1913 1915 2017-10-26 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA bfc8a7f6bd884693934d359888aedcf6 6221423cbf0b12dd883a73d250c12720739e7eaaafe6824eae17c07f67f077f9 6221423cbf0b12dd883a73d250c12720739e7eaaafe6824eae17c07f67f077f9 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1913/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1913/ 2279 Diario Importado 1915

Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MTIXFMDIGYX8IL2SZHPXJG Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...

Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MTIXFMDIGYX8IL2SZHPXJG Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Quinta-feira • 26 de Outubro de 2017 • Ano V • Nº 1915 • Republicação do Edital Nº 005/2017 - Conc urso Público 2012 - Convocação de candidato para av aliação médica e entrega dos documentos para nomeação e Posse. Prefeitura Municipal de Amargosa publica: EDITAL Nº 005/2017 CONCURSO PÚBLICO 2012 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA NOMEAÇÃO E POSSE O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o Edital 001/2012, referente ao Concurso Público para provimento de cargos permanentes deste Município, e considerando a determinação judicial transitado em julgado constante nos autos de nº 0300295-43.2014.8.05.0006, RESOLVE convocar o candidato nominados no Anexo I para avaliação médica e apresentação de documentos de acordo com as seguintes orientações: I - DA AVALIAÇÃO MÉDICA 1. O candidato convocados no Anexo I deste Edital deverá submeter-se a avaliação médica promovida pela Prefeitura Municipal de Amargosa. 1.1. O candidato ora convocados deverá comparecer na Sede da Secretaria Municipal de Saúde de Amargosa-BA, para procedimento de agendamento de avaliação médica até o dia 06/11/2017 das 08h00min às 17h00min , munida dos resultados dos exames complementares solicitados neste Edital. 1.1.1. O candidato convocados deverá solicitar agendamento da avaliação médica, mencionada no item anterior, pessoalmente, informando nome completo, número de inscrição e o cargo. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MTIXFMDIGYX8IL2SZHPXJG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 2 - Ano V - Nº 1915 Editais 1.2. Na avaliação médica, para atestar a aptidão física e mental para o exercício do cargo, o candidato deve comparecer no posto de saúde indicado pela secretaria de saúde, em data e horário previamente agendados, apresentando-se os Exames Complementares (todos com laudo) a seguir discriminados: a) Exames Laboratoriais: hemograma completo, sumário de urina, parasitológico de fezes; b) Eletrocardiograma; c) Raios-X de Tórax. 1.3. Os Exames Complementares, mencionados no item anterior, deverão ser providenciados à expensas do Candidato. 1.4. Somente serão aceitos exames realizados até 30 dias imediatamente anteriores à data do comparecimento à Avaliação Médica, especificamente designada para este fim. 1.4.1. Durante a avaliação médica, poderão ser solicitados outros exames complementares, a depender da necessidade de esclarecimento de diagnóstico e do cargo a ser ocupado. 1.4.2. Em todos os exames deverão constar, além do nome, o nº da carteira de identidade do candidato, sob pena de se tornar inservíveis, para os fins a que se destinam os documentos que não contiverem tais anotações. 1.5. O candidato que deixar de se apresentar, por qualquer motivo, para avaliação médica na forma estabelecida neste Edital será considerado desistente e não será nomeado . De igual modo, o candidato que deixar de apresentar os Exames Complementares solicitados não poderá ser avaliado e não será nomeado. II - DA CONVOCAÇÃO E DA NOMEAÇÃO Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MTIXFMDIGYX8IL2SZHPXJG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 3 - Ano V - Nº 1915 2. O atestado de aptidão física e mental do candidato para o exercício do cargo deverá ser entregue na Diretoria de Gestão de Pessoas do Município de Amargosa, Praça da Bandeira , S/N, Centro, Amargosa-Bahia - Referência: Prédio do INSS, Centro, no dia 20/11/2017, no horário das 08h00min às 18h00min, juntamente com os documentos comprobatórios exigidos para Posse no Cargo para o qual foi aprovado e considerado apto, documentos estes a seguir elencados. 