{"edition": {"id": 20, "number": 20, "date": "2013-03-22", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "fc9cb715c5164875b6c74d9096692b43", "pdf_sha256": "f357b337aaf1b403cf7396aa14c2aec4f20331746586d9240cd90a3e0fdfbd9c", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "f357b337aaf1b403cf7396aa14c2aec4f20331746586d9240cd90a3e0fdfbd9c", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/20/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/20/"}, "acts": [{"id": 70, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 20", "kind": "Diario Importado", "number": "20", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Sexta-feira • 22 de Março de 2013 • Ano I • Nº 20\n \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n \n• Avisos De Licitação n° 005/SRP, 007, 011, 012, 013, 014/2013. \n• Edital Pr egão Presencial Nº 005/2013/SRP - Objeto: Aquisição de \nMateriais de Informática para atende r necessidades das Secretarias e \nÓrgãos Municipais. \n• Edital Pregão Presencial Nº 007/2013 - Objeto: Aquisição de Materiais \nde Construção para atender as par a atender às necessidades das \nSecretarias e Órgãos da Prefeitura Municipal de Amargosa. \n• Edital Pregão Presencial Nº 011/2013 - Objeto: Aquisição de gêneros \npara alimentação escolar dos alunos ma triculados na R ede Municipal de \nEnsino. \n• Edital Pregão Presencial Nº 012/2013 - Objeto: Licenciamento de \nsoftware para promoção do desenvol vimento das políticas públicas, \nproporcionando modernização, pratic idade e transparência aos atos da \nAdministração Pública. \n• Edital Pregão Presencial Nº 013/2013 - Objeto: Aquisição de Material \nElétrico para atender as para aten der às necessidades das Secretarias e \nÓrgãos da Prefeitura Municipal de Amargosa. \n• Edital Pregão Presencial Nº 014/2013 - Objeto: Prestação de Serviços \nde Publicação de Avisos de Licitaç ão em Jornais Diários de Grande \nCirculação no Estado e na Região a qual pertence o Município de \nAmargosa. \n• Despacho De Homologação Da Licitação - Objeto: Aquisição de pneus \nnovos para máquinas e veículos da frot a própria da Prefeitura Municipal \nde\n Amargosa.\n\nAVISOS DE LICITAÇÃO\nA PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA torna publico aos interessados a realização das seguintes \nlicitações:\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2013/SRP \nOBJETO: Aquisição de Materiais de Informática para atender necessidades das Secretarias e Órgãos Municipais. \nDATA: 03/04/2013 \nHORA: 09H00MIN \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2013 \nOBJETO: Aquisição de gêneros para alimentação escolar dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino\nDATA: 04/04/2013\nHORA: 09H00MIN \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2013 \nOBJETO: Licenciamento de software para promoção do desenvolvimento das políticas públicas, proporcionando modernização, \npraticidade e transparência aos atos da Administração Pública. \nDATA: 05/04/2013 \nHORA: 09H00MIN \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2013 \nOBJETO: Aquisição de Materiais de Construção para atender as para atender às necessidades das Secretarias e Órgãos da \nPrefeitura Municipal de Amargosa. \nDATA: 08/04/2013 \nHORA: 09H00MIN \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2013 \nOBJETO: Aquisição de Material Elétrico para atender as para atender às necessidades das Secretarias e Órgãos da Prefeitura \nMunicipal de Amargosa. \nDATA: 09/04/2013 \nHORA: 09H00MIN \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2013 \nOBJETO: Prestação de Serviços de Publicação de Avisos de Licitação em Jornais Diários de Grande Circulação no Estado e na \nRegião a qual pertence o Município de Amargosa \nDATA: 09/04/2013 \nHORA: 15H00MIN \nLOCAL PARA RETIRADA DOS EDITAIS, ENTREGA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: Setor \nde Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia, de segunda a sexta-fei ra\nnos horários de 08h30min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min. Poderão ser solicitadas Informações e Cópias dos Editais das \nLicitações acima através do e-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com ou pelo telfax(075) 3634-3977. 19/03/2013. CARLA SOUZA \nOLIVEIRA – Presidente da CPL/Pregoeira. \n/g3\n/g3\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n2 - Ano I - Nº 20\nLicitações\n\n1 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nEDITAL DE LICITAÇÃO \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2013/SRP \nXIII. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \nI. REGÊNCIA LEGAL \nLei federal nº 8.666/93, Lei federal nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Municipal nº \n353, de 13/02/2006, Lei Municipal nº 329/10 e alterações posteriores de toda a legislação referida. \nII. ÓRGÃOS INTERESSADOS \nSecretaria de Administração, Infra-Estrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos, Secretaria de \nRelações Institucionais, Secretaria de Planejamento e Finanças, Secretaria de Educação, Secretaria de \nSaúde, Fundo Municipal de Saúde, Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento \nEconômico, Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Fundo Municipal de Assistência \nSocial, Secretaria de Cultura, Eventos e Turismo, Secretaria de Esporte e Lazer, Controladoria Geral e \nProcuradoria Jurídica do Município. \nIII. MODALIDADE \nPregão Presencial no. 005/2013/SRP \n IV. PROCESSO ADMINISTRATIVO N O. \n 115/2013 \n V. TIPO DE LICITAÇÃO \nMenor Preço \n VI. FORMA DE FORNECIMENTO \nParcelada \nVII. ADJUDICAÇÃO \nMenor Preço por Lote \nVIII. OBJETO \nConstitui objeto desta licitação a aquisição de Materiais de Informática para atender necessidades das \nSecretarias e Órgãos Municipais, conforme informações constantes deste Edital e seus anexos. \nIX. LOCAL E DATA PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO E \nINÍCIO DA ABERTURA DOS ENVELOPES . \nDATA: 03/04/2013 \nHORÁRIO: 09h00min \nLOCAL: Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, \nAmargosa, Bahia. \nX. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \nUnidade Gestora \nVide Edital \nFonte \nVide Edital \nProjeto/Atividade \nVide Edital \nElemento de despesa \nVide Edital \nXI. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO \nEntrega Total dos Materiais ou até \n31/12/2013 \nXII. DESPESA TOTAL ESTIMADA COM A CONTRATAÇÃO \nR$ 53.676,81 (cinqüenta e três mil, seiscentos e setenta e seis \nreais e oitenta e um centavos) \nLOCAL, HORÁRIO E MEIO DE COMUNICAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTE EDITAL \nAs informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta licitação serão \nprestados pela Pregoeira e sua Equipe de Apoio, diariamente, das 08h30min às 12h00min e das 14h00min \nàs 17h00min, no Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência \nSocial, Amargosa, Bahia, pelo e-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com ou pelo telfax (075) 3634-3977. \nPREGOEIRA RESPONSÁVEL \nCARLA SOUZA OLIVEIRA \nPortaria Nº. 037/2013, publicada no Diário Oficial do Município. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n3 - Ano I - Nº 20\n\n2 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n13.1. Poderão participar da presente licitação empresas localizadas em qualquer Unidade da \nFederação, cadastrada ou não na Prefeitura Municipal de Amargosa que detenham atividade \npertinente e compatível com o objeto deste Pregão e que atendam todas as condições exigidas \nneste Edital, observados os necessários requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e \nqualificação técnica. \n \n13.2. Não poderão concorrer neste pregão: \na) empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o Município de \nAmargosa, durante o prazo da sanção aplicada; \nb) empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, \nenquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua \nreabilitação; \nc) empresário impedido de licitar e contratar com a União, Estado da Bahia e/ou com o \nMunicípio de Amargosa, durante o prazo da sanção aplicada; \nd) sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País; \ne) empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão; \nf) empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação \nextrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação; \ng) sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham \ndiretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, \ntecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando \ninteresse econômico em comum; \nh) consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição. \n \n13.3. A omissão da empresa, no que se refere a qualquer irregularidade, ensejará as sanções e \npenalidades legais aplicáveis. \n \n13.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta \nsujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. \n \nXIV. DO CREDENCIAMENTO \n \n14.1. A sessão pública do pregão terá início no dia, hora e local designados no item IX do Edital, \ndevendo o representante da licitante efetuar o seu credenciamento, comprovando que possui os \nnecessários poderes para formulação de propostas, lances, negociação e para a prática dos demais \natos inerentes ao certame (art. 11 do Decreto Municipal nº 353, de 13/02/2006). \n \n14.1.1. O proponente deverá se apresentar para credenciamento junto a Pregoeira por um \nrepresentante que, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste \nprocedimento licitatório. \n \n14.2. Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos: \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n4 - Ano I - Nº 20\n\n3 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \na) Tratando-se de representante legal, deverá apresentar no credenciamento o estatuto ou \ncontrato social, ou outro instrumento de assentamento comercial da empresa, registrado na Junta \nComercial, e suas alterações, se houver (original ou cópia autenticada em cartório). Fica \ndispensada a apresentação de todas as alterações contratuais ou estatutárias da empresa, apenas \nno caso da última alteração se tratar de consolidação dos instrumentos em vigor. \n \nb) Tratando-se de procurador, além dos documentos da empresa constantes da alínea anterior, o \ninstrumento de procuração pública ou particular, do qual constem poderes específicos para \nformular lances, negociar preços, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos \nos demais atos pertinentes ao certame, podendo ser utilizado a Carta de Credenciamento \nconforme modelo constante do Anexo IV. \n \n14.3. A licitante que não apresentar o Documento de Credenciamento ficará impedida de \napresentar lances, não poderá manifestar-se durante a sessão e ficará impossibilitada de \nresponder pela empresa, e interpor recurso em qualquer fase. Somente será aproveitada a \nproposta escrita. \n \n14.4. O Documento de Credenciamento deverá ser apresentado fora dos envelopes A e B. \n \n14.5. O representante legal que assinar quaisquer documentos a serem apresentados nesta \nlicitação, deverá comprovar através do contrato social ter poderes para representar a empresa, ou \nter havido delegação do representante legal. \n \n14.6. O representante legal ou procurador deverá identificar-se exibindo documento oficial de \nidentificação que contenha foto. \n \n14.7. Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciado. \n \n14.8. Para assegurar o direito previsto nos artigos 42 e 45 da Lei Complementar nº 123/06, as \nmicroempresas e as empresas de pequeno porte deverão comprovar o seu enquadramento como \nMicroempresa ou Empresa de Pequeno Porte, mediante apresentação de Certidão expedida pela \nJunta Comercial, nos termos da Instrução Normativa nº 103 de 30 de abril de 2007, expedida pelo \nDepartamento Nacional de Registro de Comércio – DNRC, exigida somente para microempresa \ne empresa de pequeno porte que tenha intenção de comprovar seu enquadramento em um dos \ndois regimes ou utilizar e se beneficiar do tratamento diferenciado e favorecido na presente \nlicitação, na forma do disposto na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006. \n \n14.9. A não apresentação ou incorreção de qualquer documento de credenciamento, bem assim o \nnão comparecimento do licitante ou de seu representante legal à sessão, não inviabilizará a \nparticipação do (s) licitante (s) no certame. Caso não tenha interesse em participar da fase de \nlances, o proponente pode remeter os envelopes ao órgão ou entidade que promove a licitação \npela melhor forma que encontrar, inclusive pelo correio. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n5 - Ano I - Nº 20\n\n4 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n14.10. No caso de incorreção de documento de Credenciamento, o(s) portador (es) dos envelopes \nnão poderão rubricar documentos ou fazer qualquer observação em ata ou mesmo de se \nmanifestar ou interferir no desenvolvimento dos trabalhos. Visando ampliar as disputas na fase \nde lances, no caso da documentação de credenciamento estiver, por lapso, dentro de quaisquer \ndos envelopes (A ou B), o respectivo envelope será entregue ao representante da licitante que \nestará autorizado a abri-lo e retirá-lo, lacrando-o em seguida, uma vez que citado documento se \nencontra no recinto. \n \nXV. DA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS \nREQUISITOS DE HABILITAÇÃO \n \n15.1. O licitante deverá apresentar declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, \npodendo utilizar como modelo o estabelecido no Anexo V deste Edital (Declaração de \nTratamento Diferenciado e Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação). A \nreferida declaração deverá ser apresentada fora dos envelopes de Proposta de Preços e \nDocumentos de Habilitação. O licitante credenciado de acordo com o item XIV deste Edital \npoderá elaborar a referida declaração no início da sessão antes da sua solicitação. \n \n15.2. A não apresentação da declaração prevista no item anterior implicará na desclassificação \nimediata do licitante. \n \n15.3. As empresas beneficiadas pela Lei Complementar n º 123, de 14/12/2006, que porventura \ntiverem alguma restrição na regularidade fiscal, deverão registrar esta situação no campo próprio \nda Declaração. \n \nXVI. DOS ENVELOPES \n \n16.1. Os envelopes contendo a PROPOSTA DE PREÇOS e os DOCUMENTOS DE \nHABILITAÇÃO serão recebidos no endereço mencionado no preâmbulo deste Edital em sessão \npública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se \napresentarem para participar do certame. \n \n16.2. A Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação deverão ser entregue em envelope \nopaco, lacrado, indevassável e rubricado pelo representante legal da empresa ou por seu \nmandatário identificado, endereçado a Pregoeira, com indicação dos elementos a seguir: \n \nRAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA \nLICITANTE \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2013/SRP \nENVELOPE “A”- PROPOSTA DE \nPREÇOS \nE \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n6 - Ano I - Nº 20\n\n5 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nRAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA \nLICITANTE \nPREGÃO PRESENCIAL Nº ___/2013 \nENVELOPE “B”- HABILITAÇÃO \n \nXVII. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS – ENVELOPE A \n \n17.1. Deve a proposta, preferencialmente, estar impressa por processo eletrônico em 01 (uma) via, \nem papel timbrado da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, \nassinada na última folha e preferencialmente rubricada nas demais. \n \n17.2. A análise das propostas pela Pregoeira visará ao atendimento das condições estabelecidas \nneste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas: \na) cujo objeto não atenda às especificações fixadas no Edital; \nb) apresentarem propostas alternativas; \nc) apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles \nque não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que \nos custos dos insumos são coerentes com o mercado. \n \n17.3. A proposta deverá conter a especificação detalhada do objeto oferecido, rigorosamente de \nacordo com as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas \nalternativas. \n \n17.4. A proposta deverá apresentar o preço por lote expressos em R$ (reais), com apenas duas \ncasas decimais. Os preços serão para entrega neste Município e deverão incluir todas e quaisquer \ndespesas necessárias para o objeto desta licitação, tais como: impostos, tributos, encargos e \ncontribuições sociais, fiscais, parafiscais, fretes, seguros e demais despesas inerentes, devendo o \npreço ofertado corresponder às especificações do objeto licitado. \n \n17.5. Será rejeitada a proposta que apresentar valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis \ncom os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a \nmateriais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à \ntotalidade da remuneração. \n \n17.6. Os preços cotados deverão ser referidos à data de recebimento das propostas, considerando-\nse a condição de pagamento à vista, não devendo por isso, computar qualquer custo financeiro \npara o período de processamento das faturas. \n \n17.7. A proposta deverá indicar a marca e demais características dos materiais ofertados, sob pena \nde desclassificação. Todos os itens deverão constar à marca do produto sob pena de \ndesclassificação. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n7 - Ano I - Nº 20\n\n6 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n17.8. O p r a z o d e v a l i d a d e c o m e r c i a l d a Pr o po s t a d e P r e ç o s é d e no m í ni m o 60 (sessenta) dias \ncorridos, a contar da data da apresentação da proposta. Decorrido o prazo de validade das \npropostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos \nassumidos. \n \n17.9. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no edital, inclusive \nfinanciamentos subsidiados ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos \ndemais licitantes. \n \nXVIII. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS ESCRITAS E DA FASE DE LANCES \n \n18.1. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS ESCRITAS \n \n18.1.1. A Pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, \naquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital. Somente \nas licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances. \n \n18.1.2. A Pregoeira selecionará a proposta de menor preço e as demais que tenham valores \nsucessivos e superiores em até 10 % (dez por cento), em relação à de menor preço. Na \nimpossibilidade de obter pelo menos 03 (três) propostas nestas condições, serão selecionadas as \nmelhores propostas subsequentes a de menor preço, quaisquer que sejam os preços oferecidos, \naté o máximo de 03 (três), para participarem da sessão pública de lances verbais. \n \n18.1.3. No caso de empate entre duas ou mais propostas, a Pregoeira selecionará todas as \npropostas em condições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais. \n \n18.1.4. Havendo apenas uma proposta e desde que atenda a todas as condições do edital e \nestando o seu preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita, devendo a \nPregoeira negociar, visando obter preço melhor. \n \n18.1.5. Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a Pregoeira poderá suspender \na sessão do pregão e estabelecer uma ‘nova data’, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, \npara o recebimento de novas propostas. \n \n18.1.6. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou \nfalhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, \nmediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes \nvalidade e eficácia para fins de classificação e habilitação. \n18.2. DA ETAPA COMPETITIVA DE LANCES VERBAIS \n \n18.2.1. Após a classificação das propostas escritas, a Pregoeira fará a divulgação, convocando os \nproponentes para apresentarem lances verbais, a começar do autor da proposta selecionada de \nmaior preço e seguido dos demais, de forma sucessiva e distinta em ordem decrescente. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n8 - Ano I - Nº 20\n\n7 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n18.2.2. Somente serão admitidos lances verbais cujos valores se situem abaixo do menor valor \nanteriormente registrado. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo \naquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. \n \n18.2.3. A Pregoeira poderá estabelecer, na fase de lances, um degrau mínimo para ser ofertado \npelos licitantes, podendo ser retirado a qualquer tempo, para, desta forma, possibilitar a \nmanutenção das disputas e obtenção da proposta mais vantajosa. \n \n18.2.4. Quando for constatado o oferecimento de lances com variação insignificante, a Pregoeira \npoderá fixar valor mínimo, em reais, não superior a 0,01% do valor estimado da contratação, a \nser admitido como variação entre um lance e outro. \n \n18.2.5. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de \nexclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer \nalteração. \n \n18.2.6. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pela Pregoeira, implicará a \nexclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado \npelo licitante, para efeito de ordenação das propostas. \n \n18.2.7. Será assegurada, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, a preferência de \nContratação para as microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias do regime \ndiferenciado e favorecido. \n \n18.2.8. Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por \nmicroempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa e houver proposta apresentada por \nmicroempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa igual ou até 5% (cinco por cento) \nsuperior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma: \na) a microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa mais bem classificada poderá, \nno prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, \nsituação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado em seu favor o objeto \ndeste Pregão; \nb) não sendo vencedora a microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa mais bem \nclassificada, na forma do subitem anterior, a Pregoeira, convocará as licitantes remanescentes que \nporventura se enquadrem na situação descrita nesta Condição, na ordem classificatória, para o \nexercício do mesmo direito; \nc) no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas, empresas de pequeno \nporte ou cooperativas que se encontrem no intervalo estabelecido nesta Condição, a Pregoeira \nprocederá ao sorteio, definindo e convocando a vencedora para o encaminhamento da oferta final \ndo desempate. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n9 - Ano I - Nº 20\n\n8 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n18.2.9. Encerrada a etapa de lances, concedido o benefício às microempresas, empresas de \npequeno porte e cooperativas, de que trata o artigo 44 da Lei Complementar n.º 123/2006, a \nPregoeira poderá formular contraposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance \nmais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o \nvalor estimado para a contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas \nneste Edital. \n \n18.2.10. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, a Pregoeira \nexaminará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em \nrelação ao valor estimado para a contratação. \n \n18.2.11. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências do Edital, a \nPregoeira examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma \nproposta que atenda a todas as exigências. \n \n18.2.12. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa \ndeclinarem da formulação de lances. \n \n18.2.13. A desistência dos lances já ofertados sujeitará o licitante às penalidades cabíveis. \nXIX. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - ENVELOPE B \n \n19.1. As licitantes deverão incluir no Envelope B a seguinte documentação adiante especificada, \nque poderá ser apresentada em original, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do \noriginal para ser autenticada pela Pregoeira e/ou sua equipe de apoio. \n \n19.1.1. A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação de: \na) registro comercial, no caso de empresa individual; \nb) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, juntamente com todas as eventuais \nalterações, ou se for o caso a alteração social consolidada devidamente registrado, em se tratando \nde sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de \neleição de seus administradores; \nc) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado das alterações, se \nhouver, devidamente registrados ou a consolidação respectiva e de prova de diretoria em \nexercício; \nd) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em \nfuncionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão \ncompetente, quando a atividade assim o exigir. \n \n19.1.2. A Regularidade Fiscal e Trabalhista será comprovada mediante a apresentação dos \nseguintes Documentos: \na) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); \nb) prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual, relativo ao domicílio ou sede do \nlicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n10 - Ano I - Nº 20\n\n9 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nc) prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou \nsede do licitante; \nd) prova de regularidade relativa a Seguridade Social (INSS), mediante a apresentação da \nCertidão Negativa de Débitos/CND e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), \nmediante a apresentação do Certificado de Regularidade do FTGS/CRF. \ne) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a \napresentação de certidão negativa mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos \nTrabalhistas (CNDT). \n \n19.1.3. A Qualificação Econômica Financeira será comprovada mediante a apresentação dos \nseguintes documentos: \na) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e \napr es ent ado s na fo rm a da le i, q ue c o m pr ov em a bo a s ituaç ão fina nc e ir a da em pr es a , v edada a \nsua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando \nencerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base a \nvariação, ocorrida no período, do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI, \npublicado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV ou de outro indicador que o venha substituir. \nObs. Serão considerados aceitos como na forma da lei\n o balanço patrimonial e demonstrações \ncontábeis assim apresentados: \n1 - Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima): \n- publicados em Diário Oficial; ou \n- publicados em jornal de grande circulação; ou \n- por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante. \n \n2 - Sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA): \n- por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, \ndevidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão \nequivalente, ou \n- por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou \nautenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante. \n \n3 - Sociedade criada no exercício em curso: \n- fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial \nda sede ou domicílio da licitante. \n \n4 - O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinadas por Contador ou \npor outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de \nContabilidade. \n \nb) certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do \nlicitante, com data de expedição ou revalidação dos últimos 90 (noventa) dias anteriores à data da \nrealização da licitação, caso o documento não consigne prazo de validade. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n11 - Ano I - Nº 20\n\n10 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n19.1.3.1. A sociedade criada no exercício em curso deverá apresentar fotocópia do Balanço de \nAbertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da \nlicitante. \n \n19.1.3.2. A Microempresa deverá apresentar obrigatoriamente Balanço Patrimonial solicitado na \nforma prevista neste Edital, não se aceitando declarações emitidas por Contadores em \nsubstituição. \n \n19.1.4.A Qualificação Técnica será comprovada através da apresentação dos seguintes \ndocumentos: \n \na) comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em \ncaracterísticas, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de um ou \nmais atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado. \n \n19.1.5. Declaração em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição \nFederal, e ao inciso XVIII do art.78 da Lei nº. 8.666/93, através da apresentação de declaração que \ncomprove a inexistência de menor no quadro da empresa conforme Modelo do Anexo VI. \n \n19.2. Sob pena de inabilitação, os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante, e, \npreferencialmente, com o número do CNPJ e o respectivo endereço. \n \n19.3. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a \nlicitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles \ndocumentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da \nmatriz. \n \n19.4. Em se tratando de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, havendo \nalguma restrição na comprovação fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo \ninicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, \nprorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da \ndocumentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas \nou positivas com efeito de certidão negativa. \n \n19.5. A não regularização da documentação implicará decadência do direito à adjudicação, sem \nprejuízo das sanções previstas no art. 7º da Lei 10.520/2002, sendo facultado à Administração \nconvocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação. \n \nXX. DAS AMOSTRAS \n \n20.1. Antes da declaração do vencedor, por solicitação da equipe técnica do pregão poderá ser \nsolicitada a empresa classificada provisoriamente em primeiro lugar a apresentação de amostras \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n12 - Ano I - Nº 20\n\n11 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \ndos produtos componentes dos lotes a serem adquiridos para avaliação e seleção, as quais \ndeverão ser submetidas a testes necessários, na forma deste Edital. \n \n20.2. O licitante habilitado a quem tiver sido solicitado a apresentação de amostras deverá \napresentá-las para os produtos exigidos, na Coordenação de Compras da Secretaria de \nPlanejamento e Finanças, situada na Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da \nPrevidência Social, Amargosa, no prazo determinado na sessão em que foi habilitado, para \navaliação do produto a ser adquirido. \n \n20.3. As amostras serão avaliadas e submetidas a testes necessários, no dia fixado para entrega \ndas amostras. Para o ato de avaliação e análise das amostras ficam convocados os licitantes \ninteressados. \n \n20.4. Não serão aceitas amostras entregues via correio ou postagem aérea, considerando que as \nempresas deverão preencher e assinar o protocolo de entrega de amostras. \n \n20.5. As amostras deverão estar em embalagem original e ser entregue devidamente identificadas \ncom o nome do fornecedor, o número da licitação, o número do item ou lote ao qual pertence e \ndescriminando ainda a quantidade, o peso e a marca do produto. \n \n20.6. A não apresentação da amostra ou apresentação da amostra em desacordo com as \nexigências deste edital implicará na automática exclusão da proposta. \n \n20.7. A irregularidade de apenas 01 (um) item prejudicará a proposta do licitante para o Lote por \ninteiro, caso não sejam substituídas no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação \ndo licitante, através do Diário Oficial do Município, disponível no endereço eletrônico \nwww.amargosa.ba.io.org.br\n. O valor da proposta de lance não poderá sofrer alteração, no caso de \nalteração do produto em face da rejeição da sua amostra. \n \n20.8. Em nenhuma hipótese, o valor do produto substituído poderá ser superior ao preço do item \nindicado na Proposta escrita. \n \n20.9. As amostras apresentadas não serão pagas, nem devolvidas aos licitantes. \n \n20.10. As amostras das propostas vencedoras, apresentadas por ocasião da licitação, deverão ser \nconfrontadas com o produto no ato da entrega, estando o produto sujeito à devolução caso não \nesteja de acordo com as mesmas. \n \n20.11. A proposta de preços vencedora, contendo as planilhas e especificações detalhadas do \nobjeto ofertado, deverá ser formulada e apresentada no prazo máximo e improrrogável de 24 \n(vinte e quatro) horas , contados a partir da sessão de análise das amostras apresentadas e \njulgamento dos documentos de habilitação, com preços atualizados, em conformidade com os \nlances eventualmente ofertados através do Telefax (075) 3634-3977 ou pelo e-mail: \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n13 - Ano I - Nº 20\n\n12 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nlicitacaoamargosa@hotmail.com, devendo os documentos originais ou cópias autenticadas serem \nentregues, no prazo de até 02 (dois) dias úteis na sala da Comissão de Licitação no endereço \nconstante no Item VII. \n \nXXI. DOS RECURSOS \n \n21.1. Declarado o vencedor, em sessão pública após o ato de análise das amostras, qualquer \nlicitante poderá manifestar, motivadamente, a intenção de recorrer da decisão da Pregoeira, \natravés do registro da síntese das suas razões em ata, sendo que a falta de manifestação imediata \ne motivada implicará a decadência do direito de recurso e, consequentemente, a adjudicação do \nobjeto da licitação ao licitante vencedor pela Pregoeira. \n \n21.2. Manifestada a intenção de recorrer, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para a \napresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para \napresentarem contrarrazões, se quiserem, em igual prazo, cuja contagem terá início no primeiro \ndia útil subsequente ao do término do prazo do recorrente. \n \n21.4. O exame, a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior do órgão ou \nentidade promotora da licitação, será realizado pela Pregoeira no prazo de até 03 (três) dias úteis. \n \n21.5. A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis \npara decidir o recurso. \n \n21.6. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de \naproveitamento. \n \nXXII. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \n22.1. Não havendo a manifestação de recurso, a Pregoeira adjudicará o objeto da licitação à \nproponente vencedora, para posterior homologação do resultado pela autoridade superior. \n \n22.2. Ocorrendo à manifestação da interposição de recurso, após o julgamento, a autoridade \nsuperior adjudicará o objeto licitado à proponente vencedora, homologando em seguida o \nprocedimento licitatório. \n \n22.3. O objeto deste Pregão será adjudicado, por lote, à licitante vencedora, depois de decididos \nos recursos, quando houver, sujeito o certame à homologação do Prefeito Municipal. \n \n22.4. A adjudicação do objeto e a homologação do resultado desta licitação não implicarão direito \nà contratação. \n \nXXIII. CONTRATAÇÃO \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n14 - Ano I - Nº 20\n\n13 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n23.1. O adjudicatário será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, \nse for o caso, no prazo de até 03 (três) dias corridos contados da convocação, sob pena de decair \ndo direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93, \npodendo solicitar sua prorrogação uma vez durante o seu transcurso, por igual período, por \nmotivo justo e aceito pela Administração. \n \n23.2. É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não \naceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, convocar os \nlicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas \ncondições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de \nconformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação independentemente da cominação \nprevista no art. 81 Lei federal nº 8.666/93. (art. 64, § 2º da Lei federal nº 8.666/93). \n \n23.3. Às microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias do regime diferenciado e \nfavorecido da Lei Complementar nº 123/06, que se sagrem vencedoras do certame e que contem \ncom alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 \n(dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for \ndeclarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração \nPública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e \nemissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. \n \n23.4. A não regularização da documentação no prazo previsto implicará decadência do direito à \ncontratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei federal nº 8.666/93 e no art. 7º da Lei \nfederal nº 10.520/02, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na \nordem de classificação, assegurando-se às microempresas e empresas de pequeno porte em \nsituação de empate o exercício do direito de preferência. \n \n23.5. Na hipótese da não contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, o objeto \nlicitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. \n \n23.6. Como condição para celebração do contrato, o licitante vencedor deverá manter todas as \ncondições de habilitação. \n \n23.7. Se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não \ncelebrar o contrato, é facultado à Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas \nna legislação pertinente, examinar e verificar a aceitabilidade das propostas subsequentes, na \nordem de classificação, bem como o atendimento, pelo licitante, das condições de habilitação, \nprocedendo à contratação. \n \n23.8. A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal da empresa ou \nmandatário com poderes expressos. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n15 - Ano I - Nº 20\n\n14 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n23.9. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou \nsupressões que se fizerem no objeto, de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial \natualizado do contrato, na forma do art. 65, § 1º da Lei federal nº 8.666/93. \n \n23.10. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os \ncontratantes. \n \n23.11. A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio \ncontrato, quando for o caso, as atualizações, compensações ou apenações financeiras decorrentes \ndas condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias \nsuplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, \npodendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento. \n \nXXIV. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n \n24.1. Não será permitida previsão de sinal, ou qualquer outra forma de antecipação de \npagamento na formulação das propostas, devendo ser desclassificada, de imediato, a proponente \nque assim o fizer. \n \n24.2. As despesas para o pagamento do Contrato decorrente desta licitação correrão por conta dos \nrecursos da Dotação Orçamentária a seguir especificada: \n \nUNIDADES: 02.01.000/02.10.1000/02.08.100/02.02.000/02.03.000/02.04.100 \nATIVIDADES: 2.035/2033/2077/2039/2049/2063 \nELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30/44.90.52 \nFONTE: 00 \n \n24.3. Em consonância com o art. 5º combinado com a alínea “a” do inc. XIV do art. 40 da Lei \nfederal nº 8.666/93, os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de ordem \nbancária ou crédito em conta corrente, até o 30º (trigésimo) dias do mês subsequente ao \nfornecimento, contados da data de verificação do adimplemento de cada parcela. \n \n24.4. As situações indicadas na legislação específica sujeitar-se-ão à emissão de nota fiscal \neletrônica. \n \n24.5. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir de sua \nregularização por parte da contratada. \n \n24.6. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, \nserá calculada considerando a data do vencimento da obrigação e do seu efetivo pagamento, de \nacordo com a variação do INPC do IBGE pro rata tempore. \n \nXXV. REAJUSTAMENTO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n16 - Ano I - Nº 20\n\n15 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n25.1. Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de \napresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento será feita mediante a \naplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A) /IBGE, em atendimento as \ndeterminações da Lei 9.069 de 29/06/95 e Lei 10.192 de 14/02/01. \n \n25.2. A revisão de preços dependerá de requerimento do interessado quando visar recompor o \npreço que se tornou insuficiente, instruído com a documentação que comprove o desequilíbrio \neconômico-financeiro do contrato, devendo ser instaurada pela própria administração quando \ncolimar recompor o preço que se tornou excessivo. \n \nXXVI. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO \n \n26.1. Competirá ao Contratante proceder ao acompanhamento da execução do contrato, ficando \nesclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do Contratante não eximirá à \nContratada de total responsabilidade na execução do contrato. \n \n26.2. O recebimento do objeto se dará segundo o disposto no art. 73 da Lei federal nº 8.666/93, \nsendo certo que, esgotado o prazo de vencimento do recebimento provisório sem qualquer \nmanifestação do órgão ou entidade contratante, considerar-se-á definitivamente aceito pela \nAdministração o objeto contratual, para todos os efeitos, salvo justificativa escrita fundamentada. \n \n26.3. O recebimento definitivo de obras, compras ou serviços, cujo valor do objeto seja superior \nao limite estabelecido para a modalidade de convite, deverá ser confiado a uma comissão de, no \nmínimo, 03 (três) membros. \n \nXXVII. SANÇÕES \n \n27.1. A empresa vencedora do certame responderá administrativamente pela qualidade e \neficiência da execução integral do contrato. \n \n27.2. A verificação, durante a realização do contrato, de quaisquer falhas que importem em \nprejuízo à Administração ou terceiros, serão consideradas como inexecução parcial do contrato. \n \n27.3. Será a empresa responsabilizada administrativamente por falhas ou erros na execução do \ncontrato que vierem a acarretar prejuízos ao Município, sem exclusão da responsabilidade \ncriminal e civil por danos morais ou físicos a terceiros, nos termos da Lei. \n \n27.4. Com fundamento nos artigos 86, 87 e 88 da Lei nº 8.666/93, a Contratada ficará sujeita, no \ncaso de atraso injustificado, assim considerado pela Administração, inexecução parcial ou \ninexecução total da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a \nprévia e ampla defesa, às seguintes penalidades: \nI - advertência; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n17 - Ano I - Nº 20\n\n16 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nII - multa sobre o valor total do contrato, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da \ncomunicação oficial, cujos percentuais estão definidos neste instrumento convocatório; \nIII - suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, pelo prazo de até 2 (dois) anos; \nIV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação \nperante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante \nressarcir o Município pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada \ncom base no subitem anterior. \n \n27.5. As sanções de multa podem ser aplicadas à Contratada juntamente com a de advertência, \nsuspensão temporária do direito de participar de licitação com a Administração e impedimento \nde licitar e contratar com a Administração e poderão ser descontadas do pagamento a ser \nefetuado. \n \n27.6. Nos casos de inadimplemento ou inexecução total do contrato, por culpa exclusiva da \nContratada, cabe a aplicação da penalidade de suspensão temporária do direito de contratar com \na Administração, além de multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato, independente de \nrescisão unilateral e demais sanções previstas em lei. \n \n27.7. A inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará \no contratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, \nobedecidos os seguintes limites máximos: \nI - 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento total da obrigação, \ninclusive no de recusa do adjudicatário em firmar o contrato, ou ainda na hipótese de negar-se a \nefetuar o reforço da caução, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocação; \nII - 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do \nfornecimento ou serviço não realizado; \nIII - 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não \nrealizado, por cada dia subsequente ao trigésimo. \n \n27.8. A aplicação de multa não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e \naplique as demais sanções previstas na lei. \n \n27.9.A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do \ncontratado faltoso, sendo certo que, se o seu valor exceder ao da garantia prestada – quando \nexigida, além da perda desta, a contratada responderá pela sua diferença, que será descontada \ndos pagamentos eventualmente devidos pela administração ou, ainda, se for o caso, cobrada \njudicialmente. Acaso não tenha sido exigida garantia, à Administração se reserva o direito de \ndescontar diretamente do pagamento devido à contratada o valor de qualquer multa porventura \nimposta. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n18 - Ano I - Nº 20\n\n17 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n27.10. A sanção de multa não tem caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a \ncontratada da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas. \n \n27.11. Será advertido verbalmente o licitante cuja conduta vise perturbar o bom andamento da \nsessão, podendo a autoridade competente determinar a sua retirada do recinto, caso persista na \nconduta faltosa. \n \n27.12. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, \ndeixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o \nretardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução \ndo contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e \ncontratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado nos \nsistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da Lei federal nº \n10520/02, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no \ncontrato e das demais cominações legais (art. 7º da Lei federal nº 10.520/02). \n \nXVIII. DA RESCISÃO \n \n28.1. A inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências \ncontratuais e as previstas na Lei federal nº 8.666/93. \n \n28.2. A rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito do contratante nos casos \nenumerados nos incisos I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei federal nº 8.666/93. \n \n28.3. Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVIII do art. 78 da Lei federal nº \n8.666/93, sem que haja culpa da contratada, será esta ressarcido dos prejuízos regularmente \ncomprovados que houver sofrido, na forma do § 2º do art. 78 do mesmo diploma. \n \nXXIX. DA REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO \n \n29.1. A licitação poderá ser revogada ou anulada nos termos do art. 49 da Lei federal nº 8.666/93. \n \n29.2. As licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação ou revogação do \nprocedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos \nencargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. \n \nXXX. DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL \n \n30.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer \npessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a \nser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico licitacaoamargosa@hotmail.com \n. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n19 - Ano I - Nº 20\n\n18 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n30.2. A Pregoeira, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do Edital, decidirá sobre a \nimpugnação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \n \n30.3. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do \ncertame, exceto quando, a alteração não afetar a formulação das propostas. \n \n30.4. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este procedimento licitatório devem ser enviados \na Pregoeira, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, \nexclusivamente para o endereço eletrônico licitacaoamargosa@hotmail.com . \n \n30.5. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no \nDiário Oficial do Município, no endereço eletrônico www.amargosa.ba.io.org.br, para \nconhecimento das licitantes interessadas e da sociedade em geral, cabendo aos interessados em \nparticipar do certame acessá-lo para a obtenção das informações prestadas. \n \nXXXI. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS \n \n31.1. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, as disposições da Lei Federal nº \n10.520/2002, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Municipal nº 353, de 13/02/2006, Lei \nMunicipal nº 329/10 e alterações posteriores de toda a legislação referida e demais legislações \nregentes da matéria. \n \n31.2. Este certame será dirigido pela Pregoeira e pela Equipe de Apoio, acompanhado pela \nControladoria Geral do Município e demais agentes da Administração Pública que se fizerem \npresentes. \n \n31.3. Os prazos fixados neste Edital poderão ser prorrogados por motivo de força maior \ncompreendendo: greves, perturbações industriais, avalanches, enchentes e quaisquer outros \nacontecimentos semelhantes e equivalentes a estes que fujam ao controle de qualquer das partes \ninteressadas, as quais não consigam impedir sua ocorrência. O motivo de força maior pode ainda \nser caracterizado por legislação, regulamentação ou atos governamentais. \n \n31.4. Caso os prazos definidos neste Edital não estejam expressamente indicados na proposta, \nestes serão considerados como aceitos para efeito de julgamento deste Pregão. \n \n31.5. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência \nexclusiva da Administração. \n \n31.6. A qualquer tempo, antes da data fixada para apresentação das propostas, poderá a \nPregoeira, se necessário, modificar este Edital, hipótese em que deverá proceder à divulgação, \nreabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração \nnão afetar a formulação das propostas. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n20 - Ano I - Nº 20\n\n19 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n31.7. É facultada a Pregoeira ou a autoridade superior em qualquer fase da licitação, a promoção \nde diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo licitatório, desde \nque não implique em inclusão de documento ou informação que deveria constar, \noriginariamente, da proposta. \n \n31.8. A Pregoeira poderá em qualquer fase da licitação, suspender os trabalhos, devendo \npromover o registro da suspensão e a convocação para a continuidade dos trabalhos. \n \n31.9. A Pregoeira, no interesse da Administração, poderá relevar falhas meramente formais \nconstantes da documentação e proposta, desde que não comprometam a lisura do procedimento \nou contrariem a legislação pertinente. \n \n31.10. Caso algum órgão expedidor de documento exigido nesta licitação se encontre de greve, se \na licitante não possuir documento com prazo de validade vigente, e comprovar que a vigência \nexpirou-se após deflagrada a greve, deverá apresentar o documento vencido, juntamente com a \ncomprovação de que órgão expedidor encontra-se em paralisação através de matéria e/ou \nreportagem ou revistas e/ou declaração do próprio órgão expedidor \n \n31.11. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos \nrequeridos neste Edital e seus anexos. \n \nXXXII. DOS ANEXOS \n \n32.1. São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos: \nAnexo I - Termo de Referência \nAnexo II - Modelo de Proposta de Preços \nAnexo III - Minuta de Contrato \nAnexo IV - Modelo de Credencial \nAnexo V - Modelo de Declaração de Tratamento Diferenciado e Pleno Conhecimento e \nAtendimento às Exigências de Habilitação \nAnexo VI – Declaração de Inexistência de Menor no Quadro da Empresa \nAnexo VII – Recibo de Entrega Tempestiva de Amostras \n \nXXXIII. DO FORO \n \n33.1. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, fica eleito o Foro da Cidade \nde Amargosa, Comarca de Amargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por \nmais privilegiado que seja. \n \n33.2. Os casos omissos serão dirimidos pela Pregoeira, com observância da legislação em vigor, \nem especial as Leis Federais nº 8.666/93, nº 10.520/2002. \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n21 - Ano I - Nº 20\n\n20 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nAmargosa- BA, 13 de março de 2013 \n \n \n \nCARLA SOUZA OLIVEIRA \nPortaria Nº. 037/2013, publicada no Diário Oficial do Município \nPregoeira \n \n \nAprovo o presente Edital e seus anexos \nem 13/03/2013. \n_______________________________ \nANDRÉIA PRAZERES \nAssessora Jurídica – OAB/BA 17.961 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n22 - Ano I - Nº 20\n\n21 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nANEXO I \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2013/SRP \n \nANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA \n \n1. OBJETO DA LICITAÇÃO \n \n1.1. O objeto desta licitação consiste na contratação de fornecimento parcelado de Materiais de \nExpediente para atender necessidades das Secretarias e Órgãos Municipais. \n \n1.2. Este Termo de Referência foi elaborado em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº \n10.520/2002, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Municipal nº 353, de 13/02/2006 e alterações \nposteriores de toda a legislação referida e demais legislações regentes da matéria. \n \n2. DOS MATERIAIS DE EXPEDIENTE \n \n2.1. Os Materiais de Expediente a serem adquiridos para o atendimento das necessidades dos \ndiversos órgãos municipais são os adiante indicados e subdivididos em lotes: \n \nLOTE I \nMaterial Permanente \nN° DESCRIÇÃO UND QTDE VALOR UNIT VALOR TOTAL \n1 \nMICROCOMPUTADOR: Placa mãe onboard, \nprocessador i3, 4Gb DDRIII, HD a partir de 500 \nGb, DVD RW, com Sistema Operacional \nProprietário (não pode ser Sistema Operacional \nFREE), monitor LED 17’ Wide’’, kit teclado, \nmouse, estabilizador. Na cor preta. Garantia de \n01 ano com assistência técnica no Estado da \nBahia. \nUND 8 \n2 \nMICROCOMPUTADOR: portátil, notebook, \nProcessador Core i3, 4GB DDRIII, HD a partir de \n500GB, DVD-RW, webcam e saída HDMI, LED \n15, com Sistema Operacional Proprietário (não \npode ser Sistema Operacional FREE). Garantia \nde 01 ano com assistência técnica no Estado da \nBahia. \nUND 6 3 \nMICROCOMPUTADOR: portátil, notebook, \nProcessador Core i5, 4GB DDRIII, HD a partir de \n500GB, DVD-RW, webcam e saída HDMI, LED \n15, com Sistema Operacional Proprietário (não \npode ser Sistema Operacional FREE). Garantia \nde 01 ano com assistência técnica no Estado da \nBahia. \nUND 2 \n4 TABLET: tela retina de 9,7’, WI -FI + Cellular, 16 \nGB na cor branca UND 2 \nTOTAL R$ 33.760,04 \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n23 - Ano I - Nº 20\n\n22 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \nLOTE II \nMaterial Permanente \nN° DESCRIÇÃO UND QTDE VALOR UNIT. VALOR TOTAL \n1 HD externo usb, a partir de 1 tera UND 4 \n2 Nobreak UND 5 \n3 MONITOR. LED 15,6' garantia de 1 ano e \nassistência técnica no Estado da Bahia. \nUND 15 \n4 Alicate crimpar RJ 45/11 Profiss ional de \nmetal cabo de borracha UND 1 \n5 Ferro de solda 60 watts 220 v UND 1 \n6 Kit profissional com 20 ferramentas e case \npara PC KIT 2 \n7 Multimetro analogico UND 1 \n8 Testador de Rede LAN RJ 45 UND 1 \n9 Estabilizador UND 30 \n10 Kit Mouse Óp tico Usb + Teclado \nMultimídia KIT 50 \n11 Placa de rede PCI UND 5 \n12 Pen driver a partir de 4 g UND 10 \n13 Switch de rede com 8 portas UND 10 \n14 Roteador Wireless 740N 150MBS UND 10 \n15 Memoria ddr2, 2g UND 5 \nTOTAL R$ 17.761,14 \nLOTE III \nMaterial de Consumo \nN° DESCRIÇÃO UND QTDE VALOR UNIT. VALOR TOTAL \n1 Cabo de rede, na cor preta, 10/100/1000 mbps. \nBobina com 100 m. UND 5 \n2 Adaptador tomada modelo novo para \nantigo UND 30 \n3 Conector RJ 45 UND 500 \n4 Fonte de alimentação para computadores \nATX 450 w UND 30 \n5 Pasta térmica de 100 mg UND 2 \n6 Fio solda estanho bobina 1m UND 1 \nTOTAL R$ 2.155,63 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n24 - Ano I - Nº 20\n\n23 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n \n2.2. Os valores utilizados para a estimativa da Administração correspondem ao valor médio dos \nitens licitados, colhidos no Sistema de Registro de Preços do Governo Estadual \n(www.comprasnet.ba.gov.br), preços de aquisição dos meses de dezembro/2012 e janeiro/2013 e \ne pela Prefeitura Municipal. \n \n2.3. O valor total estimado com a contratação é R$ 53.676,81 (cinqüenta e três mil, seiscentos e \nsetenta e seis reais e oitenta e um centavos), divididos em lotes cujos valores estimados \nencontram-se acima especificados. \n \n3. CONDIÇÕES BÁSICAS \na) O início do fornecimento dos materiais de expediente, objeto desta licitação, ocorrerá \nimediatamente após o recebimento pela CONTRATADA da ordem de fornecimento emitida pelo \nContratante. \nb) Período de fornecimento da data do 1ª Autorização de Fornecimento até o dia 31/12/2013. \nc) Descrição do fornecedor do produto ofertado; \nd) Quanto ao quantitativo estimado a ser contratado, só serão pagos o que efetivamente forem \nsolicitados e entregues pela Contratada; \ne) A Entrega dos Materiais de Expediente deverá ser realizada pela Contratada no endereço das \nUnidades Administrativas, constante nas Autorizações de Fornecimento. \n \n4. JUSTIFICATIVAS \n \n4.1. A contratação de empresa para fornecimento de materiais de expediente se faz necessário, no \nMunicípio de Amargosa para o cumprimento das diversas atividades, projetos e programas \nmunicipais, bem como a execução das atividades administrativas e institucionais. \n \n4.2. A entrega dos materiais de expediente deverá ocorrer em até 03 (três) dias\n após o envio ao \nContratado da Autorização de Fornecimento, com vistas a não provocar atrasos no \nfuncionamento dos diversos órgãos, programas. \n \n5. DO PREÇO \n \n5.1. O preço considerado para o fornecimento, objeto desse contrato, será o preço ofertado na \nLicitação, ou realinhado, após pronunciamento da Autoridade competente. \n \n6. DAS AMOSTRAS \n \n \n7. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS \n \n7.1. O Setor Responsável pela cotação de preço foi a Coordenação de Compras da Secretaria de \nPlanejamento e Finanças, que o fez através do servidor Rauilson de Brito Barbosa. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n25 - Ano I - Nº 20\n\n24 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nANEXO II – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2013/SRP \n \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS: \nOBJETO: \n \nPROPOSTA DE PREÇOS \nLOTE I \nMaterial Permanente \nN° DESCRIÇÃO MARCA UND QTDE VALOR UNIT VALOR TOTAL \n1 \nMICROCOMPUTADOR: Placa mãe \nonboard, processador i3, 4Gb DDRIII, HD a \npartir de 500 Gb, DVD RW, com Sistema \nOperacional Proprietário (não pode ser \nSistema Operacional FREE), monitor LED \n17’ Wide’’, kit teclado, mouse, estabilizador. \nNa cor preta. Garantia de 01 ano com \nassistência técnica no Estado da Bahia. \n UND 8 \n2 \nMICROCOMPUTADOR: portátil, \nnotebook, Processador Core i3, 4GB \nDDRIII, HD a partir de 500GB, DVD-RW, \nwebcam e saída HDMI, LED 15, com \nSistema Operacional Proprietário (não pode \nser Sistema Operacional FREE). Garantia de \n01 ano com assistência técnica no Estado da \nBahia. \n UND 6 \n3 \nMICROCOMPUTADOR: portátil, \nnotebook, Processador Core i5, 4GB \nDDRIII, HD a partir de 500GB, DVD-RW, \nwebcam e saída HDMI, LED 15, com \nSistema Operacional Proprietário (não pode \nser Sistema Operacional FREE). Garantia de \n01 ano com assistência técnica no Estado da \nBahia. \n UND 2 \n4 TABLET: tela retina de 9,7’, WI-FI + \nCellular, 16 GB na cor branca UND 2 \nTOTAL \nLOTE II \nMaterial Permanente \nN° DESCRIÇÃO MARCA UND QTDE VALOR UNIT. VALOR TOTAL \n1 HD externo usb, a partir de 1 tera UND 4 \n2 Nobreak UND 5 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n26 - Ano I - Nº 20\n\n25 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n \nVALOR TOTAL DA PROPOSTA1: \nDeclaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para o fornecimento \nobjeto desta licitação, sendo de nossa exclusiva responsabilidade todas as despesas, tais como: \ntransporte, alimentação, proventos, encargos sociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, \ncontribuições sociais, fiscais, parafiscais, seguros e demais despesas inerentes, estando o preço ofertado \ncorrespondendo, rigorosamente, com as especificações do objeto licitado, estamos ciente de que não \ncabe quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços \npor recolhimentos determinados pela autoridade competente. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, especialmente aos \nda Lei 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, da Lei nº 8.666/93, e às cláusulas e condições constantes do \nEdital do Pregão nº 003/2013 \n \n1\n Soma de todos os Lotes para os quais participa a Proponente \n3 MONITOR. LED 15,6' garantia de 1 ano e \nassistência técnica no Estado da Bahia. \nUND 15 \n4 Alicate crimpar RJ 45/11 Profissional de \nmetal cabo de borracha UND 1 \n5 Ferro de solda 60 watts 220 v UND 1 \n6 Kit profissional com 20 ferramentas e case \npara PC KIT 2 \n7 Multimetro analogico UND 1 \n8 Testador de Rede LAN RJ 45 UND 1 \n9 Estabilizador UND 30 \n10 Kit Mouse Óptico Usb + Teclado \nMultimídia KIT 50 \n11 Placa de rede PCI UND 5 \n12 Pen driver a partir de 4 g UND 10 \n13 Switch de rede com 8 portas UND 10 \n14 Roteador Wireless 740N 150MBS UND 10 \n15 Memoria ddr2, 2g UND 5 \nTOTAL \nLOTE III \nMaterial de Consumo \nN° DESCRIÇÃO MARCA UND QTDE VALOR UNIT. VALOR TOTAL \n1 Bobina com 100 m de cabo de rede, na cor \npreta, 10/100/1000 mbps. METRO 500 \n2 Adaptador tomada modelo novo para \nantigo UND 30 \n3 Conector RJ 45 UND 500 \n4 Fonte de alimentação para computadores \nATX 450 w UND 30 \n5 Pasta térmica de 100 mg UND 2 \n6 Fio solda estanho bobina 1m UND 1 \nTOTAL \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n27 - Ano I - Nº 20\n\n26 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n________________________, _____/____/____ _____________________________________ \nLOCAL DATA ASSINATURA \nObservações: \n1)A proposta deverá indicar aos dados bancários em que serão creditados os pagamentos durante \na execução do contrato. \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n28 - Ano I - Nº 20\n\n27 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2013/SRP \n \nANEXO III - MINUTA DO CONTRATO \n \nCONTRATO Nº. .../ 2013 – TERMO DE \nCONTRATO DE FORNECIMENTO DE \nMATERIAIS DE EXPEDIENTE QUE \nCELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE \nAMARGOSA E A EMPRESA .................... \n \nO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ sob o nº \n____________________________, com sede administrativa na Praça Lourival Monte, s/nº., Centro, \nAmargosa – BA, CEP 45.300-000, por sua Prefeita KARINA BORGES SILVA [inserir \nnacionalidade, estado civil e profissão], portador da Cédula de Identidade nº ________________ \n[inserir número e órgão expedidor/unidade da federação] e CPF (MF) nº ________________, \ndoravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa ________________________________, \npessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº ________________, estabelecida \n[inserir endereço completo], representada pelo seu [inserir cargo], Senhor(a) [inserir nome \ncompleto, nacionalidade, estado civil e profissão], portador da Cédula de Identidade nº \n________________ [inserir número e órgão expedidor/unidade da federação] e CPF (MF) nº \n________________, de acordo com a representação legal que lhe outorgada por \n[procuração/contrato social/estatuto social], com base no Edital do Pregão Presencial nº. \n005/2013/SRP e todas as disposições da Lei nº 10.520/02 e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, \nresolvem celebrar o presente Contrato de Fornecimento, instruído no Processo Administrativo nº \n114/2013, mediante as cláusulas e condições que se seguem: \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E FORMA DE FORNECIMENTO \n \nA presente licitação tem como objeto o fornecimento parcelado de\n materiais de expediente para \natender necessidades das Secretarias e Órgãos Municipais, descritos no Edital do Pregão \nPresencial n.º 005/2013/SRP para o(s) Lote(s) nº ______ , cujos quantitativos, preços final \nunitários e total constam na Proposta Contratada, as quais ficam fazendo parte integrante do \npresente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. \n \n§1º. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou \nsupressões que se fizerem no objeto, de até 25% do valor inicial atualizado do contrato, na forma \ndos §1\no do art. 65 da Lei federal nº 8.666/93. \n \n§2º. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os \ncontratantes. \n \n§3º. É vedada a subcontratação parcial do objeto, a associação da Contratada com outrem, a \ncessão ou transferência, total ou parcial do contrato, bem como a fusão, cisão ou incorporação da Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n29 - Ano I - Nº 20\n\n28 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nContratada, não se responsabilizando o CONTRATANTE por nenhum compromisso assumido \npor aquela com terceiros. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS E VALOR DO CONTRATO \n \nO Contratante pagará à Contratada os preços especificados na Proposta anexa a este instrumento, \no qual relaciona, por item, os Materiais de Expediente e as respectivas unidades de medidas, \nquantitativos, preços unitários e totais de cada item e o preço total. \n \n§ 1º. O valor global da contratação do objeto descrito na Cláusula Primeira será de R$ _____ \n(_____). \n \n§ 2º. O valor a ser pago à Contratada corresponderá ao somatório dos preços totais de cada item, \nonde o preço total de cada item deve corresponder ao preço unitário do respectivo item \nmultiplicado pela quantidade que for efetivamente entregue e devidamente confirmada pela \nFiscalização do Contratante. \n \n§ 3º. Nos preços contratados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, \nencargos sociais, previdenciários e trabalhistas, transporte de qualquer natureza, materiais \nempregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, \nadministração, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou \nindiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pela Contratada das obrigações. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO \n \nO prazo de entrega dos bens, a contar da data assinatura do contrato é de 03 (três) dias úteis \ncontados do Recebimento da Autorização de Fornecimento, admitindo-se a sua prorrogação nos \ntermos dos art. 57 §§ 1º e 2º da Lei federal nº 8.666/93. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n \nAs despesas para o pagamento do Contrato decorrente desta licitação correrão por conta dos \nrecursos da Dotação Orçamentária a seguir especificada: \n \nUNIDADE GESTORA: \nPROJETO/ATIVIDADE: \nELEMENTO DE DESPESA: \n \nParágrafo Único - A despesa para o exercício subsequente, quando for o caso, será alocada à \ndotação orçamentária prevista para atendimento da finalidade, a ser consignada aos Órgãos \nInteressados da Prefeitura Municipal pela Lei Orçamentária Anual. \n \nCLÁUSULA QUINTA - MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DA PROPOSTA – \nREAJUSTAMENTO E REVISÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n30 - Ano I - Nº 20\n\n29 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \nOs preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de \napresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento será feita mediante a \naplicação do INPC/IBGE. \n \n§1º. Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de \napresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento será feita mediante a \naplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A) /IBGE, em atendimento as \ndeterminações da Lei 9.069 de 29/06/95 e Lei 10.192 de 14/02/01. \n \n§2º. A revisão de preços dependerá de requerimento do interessado quando visar recompor o \npreço que se tornou insuficiente, instruído com a documentação que comprove o desequilíbrio \neconômico-financeiro do contrato, devendo ser instaurada pela própria administração quando \ncolimar recompor o preço que se tornou excessivo. \n \n§3º. Em consonância com o art. 5º combinado com a alínea “a” do inc. XIV do art. 40 da Lei \nFederal nº 8.666/93, os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de ordem \nbancária ou crédito em conta corrente, até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente ao \nfornecimento, contados da data de verificação do adimplemento de cada parcela. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \nO início para entrega dos materiais de expediente será imediatamente após o recebimento da \nAutorização de Fornecimento, expedida pelo Departamento de Compras. \n \n§ 1º. O Contratante realizará o fornecimento dos materiais de expediente no prazo de até 03 (três) \ndias úteis, no endereço das Unidades Administrativas, indicados na Autorização de \nFornecimento. \n \n§ 2º. A CONTRATADA fornecerá os produtos mediante a apresentação da “Autorização de \nFornecimento”, devidamente preenchida, datada e assinada por funcionário autorizado, \nconforme modelo previamente apresentado pela Contratante e acordado pelas partes. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA \n \nO presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até \n31/12/2013. \n \nParágrafo Único - A publicação resumida do instrumento deste contrato ou de seus aditamentos \nna Imprensa Oficial, será providenciada pela Contratante até o quinto dia útil do mês seguinte ao \nde sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data. \n \nCLÁUSULA OITAVA – DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n31 - Ano I - Nº 20\n\n30 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \nCabe ao Contratante: \nI - prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo \nrepresentante da CONTRATADA; \nII - solicitar a troca dos produtos que não atenderem às especificações do objeto contratado; \nIII - solicitar o fornecimento dos produtos constantes do objeto deste contrato mediante a \nexpedição de autorização de fornecimento; \nIV - notificar à CONTRATADA, por escrito, a ocorrência de eventuais falhas ou imperfeições no \nfornecimento, fixando prazo para sua correção. \nV - designar servidores do CONTRATANTE para acompanhar e fiscalizar a execução do \nContrato, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93; \nVI - fornecer à CONTRATADA, nomes e modelos de assinaturas dos responsáveis por liberar \nautorizações para guia de fornecimento. \n \nCLÁUSULA NONA – DOS ENCARGOS DA CONTRATADA \n \nCabe à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigações: \nI - fornecer os materiais de expediente de acordo com as especificações técnicas previstas neste \nedital e em conformidade com o padrão de identidade e qualidade estabelecido na legislação \npertinente; \nII - fornecer os materiais de expediente nos locais determinados, nos dias e nos turnos e \nhorários de funcionamento do órgão da Administração Pública; \nIII - promover, por sua conta e risco, o transporte dos materiais de expediente; \nIV - transportar os materiais de expediente conforme determinam as normas técnicas e \nsanitárias, em perfeitas condições de higiene e de modo que assegure a integridade e a qualidade \ndos produtos; \nV - entregar os produtos acompanhados da documentação necessária; \nVI - cumprir rigorosamente os prazos de entrega pactuados; \nVII - providenciar a imediata correção das irregularidades apontadas pelo Contratante; \nVIII - garantir a boa qualidade do produto entregue, respondendo por qualquer deterioração; \nIX - trocar, às suas expensas, o produto que vier a ser recusado pelo Contratante, no prazo \nestabelecido neste contrato; \nX - manter, sob sua exclusiva responsabilidade, toda a supervisão, direção e mão-de-obra para \nexecução completa e eficiente do contrato. \nXI - garantir que todo material de expediente solicitado seja entregue com celeridade ao \nCONTRATANTE, no endereço por este indicado; \nXII - comunicar à Administração do CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada e \nprestar os esclarecimentos solicitados; \nXIII - manter, durante o período de contratação, o atendimento das condições de habilitação \nexigidas na licitação. \nXIV - credenciar, junto ao CONTRATANTE, preposto para representá-la sempre que for \nnecessário, prestando os esclarecimentos e atendendo às reclamações que por ventura surgirem \ndurante a execução do contrato; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n32 - Ano I - Nº 20\n\n31 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nXV - fornecer aos empregados envolvidos no cumprimento do Contrato todos os Equipamentos \nde Proteção Individual – EPI, exigidos pela Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho – \nSSMT do MTE, bem como cumprir todas as normas sobre medicina e segurança do trabalho; \nXVI - observar e adotar todas as normas de segurança e prevenção a incêndio, recomendadas por \nLei. \n \n§ 1º - À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: \nI - todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e \ntrabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não \nmanterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; \nII - todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de \ntrabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados durante a \nexecução deste contrato, bem como todas as despesas decorrentes do fornecimento de materiais \nde expediente, tais como: salários, seguro de acidentes, taxas, impostos e contribuições, \nindenizações, vales-transporte, vales-refeição, e outras que porventura venham a ser criadas e \nexigidas por lei; \nIII - todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução \ndeste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; \nIV - encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação. \n \n§ 2º - A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item \nanterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do \nCONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA \nrenuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o \nCONTRATANTE. \n \n§ 3º - São expressamente vedadas à CONTRATADA: \nI - a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a \nvigência deste contrato; \nII - a veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da \nAdministração do CONTRATANTE; \nIII - a subcontratação de outra empresa para a execução do objeto deste contrato. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO \n \nCompetirá ao Contratante proceder ao acompanhamento da execução do contrato, ficando \nesclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do Contratante não eximirá à \nCONTRATADA de total responsabilidade na execução do contrato. \n \n§1º. O recebimento do objeto se dará segundo o disposto no art. 73 da Lei federal nº 8.666/93, \nsendo certo que, esgotado o prazo de vencimento do recebimento provisório sem qualquer \nmanifestação do órgão ou entidade Contratante, considerar-se-á definitivamente aceito pela \nAdministração o objeto contratual, para todos os efeitos, salvo justificativa escrita fundamentada. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n33 - Ano I - Nº 20\n\n32 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n§2º. O recebimento definitivo de obras, compras ou serviços, cujo valor do objeto seja superior ao \nlimite estabelecido para a modalidade de convite, deverá ser confiado a uma comissão de, no \nmínimo, 03 (três) membros. \n \n§3º. Durante a vigência deste contrato, o cumprimento do objeto será acompanhada e fiscalizada \npela Coordenação de Compras da Secretaria de Planejamento e Finanças, pelo órgão de Controle \nInterno do Poder Executivo e demais órgãos de controle. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO \n \nEm consonância com o art. 5º combinado com a alínea “a” do inc. XIV do art. 40 da Lei federal nº \n8.666/93, os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de ordem bancária ou \ncrédito em conta corrente, no prazo não superior a 30(trinta) dias, contados da data de verificação \ndo adimplemento de cada parcela. \n \n§1º. As situações indicadas na legislação específica sujeitar-se-ão à emissão de nota fiscal \neletrônica. \n \n§2º. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir de sua \nregularização por parte da CONTRATADA. \n \n§3º. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, \nserá calculada considerando a data do vencimento da obrigação e do seu efetivo pagamento, de \nacordo com a variação do INPC do IBGE pro rata tempore. \n \n§ 4º. A CONTRATADA deve apresentar, mensalmente, nota fiscal/fatura relativa ao \nfornecimento do mês anterior, em 2 (duas) vias, emitidas e entregues na Tesouraria da Prefeitura \nMunicipal, para fins de liquidação e pagamento, acompanhada, das seguintes comprovações: \na) regularidade junto ao INSS-CND; \nb) regularidade junto ao FGTS-CRF; \n \n§ 5º. A nota fiscal/fatura emitida deverá conter as seguintes informações: \na) total de produtos fornecidos; \nb) multiplicação da quantidade indicada na Autorização de Fornecimento pelo preço proposto \nna Licitação. \n \n§ 6º. A nota fiscal/fatura não deverá conter arredondamentos de valores. Quando o resultado da \noperação final apresentar 3 (três) casas decimais ou mais, deverão ser eliminadas as casas \ndecimais a partir da terceira, considerando para valores em centavos, apenas as duas primeiras \ncasas decimais. Essa operação deverá ser efetuada no valor final por tipo de produto. \n Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n34 - Ano I - Nº 20\n\n33 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n§ 7º. Nenhum pagamento será efetuado à Contratada na pendência de qualquer uma das \nsituações abaixo especificadas, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação \nfinanceira: \na) atestação de conformidade do fornecimento; \nb) comprovação de regularidade junto à Seguridade Social (CND), ao Fundo de Garantia por \nTempo de Serviço (CRF). \n \n§ 8º. Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, a \nnota fiscal/fatura será devolvida à Contratada pela Fiscalização e o pagamento ficará pendente, \naté que a mesma providencie as medidas saneadoras. \n \n§ 9º. O Contratante não fica obrigado a adquirir os materiais de expediente na totalidade do valor \ne das quantidades estimados para a contratação, realizando o pagamento de acordo com o \nfornecimento efetivamente prestado. \n \n§ 10. O Contratante pode deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou \nindenizações devidas pela Contratada, nos termos deste contrato. \n \n§ 11. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido \nde alguma forma para tanto, fica convencionado que os encargos moratórios devidos pelo \nContratante, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da nota \nfiscal/fatura, a serem incluídos na fatura do mês seguinte ao da ocorrência, são calculados por \nmeio da aplicação da seguinte fórmula: EM = I x N x VP, onde: \nEM = Encargos moratórios; \nN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; \nVP = Valor da parcela em atraso. \nI = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado: \nI = \n365\ni I = 365\n6/100 I = 0,00016438 \nOnde i = taxa percentual anual no valor de 6%. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO \n \nEste contrato pode ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei n.º 8.666/93, desde que haja \ninteresse do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS PENALIDADES \n \nA licitante vencedora do certame responderá administrativamente pela qualidade e eficiência da \nexecução integral do contrato. \n \n§1º. A verificação, durante a realização do contrato, de quaisquer falhas que importem em \nprejuízo à Administração ou terceiros, serão consideradas como inexecução parcial do contrato. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n35 - Ano I - Nº 20\n\n34 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n§2º. Será a empresa responsabilizada administrativamente por falhas ou erros na execução do \ncontrato que vierem a acarretar prejuízos ao Estado da Bahia, sem exclusão da responsabilidade \ncriminal e civil por danos morais ou físicos a terceiros, nos termos da Lei. \n \n§3º. Com fundamento nos artigos 86, 87 e 88 da Lei nº 8.666/93, a CONTRATADA ficará sujeita, \nno caso de atraso injustificado, assim considerado pela Administração, inexecução parcial ou \ninexecução total da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a \nprévia e ampla defesa, às seguintes penalidades: \nI - advertência; \nII - multa sobre o valor total do contrato, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da \ncomunicação oficial, cujos percentuais estão definidos neste instrumento convocatório; \nIII - suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, pelo prazo de até 2 (dois) anos; \nIV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação \nperante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante \nressarcir o Estado da Bahia pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção \naplicada com base no subitem anterior. \n \n§4º. As sanções de multa podem ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com a de \nadvertência, suspensão temporária do direito de participar de licitação com a Administração e \nimpedimento de licitar e contratar com a Administração e poderão ser descontadas do \npagamento a ser efetuado. \n \n§5º. Nos casos de inadimplemento ou inexecução total do contrato, por culpa exclusiva da \nCONTRATADA, cabe a aplicação da penalidade de suspensão temporária do direito de contratar \ncom a Administração, alem de multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato, independente \nde rescisão unilateral e demais sanções previstas em lei. \n \n§6º. A inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará \no contratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, \nobedecidos os seguintes limites máximos: \nI - 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento total da obrigação, \ninclusive no de recusa do adjudicatário em firmar o contrato, ou ainda na hipótese de negar-se a \nefetuar o reforço da caução, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocação; \nII - 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do \nfornecimento ou serviço não realizado; \nIII - 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não \nrealizado, por cada dia subsequente ao trigésimo. \n \n§7º. A aplicação de multa não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e \naplique as demais sanções previstas na lei. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n36 - Ano I - Nº 20\n\n35 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n§8º. A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do \ncontratado faltoso, sendo certo que, se o seu valor exceder ao da garantia prestada – quando \nexigida, além da perda desta, a contratada responderá pela sua diferença, que será descontada \ndos pagamentos eventualmente devidos pela administração ou, ainda, se for o caso, cobrada \njudicialmente. Acaso não tenha sido exigida garantia, à Administração se reserva o direito de \ndescontar diretamente do pagamento devido à contratada o valor de qualquer multa porventura \nimposta. \n \n§9º. A sanção de multa não tem caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a \ncontratada da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas. \n \n§ 10. Será advertido verbalmente o licitante cuja conduta vise perturbar o bom andamento da \nsessão, podendo a autoridade competente determinar a sua retirada do recinto, caso persista na \nconduta faltosa. \n \n§ 11. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, \ndeixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o \nretardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução \ndo contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e \ncontratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, \nou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da Lei \nfederal nº 10.520/02, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital \ne no contrato e das demais cominações legais (art. 7º da Lei federal nº 10.520/02). \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA RESCISÃO \n \nA inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências \ncontratuais e as previstas na Lei federal nº 8.666/93. \n \n§1º. A rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito do contratante nos casos \nenumerados nos incisos I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei federal nº 8.666/93. \n \n§2º. Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVIII do art. 78 da Lei federal nº \n8.666/93, sem que haja culpa da contratada, será esta ressarcido dos prejuízos regularmente \ncomprovados que houver sofrido, na forma do § 2º do art. 78 do mesmo diploma. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO \nAO EDITAL E À PROPOSTA \n \nIntegra o presente contrato, como se nele estivessem transcritas, as cláusulas e condições \nestabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, no convocatório e \nseus anexos e na proposta do licitante vencedor, apresentada na referida licitação. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n37 - Ano I - Nº 20\n\n36 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n§ 1º - O presente contrato vincula-se aos termos: \na) do edital do Pregão Presencial nº 005/2013/SRP, constante do Processo Administrativo nº \n114/2013. \nb) da proposta vencedora da Contratada. \n \n§ 2º. O presente contrato fundamenta-se na Lei federal nº 10.520/2002, Lei federal nº 8.666/93, Lei \nComplementar nº 123/06, Decreto Municipal nº 353, de 13/02/2006 e demais legislações regentes \nda matéria. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO FORO \n \nAs questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas \nadministrativamente, serão processadas e julgadas Foro da Cidade de Amargosa, Estado da \nBahia, Comarca de Amargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais \nprivilegiado que seja. \n \nE, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 2 (duas) vias de \nigual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos \nrepresentantes das partes, Contratante e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo. \n \nAmargosa - BA, em [data]. \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nKARINA BORGES SILVA \nPrefeito Municipal \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] \nCPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] \n \nTESTEMUNHAS: \n \n \nNOME: \n \n \nC P F : \n \nNOME: \nC P F : \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n38 - Ano I - Nº 20\n\n37 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nANEXO IV \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2013/SRP \n \nMODELO DE CREDENCIAL \n \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à \n......................................, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação \ncompleta - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo presente \ninstrumento de mandato, nomeia e constitui, seu(s) Procurador (es) o Senhor (a) \n....................................................., (nacionalidade, estado civil, profissão), portador do Registro de \nIdentidade nº .............., expedido pela .........., devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas \ndo Ministério da Fazenda, sob o nº ....., residente à rua ..................................................., nº ........ como \nmeu mandatário, a quem confiro amplos poderes para junto ao Órgão.............................. praticar \ntodos os atos necessários, relativos ao procedimento licitatório na modalidade de Pregão \nPresencial nº 003/2013, conferindo-lhe, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, \ninterpô-los, apresentar lances, negociar preços e demais condições, confessar, desistir, firmar \ncompromissos ou acordos, receber e dar quitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao \ncertame, em nome do proponente dando tudo como bom, firme e valioso. \n \n \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n39 - Ano I - Nº 20\n\n38 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nANEXO V \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2013/SRP \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E PLENO \nCONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à \n......................................, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação \ncompleta - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço), DECLARA para os \nfins da parte final do inciso VII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, ter conhecimento de \ntodas as informações e das condições para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, e \nainda: \n \nPara os fins do tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complementar nº. \n123/06, declara: \n \n( ) Que não possuímos a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte. \n \n( ) Que estamos enquadrados , na data designada para o início da sessão pública , na condição de \nmicroempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art . 3º da Lei \nComplementar nº 123/06. \n \nNo que concerne ao conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, declara: \n \n( ) para os efeitos do Inciso VII do Art. 4º da Lei 10.520/02, o pleno conhecimento e atendimento \nàs exigências de habilitação, cientes das sanções factíveis de serem aplicadas a teor do art. 7º do \nmesmo diploma. \n \n( ) para os efeitos do § 1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, haver restrição na \ncomprovação da nossa regularidade fiscal, a cuja regularização procederemos no prazo de 2 \n(dois) dias úteis , cujo termo inicial corresponderá ao momento da declaração do vencedor do \ncertame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, cientes de que a \nnão-regularização da documentação , no prazo previsto implicará decadência do direito à \ncontratação , sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal 8.666/93, especialmente a \ndefinida no art. 81 . \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n40 - Ano I - Nº 20\n\n39 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \nANEXO VI \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2013/SRP \n \nDECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR \nNO QUADRO DA EMPRESA \n \n \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à \n......................................, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação \ncompleta - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) DECLARA, para \nfins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho \nde 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de \ndezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e (assinalar com “X”, conforme o caso): \n(...) não emprega menor de dezesseis anos. \n(...) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n41 - Ano I - Nº 20\n\n40 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \nANEXO VII \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2013/SRP \n \nRECIBO DE ENTREGA TEMPESTIVA DE AMOSTRAS \n \n \nDECLARO que recebi em ____/____/_____ da empresa \n____________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº __________________, \nestabelecida em nome da cidade\n, no endereço completo , as AMOSTRAS DOS PRODUTOS \nabaixo especificados: \n \nITEM QUANT. UND. DESCRIÇÃO DO PRODUTO MARCA \n1 \n2 \n3 \n4 \n... \n \n \nAmargosa, _____ de ____________ de ______. \n \n \n________________________________ \nNome do Servidor \nMatrícula \n \n \n \nDe acordo. \n \n____________________, ______ de ______________ de _____ \n \n_____________________________________ \nEmpresa \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n42 - Ano I - Nº 20\n\n1 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nEDITAL DE LICITAÇÃO \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2013 \nI. REGÊNCIA LEGAL \nLei federal nº 8.666/93, Lei federal nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Municipal nº \n353, de 13/02/2006 e alterações posteriores de toda a legislação referida. \nII. ÓRGÃOS INTERESSADOS \nSecretaria de Administração, Infra-Estrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos, Secretaria de \nRelações Institucionais, Secretaria de Planejamento e Finanças, Secretaria de Educação, Secretaria de \nSaúde, Fundo Municipal de Saúde, Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento \nEconômico, Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Fundo Municipal de Assistência \nSocial, Secretaria de Cultura, Eventos e Turismo e Secretaria de Esporte e Lazer \nIII. MODALIDADE \nPregão Presencial no. 007/2013 \n IV. PROCESSO ADMINISTRATIVO N O. \n 110/2013 \n V. TIPO DE LICITAÇÃO \nMenor Preço \n VI. FORMA DE FORNECIMENTO \nParcelada \nVII. ADJUDICAÇÃO \nMenor Preço por Lote \nVIII. OBJETO \nConstitui objeto desta licitação a aquisição de Materiais de Construção para atender as para atender às \nnecessidades das Secretarias e Órgãos da Prefeitura Municipal de Amargosa, conforme informações \nconstantes deste Edital e seus anexos. \nIX. LOCAL E DATA PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO E \nINÍCIO DA ABERTURA DOS ENVELOPES . \nDATA: 08/04/2013 \nHORÁRIO: 09h00min \nLOCAL: Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, \nAmargosa, Bahia. \nX. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \nUnidade Gestora \nVide Edital \nFonte \nVide Edital \nProjeto/Atividade \nVide Edital \nElemento de despesa \nVide Edital \nXI. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO \nEntrega Total dos Materiais ou até \n31/12/2013 \nXII. DESPESA TOTAL ESTIMADA COM A CONTRATAÇÃO \nR$ 3.515.831,18(três milhões, quinhentos e quinze mil e \noitocentos e trinta e um reais e dezoito centavos) \nLOCAL, HORÁRIO E MEIO DE COMUNICAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTE EDITAL \nAs informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta licitação serão \nprestados pela Pregoeira e sua Equipe de Apoio, diariamente, das 08h30min às 12h00min e das 14h00min \nàs 17h00min, no Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência \nSocial, Amargosa, Bahia, pelo e-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com ou pelo telfax (075) 3634-3977. \nPREGOEIRA RESPONSÁVEL \nCARLA SOUZA OLIVEIRA \nPortaria Nº. 037/2013, publicada no Diário Oficial do Município. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n43 - Ano I - Nº 20\n\n2 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nXIII. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \n \n13.1. Poderão participar da presente licitação empresas localizadas em qualquer Unidade da \nFederação, cadastrada ou não na Prefeitura Municipal de Amargosa que detenham atividade \npertinente e compatível com o objeto deste Pregão e que atendam todas as condições exigidas \nneste Edital, observados os necessários requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e \nqualificação técnica. \n \n13.2. Não poderão concorrer neste pregão: \na) empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o Município de \nAmargosa, durante o prazo da sanção aplicada; \nb) empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, \nenquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua \nreabilitação; \nc) empresário impedido de licitar e contratar com a União, Estado da Bahia e/ou com o \nMunicípio de Amargosa, durante o prazo da sanção aplicada; \nd) sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País; \ne) empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão; \nf) empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação \nextrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação; \ng) sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham \ndiretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, \ntecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando \ninteresse econômico em comum; \nh) consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição. \n \n13.3. A omissão da empresa, no que se refere a qualquer irregularidade, ensejará as sanções e \npenalidades legais aplicáveis. \n \n13.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta \nsujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. \n \nXIV. DO CREDENCIAMENTO \n \n14.1. A sessão pública do pregão terá início no dia, hora e local designados no item IX do Edital, \ndevendo o representante da licitante efetuar o seu credenciamento, comprovando que possui os \nnecessários poderes para formulação de propostas, lances, negociação e para a prática dos demais \natos inerentes ao certame (art. 11 do Decreto Municipal nº 353, de 13/02/2006). \n \n14.1.1. O proponente deverá se apresentar para credenciamento junto a Pregoeira por um \nrepresentante que, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste \nprocedimento licitatório. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n44 - Ano I - Nº 20\n\n3 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n14.2. Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos: \n \na) Tratando-se de representante legal, deverá apresentar no credenciamento o estatuto ou \ncontrato social, ou outro instrumento de assentamento comercial da empresa, registrado na Junta \nComercial, e suas alterações, se houver (original ou cópia autenticada em cartório). Fica \ndispensada a apresentação de todas as alterações contratuais ou estatutárias da empresa, apenas \nno caso da última alteração se tratar de consolidação dos instrumentos em vigor. \n \nb) Tratando-se de procurador, além dos documentos da empresa constantes da alínea anterior, o \ninstrumento de procuração pública ou particular, do qual constem poderes específicos para \nformular lances, negociar preços, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos \nos demais atos pertinentes ao certame, podendo ser utilizado a Carta de Credenciamento \nconforme modelo constante do Anexo IV. \n \n14.3. A licitante que não apresentar o Documento de Credenciamento ficará impedida de \napresentar lances, não poderá manifestar-se durante a sessão e ficará impossibilitada de \nresponder pela empresa, e interpor recurso em qualquer fase. Somente será aproveitada a \nproposta escrita. \n \n14.4. O Documento de Credenciamento deverá ser apresentado fora dos envelopes A e B. \n \n14.5. O representante legal que assinar quaisquer documentos a serem apresentados nesta \nlicitação, deverá comprovar através do contrato social ter poderes para representar a empresa, ou \nter havido delegação do representante legal. \n \n14.6. O representante legal ou procurador deverá identificar-se exibindo documento oficial de \nidentificação que contenha foto. \n \n14.7. Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciado. \n \n14.8. Para assegurar o direito previsto nos artigos 42 e 45 da Lei Complementar nº 123/06, as \nmicroempresas e as empresas de pequeno porte deverão comprovar o seu enquadramento como \nMicroempresa ou Empresa de Pequeno Porte, mediante apresentação de Certidão expedida pela \nJunta Comercial, nos termos da Instrução Normativa nº 103 de 30 de abril de 2007, expedida pelo \nDepartamento Nacional de Registro de Comércio – DNRC, exigida somente para microempresa \ne empresa de pequeno porte que tenha intenção de comprovar seu enquadramento em um dos \ndois regimes ou utilizar e se beneficiar do tratamento diferenciado e favorecido na presente \nlicitação, na forma do disposto na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006. \n \n14.9. A não apresentação ou incorreção de qualquer documento de credenciamento, bem assim o \nnão comparecimento do licitante ou de seu representante legal à sessão, não inviabilizará a \nparticipação do (s) licitante (s) no certame. Caso não tenha interesse em participar da fase de Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n45 - Ano I - Nº 20\n\n4 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nlances, o proponente pode remeter os envelopes ao órgão ou entidade que promove a licitação \npela melhor forma que encontrar, inclusive pelo correio. \n \n14.10. No caso de incorreção de documento de Credenciamento, o(s) portador (es) dos envelopes \nnão poderão rubricar documentos ou fazer qualquer observação em ata ou mesmo de se \nmanifestar ou interferir no desenvolvimento dos trabalhos. Visando ampliar as disputas na fase \nde lances, no caso da documentação de credenciamento estiver, por lapso, dentro de quaisquer \ndos envelopes (A ou B), o respectivo envelope será entregue ao representante da licitante que \nestará autorizado a abri-lo e retirá-lo, lacrando-o em seguida, uma vez que citado documento se \nencontra no recinto. \n \nXV. DA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS \nREQUISITOS DE HABILITAÇÃO \n \n15.1. O licitante deverá apresentar declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, \npodendo utilizar como modelo o estabelecido no Anexo V deste Edital (Declaração de \nTratamento Diferenciado e Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação). A \nreferida declaração deverá ser apresentada fora dos envelopes de Proposta de Preços e \nDocumentos de Habilitação. O licitante credenciado de acordo com o item XIV deste Edital \npoderá elaborar a referida declaração no início da sessão antes da sua solicitação. \n \n15.2. A não apresentação da declaração prevista no item anterior implicará na desclassificação \nimediata do licitante. \n \n15.3. As empresas beneficiadas pela Lei Complementar n º 123, de 14/12/2006, que porventura \ntiverem alguma restrição na regularidade fiscal, deverão registrar esta situação no campo próprio \nda Declaração. \n \nXVI. DOS ENVELOPES \n \n16.1. Os envelopes contendo a PROPOSTA DE PREÇOS e os DOCUMENTOS DE \nHABILITAÇÃO serão recebidos no endereço mencionado no preâmbulo deste Edital em sessão \npública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se \napresentarem para participar do certame. \n \n16.2. A Pr o po s t a de Pr eço s e os Do c um ento s de Hab ilit aç ã o dev e r ão s er entr e gue em e nv elo pe \nopaco, lacrado, indevassável e rubricado pelo representante legal da empresa ou por seu \nmandatário identificado, endereçado a Pregoeira, com indicação dos elementos a seguir: \n \nRAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA \nLICITANTE \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2013 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n46 - Ano I - Nº 20\n\n5 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nENVELOPE “A”- PROPOSTA DE \nPREÇOS \nE \nRAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA \nLICITANTE \nPREGÃO PRESENCIAL Nº ___/2013 \nENVELOPE “B”- HABILITAÇÃO \n \nXVII. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS – ENVELOPE A \n \n17.1. Deve a proposta, preferencialmente, estar impressa por processo eletrônico em 01 (uma) via, \nem papel timbrado da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, \nassinada na última folha e preferencialmente rubricada nas demais. \n \n17.2. A análise das propostas pela Pregoeira visará ao atendimento das condições estabelecidas \nneste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas: \na) cujo objeto não atenda às especificações fixadas no Edital; \nb) apresentarem propostas alternativas; \nc) apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles \nque não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que \nos custos dos insumos são coerentes com o mercado. \n \n17.3. A proposta deverá conter a especificação detalhada do objeto oferecido, rigorosamente de \nacordo com as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas \nalternativas. \n \n17.4. A proposta deverá apresentar o preço por item expressos em R$ (reais), com apenas duas \ncasas decimais. Os preços serão para entrega neste Município e deverão incluir todas e quaisquer \ndespesas necessárias para o objeto desta licitação, tais como: impostos, tributos, encargos e \ncontribuições sociais, fiscais, parafiscais, fretes, seguros e demais despesas inerentes, devendo o \npreço ofertado corresponder às especificações do objeto licitado. \n \n17.5. Será rejeitada a proposta que apresentar valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis \ncom os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a \nmateriais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à \ntotalidade da remuneração. \n \n17.6. Os preços cotados deverão ser referidos à data de recebimento das propostas, considerando-\nse a condição de pagamento à vista, não devendo por isso, computar qualquer custo financeiro \npara o período de processamento das faturas. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n47 - Ano I - Nº 20\n\n6 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n17.7. A proposta deverá indicar a marca e demais características dos materiais ofertados, sob pena \nde desclassificação. Todos os itens deverão constar à marca do produto sob pena de \ndesclassificação. \n \n17.8. O p r a z o d e v a l i d a d e c o m e r c i a l d a Pr o po s t a d e P r e ç o s é d e no m í ni m o 60 (sessenta) dias \ncorridos, a contar da data da apresentação da proposta. Decorrido o prazo de validade das \npropostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos \nassumidos. \n \n17.9. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no edital, inclusive \nfinanciamentos subsidiados ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos \ndemais licitantes. \n \nXVIII. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS ESCRITAS E DA FASE DE LANCES \n \n18.1. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS ESCRITAS \n \n18.1.1. A Pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, \naquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital. Somente \nas licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances. \n \n18.1.2. A Pregoeira selecionará a proposta de menor preço e as demais que tenham valores \nsucessivos e superiores em até 10 % (dez por cento), em relação à de menor preço. Na \nimpossibilidade de obter pelo menos 03 (três) propostas nestas condições, serão selecionadas as \nmelhores propostas subsequentes a de menor preço, quaisquer que sejam os preços oferecidos, \naté o máximo de 03 (três), para participarem da sessão pública de lances verbais. \n \n18.1.3. No caso de empate entre duas ou mais propostas, a Pregoeira selecionará todas as \npropostas em condições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais. \n \n18.1.4. Havendo apenas uma proposta e desde que atenda a todas as condições do edital e \nestando o seu preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita, devendo a \nPregoeira negociar, visando obter preço melhor. \n \n18.1.5. Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a Pregoeira poderá suspender \na sessão do pregão e estabelecer uma ‘nova data’, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, \npara o recebimento de novas propostas. \n \n18.1.6. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou \nfalhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, \nmediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes \nvalidade e eficácia para fins de classificação e habilitação. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n48 - Ano I - Nº 20\n\n7 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n18.2. DA ETAPA COMPETITIVA DE LANCES VERBAIS \n \n18.2.1. Após a classificação das propostas escritas, a Pregoeira fará a divulgação, convocando os \nproponentes para apresentarem lances verbais, a começar do autor da proposta selecionada de \nmaior preço e seguido dos demais, de forma sucessiva e distinta em ordem decrescente. \n \n18.2.2. Somente serão admitidos lances verbais cujos valores se situem abaixo do menor valor \nanteriormente registrado. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo \naquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. \n \n18.2.3. A Pregoeira poderá estabelecer, na fase de lances, um degrau mínimo para ser ofertado \npelos licitantes, podendo ser retirado a qualquer tempo, para, desta forma, possibilitar a \nmanutenção das disputas e obtenção da proposta mais vantajosa. \n \n18.2.4. Quando for constatado o oferecimento de lances com variação insignificante, a Pregoeira \npoderá fixar valor mínimo, em reais, não superior a 0,01% do valor estimado da contratação, a \nser admitido como variação entre um lance e outro. \n \n18.2.5. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de \nexclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer \nalteração. \n \n18.2.6. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pela Pregoeira, implicará a \nexclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado \npelo licitante, para efeito de ordenação das propostas. \n \n18.2.7. Será assegurada, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, a preferência de \nContratação para as microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias do regime \ndiferenciado e favorecido. \n \n18.2.8. Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por \nmicroempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa e houver proposta apresentada por \nmicroempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa igual ou até 5% (cinco por cento) \nsuperior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma: \na) a microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa mais bem classificada poderá, \nno prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, \nsituação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado em seu favor o objeto \ndeste Pregão; \nb) não sendo vencedora a microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa mais bem \nclassificada, na forma do subitem anterior, a Pregoeira, convocará as licitantes remanescentes que \nporventura se enquadrem na situação descrita nesta Condição, na ordem classificatória, para o \nexercício do mesmo direito; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n49 - Ano I - Nº 20\n\n8 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nc) no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas, empresas de pequeno \nporte ou cooperativas que se encontrem no intervalo estabelecido nesta Condição, a Pregoeira \nprocederá ao sorteio, definindo e convocando a vencedora para o encaminhamento da oferta final \ndo desempate. \n \n18.2.9. Encerrada a etapa de lances, concedido o benefício às microempresas, empresas de \npequeno porte e cooperativas, de que trata o artigo 44 da Lei Complementar n.º 123/2006, a \nPregoeira poderá formular contraposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance \nmais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o \nvalor estimado para a contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas \nneste Edital. \n \n18.2.10. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, a Pregoeira \nexaminará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em \nrelação ao valor estimado para a contratação. \n \n18.2.11. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências do Edital, a \nPregoeira examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma \nproposta que atenda a todas as exigências. \n \n18.2.12. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa \ndeclinarem da formulação de lances. \n \n18.2.13. A desistência dos lances já ofertados sujeitará o licitante às penalidades cabíveis. \n \nXIX. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - ENVELOPE B \n \n19.1. As licitantes deverão incluir no Envelope B a seguinte documentação adiante especificada, \nque poderá ser apresentada em original, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do \noriginal para ser autenticada pela Pregoeira e/ou sua equipe de apoio. \n \n19.1.1. A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação de: \na) registro comercial, no caso de empresa individual; \nb) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, juntamente com todas as eventuais \nalterações, ou se for o caso a alteração social consolidada devidamente registrado, em se tratando \nde sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de \neleição de seus administradores; \nc) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado das alterações, se \nhouver, devidamente registrados ou a consolidação respectiva e de prova de diretoria em \nexercício; \nd) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em \nfuncionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão \ncompetente, quando a atividade assim o exigir. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n50 - Ano I - Nº 20\n\n9 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n19.1.2. A Regularidade Fiscal e Trabalhista será comprovada mediante a apresentação dos \nseguintes Documentos: \na) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); \nb) prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual, relativo ao domicílio ou sede do \nlicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; \nc) prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou \nsede do licitante; \nd) prova de regularidade relativa a Seguridade Social (INSS), mediante a apresentação da \nCertidão Negativa de Débitos/CND e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), \nmediante a apresentação do Certificado de Regularidade do FTGS/CRF. \ne) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a \napresentação de certidão negativa mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos \nTrabalhistas (CNDT). \n \n19.1.3. A Qualificação Econômica Financeira será comprovada mediante a apresentação dos \nseguintes documentos: \na) certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do \nlicitante, com data de expedição ou revalidação dos últimos 90 (noventa) dias anteriores à data da \nrealização da licitação, caso o documento não consigne prazo de validade. \n \n19.1.4. A Qualificação Técnica será comprovada através da apresentação dos seguintes \ndocumentos: \n \na) comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em \ncaracterísticas, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de um ou \nmais atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado. \n \n19.1.5. Declaração em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição \nFederal, e ao inciso XVIII do art.78 da Lei nº. 8.666/93, através da apresentação de declaração que \ncomprove a inexistência de menor no quadro da empresa conforme Modelo do Anexo VI. \n \n19.2. Sob pena de inabilitação, os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante, e, \npreferencialmente, com o número do CNPJ e o respectivo endereço. \n \n19.3. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a \nlicitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles \ndocumentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da \nmatriz. \n \n19.4. Em se tratando de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, havendo \nalguma restrição na comprovação fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo \ninicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n51 - Ano I - Nº 20\n\n10 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nprorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da \ndocumentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas \nou positivas com efeito de certidão negativa. \n \n19.5. A não regularização da documentação implicará decadência do direito à adjudicação, sem \nprejuízo das sanções previstas no art. 7º da Lei 10.520/2002, sendo facultado à Administração \nconvocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação. \n \nXX. DAS AMOSTRAS \n \n20.1. A Pregoeira, frente à proposta da empresa classificada provisoriamente em primeiro lugar, \nsempre que for suscitada duvidas quanto a qualidade do produto ofertado, poderá solicitar a \napresentação de amostras dos itens cujas marcas forma indicadas na Proposta de Preços. Caso lhe \nseja solicitado à apresentação de amostras, o licitante deverá apresentar as amostras de todos os \nprodutos constantes da solicitação para avaliação e seleção, as quais deverão ser submetidas a \ntestes necessários, na forma deste Edital. \n \n20.2. No caso de ter sido solicitado a apresentação de alguma amostra, o licitante habilitado \ndeverá apresentá-las na Coordenação de Compras da Secretaria de Planejamento e Finanças, \nsituada na Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, \nem até 02 (dois) dias úteis após a realização da sessão em que for solicitada a apresentação de \namostras, para avaliação do produto a ser adquirido. \n \n20.3. As amostras solicitadas serão avaliadas e submetidas a testes necessários, no dia útil \nimediatamente subsequente ao fim do prazo para entrega das amostras. Para o ato de avaliação e \nanálise das amostras ficam convocados os licitantes interessados. \n \n20.4. Não serão aceitas amostras entregues via correio ou postagem aérea, considerando que as \nempresas deverão preencher e assinar o protocolo de entrega de amostras. \n \n20.5. As amostras deverão estar em embalagem original e ser entregue devidamente identificadas \ncom o nome do fornecedor, o número da licitação, o número do item ou lote ao qual pertence e \ndescriminando ainda a quantidade, o peso e a marca do produto. \n \n20.6. A não apresentação da amostra ou apresentação da amostra em desacordo com as \nexigências deste edital implicará na automática exclusão da proposta. \n \n20.7. Poderá ser apresentada amostras em substituição a aquela reprovada, por outra de \nqualidade melhor. No caso de substituição, o valor da proposta de lance não poderá sofrer \nalteração. \n \n20.8. Em nenhuma hipótese, o valor do produto substituído poderá ser superior ao preço do item \nindicado na Proposta escrita. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n52 - Ano I - Nº 20\n\n11 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n20.9. As amostras apresentadas não serão pagas, nem devolvidas aos licitantes. \n \n20.10. As amostras das propostas vencedoras, apresentadas por ocasião da licitação, deverão ser \nconfrontadas com o produto no ato da entrega, estando o produto sujeito à devolução caso não \nesteja de acordo com as mesmas. \n \n20.11. A proposta de preços vencedora, contendo as planilhas e especificações detalhadas do \nobjeto ofertado, deverá ser formulada e apresentada no prazo máximo e improrrogável de 24 \n(vinte e quatro) horas , contados a partir da sessão de análise das amostras apresentadas e \njulgamento dos documentos de habilitação, com preços atualizados, em conformidade com os \nlances eventualmente ofertados através do Telefax (075) 3634-3977 ou pelo e-mail: \nlicitacaoamargosa@hotmail.com, devendo os documentos originais ou cópias autenticadas serem \nentregues, no prazo de até 02 (dois) dias úteis na sala da Comissão de Licitação no endereço \nconstante no Item VII. \n \nXXI. DOS RECURSOS \n \n21.1. Declarado o vencedor, em sessão pública após o ato de análise das amostras, qualquer \nlicitante poderá manifestar, motivadamente, a intenção de recorrer da decisão da Pregoeira, \natravés do registro da síntese das suas razões em ata, sendo que a falta de manifestação imediata \ne motivada implicará a decadência do direito de recurso e, consequentemente, a adjudicação do \nobjeto da licitação ao licitante vencedor pela Pregoeira. \n \n21.2. Manifestada a intenção de recorrer, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para a \napresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para \napresentarem contrarrazões, se quiserem, em igual prazo, cuja contagem terá início no primeiro \ndia útil subsequente ao do término do prazo do recorrente. \n \n21.4. O exame, a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior do órgão ou \nentidade promotora da licitação, será realizado pela Pregoeira no prazo de até 03 (três) dias úteis. \n \n21.5. A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis \npara decidir o recurso. \n \n21.6. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de \naproveitamento. \n \nXXII. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \n22.1. Não havendo a manifestação de recurso, a Pregoeira adjudicará o objeto da licitação à \nproponente vencedora, para posterior homologação do resultado pela autoridade superior. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n53 - Ano I - Nº 20\n\n12 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n22.2. Ocorrendo à manifestação da interposição de recurso, após o julgamento, a autoridade \nsuperior adjudicará o objeto licitado à proponente vencedora, homologando em seguida o \nprocedimento licitatório. \n \n22.3. O objeto deste Pregão será adjudicado, por lote, à licitante vencedora, depois de decididos \nos recursos, quando houver, sujeito o certame à homologação do Prefeito Municipal. \n \n22.4. A adjudicação do objeto e a homologação do resultado desta licitação não implicarão direito \nà contratação. \n \nXXIII. CONTRATAÇÃO \n \n23.1. O adjudicatário será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, \nse for o caso, no prazo de até 03 (três) dias corridos contados da convocação, sob pena de decair \ndo direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93, \npodendo solicitar sua prorrogação uma vez durante o seu transcurso, por igual período, por \nmotivo justo e aceito pela Administração. \n \n23.2. É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não \naceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, convocar os \nlicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas \ncondições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de \nconformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação independentemente da cominação \nprevista no art. 81 Lei federal nº 8.666/93. (art. 64, § 2º da Lei federal nº 8.666/93). \n \n23.3. Às microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias do regime diferenciado e \nfavorecido da Lei Complementar nº 123/06, que se sagrem vencedoras do certame e que contem \ncom alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 \n(dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for \ndeclarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração \nPública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e \nemissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. \n \n23.4. A não regularização da documentação no prazo previsto implicará decadência do direito à \ncontratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei federal nº 8.666/93 e no art. 7º da Lei \nfederal nº 10.520/02, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na \nordem de classificação, assegurando-se às microempresas e empresas de pequeno porte em \nsituação de empate o exercício do direito de preferência. \n \n23.5. Na hipótese da não contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, o objeto \nlicitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n54 - Ano I - Nº 20\n\n13 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n23.6. Como condição para celebração do contrato, o licitante vencedor deverá manter todas as \ncondições de habilitação. \n \n23.7. Se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não \ncelebrar o contrato, é facultado à Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas \nna legislação pertinente, examinar e verificar a aceitabilidade das propostas subsequentes, na \nordem de classificação, bem como o atendimento, pelo licitante, das condições de habilitação, \nprocedendo à contratação. \n \n23.8. A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal da empresa ou \nmandatário com poderes expressos. \n \n23.9. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou \nsupressões que se fizerem no objeto, de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial \natualizado do contrato, na forma do art. 65, § 1º da Lei federal nº 8.666/93. \n \n23.10. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os \ncontratantes. \n \n23.11. A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio \ncontrato, quando for o caso, as atualizações, compensações ou apenações financeiras decorrentes \ndas condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias \nsuplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, \npodendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento. \n \nXXIV. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n \n24.1. Não será permitida previsão de sinal, ou qualquer outra forma de antecipação de \npagamento na formulação das propostas, devendo ser desclassificada, de imediato, a proponente \nque assim o fizer. \n \n24.2. As despesas para o pagamento do Contrato decorrente desta licitação correrão por conta dos \nrecursos da Dotação Orçamentária a seguir especificada: \n \nUNIDADE GESTORA: 02.01.000/02.02.000/02.02.100/02.03.000/02.06.000/02.07.000/02.08.100/ \n02.06.000/02.09.000/02.10.000/02.11.000/02.40.100/ \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.035/2.039/2.040/2.049/2.051/2.055/2.023/2.030/2.001/2.016/2.036/ \n2.033/2.032/2.061/2.062/2.068/2.070 \nELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 \nFONTE: 00 \n \n24.3. Em consonância com o art. 5º combinado com a alínea “a” do inc. XIV do art. 40 da Lei \nfederal nº 8.666/93, os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de ordem \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n55 - Ano I - Nº 20\n\n14 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nbancária ou crédito em conta corrente, até o 30º (trigésimo) dias do mês subsequente ao \nfornecimento, contados da data de verificação do adimplemento de cada parcela. \n \n24.4. As situações indicadas na legislação específica sujeitar-se-ão à emissão de nota fiscal \neletrônica. \n \n24.5. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir de sua \nregularização por parte da contratada. \n \n24.6. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, \nserá calculada considerando a data do vencimento da obrigação e do seu efetivo pagamento, de \nacordo com a variação do INPC do IBGE pro rata tempore. \n \nXXV. REAJUSTAMENTO \n \n25.1. Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de \napresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento será feita mediante a \naplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A) /IBGE, em atendimento as \ndeterminações da Lei 9.069 de 29/06/95 e Lei 10.192 de 14/02/01. \n \n25.2. A revisão de preços dependerá de requerimento do interessado quando visar recompor o \npreço que se tornou insuficiente, instruído com a documentação que comprove o desequilíbrio \neconômico-financeiro do contrato, devendo ser instaurada pela própria administração quando \ncolimar recompor o preço que se tornou excessivo. \n \nXXVI. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO \n \n26.1. Competirá ao Contratante proceder ao acompanhamento da execução do contrato, ficando \nesclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do Contratante não eximirá à \nContratada de total responsabilidade na execução do contrato. \n \n26.2. O recebimento do objeto se dará segundo o disposto no art. 73 da Lei federal nº 8.666/93, \nsendo certo que, esgotado o prazo de vencimento do recebimento provisório sem qualquer \nmanifestação do órgão ou entidade contratante, considerar-se-á definitivamente aceito pela \nAdministração o objeto contratual, para todos os efeitos, salvo justificativa escrita fundamentada. \n \n26.3. O recebimento definitivo de obras, compras ou serviços, cujo valor do objeto seja superior \nao limite estabelecido para a modalidade de convite, deverá ser confiado a uma comissão de, no \nmínimo, 03 (três) membros. \n \nXXVII. SANÇÕES \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n56 - Ano I - Nº 20\n\n15 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n27.1. A empresa vencedora do certame responderá administrativamente pela qualidade e \neficiência da execução integral do contrato. \n \n27.2. A verificação, durante a realização do contrato, de quaisquer falhas que importem em \nprejuízo à Administração ou terceiros, serão consideradas como inexecução parcial do contrato. \n \n27.3. Será a empresa responsabilizada administrativamente por falhas ou erros na execução do \ncontrato que vierem a acarretar prejuízos ao Município, sem exclusão da responsabilidade \ncriminal e civil por danos morais ou físicos a terceiros, nos termos da Lei. \n \n27.4. Com fundamento nos artigos 86, 87 e 88 da Lei nº 8.666/93, a Contratada ficará sujeita, no \ncaso de atraso injustificado, assim considerado pela Administração, inexecução parcial ou \ninexecução total da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a \nprévia e ampla defesa, às seguintes penalidades: \nI - advertência; \nII - multa sobre o valor total do contrato, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da \ncomunicação oficial, cujos percentuais estão definidos neste instrumento convocatório; \nIII - suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, pelo prazo de até 2 (dois) anos; \nIV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação \nperante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante \nressarcir o Município pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada \ncom base no subitem anterior. \n \n27.5. As sanções de multa podem ser aplicadas à Contratada juntamente com a de advertência, \nsuspensão temporária do direito de participar de licitação com a Administração e impedimento \nde licitar e contratar com a Administração e poderão ser descontadas do pagamento a ser \nefetuado. \n \n27.6. Nos casos de inadimplemento ou inexecução total do contrato, por culpa exclusiva da \nContratada, cabe a aplicação da penalidade de suspensão temporária do direito de contratar com \na Administração, além de multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato, independente de \nrescisão unilateral e demais sanções previstas em lei. \n \n27.7. A inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará \no contratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, \nobedecidos os seguintes limites máximos: \nI - 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento total da obrigação, \ninclusive no de recusa do adjudicatário em firmar o contrato, ou ainda na hipótese de negar-se a \nefetuar o reforço da caução, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocação; \nII - 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do \nfornecimento ou serviço não realizado; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n57 - Ano I - Nº 20\n\n16 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nIII - 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não \nrealizado, por cada dia subsequente ao trigésimo. \n \n27.8. A aplicação de multa não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e \naplique as demais sanções previstas na lei. \n \n27.9.A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do \ncontratado faltoso, sendo certo que, se o seu valor exceder ao da garantia prestada – quando \nexigida, além da perda desta, a contratada responderá pela sua diferença, que será descontada \ndos pagamentos eventualmente devidos pela administração ou, ainda, se for o caso, cobrada \njudicialmente. Acaso não tenha sido exigida garantia, à Administração se reserva o direito de \ndescontar diretamente do pagamento devido à contratada o valor de qualquer multa porventura \nimposta. \n \n27.10. A sanção de multa não tem caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a \ncontratada da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas. \n \n27.11. Será advertido verbalmente o licitante cuja conduta vise perturbar o bom andamento da \nsessão, podendo a autoridade competente determinar a sua retirada do recinto, caso persista na \nconduta faltosa. \n \n27.12. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, \ndeixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o \nretardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução \ndo contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e \ncontratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado nos \nsistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da Lei federal nº \n10520/02, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no \ncontrato e das demais cominações legais (art. 7º da Lei federal nº 10.520/02). \n \nXVIII. DA RESCISÃO \n \n28.1. A inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências \ncontratuais e as previstas na Lei federal nº 8.666/93. \n \n28.2. A rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito do contratante nos casos \nenumerados nos incisos I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei federal nº 8.666/93. \n \n28.3. Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVIII do art. 78 da Lei federal nº \n8.666/93, sem que haja culpa da contratada, será esta ressarcido dos prejuízos regularmente \ncomprovados que houver sofrido, na forma do § 2º do art. 78 do mesmo diploma. \n \nXXIX. DA REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n58 - Ano I - Nº 20\n\n17 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n29.1. A licitação poderá ser revogada ou anulada nos termos do art. 49 da Lei federal nº 8.666/93. \n \n29.2. As licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação ou revogação do \nprocedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos \nencargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. \n \nXXX. DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL \n \n30.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer \npessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a \nser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico licitacaoamargosa@hotmail.com . \n \n30.2. A Pregoeira, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do Edital, decidirá sobre a \nimpugnação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \n \n30.3. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do \ncertame, exceto quando, a alteração não afetar a formulação das propostas. \n \n30.4. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este procedimento licitatório devem ser enviados \na Pregoeira, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, \nexclusivamente para o endereço eletrônico licitacaoamargosa@hotmail.com . \n \n30.5. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no \nDiário Oficial do Município, no endereço eletrônico www.amargosa.ba.io.org.br\n, para \nconhecimento das licitantes interessadas e da sociedade em geral, cabendo aos interessados em \nparticipar do certame acessá-lo para a obtenção das informações prestadas. \n \nXXXI. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS \n \n31.1. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, as disposições da Lei Federal nº \n10.520/2002, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Municipal nº 353, de 13/02/2006 e alterações \nposteriores de toda a legislação referida e demais legislações regentes da matéria. \n \n31.2. Este certame será dirigido pela Pregoeira e pela Equipe de Apoio, acompanhado pela \nControladoria Geral do Município e demais agentes da Administração Pública que se fizerem \npresentes. \n \n31.3. Os prazos fixados neste Edital poderão ser prorrogados por motivo de força maior \ncompreendendo: greves, perturbações industriais, avalanches, enchentes e quaisquer outros \nacontecimentos semelhantes e equivalentes a estes que fujam ao controle de qualquer das partes \ninteressadas, as quais não consigam impedir sua ocorrência. O motivo de força maior pode ainda \nser caracterizado por legislação, regulamentação ou atos governamentais. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n59 - Ano I - Nº 20\n\n18 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n31.4. Caso os prazos definidos neste Edital não estejam expressamente indicados na proposta, \nestes serão considerados como aceitos para efeito de julgamento deste Pregão. \n \n31.5. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência \nexclusiva da Administração. \n \n31.6. A qualquer tempo, antes da data fixada para apresentação das propostas, poderá a \nPregoeira, se necessário, modificar este Edital, hipótese em que deverá proceder à divulgação, \nreabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração \nnão afetar a formulação das propostas. \n \n31.7. É facultada a Pregoeira ou a autoridade superior em qualquer fase da licitação, a promoção \nde diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo licitatório, desde \nque não implique em inclusão de documento ou informação que deveria constar, \noriginariamente, da proposta. \n \n31.8. A Pregoeira poderá em qualquer fase da licitação, suspender os trabalhos, devendo \npromover o registro da suspensão e a convocação para a continuidade dos trabalhos. \n \n31.9. A Pregoeira, no interesse da Administração, poderá relevar falhas meramente formais \nconstantes da documentação e proposta, desde que não comprometam a lisura do procedimento \nou contrariem a legislação pertinente. \n \n31.10. Caso algum órgão expedidor de documento exigido nesta licitação se encontre de greve, se \na licitante não possuir documento com prazo de validade vigente, e comprovar que a vigência \nexpirou-se após deflagrada a greve, deverá apresentar o documento vencido, juntamente com a \ncomprovação de que órgão expedidor encontra-se em paralisação através de matéria e/ou \nreportagem ou revistas e/ou declaração do próprio órgão expedidor \n \n31.11. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos \nrequeridos neste Edital e seus anexos. \n \nXXXII. DOS ANEXOS \n \n32.1. São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos: \nAnexo I - Termo de Referência \nAnexo II - Modelo de Proposta de Preços \nAnexo III - Minuta de Contrato \nAnexo IV - Modelo de Credencial \nAnexo V - Modelo de Declaração de Tratamento Diferenciado e Pleno Conhecimento e \nAtendimento às Exigências de Habilitação \nAnexo VI – Declaração de Inexistência de Menor no Quadro da Empresa \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n60 - Ano I - Nº 20\n\n19 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nAnexo VII – Recibo de Entrega Tempestiva de Amostras \n \nXXXIII. DO FORO \n \n33.1. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, fica eleito o Foro da Cidade \nde Amargosa, Comarca de Amargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por \nmais privilegiado que seja. \n \n33.2. Os casos omissos serão dirimidos pela Pregoeira, com observância da legislação em vigor, \nem especial as Leis Federais nº 8.666/93, nº 10.520/2002. \n \n \nAmargosa- BA, 14 de fevereiro de 2013 \n \n \n \nCARLA SOUZA OLIVEIRA \nPortaria Nº. 037/2013, publicada no Diário Oficial do Município \nPregoeira \n \n \nAprovo o presente Edital e seus anexos \nem 14/02/2013. \n_______________________________ \nANDRÉIA PRAZERES \nAssessora Jurídica – OAB/BA 17.961 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n61 - Ano I - Nº 20\n\n20 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nANEXO I \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2013 \n \nANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA \n \n1. OBJETO DA LICITAÇÃO \n \n1.1. O objeto desta licitação consiste na contratação de fornecimento parcelado de Materiais de \nConstrução para atender as para atender às necessidades das Secretarias e Órgãos da Prefeitura \nMunicipal de Amargosa. \n \n1.2. Este Termo de Referência foi elaborado em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº \n10.520/2002, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Municipal nº 353, de 13/02/2006 e alterações \nposteriores de toda a legislação referida e demais legislações regentes da matéria. \n \n2. DOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO \n \n2.1. Os Materiais de Construção necessários ao atendimento das necessidades dos diversos \nórgãos municipais são os adiante indicados e subdivididos em lotes: \n \n LOTE 1 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 ADAPTADOR uso rede hidraulica, em PVC, 20 mm x 1/2 polegadas, LR, \npara agua. \nUND 100 \n2 ADAPTADOR uso rede hidraulica, em PVC, 20 mm x 1/2 polegadas, \nsoldavel, para agua. \nUND 100 \n3 ADAPTADOR uso rede hidraulica, em PVC, 25 mm, para tubo 3/4 \npolegada, LR. UND 100 \n4 ADAPTADOR, uso rede hidraulica, em PVC, 25 mm x 3/4 polegadas, \nsoldavel, para agua. \nUND 100 \n5 ADAPTADOR,com flange,25 mm, soldavel, para saída de resevatóriode \nágua. UND 100 \n6 ADAPTADOR,com flange,32 mm, soldavel, para saída de resev atóriode \nágua. UND 100 \n7 ADAPTADOR,com flange,40 mm, soldavel, para saída de resevatóriode \nágua. UND 70 \n8 ADAPTADOR,com flange,50 mm, soldavel, para saída de resevatório de \nágua. UND 40 \n9 ADAPTADOR,com flange,60 mm, soldavel, para saída de resevatório d e \nágua. UND 40 \n10 \nA N E L , d e v e d a c a o , d a p a r t e i n f e r i o r d o v a s o s a n i t a r i o , t a m a n h o p a d r a o , \nembalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. \nCom selo do INMETRO. \nUND 100 \n11 \nANEL, em borracha, para tubo de PVC DN 50 mm. Dimensoes: - Diametro \nexterno superior 63,90 mm - Espessura superior 5,50mm - Diametro externo \ninferior 68,41mm - Espessura inferior 10,50 mm - Altura 18 mm, conforme \nnorma ABNT e NBR vigentes. \nUND 50 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n62 - Ano I - Nº 20\n\n21 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n12 \nBOLSA ESPUDE, para bacia sanitária conforme norma ABNT e NBR \nvigentes. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 10.100 \n13 BUCHA, de redução, uso rede hidráulica, em PVC, 25 X 20mm, soldável, \ncurta De acordo com a NBR VIGENTES \nUND 500 \n14 BUCHA, de redução, uso rede hidráulica, em PVC, 32 X 25mm, soldável, \ncurta De acordo com a NBR VIGENTES \nUND 500 \n15 BUCHA, de redução, uso rede hidráulica, em PVC, 40 X 32mm, soldável, \ncurta De acordo com a NBR VIGENTES \nUND 300 \n16 BUCHA, de redução, uso rede hidráulica, em PVC, 50 X 40mm, soldável, \ncurta De acordo com a NBR VIGENTES \nUND 300 \n17 BUCHA, de redução, uso rede hidráulica, em PVC, 60 X 50mm, soldável, \ncurta De acordo com a NBR VIGENTES \nUND 300 \n18 CAP, uso rede hidraulica, soldável, de 20 mm, em PVC, para vedar \ntubulacao de agua. \nUND 200 \n19 CAP, uso rede hidraulica, soldável, de 25 mm, em PVC, para vedar \ntubulacao de agua. \n 200 \n20 CAP, uso rede hidraulica, soldável, de 32 mm, em PVC, para vedar \ntubulacao de agua. UND 200 \n21 CAP, uso rede hidraulica, soldável, de 40 mm, em PVC, para vedar \ntubulacao de agua. UND 100 \n22 CAP, uso rede hidraulica, soldável, de 50 mm, em PVC, para vedar \ntubulacao de agua. UND 100 \n23 CAP, uso rede hidraulica, de 100 mm, em PVC, para vedar tubulacao de \nesgoto. UND 100 \n24 CAP, uso rede hidraulica, de 40 mm, em PVC, para vedar tubulacao de \nesgoto. UND 200 \n25 CAP, uso rede hidraulica, de 50 mm, em PVC, para vedar tubulacao de \nesgoto. UND 300 \n26 CAP, uso rede hidraulica, de 75 mm, em PVC, para vedar tubulacao de \nesgoto. UND 60 \n27 CAP, uso rede hidraulica, soldá vel, de 20 mm, em PVC, para vedar \ntubulacao de agua. UND 200 \n28 CAP, uso rede hidraulica, soldável, de 25 mm, em PVC, para vedar \ntubulacao de agua. UND 300 \n29 CAP, uso rede hidraulica, soldável, de 60 mm, em PVC, para vedar \ntubulacao de agua. UND 100 \n30 \nCOLA, adesivo plastico, para tubo PVC. Embalagem: 175g,com pincel fixo \nna tampa, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, \ndata de fabricacao e prazo de validade. \nUND 200 \n31 \nCOLA, adesivo plastico, para tubo PVC. Embalagem: bisnaga com minimo \nde 75 g, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data \nde fabricacao e prazo de validade. \nUND 400 \n32 \nCOLA, de contato, a base de hidrocarbonetos aromaticos, altamente toxico. \nEmbalagem: galao com 3,6 l, com dados de identificacao do produto, marca \ndo fabricante, data de fabricacao e prazo de validade. \nGL 20 \n33 CURVA, uso rede hidraulica, 90 graus, em PVC, 20 mm, \nsoldavel.Fabricação conforme normas e NBR. \nUND 100 \n34 CURVA, uso rede hidraulica, 90 graus, em PVC, 25 mm, \nsoldavel.Fabricação conforme normas e NBR. \nUND 100 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n63 - Ano I - Nº 20\n\n22 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n35 CURVA, uso rede hidraulica, 90 graus, em PVC, 32 mm, \nsoldavel.Fabricação conforme normas e NBR. \nUND 60 \n36 CURVA, uso rede hidraulica, 90 graus, em PVC, 40 mm, \nsoldavel.Fabricação conforme normas e NBR. \nUND 60 \n37 CURVA, uso rede hidraulica, 90 graus, em PVC, 50 mm, \nsoldavel.Fabricação conforme normas e NBR. \nUND 60 \n38 CURVA, uso rede hidraulica, 90 graus, em PVC, 60 mm, \nsoldavel.Fabricação conforme normas e NBR. \nUND 60 \n39 CURVA, uso rede hidraulica, 90 graus, em PVC, 75 mm, \nsoldavel.Fabricação conforme normas e NBR. \nUND 60 \n40 ENGATE em pvc, flexivel, completo e na dimensao de 30 cm x 1/2\" UND 100 \n41 ENGATE em pvc, flexivel, completo e na dimensao de 40 cm x 1/2\" UND 300 \n42 ENGATE, de metal cromado, tipo espiral flexivel, dimensoes 40 cm x 1/2\" UND 30 \n43 JOELHO, uso rede hidraulica, 45 graus, DN 100 mm, PVC, extremidade \nencaixe para solda, para esgoto.conforme NBR 7362 da ABNT. \nUND 100 \n44 JOELHO, uso rede hidraulica, 90 graus, DN 100 mm, PVC, extremidade \nencaixe para solda, para esgoto. \nUND 400 \n45 JOELHO, uso rede hidraulica, 90 graus, DN 40 mm, PVC, extremidade \nencaixe para solda, para esgoto.conforme NBR 7362 da ABNT. \nUND 300 \n46 JOELHO, uso rede hidraulica, 90 graus, DN 50 mm, PVC, extremidade \nencaixe para solda, para esgoto.conforme NBR 7362 da ABNT. \nUND 500 \n47 JOELHO, uso rede hidraulica, 90 graus, DN 75 mm, PVC, extremidades \nlisas, para esgoto.Conforme NBR 7362 da ABNT. UND 300 \n48 JOELHO, uso rede hidraulica, 90 graus, em PVC, 20 mm para água, \nsoldável, liso.Conforme NBR 7362 da ABNT. \nUND 1.000 \n49 JOELHO, uso rede hidraulica, 90 graus, em PVC, 20 mm x 1/2 polegada, \nLR, para agua, cor azul,com rosca laminadas. \nUND 600 \n50 JOELHO, uso rede hidraulica, 90 graus, em PVC, 25 mm para água, \nsoldável, liso.Conforme NBR 7362 da ABNT. \nUND 1.000 \n51 JOELHO, uso rede hidraulica, 90 graus, em PVC, 25 mm x 1/2 polegada, \nLR, para agua, cor azul,com rosca laminadas. \nUND 600 \n52 LUVA, uso rede hidraulica, de correr, em PVC, 20 mm, com anel, soldavel, \npara agua. \nUND 200 \n53 LUVA, uso rede hidraulica, de correr, em PVC, 25 mm, com anel, soldavel, \npara agua. \nUND 200 \n54 LUVA, uso rede hidraulica, de correr, em PVC, 32 mm, com anel, soldavel, \npara agua. \nUND 200 \n55 LUVA, uso rede hidraulica, de correr, em PVC, 40 mm, com anel, soldavel, \npara agua. \nUND 200 \n56 LUVA, uso rede hidraulica, de correr, em PVC, 50 mm, com anel, soldavel, \npara agua. \nUND 200 \n57 LUVA, uso rede hidraulica, de correr, em PVC, 60 mm, com anel, soldavel, \npara agua. \nUND 200 \n58 LUVA, uso rede hidraulica, de correr, em PVC, 75 mm, com anel, soldavel, \npara agua. \nUND 200 \n59 LUVA, uso rede hidraulica, em PVC, 20 mm x 1/2, extremidade lisa e \nrosqueavel. \nUND 200 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n64 - Ano I - Nº 20\n\n23 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n60 LUVA, uso rede hidraulica, em PVC, 25 mm x 1/2, extremidade lisa e \nrosqueavel. \nUND 200 \n61 LUVA, uso rede hidraulica, em PVC, 25 mm x 3/4, extremidade lisa e \nrosqueavel. \nUND 200 \n62 LUVA, uso rede hidraulica, lisa, em PVC, 20 mm, soldavel, para agua. UND 400 \n63 LUVA, uso rede hidraulica, lisa, em PVC, 25 mm, soldavel, para agua. UND 400 \n64 LUVA, uso rede hidraulica, lisa, em PVC, 32 mm, soldavel, para agua. UND 200 \n65 LUVA, uso rede hidraulica, lisa, em PVC, 40 mm, soldavel, para agua. UND 200 \n66 LUVA, uso rede hidraulica, lisa, em PVC, 50 mm, soldavel, para agua. UND 200 \n67 LUVA, uso rede hidraulica, lisa, em PVC, 60 mm, soldavel, para agua. UND 200 \n68 LUVA, uso rede hidraulica, lisa, em PVC, 75 mm, soldavel, para agua. UND 200 \n69 \nREGISTRO, de esfera, em PVC, de 32 mm, embolo de vedação esférico, \nextremidades lisas para solda, para água. Material conforme as normas \nABNT NBR vigentes e certificação INMETRO \nUND 150 \n70 REGISTRO de gaveta, em PVC, 1/2 polegada, soldavel, embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante UND 100 \n71 REGISTRO de gaveta, em PVC, 3/4 polegada, soldav el, embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante UND 100 \n72 REGISTRO de pressao, em metal, 1/2 polegada, rosquavel, embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante UND 80 \n73 REGISTRO de pressao, em metal, 3/4 polegada, rosquavel, embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante UND 80 \n74 \nSIFAO, safonado, para pia e lavatorio, em PVC, dimensoes de 1. 1/4\" x \n50mm, embalagem com dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. Com selo do INMETRO. \nUND 200 \n75 \nSIFAO, tipo copo, em PVC, bitola de 1 1/4 polegadas x 50 mm, para \nlavatorio, embalagem com dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. Com selo do INMETRO. \nUND 100 \n76 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 100 mm, extremidades lisas, para esgoto. UND 105 \n77 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 20 mm, extremidades lisas, para água \nsoldável . \nUND 200 \n78 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 25 mm, extremidades lisas, para água \nsoldável . \nUND 250 \n79 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 32 mm, extremidades lisas, para água \nsoldável . \nUND 250 \n80 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 40 mm, extremidades lisas, para água \nsoldável . \nUND 100 \n81 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 40 mm, extremidades lisas, para esgoto. UND 200 \n82 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 50 mm, extremidades lisas, para água \nsoldável . \nUND 100 \n83 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 50 mm, extremidades lisas, para esgoto. UND 400 \n84 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 60 mm, extremidades lisas, para água \nsoldável . \nUND 100 \n85 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 75 mm, extremidades lisas, para água \nsoldável . \nUND 100 \n86 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 75 mm, extremidades lisas, para esgoto. UND 200 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n65 - Ano I - Nº 20\n\n24 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n87 \nTORNEIRA BOIA, para tanque de agua, em PVC, de 1/2 \npolegada.Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 100 \n88 TORNEIRA, de 1/2 polegada, curta, em metal cromado, para pia. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 70 \n89 \nTORNEIRA, de 1/2 polegada, longa, em metal croma do, para \npia.Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 135 \n90 TORNEIRA, de 1/2 polegadas, plastica, para jardim. Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 100 \n91 TORNEIRA, de 3/4 polegadas, em metal, longa, para pia.Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 100 \n92 TORNEIRA, plastica, 1/2\" para lavatorio. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 50 \n93 \nTUBO de PVC rigido, oc re, diametro nominal de 100mm, com junta \nelastica, ponta e bolsa, para ligacao de esgoto, conforme NBR 7362 da \nABNT. \nUND 900 \n94 \nTUBO de PVC rigido, ocre, diametro nominal de 150mm, com junta \nelastica, ponta e bolsa, para ligacao de esgoto, conforme NBR 7362 da \nABNT. \nUND 500 \n95 TUBO, de aco galvanizado, de 1\" polegadas, com 6 metros, na espessura de \nparede 2 mm. Identificação do produto e marca do fabricante. \nVR 100 \n96 TUBO, de aco galvanizado, de 1.1/2\" polegadas, com 6 metros, na \nespessura de parede 2 mm. Identificação do produto e marca do fabricante. \nVR 100 \n97 TUBO, de aco galvanizado, de 1.1/4\" polegadas, com 6 metros, na \nespessura de parede 2 mm. Identificação do produto e marca do fabricante. \nVR 100 \n98 TUBO, de aco galvanizado, de 1/2\" polegadas, com 6 metros, na espessura \nde parede 2 mm. Identificação do produto e marca do fabricante. \nVR 100 \n99 TUBO, de aco galvanizado, de 2\" polegadas, com 6 metros, na espessura de \nparede 2 mm. Identificação do produto e marca do fabricante. \nVR 100 \n100 TUBO, de aco galvanizado, de 3/4\" polegadas, com 6 metros, na espessura \nde parede 2 mm. Identificação do produto e marca do fabricante. \nVR 100 \n101 \nTUBO, de PVC rigido, soldavel, seccao circular, conforme norma ABNT EB-\n892, NBR- 5648 pressao de servico de 75mca, marron, em barras de 06 \nmetros, espessura de parede 2.1mm , diametro nominal 20mm \nUND 300 \n102 \nTUBO, de PVC rigido, soldavel, seccao circular, conforme norma ABNT EB-\n892, NBR- 5648 pressao de servico de 75mca, marron, em barras de 06 \nmetros, espessura de parede 2.1mm , diametro nominal 25mm \nUND 160 \n103 \nTUBO, de PVC rigido, soldavel, seccao circular, conforme norma ABNT EB-\n892, NBR- 5648 pressao de servico de 75mca, marron, em barras de 06 \nmetros, espessura de parede 2.1mm , diametro nominal 32mm \nUND 80 \n104 \nTUBO, de PVC rigido, soldavel, seccao circular, conforme norma ABNT EB-\n892, NBR- 5648 pressao de servico de 75mca, marron, em barras de 06 \nmetros, espessura de parede 2.1mm , diametro nominal 40mm \nUND 60 \n105 TUBO, de PVC rigido, soldavel, seccao circular, conforme norma ABNT EB-\n892, NBR- 5648 pressao de servico de 75mca, marron, em barras de 06 UND 50 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n66 - Ano I - Nº 20\n\n25 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nmetros, espessura de parede 2.1mm , diametro nominal 50mm \n106 \nTUBO, de PVC rigido, soldavel, seccao circular, conforme norma ABNT EB-\n892, NBR- 5648 pressao de servico de 75mca, marron, em barras de 06 \nmetros, espessura de parede 2.1mm , diametro nominal 60mm \nUND 130 \n107 \nTUBO, de PVC rigido, soldavel, seccao circular, conforme norma ABNT EB-\n892, NBR- 5648 pressao de servico de 75mca, marron, em barras de 06 \nmetros, espessura de parede 2.1mm , diametro nominal 75mm \nUND 100 \n108 \nTUBO, em PVC, rigido, para rede coletora de esgoto domestico ou \nindustrial, na cor ocre, junta elastica, acompanhado de anel de borracha, \nnorma NBR 7362, espessura de parede 6,1mm, diametro nominal de 250 \nmm, comprimento 6 metros. \nUND 150 \n109 \nTUBO, em PVC, rigido, para rede coletora de esgoto domestico ou \nindustrial, na cor ocre, junta elastica, acompanhado de anel de borracha, \nnorma NBR 7362, espessura de parede 7,7mm, diametro nominal de 300 \nmm, comprimento 6 metros. \nUND 100 \n110 TUBO, uso rede hidraulica, em PVC, dimensoes 100 mm x 06 m, \nextremidades lisas, para esgoto, conforme norma ABNT e NBR vigentes. \nUND 500 \n111 TUBO, uso rede hidraulica, em PVC, dimensoes 40 mm x 6 m, extremidades \nlisas, para esgoto, conforme norma ABNT e NBR vigentes. \nUND 40 \n112 TUBO, uso rede hidraulica, em PVC, dimensoes 50 mm x 6 m, extremidades \nlisas, para esgoto, conforme norma ABNT e NBR vigentes. \nUND 400 \n113 TUBO, uso rede hidraulica, em PVC, dimensoes 75 mm x 6 m, extremidades \nlisas, para esgoto, conforme norma ABNT e NBR vigentes. \nUND 200 \n114 VALVULA, de succao, 1 polegadas, em latao, para bomba d'agua \ncentrifuga. UND 20 \n115 VALVULA, de succao, 1.1/2 polegadas, em latao, para bomba d'agua \ncentrifuga. \nUND 20 \n116 VALVULA, de succao, 2 polegadas, em latao, para bomba d'agua \ncentrifuga. UND 20 \n117 VALVULA, para lavatorio, longa, em PVC, 3/4 polegadas. UND 200 \n118 \nVALVULA, para pia inox, curta, em metal, bitola de 1 1/2\" x 40 mm, sem \nladrao.Embalagem contendo identificação do produto marca do fabricante \nde acordo com NBR vigente.Com selo do IMETRO. \nUND 100 \n119 VEDANTE, em plastico, 1/2 polegada, para torneira de metal. UND 20 \n120 \nVEDANTE, pastoso, uso hidráulico, embalagem: bisnaga com 75g, com \ndados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de \nvalidade. \nUND 40 \nTOTAL R$ 361.804,30 \n LOTE 2 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 CAIXA D`ÁGUA, em fibra de polietileno,capacidade de 1000 litro, na cor \nazul, com tampa, com marca do fabricante e garantia do produto. \nUND 40 \n2 CAIXA D`ÁGUA, em fibra de polietileno,capacidade de 2000 litro, na cor \nazul, com tampa, com marca do fabricante e garantia do produto. \nUND 20 \n3 CAIXA D`ÁGUA, em fibra de polietileno,capacidade de 3000 litro, na cor \nazul, com tampa, com marca do fabricante e garantia do produto. \nUND 50 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n67 - Ano I - Nº 20\n\n26 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n4 CAIXA D`ÁGUA, em fibra de polietileno,capacidade de 310 litro, na cor \nazul, com tampa, com marca do fabricante e garantia do produto. \nUND 35 \n5 CAIXA D`ÁGUA, em fibra de polietileno,capacidade de 500 litro, na cor \nazul, com tampa, com marca do fabricante e garantia do produto. \nUND 60 \n6 CAIXA, de descarga, tipo sobrepor, em plastico, com sistema de descarga \ntotal, capacidade 09 litros \nUND 100 \n7 CAIXA, sifonada, gira facil, com grade quadrada em alumínio, com \ndimensoes DN100 x 75 x 50 mm, em PVC, na cor branca. \nUND 10 \nTOTAL R$ 62.300,80 \n \n LOTE 3 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nASSENTO, sanitario, em material plastico de alta resistencia, almofadado, \ntamanho padrao, na cor branca. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 225 \n2 \nASSENTO, sanitario, em material plastico de alta resistencia, tamanho \ninfantil, na cor branca. Embalagem com dados de identificacao do produto \ne marca do fabricante. \nUND 327 \n3 \nCONJUNTO, de banheiro, em aço inox, contendo um (01) porta toalha de \nbanho, um (01) porta toalha de rosto, um (01) porta sabonete, um porta \npapel higiênico e um (01) pendurador de roupas, com parafusos e buchas \npara fixação dos mesmos. Com dados de identificação do produto e marca \ndo fabricante. \nUND 20 \n4 Cuba de aço inox 400x340x110 mm UND 50 \n5 \nLAVATORIO, em louca, na cor branca, formato semi -circular, para 01 \ntorneira, sem coluna acoplada, dimensoes de 520(largura) mm x \n420(profundidade) mm, podendo variar em ate mais 10 %. \nUND 40 \n6 Mictório de louça universal, com branca UND 20 \n7 PIA, em aco inox, com uma cuba, dimensao de 1,20 m x 0,55 m. UND 20 \n8 PIA, em aco inox, com uma cuba, dimensao de 1,40 m x 0,55 m. UND 20 \n9 Porta-papel higiênico interfolhado.Embalagem com dados de identificacao \ndo produto e marca do fabricante. UND 70 \n10 Porta-sabão líquido (pias e lavatórios).Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. UND 70 \n11 Porta-toalha de papel (pias e lavatórios).Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 70 \n12 \nSALVA registro, embutido, de chuveiro, composto de 10 roscas metalicas, \nnas medidas de 35 a 50 mm, 0 a 25 mm e 25 a 35 mm. Embalagem: cartela \ncom 10 unidades, com dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nJG 30 \n13 \nVASO, sanitario, infantil, em louca, na cor branca, para uso em descarga de \nembutir ou de sobrepor, com identificacao do produto e marca do \nfabricante,atendendo as normas de ABNT e NBR vigentes. \nUND 20 \n14 \nVASO, sanitario, em louca, na cor branca, com descarga acoplada, com \nacionamento duplo de 3 e 6 litros,embalagem com identificação do produto, \nmarca do fabricante, atendendo as normas de ABNT e NBR vigentes. \nUND 30 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n68 - Ano I - Nº 20\n\n27 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n15 VASO, sanitario, em louca, na cor branca, para uso em descarga de embutir \nou de sobrepor, com identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 150 \nTOTAL R$ 66.637,10 \n \nLOTE 4 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 ADUELA, em madeira mista, para janela,dimensoes 80 x 13 x 1,10 cm. JG 225 \n2 ADUELA, em madeira mista, para porta, dimensoes 80 x 13 x 210 cm. JG 232 \n3 BARROTE, em madeira agreste, dimensoes 7 x 7 cm, com comprimento \nmínimo de 4,00m. M 1.200 \n4 BARROTE, em madeira mista, aparelhada, dimensoes 12cm x 6 cm,com \ncomprimento mínimo de 7,00m. M 2.900 \n5 BARROTE, em madeira mista, dimensoes 4 x 6 cm, com 7,00m cada. M 11.000 \n6 COMPENSADO, copaiba, dimensões 1,60m x 2,20m x 05 mm. UND 100 \n7 COMPENSADO, copaiba, dimensões 1,60m x 2,20m x 10 mm. UND 100 \n8 COMPENSADO, copaiba, dimensões 1,60m x 2,20m x 15 mm. UND 100 \n9 COMPENSADO, de madeira agreste, espessura 10 mm, dimensoes 2,20 x \n1,10 m. \nUND 800 \n10 EUCATEX, dimensões 1,25m x 2,75m. UND 100 \n11 FÓRMICA,branco brilhante para quadro escolar,dimenções 1,25m x 3,08m. FL 40 \n12 PECA, em madeira, mista, serrada, dimensoes 12cm x 7cm, com 6,50m cada M 1.500 \n13 PECA, em madeira, mista, serrada, dimensoes 12cm x 7cm, com 6,50m cada M 1.500 \n14 PECA, em madeira, mista, serrada, dimensoes 15cm x 7cm, com 7m cada M 1.000 \n15 PECA, em madeira, mista, serrada, dimensoes 15cm x 7cm, com 7m cada M 1.000 \n16 PEÇA, madeira mista dimensões 12x6 cm com 6m M 500 \n17 PEÇA, madeira mista dimensões 12x6 cm com 6m M 500 \n18 PORTA, de madeira, em imbuia, semi-oca, lisa , para interior, dimensoes: \n210 X 60 cm \nUND 75 \n19 PORTA, de madeira, em imbuia, semi-oca, lisa , para interior, dimensoes: \n210 X 70 cm \nUND 70 \n20 PORTA, em madeira massaranduba, macica, com almofada, dimensao de \n2,10 x 0,80 m, largura 3 cm. \nUND 60 \n21 PORTA, em madeira mista, macica, com almofada, dimensao de 2,10 x 0,80 \nm, largura 3 cm. UND 125 \n22 RIPA em madeira massaranduba, serrada, medindo 4 x 2cm,com \ncomprimento mínimo de 6,00m. \nM 2.000 \n23 RIPA, em madeira mista, dimensoes de 4cm x 2cm, com 6m cada. M 8.000 \n24 TÁBUA, para taipá, com dimensões 3cmx30cm com comprimento mínimo \nde 6,00m. \nM 2.000 \nTOTAL R$ 454.096,55 \n \n LOTE 5 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n69 - Ano I - Nº 20\n\n28 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n1 \nBALDE plastico, em polietileno de alta densidade, resistente a impacto, \nparedes e fundo reforcados, alca em aco zincado, com encaiche de apoio \npara mão no fundo, capacidade 10 litros. O produto devera ter etiqueta com \na identificacao, marca do fabricante \nUND 300 \n2 \nBALDE plastico,tipo caçamba, para pintura em polietileno de alta \ndensidade, resistente a impacto, paredes e fundo reforcados, alca em aco \nzincado, com encaiche de apoio para mão no fundo, capacidade 10 litros. O \nproduto devera ter etiqueta com a identific \nUND 60 \n3 \nBALDE, em polietileno, com alca em aco zincado, para servicos de \nconstrucao civil, capacidade 12 litros, na cor preto. \nUND 80 \n5 \nBOTINA, de seguranca, vaqueta curtida ao cromo, cor preta, cano \nalmofadado, com cadarço, forracao gaspea, raspa natural, palmilha couro \ncurtido em tanino vegetal, gaspeamento minimo 02 costuras, solado \ninjetado em duas camadas, poliuretano antiderrapante, livre de \ncomponentes metalicos, alma termoplastica, biqueira Tru-Line \ninternamente, numeração diversa. \nPAR 500 \n6 \nBOTINA, de seguranca, vaqueta curtida ao cromo, cor preta, cano \nalmofadado, elastico laterais cobertos em couro, sem cadarço , forracao \ngaspea, raspa natural, palmilha couro curtido em tanino vegetal, \ngaspeamento minimo 02 costuras, solado injetado em duas camadas, \npoliuretano antiderrapante, livre de componentes metalicos, alma \ntermoplastica, biqueira Tru-Line internamente, numeração diversa. \nPAR 600 \n7 \nCAPA, para chuva, manga longa, com capuz, confeccionada em trev -cap, \ncostura atraves de solda eletronica, forrada, fechamento frontal, botoes de \npressao de qualidade, cor amarela, tamanho G. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabri \nUND 400 \n8 \nCAPA, para chuva, manga longa, com capuz, confeccionada em trev -cap, \ncostura atraves de solda eletronica, forrada, fechamento frontal, botoes de \npressao de qualidade, cor amarela, tamanho GG. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 400 \n9 \nCAPACETE, para operários, na cor verde, com construido conforme a \nNorma Especifica NBR 7471/2001, possuindo o Certificado junto ao \nINMETRO (Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio \nExterior). Possui um sistema proprio o qual permite que a queix \nUND 200 \n10 \nLENTE, de protecao, para oculos de solda quadrada. Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 30 \n11 \nLUVA, de borr acha, em latex natural, na cor verde, altamente resistente, \npalma anti-derrapante, flocado internamente em algodao, comprimento nao \ninferior a 30cm, tamanho G. O item devera atender as Normas ABNT \nvigentes. Embalagem lacrada contendo 1 (um) p \nPAR 100 \n12 \nLUVA, de borracha, em latex natural, na cor verde, altamente resistente, \npalma anti-derrapante, flocado internamente em algodao, comprimento nao \ninferior a 30cm, tamanho GG. O item devera atender as Normas ABNT \nvigentes. Embalagem lacrada contendo 1 (um) \nPAR 100 \n13 \nLUVA, de borracha, em latex natural, na cor verde, altamente resistente, \npalma anti-derrapante, flocado internamente em algodao, comprimento nao \ninferior a 30cm, tamanho M. O item devera atender as Normas ABNT \nvigentes. Embalagem lacrada contendo 1 (um) p \nPAR 100 \n14 \nLUVA, de couro vaqueta mista, punho com 20 cm, tamanho G, com \ncertificado de aprovacao do Ministerio do Trabalho gravado PAR 120 \n15 \nLUVA, de couro vaqueta mista, punho com 20 cm, tamanho GG, com \ncertificado de aprovacao do Ministerio do Trabalho gravado PAR 120 \nTOTAL R$ 60.386,60 \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n70 - Ano I - Nº 20\n\n29 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n LOTE 6 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 BROCA de aco, com vidia, para furar concreto, tipo SDS -PLUS, dimensoes \n12,0 x 160 mm UND 50 \n2 BROCA de aco, com vidia, para furar concreto, tipo SDS -PLUS, dimensoes \n28,0 x 450 mm UND 50 \n3 BROCA de aco, com vidia, para furar concreto, tipo SDS -PLUS, dimensoes \n28,0 x 570 mm UND 30 \n4 BROCA de aco, com vidia, para furar concreto, tipo SDS -PLUS, dimensoes \n6,5x 160 mm UND 30 \n5 BROCA de aco, com vidia, pa ra furar concreto, tipo SDS -PLUS, dimensoes \n8 x 160 mm UND 30 \n6 BROCA, de aco rapido, 0,5 mm. UND 50 \n7 BROCA, de aco rapido, 0,7 mm. UND 50 \n8 BROCA, de aco rapido, 0,9 mm. UND 50 \n9 BROCA, de aco rapido, 1 mm. UND 50 \n10 BROCA, de aco rapido, 1,5 mm. UND 50 \n11 BROCA, de aco rapido, 1/16 polegada. UND 50 \n12 BROCA, de aco rapido, 1/2 polegada. UND 50 \n13 BROCA, de aco rapido, 1/32 polegada. UND 37 \n14 BROCA, de aco rapido, 1/4 polegada. UND 37 \n15 BROCA, de aco rapido, 1/8 polegada. UND 30 \n16 BROCA, de aco rapido, 10mm, longa UND 30 \n17 BROCA, de aco rapido, 12mm, longa UND 30 \n18 \nBROXA, retangular 18 x 08 cm, com base plástica reforçada, cabo roscável, \ncerdas em naylon de alta resistência.Embalagem contendo marca do \nfabricante e identificação do produto. \nUND 250 \n19 BUCHA, plastica S04, para fixacao de parafuso. UND 5.000 \n20 BUCHA, plastica S06, para fixacao de parafuso. UND 5.000 \n21 BUCHA, plastica S07, para fixacao de parafuso. UND 5.000 \n22 BUCHA, plastica S08, para fixacao de parafuso. UND 5.000 \n23 BUCHA, plastica S10, para fixacao de parafuso. UND 5.000 \n24 BUCHA, plastica S12, para fixacao de parafuso. UND 5.000 \n25 \nPARAFUSO cabeca sextavada, em latao, com bucha S10, para fixacao de \nvaso sanitario, embalagem com dados de identificacao do produto e marca \ndo fabricante. Com selo do INMETRO. \nPAR 420 \n26 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 1/2 x 2\", com rosca e porca já \nacompanhando.Embalagem com 100 unidades contendo marca do \nfabricante e identificação do produto. \nCX 4 \n27 \nPARAFUSO tipo francês, ga lvonizado de 1/2 x 6\", com rosca e porca já \nacompanhando.Embalagem com 100 unidades contendo marca do \nfabricante e identificação do produto. \nCX 4 \n28 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 1/4 x 2\", meia rosca e porca já \nacompanhando.Embalagem com 100 unidades contendo marca do \nfabricante e identificação do produto. \nCX 4 \n29 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 1/4 x 2\", rosca inteira e porca já \nacompanhando.Embalagem com 100 unidades contendo marca do \nfabricante e identificação do produto. \nCX 4 \n30 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 1/4 x 3\", com rosca e porca já \nacompanhando.Embalagem com 100 unidades contendo marca do \nfabricante e identificação do produto. \nCX 4 \n31 PARAFUSO tipo francês, galvonizado de 1/4 x 3.1/2\", meia rosca e porca CX 4 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n71 - Ano I - Nº 20\n\n30 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \njá acompanhando .Embalagem com 100 unidades contendo marca do \nfabricante e identificação do produto. \n32 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 3/8 x 3.1/2\", com rosca e porca já \nacompanhando.Embalagem com 100 unidades contendo marca do \nfabricante e identificação do produto. \nCX 4 \n33 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 3/8 x 4\", com rosca e porca já \nacompanhando.Embalagem com 100 unidades contendo marca do \nfabricante e identificação do produto. \nCX 4 \n34 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 3/8 x 6\", com rosca e porc a já \nacompanhando.Embalagem com 100 unidades contendo marca do \nfabricante e identificação do produto. \nCX 4 \n35 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 3/8 x 9\", com rosca e porca já \nacompanhando.Embalagem com 100 unidades contendo marca do \nfabricante e identificação do produto. \nCX 4 \n36 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 5/16 x 3\", com rosca e porca já \nacompanhando.Embalagem com 100 unidades contendo marca do \nfabricante e identificação do produto. \nCX 4 \n37 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 5/16 x 4\", c om rosca e porca já \nacompanhando.Embalagem com 100 unidades contendo marca do \nfabricante e identificação do produto. \nCX 4 \n38 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 5/16 x 7\", com rosca e porca já \nacompanhando.Embalagem com 100 unidades contendo marca do \nfabricante e identificação do produto. \nCX 4 \n39 \nPARAFUSO, auto -atarrachante, cabeca chata, fenda simples, em aco \ngalvanizado, dimensoes de 2,8 mm(diametro do corpo) x 20 \nmm(comprimento do corpo), rosca parcial, ponta conica, aplicações: em \nbucha proporcional. Embalagem caixa com 100 unidades.Contendo marca \ndo produto e identificação do fabricante. \nCX 20 \n40 \nPARAFUSO, auto -atarrachante, cabeca chata, fenda simples, em aco \ngalvanizado, dimensoes de 4,2 mm(diametro do corpo) x 25 \nmm(comprimento do corpo), rosca parcial, ponta conica, aplicações: em \nbucha proporcional. Embalagem caixa com 100 unidades.Contendo marca \ndo produto e identificação do fabricante. \nCX 20 \n41 \nPARAFUSO, auto -atarrachante, cabeca chata, fenda simples, em aco \ngalvanizado, dimensoes de 4,2 mm(diametro do corpo) x 38 \nmm(comprimento do corpo), rosca parcial, ponta conica, aplicações: em \nbucha proporcional. Embalagem caixa com 100 unidades.Contendo marca \ndo produto e identificação do fabricante. \nCX 20 \n42 \nPARAFUSO, auto -atarrachante, cabeca chata, fenda simples, em aco \ngalvanizado, dimensoes de 4,5 mm(diametro do corpo) x 50 \nmm(comprimento do corpo), rosca parcial, ponta conica, aplicacoes: em \nbucha proporcional. Embalagem caixa com 100 unidades.Contendo marca \ndo produto e identificação do fabricante. \nCX 20 \n43 \nPARAFUSO, auto -atarrachante, cabeca chata, fenda simples, em aco \ngalvanizado, dimensoes de 4,8 mm(diametro do corpo) x 25 \nmm(comprimento do corpo), rosca parcial, ponta conica, aplicações: em \nbucha proporcional. Embalagem caixa com 100 unidades.Contendo marca \ndo produto e identificação do fabricante. \nCX 20 \n44 \nPARAFUSO, auto -atarrachante, cabeca chata, fenda simples, em aco \ngalvanizado, dimensoes de 4,8 mm(diametro do corpo) x 65 \nmm(comprimento do corpo), rosca parcial, ponta conica, aplicacoes: em \nbucha proporcional. Embalagem caixa com 100 unidades.Contendo marca \ndo produto e identificação do fabricante. \nCX 20 \n45 \nPARAFUSO, auto -atarrachante, cabeca chata, fenda simples, em aco \ngalvanizado, dimensoes de 6,1mm(diametro do corpo) x \n65mm(comprimento do corpo), rosca parcial, ponta conica, aplicacoes: em \nbucha S10 e outras. Embalagem caixa com 100 unidades.Contendo marca \nCX 20 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n72 - Ano I - Nº 20\n\n31 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \ndo produto e identificação do fabricante. \n46 PARAFUSO, 1/2 x 11/2 zincado frances, com porca UND 2.000 \n47 PARAFUSO, 1/2 x 2 zincado frances, com porca UND 2.000 \n48 PREGO 1 1/2 x 13 \" com cabeca, em ferro, embalagem com 01 Kg com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. \nKG 225 \n49 PREGO 10 x 10 \" com cabeca, em ferro, embalagem com 01 Kg com dados \nde identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 40 \n50 PREGO 25 x 72 \" com cabeca, em ferro, embalagem com 01 Kg com dados \nde identificacao do produto e marca do fabricante. \nKG 80 \n51 PREGO 3 1/2 x 9 \" com cabeca, em ferro, embalagem com 01 Kg com dados \nde identificacao do produto e marca do fabricante. \nKG 225 \n52 PREGO 3 x 9 \" com cabeca, em ferro, embalagem com 01 Kg com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. KG 225 \n53 PREGO, com cabeca, em ferro, 2 1/2 polegadas x 10 bwg, embalagem com \n01 Kg com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. KG 200 \n54 PRUMO, de latão polido de 450g, para pedreiro, com corda de naylon \nresistente e longa. \nUND 45 \n55 REBITE, tipo pop, de repuxo, em aluminio, dimensões 3,2 x 10 \nmm.Embalagem: caixa com 100 unidades. \nCX 20 \n56 REBITE, tipo pop, de repuxo, em aluminio, dimensoes 4,0 x 10 \nmm.Embalagem:caixa com 100 unidades. \nCX 20 \n57 REBITE, tipo pop, de repuxo, em aluminio, dimensoes 4,0 x 12 \nmm.Embalagem:caixa com 100 unidades. CX 20 \n58 REBITE, tipo pop, de repuxo, em aluminio, dimensões 4,0 x 16 mm \nEmbalagem: caixa com 100 unidades. CX 20 \n59 REBITE, tipo pop, de repuxo, em aluminio, dimensoes 4,8 x 14 \nmm.Embalagem: caixa com 100 unidades. CX 20 \n60 REBITE, tipo pop, de repuxo, em aluminio, dimensoes 4,8 x 22 \nmm.Embalagem: caixa com 100 unidades. CX 20 \n61 REBITE, tipo pop, de repuxo, em aluminio,dimensões 3,2 x 12 mm. \nEmabalagem: caixa com 100 unidades. CX 20 \n62 REBITE, tipo pop,de repuxo, em aluminio, dimensões 4,8 x 12 mm \nEmbalagem: caixa com 100 unidades. CX 20 \n TOTAL R$ 58.105,30 \n \n LOTE 7 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nARCO, de serra, em aço, regulável, para lamina de serra de 10 e 12 \npolegadas tensionada por uma porca borboleta, acompanhada de uma \nlamina de serra de 12 polegadas, cabo revestido em material plástico. A \nmarca do produto devera estar gravada no cabo. UND 50 \n2 BARBANTE, fibra de sisal torcido, com 125 fios. Embalagem: rolo com 1 kg \ngramas, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 500 \n2 CHAVE de griffo, em aco carbono forjado, 18 polegadas. Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 10 \n3 \nCILINDRO DE GÁS MAPP - 453G - para Maçarico T757 \nObs:o cilinjdro de gás descartável que possua uma autonomia de 2h40min a \n3h40min de uso contínuo, possua válvula de segurança que impede o \naumento excessivo da pressão interna, eliminando assim o risco de e \nUND 50 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n73 - Ano I - Nº 20\n\n32 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n4 \nCOLA, liquida, a base PVA, aquoso, cor branca, para madeira. Embalagem \ncom 01 Kg, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante e \nprazo de validade. \nGL 70 \n5 \nCOLHER, de pedreiro, n. 10, em aco SAE 1070, acabamento em pintura \neletrostatica, cabo em madeira envernizada. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 85 \n6 DESEMPENADEIRA, em aco, dentada, dimensoes 15 x 30 cm, para para \naplicação de argamassa. \nUND 152 \n7 DESEMPENADEIRA, em aco, lisa, dimensoes 15 x 30 cm, para massa \nacrilica. UND 150 \n8 \nDISCO de corte, em metal, para lixadeira, dimensoes 7 x 1/8 x 7/8 \npolegadas. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do \nfbricante. \nUND 50 \n9 DISCO de desbaste, em metal, para lixadeira, dimensoes 12\" polegadas. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 150 \n10 \nDISCO, de corte, em aço rápido,para serra circular portátil, dimensões 184 \nmm, com 48 dentes.Embalagem com dados de identificação do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 30 \n11 DISCO, de corte, em aco, abrasivo, para cortar ferro, diametro 12 polegadas. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 100 \n12 \nDISCO, de corte, em aco, abrasivo, para cortar ferro, diametro 4. 1/2\" \npolegadas. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do \nfbricante. \nUND 50 \n13 DISCO, de corte, em aco, abrasivo, para cortar ferro, diametro 7 polegadas. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto e marca do fbricante. \nUND 100 \n14 \nDISCO, de corte, seco, dimensoes 254 mm (diametro) x 3,2 mm (espessura) \nx 25,4mm (furo do disco). Embalagem com dados de identificação do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 50 \n15 DISCO, de desbaste, em aco, abrasivo, dimensoes 7\" polegadas. Embalagem \ncom dados de identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 100 \n16 \nESQUADRO, de carpinteiro, com regua de aco carbono temperado e lixado, \ngraduacao em milimetros e polegadas, cabo de metal, tamanho 30 cm. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante \nUND 42 \n17 FITA, adesiva, crepe, na cor bege, dimensao 19 mm x 50 m Embalagem: rolo \nindividual, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 30 \n18 \nFITA, adesiva, em crepe, na cor bege, dimensao 50 mm x 50 m. Embalagem: \nrolo individual, com dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 40 \n19 \nFITA, para interdicao de area, em vinil, na cor preto e amarelo, medindo 05 \ncm de largura. Embalagem com 200 m, com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 100 \n20 FITA, veda rosca, teflon, produto 100% a base de teflon \n(politetrafluoretileno), norma ABNT NBR 13124, dimensao 18 mm x 25 m. \nUND 80 \n21 FITA, veda rosca, teflon, produto 100% a base de teflon \n(politetrafluoretileno), norma ABNT NBR 13124, dimensao 18 mm x 50 m. \nUND 80 \n22 LAMINA de serra, em aco rapido, rigida, 12 polegadas. UND 400 \n23 LAPIS, para carpinteiro, graf ite retangular, comprimento 17 cm, com \nvariação de +/- 0,5 cm. UND 100 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n74 - Ano I - Nº 20\n\n33 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n24 LIMA, triangular, 8 polegadas, para trabalho de desbaste. Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 15 \n25 LIMA, triangular, de 4 polegadas, para amolar os dentes do serrote. UND 10 \n26 LINHA, para pedreiro, em nylon, n. 160. Embalagem: rolo com 100 metros, \ncom dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 205 \n27 LIXA para parede, n. 100. FL 1.000 \n28 LIXA, para ferro, n. 100. FL 400 \n29 LIXA, para ferro, n. 120. FL 1.000 \n30 LIXA, para madeira, n. 36 M 40 \n31 LIXA, para parede, n. 120. FL 1.000 \n32 LIXA, para parede, n. 80. FL 400 \n33 \nMANGUEIRA, em plastico para nível, resistente, transparente, diametro \n1/4 polegada. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca \ndo fabricante. \nM 1.050 \n34 PONTEIRO, material aço, comprimento 30cm, diâmetro 5/8, acabamento \nalumínio, cor preta, aplicação engenharia. UND 100 \n35 RODEL, de 80 mm wídea tungstênio,para cortadores de pisos cerâmicos e \nazulejos.Embalagem com marca do fabricante e indetificação do produto. UND 65 \n36 CAIXA DE LUZ, de embutir, padrao 4 x 2\", em PVC não flexivel UND 1.000 \n37 \nCHUVEIRO, eletrico, em plastico, bitola de 1/2 polegada, potencia minima \n4400 watts, 220 volts. Embalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante \nUND 40 \n38 CHUVEIRO, em plastico, crivo e tubo em plastico com bitola de 1/2 \npolegada. UND 40 \n39 \nELETRODO, 3,25 mm, eletrodo basico para uso geral, em kg, norma AWS \nE-7018, amperagem recomendada 100 a 150 .Embalagem , com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. \nKG 400 \n40 MANGUEIRA, em plastico,do tipo conduíte, para uso em instalacao \neletrica, de embutir, corrugada, 1 polegada, na cor amarela. M 1.100 \n41 MANGUEIRA, em p lastico,do tipo conduíte, para uso em instalacao \neletrica, de embutir, corrugada, 1/2 polegada, na cor amarela. M 2.000 \n42 MANGUEIRA, em plastico,do tipo conduíte, para uso em instalacao \neletrica, de embutir, corrugada, 3/4 polegada, na cor amarela. M 2.000 \n43 PORTA, eletrodo 500 A Embalagem com dados de identificacao do produto \ne marca do fabricante UND 52 \n R$ 49.399,98 \n \nLOTE 8 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nCORTADOR DE PAREDE,CORTES EM PAREDE E ALVENARIA, \nAPLICACAO PRINCIPAL PARA RECORTES NA COLOCACAO DE \nCONDUITES,com as seguintes especificações: Potência 1.400 Watts, Tensão \n220W, Rotação por min. 9.000 rpm,Capacidade de Corte Profundidade 0-30 \nmm Largura 6-30 mm, Diâmero do Furo 22.22 mm , Diâmetro da Lâmina \n125 mm (5\"),Massa (peso) entre 4.1 kg e 5kg. Com embalagem e garantia do \nfabricante. \nUND 5 \n2 \nCORTADOR DE VERGALHÃO,Potência: 1.050W,Capacidade: 3 -16mm \n(1/8\" - 5/8\"),Tensão 220W, Velocidade de corte: 1,5 segundos,Comprimento \ntotal: 492mm (19-3/8\"),Peso (massa): 8 kg,Cabo de energia: 2,5m. Com \nembalagem e garantia do fabricante. \nUND 2 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n75 - Ano I - Nº 20\n\n34 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n3 \nCORTADOR, tipo riscadeira, para pisos e azulejos, para cortar cerâmica \ncom cortes retos ou em ângulo, permitindo a separação da peça em cima ou \nembaixo, na parte emborrachada, capacidade de corte de até 90 cm, em aço \nresistente.Produto com embalagem, contendo marca do fabricante e de \nacordo os padrões de NBR vigentes. \nUND 40 \n4 \nFERRAMENTA, faca para desempeno, projetadas e fabricadas em aço \nrápido de qualidade superior, afiadas, balanceadas e equilibradas \nindividualmente em máquinas CNC, gerando total estabilidade no \ndesempeno e desengrosso das madeiras, com medidas de 160 à 630 mm, \nlargura 30 ou 35 mm e 3 mm de espessura.Marca do fabricante e garantia \ndo produto. \nUND 30 \n5 FERRAMENTA, faca para plaina elétrica,de 82 mm, para os modelos 1100 a \n1900 B.Marca do fabricante e garantia do produto. UND 10 \n6 \nFERRAMENTA, fresa para roda pés,direito e esquerdo,em aço \nrápido,diametro de 150mm,para madeiras de 25 /30 mm,raios de 23,5 a 27 \nmm, modelo peito rola tradicional.Marca do fabricante e garantia do \nproduto. \nUND 2 \n7 \nFERRAMENTA, jogo de fresas, com 12 peças;cada fresa tem uma função de \ncorte diferente;1. 6,2. 12,3. 16 diretamente,4. 90`` V-entalhando,5. Rabo de \npomba,6. 45`` Chanfrado,7. Ornamento de rubor,8. R6.3 arredondam,9. R9.5 \narredondam,10. Caixa de angra,11. Angra,12. Ogee Romano.Produto \ncontendo embalagem , marca e garantia do fabricante. \nKIT 4 \n8 \nFERRAMENTA,fresa para almofadas,direito e esquerdo, em aço \nrápido,diametro de 80 a 150 mm, madeiras de 8 a 35 mm .Marca do \nfabricante e garantia do produto. \nUND 2 \n9 \nFERRAMENTA,fresa para cordão de janela, direito e esquerdo, em aço \nrápido,diametro de 100 ,125 e 150 mm, madeiras de 15 a 30 mm .Marca do \nfabricante e garantia do produto. \nUND 2 \n10 \nFERRAMENTA,fresa para molduras,direito e esquerdo, em aço \nrápido,diametro de 80 a 165 mm,diversos raios e madeiras.Marca do \nfabricante e garantia do produto. \nUND 2 \n11 \nFERRAMENTA,jogo de fresas para portas molduradas, contendo 04 \npeças,direito e esquerdo, em aço rápido,diametro de 125,150,250 e 300 mm, \nmadeiras de 30 ,32 e 35 mm, furo de 30 ou Omil.Marca do fabricante e \ngarantia do produto. \nJG 2 \n12 \nFURADEIRA, de impacto, manual, potencia minima de 900 watts, mandril \nnao inferior 5/8 polegadas (16 mm), com: Capacidade em aco: minimo 16 \nmm Capacidade em concreto: minimo 30 mm Peso: minimo 4,1 Kg Tensao: \n220/380v \nUND 9 \n13 \nMAÇARICO DE CORTE USO GERAL, para trabalhos leves e médios - \nmodelo PC-531/N.Fabricado em latão de alta resistência, com três (03)tubos \ne alavanca inox, mistura dos gases feitas intenamente no \nmaçarico,capcidade de corte até 300 mm, (de acordo com a numer \nUND 2 \n14 \nMaçarico de solda,Equipamento leve, versátil, ideal para soldagem de \nchapas com espessura até 14mm. Peso aproximado de 0,35 kg e \ncomprimento médio de 240mm quando montado com extensão 200S. \nUtiliza extensões de solda Soldox 200S (Acetileno) e 200P (GLP / \nUND 2 \n15 \nMÁQUINA desempenadeira ;comprimento da mesa 2100mm;mesa \ndianteira980mm;mesa traseira 780mm;largura das mesas320mm ;altura \nmáxima de corte19mm;inclinação da guia 0º à 45º;pôtencia do moto 3 \nCV(monofásico);peso líquido 240 a 380 Kg.Garantia e nota fiscal do \nproduto. \nUND 2 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n76 - Ano I - Nº 20\n\n35 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n16 \nMAQUINA, de furar, profissional, de impacto, potencia 900 watts, mandril \nnao inferior a 1/2 polegadas (13 mm), com: RPM: minimo 0-2.100 IPM: \nminimo 0-42.000 Capacidade em aco: minimo 13 mm Capacidade em \nmadeira: minimo 40 mm Capacidade em concreto: minimo 19 mm Peso: \nminimo 1,9 Kg Tensao: 220/230 volts Garantia minima de fabricante: 01 \n(um) ano Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante \nUND 14 17 \nMÁQUINA, furadeira horizontal com diâmetro máximo da broca (haste da \nbroca)16mm;comprimento máximo da broca 200mm;dimensões da mesa \n450 x 230mm;curso da broca em profundidade 150mm;curso vertical da \nmesa 150mm;curso horizontal da mesa 230mm;potência do motor \n(monofásico) 2 CV;rotação do eixo árvore 3000/4500rpm; peso líquido \naproximado300 Kg. Garantia e nota fiscal do produto. \n \nUND 2 \n18 \nMAQUINA, serra marmore 4 3/8 polegadas, capacidade de corte 34 mm, \ndiametro do disco 110 mm, furo de 20 mm, potencia 1.300 watts, rotacao \n13.000 rpm. Tensão: 220 volts. \nUND 13 \n19 \nMÁQUINA,serra circular com eixo inclinável;diâmetro máximo da serra \n300mm;altura máxima de corte 97mm (70 mm a 45º); rotação da serra 4500 \nrpm;comprimento máximo de corte c/a mesa móvel 1800mm;capacidade \nmáxima da corte esquadrejadeira 1400mm;distância maxima de corte entre \na serra e a guia longitudinal 660mm;dimensões da mesa \nfixa700x850mm;potência do motor da serra 3 CV(monofásico) \n(2,2KW);volume da embalagem (máquina / caixa de pertences) 1,64 / 0,18 \nm3; peso líquido 240 a 350kg.Garantia e nota fiscal do produto. \n \nUND 2 \n20 \nMOTOSSERRA A BATERIA,Velocidade da corrente por minuto : 500m \n(943ft),Comprimento do corte : 250mm,Corrente passo : 3/8\", Dimensões : \n576 x 239 x 200mm,Peso : entre 4,5 e 5Kg. Com embalagem e garantia do \nfabricante. \nUND 2 \n21 \nNível a Laser de feixe contínuo modelo LZR4 com tripé incluso. Cabeçal \nremovível com alça de suspensão, sendo ideal para a aplicação de tetos \nfalsos. Projeção do feixe laser a 360º ou 120º para nivelamento automático \nem torno de um assoalho ou apenas numa parede. Nivelamento automático \ncom precisão de 0.06º. Tripé desdobrável para montagem rápida e fácil \narrumação. \nUND 2 \n22 \nPISTOLA, para pintura de alta producao, tipo succao, para oficinas de \npintura industrias, sendo necessario acabamentos de qualidade Indicada \npara alta producao com baixo consumo de ar; em alumínio e bicos em metal \ncromado. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 4 \n23 \nPLAINA, elétrica. Especificações Técnicas. Potência 580 watts.Rotação por \nmin. 15.000 rpm -Profundidade de corte por passada: 1 mm (1|32). Faca 82 \nmm (3 1|4). Massa (peso) 2.5 kg \nUND 4 \n24 \nSERRA, circular, potencia minima 1400 watts, minimo 5.000 rpm, \ncapacidade de corte minimo em 90 graus de 60 mm e em 45 graus de 33 \nmm, diametro do disco minimo 185 mm, tensao 220 volts, garantia do \nfabricante minima de 01 (um) ano. Embalagem com dados de identificacao \ndo produto e marca do fabricante. \nUND 10 \n25 \nSERRA, tico -tico, linha proficional, potencia nao inferior a 650 W, \nvelocidade minima 3000 rpm, 220 Volts, para corte de madeira, aco e \naluminio. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 10 \n26 VIBRADOR DE IMERSÃO para concreto especialmente desenvolvido para \nadensar os mais variados tipos de concreto, na confecção de colunas, vigas, UND 2 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n77 - Ano I - Nº 20\n\n36 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nsapatas, pisos e Lages entre outros, mantendo a mistura da massa \nhomogênea, eliminando o ar e proporcionando maior dureza e resistência \ndo concreto. Encaixe para troca rápida dos acessórios; Dispositivo de \nsegurança ao operador (PRCD); Dispositivo de segurança ao equipamento \n(Fusível); Mangotes vibradores com garrafas de 35 mm em 1,5m e \n3,5m.(acessório); Mangotes com garrafas vibradoras arredondadas;Suporte \npara trabalhos estacionário (acessório). Características técnicas GVC 20 EX. \nPotência: 1400 Watts.Vibração nominal:20.000 min-1.Amplitude: 4,3 mm \nPeso: 5,5 kg 220v / 230v: \n TOTAL R$ 191.137,00 \n \n LOTE 9 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 CADEADO 35 mm em latao, com trava dupla, cilindro latao trifilado, mola \nhaste em aco inoxidavel, com duas chaves, anti furto. \nUND 100 \n2 CADEADO 40 mm em latao, com trava dupla, cilindro latao trifilado, mola \nhaste em aco inoxidavel, com duas chaves, anti furto. UND 100 \n3 CADEADO 45 mm em latao, com trava dupla, cilindro latao trifilado, mola \nhaste em aco inoxidavel, com duas chaves, anti furto. \nUND 100 \n4 CADEADO 50 mm em latao, com trava dupla, cilindro latao trifilado, mola \nhaste em aco inoxidavel, com duas chaves, anti furto. \nUND 100 \n5 \nDOBRADICA para porta, em aco cromado, 3 1/2 polegadas, com 06 furos. \nEmbalagem com 03 ubidades cada, dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \nCX 208 \n6 \nDOBRADICA para porta, em aco cromado, 3 polegadas, com 06 furos. \nEmbalagem com 03 ubidades cada, dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \nCX 208 \n7 \nESCADA, aluminio, dupla (3 em 1), 7 degraus de cada lado e 01 patamar \ntotalizando 15 degraus, uso na posicao cavalete/pintor, extensivel e \nfechada, sapata de borracha antiderrapante. \nUND 8 \n8 EXTINTOR, de agua pressurizada, portatil, classe A, capacidade 10 litros. O \nitem devera atender as Normas ABNT vigentes e com selo do INMETRO. UND 24 \n9 EXTINTOR, de po, quimico seco, portatil, classe BC, capacidade 4 Kg. O \nitem devera atender as Normas ABNT vigentes e com selo do INMETRO UND 24 \n10 \nFECHADURA DE SOBREPOR, extena, em aco galvanizado, com duas \nchaves, tranca com duas voltas e trinco interno:Norma aplicável: ABNT \nNBR 14913/2009 e ABNT NBR 13052/2005; aplicação portas de 30 a 40 mm; \nreferência LA FONTE 2235/2330 ou equivalente. \nUND 200 \n11 \nFECHADURA externa, de enbutir, em aco galvanizado, com duas chaves, \ntranca com duas voltas e macaneta em bola: norma aplicável: ABNT NBR \n14913/2009 e ABNT NBR 13052/2005; aplicação portas de 30 a 40 mm; \nreferência LA FONTE 2235/2330 ou equivalente. \nUND 325 \n12 \nFECHADURA interna, de enbutir, em aco galvanizado, com duas chaves, \ntranca com duas voltas e macaneta em L.Norma aplicável: ABNT NBR \n14913/2009 e ABNT NBR 13052/2005; aplicação portas de 30 a 40 mm; \nreferência LA FONTE 2235/2330 ou equivalente. \nUND 125 \n13 \nFERROLHO em aco galvanizado, tipo targeta, 3 1/2 polegadas, com \nparafusos. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 180 \n14 FERROLHO em aco galvanizado, tipo targeta, 3 polegadas, com parafusos. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 160 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n78 - Ano I - Nº 20\n\n37 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n TOTAL R$ 32.913,42 \n \n LOTE 10 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 LAJE Pré-Fabricada, com Vigas Treliçadas, Aço Gerdau - Vigas de 3,00 m UND 100 \n2 LAJE Pré-Fabricada, com Vigas Treliçadas, Aço Gerdau - Vigas de 4,00 m UND 100 \n3 LAJE Pré-Fabricada, com Vigas Treliçadas, Aço Gerdau - Vigas de 5,00 m UND 100 \n4 LAJE Pré-Fabricada, com Vigas Treliçadas, Aço Gerdau - Vigas de 6,00 m UND 100 \n5 LAJE Pré-Fabricada, com Vigas Treliçadas, Aço Gerdau - Vigas de 7,00 m UND 100 \n6 MANILHA, em concreto armado, diametro de 100 mm por 1,00 metro de \ncomprimento , com ART e NOTA FiSCAL do produto. \nUND 280 \n7 MANILHA, em concreto armado, diametro de 40 centimetros por 1,00 \nmetro de comprimento , com ART e NOTA FiSCAL do produto. \nUND 250 \n8 MANILHA, em concreto armado, diametro de 60 centimetros por 1,00 \nmetro de comprimento , com ART e NOTA FiSCAL do produto. \nUND 250 \n9 MANILHA, em concreto, diametro de 30 centimetros por 1,00 metro de \ncomprimento , com ART e NOTA FiSCAL do produto. \nUND 900 \n10 MANILHA, em concreto, diametro de 40 centimetros por 1,00 metro de \ncomprimento , com ART e NOTA FiSCAL do produto. \nUND 1.400 \n11 MANILHA, em concreto, diametro de 60 centimetros por 1,00 metro de \ncomprimento , com ART e NOTA FiSCAL do produto. \nUND 800 \n TOTAL R$ 299.848,70 \n \n LOTE 11 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 ALICATE, bomba d´gua UND 20 \n2 \nALICATE, de corte diagonal, em aco cromado, 6 polegada s, cabo isolado \npara 1000 volts. Embalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 10 \n3 ALICATE, de pressao, em aco cromado, 10 polegadas. Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 10 \n4 \nALICATE, de rebite pop, manual, 4 pontas, com dimensoes 3/32 polegadas \n(2,4 mm), 1/8 polegadas, (3,2 mm), 5/32 polegadas (4,0 mm), 3/16 \npolegadas (4,8mm) . Embalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 10 \n5 ALICATE, tipo praio, em aco forjado, n. 18. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 10 \n6 ALICATE, tipo praio, em aco forjado, n. 24. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 10 \n7 \nALICATE, universal, de 8 polegadas, em aco, cabo com isolacao para 1000 \nvolts e em conformidade com norma ABNT NBR vigente no que diz \nrespeito a isolacao para ferramentas manuais ate 1000 V. Embalagem: Na \nembalagem deverao estar impressos os dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 20 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n79 - Ano I - Nº 20\n\n38 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n8 \nARAME, farpado de torção alternadas, farpas cortantes regulares de 5 em 5 \npolegadas, em arame galvanizado, alta resistência a corrosão, diâmetro \n1,60mm, rolo com 500 metros \nUND 50 \n9 ARAME, de aco, recozido, numero 16. KG 1.012 \n10 ARAME, liso, em aço galvanizado, 12mm. KG 100 \n11 ARAME, liso, em aco galavanizado, numero 14. KG 41 \n12 ARAME, liso, em aco galavanizado, numero 16. KG 41 \n13 ARAME, liso, em aco galvanizado, n. 18. KG 41 \n14 \nCABO, em madeira para enxada, roliço com acabamento liso, de alta \nresistência, livre de danificações em sua estrutura, não afetados por \ninsentos, pragas ou impurezas. \nUND 125 \n15 \nCABO, em madeira para picareta com acabamento liso, de alta resistência, \nlivre de danificações em sua estrutura, não afetados por insentos, pragas ou \nimpurezas. \nUND 100 \n16 CAMARA, de ar, nova, para pneu de carro de mão. Embalagem com dados \nde identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 100 \n17 CARRO de mao, capacidade 80 litros, aco SAE 1010/1020, espessura 0,70 \nmm, cor cinza, com pneu de camara inflavel. \nUND 105 \n18 CAVADOR duplo, em aco carbono, articulado, com cabo, em madeira de \n1,50 m de comprimento. \nUND 45 \n19 CAVADOR reto, em aco carbono, com cabo, em madeira de 1,50 m de \ncomprimento. \nUND 45 \n20 ENXADA, 2.1/2 libras, em aco carbono, diametro do olho redondo de 38 \nmm, cabo de madeira com 130 cm, variacao dimensional de +/- 10%. \nUND 151 \n21 ENXADETA, 2.1/2 libras,larga, em aco carbono, diametro do olho redondo \nde 38 mm, cabo de madeira com 130 cm, variacao dimensional de +/- 10%. \nUND 61 \n22 \nFACAO, de 18 polegadas, lamina em aco carbono SAE 1070, cabo em pvc \nrígido ,com bainha em couro polido e acabamento em costura e linha \naltamente resistente. \nUND 60 \n23 \nFACAO, de 20 polegadas, lamina em aco carbono SAE 1070, cabo em pvc \nrígido ,com bainha em couro polido e acabamento em costura e linha \naltamente resistente. \nUND 60 \n24 \nGRAMPOS para cercas - em aco galvanizado; medindo 7/8 x 9, embalagem \ncom dados de identificacao do produto e marca do fabricante. Com selo do \nINMETRO. \nKG 100 \n25 MARRETA, em borracha de 250 gr, com cabo de madeira, comprimento 25 \ncm. \nUND 50 \n26 MARRETA, em borracha de 500 gr, com cabo de madeira, comprimento 25 \ncm. \nUND 50 \n27 MARRETA, fabricado em aco carbono, cabo em madeira, de 1000g. UND 40 \n28 MARRETA, fabricado em aco carbono, cabo em madeira, de 1000g. UND 5 \n29 MARRETA, fabricado em aco carbono, cabo em madeira, de 2000g. UND 40 \n30 MARRETA, fabricado em aco carbono, cabo em madeira, de 3000g. UND 40 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n80 - Ano I - Nº 20\n\n39 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n31 \nMARTELETE, industrial, com sistema de encaixe SDS-Plus, velocidade \nvariavel, mandril nao inferior a 1/2 polegada (13 mm), com capacidade de \nperfurar ate 24 mm em concreto, 13 mm em metal, 30 mm em madeira, com \nempunhadeira auxiliar ajustavel a 360 graus, com limitador de \nprofundidade regulavel, potencia minima de 900 watts, tensao 220 volts, \ngarantia do fabricante minima de 01 (um) ano. Embalagem com dados de \nidentifcacao do produto e marca do fabricante. \nUND 4 \n32 MARTELO, fabricado em aco carbono, cabo em madeira, de 25 mm . UND 40 \n33 MARTELO, fabricado em aco carbono, cabo em madeira, de 27 mm . UND 40 \n34 MARTELO, fabricado em aco carbono, cabo em madeira, de 500 g. UND 25 \n35 PA, de bico, em aco carbono, dimensoes 320 x 270 mm, cabo em madeira \ncom 120 cm variacao dimensional em +/- 5%. \nUND 102 \n36 PICARETA, em aco forjado, modelo alviao estreito, cabo de madeira, \ncomprimento 100 cm, com variacao de +/- 2 cm. \nUND 60 \n37 PICARETA, em aco forjado, modelo alviao, cabo de madeira, comprimento \n100 cm, com variacao de +/- 2 cm. \nUND 61 \n38 PNEU, de borracha, macico, de 09 polegadas, para carrinho de mao \ncapacidade de carga 250kg, \nUND 20 \n39 PNEU, de borracha,de 09 polegadas, acoplavel a câmara de ar, para \ncarrinho de mao capacidade de carga 250kg. \nUND 100 \n40 REGUA, de pedreiro, em aluminio, reforcada, dimensoes de 1\" x 2\" x 2 \nmetros,espessura mínima do alumínio de 3mm \nUND 100 \n41 REGUA, de pedreiro, em aluminio, reforcada, dimensoes de 1\" x 2\" x 3 \nmetros,espessura mínima do alumínio de 3mm \nUND 100 \n42 \nSERROTE, lamina em aco inox temperado, 20 polegadas, cabo em pvc \nresistente,dentes de corte duplo,que possui capacidade de cortar nos \nmovimentos de ida e volta,com dados de identificacao do produto, marca \ndo fabricante. \nUND 20 \n43 \nSERROTE, lamina em aco inox temperado, 18 polegadas, cabo em pvc \nresistente,dentes de corte duplo,que possui capacidade de cortar nos \nmovimentos de ida e volta,com dados de identificacao do produto, marca \ndo fabricante. \nUND 20 \n44 TALHADEIRA, material aço, comprimento 30cm, diâmetro 5/8, \nacabamento alumínio, cor preta, aplicação engenharia. \nUND 60 \n45 TRENA, metalica, com 5,0 m x 25mm, carretel fechado, com travas lateral e \nfrontal, emborrachamento externo. \nUND 55 \n46 TRENA, metalica, com 7,5m x 25mm, carretel fechado, com travas lateral e \nfrontal, emborrachamento externo. \nUND 50 \nTOTAL R$ 73.904,68 \n \n LOTE 12 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 Basculante de alumínio, com vidro M2 162 \n2 ESQUADRIA ALUMÍNIO - BANHEIROS - PORTAS BANG BANG M2 60 \n3 Esquadrias de Vidro Temperado na cor verde 8 mm M2 100 \n4 Janela de alumínio de correr M² 200 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n81 - Ano I - Nº 20\n\n40 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n5 Porta em Alumínio com Veneziana com Natural M2 300 \nTOTAL R$ 316.126,86 \n \n LOTE 13 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 PISO, ceramico, esmaltado, tipo A, fator de resistencia PEI- 5, dimensoes 33 \nx 33 cm, cor bege. M² 3.000 \n2 PISO, ceramico, esmaltado, tipo A, fator de resistencia PEI- 5, dimensoes 42 \nx 42 cm, cor bege M² 3.000 \n3 PISO, sextavado, cimento, tipo tatuar, 30 x 30 com.Conforme padrões de \nqualidade e NBR vigentes. M² 1.000 \n4 TELHA em ceramica, modelo colonial, cor vermelha, dimensoes 50 cm x 16 \ncm, com trava de corrimento. UND 135.000 \n5 TELHA, de fibrocimento,dimensoes 0,50 m x 2,44m x 4 mm. UND 300 \n6 TIJOLO, tipo alvenaria, dimensoes 22 cm (comprimento) x 10 cm (altura) x \n9 cm (espessura). UND 210.000 \n7 BLOCO, de ceramica, 06 furos, dimensoes 25 x 14 x 9 cm UND 105.000 \n8 BLOCO, de ceramica, 06 furos, Para Laje de Piso Pré-Moldada UND 10.000 \n9 BLOCO, de cimento, furado, para construção de alvenaria de parede,com \ndimensões:14 x 20 x 40 cm UND 10.000 \n10 COMBOGO, de cimento 23X20. UND 1.000 \nTOTAL R$ 414.010,00 \n \n LOTE 14 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 AREIA, tipo fina para construcao. M3 1.000 \n2 AREIA, tipo media, lavada, para construcao M³ 610 \n3 \nARGAMASSA, tipo AC l, para assentamento ceramico. O item deve estar \nem conformidade com as normas ABNT vigentes no que diz respeito a \nRequisitos, Determinacao da resistencia do produto. Embalagem: saco com \n20 Kg, com dados de identificacao do produto e mar \nSC 320 \n4 \nARGAMASSA, tipo AC ll, para assentament o ceramico.O item deve estar \nem conformidade com as normas ABNT vigentes no que diz respeito a \nRequisitos, Determinacao da resistencia do produto. Embalagem: saco com \n20 Kg, com dados de identificacao do produto e ma \nSC 600 \n5 \nCIMENTO, comum cinza. Embalag em: saco com 50 kg. Segundo \nespecificações das ABNT NBR 11548/91 e ABNT NBR 5737/92. SC 6.250 \n6 \nGESSO, em pó, na cor branca. Embalagem com 40 kg, contendo no mínimo \nno do produto, nome ou marca do fabricante, data de fabricação e validade. SC 300 \n7 PEDRA, britada n. 01 M³ 275 \n8 \nREJUNTE cor cinza,altamente flequixível. Embalagem: saco com 01 kg, com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. KG 1.000 \nTOTAL R$ 325.715,00 \n \nLOTE 15 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 Bancada em granito - L= 55 cm, Cinza Polido M 217 \n2 Divisório de Granito, h= 1,50 m M² 150 \n3 Forro em Gesso Acartonado com Bite L M² 650 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n82 - Ano I - Nº 20\n\n41 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n4 Pastilha de Vidro 2x2 m, linha fosca, NA COR VERDE PISCINA M² 250 \n5 \nPASTILHA, revestimento cerâmico 10 x10cm, caixa com 135 peç as, 1,49 m² \n,linha brilhante,na cor vermelho (BR10110) e verde (BR10140).Embalagem \ncontendo marca do produto, de acordo com NBR vigentes. \nM2 850 \n6 Peitoril em Granito Cinza Polido, L= 17 cm M 240 \n7 Peitoril em Mármore Branco, L= 17 cm M 100 \n8 Soleira em Granito Cinza Polido, L= 17 cm M 200 \n9 Soleira em Mármore Branco, L= 17 cm M 200 \nTOTAL R$ 263.430,30 \n \nLOTE 16 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nCAL branco, fino, para pintura. Embalagem contendo 20 kg, devendo \nconter dados da marca e do fabricante. \nUND 200 \n2 \nFIXADOR, para tinta em po, a base de cola. Embalagem: bisnaga de 150 ml, \ncontendo dados do produto e marca do fabricantes. \nUND 800 \n3 \nMASSA plastica, impermeavel, para vedacao. Embalagem com 500 g, com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 30 \n4 \nMASSA, corrida,acrilica, para acabamento interior e exterior.Com ISO 9001. \nO item deve estar em conformidade com as normas ABNT vigentes no que \ndiz respeito a Requisitos, Determinacao da absorcao de agua de massa \nniveladora e Determinacao da resistencia a \nSC 1.000 \n5 \nPIGMENTO, corante, para colorir tinta latex, PVA e acrilica, a base de agua, \ncor amarela. Embalagem com 50 ml, com dados de identificacao do \nproduto, marca do fabricante, data de fabricacao e prazo de validade. \nUND 25 \n6 \nPIGMENTO, corante, para colorir tinta latex, PVA e acrilica, a base de agua, \ncor azul. Embalagem com 50 ml, com dados de identificacao do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricacao e prazo de validade. \nUND 25 \n7 \nPIGMENTO, corante, para colorir tinta latex, PVA e acrilica, a base de agua, \ncor laranja. Embalagem com 50 ml, com dados de identificacao do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricacao e prazo de validade. \nUND 25 \n8 \nPIGMENTO, corante, para colorir tinta latex, PVA e acrilica, a base de agua, \ncor marrom. Embalagem com 50 ml, com dados de identificacao do \nproduto, marca do fabricante, data de fabricacao e prazo de validade. \nUND 25 \n9 \nPIGMENTO, corante, para colorir tinta latex, PVA e acrilica, a base de agua, \ncor ocre. Embalagem com 50 ml, com dados de identificacao do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricacao e prazo de validade. \nUND 25 \n10 \nPIGMENTO, corante, para colorir tinta latex, PVA e acrilica, a base de agua, \ncor preta. Embalagem com 50 ml, com dados de identificacao do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricacao e prazo de validade. \nUND 25 \n11 \nPIGMENTO, corante, para colorir tinta latex, PVA e acrilica, a base de agua, \ncor verde. Embalagem com 50 ml, com dados de identificacao do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricacao e prazo de validade. \nUND 25 \n12 \nPIGMENTO, corante, para colorir tinta latex, PVA e acrilica, a base de agua, \ncor vermelha. Embalagem com 50 ml, com dados de identificacao do \nproduto, marca do fabricante, data de fabricacao e prazo de validade. \nUND 25 \n13 \nSELADOR acrilico. Embalagem: lata com 18 litros, com dados de \nidentificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao e prazo de LT 40 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n83 - Ano I - Nº 20\n\n42 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nvalidade. \n14 \nSELADOR concentrado, a base de resinas nitrocelulosicas e alquidicas \nmodificadas, aditivos, solventes a base de hidrocarbonetos aromaticos, \nalcoois e acetatos, para madeira. Embalagem: galao com 3,6 l, com dados de \nidentificacao do produto, marca do fabricante. \nGL 40 \n15 \nTINTA em po, na cor branca, para parede. Embalagem com 2kg e dados de \nidentificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao e prazo de \nvalidade. \nSC 350 \n16 \nTINTA esmalte sintetico, alto brilho, secagem extra rapida, cor: branco \nbrilhante, para aplicacao em superficies de madeira e metal. Embalagem: \ngalao com 3,6 litros com dados de identificacao do produto, data de \nfabricacao, prazo de validade e certificado ISO \nGL 100 \n17 \nTINTA esmalte sintetico, alto brilho, secagem extra rapida, cor: verde folha, \npara aplicacao em superficies de madeira e metal. Embalagem: galao com \n3,6 litros com dados de identificacao do produto, data de fabricacao, prazo \nde validade e certificado ISO \nGL 105 \n18 \nTINTA, acrílica, secagem rapida, na cor verde esmeralda. Embalagem: lata \ncom 18 litros, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, \ndata de fabricacao e prazo de validade, NBR 11702/1992, TIPO 4.2.7 \nLT 180 \n19 \nTINTA, latex PVA,base acrílica, secagem rapida, na cor branco gelo. \nEmbalagem: lata com 18 litros, com dados de identificacao do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricacao e prazo de validade, NBR \n11702/1992, TIPO 4.2.7 \nLT 145 \n20 \nTINTA, latex PVA,base acrílica, secagem rapida, na cor branco neve. \nEmbalagem: lata com 18 litros, com dados de identificacao do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricacao e prazo de validade, NBR \n11702/1992, TIPO 4.2.7 \nLT 132 \n21 \nVERNIZ, sintetico, castanho avermelhando, brilhante, para madeira. \nEmbalagem: galao com 3,6 litros, com dados de identificacao do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricacao e prazo de validade. \nGL 20 \n22 \nVERNIZ, sintetico, incolor, brilhante, para madeira. Embalagem: galao com \n3,6 litros, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data \nde fabricacao e prazo de validade. \nGL 20 \n23 \nVERNIZ, sintetico, incolor, brilhante, para madeira. Embalagem: lata com \n900 ml, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data \nde fabricacao e prazo de validade. \nLT 20 \n24 \nVERNIZ, sintetico, marrom, brilhante, para madeira. Embalagem: galao \ncom 3,6 litros, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, \ndata de fabricacao e prazo de validade. \nGL 20 \n25 \nVERNIZ, sintetico, marrom, brilhante, para madeira. Embalagem: lata com \n900 ml, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data \nde fabricacao e prazo de validade. \nLT 20 \n26 \nVERNIZ, sintetico, mogno, brilhante, para madeira. Embalagem: galao com \n3,6 litros, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data \nde fabricacao e prazo de validade. \nGL 20 \n27 \nVERNIZ, sintetico, semi-fosco, para madeira. Embalagem: galao com 3,6 \nlitros, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de \nfabricacao e prazo de validade. \nGL 20 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n84 - Ano I - Nº 20\n\n43 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n28 \nZARCÃO,ante corruzivo,embalagem com 3,6 litros, com dados de \nidentificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao e prazo de \nvalidade. \nGL 20 \n29 \nSOLVENTE, a base de nitrocelulose, para tinta acrilica sintetica e a oleo, \nvernizes e esmaltes sinteticos. Embalagem com 5 litros, com dados de \nidentificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao e prazo de \nvalidade, conforme ABNT NBR 11702. \nGL 70 \n30 \nESPATULA para pintor, com 03 com, base em aco flexivel e cabo em PVC \nde alta resistencia.Embalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 110 \n31 \nESPATULA para pintor, com 06 cm, base em aco flexivel e cabo em PVC de \nalta resistencia.Embalagem com dados de identificacao do produto e marca \ndo fabricante. \nUND 100 \n32 \nESPATULA para pintor, com 08 cm, base em aco flexivel e cabo em PVC de \nalta resistencia.Embalagem com dados de identificacao do produto e marca \ndo fabricante. \nUND 100 \n33 \nESPATULA para pintor, com 10 cm, base em aco flexivel e cabo em PVC de \nalta resistencia.Embalagem com dados de identificacao do produto e marca \ndo fabricante. \nUND 100 \n34 \nESPATULA para pintor, em silicone. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. UND 210 \n35 \nPINCEL com cerdas de nylon, base achatada, para pintura de parede, \nmadeira,metal de 1\" polegada. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 50 \n36 \nPINCEL com cerdas de nylon, base achatada, para pintura de parede, \nmadeira,metal de 1.1/2\" polegadas. Embalagem com dados de identificacao \ndo produto e marca do fabricante. \nUND 50 \n37 \nPINCEL com cerdas de nylon, base achatada, para pintura de parede, \nmadeira,metal de 2\" polegadas. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 160 \n38 \nPINCEL com cerdas de nylon, base achatada, para pintura de parede, \nmadeira,metal de 2.1/2' polegadas. Embalagem com dados de identificacao \ndo produto e marca do fabricante. \nUND 150 \n39 \nPINCEL com cerdas de nylon, base achatada, para pintura de parede, \nmadeira,metal de 3\" polegadas. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 100 \n40 \nPINCEL com cerdas de nylon, base achatada, para pintura de parede, \nmadeira,metal de 3.1/2\" polegadas. Embalagem com dados de identificacao \ndo produto e marca do fabricante. \nUND 100 \n41 \nPINCEL com cerdas de nylon, base achatada, para pintura de parede, \nmadeira,metal de 4\" polegadas. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 100 \n42 \nROLO, para pintura, em espuma, com 10 cm, com cabo, embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. Com selo do \nINMETRO. \nUND 107 \n43 \nROLO, para pintura, em espuma, com 15 cm, com cabo, embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. Com selo do \nINMETRO. \nUND 150 \n44 \nROLO, para pintura, em espuma, com 23 cm, com cabo, embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. Com selo do \nINMETRO. \nUND 102 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n85 - Ano I - Nº 20\n\n44 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n45 \nROLO, para pintura, em espuma, com 5 cm, com cabo, embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. Com selo do \nINMETRO. \nUND 102 \n46 \nROLO, para pintura, em la de carneiro, anti-respingo,com 23 cm, com cabo, \nembalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. \nCom selo do INMETRO. \nUND 107 \nTOTAL R$ 127.864,40 \n \n \n LOTE 17 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 EMENDA, em perfil \"H\" em PVC, para emendar forro de PVC, dimensoes 2 \ncm (largura) x 6 m (comprimento) \nUND 100 \n2 Forro PVC , e= 20 cm, na Cor Branca, comp= 7,00 m M² 1.000 \n3 PERFIL H PARA FORRO PVC M 100 \n4 PORTA, sanfonada, de PVC, cor cinza, dimensoes 2,10 x 0,60 m UND 75 \n5 PORTA, sanfonada, de PVC, cor marfim, dimensoes 2,10 x 0,70 m. UND 50 \n6 \nRODA FORRO PVC.Contendo marca do fabricante, identificação do \nproduto, fabricado de acordo com o padrão de qualidade conforme as \nnormas da ABNT,INMENTRO E NBR vigentes. \nM 400 \nTOTAL R$ 25.408,00 \n \n LOTE 18 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nTUBO METALON, FORMATO RETANGULAR, ESPESSURA CHAPA 16 / \n1,59, SEÇÃO 30 X 20, APLICAÇÃO ESTRUTURAS METÁLICAS EM \nGERAL/PORTAS E PORTÕES \nUND 150 \n2 \nTUBO METALON, FORMATO RETANGULAR, ESPESSURA CHAPA 16 / \n1,59, SEÇÃO 15 X 15, APLICAÇÃO ESTRUTURAS METÁLICAS EM \nGERAL/PORTAS E PORTÕES \nUND 150 \n3 \nTUBO METALON, FORMATO RETANGULAR, ESPESSURA CHAPA 16 / \n1,59, SEÇÃO 20 X 20, APLICAÇÃO ESTRUTURAS METÁLICAS EM \nGERAL/PORTAS E PORTÕES \nUND 200 \n4 \nTUBO METALON, FORMATO RETANGULAR, ESPESSURA CHAPA 18 / \n1,59, SEÇÃO 20 X 40, APLICAÇÃO ESTRUTURAS METÁLICAS EM \nGERAL/PORTAS E PORTÕES \nUND 150 \n5 \nTUBO METALON, FORMATO RETANGULAR, ESPESSURA CHAPA 18 / \n1,59, SEÇÃO 40 X 40, APLICAÇÃO ESTRUTURAS METÁLICAS EM \nGERAL/PORTAS E PORTÕES \nUND 150 \n6 VERGALHAO, em ferro redondo frizado, CA 50, bitola 1/2 polegada, com \n12 metros. \nVR 100 \n7 VERGALHAO, em ferro redondo frizado, CA 50, bitola 5/8 polegadas, com \n12 metros \nVR 100 \n8 VERGALHAO, em ferro redondo frizado,CA 50, bitola 3/16 polegadas, \ncom 12 metros. VR 2.000 \n9 VERGALHAO, em ferro redondo frizado,CA 50, bitola 3/8 polegadas, com \n12 metros. \nVR 2.000 \n10 VERGALHAO, em ferro redondo frizado,CA 50, bitola 5/16 polegadas, \ncom 12 metros \nVR 2.050 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n86 - Ano I - Nº 20\n\n45 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n11 VERGALHÃO, em ferro redondo liso, bitola 1\"vara com 06 metros. VR 750 \n12 VERGALHÃO, em ferro redondo liso, bitola 1/2\" vara com 06 metros. VR 750 \n13 VERGALHÃO, em ferro redondo liso, bitola 3/16 vara com 06 metros. VR 750 \n14 VERGALHÃO, em ferro redondo liso, bitola 3/8 vara com 06 metros. VR 750 \n15 VERGALHÃO, em ferro redondo liso, bitola 5/16 vara com 06 metros. VR 1.000 \n16 ZINCO GALVONIZADO, com largura de 50cm, em metros. M 200 \n17 ZINCO GALVONIZADO, com largura de 60cm, em metros. M 200 \n18 ZINCO GALVONIZADO, com largura de 80cm, em metros. M 200 \n19 Mastros para bandeiras UND 6 \n20 GONZO, em aco, para portao metalico, sem aba, de 1 polegada. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 250 \n21 GONZO, em aco, para portao metalico, sem aba, de 1/2 polegada. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 500 \n22 GONZO, em aco, para portao metalico, sem aba, de 7/8 polegada. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 250 \n23 \nGRAMPOS para cercas - em aco galvanizado; medindo 7/8 x 9, embalagem \ncom dados de identificacao do produto e marca do fabricante. Com selo do \nINMETRO. \nKG 100 \n24 Guarda Corpo de Ferro Galvanizado 1 1/2\", h= 0,90 m M 100 \n25 \nTORQUES, em aco carbono temperado, acabamento niquelado, de corte, 12 \npolegadas. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 60 \n26 Barra de apoio 35 mm, 90cm, metal acabamento inox UND 55 \n27 BARRA, chata, em aco carbono, dimensoes 1 1/4 polegada x 3/16 polegada \nx 6 m. UND 200 \n28 BARRA, chata, em aco carbono, dimensoes 1.1/2\" polegada x 3/16 \npolegadas x 6 m. BARRA 200 \n29 BARRA, chata, em aco carbono, dimensoes 1/2\" polegada x 3/16 polegadas \nx 6 m. BARRA 205 \n30 PORTA cadeado, em aco galvanizado, 3.1/2 polegadas. UND 400 \n31 ALAVANCA de forca, em aco carbono, dimensoes 7/8 polegadas x 1,50 m, \ncom uma extremidade ponteaguda e outra achatada. UND 10 \n32 ALAVANCA de forca, em aco carbono, dimensoes 7/8 polegadas x 2,00 m, \ncom uma extremidade ponteaguda e outra achatada. UND 10 \nTOTAL R$ 302.742,20 \n \n \n2.2. Os valores utilizados para a estimativa da Administração correspondem ao valor médio dos \nitens licitados, colhidos no Sistema de Registro de Preços do Governo Estadual \n(www.comprasnet.ba.gov.br), preços de aquisição dos meses de dezembro/2012 e janeiro/2013 \npela Prefeitura Municipal e no mercado local. \n \n2.3. O valor total estimado com a contratação é R$ 3.515.831,18(três milhões, quinhentos e \nquinze mil e oitocentos e trinta e um reais e dezoito centavos), divididos em lotes cujos valores \nestimados encontram-se acima especificados. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n87 - Ano I - Nº 20\n\n46 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n3. CONDIÇÕES BÁSICAS \na) O início do fornecimento dos materiais de construção, objeto desta licitação, ocorrerá em até 03 \n(três) dias úteis após o recebimento pela CONTRATADA da ordem de fornecimento emitida \npelo Contratante. \nb) Período de fornecimento da data do 1ª Autorização de Fornecimento até o dia 31/12/2013. \nc) Descrição do fornecedor do produto ofertado; \nd) Quanto ao quantitativo estimado a ser contratado, só serão pagos o que efetivamente forem \nsolicitados e entregues pela Contratada; \ne) A Entrega dos Materiais de Construção deverá ser realizada pela Contratada no endereço das \nUnidades Administrativas, constante nas Autorizações de Fornecimento. \n \n4. JUSTIFICATIVAS \n \n4.1. A contratação de empresa para fornecimento de materiais de construção se faz necessário, no \nMunicípio de Amargosa para o cumprimento das diversas atividades, projetos e programas \nmunicipais, bem como a execução das atividades administrativas e institucionais. \n \n4.2. A entrega dos materiais de construção deverá ocorrer em até 03 (três) dias úteis\n após o envio \nao Contratado da Autorização de Fornecimento, com vistas a não provocar atrasos no \nfuncionamento dos diversos órgãos, programas. \n \n5. DO PREÇO \n \n5.1. O preço considerado para o fornecimento, objeto desse contrato, será o preço ofertado na \nLicitação, ou realinhado, após pronunciamento da Autoridade competente. \n \n6. DAS AMOSTRAS \n \n \n7. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS \n \n7.1. O Setor Responsável pela cotação de preço foi a Coordenação de Compras da Secretaria de \nPlanejamento e Finanças, que o fez através do servidor Rauilson de Brito Barbosa. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n88 - Ano I - Nº 20\n\n47 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nANEXO II – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2013 \n \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS: \nOBJETO: \n \nPROPOSTA DE PREÇOS \n LOTE 1 \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD VU VT \n1 ADAPTADOR uso rede hidraulica, em PVC, 20 mm x 1/2 \npolegadas, LR, para agua. \nUND 100 \n2 ADAPTADOR uso rede hidraulica, em PVC, 20 mm x 1/2 \npolegadas, soldavel, para agua. \nUND 100 \n3 ADAPTADOR uso rede hidraulica, em PVC, 25 mm, para \ntubo 3/4 polegada, LR. UND 100 \n4 ADAPTADOR, uso rede hidraulica, em PVC, 25 mm x 3/4 \npolegadas, soldavel, para agua. \nUND 100 \n5 ADAPTADOR,com flange,25 mm, soldavel, para saída de \nresevatóriode água. UND 100 \n6 ADAPTADOR,com flange,32 mm, soldavel, para saída de \nresevatóriode água. UND 100 \n7 ADAPTADOR,com flange,40 mm, soldavel, para saída de \nresevatóriode água. UND 70 \n8 ADAPTADOR,com flange,50 mm, soldavel, para saída de \nresevatório de água. UND 40 \n9 ADAPTADOR,com flange,60 mm, soldavel, para saí da de \nresevatório de água. UND 40 \n10 \nANEL, de vedacao, da parte inferior do vaso sanitario, \ntamanho padrao, embalagem com dados de identificacao \ndo produto e marca do fabricante. Com selo do \nINMETRO. \nUND 100 \n11 \nANEL, em borra cha, para tubo de PVC DN 50 mm. \nDimensoes: - Diametro externo superior 63,90 mm - \nEspessura superior 5,50mm - Diametro externo inferior \n68,41mm - Espessura inferior 10,50 mm - Altura 18 mm, \nconforme norma ABNT e NBR vigentes. \nUND 50 \n12 \nBOLSA ESPUDE, para bacia sanitária conforme norma \nABNT e NBR vigentes. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 10.100 \n13 BUCHA, de redução, uso rede hidráulica, em PVC, 25 X \n20mm, soldável, curta De acordo com a NBR VIGENTES \nUND 500 \n14 BUCHA, de redução, uso rede hidráulica, em PVC, 32 X \n25mm, soldável, curta De acordo com a NBR VIGENTES \nUND 500 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n89 - Ano I - Nº 20\n\n48 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n15 BUCHA, de redução, uso rede hidráulica, em PVC, 40 X \n32mm, soldável, curta De acordo com a NBR VIGENTES \nUND 300 \n16 BUCHA, de redução, uso rede hidráulica, em PVC, 50 X \n40mm, soldável, curta De acordo com a NBR VIGENTES \nUND 300 \n17 BUCHA, de redução, uso rede hidráulica, em PVC, 60 X \n50mm, soldável, curta De acordo com a NBR VIGENTES \nUND 300 \n18 CAP, uso rede hidraulica, soldável, de 20 mm, em PVC, \npara vedar tubulacao de agua. \n UND 200 \n19 CAP, uso rede hidraulica, soldável, de 25 mm, em PVC, \npara vedar tubulacao de agua. \n 200 \n20 CAP, uso rede hidraulica, soldável, de 32 mm, em PVC, \npara vedar tubulacao de agua. UND 200 \n21 CAP, uso rede hidraulica, soldável, de 40 mm, em PVC, \npara vedar tubulacao de agua. UND 100 \n22 CAP, uso rede hidrau lica, soldável, de 50 mm, em PVC, \npara vedar tubulacao de agua. UND 100 \n23 CAP, uso rede hidraulica, de 100 mm, em PVC, para vedar \ntubulacao de esgoto. UND 100 \n24 CAP, uso rede hidraulica, de 40 mm, em PVC, para vedar \ntubulacao de esgoto. UND 200 \n25 CAP, uso rede hidraulica, de 50 mm, em PVC, para vedar \ntubulacao de esgoto. UND 300 \n26 CAP, uso rede hidraulica, de 75 mm, em PVC, para vedar \ntubulacao de esgoto. UND 60 \n27 CAP, uso rede hidraulica, soldável, de 20 mm, em PVC, \npara vedar tubulacao de agua. UND 200 \n28 CAP, uso rede hidraulica, soldável, de 25 mm, em PVC, \npara vedar tubulacao de agua. UND 300 \n29 CAP, uso rede hidraulica, soldável, de 60 mm, em PV C, \npara vedar tubulacao de agua. UND 100 \n30 \nCOLA, adesivo plastico, para tubo PVC. Embalagem: \n175g,com pincel fixo na tampa, com dados de identificacao \ndo produto, marca do fabricante, data de fabricacao e \nprazo de validade. \nUND 200 \n31 \nCOLA, adesivo plastico, para tubo PVC. Embalagem: \nbisnaga com minimo de 75 g, com dados de identificacao \ndo produto, marca do fabricante, data de fabricacao e \nprazo de validade. \nUND 400 \n32 \nCOLA, de contato, a base de hidrocarbone tos aromaticos, \naltamente toxico. Embalagem: galao com 3,6 l, com dados \nde identificacao do produto, marca do fabricante, data de \nfabricacao e prazo de validade. \n GL 20 \n33 CURVA, uso rede hidraulica, 90 graus, em PVC, 20 mm, \nsoldavel.Fabricação conforme normas e NBR. \n UND 100 \n34 CURVA, uso rede hidraulica, 90 graus, em PVC, 25 mm, \nsoldavel.Fabricação conforme normas e NBR. \n UND 100 \n35 CURVA, uso rede hidraulica, 90 graus, em PVC, 32 mm, \nsoldavel.Fabricação conforme normas e NBR. \n UND 60 \n36 CURVA, uso rede hidraulica, 90 graus, em PVC, 40 mm, \nsoldavel.Fabricação conforme normas e NBR. \n UND 60 \n37 CURVA, uso rede hidraulica, 90 graus, em PVC, 50 mm, \nsoldavel.Fabricação conforme normas e NBR. \n UND 60 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n90 - Ano I - Nº 20\n\n49 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n38 CURVA, uso rede hidraulica, 90 graus, em PVC, 60 mm, \nsoldavel.Fabricação conforme normas e NBR. \n UND 60 \n39 CURVA, uso rede hidraulica, 90 graus, em PVC, 75 mm, \nsoldavel.Fabricação conforme normas e NBR. \n UND 60 \n40 ENGATE em pvc, flexivel, completo e na dimensao de 30 \ncm x 1/2\" UND 100 \n41 ENGATE em pvc, flexivel, completo e na dimensao de 40 \ncm x 1/2\" UND 300 \n42 ENGATE, de metal cromado, tipo espiral flexivel, \ndimensoes 40 cm x 1/2\" UND 30 \n43 \nJOELHO, uso rede hidraulica, 45 graus, DN 100 mm, PVC, \nextremidade encaixe para solda, para esgoto.conforme \nNBR 7362 da ABNT. \nUND 100 \n44 JOELHO, uso rede hidraulica, 90 graus, DN 100 mm, PVC, \nextremidade encaixe para solda, para esgoto. \nUND 400 \n45 \nJOELHO, uso rede hidraulica, 90 graus, DN 40 mm, PVC, \nextremidade encaixe para solda, para esgoto.conforme \nNBR 7362 da ABNT. \nUND 300 \n46 \nJOELHO, uso rede hidraulica, 90 graus, DN 50 mm, PVC, \nextremidade encaixe para solda, para esgoto.conforme \nNBR 7362 da ABNT. \nUND 500 \n47 \nJOELHO, uso rede hidraulica, 90 graus, DN 75 mm, PVC, \nextremidades lisas, para esgoto.Conforme NBR 7362 da \nABNT. \nUND 300 \n48 JOELHO, uso rede hidraulica, 90 graus, em PVC, 20 mm \npara água, soldável, liso.Conforme NBR 7362 da ABNT. \nUND 1.000 \n49 \nJOELHO, uso rede hidraulica, 90 graus, em PVC, 20 mm x \n1/2 polegada, LR, para agua, cor azul,com rosca \nlaminadas. \nUND 600 \n50 JOELHO, uso rede hidraulica, 90 graus, em PVC, 25 mm \npara água, soldável, liso.Conforme NBR 7362 da ABNT. \nUND 1.000 \n51 \nJOELHO, uso rede hidraulica, 90 graus, em PVC, 25 mm x \n1/2 polegada, LR, para agua, cor azul,com rosca \nlaminadas. \nUND 600 \n52 LUVA, uso rede hidraulica, de correr, em PVC, 20 mm, \ncom anel, soldavel, para agua. \nUND 200 \n53 LUVA, uso rede hidraulica, de correr, em PVC, 25 mm, \ncom anel, soldavel, para agua. \nUND 200 \n54 LUVA, uso rede hidraulica, de correr, em PVC, 32 mm, \ncom anel, soldavel, para agua. \nUND 200 \n55 LUVA, uso rede hidraulica, de correr, em PVC, 40 mm, \ncom anel, soldavel, para agua. \nUND 200 \n56 LUVA, uso rede hidraulica, de correr, em PVC, 50 mm, \ncom anel, soldavel, para agua. \nUND 200 \n57 LUVA, uso rede hidraulica, de correr, em PVC, 60 mm, \ncom anel, soldavel, para agua. \nUND 200 \n58 LUVA, uso rede hidraulica, de correr, em PVC, 75 mm, \ncom anel, soldavel, para agua. \nUND 200 \n59 LUVA, uso rede hidraulica, em PVC, 20 mm x 1/2, \nextremidade lisa e rosqueavel. \nUND 200 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n91 - Ano I - Nº 20\n\n50 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n60 LUVA, uso rede hidraulica, em PVC, 25 mm x 1/2, \nextremidade lisa e rosqueavel. \nUND 200 \n61 LUVA, uso rede hidraulica, em PVC, 25 mm x 3/4, \nextremidade lisa e rosqueavel. \nUND 200 \n62 LUVA, uso rede hidraulica, lisa, em PVC, 20 mm, \nsoldavel, para agua. UND 400 \n63 LUVA, uso rede hidraulica, lisa, em PVC, 25 mm, \nsoldavel, para agua. UND 400 \n64 LUVA, uso rede hidraulica, lisa, em PVC, 32 mm, \nsoldavel, para agua. UND 200 \n65 LUVA, uso rede hidraulica, lisa, em PVC, 40 mm, \nsoldavel, para agua. UND 200 \n66 LUVA, uso rede hidraulica, l i s a , e m P V C , 5 0 m m , \nsoldavel, para agua. UND 200 \n67 LUVA, uso rede hidraulica, lisa, em PVC, 60 mm, \nsoldavel, para agua. UND 200 \n68 LUVA, uso rede hidraulica, lisa, em PVC, 75 mm, \nsoldavel, para agua. UND 200 \n69 \nREGISTRO, de esfera, em PVC, de 32 mm, embolo de \nvedação esférico, extremidades lisas para solda, para água. \nMaterial conforme as normas ABNT NBR vigentes e \ncertificação INMETRO \nUND 150 \n70 \nREGISTRO de gaveta, em PVC, 1/2 polegada, s oldavel, \nembalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante \nUND 100 \n71 \nREGISTRO de gaveta, em PVC, 3/4 polegada, soldavel, \nembalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante \nUND 100 \n72 \nREGISTRO de pressao, em metal, 1/2 polegada, \nrosquavel, embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante \nUND 80 \n73 \nREGISTRO de pressao, em metal, 3/4 polegada, \nrosquavel, embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante \nUND 80 \n74 \nSIFAO, safonado, para pia e lavatorio, em PVC, dimensoes \nde 1. 1/4\" x 50mm, embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. Com selo \ndo INMETRO. \nUND 200 \n75 \nSIFAO, tipo copo, em PVC, bitola de 1 1/4 polegadas x 50 \nmm, para lavatorio, embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. Com selo \ndo INMETRO. \nUND 100 \n76 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 100 mm, extremidades \nlisas, para esgoto. UND 105 \n77 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 20 mm, extremidades \nlisas, para água soldável . \nUND 200 \n78 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 25 mm, extremidades \nlisas, para água soldável . \nUND 250 \n79 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 32 mm, extremidades \nlisas, para água soldável . \nUND 250 \n80 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 40 mm, extremidades \nlisas, para água soldável . \nUND 100 \n81 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 40 mm, extremidades \nlisas, para esgoto. UND 200 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n92 - Ano I - Nº 20\n\n51 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n82 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 50 mm, extremidades \nlisas, para água soldável . \nUND 100 \n83 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 50 mm, extremidades \nlisas, para esgoto. UND 400 \n84 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 60 mm, extremidades \nlisas, para água soldável . \nUND 100 \n85 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 75 mm, extremidades \nlisas, para água soldável . \nUND 100 \n86 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 75 mm, extremidades \nlisas, para esgoto. UND 200 \n87 \nTORNEIRA BOIA, para tanque de agua, em PVC, de 1/2 \npolegada.Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 100 \n88 \nTORNEIRA, de 1/2 polegada, curta, em metal cromado, \npara pia. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 70 \n89 \nTORNEIRA, de 1/2 polegada, longa, em metal cromado, \npara pia.Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 135 \n90 \nTORNEIRA, de 1/2 polegadas, plastica, para jardim. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 100 \n91 \nTORNEIRA, de 3/4 polegadas, em metal, longa, para \npia.Embalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 100 \n92 TORNEIRA, plastica, 1/2\" para lavatorio. Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 50 \n93 \nTUBO de PVC rigido, ocre, diametro nominal de 100mm, \ncom junta elastica, ponta e bolsa, para ligacao de esgoto, \nconforme NBR 7362 da ABNT. \nUND 900 \n94 \nTUBO de PVC rigido, ocre, diametro nominal de 150mm, \ncom junta elastica, ponta e bolsa, para ligacao de esgoto, \nconforme NBR 7362 da ABNT. \nUND 500 \n95 \nTUBO, de aco galvanizado, de 1\" polegadas, com 6 \nmetros, na espessura de parede 2 mm. Identificação do \nproduto e marca do fabricante. \nVR 100 \n96 \nTUBO, de aco galvanizado, de 1.1/2\" polegadas, com 6 \nmetros, na espessura de parede 2 mm. Identificação do \nproduto e marca do fabricante. \nVR 100 \n97 \nTUBO, de aco galvanizado, de 1.1/4\" polegadas, com 6 \nmetros, na espessura de parede 2 mm. Identificação do \nproduto e marca do fabricante. \nVR 100 \n98 \nTUBO, de aco galvanizado, de 1/2\" polegadas, com 6 \nmetros, na espessura de parede 2 mm. Identificação do \nproduto e marca do fabricante. \nVR 100 \n99 \nTUBO, de aco galvanizado, de 2\" polegadas, com 6 \nmetros, na espessura de parede 2 mm. Identificação do \nproduto e marca do fabricante. \nVR 100 \n100 \nTUBO, de aco galvanizado, de 3/4\" polegadas, com 6 \nmetros, na espessura de parede 2 mm. Identificação do \nproduto e marca do fabricante. \nVR 100 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n93 - Ano I - Nº 20\n\n52 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n101 \nTUBO, de PVC rigido, soldavel, seccao circular, conforme \nnorma ABNT EB-892, NBR- 5648 pressao de servico de \n75mca, marron, em barras de 06 metros, espessura de \nparede 2.1mm , diametro nominal 20mm \nUND 300 \n102 \nTUBO, de PVC rigido, soldavel, seccao c ircular, conforme \nnorma ABNT EB-892, NBR- 5648 pressao de servico de \n75mca, marron, em barras de 06 metros, espessura de \nparede 2.1mm , diametro nominal 25mm \nUND 160 \n103 \nTUBO, de PVC rigido, soldavel, seccao circular, conforme \nnorma ABNT EB-892, NBR- 5648 pressao de servico de \n75mca, marron, em barras de 06 metros, espessura de \nparede 2.1mm , diametro nominal 32mm \nUND 80 \n104 \nTUBO, de PVC rigido, soldavel, seccao circular, conforme \nnorma ABNT EB-892, NBR- 5648 pressao de servico de \n75mca, marron, em barras de 06 metros, espessura de \nparede 2.1mm , diametro nominal 40mm \nUND 60 \n105 \nTUBO, de PVC rigido, soldavel, seccao circular, conforme \nnorma ABNT EB-892, NBR- 5648 pressao de servico de \n75mca, marron, em barras de 06 metros, espessura de \nparede 2.1mm , diametro nominal 50mm \nUND 50 \n106 \nTUBO, de PVC rigido, soldavel, seccao circular, conforme \nnorma ABNT EB-892, NBR- 5648 pressao de servico de \n75mca, marron, em barras de 06 metros, espessura de \nparede 2.1mm , diametro nominal 60mm \nUND 130 \n107 \nTUBO, de PVC rigido, soldavel, seccao circular, conforme \nnorma ABNT EB-892, NBR- 5648 pressao de servico de \n75mca, marron, em barras de 06 metros, espessura de \nparede 2.1mm , diametro nominal 75mm \nUND 100 \n108 \nTUBO, em PVC, rigido, para rede coletora de esgoto \ndomestico ou industrial, na cor ocre, junta elastica, \nacompanhado de anel de borracha, norma NBR 7362, \nespessura de parede 6,1mm, diametro nominal de 250 \nmm, comprimento 6 metros. \nUND 150 \n109 \nTUBO, em PVC, rigido, para rede coletora de esgoto \ndomestico ou industrial, na cor ocre, junta elastica, \nacompanhado de anel de borracha, norma NBR 7362, \nespessura de parede 7,7mm, diametro nominal de 300 \nmm, comprimento 6 metros. \nUND 100 \n110 \nTUBO, uso rede hidraulica, em PVC, dimensoes 100 mm x \n06 m, extremidades lisas, para esgoto, conforme norma \nABNT e NBR vigentes. \nUND 500 \n111 \nTUBO, uso rede hidraulica, em PVC, dimensoes 40 mm x 6 \nm, extremidades lisas, para esgoto, conforme norma \nABNT e NBR vigentes. \nUND 40 \n112 \nTUBO, uso rede hidraulica, em PVC, dimensoes 50 mm x 6 \nm, extremidades lisas, para esgoto, conforme norma \nABNT e NBR vigentes. \nUND 400 \n113 \nTUBO, uso rede hidraulica, em PVC, dimensoes 75 mm x 6 \nm, extremidades lisas, para esgoto, conforme norma \nABNT e NBR vigentes. \nUND 200 \n114 VALVULA, de succao, 1 polegadas, em latao, para bomba \nd'agua centrifuga. UND 20 \n115 VALVULA, de succao, 1.1/2 polegadas, em latao, para \nbomba d'agua centrifuga. \nUND 20 \n116 VALVULA, de succao, 2 polegadas, em latao, para bomba \nd'agua centrifuga. UND 20 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n94 - Ano I - Nº 20\n\n53 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n117 VALVULA, para lavatorio, longa, em PVC, 3/4 polegadas. UND 200 \n118 \nVALVULA, para pia inox, curta, em metal, bitola de 1 \n1/2\" x 40 mm, sem ladrao.Embalagem contendo \nidentificação do produto marca do fabricante de acordo \ncom NBR vigente.Com selo do IMETRO. \nUND 100 \n119 VEDANTE, em plastico, 1/2 polegada, para torneira de \nmetal. UND 20 \n120 \nVEDANTE, pastoso, uso hidráulico, embalagem: bisnaga \ncom 75g, com dados de identificação do produto, marca \ndo fabricante e prazo de validade. \nUND 40 \nTOTAL \n LOTE 2 \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD VU VT \n1 \nCAIXA D`ÁGUA, em fibra de polietileno,capacidade de \n1000 litro, na cor azul, com tampa, com marca do \nfabricante e garantia do produto. \n UND 40 \n2 \nCAIXA D`ÁGUA, em fibra de polietileno,capacidade de \n2000 litro, na cor azul, com tampa, com marca do \nfabricante e garantia do produto. \n UND 20 \n3 \nCAIXA D`ÁGUA, em fibra de polietileno,capacidade de \n3000 litro, na cor azul, com tampa, com marca do \nfabricante e garantia do produto. \n UND 50 \n4 \nCAIXA D`ÁGUA, em fibra de polietileno,capacidade de \n310 litro, na cor azul, com tampa, com marca do fabricante \ne garantia do produto. \n UND 35 \n5 \nCAIXA D`ÁGUA, em fib ra de polietileno,capacidade de \n500 litro, na cor azul, com tampa, com marca do fabricante \ne garantia do produto. \n UND 60 \n6 CAIXA, de descarga, tipo sobrepor, em plastico, com \nsistema de descarga total, capacidade 09 litros \nUND 100 \n7 \nCAIXA, sifonada, gira facil, com grade quadrada em \nalumínio, com dimensoes DN100 x 75 x 50 mm, em PVC, \nna cor branca. \nUND 10 \nTOTAL \n \n LOTE 3 \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD VU VT \n1 \nASSENTO, sanitario, em material plastico de alta \nresistencia, almofadado, tamanho padrao, na cor branca. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \n UND 225 \n2 \nASSENTO, sanitario, em material plastico de alta \nresistencia, tamanho infantil, na cor branca. Embalagem \ncom dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \n UND 327 \n3 \nCONJUNTO, de banheiro, em aço inox, contendo um (01) \nporta toalha de banho, um (01) porta toalha de rosto, um \n(01) porta sabonete, um porta papel higiênico e um (01) \npendurador de roupas, com parafusos e buchas para \nfixação dos mesmos. Com dados de identificação do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 20 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n95 - Ano I - Nº 20\n\n54 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n4 Cuba de aço inox 400x340x110 mm UND 50 \n5 \nLAVATORIO, em louca, na cor branca, formato s emi-\ncircular, para 01 torneira, sem coluna acoplada, dimensoes \nde 520(largura) mm x 420(profundidade) mm, podendo \nvariar em ate mais 10 %. \n \nUND 40 \n6 Mictório de louça universal, com branca UND 20 \n7 PIA, em aco inox, com uma cuba, dimensao de 1,20 m x \n0,55 m. UND 20 \n8 PIA, em aco inox, com uma cuba, dimensao de 1,40 m x \n0,55 m. UND 20 \n9 Porta-papel higiênico interfolhado.Embalagem com dados \nde identificacao do produto e marca do fabricante. UND 70 \n10 Porta-sabão líquido (pias e lavató rios).Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 70 \n11 Porta-toalha de papel (pias e lavatórios).Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. \n UND 70 \n12 \nSALVA registro, embutido, de chuveiro, composto de 10 \nroscas metalicas, nas medidas de 35 a 50 mm, 0 a 25 mm e \n25 a 35 mm. Embalagem: cartela com 10 unidades, com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. \nJG 30 \n13 \nVASO, sanitario, infantil, em louca, na cor branca, para \nuso em descarga de embutir ou de sobrepor, com \nidentificacao do produto e marca do fabricante,atendendo \nas normas de ABNT e NBR vigentes. \nUND 20 \n14 \nVASO, sanitario, em louca, na cor branca, com descarga \nacoplada, com acionamento duplo de 3 e 6 \nlitros,embalagem com identificação do produto, marca do \nfabricante, atendendo as normas de ABNT e NBR \nvigentes. \nUND 30 \n15 \nVASO, sanitario, em louca, na cor branca, para uso em \ndescarga de embutir ou de sobrepor, com identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \n UND 150 \nTOTAL \n \n LOTE 4 \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD VU VT \n1 ADUELA, em madeira mista, para janela,dimensoes 80 x \n13 x 1,10 cm. JG 225 \n2 ADUELA, em madeira mista, para porta, dimensoes 80 x \n13 x 210 cm. JG 232 \n3 BARROTE, em madeira agreste, dimensoes 7 x 7 cm, com \ncomprimento mínimo de 4,00m. M 1.200 \n4 BARROTE, em madeira mista, aparelhada, dimensoes \n12cm x 6 cm,com comprimento mínimo de 7,00m. M 2.900 \n5 BARROTE, em madeira mista, dimens oes 4 x 6 cm, com \n7,00m cada. M 11.000 \n6 COMPENSADO, copaiba, dimensões 1,60m x 2,20m x 05 \nmm. UND 100 \n7 COMPENSADO, copaiba, dimensões 1,60m x 2,20m x 10 \nmm. UND 100 \n8 COMPENSADO, copaiba, dimensões 1,60m x 2,20m x 15 \nmm. UND 100 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n96 - Ano I - Nº 20\n\n55 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n9 COMPENSADO, de madeira agreste, espessura 10 mm, \ndimensoes 2,20 x 1,10 m. \n UND 800 \n10 EUCATEX, dimensões 1,25m x 2,75m. UND 100 \n11 FÓRMICA,branco brilhante para quadro \nescolar,dimenções 1,25m x 3,08m. FL 40 \n12 PECA, em madeira, mista, serrada, d imensoes 12cm x \n7cm, com 6,50m cada M 1.500 \n13 PECA, em madeira, mista, serrada, dimensoes 12cm x \n7cm, com 6,50m cada M 1.500 \n14 PECA, em madeira, mista, serrada, dimensoes 15cm x \n7cm, com 7m cada M 1.000 \n15 PECA, em madeira, mista, serrada, dimensoes 15cm x \n7cm, com 7m cada M 1.000 \n16 PEÇA, madeira mista dimensões 12x6 cm com 6m M 500 \n17 PEÇA, madeira mista dimensões 12x6 cm com 6m M 500 \n18 PORTA, de madeira, em imbuia, semi-oca, lisa , para \ninterior, dimensoes: 210 X 60 cm \nUND 75 \n19 PORTA, de madeira, em imbuia, semi-oca, lisa , para \ninterior, dimensoes: 210 X 70 cm \nUND 70 \n20 PORTA, em madeira massaranduba, macica, com \nalmofada, dimensao de 2,10 x 0,80 m, largura 3 cm. \n UND 60 \n21 PORTA, em madeira mista, macica , com almofada, \ndimensao de 2,10 x 0,80 m, largura 3 cm. UND 125 \n22 RIPA em madeira massaranduba, serrada, medindo 4 x \n2cm,com comprimento mínimo de 6,00m. \n M 2.000 \n23 RIPA, em madeira mista, dimensoes de 4cm x 2cm, com \n6m cada. M 8.000 \n24 TÁBUA, para taipá, com dimensões 3cmx30cm com \ncomprimento mínimo de 6,00m. \n M 2.000 \nTOTAL \n \n LOTE 5 \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD VU VT \n1 \nBALDE plastico, em polietileno de alta densidade, \nresistente a impacto, paredes e fundo reforcados, alca em \naco zincado, com encaiche de apoio para mão no fundo, \ncapacidade 10 litros. O produto devera ter etiqueta com a \nidentificacao, marca do fabricante \n UND 300 \n2 \nBALDE plastico,tipo caçamba, para pintura em polietileno \nde alta densidade, resistente a impacto, paredes e fundo \nreforcados, alca em aco zincado, com encaiche de apoio \npara mão no fundo, capacidade 10 litros. O produto \ndevera ter etiqueta com a identific \n UND 60 \n3 \nBALDE, em polietileno, com alca em aco zincad o, para \nservicos de construcao civil, capacidade 12 litros, na cor \npreto. \n UND 80 \n5 \nBOTINA, de seguranca, vaqueta curtida ao cromo, cor \npreta, cano almofadado, com cadarço , forracao gaspea, \nraspa natural, palmilha couro curtido em tanino vegetal, \ngaspeamento minimo 02 costuras, solado injetado em duas \ncamadas, poliuretano antiderrapante, livre de \ncomponentes metalicos, alma termoplastica, biqueira Tru- \nPAR 500 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n97 - Ano I - Nº 20\n\n56 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nLine internamente, numeração diversa. \n6 \nBOTINA, de seguranca, vaqueta curtida ao cromo, co r \npreta, cano almofadado, elastico laterais cobertos em \ncouro, sem cadarço , forracao gaspea, raspa natural, \npalmilha couro curtido em tanino vegetal, gaspeamento \nminimo 02 costuras, solado injetado em duas camadas, \npoliuretano antiderrapante, livre de componentes \nmetalicos, alma termoplastica, biqueira Tru-Line \ninternamente, numeração diversa. \nPAR 600 \n7 \nCAPA, para chuva, manga longa, com capuz, \nconfeccionada em trev-cap, costura atraves de solda \neletronica, forrada, fechamento frontal, botoes de pressao \nde qualidade, cor amarela, tamanho G. Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabri \n UND 400 \n8 \nCAPA, para chuva, manga longa, com capuz, \nconfeccionada em trev-cap, costura atraves de solda \neletronica, forrada, fechamento frontal, botoes de pressao \nde qualidade, cor amarela, tamanho GG. Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. \n UND 400 \n9 \nCAPACETE, para operários, na cor verde, com construido \nconforme a Norma Especifica NBR 7471/2001, possuindo \no Certificado junto ao INMETRO (Ministerio do \nDesenvolvimento, Industria e Comercio Exterior). Possui \num sistema proprio o qual permite que a queix \n UND 200 \n10 \nLENTE, de protecao, para oculos de solda quadrada. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \n UND 30 \n11 \nLUVA, de borracha, em latex natural, na cor verde, \naltamente resistente, palma anti-derrapante, flocado \ninternamente em algodao, comprimento nao inferior a \n30cm, tamanho G. O item devera atender as Normas \nABNT vigentes. Embalagem lacrada contendo 1 (um) p \n PAR 100 \n12 \nLUVA, de borracha, em latex natural, na cor verde, \naltamente resistente, palma anti-derrapante, flocado \ninternamente em algodao, comprimento nao inferior a \n30cm, tamanho GG. O item devera atender as Normas \nABNT vigentes. Embalagem lacrada contendo 1 (um) \n PAR 100 \n13 \nLUVA, de borracha, em latex natural, na cor verde, \naltamente resistente, palma anti-derrapante, flocado \ninternamente em algodao, comprimento nao inferior a \n30cm, tamanho M. O item devera atender as Normas \nABNT vigentes. Embalagem lacrada contendo 1 (um) p \n PAR 100 \n14 \nLUVA, de couro vaqueta mista, punho com 20 cm, \ntamanho G, com certificado de aprovacao do Ministerio \ndo Trabalho gravado \n PAR 120 \n15 \nLUVA, de couro vaqueta mista, pu nho com 20 cm, \ntamanho GG, com certificado de aprovacao do Ministerio \ndo Trabalho gravado \n PAR 120 \n TOTAL \n \n LOTE 6 \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD VU VT \n1 BROCA de aco, com vidia, para furar concreto, tipo SDS -\nPLUS, dimensoes 12,0 x 160 mm UND 50 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n98 - Ano I - Nº 20\n\n57 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n2 BROCA de aco, com vidia, para furar concreto, tipo SDS -\nPLUS, dimensoes 28,0 x 450 mm UND 50 \n3 BROCA de aco, com vidia, para furar concreto, tipo SDS -\nPLUS, dimensoes 28,0 x 570 mm UND 30 \n4 BROCA de aco, com vidia, para furar concreto, tipo SDS -\nPLUS, dimensoes 6,5x 160 mm UND 30 \n5 BROCA de aco, com vidia, para furar concreto, tipo SDS -\nPLUS, dimensoes 8 x 160 mm UND 30 \n6 BROCA, de aco rapido, 0,5 mm. UND 50 \n7 BROCA, de aco rapido, 0,7 mm. UND 50 \n8 BROCA, de aco rapido, 0,9 mm. UND 50 \n9 BROCA, de aco rapido, 1 mm. UND 50 \n10 BROCA, de aco rapido, 1,5 mm. UND 50 \n11 BROCA, de aco rapido, 1/16 polegada. UND 50 \n12 BROCA, de aco rapido, 1/2 polegada. UND 50 \n13 BROCA, de aco rapido, 1/32 polegada. UND 37 \n14 BROCA, de aco rapido, 1/4 polegada. UND 37 \n15 BROCA, de aco rapido, 1/8 polegada. UND 30 \n16 BROCA, de aco rapido, 10mm, longa UND 30 \n17 BROCA, de aco rapido, 12mm, longa UND 30 \n18 \nBROXA, retangular 18 x 08 cm, com base plástica \nreforçada, cabo roscável, cerdas em naylon de alta \nresistência.Embalagem contendo marca do fabricante e \nidentificação do produto. \nUND 250 \n19 BUCHA, plastica S04, para fixacao de parafuso. UND 5.000 \n20 BUCHA, plastica S06, para fixacao de parafuso. UND 5.000 \n21 BUCHA, plastica S07, para fixacao de parafuso. UND 5.000 \n22 BUCHA, plastica S08, para fixacao de parafuso. UND 5.000 \n23 BUCHA, plastica S10, para fixacao de parafuso. UND 5.000 \n24 BUCHA, plastica S12, para fixacao de parafuso. UND 5.000 \n25 \nPARAFUSO cabeca sextavada, em latao, com bucha S10, \npara fixacao de vaso sanitario, embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. Com selo \ndo INMETRO. \n PAR 420 \n26 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 1/2 x 2\", com \nrosca e porca já acompanhando.Embalagem com 100 \nunidades contendo marca do fabricante e identificação do \nproduto. \n CX 4 \n27 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 1/2 x 6\", com \nrosca e porca já acompanhando.Embalagem com 100 \nunidades contendo marca do fabricante e identificação do \nproduto. \n CX 4 \n28 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 1/4 x 2\", meia \nrosca e porca já acompanhando.Embalagem com 100 \nunidades contendo marca do fabricante e identificação do \nproduto. \n CX 4 \n29 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 1/4 x 2\", rosca \ninteira e porca já acompanhando.Embalagem com 100 \nunidades contendo marca do fabricante e identificação do \nproduto. \n CX 4 \n30 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 1/4 x 3\", com \nrosca e porca já acompanhando.Embalagem com 100 \nunidades contendo marca do fabricante e identificação do \n CX 4 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n99 - Ano I - Nº 20\n\n58 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nproduto. \n31 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 1/4 x 3.1/2\", \nmeia rosca e porca já acompanhando.Embalagem com 100 \nunidades contendo marca do fabricante e identificação do \nproduto. \n CX 4 \n32 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 3/8 x 3.1/2\", \ncom rosca e porca já acompanhando.Embalagem com 100 \nunidades contendo marca do fabricante e identificação do \nproduto. \n CX 4 \n33 \nPARAFUSO tipo francê s, galvonizado de 3/8 x 4\", com \nrosca e porca já acompanhando.Embalagem com 100 \nunidades contendo marca do fabricante e identificação do \nproduto. \n CX 4 \n34 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 3/8 x 6\", com \nrosca e porca já acompanhando.Embalagem com 100 \nunidades contendo marca do fabricante e identificação do \nproduto. \n CX 4 \n35 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 3/8 x 9\", com \nrosca e porca já acompanhando.Embalagem com 100 \nunidades contendo marca do fabricante e identificação do \nproduto. \n CX 4 \n36 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 5/16 x 3\", com \nrosca e porca já acompanhando.Embalagem com 100 \nunidades contendo marca do fabricante e identificação do \nproduto. \n CX 4 \n37 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 5/16 x 4\", com \nrosca e porca já acompanhando.Embalagem com 100 \nunidades contendo marca do fabricante e identificação do \nproduto. \n CX 4 \n38 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 5/16 x 7\", com \nrosca e porca já acompanhando.Embalagem com 100 \nunidades contendo marca do fabricante e identificação do \nproduto. \n CX 4 \n39 \nPARAFUSO, auto -atarrachante, cabeca chata, fenda \nsimples, em aco galvanizado, dimensoes de 2,8 \nmm(diametro do corpo) x 20 mm(comprimento do corpo), \nrosca parcial, ponta conica, aplicações: em bucha \nproporcional. Embalagem caixa com 100 \nunidades.Contendo marca do produto e identificação do \nfabricante. \n CX 20 \n40 \nPARAFUSO, auto -atarrachante, cabeca chata, fenda \nsimples, em aco galvanizado, dimensoes de 4,2 \nmm(diametro do corpo) x 25 mm(comprimento do corpo), \nrosca parcial, ponta conica, aplicações: em bucha \nproporcional. Embalagem caixa com 100 \nunidades.Contendo marca do produto e identificação do \nfabricante. \n CX 20 \n41 \nPARAFUSO, auto -atarrachante, cabeca chata, fenda \nsimples, em aco galvanizado, dimensoes de 4,2 \nmm(diametro do corpo) x 38 mm(comprimento do corpo), \nrosca parcial, ponta conica, aplicações: em bucha \nproporcional. Embalagem caixa com 100 \nunidades.Contendo marca do produto e identificação do \nfabricante. \n CX 20 \n42 \nPARAFUSO, auto -atarrachante, cabeca chata, fenda \nsimples, em aco galvanizado, dimensoes de 4,5 \nmm(diametro do corpo) x 50 mm(comprimento do corpo), \n CX 20 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n100 - Ano I - Nº 20\n\n59 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nrosca parcial, ponta conica, aplicacoes: em bucha \nproporcional. Embalagem caixa com 100 \nunidades.Contendo marca do produto e identificação do \nfabricante. \n43 \nPARAFUSO, auto -atarrachante, cabeca chata, fenda \nsimples, em aco galvanizado, dimensoes de 4,8 \nmm(diametro do corpo) x 25 mm(comprimento do corpo), \nrosca parcial, ponta conica, aplicações: em bucha \nproporcional. Embalagem caixa com 100 \nunidades.Contendo marca do produto e identificação do \nfabricante. \n CX 20 \n44 \nPARAFUSO, auto -atarrachante, cabeca chata, fenda \nsimples, em aco galvanizado, dimensoes de 4,8 \nmm(diametro do corpo) x 65 mm(comprimento do corpo), \nrosca parcial, ponta conica, aplicacoes: em bucha \nproporcional. Embalagem caixa com 100 \nunidades.Contendo marca do produto e identificação do \nfabricante. \n CX 20 \n45 \nPARAFUSO, auto -atarrachante, cabeca chata, fenda \nsimples, em aco galvanizado, dimensoes de \n6,1mm(diametro do corpo) x 65mm(comprimento do \ncorpo), rosca parcial, ponta conica, aplicacoes: em bucha \nS10 e outras. Embalagem caixa com 100 \nunidades.Contendo marca do produto e identificação do \nfabricante. \n CX 20 \n46 PARAFUSO, 1/2 x 11/2 zincado frances, com porca UND 2.000 \n47 PARAFUSO, 1/2 x 2 zincado frances, com porca UND 2.000 \n48 \nPREGO 1 1/2 x 13 \" com cabeca, em ferro, embalagem com \n01 Kg com dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \n KG 225 \n49 \nPREGO 10 x 10 \" com cabeca, em ferro, embalagem com 01 \nKg com dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \n UND 40 \n50 \nPREGO 25 x 72 \" com cabeca, em ferro, embalagem com 01 \nKg com dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \n KG 80 \n51 \nPREGO 3 1/2 x 9 \" com cabeca, em ferro, embalagem com \n01 Kg com dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \n KG 225 \n52 \nPREGO 3 x 9 \" com cabeca, em ferro, embalagem com 01 \nKg com dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \n KG 225 \n53 \nPREGO, com cabeca, em ferro, 2 1/2 polegadas x 10 bwg, \nembalagem com 01 Kg com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \n KG 200 \n54 PRUMO, de latão polido de 450g, para pedreiro, com \ncorda de naylon resistente e longa. \n UND 45 \n55 REBITE, tipo pop, de repuxo, em aluminio, dimensões 3,2 \nx 10 mm.Embalagem: caixa com 100 unidades. \n CX 20 \n56 REBITE, tipo pop, de repuxo, em aluminio, dimensoes 4,0 \nx 10 mm.Embalagem:caixa com 100 unidades. \n CX 20 \n57 REBITE, tipo pop, de repuxo, em aluminio, dimensoes 4,0 \nx 12 mm.Embalagem:caixa com 100 unidades. CX 20 \n58 REBITE, tipo pop, de repuxo, em aluminio, dimensões 4,0 \nx 16 mm Embalagem: caixa com 100 unidades. CX 20 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n101 - Ano I - Nº 20\n\n60 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n59 REBITE, tipo pop, de repuxo, em aluminio, dimensoes 4,8 \nx 14 mm.Embalagem: caixa com 100 unidades. CX 20 \n60 REBITE, tipo pop, de repuxo, em aluminio, dimensoes 4,8 \nx 22 mm.Embalagem: caixa com 100 unidades. CX 20 \n61 REBITE, tipo pop, de repuxo, em aluminio,dimensões 3,2 \nx 12 mm. Emabalagem: caixa com 100 unidades. CX 20 \n62 REBITE, tipo pop,de repuxo, em aluminio, dimensões 4,8 \nx 12 mm Embalagem: caixa com 100 unidades. CX 20 \n TOTAL \n \n LOTE 7 \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD VU VT \n1 \nARCO, de serra, em aço, regulável, para lamina de serra \nde 10 e 12 polegadas tensionada por uma porca borboleta, \nacompanhada de uma lamina de serra de 12 polegadas, \ncabo revestido em material plástico. A marca do produto \ndevera estar gravada no cabo. UND 50 \n \n2 \nBARBANTE, fibra de sisal torcido, com 125 fios. \nEmbalagem: rolo com 1 kg gramas, com dados de \nidentificação do produto e marca do fabricante. UND 500 \n2 \nCHAVE de griffo, em aco carbono forjado, 18 polegadas. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 10 \n3 \nCILINDRO DE GÁS MAPP - 453G - para Maçarico T757 \nObs:o cilinjdro de gás descartável que possua uma \nautonomia de 2h40min a 3h40min de uso contínuo, possua \nválvula de segurança que impede o aumento excessivo da \npressão interna, eliminando assim o risco de e \n UND 50 \n4 \nCOLA, liquida, a base PVA, aquoso, cor branca, para \nmadeira. Embalagem com 01 Kg, com dados de \nidentificacao do produto, marca do fabricante e prazo de \nvalidade. \n GL 70 \n5 \nCOLHER, de pedreiro, n. 10, em aco SAE 1070, \nacabamento em pintura eletrostatica, cabo em madeira \nenvernizada. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \n UND 85 \n6 DESEMPENADEIRA, em aco, dentada, dimensoes 15 x 30 \ncm, para para aplicação de argamassa. \nUND 152 \n7 DESEMPENADEIRA, em aco, lisa, dim ensoes 15 x 30 cm, \npara massa acrilica. UND 150 \n8 \nDISCO de corte, em metal, para lixadeira, dimensoes 7 x \n1/8 x 7/8 polegadas. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fbricante. \nUND 50 \n9 \nDISCO de desbaste, em metal, para lixade ira, dimensoes \n12\" polegadas. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 150 \n10 \nDISCO, de corte, em aço rápido,para serra circular \nportátil, dimensões 184 mm, com 48 dentes.Embalagem \ncom dados de identificação do produto e marca do \nfabricante. \nUND 30 \n11 \nDISCO, de corte, em aco, abrasivo, para cortar ferro, \ndiametro 12 polegadas. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 100 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n102 - Ano I - Nº 20\n\n61 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n12 \nDISCO, de corte, em aco, abrasivo, para cortar ferro, \ndiametro 4. 1/2\" polegadas. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fbricante. \nUND 50 \n13 \nDISCO, de corte, em aco, abrasivo, para cortar ferro, \ndiametro 7 polegadas. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fbricante. \nUND 100 \n14 \nDISCO, de corte, seco, dimensoes 254 mm (diametro) x 3,2 \nmm (espessura) x 25,4mm (furo do disco). Embalagem \ncom dados de identificação do produto e marca do \nfabricante. \n UND 50 \n15 \nDISCO, de desbaste, em aco, abrasivo, dimensoes 7\" \npolegadas. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 100 \n16 \nESQUADRO, de carpinteiro, com regua de aco carbono \ntemperado e lixado, graduacao em milimetros e \npolegadas, cabo de metal, tamanho 30 cm. Embalagem \ncom dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante \n UND 42 \n17 \nFITA, adesiva, crepe, na cor bege, dimensao 19 mm x 50 m \nEmbalagem: rolo individual, com dados de identificacao \ndo produto e marca do fabricante. \nUND 30 \n18 \nFITA, adesiva, em crepe, na co r bege, dimensao 50 mm x \n50 m. Embalagem: rolo individual, com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 40 \n19 \nFITA, para interdicao de area, em vinil, na cor preto e \namarelo, medindo 05 cm de largura. Embalagem com 200 \nm, com dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 100 \n20 \nFITA, veda rosca, teflon, produto 100% a base de teflon \n(politetrafluoretileno), norma ABNT NBR 13124, dimensao \n18 mm x 25 m. \nUND 80 \n21 \nFITA, veda rosca, teflon, produto 100% a base d e teflon \n(politetrafluoretileno), norma ABNT NBR 13124, dimensao \n18 mm x 50 m. \nUND 80 \n22 LAMINA de serra, em aco rapido, rigida, 12 polegadas. UND 400 \n23 LAPIS, para carpinteiro, grafite retangular, comprimento \n17 cm, com variação de +/- 0,5 cm. UND 100 \n24 \nLIMA, triangular, 8 polegadas, para trabalho de desbaste. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \n UND 15 \n25 LIMA, triangular, de 4 polegadas, para amolar os dentes \ndo serrote. UND 10 \n26 \nLINHA, para pedreiro, em nylon, n. 160. Embalagem: rolo \ncom 100 metros, com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \n UND 205 \n27 LIXA para parede, n. 100. FL 1.000 \n28 LIXA, para ferro, n. 100. FL 400 \n29 LIXA, para ferro, n. 120. FL 1.000 \n30 LIXA, para madeira, n. 36 M 40 \n31 LIXA, para parede, n. 120. FL 1.000 \n32 LIXA, para parede, n. 80. FL 400 \n33 MANGUEIRA, em plastico para nível, resistente, \ntransparente, diametro 1/4 polegada. Embalagem com M 1.050 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n103 - Ano I - Nº 20\n\n62 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. \n34 \nPONTEIRO, material aço, comprimento 30cm, diâmetro \n5/8, acabamento alumínio, cor preta, aplicação \nengenharia. \n UND 100 \n35 \nRODEL, de 80 mm wídea tungstênio,para cortadores de \npisos cerâmicos e azulejos.Embalagem com marca do \nfabricante e indetificação do produto. \n UND 65 \n36 CAIXA DE LUZ, de embutir, padrao 4 x 2\", em PVC não \nflexivel UND 1.000 \n37 \nCHUVEIRO, eletrico, em plastico, bitola de 1/2 polegada, \npotencia minima 4400 watts, 220 volts. Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante \nUND 40 \n38 CHUVEIRO, em plastico, crivo e tubo em plastico com \nbitola de 1/2 polegada. UND 40 \n39 \nELETRODO, 3,25 mm, eletrodo basico para uso geral, em \nkg, norma AWS E-7018, amperagem recomendada 100 a \n150 .Embalagem , com dados de identificacao do produto \ne marca do fabricante. \n KG 400 \n40 \nMANGUEIRA, em plastico,do tipo conduíte, para uso em \ninstalacao eletrica, de embutir, corrugada, 1 polegada, na \ncor amarela. \n M 1.100 \n41 \nMANGUEIRA, em plastico,do tipo conduíte, para uso em \ninstalacao eletrica, de embutir, corrugada, 1/2 polegada, \nna cor amarela. \n M 2.000 \n42 \nMANGUEIRA, em plastico,do tipo conduíte, para uso em \ninstalacao eletrica, de embutir, corrugada, 3/4 polegada, \nna cor amarela. \n M 2.000 \n43 PORTA, eletrodo 500 A Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante UND 52 \n \n \n LOTE 8 \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD VU VT \n1 \nCORTADOR DE PAREDE,CORTES EM PAREDE E \nALVENARIA, APLICACAO PRINCIPAL PARA \nRECORTES NA COLOCACAO DE CONDUITES,com as \nseguintes especificações: Potência 1.400 Watts, Tensão \n220W, Rotação por min. 9.000 rpm,Capacidade de Corte \nProfundidade 0-30 mm Largura 6-30 mm, Diâmero do \nFuro 22.22 mm , Diâmetro da Lâmina 125 mm (5\"),Massa \n(peso) entre 4.1 kg e 5kg. Com embalagem e garantia do \nfabricante. \nUND 5 \n2 \nCORTADOR DE VERGALHÃO,Potência: \n1.050W,Capacidade: 3-16mm (1/8\" - 5/8\"),Tensão 220W, \nVelocidade de corte: 1,5 segundos,Comprimento total: \n492mm (19-3/8\"),Peso (massa): 8 kg,Cabo de energia: \n2,5m. Com embalagem e garantia do fabricante. \nUND 2 \n3 \nCORTADOR, tipo riscadeira, para pisos e azulejos, para \ncortar cerâmica com cortes retos ou em ângulo, \npermitindo a separação da peça em cima ou embaixo, na \nparte emborrachada, capacidade de corte de até 90 cm, em \naço resistente.Produto com embalagem, contendo marca \ndo fabricante e de acordo os padrões de NBR vigentes. \nUND 40 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n104 - Ano I - Nº 20\n\n63 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n4 \nFERRAMENTA, faca para desempeno, projeta das e \nfabricadas em aço rápido de qualidade superior, afiadas, \nbalanceadas e equilibradas individualmente em máquinas \nCNC, gerando total estabilidade no desempeno e \ndesengrosso das madeiras, com medidas de 160 à 630 mm, \nlargura 30 ou 35 mm e 3 mm de espessura.Marca do \nfabricante e garantia do produto. \nUND 30 \n \n5 \nFERRAMENTA, faca para plaina elétrica,de 82 mm, para \nos modelos 1100 a 1900 B.Marca do fabricante e garantia \ndo produto. \nUND 10 \n6 \nFERRAMENTA, fresa para roda pés,direito e esquerdo,em \naço rápido,diametro de 150mm,para madeiras de 25 /30 \nmm,raios de 23,5 a 27 mm, modelo peito rola \ntradicional.Marca do fabricante e garantia do produto. \nUND 2 \n7 \nFERRAMENTA, jogo de fresas, com 12 peças;cada fresa \ntem uma função de corte diferente;1. 6,2. 12,3. 16 \ndiretamente,4. 90`` V-entalhando,5. Rabo de pomba,6. 45`` \nChanfrado,7. Ornamento de rubor,8. R6.3 arredondam,9. \nR9.5 arredondam,10. Caixa de angra,11. Angra,12. Ogee \nRomano.Produto contendo embalagem , marca e garantia \ndo fabricante. \nKIT 4 \n8 \nFERRAMENTA,fresa para almofadas,direito e esquerdo, \nem aço rápido,diametro de 80 a 150 mm, madeiras de 8 a \n35 mm .Marca do fabricante e garantia do produto. \nUND 2 \n9 \nFERRAMENTA,fresa para cordão de janela, direito e \nesquerdo, em aço rápido,diametro de 100 ,125 e 150 mm, \nmadeiras de 15 a 30 mm .Marca do fabricante e garantia \ndo produto. \nUND 2 \n10 \nFERRAMENTA,fresa para molduras,direito e esquerdo, \nem aço rápido,diametro de 80 a 165 mm,diversos raios e \nmadeiras.Marca do fabricante e garantia do produto. \nUND 2 \n11 \nFERRAMENTA,jogo de fresas para portas molduradas, \ncontendo 04 peças,direito e esquerdo, em aço \nrápido,diametro de 125,150,250 e 300 mm, madeiras de 30 \n,32 e 35 mm, furo de 30 ou Omil.Marca do fabricante e \ngarantia do produto. \nJG 2 \n12 \nFURADEIRA, de impacto, manual, potencia minima de \n900 watts, mandril nao inferior 5/8 polegadas (16 mm), \ncom: Capacidade em aco: minimo 16 mm Capacidade em \nconcreto: minimo 30 mm Peso: minimo 4,1 Kg Tensao: \n220/380v \n UND 9 \n13 \nMAÇARICO DE CORTE USO GERAL, para trabalhos \nleves e médios - modelo PC-531/N.Fabricado em latão de \nalta resistência, com três (03)tubos e alavanca inox, \nmistura dos gases feitas intenamente no \nmaçarico,capcidade de corte até 300 mm, (de acordo com a \nnumer \n UND 2 \n14 \nMaçarico de sol da,Equipamento leve, versátil, ideal para \nsoldagem de chapas com espessura até 14mm. Peso \naproximado de 0,35 kg e comprimento médio de 240mm \nquando montado com extensão 200S. Utiliza extensões de \nsolda Soldox 200S (Acetileno) e 200P (GLP / \n UND 2 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n105 - Ano I - Nº 20\n\n64 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n15 \nMÁQUINA desempenadeira ;comprimento da mesa \n2100mm;mesa dianteira980mm;mesa traseira \n780mm;largura das mesas320mm ;altura máxima de \ncorte19mm;inclinação da guia 0º à 45º;pôtencia do moto 3 \nCV(monofásico);peso líquido 240 a 380 Kg.Garantia e nota \nfiscal do produto. \n UND 2 \n \n16 \nM A Q U I N A , d e f u r a r , p r o f i s s i o n a l , d e i m p a c t o , p o t e n c i a \n900 watts, mandril nao inferior a 1/2 polegadas (13 mm), \ncom: RPM: minimo 0-2.100 IPM: minimo 0-42.000 \nCapacidade em aco: minimo 13 mm Capacidade em \nmadeira: minimo 40 mm Capacidade em concreto: minimo \n19 mm Peso: minimo 1,9 Kg Tensao: 220/230 volts \nGarantia minima de fabricante: 01 (um) ano Embalagem \ncom dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante \nUND 14 \n \n17 \nMÁQUINA, furadeira horizontal com diâmetro máximo \nda broca (haste da broca)16mm;comprimento máximo da \nbroca 200mm;dimensões da mesa 450 x 230mm;curso da \nbroca em profundidade 150mm;curso vertical da mesa \n150mm;curso horizontal da mesa 230mm;potência do \nmotor (monofásico) 2 CV;rotação do eixo árvore \n3000/4500rpm; peso líquido aproximado300 Kg. Garantia \ne nota fiscal do produto. \n \n UND 2 \n18 \nMAQUINA, serra marmore 4 3/8 polegadas, capacidade \nde corte 34 mm, diametro do disco 110 mm, furo de 20 \nmm, potencia 1.300 watts, rotacao 13.000 rpm. Tensão: 220 \nvolts. \n UND 13 \n19 \nMÁQUINA,serra circular com eixo inclinável;diâmetro \nmáximo da serra 300mm;altura máxima de corte 97mm \n(70 mm a 45º); rotação da serra 4500 rpm;comprimento \nmáximo de corte c/a mesa móvel 1800mm;capacidade \nmáxima da corte esquadrejadeira 1400mm;distância \nmaxima de corte entre a serra e a guia longitudinal \n660mm;dimensões da mesa fixa700x850mm;potência do \nmotor da serra 3 CV(monofásico) (2,2KW);volume da \nembalagem (máquina / caixa de pertences) 1,64 / 0,18 m3; \npeso líquido 240 a 350kg.Garantia e nota fiscal do produto. \n \nUND 2 \n20 \nMOTOSSERRA A BATERIA,Velocidade da corrente por \nminuto : 500m (943ft),Comprimento do corte : \n250mm,Corrente passo : 3/8\", Dimensões : 576 x 239 x \n200mm,Peso : entre 4,5 e 5Kg. Com embalagem e garantia \ndo fabricante. \n UND 2 \n21 \nNível a Laser de feixe contínuo modelo LZR4 com tripé \nincluso. Cabeçal removível com alça de suspensão, sendo \nideal para a aplicação de tetos falsos. Projeção do feixe \nlaser a 360º ou 120º para nivelamento automático em torno \nde um assoalho ou apenas numa parede. Nivelamento \nautomático com precisão de 0.06º. Tripé desdobrável para \nmontagem rápida e fácil arrumação. \nUND 2 \n22 \nPISTOLA, para pintura de alta producao, tipo succao, para \noficinas de pintura industrias, sendo necessario \nacabamentos de qualidade Indicada para alta producao \ncom baixo consumo de ar; em alumínio e bicos em metal \ncromado. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 4 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n106 - Ano I - Nº 20\n\n65 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n23 \nPLAINA, elétrica. Especificações Técnicas. Potência 580 \nwatts.Rotação por min. 15.000 rpm -Profundidade de corte \npor passada: 1 mm (1|32). Faca 82 mm (3 1|4). Massa \n(peso) 2.5 kg \n UND 4 \n24 \nSERRA, circular, potencia minima 1400 watts, minimo \n5.000 rpm, capacidade de corte minimo em 90 graus de 60 \nmm e em 45 graus de 33 mm, diametro do disco minimo \n185 mm, tensao 220 volts, garantia do fabricante minima \nde 01 (um) ano. Embalagem com dados de identificacao \ndo produto e marca do fabricante. \nUND 10 \n25 \nSERRA, tico-tico, linha proficional, potencia nao inferior a \n650 W, velocidade minima 3000 rpm, 220 Volts, para corte \nde madeira, aco e aluminio. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 10 \n26 \nVIBRADOR DE IMERS ÃO para concreto especialmente \ndesenvolvido para adensar os mais variados tipos de \nconcreto, na confecção de colunas, vigas, sapatas, pisos e \nLages entre outros, mantendo a mistura da massa \nhomogênea, eliminando o ar e proporcionando maior \ndureza e resistência do concreto. Encaixe para troca rápida \ndos acessórios; Dispositivo de segurança ao operador \n(PRCD); Dispositivo de segurança ao equipamento \n(Fusível); Mangotes vibradores com garrafas de 35 mm \nem 1,5m e 3,5m.(acessório); Mangotes com garrafas \nvibradoras arredondadas;Suporte para trabalhos \nestacionário (acessório). Características técnicas GVC 20 \nEX. Potência: 1400 Watts.Vibração nominal:20.000 min-\n1.Amplitude: 4,3 mm Peso: 5,5 kg 220v / 230v: \nUND 2 \n TOTAL \n \n LOTE 9 \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD VU VT \n1 \nCADEADO 35 mm em latao, com trava dupla, cilindro \nlatao trifilado, mola haste em aco inoxidavel, com duas \nchaves, anti furto. \nUND 100 \n2 \nCADEADO 40 mm em latao, com trava dupla, cilindro \nlatao trifilado, mola haste em aco inoxidavel, com duas \nchaves, anti furto. \nUND 100 \n3 \nCADEADO 45 mm em latao, com trava dupla, cilindro \nlatao trifilado, mola haste em aco inoxidavel, com duas \nchaves, anti furto. \nUND 100 \n4 \nCADEADO 50 mm em latao, com trava dupla, cilindro \nlatao trifilado, mola haste em aco inoxidavel, com duas \nchaves, anti furto. \nUND 100 \n5 \nDOBRADICA para porta, em aco cromado, 3 1/2 \npolegadas, com 06 furos. Embalagem com 03 ubidades \ncada, dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \n CX 208 \n6 \nDOBRADICA para porta, em aco cromado, 3 polegadas, \ncom 06 furos. Embalagem com 03 ubidades cada, dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. \n CX 208 \n7 \nESCADA, aluminio, dupla (3 em 1), 7 degraus de cada \nlado e 01 patamar totalizando 15 degraus, uso na posicao \ncavalete/pintor, extensivel e fechada, sapata de borracha \nantiderrapante. \n UND 8 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n107 - Ano I - Nº 20\n\n66 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n8 \nEXTINTOR, de agua pressurizada, portatil, classe A, \ncapacidade 10 litros. O item devera atender as Normas \nABNT vigentes e com selo do INMETRO. \nUND 24 \n9 \nEXTINTOR, de po, quimico seco, portatil, classe BC, \ncapacidade 4 Kg. O item devera atender as Normas ABNT \nvigentes e com selo do INMETRO \nUND 24 \n10 \nFECHADURA DE SOBREPOR, extena, em aco \ngalvanizado, com duas chaves, tranca com duas voltas e \ntrinco interno:Norma aplicável: ABNT NBR 14913/2009 e \nABNT NBR 13052/2005; aplicação portas de 30 a 40 mm; \nreferência LA FONTE 2235/2330 ou equivalente. \nUND 200 \n11 \nFECHADURA externa, de enbutir, em aco galvanizado, \ncom duas chaves, tranca com duas voltas e macaneta em \nbola: norma aplicável: ABNT NBR 14913/2009 e ABNT \nNBR 13052/2005; aplicação portas de 30 a 40 mm; \nreferência LA FONTE 2235/2330 ou equivalente. \nUND 325 \n12 \nFECHADURA interna, de enbutir, em aco galvanizado, \ncom duas chaves, tranca com duas voltas e macaneta em \nL.Norma aplicável: ABNT NBR 14913/2009 e ABNT NBR \n13052/2005; aplicação portas de 30 a 40 mm; referência LA \nFONTE 2235/2330 ou equivalente. \nUND 125 \n13 \nFERROLHO em aco galvanizado, tipo targeta, 3 1/2 \npolegadas, com parafusos. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. \n UND 180 \n14 \nFERROLHO em aco galvanizado, tipo targeta, 3 \npolegadas, com parafusos. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. \n UND 160 \n TOTAL \n \n LOTE 10 \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD VU VT \n1 LAJE Pré-Fabricada, com Vigas Treliçadas, Aço Gerdau - \nVigas de 3,00 m UND 100 \n2 LAJE Pré-Fabricada, com Vigas Treliçadas, Aço Gerdau - \nVigas de 4,00 m UND 100 \n3 LAJE Pré-Fabricada, com Vigas Treliçadas, Aço Gerdau - \nVigas de 5,00 m UND 100 \n4 LAJE Pré-Fabricada, com Vigas Treliçadas, Aço Gerdau - \nVigas de 6,00 m UND 100 \n5 LAJE Pré-Fabricada, com Vigas Treliçadas, Aço Gerdau - \nVigas de 7,00 m UND 100 \n6 \nMANILHA, em concreto armado, diametro de 100 mm \npor 1,00 metro de comprimento , com ART e NOTA \nFiSCAL do produto. \n UND 280 \n7 \nMANILHA, e m concreto armado, diametro de 40 \ncentimetros por 1,00 metro de comprimento , com ART e \nNOTA FiSCAL do produto. \n UND 250 \n8 \nMANILHA, em concreto armado, diametro de 60 \ncentimetros por 1,00 metro de comprimento , com ART e \nNOTA FiSCAL do produto. \n UND 250 \n9 \nMANILHA, em concreto, diametro de 30 centimetros por \n1,00 metro de comprimento , com ART e NOTA FiSCAL \ndo produto. \n UND 900 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n108 - Ano I - Nº 20\n\n67 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n10 \nMANILHA, em concreto, diametro de 40 centimetros por \n1,00 metro de comprimento , com ART e NOTA FiSCAL \ndo produto. \n UND 1.400 \n11 \nMANILHA, em concreto, diametro de 60 centimetros por \n1,00 metro de comprimento , com ART e NOTA FiSCAL \ndo produto. \n UND 800 \n TOTAL \n \n LOTE 11 \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD VU VT \n1 ALICATE, bomba d´gua UND 20 \n2 \nALICATE, de corte diagonal, em aco cromado, 6 \npolegadas, cabo isolado para 1000 volts. Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. \n UND 10 \n3 \nALICATE, de pressao, em aco cromado, 10 polegadas. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \n UND 10 \n4 \nALICATE, de rebite pop, manual, 4 pontas, com \ndimensoes 3/32 polegadas (2,4 mm), 1/8 polegadas, (3,2 \nmm), 5/32 polegadas (4,0 mm), 3/16 polegadas (4,8mm) . \nEmbalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \n UND 10 \n5 \nALICATE, tipo praio, em aco forjado, n. 18. Embalagem \ncom dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \n UND 10 \n6 \nALICATE, tipo praio, em aco forjado, n. 24. Embalagem \ncom dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \n UND 10 \n7 \nALICATE, universal, de 8 polegadas, em aco, cabo com \nisolacao para 1000 volts e em conformidade com norma \nABNT NBR vigente no que diz respeito a isolacao para \nferramentas manuais ate 1000 V. Embalagem: Na \nembalagem deverao estar impressos os dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. \n UND 20 \n8 \nARAME, farpado de torção alternadas, farpas cortantes \nregulares de 5 em 5 polegadas, em arame galvanizado, \nalta resistência a corrosão, diâmetro 1,60mm, rolo com 500 \nmetros \n UND 50 \n9 ARAME, de aco, recozido, numero 16. KG 1.012 \n10 ARAME, liso, em aço galvanizado, 12mm. KG 100 \n11 ARAME, liso, em aco galavanizado, numero 14. KG 41 \n12 ARAME, liso, em aco galavanizado, numero 16. KG 41 \n13 ARAME, liso, em aco galvanizado, n. 18. KG 41 \n14 \nCABO, em madeira para enxada, roliço com acabamento \nliso, de alta resistência, livre de danificações em sua \nestrutura, não afetados por insentos, pragas ou impurezas. \nUND 125 \n15 \nCABO, em madeira para picareta com acabamento liso, de \nalta resistência, livre de danificações em sua estrutura, não \nafetados por insentos, pragas ou impurezas. \nUND 100 \n16 \nCAMARA, de ar, nova, para pneu de carro de mão. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \n UND 100 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n109 - Ano I - Nº 20\n\n68 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n17 \nCARRO de mao, capacidade 80 litros, aco SAE 1010/1020, \nespessura 0,70 mm, cor cinza, com pneu de camara \ninflavel. \n UND 105 \n18 CAVADOR duplo, em aco carbono, articulado, com cabo, \nem madeira de 1,50 m de comprimento. \n UND 45 \n19 CAVADOR reto, em aco carbono, com cabo, em madeira \nde 1,50 m de comprimento. \n UND 45 \n20 \nENXADA, 2.1/2 libras, em aco carbono, diametro do olho \nredondo de 38 mm, cabo de madeira com 130 cm, variacao \ndimensional de +/- 10%. \n UND 151 \n21 \nENXADETA, 2.1/2 libras,larga, em aco carbono, diametro \ndo olho redondo de 38 mm, cabo de madeira com 130 cm, \nvariacao dimensional de +/- 10%. \n UND 61 \n22 \nFACAO, de 18 polegadas, lamina em aco carbono SAE \n1070, cabo em pvc rígido ,com bainha em couro polido e \nacabamento em costura e linha altamente resistente. \nUND 60 \n \n23 \nFACAO, de 20 polegadas, lamina em aco carbono SAE \n1070, cabo em pvc rígido ,com bainha em couro polido e \nacabamento em costura e linha altamente resistente. \nUND 60 \n24 \nGRAMPOS para cercas - em aco galvanizado; medindo \n7/8 x 9, embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. Com selo do INMETRO. \n KG 100 \n25 MARRETA, em borracha de 250 gr, com cabo de madeira, \ncomprimento 25 cm. \n UND 50 \n26 MARRETA, em borracha de 500 gr, com cabo de madeira, \ncomprimento 25 cm. \n UND 50 \n27 MARRETA, fabricado em aco carbono, cabo em madeira, \nde 1000g. UND 40 \n28 MARRETA, fabricado em aco carbono, cabo em madeira, \nde 1000g. UND 5 \n29 MARRETA, fabricado em aco carbono, cabo em madeira, \nde 2000g. UND 40 \n30 MARRETA, fabricado em aco carbono, cabo em madeira, \nde 3000g. UND 40 \n31 \nMARTELETE, industrial, com sistema de encaixe SDS -\nPlus, velocidade variavel, mandril nao inferior a 1/2 \npolegada (13 mm), com capacidade de perfurar ate 24 mm \nem concreto, 13 mm em metal, 30 mm em madeira, com \nempunhadeira auxiliar ajustavel a 360 graus, com \nlimitador de profundidade regulavel, potencia minima de \n900 watts, tensao 220 volts, garantia do fabricante minima \nde 01 (um) ano. Embalagem com dados de identifcacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 4 \n32 MARTELO, fabricado em aco carbono, cabo em madeira, \nde 25 mm . UND 40 \n33 MARTELO, fabricado em aco carbono, cabo em madeira, \nde 27 mm . UND 40 \n34 MARTELO, fabricado em aco carbono, cabo em madeira, \nde 500 g. UND 25 \n35 \nPA, de bico, em aco carbono, dimensoes 320 x 270 mm, \ncabo em madeira com 120 cm variacao dimensional em \n+/- 5%. \n UND 102 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n110 - Ano I - Nº 20\n\n69 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n36 \nPICARETA, em aco forjado, modelo alviao estreito, cabo \nde madeira, comprimento 100 cm, com variacao de +/- 2 \ncm. \n UND 60 \n37 PICARETA, em aco forjado, modelo alviao, cabo de \nmadeira, comprimento 100 cm, com variacao de +/- 2 cm. \n UND 61 \n38 PNEU, de borracha, macico, de 09 polegadas, para \ncarrinho de mao capacidade de carga 250kg, \n UND 20 \n39 PNEU, de borracha,de 09 polegadas, acoplavel a câmara \nde ar, para carrinho de mao capacidade de carga 250kg. \nUND 100 \n40 \nREGUA, de pedreiro, em aluminio, reforcada, dimensoes \nde 1\" x 2\" x 2 metr os,espessura mínima do alumínio de \n3mm \nUND 100 \n41 \nREGUA, de pedreiro, em aluminio, reforcada, dimensoes \nde 1\" x 2\" x 3 metros,espessura mínima do alumínio de \n3mm \nUND 100 \n42 \nSERROTE, lamina em aco inox temperado, 20 polegadas, \ncabo em pvc resistente,dentes de corte duplo,que possui \ncapacidade de cortar nos movimentos de ida e volta,com \ndados de identificacao do produto, marca do fabricante. \n UND 20 \n43 \nSERROTE, lamina em aco inox temperado, 18 polegadas, \ncabo em pvc resistente,dentes de corte duplo,que possui \ncapacidade de cortar nos movimentos de ida e volta,com \ndados de identificacao do produto, marca do fabricante. \n UND 20 \n44 \nTALHADEIRA, material aço, comprimento 30cm, \ndiâmetro 5/8, acabamento alumínio, cor preta, aplicação \nengenharia. \n UND 60 \n45 TRENA, metalica, com 5,0 m x 25mm, carretel fechado, \ncom travas lateral e frontal, emborrachamento externo. \nUND 55 \n46 TRENA, metalica, com 7,5m x 25mm, carretel fechado, \ncom travas lateral e frontal, emborrachamento externo. \n UND 50 \nTOTAL \n \n LOTE 12 \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD VU VT \n1 Basculante de alumínio, com vidro M2 162 \n2 ESQUADRIA ALUMÍNIO - BANHEIROS - PORTAS \nBANG BANG M2 60 \n3 Esquadrias de Vidro Temperado na cor verde 8 mm M2 100 \n4 Janela de alumínio de correr M² 200 \n5 Porta em Alumínio com Veneziana com Natural M2 300 \nTOTAL \n \n LOTE 13 \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD VU VT \n1 PISO, ceramico, esmaltado, tipo A, fator de resi stencia \nPEI- 5, dimensoes 33 x 33 cm, cor bege. M² 3.000 \n2 PISO, ceramico, esmaltado, tipo A, fator de resistencia \nPEI- 5, dimensoes 42 x 42 cm, cor bege M² 3.000 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n111 - Ano I - Nº 20\n\n70 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n3 PISO, sextavado, cimento, tipo tatuar, 30 x 30 \ncom.Conforme padrões de qualidade e NBR vigentes. M² 1.000 \n4 TELHA em ceramica, modelo colonial, cor vermelha, \ndimensoes 50 cm x 16 cm, com trava de corrimento. UND 135.00\n0 \n5 TELHA, de fibrocimento,dimensoes 0,50 m x 2,44m x 4 \nmm. UND 300 \n6 TIJOLO, tipo alvenaria, dimensoes 22 cm (comprimento) x \n10 cm (altura) x 9 cm (espessura). UND 210.00\n0 \n7 BLOCO, de ceramica, 06 furos, dimensoes 25 x 14 x 9 cm UND 105.00\n0 \n8 BLOCO, de ceramica, 06 furos, Para Laje de Piso Pré -\nMoldada UND 10.000 \n9 BLOCO, de cimento, furado, para construção de alvenaria \nde parede,com dimensões:14 x 20 x 40 cm UND 10.000 \n10 COMBOGO, de cimento 23X20. UND 1.000 \nTOTAL \n \n LOTE 14 \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD VU VT \n1 AREIA, tipo fina para construcao. M3 1.000 \n2 AREIA, tipo media, lavada, para construcao M³ 610 \n3 \nARGAMASSA, tipo AC l, para assentamento ceramico.O \nitem deve estar em conformidade com as normas ABNT \nvigentes no que diz respeito a Requisitos, Determinacao \nda resistencia do produto. Embalagem: saco com 20 Kg, \ncom dados de identificacao do produto e mar \n SC 320 \n4 \nARGAMASSA, tipo AC ll, para assentamento ceramico.O \nitem deve estar em conformidade com as normas ABNT \nvigentes no que diz respeito a Requisitos, Determinacao \nda resistencia do produto. Embalagem: saco com 20 Kg, \ncom dados de identificacao do produto e ma \n SC 600 \n5 \nCIMENTO, comum cinza. Embalagem: saco com 50 kg. \nSegundo especificações das ABNT NBR 11548/91 e ABNT \nNBR 5737/92. \n SC 6.250 \n6 \nGESSO, em pó, na cor br anca. Embalagem com 40 kg, \ncontendo no mínimo no do produto, nome ou marca do \nfabricante, data de fabricação e validade. \n SC 300 \n7 PEDRA, britada n. 01 M³ 275 \n8 \nREJUNTE cor cinza,altamente flequixível. Embalagem: \nsaco com 01 kg, com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \n KG 1.000 \n \n \n LOTE 15 \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD VU VT \n1 Bancada em granito - L= 55 cm, Cinza Polido M 217 \n2 Divisório de Granito, h= 1,50 m M² 150 \n3 Forro em Gesso Acartonado com Bite L M² 650 \n4 \nPastilha de Vidro 2x2 m, linha fosca, NA COR VERDE \nPISCINA M² 250 \n5 \nPASTILHA, revestimento cerâmico 10 x10cm, caixa com \n135 peças, 1,49 m² ,linha brilhante,na cor vermelho M2 850 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n112 - Ano I - Nº 20\n\n71 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n(BR10110) e verde (BR10140).Emba lagem contendo marca \ndo produto, de acordo com NBR vigentes. \n6 Peitoril em Granito Cinza Polido, L= 17 cm M 240 \n7 Peitoril em Mármore Branco, L= 17 cm M 100 \n8 Soleira em Granito Cinza Polido, L= 17 cm M 200 \n9 Soleira em Mármore Branco, L= 17 cm M 200 \n TOTAL \n \n LOTE 16 \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD VU VT \n1 \nCAL branco, fino, para pintura. Embalagem contendo 20 \nkg, devendo conter dados da marca e do fabricante. \n UND 200 \n2 \nFIXADOR, para tinta em po, a base de cola. Embalagem: \nbisnaga de 150 ml, contendo dados do produto e marca do \nfabricantes. \nUND 800 \n3 \nMASSA plastica, impermeavel, para vedacao. Embalagem \ncom 500 g, com dados de identificacao do produto e marca \ndo fabricante. \nUND 30 \n4 \nMASSA, corrida,acrilica, para acabamento interior e \nexterior.Com ISO 9001. O item deve estar em \nconformidade com as normas ABNT vigentes no que diz \nrespeito a Requisitos, Determinacao da absorcao de agua \nde massa niveladora e Determinacao da resistencia a \n SC 1.000 \n5 \nPIGMENTO, corante, para colorir tinta latex, PVA e \nacrilica, a base de agua, cor amarela. Embalagem com 50 \nml, com dados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, data de fabricacao e prazo de validade. \nUND 25 \n6 \nPIGMENTO, corante, para colorir tinta latex, PVA e \nacrilica, a base de agua, cor azul. Embalagem com 50 ml, \ncom dados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, data de fabricacao e prazo de validade. \nUND 25 \n7 \nPIGMENTO, corante, para colorir tinta latex, PVA e \nacrilica, a base de agua, cor laranja. Embalagem com 50 \nml, com dados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, data de fabricacao e prazo de validade. \nUND 25 \n8 \nPIGMENTO, corante, para colorir tinta latex, PVA e \nacrilica, a base de agua, cor marrom. Embalagem com 50 \nml, com dados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, data de fabricacao e prazo de validade. \nUND 25 \n9 \nPIGMENTO, corante, para colorir tinta latex, PVA e \nacrilica, a base de agua, cor ocre. Embalagem com 50 ml, \ncom dados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, data de fabricacao e prazo de validade. \nUND 25 \n10 \nPIGMENTO, corante, para colorir tinta latex, PVA e \nacrilica, a base de agua, cor preta. Embalagem com 50 ml, \ncom dados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, data de fabricacao e prazo de validade. \nUND 25 \n \n11 \nPIGMENTO, corante, para colorir tinta latex, PVA e \nacrilica, a base de agua, cor verde. Embalagem com 50 ml, \ncom dados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, data de fabricacao e prazo de validade. \nUND 25 \n12 \nPIGMENTO, corante, para colorir tinta latex, PVA e \nacrilica, a base de agua, cor vermelha. Embalagem com 50 \nml, com dados de identificacao do produto, marca do \nUND 25 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n113 - Ano I - Nº 20\n\n72 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nfabricante, data de fabricacao e prazo de validade. \n13 \nSELADOR acrilico. Embalagem: lata com 18 litros, com \ndados de identificacao do produto, marca do fabricante, \ndata de fabricacao e prazo de validade. \n LT 40 \n14 \nSELADOR concentrado, a base de resinas nitrocelulosicas \ne alquidicas modificadas, aditivos, solventes a base de \nhidrocarbonetos aromaticos, alcoois e acetatos, para \nmadeira. Embalagem: galao com 3,6 l, com dados de \nidentificacao do produto, marca do fabricante. \n GL 40 \n15 \nTINTA em po, na cor branca, para parede. Embalagem \ncom 2kg e dados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, data de fabricacao e prazo de validade. \n SC 350 \n16 \nTINTA esmalte sintetico, alto brilho, secagem extra rapida, \ncor: branco brilhante, para aplicacao em superficies de \nmadeira e metal. Embalagem: galao com 3,6 litros com \ndados de identificacao do produto, data de fabricacao, \nprazo de validade e certificado ISO \n GL 100 \n17 \nTINTA esmalte sintetico, alto brilho, secagem extra rapida, \ncor: verde folha, para aplicacao em superficies de madeira \ne metal. Embalagem: galao com 3,6 litros com dados de \nidentificacao do produto, data de fabricacao, prazo de \nvalidade e certificado ISO \n GL 105 \n18 \nTINTA, acrílica, secagem rapida, na cor verde esmeralda. \nEmbalagem: lata com 18 litros, com dados de identificacao \ndo produto, marca do fabricante, data de fabricacao e \nprazo de validade, NBR 11702/1992, TIPO 4.2.7 \n LT 180 \n19 \nTINTA, latex PVA,base acrílica, secagem rapida, na cor \nbranco gelo. Embalagem: lata com 18 litros, com dados de \nidentificacao do produto, marca do fabricante, data de \nfabricacao e prazo de validade, NBR 11702/1992, TIPO \n4.2.7 \n LT 145 \n20 \nTINTA, latex PVA,base acrílica, secagem rapida, na cor \nbranco neve. Embalagem: lata com 18 litros, com dados de \nidentificacao do produto, marca do fabricante, data de \nfabricacao e prazo de validade, NBR 11702/1992, TIPO \n4.2.7 \n LT 132 \n21 \nVERNIZ, sintetico, castanho avermelhando, brilhante, \npara madeira. Embalagem: galao com 3,6 litros, com \ndados de identificacao do produto, marca do fabricante, \ndata de fabricacao e prazo de validade. \n GL 20 \n22 \nVERNIZ, sintetico, incolor, brilhante, para madeira. \nEmbalagem: galao com 3,6 litros, com dados de \nidentificacao do produto, marca do fabricante, data de \nfabricacao e prazo de validade. \n GL 20 \n23 \nVERNIZ, sintetic o, incolor, brilhante, para madeira. \nEmbalagem: lata com 900 ml, com dados de identificacao \ndo produto, marca do fabricante, data de fabricacao e \nprazo de validade. \n LT 20 \n24 \nVERNIZ, sintetico, marrom, brilhante, para madeira. \nEmbalagem: galao com 3,6 litros, com dados de \nidentificacao do produto, marca do fabricante, data de \nfabricacao e prazo de validade. \n GL 20 \n25 \nVERNIZ, sintetico, marrom, brilhante, para madeira. \nEmbalagem: lata com 900 ml, com dados de identificacao \ndo produto, marca do fabricante, data de fabricacao e \nprazo de validade. \n LT 20 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n114 - Ano I - Nº 20\n\n73 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n26 \nVERNIZ, sintetico, mogno, brilhante, para madeira. \nEmbalagem: galao com 3,6 litros, com dados de \nidentificacao do produto, marca do fabricante, data de \nfabricacao e prazo de validade. \n GL 20 \n27 \nVERNIZ, sintetico, semi-fosco, para madeira. Embalagem: \ngalao com 3,6 litros, com dados de identificacao do \nproduto, marca do fabricante, data de fabricacao e prazo \nde validade. \n GL 20 \n28 \nZARCÃO,ante corruzivo,embalagem com 3,6 litros, com \ndados de identificacao do produto, marca do fabricante, \ndata de fabricacao e prazo de validade. \n GL 20 \n29 \nSOLVENTE, a base de nitrocelulose, para tinta acrilica \nsintetica e a oleo, vernizes e esmaltes sinteticos. \nEmbalagem com 5 litros, com dados de identificacao do \nproduto, marca do fabricante, data de fabricacao e prazo \nde validade, conforme ABNT NBR 11702. \n GL 70 \n30 \nESPATULA para pintor, com 03 com, base em aco flexivel \ne cabo em PVC de alta resistencia.Embalagem com dados \nde identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 110 \n31 \nESPATULA para pintor, com 06 cm, base em aco flexivel e \ncabo em PVC de alta resistencia.Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. \n \nUND 100 \n32 \nESPATULA para pintor, com 08 cm, base em aco flexivel e \ncabo em PVC de alta resistencia.Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 100 \n33 \nESPATULA para pintor, com 10 cm, base em aco flexivel e \ncabo em PVC de alta resistencia.Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. \n \nUND 100 \n34 \nESPATULA para pintor, em silicone. Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 210 \n35 \nPINCEL com cerdas de nylon, base achatada, para pintura \nde parede, madeira,metal de 1\" polegada. Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 50 \n36 \nPINCEL com cerdas de nylon, base achatada, para pintura \nde parede, madeira,metal de 1.1/2\" polegadas. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 50 \n37 \nPINCEL com cerdas de nylon, base achatada, para pintura \nde parede, madeira,metal de 2\" polegadas. Embalagem \ncom dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 160 \n38 \nPINCEL com cerdas de nylon, base achatada, para pintura \nde parede, madeira,metal de 2.1/2' polegadas. Embalagem \ncom dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 150 \n39 \nPINCEL com cerdas de nylon, base achatada, para pintura \nde parede, madeira,metal de 3\" polegadas. Embalagem \ncom dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 100 \n40 \nPINCEL com cerdas de nylon, base achatada, para pintura \nde parede, madeira,metal de 3.1/2\" polegadas. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 100 \n41 \nPINCEL com cerdas de nylon, base achatada, para pintura \nde parede, madeira,metal de 4\" polegadas. Embalagem \ncom dados de identificacao do produto e marca do \nUND 100 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n115 - Ano I - Nº 20\n\n74 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nfabricante. \n42 \nROLO, para pintura, em espuma, com 10 cm, com cabo, \nembalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. Com selo do INMETRO. \nUND 107 \n43 \nROLO, para pintura, em espuma, com 15 cm, com cabo, \nembalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. Com selo do INMETRO. \n UND 150 \n44 \nROLO, para pintura, em espuma, com 23 cm, com cabo, \nembalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. Com selo do INMETRO. \n UND 102 \n45 \nROLO, para pintura, em espuma, com 5 cm, com cabo, \nembalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. Com selo do INMETRO. \n UND 102 \n46 \nROLO, para pintura, em la de carneiro, anti -respingo,com \n23 cm, com cabo, embalagem com dados de identificacao \ndo produto e marca do fabricante. Com selo do \nINMETRO. \n UND 107 \nTOTAL \n \n LOTE 17 \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD VU VT \n1 EMENDA, em perfil \"H\" em PVC, para emendar forro de \nPVC, dimensoes 2 cm (largura) x 6 m (comprimento) \nUND 100 14,13 1.413,00 \n2 Forro PVC , e= 20 cm, na Cor Branca, comp= 7,00 m M² 1.000 11,29 11.290,00 \n3 PERFIL H PARA FORRO PVC M 100 8,79 879,00 \n4 PORTA, sanfonada, de PVC, cor cinza, dimensoes 2,10 x \n0,60 m UND 75 65,96 4.947,00 \n5 PORTA, sanfonada, de PVC, cor marfim, dimensoes 2,10 x \n0,70 m. UND 50 72,86 3.643,00 \n6 \nRODA FORRO PVC.Contendo marca do fabricante, \nidentificação do produto, fabricado de acordo com o \npadrão de qualidade conforme as normas da \nABNT,INMENTRO E NBR vigentes. \n M 400 8,09 3.236,00 \n TOTAL \n \n LOTE 18 \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD VU VT \n1 \nTUBO METALON, FORMATO RETANGULAR, \nESPESSURA CHAPA 16 / 1,59, SEÇÃO 30 X 20, \nAPLICAÇÃO ESTRUTURAS METÁLICAS EM \nGERAL/PORTAS E PORTÕES \nUND 150 \n2 \nTUBO METALON, FORMATO RETANGULAR, \nESPESSURA CHAPA 16 / 1,59, SEÇÃO 15 X 15, \nAPLICAÇÃO ESTRUTURAS METÁLICAS EM \nGERAL/PORTAS E PORTÕES \nUND 150 \n3 \nTUBO METALON, FORMATO RETANGULAR, \nESPESSURA CHAPA 16 / 1,59, SEÇÃO 20 X 20, \nAPLICAÇÃO ESTRUTURAS METÁLICAS EM \nGERAL/PORTAS E PORTÕES \nUND 200 \n4 TUBO METALON, FORM ATO RETANGULAR, \nESPESSURA CHAPA 18 / 1,59, SEÇÃO 20 X 40, UND 150 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n116 - Ano I - Nº 20\n\n75 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nAPLICAÇÃO ESTRUTURAS METÁLICAS EM \nGERAL/PORTAS E PORTÕES \n5 \nTUBO METALON, FORMATO RETANGULAR, \nESPESSURA CHAPA 18 / 1,59, SEÇÃO 40 X 40, \nAPLICAÇÃO ESTRUTURAS METÁLICAS EM \nGERAL/PORTAS E PORTÕES \nUND 150 \n6 VERGALHAO, em ferro redondo frizado, CA 50, bitola \n1/2 polegada, com 12 metros. \n VR 100 \n7 VERGALHAO, em ferro redondo frizado, CA 50, bitola \n5/8 polegadas, com 12 metros \n VR 100 \n8 VERGALHAO, em ferro redondo frizado,CA 50, bit ola \n3/16 polegadas, com 12 metros. VR 2.000 \n9 VERGALHAO, em ferro redondo frizado,CA 50, bitola \n3/8 polegadas, com 12 metros. \n VR 2.000 \n10 VERGALHAO, em ferro redondo frizado,CA 50, bitola \n5/16 polegadas, com 12 metros \n VR 2.050 \n11 VERGALHÃO, em ferro redondo liso, bitola 1\"vara com \n06 metros. VR 750 \n12 VERGALHÃO, em ferro redondo liso, bitola 1/2\" vara \ncom 06 metros. VR 750 \n13 VERGALHÃO, em ferro redondo liso, bitola 3/16 vara \ncom 06 metros. VR 750 \n14 VERGALHÃO, em ferro redondo liso, bitola 3/8 vara com \n06 metros. VR 750 \n15 VERGALHÃO, em ferro redondo liso, bitola 5/16 vara \ncom 06 metros. VR 1.000 \n16 ZINCO GALVONIZADO, com largura de 50cm, em \nmetros. M 200 \n17 ZINCO GALVONIZADO, com largura de 60cm, em \nmetros. M 200 \n18 ZINCO GALVONIZADO, com largura de 80cm, em \nmetros. M 200 \n19 Mastros para bandeiras UND 6 \n20 \nGONZO, em aco, para portao metalico, sem aba, de 1 \npolegada. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 250 \n21 \nGONZO, em aco, para portao metalico, sem aba, de 1/2 \npolegada. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 500 \n22 \nGONZO, em aco, para portao metalico, sem aba, de 7/8 \npolegada. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 250 \n23 \nGRAMPOS para cercas - em aco galvanizado; medindo \n7/8 x 9, embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. Com selo do INMETRO. \n KG 100 \n24 Guarda Corpo de Ferro Galvanizado 1 1/2\", h= 0,90 m M 100 \n25 \nTORQUES, em aco carbono temperado, acabamento \nniquelado, de corte, 12 polegadas. Embalagem com dados \nde identificacao do produto e marca do fabricante. \n UND 60 \n26 Barra de apoio 35 mm, 90cm, metal acabamento inox UND 55 \n27 BARRA, chata, em aco carbono, dimensoes 1 1/4 polegada \nx 3/16 polegada x 6 m. UND 200 \n28 BARRA, chata, em aco carbono, dimensoes 1.1/2\" BARR 200 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n117 - Ano I - Nº 20\n\n76 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \npolegada x 3/16 polegadas x 6 m. A \n29 BARRA, chata, em aco carbono, dimensoes 1/2\" polegada \nx 3/16 polegadas x 6 m. BARR\nA 205 \n30 PORTA cadeado, em aco galvanizado, 3.1/2 polegadas. UND 400 \n31 \nALAVANCA de forca, em aco carbono, dimensoes 7/8 \npolegadas x 1,50 m, com uma extremidade ponteaguda e \noutra achatada. \n UND 10 \n32 \nA L A V A N C A d e f o r c a , e m aco carbono, dimensoes 7/8 \npolegadas x 2,00 m, com uma extremidade ponteaguda e \noutra achatada. \n UND 10 \nTOTAL \n \nVALOR TOTAL DA PROPOSTA1: \nDeclaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para o fornecimento \nobjeto desta licitação, sendo de nossa exclusiva responsabilidade todas as despesas, tais como: \ntransporte, alimentação, proventos, encargos sociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, \ncontribuições sociais, fiscais, parafiscais, seguros e demais despesas inerentes, estando o preço ofertado \ncorrespondendo, rigorosamente, com as especificações do objeto licitado, estamos ciente de que não \ncabe quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços \npor recolhimentos determinados pela autoridade competente. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, especialmente aos \nda Lei 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, da Lei nº 8.666/93, e às cláusulas e condições constantes do \nEdital do Pregão nº 007/2013 \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n________________________, _____/____/____ _____________________________________ \nLOCAL DATA ASSINATURA \nObservações: \n1)A proposta deverá indicar aos dados bancários em que serão creditados os pagamentos durante \na execução do contrato. \n \n \n \n \n \n \n1\n Soma de todos os Lotes para os quais participa a Proponente \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n118 - Ano I - Nº 20\n\n77 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2013 \n \nANEXO III - MINUTA DO CONTRATO \n \nCONTRATO Nº. .../ 2013 – TERMO DE \nCONTRATO DE FORNECIMENTO DE \nMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO QUE \nCELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE \nAMARGOSA E A EMPRESA .................... \n \nO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ sob o nº \n____________________________, com sede administrativa na Praça Lourival Monte, s/nº., Centro, \nAmargosa – BA, CEP 45.300-000, por sua Prefeita KARINA BORGES SILVA [inserir \nnacionalidade, estado civil e profissão], portador da Cédula de Identidade nº ________________ \n[inserir número e órgão expedidor/unidade da federação] e CPF (MF) nº ________________, \ndoravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa ________________________________, \npessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº ________________, estabelecida \n[inserir endereço completo], representada pelo seu [inserir cargo], Senhor(a) [inserir nome \ncompleto, nacionalidade, estado civil e profissão], portador da Cédula de Identidade nº \n________________ [inserir número e órgão expedidor/unidade da federação] e CPF (MF) nº \n________________, de acordo com a representação legal que lhe outorgada por \n[procuração/contrato social/estatuto social], com base no Edital do Pregão Presencial nº. \n007/2013 e todas as disposições da Lei nº 10.520/02 e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, \nresolvem celebrar o presente Contrato de Fornecimento, instruído no Processo Administrativo nº \n110/2013, mediante as cláusulas e condições que se seguem: \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E FORMA DE FORNECIMENTO \n \nA presente licitação tem como objeto o fornecimento parcelado de\n Materiais de Construção para \natender as para atender às necessidades das Secretarias e Órgãos da Prefeitura Municipal de \nAmargosa, descritos no Edital do Pregão Presencial n.º 007/2013 para o(s) Lote(s) nº ______ , \ncujos quantitativos, preços final unitários e total constam na Proposta Contratada, as quais ficam \nfazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. \n \n§1º. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou \nsupressões que se fizerem no objeto, de até 25% do valor inicial atualizado do contrato, na forma \ndos §1\no do art. 65 da Lei federal nº 8.666/93. \n \n§2º. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os \ncontratantes. \n \n§3º. É vedada a subcontratação parcial do objeto, a associação da Contratada com outrem, a \ncessão ou transferência, total ou parcial do contrato, bem como a fusão, cisão ou incorporação da Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n119 - Ano I - Nº 20\n\n78 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nContratada, não se responsabilizando o CONTRATANTE por nenhum compromisso assumido \npor aquela com terceiros. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS E VALOR DO CONTRATO \n \nO Contratante pagará à Contratada os preços especificados na Proposta anexa a este instrumento, \no qual relaciona, por item, os Materiais de Construção e as respectivas unidades de medidas, \nquantitativos, preços unitários e totais de cada item e o preço total. \n \n§ 1º. O valor global da contratação do objeto descrito na Cláusula Primeira será de R$ _____ \n(_____). \n \n§ 2º. O valor a ser pago à Contratada corresponderá ao somatório dos preços totais de cada item, \nonde o preço total de cada item deve corresponder ao preço unitário do respectivo item \nmultiplicado pela quantidade que for efetivamente entregue e devidamente confirmada pela \nFiscalização do Contratante. \n \n§ 3º. Nos preços contratados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, \nencargos sociais, previdenciários e trabalhistas, transporte de qualquer natureza, materiais \nempregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, \nadministração, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou \nindiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pela Contratada das obrigações. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO \n \nO prazo de entrega dos bens, a contar da data assinatura do contrato é de 03 (três) dias úteis \ncontados do Recebimento da Autorização de Fornecimento, admitindo-se a sua prorrogação nos \ntermos dos art. 57 §§ 1º e 2º da Lei federal nº 8.666/93. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n \nAs despesas para o pagamento do Contrato decorrente desta licitação correrão por conta dos \nrecursos da Dotação Orçamentária a seguir especificada: \n \nUNIDADE: \nPROJETO/ATIVIDADE: \nELEMENTO DE DESPESA: \nFONTE: \n \nUNIDADE: \nPROJETO/ATIVIDADE: \nELEMENTO DE DESPESA: \nFONTE: \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n120 - Ano I - Nº 20\n\n79 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nParágrafo Único - A despesa para o exercício subsequente, quando for o caso, será alocada à \ndotação orçamentária prevista para atendimento da finalidade, a ser consignada aos Órgãos \nInteressados da Prefeitura Municipal pela Lei Orçamentária Anual. \n \nCLÁUSULA QUINTA - MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DA PROPOSTA – \nREAJUSTAMENTO E REVISÃO \n \nOs preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de \napresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento será feita mediante a \naplicação do INPC/IBGE. \n \n§1º. Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de \napresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento será feita mediante a \naplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A) /IBGE, em atendimento as \ndeterminações da Lei 9.069 de 29/06/95 e Lei 10.192 de 14/02/01. \n \n§2º. A revisão de preços dependerá de requerimento do interessado quando visar recompor o \npreço que se tornou insuficiente, instruído com a documentação que comprove o desequilíbrio \neconômico-financeiro do contrato, devendo ser instaurada pela própria administração quando \ncolimar recompor o preço que se tornou excessivo. \n \n§3º. Em consonância com o art. 5º combinado com a alínea “a” do inc. XIV do art. 40 da Lei \nFederal nº 8.666/93, os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de ordem \nbancária ou crédito em conta corrente, até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente ao \nfornecimento, contados da data de verificação do adimplemento de cada parcela. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \nO início para entrega dos materiais de construção deverá ocorrer em até 03 (três) dias úteis após \no recebimento da Autorização de Fornecimento, expedida pelo Departamento de Compras. \n \n§ 1º. O Contratante realizará o fornecimento dos materiais de construção no endereço das \nUnidades Administrativas, indicados na Autorização de Fornecimento. \n \n§ 2º. A CONTRATADA fornecerá os produtos mediante a apresentação da “Autorização de \nFornecimento”, devidamente preenchida, datada e assinada por funcionário autorizado, \nconforme modelo previamente apresentado pela Contratante e acordado pelas partes. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA \n \nO presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até \n31/12/2013. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n121 - Ano I - Nº 20\n\n80 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nParágrafo Único - A publicação resumida do instrumento deste contrato ou de seus aditamentos \nna Imprensa Oficial, será providenciada pela Contratante até o quinto dia útil do mês seguinte ao \nde sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data. \n \nCLÁUSULA OITAVA – DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE \n \nCabe ao Contratante: \nI - prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo \nrepresentante da CONTRATADA; \nII - solicitar a troca dos produtos que não atenderem às especificações do objeto contratado; \nIII - solicitar o fornecimento dos produtos constantes do objeto deste contrato mediante a \nexpedição de autorização de fornecimento; \nIV - notificar à CONTRATADA, por escrito, a ocorrência de eventuais falhas ou imperfeições no \nfornecimento, fixando prazo para sua correção. \nV - designar servidores do CONTRATANTE para acompanhar e fiscalizar a execução do \nContrato, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93; \nVI - fornecer à CONTRATADA, nomes e modelos de assinaturas dos responsáveis por liberar \nautorizações para guia de fornecimento. \n \nCLÁUSULA NONA – DOS ENCARGOS DA CONTRATADA \n \nCabe à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigações: \nI - fornecer os materiais de construção de acordo com as especificações técnicas previstas neste \nedital e em conformidade com o padrão de identidade e qualidade estabelecido na legislação \npertinente; \nII - fornecer os materiais de construção nos locais determinados, nos dias e nos turnos e \nhorários de funcionamento do órgão da Administração Pública; \nIII - promover, por sua conta e risco, o transporte dos materiais de construção; \nIV - transportar os materiais de construção conforme determinam as normas técnicas e \nsanitárias, em perfeitas condições de higiene e de modo que assegure a integridade e a qualidade \ndos produtos; \nV - entregar os produtos acompanhados da documentação necessária; \nVI - cumprir rigorosamente os prazos de entrega pactuados; \nVII - providenciar a imediata correção das irregularidades apontadas pelo Contratante; \nVIII - garantir a boa qualidade do produto entregue, respondendo por qualquer deterioração; \nIX - trocar, às suas expensas, o produto que vier a ser recusado pelo Contratante, no prazo \nestabelecido neste contrato; \nX - manter, sob sua exclusiva responsabilidade, toda a supervisão, direção e mão-de-obra para \nexecução completa e eficiente do contrato. \nXI - garantir que todo material de construção solicitado seja entregue com celeridade ao \nCONTRATANTE, no endereço por este indicado; \nXII - comunicar à Administração do CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada e \nprestar os esclarecimentos solicitados; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n122 - Ano I - Nº 20\n\n81 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nXIII - manter, durante o período de contratação, o atendimento das condições de habilitação \nexigidas na licitação. \nXIV - credenciar, junto ao CONTRATANTE, preposto para representá-la sempre que for \nnecessário, prestando os esclarecimentos e atendendo às reclamações que por ventura surgirem \ndurante a execução do contrato; \nXV - fornecer aos empregados envolvidos no cumprimento do Contrato todos os Equipamentos \nde Proteção Individual – EPI, exigidos pela Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho – \nSSMT do MTE, bem como cumprir todas as normas sobre medicina e segurança do trabalho; \nXVI - observar e adotar todas as normas de segurança e prevenção a incêndio, recomendadas por \nLei. \n \n§ 1º - À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: \nI - todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e \ntrabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não \nmanterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; \nII - todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de \ntrabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados durante a \nexecução deste contrato, bem como todas as despesas decorrentes do fornecimento de materiais \nde construção, tais como: salários, seguro de acidentes, taxas, impostos e contribuições, \nindenizações, vales-transporte, vales-refeição, e outras que porventura venham a ser criadas e \nexigidas por lei; \nIII - todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução \ndeste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; \nIV - encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação. \n \n§ 2º - A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item \nanterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do \nCONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA \nrenuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o \nCONTRATANTE. \n \n§ 3º - São expressamente vedadas à CONTRATADA: \nI - a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a \nvigência deste contrato; \nII - a veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da \nAdministração do CONTRATANTE; \nIII - a subcontratação de outra empresa para a execução do objeto deste contrato. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO \n \nCompetirá ao Contratante proceder ao acompanhamento da execução do contrato, ficando \nesclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do Contratante não eximirá à \nCONTRATADA de total responsabilidade na execução do contrato. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n123 - Ano I - Nº 20\n\n82 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n§1º. O recebimento do objeto se dará segundo o disposto no art. 73 da Lei federal nº 8.666/93, \nsendo certo que, esgotado o prazo de vencimento do recebimento provisório sem qualquer \nmanifestação do órgão ou entidade Contratante, considerar-se-á definitivamente aceito pela \nAdministração o objeto contratual, para todos os efeitos, salvo justificativa escrita fundamentada. \n \n§2º. O recebimento definitivo de obras, compras ou serviços, cujo valor do objeto seja superior ao \nlimite estabelecido para a modalidade de convite, deverá ser confiado a uma comissão de, no \nmínimo, 03 (três) membros. \n \n§3º. Durante a vigência deste contrato, o cumprimento do objeto será acompanhada e fiscalizada \npela Coordenação de Compras da Secretaria de Planejamento e Finanças, pelo órgão de Controle \nInterno do Poder Executivo e demais órgãos de controle. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO \n \nEm consonância com o art. 5º combinado com a alínea “a” do inc. XIV do art. 40 da Lei federal nº \n8.666/93, os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de ordem bancária ou \ncrédito em conta corrente, no prazo não superior a 30(trinta) dias, contados da data de verificação \ndo adimplemento de cada parcela. \n \n§1º. As situações indicadas na legislação específica sujeitar-se-ão à emissão de nota fiscal \neletrônica. \n \n§2º. E m h a v e n d o a l g u m a p e n d ê n c i a i m p e d i t i v a d o p a g a m e n t o , o p r a z o f l u i r á a p a r t i r d e s u a \nregularização por parte da CONTRATADA. \n \n§3º. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, \nserá calculada considerando a data do vencimento da obrigação e do seu efetivo pagamento, de \nacordo com a variação do INPC do IBGE pro rata tempore. \n \n§ 4º. A CONTRATADA deve apresentar, mensalmente, nota fiscal/fatura relativa ao \nfornecimento do mês anterior, em 2 (duas) vias, emitidas e entregues na Tesouraria da Prefeitura \nMunicipal, para fins de liquidação e pagamento, acompanhada, das seguintes comprovações: \na) regularidade junto ao INSS-CND; \nb) regularidade junto ao FGTS-CRF; \n \n§ 5º. A nota fiscal/fatura emitida deverá conter as seguintes informações: \na) total de produtos fornecidos; \nb) multiplicação da quantidade indicada na Autorização de Fornecimento pelo preço proposto \nna Licitação. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n124 - Ano I - Nº 20\n\n83 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n§ 6º. A nota fiscal/fatura não deverá conter arredondamentos de valores. Quando o resultado da \noperação final apresentar 3 (três) casas decimais ou mais, deverão ser eliminadas as casas \ndecimais a partir da terceira, considerando para valores em centavos, apenas as duas primeiras \ncasas decimais. Essa operação deverá ser efetuada no valor final por tipo de produto. \n \n§ 7º. Nenhum pagamento será efetuado à Contratada na pendência de qualquer uma das \nsituações abaixo especificadas, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação \nfinanceira: \na) atestação de conformidade do fornecimento; \nb) comprovação de regularidade junto à Seguridade Social (CND), ao Fundo de Garantia por \nTempo de Serviço (CRF). \n \n§ 8º. Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, a \nnota fiscal/fatura será devolvida à Contratada pela Fiscalização e o pagamento ficará pendente, \naté que a mesma providencie as medidas saneadoras. \n \n§ 9º. O Contratante não fica obrigado a adquirir os materiais de construção na totalidade do valor \ne das quantidades estimados para a contratação, realizando o pagamento de acordo com o \nfornecimento efetivamente prestado. \n \n§ 10. O Contratante pode deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou \nindenizações devidas pela Contratada, nos termos deste contrato. \n \n§ 11. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido \nde alguma forma para tanto, fica convencionado que os encargos moratórios devidos pelo \nContratante, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da nota \nfiscal/fatura, a serem incluídos na fatura do mês seguinte ao da ocorrência, são calculados por \nmeio da aplicação da seguinte fórmula: EM = I x N x VP, onde: \nEM = Encargos moratórios; \nN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; \nVP = Valor da parcela em atraso. \nI = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado: \nI = 365\ni I = 365\n6/100 I = 0,00016438 \nOnde i = taxa percentual anual no valor de 6%. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO \n \nEste contrato pode ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei n.º 8.666/93, desde que haja \ninteresse do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS PENALIDADES \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n125 - Ano I - Nº 20\n\n84 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nA licitante vencedora do certame responderá administrativamente pela qualidade e eficiência da \nexecução integral do contrato. \n \n§1º. A verificação, durante a realização do contrato, de quaisquer falhas que importem em \nprejuízo à Administração ou terceiros, serão consideradas como inexecução parcial do contrato. \n \n§2º. Será a empresa responsabilizada administrativamente por falhas ou erros na execução do \ncontrato que vierem a acarretar prejuízos ao Estado da Bahia, sem exclusão da responsabilidade \ncriminal e civil por danos morais ou físicos a terceiros, nos termos da Lei. \n \n§3º. Com fundamento nos artigos 86, 87 e 88 da Lei nº 8.666/93, a CONTRATADA ficará sujeita, \nno caso de atraso injustificado, assim considerado pela Administração, inexecução parcial ou \ninexecução total da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a \nprévia e ampla defesa, às seguintes penalidades: \nI - advertência; \nII - multa sobre o valor total do contrato, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da \ncomunicação oficial, cujos percentuais estão definidos neste instrumento convocatório; \nIII - suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, pelo prazo de até 2 (dois) anos; \nIV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação \nperante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante \nressarcir o Estado da Bahia pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção \naplicada com base no subitem anterior. \n \n§4º. As sanções de multa podem ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com a de \nadvertência, suspensão temporária do direito de participar de licitação com a Administração e \nimpedimento de licitar e contratar com a Administração e poderão ser descontadas do \npagamento a ser efetuado. \n \n§5º. Nos casos de inadimplemento ou inexecução total do contrato, por culpa exclusiva da \nCONTRATADA, cabe a aplicação da penalidade de suspensão temporária do direito de contratar \ncom a Administração, além de multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato, independente \nde rescisão unilateral e demais sanções previstas em lei. \n \n§6º. A inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará \no contratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, \nobedecidos os seguintes limites máximos: \nI - 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento total da obrigação, \ninclusive no de recusa do adjudicatário em firmar o contrato, ou ainda na hipótese de negar-se a \nefetuar o reforço da caução, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocação; \nII - 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do \nfornecimento ou serviço não realizado; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n126 - Ano I - Nº 20\n\n85 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nIII - 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não \nrealizado, por cada dia subsequente ao trigésimo. \n \n§7º. A aplicação de multa não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e \naplique as demais sanções previstas na lei. \n \n§8º. A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do \ncontratado faltoso, sendo certo que, se o seu valor exceder ao da garantia prestada – quando \nexigida, além da perda desta, a contratada responderá pela sua diferença, que será descontada \ndos pagamentos eventualmente devidos pela administração ou, ainda, se for o caso, cobrada \njudicialmente. Acaso não tenha sido exigida garantia, à Administração se reserva o direito de \ndescontar diretamente do pagamento devido à contratada o valor de qualquer multa porventura \nimposta. \n \n§9º. A sanção de multa não tem caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a \ncontratada da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas. \n \n§ 10. Será advertido verbalmente o licitante cuja conduta vise perturbar o bom andamento da \nsessão, podendo a autoridade competente determinar a sua retirada do recinto, caso persista na \nconduta faltosa. \n \n§ 11. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, \ndeixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o \nretardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução \ndo contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e \ncontratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, \nou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da Lei \nfederal nº 10.520/02, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital \ne no contrato e das demais cominações legais (art. 7º da Lei federal nº 10.520/02). \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA RESCISÃO \n \nA inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências \ncontratuais e as previstas na Lei federal nº 8.666/93. \n \n§1º. A rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito do contratante nos casos \nenumerados nos incisos I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei federal nº 8.666/93. \n \n§2º. Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVIII do art. 78 da Lei federal nº \n8.666/93, sem que haja culpa da contratada, será esta ressarcido dos prejuízos regularmente \ncomprovados que houver sofrido, na forma do § 2º do art. 78 do mesmo diploma. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n127 - Ano I - Nº 20\n\n86 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO \nAO EDITAL E À PROPOSTA \n \nIntegra o presente contrato, como se nele estivessem transcritas, as cláusulas e condições \nestabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, no convocatório e \nseus anexos e na proposta do licitante vencedor, apresentada na referida licitação. \n \n§ 1º - O presente contrato vincula-se aos termos: \na) do edital do Pregão Presencial nº 007/2013, constante do Processo Administrativo nº 110/2013. \nb) da proposta vencedora da Contratada. \n \n§ 2º. O presente contrato fundamenta-se na Lei federal nº 10.520/2002, Lei federal nº 8.666/93, Lei \nComplementar nº 123/06, Decreto Municipal nº 353, de 13/02/2006 e demais legislações regentes \nda matéria. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO FORO \n \nAs questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas \nadministrativamente, serão processadas e julgadas Foro da Cidade de Amargosa, Estado da \nBahia, Comarca de Amargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais \nprivilegiado que seja. \n \nE, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 2 (duas) vias de \nigual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos \nrepresentantes das partes, Contratante e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo. \n \nAmargosa - BA, em [data]. \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nKARINA BORGES SILVA \nPrefeito Municipal \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] \nCPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] \n \nTESTEMUNHAS: \n \n \nNOME: \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n128 - Ano I - Nº 20\n\n87 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nC P F : \n \nNOME: \nC P F : \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n129 - Ano I - Nº 20\n\n88 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nANEXO IV \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2013 \n \nMODELO DE CREDENCIAL \n \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à \n......................................, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação \ncompleta - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo presente \ninstrumento de mandato, nomeia e constitui, seu(s) Procurador (es) o Senhor (a) \n....................................................., (nacionalidade, estado civil, profissão), portador do Registro de \nIdentidade nº .............., expedido pela .........., devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas \ndo Ministério da Fazenda, sob o nº ....., residente à rua ..................................................., nº ........ como \nmeu mandatário, a quem confiro amplos poderes para junto ao Órgão.............................. praticar \ntodos os atos necessários, relativos ao procedimento licitatório na modalidade de Pregão \nPresencial nº 007/2013, conferindo-lhe, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, \ninterpô-los, apresentar lances, negociar preços e demais condições, confessar, desistir, firmar \ncompromissos ou acordos, receber e dar quitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao \ncertame, em nome do proponente dando tudo como bom, firme e valioso. \n \n \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n130 - Ano I - Nº 20\n\n89 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nANEXO V \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2013 \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E PLENO \nCONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à \n......................................, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação \ncompleta - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço), DECLARA para os \nfins da parte final do inciso VII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, ter conhecimento de \ntodas as informações e das condições para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, e \nainda: \n \nPara os fins do tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complementar nº. \n123/06, declara: \n \n( ) Que não possuímos a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte. \n \n( ) Que estamos enquadrados , na data designada para o início da sessão pública , na condição de \nmicroempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art . 3º da Lei \nComplementar nº 123/06. \n \nNo que concerne ao conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, declara: \n \n( ) para os efeitos do Inciso VII do Art. 4º da Lei 10.520/02, o pleno conhecimento e atendimento \nàs exigências de habilitação, cientes das sanções factíveis de serem aplicadas a teor do art. 7º do \nmesmo diploma. \n \n( ) para os efeitos do § 1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, haver restrição na \ncomprovação da nossa regularidade fiscal, a cuja regularização procederemos no prazo de 2 \n(dois) dias úteis , cujo termo inicial corresponderá ao momento da declaração do vencedor do \ncertame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, cientes de que a \nnão-regularização da documentação , no prazo previsto implicará decadência do direito à \ncontratação , sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal 8.666/93, especialmente a \ndefinida no art. 81 . \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n131 - Ano I - Nº 20\n\n90 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \nANEXO VI \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2013 \n \nDECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR \nNO QUADRO DA EMPRESA \n \n \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à \n......................................, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação \ncompleta - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) DECLARA, para \nfins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho \nde 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de \ndezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e (assinalar com “X”, conforme o caso): \n(...) não emprega menor de dezesseis anos. \n(...) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n132 - Ano I - Nº 20\n\n91 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n \nANEXO VII \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2013 \n \nRECIBO DE ENTREGA TEMPESTIVA DE AMOSTRAS \n \n \nDECLARO que recebi em ____/____/_____ da empresa \n____________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº __________________, \nestabelecida em nome da cidade\n, no endereço completo , as AMOSTRAS DOS PRODUTOS \nabaixo especificados: \n \nITEM QUANT. UND. DESCRIÇÃO DO PRODUTO MARCA \n1 \n2 \n3 \n4 \n... \n \n \nAmargosa, _____ de ____________ de ______. \n \n \n________________________________ \nNome do Servidor \nMatrícula \n \n \n \nDe acordo. \n \n____________________, ______ de ______________ de _____ \n \n_____________________________________ \nEmpresa \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n133 - Ano I - Nº 20\n\n1 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nEDITAL DE LICITAÇÃO \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2013 \n \nI. REGÊNCIA LEGAL \nLei federal nº 8.666/93, Lei federal nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/06, Lei federal nº 11.947/09 \ncombinada com a Resolução do CD/FNDE nº 38/09, Resolução CFN nº 465/2010, Decreto Municipal nº 353, \nde 13/02/2006 e alterações posteriores de toda a legislação referida. \nII. ÓRGÃO INTERESSADO/ SETOR FISCALIZADOR/CONTROLE SOCIAL \nSecretaria Municipal de Educação/ Divisão da Merenda Escolar / Conselho de Alimentação Escolar \nIII. MODALIDADE \nPregão Presencial no. 011/2013 \nIV. PROCESSO ADMINISTRATIVO N O. \n 116/2013 \n V. TIPO DE LICITAÇÃO \nMenor Preço \nVI. FORMA DE FORNECIMENTO \nParcelada \nVII. ADJUDICAÇÃO \nMenor Preço por Lote \nVIII. OBJETO \nConstitui objeto desta licitação a aquisição de gêneros para alimentação escolar dos alunos matriculados na \nRede Municipal de Ensino, conforme informações constantes deste Edital e seus anexos. \nIX. LOCAL E DATA PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO E INÍCIO DA \nABERTURA DOS ENVELOPES . \nDATA: 04/04/2013 \nHORÁRIO: 09h00min \nLOCAL: Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, \nAmargosa, Bahia. \nX. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \nUnidade Gestora \nVide Edital \nFonte \nVide Edital \nProjeto/Atividade \nVide Edital \nElemento de despesa \nVide Edital \nXI. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO \nEntrega Total dos Produtos ou até 31/12/2013 \nXII. DESPESA TOTAL ESTIMADA COM A CONTRATAÇÃO \nR$ 1.274.129,19 (Um Milhão, Duzentos e Setenta e Quatro \nMil, Cento e vinte e Nove Reais e Dezenove Centavos) \nLOCAL, HORÁRIO E MEIO DE COMUNICAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTE EDITAL \nAs informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta licitação serão \nprestados pela Pregoeira e sua Equipe de Apoio, diariamente, das 08h30min às 12h00min e das 14h00min às \n17h00min, no Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, \nAmargosa, Bahia, pelo e-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com ou pelo telfax (075) 3634-3977. \nPREGOEIRA RESPONSÁVEL \n \nCARLA SOUZA OLIVEIRA \nPortaria Nº. 037/2013, publicada no Diário Oficial do Município. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n134 - Ano I - Nº 20\n\n2 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nXIII. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \n \n13.1. Poderão participar da presente licitação empresas localizadas em qualquer Unidade da \nFederação, cadastrada ou não na Prefeitura Municipal de Amargosa que detenham atividade \npertinente e compatível com o objeto deste Pregão e que atendam todas as condições exigidas neste \nEdital, observados os necessários requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação \ntécnica. \n \n13.2. Não poderão concorrer neste pregão: \na) empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o Município de \nAmargosa, durante o prazo da sanção aplicada; \nb) empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação; \nc) empresário impedido de licitar e contratar com a União, Estado da Bahia e/ou com o Município \nde Amargosa, durante o prazo da sanção aplicada; \nd) sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País; \ne) empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão; \nf) empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação \nextrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação; \ng) sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham \ndiretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou \nhumanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em \ncomum; \nh) consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição. \n \n13.3. A omissão da empresa, no que se refere a qualquer irregularidade, ensejará as sanções e \npenalidades legais aplicáveis. \n \n13.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará a \nlicitante às sanções previstas neste Edital. \n \nXIV. DO CREDENCIAMENTO \n \n14.1. A sessão pública do pregão terá início no dia, hora e local designados no item IX do Edital, \ndevendo o representante da licitante efetuar o seu credenciamento, comprovando que possui os \nnecessários poderes para formulação de propostas, lances, negociação e para a prática dos demais atos \ninerentes ao certame (art. 11 do Decreto Municipal nº 353, de 13/02/2006). \n \n14.1.1. O proponente deverá se apresentar para credenciamento junto a Pregoeira por um \nrepresentante que, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste \nprocedimento licitatório. \n \n14.2. Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos: \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n135 - Ano I - Nº 20\n\n3 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \na) Tratando-se de representante legal, deverá apresentar no credenciamento o estatuto ou contrato \nsocial, ou outro instrumento de assentamento comercial da empresa, registrado na Junta Comercial, e \nsuas alterações, se houver (original ou cópia autenticada em cartório). Fica dispensada a apresentação \nde todas as alterações contratuais ou estatutárias da empresa, apenas no caso da última alteração se \ntratar de consolidação dos instrumentos em vigor. \n \nb) Tratando-se de procurador, além dos documentos da empresa constantes da alínea anterior, o \ninstrumento de procuração pública ou particular, do qual constem poderes específicos para formular \nlances, negociar preços, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos \npertinentes ao certame, podendo ser utilizado a Carta de Credenciamento conforme modelo constante \ndo Anexo IV. \n \n14.3. A licitante que não apresentar o Documento de Credenciamento ficará impedida de apresentar \nlances, não poderá manifestar-se durante a sessão e ficará impossibilitada de responder pela empresa, \ne interpor recurso em qualquer fase. Somente será aproveitada a proposta escrita. \n \n14.4. O Documento de Credenciamento deverá ser apresentado fora dos envelopes A e B. \n \n14.5. O representante legal que assinar quaisquer documentos a serem apresentados nesta licitação, \ndeverá comprovar através do contrato social ter poderes para representar a empresa, ou ter havido \ndelegação do representante legal. \n \n14.6. O representante legal ou procurador deverá identificar-se exibindo documento oficial de \nidentificação que contenha foto. \n \n14.7. Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciado. \n \n14.8. Para assegurar o direito previsto nos artigos 42 e 45 da Lei Complementar nº 123/06, as \nmicroempresas e as empresas de pequeno porte deverão comprovar o seu enquadramento como \nMicroempresa ou Empresa de Pequeno Porte, mediante apresentação de Certidão expedida pela Junta \nComercial, nos termos da Instrução Normativa nº 103 de 30 de abril de 2007, expedida pelo \nDepartamento Nacional de Registro de Comércio – DNRC, exigida somente para microempresa e \nempresa de pequeno porte que tenha intenção de comprovar seu enquadramento em um dos dois \nregimes ou utilizar e se beneficiar do tratamento diferenciado e favorecido na presente licitação, na \nforma do disposto na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006. \n \n14.9. A não apresentação ou incorreção de qualquer documento de credenciamento, bem assim o não \ncomparecimento do licitante ou de seu representante legal à sessão, não inviabilizará a participação do \n(s) licitante (s) no certame. Caso não tenha interesse em participar da fase de lances, o proponente \npode remeter os envelopes ao órgão ou entidade que promove a licitação pela melhor forma que \nencontrar, inclusive pelo correio. \n \n14.10. No caso de incorreção de documento de Credenciamento, o(s) portador (es) dos envelopes não \npoderão rubricar documentos ou fazer qualquer observação em ata ou mesmo de se manifestar ou \ninterferir no desenvolvimento dos trabalhos. Visando ampliar as disputas na fase de lances, no caso da Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n136 - Ano I - Nº 20\n\n4 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \ndocumentação de credenciamento estiver, por lapso, dentro de quaisquer dos envelopes (A ou B), o \nrespectivo envelope será entregue ao representante da licitante que estará autorizado a abri-lo e retirá-\nlo, lacrando-o em seguida, uma vez que citado documento se encontra no recinto. \n \nXV. DA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS \nDE HABILITAÇÃO \n \n15.1. O licitante deverá apresentar declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, \npodendo utilizar como modelo o estabelecido no Anexo V deste Edital (Declaração de Tratamento \nDiferenciado e Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação). A referida \ndeclaração deverá ser apresentada fora dos envelopes de Proposta de Preços e Documentos de \nHabilitação. O licitante credenciado de acordo com o item XIV deste Edital poderá elaborar a referida \ndeclaração no início da sessão antes da sua solicitação. \n \n15.2. A não apresentação da declaração prevista no item anterior implicará na desclassificação \nimediata do licitante. \n \n15.3. As empresas beneficiadas pela Lei Complementar n º 123, de 14/12/2006, que porventura \ntiverem alguma restrição na regularidade fiscal, deverão registrar esta situação no campo próprio da \nDeclaração. \n \nXVI. DOS ENVELOPES \n \n16.1. Os envelopes contendo a PROPOSTA DE PREÇOS e os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO \nserão recebidos no endereço mencionado no preâmbulo deste Edital em sessão pública de \nprocessamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para \nparticipar do certame. \n \n16.2. A Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação deverão ser entregue em envelope opaco, \nlacrado, indevassável e rubricado pelo representante legal da empresa ou por seu mandatário \nidentificado, endereçado a Pregoeira, com indicação dos elementos a seguir: \n \nRAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA \nLICITANTE \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2013 \nENVELOPE “A”- PROPOSTA DE PREÇOS \nE \nRAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA \nLICITANTE \nPREGÃO PRESENCIAL Nº ___/2013 \nENVELOPE “B”- HABILITAÇÃO \n \nXVII. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS – ENVELOPE A \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n137 - Ano I - Nº 20\n\n5 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n17.1. Deve a proposta, preferencialmente, estar impressa por processo eletrônico em 01 (uma) via, em \npapel timbrado da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, assinada na \núltima folha e preferencialmente rubricada nas demais. \n \n17.2. A análise das propostas pela Pregoeira visará ao atendimento das condições estabelecidas neste \nEdital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas: \na) cujo objeto não atenda às especificações fixadas no Edital; \nb) apresentarem propostas alternativas; \nc) apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que \nnão venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos \ndos insumos são coerentes com o mercado. \n \n17.3. A proposta deverá conter a especificação detalhada do objeto oferecido, rigorosamente de acordo \ncom as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas alternativas. \n \n17.4. A proposta deverá apresentar o preço por item expressos em R$ (reais), com apenas duas casas \ndecimais. Os preços serão para entrega neste Município e deverão incluir todas e quaisquer despesas \nnecessárias para o objeto desta licitação, tais como: impostos, tributos, encargos e contribuições sociais, \nfiscais, parafiscais, fretes, seguros e demais despesas inerentes, devendo o preço ofertado \ncorresponder às especificações do objeto licitado. \n \n17.5. Será rejeitada a proposta que apresentar valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os \npreços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e \ninstalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade da \nremuneração. \n \n17.6. Os preços cotados deverão ser referidos à data de recebimento das propostas, considerando-se a \ncondição de pagamento à vista, não devendo por isso, computar qualquer custo financeiro para o \nperíodo de processamento das faturas. \n \n17.7. A proposta deverá indicar a marca e demais características dos materiais ofertados, sob pena de \ndesclassificação. Todos os itens deverão constar à marca do produto sob pena de desclassificação, \nsendo que nos produtos naturais deverá constar a expressão “in natura”. \n \n17.8. O prazo de validade comercial da Proposta de Preços é de no mínimo 60 (sessenta) dias corridos, \na contar da data da apresentação da proposta. Decorrido o prazo de validade das propostas , sem \nconvocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos. \n \n17.9. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no edital, inclusive financiamentos \nsubsidiados ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes. \n \nXVIII. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS ESCRITAS E DA FASE DE LANCES \n \n18.1. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS ESCRITAS \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n138 - Ano I - Nº 20\n\n6 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n18.1.1. A Pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, aquelas que \nnão estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital. Somente as licitantes com \npropostas classificadas participarão da fase de lances. \n \n18.1.2. A Pregoeira selecionará a proposta de menor preço e as demais que tenham valores sucessivos \ne superiores em até 10 % (dez por cento), em relação à de menor preço. Na impossibilidade de obter \npelo menos 03 (três) propostas nestas condições, serão selecionadas as melhores propostas \nsubsequentes a de menor preço, quaisquer que sejam os preços oferecidos, até o máximo de 03 (três), \npara participarem da sessão pública de lances verbais. \n \n18.1.3. No caso de empate entre duas ou mais propostas, a Pregoeira selecionará todas as propostas \nem condições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais. \n \n18.1.4. Havendo apenas uma proposta e desde que atenda a todas as condições do edital e estando o \nseu preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita, devendo a Pregoeira \nnegociar, visando obter preço melhor. \n \n18.1.5. Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a Pregoeira poderá suspender a \nsessão do pregão e estabelecer uma ‘nova data’, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, para o \nrecebimento de novas propostas. \n \n18.1.6. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas \nque não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante \ndespacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia \npara fins de classificação e habilitação. \n \n18.2. DA ETAPA COMPETITIVA DE LANCES VERBAIS \n \n18.2.1. Após a classificação das propostas escritas, a Pregoeira fará a divulgação, convocando os \nproponentes para apresentarem lances verbais, a começar do autor da proposta selecionada de maior \npreço e seguido dos demais, de forma sucessiva e distinta em ordem decrescente. \n \n18.2.2. Somente serão admitidos lances verbais cujos valores se situem abaixo do menor valor \nanteriormente registrado. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele \nque for recebido e registrado em primeiro lugar. \n \n18.2.3. A Pregoeira poderá estabelecer, na fase de lances, um degrau mínimo para ser ofertado pelos \nlicitantes, podendo ser retirado a qualquer tempo, para, desta forma, possibilitar a manutenção das \ndisputas e obtenção da proposta mais vantajosa. \n \n18.2.4. Quando for constatado o oferecimento de lances com variação insignificante, a Pregoeira \npoderá fixar valor mínimo, em reais, não superior a 0,01% do valor estimado da contratação, a ser \nadmitido como variação entre um lance e outro. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n139 - Ano I - Nº 20\n\n7 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n18.2.5. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva \ne total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração. \n \n18.2.6. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pela Pregoeira, implicará a \nexclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo \nlicitante, para efeito de ordenação das propostas. \n \n18.2.7. Será assegurada, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, a preferência de Contratação \npara as microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias do regime diferenciado e \nfavorecido. \n \n18.2.8. Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por \nmicroempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa e houver proposta apresentada por \nmicroempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa igual ou até 5% (cinco por cento) superior à \nmelhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma: \na) a microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa mais bem classificada poderá, no \nprazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, situação \nem que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão; \nb) não sendo vencedora a microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa mais bem \nclassificada, na forma do subitem anterior, a Pregoeira, convocará as licitantes remanescentes que \nporventura se enquadrem na situação descrita nesta Condição, na ordem classificatória, para o \nexercício do mesmo direito; \nc) no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas, empresas de pequeno \nporte ou cooperativas que se encontrem no intervalo estabelecido nesta Condição, a Pregoeira \nprocederá ao sorteio, definindo e convocando a vencedora para o encaminhamento da oferta final do \ndesempate. \n \n18.2.9. Encerrada a etapa de lances, concedido o benefício às microempresas, empresas de pequeno \nporte e cooperativas, de que trata o artigo 44 da Lei Complementar n.º 123/2006, a Pregoeira poderá \nformular contraposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que \nseja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação, \nnão se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital. \n \n18.2.10. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, a Pregoeira examinará \na proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor \nestimado para a contratação. \n \n18.2.11. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências do Edital, a \nPregoeira examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma \nproposta que atenda a todas as exigências. \n \n18.2.12. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa \ndeclinarem da formulação de lances. \n \n18.2.13. A desistência dos lances já ofertados sujeitará o licitante às penalidades cabíveis. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n140 - Ano I - Nº 20\n\n8 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nXIX. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - ENVELOPE B \n \n19.1. As licitantes deverão incluir no Envelope B a seguinte documentação adiante especificada, que \npoderá ser apresentada em original, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original \npara ser autenticada pela Pregoeira e/ou sua equipe de apoio. \n \n19.1.1. A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação de: \na) registro comercial, no caso de empresa individual; \nb) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, juntamente com todas as eventuais \nalterações, ou se for o caso a alteração social consolidada devidamente registrado, em se tratando de \nsociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de \nseus administradores; \nc) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado das alterações, se houver, \ndevidamente registrados ou a consolidação respectiva e de prova de diretoria em exercício; \nd) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no \nPaís, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a \natividade assim o exigir. \n \n19.1.2. A Regularidade Fiscal e Trabalhista será comprovada mediante a apresentação dos seguintes \nDocumentos: \na) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); \nb) prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, \npertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; \nc) prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do \nlicitante; \nd) prova de regularidade relativa a Seguridade Social (INSS), mediante a apresentação da Certidão \nNegativa de Débitos/CND e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a \napresentação do Certificado de Regularidade do FTGS/CRF. \ne) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a \napresentação de certidão negativa mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos \nTrabalhistas (CNDT). \n \n19.1.3. A Qualificação Econômica Financeira será comprovada mediante a apresentação dos seguintes \ndocumentos: \na) certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo ldistribuidor da sede do \nlicitante, com data de expedição ou revalidação dos últimos 90 (noventa) dias anteriores à data da \nrealização da licitação, caso o documento não consigne prazo de validade. \n \n19.1.4. A Qualificação Técnica será comprovada através da apresentação dos seguintes documentos: \n \na) comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em \ncaracterísticas, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de um ou mais \natestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n141 - Ano I - Nº 20\n\n9 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nb) alvará ou licença sanitária para funcionamento, expedido pelo Serviço de Vigilância Sanitária da \nSecretaria Estadual ou Municipal da sede do licitante. \n \n19.1.5. Declaração em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, e \nao inciso XVIII do art.78 da Lei nº. 8.666/93, através da apresentação de declaração que comprove a \ninexistência de menor no quadro da empresa conforme Modelo do Anexo VI. \n \n19.2. Sob pena de inabilitação, os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante, e, \npreferencialmente, com o número do CNPJ e o respectivo endereço. \n \n19.3. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a licitante \nfor a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela \nprópria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. \n \n19.4. Em se tratando de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, havendo alguma \nrestrição na comprovação fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial \ncorresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis \npor igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou \nparcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão \nnegativa. \n \n19.5. A não regularização da documentação implicará decadência do direito à adjudicação, sem \nprejuízo das sanções previstas no art. 7º da Lei 10.520/2002, sendo facultado à Administração \nconvocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação. \n \nXX. DAS AMOSTRAS \n \n20.1. Conforme determina o art. 25, §4º da Resolução do CD/FNDE nº 38/09, antes da declaração do \nvencedor, a empresa melhor classificada na fase de lances deverá apresentar as amostras de todos os \nprodutos a serem adquiridos para avaliação e seleção, as quais deverão ser submetidas a testes \nnecessários, na forma deste Edital. \n \n20.2. O licitante que abandonar o certame, deixando de entregar as amostras indicadas neste edital, \nserá desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital. \n \n20.2.1. Não serão aceitas amostras entregues via correio ou postagem aérea, considerando que as \nempresas deverão preencher e assinar o protocolo de entrega de amostras. \n \n20.2. O licitante habilitado deverá apresentar amostras de todos os produtos ofertados para o qual \nfoi classificado, na Supervisão de Merenda Escolar da Secretaria Municipal de Educação, situado na \nAv. Abelardo Veloso, s/n°, ao lado da Gelcar, Centro, Amargosa, Bahia , em até 02 (dois) dias úteis, \napós a realização da sessão em que foi habilitado. Excepcionalmente, quando a economia na \naquisição justificar, será admitida a entrega no dia da Sessão de análise, até o horário de inicio, \nexcepcionalmente, desde que justificada impossib ilidade de fazê-lo até o fim do prazo de entrega, \natravés de e-mail enviado para licitacaoamargosa@hotmail.com. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n142 - Ano I - Nº 20\n\n10 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n20.3. A irregularidade de apenas 01 (um) item prejudicará a proposta do licitante para o Lote por \ninteiro, caso não sejam substituídas, por uma única vez, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a \ncontar da intimação do licitante, através do Diário Oficial do Município , no endereço eletrônico \nwww.amargosa.ba.io.org.br. O valor da proposta de lance não poderá sofrer alteração, no caso de \nalteração do produto em face da rejeição da sua amostra. \n \n20.4. As amostras serão avaliadas e submetidas a testes necessários realizados pela Nutricionista \nResponsável pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar e pelo Serviço Municipal de Vigilância \nSanitária – VISA, no dia útil imediatamente subsequente ao fim do prazo para entrega das amostras, \nàs 10h00min. Para a avaliação e análise das amostras ficam convocados os licitantes interessados. \n \n20.4.1. Na hipótese em que estiver se realizando coincidentemente outra Sessão de Licitação a Sessão \nde análise de amostras poderá ser conduzida por outro membro da Equipe de Apoio. \n \n20.5. As amostras deverão estar em embalagem original e ser entregue devidamente identificadas com \no nome do fornecedor, o número da licitação, o número do item ou lote ao qual pertence e \ndescriminando ainda a quantidade, o peso e a marca do produto. \n \n20.6. A não apresentação da amostra ou apresentação da amostra em desacordo com as exigências \ntécnicas deste edital implicará na automática desclassificação do item e/ou da proposta. \n \n20.7. Será admitida a substituição da amostra, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas contados \nda Sessão de Análise das Amostras. O valor da proposta de lance não poderá sofrer alteração, no caso \nde alteração do produto em face da rejeição da sua amostra. \n \n20.7.1. A Divisão de Merenda Escolar poderá solicitar, caso necessário, junto a Vigilância Sanitária, \nparecer técnico quanto às condições higiênicas e sanitárias da(s) empresa(s) fornecedora(s) para os \nprogramas de alimentação escolar, assim como colher amostra in loco para análise. Os custos com \nlaudos de análise dos produtos entregues correrão por responsabilidade do fornecedor, sem ônus para \na Secretaria Municipal de Educação. \n \n20.8. As amostras serão analisadas pelo (a) Nutricionista responsável técnico (a) pelo Programa de \nAlimentação Escolar (PNAE), que observará como critérios de avaliação, além das especificações \ndescritas para cada item, conforme Anexo deste edital. \n \n20.9. As amostras apresentadas não serão pagas, nem devolvidas aos licitantes. \n \n20.10. As amostras das propostas vencedoras, apresentadas por ocasião da licitação, deverão ser \nconfrontadas com o produto no ato da entrega, estando o produto sujeito à devolução caso não esteja \nde acordo com as mesmas. \n \n20.11. DO CONTROLE DE QUALIDADE DOS PRODUTOS \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n143 - Ano I - Nº 20\n\n11 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n20.11.1. Todos os produtos deverão atender ao disposto na legislação sobre alimentos, inclusive nas \nnormas expedidas pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária, pelo Ministério da Saúde e pelo \nMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através do Serviço de Vigilância Sanitária - \nVISA. \n \n20.11.2. Os produtos deverão ter o prazo mínimo de validade de 06 (seis) meses após a entrega, \ndevendo todos os itens ser de boa qualidade e de acordo com o as exigências descritas neste edital. \nSerá admitida validade inferior apenas para os produtos que pela natureza, possuam validade \ndistinta, fixada conforme norma específica. \n \n20.11.3. A proponente vencedora é responsável pela qualidade físico-química e sanitária dos produtos \nlicitados. \n \n20.11.4. A Secretaria Municipal de Educação, por intermédio de seu órgão competente, reserva-se ao \ndireito de recusar todo e qualquer produto que não atenda às especificações constantes neste edital e \nna legislação pertinente. \n \n20.11.5. A Secretaria Municipal de Educação poderá avaliar todos os tipos de produtos, a qualquer \ntempo, em relação à sua qualidade e peso líquido e não aceitará os que não atendam às exigências \nprevistas neste edital e na legislação pertinente. \n \n20.11.6. A Secretaria Municipal de Educação poderá solicitar Laudo Técnico, elaborado por órgão \ncomprovadamente qualificado, de análise da conformidade do produto com as normas constantes da \nespecificação. \n \n20.11.7. A Secretaria da Educação poderá submeter à análise, em laboratório por ela credenciado, o \nproduto entregue pela Contratada, em qualquer fase da sua distribuição, para avaliar a sua \nconformidade com as especificações constantes neste edital e na proposta apresentada na licitação pela \nproponente. \n \n20.12. Estando as amostras de acordo com o Edital e seus anexos, será a licitante declarada vencedora. \n \n20.13. No caso das amostras não atenderem às exigências editalícias, a Pregoeira examinará as ofertas \nsubsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, verificando-se as amostras por \nestes apresentadas no mesmo prazo e condições deste Edital e assim sucessivamente, até a apuração \nde uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor. \n \n20.14. A proposta de preços vencedora, contendo as planilhas e especificações detalhadas do objeto \nofertado, deverá ser formulada e apresentada no prazo máximo e improrrogável de 24 (vinte e \nquatro) horas , contados a partir da sessão de análise das amostras apresentadas e julgamento dos \ndocumentos de habilitação, com preços atualizados, em conformidade com os lances eventualmente \nofertados através do Telefax (075) 3634-3977 ou pelo e-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com, devendo \nos documentos originais ou cópias autenticadas serem entregues, no prazo de até 02 (dois) dias úteis \nna sala da Comissão de Licitação no endereço constante no Item VII. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n144 - Ano I - Nº 20\n\n12 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nXXI. DOS RECURSOS \n \n21.1. Declarado o vencedor, em sessão pública após o ato de análise das amostras, qualquer licitante \npoderá manifestar, motivadamente, a intenção de recorrer da decisão da Pregoeira, através do registro \nda síntese das suas razões em ata, sendo que a falta de manifestação imediata e motivada implicará a \ndecadência do direito de recurso e, consequentemente, a adjudicação do objeto da licitação ao licitante \nvencedor pela Pregoeira. \n \n21.2. Manifestada a intenção de recorrer, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para a \napresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para \napresentarem contrarrazões, se quiserem, em igual prazo, cuja contagem terá início no primeiro dia \nútil subsequente ao do término do prazo do recorrente. \n \n21.4. O exame, a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior do órgão ou \nentidade promotora da licitação, será realizado pela Pregoeira no prazo de até 03 (três) dias úteis. \n \n21.5. A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para \ndecidir o recurso. \n \n21.6. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de \naproveitamento. \n \nXXII. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \n22.1. Não havendo a manifestação de recurso, a Pregoeira adjudicará o objeto da licitação à \nproponente vencedora, para posterior homologação do resultado pela autoridade superior. \n \n22.2. Ocorrendo à manifestação da interposição de recurso, após o julgamento, a autoridade superior \nadjudicará o objeto licitado à proponente vencedora, homologando em seguida o procedimento \nlicitatório. \n \n22.3. O objeto deste Pregão será adjudicado, por lote, à licitante vencedora, depois de decididos os \nrecursos, quando houver, sujeito o certame à homologação do Prefeito Municipal. \n \n22.4. A adjudicação do objeto e a homologação do resultado desta licitação não implicarão direito à \ncontratação. \n \nXXIII. CONTRATAÇÃO \n \n23.1. O adjudicatário será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, se for \no caso, no prazo de até 03 (três) dias corridos contados da convocação, sob pena de decair do direito à \ncontratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93, podendo solicitar \nsua prorrogação uma vez durante o seu transcurso, por igual período, por motivo justo e aceito pela \nAdministração. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n145 - Ano I - Nº 20\n\n13 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n23.2. É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar \nou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes \nremanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições \npropostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o \nato convocatório, ou revogar a licitação independentemente da cominação prevista no art. 81 Lei \nfederal nº 8.666/93. (art. 64, § 2º da Lei federal nº 8.666/93). \n \n23.3. Às microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias do regime diferenciado e \nfavorecido da Lei Complementar nº 123/06, que se sagrem vencedoras do certame e que contem com \nalguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias \núteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do \ncertame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da \ndocumentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou \npositivas com efeito de certidão negativa. \n \n23.4. A não regularização da documentação no prazo previsto implicará decadência do direito à \ncontratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei federal nº 8.666/93 e no art. 7º da Lei federal nº \n10.520/02, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de \nclassificação, assegurando-se às microempresas e empresas de pequeno porte em situação de empate o \nexercício do direito de preferência. \n \n23.5. Na hipótese da não contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, o objeto licitado \nserá adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. \n \n23.6. Como condição para celebração do contrato, o licitante vencedor deverá manter todas as \ncondições de habilitação. \n \n23.7. Se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o \ncontrato, é facultado à Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na legislação \npertinente, examinar e verificar a aceitabilidade das propostas subseqüentes, na ordem de \nclassificação, bem como o atendimento, pelo licitante, das condições de habilitação, procedendo à \ncontratação. \n \n23.8. A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal da empresa ou mandatário \ncom poderes expressos. \n \n23.9. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou \nsupressões que se fizerem no objeto, de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do \ncontrato, na forma do art. 65, § 1º da Lei federal nº 8.666/93. \n \n23.10. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os \ncontratantes. \n \n23.11. A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio \ncontrato, quando for o caso, as atualizações, compensações ou apenações financeiras decorrentes das \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n146 - Ano I - Nº 20\n\n14 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \ncondições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias \nsuplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser \nregistrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento. \n \nXXIV. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n \n24.1. Não será permitida previsão de sinal, ou qualquer outra forma de antecipação de pagamento na \nformulação das propostas, devendo ser desclassificada, de imediato, a proponente que assim o fizer. \n \n24.2. As despesas para o pagamento do Contrato decorrente desta licitação correrão por conta dos \nrecursos da Dotação Orçamentária a seguir especificada: \n \nUNIDADE: UNIDADE: 02.03.000 – Secretaria Municipal de Educação \nPROJETO/ATIVIDADE: 2052 – Atendimento ao Programa de Merenda Escolar \nELEMENTO DE DESPESA: 33903000 – Material de Consumo \nFONTE DE RECURSOS: 22 \n \nUNIDADE: 02.03.000 – Secretaria Municipal de Educação \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.055 – Manutenção do Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos \nELEMENTO DE DESPESA: 33903000 – Material de Consumo \nFONTE DE RECURSOS: 22 \n \nUNIDADE: 02.03.000 – Secretaria Municipal de Educação \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.049 – Desenvolvimento das Ações da Secretaria \nELEMENTO DE DESPESA: 33903000 – Material de Consumo \nFONTE DE RECURSOS: 01 \n \nUNIDADE: 02.03.000 – Secretaria Municipal de Educação \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.051 – Manutenção do Ensino Fundamental \nELEMENTO DE DESPESA: 33903000 – Material de Consumo \nFONTE DE RECURSOS: 19 \n \n24.3. Em consonância com o art. 5º combinado com a alínea “a” do inc. XIV do art. 40 da Lei federal nº \n8.666/93, os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de ordem bancária ou crédito \nem conta corrente, até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente ao do fornecimento, contados da data \nde verificação do adimplemento de cada parcela. \n \n24.4. As situações indicadas na legislação específica sujeitar-se-ão à emissão de nota fiscal eletrônica. \n \n24.5. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir de sua \nregularização por parte da contratada. \n \n24.6. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, será \ncalculada considerando a data do vencimento da obrigação e do seu efetivo pagamento, de acordo \ncom a variação do INPC do IBGE pro rata tempore. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n147 - Ano I - Nº 20\n\n15 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \nXXV. REAJUSTAMENTO \n \n25.1. Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de \napresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento será feita mediante a aplicação do \nÍndice de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A) /IBGE, em atendimento as determinações da Lei \n9.069 de 29/06/95 e Lei 10.192 de 14/02/01. \n \n25.2. A revisão de preços dependerá de requerimento do interessado quando visar recompor o preço \nque se tornou insuficiente, instruído com a documentação que comprove o desequilíbrio econômico-\nfinanceiro do contrato, devendo ser instaurada pela própria administração quando colimar recompor \no preço que se tornou excessivo. \n \nXXVI. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO \n \n26.1. Competirá ao Contratante proceder ao acompanhamento da execução do contrato, ficando \nesclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do Contratante não eximirá à \nContratada de total responsabilidade na execução do contrato. \n \n26.2. O recebimento do objeto se dará segundo o disposto no art. 73 da Lei federal nº 8.666/93, sendo \ncerto que, esgotado o prazo de vencimento do recebimento provisório sem qualquer manifestação do \nórgão ou entidade contratante, considerar-se-á definitivamente aceito pela Administração o objeto \ncontratual, para todos os efeitos, salvo justificativa escrita fundamentada. \n \n26.3. O recebimento definitivo de obras, compras ou serviços, cujo valor do objeto seja superior ao \nlimite estabelecido para a modalidade de convite, deverá ser confiado a uma comissão de, no mínimo, \n03 (três) membros. \n \nXXVII. SANÇÕES \n \n27.1. A empresa vencedora do certame responderá administrativamente pela qualidade e eficiência da \nexecução integral do contrato. \n \n27.2. A verificação, durante a realização do contrato, de quaisquer falhas que importem em prejuízo à \nAdministração ou terceiros, serão consideradas como inexecução parcial do contrato. \n \n27.3. Será a empresa responsabilizada administrativamente por falhas ou erros na execução do \ncontrato que vierem a acarretar prejuízos ao Município, sem exclusão da responsabilidade criminal e \ncivil por danos morais ou físicos a terceiros, nos termos da Lei. \n \n27.4. Com fundamento nos artigos 86, 87 e 88 da Lei nº 8.666/93, a Contratada ficará sujeita, no caso \nde atraso injustificado, assim considerado pela Administração, inexecução parcial ou inexecução total \nda obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla defesa, \nàs seguintes penalidades: \nI - advertência; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n148 - Ano I - Nº 20\n\n16 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nII - multa sobre o valor total do contrato, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da \ncomunicação oficial, cujos percentuais estão definidos neste instrumento convocatório; \nIII - suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, pelo prazo de até 2 (dois) anos; \nIV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a \nprópria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante ressarcir o \nMunicípio pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no \nsubitem anterior. \n \n27.5. As sanções de multa podem ser aplicadas à Contratada juntamente com a de advertência, \nsuspensão temporária do direito de participar de licitação com a Administração e impedimento de \nlicitar e contratar com a Administração e poderão ser descontadas do pagamento a ser efetuado. \n \n27.6. Nos casos de inadimplemento ou inexecução total do contrato, por culpa exclusiva da \nContratada, cabe a aplicação da penalidade de suspensão temporária do direito de contratar com a \nAdministração, além de multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato, independente de rescisão \nunilateral e demais sanções previstas em lei. \n \n27.7. A inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará o \ncontratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, obedecidos os \nseguintes limites máximos: \nI - 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento total da obrigação, \ninclusive no de recusa do adjudicatário em firmar o contrato, ou ainda na hipótese de negar-se a \nefetuar o reforço da caução, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocação; \nII - 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do \nfornecimento ou serviço não realizado; \nIII - 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não realizado, \npor cada dia subsequente ao trigésimo. \n \n27.8. A aplicação de multa não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e \naplique as demais sanções previstas na lei. \n \n27.9.A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do \ncontratado faltoso, sendo certo que, se o seu valor exceder ao da garantia prestada – quando exigida, \nalém da perda desta, a contratada responderá pela sua diferença, que será descontada dos \npagamentos eventualmente devidos pela administração ou, ainda, se for o caso, cobrada \njudicialmente. Acaso não tenha sido exigida garantia, à Administração se reserva o direito de \ndescontar diretamente do pagamento devido à contratada o valor de qualquer multa porventura \nimposta. \n \n27.10. A sanção de multa não tem caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a contratada \nda responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n149 - Ano I - Nº 20\n\n17 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n27.11. Será advertido verbalmente o licitante cuja conduta vise perturbar o bom andamento da sessão, \npodendo a autoridade competente determinar a sua retirada do recinto, caso persista na conduta \nfaltosa. \n \n27.12. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar \nde entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da \nexecução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, \ncomportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a \nUnião, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado nos sistemas de cadastramento \nde fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da Lei federal nº 10520/02, pelo prazo de até 5 \n(cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais \n(art. 7º da Lei federal nº 10.520/02). \n \nXVIII. DA RESCISÃO \n \n28.1. A inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências \ncontratuais e as previstas na Lei federal nº 8.666/93. \n \n28.2. A rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito do contratante nos casos \nenumerados nos incisos I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei federal nº 8.666/93. \n \n28.3. Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVIII do art. 78 da Lei federal nº 8. 666/93, \nsem que haja culpa da contratada, será esta ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que \nhouver sofrido, na forma do § 2º do art. 78 do mesmo diploma. \n \nXXIX. DA REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO \n \n29.1. A licitação poderá ser revogada ou anulada nos termos do art. 49 da Lei federal nº 8.666/93. \n \n29.2. As licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação ou revogação do \nprocedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos \nque tiver suportado no cumprimento do contrato. \n \nXXX. DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL \n \n30.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, \nfísica ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser enviada \nexclusivamente para o endereço eletrônico licitacaoamargosa@hotmail.com \n. \n \n30.2. A Pregoeira, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do Edital, decidirá sobre a \nimpugnação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \n \n30.3. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do \ncertame, exceto quando, a alteração não afetar a formulação das propostas. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n150 - Ano I - Nº 20\n\n18 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n30.4. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este procedimento licitatório devem ser enviados a \nPregoeira, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, \nexclusivamente para o endereço eletrônico licitacaoamargosa@hotmail.com . \n \n30.5. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no Diário \nOficial do Município, no endereço eletrônico www.amargosa.ba.io.org.br, para conhecimento das \nlicitantes interessadas e da sociedade em geral, cabendo aos interessados em participar do certame \nacessá-lo para a obtenção das informações prestadas. \n \nXXXI. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS \n \n31.1. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, as disposições da Lei Federal nº \n10.520/2002, Lei Complementar nº 123/06, Lei federal nº 11.947/09 combinada com a Resolução do \nCD/FNDE nº 38/09, Resolução CFN nº 465/2010, Decreto Municipal nº 353, de 13/02/2006 e \nalterações posteriores de toda a legislação referida e demais legislações regentes da matéria. \n \n31.2. Este certame será dirigido pela Pregoeira e pela Equipe de Apoio, acompanhado pela Secretaria \nMunicipal de Educação, Membros do Conselho de Alimentação Escolar e demais agentes da \nAdministração Pública que se fizerem presentes. \n \n31.3. Os prazos fixados neste Edital poderão ser prorrogados por motivo de força maior \ncompreendendo: greves, perturbações industriais, avalanches, enchentes e quaisquer outros \nacontecimentos semelhantes e equivalentes a estes que fujam ao controle de qualquer das partes \ninteressadas, as quais não consigam impedir sua ocorrência. O motivo de força maior pode ainda ser \ncaracterizado por legislação, regulamentação ou atos governamentais. \n \n31.4. Caso os prazos definidos neste Edital não estejam expressamente indicados na proposta, estes \nserão considerados como aceitos para efeito de julgamento deste Pregão. \n \n31.5. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência \nexclusiva da Administração. \n \n31.6. A qualquer tempo, antes da data fixada para apresentação das propostas, poderá a Pregoeira, se \nnecessário, modificar este Edital, hipótese em que deverá proceder à divulgação, reabrindo-se o prazo \ninicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação \ndas propostas. \n \n31.7. É facultada a Pregoeira ou a autoridade superior em qualquer fase da licitação, a promoção de \ndiligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo licitatório, desde que não \nimplique em inclusão de documento ou informação que deveria constar, originariamente, da \nproposta. \n \n31.8. A Pregoeira poderá em qualquer fase da licitação, suspender os trabalhos, devendo promover o \nregistro da suspensão e a convocação para a continuidade dos trabalhos. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n151 - Ano I - Nº 20\n\n19 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n31.9. A Pregoeira, no interesse da Administração, poderá relevar falhas meramente formais constantes \nda documentação e proposta, desde que não comprometam a lisura do procedimento ou contrariem a \nlegislação pertinente. \n \n31.10. Caso algum órgão expedidor de documento exigido nesta licitação se encontre de greve, se a \nlicitante não possuir documento com prazo de validade vigente, e comprovar que a vigência expirou-\nse após deflagrada a greve, deverá apresentar o documento vencido, juntamente com a comprovação \nde que órgão expedidor encontra-se em paralisação através de matéria e/ou reportagem ou revistas \ne/ou declaração do próprio órgão expedidor \n \n31.11. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos \nrequeridos neste Edital e seus anexos. \n \n31.12. Não será admitida a utilização de telefones celulares durante as sessões públicas do pregão, com \nvistas a garantia da ordem e celeridade do processo. A utilização de aparelhos de celular serão \ninterpretados como conduta irregular do licitante, podendo o mesmo ser excluído do Certame, \nconforme autoriza o art. 7º da Lei Federal n° 10.520/02. \n \nXXXII. DOS ANEXOS \n \n32.1. São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos: \nAnexo I - Termo de Referência \nAnexo II - Modelo de Proposta de Preços \nAnexo III - Minuta de Contrato \nAnexo IV - Modelo de Credencial \nAnexo V - Modelo de Declaração de Tratamento Diferenciado e Pleno Conhecimento e Atendimento \nàs Exigências de Habilitação \nAnexo VI – Declaração de Inexistência de Menor no Quadro da Empresa \nAnexo VII – Recibo de Entrega Tempestiva de Amostras \n \nXXXIII. DO FORO \n \n33.1. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, fica eleito o Foro da Cidade de \nAmargosa, Comarca de Amargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais \nprivilegiado que seja. \n \n33.2. Os casos omissos serão dirimidos pela Pregoeira, com observância da legislação em vigor, em \nespecial as Leis Federais nº 8.666/93, nº 10.520/2002. \n \nAmargosa- BA, 15 de março de 2013. \n \nCARLA SOUZA OLIVEIRA \nPortaria Nº. 037/2013, publicada no Diário Oficial do Município \nPregoeira \n \nAprovo o presente Edital e seus anexos \nem 15/03/2013. \n_______________________________ \nANDRÉIA PRAZERES \nAssessora Jurídica – OAB/BA 17.961 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n152 - Ano I - Nº 20\n\n20 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nANEXO I \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2013 \n \nANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA \n \n1. OBJETO DA LICITAÇÃO \n \n1.1. O objeto desta licitação consiste na contratação de aquisição de gêneros para alimentação escolar \ndos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino. \n \n1.2. A clientela da alimentação consiste nos alunos do Ensino Fundamental, Creches, Pré-Escola, EJA \ne Mais Educação da Rede Municipal de Ensino no ano de 2013. \n \n1.3. Este Termo de Referência foi elaborado em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº \n10.520/2002, Lei Complementar nº 123/06, Lei federal nº 11.947/09 combinada com a Resolução do \nCD/FNDE nº 38/09, Resolução CFN nº 465/2010, Decreto Municipal nº 353, de 13/02/2006 e \nalterações posteriores de toda a legislação referida e demais legislações regentes da matéria. \n \n2. PRODUTOS INTEGRANTES DO CARDÁPIO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR \n \n2.1. Os Gêneros Alimentícios que compõem o Cardápio da Merenda Escolar, adiante indicados e \nsubdivididos em lotes, são os seguintes: \n \n Lote 1: Frutas \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QT D \n1 \nABACATE, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal que lhe \npermita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições \nadequadas para o consumo. pesando entre 1,5 a 1,8kg. Livre de danos \nmecâncicos e fisiológicos. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de \nacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 1.500 \n2 \nABACAXI, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal que lhe \npermita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições \nadequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nUND 2.000 \n3 \nALHO, de primeira, sem a réstia. O Peso do Bulbo deve ser em torno de 30 - \n55 g; Os bulbo mdevem ser Inteiro e sãos, sem brotos, isento de pragas e \nparasitas, com formato arredondado; A coloração da Túnica (casca) deve ser \nBranca ou arroxeada; E os Bulbilhos (dentes) secos e livres de danos \ndiversos. Embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, \nprazo de validade e peso líquido. O produto devera ter registro no Ministério \nda Agricultura e/ou Ministério da Saúde. \nKG 300 \n4 \nBANANA DA TERRA, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação \ntal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em \ncondições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos \ne larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 3.000 \n5 \nBANANA DA PRATA, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação \ntal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em \ncondições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos \ne larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 3.000 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n153 - Ano I - Nº 20\n\n21 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n6 \nCOCO, seco, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições \nadequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA \nUND 500 \n7 \nGOIABA, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal que lhe \npermita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições \nadequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 2.500 \n8 \nLARANJA, tipo pêra, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação \ntal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em \ncondições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos \ne larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 3.000 \n9 \nLIMÃO, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal que lhe \npermita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições \nadequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 500 \n10 \nMAÇÃ, de primeira, in natura, vermelha. Livre de danos mecânicos e \nfisiológicos. Casca lisa, fina e brilhante, 50% vermelha, livre de danos \nmecânicos e fisiológicos. Caixa de papelão, nova e rotulada, com peso \nmáximo de 18 Kg (Nº. aproximado de frutos = 165);Com ausência de \nsujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 8.000 \n11 \nMAMÃO, de primeira, in natura, tipo formosa, com casca Verde-clara com \nestrias levemente amareladas livre de danos mecânicos e exsudação de látex. \nPolpa Vermelho-alaranjada. Peso de 1,5 a 2,0kg. Com ausência de sujidades, \nparasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 3.000 \n12 \nMANGA, de primeira, in natura, tipo tommy ou rosa, apresentando casca com \ncoloração: 50% rosa- amarelada, livre de danos mecânicos e fisiológicos; \nPeso unitário entre 250g e 500g. Com ausência de sujidades, parasitos e \nlarvas, de acordo com as Normas e/ou Resolução vigentes da Anvisa/MS. \nKG 3.500 \n13 MARACUJÁ, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal que \nlhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em \ncondições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos \ne larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 1.500 \n14 \nMELANCIA, de primeira, in natura. Casca apresentando coloração verde com \nestrias longitudinais de coloração verde-clara e polpa com coloração vermilha \nintensa. Peso unitário de 6 - 12kg. Ausência de sujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 3.000 \n15 \nMELÃO, de primeira, in natura, do tipo amarelo ou espanhol.Casca \napresentando coloração amarelo não muito intenso. Coloração da Polpa: \nBranco-esverdeada, livre de distúrbios fisiológicos como desprendimento da \nsemente. peso unitário entre 2,2 - 3,5kg. Com ausência de sujidades, \nparasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 2.000 \n16 \nPÊRA, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições \nadequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 2.000 \n17 \nPIMENTÃO 80% VERDE, de primeira, com peso unitário entre 120 a 200g, as \ncasca com aspecto liso brilhante libre de desidratação. apresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a \nconservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de \nsujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 2.000 \n18 TANGERINA, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal que \nlhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em \ncondições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos \ne larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 1.500 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n154 - Ano I - Nº 20\n\n22 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n19 UVA, de primeira, tipo Itália, verde, in natura, apresentando grau de maturação \ntal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em \ncondições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos \ne larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 1.000 \nTOTAL 89.653,33 \n lote 2: Hortaliças, Raízes e Tuberculos \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QT D \n1 \nABÓBORA, de primeira, in natura, tamanho e coloração uniforme, polpa firme, \napresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, \no transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 \nda CNNPA. \nKG 1.500 \n2 \nBATATA DO REINO INGLESA, de primeira, com peso unitário de 130 a 350g. \nColoração da Casca: Creme a marrom-clara, livre de danos mecânicos e \nfisiológicos, como: esverdeamento. Com ausência de sujidades, parasitos e \nlarvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 7.000 \n3 \nBATATA DOCE, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe \npermita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições \nadequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 3.500 \n4 \nBETERRABA, de primeira, n natura, tamanho e coloração uniforme,com peso \nunitário entre (g): 120 - 350g; A coloração da casca deve ser vermelha a \npúrpura, livre de brotos e cortes, apresentando grau de maturação tal que lhe \npermita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições \nadequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 3.500 \n5 \nCEBOLA BRANCA de primeira, com peso do Bulbo entre 160 – 290g; O bulbo \ndeve estar livre de brotações, bulbos “charuto” (alongados) e áreas \nesverdeadas; Não serão tolerados os defeitos externos e internos que \nprejudiquem o consumo: Brotado, Dano Mecânico, Mancha Negra (Carvão), \nAusência de Catafilos e Podre. O produto deverá estar fresco, isento de \nsubstâncias terrosas, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície \nexterna e, estar de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 3.000 \n6 CEBOLINHA, de primeira, molho, apresentando grau de evolução completo do \ntamanho, aroma e cor própria. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nUND 600 \n7 \nCENOURA, de primeira, livre de desidratação (murchas) e distúrbios \nfisiológicos (Ombro verde: parte superior das raízes esverdeada; Rachaduras \nlongitudinais); A coloração da Casca deve estar alaranjada, com película lisa e \nisenta de radículas. e peso unitário entre 110g – 250g. Com ausência de \nsujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 3.500 \n8 \nCHUCHU, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições \nadequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 2.000 \n9 COENTRO, de primeira, em molho, apresentando grau de evolução completo \ndo tamanho, aroma e cor própria. Com ausência de sujidades, parasitos e \nlarvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nUND 600 \n10 \nINHAME, de primeira, branco, com a casca lisa e sem presença de reízes e \npeso unitário entre 1 e 3,5kg. apresentando grau de maturação tal que lhe \npermita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições \nadequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 2.500 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n155 - Ano I - Nº 20\n\n23 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n11 \nQUIABO, de primeira, fresco e sem danos mecânicos, tamanho média a \ngrande e consistência firme, apresentando grau de maturação tal que lhe \npermita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições \nadequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 500 \n12 \nREPOLHO 80% VERDE, de primeira. Características das Folhas/ \nInflorescências: Fresco, folhas tenras, íntegras, apresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a \nconservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de \nsujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 2.000 \n13 \nTOMATE 80% VERDE, de primeira,com casca Íntegra, fina, lisa e brilhante, \nnão contendo sulcos ou áreas enrugadas ou ásperas, com cerosidade natural \n(pruína) intacta. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo \ncom a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 5.000 \n TOTAL 71.156,67 \nLote 3: Grupo das carnes \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QT D \n1 \nCARNE BOVINA ALCATRA, de primeira, congelada, sem osso. Embalagem \nem saco plástico transparente a vácuo contendo no máximo 05kg, com \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e \ncarimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministerio da Agricultura, \nDIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA \nn.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99. \nKG 3.000 \n2 \nCARNE BOVINA MOÍDA, congelada, de primeira, sem osso, sem sebo, sem \nvísceras, com no mínimo 10% de gordura Embalagem em saco plástico \ntransparente a vácuo contendo no máximo 05kg, com identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo \ncom as Portarias do Ministerio da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e \nn.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei \nMunicipal / Vigilância Sanitária n.5504/99 Com SIF/SIE. \nKG 4.000 \n3 \nCARNE BOVINA PATINHO, de primeira, congelada, sem osso. Embalagem \nem saco plástico transparente a vácuo contendo no máximo 05kg, com \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e \ncarimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministerio da Agricultura, \nDIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA \nn.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99. \nKG 5.000 \n4 \nCARNE SECA, bovina, charqueada, ponta de agulha. Embalagem em saco \nplástico transparente a vácuo contendo no máximo 05kg, com identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, \nde acordo com as Portarias do Ministerio da Agricultura, DIPOA n.304 de \n22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99 e \nda Lei Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99. \nKG 6.000 \n5 \nCOXA E SOBRECOXA DE FRANGO, congelado, acondicionado em filme de \nPVC transparente ou saco plástico transparente, validade do produto não \npoderá ser inferior a 12 meses, contados a partir da data de sua entrega. O \nproduto devera estar em conformidade com as normas e/ou legislação vigente \nda ANVISA/MS inclusive apresentando, em sua embalagem, as marcas e \ncarimbos oficiais pertinentes. Rotulagem contendo no mínimo, peso liquido, \nnome do produto, nome e CNPJ do beneficiador, numero do lote e data ou \nprazo de validade. \nKG 6.000 \n6 \nFÍGADO BOVINO, congelado, proveniente de animais, sadios, abatidos sob \ninspeção veterinária, manipulada em condições higiênicas satisfatórias; \nEmbalagem em saco plástico transparente a vácuo contendo no máximo 05kg, \ncom identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas \ne carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministerio da Agricultura, \nDIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA \nn.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99. \nKG 2.500 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n156 - Ano I - Nº 20\n\n24 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n7 \nMÚSCULO BOVINO, congelado, acondicionado em filme de PVC transparente \nou saco plástico transparente, validade do produto não poderá ser inferior a 2 \nmeses, contados a partir da data de sua entrega. O produto devera estar em \nconformidade com as normas e/ou legislação vigente da ANVISA/MS inclusive \napresentando, em sua embalagem, as marcas e carimbos oficiais pertinentes. \nRotulagem contendo, no mínimo, peso liquido, nome do produto, nome e \nCNPJ do beneficiador, numero do lote e data ou prazo de validade. \nKG 150 \n8 \nPEITO DE FRANGO, com osso, congelado, acondicionado em filme de PVC \ntransparente ou saco plástico transparente, validade do produto não poderá \nser inferior a 12 meses, contados a partir da data de sua entrega. O produto \ndevera estar em conformidade com as normas e/ou legislação vigente da \nANVISA/MS inclusive apresentando, em sua embalagem, as marcas e \ncarimbos oficiais pertinentes. Rotulagem contendo no mínimo, peso liquido, \nnome do produto, nome e CNPJ do beneficiador, numero do lote e data ou \nprazo de validade. \nKG 2.500 \n9 \nPEIXE BACALHAU, em filé. Embalagem em filme PVC transparente ou saco \nplástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, \nprazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do \nMinisterio da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da \nResolução da ANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância \nSanitária n.5504/99. \nKG 1.750 \n10 \nPEIXE FILÉ DE MERLUZA, congelada, acondicionado em saco plástico \ntransparente, validade do produto não poderá ser inferior a 12 meses, \ncontados a partir da data de sua entrega. O produto devera estar em \nconformidade com as normas e/ou legislação vigente da ANVISA/MS inclusive \napresentando, em sua embalagem, as marcas e carimbos oficiais pertinentes. \nRotulagem contendo no mínimo, peso liquido, nome do produto, nome e CNPJ \ndo beneficiador, numero do lote e data ou prazo de validade. \nKG 3.000 \n11 \nSALSICHA, para hot dog, em conserva. Embalagem em filme PVC \ntransparente ou saco plástico transparente com identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 02 meses) e peso líquido, \nde acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de \n22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99 e \nda Lei Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99. O produto devera ter registro \nno Ministerio da Agricultura e/ou Ministerio da Saúde. \nKG 2.600 \n12 \nSARDINHA em lata, com óleo de soja comestível ao molho de tomate. \nEmbalagem sem nenhum ponto de ferrugem e/ou amassado, com mínimo \n130g com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade (mínimo de 06 meses), peso líquido e registro no Ministério da Saúde \ne/ou Agricultura. \nUND 2.500 \n TOTAL 367.944,17 \n \n \n \nLote 4: Industrializados \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QT D \n1 \nAMIDO DE MILHO, embalagem com 500 g, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade (mínimo \nde 06 meses). Número do registro no Ministério da Agricultora e composição \nnutricional, peso liquido e atender as Normas e/ou Resoluções vigentes da \nAnvisa/MS. \nUND 1000 \n2 \nAZEITE DE OLIVA, comestível vegetal de azeitona, puro, refinado sem \ncolesterol, rico em vitamina E, ômega 3 e 6. Embalagem contendo no mínimo \n500ml, com a identificação do produto, marcado do fabricante, prazo de \nvalidade (mínimo de 06 meses), de peso líquido, de acordo com Resolução \n482/99 -Anvisa. \nUND 500 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n157 - Ano I - Nº 20\n\n25 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n3 \nBISCOITO CREAM CRACKER, a base de farinha de trigo, amido de milho, sal \nrefinado, gordura vegetal, leite (ou soro) e outros ingredientes, desde que \npermitidos pela legislação e mencionados. O produto não devera conter soja \nnem quaisquer substâncias corantes artificiais. Características organolépticas: \n- Aspecto: massa torrada - Cor: própria - Odor: próprio - sabor: próprio - \ntextura: crocante/macia Validade: mínima de 08 meses Prazo de fabricação: \nnão poderá ter data de fabricação anterior a 45 (quarenta e cinco) dias da data \nde entrega. Embalagem dupla contendo 400 g, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses), peso \nliquido e de acordo com as Normas e Resoluções vigentes da Anvisa/MS. \nPCT 12000 \n4 \nBISCOITO MAISENA, não permitido o uso de corantes(Resolução-CNNPA nº \n12 de 1978) Embalagem dupla, contendo 400 g, com dados de identificação \ndo produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses), \npeso liquido e de acordo com as Normas e Resoluções vigentes da \nAnvisa/MS. \nPCT 12000 \n5 \nBISCOITO ROSQUINHA SABOR DE CHOCOLATE. Embalagem contendo no \nmínimo 400g com dados de identificação do produto, marca do fabricante \nprazo de validade (mínimo de 06 meses), peso, líquido e de acordo com a \nResolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos \n- CNNPA. \nPCT 12000 \n6 \nCAFÉ, torrado e moído Embalagem: de 250g, a vácuo, de primeira qualidade, \ncom dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de validade \nde no mínimo 06 meses, com registro no Ministério da Saúde, selo de pureza \nABIC - Associação Brasileira da Indústria do Café. O produto deverá ter \nregistro no Ministério da Saúde e atender a Portaria 451/97 do Ministério da \nSaúde e as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS. \nKG 1000 \n9 \nCHÁ DE CAMOMILA, acondicionado em caixa contendo no mínimo 10 \nsaquinhos, validade do produto não poderá ser inferior a 12 meses, contados \na partir da data de sua entrega. O produto devera estar em conformidade com \nas normas e/ou legislação vigente da ANVISA/MS e da Comissão Nacional de \nNormas e Padrões para Alimentos - CNNPA. Rotulagem contendo no mínimo, \nnome do fabricante e do produto, CNPJ do fabricante, número do lote, data de \nfabricação e data ou prazo de validade. \nCX 50 \n10 \nCHÁ DE ERVA CIDREIRA, acondicionado em caixa contendo no mínimo 10 \nsaquinhos, validade do produto não poderá ser inferior a 12 meses, contados \na partir da data de sua entrega. O produto devera estar em conformidade com \nas normas e/ou legislação vigente da ANVISA/MS e da Comissão Nacional de \nNormas e Padrões para Alimentos - CNNPA. Rotulagem contendo no mínimo, \nnome do fabricante e do produto, CNPJ do fabricante, número do lote, data de \nfabricação e data ou prazo de validade. \nCX 50 \n11 \nCHÁ DE ERVA DOCE, acondicionado em caixa contendo no mínimo 10 \nsaquinhos, validade do produto não poderá ser inferior a 12 meses, contados \na partir da data de sua entrega. O produto devera estar em conformidade com \nas normas e/ou legislação vigente da ANVISA/MS e da Comissão Nacional de \nNormas e Padrões para Alimentos - CNNPA. Rotulagem contendo no mínimo, \nnome do fabricante e do produto, CNPJ do fabricante, número do lote, data de \nfabricação e data ou prazo de validade. \nCX 50 \n12 COCO RALADO, em pacote de 100 g, com identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e peso líquido. O produto \ndevera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. \nPCT 5000 \n13 \nEXTRATO DE TOMATE 140g, concentrado com no mínimo1% de carboidrato \ne 5% de sódio por porção, deverá ser preparado com frutos maduros, \nescolhidos, sãos, sem pele e sementes. O produto deverá estar isento de \nfermentações e não indicar processamento defeituoso, identificação do \nproduto, marca da fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e peso \nlíquido. O produto deverá ter registro no ministério da Agricultura e/ou \nMinistério da Saúde. \nUND 2500 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n158 - Ano I - Nº 20\n\n26 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n14 \nEXTRATO DE TOMATE 860g, concentrado com no mínimo 1% de carboidrato \ne 5% de sódio por porção, deverá ser preparado com frutos maduros, \nescolhidos, sãos, sem pele e sementes. O produto deverá estar isento de \nfermentações e não indicar processamento defeituoso, identificação do \nproduto, marca da fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e peso \nlíquido. O produto deverá ter registro no ministério da Agricultura e/ou \nMinistério da Saúde. \nUND 2000 \n15 \nFARINHA DE TRIGO, com fermento. Embalagem contendo 01Kg, com dados \nde identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo \nde 06 meses) e peso liquido, de acordo com a Portaria 354/98 - Anvisa e \nPortaria 74/94 do MS/SNVS. \nKG 750 \n16 \nFEIJÃO, carioquinha, tipo 1, novo, grãos inteiros, aspecto brilhoso, liso, isento \nde matéria terrosa, pedras ou corpos estranhos, fungos ou parasitas e livre de \numidade. Embalagem com 01kg, com identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses), peso liquido, de acordo \ncom as Normas e/ou Resolucoes vigentes da Anvisa/MS. \nKG 10000 \n17 \nGELATINA, em pó, sabores diversos. Embalagem: com mínimo de 45g, com \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de \n06 meses) e peso líquido, de acordo com a Resolução 12/78 da Comissão \nNacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. \nUND 1000 \n18 \nLEITE DE COCO, tradicional. Embalagem com 200 ml, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de \n06 meses), peso liquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções \nvigentes da Anvisa/MS. \nUND 2500 \n19 \nLEITE DE COCO, tradicional. Embalagem com 500 ml, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de \n06 meses), peso liquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções \nvigentes da Anvisa/MS. \nUND 3000 \n20 \nMARGARINA, vegetal, com sal, com no mínimo 60% de lipídeos. Embalagem: \npote com 500g, com identificação do produto, do fabricante, data de \nfabricação, validade (mínima de 06 meses) de acordo com as Normas e/ou \nResoluções vigentes da Anvisa/MS ou Ministério da Agricultura. \nUND 2500 \n21 \nMISTURA PARA BOLO SABOR BAUNILHA, com açúcar, farinha de trigo, \namido de milho, gordura vegetal, fermento e outras substâncias permitidas \npela legislação e devidamente mencionadas Embalagem: peso líquido mínimo \nde 400g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de \nfabricação, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e registro no Ministerio da \nSaúde e/ou Agricultura. \nPCT 1000 \n22 \nMISTURA PARA BOLO SABOR CHOCOLATE, com açúcar, farinha de trigo, \namido de milho, gordura vegetal, fermento e outras substâncias permitidas \npela legislação e devidamente mencionadas Embalagem: peso líquido mínimo \nde 400g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de \nfabricação, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e registro no Ministerio da \nSaúde e/ou Agricultura. \nPCT \n1000 \n23 \nMISTURA PARA BOLO SABOR COCO, com açúcar, farinha de trigo, amido \nde milho, gordura vegetal, fermento e outras substâncias permitidas pela \nlegislação e devidamente mencionadas Embalagem: peso líquido mínimo de \n400g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de \nfabricação, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e registro no Ministerio da \nSaúde e/ou Agricultura. \nPCT 1000 \n24 \nOLEO, comestível, vegetal de soja, puro, refinado, sem colesterol, rico em \nvitamina E. Embalagem com 900ml, com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses), peso liquido, e \nde acordo com as Normas e/ou Resolucoes da Anvisa/MS. \nLT 2500 \n25 \nOVO tipo extra, classe A, branco. Embalagem contendo 12 unidades, com \ndados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, \npeso liquido mínimo de 720 g e de acordo com Normas e/ou Resoluções \nvigentes da Anvisa/MS ou Ministério da Agricultura. \nDZ 2000 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n159 - Ano I - Nº 20\n\n27 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n27 \nPROTEÍNA DE SOJA TEXTURIZADA, 50% clara, 50% escura. Embalagem \ncom 500g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo \nde validade (mínimo de 06 meses), de acordo com as Normas e/ou \nResolucoes da Anvisa/MS. \nPCT 4000 \n28 \nSAL, refinado, iodado, para consumo domestico. Embalagem contendo 01 kg, \ncom identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo \nde 06 meses), peso liquido e de acordo com as Normas e/ou Resolucoes da \nAnvisa/MS ou registro no Ministerio da Agricultura. \nKG 400 \n29 \nSEMENTE DE LINHAÇA, pacotes 200gr, deverá ter a identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e peso líquido. \nO produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e / ou Ministério da \nSaúde. \nPCT 600 \n30 \nSUCO DE FRUTA CONCENTRADO SABOR CAJU. Embalagem com 500ml, \ncom dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade \n(mínimo de 06 meses) e de acordo com as Normas e/ou Resolucoes da \nAnvisa/MS. O produto devera ter registro no Ministerio da Agricultura e/ou \nMinisterio da Saúde. \nUND 1500 \n31 \nSUCO DE FRUTA CONCENTRADO SABOR GOIABA. Embalagem com \n500ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade (mínimo de 06 meses) e de acordo com as Normas e/ou Resolucoes \nda Anvisa/MS. O produto devera ter registro no Ministerio da Agricultura e/ou \nMinisterio da Saúde. \nUND 1500 \n32 \nSUCO DE FRUTA CONCENTRADO SABOR UVA. Embalagem com 500ml, \ncom dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade \n(mínimo de 06 meses) e de acordo com as Normas e/ou Resolucoes da \nAnvisa/MS. O produto devera ter registro no Ministerio da Agricultura e/ou \nMinisterio da Saúde. \nUND 1500 \n33 VINAGRE de álcool. Embalagem com 500ml, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e de \nacordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS. \nUND 900 \n 241.905,83 \nLote 5: Cereais e derivados \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QT D \n1 \nARROZ, branco, tipo 1. Embalagem contendo 01kg, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de \nvalidade (mínimo de 06 meses), peso liquido e de acordo com as Normas e/ou \nResoluções vigentes da Anvisa/MS. \nKG 13.000 \n2 \nAVEIA, em flocos finos, 100% natural, sem aditivos ou conservantes. \nEmbalagem com 250g, com dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação, prazo de validade (mínimo de 06 meses), peso \nliquido e de acordo com as Normas e/ou Resolução da Anvisa/MS. \nUND \n1.000 \n3 \nCEREAL INTEGRAL, em lata de 400g enriquecido com ferro ácido fólico, \naçúcar, gordura vegetal hidrogenada, amido de milho, sal e aromatizante com \ndados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, \nprazo de validade (mínimo de 06 meses), peso líquido e de acordo com a \nResolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos \n- CNNPA. \nLT 50 \n4 \nCEREAL PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL PRE-COZIDO ARROZ. \nEmbalagem: pacote com 230g, com dados de identificação do produto, marca \ndo fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e de acordo com as \nNormas e ou Resoluções Vigentes da ANVISA MS. \nPCT \n180 \n5 CEREAL PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL PRE-COZIDO AVEIA. \nEmbalagem: pacote com 230g, com dados de identificação do produto, marca \ndo fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e de acordo com as \nNormas e ou Resoluções Vigentes da ANVISA MS. \nPCT 180 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n160 - Ano I - Nº 20\n\n28 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n6 \nCEREAL PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL PRE-COZIDO MILHO. \nEmbalagem: pacote com 230g, com dados de identificação do produto, marca \ndo fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e de acordo com as \nNormas e ou Resoluções Vigentes da ANVISA MS. \nPCT \n180 \n7 \nCEREAL PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL PRE-COZIDO MULTICEREAIS. \nEmbalagem: pacote com 230g, com dados de identificação do produto, marca \ndo fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e de acordo com as \nNormas e ou Resoluções Vigentes da ANVISA MS. \nPCT \n180 \n8 \nFARINHA DE MILHO FLOCADA, para cuscuz, embalagem de 500g, amarela, \nproduto obtido pela ligeira torração do grão de milho, desgerminado ou não, \npreviamente macerado socado e peneirado, deverão ser fabricadas a partir de \nmatérias primas sãs e limpas isentas de matérias terrosas e parasitas. Não \npoderão estar úmidas ou rançosas, com umidade máxima de 14%p/p, com \nacidez máxima de 2%p/p, com no mínimo de 6% p/p de proteína. Embalagem \ncom dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de \nfabricação, prazo de validade (mínimo de 06 meses), peso liquido e de acordo \ncom as Normas e/ou Resolução da Anvisa/MS. \nPCT \n1.700 \n9 \nFARINHA LÁCTEA, a base de farinha de trigo e leite pó integral, açúcar, sal, \nvitaminas, sais minerais, aromatizantes. Composição nutricional mínima \n(100g): 11g de proteínas, 69 de hidratos de carbono, valor calórico 400Kcal. \nEmbalagem: pacote de polietileno com 400g, com identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses), peso liquido, de \nacordo com as Normas e/ou Resoluções da Anvisa/MS. \nLT 150 \n10 FUBÁ, de milho. Embalagem com 500 g, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses), peso \nliquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da An visa/MS. \nPCT 1.500 \n11 \nGRANOLA, a base de flocos de aveia, rapadura, passas, tapioca, coco, \nmanteiga, gergelim, germe de trigo, sal marinho, melaço de cana, castanha de \ncaju. Composição centesimal mínima: Valor calórico(kcal): 396,5 \nCarboidratos(g): 61,47 Proteínas(g): 9,62 Gorduras totais(g): 12,46 Gorduras \nsaturadas(g): 3,58 Gorduras trans(g): 0,42 Fibra alimentar(g): 9,26 Sódio(g): \n156,84 Validade mínima de 06 meses. Embalagem de 250g de polietileno ou \npoliéster transparente, atóxico, hermeticamente fechado, com identificação do \nproduto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, registro \nno Ministério da Saúde e/ou Agricultura. \nPCT 2.000 \n12 \nMILHO DE MUNGUNZÁ, branco, embalagem com 500 g, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, validade \n(mínima de 06 meses), e de acordo com Normas e/ou Resoluções vigentes da \nAnvisa/MS. O produto devera ter registro no Ministerio da Agricultura e/ou \nMinisterio da Saúde. \nPCT 4.000 \n13 \nMILHO DE PIPOCA, em grãos, embalagens contendo 500gr, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de \n06 meses). O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e / ou \nMinistério da Saúde. \nPCT 3.000 \n TOTAL 53.407,87 \nLote 6: Massas \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QT D \n1 \nMACARRAO SPAGUETTI, a base de farinha, massa de sêmola com ovos. \nEmbalagem com 500g, com dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e de acordo com as \nNormas e/ou Resolucoes da Anvisa/MS. \nPCT 3.000 \n2 \nMASSA DE SOPA, a base de farinha de trigo, com ovos, com no mínimo \n0,45g de colesterol/kg de massa e máximo de 13% de umi dade g/100g \nEmbalagem com 500g, com dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses), peso líquido, de acordo \ncom as Norma e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS. \nPCT 8.000 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n161 - Ano I - Nº 20\n\n29 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n3 \nMACARRAO PARAFUSO, a base de farinha, massa com ovos. Composição \ncentesimal mínima: 58g de carboidratos, 8g de proteínas, 280kcal/1176kj, \nmínimo de 0,45g de colesterol/kg de massa e máximo de 13% de \numidade(g/100g) Embalagem com 500g, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e de \nacordo com as Normas e/ou Resolucoes da Anvisa/MS. \nPCT 5.000 \n TOTAL 80.733,33 \nLote 7: Laticínio \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QT D \n1 \nFÓRMULA infantil de partida para lactentes de 0 a 6 meses. Possui um mix de \ngorduras que inclui os ácidos graxos essenciais, além de vitaminas e minerais, \nembalagem com 400g, com dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses), peso líquido, tipo NAN \nCONFORT ou similar. \nLT 24 \n2 \nFÓRMULA infantil especial, segurança na substituição da proteína animal. \n100% proteína isolada de soja. Indicado nos casos de alergia à proteína do \nleite de vaca. Ingredientes:Maltodextrina, proteína isolada de soja (fonte \nprotéica), oleína de palma, óleo de soja, óleo de coco, sais minerais (fosfato \nde cálcio, citrato de cálcio, cloreto de potássio, fosfato de magnésio, citrato de \npotássio, cloreto de sódio, sulfato de zinco, sulfato ferroso, sulfato de cobre, \niodeto de potássio), óleo de girassol, vitaminas (vitamina C, niacina, vitamina \nE, pantotenato de cálcio, vitamina A, vitamina B2, vitamina B6, vitamina B1, \nvitamina D, vitamina K, ácido fólico, biotina, vitamina B12), metionina, cloreto \nde colina, taurina, L-carnitina e regulador de acidez hidróxido de potássio. Não \nContém Glúten. Não contém leite ou produtos lácteos, embalagem com 400g, \ncom dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade \n(mínimo de 06 meses), peso líquido tipo Nan Soy ou similar. \nLT 24 \n3 \nFÓRMULA, infantil com proteína modificada à base de soro de leite, acrescida \nde óleos vegetais (milho e soja), tendo como fonte de carboidrato a lactose, \nenriquecida de vitaminas, minerais, ferro e outros oligoelementos, \nrecomendado para lactentes até o 6º mês de vida, embalagem com 400 \ngramas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade (mínimo de 06 meses), peso líquido, tipo Nan 1 ou similar. \nLT 120 \n4 \nFÓRMULA, infantil de segmento, com proteínas modificadas à base de soro \nde leite, acrescida de óleos vegetais (soja e milho), tendo como fonte de \ncarboidratos a lactose e maltodextrina, enriquecida de vitaminas, minerais, \nferro e outros oligoelementos, recomendado para lactentes após o 6º mês de \nvida até 1 ano, embalagem com 400 gramas, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses), peso \nlíquido, tipo Nan 2 ou similar. \nLT 300 \n5 \nFÓRMULA, infantil isenta de lactose, à base de proteína isolada de soja, óleos \nvegetais e maltodextrina (única fonte de carboidrato), indicado para lactentes e \ncrianças com intolerância à lactose, embalagem com 400 gramas, com dados \nde identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo \nde 06 meses), peso líquido, tipo Nan sem lactose ou similar. \nLT 12 \n6 \nIOGURTE, natural,integral, sabor morango, rico em nutrientes. Embalagem \ncom no mínimo 960ml, com indicação do produto, marca do fabricante, data \nde fabricação e prazo de validade, de acordo com as Normas e/ou Resolucoes \nvigentes da Anvisa. Frascos estéreis, de plástico atóxico, hermeticamente \nfechados, mantidos resfriados até 7ºC O produto devera ter registro no \nMinisterio da Agricultura e/ou Ministerio da Saúde. \nUND 15.000 \n7 \nLEITE DE VACA EM PÓ, integral, pasteurizado, sem soro e sem amido, \nacondicionado em embalagem contendo 200g, validade do produto não \npoderá ser inferior a 12 meses, contada a partir da data de entrega. O produto \ndeverá estar em conformidade com as normas vigentes da ANVISA/MS e \nMinisterio da Agricultura Rotulagem contendo no mínimo, registro no Ministerio \nda Agricultura, peso liquido, nome e CNPJ do fabricante, número do lote, data \nde fabricação, data ou prazo de validade e a expressão \"Não contem glúten\". \nKG 12.000 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n162 - Ano I - Nº 20\n\n30 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n8 \nLEITE, de soja, em pó, recomendado para crianças acima de 01 ano. \nEmbalagem: lata com 300 g, com dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses), peso líquido e registro no \nMinistério da Saúde e/ou Ministério da Agricultura. \nLT 24 \n9 \nLEITE, em pó integral, com: Características: a) Organolépticas Aspecto - pó \nuniforme sem grânulos Cor - branco amarelada Odor e sabor - agradável, não \nrançoso, semelhante ao do leite fluido b) Físico - químicas Proteína - mínimo \n26 % Gordura - mínimo 26 % Umidade - máximo 3,5 % Acidez em sólidos não \ngordurosos - máximo 18 % Solubilidade - mí nimo 98 % Amido - ausência Soro \n- ausência c) Microbiológicas Salmonella em 25 g - ausência Coliformes a 45º \nc - máximo 10/g Staphylococcus coagulase ( + ) - máximo 10 (2)/g Bacillus \ncereus - máximo 5 x 10 (3)/g e) Microscópicas Sujidades, larvas e parasitas - \nausência. Validade - 12 meses Embalagem: lata com 400g, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de \nvalidade. O produto devera ter registro no Ministerio da Saúde e/ou Ministério \nda Agricultura e Abastecimento. \nLT 50 \n10 \nQUEIJO, tipo Mussarela fatiado. Produto elaborado unicamente com leite de \nvaca com aspecto de massa semidura. Cor branco creme homogênea, cheiro \npróprio, sabor suave, levemente salgado, embalagem com identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. O produto \ndevera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. \nKG 1.500 11 \nSUPLEMENTO ALIMENTAR INFANTIL, em lata de 380g, sabores diversos \nenriquecido com ferro ácido fólico, açúcar, gordura vegetal hidrogenada, \namido de milho, sal e aromatizante com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade (mínimo de 06 \nmeses), peso líquido e de acordo com a Resolução 12/78 da Comissão \nNacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. \nLT 20 \n TOTAL 244.646,82 \nLote 8: Açucares \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QT D \n1 \nACHOCOLATADO, em pó, instantâneo, a base de açúcar, cacau em pó, \nmaltodextrina, complexo vitamínico, sal e lecitina de soja, e outros ingredientes \npermitidos pela legislação Embalagem: pacote de polietileno de 400g, com \ndados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade \n(mínimo de 06 meses) e peso líquido e atender as Normas e/ou Resoluções \nvigentes da Anvisa/MS. \nUND 7.000 \n2 \nAÇÚCAR, cristalizado, sacarose de cana-de-açúcar livre fermentação, isento \nde matéria terrosa de parasitos e de detritos animais ou vegetais, na cor \nbranca. Embalagem em polietileno de 1 kg, contendo dados de identificação \ndo produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade \n(mínimo de 06 meses), de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes \nda Anvisa/MS. \nKG 15.000 \n3 \nAÇÚCAR MASCAVO, de cana-de-açúcar. O produto devera ter registro no \nMinistério da Saúde e atender a Portaria 451/97 do Ministério da Saúde e a \nResolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos \n- CNNPA. Embalagem: em polietileno, contendo data de fabricação e prazo de \nvalidade. \nKG 1.000 \n4 \nADOÇANTE, dietético, liquido, a base de edulcorante artificial aspartame. O \nproduto devera ter registro no Ministério da Saúde e atender as Normas e/ou \nResoluções vigentes da Anvisa/MS. Embalagem: frasco com mínimo de 65ml \ne máximo 100ml, com dados de identificação do produto, validade (mínima de \n06 meses) e marca do fabricante. \nUND 100 \n5 \nGOIABADA, tipo cascão Embalagem tipo PVC/plástico de 350g, com \nidentificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de \nvalidade (mínima de 06 meses) de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nO produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da \nSaúde. \nUND 1.600 \n TOTAL 49.572,67 \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n163 - Ano I - Nº 20\n\n31 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nLote 9: Especiarias e ervas aromáticas \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QT D \n1 \nCANELA, em casca. Embalagem contendo 25 g, com identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, de acordo a Resolução \n12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. \nPCT 600 \n2 \nCORANTE (colorífero), alimento, a base de urucum com identificação do \nproduto, contendo na embalagem marca do fabricante, prazo de validade \n(mínimo de 06 meses) e peso líquido, de acordo com a Resolução 12/78 da \nCNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da Saúde. Embalagem \npacote com 100g. \nPCT 1.500 \n3 \nCRAVO da índia, Especiaria extraída do craveiro. Deverá ser de 1° qualidade, \nsendo difícil de ser quebrado; embalagem, contendo 40g, com identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com \na Resolução 12/78 da CNNPA. \nPCT 600 \n4 \nFOLHA DE LOURO, seca. Embalagem contendo no mínimo 05g com \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de \n06 meses) e peso líquido, de acordo com a Resolução 12/78 da Comissão \nNacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. \nPCT 600 \n5 ORÉGANO embalagem com mínimo de 15g, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante e prazo de validade, de acordo com a resolução \n12/78 da CNNPA. \nPCT 600 \n6 \nTEMPERO completo, tradicional, constituído pela mistura de sal refinado, \npodendo ser acrescentado de alho, cebola em pó, salsa em flocos e outros \ncondimentos, sem pimenta. Embalagem com 300g, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de \n06 meses), peso liquido, e de acordo com as Normas e/ou Resolucoes \nvigentes da Anvisa/MS. \nUND 1.200 \n TOTAL 6.508,50 \nLote 10: Polpa de frutas \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QT D \n1 \nPOLPA, de fruta, natural, sabores variados, pacote com no mínimo 01 kg. \nEmbalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade e capacidade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. O \nproduto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da \nSaúde. \nKG 5000 \n TOTAL 20.000,00 \n \n \n Lote 11: Pães \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QT D \n1 PÃO tipo de leite, composto de farinha de trigo especial, água, sal, fermento \nquímico e açúcar fabricado com matéria prima de primeira qualidade, isentos \nde matéria terrosa, parasitos e em perfeito estado de conservação, pacote \ncom 10 unidades. Deverão ser acondicionados em embalagem plástica \nresistente e transparente de forma que o produto seja entregue íntegro. O \nproduto deverá apresentar validade mínima de 24 horas após entrega. \nKG 10.000 \n TOTAL 48.600,00 \n \n \n2.2. Os valores utilizados para a estimativa da Administração correspondem ao valor médio dos itens \nlicitados, colhidos com base nos valores ofertados pelas empresas no certame anteriormente realizado \nPP001/2013. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n164 - Ano I - Nº 20\n\n32 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n2.3. O valor total estimado com a contratação é R$ 1.274.129,19 (Um Milhão, Duzentos e Setenta e \nQuatro Mil, Cento e vinte e Nove Reais e Dezenove Centavos) divididos em lotes cujos valores \nestimados encontram-se acima especificados. \n \n3. CONDIÇÕES BÁSICAS \na) O início do fornecimento dos gêneros alimentícios, objeto deste contrato, ocorrerá imediatamente \napós o recebimento pela CONTRATADA da ordem de fornecimento emitida pelo Contratante. \nb) Período de fornecimento da data do 1ª Autorização de Fornecimento até o dia 31/12/2013. \nc) Descrição do fornecedor do produto ofertado; \nd) Quanto ao quantitativo estimado a ser contratado, só serão pagos o que efetivamente forem \nsolicitados e entregues pela Contratada; \ne) A Entrega dos Gêneros Alimentícios Perecíveis deverá ser realizada semanalmente pela Contratada \nno endereço das Unidades Escolares constante nas Autorizações de Fornecimento. \n \n4. JUSTIFICATIVAS \n \n4.1. A contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios se faz necessário, no \nMunicípio de Amargosa para o cumprimento do Programa da Merenda Escolar. \n \n4.2. A entrega dos gêneros alimentícios deverá ocorrer em até 48 (quarenta e oito) horas\n após o envio \nao Contratado da Autorização de Fornecimento, com vistas a não provocar atrasos no preparo da \nMerenda Escolar servida aos alunos da rede municipal de ensino e ensejar adaptações no Cardápio da \nAlimentação Escolar. \n \n5. DO PREÇO \n \n5.1. O preço considerado para o fornecimento, objeto desse contrato, será o preço ofertado na \nLicitação, ou realinhado, após pronunciamento da Autoridade competente. \n \n6. DAS AMOSTRAS \n \n6.1. Com vistas ao Cumprimento da Resolução, deverá ser exigida a apresentação de amostras que \nserá avaliado pela Divisão de Merenda Escolar conjuntamente com o Serviço Municipal de Vigilância \nSanitária, após a fase de habilitação, obedecendo-se as regras deste termo de referência. \n \n6.2. As amostras deverão ser apresentadas em embalagem original e intacta contendo as seguintes \ninformações: \na) Identificação do produto; \nb) Marca; \nc) Nome do fabricante; \nd) Ingredientes específicos; \ne) Tabela nutricional; \nf) Data de embalagem; \ng) Número do lote e/ou data de validade (tempo de vida útil); \nh) Peso líquido; e, \ni) Data de fabricação \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n165 - Ano I - Nº 20\n\n33 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n6.3. Para os produtos de origem animal , deve ser apresentada documentação comprobatória de \nServiço de Inspeção expedida pelo órgão competente ou documento equivalente. \n \n6.4. Os produtos que foram submetidos a algum tipo de processamento, deverão estar embalados e \nrotulados. \n \n6.5. A rotulagem dos produtos, inclusive a nutricional, deverá seguir a legislação específica em vigor. \n \n6.6. Não serão aceitas embalagens amassadas, oxidadas, com vazamentos ou qualquer outro defeito \nque possa comprometer a qualidade do produto. \n \n6.7. No ato do recebimento dos produtos, somente serão aceitas embalagens nas quantidades e \nmedidas especificadas no edital. \n \n6.8. Não serão aceitos produtos podres, danificados, deteriorados ou com validade expiradas. \n \n6.9. As amostras serão analisadas pela Secretaria Municipal de Educação, pela Nutricionista \nResponsável pelo Programa da Alimentação Escolar nos seguintes itens: \n \n1) Quanto a Embalagem: \nI - Lacre; \nII - Resistência; \nIII - Identificação do Produto; \nIV - Prazo de Validade; e, \nV - Peso. \n \n2) Quanto ao Produto: \nI) Preservação das características naturais: \na) Aparência; \nb) Consistência; \nc) Sabor Característico; \nd) Odor; \ne) Textura; \nf) Rendimento; \ng) Cocção, Diluição e Sedimentação. \n \n6.9.1. No rótulo deverá estar descrito a composição nutricional. \n \n6.10. Não serão permitidos os alimentos geneticamente modificados (transgênicos). \n \n6.11. A Carne, o Leite e seus derivados, inclusive a margarina deverão ser transportados e entregues \nem veículos e embalagens adequadas e mantendo a temperatura estipulada pela legislação vigente, \nsem que isto represente qualquer acréscimo de valor para Administração. As amostras dos alimentos \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n166 - Ano I - Nº 20\n\n34 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nperecíveis (carnes, leite, derivados, etc.), sempre que solicitadas para análise de qualidade, deverão ser \nentregue em Caixas Térmicas (tipo Isopor) devidamente resfriados. \n \n6.12. As verduras e legumes deverão proceder de espécies genuínas e sãs e satisfazer as seguintes \ncondições mínimas: \na) serem frescas e sãs; \nb) terem atingido o grau de evolução completa do tamanho, para fins comerciais; \nc) terem atingido grau de maturação que lhes permita suportar a manipulação, o transporte e a \nconservação em condições adequadas de consumo; \nd) serem colhidas cuidadosamente e não estarem golpeadas ou danificadas por quaisquer lesões de \norigem física, mecânica ou biológica que afetem a aparência das folhas e a inflorescência deverá se \napresentar intactas e firmes; \ne) estarem isentas de substâncias terrosas, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa; \nparasitas, larvas e outros animais nos produtos e nas embalagens; umidade externa anormal; odor e \nsabor estranhos e quaisquer enfermidades. \n \n6.13. É restrita para os alimentos - enlatados, embutidos, doces, alimentos compostos (dois ou mais \nalimentos embalados separadamente para consumo conjunto), preparações semiprontas (ou prontas) \npara o consumo, ou alimentos concentrados (em pó ou desidratados para reconstituição) - com \nquantidade elevada de sódio (aqueles que possuem em sua composição uma quantidade igual ou \nsuperior a 500 mg de sódio por 100 g ou ml) ou de gordura saturada (quantidade igual ou superior a \n5,5 g de gordura saturada por 100 g, ou 2,75 g de gordura saturada por 100 ml). (art. 17, inciso II, \nResolução FNDE nº 38, de 16/07/2009). \n \n7. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS \n \n7.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas de preços colhidas no Sistema de \nRegistro de Preços do Governo Estadual ( www.comprasnet.ba.gov.br\n), CEASA/EBAL – Empresa \nBaiana de Alimentos e no mercado local. \n \n7.2. O Setor Responsável pela cotação de preço foi a Secretaria Municipal de Educação, que o fez \natravés da Nutricionista Sumara Oliveira Matos e pela Coordenação de Compras da Secretaria de \nPlanejamento e Finanças, que o fez através do servidor Rauilson de Brito Barbosa. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n167 - Ano I - Nº 20\n\n35 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nANEXO II – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2013 \n \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS: \nOBJETO: \n \nPROPOSTA DE PREÇOS \n \n Lote 1: Frutas \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V.U V.T \n1 \nABACATE, de primeira, in natura, apresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em condições adequadas para o \nconsumo. pesando entre 1,5 a 1,8kg. Livre de danos mecâncicos e \nfisiológicos. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de \nacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \n KG 1.500 \n \n2 \nABACAXI, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação \ntal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a \nconservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a \nResolução 12/78 da CNNPA. \n UND 2.000 \n3 \nALHO, de primeira, sem a réstia. O Peso do Bulbo deve ser em \ntorno de 30 - 55 g; Os bulbo mdevem ser Inteiro e sãos, sem \nbrotos, isento de pragas e parasitas, com formato arredondado; A \ncoloração da Túnica (casca) deve ser Branca ou arroxeada; E os \nBulbilhos (dentes) secos e livres de danos diversos. Embalagem \ncom identificação do produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade e peso líquido. O produto devera ter registro no Ministério \nda Agricultura e/ou Ministério da Saúde. \n KG 300 \n4 \nBANANA DA TERRA, de primeira, in natura, apresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em condições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de \nacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \n KG 3.000 \n5 \nBANANA DA PRATA, de primeira, in natura, apresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em condições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de \nacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \n KG 3.000 \n6 \nCOCO, seco, de primeira, apresentando grau de maturação tal \nque lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a \nconservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a \nResolução 12/78 da CNNPA \n UND 500 \n7 \nGOIABA, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação \ntal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a \nconservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a \nResolução 12/78 da CNNPA. \n KG 2.500 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n168 - Ano I - Nº 20\n\n36 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n8 \nLARANJA, tipo pêra, de primeira, in natura, apresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em condições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de \nacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \n KG 3.000 \n \n9 \nLIMÃO, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal \nque lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a \nconservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a \nResolução 12/78 da CNNPA. \n KG 500 \n \n10 \nMAÇÃ, de primeira, in natura, vermelha. Livre de danos mecânicos \ne fisiológicos. Casca lisa, fina e brilhante, 50% vermelha, livre de \ndanos mecânicos e fisiológicos. Caixa de papelão, nova e \nrotulada, com peso máximo de 18 Kg (Nº. aproximado de frutos = \n165);Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo \ncom a Resolução 12/78 da CNNPA. \n KG 8.000 \n11 \nMAMÃO, de primeira, in natura, tipo formosa, com casca Verde-\nclara com estrias levemente amareladas livre de danos mecânicos \ne exsudação de látex. Polpa Vermelho-alaranjada. Peso de 1,5 a \n2,0kg. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo \ncom a Resolução 12/78 da CNNPA. \n KG 3.000 \n12 \nMANGA, de primeira, in natura, tipo tommy ou rosa, apresentando \ncasca com coloração: 50% rosa- amarelada, livre de danos \nmecânicos e fisiológicos; Peso unitário entre 250g e 500g. Com \nausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com as \nNormas e/ou Resolução vigentes da Anvisa/MS. \n KG 3.500 \n13 \nMARACUJÁ, de primeira, in natura, apresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em condições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de \nacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \n KG 1.500 \n14 \nMELANCIA, de primeira, in natura. Casca apresentando coloração \nverde com estrias longitudinais de coloração verde-clara e polpa \ncom coloração vermilha intensa. Peso unitário de 6 - 12kg. \nAusência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a \nResolução 12/78 da CNNPA. \n KG 3.000 \n15 \nMELÃO, de primeira, in natura, do tipo amarelo ou espanhol.Casca \napresentando coloração amarelo não muito intenso. Coloração da \nPolpa: Branco-esverdeada, livre de distúrbios fisiológicos como \ndesprendimento da semente. peso unitário entre 2,2 - 3,5kg. Com \nausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a \nResolução 12/78 da CNNPA. \n KG 2.000 \n16 \nPÊRA, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe \npermita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em \ncondições adequadas para o consumo. Com ausência de \nsujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da \nCNNPA. \n KG 2.000 \n17 \nPIMENTÃO 80% VERDE, de primeira, com peso unitário entre 120 \na 200g, as casca com aspecto liso bri lhante libre de desidratação. \napresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições \nadequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, \nparasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \n KG 2.000 \n18 \nTANGERINA, de primeira, in natura, apresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em condições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de \nacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \n KG 1.500 \n19 \nUVA, de primeira, tipo Itália, verde, in natura, apresentando grau \nde maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em condições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de \nacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \n KG 1.000 \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n169 - Ano I - Nº 20\n\n37 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n Lote 2: Hortaliças, Raízes e Tuberculos \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V.U V.T \n1 \nABÓBORA, de primeira, in natura, tamanho e coloração uniforme, \npolpa firme, apresentando grau de maturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o transporte e a conservação em \ncondições adequadas para o consumo. Com ausência de \nsujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da \nCNNPA. \n KG 1.500 \n2 \nBATATA DO REINO INGLESA, de primeira, com peso unitário de \n130 a 350g. Coloração da Casca: Creme a marrom-clara, livre de \ndanos mecânicos e fisiológicos, como: esverdeamento. Com \nausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a \nResolução 12/78 da CNNPA. \n KG 7.000 \n3 \nBATATA DOCE, de primeira, apresentando grau de maturação tal \nque lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a \nconservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a \nResolução 12/78 da CNNPA. \n KG 3.500 \n4 \nBETERRABA, de primeira, n natura, tamanho e coloração \nuniforme,com peso unitário entre (g): 120 - 350g; A coloração da \ncasca deve ser vermelha a púrpura, livre de brotos e cortes, \napresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições \nadequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, \nparasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \n KG 3.500 \n5 \nCEBOLA BRANCA de primeira, com peso do Bulbo entre 160 – \n290g; O bulbo deve estar livre de brotações, bulbos “charuto” \n(alongados) e áreas esverdeadas; Não serão tolerados os \ndefeitos externos e internos que prejudiquem o consumo: Brotado, \nDano Mecânico, Mancha Negra (Carvão), Ausência de Catafilos e \nPodre. O produto deverá estar fresco, isento de substâncias \nterrosas, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície \nexterna e, estar de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \n KG 3.000 \n6 \nCEBOLINHA, de primeira, molho, apresentando grau de evolução \ncompleto do tamanho, aroma e cor própria. Com ausência de \nsujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da \nCNNPA. \n UND 600 \n7 \nCENOURA, de primeira, livre de desidratação (murchas) e \ndistúrbios fisiológicos (Ombro verde: parte superior das raízes \nesverdeada; Rachaduras longitudinais); A coloração da Casca \ndeve estar alaranjada, com película lisa e isenta de radículas. e \npeso unitário entre 110g – 250g. Com ausência de sujidades, \nparasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \n KG 3.500 \n8 \nCHUCHU, de primeira, apresentando grau de maturação tal que \nlhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação \nem condições adequadas para o consumo. Com ausência de \nsujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da \nCNNPA. \n KG 2.000 \n9 \nCOENTRO, de primeira, em molho, apresentando grau de \nevolução completo do tamanho, arom a e cor própria. Com \nausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a \nResolução 12/78 da CNNPA. \n UND 600 \n10 \nINHAME, de primeira, branco, com a casca lisa e sem presença de \nreízes e peso unitário entre 1 e 3,5kg. apresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em condições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de \nacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \n KG 2.500 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n170 - Ano I - Nº 20\n\n38 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n11 \nQUIABO, de primeira, fresco e sem danos mecânicos, tamanho \nmédia a grande e consistência firme, apresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em condições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de \nacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \n KG 500 \n12 \nREPOLHO 80% VERDE, de primeira. Características das Folhas/ \nInflorescências: Fresco, folhas tenras, íntegras, apresentando grau \nde maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em condições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de \nacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \n KG 2.000 \n13 \nTOMATE 80% VERDE, de primeira,com casca Íntegra, fina, lisa e \nbrilhante, não contendo sulcos ou áreas enrugadas ou ásperas, \ncom cerosidade natural (pruína) intacta. Com ausência de \nsujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da \nCNNPA. \n KG 5.000 \n TOTAL \nLote 3: Grupo das carnes \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V.U V.T \n1 \nCARNE BOVINA ALCATRA, de primeira, congelada, sem osso. \nEmbalagem em saco plástico transparente a vácuo contendo \nno máximo 05kg, com identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de \nacordo com as Portarias do Ministerio da Agricultura, DIPOA \nn.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da \nANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância \nSanitária n.5504/99. \nKG 3.000 \n2 \nCARNE BOVINA MOÍDA, congelada, de primeira, sem osso, \nsem sebo, sem vísceras, com no mínimo 10% de gordura \nEmbalagem em saco plástico transparente a vácuo contendo \nno máximo 05kg, com identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de \nacordo com as Portarias do Ministerio da Agricultura, DIPOA \nn.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da \nANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância \nSanitária n.5504/99 Com SIF/SIE. \nKG 4.000 \n \n3 \nCARNE BOVINA PATINHO, de primeira, congelada, sem osso. \nEmbalagem em saco plástico transparente a vácuo contendo \nno máximo 05kg, com identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de \nacordo com as Portarias do Ministerio da Agricultura, DIPOA \nn.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da \nANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância \nSanitária n.5504/99. \nKG 5.000 \n4 \nCARNE SECA, bovina, charqueada, ponta de agulha. \nEmbalagem em saco plástico transparente a vácuo contendo \nno máximo 05kg, com identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de \nacordo com as Portarias do Ministerio da Agricultura, DIPOA \nn.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da \nANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância \nSanitária n.5504/99. \nKG 6.000 \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n171 - Ano I - Nº 20\n\n39 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n5 \nCOXA E SOBRECOXA DE FRANGO, congelado, \nacondicionado em filme de PVC transparente ou saco plástico \ntransparente, validade do produto não poderá ser inferior a 12 \nmeses, contados a partir da data de sua entrega. O produto \ndevera estar em conformidade com as normas e/ou legislação \nvigente da ANVISA/MS inclusive apresentando, em sua \nembalagem, as marcas e carimbos oficiais pertinentes. \nRotulagem contendo no mínimo, peso liquido, nome do \nproduto, nome e CNPJ do beneficiador, numero do lote e data \nou prazo de validade. \nKG 6.000 \n6 \nFÍGADO BOVINO, congelado, proveniente de animais, sadios, \nabatidos sob inspeção veterinária, manipulada em condições \nhigiênicas satisfatórias; Embalagem em saco plástico \ntransparente a vácuo contendo no máximo 05kg, com \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as \nPortarias do Ministerio da Agricultura, DIPOA n.304 de \n22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 \nde 19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99. \nKG 2.500 \n \n7 \nMÚSCULO BOVINO, congelado, acondicionado em filme de \nPVC transparente ou saco plástico transparente, validade do \nproduto não poderá ser inferior a 2 meses, contados a partir da \ndata de sua entrega. O produto devera estar em conformidade \ncom as normas e/ou legislação vigente da ANVISA/MS \ninclusive apresentando, em sua embalagem, as marcas e \ncarimbos oficiais pertinentes. Rotulagem contendo, no mínimo, \npeso liquido, nome do produto, nome e CNPJ do beneficiador, \nnumero do lote e data ou prazo de validade. \nKG 150 \n8 \nPEITO DE FRANGO, com osso, congelado, acondicionado em \nfilme de PVC transparente ou saco plástico transparente, \nvalidade do produto não poderá ser inferior a 12 meses, \ncontados a partir da data de sua entrega. O produto devera \nestar em conformidade com as normas e/ou legislação vigente \nda ANVISA/MS inclusive apresentando, em sua embalagem, as \nmarcas e carimbos oficiais pertinentes. Rotulagem contendo no \nmínimo, peso liquido, nome do produto, nome e CNPJ do \nbeneficiador, numero do lote e data ou prazo de validade. \nKG 2.500 \n \n9 \nPEIXE BACALHAU, em filé. Embalagem em filme PVC \ntransparente ou saco plástico transparente, contendo \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as \nPortarias do Ministerio da Agricultura, DIPOA n.304 de \n22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 \nde 19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99. \nKG 1.750 \n10 \nPEIXE FILÉ DE MERLUZA, congelada, acondicionado em saco \nplástico transparente, validade do produto não poderá ser \ninferior a 12 meses, contados a partir da data de sua entrega. \nO produto devera estar em conformidade com as normas e/ou \nlegislação vigente da ANVISA/MS inclusive apresentando, em \nsua embalagem, as marcas e carimbos oficiais pertinentes. \nRotulagem contendo no mínimo, peso liquido, nome do \nproduto, nome e CNPJ do beneficiador, numero do lote e data \nou prazo de validade. \nKG 3.000 \n \n11 \nSALSICHA, para hot dog, em conserva. Embalagem em filme \nPVC transparente ou saco plástico transparente com \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade (mínimo de 02 meses) e peso líquido, de acordo com \nas Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de \n22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 \nde 19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99. \nO produto devera ter registro no Ministerio da Agricultura e/ou \nMinisterio da Saúde. \nKG 2.600 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n172 - Ano I - Nº 20\n\n40 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n12 \nSARDINHA em lata, com óleo de soja comestível ao molho de \ntomate. Embalagem sem nenhum ponto de ferrugem e/ou \namassado, com mínimo 130g com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 \nmeses), peso líquido e registro no Ministério da Saúde e/ou \nAgricultura. \nUND 2.500 \n \n TOTAL \nLote 4: Industrializados \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V.U V.T \n1 \nAMIDO DE MILHO, embalagem com 500 g, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, data de \nfabricação, prazo de validade (mínimo de 06 meses). Número \ndo registro no Ministério da Agricultora e composição \nnutricional, peso liquido e atender as Normas e/ou Resoluções \nvigentes da Anvisa/MS. \nUND 1000 \n \n2 \nAZEITE DE OLIVA, comestível vegetal de azeitona, puro, \nrefinado sem colesterol, rico em vitamina E, ômega 3 e 6. \nEmbalagem contendo no mínimo 500ml, com a identificação do \nproduto, marcado do fabricante, prazo de validade (mínimo de \n06 meses), de peso líquido, de acordo com Resolução 482/99 -\nAnvisa. \nUND 500 \n3 \nBISCOITO CREAM CRACKER, a base de farinha de trigo, \namido de milho, sal refinado, gordura vegetal, leite (ou soro) e \noutros ingredientes, desde que permitidos pela legislação e \nmencionados. O produto não devera conter soja nem quaisquer \nsubstâncias corantes artificiais. Características organolépticas: \n- Aspecto: massa torrada - Cor: própria - Odor: próprio - sabor: \npróprio - textura: crocante/macia Validade: mínima de 08 \nmeses Prazo de fabricação: não poderá ter data de fabricação \nanterior a 45 (quarenta e cinco) dias da data de entrega. \nEmbalagem dupla contendo 400 g, com dados de identificação \ndo produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de \n06 meses), peso liquido e de acordo com as Normas e \nResoluções vigentes da Anvisa/MS. \nPCT 12000 \n \n4 \nBISCOITO MAISENA, não permitido o uso de \ncorantes(Resolução-CNNPA nº 12 de 1978) Embalagem dupla, \ncontendo 400 g, com dados de identificação do produto, marca \ndo fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses), peso \nliquido e de acordo com as Normas e Resoluções vigentes da \nAnvisa/MS. \nPCT 12000 \n5 \nBISCOITO ROSQUINHA SABOR DE CHOCOLATE. \nEmbalagem contendo no mínimo 400g com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante prazo de validade \n(mínimo de 06 meses), peso, líquido e de acordo com a \nResolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões \npara Alimentos - CNNPA. \nPCT 12000 \n6 \nCAFÉ, torrado e moído Embalagem: de 250g, a vácuo, de \nprimeira qualidade, com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, data de validade de no mínimo 06 meses, \ncom registro no Ministério da Saúde, selo de pureza ABIC - \nAssociação Brasileira da Indústria do Café. O produto deverá \nter registro no Ministério da Saúde e atender a Portaria 451/97 \ndo Ministério da Saúde e as Normas e/ou Resoluções vigentes \nda Anvisa/MS. \nKG 1000 \n \n9 \nCHÁ DE CAMOMILA, acondicionado em caixa contendo no \nmínimo 10 saquinhos, validade do produto não poderá ser \ninferior a 12 meses, contados a partir da data de sua entrega. \nO produto devera estar em conformidade com as normas e/ou \nlegislação vigente da ANVISA/MS e da Comissão Nacional de \nNormas e Padrões para Alimentos - CNNPA. Rotulagem \ncontendo no mínimo, nome do fabricante e do produto, CNPJ \ndo fabricante, número do lote, data de fabricação e data ou \nprazo de validade. \nCX 50 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n173 - Ano I - Nº 20\n\n41 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n10 \nCHÁ DE ERVA CIDREIRA, acondicionado em caixa contendo \nno mínimo 10 saquinhos, validade do produto não poderá ser \ninferior a 12 meses, contados a partir da data de sua entrega. \nO produto devera estar em conformidade com as normas e/ou \nlegislação vigente da ANVISA/MS e da Comissão Nacional de \nNormas e Padrões para Alimentos - CNNPA. Rotulagem \ncontendo no mínimo, nome do fabricante e do produto, CNPJ \ndo fabricante, número do lote, data de fabricação e data ou \nprazo de validade. \nCX 50 \n \n11 \nCHÁ DE ERVA DOCE, acondicionado em caixa contendo no \nmínimo 10 saquinhos, validade do produto não poderá ser \ninferior a 12 meses, contados a partir da data de sua entrega. \nO produto devera estar em conformidade com as normas e/ou \nlegislação vigente da ANVISA/MS e da Comissão Nacional de \nNormas e Padrões para Alimentos - CNNPA. Rotulagem \ncontendo no mínimo, nome do fabricante e do produto, CNPJ \ndo fabricante, número do lote, data de fabricação e data ou \nprazo de validade. \nCX 50 \n12 \nCOCO RALADO, em pacote de 100 g, com identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 \nmeses) e peso líquido. O produto devera ter registro no \nMinistério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. \nPCT 5000 \n \n13 \nEXTRATO DE TOMATE 140g, concentrado com no mínimo1% \nde carboidrato e 5% de sódio por porção, deverá ser preparado \ncom frutos maduros, escolhidos, sãos, sem pele e sementes. O \nproduto deverá estar isento de fermentações e não indicar \nprocessamento defeituoso, identificação do produto, marca da \nfabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e peso \nlíquido. O produto deverá ter registro no ministério da \nAgricultura e/ou Ministério da Saúde. \nUND 2500 \n14 \nEXTRATO DE TOMATE 860g, concentrado com no mínimo 1% \nde carboidrato e 5% de sódio por porção, deverá ser preparado \ncom frutos maduros, escolhidos, sãos, sem pele e sementes. O \nproduto deverá estar isento de fermentações e não indicar \nprocessamento defeituoso, identificação do produto, marca da \nfabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e peso \nlíquido. O produto deverá ter registro no ministério da \nAgricultura e/ou Ministério da Saúde. \nUND 2000 \n15 \nFARINHA DE TRIGO, com fermento. Embalagem contendo \n01Kg, com dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e peso \nliquido, de acordo com a Portaria 354/98 - Anvisa e Portaria \n74/94 do MS/SNVS. \nKG 750 \n16 \nFEIJÃO, carioquinha, tipo 1, novo, grãos inteiros, aspecto \nbrilhoso, liso, isento de matéria terrosa, pedras ou corpos \nestranhos, fungos ou parasitas e livre de umidade. Embalagem \ncom 01kg, com identificação do produto, marca do fabricante, \nprazo de validade (mínimo de 06 meses), peso liquido, de \nacordo com as Normas e/ou Resolucoes vigentes da \nAnvisa/MS. \nKG 10000 \n \n17 \nGELATINA, em pó, sabores diversos. Embalagem: com mínimo \nde 45g, com identificação do produto, marca do fabricante, \nprazo de validade (mínimo de 06 meses) e peso líquido, de \nacordo com a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de \nNormas e Padrões para Alimentos - CNNPA. \nUND 1000 \n18 \nLEITE DE COCO, tradicional. Embalagem com 200 ml, com \ndados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo \nde validade (mínimo de 06 meses), peso liquido e de acordo \ncom as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS. \nUND 2500 \n19 \nLEITE DE COCO, tradicional. Embalagem com 500 ml, com \ndados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo \nde validade (mínimo de 06 meses), peso liquido e de acordo \ncom as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS. \nUND 3000 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n174 - Ano I - Nº 20\n\n42 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n20 \nMARGARINA, vegetal, com sal, com no mínimo 60% de \nlipídeos. Embalagem: pote com 500g, com identificação do \nproduto, do fabricante, data de fabricação, validade (mínima de \n06 meses) de acordo com as Normas e/ou Resoluções \nvigentes da Anvisa/MS ou Ministério da Agricultura. \nUND 2500 \n \n21 \nMISTURA PARA BOLO SABOR BAUNILHA, com açúcar, \nfarinha de trigo, amido de milho, gordura vegetal, fermento e \noutras substâncias permitidas pela legislação e devidamente \nmencionadas Embalagem: peso líquido mínimo de 400g, com \ndados de identificação do produto, marca do fabricante, data de \nfabricação, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e registro \nno Ministerio da Saúde e/ou Agricultura. \nPCT 1000 \n22 \nMISTURA PARA BOLO SABOR CHOCOLATE, com açúcar, \nfarinha de trigo, amido de milho, gordura vegetal, fermento e \noutras substâncias permitidas pela legislação e devidamente \nmencionadas Embalagem: peso líquido mínimo de 400g, com \ndados de identificação do produto, marca do fabricante, data de \nfabricação, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e registro \nno Ministerio da Saúde e/ou Agricultura. \nPCT 1000 \n23 \nMISTURA PARA BOLO SABOR COCO, com açúcar, farinha de \ntrigo, amido de milho, gordura vegetal, fermento e outras \nsubstâncias permitidas pela legislação e devidamente \nmencionadas Embalagem: peso líquido mínimo de 400g, com \ndados de identificação do produto, marca do fabricante, data de \nfabricação, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e registro \nno Ministerio da Saúde e/ou Agricultura. \nPCT 1000 \n \n24 \nOLEO, comestível, vegetal de soja, puro, refinado, sem \ncolesterol, rico em vitamina E. Embalagem com 900ml, com \ndados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo \nde validade (mínimo de 06 meses), peso liquido, e de acordo \ncom as Normas e/ou Resolucoes da Anvisa/MS. \nLT 2500 \n \n25 \nOVO tipo extra, classe A, branco. Embalagem contendo 12 \nunidades, com dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade, peso liquido mínimo de 720 g e \nde acordo com Normas e/ou Resoluções vigentes da \nAnvisa/MS ou Ministério da Agricultura. \nDZ 2000 \n27 \nPROTEÍNA DE SOJA TEXTURIZADA, 50% clara, 50% escura. \nEmbalagem com 500g, com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses), \nde acordo com as Normas e/ou Resolucoes da Anvisa/MS. \nPCT 4000 \n28 \nSAL, refinado, iodado, para consumo domestico. Embalagem \ncontendo 01 kg, com identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses), peso \nliquido e de acordo com as Normas e/ou Resolucoes da \nAnvisa/MS ou registro no Ministerio da Agricultura. \nKG 400 \n \n29 \nSEMENTE DE LINHAÇA, pacotes 200gr, deverá ter a \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade (mínimo de 06 meses) e peso líquido. O produto \ndeverá ter registro no Ministério da Agricultura e / ou Ministério \nda Saúde. \nPCT 600 \n \n30 \nSUCO DE FRUTA CONCENTRADO SABOR CAJU. \nEmbalagem com 500ml, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 \nmeses) e de acordo com as Normas e/ou Resolucoes da \nAnvisa/MS. O produto devera ter registro no Ministerio da \nAgricultura e/ou Ministerio da Saúde. \nUND 1500 \n \n31 \nSUCO DE FRUTA CONCENTRADO SABOR GOIABA. \nEmbalagem com 500ml, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 \nmeses) e de acordo com as Normas e/ou Resolucoes da \nAnvisa/MS. O produto devera ter registro no Ministerio da \nAgricultura e/ou Ministerio da Saúde. \nUND 1500 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n175 - Ano I - Nº 20\n\n43 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n32 \nSUCO DE FRUTA CONCENTRADO SABOR UVA. Embalagem \ncom 500ml, com dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e de \nacordo com as Normas e/ou Resolucoes da Anvisa/MS. O \nproduto devera ter registro no Ministerio da Agricultura e/ou \nMinisterio da Saúde. \nUND 1500 \n \n33 \nVINAGRE de álcool. Embalagem com 500ml, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade (mínimo de 06 meses) e de acordo com as Normas \ne/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS. \nUND 900 \n TOTAL \nLote 5: Cereais e derivados \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V.U V.T \n1 \nARROZ, branco, tipo 1. Embalagem contendo 01kg, com dados \nde identificação do produto, marca do fabricante, data de \nfabricação, prazo de validade (mínimo de 06 meses), peso \nliquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes \nda Anvisa/MS. \nKG 13.000 \n2 \nAVEIA, em flocos finos, 100% natural, sem aditivos ou \nconservantes. Embalagem com 250g, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, data de \nfabricação, prazo de validade (mínimo de 06 meses), peso \nliquido e de acordo com as Normas e/ou Resolução da \nAnvisa/MS. \nUND 1.000 \n3 \nCEREAL INTEGRAL, em lata de 400g enriquecido com ferro \nácido fólico, açúcar, gordura vegetal hidrogenada, amido de \nmilho, sal e aromatizante com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de \nvalidade (mínimo de 06 meses), peso líquido e de acordo com \na Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e \nPadrões para Alimentos - CNNPA. \nLT 50 \n4 \nCEREAL PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL PRE-COZIDO \nARROZ. Embalagem: pacote com 230g, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade (mínimo de 06 meses) e de acordo com as Normas e \nou Resoluções Vigentes da ANVISA MS. \nPCT 180 \n5 \nCEREAL PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL PRE-COZIDO \nAVEIA. Embalagem: pacote com 230g, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade (mínimo de 06 meses) e de acordo com as Normas e \nou Resoluções Vigentes da ANVISA MS. \nPCT 180 \n6 \nCEREAL PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL PRE-COZIDO \nMILHO. Embalagem: pacote com 230g, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade (mínimo de 06 meses) e de acordo com as Normas e \nou Resoluções Vigentes da ANVISA MS. \nPCT 180 \n7 \nCEREAL PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL PRE-COZIDO \nMULTICEREAIS. Embalagem: pacote com 230g, com dados \nde identificação do produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade (mínimo de 06 meses) e de acordo com as Normas e \nou Resoluções Vigentes da ANVISA MS. \nPCT \n180 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n176 - Ano I - Nº 20\n\n44 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n8 \nFARINHA DE MILHO FLOCADA, para cuscuz, embalagem de \n500g, amarela, produto obtido pela ligeira torração do grão de \nmilho, desgerminado ou não, previamente macerado socado e \npeneirado, deverão ser fabricadas a partir de matérias primas \nsãs e limpas isentas de matérias terrosas e parasitas. Não \npoderão estar úmidas ou rançosas, com umidade máxima de \n14%p/p, com acidez máxima de 2%p/p, com no mínimo de 6% \np/p de proteína. Embalagem com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de \nvalidade (mínimo de 06 meses), peso liquido e de acordo com \nas Normas e/ou Resolução da Anvisa/MS. \nPCT \n1.700 \n9 \nFARINHA LÁCTEA, a base de farinha de trigo e leite pó \nintegral, açúcar, sal, vitaminas, sais minerais, aromatizantes. \nComposição nutricional mínima (100g): 11g de proteínas, 69 de \nhidratos de carbono, valor calórico 400Kcal. Embalagem: \npacote de polietileno com 400g, com identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses), \npeso liquido, de acordo com as Normas e/ou Resoluções da \nAnvisa/MS. \nLT 150 \n \n10 \nFUBÁ, de milho. Embalagem com 500 g, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade (mínimo de 06 meses), peso liquido e de acordo com \nas Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS. \nPCT 1.500 \n \n11 \nGRANOLA, a base de flocos de aveia, rapadura, passas, \ntapioca, coco, manteiga, gergelim, germe de trigo, sal marinho, \nmelaço de cana, castanha de caju. Composição centesimal \nmínima: Valor calórico(kcal): 396,5 Carboidratos(g): 61,47 \nProteínas(g): 9,62 Gorduras totais(g): 12,46 Gorduras \nsaturadas(g): 3,58 Gorduras trans(g): 0,42 Fibra alimentar(g): \n9,26 Sódio(g): 156,84 Validade mínima de 06 meses. \nEmbalagem de 250g de polietileno ou poliéster transparente, \natóxico, hermeticamente fechado, com identificação do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, \nregistro no Ministério da Saúde e/ou Agricultura. \nPCT 2.000 \n12 \nMILHO DE MUNGUNZÁ, branco, embalagem com 500 g, com \ndados de identificação do produto, marca do fabricante, data de \nfabricação, validade (mínima de 06 meses), e de acordo com \nNormas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS. O produto \ndevera ter registro no Ministerio da Agricultura e/ou Ministerio \nda Saúde. \nPCT 4.000 \n13 \nMILHO DE PIPOCA, em grãos, embalagens contendo 500gr, \ncom dados de identificação do produto, marca do fabricante, \nprazo de validade (mínimo de 06 meses). O produto deverá ter \nregistro no Ministério da Agricultura e / ou Ministério da Saúde. \nPCT 3.000 \n \nLote 6: Massas \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V.U V.T \n1 \nMACARRAO SPAGUETTI, a base de farinha, massa de \nsêmola com ovos. Embalagem com 500g, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade (mínimo de 06 meses) e de acordo com as Normas \ne/ou Resolucoes da Anvisa/MS. \nPCT 3.000 \n2 \nMASSA DE SOPA, a base de farinha de trigo, com ovos, com \nno mínimo 0,45g de colesterol/kg de massa e máximo de 13% \nde umidade g/100g Embalagem com 500g, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade (mínimo de 06 meses), peso líquido, de acordo com \nas Norma e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS. \nPCT 8.000 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n177 - Ano I - Nº 20\n\n45 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n3 \nMACARRAO PARAFUSO, a base de farinha, massa com ovos. \nComposição centesimal mínima: 58g de carboidratos, 8g de \nproteínas, 280kcal/1176kj, mínimo de 0,45g de colesterol/kg de \nmassa e máximo de 13% de umidade(g/100g) Embalagem com \n500g, com dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e de \nacordo com as Normas e/ou Resolucoes da Anvisa/MS. \nPCT 5.000 \n \n TOTAL \nlote 7: Laticínio \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V.U V.T \n1 \nFÓRMULA infantil de partida para lactentes de 0 a 6 meses. \nPossui um mix de gorduras que inclui os ácidos graxos \nessenciais, além de vitaminas e minerais, embalagem com \n400g, com dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses), peso \nlíquido, tipo NAN CONFORT ou similar. \nLT 24 \n2 \nFÓRMULA infantil especial, segurança na substituição da \nproteína animal. 100% proteína isolada de soja. Indicado nos \ncasos de alergia à proteína do leite de vaca. \nIngredientes:Maltodextrina, proteína isolada de soja (fonte \nprotéica), oleína de palma, óleo de soja, óleo de coco, sais \nminerais (fosfato de cálcio, citrato de cálcio, cloreto de potássio, \nfosfato de magnésio, citrato de potássio, cloreto de sódio, \nsulfato de zinco, sulfato ferroso, sulfato de cobre, iodeto de \npotássio), óleo de girassol, vitaminas (vitamina C, niacina, \nvitamina E, pantotenato de cálcio, vitamina A, vitamina B2, \nvitamina B6, vitamina B1, vitamina D, vitamina K, ácido fólico, \nbiotina, vitamina B12), metionina, cloreto de colina, taurina, L-\ncarnitina e regulador de acidez hidróxido de potássio. Não \nContém Glúten. Não contém leite ou produtos lácteos, \nembalagem com 400g, com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses), \npeso líquido tipo Nan Soy ou similar. \nLT 24 \n3 \nFÓRMULA, infantil com proteína modificada à base de soro de \nleite, acrescida de óleos vegetais (milho e soja), tendo como \nfonte de carboidrato a lactose, enriquecida de vitaminas, \nminerais, ferro e outros oligoelementos, recomendado para \nlactentes até o 6º mês de vida, embalagem com 400 gramas, \ncom dados de identificação do produto, marca do fabricante, \nprazo de validade (mínimo de 06 meses), peso líquido, tipo Nan \n1 ou similar. \nLT 120 \n4 \nFÓRMULA, infantil de segmento, com proteínas modificadas à \nbase de soro de leite, acrescida de óleos vegetais (soja e \nmilho), tendo como fonte de carboidratos a lactose e \nmaltodextrina, enriquecida de vitaminas, minerais, ferro e \noutros oligoelementos, recomendado para lactentes após o 6º \nmês de vida até 1 ano, embalagem com 400 gramas, com \ndados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo \nde validade (mínimo de 06 meses), peso líquido, tipo Nan 2 ou \nsimilar. \nLT 300 \n5 \nFÓRMULA, infantil isenta de lactose, à base de proteína \nisolada de soja, óleos vegetais e maltodextrina (única fonte de \ncarboidrato), indicado para lactentes e crianças com \nintolerância à lactose, embalagem com 400 gramas, com dados \nde identificação do produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade (mínimo de 06 meses), peso líquido, tipo Nan sem \nlactose ou similar. \nLT 12 \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n178 - Ano I - Nº 20\n\n46 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n6 \nIOGURTE, natural,integral, sabor morango, rico em nutrientes. \nEmbalagem com no mínimo 960ml, com indicação do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, de \nacordo com as Normas e/ou Resolucoes vigentes da Anvisa. \nFrascos estéreis, de plástico atóxico, hermeticamente \nfechados, mantidos resfriados até 7ºC O produto devera ter \nregistro no Ministerio da Agricultura e/ou Ministerio da Saúde. \nUND 15.000 \n \n7 \nLEITE DE VACA EM PÓ, integral, pasteurizado, sem soro e \nsem amido, acondicionado em embalagem contendo 200g, \nvalidade do produto não poderá ser inferior a 12 meses, \ncontada a partir da data de entrega. O produto deverá estar em \nconformidade com as normas vigentes da ANVISA/MS e \nMinisterio da Agricultura Rotulagem contendo no mínimo, \nregistro no Ministerio da Agricultura, peso liquido, nome e \nCNPJ do fabricante, número do lote, data de fabricação, data \nou prazo de validade e a expressão \"Não contem glúten\". \nKG 12.000 \n8 \nLEITE, de soja, em pó, recomendado para crianças acima de \n01 ano. Embalagem: lata com 300 g, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade (mínimo de 06 meses), peso líquido e registro no \nMinistério da Saúde e/ou Ministério da Agricult ura. \nLT 24 \n9 \nLEITE, em pó integral, com: Características: a) Organolépticas \nAspecto - pó uniforme sem grânulos Cor - branco amarelada \nOdor e sabor - agradável, não rançoso, semelhante ao do leite \nfluido b) Físico - químicas Proteína - mínimo 26 % Gordura - \nmínimo 26 % Umidade - máximo 3,5 % Acidez em sólidos não \ngordurosos - máximo 18 % Solubilidade - mínimo 98 % Amido - \nausência Soro - ausência c) Microbiológicas Salmonella em 25 \ng - ausência Coliformes a 45º c - máximo 10/g Staphylococcus \ncoagulase ( + ) - máximo 10 (2)/g Bacillus cereus - máximo 5 x \n10 (3)/g e) Microscópicas Sujidades, larvas e parasitas - \nausência. Validade - 12 meses Embalagem: lata com 400g, \ncom dados de identificação do produto, marca do fabricante, \ndata de fabricação e prazo de validade. O produto devera ter \nregistro no Ministerio da Saúde e/ou Ministério da Agricultura e \nAbastecimento. \nLT 50 \n \n10 \nQUEIJO, tipo Mussarela fatiado. Produto elaborado unicamente \ncom leite de vaca com aspecto de massa semidura. Cor branco \ncreme homogênea, cheiro próprio, sabor suave, levemente \nsalgado, embalagem com identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade e peso líquido. O produto devera \nter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da \nSaúde. \nKG 1.500 \n \n11 \nSUPLEMENTO ALIMENTAR INFANTIL, em lata de 380g, \nsabores diversos enriquecido com ferro ácido fólico, açúcar, \ngordura vegetal hidrogenada, amido de milho, sal e \naromatizante com dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação, prazo de validade (mínimo de 06 \nmeses), peso líquido e de acordo com a Resolução 12/78 da \nComissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - \nCNNPA. \nLT 20 \n TOTAL \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n179 - Ano I - Nº 20\n\n47 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nLote 8: Açucares \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V.U V.T \n1 \nACHOCOLATADO, em pó, instantâneo, a base de açúcar, \ncacau em pó, maltodextrina, complexo vitamínico, sal e lecitina \nde soja, e outros ingredientes permitidos pela legislação \nEmbalagem: pacote de polietileno de 400g, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade (mínimo de 06 meses) e peso líquido e atender as \nNormas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS. \nUND 7.000 \n2 \nAÇÚCAR, cristalizado, sacarose de cana-de-açúcar livre \nfermentação, isento de matéria terrosa de parasitos e de \ndetritos animais ou vegetais, na cor branca. Embalagem em \npolietileno de 1 kg, contendo dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade \n(mínimo de 06 meses), de acordo com as Normas e/ou \nResoluções vigentes da Anvisa/MS. \nKG 15.000 \n \n3 \nAÇÚCAR MASCAVO, de cana-de-açúcar. O produto devera ter \nregistro no Ministério da Saúde e atender a Portaria 451/97 do \nMinistério da Saúde e a Resolução 12/78 da Comissão \nNacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. \nEmbalagem: em polietileno, contendo data de fabricação e \nprazo de validade. \nKG 1.000 \n \n4 \nADOÇANTE, dietético, liquido, a base de edulcorante artificial \naspartame. O produto devera ter registro no Ministério da \nSaúde e atender as Normas e/ou Resoluções vigentes da \nAnvisa/MS. Embalagem: frasco com mínimo de 65ml e máximo \n100ml, com dados de identificação do produto, validade \n(mínima de 06 meses) e marca do fabricante. \nUND 100 \n \n5 \nGOIABADA, tipo cascão Embalagem tipo PVC/plástico de \n350g, com identificação do produto, marca do fabricante, data \nde fabricação e prazo de validade (mínima de 06 meses) de \nacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. O produto devera \nter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da \nSaúde. \nUND 1.600 \n \n \nLote 9: Especiarias e ervas aromáticas \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V.U. V.T \n1 \nCANELA, em casca. Embalagem contendo 25 g, com \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade e peso liquido, de acordo a Resolução 12/78 da \nComissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - \nCNNPA. \nPCT 600 \n2 \nCORANTE (colorífero), alimento, a base de urucum com \nidentificação do produto, contendo na embalagem marca do \nfabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e peso \nlíquido, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. O \nproduto deverá ter registro no Ministério da Saúde. Embalagem \npacote com 100g. \nPCT 1.500 \n3 \nCRAVO da índia, Especiaria extraída do craveiro. Deverá ser \nde 1° qualidade, sendo difícil de ser quebrado; embalagem, \ncontendo 40g, com identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com a \nResolução 12/78 da CNNPA. \nPCT 600 \n4 \nFOLHA DE LOURO, seca. Embalagem contendo no mínimo \n05g com identificação do produto, marca do fabricante, prazo \nde validade (mínimo de 06 meses) e peso líquido, de acordo \ncom a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e \nPadrões para Alimentos - CNNPA. \nPCT 600 \n5 \nORÉGANO embalagem com mínimo de 15g, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante e prazo de \nvalidade, de acordo com a resolução 12/78 da CNNPA. \nPCT 600 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n180 - Ano I - Nº 20\n\n48 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n6 \nTEMPERO completo, tradicional, constituído pela mistura de \nsal refinado, podendo ser acrescentado de alho, cebola em pó, \nsalsa em flocos e outros condimentos, sem pimenta. \nEmbalagem com 300g, com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses), \npeso liquido, e de acordo com as Normas e/ou Resolucoes \nvigentes da Anvisa/MS. \nUND 1.200 \n TOT AL \nLote 10: Polpa de frutas \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V.U V.T \n1 \nPOLPA, de fruta, natural, sabores variados, pacote com no \nmínimo 01 kg. Embalagem com identificação do produto, marca \ndo fabricante, prazo de validade e capacidade, de acordo com \na Resolução 12/78 da CNNPA. O produto devera ter registro no \nMinistério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. \n KG 5000 \n TOTAL \nLote 11: Pães \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V.U V.T \n1 PÃO tipo de leite, composto de farinha de trigo especial, água, \nsal, fermento químico e açúcar fabricado com matéria prima de \nprimeira qualidade, isentos de matéria terrosa, parasitos e em \nperfeito estado de conservação, pacote com 10 unidades. \nDeverão ser acondicionados em embalagem plástica resistente \ne transparente de forma que o produto seja entregue íntegro. O \nproduto deverá apresentar validade mínima de 24 horas após \nentrega. \n KG 10.000 \n \n TOTAL \n \n \n \nVALOR TOTAL DA PROPOSTA\n1: \nDeclaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para o fornecimento objeto \ndesta licitação, sendo de nossa exclusiva responsabilidade todas as despesas, tais como: transporte, \nalimentação, proventos, encargos sociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribuições sociais, \nfiscais, parafiscais, seguros e demais despesas inerentes, estando o preço ofertado correspondendo, \nrigorosamente, com as especificações do objeto licitado, estamos ciente de que não cabe quaisquer \nreivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos \ndeterminados pela autoridade competente. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, especialmente aos da \nLei 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, da Lei nº 8.666/93, e às cláusulas e condições constantes do Edital do \nPregão nº 011/2013 \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n________________________, _____/____/____ _____________________________________ \nLOCAL DATA ASSINATURA \nObservações: \n1)A proposta deverá indicar aos dados bancários em que serão creditados os pagamentos durante a \nexecução do contrato. \n \n \n1\n Soma de todos os Lotes para os quais participa a Proponente \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n181 - Ano I - Nº 20\n\n49 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2013 \n \nANEXO III - MINUTA DO CONTRATO \n \nCONTRATO Nº. .../ 2013 – TERMO DE \nCONTRATO DE FORNECIMENTO DE \nGÊNEROS ALIMENTÍCIOS QUE \nCELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE \nAMARGOSA E A EMPRESA .................... \n \nO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ sob o nº \n____________________________, com sede administrativa na Praça Lourival Monte, s/nº., Centro, \nAmargosa – BA, CEP 45.300-000, por sua Prefeita KARINA BORGES SILVA [inserir nacionalidade, \nestado civil e profissão], portador da Cédula de Identidade nº ________________ [inserir número e \nórgão expedidor/unidade da federação] e CPF (MF) nº ________________, doravante denominado \nCONTRATANTE, e a Empresa ________________________________, pessoa jurídica de direito \nprivado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº ________________, estabelecida [inserir endereço completo], \nrepresentada pelo seu [inserir cargo], Senhor(a) [inserir nome completo, nacionalidade, estado civil e \nprofissão], portador da Cédula de Identidade nº ________________ [inserir número e órgão \nexpedidor/unidade da federação] e CPF (MF) nº ________________, de acordo com a representação \nlegal que lhe outorgada por [procuração/contrato social/estatuto social], com base no Edital do \nPregão Presencial nº. 011/2013 e todas as disposições da Lei nº 10.520/02 e, subsidiariamente, a Lei nº \n8.666/93, resolvem celebrar o presente Contrato de Fornecimento, instruído no Processo \nAdministrativo nº 116/2013, mediante as cláusulas e condições que se seguem: \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E FORMA DE FORNECIMENTO \n \nA presente licitação tem como objeto o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios para merenda \nescolar dos alunos matriculados no Ensino Fundamental e Creches da Rede Municipal de Ensino, para \no ano de 2013, descritos no Edital do Pregão Presencial n.º 011/2013 para o(s) Lote(s) nº ______, cujos \nquantitativos, preços final unitários e total constam na Proposta Contratada, as quais ficam fazendo \nparte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. \n \n§1º. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou \nsupressões que se fizerem no objeto, de até 25% do valor inicial atualizado do contrato, na forma dos \n§1\no do art. 65 da Lei federal nº 8.666/93. \n \n§2º. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os \ncontratantes. \n \n§3º. É vedada a subcontratação parcial do objeto, a associação da Contratada com outrem, a cessão ou \ntransferência, total ou parcial do contrato, bem como a fusão, cisão ou incorporação da Contratada, \nnão se responsabilizando o CONTRATANTE por nenhum compromisso assumido por aquela com \nterceiros. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n182 - Ano I - Nº 20\n\n50 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nCLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS E VALOR DO CONTRATO \n \nO Contratante pagará à Contratada os preços especificados na Proposta anexa a este instrumento, o \nqual relaciona, por item, os gêneros alimentícios e as respectivas unidades de medidas, quantitativos, \npreços unitários e totais de cada item e o preço total. \n \n§ 1º. O valor global da contratação do objeto descrito na Cláusula Primeira será de R$ _____ (_____). \n \n§ 2º. O valor a ser pago à Contratada corresponderá ao somatório dos preços totais de cada item, onde \no preço total de cada item deve corresponder ao preço unitário do respectivo item multiplicado pela \nquantidade que for efetivamente entregue e devidamente confirmada pela Fiscalização do \nContratante. \n \n§ 3º. Nos preços contratados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, \nencargos sociais, previdenciários e trabalhistas, transporte de qualquer natureza, materiais \nempregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, \nadministração, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, \nse relacionem com o fiel cumprimento pela Contratada das obrigações. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO \n \nO prazo de entrega dos bens, a contar da data assinatura do contrato é de 03 (três) dias úteis contados \ndo Recebimento da Autorização de Fornecimento, admitindo-se a sua prorrogação nos termos dos art. \n57 §§ 1º e 2º da Lei federal nº 8.666/93. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n \nAs despesas para o pagamento do Contrato decorrente desta licitação correrão por conta dos recursos \nda Dotação Orçamentária a seguir especificada: \n \nUNIDADE: UNIDADE: 02.03.000 – Secretaria Municipal de Educação \nPROJETO/ATIVIDADE: 2052 – Atendimento ao Programa de Merenda Escolar \nELEMENTO DE DESPESA: 33903000 – Material de Consumo \nFONTE DE RECURSOS: 22 \n \nUNIDADE: 02.03.000 – Secretaria Municipal de Educação \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.055 – Manutenção do Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos \nELEMENTO DE DESPESA: 33903000 – Material de Consumo \nFONTE DE RECURSOS: 22 \n \nUNIDADE: 02.03.000 – Secretaria Municipal de Educação \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.049 – Desenvolvimento das Ações da Secretaria \nELEMENTO DE DESPESA: 33903000 – Material de Consumo \nFONTE DE RECURSOS: 01 \n \nUNIDADE: 02.03.000 – Secretaria Municipal de Educação \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n183 - Ano I - Nº 20\n\n51 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.051 – Manutenção do Ensino Fundamental \nELEMENTO DE DESPESA: 33903000 – Material de Consumo \nFONTE DE RECURSOS: 19 \n \nParágrafo Único - A despesa para o exercício subsequente, quando for o caso, será alocada à dotação \norçamentária prevista para atendimento da finalidade, a ser consignada aos Órgãos Interessados da \nPrefeitura Municipal pela Lei Orçamentária Anual. \n \nCLÁUSULA QUINTA - MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DA PROPOSTA – \nREAJUSTAMENTO E REVISÃO \n \nOs preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de \napresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento será feita mediante a aplicação do \nINPC/IBGE. \n \n§1º. Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de \napresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento será feita mediante a aplicação do \nÍndice de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A) /IBGE, em atendimento as determinações da Lei \n9.069 de 29/06/95 e Lei 10.192 de 14/02/01. \n \n§2º. A revisão de preços dependerá de requerimento do interessado quando visar recompor o preço \nque se tornou insuficiente, instruído com a documentação que comprove o desequilíbrio econômico-\nfinanceiro do contrato, devendo ser instaurada pela própria administração quando colimar recompor \no preço que se tornou excessivo. \n \n§3º. Em consonância com o art. 5º combinado com a alínea “a” do inc. XIV do art. 40 da Lei Federal nº \n8.666/93, os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de ordem bancária ou crédito \nem conta corrente, até o 30º (trigésimo) dia útil do mês subsequente ao do fornecimento, contados da \ndata de verificação do adimplemento de cada parcela. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DO FORNECIMENTO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS \n \nO início para entrega dos gêneros alimentícios será imediatamente após o recebimento da Autorização \nde Fornecimento, expedida pelo Departamento de Compras. \n \n§ 1º. O Contratante realizará o fornecimento dos gêneros alimentícios no endereço das Unidades \nEscolares e Depósito da Merenda Escolar, conforme edital. \n \n§ 2º. A CONTRATADA fornecerá os produtos mediante a apresentação da “Autorização de \nFornecimento”, devidamente preenchida, datada e assinada por funcionário autorizado, conforme \nmodelo previamente apresentado pela Contratante e acordado pelas partes. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n184 - Ano I - Nº 20\n\n52 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nO presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até \n31/12/2013. \n \nParágrafo Único - A publicação resumida do instrumento deste contrato ou de seus aditamentos na \nImprensa Oficial, será providenciada pela Contratante até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua \nassinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data. \n \nCLÁUSULA OITAVA – DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE \n \nCabe ao Contratante: \nI - prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo \nrepresentante da CONTRATADA; \nII - solicitar a troca dos produtos que não atenderem às especificações do objeto contratado; \nIII - solicitar o fornecimento dos produtos constantes do objeto deste contrato mediante a expedição \nde autorização de fornecimento; \nIV - notificar à CONTRATADA, por escrito, a ocorrência de eventuais falhas ou imperfeições no \nfornecimento, fixando prazo para sua correção. \nV - designar servidores do CONTRATANTE para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, \nnos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93; \nVI - fornecer à CONTRATADA, nomes e modelos de assinaturas dos responsáveis por liberar \nautorizações para guia de fornecimento. \n \nCLÁUSULA NONA – DOS ENCARGOS DA CONTRATADA \n \nCabe à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigações: \nI - fornecer os gêneros alimentícios de acordo com as especificações técnicas previstas neste edital e \nem conformidade com o padrão de identidade e qualidade estabelecido na legislação pertinente; \nII - fornecer os gêneros alimentícios nos locais determinados, nos dias e nos turnos e horários de \nexpediente do órgão da Administração Pública; \nIII - promover, por sua conta e risco, o transporte dos gêneros alimentícios; \nIV - transportar os gêneros alimentícios conforme determinam as normas da Vigilância Sanitária, em \nperfeitas condições de higiene e de modo que assegure a integridade e a qualidade dos produtos; \nV - entregar os produtos acompanhados da documentação necessária; \nVI - cumprir rigorosamente os prazos de entrega pactuados; \nVII - providenciar a imediata correção das irregularidades apontadas pelo Contratante; \nVIII - garantir a boa qualidade do produto entregue, respondendo por qualquer deterioração; \nIX - trocar, às suas expensas, o produto que vier a ser recusado pelo Contratante, no prazo \nestabelecido neste contrato; \nX - manter, sob sua exclusiva responsabilidade, toda a supervisão, direção e mão-de-obra para \nexecução completa e eficiente do contrato. \nXI - garantir que todo gênero alimentício solicitado seja entregue com celeridade ao \nCONTRATANTE, no endereço por este indicado; \nXII - comunicar à Administração do CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada e prestar \nos esclarecimentos solicitados; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n185 - Ano I - Nº 20\n\n53 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nXIII - manter, durante o período de contratação, o atendimento das condições de habilitação exigidas \nna licitação. \nXIV - credenciar, junto ao CONTRATANTE, preposto para representá-la sempre que for necessário, \nprestando os esclarecimentos e atendendo às reclamações que por ventura surgirem durante a \nexecução do contrato; \nXV - fornecer aos empregados envolvidos no cumprimento do Contrato todos os Equipamentos de \nProteção Individual – EPI, exigidos pela Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho – SSMT do \nMTE, bem como cumprir todas as normas sobre medicina e segurança do trabalho; \nXVI - observar e adotar todas as normas de segurança e prevenção a incêndio, recomendadas por Lei. \n \n§ 1º - À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: \nI - todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista \nem vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão \nnenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; \nII - todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de \ntrabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados durante a execução \ndeste contrato, bem como todas as despesas decorrentes do fornecimento de gêneros alimentícios para \nos alunos da rede municipal de ensino, tais como: salários, seguro de acidentes, taxas, impostos e \ncontribuições, indenizações, vales-transporte, vales-refeição, e outras que porventura venham a ser \ncriadas e exigidas por lei; \nIII - todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução deste \ncontrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; \nIV - encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação. \n \n§ 2º - A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, \nnão transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem pode \nonerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer \nvínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE. \n \n§ 3º - São expressamente vedadas à CONTRATADA: \nI - a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a \nvigência deste contrato; \nII - a veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da \nAdministração do CONTRATANTE; \nIII - a subcontratação de outra empresa para a execução do objeto deste contrato. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO \n \nCompetirá ao Contratante proceder ao acompanhamento da execução do contrato, ficando esclarecido \nque a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do Contratante não eximirá à CONTRATADA \nde total responsabilidade na execução do contrato. \n \n§1º. O recebimento do objeto se dará segundo o disposto no art. 73 da Lei federal nº 8.666/93, sendo \ncerto que, esgotado o prazo de vencimento do recebimento provisório sem qualquer manifestação do \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n186 - Ano I - Nº 20\n\n54 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nórgão ou entidade Contratante, considerar-se-á definitivamente aceito pela Administração o objeto \ncontratual, para todos os efeitos, salvo justificativa escrita fundamentada. \n \n§2º. O recebimento definitivo de obras, compras ou serviços, cujo valor do objeto seja superior ao \nlimite estabelecido para a modalidade de convite, deverá ser confiado a uma comissão de, no mínimo, \n03 (três) membros. \n \n§3º. Durante a vigência deste contrato, o cumprimento do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo \n(a) titular da Divisão de Merenda Escolar da Secretaria Municipal de Educação, pelo órgão de \nControle Interno do Poder Executivo, pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União e pelo Conselho \nda Alimentação Escolar. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO \n \nEm consonância com o art. 5º combinado com a alínea “a” do inc. XIV do art. 40 da Lei federal nº \n8.666/93, os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de ordem bancária ou crédito \nem conta corrente, até o 30º (trigésimo) dia útil ao mês subsequente ao do fornecimento, contados da \ndata de verificação do adimplemento de cada parcela. \n \n§1º. As situações indicadas na legislação específica sujeitar-se-ão à emissão de nota fiscal eletrônica. \n \n§2º. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir de sua \nregularização por parte da CONTRATADA. \n \n§3º. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, será \ncalculada considerando a data do vencimento da obrigação e do seu efetivo pagamento, de acordo \ncom a variação do INPC do IBGE pro rata tempore. \n \n§ 4º. A CONTRATADA deve apresentar, mensalmente, nota fiscal/fatura relativa ao fornecimento do \nmês anterior, em 2 (duas) vias, emitidas e entregues na Tesouraria da Prefeitura Municipal, para fins \nde liquidação e pagamento, acompanhada, das seguintes comprovações: \na) regularidade junto ao INSS-CND; \nb) regularidade junto ao FGTS-CRF; \n \n§ 5º. A nota fiscal/fatura emitida deverá conter as seguintes informações: \na) total de produtos fornecidos; \nb) multiplicação da quantidade indicada na Autorização de Fornecimento pelo preço proposto na \nLicitação. \n \n§ 6º. A nota fiscal/fatura não deverá conter arredondamentos de valores. Quando o resultado da \noperação final apresentar 3 (três) casas decimais ou mais, deverão ser eliminadas as casas decimais a \npartir da terceira, considerando para valores em centavos, apenas as duas primeiras casas decimais. \nEssa operação deverá ser efetuada no valor final por tipo de produto. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n187 - Ano I - Nº 20\n\n55 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n§ 7º. Nenhum pagamento será efetuado à Contratada na pendência de qualquer uma das situações \nabaixo especificadas, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação financeira: \na) atestação de conformidade do fornecimento; \nb) comprovação de regularidade junto à Seguridade Social (CND), ao Fundo de Garantia por Tempo \nde Serviço (CRF). \n \n§ 8º. Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, a nota \nfiscal/fatura será devolvida à Contratada pela Fiscalização e o pagamento ficará pendente, até que a \nmesma providencie as medidas saneadoras. \n \n§ 9º. O Contratante não fica obrigado a adquirir os gêneros alimentícios na totalidade do valor e das \nquantidades estimados para a contratação, realizando o pagamento de acordo com o fornecimento \nefetivamente prestado. \n \n§ 10. O Contratante pode deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou \nindenizações devidas pela Contratada, nos termos deste contrato. \n \n§ 11. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de \nalguma forma para tanto, fica convencionado que os encargos moratórios devidos pelo Contratante, \nentre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da nota fiscal/fatura, a serem \nincluídos na fatura do mês seguinte ao da ocorrência, são calculados por meio da aplicação da \nseguinte fórmula: EM = I x N x VP, onde: \nEM = Encargos moratórios; \nN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; \nVP = Valor da parcela em atraso. \nI = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado: \nI = \n365\ni I = 365\n6/100 I = 0,00016438 \nOnde i = taxa percentual anual no valor de 6%. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO \n \nEste contrato pode ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei n.º 8.666/93, desde que haja \ninteresse do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS PENALIDADES \n \nA licitante vencedora do certame responderá administrativamente pela qualidade e eficiência da \nexecução integral do contrato. \n \n§1º. A verificação, durante a realização do contrato, de quaisquer falhas que importem em prejuízo à \nAdministração ou terceiros, serão consideradas como inexecução parcial do contrato. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n188 - Ano I - Nº 20\n\n56 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n§2º. Será a empresa responsabilizada administrativamente por falhas ou erros na execução do contrato \nque vierem a acarretar prejuízos ao Estado da Bahia, sem exclusão da responsabilidade criminal e civil \npor danos morais ou físicos a terceiros, nos termos da Lei. \n \n§3º. Com fundamento nos artigos 86, 87 e 88 da Lei nº 8.666/93, a CONTRATADA ficará sujeita, no \ncaso de atraso injustificado, assim considerado pela Administração, inexecução parcial ou inexecução \ntotal da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla \ndefesa, às seguintes penalidades: \nI - advertência; \nII - multa sobre o valor total do contrato, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da \ncomunicação oficial, cujos percentuais estão definidos neste instrumento convocatório; \nIII - suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, pelo prazo de até 2 (dois) anos; \nIV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a \nprópria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante ressarcir o \nEstado da Bahia pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no \nsubitem anterior. \n \n§4º. As sanções de multa podem ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com a de advertência, \nsuspensão temporária do direito de participar de licitação com a Administração e impedimento de \nlicitar e contratar com a Administração e poderão ser descontadas do pagamento a ser efetuado. \n \n§5º. Nos casos de inadimplemento ou inexecução total do contrato, por culpa exclusiva da \nCONTRATADA, cabe a aplicação da penalidade de suspensão temporária do direito de contratar com \na Administração, alem de multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato, independente de \nrescisão unilateral e demais sanções previstas em lei. \n \n§6º. A inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará o \ncontratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, obedecidos os \nseguintes limites máximos: \nI - 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento total da obrigação, \ninclusive no de recusa do adjudicatário em firmar o contrato, ou ainda na hipótese de negar-se a \nefetuar o reforço da caução, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocação; \nII - 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do \nfornecimento ou serviço não realizado; \nIII - 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não realizado, \npor cada dia subsequente ao trigésimo. \n \n§7º. A aplicação de multa não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e \naplique as demais sanções previstas na lei. \n \n§8º. A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do \ncontratado faltoso, sendo certo que, se o seu valor exceder ao da garantia prestada – quando exigida, \nalém da perda desta, a contratada responderá pela sua diferença, que será descontada dos \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n189 - Ano I - Nº 20\n\n57 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \npagamentos eventualmente devidos pela administração ou, ainda, se for o caso, cobrada \njudicialmente. Acaso não tenha sido exigida garantia, à Administração se reserva o direito de \ndescontar diretamente do pagamento devido à contratada o valor de qualquer multa porventura \nimposta. \n \n§9º. A sanção de multa não tem caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a contratada da \nresponsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas. \n \n§ 10. Será advertido verbalmente o licitante cuja conduta vise perturbar o bom andamento da sessão, \npodendo a autoridade competente determinar a sua retirada do recinto, caso persista na conduta \nfaltosa. \n \n§ 11. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar \nde entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da \nexecução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, \ncomportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a \nUnião, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de \ncadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da Lei federal nº 10.520/02, pelo \nprazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais \ncominações legais (art. 7º da Lei federal nº 10.520/02). \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA RESCISÃO \n \nA inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências contratuais e \nas previstas na Lei federal nº 8.666/93. \n \n§1º. A rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito do contratante nos casos \nenumerados nos incisos I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei federal nº 8.666/93. \n \n§2º. Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVIII do art. 78 da Lei federal nº 8.666/93, \nsem que haja culpa da contratada, será esta ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que \nhouver sofrido, na forma do § 2º do art. 78 do mesmo diploma. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO \nEDITAL E À PROPOSTA \n \nIntegra o presente contrato, como se nele estivessem transcritas, as cláusulas e condições estabelecidas \nno processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, no convocatório e seus anexos e na \nproposta do licitante vencedor, apresentada na referida licitação. \n \n§ 1º - O presente contrato vincula-se aos termos: \na) do edital do Pregão Presencial nº 011/2013, constante do Processo Administrativo nº 116/2013. \nb) da proposta vencedora da Contratada. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n190 - Ano I - Nº 20\n\n58 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n§ 2º. O presente contrato fundamenta-se na Lei federal nº 10.520/2002, Lei federal nº 8.666/93, Lei \nComplementar nº 123/06, Lei federal nº 11.947/09 combinada com a Resolução do CD/FNDE nº \n38/09, Resolução CFN nº 465/2010, Decreto Municipal nº 353, de 13/02/2006 e demais legislações \nregentes da matéria. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO FORO \n \nAs questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas \nadministrativamente, serão processadas e julgadas Foro da Cidade de Amargosa, Estado da Bahia, \nComarca de Amargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que \nseja. \n \nE, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 2 (duas) vias de \nigual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos \nrepresentantes das partes, Contratante e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo. \n \nAmargosa - BA, em [data]. \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nKARINA BORGES SILVA \nPrefeito Municipal \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] \nCPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] \n \nTESTEMUNHAS: \n \n \nN O M E : \n \nC P F : \n \nN O M E : \n \nC P F : \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n191 - Ano I - Nº 20\n\n59 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nANEXO IV \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2013 \n \nMODELO DE CREDENCIAL \n \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à ......................... ............., \nneste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação completa - nome, RG, CPF, \nnacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo presente instrumento de mandato, nomeia e \nconstitui, seu(s) Procurador (es) o Senhor (a) ....................................................., (nacionalidade, estado \ncivil, profissão), portador do Registro de Identidade nº .............., expedido pela .........., devidamente \ninscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, sob o nº ....., residente à rua \n..................................................., nº ........ como meu mandatário, a quem confiro amplos poderes para \njunto ao Órgão.............................. praticar todos os atos necessários, relativos ao procedimento \nlicitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 011/2013, conferindo-lhe, ainda, poderes especiais \npara desistir de recursos, interpô-los, apresentar lances, negociar preços e demais condições, confessar, \ndesistir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação e praticar todos os demais atos \npertinentes ao certame, em nome do proponente dando tudo como bom, firme e valioso. \n \n \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n192 - Ano I - Nº 20\n\n60 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nANEXO V \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2013 \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E PLENO \nCONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à ......................... ............., \nneste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação completa - nome, RG, CPF, \nnacionalidade, estado civil, profissão e endereço), DECLARA para os fins da parte final do inciso VII \ndo artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, ter conhecimento de todas as informações e das condições \npara o cumprimento das obrigações objeto da licitação, e ainda: \n \nPara os fins do tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complementar nº. 123/06, \ndeclara: \n \n( ) Que não possuímos a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte. \n \n( ) Que estamos enquadrados , na data designada para o início da sessão pública , na condição de \nmicroempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art . 3º da Lei \nComplementar nº 123/06. \n \nNo que concerne ao conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, declara: \n \n( ) para os efeitos do Inciso VII do Art. 4º da Lei 10.520/02, o pleno conhecimento e atendimento às \nexigências de habilitação, cientes das sanções factíveis de serem aplicadas a teor do art. 7º do mesmo \ndiploma. \n \n( ) para os efeitos do § 1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, haver restrição na comprovação \nda nossa regularidade fiscal, a cuja regularização procederemos no prazo de 2 (dois) dias úteis , cujo \ntermo inicial corresponderá ao momento da declaração do vencedor do certame, prorrogáveis por \nigual período, a critério da Administração Pública, cientes de que a não-regularização da \ndocumentação , no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação , sem prejuízo das \nsanções previstas na Lei Federal 8.666/93, especialmente a definida no art. 81 . \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \n \n \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n193 - Ano I - Nº 20\n\n61 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nANEXO VI \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2013 \n \nDECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR \nNO QUADRO DA EMPRESA \n \n \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à ......................... ............., \nneste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação completa - nome, RG, CPF, \nnacionalidade, estado civil, profissão e endereço)DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. \n27 da Lei no 8.666, de 21 de junho \nde 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito \nanos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e (assinalar com “X”, conforme o caso): \n(...) não emprega menor de dezesseis anos. \n(...) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n194 - Ano I - Nº 20\n\n62 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n \nANEXO VII \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2013 \n \nRECIBO DE ENTREGA TEMPESTIVA DE AMOSTRAS \n \n \nDECLARO que recebi em ____/____/_____ da empresa ____________________________________, \ninscrita no CNPJ sob o nº __________________, estabelecida em nome da cidade , no endereço \ncompleto, as AMOSTRAS DOS PRODUTOS abaixo especificados: \n \nITEM QUANT. UND. DESCRIÇÃO DO PRODUTO MARCA \n1 \n2 \n3 \n4 \n... \n \n \nAmargosa, _____ de ____________ de ______. \n \n \n________________________________ \nNome do Servidor \nMatrícula \n \n \n \nDe acordo. \n \n____________________, ______ de ______________ de _____ \n \n_____________________________________ \nEmpresa \n \n Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n195 - Ano I - Nº 20\n\n1 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nEDITAL DE LICITAÇÃO \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2013 \nXIII. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \nI. REGÊNCIA LEGAL \nLei federal nº 8.666/93, Lei federal nº 10.520/2002, Lei Federal n ° 12.527, de 18/11/2011, Lei Federal nº \n8.078/90, Lei Federal nº 9.472/97, Decreto Municipal nº 353, de 13/02/2006 e alterações posteriores de \ntoda a legislação referida. \nII. ÓRGÃO INTERESSADO/ SETOR FISCALIZADOR/CONTROLE SOCIAL \nSecretaria de Administração, Infra-Estrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos, Secretaria de \nRelações Institucionais, Secretaria de Planejamento e Finanças, Controladoria Geral e Procuradoria \nJurídica do Município. \nIII. MODALIDADE \nPregão Presencial no. 012/2013 \n IV. PROCESSO ADMINISTRATIVO N O. \n 118/2013 \n V. TIPO DE LICITAÇÃO \nMenor Preço \n VI. REGIME DE EXECUÇÃO \nEmpreitada por Preço Global \nVII. ADJUDICAÇÃO \nMenor Preço Global \nVIII. OBJETO \nConstitui objeto desta licitação a contratação do Licenciamento de software para promoção do \ndesenvolvimento das políticas públicas, proporcionando modernização, praticidade e transparência aos \natos da Administração Pública , conforme condições estabelecidas no Anexo I do Edital – Termo de \nReferência. \nIX. LOCAL E DATA PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO E \nINÍCIO DA ABERTURA DOS ENVELOPES . \nDATA: 05/04/2013 \nHORÁRIO: 09h00min \nLOCAL: Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, \nAmargosa, Bahia. \nX. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \nUnidade Gestora \nVide Edital \nFonte \nVide Edital \nProjeto/Atividade \nVide Edital \nElemento de despesa \nVide Edital \nXI. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO \n12 (doze) meses, prorrogáveis até o limite legal \nde 48 (quarenta e oito) meses \nXII. DESPESA TOTAL ESTIMADA COM A CONTRATAÇÃO \nR$ 18.000,00 (dezoito mil reais) \nLOCAL, HORÁRIO E MEIO DE COMUNICAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTE EDITAL \nAs informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta licitação serão \nprestados pela Pregoeira e sua Equipe de Apoio, diariamente, das 08h30min às 12h00min e das 14h00min \nàs 17h00min, no Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência \nSocial, Amargosa, Bahia, pelo e-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com ou pelo telfax (075) 3634-3977. \nPREGOEIRA RESPONSÁVEL \nCARLA SOUZA OLIVEIRA \nPortaria Nº. 037/2013, publicada no Diário Oficial do Município. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n196 - Ano I - Nº 20\n\n2 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n13.1. Poderão participar da presente licitação empresas localizadas em qualquer Unidade da \nFederação, cadastrada ou não na Prefeitura Municipal de Amargosa que detenham atividade \npertinente e compatível com o objeto deste Pregão e que atendam todas as condições exigidas \nneste Edital, observados os necessários requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e \nqualificação técnica. \n \n13.2. Não poderão concorrer neste pregão: \na) empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o Município de \nAmargosa, durante o prazo da sanção aplicada; \nb) empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, \nenquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua \nreabilitação; \nc) empresário impedido de licitar e contratar com a União, Estado da Bahia e/ou com o \nMunicípio de Amargosa, durante o prazo da sanção aplicada; \nd) sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País; \ne) empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão; \nf) empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação \nextrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação; \ng) sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham \ndiretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, \ntecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando \ninteresse econômico em comum; \nh) consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição. \n \n13.3. A omissão da empresa, no que se refere a qualquer irregularidade, ensejará as sanções e \npenalidades legais aplicáveis. \n \n13.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta \nsujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. \n \nXIV. DO CREDENCIAMENTO \n \n14.1. A sessão pública do pregão terá início no dia, hora e local designados no item IX do Edital, \ndevendo o representante da licitante efetuar o seu credenciamento, comprovando que possui os \nnecessários poderes para formulação de propostas, lances, negociação e para a prática dos demais \natos inerentes ao certame (art. 11 do Decreto Municipal nº 353, de 13/02/2006). \n \n14.1.1. O proponente deverá se apresentar para credenciamento junto a Pregoeira por um \nrepresentante que, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste \nprocedimento licitatório. \n \n14.2. Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos: \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n197 - Ano I - Nº 20\n\n3 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \na) Tratando-se de representante legal, deverá apresentar no credenciamento o estatuto ou \ncontrato social, ou outro instrumento de assentamento comercial da empresa, registrado na Junta \nComercial, e suas alterações, se houver (original ou cópia autenticada em cartório). Fica \ndispensada a apresentação de todas as alterações contratuais ou estatutárias da empresa, apenas \nno caso da última alteração se tratar de consolidação dos instrumentos em vigor. \n \nb) Tratando-se de procurador, além dos documentos da empresa constantes da alínea anterior, o \ninstrumento de procuração pública ou particular, do qual constem poderes específicos para \nformular lances, negociar preços, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos \nos demais atos pertinentes ao certame, podendo ser utilizado a Carta de Credenciamento \nconforme modelo constante do Anexo IV. \n \n14.3. A licitante que não apresentar o Documento de Credenciamento ficará impedida de \napresentar lances, não poderá manifestar-se durante a sessão e ficará impossibilitada de \nresponder pela empresa, e interpor recurso em qualquer fase. Somente será aproveitada a \nproposta escrita. \n \n14.4. O Documento de Credenciamento deverá ser apresentado fora dos envelopes A e B. \n \n14.5. O representante legal que assinar quaisquer documentos a serem apresentados nesta \nlicitação, deverá comprovar através do contrato social ter poderes para representar a empresa, ou \nter havido delegação do representante legal. \n \n14.6. O representante legal ou procurador deverá identificar-se exibindo documento oficial de \nidentificação que contenha foto. \n \n14.7. Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciado. \n \n14.8. A não apresentação ou incorreção de qualquer documento de credenciamento, bem assim o \nnão comparecimento do licitante ou de seu representante legal à sessão, não inviabilizará a \nparticipação do (s) licitante (s) no certame. Caso não tenha interesse em participar da fase de \nlances, o proponente pode remeter os envelopes ao órgão ou entidade que promove a licitação \npela melhor forma que encontrar, inclusive pelo correio. \n \n14.10. No caso de incorreção de documento de Credenciamento, o(s) portador (es) dos envelopes \nnão poderão rubricar documentos ou fazer qualquer observação em ata ou mesmo de se \nmanifestar ou interferir no desenvolvimento dos trabalhos. Visando ampliar as disputas na fase \nde lances, no caso da documentação de credenciamento estiver, por lapso, dentro de quaisquer \ndos envelopes (A ou B), o respectivo envelope será entregue ao representante da licitante que \nestará autorizado a abri-lo e retirá-lo, lacrando-o em seguida, uma vez que citado documento se \nencontra no recinto. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n198 - Ano I - Nº 20\n\n4 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nXV. DA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS \nREQUISITOS DE HABILITAÇÃO \n \n15.1. O licitante deverá apresentar declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, \npodendo utilizar como modelo o estabelecido no Anexo V deste Edital (Declaração de Pleno \nConhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação). A referida declaração deverá ser \napresentada fora dos envelopes de Proposta de Preços e Documentos de Habilitação. O licitante \ncredenciado de acordo com o item XIV deste Edital poderá elaborar a referida declaração no \ninício da sessão antes da sua solicitação. \n \n15.2. A não apresentação da declaração prevista no item anterior implicará na desclassificação \nimediata do licitante. \n \nXVI. DOS ENVELOPES \n \n16.1. Os envelopes contendo a PROPOSTA DE PREÇOS e os DOCUMENTOS DE \nHABILITAÇÃO serão recebidos no endereço mencionado no preâmbulo deste Edital em sessão \npública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se \napresentarem para participar do certame. \n \n16.2. A Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação deverão ser entregue em envelope \nopaco, lacrado, indevassável e rubricado pelo representante legal da empresa ou por seu \nmandatário identificado, endereçado a Pregoeira, com indicação dos elementos a seguir: \n \nRAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA \nLICITANTE \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2013 \nENVELOPE “A”- PROPOSTA DE \nPREÇOS \nE \nRAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA \nLICITANTE \nPREGÃO PRESENCIAL Nº ___/2013 \nENVELOPE “B”- HABILITAÇÃO \n \nXVII. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS – ENVELOPE A \n \n17.1. Deve a proposta, preferencialmente, seguir o Modelo sugerido por este Edital (Anexo II), \nestar impressa por processo eletrônico em 01 (uma) via, em papel timbrado da empresa, sem \nemendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, assinada na última folha e \npreferencialmente rubricada nas demais. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n199 - Ano I - Nº 20\n\n5 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n17.2. A análise das propostas pela Pregoeira visará ao atendimento das condições estabelecidas \nneste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas: \na) cujo objeto não atenda às especificações fixadas no Edital; \nb) apresentarem propostas alternativas; \nc) apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles \nque não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que \nos custos dos insumos são coerentes com o mercado. \n \n17.3. A proposta deverá conter a especificação detalhada do objeto oferecido, rigorosamente de \nacordo com as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas \nalternativas. \n \n17.4. O licitante deverá indicar os preços unitário e total por item e lote e, ainda, o global da \nproposta, conforme documentos exigidos neste instrumento convocatório. \n \n17.5. Os quantitativos indicados nas planilhas anexas a este edital são meramente estimativos, \nnão acarretando à Administração qualquer obrigação quanto à sua execução ou pagamento. \n \n176. A data-base da planilha orçamentária estimativa é janeiro de 2013 e serve como orientação \naos licitantes. Entretanto, os licitantes utilizarão como base os preços praticados no momento da \nelaboração das propostas. A data das propostas servirá como data-base para reajuste, observado \no disposto no Contrato, cuja minuta integra este Edital. \n \n17.7. Cada licitante deverá elaborar suas composições de custos incluindo todos os materiais, \nequipamentos e mão-de-obra que entenderem necessários para a conclusão do serviço, de acordo \ncom as especificações técnicas. \n \n17.8. Não poderá haver nenhum pleito de alteração de valores do contratado em função das \ncomposições apresentadas. \n \n17.9. Nos preços cotados deverão estar inclusos os encargos sociais e trabalhistas, todos os \nequipamentos, instrumentos, ferramentas e máquinas necessários ao desenvolvimento dos \ntrabalhos, enfim, quaisquer outras despesas necessárias à realização dos serviços, bem assim, \ndeduzidos quaisquer descontos que venham a ser concedidos. \n \n17.10. A cotação apresentada e considerada para efeito de julgamento será de exclusiva e total \nresponsabilidade do licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração. \n \n17.11. Só será aceita cotação em moeda nacional, ou seja, em Real (R$), em algarismo arábico e, de \npreferência, também por extenso, prevalecendo este último, em caso de divergência, \ndesprezando-se qualquer valor além dos centavos. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n200 - Ano I - Nº 20\n\n6 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n17.12. Será rejeitada a proposta que apresentar valores globais irrisórios ou de valor zero, \nincompatíveis com os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se \nreferirem a materiais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à \nparcela ou à totalidade da remuneração. \n \n17.13. Os preços cotados deverão ser referidos à data de recebimento das propostas, \nconsiderando-se a condição de pagamento à vista, não devendo por isso, computar qualquer \ncusto financeiro para o período de processamento das faturas. \n \n17.14. O prazo de validade comercial da Proposta de Preços é de no mínimo 60 (sessenta) dias \ncorridos, a contar da data da apresentação da proposta. Decorrido o prazo de validade das \npropostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos \nassumidos. \n \n17.15. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no edital, inclusive \nfinanciamentos subsidiados ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos \ndemais licitantes. \n \nXVIII. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS ESCRITAS E DA FASE DE LANCES \n \n18.1. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS ESCRITAS \n \n18.1.1. A Pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, \naquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital. Somente \nas licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances. \n \n18.1.2. A Pregoeira selecionará a proposta de menor preço e as demais que tenham valores \nsucessivos e superiores em até 10 % (dez por cento), em relação à de menor preço. Na \nimpossibilidade de obter pelo menos 03 (três) propostas nestas condições, serão selecionadas as \nmelhores propostas subsequentes a de menor preço, quaisquer que sejam os preços oferecidos, \naté o máximo de 03 (três), para participarem da sessão pública de lances verbais. \n \n18.1.3. No caso de empate entre duas ou mais propostas, a Pregoeira selecionará todas as \npropostas em condições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais. \n \n18.1.4. Havendo apenas uma proposta e desde que atenda a todas as condições do edital e \nestando o seu preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita, devendo a \nPregoeira negociar, visando obter preço melhor. \n \n18.1.5. Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a Pregoeira poderá suspender \na sessão do pregão e estabelecer uma ‘nova data’, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, \npara o recebimento de novas propostas. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n201 - Ano I - Nº 20\n\n7 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n18.1.6. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou \nfalhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, \nmediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes \nvalidade e eficácia para fins de classificação e habilitação. \n \n18.2. DA ETAPA COMPETITIVA DE LANCES VERBAIS \n \n18.2.1. Após a classificação das propostas escritas, a Pregoeira fará a divulgação, convocando os \nproponentes para apresentarem lances verbais, a começar do autor da proposta selecionada de \nmaior preço e seguido dos demais, de forma sucessiva e distinta em ordem decrescente. \n \n18.2.2. Somente serão admitidos lances verbais cujos valores se situem abaixo do menor valor \nanteriormente registrado. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo \naquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. \n \n18.2.3. A Pregoeira poderá estabelecer, na fase de lances, um degrau mínimo para ser ofertado \npelos licitantes, podendo ser retirado a qualquer tempo, para, desta forma, possibilitar a \nmanutenção das disputas e obtenção da proposta mais vantajosa. \n \n18.2.4. Quando for constatado o oferecimento de lances com variação insignificante, a Pregoeira \npoderá fixar valor mínimo, em reais, não superior a 0,01% do valor estimado da contratação, a \nser admitido como variação entre um lance e outro. \n \n18.2.5. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de \nexclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer \nalteração. \n \n18.2.6. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pela Pregoeira, implicará a \nexclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado \npelo licitante, para efeito de ordenação das propostas. \n \n18.2.7. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, a Pregoeira \nexaminará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em \nrelação ao valor estimado para a contratação. \n \n18.2.8. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências do Edital, a \nPregoeira examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma \nproposta que atenda a todas as exigências. \n \n18.2.9. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa \ndeclinarem da formulação de lances. \n \n18.2.10. A desistência dos lances já ofertados sujeitará o licitante às penalidades cabíveis. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n202 - Ano I - Nº 20\n\n8 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n18.2.11. A proposta de preços vencedora, contendo as planilhas e especificações detalhadas do \nobjeto ofertado, deverá ser formulada e apresentada no prazo máximo e improrrogável de 24 \n(vinte e quatro) horas , contados a partir da sessão de análise das amostras apresentadas e \njulgamento dos documentos de habilitação, com preços atualizados, em conformidade com os \nlances eventualmente ofertados através do Telefax (075) 3634-3977 ou pelo e-mail: \nprefeituradeamargosa@hotmail.com, devendo os documentos originais ou cópias autenticadas \nserem entregues, no prazo de até 02 (dois) dias úteis na sala da Comissão de Licitação no \nendereço constante no Item VII. \n \nXIX. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - ENVELOPE B \n \n19.1. As licitantes deverão incluir no Envelope B a seguinte documentação adiante especificada, \nque poderá ser apresentada em original, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do \noriginal para ser autenticada pela Pregoeira e/ou sua equipe de apoio. \n \n19.1.1. A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação de: \na) registro comercial, no caso de empresa individual; \nb) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, juntamente com todas as eventuais \nalterações, ou se for o caso a alteração social consolidada devidamente registrado, em se tratando \nde sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de \neleição de seus administradores; \nc) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado das alterações, se \nhouver, devidamente registrados ou a consolidação respectiva e de prova de diretoria em \nexercício; \nd) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em \nfuncionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão \ncompetente, quando a atividade assim o exigir. \n \n19.1.2. A Regularidade Fiscal e Trabalhista será comprovada mediante a apresentação dos \nseguintes Documentos: \na) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); \nb) prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou \nsede do licitante, se houver, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto \ncontratual; \nc) prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou \nsede do licitante; \nd) prova de regularidade relativa a Seguridade Social (INSS), mediante a apresentação da \nCertidão Negativa de Débitos/CND e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), \nmediante a apresentação do Certificado de Regularidade do FTGS/CRF. \ne) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a \napresentação de certidão negativa mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos \nTrabalhistas (CNDT). \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n203 - Ano I - Nº 20\n\n9 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n19.1.3. A Qualificação Econômica Financeira será comprovada mediante a apresentação dos \nseguintes documentos: \na) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e \napresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, podendo ser \natualizado por índices oficiais, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da \napresentação da proposta, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. \nb) comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor total da \nproposta; \nc) certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do \nlicitante, com data de expedição ou revalidação dos últimos 30 (trinta) dias anteriores à data da \nrealização da licitação, caso o documento não consigne prazo de validade. \n \n19.1.3.1. Serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações \ncontábeis assim apresentados: \na) sociedades regidas pela Lei n.º 6.404/76 (sociedade anônima): \n1 - publicados em Diário Oficial; ou \n2 - publicados em jornal de grande circulação; ou \n3 - por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante. \nb) sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA): \n1 - por fotocópia do Livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, \ndevidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante ou em outro órgão \nequivalente; ou \n2 - por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou \nautenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante. \n \nc) sociedade criada no exercício em curso: \n1 - fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial \nda sede ou domicílio do licitante. \n \n19.1.3.2. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por \ncontador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de \nContabilidade. \n \n19.1.3.3. A boa situação financeira será avaliada pelos Índices Solvência Geral (SG) e Liquidez \nCorrente (LC), que deverão apresentar o valor mínimo igual a 1 (um), resultantes da aplicação \ndas seguintes fórmulas: \n \nSG = _________________ATIVO TOTAL __________________\n \n PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO \n \nLC = ATIVO CIRCULANTE\n \n PASSIVO CIRCULANTE \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n204 - Ano I - Nº 20\n\n10 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n19.1.3.4. As fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao \nbalanço. \n \n19.1.3.5. Caso o memorial não seja apresentado, a Comissão reserva-se o direito de efetuar os \ncálculos. \n \n19.1.3.6. Se necessária a atualização do balanço e do capital social, deverá ser apresentado, \njuntamente com os documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente. \n \n19.1.3.7. Os interessados que, por suas caraterísticas próprias, estiverem legalmente desobrigadas \nda apresentação de balanço para efeitos fiscais deverão firmar declaração nesse sentido e \napresentar a documentação contábil que lhe for pertinente na forma da lei, devidamente assinada \npor contador responsável. \n \n19.1.3.8. A Microempresa deverá apresentar obrigatoriamente Balanço Patrimonial solicitado na \nforma prevista neste Edital, não se aceitando declarações emitidas por Contadores em \nsubstituição. \n \n19.1.4. A Qualificação Técnica será comprovada através da apresentação dos seguintes \ndocumentos: \na) Comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em \ncaracterísticas, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de um ou \nmais atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado. \ne) Declaração do licitante de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições \npara o cumprimento das obrigações objeto da licitação, preferencialmente conforme Modelo \nsugerido pelo Edital – Anexo VII. \n \n19.1.5. Declaração em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição \nFederal, e ao inciso XVIII do art.78 da Lei nº. 8.666/93, através da apresentação de declaração que \ncomprove a inexistência de menor no quadro da empresa conforme Modelo do Anexo VI. \n \n19.2. Os documentos pertinentes e exigidos neste Edital, dentro do Envelope nº 01, deverão, de \npreferência, ser entregues numerados sequencialmente e na ordem indicada neste edital, a fim de \npermitir maior rapidez durante a conferência e exame correspondentes. \n \n19.3. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar \nem nome do licitante, e, preferencialmente, com número do CNPJ e endereço respectivo. Em se \ntratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em \nnome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da \nmatriz, mantendo esta a responsabilidade pela entrega dos documentos mencionados. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n205 - Ano I - Nº 20\n\n11 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n19.4. Os atestados de capacidade/responsabilidade técnica poderão ser apresentados em nome e \ncom CNPJ da matriz e/ou da(s) filial(ais) do licitante. \n \n19.5. Todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar datados dos últimos 180 \n(cento e oitenta) dias da data de abertura do Envelope B, quando não tiver prazo estabelecido \npelo órgão/empresa competente expedidor(a). \n \n19.6. N ã o s e e n q u a d r a m n o p r a z o d e q u e t r a t a e s t e s u b i t e m o s d o c u m e n t o s q u e , p e l a p r ó p r i a \nnatureza, não apresentam prazo de validade, que é o caso dos atestados de capacidade/ \nresponsabilidade técnica. \n \n19.7. Os documentos exigidos nesta licitação poderão ser apresentados no original, por qualquer \nprocesso de cópia autenticada por Cartório competente ou por membro da Pregoeira, ou \npublicação em órgão da imprensa oficial. \n \n19.8. Serão aceitas somente cópias legíveis. \n \n19.9. Não serão aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas. \n \n19.10. A Pregoeira reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que \njulgar necessário. \n \n19.11. Em se tratando de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, havendo \nalguma restrição na comprovação fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo \ninicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, \nprorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da \ndocumentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas \nou positivas com efeito de certidão negativa. \n \n19.10.1. A não regularização da documentação implicará decadência do direito à adjudicação, \nsem prejuízo das sanções previstas no art. 7º da Lei 10.520/2002, sendo facultado à \nAdministração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a \nlicitação. \n \nXX. DA VISTORIA \n \n20.1. O licitante deverá vistoriar o local onde serão executados os serviços, em companhia de \nservidor(a) da Secretaria Municipal de Educação, até o último dia útil anterior à data fixada para \no recebimento dos envelopes “Proposta de Preços” e “Habilitação”, com o objetivo de se inteirar \ndas condições e do grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento de horário, pelo \ncorreio eletrônico prefeituradeamargosa@hotmail.com. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n206 - Ano I - Nº 20\n\n12 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n20.2. Os licitantes não poderão alegar o desconhecimento das condições e do grau de dificuldade \nexistentes como justificativa para se eximirem das obrigações assumidas em decorrência desta \nlicitação. \n \n20.3. Após a vistoria dos trechos, o Servidor Municipal encarregado do acompanhamento das \nvistorias, emitirá o Atestado de Vistoria para fins de habilitação. \n \nXXI. DOS RECURSOS \n \n21.1. Declarado o vencedor, em sessão pública após o ato de análise das amostras, qualquer \nlicitante poderá manifestar, motivadamente, a intenção de recorrer da decisão da Pregoeira, \natravés do registro da síntese das suas razões em ata, sendo que a falta de manifestação imediata \ne motivada implicará a decadência do direito de recurso e, consequentemente, a adjudicação do \nobjeto da licitação ao licitante vencedor pela Pregoeira. \n \n21.2. Manifestada a intenção de recorrer, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para a \napresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para \napresentarem contrarrazões, se quiserem, em igual prazo, cuja contagem terá início no primeiro \ndia útil subsequente ao do término do prazo do recorrente. \n \n21.4. O exame, a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior do órgão ou \nentidade promotora da licitação, será realizado pela Pregoeira no prazo de até 03 (três) dias úteis. \n \n21.5. A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis \npara decidir o recurso. \n \n21.6. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de \naproveitamento. \n \nXXII. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \n22.1. Não havendo a manifestação de recurso, a Pregoeira adjudicará o objeto da licitação à \nproponente vencedora, para posterior homologação do resultado pela autoridade superior. \n \n22.2. Ocorrendo à manifestação da interposição de recurso, após o julgamento, a autoridade \nsuperior adjudicará o objeto licitado à proponente vencedora, homologando em seguida o \nprocedimento licitatório. \n \n22.3. O objeto deste Pregão será adjudicado, por lote, à licitante vencedora, depois de decididos \nos recursos, quando houver, sujeito o certame à homologação do Prefeito Municipal. \n \n22.4. A adjudicação do objeto e a homologação do resultado desta licitação não implicarão direito \nà contratação. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n207 - Ano I - Nº 20\n\n13 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \nXXIII. CONTRATAÇÃO \n \n23.1. O adjudicatário será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, \nse for o caso, no prazo de até 03 (três) dias corridos contados da convocação, sob pena de decair \ndo direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93, \npodendo solicitar sua prorrogação uma vez durante o seu transcurso, por igual período, por \nmotivo justo e aceito pela Administração. \n \n23.2. É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não \naceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, convocar os \nlicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas \ncondições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de \nconformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação independentemente da cominação \nprevista no art. 81 Lei federal nº 8.666/93. (art. 64, § 2º da Lei federal nº 8.666/93). \n \n23.3. Como condição para celebração do contrato, o licitante vencedor deverá manter todas as \ncondições de habilitação. \n \n23.7. Se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não \ncelebrar o contrato, é facultado à Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas \nna legislação pertinente, examinar e verificar a aceitabilidade das propostas subsequentes, na \nordem de classificação, bem como o atendimento, pelo licitante, das condições de habilitação, \nprocedendo à contratação. \n \n23.8. A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal da empresa ou \nmandatário com poderes expressos. \n \n23.9. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou \nsupressões que se fizerem no objeto, de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial \natualizado do contrato, na forma do art. 65, § 1º da Lei federal nº 8.666/93. \n \n23.10. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os \ncontratantes. \n \n23.11. A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio \ncontrato, quando for o caso, as atualizações, compensações ou apenações financeiras decorrentes \ndas condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias \nsuplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, \npodendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento. \n \nXXIV. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n208 - Ano I - Nº 20\n\n14 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n24.1. Não será permitida previsão de sinal, ou qualquer outra forma de antecipação de \npagamento na formulação das propostas, devendo ser desclassificada, de imediato, a proponente \nque assim o fizer. \n \n24.2. As despesas para o pagamento do Contrato decorrente desta licitação correrão por conta dos \nrecursos da Dotação Orçamentária a seguir especificada: \n \nUNIDADE: 02.10.00 – Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças \nPROJETO/ATIVIDADE: 2033 – Desenvolvimento das Ações da Secretaria \nELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica \nFONTE DE RECURSOS: 00 \n \n24.2.1. Para os exercícios futuros as despesas decorrentes desta contratação correrão à conta dos \nrecursos orçamentários destinados ao atendimento de despesas de mesma natureza, extraindo-\nse a respectiva Nota de Empenho. \n \n24.3. Em consonância com o art. 5º combinado com a alínea “a” do inc. XIV do art. 40 da Lei \nfederal nº 8.666/93, os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de ordem \nbancária ou crédito em conta corrente, ou faturas com códigos de barras pagáveis na rede \nbancária, no prazo não superior a 30 (trinta) dias contados da data da verificação do \nadimplemento de cada parcela. \n \n24.4. As situações indicadas na legislação específica sujeitar-se-ão à emissão de nota fiscal \neletrônica. \n \n24.5. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir de sua \nregularização por parte da contratada. \n \nXXV. REAJUSTAMENTO \n \n \n25.1. Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de \napresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento será feita mediante a \naplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A) /IBGE, em atendimento as \ndeterminações da Lei 9.069 de 29/06/95 e Lei 10.192 de 14/02/01. \n \n25.2. A revisão de preços dependerá de requerimento do interessado quando visar recompor o \npreço que se tornou insuficiente, instruído com a documentação que comprove o desequilíbrio \neconômico-financeiro do contrato, devendo ser instaurada pela própria administração quando \ncolimar recompor o preço que se tornou excessivo. \n \nXXVI. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO \n Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n209 - Ano I - Nº 20\n\n15 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n26.1. Competirá ao Contratante proceder ao acompanhamento da execução do contrato, ficando \nesclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do Contratante não eximirá à \nContratada de total responsabilidade na execução do contrato. \n \n26.2. O recebimento do objeto se dará segundo o disposto no art. 73 da Lei federal nº 8.666/93, \nsendo certo que, esgotado o prazo de vencimento do recebimento provisório sem qualquer \nmanifestação do órgão ou entidade contratante, considerar-se-á definitivamente aceito pela \nAdministração o objeto contratual, para todos os efeitos, salvo justificativa escrita fundamentada. \n \n26.3. O recebimento definitivo de obras, compras ou serviços, cujo valor do objeto seja superior \nao limite estabelecido para a modalidade de convite, deverá ser confiado a uma comissão de, no \nmínimo, 03 (três) membros. \n \nXXVII. SANÇÕES \n \n27.1. A empresa vencedora do certame responderá administrativamente pela qualidade e \neficiência da execução integral do contrato. \n \n27.2. A verificação, durante a realização do contrato, de quaisquer falhas que importem em \nprejuízo à Administração ou terceiros, serão consideradas como inexecução parcial do contrato. \n \n27.3. Será a empresa responsabilizada administrativamente por falhas ou erros na execução do \ncontrato que vierem a acarretar prejuízos ao Município, sem exclusão da responsabilidade \ncriminal e civil por danos morais ou físicos a terceiros, nos termos da Lei. \n \n27.4. Com fundamento nos artigos 86, 87 e 88 da Lei nº 8.666/93, a Contratada ficará sujeita, no \ncaso de atraso injustificado, assim considerado pela Administração, inexecução parcial ou \ninexecução total da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a \nprévia e ampla defesa, às seguintes penalidades: \nI - advertência; \nII - multa sobre o valor total do contrato, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da \ncomunicação oficial, cujos percentuais estão definidos neste instrumento convocatório; \nIII - suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, pelo prazo de até 2 (dois) anos; \nIV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação \nperante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante \nressarcir o Município pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada \ncom base no subitem anterior. \n \n27.5. As sanções de multa podem ser aplicadas à Contratada juntamente com a de advertência, \nsuspensão temporária do direito de participar de licitação com a Administração e impedimento \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n210 - Ano I - Nº 20\n\n16 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nde licitar e contratar com a Administração e poderão ser descontadas do pagamento a ser \nefetuado. \n \n27.6. Nos casos de inadimplemento ou inexecução total do contrato, por culpa exclusiva da \nContratada, cabe a aplicação da penalidade de suspensão temporária do direito de contratar com \na Administração, além de multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato, independente de \nrescisão unilateral e demais sanções previstas em lei. \n \n27.7. A inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará \no contratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, \nobedecidos os seguintes limites máximos: \nI - 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento total da obrigação, \ninclusive no de recusa do adjudicatário em firmar o contrato, ou ainda na hipótese de negar-se a \nefetuar o reforço da caução, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocação; \nII - 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do \nfornecimento ou serviço não realizado; \nIII - 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não \nrealizado, por cada dia subsequente ao trigésimo. \n \n27.8. A aplicação de multa não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e \naplique as demais sanções previstas na lei. \n \n27.9.A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do \ncontratado faltoso, sendo certo que, se o seu valor exceder ao da garantia prestada – quando \nexigida, além da perda desta, a contratada responderá pela sua diferença, que será descontada \ndos pagamentos eventualmente devidos pela administração ou, ainda, se for o caso, cobrada \njudicialmente. Acaso não tenha sido exigida garantia, à Administração se reserva o direito de \ndescontar diretamente do pagamento devido à contratada o valor de qualquer multa porventura \nimposta. \n \n27.10. A sanção de multa não tem caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a \ncontratada da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas. \n \n27.11. Será advertido verbalmente o licitante cuja conduta vise perturbar o bom andamento da \nsessão, podendo a autoridade competente determinar a sua retirada do recinto, caso persista na \nconduta faltosa. \n \n27.12. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, \ndeixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o \nretardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução \ndo contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e \ncontratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado nos \nsistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da Lei federal nº \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n211 - Ano I - Nº 20\n\n17 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n10520/02, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no \ncontrato e das demais cominações legais (art. 7º da Lei federal nº 10.520/02). \n \nXVIII. DA RESCISÃO \n \n28.1. A inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências \ncontratuais e as previstas na Lei federal nº 8.666/93. \n \n28.2. A rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito do contratante nos casos \nenumerados nos incisos I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei federal nº 8.666/93. \n \n28.3. Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVIII do art. 78 da Lei federal nº \n8.666/93, sem que haja culpa da contratada, será esta ressarcido dos prejuízos regularmente \ncomprovados que houver sofrido, na forma do § 2º do art. 78 do mesmo diploma. \n \nXXIX. DA REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO \n \n29.1. A licitação poderá ser revogada ou anulada nos termos do art. 49 da Lei federal nº 8.666/93. \n \n29.2. As licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação ou revogação do \nprocedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos \nencargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. \n \nXXX. DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL \n \n30.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer \npessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a \nser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico licitacaoamargosa@hotmail.com. \n \n30.2. A Pregoeira, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do Edital, decidirá sobre a \nimpugnação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \n \n30.3. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do \ncertame, exceto quando, a alteração não afetar a formulação das propostas. \n \n30.4. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este procedimento licitatório devem ser enviados \na Pregoeira, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, \nexclusivamente para o endereço eletrônico licitacaoamargosa@hotmail.com. \n \n30.5. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no \nDiário Oficial do Município, no endereço eletrônico www.amargosa.ba.io.org.br\n, para \nconhecimento das licitantes interessadas e da sociedade em geral, cabendo aos interessados em \nparticipar do certame acessá-lo para a obtenção das informações prestadas. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n212 - Ano I - Nº 20\n\n18 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \nXXXI. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS \n \n31.1. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, as disposições da Lei federal nº \n8.666/93, Lei federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 9.472/97, Lei Federal nº 8.078/90, Decreto \nMunicipal nº 353, de 13/02/2006 e demais legislações regentes da matéria. \n \n31.2. Este certame será dirigido pela Pregoe ira e pela Equipe de Apoio, acompanhado pela \nSecretaria de Administração, Infra-Estrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos, Secretaria de \nRelações Institucionais, Secretaria de Planejamento e Finanças, Controladoria Geral e \nProcuradoria Jurídica do Município e demais agentes da Administração Pública que se fizerem \npresentes. \n \n31.3. Os prazos fixados neste Edital poderão ser prorrogados por motivo de força maior \ncompreendendo: greves, perturbações industriais, avalanches, enchentes e quaisquer outros \nacontecimentos semelhantes e equivalentes a estes que fujam ao controle de qualquer das partes \ninteressadas, as quais não consigam impedir sua ocorrência. O motivo de força maior pode ainda \nser caracterizado por legislação, regulamentação ou atos governamentais. \n \n31.4. Caso os prazos definidos neste Edital não estejam expressamente indicados na proposta, \nestes serão considerados como aceitos para efeito de julgamento deste Pregão. \n \n31.5. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência \nexclusiva da Administração. \n \n31.6. A qualquer tempo, antes da data fixada para apresentação das propostas, poderá a \nPregoeira, se necessário, modificar este Edital, hipótese em que deverá proceder à divulgação, \nreabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração \nnão afetar a formulação das propostas. \n \n31.7. É facultada a Pregoeira ou a autoridade superior em qualquer fase da licitação, a promoção \nde diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo licitatório, desde \nque não implique em inclusão de documento ou informação que deveria constar, \noriginariamente, da proposta. \n \n31.8. A Pregoeira poderá em qualquer fase da licitação, suspender os trabalhos, devendo \npromover o registro da suspensão e a convocação para a continuidade dos trabalhos. \n \n31.9. A Pregoeira, no interesse da Administração, poderá relevar falhas meramente formais \nconstantes da documentação e proposta, desde que não comprometam a lisura do procedimento \nou contrariem a legislação pertinente. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n213 - Ano I - Nº 20\n\n19 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n31.10. Caso algum órgão expedidor de documento exigido nesta licitação se encontre de greve, se \na licitante não possuir documento com prazo de validade vigente, e comprovar que a vigência \nexpirou-se após deflagrada a greve, deverá apresentar o documento vencido, juntamente com a \ncomprovação de que órgão expedidor encontra-se em paralisação através de matéria e/ou \nreportagem ou revistas e/ou declaração do próprio órgão expedidor \n \n31.11. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos \nrequeridos neste Edital e seus anexos. \n \nXXXII. DOS ANEXOS \n \n32.1. São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos: \nAnexo I - Termo de Referência \nAnexo II - Modelo de Proposta de Preços \nAnexo III - Minuta de Contrato \nAnexo IV - Modelo de Credencial \nAnexo V - Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de \nHabilitação \nAnexo VI – Declaração de Inexistência de Menor no Quadro da Empresa \nAnexo VII – Declaração do Licitante de que Tomou Conhecimento de todas as Informações e das \nCondições para o cumprimento das Obrigações Objeto da Licitação \n \nXXXIII. DO FORO \n \n33.1. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, fica eleito o Foro da Cidade \nde Amargosa, Comarca de Amargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por \nmais privilegiado que seja. \n \n33.2. Os casos omissos serão dirimidos pela Pregoeira, com observância da legislação em vigor, \nem especial as Leis Federais nº 8.666/93, nº 10.520/2002. \n \n \nAmargosa- BA, 14 de março de 2013 \n \n \n \nCARLA SOUZA OLIVEIRA \nPortaria Nº. 037/2013, publicada no Diário Oficial do Município \nPregoeira \n \n \n \nAprovo o presente Edital e seus anexos \nem 14/03/2013. \n_______________________________ \nANDRÉIA PRAZERES \nAssessora Jurídica – OAB/BA 17.961 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n214 - Ano I - Nº 20\n\n20 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2013 \n \nANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA \n \n1. OBJETO DA LICITAÇÃO \n \n1.1. Contratação de empresa especializada na locação e manutenção de software para promoção \ndo desenvolvimento das políticas públicas, proporcionando modernização, praticidade e \ntransparência aos atos da Administração Pública através da: \na) Publicação dos atos oficiais do Município de Amargosa-Bahia, no Diário Oficial do Município \n(DOM) e no Diário Oficial do Estado da Bahia (DOE); \nb) Operação e manutenção da homepage oficial, nos termos exigidos pela Lei n° 12.527/11; \nc) Divulgação das informações referentes as despesas e receitas das unidades gestoras, nos \ntermos da LC n.º 131/09; \nd) Instituição de Cadastro de Fornecedor, em atendimento aos art. 34 a 37 e 51 da Lei de n.º \n8.666/93; \ne) Instituição de um canal de comunicação eletrônico para viabilizar a formulação de \nrequerimentos de acesso à informação, de forma gratuita, conforme exigido pelos arts. 10 a 14 da \nLei n.º 12.527/11; \nf) Instituição da Ouvidoria, canal de comunicação e interação direta, de forma gratuita, \npossibilitando o registro de sugestões, denúncias, reclamações, informações, dúvidas e elogios; \ng) Divulgação dos atos administrativos financeiros, com base na Lei n.º 9.755/98 e Instrução \nNormativa do TCU n.º 28/99; \nh) Sistema de gerenciamento de documentos na forma eletrônica, para digitalização, indexação e \ngerenciamento do acervo nos arquivos públicos, em atendimento a Lei n.º 8.159/91 e MP 2.200-\n2/01. \n \n2. EXIGÊNCIAS OPERACIONAIS \n \n2.1. A necessidade de descrição precisa do objeto e observância à legislação constitucional e \ninfraconstitucional, as especificações técnicas exigidas evidenciam-se como relevantes e razoáveis \nao cumprimento da finalidade pretendida e a seleção da proposta mais vantajosa, pelo Município \nde Amargosa/BA. \n \n2.2. Tendo em vista que a busca pela proposta mais vantajosa ocorrerá através da modalidade \nPregão Presencial\n, tipo menor preço, o vencedor provisório declarado, deverá se submeter em \nato contínuo na sessão , à amostra dos softwares desenvolvidos, os quais serão avaliados no \nmomento da entrega das propostas, em sessão pública, por Comissão Técnica designada pelo \nente licitante que procederá a análise mediante a adoção de critérios objetivos, pelo que, a \nentidade licitante disponibilizará computador conectado à internet com, pelo menos, 500kb de \nvelocidade, para comprovar a conformidade com as especificações técnicas exigidas e, \nprincipalmente, o funcionamento e a compatibilidade do sistema proposto, quais sejam: \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n215 - Ano I - Nº 20\n\n21 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nItem Especificação Técnica Exigida Aptidão \nSITE OFICIAL – Homepage com links específicos \n1. Site Oficial adequado às Cartilhas de Codificação e \nUsabilidade do Governo Eletrônico disponíveis em \nhttp://epwg.governoeletronico.gov.br/cartilha-codificacao \ne http://epwg.governoeletronico.gov.br/cartilha-\nusabilidade respectivamente. Estas cartilhas ajudam a \ngarantir que o site possui boas práticas de codificação e \norganização de suas páginas facilitando assim a indexação \nde conteúdo das ferramentas de buscas e sendo mais \nfacilmente encontrado por elas. \n( X )SIM ( )NÃO \n2. Ferramenta de busca e busca avançada através do conteúdo, \nlocalizada na página principal do sítio, permitindo um \nacesso rápido e objetivo; \n( X )SIM ( )NÃO \n3. Mapa do site, contendo todos os links disponíveis e sua \ndescrição, como forma de facilitar o acesso pelo usuário; \n( X )SIM ( )NÃO \n4. Links para veiculação de notícias, informação econômica, \ngeográfica, histórica e eventos de interesse da entidade, com \ninclusão de fotos, arquivos de áudio, vídeo, dados de \ninteresse público e outros documentos. \n( X )SIM ( )NÃO \n5. Ferramenta de opção pelo tipo de navegação, em referência \nao perfil, visando a eficientizar o acesso às informações e \nserviços de interesse de cada usuário; \n( X )SIM ( )NÃO \n6. Ferramenta de acessibilidade, com base nos padrões \nestabelecidos pelo Governo Eletrônico, compatíveis com \nleitores de tela, garantindo o acesso às informações por \npessoas portadoras de deficiência, nos termos do art. 17, da \nLei n.º 10.098/2000 e do Decreto Legislativo n.º 186/2008; \n( X )SIM ( )NÃO \n7. Link para veiculação das informações acerca dos serviços \nprestados por cada órgão, podendo ser requerido através de \nperfil próprio (cidadão, servidor e empreendedor), \npermitindo o direcionamento para o web site próprio do \nórgão que fornece o serviço desejado; \n( X )SIM ( )NÃO \n8. Link para veiculação das informações relativas as licitações, \ncontratos e aditivos, patrimônio público, Diário Oficial, \nContas Públicas, receitas e despesas por cada órgão; \n( X )SIM ( )NÃO \n9. Segurança, autenticidade, sigilo, proteção e integridade das \ninformações trafegadas, através de sistema dotado de \nvalidação, conforme regras estabelecidas pela ICP-Brasil, e \narmazenamento em servidor próprio, com backups diários e \nmanutenção 24 (vinte e quatro) horas por dia; \n( X )SIM ( )NÃO \n10. Possibilidade de criação de outros menus no site, em até 03 \n(três) níveis, com conteúdo de interesse da Instituição; \n( X )SIM ( )NÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n216 - Ano I - Nº 20\n\n22 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n11. Possibilidade de cadastramento de links úteis; ( X )SIM ( )NÃO \n12. Disponibilizar link com informações claras e objetivas sobre \na Política de Privacidade do sítio eletrônico. \n( X )SIM ( )NÃO \n13. Link de contato direto para viabilizar a comunicação com o \nsuporte do sítio e com os setores/órgãos; \n( X )SIM ( )NÃO \n14. Link específico de Acesso à Informação, nos moldes \nestabelecidos pela Lei n° 12.527/11 e pelo Guia para Criação \nda Seção de Acesso à Informação nos sítios eletrônicos dos \nÓrgãos e Entidades Federais, contendo área para prestação \nde informações institucionais, programas e projetos, \nauditorias, convênios, despesas, licitações, contratos e \naditivos, servidores, perguntas frequentes, conteúdo \nreferente à Lei de Acesso à Informação e Serviço de \nInformação ao Cidadão, atinente a cada órgão; \n( X )SIM ( )NÃO \n15. Breadcrumb Navigation para auxiliar na localização do \ncidadão dentro da estrutura do site oficial, facilitando a \nnavegabilidade e a estruturação da informação. \n( X )SIM ( )NÃO \n16. Link específico contendo informações sobre o Município, \nsua história, hino, informações geográficas e econômicas, \nentre outras. \n( X )SIM ( )NÃO \n17. Possibilidade de criação de banners e/ou mini banners na \npágina inicial com links para páginas internas ou externas. \n( X )SIM ( )NÃO \n18. Possibilitar a gravação de relatórios em formatos eletrônicos \nabertos e não proprietários, em atendimento ao art. 8º, § 3º, \ninciso II da Lei n.º 12.527/2011. \n( X )SIM ( )NÃO \n19. Possibilitar a gravação de dados estruturados para outros \nsistemas em formatos abertos, em atendimento ao art. 8º, § \n3º, inciso III da Lei n.º 12.527/2011. \n( X )SIM ( )NÃO \nCANAL ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – LEI N.º 12.527/2011 \n20. Canal gratuito de comunicação eletrônica direta com a \ncomunidade, permitindo envio de requerimentos de acesso \nà informação, direcionada aos órgãos e entidades da \nAdministração competentes pelo fornecimento da \ninformação, o qual poderá ser utilizado por qualquer \nusuário, através de cadastramento prévio dos dados \npessoais (nome completo, CPF, telefone, email e endereço), \nnos termos do art. 10, § 1º a § 3º, da Lei n.º 12.527/11. \n( X )SIM ( )NÃO \n21. Disponibilizar ferramenta que possibilite o envio de \ndocumentos digitalizados no formato PDF e ODT, nas \nsolicitações, respostas e recursos, como forma de estimular a \nceleridade aos procedimentos de acesso à informação e à \nobtenção/disponibilização de documentos, conforme art. \n11º § 4º da Lei n.º 12.527/11. \n( X )SIM ( )NÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n217 - Ano I - Nº 20\n\n23 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n22. O Canal de Comunicação deve gerar número do protocolo e \nregistro das solicitações, para fins de acompanhamento, \natravés do sítio oficial, mediante o fornecimento do número \nde protocolo gerado. \n( X )SIM ( )NÃO \n23. O canal deve gerar relatórios estatísticos, em atendimento ao \nart. 30, inciso III da Lei n.º 12.527/11. \n( X )SIM ( )NÃO \n24. O sistema deve gerenciar o prazo para resposta à solicitação \nde acesso a informação e aos recursos interpostos, nos \ntermos do art. 11 a 15 da Lei n.º 12.527/11. \n( X )SIM ( )NÃO \n25. Possibilitar o reencaminhamento do requerimento de acesso, \ncaso seja direcionado a órgão indevido, registrando a \nocorrência, reiniciando a contagem do prazo de resposta e \ncientificando o interessado da remessa do seu pedido. \nQuando não for possível o reencaminhamento, o servidor \nque recebeu a solicitação deve comunicar que não possui a \ninformação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou \na entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a \nesse órgão ou entidade, cientificando o interessado da \nremessa de seu pedido de informação, nos termos do art. 11, \ninciso III do § 1º da Lei n.º 12.527/11. \n( X )SIM ( )NÃO \n26. O sistema deve possibilitar a interposição de recursos, \nquantas forem às instâncias, com o envio do recurso para a \nautoridade competente para apreciação, assim como deve \npermitir a solicitação de reclassificação de documentos como \nsigilosos, respeitando os prazos e os critérios estabelecidos \nna lei 12.527/11. \n( X )SIM ( )NÃO \nSOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS - DIÁRIO OFICIAL \nPRÓPRIO \n27. O acesso ao sistema deverá ser feito através de login e senha \ncriptografada fornecida pelo locador do software com \nrequisitos mínimos de segurança, quais sejam: \nobrigatoriedade de números, letras e caracteres especiais. \n( X )SIM ( )NÃO \n28. O sistema web deverá funcionar de forma compatível com o \nInternet Explorer, Firefox e Google Chrome, que são os \nnavegadores mais utilizados atualmente. Deverá fazer uso, \ntambém, de banco de dados para armazenamento e \ngerenciamento de todas as informações alimentadas pela \nPrefeitura no sistema em um servidor de hospedagem de \nsistema WEB, com 99,5% de disponibilidade, Firewall, \nBackup diário, manutenção 24h/dia, aplicação de patches de \nsegurança sobre vulnerabilidades já detectadas nos pacotes \nde mercado e certificado SSL ICP-Brasil, na forma da \nMedida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 \n( X )SIM ( )NÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n218 - Ano I - Nº 20\n\n24 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n29. O sistema deve possibilitar o cadastramento de número \nirrestrito de usuários, mediante autorização do gestor ou \nresponsável pelo gerenciamento direto do sistema, através \nde preenchimento de ficha de cadastro, com os seguintes \ndados: Nome Completo, RG, CPF, Data de Nascimento, \nFunção, Telefone comercial, Telefone celular, Telefone \nresidencial, e-mail, MSN. \n( X )SIM ( )NÃO \n30. Permitir atualização de dados cadastrais e possibilidade de \nindicação de novos usuários, inativação ou atualização \ncadastral de outros, quando autorizado. \n( X )SIM ( )NÃO \n31. O sistema deverá enviar um e-mail automático para o \nusuário cadastrado, informando a senha de primeiro acesso. \nApós este acesso, o usuário fica obrigado a atualizar todos \nos seus dados cadastrais, criando uma nova senha pessoal \nde acesso. \n( X )SIM ( )NÃO \n32. O sistema deve possuir mecanismo de senha temporária, \npara as ocasiões em que os usuários esquecerem as suas \nsenhas. A nova senha deve ser enviada para o email \nvinculado ao CPF do solicitante. \n( X )SIM ( )NÃO \n33. Help Desk para dirimir dúvidas suscitadas sobre: \nrecebimento de arquivos; cancelamento de envios; utilização \ndo sistema; atualizações, senhas, solicitação de modelos \npadrões de atos oficiais dos Municípios, com atendimento \n24 horas via sistema, via e-mail, e em horário comercial via \nMSN e telefone. \n( X )SIM ( )NÃO \n34. O sistema deve possibilitar a emissão de avisos e alertas \npara que a empresa contratada possa se comunicar de forma \nmais rápida com os usuários do sistema. \n( X )SIM ( )NÃO \n35. Ambiente de gerenciamento administrativo/financeiro do \ncontrato, possibilitando o acompanhamento das emissões \ndas faturas pela empresa contratada, bem como visualização \nde baixas de pagamentos efetuados pelo Município e \neventuais pendências. \n( X )SIM ( )NÃO \n36. Possibilidade de envio de arquivos em qualquer extensão e \ntamanho, que irão compor o conteúdo das publicações \noficiais, sem limite de envios diários e possibilidade de \nescolha da data da publicação do conteúdo, desde que igual \nou posterior a data do envio, nunca permitindo a publicação \ncom data retroativa. \n( X )SIM ( )NÃO \n37. Conferência dos dados enviados antes de realizar a \nconfirmação do envio dos arquivos; \n( X )SIM ( )NÃO \n38. Geração de Certidão de Envio, a cada lote enviado, com \ninformações acerca dos documentos enviados, quantidade, \n( X )SIM ( )NÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n219 - Ano I - Nº 20\n\n25 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \ndata da publicação, identificação do usuário responsável \npelo envio, IP do computador, emissão de código \nverificador único de envio para identificação da solicitação e \nopção de envio para outros veículos como o Jornal de \nGrande Circulação, Diário da União, Diário do Estado, com \nopção de controle dos prazos estabelecidos nas Leis nº \n8.666/93 e nº 10.520/02. \n39. Possibilidade de cancelamento e reagendamento das \npublicações enviadas, caso não tenham sido veiculadas, com \ngeração de nova Certidão de Envio. \n( X )SIM ( )NÃO \n40. Caso haja impossibilidade de envio pelo sistema, permitir a \nremessa via email. \n( X )SIM ( )NÃO \n41. Disponibilização, a qualquer tempo, de informações \nreferentes ao envio de documentos, com possibilidade de \nimpressão em formato A4, para facilitar o controle e a rotina \ndo conteúdo do Diário Oficial e Contas Públicas. \n( X )SIM ( )NÃO \n42. Ferramenta de formatação do conteúdo enviado, com \ndiagramação, arte-finalização e publicação no Diário Oficial \nna internet, devidamente certificado, sem possibilidade de \nalteração do conteúdo publicado. \n( X )SIM ( )NÃO \n43. Controle rígido, sem possibilidade de alteração da \nnumeração cronológica da edição, data, mês, ano. \n( X )SIM ( )NÃO \n44. Disponibilização do arquivo digital da Edição do Diário \npróprio em servidor certificado ICP-Brasil, para impressão \nem impressora laser ou off set no formato A4 \n( X )SIM ( )NÃO \n45. Módulo de controle que possibilite o cumprimento da Lei nº \n10.994/04, através do envio direto das publicações oficiais a \nBiblioteca Nacional. \n( X )SIM ( )NÃO \n46. Disponibilizar agenda com o registro das publicações \nobrigatórias, orientando os usuários das publicações legais e \nos seus prazos. \n( X )SIM ( )NÃO \nSOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS – JORNAIS DE \nGRANDE CIRCULAÇÃO, DOE E DOU \n1. O software locado deverá estar em consonância com toda a \nlegislação aplicável à área de direito público (Lei nº \n8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei nº 10.994/04, Lei nº 9.755/98, \nLei nº 131/09 e 12.527/11), inclusive, quanto à normatização \neditadas pelo TCM/BA, TCE/BA e TCU, como forma de \ngarantir o acesso amplo à informação. \n( X )SIM ( )NÃO \n2. O acesso ao sistema deverá ser feito através de login e senha \ncriptografada fornecida pelo locador do software com \nrequisitos mínimos de segurança, quais sejam: \nobrigatoriedade de números, letras e caracteres especiais. \n( X )SIM ( )NÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n220 - Ano I - Nº 20\n\n26 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n3. Possibilidade de cadastramento de número irrestrito de \nusuários, mediante autorização do gestor ou responsável \npelo gerenciamento direto do sistema, através de \npreenchimento de ficha cadastral, com os seguintes dados: \nNome Completo, RG, CPF, Data de Nascimento, Função, \nTelefone comercial, Telefone celular, Telefone residencial, e-\nmail, MSN. \n( X )SIM ( )NÃO \n4. Permitir atualização de dados cadastrais e possibilidade de \nindicação de novos usuários, inativação ou atualização \ncadastral de outros, quando autorizado. \n( X )SIM ( )NÃO \n5. O sistema deverá enviar um e-mail automático para o \nusuário cadastrado, informando a senha de primeiro acesso. \nApós este acesso, o usuário fica obrigado a atualizar todos \nos seus dados cadastrais, criando uma nova senha pessoal \nde acesso. \n( X )SIM ( )NÃO \n6. O sistema deve possuir mecanismo de senha temporária, \npara as ocasiões em que os usuários esquecerem as suas \nsenhas. A nova senha deve ser enviada para o email \nvinculado ao CPF do solicitante. \n( X )SIM ( )NÃO \n7. Help Desk para dirimir dúvidas suscitadas sobre: \nrecebimento de arquivos; cancelamento de envios; utilização \ndo sistema; atualização; diagramação; senhas; \nacompanhamentos; solicitação de modelos padrões de atos \noficiais dos Municípios, com atendimento 24 horas via \nsistema, via e-mail, e em horário comercial via MSN e \ntelefone. \n( X )SIM ( )NÃO \n8. O sistema deve possibilitar a emissão de avisos e alertas \npara que a empresa contratada possa se comunicar de forma \nmais rápida com os usuários do sistema. \n( X )SIM ( )NÃO \n9. Ambiente de gerenciamento administrativo/financeiro do \ncontrato, possibilitando o acompanhamento das emissões \ndas faturas pela empresa contratada, bem como visualização \nde baixas de pagamentos efetuados pelo Município e \neventuais pendências. \n( X )SIM ( )NÃO \n10. Ferramenta automatizada de geração de arquivo eletrônico, \natravés do envio, recebimento, diagramação e transferência \npara publicação em jornais de grande circulação, Diário \nOficial da União e Diário Oficial do Estado, atendendo as \nexigências quanto a forma da Imprensa Nacional e da \nEmpresa Gráfica da Bahia, no que tange ao tamanho do \narquivo, verificação de conteúdo, agrupamento de atos, \nformatação, titulação, tratamento de imagem \n( X )SIM ( )NÃO \n11. Possibilidade de escolha da data da publicação do conteúdo, ( X )SIM ( )NÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n221 - Ano I - Nº 20\n\n27 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nnunca com data retroativa. \n12. Associação automática, porém opcional, da veiculação da \npublicação enviada aos outros veículos (Jornal de grande \ncirculação, DOE e DOU) no Diário Oficial Próprio, com a \nmesma publicação, possibilitando a visualização do arquivo \npublicado digitalizado. \n( X )SIM ( )NÃO \n13. Possibilidade de conferência dos dados a serem publicados \nantes da confirmação do envio, com informação acerca do \nvalor gasto por cada publicação e geração automática da \nfatura para pagamento, após autorização de publicação. \n( X )SIM ( )NÃO \n14. A efetivação da publicação fica vinculada a autorização \nfo r m a l do g es to r , ass im com o o pr im eiro a c esso ao s is t em a \npelos usuários/servidores. \n( X )SIM ( )NÃO \n15. Possibilidade de cancelamento e reagendamento das \npublicações enviadas, caso não tenham sido veiculadas, com \ngeração de nova Certidão de Envio. \n( X )SIM ( )NÃO \n16. Após a veiculação dos atos, a matéria publicada deve ficar \ndisponível no software para acesso pelo servidor público, em \nformato PDF, 24 horas por dia. \n( X )SIM ( )NÃO \n17. Disponibilização do arquivo digital da Edição do Diário \npróprio em servidor certificado ICP-Brasil. \n( X )SIM ( )NÃO \n18. O sistema web deverá funcionar de forma compatível com o \nInternet Explorer, Firefox e Google Chrome, que são os \nnavegadores mais utilizados atualmente. Deverá fazer uso, \ntambém, de banco de dados para armazenamento e \ngerenciamento de todas as informações alimentadas pela \nPrefeitura no sistema. \n( X )SIM ( )NÃO \n19. O sistema deverá estar disponível em um servidor de \nhospedagem de sistema WEB, com 99,5% de \ndisponibilidade, Firewall, Backup diário, manutenção 24 \nhoras por dia, aplicação de patches de segurança sobre \nvulnerabilidades já detectadas nos pacotes de mercado e \ncertificado SSL ICP-Brasil. \n( X )SIM ( )NÃO \n20. Possuir declaração de habilitação perante o Diário Oficial do \nEstado, o Diário Oficial da União e jornal de grande \ncirculação. \n( X )SIM ( )NÃO \nSOFTWARE PARA DISPONIBILIZAÇÃO DO CADASTRO DE FORNECEDORES – LEI \nN.º 8.666/93 E LEI ESTADUAL N.º 9.433/05 \n21. Permitir o registro de dados cadastrais de pessoas físicas e \njurídicas que pretendam celebrar contratos com o Município \nde Amargosa, através da apresentação de documentos que \ncomprovem a regularidade quanto: habilitação jurídica, \nqualificação técnica, econômico-financeira, regularidade \n( X )SIM ( )NÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n222 - Ano I - Nº 20\n\n28 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nfiscal e viabilidade para contratar com a Administração \nPública, conforme art. 34 da Lei n.º 8.666/93 e arts. 68 e 69 \nda Lei Estadual n.º 9.433/05. \n22. Para o cadastramento das pessoas físicas devem ser \ninseridas as seguintes informações: CPF, data de \nnascimento, endereço, nome, email, telefones, senha de \ncadastramento, dados financeiros e bancários. \n( X )SIM ( )NÃO \n23. Para o cadastramento das pessoas jurídicas devem ser \ninseridas as seguintes informações: CNPJ, razão social, \nnome fantasia, n.º registro na junta comercial, n.º da \ninscrição municipal, data da fundação, endereço, email, \ntelefone, senha de cadastramento, dados referentes à \nqualificação econômico-financeiro que tratem do patrimônio \nliquido, passivo e ativo, representantes legais, dados \nfinanceiros e bancários. \n( X )SIM ( )NÃO \n24. Possibilidade de cadastramento do fornecedor de acordo \ncom a Tabela de Cadastro Nacional de Atividade Econômica \n– CNAE, em obediência ao art. 36 da lei n.º 8.666/93 e 69 § 4º \nda Lei Estadual n.º 9.433/05. \n( X )SIM ( )NÃO \n25. Após aprovação do cadastro o sistema deve emitir \nautomaticamente o Certificado Cadastral. \n( X )SIM ( )NÃO \n26. O sistema deve possibilitar a anexação dos documentos no \nformato digital, preferencialmente em formato PDF/A-1, \nregulamentado pelo ISO 19005-1:2005, que trata do \narmazenamento de documentos digitais. \n( X )SIM ( )NÃO \n27. Disponibilizar ferramenta que sinalize o prazo de um ano \npara publicação do novo chamamento público para \natualização do cadastro, com base no art. 34 § 1º da Lei n.º \n8.666/93. \n( X )SIM ( )NÃO \n28. Permitir a alteração, suspensão ou cancelamento do registro \ncadastral daquele que deixar de atender as exigências legais, \nconforme art. 37 da lei n.º 8.666/963. \n( X )SIM ( )NÃO \nSISTEMA DE DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇOES DE DESPESAS E RECEITAS EM \nTEMPO REAL – LC N.º 131/09 \n29. Permitir a divulgação dos registros de receitas e despesas do \nMunicípio de Amargosa, através de link no site oficial, em \ntempo real, no momento das suas execuções, para \nacompanhamento pela população, em obediência ao art. 1º \ninciso II da LC n.º 131/09; \n( X )SIM ( )NÃO \n30. O sistema deve permitir a divulgação das informações de \nCNPJ, data, data da publicação, valor, modalidade, tipo, \nunidade gestora, natureza e descrição, por órgão ou \nentidade no site oficial do ente municipal referentes as \n( X )SIM ( )NÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n223 - Ano I - Nº 20\n\n29 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nreceitas. \n31. O sistema deve permitir a divulgação das informações de \nCNPJ, data, data da publicação, n.º do processo \nadministrativo, valor, unidade orçamentária, fase, n.º da \nfase, nome do contratado, CPF ou CNPJ do contratado, \nnatureza, função, sub-função, fonte, processo licitatório e n.º, \ndescrição do serviço prestado; por órgão ou entidade no site \noficial do ente municipal referentes as despesas. \n( X )SIM ( )NÃO \n32. O sistema deve possibilitar a importação dos dados \nregistrados no sistema da contabilidade, com \nacompanhamento e viabilidade de alteração, conforme art. \n1º inciso III parágrafo único da LC n.º 101/09. \n( X )SIM ( )NÃO \n33. Ferramenta que possibilite a inclusão de comentários em \ncada registro pela população, disponíveis apenas para \nvisualização interna, com viabilidade de resposta pelos \nusuários autorizados da unidade gestora, visado a \nincentivar a a participação popular, prevista nos termos do \nart. 1º inciso I da LC n.º 131/09; \n( X )SIM ( )NÃO \n34. O registro das informações deve ter integração com o site \noficial do Município, com disponibilização de ferramenta de \nbusca pelo assunto e visualização diárias das informações, \nobedecendo a exigência do inciso II do art. 1º da LC n.º \n131/09; \n( X )SIM ( )NÃO \nSISTEMA DE DIVULGAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS EM \nTEMPO REAL – LEI N.º 9.755/98 E INSTRUÇÃO NORMATIVA DO TCU N.º 28/99 \n35. O sistema deve oferecer ferramenta de pesquisa por \nconteúdo buscado, através de linguagem objetiva, \ntransparente, clara e de fácil compreensão. \n( X )SIM ( )NÃO \n36. O sistema deve permitir a publicação das informações \nrelativas aos tributos arrecadados por mês; recursos \nrecebidos por mês; recursos repassados por mês; orçamentos \nanuais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e \nLei orçamentária Anual, ambas com seus anexos e \nalterações, Decretos Suplementares, Programação Financeira \ne Quadro de Detalhamento de Despesa); execução dos \norçamentos dos 6 (seis) bimestres anuais; balanço \norçamentário dos 6 (seis) bimestres anuais; receita prevista e \nrealizada; despesas autorizadas e liquidadas; \nSuperávit/Déficit corrente/capital; Resultado Orçamentário; \ncontratos e seus aditivos de cada mês; relação mensal de \ntodas as compras feitas direta e indiretamente; nos termos \ndo art. 1º da Lei n.º 9.755/98 e art. 1º da Ins. Normativa do \nTCU n.º 28/99. \n( X )SIM ( )NÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n224 - Ano I - Nº 20\n\n30 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n37. O sistema deve disponibilizar calendário contendo todos os \nprazos de divulgação das informações e sinalizar quanto a \naproximação do vencimento dos mesmos, nos termos dos §§ \n1º a 6º do art. 1º da Lei n.º 9.755/98, bem como incisos I a \nXXIV da Instrução Normativa do TCU n.º 28/99, no intuito \nde modernização e evitar descumprimento por parte do \nMunicípio. \n( X )SIM ( )NÃO \n38. O sistema deve manter as informações disponíveis para \nconsulta pela população, pelo período de, no mínimo, 5 \nanos, \n com exceção daqueles referidos nos incisos XVII a XXIV do \nart. 2º da Instrução Normativa do TCU n.º 28/99, que \ndeverão ser mantidos por, pelo menos, um ano, conforme \nart. 9º da mesma Instrução. \n( X )SIM ( )NÃO \nCANAL DE COMUNICAÇÃO E INTERAÇÃO COM A COMUNIDADE – OUVIDORIA \n39. Canal eletrônico de comunicação e interação direta com a \ncomunidade, com disponibilização de link específico no sitio \noficial do Município. \n( X )SIM ( )NÃO \n40. O sistema deve permitir o registro de sugestões, \nreclamações, denúncias, elogios, dúvidas e pedido de \ninformações relativas às atribuições do Município, com \ndirecionamento ao órgão competente. \n( X )SIM ( )NÃO \n41. O sistema deve gerar número de protocolo para fins de \nregistro e acompanhamento pelos cidadãos. \n( X )SIM ( )NÃO \n42. O sistema deve possibilitar a anexação de documentos \ndigitais, preferencialmente em formato PDF/A-1, \nregulamentado pelo ISO 19005-1:2005. \n( X )SIM ( )NÃO \n43. O sistema deve gerar relatórios de atendimento por \nperíodos. \n( X )SIM ( )NÃO \n44. O sistema deve ser utilizado de forma ilimitada pelos \ncidadãos. \n( X )SIM ( )NÃO \n45. O sistema deve possibilitar redirecionamento da mensagem, \ncaso haja envio a órgão ou entidade não responsável pelo \nconteúdo. \n( X )SIM ( )NÃO \n46. O sistema deve armazenar o histórico de documentos \nveiculados através do canal de Ouvidoria, mantendo-os \ndisponíveis para consulta pelos cidadãos solicitantes. \n( X )SIM ( )NÃO \n47. O sistema deve permitir o cadastro de órgãos e entidades da \nAdministração para o encaminhamento direcionado das \nmanifestações. \n( X )SIM ( )NÃO \n48. O sistema deve gerar nº de protocolo interno nas interações \nfeitas entre os órgãos e entidades da Administração. \n( X )SIM ( )NÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n225 - Ano I - Nº 20\n\n31 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n49. O sistema deve facultar aos órgãos ou entidade da \nAdministração o oferecimento de resposta as manifestações \nenviadas pelos cidadãos. \n( X )SIM ( )NÃO \n50. O sistema deve facultar aos órgãos ou entidades o \nestabelecimento de prazo para oferecimento de respostas, \nquando houver, permitindo que o cidadão seja informado \ndo prazo estabelecido, através da tela de acompanhamento. \n( X )SIM ( )NÃO \n51. O sistema deve enviar mensagens automáticas aos emails \nd o s s e r v i d o r e s q u a n d o h o u v e r q u a l q u e r t i p o d e \nmovimentação no canal de Ouvidoria. \n( X )SIM ( )NÃO \nSISTEMA DE DIGITALIZAÇAO, INDEXAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE \nDOCUMENTOS NA FORMA ELETRÔNICA \n52. O sistema desktop para digitalização dos documentos \ndeverá funcionar em sistema operacional Windows XP ou \nsuperior, Windows Instalador versão 3.0 e. NET framework \n4.0. \n( X )SIM ( )NÃO \n53. A conversão dos documentos físicos para meio digital \ndeverá ser no formato PDF/A-1 (ISO 19005-1:2005); a 200 \nDPI; preto e branco; alinhamento da imagem ( deskew); \nremoção de sujeiras e sombras ( despeckle/deshade); remoção \nde linhas horizontais e verticais; eliminação/limpeza de \nbordas pretas; definir o formato do arquivo \n(single/multipage) mantendo as características dos \ndocumentos originais; possibilidade de assinatura via \ncertificado digital. \n( X )SIM ( )NÃO \n54. O software deverá ser implantado em equipamentos \npróprios (microcomputadores) de propriedade da Prefeitura \nMunicipal, nos locais e departamentos a serem indicados, \nsalvo o sistema de armazenamento de backup diário a ser \nrealizado em servidor próprio da empresa contratada, com \nobrigatoriedade de fornecimento dos dados, sempre que \nsolicitado pela Prefeitura. \n( X )SIM ( )NÃO \n55. A indexação deverá ser feita pela empresa contratada, \npodendo ser tipo manual ou automático. Cada documento \ndeve ter máximo de 5 (cinco) páginas. Não será permitido \nerro de grafia e sendo a indexação automática, via OCR, \ndeverá ser corrigido manualmente eventuais erros do OCR \n( X )SIM ( )NÃO \n56. O sistema deve permitir a busca dos documentos, com os \nseguintes pontos de pesquisa: Relatórios, pelo mês, exercício \ne tipo de relatório; Convênios, pelo exercício, descrição, \nnúmero e mês; Transferência Contábil, pela descrição, \nexercício e mês; Licitação, pelo exercício, número do \nprocesso, modalidade, objeto e mês; Processo de Pagamento, \n( X )SIM ( )NÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n226 - Ano I - Nº 20\n\n32 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \npelo tipo, mês, exercício, unidade orçamentária, fornecedor, \nCNPJ, RG, CPF, número do processo de pagamento e restos \na pagar; Relatórios da LRF, por exercício e período; Receitas, \npelo tipo, número da guia, mês e exercício financeiro; \nLegislação, pelo tipo, número, ementa. \n57. O sistema web deverá funcionar de forma compatível com o \nInternet Explorer, Firefox e Google Chrome, que são os \nnavegadores mais utilizados atualmente. \n( X )SIM ( )NÃO \n58. O acesso ao sistema deverá ser feito através de login, senha \ncriptografada e chave de segurança, com perfil de acesso \npersonalizado e acesso simultâneo ilimitado, fornecida pelo \nlocador do software com requisitos mínimos de segurança, \nquais sejam: obrigatoriedade de números, letras e caracteres \nespeciais. \n( X )SIM ( )NÃO \n59. O Sistema deverá permitir o monitoramento do volume de \ndocumentos digitalizados e indexados para \nacompanhamento dos prazos estabelecidos no Cronograma \nde Execução. \n( X )SIM ( )NÃO \n60. O sistema desktop para gerenciamento eletrônico dos \ndocumentos deverá funcionar sem a necessidade de \ninternet, em sistema operacional Windows XP ou superior, \nWindows Instalador versão 3.0 e .NET framework 4.0. \n( X )SIM ( )NÃO \n61. A empresa contratada deverá disponibilizar 120GB de \nespaço de armazenamento em servidor de hospedagem de \nsistema WEB, com 99,5% de disponibilidade, Firewall, \nBackup diário, manutenção 24 horas por dia, aplicação de \npatches de segurança sobre vulnerabilidades já detectadas \nnos pacotes de mercado e certificado SSL ICP-Brasil. \n( X )SIM ( )NÃO \n62. Deverá ser entregue na sede da Prefeitura uma mídia digital \n(HD-Externo) contendo o acervo digital com sistema de \nbusca pelas palavras-chaves, interface de operação em \nportuguês. \n( X )SIM ( )NÃO \n63. O sistema deve disponibilizar Help Desk para dirimir \ndúvidas suscitadas sobre utilização do sistema, com \natendimento 24 horas via e-mail e em horário comercial via \nMSN e telefone. \n( X )SIM ( )NÃO \n \n3. JUSTIFICATIVAS \n \n3.1. A contratação visa à promoção do Acesso à Informação e transparência administrativa, com \narmazenamento de dados em servidor de hospedagem em sistema web com 99,5% de \ndisponibilidade, Firewall, backup diário e, manutenção 24h/dia em servidor próprio com \nCertificação Digital ICP-Brasil. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n227 - Ano I - Nº 20\n\n33 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n3.2. A contratação justifica-se em virtude da necessidade de garantir o acesso a informações \nprevisto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da \nConstituição Federal. \n \n3.3. A título de exemplo, convém mencionar os seguintes dispositivos que exigem a publicidade \nem meio eletrônico: \na) Lei nº 10.520/02, art. 4º; \nb) Decreto Municipal nº 353, de 13/02/2006, art. 11. \n \n3.4. Ademais, a referida contratação observa o art. 37 da Constituição Federal e as normas \ncontidas nas Leis Ordinárias n° 4.320/64, 8.666/93, 9.755/98, 10.994/04, 12.349, 9.755/98, e, \nsobretudo, da 12.527/11, bem como, Lei Complementar n° 101/01 e da Instrução Normativa do \nTCU n.º 28/99, para garantir a transparência e o pleno acesso aos atos oficiais emanados pela \nAdministração Municipal, em tempo real. \n \n4. MODALIDADE DE LICITAÇÃO \n \n4.1. Para contratação da execução dos serviços, objeto deste certame, prevê-se a realização de \nlicitação na modalidade de Pregão Presencial, pelo menor preço. \n \n5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n \n5.1. As despesas serão empenhadas e pagas a expensas dos recursos orçamentários alocados na \nLei orçamentária. Tais recursos estão previstos no Orçamento Anual do Município e no contrato \nserão indicados os créditos e o empenho para sua cobertura. \n \n6. DA ENTREGA E DA ATESTAÇÃO \n \n6.1. A execução dos serviços será acompanhada e fiscalizada por representante(s) da \nAdministração, designado(s) para esse fim, permitida a assistência de terceiros. \n \n6.2. Nos termos dos artigos 73 a 76 da Lei 8.666/1993, o objeto desta licitação será recebido: \na) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo \ncircunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do \ncontratado; \nb) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante \ntermo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria \nque comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no artigo 69 \ndesta Lei. \n \n6.3. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em \ndesacordo com o contrato. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n228 - Ano I - Nº 20\n\n34 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n6.4. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e \nsegurança da obra ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, \ndentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato. \n \n6.5. A atestação de conformidade da entrega do(s) produto(s) ou serviço(s) caberá ao titular do \nSetor de Compras ou a outro servidor designado para esse fim. \n \n6.6. O(s) representante(s) da Prefeitura Municipal anotará (ão) em registro próprio todas as \nocorrências relacionadas com a execução do objeto, determinando o que for necessário à \nregularização das faltas ou defeitos observados. \n \n7. DO PREÇO \n \n7.1 O preço considerado para a execução do serviço, objeto desse contrato, será o preço ofertado \nna Licitação, ou realinhado, após pronunciamento da Autoridade competente. \n \n8. DA VIGÊNCIA \n \n8.1. O prazo de vigência do contrato é fixado a partir da data da sua assinatura e terá a duração \nde 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos até o máximo de 48 \n(quarenta e oito) meses, conforme autoriza o inc. IV, do art. 57, da Lei n° 8.666/93, através de \ncelebração de termo aditivo ao pacto original. \n \n9. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS \n \n9.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas de preços no mercado local. \n \n9.2. O Setor Responsável pela cotação de preço foi a Coordenação de Compras da Secretaria de \nPlanejamento e Finanças, que o fez através do servidor Rauilson de Brito Barbosa. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n229 - Ano I - Nº 20\n\n35 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nANEXO II – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2013 \n \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS: \nOBJETO: \nPROPOSTA DE PREÇOS \nDESCRIÇÃO UNIDADE QUANT. \nVALOR \nMENSAL \n(R$) \nVALOR \nANUAL \n(R$) \nLocação e manutenção de software para \npromoção do desenvolvimento das políticas \npúblicas, proporcionando modernização, \npraticidade e transparência aos atos da \nAdministração Pública através da: \na) Publicação dos atos oficiais do Município de \nAmargosa-Bahia, no Diário Oficial do Município \n(DOM) e no Diário Oficial do Estado da Bahia \n(DOE); \nb) Operação e manutenção da homepage oficial, \nnos termos exigidos pela Lei n° 12.527/11; \nc) Divulgação das informações referentes as \ndespesas e receitas das unidades gestoras, nos \ntermos da LC n.º 131/09; \nd) Instituição de Cadastro de Fornecedor, em \natendimento aos art. 34 a 37 e 51 da Lei de n.º \n8.666/93; \ne) Instituição de um canal de comunicação \neletrônico para viabilizar a formulação de \nrequerimentos de acesso à informação, de forma \ngratuita, conforme exigido pelos arts. 10 a 14 da \nLei n.º 12.527/11; \nf) Instituição da Ouvidoria, canal de \ncomunicação e interação direta, de forma \ngratuita, possibilitando o registro de sugestões, \ndenúncias, reclamações, informações, dúvidas e \nelogios; \ng) Divulgação dos atos administrativos \nfinanceiros, com base na Lei n.º 9.755/98 e \n01 12 \nMESES \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n230 - Ano I - Nº 20\n\n36 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nInstrução Normativa do TCU n.º 28/99; \nSistema de gerenciamento de documentos na \nforma eletrônica, para digitalização, indexação e \ngerenciamento do acervo nos arquivos públicos, \nem atendimento a Lei n.º 8.159/91 e MP 2.200-\n2/01.\n \nVALOR TOTAL \n \nDeclaro que o serviço proposto atende as especificações abaixo relacionadas: \n \nItem Especificação Técnica Exigida Aptidão \nSITE OFICIAL – Homepage com links específicos \n1. Site Oficial adequado às Cartilhas de Codificação e \nUsabilidade do Governo Eletrônico disponíveis em \nhttp://epwg.governoeletronico.gov.br/cartilha-codificacao \ne http://epwg.governoeletronico.gov.br/cartilha-\nusabilidade respectivamente. Estas cartilhas ajudam a \ngarantir que o site possui boas práticas de codificação e \norganização de suas páginas facilitando assim a indexação \nde conteúdo das ferramentas de buscas e sendo mais \nfacilmente encontrado por elas. \n( X )SIM ( )NÃO \n2. Ferramenta de busca e busca avançada através do conteúdo, \nlocalizada na página principal do sítio, permitindo um \nacesso rápido e objetivo; \n( X )SIM ( )NÃO \n3. Mapa do site, contendo todos os links disponíveis e sua \ndescrição, como forma de facilitar o acesso pelo usuário; \n( X )SIM ( )NÃO \n4. Links para veiculação de notícias, informação econômica, \ngeográfica, histórica e eventos de interesse da entidade, com \ninclusão de fotos, arquivos de áudio, vídeo, dados de \ninteresse público e outros documentos. \n( X )SIM ( )NÃO \n5. Ferramenta de opção pelo tipo de navegação, em referência \nao perfil, visando a eficientizar o acesso às informações e \nserviços de interesse de cada usuário; \n( X )SIM ( )NÃO \n6. Ferramenta de acessibilidade, com base nos padrões \nestabelecidos pelo Governo Eletrônico, compatíveis com \nleitores de tela, garantindo o acesso às informações por \npessoas portadoras de deficiência, nos termos do art. 17, da \nLei n.º 10.098/2000 e do Decreto Legislativo n.º 186/2008; \n( X )SIM ( )NÃO \n7. Link para veiculação das informações acerca dos serviços \nprestados por cada órgão, podendo ser requerido através de \nperfil próprio (cidadão, servidor e empreendedor), \npermitindo o direcionamento para o web site próprio do \nórgão que fornece o serviço desejado; \n( X )SIM ( )NÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n231 - Ano I - Nº 20\n\n37 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n8. Link para veiculação das informações relativas as licitações, \ncontratos e aditivos, patrimônio público, Diário Oficial, \nContas Públicas, receitas e despesas por cada órgão; \n( X )SIM ( )NÃO \n9. Segurança, autenticidade, sigilo, proteção e integridade das \ninformações trafegadas, através de sistema dotado de \nvalidação, conforme regras estabelecidas pela ICP-Brasil, e \narmazenamento em servidor próprio, com backups diários e \nmanutenção 24 (vinte e quatro) horas por dia; \n( X )SIM ( )NÃO \n10. Possibilidade de criação de outros menus no site, em até 03 \n(três) níveis, com conteúdo de interesse da Instituição; \n( X )SIM ( )NÃO \n11. Possibilidade de cadastramento de links úteis; ( X )SIM ( )NÃO \n12. Disponibilizar link com informações claras e objetivas sobre \na Política de Privacidade do sítio eletrônico. \n( X )SIM ( )NÃO \n13. Link de contato direto para viabilizar a comunicação com o \nsuporte do sítio e com os setores/órgãos; \n( X )SIM ( )NÃO \n14. Link específico de Acesso à Informação, nos moldes \nestabelecidos pela Lei n° 12.527/11 e pelo Guia para Criação \nda Seção de Acesso à Informação nos sítios eletrônicos dos \nÓrgãos e Entidades Federais, contendo área para prestação \nde informações institucionais, programas e projetos, \nauditorias, convênios, despesas, licitações, contratos e \naditivos, servidores, perguntas frequentes, conteúdo \nreferente à Lei de Acesso à Informação e Serviço de \nInformação ao Cidadão, atinente a cada órgão; \n( X )SIM ( )NÃO \n15. Breadcrumb Navigation para auxiliar na localização do \ncidadão dentro da estrutura do site oficial, facilitando a \nnavegabilidade e a estruturação da informação. \n( X )SIM ( )NÃO \n16. Link específico contendo informações sobre o Município, \nsua história, hino, informações geográficas e econômicas, \nentre outras. \n( X )SIM ( )NÃO \n17. Possibilidade de criação de banners e/ou mini banners na \npágina inicial com links para páginas internas ou externas. \n( X )SIM ( )NÃO \n18. Possibilitar a gravação de relatórios em formatos eletrônicos \nabertos e não proprietários, em atendimento ao art. 8º, § 3º, \ninciso II da Lei n.º 12.527/2011. \n( X )SIM ( )NÃO \n19. Possibilitar a gravação de dados estruturados para outros \nsistemas em formatos abertos, em atendimento ao art. 8º, § \n3º, inciso III da Lei n.º 12.527/2011. \n( X )SIM ( )NÃO \nCANAL ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – LEI N.º 12.527/2011 \n20. Canal gratuito de comunicação eletrônica direta com a \ncomunidade, permitindo envio de requerimentos de acesso \nà informação, direcionada aos órgãos e entidades da \n( X )SIM ( )NÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n232 - Ano I - Nº 20\n\n38 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nAdministração competentes pelo fornecimento da \ninformação, o qual poderá ser utilizado por qualquer \nusuário, através de cadastramento prévio dos dados \npessoais (nome completo, CPF, telefone, email e endereço), \nnos termos do art. 10, § 1º a § 3º, da Lei n.º 12.527/11. \n21. Disponibilizar ferramenta que possibilite o envio de \ndocumentos digitalizados no formato PDF e ODT, nas \nsolicitações, respostas e recursos, como forma de estimular a \nceleridade aos procedimentos de acesso à informação e à \nobtenção/disponibilização de documentos, conforme art. \n11º § 4º da Lei n.º 12.527/11. \n( X )SIM ( )NÃO \n22. O Canal de Comunicação deve gerar número do protocolo e \nregistro das solicitações, para fins de acompanhamento, \natravés do sítio oficial, mediante o fornecimento do número \nde protocolo gerado. \n( X )SIM ( )NÃO \n23. O canal deve gerar relatórios estatísticos, em atendimento ao \nart. 30, inciso III da Lei n.º 12.527/11. \n( X )SIM ( )NÃO \n24. O sistema deve gerenciar o prazo para resposta à solicitação \nde acesso a informação e aos recursos interpostos, nos \ntermos do art. 11 a 15 da Lei n.º 12.527/11. \n( X )SIM ( )NÃO \n25. Possibilitar o reencaminhamento do requerimento de acesso, \ncaso seja direcionado a órgão indevido, registrando a \nocorrência, reiniciando a contagem do prazo de resposta e \ncientificando o interessado da remessa do seu pedido. \nQuando não for possível o reencaminhamento, o servidor \nque recebeu a solicitação deve comunicar que não possui a \ninformação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou \na entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a \nesse órgão ou entidade, cientificando o interessado da \nremessa de seu pedido de informação, nos termos do art. 11, \ninciso III do § 1º da Lei n.º 12.527/11. \n( X )SIM ( )NÃO \n26. O sistema deve possibilitar a interposição de recursos, \nquantas forem às instâncias, com o envio do recurso para a \nautoridade competente para apreciação, assim como deve \npermitir a solicitação de reclassificação de documentos como \nsigilosos, respeitando os prazos e os critérios estabelecidos \nna lei 12.527/11. \n( X )SIM ( )NÃO \nSOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS - DIÁRIO OFICIAL \nPRÓPRIO \n27. O acesso ao sistema deverá ser feito através de login e senha \ncriptografada fornecida pelo locador do software com \nrequisitos mínimos de segurança, quais sejam: \nobrigatoriedade de números, letras e caracteres especiais. \n( X )SIM ( )NÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n233 - Ano I - Nº 20\n\n39 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n28. O sistema web deverá funcionar de forma compatível com o \nInternet Explorer, Firefox e Google Chrome, que são os \nnavegadores mais utilizados atualmente. Deverá fazer uso, \ntambém, de banco de dados para armazenamento e \ngerenciamento de todas as informações alimentadas pela \nPrefeitura no sistema em um servidor de hospedagem de \nsistema WEB, com 99,5% de disponibilidade, Firewall, \nBackup diário, manutenção 24h/dia, aplicação de patches de \nsegurança sobre vulnerabilidades já detectadas nos pacotes \nde mercado e certificado SSL ICP-Brasil, na forma da \nMedida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 \n( X )SIM ( )NÃO \n29. O sistema deve possibilitar o cadastramento de número \nirrestrito de usuários, mediante autorização do gestor ou \nresponsável pelo gerenciamento direto do sistema, através \nde preenchimento de ficha de cadastro, com os seguintes \ndados: Nome Completo, RG, CPF, Data de Nascimento, \nFunção, Telefone comercial, Telefone celular, Telefone \nresidencial, e-mail, MSN. \n( X )SIM ( )NÃO \n30. Permitir atualização de dados cadastrais e possibilidade de \nindicação de novos usuários, inativação ou atualização \ncadastral de outros, quando autorizado. \n( X )SIM ( )NÃO \n31. O sistema deverá enviar um e-mail automático para o \nusuário cadastrado, informando a senha de primeiro acesso. \nApós este acesso, o usuário fica obrigado a atualizar todos \nos seus dados cadastrais, criando uma nova senha pessoal \nde acesso. \n( X )SIM ( )NÃO \n32. O sistema deve possuir mecanismo de senha temporária, \npara as ocasiões em que os usuários esquecerem as suas \nsenhas. A nova senha deve ser enviada para o email \nvinculado ao CPF do solicitante. \n( X )SIM ( )NÃO \n33. Help Desk para dirimir dúvidas suscitadas sobre: \nrecebimento de arquivos; cancelamento de envios; utilização \ndo sistema; atualizações, senhas, solicitação de modelos \npadrões de atos oficiais dos Municípios, com atendimento \n24 horas via sistema, via e-mail, e em horário comercial via \nMSN e telefone. \n( X )SIM ( )NÃO \n34. O sistema deve possibilitar a emissão de avisos e alertas \npara que a empresa contratada possa se comunicar de forma \nmais rápida com os usuários do sistema. \n( X )SIM ( )NÃO \n35. Ambiente de gerenciamento administrativo/financeiro do \ncontrato, possibilitando o acompanhamento das emissões \ndas faturas pela empresa contratada, bem como visualização \nde baixas de pagamentos efetuados pelo Município e \n( X )SIM ( )NÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n234 - Ano I - Nº 20\n\n40 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \neventuais pendências. \n36. Possibilidade de envio de arquivos em qualquer extensão e \ntamanho, que irão compor o conteúdo das publicações \noficiais, sem limite de envios diários e possibilidade de \nescolha da data da publicação do conteúdo, desde que igual \nou posterior a data do envio, nunca permitindo a publicação \ncom data retroativa. \n( X )SIM ( )NÃO \n37. Conferência dos dados enviados antes de realizar a \nconfirmação do envio dos arquivos; \n( X )SIM ( )NÃO \n38. Geração de Certidão de Envio, a cada lote enviado, com \ninformações acerca dos documentos enviados, quantidade, \ndata da publicação, identificação do usuário responsável \npelo envio, IP do computador, emissão de código \nverificador único de envio para identificação da solicitação e \nopção de envio para outros veículos como o Jornal de \nGrande Circulação, Diário da União, Diário do Estado, com \nopção de controle dos prazos estabelecidos nas Leis nº \n8.666/93 e nº 10.520/02. \n( X )SIM ( )NÃO \n39. Possibilidade de cancelamento e reagendamento das \npublicações enviadas, caso não tenham sido veiculadas, com \ngeração de nova Certidão de Envio. \n( X )SIM ( )NÃO \n40. Caso haja impossibilidade de envio pelo sistema, permitir a \nremessa via email. \n( X )SIM ( )NÃO \n41. Disponibilização, a qualquer tempo, de informações \nreferentes ao envio de documentos, com possibilidade de \nimpressão em formato A4, para facilitar o controle e a rotina \ndo conteúdo do Diário Oficial e Contas Públicas. \n( X )SIM ( )NÃO \n42. Ferramenta de formatação do conteúdo enviado, com \ndiagramação, arte-finalização e publicação no Diário Oficial \nna internet, devidamente certificado, sem possibilidade de \nalteração do conteúdo publicado. \n( X )SIM ( )NÃO \n43. Controle rígido, sem possibilidade de alteração da \nnumeração cronológica da edição, data, mês, ano. \n( X )SIM ( )NÃO \n44. Disponibilização do arquivo digital da Edição do Diário \npróprio em servidor certificado ICP-Brasil, para impressão \nem impressora laser ou off set no formato A4 \n( X )SIM ( )NÃO \n45. Módulo de controle que possibilite o cumprimento da Lei nº \n10.994/04, através do envio direto das publicações oficiais a \nBiblioteca Nacional. \n( X )SIM ( )NÃO \n46. Disponibilizar agenda com o registro das publicações \nobrigatórias, orientando os usuários das publicações legais e \nos seus prazos. \n( X )SIM ( )NÃO \nSOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS – JORNAIS DE \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n235 - Ano I - Nº 20\n\n41 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nGRANDE CIRCULAÇÃO, DOE E DOU \n1. O software locado deverá estar em consonância com toda a \nlegislação aplicável à área de direito público (Lei nº \n8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei nº 10.994/04, Lei nº 9.755/98, \nLei nº 131/09 e 12.527/11), inclusive, quanto à normatização \neditadas pelo TCM/BA, TCE/BA e TCU, como forma de \ngarantir o acesso amplo à informação. \n( X )SIM ( )NÃO \n2. O acesso ao sistema deverá ser feito através de login e senha \ncriptografada fornecida pelo locador do software com \nrequisitos mínimos de segurança, quais sejam: \nobrigatoriedade de números, letras e caracteres especiais. \n( X )SIM ( )NÃO \n3. Possibilidade de cadastramento de número irrestrito de \nusuários, mediante autorização do gestor ou responsável \npelo gerenciamento direto do sistema, através de \npreenchimento de ficha cadastral, com os seguintes dados: \nNome Completo, RG, CPF, Data de Nascimento, Função, \nTelefone comercial, Telefone celular, Telefone residencial, e-\nmail, MSN. \n( X )SIM ( )NÃO \n4. Permitir atualização de dados cadastrais e possibilidade de \nindicação de novos usuários, inativação ou atualização \ncadastral de outros, quando autorizado. \n( X )SIM ( )NÃO \n5. O sistema deverá enviar um e-mail automático para o \nusuário cadastrado, informando a senha de primeiro acesso. \nApós este acesso, o usuário fica obrigado a atualizar todos \nos seus dados cadastrais, criando uma nova senha pessoal \nde acesso. \n( X )SIM ( )NÃO \n6. O sistema deve possuir mecanismo de senha temporária, \npara as ocasiões em que os usuários esquecerem as suas \nsenhas. A nova senha deve ser enviada para o email \nvinculado ao CPF do solicitante. \n( X )SIM ( )NÃO \n7. Help Desk para dirimir dúvidas suscitadas sobre: \nrecebimento de arquivos; cancelamento de envios; utilização \ndo sistema; atualização; diagramação; senhas; \nacompanhamentos; solicitação de modelos padrões de atos \noficiais dos Municípios, com atendimento 24 horas via \nsistema, via e-mail, e em horário comercial via MSN e \ntelefone. \n( X )SIM ( )NÃO \n8. O sistema deve possibilitar a emissão de avisos e alertas \npara que a empresa contratada possa se comunicar de forma \nmais rápida com os usuários do sistema. \n( X )SIM ( )NÃO \n9. Ambiente de gerenciamento administrativo/financeiro do \ncontrato, possibilitando o acompanhamento das emissões \ndas faturas pela empresa contratada, bem como visualização \n( X )SIM ( )NÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n236 - Ano I - Nº 20\n\n42 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nde baixas de pagamentos efetuados pelo Município e \neventuais pendências. \n10. Ferramenta automatizada de geração de arquivo eletrônico, \natravés do envio, recebimento, diagramação e transferência \npara publicação em jornais de grande circulação, Diário \nOficial da União e Diário Oficial do Estado, atendendo as \nexigências quanto a forma da Imprensa Nacional e da \nEmpresa Gráfica da Bahia, no que tange ao tamanho do \narquivo, verificação de conteúdo, agrupamento de atos, \nformatação, titulação, tratamento de imagem \n( X )SIM ( )NÃO \n11. Possibilidade de escolha da data da publicação do conteúdo, \nnunca com data retroativa. \n( X )SIM ( )NÃO \n12. Associação automática, porém opcional, da veiculação da \npublicação enviada aos outros veículos (Jornal de grande \ncirculação, DOE e DOU) no Diário Oficial Próprio, com a \nmesma publicação, possibilitando a visualização do arquivo \npublicado digitalizado. \n( X )SIM ( )NÃO \n13. Possibilidade de conferência dos dados a serem publicados \nantes da confirmação do envio, com informação acerca do \nvalor gasto por cada publicação e geração automática da \nfatura para pagamento, após autorização de publicação. \n( X )SIM ( )NÃO \n14. A efetivação da publicação fica vinculada a autorização \nformal do gestor, assim como o primeiro acesso ao sistema \npelos usuários/servidores. \n( X )SIM ( )NÃO \n15. Possibilidade de cancelamento e reagendamento das \npublicações enviadas, caso não tenham sido veiculadas, com \ngeração de nova Certidão de Envio. \n( X )SIM ( )NÃO \n16. Após a veiculação dos atos, a matéria publicada deve ficar \ndisponível no software para acesso pelo servidor público, em \nformato PDF, 24 horas por dia. \n( X )SIM ( )NÃO \n17. Disponibilização do arquivo digital da Edição do Diário \npróprio em servidor certificado ICP-Brasil. \n( X )SIM ( )NÃO \n18. O sistema web deverá funcionar de forma compatível com o \nInternet Explorer, Firefox e Google Chrome, que são os \nnavegadores mais utilizados atualmente. Deverá fazer uso, \ntambém, de banco de dados para armazenamento e \ngerenciamento de todas as informações alimentadas pela \nPrefeitura no sistema. \n( X )SIM ( )NÃO \n19. O sistema deverá estar disponível em um servidor de \nhospedagem de sistema WEB, com 99,5% de \ndisponibilidade, Firewall, Backup diário, manutenção 24 \nhoras por dia, aplicação de patches de segurança sobre \nvulnerabilidades já detectadas nos pacotes de mercado e \n( X )SIM ( )NÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n237 - Ano I - Nº 20\n\n43 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \ncertificado SSL ICP-Brasil. \n20. Possuir declaração de habilitação perante o Diário Oficial do \nEstado, o Diário Oficial da União e jornal de grande \ncirculação. \n( X )SIM ( )NÃO \nSOFTWARE PARA DISPONIBILIZAÇÃO DO CADASTRO DE FORNECEDORES – LEI N.º \n8.666/93 E LEI ESTADUAL N.º 9.433/05 \n1. Permitir o registro de dados cadastrais de pessoas físicas e \njurídicas que pretendam celebrar contratos com o Município \nde Amargosa, através da apresentação de documentos que \ncomprovem a regularidade quanto: habilitação jurídica, \nqualificação técnica, econômico-financeira, regularidade \nfiscal e viabilidade para contratar com a Administração \nPública, conforme art. 34 da Lei n.º 8.666/93 e arts. 68 e 69 \nda Lei Estadual n.º 9.433/05. \n( X )SIM ( )NÃO \n2. Para o cadastramento das pessoas físicas devem ser \ninseridas as seguintes informações: CPF, data de \nnascimento, endereço, nome, email, telefones, senha de \ncadastramento, dados financeiros e bancários. \n( X )SIM ( )NÃO \n3. Para o cadastramento das pessoas jurídicas devem ser \ninseridas as seguintes informações: CNPJ, razão social, \nnome fantasia, n.º registro na junta comercial, n.º da \ninscrição municipal, data da fundação, endereço, email, \ntelefone, senha de cadastramento, dados referentes à \nqualificação econômico-financeiro que tratem do patrimônio \nliquido, passivo e ativo, representantes legais, dados \nfinanceiros e bancários. \n( X )SIM ( )NÃO \n4. Possibilidade de cadastramento do fornecedor de acordo \ncom a Tabela de Cadastro Nacional de Atividade Econômica \n– CNAE, em obediência ao art. 36 da lei n.º 8.666/93 e 69 § 4º \nda Lei Estadual n.º 9.433/05. \n( X )SIM ( )NÃO \n5. Após aprovação do cadastro o sistema deve emitir \nautomaticamente o Certificado Cadastral. \n( X )SIM ( )NÃO \n6. O sistema deve possibilitar a anexação dos documentos no \nformato digital, preferencialmente em formato PDF/A-1, \nregulamentado pelo ISO 19005-1:2005, que trata do \narmazenamento de documentos digitais. \n( X )SIM ( )NÃO \n7. Disponibilizar ferramenta que sinalize o prazo de um ano \npara publicação do novo chamamento público para \natualização do cadastro, com base no art. 34 § 1º da Lei n.º \n8.666/93. \n( X )SIM ( )NÃO \n8. Permitir a alteração, suspensão ou cancelamento do registro \ncadastral daquele que deixar de atender as exigências legais, \nconforme art. 37 da lei n.º 8.666/963. \n( X )SIM ( )NÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n238 - Ano I - Nº 20\n\n44 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nSISTEMA DE DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇOES DE DESPESAS E RECEITAS EM \nTEMPO REAL – LC N.º 131/09 \n9. Permitir a divulgação dos registros de receitas e despesas do \nMunicípio de Amargosa, através de link no site oficial, em \ntempo real, no momento das suas execuções, para \nacompanhamento pela população, em obediência ao art. 1º \ninciso II da LC n.º 131/09; \n( X )SIM ( )NÃO \n10. O sistema deve permitir a divulgação das informações de \nCNPJ, data, data da publicação, valor, modalidade, tipo, \nunidade gestora, natureza e descrição, por órgão ou \nentidade no site oficial do ente municipal referentes as \nreceitas. \n( X )SIM ( )NÃO \n11. O sistema deve permitir a divulgação das informações de \nCNPJ, data, data da publicação, n.º do processo \nadministrativo, valor, unidade orçamentária, fase, n.º da \nfase, nome do contratado, CPF ou CNPJ do contratado, \nnatureza, função, sub-função, fonte, processo licitatório e n.º, \ndescrição do serviço prestado; por órgão ou entidade no site \noficial do ente municipal referentes as despesas. \n( X )SIM ( )NÃO \n12. O sistema deve possibilitar a importação dos dados \nregistrados no sistema da contabilidade, com \nacompanhamento e viabilidade de alteração, conforme art. \n1º inciso III parágrafo único da LC n.º 101/09. \n( X )SIM ( )NÃO \n13. Ferramenta que possibilite a inclusão de comentários em \ncada registro pela população, disponíveis apenas para \nvisualização interna, com viabilidade de resposta pelos \nusuários autorizados da unidade gestora, visado a \nincentivar a a participação popular, prevista nos termos do \nart. 1º inciso I da LC n.º 131/09; \n( X )SIM ( )NÃO \n14. O registro das informações deve ter integração com o site \noficial do Município, com disponibilização de ferramenta de \nbusca pelo assunto e visualização diárias das informações, \nobedecendo a exigência do inciso II do art. 1º da LC n.º \n131/09; \n( X )SIM ( )NÃO \nSISTEMA DE DIVULGAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS EM \nTEMPO REAL – LEI N.º 9.755/98 E INSTRUÇÃO NORMATIVA DO TCU N.º 28/99 \n1. O sistema deve oferecer ferramenta de pesquisa por \nconteúdo buscado, através de linguagem objetiva, \ntransparente, clara e de fácil compreensão. \n( X )SIM ( )NÃO \n2. O sistema deve permitir a publicação das informações \nrelativas aos tributos arrecadados por mês; recursos \nrecebidos por mês; recursos repassados por mês; orçamentos \nanuais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e \n( X )SIM ( )NÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n239 - Ano I - Nº 20\n\n45 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nLei orçamentária Anual, ambas com seus anexos e \nalterações, Decretos Suplementares, Programação Financeira \ne Quadro de Detalhamento de Despesa); execução dos \norçamentos dos 6 (seis) bimestres anuais; balanço \norçamentário dos 6 (seis) bimestres anuais; receita prevista e \nrealizada; despesas autorizadas e liquidadas; \nSuperávit/Déficit corrente/capital; Resultado Orçamentário; \ncontratos e seus aditivos de cada mês; relação mensal de \ntodas as compras feitas direta e indiretamente; nos termos \ndo art. 1º da Lei n.º 9.755/98 e art. 1º da Ins. Normativa do \nTCU n.º 28/99. \n3. O sistema deve disponibilizar calendário contendo todos os \nprazos de divulgação das informações e sinalizar quanto a \naproximação do vencimento dos mesmos, nos termos dos §§ \n1º a 6º do art. 1º da Lei n.º 9.755/98, bem como incisos I a \nXXIV da Instrução Normativa do TCU n.º 28/99, no intuito \nde modernização e evitar descumprimento por parte do \nMunicípio. \n( X )SIM ( )NÃO \n4. O sistema deve manter as informações disponíveis para \nconsulta pela população, pelo período de, no mínimo, 5 \nanos, \n com exceção daqueles referidos nos incisos XVII a XXIV do \nart. 2º da Instrução Normativa do TCU n.