1963 1965 2017-11-17 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 589721066bdf4706b53a69c5aed2bc0f 04002ee85bb989cd4704824b7c234d6c35c4505c2f2a9d6c3b9076456897c4f7 04002ee85bb989cd4704824b7c234d6c35c4505c2f2a9d6c3b9076456897c4f7 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1963/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1963/ 2344 Diario Importado 1965

Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N5KF+LRV1LLOT0VMCWOHXG Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...

Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N5KF+LRV1LLOT0VMCWOHXG Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Sexta-feira • 17 de Novembro de 2017 • Ano V • Nº 1965 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Ata de Registro de Preço Processo Administrativo Nº 046/2017 Pregão Presencial Nº 029/2017/SRP – Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para atendimento do Serviço de Nutrição do Hospita l Municipal de Amargosa, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Secretarias e Órgãos Municipais e a manutenção de convênios de cooperação firmados com a Secretaria de Segurança Pública do Es tado da Bahia e Polícia Militar do Estado da Bahia. Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Setor de Licitações 1 Página1 ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2017 PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2017/SRP No dia 31 outubro de 2017, o Município de Amargosa, por intermédio da Prefeitura Municipal de Amargosa - Órgão Gerenciador, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, endereço na Praça Lourival Monte, s/nº, Centro, Amargosa (BA), representado pelo Prefeito Municipal JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , brasileiro, solteiro, Administrador, portador de RG nº 0866447261 SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 819.722.535-49 nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dos Decretos nº 5.450, de 31 de maio de 2005, Decretos Municipais nº 353, de 13/02/2006 e 183, de 16/01/2013, e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 029/2017/SRP, RESOLVE registrar os preços ofertados pelo SALES & CIA LTDA, CNPJ Nº 14.399.802/0001-20, conforme quadro abaixo: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. Aquisição de gêneros alimentícios para atendimento do Serviço de Nutrição do Hospital Municipal de Amargosa, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Secretarias e Órgãos Municipais e a manutenção de convênios de cooperação firmados com a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia e Polícia Militar do Estado da Bahia. 1.2. Os itens abaixo especificados foram adjudicados, no valor total global de R$ 822.207,15 (OITOCENTOS E VINTE E DOIS MIL DUZENTOS E SETE REAIS E QUINZE CENTAVOS) , à Licitante SALES & CIA, situado na Avenida Josué Sampaio Melo, s/n, Centro, inscrita no CNPJ Nº 10.562.047/0001-00, representada neste ato pelo Sr. VALDIR REIS SALES CERQUEIRA, portador(a) do RG nº 76123383 e CPF nº 061.012.595-87. LOTE 02 - INDUSTRIALIZADOS ESPECIFICAÇÃO UND QTD MÉDIO UNT 1 ACHOCOLATADO, de primeira, em pó, a base de açúcar, cacau em pó, lecitina de soja e aromatizantes. Embalagem com no mínimo 400 gramas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido e atender as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. PCT 2525 R$ 3,45 2 AÇÚCAR, cristalizado, sacarose de cana-de-açúcar, na cor branca. Embalagem em polietileno, contendo dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. KG 12680 R$ 1,75 3 AÇÚCAR, refinado, contendo o minimo de 98,5% de sacarose, aparência homogênea, livre de sujidades, parasitas e larvas, cor branca. Embalagem contendo no mínimo 1kg. As seguintes informações deverão ser impressas pelo fabricante, diretamente na embalagem em que o produto esta acondicionado: nome/CNPJ do fabricante, marca do produto, endereço, peso, composição, data de fabricação, prazo/data de validade, normas vigentes e registros nos órgãos competentes. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se como referência, a data de fabricação ou lote impresso na embalagem. KG 1200 R$3,90 4 ADOCANTE PARA CULINÁRIA, em pó, embalagem com no mínimo 66g, contendo dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. CX 50 R$8,70 5 ADOCANTE, dietético, líquido, a base de sacarina e ciclamato. Embalagem: frasco com no mínimo 100 ml, com identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. FR 475 R$1,80 6 AMEIXA, em calda, embalagem contendo no mínimo 400 gramas, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com LT 5 R$8,91 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N5KF+LRV1LLOT0VMCWOHXG Sexta-feira 17 de Novembro de 2017 2 - Ano V - Nº 1965 Atas Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Setor de Licitações 2 Página2 Resolução 12/78 da CNNPA. 7 AMEIXA, seca, embalagem contendo de 150 a 300 gramas, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com Resolução 12/78 da CNNPA. LT 200 R$3,90 8 AMIDO, de milho, embalagem com no mínimo 200 gramas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. CX 1075 R$1,65 9 ARROZ INTEGRAL, embalagem contendo 1 kg, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções da ANVISA/MS. KG 240 R$4,70 10 ARROZ, branco, classe longo fino, tipo 1, embalagem contendo no mínimo 1kg, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido, de acordo as Normas e Resoluções vigentes da ANVISA/MS. KG 2358 R$2,15 11 ARROZ, parbolizado, classe longo fino, tipo 1, embalagem contendo no mínimo 1kg, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido, de acordo as Normas e Resoluções vigentes da ANVISA/MS. KG 4333 R$2,15 12 ATUM, ralado, em óleo comestível, embalagem com no mínimo 170 gramas e máximo 180 gramas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e de acordo com Normas e/ou Resoluções da ANVISA/MS. LT 112 R$5,30 13 AVEIA, em flocos finos, embalagem contendo no mínimo 250 gramas, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com Resolução 12/78 da CNNPA. PCT 362 R$2,80 14 AZEITE DE DENDÊ, puro, baixa acidez, embalagem com no mínimo 200 ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e de acordo com as Normas e/ou Resolução da ANVISA/MS. FR 200 R$1,95 15 AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, sem colesterol, embalagem com 500 ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e de acordo com as Normas e/ou resoluções vigentes da ANVISA/MS. O produto deverá ser registrado no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. LT 140 R$17,50 16 AZEITONA, verde, em conserva, embalagem contendo no mínimo 500 gramas, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo a Resolução 13/77 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. UND 250 R$9,50 17 BALA, tipo bala mastigável, com sabor iogurte de morango, em balagem de 1 kg, com dados do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, com registro no Ministério da Saúde e/ou Agricultura. KG 742 R$10,70 18 BATATA, frita, tipo palha, embalagem contendo no mínimo 400 gramas, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. UND 180 R$14,50 19 BEBIDA LÁCTEA UHT, sabor chocolate, em