1910 1912 2017-10-26 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 8de17dcde2f84cbcb65ca9c8469898ab 5d123b9ee6f4c57aae19fb07f78657178340353684d545d6f18cf6f26597f395 5d123b9ee6f4c57aae19fb07f78657178340353684d545d6f18cf6f26597f395 https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1910/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1910/ 2275 Diario Importado 1912

Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...

Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Quinta-feira • 26 de Outubro de 2017 • Ano V • Nº 1912 Prefeitura Municipal de Amargosa publica:  Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº 014/2017/SRP. – Objeto: Seleção das melhores propostas de preço, visando à aquisição de material de limpeza e consumo para atender as necessidades das secretarias e órgãos municipais, mediante sistema de registro de preços.  Edital do Pregão Eletrônico Nº 014/2017/SRP. – Objeto: Seleção das melhores propostas de preço, visando à aquisição de material de limpeza e consumo para atender as necessidades das secretarias e órgãos municipais, mediante sistema de registro de preços.  Edital do Pregão Eletrônico Nº 014/2017/SRP. – Objeto: Seleção das melhores propostas de preço, visando à aquisição de material de limpeza e consumo para atender as necessidades das secretarias e órgãos municipais, mediante sistema de registro de preços. Aviso de Licitação Num: PE014/SRP/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ N: 13.825.484/0001-50 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2017/SRP A pregoeira realizará licitação em 20/11/2017 ás 11h00min (horário de Brasília), Local Sítio: www.licitacoes-e.com.br. N° 694704. Objeto da Licitação: Seleção das melhores Propostas de Preço, visando à aquisição de material de limpeza e consumo para atender as necessidades das Secretarias e Órgãos Municipais, mediante Sistema de Registro de Preços. Informações e-mail: licitacoes.amargosa@gmail.com ou pelo tel (75) 3634-3977. Cópia do Edital www.amargosa.ba.io.org.br. Gilmara Nascimento Ferreira - Pregoeira. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 2 - Ano V - Nº 1912Licitações Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página1 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 014/2017/SRP PREÂMBULO O Município de Amargosa, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, mediante a Pregoeira, designada pelo Decreto nº 049, de 2017, publicada no Diário Oficial do Município, no dia 25/04/2017, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local indicados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço, constitui-se objeto desta licitação Aquisição de material de limpeza e consumo para atender as necessidades das Secretarias e Órgãos Municipais, mediante Sistema de Registro de Preços conforme as condições estabelecidas neste edital e seus anexos. O procedimento licitatório observará as disposições da Lei nº 10.520/02, do Decreto Federal nº5.450/2005 do Decreto Municipal nº 353/2006, do Decreto Municipal nº. 183/2013, da Lei Complementar nº 123/06, da Lei Municipal nº. 329/2010 e subsidiariamente da Lei nº 8.666/93. DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: DIA: 20/11/2017 HORÁRIO: 10h00min (horário de Brasília/DF) ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes-e.com.br Licitação nº 694704 SEÇÃO I - DO OBJETO 1.1. A presente licitação tem como objeto o registro de preços à aquisição de material de limpeza e consumo para atender as necessidades das Secretarias e Órgãos Municipais , mediante Sistema de Registro de Preços e conforme especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I. 1.2. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Sistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá obedecer a este último. SEÇÃO II - DA DESPESA 2.1. A despesa com a aquisição do objeto é estimada em R$ 1.012.722,96 (UM MILHÃO DOZE MIL SETECENTOS E VINTE E DOIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), conforme estimativa disposta no Termo de Referência. 2.2. Para a licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil . SEÇÃO III - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 3.1. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Adminsitração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 3.2. São participantes os seguintes órgãos a) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional b) Secretaria Municipal de Saúde c) Secretaria Municipal de Educação d) Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 3 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página2 e) Secretaria Municipal de Agricultura f) Secretaria Municipal de Cultura e Turismo g) Secretaria Municipal de Esportes e Lazer h) Outras 3.2. A ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº 8.666/93. 3.3. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão. 3.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 3.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. SEÇÃO IV - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil, por meio do sítio www.licitacoes-e.com.br. 4.2. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”. 4.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. 4.4. Não poderão participar deste Pregão: 4.4.1. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. 4.4.2. Excepciona-se o disposto acima, nos casos em que tais sociedades apresentem autorização específica dos sócios para contratar com a Administração objeto diverso do previsto no contrato social ou estatuto; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 4 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página3 4.4.3. A autorização assemblear deverá observar as regras de convocação e de quórum para instauração e deliberação previstas em lei para cada tipo de sociedade. 4.4.4. Para fins de comprovação, o licitante deverá apresentar a ata da assembleia ou o documento equivalente. 4.5. Pessoas Físicas, em razão do impacto da contratação nos limites de despesas com pessoal, previstos na Lei Complementar nº. 101/00; 4.6. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país; 4.7. Empresas impedidas de licitar ou contratar com o Município (art. 7º da Lei nº 10.520/02 e art. 31 do Decreto Municipal nº 353/2006) ou suspensas temporariamente de participar de licitação ou impedidas de contratar com a Administração Pública (Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93); 4.8. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da Lei nº 9.605/98; 4.9. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade; 4.10. Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou extrajudicial; 4.11. Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Vereadores (cfr. art. 54, II da Constituição e art. 61, inciso I, alínea a Lei Orgânica Municipal); 4.12. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). 4.13. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93. 4.14. Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, os licitantes que informarem seus endereços eletrônicos em campo próprio disponibilizado pelo sistema, após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta possibilidade a ausência de manifestação neste momento. 4.15. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante. SEÇÃO V – DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS 5.1. No caso de participação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparados, será observado o disposto na Lei Complementar nº 123/06, notadamente os seus arts. 42 a 49. 5.2. O enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP dar-se-á nas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123/06. 5.3. No caso de participação de sociedade cooperativa com receita bruta igual ou inferior a R$ 3.600.000,00, em conformidade com as disposições do art. 34 da Lei nº 11.488/07 e do art. 3º, § 4º, VI da Lei Complementar nº 123/06, a sociedade cooperativa receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06 às ME/EPP. 5.4. O empresário individual enquadrados nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar nº 123/06 receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06, às ME/EPP. 5.5. A fruição dos benefícios licitatórios determinados pela Lei Complementar nº 123/06 independe da habilitação da ME/EPP ou equiparado para a obtenção do regime tributário simplificado. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 5 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página4 5.6. Os licitantes que se enquadrarem nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06, e não possuírem quaisquer dos impedimentos do § 4º do artigo citado, deverão apresentar declaração em campo próprio do sistema que cumprem os requisitos legais para a qualificação como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, estando aptos a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da referida Lei Complementar (Art. 11 do Decreto nº 6.204/07). 5.7. Caso inexistente campo próprio no sistema eletrônico, a declaração deverá ser enviada ao pregoeiro até a data e horário marcados para abertura da sessão. 5.8. A não apresentação da declaração de ME/EPP e equiparado importará na renúncia ao tratamento consagrado na Lei Complementar nº 123/06. 5.9. A identificação das ME/EPP ou equiparados na sessão pública do pregão eletrônico só deverá ocorrer após o encerramento dos lances, de modo a impedir a possibilidade de conluio ou fraude no procedimento. SEÇÃO VI – DA HABILITAÇÃO 6.1. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: a) Habilitação Jurídica; b) Qualificação econômico-financeira; c) Regularidade fiscal e trabalhista; d) Qualificação técnica e e) Documentação complementar. 6.2. Documentos relativos à habilitação jurídica: a) Registro comercial, no caso de empresa individual; b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; c) Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. d) Em caso de cooperativas: I - Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais; II -Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver; III -Ata de Fundação; IV - Estatuto Social com a ata da assembleia que o aprovou; V - Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou; VI - Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e VII - Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação. 6.3. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira: a) Certidão negativa de falência, insolvência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante pessoa jurídica ou empresário individual; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 6 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página5 b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta; c) No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. 6.3.1. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma: I - No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do Município da sede da empresa; II - No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro Diário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de Encerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples (cooperativas), no cartório competente. 6.4. O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço patrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando a boa situação financeira: LG= Liquidez Geral – superior a 1 SG= Solvência Geral – superior a 1 LC= Liquidez Corrente – superior a 1 Sendo, LG= (AC+RLP) / (PC+PNC) SG= AT / (PC+PNC) LC= AC / PC Onde: AC= Ativo Circulante RLP= Realizável a Longo Prazo PC= Passivo Circulante PNC= Passivo não Circulante AT= Ativo Total 6.5. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos índices acima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor cumulativo de todos os contratos a serem celebrados pelo licitante, como dado objetivo de qualificação econômico-financeira. 6.6. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. 6.7. Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista : a) Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de pessoa jurídica (CNPJ); b) Prova de inscrição do licitante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); c) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 6.8. Prova de regularidade perante: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 7 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página6 a) A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida ativa da União, por elas administrados; b) As Fazendas, Estadual e Municipal, ambas do domicílio ou sede do licitante. c) Certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, quanto às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212/91, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social e da União, por ela administradas; d) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por meio de apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal. e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas. 6.9. Quando o contrato for executado por filial da empresa, o licitante deverá comprovar a regularidade fiscal e trabalhista da matriz e da filial. 6.10. As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverão ser apresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na hipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias contados da data da abertura da sessão pública. 6.11. As ME/EPP e seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº 123/06). 6.12. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, §1º, da LC nº 123/06); 6.13. A declaração do vencedor do certame acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal; 6.14. A não-regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, nos termos da Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. 6.15. Documentos relativos à Qualificação Técnica : a) Comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de 01(um) ou mais atestados, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado. b) O licitante deverá declarar, conforme modelos sugeridos, que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 8 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página7 c) que não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854/99; d) que a proposta foi elaborada de forma independente; e) o enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos termos da Lei Complementar nº 123/06. 6.16. A pessoa que assinar os documentos exigidos na documentação complementar prevista neste item deverá comprovar que detém poderes para agir em nome do licitante. 6.17. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis. 6.18. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal, tributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02. 6.19. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados: a) Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre ser apresentados em nome do licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física; b) Em nome da matriz, se o licitante for a matriz; c) Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz; d) Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por servidor qualificado da Prefeitura Municipal de Amargosa, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, designado para a Comissão Permanente de Licitações, Pregoeira ou Membro da Equipe de Apoio. 6.20. Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, o licitante será declarado habilitado. SEÇÃO VII – DO CREDENCIAMENTO 7.1. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.licitacoes-e.com.br. 7.2. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização. 7.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica. 7.4. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Prefeitura de Amargosa responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 7.5. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento do Cadastro de Fornecedores da Prefeitura de Amargosa. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 9 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página8 7.6. A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso. SEÇÃO VIII – DA IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL 8.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar, por meio do sistema, o ato convocatório do pregão. 8.2. Caberá ao pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas. 8.3. Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para realização do certame. 8.4. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no edital. 8.5. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame. 8.6. As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pelo pregoeiro serão autuados no processo licitatório e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado. SEÇÃO IX – DA PROPOSTA 9.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do sistema eletrônico até a data e hora marcadas para abertura da sessão, quando então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 9.2. O licitante deverá, no sistema eletrônico, apresentar a proposta de preços descrevendo o produto ofertado, indicando a marca, modelo, bem como os valores totais de cada lote, sob pena de desclassificação de sua proposta. 9.3. É facultado ao licitante cotar todos, alguns, ou somente um dos lotes definidos no Anexo I deste Edital. 9.4. Nos preços ofertados já deverão estar inclusos os tributos, fretes, taxas, seguros, encargos sociais, trabalhistas e as despesas decorrentes da execução do objeto. O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ – e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL -, que não podem ser repassados à Administração, não serão incluídos na proposta apresentada. 9.5. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 9.6. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 9.7. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa a desclassificação da proposta. 9.8. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 9.9. Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. SEÇÃO X – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 10 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página9 10.1. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pelo Pregoeiro, ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio www.licitacoes-e.com.br 10.2. A comunicação entre o Pregoeiro e os licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens em campo próprio do sistema eletrônico. SEÇÃO XI – DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 11.1. A sessão pública poderá ser reaberta: 11.2. Quando o licitante detentor do lance mais vantajoso for inabilitado, tiver sua amostra rejeitada, não assinar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente, ou, ainda, quando houver erro na aceitação do preço; e 11.3. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública. 11.4. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta. 11.5. O licitante subsequente, sendo respeitada a ordem de classificação, e observadas as regras de desempate da Seção “DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE” , será convocado tendo por base o próprio preço que ofereceu na sessão de lances; 11.6. O direito de preferência previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS” deverá ser recalculado levando-se em consideração o lance apresentado pelo licitante subsequente; 11.7. Existindo ME/EPP ou equiparado dentro do novo critério de preferência, prosseguir-se-á, normalmente, nos termos da Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUNO PORTE E EQUIPARADOS”; 11.8. Finalizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”, ou inexistindo direito de preferência de ME/EPP ou equiparado, será realizada a negociação prevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”; 11.9. Declarado o vencedor, o procedimento deverá ser registrado em ata e abrir-se-á novo prazo recursal, nos termos da Seção “DOS RECURSOS”, prosseguindo-se, normalmente, com as demais fases previstas neste Edital. 11.10. A convocação poderá ser por meio do “ chat” e e-mail, de acordo com a fase do procedimento licitatório. 11.11. A convocação feita por e-mail dar-se-á de acordo com os dados contidos no SICAF, sendo da responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados. SEÇÃO XII – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 12.1. Aberta a sessão, o pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. 12.2. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 11 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página10 12.3. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lance. SEÇÃO XIII - DA FORMULAÇÃO DE LANCES 13.1. Aberta a etapa competitiva, os licitantes com propostas classificadas poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do recebimento e respectivo horário de registro e valor. 13.2. Cada um dos itens do presente Pregão será objeto de lances em separado. 13.3. Quando for constatado o oferecimento de lances com variação insignificante, a Pregoeira poderá fixar valor mínimo, em reais, não superior a 0,01% do valor estimado da contratação, a ser admitido como variação entre um lance e outro. 13.4. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema. 13.5. O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado no sistema. 13.6. Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do ofertante. 13.7. Os lances apresentados serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração. 13.8. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. 13.9. O pregoeiro poderá suspender a sessão de lances caso seja imprescindível a realização de eventual diligência. 13.10. Realizada a diligência, o pregoeiro notificará os licitantes sobre a data, horário e local onde será dado prosseguimento à sessão pública. SEÇÃO XIV – DA DESCONEXÃO DO PREGOEIRO 14.1. Se ocorrer a desconexão do Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, e o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados. 14.2. No caso da desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes no sítio www.licitacoes-e.com.br. SEÇÃO XV – DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS ME/EPP E EQUIPARADOS 15.1. Todos os licitantes deverão permanecer conectados até que o Pregoeiro possa verificar a ocorrência de um possível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as seguintes providências: 15.1.1. A ME/EPP ou equiparado considerado empatado e mais bem classificado deverá ser convocado, após o término dos lances, para apresentar nova proposta de preço inferior àquela Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 12 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página11 considerada vencedora do certame em até 05 (cinco) minutos da convocação, sob pena de preclusão (Art. 45, inciso I c/c § 3º, da LC nº 123/06); 15.1.2. A ME/EPP ou equiparado acima indicado que efetivamente apresente nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, e atenda as demais exigências previstas neste Edital, terá adjudicado em seu favor o objeto licitado (Art. 45, I, da LC nº 123/06). 15.1.3. Não ocorrendo contratação de ME/EPP ou equiparado na forma do subitem anterior, serão convocadas as ME/EPP e equiparados remanescentes considerados empatados na ordem classificatória para o exercício do direito de ofertar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame (Art. 45, II, da LC nº 123/06). 15.1.4. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e equiparados sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. 44, §§ 1º e 2º, da LC nº 123/06). 15.2. O critério de empate (5%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da negociação prevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”. 15.3. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro. No caso de não haver lances e verificada equivalência dos valores constantes das propostas de ME/EPP e equiparados que se encontrem em situação de empate, será realizado sorteio para que se identifique a primeira que poderá apresentar melhor oferta. 15.4. Somente se a contratação de ME/EPP ou equiparado que esteja dentro do critério de empate falhar é que o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora, atendidas as demais disposições deste Edital (§ 1º do art. 45 da LC nº 123/06). 15.5. O disposto nesta Seção somente será aplicável quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por ME/EPP ou equiparado (Art. 45, § 3º, da LC nº 123/06). SEÇÃO XVI – DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE 16.1. Se depois de realizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”, restarem duas ou mais propostas em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência: a) Sucessivamente, aos bens: b) Produzidos no País; c) Produzidos ou prestados por empresas brasileiras; d) Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País. 16.2. Na ausência das hipóteses de preferência acima enumeradas ou no caso de concurso entre as hipóteses previstas nos itens 76, a classificação far-se-á, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo. SEÇÃO XVII - DA NEGOCIAÇÃO Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 13 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página12 17.1. Após o encerramento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital. 17.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes. SEÇÃO XVIII - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA 18.1. Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível empate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação. 18.2. Deverá apresentar a proposta de preços de forma detalhada, descrevendo o produto ofertado, indicando a marca, modelo, quantidade, prazos de validade, de garantia e de entrega, no que for aplicável, bem como os valores unitários e o total, sob pena de desclassificação de sua proposta. 18.3. O critério de julgamento será o de menor preço por lote 1. 18.4. Será desclassificada a proposta final que: a) Contenha vícios ou ilegalidades; b) Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo de Referência; c) Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital; d) Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis; e) Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida. 18.5. Não se considera inexequível a proposta quando se referir a bens e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração. 18.6. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Amargosa para orientar sua decisão. Caso o Órgão não possua, no seu quadro de pessoal, profissionais habilitados para emitirem parecer técnico, poderá ser formulado por pessoa física ou jurídica qualificada. 18.7. Se a proposta não for aceitável, o Pregoeiro examinará a subsequente, e assim prosseguindo até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital. 18.8. No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 1 1 Tribunal de Contas da União: Acórdão 5301/2013 Segunda Câmara - Licitação. Representação. Lotes. É legítima a adoção da licitação por lotes formados com elementos de mesma característica, quando restar evidenciado que a licitação por itens isolados exigirá elevado número de processos licitatórios, onerando o trabalho da administração pública, sob o ponto de vista do emprego de recursos humanos e da dificuldade de controle, colocando em risco a economia de escala e a celeridade processual e comprometendo a seleção da proposta mais vantajosa para a administração. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 14 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página13 18.9. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado. 18.10. A apresentação de novas propostas nesta fase do certame não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado. SEÇÃO XIX – DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 19.1. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro verificará como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: a) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União ( www.portaldatransparencia.gov.br/ceis); b) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). 19.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário). 19.3. Constatada a existência de vedação à participação no certame, o pregoeiro reputará o licitante inabilitado. 19. 4. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva para ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de desempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), na seção “Despesas – Gastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máximo permitido como condição para esse benefício. 19.5. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o Pregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo 3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente inabilitação, sem prejuízo das penalidades incidentes. 19.6. Não ocorrendo inabilitação de que tratam os itens anteriores, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico. 19.7. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 15 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página14 19.8. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação. SEÇÃO XX – DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO 20.1. A proposta ajustada ao lance final do licitante vencedor e os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no Sistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil, inclusive quando houver necessidade do envio de anexos, deverão ser enviados para o endereço eletrônico licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou no licitacoes.amargosa@gmail.com no prazo de 06 (seis) horas, contados da solicitação do Pregoeiro. 20.2. A proposta comercial deverá conter os seguintes elementos: a) Nome, endereço, CNPJ e Inscrição estadual/municipal; b) Número do processo e do pregão; c) Especificação de forma detalhada do objeto da presente licitação, em rigorosa conformidade com as especificações do Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas alternativas. 20.3. A proposta, os documentos e os anexos remetidos por email deverão ser encaminhados no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, ao Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia, em envelope fechado com as seguintes informações: Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa, o número do fax, o número do pregão eletrônico, razão social, CNPJ e endereço da empresa. 20.4. A proposta de preços deverá ser apresentada juntamente com a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme Modelo constante no Edital, sob pena de desclassificação. 20.5. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado. 20.6. Caso os documentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente consularizados. SEÇÃO XXI - DA AMOSTRA 21.1. O Pregoeiro PODERÁ solicitar ao licitante classificado em primeiro lugar amostra dos produtos ofertados, que deverão ser encaminhados à Comissão Permanente de Licitações, no horário de 08h00min às 12h00min, no prazo de 03 (três) dias úteis, a partir da solicitação. 21.2. A amostra deverá estar devidamente identificada com o nome do licitante, conter os respectivos prospectos e manuais, se for o caso, e dispor na embalagem de informações quanto às suas características, tais como data de fabricação, prazo de validade, quantidade do produto, sua marca, número de referência, código do produto e modelo. 21.3. Os materiais de origem estrangeira deverão apresentar informações em língua portuguesa, suficientes para análise técnica do produto. 21.4. Os produtos apresentados como amostra poderão ser abertos, desmontados, instalados, conectados a equipamentos e submetidos aos testes necessários. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 16 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página15 21.5. Os demais licitantes serão notificados para, querendo, acompanhar a apresentação e análise das amostras ofertadas pelo licitante vencedor. 21.6. Será rejeitada, mediante despacho fundamentado, a amostra que não atender às especificações descritas neste edital. 21.7. Enquanto não expirado o prazo para entrega da amostra, o licitante poderá substituir ou efetuar ajustes e modificações no produto apresentado. 21.8. Será desclassificada a proposta do licitante que tiver amostra rejeitada ou não entregá-la no prazo estabelecido. 21.9. Se a amostra for aceita, do quantitativo total a ser entregue pelo licitante vencedor serão subtraídos os produtos apresentados como amostra. 21.10. Se a amostra for rejeitada, o Pregoeiro examinará a proposta do licitante subsequente, atentando-se para o disposto na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”. 21.11. Caso a proposta do licitante subsequente seja aceita e o licitante habilitado, o pregoeiro solicitará, no prazo estabelecido neste Edital, amostra dos produtos ofertados. 21.12. Após a homologação do certame, o licitante terá 30 (trinta) dias úteis retirar a amostra rejeitada no mesmo endereço onde foi entregue. Após esse prazo, as amostras não retiradas serão descartadas. SEÇÃO XXII - DOS RECURSOS 22.1. Declarado o vencedor, o Pregoeiro abrirá prazo, durante o qual qualquer licitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer. 22.2. Durante o prazo para manifestação da intenção de recorrer, os licitantes interessados poderão solicitar ao Pregoeiro o envio por meio eletrônico, preferencialmente, ou outro meio hábil, de acordo com os recursos disponíveis no órgão dos documentos de habilitação apresentados pelo licitante declarado vencedor do certame ou de qualquer outro documento dos autos. 22.3. As razões do recurso deverão ser registradas em campo próprio do sistema, no prazo de 03 (três) dias, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados a apresentar contrarrazões, também via sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurado vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 22.4. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da sessão pública deste Pregão, implica decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante vencedor. 22.5. Durante o prazo de apresentação do recurso, será garantido o acesso do licitante aos autos do processo licitatório ou a qualquer outra informação necessária à instrução do recurso. 22.6. Caso os autos do processo não estejam disponíveis para vista dos licitantes interessados, o prazo para recurso será suspenso. 22.7. Manifestado o interesse de recorrer, o pregoeiro poderá: a)Negar admissibilidade ao recurso, quando interposto sem motivação ou fora do prazo estabelecido; b) Motivadamente, reconsiderar a decisão; c) Manter a decisão, encaminhando o recurso para autoridade julgadora. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 17 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página16 22.8. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. SEÇÃO XXIII – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 23.1. Não havendo recurso, o pregoeiro adjudicará o objeto ao licitante vencedor e encaminhará o procedimento à autoridade superior para homologação. 23.2. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório e adjudicará o objeto ao licitante vencedor. 23.3. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. SEÇÃO XXIV– DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 24.1. Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de classificação e a quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados da data da convocação, procederem à assinatura da Ata de Registro de Preços, a qual, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas. 24.2. O prazo previsto poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o seu transcurso, for solicitado pelo licitante convocado, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo órgão gerenciador. 24.3. A recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata dentro do prazo estabelecido pela Administração ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas em lei ou no presente instrumento convocatório. 24.4. É facultado à Administração, quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado. 24.5. Serão registrados em ata os preços e quantitativos dos licitantes que aceitarem cotar os bens com preços iguais ao do licitante mais bem classificado; segundo a ordem de classificação baseada na última proposta apresentada durante a fase competitiva, que deverá ser observada para fins de eventual contratação. 24.6. No momento da assinatura da Ata a Administração verificará se os licitantes mantêm as mesmas condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas durante toda a vigência da ata. 24.7. Constatada a irregularidade, quando o licitante vencedor recusar-se a assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente ou em qualquer outra hipótese de cancelamento do registro prevista no artigo 13 do Decreto nº 183/13, a Prefeitura Municipal poderá convocar o licitante subsequente na ordem de classificação para assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente. 24.8. Após a homologação da licitação, o registro de preços observará, entre outras, as seguintes condições: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 18 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página17 a) Será incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens com preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classificação do certame. 24.9. O registro a que se refere item anterior tem por objetivo a formação de cadastro de reserva, no caso de exclusão do primeiro colocado da ata. SEÇÃO XXV – DA VIGÊNCIA DA ATA 25.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. SEÇÃO XXVI – DA ALTERAÇÃO E DO CANCELAMENTO DA ATA 26.1. A alteração da Ata de Registro de Preços e o cancelamento do registro do fornecedor obedecerão à disciplina do Decreto n° 183/13, conforme previsto na Ata de Registro de Preços anexa ao Edital. 26.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da possibilidade de alterações dos contratos eventualmente firmados. SEÇÃO XXVII – DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 27.1. A contratação com o fornecedor registrado, de acordo com a necessidade do órgão, será formalizada por intermédio de (a) instrumento contratual; b) nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou, d) especificar outro instrumento similar), conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto Municipal nº 183/2013. 27.2. O órgão convocará o fornecedor com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato, conforme for o caso, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 27.3. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 27.4. Previamente à formalização de cada contratação, a Prefeitura Municipal realizará consulta da regularidade fiscal, do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 27.5. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o cadastro no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e anexos. 27.6. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 27.7. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante. 27.8. As empresas a serem subcontratadas deverão ser indicadas e qualificadas pela empresa contratada, com a descrição dos bens a serem fornecidos e seus respectivos valores. 27.9. A subcontratação somente será autorizada mediante apresentação, pela empresa subcontratada, de toda a documentação de habilitação exigida neste Edital. 27.10. A empresa contratada é responsável pelos danos causados pela subcontratada à Administração ou a terceiros na execução do objeto subcontratado. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 19 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página18 27.11. A empresa contratada compromete-se a substituir imediatamente a empresa subcontratada, na hipótese de extinção da subcontratação, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e seus anexos. 27.12. Aplicam-se às empresas subcontratadas todas as restrições previstas neste edital. 27.13. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 27.14. Durante a vigência do contrato, a fiscalização será exercida por um representante da Contratante, ao qual competirá registrar em relatório todas as ocorrências e as deficiências verificadas e dirimir as dúvidas que surgirem durante sua vigência, de tudo dando ciência à Administração. SEÇÃO XXVIII – DA GARANTIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 28.1. Não será exigida garantia da execução da ata, mas o CONTRATANTE poderá reter 5% (cinco por cento) de cada montante a pagar, para assegurar o pagamento de multas, indenizações e ressarcimentos devidos pelo CONTRATADO, retenção esta que será paga ao CONTRATADO quando do último pagamento devido, deduzida, se for o caso, das multas, indenizações e ressarcimentos. SEÇÃO XXIX - DO INSTRUMENTO DO CONTRATO 29.1. A contratação será formalizada através de ata de registro de preço. SEÇÃO XXX – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 30.1. A ata de registro de preços terá vigência de 12 (doze) meses. 30.2. O prazo de vigência poderá ser reduzido ao prazo necessário para a entrega do bem, recebimento e pagamento. SEÇÃO XXXI – DO PREÇO 31.1. Durante a vigência de cada contrato ou documento equivalente, os preços são fixos e irreajustáveis. SEÇÃO XXXII - DAS OBRIGAÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 32.1. O contratado obriga-se-á: a) fornecer os bens de acordo com as especificações técnicas constantes no instrumento convocatório e no presente contrato, nos locais determinados, nos dias e nos turnos e horários de expediente da Administração; b) zelar pela boa e completa execução do contrato e facilitar, por todos os meios ao seu alcance, a ampla ação fiscalizadora dos prepostos designados pelo CONTRATANTE, atendendo prontamente às observações e exigências que lhe forem solicitadas; c) comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade que interfira no bom andamento do contrato; d) arcar com todo e qualquer dano ou prejuízo de qualquer natureza causado ao CONTRATANTE e terceiros, por sua culpa, ou em consequência de erros, imperícia própria ou de auxiliares que estejam sob sua responsabilidade, bem como ressarcir o equivalente a todos os danos decorrentes de paralisação ou interrupção do fornecimento contratado, exceto quando isto ocorrer por exigência do CONTRATANTE ou ainda por caso fortuito ou força maior, circunstâncias que deverão ser comunicadas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a sua ocorrência; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 20 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página19 e) manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; f) providenciar e manter atualizadas todas as licenças e alvarás junto às repartições competentes, necessários à execução do contrato; g) efetuar pontualmente o pagamento de todas as taxas e impostos que incidam ou venham a incidir sobre as suas atividades e/ou sobre a execução do objeto do presente contrato, bem como observar e respeitar as Legislações Federal, Estadual e Municipal, relativas ao objeto do contrato; h) adimplir os fornecimentos exigidos pelo instrumento convocatório e pelos quais se obriga, visando à perfeita execução deste contrato; i) promover, por sua conta e risco, o transporte dos bens; j) executar, quando for o caso, a montagem dos equipamentos, de acordo com as especificações e/ou norma exigida, utilizando ferramentas apropriadas e dispondo de infraestrutura e equipe técnica necessária à sua execução; l) trocar, às suas expensas, o bem que vier a ser recusado; m) manter, sob sua exclusiva responsabilidade, toda a supervisão, direção e mão de obra para execução completa e eficiente do transporte dos bens; n) emitir notas fiscais/faturas de acordo com a legislação, contendo descrição dos bens, indicação de sua quantidade, preço unitário e valor total. SEÇÃO XXXIII - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 33.1. O Município de Amargosa obriga-se-á: a) efetuar o pagamento no tempo, lugar e forma estabelecidos no contrato. b) fornecer ao contratado os elementos indispensáveis ao cumprimento do contrato, dentro de, no máximo, 10 (dez) dias da assinatura; c) realizar o pagamento pela execução do contrato; d) proceder à publicação resumida do instrumento de contrato e de seus aditamentos na imprensa oficial, condição indispensável para sua validade e eficácia, no prazo de 10 (dez) dias corridos da sua assinatura. SEÇÃO XXXIV - DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO 34.1. O prazo de entrega será de 05 (cinco) dias úteis contados da assinatura do contrato; ou, b) da retirada do - declarar o instrumento equivalente). 34.2. Os bens deverão ser entregues no local indicado na Ordem de Fornecimento, no período 08h00min às 11h30min e das 14h00min às 17h00. 34.3. O material deverá ser entregue acondicionado adequadamente e acompanhado da nota fiscal correspondente, devidamente preenchida. SEÇÃO XXXV - DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO 35.1. O objeto será recebido provisoriamente, para posterior verificação da conformidade do material com as especificações do edital e seus anexos. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 21 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página20 35.2. O recebimento definitivo ocorrerá em até 15 (quin ze) dias, após a verificação e aceitação da qualidade e quantidade do material recebido. 35.3. O recebimento será formalizado mediante recibo expedido pela Administração. 35.4. Administração rejeitará os bens fornecidos em desacordo com o edital e seus anexos, através de termo circunstanciado, no qual deverá constar o motivo da não aceitação do objeto. 35.5. Os bens que não atenderem às especificações deverão ser substituídos pelo contratado no prazo máximo de 03 (três) dias, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e seus anexos. SEÇÃO XXXVI – DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO 36.1. O contratado é responsável pelos danos causado à Administração, ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato. 36.2. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade do contratado pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato. SEÇÃO XXXVII – DA GARANTIA DO PRODUTO 37.1. O produto deverá possuir prazo de garantia de 12 (doze) meses. 37.2. Quando o produto for perecível, o prazo deverá ser discriminado de acordo com a maior ou menor necessidade de estocagem da Administração. 37.3. O produto entregue deverá possuir, no mínimo, 300 (trezentos) dias de validade, contados da data da entrega.). 37.4. Durante o prazo de garantia, o contratado obriga-se-á substituir ou reparar, às suas expensas, qualquer produto que apresente defeito que não seja decorrente do desgaste natural ou do incorreto manuseio do produto. 37.5. Incumbe ao contratado o ônus da prova da origem do defeito. SEÇÃO XXXVIII - DO PAGAMENTO 38.1. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados da apresentação da fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. 38.2. É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste Edital, em especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e indenização pelos danos decorrentes. 38.3. O pagamento será precedido de consulta da regularidade fiscal, para comprovação de cumprimento dos requisitos de habilitação estabelecidos neste edital. 38.4. Na hipótese de irregularidade na condição fiscal, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o cadastro no prazo de até 02 (dois) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e seus anexos e rescisão do contrato. 38.5. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 22 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página21 pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante. 38.6. Sobre o valor devido ao contratado, a Administração efetuará a retenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep, conforme disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 1.234/12. 38.7. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por meio de documento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar. 38.8. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas e/ou indenizações devidas pelo contratado. 38.9. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de processo administrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os recursos e meios que lhes são inerentes. 38.9. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato. 38.10. Quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente pela Administração, o valor devido deverá ser acrescido de compensação financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante aplicação das seguintes fórmulas: I=(TX/100)/365 EM = I x N x VP, onde: I = Índice de compensação financeira; TX = Percentual da taxa de juros de mora anual; EM = Encargos moratórios; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela em atraso. SEÇÃO XXXIX - DAS SANÇÕES 39.1. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades: a) Advertência por escrito; b) Multa de mora de 0,03% sobre o valor do contrato por dia de atraso, até o limite de 30 (trinta) dias, após o qual será caracterizada a inexecução total do contrato; c) Multa compensatória de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato; d) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; e) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 23 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página22 própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) anos. 39.2. A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades: a) Advertência por escrito; b) Em caso de inexecução parcial, multa compensatória de 0,03% sobre o valor do contrato por ocorrência, até o limite de 20% (vinte por cento). 39.3. Em caso de inexecução total, multa compensatória de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato; 39.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; 39.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de 02 (dois) anos. 39.6. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Município e, será descredenciado no Cadastro de Fornecedores do Município pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação de multa em percentual equivalente à multa prevista para inexecução total do contrato e das demais cominações legais. 39.7. As sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração poderão também ser aplicadas às empresas ou aos profissionais que: a) tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; b) tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; c) demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados. 39.8. As penalidades serão aplicadas após regular processo administrativo, em que seja assegurado ao licitante o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos que lhes são inerentes. 39.9. A multa será descontada da garantia do contrato e de pagamentos eventualmente devidos pela Administração. 39.10. A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública é de competência exclusiva da Prefeita Municipal; 39.11. As demais sanções são de competência exclusiva do Secretário Municipal de Planejamento e Finanças. SEÇÃO LV - DA RESCISÃO DO CONTRATO Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 24 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página23 40.1. Constituem motivo para rescisão do contrato: a) o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos; b) O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos; c) A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão do fornecimento, nos prazos estipulados; d) O atraso injustificado no início do fornecimento; e) A paralisação do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração; f) A subcontratação total do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas neste edital e no contrato; g) A subcontratação parcial do seu objeto, sem que haja prévia aquiescência da Administração, e autorização expressa no Edital ou contrato; h) O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores; i) O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1º do art. 67 da Lei nº 8.666/93; j) A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil; k) A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado; l) A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato; m) Razões de interesse público de alta relevância e de amplo conhecimento justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato; n) A supressão, por parte da Administração, das compras, acarretando modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93; o) A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação; p) O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes do fornecimento, ou parcelas destes, já recebidas, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação; q) A não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução do fornecimento, nos prazos contratuais; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 25 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página24 r) A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato; s) Descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. t) A rescisão, devidamente motivada nos autos, será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. SEÇÃO XLI - DA REVOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO 41.1. A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta. 41.2. A revogação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. SEÇÃO XLII – DA ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO 42.1. A Administração, de ofício ou por provocação de terceiros, deverá anular o procedimento quando eivado de vício insanável. 42.2. A anulação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 42.3. A nulidade do procedimento de licitação não gera obrigação de indenizar pela Administração. 42.4. A declaração de nulidade de algum ato do procedimento somente resultará na nulidade dos atos que diretamente dependam, ou seja, consequência do ato anulado. 42.5. Quando da declaração de nulidade de algum ato do procedimento, a autoridade competente indicará expressamente os atos a que ela se estende. 42.6. A nulidade do contrato administrativo opera efeitos retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que o contrato, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos. 42.7. A nulidade do contrato não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa. 42.8. Nenhum ato será declarado nulo se do defeito não resultar prejuízo ao interesse público ou aos demais interessados. SEÇÃO XLIII - DO FORO 43.1. O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. SEÇÃO XLIV - DISPOSIÇÕES FINAIS 44.1. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta. 44.2. As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura aquisição. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 26 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página25 44.3. É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, inclusive fixando prazo para resposta dos licitantes quando lhes for solicitada qualquer informação ou documento, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do processo desde a realização da Sessão Pública. 44.4. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. 44.5. Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Amargosa. SEÇÃO XLV - DOS ANEXOS 45.1. Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante: a) TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I; b) MODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA E MODELO DE PLANILHA DE PROPOSTA DE PREÇOS - ANEXO II; c) MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (LEI COMPLEMENTAR N.º 123/06) - ANEXO III; d) MODELO DE PROCURAÇÃO P/PRÁTICA DE ATOS CONCERNENTES AO CERTAME – CREDENCIAMENTO - ANEXO IV; e) MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO-ANEXO V; f) MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR - ANEXO VI; h) MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ANEXO VII; Amargosa - BA, xx de outubro de 2017. GILMARA NASCIMENTO FERREIRA Pregoeira Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 27 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página26 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 014/2017/SRP ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO DA LICITAÇÃO 1.1. Constitui-se objeto desta licitação Aquisição de material de limpeza e consumo para atender as necessidades das Secretarias e Órgãos Municipais, mediante Sistema de Registro de Preços META FÍSICA. 2.1. A estimativa anual de consumo do material previsto é a seguinte: ORÇAMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA E CONSUMO - 2017 LOTE 01 ITEM DESCRIÇÃO UND QTD 1 Carro, funcional de limpeza,116cm comprimento x 57cm largura x 100 cm altura, peso aproximado 18kg. Acompanha 01 (um) balde espremedor dobro 30 litros, c/ divisão para água limpa e água suja, 01 conjunto mpo líquido (01 cabo em alumínio fosco + 01 haste p lástica + 01 refil mop líquido 350g, na cor cru). Produzido 100% em polipropileno. Sobre rodas, com bolsa em plastico na porção posterior, com 02 baldes com alca em polietileno resistente sendo um na cor azul e outro na cor vermelha, lisos interna e extern amente, placa de sinalização para piso molhado, 02 rodos reforçados em borracha natural expandida, com cabo em aluminio comprimento entre 55 a 75cm, pa coletora de lixo, articulado em pvc, com cabo em aluminio, dimensões de 100cm, com variação de + ou - 5%. Und 5 2 Conjunto mop, pó com 40 cm, em algodão, confeccionado em lona e fechamento em laços e costura reforçada, lavável, com suporte em plastico, movimentos articuláveis de 360 graus e cabo em aluminio anodizado de comprimento total de 140 cm. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. Und 10 3 Conjunto mop, pó com 60 cm, em algodão, confeccionado em lona e fechamento em laços e costura reforçada, lavável, com suporte em plastico, movimentos articuláveis de 360 graus e cabo em aluminio anodizado de comprimento total de 140 cm. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. Und 10 4 Mop úmido, material fio algodão, tipo ponta dobrada, aplcação limpeza, peso 340g. Und 5 5 Refil, mop pó, em algodão, confeccionado em lona e fechamento em laços e costura reforçada, lavável, dimensões 40 x 13 cm. Embalagem com dados de identificacao do produto, procedência, marca do fabricante e data de fabricacao. Und 15 LOTE 02 ITEM DESCRIÇÃO UND QTD 1 Abridor, tipo manual, material aço inoxidável, uso garrafa / lata, tamanho mínimo de 9 cm. Und 10 2 Acendedor fogão, tipo manual, material alumínio, características adicionais acionado por tecla, gera só faísca, selo inmetro Und 10 3 Escova, para limpeza, com cerdas em nylon, base em plástico, dimensões mínimas 13 cm x 6 cm x 1cm. Etiqueta contendo dados de identificação do produto e marca do fabricante Und 210 4 Estopa, para polimento, de primeira qualidade, 100% algodão, alvejada, na cor branca. Embalagem pacote contendo 150 gramas. A embalagem devera conter impresso na mesma os seguintes dados: nome/cnpj do fabricante, marca do produto, endereço, quantidade, com posição, garantia, prazo de validade, bem como sobre os riscos que apresentam a saúde e segurança dos consumidores, normas vigentes e registros nos órgãos competentes. A validade do produto nao devera ter sido ultrapassada em 50%, na data da entrega do produto. Pct 200 5 Flanela, para limpeza, 100% algodão, bordas overloqueadas em linhas de algodão, Und 2.200 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 28 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página27 dimensões de 40 x 60 cm, com variação de ate -2 cm. O produto devera conter etiqueta com as seguintes informacoes, impressas ou coladas exclusivamente pelo fabricante: nome/cnpj do fabricante, nome do produto, data de fabricacao e validade, numero do lote, composição, peso, endereço e telefone de contato, normas vigentes e registros nos órgãos competentes. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando- se como referencia, a data de fabricacao informada. 6 Rodo para pia, estrutura em polipropileno e borracha resistente Und 150 7 Rodo, para piso, com 2 (duas) borrachas, cabo e base em pvc, comprimento da base 600 mm e cabo com 1,20 m. A borracha deve ultrapassar a base em no mínimo 25 mm. Und 400 8 Tapete capacho de vinil preto 40 x 60 cm tapete capacho de vinil. Indicado para uso comercial ou residencial, áreas internas ou externas, como tapete de entrada. Antiderrapante, anti chama, resistente e lavável. Não resseca e não esfarela. Medidas (lxc) 40 x 60 cm. Material pvc. Cor preta Und 30 9 Vassoura piaçava com 28 furos o produto deverá ter os dados de identificação, marca do fabricante, data de9 fabricação, prazo de validade e registro ou notificação na avisa/ministério da saúde. Und 1.200 10 Vassoura, em pelo, base retangular largura 30cm, cabo em madeira comprimento 120cm, variação dimensional de +/- 5%, com ponteira plastica rosqueavel. Und 500 11 Vassourinha, para limpeza de vaso sanitário, com cerdas em nylon ou piaçava, cabo em madeira ou plástico.contendo dados e identificação do fabricante. Und 500 LOTE 03 ITEM DESCRIÇÃO UND QTD 1 Bandeja laminada para servir salgados, forma retangular, nº 4, pacote com 20 unidades. Pct 10 2 Canudo para refresco, material plástico, pacote com 100 unidades. Pct 50 3 Copo, para agua, descartável, em plastico, capacidade 200 ml, com resina termoplástica destinada ao consumo de bebidas, nao tóxica, transparente , isento de: materiais estranhos, bolhas, rachadur as, furos, deformações, bordas afiadas e rebarbas. Embalagem: caixa com 25 varas. O peso por 100 unidades (cento) do copo devera ser igual ou superior a 180 gramas. Deve estar gravado em alto relevo a marca ou identificacao do fabricante, capacidade e símbolo de material reciclável, de acordo com as normas nbr vigen tes e resoluções / anvisa. Embalagem em manga/pacote inviolável, com 100 unidades, contendo dados de identificacao do produto, marca e informacoes sobre o fabricante. Cx 800 4 Copo, para café, em plastico, descartável, capacidade 50 ml, em resina termoplástica destinada ao consumo de bebidas, nao tóxica, branco, isento de: materiais estranhos, bolhas, rachaduras, furos, deformações, borda s afiadas e rebarbas. Embalagem: caixa com 50 varas. O peso por 100 unidades (cento) do copo devera ser igual ou superior a 72 gramas. Deve estar gravado em alto relevo a marca ou identificacao do fabricante, capacidade e símbolo de material reciclável, de acordo com as normas nbr vigentes e resoluções / anvisa. Embalagem em manga inviolável, com 100 unidades, contendo dados de identificacao do produto e marca do fabricante. Cx 30 5 Faca, plástica para refeição, linha branca, dimensão aproximada 15cm de comprimento, pacote com 50 unidades. Pct 200 6 Garfo plástico para refeição, linha branca, dimensão aproximada 15 cm de comprimento, pacote com 50 unidades Pct 200 7 Guardanapo de papel, material celulose, largura 22 cm, comprimento 24 cm, cor branca, tipo folhas simples, pct com 50 fls, características adicionais: macio e absorvente. Embalagem contendo dados de identificação dos produtos e do fabricante. Pct 1500 8 Lenço, de papel descartável, largura, 14,8 x 21,5 cm, comprimento, duplos e picotado, cx c/ 50 und. Cx 15 9 Luva em pvc: resistência química; classe a, tipo 1 - agressivos ácidos, tipo 2 - Par 100 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 29 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página28 agressivos básicos; classe b - detergentes, sabões, amoníaco e similares; classe c tipo 3 - alcoóis, tipo 6: ácidos orgânicos. Confeccionada em pvc granulado, palma áspera, com forro encartelada, em algodão, comprimento 45cm. Indicada para indústrias químicas e petroquímicas, indústria metal -mecânica, montadoras e autopeças, galvanoplastia e tratamento de metais, saneamento de manutenção e limpeza; cor verde, tamanho g. Produto com certificado de aprovação (c.a) impresso no produto, classificação a resistência química, conforme normas vigentes. 