das instruções e normas contidas neste Edital e legislação vigente. 1.3 Ao realizar a inscrição, o candidato deve certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a função pleiteado. 1.4 Todas as informações oficiais referentes ao Processo Seletivo Simplificado regulamentado pelo presente Edital serão divulgadas no DOM, através do endereço eletrônico www.amargosa.ba.io.org.br não se responsabilizando este Município por outras informações. 1.5 Compreende-se como processo de seleção e suas etapas: inscrição, conferência/avaliação de documentos, classificação, convocação e contratação dos profissionais, nos termos deste Edital. 1.5.1 Após convocado, somente será contratado o candidato que comprovar, através de exames admissionais e perícia médica, estar apto para desenvolver regulamente as suas funções. 1.6 É de responsabilidade do candidato acompanhar constantemente os prazos e todas as publicações referentes a este Processo Seletivo Simplificado. 1.7 A comissão instituída pela portaria 019/2018, responderá pela execução do presente edital em todas as suas fases. 1.8 Os candidatos classificados neste Processo Seletivo Simplificado que vierem a ser contratados, deverão estar cientes de que para assumir vínculo com o Município no cargo pleiteado, não poderão se enquadrar nas vedações contidas nos incisos XVI, XVII e § 10 do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, alterados pela Emenda Constitucional nº 19/98 e demais dispositivos legais acerca de acumulação de cargos públicos. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OLP3IQDFDGG1PXJK3WBUQQ Terça-feira 23 de Janeiro de 2018 4 - Ano VI - Nº 2098 Editais 1.9 O presente processo seletivo simplificado terá validade de 1 (um) ano, podendo ser prorrogável por igual período. 2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 2.1 São requisitos para a inscrição no presente processo seletivo simplificado: I. ter nacionalidade brasileira e aos estrangeiros guardadas as limitações legais; II. ter, na data da convocação, a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; III. estar em gozo dos direitos políticos; IV. comprovar quitação com as obrigações militares e eleitorais; V. comprovar aptidão física e mental para o exercício da função, avaliado pela Perícia Médica desta municipalidade; VI. possuir escolaridade/habilitação legal e requisitos exigidos para o cargo pleiteado; VII. apresentar atestado de que não possui antecedentes criminais; VIII. possuir toda documentação exigida neste Edital; IX. não se enquadrar nas vedações contidas no inciso XVI, XVII e § 10 do art. 37 da Constituição Federal de 1988, alteradas pela Emenda Constitucional nº 19/98 (Acumulação de cargos públicos). 3. DAS FUNÇÕES 3.1 O Processo Seletivo Simplificado tem a finalidade proceder com a seleção de profissionais, com vistas à contratação temporária de pessoal para o exercício das funções, de que trata o presente Edital, conforme discriminado no quadro de especificações a seguir: FUNÇÃO DE NÍVEL MÉDIO FUNÇÃO REMUNERAÇÃ O MENSAL CARGA HORÁRIA SEMANAL VAGAS CADASTRO DE RESERVA ASSISTENTE DE CLASSE R$ 954,00 40 38 22 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OLP3IQDFDGG1PXJK3WBUQQ Terça-feira 23 de Janeiro de 2018 5 - Ano VI - Nº 2098 FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR CARGO/FUNÇÃO REMUNERAÇÃO MENSAL CARGA HORÁRIA SEMANAL VAGAS CADASTRO DE RESERVA Professor - Séries Iniciais R$ 1.227,67 20 90 50 Professor - Séries Finais - Matemática R$ 1.227,67 20 2 2 Professor - Séries Finais Língua Portuguesa R$ 1.227,67 20 2 2 Professor - Séries Finais - Geografia R$ 1.227,67 20 1 2 Professor Séries Finais - História R$ 1.227,67 20 1 2 Professor - Séries Finais – Artes R$ 1.227,67 20 2 2 Professor - Séries Finais - Língua Inglesa R$ 1.227,67 20 1 2 Professor - Séries Finais – Ciências R$ 1.227,67 20 1 2 Professor Séries Finais - Educação Física R$ 1.227,67 20 1 2 Professor para o exercício do AEE – Área de Atuação: Surdez R$ 1.227,67 20 1 2 Professor para o exercício do AEE – Área de Atuação: Transtorno Geral do Desenvolvimento R$ 1.227,67 20 1 2 Professor para o exercício do AEE – Área de Atuação: Deficiência Física R$ 1.227,67 20 1 2 Professor para o exercício do AEE – Área de Atuação: Professor Bilingue R$ 1.227,67 20 1 2 Psicólogo R$ 1.500,00 40 4 2 Psicopedagogo R$ 1.500,00 40 3 2 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OLP3IQDFDGG1PXJK3WBUQQ Terça-feira 23 de Janeiro de 2018 6 - Ano VI - Nº 2098 3.2 A descrição e pré-requisitos dos cargos de que trata este edital são aqueles que constam do Anexo III. 3.3 Para ser contratado por meio deste certame, o candidato deverá efetuar inscrição no presente processo seletivo simplificado, pagar taxa de inscrição, apresentar documentos que atendam aos pré- requisitos do cargo/função pretendido, juntar comprovantes de capacitação profissional e experiência profissional que atendam ao barema constante do Anexo II. 4. DA JORNADA DE TRABALHO 4.1 Para fins de enquadramento salarial, os profissionais contratados temporariamente serão remunerados sempre nos termos do quadro constante no item nº 3, deste edital, desde que esteja de acordo com todas as exigências da legislação vigente, não havendo o direito à progressão ou promoção funcional durante a vigência do contrato. 4.2 A carga horária dos contratados na forma deste Edital atenderá às necessidades temporárias do Município, podendo, excepcionalmente, por interesse e necessidade desta municipalidade ser alterada em qualquer época do ano. 5. DA TAXA DE INSCRIÇÃO 5.1 O candidato que desejar concorrer a uma das vagas constantes neste Processo seletivo simplificado deverá proceder o pagamento da taxa de inscrição, mediante quitação de Documento de arrecadação Municipal – DAM. 5.2 O DAM de que trata este item editalício, pode ser solicitado por qualquer candidato ou procurador junto à Diretoria de Tributos – DT deste município, situada na Praça da Bandeira S/N (Prédio do INSS). 5.3 Os valores para inscrição, no presente processo seletivo simplificado será de R$ 60 (sessenta reais) para cargo/função que exija o nível superior e R$35,00 (trinta e cinco reais) para cargo/função de nível médio. 6. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO 6.1 O Processo Seletivo Simplificado compreenderá as seguintes etapas: inscrição, conferência/avaliação de documentos, convocação e contratação dos profissionais, nos termos deste Edital. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OLP3IQDFDGG1PXJK3WBUQQ Terça-feira 23 de Janeiro de 2018 7 - Ano VI - Nº 2098 6.2 A etapa de inscrição será presencial. 6.3 A etapa de conferência/análise de documentos será realizada pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado após a fase de inscrição, se ndo de caráter classificatório e eliminatório, podendo o candidato requerer desistência por meio de formulário próprio fornecido pela referida Comissão. 6.4 A convocação dos candidatos será regulamentada e divulgada por Edital específico no endereço eletrônico www.amargosa.ba.io.org.br 6.5 A etapa convocação para assinar instrumento contratual entre o município e o candidato obedecerá rigorosa ordem de classificação dos candidatos, sendo disponibilizadas as vagas de acordo com a necessidade do Município, podendo o candidato a qualquer momento solicitar sua desistência em formulário próprio fornecido pela Comissão. 6.5.1 A avalição médica pericial (exame admissional) será realizada exclusivamente pela Perícia Médica desta Municipalidade, somente para os candidatos convocados para assinatura do instrumento contratual, após a homologação do resultado final. 6.5.2 O candidato convocado que não comparecer à avaliação médica pericial (exame admissional) e/ou formalização do contrato será eliminado deste Processo Seletivo Simplificado, não podendo interpor recursos. 7. DAS INSCRIÇÕES 7.1 As inscrições serão realizadas, exclusivamente de forma presencial, na antiga estação ferroviária, situada na Praça da Bandeira, s/n, centro, na cidade de Amargosa –BA . 7.2 As inscrições serão realizadas, no dia 23/01/2017, das 14 as 17hs e no período de 24/01/2018 à 29/01/2018, das 09 às 17h, considerando o horário local. 7.2.1 Não haverá realização de inscrições no domingo: 28/01/2018. 7.3 Somente serão aceitas inscrições realizadas, no prazo estabelecido no subitem 7.2 deste Edital. 7.4 Após ler atentamente esse edital, o candidato deverá: I. Preencher digitalmente, imprimir e assinar a ficha de inscrição disponível na página web do município, conforme modelo Anexo I; II. Solicitar à Diretoria de Tributos de Amargosa Documentação de Arrecadação Municipal - DAM para pagamento da taxa de inscrição; III. Juntar cópia de documento oficial com foto, CPF, DAM e respectivo comprovante de pagamento e cópias dos documentos que comprovem pré-requisito para o cargo, Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OLP3IQDFDGG1PXJK3WBUQQ Terça-feira 23 de Janeiro de 2018 8 - Ano VI - Nº 2098 formação e experiência profissional, nos termos das exigências constantes no barema do Anexo II, nos termos do item 7.5. IV. Dirigir-se ao endereço constante no item 7.1 deste edital para efetivar sua inscrição. 7.4.1 - Não serão aceitas inscrições com fichas de inscrição preenchidas à mão. 7.5 No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar sua documentação devidamente organizada em bloco, encadernado, na seguinte ordem: I. Ficha de Inscrição preenchida digitalmente ( Anexo I); II. RG e CPF (cópias), III. Comprovante de pagamento da inscrição e respectivo Documento de Arrecadação Municipal – DAM (cópias); IV. Documentos que atestem pré-requisito para o cargo (cópias); V. Currículo do candidato (preferencialmente Lattes) (cópia); VI. Cópias dos documentos que comprovem atendimento às exigências do barema constante no anexo II referente à formação profissional (na respectiva ordem do barema); VII. Cópias dos Documentos que comprovem atendimento às exigências do barema constante no anexo II referente à experiência profissional (Na respectiva ordem do barema). 7.5.1 Os itens de documentos acima deverão estar separados por folha de papel tamanho A4, em branco. 7.5.2 Não será aceita a inscrição que apresente divergência entre o número de páginas constantes na ficha e inscrição e o real quantitativo entregue pelo candidato. 7.5.3 Todos os documentos apresentados pelos candidatos deverão estar encadernados no ato da inscrição, por meio de cópia autenticada em cartório ou de cópia simples e legível (preservando-se sua forma e conteúdo), mediante apresentação da versão original dos documentos. 7.5.4 No ato da inscrição, caso o candidatos apresente a cópia dos documentos indicado neste item, deverá portar também os respectivos documentos originais para a conferência pela comissão organizadora deste processo seletivo simplificado. 7.5.5 Os documentos que não atenderem o item 7.5.3 não serão considerados válidos na etapa de apuração deste processo seletivo simplificado. 7.6 Será eliminado deste processo seletivo simplificado o candidato que não atender às exigências constantes no item 7.5 desse edital. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OLP3IQDFDGG1PXJK3WBUQQ Terça-feira 23 de Janeiro de 2018 9 - Ano VI - Nº 2098 7.7 O candidato poderá realizar apenas 01 (uma) inscrição neste processo seletivo, sendo aproveitada a mais recente na hipótese de descumprimento deste item. 7.8 As informações prestadas na inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, sendo eliminado deste Processo Seletivo Simplificado, a qualquer tempo, o candidato que apresentar falsas informações. 7.9 É de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato o completo e correto preenchimento dos dados de inscrição, a veracidade das informações declaradas, bem como a confirmação da inscrição, não sendo possível realizar correções após efetivada a inscrição. 7.10 A Comissão deste Processo Seletivo Simplificado não se responsabilizará por eventuais prejuízos causados pelo preenchimento incorreto dos dados de inscrição, nem pela inscrição não efetivada por motivos de ordem técnica, greves, congestionamentos de trânsito falhas de comunicação ou qualquer ocorrência estranha ao certame. 7.11. Não será possível a celebração de contrato com candidato que tenha assinado contrato temporário com a Administração Municipal de Amargosa em período inferior a 12 (doze) meses, por força do Art. 9, inciso III da Lei 393/2013. 7.12 Não será utilizada para fins de pontuação, no ato da inscrição , os documentos exigidos como pré- requisito ao cargo/função pretendida. 7.13 Será admitida a inscrição por meio de procurador devidamente munido de instrumento de mandato com assinaturas reconhecidas em cartório de notas. 7.14 O candidato que apresentar cursos não concluídos e que não atendam à legislação vigente na época de sua realização, bem como documentos rasurados, incompletos ou ilegíveis sofrerá o descarte da documentação apresentada para fim do Processo Seletivo Simplificado, sendo vedada a concessão de prazos para apresentação posterior de documentos, salvo nas hipóteses em que o prazo seja comum a todos os candidatos. 