embalagem tetra park, com no mínimo 200 ml. UND 3600 R$0,79 20 BISCOITO, SABOR SALGADO INTEGRAL, TIPO CLUB SOCIAL, 156G com dados de identificação do produto em português, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, composição, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS. PCT 2040 R$2,70 21 BISCOITO, água, embalagem contendo no mínimo 400 gramas, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com Resolução 12/78 da CNNPA. PCT 1133 R$3,90 22 BISCOITO, integral, embalagem contendo no mínimo 400 gramas, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com Resolução 12/78 da CNNPA. PCT 748 R$3,65 23 BISCOITO, recheado, sabor chocolate, embalagem com no mínimo 140 gramas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções da Anvisa/MS, na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se como referência, a data de fabricação do lote, impressa na embalagem. PCT 1452 R$1,80 24 BISCOITO, recheado, sabor morango, embalagem com no mínimo 140 gramas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido PCT 1452 R$1,80 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N5KF+LRV1LLOT0VMCWOHXG Sexta-feira 17 de Novembro de 2017 3 - Ano V - Nº 1965 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Setor de Licitações 3 Página3 e de acordo com as Normas e/ou Resoluções da Anvisa/MS, na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se como referência, a data de fabricação do lote, impressa na embalagem. 25 BISCOITO, salgado recheado, sabor cheddar, embalagem contendo 6 unidades de 27 gramas cada, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e Resoluções vigentes da ANVISA/MS. UND 1020 R$2,85 26 BISCOITO, salgado recheado, sabor pizza, embalagem contendo 6 unidades de 27 gramas cada, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e Resoluções vigentes da ANVISA/MS. UND 1188 R$2,85 27 BISCOITO, tipo cream cracker, embalagem dupla contendo 400 gramas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e Resoluções vigentes da ANVISA/MS. PCT 6220 R$2,55 28 BISCOITO, tipo maisena, embalagem dupla contendo 400 gramas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e Resoluções vigentes da ANVISA/MS. PCT 5840 R$2,69 29 BISCOITO, tipo Maria, embalagem dupla, contendo 400 gramas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e Resoluções vigentes da ANVISA/MS. PCT 2328 R$2,69 30 BISCOITO, tipo waffer, sabor chocolate, embalagem com no mínimo 140 g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, e de acordo com as Normas e/ou Resoluções da Anvisa/MS. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se como referência, a data de fabricacao do lote, impressa na embalagem. PCT 2984 R$1,59 31 BISCOITO, tipo waffer, sabor morango, embalagem com no minimo 140g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tomando -se como referência, a data de fabricação do lote, impressa na embalagem. O produto deverá obedecer a Legislação Específica e a Regulamentação Técnica vigente da ANVISA. PCT 2484 R$1,59 32 BOMBOM, de chocolate, cobertura externa, chocolate preto, recheio de massa de castanha, pacote com no mínimo 1kg. O produto deverá ter registro no Ministério da Saúde e atender a Portaria 451/97 do Ministério da Saúde e a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. Embalagem contendo data de fabricação e prazo de validade. PCT 282 R$27,50 33 BOMBOM, de chocolate, sortidos, caixa com no mínimo 400 gramas. O produto devera ter registro no Ministério da Saúde e atender a Portaria 451/97 do Ministério da Saúde e a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. Embalagem contendo data de fabricação e prazo de validade. CX 240 R$7,90 34 CAFÉ, torrado e moído, embalagem a vácuo de 250 gramas, de primeira qualidade, com selo de pureza da Associação Brasileira da Indústria do Café - ABIC. 100% Arábica. Alvará de vigilância Sanitária e laudo técnico de pureza. O produto deverá ter registro no Ministério da Saúde e atender a Portaria 451/97 do Ministério da Saúde e a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. Embalagem contendo data de fabricação e prazo de validade. PCT 11025 R$3,75 35 CALDO, para culinária, de SABOR SORTIDO, embalagem caixa contendo 24 unidades, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. CX 1058 R$8,40 36 CAMARÃO, seco, embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. KG 60 R$59,00 37 CANJIQUINHA DE MILHO, mistura para preparo de canjica de milho, embalagem com 500 gramas, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. UND 330 R$10,00 38 CATCHUP, tradicional, embalagem, contendo no minimo 500 gramas, com identificação UND 420 R$3,79 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N5KF+LRV1LLOT0VMCWOHXG Sexta-feira 17 de Novembro de 2017 4 - Ano V - Nº 1965 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Setor de Licitações 4 Página4 do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. 39 CEREAL PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL PRE-COZIDO ARROZ E AVEIA, embalagem em pacote com no mínimo 230 gramas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e de acordo com as Normas e ou Resoluções Vigentes da ANVISA/MS. PCT 100 R$2,70 40 CEREAL PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL PRE-COZIDO MILHO, embalagem em pacote com no mínimo 230 gramas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e de acordo com as Normas e ou Resoluções Vigentes da ANVISA/MS. PCT 120 R$2,70 41 CHOCOLATE, ao leite, barra com no mínimo 1kg, de boa qualidade, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. UND 40 R$17,90 42 CHOCOLATE, branco, barra com no mínimo 1kg, de boa qualidade, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. UND 40 R$17,90 43 CHOCOLATE, granulado, embalagem, contendo no mínimo 200 gramas, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. PCT 372 R$2,80 44 CÔCO RALADO, grosso, puro, sem açúcar, seco, pacote com 500 gramas, com data de fabricação não superior a 30 dias, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 6 meses) e peso líquido, de acordo com a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. PCT 1254 R$21,00 45 CONFETE, pastilha de chocolate, podendo ser utilizada para rechear diversos tipos de lembrancinhas como latinha, tubo pet, garrafinha 50ml entra outras opções, embalagem pacote com no mínimo 1kg. Cores: azul, amarelo, verde, laranja, pink e roxo, com dados do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, com registro no Ministério da Saúde e/ou Agricultura. PCT 80 R$30,80 46 CREME, de leite, tradicional, embalagem com 200 gramas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e capacidade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. CX 1072 R$2,00 47 CREME, de milho, natural, embalagem contendo 500 gramas, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. PCT 360 R$1,20 48 DOCE, de banana (mariola), deverá estar acondicionado individualmente com no mínimo 30 gramas, embalado em caixa ou pote como no minimo 50 unidades, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções da Anvisa/MS. PCT 210 R$6,50 49 DOCE, de goiaba, em barra (goiabada), embalagem com no mínimo 500 