2.1. O candidato deverão apresentar para posse os seguintes documentos, em Cópia e Original: a) Originais e Cópias do RG, CPF, Título de Eleitor com último comprovante de votação, registro no PIS/PASEP; b) Original e Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS; c) 02 (duas) fotos 3x4 (recentes e idênticas); d) Original e cópia da Certidão de Casamento, para o candidato de estado civil casado; e) Original e cópia da Certidão de Nascimento ou RG dos dependentes, se houver; f) Original e cópia do Certificado de Reservista para candidato do sexo masculino; g) Declaração de Bens, podendo ser substituída pela declaração de imposto de renda; h) Número de conta bancária individual na Caixa Econômica Federal; i) Comprovante de residência; j) Original e cópia da Carteira de vacinação atualizada; l) Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em órgão profissional; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MTIXFMDIGYX8IL2SZHPXJG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 4 - Ano V - Nº 1915 m) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, emitido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia e Certidão Criminal emitida pela Vara Criminal ou de distribuição de seu domicílio. n) Declaração de que o candidato não ocupa outro cargo público, sendo possível a acumulação apenas nos casos de que o exercício se trata de exceção prevista em Lei (o que também deve ser informado); o) Diploma, devidamente registrado pelo MEC, de nível superior completo (nos casos previstos no edital). p) Cópia dos Exames Complementares mencionados no item 1.2 deste Edital. 2.2.1. O candidato que, na data da posse, não reunir os documentos requisitados e enumerados acima, perderá o direito ao ingresso no referido Cargo Público. 2.3. Os documentos referidos no item 2.1. deste Edital poderão ser entregues por procurador nomeado, mediante entrega do respectivo mandado, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do candidato e apresentação do documento de identidade do procurador. 2.4. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento referidos no item 2.1. deste Edital acarretará o não cumprimento da exigência do item 2. 2.5. O não comparecimento do candidato ou de seu procurador para entrega dos documentos referidos no item 2.1. deste Edital, implicará a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado e considerado apto. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MTIXFMDIGYX8IL2SZHPXJG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 5 - Ano V - Nº 1915 2.6. Cumpridas as exigências constantes neste Edital será dado posse ao candidato, em ato solene previamente convocado, mediante portaria de nomeação específica. 2.7. Os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal, conjuntamente com a Comissão para efetivação do concurso público. 2.8. O nomeado que, na data da posse, não dispuser do diploma, se for exigido para o seu cargo, deverá apresentar documento, atualizado, que comprova sua titulação, bem como protocolo de solicitação de expedição de diploma. Amargosa-BA, 25 de outubro de 2017. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MTIXFMDIGYX8IL2SZHPXJG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 6 - Ano V - Nº 1915 ANEXO I – EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2017 CONCURSO PÚBLICO 2012 CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA POSTERIOR NOMEAÇÃO E POSSE NOME IDENTIDADE CARGO PROCESSO Nº SIMONE OLIVEIRA SANTOS 52228258504 Assistente social 0300295-43.2014.8.05.0006 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MTIXFMDIGYX8IL2SZHPXJG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 7 - Ano V - Nº 1915 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2279/ 2282 EDITAL

