DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 200

200 200 2013-12-04 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA bfd795029aa54a76b572bb34d4fba42c 52a5a16ce350a59debe52e7437e61fefbcc42248bbd01d291c6551b607430cfa 52a5a16ce350a59debe52e7437e61fefbcc42248bbd01d291c6551b607430cfa https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/200/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/200/ 266 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 200 Diario Importado 200

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6YNKVYD/RHSAKY3YE/GT4A Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Quarta-feira • 4 de Dezembro de 2013 • Ano I • Nº 200 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Portaria nº 318, de 29 de novembro de 2013 - Redistribui servidor por interesse da Administração e dá outras providências. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6YNKVYD/RHSAKY3YE/GT4A Quarta-feira 4 de Dezembro de 2013 2 - Ano I - Nº 200 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com PORTARIA Nº 318, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013. “Redistribui servidor por interesse da Administração e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento no Art. 99, inciso II, alíneas d da Lei Orgânica Municipal e no art. 46 e seguintes da Lei Complementar nº. 008, de 02 de março de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Amargosa; Considerando a necessidade de realizar-se a redistribuição de servidores efetivos de ofício do Hospital Municipal de Amargosa para o Centro Municipal de Saúde, para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, em razão da diminuição dos serviços da Unidade de Saúde desde que houve a interdição de setores pela Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia; Considerando que no caso concreto há o interesse da administração, a equivalência de vencimentos, manutenção da essência das atribuições do cargo, vinculação entre graus de responsabilidade e complexidade das atividades, mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional, compatibilidade entre as atribuições do cargo e as finalidades instituc ionais do órgão ou entidade, conforme exige o art. 46 e seguintes da Lei Complementar nº. 008, de 02 de março de 2006; R E S O L V E: Art. 1º Fica redistribuído do Hospital Municipal de Amargosa para o Centro Municipal de Saúde, o servidor abaixo especificado: SERVIDOR CARGO NÍVEL SALARIAL REMUNERAÇÃO BRUTA CARGA HORÁRIA Zélia Santos Oliveira Mat. 5319 Técnica de Enfermagem 692,18 R$ 776,89 40 Horas Semanais Art. 2º. A remuneração do servidor redistribuído permanecerá inalterada. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, 29 de novembro de 2013. Karina Borges Silva Prefeita Municipal Portarias https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/266/