{"edition": {"id": 2066, "number": 2069, "date": "2018-01-04", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "976197cfad884765abe981f27214df97", "pdf_sha256": "b5ab7c82783e917b7e141486ef6485528fe04bfd33ef3e386560deb8ecd26a12", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "b5ab7c82783e917b7e141486ef6485528fe04bfd33ef3e386560deb8ecd26a12", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2066/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2066/"}, "acts": [{"id": 2479, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2069", "kind": "Diario Importado", "number": "2069", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...", "content": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Quinta-feira • 4 de Janeiro de 2018 • Ano VI • Nº 2069\n  \n \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n \n \n• Republicação do Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Pr eço \nNº. 014/2017/SRP – Objeto: Aquisição de material de limpeza e consumo \npara atender as necessidades das Secretarias e Órgãos Municipais.\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina1 \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nREPUBLICAÇÃO DO EDITAL DO \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.014/2017/SRP \n \nPREÂMBULO \n \nO Município de Amargosa, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, \nmediante a Pregoeira, designada pelo Decretonº 049, de 2017, publicada no Diário Oficial do \nMunicípio, no dia 25/04/2017, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário \ne local indicados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço, \nconstitui-se objeto desta licitação Aquisição de material de limpeza e consumo para atender as \nnecessidades das Secretarias e Órgãos Municipais, mediante Sistema de Registro de \nPreçosconforme as condições estabelecidas neste edital e seus anexos. O procedimento licitatório \nobservará as disposições da Lei nº 10.520/02, do Decreto Federal nº5.450/2005 do Decreto Municipal \nnº 353/2006, do Decreto Municipal nº.  183/2013, da Lei Complementar nº 123/06, da Lei Municipal \nnº.  329/2010 e subsidiariamente da Lei nº 8.666/93. \n \nDA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: \nDIA: 18/01/2018 \nHORÁRIO: 11h00min (horário de Brasília/DF) \nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes-e.com.br \nLicitação nº694704 \n \nSEÇÃO I - DO OBJETO \n1.1. A presente licitação tem como objeto o registro de preços à aquisição de material de limpeza e \nconsumo para atender as necessidades das Secretarias e Órgãos Municipais , mediante Sistema de \nRegistro de Preços e conforme especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I. \n1.2. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Sistema Eletrônico de \nLicitações do Banco do Brasil e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, \no licitante deverá obedecer a este último. \nSEÇÃO II - DA DESPESA  \n2.1. A despesa com a aquisição do objeto é estimada em R$ 1.348.486,56 (UM MILHÃO TREZENTOS \nE QUARENTA E OITO MIL QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E \nSEIS CENTAVOS) conforme estimativa disposta no Termo de Referência. \n2.2. Para a licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que \nsomente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil . \nSEÇÃO III- DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n3.1. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Adminsitração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional. \n3.2. São participantes os seguintes órgãos: \na) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional  \nb) Secretaria Municipal de Saúde \nc) Secretaria Municipal de Educação \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n2 - Ano VI - Nº 2069\nEditais\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina2 \nd) Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação  \ne) Secretaria Municipal de Agricultura \nf) Secretaria Municipal de Cultura e Turismo \ng) Secretaria Municipal de Esportes e Lazer \nh) Outras \n3.2. A ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou \nentidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante \nanuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que \ncouber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº 8.666/93.  \n3.3. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da \nata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a \npossibilidade de adesão. \n3.4.Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.  \n3.5.As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão \nou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na \nata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.  \n3.6.As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de \ncada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, \nindependente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.  \n3.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a \nampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de \ncláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão \ngerenciador. \nSEÇÃO IV - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \n4.1.Poderão participar deste Pregãoos interessadosque estiverem previamente credenciados no \nSistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil, por meio do sítio \nwww.licitacoes-e.com.br.  \n4.2.Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do \nsistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e \nque cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”. \n4.3.A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o \nlicitante às sanções previstas neste edital. \n4.4.Não poderão participar deste Pregão: \n4.4.1.Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. \n4.4.2. Excepciona-se o disposto acima, nos casos em que tais sociedades apresentem autorização \nespecífica dos sócios para contratar com a Administração objeto diverso do previsto no contrato social \nou estatuto; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n3 - Ano VI - Nº 2069\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina3 \n4.4.3. A autorização assemblear deverá observar as regras de convocação e de quórum para \ninstauração e deliberação previstas em lei para cada tipo de sociedade. \n4.4.4. Para fins de comprovação, o licitante deverá apresentar a ata da assembleia ou o documento \nequivalente. \n4.5. Pessoas Físicas, em razão do impacto da contratação nos limites de despesas com pessoal, \nprevistos na Lei Complementar nº.  101/00; \n4.6. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país; \n4.7. Empresas impedidas de licitar ou contratar com o Município (art. 7º da Lei nº 10.520/02 e art. 31 \ndo Decreto Municipal nº 353/2006) ou suspensas temporariamente de participar de licitação ou \nimpedidas de contratar com a Administração Pública (Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93); \n4.8. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da Lei nº \n9.605/98; \n4.9. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto \nperdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria \nautoridade que aplicou a penalidade; \n4.10. Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou \nextrajudicial; \n4.11. Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Vereadores (cfr. art. 54, II da \nConstituição e art. 61, inciso I, alínea a Lei Orgânica Municipal); \n4.12. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92 \n(Lei de Improbidade Administrativa). \n4.13. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93. \n4.14. Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção “DA REABERTURA DA \nSESSÃO PÚBLICA”, os licitantes que informarem seus endereços eletrônicos em campo próprio \ndisponibilizado pelo sistema, após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta possibilidade a \nausência de manifestação neste momento. \n4.15. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante. \nSEÇÃO V – DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E \nEQUIPARADOS \n5.1. No caso de participação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparados, será \nobservado o disposto na Lei Complementar nº 123/06, notadamente os seus arts. 42 a 49. \n5.2. O enquadramento como microempresa - MEI ou empresa de pequeno porte - EPP dar-se-á nas \ncondições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei \nComplementar nº 123/06. \n5.3. No caso de participação de sociedade cooperativa com receita bruta igual ou inferior a \nR$3.600.000,00, em conformidade com as disposições do art. 34 da Lei nº 11.488/07 e do art. 3º, §4º, VI \nda Lei Complementar nº 123/06, a sociedade cooperativa receberá o mesmo tratamento concedido \npela Lei Complementar nº 123/06 às ME/EPP. \n5.4. O empresário individual enquadrado nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar nº \n123/06 receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06, às ME/EPP. \n5.5. A fruição dos benefícios licitatórios determinados pela Lei Complementar nº 123/06 independe da \nhabilitação da ME/EPP ou equiparado para a obtenção do regime tributário simplificado. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n4 - Ano VI - Nº 2069\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina4 \n5.6. Os licitantes que se enquadrarem nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº \n123/06, e não possuírem quaisquer dos impedimentos do § 4º do artigo citado, deverão apresentar \ndeclaração em campo próprio do sistema que cumprem os requisitos legais para a qualificação como \nmicroempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, estando aptos a usufruir do tratamento \nfavorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da referida Lei Complementar (Art. 11 do Decreto nº \n6.204/07). \n5.7. Caso inexistente campo próprio no sistema eletrônico, a declaração deverá ser enviada ao \npregoeiro até a data e horário marcados para abertura da sessão. \n5.8. A não apresentação da declaração de ME/EPP e equiparadoimportará na renúncia ao tratamento \nconsagrado na Lei Complementar nº 123/06. \n5.9. A identificação das ME/EPP ou equiparados na sessão pública do pregão eletrônico só deverá \nocorrer após o encerramento dos lances, de modo a impedir a possibilidade de conluio ou fraude no \nprocedimento. \nSEÇÃO VI – DA HABILITAÇÃO \n6.1.Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: \na) Habilitação Jurídica; \nb) Qualificação econômico-financeira; \nc) Regularidade fiscal e trabalhista; \nd) Qualificação técnica e \ne) Documentação complementar. \n6.2. Documentos relativos à habilitação jurídica: \na)Registro comercial, no caso de empresa individual; \nb)Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de \nsociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição \nde seus administradores; \nc)Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e \nato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a \natividade assim o exigir. \nd)Em caso de cooperativas:  \nI - Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais;  \nII - Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver;  \nIII -Ata de Fundação;  \nIV - Estatuto Social com a ata da assembleia que o aprovou;  \nV - Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou;  \nVI - Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e \nVII - Ata da sessãoem que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação. \n6.3. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira: \na)Certidão negativa de falência, insolvência,concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, \nexpedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante pessoa jurídica ou empresário individual; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n5 - Ano VI - Nº 2069\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina5 \nb)Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e \napresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua \nsubstituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais \nquando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta; \nc)No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço \npatrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. \n6.3.1.A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma: \nI - No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações \ncontábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do Município da \nsede da empresa; \nII - No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro Diário, \ncontendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de \nEncerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples \n(cooperativas), no cartório competente. \n6.4.O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço \npatrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando a \nboa situação financeira: \nLG= Liquidez Geral – superior a 1 \nSG= Solvência Geral – superior a 1 \nLC= Liquidez Corrente – superior a 1 \nSendo, \nLG= (AC+RLP) / (PC+PNC) \nSG= AT / (PC+PNC) \nLC= AC / PC \nOnde: \nAC= Ativo Circulante \nRLP= Realizável a Longo Prazo \nPC= Passivo Circulante \nPNC= Passivo não Circulante \nAT= Ativo Total \n6.5.A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos índices \nacima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor cumulativo de todos os \ncontratos a serem celebrados pelo licitante, como dado objetivo de qualificação econômico-financeira. \n6.6.O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou \noutro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. \n6.7.Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista\n: \na) Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de pessoa jurídica (CNPJ); \nb) Prova de inscrição do licitante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); \nc) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao \ndomicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto \ncontratual; \n6.8. Prova de regularidade perante: \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n6 - Ano VI - Nº 2069\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina6 \na) A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil \ne Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida ativa \ndaUnião, por elas administrados; \nb) As Fazendas, Estadual e Municipal, ambas do domicílio ou sede do licitante. \nc) Certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, quanto às contribuições \nsociais previstas nas alíneas \"a\", \"b\" e \"c\" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212/91, às \ncontribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, \ninclusive inscritas em dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social e da União, por ela \nadministradas; \nd) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por meio de \napresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal. \ne) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a \napresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas. \n6.9. Quando o contrato for executado por filial da empresa, o licitante deverá comprovar a \nregularidade fiscal e trabalhista da matriz e da filial. \n6.10. As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverão ser \napresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na \nhipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias contados da \ndata da abertura da sessão pública. \n6.11.As ME/EPPe seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de \ncomprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº \n123/06). \n6.12.Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 \n(dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o \nvencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a \nregularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais \ncertidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, §1º, da LC nº 123/06); \n6.13.A declaração do vencedor do certame acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de \nhabilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal; \n6.14.A não-regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do direito \nà contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à \nAdministração convocar os licitantes remanescentes, nos termos da Seção “DA REABERTURA DA \nSESSÃO PÚBLICA”, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. \n6.15.Documentos relativos à Qualificação Técnica\n: \na)Comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em características, \nquantidades e prazos como objeto da licitação, através da apresentação de 01(um) ou mais atestados, \nfornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado. \nb) O licitante deverá declarar, conforme modelos sugeridos, que cumpre todos os requisitos de \nhabilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n7 - Ano VI - Nº 2069\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina7 \nc) que não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854/99; \nd) que a proposta foi elaborada de forma independente; \ne) o enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos termos da \nLei Complementar nº 123/06. \nf) no caso do exercício de atividade relacionada aos produtos referidos no Art. 1ºda Lei Federal \n6360/76 e Art. 8º da Lei Federal nº 9762/99, a licitante deverá apresentar as documentações abaixo \nindicadas que comprovem o cumprimento do quanto estabelecido na Lei 6360/76 e no Decreto \nFederal nº 8077/13: \n1. Autorização para Funcionamento do Estabelecimento (AFE) da Licitante e do Fabricante do produto \ncotado, expedida pela ANVISA de acordo com o Art. 2 da Lei Federal nº 6360/76; \n2 - Licença de Funcionamento ou Alvará Sanitário, concedido pelo órgão de vigilância Sanitária onde \nse encontra instalado o estabelecimento fabril/importador (aplicável às empresas fabricantes ou \nimportadoras); \n3 - Os produtos indicados no Termo de Referência, Anexo I, que assim exigirem, deverão atender as \nespecificações técnicas constantes da ABNT/NBR, bem como os itens que exigirem RDC/ \nANVISA/MS e IN METRO. \n16.16. A pessoa que assinar os documentos exigidos na documentação complementar prevista neste \nitem deverá comprovar que detém poderes para agir em nome do licitante. \n6.17. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis. \n6.18. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal, \ntributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02. \n6.19. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados: \na) Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre ser \napresentados em nome do licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física; \nb) Em nome da matriz, se o licitante for à matriz; \nc) Em nome da filial, se o licitante for à filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, \nforem emitidos somente em nome da matriz; \nd) Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por \nservidor qualificado da Prefeitura Municipal de Amargosa, lotado na Secretaria Municipal de \nPlanejamento e Finanças, designado para a Comissão Permanente de Licitações, Pregoeira ou Membro \nda Equipe de Apoio. \n6.20. Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, o licitante será declarado \nhabilitado. \nSEÇÃO VII – DO CREDENCIAMENTO \n7.1. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio \nwww.licitacoes-e.com.br. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n8 - Ano VI - Nº 2069\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina8 \n7.2. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e \nintransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do \nseu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização. \n7.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a \npresunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma \neletrônica. \n7.4. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, \nincluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao \nprovedor do sistema ou a Prefeitura de Amargosa responsabilidade por eventuais danos decorrentes \ndo uso indevido da senha, ainda que por terceiros. \n7.5. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo \nquando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento do Cadastro \nde Fornecedores da Prefeitura de Amargosa. \n7.6. A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema \npara imediato bloqueio de acesso. \nSEÇÃO VIII – DA IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL \n8.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa \npoderá impugnar, por meio do sistema, o ato convocatório do pregão. \n8.2. Caberá ao pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas. \n8.3. Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para \nrealização do certame. \n8.4. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao \npregoeiroaté 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, \nexclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no edital. \n8.5. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame. \n8.6. As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pelo pregoeiro serão autuados no \nprocesso licitatório e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado. \nSEÇÃO IX – DA PROPOSTA \n9.