{"edition": {"id": 1945, "number": 1947, "date": "2017-11-10", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "d942897e938d4e3fb943235010c059d4", "pdf_sha256": "14fa67145c76a34c41263990e8af337f09aef17c4fa8cfb8fd3c41466576386d", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "14fa67145c76a34c41263990e8af337f09aef17c4fa8cfb8fd3c41466576386d", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1945/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1945/"}, "acts": [{"id": 2319, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1947", "kind": "Diario Importado", "number": "1947", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...", "content": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Sexta-feira • 10 de Novembro de 2017 • Ano V • Nº 1947\n \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n \n• Pregão Eletrônico Nº 01 5/2017/SRP- Republicação  - Objeto: Seleção \ndas melhores propostas de preço,  visando a eventual aquisição de \nequipamentos eletroeletrônicos e similares a fim de atender às demandas \ndas secretarias municipais, mediante Sistema de Registro de Preços. \n• Republicação do Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços \nNº. 015/2017/SRP.\n\nAviso de Licitação Num: PE015/SRP/2017\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ N: 13.825.484/0001-50  \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2017/SRP- REPUBLICAÇÃO\nA pregoeira republica que realizará licitação em 24/11/2017 ás 11H00MIN, Local Sítio: www.licitacoes-e.com.br. N° da \nLicitação: 696316. Objeto: Seleção das melhores propostas de preço, visando a eventual aquisição de equipamentos \neletroeletrônicos e similares a fim de atender às demandas das secretarias municipais, mediante Sistema de Registro de \nPreços. Informações e-mail: licitacoes.amargosa@gmail.com.br ou pelo tel (75) 3634-3977. Cópia do Edital \nwww.amargosa.ba.io.org.br. Carla Souza Oliveira - Pregoeira. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n2 - Ano V - Nº 1947\nLicitações\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n1 \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.  015/2017/SRP  \n \nPREÂMBULO \n \n1. O Município de Amargosa, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e \nFinanças, mediante a Pregoeira, designada pelo Decretonº 074, de 2017, publicada no Diário \nOficial do Município, no dia 07/08/2017, torna público para conhecimento dos interessados \nque na data, horário e local indicados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, \ndo tipo Menor Preço, para Seleção das melhores Propostas de Preço, visando a eventual \naquisição de equipamentos eletroeletrônicos e similares a fim de atender às demandas das \nsecretarias municipais, mediante Sistema de Registro de Preços,  conforme as condições \nestabelecidas neste edital e seus anexos. O procedimento licitatório observará as disposições da \nLei nº 10.520/02, do Decreto Municipal nº 353/2006, do Decreto Municipal nº.  183/2013, da Lei \nComplementar nº 123/06, da Lei Municipal nº.  329/2010 e subsidiariamente da Lei nº 8.666/93. \n \n \nDA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: \nDIA: 24/11/2017 \nHORÁRIO: 11h00min (horário de Brasília/DF) \nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes-e.com.br \nLicitação nº 696316 \n \nSEÇÃO I - DO OBJETO \n2. A presente licitação tem como objeto o registro de preços para Seleção das melhores \npropostas de preço, visando a eventual aquisição de equipamentos eletroeletrônicos e \nsimilares a fim de atender às demandas das secretarias municipais , conforme especificações \nconstantes no Termo de Referência - Anexo I. \n \n3. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Sistema Eletrônico de \nLicitações do Banco do Brasil e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - \nAnexo I, o licitante deverá obedecer a este último. \n \nSEÇÃO II - DA DESPESA  \n \nA despesa com a aquisição do objeto é estimada em R$ 1.435.837,41 (Um milhão, quatrocentos \ne quatrocentos e trinta e cinco mil, oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e um centavos) , \nconforme o orçamento estimativo disposto no Termo de Referência – Anexo I.  \n \nPara a licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que \nsomente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil . \n \nSEÇÃO III - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n4. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Adminsitração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n3 - Ano V - Nº 1947\nEditais\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n2 \n \n \n5. São participantes os seguintes órgãos  \n \na) Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação  \nb) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional  \nc) Outras \n \n5.1. A ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão \nou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, \nmediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e \nrespeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto Municipal nº \n183/2013, e na Lei nº 8.666/93. \n \n5.1.1. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem \nfazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para \nmanifestação sobre a possibilidade de adesão. \n \n5.1.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as \ncondições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este \nfornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e \nórgãos participantes. \n \n5.1.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, \npor órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório \ne registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.  \n \n5.1.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do \nquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e \nórgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n5.1.5. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à \ncobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a \naplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do \ndescumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, \ninformando as ocorrências ao órgão gerenciador. \n \nSEÇÃO IV - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \n \n6. Poderão participar deste Pregãoos interessadosque estiverem previamente credenciados no \nSistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil, por meio do sítio www.licitacoes-e.com.br. \n \n \n7. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo \npróprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital \ne seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA \nHABILITAÇÃO”. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n4 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n3 \n \n \n7.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta \nsujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. \n \n8. Não poderão participar deste Pregão: \n8.1. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. \n8.1.1. Excepciona-se o disposto acima, nos casos em que tais sociedades apresentem \nautorização específica dos sócios para contratar com a Administração objeto diverso do previsto \nno contrato social ou estatuto; \n8.1.2. A autorização assemblear deverá observar as regras de convocação e de quórum para \ninstauração e deliberação previstas em lei para cada tipo de sociedade. \n8.1.3. Para fins de comprovação, o licitante deverá apresentar a ata da assembleia ou o \ndocumento equivalente. \n8.2. Pessoas Físicas, em razão do impacto da contratação nos limites de despesas com \npessoal, previstos na Lei Complementar nº.  101/00; \n8.3. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país; \n8.4. Empresas impedidas de licitar ou contratar com o Município (art. 7º da Lei nº 10.520/02 \ne art. 31 do Decreto Municipal nº 353/2006) ou suspensas temporariamente de participar de \nlicitação ou impedidas de contratar com a Administração Pública (Art. 87, III, da Lei nº \n8.666/93); \n8.5. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da \nLei nº 9.605/98; \n8.6. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, \nenquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a \nprópria autoridade que aplicou a penalidade; \n8.7. Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial \nou extrajudicial; \n8.8. Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Vereadores (cfr. art. \n54, II da Constituição e art. 61, inciso I, alínea a Lei Orgânica Municipal); \n8.9. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº \n8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). \n8.10. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº \n8.666/93. \n \n9. Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção “DA REABERTURA DA \nSESSÃO PÚBLICA”, os licitantes que informare m seus endereços eletrônicos em campo próprio \ndisponibilizado pelo sistema, após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta \npossibilidade a ausência de manifestação neste momento. \n \n10. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do \nlicitante. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n5 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n4 \n \nSEÇÃO V – DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO \nPORTE E EQUIPARADOS \n \n11. No caso de participação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparados, será \nobservado o disposto na Lei Complementar nº 123/06, notadamente os seus arts. 42 a 49. \n \n11.1. O enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP dar-\nse-á nas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, \ninstituído pela Lei Complementar nº 123/06.  \n \n11.2. No caso de participação de sociedade cooperativa com receita bruta igual ou inferior a \nR$ 3.600.000,00, em conformidade com as disposições do art. 34 da Lei nº 11.488/07 e do art. 3º, \n§4º, VI da Lei Complementar nº 123/06, a sociedade cooperativa receberá o mesmo tratamento \nconcedido pela Lei Complementar nº 123/06 às ME/EPP. \n \n11.3. O empresário individual enquadrados nos limites definidos pelo art. 3º da Lei \nComplementar nº 123/06 receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº \n123/06, às ME/EPP. \n \n12. A fruição dos benefícios licitatórios determinados pela Lei Complementar nº 123/06 \nindepende da habilitação da ME/EPP ou equiparado para a obtenção do regime tributário \nsimplificado. \n \n13. Os licitantes que se enquadrarem nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº \n123/06, e não possuírem quaisquer dos impedimentos do § 4º do artigo citado, deverão \napresentar declaração em campo próprio do sistema que cumprem os requisitos legais para a \nqualificação como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, estando aptos a \nusufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da referida Lei Complementar \n(Art. 11 do Decreto nº 6.204/07). \n \n13.1. Caso inexistente campo próprio no sistema eletrônico, a declaração deverá ser enviada \nao pregoeiro até a data e horário marcados para abertura da sessão. \n \n14. A não apresentação da declaração de ME/EPP e equiparado importará na renúncia ao \ntratamento consagrado na Lei Complementar nº 123/06. \n \n15.  A identificação das ME/EPP ou equiparados na sessão pública do pregão eletrônico só \ndeverá ocorrer após o encerramento dos lances, de modo a impedir a possibilidade de conluio \nou fraude no procedimento. \n \nSEÇÃO VI – DA HABILITAÇÃO \n \n16. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: \n16.1. Habilitação Jurídica; \n16.2. Qualificação econômico-financeira; \n16.3. Regularidade fiscal e trabalhista; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n6 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n5 \n \n16.4. Qualificação técnica e \n16.5. Documentação complementar. \n \n17. Documentos relativos à habilitação jurídica: \n17.1. Registro comercial, no caso de empresa individual; \n17.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se \ntratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de \ndocumentos de eleição de seus administradores; \n17.3. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em \nfuncionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo \nórgão competente, quando a atividade assim o exigir. \n17.4. Em caso de cooperativas:  \na) Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais;  \nb) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver;  \nc) Ata de Fundação;  \nd) Estatuto Social com a ata da assembleia que o aprovou;  \ne) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou;  \nf) Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e  \ng) Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da \nlicitação. \n \n18. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira\n: \n18.1. Certidão negativa de falência, insolvência, concordata, recuperação judicial ou \nextrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante pessoa jurídica ou \nempresário individual; \n18.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e \napresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a \nsua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices \noficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta; \n18.2.1. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de \nbalanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da \nsociedade. \n18.3. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma: \n18.3.1. No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e \ndemonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se \nhouver, do Município da sede da empresa; \n18.3.2. No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do \nLivro Diário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e \nTermo de Encerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades \nsimples (cooperativas), no cartório competente. \n \n19. O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço \npatrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, \natestando a boa situação financeira: \nLG= Liquidez Geral – superior a 1 \nSG= Solvência Geral – superior a 1 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n7 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n6 \n \nLC= Liquidez Corrente – superior a 1 \nSendo, \nLG= (AC+RLP) / (PC+PNC) \nSG= AT / (PC+PNC) \nLC= AC / PC \nOnde: \nAC= Ativo Circulante \nRLP= Realizável a Longo Prazo \nPC= Passivo Circulante \nPNC= Passivo não Circulante \nAT= Ativo Total  \n20. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos \níndices acima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor cumulativo de \ntodos os contratos a serem celebrados pelo licitante, como dado objetivo de qualificação \neconômico-financeira. \n \n21. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador \nou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de \nContabilidade. \n \n22. Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista\n: \n22.1. Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de pessoa jurídica (CNPJ); \n22.2. Prova de inscrição do licitante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); \n22.3. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, \nrelativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com \no objeto contratual; \n22.4. Prova de regularidade perante: \n22.4.1. A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita \nFederal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos \nfederais e à dívida ativa da União, por elas administrados; \n22.4.2. As Fazendas Estadual e Municipal, ambas do domicílio ou sede do licitante. \n22.5. Certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, quanto às \ncontribuições sociais previstas nas alíneas \"a\", \"b\" e \"c\" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº \n8.212/91, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, \na terceiros, inclusive inscritas em dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social e da \nUnião, por ela administradas; \n22.6. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por \nmeio de apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa \nEconômica Federal. \n22.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a \napresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas. \n \n23. Quando o contrato for executado por filial da empresa, o licitante deverá comprovar a \nregularidade fiscal e trabalhista da matriz e da filial. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n8 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n7 \n \n24. As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverão ser \napresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na \nhipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias \ncontados da data da abertura da sessão pública. \n \n25. As ME/EPP e seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito \nde comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da \nLC nº 123/06). \n \n25.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o \nprazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o \nproponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da \nAdministração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, \ne emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, \n§1º, da LC nº 123/06); \n \n25.2. A declaração do vencedor do certame acontecerá no momento imediatamente posterior \nà fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase \nrecursal; \n \n25.3. A não-regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência \ndo direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo \nfacultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, nos termos da Seção “DA \nREABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. \n \n26. Documentos relativos à Qualificação Técnica\n: \n26.1. Comprovaçãodeaptidãododesempenhodeatividadepertinenteecompatívelemcaracterísticas\n,quantidadeseprazoscomoobjetodalicitação,atravésdaapresentaçãode01(um)oumaisatestados,for\nnecido(s)porpessoajurídicadedireitopúblicoouprivado. \n27. O licitante deverá declarar, conforme modelos sugeridos: \n27.1. que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade \ncom as exigências deste Edital; \n27.2. que não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854/99; \n27.3. que a proposta foi elaborada de forma independente; \n27.4. o enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos \ntermos da Lei Complementar nº 123/06. \n \n28. A pessoa que assinar os documentos exigidos na documentação complementar prevista \nneste item deverá comprovar que detém poderes para agir em nome do licitante. \n29. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis. \n \n30. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração \nfiscal, tributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02. \n \n31. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados: \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n9 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n8 \n \n31.1. Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão \nsempre ser apresentados em nome do licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa \nfísica; \n31.2. Em nome da matriz, se o licitante for a matriz; \n31.3. Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria \nnatureza, forem emitidos somente em nome da matriz; \n31.4. Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou \npor servidor qualificado da Prefeitura Municipal de Amargosa, lotado na Secretaria Municipal \nde Planejamento e Finanças, designado para a Comissão Permanente de Licitações, Pregoeira \nou Membro da Equipe de Apoio. \n \n32. Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, o licitante será declarado \nhabilitado. \n \nSEÇÃO VII – DO CREDENCIAMENTO \n \n33. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio \nwww.licitacoes-e.com.br\n. \n \n34. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha \npessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se \na respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta \nutilização. \n \n35. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante \ne a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na \nforma eletrônica. \n \n36. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, \nincluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao \nprovedor do sistema ou a Prefeitura de Amargosa responsabilidade por eventuais danos \ndecorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. \n \n37. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, \nsalvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento do \nCadastro de Fornecedores da Prefeitura de Amargosa. \n \n38. A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do \nsistema para imediato bloqueio de acesso. \n \nSEÇÃO VIII – DA IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL \n \n39. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa \npoderá impugnar, por meio do sistema, o ato convocatório do pregão. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n10 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n9 \n \n39.1. Caberá ao pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 (vinte e quatro) \nhoras. \n \n39.2. Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data \npara realização do certame. \n \n40. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao \npregoeiro até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, \nexclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no edital. \n \n41. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no \ncertame. \n \n42. As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pelo pregoeiro serão autuados \nno processo licitatório e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado. \n \nSEÇÃO IX – DA PROPOSTA  \n \n43. O licitante deverá encaminhar a proposta ANEXA\n, por meio do sistema eletrônico até a data \ne hora marcadas para abertura da sessão, quando então, encerrar-se-á automaticamente a fase \nde recebimento de propostas. \n \n43.1. O licitante deverá, no sistema eletrônico, apresentar a proposta de preços descrevendo o \nproduto ofertado, indicando a marca, modelo, bem como o valor total de cada item e lote, sob \npena de desclassificação de sua proposta. \n \n43.2. É facultado ao licitante cotar todos, alguns, ou somente um dos lotes definidos no \nAnexo Ideste Edital. \n \n46. Nos preços ofertados já deverão estar inclusos os tributos, fretes, taxas, seguros, encargos \nsociais, trabalhistas e as despesas decorrentes da execução do objeto. O Imposto de Renda de \nPessoa Jurídica – IRPJ – e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL -, que não podem \nser repassados à Administração, não serão incluídos na proposta apresentada. \n \n47. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão \npública estabelecida no preâmbulo deste Edital. \n \n47.1 Decorrido o prazo de validade das propostas , sem convocação para contratação, ficam \nos licitantes liberados dos compromissos assumidos. \n \n48. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa a desclassificação da proposta. \n \n49. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente \nencaminhada. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n11 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n10 \n \n50. Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do \nPregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância \nde qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. \n \nSEÇÃO X – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \n51. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pelo Pregoeiro, ocorrerá na data e na \nhora indicadas no preâmbulo deste Edital,no sítio www.licitacoes-e.com.br\n \n \n52. A comunicação entre o Pregoeiro e os licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de \nmensagens em campo próprio do sistema eletrônico. \n \nSEÇÃO XI – DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \n53. A sessão pública poderá ser reaberta: \n \n53.1  Quando o licitante detentor do lance mais vantajoso for inabilitado, tiver sua amostra \nrejeitada, não assinar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente, ou, ainda, quando \nhouver erro na aceitação do preço; e \n53.2  Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à \nrealização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública. \n \n54. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão \nreaberta. \n54.1  O licitante subsequente, sendo respeitada a ordem de classificação, e observadas as \nregras de desempate da Seção “DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE” ,será convocado \ntendo por base o próprio preço que ofereceu na sessão de lances; \n54.2  O direito de preferência previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS” deverá ser \nrecalculado levando-se em consideração o lance apresentado pelo licitante subsequente; \n54.3  Existindo ME/EPP ou equiparado dentro do novo critério de preferência, prosseguir-\nse-á, normalmente, nos termos da Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUNO PORTE E EQUIPARADOS”; \n54.4  Finalizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUNO PORTE E EQUIPARADOS”, ou inexistindo \ndireito de preferência de ME/EPP ou equiparado, será realizada a negociação prevista na Seção \n“DA NEGOCIAÇÃO”; \n54.5  Declarado o vencedor, o procedimento deverá ser registrado em ata e abrir-se-á novo \nprazo recursal, nos termos da Seção “DOS RECURSOS”, prosseguindo-se, normalmente, com as \ndemais fases previstas neste Edital. \n \n55. A convocação poderá ser por meio do “chat”, e-mail, ou, ainda, fac-símile, de acordo com a \nfase do procedimento licitatório. \n \n56. A convocação feita por e-mail ou fac-símile dar-se-á de acordo com os dados contidos no \nSICAF, sendo da responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n12 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n11 \n \n \nSEÇÃO XII – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS \n \n57. Aberta a sessão, o pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas \nque não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. \n \n58. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com \nacompanhamento em tempo real por todos os participantes. \n \n59. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que \nsomente estas participarão da fase de lance. \n \nSEÇÃO XIII - DA FORMULAÇÃO DE LANCES \n \n60. Aberta a etapa competitiva, os licitantes com propostas classificadas poderão encaminhar \nlances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do \nrecebimento e respectivo horário de registro e valor. \n60.1 Cada um dos itens do presente Pregão será objeto de lances em separado. \n \n61. Quando for constatado o oferecimento de lances com variação insignificante, a Pregoeira \npoderá fixar valor mínimo, em reais, não superior a 0,01% do valor estimado da contratação,  a \nser admitido como variação entre um lance e outro. \n \n62. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de \nmesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo \nsistema. \n \n63. O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado no \nsistema. \n \n64. Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do \nmenor lance registrado, vedada a identificação do ofertante. \n \n65. Os lances apresentados serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe \ncabendo o direito de pleitear qualquer alteração. \n \n66. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que \ntranscorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo \nsistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. \n \n67. O pregoeiro poderá suspender a sessão de lances caso seja imprescindível a realização de \neventual diligência. \n \n67.1 Realizada a diligência, o pregoeiro notificará os licitantes sobre a data, horário e local \nonde será dado prosseguimento à sessão pública. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n13 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n12 \n \nSEÇÃO XIV – DA DESCONEXÃO DO PREGOEIRO \n \n68. Se ocorrer a desconexão do Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, e o sistema eletrônico \npermanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos \natos realizados. \n \n69. No caso da desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a \nsessão do Pregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação \nexpressa aos participantes no sítio www.licitacoes-e.com.br\n. \n \nSEÇÃO XV – DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS ME/EPP E EQUIPARADOS \n \n70. Todos os licitantes deverão permanecer conectados até que o Pregoeiro possa verificar a \nocorrência de um possível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as seguintes \nprovidências: \n \n69. A ME/EPP ou equiparado considerado empatado e mais bem classificado deverá ser \nconvocado, após o término dos lances, para apresentar nova proposta de preço inferior àquela \nconsiderada vencedora do certame em até 05 (cinco) minutos da convocação, sob pena de \npreclusão (Art. 45, inciso I c/c § 3º, da LC nº 123/06); \n70. A ME/EPP ou equiparado acima indicado que efetivamente apresente nova proposta de \npreço inferior àquela considerada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, e atenda as \ndemais exigências previstas neste Edital, terá adjudicado em seu favor o objeto licitado (Art. 45, \nI, da LC nº 123/06). \n \n71. Não ocorrendo contratação de ME/EPP ou equiparado na forma do subitem anterior, serão \nconvocadas as ME/EPP e equiparados remanescentes considerados empatados na ordem \nclassificatória para o exercício do direito de ofertar proposta de preço inferior àquela \nconsiderada vencedora do certame (Art. 45, II, da LC nº 123/06). \n \n71. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e \nequiparados sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. \n44, §§ 1º e 2º, da LC nº 123/06). \n \n72. O critério de empate (5%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da negociação \nprevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”. \n \n73. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e \nregistrado primeiro. No caso de não have r lances e verificada equivalência dos valores \nconstantes das propostas de ME/EPP e equiparados que se encontrem em situação de empate, \nserá realizado sorteio para que se identifique a primeira que poderá apresentar melhor oferta. \n \n74. Somente se a contratação de ME/EPP ou equiparado que esteja dentro do critério de empate \nfalhar é que o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora, \natendidas as demais disposições deste Edital (§ 1º do art. 45 da LC nº 123/06). \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n14 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n13 \n \n75. O disposto nesta Seção somente será aplicável quando a melhor oferta inicial não tiver sido \napresentada por ME/EPP ou equiparado (Art. 45, § 3º, da LC nº 123/06). \n \nSEÇÃO XVI – DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE \n \n76. Se depois de realizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA \nDAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”, restarem \nduas ou mais propostas em igualdade de condições, como critério de desempate, será \nassegurada preferência: \n76.1. Sucessivamente, aos bens: \n76.2. Produzidos no País; \n76.3. Produzidos ou prestados por empresas brasileiras; \n76.4. Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento \nde tecnologia no País. \n \n77. Na ausência das hipóteses de preferência acima enumeradas ou no caso de concurso entre as \nhipóteses previstas nos itens 76, a classificação far-se-á, obrigatoriamente, por sorteio, em ato \npúblico, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo. \n \nSEÇÃO XVII - DA NEGOCIAÇÃO \n \n77. Após o encerramento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar contraproposta \ndiretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida \nmelhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação, não \nse admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital. \n78. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais \nlicitantes. \n \nSEÇÃO XVIII - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA \n \n79. Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível \nempate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às \nespecificações do produto e compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a \ncontratação. \n79.1. Deverá apresentar a proposta de preços de forma detalhada, descrevendo o produto \nofertado, indicando a marca, modelo, quantidade, prazos de validade, de garantia e de entrega, \nno que for aplicável, bem como os valores unitários e o total, sob pena de desclassificação de \nsua proposta. \n \n80. O critério de julgamento será o de menorpreçoporlote\n1. \n \n                                                           \n11 Tribunal de Contas da União: Acórdão 5301/2013 Segunda Câmara  - Licitação. Representação. Lotes.É legítima a \nadoção da licitação por lotes formados com elementos de mesma característica, quando restar evidenciado que a \nlicitação por itens isolados exigirá elevado número de processos licitatórios, onerando o trabalho da administração \npública, sob o ponto de vista do emprego de recursos humanos e da dificuldade de controle, colocando em risco a \neconomia de escala e a celeridade processual e comprometendo a seleção da proposta mais vantajosa para a \nadministração. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n15 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n14 \n \n81. Será desclassificada a proposta final que:  \n81.1. Contenha vícios ou ilegalidades; \n81.2. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo de Referência; \n81.3. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital; \n81.4. Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis; \n81.5. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, \nforem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida. \n \n82. Não se considera inexequível a proposta quando se referir a bens e instalações de \npropriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da \nremuneração. \n \n83. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da \nPrefeitura Municipal de Amargosa para orientar sua decisão. Caso o Órgão não possua, no seu \nquadro de pessoal, profissionais habilitados para emitirem parecer técnico, poderá ser \nformulado por pessoa física ou jurídica qualificada. \n \n84. Se a proposta não for aceitável, o Pregoeiro examinará a subsequente, e assim prosseguindo \naté a apuração de uma proposta que atenda a este Edital. \n \n85. No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a \nsubstância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho \nfundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e \neficácia para fins de habilitação e classificação. \n \n86. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao \nvalor da proposta do licitante mais bem classificado. \n \n87.  A apresentação de novas propostas nesta fase do certame não prejudicará o resultado do \ncertame em relação ao licitante mais bem classificado. \n \nSEÇÃO XIX – DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA \nDOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO \n \n88. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do \nproduto e compatibilidade do preço, o pregoeiro verificará, como condição prévia ao exame da \ndocumentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, \nespecialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura \ncontratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: \nb) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-\nGeral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis\n); \nc) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, \nmantido pelo Conselho Nacional de Justiça \n(www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n16 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n15 \n \n88.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de \neventual matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da \nLei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de \nimprobidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por \nintermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário). \n \n88.2. Constatada a existência de vedação à participação no certame, o pregoeiro reputará o \nlicitante inabilitado. \n \n89. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva \npara ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de \ndesempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da \nTransparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), na seção “Despesas – \nGastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se \no somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta \nclassificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento \nmáximo permitido como condição para esse benefício. \n89.1. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o \nPregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme \nartigo 3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente \ninabilitação, sem prejuízo das penalidades incidentes. \n \n90. Não ocorrendo inabilitação de que tratam os itens anteriores, o pregoeiro solicitará do \nrespectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido \npreviamente encaminhados por meio do sistema eletrônico. \n \n91. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma \nprevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”. \n \n92. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 \n(oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no \nato de inabilitação. \n \nSEÇÃO XX – DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO \n \n93. A proposta ajustada ao lance final do licitante vencedor e os documentos exigidos para \nhabilitação que não estejam contemplados no Sistema Eletrônico de Licitações do Banco do \nBrasil, inclusive quando houver necessidade do envio de anexos, deverão ser enviados para o \nendereço eletrônico licitacoes.amargosa@gmail.com\n no prazo de 06 (seis) horas, contados da \nsolicitação do Pregoeiro. \n94. Apropostacomercialdeveráconterosseguinteselementos: \na) Nome,endereço,CNPJe Inscriçãoestadual/municipal; \nb) Númerodoprocesso e dopregão; \nc) Especificaçãodeformadetalhadadoobjetodapresentelicitação,emrigorosaconformidadecomases\npecificaçõesdoEdital e seusAnexos,não se admitindopropostasalternativas. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n17 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n16 \n \n95. A proposta, os documentos e os anexos remetidos por email deverão ser encaminhados \nno prazo de 03 (três) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, ao Setor de Licitações, \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia , em \nenvelope fechado com as seguintes informações: Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de \nAmargosa, o número do fax, o número do pregão eletrônico, razão social, CNPJ e endereço da \nempresa. \n \n96. ApropostadepreçosdeveráserapresentadajuntamentecomaDeclaraçãodeElaboraçãoIndepe\nndentedeProposta,conformeModelo constanteno Edital,sob penadedesclassificação. \n \n97. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados \nda tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado. \n \n98. Caso os documentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente \nconsularizados. \n \nSEÇÃO XXI - DA AMOSTRA \n \n99. O Pregoeiro poderá solicitar ao licitante classificado em primeiro lugar amostra dos \nprodutos ofertados, que deverão ser encaminhados à Comissão Permanente de Licitações, no \nhorário de 08h00min às 12h00min, no prazo de 03 (três) dias úteis, a partir da solicitação. \n \n100. A amostra deverá estar devidamente identificada com o nome do licitante, conter os \nrespectivos prospectos e manuais, se for o caso, e dispor na embalagem de informações quanto \nàs suas características, tais como data de fabricação, prazo de validade, quantidade do produto, \nsua marca, número de referência, código do produto e modelo. \n \n101. Os materiais de origem estrangeira deverão apresentar informações em língua \nportuguesa, suficientes para análise técnica do produto. \n \n102. Os produtos apresentados como amostra poderão ser abertos, desmontados, instalados, \nconectados a equipamentos e submetidos aos testes necessários. \n \n103. Os demais licitantes serão notificados para, querendo, acompanhar a apresentação e \nanálise das amostras ofertadas pelo licitante vencedor. \n \n104. Será rejeitada, mediante despacho fundamentado, a amostra que não atender às \nespecificações descritas neste edital. \n \n105. Enquanto não expirado o prazo para entrega da amostra, o licitante poderá substituir \nou efetuar ajustes e modificações no produto apresentado. \n \n106. Será desclassificada a proposta do licitante que tiver amostra rejeitada ou não entregá-la \nno prazo estabelecido. \n \n107. Se a amostra for aceita, do quantitativo total a ser entregue pelo licitante vencedor serão \nsubtraídos os produtos apresentados como amostra. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n18 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n17 \n \n \n108. Se a amostra for rejeitada, o Pregoeiro examinará a proposta do licitante subsequente, \natentando-se para o disposto na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.  \n \n109. Caso a proposta do licitante subsequente seja aceita e o licitante habilitado, o pregoeiro \nsolicitará, no prazo estabelecido neste Edital, amostra dos produtos ofertados. \n \n110. Após a homologação do certame, o licitante terá 30 (trinta) dias úteis retirar a amostra \nrejeitada no mesmo endereço onde foi entregue. Após esse prazo, as amostras não retiradas \nserão descartadas. \n \nSEÇÃO XXII - DOS RECURSOS \n \n111. Declarado o vencedor, o Pregoeiro abrirá prazo, durante o qual qualquer licitante \npoderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção \nde recorrer. \n \n112. Durante o prazo para manifestação da intenção de recorrer, os licitantes interessados \npoderão solicitar ao Pregoeiro o envio por meio eletrônico, preferencialmente, ou outro meio \nhábil, de acordo com os recursos disponíveis no órgão dos documentos de habilitação \napresentados pelo licitante declarado vencedor do certame ou de qualquer outro documento \ndos autos. \n \n113. As razões do recurso deverão ser registradas em campo próprio do sistema, no prazo de \n03 (três) dias, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados a apresentar contrarrazões, \ntambém via sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do recorrente, \nsendo-lhes assegurado vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus \ninteresses. \n \n114. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no \nmomento da sessão pública deste Pregão, implica decadência desse direito, ficando o Pregoeiro \nautorizado a adjudicar o objeto ao licitante vencedor. \n \n115. Durante o prazo de apresentação do recurso, será garantido o acesso do licitante aos \nautos do processo licitatório ou a qualquer outra informação necessária à instrução do recurso. \n \n116. Caso os autos do processo não estejam disponíveis para vista dos licitantes \ninteressados, o prazo para recurso será suspenso. \n117. Manifestado o interesse de recorrer, o pregoeiro poderá: \n115.1. Negar admissibilidade ao recurso, quando interposto sem motivação ou fora do prazo \nestabelecido; \n115.2. Motivadamente, reconsiderar a decisão; \n115.3. Manter a decisão, encaminhando o recurso para autoridade julgadora. \n \n118. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de \naproveitamento. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n19 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n18 \n \n \nSEÇÃO XXIII – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \n119. Não havendo recurso, o pregoeiro adjudicará o objeto ao licitante vencedor e \nencaminhará o procedimento à autoridade superior para homologação. \n \n120. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade \ncompetente homologará o procedimento licitatório e adjudicará o objeto ao licitante vencedor. \n \n121. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações \nque deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição \npretendida, sendo assegurada ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em \nigualdade de condições. \n \nSEÇÃO XXIV– DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n122. Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de \nclassificação e a quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados \npara, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados da data da convocação, procederem à \nassinatura da Ata de Registro de Preços, a qual, após cumpridos os requisitos de publicidade, \nterá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas. \n \n123. O prazo previsto poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o \nseu transcurso, for solicitado pelo licitante convocado, desde que ocorra motivo justificado e \naceito pelo órgão gerenciador. \n \n124. A recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata dentro do prazo \nestabelecido pela Administração ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas em lei ou no \npresente instrumento convocatório. \n \n125. É facultado à Administração, quando o convocado não assinar a ata de registro de \npreços no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de \nclassificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro \nclassificado. \n \n126. Serão registrados em ata os preços e qu antitativos dos licitantes que aceitarem cotar os \nbens com preços iguais ao do licitante mais bem classificado;segundo a ordem de classificação \nbaseada na última proposta apresentada durante a fase competitiva, que deverá ser observada \npara fins de eventual contratação. \n \n127. No momento da assinatura da Ata a Administração verificará se os licitantes mantêm as \nmesmas condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas durante \ntoda a vigência da ata. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n20 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n19 \n \n \n128. Constatada a irregularidade, quando o licitante vencedor recusar-se a assinar o contrato \nou retirar o instrumento equivalente ou em qualquer outra hipótese de cancelamento do \nregistro prevista no artigo 13 do Decreto nº 183/13, a Prefeitura Municipal poderá convocar o \nlicitante subsequente na ordem de classificação para assinar o contrato ou retirar o instrumento \nequivalente. \n \n129. Após a homologação da licitação, o registro de preços observará, entre outras, as \nseguintes condições: \n127.1. Será incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens com \npreços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classificação do certame. \n127.2. O registro a que se refere item anterior tem por objetivo a formação de cadastro de \nreserva, no caso de exclusão do primeiro colocado da ata. \n \nSEÇÃO XXV – DA VIGÊNCIA DA ATA \n \n130. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nSEÇÃO XXVI – DA ALTERAÇÃO E DO CANCELAMENTO DA ATA \n \n131. A alteração da Ata de Registro de Preços e o cancelamento do registro do fornecedor \nobedecerão à disciplina do Decreto n° 183/13, conforme previsto na Ata de Registro de Preços \nanexa ao Edital. \n \n132. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, \ninclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da \npossibilidade de alterações dos contratos eventualmente firmados. \n \nSEÇÃO XXVII – DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n133. A contratação com o fornecedor registrado, de acordo com a necessidade do órgão, será \nformalizada por intermédio de (a) instrumento contratual; b) nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou, d) especificar outro instrumento similar), conforme disposto no \nartigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto Municipal nº \n183/2013. \n \n134. O órgão convocará o fornecedor com preço registrado em Ata para, a cada contratação, \nno prazo de 03 (três) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento \nequivalente; ou, b) assinar o Contrato, conforme for o caso, sob pena de decair do direito à \ncontratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n \n135. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do \nfornecedor e aceita pela Administração. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n21 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n20 \n \n136. Previamente à formalização de cada contratação, a Prefeitura Municipal  realizará \nconsulta da regularidade fiscal, do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – \nCEIS e do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, \npara identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção \ndas condições de habilitação. \n \n137. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o \ncadastro no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no \nedital e anexos.  \n \n138. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n139. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor \ntotal licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante. \n \n140. As empresas a serem subcontratadas deverão ser indicadas e qualificadas pela empresa \ncontratada, com a descrição dos bens a serem fornecidos e seus respectivos valores. \n \n141. A subcontratação somente será autorizada mediante apresentação, pela empresa \nsubcontratada, de toda a documentação de habilitação exigida neste Edital. \n \n142. A empresa contratada é responsável pelos danos causados pela subcontratada à \nAdministração ou a terceiros na execução do objeto subcontratado. \n \n143. A empresa contratada compromete-se a substituir imediatamente a empresa \nsubcontratada, na hipótese de extinção da subcontratação, sob pena de aplicação das sanções \nprevistas no edital e seus anexos. \n \n144.  Aplicam-se às empresas subcontratadas todas as restrições previstas neste edital. \n \n145. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade \ncom as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na \nlicitação. \n \n146. Durante a vigência do contrato, a fiscalização será exercida por um representante da \nContratante, ao qual competirá registrar em relatório todas as ocorrências e as deficiências \nverificadas e dirimir as dúvidas que surgirem durante sua vigência, de tudo dando ciência à \nAdministração. \n \nSEÇÃO XXVIII – DA GARANTIA DO CONTRATO \n \n147. Não será exigida garantia da execução do contrato, mas o CONTRATANTE poderá \nreter 5% (cinco por cento) de cada montante a pagar, para assegurar o pagamento de multas, \nindenizações e ressarcimentos devidos pelo CONTRATADO, retenção esta que será paga ao \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n22 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n21 \n \nCONTRATADO quando do último pagamento devido, deduzida, se for o caso, das multas, \nindenizações e ressarcimentos. \n \nSEÇÃO XXIX - DO INSTRUMENTO DO CONTRATO \n \n148. A contratação será formaliza da através de contrato. \n \nSEÇÃO XXX – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO \n \n149. O contrato terá vigência de 12 (doze) meses. \n150. O prazo de vigência poderá ser reduzido ao prazo necessário para a entrega do bem, \nrecebimento e pagamento. \n \nSEÇÃO XXXI – DO PREÇO \n \n151. Durante a vigência de cada contrato, os preços são fixos e irreajustáveis. \n \nSEÇÃO XXXII - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO \n \n152. O contratado obriga-se a: \n151.1. fornecerosbensdeacordocomasespecificaçõestécnicasconstantesnoinstrumentoconvocatório\nenopresentecontrato,noslocaisdeterminados,nosdiasenosturnose \nhoráriosdeexpedientedaAdministração; \n151.2. zelarpelaboa e completaexecuçãodocontrato e facilitar,portodososmeiosaoseualcance,a \namplaaçãofiscalizadoradosprepostosdesignadospeloCONTRATANTE,atendendoprontamenteàs\nobservaçõeseexigênciasquelheforemsolicitadas; \n151.3. comunicaraoCONTRATANTEqualqueranormalidadeque \ninterfiranobomandamentodocontrato; \n151.4. arcarcomtodoequalquerdanoouprejuízodequalquernaturezacausadoaoCONTRATANTEet\nerceiros,porsuaculpa, \nouemconsequênciadeerros,imperíciaprópriaoudeauxiliaresqueestejamsobsuaresponsabilidade,be\nmcomoressarciroequivalenteatodososdanosdecorrentesdeparalisaçãoouinterrupçãodofornecimen\ntocontratado, \nexcetoquandoistoocorrerporexigênciadoCONTRATANTEouaindaporcasofortuitoouforçamaior,ci\nrcunstânciasquedeverãosercomunicadasnoprazode48(quarentaeoito)horasapósa suaocorrência; \n151.5. manterdurantetodaaexecuçãodocontrato,emcompatibilidadecomasobrigaçõesassumidas,to\ndasascondiçõesdehabilitação e qualificaçãoexigidasnalicitação; \n151.6. providenciar emanter atualizadastodasas licenças ealvarás juntoàsrepartições \ncompetentes,necessáriosà execuçãodocontrato; \n151.7. efetuarpontualmenteopagamentodetodas \nastaxaseimpostosqueincidamouvenhamaincidirsobreassuasatividadese/ousobreaexecuçãodoobje\ntodopresentecontrato,bemcomoobservarerespeitarasLegislaçõesFederal,Estadual e \nMunicipal,relativasaoobjetodocontrato; \n151.8. adimplir os fornecimentosexigidospeloinstrumentoconvocatórioe pelosquaisseobriga, \nvisando àperfeitaexecuçãodestecontrato; \n151.9. promover,porsuacontae risco,o transporte dosbens; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n23 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n22 \n \n151.10. executar,quandoforocaso,amontagemdosequipamentos,deacordocomas \nespecificaçõese/ounormaexigida,utilizandoferramentasapropriadasedispondodeinfraestruturaee\nquipetécnicanecessáriaàsuaexecução; \n151.11. trocar,àssuasexpensas,o bemqueviera serrecusado; \n151.12. manter,sobsuaexclusivaresponsabilidade,todaasupervisão,direçãoemãodeobraparaexecu\nçãocompleta e eficientedotransportedosbens; \n151.13. emitirnotasfiscais/faturasdeacordocomalegislação,contendodescriçãodosbens,indicaçãod\nesuaquantidade,preçounitário e valortotal. \n \nSEÇÃO XXXIII - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE \n \n153. O Município de Amargosa obriga-se a: \n152.1. Efetuar o pagamento no tempo, lugar e forma estabelecidos no contrato. \n152.2. forneceraocontratadoos elementosindispensáveisaocumprimentodocontrato, \ndentrode,nomáximo,10(dez)diasdaassinatura; \n152.3. realizaro pagamentopelaexecuçãodocontrato; \n152.4. procederàpublicaçãoresumidadoinstrumentodecontratoedeseusaditamentosnaimprensa\noficial,condiçãoindispensávelparasuavalidade e \neficácia,noprazode10(dez)diascorridosdasuaassinatura. \n \nSEÇÃO XXXIV - DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO \n \n154. O prazo de entrega será de 05 (cinco) dias úteis contados da assinatura do contrato; ou, \nb) da retirada do - declarar o instrumento equivalente). \n155. Os bens deverão ser entregues no local indicado na Ordem de Fornecimento, no \nperíodo 08h00min às 11h30min e das 14h00min às 17h00. \n156. O material deverá ser entregue acondicionado adequadamente e acompanhado da nota \nfiscal correspondente, devidamente preenchida. \n \nSEÇÃO XXXV - DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO \n \n157. O objeto será recebido provisoriamente, para posterior verificação da conformidade do \nmaterial com as especificações do edital e seus anexos. \n158. O recebimento definitivo ocorrerá em até 15 (quinze) dias, após a verificação e aceitação \nda qualidade e quantidade do material recebido. \n159. O recebimento será formalizado mediante recibo expedido pela Administração. \n160. A Administração rejeitará os bens fornecidos em desacordo com o edital e seus anexos, \natravés de termo circunstanciado, no qual deverá constar o motivo da não aceitação do objeto. \n161. Os bens que não atenderem às especificações deverão ser substituídos pelo contratado \nno prazo máximo de 03 (três) dias, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e seus \nanexos. \n \nSEÇÃO XXXVI – DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO \n \n162. O contratado é responsável pelos danos causado à Administração ou a terceiros, \ndecorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n24 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n23 \n \n163. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade do \ncontratado pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato. \n \nSEÇÃO XXXVII – DA GARANTIA DO PRODUTO \n \n164. O produto deverá possuir prazo de garantia de 12 (doze) meses. \n165. Quando o produto for perecível, o prazo deverá ser discriminado de acordo com a \nmaior ou menor necessidade de estocagem da Administração. \n166. O produto entregue deverá possuir, no mínimo, 300 (trezentos) dias de validade, \ncontados da data da entrega.). \n167. Durante o prazo de garantia, o contratado obriga-se a substituir ou reparar, às suas \nexpensas, qualquer produto que apresente defeito que não seja decorrente do desgaste natural \nou do incorreto manuseio do produto. \n168. Incumbe ao contratado o ônus da prova da origem do defeito. \n \nSEÇÃO XXXVIII - DO PAGAMENTO \n \n169. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados da \napresentação da fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta \ncorrente indicados pelo contratado. \n77. É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste \nEdital, em especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob \npena de aplicação das sanções previstas no edital e indenização pelos danos decorrentes. \n170. O pagamento será precedido de consulta da regularidade fiscal, pa ra comprovação de \ncumprimento dos requisitos de habilitação estabelecidos neste edital. \n77. Na hipótese de irregularidade na condição fiscal, o contratado deverá regularizar a sua \nsituação perante o cadastro no prazo de até 02 (dois) dias úteis, sob pena de aplicação das \npenalidades previstas no edital e seus anexos e rescisão do contrato. \n171. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à \ncontratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará \npendente até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para \npagamento iniciar-se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a \nContratante. \n172. Sobre o valor devido ao contratado, a Administração efetuará a retenção do Imposto \nsobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), \nda Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o \nPIS/Pasep, conforme disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº \n1.234/12. \n173. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei \nComplementar nº 123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições \nabrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de \ncomprovação por meio de documento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido \nprevisto na referida Lei Complementar. \n174. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às \nmultas e/ou indenizações devidas pelo contratado. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n25 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n24 \n \n175. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de \nprocesso administrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com \nos recursos e meios que lhes são inerentes. \n176. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do \ncontrato. \n177. Quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente \npela Administração, o valor devido deverá ser acrescido de compensação financeira, e sua \napuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os \njuros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao \nano, mediante aplicação das seguintes fórmulas: \nI=(TX/100)/365 \nEM = I x N x VP, onde: \nI = Índice de compensação financeira; \nTX = Percentual da taxa de juros de mora anual; \nEM = Encargos moratórios; \nN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; \nVP = Valor da parcela em atraso. \n \nSEÇÃO XXXIX - DAS SANÇÕES \n \n178. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado às seguintes \npenalidades: \n177.1. Advertência por escrito; \n177.2. Multa de mora de 0,03% sobre o valor do contrato por dia de atraso, até o limite de 30 \n(trinta) dias, após o qual será caracterizada a inexecução total do contrato;  \n177.3. Multa compensatória de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato; \n177.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; \n177.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública \nenquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a \nreabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre \nque o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o \nprazo de 02 (dois) anos. \n \n179. A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o contratado às seguintes \npenalidades: \n178.1. Advertência por escrito; \n178.2. Em caso de inexecução parcial, multa compensatória de 0,03% sobre o valor do contrato \npor ocorrência, até o limite de 20% (vinte por cento). \n178.3. Em caso de inexecução total, multa compensatória de até 20% (vinte por cento) sobre o \nvalor do contrato; \n178.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; \n178.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública \nenquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a \nreabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n26 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n25 \n \nque o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo \nde 02 (dois) anos. \n \n180. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o \ncontrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o \nretardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na \nexecução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido \nde licitar e contratar com o Município e, será descredenciado no Cadastro de Fornecedores do \nMunicípio pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação de multa em percentual \nequivalente à multa prevista para inexecução total do contrato e das demais cominações legais.  \n181. As sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de \ncontratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração \npoderão também ser aplicadas às empresas ou aos profissionais que:  \n180.1. Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal \nno recolhimento de quaisquer tributos; \n180.2. Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; \n180.3. Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude \nde atos ilícitos praticados. \n \n182. As penalidades serão aplicadas após regular processo administrativo, em que seja \nassegurado ao licitante o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos que lhes são \ninerentes. \n183. A multa será descontada da garantia do contrato e de pagamentos eventualmente \ndevidos pela Administração. \n184. A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração \nPública é de competência exclusiva da Prefeita Municipal; \n185. As demais sanções são de competência exclusiva do Secretário Municipal de \nPlanejamento e Finanças. \n \nSEÇÃO LV - DA RESCISÃO DO CONTRATO \n \n186. Constituem motivo para rescisão do contrato: \n185.1. O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos; \n185.2. O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos; \n185.3. A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a \nimpossibilidade da conclusão do fornecimento, nos prazos estipulados; \n185.4. O atraso injustificado no início do fornecimento; \n185.5. A paralisação do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração; \n185.6. A subcontratação total do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão \nou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas neste \nedital e no contrato;  \n185.7. A subcontratação parcial do seu objeto, sem que haja prévia aquiescência da \nAdministração, e autorização expressa no Edital ou contrato; \n185.8. O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para \nacompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n27 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n26 \n \n185.9.  O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1º do art. \n67 da Lei nº 8.666/93; \n185.10. A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil; \n185.11. A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado; \n185.12. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que \nprejudique a execução do contrato; \n185.13. Razões de interesse público de alta relevância e de amplo conhecimento justificadas e \ndeterminadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o \ncontratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato; \n185.14. A supressão, por parte da Administração, das compras, acarretando modificação do \nvalor inicial do contrato além do limite permitido no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93; \n185.15. A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior \na 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem \ninterna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, \nindependentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e \ncontratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao \ncontratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações \nassumidas até que seja normalizada a situação; \n185.16. O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração \ndecorrentes do fornecimento, ou parcelas destes, já recebidas, salvo em caso de calamidade \npública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de \noptar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação; \n185.17. A não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução do \nfornecimento, nos prazos contratuais; \n185.18. A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva \nda execução do contrato; \n185.19. Descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das \nsanções penais cabíveis. \n185.20. A rescisão, devidamente motivada nos autos, será precedida de procedimento \nadministrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. \n \nSEÇÃO XLI - DA REVOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO \n \n187. A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente \nde fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal \nconduta. \n188. A revogação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente \nfundamentado. \n \nSEÇÃO XLII – DA ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO \n \n189. A Administração, de ofício ou por provocação de terceiros, deverá anular o \nprocedimento quando eivado de vício insanável. \n190.  A anulação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório \ne a ampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n28 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n27 \n \n191. A nulidade do procedimento de licitação não gera obrigação de indenizar pela \nAdministração. \n192. A declaração de nulidade de algum ato do procedimento somente resultará na nulidade \ndos atos que diretamente dependam ou sejam consequência do ato anulado. \n193. Quando da declaração de nulidade de algum ato do procedimento, a autoridade \ncompetente indicará expressamente os atos a que ela se estende. \n194. A nulidade do contrato administrativo opera efeitos retroativamente, impedindo os \nefeitos jurídicos que o contrato, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já \nproduzidos. \n193.1. A nulidade do contrato não exonera a Administração do dever de indenizar o \ncontratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros \nprejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a \nresponsabilidade de quem lhe deu causa. \n195. Nenhum ato será declarado nulo se do defeito não resultar prejuízo ao interesse público \nou aos demais interessados. \n \nSEÇÃO XLIII - DO FORO \n \n196. O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nSEÇÃO XLIV - DISPOSIÇÕES FINAIS \n \n197. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento \ndo licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua \nproposta. \n198. As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor \nda ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura \naquisição. \n199. É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a \npromoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, \ninclusive fixando prazo para resposta dos licitantes quando lhes for solicitada qualquer \ninformação ou documento,  vedada a inclusão posterior de documento ou informação que \ndeveria constar do processo desde a realização da Sessão Pública. \n200. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos excluir-se-á o dia do \ninício e incluir-se-á o do vencimento. \n201. Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente na Prefeitura Municipal \nde Amargosa. \n \nSEÇÃO XLV - DOS ANEXOS \n \n202. Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante: \n201.1. TermodeReferência-AnexoI; \n201.2. ModelodeDeclaraçãodeElaboraçãoIndependentedeProposta -AnexoII; \n201.3. ModelodeDeclaraçãodeEnquadramento(LeiComplementar n.º123/06)-AnexoIII; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n29 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n28 \n \n201.4. ModelodeProcuraçãop/PráticadeAtosConcernentesaoCertame– Credenciamento-Anexo \nIV; \n201.5. ModelodeDeclaraçãodePlenoConhecimentoe AtendimentoàsExigênciasdeHabilitação-\nAnexoV; \n201.6. ModelodeDeclaraçãodeInexistênciadeMenor-AnexoVI; \n201.7. MinutadaAtadeRegistrodePreços-AnexoVII; \n201.8. Modelo de Proposta de Preços – Anexo VIII. \n \n \nAmargosa - BA, 01 de novembro de 2017. \n \n \nCARLA SOUZA OLIVEIRA \nPregoeira \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n30 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n29 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.  015/2017/SRP \n \nANEXOI \n \nTERMODEREFERÊNCIA \n \n1 -OBJETO: \n \n1.1. Constitui objeto desta Licitação a Seleção das melhores Propostas de Preço, visando a eventual \naquisição de equipamentos eletroeletrônicos e similares a fim de atender às demandas das \nsecretarias municipais, mediante Sistema de Registro de Preços, em lotes, de acordo com as \nespecificações e quantitativos constantes na tabela abaixo: \n \n2. JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO \n \n2.1.  A contratação pretendida visa atender à demanda das Secretarias Municipais de Amargosa, \nno tocante a equipamentos eletroeletrônicos e similares necessários à consecução de suas \nfinalidades institucionais, conforme demanda e captação de recursos através de editais e \nprogramas governamentais. \n \n3. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS  \n \n3.1.Os quantitativos estimados a serem contratados são os adiante discriminados: \n \nLOTE 01 \nItem Descrição Unidade QTD \n1 \nBATEDEIRA INDUSTRIAL- Batedeira equipada com motor de 500 \nW de potência e com sistema de variação contínua de velocidades; \ncuba de aço inox de 5 litros; estrutura em alumínio fundido. \nAcompanha 03 (três) batedores intercambiáveis (globo, raquete e \ngancho). Potência: 220 w. \nUND 4 \n2 \nBEBEDOURO ELÉTRICO - Inox conjugado de pressão, capacidade \nde gelar 124 litros de água por dia, com temperatura 4° de ar 14 \ncom gabinete em chapa de aço galvanizada, torneira cromada, \nbandeja superior em aço inox, reservatório de água em aço inox \ncom serpentina interna estanhada evitando a contaminação de \nágua filtro com elementos filtrantes de polipropileno para retenção \nde resíduos e impurezas dimensões (AXLXP): 1100 x 740x290mm \ncapacidade frigorífica 5,2L/H 220W. \nUND 41 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n31 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n30 \n \n3 \nBEBEDOURO ELÉTRICO CONJUGADO – POTÊNCIA 125-145W \n- Descrição: Gabinete em  aço carbono pré-tratado contra  corrosão \ne pintura epóxi a pó; Três torneiras em latão cromado, duas de jato \npara boca  e  a  outra  para  copo  todas  com  regulagem;  Duas  \nPias  em  aço inoxidável polido; Filtro de água com carvão ativado \ne vela sinterizada; Reservatório  de  água  em  aço  inoxidável  com  \nserpentina  externa; Termostato  para  ajuste  da  temperatura  de  \n4°  a  15°C;  Dimensões: Altura:960mm; Largura:660mm; \nProfundidade:290mm; Altura da parte conjugada: 650mm; \nTensão/Voltagem: 220V; Garantia: 12 meses com assistência \ntécnica no estado da Bahia.  Observação: O equipamento acima  \nrelacionado  deverá  atender  as  referências  de  mercado \n(comercializado em prateleira), utilizando marcas nacionais e focar \nem  produtos  que  sejam  regulados  compulsoriamente,  bem  \ncomo possuir  o  selo  de  eficiência  relacionado  ao  seu  \ndesempenho, identificação  de  certificação  compulsória  e  \netiquetagem  que determina   a   redução   no   consumo   de  \nenergia   elétrica   em eletrodomésticos. \nUND 30 \n4 \nFOGÃO INDUSTRIAL – Fogão com 04 bocas sendo duas simples e \nduas duplas com forno, feito com chapa de aço e carbono com \nqueimadores e grelhas em ferro fundindo.  Grelhas 30x30, forno de \n84 litros com duas prateleiras. \nUND 31 \n5 \nFOGÃO INDUSTRIAL 06 BOCAS, 3 queimadores duplos, 3 \nqueimadores simples,  com 2 fornos de câmara e banho maria \nacoplados. O tamanho das bocas será de 30x30cm, 6 bocas e 3 \nqueimadores simples sendo 3 queimadores duplos c/ chapa ou \nbanho maria e c/ 2 fornos. Dimensões - altura: 80cm , largura: 88 \ncm , profundidade: 146 cm. Garantia: 12 meses com assistência \ntécnica no estado da Bahia. \nUND 31 \n6 \nFREEZER HORIZONTAL 01 PORTA 305L, cor branca, 01 porta, 4 \npés com rodízio para transporte, congelamento rápido, dreno \nfrontal, bom acabamento,  resistente à corrosão  e impactos, maior \nsegurança, capacidade de 305 litros, consumo aproximado de \nenergia 41,6 KWh/mês, classificação energética A. Tensão 220 V. \nDimensões - altura: 96 cm, largura: 95 cm, profundidade: 78 cm. \nPeso: 69 Kg. Garantia de 12 meses com assistência técnica no \nestado da Bahia. \nUND 20 \n7 \nFREEZER HORIZONTAL 02 PORTAS 420L, cor branca, 2 portas, 4 \npés com rodízio para transporte,  1 grade, congelamento rápido, \ndreno frontal,   dupla função com acionamento frontal, gabinete \ninterno e externo com chapa de aço pintado na cor branca, bom \nacabamento, resistente à corrosão e impactos, capacidade de 420 \nlitros, consumo aproximado de energia: 82,0 KWh/mês, \nclassificação energética E, dupla função: freezer ou refrigerador,  \ndegelo Cycle Defrost. Tensão: 220V. Dimensões: altura: 94 cm, \nUND 36 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n32 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n31 \n \nlargura: 119,5 cm, profundidade: 78 cm. Peso: 70Kg. Garantia de 12 \nmeses com assistência técnica no estado da Bahia. \n8 \nLIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL- Liquidificador industrial \ncapacidade para 2,0 litros alta rotação, bivolt. Copo:  Aço Inox; \nTampa: Alum repuxado; Potência Nom.¹: 448W; Potência Max.² : \n1200W; Profundidade do Copo: 268mm; Frequência: 60Hz; Tensão: \n220V; Consumo: 1,2 kW/H; Altura: 548 mm; Peso: 3,790 Kg; \nRotação:18.000 rpm. \nUND 2 \n9 \nLIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL 8L, Baixa rotação de Inox \n1000w. Copo confecccionado em aço inox, tampa em alumínio \nrepuxado. Motor (cv): ½, rotação 3500 rpm, capacidade do copo 8 \nlitros. Voltagem 220 V, Consumo: 1,0kw/h. Dimensões -  altura: \n800 mm, largura:, profundidade do copo: 410 mm. Peso: 8,42 Kg. \nGarantia de 12 meses com assistência técnica no estado da Bahia. \nUND 40 \n10 \nPURIFICADOR DE ÁGUA - Sistema de refrigeração por \ncompressor,  baixo consumo de energia e alta eficiência, compacto, \ncom bico removível para higienização, torneira de água natural e \ntorneira de água gelada,  pingadeira e grade removíveis, com \nreservatório de água hermético que evite a contaminação da água \npurificada com o ar ambiente, armazenamento de água gelada com \ncapacidade de 2 litros, filtro 2 em 1 de alta eficiência que realize \ndupla filtragem com elemento filtrante de polipropileno (Melt \nBlown) capaz de reter impurezas maiores do que 5 micra, com \ncarvão ativado com prata coloidal, para a redução de cloro, odores \ne sabores.  Sistema de troca de filtros com vida útil de 4.000 litros (9 \na 12 meses) do elemento filtrante. Pressão da rede hidráulica:  3 a \n40 mca (metros de coluna de água). Dimensões: Altura: 39,5cm, \nLargura: 30,5, Profundidade: 37cm. Peso líquido: 13,5kg. \nTemperatura média de saída de água de 8ºC, tensão de 220V - \n60Hz,  capacidade de refrigeração de 1,896l/h, eficiência energética \nde 0,061 KW/l, consumo de energia 6,450 Kwh/mês. Com \nCERTIFICAÇÃO DE SAÚDE conforme norma NBR 14.908:2004, e \nCERTIFICAÇÃO DE SEGURANÇA ELÉTRICA E MECÂNICA \nconforme portaria 191 do INMETRO de 10 de dezembro de 2003. \nGarantia: 12 meses com assistência técnica no estado da Bahia.    \nUND 43 \n11 \nREFIL PARA PURIFICADOR DE ÁGUA - Compatível com o \nmodelo apresentado para o item anterior deste lote licitatório. Que \nrealize dupla filtragem com elemento filtrante de polipropileno \n(Melt Blown) capaz de reter impurezas maiores do que 5 micra, \ncom carvão ativado com prata coloidal, para a redução de cloro, \nodores e sabores.  Sistema de troca de filtros com vida útil de 4.000 \nlitros (9 a 12 meses) do elemento filtrante.  \nUND 50 \n12 \nVENTILADOR – Ventilador de parede 60 cm preto metálico 220v, \ncromado, metálico, preto plástico, branco plástico Chave: \nVelocidade regulável deslizante.  Garantia: 12 meses com \nUND 80 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n33 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n32 \n \nassistência técnica no estado da Bahia. \n13 \nVENTILADOR DE COLUNA- Mega turbo 220v com pedestal com \naltura regulável-e suportes adicionais de parede e de mesa.  Bases \nintercambiáveis, modulares: monta e desmonta sem uso de \nferramentas, alta potencia: hélice de três pás com 40 cm de \ndiâmetro, 03 velocidades, oscilação horizontal automática de 90º, \ninclinação vertical em três posições (0º, 40 º e 80º), grades práticas \nde alta resistência e durabilidade. Alça de transporte ergonômica, \nopção de uso na parede, suporte de parede, compartimento para o \nfio pedestal. Pedestal altura entre 1,33 e 1,60.  Garantia: 12 meses \ncom assistência técnica no estado da Bahia. \nUND 27 \n14 \nESPREMEDOR DE FRUTAS INOX- Espremedor/extrator de \nfrutas cítricas, industrial, fabricado em aço inox, Dimensões e \ntolerância: Altura: 390mm, Largura: 360mm, Diâmetro: 205mm, \nTolerância: +/ - 10%, Produção média: 15 unid. Minuto \n(aproximada), Gabinete, câmara de sucos e tampa fabricada em \naço inox. Copo e peneira em aço inox. Jogo de carambola composto \npor: 1 Castanha pequena (para limão); 1 Castanha grande (para \nlaranja). Motor: 1/4 HP (mais potente que os motores \nconvencionais de 1/5 e 1/6 HP).  Rotação: 1740 Rpm. Frequência: \n50/60 Hz. Tensão: 127/220v (Bivolt). Dimensionamento e robustez \nda fiação, plugue e conectores elétricos compatíveis com a corrente \nde operação. Cordão de alimentação (rabicho) certificado pelo \nINMETRO, com indicação da voltagem. \nUND 13 \n15 \nBalança digital. Capacidade de pesagem: Igual ou superior a 5,0 \nkg;  Divisão: Igual ou inferior a 1(um) grama; . Deverá ser dotada \nde função “Tara”; Dimensão A: Entre 150 mm e 230 mm; \nDimensão B: Entre 180 mm e 300 mm; Prato de pesagem \nconstruído em aço inoxidável. Visor: Dois indicadores digitais \n(painéis ou displays), sendo um deles frontal (cliente) e o outro \nposterior (atendente). Deverá ser 110 ou 220 VAC, comutado por \nchave ou ‘full -range’ de 90 a 240 VAC. Certific ado de aprovação \nconforme portaria do INMETRO de acordo com as normas \npertinentes em vigor (Portaria INMETRO 236/94). Cabo de força \ncom no mínimo 3 (três) metros de comprimento ou vir \nacompanhado de extensão para o cabo de força que permita atingir \na distancia de 3 (três) metros de comprimento total.  \nUND 5 \n16 \nBALANÇA DIGITAL CAPACIDADE MÁXIMA DE PESAGEM \nDE 30KG, COM INTERVALO MÍNIMO DE 5G. BATERIA \nINTERNA MÍNIMA DE 100H. BIVOLT OU 220V. DEVERÁ SER \nCERTIFICADA PELO INMETRO. BALANÇA DIGITAL \nUND 3 \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n34 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n33 \n \n \nLOTE 02 \n \nItem Descrição Unidade QTD \n1 \nCONDICIONADOR, de ar, tipo split, piso e teto, frio, \ncapacidade de refrigeração mínima de 12.000 BTU/h, tensão de \n220 volts, função de desumidificação, controle remoto sem fio, \nbaixo nível de ruído. Rotulagem contendo, classificação do \nInmetro de Eficiência Energética \"A ou B\", nome do produto, \ndados do fabricante e tensão nominal. Com instalação Inclusa. \nGarantia mínima do fabricante de 01 (um) ano, prestada no \nEstado da Bahia. \nUND 30 \n2 \nCONDICIONADOR, de ar, tipo split, piso e teto, frio, \ncapacidade de refrigeração mínima de 9.000 BTU/h, tensão de \n220 volts, função de desumidificação, controle remoto sem fio, \nbaixo nível de ruído. Rotulagem contendo, classificação do \nInmetro de Eficiência Energética \"A ou B\", nome do produto, \ndados do fabricante e tensão nominal. Com instalação Inclusa. \nGarantia mínima do fabricante de 01 (um) ano, prestada no \nEstado da Bahia. \nUND 4 \n3 \nCONDICIONADOR, de ar, tipo split, piso e teto, frio, \ncapacidade de refrigeração mínima de 18.000 BTU/h, tensão de \n220 volts, função de desumidificação, controle remoto sem fio, \nbaixo nível de ruído. Rotulagem contendo, classificação do \nInmetro de Eficiência Energética \"A ou B\", nome do produto, \ndados do fabricante e tensão nominal. Com instalaç ão Inclusa. \nGarantia mínima do fabricante de 01 (um) ano, prestada no \nEstado da Bahia. \nUND 31 \n4 \nCONDICIONADOR, de ar, tipo split, piso e teto, frio, \ncapacidade de refrigeração mínima de 24.000 BTU/h, tensão de \n220 volts, função de desumidificação, controle remoto sem fio, \nbaixo nível de ruído. Rotulagem contendo, classificação do \nInmetro de Eficiência Energética \"A ou B\", nome do produto, \ndados do fabricante e tensão nominal. Com instalação Inclusa. \nGarantia mínima do fabricante de 01 (um) ano, pres tada no \nEstado da Bahia. \nUND 11 \n5 \nCONDICIONADOR, de ar, tipo split, piso e teto, frio, \ncapacidade de refrigeração mínima de 30.000 BTU/h, tensão de \n220 volts, função de desumidificação, controle remoto sem fio, \nbaixo nível de ruído. Rotulagem contendo, classificação do \nInmetro de Eficiência Energética \"A ou B\", nome do produto, \ndados do fabricante e tensão nominal. Com instalação Inclusa. \nGarantia mínima do fabricante de 01 (um) ano, prestada no \nEstado da Bahia. \nUND 4 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n35 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n34 \n \n6 \nCONDICIONADOR, de ar, tipo split, piso e teto, frio, \ncapacidade de refrigeração mínima de 7.000 BTU/h, tensão de \n220 volts, função de desumidificação, controle remoto sem fio, \nbaixo nível de ruído. Rotulagem contendo, classificação do \nInmetro de Eficiência Energética \"A ou B\", nome do pro duto, \ndados do fabricante e tensão nominal. Com instalação Inclusa. \nGarantia mínima do fabricante de 02 (um) ano, prestada no \nEstado da Bahia. \nUND 4 \n \n \nLOTE 03 \nItem Descrição Unidade QTD \n1 \nFERRO DE PASSAR – Ferro Elétrico a seco e a vapor placa \nantiaderente potência 220 volts na cor preto com garantia \nmínimo 12 meses \nUND 13 \n2 \nFOGÃO COMUM – Fogão com forno 04 bocas; mesa em aço \ninox; mesa sobreposta; puxador metal; forno autolimpante; \nvisor total na porta do forno; tampa de vidro; grade deslizante; \nna cor: branca. \nUND 30 \n3 \nBATEDEIRA PLANETÁRIA 220 V, corpo plástico na cor preta; \ntigela em PP; batedores de metal, formato  robusto, 300 W de \npotência, sistema de rotação planetária, que além do \nmovimento de rotação sobre o seu eixo, gire simultaneamente \nao redor e bem próximo às paredes da tigela, remexendo e \nmisturando a massa com rapidez e homogeneidade. Tigela \nextragrande, capacidade 04 litros, com coletor de ingredientes \nantirrespingos. Sistema automático de abertura, prático para \nabertura do produto e manuseio dos batedores, controle \neletrônico de velocidade, aumento gradativo do batimento \npara deixar misturas mais homogêneas. Que acompanhe 03 \nbatedores especiais de metal super -resistente para massas \nleves, médias e pesadas. Tensão: 220 V. Garantia de 12 meses. \nDimensões -  altura: 32 cm, largura: 16 cm, profundidade: 32 \ncm. Peso: 4,2 kg. \nUND 17 \n4 \nFOGÃO DOMÉSTICO 06 BOCAS, cor branca, com pés, mesa \nem aço inox brilhante,4 queimadores tamanho normal (1,7kW), \n2 queimadores família (2kW)  que proporcionam mais rapidez \ne facilidade para limpeza. Com puxador em aço super \nreforçado para maior segurança e botões removíveis que \npodem ser limpos separadamente. Com grades fixas, mesa sem \nfuração e sistema antiderramamento. Com porta fria, válvula \nde segurança no forno e proteção térmica traseira. Capacidade \ndo forno: 96 litros. Classificação energética mesa/forno: A/C. \nPressão do gás: 2,8K Pa. Temperatura mínina/ máxima: 160º/ \n270º. Dimensões: altura: 83 cm, largura: 76,7 cm, profundidade:  \nUND 22 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n36 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n35 \n \n59,8 cm. Com certificação do INMETRO 005816/2014. \nGarantia: 12 meses com assistência técnica no estado da Bahia. \n5 \nGELADEIRA - Geladeira com sistema de refrigeração frost free \ncom uma porta, capacidade total de no mínimo 342 litros, \nbranca, classe A, Prateleiras com grades de metal removíveis, \ngavetas de frutas e verduras, Voltagem 220 volts. Garantia \nmínima de 12 meses. \nUND 3 \n6 \nGELADEIRA FROST FREE Mínimo de 415L -  cor branca, 2 \nportas Frost Free, 1 gaveta, 3 prateleiras removíveis de vidro \ntemperado, filtro desodorizador, frutaria, porta latas, \nIluminação interna em LED, alarme de porta aberta, \ncompartimentos especiais, interface touch, capacidade de 405 \nlitros, tecnologia Frost Free, compartimento extra frio,  \ncompartimento congelamento ráp ido, porta- ovos, degelo \nautomático, pés niveladores, painel eletrônico, controle de \ntemperatura, trava de segurança, timer. Consumo aproximado \nde energia: 52,5Kw/h. Tensão 220 V. Com Selo Procel. \nGarantia de 12 meses com assistência técnica no estado da \nBahia. \nUND 32 \n7 \nGELADEIRA FROST FREE 275L -  cor branca, 1 porta, \ncompartimento extra frio,  degelo Frost Free, Prateleiras altura \nflex de vidro temperado, que podem ser ajustadas em até 8 \nníveis de altura, função turbo, controle de temperatura externo, \ntecnologia Frost Free, controle automático de temperatura no \nrefrigerador e no freezer, porta internamente aproveitável, , \nporta-ovos para 12 unidades, prateleiras da porta removíveis, \ncontrole de temperatura. Capacidade de armazenagem de 275 \nlitros, 215 L no refrigerador e 60L no freezer. Com selo Procel \nclassificação A (menos 25% de consumo). Tensão 220 V.  \nDimensões: altura: 168,1 cm, largura: 56 cm, profundidade: \n68,2 cm. Peso: 52,5 kg. Garantia de 12 meses com assistência \ntécnica no estado da Bahia. \nUND 30 \n8 \nLIQUIDIFICADOR DOMÉSTICO, 700 W de potência,  10 \nvelocidades, botão pulsar, filtro, lâminas com ângulos \ndiferenciados, motor reversível, base antiderrapante, porta-fio, \ntrava de segurança. Copo inquebrável em polipropileno com \ncapacidade de 1600ml, resistente a choques térmicos, riscos e \nmanchas; bico dosador. Consumo aproximado de energia \n0,7Kw/h. Alimentação 220 V. Dimensões -  altura: 21 cm, \nlargura: 40 cm, profundidade: 18 cm. Peso: 1,20 kg. Garantia de \n12 meses com assistência técnica no estado da Bahia. \nUND 42 \n9 \nMICROONDAS- 30 litros, grill, inox potência de 820w; largura: \n53,9 cm, altura: 30,0 cm, profundidade: 42,0, voltagem 220v, \nvisor de lcd, painel sensor touch , grill elétrico. \nUND 36 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n37 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n36 \n \n10 \nMULTIPROCESSADOR, Capacidade (em litros): 1000 ml, \nConteúdo da Embalagem: 1 Base (motor); 4 Copos de 450ml; 4 \nAnéis coloridos para personalizar os copos; 4 Tampas para \narmazenar; 1 Copo 200ml; 2 Tampas para polvilhar; 1 Lâmina \nplana; 1 Lâmina dupla; 1 Jarra (1 litro); 1 Filtro; 1 Pilão; 1 \nTampa; 1 Sobretampa. Cor: Preto / Prata;  Dimensões \naproximadas do produto (cm). Dimensões - altura:24 cm, \nlargura: 27 cm, profundidade: 29 cm.  Funções: corta, mói, \ntritura, mistura, além de preparar sucos, vitaminas, purês e \nomeletes. Garantia do Fornecedor: 3 meses (com assistência \ntécnica no estado da Bahia); Material lâmina: inox; Peso líq. \naproximado do produto (kg): 3,09 kg; Potência (W): 260 Watts \n(110V); 230 Watts(220V); Velocidades: 1 Velocidade. \nUND 22 \n11 \nCafefeira. Possui capacidade para 30 cafezinhos, jarra de aço \nmuito resistente com sistema corta -pingos. Permite a retirada \nda jarra enquanto o café está sendo preparado. Acompanha \ncolher dosadora para a quantidade exata do café. Filtro \npermanente que dispensa o uso do filtro de papel e base de \naquecimento que mantém o café aquecido; Potência (w) 800W; \nConsumo (Kw/h) 0,80kw/h; Dimensões aproximadas do \nproduto - cm (AxLxP) 30x19x25cm; Modelo Caf CP30 Temp \n110V; Caf CP30 Temp 220V (Tecnlogia Bivolt). Cafeiteira \nElétrica Britânia CP30 Temp 30 Xicaras - preta Inox . Garantia \nde 12 meses. \nUND 12 \n12 \nCafeteira elétrica c/capacidade aproximada de 10 xícaras \ngrandes ou 30 xícaras de café, na cor preta ou prata e Inox, \nsistema corta pingos, reservatório com nível visível de água, \njarra de vidro refratário transparente, garantia mínima de um \nano. Ref: Philco Ph 30 Plus, “ou equivalente ou similar ou de \nmelhor qualidade”. A voltagem do produto será informada \nquando emitida a ordem de fornecimento Prazo de garantia e \nou validade do produto: no mínimo de 12 (Doze) meses \nprevalecendo o prazo de garantia fixado pelo fabricante ou \nfornecedor, caso seja maior Informamos que nos preços \npropostos estão incluídos todos os insumos que o compõem, \ntais como as despesas com impostos, taxas, frete, seguros e \nquaisquer outros que incidam na contratação do objeto. \nUND 8 \n13 \nSANDUICHEIRA, bivolt, com capacidade para duas fatias, \nsuperfície antiaderente, indicador luminoso liga/desliga; porta \nfio, potência (w): 700w; consumo (kw/h): 0,56kw/h*/mês; \nalimentação: energia elétrica; funções: tostar, aquecer. \nUND 10 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n38 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n37 \n \n14 \nREFRIGERADOR, combinado, capacidade do volume interno \nacima de 334 litros, tensão 220 volts, na cor branca, com \nprateleiras para ovos e laticínios, prateleiras internas, gavetas \npara vegetais, frutas e carnes, congelador tipo degelo, lâmpada \ninterna, agentes de expansão da espuma de isolação térmica \nem gás ciclo / isopentano. Rotulagem contendo, selo PROCEL \ncom classificação do Inmetro de Eficiência Energética \"A\", \nnome do produto, dados do fabricante e tensão nominal. \nGarantia mínima do fabricante de 01 (um) ano, prestada no \nEstado da Bahia. Item revisado pela COELBA - 08/10/201. \nUND 4 \n15 REFRIGERADOR, Degelo Manual - 1 Porta 280L, não pode ser \nfrost free.220volts. Garantia mínima de 1 ano. Selo Procel A. UND 4 \n16 \nASPIRADOR DE PÓ 20L, para uso doméstico e comercial, \nmotor de pelo menos 1400W de potência, poder de sucção de \n265mbar, no mínimo, e recipiente em inox com capacidade \npara doze litros. Com bom desemprenho em todos os tipos de \npisos, carpetes e tapetes. Que seja capaz de aspirar tanto \nresíduos sólidos quanto líquidos. Cabo elétrico com no mínimo \n2,5 m, três extensões retas, uma mangueira de 1,5m, um filtro \nde pane, bico canto, escova, porta acessórios e rodas de \ntransporte. Garantia de 12 meses. Dimensões do produto \n(Podendo variar +/ - 5%): Largura: 28cm, Altura: 43cm, \nProfundidade: 28 cm, Peso: 4,60 kg. \nUND 9 \n17 \nMÁQUINA DE LAVAR ROUPA DE 15 kg; aço galvanizado e \npolipropileno, cor branca, abertura superior, 4 ciclos de \nlavagem, voltagem220v possuir selo ruído, conforme portaria \nconama 020/94, com certificação pelo inmetro;seloprocel: nível \na em eficiênciaenergética;. Garantia: 12 meses com assistência \ntécnica no estado da Bahia.  \nUND 4 \n18 \nMÁQUINA SECADORA DE ROUPAS 10kg,  cor branca, com \ncapacidade para 17 quilos de roupa centrifugada, 11 \nprogramas desenvolvidos para secar adequadamente todos os \ntipos de tecidos. Sensor inteligente capaz de ajustar o tempo \nautomaticamente quando as roupas já estiverem secas, \neconomizando energia e protegendo os tecidos. Ajuste de \ntempo com a possibilidade de  aumentar ou diminuir os \ntempos pré-definidos de secagem. Função tira-odor, ideal para \nremover cheiros fortes de peças secas, como o odor de roupa \nguardada por muito tempo ou de cigarro, sem precisar lavar. \nciclo tira vincos que mantenha as roupas girando no cesto após \ncada ciclo de secagem, evitando formação de vincos, programa \ntênis, facilidade na secagem de calçados sem danificá-los  Que \nseque facilmente peças como edredom de casal king size \neconomizando tempo e energia. Com abertura frontal, timer,  \nfiltros, controles eletromecânicos. Com selo Procel classificação \n 6 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n39 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n38 \n \nA (menos 25% de consumo). Tensão 220V. Garantia: 12 meses \ncom assistência técnica no estado da Bahia.  \n19 \nCafeteira café expresso 220v. Com uso de cpasula, mínimo de \n15 bar de pressão. Garantia mínima de um ano. Manual em \nportuguês. Similar ao modelo Arno Nescafé Dolce Gusto. \nUND 2 \n \n \nLOTE 04 \nItem Descrição Unidade QTD \n1 \nMICRO SYSTEM - Som portátil; reproduz MP3| WMA entrada \nUSB; entrada auxiliar de áudio estéreo; display digital; rádio \nFM estéreo com sintonia digital e memória programável; \nfunções REPEAT; função Karaokê, antena telescópica; alça \nfrontal para transporte. \nUND 38 \n2 \nCaixa de Som Amplificadora, com 02 microfones ( Bluetooth, \nUSB e SD, Conexão para Microfone e Guitarra, 700W RMS, \nFunção Karaokê,Iluminação Frontal ) Conteudo: 2 Caixas de \nsom com iluminação frontal - 1 Microfone com fio - 1 Microfone \nsem fio - 1 Cabo de Alimentação - 1 Controle remoto - 1 Manual \nde instruções - 1 Certificado de garantia - Energia Elétrica Bivolt \nUND 7 \n3 \nCaixa de som amplificada, portátil, cor preta, potência RMS \nnominal de 150W, impedância nominal de 4 ohms, conectores \nde entrada USB/SD Card/Microfone/Auxiliar, sintoniza rádio \nFM, 1 alto falante de 12 polegadas, 1 twitter, bateria interna \npara autonomia de 5 horas, bivolt (110/220V), alça para \ntransporte, rodas para locomoção, entrada para pedestais, \nacompanha microfone sem fio compatível, carregador e manual \nde instruções em português. Garantia de 12 (doze) meses \nUND 3 \n4 \nCAIXA DE SOM AMPLIFICADA GRANDE,  Caixa \namplificadora multiuso, cor preta, 80 Wrms  com  1 alto falante \nde 12” +  tweeter, 4 canais de entrada com controles de volume \nindependentes.  Canal 1: entrada auxiliar CD/DVD/MP3-\n4/teclado , entrada SD /USB/FM/Bluetooth, reprodução de \narquivos MP3- 4/WMA com controle de busca por pasta, \ncontrole remoto. Canais 2 e 3 : entrada microfone/guitarra (P10 \n¼), entrada linha/guitarra ativ a (P10 ¼). Canal 4: entrada \nteclado auxiliar left (P10 ¼), entrada teclado auxiliar right (P10 \n¼).  Controle de Grave, médio e agudo (low, mid e high), led \nindicador de clip (Peak). Led Connect/Led Search, display \nLCD, saída auxiliar de energia - AC, seleç ão automática de \nvoltagem (120/220V). Conteúdo da embalagem:  aparelho de \nsom adquirido, manual de instruções / cartão de garantia; 01 \n(um) par de fusíveis (maior amperagem para 120V e menor \npara 220V). Dimensões - Altura: 624 mm, largura: 530 mm, \ncomprimento: 267 mm; Peso 14,4 Kg. \nUND 40 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n40 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n39 \n \n5 \nHome Theater: 5.1 canais. 1000w. DVD/Blue-Ray 3D. Conexão \nwi-fi, e com SmartPhones. Bluetooth. DivX HD. CD. DVD -\nR/RW. MPEG. SVCD. VCD. Hi- speed USB. Entrata para \nmicrofone. Entrada de áudio. Conexões HDMI 1.4 (ARC). Saída \nde Vídeo composto (CVBS) Entrada óptica Digital, \nMiniconectores para caixa acústica. Controle Remoto. \nSubwoofer passivo. Saída HDMI, Entrada USB, Bluetooth, \nManual de instruções em português, Tensão 110v ou 220v, \nconforme demanda do contratante; garantia mínima de 6 meses \ncontados a partir da data de entrega, Assistência técnica: \nrepresentante autorizado na Bahia. \nUND 3 \n6 \nCIRCUITO FECHADO DE TELEVISAO, COMPOSTO DE 1 \nDVR, COM ENTRADAS: 8 CANAIS BNC, 2 CANAIS IP, \n1AUDIO, RESOLUçãO DE GRAVAçAO DE 1080N \nANALOGICO, SAIDAS: 01 HDMI, 01 VGA,01 BNC, 01 \nAUDIO, 01 HD SATA DE 1TB, 06 CAMERAS TIPO DOME \nCOM: SENSOR 1/4 MEGAPIXEL CMOS, LENTES 2,8MM,IRIS \nELETRONICA, 12 LEDS NO MINIMO, AS CAMERAS DEVEM \nSER COMPATíVEIS COM SISTEMAS HDCVI, HDTVI 2.0, \nAHD-M E ANALóGICO, ACESSÓRIOS: 12 CONECTORES \nBNC MACHO PARAFUSO COM MOLA, 06 CONECTORES \nP4 TIPO BORNE, 01 FONTE PARA DVR- BIVOLT, 01 FONTE \nPARA AS CAMERASBIVOLT, ESTABILIZADA 12V - 10A, \nCHAVEADA, COLMEIA, MANUAL DE CONFIGURAçãO \nDVR ECAMERAS, 01 CAIXA DE CABO COAXIAL BIPOLAR \nFLEXIVEL COM 100M, 01 KIT PARAFUSOS E BUCHAS \nPARA FIXAçãO CAMERAS, GARANTIA MíNIMA DE 12 \nMESES BALCAO \nUND 14 \n7 \nMICROFONE, de mao, com fio, chave liga/desliga o \ntransmissor, indicador de energia, indicador de bateria fraca, \nchave liga/desliga o microfone, controle de ganho de audio, \npilha AA de 1,5 v distancia aproximada de operacao de 100m, \ndimensao aproximada 23,6 x 5,1 cm. \nUND 3 \n8 \nMICROFONE SEM FIO DUPLO, COM FUNCIONAMENTO \nEM FREQUÊNCIA UHF, COMPOSTO DE 01 BASE E DOIS \nMICROFONES DE MÃO, COM AS SEGUINTES \nCARACTERÍSTICAS: - 2 TRANSMISSORES DE MÃO SEM \nFIO - MICROFONE PROFISSIONAL PARA REPRODUÇÃO \nDE FREQUÊNCIAS DE VOZ, COM ALIMENTAÇÃO DE 2 \nPILHAS AA; - CAPSULA DE MICROFONE INTEGRADA - \nRECEPTOR DE DUPLO CANAL; - CONECTORES XRL E/OU \n1/4' E/OU P10 - ANTENA CONTROLADA INTERNAMENTE \nPOR MICROPROCESSADOR - CONSTRUÇÃO LEVE E \nRESISTENTE - LED indicador de condição de duas cores \nUND 5 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n41 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n40 \n \n9 \nAparelho de Dvd, Karaoke, Bivolt,  Entrada USB 01 frontal,  \nFormatos DVD, DVD+R/RW, CD, VCD, DVCD, WMA, MP3 e \nJPG Potência (Watts) 25W Cor Preto Voltagem Bivolt Garantia \n01 ano ofertado pelo fabricante Itens Inclusos Controle remoto \nDimensões Aproximadas (A x L x P) 23,5 x 29,3 x 8 cm Peso \nAproximado 1,3kg. Entrada USB, Slot p/Cartão e Ripping, \n220v, GARANTIA MÍNIMA DE12 MESE \nUND 44 \n10 Microfone Boya Lapela S/ fio UHF Wirelles BY-WM6 100 Mtrs UND 3 \n11 Mini Gravador Digital  Com 4gb De Memória Interna. Similar \nao Sony Icd-Px440 UND 9 \n12 \nRádio comunicador Talk About Características mínimas: - Cor \npreta; - Alcance de até 43 km em áreas abertas - 22 Canais \nFRS/GMRS (462.000-467.000 MHZ) - Opera 7 canais UHF na \nbanda FRS com 1/2 watt - Opera 7 canais UHF nas bandas \nFRS/GMRS com 2 watt - Opera 8 canais UHF na banda GMRS \ncom 2 watt - 2662 combinações - Canais 1-7 Y 15-22 de máxima \npotencia - 121 códigos para eliminação de interferências - \nConector para fone de ouvido e microfone com VOX Control - \nAté 11 horas de conversação (usando baterias recarregáveis) - \nAtivação sem mão (VOX e iVOX) '- 11 canais de recepção para \npara características do tempo '- Trava eletrônica de teclado - \nBotão Tom de chamada '- Scan de Canais -  Aviso de bateria \nbaixa '- Sistema QT NOISE FILTERING - \"ROGER\" BEEP '- \nIndicador de canal em uso - Monitor de canal '- Display \niluminado - Funciona com 3 pilhas recarregáveis NI MH cada \naparelho, já incluso com carregador ITENS INCLUSOS 2 Rádio \nTalk About; Fonte; Base Carregador para 2 aparelhos; 02 \nBaterias Recarregáveis; 02 Presilhas de Cinto; Manual em \nportuguês \nUND 10 \n13 \nRádio Transceptor Digital Veicular de longo alcance, com \nbanda UHF, 40-45 watts de potência de saída, 16 canis, com selo \nde homologação ANATEL, contendo os acessórios: Microfone \ncompacto de mão, com clipe. suporte de montagem para \nfixação. cabo de alimentação. manual de operação em \nportuguês (CD). Antena vei cular com aproximadamente 6 \nmetros de cabo coaxil e conector na porta. Suporte de calha ou \nporta malas bi articulado para fixação de antena veicular. \nUND 2 \n \n \nLOTE 05 \nItem Descrição Unidade QTD \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n42 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n41 \n \n1 \nTV LED 32 – Smartv Full HD com conversor digital na cor \npreta; Garantia: mínima de 01 ano; Tamanho de tela 32 \nPolegadas; Áudio: estéreo/sap; Máxima resolução de imagem; \nRelação de contraste dinâmico de 15.000:1; Brilho de 500 cd/m2; \nÂngulo de visão de 178°; Interface com 3 entradas HDMI; \nEntrada USB 2.0; Suporte de mesa giratório; 3 entradas HDMI (1 \nlateral e 2 traseiras); Entrada RGB para conexão de computador; \n2 entradas Vídeo Componente; 2 entradas A/V (1 lateral e 1 \ntraseira); Entrada S -Vídeo lateral; Saída para fone de ouvido; \nSaída de áudio analógico; Controle Remoto; Potência mínima de \náudio de 10W + 10W RMS; Consumo máximo: 180W; \nalimentação: 220v; cor preta. \nUND 27 \n2 \nTV LED 49” - Smart TV LED 49” LG 49LJ5500 Full HD com \nconversor Digital 2 HDMI 1 USB Wi -Fi Integrado webOS 3.5. \nBloqueio de Canais; Busca automática de canais; Controle \nRemoto; Conversor integrado; Desligamento automático; Guia \nde Programação; Mídia Player; Nivelador Automático de \nVolume; Relógio temporizador (On/Off); Wi -Fi integrado; \n220V. \nUND 4 \n3 \nSUPORTE TV DE 32´´ - Suporte articulado universal de parede \npara televisores LCD/LED de 32 a 42 polegadas; \ncompatibilidade com os padrões Vesa de 100 x 100 a 400 x 400; \ncomposto de articulação com pelo menos dois eixos, base \nmetálica, e hastes metálicas que se encaixam em trilhos na base \ne são fixadas ao televisor; capacidade para suportar no mínimo \n35 kg de peso; ajuste de rotação (mínimo de 90 graus) e de \ninclinação (mínimo de 15 graus); pintura na cor preta. \nUND 30 \n4 \nSUPORTE TV DE NO MÍNIMO 49” a 55\" – Tratamento Anti-\nCorrosão e pintura Epóxi eletrostática; organizador de cabos; \nmovimentos leves e precisos para melhor posicionamento da \nTV;  regulagem de inclinação: até 10º Giro: até 180º (limitado ao \ntamanho da TV) distância da parede: 5,0 a 50,0cm; 1 Suporte \narticulado; 2 capas plásticas para  a base de parede; acessório \npara instalação do suporte na parede; acessório para instalação \nda TV no suporte; manual de instalação; termo de garantia ELG \npedestais. \nUND 10 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n43 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n42 \n \n5 \nTelevisor do tipo Ultra HD, LED, 55, 4K, 3 HDMI, Wi-Fi; \nDesign: Metálico Ultra Slim. Tela: 55 polegadas. Resolução: 3840 \nx 2160 Ultra HD 4K. Ajustes da tela: 16:9, Just scan, definir por \nprograma, 4:3, Zoom, Cinema, Zoom. Sistema de cores: NTSC, \nPAL-M/N, SBTVD. Frequência do painel: 120 Hz. Com \nconversor digital integrado (DTV); Painel IPS; Sistema de som: \n2.0 Ch; Modo Smart Sound; Ultra Surround; Estéreo/SAP. \nPotência (RMS): 20 watts. HDR Pro; Tru -Ultra HD Engine; \nTriple XD Engine; Color Prime Pro; Local Dimming; 4K \nUpscaler; WebOS 3.0; Decoder H.265; Ultra luminância; Wi -Fi; \nClosed Caption; Energy saving; Conexões: Entradas:3x HDMI \n2.0, 2x USB, RF para TV aberta, RF para TV a cabo, AV/vídeo \ncomponente P2, LAN RJ45; Saídas: Digital óptica, fone de \nouvido. Conteúdo da embalagem: TV, base, parafusos de \nfixação, cabo de força (padrão ABNT). Voltagem: 220V. \nConsumo: Médio: 140 watts - Standby: <0,5 watts. Frequência: \n50-60 Hz. Dimensões do produto: 124x77,6x21,6 (LxAxP). Peso: \n16,8 kg  \nUND 2 \n6 \nTV 55 LED FULL HD TV 55' LED Full HD 55LX530S, 1 USB, 2 \nHDMI, Modo Corporate, USB Cloning, Triple XD Engine: Sim \nResolução: Full HD (1920 x 1080), Formato de tela: 16:9, \nFrequência: 60HZ, Estéreo/SAP: Sim, Conexões de Entrada: 1 \nentrada áudio e vídeo (conjugada), 1 Entrada componente, 2 \nentradas HDMI (1 lateral), 1 entrada USB 2.0 (lateral), 1 entrada \nRF para TV a Cabo, 1 entrada RF para TV aberta (Digital e \nAnalógico), 1 entrada Áudio PC (conjugada), 1 entrada RGB, 1 \nentrada RS -232C, 1 Porta Ethernet (RJ45), Suporte MHL, \nConexões de Saída: 1 saída Optical Audio Digital, Ajuste \nformato tela: 4:3 / 16:9 / Pelo Programa / Zoom / Zoom 2 / \nJust Scan / Cinema Zoom Modos de Imagem: Vivo / Padrão / \nCinema / Jogos / Expert 1 e Expert 2; Outros ajustes imagem: \ncontraste / brilho / cor / nitidez; Closed Caption / Função \nMute: Sim; Smart Energy Saving: Sim. Ref. Marca: LG55LX530S \nou similar ou de melhor desempenho \nUND 3 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n44 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n43 \n \n7 \nSMART TV LCD, tela de 42 polegadas, características: - \nResolução: 1366 x 768 pixels (p) - Brilho mínimo: 400 \ncandelas(cd)/m² - Contraste dinâmico mínimo: 20.000 - Potencia \ndo Áudio mínima: 10 W RMS - Numero mínimo de canais: 125 \ncanais - Tensão: Bivolt (110 e 220 volts) - Garantia: mínima de 01 \n(um) ano, com assistência técnica no Estado da Bahia - Eficiência \nenergética: Selo PROCEL - Conexões de áudio e vídeo: mínimo \nde 02 entradas HDMI, sistema de cor NTSC M, PAL M, PAL N \nautomático, recepção de TV a cabo, mínimo de 02 entradas de \nvídeo composto, 01 entrada para PC (VGA), 01 entrada de vídeo \nseparado, entrada A/V. - Outros requisitos: imagem colorida, \nHDTV ready, controle remoto, closed caption, manual de \ninstruções e menu em português. - Rotulagem: Contendo no \nmínimo, nome e referencia do produto, nome e CNPJ do \nfabricante e especificações do produto. - Embalagem: Adequada \nao transporte e manuseio, oferecendo condições que impeçam \nqualquer risco a integridade do produto. - O produto devera ser \nfornecido com o novo padrão de plugue, conforme norma da \nABNT vigente. \nUND 30 \n8 \nANTENA PARABOLICA COMPLETA COM RECEPTOR - 1 kit \nantena; 1 receptor analógico digital 1 cabo 15 metros; 1 lnbf \nmono ponto;1 capa para lnbf ; 2 conectoresrg59. parabólica \ndigital completa antena banda c telada as antenas deverão ser \nresistentes às intempéries, fáceis de instalar oferecendo a melhor \nrelação custo -benefício do mercado.especificações receptor \nbedin sat bs6000 características: totalmente compatível com o \nsistema digital dvb -s;menu simples e de fácil operação;função \npara edição de canais (favoritos, bloquear, renomear, \napagar);múltiplos modos de busca de canais: tp, satélite;busca \ncega e automática de canais;armazena até 2000 canais de tv e \nrádios digitais e 80 canais de tv analógicos;timer: desligar \nautomaticamente;ajuda de posicionamento da antena;seleção de \nantenas através da chave 22khz;suporte de tele texto, quando \ndisponível no canal sintonizado; menu analógico e digital \ninterativo/ funções na tela especificações:entrada lnbf: conector \ntipo'f'75ohm freqüência de entrada: 950~2150mhzdiseqc: \ncompatível com as versões 1.0, 1.2;saídas conectores rca: áudio e \nvídeo;resolução de vídeo digital:750x480/720x576 \nUND 7 \n \nLOTE 06 \nItem Descrição Unidade QTD \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n45 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n44 \n \n1 \nDRONE PROFISSIONAL: CARACTERÍSTICAS NO MÍNIMO \n27 MINUTOS DE TEMPO DE VOO; VÍDEO EM 4K; FOLLOW \nME; ACTIVE TRACK EM 3 MODOS DIFERENTES; GNSS \nMULTICONSTELAÇÃO (GPS + GLONASS); 7 KM DE \nALCANCE; 4 SENSORES ANTI COLISÃO; TECNOLOGIA DE \nPOUSO PRECISO (LOCAL EXATO DE DECOLAGEM); \nTERRAIN FOLLOW MODE {É UM FOLLOW ONDE O \nDRONE AUMENTA A SUA ALTURA CONFORME O \nRELEVO ABAIXO DO DRONE (EX.: IR ATRÁS DE UMA \nPESSOA EM UMA ESCADARIA)}; CONTROLE COM \nDISPLAY INFORMANDO DADOS DE TELEMETRIA; \nRECONHECIMENTO DE GESTOS; 65 KM POR HORA DE \nVELOCIDADE MÁXIMA; NÚMEROS DE HÉLICES 4; \nVELOCIDADE ASCENSÃO 5 M/S; VELOCIDADE DESCIDA 3 \nM/S; ATITUDE MÁXIMA 5000 M; PRECISÃO A PAIRAR \n(VERTICAL: +/- 0.1M E HORIZONTAL: +/- 0.3M); CÂMARA \n½.3 12.35 MP;  FUNCIONALIDADES CÂMARA LENTE (FOV \n78,8º 28MM F/2.2, FOCO 50CM PARA INFINITO ISSO 100-\n3200 (VÍDEO) 100-1600 (FOTO), VELOCIDADE OBTURADOR \n8S -1/8000S; MODOS GRAVAÇÃO VÍDEO UHD 4096X2160P, \n24/25 3840X2160P 24/25/30, FHD 1920X1080P \n24/25/30/48/50/60/96, HD 1280X720P \n24/25/30/48/50/60/120; MODOS CAPTURA FOTO: FOTO \nÚNICA, FOTOS MÚLTIPLAS 3/5/7; SUPORTE PARA \nGIMBAL; EXPANSIBILIDADE CÂMARA: MICRO SD ATÉ \n64GB; CONTROLE REMOTO \nUND 2 \n2 \nCÂMERA FOTOGRÁFICA – Câmera Digital Cyber-Shot DSC-\nW800 na cor prata com 20.1 megapixels; vídeo HD; zoom óptico \nde 5x; foto panorâmica 360º; contendo: 1 Adaptador AC; 1 \nCarregador de bateria; 1 cabo de alimentação; 1 bateria \nrecarregável; 1 cabo USB; 1 cordão de mão com garantia 12 \nmeses \nUND 9 \n3 \nTRIPÉ PARA CÂMERA E FILMADORA DIGITAL Tripé \nprofissional em alumínio possui uma altura máxima de 1,70 \nmetros com a capacidade para equipamentos fotográficos de até \n3kg, dois niveladores de bolha, um para o solo e outro para o \nequipamento fotográfico e coluna central com elevação por \nmanivela. Alça dedicada para transporte e hastes com área \nemborrachada para maior conforto. Marca/Modelo de \nreferência: Tripé Vivitar Profissional VIVVPT4867 Preto \nUND 3 \n4 \nFilmadora, saída HDMI e USB, zoom câmera de ação com Wi-\nFi, zoom estabilizador digital de imagem, gravação Full HD \nresistente a água (5 m). Resistente aos choques (2 m). Resistente \nà poeira. Resistente a baixas temperaturas. Zoom Digital 5x. \nZoom óptico 1x. Monitor de LCD 1.5. \nUND 2 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n46 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n45 \n \n5 Mochila Para Câmera Digital similar ou superior ao modelo \nFastpack 250 Lp35194 Lowepro UND 2 \n6 Flash fotográfico  Yongnuo Yn-565ex II Ttl para máquina Canon \n70D 60D 5D 7D T5i E-ttl +Nf UND 2 \n7 \nSuporte universal para projetores de imagem (Datashow) para \nfixação em teto ou parede que permite ajuste de altura e giro \nsobre o eixo. Com as seguintes especificações: giro sobre eixo: \nmín.: 20 cm. Incluso braço extensor. Permite movimentos de \ninclinação vertical e giro sobre o eixo. Carga máxima: 10 kg, \ndisponível na cor prata desenvolvido em alumínio. Acompanha \nkit de parafusos e manual de montagem. Garantia: 1 ano pelo \nfabricante. \nUND 14 \n8 \nCÂMERA FOTOGRÁFICA DIGITAL, NOME CAMERA \nFOTOGRÁFICA DIGITAL - CÂMERA FOTOGRÁFICA DIGITAL \nDSLR 18MP CANNON OU SIMILAR/SUPERIOR: CÂMERA \nDSLR; CATEGORIA: PROFISSIONAL; CONEXÕES: USB 2.0 HI-\nSPEED, SAÍDA A/V, HDMI; MEMÓRIA EXPANSÍVEL POR \nCARTÕES ATÉ 64GB; TELA LCD CLEAR VIEW DE 3.0' COM \nÂNGULO VARIÁVEL E PROPORÇÃO DE ASPECTO 3:2 (APROX. \n1.040.000 PONTOS), FUNÇÕES: 11 FUNÇÕES PERSONALIZADAS \nCOM 34, CONFIGURAÇÕES, GRAVAÇÃO SIMULTÂNEA DE RAW \nE JPEG, USB 2.0 COMPATÍVEL À ALTA VELOCIDADE, BLOQUEIO \nDEESPELHO, GUIA DE FUNÇÕES, BASIC+, CORREÇÃO DE \nILUMINAÇÃO PERIFÉRICA, FILTROS CRIATIVOS, TECNOLOGIA \nDEDETECÇÃO DE CENA AUTO INTELIGENTE EOS, INDICAÇÃO \nDE PROPORÇÃO DA FOTO, ZOOM DIGIT AL NO MODO \nVÍDEO,FUNÇÃO VÍDEO SNAPSHOT, FLASH INCORPORADO \nCOM TRANSMISSOR SPEEDLITE, MODO DE VISUALIZAÇÃO \nDIRETA(LIVE VIEW MODE); MONITOR/DISPLAY: TELA LCD \nCLEAR VIEW DE 3.0'; RESOLUÇÃO EM MEGAPIXELS (MP): 18MP; \nMEMÓRIAEXPANSÍVEL POR CARTÕES DE MEMÓRIA - CARTÕES \nDE MEMÓRIA COMPATÍVEIS: SD MEMORY CARD,SDHC \nMEMORYCARD,SDXC MEMORY CARD; CONEXÕES: \nAV,HDMI,USB; SENSOR: CMOS DE 22,3 X 14,9MM; ZOOM ÓPTICO: \n3X; LENTES: EF-S18-55 F/3.5- 5.6 IS II; VELOCIDADE DO \nOBTURADOR: /30 SEG. A 1/4000 SEG; ALCANCE DO FOCO: \nEQUIVALENTE A 1,6X ADISTÂNCIA FOCAL. \nUND 02 \n \n \nLOTE 07 \nItem Descrição Unidade QTD \n1 \nApresentador/ passador de slide sem fio multimídia USB com \nlaser point vermelho. 2.4 Ghz iu superior. Distância mínima 15m \nde alcance. Contém: 1 Apresentador remoto Laser, 1 Receptor \nUSB, 2 pilhas AAA não recarregáveis e 1 Manual em português. \nDimensões aproximadas do produto (cm) - AxLxP12 x 3,8 x \n2,54cm Peso líq. aproximado do produto (kg)120g. \nUND 8 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n47 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n46 \n \n2 \nEMISSOR DE SENHA - SISTEMA AUTO-\nATENDIMENTO.AQUISIÇÃO DE 01 (UM) PAINEL \nELETRÔNICO COM IMPRESSORA DE SENHAS COM \nSUPORTE COM A FINALIDADE DE GERENCIAMENTOS DE \nFILAS E CONTROLE DE SENHAS NO ATENDIMENTOAO \nPÚBLICO .MODELO DO PAINEL COM IMPRESSORA E \nSUPORTE: - CONJUNTO DE PAINEL COM IMPRESSORA \nTÉRMICA E SUPORTE PEDESTAL; - CAPACIDADE DE ATÉ 06 \nMOTIVOS PREFERENCIAIS; - IMPRESSÃO COM TEXTO \nPERSONALIZADO; - COMUNICAÇÃO ENTRE IMPRESSORA E \nPAINEL SEM FIO; -PAINEL COM 03 NÚMEROSEM DISPLAYS \nDE 04 POLEGADAS; - INDICADOR DE GUICHÊ EM DISPLAY \nDE 02 POLEGADAS; -ACOMPANHA 06 CONTROLES \n(EXPANSÍVEL ATÉ 09); - FUNÇÕES AVANÇO, RECUO, \nCHAMADA, REPETE E ZERA, -ALIMENTAÇÃO DO PAINEL \n110/220V (AUTOMÁTICO). \nUND 2 \n3 \nLOUSA / QUADRO INTERATIVO - LOUSA DIGITAL \nCERÂMICA COM TECNOLOGIA ULTRASSÔNICA \nMULTITOUCH 94''COM DIGITALIZADOR COM FUNÇÃO DE \nESCRITA CONVENCIONAL COM DIMENSÕES \nAPROXIMADAS DE 221CM DE LARGURA POR 131CM DE \nALTURA, ESPESSURA DE 5CM. A TECNOLOGIA DE \nDIGITALIZAÇÃO DEVERÁ SER ULTRASSÔNICA INTEGRADA \nAO QUADRO, PERMITINDO QUE EM CASO DE DANOS À \nSUPERFICIE DO QUADRO (RISCOS, FUROS, DEPREDAÇÕES E \nOUTROS DANOS) A UTILIZAÇÃO DO DIGITALIZADOR NÃO \nSEJA PREJUDICADA. A SUPERFÍCIE DO QUADRO DEVERÁ \nDEVERÁ SER DE AÇO CERÂMICO DE BAIXA REFLEXÃO E \nPERMITIR ESCRITA CONVENCIONAL COM PINCEL PARA \nQUADROS BRANCOS OU AINDA ESCRITA DIGITAL \nUTILIZANDO-SE DE UMA CAN ETA QUE OPERE \nUTILIZANDO TECNOLOGIA SEM FIOS. SISTEMA \nOPERACIONAL: WINDOWS XP SP3 OU SUPERIOR E/OU \nLINUX E/OU MAC OS X 1.5. SOFTWARE INCLUÍDO. \nUND 4 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n48 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n47 \n \n4 \nFragmentadora. ; Capacidade de folhas por passagem 17 folhas \n(70g ~ 75g); Corte em Partículas; Tamanho do Corte 3,80 x 40mm; \nAbertura de Inserção do Papel em (mm) 230mm; Abertura \nIndependente para Cartões, CD's e DVD's; Arranque e Parada \nAutomática; Proteção Térmica para Sobrecarga; Safe Touch (toque \nseguro); Velocidade de Fragmentação (metros/minuto) 3,5m/min; \nNível de Segurança P4 conf. Norma DIN 66.399; Capacidade da \nLixeira em litros 34L; Nível de Ruído Máximo em Decibéis 58 db; \nFuncionamento Contínuo sem Parada para Resfriamento do \nmotor com Stand By Automático; Ciclo de uso Contínuo > 15 \nminutos; Corta  Cartão de Crédito; Grampo 26/6; Clips; CD's; \nDVD's; Sensor Automático de Presença de Papel; Sensor de \nSegurança para Lixeira; Sensor de Porta Aberta; Luz de Alarme no \nVisor Indicando Cesto Cheio; Parada Automática com Cesto \nCheio ou Fora do Lugar; Parada Automática em Caso de \nCongestionamento de Papel; Reversão Automática ou Manual \npara Excesso de Papel; Etiqueta de Instrução com Quantidade \nMáxima de Folhas e Tempo de Uso; Potência do Motor em Watts \n880w; Voltagem do Equipamento 110v ou 220v; Dimensões do \nEquipamento 390 x 305 x 645; Peso do Equipamento em Kg – \n16,7kg; Rodízios / Rodinhas para Locomoção; Assistência Técnica \nem todo Território Nacional; Garantia do equipamento de 12 \nmeses; Manual em Português. \nUND 8 \n5 \nMesa digitalizadora. Ergonomia: Compatível com quem escreve \ncom a mão direta ou esquerda &#61623; Conexão: USB &#61623; \nCompatibilidade: Windows ou Mac iOS &#61623; Área de \nDesenho: 152 x 95 mm &#61623; Pressão da caneta: 1024, caneta \nde ponta única &#61623; Dispensa uso de bateria &#61623; Caneta \nergonômica com 2 botões &#61623; Suporte da caneta de \nsuspensão para armazenamento &#61623; Dimensões da mesa: \nPequena: 210 x 146 x 7.5m. Manual em Posrtuguês. Garantia de \numa no. 220 v. \nUND 2 \n \nLOTE 08 \nItem Descrição Unidade QTD \n1 \nTELEFONE – Telefone sem fio dect 6.0; com identificador de \nchamadas; com ramal; capacidade de até 7 ramais (base + 6 \nramais). Registro de chamadas; agenda para até 70 \nnomes/números; busca alfabétic a; 7 opções de toque; toques \npersonalizados; eco mode para redução do consumo de energia; \nmemória para rediscagem dos últimos 15 números; menu \ntrilíngue: português, espanhol e inglês; bloqueio de chamadas; \ncomunicação interna, conferência a três e transferência de \nchamadas (Funções realizáveis entre telefones Intelbras das \nséries TS 31, TS 40 e TS 60). Com 2 Fones, 01 Base, 1 Carregador \nde Bateria por Ramal, 02 Baterias recarregavéis, 1 Cabo de Linha \nUND 23 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n49 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n48 \n \ntelefônica, 2 Adaptadores de tensão 110-220 V, 1 Manual do \nUsuário. \n2 \nAparelho telefônico celular desbloqueado, dual chip e touch; \nprocessador quad -core 1.2 ghz (mínimo); memória 16 gb \n(mínima); rede dados: 4g (lte/nos dois slot sim); conectividade: \nusb 2.0, bluetooth 4.1, wifi 802.11 b/g/n; sistema operacional: \nandroid 6.0 marshmallow; tela: 5,5\" full hd (1920x1080) e \ntecnologia gorilla glass; câmera: 8 mp-traseira e 5 mp- frontal; \nleitor biométrico; menu: autoexplicativo em português; \nlocalizador: navegador gps; discagem rápida por nome ou \nposições; acessórios: 1 bateria, 1 cabo usb, carregador bivolt. \nUND 8 \n3 APARELHO TELEFONICO com fio, GARANTIA MÍNIMA DE \n12 MESES. UND 25 \n4 \nAparelho celular via satélite. Acesso em regiões remotas não \ncobertas por sinal de operadoras de telefonia móvel. Efetua e \nrecebe chamadas de voz  e envia mensagens de texto (SMS). \nTecnologia CDMA para transmissão de voz. Recebe ligações \nmesmo quando a antena está abaixada. Possui capa para antena \nexterna resistente ao tempo.. Similar ao modelo: Globalstar GSP-\n1700 \nUND 2 \n5 \nSmartphone com sistema operacional IOS versão 10 ou superior, \ntela de retina hd com 4.7 polegadas ou superior e resolução de \n1334x750 pixels ou superior, tela multi±touch. Conectividade: lte \n4g operacional em território brasileiro, wifi, bluetooth, gps e \nglonass. (cores preta ou prata). Câmera de 12 megapixel \nUND 3 \n6 \nSMARTPHONE 4G TELA 5,0 16GB ANDROID - smartphone \ncom tecnologia 4G/LTE, tela 5,0 polegadas, dual chip, \ncapacidade de armazenamento interno de 16GB, sistema \noperacional Android (no mínimo versão 5.1), desbloqueado \npara uso em todas as operadoras, cor predominante preto, prata \ne/ou cinza. Especificações: tela com tecnologia Super AMOLED, \nresolução 1280x720 pixels, 16 milhões de cores; processador \nquad core de 1,2GHz; memória RAM com no mínimo 1,5GB; \nsuporte a cartão de memória micro SD com capacidade até \n128GB; conectividades: bluetooth 4.1, Wi-Fi (802.11 b/g/n), 3G e \n4G/LTE; câmera principal com 13,0 megapixels, zoom 4x, foco \nautomático, flash power LED e câmera frontal com flash e \nresolução de 5,0 megapixel; gravação de vídeos nos formatos \nMP4/M4V/3GP/3G2/MKV/WEBM, com  resolução de \ngravação e reprodução FHD (1920x1080 30fps); música: \nformatos MP3, AAC, OGG, WAV, AMR, MID e MIDI, rádio FM, \ngravação de rádio FM e RDS; localização GPS e A-GPS; bandas: \nGSM (850/900/1800/1900), 3G (850/900/1900/2100/AWS) e \nUND 3 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n50 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n49 \n \n4G (B1-2100/B2-1900/B3-1800/B4-AWS/B5-850/B7-2600/B17-\n700/B28-700); bateria com capacidade de pelo menos 2600 mAh. \nExemplo que atende: Samsung J5 Duos SM-J500M/DS. \n \n \nLOTE 09 \nItem Descrição Unidade QTD \n1 Gerador de energia à gasolina potência de 3 Hp monofásico 4 \ntempos.  