{"edition": {"id": 200, "number": 200, "date": "2013-12-04", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "bfd795029aa54a76b572bb34d4fba42c", "pdf_sha256": "52a5a16ce350a59debe52e7437e61fefbcc42248bbd01d291c6551b607430cfa", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "52a5a16ce350a59debe52e7437e61fefbcc42248bbd01d291c6551b607430cfa", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/200/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/200/"}, "acts": [{"id": 266, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 200", "kind": "Diario Importado", "number": "200", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6YNKVYD/RHSAKY3YE/GT4A Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6YNKVYD/RHSAKY3YE/GT4A\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Quarta-feira • 4 de Dezembro de 2013 • Ano I • Nº 200\n \n Prefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n \n• Portaria nº 318, de 29 de novembro de 2013 -  Redistribui servidor por \ninteresse da Administração e dá outras providências.\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 6YNKVYD/RHSAKY3YE/GT4A\nQuarta-feira\n4 de Dezembro de 2013\n2 - Ano I - Nº 200\n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia  CEP: 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 \nprefeituradeamargosa@hotmail.com \n    PORTARIA Nº 318, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013.  \n“Redistribui servidor por interesse da \nAdministração e dá outras providências.” \n \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA,  no uso de suas \natribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento no Art. 99, inciso II, alíneas d \nda Lei Orgânica Municipal e no art. 46 e seguintes da Lei Complementar nº. 008, de 02 de \nmarço de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de \nAmargosa; \n \nConsiderando a necessidade de realizar-se a redistribuição de servidores efetivos \nde ofício do Hospital Municipal de Amargosa para o Centro Municipal de Saúde, para \najustamento de lotação e da força de trabalho às  necessidades dos serviços, em razão da \ndiminuição dos serviços da Unidade de Saúde desde que houve a interdição de setores \npela Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia; \n \nConsiderando que no caso concreto há o interesse da administração, a \nequivalência de vencimentos, manutenção  da essência das atribuições do cargo, \nvinculação entre graus de responsabilidade e complexidade das atividades, mesmo nível \nde escolaridade, especialidade ou habilitação profissional, compatibilidade entre as \natribuições do cargo e as finalidades instituc ionais do órgão ou entidade, conforme exige o \nart. 46 e seguintes da Lei Complementar nº. 008, de 02 de março de 2006; \n \nR E S O L V E: \n \nArt. 1º Fica redistribuído do Hospital Municipal de Amargosa para o Centro Municipal \nde Saúde, o servidor abaixo especificado: \n  \nSERVIDOR CARGO NÍVEL SALARIAL REMUNERAÇÃO BRUTA CARGA HORÁRIA \nZélia Santos Oliveira \nMat. 5319 \nTécnica de \nEnfermagem \n692,18 R$ 776,89 40 Horas Semanais \n  \nArt. 2º. A remuneração do servidor redistribuído permanecerá inalterada. \n  \nArt. 3º. Esta Portaria  entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário. \n  \nGabinete da Prefeita, 29  de novembro de 2013. \n \nKarina Borges Silva \nPrefeita Municipal \nPortarias", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/266/"}]}