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do sistema eletrônico até a data e hora \nmarcadas para abertura da sessão, quando então, encerrar-se-á automaticamente a fase de \nrecebimento de propostas. \n9.2. O licitante deverá, no sistema eletrônico, apresentar a proposta de preços descrevendo o produto \nofertado, indicando a marca, modelo, bem como os valorestotais de cada lote, sob pena de \ndesclassificação de sua proposta. \n9.3. É facultado ao licitante cotar todos, alguns, ou somente um dos lotes definidos no Anexo Ideste \nEdital. \n9.4. Nos preços ofertados já deverão estar inclusos os tributos, fretes, taxas, seguros, encargos sociais, \ntrabalhistas e as despesas decorrentes da execução do objeto. O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n9 - Ano VI - Nº 2069\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina9 \nIRPJ – e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL -, que não podem ser repassados à \nAdministração, não serão incluídos na proposta apresentada. \n9.5. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública \nestabelecida no preâmbulo deste Edital. \n9.6. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes \nliberados dos compromissos assumidos. \n9.7.Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa a desclassificação da proposta. \n9.8.Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente \nencaminhada. \n9.9.Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do \nPregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de \nqualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. \nSEÇÃO X – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n10.1.A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pelo Pregoeiro, ocorrerá na data e na hora \nindicadas no preâmbulo deste Edital,no sítio \nwww.licitacoes-e.com.br \n10.2. A comunicação entre o Pregoeiro e os licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de \nmensagens em campo próprio do sistema eletrônico. \nSEÇÃO XI – DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n11.1.  A sessão pública poderá ser reaberta: \n11.2.Quando o licitante detentor do lance mais vantajoso for inabilitado, tiver sua amostra rejeitada, \nnão assi nar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente, ou, ainda, quando houver erro na \naceitação do preço; e \n11.3.Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da \nsessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública. \n11.4. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta. \n11.5.O licitante subsequente, sendo respeitada a ordem de classificação, e observadas as regras de \ndesempate da Seção “DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE” ,será convocado tendo por base o \npróprio preço que ofereceu na sessão de lances; \n11.6.O direito de preferência previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS” deverá ser recalculado \nlevando-se em consideração o lance apresentado pelo licitante subsequente; \n11.7.Existindo ME/EPP ou equiparado dentro do novo critério de preferência, prosseguir-se-á, \nnormalmente, nos termos da Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, \nEMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”; \n11.8.Finalizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”, ou inexistindo direito de \npreferência de ME/EPP ou equiparado, será realizada a negociação prevista na Seção “DA \nNEGOCIAÇÃO”; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n10 - Ano VI - Nº 2069\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina10 \n11.9.Declarado o vencedor, o procedimento deverá ser registrado em ata e abrir-se-á novo prazo \nrecursal, nos termos da Seção “DOS RECURSOS”, prosseguindo-se, normalmente, com as demais \nfases previstas neste Edital. \n11.10.A convocação poderá ser por meio do “ chat” e e-mail,de acordo com a fase do procedimento \nlicitatório. \n11.11.A convocação feita por e-mail dar-se-á de acordo com os dados contidos no SICAF, sendo da \nresponsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados. \nSEÇÃO XII – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS \n12.1.Aberta a sessão, o pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que \nnão estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.  \n12.2.A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com \nacompanhamento em tempo real por todos os participantes. \n12.3.O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que \nsomente estas participarão da fase de lance. \nSEÇÃO XIII - DA FORMULAÇÃO DE LANCES \n13.1. Aberta a etapa competitiva, os licitantes com propostas classificadas poderão encaminhar lances \nexclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do recebimento e \nrespectivo horário de registro e valor. \n13.2. Cada um dos itens do presente Pregão será objeto de lances em separado. \n13.3.Quando for constatado o oferecimento de lances com variação insignificante, a Pregoeira poderá \nfixar valor mínimo, em reais, não superior a 0,01% do valor estimado da contratação,  a ser admitido \ncomo variação entre um lance e outro. \n13.4.Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de mesmo \nvalor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema. \n13.5.O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado no \nsistema. \n13.6. Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor \nlance registrado, vedada a identificação do ofertante. \n13.7.Os lances apresentados serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe cabendo o \ndireito de pleitear qualquer alteração. \n13.8.O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que \ntranscorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, \nfindo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. \n13.9. O pregoeiro poderá suspender a sessão de lances caso seja imprescindível a realização de \neventual diligência. \n13.10. Realizada a diligência, o pregoeiro notificará os licitantes sobre a data, horário e local onde será \ndado prosseguimento à sessão pública. \nSEÇÃO XIV – DA DESCONEXÃO DO PREGOEIRO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n11 - Ano VI - Nº 2069\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina11 \n14.1.Se ocorrer a desconexão do Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, e o sistema eletrônico \npermanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos \nrealizados. \n14.2.No caso da desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do \nPregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação expressa aos \nparticipantes no sítio \nwww.licitacoes-e.com.br. \nSEÇÃO XV – DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS ME/EPP E EQUIPARADOS \n15.1.Todos os licitantes deverão permanecer conectados até que o Pregoeiro possa verificar a \nocorrência de um possível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as seguintes providências: \n15.1.1.A ME/EPP ou equiparado considerado empatado e mais bem classificado deverá ser \nconvocado, após o término dos lances, para apresentar nova proposta de preço inferior àquela \nconsiderada vencedora do certame em até 05 (cinco) minutos da convocação, sob pena de preclusão \n(Art. 45, inciso I c/c § 3º, da LC nº 123/06); \n15.1.2.A ME/EPP ou equiparado acima indicado que efetivamente apresente nova proposta de preço \ninferior àquela considerada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, e atenda as demais \nexigências previstas neste Edital, terá adjudicado em seu favor o objeto licitado (Art. 45, I, da LC nº \n123/06). \n15.1.3.Não ocorrendo contratação de ME/EPP ou equiparado na forma do subitem anterior, serão \nconvocadas as ME/EPP e equiparados remanescentes considerados empatados na ordem \nclassificatória para o exercício do direito de ofertar proposta de preço inferior àquela considerada \nvencedora do certame (Art. 45, II, da LC nº 123/06). \n15.1.4.Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e \nequiparados sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. 44, §§ 1º \ne 2º, da LC nº 123/06). \n15.2.O critério de empate (5%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da negociação prevista \nna Seção “DA NEGOCIAÇÃO”. \n15.3.Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado \nprimeiro. No caso de não haver lances e verificada equivalência dos valores constantes das propostas \nde ME/EPP e equiparados que se encontrem em situação de empate, será realizado sorteio para que \nse identifique a primeira que poderá apresentar melhor oferta. \n15.4.Somente se a contratação de ME/EPP ou equiparado que esteja dentro do critério de empate \nfalhar é que o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora, \natendidas as demais disposições deste Edital (§ 1º do art. 45 da LC nº 123/06). \n15.5.O disposto nesta Seção somente será aplicável quando a melhor oferta inicial não tiver sido \napresentada por ME/EPP ou equiparado (Art. 45, § 3º, da LC nº 123/06). \nSEÇÃOXVI – DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE \n16.1.Se depois de realizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”, restarem duas ou mais \npropostas em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência: \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n12 - Ano VI - Nº 2069\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina12 \na)Sucessivamente, aos bens: \nb) Produzidos no País; \nc) Produzidos ou prestados por empresas brasileiras; \nd) Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de \ntecnologia no País. \n16.2.Na ausência das hipóteses de preferência acima enumeradas ou no caso de concurso entre as \nhipóteses previstas nos itens 76, a classificação far-se-á, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, \npara o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo. \nSEÇÃO XVII - DA NEGOCIAÇÃO \n17.1. Após o encerramento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar contraproposta \ndiretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor \nproposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação, não se admitindo \nnegociar condições diferentes das previstas neste Edital. \n17.2.A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais \nlicitantes. \nSEÇÃO XVIII - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA \n18.1. Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível empate, \no Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto \ne compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação. \n18.2. Deverá apresentar a proposta de preços de forma detalhada, descrevendo o produto ofertado, \nindicando a marca, modelo, quantidade, prazos de validade, de garantia e de entrega, no que for \naplicável, bem como os valores unitários e o total, sob pena de desclassificação de sua proposta. \n18.3. O critério de julgamento será o de menor preço por lote.\n \n18.4. Será desclassificada a proposta final que:  \na) Contenha vícios ou ilegalidades; \nb) Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo de Referência; \nc) Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital; \nd) Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis; \ne) Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem \ninsuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida. \n18.5.Não se considera inexequível a proposta quando se referir a bens e instalações de propriedade do \npróprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração. \n18.6.O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura \nMunicipal de Amargosa para orientar sua decisão. Caso o Órgão não possua, no seu quadro de \npessoal, profissionais habilitados para emitirem parecer técnico, poderá ser formulado por pessoa \nfísica ou jurídica qualificada. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n13 - Ano VI - Nº 2069\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina13 \n18.7.Se a proposta não for aceitável, o Pregoeiro examinará a subsequente, e assim prosseguindo até a \napuração de uma proposta que atenda a este Edital. \n18.8.No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a \nsubstância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, \nregistrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de \nhabilitação e classificação. \n18.9.Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da \nproposta do licitante mais bem classificado. \n18.10. A apresentação de novas propostas nesta fase do certame não prejudicará o resultado do \ncertame em relação ao licitante mais bem classificado. \nSEÇÃO XIX – DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA \nDOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO \n19.1.Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do \nproduto e compatibilidade do preço, o pregoeiro verificará como condição prévia ao exame da \ndocumentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, \nespecialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura \ncontratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: \na) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral \nda União (\nwww.portaldatransparencia.gov.br/ceis); \nb) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo \nConselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). \n19.2.A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual \nmatriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° \n8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade \nadministrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa \njurídica da qual seja sócio majoritário). \n19.3. Constatada a existência de vedação à participação no certame, o pregoeiro reputará o licitante \ninabilitado. \n19. 4. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva \npara ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de \ndesempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da \nTransparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), na seção “Despesas – Gastos \nDiretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o somatório \ndos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta classificada em \nprimeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máximo permitido como \ncondição para esse benefício. \n19.5.Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o Pregoeiro \nindeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo 3°, §§ 9°, 9°-A, \n10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente inabilitação, sem prejuízo das \npenalidades incidentes. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n14 - Ano VI - Nº 2069\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina14 \n19.6.Não ocorrendo inabilitação de que tratam os itens anteriores, o pregoeiro solicitará do respectivo \nlicitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente \nencaminhados por meio do sistema eletrônico. \n19.7.Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na \nSeção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”. \n19.8.Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) \ndias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de \ninabilitação. \nSEÇÃO XX – DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO \n20.1.A proposta ajustada ao lance final do licitante vencedor e os documentos exigidos para \nhabilitação que não estejam contemplados no Sistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil, \ninclusive quando houver necessidade do envio de anexos, deverão ser enviados para o endereço \neletrônico \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br ou no licitacoes.amargosa@gmail.com no prazo de 06 (seis) \nhoras, contados da solicitação do Pregoeiro. \n20.2. Apropostacomercialdeveráconterosseguinteselementos: \na) Nome,endereço,CNPJe Inscriçãoestadual/municipal; \nb) Númerodoprocesso e dopregão; \nc) Especificação de forma detalhada do objeto da presente licitação, em rigorosa conformidade com as \nespecificações do Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas alternativas. \n20.3.A proposta, os documentos e os anexos remetidos por email deverão ser encaminhados no prazo \nde 03 (três) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, ao Setor de Licitações, Praça da Bandeira, \ns/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia, em envelope fechado com as \nseguintes informações: Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa, o número do fax, o \nnúmero do pregão eletrônico, razão social, CNPJ e endereço da empresa. \n20.4.ApropostadepreçosdeveráserapresentadajuntamentecomaDeclaraçãodeElaboraçãoIndependentede\nProposta,conformeModelo constanteno Edital,sob penadedesclassificação.\n \n20.5.Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da \ntradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado. \n20.6.Caso os documentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente \nconsularizados. \nSEÇÃO XXI - DA AMOSTRA \n21.1.O Pregoeiro PODERÁ  solicitar ao licitante classificado em primeiro lugar amostra dos produtos \nofertados, que deverão ser encaminhados à Comissão Permanente de Licitações, no horário de \n08h00min às 12h00min, no prazo de 03 (três) dias úteis, a partir da solicitação. \n21.2.A amostra deverá estar devidamente identificada com o nome do licitante, conter os respectivos \nprospectos e manuais, se for o caso, e dispor na embalagem de informações quanto às suas \ncaracterísticas, tais como data de fabricação, prazo de validade, quantidade do produto, sua marca, \nnúmero de referência, código do produto e modelo. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n15 - Ano VI - Nº 2069\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina15 \n21.3.Os materiais de origem estrangeira deverão apresentar informações em língua portuguesa, \nsuficientes para análise técnica do produto. \n21.4.Os produtos apresentados como amostra poderão ser abertos, desmontados, instalados, \nconectados a equipamentos e submetidos aos testes necessários. \n21.5.Os demais licitantes serão notificados para, querendo, acompanhar a apresentação e análise das \namostras ofertadas pelo licitante vencedor. \n21.6.Será rejeitada, mediante despacho fundamentado, a amostra que não atender às especificações \ndescritas neste edital. \n21.7.Enquanto não expirado o prazo para entrega da amostra, o licitante poderá substituir ou efetuar \najustes e modificações no produto apresentado. \n21.8.Será desclassificada a proposta do licitante que tiver amostra rejeitada ou não entregá-la no prazo \nestabelecido. \n21.9.Se a amostra for aceita, do quantitativo total a ser entregue pelo licitante vencedor serão \nsubtraídos os produtos apresentados como amostra. \n21.10.Se a amostra for rejeitada, o Pregoeiro examinará a proposta do licitante subsequente, atentando-\nse para o disposto na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.  \n21.11. Caso a propostado licitante subsequente seja aceita e o licitante habilitado, o pregoeiro \nsolicitará, no prazo estabelecido neste Edital, amostra dos produtos ofertados. \n21.12.Após a homologação do certame, o licitante terá 30 (trinta) dias úteis retirar a amostra rejeitada \nno mesmo endereço onde foi entregue. Após esse prazo, as amostras não retiradas serão descartadas. \nSEÇÃO XXII - DOS RECURSOS \n22.1.Declarado o vencedor, o Pregoeiro abrirá prazo, durante o qual qualquer licitante poderá, de \nforma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer. \n22.2.Durante o prazo para manifestação da intenção de recorrer, os licitantes interessados poderão \nsolicitar ao Pregoeiro o enviopor meio eletrônico, preferencialmente, ou outro meio hábil, de acordo \ncom os recursos disponíveis no órgão dos documentos de habilitação apresentados pelo licitante \ndeclarado vencedor do certame ou de qualquer outro documento dos autos. \n22.3.As razões do recurso deverão ser registradas em campo próprio do sistema, no prazo de 03 (três) \ndias, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados a apresentar contrarrazões, também via \nsistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes \nassegurado vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. \n22.4.A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da \nsessão pública deste Pregão, implica decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a \nadjudicar o objeto ao licitante vencedor. \n22.5.Durante o prazo de apresentação do recurso, será garantido o acesso do licitante aos autos do \nprocesso licitatório ou a qualquer outra informação necessária à instrução do recurso. \n22.6. Caso os autos do processo não estejam disponíveis para vista dos licitantes interessados, o prazo \npara recurso será suspenso. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n16 - Ano VI - Nº 2069\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina16 \n22.7.Manifestado o interesse de recorrer, o pregoeiro poderá: \na)Negar admissibilidade ao recurso, quando interposto sem motivação ou fora do prazo estabelecido; \nb) Motivadamente, reconsiderar a decisão; \nc) Manter a decisão, encaminhando o recurso para autoridade julgadora. \n22.8.O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de \naproveitamento. \nSEÇÃO XXIII – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n23.1.Não havendo recurso, o pregoeiro adjudicará o objeto ao licitante vencedor e encaminhará o \nprocedimento à autoridade superior para homologação. \n23.2.Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente \nhomologará o procedimento licitatório e adjudicará o objeto ao licitante vencedor. \n23.3.A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles \npoderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo \nassegurada ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. \nSEÇÃO XXIV– DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n24.1.Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de classificação e a \nquantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para, no prazo de até 03 \n(três) dias úteis, contados da data da convocação, procederem à assinatura da Ata de Registro de \nPreços, a qual, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de \nfornecimento nas condições estabelecidas. \n24.2. O prazo previsto poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o seu \ntranscurso, for solicitado pelo licitante convocado, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo \nórgão gerenciador. \n24.3.A recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata dentro do prazo estabelecido \npela Administração ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas em lei ou no presente \ninstrumento convocatório. \n24.4.É facultado à Administração, quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no \nprazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para \nfazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado. \n24.5.Serão registrados em ata os preços e quantitativos dos licitantes que aceitarem cotar os bens com \npreços iguais ao do licitante mais bem classificado;segundo a ordem de classificação baseada na \núltima proposta apresentada durante a fase competitiva, que deverá ser observada para fins de \neventual contratação. \n24.6.No momento da assinatura da Ata a Administração verificará se os licitantes mantêm as mesmas \ncondições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas durante toda a vigência \nda ata. \n24.7.Constatada a irregularidade, quando o licitante vencedor recusar-se a assinar o contrato ou retirar \no instrumento equivalente ou em qualquer outra hipótese de cancelamento do registro prevista no \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n17 - Ano VI - Nº 2069\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina17 \nartigo13 do Decreto nº 183/13,a Prefeitura Municipal poderá convocar o licitante subsequente na \nordem de classificaçãopara assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente. \n24.8.Após a homologação da licitação, o registro de preços observará, entre outras, as seguintes \ncondições: \na) Será incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens com preços \niguais ao do licitante vencedor na sequência da classificação do certame. \n24.9.O registro a que se refere item anterior tem por objetivo a formação de cadastro de reserva, no \ncaso de exclusão do primeiro colocado da ata. \nSEÇÃO XXV – DA VIGÊNCIA DA ATA \n25.1.A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. \nSEÇÃO XXVI – DA ALTERAÇÃO E DO CANCELAMENTO DA ATA \n26.1.A alteração da Ata de Registro de Preços e o cancelamento do registro do fornecedor obedecerão \nà disciplina do Decreto n° 183/13, conforme previsto na Ata de Registro de Preços anexa ao Edital. \n26.2.É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o \nacréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da possibilidade de alterações \ndos contratos eventualmente firmados. \nSEÇÃO XXVII – DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n27.1.A contratação com o fornecedor registrado, de acordo com a necessidade do órgão, será \nformalizada por intermédio de (a) instrumento contratual;b) nota de empenho de despesa;c) \nautorização de compra; ou, d)especificar outro instrumento similar), conforme disposto no artigo 62 \nda Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto Municipal nº 183/2013. \n27.2.O órgão convocará o fornecedor com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo \nde 03 (três) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) \nassinar o Contrato, conforme for o caso,sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das \nsanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n27.3.Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e \naceita pela Administração. \n27.4.Previamente à formalização de cada contratação, a Prefeitura Municipal realizará consulta da \nregularidade fiscal, do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e do Cadastro \nNacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, para identificar possível \nproibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. \n27.5.Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o cadastro \nno prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e anexos.  \n27.6. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n27.7.É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante. \n27.8.As empresas a serem subcontratadas deverão ser indicadas e qualificadas pela empresa \ncontratada, com a descrição dos bens a serem fornecidos e seus respectivos valores. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n18 - Ano VI - Nº 2069\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina18 \n27.9. A subcontratação somente será autorizada mediante apresentação, pela empresa subcontratada, \nde toda a documentação de habilitação exigida neste Edital. \n27.10.A empresa contratada é responsável pelos danos causados pela subcontratada à Administração \nou a terceiros na execução do objeto subcontratado. \n27.11.A empresa contratada compromete-se a substituir imediatamente a empresa subcontratada, na \nhipótese de extinção da subcontratação, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e seus \nanexos. \n27.12.Aplicam-se às empresas subcontratadas todas as restrições previstas neste edital. \n27.13.A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n27.14.Durante a vigência do contrato, a fiscalização será exercida por um representante da \nContratante, ao qual competirá registrar em relatório todas as ocorrências e as deficiências verificadas \ne dirimir as dúvidas que surgirem durante sua vigência, de tudo dando ciência à Administração. \nSEÇÃO XXVIII – DA GARANTIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n28.1. Não será exigida garantia da execução da ata, mas o CONTRATANTE poderá reter 5% (cinco por \ncento) de cada montante a pagar, para assegurar o pagamento de multas, indenizações e \nressarcimentos devidos pelo CONTRATADO, retenção esta que será paga ao CONTRATADO quando \ndo último pagamento devido, deduzida, se for o caso, das multas, indenizações e ressarcimentos. \nSEÇÃO XXIX - DO INSTRUMENTO DO CONTRATO \n29.1. A contratação será formalizada através deata de registro de preço. \nSEÇÃO XXX – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n30.1. A ata de registro de preços terá vigência de 12 (doze) meses. \n30.2.O prazo de vigência poderá ser reduzido ao prazo necessário para a entrega do bem, recebimento \ne pagamento. \nSEÇÃO XXXI – DO PREÇO \n31.1.Durante a vigência de cada contrato ou documento equivalente, os preços são fixos e \nirreajustáveis. \nSEÇÃO XXXII - DAS OBRIGAÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n32.1.O contratadoobriga-se-á: \na) fornecer os bens de acordo com as especificações técnicas constantes no instrumento convocatório \ne no presente contrato, nos locais determinados, nos dias e nos turnos e horários de expediente da \nAdministração; \nb) zelar pela boa e completa execução do contrato e facilitar, por todos os meios ao seu alcance, a ampla \nação fiscalizadora dos prepostos designados pelo CONTRATANTE, atendendo prontamente às \nobservações e exigências que lhe forem solicitadas; \nc) comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade que interfira no bom andamento do contrato; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n19 - Ano VI - Nº 2069\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina19 \nd) arcar com todo e qualquer dano ou prejuízo de qualquer natureza causado ao CONTRATANTE e \nterceiros, por sua culpa, ou em consequência de erros, imperícia própria ou de auxiliares que estejam \nsob sua responsabilidade, bem como ressarcir o equivalente a todos os danos decorrentes de \nparalisação ou interrupção do fornecimento contratado, exceto quando isto ocorrer por exigência do \nCONTRATANTE ou ainda por caso fortuito ou força maior, circunstâncias que deverão ser \ncomunicadas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a sua ocorrência; \ne) manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, \ntodas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; \nf) providenciar e manter atualizadas todas as licenças e alvarás junto às repartições competentes, \nnecessários à execução do contrato; \ng) efetuar pontualmente o pagamento de todas as taxas e impostos que incidam ou venham a incidir \nsobre as suas atividades e/ou sobre a execução do objeto do presente contrato, bem como \nobservar e respeitar as Legislações Federal, Estadual e Municipal, relativas ao objeto do contrato; \nh) adimplir os fornecimentos exigidos pelo instrumento convocatório e pelos quais se obriga, visando à \nperfeita execução deste contrato; \ni) promover, por sua conta e risco, o transporte dos bens; \nj) executar, quando for o caso, a montagem dos equipamentos, de acordo com as especificações e/ou \nnorma exigida, utilizando ferramentas apropriadas e dispondo de infraestrutura e equipe técnica \nnecessária à sua execução; \nl) trocar, às suas expensas, o bem que vier a ser recusado; \nm) manter, sob sua exclusiva responsabilidade, toda a supervisão, direção e mão de obra para \nexecução completa e eficiente do transporte dos bens; \nn) emitir notas fiscais/faturas de acordo com a legislação, contendo descrição dos bens, indicação \nde sua quantidade, preço unitário e valor total. \nSEÇÃO XXXIII- DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE \n33.1. O Município de Amargosa obriga-se-á: \na) efetuar o pagamento no tempo, lugar e forma estabelecidos no contrato. \nb) fornecer ao contratado os elementos indispensáveis ao cumprimento do contrato, dentro de, no \nmáximo, 10 (dez) dias da assinatura; \nc) realizar o pagamento pela execução do contrato; \nd) proceder à publicação resumida do instrumento de contrato e de seus aditamentos na imprensa \noficial, condição indispensável para sua validade e eficácia, no prazo de 10 (dez) dias corridos da sua \nassinatura. \nSEÇÃO XXXIV - DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO \n34.1. O prazo de entrega será de 05 (cinco) dias úteis contados da assinatura do contrato; ou, b) da \nretirada do - declarar o instrumento equivalente). \n34.2.Os bens deverão ser entregues no local indicado na Ordem de Fornecimento, no período \n08h00min às 11h30min e das 14h00min às 17h00. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n20 - Ano VI - Nº 2069\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina20 \n34.3.O material deverá ser entregue acondicionado adequadamente e acompanhado da nota fiscal \ncorrespondente, devidamente preenchida. \nSEÇÃO XXXV - DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO \n35.1.O objeto será recebido provisoriamente, para posterior verificação da conformidade do material \ncom as especificações do edital e seus anexos. \n35.2.O recebimento definitivo ocorrerá em até 15 (quinze) dias, após a verificação e aceitação da \nqualidade e quantidade do material recebido. \n35.3. O recebimento será formalizado mediante recibo expedido pela Administração. \n35.4.Administração rejeitará os bens fornecidos em desacordo com o edital e seus anexos, através de \ntermo circunstanciado, no qual deverá constar o motivo da não aceitação do objeto. \n35.5.Os bens que não atenderem às especificações deverão ser substituídos pelo contratado no prazo \nmáximo de 03 (três) dias, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e seus anexos. \nSEÇÃO XXXVI – DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO \n36.1.O contratado é responsável pelos danos causado à Administração, ou a terceiros, decorrentes de \nsua culpa ou dolo na execução do contrato. \n36.2.O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade do contratado \npelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato. \nSEÇÃO XXXVII – DA GARANTIA DO PRODUTO \n37.1.O produto deverá possuir prazo de garantia de 12 (doze) meses. \n37.2.Quando o produto for perecível, o prazo deverá ser discriminado de acordo com a maior ou \nmenor necessidade de estocagem da Administração. \n37.3.O produto entregue deverá possuir, no mínimo,300 (trezentos)dias de validade, contados da data \nda entrega). \n37.4.Durante o prazo de garantia, o contratadoobriga-se-á substituir ou reparar, às suas expensas, \nqualquer produto que apresente defeito que não seja decorrente do desgaste natural ou do incorreto \nmanuseio do produto. \n37.5.Incumbe aocontratado o ônus da prova da origem do defeito. \nSEÇÃO XXXVIII - DO PAGAMENTO \n38.1.O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados da apresentação da \nfatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo \ncontratado. \n38.2.É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste Edital, em \nespecial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob pena de aplicação \ndas sanções previstas no edital e indenização pelos danos decorrentes. \n38.3.O pagamento será precedido de consulta da regularidade fiscal, para comprovação de \ncumprimento dos requisitos de habilitação estabelecidos neste edital. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n21 - Ano VI - Nº 2069\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina21 \n38.4.Na hipótese de irregularidade na condição fiscal, o contratado deverá regularizar a sua situação \nperante o cadastro no prazo de até 02 (dois) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades \nprevistas no edital e seus anexos e rescisão do contrato. \n38.5.Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à \ncontratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará \npendente até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para \npagamento iniciar-se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a \nContratante. \n38.6.Sobre o valor devido aocontratado, a Administração efetuará a retenção do Imposto sobre a \nRenda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da \nContribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep, \nconforme disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº1.234/12. \n38.7.O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº \n123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele \nregime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por meio de \ndocumento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei \nComplementar. \n38.8.A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas e/ou \nindenizações devidas pelo contratado. \n38.9.O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de processo \nadministrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os recursos e \nmeios que lhes são inerentes. \n38.9.É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato. \n38.10.Quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente pela \nAdministração, o valor devido deverá ser acrescido de compensação financeira, e sua apuração se fará \ndesde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão \ncalculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante aplicação \ndas seguintes fórmulas: \nI= (TX/100)/365 \nEM = I x N x VP, onde: \nI = Índice de compensação financeira; \nTX = Percentual da taxa de juros de mora anual; \nEM = Encargos moratórios; \nN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; \nVP = Valor da parcela em atraso. \nSEÇÃO XXXIX - DAS SANÇÕES \n39.1.O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades: \na) Advertência por escrito; \nb) Multa de mora de 0,03% sobre o valor do contrato por dia de atraso, até o limite de 30 (trinta) dias, \napós o qual será caracterizada a inexecução total do contrato;  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n22 - Ano VI - Nº 2069\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina22 \nc) Multa compensatória de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato; \nd) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; \ne) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a \nprópria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a \nAdministração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) anos. \n39.2. A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades: \na) Advertência por escrito; \nb) Em caso de inexecução parcial, multa compensatória de 0,03% sobre o valor do contrato por \nocorrência, até o limite de 20% (vinte por cento). \n39.3.Em caso de inexecução total, multa compensatória de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do \ncontrato; \n39.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; \n39.5.Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a \nprópria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a \nAdministração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) anos. \n39.6.Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar \nde entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da \nexecução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, \ncomportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o \nMunicípio e, será descredenciado no Cadastro de Fornecedores do Município pelo prazo de até 05 \n(cinco) anos, sem prejuízo da aplicação de multa em percentual equivalente à multa prevista para \ninexecução total do contrato e das demais cominações legais.  \n39.7.As sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar e de \ndeclaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração poderão também ser \naplicadas às empresas ou aos profissionais que:  \na) tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no \nrecolhimento de quaisquer tributos; \nb) tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; \nc) demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos \npraticados. \n39.8.As penalidades serão aplicadas após regular processo administrativo, em que seja assegurado ao \nlicitante o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos que lhes são inerentes. \n39.9.A multa será descontada da garantia do contrato e de pagamentos eventualmente devidos pela \nAdministração. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n23 - Ano VI - Nº 2069\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina23 \n39.10.A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública é \nde competência exclusiva da Prefeita Municipal; \n39.11.As demais sanções são de competência exclusiva do Secretário Municipal de Planejamento e \nFinanças. \nSEÇÃO LV - DA RESCISÃO DO CONTRATO \n40.1. Constituem motivo para rescisão do contrato: \na) O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos; \nb) O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos; \nc) A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da \nconclusão do fornecimento, nos prazos estipulados; \nd) O atraso injustificado no início do fornecimento; \ne) A paralisação do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração; \nf) A subcontratação total do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou \ntransferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas neste edital e \nno contrato; \ng) A subcontratação parcial do seu objeto, sem que haja prévia aquiescência da Administração, e \nautorização expressa no Edital ou contrato; \nh) O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e \nfiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores; \ni) O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1º do art. 67 da Lei nº \n8.666/93; \nj) A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil; \nk) A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado; \nl) A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a \nexecução do contrato; \nm) Razões de interesse público de alta relevância e de amplo conhecimento justificadas e \ndeterminadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante \ne exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato; \nn) A supressão, por parte da Administração, das compras, acarretando modificação do valor inicial \ndo contrato além do limite permitido no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93; \no) A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento \ne vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou \nainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento \nobrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e \nmobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela \nsuspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n24 - Ano VI - Nº 2069\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina24 \np) O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração, decorrentes do \nfornecimento, ou parcelas destes, já recebidas, salvo em caso de calamidade pública, grave \nperturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão \ndo cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação; \nq) A não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução do \nfornecimento, nos prazos contratuais; \nr) A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da \nexecução do contrato; \ns) Descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das sanções \npenais cabíveis. \nt) A rescisão, devidamente motivada nos autos, será precedida de procedimento administrativo, \nassegurado o contraditório e a ampla defesa. \nSEÇÃO XLI - DA REVOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO \n41.1.A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato \nsuperveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta. \n41.2.A revogação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a \nampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. \nSEÇÃO XLII – DA ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO \n42.1.A Administração, de ofício ou por provocação de terceiros, deverá anular o procedimento quando \neivado de vício insanável. \n42.2.A anulação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla \ndefesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. \n42.3.A nulidade do procedimento de licitação não gera obrigação de indenizar pela Administração. \n42.4.A declaração de nulidade de algum ato do procedimento somente resultará na nulidade dos atos \nque diretamente dependam, ou seja, consequência do ato anulado. \n42.5.Quando da declaração de nulidade de algum ato do procedimento, a autoridade competente \nindicará expressamente os atos a que ela se estende. \n42.6.A nulidade do contrato administrativo opera efeitos retroativamente, impedindo os efeitos \njurídicos que o contrato, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos. \n42.7.A nulidade do contrato não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo \nque este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente \ncomprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe \ndeu causa. \n42.8. Nenhum ato será declarado nulo se do defeito não resultar prejuízo ao interesse público ou aos \ndemais interessados. \nSEÇÃO XLIII - DO FORO \n43.1.O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o de Amargosa, com exclusão de \nqualquer outro, por mais privilegiado que seja. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n25 - Ano VI - Nº 2069\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina25 \nSEÇÃO XLIV - DISPOSIÇÕES FINAIS \n44.1.O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do \nlicitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta. \n44.2.As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor da \nampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura aquisição. \n44.3.É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção \nde diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, inclusive fixando \nprazo para resposta dos licitantes quando lhes for solicitada qualquer informação ou documento,  \nvedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do processo desde a \nrealização da Sessão Pública. \n44.4. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos excluir-se-á o dia do início e \nincluir-se-á o do vencimento. \n44.5.Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente na Prefeitura Municipal de \nAmargosa. \nSEÇÃO XLV - DOS ANEXOS \n45.1.Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante: \na) TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I; \nb) MODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA E MODELO \nDE PLANILHA DE PROPOSTA DE PREÇOS - ANEXO II; \nc) MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (LEI COMPLEMENTAR N.º 123/06) - \nANEXO III; \nd) MODELO DE PROCURAÇÃO P/PRÁTICA DE ATOS CONCERNENTES AO CERTAME – \nCREDENCIAMENTO - ANEXO IV;  \ne) MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS \nDE HABILITAÇÃO-ANEXO V; \nf) MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR - ANEXO VI; \nh) MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ANEXO VII; \n \n \n \n \nGILMARA NASCIMENTO FERREIRA \nPregoeira \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n26 - Ano VI - Nº 2069\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina26 \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.  014/2017/SRP \nANEXO I \nTERMO DE REFERÊNCIA \n1. OBJETO DA LICITAÇÃO  \n1.1. Constitui-se objeto desta licitação Aquisição de material de limpeza e consumo para atender as \nnecessidades das Secretarias e Órgãos Municipais, mediante Sistema de Registro de Preços META \nFÍSICA. \n2.1. A estimativa anual de consumo do material previsto é a seguinte: \nORÇAMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA E CONSUMO - 2017 \nLOTE 01 \nITEM DESCRIÇÃO UND QTD \n1 \nCarro, funcional de limpeza, 116cm comprimento x 57cm largura x 100 cm \naltura, peso aproximado 18kg. Acompanha 01 (um) balde espremedor dobro \n30 litros, c/ divisão para água limpa e água suja, 01 conjunto mpo líquido (01 \ncabo em alumínio fosco + 01 haste  plástica + 01 refil mop líquido 350g, na cor \ncru). Produzido 100% em polipropileno. Sobre rodas, com bolsa em plastico \nna porção posterior, com 02 baldes com alça em polietileno resistente sendo \num na cor azul e outro na cor vermelha, lisos interna e externamente, placa de \nsinalização para piso molhado, 02 rodos reforçados em borracha natural \nexpandida, com cabo em aluminio comprimento entre 55 a 75cm, pa coletora \nde lixo, articulado em pvc, com cabo em aluminio, dimensões de 100cm, com \nvariação de + ou - 5%.  \nUnd  5 \n2 \nConjunto mop, pó com 40 cm, em algodão, confeccionado em lona e \nfechamento em laços e costura reforçada, lavável, com suporte em plastico, \nmovimentos articuláveis de 360 graus e cabo em aluminio anodizado de \ncomprimento total de 140 cm. Embalagem com dados  de identificacao do \nproduto e marca do fabricante.  \nUnd  10 \n3 \nConjunto mop, pó com 60 cm, em algodão, confeccionado em lona e \nfechamento em laços e costura reforçada, lavável, com suporte em plastico, \nmovimentos articuláveis de 360 graus e cabo em aluminio anodizado de \ncomprimento total de 140 cm. Embalagem com dados  de identificacao do \nproduto e marca do fabricante.  \nUnd  10 \n4 Mop úmido, material fio algodão, tipo ponta dobrada, aplcação limpeza, peso \n340g. Und  5 \n5 \nRefil, mop pó, em algodão, confeccionado em lona e fechamento em laços e \ncostura reforçada, lavável, dimensões 40 x 13 cm. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto, procedência, marca do fabricante e data de \nfabricacao.  \nUnd  15 \n \nLOTE 02 \nITEM DESCRIÇÃO UND QTD \n1 Abridor, tipo manual, material aço inoxidá vel, uso garrafa / lata, tamanho \nmínimo de 9 cm. Und 10 \n2 Acendedor fogão, tipo manual, material alumínio, características adicionais, \nacionado por tecla, gera só faísca, selo INMETRO. Und 10 \n3 Escova, para limpeza, com cerdas em nylon, base em plástico, dimensões \nmínimas 13cmx6cmx1cm. Etiqueta contendo dados de identificação do Und 210 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n27 - Ano VI - Nº 2069\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina27 \nproduto e marca do fabricante. \n4 \nEstopa, para polimento, de primeira qualidade, 100% algodão, alvejada, na cor \nbranca. Embalagem pacote contendo 150 gramas. A embalagem devera conter \nimpresso na mesma os seguintes dados: nome/CNPJ do fabricante, marca do \nproduto, endereço, quantidade, composição, garantia, prazo de validade, bem \ncomo sobre os riscos que apresentam a saúde e segurança dos consumidores, \nnormas vigentes e registros nos órgãos competentes. A validade do produto \nnao devera ter sido ultrapassada em 50%, na data da entrega do produto.  \nPct 200  \n5 Rodo para pia, estrutura em polipropileno e borracha resistente. Und 150 \n6 \nRodo, para piso, com 02 (duas) borrachas, cabo e base em PVC, comprimento \nda base 600 mm e cabo com 1,20 m. A borracha deve ultrapassar a base em no \nmínimo 25 mm. \nUnd 400 \n7 \nTapete capacho de vinil preto 40 x 60 cm tapete capacho de vinil. Indicado \npara uso comercial ou residencial, áreas internas ou externas, como tapete de \nentrada. Antiderrapante, antichama, resisten te e lavável. Não resseca e não \nesfarela. Medidas (LXC) 40 x 60 cm. Material PVC. Cor preta \nUnd 30 \n8 Vassoura piaçava com 28 furos. Und 1.200 \n9 \nVassoura, em pêlo, base retangular largura 30cm, cabo em madeira \ncomprimento 120cm, variação dimensional de +/ - 5%, com ponteira \nplasticarosqueavel.  \nUnd 500 \n10 \nVassourinha, para limpeza de vaso sanitário, com cerdas em nylon ou \npiaçava, cabo em madeira ou plástico, contendo dados e identificação do \nfabricante.  \nUnd 500 \n \nLOTE 03 \nITEM DESCRIÇÃO UND QTD \n1 Bandeja laminada para servir salgados, forma retangular, nº 4, pacote com 20 \nunidades. Pct 10  \n2 Canudo para refresco, material plástico, pacote com 100 unidades. Pct 50 \n3 \nCopo, para agua, descartável, em plastico, capacidade 200 ml, com resina \ntermoplástica destinada ao consumo de bebidas, nao tóxica, transparente, \nisento de: materiais estranhos, bolhas, rachaduras, furos, deformações, bordas \nafiadas e rebarbas. Embalagem: caixa com 25 varas, com manga/pacote \ninviolável, com 100 unidades, contendo dados de identificacao do produto, \nmarca e informacoes sobre o fabricante. O peso por 100 unidades (cento) do \ncopo devera ser igual ou superior a 180 gramas. Deve estar gravado em alto \nrelevo a marca ou identificacao do fabricante, capacidade e símbolo de \nmaterial reciclável, de acordo com as normas ABNT NBR 14865:2012. \nCxcom \n25 \nvaras \nconten\ndo 100 \nund. \n800 \n4 \nCopo, descartável de poliestileno, não tóxico, não reciclado com capacidade \nde 150ml, caixa com 2.500 unidades, com informação do Fabricante e \ncomposição estampada na embalagem. O produto deverá atender a norma \nABNT NBR 14865 dixie ou equivalente. \nCx 400  \n5 \nCopo, para café, em plastico, descartável, capacidade 50 ml, em resina \ntermoplástica destinada ao consumo de bebidas, não tóxica, branco, isento de: \nmateriais estranhos, bolhas, rachaduras, furos, deformações, bordas afiadas e \nrebarbas. O peso por 100 unidades (cento) do copo devera ser igual ou \nsuperior a 72 gramas. Deve estar gravado em alto relevo a marca ou \nidentificacao do fabricante, capacidade e símbolo de material reciclável, de \nacordo com as normas ABNT NBR 14865:2012. Embalagem: caixa com 50 \nvaras, em manga inviolável, com 100 unidades, contendo dados de \nCx com \n50 \nvaras \nc/ 100 \nunid. \n50 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n28 - Ano VI - Nº 2069\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina28 \nidentificacao do produto e marca do fabricante. \n6 Faca, plástica para refeição, linha branca, dimensão aproximada 15cm de \ncomprimento, pacote com 50 unidades. Pct 200  \n7 Garfo plástico para refeição, linha branca, dimensão aproximada 15 cm de \ncomprimento, pacote com 50 unidades Pct 200  \n8 \nGuardanapo de papel, material celulose, largura 22 cm, comprimento 24 cm, \ncor branca, tipo folhas simples, pct com 50 fls, características adicionais: macio \ne absorvente. Embalagem contendo dados de identificação dos produtos e do \nfabricante, conforme norma ABNT NBR 15464-3:2007. \nPct 1500 \n9 \nLenço, de papel descartável, largura, 14,8 x 21,5 cm, comprimento, duplos e \npicotado, cx c/ 50 und. Embalagem conforme norma da ABNT NBR 15464-\n6:2007. \nCx 15  \n10 \nLuva em PVC: resistência química; classe a, tipo 1 - agressivos ácidos, tipo 2 - \nagressivos básicos; classe b -  detergentes, sabões, amoníaco e similares; classe \nc tipo 3 - alcoóis, tipo 6: ácidos orgânicos. Confeccionada em PVC granulado, \npalma áspera, com forro encartelada, em algodão, comprimento 45cm. \nIndicada para indústrias químicas e petroquímicas, indústria metal -mecânica, \nmontadoras e autopeças, galvanoplastia e tratamento de metais, saneamento \nde manutenção e limpeza; cor verde, tamanho g. Produto  com certificado de \naprovação (c.a) impresso no produto, classificação a resistência química, \nconforme normas vigentes.  \nPar 100  \n11 \nLuva, em látex, na cor amarela, altamente resistente, palma antiderrapante, \ncomprimento não inferior a 30cm, tamanho m. Certificado de aprovação (c.a) \nimpresso no produto ou embalagem. Embalagem lacrada contendo dados de \nidentificação do produto e marca do fabricante.  \nPar 2.000 \n12 \nLuvas descartáveis, luvas de procedimento em vinil leitoso, transparentes, não \nestéreis, ambidestras, de alta sensibilidade e atóxica. Ideal para manuseio de \nalimentos, sem pó (amido). Proteção das mãos do usuário contra riscos \nprovenientes de produtos químicos, tais como detergentes, sabões, amoníaco e \nsimilares. Espessura: 120 micras. Validade de 02 anos. Com certificação da \nANVISA. Caixa com 100 unidades, tamanhos variados (p, m, g, gg). \nCx 60  \n13 \nMarmitex, n° 8. Descartável, fabricada de alumínio, fechamento manual, \ndiâmetro: 20cm; profundidade: 05cm. Embalagem: Caixa com 100 unidades, \ncom dados do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. \nCx 50  \n14 \nMarmitex, n° 9. Descartável, fabricada de alumínio, fechamento manual, \ndiâmetro 215mm; altura 66mm. Embalagem: Caixa com 100 unidades, com \ndados do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. \nCx 100  \n15 \nMáscara cirúrgica descartável, para uso nas áreas de gastronomia, estética, \nsaúde. Cor branca, com elástico. Confeccionada em TNT, 100% polipropileno, \natóxica, antialérgica, com dois elásticos do tipo roliço recobertos com algodão \ndestinados a apoiar o ajuste à face e que prendam atrás das orelhas dos \nusuários, tamanho único, acabamento em todas as extremidades por \nsoldagem eletrônica. Caixa com 50 unidades. Aprovada segundo os \nparâmetros estabelecidos na RDC 185/01/ANVISA. \nCx 40  \n16 \nMáscara de segurança, descartável de TNT, em polipropileno, cor branca, com \nelástico, não irritante. Rotulagem: nome e CNPJ do fabricante numeram do \nlote e numero do certificado de aprovação(ca), conforme normas do mte. \nEmbalagem: caixa contendo 100 unidades. \nCx 150  \n17 Papel alumínio culinária 7,5m x 45cm. A embalagem deverá conter a marca do \nfabricante e dimensões.  Und 200 \n18 Papel, higiênico, folha simples picotada, em rolo, pacotes com 04 rolos, fardo Fardo 2.000 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n29 - Ano VI - Nº 2069\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina29 \ncom 16 pacotes, não reciclado, alta absorção, na cor branca, dimensões de \n10cm x 30m. A embalagem devera conter a marca do fabricante e dimensões, \nconforme norma ABNT NBR 15464-1:2007. \ncom 16 \npct 04 \nrolos \n19 \nPAPEL, TOALHA DE - Material papel tipo folha dupla picotada. Quantidade: \n60 UND, com 22,00 cm larg. 20,00, cor branca. Pacote com 02 unidades, ABNT \nNBR 15464-5:2007. \nPacote \nc/ 02 \nund. \n1.200 \n20 \nPrato, para sobremesa, descartável, em plástico resistente, formato circular, \ndiâmetro 15 cm, com variação de +/ - 1 cm. Embalagem: pacote com 10 \nunidades, com dados de identificação do produto e marca do fabricante.  \nPct 1000 \n21 PVC - película / filme - rolo de PVC (filme) para embalagem, larg. 30 cm x \ncomp. 30cm, esp. 11. Bobina 50 \n22 Saco de papel branco para pipoca, medindo 8 x 16, pct com 20 unidades. Pct 200 \n23 Saco, material plástico, aplicação acondicionamento cachorro quente, altura \n120, largura 200, pacote com 100 unidades. Pct 200  \n24 Saco plástico transparente, tipo geladinho, dimensões aproximadas 4x22cm, \nembalagem: pacote com 100 unidades. Pct 100  \n25 \nTouca, sanfonada, elástico soldado em toda volta, em 100% polipropileno, não \nestéril, de uso único, descartável, gramatura de 30 g/m2. Embalagem caixa \ndispenserbox com 100 unidades. A embalagem deve estar de acordo com as \nnormas de que garanta a integridade do produto ate o momento de sua \nutilização; a embalagem primaria deve conter informações de identificação e \ncaracterísticas do produto, tais como: nome do fabricante, lote e data de \nfabricação do produto; a embalagem secundaria deve ser conforme a praxe do \nfabricante, de forma a garantir a integridade do produto durante o \narmazenamento ate o\n momento do uso; o produto deve obedecer a qualquer \nlegislação que seja inerente ao mesmo. Embalagem primaria e secundaria \nrotuladas conforme a RDC 185/01/ANVISA. \nCx 200  \n \nLOTE 04 \nITEM DESCRIÇÃO UND QTD \n1 \nAbsorvente higiênico, tipo normal, uso ext. C/ abas e cobertura suave pacote \ncom 8 unidades. Embalagem com dados de identificação do produto, marca \ndo fabricante, data de fabricação, prazo de validade e dermatologicamente \ntestado.1 \nPct 150  \n2 \nAparelho, de barbear, descartável, confeccionado em plástico resistente, \ncontendo 02 (duas) laminas paralelas fabricadas em aço inoxidável e afiadas, \nsem sinais de oxidação ou rebarbas. Embalagem com 02 (duas) unidades. O \nproduto devera estar acondicionado\n em embalagem com as seguintes \ninformações, impressas exclusivamente pelo fabricante: nome/CNPJ do \nfabricante, nome do produto, composição, lote, endereço.  \nEmbala\ngem \ncom 02 \nunidad\nes \n350 \n3 Condicionador, para cabelos para adultos - sem sal, com \nmicroceramidascomplex, para todos os tipos de cabelos. Embalagem: 350 ml. \nO produto deverá ser dematologicamente testado, ter os dados de \nUnd 100 \n                                                           \n1Conforme site da ANVISA, os itens 01, 02 e 09 deste Lote, não estão na lista de Produtos regulados pela ANVISA, constante na Ca tegoria \n7, item 1. (disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/en/registros-e-autorizacoes/produtos-para-a-saude/produtos-que-nao-sao-regulados-\npela-anvisa ). \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n30 - Ano VI - Nº 2069\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina30 \nidentificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e \nregistro ou notificação no Ministério da Saúde/ANVISA. \n4 \nCreme ceramida, para cabelo infantil, com fórmula balanceada especialmente \ndesenvolvida para uso diário de crianças.  Facilita o desembaraço e contém \npró-vitamina B5 e vitamina E. Embalagem: frasco com 280ml a 300ml, o \nproduto deverá ser dematologicamente testado, ter os dados de identificação, \nmarca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou \nnotificação no Ministério da Saúde/ANVISA. \nUnd 600 \n5 \nCreme hidratante corporal, composição com 10% de óleo de amêndoas doce. \nCaracterísticas adicionais: loção hidratante para adulto, todos os tipos de pele. \nEmbalagem com no mínimo 300g. O produto deverá ter os dados de \nidentificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e \nregistro ou Ministério da Saúde/ANVISA. \nUnd 100 \n6 \nCreme para pentear, com proteínas E,vitamina A. Embalagem frasco com \n280ml a 300ml.O produto deverá ser dematologicamente testado, ter os dados \nde identificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e \nregistro ou notificação noMinistério da Saúde/ANVISA. \nUnd 100 \n7 \nDesodorante, rollon, unisexantitranspirante, sem perfume. Fórmula com \nsubstâncias hipoalérgicas, 50ml. O produto deverá ter os dados de \nidentificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e \nregistro ou notificação no Ministério da Saúde/ANVISA. \nUnd 100 \n8 \nEscova, dental, tipo infantil, cerdas macias, de nylon, com no mínimo 03 \nfileiras de tufos, com mínimo 25 tufos de cerdas aparadas e arredondadas \nuniformemente na mesma altura, com feixes de cerdas homogêneas, escova \ncompacta, cabeça arredondada, cabo opaco, anatômico, (polipropileno \natóxico), medindo cerca 15 cm podendo variar +/- 2%. Apresentar certificado \nde controle de qualidade da ABO - Associação Brasileira de Odontologia ou \nde qualquer outro laboratório credenciado ou oficial e registro no ministério \nda saúde/ANVISA, de acordo com a portaria vigente. O produto devera estar \nacondicionado em embalagem com as seguintes informações, impressas ou \ncoladas exclusivamente pelo fabricante: nome/CNPJ do fabricante, nome do \nproduto, data de fabricação e validade, numero do lote, composição, peso, \nnormas vigentes e registros nos órgãos competentes. Na data da entrega, o \nprazo de validade indicado para o produto, não devera ter sido ultrapassado \nna sua metade, tomando-se como referencia a data de fabricação informada.  \nUnd 1.000 \n9 \nEscova para cabelo, material madeira. Tamanho médio, cabo em madeira com \nformato anatômico para cabelos médios. Cerdas 100% naturais reforçadas com \ncerdas de nylon de aproximadamente 27mm, medindo aproximadamente, \ncomprimento: 25cm, diamento: 5cm, diâmetro do cabo: 2cm. \nUnd 100 \n10 Esmalte, para unha, tipo cremos, 8 ml, cores diversas. O produto deverá ter os \ndados de identificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de \nvalidade e registro ou notificação no Ministério da Saúde/ANVISA. \nUnd 100 \n11 \nHaste, flexível, de polipropileno, com pontas de algodão, 100% puro e com \ntratamento antigerme, caixa c/ 75 unidades. O produto deverá ter os dados de \nidentificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e \nregistro ou notificação no Ministério da Saúde/ANVISA. \nCx 200  \n12 Pente, para cabelo, em plástico resistente, comprimento total 21 cm, cabo de 9 \ncm, com variação de +/ - 1 cm. Embalagem com dados de identificação do \nproduto e marca do fabricante.  \nUnd 100 \n13 Sabonete lìquido - composição: sulfato de sódio, lauril sulfato de sódio \ndietanolamida, essência, conservante. Embalado em bombona plástica super \nGl de 5l 50 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n31 - Ano VI - Nº 2069\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina31 \nresistente, contendo 05 litros. O produto deverá ter os dados de identificação, \nmarca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou \nMinistério da Saúde/ANVISA. \n14 \nSabonete líquido aroma lavanda, aspecto físico cremoso, acidez ph neutra \naplicação banho, características adicionais: perolado e glicerinado, composição \nfórmula balanceada, deixando sua pele macia e perfumada, embalagem com \n500 ml. Deverá apresentar rótulo impresso colado sobre a mesma, contendo os \nseguintes dados: nome/CNPJ do fabricante, marca do produto, endereço, \nquantidade, composição, garantia, prazo de validade,  bem como sobre os \nriscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores, normas \nvigentes e registros nos órgão competentes, registro no Ministério da \nSaúde/ANVISA. A validade do produto não deverá ter sido ultrapassada em \n50%, na data da entrega do produto.  \nFrasco \ncom \n500ml \n100 \n15 \nSabonete líquido, fragrância erva doce ou maça verde, ou floral, para limpeza \ndas mãos, pronto para uso, aparência perolada cremosa, livre de resíduos \nsuspensos ou precipitações ph entre 6,5 e 7,5 (neutro), não irritante a pele e \naos olhos, biodegradável, miscível em água, acondicionado em recipiente \nplástico de 1 litro, a embalagem deverá apresentar rótulo impresso colado \nsobre a mesma, contendo os seguintes dados: nome/CNPJ do fabricante, \nmarca do produto, endereço, quantidade, composição, prazo de validade, bem \ncomo sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores, \nnormas vigentes e registros nos órgão competentes. A validade do produto \nnão deverá ter sido ultrapassada em 50%, na data da entrega do produto.  \nFrasco \nc/ 1l 1.500 \n16 \nSabonete líquido, infantil, neutro, atóxico, cremoso. Embalagem com 200 ml \ndeverá apresentar rótulo impresso colado sobre a mesma, contendo os \nseguintes dados: nome/CNPJ do fabricante, marca do produto, endereço, \nquantidade, composição, garantia, prazo de validade, bem como sobre os \nriscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores, normas \nvigentes e registros nos órgão competentesou notificação noMinistério da \nSaúde/ANVISA. A validade do produto não deverá ter sido ultrapassada em \n50%, na data da entrega do produto.  \nUnd 1.500 \n17 \nSabonete, sólido, em barra, fragrância suave, cremoso e perfumado. Pacote \ncom 12 unidades, sabonete de 90g, o produto deverá ter os dados de \nidentificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e \nregistro ou notificação no Ministério da Saúde/ANVISA. \nPct c/ \n12 und. 250 \n18 Shampoo anti-piolho. Embalagem contendo100 ml. O produto deverá ter os \ndados de identificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de \nvalidade e registro ou notificação no Ministério da Saúde/ANVISA. \nUnd 380 \n19 \nShampoo, infantil, neutro. Embalagem com 200 ml, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, hipoalergênico que não irrita os \nolhos, o produto deverá conter os dados de identificação, marca do fabricante, \ndata de fabricação, prazo de validade e registro ou notificação no Ministério \nda Saúde/ANVISA. \nUnd 900 \n20 \nShampoo, para cabelo adulto sem sal, com microceramidascomplex, para \ntodos os tipos de cabelos. Embalagem: 350 ml, o produto deverá ter os dados \nde identificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e \nregistro ou notificação noMinistério da Saúde/ANVISA. \nUnd 250 \n21 Soro fisiológico, embalagem com no mínimo 250ml. O produto deverá ter os \ndados de identificação, marca  do fabricante, data de fabricação, prazo de \nvalidade e registro ou notificação no Ministério da Saúde/ANVISA. \nUnd 100 \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n32 - Ano VI - Nº 2069\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina32 \nLOTE 05 \nITEM DESCRIÇÃO UND QTD \n1 \nÁcido muriático, em líquido composto de HCL + H20, incolor para limpeza \nem geral acondicionada em frasco de 1litro. A embalagem deverá apresentar \nrótulo impresso colado sobre a mesma, contendo os seguintes dados: \nnome/CNPJ do fabricante, marca do produto, endereço, quantidade, \ncomposição, prazo de validade, bem como sobre os riscos que apresentam à \nsaúde e segurança dos consumidores, normas vigentes e registro ou \nnotificação no Ministério da Saúde/ANVISA. \nFrasco \nc/ 1L 120 \n2 \nAlcool, etílico, hidratado, em gel, graduação 70%, certificado INMETRO e \nnorma ABNT NBR 5991. Embalagem: frasco plástico de 5 litros, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de \nvalidade, normas vigentes e registro ou notificação no Ministério da \nSaúde/ANVISA. \nFrasco \nc/ 5l 150 \n3 \nAlvejante, desinfetante, liquido, concentrado, para lavagem de roupa \nhospitalar, nos sistema de lavagem por dosadores eletrônicos 100% \nautomatizados, principio ativo hipoclorito de sódio, solúvel em água, \nbiodegradável, PH (solução aquosa 1%) - 8 a 13,5. E mbalagem: plástica \ncontendo no mínimo de 20 litros, devendo estar impresso em português; \nnome do material, origem, marca, dados de identificação, data de fabricação, \nlote, fabricante, distribuidor e/ou importador, modo de uso, restrições de uso, \ninformações toxicológicas, nome do responsável técnico, prazo de validade de \n03 a 06 meses a partir da data de entrega, registro no Ministério da \nSaúde/ANVISA.  \nBomba \nde 20 \nlitros \n60 \n4 \nDICLORO Q-CL Granulado destinado ao tratamento de Sistema de \nAbastecimento de Água, com formulação permitida para consumo humano. \nEmbalagem: 1kg, contando o nome do material, dados de identificação, data \nde fabricação, fabricante, distribuidor, modo de uso, restrições de uso, data de \nvalidade registro no órgão competente, normas vigentes e registro ou \nnotificação no Ministério da Saúde/ANVISA. \nKG 7000 \n5 \nCloro, granulado, estabilizado, para tratamento de água de piscina, com \nmínimo de 65% de cloro ativo. Embalagem: balde com 40 litros, contendo os \nseguintes dados: nome/CNPJ do fabricante, marca do produto, endereço, \nquantidade, composição, prazo de validade, bem como sobre os riscos que \napresentam à saúde e segurança dos consumidores, normas vigentes e \nregistros nos órgão competentes, registro ou notificação no Ministério da \nSaúde/ANVISA. \nBl 10  \n6 \nCloro líquido composição: hipoclorito de sódio no mínimo de 5% de cloro \nativo, ficha técnica do produto, embalagem c/ 1 litro, contendo os seguintes \ndados: nome/CNPJ do fabricante, marca do produto, endereço, quantidade, \ncomposição, prazo de validade, bem como sobre os riscos que apresentam à \nsaúde e segurança dos consumidores, normas vigentes e registro ou \nnotificação no Ministério da Saúde/ANVISA. \nUnd c/ \n1l 800 \n7 \nCloro, granulado, estabilizado, para tratamento de água de piscina, com \nmínimo de 65% de cloro ativo. Embalagem: balde com 10kg, contendo os \nseguintes dados: nome/CNPJ do fabricante, marca do produto, endereço, \nquantidade, composição, prazo de validade, bem como sobre os riscos que \napresentam à saúde e segurança dos consumidores, normas vigentes e registro \nou notificação no Ministério da Saúde/ANVISA. \nBL c/ \n10kg 10 \n8 SULFATO DE ALUMÍNIO F-66. Produto utilizado como coagulante, no \nprocesso de tratamento de águas superficiais de abastecimento público, para \nKG 5000 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n33 - Ano VI - Nº 2069\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina33 \nremoção de impurezas sólidas e pigmentos de coloração, atendendo a Portaria \nMS 2914 de 12/12/2011, atendendo também aos requisitos especificados na \nNBR 15.784/2009 e NBR 11.176/2013. \n \nLOTE 06 \nITEM   UND QTD \n1 \nAgua sanitária, uso domestico, a base de hipoclorito de sódio, com teor de \ncloro ativo entre 2,0 a 2,5 % p/p, conforme ABNT/NBR 14725. Embalagem \nplástica de 05 litros, com dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação, prazo de validade, normas vigentes e registro \nou notificação no Ministério da Saúde/ANVISA. \nUnd  c/ \n5L 500 \n2 \nAgua, sanitária, uso domestico, a base de hipoclorito de sódio, com teor de \ncloro ativo entre 2,0 a 2,5 % p/p, conforme ABNT/NBR 14725. Embalagem \nplástica de 01 litro, com dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação, prazo de validade, normas vigentes e registro \nou notificação no Ministério da Saúde/ANVISA. \nUnd c/ \n1l 6000 \n3 \nCera, para polimento, líquida, incolor, para assoalho. Embalagem plástica com \nvolume não inferior a 750 ml e não superior a 850 ml, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de \nvalidade, normas vigentes e registro ou notificação no Ministério da \nSaúde/ANVISA. \nUnd 200 \n4 \nCera, para polimento, liquida vermelha, para assoalho. Embalagem plástica \ncom volume não inferior a 750 ml e não superior a 850 ml, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de \nvalidade não superior a 06 meses, normas vigentes e registro ou notificação no \nMinistério da Saúde/ANVISA. \nUnd 80 \n5 \nDesinfetante de uso em instalações para animais. Utilizado na limpeza e \ndesinfecção de instalações materiais, veículos de transporte de animais, etc. \nInclusive em épocas de surtos de doenças infecciosas, sendo ativo contra \nbactérias, fungos, vírus, protozoários. Embalagem: 100ml, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de \nvalidade,normas vigentes e registro ou notificação no Ministério da \nSaúde/ANVISA. \nUnd 40 \n6 \nDesinfetante, a base de hipoclorito de sódio, equivalente a 1% de cloro ativo, \n(10.000ppm), estabilizante e água deionizada. Desinfetante de ação viruscida, \nbactericida, tuberculicida e fungicida. Destinado a desinfecção de superfícies \nhospitalares embalagem: caixa com 02 bombonas de 05 litros ou equivalente \nem uma só bombona, com dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação, prazo de validade não superior a 06 meses, \nnormas vigentes e registro ou notificação no Ministério da Saúde/ANVISA. \nCx \nconten\ndo 02 \nbombo\nnas \n20 \n7 \nDesinfetante, a base de hipoclorito de sódio, equivalente a 10% de cloro ativo, \n(10.000ppm), estabilizante e agua deionizada. Desinfetante de ação viruscida, \nbactericida, tuberculicida e fungicida. Destinado a desinfecção de superfícies \nhospitalares embalagem: galão com 1 litro, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade não \nsuperior a 06 meses, normas vigentes e registro ou notificação no Ministério \nda Saúde/ANVISA. \nGl c/ 1l 1.500 \n8 \nDesinfetante, liquido, à base de pinho, ação bactericida e germicida, para uso \ngeral. Embalagem: com capacidade mínima de 1 litro, contendo o nome do \nfabricante, data de fabricação, prazo de validade, normas vigentes e registro \nou notificação no Ministério da Saúde/ANVISA. \nUnd 2.500 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n34 - Ano VI - Nº 2069\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina34 \n9 \nDesodorante em pedra, para uso em vaso sanitario, higienizante, poder \nbactericida, fragranciaagradavel. Embalagem caixa contendo 01 (um) suporte \ne 01 (um) refil nao inferior a 30 gramas e nao superior a 50 gramas, contendo o \nnome do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade, normas vigentes e \nregistro ou notificação no Ministério da Saúde/ANVISA. \nUnd 3.000 \n10 \nDetergente, liquido, concentrado, biodegradável, com no mínimo 11% (onze \npor cento) do principio ativo básico do detergente. Embalagem: caixa com 24 \nunidades, com 500 ml cada, contendo o nome do fabricante, data de \nfabricação, prazo de validade, normas vigentes e registro ou notificação no \nMinistério da Saúde/ANVISA. \nCx c/ \n24 und. 1000 \n11 \nLimpa, aluminio, a base de tensoativosnaoionicos, abrasivos, corantes e agua. \nEmbalagem com 500 ml, contendo o nome do fabricante, data de fabricação, \nprazo de validade, normas vigentes e registro ou notificação no Ministério da \nSaúde/ANVISA. \nUnd 600 \n12 Limpa, movel, de madeira, a base de oleo de peroba. Embalagem com 200 ml, \ncontendo o nome do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, normas \nvigentes e registro ou notificação no Ministério da Saúde/ANVISA. \nUnd 100 \n13 Limpa, vidro, liquido, com ação anti-estática. Embalagem plastica com 500 ml, \ncontendo o nome do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, normas \nvigentes e registro ou notificação no Ministério da Saúde/ANVISA. \nUnd 250 \n14 \nLimpador multiuso, para limpeza em geral de cozinhas, banheiros, pias, \nazuleijos e outras superfícies, embalagem com tampo e bico econômico, com \ndatas de fabricação e de validade impressas na embalagem, sendo a validade \nmínima de 12 (doze) meses a partir da data de entrega, frasco de 500ml, \ncontendo o nome do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, normas \nvigentes e registro ou notificação noMinistério da Saúde/ANVISA. \nUnd 250 \n15 \nLustra, móvel, a base de silicone, perfume suave, ação de secagem rapida. \nEmbalagem: frasco plastico de 200 ml, contendo o nome do fabricante, data de \nfabricação, prazo de validade, normas vigentes e registro ou notificação no \nMinistério da Saúde/ANVISA. \nUnd 50 \n16 \nPurificador de ar, em aerosol, embalgens de 360ml/311g, nas versões flores de \njasmim, flores do campo, lavanda, brisa tropical, sonho de verão, cedro e \nlaranja, pôr do sol em paris, cidros, conforme norma ABNT -NBR 14725 \nPARTE 2:2009, de acordo o sistema de classificação de perigo sgh - sistema \nglobalmente harmonizado, para classificação e rotulagem de produtos \nquimicos, com de validade de 02 anos, a validade do produto nao devera ter \nsido ultrapassada em 50%, na data da entrega do produto, normas vigentes e \nregistro ou notificação noMinistério da Saúde/ANVISA. \nUnd 600 \n17 \nSabao de côco, a base de óleo de coco. Embalagem: contendo 05 tabletes de \n200 g cada contendo o nome do fabricante, data de fabricação, prazo de \nvalidade, normas vigentes e registro ou notificação no Ministério da \nSaúde/ANVISA. \nPct com \n05 und. 300 \n18 \nSabao, em barra, multiuso, biodegradável, para limpeza em geral. Embalagem \ncontendo 05 tabletes com 200 g cada, dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade e registro no \nMinistério da Saúde. \nPct com \n05 und. 2.000 \n19 \nSabao, em pó, com tensoativo biodegradável, contendo na composição água, \ncorante e branqueador óptico. Embalagem: pacote com 500g, com dados do \nfabricante, data de fabricação, prazo de validade e composição química e \nregistro ou notificação no Ministério da Saúde/ANVISA. \nPct de \n500g. 7.000 \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n35 - Ano VI - Nº 2069\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina35 \nLOTE 07 \nITEM DESCRIÇÃO UND QTD \n1 \nAlcool, etilico, hidratado, em gel, graduacao 70%, certificado INMETRO e \nnorma ABNT NBR 5991 e registro na ANVISA, fragância agradável, para \nassepsia das mãos. Embalagem com no minimo 1l. O produto deverá estar \nacondicionado em embalagem com as seguintes informações, impressas \nexclusivamente pelo fabricante: nome/CNPJ do fabricante, nome do produto, \ndata de fabricacao e validade, numero do lote, composição, peso, endereço e \ntelefone de contato, registro do responsável técnico, modo de usar e \nprecauções no uso do produto, normas vigentes e registros nos órgãos \ncompetentes. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o \nproduto, nao deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tomando\n-se como \nreferência a data de fabricação informada.  \nUnd 800 \n2 Alcool, etilico, hidratado, em gel, graduacao 70%, certificado INMETRO e \nnorma ABNT NBR 5991 e registro na ANVISA. Embalagem: frasco plastico de \n500 ml, contendo nome do fabricante, data defabricacao e prazo de validade. \nUnd 550 \n3 \nAlvejante, em pó, solúvel em agua, nao contendo cloro de origem orgânica ou \ninorgânica, ph em solução a 1% pp a temperatura de 25º c, maior que 2 e \nmenor que 11,5, temperatura de acao 60º c a 90º c, para lavagem de roupa \nhospitalar. Embalagem com minimo 20  kg, contendo: nome e/ou marca do \nproduto, categoria do produto, restrições de uso (quando necessário), modo \nde usar, indicação quantitativa, composição, lote e data de fabricacao, prazo \nde validade, informacoestoxicológicas (quando necessário), registro ou \nnotificacao no Ministerio da Saúde, técnico responsável, fabricante, \ndistribuidor e/ou importador, origem.  \nUnd c/ \n20kg 100 \n4 \nAmaciante hospitalar líquido, concentrado, para processo de lavagem de \nroupa hospitalar, nos sistema de lavagem por dosadores eletrônicos 100% \nautomatizados, composto por matéria ativa catiônica a base de quaternário de \namônio, coadjuvante, conservante, solúvel em agua, biodegradável, \nsuavemente perfumado, ph (puro) \n- 3 a 7. Embalagem plastica contendo, no \nminimo, 20 litros, devendo estar impresso em português: nome do material, \norigem, marca, dados de identificacao, data de fabricacao, lote, fabricante, \ndistribuidor e/ou importador, modo de uso, restrições de uso (quando \nnecessário), informacoes toxicológicas (quando necessário),  nome do \nresponsável técnico, prazo de validade igual ou superior a 12 meses (a partir \nda data de entrega), normas vigentes e registro ou notificação no Ministério da \nSaúde/ANVISA. \nBl c/ \n20l 200 \n5 \nAmaciante hospitalar, líquido, concentrado, para processo de lavagem de \nroupa hospitalar, nos sistema de lavagem por dosadores eletrônicos 100% \nautomatizados, composto por matéria ativa catiônica a base de quaternário de \namônio, coadjuvante, conservante, solúvel em agua, biodegradável, \nsuavemente perfumado, ph (p uro) - 3 a 7. Embalagem plástica contendo, no \nmínimo, 50 litros, devendo estar impresso em português: nome do material, \norigem, marca, dados de identificação, data de fabricação, lote, fabricante, \ndistribuidor e/ou importador, modo de uso, restrições de uso (quando \nnecessário), informações toxicológicas (quando necessário), nome do \nresponsável técnico, prazo de validade igual ou superior a 12 meses (a partir \nda data de entrega), registro ou notificação no Ministério da Saúde. \nUnd c/ \n20l 20 \n6 Carbonato de sódio (barrilha leve), em embalagem de 1kg, destinado ao \ntratamento da água para consumo humano. De acordo com asnormas vigentes \ne registro ou notificação no Ministério da Saúde/ANVISA. \nPct c/ \n1kg 200 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n36 - Ano VI - Nº 2069\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina36 \n7 Desinfetante hospitalar, ação bactericida e germicida. Embalagem plástica de \n5L, contendo o nome do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, \nnormas vigentes e registro ou notificação no Ministério da Saúde/ANVISA. \nGl c/ \n5L 300 \n8 \nDetergente em pó, para uso hospitalar, composto de tensoativo, agentes \ncondicionadores de PH 1% = 11,5 +/ - 0,1, solúvel em água, granulométrica \nfina, peso especifico = 0,76g/ml, coloração azul claro, aditivos umectantes, \npeptizantes, alvejante ótico. Embalagem: pacote com 20 kg, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de \nvalidade, normas vigentes e registro ou notificação no Ministério da \nSaúde/ANVISA. \nPCT c/ \n20kg 150 \n9 Detergente em pó. Embalagem: saco de 20kg, contendo o nome do fabricante, \ndata de fabricação, prazo de validade, normas vigentes e registro ou \nnotificação no Ministério da Saúde/ANVISA. \nSaco c/ \n20kg 150 \n10 \nDetergente, desincrustante para remoção de crostas em coifas, vasos \nsanitários, superfícies em geral.  Embalagem plástica de 5L, contendo o nome \ndo fabricante, data de fabricação, prazo de validade, normas vigentes e \nregistro ou notificação no Ministério da Saúde/ANVISA. \nGl 50  \n11 \nDetergente, líquido, neutro, concentrado de tensoativos aniônicos e \nnaoionicos, elevado poder de limpeza, sem necessidade de necessidade de \nesfregar, sem formação de resíduos e espuma, especifico para lavagem de \nvidrarias para bacteriologia, materiais de precisão, quartzo, metais e plásticos. \nLiquido incolor ph 6 a 8, densidade 1.07. Embalagem bombona\n plástica de 5 \nlitros. Devera constar certificado de analise do produto e ficha técnica de \nsegurança. De acordo com as normas vigentes e registro ou notificação no \nMinistério da Saúde/ANVISA. \nGl c/ 5l 50 \n12 \nHipoclorito, de sódio 10%, solução 10 mg/ml em cloro ativo estabilizado. \nEmbalagem: bombona com 5 litros, contendo o nome do fabricante, data de \nfabricacao, lote, prazo de validade e registro na ANVISA/Ministerio da \nSaúde.  \nGlc/ 5l 400 \n13 \nInseticida, aerosol, à base de água, com baixa toxidade, sem CFC e sem cheiro. \nEmbalagem com 300ml, com dados de identificacao do produto, marca do \nfabricacao, data de fabricacao e prazo de validade, normas vigentes e registro \nou notificação no Ministério da Saúde/ANVISA. \nUnd 400 \n14 \nSulfato de aluminio, em pó, para decantação de resíduos encontrados na agua \nda piscina, compatível a piscina de vinil. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao, prazo de \nvalidade e registro no Ministerio da Saúde. \nKg 300  \n \nLOTE 08 \nITEM DESCRIÇÃO UND QT\nD \n1 Coador para café, confeccionado em flanela branca, 100% algodão, boca \nmedindo 13 cm de diâmetro, cabo em madeira com 10 cm de comprimento \n(variação de +/ - 1 cm) \nUnd 100 \n2 Coador café - coador para café, pano 100% algodão na cor branca, dimensões \n20 cm de (diâmetro) por 30 cm de profundidade), cabo com 16 cm de \ncomprimento com variação de mais ou menos 01 cm. \nUnd 40  \n3 \nEsponja, para limpeza, dupla face, uma face em espuma e outra em material \nabrasivo, dimensões mínimas de 100 mm(comprimento) x 70 mm(largura) x \n20 mm (espessura). O produto devera estar acondicionado em embalagem \ncom as seguintes informacoes, impressas exclusivamente pelo fabricante: \nPct c/ 3 \nund 6000 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n37 - Ano VI - Nº 2069\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina37 \npacote com 03 unidades, nome/CNPJ do fabricante, nome do produto, data \nde fabricacao e validade, numero do lote, composição, peso, endereço e \ntelefone de contato, registro do responsável técnico, modo de usar e \nprecauções no uso do produto, normas vigentes e registros nos órgãos \ncompetentes. \n4 \nBobina de saco plastico, para acondicionamento de alimentos, em polietileno \nvirgem, transparente, de alta densidade, capacidade para 4kg, dimensões de \n25 x 35 cm, com no mínimo 6,0 micras. Embalagem, contendo milheiro, dados \nde identificação do produto e marca do fabricante.  \nMilheiro 20 \n5 \nEsponja, para limpeza, em lã de aço carbono abrasivo. Embalagem pacote com \n08 unidades, peso líquido minimo de 60g. O produto devera estar \nacondicionado em embalagem ou contendo rotulo com as seguintes \ninformacoes, impressas ou coladas exclusivamente pelo fabricante: \nnome/CNPJ do fabricante, nome do produto, data de fabricacao e validade, \nnumero do lote, composição, peso, endereço e telefone de contato, modo de \nusar e precauções no uso do produto, normas vigentes e registros nos órgãos \ncompetentes. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o \nproduto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando -se como \nreferencia a data de fabricacao informada.  \nPct c/ 8 \nund. 2000 \n6 \nFlanela, para limpeza, 100% algodão, bordas overloqueadas em linhas de \nalgodão, dimensões de 40 x 60 cm, com variação de ate -2 cm. O produto \ndevera conter etiqueta com as seguintes informacoes, impressas ou coladas \nexclusivamente pelo fabricante: nome/CNPJ do fabricante, nome do produto, \ndata de fabricacao e validade, numero do lote, composição, peso, endereço e \ntelefone de contato, normas vigentes e registros nos órgãos competentes. Na \ndata da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao devera ter \nsido ultrapassado na sua metade, tomando -se como referência, a data de \nfabricacao informada.  \nUnd 500 \n7 \nFosforo, contendo no minimo 40 palitos, cada palito deve ter no mínimo 15 \nmm de comprimento, excluindo a cabeça. Embalagem: pacote com 10 caixas - \nmaterial com o selo do INMETRO. As seguintes informações deverão ser \nimpressas ou coladas pelo fabricante, diretamente sobre a embalagem em que \no produto esta acondicionado: nome/CNPJ do fabricante, marca do produto, \nendereço, quantidade, composição, bem como sobre os riscos que apresentam \na saúde e segurança dos consumidores, normas vigentes e registros nos \nórgãos competentes. \nPct com \n10 cxcom \n40 palitos \n1000 \n8 \nPano de chão, tipo saco, 100% algodão, alvejado, bordas com acabamento em \noverloque, dimensões 70x50cm. Etiqueta com dados de identificação do \nproduto e marca do fabricante. Aceitável variação em +/-10% nas dimensões. \nUnd 600 \n9 Pano prato - pano prato, material algodão crú, comprimento 60 cm, largura 40 \ncm, cor branca, características adicionais absorvente/lavável e durável. \nUnd 1500 \n10 Pregador de madeira para roupas, pacote com 12 unidades. Pct. 50 \n11 \nSaco, plástico para lixo hospitalar infectante, (resíduos geral ou misturado ou \ncontaminado não passível de separação), classe i, em resina termoplástica \nvirgem ou reciclada, largura 75 cm, podendo variar +/-\n 1,0 cm, altura mínima \nde 105 cm, capacidade nominal para 100 litros, na cor branca. Embalagem: \npacote com 100 unidades. A embalagem devera informar a marca do \nfabricante, dimensões do saco, quantidade e os dizeres \"manter fora do \nPct com \n100 und. 1500 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n38 - Ano VI - Nº 2069\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina38 \nalcance de crianças\", \"uso exclusivo para lixo\" e \"saco não adequado a \nconteúdos perfurantes\". O produto devera atender normas ABNT NBR 9191 e \nsobre tudo no que diz respeito aos métodos de ensaio: condicionamento, \nmedidas, resistência ao levantamento, resistência a queda livre, verificação da \nestanqueidade, resistência de filmes a perfuração estática, determinação da \ncapacidade volumétrica e verificação da transparência e a resolução conama \n275 de 25/04/2001. Com 08 micras.  \n12 \nSaco, plastico para lixo hospitalar infectante, (resíduos geral ou misturado ou \ncontaminado não passível de separação), classe I, em resina termoplástica \nvirgem ou reciclada, largura 59 cm, podendo variar +/ - 1,0 cm, altura mínima \nde 62 cm, capacidade nominal para 40 litros, na cor branca. Embalagem: \npacote com 01 unidade. A embalagem devera informar a marca do fabricante, \ndimensões do saco, quantidade e os dizeres \"manter fora do alcance de \ncrianças\", \"uso exclusivo para lixo\" e \"saco não adequado a conteúdos \nperfurantes\". O produto devera atender normas ABNT NBR 9191, sobretudo, \nno que diz respeito aos métodos de ensaio: condicionamento, medidas, \nresistência ao levantamento, resistência a queda livre, verificação da \nestanqueidade, resistência de filmes a perfuração estática, determinação da \ncapacidade volumétrica e verificação da transparência e a resolução conama \n275 de 25/04/2001. Com 08 micras.  \nUnd. 3000 \n13 \nSaco, plástico para lixo, (resíduos geral ou misturado ou contaminado não \npassível de separação), classe i, em resina termoplástica virgem ou reciclada, \nlargura 75 cm, podendo variar +/ - 1,0 cm, altura mínima de 105 cm, \ncapacidade nominal para 100 litros. Embalagem: pacote com 05 unidades. A \nembalagem devera informar a marca do fabricante, dimensões do saco, \nquantidade e os dizeres \"manter fora do alcance de crianças\", \"uso exclusivo \npara lixo\" e \"saco não adequado a conteúdos perfurantes\". O produto devera \natender normas ABNT NBR 9191 e sobre tudo no que diz respeito aos \nmétodos de ensaio: condicionamento, medidas, resistência ao levantamento, \nresistência a queda livre, verificação da estanqueidade, resistência de filmes a \nperfuração estática, determinação da capacidade volumétrica e verificação da \ntransparência e a resolução conama 275 de 25/04/2001, com 10 micras. \nPctc/ 05 \nund. \n10000 \n14 \nSaco, plástico para lixo, para acondicionamento de resíduos domiciliares \n(resíduos geral ou misturado ou contaminado não passível de separação), \nclasse i, em resina termoplástica virgem ou reciclada, largura 75 cm, podendo \nvariar +/ - 1,0 cm, altura mínima de 105 cm, capacidade nominal para 100 \nlitros, na cor preta. Embalagem: pacote com 05 unidades. A embalagem \ndevera informar a marca do fabricante, dimensões do saco, quantidade e os \ndizeres \"manter fora do alcance de crianças\", \"uso exclusivo para lixo\" e \"saco \nnão adequado a conteúdos perfurantes\". O produto devera atender normas \nABNT NBR 9191 e sobre tudo no que diz respeito aos métodos de ensaio: \ncondicionamento, medidas, resistência ao levantamento, resistência a queda \nlivre, verificação da estanqueidade, resistência de filmes a perfuração estática, \ndeterminação da capacidade volumétrica e verificação da transparência e a \nresolução conama 275 de 25/04/2001. \nPctc/05 \nund. 1500 \n15 Sacola, plástica, com dimensões 35x45cm,0,04 de espessura, alça camiseta, \ncapacidade de 3kg, em polietileno de alta densidade (pead), material fosco e \nresistente. Aceitável variação em +/- 5% nas dimensões. Pacote com 5kg. \nPct c/ \n5kg 50 \n16 Sacola, plástica, com dimensões 35x45cm, 0,04 de espessura, alça camiseta, em \npolietileno de alta densidade (pead), material fosco e resistente. Aceitável \nPct c/ \n1000 \n5 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n39 - Ano VI - Nº 2069\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina39 \nvariação em +/- 5% nas dimensões. Embalagem contendo 1000 unidades. und. \n17 Sacola, plástica, com dimensões 60x75cm, alça camiseta, em polietileno de alta \ndensidade (pead), material fosco e resistente. Embalagem com 5kg. Aceitável \nvariação em +/- 5% nas dimensões. \nPct c/ \n5kg 100 \n18 Varal cordão de nylon fino pacote com 10 metros. Embalagem contendo 01 \nund. \nPct 20 \n \nLOTE 09 \nITEM DESCRIÇÃO UND QTD \n1 \nFRALDA, descartável, infantil, tamanho M (de 04 ate 09 kg), unissex, não \nestéril, de uso externo único, atóxica, isenta de substância alergênica, sem \nrasgos, impurezas, fiapos, emendas ou qualquer outro tipo de defeito, \ncomposta de uma capa de tela polimérica, um núcleo absorvente composto \npor algodão hidrófilo, polpa de celulose virgem e/ou materiais poliméricos \nabsorventes, anatômica de cintura ajustável, com fitas adesivas \nreposicionáveis em perfeito estado de conservação, dotada de ajuste perfeito \npara evitar vazamentos, com flocos de gel, camadas externas e internas \nperfeitamente sobrepostas, com bordas unidas entre si, deve conter no \nmínimo dois fios de elástico, deve apresentar maciez e absorção adequada a \nsua finalidade, superfície uniforme M. Fardo com 20 pacotes contendo 08 \nunidades cada. \nFARD\nO \nc/20pct\nc/ 8 \nund. \n350 \n2 \nFRALDA, descartável, infantil, tamanho G (de 07 ate 11 kg), unissex, não \nestéril, de uso externo único, atóxica, isenta de substância alergênica, sem \nrasgos, impurezas, fiapos, emendas ou qualquer outro tipo de defeito, \ncomposta de uma capa de tela polimérica, um núcleo absorvente composto \npor algodão hidrófilo, polpa de celulose virgem e/ou materiais poliméricos \nabsorventes, anatômica de cintura ajustável, com fitas adesivas \nreposicionáveis em perfeito estado de conservação, dotada de ajuste perfeito \npara evitar vazamentos, com flocos de gel, camadas externas e internas \nperfeitamente sobrepostas, com bordas unidas entre si, deve conter no \nmínimo dois fios de elástico, deve apresentar maciez e absorção adequada a \nsua finalidade, superfície uniforme G. Fardo com 20 pacotes contendo 07 \nunidades cada. \nFARD\nO c/ 20 \npct c/ 7 \nund. \n700 \n3 \nFRALDA, descartável, infantil, tamanho Extra Grande (EG de 9 até 13 kg), \nunissex, não estéril, de uso externo único, atóxica, isenta de substância \nalergênica, sem rasgos, impurezas, fiapos, emendas ou qualquer outro tipo de \ndefeito, composta de uma capa de tela polimérica, um núcleo absorvente \ncomposto por algodão hidrófilo, polpa de celulose virgem e/ou materiais \npoliméricos absorventes, anatômica de cintura ajustável, com fitas adesivas \nreposicionáveis em perfeito estado de conservação, dotada de ajuste perfeito \npara evitar vazamentos, com flocos de gel, camadas externas e internas \nperfeitamente sobrepostas, com bordas unidas entre si, deve conter no \nmínimo dois fios de elástico, deve apresentar maciez e absorção adequada a \nsua finalidade, superfície uniforme EXG. Fardo com 20 pacotes contendo 06 \nunidades cada. \nFARD\nO c/ 20 \npct c/ 6 \nund \n1000 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n40 - Ano VI - Nº 2069\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina40 \n4 \nFRALDA, descartável, infantil, tamanho Super Extra Grande (SEG de 15 até \n22kg), unissex, não estéril, de uso externo único, atóxica, isenta de substância \nalergênica, sem rasgos, impurezas, fiapos, emendas ou qualquer outro tipo de \ndefeito, composta de uma capa de tela polimérica, um núcleo absorvente \ncomposto por algodão hidrófilo, polpa de celulose virgem e/ou materiais \npoliméricos absorventes, anatômica de cintura ajustável, com fitas adesivas \nreposicionáveis em perfeito estado de\n conservação, dotada de ajuste perfeito \npara evitar vazamentos, com flocos de gel, camadas externas e internas \nperfeitamente sobrepostas, com bordas unidas entre si, deve conter no \nmínimo dois fios de elástico, deve apresentar maciez e absorção adequada a \nsua finalidade, superfície uniforme SEXG. Fardo com 20 pacotes contendo 06 \nunidades cada. \nFARD\nO c/ 20 \npct c/ 6 \nund \n250 \n5 \nFRALDA Descartável, Geriátrica, adulto, tamanho P (Cintura 50 a 80cm / \nPeso 30 a 40 kg) , unissex, não estéril, de uso externo único, atóxica, isenta de \nsubstância alergênica, sem rasgos, impurezas, fiapos, emendas ou qualquer \noutro tipo de defeito, composta de uma capa de tela polimérica, um núcleo \nabsorvente composto por algodão hidrófilo, polpa de celulose virgem e/ou \nmateriais poliméricos absorventes, anatômica de cintura ajustável, de 50 a 80 \ncentímetros, dotada de ajuste perfeito a qualquer tipo de paciente, dotada de \najuste perfeito para evitar vazamentos, com flocos de gel super absorvente \ndistribuído em todo núcleo, camadas externas e internas perfeitamente \nsobrepostas, com bordas unidas entre si, dever conter no mínimo dois fios de \nelástico, deve apresentar maciez e absorção adequada a sua finalidade, \nsuperfície uniforme, livre de empelotamentos ou qualquer outro tipo de \ndefeitos. Revestimento externo confeccionado em plástico de polietileno com \nespessura, flexibilidade e resistência adequada, dotada de faixa \nmultiajustáveis nas laterais de duas tiras adesivas abre e fecha devidamente \nimpregnada de substância aderente antialérgica, possuindo na extremidade \npequena dobradura que permita preservar sua aditividade e o fácil manuseio. \nEmbalagem: o produto deve ser acondicionado de acordo com normas de \nembalagem, constar dados de identificação, data de fabricação, prazo de \nvalidade, número do lote e procedência, registro no Ministério da Saúde. O \nfabricante deve apresentar testes e laudos de irritabilidade cutânea primária, \nirritabilidade cutânea acumulativa e sensibilização, apresentar avaliação \nmicrobiológica conforme Portaria nº. 1480\n de 31 de dezembro de 1990. Fardo \ncom 08 pacotes contendo 10 unidades cada. \nFARD\nO c/ \n8pct c/ \n10 und \n150 \n6 \nFRALDA Descartável, Geriátrica, adulto, tamanho M (Cintura 80 a 115cm / \nPeso 40 a 70 kg) , unissex, não estéril, de uso externo único, atóxica, isenta de \nsubstância alergênica, sem rasgos, impurezas, fiapos, emendas ou qualquer \noutro tipo de defeito, composta de uma capa de tela polimérica, um núcleo \nabsorvente composto por algodão hidrófilo, polpa de celulose virgem e/ou \nmateriais poliméricos absorventes, anatômica de cintura ajustável, de 80 a 115 \ncentímetros, dotada de ajuste perfeito a qualquer tipo de paciente, dotada de \najuste perfeito para evitar vazamentos, com flocos de gel super absorvente \nFARD\nO c/ \n08pct \nc/ 9 \nund \n40 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n41 - Ano VI - Nº 2069\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina41 \ndistribuído em todo núcleo, camadas externas e internas perfeitamente \nsobrepostas, com bordas unidas entre si, dever conter no mínimo dois fios de \nelástico, deve\n apresentar maciez e absorção adequada a sua finalidade, \nsuperfície uniforme, livre de empelotamentos ou qualquer outro tipo de \ndefeitos. Revestimento externo confeccionado em plástico de polietileno com \nespessura, flexibilidade e resistência adequada, dotada de faixa \nmultiajustáveis nas laterais de duas tiras adesivas abre e fecha devidamente \nimpregnada de substância aderente antialérgica, possuindo na extremidade \npequena dobradura que permita preservar sua aditividade e o fácil manuseio. \nEmbalagem: o produto deve ser acondicionado de acordo com normas de \nembalagem, constar dados de identificação, data de fabricação, prazo de \nvalidade, número do lote e procedência, registro no Ministério da Saúde. O \nfabricante deve apresentar testes e laudos de irritabilidade cutânea primária, \nirritabilidade cutânea acumulativa e sensibilização, apresentar avaliação \nmicrobiológica conforme Portaria nº. 1480 de 31 de dezembro de 1990. Fardo \ncom 08 pacotes contendo 09 unidades cada.\n \n7 \nFRALDA Descartável, Geriátrica, tamanho G (Cintura 115 a 150 cm / Peso 70 \na 90kg), unissex, não estéril, de uso externo único, atóxica, isenta de \nsubstância alergênica, sem rasgos, impurezas, fiapos, emendas ou qualquer \noutro tipo de defeito, composta de uma capa de tela polimérica, um núcleo \nabsorvente composto por algodão hidrófilo, polpa de celulose virgem e/ou \nmateriais poliméricos absorventes, anatômica de cintura ajustável, de 115 a \n150 centímetros, dotada de ajuste perfeito a qualquer tipo de paciente, dotada \nde ajuste perfeito para evitar vazamentos, com flocos de gel super absorvente \ndistribuído em todo núcleo, camadas externas e internas perfeitamente \nsobrepostas, com bordas unidas entre si, dever conter no mínimo dois fios de \nelástico, deve apresentar maciez e absorção adequada a sua finalidade, \nsuperfície uniforme, livre de empelotamentos ou qualquer outro tipo de \ndefeitos. Revestimento externo confeccionado em plástico de polietileno com \nespessura, flexibilidade e resistência adequada, dotada de faixa \nmultiajustáveis nas laterais de duas tiras adesivas abre e fecha devidamente \nimpregnada de substância aderente antialérgica, possuindo na extremidade \npequena dobradura que permita preservar sua aditividade e o fácil manuseio. \nEmbalagem: o produto deve ser acondicionado de acordo com normas de \nembalagem, constar dados de identificação, data de fabricação, prazo de \nvalidade, número do lote e procedência, registro no Ministério da Saúde. O \nfabricante deve apresentar testes e laudos de irritabilidade cutânea primária, \nirritabilidade cutânea acumulativa e sensibilização, apresentar avaliação \nmicrobiológica conforme Portaria nº. 1480 de 31 de dezembro de 1990. Fardo \ncom 08 pacotes contendo 08 unidades cada.\n \nFARD\nO c/ \n08pct \nc/ 08 \nund \n40 \n8 \nFralda descartável geriátrica, formato anatômico, tipo roupa íntima masculina, \ntamanho G (grande)/XG(extra -grande), não tóxico, composição interna de \nfibra de celulose, polietileno, polipropileno,cobertura externa impermeável, \nUnd 2500 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n42 - Ano VI - Nº 2069\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina42 \nantialérgica, peso do usuário de 77 a 117 kg, medida da cintura de 96 a127cm e \nquadril 112a 137cm, adesivo termoplástico, polimero absorvente para \nincontinencia moderada,Elástico na cintura, com controle de odores, \nembalado em filme de polietileno, validade mínima de 02 anosA contar da \ndata de entrega, e suas condições deverão estar de acordo com a Portaria n. \n1480/90 doMinistério da Saúde, atendendo a Resolução GMC n. 36/2004 do \nINMETRO referente a rotulagem( fraldaPlenitudactivefit /homem). \n \nLOTE 10 \nITEM DESCRIÇÃO UND QTD \n1 ASSADEIRA, retangular em alumínio: 45,5cm de comprimento x 29cm largura \nx 5,5cm altura. \nUND  6 \n2 Assadeira retangular em alumínio tamanho: 35,5 cm, comprimento x 29 cm \nlargura x 5,5 cm altura. \nUND 6 \n3 Bacia redonda em plástico resistente de 16 litros. UND 6 \n4 Bacia, material plástico, tamanho médio, diâmetro 35cm, capacidade 8l, cor \nbranca. \nUND 6 \n5 \nBALDE PARA LIXO, em polietileno de alta densidade, resistente a impacto, \ncom tampa, paredes e fundo reforçados, alças laterais em plastico, capacidade \n60 litros. O produto devera ter etiqueta com a identificacao, marca do \nfabricante e capacidade.  \nUND  50 \n6 BALDE, em polietileno de alta densidade, resistente a impacto, com tampa, \nalças laterais em polietileno, capacidade 20 litros. Produto com etiqueta, \ncontendo dados de identificacao do produto e marca do fabricante.  \nUND  50 \n7 Bandeja redonda, em aço inox, medindo aproximadamente 40cm. Garantia 12 \n(Doze) meses, no mínimo, de garantia contra vícios ou defeitos de fabricação, \na partir da data de entrega. \nUND 10 \n8 \nBandeja redonda, em aço inoxidável, formato retangular, comprimento 38cm, \nlargura 24cm ,aplicação para servir refeições. Garantia 12 (Doze) meses, no \nmínimo, de garantia contra vícios ou defeitos de fabricação, a partir da data de \nentrega. \nUND 10 \n9 Borrifador plástico para líquidos com spray, reservatório e capacidade de 250 \nml. \nUND 20 \n10 CANECÃO LEITEIRA. Caneco fervedor leite, com cabo em baquelite \nresistente a altas temperaturas. Dimensões 18 x 20 x 26, capacidade de 3l. \nMaterial em alumínio reforçado. \nUND  10 \n11 COLHER, Colher de pau, em madeira, tamanho médio, 60cm. UND 20 \n12 \nColher em material polipropileno 100% virgem de 1º uso, atóxico, \nindeformável, inquebrável, com formato arredondado, na cor azul Royal, com \nacabamento polido brilhante, resistente a temperatura de 100¨C por no \nmínimo 20 minutos. Dimensões: espessura mínima da parede 16cm; \ncomprimento do cabo 11cm, comprimento mínimo da concha 5cm; espessura \nmínima do cabo 4mm, capacidade mínima 10 ml, contendo o logotipo da \nPMB/SEMEC impresso conforme modelo anexo. \nUND 200 \n13 COLHER, Colher de mesa de sopa infantil em aço inox. UND 1000 \n14 COLHER, material corpo aço inoxidável, material cabo aço inoxidável, tipo \nsobremesa, características adicionais lisa e polida com 1,50 mm de espessura, \ncomprimento 18 cm. \nUND  350 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n43 - Ano VI - Nº 2069\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina43 \n15 COPO (CANECA) em plástico de lata resistência, com alça, capacidade de \n300ml, cor azul. \nUND 200 \n16 \nCOPO DE VIDRO, uso doméstico, vidro liso duplo, capacidade aproximada: \n300ml, reutilizável, altura aprox.: 12cm, fundo : diâmetro aproximado 5,5cm, \nboca diâmetro aproximada: 3mm, características adicionais: transparente e \nincolor. \nUND  200 \n17 ESCUMADEIRA, para servir, em aço inox, com largura mínima de 3,00 cm, \naltura: 10,00 cm e profundidade: 32cm. \nUND  6 \n18 FACA, para refeição, toda em aço inox, inteiriça, polida e sem rebarbas, com \nespessura de1mm com ponta arredondada e com serrilha para corte. \nUND 200 \n19 FACA, material lâmina aço inoxidável, material do cabo policarbonato, \ntamanho 6 pol., aplicação cortar alimentos, tipo cozinha. \nUND 10 \n20 FACA para pão serrilhada com lamina em aço inox 8\", com cabe polipropileno \ndimensão 32,5cm de comprimento. \nUND 20 \n21 Garfo de mesa em aço inox, com espessura mínima de 1 mm, comprimento \nmínimo de 19 cm, cabo em inox, primeira linha \nUND 200 \n22 Garfo trinchante para carne em aço inoxidável 304, inteiriço (sem emenda, \nrebite ou solda), espessura 2,0 milímetros, comprimento 31 centímetros.. \nUND 6 \n23 \nJarra, material aço inoxidável, capacidade 2 l, modelo cilíndrico, aplicação \nágua/suco,características adicionais aparador gelo, alça aço \ninox,tampaarticuladafixa, altura 18 cm, diâmetro inferior 12 cm, diâmetro \nsuperior 14 cm \nUND 12 \n24 Jarra 2 luz em plástico leitoso, PVC de alta densidade, resistente, com cabo \nresistente, com tampa. Diâmetro 13cm, altura aprox. 