10 Luva, em látex, na cor amarela, altamente resistente, palma antiderrapante, comprimento não inferior a 30cm, tamanho m. Certificado de aprovação (c.a) impresso no produto ou embalagem. Embalagem lacrada contendo dados de identificação do produto e marca do fabricante. Par 2.000 11 Luvas descartáveis, luvas de procedimento em vinil leitoso, transparentes, não estéreis, ambidestras, de alta sensibilidade e atóxica. Ideal para manuseio de alimentos, sem pó (amido). Proteção das mãos do usuário contra riscos provenientes de produtos químicos, tais como detergentes, sabões, amoníaco e similares. Espessura: 120 micras. Validade de 02 anos. Com certificação da anvisa. Caixa com 100 unidades, tamanhos variados (p, m, g, gg). Cx 60 12 Marmitex, n° 8. Descartável, fabricada de alumínio, fechamento manual, diâmetro: 20cm; profundidade: 05cm; embalagem caixa com 100 unidades, com dados do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Cx 100 13 Marmitex, n° 9. Descartável, fabricada de alumínio, fechamento manual, diâmetro 215mm; altura 66mm. Embalagem caixa com 100 unidades, com dados do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Cx 200 14 Máscara cirúrgica descartável, para uso nas áreas de gastronomia, estética, saúde. Cor branca, com elástico. Confeccionada em tnt, 100% polipropileno, atóxica, antialérgica, com dois elásticos do tipo roliço recobertos com algodão destinados a apoiar o ajuste à face e que prendam atrás das orelhas dos usuários, tamanho único, acabamento em todas as extremidades por soldagem eletrônica. Caixa com 50 unidades. Cx 40 15 Mascara de segurança, descartável de tnt, em polipropileno, cor branca, com elástico, não irritante. Rotulagem: nome e cnpj do fabricante numeram do lote e numero do certificado de aprovação (ca), conforme normas do mte. Embalagem - caixa contendo 100 unidades. Cx 150 16 Papel alumínio culinária 7,5m x 45cm. A embalagem devera conter a marca do fabricante e dimensões. Und 200 17 Papel, higiênico, folha simples picotada, em rolo, pacotes com 4 rolos, fardo com 16 pacotes, não reciclado, alta absorção, na cor branca, dimensões de 10 cm x 30 m. A embalagem devera conter a marca do fabricante e dimensões. Fard o 2.000 18 Papel, toalha, em rolo, folha dupla absorvente, picotada, de fibras celulósicas, dimensões 22,0 x 20,0 cm, com variação de +/ - 1 cm. Embalagem com 02 rolos, fardo com 12 embalagens contendo +/- 60 toalhas cada rolo, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Fard o 1.200 19 Prato, para sobremesa, descartável, em plástico resistente, formato circular, diâmetro 15 cm, com variação de +/- 1 cm. Embalagem: pacote com 10 unidades, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Fd 1000 20 Pvc - película / filme - rolo de pvc (filme) para embalagem, larg. 30 cm x comp. 30cm, esp. 11. Rl 50 21 Saco de papel branco para pipoca, medindo 8 x 16, pct com 20 unidades. Pct 200 22 Saco, material plástico, aplicação acondicionamento cachorro quente, altura 120, largura 200, pacote com 100 unidades. Pct 200 23 Saco plástico transparente, tipo geladinho, dimensões aproximadas 4 x 22cm, embalagem com 100 unidades. Pct 100 24 Touca, sanfonada, elástico soldado em toda volta, em 100% polipropileno, não estéril, de uso único, descartável, gramatura de 30 g/m2. Embalagem caixa dispenser box com 100 unidades. A embalagem deve estar de acordo com as normas de que garanta a integridade do produto ate o momento de sua utilização; a embalagem primaria Cx 200 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 30 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página29 deve conter informações de identificação e características do produto, tais como: nome do fabricante, lote e data de fabricação do produto; a embalagem secundaria deve ser conforme a praxe do fabricante, de forma a garantir a integridade do produto durante o armazenamento ate o momento do uso; o produto deve obedecer a qualquer legislação que seja inerente ao mesmo. Embalagem primaria e secundaria rotuladas conforme a rdc185/01/anvisa LOTE 04 ITEM DESCRIÇÃO UND QTD 1 Absorvente higienico, tipo normal, uso ext. C/ abas e cobertura suave pacote com 8 unidades. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e dermatologicamente testado. Pct 150 2 Aparelho, de barbear, descartável, confeccionado em plástico resistente, contendo 02 (duas) laminas paralelas fabricadas em aço inoxidável e afiadas, sem sinais de oxidação ou rebarbas. Embalagem com 02 (duas) unidades. O produto devera estar acondicionado em embalagem com as seguintes informações, impressas exclusivamente pelo fabricante: nome/cnpj do fabricante, nome do produto, composição, lote, endereço. Und 350 3 Condicionador, para cabelos para adultos - sem sal, com microceramidas complex, para todos os tipos de cabelos. Embalagem de 350 ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e dermatologicamente testado. Und 100 4 Creme ceramida, para cabelo infantil, com fórmula balanceada especialmente desenvolvida para uso diário de crianças. Facilita o desembaraço e contém pró- vitamina b5 e vitamina e. Embalagem frasco com 280ml a 300ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e dermatologicamente testado. Und 600 5 Creme hidratante corporal, composição com 10% de óleo de amêndoas doce. Características adicionais: loção hidratante para adulto, todos os tipos de pele. Embalagem com no mínimo 300g. O produto deverá ter os dados de identificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade. Und 100 6 Creme para pentear, com proteínas e vitamina a. Embalagem frasco com 280ml a 300ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e dermatologicamente testado. Und 100 7 Desodorante, roll on, unisex antitranspirante, sem perfume. Fórmula com substâncias hipoalérgicas, 50ml. O produto deverá ter os dados de identificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou notificação na avisa/ministério da saúde Und 100 8 Escova, dental, tipo infantil, cerdas macias, de nylon, com no mínimo 03 fileiras de tufos, com mínimo 25 tufos de cerdas aparadas e arredondadas uniformemente na mesma altura, com feixes de cerdas homogêneas, escova compacta, cabeça arredondada, cabo opac o, anatômico, (polipropileno atóxico), medindo cerca 15 cm podendo variar +/- 2%. Apresentar certificado de controle de qualidade da abo - associação brasileira de odontologia ou de qualquer outro laboratório credenciado ou oficial e registro no ministério da saúde/anvisa, de acordo com a portaria vigente. O produto devera estar acondicionado em embalagem com as seguintes informações, impressas ou coladas exclusivamente pelo fabricante: nome/cnpj do fabricante, nome do produto, data de fabricação e validade , numero do lote, composição, peso, normas vigentes e registros nos órgãos competentes. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, não devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando- se como referencia a data de fabricação informada. Und 1.000 9 Escova. Para cabelo, material madeira. Escova de cabelos, tamanho médio, cabo em madeira com formato anatômico para cabelos médios. Cerdas 100% naturais reforçadas com cerdas de nylon de aproximadamente 27mm, medindo Und 100 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 31 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página30 aproximadamente, comprimento: 25cm, diamento: 5cm, diâmetro do cabo: 2cm. 10 Esmalte, para unha, tipo cremos, 8 ml, cores diversas. O produto deverá ter os dados de identificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade. Und 100 11 Haste, flexível, de polipropileno, com pontas de algodão, 100% puro e com tratamento antigerme, cx c/ 75 unidades. O produto deverá ter os dados de identificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou notificação na avisa/ministério da saúde Cx 200 12 Pente, para cabelo, em plástico resistente, comprimento total 21 cm, cabo de 9 cm, com variação de +/- 1 cm. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Und 100 13 Sabonete lìquido - composição: sulfato de sódio, lauril sulfato de sódio dietanolamida, essência, conservante. Embalado em bombona plástica super resistente, contendo 05 litros. Gl 100 14 Sabonete líquido aroma lavanda, aspecto físico cremoso, acidez ph neutra aplicação banho, características adicional perolado e glicerinado, composição fórmula balanceada, deixando sua pele macia e perfumada, 500 ml. Deverá apresentar rótulo impresso colado sobre a mesma, contendo os seguintes dados: nome/cnpj do fabricante, marca do produto, endereço, quantidade, composição, garantia, prazo de validade, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores, normas vigentes e registros nos órgão competentes. A validade do produto não deverá ter sido ultrapassada em 50%, na data da entrega do produto. Und 100 15 Sabonete liquido, fragrância erva doce ou maca verde ou floral, para limpeza das mãos, pronto para uso, aparência perolada cremosa, livre de resíduos suspensos ou precipitações ph entre 6,5 e 7,5 (neutro), não irritante a pele e aos olhos, biodegradável, m iscível em água, acondicionado em recipiente plástico de 1 litro a embalagem deverá apresentar rótulo impresso colado sobre a mesma, contendo os seguintes dados: nome/cnpj do fabricante, marca do produto, endereço, quantidade, composição, prazo de validade , bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores, normas vigentes e registros nos órgão competentes. A validade do produto não deverá ter sido ultrapassada em 50%, na data da entrega do produto. L 1.500 16 Sabonete, liquido, infantil, neutro, atóxico, cremoso. Embalagem com mínimo de 200 ml deverá apresentar rótulo impresso colado sobre a mesma, contendo os seguintes dados: nome/cnpj do fabricante, marca do produto, endereço, quantidade, composição, garantia, prazo de validade, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores, normas vigentes e registros nos órgão competentes. A validade do produto não deverá ter sido ultrapassada em 50%, na data da entrega do produto. Und 1.500 17 Sabonete, solido, em barra, fragrância suave, cremoso e perfumado. Pacote com 12 unidades, sabonete de 90g, com dados do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou notificação na anvisa/ms. Und 800 18 Shampoo anti-piolho. Embalagem contendo100 ml. O produto deverá ter os dados de identificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou notificação na avisa/ministério da saúde Und 380 19 Shampoo, infantil, neutro. Embalag em com no mínimo 200 ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, hipoalergênico que não irrita os olhos, prazo de validade e registro no ministério da saúde. Und 900 20 Shampoo, para cabelo adulto sem sal, com microceramidas complex, para todos os tipos de cabelos. Embalagem de 350 ml, dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no ministério da saúde. Und 250 21 Soro fisiológico, embalagem com no mínimo 250ml. O produto deverá ter os dados de identificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou notificação na avisa/ministério da saúde Und 100 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 32 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página31 LOTE 05 ITEM DESCRIÇÃO UND QTD 1 Ácido muriático, frasco com 1l,em líquido composto de hcl + h20, incolor para limpeza em geral acondicionado em frasco de 1litro. Embalagem com especificações do produto e prazo de validade. Und 120 2 Alcool, etílico, hidratado, em gel, graduação 70%, certificado inmetro e norma abnt nbr 5991 e registro na anvisa. Embalagem: frasco plástico de 5 litros, contendo nome do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Gl 150 3 Alvejante, desinfetante, liquido, concentrado, para lavagem de roupa hospitalar, nos sistema de lavagem por dosadores eletrônicos 100% automatizados, principio ativo hipoclorito de sódio, solúvel em água, biodegradável, ph (solução aquosa 1%) - 8 a 13,5. Embalagem: plástica contendo no mínimo de 20 litros, devendo estar impresso em português; nome do material, origem, marca, dados de identificação, data de fabricação, lote, fabricante, distribuidor e/ou importador, modo de uso, restrições de uso, informações toxicológicas, nome do responsável técnico, prazo de validade de 03 a 06 meses a partir da data de entrega, registro no ministério da saúde. Bl 60 4 Cloro, granulado, estabilizado, para tratamento de água de piscina, com mínimo de 65% de cloro ativo. Embalagem: balde com 40 kg, dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no ministério da saúde. Bl 10 5 Cloro líquido composição: hipoclorito de sódio no mínimo de 5% de cloro ativo , ficha técnica do produto, embalagem c 1 litro. Apresentar ficha tecnica e autorização de funcionamento do fabricante do produto fornecido pela anvisa Lt 800 6 Cloro, granulado, estabilizado, para tratamento de água de piscina, com mínimo de 65% de cloro ativo. Embalagem: balde com 10 kg, dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no ministério da saúde. Bl 10 LOTE 06 ITEM UND QTD 1 Agua sanitária, uso domestico, a base de hipoclorito de sódio, com teor de cloro ativo entre 2,0 a 2,5 % p/p, conforme abnt/nbr 14725. Embalagem plástica de 05 litros, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade não superior a 06 meses e com registro no ministério da saúde. Gl 500 2 Agua, sanitária, uso domestico, a base de hipoclorito de sódio, com teor de cloro ativo entre 2,0 a 2,5 % p/p, conforme abnt/nbr 14725. Embalagem plástica de 01 litro em caixa com 12 unidades de 1 litro, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade não superior a 06 meses e com registro no ministério da saúde. Lt 500 3 Cera, para polimento, liquida, incolor, para assoalho. Embalagem plástica com volume não inferior a 750 ml e não superior a 850 ml, contendo o nome do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou notificação no ministério da saúde. Und 200 4 Cera, para polimento, liquida, vermelha, para assoalho. Embalagem plástica com volume não inferior a 750 ml e não superior a 850 ml, contendo o nome do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou notificação no ministério da saúde. Und 80 5 Desinfetante de uso em instalações para animais. Utilizado na limpeza e desinfecção de instalações materiais, veículos de transporte de animais, etc. Inclusive em épocas de surtos de doenças infecciosas, sendo ativo contra bactérias, fungos, vírus, protozoários. Embalagem: 100ml,com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabrica ção, prazo de validade não superior a 06 meses e com registro no ministério da saúde. Lt 40 6 Desinfetante, a base de hipoclorito de sódio, equivalente a 1% de cloro ativo, (10.000ppm), estabilizante e água deionizada. Desinfetante de ação viruscida, bactericida, tuberculicida e fungicida. Destinado a desinfecção de superfícies hospitalares embalagem: caixa com 2 bombonas de 05 litros ou equivalente em uma só Cx 20 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 33 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página32 bombona, produto registrado na anvisa. 7 Desinfetante, a base de hipoclorito de sódio, equivalente a 10% de cloro ativo, (10.000ppm), estabilizante e agua deionizada. Desinfetante de ação viruscida, bactericida, tuberculicida e fungicida. Destinado a desinfecção de superfícies hospitalares embalagem: galão com 1 litro, produto registrado na anvisa. Gl 1.500 8 Desinfetante, liquido, a base de pinho, ação bactericida e germicida, para uso geral. Embalagem: com capacidade mínima de 1 litro, contendo o nome do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou notificação no ministério da saúde. Und 2.500 9 Desodorante em pedra, para uso em vaso sanitario, higienizante, poder bactericida, fragrancia agradavel. Embalagem caixa contendo 01 (um) suporte e 01 (um) refil nao inferior a 30 gramas e nao superior a 50 gramas, contendo o nome do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade e registro ou notificacao no ministerio da saude. Und 3.000 10 Detergente, liquido, concentrado, biodegradável, com no mínimo 11% (onze por cento) do principio ativo básico do detergente. Embalagem: caixa com 24 unidades plástica de 500 ml, contendo o nome do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou notificação no ministério da saúde. Cx 30 11 Limpa, aluminio, a base de tensoativos na o ionicos, abrasivos, corantes e agua. Embalagem com 500 ml, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. Und 800 12 Limpa, movel, de madeira, a base de oleo de peroba. Embalagem com 200 ml, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade e inscricao na disad. Und 60 13 Limpa, vidro, liquido,com ação anti-estática. Embalagem plastica com 500 ml embalagem plastica com 500 ml, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade e registro ou notificacao na anvisa/ms. Und 500 14 Limpador multiuso, para limpeza em geral de cozinhas, banheiros, pias, azuleijos e outras superfícies, embalagem com tampo e bico econômico, com datas de fabricação e de validade impressas na embalagem, sendo a validade mínima de 12 (doze) meses a partir da data de entrega, frasco de 500ml. Und 500 15 Lustra, movel, a base de silicone, perfume suave, acao de secagem rapida. Embalagem: frasco plastico de 200 ml, com dados de identificacao do produto, marca do fabricacao, data de fabricacao e prazo de validade. Und 50 16 Purificador de ar , em aerosol, embalgens de 360ml/311g, nas versões flores de jasmim, flores do campo, lavanda, brisa tropical, sonho de verão, cedro e laranja, pôr do sol em paris, cidros, conforme norma abnt- nbr 14725 parte 2:2009, de acordo o sistema de classificação de perigo sgh - sistema globalmente harmonizado, para classificação e rotulagem de produtos quimicos, com de validade de 02 anos, a validade do produto nao devera ter sido ultrapassada em 50%, na data da entrega do produto. Und 1.200 17 Sabao de coco, a base de óleo de coco. Embalagem: contendo 5 tabletes de 200 g cada com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no ministério da saúde. Pct 300 18 Sabao, em barra, multiuso, biodegradável, para limpeza em geral. Embalagem contendo 5 tabletes com 200 g cada, dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade e registro no ministério da saúde. Pct 2.000 19 Sabao, em pó, com tensoativo biodegradável, contendo na composição água, corante e branqueador óptico. Embalagem: caixa com 500 g, com dados do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e composição química. O produto devera ter registro ou notificação na avisa/ministério da saúde. Pct 7.000 LOTE 07 ITEM DESCRIÇÃO UND QTD 1 Alcool, etilico, hidratado, em gel, graduacao 70%, certificado inmetro e norma abnt nbr 5991 e registro na anvisa., fragancia agradavel, para assepsia das maos. Embalagem com no minimo 1l. O produto devera estar acondicionado em embalagem Und 800 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 34 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página33 com as seguintes informacoes, impressas exclusivamente pelo fabricante: nome/cnpj do fabricante, nome do produto, data de fabricacao e validade, numero do lote, composição, peso, endereço e telefone de contato, registro do responsável técnico, modo de usar e precauções no uso do produto, normas vigentes e registros nos órgãos competentes. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassa do na sua metade, tomando- se como referencia, a data de fabricação informada. 2 Alcool, etilico, hidratado, em gel, graduacao 70%, certificado inmetro e norma abnt nbr 5991 e registro na anvisa. Embalagem: frasco plastico de 500 ml, contendo nome do fabricante, data de fabricacao e prazo de validade. Und 550 3 Alvejante, em pó, solúvel em agua, nao contendo cloro de origem orgânica ou inorgânica, ph em solução a 1% pp a temperatura de 25º c, maior que 2 e menor que 11,5, temperatura de acao 60º c a 90º c, para lavagem de roupa hospitalar. Embalagem com minimo 20 kg, contendo: nome e/ou marca do produto, categoria do produto, restrições de uso (quando necessário), modo de usar, indicação quantitativa, composição, lote e data de fabricacao, prazo de validade, informacoes toxicológicas (quando necessário), registro ou notificacao no ministerio da saude, técnico responsável, fabricante, distribuidor e/ou importador, origem. Bl 100 4 Amaciante hospitalar, liquido, concentrado, para processo de lavagem de roupa hospitalar, nos sistema de lavagem por dosadores eletrônicos 100% automatizados, composto por matéria ativa catiônica a base de quaternário de amônio, coadjuvante, conservante, solúvel em agua, biodegradável, suavemente perfumado, ph (puro) - 3 a 7. Embalagem plastica contendo, no minimo, 20 litros, devendo estar impresso em português: nome do material, origem, marca, dados de identificacao, data de fabricacao, lote, fabricante, d istribuidor e/ou importador, modo de uso, restrições de uso (quando necessário), informacoes toxicológicas (quando necessário), nome do responsável técnico, prazo de validade igual ou superior a 12 meses (a partir da data de entrega), registro ou notificacao no ministerio da saude. Bl 200 5 Amaciante hospitalar, liquido, concentrado, para processo de lavagem de roupa hospitalar, nos sistema de lavagem por dosadores eletrônicos 100% automatizados, composto por matéria ativa catiônica a base de quaternário de amônio, coadjuvante, conservante, solúvel em agua, biodegradável, suavemente perfumado, ph (puro) - 3 a 7. Embalagem plástica contendo, no mínimo, 50 litros, devendo estar impresso em português: nome do material, origem, marca, dados de identificação, data de fabricação, lote, fabricante, distribuidor e/ou importador, modo de uso, restrições de uso (quando necessário), informações toxicológicas (quando necessário), nome do responsável técnico, prazo de validade igual ou superior a 12 meses (a partir da data de entrega), registro ou notificação no ministério da saúde. Bl 20 6 Carbonato de sódio (barrilha leve), em embalagem de 1kg, destinado ao tratamento da água para consumo humano. Com comprovação de registro do produto na anvisa. Pct 100 7 Desinfetante hospitalar, ação bactericida e germicida. Embalagem plástica de 5000 ml, contendo o nome do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no ministério da saúde/ anvisa. Gl 300 8 Detergente em pó, para uso hospitalar, composto de tensoativo, agentes condicionadores de ph 1% = 11,5 +/- 0,1, solúvel em agua, granulométrica fina, peso especifico = 0,76g/ml, coloração azul claro, aditivos umectantes, peptizantes, alvejante ótico. Embalagem: saco com 20 kg, com dados de iden tificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no ministério da saúde / anvisa. Sc 150 9 Detergente em pó. Embalagem: saco de 20kg, contendo o nome do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no ministério da saúde/ anvisa. Sc 150 10 Detergente, desincrustante para remoção de crostas em coifas, vasos sanitários, superfícies em geral. Embalagem plástica de 5000 ml, contendo o nome do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no ministério da saúde/ anvisa. Gl 50 11 Detergente, liquido, neutro, concentrado de tensoativos aniônicos e nao ionicos, elevado poder de limpeza, sem necessidade de necessidade de esfregar, sem formação Gl 50 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 35 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página34 de resíduos e espuma, especifico para lavagem de vidrarias para bacteriologia, materiais de precisão, quartzo, metais e plásticos. Liquido incolor ph 6 a 8, densidade 1.07. Embalagem bombona plastica de 5 litros. Devera constar certificado de analise do produto e ficha técnica de segurança. 12 Hipoclorito, de sódio 10%, solução 10 mg/ml em cloro ativo estabilizado. Embalagem: bombona com 5 litros, contendo o nome do fabricante, data de fabricacao, lote, prazo de validade e registro na anvisa/ministerio da saude. Gl 700 13 Inseticida, aerosol, à base de água, com baixa toxidade, sem cfc e sem cheiro. Embalagem com 300ml, com dados de identificacao do produto, marca do fabricacao, data de fabricacao e prazo de validade. Und 600 14 Sulfato de aluminio, em pó, para decantação de resíduos encontrados na agua da piscina, compatível a piscina de vinil. Embalagem com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade e registro no ministerio da saude. Kg 300 LOTE 08 ITEM DESCRIÇÃO UND QTD 1 Coador para café, confeccionado em flanela branca, 100% algodão, boca medindo 13 cm de diâmetro, cabo em madeira com 10 cm de comprimento (variação de +/ - 1 cm) und 50 2 Coador café - coador para café, pano 100% algodão na cor branca, dimensões 20 cm de (diâmetro) por 30 cm de profundidade), cabo com 16 cm de comprimento com variação de mais ou menos 01 cm. und 20 3 Esponja, para limpeza, dupla face, uma face em espuma e outra em material abrasivo, dimensões mínimas de 100 mm(comprimento) x 70 mm(largura) x 20 mm (espessura). O produto devera estar acondicionado em embalagem com as seguintes informacoes, impressas exc lusivamente pelo fabricante: pacote com 3 unidades, nome/cnpj do fabricante, nome do produto, data de fabricacao e validade, numero do lote, composição, peso, endereço e telefone de contato, registro do responsável técnico, modo de usar e precauções no uso do produto, normas vigentes e registros nos órgãos competentes. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando- se como referencia, a data de fabricacao informada. Und 6000 4 Bobina de saco plastico, para acondicionamento de alimentos, em polietileno virgem, transparente, de alta densidade, capacidade para 04 kg, dimensões de 25 x 35 cm, com no mínimo 6,0 micras. Embalagem, contendo milheiro, dados de identificação do produto e marca do fabricante. Pct 20 5 Esponja, para limpeza, em la de aço carbono abrasivo. Embalagem pacote com 8 unidades, peso liquido minimo de 60 g. O produto devera estar acondicionado em embalagem ou contendo rotulo com as seguintes informacoes, impressas ou coladas exclusivamente pelo fabricante: nome/cnpj do fabricante, nome do produto, data de fabricacao e validade, numero do lote, composição, peso, endereço e telefone de contato, modo de usar e precauções no uso do produto, normas vigentes e registros nos órgãos competentes. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando- se como referencia, a data de fabricacao informada. Pct 250 6 Flanela, para limpeza, 100% algodão, bordas overloqueadas em linhas de algodão, dimensões de 40 x 60 cm, com variação de ate -2 cm. O produto devera conter etiqueta com as seguintes informacoes, impressas ou coladas exclusivamente pelo fabricante: nome/cnpj do fabricante, nome do produto, data de fabricacao e validade, numero do lote, composição, peso, endereço e telefone de contato, normas vigentes e registros nos órgãos competentes. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando- se como referencia, a data de fabricacao informada. Und 2500 7 Fosforo, contendo no minimo 40 palitos, cada palito deve ter no mínimo 15 mm de comprimento, excluindo a cabeça. Embalagem: pacote com 10 caixas.- material com o Pct 1400 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 36 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página35 selo do inmetro. As seguintes informações deverão ser impressas ou coladas pelo fabricante, di retamente sobre a embalagem em que o produto esta acondicionado: nome/cnpj do fabricante, marca do produto, endereço, quantidade, composição, bem como sobre os riscos que apresentam a saúde e segurança dos consumidores 8 Pano de chão, tipo saco, 100% algodão, alvejado, bordas com acabamento em overloque, dimensões 70x50cm. Etiqueta com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Aceitável variação em +/-10% nas dimensões. Und 9000 9 Pano prato - pano prato, material algodão crú, comprimento 60 cm, largura 40 cm, cor branca, características adicionais absorvente/lavável e durável Und 1500 10 Pregador de madeira para roupas, pacote com 12 unidades. Pct 50 11 Saco, plástico para lixo hospitalar infectante, (resíduos geral ou misturado ou contaminado não passível de separação), classe i, em resina termoplástica virgem ou reciclada, largura 75 cm, podendo variar +/- 1,0 cm, altura mínima de 105 cm, capacidade nominal para 100 litros, na cor branca. Embalagem: pacote com 100 unidades. A embalagem devera informar a marca do fabricante, dimensões do saco, quantidade e os dizeres "manter fora do alcance de crianças", "uso exclusivo para lixo" e "saco não adequado a co nteúdos perfurantes". O produto devera atender normas abnt nbr 9191 e sobre tudo no que diz respeito aos métodos de ensaio: condicionamento, medidas, resistência ao levantamento, resistência a queda livre, verificação da estanqueidade, resistência de filmes a perfuração estática, determinação da capacidade volumétrica e verificação da transparência e a resolução conama 275 de 25/04/2001. Com 08 micras. Pct 1500 12 Saco, plastico para lixo hospitalar infectante,(resíduos geral ou misturado ou contaminado não passível de separação), classe i, em resina termoplástica virgem ou reciclada, largura 59 cm, podendo variar +/- 1,0 cm, altura mínima de 62 cm, capacidade nomin al para 40 litros, na cor branca. Embalagem: pacote com 100 unidades. A embalagem devera informar a marca do fabricante, dimensões do saco, quantidade e os dizeres "manter fora do alcance de crianças", "uso exclusivo para lixo" e "saco não adequado a conte údos perfurantes". O produto devera atender normas abnt nbr 9191 sobretudo no que diz respeito aos métodos de ensaio: condicionamento, medidas, resistência ao levantamento, resistência a queda livre, verificação da estanqueidade, resistência de filmes a pe rfuração estática, determinação da capacidade volumétrica e verificação da transparência e a resolução conama 275 de 25/04/2001. Com 08 micras. Pct 3000 13 Saco, plástico para lixo, (resíduos geral ou misturado ou contaminado não passível de separação), classe i, em resina termoplástica virgem ou reciclada, largura 75 cm, podendo variar +/- 1,0 cm, altura mínima de 105 cm, capacidade nominal para 100 litros,. Embalagem: pacote com 05 unidades. A embalagem devera informar a marca do fabricante, dimensões do saco, quantidade e os dizeres "manter fora do alcance de crianças", "uso exclusivo para lixo" e "saco não adequado a conteúdos perfurantes". O produto devera atender normas abnt nbr 9191 e sobre tudo no que diz respeito aos métodos de ensaio: condiciona mento, medidas, resistência ao levantamento, resistência a queda livre, verificação da estanqueidade, resistência de filmes a perfuração estática, determinação da capacidade volumétrica e verificação da transparência e a resolução conama 275 de 25/04/2001, com 10 micras. Pct 10000 14 Saco, plástico para lixo, para acondicionamento de resíduos domiciliares (resíduos geral ou misturado ou contaminado não passível de separação), classe i, em resina termoplástica virgem ou reciclada, largura 75 cm, podendo variar +/- 1,0 cm, altura mínima de 105 cm, capacidade nominal para 100 litros, na cor preta. Embalagem: pacote com 05 unidades. A embalagem devera informar a marca do fabricante, dimensões do saco, quantidade e os dizeres "manter fora do alcance de crianças", "uso exclusivo para lixo" e "saco não adequado a conteúdos perfurantes". O produto devera atender normas abnt nbr 9191 e sobre tudo no que diz respeito aos métodos de ensaio: condicionamento, medidas, resistência ao levantamento, resistência a queda livre, verificação da estanqueidad e, resistência de filmes a perfuração estática, determinação da capacidade volumétrica e verificação da transparência e a resolução Pct 1500 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 37 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página36 conama 275 de 25/04/2001. 15 Sacola, plástica, com dimensões 35x45cm,0,04 de espessura, alça camiseta, capacidade de 3kg, em polietileno de alta densidade (pead), material fosco e resistente. Aceitável variação em +/- 5% nas dimensões. Pacote com 5kg. Kg 50 16 Sacola, plástica, com dimensões 35x45cm,0,04 de espessura, alça camiseta, em polietileno de alta densidade (pead), material fosco e resistente. Aceitável variação em +/- 5% nas dimensões. Embalagem contendo 1000 unidades. Pct 5 17 Sacola, plástica, com dimensões 60x75cm, alça camiseta, em polietileno de alta densidade (pead), material fosco e resistente. Em bagagem com 5kg. Aceitável variação em +/- 5% nas dimensões. Pct 100 18 Varal cordão de nylon fino pacote com 10 metros. Pct 20 LOTE 09 ITEM DESCRIÇÃO UND QTD 1 FRALDA, descartável, infantil, tamanho M (de 04 ate 09 kg), unissex, não estéril, de uso externo único, atóxica, isenta de substância alergênica, sem rasgos, impurezas, fiapos, emendas ou qualquer outro tipo de defeito, composta de uma capa de tela polimérica, um núcleo absorvente composto por algodão hidrófilo, polpa de celulose virgem e/ou m ateriais poliméricos absorventes, anatômica de cintura ajustável, com fitas adesivas reposicionáveis em perfeito estado de conservação, dotada de ajuste perfeito para evitar vazamentos, com flocos de gel, camadas externas e internas perfeitamente sobrepost as, com bordas unidas entre si, deve conter no mínimo dois fios de elástico, deve apresentar maciez e absorção adequada a sua finalidade, superfície uniforme M. Fardo com 20 pacotes contendo 08 unidades cada. FARDO 350 2 FRALDA, descartável, infantil, tamanho G (de 07 ate 11 kg), unissex, não estéril, de uso externo único, atóxica, isenta de substância alergênica, sem rasgos, impurezas, fiapos, emendas ou qualquer outro tipo de defeito, composta de uma capa de tela polimérica, um núcleo absorvente compo sto por algodão hidrófilo, polpa de celulose virgem e/ou materiais poliméricos absorventes, anatômica de cintura ajustável, com fitas adesivas reposicionáveis em perfeito estado de conservação, dotada de ajuste perfeito para evitar vazamentos, com flocos d e gel, camadas externas e internas perfeitamente sobrepostas, com bordas unidas entre si, deve conter no mínimo dois fios de elástico, deve apresentar maciez e absorção adequada a sua finalidade, superfície uniforme G. Fardo com 20 pacotes contendo 07 unidades cada. FARDO 700 3 FRALDA, descartável, infantil, tamanho Extra Grande (EG de 9 até 13 kg), unissex, não estéril, de uso externo único, atóxica, isenta de substância alergênica, sem rasgos, impurezas, fiapos, emendas ou qualquer outro tipo de defeito, composta de uma capa de tela polimérica, um núcleo absorvente composto por algodão hidrófilo, polpa de celulose virgem e/ou materiais poliméricos absorventes, anatômica de cintura ajustável, com fitas adesivas reposicionáveis em perfeito estado de conservação, dotada de ajuste perfeito para evitar vazamentos, com flocos de gel, camadas externas e internas perfeitamente sobrepostas, com bordas unidas entre si, deve conter no mínimo dois fios de elástico, deve apresentar maciez e absorção adequada a sua finalidade, superfície uniforme EXG. Fardo com 20 pacotes contendo 06 unidades cada. FARDO 1000 4 FRALDA, descartável, infantil, tamanho Super Extra Grande (SEG de 15 até 22kg), unissex, não estéril, de uso externo único, atóxica, isenta de substânci a alergênica, sem rasgos, impurezas, fiapos, emendas ou qualquer outro tipo de defeito, composta de uma capa de tela polimérica, um núcleo absorvente composto por algodão hidrófilo, polpa de celulose virgem e/ou materiais poliméricos absorventes, anatômica de cintura ajustável, com fitas adesivas reposicionáveis em perfeito estado de conservação, dotada de ajuste perfeito para evitar vazamentos, com flocos de gel, camadas externas e internas perfeitamente sobrepostas, com bordas unidas entre si, deve conter no mínimo dois fios de elástico, deve apresentar FARDO 250 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 38 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página37 maciez e absorção adequada a sua finalidade, superfície uniforme SEXG. Fardo com 20 pacotes contendo 06 unidades cada 5 FRALDA Descartável, Geriátrica, adulto, tamanho P (Cintura 50 a 80cm / Peso 30 a 40 kg) , unissex, não estéril, de uso externo único, atóxica, isenta de substância alergênica, sem rasgos, impurezas, fiapos, emendas ou qualquer outro tipo de defeito, composta de uma capa de tela polimérica, um núcleo absorvente composto por al godão hidrófilo, polpa de celulose virgem e/ou materiais poliméricos absorventes, anatômica de cintura ajustável, de 50 a 80 centímetros, dotada de ajuste perfeito a qualquer tipo de paciente, dotada de ajuste perfeito para evitar vazamentos, com flocos de gel super absorvente distribuído em todo núcleo, camadas externas e internas perfeitamente sobrepostas, com bordas unidas entre si, dever conter no mínimo dois fios de elástico, deve apresentar maciez e absorção adequada a sua finalidade, superfície unifo rme, livre de empelotamentos ou qualquer outro tipo de defeitos. Revestimento externo confeccionado em plástico de polietileno com espessura, flexibilidade e resistência adequada, dotada de faixa multiajustáveis nas laterais de duas tiras adesivas abre e f echa devidamente impregnada de substância aderente antialérgica, possuindo na extremidade pequena dobradura que permita preservar sua aditividade e o fácil manuseio. Embalagem: o produto deve ser acondicionado de acordo com normas de embalagem, constar dad os de identificação, data de fabricação, prazo de validade, número do lote e procedência, registro no Ministério da Saúde. O fabricante deve apresentar testes e laudos de irritabilidade cutânea primária, irritabilidade cutânea acumulativa e sensibilização, apresentar avaliação microbiológica conforme Portaria nº. 1480 de 31 de dezembro de 1990. Fardo com 08 pacotes contendo 10 unidades cada. FARDO 150 6 FRALDA Descartável, Geriátrica, adulto, tamanho M (Cintura 80 a 115cm / Peso 40 a 70 kg) , unissex, não estéril, de uso externo único, atóxica, isenta de substância alergênica, sem rasgos, impurezas, fiapos, emendas ou qualquer outro tipo de defeito, composta de uma capa de tela polimérica, um núcleo absorvente composto por algodão hidrófilo, polpa de celul ose virgem e/ou materiais poliméricos absorventes, anatômica de cintura ajustável, de 80 a 115 centímetros, dotada de ajuste perfeito a qualquer tipo de paciente, dotada de ajuste perfeito para evitar vazamentos, com flocos de gel super absorvente distribu ído em todo núcleo, camadas externas e internas perfeitamente sobrepostas, com bordas unidas entre si, dever conter no mínimo dois fios de elástico, deve apresentar maciez e absorção adequada a sua finalidade, superfície uniforme, livre de empelotamentos o u qualquer outro tipo de defeitos. Revestimento externo confeccionado em plástico de polietileno com espessura, flexibilidade e resistência adequada, dotada de faixa multiajustáveis nas laterais de duas tiras adesivas abre e fecha devidamente impregnada de substância aderente antialérgica, possuindo na extremidade pequena dobradura que permita preservar sua aditividade e o fácil manuseio. Embalagem: o produto deve ser acondicionado de acordo com normas de embalagem, constar dados de identificação, data de f abricação, prazo de validade, número do lote e procedência, registro no Ministério da Saúde. O fabricante deve apresentar testes e laudos de irritabilidade cutânea primária, irritabilidade cutânea acumulativa e sensibilização, apresentar avaliação microbio lógica conforme Portaria nº. 1480 de 31 de dezembro de 1990. Fardo com 08 pacotes contendo 09 unidades cada. FARDO 40 7 FRALDA Descartável, Geriátrica, tamanho G (Cintura 115 a 150 cm / Peso 70 a 90kg), unissex, não estéril, de uso externo único, atóxica , isenta de substância alergênica, sem rasgos, impurezas, fiapos, emendas ou qualquer outro tipo de defeito, composta de uma capa de tela polimérica, um núcleo absorvente composto por algodão hidrófilo, polpa de celulose virgem e/ou materiais poliméricos absorventes, anatômica de cintura ajustável, de 115 a 150 centímetros, dotada de ajuste perfeito a qualquer tipo de paciente, dotada de ajuste perfeito para evitar vazamentos, com flocos de gel super absorvente distribuído em todo núcleo, camadas externas e internas perfeitamente sobrepostas, com bordas unidas entre si, FARDO 40 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 39 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página38 dever conter no mínimo dois fios de elástico, deve apresentar maciez e absorção adequada a sua finalidade, superfície uniforme, livre de empelotamentos ou qualquer outro tipo de defeitos. Revestimento externo confeccionado em plástico de polietileno com espessura, flexibilidade e resistência adequada, dotada de faixa multiajustáveis nas laterais de duas tiras adesivas abre e fecha devidamente impregnada de substância aderente antialérgica, possuindo na extremidade pequena dobradura que permita preservar sua aditividade e o fácil manuseio. Embalagem: o produto deve ser acondicionado de acordo com normas de embalagem, constar dados de identificação, data de fabricação, prazo de validade, número do lote e procedência, registro no Ministério da Saúde. O fabricante deve apresentar testes e laudos de irritabilidade cutânea primária, irritabilidade cutânea acumulativa e sensibilização, apresentar avaliação microbiológica conforme Portaria nº. 1480 de 3 1 de dezembro de 1990. Fardo com 08 pacotes contendo 08 unidades cada. LOTE 10 ITEM DESCRIÇÃO UND QTD 1 ASSADEIRA, retangular em alumínio: 45,5cm de comprimento x 29cm largura x 5,5cm altura. UND 6 2 Assadeira retangular em alumínio tamanho: 35,5 cm, comprimento x 29 cm largura x 5,5 cm altura. UND 6 3 Bacia redonda em plástico resistente de 16 litros UND 6 4 Bacia , material plástico, tamanho médio, diâmetro 35cm, capacidade 8l, cor branca. UND 6 5 BALDE PARA LIXO, em polietileno de alta densidade, resistente a impacto, com tampa, paredes e fundo reforçados, alças laterais em plastico, capacidade 60 litros. O produto devera ter etiqueta com a identificacao, marca do fabricante e capacidade. UND 50 6 BALDE, em polietileno de alta densidade, resistente a impacto, com tampa, alças laterais em polietileno, capacidade 20 litros. Produto com etiqueta, contendo dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 50 7 Bandeja redonda, em aço inox, medindo aproximadamente 40cm. Garantia 12 (Doze) meses, no mínimo, de garantia contra vícios ou defeitos de fabricação, a partir da data de entrega. UND 10 8 Bandeja redonda, em aço inoxidável, formato retangular, comprimento 38cm, largura 24cm ,aplicação para servir refeições. Garantia 12 (Doze) meses, no mínimo, de garantia contra vícios ou defeitos de fabricação, a partir da data de entrega. UND 10 9 Borrifador plástico para líquidos com spray, reservatório e capacidade de 250 ml. UND 20 10 CANECÃO LEITEIRA. Caneco fervedor leite, com cabo em baquelite resistente a altas temperaturas. Dimensões 18 x 20 x 26, capacidade de 3l. Material em alumínio reforçado. UND 10 11 COLHER, Colher de pau, em madeira, tamanho médio, 60cm. UND 20 12 Colher em material polipropileno 100% virgem de 1º uso, atóxico, indeformável, inquebrável, com formato arredondado, na cor azul Royal, com acabamento polido brilhante, resistente a temperatura de 100¨C por no mínimo 20 minutos. Dimensões: espessura mínima da par ede 16cm; comprimento do cabo 11cm, comprimento mínimo da concha 5cm; espessura mínima do cabo 4mm, capacidade mínima 10 ml, contendo o logotipo da PMB/SEMEC impresso conforme modelo anexo. UND 200 13 COLHER, Colher de mesa de sopa infantil em aço inox. UND 1000 14 COLHER, material corpo aço inoxidável, material cabo aço inoxidável, tipo sobremesa, características adicionais lisa e polida com 1,50 mm de espessura, comprimento 18 cm. UND 350 15 COPO (CANECA) em plástico de lata resistência, com alça, capacidade de 300ml, cor azul. UND 200 16 COPO DE VIDRO, uso doméstico, vidro liso duplo, capacidade aproximada: 300ml, reutilizável, altura aprox.: 12cm, fundo : diâmetro aproximado 5,5cm, boca diâmetro aproximada: 3mm, características adicionais: transparente e incolor. UND 200 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 40 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página39 17 ESCUMADEIRA, para servir, em aço inox, com largura mínima de 3,00 cm, altura: 10,00 cm e profundidade: 32cm. UND 6 18 FACA, para refeição, toda em aço inox, inteiriça, polida e sem rebarbas, com espessura de 1mm com ponta arredondada e com serrilha para corte. UND 200 19 FACA, material lâmina aço inoxidável, material do cabo policarbonato, tamanho 6 pol., aplicação cortar alimentos, tipo cozinha. UND 10 20 FACA para pão serrilhada com lamina em aço inox 8", com cabe polipropileno dimensão 32,5cm de comprimento. UND 20 21 Garfo de mesa em aço inox, com espessura mínima de 1 mm, comprimento mínimo de 19 cm, cabo em inox, primeira linha UND 200 22 Garfo trinchante para carne em aço inoxidável 304, inteiriço (sem emenda, rebite ou solda), espessura 2,0 milímetros, comprimento 31 centímetros.. UND 6 23 Jarra, material aço inoxidável, capacidade 2 l, modelo cilíndrico, aplicação água/suco,características adicionais aparador gelo, alça aço inox,tampa articuladafixa, altura 18 cm, diâmetro inferior 12 cm, diâmetro superior 14 cm UND 12 24 Jarra 2 luz em plástico leitoso, PVC de alta densidade, resistente, com cabo resistente, com tampa. Diâmetro 13cm, altura aprox. 22cm. UND 15 25 Jogo de talheres, 24 peças, cabos de polipropileno, contendo: 6 facas para churrasco, 6 garfos de mesa, 6 colheres de mesa e 6 colheres de chá. JG 6 26 Kit de instalação de gás de cozinha para botijão de 13kg composto de: 01 mangueira de no mínimo 1,25m, 02 abraçadeiras, 01 regulador de pressão com registro e borboleta, homologados e aprovados pelo INMETRO e pela ABNT. UND 40 27 LIXEIRA, com tampa, capacidade para 15 litros, em polietileno, formato retangular, com pedal, de alta densidade, na cor branca, medida externa 44,5x32,5x30,5 cm com variação +/- 10% . Rotulagem: O produto devera ser identificado com, no minimo, o material de fabricacao, capacidade e o nome ou marca do fabricante. UND 40 28 Pá coletora lixo - pá coletora lixo, material coletor poliestireno, material cabo madeira, comprimento cabo 80 cm, comprimento 28 cm, largura 28 cm, altura 81 cm, aplicação limpeza, cor azul, modelo com tampa. UND 90 29 Panela de pressão, com capacidade de 4,5 litros, em alumínio polido, cabo reforçado, sistema de segurança clock safe pelo ou similar. UND 5 30 Panela de pressão, com capacidade de 7 litros, em alumínio, base antiaderente; alças e tampa de baquelite; válvula de segurança. UND 6 31 Peneira cozinha, material plástico, diâmetro 20 cm, características adicionaiscabo, aro e tela média de plástico UND 15 32 Potes de vidro redondo com tampa, capacidade mínima de 02 litros. Dimensões mínimas aproximadas: 24 X 10 X 10 CM. UND 20 33 Potes de vidro redondo com tampa, capacidade mínima de 3,5 litros. UND 20 34 Prato, material vidro temperado transparente incolor, liso, aplicação refeição, características adicionais: fundo, resistente a quedas e com fragmentação que evita cortes,diâmetro aproximado de 22cm, peso de 0,37kg. Referência: duralex - marinex ou similar. UND 200 35 Prato para merenda, feito em polipropileno, tipo fundo, com aba lateral, cor azul em todo o prato, sem frisos internos ou externos, material virgem, inodoro e atóxico (não deve transferir odor nem gosto aos alimentos). Temperatura mínima e máxima de uso contínuo: 0¨c e 100¨c. Medidas aproximadas: diâmetro de 21cm, profundidade (altura) aproximada de 3,4cm, espessura de pelo menos 2,5mm, capacidade entre 600ml e 700ml. UND 200 36 RALADOR DE LEGUMES, 4 faces, totalmente em inox UND 6 37 TÁBUA DE CORTE de polietileno na cor branca Dimensões: 33 X 21,5 X 1,5 cm UND 10 38 Xícara de 200 ml, diâmetro 8,0 cm, altura 6,5 cm, completa com pires de 1,7 mm de altura e 110 mm de diâmetro. Material: Porcelana. UND 200 LOTE 11 ITEM DESCRIÇÃO UND QTD Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 41 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página40 1 Embalagem isopor, forma caixa térmica, capacidade 120 l, comprimento 795 mm, largura 590 mm, altura 454 mm, espessura 52 mm, características adicionais com tampa. UND 10 2 Caixa térmica de isopor com tampa, capacidade 50 litros, espessura mínima 4cm. UND 10 3 Caixa organizadora de plástico transparente com tampa, capacidade 14,5l. UND 10 4 Caixa plástica, material plástico, comprimento 58, largura 38, altura 33, tipo caixa organizadora, modelo com tampa. UND 10 5 CAIXA, térmica, capacidade 15 litros, em polietileno de alta densidade, com ALCA em polipropileno, com tampa reversível e removível com termômetro digital 60x39x16mm, campo do cabo 50cm, precisão ±1ºC/ºF, resolução mínima 0,1º escala de -20ºC+50º E 2± para cima de 50ºC, com pilha inclusa. UND 5 6 GARRAFA térmica, pressão, revestimento em inox, com verniz e ampola interna de vidro, de ac ordo com a norma da ABNT NBR 13282, capacidade 1 litro.O produto devera ter a identificação, e marca do fabricante. UND 20 7 Garrafa Termica, de pressao, com capacidade de 1 litro, corpo em aco inox, ampola em vidro, fundo em polipropileno, com tampa em polipropileno, com alca, decoracao lisa; fabricada de acordo com a norma nbr 13282. UND 10 2.2. Os valores utilizados para a estimativa da Administração correspondem ao valor médio dos itens licitados, colhidos no mercado local. 3. JUSTIFICATIVAS 3.1. A contratação de empresa para fornecimento de materiais de limpeza e consumo se faz necessário, no Município de Amargosa para que os setores e órgãos que deles necessitam tenham um bom funcionamento e desempenho. 3.2. A entrega dos materiais de limpeza e consumo deverá ocorrer em até 05 (cinco) dias úteis após o envio ao Contratado da Autorização de Fornecimento, com vistas a não provocar atrasos no funcionamento dos setores. 4. DO FORNECIMENTO DOS PRODUTOS 4.1 Para fornecimento das quantidades adquiridas proceder-se-á da seguinte forma, de acordo com as necessidades e conveniências da CONTRATANTE: a) o CONTRATADO fornecerá os produtos mediante a apresentação da “Autorização de Fornecimento”, conforme modelo previamente apresentado pelo CONTRATANTE e acordado pelas partes, devidamente datada e assinada por funcionário autorizado da Prefeitura Municipal; b) a “Autorização de Fornecimento” deverá ser devidamente preenchida com as informações relativas ao fornecimento e assinadas por funcionário do posto que executar o fornecimento. 5. DO PREPOSTO 5.1. O Contratado deverá manter preposto aceito pela Prefeitura Municipal, durante o período de vigência do contrato, para representá-lo administrativamente, sempre que for necessário. 5.2. O preposto deverá ser indicado mediante declaração em que deverá constar o seu nome completo, número de CPF e do documento de identidade, além dos dados relacionados à sua qualificação profissional. 5.3. O preposto, uma vez indicado pela empresa e aceito pela Administração, deverá apresentar-se à unidade fiscalizadora, tão logo seja firmado o contrato, para assinar, com o servidor designado para esse fim, o Termo de Abertura do Livro de Ocorrências, e tratar dos demais assuntos pertinentes à execução do contrato, relativos à sua competência. 5.4. O preposto deverá estar apto a esclarecer as questões relacionadas às faturas dos serviços prestados. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 42 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página41 6. CONDIÇÕES BÁSICAS 6.1. O fornecimento dos materiais de limpeza e consumo deverá estar disponibilizado ao Contratante a partir do da assinatura do Contrato. 6.2. Quanto ao quantitativo estimado a ser contratado, só será pago o que efetivamente for consumido. 7. DO FORNECIMENTO DOS PRODUTOS 7.1. Para fornecimento das quantidades adquiridas proceder-se-á da seguinte forma, de acordo com as necessidades e conveniências do Contratante: a) o CONTRATADO fornecerá os produtos mediante a apresentação da “Autorização de Fornecimento”, conforme modelo previamente apresentado pelo CONTRATANTE e acordado pelas partes, devidamente datada e assinada por funcionário autorizado da Prefeitura Municipal; b) a “Autorização de Fornecimento” deverá ser devidamente preenchida com as informações relativas ao fornecimento e assinadas por funcionário do posto que executar o fornecimento. 7.2. Os materiais de limpeza e consumo serão recusados no caso de especificações fora dos padrões, erro quanto ao produto solicitado, volume menor que o solicitado, contaminação por quaisquer elementos não permitidos em sua composição ou a presença de outras substâncias, em percentuais além dos autorizados em sua composição. 7.3. Os materiais de limpeza e consumo recusados deverão ser substituídos no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do recebimento pelo CONTRATADO da formalização da recusa pelo CONTRATANTE, arcando o CONTRATADO com os custos dessa operação, inclusive os de reparação. 7.4. Para o fornecimento dos materiais de limpeza e consumo nas unidades administrativas, deverão ser especificados os quantitativos a serem fornecidos, no preenchimento da requisição da Prefeitura Municipal, bem como fornecer o devido comprovante. 7.5. Não será admitida recusa de fornecimento em decorrência de sobrecarga na sua capacidade instalada. 7.5. Em caso de panes, casos fortuitos ou de força maior, o CONTRATADO deverá providenciar alternativas de fornecimento nas mesmas condições acordadas, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após o recebimento da formalização de descontinuidade do fornecimento/serviços emitida pelo CONTRATANTE, sob pena de sofrer as sanções previstas no contrato. 8. DO PREÇO 8.1. O preço unitário considerado para o fornecimento dos materiais de limpeza e consumo será o preço ofertado na proposta vencedora. 8.2. No preço contratado já se encontram computados todos os impostos, tarifas, fretes e demais despesas que, direta ou indiretamente tenham relação com o objeto deste contrato, isentando o CONTRATANTE de quaisquer ônus por despesas decorrentes. 8.3. Os preços dos materiais de limpeza e consumo são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de apresentação da proposta. 8.3.1. Transcorridos 12 (doze) meses da contratação e, caso haja prorrogação do contrato, os preços poderão ser reajustados, tendo por base a data da apresentação da proposta, tendo como limite máximo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE. 8.3.2. Para a efetiva aplicação do reajuste, previsto no item acima, a licitante vencedora deverá apresentar sua solicitação por escrito, contendo os demonstrativos e seus comprovantes, para análise e negociação a Prefeitura Municipal. 9. VIGÊNCIA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 43 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página42 9.1. Este Registro de Preço tem vigência de 12 (doze) meses contados da data da sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último. 10. UNIDADE FISCALIZADORA 10.1. A Fiscalização do cumprimento do Contrato caberá a Coordenação de Compras da Secretaria de Planejamento e Finanças, bem como a Secretaria Municipal de Administração, Infra-Estrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos. 11. DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento será efetuado mensalmente, através de ordem bancária (transferência ou depósito), no prazo de até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente ao fornecimento, mediante apresentação de Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestado o cumprimento da obrigação do objeto da licitação. 11.2. Como condição para recebimento de cada pagamento, a CONTRATADA deverá comprovar sua regularidade fiscal com o INSS e FGTS. 12. DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1. A CONTRATADA é obrigada a conduzir os trabalhos inerentes à prestação dos serviços, objeto deste Contrato, de acordo com as normas técnicas da ABNT, em estreita observância às legislações federal, estadual e municipal, bem como, a quaisquer ordens ou determinação do Poder Público, procurando – dentro do possível – conduzir os serviços e o pessoal de modo a formar, perante o público, uma boa imagem da CONTRATANTE e da própria CONTRATADA. 13. DAS AMOSTRAS 13.1. Deverá ser exigida a apresentação de amostras que será avaliado pelo Almoxarifado Central, após a fase de habilitação, obedecendo-se as regras deste termo de referência. 13.2. As amostras deverão ser apresentadas em embalagem original e intacta contendo as seguintes informações: a) Identificação do produto; b) Marca; c) Nome do fabricante; d) Ingredientes específicos; f) Data de embalagem; g) Número do lote e/ou data de validade (tempo de vida útil); h) Peso líquido; e, i) Data de fabricação 13.3. Não serão aceitos produtos podres, danificados, deteriorados ou com validades expiradas. 14. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS 14.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas de preços no mercado local. 14.2. O Setor Responsável pela cotação de preço foi a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 44 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página43 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 014/2017/SRP ANEXO II DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA (Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído de (Identificação completa da licitante) doravant e denominado (Licitante) para fins de participação no certame licitatório acima identificado, declaro, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que: 1. a proposta apresentada para participar desta licitação foi elaborada de maneira independente por mim e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; 2. a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar desta licitação não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; 3. que não tentei, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação quanto a participar ou não dela; 4. que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação antes da adjudicação do objeto; 5. que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante do órgão licitante antes da abertura oficial das propostas; e 6. que estou plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detenho plenos poderes e informações para firmá-la. local, data Razão Social CNPJ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 45 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página44 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 014/2017/SRP MODELO DE PLANILHA DE PROPOSTA DE PREÇOS PROPOSTA DE PREÇOS ANEXO II (CONTINUAÇÃO) LICITANTE: END. COMERCIAL: UF: CEP: FONE/FAX: CONTATO: INSC. ESTADUAL: CNPJ: VALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: DADOS BANCÁRIOS: OBJETO: PLANILHA DE QUANTATIVOS E PROPOSTA DE PREÇOS LOTE XX ITEM DISCRIMINAÇÃO UNIDADE QTD MARCA VALOR UNITÁRIO2 VALOR TOTAL3 [O Licitante deve preencher a Proposta conforme discriminação, unidade e quantidade para o item e lote que ofertar preço, de acordo com o Termo de Referência – Anexo I] O erro na discriminação ensejará a desclassificação. VALOR DO ITEM (POR EXTENSO): Valor Total da Proposta4: Declaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para o fornecimento do objeto, sendo de nossa exclusiva responsabilidade as despesas como transporte, alimentação, proventos, encargos sociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais, parafiscais, seguros e demais despesas inerentes, estando o preço ofertado correspondendo, rigorosamente, com às especificações do objeto licitado, estamos ciente de que não cabe quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competente. Por esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, especialmente aos da Lei 10.520/02, da Lei nº 8.666/93, e às cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 014/2017/SRP. RESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE ____________________, _____/____/____ _______________________________________________ LOCAL DATA ASSIN. E CARIMBO COM CNPJ E CPF DO REPRES. Observações: A proposta deverá indicar aos dados bancários em que se rão creditados os pagamentos durante a execução do contrato. 