gramas, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções da Anvisa/MS. UND 616 R$4,30 50 DOCE, de leite, pastoso, acondicionado em embalagem com no mínimo 400 gramas, validade do produto não poderá ser inferior a 12 meses, contados a partir da data de sua entrega. O produto deverá estar em conformidade com as normas e/ou legislação vigente da ANVISA/MS e da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. Rotulagem contendo no mínimo, peso líquido, nome do fabricante e do produto, CNPJ do fabricante, declaração com o teor de sal adicionado, número do lote, data de fabricação e data ou prazo de validade. UNI 10 R$4,30 51 ERVILHA, reidratadas, em conserva, embalagem com 200 gramas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. LT 482 R$1,65 52 ESSÊNCIA DE BAUNILHA, embalagem contendo 30ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e de acordo com as Normas e/ou Resoluções Vigentes da ANVISA MS. UND 10 R$7,90 53 EXTRATO, de tomate, concentrado, embalagem com 850 gramas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções da ANVISA/MS. LT 880 R$5,70 54 FARINHA, de mandioca, grupo seca, subgrupo fina, tipo 1, embalagem contendo 1kg, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso KG 2115 R$4,30 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N5KF+LRV1LLOT0VMCWOHXG Sexta-feira 17 de Novembro de 2017 5 - Ano V - Nº 1965 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Setor de Licitações 5 Página5 líquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. 55 FARINHA, de tapioca, natural, embalagem com 500 gramas, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com as Normas e Resoluções vigentes da ANVISA/MS. KG 746 R$4,50 56 FARINHA, de trigo, COM FERMENTO, embalagem contendo 1kg, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com a Portaria 354/98 - ANVISA e Portaria 74/94 do MS/SNVS. KG 1027 R$2,10 57 FARINHA, de trigo, especial, embalagem com 1kg, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com as Normas e/ou resoluções vigentes da ANVISA/MS. KG 685 R$2,29 58 FARINHA, de trigo, integral, embalagem com 1kg, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com as Normas e/ou resoluções vigentes da ANVISA/MS. KG 80 R$7,00 59 FEIJAO BRANCO, tipo 1, embalagem com 1kg, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com Normas e/ou Resoluções da ANVISA/MS. KG 30 R$7,80 60 FEIJAO PRETO, tipo 1, embalagem com 1kg, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com Normas e/ou Resoluções da ANVISA/MS. KG 230 R$5,50 61 FEIJAO, CARIOQUINHA, tipo 1, embalagem com 1kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido, de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. KG 5262 R$3,90 62 FEIJAO, FRADINHO, tipo 1, embalagem com 1kg, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com Normas e/ou Resoluções da ANVISA/MS. KG 799 R$3,70 63 FERMENTO químico, em pó, embalagem, contendo 100 gramas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com a Resolução 38/77 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. UND 155 R$1,85 64 FERMENTO, biológico, seco, instantâneo pacote com 10 gramas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com a Resolução 38/77 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. PCT 153 R$1,10 65 FERMENTO, biológico, seco, instantâneo, em pó, acondicionado em embalagem com no mínimo 500 g, validade do produto não poderá ser inferior a 6 meses, contados a partir da data de sua entrega. O produto devera estar em conformidade com as normas e/ou legislação vigente da ANVISA/MS e da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA; Rotulagem contendo no mínimo, peso liquido, nome do fabricante e do produto, CNPJ do fabricante, declaração com o teor de sal adicionado, numero do lote, data de fabricação e data ou prazo de validade. UND 20 R$10,50 66 FLOCOS DE MILHO, pacote com 500 gramas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com Normas e/ou Resoluções da ANVISA/MS. PCT 700 R$1,25 67 FUBA, de milho, embalagem com 500 gramas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. PCT 1410 R$1,10 68 GELATINA DIET, em pó, sabores diversos, embalagem com no mínimo 12 a 15 gramas, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. PCT 424 R$2,49 69 GELATINA, em pó, sabores diversos, embalagem com no mínimo 35 gramas, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. PCT 969 R$0,93 70 GELATINA, em pó, sem sabor, embalagem com no mínimo 35gramas, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. PCT 90 R$4,70 71 IOGURTE, diet, desnatado, rico em nutrientes, embalagem com no mínimo 900 gramas, LT 322 R$6,49 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N5KF+LRV1LLOT0VMCWOHXG Sexta-feira 17 de Novembro de 2017 6 - Ano V - Nº 1965 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Setor de Licitações 6 Página6 com indicação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da saúde. 72 IOGURTE, diet, natural, sabor morango, rico em nutrientes, embalagem com no mínimo 900 gramas, com indicação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. NOTA: ITEM CADASTRADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DA UNIDADE (PEDIATRIA). LT 4618 R$5,49 73 IOGURTE, natural, sabor morango, rico em nutrientes, embalagem com no mínimo 900 gramas, com indicação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. LT 3067 R$4,49 74 IOGURTE, natural, sabor morango, rico em nutrientes. Embalagem com no mínimo 120 gramas, com indicação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. UND 3000 R$1,49 75 IOGURTE, natural, sem sabor, rico em nutrientes. Embalagem com no mínimo 300 gramas, com indicação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. UND 42 R$3,80 76 JUJUBA, balas sortidas de goma confeitadas, embalagem pacote com 750 gramas. Sabores: abacaxi, anis, framboesa, laranja, limão, morango, tangerina e uva. Cores: azul, branco, vermelho, amarelo, roxo, rosa e verde, com dados do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, com registro no Ministério da Saúde e/ou Agricultura. PCT 1080 R$8,10 77 LEITE DE CÔCO, tradicional, embalagem com 200ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. UND 1064 R$1,10 78 LEITE DE CÔCO, tradicional, embalagem com 500 ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. FRASC O 645 R$2,20 79 LEITE DESNATADO, embalagem contendo 300 gramas, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com Resolução 12/78 da CNNPA. PCT 962 R$11,50 80 LEITE, condensado, tradicional, embalagem com no mínimo 395 gramas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções da ANVISA/MS. LT 1176 R$2,70 81 LEITE, de soja, em pó, embalagem lata com 300 gamas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e registro no Ministério da Saúde e/ou Ministério da Agricultura. LT 65 R$10,90 82 LEITE, de vaca, em pó, integral, pasteurizado, sem soro e sem amido, acondicionado em embalagem contendo 400 gramas. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tomando -se como referência, a data de fabricação do lote, impressa na embalagem. O produto deverá estar em conformidade com as normas vigentes da ANVISA/MS e Ministério da Agricultura, rotulagem contendo no mínimo, registro no Ministério da Agricultura, peso líquido, nome e CNPJ do fabricante, número do lote, data de fabricação, data ou prazo de validade e a expressão "Não contém glúten". LT 2600 R$10,90 83 LEITE, de vaca, liquido, integral, pasteurizado, longa vida, rico em cálcio, sem soro e sem amido, acondicionado em embalagem tetrapack contendo 1 litro. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tomando -se como referência, a data de fabricação do lote, impressa na embalagem. O produto deverá estar em conformidade com as normas vigentes da ANVISA/MS e Ministério da Agricultura, rotulagem contendo no mínimo, registro no Ministério da Agricultura, peso líquido, nome e CNPJ do fabricante, número do lote, data de fabricação, data ou prazo de validade e a expressão "Não contém glúten". LT 463 R$3,49 84 LEITE, em pó, integral, embalagem com 200 gramas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. O produto deverá ter registro no PCT 16366 R$2,99 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N5KF+LRV1LLOT0VMCWOHXG Sexta-feira 17 de Novembro de 2017 7 - Ano V - Nº 1965 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Setor de Licitações 7 Página7 Ministério da Saúde e/ou Ministério da Agricultura. 85 MACARRÃO, para yakisoba, a base de farinha, massa com ovos, embalagem com 500 gramas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido, de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. PCT 100 R$18,80 86 MACARRÃO, tipo espaguete, a base de farinha, com ovos, embalagem com 500 gramas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido, de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. PCT 3976 R$2,30 87 MACARRÃO, tipo parafuso, a base de farinha, massa com ovos, embalagem com 500 gramas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e de acordo com as Normas e/ou Resoluções da ANVISA/MS. PCT 2296 R$3,10 88 MACARRÃO, tipo penne, a base de farinha, massa com ovos, embalagem com 500 gramas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e de acordo com as Normas e/ou Resoluções da ANVISA/MS. PCT 900 R$2,70 89 MAIONESE, tradicional, embalagem com 250 gramas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. UND 552 R$2,50 90 MANTEIGA, com sal, de primeira, acondicionado em embalagem contendo 200 gramas, na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, não deverá ter sido ultrapassado na sua metade, tomando-se como referência, a data de fabricação do lote, impressa na embalagem. O produto deve ser registrado junto ao Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. Rotulagem contendo no mínimo, peso líquido, nome do fabricante e do produto, CNPJ do fabricante, número do lote, data de fabricação e data ou prazo de validade. UND 2070 R$7,90 91 MARGARINA vegetal de primeira, embalagem pote com 250 gramas, com identificação do produto e fabricante, data de fabricação, validade e de acordo com as Normas e/ou Resoluções da ANVISA/MS. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. POTE 4320 R$1,90 92 MASSA, de lasanha, a base de farinha de trigo, com ovos, embalagem com 500 gramas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido, de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. PCT 200 R$3,20 93 MASSA, de sopa, a base de farinha de trigo, com ovos, embalagem com 500 gramas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido, de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. PCT 2926 R$2,70 94 MEL DE ABELHA, puro, embalagem contendo no mínimo 275 gramas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade, de acordo com a resolução 12/78 da CNNPA. UND 20 R$11,50 95 MILHO TIPO ALHO, para pipoca em grãos, embalagem contendo 500 gramas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade (mínimo de 06 meses). O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. PCT 900 R$2,19 96 MILHO, branco, para muguzá, embalagem com 500 gramas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, validade e de acordo com Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. PCT 856 R$1,80 97 MILHO, verde, em conserva, embalagem com 200 gramas, com dados de identificação do produto, marca de fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. LT 962 R$1,39 98 MISTURA PARA BOLO, sabor chocolate, com açúcar, farinha de trigo, amido de milho, gordura vegetal, fermento e outras substâncias permitidas pela legislação e devidamente mencionadas, embalagem peso líquido mínimo de 400 gramas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e registro no Ministerio da Saúde e/ou Agricultura. PCT 500 R$2,99 99 MISTURA PARA BOLO, sabores diversos, com açúcar, farinha de trigo, amido de milho, gordura vegetal, fermento e outras substâncias permitidas pela legislação e devidamente mencionadas, embalagem peso líquido mínimo de 400 gramas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade (mínimo de 06 meses) e registro no Ministério da Saúde e/ou Agricultura. PCT 2180 R$2,99 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N5KF+LRV1LLOT0VMCWOHXG Sexta-feira 17 de Novembro de 2017 8 - Ano V - Nº 1965 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Setor de Licitações 8 Página8 100 MOLHO DE PIMENTA, embalagem com no mínimo 100 gramas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, validade e de acordo com Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. UND 132 R$1,55 101 MOLHO SHOYU, a base de soja, fermentação 100% natural, embalagem com mínimo de 1 litro, com dados de identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. UND 15 R$11,60 102 ÓLEO MISTO DE SOJA E OLIVA (15%), embalagem contendo 500ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, validade e de acordo com Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. LT 65 R$7,90 103 OLEO, comestível, vegetal de soja, puro, refinado, sem colesterol, rico em vitamina E, embalagem com 900ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções da ANVISA/MS. LT 2428 R$3,29 104 PAÇOCA, de amendoim, a base de amendoim torrado e moído, açúcar e sal, validade para 6 meses, embalagem caixa com 50 unidades de 22 gramas cada, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. CX 348 R$15,20 105 POLPA DE FRUTA, natural (sabores: goiaba, caju, cacau, graviola, abacaxi, acerola), embalagem plástica contendo no mínimo 100ml, com identificação do produto, marca do fabricanate, prazo de validade e capacidade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ ou Ministério da Saúde. KG 950 R$0,99 106 PROTEINA, de soja, texturizada, cor clara, embalagem com 500 gramas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, de acordo com as Normas e/ou Resoluções da ANVISA/MS. PCT 1744 R$3,90 107 QUEIJO, ralado, tipo parmesão, tradicional, embalagem pacote com no mínimo 100 gramas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. PCT 872 R$4,20 108 QUEIJO, tipo mussarela, fatiado, embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. KG 1176 R$18,10 109 REFRIGERANTE a base de laranja, com aroma natural, sabor suave, embalagem com no mínimo 2 litros, validade do produto não poderá ser inferior a 12 meses, contados a partir da