7.15 A relação integral dos candidatos inscritos será publicada no diário oficial do município www.amargosa.ba.io.org.br até o dia 31/01/2018, podendo o candidato que desejar interpor recurso, terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após a referida publicação. 8. DO CANDIDATO QUE SE DECLARAR COM DEFICIÊNCIA 8.1 Ficam reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas disponibilizadas por cargo para contratação temporária, durante a vigência deste Processo Seletivo Simplificado, para o candidato com deficiência, que atenda aos requisitos exigidos neste Edital, cujas atribuições do cargo sejam compatíveis com sua deficiência. 8.1.1 As vagas previstas serão providas de acordo com as necessidades do Município. 8.1.2 As vagas que não forem providas por falta de candidatos com deficiência, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OLP3IQDFDGG1PXJK3WBUQQ Terça-feira 23 de Janeiro de 2018 10 - Ano VI - Nº 2098 8.2 Ressalvadas as disposições contidas neste Edital, o candidato que se declarar com deficiência participará do Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos. 8.3 O candidato que desejar se inscrever como pessoa com deficiência marcará esta opção no momento em que estiver preenchendo a ficha de inscrição. 8.3.1 O candidato com deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição não poderá interpor recurso em favor de sua situação. 8.4 O candidato que se inscrever como pessoa com deficiência neste Processo Seletivo Simplificado terá seu nome incluído na classificação geral e também na específica para pessoa com deficiência. 8.4.1 O candidato que se inscrever como pessoa com deficiência, será submetido à Perícia Médica desta municipalidade, munido de laudo médico, emitido nos últimos 12 (doze) meses, tendo como referência a data da convocação para a avaliação médica, quando será verificada a sua condição como deficiente ou não, bem como a compatibilidade entre as atribuições da função e sua deficiência. 8.4.2 No dia em que comparecer à perícia médica, conforme convocação, o(a) candidato(a) deverá apresentar laudo do médico, atestando a sua deficiência com descrição detalhada, inclusive informando o grau da deficiência e o número do CID. 8.4.3 O laudo médico deverá dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência do candidato, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença – CID-10, bem como o enquadramento previsto no Art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296/2004. 8.4.4 O candidato que não comprovar, junto à Perícia Médica desta municipalidade, a condição de deficiente, de acordo com os termos da lei, passará a concorrer ao quadro geral de vagas deste Processo Seletivo Simplificado. 8.4.5 Nos casos de incompatibilidade da deficiência com a função pleiteada, o candidato será eliminado deste Processo Seletivo Simplificado. 8.4.6 Após ser verificada a sua condição como deficiente, bem como a compatibilidade entre as atribuições da função e sua deficiência, o candidato será imediatamente submetido à avaliação médica pericial (exame admissional), como os demais inscritos neste Processo Seletivo Simplificado. 8.5 A aquisição e apresentação do Laudo Médico que ateste a deficiência são de inteira responsabilidade do candidato, devendo estar atualizado nos últimos 12 (doze) meses, tendo como referência a data da convocação para avaliação médica pericial (exame admissional). 8.6 O Laudo Médico apresentado à Perícia Médica terá validade somente para este Processo Seletivo Simplificado e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias a ele concernentes. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OLP3IQDFDGG1PXJK3WBUQQ Terça-feira 23 de Janeiro de 2018 11 - Ano VI - Nº 2098 8.7 A convocação dos candidatos submetidos à Perícia Médica do Município para concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência será divulgada no endereço eletrônico www.amargosa.ba.io.org.br 8.7.1 Após tomar conhecimento formal de sua eliminação do Processo Seletivo Simplificado ou não reconhecimento da deficiência apontada, no ato da perícia médica, o candidato disporá de 24 (vinte e quatro) horas, para interpor recurso, visando contestar as razões do não enquadramento como pessoa com deficiência ou da incompatibilidade entre as atribuições da função e sua deficiência em virtude da avaliação admissional, devendo fazê-lo por meio de requerimento no setor de Protocolo SEMED, destinado à Comissão organizadora deste processo seletivo simplificado, que submeterá pleito a nova análise técnica, não sendo aceito recurso interposto após o prazo. 8.8 O candidato deferido como pessoa com deficiência, após avaliação da perícia médica (exame admissional), não perderá o direito a ser convocado na classificação geral. 8.9 O candidato indeferido como pessoa com deficiência, após avaliação da perícia médica (exame admissional), comporá apenas a classificação geral deste processo seletivo simplificado. 9. DOS DOCUMENTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EXERCÍCIO PROFISSIONAL) 9.1 Incialmente a Comissão deste processo seletivo simplificado procederá com a análise, da documentação apresentada pelo candidato, que o habilita para a função pretendido, sendo eliminado o candidato que não atender as condições constante no Anexo II. 9.2 Superada a análise dos pré-requisitos para a função pretendida pelo candidato, em confronto com a documentação apresentada, dar-se-á a apuração de pontos do candidato a partir dos demais documentos que atestem formação e experiência profissional. 9.2.1 A análise da documentação que ateste o pré-requisito para a função pretendida tem caráter eliminatório. 9.3 Os documentos a serem entregues pelos candidatos deverão ser apresentados, no momento da inscrição neste processo seletivo simplificado, para a função pretendida, obedecendo os critérios definidos no Anexo II deste Edital, sempre através de cópias autenticadas em cartório ou por representante da comissão organizadora do presente certame. 9.4 Todos os documentos apresentados pelos candidatos deverão estar encadernados no ato da inscrição, por meio de cópia autenticada em cartório ou de cópia simples e legível (preservando-se sua forma e conteúdo), mediante apresentação da versão original dos documentos à Comissão do Processo Seletivo Simplificado. 9.5 A análise da documentação do candidato será pautada exclusivamente sobre os critérios do barema constante no Anexo II , para fim de verificação da pontuação referente formação profissional e experiência profissional do candidato. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OLP3IQDFDGG1PXJK3WBUQQ Terça-feira 23 de Janeiro de 2018 12 - Ano VI - Nº 2098 9.6 Para comprovação dos cursos relacionados no Anexo II, deste Edital, no certificado/Atestado/Declaração apresentados pelo candidato deverão conter carga horária, conteúdo programático, período realizado, data de emissão, identificação da instituição, CNPJ (exceto Instituição Pública de Educação Superior), assinatura e carimbo do responsável pela emissão. 9.7 A documentação referente ao curso de nível superior deverá ser, obrigatoriamente, Diploma ou certificado emitido por Instituição de Educação Superior credenciado pelo Ministério da Educação (MEC). 9.8 Somente serão considerados os cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu e Lato Sensu que cumprirem as exigências legais do Ministério da Educação (MEC), de acordo com a Resolução de oferta em que se enquadrarem na época de sua realização. 9.9 Para os cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) , exigir-se-á o Diploma ou Certidão de Conclusão do Curso. 9.9.1 Em caso de apresentação de certificado, deverá ser acompanhado de documento emitido pela instituição de ensino que houve solicitação do respectivo Diploma. 9.10 Os Cursos de nível superior e pós-graduação deverão ser ofertados por instituições credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC). 9.11 A documentação de escolaridade expedida por órgãos estrangeiros somente terá validade quando for revalidada, conforme legislação vigente. 9.12 No ato da conferência/avaliação de documentos, o profissional que apresentar o Certificado de Formação Pedagógica de Docentes, regulamentada pela Resolução CNE/CEB nº 02/97 deverá apresentá-lo, acrescido do Histórico Escolar Final e Diploma da Graduação realizada anterior à mencionado Formação e, caso não apresente será eliminado deste Processo Seletivo Simplificado. 9.13 Considera-se p a r a f i m d e Exercício Profissional, a ser computado pelo barema, as atividades relacionadas à função pretendida pelo candidato, devendo ser comprovado conforme o padrão especificado abaixo: Órgão Público Documento e xpedido pelo Pode r Federal, Estadual ou Municipal, confo rme o âmbito da prestação da atividade, em papel timbrado, com carimbo do órgão expedidor, datado e assinado pelo Departamento de Pessoal/Recursos Humanos da Secretaria de Administração, especificando cargo e função, carga horária prestada, local de trabalho e período de atuação. Instituição Privada Cópia da ca rteirad et rabalho (páginas de iden tificação co m foto, de dados pessoais e de registro do(s) contrato(s) de trabalho ou declaração do empregador, em papel timbrado, com carimbo, data e assinatura do responsável pela emissão da declaração, especificando cargo e função, carga horária prestada e período de atuação. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OLP3IQDFDGG1PXJK3WBUQQ Terça-feira 23 de Janeiro de 2018 13 - Ano VI - Nº 2098 9.13.1 Não serão computadas as certidões/declarações e demais documentos comprobatórios de tempo de exercício profissional que excederem a o limite de pontuação máxima previsto no anexo II deste edital. 9.13.1.1 É vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em cargo, emprego ou função. 9.13.2 Na contagem do tempo de Exercício Profissional apresentado, não serão computados: I. os pontos que ultrapassarem o limite estabelecido no Anexo II deste Edital; II. o tempo de estágio curricular, monitoria, bolsa de estudo, profissional autônomo e na qualidade de proprietário/sócio de empresa; III. o tempo de serviço prestado em concomitância com mais de uma atividade; IV. o tempo de serviço em atividades estranhas ao cargo/função pretendido para o qual se inscreveu neste processo seletivo. 9.13.3 O tempo de exercício profissional deverá ser comprovado no ato da inscrição para posterior conferência/avaliação de documentos. 9.13.4 A contagem do tempo de experiência profissional não levará em conta o ano letivo, mas o período correspondente a 12 meses. 9.14 A pontuação final dos candidatos, para efeito de classificação, será obtida pela média aritmética dos resultados dos baremas de “formação profissional” (até o limite máximo de 120 pontos) e “experiência profissional” (até o limite máximo de 80 pontos), conforme a função pretendida: Soma formação profissional + Soma experiência profissional 2 9.15 Nos casos de empate na classificação, o desempate obedecerá à seguinte ordem de prioridade: I. maior titulação apresentada; II. maior tempo de experiência profissional; III. maior tempo de serviço prestado no serviço público; IV. maior idade, considerando-se dia, mês e ano de nascimento. 9.16 A listagem de classificação dos candidatos será disponibilizada no endereço eletrônico www.amargosa.ba.io.org.br, de acordo com o cronograma constante no Anexo VII deste Edital. 9.17 Todas as informações declaradas e apresentadas pelo candidato, assim como os pré- requisitos ao cargo pleiteado, poderão ser novamente solicitados pela Diretoria de Gestão de Pessoas – DGP, para fim de formalização do contrato. 10. DOS RECURSOS Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OLP3IQDFDGG1PXJK3WBUQQ Terça-feira 23 de Janeiro de 2018 14 - Ano VI - Nº 2098 10.1 A lista de inscritos, o resultado parcial da classificação e todos os resultados de eventuais recursos serão divulgados no endereço eletrônico www.amargosa.ba.io.org.br 10.2 É cabível interposição de recurso à lista de inscrições a ser divulgada pela Comissão deste processo seletivo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da publicação. 10.3 No caso de eliminação na etapa de conferência/avaliação de documentos, o candidato terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para interposição de recu rso, a contar da publicação do resultado preliminar. 10.4 Na interposição do recurso, não serão aceitos novos documentos para conferência/análise e/ou alteração das informações prestadas pelo candidato na ficha de inscrição. 10.5 Após convocado, ao tomar conhecimento do resultado da avaliação médica pericial (exame admissional), o que ocorrerá no ato da perícia, o candidato que for candidato inapto para o exercício das funções pretendidas terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para interpor recurso 10.5.1 Aplica-se idêntico tratamento previsto no item 10.5 aos casos previstos no item 8 deste edital (candidato deficiente). 