{"edition": {"id": 1939, "number": 1941, "date": "2017-11-07", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "fc1bc461bc934c21ab164f361b531441", "pdf_sha256": "76b25dec215322d4654b3944739d440d72a8bc7150c7d496cb0a5b80ac2a7dab", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "76b25dec215322d4654b3944739d440d72a8bc7150c7d496cb0a5b80ac2a7dab", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1939/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1939/"}, "acts": [{"id": 2312, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1941", "kind": "Diario Importado", "number": "1941", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: AZDCCZSX14FOZITAOV73+W Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...", "content": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AZDCCZSX14FOZITAOV73+W\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Terça-feira • 7 de Novembro de 2017 • Ano V • Nº 1941\n \n \nPrefeitura Municipal de  \nAmargosa publica: \n \n \n• Ata de Registro de Preços Pregão Eletrônico para Registro de Preços \nNº 008/2017/SRP Processo A dministrativo Nº054/2017 -  E m p r e s a  \nDrogafonte LTDA. \n• Ata de Registro de Preços Pregão Eletrônico para Registro de Preços \nNº 008/2017/SRP Processo Administrativo Nº054/2017 -  Empresa FAB \nMED Distribuidora Hospitalar. \n• Ata de Registro de Preços Pregão Eletrônico para Registro de Preços \nNº 008/2017/SRP Processo Administrativo Nº054/2017 -  empresa Lider \nComercio de Medicamentos e MAT Hospitalares LTDA. \n• Ata de Registro de Preços Pregão Eletrônico para Registro de Preços \nNº 008/2017/SRP Processo A dministrativo Nº054/2017 -  E m p r e s a  \nMedisil Comercial Farmacêutica e Hospitalar LTDA.\n\nEstado da Bahia  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \n \n1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS  \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2017/SRP \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº054/2017 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 22 dias do mês de Outubro de 2017, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, \ns/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por  \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; do \nDecreto nº 353/2006; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais \ncorrelatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de \nPreços nº 008/2017 , conforme Ato publicado em 02/08/2017 e homologado em 24/10/2017, resolve \nREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme \nespecificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos \npreços, oferecidos pela empresa  DROGAFONTE LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 08.778.201/0001-26, \ncom sede na Rua Barão Bonito, Nº408, Várzea , CEP 50.740-080 , no Município de Recife-PE, neste ato, \nrepresentada pela Sra. Fernanda Longa da Fonte, portadora da Cédula de Identidade nº 6.442.192 SDS/PE \ne CPF nº 574.693.181-00, cuja proposta foi classificada em 01º lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n \n \n1. O objeto desta Ata é o registro de preços para eventual a aquisição de medicamentos para atender as \nnecessidades da Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF que fica localizado na Secretaria de Saúde \ndo Município de Amargosa, Centro de Atenção Psicossocial – CAPS e Unidades Básicas de Saúde , \nconforme especificações do Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n2.  \n \nLote 2 - ANTICOLINÉRGICO/BENZODIAZEPÍNICO DA PORTARIA Nº 344/98 \nITEM Descrição Und Quant Marca Preço Unitário \nRegistrado \n1 \nBIPERIDENO cloridrato, comprimido \n2 mg. a embalagem do produto devera \nconter a impressao: \" venda proibida \npelo comercio. \" Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante \nconforme res \nCOMP 50.000 Cristalia-S R$ 0,1581 \n2 \nCLONAZEPAM, comprimido 2 mg \nsulcado , a embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressao:\" \nvenda proibida pelo comercio. \" \nApresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante confor \nCOMP 60.000 Geolab-GO R$ 0,0762 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AZDCCZSX14FOZITAOV73+W\nTerça-feira\n7 de Novembro de 2017\n2 - Ano V - Nº 1941\nLicitações\n\nEstado da Bahia  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \n \n2 \n \n3 \nDIAZEPAN, comprimido 10mg, a \nembalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa \nnº 460/99. \nCOMP 30.000 Cristalia-S R$ 0,0425 \n4 \nDIAZEPAN, comprimido 5mg, a \nembalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa \nnº 460/99. \nCOMP 25.000 Cristalia-S R$ 0,0423 \n \nLote 5 - Antihipertensivo/Anticoagulante/Hipolipemiante \nITEM Descrição Und Quant Marca Preço Unitário \nRegistrado \n1 \nAMIODARONA, Cloridrato \ncomprimido 200mg. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte \nimpressão \"venda proibida pelo \ncomercio .\" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de \nBoas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante confo rme \nresoluçao \nComp 12.000 Geolab R$ 0,4000 \n2 \nACIDO ACETILSALICILICO, \ncomprimido 100 mg. A embalagem do \nproduto devera conter a impressao \" \nvenda proibida pelo comercio. \" \nApresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme r \nComp 150.000 IMEC R$ 0,0200 \n3 \nAnlodipino, bensilato 10mg, \ncomprimido envelopado.A embalagem \ndo produto devera conter a impressao \" \nvenda proibida pelo comercio. \" \nApresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante con \nComp 80.000 Geolab R$ 0,0700 \n4 \nAnlodipino, bensilato 5mg, \ncomprimido envelopado.A embalagem \ndo produto devera conter a impressao \" \nvenda proibida pelo comercio. \" \nApresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conf \nComp 80.000 Geolab R$ 0,0260 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AZDCCZSX14FOZITAOV73+W\nTerça-feira\n7 de Novembro de 2017\n3 - Ano V - Nº 1941\n\nEstado da Bahia  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \n \n3 \n \n5 \nCAPTOPRIL 25 mg, comprimidos \nsulcado, A embalagem do produto \ndeverá conter a descricao \"proibida a \nvenda pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao \ne Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolu \nComp 120.000 Geolab R$ 0,0200 \n6 \nCLOPIDOGREL, Bissulfato 75mg, \ncomprimido. A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressao: \" \nvenda proibida pelo comercio. \" \nApresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme re \nComp 18.000 Sandoz R$ 0,4000 \n7 \nDIGOXINA, comprimido 0,25mg, a \nembalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa \nnº 460/99. \nComp 72.000 Pharlab R$ 0,0600 \n8 \nEnalapril, comprimido 20mg. a \nembalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle -  CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa \nnº 460/99. \nComp 150.000 Sanval R$ 0,0400 \n9 \nEnalapril, comprimido 5mg. a \nembalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa \nnº 460/99. \nComp 25.000 Belfar R$ 0,0600 \n10 \nEspironolactona, comprimido 25mg. A \nembalagem deve conter venda proibida \npelo comercio. Apresentar registro do \nproduto na Anvisa e certificado de boas \npraticas, fabricacao e controle - CBPFC \ndo fabricante conforme resolucao \nANVISA n°460/99. \nComp 50.000 Aspen R$ 0,1400 \n11 \nFUROSEMIDA 40mg comprimido \nenvelopado, a embalagem devera \nconter a impressao \"venda proibida \npelo comercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de \nBoas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa n \nComp 120.000 Hiporlabor R$ 0,0300 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AZDCCZSX14FOZITAOV73+W\nTerça-feira\n7 de Novembro de 2017\n4 - Ano V - Nº 1941\n\nEstado da Bahia  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \n \n4 \n \n12 \nHIDROCLOROTIAZIDA, 12,5 mg, \ncomprimido. A embalagem deve conter \nvenda proibida pelo comercio. \nApresentar registro do produto na \nAnvisa e certificado de boas praticas, \nfabricacao e controle- CBPFC do \nfabricante conforme resolucao ANVISA \nn°460/99. \nComp 500 Medquimica R$ 0,0236 \n13 \nHIDROCLOROTIAZIDA, 25 mg, \ncomprimido. A embalagem deve conter \nvenda proibida pelo comercio. \nApresentar registro do produto na \nAnvisa e certificado de boas praticas, \nfabricacao e controle- CBPFC do \nfabricante conforme resolucao ANVISA \nn°460/99. \nComp 180.000 Medquimica R$ 0,0200 \n14 \nIsossorbida, mononitrato, comprimido \n20mg. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressao\" venda \nproibida pelo comercio. \" Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao \ne Controle -  CBPFC do fabricante \nconforme resoluçao \nComp 12.000 Zydus R$ 0,0880 \n15 \nIsossorbida, dinitrato, comprimido \n10mg. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressao\" venda \nproibida pelo comercio. \" Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao \ne Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolu \nComp 2.000 E.M.S R$ 0,4765 \n16 \nIsossorbida, dinitrato, comprimido \nSublingual 5mg. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte \nimpressao\" venda proibida pelo \ncomercio. \" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de \nBoas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante confo \nComp 6.000 E.M.S R$ 0,4936 \n17 \nLosartana Potassica, comprimido 50mg. \nA embalagem do produto devera conter \na seguinte impressao\" venda proibida \npelo comercio. \" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de \nBoas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conform \nComp 180.000 Geolab R$ 0,0400 \n18 \nMETILDOPA, comprimido revestido \n250mg, a embalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de \nBoas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa n \nComp 18.000 Sanval R$ 0,2000 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AZDCCZSX14FOZITAOV73+W\nTerça-feira\n7 de Novembro de 2017\n5 - Ano V - Nº 1941\n\nEstado da Bahia  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \n \n5 \n \n19 \nMETILDOPA, comprimido revestido \n500mg, a embalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de \nBoas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa n \nComp 12.000 Sanval R$ 0,6000 \n20 \nNIFEDIPINO 10 mg comprimido, a \nembalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa  \nComp 2.400 Brainfarma R$ 0,0440 \n21 \nNIFEDIPINO 20 mg comprimido, a \nembalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa  \nComp 36.000 Brainfarma R$ 0,0400 \n22 \nSINVASTATINA 20mg, comprimido. A \nembalagem deve conter \" venda \nproibida pelo comercio \". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao \ne Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolucao Anvisa nº 460/99. \nComp 180.000 Sandoz R$ 0,0679 \n   \nLote 6 - ANTIINFLAMATÓRIO/ ANTIPIRÉTICO/ ANALGÉSICO/ANESTÉSICO \nITEM Descrição Und Quant  Marca \nPreço \nUnitário \nRegistrado \n1 \nDIPIRONA sodica, comprimido 500 mg, \na embalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa nº \n4 \nComp 50.000 Prati Donad R$ 0,0613 \n2 \nIbuprofeno, comprimido 600mg. A \nembalagem do produto devera conter a \nseguinte impressao\" venda proibida pelo \ncomercio. \" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC \ndo fabricante conforme resolu \nComp 50.000 Prati Donad R$ 0,1185 \n3 \nPARACETAMOL 500mg. a embalagem \ndevera conter a seguinte impressao \nvenda proibida pelo comercio Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa nº 460/99. \nComp 40.000 Prati Donad R$ 0,0500 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AZDCCZSX14FOZITAOV73+W\nTerça-feira\n7 de Novembro de 2017\n6 - Ano V - Nº 1941\n\nEstado da Bahia  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \n \n6 \n \nLote 8 - ANTIBACTERIANOS \nPENICILINAS/CEFALOSPORINAS/QUINOLÔNICOS \nITEM Descrição Und Quant Marca \nPreço \nUnitário \nRegistrado \n1 \nAmoxicilina + Clavulanato de Potassio \ncomprimido 500mg/125mg.A \nembalagem do produto devera conter a \nimpressao \" venda proibida pelo \ncomercio. \" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC \ndo fab \nComp 10.000 Sandoz R$ 0,7800 \n2 \nAMOXICILINA, capsula 500 mg. A \nembalagem do produto devera conter a \nseguinte impressao: \" venda proibida \npelo comercio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC \ndo fabricante conforme resolu \nComp 50.000 Prati Donad R$ 0,1600 \n3 \nCEFALEXINA, capsula/Comp 500 mg a \nembalagem do produto devera conter a \nseguinte impressao: \" venda proibida \npelo comercio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC \ndo fabricante conforme r \nComp 30.000 Abl R$ 0,3200 \n4 \nCiprofloxacino, cloridrato 250mg, \ncomprimido. A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressao: \" \nvenda proibida pelo comercio. \" \nApresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC  \nComp 15.000 Prati Donad R$ 0,2200 \n5 \nCiprofloxacino, cloridrato 500mg, \ncomprimido. A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressao: \" \nvenda proibida pelo comercio. \" \nApresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC  \nComp 15.000 Prati Donad R$ 0,2200 \nLote 12 - AGENTES BETA BLOQUEADORES \nITEM Descrição Und Quant Marca \nPreço \nUnitário \nRegistrado \n1 \nAtenolol 100mg, comprimido envelopado. \nA embalagem do produto devera conter a \nimpressao \" venda proibida pelo \ncomercio. \" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC \ndo fabricante conforme resol \nComp 60.000 Prati Donad R$ 0,0500 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AZDCCZSX14FOZITAOV73+W\nTerça-feira\n7 de Novembro de 2017\n7 - Ano V - Nº 1941\n\nEstado da Bahia  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \n \n7 \n \n2 \nAtenolol 50mg, comprimido envelopado. \nA embalagem do produto devera conter a \nimpressao \" venda proibida pelo \ncomercio. \" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC \ndo fabricante conforme resolu \nComp 60.000 Prati Donad R$ 0,0350 \n3 \nAtenolol 25mg, comprimido envelopado. \nA embalagem do produto devera conter a \nimpressao \" venda proibida pelo \ncomercio. \" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC \ndo fabricante conforme resolu \nComp 2.400 Prati Donad R$ 0,0390 \n4 \nCARVEDILOL, 12,5 mg. embalagem do \nproduto devera conter a seguinte \nimpressao: \" venda proibida pelo \ncomercio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC \ndo fabricante conforme resolução Anvisa \nComp 18.000 Nova Quimc R$ 0,1300 \n5 \nCARVEDILOL, 3,125 mg. embalagem do \nproduto devera conter a seguinte \nimpressao: \" venda proibida pelo \ncomercio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC \ndo fabricante conforme resolução Anvis \nComp 18.000 Nova Quimc R$ 0,0900 \n6 \nCARVEDILOL, 6,25 mg. embalagem do \nproduto devera conter a seguinte \nimpressao: \" venda proibida pelo \ncomercio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC \ndo fabricante conforme resolução Anvis \nComp 6.000 Nova Quimc R$ 0,1000 \n7 \nCARVEDILOL, 25mg. embalagem do \nproduto devera conter a seguinte \nimpressao: \" venda proibida pelo \ncomercio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC \ndo fabricante conforme resolução Anvis \nComp 6.000 Nova Quimc R$ 0,1730 \n8 \nMETOPROLOL, SUCCINATO 100mg, \ncomprimido, a embalagem devera conter \na impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC \ndo fabricante conforme resolucao Anvisa \nComp 9.000 Acord R$ 1,5000 \n9 \nMETOPROLOL, SUCCINATO 25mg, \ncomprimido, a embalagem devera conter \na impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC \ndo fabricante conforme resolucao Anvisa \nComp 10.000 Acord R$ 0,5000 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AZDCCZSX14FOZITAOV73+W\nTerça-feira\n7 de Novembro de 2017\n8 - Ano V - Nº 1941\n\nEstado da Bahia  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \n \n8 \n \n10 \nMETOPROLOL, SUCCINATO 50mg, \ncomprimido, a embalagem devera conter \na impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC \ndo fabricante conforme resolucao Anvisa \nComp 12.000 Acord R$ 1,0000 \n11 \nPROPRANOLOL, comprimido 10mg, a \nembalagem devera conter a impressão \n\"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricação e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99. \nComp 600 Medley R$ 0,1152 \n12 \nPROPRANOLOL, comprimido 40mg, a \nembalagem devera conter a impressão \n\"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricação e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99. \nComp 60.000 Osorio de M0 R$ 0,0224 \nLote 13 - Hipoglicemiante \nITEM Descrição Und Quant MARCA \nPreço \nUnitário \nRegistrado \n1 \nGLIBENCLAMIDA, comprimido 5mg, a \nembalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99 \nComp 180.000 MEDQUIMICA R$ 0,0200 \n2 \nGLICLAZIDA 30mg, comprimido de \nliberação prolongada. A embalagem \ndevera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa nº 460/99 \nComp 12.000 SERVIER R$ 0,2000 \n3 \nGLICLAZIDA 60mg, comprimido. A \nembalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99 \nComp 1.200 SERVIER R$ 2,0200 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AZDCCZSX14FOZITAOV73+W\nTerça-feira\n7 de Novembro de 2017\n9 - Ano V - Nº 1941\n\nEstado da Bahia  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \n \n9 \n \n4 \nGLICLAZIDA 80mg, comprimido. A \nembalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa nº \n460/99 \nComp 1.200 CIFARMA R$ 1,0500 \n5 \nMETFORMINA, comprimido sulcado \n500mg, a embalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC \ndo fabricante conforme resolução Anvisa \nnº \nComp 1.200 PRATI DONAD R$ 0,0931 \n6 \nMETFORMINA, comprimido sulcado \n850mg, a embalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC \ndo fabricante conforme resolução Anvisa \nnº \nComp 180.000 PRATI DONAD R$ 0,0762 \nLote 14 -Hormônios Tireoideanos \nITEM Descrição Und Quant Marca \nPreço \nUnitário \nRegistrado \n1 \nLevotiroxina sódica comprimido 100 mcg. A \nembalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e Controle \nComp 2.500 Merck R$ 0,1000 \n2 \nLevotiroxina sódica comprimido 50 mcg. A \nembalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e Controle  \nComp 2.500 Merck R$ 0,1000 \n3 \nLevotiroxina sódica comprimido 25 mcg. A \nembalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resol \nComp 2.500 Merck R$ 0,0980 \nLote 17 - Antiparasitários/Antifúngicos/Antivirais \nITEM Descrição Und Quant Marca \nPreço \nUnitário \nRegistrado \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AZDCCZSX14FOZITAOV73+W\nTerça-feira\n7 de Novembro de 2017\n10 - Ano V - Nº 1941\n\nEstado da Bahia  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \n \n10 \n \n1 \nALBENDAZOL, comprimido mastigável \n400mg. a embalagem do produto devera \nconter a impressao \" venda proibida pelo \ncomercio.\" Apresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme reso \nComp 10.000 Prati Donad R$ 0,4000 \n2 \nACICLOVIR 200mg comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a \nimpressao \" venda proibida pelo comercio.\" \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme \nreso \nComp 6.000 Pharlab-MG R$ 0,3500 \n3 \nFluconazol 150mg. Cápsula, a embalagem \ndeve conter venda proibida pelo comercio. \nApresentar registro do produto na Anvisa e \ncertificado de boas praticas, fabricacao e \ncontrole- CBPFC do fabricante conforme \nresolucao ANVISA n°460/99. \nCápsula 12.000 Med Quimica R$ 0,2500 \n4 \nIvermectina 6mg, comprimido. A embalagem \ndo produto devera conter a seguinte \nimpressao\" venda proibida pelo comercio. \" \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme \nresolucao Anvisa n \nComp 1.000 Vitamedic R$ 0,2556 \n5 \nMETRONIDAZOL 250mg, comprimido, a \nembalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolucao \nAnvi \nComp 12.000 Prati Donad R$ 0,1200 \n6 \nMETRONIDAZOL 400mg, comprimido, a \nembalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolucao \nAnvi \nComp 9.000 Legrand R$ 0,3600 \n7 \nPIRIMETAMINA 25MG, COMPRIMIDO. A \nembalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolução \nAnvisa n \nCOMP 1.200 Farmoquímic R$ 0,1200 \n \nLote 18 - ANTIEPILÉTICOS DA PORTARIA Nº 344/98 \nITEM Descrição Und Quant Marca \nPreço \nUnitário \nRegistrado \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AZDCCZSX14FOZITAOV73+W\nTerça-feira\n7 de Novembro de 2017\n11 - Ano V - Nº 1941\n\nEstado da Bahia  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \n \n11 \n \n1 \nÁcido valproico 500 mg, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a \nseguinte impressao “venda proibida pelo \ncomercio.\" Apresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolução Anvisa \nCOMP 24.000 Abbott R$ 0,6500 \n2 \nACIDO valproico, comprimido 250 mg. A \nembalagem do produto devera conter a \nseguinte impressao “venda proibida pelo \ncomercio.\" Apresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolução Anvisa \nCOMP 24.000 Abbott R$ 0,3387 \n3 \nCarbamazepina 200mg, comprimido \nenvelopado. A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressao: \" venda \nproibida pelo comercio. \" Apresentar registro \ndos produtos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante \nCOMP 72.000 Teuto R$ 0,0800 \n4 \nFenitoina Sódica, comprimido 100mg. A \nembalagem deve conter venda proibida pelo \ncomercio. Apresentar registro do produto na \nAnvisa e certificado de boas praticas, \nfabricacao e controle- CBPFC do fabricante \nconforme resolucao ANVISA n°460/99. \nCOMP 36.000 Critalia R$ 0,2200 \n5 \nFenobarbital, comprimidol 100mg. A \nembalagem deve conter venda proibida pelo \ncomercio. Apresentar registro do produto na \nAnvisa e certificado de boas praticas, \nfabricacao e controle- CBPFC do fabricante \nconforme resolucao ANVISA n°460/99. \nCOMP 48.000 Teuto R$ 0,0740 \nLote 19 - ANTIPSICÓTICO/PSICOESTIMULANTE DA PORTARIA Nº 344/98 \nITEM Descrição Und Quant Marca \nPreço \nUnitário \nRegistrado \n1 \nCARBONATO de litio, comprimido 300 mg. \na embalagem do programa devera conter a \nseguinte impressao: \" venda proibida pelo \ncomercio.\" Apresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconf \nCOMP 15.000 Hiporlabor-M  R$ 0,2000 \n2 \nClorpromazina 100mg, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a \nseguinte impressao: \" venda proibida pelo \ncomercio. \" Apresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme r \nCOMP 60.000 Cristalia-S  R$ 0,1700 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AZDCCZSX14FOZITAOV73+W\nTerça-feira\n7 de Novembro de 2017\n12 - Ano V - Nº 1941\n\nEstado da Bahia  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \n \n12 \n \n3 \nClorpromazina 25mg, comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a \nseguinte impressao: \" venda proibida pelo \ncomercio. \" Apresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme re \nCOMP 36.000 Cristalia-S  R$ 0,1800 \n4 \nDicloridrato de Trifluoperazina 5mg, a \nembalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolução \nAnvisa nº  \nCOMP 6.000 Glaxosmithk  R$ 0,7412 \n5 \nHaloperidol, comprimido 1mg. A embalagem \ndeve conter venda proibida pelo comercio. \nApresentar registro do produto na Anvisa e \ncertificado de boas praticas, fabricacao e \ncontrole- CBPFC do fabricante conforme \nresolucao ANVISA n°460/99. \nCOMP 8.000 Cristalia-S  R$ 0,1262 \n6 \nHaloperidol, comprimido 5mg. A embalagem \ndeve conter venda proibida pelo comercio. \nApresentar registro do produto na Anvisa e \ncertificado de boas praticas, fabricacao e \ncontrole- CBPFC do fabricante conforme \nresolucao ANVISA n°460/99. \nCOMP 60.000 Cristalia-S  R$ 0,1524 \n7 \nLEVOMEPROMAZINA, comprimido 100mg, \na embalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolução \nAnvisa nº 46 \nCOMP 30.000 Cristalia-S  R$ 0,8000 \n8 \nLEVOMEPROMAZINA, comprimido 25mg, \na embalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolução \nAnvisa nº 46 \nCOMP 18.000 Cristalia-S  R$ 0,3500 \n9 \nRISPERIDONA comprimido 1mg, a \nembalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolução \nAnvisa \nCOMP 24.000 Cristalia-S  R$ 0,2201 \n10 \nRISPERIDONA comprimido 3mg, a \nembalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolução \nAnvisa \nCOMP 24.000 Cristalia-S  R$ 0,2590 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AZDCCZSX14FOZITAOV73+W\nTerça-feira\n7 de Novembro de 2017\n13 - Ano V - Nº 1941\n\nEstado da Bahia  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \n \n13 \n \n11 \nTIORIDAZINA cloridrato, dragea 100mg (R), \na embalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolução \nAnvisa \nCOMP 8.000 Cristalia-S  R$ 0,9695 \n12 \nTIORIDAZINA cloridrato, dragea 50mg (R), \na embalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolução \nAnvisa \nCOMP 13.000 Cristalia-S  R$ 0,5511 \nLote 22 - Antiparasitários \nITEM Descrição Und Quant Marca \nPreço \nUnitário \nRegistrado \n1 \nALBENDAZOL 40mg/mL suspensão oral \n10ml/frasco. a embalagem do produto \ndevera conter a impressao \" venda proibida \npelo comercio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme reso \nfrasco 2.500 Prati Donad  R$ 1,4393 \n2 \nBENZOATO de benzila, emulsao 250mg/ml \nfr. 100mL. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressao: \" venda proibida \npelo comercio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabric \nfrasco 200 Santa Terez  R$ 2,7262 \n3 \nMETRONIDAZOL benzoil, suspensao oral \n40mg/ml (4%) frasco de 100ml, a embalagem \ndevera conter a impressao \"venda proibida \npelo comercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabrican \nfrasco 1.000 Prati Donad  R$ 3,3866 \n4 \nPERMETRINA Loção, 1% fr. com 80ml. A \nembalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolução \nAnvisa nº 46 \nfrasco 150 Nativita R$ 1,8457 \n5 \nPERMETRINA Loção, 5% fr com 60ml. A \nembalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolução \nAnvisa n \nfrasco 150 Nativita R$ 3,1326 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AZDCCZSX14FOZITAOV73+W\nTerça-feira\n7 de Novembro de 2017\n14 - Ano V - Nº 1941\n\nEstado da Bahia  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \n \n14 \n \nLote 26 - ANTIPIRÉTICO/ANALGÉSICO/ANTI-INFLAMATÓRIO \nITEM Descrição Und Quant Marca \nPreço \nUnitário \nRegistrado \n1 \nDIPIRONA sodica, solucao oral 500 mg/ml \nfr. com 10ml, a embalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme res \nFRASCO 2.500 FARMACE  R$ 0,6125 \n2 \nDICLOFENACO resinato, suspensao oral 15 \nmg/mlgota fr. 20ml, a embalagem devera \nconter a impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Apresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconform \nFRASCO 1.800 VITAMEDIC  R$ 2,4077 \n3 \nIbuprofeno solução oral 50mg/ml, frasco \n30ml. A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressao\" venda proibida \npelo comercio. \" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante co \nFRASCO 2.500 NATULAB  R$ 1,1485 \n4 \nPARACETAMOL, solucao oral, gotas \n200mg/ml, frasco com 15ml , a embalagem \ndevera conter a impressao \"venda proibida \npelo comercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante confor \nFRASCO 2.500 FARMACE  R$ 0,6253 \nLote 31 - ANTIBACTERIANOS \nCEFALOSPORINAS/QUINOLÔNICOS/MACROLÍDEOS/SULFONAMIDAS E \nTRIMETOPRIMAS/BETA-LACTÂMICOS/PENICILINAS \nITEM Descrição Und Quant Marca \nPreço \nUnitário \nRegistrado \n1 \nAzitromicina, Diidratada pó p/ Suspensão \noral 40mg/ml, frasco com 15ml.A \nembalagem do produto devera conter a \nimpressao \" venda proibida pelo comercio. \" \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conf \nfrasco 2.000 Prati Donad R$ 5,3000 \n2 \nAmoxicilina + Clavulanato de Potassio susp \noral 100ml  50mg/12,5mg/ml.A embalagem \ndo produto devera conter a seguinte \nimpressao: \" venda proibida pelo comercio.\" \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nContr \nfrasco 1.200 Sandoz R$ 8,1400 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AZDCCZSX14FOZITAOV73+W\nTerça-feira\n7 de Novembro de 2017\n15 - Ano V - Nº 1941\n\nEstado da Bahia  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \n \n15 \n \n3 \nAMOXICILINA 50mg/mL, po para \nsuspensao oral frasco 60mL. Deve conter na \nembalagem a descricao \"proibida a venda \npelo comercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante confor \nfrasco 2.000 Prati Donad R$ 4,0000 \n4 \nCLARITROMICINA, 50mg/ml suspensão \noral. A embalagem do produto devera conter \na seguinte impressao: \" venda proibida pelo \ncomercio. \" Apresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme \nfrasco 50 Abbott R$ 58,9265 \n5 \nCEFALEXINA, suspensao oral 50 mg/mL \nfr.com 60mL. a embalagem do poduto devera \nconter a seguinte impressao: \" venda proibida \npelo comercio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle -  CBPFC do \nfab \nfrasco 1.500 Teuto R$ 6,5000 \n6 \nSULFADIAZINA de prata, pasta 1% pote \ncom 400g, a embalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme \nresolução. \nUND 120 Silvestre L  R$ 22,0000 \n7 \nSULFAMETOXAZOL + trimetroprima \n(40mg+8mg), frasco com 120ml. A \nembalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante confo \nFrasco 2.000 Prati Donad R$ 1,8000 \n \n \n1.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles \npoderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo \nassegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n \n3. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças. \n \n2.1. São participantes os seguintes órgãos: \na) Secretaria Municipal de Saúde \nb) Fundo Municipal de Saúde \n \n2.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração \nque não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que \ndevidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no \nDecreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº 8.666/93.  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AZDCCZSX14FOZITAOV73+W\nTerça-feira\n7 de Novembro de 2017\n16 - Ano V - Nº 1941\n\nEstado da Bahia  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \n \n16 \n \n2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as \nobrigações anteriormente assumidas. \n \n2.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou \nentidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de \nregistro de preços. \n \n2.5. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de \ncada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, \nindependente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. \n \n2.6. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla \ndefesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas \ncontratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n4. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE  PREÇOS \n \n4. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº \n8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o \ncusto dos bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos \nfornecedores. \n \n4.1. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.1.1. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado \npelo mercado; \n \n4.1.2. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem \naplicação de penalidade;  \n \n4.1.3. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de \nclassificação original do certame. \n \n4.2. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: \n \n4.3. Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado \nnos termos da \nalínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93 , quando cabível, para rever o \npreço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AZDCCZSX14FOZITAOV73+W\nTerça-feira\n7 de Novembro de 2017\n17 - Ano V - Nº 1941\n\nEstado da Bahia  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \n \n17 \n \nconsequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de \nforça maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e \nextracontratual. \n \n4.4. Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \n \n4.5. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. \n \n4.6. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na \nplanilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos \ndevidamente justificada. \n \n4.7. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos \npreços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas \nde reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, \ndevendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com \njustificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no \nprazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços \nserão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.8. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de \nrevisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese \nde liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.9. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou \ntotal da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as \nmedidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do parágrafo único do Decreto \nMunicipal nº.  183/13. \n \n4.10. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.11. Não cabe repactuação ou reajuste de preços da contratação. \n \n4.12. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro \nde Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5. O fornecedor terá o seu registro cancelado por  despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.1. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n5.2. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no \nprazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AZDCCZSX14FOZITAOV73+W\nTerça-feira\n7 de Novembro de 2017\n18 - Ano V - Nº 1941\n\nEstado da Bahia  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \n \n18 \n \n5.3. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da \nLei nº 10.520, de 2002. \n5.4. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: \n5.4.1. Por razões de interesse público; \n5.4.2. A pedido do fornecedor. \n \n5.5. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do \nfornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6. De acordo com o artigo 62 da Lei nº 8.666/93, o instrumento de contrato é facultativo nas licitações \ncom valor até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e em qualquer caso de compra mediante pronta entrega, \nindependente do valor. \n6.1. Nesses casos, o instrumento de contrato poderá se r substituído por outros instrumentos hábeis como \ncarta-contrato, nota de empenho de despesa e autorização de compra. Todavia, nesses instrumentos, ou \nem documentos anexo a eles, devem vir previstas as cláusulas essenciais da contratação, exigíveis no \nartigo 55 da Lei nº 8.666/93, tais como: prazo de pagamento; local de entrega; obrigações da contratada e \nda contratante; casos de rescisão contratual, dentre outras pertinentes.) \n6.2. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante (a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar), conforme disposto no artigo 62 da Lei \nnº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto Municipal nº 183/2013. \n6.3. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de \n03 (três) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o \nContrato), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na \nAta de Registro de Preços. \n6.4.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e \naceita pela Administração. \n6.5. Previamente à formalização de cada contratação, o Município realizará consulta à regularidade fiscal \nda Contratada para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a \nmanutenção das condições de habilitação. \n6.6. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor \ninicial atualizado do contrato. \n6.7. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n6.7.1. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante \nprévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA \nCONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de \npreços. \n6.8. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AZDCCZSX14FOZITAOV73+W\nTerça-feira\n7 de Novembro de 2017\n19 - Ano V - Nº 1941\n\nEstado da Bahia  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \n \n19 \n \n \n7. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado \nna forma do art. 57 e art. 65 da Lei nº.  8.666/93, até o limite legal. \n   \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos e irreajustáveis. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n \n9. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA \nOBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n \n10. Os bens serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do \nedital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n11. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n \n \n12. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá \ndirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à \nAdministração.  \n12.1. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, \nvícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, \nnão implica em co-responsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade \ncom o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n12.2. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução \ndo contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, \ndeterminando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os \napontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n \n13. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n14. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.1. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa.  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AZDCCZSX14FOZITAOV73+W\nTerça-feira\n7 de Novembro de 2017\n20 - Ano V - Nº 1941\n\nEstado da Bahia  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \n \n20 \n \n \n14.2. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n353/2006, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. \n \n14.3. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de \nqualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa, 31 de Outubro de 2017 \n \n \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nALINE DE SOUZA LARANJEIRA \nSecretária Municipal de Saúde \n \n \nDROGAFONTE LTDA \nRepresentante legal: Fernanda Longa da Fonte \nCI: 6.442.192 SDS/PE e CPF nº 574.693.181-00 \nInstrumento de outorga de poderes: procuração\n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AZDCCZSX14FOZITAOV73+W\nTerça-feira\n7 de Novembro de 2017\n21 - Ano V - Nº 1941\n\nEstado da Bahia  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \n \n1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS  \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2017/SRP \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº054/2017 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 22 dias do mês de agosto de 2017, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, s/nº. \n, Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por JÚLIO \nPINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; do Decreto nº \n353/2006; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/ 93, e as demais normas legais correlatas, em face \nda classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 008/2017 , \nconforme Ato publicado em 02/08/2017 e homologado em 24/10/2017, resolve REGISTRAR OS PREÇOS \npara a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, \nque passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa  FAB \nMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR , inscrita no CNPJ sob o nº 05.400.006/0001-70, com sede Rua \nConde Arco nº 200, Subaé, CEP 44.094-588 , no Município de Feira de Santana - BA , neste ato, \nrepresentada pelo Sr. DELSON SOUSA DIAS, portador da Cédula de Identidade nº M- 809.925 SSP/MG \ne CPF nº 313.995.176-00, cuja proposta foi classificada em 01º lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n \n \n1. O objeto desta Ata é o registro de preços para eventual a aquisição de medicamentos para atender as \nnecessidades da Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF que fica localizado na Secretaria de Saúde \ndo Município de Amargosa, Centro de Atenção Psicossocial – CAPS e Unidades Básicas de Saúde ,  \nconforme especificações do Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nLote 11 - Antiulcerosos/antiflatulentos/antieméticos  \nITEM Descrição Und Quant MARCA \nPreço \nUnitário \nRegistrado \n1 \nMETOCLOPRAMIDA COMPRIMIDO 10MG. A \nembalagem devera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle  \ncomp 12.000 CMP R$ 0,0542 \n2 \nOMEPRAZOL 20 MG - CÁPSULA . A \nembalagem devera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle  \ncápsula 180.000 CMP R$ 0,5410 \n3 \nRANITIDINA, CLORIDRATO DE, \nCOMPRIMIDO 150 MG. A embalagem devera \nconter a impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao \ne Controle \ncomp 6.000 CMP R$ 0,0810 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AZDCCZSX14FOZITAOV73+W\nTerça-feira\n7 de Novembro de 2017\n22 - Ano V - Nº 1941\n\nEstado da Bahia  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \n \n2 \n \n4 \nSAIS PARA REIDRATAÇÃO ORAL PÓ PARA \nSOLUÇÃO ORAL. A embalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle  \nenv 2.400 ENV R$ 0,4662 \n    \nLote 16 - ANTIHISTAMÍNICOS \nITEM Descrição Und Quant MARCA \nPreço \nUnitário \nRegistrado \n1 \nDexclofeniramina, Maleato 2mg, comprimido.A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressao: \" venda proibida pelo comercio. \" \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme r \nComp 12.000 CMP R$ 0,0980 \n2 \nLoratadina, comprimido 10mg. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressao\" \nvenda proibida pelo comercio. \" Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado de \nBoas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolu \nComp 15.000 CMP R$ 0,0622 \n3 \nPROMETAZINA, comprimido 25mg, a \nembalagem devera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa \nComp 50.000 CMP R$ 0,0978 \n    \nLote 21 - ANTIEPILÉTICO/ANTIPSICÓTICO/BENZODIAZEPÍNICO DA \nPORTARIA Nº 344/98 \nITEM Descrição Und Quant Marca \nPreço \nUnitário \nRegistrado \n1 \nÀCIDO VALPROICO 250mg xarope A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressao “venda proibida pelo comercio.\" \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa \nfrasco 1.200 FR R$ 2,4437 \n2 \nCarbamazepina xarope 20mg/ml, frasco 100ml. \nA embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressao: \" venda proibida pelo \ncomercio. \" Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao \ne Controle - CBPFC do fabricante \nfrasco 1.200 FR R$ 11,4433  \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AZDCCZSX14FOZITAOV73+W\nTerça-feira\n7 de Novembro de 2017\n23 - Ano V - Nº 1941\n\nEstado da Bahia  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \n \n3 \n \n3 \nFenobarbital sol oral 40mg/ml, frasco 20ml. A \nembalagem deve conter venda proibida pelo \ncomercio. Apresentar registro do produto na \nAnvisa e certificado de boas praticas, fabricacao \ne controle- CBPFC do fabricante conforme \nresolucao ANVISA n°460/99. \nfrasco 720 FR R$ 3,0453 \n4 \nHaloperidol sol oral 2mg/ml, frasco 20ml. A \nembalagem deve conter venda proibida pelo \ncomercio. Apresentar registro do produto na \nAnvisa e certificado de boas praticas, fabricacao \ne controle- CBPFC do fabricante conforme \nresolucao ANVISA n°460/99. \nfrasco 1.000 FR R$ 2,4984 \nLote 29 - ANTIHISTAMÍNICOS \nITEM Descrição Und Quant MARCA \nPreço \nUnitário \nRegistrado \n1 \nDexclofeniramina, Maleato sol. Oral 0,4mg/ml, \nfrasco 100ml.A embalagem do produto devera \nconter a seguinte impressao: \" venda proibida \npelo comercio. \" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabr \nFRASCO 2.400 NATULAB  R$ 0,9171 \n2 \nLoratadina xarope  1mg/ml, frasco 120ml. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressao\" venda proibida pelo comercio. \" \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante con \nFRASCO 2.400 MARIOL R$ 2,1550 \n3 \nPROMETAZINA, solucao injetavel 25mg/ml \nampola 2mL, a embalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme \nresolução Anvisa \nFRASCO \nAMPOLA 600 CRISTALIA  R$ 2,5034 \nLote 33 - ANESTÉSICO/CORTICÓIDE/ANTIFÚNGICO/ANTIVIRAIS/EMOLIENTE/ANTI-\nINFECCIOSO/ANTIBACTERIANO \nITEM Descrição Und Quant Marca \nPreço \nUnitário \nRegistrado \n1 \nACICLOVIR 50mg/g creme. A embalagem do \nproduto devera conter a impressao \" venda \nproibida pelo comercio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme reso \nbisnaga 1.000 Prati R$ 3,5649 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AZDCCZSX14FOZITAOV73+W\nTerça-feira\n7 de Novembro de 2017\n24 - Ano V - Nº 1941\n\nEstado da Bahia  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \n \n4 \n \n2 \nDEXAMETASONA acetato de, creme 0,1% tb. \n10g., a embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressao:\" venda proibida pelo \ncomercio. \" Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao \ne Controle - CBPFC do fabricant \nbisnaga 3.000 prati R$ 1,1577 \n3 \nLIDOCAÍNA, Cloridrato 2% gel. a embalagem \ndevera conter a seguinte impressao venda \nproibida pelo comercio Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolucao Anvisa nº 460/99. \nbisnaga 1.500 pharlab R$ 2,3842 \n4 \nMICONAZOL, nitrato, creme vaginal, 20mg/g \n(2%) Embalagem: bisnaga de 80g + aplicador \nginecologico, contendo a impressao \" venda \nproibida pelo comercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do f \nbisnaga 2.500 Teuto R$ 3,8171 \n5 \nMETRONIDAZOL 100mg/g, geleia ou creme \nvaginal tubo 50g + 10 aplicador, a embalagem \ndevera conter a impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao \ne Controle - CBPFC do fabricante conforme \nbisnaga 2.500 Teuto R$ 4,2297 \n6 \nNEOMICINA, sulfato de + bacitracina (5mg + \n250UI)/g pomada, tubo com 15 gramas, a \nembalagem devera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC  \nbisnaga 2.500 Sobral R$ 1,8340 \n7 \nPERÓXIDO DE BENZOÍLA, GEL. A embalagem \ndo produto devera conter a seguinte impressã o \n\"venda proibida pelo comercio .\" Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado de \nBoas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resoluçao \nBISNAGA 100 Cimed R$ 20,3118  \n8 \nPASTA D'ÁGUA (F.N. ) 90G. A embalagem \ndevera conter a impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao \ne Controle - CBPFC do  \nbisnaga 100 Santa \nTerezinha R$ 6,4879 \n \n1.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles \npoderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo \nassegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n \n2. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças. \n \n2.1. São participantes os seguintes órgãos: \na) Secretaria Municipal de Saúde \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AZDCCZSX14FOZITAOV73+W\nTerça-feira\n7 de Novembro de 2017\n25 - Ano V - Nº 1941\n\nEstado da Bahia  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \n \n5 \n \nb) Fundo Municipal de Saúde \n \n2.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração \nque não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que \ndevidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no \nDecreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº 8.666/93.  \n2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as \nobrigações anteriormente assumidas. \n \n2.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou \nentidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de \nregistro de preços. \n \n2.5. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de \ncada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, \nindependente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. \n \n2.6. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla \ndefesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas \ncontratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n3. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE  PREÇOS \n \n4. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº \n8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o \ncusto dos bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos \nfornecedores. \n \n4.1. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.1.1. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado \npelo mercado; \n \n4.1.2. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem \naplicação de penalidade;  \n \n4.1.3. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de \nclassificação original do certame. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AZDCCZSX14FOZITAOV73+W\nTerça-feira\n7 de Novembro de 2017\n26 - Ano V - Nº 1941\n\nEstado da Bahia  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \n \n6 \n \n4.2. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: \n \n4.3. Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado \nnos termos da \nalínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93 , quando cabível, para rever o \npreço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de \nconsequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de \nforça maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e \nextracontratual. \n \n4.4. Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \n \n4.5. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. \n \n4.6. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na \nplanilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos \ndevidamente justificada. \n \n4.7. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos \npreços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas \nde reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, \ndevendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com \njustificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no \nprazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços \nserão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.8. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de \nrevisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese \nde liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.9. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou \ntotal da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as \nmedidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do parágrafo único do Decreto \nMunicipal nº.  183/13. \n \n4.10. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.11. Não cabe repactuação ou reajuste de preços da contratação. \n \n4.12. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro \nde Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AZDCCZSX14FOZITAOV73+W\nTerça-feira\n7 de Novembro de 2017\n27 - Ano V - Nº 1941\n\nEstado da Bahia  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \n \n7 \n \n5. O fornecedor terá o seu registro cancelado por  despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.1. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n5.2. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no \nprazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n5.3. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da \nLei nº 10.520, de 2002. \n5.4. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: \n5.4.1. Por razões de interesse público; \n5.4.2. A pedido do fornecedor. \n \n5.5. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do \nfornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6. De acordo com o artigo 62 da Lei nº 8.666/93, o instrumento de contrato é facultativo nas licitações \ncom valor até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e em qualquer caso de compra mediante pronta entrega, \nindependente do valor. \n6.1. Nesses casos, o instrumento de contrato poderá se r substituído por outros instrumentos hábeis como \ncarta-contrato, nota de empenho de despesa e autorização de compra. Todavia, nesses instrumentos, ou \nem documentos anexo a eles, devem vir previstas as cláusulas essenciais da contratação, exigíveis no \nartigo 55 da Lei nº 8.666/93, tais como: prazo de pagamento; local de entrega; obrigações da contratada e \nda contratante; casos de rescisão contratual, dentre outras pertinentes.) \n6.2. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante (a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar), conforme disposto no artigo 62 da Lei \nnº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto Municipal nº 183/2013. \n6.3. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de \n03 (três) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o \nContrato), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na \nAta de Registro de Preços. \n6.4.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e \naceita pela Administração. \n6.5. Previamente à formalização de cada contratação, o Município realizará consulta à regularidade fiscal \nda Contratada para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a \nmanutenção das condições de habilitação. \n6.6. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor \ninicial atualizado do contrato. \n6.7. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n6.7.1. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante \nprévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AZDCCZSX14FOZITAOV73+W\nTerça-feira\n7 de Novembro de 2017\n28 - Ano V - Nº 1941\n\nEstado da Bahia  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \n \n8 \n \nCONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de \npreços. \n6.8. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado \nna forma do art. 57 e art. 65 da Lei nº.  8.666/93, até o limite legal. \n   \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos e irreajustáveis. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n \n9. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA \nOBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n \n10. Os bens serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do \nedital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n11. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n \n \n12. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá \ndirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à \nAdministração.  \n12.1. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, \nvícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, \nnão implica em co-responsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade \ncom o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n12.2. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução \ndo contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, \ndeterminando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os \napontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n \n13. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AZDCCZSX14FOZITAOV73+W\nTerça-feira\n7 de Novembro de 2017\n29 - Ano V - Nº 1941\n\nEstado da Bahia  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \n \n9 \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n14. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.1. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa.  \n \n14.2. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n353/2006, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. \n \n14.3. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de \nqualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa, 31 de Outubro de 2017 \n \n \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nALINE DE SOUZA LARANJEIRA \nSecretária Municipal de Saúde \n \n \nFAB MED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR  \nRepresentante legal: Delson Sousa Dias  \nCI: nº M-809.925 SSP/MG e CPF nº 313.995.176-00 \nInstrumento de outorga de poderes: contrato social\n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AZDCCZSX14FOZITAOV73+W\nTerça-feira\n7 de Novembro de 2017\n30 - Ano V - Nº 1941\n\nEstado da Bahia  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \n \n1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS  \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2017/SRP \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº054/2017 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 22 dias do mês de Agosto de 2017, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, \ns/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por  \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; do \nDecreto nº 353/2006; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais \ncorrelatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de \nPreços nº 008/2017 , conforme Ato publicado em 02/08/2017 e homologado em 24/10/2017, resolve \nREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme \nespecificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos \npreços, oferecidos pela empresa  LIDER COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MAT HOSPITALARES \nLTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.424.049/0001-50, com sede na Rua Sete de Setembro Nº 95, Centro CEP \n46.875-000, no Município de Itatim-BA, neste ato representada pela Sra . Gilmara Cabral Fernandes,  \nportadora da Cédula de Identidade  nº 4.292.601 SSP/BA e CPF nº 933.649.705-72 , cuja proposta foi \nclassificada em 01º lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n \n \n1. O objeto desta Ata é o registro de preços para eventual a aquisição de medicamentos para atender as \nnecessidades da Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF que fica localizado na Secretaria de Saúde \ndo Município de Amargosa, Centro de Atenção Psicossocial – CAPS e Unidades Básicas de Saúde , \nconforme especificações do Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n \nLote 1 - MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA/RECURSO PRÓPRIO \nItem Descrição Und Quant Marca \nPreço \nUnitário \nRegistrado \n1 \nACARBOSE 50mg comprimido envelopado. A \nembalagem do produto devera conter a impressao \" \nvenda proibida pelo comercio. \" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme \nresolução. \nComp 3.600 E.M.S R$ 0,4160 \n2 \nAMINOFILINA, comprimido 100mg. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressao \" venda \nproibida pelo comercio.\" Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme \nresolução. \nComp 12.000 HIPORLABOR R$ 0,0900 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AZDCCZSX14FOZITAOV73+W\nTerça-feira\n7 de Novembro de 2017\n31 - Ano V - Nº 1941\n\nEstado da Bahia  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \n \n2 \n \n3 \nDICLOFENACO sodico, comprimido revestidos 50mg, \na embalagem devera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme \nresolução \nComp 12.000 PRATI \nDONADUZZI R$ 0,0600 \n4 \nSIMETICONA 40 mg, comprimido. A embalagem deve \nconter \" venda proibida pelo comercio \". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolucao Anvisa nº 460/99. \nComp 12.000 PRATI \nDONADUZZI R$ 0,1500 \nLote 28 - Antiulcerosos, antiflatulentos, antieméticos e Laxantes \nITEM Descrição Und Quant MARCA \nPREÇO \nUNIT \n1 \nHIDRÓXIDO DE ALUMÍNIO SUSPENSÃO ORAL \n240ML/FRASCO. A embalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle  \nfrasco 150 MARIOL  R$ 6,4100 \n2 \nMETOCLOPRAMIDA SOLUÇÃO ORAL 4MG/ML \n10ML/FRASCO. A embalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do  \nfrasco 1.200 MARIOL  R$ 1,5500 \n3 \nÓLEO MINERAL 100ML FRASCO 100ML/FRASCO. A \nembalagem devera conter a impressao \"venda proibida \npelo comercio\". Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle \nfrasco 150 NATULAB R$ 3,8900 \n4 \nRANITIDINA, CLORIDRATO DE, XAROPE 150 \nMG/ML, 120ml . A embalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle  \nfrasco 200 GEOLAB  R$ 5,2500 \n5 \nSIMETICONA 75mg/ml, emulsão oral (gotas) . A \nembalagem deve conter \" venda proibida pelo comercio \n\". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolucao Anvisa nº \n460/99. \nfrasco 600 \nPRATI \nDONADUZ\nZI \nR$ 1,7400 \nLOTE 34- INSUMOS PARA DIABETES/TESTE PARA GRAVIDEZ \nITEM Descrição UND QTD MARCA \nPreço \nUnitário \nRegistrado \n1 Lanceta para punção capilar digital unidade. \nEmbalagem: caixa com 100 unidades.  CX 600 G-TECH  R$ 6,1900 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AZDCCZSX14FOZITAOV73+W\nTerça-feira\n7 de Novembro de 2017\n32 - Ano V - Nº 1941\n\nEstado da Bahia  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \n \n3 \n \n2 \nTIRA, reagente, para teste de glicose no sangue, \ncomposicao, ferrocianato de potassio III 52,8%, glicose \ndesidrogenase 0,9%, tampao 32,9%, estabilizante 5,3%, \ningredientes nao reativos 8,1%. Embalagem: caixa com \n50 unidades. Deverá ser entregue 60 aparelhos para \nleitura dos exames compatíveis com as tiras adquiridas. \nCX 1.000 ACON R$ 26,5000 \n3 Aparelhos para leitura dos exames compatíveis com as \ntiras adquiridas. UND 400 ACON R$ 45,6500 \n4 \nKIT DE TIRAS-TESTES PARA DETERMINAÇÃO \nQUALITATIVA DE HCG PARA DIAGNOSTICO DE \nGRAVIDEZ (CAIXA COM 50 UNIDADES DE TIRAS \nEM TUBO) \nUND 6.000 \nECO \nDIAGNOS\nTICO \nR$ 0,7200 \n \n1.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles \npoderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo \nassegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n \n2. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças. \n \n2.1. São participantes os seguintes órgãos: \na) Secretaria Municipal de Saúde \nb) Fundo Municipal de Saúde \n \n2.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração \nque não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que \ndevidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no \nDecreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº 8.666/93.  \n2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as \nobrigações anteriormente assumidas. \n \n2.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou \nentidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de \nregistro de preços. \n \n2.5. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de \ncada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, \nindependente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. \n \n2.6. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla \ndefesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas \ncontratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AZDCCZSX14FOZITAOV73+W\nTerça-feira\n7 de Novembro de 2017\n33 - Ano V - Nº 1941\n\nEstado da Bahia  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \n \n4 \n \n3. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE  PREÇOS\n \n \n4. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº \n8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o \ncusto dos bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos \nfornecedores. \n4.1. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n4.1.1. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado \npelo mercado; \n4.1.2. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem \naplicação de penalidade;  \n4.1.3. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de \nclassificação original do certame. \n4.2. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: \n4.3. Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado \nnos termos da \nalínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93 , quando cabível, para rever o \npreço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de \nconsequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de \nforça maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e \nextracontratual. \n4.4. Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \n4.5. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. \n \n4.6. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na \nplanilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos \ndevidamente justificada. \n \n4.7. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos \npreços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas \nde reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, \ndevendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com \njustificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no \nprazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços \nserão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.8. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de \nrevisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese \nde liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AZDCCZSX14FOZITAOV73+W\nTerça-feira\n7 de Novembro de 2017\n34 - Ano V - Nº 1941\n\nEstado da Bahia  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \n \n5 \n \n4.9. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou \ntotal da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as \nmedidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do parágrafo único do Decreto \nMunicipal nº.  183/13. \n \n4.10. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.11. Não cabe repactuação ou reajuste de preços da contratação. \n \n4.12. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro \nde Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5. O fornecedor terá o seu registro cancelado por  despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \n \n5.1. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n5.2. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no \nprazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n5.3. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da \nLei nº 10.520, de 2002. \n5.4. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: \n5.4.1. Por razões de interesse público; \n5.4.2. A pedido do fornecedor. \n \n5.5. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do \nfornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6. De acordo com o artigo 62 da Lei nº 8.666/93, o instrumento de contrato é facultativo nas licitações \ncom valor até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e em qualquer caso de compra mediante pronta entrega, \nindependente do valor. \n6.1. Nesses casos, o instrumento de contrato poderá se r substituído por outros instrumentos hábeis como \ncarta-contrato, nota de empenho de despesa e autorização de compra. Todavia, nesses instrumentos, ou \nem documentos anexo a eles, devem vir previstas as cláusulas essenciais da contratação, exigíveis no \nartigo 55 da Lei nº 8.666/93, tais como: prazo de pagamento; local de entrega; obrigações da contratada e \nda contratante; casos de rescisão contratual, dentre outras pertinentes.) \n6.2. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante (a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar), conforme disposto no artigo 62 da Lei \nnº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto Municipal nº 183/2013. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AZDCCZSX14FOZITAOV73+W\nTerça-feira\n7 de Novembro de 2017\n35 - Ano V - Nº 1941\n\nEstado da Bahia  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \n \n6 \n \n6.3. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de \n03 (três) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o \nContrato), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na \nAta de Registro de Preços. \n6.4.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e \naceita pela Administração. \n6.5. Previamente à formalização de cada contratação, o Município realizará consulta à regularidade fiscal \nda Contratada para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a \nmanutenção das condições de habilitação. \n6.6. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor \ninicial atualizado do contrato. \n6.7. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n6.7.1. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante \nprévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA \nCONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de \npreços. \n6.8. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado \nna forma do art. 57 e art. 65 da Lei nº.  8.666/93, até o limite legal. \n   \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO\n \n \n8. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos e irreajustáveis. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n \n9. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA \nOBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n \n10. Os bens serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do \nedital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO \n11. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AZDCCZSX14FOZITAOV73+W\nTerça-feira\n7 de Novembro de 2017\n36 - Ano V - Nº 1941\n\nEstado da Bahia  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \n \n7 \n \n12. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá \ndirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à \nAdministração.  \n12.1. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, \nvícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, \nnão implica em co-responsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade \ncom o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n12.2. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução \ndo contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, \ndeterminando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os \napontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n \n13. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \n \n14. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.1. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa.  \n \n14.2. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n353/2006, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. \n \n14.3. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de \nqualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa, 31 de Outubro de 2017 \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nALINE DE SOUZA LARANJEIRA \nSecretária Municipal de Saúde \n \n \nLIDER COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MAT HOSPITALARES LTDA  \nRepresentante legal: Gilmara Cabral Fernandes  \nCI: 4.292.601 SSP/BA e CPF nº 933.649.705-72 \nInstrumento de outorga de poderes: procuração \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AZDCCZSX14FOZITAOV73+W\nTerça-feira\n7 de Novembro de 2017\n37 - Ano V - Nº 1941\n\nEstado da Bahia  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \n \n1 \n \n \nATA DE REGISTRO DE PREÇOS  \n \nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2017/SRP \n \nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº054/2017 \nVALIDADE: 12 (DOZE) MESES \n \nAos 22 dias do mês de Agosto de 2017, o Município de Amargosa, com sede na Praça Lourival Monte, \ns/nº. , Centro, Amargosa, Bahia, inscrito no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, neste ato representado por  \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 183/13; do \nDecreto nº 353/2006; aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666/93, e as demais normas legais \ncorrelatas, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão Eletrônico para Registro de \nPreços nº 008/2017 , conforme Ato publicado em 02/08/2017 e homologado em 24/10/2017, resolve \nREGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme \nespecificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos \npreços, oferecidos pela empresa  MEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA , \ninscrita no CNPJ sob o nº 96.827.563/0001-27, com sede na Rua da Bolívia, N°223 - Granjas Rurais \nPresidente Vargas, CEP 41.230-195, no Município de SALVADOR-BA, neste ato representada pela Sra . \nLuzeinaide da Silva Lima Teixeira,  portadora da Cédula de Identidade  nº 03.788.916-85 SSP/BA e CPF nº \n716.250.625-91, cuja proposta foi classificada em 01º lugar no certame.  \n \nCLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO\n \n \n1. O objeto desta Ata é o registro de preços para eventual a aquisição de medicamentos para atender as \nnecessidades da Central de Abastecimento Farmacêutico – CAF que fica localizado na Secretaria de Saúde \ndo Município de Amargosa, Centro de Atenção Psicossocial – CAPS e Unidades Básicas de Saúde , \nconforme especificações do Termo de Referência e quantidades estabelecidas abaixo: \n2.  \nLote 3 - Oftamológicos/Trat. de Glaucoma \nItem Descrição Und Quant Marca \nPreço \nUnitário \nRegistrado \n1 \nDexametasona colírio 0,1%. A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressao “venda proibida pelo \ncomercio.\" Apresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa \nfrasco 300 Allergan R$ 8,0000 \n2 \nDexametasona 0,1%, pomada oftálmica. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressao “venda \nproibida pelo comercio.\" Apresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme resolução \nAnvisa \nbisnaga 300 Novartis R$ 29,0000 \n3 \nSulfato de Gentamicina 5mg/ml colírio. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressao “venda \nproibida pelo comercio.\" Apresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme resolução \nfrasco 300 Allergan R$ 11,0000 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AZDCCZSX14FOZITAOV73+W\nTerça-feira\n7 de Novembro de 2017\n38 - Ano V - Nº 1941\n\nEstado da Bahia  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \n \n2 \n \nAnvisa \n4 \nHipromelose colírio 0,5%. a embalagem do produto devera \nconter a impressao: \" venda proibida pelo comercio. \" \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução  \nfrasco 200 Latinofar\nma R$ 22,0000 \n5 \nCloridrato de Tetraciclina 1% pomada oftálmica. a \nembalagem do produto devera conter a impressao: \" venda \nproibida pelo comercio. \" Apresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme resolução  \nbisnaga 600 Cifarma R$ 8,0000 \n6 \nMaleato de Timolol 0,5% colírio. A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressao: \" venda proibida pelo \ncomercio. \" Apresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resoluc \nfrasco 300 Teuto  R$ 8,0000 \nLote 4 - ANTIANÊMICOS/REPOSITORES \nItem Descrição Und Quant Marca \nPreço \nUnitário \nRegistrado \n1 \nÁCIDO FÓLICO 5mg comprimido. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressao “venda \nproibida pelo comercio.\" Apresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme resolução \nAnvisa \nComp 120.000 Natulab R$ 0,0400 \n2 \nÁCIDO FOLÍNICO (FOLINATO DE CÁLCIO) 15mg \ncomprimido. A embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressao “venda proibida pelo comercio.\" \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa \nComp 600 Hipolabo\nr R$ 1,3000 \n3 \nALENDRONATO DE SÓDIO 70mg comprimido. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressao “venda proibida pelo comercio.\" Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolução Anvisa \nComp 10.000 E.M.S R$ 0,4500 \n4 \nCARBONATO DE CÁLCIO+COLECALCIFEROL \n500mg+400mUI, comprimido. a embalagem do produto \ndevera conter a impressao \" venda proibida pelo \ncomercio.\" Apresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa \nComp 18.000 Natulab R$ 0,2800 \n5 \nCARBONATO DE CÁLCIO 500MG, comprimido. a \nembalagem do produto devera conter a impressao: \" venda \nproibida pelo comercio. \" Apresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme res \nComp 25.000 Natulab R$ 0,1000 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AZDCCZSX14FOZITAOV73+W\nTerça-feira\n7 de Novembro de 2017\n39 - Ano V - Nº 1941\n\nEstado da Bahia  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \n \n3 \n \n6 \nSULFATO FERROSO 40mg, comprimido. a embalagem do \nprograma devera conter a seguinte impressao: \" venda \nproibida pelo comercio.\" Apresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conf \nComp 120.000 Natulab R$ 0,0400 \nLote 7 - CORTICÓIDES \nItem Descrição Und Quant Marca \nPreço \nUnitário \nRegistrado \n1 \nDEXAMETASONA 4mg, comprimido, a embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressao:\"  venda \nproibida pelo comercio. \" Apresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabrican \nCOMP 12.000 Teuto R$ 0,1400 \n2 \nPREDNISONA 20mg comprimido envelopado, a \nembalagem devera conter a impressao \"venda proibida \npelo comercio\". Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme resolucao \nAnvisa nº \nCOMP 30.000 Sanval R$ 0,2400 \n3 \nPREDNISONA 5mg comprimido envelopado, a \nembalagem devera conter a impressao \"venda proibida \npelo comercio\". Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme resolucao \nAnvisa nº \nCOMP 18.000 vitame\ndic R$ 0,0900 \nLote 09 -Contraceptivos Hormonais orais \nItem Descrição Und Quant Marca \nPreço \nUnitário \nRegistrado \n1 \nLEVONORGESTREL + etinilestradiol, dragea ( \n0,15mg+0,03mg ), blister com 21 comprimidos, a \nembalagem devera conter a impressao \"venda proibida \npelo comercio\". Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle  \nCX 12.000 Mabra R$ 0,8400 \n2 \nLevonorgestrel 0,75 mg, blister com 02 comprimidos, a \nembalagem devera conter a impressao \"venda proibida \npelo comercio\". Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme resol \nCX 2.400 U \nQuimica R$ 1,9000 \n3 \nNoretisterona 0,35mg, blister com 35 comprimidos, a \nembalagem devera conter a impressao \"venda proibida \npelo comercio\". Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme resoluç \nCX 2.400 Biolab R$ 8,0500 \nLote 10 - AGENTES DOPAMINÉRGICOS \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AZDCCZSX14FOZITAOV73+W\nTerça-feira\n7 de Novembro de 2017\n40 - Ano V - Nº 1941\n\nEstado da Bahia  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \n \n4 \n \nITEM Descrição Und Quant Marca \nPreço \nUnitário \nRegistrado \n1 \nLEVODOPA + CLORIDRATO DE BENSERAZIDA, \ncomprimido (100mg + 25mg). A embalagem devera conter \na impressao \"venda proibida pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do  \ncomp 2.000 Roche R$ 1,6000 \n2 \nLEVODOPA + CLORIDRATO DE BENSERAZIDA, \ncomprimido (200mg + 50mg). A embalagem devera conter \na impressao \"venda proibida pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle \ncomp 2.400 Roche  R$ 2,6000 \n3 \nLEVODOPA + CARBIDOPA, comprimido (200mg + \n50mg). A embalagem devera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". Apresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle  \ncomp 2.400 Ache R$ 1,0000 \n4 \nLEVODOPA + CARBIDOPA, comprimido (250mg + \n25mg). A embalagem devera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". Apresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle  \ncomp 4.000 Cristalia R$ 1,5400 \n \nLote 15 - ANTIBACTERIANOS MACROLÍDEOS/SULFONAMIDAS E \nTRIMETOPRIMAS \nItem Descrição Und Quant Marca \nPreço \nUnitário \nRegistrado \n1 \nAzitromicina 500mg, comprimido revestido ou cápsula. A \nembalagem do produto devera conter a impressao \" venda \nproibida pelo comercio. \" Apresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme r \nComp 15.000 Medqui\nmica R$ 0,8700 \n2 \nEritromicina, estolato de, comprimido 500 mg.A \nembalagem do produto devera conter a impressao \" venda \nproibida pelo comercio. \"Apresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fab \ncomp 2.400 Prati R$ 0,2000 \n3 \nCLARITROMICINA, 500mg, comprimido. A embalagem \ndo produto devera conter a seguinte impressao: \" venda \nproibida pelo comercio. \" Apresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme \nComp 600 E.M.S R$ 8,0000 \n4 \nCLARITROMICINA, 250mg, comprimido. A embalagem \ndo produto devera conter a seguinte impressao: \" venda \nproibida pelo comercio. \" Apresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme \nComp 2.400 Medley R$ 0,1500 \n5 \nSULFADIAZINA 500MG, COMPRIMIDO. A embalagem \ndevera conter a impressao \"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução. \nComp 600 Sobral  R$ 0,2000 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AZDCCZSX14FOZITAOV73+W\nTerça-feira\n7 de Novembro de 2017\n41 - Ano V - Nº 1941\n\nEstado da Bahia  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \n \n5 \n \n6 \nSULFAMETOXAZOL + trimetroprima, comprimido \n(400mg+80mg). A embalagem deve conter \" venda \nproibida pelo comercio \". Apresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme resolucao Anv \nComp 24.000 Prati R$ 0,1500 \nLote 20 - ANTIDEPRESSIVOS DA PORTARIA Nº 344/98 \nITEM Descrição Und Quant Marca \nPreço \nUnitário \nRegistrado \n1 \nAMITRIPTILINA,comprimido 25mg. a embalagem do \nproduto devera conter a impressao \" venda proibida pelo \ncomercio.\" Apresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa \nCOMP 50.000 Teuto R$ 0,1000 \n2 \nAMITRIPTILINA,comprimido 75mg. a embalagem do \nproduto devera conter a impressao \" venda proibida pelo \ncomercio.\" Apresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - \nCBPFC do fabricante conforme resolução Anvisa \nCOMP 3.000 Cristalia R$ 1,5000 \n3 \nClomipramina  25mg, comprimido. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressao: \" venda \nproibida pelo comercio. \" Apresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme re \nCOMP 24.000 Sandoz R$ 0,8000 \n4 \nClomipramina 10mg, comprimido. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressao: \" venda \nproibida pelo comercio. \" Apresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme res \nCOMP 3.000 Sandoz R$ 0,4700 \n5 \nFLUOXETINA, comprimido 20mg , a embalagem devera \nconter a impressao \"venda proibida pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução Anvisa nº 460/99. \nCOMP 48.000 Teuto R$ 0,0600 \n6 \nNortriptilina, comprimido 25mg. A embalagem deve \nconter venda proibida pelo comercio. Apresentar registro \ndo produto na Anvisa e certificado de boas praticas, \nfabricacao e controle- CBPFC do fabricante conforme \nresolucao ANVISA n°460/99. \nCOMP 15.000 Rambaxy R$ 0,3500 \n7 \nNortriptilina, comprimido 50mg. A embalagem deve \nconter venda proibida pelo comercio. Apresentar registro \ndo produto na Anvisa e certificado de boas praticas, \nfabricacao e controle- CBPFC do fabricante conforme \nresolucao ANVISA n°460/99. \nCOMP 15.000 Rambaxy R$ 0,4500 \n \nLOTE 23 - CONTRACEPTIVOS HORMONAIS INJETÁVEIS \nITEM Descrição Und Quant Marca \nPreço \nUnitário \nRegistrado \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AZDCCZSX14FOZITAOV73+W\nTerça-feira\n7 de Novembro de 2017\n42 - Ano V - Nº 1941\n\nEstado da Bahia  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \n \n6 \n \n1 \nAcetato de Medroxiprogesterona 150 mg/ml(seringa pré-\ncarregada 1 ml + agulha)a embalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do  \nAmp 4.000 PFIZER R$ 12,0000 \n2 \nENANTATO DE NORITISTERONA + VALERATO DE \nESTRADIOL 50 mg +5 mg/ml(Seringa pré- carregada), a \nembalagem devera conter a impressao \"venda proibida \npelo comercio\". Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle \nAmp 5.000 BAYER R$ 9,8600 \n \nLote 24 - Antifúngicos \nITEM Descrição Und Quant Marca \nPreço \nUnitário \nRegistrado \n1 \nCETOCONAZOL Xampu 2% 100 ml/frasco. a embalagem \ndo produto devera conter a impressao \" venda proibida \npelo comercio.\" Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme reso \nfrasco 120 Prati R$ 9,0000 \n2 \nMICONAZOL nitrato de,  loção 20mg/ml (2%), contendo \nno minimo 30ml. A embalagem deve conter venda \nproibida pelo comercio. Apresentar registro do produto \nna Anvisa e certificado de boas praticas,fabricacao e \ncontrole- CBPFC do fabricante conforme resolucao ANVI \nfrasco 240 Brainfar\nma R$ 3,0000 \n3 \nNISTATINA, suspensao oral 100.000 UI/m, frasco com \n50ml, a embalagem devera conter a impressao  \"venda \nproibida pelo comercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante conforme  \nfrasco 1.000 Prati R$ 3,0000 \nLote 25 - CORTICÓIDES/EXPECTORANTE \nItem Descrição Und Quant Marca \nPreço \nUnitário \nRegistrado \n1 \nBECLOMETASONA, dipropionato de, 250mcg/dose, \nspray oral, com recipiente dosador + erogador , \nembalagem contendo 200 doses. Deve conter na \nembalagem a descricao \"proibida a venda pelo comercio\". \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado \nde B \nfrasco 200 Chiesi  R$ 60,0000 \n2 \nBUDESONIDA 32 MCG, AEROSSOL NASAL. Deve conter \nna embalagem a descricao \"proibida a venda pelo \ncomercio\". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de B \nfrasco 100 biosinteti\nca R$ 14,0000 \n3 \nBUDESONIDA 50 MCG, AEROSSOL NASAL. Deve conter \nna embalagem a descricao \"proibida a venda pelo \ncomercio\". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de B \nfrasco 100 Biosintet\nica R$ 12,0000 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AZDCCZSX14FOZITAOV73+W\nTerça-feira\n7 de Novembro de 2017\n43 - Ano V - Nº 1941\n\nEstado da Bahia  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \n \n7 \n \n4 \nBUDESONIDA 64 MCG, AEROSSOL NASAL. Deve conter \nna embalagem a descricao \"proibida a venda pelo \ncomercio\". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de B \nfrasco 100 Biosintet\nica R$ 29,0000 \n5 \nDEXAMETASONA, solucao oral 0,1 mg/mL Elixir \nfr.100mL, a embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressao :\" venda proibida pelo comercio. \" \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabrican \nfrasco 2.000 Farmace R$ 2,0000 \n6 \nGUACO (Mikania glomerata Spreng.) Xarope.A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressao: \" venda proibida pelo comercio. \" Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabr \nfrasco 6.000 Natulab R$ 2,6000 \n7 \nIPRATROPIO, brometo 0,025%, solução oral 0,25mg/mL \nfr. com 20mL.A embalagem do produto devera conter a \nseguinte impressao: \" venda proibida pelo comercio. \" \nApresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabr \nfrasco 300 Hipolab R$ 2,0000 \n8 \nPrednisolona, fosfato sódico de, solução oral 1mg/mL. A \nembalagem devera conter a impressao \"venda proibida \npelo comercio\". Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme resolu \nfrasco 1.200 Prati R$ 1,0000 \n9 \nPrednisolona, fosfato sódico de, solução oral 3mg/mL, a \nembalagem devera conter a impressao \"venda proibida \npelo comercio\". Apresentar registro dos produtos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme resolucao \nAnvisa  \nfrasco 1.200 Prati R$ 6,0000 \n10 \nSALBUTAMOL, 100mcg, aerosol, frasco com 200 doses + \naerocamara e espaçador. A embalagem contera \" venda \nproibida pelo comercio \" Apresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante confor \nfrasco 100 Teuto  R$ 9,0000 \nLote 27 - Antianêmicos/Repositores \nITEM Descrição Und Quant Marca \nPreço \nUnitário \nRegistrado \n1 \nÁCIDO FÓLICO 0,2mg/ml solução oral. A embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressao “venda \nproibida pelo comercio.\" Apresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme resolução \nAnvisa \nfrasco 2.400 Prati R$ 5,5300 \n2 \nSULFATO FERROSO 25mg/ml, solucão oral. A \nembalagem do produto devera conter a seguinte \nimpressao: \" venda proibida pelo comercio. \" Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nfrasco 1.500 Brainfar\nma R$ 1,2000 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AZDCCZSX14FOZITAOV73+W\nTerça-feira\n7 de Novembro de 2017\n44 - Ano V - Nº 1941\n\nEstado da Bahia  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \n \n8 \n \n3 \nSULFATO FERROSO 5mg/ml, xarope. a embalagem do \nprograma devera conter a seguinte impressao: \" venda \nproibida pelo comercio.\" Apresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conf \nfrasco 1.200 Prati R$ 1,1000 \nLote 30 - \nANTIEPILÉTICO/ANTIPSICÓTICO/BENZODIAZEPÍNICO/ANTICOLINÉRGICO \nDA PORTARIA Nº 344/98 \nITEM Descrição Und Quant Marca \nPreço \nUnitário \nRegistrado \n1 \nBiperideno Injetável de 05mg/ml. a embalagem do produto \ndevera conter a impressao : \" venda proibida pelo comercio. \n\" Apresentar registro dos produtos na Anvisa e Certificado \nde Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do \nfabricante conforme resolução  \nAMP 240 Cristalia R$ 2,0000 \n2 \nClorpromazina 25mg, Sol Inj. A embalagem do produto \ndevera conter a seguinte impressao: \" venda proibida pelo \ncomercio. \" Apresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC \ndo fabricante conforme resol \nAMP 150 Hypofar\nma R$ 2,0000 \n3 \nDIAZEPAM, 5mg/ml Sol Inj. A embalagem devera conter a \nimpressao \"venda proibida pelo comercio\". Apresentar \nregistro dos produtos na Anvisa e Certificado de Boas \nPraticas, Fabricacao e Controle - CBPFC do fabricante \nconforme resolução Anvisa nº 460/99. \nAMP 120 Santisa  R$ 1,5000 \n4 \nHaloperidol 5mg, Sol Inj. A embalagem deve conter venda \nproibida pelo comercio. Apresentar registro do produto na \nAnvisa e certificado de boas praticas, fabricacao e controle- \nCBPFC do fabricante conforme resolucao ANVISA \nn°460/99. \nAMP 1.000 Hypofar\nma R$ 1,5000 \n5 \nHALOPERIDOL, decanoato solucao injetavel 70,52mg/ml \nampola 1ml, a embalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". Apresentar registro dos na \nAnvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle \n- CBPFC conforme resolucao ANVISA n°460/99.  \nAMP 1.800 U \nQuimica R$ 1,7200 \n6 \nHALOPERIDOL, decanoato solucao injetavel 50mg/ml \nampola 1ml, a embalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante confo \nAMP 600 Cristalia R$ 12,0000 \n7 \nFENITOINA, solucao injetavel 50mg/mL. ampola com \n5mL, a embalagem devera conter a impressao \"venda \nproibida pelo comercio\". Apresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme res \nAMP 600 Cristalia R$ 3,5000 \n8 \nFENOBARBITAL, solucao injetavel 100mg/ml ampola, a \nembalagem devera conter a impressao \"venda proibida pelo \ncomercio\". Apresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Controle - CBPFC \ndo fabricante conforme resoluç \nAMP 360 U \nQuimica R$ 2,0000 \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AZDCCZSX14FOZITAOV73+W\nTerça-feira\n7 de Novembro de 2017\n45 - Ano V - Nº 1941\n\nEstado da Bahia  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \n \n9 \n \n9 \nPIPOTIAZINA palmitato de, solucao injetavel 100mg \nampola 3mL. A embalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante co \nAMP 200 Sanofi  R$ 14,0000 \n10 \nPIPOTIAZINA palmitato de, solucao injetavel 25mg/mL \nampola 1mL. A embalagem devera conter a impressao \n\"venda proibida pelo comercio\". Apresentar registro dos \nprodutos na Anvisa e Certificado de Boas Praticas, \nFabricacao e Controle - CBPFC do fabricante co \nAMP 200 Sanofi  R$ 48,0000 \nLote 32 - ANTIBACTERIANOS BETA-\nLACTÂMICOS/PENICILINAS/CEFALOSPORINA \nITEM Descrição Und Quant Marca \nPreço \nUnitário \nRegistrado \n1 \nBENZILPENICILINA BENSATINA, pó para suspensão \ninjetável 600.000 UI + diluente 3ml. a embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressao: \" venda \nproibida pelo comercio.\" Apresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabric acao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme resolução \nAnvisa nº 460/99. \nAmp 120 Teuto  R$ 9,0000 \n2 \nBENZILPENICILINA benzatina, po para suspensão \ninjetável 1.200.000UI + diluente 3ml. a embalagem do \nproduto devera conter a seguinte impressao : \" vendo \nproibida pelo comercio.\" Apresentar registro dos produtos \nna Anvisa e Certificado de Boas Praticas, Fabricacao e \nControle - CBPFC do fabricante conforme resolução \nAnvisa nº 460/99. \nAmp 1.200 Teuto R$ 8,0000 \n3 \nCeftriaxona, pó para solução injetável, 250mg.A \nembalagem do produto devera \nconter a seguinte impressao: \" venda proibida pelo \ncomercio.\" Apresentar registro dos produtos na Anvisa e \nCertificado de Boas Praticas, Fabricacao e Contr \nFrasco \nampola 60 Roche  R$ 0,3300 \n \n \n \n1.1. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles \npoderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo \nassegurada ao beneficiário do Registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. \n \nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES\n \n \n3. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças. \n \n2.1. São participantes os seguintes órgãos: \na) Secretaria Municipal de Saúde \nb) Fundo Municipal de Saúde \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AZDCCZSX14FOZITAOV73+W\nTerça-feira\n7 de Novembro de 2017\n46 - Ano V - Nº 1941\n\nEstado da Bahia  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \n \n10 \n \n2.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração \nque não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que \ndevidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no \nDecreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº 8.666/93.  \n2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela \nestabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as \nobrigações anteriormente assumidas. \n \n2.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou \nentidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de \nregistro de preços. \n \n2.5. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de \ncada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, \nindependente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. \n \n2.6. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do \ncumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla \ndefesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas \ncontratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. \n \nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\n \n \n4. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. \n \nCLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE  PREÇOS\n \n \n4. O preço registrado poderá ser revisto nos termos da alínea \"d\" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº \n8.666/93, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o \ncusto dos bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos \nfornecedores. \n \n4.1. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço \npraticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: \n \n4.1.1. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado \npelo mercado; \n \n4.1.2. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem \naplicação de penalidade;  \n \n4.1.3. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de \nclassificação original do certame. \n \n4.2. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante \nrequerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AZDCCZSX14FOZITAOV73+W\nTerça-feira\n7 de Novembro de 2017\n47 - Ano V - Nº 1941\n\nEstado da Bahia  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \n \n11 \n \n \n4.3. Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado \nnos termos da \nalínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93 , quando cabível, para rever o \npreço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de \nconsequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de \nforça maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e \nextracontratual. \n \n4.4. Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a \ncomunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a \nveracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e \n \n4.5. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. \n \n4.6. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na \nplanilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos \ndevidamente justificada. \n \n4.7. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos \npreços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas \nde reconhecido porte mercantil, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, \ndevendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com \njustificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no \nprazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços \nserão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. \n \n4.8. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de \nrevisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese \nde liberação do fornecedor prevista nesta Ata. \n \n4.9. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou \ntotal da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial do Município, e adotar as \nmedidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa, nos termos do parágrafo único do Decreto \nMunicipal nº.  183/13. \n \n4.10. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. \n \n4.11. Não cabe repactuação ou reajuste de preços da contratação. \n \n4.12. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro \nde Preços aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO\n \n \n5. O fornecedor terá o seu registro cancelado por  despacho do órgão gerenciador, assegurado o \ncontraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AZDCCZSX14FOZITAOV73+W\nTerça-feira\n7 de Novembro de 2017\n48 - Ano V - Nº 1941\n\nEstado da Bahia  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \n \n12 \n \n \n5.1. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; \n5.2. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no \nprazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; \n5.3. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da \nLei nº 10.520, de 2002. \n5.4. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso \nfortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: \n5.4.1. Por razões de interesse público; \n5.4.2. A pedido do fornecedor. \n \n5.5. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do \nfornecedor aos órgãos participantes, se houver. \n \nCLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES\n \n \n6. De acordo com o artigo 62 da Lei nº 8.666/93, o instrumento de contrato é facultativo nas licitações \ncom valor até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e em qualquer caso de compra mediante pronta entrega, \nindependente do valor. \n6.1. Nesses casos, o instrumento de contrato poderá se r substituído por outros instrumentos hábeis como \ncarta-contrato, nota de empenho de despesa e autorização de compra. Todavia, nesses instrumentos, ou \nem documentos anexo a eles, devem vir previstas as cláusulas essenciais da contratação, exigíveis no \nartigo 55 da Lei nº 8.666/93, tais como: prazo de pagamento; local de entrega; obrigações da contratada e \nda contratante; casos de rescisão contratual, dentre outras pertinentes.) \n6.2. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ordem da última \nproposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será \nformalizada mediante (a) instrumento contratual; b) emissão de nota de empenho de despesa; c) \nautorização de compra; ou b) descrever outro instrumento similar), conforme disposto no artigo 62 da Lei \nnº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto Municipal nº 183/2013. \n6.3. O órgão convocará a fornecedora com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de \n03 (três) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o \nContrato), sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na \nAta de Registro de Preços. \n6.4.  Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e \naceita pela Administração. \n6.5. Previamente à formalização de cada contratação, o Município realizará consulta à regularidade fiscal \nda Contratada para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a \nmanutenção das condições de habilitação. \n6.6. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou \nsupressões contratuais que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor \ninicial atualizado do contrato. \n6.7. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. \n6.7.1. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante \nprévia e expressa autorização do órgão contratante, observados os requisitos constantes da Seção “DA \nCONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES” do Edital de licitação que deu origem à presente ata de registro de \npreços. \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AZDCCZSX14FOZITAOV73+W\nTerça-feira\n7 de Novembro de 2017\n49 - Ano V - Nº 1941\n\nEstado da Bahia  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \n \n13 \n \n6.8. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as \nobrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. \n \nCLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO\n \n \n7. Cada contrato firmado com o fornecedor terá vigência de até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado \nna forma do art. 57 e art. 65 da Lei nº.  8.666/93, até o limite legal. \n   \nCLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO \n \n8. Durante a vigência de cada contratação, os preços são fixos e irreajustáveis. \n \nCLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO\n \n \n9. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas, respectivamente, nas Seções “DA \nOBRIGAÇÃO DO CONTRATADO” e “DA OBRIGAÇÃO DO CONTRATANTE” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO\n \n \n10. Os bens serão recebidos na forma do item “DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO” do \nedital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO\n \n11. O pagamento dar-se-á na forma do item “DO PAGAMENTO” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\n \n \n12. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá \ndirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à \nAdministração.  \n12.1. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, \ninclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, \nvícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, \nnão implica em co-responsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade \ncom o art. 70 da Lei nº 8.666/93. \n12.2. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução \ndo contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, \ndeterminando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os \napontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS\n \n \n13. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma da Seção “DAS SANÇÕES” do edital. \n \nCLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\n \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AZDCCZSX14FOZITAOV73+W\nTerça-feira\n7 de Novembro de 2017\n50 - Ano V - Nº 1941\n\nEstado da Bahia  \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \n Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI \n \n14 \n \n14. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência. \n \n14.1. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de \nReferência e a proposta da empresa.  \n \n14.2. Nos casos omissos aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 10.520/02, do Decreto n° \n353/2006, do Decreto nº 183/13, da Lei Complementar nº 123/06, e da Lei nº 8.666/93, subsidiariamente. \n \n14.3. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da Cidade de Amargosa, com exclusão de \nqualquer outro, por mais privilegiado que seja. \n \nAmargosa, 31 de Outubro de 2017 \n \n \n \n \nPREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA \nJÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR \nPrefeito Municipal \n \n \nALINE DE SOUZA LARANJEIRA \nSecretária Municipal de Saúde \n \n \nMEDISIL COMERCIAL FARMACEUTICA E HOSPITALAR LTDA  \nRepresentante legal: Luzinaide da Silva Lima Teixeira \nCI: 03.788.916-85 SSP/BA e CPF nº 716.250.625-91 \nInstrumento de outorga de poderes: procuração \n \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AZDCCZSX14FOZITAOV73+W\nTerça-feira\n7 de Novembro de 2017\n51 - Ano V - Nº 1941", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2312/"}]}