data da entrega. Rotulagem contendo nome e CNPJ do fabricante, número do registro no Ministério da Agricultura, nome ou marca do produto, identificação do lote e data ou prazo de validade. UND 1780 R$2,49 110 REFRIGERANTE DE PRIMEIRA DIET, com aroma natural, sabor suave, embalagem com no mínimo 2 litros, validade do produto não poderá ser inferior a 12 meses, contados a partir da data da entrega. Rotulagem contendo nome e CNPJ do fabricante, número do registro no Ministério da Agricultura, nome ou marca do produto, identificação do lote e data ou prazo de validade. UND 232 R$5,90 111 REFRIGERANTE DE PRIMEIRA, com aroma natural, sabor suave, embalagem com no mínimo 2 litros, validade do produto não poderá ser inferior a 12 meses, contados a partir da data da entrega. Rotulagem contendo nome e CNPJ do fabricante, número do registro no Ministério da Agricultura, nome ou marca do produto, identificação do lote e data ou prazo de validade. UND 290 R$2,49 112 REFRIGERANTE, a base de cola, embalagem com no mínimo 2 litros, validade do produto não poderá ser inferior a 12 meses, contados a partir da data da entrega. Rotulagem contendo nome e CNPJ do fabricante, número do registro no Ministério da Agricultura, nome ou marca do produto, identificação do lote e data ou prazo de validade. UND 2110 R$5,49 113 REFRIGERANTE, a base de guaraná, com aroma natural, sabor suave, embalagem com no mínimo 2 litros, validade do produto não poderá ser inferior a 12 meses, contados a partir da data da entrega. Rotulagem contendo nome e CNPJ do fabricante, número do registro no Ministério da Agricultura, nome ou marca do produto, identificação do lote e data ou prazo de validade. UND 1330 R$2,49 114 SAL refinado, iodado, para consumo doméstico, embalagem contendo no mínimo 1kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de KG 436 R$0,70 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N5KF+LRV1LLOT0VMCWOHXG Sexta-feira 17 de Novembro de 2017 9 - Ano V - Nº 1965 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Setor de Licitações 9 Página9 acordo com as Normas e/ou Resoluções da ANVISA/MS ou registro no Ministério da Agricultura. 115 SARDINHA, em conserva, em óleo de soja comestível, embalagem com no mínimo 130 gramas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa/MS ou Ministerio da Agricultura. LATA 1076 R$2,19 116 SUCO CONCENTRADO DE FRUTAS DIET, contendo açúcar aromatizante idêntico ao natural da fruta, enriquecido com vitaminas. Acondicionado em caixa tetra pak, com 200ml. Sabores variados. UND 120 R$3,50 117 SUCO CONCENTRADO DE FRUTAS, contendo açúcar aromatizante idêntico ao natural da fruta, enriquecido com vitaminas. Acondicionado em caixa tetra pak, com 200ml. Sabores variados. UND 1400 R$0,99 118 TRIGO, para quibe, embalagem com no mínimo de 500 gramas, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com Resolução 12/78 da CNNPA. KG 150 R$3,70 119 UVA, passa, escura, sem semente, embalagem 250 gramas com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da Anvisa. O produto deverá ter registro no Ministério da Saúde e/ou Ministério da Agricultura. KG 40 R$4,90 120 VINAGRE, de álcool, branco, embalagem com 500ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e de acordo com as Normas e/ou Resoluções da ANVISA/MS. FR 614 R$0,95 121 VINAGRE, de maçã, embalagem com 750ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e de acordo com as Normas e/ou Resoluções da ANVISA/MS. FR 280 R$3,70 122 VINAGRE, de vinho tinto, embalagem com 500ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e de acordo com as Normas e/ou Resoluções da ANVISA/MS. FR 722 R$2,70 123 XEREM, a base de milho triturado, embalagem com no mínimo 500 gramas, com dados do fabricante, data de fabricação e prazo de validade, com registro no Ministério da Saúde e/ou Agricultura. PCT 200 R$1,30 LOTE 05 - CARNES E DERIVADOS ESPECIFICAÇÃO UND QTD VALOR UNT 1 APRESUNTADO, de carne de boi. Embalagem com identificacao do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, de acordo com a Resolucao 12/78 da CNNPA. O produto devera ter registro no Ministerio da Agricultura e/ou Ministerio da Saude. KG 250 R$9,90 2 BACON, inteiro. Embalagem em filme PVC tr ansparente ou saco plastico transparente, contendo identificacao do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministerio da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolucao da ANVISA n.105 de 19/05/99. KG 227 R$16,50 3 CARNE BOVINA PATINHO, de primeira, congelada, sem osso. Embalagem em saco plástico transparente a vácuo contendo no máximo 05kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministerio da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99 KG 850 R$19,90 4 CARNE SECA, bovina, charqueada, DIANTEIRA. Embalagem em saco plástico transparente a vácuo contendo no máximo 5kg, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministerio da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99. KG 925 R$19,50 5 CARNE, bovina, acem, resfriada, sem osso. Acondicionado em filme de PVC transparente ou saco plastico transparente, validade do produto nao podera ser superior a 3 dias, contados a partir da data de sua entrega. O produto devera estar em conformidade com KG 230 R$13,90 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N5KF+LRV1LLOT0VMCWOHXG Sexta-feira 17 de Novembro de 2017 10 - Ano V - Nº 1965 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Setor de Licitações 10 Página10 as normas e/ou legislacao vigente do Ministerio da Agricultura apresentando, em sua embalagem, as marcas e carimbos oficiais pertinentes. Rotulagem contendo no minimo, peso liquido, nome do produto, nome e CNPJ do beneficiador, numero do lote e data ou prazo de validade 6 CARNE, bovina, ALCATRA PEÇA INTEIRA de primeira, sem osso. Embalagem a vacuo em plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99 KG 1050 R$22,90 7 CARNE, bovina, cha de dentro, resfriada, se m osso. Acondicionado em filme de PVC transparente ou saco plastico transparente, validade do produto nao podera ser superior a 3 dias, contados a partir da data de sua entrega. O produto devera estar em conformidade com as normas e/ou legislacao vigente do Ministerio da Agricultura apresentando, em sua embalagem, as marcas e carimbos oficiais pertinentes. Rotulagem contendo no minimo, peso liquido, nome do produto, nome e CNPJ do beneficiador, numero do lote e data ou prazo de validade. KG 850 R$21,90 8 CARNE, bovina, do sol, contra-file. Acondicionado em filme de PVC transparente ou saco plastico transparente, validade do produto nao podera ser superior a 3 dias, contados a partir da data de sua entrega. O produto devera estar em conformidade com as normas e/ou legislacao vigente do Ministerio da Agricultura apresentando, em sua embalagem, as marcas e carimbos oficiais pertinentes. Rotulagem contendo no minimo, peso liquido, nome do produto, nome e CNPJ do beneficiador, numero do lote e data ou prazo de validade KG 470 R$24,50 9 CARNE, bovina, MOÍDA, de primeira, sem osso e sem gordura. Embalagem em filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. KG 1185 R$7,80 10 CARNE, bovina, PAULISTA, de