DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2001

1998 2001 2017-11-30 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA eabfeb0040894156b9b948f38a553582 32be3df046804c886cfee9c8ab844629b9601ea81fac0358127a1c94df67840e 32be3df046804c886cfee9c8ab844629b9601ea81fac0358127a1c94df67840e https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1998/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1998/ 2379 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2001 Diario Importado 2001

Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9SOBE7FAJJW5TBK7547WMW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Quinta-feira • 30 de Novembro de 2017 • Ano V • Nº 2001 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Decreto Nº. 109 de 27 de novembro de 2017 - Cria o Núcleo Estratégico de Modernização da Administração Mu nicipal - NEMAM, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências. • Portaria Nº. 357 de 30 de novembro de 2017 - Dispõe sobre exoneração de Coordenador de Engenharia e Sinalização. • Termo de Ratificação: Dispensa FMS nº 290/2017 do Processo Administrativo FMS N° 296/2017 - Objeto: Contratação da Prestação de Serviços Na Alimentação de Dados No Sistema de In formações Sobre Orçamento Público em Saúde – SIOPS. DECRETO Nº. 109 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 Cria o Núcleo Estratégico de Modernização da Administração Municipal - NEMAM, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a necessidade de promover no âmbito municipal maior justiça fiscal; CONSIDERANDO a necessidade de garantir atendimento de melhor qualidade ao contribuinte e ao cidadão por meio do aprimoramento dos instrumentos de ação da Administração Tributária Municipal; CONSIDERANDO a necessidade do fortalecimento da capacidade gerencial, normativa, operacional e tecnológica da administração tributária e da gestão pública dos serviços sociais básicos e demais ações de natureza fiscal ou racionalizadoras do uso de recursos públicos disponíveis no governo local; CONSIDERANDO a necessidade do desenvolvimento e aperfeiçoamento de sistemas de informação, serviços e processos voltados ao cumprimento das atribuições e competências municipais; CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento das obrigações tributárias, para a maximização do uso de recursos ociosos ou subutilizados e eliminação de perdas, melhoria da qualidade e da oferta desses serviços a um menor custo, registro, controle e gerenciamento da execução do gasto público; D E C R E T A: Art 1º. Fica criado o NEMAM- Núcleo Estratégico de Modernização da Administração Municipal , com a finalidade de coordenar as ações relacionadas ao desenvolvimento de medidas voltadas ao aperfeiçoamento das capacidades normativa, organizacional, operacional e tecnológica da Administração Municipal, com foco especial voltado à gestão tributária. Parágrafo Único. O NEMAM ficará diretamente vinculado a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI , sendo constituído pelos seguintes servidores Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9SOBE7FAJJW5TBK7547WMW Quinta-feira 30 de Novembro de 2017 2 - Ano V - Nº 2001 Decretos - Joanildo Borges de Jesus – Presidente - Aline de Souza Laranjeira - Silmary Silva dos Santos - Naira Almeida de Souza Silva - Tatiane Leal da Anunciação de Oliveira - Marcelino Igor Antunes - Jailton Fernandes Chagas - Silas Lomanto Santos de Souza - Juciano Andrade Borges Art 2º. O NEMAM, como responsável pela coordenação das ações modernizadoras da Administração Municipal, terá as seguintes atribuições específicas: I – Identificar e propor intervenções diante de ocorrências que obstem a eficiência da exação tributária municipal, bem como comprometam a qualidade na prestação dos serviços sociais básicos das seguintes áreas e interseções: a) Eficiência da Gestão tributária; b) Gestão da Saúde; c) Gestão da Educação; d) Cadastros multifinalitários; e) Organização, Gestão desenvolvimento institucional f) Estudos Sócio-Econômico-Tributários; g) Atendimento ao Cidadão; h) Sistema e Tecnologia de Informação e Comunicação; i) Gestão de Pessoas; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9SOBE7FAJJW5TBK7547WMW Quinta-feira 30 de Novembro de 2017 3 - Ano V - Nº 2001 j) Outras áreas correlatas. II - Propor e detalhar as iniciativas para o enfrentamento e equacionamento dos problemas identificados, coordenando estudos, levantamentos, a elaboração, implantação e o acompanhamento de medidas internas e do projeto de modernização da administração junto ao Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos/PMAT, do BNDES. Parágrafo Único. O NEMAM, observadas as disposições legais e ouvido o Secretário Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, poderá recorrer à contratação de serviços de consultoria técnica para realizar tarefas específicas de estudos, levantamentos e pesquisas para apoiar o desenvolvimento das atividades de elaboração e de gerenciamento da implantação do projeto de modernização da administração. Artigo 3º. Os órgãos da Administração Municipal prestarão todo o apoio necessário ao desenvolvimento das atividades do Núcleo Estratégico de Modernização da Administração Municipal. Artigo 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 27 de novembro de 2017. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9SOBE7FAJJW5TBK7547WMW Quinta-feira 30 de Novembro de 2017 4 - Ano V - Nº 2001 PORTARIA Nº. 357 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 Dispõe sobre exoneração de Coordenador de Engenharia e Sinalização. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Exonerar, o Sr. GILMAR DOS SANTOS ALVES , portador do CPF 458.338.855-15 do Cargo de Coordenador de Engenharia e Sinalização, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CC-02, código SEMOP-07. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 30 de novembro de 2017 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9SOBE7FAJJW5TBK7547WMW Quinta-feira 30 de Novembro de 2017 5 - Ano V - Nº 2001 Portarias ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMS nº 290/2017 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo FMS N° 296/2017 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 290/2017 , para CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ALIMENTAÇÃO DE DADOS NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTO PÚBLICO E M SAÚDE – SIOPS, junto a empresa CLEIDISON SALA ANDRADE - ME, CNPJ 21.855.123/0001-84, Com valor total de R$6.000,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 24/11/2017. Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9SOBE7FAJJW5TBK7547WMW Quinta-feira 30 de Novembro de 2017 6 - Ano V - Nº 2001 Licitações https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2379/ 2381 Decreto N 109 de 27 de Novembro de 2017 DECRETO 109

