{"edition": {"id": 2053, "number": 2056, "date": "2017-12-27", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "3f62793f4b264d8b99c396dc0d353f63", "pdf_sha256": "8280984fd1c04fc0aac3f33263e9c11f19e1a215509ea879b50973464c0f4985", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "8280984fd1c04fc0aac3f33263e9c11f19e1a215509ea879b50973464c0f4985", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2053/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2053/"}, "acts": [{"id": 2458, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2056", "kind": "Diario Importado", "number": "2056", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...", "content": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Quarta-feira • 27 de Dezembro de 2017 • Ano V • Nº 2056\nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \nx Republicação do Pregão E letrônico nº 015/2017/SRP- Objeto: Seleção \ndas melhores propostas de preço, visando a eventual aquisição d e \nequipamentos eletroeletrônicos e similares a fim de atender às demandas \ndas secretarias municipais, mediante Sistema de Registro de Preços. \nx Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 015/201 7/Srp \n- Objeto: Seleção das melhores pro postas de preço, visando a eventual \naquisição de equipamentos eletroel etrônicos e similares a fim d e atender \nàs demandas das secretarias municipais, mediante Sistema de Reg istro \nde Preços.\n\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ N: 13.825.484/0001-50  \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2017/SRP- REPUBLICAÇÃO \nA pregoeira republica que realizará licitação em 17/01/2018 ás 11H00MIN, Local Sítio: www.licitacoes-e.com.br. N° da \nLicitação: 703176. Objeto: Seleção das melhores propostas de preço, visando a eventual aquisição de equipamentos \neletroeletrônicos e similares a fim de atender às demandas das secretarias municipais, mediante Sistema de Registro de \nPreços. Informações e-mail: licitacoes.amargosa@gmail.com.br ou pelo tel (75) 3634-3977. Cópia do Edital \nwww.amargosa.ba.io.org.br. Gilmara Nascimento Ferreira - Pregoeira. \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n2 - Ano V - Nº 2056\nLicitações\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n1 \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.  015/2017/SRP  \n \nPREÂMBULO \n \n1. O Município de Amargosa, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e \nFinanças, mediante a Pregoeira, designada pelo Decretonº 074, de 2017, publicada no Diário \nOficial do Município, no dia 07/08/2017, torna público para conhecimento dos interessados \nque na data, horário e local indicados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, \ndo tipo Menor Preço, para Seleção das melhores Propostas de Preço, visando a eventual \naquisição de equipamentos eletroeletrônicos e similares a fim de atender às demandas das \nsecretarias municipais, mediante Sistema de Registro de Preços,  conforme as condições \nestabelecidas neste edital e seus anexos. O procedimento licitatório observará as disposições da \nLei nº 10.520/02, do Decreto Municipal nº 353/2006, do Decreto Municipal nº.  183/2013, da Lei \nComplementar nº 123/06, da Lei Municipal nº.  329/2010 e subsidiariamente da Lei nº 8.666/93. \n \n \nDA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: \nDIA: 17/01/2018 \nHORÁRIO: 11h00min (horário de Brasília/DF) \nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes-e.com.br \nLicitação nº 703176 \n \nSEÇÃO I - DO OBJETO \n2. A presente licitação tem como objeto o registro de preços para Seleção das melhores \npropostas de preço, visando a eventual aquisição de equipamentos eletroeletrônicos e \nsimilares a fim de atender às demandas das secretarias municipais , conforme especificações \nconstantes no Termo de Referência - Anexo I. \n \n3. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Sistema Eletrônico de \nLicitações do Banco do Brasil e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - \nAnexo I, o licitante deverá obedecer a este último. \n \nSEÇÃO II - DA DESPESA  \n \nA despesa com a aquisição do objeto é estimada em R$ 1.497.915,16 (Um milhão, quatrocentos \ne noventa e sete mil novecentos e quinze reais e dezesseis centavos), conforme o orçamento \nestimativo disposto no Termo de Referência – Anexo I.  \n \nPara a licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que \nsomente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil . \n \nSEÇÃO III - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n4. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Adminsitração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n3 - Ano V - Nº 2056\nEditais\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n2 \n \n \n5. São participantes os seguintes órgãos \n \na) Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação  \nb) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional  \nc) Secretaria Municipal de Educação \nd) Outras \n \n5.1. A ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão \nou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, \nmediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e \nrespeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto Municipal nº \n183/2013, e na Lei nº 8.666/93. \n \n5.1.1. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem \nfazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para \nmanifestação sobre a possibilidade de adesão. \n \n5.1.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as \ncondições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este \nfornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e \nórgãos participantes. \n \n5.1.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, \npor órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório \ne registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.  \n \n5.1.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do \nquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e \nórgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n5.1.5. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à \ncobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a \naplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do \ndescumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, \ninformando as ocorrências ao órgão gerenciador. \n \nSEÇÃO IV - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \n \n6. Poderão participar deste Pregãoos interessadosque estiverem previamente credenciados no \nSistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil, por meio do sítio www.licitacoes-e.com.br.  \n \n7. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo \npróprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n4 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n3 \n \ne seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA \nHABILITAÇÃO”. \n \n7.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta \nsujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. \n \n8. Não poderão participar deste Pregão: \n8.1. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. \n8.1.1. Excepciona-se o disposto acima, nos casos em que tais sociedades apresentem \nautorização específica dos sócios para contratar com a Administração objeto diverso do previsto \nno contrato social ou estatuto; \n8.1.2. A autorização assemblear deverá observar as regras de convocação e de quórum para \ninstauração e deliberação previstas em lei para cada tipo de sociedade. \n8.1.3. Para fins de comprovação, o licitante deverá apresentar a ata da assembleia ou o \ndocumento equivalente. \n8.2. Pessoas Físicas, em razão do impacto da contratação nos limites de despesas com \npessoal, previstos na Lei Complementar nº.  101/00; \n8.3. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país; \n8.4. Empresas impedidas de licitar ou contratar com o Município (art. 7º da Lei nº 10.520/02 \ne art. 31 do Decreto Municipal nº 353/2006) ou suspensas temporariamente de participar de \nlicitação ou impedidas de contratar com a Administração Pública (Art. 87, III, da Lei nº \n8.666/93); \n8.5. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da \nLei nº 9.605/98; \n8.6. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, \nenquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a \nprópria autoridade que aplicou a penalidade; \n8.7. Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial \nou extrajudicial; \n8.8. Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Vereadores (cfr. art. \n54, II da Constituição e art. 61, inciso I, alínea a Lei Orgânica Municipal); \n8.9. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº \n8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). \n8.10. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº \n8.666/93. \n \n9. Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção “DA REABERTURA DA \nSESSÃO PÚBLICA”, os licitantes que informare m seus endereços eletrônicos em campo próprio \ndisponibilizado pelo sistema, após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta \npossibilidade a ausência de manifestação neste momento. \n \n10. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do \nlicitante. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n5 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n4 \n \nSEÇÃO V – DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO \nPORTE E EQUIPARADOS \n \n11. No caso de participação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparados, será \nobservado o disposto na Lei Complementar nº 123/06, notadamente os seus arts. 42 a 49. \n \n11.1. O enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP dar-\nse-á nas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, \ninstituído pela Lei Complementar nº 123/06.  \n \n11.2. No caso de participação de sociedade cooperativa com receita bruta igual ou inferior a \nR$ 3.600.000,00, em conformidade com as disposições do art. 34 da Lei nº 11.488/07 e do art. 3º, \n§4º, VI da Lei Complementar nº 123/06, a sociedade cooperativa receberá o mesmo tratamento \nconcedido pela Lei Complementar nº 123/06 às ME/EPP. \n \n11.3. O empresário individual enquadrados nos limites definidos pelo art. 3º da Lei \nComplementar nº 123/06 receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº \n123/06, às ME/EPP. \n \n12. A fruição dos benefícios licitatórios determinados pela Lei Complementar nº 123/06 \nindepende da habilitação da ME/EPP ou equiparado para a obtenção do regime tributário \nsimplificado. \n \n13. Os licitantes que se enquadrarem nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº \n123/06, e não possuírem quaisquer dos impedimentos do § 4º do artigo citado, deverão \napresentar declaração em campo próprio do sistema que cumprem os requisitos legais para a \nqualificação como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, estando aptos a \nusufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da referida Lei Complementar \n(Art. 11 do Decreto nº 6.204/07). \n \n13.1. Caso inexistente campo próprio no sistema eletrônico, a declaração deverá ser enviada \nao pregoeiro até a data e horário marcados para abertura da sessão. \n \n14. A não apresentação da declaração de ME/EPP e equiparado importará na renúncia ao \ntratamento consagrado na Lei Complementar nº 123/06. \n \n15.  A identificação das ME/EPP ou equiparados na sessão pública do pregão eletrônico só \ndeverá ocorrer após o encerramento dos lances, de modo a impedir a possibilidade de conluio \nou fraude no procedimento. \n \nSEÇÃO VI – DA HABILITAÇÃO \n \n16. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: \n16.1. Habilitação Jurídica; \n16.2. Qualificação econômico-financeira; \n16.3. Regularidade fiscal e trabalhista; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n6 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n5 \n \n16.4. Qualificação técnica e \n16.5. Documentação complementar. \n \n17. Documentos relativos à habilitação jurídica: \n17.1. Registro comercial, no caso de empresa individual; \n17.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se \ntratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de \ndocumentos de eleição de seus administradores; \n17.3. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em \nfuncionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo \nórgão competente, quando a atividade assim o exigir. \n17.4. Em caso de cooperativas:  \na) Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais;  \nb) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver;  \nc) Ata de Fundação;  \nd) Estatuto Social com a ata da assembleia que o aprovou;  \ne) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou;  \nf) Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e  \ng) Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da \nlicitação. \n \n18. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira: \n18.1. Certidão negativa de falência, insolvência, concordata, recuperação judicial ou \nextrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante pessoa jurídica ou \nempresário individual; \n18.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e \napresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a \nsua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices \noficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta; \n18.2.1. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de \nbalanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da \nsociedade. \n18.3. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma: \n18.3.1. No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e \ndemonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se \nhouver, do Município da sede da empresa; \n18.3.2. No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do \nLivro Diário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e \nTermo de Encerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades \nsimples (cooperativas), no cartório competente. \n \n19. O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço \npatrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, \natestando a boa situação financeira: \nLG= Liquidez Geral – superior a 1 \nSG= Solvência Geral – superior a 1 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n7 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n6 \n \nLC= Liquidez Corrente – superior a 1 \nSendo, \nLG= (AC+RLP) / (PC+PNC) \nSG= AT / (PC+PNC) \nLC= AC / PC \nOnde: \nAC= Ativo Circulante \nRLP= Realizável a Longo Prazo \nPC= Passivo Circulante \nPNC= Passivo não Circulante \nAT= Ativo Total  \n20. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos \níndices acima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor cumulativo de \ntodos os contratos a serem celebrados pelo licitante, como dado objetivo de qualificação \neconômico-financeira. \n \n21. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador \nou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de \nContabilidade. \n \n22. Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista: \n22.1. Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de pessoa jurídica (CNPJ); \n22.2. Prova de inscrição do licitante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); \n22.3. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, \nrelativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com \no objeto contratual; \n22.4. Prova de regularidade perante: \n22.4.1. A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita \nFederal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos \nfederais e à dívida ativa da União, por elas administrados; \n22.4.2. As Fazendas Estadual e Municipal, ambas do domicílio ou sede do licitante. \n22.5. Certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, quanto às \ncontribuições sociais previstas nas alíneas \"a\", \"b\" e \"c\" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº \n8.212/91, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, \na terceiros, inclusive inscritas em dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social e da \nUnião, por ela administradas; \n22.6. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por \nmeio de apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa \nEconômica Federal. \n22.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a \napresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas. \n \n23. Quando o contrato for executado por filial da empresa, o licitante deverá comprovar a \nregularidade fiscal e trabalhista da matriz e da filial. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n8 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n7 \n \n24. As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverão ser \napresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na \nhipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias \ncontados da data da abertura da sessão pública. \n \n25. As ME/EPP e seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito \nde comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da \nLC nº 123/06). \n \n25.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o \nprazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o \nproponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da \nAdministração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, \ne emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, \n§1º, da LC nº 123/06); \n \n25.2. A declaração do vencedor do certame acontecerá no momento imediatamente posterior \nà fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase \nrecursal; \n \n25.3. A não-regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência \ndo direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo \nfacultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, nos termos da Seção “DA \nREABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. \n \n26. Documentos relativos à Qualificação Técnica: \n26.1. Comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em \ncaracterísticas, quantidades e prazos com o objeto dalicitação, através da apresentação de 01(um) \nou mais atestados, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ouprivado. \n27. O licitante deverá declarar, conforme modelos sugeridos: \n27.1. que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade \ncom as exigências deste Edital; \n27.2. que não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854/99; \n27.3. que a proposta foi elaborada de forma independente; \n27.4. o enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos \ntermos da Lei Complementar nº 123/06. \n \n28. A pessoa que assinar os documentos exigidos na documentação complementar prevista \nneste item deverá comprovar que detém poderes para agir em nome do licitante. \n29. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis. \n \n30. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração \nfiscal, tributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02. \n \n31. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados: \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n9 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n8 \n \n31.1. Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão \nsempre ser apresentados em nome do licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa \nfísica; \n31.2. Em nome da matriz, se o licitante for a matriz; \n31.3. Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria \nnatureza, forem emitidos somente em nome da matriz; \n31.4. Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou \npor servidor qualificado da Prefeitura Municipal de Amargosa, lotado na Secretaria Municipal \nde Planejamento e Finanças, designado para a Comissão Permanente de Licitações, Pregoeira \nou Membro da Equipe de Apoio. \n \n32. Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, o licitante será declarado \nhabilitado. \n \nSEÇÃO VII – DO CREDENCIAMENTO \n \n33. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio \nwww.licitacoes-e.com.br. \n \n34. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha \npessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se \na respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta \nutilização. \n \n35. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante \ne a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na \nforma eletrônica. \n \n36. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, \nincluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao \nprovedor do sistema ou a Prefeitura de Amargosa responsabilidade por eventuais danos \ndecorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. \n \n37. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, \nsalvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento do \nCadastro de Fornecedores da Prefeitura de Amargosa. \n \n38. A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do \nsistema para imediato bloqueio de acesso. \n \nSEÇÃO VIII – DA IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL \n \n39. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa \npoderá impugnar, por meio do sistema, o ato convocatório do pregão. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n10 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n9 \n \n39.1. Caberá ao pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 (vinte e quatro) \nhoras. \n \n39.2. Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data \npara realização do certame. \n \n40. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao \npregoeiro até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, \nexclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no edital. \n \n41. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no \ncertame. \n \n42. As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pelo pregoeiro serão autuados \nno processo licitatório e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado. \n \nSEÇÃO IX – DA PROPOSTA  \n \n43. O licitante deverá encaminhar a proposta ANEXA, por meio do sistema eletrônico até a data \ne hora marcadas para abertura da sessão, quando então, encerrar-se-á automaticamente a fase \nde recebimento de propostas. \n \n43.1. O licitante deverá, no sistema eletrônico, apresentar a proposta de preços descrevendo o \nproduto ofertado, indicando a marca, modelo, bem como o valor total de cada item e lote, sob \npena de desclassificação de sua proposta. \n \n43.2. É facultado ao licitante cotar todos, alguns, ou somente um dos lotes definidos no \nAnexo Ideste Edital. \n \n46. Nos preços ofertados já deverão estar inclusos os tributos, fretes, taxas, seguros, encargos \nsociais, trabalhistas e as despesas decorrentes da execução do objeto. O Imposto de Renda de \nPessoa Jurídica – IRPJ – e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL -, que não podem \nser repassados à Administração, não serão incluídos na proposta apresentada. \n \n47. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão \npública estabelecida no preâmbulo deste Edital. \n \n47.1 Decorrido o prazo de validade das propostas , sem convocação para contratação, ficam \nos licitantes liberados dos compromissos assumidos. \n \n48. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa a desclassificação da proposta. \n \n49. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente \nencaminhada. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n11 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n10 \n \n50. Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do \nPregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância \nde qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. \n \nSEÇÃO X – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \n51. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pelo Pregoeiro, ocorrerá na data e na \nhora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio \nwww.licitacoes-e.com.br \n \n52. A comunicação entre o Pregoeiro e os licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de \nmensagens em campo próprio do sistema eletrônico. \n \nSEÇÃO XI – DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \n53. A sessão pública poderá ser reaberta: \n \n53.1  Quando o licitante detentor do lance mais vantajoso for inabilitado, tiver sua amostra \nrejeitada, não assinar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente, ou, ainda, quando \nhouver erro na aceitação do preço; e \n53.2  Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à \nrealização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública. \n \n54. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão \nreaberta. \n54.1  O licitante subsequente, sendo respeitada a ordem de classificação, e observadas as \nregras de desempate da Seção “DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE” , será convocado \ntendo por base o próprio preço que ofereceu na sessão de lances; \n54.2  O direito de preferência previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS” deverá ser \nrecalculado levando-se em consideração o lance apresentado pelo licitante subsequente; \n54.3  Existindo ME/EPP ou equiparado dentro do novo critério de preferência, prosseguir-\nse-á, normalmente, nos termos da Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUNO PORTE E EQUIPARADOS”; \n54.4  Finalizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUNO PORTE E EQUIPARADOS”, ou inexistindo \ndireito de preferência de ME/EPP ou equiparado, será realizada a negociação prevista na Seção \n“DA NEGOCIAÇÃO”; \n54.5  Declarado o vencedor, o procedimento deverá ser registrado em ata e abrir-se-á novo \nprazo recursal, nos termos da Seção “DOS RECURSOS”, prosseguindo-se, normalmente, com as \ndemais fases previstas neste Edital. \n \n55. A convocação poderá ser por meio do “chat”, e-mail, ou, ainda, fac-símile, de acordo com a \nfase do procedimento licitatório. \n \n56. A convocação feita por e-mail ou fac-símile dar-se-á de acordo com os dados contidos no \nSICAF, sendo da responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n12 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n11 \n \n \nSEÇÃO XII – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS \n \n57. Aberta a sessão, o pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas \nque não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. \n \n58. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com \nacompanhamento em tempo real por todos os participantes. \n \n59. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que \nsomente estas participarão da fase de lance. \n \nSEÇÃO XIII - DA FORMULAÇÃO DE LANCES \n \n60. Aberta a etapa competitiva, os licitantes com propostas classificadas poderão encaminhar \nlances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do \nrecebimento e respectivo horário de registro e valor. \n60.1 Cada um dos itens do presente Pregão será objeto de lances em separado. \n \n61. Quando for constatado o oferecimento de lances com variação insignificante, a Pregoeira \npoderá fixar valor mínimo, em reais, não superior a 0,01% do valor estimado da contratação,  a \nser admitido como variação entre um lance e outro. \n \n62. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de \nmesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo \nsistema. \n \n63. O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado no \nsistema. \n \n64. Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do \nmenor lance registrado, vedada a identificação do ofertante. \n \n65. Os lances apresentados serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe \ncabendo o direito de pleitear qualquer alteração. \n \n66. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que \ntranscorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo \nsistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. \n \n67. O pregoeiro poderá suspender a sessão de lances caso seja imprescindível a realização de \neventual diligência. \n \n67.1 Realizada a diligência, o pregoeiro notificará os licitantes sobre a data, horário e local \nonde será dado prosseguimento à sessão pública. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n13 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n12 \n \nSEÇÃO XIV – DA DESCONEXÃO DO PREGOEIRO \n \n68. Se ocorrer a desconexão do Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, e o sistema eletrônico \npermanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos \natos realizados. \n \n69. No caso da desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a \nsessão do Pregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação \nexpressa aos participantes no sítio \nwww.licitacoes-e.com.br. \n \nSEÇÃO XV – DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS ME/EPP E EQUIPARADOS \n \n70. Todos os licitantes deverão permanecer conectados até que o Pregoeiro possa verificar a \nocorrência de um possível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as seguintes \nprovidências: \n \n69. A ME/EPP ou equiparado considerado empatado e mais bem classificado deverá ser \nconvocado, após o término dos lances, para apresentar nova proposta de preço inferior àquela \nconsiderada vencedora do certame em até 05 (cinco) minutos da convocação, sob pena de \npreclusão (Art. 45, inciso I c/c § 3º, da LC nº 123/06); \n70. A ME/EPP ou equiparado acima indicado que efetivamente apresente nova proposta de \npreço inferior àquela considerada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, e atenda as \ndemais exigências previstas neste Edital, terá adjudicado em seu favor o objeto licitado (Art. 45, \nI, da LC nº 123/06). \n \n71. Não ocorrendo contratação de ME/EPP ou equiparado na forma do subitem anterior, serão \nconvocadas as ME/EPP e equiparados remanescentes considerados empatados na ordem \nclassificatória para o exercício do direito de ofertar proposta de preço inferior àquela \nconsiderada vencedora do certame (Art. 45, II, da LC nº 123/06). \n \n71. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e \nequiparados sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. \n44, §§ 1º e 2º, da LC nº 123/06). \n \n72. O critério de empate (5%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da negociação \nprevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”. \n \n73. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e \nregistrado primeiro. No caso de não have r lances e verificada equivalência dos valores \nconstantes das propostas de ME/EPP e equiparados que se encontrem em situação de empate, \nserá realizado sorteio para que se identifique a primeira que poderá apresentar melhor oferta. \n \n74. Somente se a contratação de ME/EPP ou equiparado que esteja dentro do critério de empate \nfalhar é que o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora, \natendidas as demais disposições deste Edital (§ 1º do art. 45 da LC nº 123/06). \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n14 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n13 \n \n75. O disposto nesta Seção somente será aplicável quando a melhor oferta inicial não tiver sido \napresentada por ME/EPP ou equiparado (Art. 45, § 3º, da LC nº 123/06). \n \nSEÇÃO XVI – DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE \n \n76. Se depois de realizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA \nDAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”, restarem \nduas ou mais propostas em igualdade de condições, como critério de desempate, será \nassegurada preferência: \n76.1.  Sucessivamente, aos bens: \n76.2. Produzidos no País; \n76.3. Produzidos ou prestados por empresas brasileiras; \n76.4. Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento \nde tecnologia no País. \n \n77. Na ausência das hipóteses de preferência acima enumeradas ou no caso de concurso entre as \nhipóteses previstas nos itens 76, a classificação far-se-á, obrigatoriamente, por sorteio, em ato \npúblico, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo. \n \nSEÇÃO XVII - DA NEGOCIAÇÃO \n \n77. Após o encerramento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar contraproposta \ndiretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida \nmelhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação, não \nse admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital. \n78. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais \nlicitantes. \n \nSEÇÃO XVIII - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA \n \n79. Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível \nempate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às \nespecificações do produto e compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a \ncontratação. \n79.1. Deverá apresentar a proposta de preços de forma detalhada, descrevendo o produto \nofertado, indicando a marca, modelo, quantidade, prazos de validade, de garantia e de entrega, \nno que for aplicável, bem como os valores unitários e o total, sob pena de desclassificação de \nsua proposta. \n \n80. O critério de julgamento será o de menor preço por lote\n1. \n \n                                                           \n11 Tribunal de Contas da União: Acórdão 5301/2013 Segunda Câmara  - Licitação. Representação. Lotes. É legítima a \nadoção da licitação por lotes formados com elementos de mesma característica, quando restar evidenciado que a \nlicitação por itens isolados exigirá elevado número de processos licitatórios, onerando o trabalho da administração \npública, sob o ponto de vista do emprego de recursos humanos e da dificuldade de controle, colocando em risco a \neconomia de escala e a celeridade processual e comprometendo a seleção da proposta mais vantajosa para a \nadministração. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n15 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n14 \n \n81. Será desclassificada a proposta final que:  \n81.1. Contenha vícios ou ilegalidades; \n81.2. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo de Referência; \n81.3. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital; \n81.4. Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis; \n81.5. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, \nforem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida. \n \n82. Não se considera inexequível a proposta quando se referir a bens e instalações de \npropriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da \nremuneração. \n \n83. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da \nPrefeitura Municipal de Amargosa para orientar sua decisão. Caso o Órgão não possua, no seu \nquadro de pessoal, profissionais habilitados para emitirem parecer técnico, poderá ser \nformulado por pessoa física ou jurídica qualificada. \n \n84. Se a proposta não for aceitável, o Pregoeiro examinará a subsequente, e assim prosseguindo \naté a apuração de uma proposta que atenda a este Edital. \n \n85. No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a \nsubstância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho \nfundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e \neficácia para fins de habilitação e classificação. \n \n86. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao \nvalor da proposta do licitante mais bem classificado. \n \n87.  A apresentação de novas propostas nesta fase do certame não prejudicará o resultado do \ncertame em relação ao licitante mais bem classificado. \n \nSEÇÃO XIX – DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA \nDOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO \n \n88. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do \nproduto e compatibilidade do preço, o pregoeiro verificará, como condição prévia ao exame da \ndocumentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, \nespecialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura \ncontratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: \nb) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-\nGeral da União (\nwww.portaldatransparencia.gov.br/ceis); \nc) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, \nmantido pelo Conselho Nacional de Justiça \n(www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n16 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n15 \n \n88.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de \neventual matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da \nLei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de \nimprobidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por \nintermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário). \n \n88.2. Constatada a existência de vedação à participação no certame, o pregoeiro reputará o \nlicitante inabilitado. \n \n89. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva \npara ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de \ndesempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da \nTransparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), na seção “Despesas – \nGastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se \no somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta \nclassificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento \nmáximo permitido como condição para esse benefício. \n89.1. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o \nPregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme \nartigo 3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente \ninabilitação, sem prejuízo das penalidades incidentes. \n \n90. Não ocorrendo inabilitação de que tratam os itens anteriores, o pregoeiro solicitará do \nrespectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido \npreviamente encaminhados por meio do sistema eletrônico. \n \n91. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma \nprevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”. \n \n92. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 \n(oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no \nato de inabilitação. \n \nSEÇÃO XX – DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO \n \n93. A proposta ajustada ao lance final do licitante vencedor e os documentos exigidos para \nhabilitação que não estejam contemplados no Sistema Eletrônico de Licitações do Banco do \nBrasil, inclusive quando houver necessidade do envio de anexos, deverão ser enviados para o \nendereço eletrônico \nlicitacoes@amargosa.ba.gov.br, no prazo de 06 (seis) horas, contados da \nsolicitação do Pregoeiro. \n94. Apropostacomercialdeveráconterosseguinteselementos: \na) Nome, endereço, CNPJe Inscrição estadual/municipal; \nb) Númerodoprocesso e dopregão; \nc) Especificação de forma detalhada do objeto da presente licitação, em rigorosa conformidade \ncom as especificações do Edital e seusAnexos, não se admitindopropostasalternativas. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n17 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n16 \n \n95. A proposta, os documentos e os anexos remetidos por email deverão ser encaminhados \nno prazo de 03 (três) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, ao Setor de Licitações, \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia , em \nenvelope fechado com as seguintes informações: Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de \nAmargosa, o número do fax, o número do pregão eletrônico, razão social, CNPJ e endereço da \nempresa. \n \n96. A proposta de preços deverá ser apresentada juntamente com a Declaração de Elaboração \nIndependente de Proposta, conforme Modelo constanteno Edital, sob pena de desclassificação. \n \n97. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados \nda tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado. \n \n98. Caso os documentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente \nconsularizados. \n \nSEÇÃO XXI - DA AMOSTRA \n \n99. Não será exigida amostra. \n \nSEÇÃO XXII - DOS RECURSOS \n \n100. Declarado o vencedor, o Pregoeiro abrirá prazo, durante o qual qualquer licitante \npoderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção \nde recorrer. \n \n101. Durante o prazo para manifestação da intenção de recorrer, os licitantes interessados \npoderão solicitar ao Pregoeiro o envio por meio eletrônico, preferencialmente, ou outro meio \nhábil, de acordo com os recursos disponíveis no órgão dos documentos de habilitação \napresentados pelo licitante declarado vencedor do certame ou de qualquer outro documento \ndos autos. \n \n102. As razões do recurso deverão ser registradas em campo próprio do sistema, no prazo de \n03 (três) dias, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados a apresentar contrarrazões, \ntambém via sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do recorrente, \nsendo-lhes assegurado vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus \ninteresses. \n \n103. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no \nmomento da sessão pública deste Pregão, implica decadência desse direito, ficando o Pregoeiro \nautorizado a adjudicar o objeto ao licitante vencedor. \n \n104. Durante o prazo de apresentação do recurso, será garantido o acesso do licitante aos \nautos do processo licitatório ou a qualquer outra informação necessária à instrução do recurso. \n \n105. Caso os autos do processo não estejam disponíveis para vista dos licitantes \ninteressados, o prazo para recurso será suspenso. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n18 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n17 \n \n106. Manifestado o interesse de recorrer, o pregoeiro poderá: \n115.1. Negar admissibilidade ao recurso, quando interposto sem motivação ou fora do prazo \nestabelecido; \n115.2. Motivadamente, reconsiderar a decisão; \n115.3. Manter a decisão, encaminhando o recurso para autoridade julgadora. \n \n107. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de \naproveitamento. \n \nSEÇÃO XXIII – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \n108. Não havendo recurso, o pregoeiro adjudicará o objeto ao licitante vencedor e \nencaminhará o procedimento à autoridade superior para homologação. \n \n109. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade \ncompetente homologará o procedimento licitatório e adjudicará o objeto ao licitante vencedor. \n \n110. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações \nque deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição \npretendida, sendo assegurada ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em \nigualdade de condições. \n \nSEÇÃO XXIV– DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n111. Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de \nclassificação e a quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados \npara, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados da data da convocação, procederem à \nassinatura da Ata de Registro de Preços, a qual, após cumpridos os requisitos de publicidade, \nterá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas. \n \n112. O prazo previsto poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o \nseu transcurso, for solicitado pelo licitante convocado, desde que ocorra motivo justificado e \naceito pelo órgão gerenciador. \n \n113. A recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata dentro do prazo \nestabelecido pela Administração ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas em lei ou no \npresente instrumento convocatório. \n \n114. É facultado à Administração, quando o convocado não assinar a ata de registro de \npreços no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de \nclassificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro \nclassificado. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n19 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n18 \n \n115. Serão registrados em ata os preços e quantitativos dos licitantes que aceitarem cotar os \nbens com preços iguais ao do licitante mais bem classificado; segundo a ordem de classificação \nbaseada na última proposta apresentada durante a fase competitiva, que deverá ser observada \npara fins de eventual contratação. \n \n116. No momento da assinatura da Ata a Administração verificará se os licitantes mantêm as \nmesmas condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas durante \ntoda a vigência da ata. \n \n117. Constatada a irregularidade, quando o licitante vencedor recusar-se a assinar o contrato \nou retirar o instrumento equivalente ou em qualquer outra hipótese de cancelamento do \nregistro prevista no artigo 13 do Decreto nº 183/13, a Prefeitura Municipal poderá convocar o \nlicitante subsequente na ordem de classificação para assinar o contrato ou retirar o instrumento \nequivalente. \n \n118. Após a homologação da licitação, o registro de preços observará, entre outras, as \nseguintes condições: \n127.1. Será incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens com \npreços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classificação do certame. \n127.2. O registro a que se refere item anterior tem por objetivo a formação de cadastro de \nreserva, no caso de exclusão do primeiro colocado da ata. \n \nSEÇÃO XXV – DA VIGÊNCIA DA ATA \n \n119. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nSEÇÃO XXVI – DA ALTERAÇÃO E DO CANCELAMENTO DA ATA \n \n120. A alteração da Ata de Registro de Preços e o cancelamento do registro do fornecedor \nobedecerão à disciplina do Decreto n° 183/13, conforme previsto na Ata de Registro de Preços \nanexa ao Edital. \n \n121. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, \ninclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da \npossibilidade de alterações dos contratos eventualmente firmados. \n \nSEÇÃO XXVII – DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n122. A contratação com o fornecedor registrado, de acordo com a necessidade do órgão, será \nformalizada por intermédio de (a) instrumento contratual; b) nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou, d) especificar outro instrumento similar conforme disposto no \nartigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto Municipal nº \n183/2013. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n20 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n19 \n \n123. O órgão convocará o fornecedor com preço registrado em Ata para, a cada contratação, \nno prazo de 03 (três) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento \nequivalente; ou, b) assinar o Contrato, conforme for o caso, sob pena de decair do direito à \ncontratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n \n124. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do \nfornecedor e aceita pela Administração. \n \n125. Previamente à formalização de cada contratação, a Prefeitura Municipal  realizará \nconsulta da regularidade fiscal, do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – \nCEIS e do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, \npara identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção \ndas condições de habilitação. \n \n126. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o \ncadastro no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no \nedital e anexos.  \n \n127. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n128. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor \ntotal licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante. \n \n129. As empresas a serem subcontratadas deverão ser indicadas e qualificadas pela empresa \ncontratada, com a descrição dos bens a serem fornecidos e seus respectivos valores. \n \n130. A subcontratação somente será autorizada mediante apresentação, pela empresa \nsubcontratada, de toda a documentação de habilitação exigida neste Edital. \n \n131. A empresa contratada é responsável pelos danos causados pela subcontratada à \nAdministração ou a terceiros na execução do objeto subcontratado. \n \n132. A empresa contratada compromete-se a substituir imediatamente a empresa \nsubcontratada, na hipótese de extinção da subcontratação, sob pena de aplicação das sanções \nprevistas no edital e seus anexos. \n \n133.  Aplicam-se às empresas subcontratadas todas as restrições previstas neste edital. \n \n134. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade \ncom as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na \nlicitação. \n \n135. Durante a vigência do contrato, a fiscalização será exercida por um representante da \nContratante, ao qual competirá registrar em relatório todas as ocorrências e as deficiências \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n21 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n20 \n \nverificadas e dirimir as dúvidas que surgirem durante sua vigência, de tudo dando ciência à \nAdministração. \n \nSEÇÃO XXVIII – DA GARANTIA DO CONTRATO \n \n136. Não será exigida garantia da execução do contrato, mas o CONTRATANTE poderá \nreter 5% (cinco por cento) de cada montante a pagar, para assegurar o pagamento de multas, \nindenizações e ressarcimentos devidos pelo CONTRATADO, retenção esta que será paga ao \nCONTRATADO quando do último pagamento devido, deduzida, se for o caso, das multas, \nindenizações e ressarcimentos. \n \nSEÇÃO XXIX - DO INSTRUMENTO DO CONTRATO \n \n137. A contratação será formalizada através de contrato. \n \nSEÇÃO XXX – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO \n \n138. O contrato terá vigência de 12 (doze) meses. \n139. O prazo de vigência poderá ser reduzido ao prazo necessário para a entrega do bem, \nrecebimento e pagamento. \n \nSEÇÃO XXXI – DO PREÇO \n \n140. Durante a vigência de cada contrato, os preços são fixos e irreajustáveis. \n \nSEÇÃO XXXII - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO \n \n141. O contratado obriga-se a: \n151.1. Fornecer os bens de acordo com as especificações técnicas constantes no instrumento \nconvocatório e no presente contrato, nos locais determinados, nos dias e nos turnos e horários de \nexpediente da Administração; \n151.2. Zelar pela boa e completa execução do contrato e facilitar, por todos os meios ao seu \nalcance, a ampla ação fiscalizadora dos prepostos designados pelo CONTRATANTE, atendendo \nprontamente às observações e exigências que lhe forem solicitadas; \n151.3. Comunicara o CONTRATANTE qualquer anormalidade que interfira no bom andamento \ndo contrato; \n151.4. Arcar com todo e qualquer dano ou prejuízo de qualquer natureza causado ao \nCONTRATANTE e terceiros, por sua culpa, ou em consequência de erros, imperícia própria ou \nde auxiliares que estejam sob sua responsabilidade, bem como ressarcir o equivalente a todos os \ndanos decorrentes de paralisação ou interrupção do fornecimento contratado, exceto quando isto \nocorrer por exigência do CONTRATANTE ou ainda por caso fortuito ou força maior, \ncircunstâncias que deverão ser comunicadas no prazo de 48(quarenta e oito) horas após a su a \nocorrência; \n151.5. Manter durante toda a execução do contrato, em compa tibilidade com as obrigações \nassumidas, todas as condições de habilitação e qualificaçãoexigidasnalicitação; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n22 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n21 \n \n151.6. providenciar e manter atualizadastodasas licenças ealvarás junto às repartições \ncompetentes, necessários à execução do contrato; \n151.7. efetuar pontualmente o pagamento de todas as taxas e impostos que incidam ou venham a \nincidir sobre as suas atividades e/ou sobre a execução do objeto do presente contrato, bem como \nobservar e respeitar as Legislações Federal, Estadual e Municipal, relativas ao objeto do contrato; \n151.8. adimplir os fornecimentos exigidos pelo instrumento convocatório e pelos quais se obriga, \nvisando àperfeitaexecuçãodestecontrato; \n151.9. promover, porsuacontae risco,o transporte dosbens; \n151.10. executar, quando for o caso, a montagem dos equipamentos, de acordo com as \nespecificações e/ou norma exigida, ut ilizando ferramentas  apropriadas e dispondo de \ninfraestrutura e equipe técnica necessária à sua execução; \n151.11. trocar, às suas expensas, o bem que vier a ser recusado; \n151.12. manter, sob sua exclusiva responsabilidade, todaasupervisão, direção e mão de obra para \nexecução completa e eficientedotransportedosbens; \n151.13. emitir notas fiscais/faturas de acordo com a legislação, contendo descrição dos bens, \nindicação de suaquantidade, preço unitário e valor total. \n \nSEÇÃO XXXIII - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE \n \n142. O Município de Amargosa obriga-se a: \n152.1. Efetuar o pagamento no tempo, lugar e forma estabelecidos no contrato. \n152.2. Fornecer ao contratado os elementos indispensáveis ao cumprimento do contrato, dentro \nde, nomáximo, 10(dez) dias da assinatura; \n152.3. Realizar o pagamento pela execução do contrato; \n152.4. Proceder à publicação resumida do instrumento de contrato e de seus aditamentos na \nimprensa oficial, condição indispensável para sua validade e eficácia, no prazo de 10(dez) dias \ncorridos da sua assinatura. \n \nSEÇÃO XXXIV - DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO \n \n143. O prazo de entrega será de 05 (cinco) dias úteis contados da assinatura do contrato; ou, \nb) da retirada do - declarar o instrumento equivalente. \n144. Os bens deverão ser entregues no local indicado na Ordem de Fornecimento, no \nperíodo 08h00min às 11h30min e das 14h00min às 17h00. \n145. O material deverá ser entregue acondicionado adequadamente e acompanhado da nota \nfiscal correspondente, devidamente preenchida. \n \nSEÇÃO XXXV - DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO \n \n146. O objeto será recebido provisoriamente, para posterior verificação da conformidade do \nmaterial com as especificações do edital e seus anexos. \n147. O recebimento definitivo ocorrerá em até 15 (quinze) dias, após a verificação e aceitação \nda qualidade e quantidade do material recebido. \n148. O recebimento será formalizado mediante recibo expedido pela Administração. \n149. A Administração rejeitará os bens fornecidos em desacordo com o edital e seus anexos, \natravés de termo circunstanciado, no qual deverá constar o motivo da não aceitação do objeto. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n23 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n22 \n \n150. Os bens que não atenderem às especificações deverão ser substituídos pelo contratado \nno prazo máximo de 03 (três) dias, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e seus \nanexos. \n \nSEÇÃO XXXVI – DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO \n \n151. O contratado é responsável pelos danos causado à Administração ou a terceiros, \ndecorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato. \n152. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade do \ncontratado pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato. \n \nSEÇÃO XXXVII – DA GARANTIA DO PRODUTO \n \n153. O produto deverá possuir prazo de garantia de 12 (doze) meses. \n154. Quando o produto for perecível, o prazo deverá ser discriminado de acordo com a \nmaior ou menor necessidade de estocagem da Administração. \n155. O produto entregue deverá possuir, no mínimo, 300 (trezentos) dias de validade, \ncontados da data da entrega. \n156. Durante o prazo de garantia, o contratado obriga-se a substituir ou reparar, às suas \nexpensas, qualquer produto que apresente defeito que não seja decorrente do desgaste natural \nou do incorreto manuseio do produto. \n157. Incumbe ao contratado o ônus da prova da origem do defeito. \n \nSEÇÃO XXXVIII - DO PAGAMENTO \n \n158. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados da \napresentação da fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta \ncorrente indicados pelo contratado. \n77. É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste \nEdital, em especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob \npena de aplicação das sanções previstas no edital e indenização pelos danos decorrentes. \n159. O pagamento será precedido de consulta da regularidade fiscal, para comprovação de \ncumprimento dos requisitos de habilitação estabelecidos neste edital. \n77. Na hipótese de irregularidade na condição fiscal, o contratado deverá regularizar a sua \nsituação perante o cadastro no prazo de até 02 (dois) dias úteis, sob pena de aplicação das \npenalidades previstas no edital e seus anexos e rescisão do contrato. \n160. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à \ncontratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará \npendente até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para \npagamento iniciar-se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a \nContratante. \n161. Sobre o valor devido ao contratado, a Administração efetuará a retenção do Imposto \nsobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), \nda Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o \nPIS/Pasep, conforme disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº \n1.234/12. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n24 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n23 \n \n162. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei \nComplementar nº 123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições \nabrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de \ncomprovação por meio de documento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido \nprevisto na referida Lei Complementar. \n163. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às \nmultas e/ou indenizações devidas pelo contratado. \n164. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de \nprocesso administrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com \nos recursos e meios que lhes são inerentes. \n165. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do \ncontrato. \n166. Quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente \npela Administração, o valor devido deverá ser acrescido de compensação financeira, e sua \napuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os \njuros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao \nano, mediante aplicação das seguintes fórmulas: \nI=(TX/100)/365 \nEM = I x N x VP, onde: \nI = Índice de compensação financeira; \nTX = Percentual da taxa de juros de mora anual; \nEM = Encargos moratórios; \nN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; \nVP = Valor da parcela em atraso. \n \nSEÇÃO XXXIX - DAS SANÇÕES \n \n167. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado às seguintes \npenalidades: \n177.1. Advertência por escrito; \n177.2. Multa de mora de 0,03% sobre o valor do contrato por dia de atraso, até o limite de 30 \n(trinta) dias, após o qual será caracterizada a inexecução total do contrato;  \n177.3. Multa compensatória de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato; \n177.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; \n177.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública \nenquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a \nreabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre \nque o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o \nprazo de 02 (dois) anos. \n \n168. A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o contratado às seguintes \npenalidades: \n178.1. Advertência por escrito; \n178.2. Em caso de inexecução parcial, multa compensatória de 0,03% sobre o valor do contrato \npor ocorrência, até o limite de 20% (vinte por cento). \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n25 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n24 \n \n178.3. Em caso de inexecução total, multa compensatória de até 20% (vinte por cento) sobre o \nvalor do contrato; \n178.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; \n178.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública \nenquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a \nreabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre \nque o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo \nde 02 (dois) anos. \n \n169. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o \ncontrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o \nretardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na \nexecução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido \nde licitar e contratar com o Município e, será descredenciado no Cadastro de Fornecedores do \nMunicípio pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação de multa em percentual \nequivalente à multa prevista para inexecução total do contrato e das demais cominações legais.  \n170. As sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de \ncontratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração \npoderão também ser aplicadas às empresas ou aos profissionais que:  \n180.1. Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal \nno recolhimento de quaisquer tributos; \n180.2. Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; \n180.3. Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude \nde atos ilícitos praticados. \n \n171. As penalidades serão aplicadas após regular processo administrativo, em que seja \nassegurado ao licitante o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos que lhes são \ninerentes. \n172. A multa será descontada da garantia do contrato e de pagamentos eventualmente \ndevidos pela Administração. \n173. A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração \nPública é de competência exclusiva da Prefeita Municipal; \n174. As demais sanções são de competência exclusiva do Secretário Municipal de \nPlanejamento e Finanças. \n \nSEÇÃO LV - DA RESCISÃO DO CONTRATO \n \n175. Constituem motivo para rescisão do contrato: \n185.1. O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos; \n185.2. O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos; \n185.3. A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a \nimpossibilidade da conclusão do fornecimento, nos prazos estipulados; \n185.4. O atraso injustificado no início do fornecimento; \n185.5. A paralisação do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n26 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n25 \n \n185.6. A subcontratação total do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão \nou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas neste \nedital e no contrato;  \n185.7. A subcontratação parcial do seu objeto, sem que haja prévia aquiescência da \nAdministração, e autorização expressa no Edital ou contrato; \n185.8. O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para \nacompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores; \n185.9.  O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1º do art. \n67 da Lei nº 8.666/93; \n185.10. A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil; \n185.11. A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado; \n185.12. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que \nprejudique a execução do contrato; \n185.13. Razões de interesse público de alta relevância e de amplo conhecimento justificadas e \ndeterminadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o \ncontratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato; \n185.14. A supressão, por parte da Administração, das compras, acarretando modificação do \nvalor inicial do contrato além do limite permitido no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93; \n185.15. A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior \na 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem \ninterna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, \nindependentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e \ncontratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao \ncontratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações \nassumidas até que seja normalizada a situação; \n185.16. O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração \ndecorrentes do fornecimento, ou parcelas destes, já recebidas, salvo em caso de calamidade \npública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de \noptar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação; \n185.17. A não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução do \nfornecimento, nos prazos contratuais; \n185.18. A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva \nda execução do contrato; \n185.19. Descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das \nsanções penais cabíveis. \n185.20. A rescisão, devidamente motivada nos autos, será precedida de procedimento \nadministrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. \n \nSEÇÃO XLI - DA REVOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO \n \n176. A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente \nde fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal \nconduta. \n177. A revogação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente \nfundamentado. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n27 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n26 \n \n \nSEÇÃO XLII – DA ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO \n \n178. A Administração, de ofício ou por provocação de terceiros, deverá anular o \nprocedimento quando eivado de vício insanável. \n179.  A anulação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório \ne a ampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. \n180. A nulidade do procedimento de licitação não gera obrigação de indenizar pela \nAdministração. \n181. A declaração de nulidade de algum ato do procedimento somente resultará na nulidade \ndos atos que diretamente dependam ou sejam consequência do ato anulado. \n182. Quando da declaração de nulidade de algum ato do procedimento, a autoridade \ncompetente indicará expressamente os atos a que ela se estende. \n183. A nulidade do contrato administrativo opera efeitos retroativamente, impedindo os \nefeitos jurídicos que o contrato, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já \nproduzidos. \n193.1. A nulidade do contrato não exonera a Administração do dever de indenizar o \ncontratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros \nprejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a \nresponsabilidade de quem lhe deu causa. \n184. Nenhum ato será declarado nulo se do defeito não resultar prejuízo ao interesse público \nou aos demais interessados. \n \nSEÇÃO XLIII - DO FORO \n \n185. O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nSEÇÃO XLIV - DISPOSIÇÕES FINAIS \n \n186. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento \ndo licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua \nproposta. \n187. As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor \nda ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura \naquisição. \n188. É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a \npromoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, \ninclusive fixando prazo para resposta dos licitantes quando lhes for solicitada qualquer \ninformação ou documento,  vedada a inclusão posterior de documento ou informação que \ndeveria constar do processo desde a realização da Sessão Pública. \n189. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos excluir-se-á o dia do \ninício e incluir-se-á o do vencimento. \n190. Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente na Prefeitura Municipal \nde Amargosa. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n28 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n27 \n \nSEÇÃO XLV - DOS ANEXOS \n \n191. Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante: \n201.1. Termo de Referência-AnexoI; \n201.2. Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta -AnexoII; \n201.3. Modelo de Declaração de Enquadramento (LeiComplementar n.º123/06)-AnexoIII; \n201.4. Modelo de Procuração/Prática de Atos Con cernentes ao Certam e– Credenciamento-\nAnexo IV; \n201.5. Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de \nHabilitação-AnexoV; \n201.6. Modelo de Declaração de Inexistência de Menor-AnexoVI; \n201.7. Minuta da Ata de Registro de Preços-AnexoVII; \n201.8. Modelo de Proposta de Preços – Anexo VIII. \n \n \nAmargosa - BA, 20 de dezembro de 2017. \n \n \nGilmara Nascimento Ferreira  \nPregoeira \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n29 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n28 \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.  015/2017/SRP \n \nANEXO I \n \nTERMODEREFERÊNCIA \n \n1 -OBJETO: \n \n1.1. Constitui objeto desta Licitação a Seleção das melhores Propostas de Preço, visando a eventual \naquisição de equipamentos eletroeletrônicos e similares a fim de atender às demandas das \nsecretarias municipais, mediante Sistema de Registro de Preços, em lotes, de acordo com as \nespecificações e quantitativos constantes na tabela abaixo: \n \n2. JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO \n \n2.1.  A contratação pretendida visa atender à demanda das Secretarias Municipais de Amargosa, \nno tocante a equipamentos eletroeletrônicos e similares necessários à consecução de suas \nfinalidades institucionais, conforme demanda e captação de recursos através de editais e \nprogramas governamentais. \n \n3. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS  \n \n3.1. Os quantitativos estimados a serem contratados são os adiante discriminados: \n \n \nLote 01 - INDUSTRIAIS \nItem Descrição Unidade QTD \n1 \nBATEDEIRA INDUSTRIAL- Batedeira equipada com motor de 500 W de \npotência e com sistema de variação contínua de velocidades; cuba de aço \ninox de 5 litros; estrutura em alumínio fundido. Acompanha 03 (três) \nbatedores intercambiáveis (globo, raquete e gancho). Potência: 220 w. \nUND 4 \n2 \nCOIFA INDUSTRIAL EXAUSTÃO - Sistema eletrostático, com eliminador \nde fumaça e odor através da ozonização do ar; não utiliza a saída externa, \nnem carvão ativado; largura da coifa 900X600mm, consumo de energia de \n75 Watts, baixo nível de ruído de 69 Db; vazã o de 550m³/h; tomada de \ntrês pinos de acordo com norma técnica da ABNT. \nUND 2 \n3 \nESPREMEDOR DE FRUTAS INOX- Espremedor/extrator de frutas \ncítricas, industrial, fabricado em aço inox, Dimensões e tolerância: Altura: \n390mm, Largura: 360mm, Diâmetro: 205mm, Tolerância: +/- 10%, \nProdução média: 15 unid. Minuto (aproximada), Gabinete, câmar a de \nsucos e tampa fabricada em aço inox. Copo e peneira em aço inox. Jogo de \ncarambola composto por: 1 Castanha pequena (para limão); 1 Castanha \ngrande (para laranja). Motor: 1/4 HP (mais potente que os motores \nconvencionais de 1/5 e 1/6 HP).  Rotação: 1740 Rpm. Frequência: 50/60 \nHz. Tensão: 127/220v (Bivolt). Dimensionamento e robustez da fiação, \nplugue e conectores elétricos compatíveis com a corrente de operação. \nCordão de alimentação (rabicho) certificado pelo INMETRO, com \nUND 17 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n30 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n29 \n \nindicação da voltagem. \n4 \nFOGÃO INDUSTRIAL – Fogão com 04 bocas sendo duas simples e duas \nduplas com forno, feito com chapa de aço e carbono com queimadores e \ngrelhas em ferro fundindo.  Grelhas 30x30, forno de 84 litros com duas \nprateleiras. \nUND 31 \n5 \nFOGÃO INDUSTRIAL 06 BOCAS,  3 queimadores duplos, 3 queimadores \nsimples,  com 2 fornos de câmara e banho maria acoplados. O tamanho \ndas bocas será de 30x30cm, 6 bocas e 3 queimadores simples sendo 3 \nqueimadores duplos c/ chapa ou banho maria e c/ 2 fornos. Dimensões - \naltura: 80cm , largura: 88 cm , profundidade: 146 cm. Garantia: 12 meses \ncom assistência técnica no estado da Bahia. \nUND 31 \n6 \nLIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL 8L - Utilidade: Triturar produtos \ndiversos com adição de líquido. Altura (mm): 750 / Frente (mm): 260 / \nFundo (mm): 220 / Peso (Kg): 10,3 / Motor (cv): ½; Capacidade (l): 8 / \nVoltagem (v): 220 / Consumo (kw/h): 0,75. Garantia de 12 meses com \nassistência técnica no estado da Bahia. \nUND 45 \n7 \nLIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL- Liquidificador industrial capacidade \npara 2,0 litros alta rotação, bivolt. Copo: Aço Inox; Tampa: Alum \nrepuxado; Potência Nom.¹: 448W; Potência Max.² : 1200W; Profundidade \ndo Copo: 268mm; Frequência: 60Hz; Tensão: 220V; Consumo: 1,2 kW/H; \nAltura: 548 mm; Peso: 3,790 Kg; Rotação:18.000 rpm. \nUND 2 \n      \nLote 02 - BEBEDOUROS     \nItem Descrição Unidade QTD \n1 \nBEBEDOURO ELÉTRICO CONJUGADO – POTÊNCIA 125-145W -para \nágua gelada. Gabinete em aço carbono pré-tratado contra corrosão e \npintura epóxi a pó; Três torneiras em latão cromado, duas de jato para \nboca e a outra para copo todas com regulagem; Duas Pias em aço \ninoxidável polido; Filtro de água com carvão ativado e vela sinterizada; \nReservatório de água em aço inoxidável com serpentina externa; \nTermostato para ajuste da temperatura de 4°a 15°C; Dimensões: Altura: \n960mm Largura :660mm Profundidade: 290mm; Altura da parte \nconjugada: 650mm; Tensão/Voltagem: 220V. Garantia: 12 meses com \nassistência técnica no estado da Bahia.  Observação: O equipamento acima  \nrelacionado  deverá  atender  as  referências  de  mercado (comercializado \nem prateleira), utilizando marcas nacionais e focar em  produtos  que  \nsejam  regulados  compulsoriamente,  bem  como possuir  o  selo  de  \neficiência  relacionado  ao  seu  desempenho, identificação  de  certificação  \ncompulsória  e  etiquetagem  que determina   a   redução   no   consumo  \nde   energia   elétrica   em eletrodomésticos. \nUND 30 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n31 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n30 \n \n2 \nBEBEDOURO ELÉTRICO INDIVIDUAL - POTÊNCIA 125-145W - para \nágua gelada. Descrição:  Gabinete  em  aço  carbono  pré- tratado  contra  \ncorrosão  e pintura epóxi a pó; Duas torneiras em latão cromado, uma de \njato para boca e a outra para copo ambas com regulagem ; Pia em aço \ninoxidável polido; Filtro de água com carvão ativado e vela sinterizada; \nReservatório de  água  em  aço  inoxidável com  serpentina  externa;  \nTermostato para ajuste da temperatura de 4° a 15°C. Dimensões: Altura: \n960mm Largura: 335mm Profundi dade: 290mm; Tensão/Voltagem: 220V; \nGarantia: 12 meses  com  assistência  técnica  no  estado  da  Bahia.  \nObservação:  O equipamento  acima  relacionado  deverá  atender  as  \nreferências  de mercado(comercializado em prateleira), utilizando marcas \nnacionais efocar em produtos que sejam regulados compulsoriamente, \nbem como possuir   o   selo   de   eficiência   relacionado   ao   seu  \ndesempenho, identificação de certificação compulsória e etiquetagem que \ndetermina a redução no consumo de energia elétrica em eletrodomésticos. \nUND 41 \n3 \nPURIFICADOR DE ÁGUA REFRIGERADO -  Bandeja coletora removível; \nCapacidade (em litros): 3 L; Composição/Material: Poliestireno de Alto \nImpacto; Cor: Branca; Dimensões aproximadas do produto (cm) - AxLxP: \n5,5Kg; Funções: Tripla Filtragem; Garantia do Fornecedor: 12 meses; \nModo de filtragem: 3 estágios de filtragem: filtragem mecânica através de \nelemento de Polipropileno Melt Blow*; filtragem por absorção através de \nCarvão Ativado com Prata Coloidal e Filt ragem Mecânica com elemento \nde Polipropileno Melt Blow com poros de 5 μm para realizar a filtragem \nfinal da água. Opções de temperatura: Água gelada e natural; Peso líq. \naproximado do produto (kg): 6 Kg; Potência (W): 85 W; Referência do \nModelo: FKPAE; Tor neiras: 1 torneira de Água Natural e 1 torneira de \nÁgua Gelada; Voltagem: Bivolt. Garantia: 12 meses com assistência técnica \nno estado da Bahia.   \nUND 45 \n4 \nREFIL PARA PURIFICADOR DE ÁGUA -  Compatível com o modelo \napresentado para o item anterior deste lote licitatório. Que realize dupla \nfiltragem com elemento filtrante de polipropileno (Melt Blown) capaz de \nreter impurezas maiores do que 5 micra, com carvão ativado com prata \ncoloidal, para a redução de cloro, odores e sabores.  Sistema de troca de \nfiltros com vida útil de 4.000 litros (9 a 12 meses) do elemento filtrante.  \nUND 50 \nLote 03 – FOGÕES/REFRIGERADORES     \nItem Descrição Unidade QTD \n1 \nFOGÃO DOMÉSTICO 04 BOCAS, Fogão de 04 bocas de uso doméstico – \nlinha branca; Volume do forno: 62,3 litros; Classificação Energética \nMesa/forno: A/B ; Mesa: Queimador normal (1,7 kW): 3 / Queimador \nfamília (2 kW): 1 Forno/ Queimador do forno 2,4 . Dimensões \naproximadas: 87x51x63cm (AxLxP); Peso aproximado: 28,4Kg. Garantia: \n12 meses com assistência técnica no estado da Bahia. \nUND 30 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n32 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n31 \n \n2 \nFOGÃO DOMÉSTICO 06 BOCAS, cor branca, com pés, mesa em aço inox \nbrilhante,4 queimadores tamanho normal (1,7kW), 2 queimadores família \n(2kW)  que proporcionam mais rapidez e facilidade para limpeza. Com \npuxador em aço super  reforçado para maior segurança e botões \nremovíveis que podem ser limpos separadamente. Com grades fixas, mesa \nsem furação e sistema antiderramamento. Com porta fria, válvula de \nsegurança no forno e proteção térmica traseira. Capacidade do forno: 96 \nlitros. Classificação energética mesa/forno: A/C. Pressão do gás: 2,8K Pa. \nTemperatura mínina/ máxima: 160º/ 2 70º. Dimensões: altura: 83 cm, \nlargura: 76,7 cm, profundidade:  59,8 cm. Com certificação do INMETRO \n005816/2014. Garantia: 12 meses com assistência téc nica no estado da \nBahia. \nUND 22 \n3 \nFREEZER HORIZONTAL 01 PORTA 305L, cor branca, 01 porta, 4 pés com \nrodízio para transporte, congelamento rápido, dreno frontal, bom \nacabamento,  resistente à corrosão e impactos, maior segurança, \ncapacidade de 305 litros, consumo aproximado de energia 41,6 KWh/mês, \nclassificação energética A. Tensão 220 V. Dimensões - altura: 96 cm, \nlargura: 95 cm, profundidade: 78 cm. Peso: 69 Kg. Garantia de 12 meses \ncom assistência técnica no estado da Bahia. \nUND 20 \n4 \nFREEZER HORIZONTAL 02 PORTAS 420L, cor branca, 2 portas, 4 pés \ncom rodízio para transporte,  1 grade, congelamento rápido, dreno frontal,  \ndupla função com acionamento frontal, gabinete interno e externo com \nchapa de aço pintado na cor branca, bom acabamento, resistente à \ncorrosão e impactos, capacidade de 420 litros, consumo aproximado de \nenergia: 82,0 KWh/mês, classificação energética E, dupla função: freezer \nou refrigerador,  degelo Cycle Defrost. Tensão: 220V. Dimensões: altura: \n94 cm, largura: 119,5 cm, profundidade: 78 cm. Peso: 70Kg. Garantia de 12 \nmeses com assistência técnica no estado da Bahia. \nUND 36 \n5 \nGELADEIRA - Geladeira com sistema de refrigeração frost free com uma \nporta, capacidade total de no mínimo 342 litros, branca, classe A, \nPrateleiras com grades de metal removíveis, gavetas de frutas e verduras, \nVoltagem 220 volts. Garantia mínima de 12 meses. \nUND 3 \n6 \nGELADEIRA FROST FREE 275L -  cor branca, 1 porta, compartimento \nextra frio,  degelo Frost Free, Prateleiras altura flex de vidro temperado, \nque podem ser ajustadas em até 8 níveis de altura, função turbo, controle \nde temperatura externo, tecnologia Frost F ree, controle automático de \ntemperatura no refrigerador e no freezer, porta internamente aproveitável, \n, porta-ovos para 12 unidades, prateleiras da porta removíveis, controle de \ntemperatura. Capacidade de armazenagem de 275 litros, 215 L no \nrefrigerador e 60L no freezer. Com selo Procel classificação A (menos 25% \nde consumo). Tensão 220 V.  Dimensões: altura: 168,1 cm, largura: 56 cm, \nprofundidade: 68,2 cm. Peso: 52,5 kg. Garantia de 12 meses com \nassistência técnica no estado da Bahia. \nUND 30 \n7 \nGELADEIRA FROST FREE 410L -  Geladeira de uso doméstico frostfree \n410L – linha branca; Capacidade Total de Armazenamento: 410 L; \nCapacidade Líq. Congelador: 100L; Capacidade Líq. Refrigerador: 310 L; \nCapacidade Total Bruta: 400 L; Capacidade Bruta Congelad or: 100 L; \nCapacidade Bruta Refrigerador: 300 L; Tensão: 110V ou 220V; Freqüência: \n60 Hz; Consumo: 58,1 KWh/mês (220V); Cor: branco; Dimensões \naproximadas: 186,5x70,2x73,3cm (AxLxP); Peso aproximado: 84,5Kg. \nGarantia de 12 meses com assistência técnica no estado da Bahia. \nUND 2 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n33 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n32 \n \n8 \nGELADEIRA FROST FREE Mínimo de 415L -  cor branca, 2 portas Frost \nFree, 1 gaveta, 3 prateleiras removíveis de vidro temperado, filtro \ndesodorizador, frutaria, porta latas, Iluminação interna em LED, alarme \nde porta aberta, compartimentos especiais, interface touch, capacidade de \n405 litros, tecnologia Frost Free, compartimento extra frio,  compartimento \ncongelamento rápido, porta-ovos, degelo automát ico, pés niveladores, \npainel eletrônico, controle de temperatura, trava de segurança, timer. \nConsumo aproximado de energia: 52,5Kw/h. Tensão 220 V. Com Selo \nProcel. Garantia de 12 meses com assistência técnica no estado da Bahia. \nUND 32 \n9 \nMáquina de lavar roupa de 15 kg; aço galvanizado e polipropileno, cor \nbranca, abertura superior, 4 ciclos de lavagem, voltagem 220v possuir selo \nruído, conforme portaria conama 020/94, com certificação pelo \ninmetro;seloprocel: nível a em eficiência energética; \nUND 6 \n10 \nMÁQUINA SECADORA DE ROUPAS 10kg,  Secadora de Roupas; Duto \nde exaustão;  Sistema anti- rugas; Secagem por tombamento auto-\nreversível; Seletor de temperatura de secagem; Seca 10Kg de roupas \ncentrifugadas; Consumo de energia: 0,2 kWh; Voltagem: 220V; Cor: \nbranco; Dimensões aproximadas: 85x60x54cm (AxLxP); Peso aproximado: \n30Kg. Garantia: 12 meses com assistência técnica no estado da Bahia.  \nUND 3 \n11 \nMICROONDAS 27L – linha branca - Display Digital; Potência de Saída: \n1500 W; Cor: branco; Capacidade: 27 litros; Dimensões aproximadas: \n51x31x39cm (AxLxP); Peso aproximado: 15,3Kg. Garantia: 12 meses com \nassistência técnica no estado da Bahia.  \nUND 2 \n12 \nMICROONDAS- 30 litros, grill, inox potência de 820w; largura: 53,9 cm, \naltura: 30,0 cm, profundidade: 42,0, voltagem 220v, visor de lcd, painel \nsensor touch , grill elétrico. \nUND 36 \n13 \nREFRIGERADOR, combinado, capacidade do volume interno acima de \n334 litros, tensão 220 volts, na cor branca, com prateleiras para ovos e \nlaticínios, prateleiras internas, gavetas para vegetais, frutas e carnes, \ncongelador tipo degelo, lâmpada interna, agent es de expansão da espuma \nde isolação térmica em gás ciclo / isopentano. Rotulagem contendo, selo \nPROCEL com classificação do Inmetro de Eficiência Energética \"A\", nome \ndo produto, dados do fabricante e tensão nominal. Garantia mínima do \nfabricante de 01 (u m) ano, prestada no Estado da Bahia. Item revisado \npela COELBA - 08/10/201. \nUND 4 \n14 REFRIGERADOR, Degelo Manual - 1 Porta 280L, não pode ser frost \nfree.220volts. Garantia mínima de 1 ano. Selo Procel A. UND 4 \n  \nLote 04 -CONDICIONADORES DE AR \nItem Descrição Unidade QTD \n1 \n APARELHO DE AR CONDICIONADO  30.000 BTUS Split - Display \ndigital que indica a temperatura ambiente. Comando total das operações \nno controle remoto. Compressor Rotativo Filtro Anti-Ácaro, anti- fungo e \nanti-bactérias. Vazão de ar 1200m³/h. Dimensões internas aproximadas do \nproduto (L x A x P): 125 x 33 x 23 cm. Peso interno aproximado: 18 kg \nUND 4 \n2 \nCONDICIONADOR, de ar, tipo split, piso e teto, frio, capacidade de \nrefrigeração mínima de 12.000 BTU/h, tensão de 220 volts, função de \ndesumidificação, controle remoto sem fio, baixo nível de ruído. Rotulagem \ncontendo, classificação do Inmetro de Eficiência Energética \"A ou B\", \nnome do p roduto, dados do fabricante e tensão nominal. Com instalação \nInclusa. Garantia mínima do fabricante de 01 (um) ano, prestada no \nUND 30 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n34 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n33 \n \nEstado da Bahia. \n3 \nCONDICIONADOR, de ar, tipo split, piso e teto, frio, capacidade de \nrefrigeração mínima de 18.000 BTU/h, tensão de 220 volts, função de \ndesumidificação, controle remoto sem fio, baixo nível de ruído. Rotulagem \ncontendo, classificação do Inmetro de Eficiência Energética \"A ou B\", \nnome do p roduto, dados do fabricante e tensão nominal. Com instalação \nInclusa. Garantia mínima do fabricante de 01 (um) ano, prestada no \nEstado da Bahia. \nUND 35 \n4 \nCONDICIONADOR, de ar, tipo split, piso e teto, frio, capacidade de \nrefrigeração mínima de 24.000 BTU/h, tensão de 220 volts, função de \ndesumidificação, controle remoto sem fio, baixo nível de ruído. Rotulagem \ncontendo, classificação do Inmetro de Eficiência Energética \"A ou B\", \nnome do p roduto, dados do fabricante e tensão nominal. Com instalação \nInclusa. Garantia mínima do fabricante de 01 (um) ano, prestada no \nEstado da Bahia. \nUND 11 \n5 \nCONDICIONADOR, de ar, tipo split, piso e teto, frio, capacidade de \nrefrigeração mínima de 7.000 BTU/h , tensão de 220 volts, função de \ndesumidificação, controle remoto sem fio, baixo nível de ruído. Rotulagem \ncontendo, classificação do Inmetro de Eficiência Energética \"A ou B\", \nnome do produto, dados do fabricante e tensão nominal. Com instalação \nInclusa. Garantia mínima do fabricante de 02 (um) ano, prestada no \nEstado da Bahia. \nUND 4 \n6 \nCONDICIONADOR, de ar, tipo split, piso e teto, frio, capacidade de \nrefrigeração mínima de 9.000 BTU/h, tensão de 220 volts, função de \ndesumidificação, controle remoto sem fio, baixo nível de ruído. Rotulagem \ncontendo, classificação do Inmetro de Eficiência Energética \"A ou B\", \nnome do produto, dados do fabricante e tensão nominal. Com instalação \nInclusa. Garantia mínima do fabricante de 01 (um) ano, prestada no \nEstado da Bahia. \nUND 10 \n  \nLote 05 -ELETROMÉSTICOS \nItem Descrição Unidade QTD \n1 FERRO DE PASSAR – Ferro Elétrico a seco e a vapor placa antiaderente \npotência 1100w  220 volts na cor preto com garantia mínimo 12 meses UND 13 \n2 \nBATEDEIRA PLANETÁRIA 220 V, corpo plástico na cor preta; tigela em \nPP; batedores de metal, formato  robusto, 300 W de potência, sistema de \nrotação planetária, que além do movimento de rotação sobre o seu eixo, \ngire simultaneamente ao redor e bem próximo às paredes da tigela, \nremexendo e misturando a massa com rapidez e homogeneidade. Tigela \nextragrande, capacidade 04 litros, com coletor de ingredientes \nantirrespingos. Sistema automático de abertura, prático para abertura do \nproduto e manuseio dos batedores, controle eletrônico de velocidade, \naumento gradativo do batimento para deixar misturas mais homogêneas. \nQue acompanhe 03 batedores especiais de metal super- resistente para \nmassas leves, médias e pesadas. Tensão: 220 V. Garantia de 12 meses. \nDimensões -  a ltura: 32 cm, largura: 16 cm, profundidade: 32 cm. Peso: 4,2 \nkg. \nUND 17 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n35 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n34 \n \n3 \nLIQUIDIFICADOR DOMÉSTICO, 700 W de potência,  10 velocidades, \nbotão pulsar, filtro, lâminas com ângulos diferenciados, motor reversível, \nbase antiderrapante, porta-fio, trava de segurança. Copo inquebrável em \npolipropileno com capacidade de 1600ml, resistente a choques térmicos, \nriscos e manchas; bico dosador. Consumo aproximado de energia \n0,7Kw/h. Alimentação 220 V. Dimensões -  altura: 21 cm, largura: 40 cm, \nprofundidade: 18 cm. Peso: 1,20 kg. Garantia de 12 meses com assistência \ntécnica no estado da Bahia. \nUND 42 \n4 \nMULTIPROCESSADOR, Capacidade (em litros): 1000 ml, Conteúdo da \nEmbalagem: 1 Base (motor); 4 Copos de 450ml; 4 Anéis coloridos para \npersonalizar os copos; 4 Tampas para armazenar; 1 Copo 200ml; 2 Tampas \npara polvilhar; 1 Lâmina plana; 1 Lâmina dupla; 1 Jarr a (1 litro); 1 Filtro; 1 \nPilão; 1 Tampa; 1 Sobretampa. Cor: Preto / Prata;  Dimensões \naproximadas do produto (cm). Dimensões - altura:24 cm, largura: 27 cm, \nprofundidade: 29 cm.  Funções: corta, mói, tritura, mistura, além de \npreparar sucos, vitaminas, pur ês e omeletes. Garantia do Fornecedor: 3 \nmeses (com assistência técnica no estado da Bahia); Material lâmina: inox; \nPeso líq. aproximado do produto (kg): 3,09 kg; Potência (W): 260 Watts \n(110V); 230 Watts(220V); Velocidades: 1 Velocidade. \nUND 22 \n5 \nCafefeira. Possui capacidade para 30 cafezinhos, jarra de aço muito \nresistente com sistema corta- pingos. Permite a retirada da jarra enquanto \no café está sendo preparado. Acompanha colher dosadora para a \nquantidade exata do café. Filtro permanente que dispensa o uso do filtro \nde papel e base de aquecimento que mantém o café aquecido; Potência (w) \n800W; Consumo (Kw/h) 0,80kw/h; Dimensões aproximadas do produto - \ncm (AxLxP) 30x19x25cm; Modelo Caf CP30 Temp 110V; Caf CP30 Temp \n220V (Tecnlogia Bivolt). Cafeitei ra Elétrica Britânia CP30 Temp 30 Xicaras \n- preta Inox . Garantia de 12 meses. \nUND 12 \n6 \nCAFETEIRA ELETRICA 20 cafés - Capacidade (quantas xícaras prepara): \n1,7L - 20 cafezinhos de 80ml; Potência (W): 1000 W; Voltagem: 220V; \nDimensões aproximadas do produto (cm) - AxLxP: 22x18x38cm; Peso líq. \naproximado do produto (kg):1,8Kg. \nUND 8 \n7 \nSANDUICHEIRA, bivolt,com capacidade para duas fatias, superfície \nantiaderente, indicador luminoso liga/desliga; porta fio, potência (w): \n700w; consumo (kw/h): 0,56kw/h*/mês; alimentação: energia elétrica; \nfunções: tostar, aquecer. \nUND 10 \n8 \nASPIRADOR DE PÓ 20L, para uso doméstico e comercial, motor de pelo \nmenos 1400W de potência, poder de sucção de 265mbar, no mínimo, e \nrecipiente em inox com capacidade para doze litros. Com bom \ndesemprenho em todos os tipos de pisos, carpetes e tapetes. Que seja \ncapaz de aspirar tanto resíduos sólidos quanto líquidos. Cabo elétrico com \nno mínimo 2,5 m, três extensões retas, uma mangueira de 1,5m, um filtro \nde pane, bico canto, escova, porta acessórios e rodas de transporte. \nGarantia de 12 meses. Dimensões do produto (Podendo variar +/- 5%): \nLargura: 28cm, Altura: 43cm, Profundidade: 28 cm, Peso: 4,60 kg. \nUND 9 \n9 \nCafeteira café expresso 220v. Com uso de cpasula, mínimo de 15 bar de \npressão. Garantia mínima de um ano. Manual em português. Similar ao \nmodelo Arno Nescafé Dolce Gusto. \nUND 3 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n36 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n35 \n \n10 \nESTERELIZADOR DE 6 MAMADEIRAS PARA MICROONDAS - Elimina \ntodas as bactérias nocivas ao bebê. Es teriliza em apenas 7 minutos até 6 \nmamadeiras. Dimensões: Altura: 18.0 cm | Largura: 20.0 cm; Peso do \nproduto: 0.51 kg; Idade recomendada: de 0 meses a 2 anos. \nUND 4 \n11 \nLIQUIDIFICADOR DOMÉSTICO 2 velocidades, com Função Pulsar / \nCapacidade para Triturar gelo. Garantia de 12 meses com assistência \ntécnica no estado da Bahia. \nUND 5 \n12 \nCENTRÍFUGA DE FRUTAS 800W,  Centrífuga de frutas em alumínio \nescovado, 800W de potência, coletor de polpa  com capacidade de 2 l, \nfrequência de 50/60 Hz, suporte e grampos em alumínio escovado, tubo \npara polpa em aço inoxidável. Comprimento do cabo: 1,2 m.  Tensão de \n220V. Jarra de suco  com c apaciade de 1.000 ml. Potência do Juicer: 800W. \nVolume: 0.0380 m³, cor preto/inox. Tensão: 220V. Garantia: 12 meses com \nassistência técnica no estado da Bahia. O  equipamento  acima  \nrelacionado  deverá atender as referências de mercado (comercializado em \nprateleira), utilizando  marcas  nacionais  e  focar  em  produtos  que  \nsejam regulados compulsoriamente, bem como possuir o selo de eficiência \nrelacionado  ao  seu  desempenho,  identificação  de  certificação \ncompulsória e etiquetagem que determina a re dução no consumo de \nenergia elétrica em eletrodomésticos. Dimensões: altura: 281 mm, largura: \n295mm, profundidade: 178mm. Peso: 2,85 kg. \nUND 3 \n13 \nVENTILADOR – Ventilador de parede 60 cm preto metálico 220v, \ncromado, metálico, preto plástico, branco plástico Chave: Velocidade \nregulável deslizante.  Garantia: 12 meses com assistência técnica no estado \nda Bahia. \nUND 80 \n14 \nVENTILADOR DE COLUNA- Mega turbo 220v com pedestal com altura \nregulável-e suportes adicionais de parede e de mesa.  Bases \nintercambiáveis, modulares: monta e desmonta sem uso de ferramentas, \nalta potencia: hélice de três pás com 40 cm de diâmetro, 03 velocidades, \noscilação horizontal automática de 90º, inclinação vertical em três posições \n(0º, 40 º e 80º), grades práticas de alta resistência e durabilidade. Alça de \ntransporte ergonômica, opção de uso na parede, suporte de parede, \ncompartimento para o fio pedestal. Pedestal altura en tre 1,33 e 1,60.  \nGarantia: 12 meses com assistência técnica no estado da Bahia. \nUND 27 \n15 Ventilador teto, 3 hélices, com controle de velocidade, 130w, 110/220v, \nsem luminária, na cor grafite \nUND 25 \n16 \nSMART TV. Tela de 32 Polegadas, Tipo LED. Conexão a Internet. Wi-Fi \nIntegrado. Resolução 1,366 x 768. HDTV. Potência mínima \nde áudio 10 RMS. Conexão 02 HDMI . Entrada 01 USB. Taxa de \nAtualização 120 Hz. Freqüência de Tela 120Hz. Controle Remoto.Timer \nSim. Consumo de Energia 39 (Kw/h) - Em uso. Alimentação AC100- 240V \n50/60Hz. Voltagem | Tensão Bivolt. Dimensões aproximadas: Altura 43.3 \ncm; Largura 74.5 cm; Comprimento 7 cm e peso aproximado 3.8 kg. \nGarantia 12 meses. Itens Inclusos:E-Manual; Manual de instrução; Cabo de \nforça; Baterias (para controle remoto); Controle remoto \nUND 27 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n37 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n36 \n \n17 \nANTENA PARABOLICA COMPLETA COM RECEPTOR - 1 kit antena; 1 \nreceptor analógico digital 1 cabo 15 metros; 1 lnbf mono ponto;1 capa para \nlnbf ; 2 conectoresrg59. parabólica digital completa antena banda c telada \nas antenas deverão ser resistentes às intempéries, fáceis de instalar \noferecendo a melhor relação custo- benefício do mercado.especificações \nreceptor bedin sat bs6000 características: tota lmente compatível com o \nsistema digital dvb-s;menu simples e de fácil operação;função para edição \nde canais (favoritos, bloquear, renomear, apagar);múltiplos modos de \nbusca de canais: tp, satélite;busca cega e automática de canais;armazena \naté 2000 canais de tv e rádios digitais e 80 canais de tv analógicos;timer: \ndesligar automaticamente;ajuda de posicionamento da antena;seleção de \nantenas através da chave 22khz;suporte de tele texto, quando disponível \nno canal sintonizado; menu analógico e digital interat ivo/ funções na tela \nespecificações:entrada lnbf: conector tipo'f'75ohm freqüência de entrada: \n950~2150mhzdiseqc: compatível com as versões 1.0, 1.2;saídas conectores \nrca: áudio e vídeo;resolução de vídeo digital:750x480/720x576 \nUND 7 \n18 \nDVD -  APARELHO DE DVD, cor preta, compatível com os formatos: \nMP3; WMA; DivX ; CD de vídeo; JPEG; CD, CD- R, CD RW; SVCD; \nDVD+R/+RW - DVD-R/-RW. Sistemas de Cor: NTSC e, Progressive Scan. \nFunções: zoom, book marker seach, desligamento automático, trava para \ncrianças, leitura rápida, jpeg slideshow, close caption. Conexões: 1 saída \nde vídeo composto, 1 saída de áudio, 1 entrada de microfone frontal: saída \nvídeo componente; saída s- vídeo; saída de áudio digital coaxial, função \nkaraokê: com pontuação. Voltagem: bivolt automático. Dimensões - \nAltura: 35 cm, largura: 36 cm, profundidade: 20 cm. Peso: 1,4 Kg. \nUND 44 \n19 \nSMART TV LCD, tela de 42 polegadas, características: - Resolução: 1366 x \n768 pixels (p) - Brilho mínimo: 400 candelas(cd)/m² - Contraste dinâmico \nmínimo: 20.000 - Potencia do Áudio mínima: 10 W RMS - Numero mínimo \nde canais: 125 canais - Tensão: Bivolt (110 e 220 volts) - Garantia: mínima \nde 01 (um) ano, com assistência técnica no Estado da Bahia - Eficiência \nenergética: Selo PROCEL - Conexões de áudio e vídeo: mínimo de 02 \nentradas HDMI, sistema de cor NTSC M, PAL M, PAL N automático, \nrecepção de TV a cabo, mínimo de 02 entradas de vídeo composto, 01 \nentrada para PC (VGA), 01 entrada de vídeo separado, entrada A/V. - \nOutros requisitos: imagem colorida, HDTV ready, controle remoto, closed \ncaption, manual de instruções e menu em português. - Rotulagem: \nContendo no mínimo, nome e referencia do produto, nome e CNPJ do \nfabricante e especificações do produto. - Embalagem: Adequada ao \ntransporte e manuseio, oferecendo condições que impeçam qualquer risco \na integridade do produto. - O produto devera ser fornecido com o novo \npadrão de plugue, conforme norma da ABNT vigente. \nUND 30 \n20 \nSUPORTE TV DE 32´´ - Suporte articulado universal de parede para \ntelevisores LCD/LED de 32 a 42 polegadas; compatibilidade com os \npadrões Vesa de 100 x 100 a 400 x 400; composto de articulação com pelo \nmenos dois eixos, base metálica, e hastes metálicas qu e se encaixam em \ntrilhos na base e são fixadas ao televisor; capacidade para suportar no \nmínimo 35 kg de peso; ajuste de rotação (mínimo de 90 graus) e de \ninclinação (mínimo de 15 graus); pintura na cor preta. \nUND 30 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n38 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n37 \n \n21 \nSUPORTE TV DE NO MÍNIMO 49” a 55\" – Tratamento Anti-Corrosão e \npintura Epóxi eletrostática; organizador de cabos; movimentos leves e \nprecisos para melhor posicionamento da TV;  regulagem de inclinação: até \n10º Giro: até 180º (limitado ao tamanho da TV) dis tância da parede: 5,0 a \n50,0cm; 1 Suporte articulado; 2 capas plásticas para a base de parede; \nacessório para instalação do suporte na parede; acessório para instalação \nda TV no suporte; manual de instalação; termo de garantia ELG pedestais. \nUND 10 \n22 \nTelevisor do tipo Ultra HD, LED, 55, 4K, 3 HDMI, Wi-Fi; Design: Metálico \nUltra Slim. Tela: 55 polegadas. Resolução: 3840 x 2160 Ultra HD 4K. \nAjustes da tela: 16:9, Just scan, definir por programa, 4:3, Zoom, Cinema, \nZoom. Sistema de cores: NTSC, PAL-M/N, SBTV D. Frequência do painel: \n120 Hz. Com conversor digital integrado (DTV); Painel IPS; Sistema de \nsom: 2.0 Ch; Modo Smart Sound; Ultra Surround; Estéreo/SAP. Potência \n(RMS): 20 watts. HDR Pro; Tru- Ultra HD Engine; Triple XD Engine; Color \nPrime Pro; Local Dimming; 4K Upscaler; WebOS 3.0; Decoder H.265; Ultra \nluminância; Wi-Fi; Closed Caption; Energy saving; Conexões: Entradas:3x \nHDMI 2.0, 2x USB, RF para TV aberta, RF para TV a cabo, AV/vídeo \ncomponente P2, LAN RJ45; Saídas: Digital óptica, fone de ouvido. \nConteúdo da embalagem: TV, base, parafusos de fixação, cabo de força \n(padrão ABNT). Voltagem: 220V. Consumo: Médio: 140 watts - Standby: \n<0,5 watts. Frequência: 50- 60 Hz. Dimensões do produto: 124x77,6x21,6 \n(LxAxP). Peso:16,8 kg  \nUND 2 \n23 \nTV 55 LED FULL HD TV 55' LED Full HD 55LX530S, 1 USB, 2 HDMI, \nModo Corporate, USB Cloning, Triple XD Engine: Sim Resolução: Full HD \n(1920 x 1080), Formato de tela: 16:9, Frequência: 60HZ, Estéreo/SAP: Sim, \nConexões de Entrada: 1 entrada áudio e vídeo (conj ugada), 1 Entrada \ncomponente, 2 entradas HDMI (1 lateral), 1 entrada USB 2.0 (lateral), 1 \nentrada RF para TV a Cabo, 1 entrada RF para TV aberta (Digital e \nAnalógico), 1 entrada Áudio PC (conjugada), 1 entrada RGB, 1 entrada RS-\n232C, 1 Porta Ethernet (RJ45 ), Suporte MHL, Conexões de Saída: 1 saída \nOptical Audio Digital, Ajuste formato tela: 4:3 / 16:9 / Pelo Programa / \nZoom / Zoom 2 / Just Scan / Cinema Zoom Modos de Imagem: Vivo / \nPadrão / Cinema / Jogos / Expert 1 e Expert 2; Outros ajustes imagem: \ncontraste / brilho / cor / nitidez; Closed Caption / Função Mute: Sim; \nSmart Energy Saving: Sim. Ref. Marca: LG55LX530S ou similar ou de \nmelhor desempenho \nUND 3 \n24 \nTV LED 49” - Smart TV LED 49” LG 49LJ5500 Full HD com conversor \nDigital 2 HDMI 1 USB Wi- Fi Integrado webOS 3.5. Bloqueio de Canais; \nBusca automática de canais; Controle Remoto; Conversor integrado; \nDesligamento automático; Guia de Programação; Mídia Player; Nivelador \nAutomático de Volume; Relógio temporizador (On/Off); Wi- Fi integrado; \n220V. \nUND 4 \nLote 06 -APARELHOS DE SOM \nItem Descrição Unidade QTD \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n39 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n38 \n \n1 \nAPARELHO DE SOM MICROSYSTEM COM KARAOKÊ, entrada para \nusb e para cartão de memória com as seguintes características: entrada usb \n1.0/2.0 (full speed);  entrada para cartão de memória: mmc, sd, ms; rádio \nam e fm estéreo com sintonia digital; compatível com vcd, cd, cd-r, cd- rw; \nreproduz vídeo no formato mpeg4 e cds musicais em arquivos mp3 e \nwma;  saída s-vídeo, vídeo componente, vídeo composto;  saída de áudio \ndigital coaxial; dolby digital (ac3) e dts; função program, repeat, zoom, \nplay, go to, pause e protetor de tela; saída para fones de ouvido; potência: \n50w; voltagem: 220v. OBSERVAÇÕES: 1- Os equipamentos acima deverão \natender a referências de mercado (comercializado em prateleira), \nutilizando marcas nacionais e focar em produtos que sejam regulados \ncompulsoriamente. Deverão possuir os selos de eficiência relacionados ao \nseu desempenho e identificação de certificação compulsória. \nUND 38 \n2 \nCaixa de Som Amplificadora, com 02 microfones ( Bluetooth, USB e SD, \nConexão para Microfone e Guitarra, 700W RMS, Função \nKaraokê,Iluminação Frontal ) Conteudo: 2 Caixas de som com iluminação \nfrontal - 1 Microfone com fio - 1 Microfone sem fio - 1 Cabo de \nAlimentação - 1 Controle remoto - 1 Manual de instruções - 1 Certificado \nde garantia - Energia Elétrica Bivolt \nUND 7 \n3 \nCaixa de som amplificada, portátil, cor preta, potência RMS nominal de \n150W, impedância nominal de 4 ohms, conectores de entrada USB/SD \nCard/Microfone/Auxiliar, sintoniza rádio FM, 1 alto falante de 12 \npolegadas, 1 twitter, bateria interna para autonomia de 5 horas, bivolt \n(110/220V), alça para transporte, rodas para locomoção, entrada para \npedestais, acompanha microfone sem fio compatível , carregador e manual \nde instruções em português. Garantia de 12 (doze) meses \nUND 3 \n4 \nCAIXA DE SOM AMPLIFICADA GRANDE,  Caixa amplificadora \nmultiuso, cor preta, 80 Wrms  com  1 alto falante de 12” +  tweeter, 4 \ncanais de entrada com controles de volume independentes.  