22cm. \nUND 15 \n25 Jogo de talheres, 24 peças, cabos de polipropileno, contendo: 6 facas para \nchurrasco, 6 garfos de mesa, 6 colheres de mesa e 6 colheres de chá. \nJG 6 \n26 Kit de instalação de gás de cozinha para botijão de 13kg composto de: 01 \nmangueira de no mínimo 1,25m, 02 abraçadeiras, 01 regulador de pressão com \nregistro e borboleta, homologados e aprovados pelo INMETRO e pela ABNT. \nUND  40 \n27 \nLIXEIRA, com tampa, capacidade para 15 litros, em polietileno, formato \nretangular, com pedal, de alta densidade, na cor branca, medida externa \n44,5x32,5x30,5 cm com variação +/ - 10% . Rotulagem: O produto devera ser \nidentificado com, no minimo, o material de fabricacao, capacidade e o nome \nou marca do fabricante.  \nUND  40 \n28 Pá coletora lixo - pá coletora lixo, material coletor poliestireno, material cabo \nmadeira, comprimento cabo 80 cm, comprimento 28 cm, largura 28 cm, altura \n81 cm, aplicação limpeza, cor azul, modelo com tampa. \nUND  90 \n29 Panela de pressão, com capacidade de 4,5 litros, em alumínio polido, cabo \nreforçado, sistema de segurança clock safe pelo ou similar. \nUND  5 \n30 Panela de pressão, com capacidade de 7 litros, em alumínio, base antiaderente; \nalças e tampa de baquelite; válvula de segurança. \nUND 6 \n31 Peneira cozinha, material plástico, diâmetro 20 cm, características \nadicionaiscabo, aro e tela média de plástico \nUND 15 \n32 Potes de vidro redondo com tampa, capacidade mínima de 02 litros. \nDimensões mínimas aproximadas: 24 X 10 X 10 CM. \nUND 20 \n33 Potes de vidro redondo com tampa, capacidade mínima de 3,5 litros.  UND 20 \n34 \nPrato, material vidro temperado transparente incolor, liso, aplicação refeição, \ncaracterísticas adicionais: fundo, resistente a quedas e com fragmentação que \nevita cortes,diâmetro aproximado de 22cm, peso de 0,37kg. Referência: \nduralex - marinex ou similar. \nUND 200 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n44 - Ano VI - Nº 2069\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina44 \n35 \nPrato para merenda, feito em polipropileno, tipo fundo, com aba lateral, cor \nazul em todo o prato, sem frisos internos ou externos, material virgem, \ninodoro e atóxico (não deve transferir odor nem gosto aos alimentos). \nTemperatura mínima e máxima de uso contínuo: 0¨c e 100¨c. Medidas \naproximadas: diâmetro de 21cm, profundidade (altura) aproximada de 3,4cm, \nespessura de pelo menos 2,5mm, capacidade entre 600ml e 700ml. \nUND 200 \n36 RALADOR DE LEGUMES, 4 faces, totalmente em inox UND 6 \n37 TÁBUA DE CORTE de polietileno na cor branca Dimensões: 33 X 21,5 X 1,5 \ncm \nUND 10 \n38 Xícara de 200 ml, diâmetro 8,0 cm, altura 6,5 cm, completa com pires de 1,7 \nmm de altura e 110 mm de diâmetro. Material: Porcelana. UND 200 \n \nLOTE 11 \nITEM DESCRIÇÃO UND QTD \n1 Embalagem isopor, forma caixa térmica, capacidade 120 l, comprimento 795 \nmm, largura 590 mm, altura 454 mm, espessura 52 mm, características \nadicionais com tampa. \nUND  10 \n2  Caixa térmica de isopor com tampa, capacidade 50 litros, espessura mínima \n4cm. \nUND  10 \n3 Caixa organizadora de plástico transparente com tampa, capacidade 14,5l.  UND 10 \n4 Caixa plástica, material plástico, comprimento 58, largura 38, altura 33, tipo \ncaixa organizadora, modelo com tampa. \nUND 10 \n5 \nCAIXA, térmica, capacidade 15 litros, em polietileno de alta densidade, com \nALCA em polipropileno, com tampa reversível e removível com  termômetro \ndigital 60x39x16mm, campo do cabo 50cm, precisão ±1ºC/ºF, resolução \nmínima 0,1º escala de -20ºC+50º E 2± para cima de 50ºC, com pilha inclusa. \nUND  5 \n6 GARRAFA térmica, pressão, revestimento em inox, com verniz e ampola \ninterna de vidro, de acordo com a norma da ABNT NBR 13282, capacidade 1 \nlitro. O produto devera ter a identificação, e marca do fabricante.  \nUND  20 \n7 Garrafa Termica, de pressao, com capacidade de 1 litro, corpo em aco inox, \nampola em vidro, fundo em polipropileno, com tampa em polipropileno, com \nalça, decoracao lisa; fabricada de acordo com a norma nbr 13282. \nUND 10 \n \n2.2. Os valores utilizados para a estimativa da Administração correspondem ao valor médio dos itens \nlicitados, colhidos no mercado local. \n3. JUSTIFICATIVAS \n3.1. A contratação de empresa para fornecimento de materiais de limpeza e consumo se faz necessário, \nno Município de Amargosa para que os setores e órgãos que deles necessitam tenham um bom \nfuncionamento e desempenho.  \n3.2. A entrega dos materiais de limpeza e consumo deverá ocorrer em até 05 (cinco) dias úteis após o \nenvio ao Contratado da Autorização de Fornecimento, com vistas a não provocar atrasos no \nfuncionamento dos setores. \n4. DO FORNECIMENTO DOS PRODUTOS \n4.1 Para fornecimento das quantidades adquiridas proceder-se-á da seguinte forma, de acordo com as \nnecessidades e conveniências da CONTRATANTE: \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n45 - Ano VI - Nº 2069\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina45 \na) o CONTRATADO fornecerá os produtos mediante a apresentação da “Autorização de \nFornecimento”, conforme modelo previamente apresentado pelo CONTRATANTE e acordado pelas \npartes, devidamente datada e assinada por funcionário autorizado da Prefeitura Municipal; \nb) a “Autorização de Fornecimento” deverá ser devidamente preenchida com as informações \nrelativas ao fornecimento e assinadas por funcionário do posto que executar o fornecimento. \n5. DO PREPOSTO \n5.1. O Contratado deverá manter preposto aceito pela Prefeitura Municipal, durante o período de \nvigência do contrato, para representá-lo administrativamente, sempre que for necessário. \n5.2. O preposto deverá ser indicado mediante declaração em que deverá constar o seu nome completo, \nnúmero de CPF e do documento de identidade, além dos dados relacionados à sua qualificação \nprofissional. \n5.3. O preposto, uma vez indicado pela empresa e aceito pela Administração, deverá apresentar-se à \nunidade fiscalizadora, tão logo seja firmado o contrato, para assinar, com o servidor designado para \nesse fim, o Termo de Abertura do Livro de Ocorrências, e tratar dos demais assuntos pertinentes à \nexecução do contrato, relativos à sua competência. \n5.4. O preposto deverá estar apto a esclarecer as questões relacionadas às faturas dos serviços \nprestados. \n6. CONDIÇÕES BÁSICAS \n6.1. O fornecimento dos materiais de limpeza e consumo deverá estar disponibilizado ao Contratante \na partir do da assinatura do Contrato. \n6.2. Quanto ao quantitativo estimado a ser contratado, só será pago o que efetivamente for consumido. \n7. DO FORNECIMENTO DOS PRODUTOS \n7.1. Para fornecimento das quantidades adquiridas proceder-se-á da seguinte forma, de acordo com as \nnecessidades e conveniências do Contratante: \na) o CONTRATADO fornecerá os produtos mediante a apresentação da “Autorização de \nFornecimento”, conforme modelo previamente apresentado pelo CONTRATANTE e acordado pelas \npartes, devidamente datada e assinada por funcionário autorizado da Prefeitura Municipal; \nb) a “Autorização de Fornecimento” deverá ser devidamente preenchida com as informações \nrelativas ao fornecimento e assinadas por funcionário do posto que executar o fornecimento. \n7.2. Os materiais de limpeza e consumo serão recusados no caso de especificações fora dos padrões, \nerro quanto ao produto solicitado, volume menor que o solicitado, contaminação por quaisquer \nelementos não permitidos em sua composição ou a presença de outras substâncias, em percentuais \nalém dos autorizados em sua composição. \n7.3. Os materiais de limpeza e consumo recusados deverão ser substituídos no prazo máximo de 24 \n(vinte e quatro) horas, contadas a partir do recebimento pelo CONTRATADO da formalização da \nrecusa pelo CONTRATANTE, arcando o CONTRATADO com os custos dessa operação, inclusive os \nde reparação. \n7.4. Para o fornecimento dos materiais de limpeza e consumo nas unidades administrativas, deverão \nser especificados os quantitativos a serem fornecidos, no preenchimento da requisição da Prefeitura \nMunicipal, bem como fornecer o devido comprovante. \n7.5. Não será admitida recusa de fornecimento em decorrência de sobrecarga na sua capacidade \ninstalada. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n46 - Ano VI - Nº 2069\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina46 \n7.5. Em caso de panes, casos fortuitos ou de força maior, o CONTRATADO deverá providenciar \nalternativas de fornecimento nas mesmas condições acordadas, no prazo máximo de 24 (vinte e \nquatro) horas, após o recebimento da formalização de descontinuidade do fornecimento/serviços \nemitida pelo CONTRATANTE, sob pena de sofrer as sanções previstas no contrato. \n8. DO PREÇO \n8.1. O preço unitário considerado para o fornecimento dos materiais de limpeza e consumo será o \npreço ofertado na proposta vencedora. \n8.2. No preço contratado já se encontram computados todos os impostos, tarifas, fretes e demais \ndespesas que, direta ou indiretamente tenham relação com o objeto deste contrato, isentando o \nCONTRATANTE de quaisquer ônus por despesas decorrentes. \n8.3. Os preços dos materiais de limpeza e consumo são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do \nprazo de 12 meses da data de apresentação da proposta. \n8.3.1. Transcorridos 12 (doze) meses da contratação e, caso haja prorrogação do contrato, os preços \npoderão ser reajustados, tendo por base a data da apresentação da proposta, tendo como limite \nmáximo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE. \n8.3.2. Para a efetiva aplicação do reajuste, previsto no item acima, a licitante vencedora deverá \napresentar sua solicitação por escrito, contendo os demonstrativos e seus comprovantes, para análise e \nnegociação a Prefeitura Municipal. \n9. VIGÊNCIA \n9.1. Este Registro de Preço tem vigência de 12 (doze) meses contados da data da sua assinatura, com \neficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município, tendo início e vencimento em \ndia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último. \n10. UNIDADE FISCALIZADORA \n10.1. A Fiscalização do cumprimento do Contrato caberá a Coordenação de Compras da Secretaria de \nPlanejamento e Finanças, bem como a Secretaria Municipal de Administração, Infra-Estrutura, Obras, \nTransporte e Serviços Públicos. \n11. DO PAGAMENTO \n11.1. O pagamento será efetuado mensalmente, através de ordem bancária (transferência ou depósito), \nno prazo de até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente ao fornecimento, mediante apresentação de \nNota Fiscal/Fatura, devidamente atestado o cumprimento da obrigação do objeto da licitação. \n11.2. Como condição para recebimento de cada pagamento, a CONTRATADA deverá comprovar sua \nregularidade fiscal com o INSS e FGTS. \n12. DISPOSIÇÕES GERAIS \n12.1. A CONTRATADA é obrigada a conduzir os trabalhos inerentes à prestação dos serviços, objeto \ndeste Contrato, de acordo com as normas técnicas da ABNT, em estreita observância às legislações \nfederal, estadual e municipal, bem como, a quaisquer ordens ou determinação do Poder Público, \nprocurando – dentro do possível – conduzir os serviços e o pessoal de modo a formar, perante o \npúblico, uma boa imagem da CONTRATANTE e da própria CONTRATADA. \n13. DAS AMOSTRAS \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n47 - Ano VI - Nº 2069\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina47 \n13.1. Deverá ser exigida a apresentação de amostras que será avaliado pelo Almoxarifado Central, \napós a fase de habilitação, obedecendo-se as regras deste termo de referência. \n13.2. As amostras deverão ser apresentadas em embalagem original e intacta contendo as seguintes \ninformações:  \na) Identificação do produto;  \nb) Marca;  \nc) Nome do fabricante;  \nd) Ingredientes específicos;  \nf) Data de embalagem;  \ng) Número do lote e/ou data de validade (tempo de vida útil);  \nh) Peso líquido; e, \ni) Data de fabricação \n13.3. Não serão aceitos produtos podres, danificados, deteriorados ou com validades expiradas. \n14. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS \n14.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas de preços no mercado local.  \n14.2. O Setor Responsável pela cotação de preço foi a Secretaria De Administração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional. \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n48 - Ano VI - Nº 2069\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina48 \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.  014/2017/SRP \nANEXO II \nDECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA \n \n(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído \nde (Identificação completa da licitante) doravant e denominado (Licitante) para fins de participação \nno certame licitatório acima identificado, declaro, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código \nPenal Brasileiro, que: \n \n1. a proposta apresentada para participar desta licitação foi elaborada de maneira independente por \nmim e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, \ndiscutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por \nqualquer meio ou por qualquer pessoa; \n2. a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar desta licitação não foi informada, \ndiscutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por \nqualquer meio ou por qualquer pessoa; \n3. que não tentei, por qualquer meio ou por qualquer pessoa,  influir na decisão de qualquer outro \nparticipante potencial ou de fato desta licitação quanto a participar ou não dela; \n4. que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não será, no todo ou em \nparte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial \nou de fato desta licitação antes da adjudicação do objeto; \n5. que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não foi, no todo ou em \nparte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante do órgão \nlicitante antes da abertura oficial das propostas; e \n6. que estou plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detenho plenos \npoderes e informações para firmá-la. \n \n \nlocal, data \n \nRazão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n49 - Ano VI - Nº 2069\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina49 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.  014/2017/SRP \nMODELO DE PLANILHA DE PROPOSTA DE PREÇOS \nPROPOSTA DE PREÇOS \nANEXO II (CONTINUAÇÃO) \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS: \nOBJETO: \nPLANILHADEQUANTATIVOSEPROPOSTADEPREÇOS \nLOTE XX \nITEM DISCRIMINAÇÃO UNIDADE QTD MARCA VALOR \nUNITÁRIO2 \nVALOR \nTOTAL3 \n \n[O Licitante deve preencher a Proposta \nconforme discriminação, unidade e \nquantidade para o item e lote que ofertar \npreço, de acordo com o Termo de \nReferência – Anexo I] O erro na \ndiscriminação ensejará a desclassificação. \n \n \n \n  \nVALOR DO ITEM (POR EXTENSO): \n \nValor Total da Proposta4: \n \nDeclaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para o fornecimento \ndo objeto, sendo de nossa exclusiva responsabilidade as despesas como transporte, alimentação, \nproventos, encargos sociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais, \nparafiscais, seguros e demais despesas inerentes, estando o preço ofertado correspondendo, \nrigorosamente, com às especificações do objeto licitado, estamos ciente de que não cabe quaisquer \nreivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços por \nrecolhimentos determinados pela autoridade competente. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, especialmente \naos da Lei 10.520/02, da Lei nº 8.666/93, e às cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão \nEletrônico nº 014/2017/SRP. \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n____________________, _____/____/____               _______________________________________________ \nLOCAL                            DATA                                ASSIN. E CARIMBO COM CNPJ E CPF DO REPRES. \nObservações:A proposta deverá indicar aos dados bancários em que se rão creditados os pagamentos durante a execução do contrato.  \n                                                           \n2Para fins de julgamento da proposta e posterior registro de preço, serão consideradas até quatro casas decimais. \n3 O valor total para cada item será o valor unitário multiplicado pela quantidade total estimada. \n4 O Valor Total da Proposta corresponde à soma de todos os lotes para os quais o licitante ofertar proposta. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n50 - Ano VI - Nº 2069\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina50 \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.  014/2017/SRP \nANEXO III \nDECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (LEI COMPLEMENTAR nº 123/06) \n(Exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído \nde (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante) para os efeitos do \ntratamento diferenciado da Lei Complementar nº 123/06 e para fins de participação no certame \nlicitatório acima identificado, declaramos: \n \n(   ) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública da licitação, na \ncondição de microempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4º do art. \n3º da Lei complementar nº 123/06. \n \nOu \n \n(   ) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública da licitação, na \ncondição de empresa de pequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta \no §4º do art. 3º da Lei complementar nº 123/06. \n \nlocal, data \n \nRazão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \n \n \n \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n51 - Ano VI - Nº 2069\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina51 \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.  014/2017/SRP \nANEXO IV \nMODELO DE PROCURAÇÃO PARA PRÁTICA DE ATOS CONCERNENTES AO CERTAME \n \n \n \nAtravés do presente instrumento, nomeamos e constituímos o(a) Senhor(a) \n....................................................., (nacionalidade, estado civil, profissão), portador do Registro de \nIdentidade nº .............., expedido pela .........., devidamente  inscrito  no  Cadastro  de  Pessoas  Físicas  \ndo  Ministério  da  Fazenda,  sob  o  nº  .....,  residente  à  ..................................................., nº ....... . como \nnosso mandatário, a quem outorgamos amplos poderes para praticar todos os atos relativos ao \nprocedimento licitatório indicado acima, conferindo-lhe poderes para: \n \n(apresentar proposta de preços, interpor recursos e desistir deles, contra-arrazoar, a ssinar contratos, \nnegociar preços e demais condições, confessar, firmar compromissos ou acordos, receber e dar \nquitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame etc). \n \n \nLocal,  \nde de 20__. \n \n   _ \nRazão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n52 - Ano VI - Nº 2069\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina52 \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.  014/2017/SRP \nANEXO V \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS \nEXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído \nde (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante),  em cumprimento do \nart. 49 da Lei Federal nº 8.666/93 e em face do quanto disposto no art. 96 e no art. 87, inciso IV do \nmesmo diploma, declaramos: \n \n(    ) o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação. \nou \n(exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias da Lei Complementar \nnº 123/06] \n \n(      ) o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, ressalvada, na forma do §1º do \nart. 43 da Lei complementar nº 123/06, a existência de restrição fiscal. \n \n \nLocal,  \nde de 20__. \n \n    \nRazão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n53 - Ano VI - Nº 2069\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina53 \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.  