10.6 Não serão aceitos recursos fora dos prazos previstos nem referentes à reagendamento de convocações. 10.7 Não serão sequer analisados os recursos interpostos por via postal, fax ou correio eletrônico, ou por outras formas e meios não estipulados neste Edital, bem como aqueles que não apresentarem fundamentação ou embasamento. 10.8 Quaisquer dos recursos que, eventualmente, forem interpostos pelo candidato deverão ser protocolado na SEMED, mediante preenchimento digitado do formulário próprio, nos termos do anexo IV. 11. FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO 11.1 Após homologação do resultado final, os candidatos serão convocados, de acordo a ordem classificatória e demanda municipal para realização de perícia médica e apresentação dos exames admissionais ( item 11.3 ), antes da assinatura do instrumento de contrato com a Administração Municipal. 11.2 O candidato que não comparecer à avaliação médica pericial e/ou não apresentar os exames admissionais exigidos neste edital, no local, data e horário definidos em Edital de Convocação, será eliminado deste Processo Seletivo Simplificado. 11.3 O candidato convocado para avaliação médica pericial (exame admissional) deverá apresentar: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OLP3IQDFDGG1PXJK3WBUQQ Terça-feira 23 de Janeiro de 2018 15 - Ano VI - Nº 2098 I exames laboratoriais: hemograma, sumário de urina e parasitológico de fezes (validade 30 dias); II exame de imagem: RX do Tórax (validade 6 meses). III laudo médico que ateste a deficiência do candidato, na hipótese de enquadramento ao item 8 deste edital. 11.4 No dia da perícia médica, somente será avaliado por perito municipal o candidato que apresentar todos os exames e documentos exigidos no item 11.3 , bem como documento de identificação oficial e original, com foto. 11.5 Toda a documentação médica exigida no item 11.3 deverá ser original e conter a identificação legível do profissional emissor, com número de registro no seu Conselho de Classe, área de especialização (devidamente registrado no Conselho de Classe) e a assinatura e/ou rubrica original, com caneta esferográfica azul, não sendo aceitos documentos nas versões xerocopiadas, fotocopiadas, digitalizadas ou autenticadas, sendo eliminado do presente processo seletivo simplificado o candidatos que não atenda à presente regra. 11.6 Os exames exigidos no item 11.3 deverão estar no prazo de validade previsto neste Edital, sob pena de eliminação deste Processo Seletivo Simplificado. 11.7 No caso de restrição médica à submissão de quaisquer exames exigidos neste Edital deverá o candidato apresentar, no momento da avaliação médica pericial (exame admissional) laudo médico restritivo, emitido por médico especialista da área correlata, devidamente fundamentado justificando o impedimento do candidato. 11.8 A justificativa médica apresentada no laudo restritivo, mencionada no item anterior, será avaliada pelo médico perito na ocasião da avaliação médica pericial (exame admissional) do candidato, não garantindo seu deferimento. 11.9 A documentação médica exigida no item 11.3 será retida e dela não haverá devolução ou fornecimento de cópias. 11.10 Os exames exigidos no item 11.3 serão realizados às expensas dos candidatos e servirão como elementos subsidiários à avaliação médica pericial (exame admissional) para fins constatação de inexistência de patologias não alcançáveis por mero exame clínico. 11.11 A critério da perícia médica poderão ser solicitados exames complementares ou especializados ao candidato, caso o candidato e, se recuse e apresentar, será eliminado deste Processo Seletivo Simplificado. 11.12 Em nenhuma hipótese serão realizados reagendamentos para os candidatos que não comparecerem à Perícia Médica na data e horário agendados conforme Edital Convocação específico, sendo eliminado o candidato que não comparecer, não podendo interpor recurso. 11.13 O resultado da avaliação admissional dar-se-á no ato de sua realização. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OLP3IQDFDGG1PXJK3WBUQQ Terça-feira 23 de Janeiro de 2018 16 - Ano VI - Nº 2098 11.14 Para efeito de formalização do contrato, fica definida a apresentação de cópia autenticada em cartório ou cópia simples com apresentação do documento original, para conferência pela Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP dos seguintes documentos: I. Formulário de assentamento (fornecida pela DGP); II. 02 (duas) fotos 3X4 (iguais e recentes); III. CPF ou comprovante de situação cadastral do CPF emitido pelo site da Receita Federal; IV. Documento oficial com foto emitido há menos de 10 anos; V. Título de eleitor (frente e verso); VI. Certidão de quitação eleitoral atualizada, emitida pelo site www.tse.gov.br ou cartório eleitoral, informando que está quite ou não possui pendências com a justiça eleitoral; VII. Laudo médico informando a aptidão do candidato para o desempenho da função pretendida. VIII. Comprovante de PIS/PASEP (frente e verso). Caso não possua, o candidato assinará declaração fornecida pela DGP; IX. Comprovante de residência atualizado (últimos 90 dias) em nome do candidato, cônjuge, pai ou mãe (água, luz, telefone, fatura de cartão ou qualquer correspondência postal); X. Comprovante de conta bancária – Conta Corrente CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, ficando ciente o candidato de que, na hipótese de não possuir conta corrente, a DGP providenciará uma conta salário na agência da CEF de Amargosa-BA para recebimento dos vencimentos. XI. Certificado de reservista (no caso de sexo masculino); XII. Certidão de casamento ou nascimento; XIII. Certidão de nascimento de dependentes; XIV. Certidão negativa de antecedente criminai expedida pela emitido pelo site http://www.ba.gov.br/antecedentes/solicitar_atestado.asp , informando que nada consta ou não possui pendências (validade de 60 dias); XV. Documentação comprobatória de atendimento à condição de pessoa com deficiência, se concorreu na forma do item 8 deste Edital. 11.15 Nenhum documento entregue para formalização do contrato ou exames poderá ser devolvido ao candidato. 12. DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS 12.1 Este Processo Seletivo Simplificado terá validade de um ano após sua homologação final, ou até que se encerre o quantitativo de candidatos do cadastro reserva, podendo ser prorrogado por igual período. 12.2 O candidato que for contratado por esta Municipalidade deverá participar de formações continuadas promovidas pela SEMED ou pela Unidade de Ensino na qual estiver atuando. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OLP3IQDFDGG1PXJK3WBUQQ Terça-feira 23 de Janeiro de 2018 17 - Ano VI - Nº 2098 12.3 Os candidatos estarão sujeitos ao cumprimento do horário de trabalho determinado pela SEMED, no ato de sua contratação, podendo ocorrer alteração no horário de trabalho, a fim de preservar o melhor interesse dos munícipes e da Administração. 12.4 O contratado administrativo de trabalho estará sujeito ao cumprimento do Calendário Escolar da Unidade de Ensino na qual estiver atuando. 12.5 Os candidatos serão lotados, conforme a necessidade do Município, de acordo com o fluxo e calendário escolar das unidades, nas zonas urbana e/ou rural desta municipalidade. 12.6 O candidato que assinar contrato de prestação de serviço por tempo determinado com este Município fica ciente de que será avaliado no exercício de sua função, em qualquer época do ano, pela Equipe Técnica e Conselho de Escola da Unidade de Ensino na qual estiver localizado, sob orientação/supervisão da Secretaria Municipal de Educação. 12.6.1 Na avaliação de desempenho do profissional contratado, quando evidenciada a insuficiência de desempenho profissional ou má conduta, poderá ocorre rescisão do contrato celebrado com esta Municipalidade, respeitada a legislação vigente. 12.7 A SEMED poderá solicitar a rescisão, suspensão, renovação do contrato ou a ampliação e redução de carga horária do professor, em qualquer época do ano letivo, observadas as alterações estruturais e funcionais do setor educacional e do calendário escolar. 12.8 A classificação neste Processo Seletivo Simplificado não assegura ao candidato a sua contratação, apenas a expectativa de ser convocado, seguindo rigorosa ordem de classificação. 12.9 O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, bem como apresentar documentos falsos será eliminado deste Processo Seletivo Simplificado. 12.10 Após firmado o contrato com esta municipalidade, caso seja constatada qualquer irregularidade nas informações prestadas ou na documentação apresentada pelo candidato, o mesmo terá o contrato rescindido, anulando todos os atos decorrentes. 12.10.1 No caso de apresentação de documento falso, o fato será remetido às autoridades competentes. 12.11 Os casos omissos serão analisados e julgados pela Comissão deste Processo Seletivo Simplificado, observados os princípios e normas que regem a Administração Pública e na hipótese da complexidade dos casos serão submetidos à apreciação da Secretaria Municipal de Educação - SEMED. 12.12 Quaisquer dúvidas podem ser endereçadas à Comissão deste processo Seletivo Simplificado, por meio de protocolo junto à SEMED. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OLP3IQDFDGG1PXJK3WBUQQ Terça-feira 23 de Janeiro de 2018 18 - Ano VI - Nº 2098 Amargosa/BA, 22 de janeiro de 2018 Márcia Batista de Almeida SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO NÚMERO DE INCRIÇÃO: (Para uso da Comissão organizadora) NOME DO CANDIDATO: CPF: RG: DATA DE NASCIMENTO: ENDEREÇO: TELEFONE FIXO: TELEFONE CELULAR: E-MAIL: PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS - PNE: ( )SIM ( )NÃO FUNÇÃO PRETENDIDA ( ) NÍVEL MÉDIO ( )NÍVEL SUPERIOR CÓDIGO E FUNÇÃO PRETENDIDA: _____________________________________________ QUANTIDADE DE PÁGINAS ENTREGUES: Amargosa - BA, de janeiro de 2018. _____________________________________ Assinatura do Candidato (Como consta no documento oficial apresentado) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Processo Seletivo Simplificado 001/2018 Secretaria municipal de Educação - SEMED Prefeitura municipal de Amargosa- BA 75 36343977 / selecao@amargosa.ba.gov.br PROTOCOLO DO CANDIDATO NÚMERO DE INSCRIÇÃO: (Para uso da Comissão organizadora): CANDIDATO:___________________________________ FUNÇÃO PRETENDIDA: ( ) NÍVEL MÉDIO ( )NÍVEL SUPERIOR CÓDIGO E FUNÇÃO PRETENDIDA: __________________________________ QUANTIDADE DE PÁGINAS ENTREGUES: ________ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OLP3IQDFDGG1PXJK3WBUQQ Terça-feira 23 de Janeiro de 2018 19 - Ano VI - Nº 2098 Amargosa - BA, de janeiro de 2018. _____________________________________ Assinatura do Candidato ____________________________________ Assinatura do Servidor ANEXO II AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (EXERCÍCIO PROFISSIONAL E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL) FUNÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR CRITÉRIOS PARA ATRIBUIÇÃO DE PONTUAÇÃO Nº CURSOS NA ÁREA DA FUNÇÃO PRETENDIDA PONTUAÇÃO POR CERTIFICADO /DIPLOMA PONTUAÇÃO MÁXIMA 01 Pós-Graduação Stricto Sensu Doutorado 30 30 pontos Mestrado 20 20 pontos 02 Pós-Graduação Lato Sensu em área correlata à função pretendida 10 20 pontos 03 Curso de Formação Continuada com carga horária igual ou superior a 120 (cento e vinte) horas (por certificado) em instituição pública ou privada. 10 30 pontos 04 Curso de Formação Continuada com carga horária de 40 (quarenta) horas a 119 (cento e dezenove) horas (por certificado) em instituição pública ou privada. 5 20 pontos OBSERVAÇÕES: Não será computado para pontuação os cursos apresentados como pré- requisito de exercício da função. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL FUNÇÃO ESPECIFICAÇÃO PONTUAÇÃO POR ANO DE EXPERIÊNCIA PONTUAÇÃ O MÁXIMA Tempo de experiência comprovada em regência de classe, em instituição pública ou privada de educação. 03 60 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OLP3IQDFDGG1PXJK3WBUQQ Terça-feira 23 de Janeiro de 2018 20 - Ano VI - Nº 2098 PROFESSOR Tempo de experiência em atividade de suporte a docência (coordenação pedagógica) em instituição pública ou privada de educação. 01 20 PSICÓLOGO Tempo de experiência comprovada na área da função pretendida, em instituição pública ou privada de educação. 03 60 Tempo de experiência comprovada na área da função pretendida, em qualquer instituição fora da educação, pública ou privada. 01 20 PSICOPEDAGOGO Tempo de experiência comprovada na área da função pretendida, em instituição (pública ou privada) de educação. 03 60 Tempo de experiência comprovada na área da função pretendida, em qualquer instituição (pública ou privada) fora da educação. 