primeira, sem osso. Embalagem a vacuo em plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99 KG 415 R$19,90 11 CARNE, suina, pernil, com osso. Embalagem em PVC transparente ou saco plastico transparente, contendo identificacao do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais de acordo com as Portarias, do Ministerio da Agricultura. DIPOA n. 304 de 22/04/96 e n. 145 de 22/04/98, da Resolucao da ANVISA n. 105 de 19/05/99 da Lei Municipal/Vigilancia Sanitaria n. 5504/99. KG 100 R$15,90 12 COXA SOBRECOXA, de frango, congelado. Embalagem em filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99, da Lei Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99 e Resolução RDC n. 13 de 02/01/2001. KG 3375 R$6,29 13 LINGUICA,de primeira, suína, calabresa. Embalagem o vácuo em filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. KG 815 R$11,90 14 MOCOTÓ, bovino, subdividido, resfriado. Embalagem á filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99. UND 13 R$6,90 15 OVO tipo extra, classe A, branco. Embalagem contendo 12 unidades, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso liquido mínimo de 720 g e de acordo com Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA/MS ou Ministério da Agricultura DZ 1200 R$4,99 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N5KF+LRV1LLOT0VMCWOHXG Sexta-feira 17 de Novembro de 2017 11 - Ano V - Nº 1965 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Setor de Licitações 11 Página11 16 PEITO DE FRANGO, congelado. Embalagem em filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99, da Lei Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99 e Resolução RDC n. 13 de 02/01/2001. KG 3730 R$7,50 17 PEIXE, corvina, em posta, congelada, acondicionado em saco plastico transparente, validade do produto n ão podera ser inferior a 12 meses, contados a partir da data de sua entrega. O produto devera estar em conformidade com as normas e/ou legislacao vigente da ANVISA/MS inclusive apresentando, em sua embalagem, as marcas e carimbos oficiais pertinentes. Rotulagem contendo no minimo, peso liquido, nome do produto, nome e CNPJ do beneficiador, numero do lote e data ou prazo de validade. KG 685 R$14,90 18 PEIXE, merluza em file. Embalagem em filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99. KG 1070 R$19,90 19 SALSICHA, de carne de boi, para hot dog. Embalagem em filme PVC transparente ou saco plástico transparente com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99. O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. KG 1140 R$5,20 CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA VALIDADE DOS PREÇOS 2.1. Os preços ofertados pela Licitante signatária da presente Ata de Registro de Preços, são os constantes na Cláusula Primeira, de acordo com a respectiva classificação no Pregão Presencial/SRP nº 029/2017. 2.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço e prazo, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial nº 029/2017/SRP que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso. 2.3. Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 029/2017/SRP, pelas empresas detentoras da presente Ata, as quais também a integram. 2.4. A presente Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de homologação do Pregão, com início em 31/10/2017 e término em 31/10/2018 , enquanto a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos do Decreto nº 7.892, de 2013. 2.5. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a PREFEITURA MUNICIPAL não será obrigada a adquirir o material relacionado na Cláusula Primeira, exclusivamente, pelo Pregão Presencial para Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos Licitantes vencedores, ou, cancelar a Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos ao vencedor, neste caso, o contraditório e a ampla defesa. CLÁUSULA TERCEIRA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante a anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada à vantagem e, respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto nº 7.892, de 2013. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N5KF+LRV1LLOT0VMCWOHXG Sexta-feira 17 de Novembro de 2017 12 - Ano V - Nº 1965 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Setor de Licitações 12 Página12 3.2. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, para que este indique os possíveis Licitantes e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação. 3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere esta Cláusula não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos dos itens registrados nesta Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes (§ 3º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). 3.4. Fica estabelecido que o quantitativo decorrente das adesões a esta Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem (§ 4º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). 3.5. O órgão gerenciador somente poderá autorizar adesão a presente Ata após a primeira aquisição ou contratação por órgão integrante da Ata, exceto quando, justificadamente, não houver previsão no edital para aquisição ou contratação pelo órgão gerenciador (§ 5º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). 3.5.1. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência desta Ata (§ 6º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). 3.6. Caberá ao Licitante beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes (§ 2º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). CLÁUSULA QUARTA - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA 4.1. Os produtos, objetos do Edital do Pregão Presencial nº 029/2017/SRP, deverão ser entregues no endereço do órgão solicitante, segunda a sexta, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 as 16:00, contados do recebimento da respectiva autorização de fornecimento. 4.2. Os produtos serão rejeitados quando não atenderem às condições estabelecidas no Edital do Pregão Presencial nº 029/2017/SRP e seus anexos e na proposta apresentada pelo Licitante Vencedor. 4.3. Os produtos ofertados deverão ser novos e de primeiro uso não sendo oriundos de recondicionamento, remanufatura, reciclagem ou decorrente de fabricação por qualquer processo semelhante e entregues devidamente acondicionadas, em embalagens lacradas, de forma a permitir a completa segurança no transporte. 4.4. Os produtos deverão ser entregues acompanhados da Nota Fiscal/Fatura, onde constem o número da nota fiscal, o número de série e o período de validade, conforme o caso, a data de emissão, a descrição básica e o período da garantia, que terá seu início a contar da data do atesto na Nota Fiscal/Fatura. 4.5. O recebimento dos produtos será processado por Servidor designado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, que terá a responsabilidade de fiscalizar e acompanhar a entrega, realizar os testes que se fizerem necessários para aceitar ou rejeitar os produtos entregues, efetuando o respectivo atesto na Nota Fiscal/Fatura. 