{"edition": {"id": 2012, "number": 2015, "date": "2017-12-08", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "16b00e50d6044b5a9f569925e583e647", "pdf_sha256": "dd6e01940ab10ade58134f469e135c23da8f5229a9592d2488ece3d6e69cc20f", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "dd6e01940ab10ade58134f469e135c23da8f5229a9592d2488ece3d6e69cc20f", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2012/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/2012/"}, "acts": [{"id": 2398, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2015", "kind": "Diario Importado", "number": "2015", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: D7HUWPN0XCYRCXTUMPI1VW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...", "content": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: D7HUWPN0XCYRCXTUMPI1VW\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Sexta-feira • 8 de Dezembro de 2017 • Ano V • Nº 2015\n \n \n \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n \n \n• Convocação Para Recadastramento Funcional.\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 – PraçaLourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 \nTelefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \nCONVOCAÇÃO PARA RECADASTRAMENTO FUNCIONAL \n \n \nA Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional – SEAFI, em cumprimento à determinação constante no Decreto Municipal \nNº084, de 29 de setembro de 2017, convoca os servidores abaixo elencados, estando ou \nnão em atividade, para o recadastramento funcional, nos termos a seguir:  \n \nRELAÇÃO DE SERVIDORES \n \nMatrícula Nome do servidor \n55111 ANA CRISTINA FONSECA FARIAS \n664164 MARCELO SALES SOUZA SANTOS \n663510 HENRIQUE DE JESUS BRITO \n60471 CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS \n68581 TATIANE LEAL DA ANUNCIACAO DE OLIVEIRA \n62572 VALDOMIRO DE JESUS SANTOS \n67021 ADELINO SOUZA CONCEICAO SANTOS \n64282 NILZETE PEREIRA CARDOSO \n52921 ERENICE ROCHA DOS SANTOS \n64381 MARILZA MAIA DOS SANTOS OLIVEIRA \n64621 ELENISIO OLIVEIRA CONCEICAO \n664361 JUCILENE NASCIMENTO DIAS \n65223 JACQUELINE BORGES DE JESUS SENA \n31601 RANUALDO SILVA ARAUJO \n663628 MILENA DE JESUS SANTOS SOUZA \n29621 GEZIANE AGUIDO SOARES \n662152 DINALVA MARQUES DE OLIVEIRA \n62671 VALDECY SANTOS DA SILVA \n55241 RAIMUNDO SANTOS ALMEIDA \n55251 GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS \n59342 NAIRA ALMEIDA DE SOUZA SILVA \n70331 MARIZA JESUS SILVA ARRUDA \n73532 LEANDRO LEAL DA ANUNCIACAO \n69052 LEILA REIS SAMPAIO \n68301 JUCIANO ANDRADE BORGES \n62551 CARLA SOUZA OLIVEIRA \n \n \nOs servidores acima indicadosdeverão comparecerà Diretoria de Gestão de \nPessoas – DGP, situada na praça do Bosque, das 8h às 18h, no período de 12 a 13 de \ndezembro de 2017, munidos dos documentos a seguir indicados(originais e cópias) e \natentando às exigências previstas no Anexo desta Convocação: \n \nI - documento de identidade com fotografia, reconhecido legalmente em território \nnacional e com data de emissão não superior a 10 (dez) anos; \n \nII - Comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral; \n \nIII - cadastro nacional de pessoa física – CPF; \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: D7HUWPN0XCYRCXTUMPI1VW\nSexta-feira\n8 de Dezembro de 2017\n2 - Ano V - Nº 2015\nAtos Administrativos\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 – PraçaLourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 \nTelefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br \n \nIV - certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino; \n \nV - comprovante de residência atualizado (até dos últimos três meses); \n \nVI - comprovante de conclusão de habilitação exigida para o cargo, devidamente \nreconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino, conforme o \ncaso; \n \nVII - comprovante de registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão \nregulamentada; \n \nVIII - certidão de casamento, quando for o caso; \n \nIX - certidão de nascimento dos filhos, quando houver; \n \nX - documento de identidade,com foto e reconhecido legalmente em território nacional, \nou certidão de nascimento, dos dependentes legais,e/ou documento que comprove \nlegalmente a condição de dependência; \n \nXI - cartão de vacinação dos filhos menores de 07 anos, se for o caso; \n \nXII - comprovante de escolaridade dos dependentes menores de 15 anos, se for o caso. \n \nAlém dos documentos supramencionados, o(a) servidor(a) deverá: \n \nI - apresentar 01 (uma) foto 3x4 recente; \n \nII - responder às perguntas funcionais realizadas pelo(a) recadastrador(a); \n \nIII - preencher e assinar os formulários funcionais, em especial o termo de não \nacumulação indevida de cargo, emprego e/ou função pública. \n \nCabe destacar que, conforme prevê o Art. 5º do Decreto 084/2017, o servidor \npúblico convocado que, sem justificativa, deixar de comparecer ao recadastramento terá \nsuspenso o pagamento dos seus vencimentos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.  \n \n É possível ainda o agendamento de horário,para fins de recadastramento e coleta \nde informações,através do telefone: 75 3634 3977 (ramal 217). \n \n \n \n \nAmargosa, 06 de dezembro de 2017. \n \n \n \n \n \nJoanildo Borges de Jesus \nSecretário de Administração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional\n \n \n \n \n \n \n \n Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: D7HUWPN0XCYRCXTUMPI1VW\nSexta-feira\n8 de Dezembro de 2017\n3 - Ano V - Nº 2015\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 – PraçaLourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 \nTelefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br \n \nCPF IDENTIDADE \nCPF IDENTIDADE \n \n \n \n \n \n \nFRENTE VERSO\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nFRENTE VERSO\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: D7HUWPN0XCYRCXTUMPI1VW\nSexta-feira\n8 de Dezembro de 2017\n4 - Ano V - Nº 2015\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 – PraçaLourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 \nTelefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br \n \n \nCERTIFICADO DE \nRESERVISTA E / \nOU CERTIFICADO \nDE DISPENSA DE \nINCORPORAÇÃO \nTÍTULO DE \nELEITOR \nCERTIFICADO DE \nRESERVISTA E / \nOU CERTIFICADO \nDE DISPENSA DE \nINCORPORAÇÃO \nTÍTULO DE \nELEITOR \n \n \n \nFRENTE VERSO\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nCOMPROVANTE DE VOTAÇÃO E / OU \nCOMPROVANTE DE QUITAÇÃO \n(ÚLTIMAVOTAÇÃO) \n \n \n \nFRENTE VERSO\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: D7HUWPN0XCYRCXTUMPI1VW\nSexta-feira\n8 de Dezembro de 2017\n5 - Ano V - Nº 2015\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 – PraçaLourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 \nTelefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br \n \n \nFRENTE VERSO \nFRENTE VERSO \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nIDENTIDADE \nPROFISSIONAL \nHABILITAÇÃO \n(CNH) \n[OBRIGATÓRIA \nPARA O CARGO DE \nMOTORISTA]\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nIDENTIDADE \nPROFISSIONAL \nHABILITAÇÃO \n(CNH) \n[OBRIGATÓRIA \nPARA O CARGO DE \nMOTORISTA]\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: D7HUWPN0XCYRCXTUMPI1VW\nSexta-feira\n8 de Dezembro de 2017\n6 - Ano V - Nº 2015\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 – PraçaLourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 \nTelefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nCOMPROVANTE DE ENDEREÇO (ÁGUA, \nLUZ, TELEFONE OU CONTRATO DE \nLOCAÇÃO)\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: D7HUWPN0XCYRCXTUMPI1VW\nSexta-feira\n8 de Dezembro de 2017\n7 - Ano V - Nº 2015\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 – PraçaLourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 \nTelefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nCOMPROVANTE DE ESCOLARIDADE \n(ATESTADO, HISTÓRICO OU \nDIPLOMA)\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: D7HUWPN0XCYRCXTUMPI1VW\nSexta-feira\n8 de Dezembro de 2017\n8 - Ano V - Nº 2015\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 – PraçaLourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 \nTelefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nCERTIDÃO DE CASAMENTO \n(QUANDO FOR O CASO)\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: D7HUWPN0XCYRCXTUMPI1VW\nSexta-feira\n8 de Dezembro de 2017\n9 - Ano V - Nº 2015\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 – PraçaLourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 \nTelefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nCERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS \nFILHOS (AS) \n(QUANDO HOUVER)\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: D7HUWPN0XCYRCXTUMPI1VW\nSexta-feira\n8 de Dezembro de 2017\n10 - Ano V - Nº 2015\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 – PraçaLourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 \nTelefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nCOMPROVANTE DE INCAPACIDADE \nDOS DEPENDENTES LEGAIS\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: D7HUWPN0XCYRCXTUMPI1VW\nSexta-feira\n8 de Dezembro de 2017\n11 - Ano V - Nº 2015\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 – PraçaLourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 \nTelefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nDOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DOS \nDEPENDENTES LEGAIS E \nCOMPROVANTE DA CONDIÇÃO DE \nDEPENDÊNCIA\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: D7HUWPN0XCYRCXTUMPI1VW\nSexta-feira\n8 de Dezembro de 2017\n12 - Ano V - Nº 2015\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 – PraçaLourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 \nTelefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nCARTÃO DE VACINAÇÃO DOS FILHOS \n(AS) MENORES ATÉ 06 ANOS\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: D7HUWPN0XCYRCXTUMPI1VW\nSexta-feira\n8 de Dezembro de 2017\n13 - Ano V - Nº 2015\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 – PraçaLourival Monte, S/N, Amargosa, Bahia, CEP: 45.300-000 \nTelefax: 75 3634.3977 – gabinete@amargosa.ba.gov.br \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nCOMPROVANTE DE ESCOLARIDADE \nDOS FILHOS (AS) \nCOM IDADE DE 07 A 14 ANOS \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: D7HUWPN0XCYRCXTUMPI1VW\nSexta-feira\n8 de Dezembro de 2017\n14 - Ano V - Nº 2015", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2398/"}]}