º 28/99, que \ndeverão ser mantidos por, pelo menos, um ano, conforme \nart. 9º da mesma Instrução. \n( X )SIM ( )NÃO \nCANAL DE COMUNICAÇÃO E INTERAÇÃO COM A COMUNIDADE – OUVIDORIA \n1. Canal eletrônico de comunicação e interação direta com a \ncomunidade, com disponibilização de link específico no sitio \noficial do Município. \n( X )SIM ( )NÃO \n2. O sistema deve permitir o registro de sugestões, \nreclamações, denúncias, elogios, dúvidas e pedido de \ninformações relativas às atribuições do Município, com \ndirecionamento ao órgão competente. \n( X )SIM ( )NÃO \n3. O sistema deve gerar número de protocolo para fins de \nregistro e acompanhamento pelos cidadãos. \n( X )SIM ( )NÃO \n4. O sistema deve possibilitar a anexação de documentos \ndigitais, preferencialmente em formato PDF/A-1, \nregulamentado pelo ISO 19005-1:2005. \n( X )SIM ( )NÃO \n5. O sistema deve gerar relatórios de atendimento por \nperíodos. \n( X )SIM ( )NÃO \n6. O sistema deve ser utilizado de forma ilimitada pelos \ncidadãos. \n( X )SIM ( )NÃO \n7. O sistema deve possibilitar redirecionamento da mensagem, ( X )SIM ( )NÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n240 - Ano I - Nº 20\n\n46 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \ncaso haja envio a órgão ou entidade não responsável pelo \nconteúdo. \n8. O sistema deve armazenar o histórico de documentos \nveiculados através do canal de Ouvidoria, mantendo-os \ndisponíveis para consulta pelos cidadãos solicitantes. \n( X )SIM ( )NÃO \n9. O sistema deve permitir o cadastro de órgãos e entidades da \nAdministração para o encaminhamento direcionado das \nmanifestações. \n( X )SIM ( )NÃO \n10. O sistema deve gerar nº de protocolo interno nas interações \nfeitas entre os órgãos e entidades da Administração. \n( X )SIM ( )NÃO \n11. O sistema deve facultar aos órgãos ou entidade da \nAdministração o oferecimento de resposta as manifestações \nenviadas pelos cidadãos. \n( X )SIM ( )NÃO \n12. O sistema deve facultar aos órgãos ou entidades o \nestabelecimento de prazo para oferecimento de respostas, \nquando houver, permitindo que o cidadão seja informado \ndo prazo estabelecido, através da tela de acompanhamento. \n( X )SIM ( )NÃO \n13. O sistema deve enviar mensagens automáticas aos emails \ndos servidores quando houver qualquer tipo de \nmovimentação no canal de Ouvidoria. \n( X )SIM ( )NÃO \nSISTEMA DE DIGITALIZAÇAO, INDEXAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE \nDOCUMENTOS NA FORMA ELETRÔNICA \n14. O sistema desktop para digitalização dos documentos \ndeverá funcionar em sistema operacional Windows XP ou \nsuperior, Windows Instalador versão 3.0 e. NET framework \n4.0. \n( X )SIM ( )NÃO \n15. A conversão dos documentos físicos para meio digital \ndeverá ser no formato PDF/A-1 (ISO 19005-1:2005); a 200 \nDPI; preto e branco; alinhamento da imagem ( deskew); \nremoção de sujeiras e sombras ( despeckle/deshade); remoção \nde linhas horizontais e verticais; eliminação/limpeza de \nbordas pretas; definir o formato do arquivo \n(single/multipage) mantendo as características dos \ndocumentos originais; possibilidade de assinatura via \ncertificado digital. \n( X )SIM ( )NÃO \n16. O software deverá ser implantado em equipamentos \npróprios (microcomputadores) de propriedade da Prefeitura \nMunicipal, nos locais e departamentos a serem indicados, \nsalvo o sistema de armazenamento de backup diário a ser \nrealizado em servidor próprio da empresa contratada, com \nobrigatoriedade de fornecimento dos dados, sempre que \nsolicitado pela Prefeitura. \n( X )SIM ( )NÃO \n17. A indexação deverá ser feita pela empresa contratada, ( X )SIM ( )NÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n241 - Ano I - Nº 20\n\n47 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \npodendo ser tipo manual ou automático. Cada documento \ndeve ter máximo de 5 (cinco) páginas. Não será permitido \nerro de grafia e sendo a indexação automática, via OCR, \ndeverá ser corrigido manualmente eventuais erros do OCR \n18. O sistema deve permitir a busca dos documentos, com os \nseguintes pontos de pesquisa: Relatórios, pelo mês, exercício \ne tipo de relatório; Convênios, pelo exercício, descrição, \nnúmero e mês; Transferência Contábil, pela descrição, \nexercício e mês; Licitação, pelo exercício, número do \nprocesso, modalidade, objeto e mês; Processo de Pagamento, \npelo tipo, mês, exercício, unidade orçamentária, fornecedor, \nCNPJ, RG, CPF, número do processo de pagamento e restos \na pagar; Relatórios da LRF, por exercício e período; Receitas, \npelo tipo, número da guia, mês e exercício financeiro; \nLegislação, pelo tipo, número, ementa. \n( X )SIM ( )NÃO \n19. O sistema web deverá funcionar de forma compatível com o \nInternet Explorer, Firefox e Google Chrome, que são os \nnavegadores mais utilizados atualmente. \n( X )SIM ( )NÃO \n20. O acesso ao sistema deverá ser feito através de login, senha \ncriptografada e chave de segurança, com perfil de acesso \npersonalizado e acesso simultâneo ilimitado, fornecida pelo \nlocador do software com requisitos mínimos de segurança, \nquais sejam: obrigatoriedade de números, letras e caracteres \nespeciais. \n( X )SIM ( )NÃO \n21. O Sistema deverá permitir o monitoramento do volume de \ndocumentos digitalizados e indexados para \nacompanhamento dos prazos estabelecidos no Cronograma \nde Execução. \n( X )SIM ( )NÃO \n22. O sistema desktop para gerenciamento eletrônico dos \ndocumentos deverá funcionar sem a necessidade de \ninternet, em sistema operacional Windows XP ou superior, \nWindows Instalador versão 3.0 e .NET framework 4.0. \n( X )SIM ( )NÃO \n23. A empresa contratada deverá disponibilizar 120GB de \nespaço de armazenamento em servidor de hospedagem de \nsistema WEB, com 99,5% de disponibilidade, Firewall, \nBackup diário, manutenção 24 horas por dia, aplicação de \npatches de segurança sobre vulnerabilidades já detectadas \nnos pacotes de mercado e certificado SSL ICP-Brasil. \n( X )SIM ( )NÃO \n24. Deverá ser entregue na sede da Prefeitura uma mídia digital \n(HD-Externo) contendo o acervo digital com sistema de \nbusca pelas palavras-chaves, interface de operação em \nportuguês. \n( X )SIM ( )NÃO \n25. O sistema deve disponibilizar Help Desk para dirimir ( X )SIM ( )NÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n242 - Ano I - Nº 20\n\n48 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \ndúvidas suscitadas sobre utilização do sistema, com \natendimento 24 horas via e-mail e em horário comercial via \nMSN e telefone. \n \nVALOR TOTAL DA PROPOSTA1: \n \nDeclaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para a prestação objeto desta \nlicitação, sendo de nossa exclusiva responsabilidade todas as despesas, tais como: transporte, alimentação, \nproventos, encargos sociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais, parafiscais, \nseguros e demais despesas inerentes, estando o preço ofertado correspondendo, rigorosamente, com as \nespecificações do objeto licitado, estamos ciente de que não cabe quaisquer reivindicações devidas a erros \nnessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade \ncompetente. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, especialmente aos da \nLei federal nº 8.666/93, Lei federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.078/90, Lei Federal nº 9.472/97, Decreto \nMunicipal nº 353, de 13/02/2006 e alterações posteriores de toda a legislação referida, e às cláusulas e \ncondições constantes do Edital do Pregão nº 012/2013. \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n________________________, _____/____/____ _____________________________________ \nLOCAL DATA ASSINATURA \nObservações: \n1)A proposta deverá indicar aos dados bancários em que serão creditados os pagamentos durante a \nexecução do contrato. \n \n1\n Soma de todos os Lotes para os quais participa a Proponente \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n243 - Ano I - Nº 20\n\n49 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2013 \n \nANEXO III - MINUTA DO CONTRATO \n \nCONTRATO Nº. .../ 2013 – TERMO DE \nCONTRATO DE LOCAÇÃO DE SISTEMA \n(SOFTWARE) QUE CELEBRAM ENTRE SI \nO MUNICIPIO DE AMARGOSA E A \nEMPRESA .................... \n \nO MUNICÍPIO\n DE AMARGOSA, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ sob o nº \n____________________________, com sede administrativa na Praça Lourival Monte, s/nº., Centro, \nAmargosa – BA, CEP 45.300-000, por sua Prefeita KARINA BORGES SILVA [inserir \nnacionalidade, estado civil e profissão], portador da Cédula de Identidade nº ________________ \n[inserir número e órgão expedidor/unidade da federação] e CPF (MF) nº ________________, \ndoravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa ________________________________, \npessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº ________________, estabelecida \n[inserir endereço completo], representada pelo seu [inserir cargo], Senhor(a) [inserir nome \ncompleto, nacionalidade, estado civil e profissão], portador da Cédula de Identidade nº \n________________ [inserir número e órgão expedidor/unidade da federação] e CPF (MF) nº \n________________, de acordo com a representação legal que lhe outorgada por \n[procuração/contrato social/estatuto social], com base no Edital do Pregão Presencial nº. \n012/2013 e todas as disposições da Lei nº 10.520/02 e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, \nresolvem celebrar o presente Contrato de Prestação de Locação de Sistema (software), instruído \nno Processo Administrativo nº 118/2013, mediante as cláusulas e condições que se seguem: \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \nConstitui objeto do presente Contrato a locação e manutenção de software para promoção do \ndesenvolvimento das políticas públicas, proporcionando modernização, praticidade e \ntransparência aos atos da Administração Pública através da: \nh) Publicação dos atos oficiais do Município de Amargosa-Bahia, no Diário Oficial do Município \n(DOM) e no Diário Oficial do Estado da Bahia (DOE); \ni) Operação e manutenção da homepage oficial, nos termos exigidos pela Lei n° 12.527/11; \nj) Divulgação das informações referentes as despesas e receitas das unidades gestoras, nos \ntermos da LC n.º 131/09; \nk) Instituição de Cadastro de Fornecedor, em atendimento aos art. 34 a 37 e 51 da Lei de n.º \n8.666/93; \nl) Instituição de um canal de comunicação eletrônico para viabilizar a formulação de \nrequerimentos de acesso à informação, de forma gratuita, conforme exigido pelos arts. 10 a 14 da \nLei n.º 12.527/11; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n244 - Ano I - Nº 20\n\n50 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nm) Instituição da Ouvidoria, canal de comunicação e interação direta, de forma gratuita, \npossibilitando o registro de sugestões, denúncias, reclamações, informações, dúvidas e elogios; \nn) Divulgação dos atos administrativos financeiros, com base na Lei n.º 9.755/98 e Instrução \nNormativa do TCU n.º 28/99; \no) Sistema de gerenciamento de documentos na forma eletrônica, para digitalização, indexação e \ngerenciamento do acervo nos arquivos públicos, em atendimento a Lei n.º 8.159/91 e MP 2.200-\n2/01. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA – REGIME DE EXECUÇÃO \n \nOs serviços serão executados indiretamente pelo Município, sob o regime da empreitada por \npreço global. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO \n \nO valor mensal deste contrato é de R$ ____(___). \n \n§ 1º. O Contratante pagará à Contratada os preços especificados na Proposta anexa a este \ninstrumento. \n \n§ 2º. O preço contratado tem como data-base o mês da apresentação da proposta. \n \n§ 3º. O preço total da mão-de-obra (prestação de serviços) é de R$ _____ (_____), correspondente a \n40% do valor total do contrato. \n \n§ 4º. O valor a ser pago à Contratada corresponderá ao somatório dos preços totais de cada item, \nonde o preço total de cada item deve corresponder ao preço unitário do respectivo item \nmultiplicado pela quantidade de publicações que for efetivamente autorizada e devidamente \nconfirmada pela Fiscalização do Contratante. \n \n§ 5º. Nos preços contratados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, \nencargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da Contratada, como também \nfardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, \nutensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, impostos, taxas, \nemolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel \ncumprimento pela Contratada das obrigações. \n \nCLÁUSULA QUARTA - PRESTAÇÃO DO SERVIÇO \n \nA Contratada deverá disponibilizar ao Contratante uma página eletrônica (site) na internet, \ninstrumento tecnológico de WEB totalmente adequado para a divulgação das edições do Diário \nOficial do Contratante com todos os atos oficiais que a legislação em vigor exige que sejam \ndivulgados na forma eletrônica, na internet. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n245 - Ano I - Nº 20\n\n51 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n§ 1º Na Execução do Serviço, a Contratada deverá garantir as seguintes funcionalidades do \nSistema: \n \nI - ser integrado através de rede wireless e internet e deverá possibilitar a publicação de todos os \natos administrativos do Contratante. \nII - permitir a publicação de documentos nos formatos WORD, EXCEL, TXT, DOC, JPG ou GIF, \npara lançamento no Sistema e posterior diagramação e publicação. \nIII - utilizar linguagem de voltada a rede WAN (Java, ASP.NET ou N-Tier) VB \nIV - ter a capacidade de exportar informações nos padrões exigidos pelo mercado: formato texto. \nV - exercer funcionalidade com uso em terminais simultâneos com boa velocidade média. \nVI - ser compatível com o sistema operacional Windows e Linux (utilizando wine). \n \n \n§ 2º. Os atendimentos à chamada técnica e resolução do problema deverão ocorrer no prazo \nmáximo de 24 (vinte e quatro) horas. \n \n§ 3º. O prazo máximo para a implantação do sistema será de 05 (cinco) dias. \n \n§ 4º. Durante o período do contrato, a licitante vencedora deverá fornecer todas as novas versões \ne atualizações do sistema sem custo extra para a administração. \n \n§ 5º. Os técnicos da empresa vencedora deverão dar treinamento ao quadro de funcionários da \nPrefeitura para o bom desempenho do sistema. \n \n§ 6º. Os arquivos enviados deverão ser publicadas em preto e branco, em dias úteis e, \nexcepcionalmente aos sábados, domingos e feriados, para comunicados oficiais. \n \n§ 7º. A Contratada deverá indicar preposto para contato permanente com a Contratante para \nviabilizar a publicação tempestiva dos atos enviados. \n \n§ 8º. Os arquivos contendo os atos administrativos e legais deverão ser enviadas por meio \neletrônico ou fax, até as 20 (vinte) horas do dia útil anterior ao da publicação. \n \n§ 9º. O Sistema deverá confirmar imediatamente o recebimento do arquivo, emitindo-se \ncomprovante de envio. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n \nAs despesas para o pagamento do Contrato decorrente desta licitação correrão por conta dos \nrecursos da Dotação Orçamentária a seguir especificada: \n \nUNIDADE: 02.10.00 – Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n246 - Ano I - Nº 20\n\n52 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nPROJETO/ATIVIDADE: 2033 – Desenvolvimento das Ações da Secretaria \nELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica \nFONTE DE RECURSOS: 00 \n \nParágrafo Único - A despesa para o exercício subsequente, quando for o caso, será alocada à \ndotação orçamentária prevista para atendimento da finalidade, a ser consignada aos Órgãos \nInteressados da Prefeitura Municipal pela Lei Orçamentária Anual. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO \n \nNão será exigida garantia da execução do contrato, mas o CONTRATANTE poderá reter 5% \n(cinco por cento) de cada montante a pagar, para assegurar o pagamento de multas, indenizações \ne ressarcimentos devidos pelo CONTRATADO, retenção esta que será paga ao CONTRATADO \nquando do último pagamento devido, deduzida, se for o caso, das multas, indenizações e \nressarcimentos. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA – DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO \n \nO Pagamento será efetuado mensalmente, até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente ao da \nprestação dos serviços, por meio de ordem bancária (depósito ou transferência eletrônica) na \nconta corrente do licitante vencedor ou faturas com códigos de barras pagáveis na rede bancária, \nmediante a apresentação de Nota Fiscal e/ou Fatura correspondente, devidamente vistada pelo \nÓrgão de Competente. \n \n§1º. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir de sua \nregularização por parte da CONTRATADA. \n \n§2ºA CONTRATADA deve apresentar, mensalmente, nota fiscal/fatura relativa à execução de \nserviço do mês anterior, em 02 (duas) vias, emitidas e entregues na Tesouraria da Prefeitura \nMunicipal, para fins de liquidação e pagamento, acompanhada, das seguintes comprovações: \na) Regularidade junto ao INSS-CND; \nb) Regularidade junto ao FGTS-CRF; \n \n§3º. A nota fiscal/fatura não deverá conter arredondamentos de valores. Quando o resultado da \noperação final apresentar 03 (três) casas decimais ou mais, deverão ser eliminadas as casas \ndecimais a partir da terceira, considerando para valores em centavos, apenas as duas primeiras \ncasas decimais. Essa operação deverá ser efetuada no valor final por tipo de produto. \n \n§ 4º. Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, a \nnota fiscal/fatura será devolvida à Contratada pela Fiscalização e o pagamento ficará pendente, \naté que a mesma providencie as medidas saneadoras. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n247 - Ano I - Nº 20\n\n53 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n§ 5º. O Contratante não fica obrigado a tomar os serviços na totalidade do valor e das \nquantidades estimados para a contratação, realizando o pagamento de acordo com o serviço \nefetivamente prestado. \n \n§ 6º. O Contratante pode deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou \nindenizações devidas pela Contratada, nos termos deste contrato. \n \nCLÁUSULA OITAVA – DO REAJUSTAMENTO, DA REVISÃO E DA ATUALIZAÇÃO DOS \nDÉBITOS \n \nOs preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de \napresentação da proposta. \n \n§ 1º. Transcorridos 12 (doze) meses da contratação e, caso haja prorrogação do contrato, os preços \npoderão ser reajustados, tendo por base a data da apresentação da proposta, tendo como limite \nmáximo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE. \n \n§ 2º. Para a efetiva aplicação do reajuste, previsto no item acima, a licitante vencedora deverá \napresentar sua solicitação por escrito, na Secretaria Municipal de Educação, contendo os \ndemonstrativos e seus comprovantes, para análise e negociação a Prefeitura Municipal. \n \n§ 3º. A revisão de preços dependerá de requerimento do interessado quando visar recompor o \npreço que se tornou insuficiente, instruído com a documentação que comprove o desequilíbrio \neconômico-financeiro do contrato, devendo ser instaurada pela própria administração quando \ncolimar recompor o preço que se tornou excessivo. \n \n§ 4º. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, \nserá calculada considerando a data do vencimento da obrigação e do seu efetivo pagamento, de \nacordo com a variação do INPC do IBGE pro rata tempore. \n \n§ 5º. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido \nde alguma forma para tanto, fica convencionado que os encargos moratórios devidos pelo \nContratante, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da nota \nfiscal/fatura, a serem incluídos na fatura do mês seguinte ao da ocorrência, são calculados por \nmeio da aplicação da seguinte fórmula: EM = I x N x VP, onde: \nEM = Encargos moratórios; \nN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; \nVP = Valor da parcela em atraso. \nI = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado: \n \nI = \n365\ni I = 365\n6/100 I = 0,00016438 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n248 - Ano I - Nº 20\n\n54 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nOnde i = taxa percentual anual no valor de 6%. \n \nCLÁUSULA NONA – DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE \n \nCabe ao CONTRATANTE: \nI - Indicar o executor do Contrato, conforme Art. 67 da Lei 8.666/93; \nII - Permitir o acesso dos profissionais da Contratada aos locais de execução dos serviços; \nIII - Prestar informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados pela Contratada em \ndecorrência da prestação de serviços; \nIV - Promover por intermédio do executor do Contrato, o acompanhamento e a fiscalização dos \nserviços, sob os aspectos quantitativos e qualitativos, anotando em registro próprio as falhas \ndetectadas e comunicando à Contratada as ocorrências de qualquer fato que exija medidas por \nparte desta; \nV - Cumprir os compromissos financeiros assumidos com a Contratada; \nVI - Fornecer e colocar à disposição da Contratada, todos os elementos e informações que se \nfizerem necessários à boa execução dos serviços; \nVII - Notificar, formal e tempestivamente, a CONTRATADA sobre as irregularidades \nobservadas no serviço; \nVIII - Promover auditoria técnica e operacional do ambiente e recursos utilizados pela mesma, \npor meio de pessoal próprio ou equipe de terceiros; \nIX - Conferir toda a documentação gerada e apresentada durante a execução dos serviços, \nefetuando o seu atesto quando a mesma estiver em conformidade com os padrões de informação \ne qualidade exigidos; \nX - Proporcionar todas as facilidades para que a CONTRATADA possa desempenhar seus \nserviços dentro das normas do Contrato; \nXI - Notificar a CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades \nconstatadas na prestação dos serviços, para que sejam adotadas medidas corretivas; \nXII - Notificar a CONTRATADA, por escrito e com antecedência , sobre multas, penalidades \nqualquer débito de sua responsabilidade, bem como fiscalizar a execução do objeto contratado. \nXIII - Prestar as informações e os esclarecimentos solicitados pela CONTRATADA, em especial \nas relativas às inclusões e exclusões de beneficiários; \nXIV - Efetuar os pagamentos à CONTRATADA, de acordo com as condições e preços \npactuados neste Contrato. \nXV - Publicar o resumo do Contrato e os Aditamentos que houver, na Imprensa Oficial até o 5º \n(quinto) dia útil do mês seguinte ao da sua assinatura contanto que isto ocorra dentro de 20 dias a \ncontar da referida assinatura, conforme art.61, §1º da Lei 8.666/93. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA – DOS ENCARGOS DA CONTRATADA \n \nCabe à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigações: \nI - Providenciar a veiculação de atos administrativos no Diário Oficial do Estado, conforme for \no caso, em qualquer dia (útil ou não), nas quantidades e datas solicitadas pelo gestor do Contrato; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n249 - Ano I - Nº 20\n\n55 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nII - Ocupar, nas edições do veículo de imprensa, espaço próprio para publicidade de matérias \nlegais (editais, avisos, etc.); \nIII - Responsabilizar em caso de falha e/ou problemas com a impressão do material, \ncomprometendo-se a republicar todo o material prejudicado, sem ônus para a Prefeitura; \nIV - Responsabilizar pela reprodução fiel e absoluta do material enviado para a publicação nos \nveículos impressos e no Dário Oficial Eletrônico; \nV - Efetuar as correções nas falhas detectadas pelo gestor do Contrato; \nVI - Garantir o funcionamento ininterrupto dos módulos dos softwares locados, bem como, a \noperação e manutenção de Diário Oficial Eletrônico do Município de Amargosa, na forma das \nfuncionalidades acima descritas, sobretudo, quanto ao funcionamento em ambiente web, \ncertificação digital e observância às normas contidas na Lei n° 12.527/11; \nVII - Entregar na data aprazada, o serviço de acordo com as especificações técnicas constantes \nno edital de licitação e no contrato; \nVIII - Responder, por quaisquer danos que venham a causar ao Município ou terceiros, em \nfunção do objeto do contrato firmado. \nIX - Arcar com todas as despesa, direta ou indiretas, decorrente do cumprimento das obrigações \nassumidas sem qualquer ônus para o CONTRATANTE; \nX - Efetuar pontualmente o pagamento de todas as taxas e imposto que incidiam ou venham a \nincidir sobre as suas atividades e/ou sobre a execução do objeto do presente contrato, bem como \nobservar e respeitar as legislação federal, estadual e municipal, relativas ao objeto do contrato; \nXI - Assumir, em relação aos seus empregados, todas as despesas decorrentes da execução dose \nserviços objeto deste contrato, tais como: salários, seguros de acidentes, taxas, impostos e \ncontribuições, indenizações, vales-refeições e outras que venham a ser criadas ou exigidas pelo \ngoverno; \nXII - Manter, sob sua exclusiva responsabilidade, toda a supervisão, direção e mão-de-obra \npara execução dos serviços; \nXIII - Manter durante toda sua execução do contrato as mesmas condições da habilitação e \nqualificação exigidas na licitação. \n \n§ 1º - À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: \nI - todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e \ntrabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não \nmanterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; \nII - todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução \ndeste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; \nIII - encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação. \n \n§ 2º - A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item \nanterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do \nCONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA \nrenuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o \nCONTRATANTE. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n250 - Ano I - Nº 20\n\n56 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n§ 3º - São expressamente vedadas à CONTRATADA: \nI - a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a \nvigência deste contrato; \nII - a veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da \nAdministração do CONTRATANTE. \n \n§ 4º - Os trabalhos deverão ser executados de forma a garantir os melhores resultados, cabendo à \nCONTRATADA otimizar a gestão de seus recursos humanos e materiais, tendo em conta a \nqualidade do serviço executado e à satisfação da CONTRATANTE. \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO \nCompetirá ao Contratante proceder ao acompanhamento da execução do contrato, ficando \nesclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do Contratante não eximirá à \nCONTRATADA de total responsabilidade na execução do contrato. \n \n§1º. O recebimento do objeto se dará segundo o disposto no art. 73 da Lei federal nº 8.666/93, \nsendo certo que, esgotado o prazo de vencimento do recebimento provisório sem qualquer \nmanifestação do órgão ou entidade Contratante, considerar-se-á definitivamente aceito pela \nAdministração o objeto contratual, para todos os efeitos, salvo justificativa escrita fundamentada. \n \n§2º. Durante a vigência deste contrato, o cumprimento do objeto será acompanhada e fiscalizada \npelo (a) titular da Coordenação de Compras da Secretaria de Planejamento e Finanças , pelo \nórgão de Controle Interno do Poder Executivo, e demais órgãos de controle. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO \n \nEste contrato pode ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei n.º 8.666/93, desde que haja \ninteresse do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas. \n \n§1º. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou \nsupressões que se fizerem no objeto, de até 25% do valor inicial atualizado do contrato, na forma \ndos §1\no do art. 65 da Lei federal nº 8.666/93. \n \n§2º. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os \ncontratantes. \n \n§3º. Não é possível a subcontratação parcial ou total do objeto. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS PENALIDADES \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n251 - Ano I - Nº 20\n\n57 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nA empresa vencedora do certame responderá administrativamente pela qualidade e eficiência da \nexecução integral do contrato. \n \n§1º. A verificação, durante a realização do contrato, de quaisquer falhas que importem em \nprejuízo à Administração ou terceiros, serão consideradas como inexecução parcial do contrato. \n \n§2º. Será a empresa responsabilizada administrativamente por falhas ou erros na execução do \ncontrato que vierem a acarretar prejuízos ao Município, sem exclusão da responsabilidade \ncriminal e civil por danos morais ou físicos a terceiros, nos termos da Lei. \n \n§3º. Com fundamento nos artigos 86, 87 e 88 da Lei nº 8.666/93, a Contratada ficará sujeita, no \ncaso de atraso injustificado, assim considerado pela Administração, inexecução parcial ou \ninexecução total da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a \nprévia e ampla defesa, às seguintes penalidades: \nI - advertência; \nII - multa sobre o valor total do contrato, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da \ncomunicação oficial, cujos percentuais estão definidos neste instrumento convocatório; \nIII - suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, pelo prazo de até 2 (dois) anos; \nIV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação \nperante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante \nressarcir o Município pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada \ncom base no subitem anterior. \n \n§4º. As sanções de multa podem ser aplicadas à Contratada juntamente com a de advertência, \nsuspensão temporária do direito de participar de licitação com a Administração e impedimento \nde licitar e contratar com a Administração e poderão ser descontadas do pagamento a ser \nefetuado. \n \n§5º. Nos casos de inadimplemento ou inexecução total do contrato, por culpa exclusiva da \nContratada, cabe a aplicação da penalidade de suspensão temporária do direito de contratar com \na Administração, além de multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato, independente de \nrescisão unilateral e demais sanções previstas em lei. \n \n§6º. A inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará \no contratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, \nobedecidos os seguintes limites máximos: \nI - 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento total da obrigação, \ninclusive no de recusa do adjudicatário em firmar o contrato, ou ainda na hipótese de negar-se a \nefetuar o reforço da caução, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocação; \nII - 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do \nfornecimento ou serviço não realizado; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n252 - Ano I - Nº 20\n\n58 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nIII - 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não \nrealizado, por cada dia subsequente ao trigésimo. \n \n§7º. A aplicação de multa não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e \naplique as demais sanções previstas na lei. \n \n§8º. A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do \ncontratado faltoso, sendo certo que, se o seu valor exceder ao da garantia prestada – quando \nexigida, além da perda desta, a contratada responderá pela sua diferença, que será descontada \ndos pagamentos eventualmente devidos pela administração ou, ainda, se for o caso, cobrada \njudicialmente. Acaso não tenha sido exigida garantia, à Administração se reserva o direito de \ndescontar diretamente do pagamento devido à contratada o valor de qualquer multa porventura \nimposta. \n \n§9º. A sanção de multa não tem caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a \ncontratada da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas. \n \n§10. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, deixar de entregar ou \napresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de \nseu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de \nmodo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, \nEstados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado nos sistemas de cadastramento de \nfornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da Lei federal nº 10520/02, pelo prazo de até 5 \n(cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações \nlegais (art. 7º da Lei federal nº 10.520/02). \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA RESCISÃO \n \nA inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências \ncontratuais e as previstas na Lei federal nº 8.666/93. \n \n§1º. A rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito do contratante nos casos \nenumerados nos incisos I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei federal nº 8.666/93. \n \n§2º. Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVIII do art. 78 da Lei federal nº \n8.666/93, sem que haja culpa da contratada, será esta ressarcido dos prejuízos regularmente \ncomprovados que houver sofrido, na forma do § 2º do art. 78 do mesmo diploma. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO \nEDITAL E À PROPOSTA \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n253 - Ano I - Nº 20\n\n59 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nIntegra o presente contrato, como se nele estivessem transcritas, as cláusulas e condições \nestabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, no convocatório e \nseus anexos e na proposta do licitante vencedor, apresentada na referida licitação. \n \n§ 1º - O presente contrato vincula-se aos termos: \na) do edital do Pregão Presencial n.º 012/2013, constante do Processo Administrativo nº \n102/2012. \nb) da proposta vencedora da Contratada. \n \n§ 2º. O presente contrato fundamenta-se na Lei federal nº 8.666/93, Lei federal nº 10.520/2002, \nDecreto Municipal nº 353, de 13/02/2006 e alterações posteriores de toda a legislação referida. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA \n \nO prazo de vigência do contrato é fixado a partir da data da sua assinatura e terá a duração de 12 \n(doze) meses, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos até o máximo de 48 (quarenta e \noito) meses, conforme autoriza o inc. IV, do art. 57, da Lei n° 8.666/93, através de celebração de \ntermo aditivo ao pacto original. \n \nParágrafo Único - A publicação resumida do instrumento deste contrato ou de seus aditamentos \nna Imprensa Oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela \nContratante até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de \nvinte dias daquela data. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO \n \nAs questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas \nadministrativamente, serão processadas e julgadas Foro da Cidade de Amargosa, Estado da \nBahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 02 (duas) vias \nde igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos \nrepresentantes das partes, Contratante e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo. \n \nAmargosa - BA, em [data]. \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nKARINA BORGES SILVA \nPrefeito Municipal \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n254 - Ano I - Nº 20\n\n60 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nCPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] \n \nTESTEMUNHAS: \n \n \nNOME: \nC P F : \n \nNOME: \nC P F : \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n255 - Ano I - Nº 20\n\n61 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nANEXO IV \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2013 \n \nMODELO DE CREDENCIAL \n \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à \n......................................, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação \ncompleta - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo presente \ninstrumento de mandato, nomeia e constitui, seu(s) Procurador (es) o Senhor (a) \n....................................................., (nacionalidade, estado civil, profissão), portador do Registro de \nIdentidade nº .............., expedido pela .........., devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas \ndo Ministério da Fazenda, sob o nº ....., residente à rua ..................................................., nº ........ como \nmeu mandatário, a quem confiro amplos poderes para junto ao Órgão.............................. praticar \ntodos os atos necessários, relativos ao procedimento licitatório na modalidade de Pregão \nPresencial nº 012/2013, conferindo-lhe, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, \ninterpô-los, apresentar lances, negociar preços e demais condições, confessar, desistir, firmar \ncompromissos ou acordos, receber e dar quitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao \ncertame, em nome do proponente dando tudo como bom, firme e valioso. \n \n \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n256 - Ano I - Nº 20\n\n62 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nANEXO V \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2013 \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS \nEXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à \n......................................, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação \ncompleta - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço), DECLARA para os \nfins da parte final do inciso VII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, ter conhecimento de \ntodas as informações e das condições para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, e \nainda: \n \nNo que concerne ao conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, declara para os \nefeitos do Inciso VII do Art. 4º da Lei 10.520/02, o pleno conhecimento e atendimento às \nexigências de habilitação, cientes das sanções factíveis de serem aplicadas a teor do art. 7º do \nmesmo diploma. \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \n \n \n \n Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n257 - Ano I - Nº 20\n\n63 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nANEXO VI \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2013 \n \nDECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR \nNO QUADRO DA EMPRESA \n \n \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à \n......................................, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação \ncompleta - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) DECLARA, para \nfins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho \nde 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de \ndezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e (assinalar com “X”, conforme o caso): \n(...) não emprega menor de dezesseis anos. \n(...) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n258 - Ano I - Nº 20\n\n64 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nANEXO VII \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2013 \n \n \n \nDECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DE TODAS AS INFORMAÇÕES E DAS \nCONDIÇÕES PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES OBJETO DA LICITAÇÃO \n \n \n \nA empresa ............................................., inscrita no CNPJ/MF nº. .............................................. ..., com \nsede à ....................................................., por intermédio de seu representante legal, Sr. \n(Sra)...................................., portador(a) da Carteira de Identidade no............................ e do CPF no \n........................., em cumprimento ao Instrumento Convocatório da Pregão Presencial nº 012/2013, \ndeclara, sob as penas previstas em lei, para os fins da parte final do inciso III do art. 30 da Lei \nfederal nº 8.666/93, que tem conhecimento de todas as informações e das condições para o \ncumprimento das obrigações objeto da licitação. \n \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n(Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \n \n \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n259 - Ano I - Nº 20\n\n1 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nEDITAL DE LICITAÇÃO \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2013 \nI. REGÊNCIA LEGAL \nLei federal nº 8.666/93, Lei federal nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Municipal nº \n353, de 13/02/2006 e alterações posteriores de toda a legislação referida. \nII. ÓRGÃOS INTERESSADOS \nSecretaria de Administração, Infra-Estrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos, Secretaria de \nRelações Institucionais, Secretaria de Planejamento e Finanças, Secretaria de Educação, Secretaria de \nSaúde, Fundo Municipal de Saúde, Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento \nEconômico, Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Fundo Municipal de Assistência \nSocial, Secretaria de Cultura, Eventos e Turismo e Secretaria de Esporte e Lazer \nIII. MODALIDADE \nPregão Presencial no. 013/2013 \n IV. PROCESSO ADMINISTRATIVO N O. \n 119/2013 \n V. TIPO DE LICITAÇÃO \nMenor Preço \n VI. FORMA DE FORNECIMENTO \nParcelada \nVII. ADJUDICAÇÃO \nMenor Preço por Lote \nVIII. OBJETO \nConstitui objeto desta licitação a aquisição de Materiais de Elétrico para atender as para atender às \nnecessidades das Secretarias e Órgãos da Prefeitura Municipal de Amargosa, conforme informações \nconstantes deste Edital e seus anexos. \nIX. LOCAL E DATA PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO E \nINÍCIO DA ABERTURA DOS ENVELOPES . \nDATA: 09/04/2013 \nHORÁRIO: 09h00min \nLOCAL: Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, \nAmargosa, Bahia. \nX. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \nUnidade Gestora \nVide Edital \nFonte \nVide Edital \nProjeto/Atividade \nVide Edital \nElemento de despesa \nVide Edital \nXI. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO \nEntrega Total dos Materiais ou até \n31/12/2013 \nXII. DESPESA TOTAL ESTIMADA COM A CONTRATAÇÃO \nR$ 564.368,00(quinhentos e sessenta e quatro mil e trezentos \ne trinta e sessenta e oito reais) \nLOCAL, HORÁRIO E MEIO DE COMUNICAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTE EDITAL \nAs informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta licitação serão \nprestados pela Pregoeira e sua Equipe de Apoio, diariamente, das 08h30min às 12h00min e das 14h00min \nàs 17h00min, no Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência \nSocial, Amargosa, Bahia, pelo e-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com ou pelo telfax (075) 3634-3977. \nPREGOEIRA RESPONSÁVEL \nCARLA SOUZA OLIVEIRA \nPortaria Nº. 037/2013, publicada no Diário Oficial do Município. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n260 - Ano I - Nº 20\n\n2 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nXIII. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \n \n13.1. Poderão participar da presente licitação empresas localizadas em qualquer Unidade da \nFederação, cadastrada ou não na Prefeitura Municipal de Amargosa que detenham atividade \npertinente e compatível com o objeto deste Pregão e que atendam todas as condições exigidas \nneste Edital, observados os necessários requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e \nqualificação técnica. \n \n13.2. Não poderão concorrer neste pregão: \na) empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o Município de \nAmargosa, durante o prazo da sanção aplicada; \nb) empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, \nenquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua \nreabilitação; \nc) empresário impedido de licitar e contratar com a União, Estado da Bahia e/ou com o \nMunicípio de Amargosa, durante o prazo da sanção aplicada; \nd) sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País; \ne) empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão; \nf) empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação \nextrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação; \ng) sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham \ndiretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, \ntecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando \ninteresse econômico em comum; \nh) consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição. \n \n13.3. A omissão da empresa, no que se refere a qualquer irregularidade, ensejará as sanções e \npenalidades legais aplicáveis. \n \n13.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta \nsujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. \n \nXIV. DO CREDENCIAMENTO \n \n14.1. A sessão pública do pregão terá início no dia, hora e local designados no item IX do Edital, \ndevendo o representante da licitante efetuar o seu credenciamento, comprovando que possui os \nnecessários poderes para formulação de propostas, lances, negociação e para a prática dos demais \natos inerentes ao certame (art. 11 do Decreto Municipal nº 353, de 13/02/2006). \n \n14.1.1. O proponente deverá se apresentar para credenciamento junto a Pregoeira por um \nrepresentante que, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste \nprocedimento licitatório. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n261 - Ano I - Nº 20\n\n3 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n14.2. Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos: \n \na) Tratando-se de representante legal, deverá apresentar no credenciamento o estatuto ou \ncontrato social, ou outro instrumento de assentamento comercial da empresa, registrado na Junta \nComercial, e suas alterações, se houver (original ou cópia autenticada em cartório). Fica \ndispensada a apresentação de todas as alterações contratuais ou estatutárias da empresa, apenas \nno caso da última alteração se tratar de consolidação dos instrumentos em vigor. \n \nb) Tratando-se de procurador, além dos documentos da empresa constantes da alínea anterior, o \ninstrumento de procuração pública ou particular, do qual constem poderes específicos para \nformular lances, negociar preços, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos \nos demais atos pertinentes ao certame, podendo ser utilizado a Carta de Credenciamento \nconforme modelo constante do Anexo IV. \n \n14.3. A licitante que não apresentar o Documento de Credenciamento ficará impedida de \napresentar lances, não poderá manifestar-se durante a sessão e ficará impossibilitada de \nresponder pela empresa, e interpor recurso em qualquer fase. Somente será aproveitada a \nproposta escrita. \n \n14.4. O Documento de Credenciamento deverá ser apresentado fora dos envelopes A e B. \n \n14.5. O representante legal que assinar quaisquer documentos a serem apresentados nesta \nlicitação, deverá comprovar através do contrato social ter poderes para representar a empresa, ou \nter havido delegação do representante legal. \n \n14.6. O representante legal ou procurador deverá identificar-se exibindo documento oficial de \nidentificação que contenha foto. \n \n14.7. Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciado. \n \n14.8. Para assegurar o direito previsto nos artigos 42 e 45 da Lei Complementar nº 123/06, as \nmicroempresas e as empresas de pequeno porte deverão comprovar o seu enquadramento como \nMicroempresa ou Empresa de Pequeno Porte, mediante apresentação de Certidão expedida pela \nJunta Comercial, nos termos da Instrução Normativa nº 103 de 30 de abril de 2007, expedida pelo \nDepartamento Nacional de Registro de Comércio – DNRC, exigida somente para microempresa \ne empresa de pequeno porte que tenha intenção de comprovar seu enquadramento em um dos \ndois regimes ou utilizar e se beneficiar do tratamento diferenciado e favorecido na presente \nlicitação, na forma do disposto na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006. \n \n14.9. A não apresentação ou incorreção de qualquer documento de credenciamento, bem assim o \nnão comparecimento do licitante ou de seu representante legal à sessão, não inviabilizará a \nparticipação do (s) licitante (s) no certame. Caso não tenha interesse em participar da fase de Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n262 - Ano I - Nº 20\n\n4 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nlances, o proponente pode remeter os envelopes ao órgão ou entidade que promove a licitação \npela melhor forma que encontrar, inclusive pelo correio. \n \n14.10. No caso de incorreção de documento de Credenciamento, o(s) portador (es) dos envelopes \nnão poderão rubricar documentos ou fazer qualquer observação em ata ou mesmo de se \nmanifestar ou interferir no desenvolvimento dos trabalhos. Visando ampliar as disputas na fase \nde lances, no caso da documentação de credenciamento estiver, por lapso, dentro de quaisquer \ndos envelopes (A ou B), o respectivo envelope será entregue ao representante da licitante que \nestará autorizado a abri-lo e retirá-lo, lacrando-o em seguida, uma vez que citado documento se \nencontra no recinto. \n \nXV. DA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS \nREQUISITOS DE HABILITAÇÃO \n \n15.1. O licitante deverá apresentar declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, \npodendo utilizar como modelo o estabelecido no Anexo V deste Edital (Declaração de \nTratamento Diferenciado e Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação). A \nreferida declaração deverá ser apresentada fora dos envelopes de Proposta de Preços e \nDocumentos de Habilitação. O licitante credenciado de acordo com o item XIV deste Edital \npoderá elaborar a referida declaração no início da sessão antes da sua solicitação. \n \n15.2. A não apresentação da declaração prevista no item anterior implicará na desclassificação \nimediata do licitante. \n \n15.3. As empresas beneficiadas pela Lei Complementar n º 123, de 14/12/2006, que porventura \ntiverem alguma restrição na regularidade fiscal, deverão registrar esta situação no campo próprio \nda Declaração. \n \nXVI. DOS ENVELOPES \n \n16.1. Os envelopes contendo a PROPOSTA DE PREÇOS e os DOCUMENTOS DE \nHABILITAÇÃO serão recebidos no endereço mencionado no preâmbulo deste Edital em sessão \npública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se \napresentarem para participar do certame. \n \n16.2. A Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação deverão ser entregue em envelope \nopaco, lacrado, indevassável e rubricado pelo representante legal da empresa ou por seu \nmandatário identificado, endereçado a Pregoeira, com indicação dos elementos a seguir: \n \nRAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA \nLICITANTE \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2013 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n263 - Ano I - Nº 20\n\n5 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nENVELOPE “A”- PROPOSTA DE \nPREÇOS \nE \nRAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA \nLICITANTE \nPREGÃO PRESENCIAL Nº ___/2013 \nENVELOPE “B”- HABILITAÇÃO \n \nXVII. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS – ENVELOPE A \n \n17.1. Deve a proposta, preferencialmente, estar impressa por processo eletrônico em 01 (uma) via, \nem papel timbrado da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, \nassinada na última folha e preferencialmente rubricada nas demais. \n \n17.2. A análise das propostas pela Pregoeira visará ao atendimento das condições estabelecidas \nneste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas: \na) cujo objeto não atenda às especificações fixadas no Edital; \nb) apresentarem propostas alternativas; \nc) apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles \nque não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que \nos custos dos insumos são coerentes com o mercado. \n \n17.3. A proposta deverá conter a especificação detalhada do objeto oferecido, rigorosamente de \nacordo com as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas \nalternativas. \n \n17.4. A proposta deverá apresentar o preço por item expressos em R$ (reais), com apenas duas \ncasas decimais. Os preços serão para entrega neste Município e deverão incluir todas e quaisquer \ndespesas necessárias para o objeto desta licitação, tais como: impostos, tributos, encargos e \ncontribuições sociais, fiscais, parafiscais, fretes, seguros e demais despesas inerentes, devendo o \npreço ofertado corresponder às especificações do objeto licitado. \n \n17.5. Será rejeitada a proposta que apresentar valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis \ncom os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a \nmateriais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à \ntotalidade da remuneração. \n \n17.6. Os preços cotados deverão ser referidos à data de recebimento das propostas, considerando-\nse a condição de pagamento à vista, não devendo por isso, computar qualquer custo financeiro \npara o período de processamento das faturas. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n264 - Ano I - Nº 20\n\n6 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n17.7. A proposta deverá indicar a marca e demais características dos materiais ofertados, sob pena \nde desclassificação. Todos os itens deverão constar à marca do produto sob pena de \ndesclassificação. \n \n17.8. O p r a z o d e v a l i d a d e c o m e r c i a l d a Pr o po s t a d e P r e ç o s é d e no m í ni m o 60 (sessenta) dias \ncorridos, a contar da data da apresentação da proposta. Decorrido o prazo de validade das \npropostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos \nassumidos. \n \n17.9. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no edital, inclusive \nfinanciamentos subsidiados ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos \ndemais licitantes. \n \nXVIII. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS ESCRITAS E DA FASE DE LANCES \n \n18.1. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS ESCRITAS \n \n18.1.1. A Pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, \naquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital. Somente \nas licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances. \n \n18.1.2. A Pregoeira selecionará a proposta de menor preço e as demais que tenham valores \nsucessivos e superiores em até 10 % (dez por cento), em relação à de menor preço. Na \nimpossibilidade de obter pelo menos 03 (três) propostas nestas condições, serão selecionadas as \nmelhores propostas subsequentes a de menor preço, quaisquer que sejam os preços oferecidos, \naté o máximo de 03 (três), para participarem da sessão pública de lances verbais. \n \n18.1.3. No caso de empate entre duas ou mais propostas, a Pregoeira selecionará todas as \npropostas em condições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais. \n \n18.1.4. Havendo apenas uma proposta e desde que atenda a todas as condições do edital e \nestando o seu preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita, devendo a \nPregoeira negociar, visando obter preço melhor. \n \n18.1.5. Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a Pregoeira poderá suspender \na sessão do pregão e estabelecer uma ‘nova data’, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, \npara o recebimento de novas propostas. \n \n18.1.6. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou \nfalhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, \nmediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes \nvalidade e eficácia para fins de classificação e habilitação. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n265 - Ano I - Nº 20\n\n7 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n18.2. DA ETAPA COMPETITIVA DE LANCES VERBAIS \n \n18.2.1. Após a classificação das propostas escritas, a Pregoeira fará a divulgação, convocando os \nproponentes para apresentarem lances verbais, a começar do autor da proposta selecionada de \nmaior preço e seguido dos demais, de forma sucessiva e distinta em ordem decrescente. \n \n18.2.2. Somente serão admitidos lances verbais cujos valores se situem abaixo do menor valor \nanteriormente registrado. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo \naquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. \n \n18.2.3. A Pregoeira poderá estabelecer, na fase de lances, um degrau mínimo para ser ofertado \npelos licitantes, podendo ser retirado a qualquer tempo, para, desta forma, possibilitar a \nmanutenção das disputas e obtenção da proposta mais vantajosa. \n \n18.2.4. Quando for constatado o oferecimento de lances com variação insignificante, a Pregoeira \npoderá fixar valor mínimo, em reais, não superior a 0,01% do valor estimado da contratação, a \nser admitido como variação entre um lance e outro. \n \n18.2.5. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de \nexclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer \nalteração. \n \n18.2.6. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pela Pregoeira, implicará a \nexclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado \npelo licitante, para efeito de ordenação das propostas. \n \n18.2.7. Será assegurada, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, a preferência de \nContratação para as microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias do regime \ndiferenciado e favorecido. \n \n18.2.8. Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por \nmicroempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa e houver proposta apresentada por \nmicroempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa igual ou até 5% (cinco por cento) \nsuperior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma: \na) a microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa mais bem classificada poderá, \nno prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, \nsituação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado em seu favor o objeto \ndeste Pregão; \nb) não sendo vencedora a microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa mais bem \nclassificada, na forma do subitem anterior, a Pregoeira, convocará as licitantes remanescentes que \nporventura se enquadrem na situação descrita nesta Condição, na ordem classificatória, para o \nexercício do mesmo direito; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n266 - Ano I - Nº 20\n\n8 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nc) no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas, empresas de pequeno \nporte ou cooperativas que se encontrem no intervalo estabelecido nesta Condição, a Pregoeira \nprocederá ao sorteio, definindo e convocando a vencedora para o encaminhamento da oferta final \ndo desempate. \n \n18.2.9. Encerrada a etapa de lances, concedido o benefício às microempresas, empresas de \npequeno porte e cooperativas, de que trata o artigo 44 da Lei Complementar n.º 123/2006, a \nPregoeira poderá formular contraposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance \nmais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o \nvalor estimado para a contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas \nneste Edital. \n \n18.2.10. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, a Pregoeira \nexaminará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em \nrelação ao valor estimado para a contratação. \n \n18.2.11. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências do Edital, a \nPregoeira examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma \nproposta que atenda a todas as exigências. \n \n18.2.12. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa \ndeclinarem da formulação de lances. \n \n18.2.13. A desistência dos lances já ofertados sujeitará o licitante às penalidades cabíveis. \n \nXIX. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - ENVELOPE B \n \n19.1. As licitantes deverão incluir no Envelope B a seguinte documentação adiante especificada, \nque poderá ser apresentada em original, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do \noriginal para ser autenticada pela Pregoeira e/ou sua equipe de apoio. \n \n19.1.1. A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação de: \na) registro comercial, no caso de empresa individual; \nb) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, juntamente com todas as eventuais \nalterações, ou se for o caso a alteração social consolidada devidamente registrado, em se tratando \nde sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de \neleição de seus administradores; \nc) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado das alterações, se \nhouver, devidamente registrados ou a consolidação respectiva e de prova de diretoria em \nexercício; \nd) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em \nfuncionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão \ncompetente, quando a atividade assim o exigir. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n267 - Ano I - Nº 20\n\n9 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n19.1.2. A Regularidade Fiscal e Trabalhista será comprovada mediante a apresentação dos \nseguintes Documentos: \na) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); \nb) prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual, relativo ao domicílio ou sede do \nlicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; \nc) prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou \nsede do licitante; \nd) prova de regularidade relativa a Seguridade Social (INSS), mediante a apresentação da \nCertidão Negativa de Débitos/CND e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), \nmediante a apresentação do Certificado de Regularidade do FTGS/CRF. \ne) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a \napresentação de certidão negativa mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos \nTrabalhistas (CNDT). \n \n19.1.3. A Qualificação Econômica Financeira será comprovada mediante a apresentação dos \nseguintes documentos: \na) certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do \nlicitante, com data de expedição ou revalidação dos últimos 90 (noventa) dias anteriores à data da \nrealização da licitação, caso o documento não consigne prazo de validade. \n \n19.1.4. A Qualificação Técnica será comprovada através da apresentação dos seguintes \ndocumentos: \n \na) comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em \ncaracterísticas, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de um ou \nmais atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado. \n \n19.1.5. Declaração em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição \nFederal, e ao inciso XVIII do art.78 da Lei nº. 8.666/93, através da apresentação de declaração que \ncomprove a inexistência de menor no quadro da empresa conforme Modelo do Anexo VI. \n \n19.2. Sob pena de inabilitação, os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante, e, \npreferencialmente, com o número do CNPJ e o respectivo endereço. \n \n19.3. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a \nlicitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles \ndocumentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da \nmatriz. \n \n19.4. Em se tratando de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, havendo \nalguma restrição na comprovação fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo \ninicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n268 - Ano I - Nº 20\n\n10 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nprorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da \ndocumentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas \nou positivas com efeito de certidão negativa. \n \n19.5. A não regularização da documentação implicará decadência do direito à adjudicação, sem \nprejuízo das sanções previstas no art. 7º da Lei 10.520/2002, sendo facultado à Administração \nconvocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação. \n \nXX. DAS AMOSTRAS \n \n20.1. A Pregoeira, frente à proposta da empresa classificada provisoriamente em primeiro lugar, \nsempre que for suscitada duvidas quanto a qualidade do produto ofertado, poderá solicitar a \napresentação de amostras dos itens cujas marcas forma indicadas na Proposta de Preços. Caso lhe \nseja solicitado à apresentação de amostras, o licitante deverá apresentar as amostras de todos os \nprodutos constantes da solicitação para avaliação e seleção, as quais deverão ser submetidas a \ntestes necessários, na forma deste Edital. \n \n20.2. No caso de ter sido solicitado a apresentação de alguma amostra, o licitante habilitado \ndeverá apresentá-las na Coordenação de Compras da Secretaria de Planejamento e Finanças, \nsituada na Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, \nem até 02 (dois) dias úteis após a realização da sessão em que for solicitada a apresentação de \namostras, para avaliação do produto a ser adquirido. \n \n20.3. As amostras solicitadas serão avaliadas e submetidas a testes necessários, no dia útil \nimediatamente subsequente ao fim do prazo para entrega das amostras. Para o ato de avaliação e \nanálise das amostras ficam convocados os licitantes interessados. \n \n20.4. Não serão aceitas amostras entregues via correio ou postagem aérea, considerando que as \nempresas deverão preencher e assinar o protocolo de entrega de amostras. \n \n20.5. As amostras deverão estar em embalagem original e ser entregue devidamente identificadas \ncom o nome do fornecedor, o número da licitação, o número do item ou lote ao qual pertence e \ndescriminando ainda a quantidade, o peso e a marca do produto. \n \n20.6. A não apresentação da amostra ou apresentação da amostra em desacordo com as \nexigências deste edital implicará na automática exclusão da proposta. \n \n20.7. Poderá ser apresentada amostras em substituição a aquela reprovada, por outra de \nqualidade melhor. No caso de substituição, o valor da proposta de lance não poderá sofrer \nalteração. \n \n20.8. Em nenhuma hipótese, o valor do produto substituído poderá ser superior ao preço do item \nindicado na Proposta escrita. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n269 - Ano I - Nº 20\n\n11 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n20.9. As amostras apresentadas não serão pagas, nem devolvidas aos licitantes. \n \n20.10. As amostras das propostas vencedoras, apresentadas por ocasião da licitação, deverão ser \nconfrontadas com o produto no ato da entrega, estando o produto sujeito à devolução caso não \nesteja de acordo com as mesmas. \n \n20.11. A proposta de preços vencedora, contendo as planilhas e especificações detalhadas do \nobjeto ofertado, deverá ser formulada e apresentada no prazo máximo e improrrogável de 24 \n(vinte e quatro) horas , contados a partir da sessão de análise das amostras apresentadas e \njulgamento dos documentos de habilitação, com preços atualizados, em conformidade com os \nlances eventualmente ofertados através do Telefax (075) 3634-3977 ou pelo e-mail: \nlicitacaoamargosa@hotmail.com, devendo os documentos originais ou cópias autenticadas serem \nentregues, no prazo de até 02 (dois) dias úteis na sala da Comissão de Licitação no endereço \nconstante no Item VII. \n \nXXI. DOS RECURSOS \n \n21.1. Declarado o vencedor, em sessão pública após o ato de análise das amostras, qualquer \nlicitante poderá manifestar, motivadamente, a intenção de recorrer da decisão da Pregoeira, \natravés do registro da síntese das suas razões em ata, sendo que a falta de manifestação imediata \ne motivada implicará a decadência do direito de recurso e, consequentemente, a adjudicação do \nobjeto da licitação ao licitante vencedor pela Pregoeira. \n \n21.2. Manifestada a intenção de recorrer, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para a \napresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para \napresentarem contrarrazões, se quiserem, em igual prazo, cuja contagem terá início no primeiro \ndia útil subsequente ao do término do prazo do recorrente. \n \n21.4. O exame, a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior do órgão ou \nentidade promotora da licitação, será realizado pela Pregoeira no prazo de até 03 (três) dias úteis. \n \n21.5. A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis \npara decidir o recurso. \n \n21.6. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de \naproveitamento. \n \nXXII. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \n22.1. Não havendo a manifestação de recurso, a Pregoeira adjudicará o objeto da licitação à \nproponente vencedora, para posterior homologação do resultado pela autoridade superior. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n270 - Ano I - Nº 20\n\n12 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n22.2. Ocorrendo à manifestação da interposição de recurso, após o julgamento, a autoridade \nsuperior adjudicará o objeto licitado à proponente vencedora, homologando em seguida o \nprocedimento licitatório. \n \n22.3. O objeto deste Pregão será adjudicado, por lote, à licitante vencedora, depois de decididos \nos recursos, quando houver, sujeito o certame à homologação do Prefeito Municipal. \n \n22.4. A adjudicação do objeto e a homologação do resultado desta licitação não implicarão direito \nà contratação. \n \nXXIII. CONTRATAÇÃO \n \n23.1. O adjudicatário será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, \nse for o caso, no prazo de até 03 (três) dias corridos contados da convocação, sob pena de decair \ndo direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93, \npodendo solicitar sua prorrogação uma vez durante o seu transcurso, por igual período, por \nmotivo justo e aceito pela Administração. \n \n23.2. É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não \naceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, convocar os \nlicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas \ncondições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de \nconformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação independentemente da cominação \nprevista no art. 81 Lei federal nº 8.666/93. (art. 64, § 2º da Lei federal nº 8.666/93). \n \n23.3. Às microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias do regime diferenciado e \nfavorecido da Lei Complementar nº 123/06, que se sagrem vencedoras do certame e que contem \ncom alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 \n(dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for \ndeclarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração \nPública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e \nemissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. \n \n23.4. A não regularização da documentação no prazo previsto implicará decadência do direito à \ncontratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei federal nº 8.666/93 e no art. 7º da Lei \nfederal nº 10.520/02, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na \nordem de classificação, assegurando-se às microempresas e empresas de pequeno porte em \nsituação de empate o exercício do direito de preferência. \n \n23.5. Na hipótese da não contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, o objeto \nlicitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n271 - Ano I - Nº 20\n\n13 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n23.6. Como condição para celebração do contrato, o licitante vencedor deverá manter todas as \ncondições de habilitação. \n \n23.7. Se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não \ncelebrar o contrato, é facultado à Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas \nna legislação pertinente, examinar e verificar a aceitabilidade das propostas subsequentes, na \nordem de classificação, bem como o atendimento, pelo licitante, das condições de habilitação, \nprocedendo à contratação. \n \n23.8. A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal da empresa ou \nmandatário com poderes expressos. \n \n23.9. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou \nsupressões que se fizerem no objeto, de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial \natualizado do contrato, na forma do art. 65, § 1º da Lei federal nº 8.666/93. \n \n23.10. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os \ncontratantes. \n \n23.11. A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio \ncontrato, quando for o caso, as atualizações, compensações ou apenações financeiras decorrentes \ndas condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias \nsuplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, \npodendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento. \n \nXXIV. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n \n24.1. Não será permitida previsão de sinal, ou qualquer outra forma de antecipação de \npagamento na formulação das propostas, devendo ser desclassificada, de imediato, a proponente \nque assim o fizer. \n \n24.2. As despesas para o pagamento do Contrato decorrente desta licitação correrão por conta dos \nrecursos da Dotação Orçamentária a seguir especificada: \n \nUNIDADE GESTORA: 02.01.000/02.02.000/02.02.100/02.03.000/02.06.000/02.07.000/02.08.100/ \n02.06.000/02.09.000/02.10.000/02.11.000/02.40.100/ \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.035/2.039/2.040/2.049/2.051/2.055/2.023/2.030/2.001/2.016/2.036/ \n2.033/2.032/2.061/2.062/2.068/2.070/2.045 \nELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 \nFONTE: 00 \n \n24.3. Em consonância com o art. 5º combinado com a alínea “a” do inc. XIV do art. 40 da Lei \nfederal nº 8.666/93, os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de ordem \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n272 - Ano I - Nº 20\n\n14 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nbancária ou crédito em conta corrente, até o 30º (trigésimo) dias do mês subsequente ao \nfornecimento, contados da data de verificação do adimplemento de cada parcela. \n \n24.4. As situações indicadas na legislação específica sujeitar-se-ão à emissão de nota fiscal \neletrônica. \n \n24.5. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir de sua \nregularização por parte da contratada. \n \n24.6. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, \nserá calculada considerando a data do vencimento da obrigação e do seu efetivo pagamento, de \nacordo com a variação do INPC do IBGE pro rata tempore. \n \nXXV. REAJUSTAMENTO \n \n25.1. Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de \napresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento será feita mediante a \naplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A) /IBGE, em atendimento as \ndeterminações da Lei 9.069 de 29/06/95 e Lei 10.192 de 14/02/01. \n \n25.2. A revisão de preços dependerá de requerimento do interessado quando visar recompor o \npreço que se tornou insuficiente, instruído com a documentação que comprove o desequilíbrio \neconômico-financeiro do contrato, devendo ser instaurada pela própria administração quando \ncolimar recompor o preço que se tornou excessivo. \n \nXXVI. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO \n \n26.1. Competirá ao Contratante proceder ao acompanhamento da execução do contrato, ficando \nesclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do Contratante não eximirá à \nContratada de total responsabilidade na execução do contrato. \n \n26.2. O recebimento do objeto se dará segundo o disposto no art. 73 da Lei federal nº 8.666/93, \nsendo certo que, esgotado o prazo de vencimento do recebimento provisório sem qualquer \nmanifestação do órgão ou entidade contratante, considerar-se-á definitivamente aceito pela \nAdministração o objeto contratual, para todos os efeitos, salvo justificativa escrita fundamentada. \n \n26.3. O recebimento definitivo de obras, compras ou serviços, cujo valor do objeto seja superior \nao limite estabelecido para a modalidade de convite, deverá ser confiado a uma comissão de, no \nmínimo, 03 (três) membros. \n \nXXVII. SANÇÕES \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n273 - Ano I - Nº 20\n\n15 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n27.1. A empresa vencedora do certame responderá administrativamente pela qualidade e \neficiência da execução integral do contrato. \n \n27.2. A verificação, durante a realização do contrato, de quaisquer falhas que importem em \nprejuízo à Administração ou terceiros, serão consideradas como inexecução parcial do contrato. \n \n27.3. Será a empresa responsabilizada administrativamente por falhas ou erros na execução do \ncontrato que vierem a acarretar prejuízos ao Município, sem exclusão da responsabilidade \ncriminal e civil por danos morais ou físicos a terceiros, nos termos da Lei. \n \n27.4. Com fundamento nos artigos 86, 87 e 88 da Lei nº 8.666/93, a Contratada ficará sujeita, no \ncaso de atraso injustificado, assim considerado pela Administração, inexecução parcial ou \ninexecução total da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a \nprévia e ampla defesa, às seguintes penalidades: \nI - advertência; \nII - multa sobre o valor total do contrato, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da \ncomunicação oficial, cujos percentuais estão definidos neste instrumento convocatório; \nIII - suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, pelo prazo de até 2 (dois) anos; \nIV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação \nperante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante \nressarcir o Município pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada \ncom base no subitem anterior. \n \n27.5. As sanções de multa podem ser aplicadas à Contratada juntamente com a de advertência, \nsuspensão temporária do direito de participar de licitação com a Administração e impedimento \nde licitar e contratar com a Administração e poderão ser descontadas do pagamento a ser \nefetuado. \n \n27.6. Nos casos de inadimplemento ou inexecução total do contrato, por culpa exclusiva da \nContratada, cabe a aplicação da penalidade de suspensão temporária do direito de contratar com \na Administração, além de multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato, independente de \nrescisão unilateral e demais sanções previstas em lei. \n \n27.7. A inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará \no contratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, \nobedecidos os seguintes limites máximos: \nI - 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento total da obrigação, \ninclusive no de recusa do adjudicatário em firmar o contrato, ou ainda na hipótese de negar-se a \nefetuar o reforço da caução, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocação; \nII - 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do \nfornecimento ou serviço não realizado; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n274 - Ano I - Nº 20\n\n16 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nIII - 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não \nrealizado, por cada dia subsequente ao trigésimo. \n \n27.8. A aplicação de multa não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e \naplique as demais sanções previstas na lei. \n \n27.9.A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do \ncontratado faltoso, sendo certo que, se o seu valor exceder ao da garantia prestada – quando \nexigida, além da perda desta, a contratada responderá pela sua diferença, que será descontada \ndos pagamentos eventualmente devidos pela administração ou, ainda, se for o caso, cobrada \njudicialmente. Acaso não tenha sido exigida garantia, à Administração se reserva o direito de \ndescontar diretamente do pagamento devido à contratada o valor de qualquer multa porventura \nimposta. \n \n27.10. A sanção de multa não tem caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a \ncontratada da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas. \n \n27.11. Será advertido verbalmente o licitante cuja conduta vise perturbar o bom andamento da \nsessão, podendo a autoridade competente determinar a sua retirada do recinto, caso persista na \nconduta faltosa. \n \n27.12. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, \ndeixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o \nretardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução \ndo contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e \ncontratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado nos \nsistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da Lei federal nº \n10520/02, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no \ncontrato e das demais cominações legais (art. 7º da Lei federal nº 10.520/02). \n \nXVIII. DA RESCISÃO \n \n28.1. A inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências \ncontratuais e as previstas na Lei federal nº 8.666/93. \n \n28.2. A rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito do contratante nos casos \nenumerados nos incisos I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei federal nº 8.666/93. \n \n28.3. Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVIII do art. 78 da Lei federal nº \n8.666/93, sem que haja culpa da contratada, será esta ressarcido dos prejuízos regularmente \ncomprovados que houver sofrido, na forma do § 2º do art. 78 do mesmo diploma. \n \nXXIX. DA REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n275 - Ano I - Nº 20\n\n17 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n29.1. A licitação poderá ser revogada ou anulada nos termos do art. 49 da Lei federal nº 8.666/93. \n \n29.2. As licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação ou revogação do \nprocedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos \nencargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. \n \nXXX. DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL \n \n30.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer \npessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a \nser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico licitacaoamargosa@hotmail.com . \n \n30.2. A Pregoeira, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do Edital, decidirá sobre a \nimpugnação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \n \n30.3. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do \ncertame, exceto quando, a alteração não afetar a formulação das propostas. \n \n30.4. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este procedimento licitatório devem ser enviados \na Pregoeira, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, \nexclusivamente para o endereço eletrônico licitacaoamargosa@hotmail.com . \n \n30.5. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no \nDiário Oficial do Município, no endereço eletrônico www.amargosa.ba.io.org.br\n, para \nconhecimento das licitantes interessadas e da sociedade em geral, cabendo aos interessados em \nparticipar do certame acessá-lo para a obtenção das informações prestadas. \n \nXXXI. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS \n \n31.1. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, as disposições da Lei Federal nº \n10.520/2002, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Municipal nº 353, de 13/02/2006 e alterações \nposteriores de toda a legislação referida e demais legislações regentes da matéria. \n \n31.2. Este certame será dirigido pela Pregoeira e pela Equipe de Apoio, acompanhado pela \nControladoria Geral do Município e demais agentes da Administração Pública que se fizerem \npresentes. \n \n31.3. Os prazos fixados neste Edital poderão ser prorrogados por motivo de força maior \ncompreendendo: greves, perturbações industriais, avalanches, enchentes e quaisquer outros \nacontecimentos semelhantes e equivalentes a estes que fujam ao controle de qualquer das partes \ninteressadas, as quais não consigam impedir sua ocorrência. O motivo de força maior pode ainda \nser caracterizado por legislação, regulamentação ou atos governamentais. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n276 - Ano I - Nº 20\n\n18 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n31.4. Caso os prazos definidos neste Edital não estejam expressamente indicados na proposta, \nestes serão considerados como aceitos para efeito de julgamento deste Pregão. \n \n31.5. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência \nexclusiva da Administração. \n \n31.6. A qualquer tempo, antes da data fixada para apresentação das propostas, poderá a \nPregoeira, se necessário, modificar este Edital, hipótese em que deverá proceder à divulgação, \nreabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração \nnão afetar a formulação das propostas. \n \n31.7. É facultada a Pregoeira ou a autoridade superior em qualquer fase da licitação, a promoção \nde diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo licitatório, desde \nque não implique em inclusão de documento ou informação que deveria constar, \noriginariamente, da proposta. \n \n31.8. A Pregoeira poderá em qualquer fase da licitação, suspender os trabalhos, devendo \npromover o registro da suspensão e a convocação para a continuidade dos trabalhos. \n \n31.9. A Pregoeira, no interesse da Administração, poderá relevar falhas meramente formais \nconstantes da documentação e proposta, desde que não comprometam a lisura do procedimento \nou contrariem a legislação pertinente. \n \n31.10. Caso algum órgão expedidor de documento exigido nesta licitação se encontre de greve, se \na licitante não possuir documento com prazo de validade vigente, e comprovar que a vigência \nexpirou-se após deflagrada a greve, deverá apresentar o documento vencido, juntamente com a \ncomprovação de que órgão expedidor encontra-se em paralisação através de matéria e/ou \nreportagem ou revistas e/ou declaração do próprio órgão expedidor \n \n31.11. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos \nrequeridos neste Edital e seus anexos. \n \nXXXII. DOS ANEXOS \n \n32.1. São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos: \nAnexo I - Termo de Referência \nAnexo II - Modelo de Proposta de Preços \nAnexo III - Minuta de Contrato \nAnexo IV - Modelo de Credencial \nAnexo V - Modelo de Declaração de Tratamento Diferenciado e Pleno Conhecimento e \nAtendimento às Exigências de Habilitação \nAnexo VI – Declaração de Inexistência de Menor no Quadro da Empresa \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n277 - Ano I - Nº 20\n\n19 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nAnexo VII – Recibo de Entrega Tempestiva de Amostras \n \nXXXIII. DO FORO \n \n33.1. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, fica eleito o Foro da Cidade \nde Amargosa, Comarca de Amargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por \nmais privilegiado que seja. \n \n33.2. Os casos omissos serão dirimidos pela Pregoeira, com observância da legislação em vigor, \nem especial as Leis Federais nº 8.666/93, nº 10.520/2002. \n \n \nAmargosa- BA, 15 de março de 2013 \n \n \n \nCARLA SOUZA OLIVEIRA \nPortaria Nº. 037/2013, publicada no Diário Oficial do Município \nPregoeira \n \n \nAprovo o presente Edital e seus anexos \nem 15/03/2013. \n_______________________________ \nANDRÉIA PRAZERES \nAssessora Jurídica – OAB/BA 17.961 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n278 - Ano I - Nº 20\n\n20 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nANEXO I \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2013 \n \nANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA \n \n1. OBJETO DA LICITAÇÃO \n \n1.1. O objeto desta licitação consiste na contratação de fornecimento parcelado de Materiais \nElétricos para atender as para atender às necessidades das Secretarias e Órgãos da Prefeitura \nMunicipal de Amargosa. \n \n1.2. Este Termo de Referência foi elaborado em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº \n10.520/2002, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Municipal nº 353, de 13/02/2006 e alterações \nposteriores de toda a legislação referida e demais legislações regentes da matéria. \n \n2. DOS MATERIAIS DE ELÉTRICOS \n \n2.1. Os Materiais de Elétricos necessários ao atendimento das necessidades dos diversos órgãos \nmunicipais são os adiante indicados e subdivididos em lotes: \n \n LOTE 01 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nBOCAL, cônico, em porcelana, para lâmpada, base E-27, 4 amperes, 250 \nvolts, em conformidade com as normas ABNT, garantia mínima de 06 \nmeses. \nUND 800 \n2 BOCAL, para lâmpada, base E-27, em termoplástico, com rabicho, \nsoquete em latão \nUND 900 \n3 \nBOCAL, para lâmpada, base E-40, em porcelana, sem rabicho, soquete \nem latão, em conformidade com as normas ABNT, garantia mínima de \n06 meses \nUND 700 \n4 \nLAMPADA, fluorescente, compacta espiral, com reator eletrônico \nacoplado, 15 watts, 220 volts, vida útil mínima de 6.000 horas, \ntemperatura de cor branca mínima de 6.400K, índice de reprodução de \ncor acima de 75%, fluxo luminoso mínimo 900 lm, base E-27, dimensões \nmáximas: diâmetro 45 mm, altura 126 mm, Embalagem com dados de \nidentificação do produto e marca do fabricante \nUND 300 \n5 \nLAMPADA, fluorescente, compacta, com reator acoplado, 35 ou 36 w, \n220 volts, vida útil > 6.000h, Temperatura de cor 6.400K (branca), IRC > \n75, Fluxo Luminoso > 1.925lm, base E-27. Embalagem com dados de \nidentificação do produto e marca do fabricante. Garantia mínima do \nfabricante de 01 ano \nUND 500 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n279 - Ano I - Nº 20\n\n21 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n6 \nLAMPADA, fluorescente, compacta, com reator eletrônico acoplado, 45 \nwatts, 220 volts, vida útil mínima de 6.000 horas, temperatura de cor \nacima de 4.000K (branca), índice de reprodução de cor acima de 80%, \nfluxo luminoso mínimo 2.700 lm, base E-27. Embalagem com dados de \nidentificação do produto e marca do fabricante. \nUND 500 \n7 \nLAMPADA, fluorescente, compacta, com reator eletrônico acoplado, 65 \nwatts, 220 volts, vida útil mínima de 10.000 horas, temperatura de cor \nmínima de 4.000K, índice de reprodução de cor acima de 80%, fluxo \nluminoso mínimo 4.200 lm, base E27, com selo PROCEL \nUND 500 \n8 \nREATOR, eletrônico para 02 (duas) lâmpadas fluorescentes tubulares \nde 40 W. Distorção Harmônica Total menor ou igual a 20%. Fator de \nFluxo Luminoso = 1,0, 220 Volts ( 60 Hz). Potencia do sistema menor ou \nigual a 70 W. Fator de Potencia maior ou igual a 0,92. Material \nconforme normas NBR vigentes e certificação INMETRO. \nUND 400 \n9 \nREATOR, eletrônico para 01 (uma) lâmpada fluorescente tubular de 20 \nW, bi volt, Distorção harmônica total menor ou igual a 10%, fator de \nFluxo Luminoso 1,0, freqüência 60 Hz, potencia do sistema menor ou \nigual a 19 W, fator de potencia maior ou igual a 0,92, Material conforme \nnormas NBR vigentes e certificado INMETRO, com dados de \nidentificação r marca do fabricante \nUND 400 \n10 \nREATOR, eletrônico para 01 (uma) lâmpada fluorescente tubular de 40 \nW. Distorção Harmônica Total menor ou igual a 20%. Fator de Fluxo \nLuminoso = 1,0, 220 Volts (60 Hz). Potencia do sistema menor ou igual \na 70 W. Fator de Potencia maior ou igual a 0,92. Material conforme \nnormas NBR vigentes e certificação INMETRO. \nUND 400 \n11 \nREATOR, eletrônico para 02 (duas) lâmpada fluorescente tubular de 20 \nW, bi volt, Distorção harmônica total menor ou igual a 10%, fator de \nFluxo Luminoso 1,0, freqüência 60 Hz, potencia do sistema menor ou \nigual a 19 W, fator de potencia maior ou igual a 0,92 Material conforme \nnormas NBR vigentes e certificado INMETRO, com dados de \nidentificação e marca do fabricante \nUND 400 \n12 BASE, para suporte do rele foto célula, em PVC, corrente de 220 volts, \n1000watts \nUND 1.000 \n13 \nLAMPADA ,vapor metálico 250w, tubular, base/soquete: E -40 Fluxo \nLuminoso: 17.500 lumens, Temperatura de cor: 2.000K, IRC ( índice de \nreprodução de cor ): 20-39 Vida útil: 28.000 horas \nUND 600 \n14 \nREATOR, para lâmpada vapor metálico 250w base/soquete: E -40 uso \nexterno, Fluxo Luminoso: 17.500 lumens, Temperatura de cor: 2.000K, \nIRC ( índice de reprodução de cor ): 20-39 Vida útil: 28.000 horas, \nMaterial conforme normas NBR vigentes e certificação INMETRO. \nUND 300 \n15 \nLAMPADA, fluorescente tubular de 40 W. Distorção Harmônica Total \nmenor ou igual a 20%. Fator de Fluxo Luminoso = 1,0, 220 Volts ( 60 \nHz). Potencia do sistema menor ou igual a 70 W. Fator de Potencia \nmaior ou igual a 0,92. Material conforme normas NBR vigentes e \ncertificação INMETRO. \nUND 400 \n16 \nLAMPADA, fluorescente tubular de 20 W, Vida mediana de 10.000 \nhoras, vida útil de 5.000 horas (a um fluxo luminoso do sistema de \n80%).Distorção Harmônica Total menor ou igual a 20%. Fator de Fluxo \nLuminoso = 1,0, 220 Volts (60 Hz). Potencia do sistema menor ou igual \na 70 W. Fator de Potencia maior ou igual a 0,92. Material conforme \nnormas NBR vigentes e certificação INMETRO. \nUND 400 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n280 - Ano I - Nº 20\n\n22 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n17 \nREATOR, para lâmpada vapor metálico, Potência 400 w, uso Externo, \ntensão: 220V 60Hz, Corrente: 2,10 A, Fator de Potência: Alto, conforme \nas normas da ABNT, Material conforme normas NBR vigentes e \ncertificação INMETRO. \nUND 300 \n18 \nLAMPADA, vapor metálico 400 w, tubular, base/soquete: E-40, \ncorrente da lâmpada 4,6ª, fluxo luminoso 36.000 lumens, eficiência \nluminoso 90 Lm/W, temperatura de cor 4.000k branca, vida útil 15.000 \nhoras, Material conforme normas NBR vigentes e certificação \nINMETRO. \nUND 400 \n19 LAMPADA, vapor metálico de 70 w, branca, base E-27, tubular, \nMaterial conforme normas NBR vigentes e certificação INMETRO. \nUND 500 \n20 \nREATOR, para lâmpada vapor metálico, Potência 70 w, uso Externo, \nMaterial conforme as normas ABNT NBR 13593 e NBR 14305 vigentes e \ncertificação INMETRO. \nUND 500 \n21 \nLAMPADA, vapor metálico 150 w, tubular, base/soquete: E -27, \ncorrente da lâmpada 4,6ª, fluxo luminoso 36.000 lumens, eficiência \nluminoso 90 Lm/W, temperatura de cor 4.000k branca, vida útil 15.000 \nhoras, Material conforme normas NBR vigentes e certificação \nINMETRO. \nUND 400 \n22 \nREATOR, para lâmpada vapor metálico, Potência 150 w, uso Externo, \nMaterial conforme as normas ABNT NBR vigentes e certificação \nINMETRO. \nUND 1.000 \n23 LÂMPADA, vapor mercúrio 80 w, base E-27, Material conforme \nnormas NBR vigentes e certificação INMETRO. \nUND 400 \n24 \nREATOR, para lâmpada vapor mercúrio, Potência 80 w, uso Externo, \nMaterial conforme as normas ABNT NBR vigentes e certificação \nINMETRO. \nUND 1.000 \n25 \nRELÉ, fotoelétrico, 1.000W, 220 volts, 60 Hz, fabricado em \ntermoplástico, Material conforme as normas ABNT NBR vigentes e \ncertificação INMETRO. \nUND 500 \n26 \nADAPTADOR, para bocal, de base E27 para E40, em porcelanato, na \ncor branca, com contatos e parafuso em latão. Corrente máxima de 4 A, \npotencia máxima de 250 W e tensão de 250V Embalagem deve conter \ndata de fabricação e nome do fabricante, garantia mínima do fabricante \nde 03 meses \nUND 500 \n27 \nADAPTADOR, para bocal, de base E40 para E27, em porcelanato, na \ncor branca, com contatos e parafuso em latão. Corrente máxima de 4 A, \npotencia máxima de 250 W e tensão de 250V e garantia Embalagem \ndeve conter data de fabricação e nome do fabricante, garantia mínima \ndo fabricante de 03 meses. \nUND 1.000 \n28 \nFITA, isolante, adesiva, plástica, anticorrosiva, nas dimensões de 75 \nmm x 30m, Material conforme as normas ABNT NBR vigentes e \ncertificação INMETRO \nUND 1.000 \n29 \nFITA, isolante, plástica, alta fusão, antichama, cor preta, alta aderência, \ndimensão 19 mm x 10m. Devera apresentar, no mínimo, o nome do \nproduto, as dimensões, a expressão antichama e o nome do fabricante. \nMaterial conforme as normas ABNT NBR vigentes e certificação \nINMETRO \nUND 300 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n281 - Ano I - Nº 20\n\n23 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n30 \nCAIXA, de distribuição, em PVC, de sobrepor, para 3 disjuntores, \nMaterial conforme as normas ABNT NBR vigentes e certificação \nINMETRO \nUND 200 \n31 \nCABO, elétrico, flexível, (cordão), paralelo, baixa tensão, 2 condutores \nde cobre eletrolítico, tempera mole, classe de encordoamento 4, seção \nnominal 2 x 2,5 mm², classe de isolação 300V, Isolamento em \ntermoplástico de PVC antichama, peça com 100 m, Fabricado de acordo \ncom as normas vigentes da ABNT. Produto exibindo o Selo de \nConformidade de forma visível, legível, indelével e permanente. No \nisolamento, devera ser indicado, a cada 50cm, o nome, a marca ou \nlogotipo do fabricante, nome do produto, seção nominal, classe de \nisolação e o numero da norma da ABNT. \nPÇ 300 \n32 \nCABO, elétrico, flexível, 1 condutor de filamentos de cobre eletrolítico, \nseção 2,5mm², classe de isolação 450/ 750V, isolamento em \ntermoplástico de PVC, peça com 100 m, Fabricado de acordo com as \nnormas vigentes da ABNT Produto exibindo o Selo de Conformidade \nde forma visível, legível, indelével e permanente. No isolamento, \ndevera ser indicado, a cada 50cm, o nome, a marca ou logotipo do \nfabricante, nome do produto, seção nominal, classe de isolação e o \nnumero da norma da ABNT. \nPÇ 200 \n33 \nCABO, telefonico, de uso interno, família CCI 50 x 02 pares, constituido \npor condutores de cobre estanhado, isolados em PVC, nucleo enfaixado \ncom material nao higroscopico, revestimento externo em PVC, na cor \ncinza, aplicado em redes telefonicas internas instaladas em edificios \ncomerciais, industriais, residenciais e outros. Fabricado de acordo com \nas normas da ABNT e Anatel \nPÇ 300 \n34 \nCABO, eletrico, flexivel, 1 condutor de filamentos de cobre eletrolitico, \nsecao 1,5mm², classe de isolacao 450/ 750V, isolamento em \ntermoplastico de PVC. Fabricado de acordo com as normas vigentes da \nABNT Produto exibindo o Selo de Conformidade de forma visivel, \nlegivel, indelevel e permanente. No isolamento, devera ser indicado, a \ncada 50cm, o nome, a marca ou logotipo do fabricante, nome do \nproduto, secao nominal, classe de isolacao e o numero da norma da \nABNT. \nPÇ 200 \n35 \nCABO, elétrico, flexível, 1 condutor de cobre eletrolítico, tempera mole \nseção nominal, 4mm², classe de isolação 750V, isolamento em \ntermoplástico de PVC antichama, peça com 100 m, Fabricado de acordo \ncom as normas vigentes da ABNT. Produto exibindo o selo de \nconformidade de forma visível, legível, indelével e permanente. No \nisolamento, devera ser indicado, a cada 50 cm, o nome, a marca ou \nlogotipo do fabricante, nome do produto, seção nominal, classe de \nisolação e o numero da norma da ABNT. \nPÇ 100 \n36 \nREATOR, vapor metalico HQI, interno, 70w / 220v, Fabricado de \nacordo com as normas vigentes da ABNT. Produto exibindo o selo de \nconformidade de forma visível, legível, indelével e permanente. \nUND 50 \n37 \nLâmpada HQI Vapor Metálico 70w Bipino G12 4200k. Fabricado de \nacordo com as normas vigentes da ABNT. Produto exibindo o selo de \nconformidade de forma visível, legível, indelével e permanente. \nUND 100 \n38 \nLâmpada HQI Vapor Metálico 150w Bipino G12 4200k. Fabricado de \nacordo com as normas vigentes da ABNT. Produto exibindo o selo de \nconformidade de forma visível, legível, indelével e permanente. \nUND 50 \n39 \nREATOR, vapor metalico HQI, interno, 150w / 220v, Fabricado de \nacordo com as normas vigentes da ABNT. Produto exibindo o selo de \nconformidade de forma visível, legível, indelével e permanente. \nUND 50 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n282 - Ano I - Nº 20\n\n24 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n40 \nREFLETOR, retangular, em aluminio, potencia de 400 watts, com bocal \nE-40. Embalagem com dados de identificaacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 50 \n41 \nCABO, eletrico, flexivel, paralelo polarizado, 2 condutores de cobre \neletrolitico , tempera mole, classe de encordoamento 4, secao nominal \n1,5mm², classe de isolacao 450/ 750V, cor preta, Isolamento em \ntermoplastico de PVC antichama. Fabricado de acordo com as normas \nvigentes da ABNT. Produto exibindo o Selo de Conformidade de forma \nvisivel, legivel, indelevel e permanente. No isolamento, devera ser \nindicado, a cada 50cm, o nome, a marca ou logotipo do fabricante, \nnome do produto, secao nominal, classe de isolacao e o numero da \nnorma da ABNT. \nPÇ 100 \n42 \nLAMPADA, fluorescente, compacta, com reator eletronico acoplado, 65 \nwatts, 220 volts, vida util minima de 10.000 horas, temperatura de cor \nminima de 4.000K, indice de reproducao de cor acima de 80%, fluxo \nluminoso minimo 4.000 lm, base E27 Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante, Fabricado de acordo \ncom as normas vigentes da ABNT. \nUND 250 \n43 \nLAMPADA, fluorescente, compacta, com reator eletronico acoplado, 55 \nwatts, 220 volts, vida util minima de 6.000 horas, temperatura de cor \nminima de 4.000K, indice de reproducao de cor acima de 80%, fluxo \nluminoso minimo 2.700 lm, base E27 Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante, Fabricado de acordo \ncom as normas vigentes da ABNT. \nUND 250 \n42 PARAFUSO, máquina com porca 250mm, padrão Coelba, em aço \ncarbono, laminado, trefilado e forjado ABNT 1010 a 1020, \nUND 500 \n43 \nCABO, elétrico, flexível, condutores de cobre eletrolítico, tempera mole, \nclasse de encordoamento 5, seção nominal 10mm² classe de isolação \n450/ 750V, isolamento em termoplástico de PVC antichama, peça com \n100 m, Fabricado de acordo com as normas vigentes da ABNT. Produto \nexibindo o Selo de Conformidade de forma visível, legível, indelével e \npermanente. No isolamento, deverá ser indicado, a cada 50 cm, o nome, \na marca ou logotipo do fabricante, nome do produto, seção nominal, \nclasse de isolação e o numero da norma da ABNT. \nPÇ 100 \nTOTAL R$ 564.368,00 \n \n \n2.2. Os valores utilizados para a estimativa da Administração correspondem ao valor médio dos \nitens licitados, colhidos no Sistema de Registro de Preços do Governo Estadual \n(www.comprasnet.ba.gov.br\n), preços de aquisição dos meses de dezembro/2012 e janeiro/2013 \npela Prefeitura Municipal e no mercado local. \n \n2.3. O valor total estimado com a contratação é R$ 564.368,00(quinhentos e sessenta e quatro mil \ne trezentos e trinta e sessenta e oito reais), divididos em lotes cujos valores estimados \nencontram-se acima especificados. \n \n3. CONDIÇÕES BÁSICAS \na) O início do fornecimento dos materiais de construção, objeto desta licitação, ocorrerá em até 03 \n(três) dias úteis após o recebimento pela CONTRATADA da ordem de fornecimento emitida \npelo Contratante. \nb) Período de fornecimento da data do 1ª Autorização de Fornecimento até o dia 31/12/2013. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n283 - Ano I - Nº 20\n\n25 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nc) Descrição do fornecedor do produto ofertado; \nd) Quanto ao quantitativo estimado a ser contratado, só serão pagos o que efetivamente forem \nsolicitados e entregues pela Contratada; \ne) A Entrega dos Materiais de Construção deverá ser realizada pela Contratada no endereço das \nUnidades Administrativas, constante nas Autorizações de Fornecimento. \n \n4. JUSTIFICATIVAS \n \n4.1. A contratação de empresa para fornecimento de materiais elétricos se faz necessário, no \nMunicípio de Amargosa para o cumprimento das diversas atividades, projetos e programas \nmunicipais, bem como a execução das atividades administrativas e institucionais. \n \n4.2. A entrega dos materiais elétricos deverá ocorrer em até 03 (três) dias úteis\n após o envio ao \nContratado da Autorização de Fornecimento, com vistas a não provocar atrasos no \nfuncionamento dos diversos órgãos, programas. \n \n5. DO PREÇO \n \n5.1. O preço considerado para o fornecimento, objeto desse contrato, será o preço ofertado na \nLicitação, ou realinhado, após pronunciamento da Autoridade competente. \n \n6. DAS AMOSTRAS \n \n \n7. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS \n \n7.1. O Setor Responsável pela cotação de preço foi a Coordenação de Compras da Secretaria de \nPlanejamento e Finanças, que o fez através do servidor Rauilson de Brito Barbosa. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n284 - Ano I - Nº 20\n\n26 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nANEXO II – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2013 \n \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS: \nOBJETO: \n \nPROPOSTA DE PREÇOS \n \n LOTE 01 \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD VU VT \n1 \nBOCAL, cônico, em porcelana, para lâmpada, base E-27, 4 \namperes, 250 volts, em conformidade com as normas ABNT, \ngarantia mínima de 06 meses. \nUND 800 \n2 B O C A L , p a r a l â m p a d a , b a s e E - 2 7 , e m t e r m o p l á s t i c o , c o m \nrabicho, soquete em latão \nUND 900 \n3 \nBOCAL, para lâmpada, base E-40, em porcelana, sem rabicho, \nsoquete em latão, em conformidade com as normas ABNT, \ngarantia mínima de 06 meses \nUND 700 \n4 \nLAMPADA, fluorescente, compacta espiral, com reator \neletrônico acoplado, 15 watts, 220 volts, vida útil mínima de \n6.000 horas, temperatura de cor branca mínima de 6.400K, \níndice de reprodução de cor acima de 75%, fluxo luminoso \nmínimo 900 lm, base E-27, dimensões máximas: diâmetro 45 \nmm, altura 126 mm, Embalagem com dados de identificação do \nproduto e marca do fabricante \nUND 300 \n5 \nLAMPADA, fluorescente, compacta, com reator acoplado, 35 \nou 36 w, 220 volts, vida útil > 6.000h, Temperatura de cor \n6.400K (branca), IRC > 75, Fluxo Luminoso > 1.925lm, base E-\n27. Embalagem com dados de identificação do produto e marca \ndo fabricante. Garantia mínima do fabricante de 01 ano \nUND 500 \n6 \nLAMPADA, fluorescente, compacta, com reator eletrônico \nacoplado, 45 watts, 220 volts, vida útil mínima de 6.000 horas, \ntemperatura de cor acima de 4.000K (branca), índice de \nreprodução de cor acima de 80%, fluxo luminoso mínimo 2.700 \nlm, base E-27. Embalagem com dados de identificação do \nproduto e marca do fabricante. \n UND 500 \n7 \nLAMPADA, fluorescente, compacta, com reator eletrônico \nacoplado, 65 watts, 220 volts, vida útil mínima de 10.000 horas, \ntemperatura de cor mínima de 4.000K, índice de reprodução de \ncor acima de 80%, fluxo luminoso mínimo 4.200 lm, base E27, \ncom selo PROCEL \n UND 500 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n285 - Ano I - Nº 20\n\n27 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n8 \nREATOR, eletrônico para 02 (duas) lâmpadas fluorescentes \ntubulares de 40 W. Distorção Harmônica Total menor ou igual \na 20%. Fator de Fluxo Luminoso = 1,0, 220 Volts ( 60 Hz). \nPotencia do sistema menor ou igual a 70 W. Fator de Potencia \nmaior ou igual a 0,92. Material conforme normas NBR vigentes \ne certificação INMETRO. \n UND 400 \n9 \nREATOR, eletrônico para 01 (uma) lâmpada fluorescente \ntubular de 20 W, bi volt, Distorção harmônica total menor ou \nigual a 10%, fator de Fluxo Luminoso 1,0, freqüência 60 Hz, \npotencia do sistema menor ou igual a 19 W, fator de potencia \nmaior ou igual a 0,92, Material conforme normas NBR vigentes \ne certificado INMETRO, com dados de identificação r marca do \nfabricante \n UND 400 \n10 \nREATOR, eletrônico para 01 (uma) lâmpada fluorescente \ntubular de 40 W. Distorção Harmônica Total menor ou igual a \n20%. Fator de Fluxo Luminoso = 1,0, 220 Volts (60 Hz). Potencia \ndo sistema menor ou igual a 70 W. Fator de Potencia maior ou \nigual a 0,92. Material conforme normas NBR vigentes e \ncertificação INMETRO. \n UND 400 \n11 \nREATOR, eletrônico para 02 (duas) lâmpada fluorescente \ntubular de 20 W, bi volt, Distorção harmônica total menor ou \nigual a 10%, fator de Fluxo Luminoso 1,0, freqüência 60 Hz, \npotencia do sistema menor ou igual a 19 W, fator de potencia \nmaior ou igual a 0,92 Material conforme normas NBR vigentes \ne certificado INMETRO, com dados de identificação e marca do \nfabricante \n \nUND 400 \n12 BASE, para suporte do rele foto célula, em PVC, corrente de 220 \nvolts, 1000watts \n UND 1.000 \n13 \nLAMPADA ,vapor metálico 250w, tubular, base/soquete: E -40 \nFluxo Luminoso: 17.500 lumens, Temperatura de cor: 2.000K, \nIRC ( índice de reprodução de cor ): 20-39 Vida útil: 28.000 \nhoras \n UND 600 \n14 \nREATOR, para lâmpada vapor metálico 250w base/soquete: E-\n40 uso externo, Fluxo Luminoso: 17.500 lumens, Temperatura \nde cor: 2.000K, IRC ( índice de reprodução de cor ): 20-39 Vida \nútil: 28.000 horas, Material conforme normas NBR vigentes e \ncertificação INMETRO. \n UND 300 \n15 \nLAMPADA, fluorescente tubular de 40 W. Distorção \nHarmônica Total menor ou igual a 20%. Fator de Fluxo \nLuminoso = 1,0, 220 Volts ( 60 Hz). Potencia do sistema menor \nou igual a 70 W. Fator de Potencia maior ou igual a 0,92. \nMaterial conforme normas NBR vigentes e certificação \nINMETRO. \n UND 400 \n16 \nLAMPADA, fluorescente tubular de 20 W, Vida mediana de \n10.000 horas, vida útil de 5.000 horas (a um fluxo luminoso do \nsistema de 80%).Distorção Harmônica Total menor ou igual a \n20%. Fator de Fluxo Luminoso = 1,0, 220 Volts (60 Hz). Potencia \ndo sistema menor ou igual a 70 W. Fator de Potencia maior ou \nigual a 0,92. Material conforme normas NBR vigentes e \ncertificação INMETRO. \n UND 400 \n17 \nREATOR, para lâmpada vapor metálico, Potência 400 w, uso \nExterno, tensão: 220V 60Hz, Corrente: 2,10 A, Fator de \nPotência: Alto, conforme as normas da ABNT, Material \nconforme normas NBR vigentes e certificação INMETRO. \n UND 300 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n286 - Ano I - Nº 20\n\n28 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n18 \nLAMPADA, vapor metálico 400 w, tubular, base/soquete: E-40, \ncorrente da lâmpada 4,6ª, fluxo luminoso 36.000 lumens, \neficiência luminoso 90 Lm/W, temperatura de cor 4.000k \nbranca, vida útil 15.000 horas, Material conforme normas NBR \nvigentes e certificação INMETRO. \n UND 400 \n19 \nLAMPADA, vapor metálico de 70 w, branca, base E-27, tubular, \nMaterial conforme normas NBR vigentes e certificação \nINMETRO. \n UND 500 \n20 \nREATOR, para lâmpada vapor metálico, Potência 70 w, uso \nExterno, Material conforme as normas ABNT NBR 13593 e NBR \n14305 vigentes e certificação INMETRO. \nUND 500 \n21 \nLAMPADA, vapor metálico 150 w, tubular, base/soquete: E-27, \ncorrente da lâmpada 4,6ª, fluxo luminoso 36.000 lumens, \neficiência luminoso 90 Lm/W, temperatura de cor 4.000k \nbranca, vida útil 15.000 horas, Material conforme normas NBR \nvigentes e certificação INMETRO. \nUND 400 \n22 \nREATOR, para lâmpada vapor metálico, Potência 150 w, uso \nExterno, Material conforme as normas ABNT NBR vigentes e \ncertificação INMETRO. \nUND 1.000 \n23 LÂMPADA, vapor mercúrio 80 w, base E-27, Material \nconforme normas NBR vigentes e certificação INMETRO. \n UND 400 \n24 \nREATOR, para lâmpada vapor mercúrio, Potência 80 w, uso \nExterno, Material conforme as normas ABNT NBR vigentes e \ncertificação INMETRO. \n UND 1.000 \n25 \nRELÉ, fotoelétrico, 1.000W, 220 volts, 60 Hz, fabricado em \ntermoplástico, Material conforme as normas ABNT NBR \nvigentes e certificação INMETRO. \n UND 500 \n26 \nADAPTADOR, para bocal, de base E27 para E40, em \nporcelanato, na cor branca, com contatos e parafuso em latão. \nCorrente máxima de 4 A, potencia máxima de 250 W e tensão \nde 250V Embalagem deve conter data de fabricação e nome do \nfabricante, garantia mínima do fabricante de 03 meses \n \nUND 500 \n27 \nADAPTADOR, para bocal, de base E40 para E27, em \nporcelanato, na cor branca, com contatos e parafuso em latão. \nCorrente máxima de 4 A, potencia máxima de 250 W e tensão \nde 250V e garantia Embalagem deve conter data de fabricação e \nnome do fabricante, garantia mínima do fabricante de 03 meses. \n \n UND 1.000 \n28 \nFITA, isolante, adesiva, plástica, anticorrosiva, nas dimensões \nde 75 mm x 30m, Material conforme as normas ABNT NBR \nvigentes e certificação INMETRO \n UND 1.000 \n29 \nFITA, isolante, plástica, alta fusão, antic hama, cor preta, alta \naderência, dimensão 19 mm x 10m. Devera apresentar, no \nmínimo, o nome do produto, as dimensões, a expressão \nantichama e o nome do fabricante. Material conforme as \nnormas ABNT NBR vigentes e certificação INMETRO \n UND 300 \n30 \nCAIXA, de distribuição, em PVC, de sobrepor, para 3 \ndisjuntores, Material conforme as normas ABNT NBR vigentes \ne certificação INMETRO \n \nUND 200 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n287 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nEDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2013 \nI. REGÊNCIA LEGAL \nLei federal nº 8.666/93, Lei federal nº 10.520/2002, Lei Federal n º 8.078/90, Lei Federal n º 9.472/97, \nDecreto Municipal nº 353, de 13/02/2006 e alterações posteriores de toda a legislação referida. \nII. ÓRGÃO INTERESSADO/ SETOR FISCALIZADOR/CONTROLE SOCIAL \nSecretaria de Administração, Infra-Estrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos, Secretaria de \nRelações Institucionais, Secretaria de Planejamento e Finanças, Secretaria de Educação, Secretaria de \nSaúde, Fundo Municipal de Saúde, Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento \nEconômico, Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Fundo Municipal de Assistência \nSocial, Secretaria de Cultura, Eventos e Turismo, Secretaria de Esporte e Lazer, Controladoria Geral e \nProcuradoria Jurídica do Município. \nIII. MODALIDADE \nPregão Presencial no. 014/2013 \n IV. PROCESSO ADMINISTRATIVO N O. \n 120/2013 \n V. TIPO DE LICITAÇÃO \nMenor Preço \n VI. REGIME DE EXECUÇÃO \nEmpreitada por Preço Unitário \nVII. ADJUDICAÇÃO \nMenor Preço por Lote \nVIII. OBJETO \nConstitui objeto desta licitação a contratação de empresa para Prestação de Serviços de Publicação em \nJornais Diários de Grande Circulação no Estado e na Região a qual pertence o Município de Amargosa, \nde acordo com as linhas, roteiros, horários e condições estabelecidas no Anexo I do Edital – Termo de \nReferência. \nIX. LOCAL E DATA PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO E \nINÍCIO DA ABERTURA DOS ENVELOPES . \nDATA: 09/04/2013 \nHORÁRIO: 15h00min \nLOCAL: Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, \nAmargosa, Bahia. \nX. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \nUnidade Gestora \nVide Edital \nFonte \nVide Edital \nProjeto/Atividade \nVide Edital \nElemento de despesa \nVide Edital \nXI. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO \n12 (doze) meses, prorrogáveis até o limite legal \nde 60 (sessenta) meses \nXII. DESPESA TOTAL ESTIMADA COM A CONTRATAÇÃO \nR$ 97.750,00 (Noventa e sete mil, setecentos e cinquenta \nreais) \nLOCAL, HORÁRIO E MEIO DE COMUNICAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTE EDITAL \nAs informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta licitação serão \nprestados pela Pregoeira e sua Equipe de Apoio, diariamente, das 08h30min às 12h00min e das 14h00min \nàs 17h00min, no Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência \nSocial, Amargosa, Bahia, pelo e-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com ou pelo telfax (075) 3634-3977. \nPREGOEIRA RESPONSÁVEL \nCARLA SOUZA OLIVEIRA \nPortaria Nº. 037/2013, publicada no Diário Oficial do Município. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n288 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nXIII. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \n \n13.1. Poderão participar da presente licitação empresas localizadas em qualquer Unidade da \nFederação, cadastrada ou não na Prefeitura Municipal de Amargosa que detenham atividade \npertinente e compatível com o objeto deste Pregão e que atendam todas as condições exigidas \nneste Edital, observados os necessários requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e \nqualificação técnica. \n \n13.2. Não poderão concorrer neste pregão: \na) empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o Município de \nAmargosa, durante o prazo da sanção aplicada; \nb) empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, \nenquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua \nreabilitação; \nc) empresário impedido de licitar e contratar com a União, Estado da Bahia e/ou com o \nMunicípio de Amargosa, durante o prazo da sanção aplicada; \nd) sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País; \ne) empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão; \nf) empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação \nextrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação; \ng) sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham \ndiretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, \ntecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando \ninteresse econômico em comum; \nh) consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição. \n \n13.3. A omissão da empresa, no que se refere a qualquer irregularidade, ensejará as sanções e \npenalidades legais aplicáveis. \n \n13.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta \nsujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. \n \nXIV. DO CREDENCIAMENTO \n \n14.1. A sessão pública do pregão terá início no dia, hora e local designados no item IX do Edital, \ndevendo o representante da licitante efetuar o seu credenciamento, comprovando que possui os \nnecessários poderes para formulação de propostas, lances, negociação e para a prática dos demais \natos inerentes ao certame (art. 11 do Decreto Municipal nº 353, de 13/02/2006). \n \n14.1.1. O proponente deverá se apresentar para credenciamento junto a Pregoeira por um \nrepresentante que, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste \nprocedimento licitatório. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n289 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n14.2. Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos: \n \na) Tratando-se de representante legal, deverá apresentar no credenciamento o estatuto ou \ncontrato social, ou outro instrumento de assentamento comercial da empresa, registrado na Junta \nComercial, e suas alterações, se houver (original ou cópia autenticada em cartório). Fica \ndispensada a apresentação de todas as alterações contratuais ou estatutárias da empresa, apenas \nno caso da última alteração se tratar de consolidação dos instrumentos em vigor. \n \nb) Tratando-se de procurador, além dos documentos da empresa constantes da alínea anterior, o \ninstrumento de procuração pública ou particular, do qual constem poderes específicos para \nformular lances, negociar preços, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos \nos demais atos pertinentes ao certame, podendo ser utilizado a Carta de Credenciamento \nconforme modelo constante do Anexo IV. \n \n14.3. A licitante que não apresentar o Documento de Credenciamento ficará impedida de \napresentar lances, não poderá manifestar-se durante a sessão e ficará impossibilitada de \nresponder pela empresa, e interpor recurso em qualquer fase. Somente será aproveitada a \nproposta escrita. \n \n14.4. O Documento de Credenciamento deverá ser apresentado fora dos envelopes A e B. \n \n14.5. O representante legal que assinar quaisquer documentos a serem apresentados nesta \nlicitação, deverá comprovar através do contrato social ter poderes para representar a empresa, ou \nter havido delegação do representante legal. \n \n14.6. O representante legal ou procurador deverá identificar-se exibindo documento oficial de \nidentificação que contenha foto. \n \n14.7. Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciado. \n \n14.8. A não apresentação ou incorreção de qualquer documento de credenciamento, bem assim o \nnão comparecimento do licitante ou de seu representante legal à sessão, não inviabilizará a \nparticipação do (s) licitante (s) no certame. Caso não tenha interesse em participar da fase de \nlances, o proponente pode remeter os envelopes ao órgão ou entidade que promove a licitação \npela melhor forma que encontrar, inclusive pelo correio. \n \n14.10. No caso de incorreção de documento de Credenciamento, o(s) portador (es) dos envelopes \nnão poderão rubricar documentos ou fazer qualquer observação em ata ou mesmo de se \nmanifestar ou interferir no desenvolvimento dos trabalhos. Visando ampliar as disputas na fase \nde lances, no caso da documentação de credenciamento estiver, por lapso, dentro de quaisquer \ndos envelopes (A ou B), o respectivo envelope será entregue ao representante da licitante que \nestará autorizado a abri-lo e retirá-lo, lacrando-o em seguida, uma vez que citado documento se \nencontra no recinto. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n290 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \nXV. DA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS \nREQUISITOS DE HABILITAÇÃO \n \n15.1. O licitante deverá apresentar declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, \npodendo utilizar como modelo o estabelecido no Anexo V deste Edital (Declaração de Pleno \nConhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação). A referida declaração deverá ser \napresentada fora dos envelopes de Proposta de Preços e Documentos de Habilitação. O licitante \ncredenciado de acordo com o item XIV deste Edital poderá elaborar a referida declaração no \ninício da sessão antes da sua solicitação. \n \n15.2. A não apresentação da declaração prevista no item anterior implicará na desclassificação \nimediata do licitante. \n \nXVI. DOS ENVELOPES \n \n16.1. Os envelopes contendo a PROPOSTA DE PREÇOS e os DOCUMENTOS DE \nHABILITAÇÃO serão recebidos no endereço mencionado no preâmbulo deste Edital em sessão \npública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se \napresentarem para participar do certame. \n \n16.2. A Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação deverão ser entregue em envelope \nopaco, lacrado, indevassável e rubricado pelo representante legal da empresa ou por seu \nmandatário identificado, endereçado a Pregoeira, com indicação dos elementos a seguir: \n \nRAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA \nLICITANTE \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2013 \nENVELOPE “A”- PROPOSTA DE \nPREÇOS \nE \nRAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA \nLICITANTE \nPREGÃO PRESENCIAL Nº ___/2013 \nENVELOPE “B”- HABILITAÇÃO \n \nXVII. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS – ENVELOPE A \n \n17.1. Deve a proposta, preferencialmente, seguir o Modelo sugerido por este Edital (Anexo II), \nestar impressa por processo eletrônico em 01 (uma) via, em papel timbrado da empresa, sem \nemendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, assinada na última folha e \npreferencialmente rubricada nas demais. \n Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n291 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n17.2. A análise das propostas pela Pregoeira visará ao atendimento das condições estabelecidas \nneste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas: \na) cujo objeto não atenda às especificações fixadas no Edital; \nb) apresentarem propostas alternativas; \nc) apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles \nque não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que \nos custos dos insumos são coerentes com o mercado. \n \n17.3. A proposta deverá conter a especificação detalhada do objeto oferecido, rigorosamente de \nacordo com as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas \nalternativas. \n \n17.4. O licitante deverá indicar os preços unitário e total por item e, ainda, o global da proposta, \nconforme documentos exigidos neste instrumento convocatório. \n \n17.5. Os quantitativos indicados nas planilhas anexas a este edital são meramente estimativos, \nnão acarretando à Administração qualquer obrigação quanto à sua execução ou pagamento. \n \n176. A data-base da planilha orçamentária estimativa é janeiro de 2013 e serve como orientação \naos licitantes. Entretanto, os licitantes utilizarão como base os preços praticados no momento da \nelaboração das propostas. A data das propostas servirá como data-base para reajuste, observado \no disposto no Contrato, cuja minuta integra este Edital. \n \n17.7. Cada licitante deverá elaborar suas composições de custos incluindo todos os materiais, \nequipamentos e mão-de-obra que entenderem necessários para a conclusão do serviço, de acordo \ncom as especificações técnicas. \n \n17.8. Não poderá haver nenhum pleito de alteração de valores do contratado em função das \ncomposições apresentadas. \n \n17.9. Nos preços cotados deverão estar inclusos os encargos sociais e trabalhistas, todos os \nequipamentos, instrumentos, ferramentas e máquinas necessários ao desenvolvimento dos \ntrabalhos, enfim, quaisquer outras despesas necessárias à realização dos serviços, bem assim, \ndeduzidos quaisquer descontos que venham a ser concedidos. \n \n17.10. A cotação apresentada e considerada para efeito de julgamento será de exclusiva e total \nresponsabilidade do licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração. \n \n17.11. Só será aceita cotação em moeda nacional, ou seja, em Real (R$), em algarismo arábico e, de \npreferência, também por extenso, prevalecendo este último, em caso de divergência, \ndesprezando-se qualquer valor além dos centavos. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n292 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n17.12. Será rejeitada a proposta que apresentar valores globais irrisórios ou de valor zero, \nincompatíveis com os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se \nreferirem a materiais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à \nparcela ou à totalidade da remuneração. \n \n17.13. Os preços cotados deverão ser referidos à data de recebimento das propostas, \nconsiderando-se a condição de pagamento à vista, não devendo por isso, computar qualquer \ncusto financeiro para o período de processamento das faturas. \n \n17.14. O prazo de validade comercial da Proposta de Preços é de no mínimo 60 (sessenta) dias \ncorridos, a contar da data da apresentação da proposta. Decorrido o prazo de validade das \npropostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos \nassumidos. \n \n17.15. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no edital, inclusive \nfinanciamentos subsidiados ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos \ndemais licitantes. \n \nXVIII. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS ESCRITAS E DA FASE DE LANCES \n \n18.1. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS ESCRITAS \n \n18.1.1. A Pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, \naquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital. Somente \nas licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances. \n \n18.1.2. A Pregoeira selecionará a proposta de menor preço e as demais que tenham valores \nsucessivos e superiores em até 10 % (dez por cento), em relação à de menor preço. Na \nimpossibilidade de obter pelo menos 03 (três) propostas nestas condições, serão selecionadas as \nmelhores propostas subsequentes a de menor preço, quaisquer que sejam os preços oferecidos, \naté o máximo de 03 (três), para participarem da sessão pública de lances verbais. \n \n18.1.3. No caso de empate entre duas ou mais propostas, a Pregoeira selecionará todas as \npropostas em condições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais. \n \n18.1.4. Havendo apenas uma proposta e desde que atenda a todas as condições do edital e \nestando o seu preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita, devendo a \nPregoeira negociar, visando obter preço melhor. \n \n18.1.5. Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a Pregoeira poderá suspender \na sessão do pregão e estabelecer uma ‘nova data’, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, \npara o recebimento de novas propostas. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n293 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n18.1.6. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou \nfalhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, \nmediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes \nvalidade e eficácia para fins de classificação e habilitação. \n \n18.2. DA ETAPA COMPETITIVA DE LANCES VERBAIS \n \n18.2.1. Após a classificação das propostas escritas, a Pregoeira fará a divulgação, convocando os \nproponentes para apresentarem lances verbais, a começar do autor da proposta selecionada de \nmaior preço e seguido dos demais, de forma sucessiva e distinta em ordem decrescente. \n \n18.2.2. Somente serão admitidos lances verbais cujos valores se situem abaixo do menor valor \nanteriormente registrado. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo \naquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. \n \n18.2.3. A Pregoeira poderá estabelecer, na fase de lances, um degrau mínimo para ser ofertado \npelos licitantes, podendo ser retirado a qualquer tempo, para, desta forma, possibilitar a \nmanutenção das disputas e obtenção da proposta mais vantajosa. \n \n18.2.4. Quando for constatado o oferecimento de lances com variação insignificante, a Pregoeira \npoderá fixar valor mínimo, em reais, não superior a 0,01% do valor estimado da contratação, a \nser admitido como variação entre um lance e outro. \n \n18.2.5. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de \nexclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer \nalteração. \n \n18.2.6. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pela Pregoeira, implicará a \nexclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado \npelo licitante, para efeito de ordenação das propostas. \n \n18.2.7. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, a Pregoeira \nexaminará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em \nrelação ao valor estimado para a contratação. \n \n18.2.8. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências do Edital, a \nPregoeira examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma \nproposta que atenda a todas as exigências. \n \n18.2.9. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa \ndeclinarem da formulação de lances. \n \n18.2.10. A desistência dos lances já ofertados sujeitará o licitante às penalidades cabíveis. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n294 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n18.2.11. A proposta de preços vencedora, contendo as planilhas e especificações detalhadas do \nobjeto ofertado, deverá ser formulada e apresentada no prazo máximo e improrrogável de 24 \n(vinte e quatro) horas , contados a partir da sessão de análise das amostras apresentadas e \njulgamento dos documentos de habilitação, com preços atualizados, em conformidade com os \nlances eventualmente ofertados através do Telefax (075) 3634-3977 ou pelo e-mail: \nlicitacaoamargosa@hotmail.com, devendo os documentos originais ou cópias autenticadas serem \nentregues, no prazo de até 02 (dois) dias úteis na sala da Comissão de Licitação no endereço \nconstante no Item VII. \n \nXIX. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - ENVELOPE B \n \n19.1. As licitantes deverão incluir no Envelope B a seguinte documentação adiante especificada, \nque poderá ser apresentada em original, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do \noriginal para ser autenticada pela Pregoeira e/ou sua equipe de apoio. \n \n19.1.1. A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação de: \na) registro comercial, no caso de empresa individual; \nb) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, juntamente com todas as eventuais \nalterações, ou se for o caso a alteração social consolidada devidamente registrado, em se tratando \nde sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de \neleição de seus administradores; \nc) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado das alterações, se \nhouver, devidamente registrados ou a consolidação respectiva e de prova de diretoria em \nexercício; \nd) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em \nfuncionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão \ncompetente, quando a atividade assim o exigir. \n \n19.1.2. A Regularidade Fiscal e Trabalhista será comprovada mediante a apresentação dos \nseguintes Documentos: \na) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); \nb) prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou \nsede do licitante, se houver, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto \ncontratual; \nc) prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou \nsede do licitante; \nd) prova de regularidade relativa a Seguridade Social (INSS), mediante a apresentação da \nCertidão Negativa de Débitos/CND e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), \nmediante a apresentação do Certificado de Regularidade do FTGS/CRF. \ne) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a \napresentação de certidão negativa mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos \nTrabalhistas (CNDT). \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n295 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n19.1.3. A Qualificação Econômica Financeira será comprovada mediante a apresentação dos \nseguintes documentos: \na) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e \napresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, podendo ser \natualizado por índices oficiais, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da \napresentação da proposta, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. \nb) comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor total da \nproposta; \nc) certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do \nlicitante, com data de expedição ou revalidação dos últimos 30 (trinta) dias anteriores à data da \nrealização da licitação, caso o documento não consigne prazo de validade. \n \n19.1.3.1. Serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações \ncontábeis assim apresentados: \na) sociedades regidas pela Lei n.º 6.404/76 (sociedade anônima): \n1 - publicados em Diário Oficial; ou \n2 - publicados em jornal de grande circulação; ou \n3 - por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante. \nb) sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA): \n1 - por fotocópia do Livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, \ndevidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante ou em outro órgão \nequivalente; ou \n2 - por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou \nautenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante. \n \nc) sociedade criada no exercício em curso: \n1 - fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial \nda sede ou domicílio do licitante. \n \n19.1.3.2. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por \ncontador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de \nContabilidade. \n \n19.1.3.3. A boa situação financeira será avaliada pelos Índices Solvência Geral (SG) e Liquidez \nCorrente (LC), que deverão apresentar o valor mínimo igual a 1 (um), resultantes da aplicação \ndas seguintes fórmulas: \n \nSG = _________________ATIVO TOTAL __________________\n \n PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO \n \nLC = ATIVO CIRCULANTE\n \n PASSIVO CIRCULANTE \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n296 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n19.1.3.4. As fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao \nbalanço. \n \n19.1.3.5. Caso o memorial não seja apresentado, a Comissão reserva-se o direito de efetuar os \ncálculos. \n \n19.1.3.6. Se necessária a atualização do balanço e do capital social, deverá ser apresentado, \njuntamente com os documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente. \n \n19.1.3.7. Os interessados que, por suas caraterísticas próprias, estiverem legalmente desobrigadas \nda apresentação de balanço para efeitos fiscais deverão firmar declaração nesse sentido e \napresentar a documentação contábil que lhe for pertinente na forma da lei, devidamente assinada \npor contador responsável. \n \n19.1.3.8. A Microempresa deverá apresentar obrigatoriamente Balanço Patrimonial solicitado na \nforma prevista neste Edital, não se aceitando declarações emitidas por Contadores em \nsubstituição. \n \n19.1.4. A Qualificação Técnica será comprovada através da apresentação dos seguintes \ndocumentos: \na) Comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em \ncaracterísticas, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de um ou \nmais atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado. \ne) Declaração do licitante de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições \npara o cumprimento das obrigações objeto da licitação, preferencialmente conforme Modelo \nsugerido pelo Edital – Anexo VII. \n \n19.1.5. Declaração em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição \nFederal, e ao inciso XVIII do art.78 da Lei nº. 8.666/93, através da apresentação de declaração que \ncomprove a inexistência de menor no quadro da empresa conforme Modelo do Anexo VI. \n \n19.2. Os documentos pertinentes e exigidos neste Edital, dentro do Envelope nº 01, deverão, de \npreferência, ser entregues numerados sequencialmente e na ordem indicada neste edital, a fim de \npermitir maior rapidez durante a conferência e exame correspondentes. \n \n19.3. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar \nem nome do licitante, e, preferencialmente, com número do CNPJ e endereço respectivo. Em se \ntratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em \nnome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da \nmatriz, mantendo esta a responsabilidade pela entrega dos documentos mencionados. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n297 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n19.4. Os atestados de capacidade/responsabilidade técnica poderão ser apresentados em nome e \ncom CNPJ da matriz e/ou da(s) filial(ais) do licitante. \n \n19.5. Todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar datados dos últimos 180 \n(cento e oitenta) dias da data de abertura do Envelope B, quando não tiver prazo estabelecido \npelo órgão/empresa competente expedidor(a). \n \n19.6. Não se enquadram no prazo de que trata este subitem os documentos que, pela própria \nnatureza, não apresentam prazo de validade, que é o caso dos atestados de capacidade/ \nresponsabilidade técnica. \n \n19.7. Os documentos exigidos nesta licitação poderão ser apresentados no original, por qualquer \nprocesso de cópia autenticada por Cartório competente ou por membro da Pregoeira, ou \npublicação em órgão da imprensa oficial. \n \n19.8. Serão aceitas somente cópias legíveis. \n \n19.9. Não serão aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas. \n \n19.10. A Pregoeira reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que \njulgar necessário. \n \n19.11. Em se tratando de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, havendo \nalguma restrição na comprovação fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo \ninicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, \nprorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da \ndocumentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas \nou positivas com efeito de certidão negativa. \n \n19.10.1. A não regularização da documentação implicará decadência do direito à adjudicação, \nsem prejuízo das sanções previstas no art. 7º da Lei 10.520/2002, sendo facultado à \nAdministração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a \nlicitação. \n \nXX. DA VISTORIA \n \n20.1. O licitante deverá vistoriar o local onde serão executados os serviços, em companhia de \nservidor(a) da Secretaria Municipal de Educação, até o último dia útil anterior à data fixada para \no recebimento dos envelopes “Proposta de Preços” e “Habilitação”, com o objetivo de se inteirar \ndas condições e do grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento de horário, pelo \ncorreio eletrônico licitacaoamargosa@hotmail.com. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n298 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n20.2. Os licitantes não poderão alegar o desconhecimento das condições e do grau de dificuldade \nexistentes como justificativa para se eximirem das obrigações assumidas em decorrência desta \nlicitação. \n \n20.3. Após a vistoria dos trechos, o Servidor Municipal encarregado do acompanhamento das \nvistorias, emitirá o Atestado de Vistoria para fins de habilitação. \n \nXXI. DOS RECURSOS \n \n21.1. Declarado o vencedor, em sessão pública após o ato de análise das amostras, qualquer \nlicitante poderá manifestar, motivadamente, a intenção de recorrer da decisão da Pregoeira, \natravés do registro da síntese das suas razões em ata, sendo que a falta de manifestação imediata \ne motivada implicará a decadência do direito de recurso e, consequentemente, a adjudicação do \nobjeto da licitação ao licitante vencedor pela Pregoeira. \n \n21.2. Manifestada a intenção de recorrer, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para a \napresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para \napresentarem contrarrazões, se quiserem, em igual prazo, cuja contagem terá início no primeiro \ndia útil subsequente ao do término do prazo do recorrente. \n \n21.4. O exame, a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior do órgão ou \nentidade promotora da licitação, será realizado pela Pregoeira no prazo de até 03 (três) dias úteis. \n \n21.5. A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis \npara decidir o recurso. \n \n21.6. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de \naproveitamento. \n \nXXII. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \n22.1. Não havendo a manifestação de recurso, a Pregoeira adjudicará o objeto da licitação à \nproponente vencedora, para posterior homologação do resultado pela autoridade superior. \n \n22.2. Ocorrendo à manifestação da interposição de recurso, após o julgamento, a autoridade \nsuperior adjudicará o objeto licitado à proponente vencedora, homologando em seguida o \nprocedimento licitatório. \n \n22.3. O objeto deste Pregão será adjudicado, por lote, à licitante vencedora, depois de decididos \nos recursos, quando houver, sujeito o certame à homologação do Prefeito Municipal. \n \n22.4. A adjudicação do objeto e a homologação do resultado desta licitação não implicarão direito \nà contratação. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n299 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \nXXIII. CONTRATAÇÃO \n \n23.1. O adjudicatário será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, \nse for o caso, no prazo de até 03 (três) dias corridos contados da convocação, sob pena de decair \ndo direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93, \npodendo solicitar sua prorrogação uma vez durante o seu transcurso, por igual período, por \nmotivo justo e aceito pela Administração. \n \n23.2. É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não \naceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, convocar os \nlicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas \ncondições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de \nconformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação independentemente da cominação \nprevista no art. 81 Lei federal nº 8.666/93. (art. 64, § 2º da Lei federal nº 8.666/93). \n \n23.3. Como condição para celebração do contrato, o licitante vencedor deverá manter todas as \ncondições de habilitação. \n \n23.7. Se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não \ncelebrar o contrato, é facultado à Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas \nna legislação pertinente, examinar e verificar a aceitabilidade das propostas subsequentes, na \nordem de classificação, bem como o atendimento, pelo licitante, das condições de habilitação, \nprocedendo à contratação. \n \n23.8. A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal da empresa ou \nmandatário com poderes expressos. \n \n23.9. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou \nsupressões que se fizerem no objeto, de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial \natualizado do contrato, na forma do art. 65, § 1º da Lei federal nº 8.666/93. \n \n23.10. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os \ncontratantes. \n \n23.11. A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio \ncontrato, quando for o caso, as atualizações, compensações ou apenações financeiras decorrentes \ndas condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias \nsuplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, \npodendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento. \n \nXXIV. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n300 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n24.1. Não será permitida previsão de sinal, ou qualquer outra forma de antecipação de \npagamento na formulação das propostas, devendo ser desclassificada, de imediato, a proponente \nque assim o fizer. \n \n24.2. As despesas para o pagamento do Contrato decorrente desta licitação correrão por conta dos \nrecursos da Dotação Orçamentária a seguir especificada: \n \nUNIDADE: 02.10.00 – Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças \nPROJETO/ATIVIDADE: 2033 – Desenvolvimento das Ações da Secretaria \nELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica \nFONTE DE RECURSOS: 00 \n \n24.2.1. Para os exercícios futuros as despesas decorrentes desta contratação correrão à conta dos \nrecursos orçamentários destinados ao atendimento de despesas de mesma natureza, extraindo-\nse a respectiva Nota de Empenho. \n \n24.3. Em consonância com o art. 5º combinado com a alínea “a” do inc. XIV do art. 40 da Lei \nfederal nº 8.666/93, os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de ordem \nbancária ou crédito em conta corrente, ou faturas com códigos de barras pagáveis na rede \nbancária, no prazo não superior a 30 (trinta) dias contados da data da verificação do \nadimplemento de cada parcela. \n \n24.4. As situações indicadas na legislação específica sujeitar-se-ão à emissão de nota fiscal \neletrônica. \n \n24.5. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir de sua \nregularização por parte da contratada. \n \nXXV. REAJUSTAMENTO \n \n \n25.1. Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de \napresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento será feita mediante a \naplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A) /IBGE, em atendimento as \ndeterminações da Lei 9.069 de 29/06/95 e Lei 10.192 de 14/02/01. \n \n25.2. A revisão de preços dependerá de requerimento do interessado quando visar recompor o \npreço que se tornou insuficiente, instruído com a documentação que comprove o desequilíbrio \neconômico-financeiro do contrato, devendo ser instaurada pela própria administração quando \ncolimar recompor o preço que se tornou excessivo. \n \nXXVI. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO \n Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n301 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n26.1. Competirá ao Contratante proceder ao acompanhamento da execução do contrato, ficando \nesclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do Contratante não eximirá à \nContratada de total responsabilidade na execução do contrato. \n \n26.2. O recebimento do objeto se dará segundo o disposto no art. 73 da Lei federal nº 8.666/93, \nsendo certo que, esgotado o prazo de vencimento do recebimento provisório sem qualquer \nmanifestação do órgão ou entidade contratante, considerar-se-á definitivamente aceito pela \nAdministração o objeto contratual, para todos os efeitos, salvo justificativa escrita fundamentada. \n \n26.3. O recebimento definitivo de obras, compras ou serviços, cujo valor do objeto seja superior \nao limite estabelecido para a modalidade de convite, deverá ser confiado a uma comissão de, no \nmínimo, 03 (três) membros. \n \nXXVII. SANÇÕES \n \n27.1. A empresa vencedora do certame responderá administrativamente pela qualidade e \neficiência da execução integral do contrato. \n \n27.2. A verificação, durante a realização do contrato, de quaisquer falhas que importem em \nprejuízo à Administração ou terceiros, serão consideradas como inexecução parcial do contrato. \n \n27.3. Será a empresa responsabilizada administrativamente por falhas ou erros na execução do \ncontrato que vierem a acarretar prejuízos ao Município, sem exclusão da responsabilidade \ncriminal e civil por danos morais ou físicos a terceiros, nos termos da Lei. \n \n27.4. Com fundamento nos artigos 86, 87 e 88 da Lei nº 8.666/93, a Contratada ficará sujeita, no \ncaso de atraso injustificado, assim considerado pela Administração, inexecução parcial ou \ninexecução total da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a \nprévia e ampla defesa, às seguintes penalidades: \nI - advertência; \nII - multa sobre o valor total do contrato, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da \ncomunicação oficial, cujos percentuais estão definidos neste instrumento convocatório; \nIII - suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, pelo prazo de até 2 (dois) anos; \nIV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação \nperante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante \nressarcir o Município pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada \ncom base no subitem anterior. \n \n27.5. As sanções de multa podem ser aplicadas à Contratada juntamente com a de advertência, \nsuspensão temporária do direito de participar de licitação com a Administração e impedimento \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n302 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nde licitar e contratar com a Administração e poderão ser descontadas do pagamento a ser \nefetuado. \n \n27.6. Nos casos de inadimplemento ou inexecução total do contrato, por culpa exclusiva da \nContratada, cabe a aplicação da penalidade de suspensão temporária do direito de contratar com \na Administração, além de multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato, independente de \nrescisão unilateral e demais sanções previstas em lei. \n \n27.7. A inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará \no contratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, \nobedecidos os seguintes limites máximos: \nI - 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento total da obrigação, \ninclusive no de recusa do adjudicatário em firmar o contrato, ou ainda na hipótese de negar-se a \nefetuar o reforço da caução, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocação; \nII - 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do \nfornecimento ou serviço não realizado; \nIII - 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não \nrealizado, por cada dia subsequente ao trigésimo. \n \n27.8. A aplicação de multa não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e \naplique as demais sanções previstas na lei. \n \n27.9.A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do \ncontratado faltoso, sendo certo que, se o seu valor exceder ao da garantia prestada – quando \nexigida, além da perda desta, a contratada responderá pela sua diferença, que será descontada \ndos pagamentos eventualmente devidos pela administração ou, ainda, se for o caso, cobrada \njudicialmente. Acaso não tenha sido exigida garantia, à Administração se reserva o direito de \ndescontar diretamente do pagamento devido à contratada o valor de qualquer multa porventura \nimposta. \n \n27.10. A sanção de multa não tem caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a \ncontratada da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas. \n \n27.11. Será advertido verbalmente o licitante cuja conduta vise perturbar o bom andamento da \nsessão, podendo a autoridade competente determinar a sua retirada do recinto, caso persista na \nconduta faltosa. \n \n27.12. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, \ndeixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o \nretardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução \ndo contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e \ncontratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado nos \nsistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da Lei federal nº \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n303 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n10520/02, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no \ncontrato e das demais cominações legais (art. 7º da Lei federal nº 10.520/02). \n \nXVIII. DA RESCISÃO \n \n28.1. A inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências \ncontratuais e as previstas na Lei federal nº 8.666/93. \n \n28.2. A rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito do contratante nos casos \nenumerados nos incisos I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei federal nº 8.666/93. \n \n28.3. Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVIII do art. 78 da Lei federal nº \n8.666/93, sem que haja culpa da contratada, será esta ressarcido dos prejuízos regularmente \ncomprovados que houver sofrido, na forma do § 2º do art. 78 do mesmo diploma. \n \nXXIX. DA REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO \n \n29.1. A licitação poderá ser revogada ou anulada nos termos do art. 49 da Lei federal nº 8.666/93. \n \n29.2. As licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação ou revogação do \nprocedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos \nencargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. \n \nXXX. DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL \n \n30.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer \npessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a \nser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico licitacaoamargosa@hotmail.com. \n \n30.2. A Pregoeira, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do Edital, decidirá sobre a \nimpugnação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \n \n30.3. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do \ncertame, exceto quando, a alteração não afetar a formulação das propostas. \n \n30.4. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este procedimento licitatório devem ser enviados \na Pregoeira, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, \nexclusivamente para o endereço eletrônico licitacaoamargosa@hotmail.com. \n \n30.5. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no \nDiário Oficial do Município, no endereço eletrônico www.amargosa.ba.io.org.br\n, para \nconhecimento das licitantes interessadas e da sociedade em geral, cabendo aos interessados em \nparticipar do certame acessá-lo para a obtenção das informações prestadas. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n304 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \nXXXI. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS \n \n31.1. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, as disposições da Lei federal nº \n8.666/93, Lei federal nº 10.520/2002, Lei Federal n º 9.472/97, Lei Federal n º 8.078/90, Decreto \nMunicipal nº 353, de 13/02/2006 e demais legislações regentes da matéria. \n \n31.2. Este certame será dirigido pela Pregoeira e pela Equipe de Apoio, acompanhado pela \nSecretaria de Administração, Infra-Estrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos, Secretaria de \nRelações Institucionais, Secretaria de Planejamento e Finanças, Controladoria Geral e \nProcuradoria Jurídica do Município e demais agentes da Administração Pública que se fizerem \npresentes. \n \n31.3. Os prazos fixados neste Edital poderão ser prorrogados por motivo de força maior \ncompreendendo: greves, perturbações industriais, avalanches, enchentes e quaisquer outros \nacontecimentos semelhantes e equivalentes a estes que fujam ao controle de qualquer das partes \ninteressadas, as quais não consigam impedir sua ocorrência. O motivo de força maior pode ainda \nser caracterizado por legislação, regulamentação ou atos governamentais. \n \n31.4. Caso os prazos definidos neste Edital não estejam expressamente indicados na proposta, \nestes serão considerados como aceitos para efeito de julgamento deste Pregão. \n \n31.5. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência \nexclusiva da Administração. \n \n31.6. A qualquer tempo, antes da data fixada para apresentação das propostas, poderá a \nPregoeira, se necessário, modificar este Edital, hipótese em que deverá proceder à divulgação, \nreabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração \nnão afetar a formulação das propostas. \n \n31.7. É facultada a Pregoeira ou a autoridade superior em qualquer fase da licitação, a promoção \nde diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo licitatório, desde \nque não implique em inclusão de documento ou informação que deveria constar, \noriginariamente, da proposta. \n \n31.8. A Pregoeira poderá em qualquer fase da licitação, suspender os trabalhos, devendo \npromover o registro da suspensão e a convocação para a continuidade dos trabalhos. \n \n31.9. A Pregoeira, no interesse da Administração, poderá relevar falhas meramente formais \nconstantes da documentação e proposta, desde que não comprometam a lisura do procedimento \nou contrariem a legislação pertinente. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n305 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n31.10. Caso algum órgão expedidor de documento exigido nesta licitação se encontre de greve, se \na licitante não possuir documento com prazo de validade vigente, e comprovar que a vigência \nexpirou-se após deflagrada a greve, deverá apresentar o documento vencido, juntamente com a \ncomprovação de que órgão expedidor encontra-se em paralisação através de matéria e/ou \nreportagem ou revistas e/ou declaração do próprio órgão expedidor \n \n31.11. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos \nrequeridos neste Edital e seus anexos. \n \nXXXII. DOS ANEXOS \n \n32.1. São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos: \nAnexo I - Termo de Referência \nAnexo II - Modelo de Proposta de Preços \nAnexo III - Minuta de Contrato \nAnexo IV - Modelo de Credencial \nAnexo V - Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de \nHabilitação \nAnexo VI – Declaração de Inexistência de Menor no Quadro da Empresa \nAnexo VII – Declaração do Licitante de que Tomou Conhecimento de todas as Informações e das \nCondições para o cumprimento das Obrigações Objeto da Licitação \n \nXXXIII. DO FORO \n \n33.1. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, fica eleito o Foro da Cidade \nde Amargosa, Comarca de Amargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por \nmais privilegiado que seja. \n \n33.2. Os casos omissos serão dirimidos pela Pregoeira, com observância da legislação em vigor, \nem especial as Leis Federais nº 8.666/93, nº 10.520/2002. \n \n \nAmargosa- BA, 15 de março de 2013 \n \n \n \nCARLA SOUZA OLIVEIRA \nPortaria Nº. 037/2013, publicada no Diário Oficial do Município \nPregoeira \n \n \n \nAprovo o presente Edital e seus anexos \nem 15/03/2013. \n_______________________________ \nANDRÉIA PRAZERES \nAssessora Jurídica – OAB/BA 17.961 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n306 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2013 \n \nANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA \n \n1. OBJETO DA LICITAÇÃO \n \n1.1. O objeto desta licitação consiste na contratação de empresa para Prestação de Serviços de \nPublicação em Jornais Diários de Grande Circulação no Estado e na Região a qual pertence o \nMunicípio de Amargosa. \n \n1.2. O serviço consistirá em publicações em jornais de circulação diária, de atos do Município de \nAmargosa a serem publicados relacionam-se, principalmente, a avisos de licitação, avisos de procura \nde imóveis, chamamentos públicos e assemelhados. \n \n2. DO SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO \n \n2.1. As publicações do Município de Amargosa estão distribuídas em três grupos (tipos), em \nfunção do local de inserção do texto a ser publicado, como consta da tabela abaixo. \n \nLote I \nLOCAL DE INSERÇÃO DA \nPUBLICAÇÃO \nQTDE. \nESTIMADA \nTAMANHO \n(CM/COLUNA) \nVALOR MÁXIMO \n(CM/COL) (R$) \nCaderno principal, em \npágina indeterminada - \nRegional \n100 2 x 5 40,00 \nCaderno de classificados, em \npágina indeterminada - \nRegional \n25 3 x 5 30,00 \n \nLote II \nLOCAL DE INSERÇÃO DA \nPUBLICAÇÃO \nQTDE. \nESTIMADA \nTAMANHO \n(CM/COLUNA) \nVALOR MÁXIMO \n(CM/COL) (R$) \nCaderno principal, em \npágina indeterminada – \nEstado da Bahia \n25 2 x 5 150,00 \nCaderno de classificados, em \npágina indeterminada – \nEstado da Bahia \n25 3 x 5 120,00 \n \n2.1.1. Estima-se que ao longo do período de 12 (doze) meses sejam realizadas em média 100 (cem) \nlicitações, para a s quais deverão ser realizadas aproximadamente 150 (cento e cinquenta) \npublicações em jornal de Circulação no Estado e na Região onde está inserido o Município de \nAmargosa. Além de outras inserções de chamamentos e outros avisos a serem publicados, os \nquais se estima em número de 25 (vinte e cinco). \n \n2.1.2. Os Avisos a serem publicados terão, em regra, para mais ou para menos, o seguinte \nformato: \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n307 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \nAVISOS DE LICITAÇÃO \nA PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA torna publico aos interessados a realização das seguintes licitações: \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2013 \nOBJETO: Licenciamento de software para promoção do desenvolvimento das políticas públicas, proporcionando modernização, praticidade \ne transparência aos atos da Administração Pública. \nDATA: 03/04/2013 \nHORA: 09H00MIN \nLOCAL PARA RETIRADA DOS EDITAIS, ENTREGA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO : Setor de \nLicitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia, de segunda a sexta-feira nos horários \nde 08h30min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min. Poderão ser solicitadas Informações e Cópias dos Editais das Licitações aci ma \natravés do e-mail: prefeituradeamargosa@hotmail.com ou pelo telfax (075) 3634-3977. 19/03/2013. CARLA SOUZA OLIVEIRA – \nPresidente da CPL/Pregoeira. \n \n2.2. As matérias serão publicadas em preto e branco, nos cadernos de noticiário, em dias úteis e, \nexcepcionalmente aos sábados, domingos e feriados. \n \n2.3. As publicações deverão ocorrer em data a ser determinada pelo Município de Amargosa, \nmediante prévia autorização de servidor designado pela Contratante. \n \n2.4. As matérias deverão ser enviadas por meio eletrônico ou fax, até as 18 (dezoito) horas do dia \nútil anterior ao da publicação. \n \n2.5. A Contratada deverá confirmar imediatamente o recebimento da matéria e informar à \nContratante as dimensões da publicação e o custo da mesma, observando o valor do cm/col \ncontratado. \n \n2.6. Efetuada a publicação da matéria, a Contratada deverá encaminhar ao Município de \nAmargosa, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, as páginas dos exemplares dos jornais \nnos quais ocorreram as publicações. \n \n2.7. As matérias a serem veiculadas, conforme modelo a ser disponibilizado pela fiscalização do \ncontrato, obedecerão às dimensões correspondentes a dimensão solicitada. \n \n2.8. Caso haja variação em função do conteúdo encaminhado para publicação, a fiscalização do \ncontrato estabelecerá junto à empresa a dimensão necessária à publicação. \n \n3. JUSTIFICATIVAS \n \n3.1 A presente contratação de dá em face da necessidade de veiculações frequentes de atos \noficiais especialmente Avisos de Licitação e outras comunicações relacionadas ao Setor de \nLicitações, em jornal diário de grande circulação no Estado da Bahia e/ou Regional, em preto e \nbranco, no caderno de classificados e em dias úteis, à medida que se torne necessário tornar \npúblico tais expedientes. \n \n3.1.1. Para os fins desta licitação, considera-se Jornal Diário de Grande Circulação Regional, o \njornal cuja tiragem mínima seja de 5000 (cinco mil) exemplares e abrangência de 25 (vinte e cinco) \nmunicípios na Região em que Amargosa esteja situada. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n308 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n3.1.1. Para os fins desta licitação, considera-se Jornal Diário de Grande Circulação no Estado da \nBahia, o jornal cuja tiragem mínima seja de 100.000 (cem mil) exemplares e venda e circulação em \ntodo o Estado da Bahia. \n \n3.2. A contratação justifica-se em virtude da necessidade de publicação de avisos de licitação e \nafins, de interesse do Município de Amargosa, em jornal diário de grande circulação, conforme \nlegislação pertinente. \n \n3.3. A título de exemplo, convém mencionar os seguintes dispositivos que exigem a publicidade \nem jornais diários de grande circulação e são utilizados no âmbito do Município de Amargosa: \na) Lei nº 8.666/93, art. 21, III; \nb) Decreto Municipal nº 353, de 13/02/2006, art. 11; \nc) Lei nº. 10.520/02. \n \n3.4. Ressalte-se que o Município de Amargosa não possui nenhum contrato para esse serviço, \natualmente a demanda é suprida por meio de contratações diretas. \n \n4. MODALIDADE DE LICITAÇÃO \n \n4.1. Para contratação da execução dos serviços, objeto deste certame, prevê-se a realização de \nlicitação na modalidade de Pregão Presencial, pelo menor preço. \n \n5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n \n5.1. As despesas serão empenhadas e pagas a expensas dos recursos orçamentários alocados na \nLei orçamentária. Tais recursos estão previstos no Orçamento Anual do Município e no contrato \nserão indicados os créditos e o empenho para sua cobertura. \n \n6. DA ENTREGA E DA ATESTAÇÃO \n \n6.1. A execução dos serviços será acompanhada e fiscalizada por representante(s) da \nAdministração, designado(s) para esse fim, permitida a assistência de terceiros. \n \n6.2. Nos termos dos artigos 73 a 76 da Lei 8.666/1993, o objeto desta licitação será recebido: \na) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo \ncircunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do \ncontratado; \nb) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante \ntermo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria \nque comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no artigo 69 \ndesta Lei. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n309 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n6.3. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em \ndesacordo com o contrato. \n \n6.4. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e \nsegurança da obra ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, \ndentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato. \n \n6.5. A atestação de conformidade da entrega do(s) produto(s) ou serviço(s) caberá ao titular do \nSetor de Compras ou a outro servidor designado para esse fim. \n \n6.6. O(s) representante(s) da Prefeitura Municipal anotará (ão) em registro próprio todas as \nocorrências relacionadas com a execução do objeto, determinando o que for necessário à \nregularização das faltas ou defeitos observados. \n \n7. DO PREÇO \n \n7.1 O preço considerado para a execução do serviço, objeto desse contrato, será o preço ofertado \nna Licitação, ou realinhado, após pronunciamento da Autoridade competente. \n \n8. DA VIGÊNCIA \n \n8.1. A vigência do Contrato será de 12 (doze) meses. \n \n9. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS \n \n9.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas de preços no mercado local. \n \n9.2. O Setor Responsável pela cotação de preço foi a Coordenação de Compras da Secretaria de \nPlanejamento e Finanças, que o fez através do servidor Rauilson de Brito Barbosa. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n310 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nANEXO II – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2013 \n \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS: \nOBJETO: Prestação de Serviços de Publicação em Jornais Diários de Grande Circulação no Estado e \nna Região a qual pertence o Município de Amargosa, conforme condições estabelecidas no Anexo I \ndo Edital – Termo de Referência do Pregão Presencial nº 014/2013. \nPROPOSTA DE PREÇOS \nLote I \nLOCAL DE INSERÇÃO \nDA PUBLICAÇÃO \nQTDE. \nESTIMADA \nTAMANHO \n(CM/COLUNA) \nVALOR \nMÁXIMO \n(CM/COL) (R$) \nVALOR \nTOTAL \n(R$) \nCaderno principal, em \npágina indeterminada - \nRegional \n100 2 x 5 \nCaderno de classificados, \nem página indeterminada \n- Regional \n50 3 x 5 \n \nLote II \nLOCAL DE INSERÇÃO \nDA PUBLICAÇÃO \nQTDE. \nESTIMADA \nTAMANHO \n(CM/COLUNA) \nVALOR \nMÁXIMO \n(CM/COL) (R$) \nVALOR \nTOTAL \n(R$) \nCaderno principal, em \npágina indeterminada – \nEstado da Bahia \n50 2 x 5 \nCaderno de classificados, \nem página indeterminada \n– Estado da Bahia \n50 3 x 5 \nVALOR TOTAL DA PROPOSTA1: \nDeclaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para a prestação objeto \ndesta licitação, sendo de nossa exclusiva responsabilidade todas as despesas, tais como: transporte, \nalimentação, proventos, encargos sociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribuições sociais, \nfiscais, parafiscais, seguros e demais despesas inerentes, estando o preço ofertado correspondendo, \nrigorosamente, com as especificações do objeto licitado, estamos ciente de que não cabe quaisquer \nreivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços por \nrecolhimentos determinados pela autoridade competente. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, especialmente aos \nda Lei federal nº 8.666/93, Lei federal nº 10.520/2002, Lei Federal n º 8.078/90, Lei Federal nº 9.472/97, \nDecreto Municipal nº 353, de 13/02/2006 e alterações posteriores de toda a legislação referida, e às \n \n1\n Soma de todos os Lotes para os quais participa a Proponente \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n311 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \ncláusulas e condições constantes do Edital do Pregão nº 014/2013. \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n________________________, _____/____/____ _____________________________________ \nLOCAL DATA ASSINATURA \nObservações: \n1)A proposta deverá indicar aos dados bancários em que serão creditados os pagamentos durante \na execução do contrato. \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n312 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2013 \n \nANEXO III - MINUTA DO CONTRATO \n \nCONTRATO Nº. .../ 2013 – TERMO DE \nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE \nSERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO EM \nJORNAIS DIÁRIOS DE GRANDE \nCIRCULAÇÃO NO ESTADO E NA \nREGIÃO QUE CELEBRAM ENTRE SI O \nMUNICIPIO DE AMARGOSA E A \nEMPRESA .................... \n \nO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ sob o nº \n____________________________, com sede administrativa na Praça Lourival Monte, s/nº., Centro, \nAmargosa – BA, CEP 45.300-000, por sua Prefeita KARINA BORGES SILVA [inserir \nnacionalidade, estado civil e profissão], portador da Cédula de Identidade nº ________________ \n[inserir número e órgão expedidor/unidade da federação] e CPF (MF) nº ________________, \ndoravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa ________________________________, \npessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº ________________, estabelecida \n[inserir endereço completo], representada pelo seu [inserir cargo], Senhor(a) [inserir nome \ncompleto, nacionalidade, estado civil e profissão], portador da Cédula de Identidade nº \n________________ [inserir número e órgão expedidor/unidade da federação] e CPF (MF) nº \n________________, de acordo com a representação legal que lhe outorgada por \n[procuração/contrato social/estatuto social], com base no Edital do Pregão Presencial nº. \n009/2013 e todas as disposições da Lei nº 10.520/02 e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, \nresolvem celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços de Publicação em Jornais Diários \nde Grande Circulação no Estado e na Região, instruído no Processo Administrativo nº 112/2013, \nmediante as cláusulas e condições que se seguem: \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \nConstitui objeto do presente Contrato a execução de Serviços de Publicação em Jornais Diários de \nGrande Circulação no Estado e na Região a qual pertence o Município de Amargos, descritos no \nLote n ° _______ do Edital do Pregão Presencial n.º 009/2013, cujos quantitativos, preços final \nunitários e total constam na Proposta Contratada, os quais ficam fazendo parte integrante do \npresente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA – REGIME DE EXECUÇÃO \n \nOs serviços serão executados indiretamente pelo Município, sob o regime da empreitada por \npreço unitário. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n313 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO \n \nO valor mensal deste contrato é de R$ ____(___). \n \n§ 1º. O Contratante pagará à Contratada os preços especificados na Proposta anexa a este \ninstrumento, o qual relaciona, por item, os preços por cm/col (centímetro/coluna) e o preço total \ndo serviço. \n \n§ 2º. O preço contratado tem como data-base o mês da apresentação da proposta. \n \n§ 3º. O preço total da mão-de-obra (prestação de serviços) é de R$ _____ (_____), correspondente a \n40% do valor total do contrato. \n \n§ 4º. O valor a ser pago à Contratada corresponderá ao somatório dos preços totais de cada item, \nonde o preço total de cada item deve corresponder ao preço unitário do respectivo item \nmultiplicado pela quantidade de publicações que for efetivamente autorizada e devidamente \nconfirmada pela Fiscalização do Contratante. \n \n§ 5º. Nos preços contratados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, \nencargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da Contratada, como também \nfardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, \nutensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, impostos, taxas, \nemolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel \ncumprimento pela Contratada das obrigações. \n \nCLÁUSULA QUARTA - PRESTAÇÃO DO SERVIÇO \n \nAs matérias serão publicadas em preto e branco, nos cadernos de noticiário, em dias úteis e, \nexcepcionalmente aos sábados, domingos e feriados. \n \n§ 1º. As publicações deverão ocorrer em data a ser determinada pelo Município de Amargosa, \nmediante prévia autorização de servidor designado pela Contratante. \n \n§ 2º. As matérias deverão ser enviadas por meio eletrônico ou fax, até as 18 (dezoito) horas do dia \nútil anterior ao da publicação. \n \n§ 3º. A Contratada deverá confirmar imediatamente o recebimento da matéria e informar à \nContratante as dimensões da publicação e o custo da mesma, observando o valor do cm/col \ncontratado. \n \n§ 4º. Efetuada a publicação da matéria, a Contratada deverá encaminhar ao Município de \nAmargosa, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, as páginas dos exemplares dos jornais \nnos quais ocorreram as publicações. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n314 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n§ 5º. As matérias a serem veiculadas, conforme modelo a ser disponibilizado pela fiscalização do \ncontrato, obedecerão às dimensões correspondentes a dimensão solicitada. \n \n§ 6º. Caso haja variação em função do conteúdo encaminhado para publicação, a fiscalização do \ncontrato estabelecerá junto à empresa a dimensão necessária à publicação. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n \nAs despesas para o pagamento do Contrato decorrente desta licitação correrão por conta dos \nrecursos da Dotação Orçamentária a seguir especificada: \n \nUNIDADE: 02.10.00 – Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças \nPROJETO/ATIVIDADE: 2033 – Desenvolvimento das Ações da Secretaria \nELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica \nFONTE DE RECURSOS: 00 \n \nParágrafo Único - A despesa para o exercício subsequente, quando for o caso, será alocada à \ndotação orçamentária prevista para atendimento da finalidade, a ser consignada aos Órgãos \nInteressados da Prefeitura Municipal pela Lei Orçamentária Anual. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO \n \nNão será exigida garantia da execução do contrato, mas o CONTRATANTE poderá reter 5% \n(cinco por cento) de cada montante a pagar, para assegurar o pagamento de multas, indenizações \ne ressarcimentos devidos pelo CONTRATADO, retenção esta que será paga ao CONTRATADO \nquando do último pagamento devido, deduzida, se for o caso, das multas, indenizações e \nressarcimentos. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA – DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO \n \nO Pagamento será efetuado mensalmente, até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente ao da \nprestação dos serviços, por meio de ordem bancária (depósito ou transferência eletrônica) na \nconta corrente do licitante vencedor ou faturas com códigos de barras pagáveis na rede bancária, \nmediante a apresentação de Nota Fiscal e/ou Fatura correspondente, devidamente vistada pelo \nÓrgão de Competente. \n \n§1º. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir de sua \nregularização por parte da CONTRATADA. \n \n§2ºA CONTRATADA deve apresentar, mensalmente, nota fiscal/fatura relativa à execução de \nserviço do mês anterior, em 02 (duas) vias, emitidas e entregues na Tesouraria da Prefeitura \nMunicipal, para fins de liquidação e pagamento, acompanhada, das seguintes comprovações: \na) Regularidade junto ao INSS-CND; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n315 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nb) Regularidade junto ao FGTS-CRF; \n \n§3º. A nota fiscal/fatura não deverá conter arredondamentos de valores. Quando o resultado da \noperação final apresentar 03 (três) casas decimais ou mais, deverão ser eliminadas as casas \ndecimais a partir da terceira, considerando para valores em centavos, apenas as duas primeiras \ncasas decimais. Essa operação deverá ser efetuada no valor final por tipo de produto. \n \n§ 4º. Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, a \nnota fiscal/fatura será devolvida à Contratada pela Fiscalização e o pagamento ficará pendente, \naté que a mesma providencie as medidas saneadoras. \n \n§ 5º. O Contratante não fica obrigado a tomar os serviços na totalidade do valor e das \nquantidades estimados para a contratação, realizando o pagamento de acordo com o serviço \nefetivamente prestado. \n \n§ 6º. O Contratante pode deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou \nindenizações devidas pela Contratada, nos termos deste contrato. \n \nCLÁUSULA OITAVA – DO REAJUSTAMENTO, DA REVISÃO E DA ATUALIZAÇÃO DOS \nDÉBITOS \n \nOs preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de \napresentação da proposta. \n \n§ 1º. Transcorridos 12 (doze) meses da contratação e, caso haja prorrogação do contrato, os preços \npoderão ser reajustados, tendo por base a data da apresentação da proposta, tendo como limite \nmáximo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE. \n \n§ 2º. Para a efetiva aplicação do reajuste, previsto no item acima, a licitante vencedora deverá \napresentar sua solicitação por escrito, na Secretaria Municipal de Educação, contendo os \ndemonstrativos e seus comprovantes, para análise e negociação a Prefeitura Municipal. \n \n§ 3º. A revisão de preços dependerá de requerimento do interessado quando visar recompor o \npreço que se tornou insuficiente, instruído com a documentação que comprove o desequilíbrio \neconômico-financeiro do contrato, devendo ser instaurada pela própria administração quando \ncolimar recompor o preço que se tornou excessivo. \n \n§ 4º. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, \nserá calculada considerando a data do vencimento da obrigação e do seu efetivo pagamento, de \nacordo com a variação do INPC do IBGE pro rata tempore. \n \n§ 5º. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido \nde alguma forma para tanto, fica convencionado que os encargos moratórios devidos pelo \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n316 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nContratante, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da nota \nfiscal/fatura, a serem incluídos na fatura do mês seguinte ao da ocorrência, são calculados por \nmeio da aplicação da seguinte fórmula: EM = I x N x VP, onde: \nEM = Encargos moratórios; \nN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; \nVP = Valor da parcela em atraso. \nI = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado: \n \nI = 365\ni I = 365\n6/100 I = 0,00016438 \nOnde i = taxa percentual anual no valor de 6%. \n \nCLÁUSULA NONA – DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE \n \nCabe ao CONTRATANTE: \nI - expedir Ordem de Serviço, com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis da data de \ninicio da entrega do objeto solicitado; \nII - prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo \nrepresentante da CONTRATADA; \nIII - solicitar a correção do serviço que não atenderem às especificações do objeto contratado; \nIV - solicitar a execução dos serviços objeto deste contrato mediante a expedição de Ordem de \nServiço; \nV - notificar à CONTRATADA, por escrito, a ocorrência de eventuais falhas ou imperfeições na \nexecução do serviço, fixando prazo para sua correção. \nVI - designar servidores do CONTRATANTE para acompanhar e fiscalizar a execução do \nContrato, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93; \nVII - fornecer a relação dos locais e/ou prepostos a serviço do CONTRATANTE, autorizados a \nreceberem o serviço; \nVIII - fornecer à CONTRATADA, nomes e modelos de assinaturas dos responsáveis por liberar \nautorizações para guia de abastecimento. \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA – DOS ENCARGOS DA CONTRATADA \n \nCabe à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigações: \nI - responder pelos danos causados diretamente à Administração ou aos bens do \nCONTRATANTE, ou ainda a terceiros, durante a execução deste contrato, não excluindo ou \nreduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE; \nII - corrigir os serviços que não atenderem às especificações do objeto, no prazo estabelecido \nneste contrato; \nIII - comunicar à Administração do CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada e \nprestar os esclarecimentos solicitados; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n317 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nIV - manter, durante o período de contratação, o atendimento das condições de habilitação \nexigidas na licitação. \nV - credenciar, junto ao CONTRATANTE, preposto para representá-la sempre que for \nnecessário, prestando os esclarecimentos e atendendo às reclamações que por ventura surgirem \ndurante a execução do contrato; \nVI - responsabilizar-se por todos os custos diretos e indiretos relativos à execução do objeto \ndeste Contrato, incluindo despesas com deslocamento, bem como todos os encargos securitários, \nsociais, trabalhistas, tributários e previdenciários, ou que venham a ser devidos em razão da \navença; \nVII - observar e adotar todas as normas de segurança e prevenção a incêndio, recomendadas por \nLei. \n \n§ 1º - À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: \nI - todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e \ntrabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não \nmanterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; \nII - todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução \ndeste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; \nIII - encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação. \n \n§ 2º - A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item \nanterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do \nCONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA \nrenuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o \nCONTRATANTE. \n \n§ 3º - São expressamente vedadas à CONTRATADA: \nI - a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a \nvigência deste contrato; \nII - a veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da \nAdministração do CONTRATANTE. \n \n§ 4º - Os trabalhos deverão ser executados de forma a garantir os melhores resultados, cabendo à \nCONTRATADA otimizar a gestão de seus recursos humanos e materiais, tendo em conta a \nqualidade do serviço executado e à satisfação da CONTRATANTE. \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO \nCompetirá ao Contratante proceder ao acompanhamento da execução do contrato, ficando \nesclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do Contratante não eximirá à \nCONTRATADA de total responsabilidade na execução do contrato. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n318 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n§1º. O recebimento do objeto se dará segundo o disposto no art. 73 da Lei federal nº 8.666/93, \nsendo certo que, esgotado o prazo de vencimento do recebimento provisório sem qualquer \nmanifestação do órgão ou entidade Contratante, considerar-se-á definitivamente aceito pela \nAdministração o objeto contratual, para todos os efeitos, salvo justificativa escrita fundamentada. \n \n§2º. Durante a vigência deste contrato, o cumprimento do objeto será acompanhada e fiscalizada \npelo (a) titular da Coordenação de Compras da Secretaria de Planejamento e Finanças , pelo \nórgão de Controle Interno do Poder Executivo, e demais órgãos de controle. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO \n \nEste contrato pode ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei n.º 8.666/93, desde que haja \ninteresse do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas. \n \n§1º. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou \nsupressões que se fizerem no objeto, de até 25% do valor inicial atualizado do contrato, na forma \ndos §1\no do art. 65 da Lei federal nº 8.666/93. \n \n§2º. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os \ncontratantes. \n \n§3º. Não é possível a subcontratação parcial ou total do objeto. \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS PENALIDADES \n \nA empresa vencedora do certame responderá administrativamente pela qualidade e eficiência da \nexecução integral do contrato. \n \n§1º. A verificação, durante a realização do contrato, de quaisquer falhas que importem em \nprejuízo à Administração ou terceiros, serão consideradas como inexecução parcial do contrato. \n \n§2º. Será a empresa responsabilizada administrativamente por falhas ou erros na execução do \ncontrato que vierem a acarretar prejuízos ao Município, sem exclusão da responsabilidade \ncriminal e civil por danos morais ou físicos a terceiros, nos termos da Lei. \n \n§3º. Com fundamento nos artigos 86, 87 e 88 da Lei nº 8.666/93, a Contratada ficará sujeita, no \ncaso de atraso injustificado, assim considerado pela Administração, inexecução parcial ou \ninexecução total da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a \nprévia e ampla defesa, às seguintes penalidades: \nI - advertência; \nII - multa sobre o valor total do contrato, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da \ncomunicação oficial, cujos percentuais estão definidos neste instrumento convocatório; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n319 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nIII - suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, pelo prazo de até 2 (dois) anos; \nIV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação \nperante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante \nressarcir o Município pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada \ncom base no subitem anterior. \n \n§4º. As sanções de multa podem ser aplicadas à Contratada juntamente com a de advertência, \nsuspensão temporária do direito de participar de licitação com a Administração e impedimento \nde licitar e contratar com a Administração e poderão ser descontadas do pagamento a ser \nefetuado. \n \n§5º. Nos casos de inadimplemento ou inexecução total do contrato, por culpa exclusiva da \nContratada, cabe a aplicação da penalidade de suspensão temporária do direito de contratar com \na Administração, além de multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato, independente de \nrescisão unilateral e demais sanções previstas em lei. \n \n§6º. A inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará \no contratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, \nobedecidos os seguintes limites máximos: \nI - 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento total da obrigação, \ninclusive no de recusa do adjudicatário em firmar o contrato, ou ainda na hipótese de negar-se a \nefetuar o reforço da caução, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocação; \nII - 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do \nfornecimento ou serviço não realizado; \nIII - 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não \nrealizado, por cada dia subsequente ao trigésimo. \n \n§7º. A aplicação de multa não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e \naplique as demais sanções previstas na lei. \n \n§8º. A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do \ncontratado faltoso, sendo certo que, se o seu valor exceder ao da garantia prestada – quando \nexigida, além da perda desta, a contratada responderá pela sua diferença, que será descontada \ndos pagamentos eventualmente devidos pela administração ou, ainda, se for o caso, cobrada \njudicialmente. Acaso não tenha sido exigida garantia, à Administração se reserva o direito de \ndescontar diretamente do pagamento devido à contratada o valor de qualquer multa porventura \nimposta. \n \n§9º. A sanção de multa não tem caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a \ncontratada da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n320 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n§10. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, deixar de entregar ou \napresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de \nseu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de \nmodo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, \nEstados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado nos sistemas de cadastramento de \nfornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da Lei federal nº 10520/02, pelo prazo de até 5 \n(cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações \nlegais (art. 7º da Lei federal nº 10.520/02). \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA RESCISÃO \n \nA inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências \ncontratuais e as previstas na Lei federal nº 8.666/93. \n \n§1º. A rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito do contratante nos casos \nenumerados nos incisos I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei federal nº 8.666/93. \n \n§2º. Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVIII do art. 78 da Lei federal nº \n8.666/93, sem que haja culpa da contratada, será esta ressarcido dos prejuízos regularmente \ncomprovados que houver sofrido, na forma do § 2º do art. 78 do mesmo diploma. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO \nEDITAL E À PROPOSTA \n \nIntegra o presente contrato, como se nele estivessem transcritas, as cláusulas e condições \nestabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, no convocatório e \nseus anexos e na proposta do licitante vencedor, apresentada na referida licitação. \n \n§ 1º - O presente contrato vincula-se aos termos: \na) do edital do Pregão Presencial n.º 009/2013, constante do Processo Administrativo nº \n102/2012. \nb) da proposta vencedora da Contratada. \n \n§ 2º. O presente contrato fundamenta-se na Lei federal nº 8.666/93, Lei federal nº 10.520/2002, \nDecreto Municipal nº 353, de 13/02/2006 e alterações posteriores de toda a legislação referida. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA \n \nO presente contrato vigorará da sua assinatura até o período de 12 (doze) meses, podendo ser \nprorrogado a critério da Contratante, por iguais e sucessivos períodos, até o limite legalmente \npermitido. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n321 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nParágrafo Único - A publicação resumida do instrumento deste contrato ou de seus aditamentos \nna Imprensa Oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela \nContratante até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de \nvinte dias daquela data. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO \n \nAs questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas \nadministrativamente, serão processadas e julgadas Foro da Cidade de Amargosa, Estado da \nBahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 02 (duas) vias \nde igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos \nrepresentantes das partes, Contratante e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo. \n \nAmargosa - BA, em [data]. \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nKARINA BORGES SILVA \nPrefeito Municipal \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] \nCPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] \n \nTESTEMUNHAS: \n \n \nNOME: \n \nC P F : \n \nNOME: \nC P F : \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n322 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nANEXO IV \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 014/2013 \n \nMODELO DE CREDENCIAL \n \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à \n......................................, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação \ncompleta - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo presente \ninstrumento de mandato, nomeia e constitui, seu(s) Procurador (es) o Senhor (a) \n....................................................., (nacionalidade, estado civil, profissão), portador do Registro de \nIdentidade nº .............., expedido pela .........., devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas \ndo Ministério da Fazenda, sob o nº ....., residente à rua ..................................................., nº ........ como \nmeu mandatário, a quem confiro amplos poderes para junto ao Órgão.............................. praticar \ntodos os atos necessários, relativos ao procedimento licitatório na modalidade de Pregão \nPresencial nº 009/2013, conferindo-lhe, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, \ninterpô-los, apresentar lances, negociar preços e demais condições, confessar, desistir, firmar \ncompromissos ou acordos, receber e dar quitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao \ncertame, em nome do proponente dando tudo como bom, firme e valioso. \n \n \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n323 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nANEXO V \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 014/2013 \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS \nEXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à \n......................................, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação \ncompleta - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço), DECLARA para os \nfins da parte final do inciso VII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, ter conhecimento de \ntodas as informações e das condições para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, e \nainda: \n \nNo que concerne ao conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, declara para os \nefeitos do Inciso VII do Art. 4º da Lei 10.520/02, o pleno conhecimento e atendimento às \nexigências de habilitação, cientes das sanções factíveis de serem aplicadas a teor do art. 7º do \nmesmo diploma. \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \n \n \n \n Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n324 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nANEXO VI \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 014/2013 \n \nDECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR \nNO QUADRO DA EMPRESA \n \n \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à \n......................................, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação \ncompleta - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) DECLARA, para \nfins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho \nde 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de \ndezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e (assinalar com “X”, conforme o caso): \n(...) não emprega menor de dezesseis anos. \n(...) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n325 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nANEXO VII \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 014/2013 \n \n \n \n \nDECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DE TODAS AS INFORMAÇÕES E DAS \nCONDIÇÕES PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES OBJETO DA LICITAÇÃO \n \n \n \nA empresa ............................................., inscrita no CNPJ/MF nº. .............................................. ..., com \nsede à ....................................................., por intermédio de seu representante legal, Sr. \n(Sra)...................................., portador(a) da Carteira de Identidade no............................ e do CPF no \n........................., em cumprimento ao Instrumento Convocatório da Pregão Presencial nº 014/2013, \ndeclara, sob as penas previstas em lei, para os fins da parte final do inciso III do art. 30 da Lei \nfederal nº 8.666/93, que tem conhecimento de todas as informações e das condições para o \ncumprimento das obrigações objeto da licitação. \n \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n(Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \n \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n326 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3747 / 3143 / 3882 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 105/2013 \nPREGÃO PRESENCIAL N° 003/2013/SRP \nINTERESSADOS: Amazonas Sport Car Ltda. \nOBJETO: Aquisição de pneus novospara máquinas e veículos da frota própria da Prefeitura \nMunicipal de Amargosa \n \nDESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO \n \nAcatando o relatório apresentado pela Comissão Permanente de Licitação deste Município de \nAmargosa, referente ao Processo Administrativo em epígrafecorrespondenteà PREGÃO \nPRESENCIAL N° 003/2013/SRP, não havendo, óbice de ordem legal, administrativa ou judicial \nquanto à regularidade do processo, HOMOLOGA a presente licitação e ratifica a \nADJUDICAÇÃO do seu objeto realizada pela Equipe Técnica do Pregão, para a empresa no \nseguintes valores: \n \nLOTE 1- PNEUS MÁQUINAS \nITEM DESCRIÇÃO VALOR UNITÁRIO (R$) ADJUDICATÁRIA \n1 \nPNEU, radial, referencia 1400x24, 10 lonas ou \nmais,nãoremoldado e não recauchutado O produto \ndeverá ser de fabricação nacional e ter estampado o \nsímbolo do Inmetro e atender as normas ABNT \nvigentes. FIRESTONE SG ROAD BUILDER G-2 \n2.190,00 Amazonas Sport Car Ltda. \n2 \nPNEU, radial, referencia 1300x24, 10 lonas ou \nmais,nãoremoldado e não recauchutado O produto \ndeverá ser de fabricação nacional e ter estampado o \nsímbolo do Inmetro e atender as normas ABNT \nvigentes.FIRESTONE SG ROAD BUILDER G-2 \n1.967,00 Amazonas Sport Car Ltda. \n3 \nPNEU, radial, referencia 19.5/24, 10 lonas ou \nmais,nãoremoldado e não recauchutado O produto \ndeverá ser de fabricação nacional e ter estampado o \nsímbolo do Inmetro e atender as normas ABNT \nvigentes. PIRELLI PN 12 \n3.468,00 Amazonas Sport Car Ltda. \n4 \nPNEU, radial, referencia 7.5/16, 10 lonas ou \nmais,nãoremoldado e não recauchutado O produto \ndeverá ser de fabricação nacional e ter estampado o \nsímbolo do Inmetro e atender as normas ABNT \nvigentes. FIRESTONEGUIDE GRIP F-2 NY8 \n538,00 Amazonas Sport Car Ltda. \n5 \nPNEU, radial, referencia 12.5/80 - 18, 10 lonas ou \nmais,nãoremoldado e não recauchutado. O produto \ndeverá ser de fabricação nacional e ter estampado o \nsímbolo do Inmetro e atender as normas ABNT \nvigentes. PIRELLI PN12 \n1.478,00 Amazonas Sport Car Ltda. \n6 \nPNEU, radial, referencia 1400x24, 16 \nlonas,paraPatrol 120H, ano 1994, naoremoldado e \nnao recauchutado O produto devera ser de \nfabricação nacional e ter estampado o simbolo do \nInmetro e atender as normas ABNT \nvigentesFIRESTONE SG ROAD BUILDER G-2 \n3.223,00 Amazonas Sport Car Ltda. \n7 \nPNEU, radial, referencia 1300x24, 16 \nlonas,paraPatrol 120G, ano 1994, naoremoldado e \nnao recauchutado O produto devera ser de \nfabricação nacional e ter estampado o simbolo do \nInmetro e atender as normas ABNT vigentes. \nFIRESTONE SG ROAD BUILDER G-2 \n3.004,00 Amazonas Sport Car Ltda. \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n327 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3747 / 3143 / 3882 \nLOTE 2- PNEUS VEÍCULOS \nITEM DESCRIÇÃO VALOR UNITÁRIO \n(R$) ADJUDICATÁRIA \n1 \nPNEU, radial, referencia 1000, aro 20, modelo \ndirecional, não remoldado e não recauchutado. O \nproduto deverá ser de fabricação nacional e ter \nestampado o símbolo do Inmetro e atender as \nnormas ABNT vigentes. FIRESTONE FS 557 \n1.318,00 Amazonas Sport Car Ltda. \n2 \nPNEU, radial, referencia 1000, aro 20, modelo \ntração, não remoldado e não recauchutado. O \nproduto deverá ser de fabricação nacional e ter \nestampado o símbolo do Inmetro e atender as \nnormas ABNT vigentes. FIRESTONE T-546 \n1.219,00 Amazonas Sport Car Ltda. \n3 \nPNEU, radial, referencia 165/70, aro 13, não \nremoldado e não recauchutado. O produto deverá \nser de fabricação nacional e ter estampado o \nsímbolo do Inmetro e atender as normas ABNT \nvigentes. FIRESTONE MULTHAWK \n162,00 Amazonas Sport Car Ltda. \n4 \nPNEU, radial, referencia 175/65, aro 14, não \nremoldado e não recauchutado. O produto deverá \nser de fabricação nacional e ter estampado o \nsímbolo do Inmetro e atender as normas ABNT \nvigentes.FIRESTONE MULTHAWK \n227,00 Amazonas Sport Car Ltda. \n5 \nPNEU, radial, referencia 175/70, aro 13, não \nremoldado e não recauchutado. O produto deverá \nser de fabricação nacional e ter estampado o \nsímbolo do Inmetro e atender as normas ABNT \nvigentes.FIRESTONE MULTHAWK \n168,00 Amazonas Sport Car Ltda. \n6 \nPNEU, radial, referencia 185/65, aro 14, não \nremoldado e não recauchutado. O produto deverá \nser de fabricação nacional e ter estampado o \nsímbolo do Inmetro e atender as normas ABNT \nvigentes.FIRESTONE MULTHAWK \n236,00 Amazonas Sport Car Ltda. \n7 \nPNEU, radial, referencia 185/80, aro 14, 08 lonas, \nnão remoldado e não recauchutado. O produto \ndeverá ser de fabricação nacional e ter estampado \no símbolo do Inmetro e atender as normas ABNT \nvigentes. BRIDGESTONE DURAVIS R630 185 \nR14 \n326,00 Amazonas Sport Car Ltda. \n8 \nPNEU, radial, referencia 195/60, aro 15, \nnaoremoldado e nao recauchutado. O produto \ndeverá ser de fabricação nacional e ter estampado \no símbolo do Inmetro e atender as normas ABNT \nvigentes. FIRESTONE FIREHAWK 700 H88 \n277,00 Amazonas Sport Car Ltda. \n9 \nPNEU, radial, referencia 215/75, aro 17,5, modelo \ndirecional, não remoldado e não recauchutado. O \nproduto deverá ser de fabricação nacional e ter \nestampado o símbolo do Inmetro e atender as \nnormas ABNT vigentes. FIRESTONE FS557 \n814,00 Amazonas Sport Car Ltda. \n10 \nPNEU, radial, referencia 215/75, aro 17,5, modelo \ntração, não remoldado e não recauchutado. O \nproduto deverá ser de fabricação nacional e ter \nestampado o símbolo do Inmetro e atender as \nnormas ABNT vigentes.BRIDGESTONE \n822,00 Amazonas Sport Car Ltda. \n11 \nPNEU, radial, referencia 235/75, aro 15, não \nremoldado e não recauchutado. O produto deverá \nser de fabricação nacional e ter estampado o \nsímbolo do Inmetro e atender as normas ABNT \nvigentes. FIRESTONE DESTINATION A/T \n417,00 Amazonas Sport Car Ltda. \n12 \nPNEU, radial, referencia 275/80, aro 22,5, modelo \ndirecional, não remoldado e não recauchutado. O \nproduto deverá ser de fabricação nacional e ter \nestampado o símbolo do Inmetro e atender as \nnormas ABNT vigentes. FIRESTONE FS511 \n1.275,00 Amazonas Sport Car Ltda. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n328 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3747 / 3143 / 3882 \n13 \nPNEU, radial, referencia 275/80, aro 22,5, modelo \ntração, não remoldado e não recauchutado. O \nproduto deverá ser de fabricação nacional e ter \nestampado o símbolo do Inmetro e atender as \nnormas ABNT vigentes.FIRESTONE FS663 \n1.474,00 Amazonas Sport Car Ltda. \n14 \nPNEU, radial, referencia 700/16, aro 16,não \nremoldado e não recauchutado. O produto deverá \nser de fabricação nacional e ter estampado o \nsímbolo do Inmetro e atender as normas ABNT \nvigentes. FIRESTONE T494 \n413,00 Amazonas Sport Car Ltda. \n15 \nPNEU, radial, referencia 205/75, aro 16, não \nremoldado e não recauchutado. O produto deverá \nser de fabricação nacional e ter estampado o \nsímbolo do Inmetro e atender as normas ABNT \nvigentes. BRIDGESTONE DURAVIS R630 \n553,00 Amazonas Sport Car Ltda. \n16 \nPNEU, radial, referencia 175/70, aro 14, não \nremoldado e não recauchutado. O produto deverá \nser de fabricação nacional e ter estampado o \nsímbolo do Inmetro e atender as normas ABNT \nvigentes.FIRESTONE MULTHAWK \n247,00 Amazonas Sport Car Ltda. \n \nConvoca-se a empresa adjudicatária para, no prazo máximo de 03 (três) dias corridos \ncontados da convocação, assinar o contrato consequente sob pena de decair o direito à \ncontratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n.