{"edition": {"id": 1998, "number": 2001, "date": "2017-11-30", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "eabfeb0040894156b9b948f38a553582", "pdf_sha256": "32be3df046804c886cfee9c8ab844629b9601ea81fac0358127a1c94df67840e", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "32be3df046804c886cfee9c8ab844629b9601ea81fac0358127a1c94df67840e", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1998/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1998/"}, "acts": [{"id": 2379, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 2001", "kind": "Diario Importado", "number": "2001", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9SOBE7FAJJW5TBK7547WMW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...", "content": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9SOBE7FAJJW5TBK7547WMW\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Quinta-feira • 30 de Novembro de 2017 • Ano V • Nº 2001\n \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n• Decreto Nº. 109 de 27 de novembro de 2017 - Cria o Núcleo Estratégico \nde Modernização da Administração Mu nicipal - NEMAM, dispõe sobre \nsuas atribuições e dá outras providências. \n• Portaria Nº. 357 de 30 de novembro de 2017 - Dispõe sobre exoneração \nde Coordenador de Engenharia e Sinalização. \n• Termo de Ratificação: Dispensa FMS nº 290/2017  do Processo \nAdministrativo FMS N° 296/2017  - Objeto: Contratação da Prestação de \nServiços Na Alimentação de Dados No Sistema de In formações Sobre \nOrçamento Público em Saúde – SIOPS.\n\nDECRETO Nº. 109 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 \n \n \nCria o Núcleo Estratégico de Modernização da \nAdministração Municipal - NEMAM, dispõe \nsobre suas atribuições e dá outras providências. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA , no uso de \nsuas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, \n \nCONSIDERANDO a necessidade de promover no âmbito municipal maior justiça \nfiscal; \nCONSIDERANDO a necessidade de garantir atendimento de melhor qualidade  ao \ncontribuinte e ao cidadão por meio do aprimoramento dos instrumentos de ação da \nAdministração Tributária Municipal; \nCONSIDERANDO a necessidade do fortalecimento da capacidade gerencial, \nnormativa, operacional e tecnológica da administração tributária e da gestão pública dos serviços \nsociais básicos e demais ações de natureza fiscal ou racionalizadoras do uso de recursos públicos \ndisponíveis no governo local;  \n \nCONSIDERANDO a necessidade do desenvolvimento e aperfeiçoamento de sistemas \nde informação, serviços e processos voltados ao cumprimento das atribuições e competências \nmunicipais; \n \nCONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento das obrigações tributárias, para \na maximização do uso de recursos ociosos ou subutilizados e eliminação de perdas, melhoria da \nqualidade e da oferta desses serviços a um menor custo, registro, controle e gerenciamento da \nexecução do gasto público;  \n \n \nD E C R E T A: \nArt 1º. Fica criado o NEMAM- Núcleo Estratégico de Modernização da \nAdministração Municipal , com a finalidade de coordenar as ações relacionadas ao \ndesenvolvimento de medidas voltadas ao aperfeiçoamento das capacidades normativa, \norganizacional, operacional e tecnológica da Administração Municipal, com foco especial \nvoltado à gestão tributária. \nParágrafo Único. O NEMAM ficará diretamente vinculado a Secretaria Municipal de \nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI , sendo constituído pelos \nseguintes servidores \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9SOBE7FAJJW5TBK7547WMW\nQuinta-feira\n30 de Novembro de 2017\n2 - Ano V - Nº 2001\nDecretos\n\n- Joanildo Borges de Jesus – Presidente \n- Aline de Souza Laranjeira \n- Silmary Silva dos Santos \n- Naira Almeida de Souza Silva \n- Tatiane Leal da Anunciação de Oliveira \n- Marcelino Igor Antunes  \n- Jailton Fernandes Chagas \n- Silas Lomanto Santos de Souza \n- Juciano Andrade Borges \n \nArt 2º. O NEMAM, como responsável pela coordenação das ações modernizadoras da \nAdministração Municipal, terá as seguintes atribuições específicas: \nI – Identificar e propor intervenções diante de ocorrências que obstem a eficiência \nda exação tributária municipal, bem como comprometam a qualidade na prestação dos serviços \nsociais básicos das seguintes áreas e interseções: \n \na) Eficiência da Gestão tributária; \nb) Gestão da Saúde; \nc) Gestão da Educação; \nd) Cadastros multifinalitários; \ne) Organização, Gestão desenvolvimento institucional \nf) Estudos Sócio-Econômico-Tributários; \ng) Atendimento ao Cidadão;  \nh) Sistema e Tecnologia de Informação e Comunicação; \ni) Gestão de Pessoas; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9SOBE7FAJJW5TBK7547WMW\nQuinta-feira\n30 de Novembro de 2017\n3 - Ano V - Nº 2001\n\nj) Outras áreas