UND 2 \n2 \nLAVADORA DE ALTA PRESSÃO MÓVEL - MOTOR: 2CV 4 \nPÓLOS; TRIFÁSICO; PRESSÃO: 400 LIBRAS; VAZÃO: 26 \nL/MIN À 1560 L/HR; PISTÕES: 3 EM AÇO CARBONO 1045, \nRETIFICADO COM BUCHA CERÂMICA, EVITANDO \nOXIDAÇÃO; RPM: MOTOR: 1740 / BOMBA: 560; POLIA: \n75MM; COM CORREIAS PARA ESPECÍFICA POLIA; \nPROTETOR DE CORREIAS; ESGUICHO: PRETO 3.2MM, \nESPECIALMENTE DESENVOLVIDO PARA TRABALHAR \nCOM JATO CONCENTRADO OU LEQUE; VÁLVULAS EM \nPOLIACETAL COM AÇO INOX; GAXETA ÚNICA SEM \nREAPERTO; FILTRO NO CABEÇOTE, DE FÁCIL RETIRADA \nPARA LIMPEZA, ONDE APENAS 4 PARAFUSOS PERMITEM \nTAL MANUTENÇÃO. A CAPACIDADE DE RETENÇÃO DO \nELEMENTO FILTRANTE É DE 0,15MM; CÁRTER, \nVIRABREQUIM E BIELA EM FERRO FUNDIDO; TRABALHA \nCOM ALIMENTAÇÃO POR SUCÇÃO E POR GRAVIDADE; \nEQUIPAMENTO SOBRE BASE DE FERRO (CARRINHO) COM \nDUAS RODINHAS EM POLIETILENO; 01 MANGUEIRA DE \nSAÍDA PRETA 1/2 12 MM TRAMADA EM AÇO COM 10 \nMETROS; CHAVE LIGA E DESLIGA; CABO DE \nALIMENTAÇÃO ELÉTRICO DE NO MÍNIMO 5 METROS; \nÓLEO HIDRÁULICO DO CARTER RECOMENDADO 68 OU \nSAE 30; 1ª TROCA DE ÓLEO RECOMENDADA COM 100 \nHORAS DE FUNCIONAMENTO; SISTEMA DE RODAS DE \nPOLIPROPILENO PARA O DESLOCAMENTO DA MÁQUINA.  \nUND 3 \n3 \nCOMPRESSOR DE AR PISTÃO 2 HP 80 LITROS 220V + KIT \nPINTURA, INDICADO PARA PINTURAS EM GERAL, \nPOTÊNCIA: 2HP, TIPO COMPRESSOR: PISTÃO, VOLUME \nMÍNIMO DE RESERVATÓRIO: 80 LITROS, PRESSÃO \nMÁXIMA: 145 LBF/POL² - 10 BAR, ROTAÇÃO DO MOTOR: \n3440 RPM, AUTO DESLIGAMENTO: RELIGA EM 80 LBF/POL², \nVOLTAGEM: 220V, PESO LÍQUIDO APROXIMADO: 60 KG, \nDIMENSÕES APROXIMADAS: 90 X 40 X 90CM ; KIT PINTURA, \nITENS INCLUSOS: 1 CALIBRADOR DE PNEU COM \nMANÔMETRO PARA REGULAGEM DE PRESSÃO, 1 PISTOLA \nPARA LIMPEZA, 1 MANGUEIRA COM ENGATE RÁPIDO, 1 \nUND 2 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n51 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n50 \n \nPISTOLA PULVERIZADORA, 1 PISTOLA DE PINTURA. \n4 \nKit automatizador deslizante para portão, com as seguintes \ncaracterísticas: - Peso do portão até 400Kg; - Ciclo de abertura 25 \nciclos/hora; - Cobertura em plástico PP copolímero e carcaça em \nnylon; - Aplicação sistema de automatização de portões \ndeslizantes; - Instalação Elétrica 2 fios para rede elétrica e \nInstalação mecânica fixado no pis o; - Motor monofásico; - \nEmbreagem eletrônica ajustada na central de comando; - Redutor \nTipo eixo sem fim; Redutor tipo eixo sem fim; - Redutor separado \ndo motor; - Ajustes Embreagem eletrônica, pausa (tempo p/ \nfechamento automático); - Frequência 60 Hz; - Tensão de \nalimentação 220V. KIT ACOMPANHA: - 1 motor deslizante; -  1 \ncentral eletrônica; - 2 controles remotos; - 1 chave para \ndestravamento manual; - 3m de cremalheira; - 1 Manual de \ninstalação HDL. ACESSÓRIOS: - Rádio receptor multicode; - \nRádio transmissor multicode; - Módulo de acesso teclado com \nrádio receptor HRC; - Central 1F NXT; - Cremalheira. Validade da \nproposta: 60 dias. Prazo de entrega: 30 dias. Garantia: 12 meses. \nMarca / Fabricante / Modelo: Rossi / Kit Deslizante. \nUND 3 \n5 \nFechadura Eletrônica, com cilindro fixo de sobrepor. Dupla. \nMaterial: Aço inox. Tensão: 12V. Tipo de abertura: direita ou \nesquerda. \nUND 5 \n6 \nPorteiro eletrônico, Video Porteiro Colorido Câmera Tela LCD, \nInterfone Viva Voz - Vídeo Porteiro Colorido - Tela: 3,5\"Colorido \n– LCD - Bivolt Automático - Base de fixação com proteção para \nunidade externa Especificações Unidade Externa: - Câmera: 1/3\" \ncolor CMOS - Alimentação: DC 13,5V +/- 0,5V (Fornecida pela \nunidade interna) - Iluminação mínima 0,01 lux (W/IR led 1.2) - \nConexões: 4 Fios (polarizada) - Comuniação: Viva Voz - \nDimensões: 10,7cm X 16,8 cmx 5,2cm Especificações Unidade \nInterna: - Tela: 3,5\" Colorido LCD - Alimentação: 100 ~240v \nAutomática (Bivolt) 50/60Hz - Potência Média: Max.20W; \nstandby 1W - Toque: Ding-dong (volume ajustável) - \nComunicação: monofone - Dimensões: 20,2 cm x 20,9 cm x 6,7 cm. \nUND 5 \n7 \nMEGAFONE: Com as características técnicas mínimas exigidas: \nPotência Máxima:20W; Distorção Harmônica: menor que 7%; \nAlcance de uso: até 600 metros; Acionamento:  6 Pilhas (tamanho \nD); Controle de Volume Deslizante; Botão Liga & Desliga; Led \nindicador de que está ligado; com Musica Melodia; Com sirene: \nSim; Peso do Produto: 1,08 Kg.  Garantia: 12 meses. Manual em \nportuguês. \nUND 5 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n52 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n51 \n \n8 \nLuxímetro digital, Especificações Tecnicas Display: LCD 3½ \ndígitos 1,8” Seleção de escala automática ou manual Função de \nmáximo e mínimo Seleção de unidade LUX/FC Função de \ncongelamento das leituras (Hold) Gravação de dados automática \nFotocélula com cabo em espiral, extensível até 1 metro Escalas de \nmedição: 200, 2000, 20000, 200000Lux (20000Lux leitura x10) e \n(200000Lux leitura x100) Resposta espectral: CIE (CIE curva de \nresposta próxima do olho humano)  Resolução: 200Lux = 0,1Lux \n(2000, 20000 e 200000Lux = 1Lux) Repetibilidade: ±2% \nCaracterística de temperatura: ± 0,1% / °C Tempo de resposta: 0,5 \nsegundo Sensor: Fotodiodo de silício com filtro Dimensões do \nsensor: (87 x 55 x 20) mm Temperatura de Operação: 0 a 40°C \nUmidade de Operação: 30 a 80%U.R. Alimentação: 2 pilhas \n“AAA” de 1,5V Peso: 180g (incluindo bateria) \nDimensões(LxAxP): (185 x 55 x 30) mm Garantia: 12 meses • Itens \nFornecidos • Equipamento - Luxímetro digital mod. LD- 400 • \nAcessórios - Manual de instruções - Tampa da fotocélula - Estojo \npara transporte - 2 pilhas “AAA” de 1,5V - PRAZO DE \nGARANTIA 12 MESES \nUND 2 \n9 \nDecibelímetro digital Display:LCD, cristal líquido de 4 dígitos \niluminado Auto Range: Sim (microprocessador escolhe o melhor \nrange para medição) Escala: 30dB a 130dB (dividido em 7) _1,5dB \nMedição: Fast/Slow (rápida ou lenta) Saída Auxiliar: AC/DC \nNorma: ANSI SI.4, IEC 651 tipo II, CE, e ROHS Interface: RS -232 \nóptica Freqüência: 35,1Hz a 8,5KHz Linearidade: 50dB Microfone: \nTipo Eletrônico Condensado Ponderação: A e C Classe:2 Seleção \nde Escalas: Automática e Manual Memória: 16000 medições. \nAlimentação: 6 pilhas de 1,5V Tamanho: 245 x 80 x 35mm. Peso: \n350 Fornecido com: Maleta, Plug fone de ouvido, manual de \noperações, 6 pilhas 1,5v, protetor de vento, cabo RS -232 e \nsoftware (compatível com versões anteriores ao windows 8) \nUND 2 \n10 \nTrena eletrônica digital portátil com mira laser. Especificações \ntécnicas: display de cristal líquido (lcd), com iluminação. Faixa De \nMedição De 0.05m a 80m. Precisão Típica +/- 1.5mm. Freqüência: \n40khz. Unidades de medição: metros ou pés. Laser visível classe \nII de 1mw. Comprimento de onda do laser: 650nm. Função de \nsoma e subtração. Memória: 3 para medições de área e volume. \nCompensação de temperatura desligamento automático ou \nmanual. Temperatura de operação: 0 - 40ºc alimentação: 1 bateria \nde 9v. Dimensões: 142 x 73 x 47 mm. Peso: 145g. Contendo \nmanual de instruções, certificado de calibração e estojo para \ntransporte. \nUND 3 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n53 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n52 \n \n11 \nCalibrador digital de parede para pneus. Calibra os pneus com \nvalores pré-ajustados, porem com regulagem diferenciado entre \neixos dianteiro e traseiro. Alimentação: 220. Acessórios Inclusos: \nFiltro de retorno de ar; Medição em Libras e BAR.; Pressão \nMáxima: 145 psi; Função de pneu vazio; Mangueira (10 metros). \nApós a calibração deve emitir um sinal sonoro e números \npiscando no visor. \nUND 2 \n12 \ncompressor para calibragem de pneus, pressão máxima entre 140 \ne 175 LB/POL2, motor potência 2 hp, tensão bivolt, volume \naproximado do reservatório 178 l, Nº de pistões 2 em linha, rpm \n860 e tamanho aproximado larg x alt x comp 510 x 920 x 1300 mm \nUND 01 \n13 \nBOMBA P/ENGRAXAR - BALDE 7KG. Bombeada por \nacinamento de alavanca. Pressão de 2.500 PSI, compactador de \ngraxa com mola. \nUND 03 \n \n \nLOTE 10 \nItem Descrição Unidade QTD \n1 \nDetector de metal Manual. Detecção de todos os tipos de metais \nferrosos e não ferrosos.Larga superfície de busca \nChaveliga/desliga.O aparelho deverá permitir selecionar entre as \nopções de alarme sonoro ou silencioso com vibração.Forma de \nbastão, raquete ou similar. - Indicador de carga de bate ria. - \nProduzido em material leve e resistente. - Peso não superior \na0,50kg. Funcionamento com baterias 9v com autonomia mínima \nde 36 horas sem troca de bateria.Possibilidade de troca debaterias \nsem necessidade de ferramentas. Não deve ter influência em \npessoas portadoras de qualquer tipo de aparelho oupróteses \nmédicas, especialmente marca-passos, devendo ser fornecida pela \nempresa contratada declaração de que oequipamento não causa \ninterferência nesses aparelhos. - Garantia de 12 (doze) meses. \nUND 06 \n \n \n \n* Os valores utilizados para a estimativa da Administração correspondem ao valor médio dos \nitens licitados, colhidos através do sítio Banco de Preços.  \n \n4. PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES GERAIS PARA ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS \n \n4.1 Os equipamentos supradescritos serão entregues no Almoxarifado Central do município de \nAmargosa- BA; \n4.2. Os itens previstos neste Termo de Referência têm como quantitativo mínimo de solicitação \naqueles previstos na descrição de cada lote, podendo ser adquiridos ou não até o limite da ata de \nregistro de preço segundo interesse da administração em diversas ocasiões. \n4.3. A contratada deverá responder integralmente pelo transporte dos equipamentos necessários.  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n54 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n53 \n \n4.4. No período de vigência, poderão ser solicitados os materiais constantes neste Termo de \nReferência, conforme demanda municipal, até o limite de quantitativo constante na referida ata.  \n4.5. Os pedidos de fornecimento serão parcelados e emitidos pela Prefeitura Municipal Amargosa, \natravés do setor de compras municipal, não se adotando qualquer configuração mínima para \nelaboração dos pedidos.  \n4.6. A parte das despesas decorrentes desta licitação que não forem realizadas em 2017 correrão à \nconta de dotações orçamentárias próprias de exercícios futuros. \n4.7. A entrega dos materiais deverá respeitar a rotina de funcionamento da Contratante;  \n \n5. PRAZO E CONDIÇÕES DE GARANTIA  \n \na) A contratada deverá proceder com a entrega das mercadorias solicitadas após o recebimento da \nAutorização de Serviço/Fornecimento emitida pelo CONTRATANTE. \nb) A entrega deverá ocorrer no prazo de até 10 (dez) dias contados da data da Autorização de \nServiço/Fornecimento, salvo se o setor solicitante concordar com prazo diverso.  \nc) Correrão por conta da contratada as despesas com frete das mercadorias então fornecidas. \nd) Quanto ao quantitativo estimado a ser contratado, só serão pagos o que efetivamente forem \nsolicitados e entregues/realizado pela Contratada; \ne) Durante a vigência deste contrato, a execução do objeto é acompanhada e fiscalizada pelo(a) \ntitular do setor de Compras da Prefeitura Municipal, pelo órgão de Controle Interno do Poder \nExecutivo, pelas Instâncias de Controle e pelos Tribunais de Contas. \n \n \n6. DOS MATERIAIS  \n \n6.1. Os materiais entregues devem ser de boa qualidade e atenderem as legislações \nregulamentares.  \n6.2. A quantidade e a conformidade do equipamento a ser entregue deverão ser verificadas \njuntamente com o documento da Contratada que contenha a relação detalhada dos mesmos, de \nacordo com o estabelecido no Termo de Referência e na proposta, informando as respectivas \nquantidades e especificações técnicas.  \n6.3.Será permitida a substituição de mercadorias por outras de melhor qualidade, desde que haja \nexpressa concordância da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional - SEAFI; \n \n \n7. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE  \n \n7.1. A Contratante obriga-se: \na) Proporcionar todas as condições para que a Contratada possa realizar as entregas dos itens \nsolicitados;  \nb) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as \ncláusulas contratuais e os termos de sua proposta;  \nc) Acompanhamento, fiscalização e controle dos serviços, através de membros designados pela \nSEAFI e seu ateste para fins de pagamento;  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n55 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n54 \n \nd) Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da \nexecução dos serviços, fixando prazo para a sua correção;  \ne) Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, na forma do contrato;  \nf) Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas pela Contratada, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas \nna licitação; \n \n \n8. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA  \n \n8.1. Constituem obrigações da contratada, além de outras decorrentes da legislação vigente:  \na) Executar os serviços conforme especificações da documentação técnica e de sua proposta, com \nos recursos necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais;  \nb) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir,  às suas expensas, no total ou em parte, \nimediatamente, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções \nresultantes da execução ou dos materiais empregados, a critério da Administração;  \nc) Fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, devidamente \ndimensionados para os serviços;  \nd) Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de \nsua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, \ndevendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para \no atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos \nincisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666/93. \ne) Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais, morais e ambientais \ncausados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, \ndolosa ou culposamente, ao Município ou a terceiros.  \nf) Responsabilizar-se pela apresentação de laudos de descarte e outros documentos necessários \naos serviços;  \ng) Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as \ndemais previstas na legislação específica;  \ni) Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração, \ninclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas, quando for o caso;  \nj) Relatar à Administração toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos \nserviços;  \nk) Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, \ntodas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Termo de Referência. \n \n9. DO CONTROLE DA ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS  \n \n9.1. A entrega das mercadorias será fiscalizada e acompanhada por funcionário designado pela \nSEAFI. \n9.2. A verificação e veracidade dos materiais entregues serão comprovadas com base em relatórios \nde execução assinadas pelo gestor do contrato e pelo responsável da SEAFI. \n9.3. O fiscal ou gestor do contrato, ao verificar que houve ausência da entrega contratada, deverá \ncomunicar o ocorrido à autoridade competente.  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n56 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n55 \n \n9.4 Em caso de falha ou omissão no cumprimento obrigacional, responderá a contratada por todos \nos prejuízos suportados pelo município de Amargosa. \n9.5. Em caso de irregularidade não sanada pela contratada, o funcionário responsável reduzirá a \ntermo os fatos ocorridos e encaminhará ao Setor competente para procedimentos inerentes à \naplicação de penalidades; \n9.6. O Município de Amargosa, através da SEAFI reserva-se o direito de não receber os serviços \nem desacordo com o previsto no instrumento convocatório, podendo cancelar o contrato e aplicar \no disposto no art. 24, inciso XI da Lei Federal n.º 8.666/93 \n \n10. DO PAGAMENTO  \n \n10.1 O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo \nmunicípio de Amargosa, até o décimo dia após o mês da entrega das mercadorias, através de \ntransferência bancária em nome da proponente, por processo legal mediante a apresentação de \nNota Fiscal e certidões legais.  \n10.2 Não serão alvo de pagamento as mercadorias entregues em desacordo com o presente Termo \nde Referência. \n \n11.  DA VIGÊNCIA \n11.1. \nOprazodevalidadedoregistrodepreços,seráde12meseseduranteesteprazo,aspropostasselecionadas\nficarão \nàdisposiçãodaAdministraçãoparaqueefetueascontrataçõesnasoportunidadesequantidadesdequen\necessitar,segundoaconveniênciadosórgãose/ouentidadescontratantes,até o limiteestabelecido. \n. \n12.  MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS \n \n12.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas junto a banco de preços públicos, \nrealizada pela SEAFI.  \n12.2. Este termo de referência foi elaborado pela SEAFI através do servidor Joanildo Borges de \nJesus. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n57 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n56 \n \n \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.  015/2017/SRP  \n \nANEXOII - MODELODEDECLARAÇÃODEELABORAÇÃOINDEPENDENTEDEPROPOSTA \n \n \n \n(Identificaçãocompletadorepresentantedalicitante),comorepresentantedevidamenteconstituídode(\nIdentificaçãocompletadalicitante)doravantedenominado(Licitante)parafinsdeparticipaçãonocerta\nmelicitatórioacimaidentificado, declaro,sobaspenasdalei, emespecial o art.299 \ndoCódigoPenalBrasileiro,que: \n \n1. apropostaapresentadaparaparticipardestalicitaçãofoielaboradademaneiraindependenteporm\nimeoconteúdodapropostanãofoi,notodoouemparte,diretaouindiretamente,informado,discutidoou\nrecebidodequalqueroutroparticipantepotencialoudefatodestalicitação,porqualquermeioouporqua\nlquerpessoa; \n2. aintençãodeapresentara propostaelaboradaparaparticipardestalicitaçãonãofoiinformada, \ndiscutidaourecebidadequalqueroutroparticipantepotencialoudefatodestalicitação,porqualquerme\nioouporqualquerpessoa; \n3. quenãotentei,porqualquermeioouporqualquerpessoa,influirna \ndecisãodequalqueroutroparticipantepotencialoudefatodestalicitaçãoquanto a \nparticiparounãodela; \n4. queoconteúdodapropostaapresentadaparaparticipardestalicitaçãonãoserá,notodoouemparte,\ndiretaouindiretamente, \ncomunicadooudiscutidocomqualqueroutroparticipantepotencialoudefatodestalicitaçãoantesdaad\njudicaçãodoobjeto; \n5. queoconteúdodapropostaapresentadaparaparticipardestalicitaçãonãofoi,notodoouemparte,\ndiretaouindiretamente,informado,discutidoourecebidodequalquerintegrantedoórgãolicitanteante\nsdaaberturaoficial daspropostas;e \n6. queestouplenamentecientedoteoredaextensãodest adeclaraçãoequedetenhoplenospoderesein\nformaçõesparafirmá-la. \n \n \nlocal, data \n \nRazãoSocial \nCNPJ \n(nome, carimboe assinaturado representantelegalda empresa). \n \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n58 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n57 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.  015/2017/SRP \n \nANEXOIII - MODELODEDECLARAÇÃODEENQUADRAMENTO(LEICOMPLEMENTAR \nN.º123/06) \n(ExclusivaparaMicroempresas e Empresasde Pequeno Porte) \n \n \n(Identificaçãocompletadorepresentantedalicitante),comorepresentantedevidamenteconstituídode(\nIdentificaçãocompletadalicitante)doravantedenominado(Licitante)paraosefeitosdotratamentodife\nrenciadoda LeiComplementarnº123/06 e \nparafinsdeparticipaçãonocertamelicitatórioacimaidentificado, declaramos: \n \n(   ) \nqueestamosenquadrados,nadatadesignadaparaoiníciodasessãopúblicadalicitação,nacondiçãode\nmicroempresaequenãoestamosincursosnasvedaçõesaquesereportao§4ºdoart.3ºdaLeicompleme\nntar nº123/06. \n \nOu \n \n(   ) \nqueestamosenquadrados,nadatadesignadaparaoiníciodasessãopúblicadalicitação,nacondiçãodee\nmpresadepequenoporteequenãoestamosincursosnasvedaçõesaquesereporta o §4ºdoart.3º \ndaLeicomplementar nº 123/06. \n \nlocal, data \n \nRazãoSocial \nCNPJ \n(nome, carimboe assinaturado representantelegalda empresa). \n \n \n \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n59 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n58 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.  015/2017/SRP \n \nANEXO IV - \nMODELODEPROCURAÇÃOP/PRÁTICADEATOSCONCERNENTESAOCERTAME– \nCREDENCIAMENTO \n \n \n \n \nAtravésdopresenteinstrumento,nomeamoseconstituímoso(a)Senhor(a)................................................\n.....,(nacionalidade,estadocivil,profissão),portadordoRegistrodeIdentidadenº..............,expedidopela\n..........,devidamenteinscritonoCadastrodePessoasFísicasdoMinistériodaFazenda,sobo \nnº.....,residenteà \n...................................................,nº........comonossomandatário,aquemoutorgamosamplospoderespara\npraticartodososatosrelativosaoprocedimentolicitatórioindicadoacima,conferindo-lhepoderespara: \n \n(apresentarpropostadepreços,interporrecursosedesistirdeles,contra-\narrazoar,assinarcontratos,negociarpreçosedemaiscondições,confessar,firmarcompromissosouacor\ndos,receberedarquitaçãoepraticartodososdemaisatospertinentesaocertameetc). \n \n \nLocal,  \nde de20__. \n \n \n _ \nRazãoSocial \nCNPJ \n(nome, carimboe assinaturado representantelegalda empresa). \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n60 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n59 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.  015/2017/SRP \n \nANEXOV - MODELODEDECLARAÇÃODEPLENOCONHECIMENTOE \nATENDIMENTOÀSEXIGÊNCIASDEHABILITAÇÃO \n \n \n \n(Identificaçãocompletadorepresentantedalicitante),comorepresentantedevidamenteconstituídode(\nIdentificaçãocompletadalicitante)doravantedenominado(Licitante), \n emcumprimentodoart.49da LeiFederalnº8.666/93e emfacedoquantodispostonoart.96e \nnoart.87, inciso IVdomesmodiploma,declaramos: \n \n(    )o plenoconhecimento e atendimentoàsexigênciasdehabilitação. \nou \n(exclusivamenteparamicroempresase empresasdepequenoportebeneficiáriasda \nLeiComplementarnº123/06] \n \n(      )o plenoconhecimento eatendimentoàsexigênciasdehabilitação,ressalvada,naformado \n§1ºdoart.43da Leicomplementarnº123/06,a existênciaderestrição fiscal. \n \n \nLocal,  \nde de20__. \n \n \n _ \nRazãoSocial \nCNPJ \n(nome, carimboe assinaturado representantelegalda empresa \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n61 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n60 \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.  015/2017/SRP \n \nANEXOVI \n \nMODELODEDECLARAÇÃODEINEXISTÊNCIADEMENOR \n \n \nDECLARAÇÃODEINEXISTÊNCIADEMENOR \n \n \n \n(Identificaçãocompletadorepresentantedalicitante),comorepresentantedevidamenteconstituídode(\nIdentificaçãocompletadalicitante)doravantedenominado(Licitante), \n declaramos,sobaspenasdalei,ematendimentoaoquantoprevistonoincisoXXXIIIdoart.7ºda\nConstituiçãoFederal,paraosfinsdodispostonoincisoVdoart.27daLeiFederalnº8.666/93,quenãoemp\nregamosmenorde18anosemtrabalhonoturno,perigosoouinsalubre, \n \n(  )nemmenorde16anos. \n(  )nemmenorde16anos,salvonacondiçãodeaprendiz,a partirde14anos. \n \n \nLocal,  \nde de20__. \n \nRazãoSocial \nCNPJ \n(nome, carimboe assinaturado representantelegalda empresa). \n \n \n \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n62 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n61 \n \nANEXOVII \n \nMINUTADAATADEREGISTRODEPREÇOS \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS  \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2017/SRP \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº075/2017 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos **** dias do mês de **** de ****, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº ****, neste ato representado \npor JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº \n183/13; do Decreto nº 353/2006; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais \nnormas legais correlatas, m face da classificação das propostas apresentadas no Pregão \nEletrônico para Registro de Preços nº ***/2017 , conforme Ato publicado em **/**/**** e \nhomologado em **/**/****, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos \nitens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer \nparte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa ****, inscrita no \nCNPJ sob o nº ****, com sede na ****, CEP ****, no Município de ****, neste ato representada \npelo(a) Sr(a). ****, portador(a) da Cédula de Identidade nº **** e CPF nº ****, cuja proposta foi \nclassificada em **º  lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO\n \n \n1. O objeto desta Ata é o registro de preços para eventual aquisição de equipamentos \neletroeletrônicos e similares a fim de atender às demandas das secretarias municipais, visando \natender às necessidades dos diversos orgãos e secretarias municipais, conforme especificações \ndo Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nITEM DESCRIÇÃO/ \nESPECIFICAÇÃO \nMARCA/ \nFABRICANTE \nQUANTIDADE PREÇO \nUNITÁRIO \n     \n     \n     \n     \n \n(NOTA EXPLICATIVA: As tabelas deste item e seu subitem devem ser adaptadas e preenchidas de \nacordo com o objeto e as particularidades da aquisição, especificando também os itens destinados a cada \nórgão participante do registro de preços (se houver). \n \n1.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação \npretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em \nigualdade de condições. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n63 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n62 \n \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração e Finanças. \n \n2.1. São participantes os seguintes órgãos: \nd) Secretaria Municipal de Saúde \ne) Secretaria Municipal de Educação \nf) Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação  \ng) Secretaria Municipal de Agricultura \nh) Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças \ni) Secretaria Municipal de Cultura e Turismo \nj) Secretaria Municipal de Esportes e Lazer \nk) Outras \n \n2.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições \nnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento \nnão prejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, \npor órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório \ne registrados na ata de registro de preços. \n \n2.5. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do \nquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e \nórgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.6. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança \ndo cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, \nobservada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do \ndescumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, \ninformando as ocorrências ao órgão gerenciador. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n3. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE  PREÇOS  \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n64 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n63 \n \n4. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 \nda Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou \nde fato que eleve o custo dos bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as \nnegociações junto aos fornecedores. \n \n4.1. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao \npreço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.1.1. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.1.2. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o \nregistro, sem aplicação de penalidade;  \n \n4.1.3. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.2. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, \nmediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão \ngerenciador poderá: \n \n4.3. Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \n \n4.4. Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, \ncaso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se \nconfirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \n \n4.5. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, \nquando cabível. \n \n4.6. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada. \n \n4.7. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, \na ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos \nrespectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n65 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n64 \n \ndocumentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente \nautuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.8. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do \nprocesso de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital \nConvocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.9. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação \nparcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do \nMunicípio, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos \ntermos do parágrafo único do Decreto Municipal nº.  183/13. \n \n4.10. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.11. Não cabe repactuação ou reajuste de preços da contratação. \n \n4.12. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.1. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n5.2. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n5.3. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou \nno art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n5.4. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de \ncaso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados \ne justificados: \n5.4.1. Por razões de interesse público; \n5.4.2. A pedido do fornecedor. \n \n5.5. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do \nregistro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6. De acordo com o artigo 62 da Lei nº 8.666/93, o instrumento de contrato é facultativo nas \nlicitações com valor até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e em qualquer caso de compra mediante \npronta entrega, independente do valor. \n6.1. Nesses casos, o instrumento de contrato poderá ser substituído por outros instrumentos \nhábeis como carta-contrato, nota de empenho de despesa e autorização de compra. Todavia, \nnesses instrumentos, ou em documentos anexo a eles, devem vir previstas as cláusulas \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n66 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n65 \n \nessenciais da contratação, exigíveis no artigo 55 da Lei nº 8.666/93, tais como: prazo de \npagamento; local de entrega; obrigações da contratada e da contratante; casos de rescisão \ncontratual, dentre outras pertinentes. \n6.2. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da \núltima proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente \nata e será formalizada mediante (a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de \ndespesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar), conforme \ndisposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto \nMunicipal nº 183/2013. \n6.3. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento \nequivalente; ou, b) assinar o Contrato), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo \ndas sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.4.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do \nfornecedor e aceita pela Administração. \n6.5. Previamente à formalização de cada contratação, o Município realizará consulta à \nregularidade fiscal da Contratada para identificar possível proibição de contratar com o Poder \nPúblico e verificar a manutenção das condições de habilitação. \n6.6. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos \nou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por \ncento) do valor inicial atualizado do contrato. \n6.7. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n6.7.1. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes \nda Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à \npresente ata de registro de preços. \n6.8. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com \nas obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de até 12 (doze) meses, podendo ser \nprorrogado na forma do art. 57 e art. 65 da Lei nº.  8.666/93, até o limite legal. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos e irreajustáveis. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n \n9. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas \nSeções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” \ndo edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n67 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n66 \n \n10. Os bens serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n11. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n \n \n12. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará \nciência à Administração.  \n12.1. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da \nfornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de \nimperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade \ninferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de \nseus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n12.2. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários \neventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou \ndefeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as \nprovidências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES \nADMINISTRATIVAS \n \n13. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \n \n14. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.1. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o \nTermo de Referência e a proposta da empresa. \n \n14.2. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto \nnº 354/2006, do Decreto n° 353/2006, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e \nda Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. \n \n14.3. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nLocal, data \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n68 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n67 \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] e CPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n69 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n68 \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.  015/2017 \n \nANEXO VIII -MODELO DE PLANILHA DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nRef.: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.  015/2017 \nObjeto:  \nAbertura dos envelopes:  \nHorário:  \n \n Apresentamos a Vossa Senhoria a nossa proposta de preços, detalhada na planilha anexa, \npara o fornecimento do objeto de que trata o PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE \nPREÇOS Nº.  015/2017, conforme especificação constante do Termo de Referência deste Edital. \n Os prazos para cumprimento dos objeto são os que se seguem: \na) prazo de validade da proposta: ..... (....................)  dias;  \nb) prazo para fornecimento:      ..... (....................) dias.  \nObservação: atentar para os prazos previstos no edital. \n \n Para tanto, nos propomos a fornecer os materiais licitados pelos preços unitários constantes \nda planilha de quantitativos e preços unitários anexa e pelo preço global de R$ \n______________ ( ___________________________________________________ ). \n Os dados da nossa empresa são: \na) Razão Social: ______________________________; \nb) CNPJ  n.º:  ______________________________; \nc) Endereço Completo: ______________________________; \nd) Fone: ______________________________; \ne) Fax (se houver): ______________________________; \nf) E-mail: ______________________________; \ng) Conta Bancária/Agência/Banco: ______________________________. \n \nLocal e data \n__________________________________________ \nAssinatura e carimbo(do representante legal) \nObservação: emitir em papel que identifique a licitante. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n70 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n69 \n \nMODELO DE PLANILHA DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nPROPOSTA DE PREÇOS \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS: \nOBJETO: \nPLANILHADEQUANTATIVOSEPROPOSTADEPREÇOS \nITEM... \nItem Discriminação Unidade Marca Qtd Valor \nUnitário2 Valor Total3 \n \n[O Licitante deve preencher a Proposta \nconforme discriminação, unidade e \nquantidade para o item e lote que \nofertar preço, de acordo com o Termo \nde Referência – Anexo I] O erro na \ndiscriminação ensejará a \ndesclassificação. \n  \n   \nVALOR DO ITEM (POR EXTENSO): \n \nValor Total da Proposta4: \n \nDeclaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para o fornecimento do objeto, sendo de \nnossa exclusiva responsabilidade as despesas como transporte, alimentação, proventos, encargos sociais, impostos, taxas, \ntributos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais, parafiscais, seguros e demais despesas inerentes, estando o pre ço \nofertado correspondendo, rigorosamente, com às especificações do objeto licitado, estamos ciente de que não cabe \nquaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos \ndeterminados pela autoridade competente. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, especialmente aos da Lei \n10.520/02, da Lei nº 8.666/93, e às cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 015/2017/SRP. \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n____________________, _____/____/____               ________________________________________  \nLOCAL             DATA      ASSINATURA E CARIMBO COM CNPJ E CPF DO \nREPRESENTANTE \nObservações:  A proposta deverá indicar aos dados bancários em que se rão creditados os pagamentos durante a execução do contrato. \n                                                           \n2 Para fins de julgamento da proposta e posterior registro de preço, serão consideradas até quatro casas decimais. \n3 O valor total para cada item será o valor unitário multiplicado pela quantidade total estimada. \n4 O Valor Total da Proposta corresponde a soma de todos os lotes para os quais o licitante ofertar proposta. \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n71 - Ano V - Nº 1947", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2319/"}, {"id": 2321, "protocol": "", "title": "Aviso de Licitação Num: Pe015/srp/2017", "kind": "EDITAL", "number": "015", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "AVISO DE LICITAÇÃO NUM: PE015/SRP/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ N:", "content": "Aviso de Licitação Num: PE015/SRP/2017\nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nCNPJ N: 13.825.484/0001-50  \nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2017/SRP- REPUBLICAÇÃO\nA pregoeira republica que realizará licitação em 24/11/2017 ás 11H00MIN, Local Sítio: www.licitacoes-e.com.br. N° da \nLicitação: 696316. Objeto: Seleção das melhores propostas de preço, visando a eventual aquisição de equipamentos \neletroeletrônicos e similares a fim de atender às demandas das secretarias municipais, mediante Sistema de Registro de \nPreços. Informações e-mail: licitacoes.amargosa@gmail.com.br ou pelo tel (75) 3634-3977. Cópia do Edital \nwww.amargosa.ba.io.org.br. Carla Souza Oliveira - Pregoeira. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n2 - Ano V - Nº 1947\nLicitações\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n1 \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.  015/2017/SRP  \n \nPREÂMBULO \n \n1. O Município de Amargosa, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e \nFinanças, mediante a Pregoeira, designada pelo Decretonº 074, de 2017, publicada no Diário \nOficial do Município, no dia 07/08/2017, torna público para conhecimento dos interessados \nque na data, horário e local indicados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, \ndo tipo Menor Preço, para Seleção das melhores Propostas de Preço, visando a eventual \naquisição de equipamentos eletroeletrônicos e similares a fim de atender às demandas das \nsecretarias municipais, mediante Sistema de Registro de Preços,  conforme as condições \nestabelecidas neste edital e seus anexos. O procedimento licitatório observará as disposições da \nLei nº 10.520/02, do Decreto Municipal nº 353/2006, do Decreto Municipal nº.  183/2013, da Lei \nComplementar nº 123/06, da Lei Municipal nº.  329/2010 e subsidiariamente da Lei nº 8.666/93. \n \n \nDA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: \nDIA: 24/11/2017 \nHORÁRIO: 11h00min (horário de Brasília/DF) \nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes-e.com.br \nLicitação nº 696316 \n \nSEÇÃO I - DO OBJETO \n2. A presente licitação tem como objeto o registro de preços para Seleção das melhores \npropostas de preço, visando a eventual aquisição de equipamentos eletroeletrônicos e \nsimilares a fim de atender às demandas das secretarias municipais , conforme especificações \nconstantes no Termo de Referência - Anexo I. \n \n3. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Sistema Eletrônico de \nLicitações do Banco do Brasil e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - \nAnexo I, o licitante deverá obedecer a este último. \n \nSEÇÃO II - DA DESPESA  \n \nA despesa com a aquisição do objeto é estimada em R$ 1.435.837,41 (Um milhão, quatrocentos \ne quatrocentos e trinta e cinco mil, oitocentos e trinta e sete reais e quarenta e um centavos) , \nconforme o orçamento estimativo disposto no Termo de Referência – Anexo I.  \n \nPara a licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que \nsomente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil . \n \nSEÇÃO III - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n4. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Adminsitração, Finanças e \nDesenvolvimento Institucional. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n3 - Ano V - Nº 1947\nEditais\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n2 \n \n \n5. São participantes os seguintes órgãos  \n \na) Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação  \nb) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional  \nc) Outras \n \n5.1. A ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão \nou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, \nmediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e \nrespeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto Municipal nº \n183/2013, e na Lei nº 8.666/93. \n \n5.1.1. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem \nfazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para \nmanifestação sobre a possibilidade de adesão. \n \n5.1.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as \ncondições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este \nfornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e \nórgãos participantes. \n \n5.1.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, \npor órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório \ne registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.  \n \n5.1.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do \nquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e \nórgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n5.1.5. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à \ncobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a \naplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do \ndescumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, \ninformando as ocorrências ao órgão gerenciador. \n \nSEÇÃO IV - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO \n \n6. Poderão participar deste Pregãoos interessadosque estiverem previamente credenciados no \nSistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil, por meio do sítio www.licitacoes-e.com.br. \n \n \n7. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo \npróprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital \ne seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA \nHABILITAÇÃO”. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n4 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n3 \n \n \n7.1. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta \nsujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. \n \n8. Não poderão participar deste Pregão: \n8.1. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. \n8.1.1. Excepciona-se o disposto acima, nos casos em que tais sociedades apresentem \nautorização específica dos sócios para contratar com a Administração objeto diverso do previsto \nno contrato social ou estatuto; \n8.1.2. A autorização assemblear deverá observar as regras de convocação e de quórum para \ninstauração e deliberação previstas em lei para cada tipo de sociedade. \n8.1.3. Para fins de comprovação, o licitante deverá apresentar a ata da assembleia ou o \ndocumento equivalente. \n8.2. Pessoas Físicas, em razão do impacto da contratação nos limites de despesas com \npessoal, previstos na Lei Complementar nº.  101/00; \n8.3. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país; \n8.4. Empresas impedidas de licitar ou contratar com o Município (art. 7º da Lei nº 10.520/02 \ne art. 31 do Decreto Municipal nº 353/2006) ou suspensas temporariamente de participar de \nlicitação ou impedidas de contratar com a Administração Pública (Art. 87, III, da Lei nº \n8.666/93); \n8.5. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da \nLei nº 9.605/98; \n8.6. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, \nenquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a \nprópria autoridade que aplicou a penalidade; \n8.7. Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial \nou extrajudicial; \n8.8. Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Vereadores (cfr. art. \n54, II da Constituição e art. 61, inciso I, alínea a Lei Orgânica Municipal); \n8.9. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº \n8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). \n8.10. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº \n8.666/93. \n \n9. Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção “DA REABERTURA DA \nSESSÃO PÚBLICA”, os licitantes que informare m seus endereços eletrônicos em campo próprio \ndisponibilizado pelo sistema, após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta \npossibilidade a ausência de manifestação neste momento. \n \n10. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do \nlicitante. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n5 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n4 \n \nSEÇÃO V – DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO \nPORTE E EQUIPARADOS \n \n11. No caso de participação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparados, será \nobservado o disposto na Lei Complementar nº 123/06, notadamente os seus arts. 42 a 49. \n \n11.1. O enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP dar-\nse-á nas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, \ninstituído pela Lei Complementar nº 123/06.  \n \n11.2. No caso de participação de sociedade cooperativa com receita bruta igual ou inferior a \nR$ 3.600.000,00, em conformidade com as disposições do art. 34 da Lei nº 11.488/07 e do art. 3º, \n§4º, VI da Lei Complementar nº 123/06, a sociedade cooperativa receberá o mesmo tratamento \nconcedido pela Lei Complementar nº 123/06 às ME/EPP. \n \n11.3. O empresário individual enquadrados nos limites definidos pelo art. 3º da Lei \nComplementar nº 123/06 receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº \n123/06, às ME/EPP. \n \n12. A fruição dos benefícios licitatórios determinados pela Lei Complementar nº 123/06 \nindepende da habilitação da ME/EPP ou equiparado para a obtenção do regime tributário \nsimplificado. \n \n13. Os licitantes que se enquadrarem nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº \n123/06, e não possuírem quaisquer dos impedimentos do § 4º do artigo citado, deverão \napresentar declaração em campo próprio do sistema que cumprem os requisitos legais para a \nqualificação como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, estando aptos a \nusufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da referida Lei Complementar \n(Art. 11 do Decreto nº 6.204/07). \n \n13.1. Caso inexistente campo próprio no sistema eletrônico, a declaração deverá ser enviada \nao pregoeiro até a data e horário marcados para abertura da sessão. \n \n14. A não apresentação da declaração de ME/EPP e equiparado importará na renúncia ao \ntratamento consagrado na Lei Complementar nº 123/06. \n \n15.  A identificação das ME/EPP ou equiparados na sessão pública do pregão eletrônico só \ndeverá ocorrer após o encerramento dos lances, de modo a impedir a possibilidade de conluio \nou fraude no procedimento. \n \nSEÇÃO VI – DA HABILITAÇÃO \n \n16. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: \n16.1. Habilitação Jurídica; \n16.2. Qualificação econômico-financeira; \n16.3. Regularidade fiscal e trabalhista; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n6 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n5 \n \n16.4. Qualificação técnica e \n16.5. Documentação complementar. \n \n17. Documentos relativos à habilitação jurídica: \n17.1. Registro comercial, no caso de empresa individual; \n17.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se \ntratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de \ndocumentos de eleição de seus administradores; \n17.3. Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em \nfuncionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo \nórgão competente, quando a atividade assim o exigir. \n17.4. Em caso de cooperativas:  \na) Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais;  \nb) Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver;  \nc) Ata de Fundação;  \nd) Estatuto Social com a ata da assembleia que o aprovou;  \ne) Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou;  \nf) Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e  \ng) Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da \nlicitação. \n \n18. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira\n: \n18.1. Certidão negativa de falência, insolvência, concordata, recuperação judicial ou \nextrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante pessoa jurídica ou \nempresário individual; \n18.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e \napresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a \nsua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices \noficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta; \n18.2.1. No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de \nbalanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da \nsociedade. \n18.3. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma: \n18.3.1. No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e \ndemonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se \nhouver, do Município da sede da empresa; \n18.3.2. No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do \nLivro Diário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e \nTermo de Encerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades \nsimples (cooperativas), no cartório competente. \n \n19. O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço \npatrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, \natestando a boa situação financeira: \nLG= Liquidez Geral – superior a 1 \nSG= Solvência Geral – superior a 1 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n7 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n6 \n \nLC= Liquidez Corrente – superior a 1 \nSendo, \nLG= (AC+RLP) / (PC+PNC) \nSG= AT / (PC+PNC) \nLC= AC / PC \nOnde: \nAC= Ativo Circulante \nRLP= Realizável a Longo Prazo \nPC= Passivo Circulante \nPNC= Passivo não Circulante \nAT= Ativo Total  \n20. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos \níndices acima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor cumulativo de \ntodos os contratos a serem celebrados pelo licitante, como dado objetivo de qualificação \neconômico-financeira. \n \n21. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador \nou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de \nContabilidade. \n \n22. Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista\n: \n22.1. Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de pessoa jurídica (CNPJ); \n22.2. Prova de inscrição do licitante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); \n22.3. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, \nrelativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com \no objeto contratual; \n22.4. Prova de regularidade perante: \n22.4.1. A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita \nFederal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos \nfederais e à dívida ativa da União, por elas administrados; \n22.4.2. As Fazendas Estadual e Municipal, ambas do domicílio ou sede do licitante. \n22.5. Certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, quanto às \ncontribuições sociais previstas nas alíneas \"a\", \"b\" e \"c\" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº \n8.212/91, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, \na terceiros, inclusive inscritas em dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social e da \nUnião, por ela administradas; \n22.6. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por \nmeio de apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa \nEconômica Federal. \n22.7. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a \napresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas. \n \n23. Quando o contrato for executado por filial da empresa, o licitante deverá comprovar a \nregularidade fiscal e trabalhista da matriz e da filial. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n8 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n7 \n \n24. As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverão ser \napresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na \nhipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias \ncontados da data da abertura da sessão pública. \n \n25. As ME/EPP e seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito \nde comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da \nLC nº 123/06). \n \n25.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o \nprazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o \nproponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da \nAdministração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, \ne emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, \n§1º, da LC nº 123/06); \n \n25.2. A declaração do vencedor do certame acontecerá no momento imediatamente posterior \nà fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase \nrecursal; \n \n25.3. A não-regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência \ndo direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo \nfacultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, nos termos da Seção “DA \nREABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. \n \n26. Documentos relativos à Qualificação Técnica\n: \n26.1. Comprovaçãodeaptidãododesempenhodeatividadepertinenteecompatívelemcaracterísticas\n,quantidadeseprazoscomoobjetodalicitação,atravésdaapresentaçãode01(um)oumaisatestados,for\nnecido(s)porpessoajurídicadedireitopúblicoouprivado. \n27. O licitante deverá declarar, conforme modelos sugeridos: \n27.1. que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade \ncom as exigências deste Edital; \n27.2. que não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854/99; \n27.3. que a proposta foi elaborada de forma independente; \n27.4. o enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos \ntermos da Lei Complementar nº 123/06. \n \n28. A pessoa que assinar os documentos exigidos na documentação complementar prevista \nneste item deverá comprovar que detém poderes para agir em nome do licitante. \n29. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis. \n \n30. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração \nfiscal, tributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02. \n \n31. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados: \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n9 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n8 \n \n31.1. Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão \nsempre ser apresentados em nome do licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa \nfísica; \n31.2. Em nome da matriz, se o licitante for a matriz; \n31.3. Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria \nnatureza, forem emitidos somente em nome da matriz; \n31.4. Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou \npor servidor qualificado da Prefeitura Municipal de Amargosa, lotado na Secretaria Municipal \nde Planejamento e Finanças, designado para a Comissão Permanente de Licitações, Pregoeira \nou Membro da Equipe de Apoio. \n \n32. Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, o licitante será declarado \nhabilitado. \n \nSEÇÃO VII – DO CREDENCIAMENTO \n \n33. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio \nwww.licitacoes-e.com.br\n. \n \n34. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha \npessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se \na respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta \nutilização. \n \n35. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante \ne a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na \nforma eletrônica. \n \n36. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, \nincluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao \nprovedor do sistema ou a Prefeitura de Amargosa responsabilidade por eventuais danos \ndecorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. \n \n37. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, \nsalvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento do \nCadastro de Fornecedores da Prefeitura de Amargosa. \n \n38. A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do \nsistema para imediato bloqueio de acesso. \n \nSEÇÃO VIII – DA IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL \n \n39. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa \npoderá impugnar, por meio do sistema, o ato convocatório do pregão. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n10 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n9 \n \n39.1. Caberá ao pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 (vinte e quatro) \nhoras. \n \n39.2. Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data \npara realização do certame. \n \n40. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao \npregoeiro até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, \nexclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no edital. \n \n41. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no \ncertame. \n \n42. As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pelo pregoeiro serão autuados \nno processo licitatório e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado. \n \nSEÇÃO IX – DA PROPOSTA  \n \n43. O licitante deverá encaminhar a proposta ANEXA\n, por meio do sistema eletrônico até a data \ne hora marcadas para abertura da sessão, quando então, encerrar-se-á automaticamente a fase \nde recebimento de propostas. \n \n43.1. O licitante deverá, no sistema eletrônico, apresentar a proposta de preços descrevendo o \nproduto ofertado, indicando a marca, modelo, bem como o valor total de cada item e lote, sob \npena de desclassificação de sua proposta. \n \n43.2. É facultado ao licitante cotar todos, alguns, ou somente um dos lotes definidos no \nAnexo Ideste Edital. \n \n46. Nos preços ofertados já deverão estar inclusos os tributos, fretes, taxas, seguros, encargos \nsociais, trabalhistas e as despesas decorrentes da execução do objeto. O Imposto de Renda de \nPessoa Jurídica – IRPJ – e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL -, que não podem \nser repassados à Administração, não serão incluídos na proposta apresentada. \n \n47. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão \npública estabelecida no preâmbulo deste Edital. \n \n47.1 Decorrido o prazo de validade das propostas , sem convocação para contratação, ficam \nos licitantes liberados dos compromissos assumidos. \n \n48. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa a desclassificação da proposta. \n \n49. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente \nencaminhada. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n11 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n10 \n \n50. Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do \nPregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância \nde qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. \n \nSEÇÃO X – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \n51. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pelo Pregoeiro, ocorrerá na data e na \nhora indicadas no preâmbulo deste Edital,no sítio www.licitacoes-e.com.br\n \n \n52. A comunicação entre o Pregoeiro e os licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de \nmensagens em campo próprio do sistema eletrônico. \n \nSEÇÃO XI – DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA \n \n53. A sessão pública poderá ser reaberta: \n \n53.1  Quando o licitante detentor do lance mais vantajoso for inabilitado, tiver sua amostra \nrejeitada, não assinar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente, ou, ainda, quando \nhouver erro na aceitação do preço; e \n53.2  Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à \nrealização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública. \n \n54. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão \nreaberta. \n54.1  O licitante subsequente, sendo respeitada a ordem de classificação, e observadas as \nregras de desempate da Seção “DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE” ,será convocado \ntendo por base o próprio preço que ofereceu na sessão de lances; \n54.2  O direito de preferência previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS” deverá ser \nrecalculado levando-se em consideração o lance apresentado pelo licitante subsequente; \n54.3  Existindo ME/EPP ou equiparado dentro do novo critério de preferência, prosseguir-\nse-á, normalmente, nos termos da Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUNO PORTE E EQUIPARADOS”; \n54.4  Finalizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS \nMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUNO PORTE E EQUIPARADOS”, ou inexistindo \ndireito de preferência de ME/EPP ou equiparado, será realizada a negociação prevista na Seção \n“DA NEGOCIAÇÃO”; \n54.5  Declarado o vencedor, o procedimento deverá ser registrado em ata e abrir-se-á novo \nprazo recursal, nos termos da Seção “DOS RECURSOS”, prosseguindo-se, normalmente, com as \ndemais fases previstas neste Edital. \n \n55. A convocação poderá ser por meio do “chat”, e-mail, ou, ainda, fac-símile, de acordo com a \nfase do procedimento licitatório. \n \n56. A convocação feita por e-mail ou fac-símile dar-se-á de acordo com os dados contidos no \nSICAF, sendo da responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n12 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n11 \n \n \nSEÇÃO XII – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS \n \n57. Aberta a sessão, o pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas \nque não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. \n \n58. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com \nacompanhamento em tempo real por todos os participantes. \n \n59. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que \nsomente estas participarão da fase de lance. \n \nSEÇÃO XIII - DA FORMULAÇÃO DE LANCES \n \n60. Aberta a etapa competitiva, os licitantes com propostas classificadas poderão encaminhar \nlances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do \nrecebimento e respectivo horário de registro e valor. \n60.1 Cada um dos itens do presente Pregão será objeto de lances em separado. \n \n61. Quando for constatado o oferecimento de lances com variação insignificante, a Pregoeira \npoderá fixar valor mínimo, em reais, não superior a 0,01% do valor estimado da contratação,  a \nser admitido como variação entre um lance e outro. \n \n62. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de \nmesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo \nsistema. \n \n63. O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado no \nsistema. \n \n64. Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do \nmenor lance registrado, vedada a identificação do ofertante. \n \n65. Os lances apresentados serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe \ncabendo o direito de pleitear qualquer alteração. \n \n66. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que \ntranscorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo \nsistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. \n \n67. O pregoeiro poderá suspender a sessão de lances caso seja imprescindível a realização de \neventual diligência. \n \n67.1 Realizada a diligência, o pregoeiro notificará os licitantes sobre a data, horário e local \nonde será dado prosseguimento à sessão pública. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n13 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n12 \n \nSEÇÃO XIV – DA DESCONEXÃO DO PREGOEIRO \n \n68. Se ocorrer a desconexão do Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, e o sistema eletrônico \npermanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos \natos realizados. \n \n69. No caso da desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a \nsessão do Pregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação \nexpressa aos participantes no sítio www.licitacoes-e.com.br\n. \n \nSEÇÃO XV – DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS ME/EPP E EQUIPARADOS \n \n70. Todos os licitantes deverão permanecer conectados até que o Pregoeiro possa verificar a \nocorrência de um possível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as seguintes \nprovidências: \n \n69. A ME/EPP ou equiparado considerado empatado e mais bem classificado deverá ser \nconvocado, após o término dos lances, para apresentar nova proposta de preço inferior àquela \nconsiderada vencedora do certame em até 05 (cinco) minutos da convocação, sob pena de \npreclusão (Art. 45, inciso I c/c § 3º, da LC nº 123/06); \n70. A ME/EPP ou equiparado acima indicado que efetivamente apresente nova proposta de \npreço inferior àquela considerada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, e atenda as \ndemais exigências previstas neste Edital, terá adjudicado em seu favor o objeto licitado (Art. 45, \nI, da LC nº 123/06). \n \n71. Não ocorrendo contratação de ME/EPP ou equiparado na forma do subitem anterior, serão \nconvocadas as ME/EPP e equiparados remanescentes considerados empatados na ordem \nclassificatória para o exercício do direito de ofertar proposta de preço inferior àquela \nconsiderada vencedora do certame (Art. 45, II, da LC nº 123/06). \n \n71. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e \nequiparados sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. \n44, §§ 1º e 2º, da LC nº 123/06). \n \n72. O critério de empate (5%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da negociação \nprevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”. \n \n73. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e \nregistrado primeiro. No caso de não have r lances e verificada equivalência dos valores \nconstantes das propostas de ME/EPP e equiparados que se encontrem em situação de empate, \nserá realizado sorteio para que se identifique a primeira que poderá apresentar melhor oferta. \n \n74. Somente se a contratação de ME/EPP ou equiparado que esteja dentro do critério de empate \nfalhar é que o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora, \natendidas as demais disposições deste Edital (§ 1º do art. 45 da LC nº 123/06). \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n14 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n13 \n \n75. O disposto nesta Seção somente será aplicável quando a melhor oferta inicial não tiver sido \napresentada por ME/EPP ou equiparado (Art. 45, § 3º, da LC nº 123/06). \n \nSEÇÃO XVI – DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE \n \n76. Se depois de realizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA \nDAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”, restarem \nduas ou mais propostas em igualdade de condições, como critério de desempate, será \nassegurada preferência: \n76.1. Sucessivamente, aos bens: \n76.2. Produzidos no País; \n76.3. Produzidos ou prestados por empresas brasileiras; \n76.4. Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento \nde tecnologia no País. \n \n77. Na ausência das hipóteses de preferência acima enumeradas ou no caso de concurso entre as \nhipóteses previstas nos itens 76, a classificação far-se-á, obrigatoriamente, por sorteio, em ato \npúblico, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo. \n \nSEÇÃO XVII - DA NEGOCIAÇÃO \n \n77. Após o encerramento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar contraproposta \ndiretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida \nmelhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação, não \nse admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital. \n78. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais \nlicitantes. \n \nSEÇÃO XVIII - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA \n \n79. Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível \nempate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às \nespecificações do produto e compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a \ncontratação. \n79.1. Deverá apresentar a proposta de preços de forma detalhada, descrevendo o produto \nofertado, indicando a marca, modelo, quantidade, prazos de validade, de garantia e de entrega, \nno que for aplicável, bem como os valores unitários e o total, sob pena de desclassificação de \nsua proposta. \n \n80. O critério de julgamento será o de menorpreçoporlote\n1. \n \n                                                           \n11 Tribunal de Contas da União: Acórdão 5301/2013 Segunda Câmara  - Licitação. Representação. Lotes.É legítima a \nadoção da licitação por lotes formados com elementos de mesma característica, quando restar evidenciado que a \nlicitação por itens isolados exigirá elevado número de processos licitatórios, onerando o trabalho da administração \npública, sob o ponto de vista do emprego de recursos humanos e da dificuldade de controle, colocando em risco a \neconomia de escala e a celeridade processual e comprometendo a seleção da proposta mais vantajosa para a \nadministração. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n15 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n14 \n \n81. Será desclassificada a proposta final que:  \n81.1. Contenha vícios ou ilegalidades; \n81.2. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo de Referência; \n81.3. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital; \n81.4. Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis; \n81.5. Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, \nforem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida. \n \n82. Não se considera inexequível a proposta quando se referir a bens e instalações de \npropriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da \nremuneração. \n \n83. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da \nPrefeitura Municipal de Amargosa para orientar sua decisão. Caso o Órgão não possua, no seu \nquadro de pessoal, profissionais habilitados para emitirem parecer técnico, poderá ser \nformulado por pessoa física ou jurídica qualificada. \n \n84. Se a proposta não for aceitável, o Pregoeiro examinará a subsequente, e assim prosseguindo \naté a apuração de uma proposta que atenda a este Edital. \n \n85. No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a \nsubstância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho \nfundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e \neficácia para fins de habilitação e classificação. \n \n86. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao \nvalor da proposta do licitante mais bem classificado. \n \n87.  A apresentação de novas propostas nesta fase do certame não prejudicará o resultado do \ncertame em relação ao licitante mais bem classificado. \n \nSEÇÃO XIX – DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA \nDOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO \n \n88. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do \nproduto e compatibilidade do preço, o pregoeiro verificará, como condição prévia ao exame da \ndocumentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, \nespecialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura \ncontratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: \nb) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-\nGeral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis\n); \nc) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, \nmantido pelo Conselho Nacional de Justiça \n(www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n16 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n15 \n \n88.1. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de \neventual matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da \nLei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de \nimprobidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por \nintermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário). \n \n88.2. Constatada a existência de vedação à participação no certame, o pregoeiro reputará o \nlicitante inabilitado. \n \n89. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva \npara ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de \ndesempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da \nTransparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), na seção “Despesas – \nGastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se \no somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta \nclassificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento \nmáximo permitido como condição para esse benefício. \n89.1. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o \nPregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme \nartigo 3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente \ninabilitação, sem prejuízo das penalidades incidentes. \n \n90. Não ocorrendo inabilitação de que tratam os itens anteriores, o pregoeiro solicitará do \nrespectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido \npreviamente encaminhados por meio do sistema eletrônico. \n \n91. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma \nprevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”. \n \n92. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 \n(oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no \nato de inabilitação. \n \nSEÇÃO XX – DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO \n \n93. A proposta ajustada ao lance final do licitante vencedor e os documentos exigidos para \nhabilitação que não estejam contemplados no Sistema Eletrônico de Licitações do Banco do \nBrasil, inclusive quando houver necessidade do envio de anexos, deverão ser enviados para o \nendereço eletrônico licitacoes.amargosa@gmail.com\n no prazo de 06 (seis) horas, contados da \nsolicitação do Pregoeiro. \n94. Apropostacomercialdeveráconterosseguinteselementos: \na) Nome,endereço,CNPJe Inscriçãoestadual/municipal; \nb) Númerodoprocesso e dopregão; \nc) Especificaçãodeformadetalhadadoobjetodapresentelicitação,emrigorosaconformidadecomases\npecificaçõesdoEdital e seusAnexos,não se admitindopropostasalternativas. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n17 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n16 \n \n95. A proposta, os documentos e os anexos remetidos por email deverão ser encaminhados \nno prazo de 03 (três) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, ao Setor de Licitações, \nPraça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia , em \nenvelope fechado com as seguintes informações: Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de \nAmargosa, o número do fax, o número do pregão eletrônico, razão social, CNPJ e endereço da \nempresa. \n \n96. ApropostadepreçosdeveráserapresentadajuntamentecomaDeclaraçãodeElaboraçãoIndepe\nndentedeProposta,conformeModelo constanteno Edital,sob penadedesclassificação. \n \n97. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados \nda tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado. \n \n98. Caso os documentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente \nconsularizados. \n \nSEÇÃO XXI - DA AMOSTRA \n \n99. O Pregoeiro poderá solicitar ao licitante classificado em primeiro lugar amostra dos \nprodutos ofertados, que deverão ser encaminhados à Comissão Permanente de Licitações, no \nhorário de 08h00min às 12h00min, no prazo de 03 (três) dias úteis, a partir da solicitação. \n \n100. A amostra deverá estar devidamente identificada com o nome do licitante, conter os \nrespectivos prospectos e manuais, se for o caso, e dispor na embalagem de informações quanto \nàs suas características, tais como data de fabricação, prazo de validade, quantidade do produto, \nsua marca, número de referência, código do produto e modelo. \n \n101. Os materiais de origem estrangeira deverão apresentar informações em língua \nportuguesa, suficientes para análise técnica do produto. \n \n102. Os produtos apresentados como amostra poderão ser abertos, desmontados, instalados, \nconectados a equipamentos e submetidos aos testes necessários. \n \n103. Os demais licitantes serão notificados para, querendo, acompanhar a apresentação e \nanálise das amostras ofertadas pelo licitante vencedor. \n \n104. Será rejeitada, mediante despacho fundamentado, a amostra que não atender às \nespecificações descritas neste edital. \n \n105. Enquanto não expirado o prazo para entrega da amostra, o licitante poderá substituir \nou efetuar ajustes e modificações no produto apresentado. \n \n106. Será desclassificada a proposta do licitante que tiver amostra rejeitada ou não entregá-la \nno prazo estabelecido. \n \n107. Se a amostra for aceita, do quantitativo total a ser entregue pelo licitante vencedor serão \nsubtraídos os produtos apresentados como amostra. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n18 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n17 \n \n \n108. Se a amostra for rejeitada, o Pregoeiro examinará a proposta do licitante subsequente, \natentando-se para o disposto na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”.  \n \n109. Caso a proposta do licitante subsequente seja aceita e o licitante habilitado, o pregoeiro \nsolicitará, no prazo estabelecido neste Edital, amostra dos produtos ofertados. \n \n110. Após a homologação do certame, o licitante terá 30 (trinta) dias úteis retirar a amostra \nrejeitada no mesmo endereço onde foi entregue. Após esse prazo, as amostras não retiradas \nserão descartadas. \n \nSEÇÃO XXII - DOS RECURSOS \n \n111. Declarado o vencedor, o Pregoeiro abrirá prazo, durante o qual qualquer licitante \npoderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção \nde recorrer. \n \n112. Durante o prazo para manifestação da intenção de recorrer, os licitantes interessados \npoderão solicitar ao Pregoeiro o envio por meio eletrônico, preferencialmente, ou outro meio \nhábil, de acordo com os recursos disponíveis no órgão dos documentos de habilitação \napresentados pelo licitante declarado vencedor do certame ou de qualquer outro documento \ndos autos. \n \n113. As razões do recurso deverão ser registradas em campo próprio do sistema, no prazo de \n03 (três) dias, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados a apresentar contrarrazões, \ntambém via sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do recorrente, \nsendo-lhes assegurado vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus \ninteresses. \n \n114. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no \nmomento da sessão pública deste Pregão, implica decadência desse direito, ficando o Pregoeiro \nautorizado a adjudicar o objeto ao licitante vencedor. \n \n115. Durante o prazo de apresentação do recurso, será garantido o acesso do licitante aos \nautos do processo licitatório ou a qualquer outra informação necessária à instrução do recurso. \n \n116. Caso os autos do processo não estejam disponíveis para vista dos licitantes \ninteressados, o prazo para recurso será suspenso. \n117. Manifestado o interesse de recorrer, o pregoeiro poderá: \n115.1. Negar admissibilidade ao recurso, quando interposto sem motivação ou fora do prazo \nestabelecido; \n115.2. Motivadamente, reconsiderar a decisão; \n115.3. Manter a decisão, encaminhando o recurso para autoridade julgadora. \n \n118. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de \naproveitamento. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n19 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n18 \n \n \nSEÇÃO XXIII – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO \n \n119. Não havendo recurso, o pregoeiro adjudicará o objeto ao licitante vencedor e \nencaminhará o procedimento à autoridade superior para homologação. \n \n120. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade \ncompetente homologará o procedimento licitatório e adjudicará o objeto ao licitante vencedor. \n \n121. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações \nque deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição \npretendida, sendo assegurada ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em \nigualdade de condições. \n \nSEÇÃO XXIV– DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \n \n122. Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de \nclassificação e a quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados \npara, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados da data da convocação, procederem à \nassinatura da Ata de Registro de Preços, a qual, após cumpridos os requisitos de publicidade, \nterá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas. \n \n123. O prazo previsto poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o \nseu transcurso, for solicitado pelo licitante convocado, desde que ocorra motivo justificado e \naceito pelo órgão gerenciador. \n \n124. A recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata dentro do prazo \nestabelecido pela Administração ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas em lei ou no \npresente instrumento convocatório. \n \n125. É facultado à Administração, quando o convocado não assinar a ata de registro de \npreços no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de \nclassificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro \nclassificado. \n \n126. Serão registrados em ata os preços e qu antitativos dos licitantes que aceitarem cotar os \nbens com preços iguais ao do licitante mais bem classificado;segundo a ordem de classificação \nbaseada na última proposta apresentada durante a fase competitiva, que deverá ser observada \npara fins de eventual contratação. \n \n127. No momento da assinatura da Ata a Administração verificará se os licitantes mantêm as \nmesmas condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas durante \ntoda a vigência da ata. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n20 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n19 \n \n \n128. Constatada a irregularidade, quando o licitante vencedor recusar-se a assinar o contrato \nou retirar o instrumento equivalente ou em qualquer outra hipótese de cancelamento do \nregistro prevista no artigo 13 do Decreto nº 183/13, a Prefeitura Municipal poderá convocar o \nlicitante subsequente na ordem de classificação para assinar o contrato ou retirar o instrumento \nequivalente. \n \n129. Após a homologação da licitação, o registro de preços observará, entre outras, as \nseguintes condições: \n127.1. Será incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens com \npreços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classificação do certame. \n127.2. O registro a que se refere item anterior tem por objetivo a formação de cadastro de \nreserva, no caso de exclusão do primeiro colocado da ata. \n \nSEÇÃO XXV – DA VIGÊNCIA DA ATA \n \n130. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nSEÇÃO XXVI – DA ALTERAÇÃO E DO CANCELAMENTO DA ATA \n \n131. A alteração da Ata de Registro de Preços e o cancelamento do registro do fornecedor \nobedecerão à disciplina do Decreto n° 183/13, conforme previsto na Ata de Registro de Preços \nanexa ao Edital. \n \n132. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, \ninclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da \npossibilidade de alterações dos contratos eventualmente firmados. \n \nSEÇÃO XXVII – DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES \n \n133. A contratação com o fornecedor registrado, de acordo com a necessidade do órgão, será \nformalizada por intermédio de (a) instrumento contratual; b) nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou, d) especificar outro instrumento similar), conforme disposto no \nartigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto Municipal nº \n183/2013. \n \n134. O órgão convocará o fornecedor com preço registrado em Ata para, a cada contratação, \nno prazo de 03 (três) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento \nequivalente; ou, b) assinar o Contrato, conforme for o caso, sob pena de decair do direito à \ncontratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n \n135. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do \nfornecedor e aceita pela Administração. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n21 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n20 \n \n136. Previamente à formalização de cada contratação, a Prefeitura Municipal  realizará \nconsulta da regularidade fiscal, do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – \nCEIS e do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, \npara identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção \ndas condições de habilitação. \n \n137. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o \ncadastro no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no \nedital e anexos.  \n \n138. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n \n139. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor \ntotal licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante. \n \n140. As empresas a serem subcontratadas deverão ser indicadas e qualificadas pela empresa \ncontratada, com a descrição dos bens a serem fornecidos e seus respectivos valores. \n \n141. A subcontratação somente será autorizada mediante apresentação, pela empresa \nsubcontratada, de toda a documentação de habilitação exigida neste Edital. \n \n142. A empresa contratada é responsável pelos danos causados pela subcontratada à \nAdministração ou a terceiros na execução do objeto subcontratado. \n \n143. A empresa contratada compromete-se a substituir imediatamente a empresa \nsubcontratada, na hipótese de extinção da subcontratação, sob pena de aplicação das sanções \nprevistas no edital e seus anexos. \n \n144.  Aplicam-se às empresas subcontratadas todas as restrições previstas neste edital. \n \n145. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade \ncom as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na \nlicitação. \n \n146. Durante a vigência do contrato, a fiscalização será exercida por um representante da \nContratante, ao qual competirá registrar em relatório todas as ocorrências e as deficiências \nverificadas e dirimir as dúvidas que surgirem durante sua vigência, de tudo dando ciência à \nAdministração. \n \nSEÇÃO XXVIII – DA GARANTIA DO CONTRATO \n \n147. Não será exigida garantia da execução do contrato, mas o CONTRATANTE poderá \nreter 5% (cinco por cento) de cada montante a pagar, para assegurar o pagamento de multas, \nindenizações e ressarcimentos devidos pelo CONTRATADO, retenção esta que será paga ao \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n22 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n21 \n \nCONTRATADO quando do último pagamento devido, deduzida, se for o caso, das multas, \nindenizações e ressarcimentos. \n \nSEÇÃO XXIX - DO INSTRUMENTO DO CONTRATO \n \n148. A contratação será formaliza da através de contrato. \n \nSEÇÃO XXX – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO \n \n149. O contrato terá vigência de 12 (doze) meses. \n150. O prazo de vigência poderá ser reduzido ao prazo necessário para a entrega do bem, \nrecebimento e pagamento. \n \nSEÇÃO XXXI – DO PREÇO \n \n151. Durante a vigência de cada contrato, os preços são fixos e irreajustáveis. \n \nSEÇÃO XXXII - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO \n \n152. O contratado obriga-se a: \n151.1. fornecerosbensdeacordocomasespecificaçõestécnicasconstantesnoinstrumentoconvocatório\nenopresentecontrato,noslocaisdeterminados,nosdiasenosturnose \nhoráriosdeexpedientedaAdministração; \n151.2. zelarpelaboa e completaexecuçãodocontrato e facilitar,portodososmeiosaoseualcance,a \namplaaçãofiscalizadoradosprepostosdesignadospeloCONTRATANTE,atendendoprontamenteàs\nobservaçõeseexigênciasquelheforemsolicitadas; \n151.3. comunicaraoCONTRATANTEqualqueranormalidadeque \ninterfiranobomandamentodocontrato; \n151.4. arcarcomtodoequalquerdanoouprejuízodequalquernaturezacausadoaoCONTRATANTEet\nerceiros,porsuaculpa, \nouemconsequênciadeerros,imperíciaprópriaoudeauxiliaresqueestejamsobsuaresponsabilidade,be\nmcomoressarciroequivalenteatodososdanosdecorrentesdeparalisaçãoouinterrupçãodofornecimen\ntocontratado, \nexcetoquandoistoocorrerporexigênciadoCONTRATANTEouaindaporcasofortuitoouforçamaior,ci\nrcunstânciasquedeverãosercomunicadasnoprazode48(quarentaeoito)horasapósa suaocorrência; \n151.5. manterdurantetodaaexecuçãodocontrato,emcompatibilidadecomasobrigaçõesassumidas,to\ndasascondiçõesdehabilitação e qualificaçãoexigidasnalicitação; \n151.6. providenciar emanter atualizadastodasas licenças ealvarás juntoàsrepartições \ncompetentes,necessáriosà execuçãodocontrato; \n151.7. efetuarpontualmenteopagamentodetodas \nastaxaseimpostosqueincidamouvenhamaincidirsobreassuasatividadese/ousobreaexecuçãodoobje\ntodopresentecontrato,bemcomoobservarerespeitarasLegislaçõesFederal,Estadual e \nMunicipal,relativasaoobjetodocontrato; \n151.8. adimplir os fornecimentosexigidospeloinstrumentoconvocatórioe pelosquaisseobriga, \nvisando àperfeitaexecuçãodestecontrato; \n151.9. promover,porsuacontae risco,o transporte dosbens; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n23 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n22 \n \n151.10. executar,quandoforocaso,amontagemdosequipamentos,deacordocomas \nespecificaçõese/ounormaexigida,utilizandoferramentasapropriadasedispondodeinfraestruturaee\nquipetécnicanecessáriaàsuaexecução; \n151.11. trocar,àssuasexpensas,o bemqueviera serrecusado; \n151.12. manter,sobsuaexclusivaresponsabilidade,todaasupervisão,direçãoemãodeobraparaexecu\nçãocompleta e eficientedotransportedosbens; \n151.13. emitirnotasfiscais/faturasdeacordocomalegislação,contendodescriçãodosbens,indicaçãod\nesuaquantidade,preçounitário e valortotal. \n \nSEÇÃO XXXIII - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE \n \n153. O Município de Amargosa obriga-se a: \n152.1. Efetuar o pagamento no tempo, lugar e forma estabelecidos no contrato. \n152.2. forneceraocontratadoos elementosindispensáveisaocumprimentodocontrato, \ndentrode,nomáximo,10(dez)diasdaassinatura; \n152.3. realizaro pagamentopelaexecuçãodocontrato; \n152.4. procederàpublicaçãoresumidadoinstrumentodecontratoedeseusaditamentosnaimprensa\noficial,condiçãoindispensávelparasuavalidade e \neficácia,noprazode10(dez)diascorridosdasuaassinatura. \n \nSEÇÃO XXXIV - DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO \n \n154. O prazo de entrega será de 05 (cinco) dias úteis contados da assinatura do contrato; ou, \nb) da retirada do - declarar o instrumento equivalente). \n155. Os bens deverão ser entregues no local indicado na Ordem de Fornecimento, no \nperíodo 08h00min às 11h30min e das 14h00min às 17h00. \n156. O material deverá ser entregue acondicionado adequadamente e acompanhado da nota \nfiscal correspondente, devidamente preenchida. \n \nSEÇÃO XXXV - DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO \n \n157. O objeto será recebido provisoriamente, para posterior verificação da conformidade do \nmaterial com as especificações do edital e seus anexos. \n158. O recebimento definitivo ocorrerá em até 15 (quinze) dias, após a verificação e aceitação \nda qualidade e quantidade do material recebido. \n159. O recebimento será formalizado mediante recibo expedido pela Administração. \n160. A Administração rejeitará os bens fornecidos em desacordo com o edital e seus anexos, \natravés de termo circunstanciado, no qual deverá constar o motivo da não aceitação do objeto. \n161. Os bens que não atenderem às especificações deverão ser substituídos pelo contratado \nno prazo máximo de 03 (três) dias, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e seus \nanexos. \n \nSEÇÃO XXXVI – DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO \n \n162. O contratado é responsável pelos danos causado à Administração ou a terceiros, \ndecorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n24 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n23 \n \n163. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade do \ncontratado pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato. \n \nSEÇÃO XXXVII – DA GARANTIA DO PRODUTO \n \n164. O produto deverá possuir prazo de garantia de 12 (doze) meses. \n165. Quando o produto for perecível, o prazo deverá ser discriminado de acordo com a \nmaior ou menor necessidade de estocagem da Administração. \n166. O produto entregue deverá possuir, no mínimo, 300 (trezentos) dias de validade, \ncontados da data da entrega.). \n167. Durante o prazo de garantia, o contratado obriga-se a substituir ou reparar, às suas \nexpensas, qualquer produto que apresente defeito que não seja decorrente do desgaste natural \nou do incorreto manuseio do produto. \n168. Incumbe ao contratado o ônus da prova da origem do defeito. \n \nSEÇÃO XXXVIII - DO PAGAMENTO \n \n169. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados da \napresentação da fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta \ncorrente indicados pelo contratado. \n77. É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste \nEdital, em especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob \npena de aplicação das sanções previstas no edital e indenização pelos danos decorrentes. \n170. O pagamento será precedido de consulta da regularidade fiscal, pa ra comprovação de \ncumprimento dos requisitos de habilitação estabelecidos neste edital. \n77. Na hipótese de irregularidade na condição fiscal, o contratado deverá regularizar a sua \nsituação perante o cadastro no prazo de até 02 (dois) dias úteis, sob pena de aplicação das \npenalidades previstas no edital e seus anexos e rescisão do contrato. \n171. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à \ncontratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará \npendente até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para \npagamento iniciar-se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a \nContratante. \n172. Sobre o valor devido ao contratado, a Administração efetuará a retenção do Imposto \nsobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), \nda Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o \nPIS/Pasep, conforme disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº \n1.234/12. \n173. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei \nComplementar nº 123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições \nabrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de \ncomprovação por meio de documento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido \nprevisto na referida Lei Complementar. \n174. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às \nmultas e/ou indenizações devidas pelo contratado. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n25 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n24 \n \n175. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de \nprocesso administrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com \nos recursos e meios que lhes são inerentes. \n176. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do \ncontrato. \n177. Quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente \npela Administração, o valor devido deverá ser acrescido de compensação financeira, e sua \napuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os \njuros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao \nano, mediante aplicação das seguintes fórmulas: \nI=(TX/100)/365 \nEM = I x N x VP, onde: \nI = Índice de compensação financeira; \nTX = Percentual da taxa de juros de mora anual; \nEM = Encargos moratórios; \nN = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; \nVP = Valor da parcela em atraso. \n \nSEÇÃO XXXIX - DAS SANÇÕES \n \n178. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado às seguintes \npenalidades: \n177.1. Advertência por escrito; \n177.2. Multa de mora de 0,03% sobre o valor do contrato por dia de atraso, até o limite de 30 \n(trinta) dias, após o qual será caracterizada a inexecução total do contrato;  \n177.3. Multa compensatória de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato; \n177.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; \n177.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública \nenquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a \nreabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre \nque o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o \nprazo de 02 (dois) anos. \n \n179. A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o contratado às seguintes \npenalidades: \n178.1. Advertência por escrito; \n178.2. Em caso de inexecução parcial, multa compensatória de 0,03% sobre o valor do contrato \npor ocorrência, até o limite de 20% (vinte por cento). \n178.3. Em caso de inexecução total, multa compensatória de até 20% (vinte por cento) sobre o \nvalor do contrato; \n178.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a \nAdministração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; \n178.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública \nenquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a \nreabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n26 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n25 \n \nque o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo \nde 02 (dois) anos. \n \n180. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o \ncontrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o \nretardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na \nexecução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido \nde licitar e contratar com o Município e, será descredenciado no Cadastro de Fornecedores do \nMunicípio pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação de multa em percentual \nequivalente à multa prevista para inexecução total do contrato e das demais cominações legais.  \n181. As sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de \ncontratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração \npoderão também ser aplicadas às empresas ou aos profissionais que:  \n180.1. Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal \nno recolhimento de quaisquer tributos; \n180.2. Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; \n180.3. Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude \nde atos ilícitos praticados. \n \n182. As penalidades serão aplicadas após regular processo administrativo, em que seja \nassegurado ao licitante o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos que lhes são \ninerentes. \n183. A multa será descontada da garantia do contrato e de pagamentos eventualmente \ndevidos pela Administração. \n184. A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração \nPública é de competência exclusiva da Prefeita Municipal; \n185. As demais sanções são de competência exclusiva do Secretário Municipal de \nPlanejamento e Finanças. \n \nSEÇÃO LV - DA RESCISÃO DO CONTRATO \n \n186. Constituem motivo para rescisão do contrato: \n185.1. O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos; \n185.2. O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos; \n185.3. A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a \nimpossibilidade da conclusão do fornecimento, nos prazos estipulados; \n185.4. O atraso injustificado no início do fornecimento; \n185.5. A paralisação do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração; \n185.6. A subcontratação total do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão \nou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas neste \nedital e no contrato;  \n185.7. A subcontratação parcial do seu objeto, sem que haja prévia aquiescência da \nAdministração, e autorização expressa no Edital ou contrato; \n185.8. O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para \nacompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n27 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n26 \n \n185.9.  O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1º do art. \n67 da Lei nº 8.666/93; \n185.10. A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil; \n185.11. A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado; \n185.12. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que \nprejudique a execução do contrato; \n185.13. Razões de interesse público de alta relevância e de amplo conhecimento justificadas e \ndeterminadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o \ncontratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato; \n185.14. A supressão, por parte da Administração, das compras, acarretando modificação do \nvalor inicial do contrato além do limite permitido no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93; \n185.15. A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior \na 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem \ninterna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, \nindependentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e \ncontratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao \ncontratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações \nassumidas até que seja normalizada a situação; \n185.16. O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração \ndecorrentes do fornecimento, ou parcelas destes, já recebidas, salvo em caso de calamidade \npública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de \noptar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação; \n185.17. A não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução do \nfornecimento, nos prazos contratuais; \n185.18. A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva \nda execução do contrato; \n185.19. Descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das \nsanções penais cabíveis. \n185.20. A rescisão, devidamente motivada nos autos, será precedida de procedimento \nadministrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. \n \nSEÇÃO XLI - DA REVOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO \n \n187. A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente \nde fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal \nconduta. \n188. A revogação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente \nfundamentado. \n \nSEÇÃO XLII – DA ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO \n \n189. A Administração, de ofício ou por provocação de terceiros, deverá anular o \nprocedimento quando eivado de vício insanável. \n190.  A anulação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório \ne a ampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n28 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n27 \n \n191. A nulidade do procedimento de licitação não gera obrigação de indenizar pela \nAdministração. \n192. A declaração de nulidade de algum ato do procedimento somente resultará na nulidade \ndos atos que diretamente dependam ou sejam consequência do ato anulado. \n193. Quando da declaração de nulidade de algum ato do procedimento, a autoridade \ncompetente indicará expressamente os atos a que ela se estende. \n194. A nulidade do contrato administrativo opera efeitos retroativamente, impedindo os \nefeitos jurídicos que o contrato, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já \nproduzidos. \n193.1. A nulidade do contrato não exonera a Administração do dever de indenizar o \ncontratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros \nprejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a \nresponsabilidade de quem lhe deu causa. \n195. Nenhum ato será declarado nulo se do defeito não resultar prejuízo ao interesse público \nou aos demais interessados. \n \nSEÇÃO XLIII - DO FORO \n \n196. O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nSEÇÃO XLIV - DISPOSIÇÕES FINAIS \n \n197. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento \ndo licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua \nproposta. \n198. As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor \nda ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura \naquisição. \n199. É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a \npromoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, \ninclusive fixando prazo para resposta dos licitantes quando lhes for solicitada qualquer \ninformação ou documento,  vedada a inclusão posterior de documento ou informação que \ndeveria constar do processo desde a realização da Sessão Pública. \n200. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos excluir-se-á o dia do \ninício e incluir-se-á o do vencimento. \n201. Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente na Prefeitura Municipal \nde Amargosa. \n \nSEÇÃO XLV - DOS ANEXOS \n \n202. Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante: \n201.1. TermodeReferência-AnexoI; \n201.2. ModelodeDeclaraçãodeElaboraçãoIndependentedeProposta -AnexoII; \n201.3. ModelodeDeclaraçãodeEnquadramento(LeiComplementar n.º123/06)-AnexoIII; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n29 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n28 \n \n201.4. ModelodeProcuraçãop/PráticadeAtosConcernentesaoCertame– Credenciamento-Anexo \nIV; \n201.5. ModelodeDeclaraçãodePlenoConhecimentoe AtendimentoàsExigênciasdeHabilitação-\nAnexoV; \n201.6. ModelodeDeclaraçãodeInexistênciadeMenor-AnexoVI; \n201.7. MinutadaAtadeRegistrodePreços-AnexoVII; \n201.8. Modelo de Proposta de Preços – Anexo VIII. \n \n \nAmargosa - BA, 01 de novembro de 2017. \n \n \nCARLA SOUZA OLIVEIRA \nPregoeira \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n30 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n29 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.  015/2017/SRP \n \nANEXOI \n \nTERMODEREFERÊNCIA \n \n1 -OBJETO: \n \n1.1. Constitui objeto desta Licitação a Seleção das melhores Propostas de Preço, visando a eventual \naquisição de equipamentos eletroeletrônicos e similares a fim de atender às demandas das \nsecretarias municipais, mediante Sistema de Registro de Preços, em lotes, de acordo com as \nespecificações e quantitativos constantes na tabela abaixo: \n \n2. JUSTIFICATIVA/MOTIVAÇÃO \n \n2.1.  A contratação pretendida visa atender à demanda das Secretarias Municipais de Amargosa, \nno tocante a equipamentos eletroeletrônicos e similares necessários à consecução de suas \nfinalidades institucionais, conforme demanda e captação de recursos através de editais e \nprogramas governamentais. \n \n3. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS  \n \n3.1.Os quantitativos estimados a serem contratados são os adiante discriminados: \n \nLOTE 01 \nItem Descrição Unidade QTD \n1 \nBATEDEIRA INDUSTRIAL- Batedeira equipada com motor de 500 \nW de potência e com sistema de variação contínua de velocidades; \ncuba de aço inox de 5 litros; estrutura em alumínio fundido. \nAcompanha 03 (três) batedores intercambiáveis (globo, raquete e \ngancho). Potência: 220 w. \nUND 4 \n2 \nBEBEDOURO ELÉTRICO - Inox conjugado de pressão, capacidade \nde gelar 124 litros de água por dia, com temperatura 4° de ar 14 \ncom gabinete em chapa de aço galvanizada, torneira cromada, \nbandeja superior em aço inox, reservatório de água em aço inox \ncom serpentina interna estanhada evitando a contaminação de \nágua filtro com elementos filtrantes de polipropileno para retenção \nde resíduos e impurezas dimensões (AXLXP): 1100 x 740x290mm \ncapacidade frigorífica 5,2L/H 220W. \nUND 41 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n31 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n30 \n \n3 \nBEBEDOURO ELÉTRICO CONJUGADO – POTÊNCIA 125-145W \n- Descrição: Gabinete em  aço carbono pré-tratado contra  corrosão \ne pintura epóxi a pó; Três torneiras em latão cromado, duas de jato \npara boca  e  a  outra  para  copo  todas  com  regulagem;  Duas  \nPias  em  aço inoxidável polido; Filtro de água com carvão ativado \ne vela sinterizada; Reservatório  de  água  em  aço  inoxidável  com  \nserpentina  externa; Termostato  para  ajuste  da  temperatura  de  \n4°  a  15°C;  Dimensões: Altura:960mm; Largura:660mm; \nProfundidade:290mm; Altura da parte conjugada: 650mm; \nTensão/Voltagem: 220V; Garantia: 12 meses com assistência \ntécnica no estado da Bahia.  Observação: O equipamento acima  \nrelacionado  deverá  atender  as  referências  de  mercado \n(comercializado em prateleira), utilizando marcas nacionais e focar \nem  produtos  que  sejam  regulados  compulsoriamente,  bem  \ncomo possuir  o  selo  de  eficiência  relacionado  ao  seu  \ndesempenho, identificação  de  certificação  compulsória  e  \netiquetagem  que determina   a   redução   no   consumo   de  \nenergia   elétrica   em eletrodomésticos. \nUND 30 \n4 \nFOGÃO INDUSTRIAL – Fogão com 04 bocas sendo duas simples e \nduas duplas com forno, feito com chapa de aço e carbono com \nqueimadores e grelhas em ferro fundindo.  Grelhas 30x30, forno de \n84 litros com duas prateleiras. \nUND 31 \n5 \nFOGÃO INDUSTRIAL 06 BOCAS, 3 queimadores duplos, 3 \nqueimadores simples,  com 2 fornos de câmara e banho maria \nacoplados. O tamanho das bocas será de 30x30cm, 6 bocas e 3 \nqueimadores simples sendo 3 queimadores duplos c/ chapa ou \nbanho maria e c/ 2 fornos. Dimensões - altura: 80cm , largura: 88 \ncm , profundidade: 146 cm. Garantia: 12 meses com assistência \ntécnica no estado da Bahia. \nUND 31 \n6 \nFREEZER HORIZONTAL 01 PORTA 305L, cor branca, 01 porta, 4 \npés com rodízio para transporte, congelamento rápido, dreno \nfrontal, bom acabamento,  resistente à corrosão  e impactos, maior \nsegurança, capacidade de 305 litros, consumo aproximado de \nenergia 41,6 KWh/mês, classificação energética A. Tensão 220 V. \nDimensões - altura: 96 cm, largura: 95 cm, profundidade: 78 cm. \nPeso: 69 Kg. Garantia de 12 meses com assistência técnica no \nestado da Bahia. \nUND 20 \n7 \nFREEZER HORIZONTAL 02 PORTAS 420L, cor branca, 2 portas, 4 \npés com rodízio para transporte,  1 grade, congelamento rápido, \ndreno frontal,   dupla função com acionamento frontal, gabinete \ninterno e externo com chapa de aço pintado na cor branca, bom \nacabamento, resistente à corrosão e impactos, capacidade de 420 \nlitros, consumo aproximado de energia: 82,0 KWh/mês, \nclassificação energética E, dupla função: freezer ou refrigerador,  \ndegelo Cycle Defrost. Tensão: 220V. Dimensões: altura: 94 cm, \nUND 36 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n32 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n31 \n \nlargura: 119,5 cm, profundidade: 78 cm. Peso: 70Kg. Garantia de 12 \nmeses com assistência técnica no estado da Bahia. \n8 \nLIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL- Liquidificador industrial \ncapacidade para 2,0 litros alta rotação, bivolt. Copo:  Aço Inox; \nTampa: Alum repuxado; Potência Nom.¹: 448W; Potência Max.² : \n1200W; Profundidade do Copo: 268mm; Frequência: 60Hz; Tensão: \n220V; Consumo: 1,2 kW/H; Altura: 548 mm; Peso: 3,790 Kg; \nRotação:18.000 rpm. \nUND 2 \n9 \nLIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL 8L, Baixa rotação de Inox \n1000w. Copo confecccionado em aço inox, tampa em alumínio \nrepuxado. Motor (cv): ½, rotação 3500 rpm, capacidade do copo 8 \nlitros. Voltagem 220 V, Consumo: 1,0kw/h. Dimensões -  altura: \n800 mm, largura:, profundidade do copo: 410 mm. Peso: 8,42 Kg. \nGarantia de 12 meses com assistência técnica no estado da Bahia. \nUND 40 \n10 \nPURIFICADOR DE ÁGUA - Sistema de refrigeração por \ncompressor,  baixo consumo de energia e alta eficiência, compacto, \ncom bico removível para higienização, torneira de água natural e \ntorneira de água gelada,  pingadeira e grade removíveis, com \nreservatório de água hermético que evite a contaminação da água \npurificada com o ar ambiente, armazenamento de água gelada com \ncapacidade de 2 litros, filtro 2 em 1 de alta eficiência que realize \ndupla filtragem com elemento filtrante de polipropileno (Melt \nBlown) capaz de reter impurezas maiores do que 5 micra, com \ncarvão ativado com prata coloidal, para a redução de cloro, odores \ne sabores.  Sistema de troca de filtros com vida útil de 4.000 litros (9 \na 12 meses) do elemento filtrante. Pressão da rede hidráulica:  3 a \n40 mca (metros de coluna de água). Dimensões: Altura: 39,5cm, \nLargura: 30,5, Profundidade: 37cm. Peso líquido: 13,5kg. \nTemperatura média de saída de água de 8ºC, tensão de 220V - \n60Hz,  capacidade de refrigeração de 1,896l/h, eficiência energética \nde 0,061 KW/l, consumo de energia 6,450 Kwh/mês. Com \nCERTIFICAÇÃO DE SAÚDE conforme norma NBR 14.908:2004, e \nCERTIFICAÇÃO DE SEGURANÇA ELÉTRICA E MECÂNICA \nconforme portaria 191 do INMETRO de 10 de dezembro de 2003. \nGarantia: 12 meses com assistência técnica no estado da Bahia.    \nUND 43 \n11 \nREFIL PARA PURIFICADOR DE ÁGUA - Compatível com o \nmodelo apresentado para o item anterior deste lote licitatório. Que \nrealize dupla filtragem com elemento filtrante de polipropileno \n(Melt Blown) capaz de reter impurezas maiores do que 5 micra, \ncom carvão ativado com prata coloidal, para a redução de cloro, \nodores e sabores.  Sistema de troca de filtros com vida útil de 4.000 \nlitros (9 a 12 meses) do elemento filtrante.  \nUND 50 \n12 \nVENTILADOR – Ventilador de parede 60 cm preto metálico 220v, \ncromado, metálico, preto plástico, branco plástico Chave: \nVelocidade regulável deslizante.  Garantia: 12 meses com \nUND 80 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n33 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n32 \n \nassistência técnica no estado da Bahia. \n13 \nVENTILADOR DE COLUNA- Mega turbo 220v com pedestal com \naltura regulável-e suportes adicionais de parede e de mesa.  Bases \nintercambiáveis, modulares: monta e desmonta sem uso de \nferramentas, alta potencia: hélice de três pás com 40 cm de \ndiâmetro, 03 velocidades, oscilação horizontal automática de 90º, \ninclinação vertical em três posições (0º, 40 º e 80º), grades práticas \nde alta resistência e durabilidade. Alça de transporte ergonômica, \nopção de uso na parede, suporte de parede, compartimento para o \nfio pedestal. Pedestal altura entre 1,33 e 1,60.  Garantia: 12 meses \ncom assistência técnica no estado da Bahia. \nUND 27 \n14 \nESPREMEDOR DE FRUTAS INOX- Espremedor/extrator de \nfrutas cítricas, industrial, fabricado em aço inox, Dimensões e \ntolerância: Altura: 390mm, Largura: 360mm, Diâmetro: 205mm, \nTolerância: +/ - 10%, Produção média: 15 unid. Minuto \n(aproximada), Gabinete, câmara de sucos e tampa fabricada em \naço inox. Copo e peneira em aço inox. Jogo de carambola composto \npor: 1 Castanha pequena (para limão); 1 Castanha grande (para \nlaranja). Motor: 1/4 HP (mais potente que os motores \nconvencionais de 1/5 e 1/6 HP).  Rotação: 1740 Rpm. Frequência: \n50/60 Hz. Tensão: 127/220v (Bivolt). Dimensionamento e robustez \nda fiação, plugue e conectores elétricos compatíveis com a corrente \nde operação. Cordão de alimentação (rabicho) certificado pelo \nINMETRO, com indicação da voltagem. \nUND 13 \n15 \nBalança digital. Capacidade de pesagem: Igual ou superior a 5,0 \nkg;  Divisão: Igual ou inferior a 1(um) grama; . Deverá ser dotada \nde função “Tara”; Dimensão A: Entre 150 mm e 230 mm; \nDimensão B: Entre 180 mm e 300 mm; Prato de pesagem \nconstruído em aço inoxidável. Visor: Dois indicadores digitais \n(painéis ou displays), sendo um deles frontal (cliente) e o outro \nposterior (atendente). Deverá ser 110 ou 220 VAC, comutado por \nchave ou ‘full -range’ de 90 a 240 VAC. Certific ado de aprovação \nconforme portaria do INMETRO de acordo com as normas \npertinentes em vigor (Portaria INMETRO 236/94). Cabo de força \ncom no mínimo 3 (três) metros de comprimento ou vir \nacompanhado de extensão para o cabo de força que permita atingir \na distancia de 3 (três) metros de comprimento total.  \nUND 5 \n16 \nBALANÇA DIGITAL CAPACIDADE MÁXIMA DE PESAGEM \nDE 30KG, COM INTERVALO MÍNIMO DE 5G. BATERIA \nINTERNA MÍNIMA DE 100H. BIVOLT OU 220V. DEVERÁ SER \nCERTIFICADA PELO INMETRO. BALANÇA DIGITAL \nUND 3 \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n34 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n33 \n \n \nLOTE 02 \n \nItem Descrição Unidade QTD \n1 \nCONDICIONADOR, de ar, tipo split, piso e teto, frio, \ncapacidade de refrigeração mínima de 12.000 BTU/h, tensão de \n220 volts, função de desumidificação, controle remoto sem fio, \nbaixo nível de ruído. Rotulagem contendo, classificação do \nInmetro de Eficiência Energética \"A ou B\", nome do produto, \ndados do fabricante e tensão nominal. Com instalação Inclusa. \nGarantia mínima do fabricante de 01 (um) ano, prestada no \nEstado da Bahia. \nUND 30 \n2 \nCONDICIONADOR, de ar, tipo split, piso e teto, frio, \ncapacidade de refrigeração mínima de 9.000 BTU/h, tensão de \n220 volts, função de desumidificação, controle remoto sem fio, \nbaixo nível de ruído. Rotulagem contendo, classificação do \nInmetro de Eficiência Energética \"A ou B\", nome do produto, \ndados do fabricante e tensão nominal. Com instalação Inclusa. \nGarantia mínima do fabricante de 01 (um) ano, prestada no \nEstado da Bahia. \nUND 4 \n3 \nCONDICIONADOR, de ar, tipo split, piso e teto, frio, \ncapacidade de refrigeração mínima de 18.000 BTU/h, tensão de \n220 volts, função de desumidificação, controle remoto sem fio, \nbaixo nível de ruído. Rotulagem contendo, classificação do \nInmetro de Eficiência Energética \"A ou B\", nome do produto, \ndados do fabricante e tensão nominal. Com instalaç ão Inclusa. \nGarantia mínima do fabricante de 01 (um) ano, prestada no \nEstado da Bahia. \nUND 31 \n4 \nCONDICIONADOR, de ar, tipo split, piso e teto, frio, \ncapacidade de refrigeração mínima de 24.000 BTU/h, tensão de \n220 volts, função de desumidificação, controle remoto sem fio, \nbaixo nível de ruído. Rotulagem contendo, classificação do \nInmetro de Eficiência Energética \"A ou B\", nome do produto, \ndados do fabricante e tensão nominal. Com instalação Inclusa. \nGarantia mínima do fabricante de 01 (um) ano, pres tada no \nEstado da Bahia. \nUND 11 \n5 \nCONDICIONADOR, de ar, tipo split, piso e teto, frio, \ncapacidade de refrigeração mínima de 30.000 BTU/h, tensão de \n220 volts, função de desumidificação, controle remoto sem fio, \nbaixo nível de ruído. Rotulagem contendo, classificação do \nInmetro de Eficiência Energética \"A ou B\", nome do produto, \ndados do fabricante e tensão nominal. Com instalação Inclusa. \nGarantia mínima do fabricante de 01 (um) ano, prestada no \nEstado da Bahia. \nUND 4 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n35 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n34 \n \n6 \nCONDICIONADOR, de ar, tipo split, piso e teto, frio, \ncapacidade de refrigeração mínima de 7.000 BTU/h, tensão de \n220 volts, função de desumidificação, controle remoto sem fio, \nbaixo nível de ruído. Rotulagem contendo, classificação do \nInmetro de Eficiência Energética \"A ou B\", nome do pro duto, \ndados do fabricante e tensão nominal. Com instalação Inclusa. \nGarantia mínima do fabricante de 02 (um) ano, prestada no \nEstado da Bahia. \nUND 4 \n \n \nLOTE 03 \nItem Descrição Unidade QTD \n1 \nFERRO DE PASSAR – Ferro Elétrico a seco e a vapor placa \nantiaderente potência 220 volts na cor preto com garantia \nmínimo 12 meses \nUND 13 \n2 \nFOGÃO COMUM – Fogão com forno 04 bocas; mesa em aço \ninox; mesa sobreposta; puxador metal; forno autolimpante; \nvisor total na porta do forno; tampa de vidro; grade deslizante; \nna cor: branca. \nUND 30 \n3 \nBATEDEIRA PLANETÁRIA 220 V, corpo plástico na cor preta; \ntigela em PP; batedores de metal, formato  robusto, 300 W de \npotência, sistema de rotação planetária, que além do \nmovimento de rotação sobre o seu eixo, gire simultaneamente \nao redor e bem próximo às paredes da tigela, remexendo e \nmisturando a massa com rapidez e homogeneidade. Tigela \nextragrande, capacidade 04 litros, com coletor de ingredientes \nantirrespingos. Sistema automático de abertura, prático para \nabertura do produto e manuseio dos batedores, controle \neletrônico de velocidade, aumento gradativo do batimento \npara deixar misturas mais homogêneas. Que acompanhe 03 \nbatedores especiais de metal super -resistente para massas \nleves, médias e pesadas. Tensão: 220 V. Garantia de 12 meses. \nDimensões -  altura: 32 cm, largura: 16 cm, profundidade: 32 \ncm. Peso: 4,2 kg. \nUND 17 \n4 \nFOGÃO DOMÉSTICO 06 BOCAS, cor branca, com pés, mesa \nem aço inox brilhante,4 queimadores tamanho normal (1,7kW), \n2 queimadores família (2kW)  que proporcionam mais rapidez \ne facilidade para limpeza. Com puxador em aço super \nreforçado para maior segurança e botões removíveis que \npodem ser limpos separadamente. Com grades fixas, mesa sem \nfuração e sistema antiderramamento. Com porta fria, válvula \nde segurança no forno e proteção térmica traseira. Capacidade \ndo forno: 96 litros. Classificação energética mesa/forno: A/C. \nPressão do gás: 2,8K Pa. Temperatura mínina/ máxima: 160º/ \n270º. Dimensões: altura: 83 cm, largura: 76,7 cm, profundidade:  \nUND 22 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n36 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n35 \n \n59,8 cm. Com certificação do INMETRO 005816/2014. \nGarantia: 12 meses com assistência técnica no estado da Bahia. \n5 \nGELADEIRA - Geladeira com sistema de refrigeração frost free \ncom uma porta, capacidade total de no mínimo 342 litros, \nbranca, classe A, Prateleiras com grades de metal removíveis, \ngavetas de frutas e verduras, Voltagem 220 volts. Garantia \nmínima de 12 meses. \nUND 3 \n6 \nGELADEIRA FROST FREE Mínimo de 415L -  cor branca, 2 \nportas Frost Free, 1 gaveta, 3 prateleiras removíveis de vidro \ntemperado, filtro desodorizador, frutaria, porta latas, \nIluminação interna em LED, alarme de porta aberta, \ncompartimentos especiais, interface touch, capacidade de 405 \nlitros, tecnologia Frost Free, compartimento extra frio,  \ncompartimento congelamento ráp ido, porta- ovos, degelo \nautomático, pés niveladores, painel eletrônico, controle de \ntemperatura, trava de segurança, timer. Consumo aproximado \nde energia: 52,5Kw/h. Tensão 220 V. Com Selo Procel. \nGarantia de 12 meses com assistência técnica no estado da \nBahia. \nUND 32 \n7 \nGELADEIRA FROST FREE 275L -  cor branca, 1 porta, \ncompartimento extra frio,  degelo Frost Free, Prateleiras altura \nflex de vidro temperado, que podem ser ajustadas em até 8 \nníveis de altura, função turbo, controle de temperatura externo, \ntecnologia Frost Free, controle automático de temperatura no \nrefrigerador e no freezer, porta internamente aproveitável, , \nporta-ovos para 12 unidades, prateleiras da porta removíveis, \ncontrole de temperatura. Capacidade de armazenagem de 275 \nlitros, 215 L no refrigerador e 60L no freezer. Com selo Procel \nclassificação A (menos 25% de consumo). Tensão 220 V.  \nDimensões: altura: 168,1 cm, largura: 56 cm, profundidade: \n68,2 cm. Peso: 52,5 kg. Garantia de 12 meses com assistência \ntécnica no estado da Bahia. \nUND 30 \n8 \nLIQUIDIFICADOR DOMÉSTICO, 700 W de potência,  10 \nvelocidades, botão pulsar, filtro, lâminas com ângulos \ndiferenciados, motor reversível, base antiderrapante, porta-fio, \ntrava de segurança. Copo inquebrável em polipropileno com \ncapacidade de 1600ml, resistente a choques térmicos, riscos e \nmanchas; bico dosador. Consumo aproximado de energia \n0,7Kw/h. Alimentação 220 V. Dimensões -  altura: 21 cm, \nlargura: 40 cm, profundidade: 18 cm. Peso: 1,20 kg. Garantia de \n12 meses com assistência técnica no estado da Bahia. \nUND 42 \n9 \nMICROONDAS- 30 litros, grill, inox potência de 820w; largura: \n53,9 cm, altura: 30,0 cm, profundidade: 42,0, voltagem 220v, \nvisor de lcd, painel sensor touch , grill elétrico. \nUND 36 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n37 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n36 \n \n10 \nMULTIPROCESSADOR, Capacidade (em litros): 1000 ml, \nConteúdo da Embalagem: 1 Base (motor); 4 Copos de 450ml; 4 \nAnéis coloridos para personalizar os copos; 4 Tampas para \narmazenar; 1 Copo 200ml; 2 Tampas para polvilhar; 1 Lâmina \nplana; 1 Lâmina dupla; 1 Jarra (1 litro); 1 Filtro; 1 Pilão; 1 \nTampa; 1 Sobretampa. Cor: Preto / Prata;  Dimensões \naproximadas do produto (cm). Dimensões - altura:24 cm, \nlargura: 27 cm, profundidade: 29 cm.  Funções: corta, mói, \ntritura, mistura, além de preparar sucos, vitaminas, purês e \nomeletes. Garantia do Fornecedor: 3 meses (com assistência \ntécnica no estado da Bahia); Material lâmina: inox; Peso líq. \naproximado do produto (kg): 3,09 kg; Potência (W): 260 Watts \n(110V); 230 Watts(220V); Velocidades: 1 Velocidade. \nUND 22 \n11 \nCafefeira. Possui capacidade para 30 cafezinhos, jarra de aço \nmuito resistente com sistema corta -pingos. Permite a retirada \nda jarra enquanto o café está sendo preparado. Acompanha \ncolher dosadora para a quantidade exata do café. Filtro \npermanente que dispensa o uso do filtro de papel e base de \naquecimento que mantém o café aquecido; Potência (w) 800W; \nConsumo (Kw/h) 0,80kw/h; Dimensões aproximadas do \nproduto - cm (AxLxP) 30x19x25cm; Modelo Caf CP30 Temp \n110V; Caf CP30 Temp 220V (Tecnlogia Bivolt). Cafeiteira \nElétrica Britânia CP30 Temp 30 Xicaras - preta Inox . Garantia \nde 12 meses. \nUND 12 \n12 \nCafeteira elétrica c/capacidade aproximada de 10 xícaras \ngrandes ou 30 xícaras de café, na cor preta ou prata e Inox, \nsistema corta pingos, reservatório com nível visível de água, \njarra de vidro refratário transparente, garantia mínima de um \nano. Ref: Philco Ph 30 Plus, “ou equivalente ou similar ou de \nmelhor qualidade”. A voltagem do produto será informada \nquando emitida a ordem de fornecimento Prazo de garantia e \nou validade do produto: no mínimo de 12 (Doze) meses \nprevalecendo o prazo de garantia fixado pelo fabricante ou \nfornecedor, caso seja maior Informamos que nos preços \npropostos estão incluídos todos os insumos que o compõem, \ntais como as despesas com impostos, taxas, frete, seguros e \nquaisquer outros que incidam na contratação do objeto. \nUND 8 \n13 \nSANDUICHEIRA, bivolt, com capacidade para duas fatias, \nsuperfície antiaderente, indicador luminoso liga/desliga; porta \nfio, potência (w): 700w; consumo (kw/h): 0,56kw/h*/mês; \nalimentação: energia elétrica; funções: tostar, aquecer. \nUND 10 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n38 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n37 \n \n14 \nREFRIGERADOR, combinado, capacidade do volume interno \nacima de 334 litros, tensão 220 volts, na cor branca, com \nprateleiras para ovos e laticínios, prateleiras internas, gavetas \npara vegetais, frutas e carnes, congelador tipo degelo, lâmpada \ninterna, agentes de expansão da espuma de isolação térmica \nem gás ciclo / isopentano. Rotulagem contendo, selo PROCEL \ncom classificação do Inmetro de Eficiência Energética \"A\", \nnome do produto, dados do fabricante e tensão nominal. \nGarantia mínima do fabricante de 01 (um) ano, prestada no \nEstado da Bahia. Item revisado pela COELBA - 08/10/201. \nUND 4 \n15 REFRIGERADOR, Degelo Manual - 1 Porta 280L, não pode ser \nfrost free.220volts. Garantia mínima de 1 ano. Selo Procel A. UND 4 \n16 \nASPIRADOR DE PÓ 20L, para uso doméstico e comercial, \nmotor de pelo menos 1400W de potência, poder de sucção de \n265mbar, no mínimo, e recipiente em inox com capacidade \npara doze litros. Com bom desemprenho em todos os tipos de \npisos, carpetes e tapetes. Que seja capaz de aspirar tanto \nresíduos sólidos quanto líquidos. Cabo elétrico com no mínimo \n2,5 m, três extensões retas, uma mangueira de 1,5m, um filtro \nde pane, bico canto, escova, porta acessórios e rodas de \ntransporte. Garantia de 12 meses. Dimensões do produto \n(Podendo variar +/ - 5%): Largura: 28cm, Altura: 43cm, \nProfundidade: 28 cm, Peso: 4,60 kg. \nUND 9 \n17 \nMÁQUINA DE LAVAR ROUPA DE 15 kg; aço galvanizado e \npolipropileno, cor branca, abertura superior, 4 ciclos de \nlavagem, voltagem220v possuir selo ruído, conforme portaria \nconama 020/94, com certificação pelo inmetro;seloprocel: nível \na em eficiênciaenergética;. Garantia: 12 meses com assistência \ntécnica no estado da Bahia.  \nUND 4 \n18 \nMÁQUINA SECADORA DE ROUPAS 10kg,  cor branca, com \ncapacidade para 17 quilos de roupa centrifugada, 11 \nprogramas desenvolvidos para secar adequadamente todos os \ntipos de tecidos. Sensor inteligente capaz de ajustar o tempo \nautomaticamente quando as roupas já estiverem secas, \neconomizando energia e protegendo os tecidos. Ajuste de \ntempo com a possibilidade de  aumentar ou diminuir os \ntempos pré-definidos de secagem. Função tira-odor, ideal para \nremover cheiros fortes de peças secas, como o odor de roupa \nguardada por muito tempo ou de cigarro, sem precisar lavar. \nciclo tira vincos que mantenha as roupas girando no cesto após \ncada ciclo de secagem, evitando formação de vincos, programa \ntênis, facilidade na secagem de calçados sem danificá-los  Que \nseque facilmente peças como edredom de casal king size \neconomizando tempo e energia. Com abertura frontal, timer,  \nfiltros, controles eletromecânicos. Com selo Procel classificação \n 6 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n39 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n38 \n \nA (menos 25% de consumo). Tensão 220V. Garantia: 12 meses \ncom assistência técnica no estado da Bahia.  \n19 \nCafeteira café expresso 220v. Com uso de cpasula, mínimo de \n15 bar de pressão. Garantia mínima de um ano. Manual em \nportuguês. Similar ao modelo Arno Nescafé Dolce Gusto. \nUND 2 \n \n \nLOTE 04 \nItem Descrição Unidade QTD \n1 \nMICRO SYSTEM - Som portátil; reproduz MP3| WMA entrada \nUSB; entrada auxiliar de áudio estéreo; display digital; rádio \nFM estéreo com sintonia digital e memória programável; \nfunções REPEAT; função Karaokê, antena telescópica; alça \nfrontal para transporte. \nUND 38 \n2 \nCaixa de Som Amplificadora, com 02 microfones ( Bluetooth, \nUSB e SD, Conexão para Microfone e Guitarra, 700W RMS, \nFunção Karaokê,Iluminação Frontal ) Conteudo: 2 Caixas de \nsom com iluminação frontal - 1 Microfone com fio - 1 Microfone \nsem fio - 1 Cabo de Alimentação - 1 Controle remoto - 1 Manual \nde instruções - 1 Certificado de garantia - Energia Elétrica Bivolt \nUND 7 \n3 \nCaixa de som amplificada, portátil, cor preta, potência RMS \nnominal de 150W, impedância nominal de 4 ohms, conectores \nde entrada USB/SD Card/Microfone/Auxiliar, sintoniza rádio \nFM, 1 alto falante de 12 polegadas, 1 twitter, bateria interna \npara autonomia de 5 horas, bivolt (110/220V), alça para \ntransporte, rodas para locomoção, entrada para pedestais, \nacompanha microfone sem fio compatível, carregador e manual \nde instruções em português. Garantia de 12 (doze) meses \nUND 3 \n4 \nCAIXA DE SOM AMPLIFICADA GRANDE,  Caixa \namplificadora multiuso, cor preta, 80 Wrms  com  1 alto falante \nde 12” +  tweeter, 4 canais de entrada com controles de volume \nindependentes.  Canal 1: entrada auxiliar CD/DVD/MP3-\n4/teclado , entrada SD /USB/FM/Bluetooth, reprodução de \narquivos MP3- 4/WMA com controle de busca por pasta, \ncontrole remoto. Canais 2 e 3 : entrada microfone/guitarra (P10 \n¼), entrada linha/guitarra ativ a (P10 ¼). Canal 4: entrada \nteclado auxiliar left (P10 ¼), entrada teclado auxiliar right (P10 \n¼).  Controle de Grave, médio e agudo (low, mid e high), led \nindicador de clip (Peak). Led Connect/Led Search, display \nLCD, saída auxiliar de energia - AC, seleç ão automática de \nvoltagem (120/220V). Conteúdo da embalagem:  aparelho de \nsom adquirido, manual de instruções / cartão de garantia; 01 \n(um) par de fusíveis (maior amperagem para 120V e menor \npara 220V). Dimensões - Altura: 624 mm, largura: 530 mm, \ncomprimento: 267 mm; Peso 14,4 Kg. \nUND 40 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n40 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n39 \n \n5 \nHome Theater: 5.1 canais. 1000w. DVD/Blue-Ray 3D. Conexão \nwi-fi, e com SmartPhones. Bluetooth. DivX HD. CD. DVD -\nR/RW. MPEG. SVCD. VCD. Hi- speed USB. Entrata para \nmicrofone. Entrada de áudio. Conexões HDMI 1.4 (ARC). Saída \nde Vídeo composto (CVBS) Entrada óptica Digital, \nMiniconectores para caixa acústica. Controle Remoto. \nSubwoofer passivo. Saída HDMI, Entrada USB, Bluetooth, \nManual de instruções em português, Tensão 110v ou 220v, \nconforme demanda do contratante; garantia mínima de 6 meses \ncontados a partir da data de entrega, Assistência técnica: \nrepresentante autorizado na Bahia. \nUND 3 \n6 \nCIRCUITO FECHADO DE TELEVISAO, COMPOSTO DE 1 \nDVR, COM ENTRADAS: 8 CANAIS BNC, 2 CANAIS IP, \n1AUDIO, RESOLUçãO DE GRAVAçAO DE 1080N \nANALOGICO, SAIDAS: 01 HDMI, 01 VGA,01 BNC, 01 \nAUDIO, 01 HD SATA DE 1TB, 06 CAMERAS TIPO DOME \nCOM: SENSOR 1/4 MEGAPIXEL CMOS, LENTES 2,8MM,IRIS \nELETRONICA, 12 LEDS NO MINIMO, AS CAMERAS DEVEM \nSER COMPATíVEIS COM SISTEMAS HDCVI, HDTVI 2.0, \nAHD-M E ANALóGICO, ACESSÓRIOS: 12 CONECTORES \nBNC MACHO PARAFUSO COM MOLA, 06 CONECTORES \nP4 TIPO BORNE, 01 FONTE PARA DVR- BIVOLT, 01 FONTE \nPARA AS CAMERASBIVOLT, ESTABILIZADA 12V - 10A, \nCHAVEADA, COLMEIA, MANUAL DE CONFIGURAçãO \nDVR ECAMERAS, 01 CAIXA DE CABO COAXIAL BIPOLAR \nFLEXIVEL COM 100M, 01 KIT PARAFUSOS E BUCHAS \nPARA FIXAçãO CAMERAS, GARANTIA MíNIMA DE 12 \nMESES BALCAO \nUND 14 \n7 \nMICROFONE, de mao, com fio, chave liga/desliga o \ntransmissor, indicador de energia, indicador de bateria fraca, \nchave liga/desliga o microfone, controle de ganho de audio, \npilha AA de 1,5 v distancia aproximada de operacao de 100m, \ndimensao aproximada 23,6 x 5,1 cm. \nUND 3 \n8 \nMICROFONE SEM FIO DUPLO, COM FUNCIONAMENTO \nEM FREQUÊNCIA UHF, COMPOSTO DE 01 BASE E DOIS \nMICROFONES DE MÃO, COM AS SEGUINTES \nCARACTERÍSTICAS: - 2 TRANSMISSORES DE MÃO SEM \nFIO - MICROFONE PROFISSIONAL PARA REPRODUÇÃO \nDE FREQUÊNCIAS DE VOZ, COM ALIMENTAÇÃO DE 2 \nPILHAS AA; - CAPSULA DE MICROFONE INTEGRADA - \nRECEPTOR DE DUPLO CANAL; - CONECTORES XRL E/OU \n1/4' E/OU P10 - ANTENA CONTROLADA INTERNAMENTE \nPOR MICROPROCESSADOR - CONSTRUÇÃO LEVE E \nRESISTENTE - LED indicador de condição de duas cores \nUND 5 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n41 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n40 \n \n9 \nAparelho de Dvd, Karaoke, Bivolt,  Entrada USB 01 frontal,  \nFormatos DVD, DVD+R/RW, CD, VCD, DVCD, WMA, MP3 e \nJPG Potência (Watts) 25W Cor Preto Voltagem Bivolt Garantia \n01 ano ofertado pelo fabricante Itens Inclusos Controle remoto \nDimensões Aproximadas (A x L x P) 23,5 x 29,3 x 8 cm Peso \nAproximado 1,3kg. Entrada USB, Slot p/Cartão e Ripping, \n220v, GARANTIA MÍNIMA DE12 MESE \nUND 44 \n10 Microfone Boya Lapela S/ fio UHF Wirelles BY-WM6 100 Mtrs UND 3 \n11 Mini Gravador Digital  Com 4gb De Memória Interna. Similar \nao Sony Icd-Px440 UND 9 \n12 \nRádio comunicador Talk About Características mínimas: - Cor \npreta; - Alcance de até 43 km em áreas abertas - 22 Canais \nFRS/GMRS (462.000-467.000 MHZ) - Opera 7 canais UHF na \nbanda FRS com 1/2 watt - Opera 7 canais UHF nas bandas \nFRS/GMRS com 2 watt - Opera 8 canais UHF na banda GMRS \ncom 2 watt - 2662 combinações - Canais 1-7 Y 15-22 de máxima \npotencia - 121 códigos para eliminação de interferências - \nConector para fone de ouvido e microfone com VOX Control - \nAté 11 horas de conversação (usando baterias recarregáveis) - \nAtivação sem mão (VOX e iVOX) '- 11 canais de recepção para \npara características do tempo '- Trava eletrônica de teclado - \nBotão Tom de chamada '- Scan de Canais -  Aviso de bateria \nbaixa '- Sistema QT NOISE FILTERING - \"ROGER\" BEEP '- \nIndicador de canal em uso - Monitor de canal '- Display \niluminado - Funciona com 3 pilhas recarregáveis NI MH cada \naparelho, já incluso com carregador ITENS INCLUSOS 2 Rádio \nTalk About; Fonte; Base Carregador para 2 aparelhos; 02 \nBaterias Recarregáveis; 02 Presilhas de Cinto; Manual em \nportuguês \nUND 10 \n13 \nRádio Transceptor Digital Veicular de longo alcance, com \nbanda UHF, 40-45 watts de potência de saída, 16 canis, com selo \nde homologação ANATEL, contendo os acessórios: Microfone \ncompacto de mão, com clipe. suporte de montagem para \nfixação. cabo de alimentação. manual de operação em \nportuguês (CD). Antena vei cular com aproximadamente 6 \nmetros de cabo coaxil e conector na porta. Suporte de calha ou \nporta malas bi articulado para fixação de antena veicular. \nUND 2 \n \n \nLOTE 05 \nItem Descrição Unidade QTD \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n42 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n41 \n \n1 \nTV LED 32 – Smartv Full HD com conversor digital na cor \npreta; Garantia: mínima de 01 ano; Tamanho de tela 32 \nPolegadas; Áudio: estéreo/sap; Máxima resolução de imagem; \nRelação de contraste dinâmico de 15.000:1; Brilho de 500 cd/m2; \nÂngulo de visão de 178°; Interface com 3 entradas HDMI; \nEntrada USB 2.0; Suporte de mesa giratório; 3 entradas HDMI (1 \nlateral e 2 traseiras); Entrada RGB para conexão de computador; \n2 entradas Vídeo Componente; 2 entradas A/V (1 lateral e 1 \ntraseira); Entrada S -Vídeo lateral; Saída para fone de ouvido; \nSaída de áudio analógico; Controle Remoto; Potência mínima de \náudio de 10W + 10W RMS; Consumo máximo: 180W; \nalimentação: 220v; cor preta. \nUND 27 \n2 \nTV LED 49” - Smart TV LED 49” LG 49LJ5500 Full HD com \nconversor Digital 2 HDMI 1 USB Wi -Fi Integrado webOS 3.5. \nBloqueio de Canais; Busca automática de canais; Controle \nRemoto; Conversor integrado; Desligamento automático; Guia \nde Programação; Mídia Player; Nivelador Automático de \nVolume; Relógio temporizador (On/Off); Wi -Fi integrado; \n220V. \nUND 4 \n3 \nSUPORTE TV DE 32´´ - Suporte articulado universal de parede \npara televisores LCD/LED de 32 a 42 polegadas; \ncompatibilidade com os padrões Vesa de 100 x 100 a 400 x 400; \ncomposto de articulação com pelo menos dois eixos, base \nmetálica, e hastes metálicas que se encaixam em trilhos na base \ne são fixadas ao televisor; capacidade para suportar no mínimo \n35 kg de peso; ajuste de rotação (mínimo de 90 graus) e de \ninclinação (mínimo de 15 graus); pintura na cor preta. \nUND 30 \n4 \nSUPORTE TV DE NO MÍNIMO 49” a 55\" – Tratamento Anti-\nCorrosão e pintura Epóxi eletrostática; organizador de cabos; \nmovimentos leves e precisos para melhor posicionamento da \nTV;  regulagem de inclinação: até 10º Giro: até 180º (limitado ao \ntamanho da TV) distância da parede: 5,0 a 50,0cm; 1 Suporte \narticulado; 2 capas plásticas para  a base de parede; acessório \npara instalação do suporte na parede; acessório para instalação \nda TV no suporte; manual de instalação; termo de garantia ELG \npedestais. \nUND 10 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n43 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n42 \n \n5 \nTelevisor do tipo Ultra HD, LED, 55, 4K, 3 HDMI, Wi-Fi; \nDesign: Metálico Ultra Slim. Tela: 55 polegadas. Resolução: 3840 \nx 2160 Ultra HD 4K. Ajustes da tela: 16:9, Just scan, definir por \nprograma, 4:3, Zoom, Cinema, Zoom. Sistema de cores: NTSC, \nPAL-M/N, SBTVD. Frequência do painel: 120 Hz. Com \nconversor digital integrado (DTV); Painel IPS; Sistema de som: \n2.0 Ch; Modo Smart Sound; Ultra Surround; Estéreo/SAP. \nPotência (RMS): 20 watts. HDR Pro; Tru -Ultra HD Engine; \nTriple XD Engine; Color Prime Pro; Local Dimming; 4K \nUpscaler; WebOS 3.0; Decoder H.265; Ultra luminância; Wi -Fi; \nClosed Caption; Energy saving; Conexões: Entradas:3x HDMI \n2.0, 2x USB, RF para TV aberta, RF para TV a cabo, AV/vídeo \ncomponente P2, LAN RJ45; Saídas: Digital óptica, fone de \nouvido. Conteúdo da embalagem: TV, base, parafusos de \nfixação, cabo de força (padrão ABNT). Voltagem: 220V. \nConsumo: Médio: 140 watts - Standby: <0,5 watts. Frequência: \n50-60 Hz. Dimensões do produto: 124x77,6x21,6 (LxAxP). Peso: \n16,8 kg  \nUND 2 \n6 \nTV 55 LED FULL HD TV 55' LED Full HD 55LX530S, 1 USB, 2 \nHDMI, Modo Corporate, USB Cloning, Triple XD Engine: Sim \nResolução: Full HD (1920 x 1080), Formato de tela: 16:9, \nFrequência: 60HZ, Estéreo/SAP: Sim, Conexões de Entrada: 1 \nentrada áudio e vídeo (conjugada), 1 Entrada componente, 2 \nentradas HDMI (1 lateral), 1 entrada USB 2.0 (lateral), 1 entrada \nRF para TV a Cabo, 1 entrada RF para TV aberta (Digital e \nAnalógico), 1 entrada Áudio PC (conjugada), 1 entrada RGB, 1 \nentrada RS -232C, 1 Porta Ethernet (RJ45), Suporte MHL, \nConexões de Saída: 1 saída Optical Audio Digital, Ajuste \nformato tela: 4:3 / 16:9 / Pelo Programa / Zoom / Zoom 2 / \nJust Scan / Cinema Zoom Modos de Imagem: Vivo / Padrão / \nCinema / Jogos / Expert 1 e Expert 2; Outros ajustes imagem: \ncontraste / brilho / cor / nitidez; Closed Caption / Função \nMute: Sim; Smart Energy Saving: Sim. Ref. Marca: LG55LX530S \nou similar ou de melhor desempenho \nUND 3 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n44 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n43 \n \n7 \nSMART TV LCD, tela de 42 polegadas, características: - \nResolução: 1366 x 768 pixels (p) - Brilho mínimo: 400 \ncandelas(cd)/m² - Contraste dinâmico mínimo: 20.000 - Potencia \ndo Áudio mínima: 10 W RMS - Numero mínimo de canais: 125 \ncanais - Tensão: Bivolt (110 e 220 volts) - Garantia: mínima de 01 \n(um) ano, com assistência técnica no Estado da Bahia - Eficiência \nenergética: Selo PROCEL - Conexões de áudio e vídeo: mínimo \nde 02 entradas HDMI, sistema de cor NTSC M, PAL M, PAL N \nautomático, recepção de TV a cabo, mínimo de 02 entradas de \nvídeo composto, 01 entrada para PC (VGA), 01 entrada de vídeo \nseparado, entrada A/V. - Outros requisitos: imagem colorida, \nHDTV ready, controle remoto, closed caption, manual de \ninstruções e menu em português. - Rotulagem: Contendo no \nmínimo, nome e referencia do produto, nome e CNPJ do \nfabricante e especificações do produto. - Embalagem: Adequada \nao transporte e manuseio, oferecendo condições que impeçam \nqualquer risco a integridade do produto. - O produto devera ser \nfornecido com o novo padrão de plugue, conforme norma da \nABNT vigente. \nUND 30 \n8 \nANTENA PARABOLICA COMPLETA COM RECEPTOR - 1 kit \nantena; 1 receptor analógico digital 1 cabo 15 metros; 1 lnbf \nmono ponto;1 capa para lnbf ; 2 conectoresrg59. parabólica \ndigital completa antena banda c telada as antenas deverão ser \nresistentes às intempéries, fáceis de instalar oferecendo a melhor \nrelação custo -benefício do mercado.especificações receptor \nbedin sat bs6000 características: totalmente compatível com o \nsistema digital dvb -s;menu simples e de fácil operação;função \npara edição de canais (favoritos, bloquear, renomear, \napagar);múltiplos modos de busca de canais: tp, satélite;busca \ncega e automática de canais;armazena até 2000 canais de tv e \nrádios digitais e 80 canais de tv analógicos;timer: desligar \nautomaticamente;ajuda de posicionamento da antena;seleção de \nantenas através da chave 22khz;suporte de tele texto, quando \ndisponível no canal sintonizado; menu analógico e digital \ninterativo/ funções na tela especificações:entrada lnbf: conector \ntipo'f'75ohm freqüência de entrada: 950~2150mhzdiseqc: \ncompatível com as versões 1.0, 1.2;saídas conectores rca: áudio e \nvídeo;resolução de vídeo digital:750x480/720x576 \nUND 7 \n \nLOTE 06 \nItem Descrição Unidade QTD \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n45 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n44 \n \n1 \nDRONE PROFISSIONAL: CARACTERÍSTICAS NO MÍNIMO \n27 MINUTOS DE TEMPO DE VOO; VÍDEO EM 4K; FOLLOW \nME; ACTIVE TRACK EM 3 MODOS DIFERENTES; GNSS \nMULTICONSTELAÇÃO (GPS + GLONASS); 7 KM DE \nALCANCE; 4 SENSORES ANTI COLISÃO; TECNOLOGIA DE \nPOUSO PRECISO (LOCAL EXATO DE DECOLAGEM); \nTERRAIN FOLLOW MODE {É UM FOLLOW ONDE O \nDRONE AUMENTA A SUA ALTURA CONFORME O \nRELEVO ABAIXO DO DRONE (EX.: IR ATRÁS DE UMA \nPESSOA EM UMA ESCADARIA)}; CONTROLE COM \nDISPLAY INFORMANDO DADOS DE TELEMETRIA; \nRECONHECIMENTO DE GESTOS; 65 KM POR HORA DE \nVELOCIDADE MÁXIMA; NÚMEROS DE HÉLICES 4; \nVELOCIDADE ASCENSÃO 5 M/S; VELOCIDADE DESCIDA 3 \nM/S; ATITUDE MÁXIMA 5000 M; PRECISÃO A PAIRAR \n(VERTICAL: +/- 0.1M E HORIZONTAL: +/- 0.3M); CÂMARA \n½.3 12.35 MP;  FUNCIONALIDADES CÂMARA LENTE (FOV \n78,8º 28MM F/2.2, FOCO 50CM PARA INFINITO ISSO 100-\n3200 (VÍDEO) 100-1600 (FOTO), VELOCIDADE OBTURADOR \n8S -1/8000S; MODOS GRAVAÇÃO VÍDEO UHD 4096X2160P, \n24/25 3840X2160P 24/25/30, FHD 1920X1080P \n24/25/30/48/50/60/96, HD 1280X720P \n24/25/30/48/50/60/120; MODOS CAPTURA FOTO: FOTO \nÚNICA, FOTOS MÚLTIPLAS 3/5/7; SUPORTE PARA \nGIMBAL; EXPANSIBILIDADE CÂMARA: MICRO SD ATÉ \n64GB; CONTROLE REMOTO \nUND 2 \n2 \nCÂMERA FOTOGRÁFICA – Câmera Digital Cyber-Shot DSC-\nW800 na cor prata com 20.1 megapixels; vídeo HD; zoom óptico \nde 5x; foto panorâmica 360º; contendo: 1 Adaptador AC; 1 \nCarregador de bateria; 1 cabo de alimentação; 1 bateria \nrecarregável; 1 cabo USB; 1 cordão de mão com garantia 12 \nmeses \nUND 9 \n3 \nTRIPÉ PARA CÂMERA E FILMADORA DIGITAL Tripé \nprofissional em alumínio possui uma altura máxima de 1,70 \nmetros com a capacidade para equipamentos fotográficos de até \n3kg, dois niveladores de bolha, um para o solo e outro para o \nequipamento fotográfico e coluna central com elevação por \nmanivela. Alça dedicada para transporte e hastes com área \nemborrachada para maior conforto. Marca/Modelo de \nreferência: Tripé Vivitar Profissional VIVVPT4867 Preto \nUND 3 \n4 \nFilmadora, saída HDMI e USB, zoom câmera de ação com Wi-\nFi, zoom estabilizador digital de imagem, gravação Full HD \nresistente a água (5 m). Resistente aos choques (2 m). Resistente \nà poeira. Resistente a baixas temperaturas. Zoom Digital 5x. \nZoom óptico 1x. Monitor de LCD 1.5. \nUND 2 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n46 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n45 \n \n5 Mochila Para Câmera Digital similar ou superior ao modelo \nFastpack 250 Lp35194 Lowepro UND 2 \n6 Flash fotográfico  Yongnuo Yn-565ex II Ttl para máquina Canon \n70D 60D 5D 7D T5i E-ttl +Nf UND 2 \n7 \nSuporte universal para projetores de imagem (Datashow) para \nfixação em teto ou parede que permite ajuste de altura e giro \nsobre o eixo. Com as seguintes especificações: giro sobre eixo: \nmín.: 20 cm. Incluso braço extensor. Permite movimentos de \ninclinação vertical e giro sobre o eixo. Carga máxima: 10 kg, \ndisponível na cor prata desenvolvido em alumínio. Acompanha \nkit de parafusos e manual de montagem. Garantia: 1 ano pelo \nfabricante. \nUND 14 \n8 \nCÂMERA FOTOGRÁFICA DIGITAL, NOME CAMERA \nFOTOGRÁFICA DIGITAL - CÂMERA FOTOGRÁFICA DIGITAL \nDSLR 18MP CANNON OU SIMILAR/SUPERIOR: CÂMERA \nDSLR; CATEGORIA: PROFISSIONAL; CONEXÕES: USB 2.0 HI-\nSPEED, SAÍDA A/V, HDMI; MEMÓRIA EXPANSÍVEL POR \nCARTÕES ATÉ 64GB; TELA LCD CLEAR VIEW DE 3.0' COM \nÂNGULO VARIÁVEL E PROPORÇÃO DE ASPECTO 3:2 (APROX. \n1.040.000 PONTOS), FUNÇÕES: 11 FUNÇÕES PERSONALIZADAS \nCOM 34, CONFIGURAÇÕES, GRAVAÇÃO SIMULTÂNEA DE RAW \nE JPEG, USB 2.0 COMPATÍVEL À ALTA VELOCIDADE, BLOQUEIO \nDEESPELHO, GUIA DE FUNÇÕES, BASIC+, CORREÇÃO DE \nILUMINAÇÃO PERIFÉRICA, FILTROS CRIATIVOS, TECNOLOGIA \nDEDETECÇÃO DE CENA AUTO INTELIGENTE EOS, INDICAÇÃO \nDE PROPORÇÃO DA FOTO, ZOOM DIGIT AL NO MODO \nVÍDEO,FUNÇÃO VÍDEO SNAPSHOT, FLASH INCORPORADO \nCOM TRANSMISSOR SPEEDLITE, MODO DE VISUALIZAÇÃO \nDIRETA(LIVE VIEW MODE); MONITOR/DISPLAY: TELA LCD \nCLEAR VIEW DE 3.0'; RESOLUÇÃO EM MEGAPIXELS (MP): 18MP; \nMEMÓRIAEXPANSÍVEL POR CARTÕES DE MEMÓRIA - CARTÕES \nDE MEMÓRIA COMPATÍVEIS: SD MEMORY CARD,SDHC \nMEMORYCARD,SDXC MEMORY CARD; CONEXÕES: \nAV,HDMI,USB; SENSOR: CMOS DE 22,3 X 14,9MM; ZOOM ÓPTICO: \n3X; LENTES: EF-S18-55 F/3.5- 5.6 IS II; VELOCIDADE DO \nOBTURADOR: /30 SEG. A 1/4000 SEG; ALCANCE DO FOCO: \nEQUIVALENTE A 1,6X ADISTÂNCIA FOCAL. \nUND 02 \n \n \nLOTE 07 \nItem Descrição Unidade QTD \n1 \nApresentador/ passador de slide sem fio multimídia USB com \nlaser point vermelho. 2.4 Ghz iu superior. Distância mínima 15m \nde alcance. Contém: 1 Apresentador remoto Laser, 1 Receptor \nUSB, 2 pilhas AAA não recarregáveis e 1 Manual em português. \nDimensões aproximadas do produto (cm) - AxLxP12 x 3,8 x \n2,54cm Peso líq. aproximado do produto (kg)120g. \nUND 8 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n47 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n46 \n \n2 \nEMISSOR DE SENHA - SISTEMA AUTO-\nATENDIMENTO.AQUISIÇÃO DE 01 (UM) PAINEL \nELETRÔNICO COM IMPRESSORA DE SENHAS COM \nSUPORTE COM A FINALIDADE DE GERENCIAMENTOS DE \nFILAS E CONTROLE DE SENHAS NO ATENDIMENTOAO \nPÚBLICO .MODELO DO PAINEL COM IMPRESSORA E \nSUPORTE: - CONJUNTO DE PAINEL COM IMPRESSORA \nTÉRMICA E SUPORTE PEDESTAL; - CAPACIDADE DE ATÉ 06 \nMOTIVOS PREFERENCIAIS; - IMPRESSÃO COM TEXTO \nPERSONALIZADO; - COMUNICAÇÃO ENTRE IMPRESSORA E \nPAINEL SEM FIO; -PAINEL COM 03 NÚMEROSEM DISPLAYS \nDE 04 POLEGADAS; - INDICADOR DE GUICHÊ EM DISPLAY \nDE 02 POLEGADAS; -ACOMPANHA 06 CONTROLES \n(EXPANSÍVEL ATÉ 09); - FUNÇÕES AVANÇO, RECUO, \nCHAMADA, REPETE E ZERA, -ALIMENTAÇÃO DO PAINEL \n110/220V (AUTOMÁTICO). \nUND 2 \n3 \nLOUSA / QUADRO INTERATIVO - LOUSA DIGITAL \nCERÂMICA COM TECNOLOGIA ULTRASSÔNICA \nMULTITOUCH 94''COM DIGITALIZADOR COM FUNÇÃO DE \nESCRITA CONVENCIONAL COM DIMENSÕES \nAPROXIMADAS DE 221CM DE LARGURA POR 131CM DE \nALTURA, ESPESSURA DE 5CM. A TECNOLOGIA DE \nDIGITALIZAÇÃO DEVERÁ SER ULTRASSÔNICA INTEGRADA \nAO QUADRO, PERMITINDO QUE EM CASO DE DANOS À \nSUPERFICIE DO QUADRO (RISCOS, FUROS, DEPREDAÇÕES E \nOUTROS DANOS) A UTILIZAÇÃO DO DIGITALIZADOR NÃO \nSEJA PREJUDICADA. A SUPERFÍCIE DO QUADRO DEVERÁ \nDEVERÁ SER DE AÇO CERÂMICO DE BAIXA REFLEXÃO E \nPERMITIR ESCRITA CONVENCIONAL COM PINCEL PARA \nQUADROS BRANCOS OU AINDA ESCRITA DIGITAL \nUTILIZANDO-SE DE UMA CAN ETA QUE OPERE \nUTILIZANDO TECNOLOGIA SEM FIOS. SISTEMA \nOPERACIONAL: WINDOWS XP SP3 OU SUPERIOR E/OU \nLINUX E/OU MAC OS X 1.5. SOFTWARE INCLUÍDO. \nUND 4 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n48 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n47 \n \n4 \nFragmentadora. ; Capacidade de folhas por passagem 17 folhas \n(70g ~ 75g); Corte em Partículas; Tamanho do Corte 3,80 x 40mm; \nAbertura de Inserção do Papel em (mm) 230mm; Abertura \nIndependente para Cartões, CD's e DVD's; Arranque e Parada \nAutomática; Proteção Térmica para Sobrecarga; Safe Touch (toque \nseguro); Velocidade de Fragmentação (metros/minuto) 3,5m/min; \nNível de Segurança P4 conf. Norma DIN 66.399; Capacidade da \nLixeira em litros 34L; Nível de Ruído Máximo em Decibéis 58 db; \nFuncionamento Contínuo sem Parada para Resfriamento do \nmotor com Stand By Automático; Ciclo de uso Contínuo > 15 \nminutos; Corta  Cartão de Crédito; Grampo 26/6; Clips; CD's; \nDVD's; Sensor Automático de Presença de Papel; Sensor de \nSegurança para Lixeira; Sensor de Porta Aberta; Luz de Alarme no \nVisor Indicando Cesto Cheio; Parada Automática com Cesto \nCheio ou Fora do Lugar; Parada Automática em Caso de \nCongestionamento de Papel; Reversão Automática ou Manual \npara Excesso de Papel; Etiqueta de Instrução com Quantidade \nMáxima de Folhas e Tempo de Uso; Potência do Motor em Watts \n880w; Voltagem do Equipamento 110v ou 220v; Dimensões do \nEquipamento 390 x 305 x 645; Peso do Equipamento em Kg – \n16,7kg; Rodízios / Rodinhas para Locomoção; Assistência Técnica \nem todo Território Nacional; Garantia do equipamento de 12 \nmeses; Manual em Português. \nUND 8 \n5 \nMesa digitalizadora. Ergonomia: Compatível com quem escreve \ncom a mão direta ou esquerda &#61623; Conexão: USB &#61623; \nCompatibilidade: Windows ou Mac iOS &#61623; Área de \nDesenho: 152 x 95 mm &#61623; Pressão da caneta: 1024, caneta \nde ponta única &#61623; Dispensa uso de bateria &#61623; Caneta \nergonômica com 2 botões &#61623; Suporte da caneta de \nsuspensão para armazenamento &#61623; Dimensões da mesa: \nPequena: 210 x 146 x 7.5m. Manual em Posrtuguês. Garantia de \numa no. 220 v. \nUND 2 \n \nLOTE 08 \nItem Descrição Unidade QTD \n1 \nTELEFONE – Telefone sem fio dect 6.0; com identificador de \nchamadas; com ramal; capacidade de até 7 ramais (base + 6 \nramais). Registro de chamadas; agenda para até 70 \nnomes/números; busca alfabétic a; 7 opções de toque; toques \npersonalizados; eco mode para redução do consumo de energia; \nmemória para rediscagem dos últimos 15 números; menu \ntrilíngue: português, espanhol e inglês; bloqueio de chamadas; \ncomunicação interna, conferência a três e transferência de \nchamadas (Funções realizáveis entre telefones Intelbras das \nséries TS 31, TS 40 e TS 60). Com 2 Fones, 01 Base, 1 Carregador \nde Bateria por Ramal, 02 Baterias recarregavéis, 1 Cabo de Linha \nUND 23 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n49 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n48 \n \ntelefônica, 2 Adaptadores de tensão 110-220 V, 1 Manual do \nUsuário. \n2 \nAparelho telefônico celular desbloqueado, dual chip e touch; \nprocessador quad -core 1.2 ghz (mínimo); memória 16 gb \n(mínima); rede dados: 4g (lte/nos dois slot sim); conectividade: \nusb 2.0, bluetooth 4.1, wifi 802.11 b/g/n; sistema operacional: \nandroid 6.0 marshmallow; tela: 5,5\" full hd (1920x1080) e \ntecnologia gorilla glass; câmera: 8 mp-traseira e 5 mp- frontal; \nleitor biométrico; menu: autoexplicativo em português; \nlocalizador: navegador gps; discagem rápida por nome ou \nposições; acessórios: 1 bateria, 1 cabo usb, carregador bivolt. \nUND 8 \n3 APARELHO TELEFONICO com fio, GARANTIA MÍNIMA DE \n12 MESES. UND 25 \n4 \nAparelho celular via satélite. Acesso em regiões remotas não \ncobertas por sinal de operadoras de telefonia móvel. Efetua e \nrecebe chamadas de voz  e envia mensagens de texto (SMS). \nTecnologia CDMA para transmissão de voz. Recebe ligações \nmesmo quando a antena está abaixada. Possui capa para antena \nexterna resistente ao tempo.. Similar ao modelo: Globalstar GSP-\n1700 \nUND 2 \n5 \nSmartphone com sistema operacional IOS versão 10 ou superior, \ntela de retina hd com 4.7 polegadas ou superior e resolução de \n1334x750 pixels ou superior, tela multi±touch. Conectividade: lte \n4g operacional em território brasileiro, wifi, bluetooth, gps e \nglonass. (cores preta ou prata). Câmera de 12 megapixel \nUND 3 \n6 \nSMARTPHONE 4G TELA 5,0 16GB ANDROID - smartphone \ncom tecnologia 4G/LTE, tela 5,0 polegadas, dual chip, \ncapacidade de armazenamento interno de 16GB, sistema \noperacional Android (no mínimo versão 5.1), desbloqueado \npara uso em todas as operadoras, cor predominante preto, prata \ne/ou cinza. Especificações: tela com tecnologia Super AMOLED, \nresolução 1280x720 pixels, 16 milhões de cores; processador \nquad core de 1,2GHz; memória RAM com no mínimo 1,5GB; \nsuporte a cartão de memória micro SD com capacidade até \n128GB; conectividades: bluetooth 4.1, Wi-Fi (802.11 b/g/n), 3G e \n4G/LTE; câmera principal com 13,0 megapixels, zoom 4x, foco \nautomático, flash power LED e câmera frontal com flash e \nresolução de 5,0 megapixel; gravação de vídeos nos formatos \nMP4/M4V/3GP/3G2/MKV/WEBM, com  resolução de \ngravação e reprodução FHD (1920x1080 30fps); música: \nformatos MP3, AAC, OGG, WAV, AMR, MID e MIDI, rádio FM, \ngravação de rádio FM e RDS; localização GPS e A-GPS; bandas: \nGSM (850/900/1800/1900), 3G (850/900/1900/2100/AWS) e \nUND 3 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n50 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n49 \n \n4G (B1-2100/B2-1900/B3-1800/B4-AWS/B5-850/B7-2600/B17-\n700/B28-700); bateria com capacidade de pelo menos 2600 mAh. \nExemplo que atende: Samsung J5 Duos SM-J500M/DS. \n \n \nLOTE 09 \nItem Descrição Unidade QTD \n1 Gerador de energia à gasolina potência de 3 Hp monofásico 4 \ntempos.  UND 2 \n2 \nLAVADORA DE ALTA PRESSÃO MÓVEL - MOTOR: 2CV 4 \nPÓLOS; TRIFÁSICO; PRESSÃO: 400 LIBRAS; VAZÃO: 26 \nL/MIN À 1560 L/HR; PISTÕES: 3 EM AÇO CARBONO 1045, \nRETIFICADO COM BUCHA CERÂMICA, EVITANDO \nOXIDAÇÃO; RPM: MOTOR: 1740 / BOMBA: 560; POLIA: \n75MM; COM CORREIAS PARA ESPECÍFICA POLIA; \nPROTETOR DE CORREIAS; ESGUICHO: PRETO 3.2MM, \nESPECIALMENTE DESENVOLVIDO PARA TRABALHAR \nCOM JATO CONCENTRADO OU LEQUE; VÁLVULAS EM \nPOLIACETAL COM AÇO INOX; GAXETA ÚNICA SEM \nREAPERTO; FILTRO NO CABEÇOTE, DE FÁCIL RETIRADA \nPARA LIMPEZA, ONDE APENAS 4 PARAFUSOS PERMITEM \nTAL MANUTENÇÃO. A CAPACIDADE DE RETENÇÃO DO \nELEMENTO FILTRANTE É DE 0,15MM; CÁRTER, \nVIRABREQUIM E BIELA EM FERRO FUNDIDO; TRABALHA \nCOM ALIMENTAÇÃO POR SUCÇÃO E POR GRAVIDADE; \nEQUIPAMENTO SOBRE BASE DE FERRO (CARRINHO) COM \nDUAS RODINHAS EM POLIETILENO; 01 MANGUEIRA DE \nSAÍDA PRETA 1/2 12 MM TRAMADA EM AÇO COM 10 \nMETROS; CHAVE LIGA E DESLIGA; CABO DE \nALIMENTAÇÃO ELÉTRICO DE NO MÍNIMO 5 METROS; \nÓLEO HIDRÁULICO DO CARTER RECOMENDADO 68 OU \nSAE 30; 1ª TROCA DE ÓLEO RECOMENDADA COM 100 \nHORAS DE FUNCIONAMENTO; SISTEMA DE RODAS DE \nPOLIPROPILENO PARA O DESLOCAMENTO DA MÁQUINA.  \nUND 3 \n3 \nCOMPRESSOR DE AR PISTÃO 2 HP 80 LITROS 220V + KIT \nPINTURA, INDICADO PARA PINTURAS EM GERAL, \nPOTÊNCIA: 2HP, TIPO COMPRESSOR: PISTÃO, VOLUME \nMÍNIMO DE RESERVATÓRIO: 80 LITROS, PRESSÃO \nMÁXIMA: 145 LBF/POL² - 10 BAR, ROTAÇÃO DO MOTOR: \n3440 RPM, AUTO DESLIGAMENTO: RELIGA EM 80 LBF/POL², \nVOLTAGEM: 220V, PESO LÍQUIDO APROXIMADO: 60 KG, \nDIMENSÕES APROXIMADAS: 90 X 40 X 90CM ; KIT PINTURA, \nITENS INCLUSOS: 1 CALIBRADOR DE PNEU COM \nMANÔMETRO PARA REGULAGEM DE PRESSÃO, 1 PISTOLA \nPARA LIMPEZA, 1 MANGUEIRA COM ENGATE RÁPIDO, 1 \nUND 2 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n51 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n50 \n \nPISTOLA PULVERIZADORA, 1 PISTOLA DE PINTURA. \n4 \nKit automatizador deslizante para portão, com as seguintes \ncaracterísticas: - Peso do portão até 400Kg; - Ciclo de abertura 25 \nciclos/hora; - Cobertura em plástico PP copolímero e carcaça em \nnylon; - Aplicação sistema de automatização de portões \ndeslizantes; - Instalação Elétrica 2 fios para rede elétrica e \nInstalação mecânica fixado no pis o; - Motor monofásico; - \nEmbreagem eletrônica ajustada na central de comando; - Redutor \nTipo eixo sem fim; Redutor tipo eixo sem fim; - Redutor separado \ndo motor; - Ajustes Embreagem eletrônica, pausa (tempo p/ \nfechamento automático); - Frequência 60 Hz; - Tensão de \nalimentação 220V. KIT ACOMPANHA: - 1 motor deslizante; -  1 \ncentral eletrônica; - 2 controles remotos; - 1 chave para \ndestravamento manual; - 3m de cremalheira; - 1 Manual de \ninstalação HDL. ACESSÓRIOS: - Rádio receptor multicode; - \nRádio transmissor multicode; - Módulo de acesso teclado com \nrádio receptor HRC; - Central 1F NXT; - Cremalheira. Validade da \nproposta: 60 dias. Prazo de entrega: 30 dias. Garantia: 12 meses. \nMarca / Fabricante / Modelo: Rossi / Kit Deslizante. \nUND 3 \n5 \nFechadura Eletrônica, com cilindro fixo de sobrepor. Dupla. \nMaterial: Aço inox. Tensão: 12V. Tipo de abertura: direita ou \nesquerda. \nUND 5 \n6 \nPorteiro eletrônico, Video Porteiro Colorido Câmera Tela LCD, \nInterfone Viva Voz - Vídeo Porteiro Colorido - Tela: 3,5\"Colorido \n– LCD - Bivolt Automático - Base de fixação com proteção para \nunidade externa Especificações Unidade Externa: - Câmera: 1/3\" \ncolor CMOS - Alimentação: DC 13,5V +/- 0,5V (Fornecida pela \nunidade interna) - Iluminação mínima 0,01 lux (W/IR led 1.2) - \nConexões: 4 Fios (polarizada) - Comuniação: Viva Voz - \nDimensões: 10,7cm X 16,8 cmx 5,2cm Especificações Unidade \nInterna: - Tela: 3,5\" Colorido LCD - Alimentação: 100 ~240v \nAutomática (Bivolt) 50/60Hz - Potência Média: Max.20W; \nstandby 1W - Toque: Ding-dong (volume ajustável) - \nComunicação: monofone - Dimensões: 20,2 cm x 20,9 cm x 6,7 cm. \nUND 5 \n7 \nMEGAFONE: Com as características técnicas mínimas exigidas: \nPotência Máxima:20W; Distorção Harmônica: menor que 7%; \nAlcance de uso: até 600 metros; Acionamento:  6 Pilhas (tamanho \nD); Controle de Volume Deslizante; Botão Liga & Desliga; Led \nindicador de que está ligado; com Musica Melodia; Com sirene: \nSim; Peso do Produto: 1,08 Kg.  Garantia: 12 meses. Manual em \nportuguês. \nUND 5 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n52 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n51 \n \n8 \nLuxímetro digital, Especificações Tecnicas Display: LCD 3½ \ndígitos 1,8” Seleção de escala automática ou manual Função de \nmáximo e mínimo Seleção de unidade LUX/FC Função de \ncongelamento das leituras (Hold) Gravação de dados automática \nFotocélula com cabo em espiral, extensível até 1 metro Escalas de \nmedição: 200, 2000, 20000, 200000Lux (20000Lux leitura x10) e \n(200000Lux leitura x100) Resposta espectral: CIE (CIE curva de \nresposta próxima do olho humano)  Resolução: 200Lux = 0,1Lux \n(2000, 20000 e 200000Lux = 1Lux) Repetibilidade: ±2% \nCaracterística de temperatura: ± 0,1% / °C Tempo de resposta: 0,5 \nsegundo Sensor: Fotodiodo de silício com filtro Dimensões do \nsensor: (87 x 55 x 20) mm Temperatura de Operação: 0 a 40°C \nUmidade de Operação: 30 a 80%U.R. Alimentação: 2 pilhas \n“AAA” de 1,5V Peso: 180g (incluindo bateria) \nDimensões(LxAxP): (185 x 55 x 30) mm Garantia: 12 meses • Itens \nFornecidos • Equipamento - Luxímetro digital mod. LD- 400 • \nAcessórios - Manual de instruções - Tampa da fotocélula - Estojo \npara transporte - 2 pilhas “AAA” de 1,5V - PRAZO DE \nGARANTIA 12 MESES \nUND 2 \n9 \nDecibelímetro digital Display:LCD, cristal líquido de 4 dígitos \niluminado Auto Range: Sim (microprocessador escolhe o melhor \nrange para medição) Escala: 30dB a 130dB (dividido em 7) _1,5dB \nMedição: Fast/Slow (rápida ou lenta) Saída Auxiliar: AC/DC \nNorma: ANSI SI.4, IEC 651 tipo II, CE, e ROHS Interface: RS -232 \nóptica Freqüência: 35,1Hz a 8,5KHz Linearidade: 50dB Microfone: \nTipo Eletrônico Condensado Ponderação: A e C Classe:2 Seleção \nde Escalas: Automática e Manual Memória: 16000 medições. \nAlimentação: 6 pilhas de 1,5V Tamanho: 245 x 80 x 35mm. Peso: \n350 Fornecido com: Maleta, Plug fone de ouvido, manual de \noperações, 6 pilhas 1,5v, protetor de vento, cabo RS -232 e \nsoftware (compatível com versões anteriores ao windows 8) \nUND 2 \n10 \nTrena eletrônica digital portátil com mira laser. Especificações \ntécnicas: display de cristal líquido (lcd), com iluminação. Faixa De \nMedição De 0.05m a 80m. Precisão Típica +/- 1.5mm. Freqüência: \n40khz. Unidades de medição: metros ou pés. Laser visível classe \nII de 1mw. Comprimento de onda do laser: 650nm. Função de \nsoma e subtração. Memória: 3 para medições de área e volume. \nCompensação de temperatura desligamento automático ou \nmanual. Temperatura de operação: 0 - 40ºc alimentação: 1 bateria \nde 9v. Dimensões: 142 x 73 x 47 mm. Peso: 145g. Contendo \nmanual de instruções, certificado de calibração e estojo para \ntransporte. \nUND 3 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n53 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n52 \n \n11 \nCalibrador digital de parede para pneus. Calibra os pneus com \nvalores pré-ajustados, porem com regulagem diferenciado entre \neixos dianteiro e traseiro. Alimentação: 220. Acessórios Inclusos: \nFiltro de retorno de ar; Medição em Libras e BAR.; Pressão \nMáxima: 145 psi; Função de pneu vazio; Mangueira (10 metros). \nApós a calibração deve emitir um sinal sonoro e números \npiscando no visor. \nUND 2 \n12 \ncompressor para calibragem de pneus, pressão máxima entre 140 \ne 175 LB/POL2, motor potência 2 hp, tensão bivolt, volume \naproximado do reservatório 178 l, Nº de pistões 2 em linha, rpm \n860 e tamanho aproximado larg x alt x comp 510 x 920 x 1300 mm \nUND 01 \n13 \nBOMBA P/ENGRAXAR - BALDE 7KG. Bombeada por \nacinamento de alavanca. Pressão de 2.500 PSI, compactador de \ngraxa com mola. \nUND 03 \n \n \nLOTE 10 \nItem Descrição Unidade QTD \n1 \nDetector de metal Manual. Detecção de todos os tipos de metais \nferrosos e não ferrosos.Larga superfície de busca \nChaveliga/desliga.O aparelho deverá permitir selecionar entre as \nopções de alarme sonoro ou silencioso com vibração.Forma de \nbastão, raquete ou similar. - Indicador de carga de bate ria. - \nProduzido em material leve e resistente. - Peso não superior \na0,50kg. Funcionamento com baterias 9v com autonomia mínima \nde 36 horas sem troca de bateria.Possibilidade de troca debaterias \nsem necessidade de ferramentas. Não deve ter influência em \npessoas portadoras de qualquer tipo de aparelho oupróteses \nmédicas, especialmente marca-passos, devendo ser fornecida pela \nempresa contratada declaração de que oequipamento não causa \ninterferência nesses aparelhos. - Garantia de 12 (doze) meses. \nUND 06 \n \n \n \n* Os valores utilizados para a estimativa da Administração correspondem ao valor médio dos \nitens licitados, colhidos através do sítio Banco de Preços.  \n \n4. PRAZO, LOCAL E CONDIÇÕES GERAIS PARA ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS \n \n4.1 Os equipamentos supradescritos serão entregues no Almoxarifado Central do município de \nAmargosa- BA; \n4.2. Os itens previstos neste Termo de Referência têm como quantitativo mínimo de solicitação \naqueles previstos na descrição de cada lote, podendo ser adquiridos ou não até o limite da ata de \nregistro de preço segundo interesse da administração em diversas ocasiões. \n4.3. A contratada deverá responder integralmente pelo transporte dos equipamentos necessários.  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n54 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n53 \n \n4.4. No período de vigência, poderão ser solicitados os materiais constantes neste Termo de \nReferência, conforme demanda municipal, até o limite de quantitativo constante na referida ata.  \n4.5. Os pedidos de fornecimento serão parcelados e emitidos pela Prefeitura Municipal Amargosa, \natravés do setor de compras municipal, não se adotando qualquer configuração mínima para \nelaboração dos pedidos.  \n4.6. A parte das despesas decorrentes desta licitação que não forem realizadas em 2017 correrão à \nconta de dotações orçamentárias próprias de exercícios futuros. \n4.7. A entrega dos materiais deverá respeitar a rotina de funcionamento da Contratante;  \n \n5. PRAZO E CONDIÇÕES DE GARANTIA  \n \na) A contratada deverá proceder com a entrega das mercadorias solicitadas após o recebimento da \nAutorização de Serviço/Fornecimento emitida pelo CONTRATANTE. \nb) A entrega deverá ocorrer no prazo de até 10 (dez) dias contados da data da Autorização de \nServiço/Fornecimento, salvo se o setor solicitante concordar com prazo diverso.  \nc) Correrão por conta da contratada as despesas com frete das mercadorias então fornecidas. \nd) Quanto ao quantitativo estimado a ser contratado, só serão pagos o que efetivamente forem \nsolicitados e entregues/realizado pela Contratada; \ne) Durante a vigência deste contrato, a execução do objeto é acompanhada e fiscalizada pelo(a) \ntitular do setor de Compras da Prefeitura Municipal, pelo órgão de Controle Interno do Poder \nExecutivo, pelas Instâncias de Controle e pelos Tribunais de Contas. \n \n \n6. DOS MATERIAIS  \n \n6.1. Os materiais entregues devem ser de boa qualidade e atenderem as legislações \nregulamentares.  \n6.2. A quantidade e a conformidade do equipamento a ser entregue deverão ser verificadas \njuntamente com o documento da Contratada que contenha a relação detalhada dos mesmos, de \nacordo com o estabelecido no Termo de Referência e na proposta, informando as respectivas \nquantidades e especificações técnicas.  \n6.3.Será permitida a substituição de mercadorias por outras de melhor qualidade, desde que haja \nexpressa concordância da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento \nInstitucional - SEAFI; \n \n \n7. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATANTE  \n \n7.1. A Contratante obriga-se: \na) Proporcionar todas as condições para que a Contratada possa realizar as entregas dos itens \nsolicitados;  \nb) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as \ncláusulas contratuais e os termos de sua proposta;  \nc) Acompanhamento, fiscalização e controle dos serviços, através de membros designados pela \nSEAFI e seu ateste para fins de pagamento;  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n55 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n54 \n \nd) Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da \nexecução dos serviços, fixando prazo para a sua correção;  \ne) Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, na forma do contrato;  \nf) Zelar para que durante toda a vigência do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas pela Contratada, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas \nna licitação; \n \n \n8. DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA  \n \n8.1. Constituem obrigações da contratada, além de outras decorrentes da legislação vigente:  \na) Executar os serviços conforme especificações da documentação técnica e de sua proposta, com \nos recursos necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais;  \nb) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir,  às suas expensas, no total ou em parte, \nimediatamente, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções \nresultantes da execução ou dos materiais empregados, a critério da Administração;  \nc) Fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, devidamente \ndimensionados para os serviços;  \nd) Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de \nsua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, \ndevendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para \no atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos \nincisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666/93. \ne) Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais, morais e ambientais \ncausados pela ação ou omissão de seus empregados, trabalhadores, prepostos ou representantes, \ndolosa ou culposamente, ao Município ou a terceiros.  \nf) Responsabilizar-se pela apresentação de laudos de descarte e outros documentos necessários \naos serviços;  \ng) Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as \ndemais previstas na legislação específica;  \ni) Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as orientações da Administração, \ninclusive quanto ao cumprimento das Normas Internas, quando for o caso;  \nj) Relatar à Administração toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos \nserviços;  \nk) Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, \ntodas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Termo de Referência. \n \n9. DO CONTROLE DA ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS  \n \n9.1. A entrega das mercadorias será fiscalizada e acompanhada por funcionário designado pela \nSEAFI. \n9.2. A verificação e veracidade dos materiais entregues serão comprovadas com base em relatórios \nde execução assinadas pelo gestor do contrato e pelo responsável da SEAFI. \n9.3. O fiscal ou gestor do contrato, ao verificar que houve ausência da entrega contratada, deverá \ncomunicar o ocorrido à autoridade competente.  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n56 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n55 \n \n9.4 Em caso de falha ou omissão no cumprimento obrigacional, responderá a contratada por todos \nos prejuízos suportados pelo município de Amargosa. \n9.5. Em caso de irregularidade não sanada pela contratada, o funcionário responsável reduzirá a \ntermo os fatos ocorridos e encaminhará ao Setor competente para procedimentos inerentes à \naplicação de penalidades; \n9.6. O Município de Amargosa, através da SEAFI reserva-se o direito de não receber os serviços \nem desacordo com o previsto no instrumento convocatório, podendo cancelar o contrato e aplicar \no disposto no art. 24, inciso XI da Lei Federal n.º 8.666/93 \n \n10. DO PAGAMENTO  \n \n10.1 O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo \nmunicípio de Amargosa, até o décimo dia após o mês da entrega das mercadorias, através de \ntransferência bancária em nome da proponente, por processo legal mediante a apresentação de \nNota Fiscal e certidões legais.  \n10.2 Não serão alvo de pagamento as mercadorias entregues em desacordo com o presente Termo \nde Referência. \n \n11.  DA VIGÊNCIA \n11.1. \nOprazodevalidadedoregistrodepreços,seráde12meseseduranteesteprazo,aspropostasselecionadas\nficarão \nàdisposiçãodaAdministraçãoparaqueefetueascontrataçõesnasoportunidadesequantidadesdequen\necessitar,segundoaconveniênciadosórgãose/ouentidadescontratantes,até o limiteestabelecido. \n. \n12.  MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS \n \n12.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas junto a banco de preços públicos, \nrealizada pela SEAFI.  \n12.2. Este termo de referência foi elaborado pela SEAFI através do servidor Joanildo Borges de \nJesus. \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n57 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n56 \n \n \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.  015/2017/SRP  \n \nANEXOII - MODELODEDECLARAÇÃODEELABORAÇÃOINDEPENDENTEDEPROPOSTA \n \n \n \n(Identificaçãocompletadorepresentantedalicitante),comorepresentantedevidamenteconstituídode(\nIdentificaçãocompletadalicitante)doravantedenominado(Licitante)parafinsdeparticipaçãonocerta\nmelicitatórioacimaidentificado, declaro,sobaspenasdalei, emespecial o art.299 \ndoCódigoPenalBrasileiro,que: \n \n1. apropostaapresentadaparaparticipardestalicitaçãofoielaboradademaneiraindependenteporm\nimeoconteúdodapropostanãofoi,notodoouemparte,diretaouindiretamente,informado,discutidoou\nrecebidodequalqueroutroparticipantepotencialoudefatodestalicitação,porqualquermeioouporqua\nlquerpessoa; \n2. aintençãodeapresentara propostaelaboradaparaparticipardestalicitaçãonãofoiinformada, \ndiscutidaourecebidadequalqueroutroparticipantepotencialoudefatodestalicitação,porqualquerme\nioouporqualquerpessoa; \n3. quenãotentei,porqualquermeioouporqualquerpessoa,influirna \ndecisãodequalqueroutroparticipantepotencialoudefatodestalicitaçãoquanto a \nparticiparounãodela; \n4. queoconteúdodapropostaapresentadaparaparticipardestalicitaçãonãoserá,notodoouemparte,\ndiretaouindiretamente, \ncomunicadooudiscutidocomqualqueroutroparticipantepotencialoudefatodestalicitaçãoantesdaad\njudicaçãodoobjeto; \n5. queoconteúdodapropostaapresentadaparaparticipardestalicitaçãonãofoi,notodoouemparte,\ndiretaouindiretamente,informado,discutidoourecebidodequalquerintegrantedoórgãolicitanteante\nsdaaberturaoficial daspropostas;e \n6. queestouplenamentecientedoteoredaextensãodest adeclaraçãoequedetenhoplenospoderesein\nformaçõesparafirmá-la. \n \n \nlocal, data \n \nRazãoSocial \nCNPJ \n(nome, carimboe assinaturado representantelegalda empresa). \n \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n58 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n57 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.  015/2017/SRP \n \nANEXOIII - MODELODEDECLARAÇÃODEENQUADRAMENTO(LEICOMPLEMENTAR \nN.º123/06) \n(ExclusivaparaMicroempresas e Empresasde Pequeno Porte) \n \n \n(Identificaçãocompletadorepresentantedalicitante),comorepresentantedevidamenteconstituídode(\nIdentificaçãocompletadalicitante)doravantedenominado(Licitante)paraosefeitosdotratamentodife\nrenciadoda LeiComplementarnº123/06 e \nparafinsdeparticipaçãonocertamelicitatórioacimaidentificado, declaramos: \n \n(   ) \nqueestamosenquadrados,nadatadesignadaparaoiníciodasessãopúblicadalicitação,nacondiçãode\nmicroempresaequenãoestamosincursosnasvedaçõesaquesereportao§4ºdoart.3ºdaLeicompleme\nntar nº123/06. \n \nOu \n \n(   ) \nqueestamosenquadrados,nadatadesignadaparaoiníciodasessãopúblicadalicitação,nacondiçãodee\nmpresadepequenoporteequenãoestamosincursosnasvedaçõesaquesereporta o §4ºdoart.3º \ndaLeicomplementar nº 123/06. \n \nlocal, data \n \nRazãoSocial \nCNPJ \n(nome, carimboe assinaturado representantelegalda empresa). \n \n \n \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n59 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n58 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.  015/2017/SRP \n \nANEXO IV - \nMODELODEPROCURAÇÃOP/PRÁTICADEATOSCONCERNENTESAOCERTAME– \nCREDENCIAMENTO \n \n \n \n \nAtravésdopresenteinstrumento,nomeamoseconstituímoso(a)Senhor(a)................................................\n.....,(nacionalidade,estadocivil,profissão),portadordoRegistrodeIdentidadenº..............,expedidopela\n..........,devidamenteinscritonoCadastrodePessoasFísicasdoMinistériodaFazenda,sobo \nnº.....,residenteà \n...................................................,nº........comonossomandatário,aquemoutorgamosamplospoderespara\npraticartodososatosrelativosaoprocedimentolicitatórioindicadoacima,conferindo-lhepoderespara: \n \n(apresentarpropostadepreços,interporrecursosedesistirdeles,contra-\narrazoar,assinarcontratos,negociarpreçosedemaiscondições,confessar,firmarcompromissosouacor\ndos,receberedarquitaçãoepraticartodososdemaisatospertinentesaocertameetc). \n \n \nLocal,  \nde de20__. \n \n \n _ \nRazãoSocial \nCNPJ \n(nome, carimboe assinaturado representantelegalda empresa). \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n60 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n59 \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.  015/2017/SRP \n \nANEXOV - MODELODEDECLARAÇÃODEPLENOCONHECIMENTOE \nATENDIMENTOÀSEXIGÊNCIASDEHABILITAÇÃO \n \n \n \n(Identificaçãocompletadorepresentantedalicitante),comorepresentantedevidamenteconstituídode(\nIdentificaçãocompletadalicitante)doravantedenominado(Licitante), \n emcumprimentodoart.49da LeiFederalnº8.666/93e emfacedoquantodispostonoart.96e \nnoart.87, inciso IVdomesmodiploma,declaramos: \n \n(    )o plenoconhecimento e atendimentoàsexigênciasdehabilitação. \nou \n(exclusivamenteparamicroempresase empresasdepequenoportebeneficiáriasda \nLeiComplementarnº123/06] \n \n(      )o plenoconhecimento eatendimentoàsexigênciasdehabilitação,ressalvada,naformado \n§1ºdoart.43da Leicomplementarnº123/06,a existênciaderestrição fiscal. \n \n \nLocal,  \nde de20__. \n \n \n _ \nRazãoSocial \nCNPJ \n(nome, carimboe assinaturado representantelegalda empresa \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n61 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n60 \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.  015/2017/SRP \n \nANEXOVI \n \nMODELODEDECLARAÇÃODEINEXISTÊNCIADEMENOR \n \n \nDECLARAÇÃODEINEXISTÊNCIADEMENOR \n \n \n \n(Identificaçãocompletadorepresentantedalicitante),comorepresentantedevidamenteconstituídode(\nIdentificaçãocompletadalicitante)doravantedenominado(Licitante), \n declaramos,sobaspenasdalei,ematendimentoaoquantoprevistonoincisoXXXIIIdoart.7ºda\nConstituiçãoFederal,paraosfinsdodispostonoincisoVdoart.27daLeiFederalnº8.666/93,quenãoemp\nregamosmenorde18anosemtrabalhonoturno,perigosoouinsalubre, \n \n(  )nemmenorde16anos. \n(  )nemmenorde16anos,salvonacondiçãodeaprendiz,a partirde14anos. \n \n \nLocal,  \nde de20__. \n \nRazãoSocial \nCNPJ \n(nome, carimboe assinaturado representantelegalda empresa). \n \n \n \n \n  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n62 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n61 \n \nANEXOVII \n \nMINUTADAATADEREGISTRODEPREÇOS \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS  \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2017/SRP \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº075/2017 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos **** dias do mês de **** de ****, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival \nMonte, s/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº ****, neste ato representado \npor JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº \n183/13; do Decreto nº 353/2006; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais \nnormas legais correlatas, m face da classificação das propostas apresentadas no Pregão \nEletrônico para Registro de Preços nº ***/2017 , conforme Ato publicado em **/**/**** e \nhomologado em **/**/****, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos \nitens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer \nparte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa ****, inscrita no \nCNPJ sob o nº ****, com sede na ****, CEP ****, no Município de ****, neste ato representada \npelo(a) Sr(a). ****, portador(a) da Cédula de Identidade nº **** e CPF nº ****, cuja proposta foi \nclassificada em **º  lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO\n \n \n1. O objeto desta Ata é o registro de preços para eventual aquisição de equipamentos \neletroeletrônicos e similares a fim de atender às demandas das secretarias municipais, visando \natender às necessidades dos diversos orgãos e secretarias municipais, conforme especificações \ndo Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nITEM DESCRIÇÃO/ \nESPECIFICAÇÃO \nMARCA/ \nFABRICANTE \nQUANTIDADE PREÇO \nUNITÁRIO \n     \n     \n     \n     \n \n(NOTA EXPLICATIVA: As tabelas deste item e seu subitem devem ser adaptadas e preenchidas de \nacordo com o objeto e as particularidades da aquisição, especificando também os itens destinados a cada \nórgão participante do registro de preços (se houver). \n \n1.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que \ndeles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação \npretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em \nigualdade de condições. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n63 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n62 \n \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES \n \n2. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Administração e Finanças. \n \n2.1. São participantes os seguintes órgãos: \nd) Secretaria Municipal de Saúde \ne) Secretaria Municipal de Educação \nf) Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação  \ng) Secretaria Municipal de Agricultura \nh) Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças \ni) Secretaria Municipal de Cultura e Turismo \nj) Secretaria Municipal de Esportes e Lazer \nk) Outras \n \n2.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da \nAdministração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão \ngerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as \ncondições e as regras estabelecidas no Decreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº 8.666/93. \n \n2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições \nnela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento \nnão prejudique as obrigações anteriormente assumidas. \n \n2.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, \npor órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório \ne registrados na ata de registro de preços. \n \n2.5. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do \nquantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e \nórgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente \naderirem. \n \n2.6. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança \ndo cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, \nobservada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do \ndescumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, \ninformando as ocorrências ao órgão gerenciador. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n3. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses , a contar da data de sua \nassinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE  PREÇOS  \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n64 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n63 \n \n4. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 \nda Lei nº 8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou \nde fato que eleve o custo dos bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as \nnegociações junto aos fornecedores. \n \n4.1. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao \npreço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.1.1. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao \npraticado pelo mercado; \n \n4.1.2. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o \nregistro, sem aplicação de penalidade;  \n \n4.1.3. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a \nordem de classificação original do certame. \n \n4.2. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, \nmediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão \ngerenciador poderá: \n \n4.3. Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo \nmercado nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93, quando \ncabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou \nprevisíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do \najustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea \neconômica extraordinária e extracontratual. \n \n4.4. Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, \ncaso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se \nconfirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \n \n4.5. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, \nquando cabível. \n \n4.6. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações \nhavidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos \ncomponentes dos custos devidamente justificada. \n \n4.7. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para \nverificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de \nmercado dentre empresas de reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, \na ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da \nalteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos \nrespectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n65 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n64 \n \ndocumentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente \nautuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.8. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do \nprocesso de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital \nConvocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.9. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação \nparcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do \nMunicípio, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos \ntermos do parágrafo único do Decreto Municipal nº.  183/13. \n \n4.10. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.11. Não cabe repactuação ou reajuste de preços da contratação. \n \n4.12. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de \nRegistro de Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.1. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n5.2. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o \ncontrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n5.3. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou \nno art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. \n5.4. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de \ncaso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados \ne justificados: \n5.4.1. Por razões de interesse público; \n5.4.2. A pedido do fornecedor. \n \n5.5. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do \nregistro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6. De acordo com o artigo 62 da Lei nº 8.666/93, o instrumento de contrato é facultativo nas \nlicitações com valor até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e em qualquer caso de compra mediante \npronta entrega, independente do valor. \n6.1. Nesses casos, o instrumento de contrato poderá ser substituído por outros instrumentos \nhábeis como carta-contrato, nota de empenho de despesa e autorização de compra. Todavia, \nnesses instrumentos, ou em documentos anexo a eles, devem vir previstas as cláusulas \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n66 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n65 \n \nessenciais da contratação, exigíveis no artigo 55 da Lei nº 8.666/93, tais como: prazo de \npagamento; local de entrega; obrigações da contratada e da contratante; casos de rescisão \ncontratual, dentre outras pertinentes. \n6.2. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificaçãosegundo a ordem da \núltima proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente \nata e será formalizada mediante (a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de \ndespesa; c) autorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar), conforme \ndisposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto \nMunicipal nº 183/2013. \n6.3. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no \nprazo de 03 (três) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento \nequivalente; ou, b) assinar o Contrato), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo \ndas sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. \n6.4.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do \nfornecedor e aceita pela Administração. \n6.5. Previamente à formalização de cada contratação, o Município realizará consulta à \nregularidade fiscal da Contratada para identificar possível proibição de contratar com o Poder \nPúblico e verificar a manutenção das condições de habilitação. \n6.6. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos \nou supressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por \ncento) do valor inicial atualizado do contrato. \n6.7. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n6.7.1. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total \nlicitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes \nda Seção “DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à \npresente ata de registro de preços. \n6.8. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com \nas obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de até 12 (doze) meses, podendo ser \nprorrogado na forma do art. 57 e art. 65 da Lei nº.  8.666/93, até o limite legal. \n \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos e irreajustáveis. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n \n9. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas \nSeções “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” \ndo edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n67 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n66 \n \n10. Os bens serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E \nDEFINITIVO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n11. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n \n \n12. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual \ncompetirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará \nciência à Administração.  \n12.1. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da \nfornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de \nimperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade \ninferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de \nseus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n12.2. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a \nexecução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários \neventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou \ndefeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as \nprovidências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES \nADMINISTRATIVAS \n \n13. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \n \n14. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.1. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o \nTermo de Referência e a proposta da empresa. \n \n14.2. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto \nnº 354/2006, do Decreto n° 353/2006, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e \nda Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. \n \n14.3. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com \nexclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nLocal, data \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n68 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n67 \n \n \n[RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA] \nRepresentante legal: [nome completo] \nCI: [número e órgão emissor] e CPF: [número] \nInstrumento de outorga de poderes: [procuração/contrato social/estatuto social] \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n69 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n68 \n \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.  015/2017 \n \nANEXO VIII -MODELO DE PLANILHA DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nRef.: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.  015/2017 \nObjeto:  \nAbertura dos envelopes:  \nHorário:  \n \n Apresentamos a Vossa Senhoria a nossa proposta de preços, detalhada na planilha anexa, \npara o fornecimento do objeto de que trata o PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE \nPREÇOS Nº.  015/2017, conforme especificação constante do Termo de Referência deste Edital. \n Os prazos para cumprimento dos objeto são os que se seguem: \na) prazo de validade da proposta: ..... (....................)  dias;  \nb) prazo para fornecimento:      ..... (....................) dias.  \nObservação: atentar para os prazos previstos no edital. \n \n Para tanto, nos propomos a fornecer os materiais licitados pelos preços unitários constantes \nda planilha de quantitativos e preços unitários anexa e pelo preço global de R$ \n______________ ( ___________________________________________________ ). \n Os dados da nossa empresa são: \na) Razão Social: ______________________________; \nb) CNPJ  n.º:  ______________________________; \nc) Endereço Completo: ______________________________; \nd) Fone: ______________________________; \ne) Fax (se houver): ______________________________; \nf) E-mail: ______________________________; \ng) Conta Bancária/Agência/Banco: ______________________________. \n \nLocal e data \n__________________________________________ \nAssinatura e carimbo(do representante legal) \nObservação: emitir em papel que identifique a licitante. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n70 - Ano V - Nº 1947\n\nEstado da Bahia \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nSecretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional - SEAFI \n69 \n \nMODELO DE PLANILHA DE PROPOSTA DE PREÇOS \n \nPROPOSTA DE PREÇOS \nLICITANTE: \nEND. COMERCIAL: UF: \nCEP: FONE/FAX: CONTATO: \nINSC. ESTADUAL: CNPJ: \nVALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: \nDADOS BANCÁRIOS: \nOBJETO: \nPLANILHADEQUANTATIVOSEPROPOSTADEPREÇOS \nITEM... \nItem Discriminação Unidade Marca Qtd Valor \nUnitário2 Valor Total3 \n \n[O Licitante deve preencher a Proposta \nconforme discriminação, unidade e \nquantidade para o item e lote que \nofertar preço, de acordo com o Termo \nde Referência – Anexo I] O erro na \ndiscriminação ensejará a \ndesclassificação. \n  \n   \nVALOR DO ITEM (POR EXTENSO): \n \nValor Total da Proposta4: \n \nDeclaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para o fornecimento do objeto, sendo de \nnossa exclusiva responsabilidade as despesas como transporte, alimentação, proventos, encargos sociais, impostos, taxas, \ntributos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais, parafiscais, seguros e demais despesas inerentes, estando o pre ço \nofertado correspondendo, rigorosamente, com às especificações do objeto licitado, estamos ciente de que não cabe \nquaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos \ndeterminados pela autoridade competente. \nPor esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, especialmente aos da Lei \n10.520/02, da Lei nº 8.666/93, e às cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 015/2017/SRP. \n \nRESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE \n____________________, _____/____/____               ________________________________________  \nLOCAL             DATA      ASSINATURA E CARIMBO COM CNPJ E CPF DO \nREPRESENTANTE \nObservações:  A proposta deverá indicar aos dados bancários em que se rão creditados os pagamentos durante a execução do contrato. \n                                                           \n2 Para fins de julgamento da proposta e posterior registro de preço, serão consideradas até quatro casas decimais. \n3 O valor total para cada item será o valor unitário multiplicado pela quantidade total estimada. \n4 O Valor Total da Proposta corresponde a soma de todos os lotes para os quais o licitante ofertar proposta. \n \n \n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: QW8GFRKN47OYEOVLVVGRWG\nSexta-feira\n10 de Novembro de 2017\n71 - Ano V - Nº 1947", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2321/"}]}