{"edition": {"id": 2089, "number": 2093, "date": "2018-01-19", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "e7e93c878d2e45edaa3d8a767e66712b", "pdf_sha256": "7dd9d5d07e67fff2db207f4a1b26f6cc374cb321fad1ff84987bfc08226e5bac", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "7dd9d5d07e67fff2db207f4a1b26f6cc374cb321fad1ff84987bfc08226e5bac", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2089/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2089/"}, "acts": [{"id": 2513, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2093", "kind": "Diario Importado", "number": "2093", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: HXXBZS8IPHIHEMCV3HLNEW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...", "content": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HXXBZS8IPHIHEMCV3HLNEW\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Sexta-feira • 19 de Janeiro de 2018 • Ano VI • Nº 2093\nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica:\n \n \nx Licença Ambiental 01/2018. Empresa: A M Teixeira de Quadros.\n\n‘’  \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nA Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Amargosa, Estado da Bahia, no exercício da \ncompetência que lhe foi delegada pela resolução número 4220 de 22 de Novembro de 2015, resolve conceder \nLICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO à AM Teixeira De Quadros, nome fantasia Fábrica de Manteiga, inscrita \nno CNPJ 33.837.527/0001-24, localizado na Fazenda Nova Vista, Zona Rural para comercio de laticínios   \nmediante legislação vigente e cumprimento das seguintes condicionantes:  \nI. Acondicionar adequadamente os resíduos gerados e encaminhá-los para empresa devidamente licenciada.  \nII. Entregar na SEAGRI semestralmente os manifestos de resíduos emitidos nesse período.  \nIII. Não lançar os efluentes da produção diretamente no solo sem tratamento prévio.  \nIV. Realizar treinamentos de segurança do trabalho com os funcionários anualmente.  \nV. Dotar os funcionários de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e exigir a utilização dos mesmos. \nEmpresa:  A M TEIXEIRA DE QUADROS  Empreendimento: Fábrica de Manteiga \nLicença Ambiental 001/2018  \nCNPJ:  33.837.527/0001-24 Data da \nEmissão  \n17/01/2018 Validade  17/01/2021 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HXXBZS8IPHIHEMCV3HLNEW\nSexta-feira\n19 de Janeiro de 2018\n2 - Ano VI - Nº 2093\nAtos Administrativos\n\nVI. Realizar coleta seletiva no empreendimento. \n \nEsse documento só é válido conforme cumprimento das condicionantes. \n \n \n \n \n \n                               \n \n                                                                    Diretoria  \n                        Engenheira Ambiental  \n \n \n \n \n \n__________________________ \nJuliana Fernandes Machado \nEngenheira Ambiental \n \n \n__________________________ \nMarcos Luiz De Cerqueira Bastos \n  Diretoria de Assistência Técnica  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: HXXBZS8IPHIHEMCV3HLNEW\nSexta-feira\n19 de Janeiro de 2018\n3 - Ano VI - Nº 2093", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2513/"}]}