correlatas. \nII -  Propor e detalhar as iniciativas para o enfrentamento e equacionamento dos \nproblemas identificados, coordenando estudos, levantamentos, a elaboração, implantação e o \nacompanhamento de medidas internas e do projeto de modernização da administração junto ao \nPrograma de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais \nBásicos/PMAT, do BNDES. \nParágrafo Único. O NEMAM, observadas as disposições legais e ouvido o Secretário \nMunicipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, poderá recorrer à \ncontratação de serviços de consultoria técnica para realizar tarefas específicas de estudos, \nlevantamentos e pesquisas para apoiar o desenvolvimento das atividades de elaboração e de \ngerenciamento da implantação do projeto de modernização da administração. \nArtigo 3º. Os órgãos da Administração Municipal prestarão todo o apoio necessário ao \ndesenvolvimento das atividades do Núcleo Estratégico de Modernização da Administração \nMunicipal. \nArtigo 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário. \n        \n \nPublique-se.                   Registre-se.                   Cumpra-se. \n \n \nGabinete do Prefeito, 27 de novembro de 2017. \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9SOBE7FAJJW5TBK7547WMW\nQuinta-feira\n30 de Novembro de 2017\n4 - Ano V - Nº 2001\n\nPORTARIA Nº. 357 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 \n \n \n \nDispõe sobre exoneração de \nCoordenador de Engenharia e \nSinalização. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º.  Exonerar, o Sr. GILMAR DOS SANTOS ALVES , portador do CPF \n458.338.855-15 do Cargo de Coordenador de Engenharia e Sinalização, previsto no quadro de \nPessoal, estabelecido pela Lei nº. 472 de 31 de março de 2017, publicada em 05 de abril de \n2017, símbolo CC-02, código SEMOP-07. \nArt. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário. \n  \nPublique-se!                    Registre-se!                   Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 30 de novembro de 2017 \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9SOBE7FAJJW5TBK7547WMW\nQuinta-feira\n30 de Novembro de 2017\n5 - Ano V - Nº 2001\nPortarias\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMS nº 290/2017 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo FMS N° 296/2017 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 290/2017 , para CONTRATAÇÃO DA \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ALIMENTAÇÃO DE DADOS NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE \nORÇAMENTO PÚBLICO E M SAÚDE – SIOPS, junto a empresa CLEIDISON SALA ANDRADE - ME, CNPJ \n21.855.123/0001-84, Com valor total de R$6.000,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais \nefeitos. Publique-se na forma da lei. \nAmargosa-Ba, 24/11/2017. \n \nJulio Pinheiro dos Santos Junior – PREFEITO MUNICIPAL \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9SOBE7FAJJW5TBK7547WMW\nQuinta-feira\n30 de Novembro de 2017\n6 - Ano V - Nº 2001\nLicitações", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2379/"}, {"id": 2381, "protocol": "", "title": "Decreto N 109 de 27 de Novembro de 2017", "kind": "DECRETO", "number": "109", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "DECRETO Nº. 109 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 CRIA O NÚCLEO ESTRATÉGICO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - NEMAM, DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "content": "DECRETO Nº. 109 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 \n \n \nCria o Núcleo Estratégico de Modernização da \nAdministração Municipal - NEMAM, dispõe \nsobre suas atribuições e dá outras providências. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA , no uso de \nsuas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, \n \nCONSIDERANDO a necessidade de promover no âmbito municipal maior justiça \nfiscal; \nCONSIDERANDO a necessidade de garantir atendimento de melhor qualidade  ao \ncontribuinte e ao cidadão por meio do aprimoramento dos instrumentos de ação da \nAdministração Tributária Municipal; \nCONSIDERANDO a necessidade do fortalecimento da capacidade gerencial, \nnormativa, operacional e tecnológica da administração tributária e da gestão pública dos serviços \nsociais básicos e demais ações de natureza fiscal ou racionalizadoras do uso de recursos públicos \ndisponíveis no governo local;  \n \nCONSIDERANDO a necessidade do desenvolvimento e aperfeiçoamento de sistemas \nde informação, serviços e processos voltados ao cumprimento das atribuições e competências \nmunicipais; \n \nCONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento das obrigações tributárias, para \na maximização do uso de recursos ociosos ou subutilizados e eliminação de perdas, melhoria da \nqualidade e da oferta desses serviços a um menor custo, registro, controle e gerenciamento da \nexecução do gasto público;  \n \n \nD E C R E T A: \nArt 1º. 