2 Para fins de julgamento da proposta e posterior registro de preço, serão consideradas até quatro casas decimais. 3 O valor total para cada item será o valor unitário multiplicado pela quantidade total estimada. 4 O Valor Total da Proposta corresponde a soma de todos os lotes para os quais o licitante ofertar proposta. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 46 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página45 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 014/2017/SRP ANEXO III DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (LEI COMPLEMENTAR nº 123/06) (Exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) (Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante) para os efeitos do tratamento diferenciado da Lei Complementar nº 123/06 e para fins de participação no certame licitatório acima identificado, declaramos: ( ) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública da licitação, na condição de microempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4º do art. 3º da Lei complementar nº 123/06. Ou ( ) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública da licitação, na condição de empresa de pequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4º do art. 3º da Lei complementar nº 123/06. local, data Razão Social CNPJ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 47 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página46 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 014/2017/SRP ANEXO IV MODELO DE PROCURAÇÃO PARA PRÁTICA DE ATOS CONCERNENTES AO CERTAME Através do presente instrumento, nomeamos e constituímos o(a) Senhor(a) ....................................................., (nacionalidade, estado civil, profissão), portador do Registro de Identidade nº .............., expedido pela .........., devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, sob o nº ....., residente à ..................................................., nº ....... . como nosso mandatário, a quem outorgamos amplos poderes para praticar todos os atos relativos ao procedimento licitatório indicado acima, conferindo-lhe poderes para: (apresentar proposta de preços, interpor recursos e desistir deles, contra-arrazoar, a ssinar contratos, negociar preços e demais condições, confessar, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame etc). Local, de de 20__. _ Razão Social CNPJ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 48 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página47 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 014/2017/SRP ANEXO V MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO (Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante), em cumprimento do art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93 e em face do quanto disposto no art. 96 e no art. 87, inciso IV do mesmo diploma, declaramos: ( ) o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação. ou (exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias da Lei Complementar nº 123/06] ( ) o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, ressalvada, na forma do §1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, a existência de restrição fiscal. Local, de de 20__. Razão Social CNPJ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 49 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página48 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 014/2017/SRP ANEXO VI MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR (Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante), declaramos, sob as penas da lei, em atendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal nº 8.666/93, que não empregamos menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ( ) nem menor de 16 anos. ( ) nem menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Local, de de 20__. Razão Social CNPJ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 50 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página49 MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076/2017 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2017/SRP ANEXO VII No dia___de_______ de 20__, o Município de Amargosa, por intermédio da Prefeitura Municipal de Amargosa - Órgão Gerenciador, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, endereço na Praça Lourival Monte, s/nº, Centro, Amargosa (BA), representado pelo Prefeito Municipal JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , brasileiro, Solteiro, Administrador, portador de RG nº 0866447261 SSP/UF, inscrito no CPF sob o nº 81972253549 nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dos Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, Decretos Municipais nº 353, de 13/02/2006 e 183, de 16/01/2013, e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº XX/2017/SRP, RESOLVE registrar os preços ofertados pelo Fornecedor Beneficiário_______________________________________________, conforme quadro abaixo: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. Constitui-se objeto desta licitação Aquisição de material de limpeza e consumo para atender as necessidades das Secretarias e Órgãos Municipais, mediante Sistema de Registro de Preços, conforme especificações constantes na tabela abaixo. 1.2.Os itens abaixo especificados foram adjudicados, no valor total global de R$____________, _____ (por extenso), ao Licitante .............................................., situado no .................................. ........, em ...................................., inscrita no CNPJ/MF sob o nº ....................................., representada neste ato pelo Sr (a). ................................................, portador(a) do RG nº ........................... e CPF nº ............................... . CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA VALIDADE DOS PREÇOS 2.1.Os preços ofertados pelos Licitantes signatários da presente Ata de Registro de Preços, são os constantes na Cláusula Primeira, de acordo com a respectiva classificação no Pregão Eletrônico/SRP nº 014/2017. 2.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço e prazo, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Eletrônico/SRP nº 014/2017 que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso. LOTE 01 ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VU 1 UND Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 51 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página50 2.3. Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Eletrônico/SRP nº 014/2017, pelas empresas detentoras da presente Ata, as quais também a integram. 2.4. A presente Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de homologação do Pregão, com início em _____/______/2017 e término em _____/______/2018, enquanto a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos do Decreto nº 7.892, de 2013. 2.5. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a PREFEITURA MUNICIPAL não será obrigada a adquirir os serviços relacionado na Cláusula Primeira, exclusivamente, pelo Pregão Eletrônico para Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos Licitantes vencedores, ou, cancelar a Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos ao vencedor, neste caso, o contraditório e a ampla defesa. CLÁUSULA TERCEIRA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante a anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto nº 7.892, de 2013. 3.2. Os órgãos, Municipios e entidades da que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, para que este indique os possíveis Licitantes e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação. 3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere esta Cláusula não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos dos itens registrados nesta Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes (§ 3º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). 3.4. Fica estabelecido que o quantitativo decorrente das adesões a esta Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem (§ 4º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). 3.5. O órgão gerenciador somente poderá autorizar adesão à presente Ata após a primeira aquisição ou contratação por órgão integrante da Ata, exceto quando, justificadamente, não houver previsão no edital para aquisição ou contratação pelo órgão gerenciador (§ 5º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). 3.5.1. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência desta Ata (§ 6º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 52 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página51 3.6. Caberá ao Licitante beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes (§ 2º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). CLÁUSULA QUARTA - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA 4.1. Os serviços, objeto deste Termo, deverão ser realizados, de segunda a domingo, a partir da emissão da Autorização de Fornecimento, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas no endereço da contratada. 4.2. Os serviços serão rejeitados quando não atenderem às condições estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico/SRP nº 014/2017 e seus anexos e na proposta apresentada pelo Licitante Vencedor. 4.3. Os produtos deverão ser entregues acompanhados da Nota Fiscal/Fatura, onde constem o número da nota fiscal, o número de série e o período de validade, conforme o caso, a data de emissão, a descrição básica e o período da garantia, que terá seu início a contar da data do atesto na Nota Fiscal/Fatura. 4.4. O recebimento dos produtos será processado por Servidor designado pela Secretaria solicitante, que terá a responsabilidade de fiscalizar e acompanhar a entrega, realizar os testes que se fizerem necessários para aceitar ou rejeitar os produtos entregues, efetuando o respectivo atesto na Nota Fiscal/Fatura. 4.5. Para efetuar os testes que se fizerem necessários e efetuar o atesto na Nota Fiscal/Fatura o servidor a que se refere o subitem 4.4 desta Cláusula adotará o prazo de até 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da data de recebimento dos produtos nas dependências da Prefeitura Municipal de Amargosa/BA. 4.6. No caso de rejeição dos serviços, o servidor designado nos termos do subitem 4.5 desta Cláusula, emitirá Termo de Rejeição com análise do problema e indicará a penalidade a ser aplicada, caso caiba, e o prazo em que o Licitante Vencedor deverá substituir os produtos rejeitados por outra que atenda plenamente às exigências deste Edital, no prazo de 24 horas, a contar da data de recebimento da comunicação efetuada pela Secretaria Municipal de Administração, devendo o novo serviço ser prestado sem qualquer ônus para esta última, condicionado ao saneamento da situação a sua aceitação. 4.7. Quaisquer prazos inerentes à prática de atos por parte da Secretaria Municipal de Admininstração ou que não possam ser considerados como de responsabilidade do Licitante Detentor da Ata, não serão considerados para efeito da contagem do prazo máximo para entrega dos produtos, objeto desta Ata de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA - DA GARANTIA/VALIDADE DOS PRODUTOS 5.1. O Licitante Detentor da Ata deverá garantir o perfeito funcionamento dos produtos contra defeitos técnicos ou impropriedades, sem quaisquer ônus adicionais para a Prefeitura Municipal de Amargosa, por um período de, no mínimo, 60 dias, a contar da data do atesto na Nota Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 53 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página52 Fiscal/Fatura, obedecidas as exigências previstas no item VIII do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico/SRP nº 014/2017. 5.2. O prazo de garantia especificado no subitem 5.1 será iniciado novamente quando o Licitante Detentor da Ata substituir o produto defeituoso, mediante aceitação do Servidor designado pela Área competente da Prefeitura Municipal. CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO 6.1. O pagamento será efetuado por ordem bancária até o 10º (décimo) dia útil a contar da data de emissão do atesto na Nota Fiscal/Fatura por Empregado designado pela Área competente da Prefeitura Municipal como Gestor da Ata de Registro de Preços. 6.2. O pagamento somente será efetuado se cumpridas, pelo Licitante Detentor desta Ata, todas as condições estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico/SRP nº014/2017 e seus anexos, com a efetiva entrega dos produtos, objeto da licitação. 6.3. Para execução do pagamento de que trata o subitem 6.1 desta Cláusula, o Licitante Detentor da Ata deverá fazer constar da Nota Fiscal/Fatura correspondente, emitida, sem rasura, em letra legível, se o caso, em nome da Prefeitura Municipal de Amargosa, informando o número de sua conta bancária, o nome do Banco e a respectiva Agência. 6.4. Caso o Licitante Detentor da Ata seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, deverá apresentar, juntamente com a Nota Fiscal/Fatura, a devida comprovação, a fim de evitar a retenção na fonte dos tributos e contribuições, conforme legislação em vigor. 6.5. Havendo erro na Nota Fiscal/Fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, o documento será devolvido ao Licitante Detentor da Ata e o pagamento ficará pendente até que tenham sido adotadas as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se- á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal não acarretando qualquer ônus a Prefeitura Municipal. 6.6. Não será efetuado qualquer pagamento ao Licitante Detentor da Ata enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. 6.7. O pagamento de que trata o subitem 6.1 desta Cláusula estará condicionado à comprovação da regularidade do Licitante Detentor da Ata por meio de consulta “ on line ” ou por meio de certidões expedidas pelos órgãos competentes, devidamente atualizadas. 6.8. O Licitante Detentor da Ata ficará sujeito à suspensão do pagamento da Nota Fiscal/Fatura, no caso de descumprimento do subitem 6.7 desta Cláusula, até que seja sanada a pendência, mediante apresentação do documento comprobatório da regularidade do registro verificado. 6.9. No caso do subitem 6.8 desta Cláusula, o Licitante Detentor da Ata terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados de sua notificação, para regularizar sua situação ou apresentar justificativa, a ser avaliada pela Prefeitura Municipal, sob pena de aplicação das sanções previstas no subitem 10.1, respeitado o disposto no subitem 10.4 da Cláusula Décima. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 54 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página53 6.10. É vedada a emissão e/ou circulação de efeitos de créditos para representação do preço total, bem assim a cessão total ou parcial dos direitos creditórios dele decorrentes. CLÁUSULA SÉTIMA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO 7.1. O Licitante Detentor da Ata é obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles esteja prevista para data posterior a seu vencimento. 7.2. Se a qualidade dos serviços entregues não corresponder às especificações exigidas no Edital e seus anexos que precederam a presente Ata, serão adotados os procedimentos previstos no subitem 4.6 da Cláusula Quarta. 7.3. Os serviços deverão ser prestados 24 horas após o recebimento da Autorização de Fornecimento de segunda a sexta. CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DO LICITANTE VENCEDOR 8.1. Cumprir fielmente as demais obrigações estabelecidas no item 13 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico /SRP nº 014/2017 e seus anexos. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL 9.1. As obrigações da Prefeitura Municipal estão estabelecidas no item 9.0 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico /SRP nº 014/2017 e seus anexos. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 10.1. Após o recebimento da Nota de Empenho pelo Licitante Detentor desta Ata, sem prejuízo das penalidades previstas no art. 86 e nos incisos III e IV, do artigo 87, da Lei nº 8.666, de 1993 e alterações posteriores, e art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002, a critério da Prefeitura Municipal, pelo cumprimento irregular ou descumprimento de quaisquer condições estipuladas para o fornecimento, de que trata a presente Ata de Registro de Preços, inclusive durante o período de garantia, o Licitante Detentor da Ata sujeitar-se-á, a critério da Prefeitura Municipal, às sanções previstas no item 33 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico/SRP nº 014/2017 e seus anexos. 10.2. As penalidades descritas no subitem 10.1 desta Cláusula podem ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, a critério da Prefeitura Municipal, após análise das circunstâncias que ensejaram sua aplicação e serão, obrigatoriamente, registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores da Prefeitura Municipal. 10.3. As importâncias decorrentes das multas não recolhidas nos prazos determinados nas notificações serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pela PREFEITURA MUNICIPAL ou ainda, quando for o caso, cobradas judicialmente. 10.4. Nenhuma penalidade será aplicada sem o devido processo administrativo, sendo facultada a apresentação de defesa prévia pelo Licitante Detentor da Ata no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data em que for comunicada pela PREFEITURA MUNICIPAL. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 55 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página54 10.5. É facultado à PREFEITURA MUNICIPAL, quando o convocado não assinar a Ata de Registro de Preços, não aceitá-lo ou não celebrar o contrato, no prazo e condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação. 10.6. A imposição das penalidades previstas nesta cláusula não exime o Licitante Detentor da Ata do cumprimento de suas obrigações, nem de promover as medidas necessárias para reparar ou ressarcir eventuais danos causados à PREFEITURA MUNICIPAL. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA REVISÃO DOS PREÇOS 11.1. Durante a vigência da presente Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses previstas na legislação vigente. 11.2. O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos produtos, devidamente comprovado, cabendo à PREFEITURA MUNICIPAL, por meio do Servidor designado gestor da Ata, promover as necessárias negociações junto às empresas vencedoras. 11.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o gestor da Ata deverá: a)convocar a empresa vencedora visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; b)frustrada a negociação, a empresa vencedora será liberada do compromisso assumido; c)convocar as demais empresas visando igual oportunidade de negociação. 11.4. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e a empresa vencedora, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o gestor da Ata poderá: a)liberar a empresa vencedora do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; b)convocar as demais empresas visando igual oportunidade de negociação; e, c)não havendo êxito nas negociações, o gestor da Ata procederá à revogação da mesma e a adoção das medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO 12.1. Os produtos, objetos desta Ata de Registro de Preços, serão recebidos por Servidor designado pela Secretaria solicitante para esse fim. 12.2. O Licitante Detentor da Ata é responsável pelo perfeito acondicionamento e transporte dos produtos. 12.3. Os produtos deverão ser novos de primeiro uso e entregues pelo Licitante Detentor da Ata, devidamente acondicionados, em caixas lacradas, de forma a permitir a completa segurança no transporte e que cheguem em condições normais de utilização no local de destino, acompanhadas Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 56 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página55 da Nota Fiscal/Fatura de acordo com as demais exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico/SRP nº 014/2017 CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 13.1. O Licitante Detentor da Ata terá o seu registro de preço cancelado na Ata, por intermédio de processo administrativo específico: 13.1.1. A pedido do Licitante Detentor da Ata, mediante solicitação por escrito, quando: I - comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências da presente Ata; II - comprovar a ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução da Ata, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado; ou, III - o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexeqüível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo do serviço. 13.1.2. Por iniciativa da PREFEITURA MUNICIPAL, por razões de interesse público devidamente motivadas e justificadas, assegurado o contraditório e ampla defesa, bem assim quando o Licitante Detentor da Ata: I - não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; II - não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços; III - perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório; IV - não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, os pedidos decorrentes da Ata de Registro de Preço, ou V - incorrer em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata de Registro de Preço ou nos pedidos dela decorrentes; VI - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002 (inciso IV do art. 20 do Decreto 7.892, de 2013). 13.2. Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, a PREFEITURA MUNICIPAL por intermédio do gestor da Ata fará o devido apostilamento na mesma, informando ao Licitante Detentor da Ata a nova ordem de registro. 13.3. A comunicação do cancelamento do preço registrado será feita por intermédio de correspondência, mediante recibo, juntando-se o comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços. 13.4. A solicitação do Licitante Detentor da Ata para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultada à PREFEITURA MUNICIPAL a aplicação das penalidades previstas na Cláusula Nona, caso não aceitas as razões do pedido. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 57 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página56 CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO 14.1. A aquisição dos serviços da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, caso a caso, mediante a emissão da respectiva Nota de Empenho, de acordo com o disposto no item 16 do Edital do Pregão Eletrônico/SRP nº 014/2017. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 15.1. Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico/SRP nº 014/2017 e a proposta do Licitante que apresentou os menores preços na etapa de lances. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO 16.1. Fica eleito o foro da Comarca de Amargosa/BA, para dirimir toda e qualquer questão decorrente desta Ata de Registro de Preços, da licitação e da Nota de Empenho, renunciando as partes envolvidas a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa/BA, ____ de ________________ de 2017. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal de Amargosa. LICITANTE VENCEDOR REPRESENTANTE LEGAL TESTEMUNHAS: 1ª ________________________________CPF Nº ___________________RG _________________ 1ª ________________________________CPF Nº ___________________RG _________________ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 58 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página1 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 014/2017/SRP PREÂMBULO O Município de Amargosa, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, mediante a Pregoeira, designada pelo Decreto nº 049, de 2017, publicada no Diário Oficial do Município, no dia 25/04/2017, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local indicados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço, constitui-se objeto desta licitação Aquisição de material de limpeza e consumo para atender as necessidades das Secretarias e Órgãos Municipais, mediante Sistema de Registro de Preços conforme as condições estabelecidas neste edital e seus anexos. O procedimento licitatório observará as disposições da Lei nº 10.520/02, do Decreto Federal nº5.450/2005 do Decreto Municipal nº 353/2006, do Decreto Municipal nº. 183/2013, da Lei Complementar nº 123/06, da Lei Municipal nº. 329/2010 e subsidiariamente da Lei nº 8.666/93. DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: DIA: 20/11/2017 HORÁRIO: 10h00min (horário de Brasília/DF) ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes-e.com.br Licitação nº 694704 SEÇÃO I - DO OBJETO 1.1. A presente licitação tem como objeto o registro de preços à aquisição de material de limpeza e consumo para atender as necessidades das Secretarias e Órgãos Municipais , mediante Sistema de Registro de Preços e conforme especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I. 1.2. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Sistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá obedecer a este último. SEÇÃO II - DA DESPESA 2.1. A despesa com a aquisição do objeto é estimada em R$ 1.013.722,76 (UM MILHÃO TREZE MIL SETECENTOS E VINTE E DOIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), conforme estimativa disposta no Termo de Referência. 2.2. Para a licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil . SEÇÃO III - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 3.1. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Adminsitração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 3.2. São participantes os seguintes órgãos a) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional b) Secretaria Municipal de Saúde c) Secretaria Municipal de Educação d) Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 59 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página2 e) Secretaria Municipal de Agricultura f) Secretaria Municipal de Cultura e Turismo g) Secretaria Municipal de Esportes e Lazer h) Outras 3.2. A ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº 8.666/93. 3.3. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão. 3.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 3.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. SEÇÃO IV - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil, por meio do sítio www.licitacoes-e.com.br. 4.2. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”. 4.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. 4.4. Não poderão participar deste Pregão: 4.4.1. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. 4.4.2. Excepciona-se o disposto acima, nos casos em que tais sociedades apresentem autorização específica dos sócios para contratar com a Administração objeto diverso do previsto no contrato social ou estatuto; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 60 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página3 4.4.3. A autorização assemblear deverá observar as regras de convocação e de quórum para instauração e deliberação previstas em lei para cada tipo de sociedade. 4.4.4. Para fins de comprovação, o licitante deverá apresentar a ata da assembleia ou o documento equivalente. 4.5. Pessoas Físicas, em razão do impacto da contratação nos limites de despesas com pessoal, previstos na Lei Complementar nº. 101/00; 4.6. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país; 4.7. Empresas impedidas de licitar ou contratar com o Município (art. 7º da Lei nº 10.520/02 e art. 31 do Decreto Municipal nº 353/2006) ou suspensas temporariamente de participar de licitação ou impedidas de contratar com a Administração Pública (Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93); 4.8. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da Lei nº 9.605/98; 4.9. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade; 4.10. Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou extrajudicial; 4.11. Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Vereadores (cfr. art. 54, II da Constituição e art. 61, inciso I, alínea a Lei Orgânica Municipal); 4.12. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). 4.13. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93. 4.14. Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, os licitantes que informarem seus endereços eletrônicos em campo próprio disponibilizado pelo sistema, após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta possibilidade a ausência de manifestação neste momento. 4.15. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante. SEÇÃO V – DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS 5.1. No caso de participação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparados, será observado o disposto na Lei Complementar nº 123/06, notadamente os seus arts. 42 a 49. 5.2. O enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP dar-se-á nas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123/06. 5.3. No caso de participação de sociedade cooperativa com receita bruta igual ou inferior a R$ 3.600.000,00, em conformidade com as disposições do art. 34 da Lei nº 11.488/07 e do art. 3º, § 4º, VI da Lei Complementar nº 123/06, a sociedade cooperativa receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06 às ME/EPP. 5.4. O empresário individual enquadrados nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar nº 123/06 receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06, às ME/EPP. 5.5. A fruição dos benefícios licitatórios determinados pela Lei Complementar nº 123/06 independe da habilitação da ME/EPP ou equiparado para a obtenção do regime tributário simplificado. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 61 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página4 5.6. Os licitantes que se enquadrarem nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06, e não possuírem quaisquer dos impedimentos do § 4º do artigo citado, deverão apresentar declaração em campo próprio do sistema que cumprem os requisitos legais para a qualificação como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, estando aptos a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da referida Lei Complementar (Art. 11 do Decreto nº 6.204/07). 5.7. Caso inexistente campo próprio no sistema eletrônico, a declaração deverá ser enviada ao pregoeiro até a data e horário marcados para abertura da sessão. 5.8. A não apresentação da declaração de ME/EPP e equiparado importará na renúncia ao tratamento consagrado na Lei Complementar nº 123/06. 5.9. A identificação das ME/EPP ou equiparados na sessão pública do pregão eletrônico só deverá ocorrer após o encerramento dos lances, de modo a impedir a possibilidade de conluio ou fraude no procedimento. SEÇÃO VI – DA HABILITAÇÃO 6.1. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: a) Habilitação Jurídica; b) Qualificação econômico-financeira; c) Regularidade fiscal e trabalhista; d) Qualificação técnica e e) Documentação complementar. 6.2. Documentos relativos à habilitação jurídica: a) Registro comercial, no caso de empresa individual; b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; c) Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. d) Em caso de cooperativas: I - Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais; II -Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver; III -Ata de Fundação; IV - Estatuto Social com a ata da assembleia que o aprovou; V - Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou; VI - Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e VII - Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação. 6.3. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira: a) Certidão negativa de falência, insolvência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante pessoa jurídica ou empresário individual; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 62 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página5 b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta; c) No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. 6.3.1. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma: I - No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do Município da sede da empresa; II - No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro Diário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de Encerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples (cooperativas), no cartório competente. 6.4. O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço patrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando a boa situação financeira: LG= Liquidez Geral – superior a 1 SG= Solvência Geral – superior a 1 LC= Liquidez Corrente – superior a 1 Sendo, LG= (AC+RLP) / (PC+PNC) SG= AT / (PC+PNC) LC= AC / PC Onde: AC= Ativo Circulante RLP= Realizável a Longo Prazo PC= Passivo Circulante PNC= Passivo não Circulante AT= Ativo Total 6.5. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos índices acima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor cumulativo de todos os contratos a serem celebrados pelo licitante, como dado objetivo de qualificação econômico-financeira. 6.6. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. 6.7. Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista : a) Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de pessoa jurídica (CNPJ); b) Prova de inscrição do licitante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); c) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 6.8. Prova de regularidade perante: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 63 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página6 a) A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida ativa da União, por elas administrados; b) As Fazendas, Estadual e Municipal, ambas do domicílio ou sede do licitante. c) Certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, quanto às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212/91, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social e da União, por ela administradas; d) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por meio de apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal. e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas. 6.9. Quando o contrato for executado por filial da empresa, o licitante deverá comprovar a regularidade fiscal e trabalhista da matriz e da filial. 6.10. As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverão ser apresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na hipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias contados da data da abertura da sessão pública. 6.11. As ME/EPP e seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº 123/06). 6.12. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, §1º, da LC nº 123/06); 6.13. A declaração do vencedor do certame acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal; 6.14. A não-regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, nos termos da Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. 6.15. Documentos relativos à Qualificação Técnica : a) Comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de 01(um) ou mais atestados, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado. b) O licitante deverá declarar, conforme modelos sugeridos, que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 64 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página7 c) que não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854/99; d) que a proposta foi elaborada de forma independente; e) o enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos termos da Lei Complementar nº 123/06. 6.16. A pessoa que assinar os documentos exigidos na documentação complementar prevista neste item deverá comprovar que detém poderes para agir em nome do licitante. 6.17. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis. 6.18. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal, tributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02. 6.19. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados: a) Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre ser apresentados em nome do licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física; b) Em nome da matriz, se o licitante for a matriz; c) Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz; d) Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por servidor qualificado da Prefeitura Municipal de Amargosa, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, designado para a Comissão Permanente de Licitações, Pregoeira ou Membro da Equipe de Apoio. 6.20. Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, o licitante será declarado habilitado. SEÇÃO VII – DO CREDENCIAMENTO 7.1. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.licitacoes-e.com.br. 7.2. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização. 7.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica. 7.4. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Prefeitura de Amargosa responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 7.5. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento do Cadastro de Fornecedores da Prefeitura de Amargosa. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 65 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página8 7.6. A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso. SEÇÃO VIII – DA IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL 8.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar, por meio do sistema, o ato convocatório do pregão. 8.2. Caberá ao pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas. 8.3. Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para realização do certame. 8.4. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no edital. 8.5. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame. 8.6. As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pelo pregoeiro serão autuados no processo licitatório e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado. SEÇÃO IX – DA PROPOSTA 9.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do sistema eletrônico até a data e hora marcadas para abertura da sessão, quando então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 9.2. O licitante deverá, no sistema eletrônico, apresentar a proposta de preços descrevendo o produto ofertado, indicando a marca, modelo, bem como os valores totais de cada lote, sob pena de desclassificação de sua proposta. 9.3. É facultado ao licitante cotar todos, alguns, ou somente um dos lotes definidos no Anexo I deste Edital. 9.4. Nos preços ofertados já deverão estar inclusos os tributos, fretes, taxas, seguros, encargos sociais, trabalhistas e as despesas decorrentes da execução do objeto. O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ – e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL -, que não podem ser repassados à Administração, não serão incluídos na proposta apresentada. 9.5. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 9.6. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 9.7. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa a desclassificação da proposta. 9.8. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 9.9. Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. SEÇÃO X – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 66 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página9 10.1. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pelo Pregoeiro, ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio www.licitacoes-e.com.br 10.2. A comunicação entre o Pregoeiro e os licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens em campo próprio do sistema eletrônico. SEÇÃO XI – DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 11.1. A sessão pública poderá ser reaberta: 11.2. Quando o licitante detentor do lance mais vantajoso for inabilitado, tiver sua amostra rejeitada, não assinar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente, ou, ainda, quando houver erro na aceitação do preço; e 11.3. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública. 11.4. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta. 11.5. O licitante subsequente, sendo respeitada a ordem de classificação, e observadas as regras de desempate da Seção “DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE” , será convocado tendo por base o próprio preço que ofereceu na sessão de lances; 11.6. O direito de preferência previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS” deverá ser recalculado levando-se em consideração o lance apresentado pelo licitante subsequente; 11.7. Existindo ME/EPP ou equiparado dentro do novo critério de preferência, prosseguir-se-á, normalmente, nos termos da Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUNO PORTE E EQUIPARADOS”; 11.8. Finalizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”, ou inexistindo direito de preferência de ME/EPP ou equiparado, será realizada a negociação prevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”; 11.9. Declarado o vencedor, o procedimento deverá ser registrado em ata e abrir-se-á novo prazo recursal, nos termos da Seção “DOS RECURSOS”, prosseguindo-se, normalmente, com as demais fases previstas neste Edital. 11.10. A convocação poderá ser por meio do “ chat” e e-mail, de acordo com a fase do procedimento licitatório. 11.11. A convocação feita por e-mail dar-se-á de acordo com os dados contidos no SICAF, sendo da responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados. SEÇÃO XII – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 12.1. Aberta a sessão, o pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. 12.2. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 67 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página10 12.3. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lance. SEÇÃO XIII - DA FORMULAÇÃO DE LANCES 13.1. Aberta a etapa competitiva, os licitantes com propostas classificadas poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do recebimento e respectivo horário de registro e valor. 13.2. Cada um dos itens do presente Pregão será objeto de lances em separado. 13.3. Quando for constatado o oferecimento de lances com variação insignificante, a Pregoeira poderá fixar valor mínimo, em reais, não superior a 0,01% do valor estimado da contratação, a ser admitido como variação entre um lance e outro. 13.4. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema. 13.5. O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado no sistema. 13.6. Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do ofertante. 13.7. Os lances apresentados serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração. 13.8. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. 13.9. O pregoeiro poderá suspender a sessão de lances caso seja imprescindível a realização de eventual diligência. 13.10. Realizada a diligência, o pregoeiro notificará os licitantes sobre a data, horário e local onde será dado prosseguimento à sessão pública. SEÇÃO XIV – DA DESCONEXÃO DO PREGOEIRO 14.1. Se ocorrer a desconexão do Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, e o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados. 14.2. No caso da desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes no sítio www.licitacoes-e.com.br. SEÇÃO XV – DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS ME/EPP E EQUIPARADOS 15.1. Todos os licitantes deverão permanecer conectados até que o Pregoeiro possa verificar a ocorrência de um possível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as seguintes providências: 15.1.1. A ME/EPP ou equiparado considerado empatado e mais bem classificado deverá ser convocado, após o término dos lances, para apresentar nova proposta de preço inferior àquela Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 68 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página11 considerada vencedora do certame em até 05 (cinco) minutos da convocação, sob pena de preclusão (Art. 45, inciso I c/c § 3º, da LC nº 123/06); 15.1.2. A ME/EPP ou equiparado acima indicado que efetivamente apresente nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, e atenda as demais exigências previstas neste Edital, terá adjudicado em seu favor o objeto licitado (Art. 45, I, da LC nº 123/06). 15.1.3. Não ocorrendo contratação de ME/EPP ou equiparado na forma do subitem anterior, serão convocadas as ME/EPP e equiparados remanescentes considerados empatados na ordem classificatória para o exercício do direito de ofertar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame (Art. 45, II, da LC nº 123/06). 15.1.4. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e equiparados sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. 44, §§ 1º e 2º, da LC nº 123/06). 15.2. O critério de empate (5%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da negociação prevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”. 15.3. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro. No caso de não haver lances e verificada equivalência dos valores constantes das propostas de ME/EPP e equiparados que se encontrem em situação de empate, será realizado sorteio para que se identifique a primeira que poderá apresentar melhor oferta. 15.4. Somente se a contratação de ME/EPP ou equiparado que esteja dentro do critério de empate falhar é que o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora, atendidas as demais disposições deste Edital (§ 1º do art. 45 da LC nº 123/06). 15.5. O disposto nesta Seção somente será aplicável quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por ME/EPP ou equiparado (Art. 45, § 3º, da LC nº 123/06). SEÇÃO XVI – DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE 16.1. Se depois de realizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”, restarem duas ou mais propostas em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência: a) Sucessivamente, aos bens: b) Produzidos no País; c) Produzidos ou prestados por empresas brasileiras; d) Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País. 16.2. Na ausência das hipóteses de preferência acima enumeradas ou no caso de concurso entre as hipóteses previstas nos itens 76, a classificação far-se-á, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo. SEÇÃO XVII - DA NEGOCIAÇÃO Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 69 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página12 17.1. Após o encerramento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital. 17.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes. SEÇÃO XVIII - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA 18.1. Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível empate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação. 18.2. Deverá apresentar a proposta de preços de forma detalhada, descrevendo o produto ofertado, indicando a marca, modelo, quantidade, prazos de validade, de garantia e de entrega, no que for aplicável, bem como os valores unitários e o total, sob pena de desclassificação de sua proposta. 18.3. O critério de julgamento será o de menor preço por lote 1. 18.4. Será desclassificada a proposta final que: a) Contenha vícios ou ilegalidades; b) Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo de Referência; c) Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital; d) Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis; e) Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida. 18.5. Não se considera inexequível a proposta quando se referir a bens e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração. 18.6. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Amargosa para orientar sua decisão. Caso o Órgão não possua, no seu quadro de pessoal, profissionais habilitados para emitirem parecer técnico, poderá ser formulado por pessoa física ou jurídica qualificada. 18.7. Se a proposta não for aceitável, o Pregoeiro examinará a subsequente, e assim prosseguindo até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital. 18.8. No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 1 1 Tribunal de Contas da União: Acórdão 5301/2013 Segunda Câmara - Licitação. Representação. Lotes. É legítima a adoção da licitação por lotes formados com elementos de mesma característica, quando restar evidenciado que a licitação por itens isolados exigirá elevado número de processos licitatórios, onerando o trabalho da administração pública, sob o ponto de vista do emprego de recursos humanos e da dificuldade de controle, colocando em risco a economia de escala e a celeridade processual e comprometendo a seleção da proposta mais vantajosa para a administração. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 70 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página13 18.9. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado. 18.10. A apresentação de novas propostas nesta fase do certame não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado. SEÇÃO XIX – DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 19.1. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro verificará como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: a) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis); b) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). 19.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário). 19.3. Constatada a existência de vedação à participação no certame, o pregoeiro reputará o licitante inabilitado. 19. 4. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva para ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de desempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), na seção “Despesas – Gastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máximo permitido como condição para esse benefício. 19.5. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o Pregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo 3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente inabilitação, sem prejuízo das penalidades incidentes. 19.6. Não ocorrendo inabilitação de que tratam os itens anteriores, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico. 19.7. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 71 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página14 19.8. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação. SEÇÃO XX – DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO 20.1. A proposta ajustada ao lance final do licitante vencedor e os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no Sistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil, inclusive quando houver necessidade do envio de anexos, deverão ser enviados para o endereço eletrônico licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou no licitacoes.amargosa@gmail.com no prazo de 06 (seis) horas, contados da solicitação do Pregoeiro. 20.2. A proposta comercial deverá conter os seguintes elementos: a) Nome, endereço, CNPJ e Inscrição estadual/municipal; b) Número do processo e do pregão; c) Especificação de forma detalhada do objeto da presente licitação, em rigorosa conformidade com as especificações do Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas alternativas. 20.3. A proposta, os documentos e os anexos remetidos por email deverão ser encaminhados no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, ao Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia, em envelope fechado com as seguintes informações: Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa, o número do fax, o número do pregão eletrônico, razão social, CNPJ e endereço da empresa. 20.4. A proposta de preços deverá ser apresentada juntamente com a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme Modelo constante no Edital, sob pena de desclassificação. 20.5. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado. 20.6. Caso os documentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente consularizados. SEÇÃO XXI - DA AMOSTRA 21.1. O Pregoeiro PODERÁ solicitar ao licitante classificado em primeiro lugar amostra dos produtos ofertados, que deverão ser encaminhados à Comissão Permanente de Licitações, no horário de 08h00min às 12h00min, no prazo de 03 (três) dias úteis, a partir da solicitação. 21.2. A amostra deverá estar devidamente identificada com o nome do licitante, conter os respectivos prospectos e manuais, se for o caso, e dispor na embalagem de informações quanto às suas características, tais como data de fabricação, prazo de validade, quantidade do produto, sua marca, número de referência, código do produto e modelo. 21.3. Os materiais de origem estrangeira deverão apresentar informações em língua portuguesa, suficientes para análise técnica do produto. 21.4. Os produtos apresentados como amostra poderão ser abertos, desmontados, instalados, conectados a equipamentos e submetidos aos testes necessários. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 72 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página15 21.5. Os demais licitantes serão notificados para, querendo, acompanhar a apresentação e análise das amostras ofertadas pelo licitante vencedor. 21.6. Será rejeitada, mediante despacho fundamentado, a amostra que não atender às especificações descritas neste edital. 21.7. Enquanto não expirado o prazo para entrega da amostra, o licitante poderá substituir ou efetuar ajustes e modificações no produto apresentado. 21.8. Será desclassificada a proposta do licitante que tiver amostra rejeitada ou não entregá-la no prazo estabelecido. 21.9. Se a amostra for aceita, do quantitativo total a ser entregue pelo licitante vencedor serão subtraídos os produtos apresentados como amostra. 21.10. Se a amostra for rejeitada, o Pregoeiro examinará a proposta do licitante subsequente, atentando-se para o disposto na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”. 21.11. Caso a proposta do licitante subsequente seja aceita e o licitante habilitado, o pregoeiro solicitará, no prazo estabelecido neste Edital, amostra dos produtos ofertados. 21.12. Após a homologação do certame, o licitante terá 30 (trinta) dias úteis retirar a amostra rejeitada no mesmo endereço onde foi entregue. Após esse prazo, as amostras não retiradas serão descartadas. SEÇÃO XXII - DOS RECURSOS 22.1. Declarado o vencedor, o Pregoeiro abrirá prazo, durante o qual qualquer licitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer. 22.2. Durante o prazo para manifestação da intenção de recorrer, os licitantes interessados poderão solicitar ao Pregoeiro o envio por meio eletrônico, preferencialmente, ou outro meio hábil, de acordo com os recursos disponíveis no órgão dos documentos de habilitação apresentados pelo licitante declarado vencedor do certame ou de qualquer outro documento dos autos. 22.3. As razões do recurso deverão ser registradas em campo próprio do sistema, no prazo de 03 (três) dias, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados a apresentar contrarrazões, também via sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurado vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 22.4. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da sessão pública deste Pregão, implica decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante vencedor. 22.5. Durante o prazo de apresentação do recurso, será garantido o acesso do licitante aos autos do processo licitatório ou a qualquer outra informação necessária à instrução do recurso. 22.6. Caso os autos do processo não estejam disponíveis para vista dos licitantes interessados, o prazo para recurso será suspenso. 22.7. Manifestado o interesse de recorrer, o pregoeiro poderá: a)Negar admissibilidade ao recurso, quando interposto sem motivação ou fora do prazo estabelecido; b) Motivadamente, reconsiderar a decisão; c) Manter a decisão, encaminhando o recurso para autoridade julgadora. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 73 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página16 22.8. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. SEÇÃO XXIII – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 23.1. Não havendo recurso, o pregoeiro adjudicará o objeto ao licitante vencedor e encaminhará o procedimento à autoridade superior para homologação. 23.2. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório e adjudicará o objeto ao licitante vencedor. 23.3. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. SEÇÃO XXIV– DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 24.1. Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de classificação e a quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados da data da convocação, procederem à assinatura da Ata de Registro de Preços, a qual, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas. 24.2. O prazo previsto poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o seu transcurso, for solicitado pelo licitante convocado, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo órgão gerenciador. 24.3. A recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata dentro do prazo estabelecido pela Administração ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas em lei ou no presente instrumento convocatório. 24.4. É facultado à Administração, quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado. 24.5. Serão registrados em ata os preços e quantitativos dos licitantes que aceitarem cotar os bens com preços iguais ao do licitante mais bem classificado; segundo a ordem de classificação baseada na última proposta apresentada durante a fase competitiva, que deverá ser observada para fins de eventual contratação. 24.6. No momento da assinatura da Ata a Administração verificará se os licitantes mantêm as mesmas condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas durante toda a vigência da ata. 24.7. Constatada a irregularidade, quando o licitante vencedor recusar-se a assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente ou em qualquer outra hipótese de cancelamento do registro prevista no artigo 13 do Decreto nº 183/13, a Prefeitura Municipal poderá convocar o licitante subsequente na ordem de classificação para assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente. 24.8. Após a homologação da licitação, o registro de preços observará, entre outras, as seguintes condições: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 74 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página17 a) Será incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens com preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classificação do certame. 24.9. O registro a que se refere item anterior tem por objetivo a formação de cadastro de reserva, no caso de exclusão do primeiro colocado da ata. SEÇÃO XXV – DA VIGÊNCIA DA ATA 25.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. SEÇÃO XXVI – DA ALTERAÇÃO E DO CANCELAMENTO DA ATA 26.1. A alteração da Ata de Registro de Preços e o cancelamento do registro do fornecedor obedecerão à disciplina do Decreto n° 183/13, conforme previsto na Ata de Registro de Preços anexa ao Edital. 26.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da possibilidade de alterações dos contratos eventualmente firmados. SEÇÃO XXVII – DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 27.1. A contratação com o fornecedor registrado, de acordo com a necessidade do órgão, será formalizada por intermédio de (a) instrumento contratual; b) nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou, d) especificar outro instrumento similar), conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto Municipal nº 183/2013. 27.2. O órgão convocará o fornecedor com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato, conforme for o caso, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 27.3. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 27.4. Previamente à formalização de cada contratação, a Prefeitura Municipal realizará consulta da regularidade fiscal, do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 27.5. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o cadastro no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e anexos. 27.6. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 27.7. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante. 27.8. As empresas a serem subcontratadas deverão ser indicadas e qualificadas pela empresa contratada, com a descrição dos bens a serem fornecidos e seus respectivos valores. 27.9. A subcontratação somente será autorizada mediante apresentação, pela empresa subcontratada, de toda a documentação de habilitação exigida neste Edital. 27.10. A empresa contratada é responsável pelos danos causados pela subcontratada à Administração ou a terceiros na execução do objeto subcontratado. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 75 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página18 27.11. A empresa contratada compromete-se a substituir imediatamente a empresa subcontratada, na hipótese de extinção da subcontratação, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e seus anexos. 27.12. Aplicam-se às empresas subcontratadas todas as restrições previstas neste edital. 27.13. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 27.14. Durante a vigência do contrato, a fiscalização será exercida por um representante da Contratante, ao qual competirá registrar em relatório todas as ocorrências e as deficiências verificadas e dirimir as dúvidas que surgirem durante sua vigência, de tudo dando ciência à Administração. SEÇÃO XXVIII – DA GARANTIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 28.1. Não será exigida garantia da execução da ata, mas o CONTRATANTE poderá reter 5% (cinco por cento) de cada montante a pagar, para assegurar o pagamento de multas, indenizações e ressarcimentos devidos pelo CONTRATADO, retenção esta que será paga ao CONTRATADO quando do último pagamento devido, deduzida, se for o caso, das multas, indenizações e ressarcimentos. SEÇÃO XXIX - DO INSTRUMENTO DO CONTRATO 29.1. A contratação será formalizada através de ata de registro de preço. SEÇÃO XXX – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 30.1. A ata de registro de preços terá vigência de 12 (doze) meses. 