DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2058

2055 2058 2017-12-28 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 1ece82c766f3469cb243a597f443fe34 9ddcd1f44ea5e601e81d9413101d7a37f5c33c7cc587e57b4fefc3bd3885e986 9ddcd1f44ea5e601e81d9413101d7a37f5c33c7cc587e57b4fefc3bd3885e986 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2055/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2055/ 2460 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2058 Diario Importado 2058

Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: KPD6EXZ3WQWV0OVHCIIAVQ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Quinta-feira • 28 de Dezembro de 2017 • Ano V • Nº 2058 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: x Decreto nº. 120 de 28 de dezembro de 2017- Declara a suspensão de contratos temporários e dá outras providências. x Decreto nº. 121 de 28 de dezembro de 2017- Declara a suspensão de contratos temporários e dá outras providências. x Portaria nº. 368 de 28 de dezembro de 2017- Dispõe sobre a exoneração de Coordenadora de Creche. DECRETO Nº. 120 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 Declara a suspensão de contratos temporários e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e pela Lei Municipal nº 394/2013, e CONSIDERANDO o período de férias escolares, com o início do ano letivo previsto para o dia 01 de março de 2018; CONSIDERANDO a inexistência de atividades de classe ou extraclasse para as funções da área de educação; CONSIDERANDO que o direito ao recebimento de remuneração por servidor público pressupõe a efetiva contraprestação; CONSIDERANDO que a remuneração sem a efetiva contraprestação implica em enriquecimento sem causa, vedado pelo ordenamento jurídico pátrio; CONSIDERANDO ser passível de caracterização de ato de improbidade administrativa, na modalidade de enriquecimento ilícito, causando prejuízo ao erário e com violação aos princípios da administração pública (artigo 9º, XI, c/c artigos 10 e 11, caput, da Lei nº 8.429/92), a conduta de perceber remuneração de cargo público sem o exercício da atividade; CONSIDERANDO que o artigo 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67 considera como crime de responsabilidade dos prefeitos municipais a conduta de apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio; CONSIDERANDO que a cláusula nona dos contratos temporários celebrados em decorrência do Processo Seletivo nº 001/2015 prevê a possibilidade de a Administração Pública rescindir a qualquer tempo os instrumentos, desde que assim justifique o serviço público e cessada a necessidade do serviço contratado, sem que isso importe em direito a indenização a qualquer título; DECRETA: Art. 1º. Ficam suspensos, no período de 01 a 20 de fevereiro de 2018 , os contratos temporários previstos no Anexo I do presente Decreto, decorrentes do Processo Seletivo nº 001/2015. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: KPD6EXZ3WQWV0OVHCIIAVQ Quinta-feira 28 de Dezembro de 2017 2 - Ano V - Nº 2058 Decretos Parágrafo único . Ficam mantidos os efeitos dos contratos firmados com servidoras gestantes, que se encontram no período de estabilidade provisória prevista no artigo 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Art. 2º. Os contratos referidos no artigo anterior terão seus efeitos restabelecidos a partir de 21 de fevereiro de 2018 , quando se iniciam os trabalhos pedagógicos municipais de acordo com o Calendário Escolar do Município de Amargosa Parágrafo único. O período objeto da suspensão será acrescido ao final do contrato. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 28 de dezembro de 2017. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: KPD6EXZ3WQWV0OVHCIIAVQ Quinta-feira 28 de Dezembro de 2017 3 - Ano V - Nº 2058 ANEXO I Nº Matrícula Nome Função Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: KPD6EXZ3WQWV0OVHCIIAVQ Quinta-feira 28 de Dezembro de 2017 4 - Ano V - Nº 2058 1 663701 ANDREIA SILVA SANTANA ASSISTENTE DE CLASSE 2 663702 LELIZANIA MARTINS DE SOUZA ASSISTENTE DE CLASSE 3 663911 SARA DOS SANTOS LOPES ASSISTENTE DE CLASSE 4 663912 ZELENILDES SANTOS FERREIRA ASSISTENTE DE CLASSE 5 663890 ALDINEIA BISPO MAGALHÃES PROFESSOR 20 HS 6 663667 AMILTON DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR PROFESSOR 20 HS 7 663830 ANGELI SILVA DOS SANTOS PROFESSOR 20 HS 8 663669 ANTONIETA SILVA DOS SANTOS PROFESSOR 20 HS 9 663834 CELMA CELESTINA DOS SANTOS MOTA PROFESSOR 20 HS 10 663675 CLEONICE BRANDÃO SILVA PROFESSOR 20 HS 11 663910 CLEUZA DE MENEZES MOURA ALVES PROFESSOR 20 HS 12 663835 EDILENE ARGOLO BATISTA PROFESSOR 20 HS 13 663786 EDINEIA DA ROCHA NERES CÂMARA PROFESSOR 20 HS 14 663891 IVANA PATRICIA NUNES MENEZES PROFESSOR 20 HS 15 663877 JOSELICE SODRÉ DE ALCANTARA PROFESSOR 20 HS 16 663828 JOSILENE FERREIRA DE ALMEIDA PROFESSOR 20 HS 17 663691 JUCELI ANDRADE SANTOS PROFESSOR 20 HS 18 663953 JUCINELIA LEAL BRITO PROFESSOR 20 HS 19 663668 LEILANE FAGUNDES CABRAL PROFESSOR 20 HS 20 663855 MARIA HELENA R. DOS S.SANTANA PROFESSOR 20 HS 21 663878 MARISA LIMA DOS SANTOS PROFESSOR 20 HS 22 663681 MARLI FERREIRA DOS SANTOS PROFESSOR 20 HS 23 663832 QEUMA SOUZA QUEIROZ PROFESSOR 20 HS 24 663700 REGINA GALVÃO DE ASSIS SAMPAIO PROFESSOR 20 HS 25 663833 ROSIANE BARRETOS DOS SANTOS PROFESSOR 20 HS 26 663856 SILVANA AMARAL DE O. SANTANA PROFESSOR 20 HS 27 663831 VALDELIA ALMEIDA DA SILVA PROFESSOR 20 HS Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: KPD6EXZ3WQWV0OVHCIIAVQ Quinta-feira 28 de Dezembro de 2017 5 - Ano V - Nº 2058 DECRETO Nº. 121 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 Declara a suspensão de contratos temporários e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e pela Lei Municipal nº 394/2013, e CONSIDERANDO o período de férias escolares, com o início do ano letivo previsto para o dia 01 de março de 2018; CONSIDERANDO a inexistência de atividades de classe ou extraclasse para as funções da área de educação; CONSIDERANDO que o direito ao recebimento de remuneração por servidor público pressupõe a efetiva contraprestação; CONSIDERANDO que a remuneração sem a efetiva contraprestação implica em enriquecimento sem causa, vedado pelo ordenamento jurídico pátrio; CONSIDERANDO ser passível de caracterização de ato de improbidade administrativa, na modalidade de enriquecimento ilícito, causando prejuízo ao erário e com violação aos princípios da administração pública (artigo 9º, XI, c/c artigos 10 e 11, caput, da Lei nº 8.429/92), a conduta de perceber remuneração de cargo público sem o exercício da atividade; CONSIDERANDO que o artigo 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67 considera como crime de responsabilidade dos prefeitos municipais a conduta de apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio; CONSIDERANDO que a cláusula nona dos contratos temporários celebrados em decorrência do Processo Seletivo nº 001/2015 prevê a possibilidade de a Administração Pública rescindir a qualquer tempo os instrumentos, desde que assim justifique o serviço público e cessada a necessidade do serviço contratado, sem que isso importe em direito a indenização a qualquer título; DECRETA: Art. 1º. Ficam suspensos, no período de 01 de janeiro de 2018 a 20 de fevereiro de 2018, os contratos temporários previstos no Anexo I do presente Decreto, decorrentes do Processo Seletivo nº 001/2015. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: KPD6EXZ3WQWV0OVHCIIAVQ Quinta-feira 28 de Dezembro de 2017 6 - Ano V - Nº 2058 Parágrafo único . Ficam mantidos os efeitos dos contratos firmados com servidoras gestantes, que se encontram no período de estabilidade provisória prevista no artigo 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Art. 2º. Os contratos referidos no artigo anterior terão seus efeitos restabelecidos a partir de 21 de fevereiro de 2018 , quando se iniciam os trabalhos pedagógicos municipais de acordo com o Calendário Escolar do Município de Amargosa Parágrafo único. O período objeto da suspensão será acrescido ao final do contrato. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 28 de dezembro de 2017. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: KPD6EXZ3WQWV0OVHCIIAVQ Quinta-feira 28 de Dezembro de 2017 7 - Ano V - Nº 2058 ANEXO I Nº Matrícula Nome Função 1 664296 CLAUDIA PAIXAO DA SILVA ASSISTENTE DE CLASSE 2 664016 ELIANE DOS SANTOS OLIVEIRA ASSISTENTE DE CLASSE 3 664014 ELIENAI LAU DINETE ALVES DA SILVA ASSISTENTE DE CLASSE 4 664300 MARLY PEREIRA DOS SANTOS ASSISTENTE DE CLASSE 5 664348 NATALIENE MENEZES ANDRADE ASSISTENTE DE CLASSE 6 664015 TATIANE MANUELA DOS SANTOS BATISTA ASSISTENTE DE CLASSE 7 664311 JUCELY DOS SANTOS DE JESUS ASSISTENTE DE CLASSE Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: KPD6EXZ3WQWV0OVHCIIAVQ Quinta-feira 28 de Dezembro de 2017 8 - Ano V - Nº 2058 PORTARIA Nº. 368 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a exoneraçãode Coordenadora de Creche. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º.Exonerar , a pedido, a Sra. TERESA CRISTINA BITTENCOURT ANDRADE, portadora do Rg 01745676-26, do Cargo de Coordenadora de Creche,previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CC-02, código SEMED-15. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir do dia30 de dezembro de 2017, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 28 de dezembro de 2017. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: KPD6EXZ3WQWV0OVHCIIAVQ Quinta-feira 28 de Dezembro de 2017 9 - Ano V - Nº 2058 Portarias https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2460/ 2462 Decreto N 120 de 28 de Dezembro de 2017 DECRETO 120

DECRETO Nº. 120 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 DECLARA A SUSPENSÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº. 120 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 Declara a suspensão de contratos temporários e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e pela Lei Municipal nº 394/2013, e CONSIDERANDO o período de férias escolares, com o início do ano letivo previsto para o dia 01 de março de 2018; CONSIDERANDO a inexistência de atividades de classe ou extraclasse para as funções da área de educação; CONSIDERANDO que o direito ao recebimento de remuneração por servidor público pressupõe a efetiva contraprestação; CONSIDERANDO que a remuneração sem a efetiva contraprestação implica em enriquecimento sem causa, vedado pelo ordenamento jurídico pátrio; CONSIDERANDO ser passível de caracterização de ato de improbidade administrativa, na modalidade de enriquecimento ilícito, causando prejuízo ao erário e com violação aos princípios da administração pública (artigo 9º, XI, c/c artigos 10 e 11, caput, da Lei nº 8.429/92), a conduta de perceber remuneração de cargo público sem o exercício da atividade; CONSIDERANDO que o artigo 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67 considera como crime de responsabilidade dos prefeitos municipais a conduta de apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio; CONSIDERANDO que a cláusula nona dos contratos temporários celebrados em decorrência do Processo Seletivo nº 001/2015 prevê a possibilidade de a Administração Pública rescindir a qualquer tempo os instrumentos, desde que assim justifique o serviço público e cessada a necessidade do serviço contratado, sem que isso importe em direito a indenização a qualquer título; DECRETA: Art. 1º. Ficam suspensos, no período de 01 a 20 de fevereiro de 2018 , os contratos temporários previstos no Anexo I do presente Decreto, decorrentes do Processo Seletivo nº 001/2015. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: KPD6EXZ3WQWV0OVHCIIAVQ Quinta-feira 28 de Dezembro de 2017 2 - Ano V - Nº 2058 Decretos Parágrafo único . Ficam mantidos os efeitos dos contratos firmados com servidoras gestantes, que se encontram no período de estabilidade provisória prevista no artigo 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Art. 2º. Os contratos referidos no artigo anterior terão seus efeitos restabelecidos a partir de 21 de fevereiro de 2018 , quando se iniciam os trabalhos pedagógicos municipais de acordo com o Calendário Escolar do Município de Amargosa Parágrafo único. O período objeto da suspensão será acrescido ao final do contrato. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 28 de dezembro de 2017. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: KPD6EXZ3WQWV0OVHCIIAVQ Quinta-feira 28 de Dezembro de 2017 3 - Ano V - Nº 2058 ANEXO I Nº Matrícula Nome Função Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: KPD6EXZ3WQWV0OVHCIIAVQ Quinta-feira 28 de Dezembro de 2017 4 - Ano V - Nº 2058 1 663701 ANDREIA SILVA SANTANA ASSISTENTE DE CLASSE 2 663702 LELIZANIA MARTINS DE SOUZA ASSISTENTE DE CLASSE 3 663911 SARA DOS SANTOS LOPES ASSISTENTE DE CLASSE 4 663912 ZELENILDES SANTOS FERREIRA ASSISTENTE DE CLASSE 5 663890 ALDINEIA BISPO MAGALHÃES PROFESSOR 20 HS 6 663667 AMILTON DE OLIVEIRA CASTRO JUNIOR PROFESSOR 20 HS 7 663830 ANGELI SILVA DOS SANTOS PROFESSOR 20 HS 8 663669 ANTONIETA SILVA DOS SANTOS PROFESSOR 20 HS 9 663834 CELMA CELESTINA DOS SANTOS MOTA PROFESSOR 20 HS 10 663675 CLEONICE BRANDÃO SILVA PROFESSOR 20 HS 11 663910 CLEUZA DE MENEZES MOURA ALVES PROFESSOR 20 HS 12 663835 EDILENE ARGOLO BATISTA PROFESSOR 20 HS 13 663786 EDINEIA DA ROCHA NERES CÂMARA PROFESSOR 20 HS 14 663891 IVANA PATRICIA NUNES MENEZES PROFESSOR 20 HS 15 663877 JOSELICE SODRÉ DE ALCANTARA PROFESSOR 20 HS 16 663828 JOSILENE FERREIRA DE ALMEIDA PROFESSOR 20 HS 17 663691 JUCELI ANDRADE SANTOS PROFESSOR 20 HS 18 663953 JUCINELIA LEAL BRITO PROFESSOR 20 HS 19 663668 LEILANE FAGUNDES CABRAL PROFESSOR 20 HS 20 663855 MARIA HELENA R. DOS S.SANTANA PROFESSOR 20 HS 21 663878 MARISA LIMA DOS SANTOS PROFESSOR 20 HS 22 663681 MARLI FERREIRA DOS SANTOS PROFESSOR 20 HS 23 663832 QEUMA SOUZA QUEIROZ PROFESSOR 20 HS 24 663700 REGINA GALVÃO DE ASSIS SAMPAIO PROFESSOR 20 HS 25 663833 ROSIANE BARRETOS DOS SANTOS PROFESSOR 20 HS 26 663856 SILVANA AMARAL DE O. SANTANA PROFESSOR 20 HS 27 663831 VALDELIA ALMEIDA DA SILVA PROFESSOR 20 HS Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: KPD6EXZ3WQWV0OVHCIIAVQ Quinta-feira 28 de Dezembro de 2017 5 - Ano V - Nº 2058 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2462/ 2463 Decreto N 121 de 28 de Dezembro de 2017 DECRETO 121

DECRETO Nº. 121 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 DECLARA A SUSPENSÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº. 121 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 Declara a suspensão de contratos temporários e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e pela Lei Municipal nº 394/2013, e CONSIDERANDO o período de férias escolares, com o início do ano letivo previsto para o dia 01 de março de 2018; CONSIDERANDO a inexistência de atividades de classe ou extraclasse para as funções da área de educação; CONSIDERANDO que o direito ao recebimento de remuneração por servidor público pressupõe a