01 20 AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (EXERCÍCIO PROFISSIONAL E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL) AVALIAÇÃO DE TÍTULOS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO CRITÉRIOS PARA ATRIBUIÇÃO DE PONTUAÇÃO Nº CURSOS NA ÁREA DA FUNÇÃO PRETENDIDA PONTUAÇÃO POR CERTIFICADO/ DIPLOMA PONTUAÇÃO MÁXIMA 01 Pós-Graduação Stricto Sensu Doutorado 30 30 pontos Mestrado 20 20 pontos 02 Pós-Graduação Lato Sensu na área de educação 15 30 pontos 03 Curso de nível superior na área educacional (pedagogia e licenciaturas) 10 20 pontos 04 Curso técnico de nível médio, pertencentes ao eixo desenvolvimento educacional e social, do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. 5 15 pontos Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OLP3IQDFDGG1PXJK3WBUQQ Terça-feira 23 de Janeiro de 2018 21 - Ano VI - Nº 2098 05 Curso de Formação Continuada com carga horária igual ou superior a 40 (quarenta) horas (por certificado) em instituição pública ou privada. 2 5 pontos OBSERVAÇÕES: Não será computado para pontuação os cursos apresentados como pré- requisito de exercício da função. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL FUNÇÃO ESPECIFICAÇÃO PONTUAÇÃO POR ANO DE EXPERIÊNCIA PONTUA ÇÃO MÁXIM A ASSISTENTE DE CLASSE Tempo de experiência comprovada na áre a da função pretendida, prestado e m instituição pública ou privada de educação. 02 60 Tempo de experiência comprovada e m regência de classe, prestado em instituição pública ou privada de educação. 02 20 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OLP3IQDFDGG1PXJK3WBUQQ Terça-feira 23 de Janeiro de 2018 22 - Ano VI - Nº 2098 ANEXO III FUNÇÃO DE NÍVEL MÉDIO CÓDIGO/FUNÇÃO PRÉ-REQUISITO FUNCIONAL E ATRIBUIÇÕES ASSISTENTE DE CLASSE - Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2.º grau), em magistério, expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. - Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da educação infantil (creche) da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal. FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR CÓDIGO /FUNÇÃO PRÉ-REQUISITO FUNCIONAL E ATRIBUIÇÕES 2.1 PROFESSOR - SÉRIES INICIAIS - DOCÊNCIA - Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Pedagogia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. - Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da educação infantil e fundamental da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado. 2.2 PROFESSOR - SÉRIES FINAIS -MATEMÁTICA - Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de licenciatura plena em Matemática, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. - Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OLP3IQDFDGG1PXJK3WBUQQ Terça-feira 23 de Janeiro de 2018 23 - Ano VI - Nº 2098 2.3 PROFESSOR - SÉRIES FINAIS LÍNGUA PORTUGUESA - Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de licenciatura plena em Letras, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. - Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado. 2.4 PROFESSOR - SÉRIE FINAIS - GEOGRAFIA - Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de licenciatura plena em Geografia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. - Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado. 2.5 PROFESSOR SÉRIES FINAIS - HISTÓRIA - Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de licenciatura plena em História, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. - Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado. 2.6 PROFESSOR - SÉRIES FINAIS - ARTES - Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de licenciatura plena em Artes Plásticas, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. - Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado 2.7 PROFESSOR - SÉRIES FINAIS - LÍNGUA INGLESA - Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de licenciatura plena em Letras com Inglês, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. - Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado. 2.8 PROFESSOR - SÉRIES FINAIS - CIÊNCIAS - Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de licenciatura plena em Biologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. - Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado. 2.9 PROFESSOR SÉRIES FINAIS - EDUCAÇÃO FÍSICA - Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de licenciatura plena em Educação Física, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. - Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OLP3IQDFDGG1PXJK3WBUQQ Terça-feira 23 de Janeiro de 2018 24 - Ano VI - Nº 2098 2.10 PSICÓLOGO - Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Psicologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe correspondente. - Prestar atendimento psicológico a famílias e indivíduos; planejar, monitorar e avaliar serviços; desenvolver atividades comunitárias, campanhas socioeducativas de informação e defesa de direitos; elaborar relatórios e/ou prontuários. 2.11 PSICOPEDAGOGO - Licenciatura Plena em Curso da Área de Educação com Especialização em Psicopedagogia para atuação na área de Educação Especial. - Realizar intervenção psicopedagógica, visando à solução dos problemas de aprendizagem, tendo por enfoque o aluno portador das diversas necessidades especiais (Deficiência Física, Auditiva, Visual, Intelectual, Transtornos Globais do Desenvolvimento, Altas Habilidades/Superdotação), matriculados na Rede Pública de Ensino alvo da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado – AEE na Educação Básica. 2.12 Professor para o exercício do AEE – Área de Atuação: Surdez - Ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica para a Educação Especial, conforme art. 12 da Resolução CNE/CEB nº 4, de 02 de outubro de 2009. DOCÊNCIA: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Pedagogia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL: Para atuação na Educação Especial será exigido curso de especialização na área. - Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da educação infantil e fundamental dos alunos com necessidades especiais da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado. Especificamente, as atribuições para o Professor definidas nas Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado – AEE na Educação Básica, regulamentadas pelo Decreto nº 6.571, de 18 de setembro de 2008 e na Resolução CNE/CEB nº 4, de 02 de outubro de 2009. 2.13. Professor para o exercício do AEE – Área de Atuação: Transtorno Geral do Desenvolvimento - Para atuação no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica para a Educação Especial, conforme art. 12 da Resolução CNE/CEB nº 4, de 02 de outubro de 2009. DOCÊNCIA: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Pedagogia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL: Para atuação na Educação Especial será exigido curso de especialização na área. - Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da educação infantil e fundamental dos alunos com necessidades especiais da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado. Especificamente, as atribuições para o Professor definidas nas Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado – AEE na Educação Básica, regulamentadas pelo Decreto nº 6.571, de 18 de setembro de 2008 e na Resolução CNE/CEB nº 4, de 02 de outubro de 2009. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OLP3IQDFDGG1PXJK3WBUQQ Terça-feira 23 de Janeiro de 2018 25 - Ano VI - Nº 2098 2.14. Professor para o exercício do AEE – Área de Atuação: Deficiência Física - Para atuação no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica para a Educação Especial, conforme art. 12 da Resolução CNE/CEB nº 4, de 02 de outubro de 2009. DOCÊNCIA: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Pedagogia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL: Para atuação na Educação Especial será exigido curso de especialização na área. - Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da educação infantil e fundamental dos alunos com necessidades especiais da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado. Especificamente, as atribuições para o Professor definidas nas Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado – AEE na Educação Básica, regulamentadas pelo Decreto nº 6.571, de 18 de setembro de 2008 e na Resolução CNE/CEB nº 4, de 02 de outubro de 2009. 2.15. Professor para o exercício do AEE – Área de Atuação: Professor Bilingue - Para atuação no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica para a Educação Especial, conforme art. 12 da Resolução CNE/CEB nº 4, de 02 de outubro de 2009. DOCÊNCIA: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Pedagogia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL: Para atuação na Educação Especial será exigido curso de especialização na área. - Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da educação infantil e fundamental dos alunos com necessidades especiais da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado. Especificamente, as atribuições para o Professor definidas nas Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado – AEE na Educação Básica, Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OLP3IQDFDGG1PXJK3WBUQQ Terça-feira 23 de Janeiro de 2018 26 - Ano VI - Nº 2098 ANEXO IV FORMULÁRIO DE RECURSO NÚMERO DE INCRIÇÃO: NOME DO CANDIDATO: _____________________ TELEFONE FIXO: TELEFONE CELULAR: E-MAIL: FUNÇÃO PRETENDIDA (INFORMAR APENAS FUNÇÃO): ( ) NÍVEL MÉDIO _ ( )NÍVEL SUPERIOR FUNÇÃO PRETENDIDA: _____________________________________________ RAZÕES DO RECURSO: O QUE PRETENDE COM O RECURSO: Amargosa, _______ de __________________ de 2018 ____________________________ Assinatura do candidato (Como consta no documento oficial apresentado na inscrição) Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OLP3IQDFDGG1PXJK3WBUQQ Terça-feira 23 de Janeiro de 2018 27 - Ano VI - Nº 2098 ANEXO V FICHA DE AVALIAÇÃO MÉDICA NÚMERO DE INCRIÇÃO: NOME DO CANDIDATO: TELEFONE FIXO: TELEFONE CELULAR: E-MAIL: FUNÇÃO PRETENDIDA (INFORMAR APENAS FUNÇÃO) ( ) NÍVEL MÉDIO ( )NÍVEL SUPERIOR FUNÇÃO PRETENDIDA: Quanto à aptidão para à função ( ) Apto ( ) Inapto Para Candidato deficiente: ( ) Deferido ( ) Indeferido Observações: __________________________ Profissional CRM Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OLP3IQDFDGG1PXJK3WBUQQ Terça-feira 23 de Janeiro de 2018 28 - Ano VI - Nº 2098 ANEXO VI TERMO DE DESISTÊNCIA NÚMERO DE INCRIÇÃO: NOME DO CANDIDATO: PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS - PNE: ( ) SIM ( )NÃO FUNÇÃO PRETENDIDA (INFORMAR APENAS FUNÇÃO) ( ) NÍVEL MÉDIO ( )NÍVEL SUPERIOR FUNÇÃO PRETENDIDA: _________________ Sirvo-me do presente para requerer minha desistência do presente processo seletivo simplificado. Amargosa - BA, de janeiro de 2018. ______________________________________ Assinatura do Candidato (Como consta no documento oficial apresentado) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Processo Seletivo Simplificado 001/2018 Secretaria municipal de Educação - SEMED Prefeitura municipal de Amargosa- BA 75 36343977 / selecao@amargosa.ba.gov.br PROTOCOLO DO CANDIDATO TERMO DE DESISTÊNCIA NÚMERO DE INSCRIÇÃO: CANDIDATO:___________________________________ FUNÇÃO PRETENDIDA: ( ) NÍVEL MÉDIO ( )NÍVEL SUPERIOR CÓDIGO E FUNÇÃO PRETENDIDA: __________________________________ Amargosa - BA, de janeiro de 2018. _________________ _____________________________________ Assinatura do Candidato _____________________________________ Assinatura do Servidor Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OLP3IQDFDGG1PXJK3WBUQQ Terça-feira 23 de Janeiro de 2018 29 - Ano VI - Nº 2098 ANEXO VII CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2018 - SEMED PERÍODO DE INSCRIÇÃO 23 A 29/01/2018* DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE INSCRITOS 31/01/2018 PRAZO DE RECURSO 01/02/2018 HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES 02/02/2018 RESULTADO PRELIMINAR 08/02/2018 PRAZO DE RECURSO 09/02/2018 HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO 14/02/2018 *Não incluído o domingo, 28/01/2018. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OLP3IQDFDGG1PXJK3WBUQQ Terça-feira 23 de Janeiro de 2018 30 - Ano VI - Nº 2098 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2525/ 2527 PORTARIA 001/2018

EDITAL Nº 001/2018 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AMARGOSA – BA / SEMED FAZ SABER QUE REALIZARÁ NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 394/2013, PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, COM VISTAS À...

