DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2093

2089 2093 2018-01-19 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA e7e93c878d2e45edaa3d8a767e66712b 7dd9d5d07e67fff2db207f4a1b26f6cc374cb321fad1ff84987bfc08226e5bac 7dd9d5d07e67fff2db207f4a1b26f6cc374cb321fad1ff84987bfc08226e5bac https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2089/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2089/ 2513 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2093 Diario Importado 2093

Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HXXBZS8IPHIHEMCV3HLNEW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Sexta-feira • 19 de Janeiro de 2018 • Ano VI • Nº 2093 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: x Licença Ambiental 01/2018. Empresa: A M Teixeira de Quadros. ‘’ A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da competência que lhe foi delegada pela resolução número 4220 de 22 de Novembro de 2015, resolve conceder LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO à AM Teixeira De Quadros, nome fantasia Fábrica de Manteiga, inscrita no CNPJ 33.837.527/0001-24, localizado na Fazenda Nova Vista, Zona Rural para comercio de laticínios mediante legislação vigente e cumprimento das seguintes condicionantes: I. Acondicionar adequadamente os resíduos gerados e encaminhá-los para empresa devidamente licenciada. II. Entregar na SEAGRI semestralmente os manifestos de resíduos emitidos nesse período. III. Não lançar os efluentes da produção diretamente no solo sem tratamento prévio. IV. Realizar treinamentos de segurança do trabalho com os funcionários anualmente. V. Dotar os funcionários de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e exigir a utilização dos mesmos. Empresa: A M TEIXEIRA DE QUADROS Empreendimento: Fábrica de Manteiga Licença Ambiental 001/2018 CNPJ: 33.837.527/0001-24 Data da Emissão 17/01/2018 Validade 17/01/2021 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HXXBZS8IPHIHEMCV3HLNEW Sexta-feira 19 de Janeiro de 2018 2 - Ano VI - Nº 2093 Atos Administrativos VI. Realizar coleta seletiva no empreendimento. Esse documento só é válido conforme cumprimento das condicionantes. Diretoria Engenheira Ambiental __________________________ Juliana Fernandes Machado Engenheira Ambiental __________________________ Marcos Luiz De Cerqueira Bastos Diretoria de Assistência Técnica Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HXXBZS8IPHIHEMCV3HLNEW Sexta-feira 19 de Janeiro de 2018 3 - Ano VI - Nº 2093 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2513/