30.2. O prazo de vigência poderá ser reduzido ao prazo necessário para a entrega do bem, recebimento e pagamento. SEÇÃO XXXI – DO PREÇO 31.1. Durante a vigência de cada contrato ou documento equivalente, os preços são fixos e irreajustáveis. SEÇÃO XXXII - DAS OBRIGAÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 32.1. O contratado obriga-se-á: a) fornecer os bens de acordo com as especificações técnicas constantes no instrumento convocatório e no presente contrato, nos locais determinados, nos dias e nos turnos e horários de expediente da Administração; b) zelar pela boa e completa execução do contrato e facilitar, por todos os meios ao seu alcance, a ampla ação fiscalizadora dos prepostos designados pelo CONTRATANTE, atendendo prontamente às observações e exigências que lhe forem solicitadas; c) comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade que interfira no bom andamento do contrato; d) arcar com todo e qualquer dano ou prejuízo de qualquer natureza causado ao CONTRATANTE e terceiros, por sua culpa, ou em consequência de erros, imperícia própria ou de auxiliares que estejam sob sua responsabilidade, bem como ressarcir o equivalente a todos os danos decorrentes de paralisação ou interrupção do fornecimento contratado, exceto quando isto ocorrer por exigência do CONTRATANTE ou ainda por caso fortuito ou força maior, circunstâncias que deverão ser comunicadas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a sua ocorrência; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 76 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página19 e) manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; f) providenciar e manter atualizadas todas as licenças e alvarás junto às repartições competentes, necessários à execução do contrato; g) efetuar pontualmente o pagamento de todas as taxas e impostos que incidam ou venham a incidir sobre as suas atividades e/ou sobre a execução do objeto do presente contrato, bem como observar e respeitar as Legislações Federal, Estadual e Municipal, relativas ao objeto do contrato; h) adimplir os fornecimentos exigidos pelo instrumento convocatório e pelos quais se obriga, visando à perfeita execução deste contrato; i) promover, por sua conta e risco, o transporte dos bens; j) executar, quando for o caso, a montagem dos equipamentos, de acordo com as especificações e/ou norma exigida, utilizando ferramentas apropriadas e dispondo de infraestrutura e equipe técnica necessária à sua execução; l) trocar, às suas expensas, o bem que vier a ser recusado; m) manter, sob sua exclusiva responsabilidade, toda a supervisão, direção e mão de obra para execução completa e eficiente do transporte dos bens; n) emitir notas fiscais/faturas de acordo com a legislação, contendo descrição dos bens, indicação de sua quantidade, preço unitário e valor total. SEÇÃO XXXIII - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 33.1. O Município de Amargosa obriga-se-á: a) efetuar o pagamento no tempo, lugar e forma estabelecidos no contrato. b) fornecer ao contratado os elementos indispensáveis ao cumprimento do contrato, dentro de, no máximo, 10 (dez) dias da assinatura; c) realizar o pagamento pela execução do contrato; d) proceder à publicação resumida do instrumento de contrato e de seus aditamentos na imprensa oficial, condição indispensável para sua validade e eficácia, no prazo de 10 (dez) dias corridos da sua assinatura. SEÇÃO XXXIV - DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO 34.1. O prazo de entrega será de 05 (cinco) dias úteis contados da assinatura do contrato; ou, b) da retirada do - declarar o instrumento equivalente). 34.2. Os bens deverão ser entregues no local indicado na Ordem de Fornecimento, no período 08h00min às 11h30min e das 14h00min às 17h00. 34.3. O material deverá ser entregue acondicionado adequadamente e acompanhado da nota fiscal correspondente, devidamente preenchida. SEÇÃO XXXV - DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO 35.1. O objeto será recebido provisoriamente, para posterior verificação da conformidade do material com as especificações do edital e seus anexos. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 77 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página20 35.2. O recebimento definitivo ocorrerá em até 15 (quin ze) dias, após a verificação e aceitação da qualidade e quantidade do material recebido. 35.3. O recebimento será formalizado mediante recibo expedido pela Administração. 35.4. Administração rejeitará os bens fornecidos em desacordo com o edital e seus anexos, através de termo circunstanciado, no qual deverá constar o motivo da não aceitação do objeto. 35.5. Os bens que não atenderem às especificações deverão ser substituídos pelo contratado no prazo máximo de 03 (três) dias, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e seus anexos. SEÇÃO XXXVI – DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO 36.1. O contratado é responsável pelos danos causado à Administração, ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato. 36.2. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade do contratado pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato. SEÇÃO XXXVII – DA GARANTIA DO PRODUTO 37.1. O produto deverá possuir prazo de garantia de 12 (doze) meses. 37.2. Quando o produto for perecível, o prazo deverá ser discriminado de acordo com a maior ou menor necessidade de estocagem da Administração. 37.3. O produto entregue deverá possuir, no mínimo, 300 (trezentos) dias de validade, contados da data da entrega.). 37.4. Durante o prazo de garantia, o contratado obriga-se-á substituir ou reparar, às suas expensas, qualquer produto que apresente defeito que não seja decorrente do desgaste natural ou do incorreto manuseio do produto. 37.5. Incumbe ao contratado o ônus da prova da origem do defeito. SEÇÃO XXXVIII - DO PAGAMENTO 38.1. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados da apresentação da fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. 38.2. É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste Edital, em especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e indenização pelos danos decorrentes. 38.3. O pagamento será precedido de consulta da regularidade fiscal, para comprovação de cumprimento dos requisitos de habilitação estabelecidos neste edital. 38.4. Na hipótese de irregularidade na condição fiscal, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o cadastro no prazo de até 02 (dois) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e seus anexos e rescisão do contrato. 38.5. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 78 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página21 pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante. 38.6. Sobre o valor devido ao contratado, a Administração efetuará a retenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep, conforme disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 1.234/12. 38.7. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por meio de documento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar. 38.8. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas e/ou indenizações devidas pelo contratado. 38.9. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de processo administrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os recursos e meios que lhes são inerentes. 38.9. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato. 38.10. Quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente pela Administração, o valor devido deverá ser acrescido de compensação financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante aplicação das seguintes fórmulas: I=(TX/100)/365 EM = I x N x VP, onde: I = Índice de compensação financeira; TX = Percentual da taxa de juros de mora anual; EM = Encargos moratórios; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela em atraso. SEÇÃO XXXIX - DAS SANÇÕES 39.1. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades: a) Advertência por escrito; b) Multa de mora de 0,03% sobre o valor do contrato por dia de atraso, até o limite de 30 (trinta) dias, após o qual será caracterizada a inexecução total do contrato; c) Multa compensatória de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato; d) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; e) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 79 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página22 própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) anos. 39.2. A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades: a) Advertência por escrito; b) Em caso de inexecução parcial, multa compensatória de 0,03% sobre o valor do contrato por ocorrência, até o limite de 20% (vinte por cento). 39.3. Em caso de inexecução total, multa compensatória de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato; 39.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; 39.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de 02 (dois) anos. 39.6. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Município e, será descredenciado no Cadastro de Fornecedores do Município pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação de multa em percentual equivalente à multa prevista para inexecução total do contrato e das demais cominações legais. 39.7. As sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração poderão também ser aplicadas às empresas ou aos profissionais que: a) tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; b) tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; c) demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados. 39.8. As penalidades serão aplicadas após regular processo administrativo, em que seja assegurado ao licitante o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos que lhes são inerentes. 39.9. A multa será descontada da garantia do contrato e de pagamentos eventualmente devidos pela Administração. 39.10. A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública é de competência exclusiva da Prefeita Municipal; 39.11. As demais sanções são de competência exclusiva do Secretário Municipal de Planejamento e Finanças. SEÇÃO LV - DA RESCISÃO DO CONTRATO Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 80 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página23 40.1. Constituem motivo para rescisão do contrato: a) o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos; b) O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos; c) A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão do fornecimento, nos prazos estipulados; d) O atraso injustificado no início do fornecimento; e) A paralisação do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração; f) A subcontratação total do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas neste edital e no contrato; g) A subcontratação parcial do seu objeto, sem que haja prévia aquiescência da Administração, e autorização expressa no Edital ou contrato; h) O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores; i) O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1º do art. 67 da Lei nº 8.666/93; j) A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil; k) A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado; l) A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato; m) Razões de interesse público de alta relevância e de amplo conhecimento justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato; n) A supressão, por parte da Administração, das compras, acarretando modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93; o) A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação; p) O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes do fornecimento, ou parcelas destes, já recebidas, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação; q) A não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução do fornecimento, nos prazos contratuais; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 81 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página24 r) A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato; s) Descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. t) A rescisão, devidamente motivada nos autos, será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. SEÇÃO XLI - DA REVOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO 41.1. A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta. 41.2. A revogação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. SEÇÃO XLII – DA ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO 42.1. A Administração, de ofício ou por provocação de terceiros, deverá anular o procedimento quando eivado de vício insanável. 42.2. A anulação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 42.3. A nulidade do procedimento de licitação não gera obrigação de indenizar pela Administração. 42.4. A declaração de nulidade de algum ato do procedimento somente resultará na nulidade dos atos que diretamente dependam, ou seja, consequência do ato anulado. 42.5. Quando da declaração de nulidade de algum ato do procedimento, a autoridade competente indicará expressamente os atos a que ela se estende. 42.6. A nulidade do contrato administrativo opera efeitos retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que o contrato, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos. 42.7. A nulidade do contrato não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa. 42.8. Nenhum ato será declarado nulo se do defeito não resultar prejuízo ao interesse público ou aos demais interessados. SEÇÃO XLIII - DO FORO 43.1. O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. SEÇÃO XLIV - DISPOSIÇÕES FINAIS 44.1. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta. 44.2. As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura aquisição. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 82 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página25 44.3. É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, inclusive fixando prazo para resposta dos licitantes quando lhes for solicitada qualquer informação ou documento, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do processo desde a realização da Sessão Pública. 44.4. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. 44.5. Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Amargosa. SEÇÃO XLV - DOS ANEXOS 45.1. Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante: a) TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I; b) MODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA E MODELO DE PLANILHA DE PROPOSTA DE PREÇOS - ANEXO II; c) MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (LEI COMPLEMENTAR N.º 123/06) - ANEXO III; d) MODELO DE PROCURAÇÃO P/PRÁTICA DE ATOS CONCERNENTES AO CERTAME – CREDENCIAMENTO - ANEXO IV; e) MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO-ANEXO V; f) MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR - ANEXO VI; h) MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ANEXO VII; Amargosa - BA, xx de outubro de 2017. GILMARA NASCIMENTO FERREIRA Pregoeira Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 83 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página26 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 014/2017/SRP ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO DA LICITAÇÃO 1.1. Constitui-se objeto desta licitação Aquisição de material de limpeza e consumo para atender as necessidades das Secretarias e Órgãos Municipais, mediante Sistema de Registro de Preços META FÍSICA. 2.1. A estimativa anual de consumo do material previsto é a seguinte: ORÇAMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA E CONSUMO - 2017 LOTE 01 ITEM DESCRIÇÃO UND QTD 1 Carro, funcional de limpeza,116cm comprimento x 57cm largura x 100 cm altura, peso aproximado 18kg. Acompanha 01 (um) balde espremedor dobro 30 litros, c/ divisão para água limpa e água suja, 01 conjunto mpo líquido (01 cabo em alumínio fosco + 01 haste p lástica + 01 refil mop líquido 350g, na cor cru). Produzido 100% em polipropileno. Sobre rodas, com bolsa em plastico na porção posterior, com 02 baldes com alca em polietileno resistente sendo um na cor azul e outro na cor vermelha, lisos interna e extern amente, placa de sinalização para piso molhado, 02 rodos reforçados em borracha natural expandida, com cabo em aluminio comprimento entre 55 a 75cm, pa coletora de lixo, articulado em pvc, com cabo em aluminio, dimensões de 100cm, com variação de + ou - 5%. Und 5 2 Conjunto mop, pó com 40 cm, em algodão, confeccionado em lona e fechamento em laços e costura reforçada, lavável, com suporte em plastico, movimentos articuláveis de 360 graus e cabo em aluminio anodizado de comprimento total de 140 cm. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. Und 10 3 Conjunto mop, pó com 60 cm, em algodão, confeccionado em lona e fechamento em laços e costura reforçada, lavável, com suporte em plastico, movimentos articuláveis de 360 graus e cabo em aluminio anodizado de comprimento total de 140 cm. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. Und 10 4 Mop úmido, material fio algodão, tipo ponta dobrada, aplcação limpeza, peso 340g. Und 5 5 Refil, mop pó, em algodão, confeccionado em lona e fechamento em laços e costura reforçada, lavável, dimensões 40 x 13 cm. Embalagem com dados de identificacao do produto, procedência, marca do fabricante e data de fabricacao. Und 15 LOTE 02 ITEM DESCRIÇÃO UND QTD 1 Abridor, tipo manual, material aço inoxidável, uso garrafa / lata, tamanho mínimo de 9 cm. Und 10 2 Acendedor fogão, tipo manual, material alumínio, características adicionais acionado por tecla, gera só faísca, selo inmetro Und 10 3 Escova, para limpeza, com cerdas em nylon, base em plástico, dimensões mínimas 13 cm x 6 cm x 1cm. Etiqueta contendo dados de identificação do produto e marca do fabricante Und 210 4 Estopa, para polimento, de primeira qualidade, 100% algodão, alvejada, na cor branca. Embalagem pacote contendo 150 gramas. A embalagem devera conter impresso na mesma os seguintes dados: nome/cnpj do fabricante, marca do produto, endereço, quantidade, com posição, garantia, prazo de validade, bem como sobre os riscos que apresentam a saúde e segurança dos consumidores, normas vigentes e registros nos órgãos competentes. A validade do produto nao devera ter sido ultrapassada em 50%, na data da entrega do produto. Pct 200 5 Flanela, para limpeza, 100% algodão, bordas overloqueadas em linhas de algodão, Und 2.200 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 84 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página27 dimensões de 40 x 60 cm, com variação de ate -2 cm. O produto devera conter etiqueta com as seguintes informacoes, impressas ou coladas exclusivamente pelo fabricante: nome/cnpj do fabricante, nome do produto, data de fabricacao e validade, numero do lote, composição, peso, endereço e telefone de contato, normas vigentes e registros nos órgãos competentes. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando- se como referencia, a data de fabricacao informada. 6 Rodo para pia, estrutura em polipropileno e borracha resistente Und 150 7 Rodo, para piso, com 2 (duas) borrachas, cabo e base em pvc, comprimento da base 600 mm e cabo com 1,20 m. A borracha deve ultrapassar a base em no mínimo 25 mm. Und 400 8 Tapete capacho de vinil preto 40 x 60 cm tapete capacho de vinil. Indicado para uso comercial ou residencial, áreas internas ou externas, como tapete de entrada. Antiderrapante, anti chama, resistente e lavável. Não resseca e não esfarela. Medidas (lxc) 40 x 60 cm. Material pvc. Cor preta Und 30 9 Vassoura piaçava com 28 furos o produto deverá ter os dados de identificação, marca do fabricante, data de9 fabricação, prazo de validade e registro ou notificação na avisa/ministério da saúde. Und 1.200 10 Vassoura, em pelo, base retangular largura 30cm, cabo em madeira comprimento 120cm, variação dimensional de +/- 5%, com ponteira plastica rosqueavel. Und 500 11 Vassourinha, para limpeza de vaso sanitário, com cerdas em nylon ou piaçava, cabo em madeira ou plástico.contendo dados e identificação do fabricante. Und 500 LOTE 03 ITEM DESCRIÇÃO UND QTD 1 Bandeja laminada para servir salgados, forma retangular, nº 4, pacote com 20 unidades. Pct 10 2 Canudo para refresco, material plástico, pacote com 100 unidades. Pct 50 3 Copo, para agua, descartável, em plastico, capacidade 200 ml, com resina termoplástica destinada ao consumo de bebidas, nao tóxica, transparente , isento de: materiais estranhos, bolhas, rachadur as, furos, deformações, bordas afiadas e rebarbas. Embalagem: caixa com 25 varas. O peso por 100 unidades (cento) do copo devera ser igual ou superior a 180 gramas. Deve estar gravado em alto relevo a marca ou identificacao do fabricante, capacidade e símbolo de material reciclável, de acordo com as normas nbr vigen tes e resoluções / anvisa. Embalagem em manga/pacote inviolável, com 100 unidades, contendo dados de identificacao do produto, marca e informacoes sobre o fabricante. Cx 800 4 Copo, para café, em plastico, descartável, capacidade 50 ml, em resina termoplástica destinada ao consumo de bebidas, nao tóxica, branco, isento de: materiais estranhos, bolhas, rachaduras, furos, deformações, borda s afiadas e rebarbas. Embalagem: caixa com 50 varas. O peso por 100 unidades (cento) do copo devera ser igual ou superior a 72 gramas. Deve estar gravado em alto relevo a marca ou identificacao do fabricante, capacidade e símbolo de material reciclável, de acordo com as normas nbr vigentes e resoluções / anvisa. Embalagem em manga inviolável, com 100 unidades, contendo dados de identificacao do produto e marca do fabricante. Cx 30 5 Faca, plástica para refeição, linha branca, dimensão aproximada 15cm de comprimento, pacote com 50 unidades. Pct 200 6 Garfo plástico para refeição, linha branca, dimensão aproximada 15 cm de comprimento, pacote com 50 unidades Pct 200 7 Guardanapo de papel, material celulose, largura 22 cm, comprimento 24 cm, cor branca, tipo folhas simples, pct com 50 fls, características adicionais: macio e absorvente. Embalagem contendo dados de identificação dos produtos e do fabricante. Pct 1500 8 Lenço, de papel descartável, largura, 14,8 x 21,5 cm, comprimento, duplos e picotado, cx c/ 50 und. Cx 15 9 Luva em pvc: resistência química; classe a, tipo 1 - agressivos ácidos, tipo 2 - Par 100 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 85 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página28 agressivos básicos; classe b - detergentes, sabões, amoníaco e similares; classe c tipo 3 - alcoóis, tipo 6: ácidos orgânicos. Confeccionada em pvc granulado, palma áspera, com forro encartelada, em algodão, comprimento 45cm. Indicada para indústrias químicas e petroquímicas, indústria metal -mecânica, montadoras e autopeças, galvanoplastia e tratamento de metais, saneamento de manutenção e limpeza; cor verde, tamanho g. Produto com certificado de aprovação (c.a) impresso no produto, classificação a resistência química, conforme normas vigentes. 10 Luva, em látex, na cor amarela, altamente resistente, palma antiderrapante, comprimento não inferior a 30cm, tamanho m. Certificado de aprovação (c.a) impresso no produto ou embalagem. Embalagem lacrada contendo dados de identificação do produto e marca do fabricante. Par 2.000 11 Luvas descartáveis, luvas de procedimento em vinil leitoso, transparentes, não estéreis, ambidestras, de alta sensibilidade e atóxica. Ideal para manuseio de alimentos, sem pó (amido). Proteção das mãos do usuário contra riscos provenientes de produtos químicos, tais como detergentes, sabões, amoníaco e similares. Espessura: 120 micras. Validade de 02 anos. Com certificação da anvisa. Caixa com 100 unidades, tamanhos variados (p, m, g, gg). Cx 60 12 Marmitex, n° 8. Descartável, fabricada de alumínio, fechamento manual, diâmetro: 20cm; profundidade: 05cm; embalagem caixa com 100 unidades, com dados do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Cx 100 13 Marmitex, n° 9. Descartável, fabricada de alumínio, fechamento manual, diâmetro 215mm; altura 66mm. Embalagem caixa com 100 unidades, com dados do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Cx 200 14 Máscara cirúrgica descartável, para uso nas áreas de gastronomia, estética, saúde. Cor branca, com elástico. Confeccionada em tnt, 100% polipropileno, atóxica, antialérgica, com dois elásticos do tipo roliço recobertos com algodão destinados a apoiar o ajuste à face e que prendam atrás das orelhas dos usuários, tamanho único, acabamento em todas as extremidades por soldagem eletrônica. Caixa com 50 unidades. Cx 40 15 Mascara de segurança, descartável de tnt, em polipropileno, cor branca, com elástico, não irritante. Rotulagem: nome e cnpj do fabricante numeram do lote e numero do certificado de aprovação (ca), conforme normas do mte. Embalagem - caixa contendo 100 unidades. Cx 150 16 Papel alumínio culinária 7,5m x 45cm. A embalagem devera conter a marca do fabricante e dimensões. Und 200 17 Papel, higiênico, folha simples picotada, em rolo, pacotes com 4 rolos, fardo com 16 pacotes, não reciclado, alta absorção, na cor branca, dimensões de 10 cm x 30 m. A embalagem devera conter a marca do fabricante e dimensões. Fard o 2.000 18 Papel, toalha, em rolo, folha dupla absorvente, picotada, de fibras celulósicas, dimensões 22,0 x 20,0 cm, com variação de +/ - 1 cm. Embalagem com 02 rolos, fardo com 12 embalagens contendo +/- 60 toalhas cada rolo, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Fard o 1.200 19 Prato, para sobremesa, descartável, em plástico resistente, formato circular, diâmetro 15 cm, com variação de +/- 1 cm. Embalagem: pacote com 10 unidades, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Fd 1000 20 Pvc - película / filme - rolo de pvc (filme) para embalagem, larg. 30 cm x comp. 30cm, esp. 11. Rl 50 21 Saco de papel branco para pipoca, medindo 8 x 16, pct com 20 unidades. Pct 200 22 Saco, material plástico, aplicação acondicionamento cachorro quente, altura 120, largura 200, pacote com 100 unidades. Pct 200 23 Saco plástico transparente, tipo geladinho, dimensões aproximadas 4 x 22cm, embalagem com 100 unidades. Pct 100 24 Touca, sanfonada, elástico soldado em toda volta, em 100% polipropileno, não estéril, de uso único, descartável, gramatura de 30 g/m2. Embalagem caixa dispenser box com 100 unidades. A embalagem deve estar de acordo com as normas de que garanta a integridade do produto ate o momento de sua utilização; a embalagem primaria Cx 200 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 86 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página29 deve conter informações de identificação e características do produto, tais como: nome do fabricante, lote e data de fabricação do produto; a embalagem secundaria deve ser conforme a praxe do fabricante, de forma a garantir a integridade do produto durante o armazenamento ate o momento do uso; o produto deve obedecer a qualquer legislação que seja inerente ao mesmo. Embalagem primaria e secundaria rotuladas conforme a rdc185/01/anvisa LOTE 04 ITEM DESCRIÇÃO UND QTD 1 Absorvente higienico, tipo normal, uso ext. C/ abas e cobertura suave pacote com 8 unidades. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e dermatologicamente testado. Pct 150 2 Aparelho, de barbear, descartável, confeccionado em plástico resistente, contendo 02 (duas) laminas paralelas fabricadas em aço inoxidável e afiadas, sem sinais de oxidação ou rebarbas. Embalagem com 02 (duas) unidades. O produto devera estar acondicionado em embalagem com as seguintes informações, impressas exclusivamente pelo fabricante: nome/cnpj do fabricante, nome do produto, composição, lote, endereço. Und 350 3 Condicionador, para cabelos para adultos - sem sal, com microceramidas complex, para todos os tipos de cabelos. Embalagem de 350 ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e dermatologicamente testado. Und 100 4 Creme ceramida, para cabelo infantil, com fórmula balanceada especialmente desenvolvida para uso diário de crianças. Facilita o desembaraço e contém pró- vitamina b5 e vitamina e. Embalagem frasco com 280ml a 300ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e dermatologicamente testado. Und 600 5 Creme hidratante corporal, composição com 10% de óleo de amêndoas doce. Características adicionais: loção hidratante para adulto, todos os tipos de pele. Embalagem com no mínimo 300g. O produto deverá ter os dados de identificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade. Und 100 6 Creme para pentear, com proteínas e vitamina a. Embalagem frasco com 280ml a 300ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e dermatologicamente testado. Und 100 7 Desodorante, roll on, unisex antitranspirante, sem perfume. Fórmula com substâncias hipoalérgicas, 50ml. O produto deverá ter os dados de identificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou notificação na avisa/ministério da saúde Und 100 8 Escova, dental, tipo infantil, cerdas macias, de nylon, com no mínimo 03 fileiras de tufos, com mínimo 25 tufos de cerdas aparadas e arredondadas uniformemente na mesma altura, com feixes de cerdas homogêneas, escova compacta, cabeça arredondada, cabo opac o, anatômico, (polipropileno atóxico), medindo cerca 15 cm podendo variar +/- 2%. Apresentar certificado de controle de qualidade da abo - associação brasileira de odontologia ou de qualquer outro laboratório credenciado ou oficial e registro no ministério da saúde/anvisa, de acordo com a portaria vigente. O produto devera estar acondicionado em embalagem com as seguintes informações, impressas ou coladas exclusivamente pelo fabricante: nome/cnpj do fabricante, nome do produto, data de fabricação e validade , numero do lote, composição, peso, normas vigentes e registros nos órgãos competentes. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, não devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando- se como referencia a data de fabricação informada. Und 1.000 9 Escova. Para cabelo, material madeira. Escova de cabelos, tamanho médio, cabo em madeira com formato anatômico para cabelos médios. Cerdas 100% naturais reforçadas com cerdas de nylon de aproximadamente 27mm, medindo Und 100 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 87 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página30 aproximadamente, comprimento: 25cm, diamento: 5cm, diâmetro do cabo: 2cm. 10 Esmalte, para unha, tipo cremos, 8 ml, cores diversas. O produto deverá ter os dados de identificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade. Und 100 11 Haste, flexível, de polipropileno, com pontas de algodão, 100% puro e com tratamento antigerme, cx c/ 75 unidades. O produto deverá ter os dados de identificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou notificação na avisa/ministério da saúde Cx 200 12 Pente, para cabelo, em plástico resistente, comprimento total 21 cm, cabo de 9 cm, com variação de +/- 1 cm. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Und 100 13 Sabonete lìquido - composição: sulfato de sódio, lauril sulfato de sódio dietanolamida, essência, conservante. Embalado em bombona plástica super resistente, contendo 05 litros. Gl 100 14 Sabonete líquido aroma lavanda, aspecto físico cremoso, acidez ph neutra aplicação banho, características adicional perolado e glicerinado, composição fórmula balanceada, deixando sua pele macia e perfumada, 500 ml. Deverá apresentar rótulo impresso colado sobre a mesma, contendo os seguintes dados: nome/cnpj do fabricante, marca do produto, endereço, quantidade, composição, garantia, prazo de validade, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores, normas vigentes e registros nos órgão competentes. A validade do produto não deverá ter sido ultrapassada em 50%, na data da entrega do produto. Und 100 15 Sabonete liquido, fragrância erva doce ou maca verde ou floral, para limpeza das mãos, pronto para uso, aparência perolada cremosa, livre de resíduos suspensos ou precipitações ph entre 6,5 e 7,5 (neutro), não irritante a pele e aos olhos, biodegradável, m iscível em água, acondicionado em recipiente plástico de 1 litro a embalagem deverá apresentar rótulo impresso colado sobre a mesma, contendo os seguintes dados: nome/cnpj do fabricante, marca do produto, endereço, quantidade, composição, prazo de validade , bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores, normas vigentes e registros nos órgão competentes. A validade do produto não deverá ter sido ultrapassada em 50%, na data da entrega do produto. L 1.500 16 Sabonete, liquido, infantil, neutro, atóxico, cremoso. Embalagem com mínimo de 200 ml deverá apresentar rótulo impresso colado sobre a mesma, contendo os seguintes dados: nome/cnpj do fabricante, marca do produto, endereço, quantidade, composição, garantia, prazo de validade, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores, normas vigentes e registros nos órgão competentes. A validade do produto não deverá ter sido ultrapassada em 50%, na data da entrega do produto. Und 1.500 17 Sabonete, solido, em barra, fragrância suave, cremoso e perfumado. Pacote com 12 unidades, sabonete de 90g, com dados do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou notificação na anvisa/ms. Und 800 18 Shampoo anti-piolho. Embalagem contendo100 ml. O produto deverá ter os dados de identificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou notificação na avisa/ministério da saúde Und 380 19 Shampoo, infantil, neutro. Embalag em com no mínimo 200 ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, hipoalergênico que não irrita os olhos, prazo de validade e registro no ministério da saúde. Und 900 20 Shampoo, para cabelo adulto sem sal, com microceramidas complex, para todos os tipos de cabelos. Embalagem de 350 ml, dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no ministério da saúde. Und 250 21 Soro fisiológico, embalagem com no mínimo 250ml. O produto deverá ter os dados de identificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou notificação na avisa/ministério da saúde Und 100 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 88 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página31 LOTE 05 ITEM DESCRIÇÃO UND QTD 1 Ácido muriático, frasco com 1l,em líquido composto de hcl + h20, incolor para limpeza em geral acondicionado em frasco de 1litro. Embalagem com especificações do produto e prazo de validade. Und 120 2 Alcool, etílico, hidratado, em gel, graduação 70%, certificado inmetro e norma abnt nbr 5991 e registro na anvisa. Embalagem: frasco plástico de 5 litros, contendo nome do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Gl 150 3 Alvejante, desinfetante, liquido, concentrado, para lavagem de roupa hospitalar, nos sistema de lavagem por dosadores eletrônicos 100% automatizados, principio ativo hipoclorito de sódio, solúvel em água, biodegradável, ph (solução aquosa 1%) - 8 a 13,5. Embalagem: plástica contendo no mínimo de 20 litros, devendo estar impresso em português; nome do material, origem, marca, dados de identificação, data de fabricação, lote, fabricante, distribuidor e/ou importador, modo de uso, restrições de uso, informações toxicológicas, nome do responsável técnico, prazo de validade de 03 a 06 meses a partir da data de entrega, registro no ministério da saúde. Bl 60 4 Cloro, granulado, estabilizado, para tratamento de água de piscina, com mínimo de 65% de cloro ativo. Embalagem: balde com 40 kg, dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no ministério da saúde. Bl 10 5 Cloro líquido composição: hipoclorito de sódio no mínimo de 5% de cloro ativo , ficha técnica do produto, embalagem c 1 litro. Apresentar ficha tecnica e autorização de funcionamento do fabricante do produto fornecido pela anvisa Lt 800 6 Cloro, granulado, estabilizado, para tratamento de água de piscina, com mínimo de 65% de cloro ativo. Embalagem: balde com 10 kg, dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no ministério da saúde. Bl 10 LOTE 06 ITEM UND QTD 1 Agua sanitária, uso domestico, a base de hipoclorito de sódio, com teor de cloro ativo entre 2,0 a 2,5 % p/p, conforme abnt/nbr 14725. Embalagem plástica de 05 litros, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade não superior a 06 meses e com registro no ministério da saúde. Gl 500 2 Agua, sanitária, uso domestico, a base de hipoclorito de sódio, com teor de cloro ativo entre 2,0 a 2,5 % p/p, conforme abnt/nbr 14725. Embalagem plástica de 01 litro em caixa com 12 unidades de 1 litro, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade não superior a 06 meses e com registro no ministério da saúde. Lt 500 3 Cera, para polimento, liquida, incolor, para assoalho. Embalagem plástica com volume não inferior a 750 ml e não superior a 850 ml, contendo o nome do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou notificação no ministério da saúde. Und 200 4 Cera, para polimento, liquida, vermelha, para assoalho. Embalagem plástica com volume não inferior a 750 ml e não superior a 850 ml, contendo o nome do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou notificação no ministério da saúde. Und 80 5 Desinfetante de uso em instalações para animais. Utilizado na limpeza e desinfecção de instalações materiais, veículos de transporte de animais, etc. Inclusive em épocas de surtos de doenças infecciosas, sendo ativo contra bactérias, fungos, vírus, protozoários. Embalagem: 100ml,com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabrica ção, prazo de validade não superior a 06 meses e com registro no ministério da saúde. Lt 40 6 Desinfetante, a base de hipoclorito de sódio, equivalente a 1% de cloro ativo, (10.000ppm), estabilizante e água deionizada. Desinfetante de ação viruscida, bactericida, tuberculicida e fungicida. Destinado a desinfecção de superfícies hospitalares embalagem: caixa com 2 bombonas de 05 litros ou equivalente em uma só Cx 20 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 89 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página32 bombona, produto registrado na anvisa. 7 Desinfetante, a base de hipoclorito de sódio, equivalente a 10% de cloro ativo, (10.000ppm), estabilizante e agua deionizada. Desinfetante de ação viruscida, bactericida, tuberculicida e fungicida. Destinado a desinfecção de superfícies hospitalares embalagem: galão com 1 litro, produto registrado na anvisa. Gl 1.500 8 Desinfetante, liquido, a base de pinho, ação bactericida e germicida, para uso geral. Embalagem: com capacidade mínima de 1 litro, contendo o nome do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou notificação no ministério da saúde. Und 2.500 9 Desodorante em pedra, para uso em vaso sanitario, higienizante, poder bactericida, fragrancia agradavel. Embalagem caixa contendo 01 (um) suporte e 01 (um) refil nao inferior a 30 gramas e nao superior a 50 gramas, contendo o nome do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade e registro ou notificacao no ministerio da saude. Und 3.000 10 Detergente, liquido, concentrado, biodegradável, com no mínimo 11% (onze por cento) do principio ativo básico do detergente. Embalagem: caixa com 24 unidades plástica de 500 ml, contendo o nome do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou notificação no ministério da saúde. Cx 30 11 Limpa, aluminio, a base de tensoativos na o ionicos, abrasivos, corantes e agua. Embalagem com 500 ml, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. Und 800 12 Limpa, movel, de madeira, a base de oleo de peroba. Embalagem com 200 ml, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade e inscricao na disad. Und 60 13 Limpa, vidro, liquido,com ação anti-estática. Embalagem plastica com 500 ml embalagem plastica com 500 ml, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade e registro ou notificacao na anvisa/ms. Und 500 14 Limpador multiuso, para limpeza em geral de cozinhas, banheiros, pias, azuleijos e outras superfícies, embalagem com tampo e bico econômico, com datas de fabricação e de validade impressas na embalagem, sendo a validade mínima de 12 (doze) meses a partir da data de entrega, frasco de 500ml. Und 500 15 Lustra, movel, a base de silicone, perfume suave, acao de secagem rapida. Embalagem: frasco plastico de 200 ml, com dados de identificacao do produto, marca do fabricacao, data de fabricacao e prazo de validade. Und 50 16 Purificador de ar , em aerosol, embalgens de 360ml/311g, nas versões flores de jasmim, flores do campo, lavanda, brisa tropical, sonho de verão, cedro e laranja, pôr do sol em paris, cidros, conforme norma abnt- nbr 14725 parte 2:2009, de acordo o sistema de classificação de perigo sgh - sistema globalmente harmonizado, para classificação e rotulagem de produtos quimicos, com de validade de 02 anos, a validade do produto nao devera ter sido ultrapassada em 50%, na data da entrega do produto. Und 1.200 17 Sabao de coco, a base de óleo de coco. Embalagem: contendo 5 tabletes de 200 g cada com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no ministério da saúde. Pct 300 18 Sabao, em barra, multiuso, biodegradável, para limpeza em geral. Embalagem contendo 5 tabletes com 200 g cada, dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade e registro no ministério da saúde. Pct 2.000 19 Sabao, em pó, com tensoativo biodegradável, contendo na composição água, corante e branqueador óptico. Embalagem: caixa com 500 g, com dados do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e composição química. O produto devera ter registro ou notificação na avisa/ministério da saúde. Pct 7.000 LOTE 07 ITEM DESCRIÇÃO UND QTD 1 Alcool, etilico, hidratado, em gel, graduacao 70%, certificado inmetro e norma abnt nbr 5991 e registro na anvisa., fragancia agradavel, para assepsia das maos. Embalagem com no minimo 1l. O produto devera estar acondicionado em embalagem Und 800 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 90 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página33 com as seguintes informacoes, impressas exclusivamente pelo fabricante: nome/cnpj do fabricante, nome do produto, data de fabricacao e validade, numero do lote, composição, peso, endereço e telefone de contato, registro do responsável técnico, modo de usar e precauções no uso do produto, normas vigentes e registros nos órgãos competentes. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassa do na sua metade, tomando- se como referencia, a data de fabricação informada. 2 Alcool, etilico, hidratado, em gel, graduacao 70%, certificado inmetro e norma abnt nbr 5991 e registro na anvisa. Embalagem: frasco plastico de 500 ml, contendo nome do fabricante, data de fabricacao e prazo de validade. Und 550 3 Alvejante, em pó, solúvel em agua, nao contendo cloro de origem orgânica ou inorgânica, ph em solução a 1% pp a temperatura de 25º c, maior que 2 e menor que 11,5, temperatura de acao 60º c a 90º c, para lavagem de roupa hospitalar. Embalagem com minimo 20 kg, contendo: nome e/ou marca do produto, categoria do produto, restrições de uso (quando necessário), modo de usar, indicação quantitativa, composição, lote e data de fabricacao, prazo de validade, informacoes toxicológicas (quando necessário), registro ou notificacao no ministerio da saude, técnico responsável, fabricante, distribuidor e/ou importador, origem. Bl 100 4 Amaciante hospitalar, liquido, concentrado, para processo de lavagem de roupa hospitalar, nos sistema de lavagem por dosadores eletrônicos 100% automatizados, composto por matéria ativa catiônica a base de quaternário de amônio, coadjuvante, conservante, solúvel em agua, biodegradável, suavemente perfumado, ph (puro) - 3 a 7. Embalagem plastica contendo, no minimo, 20 litros, devendo estar impresso em português: nome do material, origem, marca, dados de identificacao, data de fabricacao, lote, fabricante, d istribuidor e/ou importador, modo de uso, restrições de uso (quando necessário), informacoes toxicológicas (quando necessário), nome do responsável técnico, prazo de validade igual ou superior a 12 meses (a partir da data de entrega), registro ou notificacao no ministerio da saude. Bl 200 5 Amaciante hospitalar, liquido, concentrado, para processo de lavagem de roupa hospitalar, nos sistema de lavagem por dosadores eletrônicos 100% automatizados, composto por matéria ativa catiônica a base de quaternário de amônio, coadjuvante, conservante, solúvel em agua, biodegradável, suavemente perfumado, ph (puro) - 3 a 7. Embalagem plástica contendo, no mínimo, 50 litros, devendo estar impresso em português: nome do material, origem, marca, dados de identificação, data de fabricação, lote, fabricante, distribuidor e/ou importador, modo de uso, restrições de uso (quando necessário), informações toxicológicas (quando necessário), nome do responsável técnico, prazo de validade igual ou superior a 12 meses (a partir da data de entrega), registro ou notificação no ministério da saúde. Bl 20 6 Carbonato de sódio (barrilha leve), em embalagem de 1kg, destinado ao tratamento da água para consumo humano. Com comprovação de registro do produto na anvisa. Pct 100 7 Desinfetante hospitalar, ação bactericida e germicida. Embalagem plástica de 5000 ml, contendo o nome do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no ministério da saúde/ anvisa. Gl 300 8 Detergente em pó, para uso hospitalar, composto de tensoativo, agentes condicionadores de ph 1% = 11,5 +/- 0,1, solúvel em agua, granulométrica fina, peso especifico = 0,76g/ml, coloração azul claro, aditivos umectantes, peptizantes, alvejante ótico. Embalagem: saco com 20 kg, com dados de iden tificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no ministério da saúde / anvisa. Sc 150 9 Detergente em pó. Embalagem: saco de 20kg, contendo o nome do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no ministério da saúde/ anvisa. Sc 150 10 Detergente, desincrustante para remoção de crostas em coifas, vasos sanitários, superfícies em geral. Embalagem plástica de 5000 ml, contendo o nome do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no ministério da saúde/ anvisa. Gl 50 11 Detergente, liquido, neutro, concentrado de tensoativos aniônicos e nao ionicos, elevado poder de limpeza, sem necessidade de necessidade de esfregar, sem formação Gl 50 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 91 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página34 de resíduos e espuma, especifico para lavagem de vidrarias para bacteriologia, materiais de precisão, quartzo, metais e plásticos. Liquido incolor ph 6 a 8, densidade 1.07. Embalagem bombona plastica de 5 litros. Devera constar certificado de analise do produto e ficha técnica de segurança. 12 Hipoclorito, de sódio 10%, solução 10 mg/ml em cloro ativo estabilizado. Embalagem: bombona com 5 litros, contendo o nome do fabricante, data de fabricacao, lote, prazo de validade e registro na anvisa/ministerio da saude. Gl 700 13 Inseticida, aerosol, à base de água, com baixa toxidade, sem cfc e sem cheiro. Embalagem com 300ml, com dados de identificacao do produto, marca do fabricacao, data de fabricacao e prazo de validade. Und 600 14 Sulfato de aluminio, em pó, para decantação de resíduos encontrados na agua da piscina, compatível a piscina de vinil. Embalagem com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade e registro no ministerio da saude. Kg 300 LOTE 08 ITEM DESCRIÇÃO UND QTD 1 Coador para café, confeccionado em flanela branca, 100% algodão, boca medindo 13 cm de diâmetro, cabo em madeira com 10 cm de comprimento (variação de +/ - 1 cm) und 50 2 Coador café - coador para café, pano 100% algodão na cor branca, dimensões 20 cm de (diâmetro) por 30 cm de profundidade), cabo com 16 cm de comprimento com variação de mais ou menos 01 cm. und 20 3 Esponja, para limpeza, dupla face, uma face em espuma e outra em material abrasivo, dimensões mínimas de 100 mm(comprimento) x 70 mm(largura) x 20 mm (espessura). O produto devera estar acondicionado em embalagem com as seguintes informacoes, impressas exc lusivamente pelo fabricante: pacote com 3 unidades, nome/cnpj do fabricante, nome do produto, data de fabricacao e validade, numero do lote, composição, peso, endereço e telefone de contato, registro do responsável técnico, modo de usar e precauções no uso do produto, normas vigentes e registros nos órgãos competentes. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando- se como referencia, a data de fabricacao informada. Und 6000 4 Bobina de saco plastico, para acondicionamento de alimentos, em polietileno virgem, transparente, de alta densidade, capacidade para 04 kg, dimensões de 25 x 35 cm, com no mínimo 6,0 micras. Embalagem, contendo milheiro, dados de identificação do produto e marca do fabricante. Pct 20 5 Esponja, para limpeza, em la de aço carbono abrasivo. Embalagem pacote com 8 unidades, peso liquido minimo de 60 g. O produto devera estar acondicionado em embalagem ou contendo rotulo com as seguintes informacoes, impressas ou coladas exclusivamente pelo fabricante: nome/cnpj do fabricante, nome do produto, data de fabricacao e validade, numero do lote, composição, peso, endereço e telefone de contato, modo de usar e precauções no uso do produto, normas vigentes e registros nos órgãos competentes. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando- se como referencia, a data de fabricacao informada. Pct 250 6 Flanela, para limpeza, 100% algodão, bordas overloqueadas em linhas de algodão, dimensões de 40 x 60 cm, com variação de ate -2 cm. O produto devera conter etiqueta com as seguintes informacoes, impressas ou coladas exclusivamente pelo fabricante: nome/cnpj do fabricante, nome do produto, data de fabricacao e validade, numero do lote, composição, peso, endereço e telefone de contato, normas vigentes e registros nos órgãos competentes. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando- se como referencia, a data de fabricacao informada. Und 2500 7 Fosforo, contendo no minimo 40 palitos, cada palito deve ter no mínimo 15 mm de comprimento, excluindo a cabeça. Embalagem: pacote com 10 caixas.- material com o Pct 1400 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 92 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página35 selo do inmetro. As seguintes informações deverão ser impressas ou coladas pelo fabricante, di retamente sobre a embalagem em que o produto esta acondicionado: nome/cnpj do fabricante, marca do produto, endereço, quantidade, composição, bem como sobre os riscos que apresentam a saúde e segurança dos consumidores 8 Pano de chão, tipo saco, 100% algodão, alvejado, bordas com acabamento em overloque, dimensões 70x50cm. Etiqueta com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Aceitável variação em +/-10% nas dimensões. Und 9000 9 Pano prato - pano prato, material algodão crú, comprimento 60 cm, largura 40 cm, cor branca, características adicionais absorvente/lavável e durável Und 1500 10 Pregador de madeira para roupas, pacote com 12 unidades. Pct 50 11 Saco, plástico para lixo hospitalar infectante, (resíduos geral ou misturado ou contaminado não passível de separação), classe i, em resina termoplástica virgem ou reciclada, largura 75 cm, podendo variar +/- 1,0 cm, altura mínima de 105 cm, capacidade nominal para 100 litros, na cor branca. Embalagem: pacote com 100 unidades. A embalagem devera informar a marca do fabricante, dimensões do saco, quantidade e os dizeres "manter fora do alcance de crianças", "uso exclusivo para lixo" e "saco não adequado a co nteúdos perfurantes". O produto devera atender normas abnt nbr 9191 e sobre tudo no que diz respeito aos métodos de ensaio: condicionamento, medidas, resistência ao levantamento, resistência a queda livre, verificação da estanqueidade, resistência de filmes a perfuração estática, determinação da capacidade volumétrica e verificação da transparência e a resolução conama 275 de 25/04/2001. Com 08 micras. Pct 1500 12 Saco, plastico para lixo hospitalar infectante,(resíduos geral ou misturado ou contaminado não passível de separação), classe i, em resina termoplástica virgem ou reciclada, largura 59 cm, podendo variar +/- 1,0 cm, altura mínima de 62 cm, capacidade nomin al para 40 litros, na cor branca. Embalagem: pacote com 100 unidades. A embalagem devera informar a marca do fabricante, dimensões do saco, quantidade e os dizeres "manter fora do alcance de crianças", "uso exclusivo para lixo" e "saco não adequado a conte údos perfurantes". O produto devera atender normas abnt nbr 9191 sobretudo no que diz respeito aos métodos de ensaio: condicionamento, medidas, resistência ao levantamento, resistência a queda livre, verificação da estanqueidade, resistência de filmes a pe rfuração estática, determinação da capacidade volumétrica e verificação da transparência e a resolução conama 275 de 25/04/2001. Com 08 micras. Pct 3000 13 Saco, plástico para lixo, (resíduos geral ou misturado ou contaminado não passível de separação), classe i, em resina termoplástica virgem ou reciclada, largura 75 cm, podendo variar +/- 1,0 cm, altura mínima de 105 cm, capacidade nominal para 100 litros,. Embalagem: pacote com 05 unidades. A embalagem devera informar a marca do fabricante, dimensões do saco, quantidade e os dizeres "manter fora do alcance de crianças", "uso exclusivo para lixo" e "saco não adequado a conteúdos perfurantes". O produto devera atender normas abnt nbr 9191 e sobre tudo no que diz respeito aos métodos de ensaio: condiciona mento, medidas, resistência ao levantamento, resistência a queda livre, verificação da estanqueidade, resistência de filmes a perfuração estática, determinação da capacidade volumétrica e verificação da transparência e a resolução conama 275 de 25/04/2001, com 10 micras. Pct 10000 14 Saco, plástico para lixo, para acondicionamento de resíduos domiciliares (resíduos geral ou misturado ou contaminado não passível de separação), classe i, em resina termoplástica virgem ou reciclada, largura 75 cm, podendo variar +/- 1,0 cm, altura mínima de 105 cm, capacidade nominal para 100 litros, na cor preta. Embalagem: pacote com 05 unidades. A embalagem devera informar a marca do fabricante, dimensões do saco, quantidade e os dizeres "manter fora do alcance de crianças", "uso exclusivo para lixo" e "saco não adequado a conteúdos perfurantes". O produto devera atender normas abnt nbr 9191 e sobre tudo no que diz respeito aos métodos de ensaio: condicionamento, medidas, resistência ao levantamento, resistência a queda livre, verificação da estanqueidad e, resistência de filmes a perfuração estática, determinação da capacidade volumétrica e verificação da transparência e a resolução Pct 1500 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 93 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página36 conama 275 de 25/04/2001. 15 Sacola, plástica, com dimensões 35x45cm,0,04 de espessura, alça camiseta, capacidade de 3kg, em polietileno de alta densidade (pead), material fosco e resistente. Aceitável variação em +/- 5% nas dimensões. Pacote com 5kg. Kg 50 16 Sacola, plástica, com dimensões 35x45cm,0,04 de espessura, alça camiseta, em polietileno de alta densidade (pead), material fosco e resistente. Aceitável variação em +/- 5% nas dimensões. Embalagem contendo 1000 unidades. Pct 5 17 Sacola, plástica, com dimensões 60x75cm, alça camiseta, em polietileno de alta densidade (pead), material fosco e resistente. Em bagagem com 5kg. Aceitável variação em +/- 5% nas dimensões. Pct 100 18 Varal cordão de nylon fino pacote com 10 metros. Pct 20 LOTE 09 ITEM DESCRIÇÃO UND QTD 1 FRALDA, descartável, infantil, tamanho M (de 04 ate 09 kg), unissex, não estéril, de uso externo único, atóxica, isenta de substância alergênica, sem rasgos, impurezas, fiapos, emendas ou qualquer outro tipo de defeito, composta de uma capa de tela polimérica, um núcleo absorvente composto por algodão hidrófilo, polpa de celulose virgem e/ou m ateriais poliméricos absorventes, anatômica de cintura ajustável, com fitas adesivas reposicionáveis em perfeito estado de conservação, dotada de ajuste perfeito para evitar vazamentos, com flocos de gel, camadas externas e internas perfeitamente sobrepost as, com bordas unidas entre si, deve conter no mínimo dois fios de elástico, deve apresentar maciez e absorção adequada a sua finalidade, superfície uniforme M. Fardo com 20 pacotes contendo 08 unidades cada. FARDO 350 2 FRALDA, descartável, infantil, tamanho G (de 07 ate 11 kg), unissex, não estéril, de uso externo único, atóxica, isenta de substância alergênica, sem rasgos, impurezas, fiapos, emendas ou qualquer outro tipo de defeito, composta de uma capa de tela polimérica, um núcleo absorvente compo sto por algodão hidrófilo, polpa de celulose virgem e/ou materiais poliméricos absorventes, anatômica de cintura ajustável, com fitas adesivas reposicionáveis em perfeito estado de conservação, dotada de ajuste perfeito para evitar vazamentos, com flocos d e gel, camadas externas e internas perfeitamente sobrepostas, com bordas unidas entre si, deve conter no mínimo dois fios de elástico, deve apresentar maciez e absorção adequada a sua finalidade, superfície uniforme G. Fardo com 20 pacotes contendo 07 unidades cada. FARDO 700 3 FRALDA, descartável, infantil, tamanho Extra Grande (EG de 9 até 13 kg), unissex, não estéril, de uso externo único, atóxica, isenta de substância alergênica, sem rasgos, impurezas, fiapos, emendas ou qualquer outro tipo de defeito, composta de uma capa de tela polimérica, um núcleo absorvente composto por algodão hidrófilo, polpa de celulose virgem e/ou materiais poliméricos absorventes, anatômica de cintura ajustável, com fitas adesivas reposicionáveis em perfeito estado de conservação, dotada de ajuste perfeito para evitar vazamentos, com flocos de gel, camadas externas e internas perfeitamente sobrepostas, com bordas unidas entre si, deve conter no mínimo dois fios de elástico, deve apresentar maciez e absorção adequada a sua finalidade, superfície uniforme EXG. Fardo com 20 pacotes contendo 06 unidades cada. FARDO 1000 4 FRALDA, descartável, infantil, tamanho Super Extra Grande (SEG de 15 até 22kg), unissex, não estéril, de uso externo único, atóxica, isenta de substânci a alergênica, sem rasgos, impurezas, fiapos, emendas ou qualquer outro tipo de defeito, composta de uma capa de tela polimérica, um núcleo absorvente composto por algodão hidrófilo, polpa de celulose virgem e/ou materiais poliméricos absorventes, anatômica de cintura ajustável, com fitas adesivas reposicionáveis em perfeito estado de conservação, dotada de ajuste perfeito para evitar vazamentos, com flocos de gel, camadas externas e internas perfeitamente sobrepostas, com bordas unidas entre si, deve conter no mínimo dois fios de elástico, deve apresentar FARDO 250 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 94 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página37 maciez e absorção adequada a sua finalidade, superfície uniforme SEXG. Fardo com 20 pacotes contendo 06 unidades cada 5 FRALDA Descartável, Geriátrica, adulto, tamanho P (Cintura 50 a 80cm / Peso 30 a 40 kg) , unissex, não estéril, de uso externo único, atóxica, isenta de substância alergênica, sem rasgos, impurezas, fiapos, emendas ou qualquer outro tipo de defeito, composta de uma capa de tela polimérica, um núcleo absorvente composto por al godão hidrófilo, polpa de celulose virgem e/ou materiais poliméricos absorventes, anatômica de cintura ajustável, de 50 a 80 centímetros, dotada de ajuste perfeito a qualquer tipo de paciente, dotada de ajuste perfeito para evitar vazamentos, com flocos de gel super absorvente distribuído em todo núcleo, camadas externas e internas perfeitamente sobrepostas, com bordas unidas entre si, dever conter no mínimo dois fios de elástico, deve apresentar maciez e absorção adequada a sua finalidade, superfície unifo rme, livre de empelotamentos ou qualquer outro tipo de defeitos. Revestimento externo confeccionado em plástico de polietileno com espessura, flexibilidade e resistência adequada, dotada de faixa multiajustáveis nas laterais de duas tiras adesivas abre e f echa devidamente impregnada de substância aderente antialérgica, possuindo na extremidade pequena dobradura que permita preservar sua aditividade e o fácil manuseio. Embalagem: o produto deve ser acondicionado de acordo com normas de embalagem, constar dad os de identificação, data de fabricação, prazo de validade, número do lote e procedência, registro no Ministério da Saúde. O fabricante deve apresentar testes e laudos de irritabilidade cutânea primária, irritabilidade cutânea acumulativa e sensibilização, apresentar avaliação microbiológica conforme Portaria nº. 1480 de 31 de dezembro de 1990. Fardo com 08 pacotes contendo 10 unidades cada. FARDO 150 6 FRALDA Descartável, Geriátrica, adulto, tamanho M (Cintura 80 a 115cm / Peso 40 a 70 kg) , unissex, não estéril, de uso externo único, atóxica, isenta de substância alergênica, sem rasgos, impurezas, fiapos, emendas ou qualquer outro tipo de defeito, composta de uma capa de tela polimérica, um núcleo absorvente composto por algodão hidrófilo, polpa de celul ose virgem e/ou materiais poliméricos absorventes, anatômica de cintura ajustável, de 80 a 115 centímetros, dotada de ajuste perfeito a qualquer tipo de paciente, dotada de ajuste perfeito para evitar vazamentos, com flocos de gel super absorvente distribu ído em todo núcleo, camadas externas e internas perfeitamente sobrepostas, com bordas unidas entre si, dever conter no mínimo dois fios de elástico, deve apresentar maciez e absorção adequada a sua finalidade, superfície uniforme, livre de empelotamentos o u qualquer outro tipo de defeitos. Revestimento externo confeccionado em plástico de polietileno com espessura, flexibilidade e resistência adequada, dotada de faixa multiajustáveis nas laterais de duas tiras adesivas abre e fecha devidamente impregnada de substância aderente antialérgica, possuindo na extremidade pequena dobradura que permita preservar sua aditividade e o fácil manuseio. Embalagem: o produto deve ser acondicionado de acordo com normas de embalagem, constar dados de identificação, data de f abricação, prazo de validade, número do lote e procedência, registro no Ministério da Saúde. O fabricante deve apresentar testes e laudos de irritabilidade cutânea primária, irritabilidade cutânea acumulativa e sensibilização, apresentar avaliação microbio lógica conforme Portaria nº. 1480 de 31 de dezembro de 1990. Fardo com 08 pacotes contendo 09 unidades cada. FARDO 40 7 FRALDA Descartável, Geriátrica, tamanho G (Cintura 115 a 150 cm / Peso 70 a 90kg), unissex, não estéril, de uso externo único, atóxica , isenta de substância alergênica, sem rasgos, impurezas, fiapos, emendas ou qualquer outro tipo de defeito, composta de uma capa de tela polimérica, um núcleo absorvente composto por algodão hidrófilo, polpa de celulose virgem e/ou materiais poliméricos absorventes, anatômica de cintura ajustável, de 115 a 150 centímetros, dotada de ajuste perfeito a qualquer tipo de paciente, dotada de ajuste perfeito para evitar vazamentos, com flocos de gel super absorvente distribuído em todo núcleo, camadas externas e internas perfeitamente sobrepostas, com bordas unidas entre si, FARDO 40 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 95 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página38 dever conter no mínimo dois fios de elástico, deve apresentar maciez e absorção adequada a sua finalidade, superfície uniforme, livre de empelotamentos ou qualquer outro tipo de defeitos. Revestimento externo confeccionado em plástico de polietileno com espessura, flexibilidade e resistência adequada, dotada de faixa multiajustáveis nas laterais de duas tiras adesivas abre e fecha devidamente impregnada de substância aderente antialérgica, possuindo na extremidade pequena dobradura que permita preservar sua aditividade e o fácil manuseio. Embalagem: o produto deve ser acondicionado de acordo com normas de embalagem, constar dados de identificação, data de fabricação, prazo de validade, número do lote e procedência, registro no Ministério da Saúde. O fabricante deve apresentar testes e laudos de irritabilidade cutânea primária, irritabilidade cutânea acumulativa e sensibilização, apresentar avaliação microbiológica conforme Portaria nº. 1480 de 3 1 de dezembro de 1990. Fardo com 08 pacotes contendo 08 unidades cada. LOTE 10 ITEM DESCRIÇÃO UND QTD 1 ASSADEIRA, retangular em alumínio: 45,5cm de comprimento x 29cm largura x 5,5cm altura. UND 6 2 Assadeira retangular em alumínio tamanho: 35,5 cm, comprimento x 29 cm largura x 5,5 cm altura. UND 6 3 Bacia redonda em plástico resistente de 16 litros UND 6 4 Bacia , material plástico, tamanho médio, diâmetro 35cm, capacidade 8l, cor branca. UND 6 5 BALDE PARA LIXO, em polietileno de alta densidade, resistente a impacto, com tampa, paredes e fundo reforçados, alças laterais em plastico, capacidade 60 litros. O produto devera ter etiqueta com a identificacao, marca do fabricante e capacidade. UND 50 6 BALDE, em polietileno de alta densidade, resistente a impacto, com tampa, alças laterais em polietileno, capacidade 20 litros. Produto com etiqueta, contendo dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 50 7 Bandeja redonda, em aço inox, medindo aproximadamente 40cm. Garantia 12 (Doze) meses, no mínimo, de garantia contra vícios ou defeitos de fabricação, a partir da data de entrega. UND 10 8 Bandeja redonda, em aço inoxidável, formato retangular, comprimento 38cm, largura 24cm ,aplicação para servir refeições. Garantia 12 (Doze) meses, no mínimo, de garantia contra vícios ou defeitos de fabricação, a partir da data de entrega. UND 10 9 Borrifador plástico para líquidos com spray, reservatório e capacidade de 250 ml. UND 20 10 CANECÃO LEITEIRA. Caneco fervedor leite, com cabo em baquelite resistente a altas temperaturas. Dimensões 18 x 20 x 26, capacidade de 3l. Material em alumínio reforçado. UND 10 11 COLHER, Colher de pau, em madeira, tamanho médio, 60cm. UND 20 12 Colher em material polipropileno 100% virgem de 1º uso, atóxico, indeformável, inquebrável, com formato arredondado, na cor azul Royal, com acabamento polido brilhante, resistente a temperatura de 100¨C por no mínimo 20 minutos. Dimensões: espessura mínima da par ede 16cm; comprimento do cabo 11cm, comprimento mínimo da concha 5cm; espessura mínima do cabo 4mm, capacidade mínima 10 ml, contendo o logotipo da PMB/SEMEC impresso conforme modelo anexo. UND 200 13 COLHER, Colher de mesa de sopa infantil em aço inox. UND 1000 14 COLHER, material corpo aço inoxidável, material cabo aço inoxidável, tipo sobremesa, características adicionais lisa e polida com 1,50 mm de espessura, comprimento 18 cm. UND 350 15 COPO (CANECA) em plástico de lata resistência, com alça, capacidade de 300ml, cor azul. UND 200 16 COPO DE VIDRO, uso doméstico, vidro liso duplo, capacidade aproximada: 300ml, reutilizável, altura aprox.: 12cm, fundo : diâmetro aproximado 5,5cm, boca diâmetro aproximada: 3mm, características adicionais: transparente e incolor. UND 200 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 96 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página39 17 ESCUMADEIRA, para servir, em aço inox, com largura mínima de 3,00 cm, altura: 10,00 cm e profundidade: 32cm. UND 6 18 FACA, para refeição, toda em aço inox, inteiriça, polida e sem rebarbas, com espessura de 1mm com ponta arredondada e com serrilha para corte. UND 200 19 FACA, material lâmina aço inoxidável, material do cabo policarbonato, tamanho 6 pol., aplicação cortar alimentos, tipo cozinha. UND 10 20 FACA para pão serrilhada com lamina em aço inox 8", com cabe polipropileno dimensão 32,5cm de comprimento. UND 20 21 Garfo de mesa em aço inox, com espessura mínima de 1 mm, comprimento mínimo de 19 cm, cabo em inox, primeira linha UND 200 22 Garfo trinchante para carne em aço inoxidável 304, inteiriço (sem emenda, rebite ou solda), espessura 2,0 milímetros, comprimento 31 centímetros.. UND 6 23 Jarra, material aço inoxidável, capacidade 2 l, modelo cilíndrico, aplicação água/suco,características adicionais aparador gelo, alça aço inox,tampa articuladafixa, altura 18 cm, diâmetro inferior 12 cm, diâmetro superior 14 cm UND 12 24 Jarra 2 luz em plástico leitoso, PVC de alta densidade, resistente, com cabo resistente, com tampa. Diâmetro 13cm, altura aprox. 