EDITAL Nº 001/2018 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AMARGOSA – BA / SEMED faz saber que realizará nos termos da Lei Municipal nº 394/2013, Processo Seletivo Simplificado, com vistas à contratação temporária de profissionais, objetivando atendimento às necessidades de interesse da Rede Municipal de Ensino de Amargosa, para as funções de Professor, psicopedagogo, psicólogo e assistente de classe, nos termos a seguir. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 A Contratação Temporária de profissionais dar-se-á de acordo com as necessidades do Município, a partir da homologação do resultado final publicado no Diário Oficial do Município de Amargosa - DOM, disponível no endereço eletrônico www.amargosa.ba.io.org.br 1.2 É condiç ão essencial para inscrever-se neste Processo Seletivo Simplificado o conhecimento e aceitação das instruções e normas contidas neste Edital e legislação vigente. 1.3 Ao realizar a inscrição, o candidato deve certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a função pleiteado. 1.4 Todas as informações oficiais referentes ao Processo Seletivo Simplificado regulamentado pelo presente Edital serão divulgadas no DOM, através do endereço eletrônico www.amargosa.ba.io.org.br não se responsabilizando este Município por outras informações. 1.5 Compreende-se como processo de seleção e suas etapas: inscrição, conferência/avaliação de documentos, classificação, convocação e contratação dos profissionais, nos termos deste Edital. 1.5.1 Após convocado, somente será contratado o candidato que comprovar, através de exames admissionais e perícia médica, estar apto para desenvolver regulamente as suas funções. 1.6 É de responsabilidade do candidato acompanhar constantemente os prazos e todas as publicações referentes a este Processo Seletivo Simplificado. 1.7 A comissão instituída pela portaria 019/2018, responderá pela execução do presente edital em todas as suas fases. 1.8 Os candidatos classificados neste Processo Seletivo Simplificado que vierem a ser contratados, deverão estar cientes de que para assumir vínculo com o Município no cargo pleiteado, não poderão se enquadrar nas vedações contidas nos incisos XVI, XVII e § 10 do Art. 37 da Constituição Federal de 1988, alterados pela Emenda Constitucional nº 19/98 e demais dispositivos legais acerca de acumulação de cargos públicos. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OLP3IQDFDGG1PXJK3WBUQQ Terça-feira 23 de Janeiro de 2018 4 - Ano VI - Nº 2098 Editais 1.9 O presente processo seletivo simplificado terá validade de 1 (um) ano, podendo ser prorrogável por igual período. 2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 2.1 São requisitos para a inscrição no presente processo seletivo simplificado: I. ter nacionalidade brasileira e aos estrangeiros guardadas as limitações legais; II. ter, na data da convocação, a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; III. estar em gozo dos direitos políticos; IV. comprovar quitação com as obrigações militares e eleitorais; V. comprovar aptidão física e mental para o exercício da função, avaliado pela Perícia Médica desta municipalidade; VI. possuir escolaridade/habilitação legal e requisitos exigidos para o cargo pleiteado; VII. apresentar atestado de que não possui antecedentes criminais; VIII. possuir toda documentação exigida neste Edital; IX. não se enquadrar nas vedações contidas no inciso XVI, XVII e § 10 do art. 37 da Constituição Federal de 1988, alteradas pela Emenda Constitucional nº 19/98 (Acumulação de cargos públicos). 3. DAS FUNÇÕES 3.1 O Processo Seletivo Simplificado tem a finalidade proceder com a seleção de profissionais, com vistas à contratação temporária de pessoal para o exercício das funções, de que trata o presente Edital, conforme discriminado no quadro de especificações a seguir: FUNÇÃO DE NÍVEL MÉDIO FUNÇÃO REMUNERAÇÃ O MENSAL CARGA HORÁRIA SEMANAL VAGAS CADASTRO DE RESERVA ASSISTENTE DE CLASSE R$ 954,00 40 38 22 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OLP3IQDFDGG1PXJK3WBUQQ Terça-feira 23 de Janeiro de 2018 5 - Ano VI - Nº 2098 FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR CARGO/FUNÇÃO REMUNERAÇÃO MENSAL CARGA HORÁRIA SEMANAL VAGAS CADASTRO DE RESERVA Professor - Séries Iniciais R$ 1.227,67 20 90 50 Professor - Séries Finais - Matemática R$ 1.227,67 20 2 2 Professor - Séries Finais Língua Portuguesa R$ 1.227,67 20 2 2 Professor - Séries Finais - Geografia R$ 1.227,67 20 1 2 Professor Séries Finais - História R$ 1.227,67 20 1 2 Professor - Séries Finais – Artes R$ 1.227,67 20 2 2 Professor - Séries Finais - Língua Inglesa R$ 1.227,67 20 1 2 Professor - Séries Finais – Ciências R$ 1.227,67 20 1 2 Professor Séries Finais - Educação Física R$ 1.227,67 20 1 2 Professor para o exercício do AEE – Área de Atuação: Surdez R$ 1.227,67 20 1 2 Professor para o exercício do AEE – Área de Atuação: Transtorno Geral do Desenvolvimento R$ 1.227,67 20 1 2 Professor para o exercício do AEE – Área de Atuação: Deficiência Física R$ 1.227,67 20 1 2 Professor para o exercício do AEE – Área de Atuação: Professor Bilingue R$ 1.227,67 20 1 2 Psicólogo R$ 1.500,00 40 4 2 Psicopedagogo R$ 1.500,00 40 3 2 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OLP3IQDFDGG1PXJK3WBUQQ Terça-feira 23 de Janeiro de 2018 6 - Ano VI - Nº 2098 3.2 A descrição e pré-requisitos dos cargos de que trata este edital são aqueles que constam do Anexo III. 3.3 Para ser contratado por meio deste certame, o candidato deverá efetuar inscrição no presente processo seletivo simplificado, pagar taxa de inscrição, apresentar documentos que atendam aos pré- requisitos do cargo/função pretendido, juntar comprovantes de capacitação profissional e experiência profissional que atendam ao barema constante do Anexo II. 4. DA JORNADA DE TRABALHO 4.1 Para fins de enquadramento salarial, os profissionais contratados temporariamente serão remunerados sempre nos termos do quadro constante no item nº 3, deste edital, desde que esteja de acordo com todas as exigências da legislação vigente, não havendo o direito à progressão ou promoção funcional durante a vigência do contrato. 4.2 A carga horária dos contratados na forma deste Edital atenderá às necessidades temporárias do Município, podendo, excepcionalmente, por interesse e necessidade desta municipalidade ser alterada em qualquer época do ano. 5. DA TAXA DE INSCRIÇÃO 5.1 O candidato que desejar concorrer a uma das vagas constantes neste Processo seletivo simplificado deverá proceder o pagamento da taxa de inscrição, mediante quitação de Documento de arrecadação Municipal – DAM. 5.2 O DAM de que trata este item editalício, pode ser solicitado por qualquer candidato ou procurador junto à Diretoria de Tributos – DT deste município, situada na Praça da Bandeira S/N (Prédio do INSS). 5.3 Os valores para inscrição, no presente processo seletivo simplificado será de R$ 60 (sessenta reais) para cargo/função que exija o nível superior e R$35,00 (trinta e cinco reais) para cargo/função de nível médio. 6. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO 6.1 O Processo Seletivo Simplificado compreenderá as seguintes etapas: inscrição, conferência/avaliação de documentos, convocação e contratação dos profissionais, nos termos deste Edital. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OLP3IQDFDGG1PXJK3WBUQQ Terça-feira 23 de Janeiro de 2018 7 - Ano VI - Nº 2098 6.2 A etapa de inscrição será presencial. 6.3 A etapa de conferência/análise de documentos será realizada pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado após a fase de inscrição, se ndo de caráter classificatório e eliminatório, podendo o candidato requerer desistência por meio de formulário próprio fornecido pela referida Comissão. 6.4 A convocação dos candidatos será regulamentada e divulgada por Edital específico no endereço eletrônico www.amargosa.ba.io.org.br 6.5 A etapa convocação para assinar instrumento contratual entre o município e o candidato obedecerá rigorosa ordem de classificação dos candidatos, sendo disponibilizadas as vagas de acordo com a necessidade do Município, podendo o candidato a qualquer momento solicitar sua desistência em formulário próprio fornecido pela Comissão. 6.5.1 A avalição médica pericial (exame admissional) será realizada exclusivamente pela Perícia Médica desta Municipalidade, somente para os candidatos convocados para assinatura do instrumento contratual, após a homologação do resultado final. 6.5.2 O candidato convocado que não comparecer à avaliação médica pericial (exame admissional) e/ou formalização do contrato será eliminado deste Processo Seletivo Simplificado, não podendo interpor recursos. 7. DAS INSCRIÇÕES 7.1 As inscrições serão realizadas, exclusivamente de forma presencial, na antiga estação ferroviária, situada na Praça da Bandeira, s/n, centro, na cidade de Amargosa –BA . 7.2 As inscrições serão realizadas, no dia 23/01/2017, das 14 as 17hs e no período de 24/01/2018 à 29/01/2018, das 09 às 17h, considerando o horário local. 7.2.1 Não haverá realização de inscrições no domingo: 28/01/2018. 7.3 Somente serão aceitas inscrições realizadas, no prazo estabelecido no subitem 7.2 deste Edital. 7.4 Após ler atentamente esse edital, o candidato deverá: I. Preencher digitalmente, imprimir e assinar a ficha de inscrição disponível na página web do município, conforme modelo Anexo I; II. Solicitar à Diretoria de Tributos de Amargosa Documentação de Arrecadação Municipal - DAM para pagamento da taxa de inscrição; III. Juntar cópia de documento oficial com foto, CPF, DAM e respectivo comprovante de pagamento e cópias dos documentos que comprovem pré-requisito para o cargo, Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OLP3IQDFDGG1PXJK3WBUQQ Terça-feira 23 de Janeiro de 2018 8 - Ano VI - Nº 2098 formação e experiência profissional, nos termos das exigências constantes no barema do Anexo II, nos termos do item 7.5. IV. Dirigir-se ao endereço constante no item 7.1 deste edital para efetivar sua inscrição. 7.4.1 - Não serão aceitas inscrições com fichas de inscrição preenchidas à mão. 7.5 No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar sua documentação devidamente organizada em bloco, encadernado, na seguinte ordem: I. Ficha de Inscrição preenchida digitalmente ( Anexo I); II. RG e CPF (cópias), III. Comprovante de pagamento da inscrição e respectivo Documento de Arrecadação Municipal – DAM (cópias); IV. Documentos que atestem pré-requisito para o cargo (cópias); V. Currículo do candidato (preferencialmente Lattes) (cópia); VI. Cópias dos documentos que comprovem atendimento às exigências do barema constante no anexo II referente à formação profissional (na respectiva ordem do barema); VII. Cópias dos Documentos que comprovem atendimento às exigências do barema constante no anexo II referente à experiência profissional (Na respectiva ordem do barema). 7.5.1 Os itens de documentos acima deverão estar separados por folha de papel tamanho A4, em branco. 7.5.2 Não será aceita a inscrição que apresente divergência entre o número de páginas constantes na ficha e inscrição e o real quantitativo entregue pelo candidato. 7.5.3 Todos os documentos apresentados pelos candidatos deverão estar encadernados no ato da inscrição, por meio de cópia autenticada em cartório ou de cópia simples e legível (preservando-se sua forma e conteúdo), mediante apresentação da versão original dos documentos. 7.5.4 No ato da inscrição, caso o candidatos apresente a cópia dos documentos indicado neste item, deverá portar também os respectivos documentos originais para a conferência pela comissão organizadora deste processo seletivo simplificado. 7.5.5 Os documentos que não atenderem o item 7.5.3 não serão considerados válidos na etapa de apuração deste processo seletivo simplificado. 7.6 Será eliminado deste processo seletivo simplificado o candidato que não atender às exigências constantes no item 7.5 desse edital. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OLP3IQDFDGG1PXJK3WBUQQ Terça-feira 23 de Janeiro de 2018 9 - Ano VI - Nº 2098 7.7 O candidato poderá realizar apenas 01 (uma) inscrição neste processo seletivo, sendo aproveitada a mais recente na hipótese de descumprimento deste item. 7.8 As informações prestadas na inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, sendo eliminado deste Processo Seletivo Simplificado, a qualquer tempo, o candidato que apresentar falsas informações. 7.9 É de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato o completo e correto preenchimento dos dados de inscrição, a veracidade das informações declaradas, bem como a confirmação da inscrição, não sendo possível realizar correções após efetivada a inscrição. 7.10 A Comissão deste Processo Seletivo Simplificado não se responsabilizará por eventuais prejuízos causados pelo preenchimento incorreto dos dados de inscrição, nem pela inscrição não efetivada por motivos de ordem técnica, greves, congestionamentos de trânsito falhas de comunicação ou qualquer ocorrência estranha ao certame. 7.11. Não será possível a celebração de contrato com candidato que tenha assinado contrato temporário com a Administração Municipal de Amargosa em período inferior a 12 (doze) meses, por força do Art. 9, inciso III da Lei 393/2013. 7.12 Não será utilizada para fins de pontuação, no ato da inscrição , os documentos exigidos como pré- requisito ao cargo/função pretendida. 