º 8.666/93. \n \nRegistre-se. Publique-se. Cumpra-se. \n \nAmargosa, 14 de março de 2013. \n \n \nKARINA BORGES SILVA \nPrefeita Municipal \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n329 - Ano I - Nº 20", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/70/"}, {"id": 75, "protocol": "", "title": "Avisos de Licitação", "kind": "TERMO DE HOMOLOGACAO", "number": "", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "AVISOS DE LICITAÇÃO A PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA TORNA PUBLICO AOS INTERESSADOS A REALIZAÇÃO DAS SEGUINTES LICITAÇÕES: PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2013/SRP OBJETO:", "content": "AVISOS DE LICITAÇÃO\nA PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA torna publico aos interessados a realização das seguintes \nlicitações:\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2013/SRP \nOBJETO: Aquisição de Materiais de Informática para atender necessidades das Secretarias e Órgãos Municipais. \nDATA: 03/04/2013 \nHORA: 09H00MIN \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2013 \nOBJETO: Aquisição de gêneros para alimentação escolar dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino\nDATA: 04/04/2013\nHORA: 09H00MIN \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2013 \nOBJETO: Licenciamento de software para promoção do desenvolvimento das políticas públicas, proporcionando modernização, \npraticidade e transparência aos atos da Administração Pública. \nDATA: 05/04/2013 \nHORA: 09H00MIN \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2013 \nOBJETO: Aquisição de Materiais de Construção para atender as para atender às necessidades das Secretarias e Órgãos da \nPrefeitura Municipal de Amargosa. \nDATA: 08/04/2013 \nHORA: 09H00MIN \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2013 \nOBJETO: Aquisição de Material Elétrico para atender as para atender às necessidades das Secretarias e Órgãos da Prefeitura \nMunicipal de Amargosa. \nDATA: 09/04/2013 \nHORA: 09H00MIN \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2013 \nOBJETO: Prestação de Serviços de Publicação de Avisos de Licitação em Jornais Diários de Grande Circulação no Estado e na \nRegião a qual pertence o Município de Amargosa \nDATA: 09/04/2013 \nHORA: 15H00MIN \nLOCAL PARA RETIRADA DOS EDITAIS, ENTREGA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: Setor \nde Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia, de segunda a sexta-fei ra\nnos horários de 08h30min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min. Poderão ser solicitadas Informações e Cópias dos Editais das \nLicitações acima através do e-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com ou pelo telfax(075) 3634-3977. 19/03/2013. CARLA SOUZA \nOLIVEIRA – Presidente da CPL/Pregoeira. \n/g3\n/g3\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n2 - Ano I - Nº 20\nLicitações\n\n1 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nEDITAL DE LICITAÇÃO \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2013/SRP \nXIII. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \nI. REGÊNCIA LEGAL \nLei federal nº 8.666/93, Lei federal nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Municipal nº \n353, de 13/02/2006, Lei Municipal nº 329/10 e alterações posteriores de toda a legislação referida. \nII. ÓRGÃOS INTERESSADOS \nSecretaria de Administração, Infra-Estrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos, Secretaria de \nRelações Institucionais, Secretaria de Planejamento e Finanças, Secretaria de Educação, Secretaria de \nSaúde, Fundo Municipal de Saúde, Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento \nEconômico, Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Fundo Municipal de Assistência \nSocial, Secretaria de Cultura, Eventos e Turismo, Secretaria de Esporte e Lazer, Controladoria Geral e \nProcuradoria Jurídica do Município. \nIII. MODALIDADE \nPregão Presencial no. 005/2013/SRP \n IV. PROCESSO ADMINISTRATIVO N O. \n 115/2013 \n V. TIPO DE LICITAÇÃO \nMenor Preço \n VI. FORMA DE FORNECIMENTO \nParcelada \nVII. ADJUDICAÇÃO \nMenor Preço por Lote \nVIII. OBJETO \nConstitui objeto desta licitação a aquisição de Materiais de Informática para atender necessidades das \nSecretarias e Órgãos Municipais, conforme informações constantes deste Edital e seus anexos. \nIX. LOCAL E DATA PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO E \nINÍCIO DA ABERTURA DOS ENVELOPES . \nDATA: 03/04/2013 \nHORÁRIO: 09h00min \nLOCAL: Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, \nAmargosa, Bahia. \nX. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \nUnidade Gestora \nVide Edital \nFonte \nVide Edital \nProjeto/Atividade \nVide Edital \nElemento de despesa \nVide Edital \nXI. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO \nEntrega Total dos Materiais ou até \n31/12/2013 \nXII. DESPESA TOTAL ESTIMADA COM A CONTRATAÇÃO \nR$ 53.676,81 (cinqüenta e três mil, seiscentos e setenta e seis \nreais e oitenta e um centavos) \nLOCAL, HORÁRIO E MEIO DE COMUNICAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTE EDITAL \nAs informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta licitação serão \nprestados pela Pregoeira e sua Equipe de Apoio, diariamente, das 08h30min às 12h00min e das 14h00min \nàs 17h00min, no Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência \nSocial, Amargosa, Bahia, pelo e-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com ou pelo telfax (075) 3634-3977. \nPREGOEIRA RESPONSÁVEL \nCARLA SOUZA OLIVEIRA \nPortaria Nº. 037/2013, publicada no Diário Oficial do Município. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n3 - Ano I - Nº 20\n\n2 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n13.1. Poderão participar da presente licitação empresas localizadas em qualquer Unidade da \nFederação, cadastrada ou não na Prefeitura Municipal de Amargosa que detenham atividade \npertinente e compatível com o objeto deste Pregão e que atendam todas as condições exigidas \nneste Edital, observados os necessários requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e \nqualificação técnica. \n \n13.2. Não poderão concorrer neste pregão: \na) empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o Município de \nAmargosa, durante o prazo da sanção aplicada; \nb) empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, \nenquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua \nreabilitação; \nc) empresário impedido de licitar e contratar com a União, Estado da Bahia e/ou com o \nMunicípio de Amargosa, durante o prazo da sanção aplicada; \nd) sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País; \ne) empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão; \nf) empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação \nextrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação; \ng) sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham \ndiretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, \ntecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando \ninteresse econômico em comum; \nh) consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição. \n \n13.3. A omissão da empresa, no que se refere a qualquer irregularidade, ensejará as sanções e \npenalidades legais aplicáveis. \n \n13.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta \nsujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. \n \nXIV. DO CREDENCIAMENTO \n \n14.1. A sessão pública do pregão terá início no dia, hora e local designados no item IX do Edital, \ndevendo o representante da licitante efetuar o seu credenciamento, comprovando que possui os \nnecessários poderes para formulação de propostas, lances, negociação e para a prática dos demais \natos inerentes ao certame (art. 11 do Decreto Municipal nº 353, de 13/02/2006). \n \n14.1.1. O proponente deverá se apresentar para credenciamento junto a Pregoeira por um \nrepresentante que, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste \nprocedimento licitatório. \n \n14.2. Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos: \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n4 - Ano I - Nº 20\n\n3 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \na) Tratando-se de representante legal, deverá apresentar no credenciamento o estatuto ou \ncontrato social, ou outro instrumento de assentamento comercial da empresa, registrado na Junta \nComercial, e suas alterações, se houver (original ou cópia autenticada em cartório). Fica \ndispensada a apresentação de todas as alterações contratuais ou estatutárias da empresa, apenas \nno caso da última alteração se tratar de consolidação dos instrumentos em vigor. \n \nb) Tratando-se de procurador, além dos documentos da empresa constantes da alínea anterior, o \ninstrumento de procuração pública ou particular, do qual constem poderes específicos para \nformular lances, negociar preços, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos \nos demais atos pertinentes ao certame, podendo ser utilizado a Carta de Credenciamento \nconforme modelo constante do Anexo IV. \n \n14.3. A licitante que não apresentar o Documento de Credenciamento ficará impedida de \napresentar lances, não poderá manifestar-se durante a sessão e ficará impossibilitada de \nresponder pela empresa, e interpor recurso em qualquer fase. Somente será aproveitada a \nproposta escrita. \n \n14.4. O Documento de Credenciamento deverá ser apresentado fora dos envelopes A e B. \n \n14.5. O representante legal que assinar quaisquer documentos a serem apresentados nesta \nlicitação, deverá comprovar através do contrato social ter poderes para representar a empresa, ou \nter havido delegação do representante legal. \n \n14.6. O representante legal ou procurador deverá identificar-se exibindo documento oficial de \nidentificação que contenha foto. \n \n14.7. Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciado. \n \n14.8. Para assegurar o direito previsto nos artigos 42 e 45 da Lei Complementar nº 123/06, as \nmicroempresas e as empresas de pequeno porte deverão comprovar o seu enquadramento como \nMicroempresa ou Empresa de Pequeno Porte, mediante apresentação de Certidão expedida pela \nJunta Comercial, nos termos da Instrução Normativa nº 103 de 30 de abril de 2007, expedida pelo \nDepartamento Nacional de Registro de Comércio – DNRC, exigida somente para microempresa \ne empresa de pequeno porte que tenha intenção de comprovar seu enquadramento em um dos \ndois regimes ou utilizar e se beneficiar do tratamento diferenciado e favorecido na presente \nlicitação, na forma do disposto na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006. \n \n14.9. A não apresentação ou incorreção de qualquer documento de credenciamento, bem assim o \nnão comparecimento do licitante ou de seu representante legal à sessão, não inviabilizará a \nparticipação do (s) licitante (s) no certame. Caso não tenha interesse em participar da fase de \nlances, o proponente pode remeter os envelopes ao órgão ou entidade que promove a licitação \npela melhor forma que encontrar, inclusive pelo correio. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n5 - Ano I - Nº 20\n\n4 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n14.10. No caso de incorreção de documento de Credenciamento, o(s) portador (es) dos envelopes \nnão poderão rubricar documentos ou fazer qualquer observação em ata ou mesmo de se \nmanifestar ou interferir no desenvolvimento dos trabalhos. Visando ampliar as disputas na fase \nde lances, no caso da documentação de credenciamento estiver, por lapso, dentro de quaisquer \ndos envelopes (A ou B), o respectivo envelope será entregue ao representante da licitante que \nestará autorizado a abri-lo e retirá-lo, lacrando-o em seguida, uma vez que citado documento se \nencontra no recinto. \n \nXV. DA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS \nREQUISITOS DE HABILITAÇÃO \n \n15.1. O licitante deverá apresentar declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, \npodendo utilizar como modelo o estabelecido no Anexo V deste Edital (Declaração de \nTratamento Diferenciado e Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação). A \nreferida declaração deverá ser apresentada fora dos envelopes de Proposta de Preços e \nDocumentos de Habilitação. O licitante credenciado de acordo com o item XIV deste Edital \npoderá elaborar a referida declaração no início da sessão antes da sua solicitação. \n \n15.2. A não apresentação da declaração prevista no item anterior implicará na desclassificação \nimediata do licitante. \n \n15.3. As empresas beneficiadas pela Lei Complementar n º 123, de 14/12/2006, que porventura \ntiverem alguma restrição na regularidade fiscal, deverão registrar esta situação no campo próprio \nda Declaração. \n \nXVI. DOS ENVELOPES \n \n16.1. Os envelopes contendo a PROPOSTA DE PREÇOS e os DOCUMENTOS DE \nHABILITAÇÃO serão recebidos no endereço mencionado no preâmbulo deste Edital em sessão \npública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se \napresentarem para participar do certame. \n \n16.2. A Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação deverão ser entregue em envelope \nopaco, lacrado, indevassável e rubricado pelo representante legal da empresa ou por seu \nmandatário identificado, endereçado a Pregoeira, com indicação dos elementos a seguir: \n \nRAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA \nLICITANTE \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2013/SRP \nENVELOPE “A”- PROPOSTA DE \nPREÇOS \nE \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n6 - Ano I - Nº 20\n\n5 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nRAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA \nLICITANTE \nPREGÃO PRESENCIAL Nº ___/2013 \nENVELOPE “B”- HABILITAÇÃO \n \nXVII. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS – ENVELOPE A \n \n17.1. Deve a proposta, preferencialmente, estar impressa por processo eletrônico em 01 (uma) via, \nem papel timbrado da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, \nassinada na última folha e preferencialmente rubricada nas demais. \n \n17.2. A análise das propostas pela Pregoeira visará ao atendimento das condições estabelecidas \nneste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas: \na) cujo objeto não atenda às especificações fixadas no Edital; \nb) apresentarem propostas alternativas; \nc) apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles \nque não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que \nos custos dos insumos são coerentes com o mercado. \n \n17.3. A proposta deverá conter a especificação detalhada do objeto oferecido, rigorosamente de \nacordo com as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas \nalternativas. \n \n17.4. A proposta deverá apresentar o preço por lote expressos em R$ (reais), com apenas duas \ncasas decimais. Os preços serão para entrega neste Município e deverão incluir todas e quaisquer \ndespesas necessárias para o objeto desta licitação, tais como: impostos, tributos, encargos e \ncontribuições sociais, fiscais, parafiscais, fretes, seguros e demais despesas inerentes, devendo o \npreço ofertado corresponder às especificações do objeto licitado. \n \n17.5. Será rejeitada a proposta que apresentar valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis \ncom os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a \nmateriais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à \ntotalidade da remuneração. \n \n17.6. Os preços cotados deverão ser referidos à data de recebimento das propostas, considerando-\nse a condição de pagamento à vista, não devendo por isso, computar qualquer custo financeiro \npara o período de processamento das faturas. \n \n17.7. A proposta deverá indicar a marca e demais características dos materiais ofertados, sob pena \nde desclassificação. Todos os itens deverão constar à marca do produto sob pena de \ndesclassificação. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n7 - Ano I - Nº 20\n\n6 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n17.8. O p r a z o d e v a l i d a d e c o m e r c i a l d a Pr o po s t a d e P r e ç o s é d e no m í ni m o 60 (sessenta) dias \ncorridos, a contar da data da apresentação da proposta. Decorrido o prazo de validade das \npropostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos \nassumidos. \n \n17.9. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no edital, inclusive \nfinanciamentos subsidiados ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos \ndemais licitantes. \n \nXVIII. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS ESCRITAS E DA FASE DE LANCES \n \n18.1. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS ESCRITAS \n \n18.1.1. A Pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, \naquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital. Somente \nas licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances. \n \n18.1.2. A Pregoeira selecionará a proposta de menor preço e as demais que tenham valores \nsucessivos e superiores em até 10 % (dez por cento), em relação à de menor preço. Na \nimpossibilidade de obter pelo menos 03 (três) propostas nestas condições, serão selecionadas as \nmelhores propostas subsequentes a de menor preço, quaisquer que sejam os preços oferecidos, \naté o máximo de 03 (três), para participarem da sessão pública de lances verbais. \n \n18.1.3. No caso de empate entre duas ou mais propostas, a Pregoeira selecionará todas as \npropostas em condições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais. \n \n18.1.4. Havendo apenas uma proposta e desde que atenda a todas as condições do edital e \nestando o seu preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita, devendo a \nPregoeira negociar, visando obter preço melhor. \n \n18.1.5. Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a Pregoeira poderá suspender \na sessão do pregão e estabelecer uma ‘nova data’, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, \npara o recebimento de novas propostas. \n \n18.1.6. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou \nfalhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, \nmediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes \nvalidade e eficácia para fins de classificação e habilitação. \n18.2. DA ETAPA COMPETITIVA DE LANCES VERBAIS \n \n18.2.1. Após a classificação das propostas escritas, a Pregoeira fará a divulgação, convocando os \nproponentes para apresentarem lances verbais, a começar do autor da proposta selecionada de \nmaior preço e seguido dos demais, de forma sucessiva e distinta em ordem decrescente. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n8 - Ano I - Nº 20\n\n7 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n18.2.2. Somente serão admitidos lances verbais cujos valores se situem abaixo do menor valor \nanteriormente registrado. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo \naquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. \n \n18.2.3. A Pregoeira poderá estabelecer, na fase de lances, um degrau mínimo para ser ofertado \npelos licitantes, podendo ser retirado a qualquer tempo, para, desta forma, possibilitar a \nmanutenção das disputas e obtenção da proposta mais vantajosa. \n \n18.2.4. Quando for constatado o oferecimento de lances com variação insignificante, a Pregoeira \npoderá fixar valor mínimo, em reais, não superior a 0,01% do valor estimado da contratação, a \nser admitido como variação entre um lance e outro. \n \n18.2.5. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de \nexclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer \nalteração. \n \n18.2.6. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pela Pregoeira, implicará a \nexclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado \npelo licitante, para efeito de ordenação das propostas. \n \n18.2.7. Será assegurada, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, a preferência de \nContratação para as microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias do regime \ndiferenciado e favorecido. \n \n18.2.8. Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por \nmicroempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa e houver proposta apresentada por \nmicroempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa igual ou até 5% (cinco por cento) \nsuperior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma: \na) a microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa mais bem classificada poderá, \nno prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, \nsituação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado em seu favor o objeto \ndeste Pregão; \nb) não sendo vencedora a microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa mais bem \nclassificada, na forma do subitem anterior, a Pregoeira, convocará as licitantes remanescentes que \nporventura se enquadrem na situação descrita nesta Condição, na ordem classificatória, para o \nexercício do mesmo direito; \nc) no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas, empresas de pequeno \nporte ou cooperativas que se encontrem no intervalo estabelecido nesta Condição, a Pregoeira \nprocederá ao sorteio, definindo e convocando a vencedora para o encaminhamento da oferta final \ndo desempate. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n9 - Ano I - Nº 20\n\n8 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n18.2.9. Encerrada a etapa de lances, concedido o benefício às microempresas, empresas de \npequeno porte e cooperativas, de que trata o artigo 44 da Lei Complementar n.º 123/2006, a \nPregoeira poderá formular contraposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance \nmais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o \nvalor estimado para a contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas \nneste Edital. \n \n18.2.10. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, a Pregoeira \nexaminará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em \nrelação ao valor estimado para a contratação. \n \n18.2.11. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências do Edital, a \nPregoeira examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma \nproposta que atenda a todas as exigências. \n \n18.2.12. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa \ndeclinarem da formulação de lances. \n \n18.2.13. A desistência dos lances já ofertados sujeitará o licitante às penalidades cabíveis. \nXIX. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - ENVELOPE B \n \n19.1. As licitantes deverão incluir no Envelope B a seguinte documentação adiante especificada, \nque poderá ser apresentada em original, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do \noriginal para ser autenticada pela Pregoeira e/ou sua equipe de apoio. \n \n19.1.1. A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação de: \na) registro comercial, no caso de empresa individual; \nb) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, juntamente com todas as eventuais \nalterações, ou se for o caso a alteração social consolidada devidamente registrado, em se tratando \nde sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de \neleição de seus administradores; \nc) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado das alterações, se \nhouver, devidamente registrados ou a consolidação respectiva e de prova de diretoria em \nexercício; \nd) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em \nfuncionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão \ncompetente, quando a atividade assim o exigir. \n \n19.1.2. A Regularidade Fiscal e Trabalhista será comprovada mediante a apresentação dos \nseguintes Documentos: \na) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); \nb) prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual, relativo ao domicílio ou sede do \nlicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n10 - Ano I - Nº 20\n\n9 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nc) prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou \nsede do licitante; \nd) prova de regularidade relativa a Seguridade Social (INSS), mediante a apresentação da \nCertidão Negativa de Débitos/CND e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), \nmediante a apresentação do Certificado de Regularidade do FTGS/CRF. \ne) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a \napresentação de certidão negativa mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos \nTrabalhistas (CNDT). \n \n19.1.3. A Qualificação Econômica Financeira será comprovada mediante a apresentação dos \nseguintes documentos: \na) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e \napr es ent ado s na fo rm a da le i, q ue c o m pr ov em a bo a s ituaç ão fina nc e ir a da em pr es a , v edada a \nsua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados, quando \nencerrados há mais de 3 (três) meses da data de apresentação da proposta, tomando como base a \nvariação, ocorrida no período, do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP-DI, \npublicado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV ou de outro indicador que o venha substituir. \nObs. Serão considerados aceitos como na forma da lei\n o balanço patrimonial e demonstrações \ncontábeis assim apresentados: \n1 - Sociedades regidas pela Lei nº 6.404/76 (sociedade anônima): \n- publicados em Diário Oficial; ou \n- publicados em jornal de grande circulação; ou \n- por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante. \n \n2 - Sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA): \n- por fotocópia do livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, \ndevidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão \nequivalente, ou \n- por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou \nautenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante. \n \n3 - Sociedade criada no exercício em curso: \n- fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial \nda sede ou domicílio da licitante. \n \n4 - O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinadas por Contador ou \npor outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de \nContabilidade. \n \nb) certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do \nlicitante, com data de expedição ou revalidação dos últimos 90 (noventa) dias anteriores à data da \nrealização da licitação, caso o documento não consigne prazo de validade. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n11 - Ano I - Nº 20\n\n10 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n19.1.3.1. A sociedade criada no exercício em curso deverá apresentar fotocópia do Balanço de \nAbertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da \nlicitante. \n \n19.1.3.2. A Microempresa deverá apresentar obrigatoriamente Balanço Patrimonial solicitado na \nforma prevista neste Edital, não se aceitando declarações emitidas por Contadores em \nsubstituição. \n \n19.1.4.A Qualificação Técnica será comprovada através da apresentação dos seguintes \ndocumentos: \n \na) comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em \ncaracterísticas, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de um ou \nmais atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado. \n \n19.1.5. Declaração em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição \nFederal, e ao inciso XVIII do art.78 da Lei nº. 8.666/93, através da apresentação de declaração que \ncomprove a inexistência de menor no quadro da empresa conforme Modelo do Anexo VI. \n \n19.2. Sob pena de inabilitação, os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante, e, \npreferencialmente, com o número do CNPJ e o respectivo endereço. \n \n19.3. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a \nlicitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles \ndocumentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da \nmatriz. \n \n19.4. Em se tratando de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, havendo \nalguma restrição na comprovação fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo \ninicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, \nprorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da \ndocumentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas \nou positivas com efeito de certidão negativa. \n \n19.5. A não regularização da documentação implicará decadência do direito à adjudicação, sem \nprejuízo das sanções previstas no art. 7º da Lei 10.520/2002, sendo facultado à Administração \nconvocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação. \n \nXX. DAS AMOSTRAS \n \n20.1. Antes da declaração do vencedor, por solicitação da equipe técnica do pregão poderá ser \nsolicitada a empresa classificada provisoriamente em primeiro lugar a apresentação de amostras \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n12 - Ano I - Nº 20\n\n11 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \ndos produtos componentes dos lotes a serem adquiridos para avaliação e seleção, as quais \ndeverão ser submetidas a testes necessários, na forma deste Edital. \n \n20.2. O licitante habilitado a quem tiver sido solicitado a apresentação de amostras deverá \napresentá-las para os produtos exigidos, na Coordenação de Compras da Secretaria de \nPlanejamento e Finanças, situada na Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da \nPrevidência Social, Amargosa, no prazo determinado na sessão em que foi habilitado, para \navaliação do produto a ser adquirido. \n \n20.3. As amostras serão avaliadas e submetidas a testes necessários, no dia fixado para entrega \ndas amostras. Para o ato de avaliação e análise das amostras ficam convocados os licitantes \ninteressados. \n \n20.4. Não serão aceitas amostras entregues via correio ou postagem aérea, considerando que as \nempresas deverão preencher e assinar o protocolo de entrega de amostras. \n \n20.5. As amostras deverão estar em embalagem original e ser entregue devidamente identificadas \ncom o nome do fornecedor, o número da licitação, o número do item ou lote ao qual pertence e \ndescriminando ainda a quantidade, o peso e a marca do produto. \n \n20.6. A não apresentação da amostra ou apresentação da amostra em desacordo com as \nexigências deste edital implicará na automática exclusão da proposta. \n \n20.7. A irregularidade de apenas 01 (um) item prejudicará a proposta do licitante para o Lote por \ninteiro, caso não sejam substituídas no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da intimação \ndo licitante, através do Diário Oficial do Município, disponível no endereço eletrônico \nwww.amargosa.ba.io.org.br\n. O valor da proposta de lance não poderá sofrer alteração, no caso de \nalteração do produto em face da rejeição da sua amostra. \n \n20.8. Em nenhuma hipótese, o valor do produto substituído poderá ser superior ao preço do item \nindicado na Proposta escrita. \n \n20.9. As amostras apresentadas não serão pagas, nem devolvidas aos licitantes. \n \n20.10. As amostras das propostas vencedoras, apresentadas por ocasião da licitação, deverão ser \nconfrontadas com o produto no ato da entrega, estando o produto sujeito à devolução caso não \nesteja de acordo com as mesmas. \n \n20.11. A proposta de preços vencedora, contendo as planilhas e especificações detalhadas do \nobjeto ofertado, deverá ser formulada e apresentada no prazo máximo e improrrogável de 24 \n(vinte e quatro) horas , contados a partir da sessão de análise das amostras apresentadas e \njulgamento dos documentos de habilitação, com preços atualizados, em conformidade com os \nlances eventualmente ofertados através do Telefax (075) 3634-3977 ou pelo e-mail: \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n13 - Ano I - Nº 20\n\n12 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nlicitacaoamargosa@hotmail.com, devendo os documentos originais ou cópias autenticadas serem \nentregues, no prazo de até 02 (dois) dias úteis na sala da Comissão de Licitação no endereço \nconstante no Item VII. \n \nXXI. DOS RECURSOS \n \n21.1. Declarado o vencedor, em sessão pública após o ato de análise das amostras, qualquer \nlicitante poderá manifestar, motivadamente, a intenção de recorrer da decisão da Pregoeira, \natravés do registro da síntese das suas razões em ata, sendo que a falta de manifestação imediata \ne motivada implicará a decadência do direito de recurso e, consequentemente, a adjudicação do \nobjeto da licitação ao licitante vencedor pela Pregoeira. \n \n21.2. Manifestada a intenção de recorrer, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para a \napresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para \napresentarem contrarrazões, se quiserem, em igual prazo, cuja contagem terá início no primeiro \ndia útil subsequente ao do término do prazo do recorrente. \n \n21.4. O exame, a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior do órgão ou \nentidade promotora da licitação, será realizado pela Pregoeira no prazo de até 03 (três) dias úteis. \n \n21.5. A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis \npara decidir o recurso. \n \n21.6. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de \naproveitamento. \n \nXXII. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \n22.1. Não havendo a manifestação de recurso, a Pregoeira adjudicará o objeto da licitação à \nproponente vencedora, para posterior homologação do resultado pela autoridade superior. \n \n22.2. Ocorrendo à manifestação da interposição de recurso, após o julgamento, a autoridade \nsuperior adjudicará o objeto licitado à proponente vencedora, homologando em seguida o \nprocedimento licitatório. \n \n22.3. O objeto deste Pregão será adjudicado, por lote, à licitante vencedora, depois de decididos \nos recursos, quando houver, sujeito o certame à homologação do Prefeito Municipal. \n \n22.4. A adjudicação do objeto e a homologação do resultado desta licitação não implicarão direito \nà contratação. \n \nXXIII. CONTRATAÇÃO \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n14 - Ano I - Nº 20\n\n13 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n23.1. O adjudicatário será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, \nse for o caso, no prazo de até 03 (três) dias corridos contados da convocação, sob pena de decair \ndo direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93, \npodendo solicitar sua prorrogação uma vez durante o seu transcurso, por igual período, por \nmotivo justo e aceito pela Administração. \n \n23.2. É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não \naceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, convocar os \nlicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas \ncondições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de \nconformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação independentemente da cominação \nprevista no art. 81 Lei federal nº 8.666/93. (art. 64, § 2º da Lei federal nº 8.666/93). \n \n23.3. Às microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias do regime diferenciado e \nfavorecido da Lei Complementar nº 123/06, que se sagrem vencedoras do certame e que contem \ncom alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 \n(dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for \ndeclarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração \nPública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e \nemissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. \n \n23.4. A não regularização da documentação no prazo previsto implicará decadência do direito à \ncontratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei federal nº 8.666/93 e no art. 7º da Lei \nfederal nº 10.520/02, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na \nordem de classificação, assegurando-se às microempresas e empresas de pequeno porte em \nsituação de empate o exercício do direito de preferência. \n \n23.5. Na hipótese da não contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, o objeto \nlicitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. \n \n23.6. Como condição para celebração do contrato, o licitante vencedor deverá manter todas as \ncondições de habilitação. \n \n23.7. Se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não \ncelebrar o contrato, é facultado à Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas \nna legislação pertinente, examinar e verificar a aceitabilidade das propostas subsequentes, na \nordem de classificação, bem como o atendimento, pelo licitante, das condições de habilitação, \nprocedendo à contratação. \n \n23.8. A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal da empresa ou \nmandatário com poderes expressos. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n15 - Ano I - Nº 20\n\n14 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n23.9. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou \nsupressões que se fizerem no objeto, de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial \natualizado do contrato, na forma do art. 65, § 1º da Lei federal nº 8.666/93. \n \n23.10. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os \ncontratantes. \n \n23.11. A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio \ncontrato, quando for o caso, as atualizações, compensações ou apenações financeiras decorrentes \ndas condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias \nsuplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, \npodendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento. \n \nXXIV. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n \n24.1. Não será permitida previsão de sinal, ou qualquer outra forma de antecipação de \npagamento na formulação das propostas, devendo ser desclassificada, de imediato, a proponente \nque assim o fizer. \n \n24.2. As despesas para o pagamento do Contrato decorrente desta licitação correrão por conta dos \nrecursos da Dotação Orçamentária a seguir especificada: \n \nUNIDADES: 02.01.000/02.10.1000/02.08.100/02.02.000/02.03.000/02.04.100 \nATIVIDADES: 2.035/2033/2077/2039/2049/2063 \nELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30/44.90.52 \nFONTE: 00 \n \n24.3. Em consonância com o art. 5º combinado com a alínea “a” do inc. XIV do art. 40 da Lei \nfederal nº 8.666/93, os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de ordem \nbancária ou crédito em conta corrente, até o 30º (trigésimo) dias do mês subsequente ao \nfornecimento, contados da data de verificação do adimplemento de cada parcela. \n \n24.4. As situações indicadas na legislação específica sujeitar-se-ão à emissão de nota fiscal \neletrônica. \n \n24.5. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir de sua \nregularização por parte da contratada. \n \n24.6. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, \nserá calculada considerando a data do vencimento da obrigação e do seu efetivo pagamento, de \nacordo com a variação do INPC do IBGE pro rata tempore. \n \nXXV. REAJUSTAMENTO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n16 - Ano I - Nº 20\n\n15 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n25.1. Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de \napresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento será feita mediante a \naplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A) /IBGE, em atendimento as \ndeterminações da Lei 9.069 de 29/06/95 e Lei 10.192 de 14/02/01. \n \n25.2. A revisão de preços dependerá de requerimento do interessado quando visar recompor o \npreço que se tornou insuficiente, instruído com a documentação que comprove o desequilíbrio \neconômico-financeiro do contrato, devendo ser instaurada pela própria administração quando \ncolimar recompor o preço que se tornou excessivo. \n \nXXVI. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO \n \n26.1. Competirá ao Contratante proceder ao acompanhamento da execução do contrato, ficando \nesclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do Contratante não eximirá à \nContratada de total responsabilidade na execução do contrato. \n \n26.2. O recebimento do objeto se dará segundo o disposto no art. 73 da Lei federal nº 8.666/93, \nsendo certo que, esgotado o prazo de vencimento do recebimento provisório sem qualquer \nmanifestação do órgão ou entidade contratante, considerar-se-á definitivamente aceito pela \nAdministração o objeto contratual, para todos os efeitos, salvo justificativa escrita fundamentada. \n \n26.3. O recebimento definitivo de obras, compras ou serviços, cujo valor do objeto seja superior \nao limite estabelecido para a modalidade de convite, deverá ser confiado a uma comissão de, no \nmínimo, 03 (três) membros. \n \nXXVII. SANÇÕES \n \n27.1. A empresa vencedora do certame responderá administrativamente pela qualidade e \neficiência da execução integral do contrato. \n \n27.2. A verificação, durante a realização do contrato, de quaisquer falhas que importem em \nprejuízo à Administração ou terceiros, serão consideradas como inexecução parcial do contrato. \n \n27.3. Será a empresa responsabilizada administrativamente por falhas ou erros na execução do \ncontrato que vierem a acarretar prejuízos ao Município, sem exclusão da responsabilidade \ncriminal e civil por danos morais ou físicos a terceiros, nos termos da Lei. \n \n27.4. Com fundamento nos artigos 86, 87 e 88 da Lei nº 8.666/93, a Contratada ficará sujeita, no \ncaso de atraso injustificado, assim considerado pela Administração, inexecução parcial ou \ninexecução total da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a \nprévia e ampla defesa, às seguintes penalidades: \nI - advertência; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n17 - Ano I - Nº 20\n\n16 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nII - multa sobre o valor total do contrato, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da \ncomunicação oficial, cujos percentuais estão definidos neste instrumento convocatório; \nIII - suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, pelo prazo de até 2 (dois) anos; \nIV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação \nperante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante \nressarcir o Município pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada \ncom base no subitem anterior. \n \n27.5. As sanções de multa podem ser aplicadas à Contratada juntamente com a de advertência, \nsuspensão temporária do direito de participar de licitação com a Administração e impedimento \nde licitar e contratar com a Administração e poderão ser descontadas do pagamento a ser \nefetuado. \n \n27.6. Nos casos de inadimplemento ou inexecução total do contrato, por culpa exclusiva da \nContratada, cabe a aplicação da penalidade de suspensão temporária do direito de contratar com \na Administração, além de multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato, independente de \nrescisão unilateral e demais sanções previstas em lei. \n \n27.7. A inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará \no contratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, \nobedecidos os seguintes limites máximos: \nI - 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento total da obrigação, \ninclusive no de recusa do adjudicatário em firmar o contrato, ou ainda na hipótese de negar-se a \nefetuar o reforço da caução, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocação; \nII - 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do \nfornecimento ou serviço não realizado; \nIII - 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não \nrealizado, por cada dia subsequente ao trigésimo. \n \n27.8. A aplicação de multa não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e \naplique as demais sanções previstas na lei. \n \n27.9.A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do \ncontratado faltoso, sendo certo que, se o seu valor exceder ao da garantia prestada – quando \nexigida, além da perda desta, a contratada responderá pela sua diferença, que será descontada \ndos pagamentos eventualmente devidos pela administração ou, ainda, se for o caso, cobrada \njudicialmente. Acaso não tenha sido exigida garantia, à Administração se reserva o direito de \ndescontar diretamente do pagamento devido à contratada o valor de qualquer multa porventura \nimposta. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n18 - Ano I - Nº 20\n\n17 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n27.10. A sanção de multa não tem caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a \ncontratada da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas. \n \n27.11. Será advertido verbalmente o licitante cuja conduta vise perturbar o bom andamento da \nsessão, podendo a autoridade competente determinar a sua retirada do recinto, caso persista na \nconduta faltosa. \n \n27.12. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, \ndeixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o \nretardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução \ndo contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e \ncontratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado nos \nsistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da Lei federal nº \n10520/02, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no \ncontrato e das demais cominações legais (art. 7º da Lei federal nº 10.520/02). \n \nXVIII. DA RESCISÃO \n \n28.1. A inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências \ncontratuais e as previstas na Lei federal nº 8.666/93. \n \n28.2. A rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito do contratante nos casos \nenumerados nos incisos I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei federal nº 8.666/93. \n \n28.3. Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVIII do art. 78 da Lei federal nº \n8.666/93, sem que haja culpa da contratada, será esta ressarcido dos prejuízos regularmente \ncomprovados que houver sofrido, na forma do § 2º do art. 78 do mesmo diploma. \n \nXXIX. DA REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO \n \n29.1. A licitação poderá ser revogada ou anulada nos termos do art. 49 da Lei federal nº 8.666/93. \n \n29.2. As licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação ou revogação do \nprocedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos \nencargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. \n \nXXX. DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL \n \n30.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer \npessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a \nser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico licitacaoamargosa@hotmail.com \n. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n19 - Ano I - Nº 20\n\n18 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n30.2. A Pregoeira, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do Edital, decidirá sobre a \nimpugnação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \n \n30.3. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do \ncertame, exceto quando, a alteração não afetar a formulação das propostas. \n \n30.4. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este procedimento licitatório devem ser enviados \na Pregoeira, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, \nexclusivamente para o endereço eletrônico licitacaoamargosa@hotmail.com . \n \n30.5. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no \nDiário Oficial do Município, no endereço eletrônico www.amargosa.ba.io.org.br, para \nconhecimento das licitantes interessadas e da sociedade em geral, cabendo aos interessados em \nparticipar do certame acessá-lo para a obtenção das informações prestadas. \n \nXXXI. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS \n \n31.1. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, as disposições da Lei Federal nº \n10.520/2002, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Municipal nº 353, de 13/02/2006, Lei \nMunicipal nº 329/10 e alterações posteriores de toda a legislação referida e demais legislações \nregentes da matéria. \n \n31.2. Este certame será dirigido pela Pregoeira e pela Equipe de Apoio, acompanhado pela \nControladoria Geral do Município e demais agentes da Administração Pública que se fizerem \npresentes. \n \n31.3. Os prazos fixados neste Edital poderão ser prorrogados por motivo de força maior \ncompreendendo: greves, perturbações industriais, avalanches, enchentes e quaisquer outros \nacontecimentos semelhantes e equivalentes a estes que fujam ao controle de qualquer das partes \ninteressadas, as quais não consigam impedir sua ocorrência. O motivo de força maior pode ainda \nser caracterizado por legislação, regulamentação ou atos governamentais. \n \n31.4. Caso os prazos definidos neste Edital não estejam expressamente indicados na proposta, \nestes serão considerados como aceitos para efeito de julgamento deste Pregão. \n \n31.5. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência \nexclusiva da Administração. \n \n31.6. A qualquer tempo, antes da data fixada para apresentação das propostas, poderá a \nPregoeira, se necessário, modificar este Edital, hipótese em que deverá proceder à divulgação, \nreabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração \nnão afetar a formulação das propostas. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n20 - Ano I - Nº 20\n\n19 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n31.7. É facultada a Pregoeira ou a autoridade superior em qualquer fase da licitação, a promoção \nde diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo licitatório, desde \nque não implique em inclusão de documento ou informação que deveria constar, \noriginariamente, da proposta. \n \n31.8. A Pregoeira poderá em qualquer fase da licitação, suspender os trabalhos, devendo \npromover o registro da suspensão e a convocação para a continuidade dos trabalhos. \n \n31.9. A Pregoeira, no interesse da Administração, poderá relevar falhas meramente formais \nconstantes da documentação e proposta, desde que não comprometam a lisura do procedimento \nou contrariem a legislação pertinente. \n \n31.10. Caso algum órgão expedidor de documento exigido nesta licitação se encontre de greve, se \na licitante não possuir documento com prazo de validade vigente, e comprovar que a vigência \nexpirou-se após deflagrada a greve, deverá apresentar o documento vencido, juntamente com a \ncomprovação de que órgão expedidor encontra-se em paralisação através de matéria e/ou \nreportagem ou revistas e/ou declaração do próprio órgão expedidor \n \n31.11. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos \nrequeridos neste Edital e seus anexos. \n \nXXXII. DOS ANEXOS \n \n32.1. São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos: \nAnexo I - Termo de Referência \nAnexo II - Modelo de Proposta de Preços \nAnexo III - Minuta de Contrato \nAnexo IV - Modelo de Credencial \nAnexo V - Modelo de Declaração de Tratamento Diferenciado e Pleno Conhecimento e \nAtendimento às Exigências de Habilitação \nAnexo VI – Declaração de Inexistência de Menor no Quadro da Empresa \nAnexo VII – Recibo de Entrega Tempestiva de Amostras \n \nXXXIII. DO FORO \n \n33.1. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, fica eleito o Foro da Cidade \nde Amargosa, Comarca de Amargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por \nmais privilegiado que seja. \n \n33.2. Os casos omissos serão dirimidos pela Pregoeira, com observância da legislação em vigor, \nem especial as Leis Federais nº 8.666/93, nº 10.520/2002. \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n21 - Ano I - Nº 20\n\n20 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nAmargosa- BA, 13 de março de 2013 \n \n \n \nCARLA SOUZA OLIVEIRA \nPortaria Nº. 037/2013, publicada no Diário Oficial do Município \nPregoeira \n \n \nAprovo o presente Edital e seus anexos \nem 13/03/2013. \n_______________________________ \nANDRÉIA PRAZERES \nAssessora Jurídica – OAB/BA 17.961 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n22 - Ano I - Nº 20\n\n21 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nANEXO I \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2013/SRP \n \nANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA \n \n1. OBJETO DA LICITAÇÃO \n \n1.1. O objeto desta licitação consiste na contratação de fornecimento parcelado de Materiais de \nExpediente para atender necessidades das Secretarias e Órgãos Municipais. \n \n1.2. Este Termo de Referência foi elaborado em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº \n10.520/2002, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Municipal nº 353, de 13/02/2006 e alterações \nposteriores de toda a legislação referida e demais legislações regentes da matéria. \n \n2. DOS MATERIAIS DE EXPEDIENTE \n \n2.1. Os Materiais de Expediente a serem adquiridos para o atendimento das necessidades dos \ndiversos órgãos municipais são os adiante indicados e subdivididos em lotes: \n \nLOTE I \nMaterial Permanente \nN° DESCRIÇÃO UND QTDE VALOR UNIT VALOR TOTAL \n1 \nMICROCOMPUTADOR: Placa mãe onboard, \nprocessador i3, 4Gb DDRIII, HD a partir de 500 \nGb, DVD RW, com Sistema Operacional \nProprietário (não pode ser Sistema Operacional \nFREE), monitor LED 17’ Wide’’, kit teclado, \nmouse, estabilizador. Na cor preta. Garantia de \n01 ano com assistência técnica no Estado da \nBahia. \nUND 8 \n2 \nMICROCOMPUTADOR: portátil, notebook, \nProcessador Core i3, 4GB DDRIII, HD a partir de \n500GB, DVD-RW, webcam e saída HDMI, LED \n15, com Sistema Operacional Proprietário (não \npode ser Sistema Operacional FREE). Garantia \nde 01 ano com assistência técnica no Estado da \nBahia. \nUND 6 3 \nMICROCOMPUTADOR: portátil, notebook, \nProcessador Core i5, 4GB DDRIII, HD a partir de \n500GB, DVD-RW, webcam e saída HDMI, LED \n15, com Sistema Operacional Proprietário (não \npode ser Sistema Operacional FREE). Garantia \nde 01 ano com assistência técnica no Estado da \nBahia. \nUND 2 \n4 TABLET: tela retina de 9,7’, WI -FI + Cellular, 16 \nGB na cor branca UND 2 \nTOTAL R$ 33.760,04 \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n23 - Ano I - Nº 20\n\n22 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \nLOTE II \nMaterial Permanente \nN° DESCRIÇÃO UND QTDE VALOR UNIT. VALOR TOTAL \n1 HD externo usb, a partir de 1 tera UND 4 \n2 Nobreak UND 5 \n3 MONITOR. LED 15,6' garantia de 1 ano e \nassistência técnica no Estado da Bahia. \nUND 15 \n4 Alicate crimpar RJ 45/11 Profiss ional de \nmetal cabo de borracha UND 1 \n5 Ferro de solda 60 watts 220 v UND 1 \n6 Kit profissional com 20 ferramentas e case \npara PC KIT 2 \n7 Multimetro analogico UND 1 \n8 Testador de Rede LAN RJ 45 UND 1 \n9 Estabilizador UND 30 \n10 Kit Mouse Óp tico Usb + Teclado \nMultimídia KIT 50 \n11 Placa de rede PCI UND 5 \n12 Pen driver a partir de 4 g UND 10 \n13 Switch de rede com 8 portas UND 10 \n14 Roteador Wireless 740N 150MBS UND 10 \n15 Memoria ddr2, 2g UND 5 \nTOTAL R$ 17.761,14 \nLOTE III \nMaterial de Consumo \nN° DESCRIÇÃO UND QTDE VALOR UNIT. VALOR TOTAL \n1 Cabo de rede, na cor preta, 10/100/1000 mbps. \nBobina com 100 m. UND 5 \n2 Adaptador tomada modelo novo para \nantigo UND 30 \n3 Conector RJ 45 UND 500 \n4 Fonte de alimentação para computadores \nATX 450 w UND 30 \n5 Pasta térmica de 100 mg UND 2 \n6 Fio solda estanho bobina 1m UND 1 \nTOTAL R$ 2.155,63 \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n24 - Ano I - Nº 20\n\n23 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n \n2.2. Os valores utilizados para a estimativa da Administração correspondem ao valor médio dos \nitens licitados, colhidos no Sistema de Registro de Preços do Governo Estadual \n(www.comprasnet.ba.gov.br), preços de aquisição dos meses de dezembro/2012 e janeiro/2013 e \ne pela Prefeitura Municipal. \n \n2.3. O valor total estimado com a contratação é R$ 53.676,81 (cinqüenta e três mil, seiscentos e \nsetenta e seis reais e oitenta e um centavos), divididos em lotes cujos valores estimados \nencontram-se acima especificados. \n \n3. CONDIÇÕES BÁSICAS \na) O início do fornecimento dos materiais de expediente, objeto desta licitação, ocorrerá \nimediatamente após o recebimento pela CONTRATADA da ordem de fornecimento emitida pelo \nContratante. \nb) Período de fornecimento da data do 1ª Autorização de Fornecimento até o dia 31/12/2013. \nc) Descrição do fornecedor do produto ofertado; \nd) Quanto ao quantitativo estimado a ser contratado, só serão pagos o que efetivamente forem \nsolicitados e entregues pela Contratada; \ne) A Entrega dos Materiais de Expediente deverá ser realizada pela Contratada no endereço das \nUnidades Administrativas, constante nas Autorizações de Fornecimento. \n \n4. JUSTIFICATIVAS \n \n4.1. A contratação de empresa para fornecimento de materiais de expediente se faz necessário, no \nMunicípio de Amargosa para o cumprimento das diversas atividades, projetos e programas \nmunicipais, bem como a execução das atividades administrativas e institucionais. \n \n4.2. A entrega dos materiais de expediente deverá ocorrer em até 03 (três) dias\n após o envio ao \nContratado da Autorização de Fornecimento, com vistas a não provocar atrasos no \nfuncionamento dos diversos órgãos, programas. \n \n5. DO PREÇO \n \n5.1. O preço considerado para o fornecimento, objeto desse contrato, será o preço ofertado na \nLicitação, ou realinhado, após pronunciamento da Autoridade competente. \n \n6. DAS AMOSTRAS \n \n \n7. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS \n \n7.1. O Setor Responsável pela cotação de preço foi a Coordenação de Compras da Secretaria de \nPlanejamento e Finanças, que o fez através do servidor Rauilson de Brito Barbosa. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n25 - Ano I - Nº 20\n\n24 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nANEXO II – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2013/SRP \n \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS: \nOBJETO: \n \nPROPOSTA DE PREÇOS \nLOTE I \nMaterial Permanente \nN° DESCRIÇÃO MARCA UND QTDE VALOR UNIT VALOR TOTAL \n1 \nMICROCOMPUTADOR: Placa mãe \nonboard, processador i3, 4Gb DDRIII, HD a \npartir de 500 Gb, DVD RW, com Sistema \nOperacional Proprietário (não pode ser \nSistema Operacional FREE), monitor LED \n17’ Wide’’, kit teclado, mouse, estabilizador. \nNa cor preta. Garantia de 01 ano com \nassistência técnica no Estado da Bahia. \n UND 8 \n2 \nMICROCOMPUTADOR: portátil, \nnotebook, Processador Core i3, 4GB \nDDRIII, HD a partir de 500GB, DVD-RW, \nwebcam e saída HDMI, LED 15, com \nSistema Operacional Proprietário (não pode \nser Sistema Operacional FREE). Garantia de \n01 ano com assistência técnica no Estado da \nBahia. \n UND 6 \n3 \nMICROCOMPUTADOR: portátil, \nnotebook, Processador Core i5, 4GB \nDDRIII, HD a partir de 500GB, DVD-RW, \nwebcam e saída HDMI, LED 15, com \nSistema Operacional Proprietário (não pode \nser Sistema Operacional FREE). Garantia de \n01 ano com assistência técnica no Estado da \nBahia. \n UND 2 \n4 TABLET: tela retina de 9,7’, WI-FI + \nCellular, 16 GB na cor branca UND 2 \nTOTAL \nLOTE II \nMaterial Permanente \nN° DESCRIÇÃO MARCA UND QTDE VALOR UNIT. VALOR TOTAL \n1 HD externo usb, a partir de 1 tera UND 4 \n2 Nobreak UND 5 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n26 - Ano I - Nº 20\n\n25 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n \nVALOR TOTAL DA PROPOSTA1: \nDeclaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para o fornecimento \nobjeto desta licitação, sendo de nossa exclusiva responsabilidade todas as despesas, tais como: \ntransporte, alimentação, proventos, encargos sociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, \ncontribuições sociais, fiscais, parafiscais, seguros e demais despesas inerentes, estando o preço ofertado \ncorrespondendo, rigorosamente, com as especificações do objeto licitado, estamos ciente de que não \ncabe quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços \npor recolhimentos determinados pela autoridade competente. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, especialmente aos \nda Lei 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, da Lei nº 8.666/93, e às cláusulas e condições constantes do \nEdital do Pregão nº 003/2013 \n \n1\n Soma de todos os Lotes para os quais participa a Proponente \n3 MONITOR. LED 15,6' garantia de 1 ano e \nassistência técnica no Estado da Bahia. \nUND 15 \n4 Alicate crimpar RJ 45/11 Profissional de \nmetal cabo de borracha UND 1 \n5 Ferro de solda 60 watts 220 v UND 1 \n6 Kit profissional com 20 ferramentas e case \npara PC KIT 2 \n7 Multimetro analogico UND 1 \n8 Testador de Rede LAN RJ 45 UND 1 \n9 Estabilizador UND 30 \n10 Kit Mouse Óptico Usb + Teclado \nMultimídia KIT 50 \n11 Placa de rede PCI UND 5 \n12 Pen driver a partir de 4 g UND 10 \n13 Switch de rede com 8 portas UND 10 \n14 Roteador Wireless 740N 150MBS UND 10 \n15 Memoria ddr2, 2g UND 5 \nTOTAL \nLOTE III \nMaterial de Consumo \nN° DESCRIÇÃO MARCA UND QTDE VALOR UNIT. VALOR TOTAL \n1 Bobina com 100 m de cabo de rede, na cor \npreta, 10/100/1000 mbps. METRO 500 \n2 Adaptador tomada modelo novo para \nantigo UND 30 \n3 Conector RJ 45 UND 500 \n4 Fonte de alimentação para computadores \nATX 450 w UND 30 \n5 Pasta térmica de 100 mg UND 2 \n6 Fio solda estanho bobina 1m UND 1 \nTOTAL \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n27 - Ano I - Nº 20\n\n26 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n________________________, _____/____/____ _____________________________________ \nLOCAL DATA ASSINATURA \nObservações: \n1)A proposta deverá indicar aos dados bancários em que serão creditados os pagamentos durante \na execução do contrato. \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n28 - Ano I - Nº 20\n\n27 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2013/SRP \n \nANEXO III - MINUTA DO CONTRATO \n \nCONTRATO Nº. .../ 2013 – TERMO DE \nCONTRATO DE FORNECIMENTO DE \nMATERIAIS DE EXPEDIENTE QUE \nCELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE \nAMARGOSA E A EMPRESA .................... \n \nO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ sob o nº \n____________________________, com sede administrativa na Praça Lourival Monte, s/nº., Centro, \nAmargosa – BA, CEP 45.300-000, por sua Prefeita KARINA BORGES SILVA [inserir \nnacionalidade, estado civil e profissão], portador da Cédula de Identidade nº ________________ \n[inserir número e órgão expedidor/unidade da federação] e CPF (MF) nº ________________, \ndoravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa ________________________________, \npessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº ________________, estabelecida \n[inserir endereço completo], representada pelo seu [inserir cargo], Senhor(a) [inserir nome \ncompleto, nacionalidade, estado civil e profissão], portador da Cédula de Identidade nº \n________________ [inserir número e órgão expedidor/unidade da federação] e CPF (MF) nº \n________________, de acordo com a representação legal que lhe outorgada por \n[procuração/contrato social/estatuto social], com base no Edital do Pregão Presencial nº. \n005/2013/SRP e todas as disposições da Lei nº 10.520/02 e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, \nresolvem celebrar o presente Contrato de Fornecimento, instruído no Processo Administrativo nº \n114/2013, mediante as cláusulas e condições que se seguem: \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E FORMA DE FORNECIMENTO \n \nA presente licitação tem como objeto o fornecimento parcelado de\n materiais de expediente para \natender necessidades das Secretarias e Órgãos Municipais, descritos no Edital do Pregão \nPresencial n.º 005/2013/SRP para o(s) Lote(s) nº ______ , cujos quantitativos, preços final \nunitários e total constam na Proposta Contratada, as quais ficam fazendo parte integrante do \npresente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. \n \n§1º. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou \nsupressões que se fizerem no objeto, de até 25% do valor inicial atualizado do contrato, na forma \ndos §1\no do art. 65 da Lei federal nº 8.666/93. \n \n§2º. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os \ncontratantes. \n \n§3º. É vedada a subcontratação parcial do objeto, a associação da Contratada com outrem, a \ncessão ou transferência, total ou parcial do contrato, bem como a fusão, cisão ou incorporação da Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n29 - Ano I - Nº 20\n\n28 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nContratada, não se responsabilizando o CONTRATANTE por nenhum compromisso assumido \npor aquela com terceiros. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS E VALOR DO CONTRATO \n \nO Contratante pagará à Contratada os preços especificados na Proposta anexa a este instrumento, \no qual relaciona, por item, os Materiais de Expediente e as respectivas unidades de medidas, \nquantitativos, preços unitários e totais de cada item e o preço total. \n \n§ 1º. O valor global da contratação do objeto descrito na Cláusula Primeira será de R$ _____ \n(_____). \n \n§ 2º. O valor a ser pago à Contratada corresponderá ao somatório dos preços totais de cada item, \nonde o preço total de cada item deve corresponder ao preço unitário do respectivo item \nmultiplicado pela quantidade que for efetivamente entregue e devidamente confirmada pela \nFiscalização do Contratante. \n \n§ 3º. Nos preços contratados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, \nencargos sociais, previdenciários e trabalhistas, transporte de qualquer natureza, materiais \nempregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, \nadministração, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou \nindiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pela Contratada das obrigações. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO \n \nO prazo de entrega dos bens, a contar da data assinatura do contrato é de 03 (três) dias úteis \ncontados do Recebimento da Autorização de Fornecimento, admitindo-se a sua prorrogação nos \ntermos dos art. 57 §§ 1º e 2º da Lei federal nº 8.666/93. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n \nAs despesas para o pagamento do Contrato decorrente desta licitação correrão por conta dos \nrecursos da Dotação Orçamentária a seguir especificada: \n \nUNIDADE GESTORA: \nPROJETO/ATIVIDADE: \nELEMENTO DE DESPESA: \n \nParágrafo Único - A despesa para o exercício subsequente, quando for o caso, será alocada à \ndotação orçamentária prevista para atendimento da finalidade, a ser consignada aos Órgãos \nInteressados da Prefeitura Municipal pela Lei Orçamentária Anual. \n \nCLÁUSULA QUINTA - MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DA PROPOSTA – \nREAJUSTAMENTO E REVISÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n30 - Ano I - Nº 20\n\n29 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \nOs preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de \napresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento será feita mediante a \naplicação do INPC/IBGE. \n \n§1º. Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de \napresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento será feita mediante a \naplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A) /IBGE, em atendimento as \ndeterminações da Lei 9.069 de 29/06/95 e Lei 10.192 de 14/02/01. \n \n§2º. A revisão de preços dependerá de requerimento do interessado quando visar recompor o \npreço que se tornou insuficiente, instruído com a documentação que comprove o desequilíbrio \neconômico-financeiro do contrato, devendo ser instaurada pela própria administração quando \ncolimar recompor o preço que se tornou excessivo. \n \n§3º. Em consonância com o art. 5º combinado com a alínea “a” do inc. XIV do art. 40 da Lei \nFederal nº 8.666/93, os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de ordem \nbancária ou crédito em conta corrente, até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente ao \nfornecimento, contados da data de verificação do adimplemento de cada parcela. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \nO início para entrega dos materiais de expediente será imediatamente após o recebimento da \nAutorização de Fornecimento, expedida pelo Departamento de Compras. \n \n§ 1º. O Contratante realizará o fornecimento dos materiais de expediente no prazo de até 03 (três) \ndias úteis, no endereço das Unidades Administrativas, indicados na Autorização de \nFornecimento. \n \n§ 2º. A CONTRATADA fornecerá os produtos mediante a apresentação da “Autorização de \nFornecimento”, devidamente preenchida, datada e assinada por funcionário autorizado, \nconforme modelo previamente apresentado pela Contratante e acordado pelas partes. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA \n \nO presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até \n31/12/2013. \n \nParágrafo Único - A publicação resumida do instrumento deste contrato ou de seus aditamentos \nna Imprensa Oficial, será providenciada pela Contratante até o quinto dia útil do mês seguinte ao \nde sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data. \n \nCLÁUSULA OITAVA – DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n31 - Ano I - Nº 20\n\n30 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \nCabe ao Contratante: \nI - prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo \nrepresentante da CONTRATADA; \nII - solicitar a troca dos produtos que não atenderem às especificações do objeto contratado; \nIII - solicitar o fornecimento dos produtos constantes do objeto deste contrato mediante a \nexpedição de autorização de fornecimento; \nIV - notificar à CONTRATADA, por escrito, a ocorrência de eventuais falhas ou imperfeições no \nfornecimento, fixando prazo para sua correção. \nV - designar servidores do CONTRATANTE para acompanhar e fiscalizar a execução do \nContrato, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93; \nVI - fornecer à CONTRATADA, nomes e modelos de assinaturas dos responsáveis por liberar \nautorizações para guia de fornecimento. \n \nCLÁUSULA NONA – DOS ENCARGOS DA CONTRATADA \n \nCabe à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigações: \nI - fornecer os materiais de expediente de acordo com as especificações técnicas previstas neste \nedital e em conformidade com o padrão de identidade e qualidade estabelecido na legislação \npertinente; \nII - fornecer os materiais de expediente nos locais determinados, nos dias e nos turnos e \nhorários de funcionamento do órgão da Administração Pública; \nIII - promover, por sua conta e risco, o transporte dos materiais de expediente; \nIV - transportar os materiais de expediente conforme determinam as normas técnicas e \nsanitárias, em perfeitas condições de higiene e de modo que assegure a integridade e a qualidade \ndos produtos; \nV - entregar os produtos acompanhados da documentação necessária; \nVI - cumprir rigorosamente os prazos de entrega pactuados; \nVII - providenciar a imediata correção das irregularidades apontadas pelo Contratante; \nVIII - garantir a boa qualidade do produto entregue, respondendo por qualquer deterioração; \nIX - trocar, às suas expensas, o produto que vier a ser recusado pelo Contratante, no prazo \nestabelecido neste contrato; \nX - manter, sob sua exclusiva responsabilidade, toda a supervisão, direção e mão-de-obra para \nexecução completa e eficiente do contrato. \nXI - garantir que todo material de expediente solicitado seja entregue com celeridade ao \nCONTRATANTE, no endereço por este indicado; \nXII - comunicar à Administração do CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada e \nprestar os esclarecimentos solicitados; \nXIII - manter, durante o período de contratação, o atendimento das condições de habilitação \nexigidas na licitação. \nXIV - credenciar, junto ao CONTRATANTE, preposto para representá-la sempre que for \nnecessário, prestando os esclarecimentos e atendendo às reclamações que por ventura surgirem \ndurante a execução do contrato; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n32 - Ano I - Nº 20\n\n31 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nXV - fornecer aos empregados envolvidos no cumprimento do Contrato todos os Equipamentos \nde Proteção Individual – EPI, exigidos pela Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho – \nSSMT do MTE, bem como cumprir todas as normas sobre medicina e segurança do trabalho; \nXVI - observar e adotar todas as normas de segurança e prevenção a incêndio, recomendadas por \nLei. \n \n§ 1º - À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: \nI - todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e \ntrabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não \nmanterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; \nII - todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de \ntrabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados durante a \nexecução deste contrato, bem como todas as despesas decorrentes do fornecimento de materiais \nde expediente, tais como: salários, seguro de acidentes, taxas, impostos e contribuições, \nindenizações, vales-transporte, vales-refeição, e outras que porventura venham a ser criadas e \nexigidas por lei; \nIII - todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução \ndeste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; \nIV - encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação. \n \n§ 2º - A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item \nanterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do \nCONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA \nrenuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o \nCONTRATANTE. \n \n§ 3º - São expressamente vedadas à CONTRATADA: \nI - a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a \nvigência deste contrato; \nII - a veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da \nAdministração do CONTRATANTE; \nIII - a subcontratação de outra empresa para a execução do objeto deste contrato. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO \n \nCompetirá ao Contratante proceder ao acompanhamento da execução do contrato, ficando \nesclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do Contratante não eximirá à \nCONTRATADA de total responsabilidade na execução do contrato. \n \n§1º. O recebimento do objeto se dará segundo o disposto no art. 73 da Lei federal nº 8.666/93, \nsendo certo que, esgotado o prazo de vencimento do recebimento provisório sem qualquer \nmanifestação do órgão ou entidade Contratante, considerar-se-á definitivamente aceito pela \nAdministração o objeto contratual, para todos os efeitos, salvo justificativa escrita fundamentada. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n33 - Ano I - Nº 20\n\n32 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n§2º. O recebimento definitivo de obras, compras ou serviços, cujo valor do objeto seja superior ao \nlimite estabelecido para a modalidade de convite, deverá ser confiado a uma comissão de, no \nmínimo, 03 (três) membros. \n \n§3º. Durante a vigência deste contrato, o cumprimento do objeto será acompanhada e fiscalizada \npela Coordenação de Compras da Secretaria de Planejamento e Finanças, pelo órgão de Controle \nInterno do Poder Executivo e demais órgãos de controle. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO \n \nEm consonância com o art. 5º combinado com a alínea “a” do inc. XIV do art. 40 da Lei federal nº \n8.666/93, os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de ordem bancária ou \ncrédito em conta corrente, no prazo não superior a 30(trinta) dias, contados da data de verificação \ndo adimplemento de cada parcela. \n \n§1º. As situações indicadas na legislação específica sujeitar-se-ão à emissão de nota fiscal \neletrônica. \n \n§2º. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir de sua \nregularização por parte da CONTRATADA. \n \n§3º. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, \nserá calculada considerando a data do vencimento da obrigação e do seu efetivo pagamento, de \nacordo com a variação do INPC do IBGE pro rata tempore. \n \n§ 4º. A CONTRATADA deve apresentar, mensalmente, nota fiscal/fatura relativa ao \nfornecimento do mês anterior, em 2 (duas) vias, emitidas e entregues na Tesouraria da Prefeitura \nMunicipal, para fins de liquidação e pagamento, acompanhada, das seguintes comprovações: \na) regularidade junto ao INSS-CND; \nb) regularidade junto ao FGTS-CRF; \n \n§ 5º. A nota fiscal/fatura emitida deverá conter as seguintes informações: \na) total de produtos fornecidos; \nb) multiplicação da quantidade indicada na Autorização de Fornecimento pelo preço proposto \nna Licitação. \n \n§ 6º. A nota fiscal/fatura não deverá conter arredondamentos de valores. Quando o resultado da \noperação final apresentar 3 (três) casas decimais ou mais, deverão ser eliminadas as casas \ndecimais a partir da terceira, considerando para valores em centavos, apenas as duas primeiras \ncasas decimais. Essa operação deverá ser efetuada no valor final por tipo de produto. \n Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n34 - Ano I - Nº 20\n\n33 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n§ 7º. Nenhum pagamento será efetuado à Contratada na pendência de qualquer uma das \nsituações abaixo especificadas, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação \nfinanceira: \na) atestação de conformidade do fornecimento; \nb) comprovação de regularidade junto à Seguridade Social (CND), ao Fundo de Garantia por \nTempo de Serviço (CRF). \n \n§ 8º. Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, a \nnota fiscal/fatura será devolvida à Contratada pela Fiscalização e o pagamento ficará pendente, \naté que a mesma providencie as medidas saneadoras. \n \n§ 9º. O Contratante não fica obrigado a adquirir os materiais de expediente na totalidade do valor \ne das quantidades estimados para a contratação, realizando o pagamento de acordo com o \nfornecimento efetivamente prestado. \n \n§ 10. O Contratante pode deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou \nindenizações devidas pela Contratada, nos termos deste contrato. \n \n§ 11. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido \nde alguma forma para tanto, fica convencionado que os encargos moratórios devidos pelo \nContratante, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da nota \nfiscal/fatura, a serem incluídos na fatura do mês seguinte ao da ocorrência, são calculados por \nmeio da aplicação da seguinte fórmula: EM = I x N x VP, onde: \nEM = Encargos moratórios; \nN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; \nVP = Valor da parcela em atraso. \nI = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado: \nI = \n365\ni I = 365\n6/100 I = 0,00016438 \nOnde i = taxa percentual anual no valor de 6%. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO \n \nEste contrato pode ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei n.º 8.666/93, desde que haja \ninteresse do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS PENALIDADES \n \nA licitante vencedora do certame responderá administrativamente pela qualidade e eficiência da \nexecução integral do contrato. \n \n§1º. A verificação, durante a realização do contrato, de quaisquer falhas que importem em \nprejuízo à Administração ou terceiros, serão consideradas como inexecução parcial do contrato. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n35 - Ano I - Nº 20\n\n34 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n§2º. Será a empresa responsabilizada administrativamente por falhas ou erros na execução do \ncontrato que vierem a acarretar prejuízos ao Estado da Bahia, sem exclusão da responsabilidade \ncriminal e civil por danos morais ou físicos a terceiros, nos termos da Lei. \n \n§3º. Com fundamento nos artigos 86, 87 e 88 da Lei nº 8.666/93, a CONTRATADA ficará sujeita, \nno caso de atraso injustificado, assim considerado pela Administração, inexecução parcial ou \ninexecução total da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a \nprévia e ampla defesa, às seguintes penalidades: \nI - advertência; \nII - multa sobre o valor total do contrato, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da \ncomunicação oficial, cujos percentuais estão definidos neste instrumento convocatório; \nIII - suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, pelo prazo de até 2 (dois) anos; \nIV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação \nperante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante \nressarcir o Estado da Bahia pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção \naplicada com base no subitem anterior. \n \n§4º. As sanções de multa podem ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com a de \nadvertência, suspensão temporária do direito de participar de licitação com a Administração e \nimpedimento de licitar e contratar com a Administração e poderão ser descontadas do \npagamento a ser efetuado. \n \n§5º. Nos casos de inadimplemento ou inexecução total do contrato, por culpa exclusiva da \nCONTRATADA, cabe a aplicação da penalidade de suspensão temporária do direito de contratar \ncom a Administração, alem de multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato, independente \nde rescisão unilateral e demais sanções previstas em lei. \n \n§6º. A inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará \no contratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, \nobedecidos os seguintes limites máximos: \nI - 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento total da obrigação, \ninclusive no de recusa do adjudicatário em firmar o contrato, ou ainda na hipótese de negar-se a \nefetuar o reforço da caução, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocação; \nII - 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do \nfornecimento ou serviço não realizado; \nIII - 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não \nrealizado, por cada dia subsequente ao trigésimo. \n \n§7º. A aplicação de multa não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e \naplique as demais sanções previstas na lei. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n36 - Ano I - Nº 20\n\n35 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n§8º. A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do \ncontratado faltoso, sendo certo que, se o seu valor exceder ao da garantia prestada – quando \nexigida, além da perda desta, a contratada responderá pela sua diferença, que será descontada \ndos pagamentos eventualmente devidos pela administração ou, ainda, se for o caso, cobrada \njudicialmente. Acaso não tenha sido exigida garantia, à Administração se reserva o direito de \ndescontar diretamente do pagamento devido à contratada o valor de qualquer multa porventura \nimposta. \n \n§9º. A sanção de multa não tem caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a \ncontratada da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas. \n \n§ 10. Será advertido verbalmente o licitante cuja conduta vise perturbar o bom andamento da \nsessão, podendo a autoridade competente determinar a sua retirada do recinto, caso persista na \nconduta faltosa. \n \n§ 11. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, \ndeixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o \nretardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução \ndo contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e \ncontratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, \nou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da Lei \nfederal nº 10.520/02, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital \ne no contrato e das demais cominações legais (art. 7º da Lei federal nº 10.520/02). \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA RESCISÃO \n \nA inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências \ncontratuais e as previstas na Lei federal nº 8.666/93. \n \n§1º. A rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito do contratante nos casos \nenumerados nos incisos I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei federal nº 8.666/93. \n \n§2º. Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVIII do art. 78 da Lei federal nº \n8.666/93, sem que haja culpa da contratada, será esta ressarcido dos prejuízos regularmente \ncomprovados que houver sofrido, na forma do § 2º do art. 78 do mesmo diploma. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO \nAO EDITAL E À PROPOSTA \n \nIntegra o presente contrato, como se nele estivessem transcritas, as cláusulas e condições \nestabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, no convocatório e \nseus anexos e na proposta do licitante vencedor, apresentada na referida licitação. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n37 - Ano I - Nº 20\n\n36 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n§ 1º - O presente contrato vincula-se aos termos: \na) do edital do Pregão Presencial nº 005/2013/SRP, constante do Processo Administrativo nº \n114/2013. \nb) da proposta vencedora da Contratada. \n \n§ 2º. O presente contrato fundamenta-se na Lei federal nº 10.520/2002, Lei federal nº 8.666/93, Lei \nComplementar nº 123/06, Decreto Municipal nº 353, de 13/02/2006 e demais legislações regentes \nda matéria. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO FORO \n \nAs questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas \nadministrativamente, serão processadas e julgadas Foro da Cidade de Amargosa, Estado da \nBahia, Comarca de Amargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais \nprivilegiado que seja. \n \nE, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 2 (duas) vias de \nigual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos \nrepresentantes das partes, Contratante e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo. \n \nAmargosa - BA, em [data]. \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nKARINA BORGES SILVA \nPrefeito Municipal \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] \nCPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] \n \nTESTEMUNHAS: \n \n \nNOME: \n \n \nC P F : \n \nNOME: \nC P F : \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n38 - Ano I - Nº 20\n\n37 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nANEXO IV \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2013/SRP \n \nMODELO DE CREDENCIAL \n \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à \n......................................, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação \ncompleta - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo presente \ninstrumento de mandato, nomeia e constitui, seu(s) Procurador (es) o Senhor (a) \n....................................................., (nacionalidade, estado civil, profissão), portador do Registro de \nIdentidade nº .............., expedido pela .........., devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas \ndo Ministério da Fazenda, sob o nº ....., residente à rua ..................................................., nº ........ como \nmeu mandatário, a quem confiro amplos poderes para junto ao Órgão.............................. praticar \ntodos os atos necessários, relativos ao procedimento licitatório na modalidade de Pregão \nPresencial nº 003/2013, conferindo-lhe, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, \ninterpô-los, apresentar lances, negociar preços e demais condições, confessar, desistir, firmar \ncompromissos ou acordos, receber e dar quitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao \ncertame, em nome do proponente dando tudo como bom, firme e valioso. \n \n \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n39 - Ano I - Nº 20\n\n38 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nANEXO V \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2013/SRP \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E PLENO \nCONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à \n......................................, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação \ncompleta - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço), DECLARA para os \nfins da parte final do inciso VII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, ter conhecimento de \ntodas as informações e das condições para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, e \nainda: \n \nPara os fins do tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complementar nº. \n123/06, declara: \n \n( ) Que não possuímos a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte. \n \n( ) Que estamos enquadrados , na data designada para o início da sessão pública , na condição de \nmicroempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art . 3º da Lei \nComplementar nº 123/06. \n \nNo que concerne ao conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, declara: \n \n( ) para os efeitos do Inciso VII do Art. 4º da Lei 10.520/02, o pleno conhecimento e atendimento \nàs exigências de habilitação, cientes das sanções factíveis de serem aplicadas a teor do art. 7º do \nmesmo diploma. \n \n( ) para os efeitos do § 1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, haver restrição na \ncomprovação da nossa regularidade fiscal, a cuja regularização procederemos no prazo de 2 \n(dois) dias úteis , cujo termo inicial corresponderá ao momento da declaração do vencedor do \ncertame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, cientes de que a \nnão-regularização da documentação , no prazo previsto implicará decadência do direito à \ncontratação , sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal 8.666/93, especialmente a \ndefinida no art. 81 . \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n40 - Ano I - Nº 20\n\n39 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \nANEXO VI \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2013/SRP \n \nDECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR \nNO QUADRO DA EMPRESA \n \n \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à \n......................................, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação \ncompleta - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) DECLARA, para \nfins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho \nde 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de \ndezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e (assinalar com “X”, conforme o caso): \n(...) não emprega menor de dezesseis anos. \n(...) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n41 - Ano I - Nº 20\n\n40 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \nANEXO VII \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 005/2013/SRP \n \nRECIBO DE ENTREGA TEMPESTIVA DE AMOSTRAS \n \n \nDECLARO que recebi em ____/____/_____ da empresa \n____________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº __________________, \nestabelecida em nome da cidade\n, no endereço completo , as AMOSTRAS DOS PRODUTOS \nabaixo especificados: \n \nITEM QUANT. UND. DESCRIÇÃO DO PRODUTO MARCA \n1 \n2 \n3 \n4 \n... \n \n \nAmargosa, _____ de ____________ de ______. \n \n \n________________________________ \nNome do Servidor \nMatrícula \n \n \n \nDe acordo. \n \n____________________, ______ de ______________ de _____ \n \n_____________________________________ \nEmpresa \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n42 - Ano I - Nº 20\n\n1 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nEDITAL DE LICITAÇÃO \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2013 \nI. REGÊNCIA LEGAL \nLei federal nº 8.666/93, Lei federal nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Municipal nº \n353, de 13/02/2006 e alterações posteriores de toda a legislação referida. \nII. ÓRGÃOS INTERESSADOS \nSecretaria de Administração, Infra-Estrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos, Secretaria de \nRelações Institucionais, Secretaria de Planejamento e Finanças, Secretaria de Educação, Secretaria de \nSaúde, Fundo Municipal de Saúde, Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento \nEconômico, Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Fundo Municipal de Assistência \nSocial, Secretaria de Cultura, Eventos e Turismo e Secretaria de Esporte e Lazer \nIII. MODALIDADE \nPregão Presencial no. 007/2013 \n IV. PROCESSO ADMINISTRATIVO N O. \n 110/2013 \n V. TIPO DE LICITAÇÃO \nMenor Preço \n VI. FORMA DE FORNECIMENTO \nParcelada \nVII. ADJUDICAÇÃO \nMenor Preço por Lote \nVIII. OBJETO \nConstitui objeto desta licitação a aquisição de Materiais de Construção para atender as para atender às \nnecessidades das Secretarias e Órgãos da Prefeitura Municipal de Amargosa, conforme informações \nconstantes deste Edital e seus anexos. \nIX. LOCAL E DATA PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO E \nINÍCIO DA ABERTURA DOS ENVELOPES . \nDATA: 08/04/2013 \nHORÁRIO: 09h00min \nLOCAL: Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, \nAmargosa, Bahia. \nX. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \nUnidade Gestora \nVide Edital \nFonte \nVide Edital \nProjeto/Atividade \nVide Edital \nElemento de despesa \nVide Edital \nXI. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO \nEntrega Total dos Materiais ou até \n31/12/2013 \nXII. DESPESA TOTAL ESTIMADA COM A CONTRATAÇÃO \nR$ 3.515.831,18(três milhões, quinhentos e quinze mil e \noitocentos e trinta e um reais e dezoito centavos) \nLOCAL, HORÁRIO E MEIO DE COMUNICAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTE EDITAL \nAs informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta licitação serão \nprestados pela Pregoeira e sua Equipe de Apoio, diariamente, das 08h30min às 12h00min e das 14h00min \nàs 17h00min, no Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência \nSocial, Amargosa, Bahia, pelo e-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com ou pelo telfax (075) 3634-3977. \nPREGOEIRA RESPONSÁVEL \nCARLA SOUZA OLIVEIRA \nPortaria Nº. 037/2013, publicada no Diário Oficial do Município. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n43 - Ano I - Nº 20\n\n2 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nXIII. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \n \n13.1. Poderão participar da presente licitação empresas localizadas em qualquer Unidade da \nFederação, cadastrada ou não na Prefeitura Municipal de Amargosa que detenham atividade \npertinente e compatível com o objeto deste Pregão e que atendam todas as condições exigidas \nneste Edital, observados os necessários requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e \nqualificação técnica. \n \n13.2. Não poderão concorrer neste pregão: \na) empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o Município de \nAmargosa, durante o prazo da sanção aplicada; \nb) empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, \nenquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua \nreabilitação; \nc) empresário impedido de licitar e contratar com a União, Estado da Bahia e/ou com o \nMunicípio de Amargosa, durante o prazo da sanção aplicada; \nd) sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País; \ne) empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão; \nf) empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação \nextrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação; \ng) sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham \ndiretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, \ntecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando \ninteresse econômico em comum; \nh) consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição. \n \n13.3. A omissão da empresa, no que se refere a qualquer irregularidade, ensejará as sanções e \npenalidades legais aplicáveis. \n \n13.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta \nsujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. \n \nXIV. DO CREDENCIAMENTO \n \n14.1. A sessão pública do pregão terá início no dia, hora e local designados no item IX do Edital, \ndevendo o representante da licitante efetuar o seu credenciamento, comprovando que possui os \nnecessários poderes para formulação de propostas, lances, negociação e para a prática dos demais \natos inerentes ao certame (art. 11 do Decreto Municipal nº 353, de 13/02/2006). \n \n14.1.1. O proponente deverá se apresentar para credenciamento junto a Pregoeira por um \nrepresentante que, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste \nprocedimento licitatório. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n44 - Ano I - Nº 20\n\n3 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n14.2. Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos: \n \na) Tratando-se de representante legal, deverá apresentar no credenciamento o estatuto ou \ncontrato social, ou outro instrumento de assentamento comercial da empresa, registrado na Junta \nComercial, e suas alterações, se houver (original ou cópia autenticada em cartório). Fica \ndispensada a apresentação de todas as alterações contratuais ou estatutárias da empresa, apenas \nno caso da última alteração se tratar de consolidação dos instrumentos em vigor. \n \nb) Tratando-se de procurador, além dos documentos da empresa constantes da alínea anterior, o \ninstrumento de procuração pública ou particular, do qual constem poderes específicos para \nformular lances, negociar preços, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos \nos demais atos pertinentes ao certame, podendo ser utilizado a Carta de Credenciamento \nconforme modelo constante do Anexo IV. \n \n14.3. A licitante que não apresentar o Documento de Credenciamento ficará impedida de \napresentar lances, não poderá manifestar-se durante a sessão e ficará impossibilitada de \nresponder pela empresa, e interpor recurso em qualquer fase. Somente será aproveitada a \nproposta escrita. \n \n14.4. O Documento de Credenciamento deverá ser apresentado fora dos envelopes A e B. \n \n14.5. O representante legal que assinar quaisquer documentos a serem apresentados nesta \nlicitação, deverá comprovar através do contrato social ter poderes para representar a empresa, ou \nter havido delegação do representante legal. \n \n14.6. O representante legal ou procurador deverá identificar-se exibindo documento oficial de \nidentificação que contenha foto. \n \n14.7. Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciado. \n \n14.8. Para assegurar o direito previsto nos artigos 42 e 45 da Lei Complementar nº 123/06, as \nmicroempresas e as empresas de pequeno porte deverão comprovar o seu enquadramento como \nMicroempresa ou Empresa de Pequeno Porte, mediante apresentação de Certidão expedida pela \nJunta Comercial, nos termos da Instrução Normativa nº 103 de 30 de abril de 2007, expedida pelo \nDepartamento Nacional de Registro de Comércio – DNRC, exigida somente para microempresa \ne empresa de pequeno porte que tenha intenção de comprovar seu enquadramento em um dos \ndois regimes ou utilizar e se beneficiar do tratamento diferenciado e favorecido na presente \nlicitação, na forma do disposto na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006. \n \n14.9. A não apresentação ou incorreção de qualquer documento de credenciamento, bem assim o \nnão comparecimento do licitante ou de seu representante legal à sessão, não inviabilizará a \nparticipação do (s) licitante (s) no certame. Caso não tenha interesse em participar da fase de Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n45 - Ano I - Nº 20\n\n4 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nlances, o proponente pode remeter os envelopes ao órgão ou entidade que promove a licitação \npela melhor forma que encontrar, inclusive pelo correio. \n \n14.10. No caso de incorreção de documento de Credenciamento, o(s) portador (es) dos envelopes \nnão poderão rubricar documentos ou fazer qualquer observação em ata ou mesmo de se \nmanifestar ou interferir no desenvolvimento dos trabalhos. Visando ampliar as disputas na fase \nde lances, no caso da documentação de credenciamento estiver, por lapso, dentro de quaisquer \ndos envelopes (A ou B), o respectivo envelope será entregue ao representante da licitante que \nestará autorizado a abri-lo e retirá-lo, lacrando-o em seguida, uma vez que citado documento se \nencontra no recinto. \n \nXV. DA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS \nREQUISITOS DE HABILITAÇÃO \n \n15.1. O licitante deverá apresentar declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, \npodendo utilizar como modelo o estabelecido no Anexo V deste Edital (Declaração de \nTratamento Diferenciado e Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação). A \nreferida declaração deverá ser apresentada fora dos envelopes de Proposta de Preços e \nDocumentos de Habilitação. O licitante credenciado de acordo com o item XIV deste Edital \npoderá elaborar a referida declaração no início da sessão antes da sua solicitação. \n \n15.2. A não apresentação da declaração prevista no item anterior implicará na desclassificação \nimediata do licitante. \n \n15.3. As empresas beneficiadas pela Lei Complementar n º 123, de 14/12/2006, que porventura \ntiverem alguma restrição na regularidade fiscal, deverão registrar esta situação no campo próprio \nda Declaração. \n \nXVI. DOS ENVELOPES \n \n16.1. Os envelopes contendo a PROPOSTA DE PREÇOS e os DOCUMENTOS DE \nHABILITAÇÃO serão recebidos no endereço mencionado no preâmbulo deste Edital em sessão \npública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se \napresentarem para participar do certame. \n \n16.2. A Pr o po s t a de Pr eço s e os Do c um ento s de Hab ilit aç ã o dev e r ão s er entr e gue em e nv elo pe \nopaco, lacrado, indevassável e rubricado pelo representante legal da empresa ou por seu \nmandatário identificado, endereçado a Pregoeira, com indicação dos elementos a seguir: \n \nRAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA \nLICITANTE \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2013 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n46 - Ano I - Nº 20\n\n5 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nENVELOPE “A”- PROPOSTA DE \nPREÇOS \nE \nRAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA \nLICITANTE \nPREGÃO PRESENCIAL Nº ___/2013 \nENVELOPE “B”- HABILITAÇÃO \n \nXVII. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS – ENVELOPE A \n \n17.1. Deve a proposta, preferencialmente, estar impressa por processo eletrônico em 01 (uma) via, \nem papel timbrado da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, \nassinada na última folha e preferencialmente rubricada nas demais. \n \n17.2. A análise das propostas pela Pregoeira visará ao atendimento das condições estabelecidas \nneste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas: \na) cujo objeto não atenda às especificações fixadas no Edital; \nb) apresentarem propostas alternativas; \nc) apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles \nque não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que \nos custos dos insumos são coerentes com o mercado. \n \n17.3. A proposta deverá conter a especificação detalhada do objeto oferecido, rigorosamente de \nacordo com as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas \nalternativas. \n \n17.4. A proposta deverá apresentar o preço por item expressos em R$ (reais), com apenas duas \ncasas decimais. Os preços serão para entrega neste Município e deverão incluir todas e quaisquer \ndespesas necessárias para o objeto desta licitação, tais como: impostos, tributos, encargos e \ncontribuições sociais, fiscais, parafiscais, fretes, seguros e demais despesas inerentes, devendo o \npreço ofertado corresponder às especificações do objeto licitado. \n \n17.5. Será rejeitada a proposta que apresentar valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis \ncom os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a \nmateriais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à \ntotalidade da remuneração. \n \n17.6. Os preços cotados deverão ser referidos à data de recebimento das propostas, considerando-\nse a condição de pagamento à vista, não devendo por isso, computar qualquer custo financeiro \npara o período de processamento das faturas. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n47 - Ano I - Nº 20\n\n6 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n17.7. A proposta deverá indicar a marca e demais características dos materiais ofertados, sob pena \nde desclassificação. Todos os itens deverão constar à marca do produto sob pena de \ndesclassificação. \n \n17.8. O p r a z o d e v a l i d a d e c o m e r c i a l d a Pr o po s t a d e P r e ç o s é d e no m í ni m o 60 (sessenta) dias \ncorridos, a contar da data da apresentação da proposta. Decorrido o prazo de validade das \npropostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos \nassumidos. \n \n17.9. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no edital, inclusive \nfinanciamentos subsidiados ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos \ndemais licitantes. \n \nXVIII. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS ESCRITAS E DA FASE DE LANCES \n \n18.1. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS ESCRITAS \n \n18.1.1. A Pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, \naquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital. Somente \nas licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances. \n \n18.1.2. A Pregoeira selecionará a proposta de menor preço e as demais que tenham valores \nsucessivos e superiores em até 10 % (dez por cento), em relação à de menor preço. Na \nimpossibilidade de obter pelo menos 03 (três) propostas nestas condições, serão selecionadas as \nmelhores propostas subsequentes a de menor preço, quaisquer que sejam os preços oferecidos, \naté o máximo de 03 (três), para participarem da sessão pública de lances verbais. \n \n18.1.3. No caso de empate entre duas ou mais propostas, a Pregoeira selecionará todas as \npropostas em condições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais. \n \n18.1.4. Havendo apenas uma proposta e desde que atenda a todas as condições do edital e \nestando o seu preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita, devendo a \nPregoeira negociar, visando obter preço melhor. \n \n18.1.5. Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a Pregoeira poderá suspender \na sessão do pregão e estabelecer uma ‘nova data’, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, \npara o recebimento de novas propostas. \n \n18.1.6. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou \nfalhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, \nmediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes \nvalidade e eficácia para fins de classificação e habilitação. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n48 - Ano I - Nº 20\n\n7 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n18.2. DA ETAPA COMPETITIVA DE LANCES VERBAIS \n \n18.2.1. Após a classificação das propostas escritas, a Pregoeira fará a divulgação, convocando os \nproponentes para apresentarem lances verbais, a começar do autor da proposta selecionada de \nmaior preço e seguido dos demais, de forma sucessiva e distinta em ordem decrescente. \n \n18.2.2. Somente serão admitidos lances verbais cujos valores se situem abaixo do menor valor \nanteriormente registrado. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo \naquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. \n \n18.2.3. A Pregoeira poderá estabelecer, na fase de lances, um degrau mínimo para ser ofertado \npelos licitantes, podendo ser retirado a qualquer tempo, para, desta forma, possibilitar a \nmanutenção das disputas e obtenção da proposta mais vantajosa. \n \n18.2.4. Quando for constatado o oferecimento de lances com variação insignificante, a Pregoeira \npoderá fixar valor mínimo, em reais, não superior a 0,01% do valor estimado da contratação, a \nser admitido como variação entre um lance e outro. \n \n18.2.5. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de \nexclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer \nalteração. \n \n18.2.6. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pela Pregoeira, implicará a \nexclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado \npelo licitante, para efeito de ordenação das propostas. \n \n18.2.7. Será assegurada, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, a preferência de \nContratação para as microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias do regime \ndiferenciado e favorecido. \n \n18.2.8. Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por \nmicroempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa e houver proposta apresentada por \nmicroempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa igual ou até 5% (cinco por cento) \nsuperior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma: \na) a microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa mais bem classificada poderá, \nno prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, \nsituação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado em seu favor o objeto \ndeste Pregão; \nb) não sendo vencedora a microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa mais bem \nclassificada, na forma do subitem anterior, a Pregoeira, convocará as licitantes remanescentes que \nporventura se enquadrem na situação descrita nesta Condição, na ordem classificatória, para o \nexercício do mesmo direito; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n49 - Ano I - Nº 20\n\n8 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nc) no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas, empresas de pequeno \nporte ou cooperativas que se encontrem no intervalo estabelecido nesta Condição, a Pregoeira \nprocederá ao sorteio, definindo e convocando a vencedora para o encaminhamento da oferta final \ndo desempate. \n \n18.2.9. Encerrada a etapa de lances, concedido o benefício às microempresas, empresas de \npequeno porte e cooperativas, de que trata o artigo 44 da Lei Complementar n.º 123/2006, a \nPregoeira poderá formular contraposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance \nmais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o \nvalor estimado para a contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas \nneste Edital. \n \n18.2.10. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, a Pregoeira \nexaminará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em \nrelação ao valor estimado para a contratação. \n \n18.2.11. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências do Edital, a \nPregoeira examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma \nproposta que atenda a todas as exigências. \n \n18.2.12. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa \ndeclinarem da formulação de lances. \n \n18.2.13. A desistência dos lances já ofertados sujeitará o licitante às penalidades cabíveis. \n \nXIX. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - ENVELOPE B \n \n19.1. As licitantes deverão incluir no Envelope B a seguinte documentação adiante especificada, \nque poderá ser apresentada em original, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do \noriginal para ser autenticada pela Pregoeira e/ou sua equipe de apoio. \n \n19.1.1. A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação de: \na) registro comercial, no caso de empresa individual; \nb) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, juntamente com todas as eventuais \nalterações, ou se for o caso a alteração social consolidada devidamente registrado, em se tratando \nde sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de \neleição de seus administradores; \nc) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado das alterações, se \nhouver, devidamente registrados ou a consolidação respectiva e de prova de diretoria em \nexercício; \nd) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em \nfuncionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão \ncompetente, quando a atividade assim o exigir. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n50 - Ano I - Nº 20\n\n9 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n19.1.2. A Regularidade Fiscal e Trabalhista será comprovada mediante a apresentação dos \nseguintes Documentos: \na) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); \nb) prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual, relativo ao domicílio ou sede do \nlicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; \nc) prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou \nsede do licitante; \nd) prova de regularidade relativa a Seguridade Social (INSS), mediante a apresentação da \nCertidão Negativa de Débitos/CND e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), \nmediante a apresentação do Certificado de Regularidade do FTGS/CRF. \ne) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a \napresentação de certidão negativa mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos \nTrabalhistas (CNDT). \n \n19.1.3. A Qualificação Econômica Financeira será comprovada mediante a apresentação dos \nseguintes documentos: \na) certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do \nlicitante, com data de expedição ou revalidação dos últimos 90 (noventa) dias anteriores à data da \nrealização da licitação, caso o documento não consigne prazo de validade. \n \n19.1.4. A Qualificação Técnica será comprovada através da apresentação dos seguintes \ndocumentos: \n \na) comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em \ncaracterísticas, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de um ou \nmais atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado. \n \n19.1.5. Declaração em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição \nFederal, e ao inciso XVIII do art.78 da Lei nº. 8.666/93, através da apresentação de declaração que \ncomprove a inexistência de menor no quadro da empresa conforme Modelo do Anexo VI. \n \n19.2. Sob pena de inabilitação, os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante, e, \npreferencialmente, com o número do CNPJ e o respectivo endereço. \n \n19.3. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a \nlicitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles \ndocumentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da \nmatriz. \n \n19.4. Em se tratando de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, havendo \nalguma restrição na comprovação fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo \ninicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n51 - Ano I - Nº 20\n\n10 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nprorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da \ndocumentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas \nou positivas com efeito de certidão negativa. \n \n19.5. A não regularização da documentação implicará decadência do direito à adjudicação, sem \nprejuízo das sanções previstas no art. 7º da Lei 10.520/2002, sendo facultado à Administração \nconvocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação. \n \nXX. DAS AMOSTRAS \n \n20.1. A Pregoeira, frente à proposta da empresa classificada provisoriamente em primeiro lugar, \nsempre que for suscitada duvidas quanto a qualidade do produto ofertado, poderá solicitar a \napresentação de amostras dos itens cujas marcas forma indicadas na Proposta de Preços. Caso lhe \nseja solicitado à apresentação de amostras, o licitante deverá apresentar as amostras de todos os \nprodutos constantes da solicitação para avaliação e seleção, as quais deverão ser submetidas a \ntestes necessários, na forma deste Edital. \n \n20.2. No caso de ter sido solicitado a apresentação de alguma amostra, o licitante habilitado \ndeverá apresentá-las na Coordenação de Compras da Secretaria de Planejamento e Finanças, \nsituada na Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, \nem até 02 (dois) dias úteis após a realização da sessão em que for solicitada a apresentação de \namostras, para avaliação do produto a ser adquirido. \n \n20.3. As amostras solicitadas serão avaliadas e submetidas a testes necessários, no dia útil \nimediatamente subsequente ao fim do prazo para entrega das amostras. Para o ato de avaliação e \nanálise das amostras ficam convocados os licitantes interessados. \n \n20.4. Não serão aceitas amostras entregues via correio ou postagem aérea, considerando que as \nempresas deverão preencher e assinar o protocolo de entrega de amostras. \n \n20.5. As amostras deverão estar em embalagem original e ser entregue devidamente identificadas \ncom o nome do fornecedor, o número da licitação, o número do item ou lote ao qual pertence e \ndescriminando ainda a quantidade, o peso e a marca do produto. \n \n20.6. A não apresentação da amostra ou apresentação da amostra em desacordo com as \nexigências deste edital implicará na automática exclusão da proposta. \n \n20.7. Poderá ser apresentada amostras em substituição a aquela reprovada, por outra de \nqualidade melhor. No caso de substituição, o valor da proposta de lance não poderá sofrer \nalteração. \n \n20.8. Em nenhuma hipótese, o valor do produto substituído poderá ser superior ao preço do item \nindicado na Proposta escrita. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n52 - Ano I - Nº 20\n\n11 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n20.9. As amostras apresentadas não serão pagas, nem devolvidas aos licitantes. \n \n20.10. As amostras das propostas vencedoras, apresentadas por ocasião da licitação, deverão ser \nconfrontadas com o produto no ato da entrega, estando o produto sujeito à devolução caso não \nesteja de acordo com as mesmas. \n \n20.11. A proposta de preços vencedora, contendo as planilhas e especificações detalhadas do \nobjeto ofertado, deverá ser formulada e apresentada no prazo máximo e improrrogável de 24 \n(vinte e quatro) horas , contados a partir da sessão de análise das amostras apresentadas e \njulgamento dos documentos de habilitação, com preços atualizados, em conformidade com os \nlances eventualmente ofertados através do Telefax (075) 3634-3977 ou pelo e-mail: \nlicitacaoamargosa@hotmail.com, devendo os documentos originais ou cópias autenticadas serem \nentregues, no prazo de até 02 (dois) dias úteis na sala da Comissão de Licitação no endereço \nconstante no Item VII. \n \nXXI. DOS RECURSOS \n \n21.1. Declarado o vencedor, em sessão pública após o ato de análise das amostras, qualquer \nlicitante poderá manifestar, motivadamente, a intenção de recorrer da decisão da Pregoeira, \natravés do registro da síntese das suas razões em ata, sendo que a falta de manifestação imediata \ne motivada implicará a decadência do direito de recurso e, consequentemente, a adjudicação do \nobjeto da licitação ao licitante vencedor pela Pregoeira. \n \n21.2. Manifestada a intenção de recorrer, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para a \napresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para \napresentarem contrarrazões, se quiserem, em igual prazo, cuja contagem terá início no primeiro \ndia útil subsequente ao do término do prazo do recorrente. \n \n21.4. O exame, a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior do órgão ou \nentidade promotora da licitação, será realizado pela Pregoeira no prazo de até 03 (três) dias úteis. \n \n21.5. A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis \npara decidir o recurso. \n \n21.6. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de \naproveitamento. \n \nXXII. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \n22.1. Não havendo a manifestação de recurso, a Pregoeira adjudicará o objeto da licitação à \nproponente vencedora, para posterior homologação do resultado pela autoridade superior. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n53 - Ano I - Nº 20\n\n12 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n22.2. Ocorrendo à manifestação da interposição de recurso, após o julgamento, a autoridade \nsuperior adjudicará o objeto licitado à proponente vencedora, homologando em seguida o \nprocedimento licitatório. \n \n22.3. O objeto deste Pregão será adjudicado, por lote, à licitante vencedora, depois de decididos \nos recursos, quando houver, sujeito o certame à homologação do Prefeito Municipal. \n \n22.4. A adjudicação do objeto e a homologação do resultado desta licitação não implicarão direito \nà contratação. \n \nXXIII. CONTRATAÇÃO \n \n23.1. O adjudicatário será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, \nse for o caso, no prazo de até 03 (três) dias corridos contados da convocação, sob pena de decair \ndo direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93, \npodendo solicitar sua prorrogação uma vez durante o seu transcurso, por igual período, por \nmotivo justo e aceito pela Administração. \n \n23.2. É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não \naceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, convocar os \nlicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas \ncondições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de \nconformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação independentemente da cominação \nprevista no art. 81 Lei federal nº 8.666/93. (art. 64, § 2º da Lei federal nº 8.666/93). \n \n23.3. Às microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias do regime diferenciado e \nfavorecido da Lei Complementar nº 123/06, que se sagrem vencedoras do certame e que contem \ncom alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 \n(dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for \ndeclarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração \nPública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e \nemissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. \n \n23.4. A não regularização da documentação no prazo previsto implicará decadência do direito à \ncontratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei federal nº 8.666/93 e no art. 7º da Lei \nfederal nº 10.520/02, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na \nordem de classificação, assegurando-se às microempresas e empresas de pequeno porte em \nsituação de empate o exercício do direito de preferência. \n \n23.5. Na hipótese da não contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, o objeto \nlicitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n54 - Ano I - Nº 20\n\n13 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n23.6. Como condição para celebração do contrato, o licitante vencedor deverá manter todas as \ncondições de habilitação. \n \n23.7. Se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não \ncelebrar o contrato, é facultado à Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas \nna legislação pertinente, examinar e verificar a aceitabilidade das propostas subsequentes, na \nordem de classificação, bem como o atendimento, pelo licitante, das condições de habilitação, \nprocedendo à contratação. \n \n23.8. A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal da empresa ou \nmandatário com poderes expressos. \n \n23.9. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou \nsupressões que se fizerem no objeto, de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial \natualizado do contrato, na forma do art. 65, § 1º da Lei federal nº 8.666/93. \n \n23.10. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os \ncontratantes. \n \n23.11. A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio \ncontrato, quando for o caso, as atualizações, compensações ou apenações financeiras decorrentes \ndas condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias \nsuplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, \npodendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento. \n \nXXIV. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n \n24.1. Não será permitida previsão de sinal, ou qualquer outra forma de antecipação de \npagamento na formulação das propostas, devendo ser desclassificada, de imediato, a proponente \nque assim o fizer. \n \n24.2. As despesas para o pagamento do Contrato decorrente desta licitação correrão por conta dos \nrecursos da Dotação Orçamentária a seguir especificada: \n \nUNIDADE GESTORA: 02.01.000/02.02.000/02.02.100/02.03.000/02.06.000/02.07.000/02.08.100/ \n02.06.000/02.09.000/02.10.000/02.11.000/02.40.100/ \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.035/2.039/2.040/2.049/2.051/2.055/2.023/2.030/2.001/2.016/2.036/ \n2.033/2.032/2.061/2.062/2.068/2.070 \nELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 \nFONTE: 00 \n \n24.3. Em consonância com o art. 5º combinado com a alínea “a” do inc. XIV do art. 40 da Lei \nfederal nº 8.666/93, os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de ordem \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n55 - Ano I - Nº 20\n\n14 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nbancária ou crédito em conta corrente, até o 30º (trigésimo) dias do mês subsequente ao \nfornecimento, contados da data de verificação do adimplemento de cada parcela. \n \n24.4. As situações indicadas na legislação específica sujeitar-se-ão à emissão de nota fiscal \neletrônica. \n \n24.5. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir de sua \nregularização por parte da contratada. \n \n24.6. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, \nserá calculada considerando a data do vencimento da obrigação e do seu efetivo pagamento, de \nacordo com a variação do INPC do IBGE pro rata tempore. \n \nXXV. REAJUSTAMENTO \n \n25.1. Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de \napresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento será feita mediante a \naplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A) /IBGE, em atendimento as \ndeterminações da Lei 9.069 de 29/06/95 e Lei 10.192 de 14/02/01. \n \n25.2. A revisão de preços dependerá de requerimento do interessado quando visar recompor o \npreço que se tornou insuficiente, instruído com a documentação que comprove o desequilíbrio \neconômico-financeiro do contrato, devendo ser instaurada pela própria administração quando \ncolimar recompor o preço que se tornou excessivo. \n \nXXVI. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO \n \n26.1. Competirá ao Contratante proceder ao acompanhamento da execução do contrato, ficando \nesclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do Contratante não eximirá à \nContratada de total responsabilidade na execução do contrato. \n \n26.2. O recebimento do objeto se dará segundo o disposto no art. 73 da Lei federal nº 8.666/93, \nsendo certo que, esgotado o prazo de vencimento do recebimento provisório sem qualquer \nmanifestação do órgão ou entidade contratante, considerar-se-á definitivamente aceito pela \nAdministração o objeto contratual, para todos os efeitos, salvo justificativa escrita fundamentada. \n \n26.3. O recebimento definitivo de obras, compras ou serviços, cujo valor do objeto seja superior \nao limite estabelecido para a modalidade de convite, deverá ser confiado a uma comissão de, no \nmínimo, 03 (três) membros. \n \nXXVII. SANÇÕES \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n56 - Ano I - Nº 20\n\n15 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n27.1. A empresa vencedora do certame responderá administrativamente pela qualidade e \neficiência da execução integral do contrato. \n \n27.2. A verificação, durante a realização do contrato, de quaisquer falhas que importem em \nprejuízo à Administração ou terceiros, serão consideradas como inexecução parcial do contrato. \n \n27.3. Será a empresa responsabilizada administrativamente por falhas ou erros na execução do \ncontrato que vierem a acarretar prejuízos ao Município, sem exclusão da responsabilidade \ncriminal e civil por danos morais ou físicos a terceiros, nos termos da Lei. \n \n27.4. Com fundamento nos artigos 86, 87 e 88 da Lei nº 8.666/93, a Contratada ficará sujeita, no \ncaso de atraso injustificado, assim considerado pela Administração, inexecução parcial ou \ninexecução total da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a \nprévia e ampla defesa, às seguintes penalidades: \nI - advertência; \nII - multa sobre o valor total do contrato, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da \ncomunicação oficial, cujos percentuais estão definidos neste instrumento convocatório; \nIII - suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, pelo prazo de até 2 (dois) anos; \nIV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação \nperante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante \nressarcir o Município pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada \ncom base no subitem anterior. \n \n27.5. As sanções de multa podem ser aplicadas à Contratada juntamente com a de advertência, \nsuspensão temporária do direito de participar de licitação com a Administração e impedimento \nde licitar e contratar com a Administração e poderão ser descontadas do pagamento a ser \nefetuado. \n \n27.6. Nos casos de inadimplemento ou inexecução total do contrato, por culpa exclusiva da \nContratada, cabe a aplicação da penalidade de suspensão temporária do direito de contratar com \na Administração, além de multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato, independente de \nrescisão unilateral e demais sanções previstas em lei. \n \n27.7. A inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará \no contratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, \nobedecidos os seguintes limites máximos: \nI - 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento total da obrigação, \ninclusive no de recusa do adjudicatário em firmar o contrato, ou ainda na hipótese de negar-se a \nefetuar o reforço da caução, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocação; \nII - 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do \nfornecimento ou serviço não realizado; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n57 - Ano I - Nº 20\n\n16 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nIII - 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não \nrealizado, por cada dia subsequente ao trigésimo. \n \n27.8. A aplicação de multa não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e \naplique as demais sanções previstas na lei. \n \n27.9.A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do \ncontratado faltoso, sendo certo que, se o seu valor exceder ao da garantia prestada – quando \nexigida, além da perda desta, a contratada responderá pela sua diferença, que será descontada \ndos pagamentos eventualmente devidos pela administração ou, ainda, se for o caso, cobrada \njudicialmente. Acaso não tenha sido exigida garantia, à Administração se reserva o direito de \ndescontar diretamente do pagamento devido à contratada o valor de qualquer multa porventura \nimposta. \n \n27.10. A sanção de multa não tem caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a \ncontratada da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas. \n \n27.11. Será advertido verbalmente o licitante cuja conduta vise perturbar o bom andamento da \nsessão, podendo a autoridade competente determinar a sua retirada do recinto, caso persista na \nconduta faltosa. \n \n27.12. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, \ndeixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o \nretardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução \ndo contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e \ncontratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado nos \nsistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da Lei federal nº \n10520/02, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no \ncontrato e das demais cominações legais (art. 7º da Lei federal nº 10.520/02). \n \nXVIII. DA RESCISÃO \n \n28.1. A inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências \ncontratuais e as previstas na Lei federal nº 8.666/93. \n \n28.2. A rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito do contratante nos casos \nenumerados nos incisos I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei federal nº 8.666/93. \n \n28.3. Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVIII do art. 78 da Lei federal nº \n8.666/93, sem que haja culpa da contratada, será esta ressarcido dos prejuízos regularmente \ncomprovados que houver sofrido, na forma do § 2º do art. 78 do mesmo diploma. \n \nXXIX. DA REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n58 - Ano I - Nº 20\n\n17 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n29.1. A licitação poderá ser revogada ou anulada nos termos do art. 49 da Lei federal nº 8.666/93. \n \n29.2. As licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação ou revogação do \nprocedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos \nencargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. \n \nXXX. DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL \n \n30.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer \npessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a \nser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico licitacaoamargosa@hotmail.com . \n \n30.2. A Pregoeira, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do Edital, decidirá sobre a \nimpugnação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \n \n30.3. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do \ncertame, exceto quando, a alteração não afetar a formulação das propostas. \n \n30.4. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este procedimento licitatório devem ser enviados \na Pregoeira, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, \nexclusivamente para o endereço eletrônico licitacaoamargosa@hotmail.com . \n \n30.5. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no \nDiário Oficial do Município, no endereço eletrônico www.amargosa.ba.io.org.br\n, para \nconhecimento das licitantes interessadas e da sociedade em geral, cabendo aos interessados em \nparticipar do certame acessá-lo para a obtenção das informações prestadas. \n \nXXXI. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS \n \n31.1. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, as disposições da Lei Federal nº \n10.520/2002, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Municipal nº 353, de 13/02/2006 e alterações \nposteriores de toda a legislação referida e demais legislações regentes da matéria. \n \n31.2. Este certame será dirigido pela Pregoeira e pela Equipe de Apoio, acompanhado pela \nControladoria Geral do Município e demais agentes da Administração Pública que se fizerem \npresentes. \n \n31.3. Os prazos fixados neste Edital poderão ser prorrogados por motivo de força maior \ncompreendendo: greves, perturbações industriais, avalanches, enchentes e quaisquer outros \nacontecimentos semelhantes e equivalentes a estes que fujam ao controle de qualquer das partes \ninteressadas, as quais não consigam impedir sua ocorrência. O motivo de força maior pode ainda \nser caracterizado por legislação, regulamentação ou atos governamentais. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n59 - Ano I - Nº 20\n\n18 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n31.4. Caso os prazos definidos neste Edital não estejam expressamente indicados na proposta, \nestes serão considerados como aceitos para efeito de julgamento deste Pregão. \n \n31.5. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência \nexclusiva da Administração. \n \n31.6. A qualquer tempo, antes da data fixada para apresentação das propostas, poderá a \nPregoeira, se necessário, modificar este Edital, hipótese em que deverá proceder à divulgação, \nreabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração \nnão afetar a formulação das propostas. \n \n31.7. É facultada a Pregoeira ou a autoridade superior em qualquer fase da licitação, a promoção \nde diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo licitatório, desde \nque não implique em inclusão de documento ou informação que deveria constar, \noriginariamente, da proposta. \n \n31.8. A Pregoeira poderá em qualquer fase da licitação, suspender os trabalhos, devendo \npromover o registro da suspensão e a convocação para a continuidade dos trabalhos. \n \n31.9. A Pregoeira, no interesse da Administração, poderá relevar falhas meramente formais \nconstantes da documentação e proposta, desde que não comprometam a lisura do procedimento \nou contrariem a legislação pertinente. \n \n31.10. Caso algum órgão expedidor de documento exigido nesta licitação se encontre de greve, se \na licitante não possuir documento com prazo de validade vigente, e comprovar que a vigência \nexpirou-se após deflagrada a greve, deverá apresentar o documento vencido, juntamente com a \ncomprovação de que órgão expedidor encontra-se em paralisação através de matéria e/ou \nreportagem ou revistas e/ou declaração do próprio órgão expedidor \n \n31.11. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos \nrequeridos neste Edital e seus anexos. \n \nXXXII. DOS ANEXOS \n \n32.1. São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos: \nAnexo I - Termo de Referência \nAnexo II - Modelo de Proposta de Preços \nAnexo III - Minuta de Contrato \nAnexo IV - Modelo de Credencial \nAnexo V - Modelo de Declaração de Tratamento Diferenciado e Pleno Conhecimento e \nAtendimento às Exigências de Habilitação \nAnexo VI – Declaração de Inexistência de Menor no Quadro da Empresa \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n60 - Ano I - Nº 20\n\n19 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nAnexo VII – Recibo de Entrega Tempestiva de Amostras \n \nXXXIII. DO FORO \n \n33.1. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, fica eleito o Foro da Cidade \nde Amargosa, Comarca de Amargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por \nmais privilegiado que seja. \n \n33.2. Os casos omissos serão dirimidos pela Pregoeira, com observância da legislação em vigor, \nem especial as Leis Federais nº 8.666/93, nº 10.520/2002. \n \n \nAmargosa- BA, 14 de fevereiro de 2013 \n \n \n \nCARLA SOUZA OLIVEIRA \nPortaria Nº. 037/2013, publicada no Diário Oficial do Município \nPregoeira \n \n \nAprovo o presente Edital e seus anexos \nem 14/02/2013. \n_______________________________ \nANDRÉIA PRAZERES \nAssessora Jurídica – OAB/BA 17.961 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n61 - Ano I - Nº 20\n\n20 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nANEXO I \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2013 \n \nANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA \n \n1. OBJETO DA LICITAÇÃO \n \n1.1. O objeto desta licitação consiste na contratação de fornecimento parcelado de Materiais de \nConstrução para atender as para atender às necessidades das Secretarias e Órgãos da Prefeitura \nMunicipal de Amargosa. \n \n1.2. Este Termo de Referência foi elaborado em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº \n10.520/2002, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Municipal nº 353, de 13/02/2006 e alterações \nposteriores de toda a legislação referida e demais legislações regentes da matéria. \n \n2. DOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO \n \n2.1. Os Materiais de Construção necessários ao atendimento das necessidades dos diversos \nórgãos municipais são os adiante indicados e subdivididos em lotes: \n \n LOTE 1 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 ADAPTADOR uso rede hidraulica, em PVC, 20 mm x 1/2 polegadas, LR, \npara agua. \nUND 100 \n2 ADAPTADOR uso rede hidraulica, em PVC, 20 mm x 1/2 polegadas, \nsoldavel, para agua. \nUND 100 \n3 ADAPTADOR uso rede hidraulica, em PVC, 25 mm, para tubo 3/4 \npolegada, LR. UND 100 \n4 ADAPTADOR, uso rede hidraulica, em PVC, 25 mm x 3/4 polegadas, \nsoldavel, para agua. \nUND 100 \n5 ADAPTADOR,com flange,25 mm, soldavel, para saída de resevatóriode \nágua. UND 100 \n6 ADAPTADOR,com flange,32 mm, soldavel, para saída de resev atóriode \nágua. UND 100 \n7 ADAPTADOR,com flange,40 mm, soldavel, para saída de resevatóriode \nágua. UND 70 \n8 ADAPTADOR,com flange,50 mm, soldavel, para saída de resevatório de \nágua. UND 40 \n9 ADAPTADOR,com flange,60 mm, soldavel, para saída de resevatório d e \nágua. UND 40 \n10 \nA N E L , d e v e d a c a o , d a p a r t e i n f e r i o r d o v a s o s a n i t a r i o , t a m a n h o p a d r a o , \nembalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. \nCom selo do INMETRO. \nUND 100 \n11 \nANEL, em borracha, para tubo de PVC DN 50 mm. Dimensoes: - Diametro \nexterno superior 63,90 mm - Espessura superior 5,50mm - Diametro externo \ninferior 68,41mm - Espessura inferior 10,50 mm - Altura 18 mm, conforme \nnorma ABNT e NBR vigentes. \nUND 50 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n62 - Ano I - Nº 20\n\n21 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n12 \nBOLSA ESPUDE, para bacia sanitária conforme norma ABNT e NBR \nvigentes. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 10.100 \n13 BUCHA, de redução, uso rede hidráulica, em PVC, 25 X 20mm, soldável, \ncurta De acordo com a NBR VIGENTES \nUND 500 \n14 BUCHA, de redução, uso rede hidráulica, em PVC, 32 X 25mm, soldável, \ncurta De acordo com a NBR VIGENTES \nUND 500 \n15 BUCHA, de redução, uso rede hidráulica, em PVC, 40 X 32mm, soldável, \ncurta De acordo com a NBR VIGENTES \nUND 300 \n16 BUCHA, de redução, uso rede hidráulica, em PVC, 50 X 40mm, soldável, \ncurta De acordo com a NBR VIGENTES \nUND 300 \n17 BUCHA, de redução, uso rede hidráulica, em PVC, 60 X 50mm, soldável, \ncurta De acordo com a NBR VIGENTES \nUND 300 \n18 CAP, uso rede hidraulica, soldável, de 20 mm, em PVC, para vedar \ntubulacao de agua. \nUND 200 \n19 CAP, uso rede hidraulica, soldável, de 25 mm, em PVC, para vedar \ntubulacao de agua. \n 200 \n20 CAP, uso rede hidraulica, soldável, de 32 mm, em PVC, para vedar \ntubulacao de agua. UND 200 \n21 CAP, uso rede hidraulica, soldável, de 40 mm, em PVC, para vedar \ntubulacao de agua. UND 100 \n22 CAP, uso rede hidraulica, soldável, de 50 mm, em PVC, para vedar \ntubulacao de agua. UND 100 \n23 CAP, uso rede hidraulica, de 100 mm, em PVC, para vedar tubulacao de \nesgoto. UND 100 \n24 CAP, uso rede hidraulica, de 40 mm, em PVC, para vedar tubulacao de \nesgoto. UND 200 \n25 CAP, uso rede hidraulica, de 50 mm, em PVC, para vedar tubulacao de \nesgoto. UND 300 \n26 CAP, uso rede hidraulica, de 75 mm, em PVC, para vedar tubulacao de \nesgoto. UND 60 \n27 CAP, uso rede hidraulica, soldá vel, de 20 mm, em PVC, para vedar \ntubulacao de agua. UND 200 \n28 CAP, uso rede hidraulica, soldável, de 25 mm, em PVC, para vedar \ntubulacao de agua. UND 300 \n29 CAP, uso rede hidraulica, soldável, de 60 mm, em PVC, para vedar \ntubulacao de agua. UND 100 \n30 \nCOLA, adesivo plastico, para tubo PVC. Embalagem: 175g,com pincel fixo \nna tampa, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, \ndata de fabricacao e prazo de validade. \nUND 200 \n31 \nCOLA, adesivo plastico, para tubo PVC. Embalagem: bisnaga com minimo \nde 75 g, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data \nde fabricacao e prazo de validade. \nUND 400 \n32 \nCOLA, de contato, a base de hidrocarbonetos aromaticos, altamente toxico. \nEmbalagem: galao com 3,6 l, com dados de identificacao do produto, marca \ndo fabricante, data de fabricacao e prazo de validade. \nGL 20 \n33 CURVA, uso rede hidraulica, 90 graus, em PVC, 20 mm, \nsoldavel.Fabricação conforme normas e NBR. \nUND 100 \n34 CURVA, uso rede hidraulica, 90 graus, em PVC, 25 mm, \nsoldavel.Fabricação conforme normas e NBR. \nUND 100 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n63 - Ano I - Nº 20\n\n22 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n35 CURVA, uso rede hidraulica, 90 graus, em PVC, 32 mm, \nsoldavel.Fabricação conforme normas e NBR. \nUND 60 \n36 CURVA, uso rede hidraulica, 90 graus, em PVC, 40 mm, \nsoldavel.Fabricação conforme normas e NBR. \nUND 60 \n37 CURVA, uso rede hidraulica, 90 graus, em PVC, 50 mm, \nsoldavel.Fabricação conforme normas e NBR. \nUND 60 \n38 CURVA, uso rede hidraulica, 90 graus, em PVC, 60 mm, \nsoldavel.Fabricação conforme normas e NBR. \nUND 60 \n39 CURVA, uso rede hidraulica, 90 graus, em PVC, 75 mm, \nsoldavel.Fabricação conforme normas e NBR. \nUND 60 \n40 ENGATE em pvc, flexivel, completo e na dimensao de 30 cm x 1/2\" UND 100 \n41 ENGATE em pvc, flexivel, completo e na dimensao de 40 cm x 1/2\" UND 300 \n42 ENGATE, de metal cromado, tipo espiral flexivel, dimensoes 40 cm x 1/2\" UND 30 \n43 JOELHO, uso rede hidraulica, 45 graus, DN 100 mm, PVC, extremidade \nencaixe para solda, para esgoto.conforme NBR 7362 da ABNT. \nUND 100 \n44 JOELHO, uso rede hidraulica, 90 graus, DN 100 mm, PVC, extremidade \nencaixe para solda, para esgoto. \nUND 400 \n45 JOELHO, uso rede hidraulica, 90 graus, DN 40 mm, PVC, extremidade \nencaixe para solda, para esgoto.conforme NBR 7362 da ABNT. \nUND 300 \n46 JOELHO, uso rede hidraulica, 90 graus, DN 50 mm, PVC, extremidade \nencaixe para solda, para esgoto.conforme NBR 7362 da ABNT. \nUND 500 \n47 JOELHO, uso rede hidraulica, 90 graus, DN 75 mm, PVC, extremidades \nlisas, para esgoto.Conforme NBR 7362 da ABNT. UND 300 \n48 JOELHO, uso rede hidraulica, 90 graus, em PVC, 20 mm para água, \nsoldável, liso.Conforme NBR 7362 da ABNT. \nUND 1.000 \n49 JOELHO, uso rede hidraulica, 90 graus, em PVC, 20 mm x 1/2 polegada, \nLR, para agua, cor azul,com rosca laminadas. \nUND 600 \n50 JOELHO, uso rede hidraulica, 90 graus, em PVC, 25 mm para água, \nsoldável, liso.Conforme NBR 7362 da ABNT. \nUND 1.000 \n51 JOELHO, uso rede hidraulica, 90 graus, em PVC, 25 mm x 1/2 polegada, \nLR, para agua, cor azul,com rosca laminadas. \nUND 600 \n52 LUVA, uso rede hidraulica, de correr, em PVC, 20 mm, com anel, soldavel, \npara agua. \nUND 200 \n53 LUVA, uso rede hidraulica, de correr, em PVC, 25 mm, com anel, soldavel, \npara agua. \nUND 200 \n54 LUVA, uso rede hidraulica, de correr, em PVC, 32 mm, com anel, soldavel, \npara agua. \nUND 200 \n55 LUVA, uso rede hidraulica, de correr, em PVC, 40 mm, com anel, soldavel, \npara agua. \nUND 200 \n56 LUVA, uso rede hidraulica, de correr, em PVC, 50 mm, com anel, soldavel, \npara agua. \nUND 200 \n57 LUVA, uso rede hidraulica, de correr, em PVC, 60 mm, com anel, soldavel, \npara agua. \nUND 200 \n58 LUVA, uso rede hidraulica, de correr, em PVC, 75 mm, com anel, soldavel, \npara agua. \nUND 200 \n59 LUVA, uso rede hidraulica, em PVC, 20 mm x 1/2, extremidade lisa e \nrosqueavel. \nUND 200 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n64 - Ano I - Nº 20\n\n23 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n60 LUVA, uso rede hidraulica, em PVC, 25 mm x 1/2, extremidade lisa e \nrosqueavel. \nUND 200 \n61 LUVA, uso rede hidraulica, em PVC, 25 mm x 3/4, extremidade lisa e \nrosqueavel. \nUND 200 \n62 LUVA, uso rede hidraulica, lisa, em PVC, 20 mm, soldavel, para agua. UND 400 \n63 LUVA, uso rede hidraulica, lisa, em PVC, 25 mm, soldavel, para agua. UND 400 \n64 LUVA, uso rede hidraulica, lisa, em PVC, 32 mm, soldavel, para agua. UND 200 \n65 LUVA, uso rede hidraulica, lisa, em PVC, 40 mm, soldavel, para agua. UND 200 \n66 LUVA, uso rede hidraulica, lisa, em PVC, 50 mm, soldavel, para agua. UND 200 \n67 LUVA, uso rede hidraulica, lisa, em PVC, 60 mm, soldavel, para agua. UND 200 \n68 LUVA, uso rede hidraulica, lisa, em PVC, 75 mm, soldavel, para agua. UND 200 \n69 \nREGISTRO, de esfera, em PVC, de 32 mm, embolo de vedação esférico, \nextremidades lisas para solda, para água. Material conforme as normas \nABNT NBR vigentes e certificação INMETRO \nUND 150 \n70 REGISTRO de gaveta, em PVC, 1/2 polegada, soldavel, embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante UND 100 \n71 REGISTRO de gaveta, em PVC, 3/4 polegada, soldav el, embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante UND 100 \n72 REGISTRO de pressao, em metal, 1/2 polegada, rosquavel, embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante UND 80 \n73 REGISTRO de pressao, em metal, 3/4 polegada, rosquavel, embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante UND 80 \n74 \nSIFAO, safonado, para pia e lavatorio, em PVC, dimensoes de 1. 1/4\" x \n50mm, embalagem com dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. Com selo do INMETRO. \nUND 200 \n75 \nSIFAO, tipo copo, em PVC, bitola de 1 1/4 polegadas x 50 mm, para \nlavatorio, embalagem com dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. Com selo do INMETRO. \nUND 100 \n76 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 100 mm, extremidades lisas, para esgoto. UND 105 \n77 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 20 mm, extremidades lisas, para água \nsoldável . \nUND 200 \n78 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 25 mm, extremidades lisas, para água \nsoldável . \nUND 250 \n79 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 32 mm, extremidades lisas, para água \nsoldável . \nUND 250 \n80 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 40 mm, extremidades lisas, para água \nsoldável . \nUND 100 \n81 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 40 mm, extremidades lisas, para esgoto. UND 200 \n82 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 50 mm, extremidades lisas, para água \nsoldável . \nUND 100 \n83 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 50 mm, extremidades lisas, para esgoto. UND 400 \n84 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 60 mm, extremidades lisas, para água \nsoldável . \nUND 100 \n85 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 75 mm, extremidades lisas, para água \nsoldável . \nUND 100 \n86 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 75 mm, extremidades lisas, para esgoto. UND 200 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n65 - Ano I - Nº 20\n\n24 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n87 \nTORNEIRA BOIA, para tanque de agua, em PVC, de 1/2 \npolegada.Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 100 \n88 TORNEIRA, de 1/2 polegada, curta, em metal cromado, para pia. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 70 \n89 \nTORNEIRA, de 1/2 polegada, longa, em metal croma do, para \npia.Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 135 \n90 TORNEIRA, de 1/2 polegadas, plastica, para jardim. Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 100 \n91 TORNEIRA, de 3/4 polegadas, em metal, longa, para pia.Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 100 \n92 TORNEIRA, plastica, 1/2\" para lavatorio. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 50 \n93 \nTUBO de PVC rigido, oc re, diametro nominal de 100mm, com junta \nelastica, ponta e bolsa, para ligacao de esgoto, conforme NBR 7362 da \nABNT. \nUND 900 \n94 \nTUBO de PVC rigido, ocre, diametro nominal de 150mm, com junta \nelastica, ponta e bolsa, para ligacao de esgoto, conforme NBR 7362 da \nABNT. \nUND 500 \n95 TUBO, de aco galvanizado, de 1\" polegadas, com 6 metros, na espessura de \nparede 2 mm. Identificação do produto e marca do fabricante. \nVR 100 \n96 TUBO, de aco galvanizado, de 1.1/2\" polegadas, com 6 metros, na \nespessura de parede 2 mm. Identificação do produto e marca do fabricante. \nVR 100 \n97 TUBO, de aco galvanizado, de 1.1/4\" polegadas, com 6 metros, na \nespessura de parede 2 mm. Identificação do produto e marca do fabricante. \nVR 100 \n98 TUBO, de aco galvanizado, de 1/2\" polegadas, com 6 metros, na espessura \nde parede 2 mm. Identificação do produto e marca do fabricante. \nVR 100 \n99 TUBO, de aco galvanizado, de 2\" polegadas, com 6 metros, na espessura de \nparede 2 mm. Identificação do produto e marca do fabricante. \nVR 100 \n100 TUBO, de aco galvanizado, de 3/4\" polegadas, com 6 metros, na espessura \nde parede 2 mm. Identificação do produto e marca do fabricante. \nVR 100 \n101 \nTUBO, de PVC rigido, soldavel, seccao circular, conforme norma ABNT EB-\n892, NBR- 5648 pressao de servico de 75mca, marron, em barras de 06 \nmetros, espessura de parede 2.1mm , diametro nominal 20mm \nUND 300 \n102 \nTUBO, de PVC rigido, soldavel, seccao circular, conforme norma ABNT EB-\n892, NBR- 5648 pressao de servico de 75mca, marron, em barras de 06 \nmetros, espessura de parede 2.1mm , diametro nominal 25mm \nUND 160 \n103 \nTUBO, de PVC rigido, soldavel, seccao circular, conforme norma ABNT EB-\n892, NBR- 5648 pressao de servico de 75mca, marron, em barras de 06 \nmetros, espessura de parede 2.1mm , diametro nominal 32mm \nUND 80 \n104 \nTUBO, de PVC rigido, soldavel, seccao circular, conforme norma ABNT EB-\n892, NBR- 5648 pressao de servico de 75mca, marron, em barras de 06 \nmetros, espessura de parede 2.1mm , diametro nominal 40mm \nUND 60 \n105 TUBO, de PVC rigido, soldavel, seccao circular, conforme norma ABNT EB-\n892, NBR- 5648 pressao de servico de 75mca, marron, em barras de 06 UND 50 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n66 - Ano I - Nº 20\n\n25 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nmetros, espessura de parede 2.1mm , diametro nominal 50mm \n106 \nTUBO, de PVC rigido, soldavel, seccao circular, conforme norma ABNT EB-\n892, NBR- 5648 pressao de servico de 75mca, marron, em barras de 06 \nmetros, espessura de parede 2.1mm , diametro nominal 60mm \nUND 130 \n107 \nTUBO, de PVC rigido, soldavel, seccao circular, conforme norma ABNT EB-\n892, NBR- 5648 pressao de servico de 75mca, marron, em barras de 06 \nmetros, espessura de parede 2.1mm , diametro nominal 75mm \nUND 100 \n108 \nTUBO, em PVC, rigido, para rede coletora de esgoto domestico ou \nindustrial, na cor ocre, junta elastica, acompanhado de anel de borracha, \nnorma NBR 7362, espessura de parede 6,1mm, diametro nominal de 250 \nmm, comprimento 6 metros. \nUND 150 \n109 \nTUBO, em PVC, rigido, para rede coletora de esgoto domestico ou \nindustrial, na cor ocre, junta elastica, acompanhado de anel de borracha, \nnorma NBR 7362, espessura de parede 7,7mm, diametro nominal de 300 \nmm, comprimento 6 metros. \nUND 100 \n110 TUBO, uso rede hidraulica, em PVC, dimensoes 100 mm x 06 m, \nextremidades lisas, para esgoto, conforme norma ABNT e NBR vigentes. \nUND 500 \n111 TUBO, uso rede hidraulica, em PVC, dimensoes 40 mm x 6 m, extremidades \nlisas, para esgoto, conforme norma ABNT e NBR vigentes. \nUND 40 \n112 TUBO, uso rede hidraulica, em PVC, dimensoes 50 mm x 6 m, extremidades \nlisas, para esgoto, conforme norma ABNT e NBR vigentes. \nUND 400 \n113 TUBO, uso rede hidraulica, em PVC, dimensoes 75 mm x 6 m, extremidades \nlisas, para esgoto, conforme norma ABNT e NBR vigentes. \nUND 200 \n114 VALVULA, de succao, 1 polegadas, em latao, para bomba d'agua \ncentrifuga. UND 20 \n115 VALVULA, de succao, 1.1/2 polegadas, em latao, para bomba d'agua \ncentrifuga. \nUND 20 \n116 VALVULA, de succao, 2 polegadas, em latao, para bomba d'agua \ncentrifuga. UND 20 \n117 VALVULA, para lavatorio, longa, em PVC, 3/4 polegadas. UND 200 \n118 \nVALVULA, para pia inox, curta, em metal, bitola de 1 1/2\" x 40 mm, sem \nladrao.Embalagem contendo identificação do produto marca do fabricante \nde acordo com NBR vigente.Com selo do IMETRO. \nUND 100 \n119 VEDANTE, em plastico, 1/2 polegada, para torneira de metal. UND 20 \n120 \nVEDANTE, pastoso, uso hidráulico, embalagem: bisnaga com 75g, com \ndados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de \nvalidade. \nUND 40 \nTOTAL R$ 361.804,30 \n LOTE 2 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 CAIXA D`ÁGUA, em fibra de polietileno,capacidade de 1000 litro, na cor \nazul, com tampa, com marca do fabricante e garantia do produto. \nUND 40 \n2 CAIXA D`ÁGUA, em fibra de polietileno,capacidade de 2000 litro, na cor \nazul, com tampa, com marca do fabricante e garantia do produto. \nUND 20 \n3 CAIXA D`ÁGUA, em fibra de polietileno,capacidade de 3000 litro, na cor \nazul, com tampa, com marca do fabricante e garantia do produto. \nUND 50 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n67 - Ano I - Nº 20\n\n26 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n4 CAIXA D`ÁGUA, em fibra de polietileno,capacidade de 310 litro, na cor \nazul, com tampa, com marca do fabricante e garantia do produto. \nUND 35 \n5 CAIXA D`ÁGUA, em fibra de polietileno,capacidade de 500 litro, na cor \nazul, com tampa, com marca do fabricante e garantia do produto. \nUND 60 \n6 CAIXA, de descarga, tipo sobrepor, em plastico, com sistema de descarga \ntotal, capacidade 09 litros \nUND 100 \n7 CAIXA, sifonada, gira facil, com grade quadrada em alumínio, com \ndimensoes DN100 x 75 x 50 mm, em PVC, na cor branca. \nUND 10 \nTOTAL R$ 62.300,80 \n \n LOTE 3 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nASSENTO, sanitario, em material plastico de alta resistencia, almofadado, \ntamanho padrao, na cor branca. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 225 \n2 \nASSENTO, sanitario, em material plastico de alta resistencia, tamanho \ninfantil, na cor branca. Embalagem com dados de identificacao do produto \ne marca do fabricante. \nUND 327 \n3 \nCONJUNTO, de banheiro, em aço inox, contendo um (01) porta toalha de \nbanho, um (01) porta toalha de rosto, um (01) porta sabonete, um porta \npapel higiênico e um (01) pendurador de roupas, com parafusos e buchas \npara fixação dos mesmos. Com dados de identificação do produto e marca \ndo fabricante. \nUND 20 \n4 Cuba de aço inox 400x340x110 mm UND 50 \n5 \nLAVATORIO, em louca, na cor branca, formato semi -circular, para 01 \ntorneira, sem coluna acoplada, dimensoes de 520(largura) mm x \n420(profundidade) mm, podendo variar em ate mais 10 %. \nUND 40 \n6 Mictório de louça universal, com branca UND 20 \n7 PIA, em aco inox, com uma cuba, dimensao de 1,20 m x 0,55 m. UND 20 \n8 PIA, em aco inox, com uma cuba, dimensao de 1,40 m x 0,55 m. UND 20 \n9 Porta-papel higiênico interfolhado.Embalagem com dados de identificacao \ndo produto e marca do fabricante. UND 70 \n10 Porta-sabão líquido (pias e lavatórios).Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. UND 70 \n11 Porta-toalha de papel (pias e lavatórios).Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 70 \n12 \nSALVA registro, embutido, de chuveiro, composto de 10 roscas metalicas, \nnas medidas de 35 a 50 mm, 0 a 25 mm e 25 a 35 mm. Embalagem: cartela \ncom 10 unidades, com dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nJG 30 \n13 \nVASO, sanitario, infantil, em louca, na cor branca, para uso em descarga de \nembutir ou de sobrepor, com identificacao do produto e marca do \nfabricante,atendendo as normas de ABNT e NBR vigentes. \nUND 20 \n14 \nVASO, sanitario, em louca, na cor branca, com descarga acoplada, com \nacionamento duplo de 3 e 6 litros,embalagem com identificação do produto, \nmarca do fabricante, atendendo as normas de ABNT e NBR vigentes. \nUND 30 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n68 - Ano I - Nº 20\n\n27 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n15 VASO, sanitario, em louca, na cor branca, para uso em descarga de embutir \nou de sobrepor, com identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 150 \nTOTAL R$ 66.637,10 \n \nLOTE 4 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 ADUELA, em madeira mista, para janela,dimensoes 80 x 13 x 1,10 cm. JG 225 \n2 ADUELA, em madeira mista, para porta, dimensoes 80 x 13 x 210 cm. JG 232 \n3 BARROTE, em madeira agreste, dimensoes 7 x 7 cm, com comprimento \nmínimo de 4,00m. M 1.200 \n4 BARROTE, em madeira mista, aparelhada, dimensoes 12cm x 6 cm,com \ncomprimento mínimo de 7,00m. M 2.900 \n5 BARROTE, em madeira mista, dimensoes 4 x 6 cm, com 7,00m cada. M 11.000 \n6 COMPENSADO, copaiba, dimensões 1,60m x 2,20m x 05 mm. UND 100 \n7 COMPENSADO, copaiba, dimensões 1,60m x 2,20m x 10 mm. UND 100 \n8 COMPENSADO, copaiba, dimensões 1,60m x 2,20m x 15 mm. UND 100 \n9 COMPENSADO, de madeira agreste, espessura 10 mm, dimensoes 2,20 x \n1,10 m. \nUND 800 \n10 EUCATEX, dimensões 1,25m x 2,75m. UND 100 \n11 FÓRMICA,branco brilhante para quadro escolar,dimenções 1,25m x 3,08m. FL 40 \n12 PECA, em madeira, mista, serrada, dimensoes 12cm x 7cm, com 6,50m cada M 1.500 \n13 PECA, em madeira, mista, serrada, dimensoes 12cm x 7cm, com 6,50m cada M 1.500 \n14 PECA, em madeira, mista, serrada, dimensoes 15cm x 7cm, com 7m cada M 1.000 \n15 PECA, em madeira, mista, serrada, dimensoes 15cm x 7cm, com 7m cada M 1.000 \n16 PEÇA, madeira mista dimensões 12x6 cm com 6m M 500 \n17 PEÇA, madeira mista dimensões 12x6 cm com 6m M 500 \n18 PORTA, de madeira, em imbuia, semi-oca, lisa , para interior, dimensoes: \n210 X 60 cm \nUND 75 \n19 PORTA, de madeira, em imbuia, semi-oca, lisa , para interior, dimensoes: \n210 X 70 cm \nUND 70 \n20 PORTA, em madeira massaranduba, macica, com almofada, dimensao de \n2,10 x 0,80 m, largura 3 cm. \nUND 60 \n21 PORTA, em madeira mista, macica, com almofada, dimensao de 2,10 x 0,80 \nm, largura 3 cm. UND 125 \n22 RIPA em madeira massaranduba, serrada, medindo 4 x 2cm,com \ncomprimento mínimo de 6,00m. \nM 2.000 \n23 RIPA, em madeira mista, dimensoes de 4cm x 2cm, com 6m cada. M 8.000 \n24 TÁBUA, para taipá, com dimensões 3cmx30cm com comprimento mínimo \nde 6,00m. \nM 2.000 \nTOTAL R$ 454.096,55 \n \n LOTE 5 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n69 - Ano I - Nº 20\n\n28 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n1 \nBALDE plastico, em polietileno de alta densidade, resistente a impacto, \nparedes e fundo reforcados, alca em aco zincado, com encaiche de apoio \npara mão no fundo, capacidade 10 litros. O produto devera ter etiqueta com \na identificacao, marca do fabricante \nUND 300 \n2 \nBALDE plastico,tipo caçamba, para pintura em polietileno de alta \ndensidade, resistente a impacto, paredes e fundo reforcados, alca em aco \nzincado, com encaiche de apoio para mão no fundo, capacidade 10 litros. O \nproduto devera ter etiqueta com a identific \nUND 60 \n3 \nBALDE, em polietileno, com alca em aco zincado, para servicos de \nconstrucao civil, capacidade 12 litros, na cor preto. \nUND 80 \n5 \nBOTINA, de seguranca, vaqueta curtida ao cromo, cor preta, cano \nalmofadado, com cadarço, forracao gaspea, raspa natural, palmilha couro \ncurtido em tanino vegetal, gaspeamento minimo 02 costuras, solado \ninjetado em duas camadas, poliuretano antiderrapante, livre de \ncomponentes metalicos, alma termoplastica, biqueira Tru-Line \ninternamente, numeração diversa. \nPAR 500 \n6 \nBOTINA, de seguranca, vaqueta curtida ao cromo, cor preta, cano \nalmofadado, elastico laterais cobertos em couro, sem cadarço , forracao \ngaspea, raspa natural, palmilha couro curtido em tanino vegetal, \ngaspeamento minimo 02 costuras, solado injetado em duas camadas, \npoliuretano antiderrapante, livre de componentes metalicos, alma \ntermoplastica, biqueira Tru-Line internamente, numeração diversa. \nPAR 600 \n7 \nCAPA, para chuva, manga longa, com capuz, confeccionada em trev -cap, \ncostura atraves de solda eletronica, forrada, fechamento frontal, botoes de \npressao de qualidade, cor amarela, tamanho G. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabri \nUND 400 \n8 \nCAPA, para chuva, manga longa, com capuz, confeccionada em trev -cap, \ncostura atraves de solda eletronica, forrada, fechamento frontal, botoes de \npressao de qualidade, cor amarela, tamanho GG. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 400 \n9 \nCAPACETE, para operários, na cor verde, com construido conforme a \nNorma Especifica NBR 7471/2001, possuindo o Certificado junto ao \nINMETRO (Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio \nExterior). Possui um sistema proprio o qual permite que a queix \nUND 200 \n10 \nLENTE, de protecao, para oculos de solda quadrada. Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 30 \n11 \nLUVA, de borr acha, em latex natural, na cor verde, altamente resistente, \npalma anti-derrapante, flocado internamente em algodao, comprimento nao \ninferior a 30cm, tamanho G. O item devera atender as Normas ABNT \nvigentes. Embalagem lacrada contendo 1 (um) p \nPAR 100 \n12 \nLUVA, de borracha, em latex natural, na cor verde, altamente resistente, \npalma anti-derrapante, flocado internamente em algodao, comprimento nao \ninferior a 30cm, tamanho GG. O item devera atender as Normas ABNT \nvigentes. Embalagem lacrada contendo 1 (um) \nPAR 100 \n13 \nLUVA, de borracha, em latex natural, na cor verde, altamente resistente, \npalma anti-derrapante, flocado internamente em algodao, comprimento nao \ninferior a 30cm, tamanho M. O item devera atender as Normas ABNT \nvigentes. Embalagem lacrada contendo 1 (um) p \nPAR 100 \n14 \nLUVA, de couro vaqueta mista, punho com 20 cm, tamanho G, com \ncertificado de aprovacao do Ministerio do Trabalho gravado PAR 120 \n15 \nLUVA, de couro vaqueta mista, punho com 20 cm, tamanho GG, com \ncertificado de aprovacao do Ministerio do Trabalho gravado PAR 120 \nTOTAL R$ 60.386,60 \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n70 - Ano I - Nº 20\n\n29 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n LOTE 6 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 BROCA de aco, com vidia, para furar concreto, tipo SDS -PLUS, dimensoes \n12,0 x 160 mm UND 50 \n2 BROCA de aco, com vidia, para furar concreto, tipo SDS -PLUS, dimensoes \n28,0 x 450 mm UND 50 \n3 BROCA de aco, com vidia, para furar concreto, tipo SDS -PLUS, dimensoes \n28,0 x 570 mm UND 30 \n4 BROCA de aco, com vidia, para furar concreto, tipo SDS -PLUS, dimensoes \n6,5x 160 mm UND 30 \n5 BROCA de aco, com vidia, pa ra furar concreto, tipo SDS -PLUS, dimensoes \n8 x 160 mm UND 30 \n6 BROCA, de aco rapido, 0,5 mm. UND 50 \n7 BROCA, de aco rapido, 0,7 mm. UND 50 \n8 BROCA, de aco rapido, 0,9 mm. UND 50 \n9 BROCA, de aco rapido, 1 mm. UND 50 \n10 BROCA, de aco rapido, 1,5 mm. UND 50 \n11 BROCA, de aco rapido, 1/16 polegada. UND 50 \n12 BROCA, de aco rapido, 1/2 polegada. UND 50 \n13 BROCA, de aco rapido, 1/32 polegada. UND 37 \n14 BROCA, de aco rapido, 1/4 polegada. UND 37 \n15 BROCA, de aco rapido, 1/8 polegada. UND 30 \n16 BROCA, de aco rapido, 10mm, longa UND 30 \n17 BROCA, de aco rapido, 12mm, longa UND 30 \n18 \nBROXA, retangular 18 x 08 cm, com base plástica reforçada, cabo roscável, \ncerdas em naylon de alta resistência.Embalagem contendo marca do \nfabricante e identificação do produto. \nUND 250 \n19 BUCHA, plastica S04, para fixacao de parafuso. UND 5.000 \n20 BUCHA, plastica S06, para fixacao de parafuso. UND 5.000 \n21 BUCHA, plastica S07, para fixacao de parafuso. UND 5.000 \n22 BUCHA, plastica S08, para fixacao de parafuso. UND 5.000 \n23 BUCHA, plastica S10, para fixacao de parafuso. UND 5.000 \n24 BUCHA, plastica S12, para fixacao de parafuso. UND 5.000 \n25 \nPARAFUSO cabeca sextavada, em latao, com bucha S10, para fixacao de \nvaso sanitario, embalagem com dados de identificacao do produto e marca \ndo fabricante. Com selo do INMETRO. \nPAR 420 \n26 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 1/2 x 2\", com rosca e porca já \nacompanhando.Embalagem com 100 unidades contendo marca do \nfabricante e identificação do produto. \nCX 4 \n27 \nPARAFUSO tipo francês, ga lvonizado de 1/2 x 6\", com rosca e porca já \nacompanhando.Embalagem com 100 unidades contendo marca do \nfabricante e identificação do produto. \nCX 4 \n28 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 1/4 x 2\", meia rosca e porca já \nacompanhando.Embalagem com 100 unidades contendo marca do \nfabricante e identificação do produto. \nCX 4 \n29 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 1/4 x 2\", rosca inteira e porca já \nacompanhando.Embalagem com 100 unidades contendo marca do \nfabricante e identificação do produto. \nCX 4 \n30 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 1/4 x 3\", com rosca e porca já \nacompanhando.Embalagem com 100 unidades contendo marca do \nfabricante e identificação do produto. \nCX 4 \n31 PARAFUSO tipo francês, galvonizado de 1/4 x 3.1/2\", meia rosca e porca CX 4 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n71 - Ano I - Nº 20\n\n30 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \njá acompanhando .Embalagem com 100 unidades contendo marca do \nfabricante e identificação do produto. \n32 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 3/8 x 3.1/2\", com rosca e porca já \nacompanhando.Embalagem com 100 unidades contendo marca do \nfabricante e identificação do produto. \nCX 4 \n33 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 3/8 x 4\", com rosca e porca já \nacompanhando.Embalagem com 100 unidades contendo marca do \nfabricante e identificação do produto. \nCX 4 \n34 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 3/8 x 6\", com rosca e porc a já \nacompanhando.Embalagem com 100 unidades contendo marca do \nfabricante e identificação do produto. \nCX 4 \n35 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 3/8 x 9\", com rosca e porca já \nacompanhando.Embalagem com 100 unidades contendo marca do \nfabricante e identificação do produto. \nCX 4 \n36 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 5/16 x 3\", com rosca e porca já \nacompanhando.Embalagem com 100 unidades contendo marca do \nfabricante e identificação do produto. \nCX 4 \n37 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 5/16 x 4\", c om rosca e porca já \nacompanhando.Embalagem com 100 unidades contendo marca do \nfabricante e identificação do produto. \nCX 4 \n38 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 5/16 x 7\", com rosca e porca já \nacompanhando.Embalagem com 100 unidades contendo marca do \nfabricante e identificação do produto. \nCX 4 \n39 \nPARAFUSO, auto -atarrachante, cabeca chata, fenda simples, em aco \ngalvanizado, dimensoes de 2,8 mm(diametro do corpo) x 20 \nmm(comprimento do corpo), rosca parcial, ponta conica, aplicações: em \nbucha proporcional. Embalagem caixa com 100 unidades.Contendo marca \ndo produto e identificação do fabricante. \nCX 20 \n40 \nPARAFUSO, auto -atarrachante, cabeca chata, fenda simples, em aco \ngalvanizado, dimensoes de 4,2 mm(diametro do corpo) x 25 \nmm(comprimento do corpo), rosca parcial, ponta conica, aplicações: em \nbucha proporcional. Embalagem caixa com 100 unidades.Contendo marca \ndo produto e identificação do fabricante. \nCX 20 \n41 \nPARAFUSO, auto -atarrachante, cabeca chata, fenda simples, em aco \ngalvanizado, dimensoes de 4,2 mm(diametro do corpo) x 38 \nmm(comprimento do corpo), rosca parcial, ponta conica, aplicações: em \nbucha proporcional. Embalagem caixa com 100 unidades.Contendo marca \ndo produto e identificação do fabricante. \nCX 20 \n42 \nPARAFUSO, auto -atarrachante, cabeca chata, fenda simples, em aco \ngalvanizado, dimensoes de 4,5 mm(diametro do corpo) x 50 \nmm(comprimento do corpo), rosca parcial, ponta conica, aplicacoes: em \nbucha proporcional. Embalagem caixa com 100 unidades.Contendo marca \ndo produto e identificação do fabricante. \nCX 20 \n43 \nPARAFUSO, auto -atarrachante, cabeca chata, fenda simples, em aco \ngalvanizado, dimensoes de 4,8 mm(diametro do corpo) x 25 \nmm(comprimento do corpo), rosca parcial, ponta conica, aplicações: em \nbucha proporcional. Embalagem caixa com 100 unidades.Contendo marca \ndo produto e identificação do fabricante. \nCX 20 \n44 \nPARAFUSO, auto -atarrachante, cabeca chata, fenda simples, em aco \ngalvanizado, dimensoes de 4,8 mm(diametro do corpo) x 65 \nmm(comprimento do corpo), rosca parcial, ponta conica, aplicacoes: em \nbucha proporcional. Embalagem caixa com 100 unidades.Contendo marca \ndo produto e identificação do fabricante. \nCX 20 \n45 \nPARAFUSO, auto -atarrachante, cabeca chata, fenda simples, em aco \ngalvanizado, dimensoes de 6,1mm(diametro do corpo) x \n65mm(comprimento do corpo), rosca parcial, ponta conica, aplicacoes: em \nbucha S10 e outras. Embalagem caixa com 100 unidades.Contendo marca \nCX 20 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n72 - Ano I - Nº 20\n\n31 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \ndo produto e identificação do fabricante. \n46 PARAFUSO, 1/2 x 11/2 zincado frances, com porca UND 2.000 \n47 PARAFUSO, 1/2 x 2 zincado frances, com porca UND 2.000 \n48 PREGO 1 1/2 x 13 \" com cabeca, em ferro, embalagem com 01 Kg com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. \nKG 225 \n49 PREGO 10 x 10 \" com cabeca, em ferro, embalagem com 01 Kg com dados \nde identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 40 \n50 PREGO 25 x 72 \" com cabeca, em ferro, embalagem com 01 Kg com dados \nde identificacao do produto e marca do fabricante. \nKG 80 \n51 PREGO 3 1/2 x 9 \" com cabeca, em ferro, embalagem com 01 Kg com dados \nde identificacao do produto e marca do fabricante. \nKG 225 \n52 PREGO 3 x 9 \" com cabeca, em ferro, embalagem com 01 Kg com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. KG 225 \n53 PREGO, com cabeca, em ferro, 2 1/2 polegadas x 10 bwg, embalagem com \n01 Kg com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. KG 200 \n54 PRUMO, de latão polido de 450g, para pedreiro, com corda de naylon \nresistente e longa. \nUND 45 \n55 REBITE, tipo pop, de repuxo, em aluminio, dimensões 3,2 x 10 \nmm.Embalagem: caixa com 100 unidades. \nCX 20 \n56 REBITE, tipo pop, de repuxo, em aluminio, dimensoes 4,0 x 10 \nmm.Embalagem:caixa com 100 unidades. \nCX 20 \n57 REBITE, tipo pop, de repuxo, em aluminio, dimensoes 4,0 x 12 \nmm.Embalagem:caixa com 100 unidades. CX 20 \n58 REBITE, tipo pop, de repuxo, em aluminio, dimensões 4,0 x 16 mm \nEmbalagem: caixa com 100 unidades. CX 20 \n59 REBITE, tipo pop, de repuxo, em aluminio, dimensoes 4,8 x 14 \nmm.Embalagem: caixa com 100 unidades. CX 20 \n60 REBITE, tipo pop, de repuxo, em aluminio, dimensoes 4,8 x 22 \nmm.Embalagem: caixa com 100 unidades. CX 20 \n61 REBITE, tipo pop, de repuxo, em aluminio,dimensões 3,2 x 12 mm. \nEmabalagem: caixa com 100 unidades. CX 20 \n62 REBITE, tipo pop,de repuxo, em aluminio, dimensões 4,8 x 12 mm \nEmbalagem: caixa com 100 unidades. CX 20 \n TOTAL R$ 58.105,30 \n \n LOTE 7 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nARCO, de serra, em aço, regulável, para lamina de serra de 10 e 12 \npolegadas tensionada por uma porca borboleta, acompanhada de uma \nlamina de serra de 12 polegadas, cabo revestido em material plástico. A \nmarca do produto devera estar gravada no cabo. UND 50 \n2 BARBANTE, fibra de sisal torcido, com 125 fios. Embalagem: rolo com 1 kg \ngramas, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. UND 500 \n2 CHAVE de griffo, em aco carbono forjado, 18 polegadas. Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 10 \n3 \nCILINDRO DE GÁS MAPP - 453G - para Maçarico T757 \nObs:o cilinjdro de gás descartável que possua uma autonomia de 2h40min a \n3h40min de uso contínuo, possua válvula de segurança que impede o \naumento excessivo da pressão interna, eliminando assim o risco de e \nUND 50 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n73 - Ano I - Nº 20\n\n32 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n4 \nCOLA, liquida, a base PVA, aquoso, cor branca, para madeira. Embalagem \ncom 01 Kg, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante e \nprazo de validade. \nGL 70 \n5 \nCOLHER, de pedreiro, n. 10, em aco SAE 1070, acabamento em pintura \neletrostatica, cabo em madeira envernizada. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 85 \n6 DESEMPENADEIRA, em aco, dentada, dimensoes 15 x 30 cm, para para \naplicação de argamassa. \nUND 152 \n7 DESEMPENADEIRA, em aco, lisa, dimensoes 15 x 30 cm, para massa \nacrilica. UND 150 \n8 \nDISCO de corte, em metal, para lixadeira, dimensoes 7 x 1/8 x 7/8 \npolegadas. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do \nfbricante. \nUND 50 \n9 DISCO de desbaste, em metal, para lixadeira, dimensoes 12\" polegadas. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 150 \n10 \nDISCO, de corte, em aço rápido,para serra circular portátil, dimensões 184 \nmm, com 48 dentes.Embalagem com dados de identificação do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 30 \n11 DISCO, de corte, em aco, abrasivo, para cortar ferro, diametro 12 polegadas. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 100 \n12 \nDISCO, de corte, em aco, abrasivo, para cortar ferro, diametro 4. 1/2\" \npolegadas. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do \nfbricante. \nUND 50 \n13 DISCO, de corte, em aco, abrasivo, para cortar ferro, diametro 7 polegadas. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto e marca do fbricante. \nUND 100 \n14 \nDISCO, de corte, seco, dimensoes 254 mm (diametro) x 3,2 mm (espessura) \nx 25,4mm (furo do disco). Embalagem com dados de identificação do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 50 \n15 DISCO, de desbaste, em aco, abrasivo, dimensoes 7\" polegadas. Embalagem \ncom dados de identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 100 \n16 \nESQUADRO, de carpinteiro, com regua de aco carbono temperado e lixado, \ngraduacao em milimetros e polegadas, cabo de metal, tamanho 30 cm. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante \nUND 42 \n17 FITA, adesiva, crepe, na cor bege, dimensao 19 mm x 50 m Embalagem: rolo \nindividual, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 30 \n18 \nFITA, adesiva, em crepe, na cor bege, dimensao 50 mm x 50 m. Embalagem: \nrolo individual, com dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 40 \n19 \nFITA, para interdicao de area, em vinil, na cor preto e amarelo, medindo 05 \ncm de largura. Embalagem com 200 m, com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 100 \n20 FITA, veda rosca, teflon, produto 100% a base de teflon \n(politetrafluoretileno), norma ABNT NBR 13124, dimensao 18 mm x 25 m. \nUND 80 \n21 FITA, veda rosca, teflon, produto 100% a base de teflon \n(politetrafluoretileno), norma ABNT NBR 13124, dimensao 18 mm x 50 m. \nUND 80 \n22 LAMINA de serra, em aco rapido, rigida, 12 polegadas. UND 400 \n23 LAPIS, para carpinteiro, graf ite retangular, comprimento 17 cm, com \nvariação de +/- 0,5 cm. UND 100 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n74 - Ano I - Nº 20\n\n33 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n24 LIMA, triangular, 8 polegadas, para trabalho de desbaste. Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 15 \n25 LIMA, triangular, de 4 polegadas, para amolar os dentes do serrote. UND 10 \n26 LINHA, para pedreiro, em nylon, n. 160. Embalagem: rolo com 100 metros, \ncom dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 205 \n27 LIXA para parede, n. 100. FL 1.000 \n28 LIXA, para ferro, n. 100. FL 400 \n29 LIXA, para ferro, n. 120. FL 1.000 \n30 LIXA, para madeira, n. 36 M 40 \n31 LIXA, para parede, n. 120. FL 1.000 \n32 LIXA, para parede, n. 80. FL 400 \n33 \nMANGUEIRA, em plastico para nível, resistente, transparente, diametro \n1/4 polegada. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca \ndo fabricante. \nM 1.050 \n34 PONTEIRO, material aço, comprimento 30cm, diâmetro 5/8, acabamento \nalumínio, cor preta, aplicação engenharia. UND 100 \n35 RODEL, de 80 mm wídea tungstênio,para cortadores de pisos cerâmicos e \nazulejos.Embalagem com marca do fabricante e indetificação do produto. UND 65 \n36 CAIXA DE LUZ, de embutir, padrao 4 x 2\", em PVC não flexivel UND 1.000 \n37 \nCHUVEIRO, eletrico, em plastico, bitola de 1/2 polegada, potencia minima \n4400 watts, 220 volts. Embalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante \nUND 40 \n38 CHUVEIRO, em plastico, crivo e tubo em plastico com bitola de 1/2 \npolegada. UND 40 \n39 \nELETRODO, 3,25 mm, eletrodo basico para uso geral, em kg, norma AWS \nE-7018, amperagem recomendada 100 a 150 .Embalagem , com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. \nKG 400 \n40 MANGUEIRA, em plastico,do tipo conduíte, para uso em instalacao \neletrica, de embutir, corrugada, 1 polegada, na cor amarela. M 1.100 \n41 MANGUEIRA, em p lastico,do tipo conduíte, para uso em instalacao \neletrica, de embutir, corrugada, 1/2 polegada, na cor amarela. M 2.000 \n42 MANGUEIRA, em plastico,do tipo conduíte, para uso em instalacao \neletrica, de embutir, corrugada, 3/4 polegada, na cor amarela. M 2.000 \n43 PORTA, eletrodo 500 A Embalagem com dados de identificacao do produto \ne marca do fabricante UND 52 \n R$ 49.399,98 \n \nLOTE 8 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nCORTADOR DE PAREDE,CORTES EM PAREDE E ALVENARIA, \nAPLICACAO PRINCIPAL PARA RECORTES NA COLOCACAO DE \nCONDUITES,com as seguintes especificações: Potência 1.400 Watts, Tensão \n220W, Rotação por min. 9.000 rpm,Capacidade de Corte Profundidade 0-30 \nmm Largura 6-30 mm, Diâmero do Furo 22.22 mm , Diâmetro da Lâmina \n125 mm (5\"),Massa (peso) entre 4.1 kg e 5kg. Com embalagem e garantia do \nfabricante. \nUND 5 \n2 \nCORTADOR DE VERGALHÃO,Potência: 1.050W,Capacidade: 3 -16mm \n(1/8\" - 5/8\"),Tensão 220W, Velocidade de corte: 1,5 segundos,Comprimento \ntotal: 492mm (19-3/8\"),Peso (massa): 8 kg,Cabo de energia: 2,5m. Com \nembalagem e garantia do fabricante. \nUND 2 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n75 - Ano I - Nº 20\n\n34 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n3 \nCORTADOR, tipo riscadeira, para pisos e azulejos, para cortar cerâmica \ncom cortes retos ou em ângulo, permitindo a separação da peça em cima ou \nembaixo, na parte emborrachada, capacidade de corte de até 90 cm, em aço \nresistente.Produto com embalagem, contendo marca do fabricante e de \nacordo os padrões de NBR vigentes. \nUND 40 \n4 \nFERRAMENTA, faca para desempeno, projetadas e fabricadas em aço \nrápido de qualidade superior, afiadas, balanceadas e equilibradas \nindividualmente em máquinas CNC, gerando total estabilidade no \ndesempeno e desengrosso das madeiras, com medidas de 160 à 630 mm, \nlargura 30 ou 35 mm e 3 mm de espessura.Marca do fabricante e garantia \ndo produto. \nUND 30 \n5 FERRAMENTA, faca para plaina elétrica,de 82 mm, para os modelos 1100 a \n1900 B.Marca do fabricante e garantia do produto. UND 10 \n6 \nFERRAMENTA, fresa para roda pés,direito e esquerdo,em aço \nrápido,diametro de 150mm,para madeiras de 25 /30 mm,raios de 23,5 a 27 \nmm, modelo peito rola tradicional.Marca do fabricante e garantia do \nproduto. \nUND 2 \n7 \nFERRAMENTA, jogo de fresas, com 12 peças;cada fresa tem uma função de \ncorte diferente;1. 6,2. 12,3. 16 diretamente,4. 90`` V-entalhando,5. Rabo de \npomba,6. 45`` Chanfrado,7. Ornamento de rubor,8. R6.3 arredondam,9. R9.5 \narredondam,10. Caixa de angra,11. Angra,12. Ogee Romano.Produto \ncontendo embalagem , marca e garantia do fabricante. \nKIT 4 \n8 \nFERRAMENTA,fresa para almofadas,direito e esquerdo, em aço \nrápido,diametro de 80 a 150 mm, madeiras de 8 a 35 mm .Marca do \nfabricante e garantia do produto. \nUND 2 \n9 \nFERRAMENTA,fresa para cordão de janela, direito e esquerdo, em aço \nrápido,diametro de 100 ,125 e 150 mm, madeiras de 15 a 30 mm .Marca do \nfabricante e garantia do produto. \nUND 2 \n10 \nFERRAMENTA,fresa para molduras,direito e esquerdo, em aço \nrápido,diametro de 80 a 165 mm,diversos raios e madeiras.Marca do \nfabricante e garantia do produto. \nUND 2 \n11 \nFERRAMENTA,jogo de fresas para portas molduradas, contendo 04 \npeças,direito e esquerdo, em aço rápido,diametro de 125,150,250 e 300 mm, \nmadeiras de 30 ,32 e 35 mm, furo de 30 ou Omil.Marca do fabricante e \ngarantia do produto. \nJG 2 \n12 \nFURADEIRA, de impacto, manual, potencia minima de 900 watts, mandril \nnao inferior 5/8 polegadas (16 mm), com: Capacidade em aco: minimo 16 \nmm Capacidade em concreto: minimo 30 mm Peso: minimo 4,1 Kg Tensao: \n220/380v \nUND 9 \n13 \nMAÇARICO DE CORTE USO GERAL, para trabalhos leves e médios - \nmodelo PC-531/N.Fabricado em latão de alta resistência, com três (03)tubos \ne alavanca inox, mistura dos gases feitas intenamente no \nmaçarico,capcidade de corte até 300 mm, (de acordo com a numer \nUND 2 \n14 \nMaçarico de solda,Equipamento leve, versátil, ideal para soldagem de \nchapas com espessura até 14mm. Peso aproximado de 0,35 kg e \ncomprimento médio de 240mm quando montado com extensão 200S. \nUtiliza extensões de solda Soldox 200S (Acetileno) e 200P (GLP / \nUND 2 \n15 \nMÁQUINA desempenadeira ;comprimento da mesa 2100mm;mesa \ndianteira980mm;mesa traseira 780mm;largura das mesas320mm ;altura \nmáxima de corte19mm;inclinação da guia 0º à 45º;pôtencia do moto 3 \nCV(monofásico);peso líquido 240 a 380 Kg.Garantia e nota fiscal do \nproduto. \nUND 2 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n76 - Ano I - Nº 20\n\n35 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n16 \nMAQUINA, de furar, profissional, de impacto, potencia 900 watts, mandril \nnao inferior a 1/2 polegadas (13 mm), com: RPM: minimo 0-2.100 IPM: \nminimo 0-42.000 Capacidade em aco: minimo 13 mm Capacidade em \nmadeira: minimo 40 mm Capacidade em concreto: minimo 19 mm Peso: \nminimo 1,9 Kg Tensao: 220/230 volts Garantia minima de fabricante: 01 \n(um) ano Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante \nUND 14 17 \nMÁQUINA, furadeira horizontal com diâmetro máximo da broca (haste da \nbroca)16mm;comprimento máximo da broca 200mm;dimensões da mesa \n450 x 230mm;curso da broca em profundidade 150mm;curso vertical da \nmesa 150mm;curso horizontal da mesa 230mm;potência do motor \n(monofásico) 2 CV;rotação do eixo árvore 3000/4500rpm; peso líquido \naproximado300 Kg. Garantia e nota fiscal do produto. \n \nUND 2 \n18 \nMAQUINA, serra marmore 4 3/8 polegadas, capacidade de corte 34 mm, \ndiametro do disco 110 mm, furo de 20 mm, potencia 1.300 watts, rotacao \n13.000 rpm. Tensão: 220 volts. \nUND 13 \n19 \nMÁQUINA,serra circular com eixo inclinável;diâmetro máximo da serra \n300mm;altura máxima de corte 97mm (70 mm a 45º); rotação da serra 4500 \nrpm;comprimento máximo de corte c/a mesa móvel 1800mm;capacidade \nmáxima da corte esquadrejadeira 1400mm;distância maxima de corte entre \na serra e a guia longitudinal 660mm;dimensões da mesa \nfixa700x850mm;potência do motor da serra 3 CV(monofásico) \n(2,2KW);volume da embalagem (máquina / caixa de pertences) 1,64 / 0,18 \nm3; peso líquido 240 a 350kg.Garantia e nota fiscal do produto. \n \nUND 2 \n20 \nMOTOSSERRA A BATERIA,Velocidade da corrente por minuto : 500m \n(943ft),Comprimento do corte : 250mm,Corrente passo : 3/8\", Dimensões : \n576 x 239 x 200mm,Peso : entre 4,5 e 5Kg. Com embalagem e garantia do \nfabricante. \nUND 2 \n21 \nNível a Laser de feixe contínuo modelo LZR4 com tripé incluso. Cabeçal \nremovível com alça de suspensão, sendo ideal para a aplicação de tetos \nfalsos. Projeção do feixe laser a 360º ou 120º para nivelamento automático \nem torno de um assoalho ou apenas numa parede. Nivelamento automático \ncom precisão de 0.06º. Tripé desdobrável para montagem rápida e fácil \narrumação. \nUND 2 \n22 \nPISTOLA, para pintura de alta producao, tipo succao, para oficinas de \npintura industrias, sendo necessario acabamentos de qualidade Indicada \npara alta producao com baixo consumo de ar; em alumínio e bicos em metal \ncromado. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 4 \n23 \nPLAINA, elétrica. Especificações Técnicas. Potência 580 watts.Rotação por \nmin. 15.000 rpm -Profundidade de corte por passada: 1 mm (1|32). Faca 82 \nmm (3 1|4). Massa (peso) 2.5 kg \nUND 4 \n24 \nSERRA, circular, potencia minima 1400 watts, minimo 5.000 rpm, \ncapacidade de corte minimo em 90 graus de 60 mm e em 45 graus de 33 \nmm, diametro do disco minimo 185 mm, tensao 220 volts, garantia do \nfabricante minima de 01 (um) ano. Embalagem com dados de identificacao \ndo produto e marca do fabricante. \nUND 10 \n25 \nSERRA, tico -tico, linha proficional, potencia nao inferior a 650 W, \nvelocidade minima 3000 rpm, 220 Volts, para corte de madeira, aco e \naluminio. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 10 \n26 VIBRADOR DE IMERSÃO para concreto especialmente desenvolvido para \nadensar os mais variados tipos de concreto, na confecção de colunas, vigas, UND 2 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n77 - Ano I - Nº 20\n\n36 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nsapatas, pisos e Lages entre outros, mantendo a mistura da massa \nhomogênea, eliminando o ar e proporcionando maior dureza e resistência \ndo concreto. Encaixe para troca rápida dos acessórios; Dispositivo de \nsegurança ao operador (PRCD); Dispositivo de segurança ao equipamento \n(Fusível); Mangotes vibradores com garrafas de 35 mm em 1,5m e \n3,5m.(acessório); Mangotes com garrafas vibradoras arredondadas;Suporte \npara trabalhos estacionário (acessório). Características técnicas GVC 20 EX. \nPotência: 1400 Watts.Vibração nominal:20.000 min-1.Amplitude: 4,3 mm \nPeso: 5,5 kg 220v / 230v: \n TOTAL R$ 191.137,00 \n \n LOTE 9 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 CADEADO 35 mm em latao, com trava dupla, cilindro latao trifilado, mola \nhaste em aco inoxidavel, com duas chaves, anti furto. \nUND 100 \n2 CADEADO 40 mm em latao, com trava dupla, cilindro latao trifilado, mola \nhaste em aco inoxidavel, com duas chaves, anti furto. UND 100 \n3 CADEADO 45 mm em latao, com trava dupla, cilindro latao trifilado, mola \nhaste em aco inoxidavel, com duas chaves, anti furto. \nUND 100 \n4 CADEADO 50 mm em latao, com trava dupla, cilindro latao trifilado, mola \nhaste em aco inoxidavel, com duas chaves, anti furto. \nUND 100 \n5 \nDOBRADICA para porta, em aco cromado, 3 1/2 polegadas, com 06 furos. \nEmbalagem com 03 ubidades cada, dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \nCX 208 \n6 \nDOBRADICA para porta, em aco cromado, 3 polegadas, com 06 furos. \nEmbalagem com 03 ubidades cada, dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \nCX 208 \n7 \nESCADA, aluminio, dupla (3 em 1), 7 degraus de cada lado e 01 patamar \ntotalizando 15 degraus, uso na posicao cavalete/pintor, extensivel e \nfechada, sapata de borracha antiderrapante. \nUND 8 \n8 EXTINTOR, de agua pressurizada, portatil, classe A, capacidade 10 litros. O \nitem devera atender as Normas ABNT vigentes e com selo do INMETRO. UND 24 \n9 EXTINTOR, de po, quimico seco, portatil, classe BC, capacidade 4 Kg. O \nitem devera atender as Normas ABNT vigentes e com selo do INMETRO UND 24 \n10 \nFECHADURA DE SOBREPOR, extena, em aco galvanizado, com duas \nchaves, tranca com duas voltas e trinco interno:Norma aplicável: ABNT \nNBR 14913/2009 e ABNT NBR 13052/2005; aplicação portas de 30 a 40 mm; \nreferência LA FONTE 2235/2330 ou equivalente. \nUND 200 \n11 \nFECHADURA externa, de enbutir, em aco galvanizado, com duas chaves, \ntranca com duas voltas e macaneta em bola: norma aplicável: ABNT NBR \n14913/2009 e ABNT NBR 13052/2005; aplicação portas de 30 a 40 mm; \nreferência LA FONTE 2235/2330 ou equivalente. \nUND 325 \n12 \nFECHADURA interna, de enbutir, em aco galvanizado, com duas chaves, \ntranca com duas voltas e macaneta em L.Norma aplicável: ABNT NBR \n14913/2009 e ABNT NBR 13052/2005; aplicação portas de 30 a 40 mm; \nreferência LA FONTE 2235/2330 ou equivalente. \nUND 125 \n13 \nFERROLHO em aco galvanizado, tipo targeta, 3 1/2 polegadas, com \nparafusos. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 180 \n14 FERROLHO em aco galvanizado, tipo targeta, 3 polegadas, com parafusos. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 160 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n78 - Ano I - Nº 20\n\n37 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n TOTAL R$ 32.913,42 \n \n LOTE 10 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 LAJE Pré-Fabricada, com Vigas Treliçadas, Aço Gerdau - Vigas de 3,00 m UND 100 \n2 LAJE Pré-Fabricada, com Vigas Treliçadas, Aço Gerdau - Vigas de 4,00 m UND 100 \n3 LAJE Pré-Fabricada, com Vigas Treliçadas, Aço Gerdau - Vigas de 5,00 m UND 100 \n4 LAJE Pré-Fabricada, com Vigas Treliçadas, Aço Gerdau - Vigas de 6,00 m UND 100 \n5 LAJE Pré-Fabricada, com Vigas Treliçadas, Aço Gerdau - Vigas de 7,00 m UND 100 \n6 MANILHA, em concreto armado, diametro de 100 mm por 1,00 metro de \ncomprimento , com ART e NOTA FiSCAL do produto. \nUND 280 \n7 MANILHA, em concreto armado, diametro de 40 centimetros por 1,00 \nmetro de comprimento , com ART e NOTA FiSCAL do produto. \nUND 250 \n8 MANILHA, em concreto armado, diametro de 60 centimetros por 1,00 \nmetro de comprimento , com ART e NOTA FiSCAL do produto. \nUND 250 \n9 MANILHA, em concreto, diametro de 30 centimetros por 1,00 metro de \ncomprimento , com ART e NOTA FiSCAL do produto. \nUND 900 \n10 MANILHA, em concreto, diametro de 40 centimetros por 1,00 metro de \ncomprimento , com ART e NOTA FiSCAL do produto. \nUND 1.400 \n11 MANILHA, em concreto, diametro de 60 centimetros por 1,00 metro de \ncomprimento , com ART e NOTA FiSCAL do produto. \nUND 800 \n TOTAL R$ 299.848,70 \n \n LOTE 11 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 ALICATE, bomba d´gua UND 20 \n2 \nALICATE, de corte diagonal, em aco cromado, 6 polegada s, cabo isolado \npara 1000 volts. Embalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 10 \n3 ALICATE, de pressao, em aco cromado, 10 polegadas. Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 10 \n4 \nALICATE, de rebite pop, manual, 4 pontas, com dimensoes 3/32 polegadas \n(2,4 mm), 1/8 polegadas, (3,2 mm), 5/32 polegadas (4,0 mm), 3/16 \npolegadas (4,8mm) . Embalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 10 \n5 ALICATE, tipo praio, em aco forjado, n. 18. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 10 \n6 ALICATE, tipo praio, em aco forjado, n. 24. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 10 \n7 \nALICATE, universal, de 8 polegadas, em aco, cabo com isolacao para 1000 \nvolts e em conformidade com norma ABNT NBR vigente no que diz \nrespeito a isolacao para ferramentas manuais ate 1000 V. Embalagem: Na \nembalagem deverao estar impressos os dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 20 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n79 - Ano I - Nº 20\n\n38 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n8 \nARAME, farpado de torção alternadas, farpas cortantes regulares de 5 em 5 \npolegadas, em arame galvanizado, alta resistência a corrosão, diâmetro \n1,60mm, rolo com 500 metros \nUND 50 \n9 ARAME, de aco, recozido, numero 16. KG 1.012 \n10 ARAME, liso, em aço galvanizado, 12mm. KG 100 \n11 ARAME, liso, em aco galavanizado, numero 14. KG 41 \n12 ARAME, liso, em aco galavanizado, numero 16. KG 41 \n13 ARAME, liso, em aco galvanizado, n. 18. KG 41 \n14 \nCABO, em madeira para enxada, roliço com acabamento liso, de alta \nresistência, livre de danificações em sua estrutura, não afetados por \ninsentos, pragas ou impurezas. \nUND 125 \n15 \nCABO, em madeira para picareta com acabamento liso, de alta resistência, \nlivre de danificações em sua estrutura, não afetados por insentos, pragas ou \nimpurezas. \nUND 100 \n16 CAMARA, de ar, nova, para pneu de carro de mão. Embalagem com dados \nde identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 100 \n17 CARRO de mao, capacidade 80 litros, aco SAE 1010/1020, espessura 0,70 \nmm, cor cinza, com pneu de camara inflavel. \nUND 105 \n18 CAVADOR duplo, em aco carbono, articulado, com cabo, em madeira de \n1,50 m de comprimento. \nUND 45 \n19 CAVADOR reto, em aco carbono, com cabo, em madeira de 1,50 m de \ncomprimento. \nUND 45 \n20 ENXADA, 2.1/2 libras, em aco carbono, diametro do olho redondo de 38 \nmm, cabo de madeira com 130 cm, variacao dimensional de +/- 10%. \nUND 151 \n21 ENXADETA, 2.1/2 libras,larga, em aco carbono, diametro do olho redondo \nde 38 mm, cabo de madeira com 130 cm, variacao dimensional de +/- 10%. \nUND 61 \n22 \nFACAO, de 18 polegadas, lamina em aco carbono SAE 1070, cabo em pvc \nrígido ,com bainha em couro polido e acabamento em costura e linha \naltamente resistente. \nUND 60 \n23 \nFACAO, de 20 polegadas, lamina em aco carbono SAE 1070, cabo em pvc \nrígido ,com bainha em couro polido e acabamento em costura e linha \naltamente resistente. \nUND 60 \n24 \nGRAMPOS para cercas - em aco galvanizado; medindo 7/8 x 9, embalagem \ncom dados de identificacao do produto e marca do fabricante. Com selo do \nINMETRO. \nKG 100 \n25 MARRETA, em borracha de 250 gr, com cabo de madeira, comprimento 25 \ncm. \nUND 50 \n26 MARRETA, em borracha de 500 gr, com cabo de madeira, comprimento 25 \ncm. \nUND 50 \n27 MARRETA, fabricado em aco carbono, cabo em madeira, de 1000g. UND 40 \n28 MARRETA, fabricado em aco carbono, cabo em madeira, de 1000g. UND 5 \n29 MARRETA, fabricado em aco carbono, cabo em madeira, de 2000g. UND 40 \n30 MARRETA, fabricado em aco carbono, cabo em madeira, de 3000g. UND 40 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n80 - Ano I - Nº 20\n\n39 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n31 \nMARTELETE, industrial, com sistema de encaixe SDS-Plus, velocidade \nvariavel, mandril nao inferior a 1/2 polegada (13 mm), com capacidade de \nperfurar ate 24 mm em concreto, 13 mm em metal, 30 mm em madeira, com \nempunhadeira auxiliar ajustavel a 360 graus, com limitador de \nprofundidade regulavel, potencia minima de 900 watts, tensao 220 volts, \ngarantia do fabricante minima de 01 (um) ano. Embalagem com dados de \nidentifcacao do produto e marca do fabricante. \nUND 4 \n32 MARTELO, fabricado em aco carbono, cabo em madeira, de 25 mm . UND 40 \n33 MARTELO, fabricado em aco carbono, cabo em madeira, de 27 mm . UND 40 \n34 MARTELO, fabricado em aco carbono, cabo em madeira, de 500 g. UND 25 \n35 PA, de bico, em aco carbono, dimensoes 320 x 270 mm, cabo em madeira \ncom 120 cm variacao dimensional em +/- 5%. \nUND 102 \n36 PICARETA, em aco forjado, modelo alviao estreito, cabo de madeira, \ncomprimento 100 cm, com variacao de +/- 2 cm. \nUND 60 \n37 PICARETA, em aco forjado, modelo alviao, cabo de madeira, comprimento \n100 cm, com variacao de +/- 2 cm. \nUND 61 \n38 PNEU, de borracha, macico, de 09 polegadas, para carrinho de mao \ncapacidade de carga 250kg, \nUND 20 \n39 PNEU, de borracha,de 09 polegadas, acoplavel a câmara de ar, para \ncarrinho de mao capacidade de carga 250kg. \nUND 100 \n40 REGUA, de pedreiro, em aluminio, reforcada, dimensoes de 1\" x 2\" x 2 \nmetros,espessura mínima do alumínio de 3mm \nUND 100 \n41 REGUA, de pedreiro, em aluminio, reforcada, dimensoes de 1\" x 2\" x 3 \nmetros,espessura mínima do alumínio de 3mm \nUND 100 \n42 \nSERROTE, lamina em aco inox temperado, 20 polegadas, cabo em pvc \nresistente,dentes de corte duplo,que possui capacidade de cortar nos \nmovimentos de ida e volta,com dados de identificacao do produto, marca \ndo fabricante. \nUND 20 \n43 \nSERROTE, lamina em aco inox temperado, 18 polegadas, cabo em pvc \nresistente,dentes de corte duplo,que possui capacidade de cortar nos \nmovimentos de ida e volta,com dados de identificacao do produto, marca \ndo fabricante. \nUND 20 \n44 TALHADEIRA, material aço, comprimento 30cm, diâmetro 5/8, \nacabamento alumínio, cor preta, aplicação engenharia. \nUND 60 \n45 TRENA, metalica, com 5,0 m x 25mm, carretel fechado, com travas lateral e \nfrontal, emborrachamento externo. \nUND 55 \n46 TRENA, metalica, com 7,5m x 25mm, carretel fechado, com travas lateral e \nfrontal, emborrachamento externo. \nUND 50 \nTOTAL R$ 73.904,68 \n \n LOTE 12 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 Basculante de alumínio, com vidro M2 162 \n2 ESQUADRIA ALUMÍNIO - BANHEIROS - PORTAS BANG BANG M2 60 \n3 Esquadrias de Vidro Temperado na cor verde 8 mm M2 100 \n4 Janela de alumínio de correr M² 200 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n81 - Ano I - Nº 20\n\n40 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n5 Porta em Alumínio com Veneziana com Natural M2 300 \nTOTAL R$ 316.126,86 \n \n LOTE 13 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 PISO, ceramico, esmaltado, tipo A, fator de resistencia PEI- 5, dimensoes 33 \nx 33 cm, cor bege. M² 3.000 \n2 PISO, ceramico, esmaltado, tipo A, fator de resistencia PEI- 5, dimensoes 42 \nx 42 cm, cor bege M² 3.000 \n3 PISO, sextavado, cimento, tipo tatuar, 30 x 30 com.Conforme padrões de \nqualidade e NBR vigentes. M² 1.000 \n4 TELHA em ceramica, modelo colonial, cor vermelha, dimensoes 50 cm x 16 \ncm, com trava de corrimento. UND 135.000 \n5 TELHA, de fibrocimento,dimensoes 0,50 m x 2,44m x 4 mm. UND 300 \n6 TIJOLO, tipo alvenaria, dimensoes 22 cm (comprimento) x 10 cm (altura) x \n9 cm (espessura). UND 210.000 \n7 BLOCO, de ceramica, 06 furos, dimensoes 25 x 14 x 9 cm UND 105.000 \n8 BLOCO, de ceramica, 06 furos, Para Laje de Piso Pré-Moldada UND 10.000 \n9 BLOCO, de cimento, furado, para construção de alvenaria de parede,com \ndimensões:14 x 20 x 40 cm UND 10.000 \n10 COMBOGO, de cimento 23X20. UND 1.000 \nTOTAL R$ 414.010,00 \n \n LOTE 14 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 AREIA, tipo fina para construcao. M3 1.000 \n2 AREIA, tipo media, lavada, para construcao M³ 610 \n3 \nARGAMASSA, tipo AC l, para assentamento ceramico. O item deve estar \nem conformidade com as normas ABNT vigentes no que diz respeito a \nRequisitos, Determinacao da resistencia do produto. Embalagem: saco com \n20 Kg, com dados de identificacao do produto e mar \nSC 320 \n4 \nARGAMASSA, tipo AC ll, para assentament o ceramico.O item deve estar \nem conformidade com as normas ABNT vigentes no que diz respeito a \nRequisitos, Determinacao da resistencia do produto. Embalagem: saco com \n20 Kg, com dados de identificacao do produto e ma \nSC 600 \n5 \nCIMENTO, comum cinza. Embalag em: saco com 50 kg. Segundo \nespecificações das ABNT NBR 11548/91 e ABNT NBR 5737/92. SC 6.250 \n6 \nGESSO, em pó, na cor branca. Embalagem com 40 kg, contendo no mínimo \nno do produto, nome ou marca do fabricante, data de fabricação e validade. SC 300 \n7 PEDRA, britada n. 01 M³ 275 \n8 \nREJUNTE cor cinza,altamente flequixível. Embalagem: saco com 01 kg, com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. KG 1.000 \nTOTAL R$ 325.715,00 \n \nLOTE 15 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 Bancada em granito - L= 55 cm, Cinza Polido M 217 \n2 Divisório de Granito, h= 1,50 m M² 150 \n3 Forro em Gesso Acartonado com Bite L M² 650 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n82 - Ano I - Nº 20\n\n41 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n4 Pastilha de Vidro 2x2 m, linha fosca, NA COR VERDE PISCINA M² 250 \n5 \nPASTILHA, revestimento cerâmico 10 x10cm, caixa com 135 peç as, 1,49 m² \n,linha brilhante,na cor vermelho (BR10110) e verde (BR10140).Embalagem \ncontendo marca do produto, de acordo com NBR vigentes. \nM2 850 \n6 Peitoril em Granito Cinza Polido, L= 17 cm M 240 \n7 Peitoril em Mármore Branco, L= 17 cm M 100 \n8 Soleira em Granito Cinza Polido, L= 17 cm M 200 \n9 Soleira em Mármore Branco, L= 17 cm M 200 \nTOTAL R$ 263.430,30 \n \nLOTE 16 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nCAL branco, fino, para pintura. Embalagem contendo 20 kg, devendo \nconter dados da marca e do fabricante. \nUND 200 \n2 \nFIXADOR, para tinta em po, a base de cola. Embalagem: bisnaga de 150 ml, \ncontendo dados do produto e marca do fabricantes. \nUND 800 \n3 \nMASSA plastica, impermeavel, para vedacao. Embalagem com 500 g, com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 30 \n4 \nMASSA, corrida,acrilica, para acabamento interior e exterior.Com ISO 9001. \nO item deve estar em conformidade com as normas ABNT vigentes no que \ndiz respeito a Requisitos, Determinacao da absorcao de agua de massa \nniveladora e Determinacao da resistencia a \nSC 1.000 \n5 \nPIGMENTO, corante, para colorir tinta latex, PVA e acrilica, a base de agua, \ncor amarela. Embalagem com 50 ml, com dados de identificacao do \nproduto, marca do fabricante, data de fabricacao e prazo de validade. \nUND 25 \n6 \nPIGMENTO, corante, para colorir tinta latex, PVA e acrilica, a base de agua, \ncor azul. Embalagem com 50 ml, com dados de identificacao do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricacao e prazo de validade. \nUND 25 \n7 \nPIGMENTO, corante, para colorir tinta latex, PVA e acrilica, a base de agua, \ncor laranja. Embalagem com 50 ml, com dados de identificacao do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricacao e prazo de validade. \nUND 25 \n8 \nPIGMENTO, corante, para colorir tinta latex, PVA e acrilica, a base de agua, \ncor marrom. Embalagem com 50 ml, com dados de identificacao do \nproduto, marca do fabricante, data de fabricacao e prazo de validade. \nUND 25 \n9 \nPIGMENTO, corante, para colorir tinta latex, PVA e acrilica, a base de agua, \ncor ocre. Embalagem com 50 ml, com dados de identificacao do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricacao e prazo de validade. \nUND 25 \n10 \nPIGMENTO, corante, para colorir tinta latex, PVA e acrilica, a base de agua, \ncor preta. Embalagem com 50 ml, com dados de identificacao do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricacao e prazo de validade. \nUND 25 \n11 \nPIGMENTO, corante, para colorir tinta latex, PVA e acrilica, a base de agua, \ncor verde. Embalagem com 50 ml, com dados de identificacao do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricacao e prazo de validade. \nUND 25 \n12 \nPIGMENTO, corante, para colorir tinta latex, PVA e acrilica, a base de agua, \ncor vermelha. Embalagem com 50 ml, com dados de identificacao do \nproduto, marca do fabricante, data de fabricacao e prazo de validade. \nUND 25 \n13 \nSELADOR acrilico. Embalagem: lata com 18 litros, com dados de \nidentificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao e prazo de LT 40 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n83 - Ano I - Nº 20\n\n42 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nvalidade. \n14 \nSELADOR concentrado, a base de resinas nitrocelulosicas e alquidicas \nmodificadas, aditivos, solventes a base de hidrocarbonetos aromaticos, \nalcoois e acetatos, para madeira. Embalagem: galao com 3,6 l, com dados de \nidentificacao do produto, marca do fabricante. \nGL 40 \n15 \nTINTA em po, na cor branca, para parede. Embalagem com 2kg e dados de \nidentificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao e prazo de \nvalidade. \nSC 350 \n16 \nTINTA esmalte sintetico, alto brilho, secagem extra rapida, cor: branco \nbrilhante, para aplicacao em superficies de madeira e metal. Embalagem: \ngalao com 3,6 litros com dados de identificacao do produto, data de \nfabricacao, prazo de validade e certificado ISO \nGL 100 \n17 \nTINTA esmalte sintetico, alto brilho, secagem extra rapida, cor: verde folha, \npara aplicacao em superficies de madeira e metal. Embalagem: galao com \n3,6 litros com dados de identificacao do produto, data de fabricacao, prazo \nde validade e certificado ISO \nGL 105 \n18 \nTINTA, acrílica, secagem rapida, na cor verde esmeralda. Embalagem: lata \ncom 18 litros, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, \ndata de fabricacao e prazo de validade, NBR 11702/1992, TIPO 4.2.7 \nLT 180 \n19 \nTINTA, latex PVA,base acrílica, secagem rapida, na cor branco gelo. \nEmbalagem: lata com 18 litros, com dados de identificacao do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricacao e prazo de validade, NBR \n11702/1992, TIPO 4.2.7 \nLT 145 \n20 \nTINTA, latex PVA,base acrílica, secagem rapida, na cor branco neve. \nEmbalagem: lata com 18 litros, com dados de identificacao do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricacao e prazo de validade, NBR \n11702/1992, TIPO 4.2.7 \nLT 132 \n21 \nVERNIZ, sintetico, castanho avermelhando, brilhante, para madeira. \nEmbalagem: galao com 3,6 litros, com dados de identificacao do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricacao e prazo de validade. \nGL 20 \n22 \nVERNIZ, sintetico, incolor, brilhante, para madeira. Embalagem: galao com \n3,6 litros, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data \nde fabricacao e prazo de validade. \nGL 20 \n23 \nVERNIZ, sintetico, incolor, brilhante, para madeira. Embalagem: lata com \n900 ml, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data \nde fabricacao e prazo de validade. \nLT 20 \n24 \nVERNIZ, sintetico, marrom, brilhante, para madeira. Embalagem: galao \ncom 3,6 litros, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, \ndata de fabricacao e prazo de validade. \nGL 20 \n25 \nVERNIZ, sintetico, marrom, brilhante, para madeira. Embalagem: lata com \n900 ml, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data \nde fabricacao e prazo de validade. \nLT 20 \n26 \nVERNIZ, sintetico, mogno, brilhante, para madeira. Embalagem: galao com \n3,6 litros, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data \nde fabricacao e prazo de validade. \nGL 20 \n27 \nVERNIZ, sintetico, semi-fosco, para madeira. Embalagem: galao com 3,6 \nlitros, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de \nfabricacao e prazo de validade. \nGL 20 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n84 - Ano I - Nº 20\n\n43 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n28 \nZARCÃO,ante corruzivo,embalagem com 3,6 litros, com dados de \nidentificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao e prazo de \nvalidade. \nGL 20 \n29 \nSOLVENTE, a base de nitrocelulose, para tinta acrilica sintetica e a oleo, \nvernizes e esmaltes sinteticos. Embalagem com 5 litros, com dados de \nidentificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao e prazo de \nvalidade, conforme ABNT NBR 11702. \nGL 70 \n30 \nESPATULA para pintor, com 03 com, base em aco flexivel e cabo em PVC \nde alta resistencia.Embalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 110 \n31 \nESPATULA para pintor, com 06 cm, base em aco flexivel e cabo em PVC de \nalta resistencia.Embalagem com dados de identificacao do produto e marca \ndo fabricante. \nUND 100 \n32 \nESPATULA para pintor, com 08 cm, base em aco flexivel e cabo em PVC de \nalta resistencia.Embalagem com dados de identificacao do produto e marca \ndo fabricante. \nUND 100 \n33 \nESPATULA para pintor, com 10 cm, base em aco flexivel e cabo em PVC de \nalta resistencia.Embalagem com dados de identificacao do produto e marca \ndo fabricante. \nUND 100 \n34 \nESPATULA para pintor, em silicone. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. UND 210 \n35 \nPINCEL com cerdas de nylon, base achatada, para pintura de parede, \nmadeira,metal de 1\" polegada. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 50 \n36 \nPINCEL com cerdas de nylon, base achatada, para pintura de parede, \nmadeira,metal de 1.1/2\" polegadas. Embalagem com dados de identificacao \ndo produto e marca do fabricante. \nUND 50 \n37 \nPINCEL com cerdas de nylon, base achatada, para pintura de parede, \nmadeira,metal de 2\" polegadas. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 160 \n38 \nPINCEL com cerdas de nylon, base achatada, para pintura de parede, \nmadeira,metal de 2.1/2' polegadas. Embalagem com dados de identificacao \ndo produto e marca do fabricante. \nUND 150 \n39 \nPINCEL com cerdas de nylon, base achatada, para pintura de parede, \nmadeira,metal de 3\" polegadas. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 100 \n40 \nPINCEL com cerdas de nylon, base achatada, para pintura de parede, \nmadeira,metal de 3.1/2\" polegadas. Embalagem com dados de identificacao \ndo produto e marca do fabricante. \nUND 100 \n41 \nPINCEL com cerdas de nylon, base achatada, para pintura de parede, \nmadeira,metal de 4\" polegadas. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 100 \n42 \nROLO, para pintura, em espuma, com 10 cm, com cabo, embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. Com selo do \nINMETRO. \nUND 107 \n43 \nROLO, para pintura, em espuma, com 15 cm, com cabo, embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. Com selo do \nINMETRO. \nUND 150 \n44 \nROLO, para pintura, em espuma, com 23 cm, com cabo, embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. Com selo do \nINMETRO. \nUND 102 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n85 - Ano I - Nº 20\n\n44 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n45 \nROLO, para pintura, em espuma, com 5 cm, com cabo, embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. Com selo do \nINMETRO. \nUND 102 \n46 \nROLO, para pintura, em la de carneiro, anti-respingo,com 23 cm, com cabo, \nembalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. \nCom selo do INMETRO. \nUND 107 \nTOTAL R$ 127.864,40 \n \n \n LOTE 17 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 EMENDA, em perfil \"H\" em PVC, para emendar forro de PVC, dimensoes 2 \ncm (largura) x 6 m (comprimento) \nUND 100 \n2 Forro PVC , e= 20 cm, na Cor Branca, comp= 7,00 m M² 1.000 \n3 PERFIL H PARA FORRO PVC M 100 \n4 PORTA, sanfonada, de PVC, cor cinza, dimensoes 2,10 x 0,60 m UND 75 \n5 PORTA, sanfonada, de PVC, cor marfim, dimensoes 2,10 x 0,70 m. UND 50 \n6 \nRODA FORRO PVC.Contendo marca do fabricante, identificação do \nproduto, fabricado de acordo com o padrão de qualidade conforme as \nnormas da ABNT,INMENTRO E NBR vigentes. \nM 400 \nTOTAL R$ 25.408,00 \n \n LOTE 18 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nTUBO METALON, FORMATO RETANGULAR, ESPESSURA CHAPA 16 / \n1,59, SEÇÃO 30 X 20, APLICAÇÃO ESTRUTURAS METÁLICAS EM \nGERAL/PORTAS E PORTÕES \nUND 150 \n2 \nTUBO METALON, FORMATO RETANGULAR, ESPESSURA CHAPA 16 / \n1,59, SEÇÃO 15 X 15, APLICAÇÃO ESTRUTURAS METÁLICAS EM \nGERAL/PORTAS E PORTÕES \nUND 150 \n3 \nTUBO METALON, FORMATO RETANGULAR, ESPESSURA CHAPA 16 / \n1,59, SEÇÃO 20 X 20, APLICAÇÃO ESTRUTURAS METÁLICAS EM \nGERAL/PORTAS E PORTÕES \nUND 200 \n4 \nTUBO METALON, FORMATO RETANGULAR, ESPESSURA CHAPA 18 / \n1,59, SEÇÃO 20 X 40, APLICAÇÃO ESTRUTURAS METÁLICAS EM \nGERAL/PORTAS E PORTÕES \nUND 150 \n5 \nTUBO METALON, FORMATO RETANGULAR, ESPESSURA CHAPA 18 / \n1,59, SEÇÃO 40 X 40, APLICAÇÃO ESTRUTURAS METÁLICAS EM \nGERAL/PORTAS E PORTÕES \nUND 150 \n6 VERGALHAO, em ferro redondo frizado, CA 50, bitola 1/2 polegada, com \n12 metros. \nVR 100 \n7 VERGALHAO, em ferro redondo frizado, CA 50, bitola 5/8 polegadas, com \n12 metros \nVR 100 \n8 VERGALHAO, em ferro redondo frizado,CA 50, bitola 3/16 polegadas, \ncom 12 metros. VR 2.000 \n9 VERGALHAO, em ferro redondo frizado,CA 50, bitola 3/8 polegadas, com \n12 metros. \nVR 2.000 \n10 VERGALHAO, em ferro redondo frizado,CA 50, bitola 5/16 polegadas, \ncom 12 metros \nVR 2.050 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n86 - Ano I - Nº 20\n\n45 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n11 VERGALHÃO, em ferro redondo liso, bitola 1\"vara com 06 metros. VR 750 \n12 VERGALHÃO, em ferro redondo liso, bitola 1/2\" vara com 06 metros. VR 750 \n13 VERGALHÃO, em ferro redondo liso, bitola 3/16 vara com 06 metros. VR 750 \n14 VERGALHÃO, em ferro redondo liso, bitola 3/8 vara com 06 metros. VR 750 \n15 VERGALHÃO, em ferro redondo liso, bitola 5/16 vara com 06 metros. VR 1.000 \n16 ZINCO GALVONIZADO, com largura de 50cm, em metros. M 200 \n17 ZINCO GALVONIZADO, com largura de 60cm, em metros. M 200 \n18 ZINCO GALVONIZADO, com largura de 80cm, em metros. M 200 \n19 Mastros para bandeiras UND 6 \n20 GONZO, em aco, para portao metalico, sem aba, de 1 polegada. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 250 \n21 GONZO, em aco, para portao metalico, sem aba, de 1/2 polegada. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 500 \n22 GONZO, em aco, para portao metalico, sem aba, de 7/8 polegada. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 250 \n23 \nGRAMPOS para cercas - em aco galvanizado; medindo 7/8 x 9, embalagem \ncom dados de identificacao do produto e marca do fabricante. Com selo do \nINMETRO. \nKG 100 \n24 Guarda Corpo de Ferro Galvanizado 1 1/2\", h= 0,90 m M 100 \n25 \nTORQUES, em aco carbono temperado, acabamento niquelado, de corte, 12 \npolegadas. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 60 \n26 Barra de apoio 35 mm, 90cm, metal acabamento inox UND 55 \n27 BARRA, chata, em aco carbono, dimensoes 1 1/4 polegada x 3/16 polegada \nx 6 m. UND 200 \n28 BARRA, chata, em aco carbono, dimensoes 1.1/2\" polegada x 3/16 \npolegadas x 6 m. BARRA 200 \n29 BARRA, chata, em aco carbono, dimensoes 1/2\" polegada x 3/16 polegadas \nx 6 m. BARRA 205 \n30 PORTA cadeado, em aco galvanizado, 3.1/2 polegadas. UND 400 \n31 ALAVANCA de forca, em aco carbono, dimensoes 7/8 polegadas x 1,50 m, \ncom uma extremidade ponteaguda e outra achatada. UND 10 \n32 ALAVANCA de forca, em aco carbono, dimensoes 7/8 polegadas x 2,00 m, \ncom uma extremidade ponteaguda e outra achatada. UND 10 \nTOTAL R$ 302.742,20 \n \n \n2.2. Os valores utilizados para a estimativa da Administração correspondem ao valor médio dos \nitens licitados, colhidos no Sistema de Registro de Preços do Governo Estadual \n(www.comprasnet.ba.gov.br), preços de aquisição dos meses de dezembro/2012 e janeiro/2013 \npela Prefeitura Municipal e no mercado local. \n \n2.3. O valor total estimado com a contratação é R$ 3.515.831,18(três milhões, quinhentos e \nquinze mil e oitocentos e trinta e um reais e dezoito centavos), divididos em lotes cujos valores \nestimados encontram-se acima especificados. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n87 - Ano I - Nº 20\n\n46 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n3. CONDIÇÕES BÁSICAS \na) O início do fornecimento dos materiais de construção, objeto desta licitação, ocorrerá em até 03 \n(três) dias úteis após o recebimento pela CONTRATADA da ordem de fornecimento emitida \npelo Contratante. \nb) Período de fornecimento da data do 1ª Autorização de Fornecimento até o dia 31/12/2013. \nc) Descrição do fornecedor do produto ofertado; \nd) Quanto ao quantitativo estimado a ser contratado, só serão pagos o que efetivamente forem \nsolicitados e entregues pela Contratada; \ne) A Entrega dos Materiais de Construção deverá ser realizada pela Contratada no endereço das \nUnidades Administrativas, constante nas Autorizações de Fornecimento. \n \n4. JUSTIFICATIVAS \n \n4.1. A contratação de empresa para fornecimento de materiais de construção se faz necessário, no \nMunicípio de Amargosa para o cumprimento das diversas atividades, projetos e programas \nmunicipais, bem como a execução das atividades administrativas e institucionais. \n \n4.2. A entrega dos materiais de construção deverá ocorrer em até 03 (três) dias úteis\n após o envio \nao Contratado da Autorização de Fornecimento, com vistas a não provocar atrasos no \nfuncionamento dos diversos órgãos, programas. \n \n5. DO PREÇO \n \n5.1. O preço considerado para o fornecimento, objeto desse contrato, será o preço ofertado na \nLicitação, ou realinhado, após pronunciamento da Autoridade competente. \n \n6. DAS AMOSTRAS \n \n \n7. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS \n \n7.1. O Setor Responsável pela cotação de preço foi a Coordenação de Compras da Secretaria de \nPlanejamento e Finanças, que o fez através do servidor Rauilson de Brito Barbosa. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n88 - Ano I - Nº 20\n\n47 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nANEXO II – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2013 \n \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS: \nOBJETO: \n \nPROPOSTA DE PREÇOS \n LOTE 1 \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD VU VT \n1 ADAPTADOR uso rede hidraulica, em PVC, 20 mm x 1/2 \npolegadas, LR, para agua. \nUND 100 \n2 ADAPTADOR uso rede hidraulica, em PVC, 20 mm x 1/2 \npolegadas, soldavel, para agua. \nUND 100 \n3 ADAPTADOR uso rede hidraulica, em PVC, 25 mm, para \ntubo 3/4 polegada, LR. UND 100 \n4 ADAPTADOR, uso rede hidraulica, em PVC, 25 mm x 3/4 \npolegadas, soldavel, para agua. \nUND 100 \n5 ADAPTADOR,com flange,25 mm, soldavel, para saída de \nresevatóriode água. UND 100 \n6 ADAPTADOR,com flange,32 mm, soldavel, para saída de \nresevatóriode água. UND 100 \n7 ADAPTADOR,com flange,40 mm, soldavel, para saída de \nresevatóriode água. UND 70 \n8 ADAPTADOR,com flange,50 mm, soldavel, para saída de \nresevatório de água. UND 40 \n9 ADAPTADOR,com flange,60 mm, soldavel, para saí da de \nresevatório de água. UND 40 \n10 \nANEL, de vedacao, da parte inferior do vaso sanitario, \ntamanho padrao, embalagem com dados de identificacao \ndo produto e marca do fabricante. Com selo do \nINMETRO. \nUND 100 \n11 \nANEL, em borra cha, para tubo de PVC DN 50 mm. \nDimensoes: - Diametro externo superior 63,90 mm - \nEspessura superior 5,50mm - Diametro externo inferior \n68,41mm - Espessura inferior 10,50 mm - Altura 18 mm, \nconforme norma ABNT e NBR vigentes. \nUND 50 \n12 \nBOLSA ESPUDE, para bacia sanitária conforme norma \nABNT e NBR vigentes. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 10.100 \n13 BUCHA, de redução, uso rede hidráulica, em PVC, 25 X \n20mm, soldável, curta De acordo com a NBR VIGENTES \nUND 500 \n14 BUCHA, de redução, uso rede hidráulica, em PVC, 32 X \n25mm, soldável, curta De acordo com a NBR VIGENTES \nUND 500 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n89 - Ano I - Nº 20\n\n48 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n15 BUCHA, de redução, uso rede hidráulica, em PVC, 40 X \n32mm, soldável, curta De acordo com a NBR VIGENTES \nUND 300 \n16 BUCHA, de redução, uso rede hidráulica, em PVC, 50 X \n40mm, soldável, curta De acordo com a NBR VIGENTES \nUND 300 \n17 BUCHA, de redução, uso rede hidráulica, em PVC, 60 X \n50mm, soldável, curta De acordo com a NBR VIGENTES \nUND 300 \n18 CAP, uso rede hidraulica, soldável, de 20 mm, em PVC, \npara vedar tubulacao de agua. \n UND 200 \n19 CAP, uso rede hidraulica, soldável, de 25 mm, em PVC, \npara vedar tubulacao de agua. \n 200 \n20 CAP, uso rede hidraulica, soldável, de 32 mm, em PVC, \npara vedar tubulacao de agua. UND 200 \n21 CAP, uso rede hidraulica, soldável, de 40 mm, em PVC, \npara vedar tubulacao de agua. UND 100 \n22 CAP, uso rede hidrau lica, soldável, de 50 mm, em PVC, \npara vedar tubulacao de agua. UND 100 \n23 CAP, uso rede hidraulica, de 100 mm, em PVC, para vedar \ntubulacao de esgoto. UND 100 \n24 CAP, uso rede hidraulica, de 40 mm, em PVC, para vedar \ntubulacao de esgoto. UND 200 \n25 CAP, uso rede hidraulica, de 50 mm, em PVC, para vedar \ntubulacao de esgoto. UND 300 \n26 CAP, uso rede hidraulica, de 75 mm, em PVC, para vedar \ntubulacao de esgoto. UND 60 \n27 CAP, uso rede hidraulica, soldável, de 20 mm, em PVC, \npara vedar tubulacao de agua. UND 200 \n28 CAP, uso rede hidraulica, soldável, de 25 mm, em PVC, \npara vedar tubulacao de agua. UND 300 \n29 CAP, uso rede hidraulica, soldável, de 60 mm, em PV C, \npara vedar tubulacao de agua. UND 100 \n30 \nCOLA, adesivo plastico, para tubo PVC. Embalagem: \n175g,com pincel fixo na tampa, com dados de identificacao \ndo produto, marca do fabricante, data de fabricacao e \nprazo de validade. \nUND 200 \n31 \nCOLA, adesivo plastico, para tubo PVC. Embalagem: \nbisnaga com minimo de 75 g, com dados de identificacao \ndo produto, marca do fabricante, data de fabricacao e \nprazo de validade. \nUND 400 \n32 \nCOLA, de contato, a base de hidrocarbone tos aromaticos, \naltamente toxico. Embalagem: galao com 3,6 l, com dados \nde identificacao do produto, marca do fabricante, data de \nfabricacao e prazo de validade. \n GL 20 \n33 CURVA, uso rede hidraulica, 90 graus, em PVC, 20 mm, \nsoldavel.Fabricação conforme normas e NBR. \n UND 100 \n34 CURVA, uso rede hidraulica, 90 graus, em PVC, 25 mm, \nsoldavel.Fabricação conforme normas e NBR. \n UND 100 \n35 CURVA, uso rede hidraulica, 90 graus, em PVC, 32 mm, \nsoldavel.Fabricação conforme normas e NBR. \n UND 60 \n36 CURVA, uso rede hidraulica, 90 graus, em PVC, 40 mm, \nsoldavel.Fabricação conforme normas e NBR. \n UND 60 \n37 CURVA, uso rede hidraulica, 90 graus, em PVC, 50 mm, \nsoldavel.Fabricação conforme normas e NBR. \n UND 60 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n90 - Ano I - Nº 20\n\n49 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n38 CURVA, uso rede hidraulica, 90 graus, em PVC, 60 mm, \nsoldavel.Fabricação conforme normas e NBR. \n UND 60 \n39 CURVA, uso rede hidraulica, 90 graus, em PVC, 75 mm, \nsoldavel.Fabricação conforme normas e NBR. \n UND 60 \n40 ENGATE em pvc, flexivel, completo e na dimensao de 30 \ncm x 1/2\" UND 100 \n41 ENGATE em pvc, flexivel, completo e na dimensao de 40 \ncm x 1/2\" UND 300 \n42 ENGATE, de metal cromado, tipo espiral flexivel, \ndimensoes 40 cm x 1/2\" UND 30 \n43 \nJOELHO, uso rede hidraulica, 45 graus, DN 100 mm, PVC, \nextremidade encaixe para solda, para esgoto.conforme \nNBR 7362 da ABNT. \nUND 100 \n44 JOELHO, uso rede hidraulica, 90 graus, DN 100 mm, PVC, \nextremidade encaixe para solda, para esgoto. \nUND 400 \n45 \nJOELHO, uso rede hidraulica, 90 graus, DN 40 mm, PVC, \nextremidade encaixe para solda, para esgoto.conforme \nNBR 7362 da ABNT. \nUND 300 \n46 \nJOELHO, uso rede hidraulica, 90 graus, DN 50 mm, PVC, \nextremidade encaixe para solda, para esgoto.conforme \nNBR 7362 da ABNT. \nUND 500 \n47 \nJOELHO, uso rede hidraulica, 90 graus, DN 75 mm, PVC, \nextremidades lisas, para esgoto.Conforme NBR 7362 da \nABNT. \nUND 300 \n48 JOELHO, uso rede hidraulica, 90 graus, em PVC, 20 mm \npara água, soldável, liso.Conforme NBR 7362 da ABNT. \nUND 1.000 \n49 \nJOELHO, uso rede hidraulica, 90 graus, em PVC, 20 mm x \n1/2 polegada, LR, para agua, cor azul,com rosca \nlaminadas. \nUND 600 \n50 JOELHO, uso rede hidraulica, 90 graus, em PVC, 25 mm \npara água, soldável, liso.Conforme NBR 7362 da ABNT. \nUND 1.000 \n51 \nJOELHO, uso rede hidraulica, 90 graus, em PVC, 25 mm x \n1/2 polegada, LR, para agua, cor azul,com rosca \nlaminadas. \nUND 600 \n52 LUVA, uso rede hidraulica, de correr, em PVC, 20 mm, \ncom anel, soldavel, para agua. \nUND 200 \n53 LUVA, uso rede hidraulica, de correr, em PVC, 25 mm, \ncom anel, soldavel, para agua. \nUND 200 \n54 LUVA, uso rede hidraulica, de correr, em PVC, 32 mm, \ncom anel, soldavel, para agua. \nUND 200 \n55 LUVA, uso rede hidraulica, de correr, em PVC, 40 mm, \ncom anel, soldavel, para agua. \nUND 200 \n56 LUVA, uso rede hidraulica, de correr, em PVC, 50 mm, \ncom anel, soldavel, para agua. \nUND 200 \n57 LUVA, uso rede hidraulica, de correr, em PVC, 60 mm, \ncom anel, soldavel, para agua. \nUND 200 \n58 LUVA, uso rede hidraulica, de correr, em PVC, 75 mm, \ncom anel, soldavel, para agua. \nUND 200 \n59 LUVA, uso rede hidraulica, em PVC, 20 mm x 1/2, \nextremidade lisa e rosqueavel. \nUND 200 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n91 - Ano I - Nº 20\n\n50 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n60 LUVA, uso rede hidraulica, em PVC, 25 mm x 1/2, \nextremidade lisa e rosqueavel. \nUND 200 \n61 LUVA, uso rede hidraulica, em PVC, 25 mm x 3/4, \nextremidade lisa e rosqueavel. \nUND 200 \n62 LUVA, uso rede hidraulica, lisa, em PVC, 20 mm, \nsoldavel, para agua. UND 400 \n63 LUVA, uso rede hidraulica, lisa, em PVC, 25 mm, \nsoldavel, para agua. UND 400 \n64 LUVA, uso rede hidraulica, lisa, em PVC, 32 mm, \nsoldavel, para agua. UND 200 \n65 LUVA, uso rede hidraulica, lisa, em PVC, 40 mm, \nsoldavel, para agua. UND 200 \n66 LUVA, uso rede hidraulica, l i s a , e m P V C , 5 0 m m , \nsoldavel, para agua. UND 200 \n67 LUVA, uso rede hidraulica, lisa, em PVC, 60 mm, \nsoldavel, para agua. UND 200 \n68 LUVA, uso rede hidraulica, lisa, em PVC, 75 mm, \nsoldavel, para agua. UND 200 \n69 \nREGISTRO, de esfera, em PVC, de 32 mm, embolo de \nvedação esférico, extremidades lisas para solda, para água. \nMaterial conforme as normas ABNT NBR vigentes e \ncertificação INMETRO \nUND 150 \n70 \nREGISTRO de gaveta, em PVC, 1/2 polegada, s oldavel, \nembalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante \nUND 100 \n71 \nREGISTRO de gaveta, em PVC, 3/4 polegada, soldavel, \nembalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante \nUND 100 \n72 \nREGISTRO de pressao, em metal, 1/2 polegada, \nrosquavel, embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante \nUND 80 \n73 \nREGISTRO de pressao, em metal, 3/4 polegada, \nrosquavel, embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante \nUND 80 \n74 \nSIFAO, safonado, para pia e lavatorio, em PVC, dimensoes \nde 1. 1/4\" x 50mm, embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. Com selo \ndo INMETRO. \nUND 200 \n75 \nSIFAO, tipo copo, em PVC, bitola de 1 1/4 polegadas x 50 \nmm, para lavatorio, embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. Com selo \ndo INMETRO. \nUND 100 \n76 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 100 mm, extremidades \nlisas, para esgoto. UND 105 \n77 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 20 mm, extremidades \nlisas, para água soldável . \nUND 200 \n78 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 25 mm, extremidades \nlisas, para água soldável . \nUND 250 \n79 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 32 mm, extremidades \nlisas, para água soldável . \nUND 250 \n80 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 40 mm, extremidades \nlisas, para água soldável . \nUND 100 \n81 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 40 mm, extremidades \nlisas, para esgoto. UND 200 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n92 - Ano I - Nº 20\n\n51 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n82 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 50 mm, extremidades \nlisas, para água soldável . \nUND 100 \n83 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 50 mm, extremidades \nlisas, para esgoto. UND 400 \n84 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 60 mm, extremidades \nlisas, para água soldável . \nUND 100 \n85 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 75 mm, extremidades \nlisas, para água soldável . \nUND 100 \n86 TE, uso rede hidraulica, em PVC, 75 mm, extremidades \nlisas, para esgoto. UND 200 \n87 \nTORNEIRA BOIA, para tanque de agua, em PVC, de 1/2 \npolegada.Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 100 \n88 \nTORNEIRA, de 1/2 polegada, curta, em metal cromado, \npara pia. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 70 \n89 \nTORNEIRA, de 1/2 polegada, longa, em metal cromado, \npara pia.Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 135 \n90 \nTORNEIRA, de 1/2 polegadas, plastica, para jardim. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 100 \n91 \nTORNEIRA, de 3/4 polegadas, em metal, longa, para \npia.Embalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 100 \n92 TORNEIRA, plastica, 1/2\" para lavatorio. Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 50 \n93 \nTUBO de PVC rigido, ocre, diametro nominal de 100mm, \ncom junta elastica, ponta e bolsa, para ligacao de esgoto, \nconforme NBR 7362 da ABNT. \nUND 900 \n94 \nTUBO de PVC rigido, ocre, diametro nominal de 150mm, \ncom junta elastica, ponta e bolsa, para ligacao de esgoto, \nconforme NBR 7362 da ABNT. \nUND 500 \n95 \nTUBO, de aco galvanizado, de 1\" polegadas, com 6 \nmetros, na espessura de parede 2 mm. Identificação do \nproduto e marca do fabricante. \nVR 100 \n96 \nTUBO, de aco galvanizado, de 1.1/2\" polegadas, com 6 \nmetros, na espessura de parede 2 mm. Identificação do \nproduto e marca do fabricante. \nVR 100 \n97 \nTUBO, de aco galvanizado, de 1.1/4\" polegadas, com 6 \nmetros, na espessura de parede 2 mm. Identificação do \nproduto e marca do fabricante. \nVR 100 \n98 \nTUBO, de aco galvanizado, de 1/2\" polegadas, com 6 \nmetros, na espessura de parede 2 mm. Identificação do \nproduto e marca do fabricante. \nVR 100 \n99 \nTUBO, de aco galvanizado, de 2\" polegadas, com 6 \nmetros, na espessura de parede 2 mm. Identificação do \nproduto e marca do fabricante. \nVR 100 \n100 \nTUBO, de aco galvanizado, de 3/4\" polegadas, com 6 \nmetros, na espessura de parede 2 mm. Identificação do \nproduto e marca do fabricante. \nVR 100 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n93 - Ano I - Nº 20\n\n52 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n101 \nTUBO, de PVC rigido, soldavel, seccao circular, conforme \nnorma ABNT EB-892, NBR- 5648 pressao de servico de \n75mca, marron, em barras de 06 metros, espessura de \nparede 2.1mm , diametro nominal 20mm \nUND 300 \n102 \nTUBO, de PVC rigido, soldavel, seccao c ircular, conforme \nnorma ABNT EB-892, NBR- 5648 pressao de servico de \n75mca, marron, em barras de 06 metros, espessura de \nparede 2.1mm , diametro nominal 25mm \nUND 160 \n103 \nTUBO, de PVC rigido, soldavel, seccao circular, conforme \nnorma ABNT EB-892, NBR- 5648 pressao de servico de \n75mca, marron, em barras de 06 metros, espessura de \nparede 2.1mm , diametro nominal 32mm \nUND 80 \n104 \nTUBO, de PVC rigido, soldavel, seccao circular, conforme \nnorma ABNT EB-892, NBR- 5648 pressao de servico de \n75mca, marron, em barras de 06 metros, espessura de \nparede 2.1mm , diametro nominal 40mm \nUND 60 \n105 \nTUBO, de PVC rigido, soldavel, seccao circular, conforme \nnorma ABNT EB-892, NBR- 5648 pressao de servico de \n75mca, marron, em barras de 06 metros, espessura de \nparede 2.1mm , diametro nominal 50mm \nUND 50 \n106 \nTUBO, de PVC rigido, soldavel, seccao circular, conforme \nnorma ABNT EB-892, NBR- 5648 pressao de servico de \n75mca, marron, em barras de 06 metros, espessura de \nparede 2.1mm , diametro nominal 60mm \nUND 130 \n107 \nTUBO, de PVC rigido, soldavel, seccao circular, conforme \nnorma ABNT EB-892, NBR- 5648 pressao de servico de \n75mca, marron, em barras de 06 metros, espessura de \nparede 2.1mm , diametro nominal 75mm \nUND 100 \n108 \nTUBO, em PVC, rigido, para rede coletora de esgoto \ndomestico ou industrial, na cor ocre, junta elastica, \nacompanhado de anel de borracha, norma NBR 7362, \nespessura de parede 6,1mm, diametro nominal de 250 \nmm, comprimento 6 metros. \nUND 150 \n109 \nTUBO, em PVC, rigido, para rede coletora de esgoto \ndomestico ou industrial, na cor ocre, junta elastica, \nacompanhado de anel de borracha, norma NBR 7362, \nespessura de parede 7,7mm, diametro nominal de 300 \nmm, comprimento 6 metros. \nUND 100 \n110 \nTUBO, uso rede hidraulica, em PVC, dimensoes 100 mm x \n06 m, extremidades lisas, para esgoto, conforme norma \nABNT e NBR vigentes. \nUND 500 \n111 \nTUBO, uso rede hidraulica, em PVC, dimensoes 40 mm x 6 \nm, extremidades lisas, para esgoto, conforme norma \nABNT e NBR vigentes. \nUND 40 \n112 \nTUBO, uso rede hidraulica, em PVC, dimensoes 50 mm x 6 \nm, extremidades lisas, para esgoto, conforme norma \nABNT e NBR vigentes. \nUND 400 \n113 \nTUBO, uso rede hidraulica, em PVC, dimensoes 75 mm x 6 \nm, extremidades lisas, para esgoto, conforme norma \nABNT e NBR vigentes. \nUND 200 \n114 VALVULA, de succao, 1 polegadas, em latao, para bomba \nd'agua centrifuga. UND 20 \n115 VALVULA, de succao, 1.1/2 polegadas, em latao, para \nbomba d'agua centrifuga. \nUND 20 \n116 VALVULA, de succao, 2 polegadas, em latao, para bomba \nd'agua centrifuga. UND 20 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n94 - Ano I - Nº 20\n\n53 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n117 VALVULA, para lavatorio, longa, em PVC, 3/4 polegadas. UND 200 \n118 \nVALVULA, para pia inox, curta, em metal, bitola de 1 \n1/2\" x 40 mm, sem ladrao.Embalagem contendo \nidentificação do produto marca do fabricante de acordo \ncom NBR vigente.Com selo do IMETRO. \nUND 100 \n119 VEDANTE, em plastico, 1/2 polegada, para torneira de \nmetal. UND 20 \n120 \nVEDANTE, pastoso, uso hidráulico, embalagem: bisnaga \ncom 75g, com dados de identificação do produto, marca \ndo fabricante e prazo de validade. \nUND 40 \nTOTAL \n LOTE 2 \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD VU VT \n1 \nCAIXA D`ÁGUA, em fibra de polietileno,capacidade de \n1000 litro, na cor azul, com tampa, com marca do \nfabricante e garantia do produto. \n UND 40 \n2 \nCAIXA D`ÁGUA, em fibra de polietileno,capacidade de \n2000 litro, na cor azul, com tampa, com marca do \nfabricante e garantia do produto. \n UND 20 \n3 \nCAIXA D`ÁGUA, em fibra de polietileno,capacidade de \n3000 litro, na cor azul, com tampa, com marca do \nfabricante e garantia do produto. \n UND 50 \n4 \nCAIXA D`ÁGUA, em fibra de polietileno,capacidade de \n310 litro, na cor azul, com tampa, com marca do fabricante \ne garantia do produto. \n UND 35 \n5 \nCAIXA D`ÁGUA, em fib ra de polietileno,capacidade de \n500 litro, na cor azul, com tampa, com marca do fabricante \ne garantia do produto. \n UND 60 \n6 CAIXA, de descarga, tipo sobrepor, em plastico, com \nsistema de descarga total, capacidade 09 litros \nUND 100 \n7 \nCAIXA, sifonada, gira facil, com grade quadrada em \nalumínio, com dimensoes DN100 x 75 x 50 mm, em PVC, \nna cor branca. \nUND 10 \nTOTAL \n \n LOTE 3 \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD VU VT \n1 \nASSENTO, sanitario, em material plastico de alta \nresistencia, almofadado, tamanho padrao, na cor branca. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \n UND 225 \n2 \nASSENTO, sanitario, em material plastico de alta \nresistencia, tamanho infantil, na cor branca. Embalagem \ncom dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \n UND 327 \n3 \nCONJUNTO, de banheiro, em aço inox, contendo um (01) \nporta toalha de banho, um (01) porta toalha de rosto, um \n(01) porta sabonete, um porta papel higiênico e um (01) \npendurador de roupas, com parafusos e buchas para \nfixação dos mesmos. Com dados de identificação do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 20 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n95 - Ano I - Nº 20\n\n54 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n4 Cuba de aço inox 400x340x110 mm UND 50 \n5 \nLAVATORIO, em louca, na cor branca, formato s emi-\ncircular, para 01 torneira, sem coluna acoplada, dimensoes \nde 520(largura) mm x 420(profundidade) mm, podendo \nvariar em ate mais 10 %. \n \nUND 40 \n6 Mictório de louça universal, com branca UND 20 \n7 PIA, em aco inox, com uma cuba, dimensao de 1,20 m x \n0,55 m. UND 20 \n8 PIA, em aco inox, com uma cuba, dimensao de 1,40 m x \n0,55 m. UND 20 \n9 Porta-papel higiênico interfolhado.Embalagem com dados \nde identificacao do produto e marca do fabricante. UND 70 \n10 Porta-sabão líquido (pias e lavató rios).Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 70 \n11 Porta-toalha de papel (pias e lavatórios).Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. \n UND 70 \n12 \nSALVA registro, embutido, de chuveiro, composto de 10 \nroscas metalicas, nas medidas de 35 a 50 mm, 0 a 25 mm e \n25 a 35 mm. Embalagem: cartela com 10 unidades, com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. \nJG 30 \n13 \nVASO, sanitario, infantil, em louca, na cor branca, para \nuso em descarga de embutir ou de sobrepor, com \nidentificacao do produto e marca do fabricante,atendendo \nas normas de ABNT e NBR vigentes. \nUND 20 \n14 \nVASO, sanitario, em louca, na cor branca, com descarga \nacoplada, com acionamento duplo de 3 e 6 \nlitros,embalagem com identificação do produto, marca do \nfabricante, atendendo as normas de ABNT e NBR \nvigentes. \nUND 30 \n15 \nVASO, sanitario, em louca, na cor branca, para uso em \ndescarga de embutir ou de sobrepor, com identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \n UND 150 \nTOTAL \n \n LOTE 4 \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD VU VT \n1 ADUELA, em madeira mista, para janela,dimensoes 80 x \n13 x 1,10 cm. JG 225 \n2 ADUELA, em madeira mista, para porta, dimensoes 80 x \n13 x 210 cm. JG 232 \n3 BARROTE, em madeira agreste, dimensoes 7 x 7 cm, com \ncomprimento mínimo de 4,00m. M 1.200 \n4 BARROTE, em madeira mista, aparelhada, dimensoes \n12cm x 6 cm,com comprimento mínimo de 7,00m. M 2.900 \n5 BARROTE, em madeira mista, dimens oes 4 x 6 cm, com \n7,00m cada. M 11.000 \n6 COMPENSADO, copaiba, dimensões 1,60m x 2,20m x 05 \nmm. UND 100 \n7 COMPENSADO, copaiba, dimensões 1,60m x 2,20m x 10 \nmm. UND 100 \n8 COMPENSADO, copaiba, dimensões 1,60m x 2,20m x 15 \nmm. UND 100 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n96 - Ano I - Nº 20\n\n55 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n9 COMPENSADO, de madeira agreste, espessura 10 mm, \ndimensoes 2,20 x 1,10 m. \n UND 800 \n10 EUCATEX, dimensões 1,25m x 2,75m. UND 100 \n11 FÓRMICA,branco brilhante para quadro \nescolar,dimenções 1,25m x 3,08m. FL 40 \n12 PECA, em madeira, mista, serrada, d imensoes 12cm x \n7cm, com 6,50m cada M 1.500 \n13 PECA, em madeira, mista, serrada, dimensoes 12cm x \n7cm, com 6,50m cada M 1.500 \n14 PECA, em madeira, mista, serrada, dimensoes 15cm x \n7cm, com 7m cada M 1.000 \n15 PECA, em madeira, mista, serrada, dimensoes 15cm x \n7cm, com 7m cada M 1.000 \n16 PEÇA, madeira mista dimensões 12x6 cm com 6m M 500 \n17 PEÇA, madeira mista dimensões 12x6 cm com 6m M 500 \n18 PORTA, de madeira, em imbuia, semi-oca, lisa , para \ninterior, dimensoes: 210 X 60 cm \nUND 75 \n19 PORTA, de madeira, em imbuia, semi-oca, lisa , para \ninterior, dimensoes: 210 X 70 cm \nUND 70 \n20 PORTA, em madeira massaranduba, macica, com \nalmofada, dimensao de 2,10 x 0,80 m, largura 3 cm. \n UND 60 \n21 PORTA, em madeira mista, macica , com almofada, \ndimensao de 2,10 x 0,80 m, largura 3 cm. UND 125 \n22 RIPA em madeira massaranduba, serrada, medindo 4 x \n2cm,com comprimento mínimo de 6,00m. \n M 2.000 \n23 RIPA, em madeira mista, dimensoes de 4cm x 2cm, com \n6m cada. M 8.000 \n24 TÁBUA, para taipá, com dimensões 3cmx30cm com \ncomprimento mínimo de 6,00m. \n M 2.000 \nTOTAL \n \n LOTE 5 \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD VU VT \n1 \nBALDE plastico, em polietileno de alta densidade, \nresistente a impacto, paredes e fundo reforcados, alca em \naco zincado, com encaiche de apoio para mão no fundo, \ncapacidade 10 litros. O produto devera ter etiqueta com a \nidentificacao, marca do fabricante \n UND 300 \n2 \nBALDE plastico,tipo caçamba, para pintura em polietileno \nde alta densidade, resistente a impacto, paredes e fundo \nreforcados, alca em aco zincado, com encaiche de apoio \npara mão no fundo, capacidade 10 litros. O produto \ndevera ter etiqueta com a identific \n UND 60 \n3 \nBALDE, em polietileno, com alca em aco zincad o, para \nservicos de construcao civil, capacidade 12 litros, na cor \npreto. \n UND 80 \n5 \nBOTINA, de seguranca, vaqueta curtida ao cromo, cor \npreta, cano almofadado, com cadarço , forracao gaspea, \nraspa natural, palmilha couro curtido em tanino vegetal, \ngaspeamento minimo 02 costuras, solado injetado em duas \ncamadas, poliuretano antiderrapante, livre de \ncomponentes metalicos, alma termoplastica, biqueira Tru- \nPAR 500 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n97 - Ano I - Nº 20\n\n56 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nLine internamente, numeração diversa. \n6 \nBOTINA, de seguranca, vaqueta curtida ao cromo, co r \npreta, cano almofadado, elastico laterais cobertos em \ncouro, sem cadarço , forracao gaspea, raspa natural, \npalmilha couro curtido em tanino vegetal, gaspeamento \nminimo 02 costuras, solado injetado em duas camadas, \npoliuretano antiderrapante, livre de componentes \nmetalicos, alma termoplastica, biqueira Tru-Line \ninternamente, numeração diversa. \nPAR 600 \n7 \nCAPA, para chuva, manga longa, com capuz, \nconfeccionada em trev-cap, costura atraves de solda \neletronica, forrada, fechamento frontal, botoes de pressao \nde qualidade, cor amarela, tamanho G. Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabri \n UND 400 \n8 \nCAPA, para chuva, manga longa, com capuz, \nconfeccionada em trev-cap, costura atraves de solda \neletronica, forrada, fechamento frontal, botoes de pressao \nde qualidade, cor amarela, tamanho GG. Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. \n UND 400 \n9 \nCAPACETE, para operários, na cor verde, com construido \nconforme a Norma Especifica NBR 7471/2001, possuindo \no Certificado junto ao INMETRO (Ministerio do \nDesenvolvimento, Industria e Comercio Exterior). Possui \num sistema proprio o qual permite que a queix \n UND 200 \n10 \nLENTE, de protecao, para oculos de solda quadrada. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \n UND 30 \n11 \nLUVA, de borracha, em latex natural, na cor verde, \naltamente resistente, palma anti-derrapante, flocado \ninternamente em algodao, comprimento nao inferior a \n30cm, tamanho G. O item devera atender as Normas \nABNT vigentes. Embalagem lacrada contendo 1 (um) p \n PAR 100 \n12 \nLUVA, de borracha, em latex natural, na cor verde, \naltamente resistente, palma anti-derrapante, flocado \ninternamente em algodao, comprimento nao inferior a \n30cm, tamanho GG. O item devera atender as Normas \nABNT vigentes. Embalagem lacrada contendo 1 (um) \n PAR 100 \n13 \nLUVA, de borracha, em latex natural, na cor verde, \naltamente resistente, palma anti-derrapante, flocado \ninternamente em algodao, comprimento nao inferior a \n30cm, tamanho M. O item devera atender as Normas \nABNT vigentes. Embalagem lacrada contendo 1 (um) p \n PAR 100 \n14 \nLUVA, de couro vaqueta mista, punho com 20 cm, \ntamanho G, com certificado de aprovacao do Ministerio \ndo Trabalho gravado \n PAR 120 \n15 \nLUVA, de couro vaqueta mista, pu nho com 20 cm, \ntamanho GG, com certificado de aprovacao do Ministerio \ndo Trabalho gravado \n PAR 120 \n TOTAL \n \n LOTE 6 \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD VU VT \n1 BROCA de aco, com vidia, para furar concreto, tipo SDS -\nPLUS, dimensoes 12,0 x 160 mm UND 50 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n98 - Ano I - Nº 20\n\n57 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n2 BROCA de aco, com vidia, para furar concreto, tipo SDS -\nPLUS, dimensoes 28,0 x 450 mm UND 50 \n3 BROCA de aco, com vidia, para furar concreto, tipo SDS -\nPLUS, dimensoes 28,0 x 570 mm UND 30 \n4 BROCA de aco, com vidia, para furar concreto, tipo SDS -\nPLUS, dimensoes 6,5x 160 mm UND 30 \n5 BROCA de aco, com vidia, para furar concreto, tipo SDS -\nPLUS, dimensoes 8 x 160 mm UND 30 \n6 BROCA, de aco rapido, 0,5 mm. UND 50 \n7 BROCA, de aco rapido, 0,7 mm. UND 50 \n8 BROCA, de aco rapido, 0,9 mm. UND 50 \n9 BROCA, de aco rapido, 1 mm. UND 50 \n10 BROCA, de aco rapido, 1,5 mm. UND 50 \n11 BROCA, de aco rapido, 1/16 polegada. UND 50 \n12 BROCA, de aco rapido, 1/2 polegada. UND 50 \n13 BROCA, de aco rapido, 1/32 polegada. UND 37 \n14 BROCA, de aco rapido, 1/4 polegada. UND 37 \n15 BROCA, de aco rapido, 1/8 polegada. UND 30 \n16 BROCA, de aco rapido, 10mm, longa UND 30 \n17 BROCA, de aco rapido, 12mm, longa UND 30 \n18 \nBROXA, retangular 18 x 08 cm, com base plástica \nreforçada, cabo roscável, cerdas em naylon de alta \nresistência.Embalagem contendo marca do fabricante e \nidentificação do produto. \nUND 250 \n19 BUCHA, plastica S04, para fixacao de parafuso. UND 5.000 \n20 BUCHA, plastica S06, para fixacao de parafuso. UND 5.000 \n21 BUCHA, plastica S07, para fixacao de parafuso. UND 5.000 \n22 BUCHA, plastica S08, para fixacao de parafuso. UND 5.000 \n23 BUCHA, plastica S10, para fixacao de parafuso. UND 5.000 \n24 BUCHA, plastica S12, para fixacao de parafuso. UND 5.000 \n25 \nPARAFUSO cabeca sextavada, em latao, com bucha S10, \npara fixacao de vaso sanitario, embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. Com selo \ndo INMETRO. \n PAR 420 \n26 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 1/2 x 2\", com \nrosca e porca já acompanhando.Embalagem com 100 \nunidades contendo marca do fabricante e identificação do \nproduto. \n CX 4 \n27 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 1/2 x 6\", com \nrosca e porca já acompanhando.Embalagem com 100 \nunidades contendo marca do fabricante e identificação do \nproduto. \n CX 4 \n28 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 1/4 x 2\", meia \nrosca e porca já acompanhando.Embalagem com 100 \nunidades contendo marca do fabricante e identificação do \nproduto. \n CX 4 \n29 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 1/4 x 2\", rosca \ninteira e porca já acompanhando.Embalagem com 100 \nunidades contendo marca do fabricante e identificação do \nproduto. \n CX 4 \n30 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 1/4 x 3\", com \nrosca e porca já acompanhando.Embalagem com 100 \nunidades contendo marca do fabricante e identificação do \n CX 4 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n99 - Ano I - Nº 20\n\n58 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nproduto. \n31 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 1/4 x 3.1/2\", \nmeia rosca e porca já acompanhando.Embalagem com 100 \nunidades contendo marca do fabricante e identificação do \nproduto. \n CX 4 \n32 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 3/8 x 3.1/2\", \ncom rosca e porca já acompanhando.Embalagem com 100 \nunidades contendo marca do fabricante e identificação do \nproduto. \n CX 4 \n33 \nPARAFUSO tipo francê s, galvonizado de 3/8 x 4\", com \nrosca e porca já acompanhando.Embalagem com 100 \nunidades contendo marca do fabricante e identificação do \nproduto. \n CX 4 \n34 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 3/8 x 6\", com \nrosca e porca já acompanhando.Embalagem com 100 \nunidades contendo marca do fabricante e identificação do \nproduto. \n CX 4 \n35 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 3/8 x 9\", com \nrosca e porca já acompanhando.Embalagem com 100 \nunidades contendo marca do fabricante e identificação do \nproduto. \n CX 4 \n36 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 5/16 x 3\", com \nrosca e porca já acompanhando.Embalagem com 100 \nunidades contendo marca do fabricante e identificação do \nproduto. \n CX 4 \n37 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 5/16 x 4\", com \nrosca e porca já acompanhando.Embalagem com 100 \nunidades contendo marca do fabricante e identificação do \nproduto. \n CX 4 \n38 \nPARAFUSO tipo francês, galvonizado de 5/16 x 7\", com \nrosca e porca já acompanhando.Embalagem com 100 \nunidades contendo marca do fabricante e identificação do \nproduto. \n CX 4 \n39 \nPARAFUSO, auto -atarrachante, cabeca chata, fenda \nsimples, em aco galvanizado, dimensoes de 2,8 \nmm(diametro do corpo) x 20 mm(comprimento do corpo), \nrosca parcial, ponta conica, aplicações: em bucha \nproporcional. Embalagem caixa com 100 \nunidades.Contendo marca do produto e identificação do \nfabricante. \n CX 20 \n40 \nPARAFUSO, auto -atarrachante, cabeca chata, fenda \nsimples, em aco galvanizado, dimensoes de 4,2 \nmm(diametro do corpo) x 25 mm(comprimento do corpo), \nrosca parcial, ponta conica, aplicações: em bucha \nproporcional. Embalagem caixa com 100 \nunidades.Contendo marca do produto e identificação do \nfabricante. \n CX 20 \n41 \nPARAFUSO, auto -atarrachante, cabeca chata, fenda \nsimples, em aco galvanizado, dimensoes de 4,2 \nmm(diametro do corpo) x 38 mm(comprimento do corpo), \nrosca parcial, ponta conica, aplicações: em bucha \nproporcional. Embalagem caixa com 100 \nunidades.Contendo marca do produto e identificação do \nfabricante. \n CX 20 \n42 \nPARAFUSO, auto -atarrachante, cabeca chata, fenda \nsimples, em aco galvanizado, dimensoes de 4,5 \nmm(diametro do corpo) x 50 mm(comprimento do corpo), \n CX 20 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n100 - Ano I - Nº 20\n\n59 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nrosca parcial, ponta conica, aplicacoes: em bucha \nproporcional. Embalagem caixa com 100 \nunidades.Contendo marca do produto e identificação do \nfabricante. \n43 \nPARAFUSO, auto -atarrachante, cabeca chata, fenda \nsimples, em aco galvanizado, dimensoes de 4,8 \nmm(diametro do corpo) x 25 mm(comprimento do corpo), \nrosca parcial, ponta conica, aplicações: em bucha \nproporcional. Embalagem caixa com 100 \nunidades.Contendo marca do produto e identificação do \nfabricante. \n CX 20 \n44 \nPARAFUSO, auto -atarrachante, cabeca chata, fenda \nsimples, em aco galvanizado, dimensoes de 4,8 \nmm(diametro do corpo) x 65 mm(comprimento do corpo), \nrosca parcial, ponta conica, aplicacoes: em bucha \nproporcional. Embalagem caixa com 100 \nunidades.Contendo marca do produto e identificação do \nfabricante. \n CX 20 \n45 \nPARAFUSO, auto -atarrachante, cabeca chata, fenda \nsimples, em aco galvanizado, dimensoes de \n6,1mm(diametro do corpo) x 65mm(comprimento do \ncorpo), rosca parcial, ponta conica, aplicacoes: em bucha \nS10 e outras. Embalagem caixa com 100 \nunidades.Contendo marca do produto e identificação do \nfabricante. \n CX 20 \n46 PARAFUSO, 1/2 x 11/2 zincado frances, com porca UND 2.000 \n47 PARAFUSO, 1/2 x 2 zincado frances, com porca UND 2.000 \n48 \nPREGO 1 1/2 x 13 \" com cabeca, em ferro, embalagem com \n01 Kg com dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \n KG 225 \n49 \nPREGO 10 x 10 \" com cabeca, em ferro, embalagem com 01 \nKg com dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \n UND 40 \n50 \nPREGO 25 x 72 \" com cabeca, em ferro, embalagem com 01 \nKg com dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \n KG 80 \n51 \nPREGO 3 1/2 x 9 \" com cabeca, em ferro, embalagem com \n01 Kg com dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \n KG 225 \n52 \nPREGO 3 x 9 \" com cabeca, em ferro, embalagem com 01 \nKg com dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \n KG 225 \n53 \nPREGO, com cabeca, em ferro, 2 1/2 polegadas x 10 bwg, \nembalagem com 01 Kg com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \n KG 200 \n54 PRUMO, de latão polido de 450g, para pedreiro, com \ncorda de naylon resistente e longa. \n UND 45 \n55 REBITE, tipo pop, de repuxo, em aluminio, dimensões 3,2 \nx 10 mm.Embalagem: caixa com 100 unidades. \n CX 20 \n56 REBITE, tipo pop, de repuxo, em aluminio, dimensoes 4,0 \nx 10 mm.Embalagem:caixa com 100 unidades. \n CX 20 \n57 REBITE, tipo pop, de repuxo, em aluminio, dimensoes 4,0 \nx 12 mm.Embalagem:caixa com 100 unidades. CX 20 \n58 REBITE, tipo pop, de repuxo, em aluminio, dimensões 4,0 \nx 16 mm Embalagem: caixa com 100 unidades. CX 20 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n101 - Ano I - Nº 20\n\n60 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n59 REBITE, tipo pop, de repuxo, em aluminio, dimensoes 4,8 \nx 14 mm.Embalagem: caixa com 100 unidades. CX 20 \n60 REBITE, tipo pop, de repuxo, em aluminio, dimensoes 4,8 \nx 22 mm.Embalagem: caixa com 100 unidades. CX 20 \n61 REBITE, tipo pop, de repuxo, em aluminio,dimensões 3,2 \nx 12 mm. Emabalagem: caixa com 100 unidades. CX 20 \n62 REBITE, tipo pop,de repuxo, em aluminio, dimensões 4,8 \nx 12 mm Embalagem: caixa com 100 unidades. CX 20 \n TOTAL \n \n LOTE 7 \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD VU VT \n1 \nARCO, de serra, em aço, regulável, para lamina de serra \nde 10 e 12 polegadas tensionada por uma porca borboleta, \nacompanhada de uma lamina de serra de 12 polegadas, \ncabo revestido em material plástico. A marca do produto \ndevera estar gravada no cabo. UND 50 \n \n2 \nBARBANTE, fibra de sisal torcido, com 125 fios. \nEmbalagem: rolo com 1 kg gramas, com dados de \nidentificação do produto e marca do fabricante. UND 500 \n2 \nCHAVE de griffo, em aco carbono forjado, 18 polegadas. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 10 \n3 \nCILINDRO DE GÁS MAPP - 453G - para Maçarico T757 \nObs:o cilinjdro de gás descartável que possua uma \nautonomia de 2h40min a 3h40min de uso contínuo, possua \nválvula de segurança que impede o aumento excessivo da \npressão interna, eliminando assim o risco de e \n UND 50 \n4 \nCOLA, liquida, a base PVA, aquoso, cor branca, para \nmadeira. Embalagem com 01 Kg, com dados de \nidentificacao do produto, marca do fabricante e prazo de \nvalidade. \n GL 70 \n5 \nCOLHER, de pedreiro, n. 10, em aco SAE 1070, \nacabamento em pintura eletrostatica, cabo em madeira \nenvernizada. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \n UND 85 \n6 DESEMPENADEIRA, em aco, dentada, dimensoes 15 x 30 \ncm, para para aplicação de argamassa. \nUND 152 \n7 DESEMPENADEIRA, em aco, lisa, dim ensoes 15 x 30 cm, \npara massa acrilica. UND 150 \n8 \nDISCO de corte, em metal, para lixadeira, dimensoes 7 x \n1/8 x 7/8 polegadas. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fbricante. \nUND 50 \n9 \nDISCO de desbaste, em metal, para lixade ira, dimensoes \n12\" polegadas. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 150 \n10 \nDISCO, de corte, em aço rápido,para serra circular \nportátil, dimensões 184 mm, com 48 dentes.Embalagem \ncom dados de identificação do produto e marca do \nfabricante. \nUND 30 \n11 \nDISCO, de corte, em aco, abrasivo, para cortar ferro, \ndiametro 12 polegadas. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 100 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n102 - Ano I - Nº 20\n\n61 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n12 \nDISCO, de corte, em aco, abrasivo, para cortar ferro, \ndiametro 4. 1/2\" polegadas. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fbricante. \nUND 50 \n13 \nDISCO, de corte, em aco, abrasivo, para cortar ferro, \ndiametro 7 polegadas. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fbricante. \nUND 100 \n14 \nDISCO, de corte, seco, dimensoes 254 mm (diametro) x 3,2 \nmm (espessura) x 25,4mm (furo do disco). Embalagem \ncom dados de identificação do produto e marca do \nfabricante. \n UND 50 \n15 \nDISCO, de desbaste, em aco, abrasivo, dimensoes 7\" \npolegadas. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 100 \n16 \nESQUADRO, de carpinteiro, com regua de aco carbono \ntemperado e lixado, graduacao em milimetros e \npolegadas, cabo de metal, tamanho 30 cm. Embalagem \ncom dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante \n UND 42 \n17 \nFITA, adesiva, crepe, na cor bege, dimensao 19 mm x 50 m \nEmbalagem: rolo individual, com dados de identificacao \ndo produto e marca do fabricante. \nUND 30 \n18 \nFITA, adesiva, em crepe, na co r bege, dimensao 50 mm x \n50 m. Embalagem: rolo individual, com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 40 \n19 \nFITA, para interdicao de area, em vinil, na cor preto e \namarelo, medindo 05 cm de largura. Embalagem com 200 \nm, com dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 100 \n20 \nFITA, veda rosca, teflon, produto 100% a base de teflon \n(politetrafluoretileno), norma ABNT NBR 13124, dimensao \n18 mm x 25 m. \nUND 80 \n21 \nFITA, veda rosca, teflon, produto 100% a base d e teflon \n(politetrafluoretileno), norma ABNT NBR 13124, dimensao \n18 mm x 50 m. \nUND 80 \n22 LAMINA de serra, em aco rapido, rigida, 12 polegadas. UND 400 \n23 LAPIS, para carpinteiro, grafite retangular, comprimento \n17 cm, com variação de +/- 0,5 cm. UND 100 \n24 \nLIMA, triangular, 8 polegadas, para trabalho de desbaste. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \n UND 15 \n25 LIMA, triangular, de 4 polegadas, para amolar os dentes \ndo serrote. UND 10 \n26 \nLINHA, para pedreiro, em nylon, n. 160. Embalagem: rolo \ncom 100 metros, com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \n UND 205 \n27 LIXA para parede, n. 100. FL 1.000 \n28 LIXA, para ferro, n. 100. FL 400 \n29 LIXA, para ferro, n. 120. FL 1.000 \n30 LIXA, para madeira, n. 36 M 40 \n31 LIXA, para parede, n. 120. FL 1.000 \n32 LIXA, para parede, n. 80. FL 400 \n33 MANGUEIRA, em plastico para nível, resistente, \ntransparente, diametro 1/4 polegada. Embalagem com M 1.050 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n103 - Ano I - Nº 20\n\n62 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. \n34 \nPONTEIRO, material aço, comprimento 30cm, diâmetro \n5/8, acabamento alumínio, cor preta, aplicação \nengenharia. \n UND 100 \n35 \nRODEL, de 80 mm wídea tungstênio,para cortadores de \npisos cerâmicos e azulejos.Embalagem com marca do \nfabricante e indetificação do produto. \n UND 65 \n36 CAIXA DE LUZ, de embutir, padrao 4 x 2\", em PVC não \nflexivel UND 1.000 \n37 \nCHUVEIRO, eletrico, em plastico, bitola de 1/2 polegada, \npotencia minima 4400 watts, 220 volts. Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante \nUND 40 \n38 CHUVEIRO, em plastico, crivo e tubo em plastico com \nbitola de 1/2 polegada. UND 40 \n39 \nELETRODO, 3,25 mm, eletrodo basico para uso geral, em \nkg, norma AWS E-7018, amperagem recomendada 100 a \n150 .Embalagem , com dados de identificacao do produto \ne marca do fabricante. \n KG 400 \n40 \nMANGUEIRA, em plastico,do tipo conduíte, para uso em \ninstalacao eletrica, de embutir, corrugada, 1 polegada, na \ncor amarela. \n M 1.100 \n41 \nMANGUEIRA, em plastico,do tipo conduíte, para uso em \ninstalacao eletrica, de embutir, corrugada, 1/2 polegada, \nna cor amarela. \n M 2.000 \n42 \nMANGUEIRA, em plastico,do tipo conduíte, para uso em \ninstalacao eletrica, de embutir, corrugada, 3/4 polegada, \nna cor amarela. \n M 2.000 \n43 PORTA, eletrodo 500 A Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante UND 52 \n \n \n LOTE 8 \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD VU VT \n1 \nCORTADOR DE PAREDE,CORTES EM PAREDE E \nALVENARIA, APLICACAO PRINCIPAL PARA \nRECORTES NA COLOCACAO DE CONDUITES,com as \nseguintes especificações: Potência 1.400 Watts, Tensão \n220W, Rotação por min. 9.000 rpm,Capacidade de Corte \nProfundidade 0-30 mm Largura 6-30 mm, Diâmero do \nFuro 22.22 mm , Diâmetro da Lâmina 125 mm (5\"),Massa \n(peso) entre 4.1 kg e 5kg. Com embalagem e garantia do \nfabricante. \nUND 5 \n2 \nCORTADOR DE VERGALHÃO,Potência: \n1.050W,Capacidade: 3-16mm (1/8\" - 5/8\"),Tensão 220W, \nVelocidade de corte: 1,5 segundos,Comprimento total: \n492mm (19-3/8\"),Peso (massa): 8 kg,Cabo de energia: \n2,5m. Com embalagem e garantia do fabricante. \nUND 2 \n3 \nCORTADOR, tipo riscadeira, para pisos e azulejos, para \ncortar cerâmica com cortes retos ou em ângulo, \npermitindo a separação da peça em cima ou embaixo, na \nparte emborrachada, capacidade de corte de até 90 cm, em \naço resistente.Produto com embalagem, contendo marca \ndo fabricante e de acordo os padrões de NBR vigentes. \nUND 40 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n104 - Ano I - Nº 20\n\n63 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n4 \nFERRAMENTA, faca para desempeno, projeta das e \nfabricadas em aço rápido de qualidade superior, afiadas, \nbalanceadas e equilibradas individualmente em máquinas \nCNC, gerando total estabilidade no desempeno e \ndesengrosso das madeiras, com medidas de 160 à 630 mm, \nlargura 30 ou 35 mm e 3 mm de espessura.Marca do \nfabricante e garantia do produto. \nUND 30 \n \n5 \nFERRAMENTA, faca para plaina elétrica,de 82 mm, para \nos modelos 1100 a 1900 B.Marca do fabricante e garantia \ndo produto. \nUND 10 \n6 \nFERRAMENTA, fresa para roda pés,direito e esquerdo,em \naço rápido,diametro de 150mm,para madeiras de 25 /30 \nmm,raios de 23,5 a 27 mm, modelo peito rola \ntradicional.Marca do fabricante e garantia do produto. \nUND 2 \n7 \nFERRAMENTA, jogo de fresas, com 12 peças;cada fresa \ntem uma função de corte diferente;1. 6,2. 12,3. 16 \ndiretamente,4. 90`` V-entalhando,5. Rabo de pomba,6. 45`` \nChanfrado,7. Ornamento de rubor,8. R6.3 arredondam,9. \nR9.5 arredondam,10. Caixa de angra,11. Angra,12. Ogee \nRomano.Produto contendo embalagem , marca e garantia \ndo fabricante. \nKIT 4 \n8 \nFERRAMENTA,fresa para almofadas,direito e esquerdo, \nem aço rápido,diametro de 80 a 150 mm, madeiras de 8 a \n35 mm .Marca do fabricante e garantia do produto. \nUND 2 \n9 \nFERRAMENTA,fresa para cordão de janela, direito e \nesquerdo, em aço rápido,diametro de 100 ,125 e 150 mm, \nmadeiras de 15 a 30 mm .Marca do fabricante e garantia \ndo produto. \nUND 2 \n10 \nFERRAMENTA,fresa para molduras,direito e esquerdo, \nem aço rápido,diametro de 80 a 165 mm,diversos raios e \nmadeiras.Marca do fabricante e garantia do produto. \nUND 2 \n11 \nFERRAMENTA,jogo de fresas para portas molduradas, \ncontendo 04 peças,direito e esquerdo, em aço \nrápido,diametro de 125,150,250 e 300 mm, madeiras de 30 \n,32 e 35 mm, furo de 30 ou Omil.Marca do fabricante e \ngarantia do produto. \nJG 2 \n12 \nFURADEIRA, de impacto, manual, potencia minima de \n900 watts, mandril nao inferior 5/8 polegadas (16 mm), \ncom: Capacidade em aco: minimo 16 mm Capacidade em \nconcreto: minimo 30 mm Peso: minimo 4,1 Kg Tensao: \n220/380v \n UND 9 \n13 \nMAÇARICO DE CORTE USO GERAL, para trabalhos \nleves e médios - modelo PC-531/N.Fabricado em latão de \nalta resistência, com três (03)tubos e alavanca inox, \nmistura dos gases feitas intenamente no \nmaçarico,capcidade de corte até 300 mm, (de acordo com a \nnumer \n UND 2 \n14 \nMaçarico de sol da,Equipamento leve, versátil, ideal para \nsoldagem de chapas com espessura até 14mm. Peso \naproximado de 0,35 kg e comprimento médio de 240mm \nquando montado com extensão 200S. Utiliza extensões de \nsolda Soldox 200S (Acetileno) e 200P (GLP / \n UND 2 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n105 - Ano I - Nº 20\n\n64 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n15 \nMÁQUINA desempenadeira ;comprimento da mesa \n2100mm;mesa dianteira980mm;mesa traseira \n780mm;largura das mesas320mm ;altura máxima de \ncorte19mm;inclinação da guia 0º à 45º;pôtencia do moto 3 \nCV(monofásico);peso líquido 240 a 380 Kg.Garantia e nota \nfiscal do produto. \n UND 2 \n \n16 \nM A Q U I N A , d e f u r a r , p r o f i s s i o n a l , d e i m p a c t o , p o t e n c i a \n900 watts, mandril nao inferior a 1/2 polegadas (13 mm), \ncom: RPM: minimo 0-2.100 IPM: minimo 0-42.000 \nCapacidade em aco: minimo 13 mm Capacidade em \nmadeira: minimo 40 mm Capacidade em concreto: minimo \n19 mm Peso: minimo 1,9 Kg Tensao: 220/230 volts \nGarantia minima de fabricante: 01 (um) ano Embalagem \ncom dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante \nUND 14 \n \n17 \nMÁQUINA, furadeira horizontal com diâmetro máximo \nda broca (haste da broca)16mm;comprimento máximo da \nbroca 200mm;dimensões da mesa 450 x 230mm;curso da \nbroca em profundidade 150mm;curso vertical da mesa \n150mm;curso horizontal da mesa 230mm;potência do \nmotor (monofásico) 2 CV;rotação do eixo árvore \n3000/4500rpm; peso líquido aproximado300 Kg. Garantia \ne nota fiscal do produto. \n \n UND 2 \n18 \nMAQUINA, serra marmore 4 3/8 polegadas, capacidade \nde corte 34 mm, diametro do disco 110 mm, furo de 20 \nmm, potencia 1.300 watts, rotacao 13.000 rpm. Tensão: 220 \nvolts. \n UND 13 \n19 \nMÁQUINA,serra circular com eixo inclinável;diâmetro \nmáximo da serra 300mm;altura máxima de corte 97mm \n(70 mm a 45º); rotação da serra 4500 rpm;comprimento \nmáximo de corte c/a mesa móvel 1800mm;capacidade \nmáxima da corte esquadrejadeira 1400mm;distância \nmaxima de corte entre a serra e a guia longitudinal \n660mm;dimensões da mesa fixa700x850mm;potência do \nmotor da serra 3 CV(monofásico) (2,2KW);volume da \nembalagem (máquina / caixa de pertences) 1,64 / 0,18 m3; \npeso líquido 240 a 350kg.Garantia e nota fiscal do produto. \n \nUND 2 \n20 \nMOTOSSERRA A BATERIA,Velocidade da corrente por \nminuto : 500m (943ft),Comprimento do corte : \n250mm,Corrente passo : 3/8\", Dimensões : 576 x 239 x \n200mm,Peso : entre 4,5 e 5Kg. Com embalagem e garantia \ndo fabricante. \n UND 2 \n21 \nNível a Laser de feixe contínuo modelo LZR4 com tripé \nincluso. Cabeçal removível com alça de suspensão, sendo \nideal para a aplicação de tetos falsos. Projeção do feixe \nlaser a 360º ou 120º para nivelamento automático em torno \nde um assoalho ou apenas numa parede. Nivelamento \nautomático com precisão de 0.06º. Tripé desdobrável para \nmontagem rápida e fácil arrumação. \nUND 2 \n22 \nPISTOLA, para pintura de alta producao, tipo succao, para \noficinas de pintura industrias, sendo necessario \nacabamentos de qualidade Indicada para alta producao \ncom baixo consumo de ar; em alumínio e bicos em metal \ncromado. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 4 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n106 - Ano I - Nº 20\n\n65 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n23 \nPLAINA, elétrica. Especificações Técnicas. Potência 580 \nwatts.Rotação por min. 15.000 rpm -Profundidade de corte \npor passada: 1 mm (1|32). Faca 82 mm (3 1|4). Massa \n(peso) 2.5 kg \n UND 4 \n24 \nSERRA, circular, potencia minima 1400 watts, minimo \n5.000 rpm, capacidade de corte minimo em 90 graus de 60 \nmm e em 45 graus de 33 mm, diametro do disco minimo \n185 mm, tensao 220 volts, garantia do fabricante minima \nde 01 (um) ano. Embalagem com dados de identificacao \ndo produto e marca do fabricante. \nUND 10 \n25 \nSERRA, tico-tico, linha proficional, potencia nao inferior a \n650 W, velocidade minima 3000 rpm, 220 Volts, para corte \nde madeira, aco e aluminio. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 10 \n26 \nVIBRADOR DE IMERS ÃO para concreto especialmente \ndesenvolvido para adensar os mais variados tipos de \nconcreto, na confecção de colunas, vigas, sapatas, pisos e \nLages entre outros, mantendo a mistura da massa \nhomogênea, eliminando o ar e proporcionando maior \ndureza e resistência do concreto. Encaixe para troca rápida \ndos acessórios; Dispositivo de segurança ao operador \n(PRCD); Dispositivo de segurança ao equipamento \n(Fusível); Mangotes vibradores com garrafas de 35 mm \nem 1,5m e 3,5m.(acessório); Mangotes com garrafas \nvibradoras arredondadas;Suporte para trabalhos \nestacionário (acessório). Características técnicas GVC 20 \nEX. Potência: 1400 Watts.Vibração nominal:20.000 min-\n1.Amplitude: 4,3 mm Peso: 5,5 kg 220v / 230v: \nUND 2 \n TOTAL \n \n LOTE 9 \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD VU VT \n1 \nCADEADO 35 mm em latao, com trava dupla, cilindro \nlatao trifilado, mola haste em aco inoxidavel, com duas \nchaves, anti furto. \nUND 100 \n2 \nCADEADO 40 mm em latao, com trava dupla, cilindro \nlatao trifilado, mola haste em aco inoxidavel, com duas \nchaves, anti furto. \nUND 100 \n3 \nCADEADO 45 mm em latao, com trava dupla, cilindro \nlatao trifilado, mola haste em aco inoxidavel, com duas \nchaves, anti furto. \nUND 100 \n4 \nCADEADO 50 mm em latao, com trava dupla, cilindro \nlatao trifilado, mola haste em aco inoxidavel, com duas \nchaves, anti furto. \nUND 100 \n5 \nDOBRADICA para porta, em aco cromado, 3 1/2 \npolegadas, com 06 furos. Embalagem com 03 ubidades \ncada, dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \n CX 208 \n6 \nDOBRADICA para porta, em aco cromado, 3 polegadas, \ncom 06 furos. Embalagem com 03 ubidades cada, dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. \n CX 208 \n7 \nESCADA, aluminio, dupla (3 em 1), 7 degraus de cada \nlado e 01 patamar totalizando 15 degraus, uso na posicao \ncavalete/pintor, extensivel e fechada, sapata de borracha \nantiderrapante. \n UND 8 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n107 - Ano I - Nº 20\n\n66 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n8 \nEXTINTOR, de agua pressurizada, portatil, classe A, \ncapacidade 10 litros. O item devera atender as Normas \nABNT vigentes e com selo do INMETRO. \nUND 24 \n9 \nEXTINTOR, de po, quimico seco, portatil, classe BC, \ncapacidade 4 Kg. O item devera atender as Normas ABNT \nvigentes e com selo do INMETRO \nUND 24 \n10 \nFECHADURA DE SOBREPOR, extena, em aco \ngalvanizado, com duas chaves, tranca com duas voltas e \ntrinco interno:Norma aplicável: ABNT NBR 14913/2009 e \nABNT NBR 13052/2005; aplicação portas de 30 a 40 mm; \nreferência LA FONTE 2235/2330 ou equivalente. \nUND 200 \n11 \nFECHADURA externa, de enbutir, em aco galvanizado, \ncom duas chaves, tranca com duas voltas e macaneta em \nbola: norma aplicável: ABNT NBR 14913/2009 e ABNT \nNBR 13052/2005; aplicação portas de 30 a 40 mm; \nreferência LA FONTE 2235/2330 ou equivalente. \nUND 325 \n12 \nFECHADURA interna, de enbutir, em aco galvanizado, \ncom duas chaves, tranca com duas voltas e macaneta em \nL.Norma aplicável: ABNT NBR 14913/2009 e ABNT NBR \n13052/2005; aplicação portas de 30 a 40 mm; referência LA \nFONTE 2235/2330 ou equivalente. \nUND 125 \n13 \nFERROLHO em aco galvanizado, tipo targeta, 3 1/2 \npolegadas, com parafusos. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. \n UND 180 \n14 \nFERROLHO em aco galvanizado, tipo targeta, 3 \npolegadas, com parafusos. Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. \n UND 160 \n TOTAL \n \n LOTE 10 \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD VU VT \n1 LAJE Pré-Fabricada, com Vigas Treliçadas, Aço Gerdau - \nVigas de 3,00 m UND 100 \n2 LAJE Pré-Fabricada, com Vigas Treliçadas, Aço Gerdau - \nVigas de 4,00 m UND 100 \n3 LAJE Pré-Fabricada, com Vigas Treliçadas, Aço Gerdau - \nVigas de 5,00 m UND 100 \n4 LAJE Pré-Fabricada, com Vigas Treliçadas, Aço Gerdau - \nVigas de 6,00 m UND 100 \n5 LAJE Pré-Fabricada, com Vigas Treliçadas, Aço Gerdau - \nVigas de 7,00 m UND 100 \n6 \nMANILHA, em concreto armado, diametro de 100 mm \npor 1,00 metro de comprimento , com ART e NOTA \nFiSCAL do produto. \n UND 280 \n7 \nMANILHA, e m concreto armado, diametro de 40 \ncentimetros por 1,00 metro de comprimento , com ART e \nNOTA FiSCAL do produto. \n UND 250 \n8 \nMANILHA, em concreto armado, diametro de 60 \ncentimetros por 1,00 metro de comprimento , com ART e \nNOTA FiSCAL do produto. \n UND 250 \n9 \nMANILHA, em concreto, diametro de 30 centimetros por \n1,00 metro de comprimento , com ART e NOTA FiSCAL \ndo produto. \n UND 900 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n108 - Ano I - Nº 20\n\n67 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n10 \nMANILHA, em concreto, diametro de 40 centimetros por \n1,00 metro de comprimento , com ART e NOTA FiSCAL \ndo produto. \n UND 1.400 \n11 \nMANILHA, em concreto, diametro de 60 centimetros por \n1,00 metro de comprimento , com ART e NOTA FiSCAL \ndo produto. \n UND 800 \n TOTAL \n \n LOTE 11 \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD VU VT \n1 ALICATE, bomba d´gua UND 20 \n2 \nALICATE, de corte diagonal, em aco cromado, 6 \npolegadas, cabo isolado para 1000 volts. Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. \n UND 10 \n3 \nALICATE, de pressao, em aco cromado, 10 polegadas. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \n UND 10 \n4 \nALICATE, de rebite pop, manual, 4 pontas, com \ndimensoes 3/32 polegadas (2,4 mm), 1/8 polegadas, (3,2 \nmm), 5/32 polegadas (4,0 mm), 3/16 polegadas (4,8mm) . \nEmbalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \n UND 10 \n5 \nALICATE, tipo praio, em aco forjado, n. 18. Embalagem \ncom dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \n UND 10 \n6 \nALICATE, tipo praio, em aco forjado, n. 24. Embalagem \ncom dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \n UND 10 \n7 \nALICATE, universal, de 8 polegadas, em aco, cabo com \nisolacao para 1000 volts e em conformidade com norma \nABNT NBR vigente no que diz respeito a isolacao para \nferramentas manuais ate 1000 V. Embalagem: Na \nembalagem deverao estar impressos os dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. \n UND 20 \n8 \nARAME, farpado de torção alternadas, farpas cortantes \nregulares de 5 em 5 polegadas, em arame galvanizado, \nalta resistência a corrosão, diâmetro 1,60mm, rolo com 500 \nmetros \n UND 50 \n9 ARAME, de aco, recozido, numero 16. KG 1.012 \n10 ARAME, liso, em aço galvanizado, 12mm. KG 100 \n11 ARAME, liso, em aco galavanizado, numero 14. KG 41 \n12 ARAME, liso, em aco galavanizado, numero 16. KG 41 \n13 ARAME, liso, em aco galvanizado, n. 18. KG 41 \n14 \nCABO, em madeira para enxada, roliço com acabamento \nliso, de alta resistência, livre de danificações em sua \nestrutura, não afetados por insentos, pragas ou impurezas. \nUND 125 \n15 \nCABO, em madeira para picareta com acabamento liso, de \nalta resistência, livre de danificações em sua estrutura, não \nafetados por insentos, pragas ou impurezas. \nUND 100 \n16 \nCAMARA, de ar, nova, para pneu de carro de mão. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \n UND 100 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n109 - Ano I - Nº 20\n\n68 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n17 \nCARRO de mao, capacidade 80 litros, aco SAE 1010/1020, \nespessura 0,70 mm, cor cinza, com pneu de camara \ninflavel. \n UND 105 \n18 CAVADOR duplo, em aco carbono, articulado, com cabo, \nem madeira de 1,50 m de comprimento. \n UND 45 \n19 CAVADOR reto, em aco carbono, com cabo, em madeira \nde 1,50 m de comprimento. \n UND 45 \n20 \nENXADA, 2.1/2 libras, em aco carbono, diametro do olho \nredondo de 38 mm, cabo de madeira com 130 cm, variacao \ndimensional de +/- 10%. \n UND 151 \n21 \nENXADETA, 2.1/2 libras,larga, em aco carbono, diametro \ndo olho redondo de 38 mm, cabo de madeira com 130 cm, \nvariacao dimensional de +/- 10%. \n UND 61 \n22 \nFACAO, de 18 polegadas, lamina em aco carbono SAE \n1070, cabo em pvc rígido ,com bainha em couro polido e \nacabamento em costura e linha altamente resistente. \nUND 60 \n \n23 \nFACAO, de 20 polegadas, lamina em aco carbono SAE \n1070, cabo em pvc rígido ,com bainha em couro polido e \nacabamento em costura e linha altamente resistente. \nUND 60 \n24 \nGRAMPOS para cercas - em aco galvanizado; medindo \n7/8 x 9, embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. Com selo do INMETRO. \n KG 100 \n25 MARRETA, em borracha de 250 gr, com cabo de madeira, \ncomprimento 25 cm. \n UND 50 \n26 MARRETA, em borracha de 500 gr, com cabo de madeira, \ncomprimento 25 cm. \n UND 50 \n27 MARRETA, fabricado em aco carbono, cabo em madeira, \nde 1000g. UND 40 \n28 MARRETA, fabricado em aco carbono, cabo em madeira, \nde 1000g. UND 5 \n29 MARRETA, fabricado em aco carbono, cabo em madeira, \nde 2000g. UND 40 \n30 MARRETA, fabricado em aco carbono, cabo em madeira, \nde 3000g. UND 40 \n31 \nMARTELETE, industrial, com sistema de encaixe SDS -\nPlus, velocidade variavel, mandril nao inferior a 1/2 \npolegada (13 mm), com capacidade de perfurar ate 24 mm \nem concreto, 13 mm em metal, 30 mm em madeira, com \nempunhadeira auxiliar ajustavel a 360 graus, com \nlimitador de profundidade regulavel, potencia minima de \n900 watts, tensao 220 volts, garantia do fabricante minima \nde 01 (um) ano. Embalagem com dados de identifcacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 4 \n32 MARTELO, fabricado em aco carbono, cabo em madeira, \nde 25 mm . UND 40 \n33 MARTELO, fabricado em aco carbono, cabo em madeira, \nde 27 mm . UND 40 \n34 MARTELO, fabricado em aco carbono, cabo em madeira, \nde 500 g. UND 25 \n35 \nPA, de bico, em aco carbono, dimensoes 320 x 270 mm, \ncabo em madeira com 120 cm variacao dimensional em \n+/- 5%. \n UND 102 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n110 - Ano I - Nº 20\n\n69 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n36 \nPICARETA, em aco forjado, modelo alviao estreito, cabo \nde madeira, comprimento 100 cm, com variacao de +/- 2 \ncm. \n UND 60 \n37 PICARETA, em aco forjado, modelo alviao, cabo de \nmadeira, comprimento 100 cm, com variacao de +/- 2 cm. \n UND 61 \n38 PNEU, de borracha, macico, de 09 polegadas, para \ncarrinho de mao capacidade de carga 250kg, \n UND 20 \n39 PNEU, de borracha,de 09 polegadas, acoplavel a câmara \nde ar, para carrinho de mao capacidade de carga 250kg. \nUND 100 \n40 \nREGUA, de pedreiro, em aluminio, reforcada, dimensoes \nde 1\" x 2\" x 2 metr os,espessura mínima do alumínio de \n3mm \nUND 100 \n41 \nREGUA, de pedreiro, em aluminio, reforcada, dimensoes \nde 1\" x 2\" x 3 metros,espessura mínima do alumínio de \n3mm \nUND 100 \n42 \nSERROTE, lamina em aco inox temperado, 20 polegadas, \ncabo em pvc resistente,dentes de corte duplo,que possui \ncapacidade de cortar nos movimentos de ida e volta,com \ndados de identificacao do produto, marca do fabricante. \n UND 20 \n43 \nSERROTE, lamina em aco inox temperado, 18 polegadas, \ncabo em pvc resistente,dentes de corte duplo,que possui \ncapacidade de cortar nos movimentos de ida e volta,com \ndados de identificacao do produto, marca do fabricante. \n UND 20 \n44 \nTALHADEIRA, material aço, comprimento 30cm, \ndiâmetro 5/8, acabamento alumínio, cor preta, aplicação \nengenharia. \n UND 60 \n45 TRENA, metalica, com 5,0 m x 25mm, carretel fechado, \ncom travas lateral e frontal, emborrachamento externo. \nUND 55 \n46 TRENA, metalica, com 7,5m x 25mm, carretel fechado, \ncom travas lateral e frontal, emborrachamento externo. \n UND 50 \nTOTAL \n \n LOTE 12 \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD VU VT \n1 Basculante de alumínio, com vidro M2 162 \n2 ESQUADRIA ALUMÍNIO - BANHEIROS - PORTAS \nBANG BANG M2 60 \n3 Esquadrias de Vidro Temperado na cor verde 8 mm M2 100 \n4 Janela de alumínio de correr M² 200 \n5 Porta em Alumínio com Veneziana com Natural M2 300 \nTOTAL \n \n LOTE 13 \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD VU VT \n1 PISO, ceramico, esmaltado, tipo A, fator de resi stencia \nPEI- 5, dimensoes 33 x 33 cm, cor bege. M² 3.000 \n2 PISO, ceramico, esmaltado, tipo A, fator de resistencia \nPEI- 5, dimensoes 42 x 42 cm, cor bege M² 3.000 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n111 - Ano I - Nº 20\n\n70 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n3 PISO, sextavado, cimento, tipo tatuar, 30 x 30 \ncom.Conforme padrões de qualidade e NBR vigentes. M² 1.000 \n4 TELHA em ceramica, modelo colonial, cor vermelha, \ndimensoes 50 cm x 16 cm, com trava de corrimento. UND 135.00\n0 \n5 TELHA, de fibrocimento,dimensoes 0,50 m x 2,44m x 4 \nmm. UND 300 \n6 TIJOLO, tipo alvenaria, dimensoes 22 cm (comprimento) x \n10 cm (altura) x 9 cm (espessura). UND 210.00\n0 \n7 BLOCO, de ceramica, 06 furos, dimensoes 25 x 14 x 9 cm UND 105.00\n0 \n8 BLOCO, de ceramica, 06 furos, Para Laje de Piso Pré -\nMoldada UND 10.000 \n9 BLOCO, de cimento, furado, para construção de alvenaria \nde parede,com dimensões:14 x 20 x 40 cm UND 10.000 \n10 COMBOGO, de cimento 23X20. UND 1.000 \nTOTAL \n \n LOTE 14 \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD VU VT \n1 AREIA, tipo fina para construcao. M3 1.000 \n2 AREIA, tipo media, lavada, para construcao M³ 610 \n3 \nARGAMASSA, tipo AC l, para assentamento ceramico.O \nitem deve estar em conformidade com as normas ABNT \nvigentes no que diz respeito a Requisitos, Determinacao \nda resistencia do produto. Embalagem: saco com 20 Kg, \ncom dados de identificacao do produto e mar \n SC 320 \n4 \nARGAMASSA, tipo AC ll, para assentamento ceramico.O \nitem deve estar em conformidade com as normas ABNT \nvigentes no que diz respeito a Requisitos, Determinacao \nda resistencia do produto. Embalagem: saco com 20 Kg, \ncom dados de identificacao do produto e ma \n SC 600 \n5 \nCIMENTO, comum cinza. Embalagem: saco com 50 kg. \nSegundo especificações das ABNT NBR 11548/91 e ABNT \nNBR 5737/92. \n SC 6.250 \n6 \nGESSO, em pó, na cor br anca. Embalagem com 40 kg, \ncontendo no mínimo no do produto, nome ou marca do \nfabricante, data de fabricação e validade. \n SC 300 \n7 PEDRA, britada n. 01 M³ 275 \n8 \nREJUNTE cor cinza,altamente flequixível. Embalagem: \nsaco com 01 kg, com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \n KG 1.000 \n \n \n LOTE 15 \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD VU VT \n1 Bancada em granito - L= 55 cm, Cinza Polido M 217 \n2 Divisório de Granito, h= 1,50 m M² 150 \n3 Forro em Gesso Acartonado com Bite L M² 650 \n4 \nPastilha de Vidro 2x2 m, linha fosca, NA COR VERDE \nPISCINA M² 250 \n5 \nPASTILHA, revestimento cerâmico 10 x10cm, caixa com \n135 peças, 1,49 m² ,linha brilhante,na cor vermelho M2 850 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n112 - Ano I - Nº 20\n\n71 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n(BR10110) e verde (BR10140).Emba lagem contendo marca \ndo produto, de acordo com NBR vigentes. \n6 Peitoril em Granito Cinza Polido, L= 17 cm M 240 \n7 Peitoril em Mármore Branco, L= 17 cm M 100 \n8 Soleira em Granito Cinza Polido, L= 17 cm M 200 \n9 Soleira em Mármore Branco, L= 17 cm M 200 \n TOTAL \n \n LOTE 16 \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD VU VT \n1 \nCAL branco, fino, para pintura. Embalagem contendo 20 \nkg, devendo conter dados da marca e do fabricante. \n UND 200 \n2 \nFIXADOR, para tinta em po, a base de cola. Embalagem: \nbisnaga de 150 ml, contendo dados do produto e marca do \nfabricantes. \nUND 800 \n3 \nMASSA plastica, impermeavel, para vedacao. Embalagem \ncom 500 g, com dados de identificacao do produto e marca \ndo fabricante. \nUND 30 \n4 \nMASSA, corrida,acrilica, para acabamento interior e \nexterior.Com ISO 9001. O item deve estar em \nconformidade com as normas ABNT vigentes no que diz \nrespeito a Requisitos, Determinacao da absorcao de agua \nde massa niveladora e Determinacao da resistencia a \n SC 1.000 \n5 \nPIGMENTO, corante, para colorir tinta latex, PVA e \nacrilica, a base de agua, cor amarela. Embalagem com 50 \nml, com dados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, data de fabricacao e prazo de validade. \nUND 25 \n6 \nPIGMENTO, corante, para colorir tinta latex, PVA e \nacrilica, a base de agua, cor azul. Embalagem com 50 ml, \ncom dados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, data de fabricacao e prazo de validade. \nUND 25 \n7 \nPIGMENTO, corante, para colorir tinta latex, PVA e \nacrilica, a base de agua, cor laranja. Embalagem com 50 \nml, com dados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, data de fabricacao e prazo de validade. \nUND 25 \n8 \nPIGMENTO, corante, para colorir tinta latex, PVA e \nacrilica, a base de agua, cor marrom. Embalagem com 50 \nml, com dados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, data de fabricacao e prazo de validade. \nUND 25 \n9 \nPIGMENTO, corante, para colorir tinta latex, PVA e \nacrilica, a base de agua, cor ocre. Embalagem com 50 ml, \ncom dados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, data de fabricacao e prazo de validade. \nUND 25 \n10 \nPIGMENTO, corante, para colorir tinta latex, PVA e \nacrilica, a base de agua, cor preta. Embalagem com 50 ml, \ncom dados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, data de fabricacao e prazo de validade. \nUND 25 \n \n11 \nPIGMENTO, corante, para colorir tinta latex, PVA e \nacrilica, a base de agua, cor verde. Embalagem com 50 ml, \ncom dados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, data de fabricacao e prazo de validade. \nUND 25 \n12 \nPIGMENTO, corante, para colorir tinta latex, PVA e \nacrilica, a base de agua, cor vermelha. Embalagem com 50 \nml, com dados de identificacao do produto, marca do \nUND 25 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n113 - Ano I - Nº 20\n\n72 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nfabricante, data de fabricacao e prazo de validade. \n13 \nSELADOR acrilico. Embalagem: lata com 18 litros, com \ndados de identificacao do produto, marca do fabricante, \ndata de fabricacao e prazo de validade. \n LT 40 \n14 \nSELADOR concentrado, a base de resinas nitrocelulosicas \ne alquidicas modificadas, aditivos, solventes a base de \nhidrocarbonetos aromaticos, alcoois e acetatos, para \nmadeira. Embalagem: galao com 3,6 l, com dados de \nidentificacao do produto, marca do fabricante. \n GL 40 \n15 \nTINTA em po, na cor branca, para parede. Embalagem \ncom 2kg e dados de identificacao do produto, marca do \nfabricante, data de fabricacao e prazo de validade. \n SC 350 \n16 \nTINTA esmalte sintetico, alto brilho, secagem extra rapida, \ncor: branco brilhante, para aplicacao em superficies de \nmadeira e metal. Embalagem: galao com 3,6 litros com \ndados de identificacao do produto, data de fabricacao, \nprazo de validade e certificado ISO \n GL 100 \n17 \nTINTA esmalte sintetico, alto brilho, secagem extra rapida, \ncor: verde folha, para aplicacao em superficies de madeira \ne metal. Embalagem: galao com 3,6 litros com dados de \nidentificacao do produto, data de fabricacao, prazo de \nvalidade e certificado ISO \n GL 105 \n18 \nTINTA, acrílica, secagem rapida, na cor verde esmeralda. \nEmbalagem: lata com 18 litros, com dados de identificacao \ndo produto, marca do fabricante, data de fabricacao e \nprazo de validade, NBR 11702/1992, TIPO 4.2.7 \n LT 180 \n19 \nTINTA, latex PVA,base acrílica, secagem rapida, na cor \nbranco gelo. Embalagem: lata com 18 litros, com dados de \nidentificacao do produto, marca do fabricante, data de \nfabricacao e prazo de validade, NBR 11702/1992, TIPO \n4.2.7 \n LT 145 \n20 \nTINTA, latex PVA,base acrílica, secagem rapida, na cor \nbranco neve. Embalagem: lata com 18 litros, com dados de \nidentificacao do produto, marca do fabricante, data de \nfabricacao e prazo de validade, NBR 11702/1992, TIPO \n4.2.7 \n LT 132 \n21 \nVERNIZ, sintetico, castanho avermelhando, brilhante, \npara madeira. Embalagem: galao com 3,6 litros, com \ndados de identificacao do produto, marca do fabricante, \ndata de fabricacao e prazo de validade. \n GL 20 \n22 \nVERNIZ, sintetico, incolor, brilhante, para madeira. \nEmbalagem: galao com 3,6 litros, com dados de \nidentificacao do produto, marca do fabricante, data de \nfabricacao e prazo de validade. \n GL 20 \n23 \nVERNIZ, sintetic o, incolor, brilhante, para madeira. \nEmbalagem: lata com 900 ml, com dados de identificacao \ndo produto, marca do fabricante, data de fabricacao e \nprazo de validade. \n LT 20 \n24 \nVERNIZ, sintetico, marrom, brilhante, para madeira. \nEmbalagem: galao com 3,6 litros, com dados de \nidentificacao do produto, marca do fabricante, data de \nfabricacao e prazo de validade. \n GL 20 \n25 \nVERNIZ, sintetico, marrom, brilhante, para madeira. \nEmbalagem: lata com 900 ml, com dados de identificacao \ndo produto, marca do fabricante, data de fabricacao e \nprazo de validade. \n LT 20 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n114 - Ano I - Nº 20\n\n73 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n26 \nVERNIZ, sintetico, mogno, brilhante, para madeira. \nEmbalagem: galao com 3,6 litros, com dados de \nidentificacao do produto, marca do fabricante, data de \nfabricacao e prazo de validade. \n GL 20 \n27 \nVERNIZ, sintetico, semi-fosco, para madeira. Embalagem: \ngalao com 3,6 litros, com dados de identificacao do \nproduto, marca do fabricante, data de fabricacao e prazo \nde validade. \n GL 20 \n28 \nZARCÃO,ante corruzivo,embalagem com 3,6 litros, com \ndados de identificacao do produto, marca do fabricante, \ndata de fabricacao e prazo de validade. \n GL 20 \n29 \nSOLVENTE, a base de nitrocelulose, para tinta acrilica \nsintetica e a oleo, vernizes e esmaltes sinteticos. \nEmbalagem com 5 litros, com dados de identificacao do \nproduto, marca do fabricante, data de fabricacao e prazo \nde validade, conforme ABNT NBR 11702. \n GL 70 \n30 \nESPATULA para pintor, com 03 com, base em aco flexivel \ne cabo em PVC de alta resistencia.Embalagem com dados \nde identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 110 \n31 \nESPATULA para pintor, com 06 cm, base em aco flexivel e \ncabo em PVC de alta resistencia.Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. \n \nUND 100 \n32 \nESPATULA para pintor, com 08 cm, base em aco flexivel e \ncabo em PVC de alta resistencia.Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 100 \n33 \nESPATULA para pintor, com 10 cm, base em aco flexivel e \ncabo em PVC de alta resistencia.Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante. \n \nUND 100 \n34 \nESPATULA para pintor, em silicone. Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 210 \n35 \nPINCEL com cerdas de nylon, base achatada, para pintura \nde parede, madeira,metal de 1\" polegada. Embalagem com \ndados de identificacao do produto e marca do fabricante. \nUND 50 \n36 \nPINCEL com cerdas de nylon, base achatada, para pintura \nde parede, madeira,metal de 1.1/2\" polegadas. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 50 \n37 \nPINCEL com cerdas de nylon, base achatada, para pintura \nde parede, madeira,metal de 2\" polegadas. Embalagem \ncom dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 160 \n38 \nPINCEL com cerdas de nylon, base achatada, para pintura \nde parede, madeira,metal de 2.1/2' polegadas. Embalagem \ncom dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 150 \n39 \nPINCEL com cerdas de nylon, base achatada, para pintura \nde parede, madeira,metal de 3\" polegadas. Embalagem \ncom dados de identificacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 100 \n40 \nPINCEL com cerdas de nylon, base achatada, para pintura \nde parede, madeira,metal de 3.1/2\" polegadas. \nEmbalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. \nUND 100 \n41 \nPINCEL com cerdas de nylon, base achatada, para pintura \nde parede, madeira,metal de 4\" polegadas. Embalagem \ncom dados de identificacao do produto e marca do \nUND 100 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n115 - Ano I - Nº 20\n\n74 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nfabricante. \n42 \nROLO, para pintura, em espuma, com 10 cm, com cabo, \nembalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. Com selo do INMETRO. \nUND 107 \n43 \nROLO, para pintura, em espuma, com 15 cm, com cabo, \nembalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. Com selo do INMETRO. \n UND 150 \n44 \nROLO, para pintura, em espuma, com 23 cm, com cabo, \nembalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. Com selo do INMETRO. \n UND 102 \n45 \nROLO, para pintura, em espuma, com 5 cm, com cabo, \nembalagem com dados de identificacao do produto e \nmarca do fabricante. Com selo do INMETRO. \n UND 102 \n46 \nROLO, para pintura, em la de carneiro, anti -respingo,com \n23 cm, com cabo, embalagem com dados de identificacao \ndo produto e marca do fabricante. Com selo do \nINMETRO. \n UND 107 \nTOTAL \n \n LOTE 17 \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD VU VT \n1 EMENDA, em perfil \"H\" em PVC, para emendar forro de \nPVC, dimensoes 2 cm (largura) x 6 m (comprimento) \nUND 100 14,13 1.413,00 \n2 Forro PVC , e= 20 cm, na Cor Branca, comp= 7,00 m M² 1.000 11,29 11.290,00 \n3 PERFIL H PARA FORRO PVC M 100 8,79 879,00 \n4 PORTA, sanfonada, de PVC, cor cinza, dimensoes 2,10 x \n0,60 m UND 75 65,96 4.947,00 \n5 PORTA, sanfonada, de PVC, cor marfim, dimensoes 2,10 x \n0,70 m. UND 50 72,86 3.643,00 \n6 \nRODA FORRO PVC.Contendo marca do fabricante, \nidentificação do produto, fabricado de acordo com o \npadrão de qualidade conforme as normas da \nABNT,INMENTRO E NBR vigentes. \n M 400 8,09 3.236,00 \n TOTAL \n \n LOTE 18 \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD VU VT \n1 \nTUBO METALON, FORMATO RETANGULAR, \nESPESSURA CHAPA 16 / 1,59, SEÇÃO 30 X 20, \nAPLICAÇÃO ESTRUTURAS METÁLICAS EM \nGERAL/PORTAS E PORTÕES \nUND 150 \n2 \nTUBO METALON, FORMATO RETANGULAR, \nESPESSURA CHAPA 16 / 1,59, SEÇÃO 15 X 15, \nAPLICAÇÃO ESTRUTURAS METÁLICAS EM \nGERAL/PORTAS E PORTÕES \nUND 150 \n3 \nTUBO METALON, FORMATO RETANGULAR, \nESPESSURA CHAPA 16 / 1,59, SEÇÃO 20 X 20, \nAPLICAÇÃO ESTRUTURAS METÁLICAS EM \nGERAL/PORTAS E PORTÕES \nUND 200 \n4 TUBO METALON, FORM ATO RETANGULAR, \nESPESSURA CHAPA 18 / 1,59, SEÇÃO 20 X 40, UND 150 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n116 - Ano I - Nº 20\n\n75 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nAPLICAÇÃO ESTRUTURAS METÁLICAS EM \nGERAL/PORTAS E PORTÕES \n5 \nTUBO METALON, FORMATO RETANGULAR, \nESPESSURA CHAPA 18 / 1,59, SEÇÃO 40 X 40, \nAPLICAÇÃO ESTRUTURAS METÁLICAS EM \nGERAL/PORTAS E PORTÕES \nUND 150 \n6 VERGALHAO, em ferro redondo frizado, CA 50, bitola \n1/2 polegada, com 12 metros. \n VR 100 \n7 VERGALHAO, em ferro redondo frizado, CA 50, bitola \n5/8 polegadas, com 12 metros \n VR 100 \n8 VERGALHAO, em ferro redondo frizado,CA 50, bit ola \n3/16 polegadas, com 12 metros. VR 2.000 \n9 VERGALHAO, em ferro redondo frizado,CA 50, bitola \n3/8 polegadas, com 12 metros. \n VR 2.000 \n10 VERGALHAO, em ferro redondo frizado,CA 50, bitola \n5/16 polegadas, com 12 metros \n VR 2.050 \n11 VERGALHÃO, em ferro redondo liso, bitola 1\"vara com \n06 metros. VR 750 \n12 VERGALHÃO, em ferro redondo liso, bitola 1/2\" vara \ncom 06 metros. VR 750 \n13 VERGALHÃO, em ferro redondo liso, bitola 3/16 vara \ncom 06 metros. VR 750 \n14 VERGALHÃO, em ferro redondo liso, bitola 3/8 vara com \n06 metros. VR 750 \n15 VERGALHÃO, em ferro redondo liso, bitola 5/16 vara \ncom 06 metros. VR 1.000 \n16 ZINCO GALVONIZADO, com largura de 50cm, em \nmetros. M 200 \n17 ZINCO GALVONIZADO, com largura de 60cm, em \nmetros. M 200 \n18 ZINCO GALVONIZADO, com largura de 80cm, em \nmetros. M 200 \n19 Mastros para bandeiras UND 6 \n20 \nGONZO, em aco, para portao metalico, sem aba, de 1 \npolegada. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 250 \n21 \nGONZO, em aco, para portao metalico, sem aba, de 1/2 \npolegada. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 500 \n22 \nGONZO, em aco, para portao metalico, sem aba, de 7/8 \npolegada. Embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. \nUND 250 \n23 \nGRAMPOS para cercas - em aco galvanizado; medindo \n7/8 x 9, embalagem com dados de identificacao do \nproduto e marca do fabricante. Com selo do INMETRO. \n KG 100 \n24 Guarda Corpo de Ferro Galvanizado 1 1/2\", h= 0,90 m M 100 \n25 \nTORQUES, em aco carbono temperado, acabamento \nniquelado, de corte, 12 polegadas. Embalagem com dados \nde identificacao do produto e marca do fabricante. \n UND 60 \n26 Barra de apoio 35 mm, 90cm, metal acabamento inox UND 55 \n27 BARRA, chata, em aco carbono, dimensoes 1 1/4 polegada \nx 3/16 polegada x 6 m. UND 200 \n28 BARRA, chata, em aco carbono, dimensoes 1.1/2\" BARR 200 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n117 - Ano I - Nº 20\n\n76 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \npolegada x 3/16 polegadas x 6 m. A \n29 BARRA, chata, em aco carbono, dimensoes 1/2\" polegada \nx 3/16 polegadas x 6 m. BARR\nA 205 \n30 PORTA cadeado, em aco galvanizado, 3.1/2 polegadas. UND 400 \n31 \nALAVANCA de forca, em aco carbono, dimensoes 7/8 \npolegadas x 1,50 m, com uma extremidade ponteaguda e \noutra achatada. \n UND 10 \n32 \nA L A V A N C A d e f o r c a , e m aco carbono, dimensoes 7/8 \npolegadas x 2,00 m, com uma extremidade ponteaguda e \noutra achatada. \n UND 10 \nTOTAL \n \nVALOR TOTAL DA PROPOSTA1: \nDeclaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para o fornecimento \nobjeto desta licitação, sendo de nossa exclusiva responsabilidade todas as despesas, tais como: \ntransporte, alimentação, proventos, encargos sociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, \ncontribuições sociais, fiscais, parafiscais, seguros e demais despesas inerentes, estando o preço ofertado \ncorrespondendo, rigorosamente, com as especificações do objeto licitado, estamos ciente de que não \ncabe quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços \npor recolhimentos determinados pela autoridade competente. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, especialmente aos \nda Lei 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, da Lei nº 8.666/93, e às cláusulas e condições constantes do \nEdital do Pregão nº 007/2013 \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n________________________, _____/____/____ _____________________________________ \nLOCAL DATA ASSINATURA \nObservações: \n1)A proposta deverá indicar aos dados bancários em que serão creditados os pagamentos durante \na execução do contrato. \n \n \n \n \n \n \n1\n Soma de todos os Lotes para os quais participa a Proponente \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n118 - Ano I - Nº 20\n\n77 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2013 \n \nANEXO III - MINUTA DO CONTRATO \n \nCONTRATO Nº. .../ 2013 – TERMO DE \nCONTRATO DE FORNECIMENTO DE \nMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO QUE \nCELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE \nAMARGOSA E A EMPRESA .................... \n \nO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ sob o nº \n____________________________, com sede administrativa na Praça Lourival Monte, s/nº., Centro, \nAmargosa – BA, CEP 45.300-000, por sua Prefeita KARINA BORGES SILVA [inserir \nnacionalidade, estado civil e profissão], portador da Cédula de Identidade nº ________________ \n[inserir número e órgão expedidor/unidade da federação] e CPF (MF) nº ________________, \ndoravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa ________________________________, \npessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº ________________, estabelecida \n[inserir endereço completo], representada pelo seu [inserir cargo], Senhor(a) [inserir nome \ncompleto, nacionalidade, estado civil e profissão], portador da Cédula de Identidade nº \n________________ [inserir número e órgão expedidor/unidade da federação] e CPF (MF) nº \n________________, de acordo com a representação legal que lhe outorgada por \n[procuração/contrato social/estatuto social], com base no Edital do Pregão Presencial nº. \n007/2013 e todas as disposições da Lei nº 10.520/02 e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, \nresolvem celebrar o presente Contrato de Fornecimento, instruído no Processo Administrativo nº \n110/2013, mediante as cláusulas e condições que se seguem: \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E FORMA DE FORNECIMENTO \n \nA presente licitação tem como objeto o fornecimento parcelado de\n Materiais de Construção para \natender as para atender às necessidades das Secretarias e Órgãos da Prefeitura Municipal de \nAmargosa, descritos no Edital do Pregão Presencial n.º 007/2013 para o(s) Lote(s) nº ______ , \ncujos quantitativos, preços final unitários e total constam na Proposta Contratada, as quais ficam \nfazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. \n \n§1º. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou \nsupressões que se fizerem no objeto, de até 25% do valor inicial atualizado do contrato, na forma \ndos §1\no do art. 65 da Lei federal nº 8.666/93. \n \n§2º. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os \ncontratantes. \n \n§3º. É vedada a subcontratação parcial do objeto, a associação da Contratada com outrem, a \ncessão ou transferência, total ou parcial do contrato, bem como a fusão, cisão ou incorporação da Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n119 - Ano I - Nº 20\n\n78 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nContratada, não se responsabilizando o CONTRATANTE por nenhum compromisso assumido \npor aquela com terceiros. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS E VALOR DO CONTRATO \n \nO Contratante pagará à Contratada os preços especificados na Proposta anexa a este instrumento, \no qual relaciona, por item, os Materiais de Construção e as respectivas unidades de medidas, \nquantitativos, preços unitários e totais de cada item e o preço total. \n \n§ 1º. O valor global da contratação do objeto descrito na Cláusula Primeira será de R$ _____ \n(_____). \n \n§ 2º. O valor a ser pago à Contratada corresponderá ao somatório dos preços totais de cada item, \nonde o preço total de cada item deve corresponder ao preço unitário do respectivo item \nmultiplicado pela quantidade que for efetivamente entregue e devidamente confirmada pela \nFiscalização do Contratante. \n \n§ 3º. Nos preços contratados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, \nencargos sociais, previdenciários e trabalhistas, transporte de qualquer natureza, materiais \nempregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, \nadministração, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou \nindiretamente, se relacionem com o fiel cumprimento pela Contratada das obrigações. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO \n \nO prazo de entrega dos bens, a contar da data assinatura do contrato é de 03 (três) dias úteis \ncontados do Recebimento da Autorização de Fornecimento, admitindo-se a sua prorrogação nos \ntermos dos art. 57 §§ 1º e 2º da Lei federal nº 8.666/93. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n \nAs despesas para o pagamento do Contrato decorrente desta licitação correrão por conta dos \nrecursos da Dotação Orçamentária a seguir especificada: \n \nUNIDADE: \nPROJETO/ATIVIDADE: \nELEMENTO DE DESPESA: \nFONTE: \n \nUNIDADE: \nPROJETO/ATIVIDADE: \nELEMENTO DE DESPESA: \nFONTE: \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n120 - Ano I - Nº 20\n\n79 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nParágrafo Único - A despesa para o exercício subsequente, quando for o caso, será alocada à \ndotação orçamentária prevista para atendimento da finalidade, a ser consignada aos Órgãos \nInteressados da Prefeitura Municipal pela Lei Orçamentária Anual. \n \nCLÁUSULA QUINTA - MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DA PROPOSTA – \nREAJUSTAMENTO E REVISÃO \n \nOs preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de \napresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento será feita mediante a \naplicação do INPC/IBGE. \n \n§1º. Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de \napresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento será feita mediante a \naplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A) /IBGE, em atendimento as \ndeterminações da Lei 9.069 de 29/06/95 e Lei 10.192 de 14/02/01. \n \n§2º. A revisão de preços dependerá de requerimento do interessado quando visar recompor o \npreço que se tornou insuficiente, instruído com a documentação que comprove o desequilíbrio \neconômico-financeiro do contrato, devendo ser instaurada pela própria administração quando \ncolimar recompor o preço que se tornou excessivo. \n \n§3º. Em consonância com o art. 5º combinado com a alínea “a” do inc. XIV do art. 40 da Lei \nFederal nº 8.666/93, os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de ordem \nbancária ou crédito em conta corrente, até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente ao \nfornecimento, contados da data de verificação do adimplemento de cada parcela. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DO FORNECIMENTO DOS MATERIAIS \n \nO início para entrega dos materiais de construção deverá ocorrer em até 03 (três) dias úteis após \no recebimento da Autorização de Fornecimento, expedida pelo Departamento de Compras. \n \n§ 1º. O Contratante realizará o fornecimento dos materiais de construção no endereço das \nUnidades Administrativas, indicados na Autorização de Fornecimento. \n \n§ 2º. A CONTRATADA fornecerá os produtos mediante a apresentação da “Autorização de \nFornecimento”, devidamente preenchida, datada e assinada por funcionário autorizado, \nconforme modelo previamente apresentado pela Contratante e acordado pelas partes. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA \n \nO presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até \n31/12/2013. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n121 - Ano I - Nº 20\n\n80 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nParágrafo Único - A publicação resumida do instrumento deste contrato ou de seus aditamentos \nna Imprensa Oficial, será providenciada pela Contratante até o quinto dia útil do mês seguinte ao \nde sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data. \n \nCLÁUSULA OITAVA – DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE \n \nCabe ao Contratante: \nI - prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo \nrepresentante da CONTRATADA; \nII - solicitar a troca dos produtos que não atenderem às especificações do objeto contratado; \nIII - solicitar o fornecimento dos produtos constantes do objeto deste contrato mediante a \nexpedição de autorização de fornecimento; \nIV - notificar à CONTRATADA, por escrito, a ocorrência de eventuais falhas ou imperfeições no \nfornecimento, fixando prazo para sua correção. \nV - designar servidores do CONTRATANTE para acompanhar e fiscalizar a execução do \nContrato, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93; \nVI - fornecer à CONTRATADA, nomes e modelos de assinaturas dos responsáveis por liberar \nautorizações para guia de fornecimento. \n \nCLÁUSULA NONA – DOS ENCARGOS DA CONTRATADA \n \nCabe à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigações: \nI - fornecer os materiais de construção de acordo com as especificações técnicas previstas neste \nedital e em conformidade com o padrão de identidade e qualidade estabelecido na legislação \npertinente; \nII - fornecer os materiais de construção nos locais determinados, nos dias e nos turnos e \nhorários de funcionamento do órgão da Administração Pública; \nIII - promover, por sua conta e risco, o transporte dos materiais de construção; \nIV - transportar os materiais de construção conforme determinam as normas técnicas e \nsanitárias, em perfeitas condições de higiene e de modo que assegure a integridade e a qualidade \ndos produtos; \nV - entregar os produtos acompanhados da documentação necessária; \nVI - cumprir rigorosamente os prazos de entrega pactuados; \nVII - providenciar a imediata correção das irregularidades apontadas pelo Contratante; \nVIII - garantir a boa qualidade do produto entregue, respondendo por qualquer deterioração; \nIX - trocar, às suas expensas, o produto que vier a ser recusado pelo Contratante, no prazo \nestabelecido neste contrato; \nX - manter, sob sua exclusiva responsabilidade, toda a supervisão, direção e mão-de-obra para \nexecução completa e eficiente do contrato. \nXI - garantir que todo material de construção solicitado seja entregue com celeridade ao \nCONTRATANTE, no endereço por este indicado; \nXII - comunicar à Administração do CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada e \nprestar os esclarecimentos solicitados; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n122 - Ano I - Nº 20\n\n81 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nXIII - manter, durante o período de contratação, o atendimento das condições de habilitação \nexigidas na licitação. \nXIV - credenciar, junto ao CONTRATANTE, preposto para representá-la sempre que for \nnecessário, prestando os esclarecimentos e atendendo às reclamações que por ventura surgirem \ndurante a execução do contrato; \nXV - fornecer aos empregados envolvidos no cumprimento do Contrato todos os Equipamentos \nde Proteção Individual – EPI, exigidos pela Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho – \nSSMT do MTE, bem como cumprir todas as normas sobre medicina e segurança do trabalho; \nXVI - observar e adotar todas as normas de segurança e prevenção a incêndio, recomendadas por \nLei. \n \n§ 1º - À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: \nI - todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e \ntrabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não \nmanterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; \nII - todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de \ntrabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados durante a \nexecução deste contrato, bem como todas as despesas decorrentes do fornecimento de materiais \nde construção, tais como: salários, seguro de acidentes, taxas, impostos e contribuições, \nindenizações, vales-transporte, vales-refeição, e outras que porventura venham a ser criadas e \nexigidas por lei; \nIII - todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução \ndeste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; \nIV - encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação. \n \n§ 2º - A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item \nanterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do \nCONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA \nrenuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o \nCONTRATANTE. \n \n§ 3º - São expressamente vedadas à CONTRATADA: \nI - a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a \nvigência deste contrato; \nII - a veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da \nAdministração do CONTRATANTE; \nIII - a subcontratação de outra empresa para a execução do objeto deste contrato. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO \n \nCompetirá ao Contratante proceder ao acompanhamento da execução do contrato, ficando \nesclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do Contratante não eximirá à \nCONTRATADA de total responsabilidade na execução do contrato. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n123 - Ano I - Nº 20\n\n82 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n§1º. O recebimento do objeto se dará segundo o disposto no art. 73 da Lei federal nº 8.666/93, \nsendo certo que, esgotado o prazo de vencimento do recebimento provisório sem qualquer \nmanifestação do órgão ou entidade Contratante, considerar-se-á definitivamente aceito pela \nAdministração o objeto contratual, para todos os efeitos, salvo justificativa escrita fundamentada. \n \n§2º. O recebimento definitivo de obras, compras ou serviços, cujo valor do objeto seja superior ao \nlimite estabelecido para a modalidade de convite, deverá ser confiado a uma comissão de, no \nmínimo, 03 (três) membros. \n \n§3º. Durante a vigência deste contrato, o cumprimento do objeto será acompanhada e fiscalizada \npela Coordenação de Compras da Secretaria de Planejamento e Finanças, pelo órgão de Controle \nInterno do Poder Executivo e demais órgãos de controle. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO \n \nEm consonância com o art. 5º combinado com a alínea “a” do inc. XIV do art. 40 da Lei federal nº \n8.666/93, os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de ordem bancária ou \ncrédito em conta corrente, no prazo não superior a 30(trinta) dias, contados da data de verificação \ndo adimplemento de cada parcela. \n \n§1º. As situações indicadas na legislação específica sujeitar-se-ão à emissão de nota fiscal \neletrônica. \n \n§2º. E m h a v e n d o a l g u m a p e n d ê n c i a i m p e d i t i v a d o p a g a m e n t o , o p r a z o f l u i r á a p a r t i r d e s u a \nregularização por parte da CONTRATADA. \n \n§3º. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, \nserá calculada considerando a data do vencimento da obrigação e do seu efetivo pagamento, de \nacordo com a variação do INPC do IBGE pro rata tempore. \n \n§ 4º. A CONTRATADA deve apresentar, mensalmente, nota fiscal/fatura relativa ao \nfornecimento do mês anterior, em 2 (duas) vias, emitidas e entregues na Tesouraria da Prefeitura \nMunicipal, para fins de liquidação e pagamento, acompanhada, das seguintes comprovações: \na) regularidade junto ao INSS-CND; \nb) regularidade junto ao FGTS-CRF; \n \n§ 5º. A nota fiscal/fatura emitida deverá conter as seguintes informações: \na) total de produtos fornecidos; \nb) multiplicação da quantidade indicada na Autorização de Fornecimento pelo preço proposto \nna Licitação. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n124 - Ano I - Nº 20\n\n83 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n§ 6º. A nota fiscal/fatura não deverá conter arredondamentos de valores. Quando o resultado da \noperação final apresentar 3 (três) casas decimais ou mais, deverão ser eliminadas as casas \ndecimais a partir da terceira, considerando para valores em centavos, apenas as duas primeiras \ncasas decimais. Essa operação deverá ser efetuada no valor final por tipo de produto. \n \n§ 7º. Nenhum pagamento será efetuado à Contratada na pendência de qualquer uma das \nsituações abaixo especificadas, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação \nfinanceira: \na) atestação de conformidade do fornecimento; \nb) comprovação de regularidade junto à Seguridade Social (CND), ao Fundo de Garantia por \nTempo de Serviço (CRF). \n \n§ 8º. Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, a \nnota fiscal/fatura será devolvida à Contratada pela Fiscalização e o pagamento ficará pendente, \naté que a mesma providencie as medidas saneadoras. \n \n§ 9º. O Contratante não fica obrigado a adquirir os materiais de construção na totalidade do valor \ne das quantidades estimados para a contratação, realizando o pagamento de acordo com o \nfornecimento efetivamente prestado. \n \n§ 10. O Contratante pode deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou \nindenizações devidas pela Contratada, nos termos deste contrato. \n \n§ 11. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido \nde alguma forma para tanto, fica convencionado que os encargos moratórios devidos pelo \nContratante, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da nota \nfiscal/fatura, a serem incluídos na fatura do mês seguinte ao da ocorrência, são calculados por \nmeio da aplicação da seguinte fórmula: EM = I x N x VP, onde: \nEM = Encargos moratórios; \nN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; \nVP = Valor da parcela em atraso. \nI = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado: \nI = 365\ni I = 365\n6/100 I = 0,00016438 \nOnde i = taxa percentual anual no valor de 6%. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO \n \nEste contrato pode ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei n.º 8.666/93, desde que haja \ninteresse do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS PENALIDADES \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n125 - Ano I - Nº 20\n\n84 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nA licitante vencedora do certame responderá administrativamente pela qualidade e eficiência da \nexecução integral do contrato. \n \n§1º. A verificação, durante a realização do contrato, de quaisquer falhas que importem em \nprejuízo à Administração ou terceiros, serão consideradas como inexecução parcial do contrato. \n \n§2º. Será a empresa responsabilizada administrativamente por falhas ou erros na execução do \ncontrato que vierem a acarretar prejuízos ao Estado da Bahia, sem exclusão da responsabilidade \ncriminal e civil por danos morais ou físicos a terceiros, nos termos da Lei. \n \n§3º. Com fundamento nos artigos 86, 87 e 88 da Lei nº 8.666/93, a CONTRATADA ficará sujeita, \nno caso de atraso injustificado, assim considerado pela Administração, inexecução parcial ou \ninexecução total da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a \nprévia e ampla defesa, às seguintes penalidades: \nI - advertência; \nII - multa sobre o valor total do contrato, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da \ncomunicação oficial, cujos percentuais estão definidos neste instrumento convocatório; \nIII - suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, pelo prazo de até 2 (dois) anos; \nIV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação \nperante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante \nressarcir o Estado da Bahia pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção \naplicada com base no subitem anterior. \n \n§4º. As sanções de multa podem ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com a de \nadvertência, suspensão temporária do direito de participar de licitação com a Administração e \nimpedimento de licitar e contratar com a Administração e poderão ser descontadas do \npagamento a ser efetuado. \n \n§5º. Nos casos de inadimplemento ou inexecução total do contrato, por culpa exclusiva da \nCONTRATADA, cabe a aplicação da penalidade de suspensão temporária do direito de contratar \ncom a Administração, além de multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato, independente \nde rescisão unilateral e demais sanções previstas em lei. \n \n§6º. A inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará \no contratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, \nobedecidos os seguintes limites máximos: \nI - 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento total da obrigação, \ninclusive no de recusa do adjudicatário em firmar o contrato, ou ainda na hipótese de negar-se a \nefetuar o reforço da caução, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocação; \nII - 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do \nfornecimento ou serviço não realizado; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n126 - Ano I - Nº 20\n\n85 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nIII - 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não \nrealizado, por cada dia subsequente ao trigésimo. \n \n§7º. A aplicação de multa não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e \naplique as demais sanções previstas na lei. \n \n§8º. A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do \ncontratado faltoso, sendo certo que, se o seu valor exceder ao da garantia prestada – quando \nexigida, além da perda desta, a contratada responderá pela sua diferença, que será descontada \ndos pagamentos eventualmente devidos pela administração ou, ainda, se for o caso, cobrada \njudicialmente. Acaso não tenha sido exigida garantia, à Administração se reserva o direito de \ndescontar diretamente do pagamento devido à contratada o valor de qualquer multa porventura \nimposta. \n \n§9º. A sanção de multa não tem caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a \ncontratada da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas. \n \n§ 10. Será advertido verbalmente o licitante cuja conduta vise perturbar o bom andamento da \nsessão, podendo a autoridade competente determinar a sua retirada do recinto, caso persista na \nconduta faltosa. \n \n§ 11. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, \ndeixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o \nretardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução \ndo contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e \ncontratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, \nou nos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da Lei \nfederal nº 10.520/02, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital \ne no contrato e das demais cominações legais (art. 7º da Lei federal nº 10.520/02). \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA RESCISÃO \n \nA inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências \ncontratuais e as previstas na Lei federal nº 8.666/93. \n \n§1º. A rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito do contratante nos casos \nenumerados nos incisos I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei federal nº 8.666/93. \n \n§2º. Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVIII do art. 78 da Lei federal nº \n8.666/93, sem que haja culpa da contratada, será esta ressarcido dos prejuízos regularmente \ncomprovados que houver sofrido, na forma do § 2º do art. 78 do mesmo diploma. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n127 - Ano I - Nº 20\n\n86 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO \nAO EDITAL E À PROPOSTA \n \nIntegra o presente contrato, como se nele estivessem transcritas, as cláusulas e condições \nestabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, no convocatório e \nseus anexos e na proposta do licitante vencedor, apresentada na referida licitação. \n \n§ 1º - O presente contrato vincula-se aos termos: \na) do edital do Pregão Presencial nº 007/2013, constante do Processo Administrativo nº 110/2013. \nb) da proposta vencedora da Contratada. \n \n§ 2º. O presente contrato fundamenta-se na Lei federal nº 10.520/2002, Lei federal nº 8.666/93, Lei \nComplementar nº 123/06, Decreto Municipal nº 353, de 13/02/2006 e demais legislações regentes \nda matéria. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO FORO \n \nAs questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas \nadministrativamente, serão processadas e julgadas Foro da Cidade de Amargosa, Estado da \nBahia, Comarca de Amargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais \nprivilegiado que seja. \n \nE, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 2 (duas) vias de \nigual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos \nrepresentantes das partes, Contratante e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo. \n \nAmargosa - BA, em [data]. \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nKARINA BORGES SILVA \nPrefeito Municipal \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] \nCPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] \n \nTESTEMUNHAS: \n \n \nNOME: \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n128 - Ano I - Nº 20\n\n87 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nC P F : \n \nNOME: \nC P F : \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n129 - Ano I - Nº 20\n\n88 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nANEXO IV \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2013 \n \nMODELO DE CREDENCIAL \n \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à \n......................................, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação \ncompleta - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo presente \ninstrumento de mandato, nomeia e constitui, seu(s) Procurador (es) o Senhor (a) \n....................................................., (nacionalidade, estado civil, profissão), portador do Registro de \nIdentidade nº .............., expedido pela .........., devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas \ndo Ministério da Fazenda, sob o nº ....., residente à rua ..................................................., nº ........ como \nmeu mandatário, a quem confiro amplos poderes para junto ao Órgão.............................. praticar \ntodos os atos necessários, relativos ao procedimento licitatório na modalidade de Pregão \nPresencial nº 007/2013, conferindo-lhe, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, \ninterpô-los, apresentar lances, negociar preços e demais condições, confessar, desistir, firmar \ncompromissos ou acordos, receber e dar quitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao \ncertame, em nome do proponente dando tudo como bom, firme e valioso. \n \n \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n130 - Ano I - Nº 20\n\n89 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nANEXO V \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2013 \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E PLENO \nCONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à \n......................................, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação \ncompleta - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço), DECLARA para os \nfins da parte final do inciso VII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, ter conhecimento de \ntodas as informações e das condições para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, e \nainda: \n \nPara os fins do tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complementar nº. \n123/06, declara: \n \n( ) Que não possuímos a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte. \n \n( ) Que estamos enquadrados , na data designada para o início da sessão pública , na condição de \nmicroempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art . 3º da Lei \nComplementar nº 123/06. \n \nNo que concerne ao conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, declara: \n \n( ) para os efeitos do Inciso VII do Art. 4º da Lei 10.520/02, o pleno conhecimento e atendimento \nàs exigências de habilitação, cientes das sanções factíveis de serem aplicadas a teor do art. 7º do \nmesmo diploma. \n \n( ) para os efeitos do § 1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, haver restrição na \ncomprovação da nossa regularidade fiscal, a cuja regularização procederemos no prazo de 2 \n(dois) dias úteis , cujo termo inicial corresponderá ao momento da declaração do vencedor do \ncertame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, cientes de que a \nnão-regularização da documentação , no prazo previsto implicará decadência do direito à \ncontratação , sem prejuízo das sanções previstas na Lei Federal 8.666/93, especialmente a \ndefinida no art. 81 . \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n131 - Ano I - Nº 20\n\n90 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \nANEXO VI \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2013 \n \nDECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR \nNO QUADRO DA EMPRESA \n \n \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à \n......................................, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação \ncompleta - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) DECLARA, para \nfins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho \nde 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de \ndezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e (assinalar com “X”, conforme o caso): \n(...) não emprega menor de dezesseis anos. \n(...) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n132 - Ano I - Nº 20\n\n91 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n \nANEXO VII \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 007/2013 \n \nRECIBO DE ENTREGA TEMPESTIVA DE AMOSTRAS \n \n \nDECLARO que recebi em ____/____/_____ da empresa \n____________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº __________________, \nestabelecida em nome da cidade\n, no endereço completo , as AMOSTRAS DOS PRODUTOS \nabaixo especificados: \n \nITEM QUANT. UND. DESCRIÇÃO DO PRODUTO MARCA \n1 \n2 \n3 \n4 \n... \n \n \nAmargosa, _____ de ____________ de ______. \n \n \n________________________________ \nNome do Servidor \nMatrícula \n \n \n \nDe acordo. \n \n____________________, ______ de ______________ de _____ \n \n_____________________________________ \nEmpresa \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n133 - Ano I - Nº 20\n\n1 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nEDITAL DE LICITAÇÃO \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2013 \n \nI. REGÊNCIA LEGAL \nLei federal nº 8.666/93, Lei federal nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/06, Lei federal nº 11.947/09 \ncombinada com a Resolução do CD/FNDE nº 38/09, Resolução CFN nº 465/2010, Decreto Municipal nº 353, \nde 13/02/2006 e alterações posteriores de toda a legislação referida. \nII. ÓRGÃO INTERESSADO/ SETOR FISCALIZADOR/CONTROLE SOCIAL \nSecretaria Municipal de Educação/ Divisão da Merenda Escolar / Conselho de Alimentação Escolar \nIII. MODALIDADE \nPregão Presencial no. 011/2013 \nIV. PROCESSO ADMINISTRATIVO N O. \n 116/2013 \n V. TIPO DE LICITAÇÃO \nMenor Preço \nVI. FORMA DE FORNECIMENTO \nParcelada \nVII. ADJUDICAÇÃO \nMenor Preço por Lote \nVIII. OBJETO \nConstitui objeto desta licitação a aquisição de gêneros para alimentação escolar dos alunos matriculados na \nRede Municipal de Ensino, conforme informações constantes deste Edital e seus anexos. \nIX. LOCAL E DATA PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO E INÍCIO DA \nABERTURA DOS ENVELOPES . \nDATA: 04/04/2013 \nHORÁRIO: 09h00min \nLOCAL: Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, \nAmargosa, Bahia. \nX. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \nUnidade Gestora \nVide Edital \nFonte \nVide Edital \nProjeto/Atividade \nVide Edital \nElemento de despesa \nVide Edital \nXI. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO \nEntrega Total dos Produtos ou até 31/12/2013 \nXII. DESPESA TOTAL ESTIMADA COM A CONTRATAÇÃO \nR$ 1.274.129,19 (Um Milhão, Duzentos e Setenta e Quatro \nMil, Cento e vinte e Nove Reais e Dezenove Centavos) \nLOCAL, HORÁRIO E MEIO DE COMUNICAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTE EDITAL \nAs informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta licitação serão \nprestados pela Pregoeira e sua Equipe de Apoio, diariamente, das 08h30min às 12h00min e das 14h00min às \n17h00min, no Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, \nAmargosa, Bahia, pelo e-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com ou pelo telfax (075) 3634-3977. \nPREGOEIRA RESPONSÁVEL \n \nCARLA SOUZA OLIVEIRA \nPortaria Nº. 037/2013, publicada no Diário Oficial do Município. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n134 - Ano I - Nº 20\n\n2 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nXIII. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \n \n13.1. Poderão participar da presente licitação empresas localizadas em qualquer Unidade da \nFederação, cadastrada ou não na Prefeitura Municipal de Amargosa que detenham atividade \npertinente e compatível com o objeto deste Pregão e que atendam todas as condições exigidas neste \nEdital, observados os necessários requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação \ntécnica. \n \n13.2. Não poderão concorrer neste pregão: \na) empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o Município de \nAmargosa, durante o prazo da sanção aplicada; \nb) empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação; \nc) empresário impedido de licitar e contratar com a União, Estado da Bahia e/ou com o Município \nde Amargosa, durante o prazo da sanção aplicada; \nd) sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País; \ne) empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão; \nf) empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação \nextrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação; \ng) sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham \ndiretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnológicos ou \nhumanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em \ncomum; \nh) consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição. \n \n13.3. A omissão da empresa, no que se refere a qualquer irregularidade, ensejará as sanções e \npenalidades legais aplicáveis. \n \n13.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta sujeitará a \nlicitante às sanções previstas neste Edital. \n \nXIV. DO CREDENCIAMENTO \n \n14.1. A sessão pública do pregão terá início no dia, hora e local designados no item IX do Edital, \ndevendo o representante da licitante efetuar o seu credenciamento, comprovando que possui os \nnecessários poderes para formulação de propostas, lances, negociação e para a prática dos demais atos \ninerentes ao certame (art. 11 do Decreto Municipal nº 353, de 13/02/2006). \n \n14.1.1. O proponente deverá se apresentar para credenciamento junto a Pregoeira por um \nrepresentante que, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste \nprocedimento licitatório. \n \n14.2. Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos: \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n135 - Ano I - Nº 20\n\n3 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \na) Tratando-se de representante legal, deverá apresentar no credenciamento o estatuto ou contrato \nsocial, ou outro instrumento de assentamento comercial da empresa, registrado na Junta Comercial, e \nsuas alterações, se houver (original ou cópia autenticada em cartório). Fica dispensada a apresentação \nde todas as alterações contratuais ou estatutárias da empresa, apenas no caso da última alteração se \ntratar de consolidação dos instrumentos em vigor. \n \nb) Tratando-se de procurador, além dos documentos da empresa constantes da alínea anterior, o \ninstrumento de procuração pública ou particular, do qual constem poderes específicos para formular \nlances, negociar preços, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos os demais atos \npertinentes ao certame, podendo ser utilizado a Carta de Credenciamento conforme modelo constante \ndo Anexo IV. \n \n14.3. A licitante que não apresentar o Documento de Credenciamento ficará impedida de apresentar \nlances, não poderá manifestar-se durante a sessão e ficará impossibilitada de responder pela empresa, \ne interpor recurso em qualquer fase. Somente será aproveitada a proposta escrita. \n \n14.4. O Documento de Credenciamento deverá ser apresentado fora dos envelopes A e B. \n \n14.5. O representante legal que assinar quaisquer documentos a serem apresentados nesta licitação, \ndeverá comprovar através do contrato social ter poderes para representar a empresa, ou ter havido \ndelegação do representante legal. \n \n14.6. O representante legal ou procurador deverá identificar-se exibindo documento oficial de \nidentificação que contenha foto. \n \n14.7. Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciado. \n \n14.8. Para assegurar o direito previsto nos artigos 42 e 45 da Lei Complementar nº 123/06, as \nmicroempresas e as empresas de pequeno porte deverão comprovar o seu enquadramento como \nMicroempresa ou Empresa de Pequeno Porte, mediante apresentação de Certidão expedida pela Junta \nComercial, nos termos da Instrução Normativa nº 103 de 30 de abril de 2007, expedida pelo \nDepartamento Nacional de Registro de Comércio – DNRC, exigida somente para microempresa e \nempresa de pequeno porte que tenha intenção de comprovar seu enquadramento em um dos dois \nregimes ou utilizar e se beneficiar do tratamento diferenciado e favorecido na presente licitação, na \nforma do disposto na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006. \n \n14.9. A não apresentação ou incorreção de qualquer documento de credenciamento, bem assim o não \ncomparecimento do licitante ou de seu representante legal à sessão, não inviabilizará a participação do \n(s) licitante (s) no certame. Caso não tenha interesse em participar da fase de lances, o proponente \npode remeter os envelopes ao órgão ou entidade que promove a licitação pela melhor forma que \nencontrar, inclusive pelo correio. \n \n14.10. No caso de incorreção de documento de Credenciamento, o(s) portador (es) dos envelopes não \npoderão rubricar documentos ou fazer qualquer observação em ata ou mesmo de se manifestar ou \ninterferir no desenvolvimento dos trabalhos. Visando ampliar as disputas na fase de lances, no caso da Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n136 - Ano I - Nº 20\n\n4 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \ndocumentação de credenciamento estiver, por lapso, dentro de quaisquer dos envelopes (A ou B), o \nrespectivo envelope será entregue ao representante da licitante que estará autorizado a abri-lo e retirá-\nlo, lacrando-o em seguida, uma vez que citado documento se encontra no recinto. \n \nXV. DA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS \nDE HABILITAÇÃO \n \n15.1. O licitante deverá apresentar declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, \npodendo utilizar como modelo o estabelecido no Anexo V deste Edital (Declaração de Tratamento \nDiferenciado e Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação). A referida \ndeclaração deverá ser apresentada fora dos envelopes de Proposta de Preços e Documentos de \nHabilitação. O licitante credenciado de acordo com o item XIV deste Edital poderá elaborar a referida \ndeclaração no início da sessão antes da sua solicitação. \n \n15.2. A não apresentação da declaração prevista no item anterior implicará na desclassificação \nimediata do licitante. \n \n15.3. As empresas beneficiadas pela Lei Complementar n º 123, de 14/12/2006, que porventura \ntiverem alguma restrição na regularidade fiscal, deverão registrar esta situação no campo próprio da \nDeclaração. \n \nXVI. DOS ENVELOPES \n \n16.1. Os envelopes contendo a PROPOSTA DE PREÇOS e os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO \nserão recebidos no endereço mencionado no preâmbulo deste Edital em sessão pública de \nprocessamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se apresentarem para \nparticipar do certame. \n \n16.2. A Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação deverão ser entregue em envelope opaco, \nlacrado, indevassável e rubricado pelo representante legal da empresa ou por seu mandatário \nidentificado, endereçado a Pregoeira, com indicação dos elementos a seguir: \n \nRAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA \nLICITANTE \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2013 \nENVELOPE “A”- PROPOSTA DE PREÇOS \nE \nRAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA \nLICITANTE \nPREGÃO PRESENCIAL Nº ___/2013 \nENVELOPE “B”- HABILITAÇÃO \n \nXVII. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS – ENVELOPE A \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n137 - Ano I - Nº 20\n\n5 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n17.1. Deve a proposta, preferencialmente, estar impressa por processo eletrônico em 01 (uma) via, em \npapel timbrado da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, assinada na \núltima folha e preferencialmente rubricada nas demais. \n \n17.2. A análise das propostas pela Pregoeira visará ao atendimento das condições estabelecidas neste \nEdital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas: \na) cujo objeto não atenda às especificações fixadas no Edital; \nb) apresentarem propostas alternativas; \nc) apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que \nnão venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos \ndos insumos são coerentes com o mercado. \n \n17.3. A proposta deverá conter a especificação detalhada do objeto oferecido, rigorosamente de acordo \ncom as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas alternativas. \n \n17.4. A proposta deverá apresentar o preço por item expressos em R$ (reais), com apenas duas casas \ndecimais. Os preços serão para entrega neste Município e deverão incluir todas e quaisquer despesas \nnecessárias para o objeto desta licitação, tais como: impostos, tributos, encargos e contribuições sociais, \nfiscais, parafiscais, fretes, seguros e demais despesas inerentes, devendo o preço ofertado \ncorresponder às especificações do objeto licitado. \n \n17.5. Será rejeitada a proposta que apresentar valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os \npreços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a materiais e \ninstalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à totalidade da \nremuneração. \n \n17.6. Os preços cotados deverão ser referidos à data de recebimento das propostas, considerando-se a \ncondição de pagamento à vista, não devendo por isso, computar qualquer custo financeiro para o \nperíodo de processamento das faturas. \n \n17.7. A proposta deverá indicar a marca e demais características dos materiais ofertados, sob pena de \ndesclassificação. Todos os itens deverão constar à marca do produto sob pena de desclassificação, \nsendo que nos produtos naturais deverá constar a expressão “in natura”. \n \n17.8. O prazo de validade comercial da Proposta de Preços é de no mínimo 60 (sessenta) dias corridos, \na contar da data da apresentação da proposta. Decorrido o prazo de validade das propostas , sem \nconvocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos. \n \n17.9. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no edital, inclusive financiamentos \nsubsidiados ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos demais licitantes. \n \nXVIII. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS ESCRITAS E DA FASE DE LANCES \n \n18.1. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS ESCRITAS \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n138 - Ano I - Nº 20\n\n6 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n18.1.1. A Pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, aquelas que \nnão estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital. Somente as licitantes com \npropostas classificadas participarão da fase de lances. \n \n18.1.2. A Pregoeira selecionará a proposta de menor preço e as demais que tenham valores sucessivos \ne superiores em até 10 % (dez por cento), em relação à de menor preço. Na impossibilidade de obter \npelo menos 03 (três) propostas nestas condições, serão selecionadas as melhores propostas \nsubsequentes a de menor preço, quaisquer que sejam os preços oferecidos, até o máximo de 03 (três), \npara participarem da sessão pública de lances verbais. \n \n18.1.3. No caso de empate entre duas ou mais propostas, a Pregoeira selecionará todas as propostas \nem condições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais. \n \n18.1.4. Havendo apenas uma proposta e desde que atenda a todas as condições do edital e estando o \nseu preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita, devendo a Pregoeira \nnegociar, visando obter preço melhor. \n \n18.1.5. Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a Pregoeira poderá suspender a \nsessão do pregão e estabelecer uma ‘nova data’, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, para o \nrecebimento de novas propostas. \n \n18.1.6. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou falhas \nque não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante \ndespacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia \npara fins de classificação e habilitação. \n \n18.2. DA ETAPA COMPETITIVA DE LANCES VERBAIS \n \n18.2.1. Após a classificação das propostas escritas, a Pregoeira fará a divulgação, convocando os \nproponentes para apresentarem lances verbais, a começar do autor da proposta selecionada de maior \npreço e seguido dos demais, de forma sucessiva e distinta em ordem decrescente. \n \n18.2.2. Somente serão admitidos lances verbais cujos valores se situem abaixo do menor valor \nanteriormente registrado. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele \nque for recebido e registrado em primeiro lugar. \n \n18.2.3. A Pregoeira poderá estabelecer, na fase de lances, um degrau mínimo para ser ofertado pelos \nlicitantes, podendo ser retirado a qualquer tempo, para, desta forma, possibilitar a manutenção das \ndisputas e obtenção da proposta mais vantajosa. \n \n18.2.4. Quando for constatado o oferecimento de lances com variação insignificante, a Pregoeira \npoderá fixar valor mínimo, em reais, não superior a 0,01% do valor estimado da contratação, a ser \nadmitido como variação entre um lance e outro. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n139 - Ano I - Nº 20\n\n7 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n18.2.5. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva \ne total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração. \n \n18.2.6. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pela Pregoeira, implicará a \nexclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo \nlicitante, para efeito de ordenação das propostas. \n \n18.2.7. Será assegurada, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, a preferência de Contratação \npara as microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias do regime diferenciado e \nfavorecido. \n \n18.2.8. Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por \nmicroempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa e houver proposta apresentada por \nmicroempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa igual ou até 5% (cinco por cento) superior à \nmelhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma: \na) a microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa mais bem classificada poderá, no \nprazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, situação \nem que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado em seu favor o objeto deste Pregão; \nb) não sendo vencedora a microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa mais bem \nclassificada, na forma do subitem anterior, a Pregoeira, convocará as licitantes remanescentes que \nporventura se enquadrem na situação descrita nesta Condição, na ordem classificatória, para o \nexercício do mesmo direito; \nc) no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas, empresas de pequeno \nporte ou cooperativas que se encontrem no intervalo estabelecido nesta Condição, a Pregoeira \nprocederá ao sorteio, definindo e convocando a vencedora para o encaminhamento da oferta final do \ndesempate. \n \n18.2.9. Encerrada a etapa de lances, concedido o benefício às microempresas, empresas de pequeno \nporte e cooperativas, de que trata o artigo 44 da Lei Complementar n.º 123/2006, a Pregoeira poderá \nformular contraposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que \nseja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação, \nnão se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital. \n \n18.2.10. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, a Pregoeira examinará \na proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao valor \nestimado para a contratação. \n \n18.2.11. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências do Edital, a \nPregoeira examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma \nproposta que atenda a todas as exigências. \n \n18.2.12. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa \ndeclinarem da formulação de lances. \n \n18.2.13. A desistência dos lances já ofertados sujeitará o licitante às penalidades cabíveis. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n140 - Ano I - Nº 20\n\n8 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nXIX. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - ENVELOPE B \n \n19.1. As licitantes deverão incluir no Envelope B a seguinte documentação adiante especificada, que \npoderá ser apresentada em original, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original \npara ser autenticada pela Pregoeira e/ou sua equipe de apoio. \n \n19.1.1. A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação de: \na) registro comercial, no caso de empresa individual; \nb) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, juntamente com todas as eventuais \nalterações, ou se for o caso a alteração social consolidada devidamente registrado, em se tratando de \nsociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de \nseus administradores; \nc) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado das alterações, se houver, \ndevidamente registrados ou a consolidação respectiva e de prova de diretoria em exercício; \nd) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no \nPaís, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a \natividade assim o exigir. \n \n19.1.2. A Regularidade Fiscal e Trabalhista será comprovada mediante a apresentação dos seguintes \nDocumentos: \na) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); \nb) prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, \npertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; \nc) prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do \nlicitante; \nd) prova de regularidade relativa a Seguridade Social (INSS), mediante a apresentação da Certidão \nNegativa de Débitos/CND e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mediante a \napresentação do Certificado de Regularidade do FTGS/CRF. \ne) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a \napresentação de certidão negativa mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos \nTrabalhistas (CNDT). \n \n19.1.3. A Qualificação Econômica Financeira será comprovada mediante a apresentação dos seguintes \ndocumentos: \na) certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo ldistribuidor da sede do \nlicitante, com data de expedição ou revalidação dos últimos 90 (noventa) dias anteriores à data da \nrealização da licitação, caso o documento não consigne prazo de validade. \n \n19.1.4. A Qualificação Técnica será comprovada através da apresentação dos seguintes documentos: \n \na) comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em \ncaracterísticas, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de um ou mais \natestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n141 - Ano I - Nº 20\n\n9 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nb) alvará ou licença sanitária para funcionamento, expedido pelo Serviço de Vigilância Sanitária da \nSecretaria Estadual ou Municipal da sede do licitante. \n \n19.1.5. Declaração em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, e \nao inciso XVIII do art.78 da Lei nº. 8.666/93, através da apresentação de declaração que comprove a \ninexistência de menor no quadro da empresa conforme Modelo do Anexo VI. \n \n19.2. Sob pena de inabilitação, os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante, e, \npreferencialmente, com o número do CNPJ e o respectivo endereço. \n \n19.3. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a licitante \nfor a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela \nprópria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz. \n \n19.4. Em se tratando de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, havendo alguma \nrestrição na comprovação fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial \ncorresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis \npor igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou \nparcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão \nnegativa. \n \n19.5. A não regularização da documentação implicará decadência do direito à adjudicação, sem \nprejuízo das sanções previstas no art. 7º da Lei 10.520/2002, sendo facultado à Administração \nconvocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação. \n \nXX. DAS AMOSTRAS \n \n20.1. Conforme determina o art. 25, §4º da Resolução do CD/FNDE nº 38/09, antes da declaração do \nvencedor, a empresa melhor classificada na fase de lances deverá apresentar as amostras de todos os \nprodutos a serem adquiridos para avaliação e seleção, as quais deverão ser submetidas a testes \nnecessários, na forma deste Edital. \n \n20.2. O licitante que abandonar o certame, deixando de entregar as amostras indicadas neste edital, \nserá desclassificado e sujeitar-se-á às sanções previstas neste Edital. \n \n20.2.1. Não serão aceitas amostras entregues via correio ou postagem aérea, considerando que as \nempresas deverão preencher e assinar o protocolo de entrega de amostras. \n \n20.2. O licitante habilitado deverá apresentar amostras de todos os produtos ofertados para o qual \nfoi classificado, na Supervisão de Merenda Escolar da Secretaria Municipal de Educação, situado na \nAv. Abelardo Veloso, s/n°, ao lado da Gelcar, Centro, Amargosa, Bahia , em até 02 (dois) dias úteis, \napós a realização da sessão em que foi habilitado. Excepcionalmente, quando a economia na \naquisição justificar, será admitida a entrega no dia da Sessão de análise, até o horário de inicio, \nexcepcionalmente, desde que justificada impossib ilidade de fazê-lo até o fim do prazo de entrega, \natravés de e-mail enviado para licitacaoamargosa@hotmail.com. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n142 - Ano I - Nº 20\n\n10 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n20.3. A irregularidade de apenas 01 (um) item prejudicará a proposta do licitante para o Lote por \ninteiro, caso não sejam substituídas, por uma única vez, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a \ncontar da intimação do licitante, através do Diário Oficial do Município , no endereço eletrônico \nwww.amargosa.ba.io.org.br. O valor da proposta de lance não poderá sofrer alteração, no caso de \nalteração do produto em face da rejeição da sua amostra. \n \n20.4. As amostras serão avaliadas e submetidas a testes necessários realizados pela Nutricionista \nResponsável pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar e pelo Serviço Municipal de Vigilância \nSanitária – VISA, no dia útil imediatamente subsequente ao fim do prazo para entrega das amostras, \nàs 10h00min. Para a avaliação e análise das amostras ficam convocados os licitantes interessados. \n \n20.4.1. Na hipótese em que estiver se realizando coincidentemente outra Sessão de Licitação a Sessão \nde análise de amostras poderá ser conduzida por outro membro da Equipe de Apoio. \n \n20.5. As amostras deverão estar em embalagem original e ser entregue devidamente identificadas com \no nome do fornecedor, o número da licitação, o número do item ou lote ao qual pertence e \ndescriminando ainda a quantidade, o peso e a marca do produto. \n \n20.6. A não apresentação da amostra ou apresentação da amostra em desacordo com as exigências \ntécnicas deste edital implicará na automática desclassificação do item e/ou da proposta. \n \n20.7. Será admitida a substituição da amostra, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas contados \nda Sessão de Análise das Amostras. O valor da proposta de lance não poderá sofrer alteração, no caso \nde alteração do produto em face da rejeição da sua amostra. \n \n20.7.1. A Divisão de Merenda Escolar poderá solicitar, caso necessário, junto a Vigilância Sanitária, \nparecer técnico quanto às condições higiênicas e sanitárias da(s) empresa(s) fornecedora(s) para os \nprogramas de alimentação escolar, assim como colher amostra in loco para análise. Os custos com \nlaudos de análise dos produtos entregues correrão por responsabilidade do fornecedor, sem ônus para \na Secretaria Municipal de Educação. \n \n20.8. As amostras serão analisadas pelo (a) Nutricionista responsável técnico (a) pelo Programa de \nAlimentação Escolar (PNAE), que observará como critérios de avaliação, além das especificações \ndescritas para cada item, conforme Anexo deste edital. \n \n20.9. As amostras apresentadas não serão pagas, nem devolvidas aos licitantes. \n \n20.10. As amostras das propostas vencedoras, apresentadas por ocasião da licitação, deverão ser \nconfrontadas com o produto no ato da entrega, estando o produto sujeito à devolução caso não esteja \nde acordo com as mesmas. \n \n20.11. DO CONTROLE DE QUALIDADE DOS PRODUTOS \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n143 - Ano I - Nº 20\n\n11 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n20.11.1. Todos os produtos deverão atender ao disposto na legislação sobre alimentos, inclusive nas \nnormas expedidas pela Agência Nacional da Vigilância Sanitária, pelo Ministério da Saúde e pelo \nMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, através do Serviço de Vigilância Sanitária - \nVISA. \n \n20.11.2. Os produtos deverão ter o prazo mínimo de validade de 06 (seis) meses após a entrega, \ndevendo todos os itens ser de boa qualidade e de acordo com o as exigências descritas neste edital. \nSerá admitida validade inferior apenas para os produtos que pela natureza, possuam validade \ndistinta, fixada conforme norma específica. \n \n20.11.3. A proponente vencedora é responsável pela qualidade físico-química e sanitária dos produtos \nlicitados. \n \n20.11.4. A Secretaria Municipal de Educação, por intermédio de seu órgão competente, reserva-se ao \ndireito de recusar todo e qualquer produto que não atenda às especificações constantes neste edital e \nna legislação pertinente. \n \n20.11.5. A Secretaria Municipal de Educação poderá avaliar todos os tipos de produtos, a qualquer \ntempo, em relação à sua qualidade e peso líquido e não aceitará os que não atendam às exigências \nprevistas neste edital e na legislação pertinente. \n \n20.11.6. A Secretaria Municipal de Educação poderá solicitar Laudo Técnico, elaborado por órgão \ncomprovadamente qualificado, de análise da conformidade do produto com as normas constantes da \nespecificação. \n \n20.11.7. A Secretaria da Educação poderá submeter à análise, em laboratório por ela credenciado, o \nproduto entregue pela Contratada, em qualquer fase da sua distribuição, para avaliar a sua \nconformidade com as especificações constantes neste edital e na proposta apresentada na licitação pela \nproponente. \n \n20.12. Estando as amostras de acordo com o Edital e seus anexos, será a licitante declarada vencedora. \n \n20.13. No caso das amostras não atenderem às exigências editalícias, a Pregoeira examinará as ofertas \nsubsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, verificando-se as amostras por \nestes apresentadas no mesmo prazo e condições deste Edital e assim sucessivamente, até a apuração \nde uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor. \n \n20.14. A proposta de preços vencedora, contendo as planilhas e especificações detalhadas do objeto \nofertado, deverá ser formulada e apresentada no prazo máximo e improrrogável de 24 (vinte e \nquatro) horas , contados a partir da sessão de análise das amostras apresentadas e julgamento dos \ndocumentos de habilitação, com preços atualizados, em conformidade com os lances eventualmente \nofertados através do Telefax (075) 3634-3977 ou pelo e-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com, devendo \nos documentos originais ou cópias autenticadas serem entregues, no prazo de até 02 (dois) dias úteis \nna sala da Comissão de Licitação no endereço constante no Item VII. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n144 - Ano I - Nº 20\n\n12 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nXXI. DOS RECURSOS \n \n21.1. Declarado o vencedor, em sessão pública após o ato de análise das amostras, qualquer licitante \npoderá manifestar, motivadamente, a intenção de recorrer da decisão da Pregoeira, através do registro \nda síntese das suas razões em ata, sendo que a falta de manifestação imediata e motivada implicará a \ndecadência do direito de recurso e, consequentemente, a adjudicação do objeto da licitação ao licitante \nvencedor pela Pregoeira. \n \n21.2. Manifestada a intenção de recorrer, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para a \napresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para \napresentarem contrarrazões, se quiserem, em igual prazo, cuja contagem terá início no primeiro dia \nútil subsequente ao do término do prazo do recorrente. \n \n21.4. O exame, a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior do órgão ou \nentidade promotora da licitação, será realizado pela Pregoeira no prazo de até 03 (três) dias úteis. \n \n21.5. A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis para \ndecidir o recurso. \n \n21.6. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de \naproveitamento. \n \nXXII. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \n22.1. Não havendo a manifestação de recurso, a Pregoeira adjudicará o objeto da licitação à \nproponente vencedora, para posterior homologação do resultado pela autoridade superior. \n \n22.2. Ocorrendo à manifestação da interposição de recurso, após o julgamento, a autoridade superior \nadjudicará o objeto licitado à proponente vencedora, homologando em seguida o procedimento \nlicitatório. \n \n22.3. O objeto deste Pregão será adjudicado, por lote, à licitante vencedora, depois de decididos os \nrecursos, quando houver, sujeito o certame à homologação do Prefeito Municipal. \n \n22.4. A adjudicação do objeto e a homologação do resultado desta licitação não implicarão direito à \ncontratação. \n \nXXIII. CONTRATAÇÃO \n \n23.1. O adjudicatário será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, se for \no caso, no prazo de até 03 (três) dias corridos contados da convocação, sob pena de decair do direito à \ncontratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93, podendo solicitar \nsua prorrogação uma vez durante o seu transcurso, por igual período, por motivo justo e aceito pela \nAdministração. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n145 - Ano I - Nº 20\n\n13 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n23.2. É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar \nou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes \nremanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições \npropostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o \nato convocatório, ou revogar a licitação independentemente da cominação prevista no art. 81 Lei \nfederal nº 8.666/93. (art. 64, § 2º da Lei federal nº 8.666/93). \n \n23.3. Às microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias do regime diferenciado e \nfavorecido da Lei Complementar nº 123/06, que se sagrem vencedoras do certame e que contem com \nalguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias \núteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do \ncertame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da \ndocumentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou \npositivas com efeito de certidão negativa. \n \n23.4. A não regularização da documentação no prazo previsto implicará decadência do direito à \ncontratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei federal nº 8.666/93 e no art. 7º da Lei federal nº \n10.520/02, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de \nclassificação, assegurando-se às microempresas e empresas de pequeno porte em situação de empate o \nexercício do direito de preferência. \n \n23.5. Na hipótese da não contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, o objeto licitado \nserá adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. \n \n23.6. Como condição para celebração do contrato, o licitante vencedor deverá manter todas as \ncondições de habilitação. \n \n23.7. Se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o \ncontrato, é facultado à Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na legislação \npertinente, examinar e verificar a aceitabilidade das propostas subseqüentes, na ordem de \nclassificação, bem como o atendimento, pelo licitante, das condições de habilitação, procedendo à \ncontratação. \n \n23.8. A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal da empresa ou mandatário \ncom poderes expressos. \n \n23.9. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou \nsupressões que se fizerem no objeto, de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do \ncontrato, na forma do art. 65, § 1º da Lei federal nº 8.666/93. \n \n23.10. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os \ncontratantes. \n \n23.11. A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio \ncontrato, quando for o caso, as atualizações, compensações ou apenações financeiras decorrentes das \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n146 - Ano I - Nº 20\n\n14 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \ncondições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias \nsuplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, podendo ser \nregistrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento. \n \nXXIV. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n \n24.1. Não será permitida previsão de sinal, ou qualquer outra forma de antecipação de pagamento na \nformulação das propostas, devendo ser desclassificada, de imediato, a proponente que assim o fizer. \n \n24.2. As despesas para o pagamento do Contrato decorrente desta licitação correrão por conta dos \nrecursos da Dotação Orçamentária a seguir especificada: \n \nUNIDADE: UNIDADE: 02.03.000 – Secretaria Municipal de Educação \nPROJETO/ATIVIDADE: 2052 – Atendimento ao Programa de Merenda Escolar \nELEMENTO DE DESPESA: 33903000 – Material de Consumo \nFONTE DE RECURSOS: 22 \n \nUNIDADE: 02.03.000 – Secretaria Municipal de Educação \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.055 – Manutenção do Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos \nELEMENTO DE DESPESA: 33903000 – Material de Consumo \nFONTE DE RECURSOS: 22 \n \nUNIDADE: 02.03.000 – Secretaria Municipal de Educação \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.049 – Desenvolvimento das Ações da Secretaria \nELEMENTO DE DESPESA: 33903000 – Material de Consumo \nFONTE DE RECURSOS: 01 \n \nUNIDADE: 02.03.000 – Secretaria Municipal de Educação \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.051 – Manutenção do Ensino Fundamental \nELEMENTO DE DESPESA: 33903000 – Material de Consumo \nFONTE DE RECURSOS: 19 \n \n24.3. Em consonância com o art. 5º combinado com a alínea “a” do inc. XIV do art. 40 da Lei federal nº \n8.666/93, os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de ordem bancária ou crédito \nem conta corrente, até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente ao do fornecimento, contados da data \nde verificação do adimplemento de cada parcela. \n \n24.4. As situações indicadas na legislação específica sujeitar-se-ão à emissão de nota fiscal eletrônica. \n \n24.5. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir de sua \nregularização por parte da contratada. \n \n24.6. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, será \ncalculada considerando a data do vencimento da obrigação e do seu efetivo pagamento, de acordo \ncom a variação do INPC do IBGE pro rata tempore. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n147 - Ano I - Nº 20\n\n15 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \nXXV. REAJUSTAMENTO \n \n25.1. Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de \napresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento será feita mediante a aplicação do \nÍndice de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A) /IBGE, em atendimento as determinações da Lei \n9.069 de 29/06/95 e Lei 10.192 de 14/02/01. \n \n25.2. A revisão de preços dependerá de requerimento do interessado quando visar recompor o preço \nque se tornou insuficiente, instruído com a documentação que comprove o desequilíbrio econômico-\nfinanceiro do contrato, devendo ser instaurada pela própria administração quando colimar recompor \no preço que se tornou excessivo. \n \nXXVI. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO \n \n26.1. Competirá ao Contratante proceder ao acompanhamento da execução do contrato, ficando \nesclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do Contratante não eximirá à \nContratada de total responsabilidade na execução do contrato. \n \n26.2. O recebimento do objeto se dará segundo o disposto no art. 73 da Lei federal nº 8.666/93, sendo \ncerto que, esgotado o prazo de vencimento do recebimento provisório sem qualquer manifestação do \nórgão ou entidade contratante, considerar-se-á definitivamente aceito pela Administração o objeto \ncontratual, para todos os efeitos, salvo justificativa escrita fundamentada. \n \n26.3. O recebimento definitivo de obras, compras ou serviços, cujo valor do objeto seja superior ao \nlimite estabelecido para a modalidade de convite, deverá ser confiado a uma comissão de, no mínimo, \n03 (três) membros. \n \nXXVII. SANÇÕES \n \n27.1. A empresa vencedora do certame responderá administrativamente pela qualidade e eficiência da \nexecução integral do contrato. \n \n27.2. A verificação, durante a realização do contrato, de quaisquer falhas que importem em prejuízo à \nAdministração ou terceiros, serão consideradas como inexecução parcial do contrato. \n \n27.3. Será a empresa responsabilizada administrativamente por falhas ou erros na execução do \ncontrato que vierem a acarretar prejuízos ao Município, sem exclusão da responsabilidade criminal e \ncivil por danos morais ou físicos a terceiros, nos termos da Lei. \n \n27.4. Com fundamento nos artigos 86, 87 e 88 da Lei nº 8.666/93, a Contratada ficará sujeita, no caso \nde atraso injustificado, assim considerado pela Administração, inexecução parcial ou inexecução total \nda obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla defesa, \nàs seguintes penalidades: \nI - advertência; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n148 - Ano I - Nº 20\n\n16 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nII - multa sobre o valor total do contrato, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da \ncomunicação oficial, cujos percentuais estão definidos neste instrumento convocatório; \nIII - suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, pelo prazo de até 2 (dois) anos; \nIV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a \nprópria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante ressarcir o \nMunicípio pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no \nsubitem anterior. \n \n27.5. As sanções de multa podem ser aplicadas à Contratada juntamente com a de advertência, \nsuspensão temporária do direito de participar de licitação com a Administração e impedimento de \nlicitar e contratar com a Administração e poderão ser descontadas do pagamento a ser efetuado. \n \n27.6. Nos casos de inadimplemento ou inexecução total do contrato, por culpa exclusiva da \nContratada, cabe a aplicação da penalidade de suspensão temporária do direito de contratar com a \nAdministração, além de multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato, independente de rescisão \nunilateral e demais sanções previstas em lei. \n \n27.7. A inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará o \ncontratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, obedecidos os \nseguintes limites máximos: \nI - 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento total da obrigação, \ninclusive no de recusa do adjudicatário em firmar o contrato, ou ainda na hipótese de negar-se a \nefetuar o reforço da caução, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocação; \nII - 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do \nfornecimento ou serviço não realizado; \nIII - 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não realizado, \npor cada dia subsequente ao trigésimo. \n \n27.8. A aplicação de multa não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e \naplique as demais sanções previstas na lei. \n \n27.9.A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do \ncontratado faltoso, sendo certo que, se o seu valor exceder ao da garantia prestada – quando exigida, \nalém da perda desta, a contratada responderá pela sua diferença, que será descontada dos \npagamentos eventualmente devidos pela administração ou, ainda, se for o caso, cobrada \njudicialmente. Acaso não tenha sido exigida garantia, à Administração se reserva o direito de \ndescontar diretamente do pagamento devido à contratada o valor de qualquer multa porventura \nimposta. \n \n27.10. A sanção de multa não tem caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a contratada \nda responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n149 - Ano I - Nº 20\n\n17 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n27.11. Será advertido verbalmente o licitante cuja conduta vise perturbar o bom andamento da sessão, \npodendo a autoridade competente determinar a sua retirada do recinto, caso persista na conduta \nfaltosa. \n \n27.12. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar \nde entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da \nexecução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, \ncomportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a \nUnião, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado nos sistemas de cadastramento \nde fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da Lei federal nº 10520/02, pelo prazo de até 5 \n(cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais \n(art. 7º da Lei federal nº 10.520/02). \n \nXVIII. DA RESCISÃO \n \n28.1. A inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências \ncontratuais e as previstas na Lei federal nº 8.666/93. \n \n28.2. A rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito do contratante nos casos \nenumerados nos incisos I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei federal nº 8.666/93. \n \n28.3. Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVIII do art. 78 da Lei federal nº 8. 666/93, \nsem que haja culpa da contratada, será esta ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que \nhouver sofrido, na forma do § 2º do art. 78 do mesmo diploma. \n \nXXIX. DA REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO \n \n29.1. A licitação poderá ser revogada ou anulada nos termos do art. 49 da Lei federal nº 8.666/93. \n \n29.2. As licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação ou revogação do \nprocedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos \nque tiver suportado no cumprimento do contrato. \n \nXXX. DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL \n \n30.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, \nfísica ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a ser enviada \nexclusivamente para o endereço eletrônico licitacaoamargosa@hotmail.com \n. \n \n30.2. A Pregoeira, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do Edital, decidirá sobre a \nimpugnação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \n \n30.3. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do \ncertame, exceto quando, a alteração não afetar a formulação das propostas. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n150 - Ano I - Nº 20\n\n18 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n30.4. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este procedimento licitatório devem ser enviados a \nPregoeira, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, \nexclusivamente para o endereço eletrônico licitacaoamargosa@hotmail.com . \n \n30.5. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no Diário \nOficial do Município, no endereço eletrônico www.amargosa.ba.io.org.br, para conhecimento das \nlicitantes interessadas e da sociedade em geral, cabendo aos interessados em participar do certame \nacessá-lo para a obtenção das informações prestadas. \n \nXXXI. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS \n \n31.1. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, as disposições da Lei Federal nº \n10.520/2002, Lei Complementar nº 123/06, Lei federal nº 11.947/09 combinada com a Resolução do \nCD/FNDE nº 38/09, Resolução CFN nº 465/2010, Decreto Municipal nº 353, de 13/02/2006 e \nalterações posteriores de toda a legislação referida e demais legislações regentes da matéria. \n \n31.2. Este certame será dirigido pela Pregoeira e pela Equipe de Apoio, acompanhado pela Secretaria \nMunicipal de Educação, Membros do Conselho de Alimentação Escolar e demais agentes da \nAdministração Pública que se fizerem presentes. \n \n31.3. Os prazos fixados neste Edital poderão ser prorrogados por motivo de força maior \ncompreendendo: greves, perturbações industriais, avalanches, enchentes e quaisquer outros \nacontecimentos semelhantes e equivalentes a estes que fujam ao controle de qualquer das partes \ninteressadas, as quais não consigam impedir sua ocorrência. O motivo de força maior pode ainda ser \ncaracterizado por legislação, regulamentação ou atos governamentais. \n \n31.4. Caso os prazos definidos neste Edital não estejam expressamente indicados na proposta, estes \nserão considerados como aceitos para efeito de julgamento deste Pregão. \n \n31.5. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência \nexclusiva da Administração. \n \n31.6. A qualquer tempo, antes da data fixada para apresentação das propostas, poderá a Pregoeira, se \nnecessário, modificar este Edital, hipótese em que deverá proceder à divulgação, reabrindo-se o prazo \ninicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação \ndas propostas. \n \n31.7. É facultada a Pregoeira ou a autoridade superior em qualquer fase da licitação, a promoção de \ndiligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo licitatório, desde que não \nimplique em inclusão de documento ou informação que deveria constar, originariamente, da \nproposta. \n \n31.8. A Pregoeira poderá em qualquer fase da licitação, suspender os trabalhos, devendo promover o \nregistro da suspensão e a convocação para a continuidade dos trabalhos. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n151 - Ano I - Nº 20\n\n19 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n31.9. A Pregoeira, no interesse da Administração, poderá relevar falhas meramente formais constantes \nda documentação e proposta, desde que não comprometam a lisura do procedimento ou contrariem a \nlegislação pertinente. \n \n31.10. Caso algum órgão expedidor de documento exigido nesta licitação se encontre de greve, se a \nlicitante não possuir documento com prazo de validade vigente, e comprovar que a vigência expirou-\nse após deflagrada a greve, deverá apresentar o documento vencido, juntamente com a comprovação \nde que órgão expedidor encontra-se em paralisação através de matéria e/ou reportagem ou revistas \ne/ou declaração do próprio órgão expedidor \n \n31.11. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos \nrequeridos neste Edital e seus anexos. \n \n31.12. Não será admitida a utilização de telefones celulares durante as sessões públicas do pregão, com \nvistas a garantia da ordem e celeridade do processo. A utilização de aparelhos de celular serão \ninterpretados como conduta irregular do licitante, podendo o mesmo ser excluído do Certame, \nconforme autoriza o art. 7º da Lei Federal n° 10.520/02. \n \nXXXII. DOS ANEXOS \n \n32.1. São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos: \nAnexo I - Termo de Referência \nAnexo II - Modelo de Proposta de Preços \nAnexo III - Minuta de Contrato \nAnexo IV - Modelo de Credencial \nAnexo V - Modelo de Declaração de Tratamento Diferenciado e Pleno Conhecimento e Atendimento \nàs Exigências de Habilitação \nAnexo VI – Declaração de Inexistência de Menor no Quadro da Empresa \nAnexo VII – Recibo de Entrega Tempestiva de Amostras \n \nXXXIII. DO FORO \n \n33.1. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, fica eleito o Foro da Cidade de \nAmargosa, Comarca de Amargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais \nprivilegiado que seja. \n \n33.2. Os casos omissos serão dirimidos pela Pregoeira, com observância da legislação em vigor, em \nespecial as Leis Federais nº 8.666/93, nº 10.520/2002. \n \nAmargosa- BA, 15 de março de 2013. \n \nCARLA SOUZA OLIVEIRA \nPortaria Nº. 037/2013, publicada no Diário Oficial do Município \nPregoeira \n \nAprovo o presente Edital e seus anexos \nem 15/03/2013. \n_______________________________ \nANDRÉIA PRAZERES \nAssessora Jurídica – OAB/BA 17.961 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n152 - Ano I - Nº 20\n\n20 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nANEXO I \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2013 \n \nANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA \n \n1. OBJETO DA LICITAÇÃO \n \n1.1. O objeto desta licitação consiste na contratação de aquisição de gêneros para alimentação escolar \ndos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino. \n \n1.2. A clientela da alimentação consiste nos alunos do Ensino Fundamental, Creches, Pré-Escola, EJA \ne Mais Educação da Rede Municipal de Ensino no ano de 2013. \n \n1.3. Este Termo de Referência foi elaborado em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº \n10.520/2002, Lei Complementar nº 123/06, Lei federal nº 11.947/09 combinada com a Resolução do \nCD/FNDE nº 38/09, Resolução CFN nº 465/2010, Decreto Municipal nº 353, de 13/02/2006 e \nalterações posteriores de toda a legislação referida e demais legislações regentes da matéria. \n \n2. PRODUTOS INTEGRANTES DO CARDÁPIO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR \n \n2.1. Os Gêneros Alimentícios que compõem o Cardápio da Merenda Escolar, adiante indicados e \nsubdivididos em lotes, são os seguintes: \n \n Lote 1: Frutas \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QT D \n1 \nABACATE, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal que lhe \npermita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições \nadequadas para o consumo. pesando entre 1,5 a 1,8kg. Livre de danos \nmecâncicos e fisiológicos. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de \nacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 1.500 \n2 \nABACAXI, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal que lhe \npermita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições \nadequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nUND 2.000 \n3 \nALHO, de primeira, sem a réstia. O Peso do Bulbo deve ser em torno de 30 - \n55 g; Os bulbo mdevem ser Inteiro e sãos, sem brotos, isento de pragas e \nparasitas, com formato arredondado; A coloração da Túnica (casca) deve ser \nBranca ou arroxeada; E os Bulbilhos (dentes) secos e livres de danos \ndiversos. Embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, \nprazo de validade e peso líquido. O produto devera ter registro no Ministério \nda Agricultura e/ou Ministério da Saúde. \nKG 300 \n4 \nBANANA DA TERRA, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação \ntal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em \ncondições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos \ne larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 3.000 \n5 \nBANANA DA PRATA, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação \ntal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em \ncondições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos \ne larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 3.000 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n153 - Ano I - Nº 20\n\n21 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n6 \nCOCO, seco, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições \nadequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA \nUND 500 \n7 \nGOIABA, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal que lhe \npermita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições \nadequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 2.500 \n8 \nLARANJA, tipo pêra, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação \ntal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em \ncondições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos \ne larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 3.000 \n9 \nLIMÃO, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal que lhe \npermita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições \nadequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 500 \n10 \nMAÇÃ, de primeira, in natura, vermelha. Livre de danos mecânicos e \nfisiológicos. Casca lisa, fina e brilhante, 50% vermelha, livre de danos \nmecânicos e fisiológicos. Caixa de papelão, nova e rotulada, com peso \nmáximo de 18 Kg (Nº. aproximado de frutos = 165);Com ausência de \nsujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 8.000 \n11 \nMAMÃO, de primeira, in natura, tipo formosa, com casca Verde-clara com \nestrias levemente amareladas livre de danos mecânicos e exsudação de látex. \nPolpa Vermelho-alaranjada. Peso de 1,5 a 2,0kg. Com ausência de sujidades, \nparasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 3.000 \n12 \nMANGA, de primeira, in natura, tipo tommy ou rosa, apresentando casca com \ncoloração: 50% rosa- amarelada, livre de danos mecânicos e fisiológicos; \nPeso unitário entre 250g e 500g. Com ausência de sujidades, parasitos e \nlarvas, de acordo com as Normas e/ou Resolução vigentes da Anvisa/MS. \nKG 3.500 \n13 MARACUJÁ, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal que \nlhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em \ncondições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos \ne larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 1.500 \n14 \nMELANCIA, de primeira, in natura. Casca apresentando coloração verde com \nestrias longitudinais de coloração verde-clara e polpa com coloração vermilha \nintensa. Peso unitário de 6 - 12kg. Ausência de sujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 3.000 \n15 \nMELÃO, de primeira, in natura, do tipo amarelo ou espanhol.Casca \napresentando coloração amarelo não muito intenso. Coloração da Polpa: \nBranco-esverdeada, livre de distúrbios fisiológicos como desprendimento da \nsemente. peso unitário entre 2,2 - 3,5kg. Com ausência de sujidades, \nparasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 2.000 \n16 \nPÊRA, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições \nadequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 2.000 \n17 \nPIMENTÃO 80% VERDE, de primeira, com peso unitário entre 120 a 200g, as \ncasca com aspecto liso brilhante libre de desidratação. apresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a \nconservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de \nsujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 2.000 \n18 TANGERINA, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal que \nlhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em \ncondições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos \ne larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 1.500 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n154 - Ano I - Nº 20\n\n22 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n19 UVA, de primeira, tipo Itália, verde, in natura, apresentando grau de maturação \ntal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em \ncondições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos \ne larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 1.000 \nTOTAL 89.653,33 \n lote 2: Hortaliças, Raízes e Tuberculos \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QT D \n1 \nABÓBORA, de primeira, in natura, tamanho e coloração uniforme, polpa firme, \napresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, \no transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 \nda CNNPA. \nKG 1.500 \n2 \nBATATA DO REINO INGLESA, de primeira, com peso unitário de 130 a 350g. \nColoração da Casca: Creme a marrom-clara, livre de danos mecânicos e \nfisiológicos, como: esverdeamento. Com ausência de sujidades, parasitos e \nlarvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 7.000 \n3 \nBATATA DOCE, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe \npermita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições \nadequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 3.500 \n4 \nBETERRABA, de primeira, n natura, tamanho e coloração uniforme,com peso \nunitário entre (g): 120 - 350g; A coloração da casca deve ser vermelha a \npúrpura, livre de brotos e cortes, apresentando grau de maturação tal que lhe \npermita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições \nadequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 3.500 \n5 \nCEBOLA BRANCA de primeira, com peso do Bulbo entre 160 – 290g; O bulbo \ndeve estar livre de brotações, bulbos “charuto” (alongados) e áreas \nesverdeadas; Não serão tolerados os defeitos externos e internos que \nprejudiquem o consumo: Brotado, Dano Mecânico, Mancha Negra (Carvão), \nAusência de Catafilos e Podre. O produto deverá estar fresco, isento de \nsubstâncias terrosas, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície \nexterna e, estar de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 3.000 \n6 CEBOLINHA, de primeira, molho, apresentando grau de evolução completo do \ntamanho, aroma e cor própria. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nUND 600 \n7 \nCENOURA, de primeira, livre de desidratação (murchas) e distúrbios \nfisiológicos (Ombro verde: parte superior das raízes esverdeada; Rachaduras \nlongitudinais); A coloração da Casca deve estar alaranjada, com película lisa e \nisenta de radículas. e peso unitário entre 110g – 250g. Com ausência de \nsujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 3.500 \n8 \nCHUCHU, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições \nadequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 2.000 \n9 COENTRO, de primeira, em molho, apresentando grau de evolução completo \ndo tamanho, aroma e cor própria. Com ausência de sujidades, parasitos e \nlarvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nUND 600 \n10 \nINHAME, de primeira, branco, com a casca lisa e sem presença de reízes e \npeso unitário entre 1 e 3,5kg. apresentando grau de maturação tal que lhe \npermita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições \nadequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 2.500 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n155 - Ano I - Nº 20\n\n23 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n11 \nQUIABO, de primeira, fresco e sem danos mecânicos, tamanho média a \ngrande e consistência firme, apresentando grau de maturação tal que lhe \npermita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições \nadequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, \nde acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 500 \n12 \nREPOLHO 80% VERDE, de primeira. Características das Folhas/ \nInflorescências: Fresco, folhas tenras, íntegras, apresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a \nconservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de \nsujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 2.000 \n13 \nTOMATE 80% VERDE, de primeira,com casca Íntegra, fina, lisa e brilhante, \nnão contendo sulcos ou áreas enrugadas ou ásperas, com cerosidade natural \n(pruína) intacta. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo \ncom a Resolução 12/78 da CNNPA. \nKG 5.000 \n TOTAL 71.156,67 \nLote 3: Grupo das carnes \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QT D \n1 \nCARNE BOVINA ALCATRA, de primeira, congelada, sem osso. Embalagem \nem saco plástico transparente a vácuo contendo no máximo 05kg, com \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e \ncarimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministerio da Agricultura, \nDIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA \nn.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99. \nKG 3.000 \n2 \nCARNE BOVINA MOÍDA, congelada, de primeira, sem osso, sem sebo, sem \nvísceras, com no mínimo 10% de gordura Embalagem em saco plástico \ntransparente a vácuo contendo no máximo 05kg, com identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo \ncom as Portarias do Ministerio da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e \nn.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei \nMunicipal / Vigilância Sanitária n.5504/99 Com SIF/SIE. \nKG 4.000 \n3 \nCARNE BOVINA PATINHO, de primeira, congelada, sem osso. Embalagem \nem saco plástico transparente a vácuo contendo no máximo 05kg, com \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e \ncarimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministerio da Agricultura, \nDIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA \nn.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99. \nKG 5.000 \n4 \nCARNE SECA, bovina, charqueada, ponta de agulha. Embalagem em saco \nplástico transparente a vácuo contendo no máximo 05kg, com identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, \nde acordo com as Portarias do Ministerio da Agricultura, DIPOA n.304 de \n22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99 e \nda Lei Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99. \nKG 6.000 \n5 \nCOXA E SOBRECOXA DE FRANGO, congelado, acondicionado em filme de \nPVC transparente ou saco plástico transparente, validade do produto não \npoderá ser inferior a 12 meses, contados a partir da data de sua entrega. O \nproduto devera estar em conformidade com as normas e/ou legislação vigente \nda ANVISA/MS inclusive apresentando, em sua embalagem, as marcas e \ncarimbos oficiais pertinentes. Rotulagem contendo no mínimo, peso liquido, \nnome do produto, nome e CNPJ do beneficiador, numero do lote e data ou \nprazo de validade. \nKG 6.000 \n6 \nFÍGADO BOVINO, congelado, proveniente de animais, sadios, abatidos sob \ninspeção veterinária, manipulada em condições higiênicas satisfatórias; \nEmbalagem em saco plástico transparente a vácuo contendo no máximo 05kg, \ncom identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas \ne carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministerio da Agricultura, \nDIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA \nn.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99. \nKG 2.500 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n156 - Ano I - Nº 20\n\n24 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n7 \nMÚSCULO BOVINO, congelado, acondicionado em filme de PVC transparente \nou saco plástico transparente, validade do produto não poderá ser inferior a 2 \nmeses, contados a partir da data de sua entrega. O produto devera estar em \nconformidade com as normas e/ou legislação vigente da ANVISA/MS inclusive \napresentando, em sua embalagem, as marcas e carimbos oficiais pertinentes. \nRotulagem contendo, no mínimo, peso liquido, nome do produto, nome e \nCNPJ do beneficiador, numero do lote e data ou prazo de validade. \nKG 150 \n8 \nPEITO DE FRANGO, com osso, congelado, acondicionado em filme de PVC \ntransparente ou saco plástico transparente, validade do produto não poderá \nser inferior a 12 meses, contados a partir da data de sua entrega. O produto \ndevera estar em conformidade com as normas e/ou legislação vigente da \nANVISA/MS inclusive apresentando, em sua embalagem, as marcas e \ncarimbos oficiais pertinentes. Rotulagem contendo no mínimo, peso liquido, \nnome do produto, nome e CNPJ do beneficiador, numero do lote e data ou \nprazo de validade. \nKG 2.500 \n9 \nPEIXE BACALHAU, em filé. Embalagem em filme PVC transparente ou saco \nplástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, \nprazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do \nMinisterio da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da \nResolução da ANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância \nSanitária n.5504/99. \nKG 1.750 \n10 \nPEIXE FILÉ DE MERLUZA, congelada, acondicionado em saco plástico \ntransparente, validade do produto não poderá ser inferior a 12 meses, \ncontados a partir da data de sua entrega. O produto devera estar em \nconformidade com as normas e/ou legislação vigente da ANVISA/MS inclusive \napresentando, em sua embalagem, as marcas e carimbos oficiais pertinentes. \nRotulagem contendo no mínimo, peso liquido, nome do produto, nome e CNPJ \ndo beneficiador, numero do lote e data ou prazo de validade. \nKG 3.000 \n11 \nSALSICHA, para hot dog, em conserva. Embalagem em filme PVC \ntransparente ou saco plástico transparente com identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 02 meses) e peso líquido, \nde acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de \n22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99 e \nda Lei Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99. O produto devera ter registro \nno Ministerio da Agricultura e/ou Ministerio da Saúde. \nKG 2.600 \n12 \nSARDINHA em lata, com óleo de soja comestível ao molho de tomate. \nEmbalagem sem nenhum ponto de ferrugem e/ou amassado, com mínimo \n130g com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade (mínimo de 06 meses), peso líquido e registro no Ministério da Saúde \ne/ou Agricultura. \nUND 2.500 \n TOTAL 367.944,17 \n \n \n \nLote 4: Industrializados \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QT D \n1 \nAMIDO DE MILHO, embalagem com 500 g, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade (mínimo \nde 06 meses). Número do registro no Ministério da Agricultora e composição \nnutricional, peso liquido e atender as Normas e/ou Resoluções vigentes da \nAnvisa/MS. \nUND 1000 \n2 \nAZEITE DE OLIVA, comestível vegetal de azeitona, puro, refinado sem \ncolesterol, rico em vitamina E, ômega 3 e 6. Embalagem contendo no mínimo \n500ml, com a identificação do produto, marcado do fabricante, prazo de \nvalidade (mínimo de 06 meses), de peso líquido, de acordo com Resolução \n482/99 -Anvisa. \nUND 500 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n157 - Ano I - Nº 20\n\n25 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n3 \nBISCOITO CREAM CRACKER, a base de farinha de trigo, amido de milho, sal \nrefinado, gordura vegetal, leite (ou soro) e outros ingredientes, desde que \npermitidos pela legislação e mencionados. O produto não devera conter soja \nnem quaisquer substâncias corantes artificiais. Características organolépticas: \n- Aspecto: massa torrada - Cor: própria - Odor: próprio - sabor: próprio - \ntextura: crocante/macia Validade: mínima de 08 meses Prazo de fabricação: \nnão poderá ter data de fabricação anterior a 45 (quarenta e cinco) dias da data \nde entrega. Embalagem dupla contendo 400 g, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses), peso \nliquido e de acordo com as Normas e Resoluções vigentes da Anvisa/MS. \nPCT 12000 \n4 \nBISCOITO MAISENA, não permitido o uso de corantes(Resolução-CNNPA nº \n12 de 1978) Embalagem dupla, contendo 400 g, com dados de identificação \ndo produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses), \npeso liquido e de acordo com as Normas e Resoluções vigentes da \nAnvisa/MS. \nPCT 12000 \n5 \nBISCOITO ROSQUINHA SABOR DE CHOCOLATE. Embalagem contendo no \nmínimo 400g com dados de identificação do produto, marca do fabricante \nprazo de validade (mínimo de 06 meses), peso, líquido e de acordo com a \nResolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos \n- CNNPA. \nPCT 12000 \n6 \nCAFÉ, torrado e moído Embalagem: de 250g, a vácuo, de primeira qualidade, \ncom dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de validade \nde no mínimo 06 meses, com registro no Ministério da Saúde, selo de pureza \nABIC - Associação Brasileira da Indústria do Café. O produto deverá ter \nregistro no Ministério da Saúde e atender a Portaria 451/97 do Ministério da \nSaúde e as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS. \nKG 1000 \n9 \nCHÁ DE CAMOMILA, acondicionado em caixa contendo no mínimo 10 \nsaquinhos, validade do produto não poderá ser inferior a 12 meses, contados \na partir da data de sua entrega. O produto devera estar em conformidade com \nas normas e/ou legislação vigente da ANVISA/MS e da Comissão Nacional de \nNormas e Padrões para Alimentos - CNNPA. Rotulagem contendo no mínimo, \nnome do fabricante e do produto, CNPJ do fabricante, número do lote, data de \nfabricação e data ou prazo de validade. \nCX 50 \n10 \nCHÁ DE ERVA CIDREIRA, acondicionado em caixa contendo no mínimo 10 \nsaquinhos, validade do produto não poderá ser inferior a 12 meses, contados \na partir da data de sua entrega. O produto devera estar em conformidade com \nas normas e/ou legislação vigente da ANVISA/MS e da Comissão Nacional de \nNormas e Padrões para Alimentos - CNNPA. Rotulagem contendo no mínimo, \nnome do fabricante e do produto, CNPJ do fabricante, número do lote, data de \nfabricação e data ou prazo de validade. \nCX 50 \n11 \nCHÁ DE ERVA DOCE, acondicionado em caixa contendo no mínimo 10 \nsaquinhos, validade do produto não poderá ser inferior a 12 meses, contados \na partir da data de sua entrega. O produto devera estar em conformidade com \nas normas e/ou legislação vigente da ANVISA/MS e da Comissão Nacional de \nNormas e Padrões para Alimentos - CNNPA. Rotulagem contendo no mínimo, \nnome do fabricante e do produto, CNPJ do fabricante, número do lote, data de \nfabricação e data ou prazo de validade. \nCX 50 \n12 COCO RALADO, em pacote de 100 g, com identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e peso líquido. O produto \ndevera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. \nPCT 5000 \n13 \nEXTRATO DE TOMATE 140g, concentrado com no mínimo1% de carboidrato \ne 5% de sódio por porção, deverá ser preparado com frutos maduros, \nescolhidos, sãos, sem pele e sementes. O produto deverá estar isento de \nfermentações e não indicar processamento defeituoso, identificação do \nproduto, marca da fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e peso \nlíquido. O produto deverá ter registro no ministério da Agricultura e/ou \nMinistério da Saúde. \nUND 2500 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n158 - Ano I - Nº 20\n\n26 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n14 \nEXTRATO DE TOMATE 860g, concentrado com no mínimo 1% de carboidrato \ne 5% de sódio por porção, deverá ser preparado com frutos maduros, \nescolhidos, sãos, sem pele e sementes. O produto deverá estar isento de \nfermentações e não indicar processamento defeituoso, identificação do \nproduto, marca da fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e peso \nlíquido. O produto deverá ter registro no ministério da Agricultura e/ou \nMinistério da Saúde. \nUND 2000 \n15 \nFARINHA DE TRIGO, com fermento. Embalagem contendo 01Kg, com dados \nde identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo \nde 06 meses) e peso liquido, de acordo com a Portaria 354/98 - Anvisa e \nPortaria 74/94 do MS/SNVS. \nKG 750 \n16 \nFEIJÃO, carioquinha, tipo 1, novo, grãos inteiros, aspecto brilhoso, liso, isento \nde matéria terrosa, pedras ou corpos estranhos, fungos ou parasitas e livre de \numidade. Embalagem com 01kg, com identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses), peso liquido, de acordo \ncom as Normas e/ou Resolucoes vigentes da Anvisa/MS. \nKG 10000 \n17 \nGELATINA, em pó, sabores diversos. Embalagem: com mínimo de 45g, com \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de \n06 meses) e peso líquido, de acordo com a Resolução 12/78 da Comissão \nNacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. \nUND 1000 \n18 \nLEITE DE COCO, tradicional. Embalagem com 200 ml, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de \n06 meses), peso liquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções \nvigentes da Anvisa/MS. \nUND 2500 \n19 \nLEITE DE COCO, tradicional. Embalagem com 500 ml, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de \n06 meses), peso liquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções \nvigentes da Anvisa/MS. \nUND 3000 \n20 \nMARGARINA, vegetal, com sal, com no mínimo 60% de lipídeos. Embalagem: \npote com 500g, com identificação do produto, do fabricante, data de \nfabricação, validade (mínima de 06 meses) de acordo com as Normas e/ou \nResoluções vigentes da Anvisa/MS ou Ministério da Agricultura. \nUND 2500 \n21 \nMISTURA PARA BOLO SABOR BAUNILHA, com açúcar, farinha de trigo, \namido de milho, gordura vegetal, fermento e outras substâncias permitidas \npela legislação e devidamente mencionadas Embalagem: peso líquido mínimo \nde 400g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de \nfabricação, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e registro no Ministerio da \nSaúde e/ou Agricultura. \nPCT 1000 \n22 \nMISTURA PARA BOLO SABOR CHOCOLATE, com açúcar, farinha de trigo, \namido de milho, gordura vegetal, fermento e outras substâncias permitidas \npela legislação e devidamente mencionadas Embalagem: peso líquido mínimo \nde 400g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de \nfabricação, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e registro no Ministerio da \nSaúde e/ou Agricultura. \nPCT \n1000 \n23 \nMISTURA PARA BOLO SABOR COCO, com açúcar, farinha de trigo, amido \nde milho, gordura vegetal, fermento e outras substâncias permitidas pela \nlegislação e devidamente mencionadas Embalagem: peso líquido mínimo de \n400g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de \nfabricação, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e registro no Ministerio da \nSaúde e/ou Agricultura. \nPCT 1000 \n24 \nOLEO, comestível, vegetal de soja, puro, refinado, sem colesterol, rico em \nvitamina E. Embalagem com 900ml, com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses), peso liquido, e \nde acordo com as Normas e/ou Resolucoes da Anvisa/MS. \nLT 2500 \n25 \nOVO tipo extra, classe A, branco. Embalagem contendo 12 unidades, com \ndados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, \npeso liquido mínimo de 720 g e de acordo com Normas e/ou Resoluções \nvigentes da Anvisa/MS ou Ministério da Agricultura. \nDZ 2000 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n159 - Ano I - Nº 20\n\n27 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n27 \nPROTEÍNA DE SOJA TEXTURIZADA, 50% clara, 50% escura. Embalagem \ncom 500g, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo \nde validade (mínimo de 06 meses), de acordo com as Normas e/ou \nResolucoes da Anvisa/MS. \nPCT 4000 \n28 \nSAL, refinado, iodado, para consumo domestico. Embalagem contendo 01 kg, \ncom identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo \nde 06 meses), peso liquido e de acordo com as Normas e/ou Resolucoes da \nAnvisa/MS ou registro no Ministerio da Agricultura. \nKG 400 \n29 \nSEMENTE DE LINHAÇA, pacotes 200gr, deverá ter a identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e peso líquido. \nO produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e / ou Ministério da \nSaúde. \nPCT 600 \n30 \nSUCO DE FRUTA CONCENTRADO SABOR CAJU. Embalagem com 500ml, \ncom dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade \n(mínimo de 06 meses) e de acordo com as Normas e/ou Resolucoes da \nAnvisa/MS. O produto devera ter registro no Ministerio da Agricultura e/ou \nMinisterio da Saúde. \nUND 1500 \n31 \nSUCO DE FRUTA CONCENTRADO SABOR GOIABA. Embalagem com \n500ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade (mínimo de 06 meses) e de acordo com as Normas e/ou Resolucoes \nda Anvisa/MS. O produto devera ter registro no Ministerio da Agricultura e/ou \nMinisterio da Saúde. \nUND 1500 \n32 \nSUCO DE FRUTA CONCENTRADO SABOR UVA. Embalagem com 500ml, \ncom dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade \n(mínimo de 06 meses) e de acordo com as Normas e/ou Resolucoes da \nAnvisa/MS. O produto devera ter registro no Ministerio da Agricultura e/ou \nMinisterio da Saúde. \nUND 1500 \n33 VINAGRE de álcool. Embalagem com 500ml, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e de \nacordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS. \nUND 900 \n 241.905,83 \nLote 5: Cereais e derivados \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QT D \n1 \nARROZ, branco, tipo 1. Embalagem contendo 01kg, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de \nvalidade (mínimo de 06 meses), peso liquido e de acordo com as Normas e/ou \nResoluções vigentes da Anvisa/MS. \nKG 13.000 \n2 \nAVEIA, em flocos finos, 100% natural, sem aditivos ou conservantes. \nEmbalagem com 250g, com dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação, prazo de validade (mínimo de 06 meses), peso \nliquido e de acordo com as Normas e/ou Resolução da Anvisa/MS. \nUND \n1.000 \n3 \nCEREAL INTEGRAL, em lata de 400g enriquecido com ferro ácido fólico, \naçúcar, gordura vegetal hidrogenada, amido de milho, sal e aromatizante com \ndados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, \nprazo de validade (mínimo de 06 meses), peso líquido e de acordo com a \nResolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos \n- CNNPA. \nLT 50 \n4 \nCEREAL PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL PRE-COZIDO ARROZ. \nEmbalagem: pacote com 230g, com dados de identificação do produto, marca \ndo fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e de acordo com as \nNormas e ou Resoluções Vigentes da ANVISA MS. \nPCT \n180 \n5 CEREAL PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL PRE-COZIDO AVEIA. \nEmbalagem: pacote com 230g, com dados de identificação do produto, marca \ndo fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e de acordo com as \nNormas e ou Resoluções Vigentes da ANVISA MS. \nPCT 180 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n160 - Ano I - Nº 20\n\n28 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n6 \nCEREAL PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL PRE-COZIDO MILHO. \nEmbalagem: pacote com 230g, com dados de identificação do produto, marca \ndo fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e de acordo com as \nNormas e ou Resoluções Vigentes da ANVISA MS. \nPCT \n180 \n7 \nCEREAL PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL PRE-COZIDO MULTICEREAIS. \nEmbalagem: pacote com 230g, com dados de identificação do produto, marca \ndo fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e de acordo com as \nNormas e ou Resoluções Vigentes da ANVISA MS. \nPCT \n180 \n8 \nFARINHA DE MILHO FLOCADA, para cuscuz, embalagem de 500g, amarela, \nproduto obtido pela ligeira torração do grão de milho, desgerminado ou não, \npreviamente macerado socado e peneirado, deverão ser fabricadas a partir de \nmatérias primas sãs e limpas isentas de matérias terrosas e parasitas. Não \npoderão estar úmidas ou rançosas, com umidade máxima de 14%p/p, com \nacidez máxima de 2%p/p, com no mínimo de 6% p/p de proteína. Embalagem \ncom dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de \nfabricação, prazo de validade (mínimo de 06 meses), peso liquido e de acordo \ncom as Normas e/ou Resolução da Anvisa/MS. \nPCT \n1.700 \n9 \nFARINHA LÁCTEA, a base de farinha de trigo e leite pó integral, açúcar, sal, \nvitaminas, sais minerais, aromatizantes. Composição nutricional mínima \n(100g): 11g de proteínas, 69 de hidratos de carbono, valor calórico 400Kcal. \nEmbalagem: pacote de polietileno com 400g, com identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses), peso liquido, de \nacordo com as Normas e/ou Resoluções da Anvisa/MS. \nLT 150 \n10 FUBÁ, de milho. Embalagem com 500 g, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses), peso \nliquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da An visa/MS. \nPCT 1.500 \n11 \nGRANOLA, a base de flocos de aveia, rapadura, passas, tapioca, coco, \nmanteiga, gergelim, germe de trigo, sal marinho, melaço de cana, castanha de \ncaju. Composição centesimal mínima: Valor calórico(kcal): 396,5 \nCarboidratos(g): 61,47 Proteínas(g): 9,62 Gorduras totais(g): 12,46 Gorduras \nsaturadas(g): 3,58 Gorduras trans(g): 0,42 Fibra alimentar(g): 9,26 Sódio(g): \n156,84 Validade mínima de 06 meses. Embalagem de 250g de polietileno ou \npoliéster transparente, atóxico, hermeticamente fechado, com identificação do \nproduto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, registro \nno Ministério da Saúde e/ou Agricultura. \nPCT 2.000 \n12 \nMILHO DE MUNGUNZÁ, branco, embalagem com 500 g, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, validade \n(mínima de 06 meses), e de acordo com Normas e/ou Resoluções vigentes da \nAnvisa/MS. O produto devera ter registro no Ministerio da Agricultura e/ou \nMinisterio da Saúde. \nPCT 4.000 \n13 \nMILHO DE PIPOCA, em grãos, embalagens contendo 500gr, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de \n06 meses). O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e / ou \nMinistério da Saúde. \nPCT 3.000 \n TOTAL 53.407,87 \nLote 6: Massas \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QT D \n1 \nMACARRAO SPAGUETTI, a base de farinha, massa de sêmola com ovos. \nEmbalagem com 500g, com dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e de acordo com as \nNormas e/ou Resolucoes da Anvisa/MS. \nPCT 3.000 \n2 \nMASSA DE SOPA, a base de farinha de trigo, com ovos, com no mínimo \n0,45g de colesterol/kg de massa e máximo de 13% de umi dade g/100g \nEmbalagem com 500g, com dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses), peso líquido, de acordo \ncom as Norma e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS. \nPCT 8.000 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n161 - Ano I - Nº 20\n\n29 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n3 \nMACARRAO PARAFUSO, a base de farinha, massa com ovos. Composição \ncentesimal mínima: 58g de carboidratos, 8g de proteínas, 280kcal/1176kj, \nmínimo de 0,45g de colesterol/kg de massa e máximo de 13% de \numidade(g/100g) Embalagem com 500g, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e de \nacordo com as Normas e/ou Resolucoes da Anvisa/MS. \nPCT 5.000 \n TOTAL 80.733,33 \nLote 7: Laticínio \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QT D \n1 \nFÓRMULA infantil de partida para lactentes de 0 a 6 meses. Possui um mix de \ngorduras que inclui os ácidos graxos essenciais, além de vitaminas e minerais, \nembalagem com 400g, com dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses), peso líquido, tipo NAN \nCONFORT ou similar. \nLT 24 \n2 \nFÓRMULA infantil especial, segurança na substituição da proteína animal. \n100% proteína isolada de soja. Indicado nos casos de alergia à proteína do \nleite de vaca. Ingredientes:Maltodextrina, proteína isolada de soja (fonte \nprotéica), oleína de palma, óleo de soja, óleo de coco, sais minerais (fosfato \nde cálcio, citrato de cálcio, cloreto de potássio, fosfato de magnésio, citrato de \npotássio, cloreto de sódio, sulfato de zinco, sulfato ferroso, sulfato de cobre, \niodeto de potássio), óleo de girassol, vitaminas (vitamina C, niacina, vitamina \nE, pantotenato de cálcio, vitamina A, vitamina B2, vitamina B6, vitamina B1, \nvitamina D, vitamina K, ácido fólico, biotina, vitamina B12), metionina, cloreto \nde colina, taurina, L-carnitina e regulador de acidez hidróxido de potássio. Não \nContém Glúten. Não contém leite ou produtos lácteos, embalagem com 400g, \ncom dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade \n(mínimo de 06 meses), peso líquido tipo Nan Soy ou similar. \nLT 24 \n3 \nFÓRMULA, infantil com proteína modificada à base de soro de leite, acrescida \nde óleos vegetais (milho e soja), tendo como fonte de carboidrato a lactose, \nenriquecida de vitaminas, minerais, ferro e outros oligoelementos, \nrecomendado para lactentes até o 6º mês de vida, embalagem com 400 \ngramas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade (mínimo de 06 meses), peso líquido, tipo Nan 1 ou similar. \nLT 120 \n4 \nFÓRMULA, infantil de segmento, com proteínas modificadas à base de soro \nde leite, acrescida de óleos vegetais (soja e milho), tendo como fonte de \ncarboidratos a lactose e maltodextrina, enriquecida de vitaminas, minerais, \nferro e outros oligoelementos, recomendado para lactentes após o 6º mês de \nvida até 1 ano, embalagem com 400 gramas, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses), peso \nlíquido, tipo Nan 2 ou similar. \nLT 300 \n5 \nFÓRMULA, infantil isenta de lactose, à base de proteína isolada de soja, óleos \nvegetais e maltodextrina (única fonte de carboidrato), indicado para lactentes e \ncrianças com intolerância à lactose, embalagem com 400 gramas, com dados \nde identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo \nde 06 meses), peso líquido, tipo Nan sem lactose ou similar. \nLT 12 \n6 \nIOGURTE, natural,integral, sabor morango, rico em nutrientes. Embalagem \ncom no mínimo 960ml, com indicação do produto, marca do fabricante, data \nde fabricação e prazo de validade, de acordo com as Normas e/ou Resolucoes \nvigentes da Anvisa. Frascos estéreis, de plástico atóxico, hermeticamente \nfechados, mantidos resfriados até 7ºC O produto devera ter registro no \nMinisterio da Agricultura e/ou Ministerio da Saúde. \nUND 15.000 \n7 \nLEITE DE VACA EM PÓ, integral, pasteurizado, sem soro e sem amido, \nacondicionado em embalagem contendo 200g, validade do produto não \npoderá ser inferior a 12 meses, contada a partir da data de entrega. O produto \ndeverá estar em conformidade com as normas vigentes da ANVISA/MS e \nMinisterio da Agricultura Rotulagem contendo no mínimo, registro no Ministerio \nda Agricultura, peso liquido, nome e CNPJ do fabricante, número do lote, data \nde fabricação, data ou prazo de validade e a expressão \"Não contem glúten\". \nKG 12.000 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n162 - Ano I - Nº 20\n\n30 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n8 \nLEITE, de soja, em pó, recomendado para crianças acima de 01 ano. \nEmbalagem: lata com 300 g, com dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses), peso líquido e registro no \nMinistério da Saúde e/ou Ministério da Agricultura. \nLT 24 \n9 \nLEITE, em pó integral, com: Características: a) Organolépticas Aspecto - pó \nuniforme sem grânulos Cor - branco amarelada Odor e sabor - agradável, não \nrançoso, semelhante ao do leite fluido b) Físico - químicas Proteína - mínimo \n26 % Gordura - mínimo 26 % Umidade - máximo 3,5 % Acidez em sólidos não \ngordurosos - máximo 18 % Solubilidade - mí nimo 98 % Amido - ausência Soro \n- ausência c) Microbiológicas Salmonella em 25 g - ausência Coliformes a 45º \nc - máximo 10/g Staphylococcus coagulase ( + ) - máximo 10 (2)/g Bacillus \ncereus - máximo 5 x 10 (3)/g e) Microscópicas Sujidades, larvas e parasitas - \nausência. Validade - 12 meses Embalagem: lata com 400g, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de \nvalidade. O produto devera ter registro no Ministerio da Saúde e/ou Ministério \nda Agricultura e Abastecimento. \nLT 50 \n10 \nQUEIJO, tipo Mussarela fatiado. Produto elaborado unicamente com leite de \nvaca com aspecto de massa semidura. Cor branco creme homogênea, cheiro \npróprio, sabor suave, levemente salgado, embalagem com identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. O produto \ndevera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. \nKG 1.500 11 \nSUPLEMENTO ALIMENTAR INFANTIL, em lata de 380g, sabores diversos \nenriquecido com ferro ácido fólico, açúcar, gordura vegetal hidrogenada, \namido de milho, sal e aromatizante com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade (mínimo de 06 \nmeses), peso líquido e de acordo com a Resolução 12/78 da Comissão \nNacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. \nLT 20 \n TOTAL 244.646,82 \nLote 8: Açucares \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QT D \n1 \nACHOCOLATADO, em pó, instantâneo, a base de açúcar, cacau em pó, \nmaltodextrina, complexo vitamínico, sal e lecitina de soja, e outros ingredientes \npermitidos pela legislação Embalagem: pacote de polietileno de 400g, com \ndados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade \n(mínimo de 06 meses) e peso líquido e atender as Normas e/ou Resoluções \nvigentes da Anvisa/MS. \nUND 7.000 \n2 \nAÇÚCAR, cristalizado, sacarose de cana-de-açúcar livre fermentação, isento \nde matéria terrosa de parasitos e de detritos animais ou vegetais, na cor \nbranca. Embalagem em polietileno de 1 kg, contendo dados de identificação \ndo produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade \n(mínimo de 06 meses), de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes \nda Anvisa/MS. \nKG 15.000 \n3 \nAÇÚCAR MASCAVO, de cana-de-açúcar. O produto devera ter registro no \nMinistério da Saúde e atender a Portaria 451/97 do Ministério da Saúde e a \nResolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos \n- CNNPA. Embalagem: em polietileno, contendo data de fabricação e prazo de \nvalidade. \nKG 1.000 \n4 \nADOÇANTE, dietético, liquido, a base de edulcorante artificial aspartame. O \nproduto devera ter registro no Ministério da Saúde e atender as Normas e/ou \nResoluções vigentes da Anvisa/MS. Embalagem: frasco com mínimo de 65ml \ne máximo 100ml, com dados de identificação do produto, validade (mínima de \n06 meses) e marca do fabricante. \nUND 100 \n5 \nGOIABADA, tipo cascão Embalagem tipo PVC/plástico de 350g, com \nidentificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de \nvalidade (mínima de 06 meses) de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \nO produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da \nSaúde. \nUND 1.600 \n TOTAL 49.572,67 \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n163 - Ano I - Nº 20\n\n31 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nLote 9: Especiarias e ervas aromáticas \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QT D \n1 \nCANELA, em casca. Embalagem contendo 25 g, com identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, de acordo a Resolução \n12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. \nPCT 600 \n2 \nCORANTE (colorífero), alimento, a base de urucum com identificação do \nproduto, contendo na embalagem marca do fabricante, prazo de validade \n(mínimo de 06 meses) e peso líquido, de acordo com a Resolução 12/78 da \nCNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da Saúde. Embalagem \npacote com 100g. \nPCT 1.500 \n3 \nCRAVO da índia, Especiaria extraída do craveiro. Deverá ser de 1° qualidade, \nsendo difícil de ser quebrado; embalagem, contendo 40g, com identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com \na Resolução 12/78 da CNNPA. \nPCT 600 \n4 \nFOLHA DE LOURO, seca. Embalagem contendo no mínimo 05g com \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de \n06 meses) e peso líquido, de acordo com a Resolução 12/78 da Comissão \nNacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. \nPCT 600 \n5 ORÉGANO embalagem com mínimo de 15g, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante e prazo de validade, de acordo com a resolução \n12/78 da CNNPA. \nPCT 600 \n6 \nTEMPERO completo, tradicional, constituído pela mistura de sal refinado, \npodendo ser acrescentado de alho, cebola em pó, salsa em flocos e outros \ncondimentos, sem pimenta. Embalagem com 300g, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de \n06 meses), peso liquido, e de acordo com as Normas e/ou Resolucoes \nvigentes da Anvisa/MS. \nUND 1.200 \n TOTAL 6.508,50 \nLote 10: Polpa de frutas \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QT D \n1 \nPOLPA, de fruta, natural, sabores variados, pacote com no mínimo 01 kg. \nEmbalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade e capacidade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. O \nproduto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da \nSaúde. \nKG 5000 \n TOTAL 20.000,00 \n \n \n Lote 11: Pães \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QT D \n1 PÃO tipo de leite, composto de farinha de trigo especial, água, sal, fermento \nquímico e açúcar fabricado com matéria prima de primeira qualidade, isentos \nde matéria terrosa, parasitos e em perfeito estado de conservação, pacote \ncom 10 unidades. Deverão ser acondicionados em embalagem plástica \nresistente e transparente de forma que o produto seja entregue íntegro. O \nproduto deverá apresentar validade mínima de 24 horas após entrega. \nKG 10.000 \n TOTAL 48.600,00 \n \n \n2.2. Os valores utilizados para a estimativa da Administração correspondem ao valor médio dos itens \nlicitados, colhidos com base nos valores ofertados pelas empresas no certame anteriormente realizado \nPP001/2013. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n164 - Ano I - Nº 20\n\n32 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n2.3. O valor total estimado com a contratação é R$ 1.274.129,19 (Um Milhão, Duzentos e Setenta e \nQuatro Mil, Cento e vinte e Nove Reais e Dezenove Centavos) divididos em lotes cujos valores \nestimados encontram-se acima especificados. \n \n3. CONDIÇÕES BÁSICAS \na) O início do fornecimento dos gêneros alimentícios, objeto deste contrato, ocorrerá imediatamente \napós o recebimento pela CONTRATADA da ordem de fornecimento emitida pelo Contratante. \nb) Período de fornecimento da data do 1ª Autorização de Fornecimento até o dia 31/12/2013. \nc) Descrição do fornecedor do produto ofertado; \nd) Quanto ao quantitativo estimado a ser contratado, só serão pagos o que efetivamente forem \nsolicitados e entregues pela Contratada; \ne) A Entrega dos Gêneros Alimentícios Perecíveis deverá ser realizada semanalmente pela Contratada \nno endereço das Unidades Escolares constante nas Autorizações de Fornecimento. \n \n4. JUSTIFICATIVAS \n \n4.1. A contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios se faz necessário, no \nMunicípio de Amargosa para o cumprimento do Programa da Merenda Escolar. \n \n4.2. A entrega dos gêneros alimentícios deverá ocorrer em até 48 (quarenta e oito) horas\n após o envio \nao Contratado da Autorização de Fornecimento, com vistas a não provocar atrasos no preparo da \nMerenda Escolar servida aos alunos da rede municipal de ensino e ensejar adaptações no Cardápio da \nAlimentação Escolar. \n \n5. DO PREÇO \n \n5.1. O preço considerado para o fornecimento, objeto desse contrato, será o preço ofertado na \nLicitação, ou realinhado, após pronunciamento da Autoridade competente. \n \n6. DAS AMOSTRAS \n \n6.1. Com vistas ao Cumprimento da Resolução, deverá ser exigida a apresentação de amostras que \nserá avaliado pela Divisão de Merenda Escolar conjuntamente com o Serviço Municipal de Vigilância \nSanitária, após a fase de habilitação, obedecendo-se as regras deste termo de referência. \n \n6.2. As amostras deverão ser apresentadas em embalagem original e intacta contendo as seguintes \ninformações: \na) Identificação do produto; \nb) Marca; \nc) Nome do fabricante; \nd) Ingredientes específicos; \ne) Tabela nutricional; \nf) Data de embalagem; \ng) Número do lote e/ou data de validade (tempo de vida útil); \nh) Peso líquido; e, \ni) Data de fabricação \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n165 - Ano I - Nº 20\n\n33 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n6.3. Para os produtos de origem animal , deve ser apresentada documentação comprobatória de \nServiço de Inspeção expedida pelo órgão competente ou documento equivalente. \n \n6.4. Os produtos que foram submetidos a algum tipo de processamento, deverão estar embalados e \nrotulados. \n \n6.5. A rotulagem dos produtos, inclusive a nutricional, deverá seguir a legislação específica em vigor. \n \n6.6. Não serão aceitas embalagens amassadas, oxidadas, com vazamentos ou qualquer outro defeito \nque possa comprometer a qualidade do produto. \n \n6.7. No ato do recebimento dos produtos, somente serão aceitas embalagens nas quantidades e \nmedidas especificadas no edital. \n \n6.8. Não serão aceitos produtos podres, danificados, deteriorados ou com validade expiradas. \n \n6.9. As amostras serão analisadas pela Secretaria Municipal de Educação, pela Nutricionista \nResponsável pelo Programa da Alimentação Escolar nos seguintes itens: \n \n1) Quanto a Embalagem: \nI - Lacre; \nII - Resistência; \nIII - Identificação do Produto; \nIV - Prazo de Validade; e, \nV - Peso. \n \n2) Quanto ao Produto: \nI) Preservação das características naturais: \na) Aparência; \nb) Consistência; \nc) Sabor Característico; \nd) Odor; \ne) Textura; \nf) Rendimento; \ng) Cocção, Diluição e Sedimentação. \n \n6.9.1. No rótulo deverá estar descrito a composição nutricional. \n \n6.10. Não serão permitidos os alimentos geneticamente modificados (transgênicos). \n \n6.11. A Carne, o Leite e seus derivados, inclusive a margarina deverão ser transportados e entregues \nem veículos e embalagens adequadas e mantendo a temperatura estipulada pela legislação vigente, \nsem que isto represente qualquer acréscimo de valor para Administração. As amostras dos alimentos \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n166 - Ano I - Nº 20\n\n34 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nperecíveis (carnes, leite, derivados, etc.), sempre que solicitadas para análise de qualidade, deverão ser \nentregue em Caixas Térmicas (tipo Isopor) devidamente resfriados. \n \n6.12. As verduras e legumes deverão proceder de espécies genuínas e sãs e satisfazer as seguintes \ncondições mínimas: \na) serem frescas e sãs; \nb) terem atingido o grau de evolução completa do tamanho, para fins comerciais; \nc) terem atingido grau de maturação que lhes permita suportar a manipulação, o transporte e a \nconservação em condições adequadas de consumo; \nd) serem colhidas cuidadosamente e não estarem golpeadas ou danificadas por quaisquer lesões de \norigem física, mecânica ou biológica que afetem a aparência das folhas e a inflorescência deverá se \napresentar intactas e firmes; \ne) estarem isentas de substâncias terrosas, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa; \nparasitas, larvas e outros animais nos produtos e nas embalagens; umidade externa anormal; odor e \nsabor estranhos e quaisquer enfermidades. \n \n6.13. É restrita para os alimentos - enlatados, embutidos, doces, alimentos compostos (dois ou mais \nalimentos embalados separadamente para consumo conjunto), preparações semiprontas (ou prontas) \npara o consumo, ou alimentos concentrados (em pó ou desidratados para reconstituição) - com \nquantidade elevada de sódio (aqueles que possuem em sua composição uma quantidade igual ou \nsuperior a 500 mg de sódio por 100 g ou ml) ou de gordura saturada (quantidade igual ou superior a \n5,5 g de gordura saturada por 100 g, ou 2,75 g de gordura saturada por 100 ml). (art. 17, inciso II, \nResolução FNDE nº 38, de 16/07/2009). \n \n7. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS \n \n7.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas de preços colhidas no Sistema de \nRegistro de Preços do Governo Estadual ( www.comprasnet.ba.gov.br\n), CEASA/EBAL – Empresa \nBaiana de Alimentos e no mercado local. \n \n7.2. O Setor Responsável pela cotação de preço foi a Secretaria Municipal de Educação, que o fez \natravés da Nutricionista Sumara Oliveira Matos e pela Coordenação de Compras da Secretaria de \nPlanejamento e Finanças, que o fez através do servidor Rauilson de Brito Barbosa. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n167 - Ano I - Nº 20\n\n35 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nANEXO II – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2013 \n \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS: \nOBJETO: \n \nPROPOSTA DE PREÇOS \n \n Lote 1: Frutas \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V.U V.T \n1 \nABACATE, de primeira, in natura, apresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em condições adequadas para o \nconsumo. pesando entre 1,5 a 1,8kg. Livre de danos mecâncicos e \nfisiológicos. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de \nacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \n KG 1.500 \n \n2 \nABACAXI, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação \ntal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a \nconservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a \nResolução 12/78 da CNNPA. \n UND 2.000 \n3 \nALHO, de primeira, sem a réstia. O Peso do Bulbo deve ser em \ntorno de 30 - 55 g; Os bulbo mdevem ser Inteiro e sãos, sem \nbrotos, isento de pragas e parasitas, com formato arredondado; A \ncoloração da Túnica (casca) deve ser Branca ou arroxeada; E os \nBulbilhos (dentes) secos e livres de danos diversos. Embalagem \ncom identificação do produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade e peso líquido. O produto devera ter registro no Ministério \nda Agricultura e/ou Ministério da Saúde. \n KG 300 \n4 \nBANANA DA TERRA, de primeira, in natura, apresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em condições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de \nacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \n KG 3.000 \n5 \nBANANA DA PRATA, de primeira, in natura, apresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em condições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de \nacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \n KG 3.000 \n6 \nCOCO, seco, de primeira, apresentando grau de maturação tal \nque lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a \nconservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a \nResolução 12/78 da CNNPA \n UND 500 \n7 \nGOIABA, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação \ntal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a \nconservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a \nResolução 12/78 da CNNPA. \n KG 2.500 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n168 - Ano I - Nº 20\n\n36 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n8 \nLARANJA, tipo pêra, de primeira, in natura, apresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em condições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de \nacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \n KG 3.000 \n \n9 \nLIMÃO, de primeira, in natura, apresentando grau de maturação tal \nque lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a \nconservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a \nResolução 12/78 da CNNPA. \n KG 500 \n \n10 \nMAÇÃ, de primeira, in natura, vermelha. Livre de danos mecânicos \ne fisiológicos. Casca lisa, fina e brilhante, 50% vermelha, livre de \ndanos mecânicos e fisiológicos. Caixa de papelão, nova e \nrotulada, com peso máximo de 18 Kg (Nº. aproximado de frutos = \n165);Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo \ncom a Resolução 12/78 da CNNPA. \n KG 8.000 \n11 \nMAMÃO, de primeira, in natura, tipo formosa, com casca Verde-\nclara com estrias levemente amareladas livre de danos mecânicos \ne exsudação de látex. Polpa Vermelho-alaranjada. Peso de 1,5 a \n2,0kg. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo \ncom a Resolução 12/78 da CNNPA. \n KG 3.000 \n12 \nMANGA, de primeira, in natura, tipo tommy ou rosa, apresentando \ncasca com coloração: 50% rosa- amarelada, livre de danos \nmecânicos e fisiológicos; Peso unitário entre 250g e 500g. Com \nausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com as \nNormas e/ou Resolução vigentes da Anvisa/MS. \n KG 3.500 \n13 \nMARACUJÁ, de primeira, in natura, apresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em condições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de \nacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \n KG 1.500 \n14 \nMELANCIA, de primeira, in natura. Casca apresentando coloração \nverde com estrias longitudinais de coloração verde-clara e polpa \ncom coloração vermilha intensa. Peso unitário de 6 - 12kg. \nAusência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a \nResolução 12/78 da CNNPA. \n KG 3.000 \n15 \nMELÃO, de primeira, in natura, do tipo amarelo ou espanhol.Casca \napresentando coloração amarelo não muito intenso. Coloração da \nPolpa: Branco-esverdeada, livre de distúrbios fisiológicos como \ndesprendimento da semente. peso unitário entre 2,2 - 3,5kg. Com \nausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a \nResolução 12/78 da CNNPA. \n KG 2.000 \n16 \nPÊRA, de primeira, apresentando grau de maturação tal que lhe \npermita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em \ncondições adequadas para o consumo. Com ausência de \nsujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da \nCNNPA. \n KG 2.000 \n17 \nPIMENTÃO 80% VERDE, de primeira, com peso unitário entre 120 \na 200g, as casca com aspecto liso bri lhante libre de desidratação. \napresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições \nadequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, \nparasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \n KG 2.000 \n18 \nTANGERINA, de primeira, in natura, apresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em condições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de \nacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \n KG 1.500 \n19 \nUVA, de primeira, tipo Itália, verde, in natura, apresentando grau \nde maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em condições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de \nacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \n KG 1.000 \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n169 - Ano I - Nº 20\n\n37 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n Lote 2: Hortaliças, Raízes e Tuberculos \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V.U V.T \n1 \nABÓBORA, de primeira, in natura, tamanho e coloração uniforme, \npolpa firme, apresentando grau de maturação tal que lhe permita \nsuportar a manipulação, o transporte e a conservação em \ncondições adequadas para o consumo. Com ausência de \nsujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da \nCNNPA. \n KG 1.500 \n2 \nBATATA DO REINO INGLESA, de primeira, com peso unitário de \n130 a 350g. Coloração da Casca: Creme a marrom-clara, livre de \ndanos mecânicos e fisiológicos, como: esverdeamento. Com \nausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a \nResolução 12/78 da CNNPA. \n KG 7.000 \n3 \nBATATA DOCE, de primeira, apresentando grau de maturação tal \nque lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a \nconservação em condições adequadas para o consumo. Com \nausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a \nResolução 12/78 da CNNPA. \n KG 3.500 \n4 \nBETERRABA, de primeira, n natura, tamanho e coloração \nuniforme,com peso unitário entre (g): 120 - 350g; A coloração da \ncasca deve ser vermelha a púrpura, livre de brotos e cortes, \napresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a \nmanipulação, o transporte e a conservação em condições \nadequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, \nparasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \n KG 3.500 \n5 \nCEBOLA BRANCA de primeira, com peso do Bulbo entre 160 – \n290g; O bulbo deve estar livre de brotações, bulbos “charuto” \n(alongados) e áreas esverdeadas; Não serão tolerados os \ndefeitos externos e internos que prejudiquem o consumo: Brotado, \nDano Mecânico, Mancha Negra (Carvão), Ausência de Catafilos e \nPodre. O produto deverá estar fresco, isento de substâncias \nterrosas, sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície \nexterna e, estar de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \n KG 3.000 \n6 \nCEBOLINHA, de primeira, molho, apresentando grau de evolução \ncompleto do tamanho, aroma e cor própria. Com ausência de \nsujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da \nCNNPA. \n UND 600 \n7 \nCENOURA, de primeira, livre de desidratação (murchas) e \ndistúrbios fisiológicos (Ombro verde: parte superior das raízes \nesverdeada; Rachaduras longitudinais); A coloração da Casca \ndeve estar alaranjada, com película lisa e isenta de radículas. e \npeso unitário entre 110g – 250g. Com ausência de sujidades, \nparasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \n KG 3.500 \n8 \nCHUCHU, de primeira, apresentando grau de maturação tal que \nlhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação \nem condições adequadas para o consumo. Com ausência de \nsujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da \nCNNPA. \n KG 2.000 \n9 \nCOENTRO, de primeira, em molho, apresentando grau de \nevolução completo do tamanho, arom a e cor própria. Com \nausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a \nResolução 12/78 da CNNPA. \n UND 600 \n10 \nINHAME, de primeira, branco, com a casca lisa e sem presença de \nreízes e peso unitário entre 1 e 3,5kg. apresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em condições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de \nacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \n KG 2.500 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n170 - Ano I - Nº 20\n\n38 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n11 \nQUIABO, de primeira, fresco e sem danos mecânicos, tamanho \nmédia a grande e consistência firme, apresentando grau de \nmaturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em condições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de \nacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \n KG 500 \n12 \nREPOLHO 80% VERDE, de primeira. Características das Folhas/ \nInflorescências: Fresco, folhas tenras, íntegras, apresentando grau \nde maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o \ntransporte e a conservação em condições adequadas para o \nconsumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de \nacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. \n KG 2.000 \n13 \nTOMATE 80% VERDE, de primeira,com casca Íntegra, fina, lisa e \nbrilhante, não contendo sulcos ou áreas enrugadas ou ásperas, \ncom cerosidade natural (pruína) intacta. Com ausência de \nsujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da \nCNNPA. \n KG 5.000 \n TOTAL \nLote 3: Grupo das carnes \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V.U V.T \n1 \nCARNE BOVINA ALCATRA, de primeira, congelada, sem osso. \nEmbalagem em saco plástico transparente a vácuo contendo \nno máximo 05kg, com identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de \nacordo com as Portarias do Ministerio da Agricultura, DIPOA \nn.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da \nANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância \nSanitária n.5504/99. \nKG 3.000 \n2 \nCARNE BOVINA MOÍDA, congelada, de primeira, sem osso, \nsem sebo, sem vísceras, com no mínimo 10% de gordura \nEmbalagem em saco plástico transparente a vácuo contendo \nno máximo 05kg, com identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de \nacordo com as Portarias do Ministerio da Agricultura, DIPOA \nn.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da \nANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância \nSanitária n.5504/99 Com SIF/SIE. \nKG 4.000 \n \n3 \nCARNE BOVINA PATINHO, de primeira, congelada, sem osso. \nEmbalagem em saco plástico transparente a vácuo contendo \nno máximo 05kg, com identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de \nacordo com as Portarias do Ministerio da Agricultura, DIPOA \nn.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da \nANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância \nSanitária n.5504/99. \nKG 5.000 \n4 \nCARNE SECA, bovina, charqueada, ponta de agulha. \nEmbalagem em saco plástico transparente a vácuo contendo \nno máximo 05kg, com identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de \nacordo com as Portarias do Ministerio da Agricultura, DIPOA \nn.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da \nANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância \nSanitária n.5504/99. \nKG 6.000 \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n171 - Ano I - Nº 20\n\n39 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n5 \nCOXA E SOBRECOXA DE FRANGO, congelado, \nacondicionado em filme de PVC transparente ou saco plástico \ntransparente, validade do produto não poderá ser inferior a 12 \nmeses, contados a partir da data de sua entrega. O produto \ndevera estar em conformidade com as normas e/ou legislação \nvigente da ANVISA/MS inclusive apresentando, em sua \nembalagem, as marcas e carimbos oficiais pertinentes. \nRotulagem contendo no mínimo, peso liquido, nome do \nproduto, nome e CNPJ do beneficiador, numero do lote e data \nou prazo de validade. \nKG 6.000 \n6 \nFÍGADO BOVINO, congelado, proveniente de animais, sadios, \nabatidos sob inspeção veterinária, manipulada em condições \nhigiênicas satisfatórias; Embalagem em saco plástico \ntransparente a vácuo contendo no máximo 05kg, com \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as \nPortarias do Ministerio da Agricultura, DIPOA n.304 de \n22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 \nde 19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99. \nKG 2.500 \n \n7 \nMÚSCULO BOVINO, congelado, acondicionado em filme de \nPVC transparente ou saco plástico transparente, validade do \nproduto não poderá ser inferior a 2 meses, contados a partir da \ndata de sua entrega. O produto devera estar em conformidade \ncom as normas e/ou legislação vigente da ANVISA/MS \ninclusive apresentando, em sua embalagem, as marcas e \ncarimbos oficiais pertinentes. Rotulagem contendo, no mínimo, \npeso liquido, nome do produto, nome e CNPJ do beneficiador, \nnumero do lote e data ou prazo de validade. \nKG 150 \n8 \nPEITO DE FRANGO, com osso, congelado, acondicionado em \nfilme de PVC transparente ou saco plástico transparente, \nvalidade do produto não poderá ser inferior a 12 meses, \ncontados a partir da data de sua entrega. O produto devera \nestar em conformidade com as normas e/ou legislação vigente \nda ANVISA/MS inclusive apresentando, em sua embalagem, as \nmarcas e carimbos oficiais pertinentes. Rotulagem contendo no \nmínimo, peso liquido, nome do produto, nome e CNPJ do \nbeneficiador, numero do lote e data ou prazo de validade. \nKG 2.500 \n \n9 \nPEIXE BACALHAU, em filé. Embalagem em filme PVC \ntransparente ou saco plástico transparente, contendo \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as \nPortarias do Ministerio da Agricultura, DIPOA n.304 de \n22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 \nde 19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99. \nKG 1.750 \n10 \nPEIXE FILÉ DE MERLUZA, congelada, acondicionado em saco \nplástico transparente, validade do produto não poderá ser \ninferior a 12 meses, contados a partir da data de sua entrega. \nO produto devera estar em conformidade com as normas e/ou \nlegislação vigente da ANVISA/MS inclusive apresentando, em \nsua embalagem, as marcas e carimbos oficiais pertinentes. \nRotulagem contendo no mínimo, peso liquido, nome do \nproduto, nome e CNPJ do beneficiador, numero do lote e data \nou prazo de validade. \nKG 3.000 \n \n11 \nSALSICHA, para hot dog, em conserva. Embalagem em filme \nPVC transparente ou saco plástico transparente com \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade (mínimo de 02 meses) e peso líquido, de acordo com \nas Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de \n22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 \nde 19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99. \nO produto devera ter registro no Ministerio da Agricultura e/ou \nMinisterio da Saúde. \nKG 2.600 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n172 - Ano I - Nº 20\n\n40 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n12 \nSARDINHA em lata, com óleo de soja comestível ao molho de \ntomate. Embalagem sem nenhum ponto de ferrugem e/ou \namassado, com mínimo 130g com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 \nmeses), peso líquido e registro no Ministério da Saúde e/ou \nAgricultura. \nUND 2.500 \n \n TOTAL \nLote 4: Industrializados \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V.U V.T \n1 \nAMIDO DE MILHO, embalagem com 500 g, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, data de \nfabricação, prazo de validade (mínimo de 06 meses). Número \ndo registro no Ministério da Agricultora e composição \nnutricional, peso liquido e atender as Normas e/ou Resoluções \nvigentes da Anvisa/MS. \nUND 1000 \n \n2 \nAZEITE DE OLIVA, comestível vegetal de azeitona, puro, \nrefinado sem colesterol, rico em vitamina E, ômega 3 e 6. \nEmbalagem contendo no mínimo 500ml, com a identificação do \nproduto, marcado do fabricante, prazo de validade (mínimo de \n06 meses), de peso líquido, de acordo com Resolução 482/99 -\nAnvisa. \nUND 500 \n3 \nBISCOITO CREAM CRACKER, a base de farinha de trigo, \namido de milho, sal refinado, gordura vegetal, leite (ou soro) e \noutros ingredientes, desde que permitidos pela legislação e \nmencionados. O produto não devera conter soja nem quaisquer \nsubstâncias corantes artificiais. Características organolépticas: \n- Aspecto: massa torrada - Cor: própria - Odor: próprio - sabor: \npróprio - textura: crocante/macia Validade: mínima de 08 \nmeses Prazo de fabricação: não poderá ter data de fabricação \nanterior a 45 (quarenta e cinco) dias da data de entrega. \nEmbalagem dupla contendo 400 g, com dados de identificação \ndo produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de \n06 meses), peso liquido e de acordo com as Normas e \nResoluções vigentes da Anvisa/MS. \nPCT 12000 \n \n4 \nBISCOITO MAISENA, não permitido o uso de \ncorantes(Resolução-CNNPA nº 12 de 1978) Embalagem dupla, \ncontendo 400 g, com dados de identificação do produto, marca \ndo fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses), peso \nliquido e de acordo com as Normas e Resoluções vigentes da \nAnvisa/MS. \nPCT 12000 \n5 \nBISCOITO ROSQUINHA SABOR DE CHOCOLATE. \nEmbalagem contendo no mínimo 400g com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante prazo de validade \n(mínimo de 06 meses), peso, líquido e de acordo com a \nResolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões \npara Alimentos - CNNPA. \nPCT 12000 \n6 \nCAFÉ, torrado e moído Embalagem: de 250g, a vácuo, de \nprimeira qualidade, com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, data de validade de no mínimo 06 meses, \ncom registro no Ministério da Saúde, selo de pureza ABIC - \nAssociação Brasileira da Indústria do Café. O produto deverá \nter registro no Ministério da Saúde e atender a Portaria 451/97 \ndo Ministério da Saúde e as Normas e/ou Resoluções vigentes \nda Anvisa/MS. \nKG 1000 \n \n9 \nCHÁ DE CAMOMILA, acondicionado em caixa contendo no \nmínimo 10 saquinhos, validade do produto não poderá ser \ninferior a 12 meses, contados a partir da data de sua entrega. \nO produto devera estar em conformidade com as normas e/ou \nlegislação vigente da ANVISA/MS e da Comissão Nacional de \nNormas e Padrões para Alimentos - CNNPA. Rotulagem \ncontendo no mínimo, nome do fabricante e do produto, CNPJ \ndo fabricante, número do lote, data de fabricação e data ou \nprazo de validade. \nCX 50 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n173 - Ano I - Nº 20\n\n41 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n10 \nCHÁ DE ERVA CIDREIRA, acondicionado em caixa contendo \nno mínimo 10 saquinhos, validade do produto não poderá ser \ninferior a 12 meses, contados a partir da data de sua entrega. \nO produto devera estar em conformidade com as normas e/ou \nlegislação vigente da ANVISA/MS e da Comissão Nacional de \nNormas e Padrões para Alimentos - CNNPA. Rotulagem \ncontendo no mínimo, nome do fabricante e do produto, CNPJ \ndo fabricante, número do lote, data de fabricação e data ou \nprazo de validade. \nCX 50 \n \n11 \nCHÁ DE ERVA DOCE, acondicionado em caixa contendo no \nmínimo 10 saquinhos, validade do produto não poderá ser \ninferior a 12 meses, contados a partir da data de sua entrega. \nO produto devera estar em conformidade com as normas e/ou \nlegislação vigente da ANVISA/MS e da Comissão Nacional de \nNormas e Padrões para Alimentos - CNNPA. Rotulagem \ncontendo no mínimo, nome do fabricante e do produto, CNPJ \ndo fabricante, número do lote, data de fabricação e data ou \nprazo de validade. \nCX 50 \n12 \nCOCO RALADO, em pacote de 100 g, com identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 \nmeses) e peso líquido. O produto devera ter registro no \nMinistério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. \nPCT 5000 \n \n13 \nEXTRATO DE TOMATE 140g, concentrado com no mínimo1% \nde carboidrato e 5% de sódio por porção, deverá ser preparado \ncom frutos maduros, escolhidos, sãos, sem pele e sementes. O \nproduto deverá estar isento de fermentações e não indicar \nprocessamento defeituoso, identificação do produto, marca da \nfabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e peso \nlíquido. O produto deverá ter registro no ministério da \nAgricultura e/ou Ministério da Saúde. \nUND 2500 \n14 \nEXTRATO DE TOMATE 860g, concentrado com no mínimo 1% \nde carboidrato e 5% de sódio por porção, deverá ser preparado \ncom frutos maduros, escolhidos, sãos, sem pele e sementes. O \nproduto deverá estar isento de fermentações e não indicar \nprocessamento defeituoso, identificação do produto, marca da \nfabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e peso \nlíquido. O produto deverá ter registro no ministério da \nAgricultura e/ou Ministério da Saúde. \nUND 2000 \n15 \nFARINHA DE TRIGO, com fermento. Embalagem contendo \n01Kg, com dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e peso \nliquido, de acordo com a Portaria 354/98 - Anvisa e Portaria \n74/94 do MS/SNVS. \nKG 750 \n16 \nFEIJÃO, carioquinha, tipo 1, novo, grãos inteiros, aspecto \nbrilhoso, liso, isento de matéria terrosa, pedras ou corpos \nestranhos, fungos ou parasitas e livre de umidade. Embalagem \ncom 01kg, com identificação do produto, marca do fabricante, \nprazo de validade (mínimo de 06 meses), peso liquido, de \nacordo com as Normas e/ou Resolucoes vigentes da \nAnvisa/MS. \nKG 10000 \n \n17 \nGELATINA, em pó, sabores diversos. Embalagem: com mínimo \nde 45g, com identificação do produto, marca do fabricante, \nprazo de validade (mínimo de 06 meses) e peso líquido, de \nacordo com a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de \nNormas e Padrões para Alimentos - CNNPA. \nUND 1000 \n18 \nLEITE DE COCO, tradicional. Embalagem com 200 ml, com \ndados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo \nde validade (mínimo de 06 meses), peso liquido e de acordo \ncom as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS. \nUND 2500 \n19 \nLEITE DE COCO, tradicional. Embalagem com 500 ml, com \ndados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo \nde validade (mínimo de 06 meses), peso liquido e de acordo \ncom as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS. \nUND 3000 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n174 - Ano I - Nº 20\n\n42 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n20 \nMARGARINA, vegetal, com sal, com no mínimo 60% de \nlipídeos. Embalagem: pote com 500g, com identificação do \nproduto, do fabricante, data de fabricação, validade (mínima de \n06 meses) de acordo com as Normas e/ou Resoluções \nvigentes da Anvisa/MS ou Ministério da Agricultura. \nUND 2500 \n \n21 \nMISTURA PARA BOLO SABOR BAUNILHA, com açúcar, \nfarinha de trigo, amido de milho, gordura vegetal, fermento e \noutras substâncias permitidas pela legislação e devidamente \nmencionadas Embalagem: peso líquido mínimo de 400g, com \ndados de identificação do produto, marca do fabricante, data de \nfabricação, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e registro \nno Ministerio da Saúde e/ou Agricultura. \nPCT 1000 \n22 \nMISTURA PARA BOLO SABOR CHOCOLATE, com açúcar, \nfarinha de trigo, amido de milho, gordura vegetal, fermento e \noutras substâncias permitidas pela legislação e devidamente \nmencionadas Embalagem: peso líquido mínimo de 400g, com \ndados de identificação do produto, marca do fabricante, data de \nfabricação, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e registro \nno Ministerio da Saúde e/ou Agricultura. \nPCT 1000 \n23 \nMISTURA PARA BOLO SABOR COCO, com açúcar, farinha de \ntrigo, amido de milho, gordura vegetal, fermento e outras \nsubstâncias permitidas pela legislação e devidamente \nmencionadas Embalagem: peso líquido mínimo de 400g, com \ndados de identificação do produto, marca do fabricante, data de \nfabricação, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e registro \nno Ministerio da Saúde e/ou Agricultura. \nPCT 1000 \n \n24 \nOLEO, comestível, vegetal de soja, puro, refinado, sem \ncolesterol, rico em vitamina E. Embalagem com 900ml, com \ndados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo \nde validade (mínimo de 06 meses), peso liquido, e de acordo \ncom as Normas e/ou Resolucoes da Anvisa/MS. \nLT 2500 \n \n25 \nOVO tipo extra, classe A, branco. Embalagem contendo 12 \nunidades, com dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade, peso liquido mínimo de 720 g e \nde acordo com Normas e/ou Resoluções vigentes da \nAnvisa/MS ou Ministério da Agricultura. \nDZ 2000 \n27 \nPROTEÍNA DE SOJA TEXTURIZADA, 50% clara, 50% escura. \nEmbalagem com 500g, com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses), \nde acordo com as Normas e/ou Resolucoes da Anvisa/MS. \nPCT 4000 \n28 \nSAL, refinado, iodado, para consumo domestico. Embalagem \ncontendo 01 kg, com identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses), peso \nliquido e de acordo com as Normas e/ou Resolucoes da \nAnvisa/MS ou registro no Ministerio da Agricultura. \nKG 400 \n \n29 \nSEMENTE DE LINHAÇA, pacotes 200gr, deverá ter a \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade (mínimo de 06 meses) e peso líquido. O produto \ndeverá ter registro no Ministério da Agricultura e / ou Ministério \nda Saúde. \nPCT 600 \n \n30 \nSUCO DE FRUTA CONCENTRADO SABOR CAJU. \nEmbalagem com 500ml, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 \nmeses) e de acordo com as Normas e/ou Resolucoes da \nAnvisa/MS. O produto devera ter registro no Ministerio da \nAgricultura e/ou Ministerio da Saúde. \nUND 1500 \n \n31 \nSUCO DE FRUTA CONCENTRADO SABOR GOIABA. \nEmbalagem com 500ml, com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 \nmeses) e de acordo com as Normas e/ou Resolucoes da \nAnvisa/MS. O produto devera ter registro no Ministerio da \nAgricultura e/ou Ministerio da Saúde. \nUND 1500 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n175 - Ano I - Nº 20\n\n43 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n32 \nSUCO DE FRUTA CONCENTRADO SABOR UVA. Embalagem \ncom 500ml, com dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e de \nacordo com as Normas e/ou Resolucoes da Anvisa/MS. O \nproduto devera ter registro no Ministerio da Agricultura e/ou \nMinisterio da Saúde. \nUND 1500 \n \n33 \nVINAGRE de álcool. Embalagem com 500ml, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade (mínimo de 06 meses) e de acordo com as Normas \ne/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS. \nUND 900 \n TOTAL \nLote 5: Cereais e derivados \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V.U V.T \n1 \nARROZ, branco, tipo 1. Embalagem contendo 01kg, com dados \nde identificação do produto, marca do fabricante, data de \nfabricação, prazo de validade (mínimo de 06 meses), peso \nliquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes \nda Anvisa/MS. \nKG 13.000 \n2 \nAVEIA, em flocos finos, 100% natural, sem aditivos ou \nconservantes. Embalagem com 250g, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, data de \nfabricação, prazo de validade (mínimo de 06 meses), peso \nliquido e de acordo com as Normas e/ou Resolução da \nAnvisa/MS. \nUND 1.000 \n3 \nCEREAL INTEGRAL, em lata de 400g enriquecido com ferro \nácido fólico, açúcar, gordura vegetal hidrogenada, amido de \nmilho, sal e aromatizante com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de \nvalidade (mínimo de 06 meses), peso líquido e de acordo com \na Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e \nPadrões para Alimentos - CNNPA. \nLT 50 \n4 \nCEREAL PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL PRE-COZIDO \nARROZ. Embalagem: pacote com 230g, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade (mínimo de 06 meses) e de acordo com as Normas e \nou Resoluções Vigentes da ANVISA MS. \nPCT 180 \n5 \nCEREAL PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL PRE-COZIDO \nAVEIA. Embalagem: pacote com 230g, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade (mínimo de 06 meses) e de acordo com as Normas e \nou Resoluções Vigentes da ANVISA MS. \nPCT 180 \n6 \nCEREAL PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL PRE-COZIDO \nMILHO. Embalagem: pacote com 230g, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade (mínimo de 06 meses) e de acordo com as Normas e \nou Resoluções Vigentes da ANVISA MS. \nPCT 180 \n7 \nCEREAL PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL PRE-COZIDO \nMULTICEREAIS. Embalagem: pacote com 230g, com dados \nde identificação do produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade (mínimo de 06 meses) e de acordo com as Normas e \nou Resoluções Vigentes da ANVISA MS. \nPCT \n180 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n176 - Ano I - Nº 20\n\n44 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n8 \nFARINHA DE MILHO FLOCADA, para cuscuz, embalagem de \n500g, amarela, produto obtido pela ligeira torração do grão de \nmilho, desgerminado ou não, previamente macerado socado e \npeneirado, deverão ser fabricadas a partir de matérias primas \nsãs e limpas isentas de matérias terrosas e parasitas. Não \npoderão estar úmidas ou rançosas, com umidade máxima de \n14%p/p, com acidez máxima de 2%p/p, com no mínimo de 6% \np/p de proteína. Embalagem com dados de identificação do \nproduto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de \nvalidade (mínimo de 06 meses), peso liquido e de acordo com \nas Normas e/ou Resolução da Anvisa/MS. \nPCT \n1.700 \n9 \nFARINHA LÁCTEA, a base de farinha de trigo e leite pó \nintegral, açúcar, sal, vitaminas, sais minerais, aromatizantes. \nComposição nutricional mínima (100g): 11g de proteínas, 69 de \nhidratos de carbono, valor calórico 400Kcal. Embalagem: \npacote de polietileno com 400g, com identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses), \npeso liquido, de acordo com as Normas e/ou Resoluções da \nAnvisa/MS. \nLT 150 \n \n10 \nFUBÁ, de milho. Embalagem com 500 g, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade (mínimo de 06 meses), peso liquido e de acordo com \nas Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS. \nPCT 1.500 \n \n11 \nGRANOLA, a base de flocos de aveia, rapadura, passas, \ntapioca, coco, manteiga, gergelim, germe de trigo, sal marinho, \nmelaço de cana, castanha de caju. Composição centesimal \nmínima: Valor calórico(kcal): 396,5 Carboidratos(g): 61,47 \nProteínas(g): 9,62 Gorduras totais(g): 12,46 Gorduras \nsaturadas(g): 3,58 Gorduras trans(g): 0,42 Fibra alimentar(g): \n9,26 Sódio(g): 156,84 Validade mínima de 06 meses. \nEmbalagem de 250g de polietileno ou poliéster transparente, \natóxico, hermeticamente fechado, com identificação do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, \nregistro no Ministério da Saúde e/ou Agricultura. \nPCT 2.000 \n12 \nMILHO DE MUNGUNZÁ, branco, embalagem com 500 g, com \ndados de identificação do produto, marca do fabricante, data de \nfabricação, validade (mínima de 06 meses), e de acordo com \nNormas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS. O produto \ndevera ter registro no Ministerio da Agricultura e/ou Ministerio \nda Saúde. \nPCT 4.000 \n13 \nMILHO DE PIPOCA, em grãos, embalagens contendo 500gr, \ncom dados de identificação do produto, marca do fabricante, \nprazo de validade (mínimo de 06 meses). O produto deverá ter \nregistro no Ministério da Agricultura e / ou Ministério da Saúde. \nPCT 3.000 \n \nLote 6: Massas \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V.U V.T \n1 \nMACARRAO SPAGUETTI, a base de farinha, massa de \nsêmola com ovos. Embalagem com 500g, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade (mínimo de 06 meses) e de acordo com as Normas \ne/ou Resolucoes da Anvisa/MS. \nPCT 3.000 \n2 \nMASSA DE SOPA, a base de farinha de trigo, com ovos, com \nno mínimo 0,45g de colesterol/kg de massa e máximo de 13% \nde umidade g/100g Embalagem com 500g, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade (mínimo de 06 meses), peso líquido, de acordo com \nas Norma e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS. \nPCT 8.000 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n177 - Ano I - Nº 20\n\n45 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n3 \nMACARRAO PARAFUSO, a base de farinha, massa com ovos. \nComposição centesimal mínima: 58g de carboidratos, 8g de \nproteínas, 280kcal/1176kj, mínimo de 0,45g de colesterol/kg de \nmassa e máximo de 13% de umidade(g/100g) Embalagem com \n500g, com dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e de \nacordo com as Normas e/ou Resolucoes da Anvisa/MS. \nPCT 5.000 \n \n TOTAL \nlote 7: Laticínio \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V.U V.T \n1 \nFÓRMULA infantil de partida para lactentes de 0 a 6 meses. \nPossui um mix de gorduras que inclui os ácidos graxos \nessenciais, além de vitaminas e minerais, embalagem com \n400g, com dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses), peso \nlíquido, tipo NAN CONFORT ou similar. \nLT 24 \n2 \nFÓRMULA infantil especial, segurança na substituição da \nproteína animal. 100% proteína isolada de soja. Indicado nos \ncasos de alergia à proteína do leite de vaca. \nIngredientes:Maltodextrina, proteína isolada de soja (fonte \nprotéica), oleína de palma, óleo de soja, óleo de coco, sais \nminerais (fosfato de cálcio, citrato de cálcio, cloreto de potássio, \nfosfato de magnésio, citrato de potássio, cloreto de sódio, \nsulfato de zinco, sulfato ferroso, sulfato de cobre, iodeto de \npotássio), óleo de girassol, vitaminas (vitamina C, niacina, \nvitamina E, pantotenato de cálcio, vitamina A, vitamina B2, \nvitamina B6, vitamina B1, vitamina D, vitamina K, ácido fólico, \nbiotina, vitamina B12), metionina, cloreto de colina, taurina, L-\ncarnitina e regulador de acidez hidróxido de potássio. Não \nContém Glúten. Não contém leite ou produtos lácteos, \nembalagem com 400g, com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses), \npeso líquido tipo Nan Soy ou similar. \nLT 24 \n3 \nFÓRMULA, infantil com proteína modificada à base de soro de \nleite, acrescida de óleos vegetais (milho e soja), tendo como \nfonte de carboidrato a lactose, enriquecida de vitaminas, \nminerais, ferro e outros oligoelementos, recomendado para \nlactentes até o 6º mês de vida, embalagem com 400 gramas, \ncom dados de identificação do produto, marca do fabricante, \nprazo de validade (mínimo de 06 meses), peso líquido, tipo Nan \n1 ou similar. \nLT 120 \n4 \nFÓRMULA, infantil de segmento, com proteínas modificadas à \nbase de soro de leite, acrescida de óleos vegetais (soja e \nmilho), tendo como fonte de carboidratos a lactose e \nmaltodextrina, enriquecida de vitaminas, minerais, ferro e \noutros oligoelementos, recomendado para lactentes após o 6º \nmês de vida até 1 ano, embalagem com 400 gramas, com \ndados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo \nde validade (mínimo de 06 meses), peso líquido, tipo Nan 2 ou \nsimilar. \nLT 300 \n5 \nFÓRMULA, infantil isenta de lactose, à base de proteína \nisolada de soja, óleos vegetais e maltodextrina (única fonte de \ncarboidrato), indicado para lactentes e crianças com \nintolerância à lactose, embalagem com 400 gramas, com dados \nde identificação do produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade (mínimo de 06 meses), peso líquido, tipo Nan sem \nlactose ou similar. \nLT 12 \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n178 - Ano I - Nº 20\n\n46 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n6 \nIOGURTE, natural,integral, sabor morango, rico em nutrientes. \nEmbalagem com no mínimo 960ml, com indicação do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, de \nacordo com as Normas e/ou Resolucoes vigentes da Anvisa. \nFrascos estéreis, de plástico atóxico, hermeticamente \nfechados, mantidos resfriados até 7ºC O produto devera ter \nregistro no Ministerio da Agricultura e/ou Ministerio da Saúde. \nUND 15.000 \n \n7 \nLEITE DE VACA EM PÓ, integral, pasteurizado, sem soro e \nsem amido, acondicionado em embalagem contendo 200g, \nvalidade do produto não poderá ser inferior a 12 meses, \ncontada a partir da data de entrega. O produto deverá estar em \nconformidade com as normas vigentes da ANVISA/MS e \nMinisterio da Agricultura Rotulagem contendo no mínimo, \nregistro no Ministerio da Agricultura, peso liquido, nome e \nCNPJ do fabricante, número do lote, data de fabricação, data \nou prazo de validade e a expressão \"Não contem glúten\". \nKG 12.000 \n8 \nLEITE, de soja, em pó, recomendado para crianças acima de \n01 ano. Embalagem: lata com 300 g, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade (mínimo de 06 meses), peso líquido e registro no \nMinistério da Saúde e/ou Ministério da Agricult ura. \nLT 24 \n9 \nLEITE, em pó integral, com: Características: a) Organolépticas \nAspecto - pó uniforme sem grânulos Cor - branco amarelada \nOdor e sabor - agradável, não rançoso, semelhante ao do leite \nfluido b) Físico - químicas Proteína - mínimo 26 % Gordura - \nmínimo 26 % Umidade - máximo 3,5 % Acidez em sólidos não \ngordurosos - máximo 18 % Solubilidade - mínimo 98 % Amido - \nausência Soro - ausência c) Microbiológicas Salmonella em 25 \ng - ausência Coliformes a 45º c - máximo 10/g Staphylococcus \ncoagulase ( + ) - máximo 10 (2)/g Bacillus cereus - máximo 5 x \n10 (3)/g e) Microscópicas Sujidades, larvas e parasitas - \nausência. Validade - 12 meses Embalagem: lata com 400g, \ncom dados de identificação do produto, marca do fabricante, \ndata de fabricação e prazo de validade. O produto devera ter \nregistro no Ministerio da Saúde e/ou Ministério da Agricultura e \nAbastecimento. \nLT 50 \n \n10 \nQUEIJO, tipo Mussarela fatiado. Produto elaborado unicamente \ncom leite de vaca com aspecto de massa semidura. Cor branco \ncreme homogênea, cheiro próprio, sabor suave, levemente \nsalgado, embalagem com identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade e peso líquido. O produto devera \nter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da \nSaúde. \nKG 1.500 \n \n11 \nSUPLEMENTO ALIMENTAR INFANTIL, em lata de 380g, \nsabores diversos enriquecido com ferro ácido fólico, açúcar, \ngordura vegetal hidrogenada, amido de milho, sal e \naromatizante com dados de identificação do produto, marca do \nfabricante, data de fabricação, prazo de validade (mínimo de 06 \nmeses), peso líquido e de acordo com a Resolução 12/78 da \nComissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - \nCNNPA. \nLT 20 \n TOTAL \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n179 - Ano I - Nº 20\n\n47 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nLote 8: Açucares \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V.U V.T \n1 \nACHOCOLATADO, em pó, instantâneo, a base de açúcar, \ncacau em pó, maltodextrina, complexo vitamínico, sal e lecitina \nde soja, e outros ingredientes permitidos pela legislação \nEmbalagem: pacote de polietileno de 400g, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade (mínimo de 06 meses) e peso líquido e atender as \nNormas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS. \nUND 7.000 \n2 \nAÇÚCAR, cristalizado, sacarose de cana-de-açúcar livre \nfermentação, isento de matéria terrosa de parasitos e de \ndetritos animais ou vegetais, na cor branca. Embalagem em \npolietileno de 1 kg, contendo dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade \n(mínimo de 06 meses), de acordo com as Normas e/ou \nResoluções vigentes da Anvisa/MS. \nKG 15.000 \n \n3 \nAÇÚCAR MASCAVO, de cana-de-açúcar. O produto devera ter \nregistro no Ministério da Saúde e atender a Portaria 451/97 do \nMinistério da Saúde e a Resolução 12/78 da Comissão \nNacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. \nEmbalagem: em polietileno, contendo data de fabricação e \nprazo de validade. \nKG 1.000 \n \n4 \nADOÇANTE, dietético, liquido, a base de edulcorante artificial \naspartame. O produto devera ter registro no Ministério da \nSaúde e atender as Normas e/ou Resoluções vigentes da \nAnvisa/MS. Embalagem: frasco com mínimo de 65ml e máximo \n100ml, com dados de identificação do produto, validade \n(mínima de 06 meses) e marca do fabricante. \nUND 100 \n \n5 \nGOIABADA, tipo cascão Embalagem tipo PVC/plástico de \n350g, com identificação do produto, marca do fabricante, data \nde fabricação e prazo de validade (mínima de 06 meses) de \nacordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. O produto devera \nter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da \nSaúde. \nUND 1.600 \n \n \nLote 9: Especiarias e ervas aromáticas \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V.U. V.T \n1 \nCANELA, em casca. Embalagem contendo 25 g, com \nidentificação do produto, marca do fabricante, prazo de \nvalidade e peso liquido, de acordo a Resolução 12/78 da \nComissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - \nCNNPA. \nPCT 600 \n2 \nCORANTE (colorífero), alimento, a base de urucum com \nidentificação do produto, contendo na embalagem marca do \nfabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e peso \nlíquido, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. O \nproduto deverá ter registro no Ministério da Saúde. Embalagem \npacote com 100g. \nPCT 1.500 \n3 \nCRAVO da índia, Especiaria extraída do craveiro. Deverá ser \nde 1° qualidade, sendo difícil de ser quebrado; embalagem, \ncontendo 40g, com identificação do produto, marca do \nfabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com a \nResolução 12/78 da CNNPA. \nPCT 600 \n4 \nFOLHA DE LOURO, seca. Embalagem contendo no mínimo \n05g com identificação do produto, marca do fabricante, prazo \nde validade (mínimo de 06 meses) e peso líquido, de acordo \ncom a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e \nPadrões para Alimentos - CNNPA. \nPCT 600 \n5 \nORÉGANO embalagem com mínimo de 15g, com dados de \nidentificação do produto, marca do fabricante e prazo de \nvalidade, de acordo com a resolução 12/78 da CNNPA. \nPCT 600 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n180 - Ano I - Nº 20\n\n48 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n6 \nTEMPERO completo, tradicional, constituído pela mistura de \nsal refinado, podendo ser acrescentado de alho, cebola em pó, \nsalsa em flocos e outros condimentos, sem pimenta. \nEmbalagem com 300g, com dados de identificação do produto, \nmarca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses), \npeso liquido, e de acordo com as Normas e/ou Resolucoes \nvigentes da Anvisa/MS. \nUND 1.200 \n TOT AL \nLote 10: Polpa de frutas \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V.U V.T \n1 \nPOLPA, de fruta, natural, sabores variados, pacote com no \nmínimo 01 kg. Embalagem com identificação do produto, marca \ndo fabricante, prazo de validade e capacidade, de acordo com \na Resolução 12/78 da CNNPA. O produto devera ter registro no \nMinistério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. \n KG 5000 \n TOTAL \nLote 11: Pães \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD V.U V.T \n1 PÃO tipo de leite, composto de farinha de trigo especial, água, \nsal, fermento químico e açúcar fabricado com matéria prima de \nprimeira qualidade, isentos de matéria terrosa, parasitos e em \nperfeito estado de conservação, pacote com 10 unidades. \nDeverão ser acondicionados em embalagem plástica resistente \ne transparente de forma que o produto seja entregue íntegro. O \nproduto deverá apresentar validade mínima de 24 horas após \nentrega. \n KG 10.000 \n \n TOTAL \n \n \n \nVALOR TOTAL DA PROPOSTA\n1: \nDeclaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para o fornecimento objeto \ndesta licitação, sendo de nossa exclusiva responsabilidade todas as despesas, tais como: transporte, \nalimentação, proventos, encargos sociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribuições sociais, \nfiscais, parafiscais, seguros e demais despesas inerentes, estando o preço ofertado correspondendo, \nrigorosamente, com as especificações do objeto licitado, estamos ciente de que não cabe quaisquer \nreivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos \ndeterminados pela autoridade competente. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, especialmente aos da \nLei 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, da Lei nº 8.666/93, e às cláusulas e condições constantes do Edital do \nPregão nº 011/2013 \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n________________________, _____/____/____ _____________________________________ \nLOCAL DATA ASSINATURA \nObservações: \n1)A proposta deverá indicar aos dados bancários em que serão creditados os pagamentos durante a \nexecução do contrato. \n \n \n1\n Soma de todos os Lotes para os quais participa a Proponente \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n181 - Ano I - Nº 20\n\n49 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2013 \n \nANEXO III - MINUTA DO CONTRATO \n \nCONTRATO Nº. .../ 2013 – TERMO DE \nCONTRATO DE FORNECIMENTO DE \nGÊNEROS ALIMENTÍCIOS QUE \nCELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE \nAMARGOSA E A EMPRESA .................... \n \nO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ sob o nº \n____________________________, com sede administrativa na Praça Lourival Monte, s/nº., Centro, \nAmargosa – BA, CEP 45.300-000, por sua Prefeita KARINA BORGES SILVA [inserir nacionalidade, \nestado civil e profissão], portador da Cédula de Identidade nº ________________ [inserir número e \nórgão expedidor/unidade da federação] e CPF (MF) nº ________________, doravante denominado \nCONTRATANTE, e a Empresa ________________________________, pessoa jurídica de direito \nprivado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº ________________, estabelecida [inserir endereço completo], \nrepresentada pelo seu [inserir cargo], Senhor(a) [inserir nome completo, nacionalidade, estado civil e \nprofissão], portador da Cédula de Identidade nº ________________ [inserir número e órgão \nexpedidor/unidade da federação] e CPF (MF) nº ________________, de acordo com a representação \nlegal que lhe outorgada por [procuração/contrato social/estatuto social], com base no Edital do \nPregão Presencial nº. 011/2013 e todas as disposições da Lei nº 10.520/02 e, subsidiariamente, a Lei nº \n8.666/93, resolvem celebrar o presente Contrato de Fornecimento, instruído no Processo \nAdministrativo nº 116/2013, mediante as cláusulas e condições que se seguem: \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E FORMA DE FORNECIMENTO \n \nA presente licitação tem como objeto o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios para merenda \nescolar dos alunos matriculados no Ensino Fundamental e Creches da Rede Municipal de Ensino, para \no ano de 2013, descritos no Edital do Pregão Presencial n.º 011/2013 para o(s) Lote(s) nº ______, cujos \nquantitativos, preços final unitários e total constam na Proposta Contratada, as quais ficam fazendo \nparte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. \n \n§1º. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou \nsupressões que se fizerem no objeto, de até 25% do valor inicial atualizado do contrato, na forma dos \n§1\no do art. 65 da Lei federal nº 8.666/93. \n \n§2º. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os \ncontratantes. \n \n§3º. É vedada a subcontratação parcial do objeto, a associação da Contratada com outrem, a cessão ou \ntransferência, total ou parcial do contrato, bem como a fusão, cisão ou incorporação da Contratada, \nnão se responsabilizando o CONTRATANTE por nenhum compromisso assumido por aquela com \nterceiros. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n182 - Ano I - Nº 20\n\n50 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nCLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS E VALOR DO CONTRATO \n \nO Contratante pagará à Contratada os preços especificados na Proposta anexa a este instrumento, o \nqual relaciona, por item, os gêneros alimentícios e as respectivas unidades de medidas, quantitativos, \npreços unitários e totais de cada item e o preço total. \n \n§ 1º. O valor global da contratação do objeto descrito na Cláusula Primeira será de R$ _____ (_____). \n \n§ 2º. O valor a ser pago à Contratada corresponderá ao somatório dos preços totais de cada item, onde \no preço total de cada item deve corresponder ao preço unitário do respectivo item multiplicado pela \nquantidade que for efetivamente entregue e devidamente confirmada pela Fiscalização do \nContratante. \n \n§ 3º. Nos preços contratados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, \nencargos sociais, previdenciários e trabalhistas, transporte de qualquer natureza, materiais \nempregados, inclusive ferramentas, utensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, \nadministração, impostos, taxas, emolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, \nse relacionem com o fiel cumprimento pela Contratada das obrigações. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO \n \nO prazo de entrega dos bens, a contar da data assinatura do contrato é de 03 (três) dias úteis contados \ndo Recebimento da Autorização de Fornecimento, admitindo-se a sua prorrogação nos termos dos art. \n57 §§ 1º e 2º da Lei federal nº 8.666/93. \n \nCLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n \nAs despesas para o pagamento do Contrato decorrente desta licitação correrão por conta dos recursos \nda Dotação Orçamentária a seguir especificada: \n \nUNIDADE: UNIDADE: 02.03.000 – Secretaria Municipal de Educação \nPROJETO/ATIVIDADE: 2052 – Atendimento ao Programa de Merenda Escolar \nELEMENTO DE DESPESA: 33903000 – Material de Consumo \nFONTE DE RECURSOS: 22 \n \nUNIDADE: 02.03.000 – Secretaria Municipal de Educação \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.055 – Manutenção do Programa de Alfabetização de Jovens e Adultos \nELEMENTO DE DESPESA: 33903000 – Material de Consumo \nFONTE DE RECURSOS: 22 \n \nUNIDADE: 02.03.000 – Secretaria Municipal de Educação \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.049 – Desenvolvimento das Ações da Secretaria \nELEMENTO DE DESPESA: 33903000 – Material de Consumo \nFONTE DE RECURSOS: 01 \n \nUNIDADE: 02.03.000 – Secretaria Municipal de Educação \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n183 - Ano I - Nº 20\n\n51 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.051 – Manutenção do Ensino Fundamental \nELEMENTO DE DESPESA: 33903000 – Material de Consumo \nFONTE DE RECURSOS: 19 \n \nParágrafo Único - A despesa para o exercício subsequente, quando for o caso, será alocada à dotação \norçamentária prevista para atendimento da finalidade, a ser consignada aos Órgãos Interessados da \nPrefeitura Municipal pela Lei Orçamentária Anual. \n \nCLÁUSULA QUINTA - MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DA PROPOSTA – \nREAJUSTAMENTO E REVISÃO \n \nOs preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de \napresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento será feita mediante a aplicação do \nINPC/IBGE. \n \n§1º. Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de \napresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento será feita mediante a aplicação do \nÍndice de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A) /IBGE, em atendimento as determinações da Lei \n9.069 de 29/06/95 e Lei 10.192 de 14/02/01. \n \n§2º. A revisão de preços dependerá de requerimento do interessado quando visar recompor o preço \nque se tornou insuficiente, instruído com a documentação que comprove o desequilíbrio econômico-\nfinanceiro do contrato, devendo ser instaurada pela própria administração quando colimar recompor \no preço que se tornou excessivo. \n \n§3º. Em consonância com o art. 5º combinado com a alínea “a” do inc. XIV do art. 40 da Lei Federal nº \n8.666/93, os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de ordem bancária ou crédito \nem conta corrente, até o 30º (trigésimo) dia útil do mês subsequente ao do fornecimento, contados da \ndata de verificação do adimplemento de cada parcela. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DO FORNECIMENTO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS \n \nO início para entrega dos gêneros alimentícios será imediatamente após o recebimento da Autorização \nde Fornecimento, expedida pelo Departamento de Compras. \n \n§ 1º. O Contratante realizará o fornecimento dos gêneros alimentícios no endereço das Unidades \nEscolares e Depósito da Merenda Escolar, conforme edital. \n \n§ 2º. A CONTRATADA fornecerá os produtos mediante a apresentação da “Autorização de \nFornecimento”, devidamente preenchida, datada e assinada por funcionário autorizado, conforme \nmodelo previamente apresentado pela Contratante e acordado pelas partes. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n184 - Ano I - Nº 20\n\n52 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nO presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até \n31/12/2013. \n \nParágrafo Único - A publicação resumida do instrumento deste contrato ou de seus aditamentos na \nImprensa Oficial, será providenciada pela Contratante até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua \nassinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data. \n \nCLÁUSULA OITAVA – DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE \n \nCabe ao Contratante: \nI - prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo \nrepresentante da CONTRATADA; \nII - solicitar a troca dos produtos que não atenderem às especificações do objeto contratado; \nIII - solicitar o fornecimento dos produtos constantes do objeto deste contrato mediante a expedição \nde autorização de fornecimento; \nIV - notificar à CONTRATADA, por escrito, a ocorrência de eventuais falhas ou imperfeições no \nfornecimento, fixando prazo para sua correção. \nV - designar servidores do CONTRATANTE para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato, \nnos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93; \nVI - fornecer à CONTRATADA, nomes e modelos de assinaturas dos responsáveis por liberar \nautorizações para guia de fornecimento. \n \nCLÁUSULA NONA – DOS ENCARGOS DA CONTRATADA \n \nCabe à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigações: \nI - fornecer os gêneros alimentícios de acordo com as especificações técnicas previstas neste edital e \nem conformidade com o padrão de identidade e qualidade estabelecido na legislação pertinente; \nII - fornecer os gêneros alimentícios nos locais determinados, nos dias e nos turnos e horários de \nexpediente do órgão da Administração Pública; \nIII - promover, por sua conta e risco, o transporte dos gêneros alimentícios; \nIV - transportar os gêneros alimentícios conforme determinam as normas da Vigilância Sanitária, em \nperfeitas condições de higiene e de modo que assegure a integridade e a qualidade dos produtos; \nV - entregar os produtos acompanhados da documentação necessária; \nVI - cumprir rigorosamente os prazos de entrega pactuados; \nVII - providenciar a imediata correção das irregularidades apontadas pelo Contratante; \nVIII - garantir a boa qualidade do produto entregue, respondendo por qualquer deterioração; \nIX - trocar, às suas expensas, o produto que vier a ser recusado pelo Contratante, no prazo \nestabelecido neste contrato; \nX - manter, sob sua exclusiva responsabilidade, toda a supervisão, direção e mão-de-obra para \nexecução completa e eficiente do contrato. \nXI - garantir que todo gênero alimentício solicitado seja entregue com celeridade ao \nCONTRATANTE, no endereço por este indicado; \nXII - comunicar à Administração do CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada e prestar \nos esclarecimentos solicitados; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n185 - Ano I - Nº 20\n\n53 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nXIII - manter, durante o período de contratação, o atendimento das condições de habilitação exigidas \nna licitação. \nXIV - credenciar, junto ao CONTRATANTE, preposto para representá-la sempre que for necessário, \nprestando os esclarecimentos e atendendo às reclamações que por ventura surgirem durante a \nexecução do contrato; \nXV - fornecer aos empregados envolvidos no cumprimento do Contrato todos os Equipamentos de \nProteção Individual – EPI, exigidos pela Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho – SSMT do \nMTE, bem como cumprir todas as normas sobre medicina e segurança do trabalho; \nXVI - observar e adotar todas as normas de segurança e prevenção a incêndio, recomendadas por Lei. \n \n§ 1º - À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: \nI - todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista \nem vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão \nnenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; \nII - todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de \ntrabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados durante a execução \ndeste contrato, bem como todas as despesas decorrentes do fornecimento de gêneros alimentícios para \nos alunos da rede municipal de ensino, tais como: salários, seguro de acidentes, taxas, impostos e \ncontribuições, indenizações, vales-transporte, vales-refeição, e outras que porventura venham a ser \ncriadas e exigidas por lei; \nIII - todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução deste \ncontrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; \nIV - encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação. \n \n§ 2º - A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item anterior, \nnão transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem pode \nonerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer \nvínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE. \n \n§ 3º - São expressamente vedadas à CONTRATADA: \nI - a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a \nvigência deste contrato; \nII - a veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da \nAdministração do CONTRATANTE; \nIII - a subcontratação de outra empresa para a execução do objeto deste contrato. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO \n \nCompetirá ao Contratante proceder ao acompanhamento da execução do contrato, ficando esclarecido \nque a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do Contratante não eximirá à CONTRATADA \nde total responsabilidade na execução do contrato. \n \n§1º. O recebimento do objeto se dará segundo o disposto no art. 73 da Lei federal nº 8.666/93, sendo \ncerto que, esgotado o prazo de vencimento do recebimento provisório sem qualquer manifestação do \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n186 - Ano I - Nº 20\n\n54 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nórgão ou entidade Contratante, considerar-se-á definitivamente aceito pela Administração o objeto \ncontratual, para todos os efeitos, salvo justificativa escrita fundamentada. \n \n§2º. O recebimento definitivo de obras, compras ou serviços, cujo valor do objeto seja superior ao \nlimite estabelecido para a modalidade de convite, deverá ser confiado a uma comissão de, no mínimo, \n03 (três) membros. \n \n§3º. Durante a vigência deste contrato, o cumprimento do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo \n(a) titular da Divisão de Merenda Escolar da Secretaria Municipal de Educação, pelo órgão de \nControle Interno do Poder Executivo, pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União e pelo Conselho \nda Alimentação Escolar. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO \n \nEm consonância com o art. 5º combinado com a alínea “a” do inc. XIV do art. 40 da Lei federal nº \n8.666/93, os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de ordem bancária ou crédito \nem conta corrente, até o 30º (trigésimo) dia útil ao mês subsequente ao do fornecimento, contados da \ndata de verificação do adimplemento de cada parcela. \n \n§1º. As situações indicadas na legislação específica sujeitar-se-ão à emissão de nota fiscal eletrônica. \n \n§2º. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir de sua \nregularização por parte da CONTRATADA. \n \n§3º. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, será \ncalculada considerando a data do vencimento da obrigação e do seu efetivo pagamento, de acordo \ncom a variação do INPC do IBGE pro rata tempore. \n \n§ 4º. A CONTRATADA deve apresentar, mensalmente, nota fiscal/fatura relativa ao fornecimento do \nmês anterior, em 2 (duas) vias, emitidas e entregues na Tesouraria da Prefeitura Municipal, para fins \nde liquidação e pagamento, acompanhada, das seguintes comprovações: \na) regularidade junto ao INSS-CND; \nb) regularidade junto ao FGTS-CRF; \n \n§ 5º. A nota fiscal/fatura emitida deverá conter as seguintes informações: \na) total de produtos fornecidos; \nb) multiplicação da quantidade indicada na Autorização de Fornecimento pelo preço proposto na \nLicitação. \n \n§ 6º. A nota fiscal/fatura não deverá conter arredondamentos de valores. Quando o resultado da \noperação final apresentar 3 (três) casas decimais ou mais, deverão ser eliminadas as casas decimais a \npartir da terceira, considerando para valores em centavos, apenas as duas primeiras casas decimais. \nEssa operação deverá ser efetuada no valor final por tipo de produto. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n187 - Ano I - Nº 20\n\n55 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n§ 7º. Nenhum pagamento será efetuado à Contratada na pendência de qualquer uma das situações \nabaixo especificadas, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação financeira: \na) atestação de conformidade do fornecimento; \nb) comprovação de regularidade junto à Seguridade Social (CND), ao Fundo de Garantia por Tempo \nde Serviço (CRF). \n \n§ 8º. Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, a nota \nfiscal/fatura será devolvida à Contratada pela Fiscalização e o pagamento ficará pendente, até que a \nmesma providencie as medidas saneadoras. \n \n§ 9º. O Contratante não fica obrigado a adquirir os gêneros alimentícios na totalidade do valor e das \nquantidades estimados para a contratação, realizando o pagamento de acordo com o fornecimento \nefetivamente prestado. \n \n§ 10. O Contratante pode deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou \nindenizações devidas pela Contratada, nos termos deste contrato. \n \n§ 11. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de \nalguma forma para tanto, fica convencionado que os encargos moratórios devidos pelo Contratante, \nentre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da nota fiscal/fatura, a serem \nincluídos na fatura do mês seguinte ao da ocorrência, são calculados por meio da aplicação da \nseguinte fórmula: EM = I x N x VP, onde: \nEM = Encargos moratórios; \nN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; \nVP = Valor da parcela em atraso. \nI = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado: \nI = \n365\ni I = 365\n6/100 I = 0,00016438 \nOnde i = taxa percentual anual no valor de 6%. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO \n \nEste contrato pode ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei n.º 8.666/93, desde que haja \ninteresse do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS PENALIDADES \n \nA licitante vencedora do certame responderá administrativamente pela qualidade e eficiência da \nexecução integral do contrato. \n \n§1º. A verificação, durante a realização do contrato, de quaisquer falhas que importem em prejuízo à \nAdministração ou terceiros, serão consideradas como inexecução parcial do contrato. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n188 - Ano I - Nº 20\n\n56 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n§2º. Será a empresa responsabilizada administrativamente por falhas ou erros na execução do contrato \nque vierem a acarretar prejuízos ao Estado da Bahia, sem exclusão da responsabilidade criminal e civil \npor danos morais ou físicos a terceiros, nos termos da Lei. \n \n§3º. Com fundamento nos artigos 86, 87 e 88 da Lei nº 8.666/93, a CONTRATADA ficará sujeita, no \ncaso de atraso injustificado, assim considerado pela Administração, inexecução parcial ou inexecução \ntotal da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a prévia e ampla \ndefesa, às seguintes penalidades: \nI - advertência; \nII - multa sobre o valor total do contrato, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da \ncomunicação oficial, cujos percentuais estão definidos neste instrumento convocatório; \nIII - suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, pelo prazo de até 2 (dois) anos; \nIV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a \nprópria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante ressarcir o \nEstado da Bahia pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no \nsubitem anterior. \n \n§4º. As sanções de multa podem ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com a de advertência, \nsuspensão temporária do direito de participar de licitação com a Administração e impedimento de \nlicitar e contratar com a Administração e poderão ser descontadas do pagamento a ser efetuado. \n \n§5º. Nos casos de inadimplemento ou inexecução total do contrato, por culpa exclusiva da \nCONTRATADA, cabe a aplicação da penalidade de suspensão temporária do direito de contratar com \na Administração, alem de multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato, independente de \nrescisão unilateral e demais sanções previstas em lei. \n \n§6º. A inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará o \ncontratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, obedecidos os \nseguintes limites máximos: \nI - 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento total da obrigação, \ninclusive no de recusa do adjudicatário em firmar o contrato, ou ainda na hipótese de negar-se a \nefetuar o reforço da caução, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocação; \nII - 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do \nfornecimento ou serviço não realizado; \nIII - 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não realizado, \npor cada dia subsequente ao trigésimo. \n \n§7º. A aplicação de multa não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e \naplique as demais sanções previstas na lei. \n \n§8º. A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do \ncontratado faltoso, sendo certo que, se o seu valor exceder ao da garantia prestada – quando exigida, \nalém da perda desta, a contratada responderá pela sua diferença, que será descontada dos \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n189 - Ano I - Nº 20\n\n57 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \npagamentos eventualmente devidos pela administração ou, ainda, se for o caso, cobrada \njudicialmente. Acaso não tenha sido exigida garantia, à Administração se reserva o direito de \ndescontar diretamente do pagamento devido à contratada o valor de qualquer multa porventura \nimposta. \n \n§9º. A sanção de multa não tem caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a contratada da \nresponsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas. \n \n§ 10. Será advertido verbalmente o licitante cuja conduta vise perturbar o bom andamento da sessão, \npodendo a autoridade competente determinar a sua retirada do recinto, caso persista na conduta \nfaltosa. \n \n§ 11. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar \nde entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da \nexecução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, \ncomportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a \nUnião, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de \ncadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da Lei federal nº 10.520/02, pelo \nprazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais \ncominações legais (art. 7º da Lei federal nº 10.520/02). \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA RESCISÃO \n \nA inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências contratuais e \nas previstas na Lei federal nº 8.666/93. \n \n§1º. A rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito do contratante nos casos \nenumerados nos incisos I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei federal nº 8.666/93. \n \n§2º. Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVIII do art. 78 da Lei federal nº 8.666/93, \nsem que haja culpa da contratada, será esta ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que \nhouver sofrido, na forma do § 2º do art. 78 do mesmo diploma. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO \nEDITAL E À PROPOSTA \n \nIntegra o presente contrato, como se nele estivessem transcritas, as cláusulas e condições estabelecidas \nno processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, no convocatório e seus anexos e na \nproposta do licitante vencedor, apresentada na referida licitação. \n \n§ 1º - O presente contrato vincula-se aos termos: \na) do edital do Pregão Presencial nº 011/2013, constante do Processo Administrativo nº 116/2013. \nb) da proposta vencedora da Contratada. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n190 - Ano I - Nº 20\n\n58 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n§ 2º. O presente contrato fundamenta-se na Lei federal nº 10.520/2002, Lei federal nº 8.666/93, Lei \nComplementar nº 123/06, Lei federal nº 11.947/09 combinada com a Resolução do CD/FNDE nº \n38/09, Resolução CFN nº 465/2010, Decreto Municipal nº 353, de 13/02/2006 e demais legislações \nregentes da matéria. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO FORO \n \nAs questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas \nadministrativamente, serão processadas e julgadas Foro da Cidade de Amargosa, Estado da Bahia, \nComarca de Amargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que \nseja. \n \nE, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 2 (duas) vias de \nigual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos \nrepresentantes das partes, Contratante e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo. \n \nAmargosa - BA, em [data]. \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nKARINA BORGES SILVA \nPrefeito Municipal \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] \nCPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] \n \nTESTEMUNHAS: \n \n \nN O M E : \n \nC P F : \n \nN O M E : \n \nC P F : \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n191 - Ano I - Nº 20\n\n59 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nANEXO IV \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2013 \n \nMODELO DE CREDENCIAL \n \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à ......................... ............., \nneste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação completa - nome, RG, CPF, \nnacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo presente instrumento de mandato, nomeia e \nconstitui, seu(s) Procurador (es) o Senhor (a) ....................................................., (nacionalidade, estado \ncivil, profissão), portador do Registro de Identidade nº .............., expedido pela .........., devidamente \ninscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, sob o nº ....., residente à rua \n..................................................., nº ........ como meu mandatário, a quem confiro amplos poderes para \njunto ao Órgão.............................. praticar todos os atos necessários, relativos ao procedimento \nlicitatório na modalidade de Pregão Presencial nº 011/2013, conferindo-lhe, ainda, poderes especiais \npara desistir de recursos, interpô-los, apresentar lances, negociar preços e demais condições, confessar, \ndesistir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação e praticar todos os demais atos \npertinentes ao certame, em nome do proponente dando tudo como bom, firme e valioso. \n \n \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n192 - Ano I - Nº 20\n\n60 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nANEXO V \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2013 \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E PLENO \nCONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à ......................... ............., \nneste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação completa - nome, RG, CPF, \nnacionalidade, estado civil, profissão e endereço), DECLARA para os fins da parte final do inciso VII \ndo artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, ter conhecimento de todas as informações e das condições \npara o cumprimento das obrigações objeto da licitação, e ainda: \n \nPara os fins do tratamento diferenciado e favorecido de que cogita a Lei Complementar nº. 123/06, \ndeclara: \n \n( ) Que não possuímos a condição de microempresa, nem a de empresa de pequeno porte. \n \n( ) Que estamos enquadrados , na data designada para o início da sessão pública , na condição de \nmicroempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta § 4º do art . 3º da Lei \nComplementar nº 123/06. \n \nNo que concerne ao conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, declara: \n \n( ) para os efeitos do Inciso VII do Art. 4º da Lei 10.520/02, o pleno conhecimento e atendimento às \nexigências de habilitação, cientes das sanções factíveis de serem aplicadas a teor do art. 7º do mesmo \ndiploma. \n \n( ) para os efeitos do § 1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, haver restrição na comprovação \nda nossa regularidade fiscal, a cuja regularização procederemos no prazo de 2 (dois) dias úteis , cujo \ntermo inicial corresponderá ao momento da declaração do vencedor do certame, prorrogáveis por \nigual período, a critério da Administração Pública, cientes de que a não-regularização da \ndocumentação , no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação , sem prejuízo das \nsanções previstas na Lei Federal 8.666/93, especialmente a definida no art. 81 . \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \n \n \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n193 - Ano I - Nº 20\n\n61 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nANEXO VI \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2013 \n \nDECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR \nNO QUADRO DA EMPRESA \n \n \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à ......................... ............., \nneste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação completa - nome, RG, CPF, \nnacionalidade, estado civil, profissão e endereço)DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. \n27 da Lei no 8.666, de 21 de junho \nde 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito \nanos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e (assinalar com “X”, conforme o caso): \n(...) não emprega menor de dezesseis anos. \n(...) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n194 - Ano I - Nº 20\n\n62 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n \nANEXO VII \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2013 \n \nRECIBO DE ENTREGA TEMPESTIVA DE AMOSTRAS \n \n \nDECLARO que recebi em ____/____/_____ da empresa ____________________________________, \ninscrita no CNPJ sob o nº __________________, estabelecida em nome da cidade , no endereço \ncompleto, as AMOSTRAS DOS PRODUTOS abaixo especificados: \n \nITEM QUANT. UND. DESCRIÇÃO DO PRODUTO MARCA \n1 \n2 \n3 \n4 \n... \n \n \nAmargosa, _____ de ____________ de ______. \n \n \n________________________________ \nNome do Servidor \nMatrícula \n \n \n \nDe acordo. \n \n____________________, ______ de ______________ de _____ \n \n_____________________________________ \nEmpresa \n \n Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n195 - Ano I - Nº 20\n\n1 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nEDITAL DE LICITAÇÃO \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2013 \nXIII. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \nI. REGÊNCIA LEGAL \nLei federal nº 8.666/93, Lei federal nº 10.520/2002, Lei Federal n ° 12.527, de 18/11/2011, Lei Federal nº \n8.078/90, Lei Federal nº 9.472/97, Decreto Municipal nº 353, de 13/02/2006 e alterações posteriores de \ntoda a legislação referida. \nII. ÓRGÃO INTERESSADO/ SETOR FISCALIZADOR/CONTROLE SOCIAL \nSecretaria de Administração, Infra-Estrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos, Secretaria de \nRelações Institucionais, Secretaria de Planejamento e Finanças, Controladoria Geral e Procuradoria \nJurídica do Município. \nIII. MODALIDADE \nPregão Presencial no. 012/2013 \n IV. PROCESSO ADMINISTRATIVO N O. \n 118/2013 \n V. TIPO DE LICITAÇÃO \nMenor Preço \n VI. REGIME DE EXECUÇÃO \nEmpreitada por Preço Global \nVII. ADJUDICAÇÃO \nMenor Preço Global \nVIII. OBJETO \nConstitui objeto desta licitação a contratação do Licenciamento de software para promoção do \ndesenvolvimento das políticas públicas, proporcionando modernização, praticidade e transparência aos \natos da Administração Pública , conforme condições estabelecidas no Anexo I do Edital – Termo de \nReferência. \nIX. LOCAL E DATA PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO E \nINÍCIO DA ABERTURA DOS ENVELOPES . \nDATA: 05/04/2013 \nHORÁRIO: 09h00min \nLOCAL: Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, \nAmargosa, Bahia. \nX. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \nUnidade Gestora \nVide Edital \nFonte \nVide Edital \nProjeto/Atividade \nVide Edital \nElemento de despesa \nVide Edital \nXI. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO \n12 (doze) meses, prorrogáveis até o limite legal \nde 48 (quarenta e oito) meses \nXII. DESPESA TOTAL ESTIMADA COM A CONTRATAÇÃO \nR$ 18.000,00 (dezoito mil reais) \nLOCAL, HORÁRIO E MEIO DE COMUNICAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTE EDITAL \nAs informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta licitação serão \nprestados pela Pregoeira e sua Equipe de Apoio, diariamente, das 08h30min às 12h00min e das 14h00min \nàs 17h00min, no Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência \nSocial, Amargosa, Bahia, pelo e-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com ou pelo telfax (075) 3634-3977. \nPREGOEIRA RESPONSÁVEL \nCARLA SOUZA OLIVEIRA \nPortaria Nº. 037/2013, publicada no Diário Oficial do Município. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n196 - Ano I - Nº 20\n\n2 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n13.1. Poderão participar da presente licitação empresas localizadas em qualquer Unidade da \nFederação, cadastrada ou não na Prefeitura Municipal de Amargosa que detenham atividade \npertinente e compatível com o objeto deste Pregão e que atendam todas as condições exigidas \nneste Edital, observados os necessários requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e \nqualificação técnica. \n \n13.2. Não poderão concorrer neste pregão: \na) empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o Município de \nAmargosa, durante o prazo da sanção aplicada; \nb) empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, \nenquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua \nreabilitação; \nc) empresário impedido de licitar e contratar com a União, Estado da Bahia e/ou com o \nMunicípio de Amargosa, durante o prazo da sanção aplicada; \nd) sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País; \ne) empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão; \nf) empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação \nextrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação; \ng) sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham \ndiretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, \ntecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando \ninteresse econômico em comum; \nh) consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição. \n \n13.3. A omissão da empresa, no que se refere a qualquer irregularidade, ensejará as sanções e \npenalidades legais aplicáveis. \n \n13.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta \nsujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. \n \nXIV. DO CREDENCIAMENTO \n \n14.1. A sessão pública do pregão terá início no dia, hora e local designados no item IX do Edital, \ndevendo o representante da licitante efetuar o seu credenciamento, comprovando que possui os \nnecessários poderes para formulação de propostas, lances, negociação e para a prática dos demais \natos inerentes ao certame (art. 11 do Decreto Municipal nº 353, de 13/02/2006). \n \n14.1.1. O proponente deverá se apresentar para credenciamento junto a Pregoeira por um \nrepresentante que, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste \nprocedimento licitatório. \n \n14.2. Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos: \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n197 - Ano I - Nº 20\n\n3 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \na) Tratando-se de representante legal, deverá apresentar no credenciamento o estatuto ou \ncontrato social, ou outro instrumento de assentamento comercial da empresa, registrado na Junta \nComercial, e suas alterações, se houver (original ou cópia autenticada em cartório). Fica \ndispensada a apresentação de todas as alterações contratuais ou estatutárias da empresa, apenas \nno caso da última alteração se tratar de consolidação dos instrumentos em vigor. \n \nb) Tratando-se de procurador, além dos documentos da empresa constantes da alínea anterior, o \ninstrumento de procuração pública ou particular, do qual constem poderes específicos para \nformular lances, negociar preços, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos \nos demais atos pertinentes ao certame, podendo ser utilizado a Carta de Credenciamento \nconforme modelo constante do Anexo IV. \n \n14.3. A licitante que não apresentar o Documento de Credenciamento ficará impedida de \napresentar lances, não poderá manifestar-se durante a sessão e ficará impossibilitada de \nresponder pela empresa, e interpor recurso em qualquer fase. Somente será aproveitada a \nproposta escrita. \n \n14.4. O Documento de Credenciamento deverá ser apresentado fora dos envelopes A e B. \n \n14.5. O representante legal que assinar quaisquer documentos a serem apresentados nesta \nlicitação, deverá comprovar através do contrato social ter poderes para representar a empresa, ou \nter havido delegação do representante legal. \n \n14.6. O representante legal ou procurador deverá identificar-se exibindo documento oficial de \nidentificação que contenha foto. \n \n14.7. Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciado. \n \n14.8. A não apresentação ou incorreção de qualquer documento de credenciamento, bem assim o \nnão comparecimento do licitante ou de seu representante legal à sessão, não inviabilizará a \nparticipação do (s) licitante (s) no certame. Caso não tenha interesse em participar da fase de \nlances, o proponente pode remeter os envelopes ao órgão ou entidade que promove a licitação \npela melhor forma que encontrar, inclusive pelo correio. \n \n14.10. No caso de incorreção de documento de Credenciamento, o(s) portador (es) dos envelopes \nnão poderão rubricar documentos ou fazer qualquer observação em ata ou mesmo de se \nmanifestar ou interferir no desenvolvimento dos trabalhos. Visando ampliar as disputas na fase \nde lances, no caso da documentação de credenciamento estiver, por lapso, dentro de quaisquer \ndos envelopes (A ou B), o respectivo envelope será entregue ao representante da licitante que \nestará autorizado a abri-lo e retirá-lo, lacrando-o em seguida, uma vez que citado documento se \nencontra no recinto. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n198 - Ano I - Nº 20\n\n4 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nXV. DA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS \nREQUISITOS DE HABILITAÇÃO \n \n15.1. O licitante deverá apresentar declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, \npodendo utilizar como modelo o estabelecido no Anexo V deste Edital (Declaração de Pleno \nConhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação). A referida declaração deverá ser \napresentada fora dos envelopes de Proposta de Preços e Documentos de Habilitação. O licitante \ncredenciado de acordo com o item XIV deste Edital poderá elaborar a referida declaração no \ninício da sessão antes da sua solicitação. \n \n15.2. A não apresentação da declaração prevista no item anterior implicará na desclassificação \nimediata do licitante. \n \nXVI. DOS ENVELOPES \n \n16.1. Os envelopes contendo a PROPOSTA DE PREÇOS e os DOCUMENTOS DE \nHABILITAÇÃO serão recebidos no endereço mencionado no preâmbulo deste Edital em sessão \npública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se \napresentarem para participar do certame. \n \n16.2. A Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação deverão ser entregue em envelope \nopaco, lacrado, indevassável e rubricado pelo representante legal da empresa ou por seu \nmandatário identificado, endereçado a Pregoeira, com indicação dos elementos a seguir: \n \nRAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA \nLICITANTE \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2013 \nENVELOPE “A”- PROPOSTA DE \nPREÇOS \nE \nRAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA \nLICITANTE \nPREGÃO PRESENCIAL Nº ___/2013 \nENVELOPE “B”- HABILITAÇÃO \n \nXVII. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS – ENVELOPE A \n \n17.1. Deve a proposta, preferencialmente, seguir o Modelo sugerido por este Edital (Anexo II), \nestar impressa por processo eletrônico em 01 (uma) via, em papel timbrado da empresa, sem \nemendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, assinada na última folha e \npreferencialmente rubricada nas demais. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n199 - Ano I - Nº 20\n\n5 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n17.2. A análise das propostas pela Pregoeira visará ao atendimento das condições estabelecidas \nneste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas: \na) cujo objeto não atenda às especificações fixadas no Edital; \nb) apresentarem propostas alternativas; \nc) apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles \nque não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que \nos custos dos insumos são coerentes com o mercado. \n \n17.3. A proposta deverá conter a especificação detalhada do objeto oferecido, rigorosamente de \nacordo com as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas \nalternativas. \n \n17.4. O licitante deverá indicar os preços unitário e total por item e lote e, ainda, o global da \nproposta, conforme documentos exigidos neste instrumento convocatório. \n \n17.5. Os quantitativos indicados nas planilhas anexas a este edital são meramente estimativos, \nnão acarretando à Administração qualquer obrigação quanto à sua execução ou pagamento. \n \n176. A data-base da planilha orçamentária estimativa é janeiro de 2013 e serve como orientação \naos licitantes. Entretanto, os licitantes utilizarão como base os preços praticados no momento da \nelaboração das propostas. A data das propostas servirá como data-base para reajuste, observado \no disposto no Contrato, cuja minuta integra este Edital. \n \n17.7. Cada licitante deverá elaborar suas composições de custos incluindo todos os materiais, \nequipamentos e mão-de-obra que entenderem necessários para a conclusão do serviço, de acordo \ncom as especificações técnicas. \n \n17.8. Não poderá haver nenhum pleito de alteração de valores do contratado em função das \ncomposições apresentadas. \n \n17.9. Nos preços cotados deverão estar inclusos os encargos sociais e trabalhistas, todos os \nequipamentos, instrumentos, ferramentas e máquinas necessários ao desenvolvimento dos \ntrabalhos, enfim, quaisquer outras despesas necessárias à realização dos serviços, bem assim, \ndeduzidos quaisquer descontos que venham a ser concedidos. \n \n17.10. A cotação apresentada e considerada para efeito de julgamento será de exclusiva e total \nresponsabilidade do licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração. \n \n17.11. Só será aceita cotação em moeda nacional, ou seja, em Real (R$), em algarismo arábico e, de \npreferência, também por extenso, prevalecendo este último, em caso de divergência, \ndesprezando-se qualquer valor além dos centavos. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n200 - Ano I - Nº 20\n\n6 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n17.12. Será rejeitada a proposta que apresentar valores globais irrisórios ou de valor zero, \nincompatíveis com os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se \nreferirem a materiais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à \nparcela ou à totalidade da remuneração. \n \n17.13. Os preços cotados deverão ser referidos à data de recebimento das propostas, \nconsiderando-se a condição de pagamento à vista, não devendo por isso, computar qualquer \ncusto financeiro para o período de processamento das faturas. \n \n17.14. O prazo de validade comercial da Proposta de Preços é de no mínimo 60 (sessenta) dias \ncorridos, a contar da data da apresentação da proposta. Decorrido o prazo de validade das \npropostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos \nassumidos. \n \n17.15. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no edital, inclusive \nfinanciamentos subsidiados ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos \ndemais licitantes. \n \nXVIII. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS ESCRITAS E DA FASE DE LANCES \n \n18.1. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS ESCRITAS \n \n18.1.1. A Pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, \naquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital. Somente \nas licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances. \n \n18.1.2. A Pregoeira selecionará a proposta de menor preço e as demais que tenham valores \nsucessivos e superiores em até 10 % (dez por cento), em relação à de menor preço. Na \nimpossibilidade de obter pelo menos 03 (três) propostas nestas condições, serão selecionadas as \nmelhores propostas subsequentes a de menor preço, quaisquer que sejam os preços oferecidos, \naté o máximo de 03 (três), para participarem da sessão pública de lances verbais. \n \n18.1.3. No caso de empate entre duas ou mais propostas, a Pregoeira selecionará todas as \npropostas em condições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais. \n \n18.1.4. Havendo apenas uma proposta e desde que atenda a todas as condições do edital e \nestando o seu preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita, devendo a \nPregoeira negociar, visando obter preço melhor. \n \n18.1.5. Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a Pregoeira poderá suspender \na sessão do pregão e estabelecer uma ‘nova data’, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, \npara o recebimento de novas propostas. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n201 - Ano I - Nº 20\n\n7 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n18.1.6. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou \nfalhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, \nmediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes \nvalidade e eficácia para fins de classificação e habilitação. \n \n18.2. DA ETAPA COMPETITIVA DE LANCES VERBAIS \n \n18.2.1. Após a classificação das propostas escritas, a Pregoeira fará a divulgação, convocando os \nproponentes para apresentarem lances verbais, a começar do autor da proposta selecionada de \nmaior preço e seguido dos demais, de forma sucessiva e distinta em ordem decrescente. \n \n18.2.2. Somente serão admitidos lances verbais cujos valores se situem abaixo do menor valor \nanteriormente registrado. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo \naquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. \n \n18.2.3. A Pregoeira poderá estabelecer, na fase de lances, um degrau mínimo para ser ofertado \npelos licitantes, podendo ser retirado a qualquer tempo, para, desta forma, possibilitar a \nmanutenção das disputas e obtenção da proposta mais vantajosa. \n \n18.2.4. Quando for constatado o oferecimento de lances com variação insignificante, a Pregoeira \npoderá fixar valor mínimo, em reais, não superior a 0,01% do valor estimado da contratação, a \nser admitido como variação entre um lance e outro. \n \n18.2.5. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de \nexclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer \nalteração. \n \n18.2.6. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pela Pregoeira, implicará a \nexclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado \npelo licitante, para efeito de ordenação das propostas. \n \n18.2.7. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, a Pregoeira \nexaminará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em \nrelação ao valor estimado para a contratação. \n \n18.2.8. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências do Edital, a \nPregoeira examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma \nproposta que atenda a todas as exigências. \n \n18.2.9. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa \ndeclinarem da formulação de lances. \n \n18.2.10. A desistência dos lances já ofertados sujeitará o licitante às penalidades cabíveis. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n202 - Ano I - Nº 20\n\n8 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n18.2.11. A proposta de preços vencedora, contendo as planilhas e especificações detalhadas do \nobjeto ofertado, deverá ser formulada e apresentada no prazo máximo e improrrogável de 24 \n(vinte e quatro) horas , contados a partir da sessão de análise das amostras apresentadas e \njulgamento dos documentos de habilitação, com preços atualizados, em conformidade com os \nlances eventualmente ofertados através do Telefax (075) 3634-3977 ou pelo e-mail: \nprefeituradeamargosa@hotmail.com, devendo os documentos originais ou cópias autenticadas \nserem entregues, no prazo de até 02 (dois) dias úteis na sala da Comissão de Licitação no \nendereço constante no Item VII. \n \nXIX. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - ENVELOPE B \n \n19.1. As licitantes deverão incluir no Envelope B a seguinte documentação adiante especificada, \nque poderá ser apresentada em original, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do \noriginal para ser autenticada pela Pregoeira e/ou sua equipe de apoio. \n \n19.1.1. A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação de: \na) registro comercial, no caso de empresa individual; \nb) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, juntamente com todas as eventuais \nalterações, ou se for o caso a alteração social consolidada devidamente registrado, em se tratando \nde sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de \neleição de seus administradores; \nc) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado das alterações, se \nhouver, devidamente registrados ou a consolidação respectiva e de prova de diretoria em \nexercício; \nd) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em \nfuncionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão \ncompetente, quando a atividade assim o exigir. \n \n19.1.2. A Regularidade Fiscal e Trabalhista será comprovada mediante a apresentação dos \nseguintes Documentos: \na) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); \nb) prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou \nsede do licitante, se houver, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto \ncontratual; \nc) prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou \nsede do licitante; \nd) prova de regularidade relativa a Seguridade Social (INSS), mediante a apresentação da \nCertidão Negativa de Débitos/CND e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), \nmediante a apresentação do Certificado de Regularidade do FTGS/CRF. \ne) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a \napresentação de certidão negativa mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos \nTrabalhistas (CNDT). \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n203 - Ano I - Nº 20\n\n9 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n19.1.3. A Qualificação Econômica Financeira será comprovada mediante a apresentação dos \nseguintes documentos: \na) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e \napresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, podendo ser \natualizado por índices oficiais, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da \napresentação da proposta, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. \nb) comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor total da \nproposta; \nc) certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do \nlicitante, com data de expedição ou revalidação dos últimos 30 (trinta) dias anteriores à data da \nrealização da licitação, caso o documento não consigne prazo de validade. \n \n19.1.3.1. Serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações \ncontábeis assim apresentados: \na) sociedades regidas pela Lei n.º 6.404/76 (sociedade anônima): \n1 - publicados em Diário Oficial; ou \n2 - publicados em jornal de grande circulação; ou \n3 - por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante. \nb) sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA): \n1 - por fotocópia do Livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, \ndevidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante ou em outro órgão \nequivalente; ou \n2 - por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou \nautenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante. \n \nc) sociedade criada no exercício em curso: \n1 - fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial \nda sede ou domicílio do licitante. \n \n19.1.3.2. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por \ncontador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de \nContabilidade. \n \n19.1.3.3. A boa situação financeira será avaliada pelos Índices Solvência Geral (SG) e Liquidez \nCorrente (LC), que deverão apresentar o valor mínimo igual a 1 (um), resultantes da aplicação \ndas seguintes fórmulas: \n \nSG = _________________ATIVO TOTAL __________________\n \n PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO \n \nLC = ATIVO CIRCULANTE\n \n PASSIVO CIRCULANTE \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n204 - Ano I - Nº 20\n\n10 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n19.1.3.4. As fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao \nbalanço. \n \n19.1.3.5. Caso o memorial não seja apresentado, a Comissão reserva-se o direito de efetuar os \ncálculos. \n \n19.1.3.6. Se necessária a atualização do balanço e do capital social, deverá ser apresentado, \njuntamente com os documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente. \n \n19.1.3.7. Os interessados que, por suas caraterísticas próprias, estiverem legalmente desobrigadas \nda apresentação de balanço para efeitos fiscais deverão firmar declaração nesse sentido e \napresentar a documentação contábil que lhe for pertinente na forma da lei, devidamente assinada \npor contador responsável. \n \n19.1.3.8. A Microempresa deverá apresentar obrigatoriamente Balanço Patrimonial solicitado na \nforma prevista neste Edital, não se aceitando declarações emitidas por Contadores em \nsubstituição. \n \n19.1.4. A Qualificação Técnica será comprovada através da apresentação dos seguintes \ndocumentos: \na) Comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em \ncaracterísticas, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de um ou \nmais atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado. \ne) Declaração do licitante de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições \npara o cumprimento das obrigações objeto da licitação, preferencialmente conforme Modelo \nsugerido pelo Edital – Anexo VII. \n \n19.1.5. Declaração em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição \nFederal, e ao inciso XVIII do art.78 da Lei nº. 8.666/93, através da apresentação de declaração que \ncomprove a inexistência de menor no quadro da empresa conforme Modelo do Anexo VI. \n \n19.2. Os documentos pertinentes e exigidos neste Edital, dentro do Envelope nº 01, deverão, de \npreferência, ser entregues numerados sequencialmente e na ordem indicada neste edital, a fim de \npermitir maior rapidez durante a conferência e exame correspondentes. \n \n19.3. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar \nem nome do licitante, e, preferencialmente, com número do CNPJ e endereço respectivo. Em se \ntratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em \nnome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da \nmatriz, mantendo esta a responsabilidade pela entrega dos documentos mencionados. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n205 - Ano I - Nº 20\n\n11 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n19.4. Os atestados de capacidade/responsabilidade técnica poderão ser apresentados em nome e \ncom CNPJ da matriz e/ou da(s) filial(ais) do licitante. \n \n19.5. Todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar datados dos últimos 180 \n(cento e oitenta) dias da data de abertura do Envelope B, quando não tiver prazo estabelecido \npelo órgão/empresa competente expedidor(a). \n \n19.6. N ã o s e e n q u a d r a m n o p r a z o d e q u e t r a t a e s t e s u b i t e m o s d o c u m e n t o s q u e , p e l a p r ó p r i a \nnatureza, não apresentam prazo de validade, que é o caso dos atestados de capacidade/ \nresponsabilidade técnica. \n \n19.7. Os documentos exigidos nesta licitação poderão ser apresentados no original, por qualquer \nprocesso de cópia autenticada por Cartório competente ou por membro da Pregoeira, ou \npublicação em órgão da imprensa oficial. \n \n19.8. Serão aceitas somente cópias legíveis. \n \n19.9. Não serão aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas. \n \n19.10. A Pregoeira reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que \njulgar necessário. \n \n19.11. Em se tratando de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, havendo \nalguma restrição na comprovação fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo \ninicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, \nprorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da \ndocumentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas \nou positivas com efeito de certidão negativa. \n \n19.10.1. A não regularização da documentação implicará decadência do direito à adjudicação, \nsem prejuízo das sanções previstas no art. 7º da Lei 10.520/2002, sendo facultado à \nAdministração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a \nlicitação. \n \nXX. DA VISTORIA \n \n20.1. O licitante deverá vistoriar o local onde serão executados os serviços, em companhia de \nservidor(a) da Secretaria Municipal de Educação, até o último dia útil anterior à data fixada para \no recebimento dos envelopes “Proposta de Preços” e “Habilitação”, com o objetivo de se inteirar \ndas condições e do grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento de horário, pelo \ncorreio eletrônico prefeituradeamargosa@hotmail.com. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n206 - Ano I - Nº 20\n\n12 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n20.2. Os licitantes não poderão alegar o desconhecimento das condições e do grau de dificuldade \nexistentes como justificativa para se eximirem das obrigações assumidas em decorrência desta \nlicitação. \n \n20.3. Após a vistoria dos trechos, o Servidor Municipal encarregado do acompanhamento das \nvistorias, emitirá o Atestado de Vistoria para fins de habilitação. \n \nXXI. DOS RECURSOS \n \n21.1. Declarado o vencedor, em sessão pública após o ato de análise das amostras, qualquer \nlicitante poderá manifestar, motivadamente, a intenção de recorrer da decisão da Pregoeira, \natravés do registro da síntese das suas razões em ata, sendo que a falta de manifestação imediata \ne motivada implicará a decadência do direito de recurso e, consequentemente, a adjudicação do \nobjeto da licitação ao licitante vencedor pela Pregoeira. \n \n21.2. Manifestada a intenção de recorrer, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para a \napresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para \napresentarem contrarrazões, se quiserem, em igual prazo, cuja contagem terá início no primeiro \ndia útil subsequente ao do término do prazo do recorrente. \n \n21.4. O exame, a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior do órgão ou \nentidade promotora da licitação, será realizado pela Pregoeira no prazo de até 03 (três) dias úteis. \n \n21.5. A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis \npara decidir o recurso. \n \n21.6. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de \naproveitamento. \n \nXXII. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \n22.1. Não havendo a manifestação de recurso, a Pregoeira adjudicará o objeto da licitação à \nproponente vencedora, para posterior homologação do resultado pela autoridade superior. \n \n22.2. Ocorrendo à manifestação da interposição de recurso, após o julgamento, a autoridade \nsuperior adjudicará o objeto licitado à proponente vencedora, homologando em seguida o \nprocedimento licitatório. \n \n22.3. O objeto deste Pregão será adjudicado, por lote, à licitante vencedora, depois de decididos \nos recursos, quando houver, sujeito o certame à homologação do Prefeito Municipal. \n \n22.4. A adjudicação do objeto e a homologação do resultado desta licitação não implicarão direito \nà contratação. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n207 - Ano I - Nº 20\n\n13 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \nXXIII. CONTRATAÇÃO \n \n23.1. O adjudicatário será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, \nse for o caso, no prazo de até 03 (três) dias corridos contados da convocação, sob pena de decair \ndo direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93, \npodendo solicitar sua prorrogação uma vez durante o seu transcurso, por igual período, por \nmotivo justo e aceito pela Administração. \n \n23.2. É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não \naceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, convocar os \nlicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas \ncondições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de \nconformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação independentemente da cominação \nprevista no art. 81 Lei federal nº 8.666/93. (art. 64, § 2º da Lei federal nº 8.666/93). \n \n23.3. Como condição para celebração do contrato, o licitante vencedor deverá manter todas as \ncondições de habilitação. \n \n23.7. Se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não \ncelebrar o contrato, é facultado à Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas \nna legislação pertinente, examinar e verificar a aceitabilidade das propostas subsequentes, na \nordem de classificação, bem como o atendimento, pelo licitante, das condições de habilitação, \nprocedendo à contratação. \n \n23.8. A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal da empresa ou \nmandatário com poderes expressos. \n \n23.9. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou \nsupressões que se fizerem no objeto, de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial \natualizado do contrato, na forma do art. 65, § 1º da Lei federal nº 8.666/93. \n \n23.10. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os \ncontratantes. \n \n23.11. A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio \ncontrato, quando for o caso, as atualizações, compensações ou apenações financeiras decorrentes \ndas condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias \nsuplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, \npodendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento. \n \nXXIV. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n208 - Ano I - Nº 20\n\n14 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n24.1. Não será permitida previsão de sinal, ou qualquer outra forma de antecipação de \npagamento na formulação das propostas, devendo ser desclassificada, de imediato, a proponente \nque assim o fizer. \n \n24.2. As despesas para o pagamento do Contrato decorrente desta licitação correrão por conta dos \nrecursos da Dotação Orçamentária a seguir especificada: \n \nUNIDADE: 02.10.00 – Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças \nPROJETO/ATIVIDADE: 2033 – Desenvolvimento das Ações da Secretaria \nELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica \nFONTE DE RECURSOS: 00 \n \n24.2.1. Para os exercícios futuros as despesas decorrentes desta contratação correrão à conta dos \nrecursos orçamentários destinados ao atendimento de despesas de mesma natureza, extraindo-\nse a respectiva Nota de Empenho. \n \n24.3. Em consonância com o art. 5º combinado com a alínea “a” do inc. XIV do art. 40 da Lei \nfederal nº 8.666/93, os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de ordem \nbancária ou crédito em conta corrente, ou faturas com códigos de barras pagáveis na rede \nbancária, no prazo não superior a 30 (trinta) dias contados da data da verificação do \nadimplemento de cada parcela. \n \n24.4. As situações indicadas na legislação específica sujeitar-se-ão à emissão de nota fiscal \neletrônica. \n \n24.5. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir de sua \nregularização por parte da contratada. \n \nXXV. REAJUSTAMENTO \n \n \n25.1. Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de \napresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento será feita mediante a \naplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A) /IBGE, em atendimento as \ndeterminações da Lei 9.069 de 29/06/95 e Lei 10.192 de 14/02/01. \n \n25.2. A revisão de preços dependerá de requerimento do interessado quando visar recompor o \npreço que se tornou insuficiente, instruído com a documentação que comprove o desequilíbrio \neconômico-financeiro do contrato, devendo ser instaurada pela própria administração quando \ncolimar recompor o preço que se tornou excessivo. \n \nXXVI. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO \n Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n209 - Ano I - Nº 20\n\n15 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n26.1. Competirá ao Contratante proceder ao acompanhamento da execução do contrato, ficando \nesclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do Contratante não eximirá à \nContratada de total responsabilidade na execução do contrato. \n \n26.2. O recebimento do objeto se dará segundo o disposto no art. 73 da Lei federal nº 8.666/93, \nsendo certo que, esgotado o prazo de vencimento do recebimento provisório sem qualquer \nmanifestação do órgão ou entidade contratante, considerar-se-á definitivamente aceito pela \nAdministração o objeto contratual, para todos os efeitos, salvo justificativa escrita fundamentada. \n \n26.3. O recebimento definitivo de obras, compras ou serviços, cujo valor do objeto seja superior \nao limite estabelecido para a modalidade de convite, deverá ser confiado a uma comissão de, no \nmínimo, 03 (três) membros. \n \nXXVII. SANÇÕES \n \n27.1. A empresa vencedora do certame responderá administrativamente pela qualidade e \neficiência da execução integral do contrato. \n \n27.2. A verificação, durante a realização do contrato, de quaisquer falhas que importem em \nprejuízo à Administração ou terceiros, serão consideradas como inexecução parcial do contrato. \n \n27.3. Será a empresa responsabilizada administrativamente por falhas ou erros na execução do \ncontrato que vierem a acarretar prejuízos ao Município, sem exclusão da responsabilidade \ncriminal e civil por danos morais ou físicos a terceiros, nos termos da Lei. \n \n27.4. Com fundamento nos artigos 86, 87 e 88 da Lei nº 8.666/93, a Contratada ficará sujeita, no \ncaso de atraso injustificado, assim considerado pela Administração, inexecução parcial ou \ninexecução total da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a \nprévia e ampla defesa, às seguintes penalidades: \nI - advertência; \nII - multa sobre o valor total do contrato, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da \ncomunicação oficial, cujos percentuais estão definidos neste instrumento convocatório; \nIII - suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, pelo prazo de até 2 (dois) anos; \nIV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação \nperante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante \nressarcir o Município pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada \ncom base no subitem anterior. \n \n27.5. As sanções de multa podem ser aplicadas à Contratada juntamente com a de advertência, \nsuspensão temporária do direito de participar de licitação com a Administração e impedimento \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n210 - Ano I - Nº 20\n\n16 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nde licitar e contratar com a Administração e poderão ser descontadas do pagamento a ser \nefetuado. \n \n27.6. Nos casos de inadimplemento ou inexecução total do contrato, por culpa exclusiva da \nContratada, cabe a aplicação da penalidade de suspensão temporária do direito de contratar com \na Administração, além de multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato, independente de \nrescisão unilateral e demais sanções previstas em lei. \n \n27.7. A inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará \no contratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, \nobedecidos os seguintes limites máximos: \nI - 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento total da obrigação, \ninclusive no de recusa do adjudicatário em firmar o contrato, ou ainda na hipótese de negar-se a \nefetuar o reforço da caução, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocação; \nII - 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do \nfornecimento ou serviço não realizado; \nIII - 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não \nrealizado, por cada dia subsequente ao trigésimo. \n \n27.8. A aplicação de multa não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e \naplique as demais sanções previstas na lei. \n \n27.9.A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do \ncontratado faltoso, sendo certo que, se o seu valor exceder ao da garantia prestada – quando \nexigida, além da perda desta, a contratada responderá pela sua diferença, que será descontada \ndos pagamentos eventualmente devidos pela administração ou, ainda, se for o caso, cobrada \njudicialmente. Acaso não tenha sido exigida garantia, à Administração se reserva o direito de \ndescontar diretamente do pagamento devido à contratada o valor de qualquer multa porventura \nimposta. \n \n27.10. A sanção de multa não tem caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a \ncontratada da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas. \n \n27.11. Será advertido verbalmente o licitante cuja conduta vise perturbar o bom andamento da \nsessão, podendo a autoridade competente determinar a sua retirada do recinto, caso persista na \nconduta faltosa. \n \n27.12. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, \ndeixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o \nretardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução \ndo contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e \ncontratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado nos \nsistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da Lei federal nº \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n211 - Ano I - Nº 20\n\n17 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n10520/02, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no \ncontrato e das demais cominações legais (art. 7º da Lei federal nº 10.520/02). \n \nXVIII. DA RESCISÃO \n \n28.1. A inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências \ncontratuais e as previstas na Lei federal nº 8.666/93. \n \n28.2. A rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito do contratante nos casos \nenumerados nos incisos I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei federal nº 8.666/93. \n \n28.3. Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVIII do art. 78 da Lei federal nº \n8.666/93, sem que haja culpa da contratada, será esta ressarcido dos prejuízos regularmente \ncomprovados que houver sofrido, na forma do § 2º do art. 78 do mesmo diploma. \n \nXXIX. DA REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO \n \n29.1. A licitação poderá ser revogada ou anulada nos termos do art. 49 da Lei federal nº 8.666/93. \n \n29.2. As licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação ou revogação do \nprocedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos \nencargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. \n \nXXX. DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL \n \n30.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer \npessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a \nser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico licitacaoamargosa@hotmail.com. \n \n30.2. A Pregoeira, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do Edital, decidirá sobre a \nimpugnação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \n \n30.3. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do \ncertame, exceto quando, a alteração não afetar a formulação das propostas. \n \n30.4. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este procedimento licitatório devem ser enviados \na Pregoeira, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, \nexclusivamente para o endereço eletrônico licitacaoamargosa@hotmail.com. \n \n30.5. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no \nDiário Oficial do Município, no endereço eletrônico www.amargosa.ba.io.org.br\n, para \nconhecimento das licitantes interessadas e da sociedade em geral, cabendo aos interessados em \nparticipar do certame acessá-lo para a obtenção das informações prestadas. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n212 - Ano I - Nº 20\n\n18 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \nXXXI. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS \n \n31.1. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, as disposições da Lei federal nº \n8.666/93, Lei federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 9.472/97, Lei Federal nº 8.078/90, Decreto \nMunicipal nº 353, de 13/02/2006 e demais legislações regentes da matéria. \n \n31.2. Este certame será dirigido pela Pregoe ira e pela Equipe de Apoio, acompanhado pela \nSecretaria de Administração, Infra-Estrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos, Secretaria de \nRelações Institucionais, Secretaria de Planejamento e Finanças, Controladoria Geral e \nProcuradoria Jurídica do Município e demais agentes da Administração Pública que se fizerem \npresentes. \n \n31.3. Os prazos fixados neste Edital poderão ser prorrogados por motivo de força maior \ncompreendendo: greves, perturbações industriais, avalanches, enchentes e quaisquer outros \nacontecimentos semelhantes e equivalentes a estes que fujam ao controle de qualquer das partes \ninteressadas, as quais não consigam impedir sua ocorrência. O motivo de força maior pode ainda \nser caracterizado por legislação, regulamentação ou atos governamentais. \n \n31.4. Caso os prazos definidos neste Edital não estejam expressamente indicados na proposta, \nestes serão considerados como aceitos para efeito de julgamento deste Pregão. \n \n31.5. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência \nexclusiva da Administração. \n \n31.6. A qualquer tempo, antes da data fixada para apresentação das propostas, poderá a \nPregoeira, se necessário, modificar este Edital, hipótese em que deverá proceder à divulgação, \nreabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração \nnão afetar a formulação das propostas. \n \n31.7. É facultada a Pregoeira ou a autoridade superior em qualquer fase da licitação, a promoção \nde diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo licitatório, desde \nque não implique em inclusão de documento ou informação que deveria constar, \noriginariamente, da proposta. \n \n31.8. A Pregoeira poderá em qualquer fase da licitação, suspender os trabalhos, devendo \npromover o registro da suspensão e a convocação para a continuidade dos trabalhos. \n \n31.9. A Pregoeira, no interesse da Administração, poderá relevar falhas meramente formais \nconstantes da documentação e proposta, desde que não comprometam a lisura do procedimento \nou contrariem a legislação pertinente. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n213 - Ano I - Nº 20\n\n19 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n31.10. Caso algum órgão expedidor de documento exigido nesta licitação se encontre de greve, se \na licitante não possuir documento com prazo de validade vigente, e comprovar que a vigência \nexpirou-se após deflagrada a greve, deverá apresentar o documento vencido, juntamente com a \ncomprovação de que órgão expedidor encontra-se em paralisação através de matéria e/ou \nreportagem ou revistas e/ou declaração do próprio órgão expedidor \n \n31.11. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos \nrequeridos neste Edital e seus anexos. \n \nXXXII. DOS ANEXOS \n \n32.1. São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos: \nAnexo I - Termo de Referência \nAnexo II - Modelo de Proposta de Preços \nAnexo III - Minuta de Contrato \nAnexo IV - Modelo de Credencial \nAnexo V - Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de \nHabilitação \nAnexo VI – Declaração de Inexistência de Menor no Quadro da Empresa \nAnexo VII – Declaração do Licitante de que Tomou Conhecimento de todas as Informações e das \nCondições para o cumprimento das Obrigações Objeto da Licitação \n \nXXXIII. DO FORO \n \n33.1. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, fica eleito o Foro da Cidade \nde Amargosa, Comarca de Amargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por \nmais privilegiado que seja. \n \n33.2. Os casos omissos serão dirimidos pela Pregoeira, com observância da legislação em vigor, \nem especial as Leis Federais nº 8.666/93, nº 10.520/2002. \n \n \nAmargosa- BA, 14 de março de 2013 \n \n \n \nCARLA SOUZA OLIVEIRA \nPortaria Nº. 037/2013, publicada no Diário Oficial do Município \nPregoeira \n \n \n \nAprovo o presente Edital e seus anexos \nem 14/03/2013. \n_______________________________ \nANDRÉIA PRAZERES \nAssessora Jurídica – OAB/BA 17.961 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n214 - Ano I - Nº 20\n\n20 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2013 \n \nANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA \n \n1. OBJETO DA LICITAÇÃO \n \n1.1. Contratação de empresa especializada na locação e manutenção de software para promoção \ndo desenvolvimento das políticas públicas, proporcionando modernização, praticidade e \ntransparência aos atos da Administração Pública através da: \na) Publicação dos atos oficiais do Município de Amargosa-Bahia, no Diário Oficial do Município \n(DOM) e no Diário Oficial do Estado da Bahia (DOE); \nb) Operação e manutenção da homepage oficial, nos termos exigidos pela Lei n° 12.527/11; \nc) Divulgação das informações referentes as despesas e receitas das unidades gestoras, nos \ntermos da LC n.º 131/09; \nd) Instituição de Cadastro de Fornecedor, em atendimento aos art. 34 a 37 e 51 da Lei de n.º \n8.666/93; \ne) Instituição de um canal de comunicação eletrônico para viabilizar a formulação de \nrequerimentos de acesso à informação, de forma gratuita, conforme exigido pelos arts. 10 a 14 da \nLei n.º 12.527/11; \nf) Instituição da Ouvidoria, canal de comunicação e interação direta, de forma gratuita, \npossibilitando o registro de sugestões, denúncias, reclamações, informações, dúvidas e elogios; \ng) Divulgação dos atos administrativos financeiros, com base na Lei n.º 9.755/98 e Instrução \nNormativa do TCU n.º 28/99; \nh) Sistema de gerenciamento de documentos na forma eletrônica, para digitalização, indexação e \ngerenciamento do acervo nos arquivos públicos, em atendimento a Lei n.º 8.159/91 e MP 2.200-\n2/01. \n \n2. EXIGÊNCIAS OPERACIONAIS \n \n2.1. A necessidade de descrição precisa do objeto e observância à legislação constitucional e \ninfraconstitucional, as especificações técnicas exigidas evidenciam-se como relevantes e razoáveis \nao cumprimento da finalidade pretendida e a seleção da proposta mais vantajosa, pelo Município \nde Amargosa/BA. \n \n2.2. Tendo em vista que a busca pela proposta mais vantajosa ocorrerá através da modalidade \nPregão Presencial\n, tipo menor preço, o vencedor provisório declarado, deverá se submeter em \nato contínuo na sessão , à amostra dos softwares desenvolvidos, os quais serão avaliados no \nmomento da entrega das propostas, em sessão pública, por Comissão Técnica designada pelo \nente licitante que procederá a análise mediante a adoção de critérios objetivos, pelo que, a \nentidade licitante disponibilizará computador conectado à internet com, pelo menos, 500kb de \nvelocidade, para comprovar a conformidade com as especificações técnicas exigidas e, \nprincipalmente, o funcionamento e a compatibilidade do sistema proposto, quais sejam: \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n215 - Ano I - Nº 20\n\n21 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nItem Especificação Técnica Exigida Aptidão \nSITE OFICIAL – Homepage com links específicos \n1. Site Oficial adequado às Cartilhas de Codificação e \nUsabilidade do Governo Eletrônico disponíveis em \nhttp://epwg.governoeletronico.gov.br/cartilha-codificacao \ne http://epwg.governoeletronico.gov.br/cartilha-\nusabilidade respectivamente. Estas cartilhas ajudam a \ngarantir que o site possui boas práticas de codificação e \norganização de suas páginas facilitando assim a indexação \nde conteúdo das ferramentas de buscas e sendo mais \nfacilmente encontrado por elas. \n( X )SIM ( )NÃO \n2. Ferramenta de busca e busca avançada através do conteúdo, \nlocalizada na página principal do sítio, permitindo um \nacesso rápido e objetivo; \n( X )SIM ( )NÃO \n3. Mapa do site, contendo todos os links disponíveis e sua \ndescrição, como forma de facilitar o acesso pelo usuário; \n( X )SIM ( )NÃO \n4. Links para veiculação de notícias, informação econômica, \ngeográfica, histórica e eventos de interesse da entidade, com \ninclusão de fotos, arquivos de áudio, vídeo, dados de \ninteresse público e outros documentos. \n( X )SIM ( )NÃO \n5. Ferramenta de opção pelo tipo de navegação, em referência \nao perfil, visando a eficientizar o acesso às informações e \nserviços de interesse de cada usuário; \n( X )SIM ( )NÃO \n6. Ferramenta de acessibilidade, com base nos padrões \nestabelecidos pelo Governo Eletrônico, compatíveis com \nleitores de tela, garantindo o acesso às informações por \npessoas portadoras de deficiência, nos termos do art. 17, da \nLei n.º 10.098/2000 e do Decreto Legislativo n.º 186/2008; \n( X )SIM ( )NÃO \n7. Link para veiculação das informações acerca dos serviços \nprestados por cada órgão, podendo ser requerido através de \nperfil próprio (cidadão, servidor e empreendedor), \npermitindo o direcionamento para o web site próprio do \nórgão que fornece o serviço desejado; \n( X )SIM ( )NÃO \n8. Link para veiculação das informações relativas as licitações, \ncontratos e aditivos, patrimônio público, Diário Oficial, \nContas Públicas, receitas e despesas por cada órgão; \n( X )SIM ( )NÃO \n9. Segurança, autenticidade, sigilo, proteção e integridade das \ninformações trafegadas, através de sistema dotado de \nvalidação, conforme regras estabelecidas pela ICP-Brasil, e \narmazenamento em servidor próprio, com backups diários e \nmanutenção 24 (vinte e quatro) horas por dia; \n( X )SIM ( )NÃO \n10. Possibilidade de criação de outros menus no site, em até 03 \n(três) níveis, com conteúdo de interesse da Instituição; \n( X )SIM ( )NÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n216 - Ano I - Nº 20\n\n22 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n11. Possibilidade de cadastramento de links úteis; ( X )SIM ( )NÃO \n12. Disponibilizar link com informações claras e objetivas sobre \na Política de Privacidade do sítio eletrônico. \n( X )SIM ( )NÃO \n13. Link de contato direto para viabilizar a comunicação com o \nsuporte do sítio e com os setores/órgãos; \n( X )SIM ( )NÃO \n14. Link específico de Acesso à Informação, nos moldes \nestabelecidos pela Lei n° 12.527/11 e pelo Guia para Criação \nda Seção de Acesso à Informação nos sítios eletrônicos dos \nÓrgãos e Entidades Federais, contendo área para prestação \nde informações institucionais, programas e projetos, \nauditorias, convênios, despesas, licitações, contratos e \naditivos, servidores, perguntas frequentes, conteúdo \nreferente à Lei de Acesso à Informação e Serviço de \nInformação ao Cidadão, atinente a cada órgão; \n( X )SIM ( )NÃO \n15. Breadcrumb Navigation para auxiliar na localização do \ncidadão dentro da estrutura do site oficial, facilitando a \nnavegabilidade e a estruturação da informação. \n( X )SIM ( )NÃO \n16. Link específico contendo informações sobre o Município, \nsua história, hino, informações geográficas e econômicas, \nentre outras. \n( X )SIM ( )NÃO \n17. Possibilidade de criação de banners e/ou mini banners na \npágina inicial com links para páginas internas ou externas. \n( X )SIM ( )NÃO \n18. Possibilitar a gravação de relatórios em formatos eletrônicos \nabertos e não proprietários, em atendimento ao art. 8º, § 3º, \ninciso II da Lei n.º 12.527/2011. \n( X )SIM ( )NÃO \n19. Possibilitar a gravação de dados estruturados para outros \nsistemas em formatos abertos, em atendimento ao art. 8º, § \n3º, inciso III da Lei n.º 12.527/2011. \n( X )SIM ( )NÃO \nCANAL ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – LEI N.º 12.527/2011 \n20. Canal gratuito de comunicação eletrônica direta com a \ncomunidade, permitindo envio de requerimentos de acesso \nà informação, direcionada aos órgãos e entidades da \nAdministração competentes pelo fornecimento da \ninformação, o qual poderá ser utilizado por qualquer \nusuário, através de cadastramento prévio dos dados \npessoais (nome completo, CPF, telefone, email e endereço), \nnos termos do art. 10, § 1º a § 3º, da Lei n.º 12.527/11. \n( X )SIM ( )NÃO \n21. Disponibilizar ferramenta que possibilite o envio de \ndocumentos digitalizados no formato PDF e ODT, nas \nsolicitações, respostas e recursos, como forma de estimular a \nceleridade aos procedimentos de acesso à informação e à \nobtenção/disponibilização de documentos, conforme art. \n11º § 4º da Lei n.º 12.527/11. \n( X )SIM ( )NÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n217 - Ano I - Nº 20\n\n23 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n22. O Canal de Comunicação deve gerar número do protocolo e \nregistro das solicitações, para fins de acompanhamento, \natravés do sítio oficial, mediante o fornecimento do número \nde protocolo gerado. \n( X )SIM ( )NÃO \n23. O canal deve gerar relatórios estatísticos, em atendimento ao \nart. 30, inciso III da Lei n.º 12.527/11. \n( X )SIM ( )NÃO \n24. O sistema deve gerenciar o prazo para resposta à solicitação \nde acesso a informação e aos recursos interpostos, nos \ntermos do art. 11 a 15 da Lei n.º 12.527/11. \n( X )SIM ( )NÃO \n25. Possibilitar o reencaminhamento do requerimento de acesso, \ncaso seja direcionado a órgão indevido, registrando a \nocorrência, reiniciando a contagem do prazo de resposta e \ncientificando o interessado da remessa do seu pedido. \nQuando não for possível o reencaminhamento, o servidor \nque recebeu a solicitação deve comunicar que não possui a \ninformação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou \na entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a \nesse órgão ou entidade, cientificando o interessado da \nremessa de seu pedido de informação, nos termos do art. 11, \ninciso III do § 1º da Lei n.º 12.527/11. \n( X )SIM ( )NÃO \n26. O sistema deve possibilitar a interposição de recursos, \nquantas forem às instâncias, com o envio do recurso para a \nautoridade competente para apreciação, assim como deve \npermitir a solicitação de reclassificação de documentos como \nsigilosos, respeitando os prazos e os critérios estabelecidos \nna lei 12.527/11. \n( X )SIM ( )NÃO \nSOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS - DIÁRIO OFICIAL \nPRÓPRIO \n27. O acesso ao sistema deverá ser feito através de login e senha \ncriptografada fornecida pelo locador do software com \nrequisitos mínimos de segurança, quais sejam: \nobrigatoriedade de números, letras e caracteres especiais. \n( X )SIM ( )NÃO \n28. O sistema web deverá funcionar de forma compatível com o \nInternet Explorer, Firefox e Google Chrome, que são os \nnavegadores mais utilizados atualmente. Deverá fazer uso, \ntambém, de banco de dados para armazenamento e \ngerenciamento de todas as informações alimentadas pela \nPrefeitura no sistema em um servidor de hospedagem de \nsistema WEB, com 99,5% de disponibilidade, Firewall, \nBackup diário, manutenção 24h/dia, aplicação de patches de \nsegurança sobre vulnerabilidades já detectadas nos pacotes \nde mercado e certificado SSL ICP-Brasil, na forma da \nMedida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 \n( X )SIM ( )NÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n218 - Ano I - Nº 20\n\n24 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n29. O sistema deve possibilitar o cadastramento de número \nirrestrito de usuários, mediante autorização do gestor ou \nresponsável pelo gerenciamento direto do sistema, através \nde preenchimento de ficha de cadastro, com os seguintes \ndados: Nome Completo, RG, CPF, Data de Nascimento, \nFunção, Telefone comercial, Telefone celular, Telefone \nresidencial, e-mail, MSN. \n( X )SIM ( )NÃO \n30. Permitir atualização de dados cadastrais e possibilidade de \nindicação de novos usuários, inativação ou atualização \ncadastral de outros, quando autorizado. \n( X )SIM ( )NÃO \n31. O sistema deverá enviar um e-mail automático para o \nusuário cadastrado, informando a senha de primeiro acesso. \nApós este acesso, o usuário fica obrigado a atualizar todos \nos seus dados cadastrais, criando uma nova senha pessoal \nde acesso. \n( X )SIM ( )NÃO \n32. O sistema deve possuir mecanismo de senha temporária, \npara as ocasiões em que os usuários esquecerem as suas \nsenhas. A nova senha deve ser enviada para o email \nvinculado ao CPF do solicitante. \n( X )SIM ( )NÃO \n33. Help Desk para dirimir dúvidas suscitadas sobre: \nrecebimento de arquivos; cancelamento de envios; utilização \ndo sistema; atualizações, senhas, solicitação de modelos \npadrões de atos oficiais dos Municípios, com atendimento \n24 horas via sistema, via e-mail, e em horário comercial via \nMSN e telefone. \n( X )SIM ( )NÃO \n34. O sistema deve possibilitar a emissão de avisos e alertas \npara que a empresa contratada possa se comunicar de forma \nmais rápida com os usuários do sistema. \n( X )SIM ( )NÃO \n35. Ambiente de gerenciamento administrativo/financeiro do \ncontrato, possibilitando o acompanhamento das emissões \ndas faturas pela empresa contratada, bem como visualização \nde baixas de pagamentos efetuados pelo Município e \neventuais pendências. \n( X )SIM ( )NÃO \n36. Possibilidade de envio de arquivos em qualquer extensão e \ntamanho, que irão compor o conteúdo das publicações \noficiais, sem limite de envios diários e possibilidade de \nescolha da data da publicação do conteúdo, desde que igual \nou posterior a data do envio, nunca permitindo a publicação \ncom data retroativa. \n( X )SIM ( )NÃO \n37. Conferência dos dados enviados antes de realizar a \nconfirmação do envio dos arquivos; \n( X )SIM ( )NÃO \n38. Geração de Certidão de Envio, a cada lote enviado, com \ninformações acerca dos documentos enviados, quantidade, \n( X )SIM ( )NÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n219 - Ano I - Nº 20\n\n25 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \ndata da publicação, identificação do usuário responsável \npelo envio, IP do computador, emissão de código \nverificador único de envio para identificação da solicitação e \nopção de envio para outros veículos como o Jornal de \nGrande Circulação, Diário da União, Diário do Estado, com \nopção de controle dos prazos estabelecidos nas Leis nº \n8.666/93 e nº 10.520/02. \n39. Possibilidade de cancelamento e reagendamento das \npublicações enviadas, caso não tenham sido veiculadas, com \ngeração de nova Certidão de Envio. \n( X )SIM ( )NÃO \n40. Caso haja impossibilidade de envio pelo sistema, permitir a \nremessa via email. \n( X )SIM ( )NÃO \n41. Disponibilização, a qualquer tempo, de informações \nreferentes ao envio de documentos, com possibilidade de \nimpressão em formato A4, para facilitar o controle e a rotina \ndo conteúdo do Diário Oficial e Contas Públicas. \n( X )SIM ( )NÃO \n42. Ferramenta de formatação do conteúdo enviado, com \ndiagramação, arte-finalização e publicação no Diário Oficial \nna internet, devidamente certificado, sem possibilidade de \nalteração do conteúdo publicado. \n( X )SIM ( )NÃO \n43. Controle rígido, sem possibilidade de alteração da \nnumeração cronológica da edição, data, mês, ano. \n( X )SIM ( )NÃO \n44. Disponibilização do arquivo digital da Edição do Diário \npróprio em servidor certificado ICP-Brasil, para impressão \nem impressora laser ou off set no formato A4 \n( X )SIM ( )NÃO \n45. Módulo de controle que possibilite o cumprimento da Lei nº \n10.994/04, através do envio direto das publicações oficiais a \nBiblioteca Nacional. \n( X )SIM ( )NÃO \n46. Disponibilizar agenda com o registro das publicações \nobrigatórias, orientando os usuários das publicações legais e \nos seus prazos. \n( X )SIM ( )NÃO \nSOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS – JORNAIS DE \nGRANDE CIRCULAÇÃO, DOE E DOU \n1. O software locado deverá estar em consonância com toda a \nlegislação aplicável à área de direito público (Lei nº \n8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei nº 10.994/04, Lei nº 9.755/98, \nLei nº 131/09 e 12.527/11), inclusive, quanto à normatização \neditadas pelo TCM/BA, TCE/BA e TCU, como forma de \ngarantir o acesso amplo à informação. \n( X )SIM ( )NÃO \n2. O acesso ao sistema deverá ser feito através de login e senha \ncriptografada fornecida pelo locador do software com \nrequisitos mínimos de segurança, quais sejam: \nobrigatoriedade de números, letras e caracteres especiais. \n( X )SIM ( )NÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n220 - Ano I - Nº 20\n\n26 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n3. Possibilidade de cadastramento de número irrestrito de \nusuários, mediante autorização do gestor ou responsável \npelo gerenciamento direto do sistema, através de \npreenchimento de ficha cadastral, com os seguintes dados: \nNome Completo, RG, CPF, Data de Nascimento, Função, \nTelefone comercial, Telefone celular, Telefone residencial, e-\nmail, MSN. \n( X )SIM ( )NÃO \n4. Permitir atualização de dados cadastrais e possibilidade de \nindicação de novos usuários, inativação ou atualização \ncadastral de outros, quando autorizado. \n( X )SIM ( )NÃO \n5. O sistema deverá enviar um e-mail automático para o \nusuário cadastrado, informando a senha de primeiro acesso. \nApós este acesso, o usuário fica obrigado a atualizar todos \nos seus dados cadastrais, criando uma nova senha pessoal \nde acesso. \n( X )SIM ( )NÃO \n6. O sistema deve possuir mecanismo de senha temporária, \npara as ocasiões em que os usuários esquecerem as suas \nsenhas. A nova senha deve ser enviada para o email \nvinculado ao CPF do solicitante. \n( X )SIM ( )NÃO \n7. Help Desk para dirimir dúvidas suscitadas sobre: \nrecebimento de arquivos; cancelamento de envios; utilização \ndo sistema; atualização; diagramação; senhas; \nacompanhamentos; solicitação de modelos padrões de atos \noficiais dos Municípios, com atendimento 24 horas via \nsistema, via e-mail, e em horário comercial via MSN e \ntelefone. \n( X )SIM ( )NÃO \n8. O sistema deve possibilitar a emissão de avisos e alertas \npara que a empresa contratada possa se comunicar de forma \nmais rápida com os usuários do sistema. \n( X )SIM ( )NÃO \n9. Ambiente de gerenciamento administrativo/financeiro do \ncontrato, possibilitando o acompanhamento das emissões \ndas faturas pela empresa contratada, bem como visualização \nde baixas de pagamentos efetuados pelo Município e \neventuais pendências. \n( X )SIM ( )NÃO \n10. Ferramenta automatizada de geração de arquivo eletrônico, \natravés do envio, recebimento, diagramação e transferência \npara publicação em jornais de grande circulação, Diário \nOficial da União e Diário Oficial do Estado, atendendo as \nexigências quanto a forma da Imprensa Nacional e da \nEmpresa Gráfica da Bahia, no que tange ao tamanho do \narquivo, verificação de conteúdo, agrupamento de atos, \nformatação, titulação, tratamento de imagem \n( X )SIM ( )NÃO \n11. Possibilidade de escolha da data da publicação do conteúdo, ( X )SIM ( )NÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n221 - Ano I - Nº 20\n\n27 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nnunca com data retroativa. \n12. Associação automática, porém opcional, da veiculação da \npublicação enviada aos outros veículos (Jornal de grande \ncirculação, DOE e DOU) no Diário Oficial Próprio, com a \nmesma publicação, possibilitando a visualização do arquivo \npublicado digitalizado. \n( X )SIM ( )NÃO \n13. Possibilidade de conferência dos dados a serem publicados \nantes da confirmação do envio, com informação acerca do \nvalor gasto por cada publicação e geração automática da \nfatura para pagamento, após autorização de publicação. \n( X )SIM ( )NÃO \n14. A efetivação da publicação fica vinculada a autorização \nfo r m a l do g es to r , ass im com o o pr im eiro a c esso ao s is t em a \npelos usuários/servidores. \n( X )SIM ( )NÃO \n15. Possibilidade de cancelamento e reagendamento das \npublicações enviadas, caso não tenham sido veiculadas, com \ngeração de nova Certidão de Envio. \n( X )SIM ( )NÃO \n16. Após a veiculação dos atos, a matéria publicada deve ficar \ndisponível no software para acesso pelo servidor público, em \nformato PDF, 24 horas por dia. \n( X )SIM ( )NÃO \n17. Disponibilização do arquivo digital da Edição do Diário \npróprio em servidor certificado ICP-Brasil. \n( X )SIM ( )NÃO \n18. O sistema web deverá funcionar de forma compatível com o \nInternet Explorer, Firefox e Google Chrome, que são os \nnavegadores mais utilizados atualmente. Deverá fazer uso, \ntambém, de banco de dados para armazenamento e \ngerenciamento de todas as informações alimentadas pela \nPrefeitura no sistema. \n( X )SIM ( )NÃO \n19. O sistema deverá estar disponível em um servidor de \nhospedagem de sistema WEB, com 99,5% de \ndisponibilidade, Firewall, Backup diário, manutenção 24 \nhoras por dia, aplicação de patches de segurança sobre \nvulnerabilidades já detectadas nos pacotes de mercado e \ncertificado SSL ICP-Brasil. \n( X )SIM ( )NÃO \n20. Possuir declaração de habilitação perante o Diário Oficial do \nEstado, o Diário Oficial da União e jornal de grande \ncirculação. \n( X )SIM ( )NÃO \nSOFTWARE PARA DISPONIBILIZAÇÃO DO CADASTRO DE FORNECEDORES – LEI \nN.º 8.666/93 E LEI ESTADUAL N.º 9.433/05 \n21. Permitir o registro de dados cadastrais de pessoas físicas e \njurídicas que pretendam celebrar contratos com o Município \nde Amargosa, através da apresentação de documentos que \ncomprovem a regularidade quanto: habilitação jurídica, \nqualificação técnica, econômico-financeira, regularidade \n( X )SIM ( )NÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n222 - Ano I - Nº 20\n\n28 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nfiscal e viabilidade para contratar com a Administração \nPública, conforme art. 34 da Lei n.º 8.666/93 e arts. 68 e 69 \nda Lei Estadual n.º 9.433/05. \n22. Para o cadastramento das pessoas físicas devem ser \ninseridas as seguintes informações: CPF, data de \nnascimento, endereço, nome, email, telefones, senha de \ncadastramento, dados financeiros e bancários. \n( X )SIM ( )NÃO \n23. Para o cadastramento das pessoas jurídicas devem ser \ninseridas as seguintes informações: CNPJ, razão social, \nnome fantasia, n.º registro na junta comercial, n.º da \ninscrição municipal, data da fundação, endereço, email, \ntelefone, senha de cadastramento, dados referentes à \nqualificação econômico-financeiro que tratem do patrimônio \nliquido, passivo e ativo, representantes legais, dados \nfinanceiros e bancários. \n( X )SIM ( )NÃO \n24. Possibilidade de cadastramento do fornecedor de acordo \ncom a Tabela de Cadastro Nacional de Atividade Econômica \n– CNAE, em obediência ao art. 36 da lei n.º 8.666/93 e 69 § 4º \nda Lei Estadual n.º 9.433/05. \n( X )SIM ( )NÃO \n25. Após aprovação do cadastro o sistema deve emitir \nautomaticamente o Certificado Cadastral. \n( X )SIM ( )NÃO \n26. O sistema deve possibilitar a anexação dos documentos no \nformato digital, preferencialmente em formato PDF/A-1, \nregulamentado pelo ISO 19005-1:2005, que trata do \narmazenamento de documentos digitais. \n( X )SIM ( )NÃO \n27. Disponibilizar ferramenta que sinalize o prazo de um ano \npara publicação do novo chamamento público para \natualização do cadastro, com base no art. 34 § 1º da Lei n.º \n8.666/93. \n( X )SIM ( )NÃO \n28. Permitir a alteração, suspensão ou cancelamento do registro \ncadastral daquele que deixar de atender as exigências legais, \nconforme art. 37 da lei n.º 8.666/963. \n( X )SIM ( )NÃO \nSISTEMA DE DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇOES DE DESPESAS E RECEITAS EM \nTEMPO REAL – LC N.º 131/09 \n29. Permitir a divulgação dos registros de receitas e despesas do \nMunicípio de Amargosa, através de link no site oficial, em \ntempo real, no momento das suas execuções, para \nacompanhamento pela população, em obediência ao art. 1º \ninciso II da LC n.º 131/09; \n( X )SIM ( )NÃO \n30. O sistema deve permitir a divulgação das informações de \nCNPJ, data, data da publicação, valor, modalidade, tipo, \nunidade gestora, natureza e descrição, por órgão ou \nentidade no site oficial do ente municipal referentes as \n( X )SIM ( )NÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n223 - Ano I - Nº 20\n\n29 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nreceitas. \n31. O sistema deve permitir a divulgação das informações de \nCNPJ, data, data da publicação, n.º do processo \nadministrativo, valor, unidade orçamentária, fase, n.º da \nfase, nome do contratado, CPF ou CNPJ do contratado, \nnatureza, função, sub-função, fonte, processo licitatório e n.º, \ndescrição do serviço prestado; por órgão ou entidade no site \noficial do ente municipal referentes as despesas. \n( X )SIM ( )NÃO \n32. O sistema deve possibilitar a importação dos dados \nregistrados no sistema da contabilidade, com \nacompanhamento e viabilidade de alteração, conforme art. \n1º inciso III parágrafo único da LC n.º 101/09. \n( X )SIM ( )NÃO \n33. Ferramenta que possibilite a inclusão de comentários em \ncada registro pela população, disponíveis apenas para \nvisualização interna, com viabilidade de resposta pelos \nusuários autorizados da unidade gestora, visado a \nincentivar a a participação popular, prevista nos termos do \nart. 1º inciso I da LC n.º 131/09; \n( X )SIM ( )NÃO \n34. O registro das informações deve ter integração com o site \noficial do Município, com disponibilização de ferramenta de \nbusca pelo assunto e visualização diárias das informações, \nobedecendo a exigência do inciso II do art. 1º da LC n.º \n131/09; \n( X )SIM ( )NÃO \nSISTEMA DE DIVULGAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS EM \nTEMPO REAL – LEI N.º 9.755/98 E INSTRUÇÃO NORMATIVA DO TCU N.º 28/99 \n35. O sistema deve oferecer ferramenta de pesquisa por \nconteúdo buscado, através de linguagem objetiva, \ntransparente, clara e de fácil compreensão. \n( X )SIM ( )NÃO \n36. O sistema deve permitir a publicação das informações \nrelativas aos tributos arrecadados por mês; recursos \nrecebidos por mês; recursos repassados por mês; orçamentos \nanuais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e \nLei orçamentária Anual, ambas com seus anexos e \nalterações, Decretos Suplementares, Programação Financeira \ne Quadro de Detalhamento de Despesa); execução dos \norçamentos dos 6 (seis) bimestres anuais; balanço \norçamentário dos 6 (seis) bimestres anuais; receita prevista e \nrealizada; despesas autorizadas e liquidadas; \nSuperávit/Déficit corrente/capital; Resultado Orçamentário; \ncontratos e seus aditivos de cada mês; relação mensal de \ntodas as compras feitas direta e indiretamente; nos termos \ndo art. 1º da Lei n.º 9.755/98 e art. 1º da Ins. Normativa do \nTCU n.º 28/99. \n( X )SIM ( )NÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n224 - Ano I - Nº 20\n\n30 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n37. O sistema deve disponibilizar calendário contendo todos os \nprazos de divulgação das informações e sinalizar quanto a \naproximação do vencimento dos mesmos, nos termos dos §§ \n1º a 6º do art. 1º da Lei n.º 9.755/98, bem como incisos I a \nXXIV da Instrução Normativa do TCU n.º 28/99, no intuito \nde modernização e evitar descumprimento por parte do \nMunicípio. \n( X )SIM ( )NÃO \n38. O sistema deve manter as informações disponíveis para \nconsulta pela população, pelo período de, no mínimo, 5 \nanos, \n com exceção daqueles referidos nos incisos XVII a XXIV do \nart. 2º da Instrução Normativa do TCU n.º 28/99, que \ndeverão ser mantidos por, pelo menos, um ano, conforme \nart. 9º da mesma Instrução. \n( X )SIM ( )NÃO \nCANAL DE COMUNICAÇÃO E INTERAÇÃO COM A COMUNIDADE – OUVIDORIA \n39. Canal eletrônico de comunicação e interação direta com a \ncomunidade, com disponibilização de link específico no sitio \noficial do Município. \n( X )SIM ( )NÃO \n40. O sistema deve permitir o registro de sugestões, \nreclamações, denúncias, elogios, dúvidas e pedido de \ninformações relativas às atribuições do Município, com \ndirecionamento ao órgão competente. \n( X )SIM ( )NÃO \n41. O sistema deve gerar número de protocolo para fins de \nregistro e acompanhamento pelos cidadãos. \n( X )SIM ( )NÃO \n42. O sistema deve possibilitar a anexação de documentos \ndigitais, preferencialmente em formato PDF/A-1, \nregulamentado pelo ISO 19005-1:2005. \n( X )SIM ( )NÃO \n43. O sistema deve gerar relatórios de atendimento por \nperíodos. \n( X )SIM ( )NÃO \n44. O sistema deve ser utilizado de forma ilimitada pelos \ncidadãos. \n( X )SIM ( )NÃO \n45. O sistema deve possibilitar redirecionamento da mensagem, \ncaso haja envio a órgão ou entidade não responsável pelo \nconteúdo. \n( X )SIM ( )NÃO \n46. O sistema deve armazenar o histórico de documentos \nveiculados através do canal de Ouvidoria, mantendo-os \ndisponíveis para consulta pelos cidadãos solicitantes. \n( X )SIM ( )NÃO \n47. O sistema deve permitir o cadastro de órgãos e entidades da \nAdministração para o encaminhamento direcionado das \nmanifestações. \n( X )SIM ( )NÃO \n48. O sistema deve gerar nº de protocolo interno nas interações \nfeitas entre os órgãos e entidades da Administração. \n( X )SIM ( )NÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n225 - Ano I - Nº 20\n\n31 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n49. O sistema deve facultar aos órgãos ou entidade da \nAdministração o oferecimento de resposta as manifestações \nenviadas pelos cidadãos. \n( X )SIM ( )NÃO \n50. O sistema deve facultar aos órgãos ou entidades o \nestabelecimento de prazo para oferecimento de respostas, \nquando houver, permitindo que o cidadão seja informado \ndo prazo estabelecido, através da tela de acompanhamento. \n( X )SIM ( )NÃO \n51. O sistema deve enviar mensagens automáticas aos emails \nd o s s e r v i d o r e s q u a n d o h o u v e r q u a l q u e r t i p o d e \nmovimentação no canal de Ouvidoria. \n( X )SIM ( )NÃO \nSISTEMA DE DIGITALIZAÇAO, INDEXAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE \nDOCUMENTOS NA FORMA ELETRÔNICA \n52. O sistema desktop para digitalização dos documentos \ndeverá funcionar em sistema operacional Windows XP ou \nsuperior, Windows Instalador versão 3.0 e. NET framework \n4.0. \n( X )SIM ( )NÃO \n53. A conversão dos documentos físicos para meio digital \ndeverá ser no formato PDF/A-1 (ISO 19005-1:2005); a 200 \nDPI; preto e branco; alinhamento da imagem ( deskew); \nremoção de sujeiras e sombras ( despeckle/deshade); remoção \nde linhas horizontais e verticais; eliminação/limpeza de \nbordas pretas; definir o formato do arquivo \n(single/multipage) mantendo as características dos \ndocumentos originais; possibilidade de assinatura via \ncertificado digital. \n( X )SIM ( )NÃO \n54. O software deverá ser implantado em equipamentos \npróprios (microcomputadores) de propriedade da Prefeitura \nMunicipal, nos locais e departamentos a serem indicados, \nsalvo o sistema de armazenamento de backup diário a ser \nrealizado em servidor próprio da empresa contratada, com \nobrigatoriedade de fornecimento dos dados, sempre que \nsolicitado pela Prefeitura. \n( X )SIM ( )NÃO \n55. A indexação deverá ser feita pela empresa contratada, \npodendo ser tipo manual ou automático. Cada documento \ndeve ter máximo de 5 (cinco) páginas. Não será permitido \nerro de grafia e sendo a indexação automática, via OCR, \ndeverá ser corrigido manualmente eventuais erros do OCR \n( X )SIM ( )NÃO \n56. O sistema deve permitir a busca dos documentos, com os \nseguintes pontos de pesquisa: Relatórios, pelo mês, exercício \ne tipo de relatório; Convênios, pelo exercício, descrição, \nnúmero e mês; Transferência Contábil, pela descrição, \nexercício e mês; Licitação, pelo exercício, número do \nprocesso, modalidade, objeto e mês; Processo de Pagamento, \n( X )SIM ( )NÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n226 - Ano I - Nº 20\n\n32 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \npelo tipo, mês, exercício, unidade orçamentária, fornecedor, \nCNPJ, RG, CPF, número do processo de pagamento e restos \na pagar; Relatórios da LRF, por exercício e período; Receitas, \npelo tipo, número da guia, mês e exercício financeiro; \nLegislação, pelo tipo, número, ementa. \n57. O sistema web deverá funcionar de forma compatível com o \nInternet Explorer, Firefox e Google Chrome, que são os \nnavegadores mais utilizados atualmente. \n( X )SIM ( )NÃO \n58. O acesso ao sistema deverá ser feito através de login, senha \ncriptografada e chave de segurança, com perfil de acesso \npersonalizado e acesso simultâneo ilimitado, fornecida pelo \nlocador do software com requisitos mínimos de segurança, \nquais sejam: obrigatoriedade de números, letras e caracteres \nespeciais. \n( X )SIM ( )NÃO \n59. O Sistema deverá permitir o monitoramento do volume de \ndocumentos digitalizados e indexados para \nacompanhamento dos prazos estabelecidos no Cronograma \nde Execução. \n( X )SIM ( )NÃO \n60. O sistema desktop para gerenciamento eletrônico dos \ndocumentos deverá funcionar sem a necessidade de \ninternet, em sistema operacional Windows XP ou superior, \nWindows Instalador versão 3.0 e .NET framework 4.0. \n( X )SIM ( )NÃO \n61. A empresa contratada deverá disponibilizar 120GB de \nespaço de armazenamento em servidor de hospedagem de \nsistema WEB, com 99,5% de disponibilidade, Firewall, \nBackup diário, manutenção 24 horas por dia, aplicação de \npatches de segurança sobre vulnerabilidades já detectadas \nnos pacotes de mercado e certificado SSL ICP-Brasil. \n( X )SIM ( )NÃO \n62. Deverá ser entregue na sede da Prefeitura uma mídia digital \n(HD-Externo) contendo o acervo digital com sistema de \nbusca pelas palavras-chaves, interface de operação em \nportuguês. \n( X )SIM ( )NÃO \n63. O sistema deve disponibilizar Help Desk para dirimir \ndúvidas suscitadas sobre utilização do sistema, com \natendimento 24 horas via e-mail e em horário comercial via \nMSN e telefone. \n( X )SIM ( )NÃO \n \n3. JUSTIFICATIVAS \n \n3.1. A contratação visa à promoção do Acesso à Informação e transparência administrativa, com \narmazenamento de dados em servidor de hospedagem em sistema web com 99,5% de \ndisponibilidade, Firewall, backup diário e, manutenção 24h/dia em servidor próprio com \nCertificação Digital ICP-Brasil. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n227 - Ano I - Nº 20\n\n33 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n3.2. A contratação justifica-se em virtude da necessidade de garantir o acesso a informações \nprevisto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da \nConstituição Federal. \n \n3.3. A título de exemplo, convém mencionar os seguintes dispositivos que exigem a publicidade \nem meio eletrônico: \na) Lei nº 10.520/02, art. 4º; \nb) Decreto Municipal nº 353, de 13/02/2006, art. 11. \n \n3.4. Ademais, a referida contratação observa o art. 37 da Constituição Federal e as normas \ncontidas nas Leis Ordinárias n° 4.320/64, 8.666/93, 9.755/98, 10.994/04, 12.349, 9.755/98, e, \nsobretudo, da 12.527/11, bem como, Lei Complementar n° 101/01 e da Instrução Normativa do \nTCU n.º 28/99, para garantir a transparência e o pleno acesso aos atos oficiais emanados pela \nAdministração Municipal, em tempo real. \n \n4. MODALIDADE DE LICITAÇÃO \n \n4.1. Para contratação da execução dos serviços, objeto deste certame, prevê-se a realização de \nlicitação na modalidade de Pregão Presencial, pelo menor preço. \n \n5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n \n5.1. As despesas serão empenhadas e pagas a expensas dos recursos orçamentários alocados na \nLei orçamentária. Tais recursos estão previstos no Orçamento Anual do Município e no contrato \nserão indicados os créditos e o empenho para sua cobertura. \n \n6. DA ENTREGA E DA ATESTAÇÃO \n \n6.1. A execução dos serviços será acompanhada e fiscalizada por representante(s) da \nAdministração, designado(s) para esse fim, permitida a assistência de terceiros. \n \n6.2. Nos termos dos artigos 73 a 76 da Lei 8.666/1993, o objeto desta licitação será recebido: \na) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo \ncircunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do \ncontratado; \nb) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante \ntermo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria \nque comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no artigo 69 \ndesta Lei. \n \n6.3. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em \ndesacordo com o contrato. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n228 - Ano I - Nº 20\n\n34 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n6.4. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e \nsegurança da obra ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, \ndentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato. \n \n6.5. A atestação de conformidade da entrega do(s) produto(s) ou serviço(s) caberá ao titular do \nSetor de Compras ou a outro servidor designado para esse fim. \n \n6.6. O(s) representante(s) da Prefeitura Municipal anotará (ão) em registro próprio todas as \nocorrências relacionadas com a execução do objeto, determinando o que for necessário à \nregularização das faltas ou defeitos observados. \n \n7. DO PREÇO \n \n7.1 O preço considerado para a execução do serviço, objeto desse contrato, será o preço ofertado \nna Licitação, ou realinhado, após pronunciamento da Autoridade competente. \n \n8. DA VIGÊNCIA \n \n8.1. O prazo de vigência do contrato é fixado a partir da data da sua assinatura e terá a duração \nde 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos até o máximo de 48 \n(quarenta e oito) meses, conforme autoriza o inc. IV, do art. 57, da Lei n° 8.666/93, através de \ncelebração de termo aditivo ao pacto original. \n \n9. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS \n \n9.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas de preços no mercado local. \n \n9.2. O Setor Responsável pela cotação de preço foi a Coordenação de Compras da Secretaria de \nPlanejamento e Finanças, que o fez através do servidor Rauilson de Brito Barbosa. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n229 - Ano I - Nº 20\n\n35 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nANEXO II – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2013 \n \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS: \nOBJETO: \nPROPOSTA DE PREÇOS \nDESCRIÇÃO UNIDADE QUANT. \nVALOR \nMENSAL \n(R$) \nVALOR \nANUAL \n(R$) \nLocação e manutenção de software para \npromoção do desenvolvimento das políticas \npúblicas, proporcionando modernização, \npraticidade e transparência aos atos da \nAdministração Pública através da: \na) Publicação dos atos oficiais do Município de \nAmargosa-Bahia, no Diário Oficial do Município \n(DOM) e no Diário Oficial do Estado da Bahia \n(DOE); \nb) Operação e manutenção da homepage oficial, \nnos termos exigidos pela Lei n° 12.527/11; \nc) Divulgação das informações referentes as \ndespesas e receitas das unidades gestoras, nos \ntermos da LC n.º 131/09; \nd) Instituição de Cadastro de Fornecedor, em \natendimento aos art. 34 a 37 e 51 da Lei de n.º \n8.666/93; \ne) Instituição de um canal de comunicação \neletrônico para viabilizar a formulação de \nrequerimentos de acesso à informação, de forma \ngratuita, conforme exigido pelos arts. 10 a 14 da \nLei n.º 12.527/11; \nf) Instituição da Ouvidoria, canal de \ncomunicação e interação direta, de forma \ngratuita, possibilitando o registro de sugestões, \ndenúncias, reclamações, informações, dúvidas e \nelogios; \ng) Divulgação dos atos administrativos \nfinanceiros, com base na Lei n.º 9.755/98 e \n01 12 \nMESES \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n230 - Ano I - Nº 20\n\n36 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nInstrução Normativa do TCU n.º 28/99; \nSistema de gerenciamento de documentos na \nforma eletrônica, para digitalização, indexação e \ngerenciamento do acervo nos arquivos públicos, \nem atendimento a Lei n.º 8.159/91 e MP 2.200-\n2/01.\n \nVALOR TOTAL \n \nDeclaro que o serviço proposto atende as especificações abaixo relacionadas: \n \nItem Especificação Técnica Exigida Aptidão \nSITE OFICIAL – Homepage com links específicos \n1. Site Oficial adequado às Cartilhas de Codificação e \nUsabilidade do Governo Eletrônico disponíveis em \nhttp://epwg.governoeletronico.gov.br/cartilha-codificacao \ne http://epwg.governoeletronico.gov.br/cartilha-\nusabilidade respectivamente. Estas cartilhas ajudam a \ngarantir que o site possui boas práticas de codificação e \norganização de suas páginas facilitando assim a indexação \nde conteúdo das ferramentas de buscas e sendo mais \nfacilmente encontrado por elas. \n( X )SIM ( )NÃO \n2. Ferramenta de busca e busca avançada através do conteúdo, \nlocalizada na página principal do sítio, permitindo um \nacesso rápido e objetivo; \n( X )SIM ( )NÃO \n3. Mapa do site, contendo todos os links disponíveis e sua \ndescrição, como forma de facilitar o acesso pelo usuário; \n( X )SIM ( )NÃO \n4. Links para veiculação de notícias, informação econômica, \ngeográfica, histórica e eventos de interesse da entidade, com \ninclusão de fotos, arquivos de áudio, vídeo, dados de \ninteresse público e outros documentos. \n( X )SIM ( )NÃO \n5. Ferramenta de opção pelo tipo de navegação, em referência \nao perfil, visando a eficientizar o acesso às informações e \nserviços de interesse de cada usuário; \n( X )SIM ( )NÃO \n6. Ferramenta de acessibilidade, com base nos padrões \nestabelecidos pelo Governo Eletrônico, compatíveis com \nleitores de tela, garantindo o acesso às informações por \npessoas portadoras de deficiência, nos termos do art. 17, da \nLei n.º 10.098/2000 e do Decreto Legislativo n.º 186/2008; \n( X )SIM ( )NÃO \n7. Link para veiculação das informações acerca dos serviços \nprestados por cada órgão, podendo ser requerido através de \nperfil próprio (cidadão, servidor e empreendedor), \npermitindo o direcionamento para o web site próprio do \nórgão que fornece o serviço desejado; \n( X )SIM ( )NÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n231 - Ano I - Nº 20\n\n37 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n8. Link para veiculação das informações relativas as licitações, \ncontratos e aditivos, patrimônio público, Diário Oficial, \nContas Públicas, receitas e despesas por cada órgão; \n( X )SIM ( )NÃO \n9. Segurança, autenticidade, sigilo, proteção e integridade das \ninformações trafegadas, através de sistema dotado de \nvalidação, conforme regras estabelecidas pela ICP-Brasil, e \narmazenamento em servidor próprio, com backups diários e \nmanutenção 24 (vinte e quatro) horas por dia; \n( X )SIM ( )NÃO \n10. Possibilidade de criação de outros menus no site, em até 03 \n(três) níveis, com conteúdo de interesse da Instituição; \n( X )SIM ( )NÃO \n11. Possibilidade de cadastramento de links úteis; ( X )SIM ( )NÃO \n12. Disponibilizar link com informações claras e objetivas sobre \na Política de Privacidade do sítio eletrônico. \n( X )SIM ( )NÃO \n13. Link de contato direto para viabilizar a comunicação com o \nsuporte do sítio e com os setores/órgãos; \n( X )SIM ( )NÃO \n14. Link específico de Acesso à Informação, nos moldes \nestabelecidos pela Lei n° 12.527/11 e pelo Guia para Criação \nda Seção de Acesso à Informação nos sítios eletrônicos dos \nÓrgãos e Entidades Federais, contendo área para prestação \nde informações institucionais, programas e projetos, \nauditorias, convênios, despesas, licitações, contratos e \naditivos, servidores, perguntas frequentes, conteúdo \nreferente à Lei de Acesso à Informação e Serviço de \nInformação ao Cidadão, atinente a cada órgão; \n( X )SIM ( )NÃO \n15. Breadcrumb Navigation para auxiliar na localização do \ncidadão dentro da estrutura do site oficial, facilitando a \nnavegabilidade e a estruturação da informação. \n( X )SIM ( )NÃO \n16. Link específico contendo informações sobre o Município, \nsua história, hino, informações geográficas e econômicas, \nentre outras. \n( X )SIM ( )NÃO \n17. Possibilidade de criação de banners e/ou mini banners na \npágina inicial com links para páginas internas ou externas. \n( X )SIM ( )NÃO \n18. Possibilitar a gravação de relatórios em formatos eletrônicos \nabertos e não proprietários, em atendimento ao art. 8º, § 3º, \ninciso II da Lei n.º 12.527/2011. \n( X )SIM ( )NÃO \n19. Possibilitar a gravação de dados estruturados para outros \nsistemas em formatos abertos, em atendimento ao art. 8º, § \n3º, inciso III da Lei n.º 12.527/2011. \n( X )SIM ( )NÃO \nCANAL ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – LEI N.º 12.527/2011 \n20. Canal gratuito de comunicação eletrônica direta com a \ncomunidade, permitindo envio de requerimentos de acesso \nà informação, direcionada aos órgãos e entidades da \n( X )SIM ( )NÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n232 - Ano I - Nº 20\n\n38 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nAdministração competentes pelo fornecimento da \ninformação, o qual poderá ser utilizado por qualquer \nusuário, através de cadastramento prévio dos dados \npessoais (nome completo, CPF, telefone, email e endereço), \nnos termos do art. 10, § 1º a § 3º, da Lei n.º 12.527/11. \n21. Disponibilizar ferramenta que possibilite o envio de \ndocumentos digitalizados no formato PDF e ODT, nas \nsolicitações, respostas e recursos, como forma de estimular a \nceleridade aos procedimentos de acesso à informação e à \nobtenção/disponibilização de documentos, conforme art. \n11º § 4º da Lei n.º 12.527/11. \n( X )SIM ( )NÃO \n22. O Canal de Comunicação deve gerar número do protocolo e \nregistro das solicitações, para fins de acompanhamento, \natravés do sítio oficial, mediante o fornecimento do número \nde protocolo gerado. \n( X )SIM ( )NÃO \n23. O canal deve gerar relatórios estatísticos, em atendimento ao \nart. 30, inciso III da Lei n.º 12.527/11. \n( X )SIM ( )NÃO \n24. O sistema deve gerenciar o prazo para resposta à solicitação \nde acesso a informação e aos recursos interpostos, nos \ntermos do art. 11 a 15 da Lei n.º 12.527/11. \n( X )SIM ( )NÃO \n25. Possibilitar o reencaminhamento do requerimento de acesso, \ncaso seja direcionado a órgão indevido, registrando a \nocorrência, reiniciando a contagem do prazo de resposta e \ncientificando o interessado da remessa do seu pedido. \nQuando não for possível o reencaminhamento, o servidor \nque recebeu a solicitação deve comunicar que não possui a \ninformação, indicar, se for do seu conhecimento, o órgão ou \na entidade que a detém, ou, ainda, remeter o requerimento a \nesse órgão ou entidade, cientificando o interessado da \nremessa de seu pedido de informação, nos termos do art. 11, \ninciso III do § 1º da Lei n.º 12.527/11. \n( X )SIM ( )NÃO \n26. O sistema deve possibilitar a interposição de recursos, \nquantas forem às instâncias, com o envio do recurso para a \nautoridade competente para apreciação, assim como deve \npermitir a solicitação de reclassificação de documentos como \nsigilosos, respeitando os prazos e os critérios estabelecidos \nna lei 12.527/11. \n( X )SIM ( )NÃO \nSOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS - DIÁRIO OFICIAL \nPRÓPRIO \n27. O acesso ao sistema deverá ser feito através de login e senha \ncriptografada fornecida pelo locador do software com \nrequisitos mínimos de segurança, quais sejam: \nobrigatoriedade de números, letras e caracteres especiais. \n( X )SIM ( )NÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n233 - Ano I - Nº 20\n\n39 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n28. O sistema web deverá funcionar de forma compatível com o \nInternet Explorer, Firefox e Google Chrome, que são os \nnavegadores mais utilizados atualmente. Deverá fazer uso, \ntambém, de banco de dados para armazenamento e \ngerenciamento de todas as informações alimentadas pela \nPrefeitura no sistema em um servidor de hospedagem de \nsistema WEB, com 99,5% de disponibilidade, Firewall, \nBackup diário, manutenção 24h/dia, aplicação de patches de \nsegurança sobre vulnerabilidades já detectadas nos pacotes \nde mercado e certificado SSL ICP-Brasil, na forma da \nMedida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001 \n( X )SIM ( )NÃO \n29. O sistema deve possibilitar o cadastramento de número \nirrestrito de usuários, mediante autorização do gestor ou \nresponsável pelo gerenciamento direto do sistema, através \nde preenchimento de ficha de cadastro, com os seguintes \ndados: Nome Completo, RG, CPF, Data de Nascimento, \nFunção, Telefone comercial, Telefone celular, Telefone \nresidencial, e-mail, MSN. \n( X )SIM ( )NÃO \n30. Permitir atualização de dados cadastrais e possibilidade de \nindicação de novos usuários, inativação ou atualização \ncadastral de outros, quando autorizado. \n( X )SIM ( )NÃO \n31. O sistema deverá enviar um e-mail automático para o \nusuário cadastrado, informando a senha de primeiro acesso. \nApós este acesso, o usuário fica obrigado a atualizar todos \nos seus dados cadastrais, criando uma nova senha pessoal \nde acesso. \n( X )SIM ( )NÃO \n32. O sistema deve possuir mecanismo de senha temporária, \npara as ocasiões em que os usuários esquecerem as suas \nsenhas. A nova senha deve ser enviada para o email \nvinculado ao CPF do solicitante. \n( X )SIM ( )NÃO \n33. Help Desk para dirimir dúvidas suscitadas sobre: \nrecebimento de arquivos; cancelamento de envios; utilização \ndo sistema; atualizações, senhas, solicitação de modelos \npadrões de atos oficiais dos Municípios, com atendimento \n24 horas via sistema, via e-mail, e em horário comercial via \nMSN e telefone. \n( X )SIM ( )NÃO \n34. O sistema deve possibilitar a emissão de avisos e alertas \npara que a empresa contratada possa se comunicar de forma \nmais rápida com os usuários do sistema. \n( X )SIM ( )NÃO \n35. Ambiente de gerenciamento administrativo/financeiro do \ncontrato, possibilitando o acompanhamento das emissões \ndas faturas pela empresa contratada, bem como visualização \nde baixas de pagamentos efetuados pelo Município e \n( X )SIM ( )NÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n234 - Ano I - Nº 20\n\n40 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \neventuais pendências. \n36. Possibilidade de envio de arquivos em qualquer extensão e \ntamanho, que irão compor o conteúdo das publicações \noficiais, sem limite de envios diários e possibilidade de \nescolha da data da publicação do conteúdo, desde que igual \nou posterior a data do envio, nunca permitindo a publicação \ncom data retroativa. \n( X )SIM ( )NÃO \n37. Conferência dos dados enviados antes de realizar a \nconfirmação do envio dos arquivos; \n( X )SIM ( )NÃO \n38. Geração de Certidão de Envio, a cada lote enviado, com \ninformações acerca dos documentos enviados, quantidade, \ndata da publicação, identificação do usuário responsável \npelo envio, IP do computador, emissão de código \nverificador único de envio para identificação da solicitação e \nopção de envio para outros veículos como o Jornal de \nGrande Circulação, Diário da União, Diário do Estado, com \nopção de controle dos prazos estabelecidos nas Leis nº \n8.666/93 e nº 10.520/02. \n( X )SIM ( )NÃO \n39. Possibilidade de cancelamento e reagendamento das \npublicações enviadas, caso não tenham sido veiculadas, com \ngeração de nova Certidão de Envio. \n( X )SIM ( )NÃO \n40. Caso haja impossibilidade de envio pelo sistema, permitir a \nremessa via email. \n( X )SIM ( )NÃO \n41. Disponibilização, a qualquer tempo, de informações \nreferentes ao envio de documentos, com possibilidade de \nimpressão em formato A4, para facilitar o controle e a rotina \ndo conteúdo do Diário Oficial e Contas Públicas. \n( X )SIM ( )NÃO \n42. Ferramenta de formatação do conteúdo enviado, com \ndiagramação, arte-finalização e publicação no Diário Oficial \nna internet, devidamente certificado, sem possibilidade de \nalteração do conteúdo publicado. \n( X )SIM ( )NÃO \n43. Controle rígido, sem possibilidade de alteração da \nnumeração cronológica da edição, data, mês, ano. \n( X )SIM ( )NÃO \n44. Disponibilização do arquivo digital da Edição do Diário \npróprio em servidor certificado ICP-Brasil, para impressão \nem impressora laser ou off set no formato A4 \n( X )SIM ( )NÃO \n45. Módulo de controle que possibilite o cumprimento da Lei nº \n10.994/04, através do envio direto das publicações oficiais a \nBiblioteca Nacional. \n( X )SIM ( )NÃO \n46. Disponibilizar agenda com o registro das publicações \nobrigatórias, orientando os usuários das publicações legais e \nos seus prazos. \n( X )SIM ( )NÃO \nSOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS – JORNAIS DE \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n235 - Ano I - Nº 20\n\n41 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nGRANDE CIRCULAÇÃO, DOE E DOU \n1. O software locado deverá estar em consonância com toda a \nlegislação aplicável à área de direito público (Lei nº \n8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei nº 10.994/04, Lei nº 9.755/98, \nLei nº 131/09 e 12.527/11), inclusive, quanto à normatização \neditadas pelo TCM/BA, TCE/BA e TCU, como forma de \ngarantir o acesso amplo à informação. \n( X )SIM ( )NÃO \n2. O acesso ao sistema deverá ser feito através de login e senha \ncriptografada fornecida pelo locador do software com \nrequisitos mínimos de segurança, quais sejam: \nobrigatoriedade de números, letras e caracteres especiais. \n( X )SIM ( )NÃO \n3. Possibilidade de cadastramento de número irrestrito de \nusuários, mediante autorização do gestor ou responsável \npelo gerenciamento direto do sistema, através de \npreenchimento de ficha cadastral, com os seguintes dados: \nNome Completo, RG, CPF, Data de Nascimento, Função, \nTelefone comercial, Telefone celular, Telefone residencial, e-\nmail, MSN. \n( X )SIM ( )NÃO \n4. Permitir atualização de dados cadastrais e possibilidade de \nindicação de novos usuários, inativação ou atualização \ncadastral de outros, quando autorizado. \n( X )SIM ( )NÃO \n5. O sistema deverá enviar um e-mail automático para o \nusuário cadastrado, informando a senha de primeiro acesso. \nApós este acesso, o usuário fica obrigado a atualizar todos \nos seus dados cadastrais, criando uma nova senha pessoal \nde acesso. \n( X )SIM ( )NÃO \n6. O sistema deve possuir mecanismo de senha temporária, \npara as ocasiões em que os usuários esquecerem as suas \nsenhas. A nova senha deve ser enviada para o email \nvinculado ao CPF do solicitante. \n( X )SIM ( )NÃO \n7. Help Desk para dirimir dúvidas suscitadas sobre: \nrecebimento de arquivos; cancelamento de envios; utilização \ndo sistema; atualização; diagramação; senhas; \nacompanhamentos; solicitação de modelos padrões de atos \noficiais dos Municípios, com atendimento 24 horas via \nsistema, via e-mail, e em horário comercial via MSN e \ntelefone. \n( X )SIM ( )NÃO \n8. O sistema deve possibilitar a emissão de avisos e alertas \npara que a empresa contratada possa se comunicar de forma \nmais rápida com os usuários do sistema. \n( X )SIM ( )NÃO \n9. Ambiente de gerenciamento administrativo/financeiro do \ncontrato, possibilitando o acompanhamento das emissões \ndas faturas pela empresa contratada, bem como visualização \n( X )SIM ( )NÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n236 - Ano I - Nº 20\n\n42 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nde baixas de pagamentos efetuados pelo Município e \neventuais pendências. \n10. Ferramenta automatizada de geração de arquivo eletrônico, \natravés do envio, recebimento, diagramação e transferência \npara publicação em jornais de grande circulação, Diário \nOficial da União e Diário Oficial do Estado, atendendo as \nexigências quanto a forma da Imprensa Nacional e da \nEmpresa Gráfica da Bahia, no que tange ao tamanho do \narquivo, verificação de conteúdo, agrupamento de atos, \nformatação, titulação, tratamento de imagem \n( X )SIM ( )NÃO \n11. Possibilidade de escolha da data da publicação do conteúdo, \nnunca com data retroativa. \n( X )SIM ( )NÃO \n12. Associação automática, porém opcional, da veiculação da \npublicação enviada aos outros veículos (Jornal de grande \ncirculação, DOE e DOU) no Diário Oficial Próprio, com a \nmesma publicação, possibilitando a visualização do arquivo \npublicado digitalizado. \n( X )SIM ( )NÃO \n13. Possibilidade de conferência dos dados a serem publicados \nantes da confirmação do envio, com informação acerca do \nvalor gasto por cada publicação e geração automática da \nfatura para pagamento, após autorização de publicação. \n( X )SIM ( )NÃO \n14. A efetivação da publicação fica vinculada a autorização \nformal do gestor, assim como o primeiro acesso ao sistema \npelos usuários/servidores. \n( X )SIM ( )NÃO \n15. Possibilidade de cancelamento e reagendamento das \npublicações enviadas, caso não tenham sido veiculadas, com \ngeração de nova Certidão de Envio. \n( X )SIM ( )NÃO \n16. Após a veiculação dos atos, a matéria publicada deve ficar \ndisponível no software para acesso pelo servidor público, em \nformato PDF, 24 horas por dia. \n( X )SIM ( )NÃO \n17. Disponibilização do arquivo digital da Edição do Diário \npróprio em servidor certificado ICP-Brasil. \n( X )SIM ( )NÃO \n18. O sistema web deverá funcionar de forma compatível com o \nInternet Explorer, Firefox e Google Chrome, que são os \nnavegadores mais utilizados atualmente. Deverá fazer uso, \ntambém, de banco de dados para armazenamento e \ngerenciamento de todas as informações alimentadas pela \nPrefeitura no sistema. \n( X )SIM ( )NÃO \n19. O sistema deverá estar disponível em um servidor de \nhospedagem de sistema WEB, com 99,5% de \ndisponibilidade, Firewall, Backup diário, manutenção 24 \nhoras por dia, aplicação de patches de segurança sobre \nvulnerabilidades já detectadas nos pacotes de mercado e \n( X )SIM ( )NÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n237 - Ano I - Nº 20\n\n43 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \ncertificado SSL ICP-Brasil. \n20. Possuir declaração de habilitação perante o Diário Oficial do \nEstado, o Diário Oficial da União e jornal de grande \ncirculação. \n( X )SIM ( )NÃO \nSOFTWARE PARA DISPONIBILIZAÇÃO DO CADASTRO DE FORNECEDORES – LEI N.º \n8.666/93 E LEI ESTADUAL N.º 9.433/05 \n1. Permitir o registro de dados cadastrais de pessoas físicas e \njurídicas que pretendam celebrar contratos com o Município \nde Amargosa, através da apresentação de documentos que \ncomprovem a regularidade quanto: habilitação jurídica, \nqualificação técnica, econômico-financeira, regularidade \nfiscal e viabilidade para contratar com a Administração \nPública, conforme art. 34 da Lei n.º 8.666/93 e arts. 68 e 69 \nda Lei Estadual n.º 9.433/05. \n( X )SIM ( )NÃO \n2. Para o cadastramento das pessoas físicas devem ser \ninseridas as seguintes informações: CPF, data de \nnascimento, endereço, nome, email, telefones, senha de \ncadastramento, dados financeiros e bancários. \n( X )SIM ( )NÃO \n3. Para o cadastramento das pessoas jurídicas devem ser \ninseridas as seguintes informações: CNPJ, razão social, \nnome fantasia, n.º registro na junta comercial, n.º da \ninscrição municipal, data da fundação, endereço, email, \ntelefone, senha de cadastramento, dados referentes à \nqualificação econômico-financeiro que tratem do patrimônio \nliquido, passivo e ativo, representantes legais, dados \nfinanceiros e bancários. \n( X )SIM ( )NÃO \n4. Possibilidade de cadastramento do fornecedor de acordo \ncom a Tabela de Cadastro Nacional de Atividade Econômica \n– CNAE, em obediência ao art. 36 da lei n.º 8.666/93 e 69 § 4º \nda Lei Estadual n.º 9.433/05. \n( X )SIM ( )NÃO \n5. Após aprovação do cadastro o sistema deve emitir \nautomaticamente o Certificado Cadastral. \n( X )SIM ( )NÃO \n6. O sistema deve possibilitar a anexação dos documentos no \nformato digital, preferencialmente em formato PDF/A-1, \nregulamentado pelo ISO 19005-1:2005, que trata do \narmazenamento de documentos digitais. \n( X )SIM ( )NÃO \n7. Disponibilizar ferramenta que sinalize o prazo de um ano \npara publicação do novo chamamento público para \natualização do cadastro, com base no art. 34 § 1º da Lei n.º \n8.666/93. \n( X )SIM ( )NÃO \n8. Permitir a alteração, suspensão ou cancelamento do registro \ncadastral daquele que deixar de atender as exigências legais, \nconforme art. 37 da lei n.º 8.666/963. \n( X )SIM ( )NÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n238 - Ano I - Nº 20\n\n44 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nSISTEMA DE DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇOES DE DESPESAS E RECEITAS EM \nTEMPO REAL – LC N.º 131/09 \n9. Permitir a divulgação dos registros de receitas e despesas do \nMunicípio de Amargosa, através de link no site oficial, em \ntempo real, no momento das suas execuções, para \nacompanhamento pela população, em obediência ao art. 1º \ninciso II da LC n.º 131/09; \n( X )SIM ( )NÃO \n10. O sistema deve permitir a divulgação das informações de \nCNPJ, data, data da publicação, valor, modalidade, tipo, \nunidade gestora, natureza e descrição, por órgão ou \nentidade no site oficial do ente municipal referentes as \nreceitas. \n( X )SIM ( )NÃO \n11. O sistema deve permitir a divulgação das informações de \nCNPJ, data, data da publicação, n.º do processo \nadministrativo, valor, unidade orçamentária, fase, n.º da \nfase, nome do contratado, CPF ou CNPJ do contratado, \nnatureza, função, sub-função, fonte, processo licitatório e n.º, \ndescrição do serviço prestado; por órgão ou entidade no site \noficial do ente municipal referentes as despesas. \n( X )SIM ( )NÃO \n12. O sistema deve possibilitar a importação dos dados \nregistrados no sistema da contabilidade, com \nacompanhamento e viabilidade de alteração, conforme art. \n1º inciso III parágrafo único da LC n.º 101/09. \n( X )SIM ( )NÃO \n13. Ferramenta que possibilite a inclusão de comentários em \ncada registro pela população, disponíveis apenas para \nvisualização interna, com viabilidade de resposta pelos \nusuários autorizados da unidade gestora, visado a \nincentivar a a participação popular, prevista nos termos do \nart. 1º inciso I da LC n.º 131/09; \n( X )SIM ( )NÃO \n14. O registro das informações deve ter integração com o site \noficial do Município, com disponibilização de ferramenta de \nbusca pelo assunto e visualização diárias das informações, \nobedecendo a exigência do inciso II do art. 1º da LC n.º \n131/09; \n( X )SIM ( )NÃO \nSISTEMA DE DIVULGAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS EM \nTEMPO REAL – LEI N.º 9.755/98 E INSTRUÇÃO NORMATIVA DO TCU N.º 28/99 \n1. O sistema deve oferecer ferramenta de pesquisa por \nconteúdo buscado, através de linguagem objetiva, \ntransparente, clara e de fácil compreensão. \n( X )SIM ( )NÃO \n2. O sistema deve permitir a publicação das informações \nrelativas aos tributos arrecadados por mês; recursos \nrecebidos por mês; recursos repassados por mês; orçamentos \nanuais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e \n( X )SIM ( )NÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n239 - Ano I - Nº 20\n\n45 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nLei orçamentária Anual, ambas com seus anexos e \nalterações, Decretos Suplementares, Programação Financeira \ne Quadro de Detalhamento de Despesa); execução dos \norçamentos dos 6 (seis) bimestres anuais; balanço \norçamentário dos 6 (seis) bimestres anuais; receita prevista e \nrealizada; despesas autorizadas e liquidadas; \nSuperávit/Déficit corrente/capital; Resultado Orçamentário; \ncontratos e seus aditivos de cada mês; relação mensal de \ntodas as compras feitas direta e indiretamente; nos termos \ndo art. 1º da Lei n.º 9.755/98 e art. 1º da Ins. Normativa do \nTCU n.º 28/99. \n3. O sistema deve disponibilizar calendário contendo todos os \nprazos de divulgação das informações e sinalizar quanto a \naproximação do vencimento dos mesmos, nos termos dos §§ \n1º a 6º do art. 1º da Lei n.º 9.755/98, bem como incisos I a \nXXIV da Instrução Normativa do TCU n.º 28/99, no intuito \nde modernização e evitar descumprimento por parte do \nMunicípio. \n( X )SIM ( )NÃO \n4. O sistema deve manter as informações disponíveis para \nconsulta pela população, pelo período de, no mínimo, 5 \nanos, \n com exceção daqueles referidos nos incisos XVII a XXIV do \nart. 2º da Instrução Normativa do TCU n.