22cm. UND 15 25 Jogo de talheres, 24 peças, cabos de polipropileno, contendo: 6 facas para churrasco, 6 garfos de mesa, 6 colheres de mesa e 6 colheres de chá. JG 6 26 Kit de instalação de gás de cozinha para botijão de 13kg composto de: 01 mangueira de no mínimo 1,25m, 02 abraçadeiras, 01 regulador de pressão com registro e borboleta, homologados e aprovados pelo INMETRO e pela ABNT. UND 40 27 LIXEIRA, com tampa, capacidade para 15 litros, em polietileno, formato retangular, com pedal, de alta densidade, na cor branca, medida externa 44,5x32,5x30,5 cm com variação +/- 10% . Rotulagem: O produto devera ser identificado com, no minimo, o material de fabricacao, capacidade e o nome ou marca do fabricante. UND 40 28 Pá coletora lixo - pá coletora lixo, material coletor poliestireno, material cabo madeira, comprimento cabo 80 cm, comprimento 28 cm, largura 28 cm, altura 81 cm, aplicação limpeza, cor azul, modelo com tampa. UND 90 29 Panela de pressão, com capacidade de 4,5 litros, em alumínio polido, cabo reforçado, sistema de segurança clock safe pelo ou similar. UND 5 30 Panela de pressão, com capacidade de 7 litros, em alumínio, base antiaderente; alças e tampa de baquelite; válvula de segurança. UND 6 31 Peneira cozinha, material plástico, diâmetro 20 cm, características adicionaiscabo, aro e tela média de plástico UND 15 32 Potes de vidro redondo com tampa, capacidade mínima de 02 litros. Dimensões mínimas aproximadas: 24 X 10 X 10 CM. UND 20 33 Potes de vidro redondo com tampa, capacidade mínima de 3,5 litros. UND 20 34 Prato, material vidro temperado transparente incolor, liso, aplicação refeição, características adicionais: fundo, resistente a quedas e com fragmentação que evita cortes,diâmetro aproximado de 22cm, peso de 0,37kg. Referência: duralex - marinex ou similar. UND 200 35 Prato para merenda, feito em polipropileno, tipo fundo, com aba lateral, cor azul em todo o prato, sem frisos internos ou externos, material virgem, inodoro e atóxico (não deve transferir odor nem gosto aos alimentos). Temperatura mínima e máxima de uso contínuo: 0¨c e 100¨c. Medidas aproximadas: diâmetro de 21cm, profundidade (altura) aproximada de 3,4cm, espessura de pelo menos 2,5mm, capacidade entre 600ml e 700ml. UND 200 36 RALADOR DE LEGUMES, 4 faces, totalmente em inox UND 6 37 TÁBUA DE CORTE de polietileno na cor branca Dimensões: 33 X 21,5 X 1,5 cm UND 10 38 Xícara de 200 ml, diâmetro 8,0 cm, altura 6,5 cm, completa com pires de 1,7 mm de altura e 110 mm de diâmetro. Material: Porcelana. UND 200 LOTE 11 ITEM DESCRIÇÃO UND QTD Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 97 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página40 1 Embalagem isopor, forma caixa térmica, capacidade 120 l, comprimento 795 mm, largura 590 mm, altura 454 mm, espessura 52 mm, características adicionais com tampa. UND 10 2 Caixa térmica de isopor com tampa, capacidade 50 litros, espessura mínima 4cm. UND 10 3 Caixa organizadora de plástico transparente com tampa, capacidade 14,5l. UND 10 4 Caixa plástica, material plástico, comprimento 58, largura 38, altura 33, tipo caixa organizadora, modelo com tampa. UND 10 5 CAIXA, térmica, capacidade 15 litros, em polietileno de alta densidade, com ALCA em polipropileno, com tampa reversível e removível com termômetro digital 60x39x16mm, campo do cabo 50cm, precisão ±1ºC/ºF, resolução mínima 0,1º escala de -20ºC+50º E 2± para cima de 50ºC, com pilha inclusa. UND 5 6 GARRAFA térmica, pressão, revestimento em inox, com verniz e ampola interna de vidro, de ac ordo com a norma da ABNT NBR 13282, capacidade 1 litro.O produto devera ter a identificação, e marca do fabricante. UND 20 7 Garrafa Termica, de pressao, com capacidade de 1 litro, corpo em aco inox, ampola em vidro, fundo em polipropileno, com tampa em polipropileno, com alca, decoracao lisa; fabricada de acordo com a norma nbr 13282. UND 10 2.2. Os valores utilizados para a estimativa da Administração correspondem ao valor médio dos itens licitados, colhidos no mercado local. 3. JUSTIFICATIVAS 3.1. A contratação de empresa para fornecimento de materiais de limpeza e consumo se faz necessário, no Município de Amargosa para que os setores e órgãos que deles necessitam tenham um bom funcionamento e desempenho. 3.2. A entrega dos materiais de limpeza e consumo deverá ocorrer em até 05 (cinco) dias úteis após o envio ao Contratado da Autorização de Fornecimento, com vistas a não provocar atrasos no funcionamento dos setores. 4. DO FORNECIMENTO DOS PRODUTOS 4.1 Para fornecimento das quantidades adquiridas proceder-se-á da seguinte forma, de acordo com as necessidades e conveniências da CONTRATANTE: a) o CONTRATADO fornecerá os produtos mediante a apresentação da “Autorização de Fornecimento”, conforme modelo previamente apresentado pelo CONTRATANTE e acordado pelas partes, devidamente datada e assinada por funcionário autorizado da Prefeitura Municipal; b) a “Autorização de Fornecimento” deverá ser devidamente preenchida com as informações relativas ao fornecimento e assinadas por funcionário do posto que executar o fornecimento. 5. DO PREPOSTO 5.1. O Contratado deverá manter preposto aceito pela Prefeitura Municipal, durante o período de vigência do contrato, para representá-lo administrativamente, sempre que for necessário. 5.2. O preposto deverá ser indicado mediante declaração em que deverá constar o seu nome completo, número de CPF e do documento de identidade, além dos dados relacionados à sua qualificação profissional. 5.3. O preposto, uma vez indicado pela empresa e aceito pela Administração, deverá apresentar-se à unidade fiscalizadora, tão logo seja firmado o contrato, para assinar, com o servidor designado para esse fim, o Termo de Abertura do Livro de Ocorrências, e tratar dos demais assuntos pertinentes à execução do contrato, relativos à sua competência. 5.4. O preposto deverá estar apto a esclarecer as questões relacionadas às faturas dos serviços prestados. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 98 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página41 6. CONDIÇÕES BÁSICAS 6.1. O fornecimento dos materiais de limpeza e consumo deverá estar disponibilizado ao Contratante a partir do da assinatura do Contrato. 6.2. Quanto ao quantitativo estimado a ser contratado, só será pago o que efetivamente for consumido. 7. DO FORNECIMENTO DOS PRODUTOS 7.1. Para fornecimento das quantidades adquiridas proceder-se-á da seguinte forma, de acordo com as necessidades e conveniências do Contratante: a) o CONTRATADO fornecerá os produtos mediante a apresentação da “Autorização de Fornecimento”, conforme modelo previamente apresentado pelo CONTRATANTE e acordado pelas partes, devidamente datada e assinada por funcionário autorizado da Prefeitura Municipal; b) a “Autorização de Fornecimento” deverá ser devidamente preenchida com as informações relativas ao fornecimento e assinadas por funcionário do posto que executar o fornecimento. 7.2. Os materiais de limpeza e consumo serão recusados no caso de especificações fora dos padrões, erro quanto ao produto solicitado, volume menor que o solicitado, contaminação por quaisquer elementos não permitidos em sua composição ou a presença de outras substâncias, em percentuais além dos autorizados em sua composição. 7.3. Os materiais de limpeza e consumo recusados deverão ser substituídos no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do recebimento pelo CONTRATADO da formalização da recusa pelo CONTRATANTE, arcando o CONTRATADO com os custos dessa operação, inclusive os de reparação. 7.4. Para o fornecimento dos materiais de limpeza e consumo nas unidades administrativas, deverão ser especificados os quantitativos a serem fornecidos, no preenchimento da requisição da Prefeitura Municipal, bem como fornecer o devido comprovante. 7.5. Não será admitida recusa de fornecimento em decorrência de sobrecarga na sua capacidade instalada. 7.5. Em caso de panes, casos fortuitos ou de força maior, o CONTRATADO deverá providenciar alternativas de fornecimento nas mesmas condições acordadas, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após o recebimento da formalização de descontinuidade do fornecimento/serviços emitida pelo CONTRATANTE, sob pena de sofrer as sanções previstas no contrato. 8. DO PREÇO 8.1. O preço unitário considerado para o fornecimento dos materiais de limpeza e consumo será o preço ofertado na proposta vencedora. 8.2. No preço contratado já se encontram computados todos os impostos, tarifas, fretes e demais despesas que, direta ou indiretamente tenham relação com o objeto deste contrato, isentando o CONTRATANTE de quaisquer ônus por despesas decorrentes. 8.3. Os preços dos materiais de limpeza e consumo são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de apresentação da proposta. 8.3.1. Transcorridos 12 (doze) meses da contratação e, caso haja prorrogação do contrato, os preços poderão ser reajustados, tendo por base a data da apresentação da proposta, tendo como limite máximo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE. 8.3.2. Para a efetiva aplicação do reajuste, previsto no item acima, a licitante vencedora deverá apresentar sua solicitação por escrito, contendo os demonstrativos e seus comprovantes, para análise e negociação a Prefeitura Municipal. 9. VIGÊNCIA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 99 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página42 9.1. Este Registro de Preço tem vigência de 12 (doze) meses contados da data da sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último. 10. UNIDADE FISCALIZADORA 10.1. A Fiscalização do cumprimento do Contrato caberá a Coordenação de Compras da Secretaria de Planejamento e Finanças, bem como a Secretaria Municipal de Administração, Infra-Estrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos. 11. DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento será efetuado mensalmente, através de ordem bancária (transferência ou depósito), no prazo de até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente ao fornecimento, mediante apresentação de Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestado o cumprimento da obrigação do objeto da licitação. 11.2. Como condição para recebimento de cada pagamento, a CONTRATADA deverá comprovar sua regularidade fiscal com o INSS e FGTS. 12. DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1. A CONTRATADA é obrigada a conduzir os trabalhos inerentes à prestação dos serviços, objeto deste Contrato, de acordo com as normas técnicas da ABNT, em estreita observância às legislações federal, estadual e municipal, bem como, a quaisquer ordens ou determinação do Poder Público, procurando – dentro do possível – conduzir os serviços e o pessoal de modo a formar, perante o público, uma boa imagem da CONTRATANTE e da própria CONTRATADA. 13. DAS AMOSTRAS 13.1. Deverá ser exigida a apresentação de amostras que será avaliado pelo Almoxarifado Central, após a fase de habilitação, obedecendo-se as regras deste termo de referência. 13.2. As amostras deverão ser apresentadas em embalagem original e intacta contendo as seguintes informações: a) Identificação do produto; b) Marca; c) Nome do fabricante; d) Ingredientes específicos; f) Data de embalagem; g) Número do lote e/ou data de validade (tempo de vida útil); h) Peso líquido; e, i) Data de fabricação 13.3. Não serão aceitos produtos podres, danificados, deteriorados ou com validades expiradas. 14. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS 14.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas de preços no mercado local. 14.2. O Setor Responsável pela cotação de preço foi a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 100 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página43 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 014/2017/SRP ANEXO II DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA (Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído de (Identificação completa da licitante) doravant e denominado (Licitante) para fins de participação no certame licitatório acima identificado, declaro, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que: 1. a proposta apresentada para participar desta licitação foi elaborada de maneira independente por mim e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; 2. a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar desta licitação não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; 3. que não tentei, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação quanto a participar ou não dela; 4. que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação antes da adjudicação do objeto; 5. que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante do órgão licitante antes da abertura oficial das propostas; e 6. que estou plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detenho plenos poderes e informações para firmá-la. local, data Razão Social CNPJ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 101 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página44 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 014/2017/SRP MODELO DE PLANILHA DE PROPOSTA DE PREÇOS PROPOSTA DE PREÇOS ANEXO II (CONTINUAÇÃO) LICITANTE: END. COMERCIAL: UF: CEP: FONE/FAX: CONTATO: INSC. ESTADUAL: CNPJ: VALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: DADOS BANCÁRIOS: OBJETO: PLANILHA DE QUANTATIVOS E PROPOSTA DE PREÇOS LOTE XX ITEM DISCRIMINAÇÃO UNIDADE QTD MARCA VALOR UNITÁRIO2 VALOR TOTAL3 [O Licitante deve preencher a Proposta conforme discriminação, unidade e quantidade para o item e lote que ofertar preço, de acordo com o Termo de Referência – Anexo I] O erro na discriminação ensejará a desclassificação. VALOR DO ITEM (POR EXTENSO): Valor Total da Proposta4: Declaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para o fornecimento do objeto, sendo de nossa exclusiva responsabilidade as despesas como transporte, alimentação, proventos, encargos sociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais, parafiscais, seguros e demais despesas inerentes, estando o preço ofertado correspondendo, rigorosamente, com às especificações do objeto licitado, estamos ciente de que não cabe quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competente. Por esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, especialmente aos da Lei 10.520/02, da Lei nº 8.666/93, e às cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 014/2017/SRP. RESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE ____________________, _____/____/____ _______________________________________________ LOCAL DATA ASSIN. E CARIMBO COM CNPJ E CPF DO REPRES. Observações: A proposta deverá indicar aos dados bancários em que se rão creditados os pagamentos durante a execução do contrato. 2 Para fins de julgamento da proposta e posterior registro de preço, serão consideradas até quatro casas decimais. 3 O valor total para cada item será o valor unitário multiplicado pela quantidade total estimada. 4 O Valor Total da Proposta corresponde a soma de todos os lotes para os quais o licitante ofertar proposta. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 102 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página45 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 014/2017/SRP ANEXO III DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (LEI COMPLEMENTAR nº 123/06) (Exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) (Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante) para os efeitos do tratamento diferenciado da Lei Complementar nº 123/06 e para fins de participação no certame licitatório acima identificado, declaramos: ( ) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública da licitação, na condição de microempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4º do art. 3º da Lei complementar nº 123/06. Ou ( ) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública da licitação, na condição de empresa de pequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4º do art. 3º da Lei complementar nº 123/06. local, data Razão Social CNPJ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 103 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página46 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 014/2017/SRP ANEXO IV MODELO DE PROCURAÇÃO PARA PRÁTICA DE ATOS CONCERNENTES AO CERTAME Através do presente instrumento, nomeamos e constituímos o(a) Senhor(a) ....................................................., (nacionalidade, estado civil, profissão), portador do Registro de Identidade nº .............., expedido pela .........., devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, sob o nº ....., residente à ..................................................., nº ....... . como nosso mandatário, a quem outorgamos amplos poderes para praticar todos os atos relativos ao procedimento licitatório indicado acima, conferindo-lhe poderes para: (apresentar proposta de preços, interpor recursos e desistir deles, contra-arrazoar, a ssinar contratos, negociar preços e demais condições, confessar, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame etc). Local, de de 20__. _ Razão Social CNPJ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 104 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página47 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 014/2017/SRP ANEXO V MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO (Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante), em cumprimento do art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93 e em face do quanto disposto no art. 96 e no art. 87, inciso IV do mesmo diploma, declaramos: ( ) o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação. ou (exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias da Lei Complementar nº 123/06] ( ) o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, ressalvada, na forma do §1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, a existência de restrição fiscal. Local, de de 20__. Razão Social CNPJ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 105 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página48 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 014/2017/SRP ANEXO VI MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR (Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante), declaramos, sob as penas da lei, em atendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal nº 8.666/93, que não empregamos menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ( ) nem menor de 16 anos. ( ) nem menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Local, de de 20__. Razão Social CNPJ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 106 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página49 MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076/2017 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2017/SRP ANEXO VII No dia___de_______ de 20__, o Município de Amargosa, por intermédio da Prefeitura Municipal de Amargosa - Órgão Gerenciador, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, endereço na Praça Lourival Monte, s/nº, Centro, Amargosa (BA), representado pelo Prefeito Municipal JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , brasileiro, Solteiro, Administrador, portador de RG nº 0866447261 SSP/UF, inscrito no CPF sob o nº 81972253549 nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dos Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, Decretos Municipais nº 353, de 13/02/2006 e 183, de 16/01/2013, e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº XX/2017/SRP, RESOLVE registrar os preços ofertados pelo Fornecedor Beneficiário_______________________________________________, conforme quadro abaixo: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. Constitui-se objeto desta licitação Aquisição de material de limpeza e consumo para atender as necessidades das Secretarias e Órgãos Municipais, mediante Sistema de Registro de Preços, conforme especificações constantes na tabela abaixo. 1.2.Os itens abaixo especificados foram adjudicados, no valor total global de R$____________, _____ (por extenso), ao Licitante .............................................., situado no .................................. ........, em ...................................., inscrita no CNPJ/MF sob o nº ....................................., representada neste ato pelo Sr (a). ................................................, portador(a) do RG nº ........................... e CPF nº ............................... . CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA VALIDADE DOS PREÇOS 2.1.Os preços ofertados pelos Licitantes signatários da presente Ata de Registro de Preços, são os constantes na Cláusula Primeira, de acordo com a respectiva classificação no Pregão Eletrônico/SRP nº 014/2017. 2.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço e prazo, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Eletrônico/SRP nº 014/2017 que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso. LOTE 01 ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VU 1 UND Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 107 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página50 2.3. Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Eletrônico/SRP nº 014/2017, pelas empresas detentoras da presente Ata, as quais também a integram. 2.4. A presente Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de homologação do Pregão, com início em _____/______/2017 e término em _____/______/2018, enquanto a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos do Decreto nº 7.892, de 2013. 2.5. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a PREFEITURA MUNICIPAL não será obrigada a adquirir os serviços relacionado na Cláusula Primeira, exclusivamente, pelo Pregão Eletrônico para Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos Licitantes vencedores, ou, cancelar a Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos ao vencedor, neste caso, o contraditório e a ampla defesa. CLÁUSULA TERCEIRA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante a anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto nº 7.892, de 2013. 3.2. Os órgãos, Municipios e entidades da que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, para que este indique os possíveis Licitantes e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação. 3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere esta Cláusula não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos dos itens registrados nesta Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes (§ 3º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). 3.4. Fica estabelecido que o quantitativo decorrente das adesões a esta Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem (§ 4º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). 3.5. O órgão gerenciador somente poderá autorizar adesão à presente Ata após a primeira aquisição ou contratação por órgão integrante da Ata, exceto quando, justificadamente, não houver previsão no edital para aquisição ou contratação pelo órgão gerenciador (§ 5º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). 3.5.1. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência desta Ata (§ 6º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 108 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página51 3.6. Caberá ao Licitante beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes (§ 2º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). CLÁUSULA QUARTA - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA 4.1. Os serviços, objeto deste Termo, deverão ser realizados, de segunda a domingo, a partir da emissão da Autorização de Fornecimento, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas no endereço da contratada. 4.2. Os serviços serão rejeitados quando não atenderem às condições estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico/SRP nº 014/2017 e seus anexos e na proposta apresentada pelo Licitante Vencedor. 4.3. Os produtos deverão ser entregues acompanhados da Nota Fiscal/Fatura, onde constem o número da nota fiscal, o número de série e o período de validade, conforme o caso, a data de emissão, a descrição básica e o período da garantia, que terá seu início a contar da data do atesto na Nota Fiscal/Fatura. 4.4. O recebimento dos produtos será processado por Servidor designado pela Secretaria solicitante, que terá a responsabilidade de fiscalizar e acompanhar a entrega, realizar os testes que se fizerem necessários para aceitar ou rejeitar os produtos entregues, efetuando o respectivo atesto na Nota Fiscal/Fatura. 4.5. Para efetuar os testes que se fizerem necessários e efetuar o atesto na Nota Fiscal/Fatura o servidor a que se refere o subitem 4.4 desta Cláusula adotará o prazo de até 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da data de recebimento dos produtos nas dependências da Prefeitura Municipal de Amargosa/BA. 4.6. No caso de rejeição dos serviços, o servidor designado nos termos do subitem 4.5 desta Cláusula, emitirá Termo de Rejeição com análise do problema e indicará a penalidade a ser aplicada, caso caiba, e o prazo em que o Licitante Vencedor deverá substituir os produtos rejeitados por outra que atenda plenamente às exigências deste Edital, no prazo de 24 horas, a contar da data de recebimento da comunicação efetuada pela Secretaria Municipal de Administração, devendo o novo serviço ser prestado sem qualquer ônus para esta última, condicionado ao saneamento da situação a sua aceitação. 4.7. Quaisquer prazos inerentes à prática de atos por parte da Secretaria Municipal de Admininstração ou que não possam ser considerados como de responsabilidade do Licitante Detentor da Ata, não serão considerados para efeito da contagem do prazo máximo para entrega dos produtos, objeto desta Ata de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA - DA GARANTIA/VALIDADE DOS PRODUTOS 5.1. O Licitante Detentor da Ata deverá garantir o perfeito funcionamento dos produtos contra defeitos técnicos ou impropriedades, sem quaisquer ônus adicionais para a Prefeitura Municipal de Amargosa, por um período de, no mínimo, 60 dias, a contar da data do atesto na Nota Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 109 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página52 Fiscal/Fatura, obedecidas as exigências previstas no item VIII do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico/SRP nº 014/2017. 5.2. O prazo de garantia especificado no subitem 5.1 será iniciado novamente quando o Licitante Detentor da Ata substituir o produto defeituoso, mediante aceitação do Servidor designado pela Área competente da Prefeitura Municipal. CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO 6.1. O pagamento será efetuado por ordem bancária até o 10º (décimo) dia útil a contar da data de emissão do atesto na Nota Fiscal/Fatura por Empregado designado pela Área competente da Prefeitura Municipal como Gestor da Ata de Registro de Preços. 6.2. O pagamento somente será efetuado se cumpridas, pelo Licitante Detentor desta Ata, todas as condições estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico/SRP nº014/2017 e seus anexos, com a efetiva entrega dos produtos, objeto da licitação. 6.3. Para execução do pagamento de que trata o subitem 6.1 desta Cláusula, o Licitante Detentor da Ata deverá fazer constar da Nota Fiscal/Fatura correspondente, emitida, sem rasura, em letra legível, se o caso, em nome da Prefeitura Municipal de Amargosa, informando o número de sua conta bancária, o nome do Banco e a respectiva Agência. 6.4. Caso o Licitante Detentor da Ata seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, deverá apresentar, juntamente com a Nota Fiscal/Fatura, a devida comprovação, a fim de evitar a retenção na fonte dos tributos e contribuições, conforme legislação em vigor. 6.5. Havendo erro na Nota Fiscal/Fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, o documento será devolvido ao Licitante Detentor da Ata e o pagamento ficará pendente até que tenham sido adotadas as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se- á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal não acarretando qualquer ônus a Prefeitura Municipal. 6.6. Não será efetuado qualquer pagamento ao Licitante Detentor da Ata enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. 6.7. O pagamento de que trata o subitem 6.1 desta Cláusula estará condicionado à comprovação da regularidade do Licitante Detentor da Ata por meio de consulta “ on line ” ou por meio de certidões expedidas pelos órgãos competentes, devidamente atualizadas. 6.8. O Licitante Detentor da Ata ficará sujeito à suspensão do pagamento da Nota Fiscal/Fatura, no caso de descumprimento do subitem 6.7 desta Cláusula, até que seja sanada a pendência, mediante apresentação do documento comprobatório da regularidade do registro verificado. 6.9. No caso do subitem 6.8 desta Cláusula, o Licitante Detentor da Ata terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados de sua notificação, para regularizar sua situação ou apresentar justificativa, a ser avaliada pela Prefeitura Municipal, sob pena de aplicação das sanções previstas no subitem 10.1, respeitado o disposto no subitem 10.4 da Cláusula Décima. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 110 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página53 6.10. É vedada a emissão e/ou circulação de efeitos de créditos para representação do preço total, bem assim a cessão total ou parcial dos direitos creditórios dele decorrentes. CLÁUSULA SÉTIMA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO 7.1. O Licitante Detentor da Ata é obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles esteja prevista para data posterior a seu vencimento. 7.2. Se a qualidade dos serviços entregues não corresponder às especificações exigidas no Edital e seus anexos que precederam a presente Ata, serão adotados os procedimentos previstos no subitem 4.6 da Cláusula Quarta. 7.3. Os serviços deverão ser prestados 24 horas após o recebimento da Autorização de Fornecimento de segunda a sexta. CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DO LICITANTE VENCEDOR 8.1. Cumprir fielmente as demais obrigações estabelecidas no item 13 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico /SRP nº 014/2017 e seus anexos. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL 9.1. As obrigações da Prefeitura Municipal estão estabelecidas no item 9.0 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico /SRP nº 014/2017 e seus anexos. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 10.1. Após o recebimento da Nota de Empenho pelo Licitante Detentor desta Ata, sem prejuízo das penalidades previstas no art. 86 e nos incisos III e IV, do artigo 87, da Lei nº 8.666, de 1993 e alterações posteriores, e art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002, a critério da Prefeitura Municipal, pelo cumprimento irregular ou descumprimento de quaisquer condições estipuladas para o fornecimento, de que trata a presente Ata de Registro de Preços, inclusive durante o período de garantia, o Licitante Detentor da Ata sujeitar-se-á, a critério da Prefeitura Municipal, às sanções previstas no item 33 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico/SRP nº 014/2017 e seus anexos. 10.2. As penalidades descritas no subitem 10.1 desta Cláusula podem ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, a critério da Prefeitura Municipal, após análise das circunstâncias que ensejaram sua aplicação e serão, obrigatoriamente, registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores da Prefeitura Municipal. 10.3. As importâncias decorrentes das multas não recolhidas nos prazos determinados nas notificações serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pela PREFEITURA MUNICIPAL ou ainda, quando for o caso, cobradas judicialmente. 10.4. Nenhuma penalidade será aplicada sem o devido processo administrativo, sendo facultada a apresentação de defesa prévia pelo Licitante Detentor da Ata no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data em que for comunicada pela PREFEITURA MUNICIPAL. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 111 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página54 10.5. É facultado à PREFEITURA MUNICIPAL, quando o convocado não assinar a Ata de Registro de Preços, não aceitá-lo ou não celebrar o contrato, no prazo e condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação. 10.6. A imposição das penalidades previstas nesta cláusula não exime o Licitante Detentor da Ata do cumprimento de suas obrigações, nem de promover as medidas necessárias para reparar ou ressarcir eventuais danos causados à PREFEITURA MUNICIPAL. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA REVISÃO DOS PREÇOS 11.1. Durante a vigência da presente Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses previstas na legislação vigente. 11.2. O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos produtos, devidamente comprovado, cabendo à PREFEITURA MUNICIPAL, por meio do Servidor designado gestor da Ata, promover as necessárias negociações junto às empresas vencedoras. 11.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o gestor da Ata deverá: a)convocar a empresa vencedora visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; b)frustrada a negociação, a empresa vencedora será liberada do compromisso assumido; c)convocar as demais empresas visando igual oportunidade de negociação. 11.4. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e a empresa vencedora, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o gestor da Ata poderá: a)liberar a empresa vencedora do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; b)convocar as demais empresas visando igual oportunidade de negociação; e, c)não havendo êxito nas negociações, o gestor da Ata procederá à revogação da mesma e a adoção das medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO 12.1. Os produtos, objetos desta Ata de Registro de Preços, serão recebidos por Servidor designado pela Secretaria solicitante para esse fim. 12.2. O Licitante Detentor da Ata é responsável pelo perfeito acondicionamento e transporte dos produtos. 12.3. Os produtos deverão ser novos de primeiro uso e entregues pelo Licitante Detentor da Ata, devidamente acondicionados, em caixas lacradas, de forma a permitir a completa segurança no transporte e que cheguem em condições normais de utilização no local de destino, acompanhadas Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 112 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página55 da Nota Fiscal/Fatura de acordo com as demais exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico/SRP nº 014/2017 CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 13.1. O Licitante Detentor da Ata terá o seu registro de preço cancelado na Ata, por intermédio de processo administrativo específico: 13.1.1. A pedido do Licitante Detentor da Ata, mediante solicitação por escrito, quando: I - comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências da presente Ata; II - comprovar a ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução da Ata, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado; ou, III - o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexeqüível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo do serviço. 13.1.2. Por iniciativa da PREFEITURA MUNICIPAL, por razões de interesse público devidamente motivadas e justificadas, assegurado o contraditório e ampla defesa, bem assim quando o Licitante Detentor da Ata: I - não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; II - não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços; III - perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório; IV - não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, os pedidos decorrentes da Ata de Registro de Preço, ou V - incorrer em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata de Registro de Preço ou nos pedidos dela decorrentes; VI - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002 (inciso IV do art. 20 do Decreto 7.892, de 2013). 13.2. Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, a PREFEITURA MUNICIPAL por intermédio do gestor da Ata fará o devido apostilamento na mesma, informando ao Licitante Detentor da Ata a nova ordem de registro. 13.3. A comunicação do cancelamento do preço registrado será feita por intermédio de correspondência, mediante recibo, juntando-se o comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços. 13.4. A solicitação do Licitante Detentor da Ata para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultada à PREFEITURA MUNICIPAL a aplicação das penalidades previstas na Cláusula Nona, caso não aceitas as razões do pedido. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 113 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página56 CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO 14.1. A aquisição dos serviços da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, caso a caso, mediante a emissão da respectiva Nota de Empenho, de acordo com o disposto no item 16 do Edital do Pregão Eletrônico/SRP nº 014/2017. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 15.1. Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico/SRP nº 014/2017 e a proposta do Licitante que apresentou os menores preços na etapa de lances. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO 16.1. Fica eleito o foro da Comarca de Amargosa/BA, para dirimir toda e qualquer questão decorrente desta Ata de Registro de Preços, da licitação e da Nota de Empenho, renunciando as partes envolvidas a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa/BA, ____ de ________________ de 2017. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal de Amargosa. LICITANTE VENCEDOR REPRESENTANTE LEGAL TESTEMUNHAS: 1ª ________________________________CPF Nº ___________________RG _________________ 1ª ________________________________CPF Nº ___________________RG _________________ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 114 - Ano V - Nº 1912 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2275/ 2277 EDITAL 014

AVISO DE LICITAÇÃO NUM: PE014/SRP/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ N:

Aviso de Licitação Num: PE014/SRP/2017 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA CNPJ N: 13.825.484/0001-50 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2017/SRP A pregoeira realizará licitação em 20/11/2017 ás 11h00min (horário de Brasília), Local Sítio: www.licitacoes-e.com.br. N° 694704. Objeto da Licitação: Seleção das melhores Propostas de Preço, visando à aquisição de material de limpeza e consumo para atender as necessidades das Secretarias e Órgãos Municipais, mediante Sistema de Registro de Preços. Informações e-mail: licitacoes.amargosa@gmail.com ou pelo tel (75) 3634-3977. Cópia do Edital www.amargosa.ba.io.org.br. Gilmara Nascimento Ferreira - Pregoeira. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 2 - Ano V - Nº 1912Licitações Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página1 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 014/2017/SRP PREÂMBULO O Município de Amargosa, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, mediante a Pregoeira, designada pelo Decreto nº 049, de 2017, publicada no Diário Oficial do Município, no dia 25/04/2017, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local indicados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço, constitui-se objeto desta licitação Aquisição de material de limpeza e consumo para atender as necessidades das Secretarias e Órgãos Municipais, mediante Sistema de Registro de Preços conforme as condições estabelecidas neste edital e seus anexos. O procedimento licitatório observará as disposições da Lei nº 10.520/02, do Decreto Federal nº5.450/2005 do Decreto Municipal nº 353/2006, do Decreto Municipal nº. 183/2013, da Lei Complementar nº 123/06, da Lei Municipal nº. 329/2010 e subsidiariamente da Lei nº 8.666/93. DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: DIA: 20/11/2017 HORÁRIO: 10h00min (horário de Brasília/DF) ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes-e.com.br Licitação nº 694704 SEÇÃO I - DO OBJETO 1.1. A presente licitação tem como objeto o registro de preços à aquisição de material de limpeza e consumo para atender as necessidades das Secretarias e Órgãos Municipais , mediante Sistema de Registro de Preços e conforme especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I. 1.2. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Sistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá obedecer a este último. SEÇÃO II - DA DESPESA 2.1. A despesa com a aquisição do objeto é estimada em R$ 1.012.722,96 (UM MILHÃO DOZE MIL SETECENTOS E VINTE E DOIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), conforme estimativa disposta no Termo de Referência. 2.2. Para a licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil . SEÇÃO III - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 3.1. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Adminsitração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 3.2. São participantes os seguintes órgãos a) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional b) Secretaria Municipal de Saúde c) Secretaria Municipal de Educação d) Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 3 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página2 e) Secretaria Municipal de Agricultura f) Secretaria Municipal de Cultura e Turismo g) Secretaria Municipal de Esportes e Lazer h) Outras 3.2. A ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº 8.666/93. 3.3. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão. 3.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 3.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. SEÇÃO IV - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil, por meio do sítio www.licitacoes-e.com.br. 4.2. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”. 4.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. 4.4. Não poderão participar deste Pregão: 4.4.1. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. 4.4.2. Excepciona-se o disposto acima, nos casos em que tais sociedades apresentem autorização específica dos sócios para contratar com a Administração objeto diverso do previsto no contrato social ou estatuto; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 4 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página3 4.4.3. A autorização assemblear deverá observar as regras de convocação e de quórum para instauração e deliberação previstas em lei para cada tipo de sociedade. 4.4.4. Para fins de comprovação, o licitante deverá apresentar a ata da assembleia ou o documento equivalente. 4.5. Pessoas Físicas, em razão do impacto da contratação nos limites de despesas com pessoal, previstos na Lei Complementar nº. 101/00; 4.6. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país; 4.7. Empresas impedidas de licitar ou contratar com o Município (art. 7º da Lei nº 10.520/02 e art. 31 do Decreto Municipal nº 353/2006) ou suspensas temporariamente de participar de licitação ou impedidas de contratar com a Administração Pública (Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93); 4.8. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da Lei nº 9.605/98; 4.9. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade; 4.10. Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou extrajudicial; 4.11. Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Vereadores (cfr. art. 54, II da Constituição e art. 61, inciso I, alínea a Lei Orgânica Municipal); 4.12. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). 4.13. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93. 4.14. Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, os licitantes que informarem seus endereços eletrônicos em campo próprio disponibilizado pelo sistema, após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta possibilidade a ausência de manifestação neste momento. 4.15. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante. SEÇÃO V – DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS 5.1. No caso de participação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparados, será observado o disposto na Lei Complementar nº 123/06, notadamente os seus arts. 42 a 49. 5.2. O enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP dar-se-á nas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123/06. 5.3. No caso de participação de sociedade cooperativa com receita bruta igual ou inferior a R$ 3.600.000,00, em conformidade com as disposições do art. 34 da Lei nº 11.488/07 e do art. 3º, § 4º, VI da Lei Complementar nº 123/06, a sociedade cooperativa receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06 às ME/EPP. 5.4. O empresário individual enquadrados nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar nº 123/06 receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06, às ME/EPP. 5.5. A fruição dos benefícios licitatórios determinados pela Lei Complementar nº 123/06 independe da habilitação da ME/EPP ou equiparado para a obtenção do regime tributário simplificado. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 5 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página4 5.6. Os licitantes que se enquadrarem nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06, e não possuírem quaisquer dos impedimentos do § 4º do artigo citado, deverão apresentar declaração em campo próprio do sistema que cumprem os requisitos legais para a qualificação como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, estando aptos a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da referida Lei Complementar (Art. 11 do Decreto nº 6.204/07). 5.7. Caso inexistente campo próprio no sistema eletrônico, a declaração deverá ser enviada ao pregoeiro até a data e horário marcados para abertura da sessão. 5.8. A não apresentação da declaração de ME/EPP e equiparado importará na renúncia ao tratamento consagrado na Lei Complementar nº 123/06. 5.9. A identificação das ME/EPP ou equiparados na sessão pública do pregão eletrônico só deverá ocorrer após o encerramento dos lances, de modo a impedir a possibilidade de conluio ou fraude no procedimento. SEÇÃO VI – DA HABILITAÇÃO 6.1. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: a) Habilitação Jurídica; b) Qualificação econômico-financeira; c) Regularidade fiscal e trabalhista; d) Qualificação técnica e e) Documentação complementar. 6.2. Documentos relativos à habilitação jurídica: a) Registro comercial, no caso de empresa individual; b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; c) Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. d) Em caso de cooperativas: I - Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais; II -Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver; III -Ata de Fundação; IV - Estatuto Social com a ata da assembleia que o aprovou; V - Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou; VI - Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e VII - Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação. 6.3. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira: a) Certidão negativa de falência, insolvência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante pessoa jurídica ou empresário individual; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 6 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página5 b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta; c) No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. 6.3.1. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma: I - No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do Município da sede da empresa; II - No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro Diário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de Encerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples (cooperativas), no cartório competente. 6.4. O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço patrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando a boa situação financeira: LG= Liquidez Geral – superior a 1 SG= Solvência Geral – superior a 1 LC= Liquidez Corrente – superior a 1 Sendo, LG= (AC+RLP) / (PC+PNC) SG= AT / (PC+PNC) LC= AC / PC Onde: AC= Ativo Circulante RLP= Realizável a Longo Prazo PC= Passivo Circulante PNC= Passivo não Circulante AT= Ativo Total 6.5. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos índices acima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor cumulativo de todos os contratos a serem celebrados pelo licitante, como dado objetivo de qualificação econômico-financeira. 6.6. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. 6.7. Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista : a) Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de pessoa jurídica (CNPJ); b) Prova de inscrição do licitante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); c) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 6.8. Prova de regularidade perante: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 7 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página6 a) A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida ativa da União, por elas administrados; b) As Fazendas, Estadual e Municipal, ambas do domicílio ou sede do licitante. c) Certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, quanto às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212/91, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social e da União, por ela administradas; d) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por meio de apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal. e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas. 6.9. Quando o contrato for executado por filial da empresa, o licitante deverá comprovar a regularidade fiscal e trabalhista da matriz e da filial. 6.10. As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverão ser apresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na hipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias contados da data da abertura da sessão pública. 6.11. As ME/EPP e seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº 123/06). 6.12. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, §1º, da LC nº 123/06); 6.13. A declaração do vencedor do certame acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal; 6.14. A não-regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, nos termos da Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. 6.15. Documentos relativos à Qualificação Técnica : a) Comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de 01(um) ou mais atestados, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado. b) O licitante deverá declarar, conforme modelos sugeridos, que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 8 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página7 c) que não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854/99; d) que a proposta foi elaborada de forma independente; e) o enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos termos da Lei Complementar nº 123/06. 6.16. A pessoa que assinar os documentos exigidos na documentação complementar prevista neste item deverá comprovar que detém poderes para agir em nome do licitante. 6.17. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis. 6.18. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal, tributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02. 6.19. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados: a) Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre ser apresentados em nome do licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física; b) Em nome da matriz, se o licitante for a matriz; c) Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz; d) Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por servidor qualificado da Prefeitura Municipal de Amargosa, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, designado para a Comissão Permanente de Licitações, Pregoeira ou Membro da Equipe de Apoio. 6.20. Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, o licitante será declarado habilitado. SEÇÃO VII – DO CREDENCIAMENTO 7.1. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.licitacoes-e.com.br. 7.2. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização. 7.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica. 7.4. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Prefeitura de Amargosa responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 7.5. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento do Cadastro de Fornecedores da Prefeitura de Amargosa. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 9 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página8 7.6. A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso. SEÇÃO VIII – DA IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL 8.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar, por meio do sistema, o ato convocatório do pregão. 8.2. Caberá ao pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas. 8.3. Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para realização do certame. 8.4. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no edital. 8.5. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame. 8.6. As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pelo pregoeiro serão autuados no processo licitatório e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado. SEÇÃO IX – DA PROPOSTA 9.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do sistema eletrônico até a data e hora marcadas para abertura da sessão, quando então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 9.2. O licitante deverá, no sistema eletrônico, apresentar a proposta de preços descrevendo o produto ofertado, indicando a marca, modelo, bem como os valores totais de cada lote, sob pena de desclassificação de sua proposta. 9.3. É facultado ao licitante cotar todos, alguns, ou somente um dos lotes definidos no Anexo I deste Edital. 9.4. Nos preços ofertados já deverão estar inclusos os tributos, fretes, taxas, seguros, encargos sociais, trabalhistas e as despesas decorrentes da execução do objeto. O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ – e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL -, que não podem ser repassados à Administração, não serão incluídos na proposta apresentada. 9.5. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 9.6. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 9.7. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa a desclassificação da proposta. 9.8. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 9.9. Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. SEÇÃO X – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 10 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página9 10.1. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pelo Pregoeiro, ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio www.licitacoes-e.com.br 10.2. A comunicação entre o Pregoeiro e os licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens em campo próprio do sistema eletrônico. SEÇÃO XI – DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 11.1. A sessão pública poderá ser reaberta: 11.2. Quando o licitante detentor do lance mais vantajoso for inabilitado, tiver sua amostra rejeitada, não assinar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente, ou, ainda, quando houver erro na aceitação do preço; e 11.3. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública. 11.4. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta. 11.5. O licitante subsequente, sendo respeitada a ordem de classificação, e observadas as regras de desempate da Seção “DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE” , será convocado tendo por base o próprio preço que ofereceu na sessão de lances; 11.6. O direito de preferência previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS” deverá ser recalculado levando-se em consideração o lance apresentado pelo licitante subsequente; 11.7. Existindo ME/EPP ou equiparado dentro do novo critério de preferência, prosseguir-se-á, normalmente, nos termos da Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUNO PORTE E EQUIPARADOS”; 11.8. Finalizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”, ou inexistindo direito de preferência de ME/EPP ou equiparado, será realizada a negociação prevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”; 11.9. Declarado o vencedor, o procedimento deverá ser registrado em ata e abrir-se-á novo prazo recursal, nos termos da Seção “DOS RECURSOS”, prosseguindo-se, normalmente, com as demais fases previstas neste Edital. 11.10. A convocação poderá ser por meio do “ chat” e e-mail, de acordo com a fase do procedimento licitatório. 11.11. A convocação feita por e-mail dar-se-á de acordo com os dados contidos no SICAF, sendo da responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados. SEÇÃO XII – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 12.1. Aberta a sessão, o pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. 12.2. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 11 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página10 12.3. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lance. SEÇÃO XIII - DA FORMULAÇÃO DE LANCES 13.1. Aberta a etapa competitiva, os licitantes com propostas classificadas poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do recebimento e respectivo horário de registro e valor. 13.2. Cada um dos itens do presente Pregão será objeto de lances em separado. 13.3. Quando for constatado o oferecimento de lances com variação insignificante, a Pregoeira poderá fixar valor mínimo, em reais, não superior a 0,01% do valor estimado da contratação, a ser admitido como variação entre um lance e outro. 13.4. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema. 13.5. O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado no sistema. 13.6. Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do ofertante. 13.7. Os lances apresentados serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração. 13.8. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. 13.9. O pregoeiro poderá suspender a sessão de lances caso seja imprescindível a realização de eventual diligência. 13.10. Realizada a diligência, o pregoeiro notificará os licitantes sobre a data, horário e local onde será dado prosseguimento à sessão pública. SEÇÃO XIV – DA DESCONEXÃO DO PREGOEIRO 14.1. Se ocorrer a desconexão do Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, e o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados. 14.2. No caso da desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes no sítio www.licitacoes-e.com.br. SEÇÃO XV – DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS ME/EPP E EQUIPARADOS 15.1. Todos os licitantes deverão permanecer conectados até que o Pregoeiro possa verificar a ocorrência de um possível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as seguintes providências: 15.1.1. A ME/EPP ou equiparado considerado empatado e mais bem classificado deverá ser convocado, após o término dos lances, para apresentar nova proposta de preço inferior àquela Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 12 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página11 considerada vencedora do certame em até 05 (cinco) minutos da convocação, sob pena de preclusão (Art. 45, inciso I c/c § 3º, da LC nº 123/06); 15.1.2. A ME/EPP ou equiparado acima indicado que efetivamente apresente nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, e atenda as demais exigências previstas neste Edital, terá adjudicado em seu favor o objeto licitado (Art. 45, I, da LC nº 123/06). 15.1.3. Não ocorrendo contratação de ME/EPP ou equiparado na forma do subitem anterior, serão convocadas as ME/EPP e equiparados remanescentes considerados empatados na ordem classificatória para o exercício do direito de ofertar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame (Art. 45, II, da LC nº 123/06). 15.1.4. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e equiparados sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. 44, §§ 1º e 2º, da LC nº 123/06). 15.2. O critério de empate (5%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da negociação prevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”. 15.3. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro. No caso de não haver lances e verificada equivalência dos valores constantes das propostas de ME/EPP e equiparados que se encontrem em situação de empate, será realizado sorteio para que se identifique a primeira que poderá apresentar melhor oferta. 15.4. Somente se a contratação de ME/EPP ou equiparado que esteja dentro do critério de empate falhar é que o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora, atendidas as demais disposições deste Edital (§ 1º do art. 45 da LC nº 123/06). 15.5. O disposto nesta Seção somente será aplicável quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por ME/EPP ou equiparado (Art. 45, § 3º, da LC nº 123/06). SEÇÃO XVI – DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE 16.1. Se depois de realizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”, restarem duas ou mais propostas em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência: a) Sucessivamente, aos bens: b) Produzidos no País; c) Produzidos ou prestados por empresas brasileiras; d) Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País. 16.2. Na ausência das hipóteses de preferência acima enumeradas ou no caso de concurso entre as hipóteses previstas nos itens 76, a classificação far-se-á, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo. SEÇÃO XVII - DA NEGOCIAÇÃO Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 13 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página12 17.1. Após o encerramento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital. 17.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes. SEÇÃO XVIII - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA 18.1. Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível empate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação. 18.2. Deverá apresentar a proposta de preços de forma detalhada, descrevendo o produto ofertado, indicando a marca, modelo, quantidade, prazos de validade, de garantia e de entrega, no que for aplicável, bem como os valores unitários e o total, sob pena de desclassificação de sua proposta. 18.3. O critério de julgamento será o de menor preço por lote 1. 18.4. Será desclassificada a proposta final que: a) Contenha vícios ou ilegalidades; b) Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo de Referência; c) Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital; d) Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis; e) Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida. 18.5. Não se considera inexequível a proposta quando se referir a bens e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração. 18.6. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Amargosa para orientar sua decisão. Caso o Órgão não possua, no seu quadro de pessoal, profissionais habilitados para emitirem parecer técnico, poderá ser formulado por pessoa física ou jurídica qualificada. 18.7. Se a proposta não for aceitável, o Pregoeiro examinará a subsequente, e assim prosseguindo até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital. 18.8. No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 1 1 Tribunal de Contas da União: Acórdão 5301/2013 Segunda Câmara - Licitação. Representação. Lotes. É legítima a adoção da licitação por lotes formados com elementos de mesma característica, quando restar evidenciado que a licitação por itens isolados exigirá elevado número de processos licitatórios, onerando o trabalho da administração pública, sob o ponto de vista do emprego de recursos humanos e da dificuldade de controle, colocando em risco a economia de escala e a celeridade processual e comprometendo a seleção da proposta mais vantajosa para a administração. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 14 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página13 18.9. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado. 18.10. A apresentação de novas propostas nesta fase do certame não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado. SEÇÃO XIX – DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 19.1. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro verificará como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: a) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União ( www.portaldatransparencia.gov.br/ceis); b) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). 19.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário). 19.3. Constatada a existência de vedação à participação no certame, o pregoeiro reputará o licitante inabilitado. 19. 4. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva para ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de desempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), na seção “Despesas – Gastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máximo permitido como condição para esse benefício. 19.5. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o Pregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo 3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente inabilitação, sem prejuízo das penalidades incidentes. 19.6. Não ocorrendo inabilitação de que tratam os itens anteriores, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico. 19.7. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 15 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página14 19.8. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação. SEÇÃO XX – DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO 20.1. A proposta ajustada ao lance final do licitante vencedor e os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no Sistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil, inclusive quando houver necessidade do envio de anexos, deverão ser enviados para o endereço eletrônico licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou no licitacoes.amargosa@gmail.com no prazo de 06 (seis) horas, contados da solicitação do Pregoeiro. 20.2. A proposta comercial deverá conter os seguintes elementos: a) Nome, endereço, CNPJ e Inscrição estadual/municipal; b) Número do processo e do pregão; c) Especificação de forma detalhada do objeto da presente licitação, em rigorosa conformidade com as especificações do Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas alternativas. 20.3. A proposta, os documentos e os anexos remetidos por email deverão ser encaminhados no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, ao Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia, em envelope fechado com as seguintes informações: Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa, o número do fax, o número do pregão eletrônico, razão social, CNPJ e endereço da empresa. 20.4. A proposta de preços deverá ser apresentada juntamente com a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme Modelo constante no Edital, sob pena de desclassificação. 20.5. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado. 20.6. Caso os documentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente consularizados. SEÇÃO XXI - DA AMOSTRA 21.1. O Pregoeiro PODERÁ solicitar ao licitante classificado em primeiro lugar amostra dos produtos ofertados, que deverão ser encaminhados à Comissão Permanente de Licitações, no horário de 08h00min às 12h00min, no prazo de 03 (três) dias úteis, a partir da solicitação. 21.2. A amostra deverá estar devidamente identificada com o nome do licitante, conter os respectivos prospectos e manuais, se for o caso, e dispor na embalagem de informações quanto às suas características, tais como data de fabricação, prazo de validade, quantidade do produto, sua marca, número de referência, código do produto e modelo. 21.3. Os materiais de origem estrangeira deverão apresentar informações em língua portuguesa, suficientes para análise técnica do produto. 21.4. Os produtos apresentados como amostra poderão ser abertos, desmontados, instalados, conectados a equipamentos e submetidos aos testes necessários. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 16 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página15 21.5. Os demais licitantes serão notificados para, querendo, acompanhar a apresentação e análise das amostras ofertadas pelo licitante vencedor. 21.6. Será rejeitada, mediante despacho fundamentado, a amostra que não atender às especificações descritas neste edital. 21.7. Enquanto não expirado o prazo para entrega da amostra, o licitante poderá substituir ou efetuar ajustes e modificações no produto apresentado. 21.8. Será desclassificada a proposta do licitante que tiver amostra rejeitada ou não entregá-la no prazo estabelecido. 21.9. Se a amostra for aceita, do quantitativo total a ser entregue pelo licitante vencedor serão subtraídos os produtos apresentados como amostra. 21.10. Se a amostra for rejeitada, o Pregoeiro examinará a proposta do licitante subsequente, atentando-se para o disposto na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”. 21.11. Caso a proposta do licitante subsequente seja aceita e o licitante habilitado, o pregoeiro solicitará, no prazo estabelecido neste Edital, amostra dos produtos ofertados. 21.12. Após a homologação do certame, o licitante terá 30 (trinta) dias úteis retirar a amostra rejeitada no mesmo endereço onde foi entregue. Após esse prazo, as amostras não retiradas serão descartadas. SEÇÃO XXII - DOS RECURSOS 22.1. Declarado o vencedor, o Pregoeiro abrirá prazo, durante o qual qualquer licitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer. 22.2. Durante o prazo para manifestação da intenção de recorrer, os licitantes interessados poderão solicitar ao Pregoeiro o envio por meio eletrônico, preferencialmente, ou outro meio hábil, de acordo com os recursos disponíveis no órgão dos documentos de habilitação apresentados pelo licitante declarado vencedor do certame ou de qualquer outro documento dos autos. 22.3. As razões do recurso deverão ser registradas em campo próprio do sistema, no prazo de 03 (três) dias, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados a apresentar contrarrazões, também via sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurado vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 22.4. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da sessão pública deste Pregão, implica decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante vencedor. 22.5. Durante o prazo de apresentação do recurso, será garantido o acesso do licitante aos autos do processo licitatório ou a qualquer outra informação necessária à instrução do recurso. 22.6. Caso os autos do processo não estejam disponíveis para vista dos licitantes interessados, o prazo para recurso será suspenso. 22.7. Manifestado o interesse de recorrer, o pregoeiro poderá: a)Negar admissibilidade ao recurso, quando interposto sem motivação ou fora do prazo estabelecido; b) Motivadamente, reconsiderar a decisão; c) Manter a decisão, encaminhando o recurso para autoridade julgadora. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 17 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página16 22.8. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. SEÇÃO XXIII – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 23.1. Não havendo recurso, o pregoeiro adjudicará o objeto ao licitante vencedor e encaminhará o procedimento à autoridade superior para homologação. 23.2. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório e adjudicará o objeto ao licitante vencedor. 23.3. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. SEÇÃO XXIV– DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 24.1. Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de classificação e a quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados da data da convocação, procederem à assinatura da Ata de Registro de Preços, a qual, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas. 24.2. O prazo previsto poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o seu transcurso, for solicitado pelo licitante convocado, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo órgão gerenciador. 24.3. A recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata dentro do prazo estabelecido pela Administração ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas em lei ou no presente instrumento convocatório. 24.4. É facultado à Administração, quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado. 24.5. Serão registrados em ata os preços e quantitativos dos licitantes que aceitarem cotar os bens com preços iguais ao do licitante mais bem classificado; segundo a ordem de classificação baseada na última proposta apresentada durante a fase competitiva, que deverá ser observada para fins de eventual contratação. 24.6. No momento da assinatura da Ata a Administração verificará se os licitantes mantêm as mesmas condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas durante toda a vigência da ata. 24.7. Constatada a irregularidade, quando o licitante vencedor recusar-se a assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente ou em qualquer outra hipótese de cancelamento do registro prevista no artigo 13 do Decreto nº 183/13, a Prefeitura Municipal poderá convocar o licitante subsequente na ordem de classificação para assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente. 24.8. Após a homologação da licitação, o registro de preços observará, entre outras, as seguintes condições: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 18 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página17 a) Será incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens com preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classificação do certame. 24.9. O registro a que se refere item anterior tem por objetivo a formação de cadastro de reserva, no caso de exclusão do primeiro colocado da ata. SEÇÃO XXV – DA VIGÊNCIA DA ATA 25.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. SEÇÃO XXVI – DA ALTERAÇÃO E DO CANCELAMENTO DA ATA 26.1. A alteração da Ata de Registro de Preços e o cancelamento do registro do fornecedor obedecerão à disciplina do Decreto n° 183/13, conforme previsto na Ata de Registro de Preços anexa ao Edital. 26.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da possibilidade de alterações dos contratos eventualmente firmados. SEÇÃO XXVII – DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 27.1. A contratação com o fornecedor registrado, de acordo com a necessidade do órgão, será formalizada por intermédio de (a) instrumento contratual; b) nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou, d) especificar outro instrumento similar), conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto Municipal nº 183/2013. 27.2. O órgão convocará o fornecedor com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato, conforme for o caso, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 27.3. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 27.4. Previamente à formalização de cada contratação, a Prefeitura Municipal realizará consulta da regularidade fiscal, do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 27.5. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o cadastro no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e anexos. 27.6. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 27.7. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante. 27.8. As empresas a serem subcontratadas deverão ser indicadas e qualificadas pela empresa contratada, com a descrição dos bens a serem fornecidos e seus respectivos valores. 27.9. A subcontratação somente será autorizada mediante apresentação, pela empresa subcontratada, de toda a documentação de habilitação exigida neste Edital. 27.10. A empresa contratada é responsável pelos danos causados pela subcontratada à Administração ou a terceiros na execução do objeto subcontratado. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 19 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página18 27.11. A empresa contratada compromete-se a substituir imediatamente a empresa subcontratada, na hipótese de extinção da subcontratação, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e seus anexos. 27.12. Aplicam-se às empresas subcontratadas todas as restrições previstas neste edital. 27.13. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 27.14. Durante a vigência do contrato, a fiscalização será exercida por um representante da Contratante, ao qual competirá registrar em relatório todas as ocorrências e as deficiências verificadas e dirimir as dúvidas que surgirem durante sua vigência, de tudo dando ciência à Administração. SEÇÃO XXVIII – DA GARANTIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 28.1. Não será exigida garantia da execução da ata, mas o CONTRATANTE poderá reter 5% (cinco por cento) de cada montante a pagar, para assegurar o pagamento de multas, indenizações e ressarcimentos devidos pelo CONTRATADO, retenção esta que será paga ao CONTRATADO quando do último pagamento devido, deduzida, se for o caso, das multas, indenizações e ressarcimentos. SEÇÃO XXIX - DO INSTRUMENTO DO CONTRATO 29.1. A contratação será formalizada através de ata de registro de preço. SEÇÃO XXX – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 30.1. A ata de registro de preços terá vigência de 12 (doze) meses. 30.2. O prazo de vigência poderá ser reduzido ao prazo necessário para a entrega do bem, recebimento e pagamento. SEÇÃO XXXI – DO PREÇO 31.1. Durante a vigência de cada contrato ou documento equivalente, os preços são fixos e irreajustáveis. SEÇÃO XXXII - DAS OBRIGAÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 32.1. O contratado obriga-se-á: a) fornecer os bens de acordo com as especificações técnicas constantes no instrumento convocatório e no presente contrato, nos locais determinados, nos dias e nos turnos e horários de expediente da Administração; b) zelar pela boa e completa execução do contrato e facilitar, por todos os meios ao seu alcance, a ampla ação fiscalizadora dos prepostos designados pelo CONTRATANTE, atendendo prontamente às observações e exigências que lhe forem solicitadas; c) comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade que interfira no bom andamento do contrato; d) arcar com todo e qualquer dano ou prejuízo de qualquer natureza causado ao CONTRATANTE e terceiros, por sua culpa, ou em consequência de erros, imperícia própria ou de auxiliares que estejam sob sua responsabilidade, bem como ressarcir o equivalente a todos os danos decorrentes de paralisação ou interrupção do fornecimento contratado, exceto quando isto ocorrer por exigência do CONTRATANTE ou ainda por caso fortuito ou força maior, circunstâncias que deverão ser comunicadas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a sua ocorrência; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 20 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página19 e) manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; f) providenciar e manter atualizadas todas as licenças e alvarás junto às repartições competentes, necessários à execução do contrato; g) efetuar pontualmente o pagamento de todas as taxas e impostos que incidam ou venham a incidir sobre as suas atividades e/ou sobre a execução do objeto do presente contrato, bem como observar e respeitar as Legislações Federal, Estadual e Municipal, relativas ao objeto do contrato; h) adimplir os fornecimentos exigidos pelo instrumento convocatório e pelos quais se obriga, visando à perfeita execução deste contrato; i) promover, por sua conta e risco, o transporte dos bens; j) executar, quando for o caso, a montagem dos equipamentos, de acordo com as especificações e/ou norma exigida, utilizando ferramentas apropriadas e dispondo de infraestrutura e equipe técnica necessária à sua execução; l) trocar, às suas expensas, o bem que vier a ser recusado; m) manter, sob sua exclusiva responsabilidade, toda a supervisão, direção e mão de obra para execução completa e eficiente do transporte dos bens; n) emitir notas fiscais/faturas de acordo com a legislação, contendo descrição dos bens, indicação de sua quantidade, preço unitário e valor total. SEÇÃO XXXIII - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 33.1. O Município de Amargosa obriga-se-á: a) efetuar o pagamento no tempo, lugar e forma estabelecidos no contrato. b) fornecer ao contratado os elementos indispensáveis ao cumprimento do contrato, dentro de, no máximo, 10 (dez) dias da assinatura; c) realizar o pagamento pela execução do contrato; d) proceder à publicação resumida do instrumento de contrato e de seus aditamentos na imprensa oficial, condição indispensável para sua validade e eficácia, no prazo de 10 (dez) dias corridos da sua assinatura. SEÇÃO XXXIV - DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO 34.1. O prazo de entrega será de 05 (cinco) dias úteis contados da assinatura do contrato; ou, b) da retirada do - declarar o instrumento equivalente). 34.2. Os bens deverão ser entregues no local indicado na Ordem de Fornecimento, no período 08h00min às 11h30min e das 14h00min às 17h00. 34.3. O material deverá ser entregue acondicionado adequadamente e acompanhado da nota fiscal correspondente, devidamente preenchida. SEÇÃO XXXV - DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO 35.1. O objeto será recebido provisoriamente, para posterior verificação da conformidade do material com as especificações do edital e seus anexos. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 21 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página20 35.2. O recebimento definitivo ocorrerá em até 15 (quin ze) dias, após a verificação e aceitação da qualidade e quantidade do material recebido. 35.3. O recebimento será formalizado mediante recibo expedido pela Administração. 35.4. Administração rejeitará os bens fornecidos em desacordo com o edital e seus anexos, através de termo circunstanciado, no qual deverá constar o motivo da não aceitação do objeto. 35.5. Os bens que não atenderem às especificações deverão ser substituídos pelo contratado no prazo máximo de 03 (três) dias, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e seus anexos. SEÇÃO XXXVI – DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO 36.1. O contratado é responsável pelos danos causado à Administração, ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato. 36.2. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade do contratado pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato. SEÇÃO XXXVII – DA GARANTIA DO PRODUTO 37.1. O produto deverá possuir prazo de garantia de 12 (doze) meses. 37.2. Quando o produto for perecível, o prazo deverá ser discriminado de acordo com a maior ou menor necessidade de estocagem da Administração. 37.3. O produto entregue deverá possuir, no mínimo, 300 (trezentos) dias de validade, contados da data da entrega.). 37.4. Durante o prazo de garantia, o contratado obriga-se-á substituir ou reparar, às suas expensas, qualquer produto que apresente defeito que não seja decorrente do desgaste natural ou do incorreto manuseio do produto. 37.5. Incumbe ao contratado o ônus da prova da origem do defeito. SEÇÃO XXXVIII - DO PAGAMENTO 38.1. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados da apresentação da fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. 38.2. É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste Edital, em especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e indenização pelos danos decorrentes. 38.3. O pagamento será precedido de consulta da regularidade fiscal, para comprovação de cumprimento dos requisitos de habilitação estabelecidos neste edital. 38.4. Na hipótese de irregularidade na condição fiscal, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o cadastro no prazo de até 02 (dois) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e seus anexos e rescisão do contrato. 38.5. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 22 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página21 pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante. 38.6. Sobre o valor devido ao contratado, a Administração efetuará a retenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep, conforme disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 1.234/12. 38.7. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por meio de documento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar. 38.8. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas e/ou indenizações devidas pelo contratado. 38.9. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de processo administrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os recursos e meios que lhes são inerentes. 38.9. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato. 38.10. Quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente pela Administração, o valor devido deverá ser acrescido de compensação financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante aplicação das seguintes fórmulas: I=(TX/100)/365 EM = I x N x VP, onde: I = Índice de compensação financeira; TX = Percentual da taxa de juros de mora anual; EM = Encargos moratórios; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela em atraso. SEÇÃO XXXIX - DAS SANÇÕES 39.1. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades: a) Advertência por escrito; b) Multa de mora de 0,03% sobre o valor do contrato por dia de atraso, até o limite de 30 (trinta) dias, após o qual será caracterizada a inexecução total do contrato; c) Multa compensatória de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato; d) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; e) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 23 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página22 própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) anos. 39.2. A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades: a) Advertência por escrito; b) Em caso de inexecução parcial, multa compensatória de 0,03% sobre o valor do contrato por ocorrência, até o limite de 20% (vinte por cento). 39.3. Em caso de inexecução total, multa compensatória de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato; 39.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; 39.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de 02 (dois) anos. 39.6. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Município e, será descredenciado no Cadastro de Fornecedores do Município pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação de multa em percentual equivalente à multa prevista para inexecução total do contrato e das demais cominações legais. 39.7. As sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração poderão também ser aplicadas às empresas ou aos profissionais que: a) tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; b) tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; c) demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados. 39.8. As penalidades serão aplicadas após regular processo administrativo, em que seja assegurado ao licitante o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos que lhes são inerentes. 39.9. A multa será descontada da garantia do contrato e de pagamentos eventualmente devidos pela Administração. 39.10. A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública é de competência exclusiva da Prefeita Municipal; 39.11. As demais sanções são de competência exclusiva do Secretário Municipal de Planejamento e Finanças. SEÇÃO LV - DA RESCISÃO DO CONTRATO Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 24 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página23 40.1. Constituem motivo para rescisão do contrato: a) o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos; b) O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos; c) A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão do fornecimento, nos prazos estipulados; d) O atraso injustificado no início do fornecimento; e) A paralisação do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração; f) A subcontratação total do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas neste edital e no contrato; g) A subcontratação parcial do seu objeto, sem que haja prévia aquiescência da Administração, e autorização expressa no Edital ou contrato; h) O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores; i) O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1º do art. 67 da Lei nº 8.666/93; j) A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil; k) A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado; l) A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato; m) Razões de interesse público de alta relevância e de amplo conhecimento justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato; n) A supressão, por parte da Administração, das compras, acarretando modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93; o) A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação; p) O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes do fornecimento, ou parcelas destes, já recebidas, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação; q) A não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução do fornecimento, nos prazos contratuais; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 25 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página24 r) A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato; s) Descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. t) A rescisão, devidamente motivada nos autos, será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. SEÇÃO XLI - DA REVOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO 41.1. A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta. 41.2. A revogação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. SEÇÃO XLII – DA ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO 42.1. A Administração, de ofício ou por provocação de terceiros, deverá anular o procedimento quando eivado de vício insanável. 42.2. A anulação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 42.3. A nulidade do procedimento de licitação não gera obrigação de indenizar pela Administração. 42.4. A declaração de nulidade de algum ato do procedimento somente resultará na nulidade dos atos que diretamente dependam, ou seja, consequência do ato anulado. 42.5. Quando da declaração de nulidade de algum ato do procedimento, a autoridade competente indicará expressamente os atos a que ela se estende. 42.6. A nulidade do contrato administrativo opera efeitos retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que o contrato, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos. 42.7. A nulidade do contrato não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa. 42.8. Nenhum ato será declarado nulo se do defeito não resultar prejuízo ao interesse público ou aos demais interessados. SEÇÃO XLIII - DO FORO 43.1. O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. SEÇÃO XLIV - DISPOSIÇÕES FINAIS 44.1. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta. 44.2. As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura aquisição. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 26 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página25 44.3. É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, inclusive fixando prazo para resposta dos licitantes quando lhes for solicitada qualquer informação ou documento, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do processo desde a realização da Sessão Pública. 44.4. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. 44.5. Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Amargosa. SEÇÃO XLV - DOS ANEXOS 45.1. Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante: a) TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I; b) MODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA E MODELO DE PLANILHA DE PROPOSTA DE PREÇOS - ANEXO II; c) MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (LEI COMPLEMENTAR N.º 123/06) - ANEXO III; d) MODELO DE PROCURAÇÃO P/PRÁTICA DE ATOS CONCERNENTES AO CERTAME – CREDENCIAMENTO - ANEXO IV; e) MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO-ANEXO V; f) MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR - ANEXO VI; h) MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ANEXO VII; Amargosa - BA, xx de outubro de 2017. GILMARA NASCIMENTO FERREIRA Pregoeira Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 27 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página26 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 014/2017/SRP ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO DA LICITAÇÃO 1.1. Constitui-se objeto desta licitação Aquisição de material de limpeza e consumo para atender as necessidades das Secretarias e Órgãos Municipais, mediante Sistema de Registro de Preços META FÍSICA. 2.1. A estimativa anual de consumo do material previsto é a seguinte: ORÇAMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA E CONSUMO - 2017 LOTE 01 ITEM DESCRIÇÃO UND QTD 1 Carro, funcional de limpeza,116cm comprimento x 57cm largura x 100 cm altura, peso aproximado 18kg. Acompanha 01 (um) balde espremedor dobro 30 litros, c/ divisão para água limpa e água suja, 01 conjunto mpo líquido (01 cabo em alumínio fosco + 01 haste p lástica + 01 refil mop líquido 350g, na cor cru). Produzido 100% em polipropileno. Sobre rodas, com bolsa em plastico na porção posterior, com 02 baldes com alca em polietileno resistente sendo um na cor azul e outro na cor vermelha, lisos interna e extern amente, placa de sinalização para piso molhado, 02 rodos reforçados em borracha natural expandida, com cabo em aluminio comprimento entre 55 a 75cm, pa coletora de lixo, articulado em pvc, com cabo em aluminio, dimensões de 100cm, com variação de + ou - 5%. Und 5 2 Conjunto mop, pó com 40 cm, em algodão, confeccionado em lona e fechamento em laços e costura reforçada, lavável, com suporte em plastico, movimentos articuláveis de 360 graus e cabo em aluminio anodizado de comprimento total de 140 cm. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. Und 10 3 Conjunto mop, pó com 60 cm, em algodão, confeccionado em lona e fechamento em laços e costura reforçada, lavável, com suporte em plastico, movimentos articuláveis de 360 graus e cabo em aluminio anodizado de comprimento total de 140 cm. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. Und 10 4 Mop úmido, material fio algodão, tipo ponta dobrada, aplcação limpeza, peso 340g. Und 5 5 Refil, mop pó, em algodão, confeccionado em lona e fechamento em laços e costura reforçada, lavável, dimensões 40 x 13 cm. Embalagem com dados de identificacao do produto, procedência, marca do fabricante e data de fabricacao. Und 15 LOTE 02 ITEM DESCRIÇÃO UND QTD 1 Abridor, tipo manual, material aço inoxidável, uso garrafa / lata, tamanho mínimo de 9 cm. Und 10 2 Acendedor fogão, tipo manual, material alumínio, características adicionais acionado por tecla, gera só faísca, selo inmetro Und 10 3 Escova, para limpeza, com cerdas em nylon, base em plástico, dimensões mínimas 13 cm x 6 cm x 1cm. Etiqueta contendo dados de identificação do produto e marca do fabricante Und 210 4 Estopa, para polimento, de primeira qualidade, 100% algodão, alvejada, na cor branca. Embalagem pacote contendo 150 gramas. A embalagem devera conter impresso na mesma os seguintes dados: nome/cnpj do fabricante, marca do produto, endereço, quantidade, com posição, garantia, prazo de validade, bem como sobre os riscos que apresentam a saúde e segurança dos consumidores, normas vigentes e registros nos órgãos competentes. A validade do produto nao devera ter sido ultrapassada em 50%, na data da entrega do produto. Pct 200 5 Flanela, para limpeza, 100% algodão, bordas overloqueadas em linhas de algodão, Und 2.200 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 28 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página27 dimensões de 40 x 60 cm, com variação de ate -2 cm. O produto devera conter etiqueta com as seguintes informacoes, impressas ou coladas exclusivamente pelo fabricante: nome/cnpj do fabricante, nome do produto, data de fabricacao e validade, numero do lote, composição, peso, endereço e telefone de contato, normas vigentes e registros nos órgãos competentes. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando- se como referencia, a data de fabricacao informada. 6 Rodo para pia, estrutura em polipropileno e borracha resistente Und 150 7 Rodo, para piso, com 2 (duas) borrachas, cabo e base em pvc, comprimento da base 600 mm e cabo com 1,20 m. A borracha deve ultrapassar a base em no mínimo 25 mm. Und 400 8 Tapete capacho de vinil preto 40 x 60 cm tapete capacho de vinil. Indicado para uso comercial ou residencial, áreas internas ou externas, como tapete de entrada. Antiderrapante, anti chama, resistente e lavável. Não resseca e não esfarela. Medidas (lxc) 40 x 60 cm. Material pvc. Cor preta Und 30 9 Vassoura piaçava com 28 furos o produto deverá ter os dados de identificação, marca do fabricante, data de9 fabricação, prazo de validade e registro ou notificação na avisa/ministério da saúde. Und 1.200 10 Vassoura, em pelo, base retangular largura 30cm, cabo em madeira comprimento 120cm, variação dimensional de +/- 5%, com ponteira plastica rosqueavel. Und 500 11 Vassourinha, para limpeza de vaso sanitário, com cerdas em nylon ou piaçava, cabo em madeira ou plástico.contendo dados e identificação do fabricante. Und 500 LOTE 03 ITEM DESCRIÇÃO UND QTD 1 Bandeja laminada para servir salgados, forma retangular, nº 4, pacote com 20 unidades. Pct 10 2 Canudo para refresco, material plástico, pacote com 100 unidades. Pct 50 3 Copo, para agua, descartável, em plastico, capacidade 200 ml, com resina termoplástica destinada ao consumo de bebidas, nao tóxica, transparente , isento de: materiais estranhos, bolhas, rachadur as, furos, deformações, bordas afiadas e rebarbas. Embalagem: caixa com 25 varas. O peso por 100 unidades (cento) do copo devera ser igual ou superior a 180 gramas. Deve estar gravado em alto relevo a marca ou identificacao do fabricante, capacidade e símbolo de material reciclável, de acordo com as normas nbr vigen tes e resoluções / anvisa. Embalagem em manga/pacote inviolável, com 100 unidades, contendo dados de identificacao do produto, marca e informacoes sobre o fabricante. Cx 800 4 Copo, para café, em plastico, descartável, capacidade 50 ml, em resina termoplástica destinada ao consumo de bebidas, nao tóxica, branco, isento de: materiais estranhos, bolhas, rachaduras, furos, deformações, borda s afiadas e rebarbas. Embalagem: caixa com 50 varas. O peso por 100 unidades (cento) do copo devera ser igual ou superior a 72 gramas. Deve estar gravado em alto relevo a marca ou identificacao do fabricante, capacidade e símbolo de material reciclável, de acordo com as normas nbr vigentes e resoluções / anvisa. Embalagem em manga inviolável, com 100 unidades, contendo dados de identificacao do produto e marca do fabricante. Cx 30 5 Faca, plástica para refeição, linha branca, dimensão aproximada 15cm de comprimento, pacote com 50 unidades. Pct 200 6 Garfo plástico para refeição, linha branca, dimensão aproximada 15 cm de comprimento, pacote com 50 unidades Pct 200 7 Guardanapo de papel, material celulose, largura 22 cm, comprimento 24 cm, cor branca, tipo folhas simples, pct com 50 fls, características adicionais: macio e absorvente. Embalagem contendo dados de identificação dos produtos e do fabricante. Pct 1500 8 Lenço, de papel descartável, largura, 14,8 x 21,5 cm, comprimento, duplos e picotado, cx c/ 50 und. Cx 15 9 Luva em pvc: resistência química; classe a, tipo 1 - agressivos ácidos, tipo 2 - Par 100 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 29 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página28 agressivos básicos; classe b - detergentes, sabões, amoníaco e similares; classe c tipo 3 - alcoóis, tipo 6: ácidos orgânicos. Confeccionada em pvc granulado, palma áspera, com forro encartelada, em algodão, comprimento 45cm. Indicada para indústrias químicas e petroquímicas, indústria metal -mecânica, montadoras e autopeças, galvanoplastia e tratamento de metais, saneamento de manutenção e limpeza; cor verde, tamanho g. Produto com certificado de aprovação (c.a) impresso no produto, classificação a resistência química, conforme normas vigentes. 10 Luva, em látex, na cor amarela, altamente resistente, palma antiderrapante, comprimento não inferior a 30cm, tamanho m. Certificado de aprovação (c.a) impresso no produto ou embalagem. Embalagem lacrada contendo dados de identificação do produto e marca do fabricante. Par 2.000 11 Luvas descartáveis, luvas de procedimento em vinil leitoso, transparentes, não estéreis, ambidestras, de alta sensibilidade e atóxica. Ideal para manuseio de alimentos, sem pó (amido). Proteção das mãos do usuário contra riscos provenientes de produtos químicos, tais como detergentes, sabões, amoníaco e similares. Espessura: 120 micras. Validade de 02 anos. Com certificação da anvisa. Caixa com 100 unidades, tamanhos variados (p, m, g, gg). Cx 60 12 Marmitex, n° 8. Descartável, fabricada de alumínio, fechamento manual, diâmetro: 20cm; profundidade: 05cm; embalagem caixa com 100 unidades, com dados do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Cx 100 13 Marmitex, n° 9. Descartável, fabricada de alumínio, fechamento manual, diâmetro 215mm; altura 66mm. Embalagem caixa com 100 unidades, com dados do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Cx 200 14 Máscara cirúrgica descartável, para uso nas áreas de gastronomia, estética, saúde. Cor branca, com elástico. Confeccionada em tnt, 100% polipropileno, atóxica, antialérgica, com dois elásticos do tipo roliço recobertos com algodão destinados a apoiar o ajuste à face e que prendam atrás das orelhas dos usuários, tamanho único, acabamento em todas as extremidades por soldagem eletrônica. Caixa com 50 unidades. Cx 40 15 Mascara de segurança, descartável de tnt, em polipropileno, cor branca, com elástico, não irritante. Rotulagem: nome e cnpj do fabricante numeram do lote e numero do certificado de aprovação (ca), conforme normas do mte. Embalagem - caixa contendo 100 unidades. Cx 150 16 Papel alumínio culinária 7,5m x 45cm. A embalagem devera conter a marca do fabricante e dimensões. Und 200 17 Papel, higiênico, folha simples picotada, em rolo, pacotes com 4 rolos, fardo com 16 pacotes, não reciclado, alta absorção, na cor branca, dimensões de 10 cm x 30 m. A embalagem devera conter a marca do fabricante e dimensões. Fard o 2.000 18 Papel, toalha, em rolo, folha dupla absorvente, picotada, de fibras celulósicas, dimensões 22,0 x 20,0 cm, com variação de +/ - 1 cm. Embalagem com 02 rolos, fardo com 12 embalagens contendo +/- 60 toalhas cada rolo, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Fard o 1.200 19 Prato, para sobremesa, descartável, em plástico resistente, formato circular, diâmetro 15 cm, com variação de +/- 1 cm. Embalagem: pacote com 10 unidades, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Fd 1000 20 Pvc - película / filme - rolo de pvc (filme) para embalagem, larg. 30 cm x comp. 30cm, esp. 11. Rl 50 21 Saco de papel branco para pipoca, medindo 8 x 16, pct com 20 unidades. Pct 200 22 Saco, material plástico, aplicação acondicionamento cachorro quente, altura 120, largura 200, pacote com 100 unidades. Pct 200 23 Saco plástico transparente, tipo geladinho, dimensões aproximadas 4 x 22cm, embalagem com 100 unidades. Pct 100 24 Touca, sanfonada, elástico soldado em toda volta, em 100% polipropileno, não estéril, de uso único, descartável, gramatura de 30 g/m2. Embalagem caixa dispenser box com 100 unidades. A embalagem deve estar de acordo com as normas de que garanta a integridade do produto ate o momento de sua utilização; a embalagem primaria Cx 200 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 30 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página29 deve conter informações de identificação e características do produto, tais como: nome do fabricante, lote e data de fabricação do produto; a embalagem secundaria deve ser conforme a praxe do fabricante, de forma a garantir a integridade do produto durante o armazenamento ate o momento do uso; o produto deve obedecer a qualquer legislação que seja inerente ao mesmo. Embalagem primaria e secundaria rotuladas conforme a rdc185/01/anvisa LOTE 04 ITEM DESCRIÇÃO UND QTD 1 Absorvente higienico, tipo normal, uso ext. C/ abas e cobertura suave pacote com 8 unidades. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e dermatologicamente testado. Pct 150 2 Aparelho, de barbear, descartável, confeccionado em plástico resistente, contendo 02 (duas) laminas paralelas fabricadas em aço inoxidável e afiadas, sem sinais de oxidação ou rebarbas. Embalagem com 02 (duas) unidades. O produto devera estar acondicionado em embalagem com as seguintes informações, impressas exclusivamente pelo fabricante: nome/cnpj do fabricante, nome do produto, composição, lote, endereço. Und 350 3 Condicionador, para cabelos para adultos - sem sal, com microceramidas complex, para todos os tipos de cabelos. Embalagem de 350 ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e dermatologicamente testado. Und 100 4 Creme ceramida, para cabelo infantil, com fórmula balanceada especialmente desenvolvida para uso diário de crianças. Facilita o desembaraço e contém pró- vitamina b5 e vitamina e. Embalagem frasco com 280ml a 300ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e dermatologicamente testado. Und 600 5 Creme hidratante corporal, composição com 10% de óleo de amêndoas doce. Características adicionais: loção hidratante para adulto, todos os tipos de pele. Embalagem com no mínimo 300g. O produto deverá ter os dados de identificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade. Und 100 6 Creme para pentear, com proteínas e vitamina a. Embalagem frasco com 280ml a 300ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e dermatologicamente testado. Und 100 7 Desodorante, roll on, unisex antitranspirante, sem perfume. Fórmula com substâncias hipoalérgicas, 50ml. O produto deverá ter os dados de identificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou notificação na avisa/ministério da saúde Und 100 8 Escova, dental, tipo infantil, cerdas macias, de nylon, com no mínimo 03 fileiras de tufos, com mínimo 25 tufos de cerdas aparadas e arredondadas uniformemente na mesma altura, com feixes de cerdas homogêneas, escova compacta, cabeça arredondada, cabo opac o, anatômico, (polipropileno atóxico), medindo cerca 15 cm podendo variar +/- 2%. Apresentar certificado de controle de qualidade da abo - associação brasileira de odontologia ou de qualquer outro laboratório credenciado ou oficial e registro no ministério da saúde/anvisa, de acordo com a portaria vigente. O produto devera estar acondicionado em embalagem com as seguintes informações, impressas ou coladas exclusivamente pelo fabricante: nome/cnpj do fabricante, nome do produto, data de fabricação e validade , numero do lote, composição, peso, normas vigentes e registros nos órgãos competentes. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, não devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando- se como referencia a data de fabricação informada. Und 1.000 9 Escova. Para cabelo, material madeira. Escova de cabelos, tamanho médio, cabo em madeira com formato anatômico para cabelos médios. Cerdas 100% naturais reforçadas com cerdas de nylon de aproximadamente 27mm, medindo Und 100 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 31 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página30 aproximadamente, comprimento: 25cm, diamento: 5cm, diâmetro do cabo: 2cm. 10 Esmalte, para unha, tipo cremos, 8 ml, cores diversas. O produto deverá ter os dados de identificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade. Und 100 11 Haste, flexível, de polipropileno, com pontas de algodão, 100% puro e com tratamento antigerme, cx c/ 75 unidades. O produto deverá ter os dados de identificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou notificação na avisa/ministério da saúde Cx 200 12 Pente, para cabelo, em plástico resistente, comprimento total 21 cm, cabo de 9 cm, com variação de +/- 1 cm. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Und 100 13 Sabonete lìquido - composição: sulfato de sódio, lauril sulfato de sódio dietanolamida, essência, conservante. Embalado em bombona plástica super resistente, contendo 05 litros. Gl 100 14 Sabonete líquido aroma lavanda, aspecto físico cremoso, acidez ph neutra aplicação banho, características adicional perolado e glicerinado, composição fórmula balanceada, deixando sua pele macia e perfumada, 500 ml. Deverá apresentar rótulo impresso colado sobre a mesma, contendo os seguintes dados: nome/cnpj do fabricante, marca do produto, endereço, quantidade, composição, garantia, prazo de validade, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores, normas vigentes e registros nos órgão competentes. A validade do produto não deverá ter sido ultrapassada em 50%, na data da entrega do produto. Und 100 15 Sabonete liquido, fragrância erva doce ou maca verde ou floral, para limpeza das mãos, pronto para uso, aparência perolada cremosa, livre de resíduos suspensos ou precipitações ph entre 6,5 e 7,5 (neutro), não irritante a pele e aos olhos, biodegradável, m iscível em água, acondicionado em recipiente plástico de 1 litro a embalagem deverá apresentar rótulo impresso colado sobre a mesma, contendo os seguintes dados: nome/cnpj do fabricante, marca do produto, endereço, quantidade, composição, prazo de validade , bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores, normas vigentes e registros nos órgão competentes. A validade do produto não deverá ter sido ultrapassada em 50%, na data da entrega do produto. L 1.500 16 Sabonete, liquido, infantil, neutro, atóxico, cremoso. Embalagem com mínimo de 200 ml deverá apresentar rótulo impresso colado sobre a mesma, contendo os seguintes dados: nome/cnpj do fabricante, marca do produto, endereço, quantidade, composição, garantia, prazo de validade, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores, normas vigentes e registros nos órgão competentes. A validade do produto não deverá ter sido ultrapassada em 50%, na data da entrega do produto. Und 1.500 17 Sabonete, solido, em barra, fragrância suave, cremoso e perfumado. Pacote com 12 unidades, sabonete de 90g, com dados do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou notificação na anvisa/ms. Und 800 18 Shampoo anti-piolho. Embalagem contendo100 ml. O produto deverá ter os dados de identificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou notificação na avisa/ministério da saúde Und 380 19 Shampoo, infantil, neutro. Embalag em com no mínimo 200 ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, hipoalergênico que não irrita os olhos, prazo de validade e registro no ministério da saúde. Und 900 20 Shampoo, para cabelo adulto sem sal, com microceramidas complex, para todos os tipos de cabelos. Embalagem de 350 ml, dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no ministério da saúde. Und 250 21 Soro fisiológico, embalagem com no mínimo 250ml. O produto deverá ter os dados de identificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou notificação na avisa/ministério da saúde Und 100 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 32 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página31 LOTE 05 ITEM DESCRIÇÃO UND QTD 1 Ácido muriático, frasco com 1l,em líquido composto de hcl + h20, incolor para limpeza em geral acondicionado em frasco de 1litro. Embalagem com especificações do produto e prazo de validade. Und 120 2 Alcool, etílico, hidratado, em gel, graduação 70%, certificado inmetro e norma abnt nbr 5991 e registro na anvisa. Embalagem: frasco plástico de 5 litros, contendo nome do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Gl 150 3 Alvejante, desinfetante, liquido, concentrado, para lavagem de roupa hospitalar, nos sistema de lavagem por dosadores eletrônicos 100% automatizados, principio ativo hipoclorito de sódio, solúvel em água, biodegradável, ph (solução aquosa 1%) - 8 a 13,5. Embalagem: plástica contendo no mínimo de 20 litros, devendo estar impresso em português; nome do material, origem, marca, dados de identificação, data de fabricação, lote, fabricante, distribuidor e/ou importador, modo de uso, restrições de uso, informações toxicológicas, nome do responsável técnico, prazo de validade de 03 a 06 meses a partir da data de entrega, registro no ministério da saúde. Bl 60 4 Cloro, granulado, estabilizado, para tratamento de água de piscina, com mínimo de 65% de cloro ativo. Embalagem: balde com 40 kg, dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no ministério da saúde. Bl 10 5 Cloro líquido composição: hipoclorito de sódio no mínimo de 5% de cloro ativo , ficha técnica do produto, embalagem c 1 litro. Apresentar ficha tecnica e autorização de funcionamento do fabricante do produto fornecido pela anvisa Lt 800 6 Cloro, granulado, estabilizado, para tratamento de água de piscina, com mínimo de 65% de cloro ativo. Embalagem: balde com 10 kg, dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no ministério da saúde. Bl 10 LOTE 06 ITEM UND QTD 1 Agua sanitária, uso domestico, a base de hipoclorito de sódio, com teor de cloro ativo entre 2,0 a 2,5 % p/p, conforme abnt/nbr 14725. Embalagem plástica de 05 litros, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade não superior a 06 meses e com registro no ministério da saúde. Gl 500 2 Agua, sanitária, uso domestico, a base de hipoclorito de sódio, com teor de cloro ativo entre 2,0 a 2,5 % p/p, conforme abnt/nbr 14725. Embalagem plástica de 01 litro em caixa com 12 unidades de 1 litro, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade não superior a 06 meses e com registro no ministério da saúde. Lt 500 3 Cera, para polimento, liquida, incolor, para assoalho. Embalagem plástica com volume não inferior a 750 ml e não superior a 850 ml, contendo o nome do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou notificação no ministério da saúde. Und 200 4 Cera, para polimento, liquida, vermelha, para assoalho. Embalagem plástica com volume não inferior a 750 ml e não superior a 850 ml, contendo o nome do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou notificação no ministério da saúde. Und 80 5 Desinfetante de uso em instalações para animais. Utilizado na limpeza e desinfecção de instalações materiais, veículos de transporte de animais, etc. Inclusive em épocas de surtos de doenças infecciosas, sendo ativo contra bactérias, fungos, vírus, protozoários. Embalagem: 100ml,com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabrica ção, prazo de validade não superior a 06 meses e com registro no ministério da saúde. Lt 40 6 Desinfetante, a base de hipoclorito de sódio, equivalente a 1% de cloro ativo, (10.000ppm), estabilizante e água deionizada. Desinfetante de ação viruscida, bactericida, tuberculicida e fungicida. Destinado a desinfecção de superfícies hospitalares embalagem: caixa com 2 bombonas de 05 litros ou equivalente em uma só Cx 20 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 33 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página32 bombona, produto registrado na anvisa. 