7.13 Será admitida a inscrição por meio de procurador devidamente munido de instrumento de mandato com assinaturas reconhecidas em cartório de notas. 7.14 O candidato que apresentar cursos não concluídos e que não atendam à legislação vigente na época de sua realização, bem como documentos rasurados, incompletos ou ilegíveis sofrerá o descarte da documentação apresentada para fim do Processo Seletivo Simplificado, sendo vedada a concessão de prazos para apresentação posterior de documentos, salvo nas hipóteses em que o prazo seja comum a todos os candidatos. 7.15 A relação integral dos candidatos inscritos será publicada no diário oficial do município www.amargosa.ba.io.org.br até o dia 31/01/2018, podendo o candidato que desejar interpor recurso, terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após a referida publicação. 8. DO CANDIDATO QUE SE DECLARAR COM DEFICIÊNCIA 8.1 Ficam reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas disponibilizadas por cargo para contratação temporária, durante a vigência deste Processo Seletivo Simplificado, para o candidato com deficiência, que atenda aos requisitos exigidos neste Edital, cujas atribuições do cargo sejam compatíveis com sua deficiência. 8.1.1 As vagas previstas serão providas de acordo com as necessidades do Município. 8.1.2 As vagas que não forem providas por falta de candidatos com deficiência, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OLP3IQDFDGG1PXJK3WBUQQ Terça-feira 23 de Janeiro de 2018 10 - Ano VI - Nº 2098 8.2 Ressalvadas as disposições contidas neste Edital, o candidato que se declarar com deficiência participará do Processo Seletivo Simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos. 8.3 O candidato que desejar se inscrever como pessoa com deficiência marcará esta opção no momento em que estiver preenchendo a ficha de inscrição. 8.3.1 O candidato com deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição não poderá interpor recurso em favor de sua situação. 8.4 O candidato que se inscrever como pessoa com deficiência neste Processo Seletivo Simplificado terá seu nome incluído na classificação geral e também na específica para pessoa com deficiência. 8.4.1 O candidato que se inscrever como pessoa com deficiência, será submetido à Perícia Médica desta municipalidade, munido de laudo médico, emitido nos últimos 12 (doze) meses, tendo como referência a data da convocação para a avaliação médica, quando será verificada a sua condição como deficiente ou não, bem como a compatibilidade entre as atribuições da função e sua deficiência. 8.4.2 No dia em que comparecer à perícia médica, conforme convocação, o(a) candidato(a) deverá apresentar laudo do médico, atestando a sua deficiência com descrição detalhada, inclusive informando o grau da deficiência e o número do CID. 8.4.3 O laudo médico deverá dispor sobre a espécie e o grau ou nível da deficiência do candidato, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença – CID-10, bem como o enquadramento previsto no Art. 4º do Decreto Federal nº 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296/2004. 8.4.4 O candidato que não comprovar, junto à Perícia Médica desta municipalidade, a condição de deficiente, de acordo com os termos da lei, passará a concorrer ao quadro geral de vagas deste Processo Seletivo Simplificado. 8.4.5 Nos casos de incompatibilidade da deficiência com a função pleiteada, o candidato será eliminado deste Processo Seletivo Simplificado. 8.4.6 Após ser verificada a sua condição como deficiente, bem como a compatibilidade entre as atribuições da função e sua deficiência, o candidato será imediatamente submetido à avaliação médica pericial (exame admissional), como os demais inscritos neste Processo Seletivo Simplificado. 8.5 A aquisição e apresentação do Laudo Médico que ateste a deficiência são de inteira responsabilidade do candidato, devendo estar atualizado nos últimos 12 (doze) meses, tendo como referência a data da convocação para avaliação médica pericial (exame admissional). 8.6 O Laudo Médico apresentado à Perícia Médica terá validade somente para este Processo Seletivo Simplificado e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias a ele concernentes. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OLP3IQDFDGG1PXJK3WBUQQ Terça-feira 23 de Janeiro de 2018 11 - Ano VI - Nº 2098 8.7 A convocação dos candidatos submetidos à Perícia Médica do Município para concorrer às vagas reservadas aos candidatos com deficiência será divulgada no endereço eletrônico www.amargosa.ba.io.org.br 8.7.1 Após tomar conhecimento formal de sua eliminação do Processo Seletivo Simplificado ou não reconhecimento da deficiência apontada, no ato da perícia médica, o candidato disporá de 24 (vinte e quatro) horas, para interpor recurso, visando contestar as razões do não enquadramento como pessoa com deficiência ou da incompatibilidade entre as atribuições da função e sua deficiência em virtude da avaliação admissional, devendo fazê-lo por meio de requerimento no setor de Protocolo SEMED, destinado à Comissão organizadora deste processo seletivo simplificado, que submeterá pleito a nova análise técnica, não sendo aceito recurso interposto após o prazo. 8.8 O candidato deferido como pessoa com deficiência, após avaliação da perícia médica (exame admissional), não perderá o direito a ser convocado na classificação geral. 8.9 O candidato indeferido como pessoa com deficiência, após avaliação da perícia médica (exame admissional), comporá apenas a classificação geral deste processo seletivo simplificado. 9. DOS DOCUMENTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (FORMAÇÃO PROFISSIONAL E EXERCÍCIO PROFISSIONAL) 9.1 Incialmente a Comissão deste processo seletivo simplificado procederá com a análise, da documentação apresentada pelo candidato, que o habilita para a função pretendido, sendo eliminado o candidato que não atender as condições constante no Anexo II. 9.2 Superada a análise dos pré-requisitos para a função pretendida pelo candidato, em confronto com a documentação apresentada, dar-se-á a apuração de pontos do candidato a partir dos demais documentos que atestem formação e experiência profissional. 9.2.1 A análise da documentação que ateste o pré-requisito para a função pretendida tem caráter eliminatório. 9.3 Os documentos a serem entregues pelos candidatos deverão ser apresentados, no momento da inscrição neste processo seletivo simplificado, para a função pretendida, obedecendo os critérios definidos no Anexo II deste Edital, sempre através de cópias autenticadas em cartório ou por representante da comissão organizadora do presente certame. 9.4 Todos os documentos apresentados pelos candidatos deverão estar encadernados no ato da inscrição, por meio de cópia autenticada em cartório ou de cópia simples e legível (preservando-se sua forma e conteúdo), mediante apresentação da versão original dos documentos à Comissão do Processo Seletivo Simplificado. 9.5 A análise da documentação do candidato será pautada exclusivamente sobre os critérios do barema constante no Anexo II , para fim de verificação da pontuação referente formação profissional e experiência profissional do candidato. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OLP3IQDFDGG1PXJK3WBUQQ Terça-feira 23 de Janeiro de 2018 12 - Ano VI - Nº 2098 9.6 Para comprovação dos cursos relacionados no Anexo II, deste Edital, no certificado/Atestado/Declaração apresentados pelo candidato deverão conter carga horária, conteúdo programático, período realizado, data de emissão, identificação da instituição, CNPJ (exceto Instituição Pública de Educação Superior), assinatura e carimbo do responsável pela emissão. 9.7 A documentação referente ao curso de nível superior deverá ser, obrigatoriamente, Diploma ou certificado emitido por Instituição de Educação Superior credenciado pelo Ministério da Educação (MEC). 9.8 Somente serão considerados os cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu e Lato Sensu que cumprirem as exigências legais do Ministério da Educação (MEC), de acordo com a Resolução de oferta em que se enquadrarem na época de sua realização. 9.9 Para os cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) , exigir-se-á o Diploma ou Certidão de Conclusão do Curso. 9.9.1 Em caso de apresentação de certificado, deverá ser acompanhado de documento emitido pela instituição de ensino que houve solicitação do respectivo Diploma. 9.10 Os Cursos de nível superior e pós-graduação deverão ser ofertados por instituições credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC). 9.11 A documentação de escolaridade expedida por órgãos estrangeiros somente terá validade quando for revalidada, conforme legislação vigente. 9.12 No ato da conferência/avaliação de documentos, o profissional que apresentar o Certificado de Formação Pedagógica de Docentes, regulamentada pela Resolução CNE/CEB nº 02/97 deverá apresentá-lo, acrescido do Histórico Escolar Final e Diploma da Graduação realizada anterior à mencionado Formação e, caso não apresente será eliminado deste Processo Seletivo Simplificado. 9.13 Considera-se p a r a f i m d e Exercício Profissional, a ser computado pelo barema, as atividades relacionadas à função pretendida pelo candidato, devendo ser comprovado conforme o padrão especificado abaixo: Órgão Público Documento e xpedido pelo Pode r Federal, Estadual ou Municipal, confo rme o âmbito da prestação da atividade, em papel timbrado, com carimbo do órgão expedidor, datado e assinado pelo Departamento de Pessoal/Recursos Humanos da Secretaria de Administração, especificando cargo e função, carga horária prestada, local de trabalho e período de atuação. Instituição Privada Cópia da ca rteirad et rabalho (páginas de iden tificação co m foto, de dados pessoais e de registro do(s) contrato(s) de trabalho ou declaração do empregador, em papel timbrado, com carimbo, data e assinatura do responsável pela emissão da declaração, especificando cargo e função, carga horária prestada e período de atuação. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OLP3IQDFDGG1PXJK3WBUQQ Terça-feira 23 de Janeiro de 2018 13 - Ano VI - Nº 2098 9.13.1 Não serão computadas as certidões/declarações e demais documentos comprobatórios de tempo de exercício profissional que excederem a o limite de pontuação máxima previsto no anexo II deste edital. 9.13.1.1 É vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em cargo, emprego ou função. 9.13.2 Na contagem do tempo de Exercício Profissional apresentado, não serão computados: I. os pontos que ultrapassarem o limite estabelecido no Anexo II deste Edital; II. o tempo de estágio curricular, monitoria, bolsa de estudo, profissional autônomo e na qualidade de proprietário/sócio de empresa; III. o tempo de serviço prestado em concomitância com mais de uma atividade; IV. o tempo de serviço em atividades estranhas ao cargo/função pretendido para o qual se inscreveu neste processo seletivo. 9.13.3 O tempo de exercício profissional deverá ser comprovado no ato da inscrição para posterior conferência/avaliação de documentos. 9.13.4 A contagem do tempo de experiência profissional não levará em conta o ano letivo, mas o período correspondente a 12 meses. 9.14 A pontuação final dos candidatos, para efeito de classificação, será obtida pela média aritmética dos resultados dos baremas de “formação profissional” (até o limite máximo de 120 pontos) e “experiência profissional” (até o limite máximo de 80 pontos), conforme a função pretendida: Soma formação profissional + Soma experiência profissional 2 9.15 Nos casos de empate na classificação, o desempate obedecerá à seguinte ordem de prioridade: I. maior titulação apresentada; II. maior tempo de experiência profissional; III. maior tempo de serviço prestado no serviço público; IV. maior idade, considerando-se dia, mês e ano de nascimento. 9.16 A listagem de classificação dos candidatos será disponibilizada no endereço eletrônico www.amargosa.ba.io.org.br, de acordo com o cronograma constante no Anexo VII deste Edital. 9.17 Todas as informações declaradas e apresentadas pelo candidato, assim como os pré- requisitos ao cargo pleiteado, poderão ser novamente solicitados pela Diretoria de Gestão de Pessoas – DGP, para fim de formalização do contrato. 10. DOS RECURSOS Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OLP3IQDFDGG1PXJK3WBUQQ Terça-feira 23 de Janeiro de 2018 14 - Ano VI - Nº 2098 10.1 A lista de inscritos, o resultado parcial da classificação e todos os resultados de eventuais recursos serão divulgados no endereço eletrônico www.amargosa.ba.io.org.br 10.2 É cabível interposição de recurso à lista de inscrições a ser divulgada pela Comissão deste processo seletivo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da publicação. 10.3 No caso de eliminação na etapa de conferência/avaliação de documentos, o candidato terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para interposição de recu rso, a contar da publicação do resultado preliminar. 