DECRETO Nº. 109 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 CRIA O NÚCLEO ESTRATÉGICO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - NEMAM, DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº. 109 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 Cria o Núcleo Estratégico de Modernização da Administração Municipal - NEMAM, dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO a necessidade de promover no âmbito municipal maior justiça fiscal; CONSIDERANDO a necessidade de garantir atendimento de melhor qualidade ao contribuinte e ao cidadão por meio do aprimoramento dos instrumentos de ação da Administração Tributária Municipal; CONSIDERANDO a necessidade do fortalecimento da capacidade gerencial, normativa, operacional e tecnológica da administração tributária e da gestão pública dos serviços sociais básicos e demais ações de natureza fiscal ou racionalizadoras do uso de recursos públicos disponíveis no governo local; CONSIDERANDO a necessidade do desenvolvimento e aperfeiçoamento de sistemas de informação, serviços e processos voltados ao cumprimento das atribuições e competências municipais; CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento das obrigações tributárias, para a maximização do uso de recursos ociosos ou subutilizados e eliminação de perdas, melhoria da qualidade e da oferta desses serviços a um menor custo, registro, controle e gerenciamento da execução do gasto público; D E C R E T A: Art 1º. Fica criado o NEMAM- Núcleo Estratégico de Modernização da Administração Municipal , com a finalidade de coordenar as ações relacionadas ao desenvolvimento de medidas voltadas ao aperfeiçoamento das capacidades normativa, organizacional, operacional e tecnológica da Administração Municipal, com foco especial voltado à gestão tributária. Parágrafo Único. O NEMAM ficará diretamente vinculado a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI , sendo constituído pelos seguintes servidores Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9SOBE7FAJJW5TBK7547WMW Quinta-feira 30 de Novembro de 2017 2 - Ano V - Nº 2001 Decretos - Joanildo Borges de Jesus – Presidente - Aline de Souza Laranjeira - Silmary Silva dos Santos - Naira Almeida de Souza Silva - Tatiane Leal da Anunciação de Oliveira - Marcelino Igor Antunes - Jailton Fernandes Chagas - Silas Lomanto Santos de Souza - Juciano Andrade Borges Art 2º. O NEMAM, como responsável pela coordenação das ações modernizadoras da Administração Municipal, terá as seguintes atribuições específicas: I – Identificar e propor intervenções diante de ocorrências que obstem a eficiência da exação tributária municipal, bem como comprometam a qualidade na prestação dos serviços sociais básicos das seguintes áreas e interseções: a) Eficiência da Gestão tributária; b) Gestão da Saúde; c) Gestão da Educação; d) Cadastros multifinalitários; e) Organização, Gestão desenvolvimento institucional f) Estudos Sócio-Econômico-Tributários; g) Atendimento ao Cidadão; h) Sistema e Tecnologia de Informação e Comunicação; i) Gestão de Pessoas; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9SOBE7FAJJW5TBK7547WMW Quinta-feira 30 de Novembro de 2017 3 - Ano V - Nº 2001 j) Outras áreas correlatas. II - Propor e detalhar as iniciativas para o enfrentamento e equacionamento dos problemas identificados, coordenando estudos, levantamentos, a elaboração, implantação e o acompanhamento de medidas internas e do projeto de modernização da administração junto ao Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos/PMAT, do BNDES. Parágrafo Único. O NEMAM, observadas as disposições legais e ouvido o Secretário Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, poderá recorrer à contratação de serviços de consultoria técnica para realizar tarefas específicas de estudos, levantamentos e pesquisas para apoiar o desenvolvimento das atividades de elaboração e de gerenciamento da implantação do projeto de modernização da administração. Artigo 3º. Os órgãos da Administração Municipal prestarão todo o apoio necessário ao desenvolvimento das atividades do Núcleo Estratégico de Modernização da Administração Municipal. Artigo 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Prefeito, 27 de novembro de 2017. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9SOBE7FAJJW5TBK7547WMW Quinta-feira 30 de Novembro de 2017 4 - Ano V - Nº 2001 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2381/ 2382 Portaria N 357 de 30 de Novembro de 2017 PORTARIA 357