ANEXO I – EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2017 CONCURSO PÚBLICO 2012 CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA POSTERIOR NOMEAÇÃO E POSSE NOME IDENTIDADE CARGO PROCESSO Nº SIMONE OLIVEIRA SANTOS 52228258504...

ANEXO I – EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2017 CONCURSO PÚBLICO 2012 CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA POSTERIOR NOMEAÇÃO E POSSE NOME IDENTIDADE CARGO PROCESSO Nº SIMONE OLIVEIRA SANTOS 52228258504 Assistente social 0300295-43.2014.8.05.0006 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MTIXFMDIGYX8IL2SZHPXJG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 7 - Ano V - Nº 1915 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2282/ 2281 EDITAL 005/2017

EDITAL Nº 005/2017 CONCURSO PÚBLICO 2012 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA NOMEAÇÃO E POSSE O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, ESTADO DA BAHIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E CONSIDERANDO O EDITAL 001/2012, REFERENTE AO...

EDITAL Nº 005/2017 CONCURSO PÚBLICO 2012 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO PARA AVALIAÇÃO MÉDICA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA NOMEAÇÃO E POSSE O PREFEITO MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e considerando o Edital 001/2012, referente ao Concurso Público para provimento de cargos permanentes deste Município, e considerando a determinação judicial transitado em julgado constante nos autos de nº 0300295-43.2014.8.05.0006, RESOLVE convocar o candidato nominados no Anexo I para avaliação médica e apresentação de documentos de acordo com as seguintes orientações: I - DA AVALIAÇÃO MÉDICA 1. O candidato convocados no Anexo I deste Edital deverá submeter-se a avaliação médica promovida pela Prefeitura Municipal de Amargosa. 1.1. O candidato ora convocados deverá comparecer na Sede da Secretaria Municipal de Saúde de Amargosa-BA, para procedimento de agendamento de avaliação médica até o dia 06/11/2017 das 08h00min às 17h00min , munida dos resultados dos exames complementares solicitados neste Edital. 1.1.1. O candidato convocados deverá solicitar agendamento da avaliação médica, mencionada no item anterior, pessoalmente, informando nome completo, número de inscrição e o cargo. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MTIXFMDIGYX8IL2SZHPXJG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 2 - Ano V - Nº 1915 Editais 1.2. Na avaliação médica, para atestar a aptidão física e mental para o exercício do cargo, o candidato deve comparecer no posto de saúde indicado pela secretaria de saúde, em data e horário previamente agendados, apresentando-se os Exames Complementares (todos com laudo) a seguir discriminados: a) Exames Laboratoriais: hemograma completo, sumário de urina, parasitológico de fezes; b) Eletrocardiograma; c) Raios-X de Tórax. 1.3. Os Exames Complementares, mencionados no item anterior, deverão ser providenciados à expensas do Candidato. 1.4. Somente serão aceitos exames realizados até 30 dias imediatamente anteriores à data do comparecimento à Avaliação Médica, especificamente designada para este fim. 1.4.1. Durante a avaliação médica, poderão ser solicitados outros exames complementares, a depender da necessidade de esclarecimento de diagnóstico e do cargo a ser ocupado. 1.4.2. Em todos os exames deverão constar, além do nome, o nº da carteira de identidade do candidato, sob pena de se tornar inservíveis, para os fins a que se destinam os documentos que não contiverem tais anotações. 1.5. O candidato que deixar de se apresentar, por qualquer motivo, para avaliação médica na forma estabelecida neste Edital será considerado desistente e não será nomeado . De igual modo, o candidato que deixar de apresentar os Exames Complementares solicitados não poderá ser avaliado e não será nomeado. II - DA CONVOCAÇÃO E DA NOMEAÇÃO Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MTIXFMDIGYX8IL2SZHPXJG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 3 - Ano V - Nº 1915 2. O atestado de aptidão física e mental do candidato para o exercício do cargo deverá ser entregue na Diretoria de Gestão de Pessoas do Município de Amargosa, Praça da Bandeira , S/N, Centro, Amargosa-Bahia - Referência: Prédio do INSS, Centro, no dia 20/11/2017, no horário das 08h00min às 18h00min, juntamente com os documentos comprobatórios exigidos para Posse no Cargo para o qual foi aprovado e considerado apto, documentos estes a seguir elencados. 2.1. O candidato deverão apresentar para posse os seguintes documentos, em Cópia e Original: a) Originais e Cópias do RG, CPF, Título de Eleitor com último comprovante de votação, registro no PIS/PASEP; b) Original e Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS; c) 02 (duas) fotos 3x4 (recentes e idênticas); d) Original e cópia da Certidão de Casamento, para o candidato de estado civil casado; e) Original e cópia da Certidão de Nascimento ou RG dos dependentes, se houver; f) Original e cópia do Certificado de Reservista para candidato do sexo masculino; g) Declaração de Bens, podendo ser substituída pela declaração de imposto de renda; h) Número de conta bancária individual na Caixa Econômica Federal; i) Comprovante de residência; j) Original e cópia da Carteira de vacinação atualizada; l) Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em órgão profissional; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MTIXFMDIGYX8IL2SZHPXJG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 4 - Ano V - Nº 1915 m) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, emitido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia e Certidão Criminal emitida pela Vara Criminal ou de distribuição de seu domicílio. n) Declaração de que o candidato não ocupa outro cargo público, sendo possível a acumulação apenas nos casos de que o exercício se trata de exceção prevista em Lei (o que também deve ser informado); o) Diploma, devidamente registrado pelo MEC, de nível superior completo (nos casos previstos no edital). p) Cópia dos Exames Complementares mencionados no item 1.2 deste Edital. 2.2.1. O candidato que, na data da posse, não reunir os documentos requisitados e enumerados acima, perderá o direito ao ingresso no referido Cargo Público. 2.3. Os documentos referidos no item 2.1. deste Edital poderão ser entregues por procurador nomeado, mediante entrega do respectivo mandado, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do candidato e apresentação do documento de identidade do procurador. 2.4. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento referidos no item 2.1. deste Edital acarretará o não cumprimento da exigência do item 2. 2.5. O não comparecimento do candidato ou de seu procurador para entrega dos documentos referidos no item 2.1. deste Edital, implicará a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado e considerado apto. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MTIXFMDIGYX8IL2SZHPXJG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 5 - Ano V - Nº 1915 2.6. Cumpridas as exigências constantes neste Edital será dado posse ao candidato, em ato solene previamente convocado, mediante portaria de nomeação específica. 2.7. Os casos omissos serão resolvidos pelo Prefeito Municipal, conjuntamente com a Comissão para efetivação do concurso público. 2.8. O nomeado que, na data da posse, não dispuser do diploma, se for exigido para o seu cargo, deverá apresentar documento, atualizado, que comprova sua titulação, bem como protocolo de solicitação de expedição de diploma. Amargosa-BA, 25 de outubro de 2017. Júlio Pinheiro dos Santos Júnior Prefeito Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: MTIXFMDIGYX8IL2SZHPXJG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 6 - Ano V - Nº 1915 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2281/