Canal 1: \nentrada auxiliar CD/DVD/MP3- 4/teclado , entrada SD \n/USB/FM/Bluetooth, reprodução de arquivos MP3- 4/WMA com \ncontrole de busca por pasta, controle remoto. Canais 2 e 3 : entrada \nmicrofone/guitarra (P10 ¼), entrada linha/guitarra ativ a (P10 ¼). Canal 4: \nentrada teclado auxiliar left (P10 ¼), entrada teclado auxiliar right (P10 ¼).  \nControle de Grave, médio e agudo (low, mid e high), led indicador de clip \n(Peak). Led Connect/Led Search, display LCD, saída auxiliar de energia - \nAC, seleç ão automática de voltagem (120/220V). Conteúdo da \nembalagem:  aparelho de som adquirido, manual de instruções / cartão de \ngarantia; 01 (um) par de fusíveis (maior amperagem para 120V e menor \npara 220V). Dimensões - Altura: 624 mm, largura: 530 mm, comprimento: \n267 mm; Peso 14,4 Kg. \nUND 40 \n5 \nHome Theater: 5.1 canais. 1000w. DVD/Blue-Ray 3D. Conexão wi-fi, e \ncom SmartPhones. Bluetooth. DivX HD. CD. DVD- R/RW. MPEG. SVCD. \nVCD. Hi-speed USB. Entrata  para microfone. Entrada de áudio. Conexões \nHDMI 1.4 (ARC). Saída de Vídeo composto (CVBS) Entrada óptica Digital, \nMiniconectores para caixa acústica. Controle Remoto. Subwoofer passivo. \nSaída HDMI, Entrada USB, Bluetooth, Manual de instruções em \nportuguês, Tensão 110v ou 220v, conforme demanda do contratante; \ngarantia mínima de 6 meses contados a partir da data de entrega, \nAssistência técnica: representante autorizado na Bahia. \nUND 3 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n40 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n39 \n \n6 \nMEGAFONE: Com as características técnicas mínimas exigidas: Potência \nMáxima:20W; Distorção Harmônica: menor que 7%; Alcance de uso: até \n600 metros; Acionamento: 6 Pilhas (tamanho D); Controle de Volume \nDeslizante; Botão Liga & Desliga; Led indicador de que está ligado; com \nMusica Melodia; Com sirene: Sim; Peso do Produto: 1,08 Kg.  Garantia: 12 \nmeses. Manual em português. \nUND 5 \n7 \nMICROFONE, de mao, com fio, chave liga/desliga o transmissor, \nindicador de energia, indicador de bateria fraca, chave liga/desliga o \nmicrofone, controle de ganho de audio, pilha AA de 1,5 v distancia \naproximada de operacao de 100m, dimensao aproximada 23,6 x 5,1 cm. \nUND 3 \n8 \nMICROFONE SEM FIO DUPLO, COM FUNCIONAMENTO EM \nFREQUÊNCIA UHF, COMPOSTO DE 01 BASE E DOIS MICROFONES \nDE MÃO, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: - 2 \nTRANSMISSORES DE MÃO SEM FIO - MICROFONE PROFISSIONAL \nPARA REPRODUÇÃO DE FREQUÊNCIAS DE VOZ, COM \nALIMENTAÇÃO DE 2 PILHAS AA; - CAPSULA DE MICROFONE \nINTEGRADA - RECEPTOR DE DUPLO CANAL; - CONECTORES XRL \nE/OU 1/4' E/OU P10 - ANTENA CONTROLADA INTERNAMENTE \nPOR MICROPROCESSADOR - CONSTRUÇÃO LEVE E RESISTENTE - \nLED indicador de condição de duas cores \nUND 5 \n9 MICROFONE Boya Lapela S/ fio UHF Wirelles BY-WM6 100 Mtrs UND 3 \n10 MINI GRAVADOR Digital  Com 4gb De Memória Interna. Similar ao \nSony Icd-Px440 UND 9 \n11 \nRádio comunicador Talk About Características mínimas: - Cor preta; - \nAlcance de até 43 km em áreas abertas - 22 Canais FRS/GMRS (462.000-\n467.000 MHZ) - Opera 7 canais UHF na banda FRS com 1/2 watt - Opera 7 \ncanais UHF nas bandas FRS/GMRS com 2 watt - Opera 8 canais UHF na \nbanda GMRS com 2 watt - 2662 combinações - Canais 1-7 Y 15- 22 de \nmáxima potencia - 121 códigos para eliminação de interferências - \nConector para fone de ouvido e microfone com VOX Control - Até 11 \nhoras de conversação (usando baterias recarregáveis) - Ativação sem mã o \n(VOX e iVOX) '- 11 canais de recepção para para características do tempo '- \nTrava eletrônica de teclado - Botão Tom de chamada '- Scan de Canais - \nAviso de bateria baixa '- Sistema QT NOISE FILTERING - \"ROGER\" BEEP \n'- Indicador de canal em uso - Monitor de canal '- Display iluminado - \nFunciona com 3 pilhas recarregáveis NIMH cada aparelho, já incluso com \ncarregador ITENS INCLUSOS 2 Rádio Talk About; Fonte; Base \nCarregador para 2 aparelhos; 02 Baterias Recarregáveis; 02 Presilhas de \nCinto; Manual em português \nUND 10 \n12 \nRádio Transceptor Digital Veicular de longo alcance, com banda UHF, 40-\n45 watts de potência de saída, 16 canis, com selo de homologação \nANATEL, contendo os acessórios: Microfone compacto de mão, com clipe. \nsuporte de montagem para fixação. cabo de alimentação. manual de \noperação em português (CD). Antena veicular com aproximadamente 6 \nmetros de cabo coaxil e conector na porta. Suporte de calha ou porta malas \nbi articulado para fixação de antena veicular. \nUND 3 \n  Lote 07 -DRONE     \nItem Descrição Unidade QTD \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n41 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n40 \n \n1 \nDRONE PROFISSIONAL: CARACTERÍSTICAS NO MÍNIMO 27 \nMINUTOS DE TEMPO DE VOO; VÍDEO EM 4K; FOLLOW ME; ACTIVE \nTRACK EM 3 MODOS DIFERENTES; GNSS MULTICONSTELAÇÃO \n(GPS + GLONASS); 7 KM DE ALCANCE; 4 SENSORES ANTI COLISÃO; \nTECNOLOGIA DE POUSO PRECISO (LOCAL EXATO DE \nDECOLAGEM); TERRAIN FOLLOW MODE {É UM FOLLOW ONDE O \nDRONE AUMENTA A SUA ALTURA CONFORME O RELEVO ABAIXO \nDO DRONE (EX.: IR ATRÁS DE UMA PESSOA EM UMA ESCADARIA)}; \nCONTROLE COM DISPLAY INFORMANDO DADOS DE TELEMETRIA; \nRECONHECIMENTO DE GESTOS; 65 KM POR HORA DE \nVELOCIDADE MÁXIMA; NÚMEROS DE HÉLICES 4; VELOCIDADE \nASCENSÃO 5 M/S; VELOCIDADE DESCIDA 3 M/S; ATITUDE \nMÁXIMA 5000 M; PRECISÃO A PAIRAR (VERTICAL: +/- 0.1M E \nHORIZONTAL: +/- 0.3M); CÂMARA ½.3 12.35 MP; \nFUNCIONALIDADES CÂMARA LENTE (FOV 78,8º 28MM F/2.2, FOCO \n50CM PARA INFINITO ISSO 100-3200 (VÍDEO) 100- 1600 (FOTO), \nVELOCIDADE OBTURADOR 8S -1/8000S; MODOS GRAVAÇÃO VÍDEO \nUHD 4096X2160P, 24/25 3840X2160P 24/25/30, FHD 1920X1080P \n24/25/30/48/50/60/96, HD 1280X720P 24/25/30/48/ 50/60/120; \nMODOS CAPTURA FOTO: FOTO ÚNICA, FOTOS MÚLTIPLAS 3/5/7; \nSUPORTE PARA GIMBAL; EXPANSIBILIDADE CÂMARA: MICRO SD \nATÉ 64GB; CONTROLE REMOTO \nUND 2 \n        \nLote 08 -CÂMERAS \nItem Descrição Unidade QTD \n1 \nCÂMERA FOTOGRÁFICA – Câmera Digital Cyber-Shot DSC-W800 na \ncor prata com 20.1 megapixels; vídeo HD; zoom óptico de 5x; foto \npanorâmica 360º; contendo: 1 Adaptador AC; 1 Carregador de bateria; 1 \ncabo de alimentação; 1 bateria recarregável; 1 cabo USB; 1 cordão de mão \ncom garantia 12 meses \nUND 9 \n2 \nCÂMERA FOTOGRÁFICA DIGITAL-DSLR 18MP CANNON OU \nSIMILAR/SUPERIOR: CÂMERA DSLR; CATEGORIA: PROFISSIONAL; \nCONEXÕES: USB 2.0 HI- SPEED, SAÍDA A/V, HDMI; MEMÓRIA \nEXPANSÍVEL POR CARTÕES ATÉ 64GB; TELA LCD CLEAR VIEW DE \n3.0' COM ÂNGULO VARIÁVEL E PROPORÇÃO DE ASPE CTO 3:2 \n(APROX. 1.040.000 PONTOS), FUNÇÕES: 11 FUNÇÕES \nPERSONALIZADAS COM 34 CONFIGURAÇÕES, GRAVAÇÃO \nSIMULTÂNEA DE RAW E JPEG, USB 2.0 COMPATÍVEL À ALTA \nVELOCIDADE, BLOQUEIO DE ESPELHO, GUIA DE FUNÇÕES, \nBASIC+, CORREÇÃO DE ILUMINAÇÃO PERIFÉRICA, FILTROS \nCRIATIVOS, TECNOLOGIA DE DETECÇÃO DE CENA AUTO \nINTELIGENTE EOS, INDICAÇÃO DE PROPORÇÃO DA FOTO, ZOOM \nDIGITAL NO MODO VÍDEO, FUNÇÃO VÍDEO SNAPSHOT, FLASH \nINCORPORADO COM TRANSMISSOR SPEEDLITE, MODO DE \nVISUALIZAÇÃO DIRETA (LIVE VIEW MODE); MONITOR/DISPLAY: \nTELA LCD CLEAR VIEW DE 3.0'; RESOLUÇÃO EM MEGAPIXELS (MP): \n18MP; MEMÓRIA EXPANSÍVEL POR CARTÕES DE MEMÓRIA - \nCARTÕES DE MEMÓRIA COMPATÍVEIS: SD MEMORY CARD,SDHC \nMEMORY CARD,SDXC MEMORY CARD; CONEXÕES: AV,HDMI,USB; \nSENSOR: CMOS DE 22,3 X 14,9MM; ZOOM ÓPTICO: 3X; LENTES: EF -S \n18-55 F/3.5-5.6 IS II; VELOCIDADE DO OBTURADOR: /30 SEG. A \nUND 2 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n42 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n41 \n \n1/4000 SEG; ALCANCE DO FOCO: EQUIVALENTE A 1,6X A \nDISTÂNCIA FOCAL \n3 \nFilmadora, saída HDMI e USB, zoom câmera de ação com Wi-Fi, zoom \nestabilizador digital de imagem, gravação Full HD resistente a água (5 m). \nResistente aos choques (2 m). Resistente à poeira. Resistente a baixas \ntemperaturas. Zoom Digital 5x. Zoom óptico 1x. Monitor de LCD 1.5. \nUND 2 \n4 Flash fotográfico  Yongnuo Yn-565ex II Ttl para máquina Canon 70D 60D \n5D 7D T5i E-ttl +Nf UND 2 \n5 \nKit de câmera com lente 18-55mm, lente 75- 300mm, Bolsa, Cartão de 32gb \n(classe 10), Tripé de Mesa, Kit Limpeza e Filtro UV. Pixels 18 Megapixel. \nPixels 18 Megapixel. Flash Embutido. Gravação AV Gravação de Vídeo \nSim, NTSC / Resolução 1920 x 1080p (Full HD ). Kit com no mínimo: \nCâmera corpo, Lente Canon 18-55mm, Lente 75-300mm, 1x LP- E10 \nrecarregável de Lithium-ion Battery Pack, 7,2 VDC, -1800 mAh LC-LP- E10 \ncarregador para LP-E6 Bateria, I-FC-400PCU Cabo de Interface USB, RF -3 \nCamera Capa, Ocular Eb,EW-EOS T6 Correia Larga, CD- ROM Solution \nDisk EOS Digital, Kit Limpeza Tripé de Mesa Filtro UV Cartão de \nMemória 32gb (classe 10) \nUND 2 \n6 Mochila Para Câmera Digital similar ou superior ao modelo Fastpack 250 \nLp35194 Lowepro \nUND 2 \n7 \nSuporte universal para projetores de imagem (Datashow) para fixação em \nteto ou parede que permite ajuste de altura e giro sobre o eixo. Com as \nseguintes especificações: giro sobre eixo: mín.: 20 cm. Incluso braço \nextensor. Permite movimentos de inclinação vertical e giro sobre o eixo. \nCarga máxima: 10 kg, disponível na cor prata desenvolvido em alumínio. \nAcompanha kit de parafusos e manual de montagem. Garantia: 1 ano pelo \nfabricante. \nUND 14 \n8 \nTRIPÉ PARA CÂMERA E FILMADORA DIGITAL Tripé profissional em \nalumínio possui uma altura máxima de 1,70 metros com a capacidade \npara equipamentos fotográficos de até 3kg, dois niveladores de bolha, um \npara o solo e outro para o equipamento fotográfico e coluna central com \nelevação por manivela. Alça dedicada para transporte e hastes com área \nemborrachada para maior conforto. Marca/Modelo de referência: Tripé \nVivitar Profissional VIVVPT4867 Preto \nUND 3 \n      \nLote 09 -PROJETORES \nItem Descrição Unidade QTD \n1 \nApresentador/ passador de slide sem fio multimídia USB com laser point \nvermelho. 2.4 Ghz iu superior. Distância mínima 15m de alcance. Contém: \n1 Apresentador remoto Laser, 1 Receptor USB, 2 pilhas AAA não \nrecarregáveis e 1 Manual em português. Dimensões ap roximadas do \nproduto (cm) - AxLxP12 x 3,8 x 2,54cm Peso líq. aproximado do produto \n(kg)120g. \nUND 10 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n43 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n42 \n \n2 \nMINI PROJETOR COM TECNOLOGIA DE PROJEÇÃO LED, 1200 \nLUMES DE LUMINOSIDADE, LÂMPADA DE 20.000HORAS DE VIDA \nÚTIL; IMAGEM DE 130 POLEGAS E ASPECTO 16:9, RESOLUÇÃO \n1920X1080 PIXEL; OPÇÃO DE PROJEÇÃO TIPO FRONTAL, TRASEIRA \nE TETO; TERMINAL DE ENTRADA AV IN, 2X USB, SD CARD, VGA, \nHDMI; TERMINAL DE SAÍDA 3,5 MM PARA FONE DE OUVIDO E 5V -\n500MA VIA USB; CONEXÃO WIRELESS 802.11B/G/N; SPEAKERS 8 2W; \nCABO P2 3,5MM COM 3 SAÍDA RCA INCLUSO; FONTE DE \nALIMENTAÇÃO 100-240V 50/60HZ E 55W CONSUMO DE ENERGIA \nUND 2 \n3 \nProjetor multimídia wireless. Resolução nativa XGA (1024 x 768 pixels) ou \nsuperior. Contraste 10.000 : 1, formato 4:3. Luminosidade para \napresentações com luz acesa, tecnologia LCD. Formatos NTSC, NTSC4.43, \nPAL-M, PAL-60, SECAM. Cores: 16 milhões, foco manual e digital, zoom \ndigital mínimo de 4 vezes, ou zoom óptico de 1,2 vezes; 3.000 ANSI \nlumens no mínim o, correção efeito trapézio vertical, lâmpada com vida \nútil mínima de 3000h, saída de áudio com alto- falante de 1 watt ou \nsuperior. Deverá estar de acordo com a NBR 14136 - padrão brasileiro \npara tomadas e plugues elétricos. Adaptável para projeção frontal, \nretroprojeção e teto. Ruído menor ou igual a 37 decibéis em alto brilho. \nConectividade VGA (mini d- sub 15 pin), HDMI, vídeo componente, USB, \náudio (2 RCA) ou mini jack. Deverá vir acompanhado dos seguintes \nacessórios: módulo adaptador wireless (IEEE 802. 11), bolsa para \nacondicionamento e transporte, controle remoto com pilhas, cabo de vídeo \ncomponente, cabo vídeo VGA, manual, garantia e cabo de força. Tensão \nde alimentação 220 V ou bivolt. O produto deverá vir acompanhado de \nmanual de instruções em portug uês. Deverá possuir garantia de, no \nmínimo, 12 meses a contar da data de entrega \nUND 2 \n4 \nLOUSA / QUADRO INTERATIVO - LOUSA DIGITAL CERÂMICA COM \nTECNOLOGIA ULTRASSÔNICA MULTITOUCH 94''COM \nDIGITALIZADOR COM FUNÇÃO DE ESCRITA CONVENCIONAL \nCOM DIMENSÕES APROXIMADAS DE 221CM DE LARGURA POR \n131CM DE ALTURA, ESPESSURA DE 5CM. A TECNOLOGIA DE \nDIGITALIZAÇÃO DEVERÁ SER ULTRASSÔNICA INTEGRADA AO \nQUADRO, PERMITINDO QUE EM CASO DE DANOS À SUPERFICIE \nDO QUADRO (RISCOS, FUROS, DEPREDAÇÕES E OUTROS DANOS) A \nUTILIZAÇÃO DO DIGITALIZADOR NÃO SEJA PREJUDICADA. A \nSUPERFÍCIE DO QUADRO DEVERÁ DEVERÁ SER DE AÇO \nCERÂMICO DE BAIXA REFLEXÃO E PERMITIR ESCRITA \nCONVENCIONAL COM PINCEL PARA QUADROS BRANCOS OU \nAINDA ESCRITA DIGITAL UTILIZANDO- SE DE UMA CANETA QUE \nOPERE UTILIZANDO TECNOLOGIA SEM FIOS. SISTEMA \nOPERACIONAL: WINDOWS XP SP3 OU SUPERIOR E/OU LINUX \nE/OU MAC OS X 1.5. SOFTWARE INCLUSO. \nUND 4 \n5 \nMesa digitalizadora. Ergonomia: Compatível com quem escreve com a \nmão direta ou esquerda; Conexão: USB; Compatibilidade: Windows ou \nMac iOS; Área de Desenho mínima: 152 x 95 mm; Pressão da caneta: 1024, \ncaneta de ponta única; Dispensa uso de bateria; Caneta ergonômica com 2 \nbotões; Suporte da caneta de suspensão para armazenamento; Dimensões \nda mesa: Pequena: 210 x 146 x 7.5m, com variaçao não superior a 10% para \nmais ou para menos. Manual em Português. Garantia mínima de um ano. \n220 v. \nUND 3 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n44 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n43 \n \nLote 10-APARELHOS TELEFÔNICOS \nItem Descrição Unidade QTD \n1 \nAparelho celular via satélite. Acesso em regiões remotas não cobertas por \nsinal de operadoras de telefonia móvel. Efetua e recebe chamadas de voz  \ne envia mensagens de texto (SMS). Tecnologia CDMA para transmissão de \nvoz. Recebe ligações mesmo quando a antena está abaixada. Possui capa \npara antena externa resistente ao tempo.. Similar ao modelo: Globalstar \nGSP-1700 \nUND 2 \n2 \nAparelho telefônico celular desbloqueado, dual chip e touch; processador \nquad-core 1.2 ghz (mínimo); memória 16 gb (mínima); rede dados: 4g \n(lte/nos dois slot sim); conectividade: usb 2.0, bluetooth 4.1, wifi 802.11 \nb/g/n; sistema operacional: android 6.0 marshmallow; tela: 5,5\" full hd \n(1920x1080) e tecnologia gorilla glass; câmera: 8 mp- traseira e 5 mp-\nfrontal; leit or biométrico; menu: autoexplicativo em português; \nlocalizador: navegador gps; discagem rápida por nome ou posições; \nacessórios: 1 bateria, 1 cabo usb, carregador bivolt. \nUND 8 \n3 APARELHO TELEFONICO com fio, GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES. UND 25 \n4 \nSMARTPHONE 4G TELA 5,0 16GB ANDROID - smartphone com \ntecnologia 4G/LTE, tela 5,0 polegadas, dual chip, capacidade de \narmazenamento interno de 16GB, sistema operacional Android (no \nmínimo versão 5.1), desbloqueado para uso em todas as operadoras, cor \npredominante preto, prata e/ou cinza. Especificações: tela com tecnologia \nSuper AMOLED, resolução 1280x720 pixels, 16 milhões de cores; \nprocessador quad core de 1,2GHz; memória RAM com no mínimo 1,5GB; \nsuporte a cartão de memória micro SD com capacidade até 128G B; \nconectividades: bluetooth 4.1, Wi- Fi (802.11 b/g/n), 3G e 4G/LTE; câmera \nprincipal com 13,0 megapixels, zoom 4x, foco automático, flash power \nLED e câmera frontal com flash e resolução de 5,0 megapixel; gravação de \nvídeos nos formatos MP4/M4V/3GP/3G2/MK V/WEBM, com resolução \nde gravação e reprodução FHD (1920x1080 30fps); música: formatos MP3, \nAAC, OGG, WAV, AMR, MID e MIDI, rádio FM, gravação de rádio FM e \nRDS; localização GPS e A- GPS; bandas: GSM (850/900/1800/1900), 3G \n(850/900/1900/2100/AWS) e 4G (B1-2100/B2-1900/B3- 1800/B4-\nAWS/B5-850/B7-2600/B17-700/B28-700); bateria com capacidade de pelo \nmenos 2600 mAh. Exemplo que atende: Samsung J5 Duos SM-J500M/DS. \nUND 3 \n5 \nSmartphone com sistema operacional IOS versão 10 ou superior, tela de \nretina hd com 4.7 polegadas ou superior e resolução de 1334x750 pixels ou \nsuperior, tela multi±touch. Conectividade: lte 4g operacional em território \nbrasileiro, wifi, bluetooth, gps e glonass. (cores preta ou prata). Câmera de \n12 megapixel \nUND 3 \n6 \nTELEFONE – Telefone sem fio dect 6.0; com identificador de chamadas; \ncom ramal; capacidade de até 7 ramais (base + 6 ramais). Registro de \nchamadas; agenda para até 70 nomes/números; busca alfabética; 7 opções \nde toque; toques personalizados; eco mode para redução do consumo de \nenergia; memória para rediscagem dos últimos 15 números; menu \ntrilíngue: português, espanhol e inglês; bloqueio de chamadas; \ncomunicação interna, conferência a três e transferência de chamadas \n(Funções realizáveis entre telefones Inte lbras das séries TS 31, TS 40 e TS \n60). Com 2 Fones, 01 Base, 1 Carregador de Bateria por Ramal, 02 Baterias \nrecarregavéis, 1 Cabo de Linha telefônica, 2 Adaptadores de tensão 110-\nUND 23 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n45 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n44 \n \n220 V, 1 Manual do Usuário. \nLote 11 -CIRCUITO FECHADO DE TELEVISÃO \nItem Descrição Unidade QTD \n1 \nCIRCUITO FECHADO DE TELEVISAO, COMPOSTO DE 1 DVR, COM \nENTRADAS: 8 CANAIS BNC, 2 CANAIS IP, 1AUDIO, RESOLUçãO DE \nGRAVAçAO DE 1080N ANALOGICO, SAIDAS: 01 HDMI, 01 VGA,01 \nBNC, 01 AUDIO, 01 HD SATA DE 1TB, 06 CAMERAS TIPO DOME COM: \nSENSOR 1/4 MEGAPIXEL CMOS, LENTES 2,8MM,IRIS ELETRONICA, \n12 LEDS NO MINIMO, AS CAMERAS DEVEM SER COMPATíVEIS COM \nSISTEMAS HDCVI, HDTVI 2.0, AHD-M E ANALóGICO, ACESSÓRIOS: \n12 CONECTORES BNC MACHO PARAFUSO COM MOLA, 06 \nCONECTORES P4 TIPO BORNE, 01 FONTE PARA DVR- BIVOLT, 01 \nFONTE PARA AS CAMERASBIVOLT, ESTABILIZADA 12V - 10A, \nCHAVEADA, COLMEIA, MANUAL DE CONFIGURAçãO DVR \nECAMERAS, 01 CAIXA DE CABO COAXIAL BIPOLAR FLEXIVEL COM \n100M, 01 KIT PARAFUSOS E BUCHAS PARA FIXAçãO CAMERAS, \nGARANTIA MíNIMA DE 12 MESES BALCAO \nUND 14 \n  Lote 12 - LAVADORA DE PRESSÃO     \nItem Descrição Unidade QTD \n1 \nLAVADORA DE ALTA PRESSÃO MÓVEL - MOTOR: 2CV 4 PÓLOS; \nTRIFÁSICO; PRESSÃO: 400 LIBRAS; VAZÃO: 26 L/MIN À 1560 L/HR; \nPISTÕES: 3 EM AÇO CARBONO 1045, RETIFICADO COM BUCHA \nCERÂMICA, EVITANDO OXIDAÇÃO; RPM: MOTOR: 1740 / BOMBA: \n560; POLIA: 75MM; COM CORREIAS PAR A ESPECÍFICA POLIA; \nPROTETOR DE CORREIAS; ESGUICHO: PRETO 3.2MM, \nESPECIALMENTE DESENVOLVIDO PARA TRABALHAR COM JATO \nCONCENTRADO OU LEQUE; VÁLVULAS EM POLIACETAL COM \nAÇO INOX; GAXETA ÚNICA SEM REAPERTO; FILTRO NO \nCABEÇOTE, DE FÁCIL RETIRADA PARA LIMPEZA, ON DE APENAS 4 \nPARAFUSOS PERMITEM TAL MANUTENÇÃO. A CAPACIDADE DE \nRETENÇÃO DO ELEMENTO FILTRANTE É DE 0,15MM; CÁRTER, \nVIRABREQUIM E BIELA EM FERRO FUNDIDO; TRABALHA COM \nALIMENTAÇÃO POR SUCÇÃO E POR GRAVIDADE; EQUIPAMENTO \nSOBRE BASE DE FERRO (CARRINHO) COM DUA S RODINHAS EM \nPOLIETILENO; 01 MANGUEIRA DE SAÍDA PRETA 1/2 12 MM \nTRAMADA EM AÇO COM 10 METROS; CHAVE LIGA E DESLIGA; \nCABO DE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICO DE NO MÍNIMO 5 METROS; \nÓLEO HIDRÁULICO DO CARTER RECOMENDADO 68 OU SAE 30; 1ª \nTROCA DE ÓLEO RECOMENDADA COM 10 0 HORAS DE \nFUNCIONAMENTO; SISTEMA DE RODAS DE POLIPROPILENO PARA \nO DESLOCAMENTO DA MÁQUINA \nUND 3 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n46 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n45 \n \n2 \nCOMPRESSOR DE AR PISTÃO 2 HP 80 LITROS 220V + KIT PINTURA, \nINDICADO PARA PINTURAS EM GERAL, POTÊNCIA: 2HP, TIPO \nCOMPRESSOR: PISTÃO, VOLUME MÍNIMO DE RESERVATÓRIO: 80 \nLITROS, PRESSÃO MÁXIMA: 145 LBF/POL² - 10 BAR, ROTAÇÃO DO \nMOTOR: 3440 RPM, AUTO DESLIGAMENTO: RELIGA EM 80 \nLBF/POL², VOLTAGEM: 220V, PESO LÍQUIDO APROXIMADO: 60 KG, \nDIMENSÕES APROXIMADAS: 90 X 40 X 90CM ; KIT PINTURA, ITENS \nINCLUSOS: 1 CAL IBRADOR DE PNEU COM MANÔMETRO PARA \nREGULAGEM DE PRESSÃO, 1 PISTOLA PARA LIMPEZA, 1 \nMANGUEIRA COM ENGATE RÁPIDO, 1 PISTOLA PULVERIZADORA, \n1 PISTOLA DE PINTURA \nUND 1 \n        \n  Lote 13 - FECHADURAS      \nItem Descrição Unidade QTD \n1 Fechadura Eletrônica, com cilindro fixo de sobrepor. Dupla. Material: Aço \ninox. Tensão: 12V. Tipo de abertura: direita ou esquerda. UND 5 \n2 \nKit automatizador deslizante para portão, com as seguintes características: \n- Peso do portão até 400Kg; - Ciclo de abertura 25 ciclos/hora; - Cobertura \nem plástico PP copolímero e carcaça em nylon; - Aplicação sistema de \nautomatização de portões deslizantes; - Instalação E létrica 2 fios para rede \nelétrica e Instalação mecânica fixado no piso; - Motor monofásico; - \nEmbreagem eletrônica ajustada na central de comando; - Redutor Tipo \neixo sem fim; Redutor tipo eixo sem fim; - Redutor separado do motor; - \nAjustes Embreagem elet rônica, pausa (tempo p/ fechamento automático); \n- Frequência 60 Hz; - Tensão de alimentação 220V. KIT ACOMPANHA: -  1 \nmotor deslizante; - 1 central eletrônica; - 2 controles remotos; - 1 chave \npara destravamento manual; - 3m de cremalheira; - 1 Manual de \ninstalação HDL. ACESSÓRIOS: - Rádio receptor multicode; - Rádio \ntransmissor multicode; - Módulo de acesso teclado com rádio receptor \nHRC; - Central 1F NXT; - Cremalheira. Validade da proposta: 60 dias. \nPrazo de entrega: 30 dias. Garantia: 12 meses. Marca / F abricante / \nModelo: Rossi / Kit Deslizante. \nUND 3 \n3 \nPorteiro eletrônico, Video Porteiro Colorido Câmera Tela LCD, Interfone \nViva Voz - Vídeo Porteiro Colorido - Tela: 3,5\"Colorido – LCD - Bivolt \nAutomático - Base de fixação com proteção para unidade externa \nEspecificações Unidade Externa: - Câmera: 1/3\" color CMOS - \nAlimentação: DC 13,5V +/- 0,5V (Fornecida pela unidade interna) - \nIluminação mínima 0,01 lux (W/IR led 1.2) - Conexões: 4 Fios (polarizada) \n- Comuniação: Viva Voz - Dimensões: 10,7cm X 16,8 cmx 5,2cm \nEspecificações Unidade Interna: - Tela: 3,5\" Colorido LCD - Alimentação: \n100 ~240v Automática (Bivolt) 50/60Hz - Potência Média: Max.20W; \nstandby 1W - Toque: Ding-dong (volume ajustável) - Comunicação: \nmonofone - Dimensões: 20,2 cm x 20,9 cm x 6,7 cm. \nUND 5 \n        \n  Lote 14 - MEDIDORES     \nItem Descrição Unidade QTD \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n47 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n46 \n \n1 \nDecibelímetro digital Display:LCD, cristal líquido de 4 dígitos iluminado \nAuto Range: Sim (microprocessador escolhe o melhor range para \nmedição) Escala: 30dB a 130dB (dividido em 7) _1,5dB Medição: \nFast/Slow (rápida ou lenta) Saída Auxiliar: AC/DC Norma: ANSI SI.4, \nIEC 651 tipo II, CE, e ROHS Interface: RS- 232 óptica Freqüência: 35,1Hz a \n8,5KHz Linearidade: 50dB Microfone: Tipo Eletrônico Condensado \nPonderação: A e C Classe:2 Seleção de Escalas: Automática e Manual \nMemória: 16000 medições. Alimentação: 6 pi lhas de 1,5V Tamanho: 245 x \n80 x 35mm. Peso: 350 Fornecido com: Maleta, Plug fone de ouvido, \nmanual de operações, 6 pilhas 1,5v, protetor de vento, cabo RS- 232 e \nsoftware (compatível com versões anteriores ao windows 8) \nUND 2 \n2 \nDetector de metal Manual. Detecção de todos os tipos de metais ferrosos e \nnão ferrosos.Larga superfície de busca Chave liga/desliga.O aparelho \ndeverá permitir selecionar entre as opções de alarme sonoro ou silencioso \ncom vibração.Forma de bastão, raquete ou similar. - Indicador de carga de \nbateria. - Produzido em material leve e resistente. -  Peso não superior a \n0,50kg. Funcionamento com baterias 9v com autonomia mínima de 36 \nhoras sem troca de bateria.Possibilidade de troca de baterias sem \nnecessidade de f erramentas. Não deve ter influência em pessoas \nportadoras de qualquer tipo de aparelho ou próteses médicas, \nespecialmente marca- passos, devendo ser fornecida pela empresa \ncontratada declaração de que o equipamento não causa interferência \nnesses aparelhos. - Garantia de 12 (doze) meses. \nUND 8 \n3 \nLuxímetro digital • Especificações Tpecnicas Display: LCD 3½ dígitos 1,8” \nSeleção de escala automática ou manual Função de máximo e mínimo \nSeleção de unidade LUX/FC Função de congelamento das leituras (Hold) \nGravação de dados automática Fotocélula com cabo em espiral, extensível \naté 1 metro Escalas de medição: 200, 2000, 20000, 200000Lux (20000Lux \nleitura x10) e (200000Lux leitura x100) Resposta espectral: CIE (CIE curva \nde resposta próxima do olho humano)  Resolução: 200Lux = 0,1Lux (2000, \n20000 e 200000Lux = 1Lux) Repetibilidade: ±2% Característica de \ntemperatura: ± 0,1% / °C Tempo de resposta: 0,5 segundo Sensor: \nFotodiodo de silício com filtro Dimensões do sensor: (87 x 55 x 20) mm \nTemperatura de Operação : 0 a 40°C Umidade de Operação: 30 a 80%U.R. \nAlimentação: 2 pilhas “AAA” de 1,5V Peso: 180g (incluindo bateria) \nDimensões(LxAxP): (185 x 55 x 30) mm Garantia: 12 meses • Itens \nFornecidos • Equipamento - Luxímetro digital mod. LD- 400 • Acessórios \n- Manual de instruções - Tampa da fotocélula - Estojo para transporte -  2 \npilhas “AAA” de 1,5V - PRAZO DE GARANTIA 12 MESES \nUND 2 \n4 \nTrena eletrônica digital portátil com mira laser. Especificações técnicas: \ndisplay de cristal líquido (lcd ), com iluminação. Faixa De Medição De \n0.05m a 80m. Precisão Típica +/- 1.5mm. Freqüência: 40khz. Unidades de \nmedição: metros ou pés. Laser visível classe II de 1mw. Comprimento de \nonda do laser: 650nm. Função de soma e subtração. Memória: 3 para \nmedições de área e volume. Compensação de temperatura desligamento \nautomático ou manual. Temperatura de operação: 0 - 40ºc alimentação: 1 \nbateria de 9v. Dimensões: 142 x 73 x 47 mm. Peso: 145g. Contendo manual \nde instruções, certificado de calibração e estojo para transporte. \nUND 3 \n        \n  Lote 15 - CALIBRADORES     \nItem Descrição Unidade QTD \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n48 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n47 \n \n1 \nCalibrador digital de parede para pneus. Calibra os pneus com valores \npré-ajustados, porem com regulagem diferenciado entre eixos dianteiro e \ntraseiro. Alimentação: 220. Acessórios Inclusos: Filtro de retorno de ar; \nMedição em Libras e BAR.; Pressão Máxima : 145 psi; Função de pneu \nvazio; Mangueira (10 metros). Após a calibração deve emitir um sinal \nsonoro e números piscando no visor.\" \nUND 2 \n2 \nCOMPRESSOR PARA CALIBRAGEM DE PNEUS, PRESSÃO MÁXIMA \nENTRE 140 E 175 LB/POL2, MOTOR POTÊNCIA 2 HP, TENSÃO \nBIVOLT, VOLUME APROXIMADO DO RESERVATÓRIO 178 L, Nº DE \nPISTÕES 2 EM LINHA, RPM 860 E TAMANHO APROXIMADO LARG X \nALT X COMP 510 X 920 X 1300 MM \nUND 1 \n3 BOMBA P/ENGRAXAR - BALDE 7KG  UND 3 \nLote 16 - EMISSOR DE SENHAS \nItem Descrição Unidade QTD \n1 \nEMISSOR DE SENHA - SISTEMA AUTO-ATENDIMENTO.AQUISIÇÃO \nDE 01 (UM) PAINEL ELETRÔNICO COM IMPRESSORA DE SENHAS \nCOM SUPORTE COM A FINALIDADE DE GERENCIAMENTOS DE \nFILAS E CONTROLE DE SENHAS NO ATENDIMENTOAO PÚBLICO \n.MODELO DO PAINEL COM IMPRESSORA E SUPORTE: - CONJUNTO \nDE PAINEL COM IMPRESSORA TÉRMICA E SUPORTE PEDESTAL; - \nCAPACIDADE DE ATÉ 06 MOTIVOS PREFERENCIAIS; - IMPRESSÃO \nCOM TEXTO PERSONALIZADO; - COMUNICAÇÃO ENTRE \nIMPRESSORA E PAINEL SEM FIO; - PAINEL COM 03 NÚMEROSEM \nDISPLAYS DE 04 POLEGADAS; - INDICADOR DE GUIC HÊ EM \nDISPLAY DE 02 POLEGADAS; - ACOMPANHA 06 CONTROLES \n(EXPANSÍVEL ATÉ 09); - FUNÇÕES AVANÇO, RECUO, CHAMADA, \nREPETE E ZERA, - ALIMENTAÇÃO DO PAINEL 110/220V \n(AUTOMÁTICO). \nUND 2 \nLote 17 - FRAGMENTADORA DE PAPEL \nItem Descrição Unidade QTD \n1 \nFRAGMENTADORA DE PAPEL , CORTA 12 FOLHAS EM TIRAS DE \n6MM CC, LIXEIRA 12 LITROS, FENDA 220MM, , PADRÃO 75G, \nVOLTAGEM: 220V. CORTE EM TIRAS DE 6MM. NÍVEL DE \nSEGURANÇA 2 (NORMA DIN 32757- 1). CHAVE SELETORA DE 3 \nPOSIÇÕES: AUTO/OFF/REVERSO. SENSOR AUTOMÁTICO DE \nPRESENÇA DE PAPEL. PROTEÇÃO CONTRA SOBRECARGA. \nABERTURA DA FENDA: 220MM. VELOCIDADE DE \nFRAGMENTAÇÃO: 3,0 M/MINUTO. TEMPO DE FRAGMENTAÇÃO \nCONTÍNUA: 4MIN. COM DESCANSO DE 15MIN. ACOMPANHA \nCESTO DE APROXIMADAMENTE 12 LITROS OU 175 FLS.  DEVE \nPOSSUIR BAIXO NÍ VEL DE RUÍDO, ATENDENDO À LEI FEDERAL \n6614/77 EM CONJUNTO COM A NORMA NBR 10152 E NB 95 QUE \nESTABELECEM O MÁXIMO DE 65 DECIBÉIS (65 DBA) COMO NÍVEL \nDE CONFORTO ACÚSTICO PARA LOCAIS DE TRABALHO QUE \nREQUEREM CONCENTRAÇÃO. GARANTIA DE 6 MESES. \nUND 8 \n  \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n49 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n48 \n \n \nLote 18- BALANÇAS DIGITAIS \nItem Descrição Unidade QTD \n1 \nBalança digital. Capacidade de pesagem: Igual ou superior a 5,0 kg;  \nDivisão: Igual ou inferior a 1(um) grama; . Deverá ser dotada de função \n“Tara”;  Dimensão A: Entre 150 mm e 230 mm; Dimensão B: Entre 180 mm \ne 300 mm; Prato de pesagem construído em aço inoxidável. Visor: Dois \nindicadores digitais (painéis ou displays), sendo um deles frontal (cliente) \ne o outro posterior (atendente). Deverá ser 110 ou 220 VAC, comutado por \nchave ou ‘full-range’ de 90 a 240 VAC. Certificado de aprovação conforme \nportaria do INMETRO de acordo com as normas pertinentes em vigor \n(Portaria INMETRO 236/94). Cabo de força com no mínimo 3 (três) \nmetros de comprimento ou vir acompanhad o de extensão para o cabo de \nforça que permita atingir a distancia de 3 (três) metros de comprimento \ntotal.  \nUND 5 \n2 \nBALANÇA DIGITAL CAPACIDADE MÁXIMA DE PESAGEM DE 30KG, \nCOM INTERVALO MÍNIMO DE 5G. BATERIA INTERNA MÍNIMA DE \n100H. BIVOLT OU 220V. DEVERÁ SER CERTIFICADA PELO INMETRO.  \nUND 4 \n  Lote 19 - BOMBAS     \nItem Descrição Unidade QTD \n1 \nBOMBA HIDRÁULICA 3CV: Potência: 3CV Tensão: 220 380V Trifásico \nFrequência: 60Hz RPM: 3450 Bocal Sucção: 1 1 2 Bocal Recalque: 1 Vazão \nmínima: 4,8 m h. Vazão máxima: 14,8 m h. Igual ou superio ao modelo \nModelo Scheider ME BR 2230 \nUND 3 \n2 \nCONJUNTO MOTOR BOMBA, TIPO TRIFÁSICO, POTÊNCIA 5CV, \nVAZÃO 8000L/H, ALTURA MANOMETRICA 40 m.c.a, APLICAÇÃO \nTRANSFERÊNCIA LÍQUIDAS \nUND 2 \n3 Bomba submersa tipo sapo (Potencia 900) 220. UND 5 \n4 Gerador de energia à gasolina potência de 3 Hp monofásico 4 tempos.  UND 2 \n \n \n* Os valores utilizados para a estimativa da Administração correspondem ao valor médio dos \nitens licitados, colhidos através do sítio Banco de Preços.  \n \n4. PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES GERAIS PARA ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS \n \n4.1 Os equipamentos supradescritos serão entregues no Almoxarifado Central do município de \nAmargosa- BA; \n4.2. Os itens previstos neste Termo de Referência têm como quantitativo mínimo de solicitação \naqueles previstos na descrição de cada lote, podendo ser adquiridos ou não até o limite da ata de \nregistro de preço segundo interesse da administração em diversas ocasiões. \n4.3. A contratada deverá responder integralmente pelo transporte dos equipamentos necessários.  \n4.4. No período de vigência, poderão ser solicitados os materiais constantes neste Termo de \nReferência, conforme demanda municipal, até o limite de quantitativo constante na referida ata.  \n4.5. Os pedidos de fornecimento serão parcelados e emitidos pela Prefeitura Municipal Amargosa, \natravés do setor de compras municipal, não se adotando qualquer configuração mínima para \nelaboração dos pedidos.  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n50 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n49 \n \n4.6. A parte das despesas decorrentes desta licitação que não forem realizadas em 2018 correrão à \nconta de dotações orçamentárias próprias de exercícios futuros. \n4.7. A entrega dos materiais deverá respeitar a rotina de funcionamento da Contratante;  \n \n5. PRAZO E CONDIÇÕES DE GARANTIA  \n \na) A contratada deverá proceder com a entrega das mercadorias solicitadas após o recebimento da \nAutorização de Serviço/Fornecimento emitida pelo CONTRATANTE. \nb) A entrega deverá ocorrer no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data da Autorização de \nServiço/Fornecimento, salvo se o setor solicitante concordar com prazo diverso.  \nc) Correrão por conta da contratada as despesas com frete das mercadorias então fornecidas. \nd) Quanto ao quantitativo estimado a ser contratado, só serão pagos o que efetivamente forem \nsolicitados e entregues/realizado pela Contratada; \ne) Durante a vigência deste contrato, a execução do objeto é acompanhada e fiscalizada pelo(a) \ntitular do setor de Compras da Prefeitura Municipal, pelo órgão de Controle Interno do Poder \nExecutivo, pelas Instâncias de Controle e pelos Tribunais de Contas. \n \n6. DOS MATERIAIS  \n \n6.1. Os materiais entregues devem ser de boa qualidade e atenderem as legislações \nregulamentares.  \n6.2. A quantidade e a conformidade do equipamento a ser entregue deverão ser verificadas \njuntamente com o documento da Contratada que contenha a relação detalhada dos mesmos, de \nacordo com o estabelecido no Termo de Referência e na proposta, informando as respectivas \nquantidades e especificações técnicas.  \n6.3.Será permitida a substituição de mercadorias por outras de melhor qualidade, desde que haja \nexpressa concordância da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional - SEAFI; \n \n7. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE  \n \n7.1. A Contratante obriga-se: \na) Proporcionar todas as condições para que a Contratada possa realizar as entregas dos itens \nsolicitados;  \nb) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as \ncláusulas contratuais e os termos de sua proposta;  \nc) Acompanhamento, fiscalização e controle dos serviços, através de membros designados pela \nSEAFI e seu ateste para fins de pagamento;  \nd) Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da \nexecução dos serviços, fixando prazo para a sua correção;  \ne) Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, na forma do contrato;  \nf) Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas pela Contratada, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas \nna licitação; \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n51 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n50 \n \n8. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA  \n \n8.1. Constituem obrigações da contratada, além de outras decorrentes da legislação vigente:  \na) Executar os serviços conforme especificações da documentação técnica e de sua proposta, com \nos recursos necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais;  \nb) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir,  às suas expensas, no total ou em parte, \nimediatamente, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções \nresultantes da execução ou dos materiais empregados, a critério da Administração;  \nc) Fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, devidamente \ndimensionados para os serviços;  \nd) Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de \nsua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, \ndevendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para \no atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos \nincisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666/93. \ne) Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais, morais e ambientais \ncausados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, \ndolosa ou culposamente, ao Município ou a terceiros.  \nf) Responsabilizar-se pela apresentação de laudos de descarte e outros documentos necessários \naos serviços;  \ng) Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as \ndemais previstas na legislação específica;  \ni) Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração, \ninclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas, quando for o caso;  \nj) Relatar à Administração toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos \nserviços;  \nk) Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, \ntodas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Termo de Referência. \n \n9. DO CONTROLE DA ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS  \n \n9.1. A entrega das mercadorias será fiscalizada e acompanhada por funcionário designado pela \nSEAFI. \n9.2. A verificação e veracidade dos materiais entregues serão comprovadas com base em relatórios \nde execução assinadas pelo gestor do contrato e pelo responsável da SEAFI. \n9.3. O fiscal ou gestor do contrato, ao verificar que houve ausência da entrega contratada, deverá \ncomunicar o ocorrido à autoridade competente.  \n9.4 Em caso de falha ou omissão no cumprimento obrigacional, responderá a contratada por todos \nos prejuízos suportados pelo município de Amargosa. \n9.5. Em caso de irregularidade não sanada pela contratada, o funcionário responsável reduzirá a \ntermo os fatos ocorridos e encaminhará ao Setor competente para procedimentos inerentes à \naplicação de penalidades; \n9.6. O Município de Amargosa, através da SEAFI reserva-se o direito de não receber os serviços \nem desacordo com o previsto no instrumento convocatório, podendo cancelar o contrato e aplicar \no disposto no art. 24, inciso XI da Lei Federal n.º 8.666/93 \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n52 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n51 \n \n10. DO PAGAMENTO  \n \n10.1 O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo \nmunicípio de Amargosa, até o décimo dia após o mês da entrega das mercadorias, através de \ntransferência bancária em nome da proponente, por processo legal mediante a apresentação de \nNota Fiscal e certidões legais.  \n10.2 Não serão alvo de pagamento as mercadorias entregues em desacordo com o presente Termo \nde Referência. \n \n11.  DA VIGÊNCIA \n11.1. O prazo de validade do registro de preços, será de 12 meses e durante este prazo, as \npropostas selecionadas ficarão à disposição da Administração para  que efetue as contratações \nnas oportunidades e quantidades de que necessitar, segundo a conveniência dos órgãos e/ou \nentidades contratantes, até o limite estabelecido. \n. \n12.  MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS \n \n12.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas junto a banco de preços públicos, \nrealizada pela SEAFI.  \n12.2. Este termo de referência foi elaborado pela SEAFI através do servidor Joanildo Borges de \nJesus. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n53 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n52 \n \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.  015/2017/SRP  \n \nANEXOII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE \nPROPOSTA \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente \nconstituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante) para fins de \nparticipação no certame licitatório acima identificado, declaro, sob as penas da lei, em especial o \nart.299 do Código Penal Brasileiro, que: \n \n1. A proposta apresentada para participar desta licitação foi elaborada de maneira \nindependente por mim e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou \nindiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de \nfato desta licitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; \n2. Aintenção de apresentar a proposta elaborada para participar desta licitaçãonão foi \ninformada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato desta \nlicitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; \n3. Que não tentei, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer \noutro participante potencial ou de fato desta licitação quanto a participar ou não dela; \n4. Que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não será, no todo ou \nemparte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante \npotencial ou de fato desta licitação antes da adjudicação do objeto; \n5. Que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não foi, no todo ou \nem parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante do \nórgão licitante antes da aberturaoficial daspropostas; e \n6. Que estou plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detenho plenos \npoderes e informaçõespara firmá-la. \n \n \nlocal, data \n \nRazãoSocial \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinaturado representante legal da empresa). \n \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n54 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n53 \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.  