10.4 Na interposição do recurso, não serão aceitos novos documentos para conferência/análise e/ou alteração das informações prestadas pelo candidato na ficha de inscrição. 10.5 Após convocado, ao tomar conhecimento do resultado da avaliação médica pericial (exame admissional), o que ocorrerá no ato da perícia, o candidato que for candidato inapto para o exercício das funções pretendidas terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para interpor recurso 10.5.1 Aplica-se idêntico tratamento previsto no item 10.5 aos casos previstos no item 8 deste edital (candidato deficiente). 10.6 Não serão aceitos recursos fora dos prazos previstos nem referentes à reagendamento de convocações. 10.7 Não serão sequer analisados os recursos interpostos por via postal, fax ou correio eletrônico, ou por outras formas e meios não estipulados neste Edital, bem como aqueles que não apresentarem fundamentação ou embasamento. 10.8 Quaisquer dos recursos que, eventualmente, forem interpostos pelo candidato deverão ser protocolado na SEMED, mediante preenchimento digitado do formulário próprio, nos termos do anexo IV. 11. FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO 11.1 Após homologação do resultado final, os candidatos serão convocados, de acordo a ordem classificatória e demanda municipal para realização de perícia médica e apresentação dos exames admissionais ( item 11.3 ), antes da assinatura do instrumento de contrato com a Administração Municipal. 11.2 O candidato que não comparecer à avaliação médica pericial e/ou não apresentar os exames admissionais exigidos neste edital, no local, data e horário definidos em Edital de Convocação, será eliminado deste Processo Seletivo Simplificado. 11.3 O candidato convocado para avaliação médica pericial (exame admissional) deverá apresentar: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OLP3IQDFDGG1PXJK3WBUQQ Terça-feira 23 de Janeiro de 2018 15 - Ano VI - Nº 2098 I exames laboratoriais: hemograma, sumário de urina e parasitológico de fezes (validade 30 dias); II exame de imagem: RX do Tórax (validade 6 meses). III laudo médico que ateste a deficiência do candidato, na hipótese de enquadramento ao item 8 deste edital. 11.4 No dia da perícia médica, somente será avaliado por perito municipal o candidato que apresentar todos os exames e documentos exigidos no item 11.3 , bem como documento de identificação oficial e original, com foto. 11.5 Toda a documentação médica exigida no item 11.3 deverá ser original e conter a identificação legível do profissional emissor, com número de registro no seu Conselho de Classe, área de especialização (devidamente registrado no Conselho de Classe) e a assinatura e/ou rubrica original, com caneta esferográfica azul, não sendo aceitos documentos nas versões xerocopiadas, fotocopiadas, digitalizadas ou autenticadas, sendo eliminado do presente processo seletivo simplificado o candidatos que não atenda à presente regra. 11.6 Os exames exigidos no item 11.3 deverão estar no prazo de validade previsto neste Edital, sob pena de eliminação deste Processo Seletivo Simplificado. 11.7 No caso de restrição médica à submissão de quaisquer exames exigidos neste Edital deverá o candidato apresentar, no momento da avaliação médica pericial (exame admissional) laudo médico restritivo, emitido por médico especialista da área correlata, devidamente fundamentado justificando o impedimento do candidato. 11.8 A justificativa médica apresentada no laudo restritivo, mencionada no item anterior, será avaliada pelo médico perito na ocasião da avaliação médica pericial (exame admissional) do candidato, não garantindo seu deferimento. 11.9 A documentação médica exigida no item 11.3 será retida e dela não haverá devolução ou fornecimento de cópias. 11.10 Os exames exigidos no item 11.3 serão realizados às expensas dos candidatos e servirão como elementos subsidiários à avaliação médica pericial (exame admissional) para fins constatação de inexistência de patologias não alcançáveis por mero exame clínico. 11.11 A critério da perícia médica poderão ser solicitados exames complementares ou especializados ao candidato, caso o candidato e, se recuse e apresentar, será eliminado deste Processo Seletivo Simplificado. 11.12 Em nenhuma hipótese serão realizados reagendamentos para os candidatos que não comparecerem à Perícia Médica na data e horário agendados conforme Edital Convocação específico, sendo eliminado o candidato que não comparecer, não podendo interpor recurso. 11.13 O resultado da avaliação admissional dar-se-á no ato de sua realização. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OLP3IQDFDGG1PXJK3WBUQQ Terça-feira 23 de Janeiro de 2018 16 - Ano VI - Nº 2098 11.14 Para efeito de formalização do contrato, fica definida a apresentação de cópia autenticada em cartório ou cópia simples com apresentação do documento original, para conferência pela Diretoria de Gestão de Pessoas - DGP dos seguintes documentos: I. Formulário de assentamento (fornecida pela DGP); II. 02 (duas) fotos 3X4 (iguais e recentes); III. CPF ou comprovante de situação cadastral do CPF emitido pelo site da Receita Federal; IV. Documento oficial com foto emitido há menos de 10 anos; V. Título de eleitor (frente e verso); VI. Certidão de quitação eleitoral atualizada, emitida pelo site www.tse.gov.br ou cartório eleitoral, informando que está quite ou não possui pendências com a justiça eleitoral; VII. Laudo médico informando a aptidão do candidato para o desempenho da função pretendida. VIII. Comprovante de PIS/PASEP (frente e verso). Caso não possua, o candidato assinará declaração fornecida pela DGP; IX. Comprovante de residência atualizado (últimos 90 dias) em nome do candidato, cônjuge, pai ou mãe (água, luz, telefone, fatura de cartão ou qualquer correspondência postal); X. Comprovante de conta bancária – Conta Corrente CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, ficando ciente o candidato de que, na hipótese de não possuir conta corrente, a DGP providenciará uma conta salário na agência da CEF de Amargosa-BA para recebimento dos vencimentos. XI. Certificado de reservista (no caso de sexo masculino); XII. Certidão de casamento ou nascimento; XIII. Certidão de nascimento de dependentes; XIV. Certidão negativa de antecedente criminai expedida pela emitido pelo site http://www.ba.gov.br/antecedentes/solicitar_atestado.asp , informando que nada consta ou não possui pendências (validade de 60 dias); XV. Documentação comprobatória de atendimento à condição de pessoa com deficiência, se concorreu na forma do item 8 deste Edital. 11.15 Nenhum documento entregue para formalização do contrato ou exames poderá ser devolvido ao candidato. 12. DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS 12.1 Este Processo Seletivo Simplificado terá validade de um ano após sua homologação final, ou até que se encerre o quantitativo de candidatos do cadastro reserva, podendo ser prorrogado por igual período. 12.2 O candidato que for contratado por esta Municipalidade deverá participar de formações continuadas promovidas pela SEMED ou pela Unidade de Ensino na qual estiver atuando. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OLP3IQDFDGG1PXJK3WBUQQ Terça-feira 23 de Janeiro de 2018 17 - Ano VI - Nº 2098 12.3 Os candidatos estarão sujeitos ao cumprimento do horário de trabalho determinado pela SEMED, no ato de sua contratação, podendo ocorrer alteração no horário de trabalho, a fim de preservar o melhor interesse dos munícipes e da Administração. 12.4 O contratado administrativo de trabalho estará sujeito ao cumprimento do Calendário Escolar da Unidade de Ensino na qual estiver atuando. 12.5 Os candidatos serão lotados, conforme a necessidade do Município, de acordo com o fluxo e calendário escolar das unidades, nas zonas urbana e/ou rural desta municipalidade. 12.6 O candidato que assinar contrato de prestação de serviço por tempo determinado com este Município fica ciente de que será avaliado no exercício de sua função, em qualquer época do ano, pela Equipe Técnica e Conselho de Escola da Unidade de Ensino na qual estiver localizado, sob orientação/supervisão da Secretaria Municipal de Educação. 12.6.1 Na avaliação de desempenho do profissional contratado, quando evidenciada a insuficiência de desempenho profissional ou má conduta, poderá ocorre rescisão do contrato celebrado com esta Municipalidade, respeitada a legislação vigente. 12.7 A SEMED poderá solicitar a rescisão, suspensão, renovação do contrato ou a ampliação e redução de carga horária do professor, em qualquer época do ano letivo, observadas as alterações estruturais e funcionais do setor educacional e do calendário escolar. 12.8 A classificação neste Processo Seletivo Simplificado não assegura ao candidato a sua contratação, apenas a expectativa de ser convocado, seguindo rigorosa ordem de classificação. 12.9 O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou ainda, que não possa satisfazer todas as condições estabelecidas neste Edital, bem como apresentar documentos falsos será eliminado deste Processo Seletivo Simplificado. 12.10 Após firmado o contrato com esta municipalidade, caso seja constatada qualquer irregularidade nas informações prestadas ou na documentação apresentada pelo candidato, o mesmo terá o contrato rescindido, anulando todos os atos decorrentes. 12.10.1 No caso de apresentação de documento falso, o fato será remetido às autoridades competentes. 12.11 Os casos omissos serão analisados e julgados pela Comissão deste Processo Seletivo Simplificado, observados os princípios e normas que regem a Administração Pública e na hipótese da complexidade dos casos serão submetidos à apreciação da Secretaria Municipal de Educação - SEMED. 12.12 Quaisquer dúvidas podem ser endereçadas à Comissão deste processo Seletivo Simplificado, por meio de protocolo junto à SEMED. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OLP3IQDFDGG1PXJK3WBUQQ Terça-feira 23 de Janeiro de 2018 18 - Ano VI - Nº 2098 Amargosa/BA, 22 de janeiro de 2018 Márcia Batista de Almeida SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ANEXO I FICHA DE INSCRIÇÃO NÚMERO DE INCRIÇÃO: (Para uso da Comissão organizadora) NOME DO CANDIDATO: CPF: RG: DATA DE NASCIMENTO: ENDEREÇO: TELEFONE FIXO: TELEFONE CELULAR: E-MAIL: PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS - PNE: ( )SIM ( )NÃO FUNÇÃO PRETENDIDA ( ) NÍVEL MÉDIO ( )NÍVEL SUPERIOR CÓDIGO E FUNÇÃO PRETENDIDA: _____________________________________________ QUANTIDADE DE PÁGINAS ENTREGUES: Amargosa - BA, de janeiro de 2018. _____________________________________ Assinatura do Candidato (Como consta no documento oficial apresentado) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Processo Seletivo Simplificado 001/2018 Secretaria municipal de Educação - SEMED Prefeitura municipal de Amargosa- BA 75 36343977 / selecao@amargosa.ba.gov.br PROTOCOLO DO CANDIDATO NÚMERO DE INSCRIÇÃO: (Para uso da Comissão organizadora): CANDIDATO:___________________________________ FUNÇÃO PRETENDIDA: ( ) NÍVEL MÉDIO ( )NÍVEL SUPERIOR CÓDIGO E FUNÇÃO PRETENDIDA: __________________________________ QUANTIDADE DE PÁGINAS ENTREGUES: ________ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OLP3IQDFDGG1PXJK3WBUQQ Terça-feira 23 de Janeiro de 2018 19 - Ano VI - Nº 2098 Amargosa - BA, de janeiro de 2018. _____________________________________ Assinatura do Candidato ____________________________________ Assinatura do Servidor ANEXO II AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (EXERCÍCIO PROFISSIONAL E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL) FUNÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR CRITÉRIOS PARA ATRIBUIÇÃO DE PONTUAÇÃO Nº CURSOS NA ÁREA DA FUNÇÃO PRETENDIDA PONTUAÇÃO POR CERTIFICADO /DIPLOMA PONTUAÇÃO MÁXIMA 01 Pós-Graduação Stricto Sensu Doutorado 30 30 pontos Mestrado 20 20 pontos 02 Pós-Graduação Lato Sensu em área correlata à função pretendida 10 20 pontos 03 Curso de Formação Continuada com carga horária igual ou superior a 120 (cento e vinte) horas (por certificado) em instituição pública ou privada. 10 30 pontos 04 Curso de Formação Continuada com carga horária de 40 (quarenta) horas a 119 (cento e dezenove) horas (por certificado) em instituição pública ou privada. 5 20 pontos OBSERVAÇÕES: Não será computado para pontuação os cursos apresentados como pré- requisito de exercício da função. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL FUNÇÃO ESPECIFICAÇÃO PONTUAÇÃO POR ANO DE EXPERIÊNCIA PONTUAÇÃ O MÁXIMA Tempo de experiência comprovada em regência de classe, em instituição pública ou privada de educação. 03 60 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OLP3IQDFDGG1PXJK3WBUQQ Terça-feira 23 de Janeiro de 2018 20 - Ano VI - Nº 2098 PROFESSOR Tempo de experiência em atividade de suporte a docência (coordenação pedagógica) em instituição pública ou privada de educação. 01 20 PSICÓLOGO Tempo de experiência comprovada na área da função pretendida, em instituição pública ou privada de educação. 