PORTARIA Nº. 357 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE COORDENADOR DE ENGENHARIA E SINALIZAÇÃO.

PORTARIA Nº. 357 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 Dispõe sobre exoneração de Coordenador de Engenharia e Sinalização. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Exonerar, o Sr. GILMAR DOS SANTOS ALVES , portador do CPF 458.338.855-15 do Cargo de Coordenador de Engenharia e Sinalização, previsto no quadro de Pessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de 2017, símbolo CC-02, código SEMOP-07. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se! Registre-se! Cumpra-se! Gabinete do Prefeito, 30 de novembro de 2017 Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9SOBE7FAJJW5TBK7547WMW Quinta-feira 30 de Novembro de 2017 5 - Ano V - Nº 2001 Portarias ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 RATIFICAÇÕES Termo de Ratificação: DISPENSA FMS nº 290/2017 Acatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo Administrativo FMS N° 296/2017 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 290/2017 , para CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ALIMENTAÇÃO DE DADOS NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTO PÚBLICO E M SAÚDE – SIOPS, junto a empresa CLEIDISON SALA ANDRADE - ME, CNPJ 21.855.123/0001-84, Com valor total de R$6.000,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se na forma da lei. Amargosa-Ba, 24/11/2017. Julio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9SOBE7FAJJW5TBK7547WMW Quinta-feira 30 de Novembro de 2017 6 - Ano V - Nº 2001 Licitações https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2382/