7 Desinfetante, a base de hipoclorito de sódio, equivalente a 10% de cloro ativo, (10.000ppm), estabilizante e agua deionizada. Desinfetante de ação viruscida, bactericida, tuberculicida e fungicida. Destinado a desinfecção de superfícies hospitalares embalagem: galão com 1 litro, produto registrado na anvisa. Gl 1.500 8 Desinfetante, liquido, a base de pinho, ação bactericida e germicida, para uso geral. Embalagem: com capacidade mínima de 1 litro, contendo o nome do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou notificação no ministério da saúde. Und 2.500 9 Desodorante em pedra, para uso em vaso sanitario, higienizante, poder bactericida, fragrancia agradavel. Embalagem caixa contendo 01 (um) suporte e 01 (um) refil nao inferior a 30 gramas e nao superior a 50 gramas, contendo o nome do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade e registro ou notificacao no ministerio da saude. Und 3.000 10 Detergente, liquido, concentrado, biodegradável, com no mínimo 11% (onze por cento) do principio ativo básico do detergente. Embalagem: caixa com 24 unidades plástica de 500 ml, contendo o nome do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou notificação no ministério da saúde. Cx 30 11 Limpa, aluminio, a base de tensoativos na o ionicos, abrasivos, corantes e agua. Embalagem com 500 ml, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. Und 800 12 Limpa, movel, de madeira, a base de oleo de peroba. Embalagem com 200 ml, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade e inscricao na disad. Und 60 13 Limpa, vidro, liquido,com ação anti-estática. Embalagem plastica com 500 ml embalagem plastica com 500 ml, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade e registro ou notificacao na anvisa/ms. Und 500 14 Limpador multiuso, para limpeza em geral de cozinhas, banheiros, pias, azuleijos e outras superfícies, embalagem com tampo e bico econômico, com datas de fabricação e de validade impressas na embalagem, sendo a validade mínima de 12 (doze) meses a partir da data de entrega, frasco de 500ml. Und 500 15 Lustra, movel, a base de silicone, perfume suave, acao de secagem rapida. Embalagem: frasco plastico de 200 ml, com dados de identificacao do produto, marca do fabricacao, data de fabricacao e prazo de validade. Und 50 16 Purificador de ar , em aerosol, embalgens de 360ml/311g, nas versões flores de jasmim, flores do campo, lavanda, brisa tropical, sonho de verão, cedro e laranja, pôr do sol em paris, cidros, conforme norma abnt- nbr 14725 parte 2:2009, de acordo o sistema de classificação de perigo sgh - sistema globalmente harmonizado, para classificação e rotulagem de produtos quimicos, com de validade de 02 anos, a validade do produto nao devera ter sido ultrapassada em 50%, na data da entrega do produto. Und 1.200 17 Sabao de coco, a base de óleo de coco. Embalagem: contendo 5 tabletes de 200 g cada com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no ministério da saúde. Pct 300 18 Sabao, em barra, multiuso, biodegradável, para limpeza em geral. Embalagem contendo 5 tabletes com 200 g cada, dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade e registro no ministério da saúde. Pct 2.000 19 Sabao, em pó, com tensoativo biodegradável, contendo na composição água, corante e branqueador óptico. Embalagem: caixa com 500 g, com dados do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e composição química. O produto devera ter registro ou notificação na avisa/ministério da saúde. Pct 7.000 LOTE 07 ITEM DESCRIÇÃO UND QTD 1 Alcool, etilico, hidratado, em gel, graduacao 70%, certificado inmetro e norma abnt nbr 5991 e registro na anvisa., fragancia agradavel, para assepsia das maos. Embalagem com no minimo 1l. O produto devera estar acondicionado em embalagem Und 800 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 34 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página33 com as seguintes informacoes, impressas exclusivamente pelo fabricante: nome/cnpj do fabricante, nome do produto, data de fabricacao e validade, numero do lote, composição, peso, endereço e telefone de contato, registro do responsável técnico, modo de usar e precauções no uso do produto, normas vigentes e registros nos órgãos competentes. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassa do na sua metade, tomando- se como referencia, a data de fabricação informada. 2 Alcool, etilico, hidratado, em gel, graduacao 70%, certificado inmetro e norma abnt nbr 5991 e registro na anvisa. Embalagem: frasco plastico de 500 ml, contendo nome do fabricante, data de fabricacao e prazo de validade. Und 550 3 Alvejante, em pó, solúvel em agua, nao contendo cloro de origem orgânica ou inorgânica, ph em solução a 1% pp a temperatura de 25º c, maior que 2 e menor que 11,5, temperatura de acao 60º c a 90º c, para lavagem de roupa hospitalar. Embalagem com minimo 20 kg, contendo: nome e/ou marca do produto, categoria do produto, restrições de uso (quando necessário), modo de usar, indicação quantitativa, composição, lote e data de fabricacao, prazo de validade, informacoes toxicológicas (quando necessário), registro ou notificacao no ministerio da saude, técnico responsável, fabricante, distribuidor e/ou importador, origem. Bl 100 4 Amaciante hospitalar, liquido, concentrado, para processo de lavagem de roupa hospitalar, nos sistema de lavagem por dosadores eletrônicos 100% automatizados, composto por matéria ativa catiônica a base de quaternário de amônio, coadjuvante, conservante, solúvel em agua, biodegradável, suavemente perfumado, ph (puro) - 3 a 7. Embalagem plastica contendo, no minimo, 20 litros, devendo estar impresso em português: nome do material, origem, marca, dados de identificacao, data de fabricacao, lote, fabricante, d istribuidor e/ou importador, modo de uso, restrições de uso (quando necessário), informacoes toxicológicas (quando necessário), nome do responsável técnico, prazo de validade igual ou superior a 12 meses (a partir da data de entrega), registro ou notificacao no ministerio da saude. Bl 200 5 Amaciante hospitalar, liquido, concentrado, para processo de lavagem de roupa hospitalar, nos sistema de lavagem por dosadores eletrônicos 100% automatizados, composto por matéria ativa catiônica a base de quaternário de amônio, coadjuvante, conservante, solúvel em agua, biodegradável, suavemente perfumado, ph (puro) - 3 a 7. Embalagem plástica contendo, no mínimo, 50 litros, devendo estar impresso em português: nome do material, origem, marca, dados de identificação, data de fabricação, lote, fabricante, distribuidor e/ou importador, modo de uso, restrições de uso (quando necessário), informações toxicológicas (quando necessário), nome do responsável técnico, prazo de validade igual ou superior a 12 meses (a partir da data de entrega), registro ou notificação no ministério da saúde. Bl 20 6 Carbonato de sódio (barrilha leve), em embalagem de 1kg, destinado ao tratamento da água para consumo humano. Com comprovação de registro do produto na anvisa. Pct 100 7 Desinfetante hospitalar, ação bactericida e germicida. Embalagem plástica de 5000 ml, contendo o nome do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no ministério da saúde/ anvisa. Gl 300 8 Detergente em pó, para uso hospitalar, composto de tensoativo, agentes condicionadores de ph 1% = 11,5 +/- 0,1, solúvel em agua, granulométrica fina, peso especifico = 0,76g/ml, coloração azul claro, aditivos umectantes, peptizantes, alvejante ótico. Embalagem: saco com 20 kg, com dados de iden tificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no ministério da saúde / anvisa. Sc 150 9 Detergente em pó. Embalagem: saco de 20kg, contendo o nome do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no ministério da saúde/ anvisa. Sc 150 10 Detergente, desincrustante para remoção de crostas em coifas, vasos sanitários, superfícies em geral. Embalagem plástica de 5000 ml, contendo o nome do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no ministério da saúde/ anvisa. Gl 50 11 Detergente, liquido, neutro, concentrado de tensoativos aniônicos e nao ionicos, elevado poder de limpeza, sem necessidade de necessidade de esfregar, sem formação Gl 50 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 35 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página34 de resíduos e espuma, especifico para lavagem de vidrarias para bacteriologia, materiais de precisão, quartzo, metais e plásticos. Liquido incolor ph 6 a 8, densidade 1.07. Embalagem bombona plastica de 5 litros. Devera constar certificado de analise do produto e ficha técnica de segurança. 12 Hipoclorito, de sódio 10%, solução 10 mg/ml em cloro ativo estabilizado. Embalagem: bombona com 5 litros, contendo o nome do fabricante, data de fabricacao, lote, prazo de validade e registro na anvisa/ministerio da saude. Gl 700 13 Inseticida, aerosol, à base de água, com baixa toxidade, sem cfc e sem cheiro. Embalagem com 300ml, com dados de identificacao do produto, marca do fabricacao, data de fabricacao e prazo de validade. Und 600 14 Sulfato de aluminio, em pó, para decantação de resíduos encontrados na agua da piscina, compatível a piscina de vinil. Embalagem com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade e registro no ministerio da saude. Kg 300 LOTE 08 ITEM DESCRIÇÃO UND QTD 1 Coador para café, confeccionado em flanela branca, 100% algodão, boca medindo 13 cm de diâmetro, cabo em madeira com 10 cm de comprimento (variação de +/ - 1 cm) und 50 2 Coador café - coador para café, pano 100% algodão na cor branca, dimensões 20 cm de (diâmetro) por 30 cm de profundidade), cabo com 16 cm de comprimento com variação de mais ou menos 01 cm. und 20 3 Esponja, para limpeza, dupla face, uma face em espuma e outra em material abrasivo, dimensões mínimas de 100 mm(comprimento) x 70 mm(largura) x 20 mm (espessura). O produto devera estar acondicionado em embalagem com as seguintes informacoes, impressas exc lusivamente pelo fabricante: pacote com 3 unidades, nome/cnpj do fabricante, nome do produto, data de fabricacao e validade, numero do lote, composição, peso, endereço e telefone de contato, registro do responsável técnico, modo de usar e precauções no uso do produto, normas vigentes e registros nos órgãos competentes. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando- se como referencia, a data de fabricacao informada. Und 6000 4 Bobina de saco plastico, para acondicionamento de alimentos, em polietileno virgem, transparente, de alta densidade, capacidade para 04 kg, dimensões de 25 x 35 cm, com no mínimo 6,0 micras. Embalagem, contendo milheiro, dados de identificação do produto e marca do fabricante. Pct 20 5 Esponja, para limpeza, em la de aço carbono abrasivo. Embalagem pacote com 8 unidades, peso liquido minimo de 60 g. O produto devera estar acondicionado em embalagem ou contendo rotulo com as seguintes informacoes, impressas ou coladas exclusivamente pelo fabricante: nome/cnpj do fabricante, nome do produto, data de fabricacao e validade, numero do lote, composição, peso, endereço e telefone de contato, modo de usar e precauções no uso do produto, normas vigentes e registros nos órgãos competentes. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando- se como referencia, a data de fabricacao informada. Pct 250 6 Flanela, para limpeza, 100% algodão, bordas overloqueadas em linhas de algodão, dimensões de 40 x 60 cm, com variação de ate -2 cm. O produto devera conter etiqueta com as seguintes informacoes, impressas ou coladas exclusivamente pelo fabricante: nome/cnpj do fabricante, nome do produto, data de fabricacao e validade, numero do lote, composição, peso, endereço e telefone de contato, normas vigentes e registros nos órgãos competentes. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando- se como referencia, a data de fabricacao informada. Und 2500 7 Fosforo, contendo no minimo 40 palitos, cada palito deve ter no mínimo 15 mm de comprimento, excluindo a cabeça. Embalagem: pacote com 10 caixas.- material com o Pct 1400 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 36 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página35 selo do inmetro. As seguintes informações deverão ser impressas ou coladas pelo fabricante, di retamente sobre a embalagem em que o produto esta acondicionado: nome/cnpj do fabricante, marca do produto, endereço, quantidade, composição, bem como sobre os riscos que apresentam a saúde e segurança dos consumidores 8 Pano de chão, tipo saco, 100% algodão, alvejado, bordas com acabamento em overloque, dimensões 70x50cm. Etiqueta com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Aceitável variação em +/-10% nas dimensões. Und 9000 9 Pano prato - pano prato, material algodão crú, comprimento 60 cm, largura 40 cm, cor branca, características adicionais absorvente/lavável e durável Und 1500 10 Pregador de madeira para roupas, pacote com 12 unidades. Pct 50 11 Saco, plástico para lixo hospitalar infectante, (resíduos geral ou misturado ou contaminado não passível de separação), classe i, em resina termoplástica virgem ou reciclada, largura 75 cm, podendo variar +/- 1,0 cm, altura mínima de 105 cm, capacidade nominal para 100 litros, na cor branca. Embalagem: pacote com 100 unidades. A embalagem devera informar a marca do fabricante, dimensões do saco, quantidade e os dizeres "manter fora do alcance de crianças", "uso exclusivo para lixo" e "saco não adequado a co nteúdos perfurantes". O produto devera atender normas abnt nbr 9191 e sobre tudo no que diz respeito aos métodos de ensaio: condicionamento, medidas, resistência ao levantamento, resistência a queda livre, verificação da estanqueidade, resistência de filmes a perfuração estática, determinação da capacidade volumétrica e verificação da transparência e a resolução conama 275 de 25/04/2001. Com 08 micras. Pct 1500 12 Saco, plastico para lixo hospitalar infectante,(resíduos geral ou misturado ou contaminado não passível de separação), classe i, em resina termoplástica virgem ou reciclada, largura 59 cm, podendo variar +/- 1,0 cm, altura mínima de 62 cm, capacidade nomin al para 40 litros, na cor branca. Embalagem: pacote com 100 unidades. A embalagem devera informar a marca do fabricante, dimensões do saco, quantidade e os dizeres "manter fora do alcance de crianças", "uso exclusivo para lixo" e "saco não adequado a conte údos perfurantes". O produto devera atender normas abnt nbr 9191 sobretudo no que diz respeito aos métodos de ensaio: condicionamento, medidas, resistência ao levantamento, resistência a queda livre, verificação da estanqueidade, resistência de filmes a pe rfuração estática, determinação da capacidade volumétrica e verificação da transparência e a resolução conama 275 de 25/04/2001. Com 08 micras. Pct 3000 13 Saco, plástico para lixo, (resíduos geral ou misturado ou contaminado não passível de separação), classe i, em resina termoplástica virgem ou reciclada, largura 75 cm, podendo variar +/- 1,0 cm, altura mínima de 105 cm, capacidade nominal para 100 litros,. Embalagem: pacote com 05 unidades. A embalagem devera informar a marca do fabricante, dimensões do saco, quantidade e os dizeres "manter fora do alcance de crianças", "uso exclusivo para lixo" e "saco não adequado a conteúdos perfurantes". O produto devera atender normas abnt nbr 9191 e sobre tudo no que diz respeito aos métodos de ensaio: condiciona mento, medidas, resistência ao levantamento, resistência a queda livre, verificação da estanqueidade, resistência de filmes a perfuração estática, determinação da capacidade volumétrica e verificação da transparência e a resolução conama 275 de 25/04/2001, com 10 micras. Pct 10000 14 Saco, plástico para lixo, para acondicionamento de resíduos domiciliares (resíduos geral ou misturado ou contaminado não passível de separação), classe i, em resina termoplástica virgem ou reciclada, largura 75 cm, podendo variar +/- 1,0 cm, altura mínima de 105 cm, capacidade nominal para 100 litros, na cor preta. Embalagem: pacote com 05 unidades. A embalagem devera informar a marca do fabricante, dimensões do saco, quantidade e os dizeres "manter fora do alcance de crianças", "uso exclusivo para lixo" e "saco não adequado a conteúdos perfurantes". O produto devera atender normas abnt nbr 9191 e sobre tudo no que diz respeito aos métodos de ensaio: condicionamento, medidas, resistência ao levantamento, resistência a queda livre, verificação da estanqueidad e, resistência de filmes a perfuração estática, determinação da capacidade volumétrica e verificação da transparência e a resolução Pct 1500 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 37 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página36 conama 275 de 25/04/2001. 15 Sacola, plástica, com dimensões 35x45cm,0,04 de espessura, alça camiseta, capacidade de 3kg, em polietileno de alta densidade (pead), material fosco e resistente. Aceitável variação em +/- 5% nas dimensões. Pacote com 5kg. Kg 50 16 Sacola, plástica, com dimensões 35x45cm,0,04 de espessura, alça camiseta, em polietileno de alta densidade (pead), material fosco e resistente. Aceitável variação em +/- 5% nas dimensões. Embalagem contendo 1000 unidades. Pct 5 17 Sacola, plástica, com dimensões 60x75cm, alça camiseta, em polietileno de alta densidade (pead), material fosco e resistente. Em bagagem com 5kg. Aceitável variação em +/- 5% nas dimensões. Pct 100 18 Varal cordão de nylon fino pacote com 10 metros. Pct 20 LOTE 09 ITEM DESCRIÇÃO UND QTD 1 FRALDA, descartável, infantil, tamanho M (de 04 ate 09 kg), unissex, não estéril, de uso externo único, atóxica, isenta de substância alergênica, sem rasgos, impurezas, fiapos, emendas ou qualquer outro tipo de defeito, composta de uma capa de tela polimérica, um núcleo absorvente composto por algodão hidrófilo, polpa de celulose virgem e/ou m ateriais poliméricos absorventes, anatômica de cintura ajustável, com fitas adesivas reposicionáveis em perfeito estado de conservação, dotada de ajuste perfeito para evitar vazamentos, com flocos de gel, camadas externas e internas perfeitamente sobrepost as, com bordas unidas entre si, deve conter no mínimo dois fios de elástico, deve apresentar maciez e absorção adequada a sua finalidade, superfície uniforme M. Fardo com 20 pacotes contendo 08 unidades cada. FARDO 350 2 FRALDA, descartável, infantil, tamanho G (de 07 ate 11 kg), unissex, não estéril, de uso externo único, atóxica, isenta de substância alergênica, sem rasgos, impurezas, fiapos, emendas ou qualquer outro tipo de defeito, composta de uma capa de tela polimérica, um núcleo absorvente compo sto por algodão hidrófilo, polpa de celulose virgem e/ou materiais poliméricos absorventes, anatômica de cintura ajustável, com fitas adesivas reposicionáveis em perfeito estado de conservação, dotada de ajuste perfeito para evitar vazamentos, com flocos d e gel, camadas externas e internas perfeitamente sobrepostas, com bordas unidas entre si, deve conter no mínimo dois fios de elástico, deve apresentar maciez e absorção adequada a sua finalidade, superfície uniforme G. Fardo com 20 pacotes contendo 07 unidades cada. FARDO 700 3 FRALDA, descartável, infantil, tamanho Extra Grande (EG de 9 até 13 kg), unissex, não estéril, de uso externo único, atóxica, isenta de substância alergênica, sem rasgos, impurezas, fiapos, emendas ou qualquer outro tipo de defeito, composta de uma capa de tela polimérica, um núcleo absorvente composto por algodão hidrófilo, polpa de celulose virgem e/ou materiais poliméricos absorventes, anatômica de cintura ajustável, com fitas adesivas reposicionáveis em perfeito estado de conservação, dotada de ajuste perfeito para evitar vazamentos, com flocos de gel, camadas externas e internas perfeitamente sobrepostas, com bordas unidas entre si, deve conter no mínimo dois fios de elástico, deve apresentar maciez e absorção adequada a sua finalidade, superfície uniforme EXG. Fardo com 20 pacotes contendo 06 unidades cada. FARDO 1000 4 FRALDA, descartável, infantil, tamanho Super Extra Grande (SEG de 15 até 22kg), unissex, não estéril, de uso externo único, atóxica, isenta de substânci a alergênica, sem rasgos, impurezas, fiapos, emendas ou qualquer outro tipo de defeito, composta de uma capa de tela polimérica, um núcleo absorvente composto por algodão hidrófilo, polpa de celulose virgem e/ou materiais poliméricos absorventes, anatômica de cintura ajustável, com fitas adesivas reposicionáveis em perfeito estado de conservação, dotada de ajuste perfeito para evitar vazamentos, com flocos de gel, camadas externas e internas perfeitamente sobrepostas, com bordas unidas entre si, deve conter no mínimo dois fios de elástico, deve apresentar FARDO 250 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 38 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página37 maciez e absorção adequada a sua finalidade, superfície uniforme SEXG. Fardo com 20 pacotes contendo 06 unidades cada 5 FRALDA Descartável, Geriátrica, adulto, tamanho P (Cintura 50 a 80cm / Peso 30 a 40 kg) , unissex, não estéril, de uso externo único, atóxica, isenta de substância alergênica, sem rasgos, impurezas, fiapos, emendas ou qualquer outro tipo de defeito, composta de uma capa de tela polimérica, um núcleo absorvente composto por al godão hidrófilo, polpa de celulose virgem e/ou materiais poliméricos absorventes, anatômica de cintura ajustável, de 50 a 80 centímetros, dotada de ajuste perfeito a qualquer tipo de paciente, dotada de ajuste perfeito para evitar vazamentos, com flocos de gel super absorvente distribuído em todo núcleo, camadas externas e internas perfeitamente sobrepostas, com bordas unidas entre si, dever conter no mínimo dois fios de elástico, deve apresentar maciez e absorção adequada a sua finalidade, superfície unifo rme, livre de empelotamentos ou qualquer outro tipo de defeitos. Revestimento externo confeccionado em plástico de polietileno com espessura, flexibilidade e resistência adequada, dotada de faixa multiajustáveis nas laterais de duas tiras adesivas abre e f echa devidamente impregnada de substância aderente antialérgica, possuindo na extremidade pequena dobradura que permita preservar sua aditividade e o fácil manuseio. Embalagem: o produto deve ser acondicionado de acordo com normas de embalagem, constar dad os de identificação, data de fabricação, prazo de validade, número do lote e procedência, registro no Ministério da Saúde. O fabricante deve apresentar testes e laudos de irritabilidade cutânea primária, irritabilidade cutânea acumulativa e sensibilização, apresentar avaliação microbiológica conforme Portaria nº. 1480 de 31 de dezembro de 1990. Fardo com 08 pacotes contendo 10 unidades cada. FARDO 150 6 FRALDA Descartável, Geriátrica, adulto, tamanho M (Cintura 80 a 115cm / Peso 40 a 70 kg) , unissex, não estéril, de uso externo único, atóxica, isenta de substância alergênica, sem rasgos, impurezas, fiapos, emendas ou qualquer outro tipo de defeito, composta de uma capa de tela polimérica, um núcleo absorvente composto por algodão hidrófilo, polpa de celul ose virgem e/ou materiais poliméricos absorventes, anatômica de cintura ajustável, de 80 a 115 centímetros, dotada de ajuste perfeito a qualquer tipo de paciente, dotada de ajuste perfeito para evitar vazamentos, com flocos de gel super absorvente distribu ído em todo núcleo, camadas externas e internas perfeitamente sobrepostas, com bordas unidas entre si, dever conter no mínimo dois fios de elástico, deve apresentar maciez e absorção adequada a sua finalidade, superfície uniforme, livre de empelotamentos o u qualquer outro tipo de defeitos. Revestimento externo confeccionado em plástico de polietileno com espessura, flexibilidade e resistência adequada, dotada de faixa multiajustáveis nas laterais de duas tiras adesivas abre e fecha devidamente impregnada de substância aderente antialérgica, possuindo na extremidade pequena dobradura que permita preservar sua aditividade e o fácil manuseio. Embalagem: o produto deve ser acondicionado de acordo com normas de embalagem, constar dados de identificação, data de f abricação, prazo de validade, número do lote e procedência, registro no Ministério da Saúde. O fabricante deve apresentar testes e laudos de irritabilidade cutânea primária, irritabilidade cutânea acumulativa e sensibilização, apresentar avaliação microbio lógica conforme Portaria nº. 1480 de 31 de dezembro de 1990. Fardo com 08 pacotes contendo 09 unidades cada. FARDO 40 7 FRALDA Descartável, Geriátrica, tamanho G (Cintura 115 a 150 cm / Peso 70 a 90kg), unissex, não estéril, de uso externo único, atóxica , isenta de substância alergênica, sem rasgos, impurezas, fiapos, emendas ou qualquer outro tipo de defeito, composta de uma capa de tela polimérica, um núcleo absorvente composto por algodão hidrófilo, polpa de celulose virgem e/ou materiais poliméricos absorventes, anatômica de cintura ajustável, de 115 a 150 centímetros, dotada de ajuste perfeito a qualquer tipo de paciente, dotada de ajuste perfeito para evitar vazamentos, com flocos de gel super absorvente distribuído em todo núcleo, camadas externas e internas perfeitamente sobrepostas, com bordas unidas entre si, FARDO 40 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 39 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página38 dever conter no mínimo dois fios de elástico, deve apresentar maciez e absorção adequada a sua finalidade, superfície uniforme, livre de empelotamentos ou qualquer outro tipo de defeitos. Revestimento externo confeccionado em plástico de polietileno com espessura, flexibilidade e resistência adequada, dotada de faixa multiajustáveis nas laterais de duas tiras adesivas abre e fecha devidamente impregnada de substância aderente antialérgica, possuindo na extremidade pequena dobradura que permita preservar sua aditividade e o fácil manuseio. Embalagem: o produto deve ser acondicionado de acordo com normas de embalagem, constar dados de identificação, data de fabricação, prazo de validade, número do lote e procedência, registro no Ministério da Saúde. O fabricante deve apresentar testes e laudos de irritabilidade cutânea primária, irritabilidade cutânea acumulativa e sensibilização, apresentar avaliação microbiológica conforme Portaria nº. 1480 de 3 1 de dezembro de 1990. Fardo com 08 pacotes contendo 08 unidades cada. LOTE 10 ITEM DESCRIÇÃO UND QTD 1 ASSADEIRA, retangular em alumínio: 45,5cm de comprimento x 29cm largura x 5,5cm altura. UND 6 2 Assadeira retangular em alumínio tamanho: 35,5 cm, comprimento x 29 cm largura x 5,5 cm altura. UND 6 3 Bacia redonda em plástico resistente de 16 litros UND 6 4 Bacia , material plástico, tamanho médio, diâmetro 35cm, capacidade 8l, cor branca. UND 6 5 BALDE PARA LIXO, em polietileno de alta densidade, resistente a impacto, com tampa, paredes e fundo reforçados, alças laterais em plastico, capacidade 60 litros. O produto devera ter etiqueta com a identificacao, marca do fabricante e capacidade. UND 50 6 BALDE, em polietileno de alta densidade, resistente a impacto, com tampa, alças laterais em polietileno, capacidade 20 litros. Produto com etiqueta, contendo dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 50 7 Bandeja redonda, em aço inox, medindo aproximadamente 40cm. Garantia 12 (Doze) meses, no mínimo, de garantia contra vícios ou defeitos de fabricação, a partir da data de entrega. UND 10 8 Bandeja redonda, em aço inoxidável, formato retangular, comprimento 38cm, largura 24cm ,aplicação para servir refeições. Garantia 12 (Doze) meses, no mínimo, de garantia contra vícios ou defeitos de fabricação, a partir da data de entrega. UND 10 9 Borrifador plástico para líquidos com spray, reservatório e capacidade de 250 ml. UND 20 10 CANECÃO LEITEIRA. Caneco fervedor leite, com cabo em baquelite resistente a altas temperaturas. Dimensões 18 x 20 x 26, capacidade de 3l. Material em alumínio reforçado. UND 10 11 COLHER, Colher de pau, em madeira, tamanho médio, 60cm. UND 20 12 Colher em material polipropileno 100% virgem de 1º uso, atóxico, indeformável, inquebrável, com formato arredondado, na cor azul Royal, com acabamento polido brilhante, resistente a temperatura de 100¨C por no mínimo 20 minutos. Dimensões: espessura mínima da par ede 16cm; comprimento do cabo 11cm, comprimento mínimo da concha 5cm; espessura mínima do cabo 4mm, capacidade mínima 10 ml, contendo o logotipo da PMB/SEMEC impresso conforme modelo anexo. UND 200 13 COLHER, Colher de mesa de sopa infantil em aço inox. UND 1000 14 COLHER, material corpo aço inoxidável, material cabo aço inoxidável, tipo sobremesa, características adicionais lisa e polida com 1,50 mm de espessura, comprimento 18 cm. UND 350 15 COPO (CANECA) em plástico de lata resistência, com alça, capacidade de 300ml, cor azul. UND 200 16 COPO DE VIDRO, uso doméstico, vidro liso duplo, capacidade aproximada: 300ml, reutilizável, altura aprox.: 12cm, fundo : diâmetro aproximado 5,5cm, boca diâmetro aproximada: 3mm, características adicionais: transparente e incolor. UND 200 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 40 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página39 17 ESCUMADEIRA, para servir, em aço inox, com largura mínima de 3,00 cm, altura: 10,00 cm e profundidade: 32cm. UND 6 18 FACA, para refeição, toda em aço inox, inteiriça, polida e sem rebarbas, com espessura de 1mm com ponta arredondada e com serrilha para corte. UND 200 19 FACA, material lâmina aço inoxidável, material do cabo policarbonato, tamanho 6 pol., aplicação cortar alimentos, tipo cozinha. UND 10 20 FACA para pão serrilhada com lamina em aço inox 8", com cabe polipropileno dimensão 32,5cm de comprimento. UND 20 21 Garfo de mesa em aço inox, com espessura mínima de 1 mm, comprimento mínimo de 19 cm, cabo em inox, primeira linha UND 200 22 Garfo trinchante para carne em aço inoxidável 304, inteiriço (sem emenda, rebite ou solda), espessura 2,0 milímetros, comprimento 31 centímetros.. UND 6 23 Jarra, material aço inoxidável, capacidade 2 l, modelo cilíndrico, aplicação água/suco,características adicionais aparador gelo, alça aço inox,tampa articuladafixa, altura 18 cm, diâmetro inferior 12 cm, diâmetro superior 14 cm UND 12 24 Jarra 2 luz em plástico leitoso, PVC de alta densidade, resistente, com cabo resistente, com tampa. Diâmetro 13cm, altura aprox. 22cm. UND 15 25 Jogo de talheres, 24 peças, cabos de polipropileno, contendo: 6 facas para churrasco, 6 garfos de mesa, 6 colheres de mesa e 6 colheres de chá. JG 6 26 Kit de instalação de gás de cozinha para botijão de 13kg composto de: 01 mangueira de no mínimo 1,25m, 02 abraçadeiras, 01 regulador de pressão com registro e borboleta, homologados e aprovados pelo INMETRO e pela ABNT. UND 40 27 LIXEIRA, com tampa, capacidade para 15 litros, em polietileno, formato retangular, com pedal, de alta densidade, na cor branca, medida externa 44,5x32,5x30,5 cm com variação +/- 10% . Rotulagem: O produto devera ser identificado com, no minimo, o material de fabricacao, capacidade e o nome ou marca do fabricante. UND 40 28 Pá coletora lixo - pá coletora lixo, material coletor poliestireno, material cabo madeira, comprimento cabo 80 cm, comprimento 28 cm, largura 28 cm, altura 81 cm, aplicação limpeza, cor azul, modelo com tampa. UND 90 29 Panela de pressão, com capacidade de 4,5 litros, em alumínio polido, cabo reforçado, sistema de segurança clock safe pelo ou similar. UND 5 30 Panela de pressão, com capacidade de 7 litros, em alumínio, base antiaderente; alças e tampa de baquelite; válvula de segurança. UND 6 31 Peneira cozinha, material plástico, diâmetro 20 cm, características adicionaiscabo, aro e tela média de plástico UND 15 32 Potes de vidro redondo com tampa, capacidade mínima de 02 litros. Dimensões mínimas aproximadas: 24 X 10 X 10 CM. UND 20 33 Potes de vidro redondo com tampa, capacidade mínima de 3,5 litros. UND 20 34 Prato, material vidro temperado transparente incolor, liso, aplicação refeição, características adicionais: fundo, resistente a quedas e com fragmentação que evita cortes,diâmetro aproximado de 22cm, peso de 0,37kg. Referência: duralex - marinex ou similar. UND 200 35 Prato para merenda, feito em polipropileno, tipo fundo, com aba lateral, cor azul em todo o prato, sem frisos internos ou externos, material virgem, inodoro e atóxico (não deve transferir odor nem gosto aos alimentos). Temperatura mínima e máxima de uso contínuo: 0¨c e 100¨c. Medidas aproximadas: diâmetro de 21cm, profundidade (altura) aproximada de 3,4cm, espessura de pelo menos 2,5mm, capacidade entre 600ml e 700ml. UND 200 36 RALADOR DE LEGUMES, 4 faces, totalmente em inox UND 6 37 TÁBUA DE CORTE de polietileno na cor branca Dimensões: 33 X 21,5 X 1,5 cm UND 10 38 Xícara de 200 ml, diâmetro 8,0 cm, altura 6,5 cm, completa com pires de 1,7 mm de altura e 110 mm de diâmetro. Material: Porcelana. UND 200 LOTE 11 ITEM DESCRIÇÃO UND QTD Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 41 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página40 1 Embalagem isopor, forma caixa térmica, capacidade 120 l, comprimento 795 mm, largura 590 mm, altura 454 mm, espessura 52 mm, características adicionais com tampa. UND 10 2 Caixa térmica de isopor com tampa, capacidade 50 litros, espessura mínima 4cm. UND 10 3 Caixa organizadora de plástico transparente com tampa, capacidade 14,5l. UND 10 4 Caixa plástica, material plástico, comprimento 58, largura 38, altura 33, tipo caixa organizadora, modelo com tampa. UND 10 5 CAIXA, térmica, capacidade 15 litros, em polietileno de alta densidade, com ALCA em polipropileno, com tampa reversível e removível com termômetro digital 60x39x16mm, campo do cabo 50cm, precisão ±1ºC/ºF, resolução mínima 0,1º escala de -20ºC+50º E 2± para cima de 50ºC, com pilha inclusa. UND 5 6 GARRAFA térmica, pressão, revestimento em inox, com verniz e ampola interna de vidro, de ac ordo com a norma da ABNT NBR 13282, capacidade 1 litro.O produto devera ter a identificação, e marca do fabricante. UND 20 7 Garrafa Termica, de pressao, com capacidade de 1 litro, corpo em aco inox, ampola em vidro, fundo em polipropileno, com tampa em polipropileno, com alca, decoracao lisa; fabricada de acordo com a norma nbr 13282. UND 10 2.2. Os valores utilizados para a estimativa da Administração correspondem ao valor médio dos itens licitados, colhidos no mercado local. 3. JUSTIFICATIVAS 3.1. A contratação de empresa para fornecimento de materiais de limpeza e consumo se faz necessário, no Município de Amargosa para que os setores e órgãos que deles necessitam tenham um bom funcionamento e desempenho. 3.2. A entrega dos materiais de limpeza e consumo deverá ocorrer em até 05 (cinco) dias úteis após o envio ao Contratado da Autorização de Fornecimento, com vistas a não provocar atrasos no funcionamento dos setores. 4. DO FORNECIMENTO DOS PRODUTOS 4.1 Para fornecimento das quantidades adquiridas proceder-se-á da seguinte forma, de acordo com as necessidades e conveniências da CONTRATANTE: a) o CONTRATADO fornecerá os produtos mediante a apresentação da “Autorização de Fornecimento”, conforme modelo previamente apresentado pelo CONTRATANTE e acordado pelas partes, devidamente datada e assinada por funcionário autorizado da Prefeitura Municipal; b) a “Autorização de Fornecimento” deverá ser devidamente preenchida com as informações relativas ao fornecimento e assinadas por funcionário do posto que executar o fornecimento. 5. DO PREPOSTO 5.1. O Contratado deverá manter preposto aceito pela Prefeitura Municipal, durante o período de vigência do contrato, para representá-lo administrativamente, sempre que for necessário. 5.2. O preposto deverá ser indicado mediante declaração em que deverá constar o seu nome completo, número de CPF e do documento de identidade, além dos dados relacionados à sua qualificação profissional. 5.3. O preposto, uma vez indicado pela empresa e aceito pela Administração, deverá apresentar-se à unidade fiscalizadora, tão logo seja firmado o contrato, para assinar, com o servidor designado para esse fim, o Termo de Abertura do Livro de Ocorrências, e tratar dos demais assuntos pertinentes à execução do contrato, relativos à sua competência. 5.4. O preposto deverá estar apto a esclarecer as questões relacionadas às faturas dos serviços prestados. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 42 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página41 6. CONDIÇÕES BÁSICAS 6.1. O fornecimento dos materiais de limpeza e consumo deverá estar disponibilizado ao Contratante a partir do da assinatura do Contrato. 6.2. Quanto ao quantitativo estimado a ser contratado, só será pago o que efetivamente for consumido. 7. DO FORNECIMENTO DOS PRODUTOS 7.1. Para fornecimento das quantidades adquiridas proceder-se-á da seguinte forma, de acordo com as necessidades e conveniências do Contratante: a) o CONTRATADO fornecerá os produtos mediante a apresentação da “Autorização de Fornecimento”, conforme modelo previamente apresentado pelo CONTRATANTE e acordado pelas partes, devidamente datada e assinada por funcionário autorizado da Prefeitura Municipal; b) a “Autorização de Fornecimento” deverá ser devidamente preenchida com as informações relativas ao fornecimento e assinadas por funcionário do posto que executar o fornecimento. 7.2. Os materiais de limpeza e consumo serão recusados no caso de especificações fora dos padrões, erro quanto ao produto solicitado, volume menor que o solicitado, contaminação por quaisquer elementos não permitidos em sua composição ou a presença de outras substâncias, em percentuais além dos autorizados em sua composição. 7.3. Os materiais de limpeza e consumo recusados deverão ser substituídos no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do recebimento pelo CONTRATADO da formalização da recusa pelo CONTRATANTE, arcando o CONTRATADO com os custos dessa operação, inclusive os de reparação. 7.4. Para o fornecimento dos materiais de limpeza e consumo nas unidades administrativas, deverão ser especificados os quantitativos a serem fornecidos, no preenchimento da requisição da Prefeitura Municipal, bem como fornecer o devido comprovante. 7.5. Não será admitida recusa de fornecimento em decorrência de sobrecarga na sua capacidade instalada. 7.5. Em caso de panes, casos fortuitos ou de força maior, o CONTRATADO deverá providenciar alternativas de fornecimento nas mesmas condições acordadas, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após o recebimento da formalização de descontinuidade do fornecimento/serviços emitida pelo CONTRATANTE, sob pena de sofrer as sanções previstas no contrato. 8. DO PREÇO 8.1. O preço unitário considerado para o fornecimento dos materiais de limpeza e consumo será o preço ofertado na proposta vencedora. 8.2. No preço contratado já se encontram computados todos os impostos, tarifas, fretes e demais despesas que, direta ou indiretamente tenham relação com o objeto deste contrato, isentando o CONTRATANTE de quaisquer ônus por despesas decorrentes. 8.3. Os preços dos materiais de limpeza e consumo são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de apresentação da proposta. 8.3.1. Transcorridos 12 (doze) meses da contratação e, caso haja prorrogação do contrato, os preços poderão ser reajustados, tendo por base a data da apresentação da proposta, tendo como limite máximo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE. 8.3.2. Para a efetiva aplicação do reajuste, previsto no item acima, a licitante vencedora deverá apresentar sua solicitação por escrito, contendo os demonstrativos e seus comprovantes, para análise e negociação a Prefeitura Municipal. 9. VIGÊNCIA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 43 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página42 9.1. Este Registro de Preço tem vigência de 12 (doze) meses contados da data da sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último. 10. UNIDADE FISCALIZADORA 10.1. A Fiscalização do cumprimento do Contrato caberá a Coordenação de Compras da Secretaria de Planejamento e Finanças, bem como a Secretaria Municipal de Administração, Infra-Estrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos. 11. DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento será efetuado mensalmente, através de ordem bancária (transferência ou depósito), no prazo de até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente ao fornecimento, mediante apresentação de Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestado o cumprimento da obrigação do objeto da licitação. 11.2. Como condição para recebimento de cada pagamento, a CONTRATADA deverá comprovar sua regularidade fiscal com o INSS e FGTS. 12. DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1. A CONTRATADA é obrigada a conduzir os trabalhos inerentes à prestação dos serviços, objeto deste Contrato, de acordo com as normas técnicas da ABNT, em estreita observância às legislações federal, estadual e municipal, bem como, a quaisquer ordens ou determinação do Poder Público, procurando – dentro do possível – conduzir os serviços e o pessoal de modo a formar, perante o público, uma boa imagem da CONTRATANTE e da própria CONTRATADA. 13. DAS AMOSTRAS 13.1. Deverá ser exigida a apresentação de amostras que será avaliado pelo Almoxarifado Central, após a fase de habilitação, obedecendo-se as regras deste termo de referência. 13.2. As amostras deverão ser apresentadas em embalagem original e intacta contendo as seguintes informações: a) Identificação do produto; b) Marca; c) Nome do fabricante; d) Ingredientes específicos; f) Data de embalagem; g) Número do lote e/ou data de validade (tempo de vida útil); h) Peso líquido; e, i) Data de fabricação 13.3. Não serão aceitos produtos podres, danificados, deteriorados ou com validades expiradas. 14. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS 14.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas de preços no mercado local. 14.2. O Setor Responsável pela cotação de preço foi a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 44 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página43 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 014/2017/SRP ANEXO II DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA (Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído de (Identificação completa da licitante) doravant e denominado (Licitante) para fins de participação no certame licitatório acima identificado, declaro, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que: 1. a proposta apresentada para participar desta licitação foi elaborada de maneira independente por mim e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; 2. a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar desta licitação não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; 3. que não tentei, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação quanto a participar ou não dela; 4. que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação antes da adjudicação do objeto; 5. que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante do órgão licitante antes da abertura oficial das propostas; e 6. que estou plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detenho plenos poderes e informações para firmá-la. local, data Razão Social CNPJ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 45 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página44 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 014/2017/SRP MODELO DE PLANILHA DE PROPOSTA DE PREÇOS PROPOSTA DE PREÇOS ANEXO II (CONTINUAÇÃO) LICITANTE: END. COMERCIAL: UF: CEP: FONE/FAX: CONTATO: INSC. ESTADUAL: CNPJ: VALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: DADOS BANCÁRIOS: OBJETO: PLANILHA DE QUANTATIVOS E PROPOSTA DE PREÇOS LOTE XX ITEM DISCRIMINAÇÃO UNIDADE QTD MARCA VALOR UNITÁRIO2 VALOR TOTAL3 [O Licitante deve preencher a Proposta conforme discriminação, unidade e quantidade para o item e lote que ofertar preço, de acordo com o Termo de Referência – Anexo I] O erro na discriminação ensejará a desclassificação. VALOR DO ITEM (POR EXTENSO): Valor Total da Proposta4: Declaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para o fornecimento do objeto, sendo de nossa exclusiva responsabilidade as despesas como transporte, alimentação, proventos, encargos sociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais, parafiscais, seguros e demais despesas inerentes, estando o preço ofertado correspondendo, rigorosamente, com às especificações do objeto licitado, estamos ciente de que não cabe quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competente. Por esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, especialmente aos da Lei 10.520/02, da Lei nº 8.666/93, e às cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 014/2017/SRP. RESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE ____________________, _____/____/____ _______________________________________________ LOCAL DATA ASSIN. E CARIMBO COM CNPJ E CPF DO REPRES. Observações: A proposta deverá indicar aos dados bancários em que se rão creditados os pagamentos durante a execução do contrato. 2 Para fins de julgamento da proposta e posterior registro de preço, serão consideradas até quatro casas decimais. 3 O valor total para cada item será o valor unitário multiplicado pela quantidade total estimada. 4 O Valor Total da Proposta corresponde a soma de todos os lotes para os quais o licitante ofertar proposta. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 46 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página45 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 014/2017/SRP ANEXO III DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (LEI COMPLEMENTAR nº 123/06) (Exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) (Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante) para os efeitos do tratamento diferenciado da Lei Complementar nº 123/06 e para fins de participação no certame licitatório acima identificado, declaramos: ( ) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública da licitação, na condição de microempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4º do art. 3º da Lei complementar nº 123/06. Ou ( ) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública da licitação, na condição de empresa de pequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4º do art. 3º da Lei complementar nº 123/06. local, data Razão Social CNPJ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 47 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página46 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 014/2017/SRP ANEXO IV MODELO DE PROCURAÇÃO PARA PRÁTICA DE ATOS CONCERNENTES AO CERTAME Através do presente instrumento, nomeamos e constituímos o(a) Senhor(a) ....................................................., (nacionalidade, estado civil, profissão), portador do Registro de Identidade nº .............., expedido pela .........., devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, sob o nº ....., residente à ..................................................., nº ....... . como nosso mandatário, a quem outorgamos amplos poderes para praticar todos os atos relativos ao procedimento licitatório indicado acima, conferindo-lhe poderes para: (apresentar proposta de preços, interpor recursos e desistir deles, contra-arrazoar, a ssinar contratos, negociar preços e demais condições, confessar, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame etc). Local, de de 20__. _ Razão Social CNPJ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 48 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página47 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 014/2017/SRP ANEXO V MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO (Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante), em cumprimento do art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93 e em face do quanto disposto no art. 96 e no art. 87, inciso IV do mesmo diploma, declaramos: ( ) o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação. ou (exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias da Lei Complementar nº 123/06] ( ) o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, ressalvada, na forma do §1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, a existência de restrição fiscal. Local, de de 20__. Razão Social CNPJ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 49 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página48 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 014/2017/SRP ANEXO VI MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR (Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante), declaramos, sob as penas da lei, em atendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal nº 8.666/93, que não empregamos menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ( ) nem menor de 16 anos. ( ) nem menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Local, de de 20__. Razão Social CNPJ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 50 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página49 MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076/2017 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2017/SRP ANEXO VII No dia___de_______ de 20__, o Município de Amargosa, por intermédio da Prefeitura Municipal de Amargosa - Órgão Gerenciador, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, endereço na Praça Lourival Monte, s/nº, Centro, Amargosa (BA), representado pelo Prefeito Municipal JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , brasileiro, Solteiro, Administrador, portador de RG nº 0866447261 SSP/UF, inscrito no CPF sob o nº 81972253549 nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dos Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, Decretos Municipais nº 353, de 13/02/2006 e 183, de 16/01/2013, e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº XX/2017/SRP, RESOLVE registrar os preços ofertados pelo Fornecedor Beneficiário_______________________________________________, conforme quadro abaixo: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. Constitui-se objeto desta licitação Aquisição de material de limpeza e consumo para atender as necessidades das Secretarias e Órgãos Municipais, mediante Sistema de Registro de Preços, conforme especificações constantes na tabela abaixo. 1.2.Os itens abaixo especificados foram adjudicados, no valor total global de R$____________, _____ (por extenso), ao Licitante .............................................., situado no .................................. ........, em ...................................., inscrita no CNPJ/MF sob o nº ....................................., representada neste ato pelo Sr (a). ................................................, portador(a) do RG nº ........................... e CPF nº ............................... . CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA VALIDADE DOS PREÇOS 2.1.Os preços ofertados pelos Licitantes signatários da presente Ata de Registro de Preços, são os constantes na Cláusula Primeira, de acordo com a respectiva classificação no Pregão Eletrônico/SRP nº 014/2017. 2.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço e prazo, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Eletrônico/SRP nº 014/2017 que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso. LOTE 01 ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VU 1 UND Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 51 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página50 2.3. Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Eletrônico/SRP nº 014/2017, pelas empresas detentoras da presente Ata, as quais também a integram. 2.4. A presente Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de homologação do Pregão, com início em _____/______/2017 e término em _____/______/2018, enquanto a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos do Decreto nº 7.892, de 2013. 2.5. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a PREFEITURA MUNICIPAL não será obrigada a adquirir os serviços relacionado na Cláusula Primeira, exclusivamente, pelo Pregão Eletrônico para Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos Licitantes vencedores, ou, cancelar a Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos ao vencedor, neste caso, o contraditório e a ampla defesa. CLÁUSULA TERCEIRA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante a anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto nº 7.892, de 2013. 3.2. Os órgãos, Municipios e entidades da que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, para que este indique os possíveis Licitantes e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação. 3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere esta Cláusula não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos dos itens registrados nesta Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes (§ 3º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). 3.4. Fica estabelecido que o quantitativo decorrente das adesões a esta Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem (§ 4º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). 3.5. O órgão gerenciador somente poderá autorizar adesão à presente Ata após a primeira aquisição ou contratação por órgão integrante da Ata, exceto quando, justificadamente, não houver previsão no edital para aquisição ou contratação pelo órgão gerenciador (§ 5º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). 3.5.1. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência desta Ata (§ 6º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 52 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página51 3.6. Caberá ao Licitante beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes (§ 2º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). CLÁUSULA QUARTA - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA 4.1. Os serviços, objeto deste Termo, deverão ser realizados, de segunda a domingo, a partir da emissão da Autorização de Fornecimento, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas no endereço da contratada. 4.2. Os serviços serão rejeitados quando não atenderem às condições estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico/SRP nº 014/2017 e seus anexos e na proposta apresentada pelo Licitante Vencedor. 4.3. Os produtos deverão ser entregues acompanhados da Nota Fiscal/Fatura, onde constem o número da nota fiscal, o número de série e o período de validade, conforme o caso, a data de emissão, a descrição básica e o período da garantia, que terá seu início a contar da data do atesto na Nota Fiscal/Fatura. 4.4. O recebimento dos produtos será processado por Servidor designado pela Secretaria solicitante, que terá a responsabilidade de fiscalizar e acompanhar a entrega, realizar os testes que se fizerem necessários para aceitar ou rejeitar os produtos entregues, efetuando o respectivo atesto na Nota Fiscal/Fatura. 4.5. Para efetuar os testes que se fizerem necessários e efetuar o atesto na Nota Fiscal/Fatura o servidor a que se refere o subitem 4.4 desta Cláusula adotará o prazo de até 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da data de recebimento dos produtos nas dependências da Prefeitura Municipal de Amargosa/BA. 4.6. No caso de rejeição dos serviços, o servidor designado nos termos do subitem 4.5 desta Cláusula, emitirá Termo de Rejeição com análise do problema e indicará a penalidade a ser aplicada, caso caiba, e o prazo em que o Licitante Vencedor deverá substituir os produtos rejeitados por outra que atenda plenamente às exigências deste Edital, no prazo de 24 horas, a contar da data de recebimento da comunicação efetuada pela Secretaria Municipal de Administração, devendo o novo serviço ser prestado sem qualquer ônus para esta última, condicionado ao saneamento da situação a sua aceitação. 4.7. Quaisquer prazos inerentes à prática de atos por parte da Secretaria Municipal de Admininstração ou que não possam ser considerados como de responsabilidade do Licitante Detentor da Ata, não serão considerados para efeito da contagem do prazo máximo para entrega dos produtos, objeto desta Ata de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA - DA GARANTIA/VALIDADE DOS PRODUTOS 5.1. O Licitante Detentor da Ata deverá garantir o perfeito funcionamento dos produtos contra defeitos técnicos ou impropriedades, sem quaisquer ônus adicionais para a Prefeitura Municipal de Amargosa, por um período de, no mínimo, 60 dias, a contar da data do atesto na Nota Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 53 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página52 Fiscal/Fatura, obedecidas as exigências previstas no item VIII do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico/SRP nº 014/2017. 5.2. O prazo de garantia especificado no subitem 5.1 será iniciado novamente quando o Licitante Detentor da Ata substituir o produto defeituoso, mediante aceitação do Servidor designado pela Área competente da Prefeitura Municipal. CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO 6.1. O pagamento será efetuado por ordem bancária até o 10º (décimo) dia útil a contar da data de emissão do atesto na Nota Fiscal/Fatura por Empregado designado pela Área competente da Prefeitura Municipal como Gestor da Ata de Registro de Preços. 6.2. O pagamento somente será efetuado se cumpridas, pelo Licitante Detentor desta Ata, todas as condições estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico/SRP nº014/2017 e seus anexos, com a efetiva entrega dos produtos, objeto da licitação. 6.3. Para execução do pagamento de que trata o subitem 6.1 desta Cláusula, o Licitante Detentor da Ata deverá fazer constar da Nota Fiscal/Fatura correspondente, emitida, sem rasura, em letra legível, se o caso, em nome da Prefeitura Municipal de Amargosa, informando o número de sua conta bancária, o nome do Banco e a respectiva Agência. 6.4. Caso o Licitante Detentor da Ata seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, deverá apresentar, juntamente com a Nota Fiscal/Fatura, a devida comprovação, a fim de evitar a retenção na fonte dos tributos e contribuições, conforme legislação em vigor. 6.5. Havendo erro na Nota Fiscal/Fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, o documento será devolvido ao Licitante Detentor da Ata e o pagamento ficará pendente até que tenham sido adotadas as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se- á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal não acarretando qualquer ônus a Prefeitura Municipal. 6.6. Não será efetuado qualquer pagamento ao Licitante Detentor da Ata enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. 6.7. O pagamento de que trata o subitem 6.1 desta Cláusula estará condicionado à comprovação da regularidade do Licitante Detentor da Ata por meio de consulta “ on line ” ou por meio de certidões expedidas pelos órgãos competentes, devidamente atualizadas. 6.8. O Licitante Detentor da Ata ficará sujeito à suspensão do pagamento da Nota Fiscal/Fatura, no caso de descumprimento do subitem 6.7 desta Cláusula, até que seja sanada a pendência, mediante apresentação do documento comprobatório da regularidade do registro verificado. 6.9. No caso do subitem 6.8 desta Cláusula, o Licitante Detentor da Ata terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados de sua notificação, para regularizar sua situação ou apresentar justificativa, a ser avaliada pela Prefeitura Municipal, sob pena de aplicação das sanções previstas no subitem 10.1, respeitado o disposto no subitem 10.4 da Cláusula Décima. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 54 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página53 6.10. É vedada a emissão e/ou circulação de efeitos de créditos para representação do preço total, bem assim a cessão total ou parcial dos direitos creditórios dele decorrentes. CLÁUSULA SÉTIMA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO 7.1. O Licitante Detentor da Ata é obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles esteja prevista para data posterior a seu vencimento. 7.2. Se a qualidade dos serviços entregues não corresponder às especificações exigidas no Edital e seus anexos que precederam a presente Ata, serão adotados os procedimentos previstos no subitem 4.6 da Cláusula Quarta. 7.3. Os serviços deverão ser prestados 24 horas após o recebimento da Autorização de Fornecimento de segunda a sexta. CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DO LICITANTE VENCEDOR 8.1. Cumprir fielmente as demais obrigações estabelecidas no item 13 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico /SRP nº 014/2017 e seus anexos. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL 9.1. As obrigações da Prefeitura Municipal estão estabelecidas no item 9.0 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico /SRP nº 014/2017 e seus anexos. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 10.1. Após o recebimento da Nota de Empenho pelo Licitante Detentor desta Ata, sem prejuízo das penalidades previstas no art. 86 e nos incisos III e IV, do artigo 87, da Lei nº 8.666, de 1993 e alterações posteriores, e art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002, a critério da Prefeitura Municipal, pelo cumprimento irregular ou descumprimento de quaisquer condições estipuladas para o fornecimento, de que trata a presente Ata de Registro de Preços, inclusive durante o período de garantia, o Licitante Detentor da Ata sujeitar-se-á, a critério da Prefeitura Municipal, às sanções previstas no item 33 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico/SRP nº 014/2017 e seus anexos. 10.2. As penalidades descritas no subitem 10.1 desta Cláusula podem ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, a critério da Prefeitura Municipal, após análise das circunstâncias que ensejaram sua aplicação e serão, obrigatoriamente, registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores da Prefeitura Municipal. 10.3. As importâncias decorrentes das multas não recolhidas nos prazos determinados nas notificações serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pela PREFEITURA MUNICIPAL ou ainda, quando for o caso, cobradas judicialmente. 10.4. Nenhuma penalidade será aplicada sem o devido processo administrativo, sendo facultada a apresentação de defesa prévia pelo Licitante Detentor da Ata no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data em que for comunicada pela PREFEITURA MUNICIPAL. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 55 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página54 10.5. É facultado à PREFEITURA MUNICIPAL, quando o convocado não assinar a Ata de Registro de Preços, não aceitá-lo ou não celebrar o contrato, no prazo e condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação. 10.6. A imposição das penalidades previstas nesta cláusula não exime o Licitante Detentor da Ata do cumprimento de suas obrigações, nem de promover as medidas necessárias para reparar ou ressarcir eventuais danos causados à PREFEITURA MUNICIPAL. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA REVISÃO DOS PREÇOS 11.1. Durante a vigência da presente Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses previstas na legislação vigente. 