efetiva contraprestação; CONSIDERANDO que a remuneração sem a efetiva contraprestação implica em enriquecimento sem causa, vedado pelo ordenamento jurídico pátrio; CONSIDERANDO ser passível de caracterização de ato de improbidade administrativa, na modalidade de enriquecimento ilícito, causando prejuízo ao erário e com violação aos princípios da administração pública (artigo 9º, XI, c/c artigos 10 e 11, caput, da Lei nº 8.429/92), a conduta de perceber remuneração de cargo público sem o exercício da atividade; CONSIDERANDO que o artigo 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67 considera como crime de responsabilidade dos prefeitos municipais a conduta de apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio; CONSIDERANDO que a cláusula nona dos contratos temporários celebrados em decorrência do Processo Seletivo nº 001/2015 prevê a possibilidade de a Administração Pública rescindir a qualquer tempo os instrumentos, desde que assim justifique o serviço público e cessada a necessidade do serviço contratado, sem que isso importe em direito a indenização a qualquer título; DECRETA: Art. 1º. Ficam suspensos, no período de 01 de janeiro de 2018 a 20 de fevereiro de 2018, os contratos temporários previstos no Anexo I do presente Decreto, decorrentes do Processo Seletivo nº 001/2015. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: KPD6EXZ3WQWV0OVHCIIAVQ Quinta-feira 28 de Dezembro de 2017 6 - Ano V - Nº 2058 Parágrafo único . Ficam mantidos os efeitos dos contratos firmados com servidoras gestantes, que se encontram no período de estabilidade provisória prevista no artigo 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Art. 2º. Os contratos referidos no artigo anterior terão seus efeitos restabelecidos a partir de 21 de fevereiro de 2018 , quando se iniciam os trabalhos pedagógicos municipais de acordo com o Calendário Escolar do Município de Amargosa Parágrafo único. O período objeto da suspensão será acrescido ao final do contrato. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 28 de dezembro de 2017. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: KPD6EXZ3WQWV0OVHCIIAVQ Quinta-feira 28 de Dezembro de 2017 7 - Ano V - Nº 2058 ANEXO I Nº Matrícula Nome Função 1 664296 CLAUDIA PAIXAO DA SILVA ASSISTENTE DE CLASSE 2 664016 ELIANE DOS SANTOS OLIVEIRA ASSISTENTE DE CLASSE 3 664014 ELIENAI LAU DINETE ALVES DA SILVA ASSISTENTE DE CLASSE 4 664300 MARLY PEREIRA DOS SANTOS ASSISTENTE DE CLASSE 5 664348 NATALIENE MENEZES ANDRADE ASSISTENTE DE CLASSE 6 664015 TATIANE MANUELA DOS SANTOS BATISTA ASSISTENTE DE CLASSE 7 664311 JUCELY DOS SANTOS DE JESUS ASSISTENTE DE CLASSE Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: KPD6EXZ3WQWV0OVHCIIAVQ Quinta-feira 28 de Dezembro de 2017 8 - Ano V - Nº 2058 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2463/ 2464 Portaria N 368 de 28 de Dezembro de 2017 PORTARIA 368

PORTARIA Nº. 368 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃODE COORDENADORA DE CRECHE.

PORTARIA Nº. 368 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a exoneraçãode Coordenadora de Creche. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º.Exonerar , a pedido, a Sra. TERESA CRISTINA BITTENCOURT ANDRADE, portadora do Rg 01745676-26, do Cargo de Coordenadora de Creche,previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CC-02, código SEMED-15. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir do dia30 de dezembro de 2017, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 28 de dezembro de 2017. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: KPD6EXZ3WQWV0OVHCIIAVQ Quinta-feira 28 de Dezembro de 2017 9 - Ano V - Nº 2058 Portarias https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2464/