015/2017/SRP \n \nANEXOIII - MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO \n(LEICOMPLEMENTAR N.º123/06) \n(Exclusiva para Microempresas e Empresasde Pequeno Porte) \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente \nconstituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante) para os \nefeitos do tratamento diferenciado da Lei Complementarnº123/06 e para fins de participação no \ncertame licitatório acima identificado, declaramos: \n \n(   ) que estamos enquadrados, na data de signada para o início da sessão pública da licitação, na  \ncondição de microempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o \n§4ºdoart.3ºda Lei complementar nº123/06. \n \nOu \n \n(   ) que estamos enquadrados, na data de signada para o início da sessão pública da licitação ,na \ncondição de empresa de pequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se \nreporta o §4ºdo art.3º da Lei complementar nº 123/06. \n \nlocal, data \n \nRazão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinaturado representante legal da empresa). \n \n \n \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n55 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n54 \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.  015/2017/SRP \n \nANEXO IV - MODELO DE PROCURAÇÃO P/PRÁTICA DE ATOS CONCERNENTES AO \nCERTAME– CREDENCIAMENTO \n \n \n \n \nAtravés do presente instrumento, nomeamos e constituímos o(a) \nSenhor(a).....................................................,(nacionalidade, estado civil, profissão), portador do \nRegistro de Identidade nº.............., expedido pela .........., devidamente inscrito no Cadastro de \nPessoas Físicas do Ministério da  Fazenda, sob o nº....., residente à ..................................................., \nnº........com o nosso mandatário, a quem outorgamos amplos poderes para praticar todos os atos \nrelativos a o procedimento licitatório indicado acima, conferindo-lhe poderes para: \n \n(apresentar proposta de preços, interpor recursos e desistir deles, contra-arrazoar, a ssinar \ncontratos, negociar preços e demais condições, confessar, firmar compromissos ou acordos, \nreceber e dar quitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame etc). \n \n \nLocal_________________________, de de 20________________. \n \n \n  \nRazãoSocial \nCNPJ \n(nome, carimboe assinaturado representantelegalda empresa). \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n56 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n55 \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.  015/2017/SRP \n \nANEXOV - MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO \nÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO \n \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente \nconstituído de (Identificação comp leta da licitante) doravante d enominado (L icitante), em \ncumprimento do art.49 da Lei Federal nº 8.666/93e em face do quanto disposto no art.96 e no \nart.87, inciso IV do mesmo diploma, declaramos: \n \n(     )o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação. \nou \n(exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias da Lei \nComplementar nº123/06) \n \n( )o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, ressalvada, na formado \n§1ºdoart.43da Lei complementar nº123/06, a existência de restrição fiscal. \n \n \nLocal,  de de20__. \n \n \n _ \nRazão Social \nCNPJ \n(nome, carimboe assinaturado representantelegalda empresa \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n57 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n56 \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.  015/2017/SRP \n \nANEXOVI \n \nMODELODEDECLARAÇÃODEINEXISTÊNCIADEMENOR \n \n \nDECLARAÇÃODEINEXISTÊNCIADEMENOR \n \n \n \n(Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente \nconstituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante),  \ndeclaramos, sob as penas da lei, em atendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do art.7º da \nConstituição Federal, para os fins do disposto no inciso V do art.27da Lei Federal nº8.666/93,que \nnão empregamos menorde 18anos em trabalho noturno,perigoso ou insalubre, \n \n(  )nem menor de 16anos. \n(  )nem menor de16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partirde14anos. \n \n \nLocal,  de de 20__. \n \nRazão Social \nCNPJ \n(nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \n \n \n \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n58 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n57 \n \nANEXOVII \n \nMINUTADAATADEREGISTRODEPREÇOS \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS  \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2017/SRP \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº075/2017 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos **** dias do mês de **** de ****, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº ****, neste ato representado \npor JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº \n183/13; do Decreto nº 353/2006; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais \nnormas legais correlatas, m face da classificação das propostas apresentadas no Pregão \nEletrônico para Registro de Preços nº ***/2017 , conforme Ato publicado em **/**/**** e \nhomologado em **/**/****, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos \nitens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer \nparte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa ****, inscrita no \nCNPJ sob o nº ****, com sede na ****, CEP ****, no Município de ****, neste ato representada \npelo(a) Sr(a). ****, portador(a) da Cédula de Identidade nº **** e CPF nº ****, cuja proposta foi \nclassificada em **º  lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO \n \n1. O objeto desta Ata é o registro de preços para eventual aquisição de equipamentos \neletroeletrônicos e similares a fim de atender às demandas das secretarias municipais, visando \natender às necessidades dos diversos orgãos e secretarias municipais, conforme especificações \ndo Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nITEM DESCRIÇÃO/ \nESPECIFICAÇÃO \nMARCA/ \nFABRICANTE \nQUANTIDADE PREÇO \nUNITÁRIO \n     \n     \n     \n     \n \n(NOTA EXPLICATIVA: As tabelas deste item e seu subitem devem ser adaptadas e preenchidas de \nacordo com o objeto e as particularidades da aquisição, especificando também os itens destinados a cada \nórgão participante do registro de preços (se houver). \n \n1.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação \npretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em \nigualdade de condições. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n59 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n58 \n \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração e Finanças. \n \n2.1. São participantes os seguintes órgãos: \ne) Secretaria Municipal de Saúde \nf) Secretaria Municipal de Educação \ng) Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação  \nh) Secretaria Municipal de Agricultura \ni) Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças \nj) Secretaria Municipal de Cultura e Turismo \nk) Secretaria Municipal de Esportes e Lazer \nl) Outras \n \n2.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições \nnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento \nnão prejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, \npor órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório \ne registrados na ata de registro de preços. \n \n2.5. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do \nquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e \nórgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.6. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança \ndo cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, \nobservada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do \ndescumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, \ninformando as ocorrências ao órgão gerenciador. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n3. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE  PREÇOS \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n60 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n59 \n \n4. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 \nda Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou \nde fato que eleve o custo dos bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as \nnegociações junto aos fornecedores. \n \n4.1. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao \npreço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.1.1. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.1.2. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o \nregistro, sem aplicação de penalidade;  \n \n4.1.3. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.2. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, \nmediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão \ngerenciador poderá: \n \n4.3. Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \n \n4.4. Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, \ncaso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se \nconfirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \n \n4.5. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, \nquando cabível. \n \n4.6. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada. \n \n4.7. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, \na ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos \nrespectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n61 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n60 \n \ndocumentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente \nautuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.8. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do \nprocesso de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital \nConvocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.9. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação \nparcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do \nMunicípio, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos \ntermos do parágrafo único do Decreto Municipal nº.  183/13. \n \n4.10. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.11. Não cabe repactuação ou reajuste de preços da contratação. \n \n4.12. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO \n \n5. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.1. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n5.2. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n5.3. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou \nno art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n5.4. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de \ncaso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados \ne justificados: \n5.4.1. Por razões de interesse público; \n5.4.2. A pedido do fornecedor. \n \n5.5. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do \nregistro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n6. De acordo com o artigo 62 da Lei nº 8.666/93, o instrumento de contrato é facultativo nas \nlicitações com valor até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e em qualquer caso de compra mediante \npronta entrega, independente do valor. \n6.1. Nesses casos, o instrumento de contrato poderá ser substituído por outros instrumentos \nhábeis como carta-contrato, nota de empenho de despesa e autorização de compra. Todavia, \nnesses instrumentos, ou em documentos anexo a eles, devem vir previstas as cláusulas \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n62 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n61 \n \nessenciais da contratação, exigíveis no artigo 55 da Lei nº 8.666/93, tais como: prazo de \npagamento; local de entrega; obrigações da contratada e da contratante; casos de rescisão \ncontratual, dentre outras pertinentes. \n6.2. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da \núltima proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente \nata e será formalizada mediante (a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de \ndespesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar), conforme \ndisposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto \nMunicipal nº 183/2013. \n6.3. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento \nequivalente; ou, b) assinar o Contrato), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo \ndas sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.4.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do \nfornecedor e aceita pela Administração. \n6.5. Previamente à formalização de cada contratação, o Município realizará consulta à \nregularidade fiscal da Contratada para identificar possível proibição de contratar com o Poder \nPúblico e verificar a manutenção das condições de habilitação. \n6.6. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos \nou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por \ncento) do valor inicial atualizado do contrato. \n6.7. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n6.7.1. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes \nda Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à \npresente ata de registro de preços. \n6.8. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com \nas obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO \n \n7. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de até 12 (doze) meses, podendo ser \nprorrogado na forma do art. 57 e art. 65 da Lei nº.  8.666/93, até o limite legal. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos e irreajustáveis. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO \n \n9. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas \nSeções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” \ndo edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n63 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n62 \n \n10. Os bens serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n11. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO \n \n12. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará \nciência à Administração.  \n12.1. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da \nfornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de \nimperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade \ninferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de \nseus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n12.2. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários \neventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou \ndefeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as \nprovidências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES \nADMINISTRATIVAS \n \n13. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n14. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.1. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o \nTermo de Referência e a proposta da empresa. \n \n14.2. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto \nn° 353/2006, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, \nsubsidiariamente. \n \n14.3. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nLocal, data \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n64 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n63 \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] e CPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n65 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n64 \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.  015/2017 \n \nANEXO VIII -MODELO DE PLANILHA DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nRef.: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.  015/2017 \nObjeto:  \nAbertura dos envelopes:  \nHorário:  \n \n Apresentamos a Vossa Senhoria a nossa proposta de preços, detalhada na planilha anexa, \npara o fornecimento do objeto de que trata o PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE \nPREÇOS Nº.  015/2017, conforme especificação constante do Termo de Referência deste Edital. \n Os prazos para cumprimento dos objeto são os que se seguem: \na)  prazo de validade da proposta: ..... (....................)  dias;  \nb)  prazo para fornecimento:      ..... (....................) dias.  \nObservação: atentar para os prazos previstos no edital. \n \n Para tanto, nos propomos a fornecer os materiais licitados pelos preços unitários constantes \nda planilha de quantitativos e preços unitários anexa e pelo preço global de R$ \n______________ ( ___________________________________________________ ). \n Os dados da nossa empresa são: \na)  Razão Social: ______________________________; \nb)  CNPJ  n.º:  ______________________________; \nc)  Endereço Completo: ______________________________; \nd)  Fone: ______________________________; \ne)  Fax (se houver): ______________________________; \nf)  E-mail: ______________________________; \ng)  Conta Bancária/Agência/Banco: ______________________________. \n \nLocal e data \n__________________________________________ \nAssinatura e carimbo(do representante legal) \nObservação: emitir em papel que identifique a licitante. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n66 - Ano V - Nº 2056\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ 13.825.484/0001-50 - Praça Lourival Monte, S/N, Centro, Amargosa - Bahia, CEP 45.300-000 \nTel.: 75-3634-3977 \n65 \n \nMODELO DE PLANILHA DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nPROPOSTA DE PREÇOS \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS: \nOBJETO: \nPLANILHADEQUANTATIVOSEPROPOSTADEPREÇOS \nITEM... \nItem Discriminação Unidade Marca Qtd Valor \nUnitário2 Valor Total3 \n \n[O Licitante deve preencher a Proposta \nconforme discriminação, unidade e \nquantidade para o item e lote que \nofertar preço, de acordo com o Termo \nde Referência – Anexo I] O erro na \ndiscriminação ensejará a \ndesclassificação. \n  \n   \nVALOR DO ITEM (POR EXTENSO): \n \nValor Total da Proposta4: \n \nDeclaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para o fornecimento do objeto, sendo de \nnossa exclusiva responsabilidade as despesas como transporte, alimentação, proventos, encargos sociais, impostos, taxas, \ntributos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais, parafiscais, seguros e demais despesas inerentes, estando o preço \nofertado correspondendo, rigorosamente, com às especificações do objeto licitado, estamos ciente de que não cabe \nquaisquer reivindicações devidas a err os nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos \ndeterminados pela autoridade competente. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, especialmente aos da Lei \n10.520/02, da Lei nº 8.666/93, e às cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 015/2017/SRP. \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n____________________, _____/____/____               ________________________________________  \nLOCAL             DATA      ASSINATURA E CARIMBO COM CNPJ E CPF DO \nREPRESENTANTE \nObservações:  A proposta deverá indicar aos dados bancários em que serão creditados os pagamentos durante a execução do contrato. \n                                                           \n2 Para fins de julgamento da proposta e posterior registro de preço, serão consideradas até quatro casas decimais. \n3 O valor total para cada item será o valor unitário multiplicado pela quantidade total estimada. \n4 O Valor Total da Proposta corresponde a soma de todos os lotes para os quais o licitante ofertar proposta. \n \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: LESBKXXRCWA/NMIUL8JBOA\nQuarta-feira\n27 de Dezembro de 2017\n67 - Ano V - Nº 2056", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2458/"}]}