014/2017/SRP \nANEXO VI \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído \nde (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante),  declaramos, sob as \npenas da lei, em atendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição \nFederal, para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal nº 8.666/93, que não \nempregamos menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, \n \n(   ) nem menor de 16 anos. \n(   ) nem menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. \n \n \nLocal,  \nde de 20__. \n \nRazão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \n \n \n \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n54 - Ano VI - Nº 2069\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina54 \nMINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076/2017 \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2017/SRP \nANEXO VII \n \nNo dia___de_______ de 20__, o Município de Amargosa, por intermédio da Prefeitura Municipal \nde Amargosa - Órgão Gerenciador, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ \nsob o nº 13.825.484/0001-50, endereço na Praça Lourival Monte, s/nº, Centro, Amargosa (BA), \nrepresentado pelo Prefeito Municipal JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , brasileiro, \nSolteiro, Administrador, portador de RG nº 0866447261 SSP/UF, inscrito no CPF sob o nº \n81972253549 nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei nº 10.520, de 17 de julho \nde 2002, e dos Decretos nº 5.450, de 31 de maio de 2005, Decretos Municipais nº 353, de \n13/02/2006 e 183, de 16/01/2013, e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da \nproposta apresentada no Pregão Eletrônico nº XX/2017/SRP, RESOLVE registrar os preços \nofertados pelo Fornecedor Beneficiário_______________________________________________, \nconforme quadro abaixo: \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n1.1. Constitui-se objeto desta licitação Aquisição de material de limpeza e consumo para atender \nas necessidades das Secretarias e Órgãos Municipais, mediante Sistema de Registro de Preços, \nconforme especificações constantes na tabela abaixo. \n1.2.Os itens abaixo especificados foram adjudicados, no valor total global de R$____________, \n_____ (por extenso), ao Licitante .............................................., situado no .................................. ........, \nem ...................................., inscrita no CNPJ/MF sob o nº ....................................., representada neste  \nato pelo Sr (a). ................................................, portador(a) do RG nº ........................... e CPF nº \n............................... . \nCLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA VALIDADE DOS PREÇOS \n2.1.Os preços ofertados pelos Licitantes signatários da presente Ata de Registro de Preços, são os \nconstantes na Cláusula Primeira, de acordo com a respectiva classificação no Pregão \nEletrônico/SRP nº 014/2017. \n2.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço e prazo, as \ncláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Eletrônico/SRP nº 014/2017 que a precedeu \ne integra o presente instrumento de compromisso. \n2.3. Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada \nno Pregão Eletrônico/SRP nº 014/2017, pelas empresas detentoras da presente Ata, as quais \ntambém a integram. \nLOTE XX \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VU \n1 UND \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n55 - Ano VI - Nº 2069\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina55 \n2.4. A presente Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de \nhomologação do Pregão, com início em _____/______/2017 e término em _____/______/2018, \nenquanto a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos do \nDecreto nº 7.892, de 2013. \n2.5. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a PREFEITURA MUNICIPAL \nnão será obrigada a adquirir os serviços relacionado na Cláusula Primeira, exclusivamente, pelo \nPregão Eletrônico para Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando \njulgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos Licitantes \nvencedores, ou, cancelar a Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para \ntanto, garantidos ao vencedor, neste caso, o contraditório e a ampla defesa. \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n3.1. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da \nAdministração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante a anuência do \nórgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas, no que \ncouber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto nº 7.892, de \n2013. \n3.2. Os órgãos, Municipios e entidades da que não participaram do registro de preços, quando \ndesejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao \nórgão gerenciador da Ata, para que este indique os possíveis Licitantes e respectivos preços a \nserem praticados, obedecida a ordem de classificação. \n3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere esta Cláusula não poderão exceder, \npor órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos dos itens registrados nesta Ata \nde Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes (§ 3º do art. 22 do Decreto \nnº 7.892, de 2013). \n3.4. Fica estabelecido que o quantitativo decorrente das adesões a esta Ata de Registro de Preços \nnão poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado para o \nórgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes \nque aderirem (§ 4º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). \n3.5. O órgão gerenciador somente poderá autorizar adesão à presente Ata após a primeira \naquisição ou contratação por órgão integrante da Ata, exceto quando, justificadamente, não \nhouver previsão no edital para aquisição ou contratação pelo órgão gerenciador (§ 5º do art. 22 \ndo Decreto nº 7.892, de 2013). \n3.5.1. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a \naquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência desta Ata \n(§ 6º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). \n3.6. Caberá ao Licitante beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não \nprejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão \ngerenciador e órgãos participantes (§ 2º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n56 - Ano VI - Nº 2069\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina56 \nCLÁUSULA QUARTA - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA \n4.1. Os serviços, objeto deste Termo, deverão ser realizados, de segunda a domingo, a partir da \nemissão da Autorização de Fornecimento, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas no \nendereço da contratada. \n4.2. Os serviços serão rejeitados quando não atenderem às condições estabelecidas no Edital do \nPregão Eletrônico/SRP nº 014/2017 e seus anexos e na proposta apresentada pelo Licitante \nVencedor. \n4.3. Os produtos deverão ser entregues acompanhados da Nota Fiscal/Fatura, onde constem o \nnúmero da nota fiscal, o número de série e o período de validade, conforme o caso, a data de \nemissão, a descrição básica e o período da garantia, que terá seu início a contar da data do atesto \nna Nota Fiscal/Fatura. \n4.4. O recebimento dos produtos será processado por Servidor designado pela Secretaria \nsolicitante, que terá a responsabilidade de fiscalizar e acompanhar a entrega, realizar os testes \nque se fizerem necessários para aceitar ou rejeitar os produtos entregues, efetuando o respectivo \natesto na Nota Fiscal/Fatura. \n4.5. Para efetuar os testes que se fizerem necessários e efetuar o atesto na Nota Fiscal/Fatura o \nservidor a que se refere o subitem 4.4 desta Cláusula adotará o prazo de até 05 (cinco) dias \ncorridos, contados a partir da data de recebimento dos produtos nas dependências da Prefeitura \nMunicipal de Amargosa/BA. \n4.6. No caso de rejeição dos serviços, o servidor designado nos termos do subitem 4.5 desta \nCláusula, emitirá Termo de Rejeição com análise do problema e indicará a penalidade a ser \naplicada, caso caiba, e o prazo em que o Licitante Vencedor deverá substituir os produtos \nrejeitados por outra que atenda plenamente às exigências deste Edital, no prazo de 24 horas, a \ncontar da data de recebimento da comunicação efetuada pela Secretaria Municipal de \nAdministração, devendo o novo serviço ser prestado sem qualquer ônus para esta última, \ncondicionado ao saneamento da situação a sua aceitação. \n4.7. Quaisquer prazos inerentes à prática de atos por parte da Secretaria Municipal de \nAdmininstração ou que não possam ser considerados como de responsabilidade do Licitante \nDetentor da Ata, não serão considerados para efeito da contagem do prazo máximo para entrega \ndos produtos, objeto desta Ata de Registro de Preços. \nCLÁUSULA QUINTA - DA GARANTIA/VALIDADE DOS PRODUTOS \n5.1. O Licitante Detentor da Ata deverá garantir o perfeito funcionamento dos produtos contra \ndefeitos técnicos ou impropriedades, sem quaisquer ônus adicionais para a Prefeitura Municipal \nde Amargosa, por um período de, no mínimo, 60 dias, a contar da data do atesto na Nota \nFiscal/Fatura, obedecidas as exigências previstas no item VIII do Termo de Referência, Anexo I \ndo Edital do Pregão Eletrônico/SRP nº 014/2017. \n5.2. O prazo de garantia especificado no subitem 5.1 será iniciado novamente quando o Licitante \nDetentor da Ata substituir o produto defeituoso, mediante aceitação do Servidor designado pela \nÁrea competente da Prefeitura Municipal. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n57 - Ano VI - Nº 2069\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina57 \nCLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO \n6.1. O pagamento será efetuado por ordem bancária até o 10º (décimo) dia útil a contar da data de \nemissão do atesto na Nota Fiscal/Fatura por Empregado designado pela Área competente da \nPrefeitura Municipal como Gestor da Ata de Registro de Preços. \n6.2. O pagamento somente será efetuado se cumpridas, pelo Licitante Detentor desta Ata, todas \nas condições estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico/SRP nº014/2017 e seus anexos, com a \nefetiva entrega dos produtos, objeto da licitação. \n6.3. Para execução do pagamento de que trata o subitem 6.1 desta Cláusula, o Licitante Detentor \nda Ata deverá fazer constar da Nota Fiscal/Fatura correspondente, emitida, sem rasura, em letra \nlegível, se o caso, em nome da Prefeitura Municipal de Amargosa, informando o número de sua \nconta bancária, o nome do Banco e a respectiva Agência. \n6.4. Caso o Licitante Detentor da Ata seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de \nImpostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, deverá \napresentar, juntamente com a Nota Fiscal/Fatura, a devida comprovação, a fim de evitar a \nretenção na fonte dos tributos e contribuições, conforme legislação em vigor. \n6.5. Havendo erro na Nota Fiscal/Fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, o \ndocumento será devolvido ao Licitante Detentor da Ata e o pagamento ficará pendente até que \ntenham sido adotadas as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-\ná após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal não acarretando \nqualquer ônus a Prefeitura Municipal. \n6.6. Não será efetuado qualquer pagamento ao Licitante Detentor da Ata enquanto houver \npendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência \ncontratual. \n6.7. O pagamento de que trata o subitem 6.1 desta Cláusula estará condicionado à comprovação \nda regularidade do Licitante Detentor da Ata por meio de consulta “ on line ” ou por meio de \ncertidões expedidas pelos órgãos competentes, devidamente atualizadas. \n6.8. O Licitante Detentor da Ata ficará sujeito à suspensão do pagamento da Nota Fiscal/Fatura, \nno caso de descumprimento do subitem 6.7 desta Cláusula, até que seja sanada a pendência, \nmediante apresentação do documento comprobatório da regularidade do registro verificado. \n6.9. No caso do subitem 6.8 desta Cláusula, o Licitante Detentor da Ata terá o prazo de 30 (trinta) \ndias corridos, contados de sua notificação, para regularizar sua situação ou apresentar \njustificativa, a ser avaliada pela Prefeitura Municipal, sob pena de aplicação das sanções previstas \nno subitem 10.1, respeitado o disposto no subitem 10.4 da Cláusula Décima. \n6.10. É vedada a emissão e/ou circulação de efeitos de créditos para representação do preço total, \nbem assim a cessão total ou parcial dos direitos creditórios dele decorrentes. \nCLÁUSULA SÉTIMA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n58 - Ano VI - Nº 2069\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina58 \n7.1. O Licitante Detentor da Ata é obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a \nvigência desta Ata, mesmo que a entrega deles esteja prevista para data posterior a seu \nvencimento. \n7.2. Se a qualidade dos serviços entregues não corresponder às especificações exigidas no Edital e \nseus anexos que precederam a presente Ata, serão adotados os procedimentos previstos no \nsubitem 4.6 da Cláusula Quarta. \n7.3. Os serviços deverão ser prestados 24 horas após o recebimento da Autorização de \nFornecimento de segunda a sexta. \nCLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DO LICITANTE VENCEDOR \n8.1. Cumprir fielmente as demais obrigações estabelecidas no item 13 do Termo de Referência, \nAnexo I do Edital do Pregão Eletrônico /SRP nº 014/2017 e seus anexos. \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL \n9.1. As obrigações da Prefeitura Municipal estão estabelecidas no item 9.0 do Termo de \nReferência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico /SRP nº 014/2017 e seus anexos. \nCLÁUSULA DÉCIMA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS \n10.1. Após o recebimento da Nota de Empenho pelo Licitante Detentor desta Ata, sem prejuízo \ndas penalidades previstas no art. 86 e nos incisos III e IV, do artigo 87, da Lei nº 8.666, de 1993 e \nalterações posteriores, e art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002, a critério da Prefeitura Municipal, pelo \ncumprimento irregular ou descumprimento de quaisquer condições estipuladas para o \nfornecimento, de que trata a presente Ata de Registro de Preços, inclusive durante o período de \ngarantia, o Licitante Detentor da Ata sujeitar-se-á, a critério da Prefeitura Municipal, às sanções \nprevistas no item 33 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico/SRP nº \n014/2017 e seus anexos. \n10.2. As penalidades descritas no subitem 10.1 desta Cláusula podem ser aplicadas isoladas ou \ncumulativamente, a critério da Prefeitura Municipal, após análise das circunstâncias que \nensejaram sua aplicação e serão, obrigatoriamente, registradas no Sistema de Cadastramento \nUnificado de Fornecedores da Prefeitura Municipal. \n10.3. As importâncias decorrentes das multas não recolhidas nos prazos determinados nas \nnotificações serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pela PREFEITURA \nMUNICIPAL ou ainda, quando for o caso, cobradas judicialmente. \n10.4. Nenhuma penalidade será aplicada sem o devido processo administrativo, sendo facultada \na apresentação de defesa prévia pelo Licitante Detentor da Ata no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a \ncontar da data em que for comunicada pela PREFEITURA MUNICIPAL. \n10.5. É facultado à PREFEITURA MUNICIPAL, quando o convocado não assinar a Ata de \nRegistro de Preços, não aceitá-lo ou não celebrar o contrato, no prazo e condições estabelecidas, \nconvocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n59 - Ano VI - Nº 2069\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina59 \n10.6. A imposição das penalidades previstas nesta cláusula não exime o Licitante Detentor da Ata \ndo cumprimento de suas obrigações, nem de promover as medidas necessárias para reparar ou \nressarcir eventuais danos causados à PREFEITURA MUNICIPAL. \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA REVISÃO DOS PREÇOS \n11.1. Durante a vigência da presente Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto \nnas hipóteses previstas na legislação vigente. \n11.2. O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles \npraticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos produtos, devidamente comprovado, \ncabendo à PREFEITURA MUNICIPAL, por meio do Servidor designado gestor da Ata, promover \nas necessárias negociações junto às empresas vencedoras. \n11.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao \npreço praticado no mercado, o gestor da Ata deverá: \na)convocar a empresa vencedora visando à negociação para redução de preços e sua adequação \nao praticado pelo mercado; \nb)frustrada a negociação, a empresa vencedora será liberada do compromisso assumido; \nc)convocar as demais empresas visando igual oportunidade de negociação. \n11.4. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e a empresa \nvencedora, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o \ncompromisso, o gestor da Ata poderá: \na)liberar a empresa vencedora do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, \nconfirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer \nantes do pedido de fornecimento; \nb)convocar as demais empresas visando igual oportunidade de negociação; e, \nc)não havendo êxito nas negociações, o gestor da Ata procederá à revogação da mesma e a \nadoção das medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.  \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO \n12.1. Os produtos, objetos desta Ata de Registro de Preços, serão recebidos por Servidor \ndesignado pela Secretaria solicitante para esse fim. \n12.2. O Licitante Detentor da Ata é responsável pelo perfeito acondicionamento e transporte dos \nprodutos. \n12.3. Os produtos deverão ser novos de primeiro uso e entregues pelo Licitante Detentor da Ata, \ndevidamente acondicionados, em caixas lacradas, de forma a permitir a completa segurança no \ntransporte e que cheguem em condições normais de utilização no local de destino, acompanhadas \nda Nota Fiscal/Fatura de acordo com as demais exigências estabelecidas no Termo de Referência, \nAnexo I do Edital do Pregão Eletrônico/SRP nº 014/2017 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n60 - Ano VI - Nº 2069\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina60 \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE \nPREÇOS. \n13.1. O Licitante Detentor da Ata terá o seu registro de preço cancelado na Ata, por intermédio de \nprocesso administrativo específico: \n13.1.1. A pedido do Licitante Detentor da Ata, mediante solicitação por escrito, quando: \nI - comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências da presente Ata; \nII - comprovar a ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução da \nAta, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado; ou, \nIII - o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexeqüível em função da elevação dos \npreços de mercado dos insumos que compõem o custo do serviço. \n13.1.2. Por iniciativa da PREFEITURA MUNICIPAL, por razões de interesse público devidamente \nmotivadas e justificadas, assegurado o contraditório e ampla defesa, bem assim quando o \nLicitante Detentor da Ata: \nI - não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados \nno mercado; \nII - não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços; \nIII - perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo \nlicitatório; \nIV - não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, os pedidos decorrentes da Ata \nde Registro de Preço, ou \nV - incorrer em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na \nAta de Registro de Preço ou nos pedidos dela decorrentes; \nVI - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no \nart. 7º da Lei nº 10.520, de 2002 (inciso IV do art. 20 do Decreto 7.892, de 2013). \n13.2. Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, a PREFEITURA MUNICIPAL por \nintermédio do gestor da Ata fará o devido apostilamento na mesma, informando ao Licitante \nDetentor da Ata a nova ordem de registro. \n13.3. A comunicação do cancelamento do preço registrado será feita por intermédio de \ncorrespondência, mediante recibo, juntando-se o comprovante aos autos que deram origem ao \nregistro de preços. \n13.4. A solicitação do Licitante Detentor da Ata para cancelamento dos preços registrados deverá \nser formulada com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultada à PREFEITURA \nMUNICIPAL a aplicação das penalidades previstas na Cláusula Nona, caso não aceitas as razões \ndo pedido. \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n61 - Ano VI - Nº 2069\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nEnd: Praça da Bandeira, s/nº, centroTel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 \n \n \n \nPágina61 \n14.1. A aquisição dos serviços da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, caso a \ncaso, mediante a emissão da respectiva Nota de Empenho, de acordo com o disposto no item 16 \ndo Edital do Pregão Eletrônico/SRP nº 014/2017. \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS \n15.1. Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico/SRP nº 014/2017 e a proposta do Licitante \nque apresentou os menores preços na etapa de lances. \nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO \n16.1. Fica eleito o foro da Comarca de Amargosa/BA, para dirimir toda e qualquer questão \ndecorrente desta Ata de Registro de Preços, da licitação e da Nota de Empenho, renunciando as \npartes envolvidas a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \nAmargosa/BA, ____ de ________________ de 2017. \n \n \nJULIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal de Amargosa.      \n \nLICITANTE VENCEDOR \nREPRESENTANTE LEGAL \nTESTEMUNHAS: \n1ª ________________________________CPF Nº ___________________RG _________________ \n1ª ________________________________CPF Nº ___________________RG _________________ \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6QTVSLNOODOWTZXCTZK/7G\nQuinta-feira\n4 de Janeiro de 2018\n62 - Ano VI - Nº 2069", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2479/"}]}