º 28/99, que \ndeverão ser mantidos por, pelo menos, um ano, conforme \nart. 9º da mesma Instrução. \n( X )SIM ( )NÃO \nCANAL DE COMUNICAÇÃO E INTERAÇÃO COM A COMUNIDADE – OUVIDORIA \n1. Canal eletrônico de comunicação e interação direta com a \ncomunidade, com disponibilização de link específico no sitio \noficial do Município. \n( X )SIM ( )NÃO \n2. O sistema deve permitir o registro de sugestões, \nreclamações, denúncias, elogios, dúvidas e pedido de \ninformações relativas às atribuições do Município, com \ndirecionamento ao órgão competente. \n( X )SIM ( )NÃO \n3. O sistema deve gerar número de protocolo para fins de \nregistro e acompanhamento pelos cidadãos. \n( X )SIM ( )NÃO \n4. O sistema deve possibilitar a anexação de documentos \ndigitais, preferencialmente em formato PDF/A-1, \nregulamentado pelo ISO 19005-1:2005. \n( X )SIM ( )NÃO \n5. O sistema deve gerar relatórios de atendimento por \nperíodos. \n( X )SIM ( )NÃO \n6. O sistema deve ser utilizado de forma ilimitada pelos \ncidadãos. \n( X )SIM ( )NÃO \n7. O sistema deve possibilitar redirecionamento da mensagem, ( X )SIM ( )NÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n240 - Ano I - Nº 20\n\n46 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \ncaso haja envio a órgão ou entidade não responsável pelo \nconteúdo. \n8. O sistema deve armazenar o histórico de documentos \nveiculados através do canal de Ouvidoria, mantendo-os \ndisponíveis para consulta pelos cidadãos solicitantes. \n( X )SIM ( )NÃO \n9. O sistema deve permitir o cadastro de órgãos e entidades da \nAdministração para o encaminhamento direcionado das \nmanifestações. \n( X )SIM ( )NÃO \n10. O sistema deve gerar nº de protocolo interno nas interações \nfeitas entre os órgãos e entidades da Administração. \n( X )SIM ( )NÃO \n11. O sistema deve facultar aos órgãos ou entidade da \nAdministração o oferecimento de resposta as manifestações \nenviadas pelos cidadãos. \n( X )SIM ( )NÃO \n12. O sistema deve facultar aos órgãos ou entidades o \nestabelecimento de prazo para oferecimento de respostas, \nquando houver, permitindo que o cidadão seja informado \ndo prazo estabelecido, através da tela de acompanhamento. \n( X )SIM ( )NÃO \n13. O sistema deve enviar mensagens automáticas aos emails \ndos servidores quando houver qualquer tipo de \nmovimentação no canal de Ouvidoria. \n( X )SIM ( )NÃO \nSISTEMA DE DIGITALIZAÇAO, INDEXAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE \nDOCUMENTOS NA FORMA ELETRÔNICA \n14. O sistema desktop para digitalização dos documentos \ndeverá funcionar em sistema operacional Windows XP ou \nsuperior, Windows Instalador versão 3.0 e. NET framework \n4.0. \n( X )SIM ( )NÃO \n15. A conversão dos documentos físicos para meio digital \ndeverá ser no formato PDF/A-1 (ISO 19005-1:2005); a 200 \nDPI; preto e branco; alinhamento da imagem ( deskew); \nremoção de sujeiras e sombras ( despeckle/deshade); remoção \nde linhas horizontais e verticais; eliminação/limpeza de \nbordas pretas; definir o formato do arquivo \n(single/multipage) mantendo as características dos \ndocumentos originais; possibilidade de assinatura via \ncertificado digital. \n( X )SIM ( )NÃO \n16. O software deverá ser implantado em equipamentos \npróprios (microcomputadores) de propriedade da Prefeitura \nMunicipal, nos locais e departamentos a serem indicados, \nsalvo o sistema de armazenamento de backup diário a ser \nrealizado em servidor próprio da empresa contratada, com \nobrigatoriedade de fornecimento dos dados, sempre que \nsolicitado pela Prefeitura. \n( X )SIM ( )NÃO \n17. A indexação deverá ser feita pela empresa contratada, ( X )SIM ( )NÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n241 - Ano I - Nº 20\n\n47 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \npodendo ser tipo manual ou automático. Cada documento \ndeve ter máximo de 5 (cinco) páginas. Não será permitido \nerro de grafia e sendo a indexação automática, via OCR, \ndeverá ser corrigido manualmente eventuais erros do OCR \n18. O sistema deve permitir a busca dos documentos, com os \nseguintes pontos de pesquisa: Relatórios, pelo mês, exercício \ne tipo de relatório; Convênios, pelo exercício, descrição, \nnúmero e mês; Transferência Contábil, pela descrição, \nexercício e mês; Licitação, pelo exercício, número do \nprocesso, modalidade, objeto e mês; Processo de Pagamento, \npelo tipo, mês, exercício, unidade orçamentária, fornecedor, \nCNPJ, RG, CPF, número do processo de pagamento e restos \na pagar; Relatórios da LRF, por exercício e período; Receitas, \npelo tipo, número da guia, mês e exercício financeiro; \nLegislação, pelo tipo, número, ementa. \n( X )SIM ( )NÃO \n19. O sistema web deverá funcionar de forma compatível com o \nInternet Explorer, Firefox e Google Chrome, que são os \nnavegadores mais utilizados atualmente. \n( X )SIM ( )NÃO \n20. O acesso ao sistema deverá ser feito através de login, senha \ncriptografada e chave de segurança, com perfil de acesso \npersonalizado e acesso simultâneo ilimitado, fornecida pelo \nlocador do software com requisitos mínimos de segurança, \nquais sejam: obrigatoriedade de números, letras e caracteres \nespeciais. \n( X )SIM ( )NÃO \n21. O Sistema deverá permitir o monitoramento do volume de \ndocumentos digitalizados e indexados para \nacompanhamento dos prazos estabelecidos no Cronograma \nde Execução. \n( X )SIM ( )NÃO \n22. O sistema desktop para gerenciamento eletrônico dos \ndocumentos deverá funcionar sem a necessidade de \ninternet, em sistema operacional Windows XP ou superior, \nWindows Instalador versão 3.0 e .NET framework 4.0. \n( X )SIM ( )NÃO \n23. A empresa contratada deverá disponibilizar 120GB de \nespaço de armazenamento em servidor de hospedagem de \nsistema WEB, com 99,5% de disponibilidade, Firewall, \nBackup diário, manutenção 24 horas por dia, aplicação de \npatches de segurança sobre vulnerabilidades já detectadas \nnos pacotes de mercado e certificado SSL ICP-Brasil. \n( X )SIM ( )NÃO \n24. Deverá ser entregue na sede da Prefeitura uma mídia digital \n(HD-Externo) contendo o acervo digital com sistema de \nbusca pelas palavras-chaves, interface de operação em \nportuguês. \n( X )SIM ( )NÃO \n25. O sistema deve disponibilizar Help Desk para dirimir ( X )SIM ( )NÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n242 - Ano I - Nº 20\n\n48 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \ndúvidas suscitadas sobre utilização do sistema, com \natendimento 24 horas via e-mail e em horário comercial via \nMSN e telefone. \n \nVALOR TOTAL DA PROPOSTA1: \n \nDeclaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para a prestação objeto desta \nlicitação, sendo de nossa exclusiva responsabilidade todas as despesas, tais como: transporte, alimentação, \nproventos, encargos sociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais, parafiscais, \nseguros e demais despesas inerentes, estando o preço ofertado correspondendo, rigorosamente, com as \nespecificações do objeto licitado, estamos ciente de que não cabe quaisquer reivindicações devidas a erros \nnessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade \ncompetente. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, especialmente aos da \nLei federal nº 8.666/93, Lei federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.078/90, Lei Federal nº 9.472/97, Decreto \nMunicipal nº 353, de 13/02/2006 e alterações posteriores de toda a legislação referida, e às cláusulas e \ncondições constantes do Edital do Pregão nº 012/2013. \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n________________________, _____/____/____ _____________________________________ \nLOCAL DATA ASSINATURA \nObservações: \n1)A proposta deverá indicar aos dados bancários em que serão creditados os pagamentos durante a \nexecução do contrato. \n \n1\n Soma de todos os Lotes para os quais participa a Proponente \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n243 - Ano I - Nº 20\n\n49 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2013 \n \nANEXO III - MINUTA DO CONTRATO \n \nCONTRATO Nº. .../ 2013 – TERMO DE \nCONTRATO DE LOCAÇÃO DE SISTEMA \n(SOFTWARE) QUE CELEBRAM ENTRE SI \nO MUNICIPIO DE AMARGOSA E A \nEMPRESA .................... \n \nO MUNICÍPIO\n DE AMARGOSA, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ sob o nº \n____________________________, com sede administrativa na Praça Lourival Monte, s/nº., Centro, \nAmargosa – BA, CEP 45.300-000, por sua Prefeita KARINA BORGES SILVA [inserir \nnacionalidade, estado civil e profissão], portador da Cédula de Identidade nº ________________ \n[inserir número e órgão expedidor/unidade da federação] e CPF (MF) nº ________________, \ndoravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa ________________________________, \npessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº ________________, estabelecida \n[inserir endereço completo], representada pelo seu [inserir cargo], Senhor(a) [inserir nome \ncompleto, nacionalidade, estado civil e profissão], portador da Cédula de Identidade nº \n________________ [inserir número e órgão expedidor/unidade da federação] e CPF (MF) nº \n________________, de acordo com a representação legal que lhe outorgada por \n[procuração/contrato social/estatuto social], com base no Edital do Pregão Presencial nº. \n012/2013 e todas as disposições da Lei nº 10.520/02 e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, \nresolvem celebrar o presente Contrato de Prestação de Locação de Sistema (software), instruído \nno Processo Administrativo nº 118/2013, mediante as cláusulas e condições que se seguem: \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \nConstitui objeto do presente Contrato a locação e manutenção de software para promoção do \ndesenvolvimento das políticas públicas, proporcionando modernização, praticidade e \ntransparência aos atos da Administração Pública através da: \nh) Publicação dos atos oficiais do Município de Amargosa-Bahia, no Diário Oficial do Município \n(DOM) e no Diário Oficial do Estado da Bahia (DOE); \ni) Operação e manutenção da homepage oficial, nos termos exigidos pela Lei n° 12.527/11; \nj) Divulgação das informações referentes as despesas e receitas das unidades gestoras, nos \ntermos da LC n.º 131/09; \nk) Instituição de Cadastro de Fornecedor, em atendimento aos art. 34 a 37 e 51 da Lei de n.º \n8.666/93; \nl) Instituição de um canal de comunicação eletrônico para viabilizar a formulação de \nrequerimentos de acesso à informação, de forma gratuita, conforme exigido pelos arts. 10 a 14 da \nLei n.º 12.527/11; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n244 - Ano I - Nº 20\n\n50 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nm) Instituição da Ouvidoria, canal de comunicação e interação direta, de forma gratuita, \npossibilitando o registro de sugestões, denúncias, reclamações, informações, dúvidas e elogios; \nn) Divulgação dos atos administrativos financeiros, com base na Lei n.º 9.755/98 e Instrução \nNormativa do TCU n.º 28/99; \no) Sistema de gerenciamento de documentos na forma eletrônica, para digitalização, indexação e \ngerenciamento do acervo nos arquivos públicos, em atendimento a Lei n.º 8.159/91 e MP 2.200-\n2/01. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA – REGIME DE EXECUÇÃO \n \nOs serviços serão executados indiretamente pelo Município, sob o regime da empreitada por \npreço global. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO \n \nO valor mensal deste contrato é de R$ ____(___). \n \n§ 1º. O Contratante pagará à Contratada os preços especificados na Proposta anexa a este \ninstrumento. \n \n§ 2º. O preço contratado tem como data-base o mês da apresentação da proposta. \n \n§ 3º. O preço total da mão-de-obra (prestação de serviços) é de R$ _____ (_____), correspondente a \n40% do valor total do contrato. \n \n§ 4º. O valor a ser pago à Contratada corresponderá ao somatório dos preços totais de cada item, \nonde o preço total de cada item deve corresponder ao preço unitário do respectivo item \nmultiplicado pela quantidade de publicações que for efetivamente autorizada e devidamente \nconfirmada pela Fiscalização do Contratante. \n \n§ 5º. Nos preços contratados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, \nencargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da Contratada, como também \nfardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, \nutensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, impostos, taxas, \nemolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel \ncumprimento pela Contratada das obrigações. \n \nCLÁUSULA QUARTA - PRESTAÇÃO DO SERVIÇO \n \nA Contratada deverá disponibilizar ao Contratante uma página eletrônica (site) na internet, \ninstrumento tecnológico de WEB totalmente adequado para a divulgação das edições do Diário \nOficial do Contratante com todos os atos oficiais que a legislação em vigor exige que sejam \ndivulgados na forma eletrônica, na internet. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n245 - Ano I - Nº 20\n\n51 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n§ 1º Na Execução do Serviço, a Contratada deverá garantir as seguintes funcionalidades do \nSistema: \n \nI - ser integrado através de rede wireless e internet e deverá possibilitar a publicação de todos os \natos administrativos do Contratante. \nII - permitir a publicação de documentos nos formatos WORD, EXCEL, TXT, DOC, JPG ou GIF, \npara lançamento no Sistema e posterior diagramação e publicação. \nIII - utilizar linguagem de voltada a rede WAN (Java, ASP.NET ou N-Tier) VB \nIV - ter a capacidade de exportar informações nos padrões exigidos pelo mercado: formato texto. \nV - exercer funcionalidade com uso em terminais simultâneos com boa velocidade média. \nVI - ser compatível com o sistema operacional Windows e Linux (utilizando wine). \n \n \n§ 2º. Os atendimentos à chamada técnica e resolução do problema deverão ocorrer no prazo \nmáximo de 24 (vinte e quatro) horas. \n \n§ 3º. O prazo máximo para a implantação do sistema será de 05 (cinco) dias. \n \n§ 4º. Durante o período do contrato, a licitante vencedora deverá fornecer todas as novas versões \ne atualizações do sistema sem custo extra para a administração. \n \n§ 5º. Os técnicos da empresa vencedora deverão dar treinamento ao quadro de funcionários da \nPrefeitura para o bom desempenho do sistema. \n \n§ 6º. Os arquivos enviados deverão ser publicadas em preto e branco, em dias úteis e, \nexcepcionalmente aos sábados, domingos e feriados, para comunicados oficiais. \n \n§ 7º. A Contratada deverá indicar preposto para contato permanente com a Contratante para \nviabilizar a publicação tempestiva dos atos enviados. \n \n§ 8º. Os arquivos contendo os atos administrativos e legais deverão ser enviadas por meio \neletrônico ou fax, até as 20 (vinte) horas do dia útil anterior ao da publicação. \n \n§ 9º. O Sistema deverá confirmar imediatamente o recebimento do arquivo, emitindo-se \ncomprovante de envio. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n \nAs despesas para o pagamento do Contrato decorrente desta licitação correrão por conta dos \nrecursos da Dotação Orçamentária a seguir especificada: \n \nUNIDADE: 02.10.00 – Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n246 - Ano I - Nº 20\n\n52 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nPROJETO/ATIVIDADE: 2033 – Desenvolvimento das Ações da Secretaria \nELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica \nFONTE DE RECURSOS: 00 \n \nParágrafo Único - A despesa para o exercício subsequente, quando for o caso, será alocada à \ndotação orçamentária prevista para atendimento da finalidade, a ser consignada aos Órgãos \nInteressados da Prefeitura Municipal pela Lei Orçamentária Anual. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO \n \nNão será exigida garantia da execução do contrato, mas o CONTRATANTE poderá reter 5% \n(cinco por cento) de cada montante a pagar, para assegurar o pagamento de multas, indenizações \ne ressarcimentos devidos pelo CONTRATADO, retenção esta que será paga ao CONTRATADO \nquando do último pagamento devido, deduzida, se for o caso, das multas, indenizações e \nressarcimentos. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA – DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO \n \nO Pagamento será efetuado mensalmente, até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente ao da \nprestação dos serviços, por meio de ordem bancária (depósito ou transferência eletrônica) na \nconta corrente do licitante vencedor ou faturas com códigos de barras pagáveis na rede bancária, \nmediante a apresentação de Nota Fiscal e/ou Fatura correspondente, devidamente vistada pelo \nÓrgão de Competente. \n \n§1º. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir de sua \nregularização por parte da CONTRATADA. \n \n§2ºA CONTRATADA deve apresentar, mensalmente, nota fiscal/fatura relativa à execução de \nserviço do mês anterior, em 02 (duas) vias, emitidas e entregues na Tesouraria da Prefeitura \nMunicipal, para fins de liquidação e pagamento, acompanhada, das seguintes comprovações: \na) Regularidade junto ao INSS-CND; \nb) Regularidade junto ao FGTS-CRF; \n \n§3º. A nota fiscal/fatura não deverá conter arredondamentos de valores. Quando o resultado da \noperação final apresentar 03 (três) casas decimais ou mais, deverão ser eliminadas as casas \ndecimais a partir da terceira, considerando para valores em centavos, apenas as duas primeiras \ncasas decimais. Essa operação deverá ser efetuada no valor final por tipo de produto. \n \n§ 4º. Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, a \nnota fiscal/fatura será devolvida à Contratada pela Fiscalização e o pagamento ficará pendente, \naté que a mesma providencie as medidas saneadoras. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n247 - Ano I - Nº 20\n\n53 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n§ 5º. O Contratante não fica obrigado a tomar os serviços na totalidade do valor e das \nquantidades estimados para a contratação, realizando o pagamento de acordo com o serviço \nefetivamente prestado. \n \n§ 6º. O Contratante pode deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou \nindenizações devidas pela Contratada, nos termos deste contrato. \n \nCLÁUSULA OITAVA – DO REAJUSTAMENTO, DA REVISÃO E DA ATUALIZAÇÃO DOS \nDÉBITOS \n \nOs preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de \napresentação da proposta. \n \n§ 1º. Transcorridos 12 (doze) meses da contratação e, caso haja prorrogação do contrato, os preços \npoderão ser reajustados, tendo por base a data da apresentação da proposta, tendo como limite \nmáximo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE. \n \n§ 2º. Para a efetiva aplicação do reajuste, previsto no item acima, a licitante vencedora deverá \napresentar sua solicitação por escrito, na Secretaria Municipal de Educação, contendo os \ndemonstrativos e seus comprovantes, para análise e negociação a Prefeitura Municipal. \n \n§ 3º. A revisão de preços dependerá de requerimento do interessado quando visar recompor o \npreço que se tornou insuficiente, instruído com a documentação que comprove o desequilíbrio \neconômico-financeiro do contrato, devendo ser instaurada pela própria administração quando \ncolimar recompor o preço que se tornou excessivo. \n \n§ 4º. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, \nserá calculada considerando a data do vencimento da obrigação e do seu efetivo pagamento, de \nacordo com a variação do INPC do IBGE pro rata tempore. \n \n§ 5º. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido \nde alguma forma para tanto, fica convencionado que os encargos moratórios devidos pelo \nContratante, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da nota \nfiscal/fatura, a serem incluídos na fatura do mês seguinte ao da ocorrência, são calculados por \nmeio da aplicação da seguinte fórmula: EM = I x N x VP, onde: \nEM = Encargos moratórios; \nN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; \nVP = Valor da parcela em atraso. \nI = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado: \n \nI = \n365\ni I = 365\n6/100 I = 0,00016438 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n248 - Ano I - Nº 20\n\n54 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nOnde i = taxa percentual anual no valor de 6%. \n \nCLÁUSULA NONA – DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE \n \nCabe ao CONTRATANTE: \nI - Indicar o executor do Contrato, conforme Art. 67 da Lei 8.666/93; \nII - Permitir o acesso dos profissionais da Contratada aos locais de execução dos serviços; \nIII - Prestar informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados pela Contratada em \ndecorrência da prestação de serviços; \nIV - Promover por intermédio do executor do Contrato, o acompanhamento e a fiscalização dos \nserviços, sob os aspectos quantitativos e qualitativos, anotando em registro próprio as falhas \ndetectadas e comunicando à Contratada as ocorrências de qualquer fato que exija medidas por \nparte desta; \nV - Cumprir os compromissos financeiros assumidos com a Contratada; \nVI - Fornecer e colocar à disposição da Contratada, todos os elementos e informações que se \nfizerem necessários à boa execução dos serviços; \nVII - Notificar, formal e tempestivamente, a CONTRATADA sobre as irregularidades \nobservadas no serviço; \nVIII - Promover auditoria técnica e operacional do ambiente e recursos utilizados pela mesma, \npor meio de pessoal próprio ou equipe de terceiros; \nIX - Conferir toda a documentação gerada e apresentada durante a execução dos serviços, \nefetuando o seu atesto quando a mesma estiver em conformidade com os padrões de informação \ne qualidade exigidos; \nX - Proporcionar todas as facilidades para que a CONTRATADA possa desempenhar seus \nserviços dentro das normas do Contrato; \nXI - Notificar a CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades \nconstatadas na prestação dos serviços, para que sejam adotadas medidas corretivas; \nXII - Notificar a CONTRATADA, por escrito e com antecedência , sobre multas, penalidades \nqualquer débito de sua responsabilidade, bem como fiscalizar a execução do objeto contratado. \nXIII - Prestar as informações e os esclarecimentos solicitados pela CONTRATADA, em especial \nas relativas às inclusões e exclusões de beneficiários; \nXIV - Efetuar os pagamentos à CONTRATADA, de acordo com as condições e preços \npactuados neste Contrato. \nXV - Publicar o resumo do Contrato e os Aditamentos que houver, na Imprensa Oficial até o 5º \n(quinto) dia útil do mês seguinte ao da sua assinatura contanto que isto ocorra dentro de 20 dias a \ncontar da referida assinatura, conforme art.61, §1º da Lei 8.666/93. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA – DOS ENCARGOS DA CONTRATADA \n \nCabe à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigações: \nI - Providenciar a veiculação de atos administrativos no Diário Oficial do Estado, conforme for \no caso, em qualquer dia (útil ou não), nas quantidades e datas solicitadas pelo gestor do Contrato; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n249 - Ano I - Nº 20\n\n55 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nII - Ocupar, nas edições do veículo de imprensa, espaço próprio para publicidade de matérias \nlegais (editais, avisos, etc.); \nIII - Responsabilizar em caso de falha e/ou problemas com a impressão do material, \ncomprometendo-se a republicar todo o material prejudicado, sem ônus para a Prefeitura; \nIV - Responsabilizar pela reprodução fiel e absoluta do material enviado para a publicação nos \nveículos impressos e no Dário Oficial Eletrônico; \nV - Efetuar as correções nas falhas detectadas pelo gestor do Contrato; \nVI - Garantir o funcionamento ininterrupto dos módulos dos softwares locados, bem como, a \noperação e manutenção de Diário Oficial Eletrônico do Município de Amargosa, na forma das \nfuncionalidades acima descritas, sobretudo, quanto ao funcionamento em ambiente web, \ncertificação digital e observância às normas contidas na Lei n° 12.527/11; \nVII - Entregar na data aprazada, o serviço de acordo com as especificações técnicas constantes \nno edital de licitação e no contrato; \nVIII - Responder, por quaisquer danos que venham a causar ao Município ou terceiros, em \nfunção do objeto do contrato firmado. \nIX - Arcar com todas as despesa, direta ou indiretas, decorrente do cumprimento das obrigações \nassumidas sem qualquer ônus para o CONTRATANTE; \nX - Efetuar pontualmente o pagamento de todas as taxas e imposto que incidiam ou venham a \nincidir sobre as suas atividades e/ou sobre a execução do objeto do presente contrato, bem como \nobservar e respeitar as legislação federal, estadual e municipal, relativas ao objeto do contrato; \nXI - Assumir, em relação aos seus empregados, todas as despesas decorrentes da execução dose \nserviços objeto deste contrato, tais como: salários, seguros de acidentes, taxas, impostos e \ncontribuições, indenizações, vales-refeições e outras que venham a ser criadas ou exigidas pelo \ngoverno; \nXII - Manter, sob sua exclusiva responsabilidade, toda a supervisão, direção e mão-de-obra \npara execução dos serviços; \nXIII - Manter durante toda sua execução do contrato as mesmas condições da habilitação e \nqualificação exigidas na licitação. \n \n§ 1º - À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: \nI - todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e \ntrabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não \nmanterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; \nII - todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução \ndeste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; \nIII - encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação. \n \n§ 2º - A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item \nanterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do \nCONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA \nrenuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o \nCONTRATANTE. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n250 - Ano I - Nº 20\n\n56 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n§ 3º - São expressamente vedadas à CONTRATADA: \nI - a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a \nvigência deste contrato; \nII - a veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da \nAdministração do CONTRATANTE. \n \n§ 4º - Os trabalhos deverão ser executados de forma a garantir os melhores resultados, cabendo à \nCONTRATADA otimizar a gestão de seus recursos humanos e materiais, tendo em conta a \nqualidade do serviço executado e à satisfação da CONTRATANTE. \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO \nCompetirá ao Contratante proceder ao acompanhamento da execução do contrato, ficando \nesclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do Contratante não eximirá à \nCONTRATADA de total responsabilidade na execução do contrato. \n \n§1º. O recebimento do objeto se dará segundo o disposto no art. 73 da Lei federal nº 8.666/93, \nsendo certo que, esgotado o prazo de vencimento do recebimento provisório sem qualquer \nmanifestação do órgão ou entidade Contratante, considerar-se-á definitivamente aceito pela \nAdministração o objeto contratual, para todos os efeitos, salvo justificativa escrita fundamentada. \n \n§2º. Durante a vigência deste contrato, o cumprimento do objeto será acompanhada e fiscalizada \npelo (a) titular da Coordenação de Compras da Secretaria de Planejamento e Finanças , pelo \nórgão de Controle Interno do Poder Executivo, e demais órgãos de controle. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO \n \nEste contrato pode ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei n.º 8.666/93, desde que haja \ninteresse do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas. \n \n§1º. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou \nsupressões que se fizerem no objeto, de até 25% do valor inicial atualizado do contrato, na forma \ndos §1\no do art. 65 da Lei federal nº 8.666/93. \n \n§2º. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os \ncontratantes. \n \n§3º. Não é possível a subcontratação parcial ou total do objeto. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS PENALIDADES \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n251 - Ano I - Nº 20\n\n57 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nA empresa vencedora do certame responderá administrativamente pela qualidade e eficiência da \nexecução integral do contrato. \n \n§1º. A verificação, durante a realização do contrato, de quaisquer falhas que importem em \nprejuízo à Administração ou terceiros, serão consideradas como inexecução parcial do contrato. \n \n§2º. Será a empresa responsabilizada administrativamente por falhas ou erros na execução do \ncontrato que vierem a acarretar prejuízos ao Município, sem exclusão da responsabilidade \ncriminal e civil por danos morais ou físicos a terceiros, nos termos da Lei. \n \n§3º. Com fundamento nos artigos 86, 87 e 88 da Lei nº 8.666/93, a Contratada ficará sujeita, no \ncaso de atraso injustificado, assim considerado pela Administração, inexecução parcial ou \ninexecução total da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a \nprévia e ampla defesa, às seguintes penalidades: \nI - advertência; \nII - multa sobre o valor total do contrato, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da \ncomunicação oficial, cujos percentuais estão definidos neste instrumento convocatório; \nIII - suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, pelo prazo de até 2 (dois) anos; \nIV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação \nperante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante \nressarcir o Município pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada \ncom base no subitem anterior. \n \n§4º. As sanções de multa podem ser aplicadas à Contratada juntamente com a de advertência, \nsuspensão temporária do direito de participar de licitação com a Administração e impedimento \nde licitar e contratar com a Administração e poderão ser descontadas do pagamento a ser \nefetuado. \n \n§5º. Nos casos de inadimplemento ou inexecução total do contrato, por culpa exclusiva da \nContratada, cabe a aplicação da penalidade de suspensão temporária do direito de contratar com \na Administração, além de multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato, independente de \nrescisão unilateral e demais sanções previstas em lei. \n \n§6º. A inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará \no contratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, \nobedecidos os seguintes limites máximos: \nI - 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento total da obrigação, \ninclusive no de recusa do adjudicatário em firmar o contrato, ou ainda na hipótese de negar-se a \nefetuar o reforço da caução, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocação; \nII - 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do \nfornecimento ou serviço não realizado; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n252 - Ano I - Nº 20\n\n58 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nIII - 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não \nrealizado, por cada dia subsequente ao trigésimo. \n \n§7º. A aplicação de multa não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e \naplique as demais sanções previstas na lei. \n \n§8º. A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do \ncontratado faltoso, sendo certo que, se o seu valor exceder ao da garantia prestada – quando \nexigida, além da perda desta, a contratada responderá pela sua diferença, que será descontada \ndos pagamentos eventualmente devidos pela administração ou, ainda, se for o caso, cobrada \njudicialmente. Acaso não tenha sido exigida garantia, à Administração se reserva o direito de \ndescontar diretamente do pagamento devido à contratada o valor de qualquer multa porventura \nimposta. \n \n§9º. A sanção de multa não tem caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a \ncontratada da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas. \n \n§10. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, deixar de entregar ou \napresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de \nseu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de \nmodo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, \nEstados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado nos sistemas de cadastramento de \nfornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da Lei federal nº 10520/02, pelo prazo de até 5 \n(cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações \nlegais (art. 7º da Lei federal nº 10.520/02). \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA RESCISÃO \n \nA inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências \ncontratuais e as previstas na Lei federal nº 8.666/93. \n \n§1º. A rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito do contratante nos casos \nenumerados nos incisos I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei federal nº 8.666/93. \n \n§2º. Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVIII do art. 78 da Lei federal nº \n8.666/93, sem que haja culpa da contratada, será esta ressarcido dos prejuízos regularmente \ncomprovados que houver sofrido, na forma do § 2º do art. 78 do mesmo diploma. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO \nEDITAL E À PROPOSTA \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n253 - Ano I - Nº 20\n\n59 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nIntegra o presente contrato, como se nele estivessem transcritas, as cláusulas e condições \nestabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, no convocatório e \nseus anexos e na proposta do licitante vencedor, apresentada na referida licitação. \n \n§ 1º - O presente contrato vincula-se aos termos: \na) do edital do Pregão Presencial n.º 012/2013, constante do Processo Administrativo nº \n102/2012. \nb) da proposta vencedora da Contratada. \n \n§ 2º. O presente contrato fundamenta-se na Lei federal nº 8.666/93, Lei federal nº 10.520/2002, \nDecreto Municipal nº 353, de 13/02/2006 e alterações posteriores de toda a legislação referida. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA \n \nO prazo de vigência do contrato é fixado a partir da data da sua assinatura e terá a duração de 12 \n(doze) meses, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos até o máximo de 48 (quarenta e \noito) meses, conforme autoriza o inc. IV, do art. 57, da Lei n° 8.666/93, através de celebração de \ntermo aditivo ao pacto original. \n \nParágrafo Único - A publicação resumida do instrumento deste contrato ou de seus aditamentos \nna Imprensa Oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela \nContratante até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de \nvinte dias daquela data. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO \n \nAs questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas \nadministrativamente, serão processadas e julgadas Foro da Cidade de Amargosa, Estado da \nBahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 02 (duas) vias \nde igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos \nrepresentantes das partes, Contratante e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo. \n \nAmargosa - BA, em [data]. \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nKARINA BORGES SILVA \nPrefeito Municipal \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n254 - Ano I - Nº 20\n\n60 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nCPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] \n \nTESTEMUNHAS: \n \n \nNOME: \nC P F : \n \nNOME: \nC P F : \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n255 - Ano I - Nº 20\n\n61 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nANEXO IV \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2013 \n \nMODELO DE CREDENCIAL \n \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à \n......................................, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação \ncompleta - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo presente \ninstrumento de mandato, nomeia e constitui, seu(s) Procurador (es) o Senhor (a) \n....................................................., (nacionalidade, estado civil, profissão), portador do Registro de \nIdentidade nº .............., expedido pela .........., devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas \ndo Ministério da Fazenda, sob o nº ....., residente à rua ..................................................., nº ........ como \nmeu mandatário, a quem confiro amplos poderes para junto ao Órgão.............................. praticar \ntodos os atos necessários, relativos ao procedimento licitatório na modalidade de Pregão \nPresencial nº 012/2013, conferindo-lhe, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, \ninterpô-los, apresentar lances, negociar preços e demais condições, confessar, desistir, firmar \ncompromissos ou acordos, receber e dar quitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao \ncertame, em nome do proponente dando tudo como bom, firme e valioso. \n \n \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n256 - Ano I - Nº 20\n\n62 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nANEXO V \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2013 \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS \nEXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à \n......................................, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação \ncompleta - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço), DECLARA para os \nfins da parte final do inciso VII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, ter conhecimento de \ntodas as informações e das condições para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, e \nainda: \n \nNo que concerne ao conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, declara para os \nefeitos do Inciso VII do Art. 4º da Lei 10.520/02, o pleno conhecimento e atendimento às \nexigências de habilitação, cientes das sanções factíveis de serem aplicadas a teor do art. 7º do \nmesmo diploma. \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \n \n \n \n Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n257 - Ano I - Nº 20\n\n63 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nANEXO VI \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2013 \n \nDECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR \nNO QUADRO DA EMPRESA \n \n \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à \n......................................, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação \ncompleta - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) DECLARA, para \nfins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho \nde 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de \ndezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e (assinalar com “X”, conforme o caso): \n(...) não emprega menor de dezesseis anos. \n(...) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n258 - Ano I - Nº 20\n\n64 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nANEXO VII \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2013 \n \n \n \nDECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DE TODAS AS INFORMAÇÕES E DAS \nCONDIÇÕES PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES OBJETO DA LICITAÇÃO \n \n \n \nA empresa ............................................., inscrita no CNPJ/MF nº. .............................................. ..., com \nsede à ....................................................., por intermédio de seu representante legal, Sr. \n(Sra)...................................., portador(a) da Carteira de Identidade no............................ e do CPF no \n........................., em cumprimento ao Instrumento Convocatório da Pregão Presencial nº 012/2013, \ndeclara, sob as penas previstas em lei, para os fins da parte final do inciso III do art. 30 da Lei \nfederal nº 8.666/93, que tem conhecimento de todas as informações e das condições para o \ncumprimento das obrigações objeto da licitação. \n \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n(Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \n \n \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n259 - Ano I - Nº 20\n\n1 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nEDITAL DE LICITAÇÃO \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2013 \nI. REGÊNCIA LEGAL \nLei federal nº 8.666/93, Lei federal nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Municipal nº \n353, de 13/02/2006 e alterações posteriores de toda a legislação referida. \nII. ÓRGÃOS INTERESSADOS \nSecretaria de Administração, Infra-Estrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos, Secretaria de \nRelações Institucionais, Secretaria de Planejamento e Finanças, Secretaria de Educação, Secretaria de \nSaúde, Fundo Municipal de Saúde, Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento \nEconômico, Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Fundo Municipal de Assistência \nSocial, Secretaria de Cultura, Eventos e Turismo e Secretaria de Esporte e Lazer \nIII. MODALIDADE \nPregão Presencial no. 013/2013 \n IV. PROCESSO ADMINISTRATIVO N O. \n 119/2013 \n V. TIPO DE LICITAÇÃO \nMenor Preço \n VI. FORMA DE FORNECIMENTO \nParcelada \nVII. ADJUDICAÇÃO \nMenor Preço por Lote \nVIII. OBJETO \nConstitui objeto desta licitação a aquisição de Materiais de Elétrico para atender as para atender às \nnecessidades das Secretarias e Órgãos da Prefeitura Municipal de Amargosa, conforme informações \nconstantes deste Edital e seus anexos. \nIX. LOCAL E DATA PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO E \nINÍCIO DA ABERTURA DOS ENVELOPES . \nDATA: 09/04/2013 \nHORÁRIO: 09h00min \nLOCAL: Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, \nAmargosa, Bahia. \nX. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \nUnidade Gestora \nVide Edital \nFonte \nVide Edital \nProjeto/Atividade \nVide Edital \nElemento de despesa \nVide Edital \nXI. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO \nEntrega Total dos Materiais ou até \n31/12/2013 \nXII. DESPESA TOTAL ESTIMADA COM A CONTRATAÇÃO \nR$ 564.368,00(quinhentos e sessenta e quatro mil e trezentos \ne trinta e sessenta e oito reais) \nLOCAL, HORÁRIO E MEIO DE COMUNICAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTE EDITAL \nAs informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta licitação serão \nprestados pela Pregoeira e sua Equipe de Apoio, diariamente, das 08h30min às 12h00min e das 14h00min \nàs 17h00min, no Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência \nSocial, Amargosa, Bahia, pelo e-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com ou pelo telfax (075) 3634-3977. \nPREGOEIRA RESPONSÁVEL \nCARLA SOUZA OLIVEIRA \nPortaria Nº. 037/2013, publicada no Diário Oficial do Município. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n260 - Ano I - Nº 20\n\n2 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nXIII. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \n \n13.1. Poderão participar da presente licitação empresas localizadas em qualquer Unidade da \nFederação, cadastrada ou não na Prefeitura Municipal de Amargosa que detenham atividade \npertinente e compatível com o objeto deste Pregão e que atendam todas as condições exigidas \nneste Edital, observados os necessários requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e \nqualificação técnica. \n \n13.2. Não poderão concorrer neste pregão: \na) empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o Município de \nAmargosa, durante o prazo da sanção aplicada; \nb) empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, \nenquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua \nreabilitação; \nc) empresário impedido de licitar e contratar com a União, Estado da Bahia e/ou com o \nMunicípio de Amargosa, durante o prazo da sanção aplicada; \nd) sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País; \ne) empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão; \nf) empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação \nextrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação; \ng) sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham \ndiretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, \ntecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando \ninteresse econômico em comum; \nh) consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição. \n \n13.3. A omissão da empresa, no que se refere a qualquer irregularidade, ensejará as sanções e \npenalidades legais aplicáveis. \n \n13.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta \nsujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. \n \nXIV. DO CREDENCIAMENTO \n \n14.1. A sessão pública do pregão terá início no dia, hora e local designados no item IX do Edital, \ndevendo o representante da licitante efetuar o seu credenciamento, comprovando que possui os \nnecessários poderes para formulação de propostas, lances, negociação e para a prática dos demais \natos inerentes ao certame (art. 11 do Decreto Municipal nº 353, de 13/02/2006). \n \n14.1.1. O proponente deverá se apresentar para credenciamento junto a Pregoeira por um \nrepresentante que, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste \nprocedimento licitatório. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n261 - Ano I - Nº 20\n\n3 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n14.2. Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos: \n \na) Tratando-se de representante legal, deverá apresentar no credenciamento o estatuto ou \ncontrato social, ou outro instrumento de assentamento comercial da empresa, registrado na Junta \nComercial, e suas alterações, se houver (original ou cópia autenticada em cartório). Fica \ndispensada a apresentação de todas as alterações contratuais ou estatutárias da empresa, apenas \nno caso da última alteração se tratar de consolidação dos instrumentos em vigor. \n \nb) Tratando-se de procurador, além dos documentos da empresa constantes da alínea anterior, o \ninstrumento de procuração pública ou particular, do qual constem poderes específicos para \nformular lances, negociar preços, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos \nos demais atos pertinentes ao certame, podendo ser utilizado a Carta de Credenciamento \nconforme modelo constante do Anexo IV. \n \n14.3. A licitante que não apresentar o Documento de Credenciamento ficará impedida de \napresentar lances, não poderá manifestar-se durante a sessão e ficará impossibilitada de \nresponder pela empresa, e interpor recurso em qualquer fase. Somente será aproveitada a \nproposta escrita. \n \n14.4. O Documento de Credenciamento deverá ser apresentado fora dos envelopes A e B. \n \n14.5. O representante legal que assinar quaisquer documentos a serem apresentados nesta \nlicitação, deverá comprovar através do contrato social ter poderes para representar a empresa, ou \nter havido delegação do representante legal. \n \n14.6. O representante legal ou procurador deverá identificar-se exibindo documento oficial de \nidentificação que contenha foto. \n \n14.7. Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciado. \n \n14.8. Para assegurar o direito previsto nos artigos 42 e 45 da Lei Complementar nº 123/06, as \nmicroempresas e as empresas de pequeno porte deverão comprovar o seu enquadramento como \nMicroempresa ou Empresa de Pequeno Porte, mediante apresentação de Certidão expedida pela \nJunta Comercial, nos termos da Instrução Normativa nº 103 de 30 de abril de 2007, expedida pelo \nDepartamento Nacional de Registro de Comércio – DNRC, exigida somente para microempresa \ne empresa de pequeno porte que tenha intenção de comprovar seu enquadramento em um dos \ndois regimes ou utilizar e se beneficiar do tratamento diferenciado e favorecido na presente \nlicitação, na forma do disposto na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006. \n \n14.9. A não apresentação ou incorreção de qualquer documento de credenciamento, bem assim o \nnão comparecimento do licitante ou de seu representante legal à sessão, não inviabilizará a \nparticipação do (s) licitante (s) no certame. Caso não tenha interesse em participar da fase de Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n262 - Ano I - Nº 20\n\n4 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nlances, o proponente pode remeter os envelopes ao órgão ou entidade que promove a licitação \npela melhor forma que encontrar, inclusive pelo correio. \n \n14.10. No caso de incorreção de documento de Credenciamento, o(s) portador (es) dos envelopes \nnão poderão rubricar documentos ou fazer qualquer observação em ata ou mesmo de se \nmanifestar ou interferir no desenvolvimento dos trabalhos. Visando ampliar as disputas na fase \nde lances, no caso da documentação de credenciamento estiver, por lapso, dentro de quaisquer \ndos envelopes (A ou B), o respectivo envelope será entregue ao representante da licitante que \nestará autorizado a abri-lo e retirá-lo, lacrando-o em seguida, uma vez que citado documento se \nencontra no recinto. \n \nXV. DA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS \nREQUISITOS DE HABILITAÇÃO \n \n15.1. O licitante deverá apresentar declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, \npodendo utilizar como modelo o estabelecido no Anexo V deste Edital (Declaração de \nTratamento Diferenciado e Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação). A \nreferida declaração deverá ser apresentada fora dos envelopes de Proposta de Preços e \nDocumentos de Habilitação. O licitante credenciado de acordo com o item XIV deste Edital \npoderá elaborar a referida declaração no início da sessão antes da sua solicitação. \n \n15.2. A não apresentação da declaração prevista no item anterior implicará na desclassificação \nimediata do licitante. \n \n15.3. As empresas beneficiadas pela Lei Complementar n º 123, de 14/12/2006, que porventura \ntiverem alguma restrição na regularidade fiscal, deverão registrar esta situação no campo próprio \nda Declaração. \n \nXVI. DOS ENVELOPES \n \n16.1. Os envelopes contendo a PROPOSTA DE PREÇOS e os DOCUMENTOS DE \nHABILITAÇÃO serão recebidos no endereço mencionado no preâmbulo deste Edital em sessão \npública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se \napresentarem para participar do certame. \n \n16.2. A Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação deverão ser entregue em envelope \nopaco, lacrado, indevassável e rubricado pelo representante legal da empresa ou por seu \nmandatário identificado, endereçado a Pregoeira, com indicação dos elementos a seguir: \n \nRAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA \nLICITANTE \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2013 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n263 - Ano I - Nº 20\n\n5 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nENVELOPE “A”- PROPOSTA DE \nPREÇOS \nE \nRAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA \nLICITANTE \nPREGÃO PRESENCIAL Nº ___/2013 \nENVELOPE “B”- HABILITAÇÃO \n \nXVII. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS – ENVELOPE A \n \n17.1. Deve a proposta, preferencialmente, estar impressa por processo eletrônico em 01 (uma) via, \nem papel timbrado da empresa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, \nassinada na última folha e preferencialmente rubricada nas demais. \n \n17.2. A análise das propostas pela Pregoeira visará ao atendimento das condições estabelecidas \nneste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas: \na) cujo objeto não atenda às especificações fixadas no Edital; \nb) apresentarem propostas alternativas; \nc) apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles \nque não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que \nos custos dos insumos são coerentes com o mercado. \n \n17.3. A proposta deverá conter a especificação detalhada do objeto oferecido, rigorosamente de \nacordo com as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas \nalternativas. \n \n17.4. A proposta deverá apresentar o preço por item expressos em R$ (reais), com apenas duas \ncasas decimais. Os preços serão para entrega neste Município e deverão incluir todas e quaisquer \ndespesas necessárias para o objeto desta licitação, tais como: impostos, tributos, encargos e \ncontribuições sociais, fiscais, parafiscais, fretes, seguros e demais despesas inerentes, devendo o \npreço ofertado corresponder às especificações do objeto licitado. \n \n17.5. Será rejeitada a proposta que apresentar valores irrisórios ou de valor zero, incompatíveis \ncom os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se referirem a \nmateriais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à parcela ou à \ntotalidade da remuneração. \n \n17.6. Os preços cotados deverão ser referidos à data de recebimento das propostas, considerando-\nse a condição de pagamento à vista, não devendo por isso, computar qualquer custo financeiro \npara o período de processamento das faturas. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n264 - Ano I - Nº 20\n\n6 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n17.7. A proposta deverá indicar a marca e demais características dos materiais ofertados, sob pena \nde desclassificação. Todos os itens deverão constar à marca do produto sob pena de \ndesclassificação. \n \n17.8. O p r a z o d e v a l i d a d e c o m e r c i a l d a Pr o po s t a d e P r e ç o s é d e no m í ni m o 60 (sessenta) dias \ncorridos, a contar da data da apresentação da proposta. Decorrido o prazo de validade das \npropostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos \nassumidos. \n \n17.9. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no edital, inclusive \nfinanciamentos subsidiados ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos \ndemais licitantes. \n \nXVIII. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS ESCRITAS E DA FASE DE LANCES \n \n18.1. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS ESCRITAS \n \n18.1.1. A Pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, \naquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital. Somente \nas licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances. \n \n18.1.2. A Pregoeira selecionará a proposta de menor preço e as demais que tenham valores \nsucessivos e superiores em até 10 % (dez por cento), em relação à de menor preço. Na \nimpossibilidade de obter pelo menos 03 (três) propostas nestas condições, serão selecionadas as \nmelhores propostas subsequentes a de menor preço, quaisquer que sejam os preços oferecidos, \naté o máximo de 03 (três), para participarem da sessão pública de lances verbais. \n \n18.1.3. No caso de empate entre duas ou mais propostas, a Pregoeira selecionará todas as \npropostas em condições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais. \n \n18.1.4. Havendo apenas uma proposta e desde que atenda a todas as condições do edital e \nestando o seu preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita, devendo a \nPregoeira negociar, visando obter preço melhor. \n \n18.1.5. Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a Pregoeira poderá suspender \na sessão do pregão e estabelecer uma ‘nova data’, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, \npara o recebimento de novas propostas. \n \n18.1.6. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou \nfalhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, \nmediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes \nvalidade e eficácia para fins de classificação e habilitação. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n265 - Ano I - Nº 20\n\n7 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n18.2. DA ETAPA COMPETITIVA DE LANCES VERBAIS \n \n18.2.1. Após a classificação das propostas escritas, a Pregoeira fará a divulgação, convocando os \nproponentes para apresentarem lances verbais, a começar do autor da proposta selecionada de \nmaior preço e seguido dos demais, de forma sucessiva e distinta em ordem decrescente. \n \n18.2.2. Somente serão admitidos lances verbais cujos valores se situem abaixo do menor valor \nanteriormente registrado. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo \naquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. \n \n18.2.3. A Pregoeira poderá estabelecer, na fase de lances, um degrau mínimo para ser ofertado \npelos licitantes, podendo ser retirado a qualquer tempo, para, desta forma, possibilitar a \nmanutenção das disputas e obtenção da proposta mais vantajosa. \n \n18.2.4. Quando for constatado o oferecimento de lances com variação insignificante, a Pregoeira \npoderá fixar valor mínimo, em reais, não superior a 0,01% do valor estimado da contratação, a \nser admitido como variação entre um lance e outro. \n \n18.2.5. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de \nexclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer \nalteração. \n \n18.2.6. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pela Pregoeira, implicará a \nexclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado \npelo licitante, para efeito de ordenação das propostas. \n \n18.2.7. Será assegurada, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, a preferência de \nContratação para as microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias do regime \ndiferenciado e favorecido. \n \n18.2.8. Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido ofertada por \nmicroempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa e houver proposta apresentada por \nmicroempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa igual ou até 5% (cinco por cento) \nsuperior à melhor proposta, proceder-se-á da seguinte forma: \na) a microempresa, a empresa de pequeno porte ou a cooperativa mais bem classificada poderá, \nno prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão, \nsituação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado em seu favor o objeto \ndeste Pregão; \nb) não sendo vencedora a microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa mais bem \nclassificada, na forma do subitem anterior, a Pregoeira, convocará as licitantes remanescentes que \nporventura se enquadrem na situação descrita nesta Condição, na ordem classificatória, para o \nexercício do mesmo direito; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n266 - Ano I - Nº 20\n\n8 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nc) no caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas, empresas de pequeno \nporte ou cooperativas que se encontrem no intervalo estabelecido nesta Condição, a Pregoeira \nprocederá ao sorteio, definindo e convocando a vencedora para o encaminhamento da oferta final \ndo desempate. \n \n18.2.9. Encerrada a etapa de lances, concedido o benefício às microempresas, empresas de \npequeno porte e cooperativas, de que trata o artigo 44 da Lei Complementar n.º 123/2006, a \nPregoeira poderá formular contraposta diretamente à licitante que tenha apresentado o lance \nmais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o \nvalor estimado para a contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas \nneste Edital. \n \n18.2.10. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, a Pregoeira \nexaminará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em \nrelação ao valor estimado para a contratação. \n \n18.2.11. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências do Edital, a \nPregoeira examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma \nproposta que atenda a todas as exigências. \n \n18.2.12. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa \ndeclinarem da formulação de lances. \n \n18.2.13. A desistência dos lances já ofertados sujeitará o licitante às penalidades cabíveis. \n \nXIX. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - ENVELOPE B \n \n19.1. As licitantes deverão incluir no Envelope B a seguinte documentação adiante especificada, \nque poderá ser apresentada em original, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do \noriginal para ser autenticada pela Pregoeira e/ou sua equipe de apoio. \n \n19.1.1. A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação de: \na) registro comercial, no caso de empresa individual; \nb) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, juntamente com todas as eventuais \nalterações, ou se for o caso a alteração social consolidada devidamente registrado, em se tratando \nde sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de \neleição de seus administradores; \nc) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado das alterações, se \nhouver, devidamente registrados ou a consolidação respectiva e de prova de diretoria em \nexercício; \nd) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em \nfuncionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão \ncompetente, quando a atividade assim o exigir. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n267 - Ano I - Nº 20\n\n9 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n19.1.2. A Regularidade Fiscal e Trabalhista será comprovada mediante a apresentação dos \nseguintes Documentos: \na) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); \nb) prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual, relativo ao domicílio ou sede do \nlicitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; \nc) prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou \nsede do licitante; \nd) prova de regularidade relativa a Seguridade Social (INSS), mediante a apresentação da \nCertidão Negativa de Débitos/CND e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), \nmediante a apresentação do Certificado de Regularidade do FTGS/CRF. \ne) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a \napresentação de certidão negativa mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos \nTrabalhistas (CNDT). \n \n19.1.3. A Qualificação Econômica Financeira será comprovada mediante a apresentação dos \nseguintes documentos: \na) certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do \nlicitante, com data de expedição ou revalidação dos últimos 90 (noventa) dias anteriores à data da \nrealização da licitação, caso o documento não consigne prazo de validade. \n \n19.1.4. A Qualificação Técnica será comprovada através da apresentação dos seguintes \ndocumentos: \n \na) comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em \ncaracterísticas, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de um ou \nmais atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado. \n \n19.1.5. Declaração em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição \nFederal, e ao inciso XVIII do art.78 da Lei nº. 8.666/93, através da apresentação de declaração que \ncomprove a inexistência de menor no quadro da empresa conforme Modelo do Anexo VI. \n \n19.2. Sob pena de inabilitação, os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante, e, \npreferencialmente, com o número do CNPJ e o respectivo endereço. \n \n19.3. Se a licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se a \nlicitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles \ndocumentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da \nmatriz. \n \n19.4. Em se tratando de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, havendo \nalguma restrição na comprovação fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo \ninicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n268 - Ano I - Nº 20\n\n10 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nprorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da \ndocumentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas \nou positivas com efeito de certidão negativa. \n \n19.5. A não regularização da documentação implicará decadência do direito à adjudicação, sem \nprejuízo das sanções previstas no art. 7º da Lei 10.520/2002, sendo facultado à Administração \nconvocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a licitação. \n \nXX. DAS AMOSTRAS \n \n20.1. A Pregoeira, frente à proposta da empresa classificada provisoriamente em primeiro lugar, \nsempre que for suscitada duvidas quanto a qualidade do produto ofertado, poderá solicitar a \napresentação de amostras dos itens cujas marcas forma indicadas na Proposta de Preços. Caso lhe \nseja solicitado à apresentação de amostras, o licitante deverá apresentar as amostras de todos os \nprodutos constantes da solicitação para avaliação e seleção, as quais deverão ser submetidas a \ntestes necessários, na forma deste Edital. \n \n20.2. No caso de ter sido solicitado a apresentação de alguma amostra, o licitante habilitado \ndeverá apresentá-las na Coordenação de Compras da Secretaria de Planejamento e Finanças, \nsituada na Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, \nem até 02 (dois) dias úteis após a realização da sessão em que for solicitada a apresentação de \namostras, para avaliação do produto a ser adquirido. \n \n20.3. As amostras solicitadas serão avaliadas e submetidas a testes necessários, no dia útil \nimediatamente subsequente ao fim do prazo para entrega das amostras. Para o ato de avaliação e \nanálise das amostras ficam convocados os licitantes interessados. \n \n20.4. Não serão aceitas amostras entregues via correio ou postagem aérea, considerando que as \nempresas deverão preencher e assinar o protocolo de entrega de amostras. \n \n20.5. As amostras deverão estar em embalagem original e ser entregue devidamente identificadas \ncom o nome do fornecedor, o número da licitação, o número do item ou lote ao qual pertence e \ndescriminando ainda a quantidade, o peso e a marca do produto. \n \n20.6. A não apresentação da amostra ou apresentação da amostra em desacordo com as \nexigências deste edital implicará na automática exclusão da proposta. \n \n20.7. Poderá ser apresentada amostras em substituição a aquela reprovada, por outra de \nqualidade melhor. No caso de substituição, o valor da proposta de lance não poderá sofrer \nalteração. \n \n20.8. Em nenhuma hipótese, o valor do produto substituído poderá ser superior ao preço do item \nindicado na Proposta escrita. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n269 - Ano I - Nº 20\n\n11 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n20.9. As amostras apresentadas não serão pagas, nem devolvidas aos licitantes. \n \n20.10. As amostras das propostas vencedoras, apresentadas por ocasião da licitação, deverão ser \nconfrontadas com o produto no ato da entrega, estando o produto sujeito à devolução caso não \nesteja de acordo com as mesmas. \n \n20.11. A proposta de preços vencedora, contendo as planilhas e especificações detalhadas do \nobjeto ofertado, deverá ser formulada e apresentada no prazo máximo e improrrogável de 24 \n(vinte e quatro) horas , contados a partir da sessão de análise das amostras apresentadas e \njulgamento dos documentos de habilitação, com preços atualizados, em conformidade com os \nlances eventualmente ofertados através do Telefax (075) 3634-3977 ou pelo e-mail: \nlicitacaoamargosa@hotmail.com, devendo os documentos originais ou cópias autenticadas serem \nentregues, no prazo de até 02 (dois) dias úteis na sala da Comissão de Licitação no endereço \nconstante no Item VII. \n \nXXI. DOS RECURSOS \n \n21.1. Declarado o vencedor, em sessão pública após o ato de análise das amostras, qualquer \nlicitante poderá manifestar, motivadamente, a intenção de recorrer da decisão da Pregoeira, \natravés do registro da síntese das suas razões em ata, sendo que a falta de manifestação imediata \ne motivada implicará a decadência do direito de recurso e, consequentemente, a adjudicação do \nobjeto da licitação ao licitante vencedor pela Pregoeira. \n \n21.2. Manifestada a intenção de recorrer, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para a \napresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para \napresentarem contrarrazões, se quiserem, em igual prazo, cuja contagem terá início no primeiro \ndia útil subsequente ao do término do prazo do recorrente. \n \n21.4. O exame, a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior do órgão ou \nentidade promotora da licitação, será realizado pela Pregoeira no prazo de até 03 (três) dias úteis. \n \n21.5. A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis \npara decidir o recurso. \n \n21.6. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de \naproveitamento. \n \nXXII. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \n22.1. Não havendo a manifestação de recurso, a Pregoeira adjudicará o objeto da licitação à \nproponente vencedora, para posterior homologação do resultado pela autoridade superior. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n270 - Ano I - Nº 20\n\n12 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n22.2. Ocorrendo à manifestação da interposição de recurso, após o julgamento, a autoridade \nsuperior adjudicará o objeto licitado à proponente vencedora, homologando em seguida o \nprocedimento licitatório. \n \n22.3. O objeto deste Pregão será adjudicado, por lote, à licitante vencedora, depois de decididos \nos recursos, quando houver, sujeito o certame à homologação do Prefeito Municipal. \n \n22.4. A adjudicação do objeto e a homologação do resultado desta licitação não implicarão direito \nà contratação. \n \nXXIII. CONTRATAÇÃO \n \n23.1. O adjudicatário será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, \nse for o caso, no prazo de até 03 (três) dias corridos contados da convocação, sob pena de decair \ndo direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93, \npodendo solicitar sua prorrogação uma vez durante o seu transcurso, por igual período, por \nmotivo justo e aceito pela Administração. \n \n23.2. É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não \naceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, convocar os \nlicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas \ncondições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de \nconformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação independentemente da cominação \nprevista no art. 81 Lei federal nº 8.666/93. (art. 64, § 2º da Lei federal nº 8.666/93). \n \n23.3. Às microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias do regime diferenciado e \nfavorecido da Lei Complementar nº 123/06, que se sagrem vencedoras do certame e que contem \ncom alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 \n(dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for \ndeclarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração \nPública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e \nemissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa. \n \n23.4. A não regularização da documentação no prazo previsto implicará decadência do direito à \ncontratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei federal nº 8.666/93 e no art. 7º da Lei \nfederal nº 10.520/02, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, na \nordem de classificação, assegurando-se às microempresas e empresas de pequeno porte em \nsituação de empate o exercício do direito de preferência. \n \n23.5. Na hipótese da não contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, o objeto \nlicitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n271 - Ano I - Nº 20\n\n13 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n23.6. Como condição para celebração do contrato, o licitante vencedor deverá manter todas as \ncondições de habilitação. \n \n23.7. Se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não \ncelebrar o contrato, é facultado à Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas \nna legislação pertinente, examinar e verificar a aceitabilidade das propostas subsequentes, na \nordem de classificação, bem como o atendimento, pelo licitante, das condições de habilitação, \nprocedendo à contratação. \n \n23.8. A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal da empresa ou \nmandatário com poderes expressos. \n \n23.9. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou \nsupressões que se fizerem no objeto, de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial \natualizado do contrato, na forma do art. 65, § 1º da Lei federal nº 8.666/93. \n \n23.10. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os \ncontratantes. \n \n23.11. A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio \ncontrato, quando for o caso, as atualizações, compensações ou apenações financeiras decorrentes \ndas condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias \nsuplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, \npodendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento. \n \nXXIV. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n \n24.1. Não será permitida previsão de sinal, ou qualquer outra forma de antecipação de \npagamento na formulação das propostas, devendo ser desclassificada, de imediato, a proponente \nque assim o fizer. \n \n24.2. As despesas para o pagamento do Contrato decorrente desta licitação correrão por conta dos \nrecursos da Dotação Orçamentária a seguir especificada: \n \nUNIDADE GESTORA: 02.01.000/02.02.000/02.02.100/02.03.000/02.06.000/02.07.000/02.08.100/ \n02.06.000/02.09.000/02.10.000/02.11.000/02.40.100/ \nPROJETO/ATIVIDADE: 2.035/2.039/2.040/2.049/2.051/2.055/2.023/2.030/2.001/2.016/2.036/ \n2.033/2.032/2.061/2.062/2.068/2.070/2.045 \nELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 \nFONTE: 00 \n \n24.3. Em consonância com o art. 5º combinado com a alínea “a” do inc. XIV do art. 40 da Lei \nfederal nº 8.666/93, os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de ordem \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n272 - Ano I - Nº 20\n\n14 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nbancária ou crédito em conta corrente, até o 30º (trigésimo) dias do mês subsequente ao \nfornecimento, contados da data de verificação do adimplemento de cada parcela. \n \n24.4. As situações indicadas na legislação específica sujeitar-se-ão à emissão de nota fiscal \neletrônica. \n \n24.5. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir de sua \nregularização por parte da contratada. \n \n24.6. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, \nserá calculada considerando a data do vencimento da obrigação e do seu efetivo pagamento, de \nacordo com a variação do INPC do IBGE pro rata tempore. \n \nXXV. REAJUSTAMENTO \n \n25.1. Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de \napresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento será feita mediante a \naplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A) /IBGE, em atendimento as \ndeterminações da Lei 9.069 de 29/06/95 e Lei 10.192 de 14/02/01. \n \n25.2. A revisão de preços dependerá de requerimento do interessado quando visar recompor o \npreço que se tornou insuficiente, instruído com a documentação que comprove o desequilíbrio \neconômico-financeiro do contrato, devendo ser instaurada pela própria administração quando \ncolimar recompor o preço que se tornou excessivo. \n \nXXVI. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO \n \n26.1. Competirá ao Contratante proceder ao acompanhamento da execução do contrato, ficando \nesclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do Contratante não eximirá à \nContratada de total responsabilidade na execução do contrato. \n \n26.2. O recebimento do objeto se dará segundo o disposto no art. 73 da Lei federal nº 8.666/93, \nsendo certo que, esgotado o prazo de vencimento do recebimento provisório sem qualquer \nmanifestação do órgão ou entidade contratante, considerar-se-á definitivamente aceito pela \nAdministração o objeto contratual, para todos os efeitos, salvo justificativa escrita fundamentada. \n \n26.3. O recebimento definitivo de obras, compras ou serviços, cujo valor do objeto seja superior \nao limite estabelecido para a modalidade de convite, deverá ser confiado a uma comissão de, no \nmínimo, 03 (três) membros. \n \nXXVII. SANÇÕES \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n273 - Ano I - Nº 20\n\n15 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n27.1. A empresa vencedora do certame responderá administrativamente pela qualidade e \neficiência da execução integral do contrato. \n \n27.2. A verificação, durante a realização do contrato, de quaisquer falhas que importem em \nprejuízo à Administração ou terceiros, serão consideradas como inexecução parcial do contrato. \n \n27.3. Será a empresa responsabilizada administrativamente por falhas ou erros na execução do \ncontrato que vierem a acarretar prejuízos ao Município, sem exclusão da responsabilidade \ncriminal e civil por danos morais ou físicos a terceiros, nos termos da Lei. \n \n27.4. Com fundamento nos artigos 86, 87 e 88 da Lei nº 8.666/93, a Contratada ficará sujeita, no \ncaso de atraso injustificado, assim considerado pela Administração, inexecução parcial ou \ninexecução total da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a \nprévia e ampla defesa, às seguintes penalidades: \nI - advertência; \nII - multa sobre o valor total do contrato, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da \ncomunicação oficial, cujos percentuais estão definidos neste instrumento convocatório; \nIII - suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, pelo prazo de até 2 (dois) anos; \nIV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação \nperante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante \nressarcir o Município pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada \ncom base no subitem anterior. \n \n27.5. As sanções de multa podem ser aplicadas à Contratada juntamente com a de advertência, \nsuspensão temporária do direito de participar de licitação com a Administração e impedimento \nde licitar e contratar com a Administração e poderão ser descontadas do pagamento a ser \nefetuado. \n \n27.6. Nos casos de inadimplemento ou inexecução total do contrato, por culpa exclusiva da \nContratada, cabe a aplicação da penalidade de suspensão temporária do direito de contratar com \na Administração, além de multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato, independente de \nrescisão unilateral e demais sanções previstas em lei. \n \n27.7. A inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará \no contratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, \nobedecidos os seguintes limites máximos: \nI - 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento total da obrigação, \ninclusive no de recusa do adjudicatário em firmar o contrato, ou ainda na hipótese de negar-se a \nefetuar o reforço da caução, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocação; \nII - 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do \nfornecimento ou serviço não realizado; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n274 - Ano I - Nº 20\n\n16 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nIII - 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não \nrealizado, por cada dia subsequente ao trigésimo. \n \n27.8. A aplicação de multa não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e \naplique as demais sanções previstas na lei. \n \n27.9.A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do \ncontratado faltoso, sendo certo que, se o seu valor exceder ao da garantia prestada – quando \nexigida, além da perda desta, a contratada responderá pela sua diferença, que será descontada \ndos pagamentos eventualmente devidos pela administração ou, ainda, se for o caso, cobrada \njudicialmente. Acaso não tenha sido exigida garantia, à Administração se reserva o direito de \ndescontar diretamente do pagamento devido à contratada o valor de qualquer multa porventura \nimposta. \n \n27.10. A sanção de multa não tem caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a \ncontratada da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas. \n \n27.11. Será advertido verbalmente o licitante cuja conduta vise perturbar o bom andamento da \nsessão, podendo a autoridade competente determinar a sua retirada do recinto, caso persista na \nconduta faltosa. \n \n27.12. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, \ndeixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o \nretardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução \ndo contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e \ncontratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado nos \nsistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da Lei federal nº \n10520/02, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no \ncontrato e das demais cominações legais (art. 7º da Lei federal nº 10.520/02). \n \nXVIII. DA RESCISÃO \n \n28.1. A inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências \ncontratuais e as previstas na Lei federal nº 8.666/93. \n \n28.2. A rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito do contratante nos casos \nenumerados nos incisos I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei federal nº 8.666/93. \n \n28.3. Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVIII do art. 78 da Lei federal nº \n8.666/93, sem que haja culpa da contratada, será esta ressarcido dos prejuízos regularmente \ncomprovados que houver sofrido, na forma do § 2º do art. 78 do mesmo diploma. \n \nXXIX. DA REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n275 - Ano I - Nº 20\n\n17 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n29.1. A licitação poderá ser revogada ou anulada nos termos do art. 49 da Lei federal nº 8.666/93. \n \n29.2. As licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação ou revogação do \nprocedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos \nencargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. \n \nXXX. DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL \n \n30.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer \npessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a \nser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico licitacaoamargosa@hotmail.com . \n \n30.2. A Pregoeira, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do Edital, decidirá sobre a \nimpugnação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \n \n30.3. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do \ncertame, exceto quando, a alteração não afetar a formulação das propostas. \n \n30.4. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este procedimento licitatório devem ser enviados \na Pregoeira, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, \nexclusivamente para o endereço eletrônico licitacaoamargosa@hotmail.com . \n \n30.5. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no \nDiário Oficial do Município, no endereço eletrônico www.amargosa.ba.io.org.br\n, para \nconhecimento das licitantes interessadas e da sociedade em geral, cabendo aos interessados em \nparticipar do certame acessá-lo para a obtenção das informações prestadas. \n \nXXXI. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS \n \n31.1. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, as disposições da Lei Federal nº \n10.520/2002, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Municipal nº 353, de 13/02/2006 e alterações \nposteriores de toda a legislação referida e demais legislações regentes da matéria. \n \n31.2. Este certame será dirigido pela Pregoeira e pela Equipe de Apoio, acompanhado pela \nControladoria Geral do Município e demais agentes da Administração Pública que se fizerem \npresentes. \n \n31.3. Os prazos fixados neste Edital poderão ser prorrogados por motivo de força maior \ncompreendendo: greves, perturbações industriais, avalanches, enchentes e quaisquer outros \nacontecimentos semelhantes e equivalentes a estes que fujam ao controle de qualquer das partes \ninteressadas, as quais não consigam impedir sua ocorrência. O motivo de força maior pode ainda \nser caracterizado por legislação, regulamentação ou atos governamentais. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n276 - Ano I - Nº 20\n\n18 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n31.4. Caso os prazos definidos neste Edital não estejam expressamente indicados na proposta, \nestes serão considerados como aceitos para efeito de julgamento deste Pregão. \n \n31.5. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência \nexclusiva da Administração. \n \n31.6. A qualquer tempo, antes da data fixada para apresentação das propostas, poderá a \nPregoeira, se necessário, modificar este Edital, hipótese em que deverá proceder à divulgação, \nreabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração \nnão afetar a formulação das propostas. \n \n31.7. É facultada a Pregoeira ou a autoridade superior em qualquer fase da licitação, a promoção \nde diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo licitatório, desde \nque não implique em inclusão de documento ou informação que deveria constar, \noriginariamente, da proposta. \n \n31.8. A Pregoeira poderá em qualquer fase da licitação, suspender os trabalhos, devendo \npromover o registro da suspensão e a convocação para a continuidade dos trabalhos. \n \n31.9. A Pregoeira, no interesse da Administração, poderá relevar falhas meramente formais \nconstantes da documentação e proposta, desde que não comprometam a lisura do procedimento \nou contrariem a legislação pertinente. \n \n31.10. Caso algum órgão expedidor de documento exigido nesta licitação se encontre de greve, se \na licitante não possuir documento com prazo de validade vigente, e comprovar que a vigência \nexpirou-se após deflagrada a greve, deverá apresentar o documento vencido, juntamente com a \ncomprovação de que órgão expedidor encontra-se em paralisação através de matéria e/ou \nreportagem ou revistas e/ou declaração do próprio órgão expedidor \n \n31.11. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos \nrequeridos neste Edital e seus anexos. \n \nXXXII. DOS ANEXOS \n \n32.1. São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos: \nAnexo I - Termo de Referência \nAnexo II - Modelo de Proposta de Preços \nAnexo III - Minuta de Contrato \nAnexo IV - Modelo de Credencial \nAnexo V - Modelo de Declaração de Tratamento Diferenciado e Pleno Conhecimento e \nAtendimento às Exigências de Habilitação \nAnexo VI – Declaração de Inexistência de Menor no Quadro da Empresa \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n277 - Ano I - Nº 20\n\n19 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nAnexo VII – Recibo de Entrega Tempestiva de Amostras \n \nXXXIII. DO FORO \n \n33.1. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, fica eleito o Foro da Cidade \nde Amargosa, Comarca de Amargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por \nmais privilegiado que seja. \n \n33.2. Os casos omissos serão dirimidos pela Pregoeira, com observância da legislação em vigor, \nem especial as Leis Federais nº 8.666/93, nº 10.520/2002. \n \n \nAmargosa- BA, 15 de março de 2013 \n \n \n \nCARLA SOUZA OLIVEIRA \nPortaria Nº. 037/2013, publicada no Diário Oficial do Município \nPregoeira \n \n \nAprovo o presente Edital e seus anexos \nem 15/03/2013. \n_______________________________ \nANDRÉIA PRAZERES \nAssessora Jurídica – OAB/BA 17.961 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n278 - Ano I - Nº 20\n\n20 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nANEXO I \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2013 \n \nANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA \n \n1. OBJETO DA LICITAÇÃO \n \n1.1. O objeto desta licitação consiste na contratação de fornecimento parcelado de Materiais \nElétricos para atender as para atender às necessidades das Secretarias e Órgãos da Prefeitura \nMunicipal de Amargosa. \n \n1.2. Este Termo de Referência foi elaborado em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº \n10.520/2002, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Municipal nº 353, de 13/02/2006 e alterações \nposteriores de toda a legislação referida e demais legislações regentes da matéria. \n \n2. DOS MATERIAIS DE ELÉTRICOS \n \n2.1. Os Materiais de Elétricos necessários ao atendimento das necessidades dos diversos órgãos \nmunicipais são os adiante indicados e subdivididos em lotes: \n \n LOTE 01 \nITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD \n1 \nBOCAL, cônico, em porcelana, para lâmpada, base E-27, 4 amperes, 250 \nvolts, em conformidade com as normas ABNT, garantia mínima de 06 \nmeses. \nUND 800 \n2 BOCAL, para lâmpada, base E-27, em termoplástico, com rabicho, \nsoquete em latão \nUND 900 \n3 \nBOCAL, para lâmpada, base E-40, em porcelana, sem rabicho, soquete \nem latão, em conformidade com as normas ABNT, garantia mínima de \n06 meses \nUND 700 \n4 \nLAMPADA, fluorescente, compacta espiral, com reator eletrônico \nacoplado, 15 watts, 220 volts, vida útil mínima de 6.000 horas, \ntemperatura de cor branca mínima de 6.400K, índice de reprodução de \ncor acima de 75%, fluxo luminoso mínimo 900 lm, base E-27, dimensões \nmáximas: diâmetro 45 mm, altura 126 mm, Embalagem com dados de \nidentificação do produto e marca do fabricante \nUND 300 \n5 \nLAMPADA, fluorescente, compacta, com reator acoplado, 35 ou 36 w, \n220 volts, vida útil > 6.000h, Temperatura de cor 6.400K (branca), IRC > \n75, Fluxo Luminoso > 1.925lm, base E-27. Embalagem com dados de \nidentificação do produto e marca do fabricante. Garantia mínima do \nfabricante de 01 ano \nUND 500 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n279 - Ano I - Nº 20\n\n21 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n6 \nLAMPADA, fluorescente, compacta, com reator eletrônico acoplado, 45 \nwatts, 220 volts, vida útil mínima de 6.000 horas, temperatura de cor \nacima de 4.000K (branca), índice de reprodução de cor acima de 80%, \nfluxo luminoso mínimo 2.700 lm, base E-27. Embalagem com dados de \nidentificação do produto e marca do fabricante. \nUND 500 \n7 \nLAMPADA, fluorescente, compacta, com reator eletrônico acoplado, 65 \nwatts, 220 volts, vida útil mínima de 10.000 horas, temperatura de cor \nmínima de 4.000K, índice de reprodução de cor acima de 80%, fluxo \nluminoso mínimo 4.200 lm, base E27, com selo PROCEL \nUND 500 \n8 \nREATOR, eletrônico para 02 (duas) lâmpadas fluorescentes tubulares \nde 40 W. Distorção Harmônica Total menor ou igual a 20%. Fator de \nFluxo Luminoso = 1,0, 220 Volts ( 60 Hz). Potencia do sistema menor ou \nigual a 70 W. Fator de Potencia maior ou igual a 0,92. Material \nconforme normas NBR vigentes e certificação INMETRO. \nUND 400 \n9 \nREATOR, eletrônico para 01 (uma) lâmpada fluorescente tubular de 20 \nW, bi volt, Distorção harmônica total menor ou igual a 10%, fator de \nFluxo Luminoso 1,0, freqüência 60 Hz, potencia do sistema menor ou \nigual a 19 W, fator de potencia maior ou igual a 0,92, Material conforme \nnormas NBR vigentes e certificado INMETRO, com dados de \nidentificação r marca do fabricante \nUND 400 \n10 \nREATOR, eletrônico para 01 (uma) lâmpada fluorescente tubular de 40 \nW. Distorção Harmônica Total menor ou igual a 20%. Fator de Fluxo \nLuminoso = 1,0, 220 Volts (60 Hz). Potencia do sistema menor ou igual \na 70 W. Fator de Potencia maior ou igual a 0,92. Material conforme \nnormas NBR vigentes e certificação INMETRO. \nUND 400 \n11 \nREATOR, eletrônico para 02 (duas) lâmpada fluorescente tubular de 20 \nW, bi volt, Distorção harmônica total menor ou igual a 10%, fator de \nFluxo Luminoso 1,0, freqüência 60 Hz, potencia do sistema menor ou \nigual a 19 W, fator de potencia maior ou igual a 0,92 Material conforme \nnormas NBR vigentes e certificado INMETRO, com dados de \nidentificação e marca do fabricante \nUND 400 \n12 BASE, para suporte do rele foto célula, em PVC, corrente de 220 volts, \n1000watts \nUND 1.000 \n13 \nLAMPADA ,vapor metálico 250w, tubular, base/soquete: E -40 Fluxo \nLuminoso: 17.500 lumens, Temperatura de cor: 2.000K, IRC ( índice de \nreprodução de cor ): 20-39 Vida útil: 28.000 horas \nUND 600 \n14 \nREATOR, para lâmpada vapor metálico 250w base/soquete: E -40 uso \nexterno, Fluxo Luminoso: 17.500 lumens, Temperatura de cor: 2.000K, \nIRC ( índice de reprodução de cor ): 20-39 Vida útil: 28.000 horas, \nMaterial conforme normas NBR vigentes e certificação INMETRO. \nUND 300 \n15 \nLAMPADA, fluorescente tubular de 40 W. Distorção Harmônica Total \nmenor ou igual a 20%. Fator de Fluxo Luminoso = 1,0, 220 Volts ( 60 \nHz). Potencia do sistema menor ou igual a 70 W. Fator de Potencia \nmaior ou igual a 0,92. Material conforme normas NBR vigentes e \ncertificação INMETRO. \nUND 400 \n16 \nLAMPADA, fluorescente tubular de 20 W, Vida mediana de 10.000 \nhoras, vida útil de 5.000 horas (a um fluxo luminoso do sistema de \n80%).Distorção Harmônica Total menor ou igual a 20%. Fator de Fluxo \nLuminoso = 1,0, 220 Volts (60 Hz). Potencia do sistema menor ou igual \na 70 W. Fator de Potencia maior ou igual a 0,92. Material conforme \nnormas NBR vigentes e certificação INMETRO. \nUND 400 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n280 - Ano I - Nº 20\n\n22 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n17 \nREATOR, para lâmpada vapor metálico, Potência 400 w, uso Externo, \ntensão: 220V 60Hz, Corrente: 2,10 A, Fator de Potência: Alto, conforme \nas normas da ABNT, Material conforme normas NBR vigentes e \ncertificação INMETRO. \nUND 300 \n18 \nLAMPADA, vapor metálico 400 w, tubular, base/soquete: E-40, \ncorrente da lâmpada 4,6ª, fluxo luminoso 36.000 lumens, eficiência \nluminoso 90 Lm/W, temperatura de cor 4.000k branca, vida útil 15.000 \nhoras, Material conforme normas NBR vigentes e certificação \nINMETRO. \nUND 400 \n19 LAMPADA, vapor metálico de 70 w, branca, base E-27, tubular, \nMaterial conforme normas NBR vigentes e certificação INMETRO. \nUND 500 \n20 \nREATOR, para lâmpada vapor metálico, Potência 70 w, uso Externo, \nMaterial conforme as normas ABNT NBR 13593 e NBR 14305 vigentes e \ncertificação INMETRO. \nUND 500 \n21 \nLAMPADA, vapor metálico 150 w, tubular, base/soquete: E -27, \ncorrente da lâmpada 4,6ª, fluxo luminoso 36.000 lumens, eficiência \nluminoso 90 Lm/W, temperatura de cor 4.000k branca, vida útil 15.000 \nhoras, Material conforme normas NBR vigentes e certificação \nINMETRO. \nUND 400 \n22 \nREATOR, para lâmpada vapor metálico, Potência 150 w, uso Externo, \nMaterial conforme as normas ABNT NBR vigentes e certificação \nINMETRO. \nUND 1.000 \n23 LÂMPADA, vapor mercúrio 80 w, base E-27, Material conforme \nnormas NBR vigentes e certificação INMETRO. \nUND 400 \n24 \nREATOR, para lâmpada vapor mercúrio, Potência 80 w, uso Externo, \nMaterial conforme as normas ABNT NBR vigentes e certificação \nINMETRO. \nUND 1.000 \n25 \nRELÉ, fotoelétrico, 1.000W, 220 volts, 60 Hz, fabricado em \ntermoplástico, Material conforme as normas ABNT NBR vigentes e \ncertificação INMETRO. \nUND 500 \n26 \nADAPTADOR, para bocal, de base E27 para E40, em porcelanato, na \ncor branca, com contatos e parafuso em latão. Corrente máxima de 4 A, \npotencia máxima de 250 W e tensão de 250V Embalagem deve conter \ndata de fabricação e nome do fabricante, garantia mínima do fabricante \nde 03 meses \nUND 500 \n27 \nADAPTADOR, para bocal, de base E40 para E27, em porcelanato, na \ncor branca, com contatos e parafuso em latão. Corrente máxima de 4 A, \npotencia máxima de 250 W e tensão de 250V e garantia Embalagem \ndeve conter data de fabricação e nome do fabricante, garantia mínima \ndo fabricante de 03 meses. \nUND 1.000 \n28 \nFITA, isolante, adesiva, plástica, anticorrosiva, nas dimensões de 75 \nmm x 30m, Material conforme as normas ABNT NBR vigentes e \ncertificação INMETRO \nUND 1.000 \n29 \nFITA, isolante, plástica, alta fusão, antichama, cor preta, alta aderência, \ndimensão 19 mm x 10m. Devera apresentar, no mínimo, o nome do \nproduto, as dimensões, a expressão antichama e o nome do fabricante. \nMaterial conforme as normas ABNT NBR vigentes e certificação \nINMETRO \nUND 300 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n281 - Ano I - Nº 20\n\n23 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n30 \nCAIXA, de distribuição, em PVC, de sobrepor, para 3 disjuntores, \nMaterial conforme as normas ABNT NBR vigentes e certificação \nINMETRO \nUND 200 \n31 \nCABO, elétrico, flexível, (cordão), paralelo, baixa tensão, 2 condutores \nde cobre eletrolítico, tempera mole, classe de encordoamento 4, seção \nnominal 2 x 2,5 mm², classe de isolação 300V, Isolamento em \ntermoplástico de PVC antichama, peça com 100 m, Fabricado de acordo \ncom as normas vigentes da ABNT. Produto exibindo o Selo de \nConformidade de forma visível, legível, indelével e permanente. No \nisolamento, devera ser indicado, a cada 50cm, o nome, a marca ou \nlogotipo do fabricante, nome do produto, seção nominal, classe de \nisolação e o numero da norma da ABNT. \nPÇ 300 \n32 \nCABO, elétrico, flexível, 1 condutor de filamentos de cobre eletrolítico, \nseção 2,5mm², classe de isolação 450/ 750V, isolamento em \ntermoplástico de PVC, peça com 100 m, Fabricado de acordo com as \nnormas vigentes da ABNT Produto exibindo o Selo de Conformidade \nde forma visível, legível, indelével e permanente. No isolamento, \ndevera ser indicado, a cada 50cm, o nome, a marca ou logotipo do \nfabricante, nome do produto, seção nominal, classe de isolação e o \nnumero da norma da ABNT. \nPÇ 200 \n33 \nCABO, telefonico, de uso interno, família CCI 50 x 02 pares, constituido \npor condutores de cobre estanhado, isolados em PVC, nucleo enfaixado \ncom material nao higroscopico, revestimento externo em PVC, na cor \ncinza, aplicado em redes telefonicas internas instaladas em edificios \ncomerciais, industriais, residenciais e outros. Fabricado de acordo com \nas normas da ABNT e Anatel \nPÇ 300 \n34 \nCABO, eletrico, flexivel, 1 condutor de filamentos de cobre eletrolitico, \nsecao 1,5mm², classe de isolacao 450/ 750V, isolamento em \ntermoplastico de PVC. Fabricado de acordo com as normas vigentes da \nABNT Produto exibindo o Selo de Conformidade de forma visivel, \nlegivel, indelevel e permanente. No isolamento, devera ser indicado, a \ncada 50cm, o nome, a marca ou logotipo do fabricante, nome do \nproduto, secao nominal, classe de isolacao e o numero da norma da \nABNT. \nPÇ 200 \n35 \nCABO, elétrico, flexível, 1 condutor de cobre eletrolítico, tempera mole \nseção nominal, 4mm², classe de isolação 750V, isolamento em \ntermoplástico de PVC antichama, peça com 100 m, Fabricado de acordo \ncom as normas vigentes da ABNT. Produto exibindo o selo de \nconformidade de forma visível, legível, indelével e permanente. No \nisolamento, devera ser indicado, a cada 50 cm, o nome, a marca ou \nlogotipo do fabricante, nome do produto, seção nominal, classe de \nisolação e o numero da norma da ABNT. \nPÇ 100 \n36 \nREATOR, vapor metalico HQI, interno, 70w / 220v, Fabricado de \nacordo com as normas vigentes da ABNT. Produto exibindo o selo de \nconformidade de forma visível, legível, indelével e permanente. \nUND 50 \n37 \nLâmpada HQI Vapor Metálico 70w Bipino G12 4200k. Fabricado de \nacordo com as normas vigentes da ABNT. Produto exibindo o selo de \nconformidade de forma visível, legível, indelével e permanente. \nUND 100 \n38 \nLâmpada HQI Vapor Metálico 150w Bipino G12 4200k. Fabricado de \nacordo com as normas vigentes da ABNT. Produto exibindo o selo de \nconformidade de forma visível, legível, indelével e permanente. \nUND 50 \n39 \nREATOR, vapor metalico HQI, interno, 150w / 220v, Fabricado de \nacordo com as normas vigentes da ABNT. Produto exibindo o selo de \nconformidade de forma visível, legível, indelével e permanente. \nUND 50 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n282 - Ano I - Nº 20\n\n24 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n40 \nREFLETOR, retangular, em aluminio, potencia de 400 watts, com bocal \nE-40. Embalagem com dados de identificaacao do produto e marca do \nfabricante. \nUND 50 \n41 \nCABO, eletrico, flexivel, paralelo polarizado, 2 condutores de cobre \neletrolitico , tempera mole, classe de encordoamento 4, secao nominal \n1,5mm², classe de isolacao 450/ 750V, cor preta, Isolamento em \ntermoplastico de PVC antichama. Fabricado de acordo com as normas \nvigentes da ABNT. Produto exibindo o Selo de Conformidade de forma \nvisivel, legivel, indelevel e permanente. No isolamento, devera ser \nindicado, a cada 50cm, o nome, a marca ou logotipo do fabricante, \nnome do produto, secao nominal, classe de isolacao e o numero da \nnorma da ABNT. \nPÇ 100 \n42 \nLAMPADA, fluorescente, compacta, com reator eletronico acoplado, 65 \nwatts, 220 volts, vida util minima de 10.000 horas, temperatura de cor \nminima de 4.000K, indice de reproducao de cor acima de 80%, fluxo \nluminoso minimo 4.000 lm, base E27 Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante, Fabricado de acordo \ncom as normas vigentes da ABNT. \nUND 250 \n43 \nLAMPADA, fluorescente, compacta, com reator eletronico acoplado, 55 \nwatts, 220 volts, vida util minima de 6.000 horas, temperatura de cor \nminima de 4.000K, indice de reproducao de cor acima de 80%, fluxo \nluminoso minimo 2.700 lm, base E27 Embalagem com dados de \nidentificacao do produto e marca do fabricante, Fabricado de acordo \ncom as normas vigentes da ABNT. \nUND 250 \n42 PARAFUSO, máquina com porca 250mm, padrão Coelba, em aço \ncarbono, laminado, trefilado e forjado ABNT 1010 a 1020, \nUND 500 \n43 \nCABO, elétrico, flexível, condutores de cobre eletrolítico, tempera mole, \nclasse de encordoamento 5, seção nominal 10mm² classe de isolação \n450/ 750V, isolamento em termoplástico de PVC antichama, peça com \n100 m, Fabricado de acordo com as normas vigentes da ABNT. Produto \nexibindo o Selo de Conformidade de forma visível, legível, indelével e \npermanente. No isolamento, deverá ser indicado, a cada 50 cm, o nome, \na marca ou logotipo do fabricante, nome do produto, seção nominal, \nclasse de isolação e o numero da norma da ABNT. \nPÇ 100 \nTOTAL R$ 564.368,00 \n \n \n2.2. Os valores utilizados para a estimativa da Administração correspondem ao valor médio dos \nitens licitados, colhidos no Sistema de Registro de Preços do Governo Estadual \n(www.comprasnet.ba.gov.br\n), preços de aquisição dos meses de dezembro/2012 e janeiro/2013 \npela Prefeitura Municipal e no mercado local. \n \n2.3. O valor total estimado com a contratação é R$ 564.368,00(quinhentos e sessenta e quatro mil \ne trezentos e trinta e sessenta e oito reais), divididos em lotes cujos valores estimados \nencontram-se acima especificados. \n \n3. CONDIÇÕES BÁSICAS \na) O início do fornecimento dos materiais de construção, objeto desta licitação, ocorrerá em até 03 \n(três) dias úteis após o recebimento pela CONTRATADA da ordem de fornecimento emitida \npelo Contratante. \nb) Período de fornecimento da data do 1ª Autorização de Fornecimento até o dia 31/12/2013. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n283 - Ano I - Nº 20\n\n25 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nc) Descrição do fornecedor do produto ofertado; \nd) Quanto ao quantitativo estimado a ser contratado, só serão pagos o que efetivamente forem \nsolicitados e entregues pela Contratada; \ne) A Entrega dos Materiais de Construção deverá ser realizada pela Contratada no endereço das \nUnidades Administrativas, constante nas Autorizações de Fornecimento. \n \n4. JUSTIFICATIVAS \n \n4.1. A contratação de empresa para fornecimento de materiais elétricos se faz necessário, no \nMunicípio de Amargosa para o cumprimento das diversas atividades, projetos e programas \nmunicipais, bem como a execução das atividades administrativas e institucionais. \n \n4.2. A entrega dos materiais elétricos deverá ocorrer em até 03 (três) dias úteis\n após o envio ao \nContratado da Autorização de Fornecimento, com vistas a não provocar atrasos no \nfuncionamento dos diversos órgãos, programas. \n \n5. DO PREÇO \n \n5.1. O preço considerado para o fornecimento, objeto desse contrato, será o preço ofertado na \nLicitação, ou realinhado, após pronunciamento da Autoridade competente. \n \n6. DAS AMOSTRAS \n \n \n7. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS \n \n7.1. O Setor Responsável pela cotação de preço foi a Coordenação de Compras da Secretaria de \nPlanejamento e Finanças, que o fez através do servidor Rauilson de Brito Barbosa. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n284 - Ano I - Nº 20\n\n26 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nANEXO II – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2013 \n \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS: \nOBJETO: \n \nPROPOSTA DE PREÇOS \n \n LOTE 01 \nITEM ESPECIFICAÇÃO MARCA UND QTD VU VT \n1 \nBOCAL, cônico, em porcelana, para lâmpada, base E-27, 4 \namperes, 250 volts, em conformidade com as normas ABNT, \ngarantia mínima de 06 meses. \nUND 800 \n2 B O C A L , p a r a l â m p a d a , b a s e E - 2 7 , e m t e r m o p l á s t i c o , c o m \nrabicho, soquete em latão \nUND 900 \n3 \nBOCAL, para lâmpada, base E-40, em porcelana, sem rabicho, \nsoquete em latão, em conformidade com as normas ABNT, \ngarantia mínima de 06 meses \nUND 700 \n4 \nLAMPADA, fluorescente, compacta espiral, com reator \neletrônico acoplado, 15 watts, 220 volts, vida útil mínima de \n6.000 horas, temperatura de cor branca mínima de 6.400K, \níndice de reprodução de cor acima de 75%, fluxo luminoso \nmínimo 900 lm, base E-27, dimensões máximas: diâmetro 45 \nmm, altura 126 mm, Embalagem com dados de identificação do \nproduto e marca do fabricante \nUND 300 \n5 \nLAMPADA, fluorescente, compacta, com reator acoplado, 35 \nou 36 w, 220 volts, vida útil > 6.000h, Temperatura de cor \n6.400K (branca), IRC > 75, Fluxo Luminoso > 1.925lm, base E-\n27. Embalagem com dados de identificação do produto e marca \ndo fabricante. Garantia mínima do fabricante de 01 ano \nUND 500 \n6 \nLAMPADA, fluorescente, compacta, com reator eletrônico \nacoplado, 45 watts, 220 volts, vida útil mínima de 6.000 horas, \ntemperatura de cor acima de 4.000K (branca), índice de \nreprodução de cor acima de 80%, fluxo luminoso mínimo 2.700 \nlm, base E-27. Embalagem com dados de identificação do \nproduto e marca do fabricante. \n UND 500 \n7 \nLAMPADA, fluorescente, compacta, com reator eletrônico \nacoplado, 65 watts, 220 volts, vida útil mínima de 10.000 horas, \ntemperatura de cor mínima de 4.000K, índice de reprodução de \ncor acima de 80%, fluxo luminoso mínimo 4.200 lm, base E27, \ncom selo PROCEL \n UND 500 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n285 - Ano I - Nº 20\n\n27 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n8 \nREATOR, eletrônico para 02 (duas) lâmpadas fluorescentes \ntubulares de 40 W. Distorção Harmônica Total menor ou igual \na 20%. Fator de Fluxo Luminoso = 1,0, 220 Volts ( 60 Hz). \nPotencia do sistema menor ou igual a 70 W. Fator de Potencia \nmaior ou igual a 0,92. Material conforme normas NBR vigentes \ne certificação INMETRO. \n UND 400 \n9 \nREATOR, eletrônico para 01 (uma) lâmpada fluorescente \ntubular de 20 W, bi volt, Distorção harmônica total menor ou \nigual a 10%, fator de Fluxo Luminoso 1,0, freqüência 60 Hz, \npotencia do sistema menor ou igual a 19 W, fator de potencia \nmaior ou igual a 0,92, Material conforme normas NBR vigentes \ne certificado INMETRO, com dados de identificação r marca do \nfabricante \n UND 400 \n10 \nREATOR, eletrônico para 01 (uma) lâmpada fluorescente \ntubular de 40 W. Distorção Harmônica Total menor ou igual a \n20%. Fator de Fluxo Luminoso = 1,0, 220 Volts (60 Hz). Potencia \ndo sistema menor ou igual a 70 W. Fator de Potencia maior ou \nigual a 0,92. Material conforme normas NBR vigentes e \ncertificação INMETRO. \n UND 400 \n11 \nREATOR, eletrônico para 02 (duas) lâmpada fluorescente \ntubular de 20 W, bi volt, Distorção harmônica total menor ou \nigual a 10%, fator de Fluxo Luminoso 1,0, freqüência 60 Hz, \npotencia do sistema menor ou igual a 19 W, fator de potencia \nmaior ou igual a 0,92 Material conforme normas NBR vigentes \ne certificado INMETRO, com dados de identificação e marca do \nfabricante \n \nUND 400 \n12 BASE, para suporte do rele foto célula, em PVC, corrente de 220 \nvolts, 1000watts \n UND 1.000 \n13 \nLAMPADA ,vapor metálico 250w, tubular, base/soquete: E -40 \nFluxo Luminoso: 17.500 lumens, Temperatura de cor: 2.000K, \nIRC ( índice de reprodução de cor ): 20-39 Vida útil: 28.000 \nhoras \n UND 600 \n14 \nREATOR, para lâmpada vapor metálico 250w base/soquete: E-\n40 uso externo, Fluxo Luminoso: 17.500 lumens, Temperatura \nde cor: 2.000K, IRC ( índice de reprodução de cor ): 20-39 Vida \nútil: 28.000 horas, Material conforme normas NBR vigentes e \ncertificação INMETRO. \n UND 300 \n15 \nLAMPADA, fluorescente tubular de 40 W. Distorção \nHarmônica Total menor ou igual a 20%. Fator de Fluxo \nLuminoso = 1,0, 220 Volts ( 60 Hz). Potencia do sistema menor \nou igual a 70 W. Fator de Potencia maior ou igual a 0,92. \nMaterial conforme normas NBR vigentes e certificação \nINMETRO. \n UND 400 \n16 \nLAMPADA, fluorescente tubular de 20 W, Vida mediana de \n10.000 horas, vida útil de 5.000 horas (a um fluxo luminoso do \nsistema de 80%).Distorção Harmônica Total menor ou igual a \n20%. Fator de Fluxo Luminoso = 1,0, 220 Volts (60 Hz). Potencia \ndo sistema menor ou igual a 70 W. Fator de Potencia maior ou \nigual a 0,92. Material conforme normas NBR vigentes e \ncertificação INMETRO. \n UND 400 \n17 \nREATOR, para lâmpada vapor metálico, Potência 400 w, uso \nExterno, tensão: 220V 60Hz, Corrente: 2,10 A, Fator de \nPotência: Alto, conforme as normas da ABNT, Material \nconforme normas NBR vigentes e certificação INMETRO. \n UND 300 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n286 - Ano I - Nº 20\n\n28 \n \nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n18 \nLAMPADA, vapor metálico 400 w, tubular, base/soquete: E-40, \ncorrente da lâmpada 4,6ª, fluxo luminoso 36.000 lumens, \neficiência luminoso 90 Lm/W, temperatura de cor 4.000k \nbranca, vida útil 15.000 horas, Material conforme normas NBR \nvigentes e certificação INMETRO. \n UND 400 \n19 \nLAMPADA, vapor metálico de 70 w, branca, base E-27, tubular, \nMaterial conforme normas NBR vigentes e certificação \nINMETRO. \n UND 500 \n20 \nREATOR, para lâmpada vapor metálico, Potência 70 w, uso \nExterno, Material conforme as normas ABNT NBR 13593 e NBR \n14305 vigentes e certificação INMETRO. \nUND 500 \n21 \nLAMPADA, vapor metálico 150 w, tubular, base/soquete: E-27, \ncorrente da lâmpada 4,6ª, fluxo luminoso 36.000 lumens, \neficiência luminoso 90 Lm/W, temperatura de cor 4.000k \nbranca, vida útil 15.000 horas, Material conforme normas NBR \nvigentes e certificação INMETRO. \nUND 400 \n22 \nREATOR, para lâmpada vapor metálico, Potência 150 w, uso \nExterno, Material conforme as normas ABNT NBR vigentes e \ncertificação INMETRO. \nUND 1.000 \n23 LÂMPADA, vapor mercúrio 80 w, base E-27, Material \nconforme normas NBR vigentes e certificação INMETRO. \n UND 400 \n24 \nREATOR, para lâmpada vapor mercúrio, Potência 80 w, uso \nExterno, Material conforme as normas ABNT NBR vigentes e \ncertificação INMETRO. \n UND 1.000 \n25 \nRELÉ, fotoelétrico, 1.000W, 220 volts, 60 Hz, fabricado em \ntermoplástico, Material conforme as normas ABNT NBR \nvigentes e certificação INMETRO. \n UND 500 \n26 \nADAPTADOR, para bocal, de base E27 para E40, em \nporcelanato, na cor branca, com contatos e parafuso em latão. \nCorrente máxima de 4 A, potencia máxima de 250 W e tensão \nde 250V Embalagem deve conter data de fabricação e nome do \nfabricante, garantia mínima do fabricante de 03 meses \n \nUND 500 \n27 \nADAPTADOR, para bocal, de base E40 para E27, em \nporcelanato, na cor branca, com contatos e parafuso em latão. \nCorrente máxima de 4 A, potencia máxima de 250 W e tensão \nde 250V e garantia Embalagem deve conter data de fabricação e \nnome do fabricante, garantia mínima do fabricante de 03 meses. \n \n UND 1.000 \n28 \nFITA, isolante, adesiva, plástica, anticorrosiva, nas dimensões \nde 75 mm x 30m, Material conforme as normas ABNT NBR \nvigentes e certificação INMETRO \n UND 1.000 \n29 \nFITA, isolante, plástica, alta fusão, antic hama, cor preta, alta \naderência, dimensão 19 mm x 10m. Devera apresentar, no \nmínimo, o nome do produto, as dimensões, a expressão \nantichama e o nome do fabricante. Material conforme as \nnormas ABNT NBR vigentes e certificação INMETRO \n UND 300 \n30 \nCAIXA, de distribuição, em PVC, de sobrepor, para 3 \ndisjuntores, Material conforme as normas ABNT NBR vigentes \ne certificação INMETRO \n \nUND 200 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n287 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nEDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2013 \nI. REGÊNCIA LEGAL \nLei federal nº 8.666/93, Lei federal nº 10.520/2002, Lei Federal n º 8.078/90, Lei Federal n º 9.472/97, \nDecreto Municipal nº 353, de 13/02/2006 e alterações posteriores de toda a legislação referida. \nII. ÓRGÃO INTERESSADO/ SETOR FISCALIZADOR/CONTROLE SOCIAL \nSecretaria de Administração, Infra-Estrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos, Secretaria de \nRelações Institucionais, Secretaria de Planejamento e Finanças, Secretaria de Educação, Secretaria de \nSaúde, Fundo Municipal de Saúde, Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento \nEconômico, Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Fundo Municipal de Assistência \nSocial, Secretaria de Cultura, Eventos e Turismo, Secretaria de Esporte e Lazer, Controladoria Geral e \nProcuradoria Jurídica do Município. \nIII. MODALIDADE \nPregão Presencial no. 014/2013 \n IV. PROCESSO ADMINISTRATIVO N O. \n 120/2013 \n V. TIPO DE LICITAÇÃO \nMenor Preço \n VI. REGIME DE EXECUÇÃO \nEmpreitada por Preço Unitário \nVII. ADJUDICAÇÃO \nMenor Preço por Lote \nVIII. OBJETO \nConstitui objeto desta licitação a contratação de empresa para Prestação de Serviços de Publicação em \nJornais Diários de Grande Circulação no Estado e na Região a qual pertence o Município de Amargosa, \nde acordo com as linhas, roteiros, horários e condições estabelecidas no Anexo I do Edital – Termo de \nReferência. \nIX. LOCAL E DATA PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, DOCUMENTOS RELATIVOS À HABILITAÇÃO E \nINÍCIO DA ABERTURA DOS ENVELOPES . \nDATA: 09/04/2013 \nHORÁRIO: 15h00min \nLOCAL: Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, \nAmargosa, Bahia. \nX. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \nUnidade Gestora \nVide Edital \nFonte \nVide Edital \nProjeto/Atividade \nVide Edital \nElemento de despesa \nVide Edital \nXI. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO \n12 (doze) meses, prorrogáveis até o limite legal \nde 60 (sessenta) meses \nXII. DESPESA TOTAL ESTIMADA COM A CONTRATAÇÃO \nR$ 97.750,00 (Noventa e sete mil, setecentos e cinquenta \nreais) \nLOCAL, HORÁRIO E MEIO DE COMUNICAÇÃO PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE ESTE EDITAL \nAs informações e esclarecimentos necessários ao perfeito conhecimento do objeto desta licitação serão \nprestados pela Pregoeira e sua Equipe de Apoio, diariamente, das 08h30min às 12h00min e das 14h00min \nàs 17h00min, no Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência \nSocial, Amargosa, Bahia, pelo e-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com ou pelo telfax (075) 3634-3977. \nPREGOEIRA RESPONSÁVEL \nCARLA SOUZA OLIVEIRA \nPortaria Nº. 037/2013, publicada no Diário Oficial do Município. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n288 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nXIII. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \n \n13.1. Poderão participar da presente licitação empresas localizadas em qualquer Unidade da \nFederação, cadastrada ou não na Prefeitura Municipal de Amargosa que detenham atividade \npertinente e compatível com o objeto deste Pregão e que atendam todas as condições exigidas \nneste Edital, observados os necessários requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e \nqualificação técnica. \n \n13.2. Não poderão concorrer neste pregão: \na) empresário suspenso de participar de licitação e impedido de contratar com o Município de \nAmargosa, durante o prazo da sanção aplicada; \nb) empresário declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública, \nenquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua \nreabilitação; \nc) empresário impedido de licitar e contratar com a União, Estado da Bahia e/ou com o \nMunicípio de Amargosa, durante o prazo da sanção aplicada; \nd) sociedade estrangeira não autorizada a funcionar no País; \ne) empresário cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão; \nf) empresário que se encontre em processo de dissolução, recuperação judicial, recuperação \nextrajudicial, falência, concordata, fusão, cisão, ou incorporação; \ng) sociedades integrantes de um mesmo grupo econômico, assim entendidas aquelas que tenham \ndiretores, sócios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, \ntecnológicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que não agem representando \ninteresse econômico em comum; \nh) consórcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituição. \n \n13.3. A omissão da empresa, no que se refere a qualquer irregularidade, ensejará as sanções e \npenalidades legais aplicáveis. \n \n13.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à proposta \nsujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital. \n \nXIV. DO CREDENCIAMENTO \n \n14.1. A sessão pública do pregão terá início no dia, hora e local designados no item IX do Edital, \ndevendo o representante da licitante efetuar o seu credenciamento, comprovando que possui os \nnecessários poderes para formulação de propostas, lances, negociação e para a prática dos demais \natos inerentes ao certame (art. 11 do Decreto Municipal nº 353, de 13/02/2006). \n \n14.1.1. O proponente deverá se apresentar para credenciamento junto a Pregoeira por um \nrepresentante que, devidamente munido de documento que o credencie a participar deste \nprocedimento licitatório. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n289 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n14.2. Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos: \n \na) Tratando-se de representante legal, deverá apresentar no credenciamento o estatuto ou \ncontrato social, ou outro instrumento de assentamento comercial da empresa, registrado na Junta \nComercial, e suas alterações, se houver (original ou cópia autenticada em cartório). Fica \ndispensada a apresentação de todas as alterações contratuais ou estatutárias da empresa, apenas \nno caso da última alteração se tratar de consolidação dos instrumentos em vigor. \n \nb) Tratando-se de procurador, além dos documentos da empresa constantes da alínea anterior, o \ninstrumento de procuração pública ou particular, do qual constem poderes específicos para \nformular lances, negociar preços, interpor recursos e desistir de sua interposição e praticar todos \nos demais atos pertinentes ao certame, podendo ser utilizado a Carta de Credenciamento \nconforme modelo constante do Anexo IV. \n \n14.3. A licitante que não apresentar o Documento de Credenciamento ficará impedida de \napresentar lances, não poderá manifestar-se durante a sessão e ficará impossibilitada de \nresponder pela empresa, e interpor recurso em qualquer fase. Somente será aproveitada a \nproposta escrita. \n \n14.4. O Documento de Credenciamento deverá ser apresentado fora dos envelopes A e B. \n \n14.5. O representante legal que assinar quaisquer documentos a serem apresentados nesta \nlicitação, deverá comprovar através do contrato social ter poderes para representar a empresa, ou \nter havido delegação do representante legal. \n \n14.6. O representante legal ou procurador deverá identificar-se exibindo documento oficial de \nidentificação que contenha foto. \n \n14.7. Será admitido apenas 01 (um) representante para cada licitante credenciado. \n \n14.8. A não apresentação ou incorreção de qualquer documento de credenciamento, bem assim o \nnão comparecimento do licitante ou de seu representante legal à sessão, não inviabilizará a \nparticipação do (s) licitante (s) no certame. Caso não tenha interesse em participar da fase de \nlances, o proponente pode remeter os envelopes ao órgão ou entidade que promove a licitação \npela melhor forma que encontrar, inclusive pelo correio. \n \n14.10. No caso de incorreção de documento de Credenciamento, o(s) portador (es) dos envelopes \nnão poderão rubricar documentos ou fazer qualquer observação em ata ou mesmo de se \nmanifestar ou interferir no desenvolvimento dos trabalhos. Visando ampliar as disputas na fase \nde lances, no caso da documentação de credenciamento estiver, por lapso, dentro de quaisquer \ndos envelopes (A ou B), o respectivo envelope será entregue ao representante da licitante que \nestará autorizado a abri-lo e retirá-lo, lacrando-o em seguida, uma vez que citado documento se \nencontra no recinto. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n290 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \nXV. DA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS \nREQUISITOS DE HABILITAÇÃO \n \n15.1. O licitante deverá apresentar declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação, \npodendo utilizar como modelo o estabelecido no Anexo V deste Edital (Declaração de Pleno \nConhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação). A referida declaração deverá ser \napresentada fora dos envelopes de Proposta de Preços e Documentos de Habilitação. O licitante \ncredenciado de acordo com o item XIV deste Edital poderá elaborar a referida declaração no \ninício da sessão antes da sua solicitação. \n \n15.2. A não apresentação da declaração prevista no item anterior implicará na desclassificação \nimediata do licitante. \n \nXVI. DOS ENVELOPES \n \n16.1. Os envelopes contendo a PROPOSTA DE PREÇOS e os DOCUMENTOS DE \nHABILITAÇÃO serão recebidos no endereço mencionado no preâmbulo deste Edital em sessão \npública de processamento do Pregão, após o credenciamento dos interessados que se \napresentarem para participar do certame. \n \n16.2. A Proposta de Preços e os Documentos de Habilitação deverão ser entregue em envelope \nopaco, lacrado, indevassável e rubricado pelo representante legal da empresa ou por seu \nmandatário identificado, endereçado a Pregoeira, com indicação dos elementos a seguir: \n \nRAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA \nLICITANTE \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2013 \nENVELOPE “A”- PROPOSTA DE \nPREÇOS \nE \nRAZÃO SOCIAL E CNPJ DA EMPRESA \nLICITANTE \nPREGÃO PRESENCIAL Nº ___/2013 \nENVELOPE “B”- HABILITAÇÃO \n \nXVII. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS – ENVELOPE A \n \n17.1. Deve a proposta, preferencialmente, seguir o Modelo sugerido por este Edital (Anexo II), \nestar impressa por processo eletrônico em 01 (uma) via, em papel timbrado da empresa, sem \nemendas, rasuras ou entrelinhas, devidamente datada, assinada na última folha e \npreferencialmente rubricada nas demais. \n Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n291 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n17.2. A análise das propostas pela Pregoeira visará ao atendimento das condições estabelecidas \nneste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas: \na) cujo objeto não atenda às especificações fixadas no Edital; \nb) apresentarem propostas alternativas; \nc) apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles \nque não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que \nos custos dos insumos são coerentes com o mercado. \n \n17.3. A proposta deverá conter a especificação detalhada do objeto oferecido, rigorosamente de \nacordo com as exigências constantes deste Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas \nalternativas. \n \n17.4. O licitante deverá indicar os preços unitário e total por item e, ainda, o global da proposta, \nconforme documentos exigidos neste instrumento convocatório. \n \n17.5. Os quantitativos indicados nas planilhas anexas a este edital são meramente estimativos, \nnão acarretando à Administração qualquer obrigação quanto à sua execução ou pagamento. \n \n176. A data-base da planilha orçamentária estimativa é janeiro de 2013 e serve como orientação \naos licitantes. Entretanto, os licitantes utilizarão como base os preços praticados no momento da \nelaboração das propostas. A data das propostas servirá como data-base para reajuste, observado \no disposto no Contrato, cuja minuta integra este Edital. \n \n17.7. Cada licitante deverá elaborar suas composições de custos incluindo todos os materiais, \nequipamentos e mão-de-obra que entenderem necessários para a conclusão do serviço, de acordo \ncom as especificações técnicas. \n \n17.8. Não poderá haver nenhum pleito de alteração de valores do contratado em função das \ncomposições apresentadas. \n \n17.9. Nos preços cotados deverão estar inclusos os encargos sociais e trabalhistas, todos os \nequipamentos, instrumentos, ferramentas e máquinas necessários ao desenvolvimento dos \ntrabalhos, enfim, quaisquer outras despesas necessárias à realização dos serviços, bem assim, \ndeduzidos quaisquer descontos que venham a ser concedidos. \n \n17.10. A cotação apresentada e considerada para efeito de julgamento será de exclusiva e total \nresponsabilidade do licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração. \n \n17.11. Só será aceita cotação em moeda nacional, ou seja, em Real (R$), em algarismo arábico e, de \npreferência, também por extenso, prevalecendo este último, em caso de divergência, \ndesprezando-se qualquer valor além dos centavos. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n292 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n17.12. Será rejeitada a proposta que apresentar valores globais irrisórios ou de valor zero, \nincompatíveis com os preços de mercado acrescidos dos respectivos encargos, exceto quando se \nreferirem a materiais e instalações de propriedade da licitante, para os quais ela renuncie à \nparcela ou à totalidade da remuneração. \n \n17.13. Os preços cotados deverão ser referidos à data de recebimento das propostas, \nconsiderando-se a condição de pagamento à vista, não devendo por isso, computar qualquer \ncusto financeiro para o período de processamento das faturas. \n \n17.14. O prazo de validade comercial da Proposta de Preços é de no mínimo 60 (sessenta) dias \ncorridos, a contar da data da apresentação da proposta. Decorrido o prazo de validade das \npropostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos \nassumidos. \n \n17.15. Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista no edital, inclusive \nfinanciamentos subsidiados ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas dos \ndemais licitantes. \n \nXVIII. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS ESCRITAS E DA FASE DE LANCES \n \n18.1. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS ESCRITAS \n \n18.1.1. A Pregoeira verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, \naquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital. Somente \nas licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances. \n \n18.1.2. A Pregoeira selecionará a proposta de menor preço e as demais que tenham valores \nsucessivos e superiores em até 10 % (dez por cento), em relação à de menor preço. Na \nimpossibilidade de obter pelo menos 03 (três) propostas nestas condições, serão selecionadas as \nmelhores propostas subsequentes a de menor preço, quaisquer que sejam os preços oferecidos, \naté o máximo de 03 (três), para participarem da sessão pública de lances verbais. \n \n18.1.3. No caso de empate entre duas ou mais propostas, a Pregoeira selecionará todas as \npropostas em condições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais. \n \n18.1.4. Havendo apenas uma proposta e desde que atenda a todas as condições do edital e \nestando o seu preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita, devendo a \nPregoeira negociar, visando obter preço melhor. \n \n18.1.5. Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a Pregoeira poderá suspender \na sessão do pregão e estabelecer uma ‘nova data’, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, \npara o recebimento de novas propostas. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n293 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n18.1.6. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, a Pregoeira poderá sanar erros ou \nfalhas que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, \nmediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes \nvalidade e eficácia para fins de classificação e habilitação. \n \n18.2. DA ETAPA COMPETITIVA DE LANCES VERBAIS \n \n18.2.1. Após a classificação das propostas escritas, a Pregoeira fará a divulgação, convocando os \nproponentes para apresentarem lances verbais, a começar do autor da proposta selecionada de \nmaior preço e seguido dos demais, de forma sucessiva e distinta em ordem decrescente. \n \n18.2.2. Somente serão admitidos lances verbais cujos valores se situem abaixo do menor valor \nanteriormente registrado. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo \naquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. \n \n18.2.3. A Pregoeira poderá estabelecer, na fase de lances, um degrau mínimo para ser ofertado \npelos licitantes, podendo ser retirado a qualquer tempo, para, desta forma, possibilitar a \nmanutenção das disputas e obtenção da proposta mais vantajosa. \n \n18.2.4. Quando for constatado o oferecimento de lances com variação insignificante, a Pregoeira \npoderá fixar valor mínimo, em reais, não superior a 0,01% do valor estimado da contratação, a \nser admitido como variação entre um lance e outro. \n \n18.2.5. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de \nexclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer \nalteração. \n \n18.2.6. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pela Pregoeira, implicará a \nexclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado \npelo licitante, para efeito de ordenação das propostas. \n \n18.2.7. Encerrada a etapa de lances e concluída a negociação, quando houver, a Pregoeira \nexaminará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em \nrelação ao valor estimado para a contratação. \n \n18.2.8. Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências do Edital, a \nPregoeira examinará as ofertas subsequentes, na ordem de classificação, até a apuração de uma \nproposta que atenda a todas as exigências. \n \n18.2.9. A etapa de lances será considerada encerrada quando todos os participantes dessa etapa \ndeclinarem da formulação de lances. \n \n18.2.10. A desistência dos lances já ofertados sujeitará o licitante às penalidades cabíveis. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n294 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n18.2.11. A proposta de preços vencedora, contendo as planilhas e especificações detalhadas do \nobjeto ofertado, deverá ser formulada e apresentada no prazo máximo e improrrogável de 24 \n(vinte e quatro) horas , contados a partir da sessão de análise das amostras apresentadas e \njulgamento dos documentos de habilitação, com preços atualizados, em conformidade com os \nlances eventualmente ofertados através do Telefax (075) 3634-3977 ou pelo e-mail: \nlicitacaoamargosa@hotmail.com, devendo os documentos originais ou cópias autenticadas serem \nentregues, no prazo de até 02 (dois) dias úteis na sala da Comissão de Licitação no endereço \nconstante no Item VII. \n \nXIX. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - ENVELOPE B \n \n19.1. As licitantes deverão incluir no Envelope B a seguinte documentação adiante especificada, \nque poderá ser apresentada em original, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do \noriginal para ser autenticada pela Pregoeira e/ou sua equipe de apoio. \n \n19.1.1. A Habilitação Jurídica será comprovada mediante a apresentação de: \na) registro comercial, no caso de empresa individual; \nb) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, juntamente com todas as eventuais \nalterações, ou se for o caso a alteração social consolidada devidamente registrado, em se tratando \nde sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de \neleição de seus administradores; \nc) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhado das alterações, se \nhouver, devidamente registrados ou a consolidação respectiva e de prova de diretoria em \nexercício; \nd) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em \nfuncionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão \ncompetente, quando a atividade assim o exigir. \n \n19.1.2. A Regularidade Fiscal e Trabalhista será comprovada mediante a apresentação dos \nseguintes Documentos: \na) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); \nb) prova de inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual e Municipal, relativo ao domicílio ou \nsede do licitante, se houver, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto \ncontratual; \nc) prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou \nsede do licitante; \nd) prova de regularidade relativa a Seguridade Social (INSS), mediante a apresentação da \nCertidão Negativa de Débitos/CND e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), \nmediante a apresentação do Certificado de Regularidade do FTGS/CRF. \ne) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a \napresentação de certidão negativa mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos \nTrabalhistas (CNDT). \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n295 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n19.1.3. A Qualificação Econômica Financeira será comprovada mediante a apresentação dos \nseguintes documentos: \na) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e \napresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, podendo ser \natualizado por índices oficiais, quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data da \napresentação da proposta, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. \nb) comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor total da \nproposta; \nc) certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede do \nlicitante, com data de expedição ou revalidação dos últimos 30 (trinta) dias anteriores à data da \nrealização da licitação, caso o documento não consigne prazo de validade. \n \n19.1.3.1. Serão considerados aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações \ncontábeis assim apresentados: \na) sociedades regidas pela Lei n.º 6.404/76 (sociedade anônima): \n1 - publicados em Diário Oficial; ou \n2 - publicados em jornal de grande circulação; ou \n3 - por fotocópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante. \nb) sociedades por cota de responsabilidade limitada (LTDA): \n1 - por fotocópia do Livro Diário, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento, \ndevidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante ou em outro órgão \nequivalente; ou \n2 - por fotocópia do Balanço e das Demonstrações Contábeis devidamente registrados ou \nautenticados na Junta Comercial da sede ou domicílio do licitante. \n \nc) sociedade criada no exercício em curso: \n1 - fotocópia do Balanço de Abertura, devidamente registrado ou autenticado na Junta Comercial \nda sede ou domicílio do licitante. \n \n19.1.3.2. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por \ncontador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de \nContabilidade. \n \n19.1.3.3. A boa situação financeira será avaliada pelos Índices Solvência Geral (SG) e Liquidez \nCorrente (LC), que deverão apresentar o valor mínimo igual a 1 (um), resultantes da aplicação \ndas seguintes fórmulas: \n \nSG = _________________ATIVO TOTAL __________________\n \n PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO \n \nLC = ATIVO CIRCULANTE\n \n PASSIVO CIRCULANTE \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n296 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n19.1.3.4. As fórmulas deverão estar devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao \nbalanço. \n \n19.1.3.5. Caso o memorial não seja apresentado, a Comissão reserva-se o direito de efetuar os \ncálculos. \n \n19.1.3.6. Se necessária a atualização do balanço e do capital social, deverá ser apresentado, \njuntamente com os documentos em apreço, o memorial de cálculo correspondente. \n \n19.1.3.7. Os interessados que, por suas caraterísticas próprias, estiverem legalmente desobrigadas \nda apresentação de balanço para efeitos fiscais deverão firmar declaração nesse sentido e \napresentar a documentação contábil que lhe for pertinente na forma da lei, devidamente assinada \npor contador responsável. \n \n19.1.3.8. A Microempresa deverá apresentar obrigatoriamente Balanço Patrimonial solicitado na \nforma prevista neste Edital, não se aceitando declarações emitidas por Contadores em \nsubstituição. \n \n19.1.4. A Qualificação Técnica será comprovada através da apresentação dos seguintes \ndocumentos: \na) Comprovação de aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em \ncaracterísticas, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de um ou \nmais atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado. \ne) Declaração do licitante de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições \npara o cumprimento das obrigações objeto da licitação, preferencialmente conforme Modelo \nsugerido pelo Edital – Anexo VII. \n \n19.1.5. Declaração em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição \nFederal, e ao inciso XVIII do art.78 da Lei nº. 8.666/93, através da apresentação de declaração que \ncomprove a inexistência de menor no quadro da empresa conforme Modelo do Anexo VI. \n \n19.2. Os documentos pertinentes e exigidos neste Edital, dentro do Envelope nº 01, deverão, de \npreferência, ser entregues numerados sequencialmente e na ordem indicada neste edital, a fim de \npermitir maior rapidez durante a conferência e exame correspondentes. \n \n19.3. Sob pena de inabilitação, todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar \nem nome do licitante, e, preferencialmente, com número do CNPJ e endereço respectivo. Em se \ntratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em \nnome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da \nmatriz, mantendo esta a responsabilidade pela entrega dos documentos mencionados. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n297 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n19.4. Os atestados de capacidade/responsabilidade técnica poderão ser apresentados em nome e \ncom CNPJ da matriz e/ou da(s) filial(ais) do licitante. \n \n19.5. Todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar datados dos últimos 180 \n(cento e oitenta) dias da data de abertura do Envelope B, quando não tiver prazo estabelecido \npelo órgão/empresa competente expedidor(a). \n \n19.6. Não se enquadram no prazo de que trata este subitem os documentos que, pela própria \nnatureza, não apresentam prazo de validade, que é o caso dos atestados de capacidade/ \nresponsabilidade técnica. \n \n19.7. Os documentos exigidos nesta licitação poderão ser apresentados no original, por qualquer \nprocesso de cópia autenticada por Cartório competente ou por membro da Pregoeira, ou \npublicação em órgão da imprensa oficial. \n \n19.8. Serão aceitas somente cópias legíveis. \n \n19.9. Não serão aceitos documentos cujas datas estejam rasuradas. \n \n19.10. A Pregoeira reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que \njulgar necessário. \n \n19.11. Em se tratando de microempresa, empresa de pequeno porte ou cooperativa, havendo \nalguma restrição na comprovação fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo \ninicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, \nprorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da \ndocumentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas \nou positivas com efeito de certidão negativa. \n \n19.10.1. A não regularização da documentação implicará decadência do direito à adjudicação, \nsem prejuízo das sanções previstas no art. 7º da Lei 10.520/2002, sendo facultado à \nAdministração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, ou revogar a \nlicitação. \n \nXX. DA VISTORIA \n \n20.1. O licitante deverá vistoriar o local onde serão executados os serviços, em companhia de \nservidor(a) da Secretaria Municipal de Educação, até o último dia útil anterior à data fixada para \no recebimento dos envelopes “Proposta de Preços” e “Habilitação”, com o objetivo de se inteirar \ndas condições e do grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento de horário, pelo \ncorreio eletrônico licitacaoamargosa@hotmail.com. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n298 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n20.2. Os licitantes não poderão alegar o desconhecimento das condições e do grau de dificuldade \nexistentes como justificativa para se eximirem das obrigações assumidas em decorrência desta \nlicitação. \n \n20.3. Após a vistoria dos trechos, o Servidor Municipal encarregado do acompanhamento das \nvistorias, emitirá o Atestado de Vistoria para fins de habilitação. \n \nXXI. DOS RECURSOS \n \n21.1. Declarado o vencedor, em sessão pública após o ato de análise das amostras, qualquer \nlicitante poderá manifestar, motivadamente, a intenção de recorrer da decisão da Pregoeira, \natravés do registro da síntese das suas razões em ata, sendo que a falta de manifestação imediata \ne motivada implicará a decadência do direito de recurso e, consequentemente, a adjudicação do \nobjeto da licitação ao licitante vencedor pela Pregoeira. \n \n21.2. Manifestada a intenção de recorrer, será concedido o prazo de 03 (três) dias úteis para a \napresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para \napresentarem contrarrazões, se quiserem, em igual prazo, cuja contagem terá início no primeiro \ndia útil subsequente ao do término do prazo do recorrente. \n \n21.4. O exame, a instrução e o encaminhamento dos recursos à autoridade superior do órgão ou \nentidade promotora da licitação, será realizado pela Pregoeira no prazo de até 03 (três) dias úteis. \n \n21.5. A autoridade superior do órgão promotor do pregão terá o prazo de até 03 (três) dias úteis \npara decidir o recurso. \n \n21.6. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de \naproveitamento. \n \nXXII. ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \n22.1. Não havendo a manifestação de recurso, a Pregoeira adjudicará o objeto da licitação à \nproponente vencedora, para posterior homologação do resultado pela autoridade superior. \n \n22.2. Ocorrendo à manifestação da interposição de recurso, após o julgamento, a autoridade \nsuperior adjudicará o objeto licitado à proponente vencedora, homologando em seguida o \nprocedimento licitatório. \n \n22.3. O objeto deste Pregão será adjudicado, por lote, à licitante vencedora, depois de decididos \nos recursos, quando houver, sujeito o certame à homologação do Prefeito Municipal. \n \n22.4. A adjudicação do objeto e a homologação do resultado desta licitação não implicarão direito \nà contratação. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n299 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \nXXIII. CONTRATAÇÃO \n \n23.1. O adjudicatário será convocado a assinar o termo de contrato, ou instrumento equivalente, \nse for o caso, no prazo de até 03 (três) dias corridos contados da convocação, sob pena de decair \ndo direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei federal nº 8.666/93, \npodendo solicitar sua prorrogação uma vez durante o seu transcurso, por igual período, por \nmotivo justo e aceito pela Administração. \n \n23.2. É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não \naceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, convocar os \nlicitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas \ncondições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de \nconformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação independentemente da cominação \nprevista no art. 81 Lei federal nº 8.666/93. (art. 64, § 2º da Lei federal nº 8.666/93). \n \n23.3. Como condição para celebração do contrato, o licitante vencedor deverá manter todas as \ncondições de habilitação. \n \n23.7. Se o licitante vencedor, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não \ncelebrar o contrato, é facultado à Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas \nna legislação pertinente, examinar e verificar a aceitabilidade das propostas subsequentes, na \nordem de classificação, bem como o atendimento, pelo licitante, das condições de habilitação, \nprocedendo à contratação. \n \n23.8. A assinatura do contrato deverá ser realizada pelo representante legal da empresa ou \nmandatário com poderes expressos. \n \n23.9. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou \nsupressões que se fizerem no objeto, de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial \natualizado do contrato, na forma do art. 65, § 1º da Lei federal nº 8.666/93. \n \n23.10. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os \ncontratantes. \n \n23.11. A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio \ncontrato, quando for o caso, as atualizações, compensações ou apenações financeiras decorrentes \ndas condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias \nsuplementares até o limite do seu valor corrigido, não caracterizam alteração do mesmo, \npodendo ser registrados por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento. \n \nXXIV. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n300 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n24.1. Não será permitida previsão de sinal, ou qualquer outra forma de antecipação de \npagamento na formulação das propostas, devendo ser desclassificada, de imediato, a proponente \nque assim o fizer. \n \n24.2. As despesas para o pagamento do Contrato decorrente desta licitação correrão por conta dos \nrecursos da Dotação Orçamentária a seguir especificada: \n \nUNIDADE: 02.10.00 – Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças \nPROJETO/ATIVIDADE: 2033 – Desenvolvimento das Ações da Secretaria \nELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica \nFONTE DE RECURSOS: 00 \n \n24.2.1. Para os exercícios futuros as despesas decorrentes desta contratação correrão à conta dos \nrecursos orçamentários destinados ao atendimento de despesas de mesma natureza, extraindo-\nse a respectiva Nota de Empenho. \n \n24.3. Em consonância com o art. 5º combinado com a alínea “a” do inc. XIV do art. 40 da Lei \nfederal nº 8.666/93, os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de ordem \nbancária ou crédito em conta corrente, ou faturas com códigos de barras pagáveis na rede \nbancária, no prazo não superior a 30 (trinta) dias contados da data da verificação do \nadimplemento de cada parcela. \n \n24.4. As situações indicadas na legislação específica sujeitar-se-ão à emissão de nota fiscal \neletrônica. \n \n24.5. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir de sua \nregularização por parte da contratada. \n \nXXV. REAJUSTAMENTO \n \n \n25.1. Os preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de \napresentação da proposta, após o que a concessão de reajustamento será feita mediante a \naplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A) /IBGE, em atendimento as \ndeterminações da Lei 9.069 de 29/06/95 e Lei 10.192 de 14/02/01. \n \n25.2. A revisão de preços dependerá de requerimento do interessado quando visar recompor o \npreço que se tornou insuficiente, instruído com a documentação que comprove o desequilíbrio \neconômico-financeiro do contrato, devendo ser instaurada pela própria administração quando \ncolimar recompor o preço que se tornou excessivo. \n \nXXVI. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E RECEBIMENTO DO OBJETO \n Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n301 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n26.1. Competirá ao Contratante proceder ao acompanhamento da execução do contrato, ficando \nesclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do Contratante não eximirá à \nContratada de total responsabilidade na execução do contrato. \n \n26.2. O recebimento do objeto se dará segundo o disposto no art. 73 da Lei federal nº 8.666/93, \nsendo certo que, esgotado o prazo de vencimento do recebimento provisório sem qualquer \nmanifestação do órgão ou entidade contratante, considerar-se-á definitivamente aceito pela \nAdministração o objeto contratual, para todos os efeitos, salvo justificativa escrita fundamentada. \n \n26.3. O recebimento definitivo de obras, compras ou serviços, cujo valor do objeto seja superior \nao limite estabelecido para a modalidade de convite, deverá ser confiado a uma comissão de, no \nmínimo, 03 (três) membros. \n \nXXVII. SANÇÕES \n \n27.1. A empresa vencedora do certame responderá administrativamente pela qualidade e \neficiência da execução integral do contrato. \n \n27.2. A verificação, durante a realização do contrato, de quaisquer falhas que importem em \nprejuízo à Administração ou terceiros, serão consideradas como inexecução parcial do contrato. \n \n27.3. Será a empresa responsabilizada administrativamente por falhas ou erros na execução do \ncontrato que vierem a acarretar prejuízos ao Município, sem exclusão da responsabilidade \ncriminal e civil por danos morais ou físicos a terceiros, nos termos da Lei. \n \n27.4. Com fundamento nos artigos 86, 87 e 88 da Lei nº 8.666/93, a Contratada ficará sujeita, no \ncaso de atraso injustificado, assim considerado pela Administração, inexecução parcial ou \ninexecução total da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a \nprévia e ampla defesa, às seguintes penalidades: \nI - advertência; \nII - multa sobre o valor total do contrato, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da \ncomunicação oficial, cujos percentuais estão definidos neste instrumento convocatório; \nIII - suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, pelo prazo de até 2 (dois) anos; \nIV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação \nperante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante \nressarcir o Município pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada \ncom base no subitem anterior. \n \n27.5. As sanções de multa podem ser aplicadas à Contratada juntamente com a de advertência, \nsuspensão temporária do direito de participar de licitação com a Administração e impedimento \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n302 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nde licitar e contratar com a Administração e poderão ser descontadas do pagamento a ser \nefetuado. \n \n27.6. Nos casos de inadimplemento ou inexecução total do contrato, por culpa exclusiva da \nContratada, cabe a aplicação da penalidade de suspensão temporária do direito de contratar com \na Administração, além de multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato, independente de \nrescisão unilateral e demais sanções previstas em lei. \n \n27.7. A inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará \no contratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, \nobedecidos os seguintes limites máximos: \nI - 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento total da obrigação, \ninclusive no de recusa do adjudicatário em firmar o contrato, ou ainda na hipótese de negar-se a \nefetuar o reforço da caução, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocação; \nII - 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do \nfornecimento ou serviço não realizado; \nIII - 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não \nrealizado, por cada dia subsequente ao trigésimo. \n \n27.8. A aplicação de multa não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e \naplique as demais sanções previstas na lei. \n \n27.9.A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do \ncontratado faltoso, sendo certo que, se o seu valor exceder ao da garantia prestada – quando \nexigida, além da perda desta, a contratada responderá pela sua diferença, que será descontada \ndos pagamentos eventualmente devidos pela administração ou, ainda, se for o caso, cobrada \njudicialmente. Acaso não tenha sido exigida garantia, à Administração se reserva o direito de \ndescontar diretamente do pagamento devido à contratada o valor de qualquer multa porventura \nimposta. \n \n27.10. A sanção de multa não tem caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a \ncontratada da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas. \n \n27.11. Será advertido verbalmente o licitante cuja conduta vise perturbar o bom andamento da \nsessão, podendo a autoridade competente determinar a sua retirada do recinto, caso persista na \nconduta faltosa. \n \n27.12. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, \ndeixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o \nretardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução \ndo contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e \ncontratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado nos \nsistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da Lei federal nº \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n303 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n10520/02, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no \ncontrato e das demais cominações legais (art. 7º da Lei federal nº 10.520/02). \n \nXVIII. DA RESCISÃO \n \n28.1. A inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências \ncontratuais e as previstas na Lei federal nº 8.666/93. \n \n28.2. A rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito do contratante nos casos \nenumerados nos incisos I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei federal nº 8.666/93. \n \n28.3. Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVIII do art. 78 da Lei federal nº \n8.666/93, sem que haja culpa da contratada, será esta ressarcido dos prejuízos regularmente \ncomprovados que houver sofrido, na forma do § 2º do art. 78 do mesmo diploma. \n \nXXIX. DA REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO \n \n29.1. A licitação poderá ser revogada ou anulada nos termos do art. 49 da Lei federal nº 8.666/93. \n \n29.2. As licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação ou revogação do \nprocedimento licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos \nencargos que tiver suportado no cumprimento do contrato. \n \nXXX. DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL \n \n30.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer \npessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste Pregão mediante petição a \nser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico licitacaoamargosa@hotmail.com. \n \n30.2. A Pregoeira, auxiliado pelo setor responsável pela elaboração do Edital, decidirá sobre a \nimpugnação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \n \n30.3. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do \ncertame, exceto quando, a alteração não afetar a formulação das propostas. \n \n30.4. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este procedimento licitatório devem ser enviados \na Pregoeira, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, \nexclusivamente para o endereço eletrônico licitacaoamargosa@hotmail.com. \n \n30.5. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no \nDiário Oficial do Município, no endereço eletrônico www.amargosa.ba.io.org.br\n, para \nconhecimento das licitantes interessadas e da sociedade em geral, cabendo aos interessados em \nparticipar do certame acessá-lo para a obtenção das informações prestadas. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n304 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \nXXXI. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS \n \n31.1. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, as disposições da Lei federal nº \n8.666/93, Lei federal nº 10.520/2002, Lei Federal n º 9.472/97, Lei Federal n º 8.078/90, Decreto \nMunicipal nº 353, de 13/02/2006 e demais legislações regentes da matéria. \n \n31.2. Este certame será dirigido pela Pregoeira e pela Equipe de Apoio, acompanhado pela \nSecretaria de Administração, Infra-Estrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos, Secretaria de \nRelações Institucionais, Secretaria de Planejamento e Finanças, Controladoria Geral e \nProcuradoria Jurídica do Município e demais agentes da Administração Pública que se fizerem \npresentes. \n \n31.3. Os prazos fixados neste Edital poderão ser prorrogados por motivo de força maior \ncompreendendo: greves, perturbações industriais, avalanches, enchentes e quaisquer outros \nacontecimentos semelhantes e equivalentes a estes que fujam ao controle de qualquer das partes \ninteressadas, as quais não consigam impedir sua ocorrência. O motivo de força maior pode ainda \nser caracterizado por legislação, regulamentação ou atos governamentais. \n \n31.4. Caso os prazos definidos neste Edital não estejam expressamente indicados na proposta, \nestes serão considerados como aceitos para efeito de julgamento deste Pregão. \n \n31.5. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida, por conveniência \nexclusiva da Administração. \n \n31.6. A qualquer tempo, antes da data fixada para apresentação das propostas, poderá a \nPregoeira, se necessário, modificar este Edital, hipótese em que deverá proceder à divulgação, \nreabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração \nnão afetar a formulação das propostas. \n \n31.7. É facultada a Pregoeira ou a autoridade superior em qualquer fase da licitação, a promoção \nde diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo licitatório, desde \nque não implique em inclusão de documento ou informação que deveria constar, \noriginariamente, da proposta. \n \n31.8. A Pregoeira poderá em qualquer fase da licitação, suspender os trabalhos, devendo \npromover o registro da suspensão e a convocação para a continuidade dos trabalhos. \n \n31.9. A Pregoeira, no interesse da Administração, poderá relevar falhas meramente formais \nconstantes da documentação e proposta, desde que não comprometam a lisura do procedimento \nou contrariem a legislação pertinente. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n305 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n31.10. Caso algum órgão expedidor de documento exigido nesta licitação se encontre de greve, se \na licitante não possuir documento com prazo de validade vigente, e comprovar que a vigência \nexpirou-se após deflagrada a greve, deverá apresentar o documento vencido, juntamente com a \ncomprovação de que órgão expedidor encontra-se em paralisação através de matéria e/ou \nreportagem ou revistas e/ou declaração do próprio órgão expedidor \n \n31.11. Não serão aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição aos \nrequeridos neste Edital e seus anexos. \n \nXXXII. DOS ANEXOS \n \n32.1. São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos: \nAnexo I - Termo de Referência \nAnexo II - Modelo de Proposta de Preços \nAnexo III - Minuta de Contrato \nAnexo IV - Modelo de Credencial \nAnexo V - Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de \nHabilitação \nAnexo VI – Declaração de Inexistência de Menor no Quadro da Empresa \nAnexo VII – Declaração do Licitante de que Tomou Conhecimento de todas as Informações e das \nCondições para o cumprimento das Obrigações Objeto da Licitação \n \nXXXIII. DO FORO \n \n33.1. Para quaisquer questões judiciais oriundas do presente Edital, fica eleito o Foro da Cidade \nde Amargosa, Comarca de Amargosa, Estado da Bahia, com exclusão de qualquer outro, por \nmais privilegiado que seja. \n \n33.2. Os casos omissos serão dirimidos pela Pregoeira, com observância da legislação em vigor, \nem especial as Leis Federais nº 8.666/93, nº 10.520/2002. \n \n \nAmargosa- BA, 15 de março de 2013 \n \n \n \nCARLA SOUZA OLIVEIRA \nPortaria Nº. 037/2013, publicada no Diário Oficial do Município \nPregoeira \n \n \n \nAprovo o presente Edital e seus anexos \nem 15/03/2013. \n_______________________________ \nANDRÉIA PRAZERES \nAssessora Jurídica – OAB/BA 17.961 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n306 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2013 \n \nANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA \n \n1. OBJETO DA LICITAÇÃO \n \n1.1. O objeto desta licitação consiste na contratação de empresa para Prestação de Serviços de \nPublicação em Jornais Diários de Grande Circulação no Estado e na Região a qual pertence o \nMunicípio de Amargosa. \n \n1.2. O serviço consistirá em publicações em jornais de circulação diária, de atos do Município de \nAmargosa a serem publicados relacionam-se, principalmente, a avisos de licitação, avisos de procura \nde imóveis, chamamentos públicos e assemelhados. \n \n2. DO SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO \n \n2.1. As publicações do Município de Amargosa estão distribuídas em três grupos (tipos), em \nfunção do local de inserção do texto a ser publicado, como consta da tabela abaixo. \n \nLote I \nLOCAL DE INSERÇÃO DA \nPUBLICAÇÃO \nQTDE. \nESTIMADA \nTAMANHO \n(CM/COLUNA) \nVALOR MÁXIMO \n(CM/COL) (R$) \nCaderno principal, em \npágina indeterminada - \nRegional \n100 2 x 5 40,00 \nCaderno de classificados, em \npágina indeterminada - \nRegional \n25 3 x 5 30,00 \n \nLote II \nLOCAL DE INSERÇÃO DA \nPUBLICAÇÃO \nQTDE. \nESTIMADA \nTAMANHO \n(CM/COLUNA) \nVALOR MÁXIMO \n(CM/COL) (R$) \nCaderno principal, em \npágina indeterminada – \nEstado da Bahia \n25 2 x 5 150,00 \nCaderno de classificados, em \npágina indeterminada – \nEstado da Bahia \n25 3 x 5 120,00 \n \n2.1.1. Estima-se que ao longo do período de 12 (doze) meses sejam realizadas em média 100 (cem) \nlicitações, para a s quais deverão ser realizadas aproximadamente 150 (cento e cinquenta) \npublicações em jornal de Circulação no Estado e na Região onde está inserido o Município de \nAmargosa. Além de outras inserções de chamamentos e outros avisos a serem publicados, os \nquais se estima em número de 25 (vinte e cinco). \n \n2.1.2. Os Avisos a serem publicados terão, em regra, para mais ou para menos, o seguinte \nformato: \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n307 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \nAVISOS DE LICITAÇÃO \nA PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA torna publico aos interessados a realização das seguintes licitações: \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2013 \nOBJETO: Licenciamento de software para promoção do desenvolvimento das políticas públicas, proporcionando modernização, praticidade \ne transparência aos atos da Administração Pública. \nDATA: 03/04/2013 \nHORA: 09H00MIN \nLOCAL PARA RETIRADA DOS EDITAIS, ENTREGA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO : Setor de \nLicitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia, de segunda a sexta-feira nos horários \nde 08h30min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min. Poderão ser solicitadas Informações e Cópias dos Editais das Licitações aci ma \natravés do e-mail: prefeituradeamargosa@hotmail.com ou pelo telfax (075) 3634-3977. 19/03/2013. CARLA SOUZA OLIVEIRA – \nPresidente da CPL/Pregoeira. \n \n2.2. As matérias serão publicadas em preto e branco, nos cadernos de noticiário, em dias úteis e, \nexcepcionalmente aos sábados, domingos e feriados. \n \n2.3. As publicações deverão ocorrer em data a ser determinada pelo Município de Amargosa, \nmediante prévia autorização de servidor designado pela Contratante. \n \n2.4. As matérias deverão ser enviadas por meio eletrônico ou fax, até as 18 (dezoito) horas do dia \nútil anterior ao da publicação. \n \n2.5. A Contratada deverá confirmar imediatamente o recebimento da matéria e informar à \nContratante as dimensões da publicação e o custo da mesma, observando o valor do cm/col \ncontratado. \n \n2.6. Efetuada a publicação da matéria, a Contratada deverá encaminhar ao Município de \nAmargosa, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, as páginas dos exemplares dos jornais \nnos quais ocorreram as publicações. \n \n2.7. As matérias a serem veiculadas, conforme modelo a ser disponibilizado pela fiscalização do \ncontrato, obedecerão às dimensões correspondentes a dimensão solicitada. \n \n2.8. Caso haja variação em função do conteúdo encaminhado para publicação, a fiscalização do \ncontrato estabelecerá junto à empresa a dimensão necessária à publicação. \n \n3. JUSTIFICATIVAS \n \n3.1 A presente contratação de dá em face da necessidade de veiculações frequentes de atos \noficiais especialmente Avisos de Licitação e outras comunicações relacionadas ao Setor de \nLicitações, em jornal diário de grande circulação no Estado da Bahia e/ou Regional, em preto e \nbranco, no caderno de classificados e em dias úteis, à medida que se torne necessário tornar \npúblico tais expedientes. \n \n3.1.1. Para os fins desta licitação, considera-se Jornal Diário de Grande Circulação Regional, o \njornal cuja tiragem mínima seja de 5000 (cinco mil) exemplares e abrangência de 25 (vinte e cinco) \nmunicípios na Região em que Amargosa esteja situada. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n308 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n \n3.1.1. Para os fins desta licitação, considera-se Jornal Diário de Grande Circulação no Estado da \nBahia, o jornal cuja tiragem mínima seja de 100.000 (cem mil) exemplares e venda e circulação em \ntodo o Estado da Bahia. \n \n3.2. A contratação justifica-se em virtude da necessidade de publicação de avisos de licitação e \nafins, de interesse do Município de Amargosa, em jornal diário de grande circulação, conforme \nlegislação pertinente. \n \n3.3. A título de exemplo, convém mencionar os seguintes dispositivos que exigem a publicidade \nem jornais diários de grande circulação e são utilizados no âmbito do Município de Amargosa: \na) Lei nº 8.666/93, art. 21, III; \nb) Decreto Municipal nº 353, de 13/02/2006, art. 11; \nc) Lei nº. 10.520/02. \n \n3.4. Ressalte-se que o Município de Amargosa não possui nenhum contrato para esse serviço, \natualmente a demanda é suprida por meio de contratações diretas. \n \n4. MODALIDADE DE LICITAÇÃO \n \n4.1. Para contratação da execução dos serviços, objeto deste certame, prevê-se a realização de \nlicitação na modalidade de Pregão Presencial, pelo menor preço. \n \n5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n \n5.1. As despesas serão empenhadas e pagas a expensas dos recursos orçamentários alocados na \nLei orçamentária. Tais recursos estão previstos no Orçamento Anual do Município e no contrato \nserão indicados os créditos e o empenho para sua cobertura. \n \n6. DA ENTREGA E DA ATESTAÇÃO \n \n6.1. A execução dos serviços será acompanhada e fiscalizada por representante(s) da \nAdministração, designado(s) para esse fim, permitida a assistência de terceiros. \n \n6.2. Nos termos dos artigos 73 a 76 da Lei 8.666/1993, o objeto desta licitação será recebido: \na) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo \ncircunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do \ncontratado; \nb) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante \ntermo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria \nque comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no artigo 69 \ndesta Lei. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n309 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n6.3. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, obra, serviço ou fornecimento executado em \ndesacordo com o contrato. \n \n6.4. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e \nsegurança da obra ou do serviço, nem ético-profissional pela perfeita execução do contrato, \ndentro dos limites estabelecidos pela lei ou pelo contrato. \n \n6.5. A atestação de conformidade da entrega do(s) produto(s) ou serviço(s) caberá ao titular do \nSetor de Compras ou a outro servidor designado para esse fim. \n \n6.6. O(s) representante(s) da Prefeitura Municipal anotará (ão) em registro próprio todas as \nocorrências relacionadas com a execução do objeto, determinando o que for necessário à \nregularização das faltas ou defeitos observados. \n \n7. DO PREÇO \n \n7.1 O preço considerado para a execução do serviço, objeto desse contrato, será o preço ofertado \nna Licitação, ou realinhado, após pronunciamento da Autoridade competente. \n \n8. DA VIGÊNCIA \n \n8.1. A vigência do Contrato será de 12 (doze) meses. \n \n9. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS \n \n9.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas de preços no mercado local. \n \n9.2. O Setor Responsável pela cotação de preço foi a Coordenação de Compras da Secretaria de \nPlanejamento e Finanças, que o fez através do servidor Rauilson de Brito Barbosa. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n310 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nANEXO II – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2013 \n \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS: \nOBJETO: Prestação de Serviços de Publicação em Jornais Diários de Grande Circulação no Estado e \nna Região a qual pertence o Município de Amargosa, conforme condições estabelecidas no Anexo I \ndo Edital – Termo de Referência do Pregão Presencial nº 014/2013. \nPROPOSTA DE PREÇOS \nLote I \nLOCAL DE INSERÇÃO \nDA PUBLICAÇÃO \nQTDE. \nESTIMADA \nTAMANHO \n(CM/COLUNA) \nVALOR \nMÁXIMO \n(CM/COL) (R$) \nVALOR \nTOTAL \n(R$) \nCaderno principal, em \npágina indeterminada - \nRegional \n100 2 x 5 \nCaderno de classificados, \nem página indeterminada \n- Regional \n50 3 x 5 \n \nLote II \nLOCAL DE INSERÇÃO \nDA PUBLICAÇÃO \nQTDE. \nESTIMADA \nTAMANHO \n(CM/COLUNA) \nVALOR \nMÁXIMO \n(CM/COL) (R$) \nVALOR \nTOTAL \n(R$) \nCaderno principal, em \npágina indeterminada – \nEstado da Bahia \n50 2 x 5 \nCaderno de classificados, \nem página indeterminada \n– Estado da Bahia \n50 3 x 5 \nVALOR TOTAL DA PROPOSTA1: \nDeclaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para a prestação objeto \ndesta licitação, sendo de nossa exclusiva responsabilidade todas as despesas, tais como: transporte, \nalimentação, proventos, encargos sociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribuições sociais, \nfiscais, parafiscais, seguros e demais despesas inerentes, estando o preço ofertado correspondendo, \nrigorosamente, com as especificações do objeto licitado, estamos ciente de que não cabe quaisquer \nreivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços por \nrecolhimentos determinados pela autoridade competente. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, especialmente aos \nda Lei federal nº 8.666/93, Lei federal nº 10.520/2002, Lei Federal n º 8.078/90, Lei Federal nº 9.472/97, \nDecreto Municipal nº 353, de 13/02/2006 e alterações posteriores de toda a legislação referida, e às \n \n1\n Soma de todos os Lotes para os quais participa a Proponente \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n311 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \ncláusulas e condições constantes do Edital do Pregão nº 014/2013. \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n________________________, _____/____/____ _____________________________________ \nLOCAL DATA ASSINATURA \nObservações: \n1)A proposta deverá indicar aos dados bancários em que serão creditados os pagamentos durante \na execução do contrato. \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n312 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2013 \n \nANEXO III - MINUTA DO CONTRATO \n \nCONTRATO Nº. .../ 2013 – TERMO DE \nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE \nSERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO EM \nJORNAIS DIÁRIOS DE GRANDE \nCIRCULAÇÃO NO ESTADO E NA \nREGIÃO QUE CELEBRAM ENTRE SI O \nMUNICIPIO DE AMARGOSA E A \nEMPRESA .................... \n \nO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ sob o nº \n____________________________, com sede administrativa na Praça Lourival Monte, s/nº., Centro, \nAmargosa – BA, CEP 45.300-000, por sua Prefeita KARINA BORGES SILVA [inserir \nnacionalidade, estado civil e profissão], portador da Cédula de Identidade nº ________________ \n[inserir número e órgão expedidor/unidade da federação] e CPF (MF) nº ________________, \ndoravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa ________________________________, \npessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº ________________, estabelecida \n[inserir endereço completo], representada pelo seu [inserir cargo], Senhor(a) [inserir nome \ncompleto, nacionalidade, estado civil e profissão], portador da Cédula de Identidade nº \n________________ [inserir número e órgão expedidor/unidade da federação] e CPF (MF) nº \n________________, de acordo com a representação legal que lhe outorgada por \n[procuração/contrato social/estatuto social], com base no Edital do Pregão Presencial nº. \n009/2013 e todas as disposições da Lei nº 10.520/02 e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, \nresolvem celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços de Publicação em Jornais Diários \nde Grande Circulação no Estado e na Região, instruído no Processo Administrativo nº 112/2013, \nmediante as cláusulas e condições que se seguem: \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO \n \nConstitui objeto do presente Contrato a execução de Serviços de Publicação em Jornais Diários de \nGrande Circulação no Estado e na Região a qual pertence o Município de Amargos, descritos no \nLote n ° _______ do Edital do Pregão Presencial n.º 009/2013, cujos quantitativos, preços final \nunitários e total constam na Proposta Contratada, os quais ficam fazendo parte integrante do \npresente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA – REGIME DE EXECUÇÃO \n \nOs serviços serão executados indiretamente pelo Município, sob o regime da empreitada por \npreço unitário. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n313 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO \n \nO valor mensal deste contrato é de R$ ____(___). \n \n§ 1º. O Contratante pagará à Contratada os preços especificados na Proposta anexa a este \ninstrumento, o qual relaciona, por item, os preços por cm/col (centímetro/coluna) e o preço total \ndo serviço. \n \n§ 2º. O preço contratado tem como data-base o mês da apresentação da proposta. \n \n§ 3º. O preço total da mão-de-obra (prestação de serviços) é de R$ _____ (_____), correspondente a \n40% do valor total do contrato. \n \n§ 4º. O valor a ser pago à Contratada corresponderá ao somatório dos preços totais de cada item, \nonde o preço total de cada item deve corresponder ao preço unitário do respectivo item \nmultiplicado pela quantidade de publicações que for efetivamente autorizada e devidamente \nconfirmada pela Fiscalização do Contratante. \n \n§ 5º. Nos preços contratados estão incluídos todos os custos com material de consumo, salários, \nencargos sociais, previdenciários e trabalhistas de todo o pessoal da Contratada, como também \nfardamento, transporte de qualquer natureza, materiais empregados, inclusive ferramentas, \nutensílios e equipamentos utilizados, depreciação, aluguéis, administração, impostos, taxas, \nemolumentos e quaisquer outros custos que, direta ou indiretamente, se relacionem com o fiel \ncumprimento pela Contratada das obrigações. \n \nCLÁUSULA QUARTA - PRESTAÇÃO DO SERVIÇO \n \nAs matérias serão publicadas em preto e branco, nos cadernos de noticiário, em dias úteis e, \nexcepcionalmente aos sábados, domingos e feriados. \n \n§ 1º. As publicações deverão ocorrer em data a ser determinada pelo Município de Amargosa, \nmediante prévia autorização de servidor designado pela Contratante. \n \n§ 2º. As matérias deverão ser enviadas por meio eletrônico ou fax, até as 18 (dezoito) horas do dia \nútil anterior ao da publicação. \n \n§ 3º. A Contratada deverá confirmar imediatamente o recebimento da matéria e informar à \nContratante as dimensões da publicação e o custo da mesma, observando o valor do cm/col \ncontratado. \n \n§ 4º. Efetuada a publicação da matéria, a Contratada deverá encaminhar ao Município de \nAmargosa, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, as páginas dos exemplares dos jornais \nnos quais ocorreram as publicações. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n314 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n§ 5º. As matérias a serem veiculadas, conforme modelo a ser disponibilizado pela fiscalização do \ncontrato, obedecerão às dimensões correspondentes a dimensão solicitada. \n \n§ 6º. Caso haja variação em função do conteúdo encaminhado para publicação, a fiscalização do \ncontrato estabelecerá junto à empresa a dimensão necessária à publicação. \n \nCLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA \n \nAs despesas para o pagamento do Contrato decorrente desta licitação correrão por conta dos \nrecursos da Dotação Orçamentária a seguir especificada: \n \nUNIDADE: 02.10.00 – Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças \nPROJETO/ATIVIDADE: 2033 – Desenvolvimento das Ações da Secretaria \nELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica \nFONTE DE RECURSOS: 00 \n \nParágrafo Único - A despesa para o exercício subsequente, quando for o caso, será alocada à \ndotação orçamentária prevista para atendimento da finalidade, a ser consignada aos Órgãos \nInteressados da Prefeitura Municipal pela Lei Orçamentária Anual. \n \nCLÁUSULA SEXTA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO \n \nNão será exigida garantia da execução do contrato, mas o CONTRATANTE poderá reter 5% \n(cinco por cento) de cada montante a pagar, para assegurar o pagamento de multas, indenizações \ne ressarcimentos devidos pelo CONTRATADO, retenção esta que será paga ao CONTRATADO \nquando do último pagamento devido, deduzida, se for o caso, das multas, indenizações e \nressarcimentos. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA – DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO \n \nO Pagamento será efetuado mensalmente, até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente ao da \nprestação dos serviços, por meio de ordem bancária (depósito ou transferência eletrônica) na \nconta corrente do licitante vencedor ou faturas com códigos de barras pagáveis na rede bancária, \nmediante a apresentação de Nota Fiscal e/ou Fatura correspondente, devidamente vistada pelo \nÓrgão de Competente. \n \n§1º. Em havendo alguma pendência impeditiva do pagamento, o prazo fluirá a partir de sua \nregularização por parte da CONTRATADA. \n \n§2ºA CONTRATADA deve apresentar, mensalmente, nota fiscal/fatura relativa à execução de \nserviço do mês anterior, em 02 (duas) vias, emitidas e entregues na Tesouraria da Prefeitura \nMunicipal, para fins de liquidação e pagamento, acompanhada, das seguintes comprovações: \na) Regularidade junto ao INSS-CND; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n315 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nb) Regularidade junto ao FGTS-CRF; \n \n§3º. A nota fiscal/fatura não deverá conter arredondamentos de valores. Quando o resultado da \noperação final apresentar 03 (três) casas decimais ou mais, deverão ser eliminadas as casas \ndecimais a partir da terceira, considerando para valores em centavos, apenas as duas primeiras \ncasas decimais. Essa operação deverá ser efetuada no valor final por tipo de produto. \n \n§ 4º. Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, a \nnota fiscal/fatura será devolvida à Contratada pela Fiscalização e o pagamento ficará pendente, \naté que a mesma providencie as medidas saneadoras. \n \n§ 5º. O Contratante não fica obrigado a tomar os serviços na totalidade do valor e das \nquantidades estimados para a contratação, realizando o pagamento de acordo com o serviço \nefetivamente prestado. \n \n§ 6º. O Contratante pode deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou \nindenizações devidas pela Contratada, nos termos deste contrato. \n \nCLÁUSULA OITAVA – DO REAJUSTAMENTO, DA REVISÃO E DA ATUALIZAÇÃO DOS \nDÉBITOS \n \nOs preços são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de \napresentação da proposta. \n \n§ 1º. Transcorridos 12 (doze) meses da contratação e, caso haja prorrogação do contrato, os preços \npoderão ser reajustados, tendo por base a data da apresentação da proposta, tendo como limite \nmáximo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE. \n \n§ 2º. Para a efetiva aplicação do reajuste, previsto no item acima, a licitante vencedora deverá \napresentar sua solicitação por escrito, na Secretaria Municipal de Educação, contendo os \ndemonstrativos e seus comprovantes, para análise e negociação a Prefeitura Municipal. \n \n§ 3º. A revisão de preços dependerá de requerimento do interessado quando visar recompor o \npreço que se tornou insuficiente, instruído com a documentação que comprove o desequilíbrio \neconômico-financeiro do contrato, devendo ser instaurada pela própria administração quando \ncolimar recompor o preço que se tornou excessivo. \n \n§ 4º. A atualização monetária dos pagamentos devidos pela Administração, em caso de mora, \nserá calculada considerando a data do vencimento da obrigação e do seu efetivo pagamento, de \nacordo com a variação do INPC do IBGE pro rata tempore. \n \n§ 5º. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido \nde alguma forma para tanto, fica convencionado que os encargos moratórios devidos pelo \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n316 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nContratante, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da nota \nfiscal/fatura, a serem incluídos na fatura do mês seguinte ao da ocorrência, são calculados por \nmeio da aplicação da seguinte fórmula: EM = I x N x VP, onde: \nEM = Encargos moratórios; \nN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; \nVP = Valor da parcela em atraso. \nI = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado: \n \nI = 365\ni I = 365\n6/100 I = 0,00016438 \nOnde i = taxa percentual anual no valor de 6%. \n \nCLÁUSULA NONA – DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE \n \nCabe ao CONTRATANTE: \nI - expedir Ordem de Serviço, com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis da data de \ninicio da entrega do objeto solicitado; \nII - prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo \nrepresentante da CONTRATADA; \nIII - solicitar a correção do serviço que não atenderem às especificações do objeto contratado; \nIV - solicitar a execução dos serviços objeto deste contrato mediante a expedição de Ordem de \nServiço; \nV - notificar à CONTRATADA, por escrito, a ocorrência de eventuais falhas ou imperfeições na \nexecução do serviço, fixando prazo para sua correção. \nVI - designar servidores do CONTRATANTE para acompanhar e fiscalizar a execução do \nContrato, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93; \nVII - fornecer a relação dos locais e/ou prepostos a serviço do CONTRATANTE, autorizados a \nreceberem o serviço; \nVIII - fornecer à CONTRATADA, nomes e modelos de assinaturas dos responsáveis por liberar \nautorizações para guia de abastecimento. \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA – DOS ENCARGOS DA CONTRATADA \n \nCabe à CONTRATADA o cumprimento das seguintes obrigações: \nI - responder pelos danos causados diretamente à Administração ou aos bens do \nCONTRATANTE, ou ainda a terceiros, durante a execução deste contrato, não excluindo ou \nreduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE; \nII - corrigir os serviços que não atenderem às especificações do objeto, no prazo estabelecido \nneste contrato; \nIII - comunicar à Administração do CONTRATANTE qualquer anormalidade constatada e \nprestar os esclarecimentos solicitados; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n317 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nIV - manter, durante o período de contratação, o atendimento das condições de habilitação \nexigidas na licitação. \nV - credenciar, junto ao CONTRATANTE, preposto para representá-la sempre que for \nnecessário, prestando os esclarecimentos e atendendo às reclamações que por ventura surgirem \ndurante a execução do contrato; \nVI - responsabilizar-se por todos os custos diretos e indiretos relativos à execução do objeto \ndeste Contrato, incluindo despesas com deslocamento, bem como todos os encargos securitários, \nsociais, trabalhistas, tributários e previdenciários, ou que venham a ser devidos em razão da \navença; \nVII - observar e adotar todas as normas de segurança e prevenção a incêndio, recomendadas por \nLei. \n \n§ 1º - À CONTRATADA cabe assumir a responsabilidade por: \nI - todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e \ntrabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não \nmanterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE; \nII - todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionada à execução \ndeste contrato, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; \nIII - encargos fiscais e comerciais resultantes desta contratação. \n \n§ 2º - A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no item \nanterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do \nCONTRATANTE, nem pode onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a CONTRATADA \nrenuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o \nCONTRATANTE. \n \n§ 3º - São expressamente vedadas à CONTRATADA: \nI - a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a \nvigência deste contrato; \nII - a veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da \nAdministração do CONTRATANTE. \n \n§ 4º - Os trabalhos deverão ser executados de forma a garantir os melhores resultados, cabendo à \nCONTRATADA otimizar a gestão de seus recursos humanos e materiais, tendo em conta a \nqualidade do serviço executado e à satisfação da CONTRATANTE. \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO \nCompetirá ao Contratante proceder ao acompanhamento da execução do contrato, ficando \nesclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização do Contratante não eximirá à \nCONTRATADA de total responsabilidade na execução do contrato. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n318 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n§1º. O recebimento do objeto se dará segundo o disposto no art. 73 da Lei federal nº 8.666/93, \nsendo certo que, esgotado o prazo de vencimento do recebimento provisório sem qualquer \nmanifestação do órgão ou entidade Contratante, considerar-se-á definitivamente aceito pela \nAdministração o objeto contratual, para todos os efeitos, salvo justificativa escrita fundamentada. \n \n§2º. Durante a vigência deste contrato, o cumprimento do objeto será acompanhada e fiscalizada \npelo (a) titular da Coordenação de Compras da Secretaria de Planejamento e Finanças , pelo \nórgão de Controle Interno do Poder Executivo, e demais órgãos de controle. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO \n \nEste contrato pode ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei n.º 8.666/93, desde que haja \ninteresse do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas. \n \n§1º. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou \nsupressões que se fizerem no objeto, de até 25% do valor inicial atualizado do contrato, na forma \ndos §1\no do art. 65 da Lei federal nº 8.666/93. \n \n§2º. As supressões poderão ser superiores a 25%, desde que haja resultado de acordo entre os \ncontratantes. \n \n§3º. Não é possível a subcontratação parcial ou total do objeto. \n \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS PENALIDADES \n \nA empresa vencedora do certame responderá administrativamente pela qualidade e eficiência da \nexecução integral do contrato. \n \n§1º. A verificação, durante a realização do contrato, de quaisquer falhas que importem em \nprejuízo à Administração ou terceiros, serão consideradas como inexecução parcial do contrato. \n \n§2º. Será a empresa responsabilizada administrativamente por falhas ou erros na execução do \ncontrato que vierem a acarretar prejuízos ao Município, sem exclusão da responsabilidade \ncriminal e civil por danos morais ou físicos a terceiros, nos termos da Lei. \n \n§3º. Com fundamento nos artigos 86, 87 e 88 da Lei nº 8.666/93, a Contratada ficará sujeita, no \ncaso de atraso injustificado, assim considerado pela Administração, inexecução parcial ou \ninexecução total da obrigação, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurada a \nprévia e ampla defesa, às seguintes penalidades: \nI - advertência; \nII - multa sobre o valor total do contrato, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias, contados da \ncomunicação oficial, cujos percentuais estão definidos neste instrumento convocatório; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n319 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nIII - suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, pelo prazo de até 2 (dois) anos; \nIV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto \nperdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação \nperante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante \nressarcir o Município pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada \ncom base no subitem anterior. \n \n§4º. As sanções de multa podem ser aplicadas à Contratada juntamente com a de advertência, \nsuspensão temporária do direito de participar de licitação com a Administração e impedimento \nde licitar e contratar com a Administração e poderão ser descontadas do pagamento a ser \nefetuado. \n \n§5º. Nos casos de inadimplemento ou inexecução total do contrato, por culpa exclusiva da \nContratada, cabe a aplicação da penalidade de suspensão temporária do direito de contratar com \na Administração, além de multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato, independente de \nrescisão unilateral e demais sanções previstas em lei. \n \n§6º. A inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do contrato, sujeitará \no contratado à multa de mora, que será graduada de acordo com a gravidade da infração, \nobedecidos os seguintes limites máximos: \nI - 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, em caso de descumprimento total da obrigação, \ninclusive no de recusa do adjudicatário em firmar o contrato, ou ainda na hipótese de negar-se a \nefetuar o reforço da caução, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocação; \nII - 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do \nfornecimento ou serviço não realizado; \nIII - 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento ou serviço não \nrealizado, por cada dia subsequente ao trigésimo. \n \n§7º. A aplicação de multa não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e \naplique as demais sanções previstas na lei. \n \n§8º. A multa, aplicada após regular processo administrativo, será descontada da garantia do \ncontratado faltoso, sendo certo que, se o seu valor exceder ao da garantia prestada – quando \nexigida, além da perda desta, a contratada responderá pela sua diferença, que será descontada \ndos pagamentos eventualmente devidos pela administração ou, ainda, se for o caso, cobrada \njudicialmente. Acaso não tenha sido exigida garantia, à Administração se reserva o direito de \ndescontar diretamente do pagamento devido à contratada o valor de qualquer multa porventura \nimposta. \n \n§9º. A sanção de multa não tem caráter compensatório e o seu pagamento não eximirá a \ncontratada da responsabilidade por perdas e danos decorrentes das infrações cometidas. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n320 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \n§10. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, deixar de entregar ou \napresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de \nseu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de \nmodo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, \nEstados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado nos sistemas de cadastramento de \nfornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º da Lei federal nº 10520/02, pelo prazo de até 5 \n(cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações \nlegais (art. 7º da Lei federal nº 10.520/02). \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA RESCISÃO \n \nA inexecução, total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, com as consequências \ncontratuais e as previstas na Lei federal nº 8.666/93. \n \n§1º. A rescisão poderá ser determinada por ato unilateral e escrito do contratante nos casos \nenumerados nos incisos I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei federal nº 8.666/93. \n \n§2º. Quando a rescisão ocorrer com base nos incisos XII a XVIII do art. 78 da Lei federal nº \n8.666/93, sem que haja culpa da contratada, será esta ressarcido dos prejuízos regularmente \ncomprovados que houver sofrido, na forma do § 2º do art. 78 do mesmo diploma. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO \nEDITAL E À PROPOSTA \n \nIntegra o presente contrato, como se nele estivessem transcritas, as cláusulas e condições \nestabelecidas no processo licitatório referido no preâmbulo deste instrumento, no convocatório e \nseus anexos e na proposta do licitante vencedor, apresentada na referida licitação. \n \n§ 1º - O presente contrato vincula-se aos termos: \na) do edital do Pregão Presencial n.º 009/2013, constante do Processo Administrativo nº \n102/2012. \nb) da proposta vencedora da Contratada. \n \n§ 2º. O presente contrato fundamenta-se na Lei federal nº 8.666/93, Lei federal nº 10.520/2002, \nDecreto Municipal nº 353, de 13/02/2006 e alterações posteriores de toda a legislação referida. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA \n \nO presente contrato vigorará da sua assinatura até o período de 12 (doze) meses, podendo ser \nprorrogado a critério da Contratante, por iguais e sucessivos períodos, até o limite legalmente \npermitido. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n321 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nParágrafo Único - A publicação resumida do instrumento deste contrato ou de seus aditamentos \nna Imprensa Oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela \nContratante até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de \nvinte dias daquela data. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DO FORO \n \nAs questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas \nadministrativamente, serão processadas e julgadas Foro da Cidade de Amargosa, Estado da \nBahia, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nE, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 02 (duas) vias \nde igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos \nrepresentantes das partes, Contratante e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo. \n \nAmargosa - BA, em [data]. \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nKARINA BORGES SILVA \nPrefeito Municipal \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] \nCPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] \n \nTESTEMUNHAS: \n \n \nNOME: \n \nC P F : \n \nNOME: \nC P F : \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n322 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nANEXO IV \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 014/2013 \n \nMODELO DE CREDENCIAL \n \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à \n......................................, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação \ncompleta - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) pelo presente \ninstrumento de mandato, nomeia e constitui, seu(s) Procurador (es) o Senhor (a) \n....................................................., (nacionalidade, estado civil, profissão), portador do Registro de \nIdentidade nº .............., expedido pela .........., devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas \ndo Ministério da Fazenda, sob o nº ....., residente à rua ..................................................., nº ........ como \nmeu mandatário, a quem confiro amplos poderes para junto ao Órgão.............................. praticar \ntodos os atos necessários, relativos ao procedimento licitatório na modalidade de Pregão \nPresencial nº 009/2013, conferindo-lhe, ainda, poderes especiais para desistir de recursos, \ninterpô-los, apresentar lances, negociar preços e demais condições, confessar, desistir, firmar \ncompromissos ou acordos, receber e dar quitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao \ncertame, em nome do proponente dando tudo como bom, firme e valioso. \n \n \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n323 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nANEXO V \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 014/2013 \n \nMODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS \nEXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à \n......................................, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação \ncompleta - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço), DECLARA para os \nfins da parte final do inciso VII do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520/02, ter conhecimento de \ntodas as informações e das condições para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, e \nainda: \n \nNo que concerne ao conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, declara para os \nefeitos do Inciso VII do Art. 4º da Lei 10.520/02, o pleno conhecimento e atendimento às \nexigências de habilitação, cientes das sanções factíveis de serem aplicadas a teor do art. 7º do \nmesmo diploma. \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \n \n \n \n Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n324 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nANEXO VI \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 014/2013 \n \nDECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR \nNO QUADRO DA EMPRESA \n \n \n \nA (nome da empresa).................................... CNPJ, nº ........................, com sede à \n......................................, neste ato representado pelo (s) (diretores ou sócios, com qualificação \ncompleta - nome, RG, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) DECLARA, para \nfins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho \nde 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de \ndezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e (assinalar com “X”, conforme o caso): \n(...) não emprega menor de dezesseis anos. \n(...) não emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz. \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n (Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n325 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Amargosa, Bahia \nE-mail: licitacaoamargosa@hotmail.com - Telfax (075) 3634-3977 \n \nANEXO VII \n \nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 014/2013 \n \n \n \n \nDECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DE TODAS AS INFORMAÇÕES E DAS \nCONDIÇÕES PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES OBJETO DA LICITAÇÃO \n \n \n \nA empresa ............................................., inscrita no CNPJ/MF nº. .............................................. ..., com \nsede à ....................................................., por intermédio de seu representante legal, Sr. \n(Sra)...................................., portador(a) da Carteira de Identidade no............................ e do CPF no \n........................., em cumprimento ao Instrumento Convocatório da Pregão Presencial nº 014/2013, \ndeclara, sob as penas previstas em lei, para os fins da parte final do inciso III do art. 30 da Lei \nfederal nº 8.666/93, que tem conhecimento de todas as informações e das condições para o \ncumprimento das obrigações objeto da licitação. \n \n \nData e Local \n \n \nAssinatura do Diretor ou Representante Legal \n(Nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). \n \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n326 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3747 / 3143 / 3882 \nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° 105/2013 \nPREGÃO PRESENCIAL N° 003/2013/SRP \nINTERESSADOS: Amazonas Sport Car Ltda. \nOBJETO: Aquisição de pneus novospara máquinas e veículos da frota própria da Prefeitura \nMunicipal de Amargosa \n \nDESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO \n \nAcatando o relatório apresentado pela Comissão Permanente de Licitação deste Município de \nAmargosa, referente ao Processo Administrativo em epígrafecorrespondenteà PREGÃO \nPRESENCIAL N° 003/2013/SRP, não havendo, óbice de ordem legal, administrativa ou judicial \nquanto à regularidade do processo, HOMOLOGA a presente licitação e ratifica a \nADJUDICAÇÃO do seu objeto realizada pela Equipe Técnica do Pregão, para a empresa no \nseguintes valores: \n \nLOTE 1- PNEUS MÁQUINAS \nITEM DESCRIÇÃO VALOR UNITÁRIO (R$) ADJUDICATÁRIA \n1 \nPNEU, radial, referencia 1400x24, 10 lonas ou \nmais,nãoremoldado e não recauchutado O produto \ndeverá ser de fabricação nacional e ter estampado o \nsímbolo do Inmetro e atender as normas ABNT \nvigentes. FIRESTONE SG ROAD BUILDER G-2 \n2.190,00 Amazonas Sport Car Ltda. \n2 \nPNEU, radial, referencia 1300x24, 10 lonas ou \nmais,nãoremoldado e não recauchutado O produto \ndeverá ser de fabricação nacional e ter estampado o \nsímbolo do Inmetro e atender as normas ABNT \nvigentes.FIRESTONE SG ROAD BUILDER G-2 \n1.967,00 Amazonas Sport Car Ltda. \n3 \nPNEU, radial, referencia 19.5/24, 10 lonas ou \nmais,nãoremoldado e não recauchutado O produto \ndeverá ser de fabricação nacional e ter estampado o \nsímbolo do Inmetro e atender as normas ABNT \nvigentes. PIRELLI PN 12 \n3.468,00 Amazonas Sport Car Ltda. \n4 \nPNEU, radial, referencia 7.5/16, 10 lonas ou \nmais,nãoremoldado e não recauchutado O produto \ndeverá ser de fabricação nacional e ter estampado o \nsímbolo do Inmetro e atender as normas ABNT \nvigentes. FIRESTONEGUIDE GRIP F-2 NY8 \n538,00 Amazonas Sport Car Ltda. \n5 \nPNEU, radial, referencia 12.5/80 - 18, 10 lonas ou \nmais,nãoremoldado e não recauchutado. O produto \ndeverá ser de fabricação nacional e ter estampado o \nsímbolo do Inmetro e atender as normas ABNT \nvigentes. PIRELLI PN12 \n1.478,00 Amazonas Sport Car Ltda. \n6 \nPNEU, radial, referencia 1400x24, 16 \nlonas,paraPatrol 120H, ano 1994, naoremoldado e \nnao recauchutado O produto devera ser de \nfabricação nacional e ter estampado o simbolo do \nInmetro e atender as normas ABNT \nvigentesFIRESTONE SG ROAD BUILDER G-2 \n3.223,00 Amazonas Sport Car Ltda. \n7 \nPNEU, radial, referencia 1300x24, 16 \nlonas,paraPatrol 120G, ano 1994, naoremoldado e \nnao recauchutado O produto devera ser de \nfabricação nacional e ter estampado o simbolo do \nInmetro e atender as normas ABNT vigentes. \nFIRESTONE SG ROAD BUILDER G-2 \n3.004,00 Amazonas Sport Car Ltda. \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n327 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3747 / 3143 / 3882 \nLOTE 2- PNEUS VEÍCULOS \nITEM DESCRIÇÃO VALOR UNITÁRIO \n(R$) ADJUDICATÁRIA \n1 \nPNEU, radial, referencia 1000, aro 20, modelo \ndirecional, não remoldado e não recauchutado. O \nproduto deverá ser de fabricação nacional e ter \nestampado o símbolo do Inmetro e atender as \nnormas ABNT vigentes. FIRESTONE FS 557 \n1.318,00 Amazonas Sport Car Ltda. \n2 \nPNEU, radial, referencia 1000, aro 20, modelo \ntração, não remoldado e não recauchutado. O \nproduto deverá ser de fabricação nacional e ter \nestampado o símbolo do Inmetro e atender as \nnormas ABNT vigentes. FIRESTONE T-546 \n1.219,00 Amazonas Sport Car Ltda. \n3 \nPNEU, radial, referencia 165/70, aro 13, não \nremoldado e não recauchutado. O produto deverá \nser de fabricação nacional e ter estampado o \nsímbolo do Inmetro e atender as normas ABNT \nvigentes. FIRESTONE MULTHAWK \n162,00 Amazonas Sport Car Ltda. \n4 \nPNEU, radial, referencia 175/65, aro 14, não \nremoldado e não recauchutado. O produto deverá \nser de fabricação nacional e ter estampado o \nsímbolo do Inmetro e atender as normas ABNT \nvigentes.FIRESTONE MULTHAWK \n227,00 Amazonas Sport Car Ltda. \n5 \nPNEU, radial, referencia 175/70, aro 13, não \nremoldado e não recauchutado. O produto deverá \nser de fabricação nacional e ter estampado o \nsímbolo do Inmetro e atender as normas ABNT \nvigentes.FIRESTONE MULTHAWK \n168,00 Amazonas Sport Car Ltda. \n6 \nPNEU, radial, referencia 185/65, aro 14, não \nremoldado e não recauchutado. O produto deverá \nser de fabricação nacional e ter estampado o \nsímbolo do Inmetro e atender as normas ABNT \nvigentes.FIRESTONE MULTHAWK \n236,00 Amazonas Sport Car Ltda. \n7 \nPNEU, radial, referencia 185/80, aro 14, 08 lonas, \nnão remoldado e não recauchutado. O produto \ndeverá ser de fabricação nacional e ter estampado \no símbolo do Inmetro e atender as normas ABNT \nvigentes. BRIDGESTONE DURAVIS R630 185 \nR14 \n326,00 Amazonas Sport Car Ltda. \n8 \nPNEU, radial, referencia 195/60, aro 15, \nnaoremoldado e nao recauchutado. O produto \ndeverá ser de fabricação nacional e ter estampado \no símbolo do Inmetro e atender as normas ABNT \nvigentes. FIRESTONE FIREHAWK 700 H88 \n277,00 Amazonas Sport Car Ltda. \n9 \nPNEU, radial, referencia 215/75, aro 17,5, modelo \ndirecional, não remoldado e não recauchutado. O \nproduto deverá ser de fabricação nacional e ter \nestampado o símbolo do Inmetro e atender as \nnormas ABNT vigentes. FIRESTONE FS557 \n814,00 Amazonas Sport Car Ltda. \n10 \nPNEU, radial, referencia 215/75, aro 17,5, modelo \ntração, não remoldado e não recauchutado. O \nproduto deverá ser de fabricação nacional e ter \nestampado o símbolo do Inmetro e atender as \nnormas ABNT vigentes.BRIDGESTONE \n822,00 Amazonas Sport Car Ltda. \n11 \nPNEU, radial, referencia 235/75, aro 15, não \nremoldado e não recauchutado. O produto deverá \nser de fabricação nacional e ter estampado o \nsímbolo do Inmetro e atender as normas ABNT \nvigentes. FIRESTONE DESTINATION A/T \n417,00 Amazonas Sport Car Ltda. \n12 \nPNEU, radial, referencia 275/80, aro 22,5, modelo \ndirecional, não remoldado e não recauchutado. O \nproduto deverá ser de fabricação nacional e ter \nestampado o símbolo do Inmetro e atender as \nnormas ABNT vigentes. FIRESTONE FS511 \n1.275,00 Amazonas Sport Car Ltda. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n328 - Ano I - Nº 20\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3747 / 3143 / 3882 \n13 \nPNEU, radial, referencia 275/80, aro 22,5, modelo \ntração, não remoldado e não recauchutado. O \nproduto deverá ser de fabricação nacional e ter \nestampado o símbolo do Inmetro e atender as \nnormas ABNT vigentes.FIRESTONE FS663 \n1.474,00 Amazonas Sport Car Ltda. \n14 \nPNEU, radial, referencia 700/16, aro 16,não \nremoldado e não recauchutado. O produto deverá \nser de fabricação nacional e ter estampado o \nsímbolo do Inmetro e atender as normas ABNT \nvigentes. FIRESTONE T494 \n413,00 Amazonas Sport Car Ltda. \n15 \nPNEU, radial, referencia 205/75, aro 16, não \nremoldado e não recauchutado. O produto deverá \nser de fabricação nacional e ter estampado o \nsímbolo do Inmetro e atender as normas ABNT \nvigentes. BRIDGESTONE DURAVIS R630 \n553,00 Amazonas Sport Car Ltda. \n16 \nPNEU, radial, referencia 175/70, aro 14, não \nremoldado e não recauchutado. O produto deverá \nser de fabricação nacional e ter estampado o \nsímbolo do Inmetro e atender as normas ABNT \nvigentes.FIRESTONE MULTHAWK \n247,00 Amazonas Sport Car Ltda. \n \nConvoca-se a empresa adjudicatária para, no prazo máximo de 03 (três) dias corridos \ncontados da convocação, assinar o contrato consequente sob pena de decair o direito à \ncontratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n.º 8.666/93. \n \nRegistre-se. Publique-se. Cumpra-se. \n \nAmargosa, 14 de março de 2013. \n \n \nKARINA BORGES SILVA \nPrefeita Municipal \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: IDBYTHZUXV+RMNKIXHQMEW\nSexta-feira\n22 de Março de 2013\n329 - Ano I - Nº 20", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/75/"}]}