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O NEMAM ficará diretamente vinculado a Secretaria Municipal de \nAdministração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI , sendo constituído pelos \nseguintes servidores \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9SOBE7FAJJW5TBK7547WMW\nQuinta-feira\n30 de Novembro de 2017\n2 - Ano V - Nº 2001\nDecretos\n\n- Joanildo Borges de Jesus – Presidente \n- Aline de Souza Laranjeira \n- Silmary Silva dos Santos \n- Naira Almeida de Souza Silva \n- Tatiane Leal da Anunciação de Oliveira \n- Marcelino Igor Antunes  \n- Jailton Fernandes Chagas \n- Silas Lomanto Santos de Souza \n- Juciano Andrade Borges \n \nArt 2º. O NEMAM, como responsável pela coordenação das ações modernizadoras da \nAdministração Municipal, terá as seguintes atribuições específicas: \nI – Identificar e propor intervenções diante de ocorrências que obstem a eficiência \nda exação tributária municipal, bem como comprometam a qualidade na prestação dos serviços \nsociais básicos das seguintes áreas e interseções: \n \na) Eficiência da Gestão tributária; \nb) Gestão da Saúde; \nc) Gestão da Educação; \nd) Cadastros multifinalitários; \ne) Organização, Gestão desenvolvimento institucional \nf) Estudos Sócio-Econômico-Tributários; \ng) Atendimento ao Cidadão;  \nh) Sistema e Tecnologia de Informação e Comunicação; \ni) Gestão de Pessoas; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9SOBE7FAJJW5TBK7547WMW\nQuinta-feira\n30 de Novembro de 2017\n3 - Ano V - Nº 2001\n\nj) Outras áreas correlatas. \nII -  Propor e detalhar as iniciativas para o enfrentamento e equacionamento dos \nproblemas identificados, coordenando estudos, levantamentos, a elaboração, implantação e o \nacompanhamento de medidas internas e do projeto de modernização da administração junto ao \nPrograma de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais \nBásicos/PMAT, do BNDES. \nParágrafo Único. O NEMAM, observadas as disposições legais e ouvido o Secretário \nMunicipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional, poderá recorrer à \ncontratação de serviços de consultoria técnica para realizar tarefas específicas de estudos, \nlevantamentos e pesquisas para apoiar o desenvolvimento das atividades de elaboração e de \ngerenciamento da implantação do projeto de modernização da administração. \nArtigo 3º. Os órgãos da Administração Municipal prestarão todo o apoio necessário ao \ndesenvolvimento das atividades do Núcleo Estratégico de Modernização da Administração \nMunicipal. \nArtigo 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as \ndisposições em contrário. \n        \n \nPublique-se.                   Registre-se.                   Cumpra-se. \n \n \nGabinete do Prefeito, 27 de novembro de 2017. \n \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior \nPrefeito Municipal \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9SOBE7FAJJW5TBK7547WMW\nQuinta-feira\n30 de Novembro de 2017\n4 - Ano V - Nº 2001", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2381/"}, {"id": 2382, "protocol": "", "title": "Portaria N 357 de 30 de Novembro de 2017", "kind": "PORTARIA", "number": "357", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "PORTARIA Nº. 357 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE COORDENADOR DE ENGENHARIA E SINALIZAÇÃO.", "content": "PORTARIA Nº. 357 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 \n \n \n \nDispõe sobre exoneração de \nCoordenador de Engenharia e \nSinalização. \n \nO PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º.  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Cumpra-se! \n \nGabinete do Prefeito, 30 de novembro de 2017 \n \n \nJúlio Pinheiro dos Santos Júnior  \nPrefeito Municipal \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9SOBE7FAJJW5TBK7547WMW\nQuinta-feira\n30 de Novembro de 2017\n5 - Ano V - Nº 2001\nPortarias\n\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45.300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 \n \n \nRATIFICAÇÕES \n \nTermo de Ratificação: DISPENSA FMS nº 290/2017 \nAcatando o Parecer da Procuradoria Geral do Município, e, ainda, encontrando-se o Processo \nAdministrativo FMS N° 296/2017 regularmente instruído na forma da Lei nº 8.666/93 e alterações \nposteriores RATIFICO a mencionada declaração de dispensa FMS nº 290/2017 , para CONTRATAÇÃO DA \nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ALIMENTAÇÃO DE DADOS NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE \nORÇAMENTO PÚBLICO E M SAÚDE – SIOPS, junto a empresa CLEIDISON SALA ANDRADE - ME, CNPJ \n21.855.123/0001-84, Com valor total de R$6.000,00, a fim de que produza os seus jurídicos e legais \nefeitos. 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