03 60 Tempo de experiência comprovada na área da função pretendida, em qualquer instituição fora da educação, pública ou privada. 01 20 PSICOPEDAGOGO Tempo de experiência comprovada na área da função pretendida, em instituição (pública ou privada) de educação. 03 60 Tempo de experiência comprovada na área da função pretendida, em qualquer instituição (pública ou privada) fora da educação. 01 20 AVALIAÇÃO DE TÍTULOS (EXERCÍCIO PROFISSIONAL E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL) AVALIAÇÃO DE TÍTULOS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO CRITÉRIOS PARA ATRIBUIÇÃO DE PONTUAÇÃO Nº CURSOS NA ÁREA DA FUNÇÃO PRETENDIDA PONTUAÇÃO POR CERTIFICADO/ DIPLOMA PONTUAÇÃO MÁXIMA 01 Pós-Graduação Stricto Sensu Doutorado 30 30 pontos Mestrado 20 20 pontos 02 Pós-Graduação Lato Sensu na área de educação 15 30 pontos 03 Curso de nível superior na área educacional (pedagogia e licenciaturas) 10 20 pontos 04 Curso técnico de nível médio, pertencentes ao eixo desenvolvimento educacional e social, do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. 5 15 pontos Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OLP3IQDFDGG1PXJK3WBUQQ Terça-feira 23 de Janeiro de 2018 21 - Ano VI - Nº 2098 05 Curso de Formação Continuada com carga horária igual ou superior a 40 (quarenta) horas (por certificado) em instituição pública ou privada. 2 5 pontos OBSERVAÇÕES: Não será computado para pontuação os cursos apresentados como pré- requisito de exercício da função. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL FUNÇÃO ESPECIFICAÇÃO PONTUAÇÃO POR ANO DE EXPERIÊNCIA PONTUA ÇÃO MÁXIM A ASSISTENTE DE CLASSE Tempo de experiência comprovada na áre a da função pretendida, prestado e m instituição pública ou privada de educação. 02 60 Tempo de experiência comprovada e m regência de classe, prestado em instituição pública ou privada de educação. 02 20 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OLP3IQDFDGG1PXJK3WBUQQ Terça-feira 23 de Janeiro de 2018 22 - Ano VI - Nº 2098 ANEXO III FUNÇÃO DE NÍVEL MÉDIO CÓDIGO/FUNÇÃO PRÉ-REQUISITO FUNCIONAL E ATRIBUIÇÕES ASSISTENTE DE CLASSE - Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2.º grau), em magistério, expedido por instituição de ensino, reconhecida pelo Ministério da Educação. - Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da educação infantil (creche) da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal. FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR CÓDIGO /FUNÇÃO PRÉ-REQUISITO FUNCIONAL E ATRIBUIÇÕES 2.1 PROFESSOR - SÉRIES INICIAIS - DOCÊNCIA - Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Pedagogia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. - Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da educação infantil e fundamental da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado. 2.2 PROFESSOR - SÉRIES FINAIS -MATEMÁTICA - Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de licenciatura plena em Matemática, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. - Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OLP3IQDFDGG1PXJK3WBUQQ Terça-feira 23 de Janeiro de 2018 23 - Ano VI - Nº 2098 2.3 PROFESSOR - SÉRIES FINAIS LÍNGUA PORTUGUESA - Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de licenciatura plena em Letras, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. - Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado. 2.4 PROFESSOR - SÉRIE FINAIS - GEOGRAFIA - Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de licenciatura plena em Geografia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. - Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado. 2.5 PROFESSOR SÉRIES FINAIS - HISTÓRIA - Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de licenciatura plena em História, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. - Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado. 2.6 PROFESSOR - SÉRIES FINAIS - ARTES - Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de licenciatura plena em Artes Plásticas, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. - Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado 2.7 PROFESSOR - SÉRIES FINAIS - LÍNGUA INGLESA - Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de licenciatura plena em Letras com Inglês, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. - Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado. 2.8 PROFESSOR - SÉRIES FINAIS - CIÊNCIAS - Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de licenciatura plena em Biologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. - Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado. 2.9 PROFESSOR SÉRIES FINAIS - EDUCAÇÃO FÍSICA - Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de licenciatura plena em Educação Física, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. - Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OLP3IQDFDGG1PXJK3WBUQQ Terça-feira 23 de Janeiro de 2018 24 - Ano VI - Nº 2098 2.10 PSICÓLOGO - Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Psicologia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no conselho de classe correspondente. - Prestar atendimento psicológico a famílias e indivíduos; planejar, monitorar e avaliar serviços; desenvolver atividades comunitárias, campanhas socioeducativas de informação e defesa de direitos; elaborar relatórios e/ou prontuários. 2.11 PSICOPEDAGOGO - Licenciatura Plena em Curso da Área de Educação com Especialização em Psicopedagogia para atuação na área de Educação Especial. - Realizar intervenção psicopedagógica, visando à solução dos problemas de aprendizagem, tendo por enfoque o aluno portador das diversas necessidades especiais (Deficiência Física, Auditiva, Visual, Intelectual, Transtornos Globais do Desenvolvimento, Altas Habilidades/Superdotação), matriculados na Rede Pública de Ensino alvo da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado – AEE na Educação Básica. 2.12 Professor para o exercício do AEE – Área de Atuação: Surdez - Ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica para a Educação Especial, conforme art. 12 da Resolução CNE/CEB nº 4, de 02 de outubro de 2009. DOCÊNCIA: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Pedagogia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL: Para atuação na Educação Especial será exigido curso de especialização na área. - Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da educação infantil e fundamental dos alunos com necessidades especiais da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado. Especificamente, as atribuições para o Professor definidas nas Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado – AEE na Educação Básica, regulamentadas pelo Decreto nº 6.571, de 18 de setembro de 2008 e na Resolução CNE/CEB nº 4, de 02 de outubro de 2009. 2.13. Professor para o exercício do AEE – Área de Atuação: Transtorno Geral do Desenvolvimento - Para atuação no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica para a Educação Especial, conforme art. 12 da Resolução CNE/CEB nº 4, de 02 de outubro de 2009. DOCÊNCIA: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Pedagogia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL: Para atuação na Educação Especial será exigido curso de especialização na área. - Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da educação infantil e fundamental dos alunos com necessidades especiais da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado. Especificamente, as atribuições para o Professor definidas nas Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado – AEE na Educação Básica, regulamentadas pelo Decreto nº 6.571, de 18 de setembro de 2008 e na Resolução CNE/CEB nº 4, de 02 de outubro de 2009. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OLP3IQDFDGG1PXJK3WBUQQ Terça-feira 23 de Janeiro de 2018 25 - Ano VI - Nº 2098 2.14. Professor para o exercício do AEE – Área de Atuação: Deficiência Física - Para atuação no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica para a Educação Especial, conforme art. 12 da Resolução CNE/CEB nº 4, de 02 de outubro de 2009. DOCÊNCIA: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Pedagogia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL: Para atuação na Educação Especial será exigido curso de especialização na área. - Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da educação infantil e fundamental dos alunos com necessidades especiais da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado. Especificamente, as atribuições para o Professor definidas nas Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado – AEE na Educação Básica, regulamentadas pelo Decreto nº 6.571, de 18 de setembro de 2008 e na Resolução CNE/CEB nº 4, de 02 de outubro de 2009. 2.15. Professor para o exercício do AEE – Área de Atuação: Professor Bilingue - Para atuação no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica para a Educação Especial, conforme art. 12 da Resolução CNE/CEB nº 4, de 02 de outubro de 2009. DOCÊNCIA: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Pedagogia, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação. ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL: Para atuação na Educação Especial será exigido curso de especialização na área. - Participar do planejamento, executar e avaliar atividades educacionais no âmbito da educação infantil e fundamental dos alunos com necessidades especiais da Secretaria Municipal da Educação, em consonância com normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estadual e municipal, bem como exercer docência em sala de aula, na área em que o candidato estiver habilitado. Especificamente, as atribuições para o Professor definidas nas Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado – AEE na Educação Básica, Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OLP3IQDFDGG1PXJK3WBUQQ Terça-feira 23 de Janeiro de 2018 26 - Ano VI - Nº 2098 ANEXO IV FORMULÁRIO DE RECURSO NÚMERO DE INCRIÇÃO: NOME DO CANDIDATO: _____________________ TELEFONE FIXO: TELEFONE CELULAR: E-MAIL: FUNÇÃO PRETENDIDA (INFORMAR APENAS FUNÇÃO): ( ) NÍVEL MÉDIO _ ( )NÍVEL SUPERIOR FUNÇÃO PRETENDIDA: _____________________________________________ RAZÕES DO RECURSO: O QUE PRETENDE COM O RECURSO: Amargosa, _______ de __________________ de 2018 ____________________________ Assinatura do candidato (Como consta no documento oficial apresentado na inscrição) Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OLP3IQDFDGG1PXJK3WBUQQ Terça-feira 23 de Janeiro de 2018 27 - Ano VI - Nº 2098 ANEXO V FICHA DE AVALIAÇÃO MÉDICA NÚMERO DE INCRIÇÃO: NOME DO CANDIDATO: TELEFONE FIXO: TELEFONE CELULAR: E-MAIL: FUNÇÃO PRETENDIDA (INFORMAR APENAS FUNÇÃO) ( ) NÍVEL MÉDIO ( )NÍVEL SUPERIOR FUNÇÃO PRETENDIDA: Quanto à aptidão para à função ( ) Apto ( ) Inapto Para Candidato deficiente: ( ) Deferido ( ) Indeferido Observações: __________________________ Profissional CRM Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OLP3IQDFDGG1PXJK3WBUQQ Terça-feira 23 de Janeiro de 2018 28 - Ano VI - Nº 2098 ANEXO VI TERMO DE DESISTÊNCIA NÚMERO DE INCRIÇÃO: NOME DO CANDIDATO: PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS - PNE: ( ) SIM ( )NÃO FUNÇÃO PRETENDIDA (INFORMAR APENAS FUNÇÃO) ( ) NÍVEL MÉDIO ( )NÍVEL SUPERIOR FUNÇÃO PRETENDIDA: _________________ Sirvo-me do presente para requerer minha desistência do presente processo seletivo simplificado. Amargosa - BA, de janeiro de 2018. ______________________________________ Assinatura do Candidato (Como consta no documento oficial apresentado) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Processo Seletivo Simplificado 001/2018 Secretaria municipal de Educação - SEMED Prefeitura municipal de Amargosa- BA 75 36343977 / selecao@amargosa.ba.gov.br PROTOCOLO DO CANDIDATO TERMO DE DESISTÊNCIA NÚMERO DE INSCRIÇÃO: CANDIDATO:___________________________________ FUNÇÃO PRETENDIDA: ( ) NÍVEL MÉDIO ( )NÍVEL SUPERIOR CÓDIGO E FUNÇÃO PRETENDIDA: __________________________________ Amargosa - BA, de janeiro de 2018. _________________ _____________________________________ Assinatura do Candidato _____________________________________ Assinatura do Servidor Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OLP3IQDFDGG1PXJK3WBUQQ Terça-feira 23 de Janeiro de 2018 29 - Ano VI - Nº 2098 ANEXO VII CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2018 - SEMED PERÍODO DE INSCRIÇÃO 23 A 29/01/2018* DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE INSCRITOS 31/01/2018 PRAZO DE RECURSO 01/02/2018 HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES 02/02/2018 RESULTADO PRELIMINAR 08/02/2018 PRAZO DE RECURSO 09/02/2018 HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO 14/02/2018 *Não incluído o domingo, 28/01/2018. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: OLP3IQDFDGG1PXJK3WBUQQ Terça-feira 23 de Janeiro de 2018 30 - Ano VI - Nº 2098 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2527/