4.5.1. Para efetuar os testes que se fizerem necessários e efetuar o atesto na Nota Fiscal/Fatura o servidor a que se refere o subitem 4.5 desta Cláusula adotará o prazo de até 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da data de recebimento dos produtos nas dependências da Prefeitura Municipal de Amargosa/BA. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N5KF+LRV1LLOT0VMCWOHXG Sexta-feira 17 de Novembro de 2017 13 - Ano V - Nº 1965 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Setor de Licitações 13 Página13 4.6. No caso de rejeição do produto, o servidor designado nos termos do subitem 4.5 desta Cláusula, emitirá Termo de Rejeição com análise do problema e indicará a penalidade a ser aplicada, caso caiba, e o prazo em que o Licitante Vencedor deverá substituir os produtos rejeitados por outra que atenda plenamente às exigências deste Edital, no prazo de 24 horas, a contar da data de recebimento da comunicação efetuada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, devendo o novo material ser entregue sem qualquer ônus para esta última, condicionado ao saneamento da situação a sua aceitação. 4.7. Quaisquer prazos inerentes à prática de atos por parte da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças ou que não possam ser considerados como de responsabilidade do Licitante Detentor da Ata, não serão considerados para efeito da contagem do prazo máximo para entrega dos produtos, objeto desta Ata de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA - DA GARANTIA/VALIDADE DOS PRODUTOS 5.1. O Licitante Detentor da Ata deverá garantir o perf eito funcionamento dos produtos contra defeitos de fabricação, defeitos técnicos ou impropriedades, sem quaisquer ônus adicionais para a Prefeitura Municipal de Amargosa, por um período de, no mínimo, 12 (doze) meses, a contar da data do atesto na Nota Fiscal/Fatura, obedecidas as exigências previstas no item 08 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Presencial nº 029/2017/SRP. 5.2. O prazo de garantia especificado no subitem 5.1 será iniciado novamente quando o Licitante Detentor da Ata substituir o produto defeituoso, mediante aceitação do Servidor designado pela Área competente da Prefeitura Municipal. CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO 6.1. O pagamento será efetuado por ordem bancária até o 10º (décimo) dia útil a contar da data de emissão do atesto na Nota Fiscal/Fatura por Empregado de signado pela Área competente da Prefeitura Municipal como Gestor da Ata de Registro de Preços. 6.1.1. O pagamento do material/produto de procedência estrangeira somente será efetuado, se o Licitante Vencedor apresentar juntamente com a Nota Fiscal/Fatura cópias autenticadas dos seguintes documentos: Declaração de Importação - DI, e comprovação de pagamento dos tributos (Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, dentre outros), ou seja, a comprovação de nacionalização do bem. 6.2. O pagamento somente será efetuado se cumpridas, pelo Licitante Detentor desta Ata, todas as condições estabelecidas no Edital do Pregão Presencial nº 029/2017/SRP e seus anexos, com a efetiva entrega dos produtos, objeto da licitação. 6.3. Para execução do pagamento de que trata o subitem 6.1 desta Cláusula, o Licitante Detentor da Ata deverá fazer constar da Nota Fiscal/Fatura correspondente, emitida, sem rasura, em letra legível, se o caso, em nome da Prefeitura Municipal de Amargosa, informando o número de sua conta bancária, o nome do Banco e a respectiva Agência. 6.4. Caso o Licitante Detentor da Ata seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, deverá apresentar, juntamente com a Nota Fiscal/Fatura, a devida comprovação, a fim de evitar a retenção na fonte dos tributos e contribuições, conforme legislação em vigor. 6.5. Havendo erro na Nota Fiscal/Fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, o documento será devolvido ao Licitante Detentor da Ata e o pagamento ficará pendente até que tenham sido adotadas as medidas Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N5KF+LRV1LLOT0VMCWOHXG Sexta-feira 17 de Novembro de 2017 14 - Ano V - Nº 1965 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Setor de Licitações 14 Página14 saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal não acarretando qualquer ônus a Prefeitura Municipal. 6.6. Não será efetuado qualquer pagamento ao Licitante Detentor da Ata enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. 6.7. O pagamento de que trata o subitem 6.1 desta Cláusula estará condicionado à comprovação da regularidade do Licitante Detentor da Ata por meio de consulta “on line” ou por meio de certidões expedidas pelos órgãos competentes, devidamente atualizadas. 6.8. O Licitante Detentor da Ata ficará sujeito à suspensão do pagamento da Nota Fiscal/Fatura, no caso de descumprimento do subitem 6.7 desta Cláusula, até que seja sanada a pendência, mediante apresentação do documento comprobatório da regularidade do registro verificado. 6.9. No caso do subitem 6.8 desta Cláusula, o Licitante Detentor da Ata terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados de sua notificação, para regularizar sua situação ou apresentar justificativa, a ser avaliada pela Prefeitura Municipal, sob pena de aplicação das sanções previstas no subitem 10.1, respeitado o disposto no subitem 10.4 da Cláusula Décima. 6.10. É vedada a emissão e/ou circulação de efeitos de créditos para representação do preço total, bem assim a cessão total ou parcial dos direitos creditórios dele decorrentes. CLÁUSULA SÉTIMA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO 7.1. O Licitante Detentor da Ata é obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles esteja prevista para data posterior a seu vencimento. 7.2. Se a qualidade dos produtos entregues não corresponder às especificações exigidas no Edital e seus anexos que precederam a presente Ata, serão adotados os procedimentos previstos no subitem 4.6 da Cláusula Quarta. CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DO LICITANTE VENCEDOR 8.1. Cumprir fielmente as demais obrigações estabelecidas no item 13 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Presencial nº 029/2017/SRP e seus anexos. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL 9.1. As obrigações da Prefeitura Municipal estão estabelecidas no item 9.0 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Presencial nº 029/2017/SRP e seus anexos. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 10.1. Após o recebimento da Nota de Empenho pelo Licitante Detentor desta Ata, sem prejuízo das penalidades previstas no art. 86 e nos incisos III e IV, do artigo 87, da Lei nº 8.666, de 1993 e alterações posteriores, e art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002, a critério da Prefeitura Municipal, pelo cumprimento irregular ou descumprimento de quaisquer condições estipuladas para o fornecimento, de que trata a presente Ata de Registro de Preços, inclusive durante o período de garantia, o Licitante Detentor da Ata sujeitar-se-á, a critério da Prefeitura Municipal, às sanções previstas no item 33 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Presencial nº 029/2017/SRP e seus anexos. 