{"edition": {"id": 2028, "number": 2031, "date": "2017-12-14", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "f550168e886841f6a1d033a26e8c9971", "pdf_sha256": "5361451ff8af21743e94f67ed19f6112d4d3273d3ee4c6b9dcb6982a9c6c3520", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "5361451ff8af21743e94f67ed19f6112d4d3273d3ee4c6b9dcb6982a9c6c3520", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2028/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2028/"}, "acts": [{"id": 2421, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2031", "kind": "Diario Importado", "number": "2031", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: PGOB8N9IKXS/YQ9VGKCTUW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...", "content": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PGOB8N9IKXS/YQ9VGKCTUW\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Quinta-feira • 14 de Dezembro de 2017 • Ano V • Nº 2031\nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica:\n \n \nx Resolução nº 016 de 14 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre a \naprovação do Termo de Aceite – implantação do Serviço Regional de \nAcolhimento para mulheres em situ ação de violência – Casa Abrig o da \nMulher do Governo do Estado da Bahia.\n\nLei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 \n \nRESOLUÇÃO Nº 016 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017. \n \nDispõe sobre a aprovação do Termo de Aceite – \nimplantação do Serviço Regional de Acolhimento \npara mulheres em situação de violência – Casa \nAbrigo da Mulher do Governo do Estado da Bahia. \n \nO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMARGOSA - \nCMAS, no uso das suas atribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \nART. 1º- APROVAR o TERMO DE ACEITE – Implantação do Serviço Regional de \nAcolhimento para Mulheres em Situação de Violência – Casa Abrigo da Mulher, do \nGoverno do Estado da Bahia. \nART. 2º- Esta resolução entre em vigor a partir de sua publicação. \n \nAmargosa, 14 deDezembro de 2017. \n \n \nElisabete Silveira Caldas \nPresidente do CMAS \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PGOB8N9IKXS/YQ9VGKCTUW\nQuinta-feira\n14 de Dezembro de 2017\n2 - Ano V - Nº 2031\nResoluções", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2421/"}, {"id": 2423, "protocol": "", "title": "Lei Municipal N 43/96 e Alterado Pela Lei Municipal N 133/01", "kind": "LEI", "number": "43/96", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "LEI MUNICIPAL Nº 43/96 E ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 133/01 RESOLUÇÃO Nº 016 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO TERMO DE ACEITE – IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO REGIONAL DE ACOLHIMENTO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA – CASA ABRIGO DA...", "content": "Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 \n \nRESOLUÇÃO Nº 016 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017. \n \nDispõe sobre a aprovação do Termo de Aceite – \nimplantação do Serviço Regional de Acolhimento \npara mulheres em situação de violência – Casa \nAbrigo da Mulher do Governo do Estado da Bahia. \n \nO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMARGOSA - \nCMAS, no uso das suas atribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \nART. 1º- APROVAR o TERMO DE ACEITE – Implantação do Serviço Regional de \nAcolhimento para Mulheres em Situação de Violência – Casa Abrigo da Mulher, do \nGoverno do Estado da Bahia. \nART. 2º- Esta resolução entre em vigor a partir de sua publicação. \n \nAmargosa, 14 deDezembro de 2017. \n \n \nElisabete Silveira Caldas \nPresidente do CMAS \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: PGOB8N9IKXS/YQ9VGKCTUW\nQuinta-feira\n14 de Dezembro de 2017\n2 - Ano V - Nº 2031\nResoluções", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2423/"}]}