10.2. As penalidades descritas no subitem 10.1 desta Cláusula podem ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, a critério da Prefeitura Municipal, após análise das circunstâncias que ensejaram sua aplicação e serão, obrigatoriamente, registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores da Prefeitura Municipal. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N5KF+LRV1LLOT0VMCWOHXG Sexta-feira 17 de Novembro de 2017 15 - Ano V - Nº 1965 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Setor de Licitações 15 Página15 10.3. As importâncias decorrentes das multas não recolhidas nos prazos determinados nas notificações serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pela PREFEITURA MUNICIPAL ou ainda, quando for o caso, cobradas judicialmente. 10.4. Nenhuma penalidade será aplicada sem o devido processo administrativo, sendo facultada a apresentação de defesa prévia pelo Licitante Detentor da Ata no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data em que for comunicada pela PREFEITURA MUNICIPAL. 10.5. É facultado à PREFEITURA MUNICIPAL, quando o convocado não assinar a Ata de Registro de Preços, não aceitá-lo ou não celebrar o contrato, no prazo e condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação. 10.6. A imposição das penalidades previstas nesta cláusula não exime o Licitante Detentor da Ata do cumprimento de suas obrigações, nem de promover as medidas necessárias para reparar ou ressarcir eventuais danos causados à PREFEITURA MUNICIPAL. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA REVISÃO DOS PREÇOS 11.1. Durante a vigência da presente Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses previstas no art. 17 do Decreto nº 7.892, de 2013. 11.2. O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos produtos, devidamente comprovado, cabendo à PREFEITURA MUNICIPAL, por meio do Servidor designado gestor da Ata, promover as necessárias negociações junto às empresas vencedoras. 11.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o gestor da Ata deverá: a) convocar a empresa vencedora visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; b) frustrada a negociação, a empresa vencedora será liberada do compromisso assumido; c) convocar as demais empresas visando igual oportunidade de negociação. 11.4. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e a empresa vencedora, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o gestor da Ata poderá: a) liberar a empresa vencedora do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; b) convocar as demais empresas visando igual oportunidade de negociação; e, c) não havendo êxito nas negociações, o gestor da Ata procederá à revogação da mesma e a adoção das medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO 12.1. Os produtos, objetos desta Ata de Registro de Preços, serão recebidos por Servidor designado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças para esse fim. 12.2. O Licitante Detentor da Ata é responsável pelo perfeito acondicionamento e transporte dos produtos. 12.3. Os produtos deverão ser novos de primeiro uso e entregues pelo Licitante Detentor da Ata, devidamente acondicionados, em caixas lacradas, de forma a permitir a completa segurança no transporte e que cheguem em Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N5KF+LRV1LLOT0VMCWOHXG Sexta-feira 17 de Novembro de 2017 16 - Ano V - Nº 1965 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Setor de Licitações 16 Página16 condições normais de utilização no local de destino, acompanhadas da Nota Fiscal/Fatura de acordo com as demais exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Presencial nº 029/2017/SRP CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 13.1. O Licitante Detentor da Ata terá o seu registro de preço cancelado na Ata, por intermédio de processo administrativo específico: 13.1.1. A pedido do Licitante Detentor da Ata, mediante solicitação por escrito, quando: I - comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências da presente Ata; II - comprovar a ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução da Ata, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado; ou, III - o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexeqüível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo do material. 13.1.2. Por iniciativa da PREFEITURA MUNICIPAL, por razões de interesse público devidamente motivadas e justificadas, assegurado o contraditório e ampla defesa, bem assim quando o Licitante Detentor da Ata: I - não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; II - não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços; III - perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório; IV - não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, os pedidos decorrentes da Ata de Registro de Preço, ou V - incorrer em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata de Registro de Preço ou nos pedidos dela decorrentes; VI - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002 (inciso IV do art. 20 do Decreto 7.892, de 2013). 13.2. Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, a PREFEITURA MUNICIPAL por intermédio do gestor da Ata fará o devido apostilamento na mesma, informando ao Licitante Detentor da Ata a nova ordem de registro. 13.3. A comunicação do cancelamento do preço registrado será feita por intermédio de correspondência, mediante recibo, juntando-se o comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços. 13.4. A solicitação do Licitante Detentor da Ata para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultada à PREFEITURA MUNICIPAL a aplicação das penalidades previstas na Cláusula Nona, caso não aceitas as razões do pedido. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO 14.1. As aquisições do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, caso a caso, mediante a emissão da respectiva Nota de Empenho, de acordo com o disposto no item 16 do Edital do Pregão Presencial nº 029/2017/SRP. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 15.1. Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 029/2017/SRP e a proposta do Licitante que apresentou os menores preços na etapa de lances. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N5KF+LRV1LLOT0VMCWOHXG Sexta-feira 17 de Novembro de 2017 17 - Ano V - Nº 1965 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA Setor de Licitações 17 Página17 16.1. Fica eleito o foro da Comarca de Amargosa/BA, para dirimir toda e qualquer questão decorrente desta Ata de Registro de Preços, da licitação e da Nota de Empenho, renunciando as partes envolvidas a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa/BA, 17 de novembro de 2017. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA. VALDIR REIS SALES SALES & CIA LTDA CNPJ Nº 14.399.802/0001-20 TESTEMUNHAS: 1ª _______________________________CPF Nº ____________________RG Nº____________________ 2ª ________________________________CPF Nº ____________________RG Nº____________________ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: N5KF+LRV1LLOT0VMCWOHXG Sexta-feira 17 de Novembro de 2017 18 - Ano V - Nº 1965 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2344/