11.2. O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos produtos, devidamente comprovado, cabendo à PREFEITURA MUNICIPAL, por meio do Servidor designado gestor da Ata, promover as necessárias negociações junto às empresas vencedoras. 11.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o gestor da Ata deverá: a)convocar a empresa vencedora visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; b)frustrada a negociação, a empresa vencedora será liberada do compromisso assumido; c)convocar as demais empresas visando igual oportunidade de negociação. 11.4. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e a empresa vencedora, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o gestor da Ata poderá: a)liberar a empresa vencedora do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; b)convocar as demais empresas visando igual oportunidade de negociação; e, c)não havendo êxito nas negociações, o gestor da Ata procederá à revogação da mesma e a adoção das medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO 12.1. Os produtos, objetos desta Ata de Registro de Preços, serão recebidos por Servidor designado pela Secretaria solicitante para esse fim. 12.2. O Licitante Detentor da Ata é responsável pelo perfeito acondicionamento e transporte dos produtos. 12.3. Os produtos deverão ser novos de primeiro uso e entregues pelo Licitante Detentor da Ata, devidamente acondicionados, em caixas lacradas, de forma a permitir a completa segurança no transporte e que cheguem em condições normais de utilização no local de destino, acompanhadas Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 56 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página55 da Nota Fiscal/Fatura de acordo com as demais exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico/SRP nº 014/2017 CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 13.1. O Licitante Detentor da Ata terá o seu registro de preço cancelado na Ata, por intermédio de processo administrativo específico: 13.1.1. A pedido do Licitante Detentor da Ata, mediante solicitação por escrito, quando: I - comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências da presente Ata; II - comprovar a ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução da Ata, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado; ou, III - o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexeqüível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo do serviço. 13.1.2. Por iniciativa da PREFEITURA MUNICIPAL, por razões de interesse público devidamente motivadas e justificadas, assegurado o contraditório e ampla defesa, bem assim quando o Licitante Detentor da Ata: I - não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; II - não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços; III - perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório; IV - não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, os pedidos decorrentes da Ata de Registro de Preço, ou V - incorrer em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata de Registro de Preço ou nos pedidos dela decorrentes; VI - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002 (inciso IV do art. 20 do Decreto 7.892, de 2013). 13.2. Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, a PREFEITURA MUNICIPAL por intermédio do gestor da Ata fará o devido apostilamento na mesma, informando ao Licitante Detentor da Ata a nova ordem de registro. 13.3. A comunicação do cancelamento do preço registrado será feita por intermédio de correspondência, mediante recibo, juntando-se o comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços. 13.4. A solicitação do Licitante Detentor da Ata para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultada à PREFEITURA MUNICIPAL a aplicação das penalidades previstas na Cláusula Nona, caso não aceitas as razões do pedido. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 57 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página56 CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO 14.1. A aquisição dos serviços da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, caso a caso, mediante a emissão da respectiva Nota de Empenho, de acordo com o disposto no item 16 do Edital do Pregão Eletrônico/SRP nº 014/2017. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 15.1. Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico/SRP nº 014/2017 e a proposta do Licitante que apresentou os menores preços na etapa de lances. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO 16.1. Fica eleito o foro da Comarca de Amargosa/BA, para dirimir toda e qualquer questão decorrente desta Ata de Registro de Preços, da licitação e da Nota de Empenho, renunciando as partes envolvidas a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa/BA, ____ de ________________ de 2017. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal de Amargosa. LICITANTE VENCEDOR REPRESENTANTE LEGAL TESTEMUNHAS: 1ª ________________________________CPF Nº ___________________RG _________________ 1ª ________________________________CPF Nº ___________________RG _________________ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 58 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página1 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 014/2017/SRP PREÂMBULO O Município de Amargosa, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, mediante a Pregoeira, designada pelo Decreto nº 049, de 2017, publicada no Diário Oficial do Município, no dia 25/04/2017, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local indicados, fará realizar licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço, constitui-se objeto desta licitação Aquisição de material de limpeza e consumo para atender as necessidades das Secretarias e Órgãos Municipais, mediante Sistema de Registro de Preços conforme as condições estabelecidas neste edital e seus anexos. O procedimento licitatório observará as disposições da Lei nº 10.520/02, do Decreto Federal nº5.450/2005 do Decreto Municipal nº 353/2006, do Decreto Municipal nº. 183/2013, da Lei Complementar nº 123/06, da Lei Municipal nº. 329/2010 e subsidiariamente da Lei nº 8.666/93. DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO: DIA: 20/11/2017 HORÁRIO: 10h00min (horário de Brasília/DF) ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes-e.com.br Licitação nº 694704 SEÇÃO I - DO OBJETO 1.1. A presente licitação tem como objeto o registro de preços à aquisição de material de limpeza e consumo para atender as necessidades das Secretarias e Órgãos Municipais , mediante Sistema de Registro de Preços e conforme especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I. 1.2. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Sistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá obedecer a este último. SEÇÃO II - DA DESPESA 2.1. A despesa com a aquisição do objeto é estimada em R$ 1.013.722,76 (UM MILHÃO TREZE MIL SETECENTOS E VINTE E DOIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), conforme estimativa disposta no Termo de Referência. 2.2. Para a licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil . SEÇÃO III - DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES 3.1. O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de Adminsitração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. 3.2. São participantes os seguintes órgãos a) Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional b) Secretaria Municipal de Saúde c) Secretaria Municipal de Educação d) Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 59 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página2 e) Secretaria Municipal de Agricultura f) Secretaria Municipal de Cultura e Turismo g) Secretaria Municipal de Esportes e Lazer h) Outras 3.2. A ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas no Decreto Municipal nº 183/2013, e na Lei nº 8.666/93. 3.3. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão. 3.4. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.5. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3.6. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 3.7. Ao órgão não participante que aderir à presente ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. SEÇÃO IV - DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO 4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil, por meio do sítio www.licitacoes-e.com.br. 4.2. Como requisito para participação neste Pregão, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que está ciente e concorda com as condições previstas neste edital e seus anexos e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos na Seção “DA HABILITAÇÃO”. 4.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. 4.4. Não poderão participar deste Pregão: 4.4.1. Empresas cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Pregão. 4.4.2. Excepciona-se o disposto acima, nos casos em que tais sociedades apresentem autorização específica dos sócios para contratar com a Administração objeto diverso do previsto no contrato social ou estatuto; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 60 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página3 4.4.3. A autorização assemblear deverá observar as regras de convocação e de quórum para instauração e deliberação previstas em lei para cada tipo de sociedade. 4.4.4. Para fins de comprovação, o licitante deverá apresentar a ata da assembleia ou o documento equivalente. 4.5. Pessoas Físicas, em razão do impacto da contratação nos limites de despesas com pessoal, previstos na Lei Complementar nº. 101/00; 4.6. Empresas ou sociedades estrangeiras que não funcionem no país; 4.7. Empresas impedidas de licitar ou contratar com o Município (art. 7º da Lei nº 10.520/02 e art. 31 do Decreto Municipal nº 353/2006) ou suspensas temporariamente de participar de licitação ou impedidas de contratar com a Administração Pública (Art. 87, III, da Lei nº 8.666/93); 4.8. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público, nos termos do art. 72, § 8º, V da Lei nº 9.605/98; 4.9. Empresas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade; 4.10. Empresas em processo falimentar, em processo concordatário, em recuperação judicial ou extrajudicial; 4.11. Empresas de que sejam proprietários, controladores ou diretores Vereadores (cfr. art. 54, II da Constituição e art. 61, inciso I, alínea a Lei Orgânica Municipal); 4.12. Empresas proibidas de contratar com o Poder Público nos termos do art. 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). 4.13. Quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666/93. 4.14. Só participarão da reabertura da sessão pública, prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, os licitantes que informarem seus endereços eletrônicos em campo próprio disponibilizado pelo sistema, após a fase de aceitação, caracterizando renúncia a esta possibilidade a ausência de manifestação neste momento. 4.15. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante. SEÇÃO V – DO TRATAMENTO DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS 5.1. No caso de participação de microempresas, empresas de pequeno porte ou equiparados, será observado o disposto na Lei Complementar nº 123/06, notadamente os seus arts. 42 a 49. 5.2. O enquadramento como microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP dar-se-á nas condições do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar nº 123/06. 5.3. No caso de participação de sociedade cooperativa com receita bruta igual ou inferior a R$ 3.600.000,00, em conformidade com as disposições do art. 34 da Lei nº 11.488/07 e do art. 3º, § 4º, VI da Lei Complementar nº 123/06, a sociedade cooperativa receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06 às ME/EPP. 5.4. O empresário individual enquadrados nos limites definidos pelo art. 3º da Lei Complementar nº 123/06 receberá o mesmo tratamento concedido pela Lei Complementar nº 123/06, às ME/EPP. 5.5. A fruição dos benefícios licitatórios determinados pela Lei Complementar nº 123/06 independe da habilitação da ME/EPP ou equiparado para a obtenção do regime tributário simplificado. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 61 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página4 5.6. Os licitantes que se enquadrarem nas situações previstas no art. 3º da Lei Complementar nº 123/06, e não possuírem quaisquer dos impedimentos do § 4º do artigo citado, deverão apresentar declaração em campo próprio do sistema que cumprem os requisitos legais para a qualificação como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, estando aptos a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da referida Lei Complementar (Art. 11 do Decreto nº 6.204/07). 5.7. Caso inexistente campo próprio no sistema eletrônico, a declaração deverá ser enviada ao pregoeiro até a data e horário marcados para abertura da sessão. 5.8. A não apresentação da declaração de ME/EPP e equiparado importará na renúncia ao tratamento consagrado na Lei Complementar nº 123/06. 5.9. A identificação das ME/EPP ou equiparados na sessão pública do pregão eletrônico só deverá ocorrer após o encerramento dos lances, de modo a impedir a possibilidade de conluio ou fraude no procedimento. SEÇÃO VI – DA HABILITAÇÃO 6.1. Para habilitação na licitação, exigir-se-á dos interessados documentação relativa a: a) Habilitação Jurídica; b) Qualificação econômico-financeira; c) Regularidade fiscal e trabalhista; d) Qualificação técnica e e) Documentação complementar. 6.2. Documentos relativos à habilitação jurídica: a) Registro comercial, no caso de empresa individual; b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; c) Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. d) Em caso de cooperativas: I - Inscrição do ato constitutivo, acompanhada de prova dos responsáveis legais; II -Registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver; III -Ata de Fundação; IV - Estatuto Social com a ata da assembleia que o aprovou; V - Regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia que os aprovou; VI - Editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias; e VII - Ata da sessão em que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação. 6.3. Documentos relativos à qualificação econômico-financeira: a) Certidão negativa de falência, insolvência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor judicial da sede do licitante pessoa jurídica ou empresário individual; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 62 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página5 b) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta; c) No caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade. 6.3.1. A comprovação exigida no item anterior deverá ser feita da seguinte forma: I - No caso de sociedades anônimas, cópia autenticada do balanço patrimonial e demonstrações contábeis, publicados no Diário Oficial do Estado/ Distrito Federal ou, se houver, do Município da sede da empresa; II - No caso de empresas de responsabilidade limitada, cópia autenticada das páginas do Livro Diário, contendo Termo de Abertura, Balanço Patrimonial, Demonstrações Contábeis e Termo de Encerramento, com o respectivo registro na Junta Comercial e, no caso de sociedades simples (cooperativas), no cartório competente. 6.4. O licitante deverá apresentar os seguintes índices contábeis, extraídos do último balanço patrimonial ou do balanço patrimonial referente ao período de existência da sociedade, atestando a boa situação financeira: LG= Liquidez Geral – superior a 1 SG= Solvência Geral – superior a 1 LC= Liquidez Corrente – superior a 1 Sendo, LG= (AC+RLP) / (PC+PNC) SG= AT / (PC+PNC) LC= AC / PC Onde: AC= Ativo Circulante RLP= Realizável a Longo Prazo PC= Passivo Circulante PNC= Passivo não Circulante AT= Ativo Total 6.5. A empresa que apresentar resultado igual ou menor do que 01 (um) em quaisquer dos índices acima referidos deverá comprovar patrimônio líquido de 10% do valor cumulativo de todos os contratos a serem celebrados pelo licitante, como dado objetivo de qualificação econômico-financeira. 6.6. O balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou outro profissional equivalente, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade. 6.7. Documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista : a) Prova de inscrição do licitante no Cadastro Nacional de pessoa jurídica (CNPJ); b) Prova de inscrição do licitante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); c) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; 6.8. Prova de regularidade perante: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 63 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página6 a) A Fazenda Federal, mediante certidão conjunta, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, quanto aos demais tributos federais e à dívida ativa da União, por elas administrados; b) As Fazendas, Estadual e Municipal, ambas do domicílio ou sede do licitante. c) Certidão específica, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, quanto às contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212/91, às contribuições instituídas a título de substituição e às contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive inscritas em dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social e da União, por ela administradas; d) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por meio de apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, emitido pela Caixa Econômica Federal. e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas. 6.9. Quando o contrato for executado por filial da empresa, o licitante deverá comprovar a regularidade fiscal e trabalhista da matriz e da filial. 6.10. As certidões de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes deverão ser apresentadas dentro do prazo de validade estabelecido em lei ou pelo órgão expedidor, ou, na hipótese de ausência de prazo estabelecido, deverão estar datadas dos últimos 180 dias contados da data da abertura da sessão pública. 6.11. As ME/EPP e seus equiparados deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição (art. 43 da LC nº 123/06). 6.12. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa (art. 43, §1º, da LC nº 123/06); 6.13. A declaração do vencedor do certame acontecerá no momento imediatamente posterior à fase de habilitação, aguardando-se os prazos de regularização fiscal para a abertura da fase recursal; 6.14. A não-regularização da documentação, no prazo previsto acima, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes, nos termos da Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação. 6.15. Documentos relativos à Qualificação Técnica : a) Comprovação de aptidão do desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de 01(um) ou mais atestados, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado. b) O licitante deverá declarar, conforme modelos sugeridos, que cumpre todos os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências deste Edital; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 64 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página7 c) que não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme Lei nº 9.854/99; d) que a proposta foi elaborada de forma independente; e) o enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou equiparado, nos termos da Lei Complementar nº 123/06. 6.16. A pessoa que assinar os documentos exigidos na documentação complementar prevista neste item deverá comprovar que detém poderes para agir em nome do licitante. 6.17. Não serão aceitos documentos rasurados ou ilegíveis. 6.18. Para fins de habilitação, serão aceitas certidões expedidas pelos órgãos da administração fiscal, tributária e trabalhista emitidas pela internet, nos termos do art. 35 da Lei nº 10.522/02. 6.19. Sob pena de inabilitação, todos os documentos deverão ser apresentados: a) Na forma prevista em lei, e quando não houver regulamentação específica, deverão sempre ser apresentados em nome do licitante e com o número do CNPJ ou CPF, se pessoa física; b) Em nome da matriz, se o licitante for a matriz; c) Em nome da filial, se o licitante for a filial, exceto aqueles documentos que, pela própria natureza, forem emitidos somente em nome da matriz; d) Em original, em publicação da imprensa oficial ou em cópia autenticada por cartório ou por servidor qualificado da Prefeitura Municipal de Amargosa, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, designado para a Comissão Permanente de Licitações, Pregoeira ou Membro da Equipe de Apoio. 6.20. Constatado o atendimento às exigências previstas neste Edital, o licitante será declarado habilitado. SEÇÃO VII – DO CREDENCIAMENTO 7.1. O licitante deverá estar previamente credenciado no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.licitacoes-e.com.br. 7.2. O credenciamento far-se-á mediante a atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, obtidas junto ao provedor do sistema, onde também deverá informar-se a respeito do seu funcionamento e regulamento e receber instruções detalhadas para sua correta utilização. 7.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para a realização das transações inerentes ao Pregão na forma eletrônica. 7.4. O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de responsabilidade exclusiva do licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou a Prefeitura de Amargosa responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros. 7.5. A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de descredenciamento do Cadastro de Fornecedores da Prefeitura de Amargosa. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 65 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página8 7.6. A perda ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema para imediato bloqueio de acesso. SEÇÃO VIII – DA IMPUGNAÇÃO E PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O EDITAL 8.1. Até 02 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar, por meio do sistema, o ato convocatório do pregão. 8.2. Caberá ao pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas. 8.3. Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova data para realização do certame. 8.4. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no edital. 8.5. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame. 8.6. As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pelo pregoeiro serão autuados no processo licitatório e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado. SEÇÃO IX – DA PROPOSTA 9.1. O licitante deverá encaminhar a proposta por meio do sistema eletrônico até a data e hora marcadas para abertura da sessão, quando então, encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 9.2. O licitante deverá, no sistema eletrônico, apresentar a proposta de preços descrevendo o produto ofertado, indicando a marca, modelo, bem como os valores totais de cada lote, sob pena de desclassificação de sua proposta. 9.3. É facultado ao licitante cotar todos, alguns, ou somente um dos lotes definidos no Anexo I deste Edital. 9.4. Nos preços ofertados já deverão estar inclusos os tributos, fretes, taxas, seguros, encargos sociais, trabalhistas e as despesas decorrentes da execução do objeto. O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ – e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL -, que não podem ser repassados à Administração, não serão incluídos na proposta apresentada. 9.5. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 9.6. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. 9.7. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa a desclassificação da proposta. 9.8. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 9.9. Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão. SEÇÃO X – DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 66 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página9 10.1. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pelo Pregoeiro, ocorrerá na data e na hora indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio www.licitacoes-e.com.br 10.2. A comunicação entre o Pregoeiro e os licitantes ocorrerá exclusivamente mediante troca de mensagens em campo próprio do sistema eletrônico. SEÇÃO XI – DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA 11.1. A sessão pública poderá ser reaberta: 11.2. Quando o licitante detentor do lance mais vantajoso for inabilitado, tiver sua amostra rejeitada, não assinar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente, ou, ainda, quando houver erro na aceitação do preço; e 11.3. Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública. 11.4. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta. 11.5. O licitante subsequente, sendo respeitada a ordem de classificação, e observadas as regras de desempate da Seção “DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE” , será convocado tendo por base o próprio preço que ofereceu na sessão de lances; 11.6. O direito de preferência previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS” deverá ser recalculado levando-se em consideração o lance apresentado pelo licitante subsequente; 11.7. Existindo ME/EPP ou equiparado dentro do novo critério de preferência, prosseguir-se-á, normalmente, nos termos da Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUNO PORTE E EQUIPARADOS”; 11.8. Finalizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”, ou inexistindo direito de preferência de ME/EPP ou equiparado, será realizada a negociação prevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”; 11.9. Declarado o vencedor, o procedimento deverá ser registrado em ata e abrir-se-á novo prazo recursal, nos termos da Seção “DOS RECURSOS”, prosseguindo-se, normalmente, com as demais fases previstas neste Edital. 11.10. A convocação poderá ser por meio do “ chat” e e-mail, de acordo com a fase do procedimento licitatório. 11.11. A convocação feita por e-mail dar-se-á de acordo com os dados contidos no SICAF, sendo da responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados. SEÇÃO XII – DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 12.1. Aberta a sessão, o pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. 12.2. A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 67 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página10 12.3. O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lance. SEÇÃO XIII - DA FORMULAÇÃO DE LANCES 13.1. Aberta a etapa competitiva, os licitantes com propostas classificadas poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do recebimento e respectivo horário de registro e valor. 13.2. Cada um dos itens do presente Pregão será objeto de lances em separado. 13.3. Quando for constatado o oferecimento de lances com variação insignificante, a Pregoeira poderá fixar valor mínimo, em reais, não superior a 0,01% do valor estimado da contratação, a ser admitido como variação entre um lance e outro. 13.4. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema. 13.5. O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado no sistema. 13.6. Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do ofertante. 13.7. Os lances apresentados serão de exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração. 13.8. O sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances. 13.9. O pregoeiro poderá suspender a sessão de lances caso seja imprescindível a realização de eventual diligência. 13.10. Realizada a diligência, o pregoeiro notificará os licitantes sobre a data, horário e local onde será dado prosseguimento à sessão pública. SEÇÃO XIV – DA DESCONEXÃO DO PREGOEIRO 14.1. Se ocorrer a desconexão do Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, e o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados. 14.2. No caso da desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do Pregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes no sítio www.licitacoes-e.com.br. SEÇÃO XV – DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS ME/EPP E EQUIPARADOS 15.1. Todos os licitantes deverão permanecer conectados até que o Pregoeiro possa verificar a ocorrência de um possível empate, pois, caso aconteça, serão tomadas as seguintes providências: 15.1.1. A ME/EPP ou equiparado considerado empatado e mais bem classificado deverá ser convocado, após o término dos lances, para apresentar nova proposta de preço inferior àquela Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 68 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página11 considerada vencedora do certame em até 05 (cinco) minutos da convocação, sob pena de preclusão (Art. 45, inciso I c/c § 3º, da LC nº 123/06); 15.1.2. A ME/EPP ou equiparado acima indicado que efetivamente apresente nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, desde que em tempo hábil, e atenda as demais exigências previstas neste Edital, terá adjudicado em seu favor o objeto licitado (Art. 45, I, da LC nº 123/06). 15.1.3. Não ocorrendo contratação de ME/EPP ou equiparado na forma do subitem anterior, serão convocadas as ME/EPP e equiparados remanescentes considerados empatados na ordem classificatória para o exercício do direito de ofertar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame (Art. 45, II, da LC nº 123/06). 15.1.4. Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas ME/EPP e equiparados sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores ao lance mais vantajoso (Art. 44, §§ 1º e 2º, da LC nº 123/06). 15.2. O critério de empate (5%) deverá ser aferido segundo o preço obtido antes da negociação prevista na Seção “DA NEGOCIAÇÃO”. 15.3. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado primeiro. No caso de não haver lances e verificada equivalência dos valores constantes das propostas de ME/EPP e equiparados que se encontrem em situação de empate, será realizado sorteio para que se identifique a primeira que poderá apresentar melhor oferta. 15.4. Somente se a contratação de ME/EPP ou equiparado que esteja dentro do critério de empate falhar é que o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora, atendidas as demais disposições deste Edital (§ 1º do art. 45 da LC nº 123/06). 15.5. O disposto nesta Seção somente será aplicável quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por ME/EPP ou equiparado (Art. 45, § 3º, da LC nº 123/06). SEÇÃO XVI – DAS REGRAS GERAIS DE DESEMPATE 16.1. Se depois de realizado o procedimento previsto na Seção “DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E EQUIPARADOS”, restarem duas ou mais propostas em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência: a) Sucessivamente, aos bens: b) Produzidos no País; c) Produzidos ou prestados por empresas brasileiras; d) Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País. 16.2. Na ausência das hipóteses de preferência acima enumeradas ou no caso de concurso entre as hipóteses previstas nos itens 76, a classificação far-se-á, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo. SEÇÃO XVII - DA NEGOCIAÇÃO Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 69 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página12 17.1. Após o encerramento da etapa de lances, o Pregoeiro poderá encaminhar contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação, não se admitindo negociar condições diferentes das previstas neste Edital. 17.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes. SEÇÃO XVIII - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA 18.1. Encerrada a etapa de lances e depois de concluída a negociação e verificação de possível empate, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço em relação ao valor estimado para a contratação. 18.2. Deverá apresentar a proposta de preços de forma detalhada, descrevendo o produto ofertado, indicando a marca, modelo, quantidade, prazos de validade, de garantia e de entrega, no que for aplicável, bem como os valores unitários e o total, sob pena de desclassificação de sua proposta. 18.3. O critério de julgamento será o de menor preço por lote 1. 18.4. Será desclassificada a proposta final que: a) Contenha vícios ou ilegalidades; b) Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Edital ou Termo de Referência; c) Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste Edital; d) Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis; e) Consideram-se preços manifestamente inexequíveis aqueles que, comprovadamente, forem insuficientes para a cobertura dos custos decorrentes da contratação pretendida. 18.5. Não se considera inexequível a proposta quando se referir a bens e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração. 18.6. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Amargosa para orientar sua decisão. Caso o Órgão não possua, no seu quadro de pessoal, profissionais habilitados para emitirem parecer técnico, poderá ser formulado por pessoa física ou jurídica qualificada. 18.7. Se a proposta não for aceitável, o Pregoeiro examinará a subsequente, e assim prosseguindo até a apuração de uma proposta que atenda a este Edital. 18.8. No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos os licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação. 1 1 Tribunal de Contas da União: Acórdão 5301/2013 Segunda Câmara - Licitação. Representação. Lotes. É legítima a adoção da licitação por lotes formados com elementos de mesma característica, quando restar evidenciado que a licitação por itens isolados exigirá elevado número de processos licitatórios, onerando o trabalho da administração pública, sob o ponto de vista do emprego de recursos humanos e da dificuldade de controle, colocando em risco a economia de escala e a celeridade processual e comprometendo a seleção da proposta mais vantajosa para a administração. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 70 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página13 18.9. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado. 18.10. A apresentação de novas propostas nesta fase do certame não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado. SEÇÃO XIX – DA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO 19.1. Havendo aceitação da proposta classificada em primeiro lugar quanto às especificações do produto e compatibilidade do preço, o pregoeiro verificará como condição prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: a) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis); b) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php). 19.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual matriz ou filial (cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário). 19.3. Constatada a existência de vedação à participação no certame, o pregoeiro reputará o licitante inabilitado. 19. 4. Ainda como condição prévia à habilitação, para os itens ou grupos de participação exclusiva para ME/EPP ou equiparados, ou na hipótese de exercício da prerrogativa de efetuar o lance de desempate previsto Lei Complementar nº 123/2006, o Pregoeiro poderá consultar o Portal da Transparência do Governo Federal (www.portaldatransparencia.gov.br), na seção “Despesas – Gastos Diretos do Governo – Favorecido (pessoas físicas, empresas e outros)”, para verificar se o somatório dos valores das ordens bancárias recebidas pelo licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar no exercício anterior ou corrente extrapola o faturamento máximo permitido como condição para esse benefício. 19.5. Constatada a ocorrência de qualquer das situações de extrapolamento do limite legal, o Pregoeiro indeferirá a aplicação do tratamento diferenciado em favor do licitante, conforme artigo 3°, §§ 9°, 9°-A, 10 e 12, da Lei Complementar n° 123, de 2006, com a consequente inabilitação, sem prejuízo das penalidades incidentes. 19.6. Não ocorrendo inabilitação de que tratam os itens anteriores, o pregoeiro solicitará do respectivo licitante o encaminhamento dos documentos de habilitação que não tiverem sido previamente encaminhados por meio do sistema eletrônico. 19.7. Se o licitante não atender às exigências de habilitação, o Pregoeiro procederá na forma prevista na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 71 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página14 19.8. Quando todos os licitantes forem inabilitados, o pregoeiro poderá fixar-lhes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de novos documentos, escoimados das causas referidas no ato de inabilitação. SEÇÃO XX – DO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO 20.1. A proposta ajustada ao lance final do licitante vencedor e os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no Sistema Eletrônico de Licitações do Banco do Brasil, inclusive quando houver necessidade do envio de anexos, deverão ser enviados para o endereço eletrônico licitacoes@amargosa.ba.gov.br ou no licitacoes.amargosa@gmail.com no prazo de 06 (seis) horas, contados da solicitação do Pregoeiro. 20.2. A proposta comercial deverá conter os seguintes elementos: a) Nome, endereço, CNPJ e Inscrição estadual/municipal; b) Número do processo e do pregão; c) Especificação de forma detalhada do objeto da presente licitação, em rigorosa conformidade com as especificações do Edital e seus Anexos, não se admitindo propostas alternativas. 20.3. A proposta, os documentos e os anexos remetidos por email deverão ser encaminhados no prazo de 03 (três) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro, ao Setor de Licitações, Praça da Bandeira, s/nº, 1º Andar, Centro, Prédio da Previdência Social, Amargosa, Bahia, em envelope fechado com as seguintes informações: Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Amargosa, o número do fax, o número do pregão eletrônico, razão social, CNPJ e endereço da empresa. 20.4. A proposta de preços deverá ser apresentada juntamente com a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, conforme Modelo constante no Edital, sob pena de desclassificação. 20.5. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por Tradutor Juramentado. 20.6. Caso os documentos sejam de procedência estrangeira deverão também ser devidamente consularizados. SEÇÃO XXI - DA AMOSTRA 21.1. O Pregoeiro PODERÁ solicitar ao licitante classificado em primeiro lugar amostra dos produtos ofertados, que deverão ser encaminhados à Comissão Permanente de Licitações, no horário de 08h00min às 12h00min, no prazo de 03 (três) dias úteis, a partir da solicitação. 21.2. A amostra deverá estar devidamente identificada com o nome do licitante, conter os respectivos prospectos e manuais, se for o caso, e dispor na embalagem de informações quanto às suas características, tais como data de fabricação, prazo de validade, quantidade do produto, sua marca, número de referência, código do produto e modelo. 21.3. Os materiais de origem estrangeira deverão apresentar informações em língua portuguesa, suficientes para análise técnica do produto. 21.4. Os produtos apresentados como amostra poderão ser abertos, desmontados, instalados, conectados a equipamentos e submetidos aos testes necessários. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 72 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página15 21.5. Os demais licitantes serão notificados para, querendo, acompanhar a apresentação e análise das amostras ofertadas pelo licitante vencedor. 21.6. Será rejeitada, mediante despacho fundamentado, a amostra que não atender às especificações descritas neste edital. 21.7. Enquanto não expirado o prazo para entrega da amostra, o licitante poderá substituir ou efetuar ajustes e modificações no produto apresentado. 21.8. Será desclassificada a proposta do licitante que tiver amostra rejeitada ou não entregá-la no prazo estabelecido. 21.9. Se a amostra for aceita, do quantitativo total a ser entregue pelo licitante vencedor serão subtraídos os produtos apresentados como amostra. 21.10. Se a amostra for rejeitada, o Pregoeiro examinará a proposta do licitante subsequente, atentando-se para o disposto na Seção “DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA”. 21.11. Caso a proposta do licitante subsequente seja aceita e o licitante habilitado, o pregoeiro solicitará, no prazo estabelecido neste Edital, amostra dos produtos ofertados. 21.12. Após a homologação do certame, o licitante terá 30 (trinta) dias úteis retirar a amostra rejeitada no mesmo endereço onde foi entregue. Após esse prazo, as amostras não retiradas serão descartadas. SEÇÃO XXII - DOS RECURSOS 22.1. Declarado o vencedor, o Pregoeiro abrirá prazo, durante o qual qualquer licitante poderá, de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer. 22.2. Durante o prazo para manifestação da intenção de recorrer, os licitantes interessados poderão solicitar ao Pregoeiro o envio por meio eletrônico, preferencialmente, ou outro meio hábil, de acordo com os recursos disponíveis no órgão dos documentos de habilitação apresentados pelo licitante declarado vencedor do certame ou de qualquer outro documento dos autos. 22.3. As razões do recurso deverão ser registradas em campo próprio do sistema, no prazo de 03 (três) dias, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados a apresentar contrarrazões, também via sistema, em igual prazo, que começará a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurado vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 22.4. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, no momento da sessão pública deste Pregão, implica decadência desse direito, ficando o Pregoeiro autorizado a adjudicar o objeto ao licitante vencedor. 22.5. Durante o prazo de apresentação do recurso, será garantido o acesso do licitante aos autos do processo licitatório ou a qualquer outra informação necessária à instrução do recurso. 22.6. Caso os autos do processo não estejam disponíveis para vista dos licitantes interessados, o prazo para recurso será suspenso. 22.7. Manifestado o interesse de recorrer, o pregoeiro poderá: a)Negar admissibilidade ao recurso, quando interposto sem motivação ou fora do prazo estabelecido; b) Motivadamente, reconsiderar a decisão; c) Manter a decisão, encaminhando o recurso para autoridade julgadora. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 73 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página16 22.8. O acolhimento do recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. SEÇÃO XXIII – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 23.1. Não havendo recurso, o pregoeiro adjudicará o objeto ao licitante vencedor e encaminhará o procedimento à autoridade superior para homologação. 23.2. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório e adjudicará o objeto ao licitante vencedor. 23.3. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições. SEÇÃO XXIV– DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 24.1. Homologado o resultado da licitação, o órgão gerenciador, respeitada a ordem de classificação e a quantidade de fornecedores a serem registrados, convocará os interessados para, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados da data da convocação, procederem à assinatura da Ata de Registro de Preços, a qual, após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas. 24.2. O prazo previsto poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando, durante o seu transcurso, for solicitado pelo licitante convocado, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo órgão gerenciador. 24.3. A recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata dentro do prazo estabelecido pela Administração ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas em lei ou no presente instrumento convocatório. 24.4. É facultado à Administração, quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado. 24.5. Serão registrados em ata os preços e quantitativos dos licitantes que aceitarem cotar os bens com preços iguais ao do licitante mais bem classificado; segundo a ordem de classificação baseada na última proposta apresentada durante a fase competitiva, que deverá ser observada para fins de eventual contratação. 24.6. No momento da assinatura da Ata a Administração verificará se os licitantes mantêm as mesmas condições de habilitação consignadas no edital, as quais deverão ser mantidas durante toda a vigência da ata. 24.7. Constatada a irregularidade, quando o licitante vencedor recusar-se a assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente ou em qualquer outra hipótese de cancelamento do registro prevista no artigo 13 do Decreto nº 183/13, a Prefeitura Municipal poderá convocar o licitante subsequente na ordem de classificação para assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente. 24.8. Após a homologação da licitação, o registro de preços observará, entre outras, as seguintes condições: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 74 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página17 a) Será incluído, na respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens com preços iguais ao do licitante vencedor na sequência da classificação do certame. 24.9. O registro a que se refere item anterior tem por objetivo a formação de cadastro de reserva, no caso de exclusão do primeiro colocado da ata. SEÇÃO XXV – DA VIGÊNCIA DA ATA 25.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. SEÇÃO XXVI – DA ALTERAÇÃO E DO CANCELAMENTO DA ATA 26.1. A alteração da Ata de Registro de Preços e o cancelamento do registro do fornecedor obedecerão à disciplina do Decreto n° 183/13, conforme previsto na Ata de Registro de Preços anexa ao Edital. 26.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo da possibilidade de alterações dos contratos eventualmente firmados. SEÇÃO XXVII – DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 27.1. A contratação com o fornecedor registrado, de acordo com a necessidade do órgão, será formalizada por intermédio de (a) instrumento contratual; b) nota de empenho de despesa; c) autorização de compra; ou, d) especificar outro instrumento similar), conforme disposto no artigo 62 da Lei nº 8.666/93, e obedecidos os requisitos pertinentes do Decreto Municipal nº 183/2013. 27.2. O órgão convocará o fornecedor com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis, (a) efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, b) assinar o Contrato, conforme for o caso, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 27.3. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 27.4. Previamente à formalização de cada contratação, a Prefeitura Municipal realizará consulta da regularidade fiscal, do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 27.5. Na hipótese de irregularidade, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o cadastro no prazo de até 03 (três) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e anexos. 27.6. É vedada a subcontratação total do objeto do contrato. 27.7. É admitida a subcontratação parcial do objeto do contrato até o limite de 25% do valor total licitado, mediante prévia e expressa autorização do órgão contratante. 27.8. As empresas a serem subcontratadas deverão ser indicadas e qualificadas pela empresa contratada, com a descrição dos bens a serem fornecidos e seus respectivos valores. 27.9. A subcontratação somente será autorizada mediante apresentação, pela empresa subcontratada, de toda a documentação de habilitação exigida neste Edital. 27.10. A empresa contratada é responsável pelos danos causados pela subcontratada à Administração ou a terceiros na execução do objeto subcontratado. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 75 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página18 27.11. A empresa contratada compromete-se a substituir imediatamente a empresa subcontratada, na hipótese de extinção da subcontratação, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e seus anexos. 27.12. Aplicam-se às empresas subcontratadas todas as restrições previstas neste edital. 27.13. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 27.14. Durante a vigência do contrato, a fiscalização será exercida por um representante da Contratante, ao qual competirá registrar em relatório todas as ocorrências e as deficiências verificadas e dirimir as dúvidas que surgirem durante sua vigência, de tudo dando ciência à Administração. SEÇÃO XXVIII – DA GARANTIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 28.1. Não será exigida garantia da execução da ata, mas o CONTRATANTE poderá reter 5% (cinco por cento) de cada montante a pagar, para assegurar o pagamento de multas, indenizações e ressarcimentos devidos pelo CONTRATADO, retenção esta que será paga ao CONTRATADO quando do último pagamento devido, deduzida, se for o caso, das multas, indenizações e ressarcimentos. SEÇÃO XXIX - DO INSTRUMENTO DO CONTRATO 29.1. A contratação será formalizada através de ata de registro de preço. SEÇÃO XXX – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 30.1. A ata de registro de preços terá vigência de 12 (doze) meses. 30.2. O prazo de vigência poderá ser reduzido ao prazo necessário para a entrega do bem, recebimento e pagamento. SEÇÃO XXXI – DO PREÇO 31.1. Durante a vigência de cada contrato ou documento equivalente, os preços são fixos e irreajustáveis. SEÇÃO XXXII - DAS OBRIGAÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 32.1. O contratado obriga-se-á: a) fornecer os bens de acordo com as especificações técnicas constantes no instrumento convocatório e no presente contrato, nos locais determinados, nos dias e nos turnos e horários de expediente da Administração; b) zelar pela boa e completa execução do contrato e facilitar, por todos os meios ao seu alcance, a ampla ação fiscalizadora dos prepostos designados pelo CONTRATANTE, atendendo prontamente às observações e exigências que lhe forem solicitadas; c) comunicar ao CONTRATANTE qualquer anormalidade que interfira no bom andamento do contrato; d) arcar com todo e qualquer dano ou prejuízo de qualquer natureza causado ao CONTRATANTE e terceiros, por sua culpa, ou em consequência de erros, imperícia própria ou de auxiliares que estejam sob sua responsabilidade, bem como ressarcir o equivalente a todos os danos decorrentes de paralisação ou interrupção do fornecimento contratado, exceto quando isto ocorrer por exigência do CONTRATANTE ou ainda por caso fortuito ou força maior, circunstâncias que deverão ser comunicadas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a sua ocorrência; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 76 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página19 e) manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; f) providenciar e manter atualizadas todas as licenças e alvarás junto às repartições competentes, necessários à execução do contrato; g) efetuar pontualmente o pagamento de todas as taxas e impostos que incidam ou venham a incidir sobre as suas atividades e/ou sobre a execução do objeto do presente contrato, bem como observar e respeitar as Legislações Federal, Estadual e Municipal, relativas ao objeto do contrato; h) adimplir os fornecimentos exigidos pelo instrumento convocatório e pelos quais se obriga, visando à perfeita execução deste contrato; i) promover, por sua conta e risco, o transporte dos bens; j) executar, quando for o caso, a montagem dos equipamentos, de acordo com as especificações e/ou norma exigida, utilizando ferramentas apropriadas e dispondo de infraestrutura e equipe técnica necessária à sua execução; l) trocar, às suas expensas, o bem que vier a ser recusado; m) manter, sob sua exclusiva responsabilidade, toda a supervisão, direção e mão de obra para execução completa e eficiente do transporte dos bens; n) emitir notas fiscais/faturas de acordo com a legislação, contendo descrição dos bens, indicação de sua quantidade, preço unitário e valor total. SEÇÃO XXXIII - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE 33.1. O Município de Amargosa obriga-se-á: a) efetuar o pagamento no tempo, lugar e forma estabelecidos no contrato. b) fornecer ao contratado os elementos indispensáveis ao cumprimento do contrato, dentro de, no máximo, 10 (dez) dias da assinatura; c) realizar o pagamento pela execução do contrato; d) proceder à publicação resumida do instrumento de contrato e de seus aditamentos na imprensa oficial, condição indispensável para sua validade e eficácia, no prazo de 10 (dez) dias corridos da sua assinatura. SEÇÃO XXXIV - DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA DO OBJETO 34.1. O prazo de entrega será de 05 (cinco) dias úteis contados da assinatura do contrato; ou, b) da retirada do - declarar o instrumento equivalente). 34.2. Os bens deverão ser entregues no local indicado na Ordem de Fornecimento, no período 08h00min às 11h30min e das 14h00min às 17h00. 34.3. O material deverá ser entregue acondicionado adequadamente e acompanhado da nota fiscal correspondente, devidamente preenchida. SEÇÃO XXXV - DO RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO 35.1. O objeto será recebido provisoriamente, para posterior verificação da conformidade do material com as especificações do edital e seus anexos. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 77 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página20 35.2. O recebimento definitivo ocorrerá em até 15 (quin ze) dias, após a verificação e aceitação da qualidade e quantidade do material recebido. 35.3. O recebimento será formalizado mediante recibo expedido pela Administração. 35.4. Administração rejeitará os bens fornecidos em desacordo com o edital e seus anexos, através de termo circunstanciado, no qual deverá constar o motivo da não aceitação do objeto. 35.5. Os bens que não atenderem às especificações deverão ser substituídos pelo contratado no prazo máximo de 03 (três) dias, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e seus anexos. SEÇÃO XXXVI – DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATADO 36.1. O contratado é responsável pelos danos causado à Administração, ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato. 36.2. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade do contratado pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato. SEÇÃO XXXVII – DA GARANTIA DO PRODUTO 37.1. O produto deverá possuir prazo de garantia de 12 (doze) meses. 37.2. Quando o produto for perecível, o prazo deverá ser discriminado de acordo com a maior ou menor necessidade de estocagem da Administração. 37.3. O produto entregue deverá possuir, no mínimo, 300 (trezentos) dias de validade, contados da data da entrega.). 37.4. Durante o prazo de garantia, o contratado obriga-se-á substituir ou reparar, às suas expensas, qualquer produto que apresente defeito que não seja decorrente do desgaste natural ou do incorreto manuseio do produto. 37.5. Incumbe ao contratado o ônus da prova da origem do defeito. SEÇÃO XXXVIII - DO PAGAMENTO 38.1. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados da apresentação da fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. 38.2. É vedada expressamente a realização de cobrança de forma diversa da estipulada neste Edital, em especial a cobrança bancária, mediante boleto ou mesmo o protesto de título, sob pena de aplicação das sanções previstas no edital e indenização pelos danos decorrentes. 38.3. O pagamento será precedido de consulta da regularidade fiscal, para comprovação de cumprimento dos requisitos de habilitação estabelecidos neste edital. 38.4. Na hipótese de irregularidade na condição fiscal, o contratado deverá regularizar a sua situação perante o cadastro no prazo de até 02 (dois) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital e seus anexos e rescisão do contrato. 38.5. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos pertinentes à contratação, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 78 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página21 pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante. 38.6. Sobre o valor devido ao contratado, a Administração efetuará a retenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep, conforme disposto na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 1.234/12. 38.7. O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação por meio de documento oficial de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar. 38.8. A Administração deduzirá do montante a ser pago os valores correspondentes às multas e/ou indenizações devidas pelo contratado. 38.9. O desconto de qualquer valor no pagamento devido ao contratado será precedido de processo administrativo em que será garantido à empresa o contraditório e a ampla defesa, com os recursos e meios que lhes são inerentes. 38.9. É vedado ao contratado transferir a terceiros os direitos ou créditos decorrentes do contrato. 38.10. Quando da ocorrência de eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente pela Administração, o valor devido deverá ser acrescido de compensação financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante aplicação das seguintes fórmulas: I=(TX/100)/365 EM = I x N x VP, onde: I = Índice de compensação financeira; TX = Percentual da taxa de juros de mora anual; EM = Encargos moratórios; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela em atraso. SEÇÃO XXXIX - DAS SANÇÕES 39.1. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades: a) Advertência por escrito; b) Multa de mora de 0,03% sobre o valor do contrato por dia de atraso, até o limite de 30 (trinta) dias, após o qual será caracterizada a inexecução total do contrato; c) Multa compensatória de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato; d) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; e) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 79 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página22 própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo de 02 (dois) anos. 39.2. A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o contratado às seguintes penalidades: a) Advertência por escrito; b) Em caso de inexecução parcial, multa compensatória de 0,03% sobre o valor do contrato por ocorrência, até o limite de 20% (vinte por cento). 39.3. Em caso de inexecução total, multa compensatória de até 20% (vinte por cento) sobre o valor do contrato; 39.4. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; 39.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de 02 (dois) anos. 39.6. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o Município e, será descredenciado no Cadastro de Fornecedores do Município pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo da aplicação de multa em percentual equivalente à multa prevista para inexecução total do contrato e das demais cominações legais. 39.7. As sanções de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração poderão também ser aplicadas às empresas ou aos profissionais que: a) tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos; b) tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação; c) demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados. 39.8. As penalidades serão aplicadas após regular processo administrativo, em que seja assegurado ao licitante o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos que lhes são inerentes. 39.9. A multa será descontada da garantia do contrato e de pagamentos eventualmente devidos pela Administração. 39.10. A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública é de competência exclusiva da Prefeita Municipal; 39.11. As demais sanções são de competência exclusiva do Secretário Municipal de Planejamento e Finanças. SEÇÃO LV - DA RESCISÃO DO CONTRATO Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 80 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página23 40.1. Constituem motivo para rescisão do contrato: a) o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos; b) O cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos; c) A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão do fornecimento, nos prazos estipulados; d) O atraso injustificado no início do fornecimento; e) A paralisação do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração; f) A subcontratação total do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas neste edital e no contrato; g) A subcontratação parcial do seu objeto, sem que haja prévia aquiescência da Administração, e autorização expressa no Edital ou contrato; h) O desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores; i) O cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1º do art. 67 da Lei nº 8.666/93; j) A decretação de falência ou a instauração de insolvência civil; k) A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado; l) A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do contrato; m) Razões de interesse público de alta relevância e de amplo conhecimento justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o contratante e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato; n) A supressão, por parte da Administração, das compras, acarretando modificação do valor inicial do contrato além do limite permitido no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93; o) A suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado ao contratado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação; p) O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes do fornecimento, ou parcelas destes, já recebidas, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação; q) A não liberação, por parte da Administração, de área, local ou objeto para execução do fornecimento, nos prazos contratuais; Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 81 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página24 r) A ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato; s) Descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666/93, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. t) A rescisão, devidamente motivada nos autos, será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. SEÇÃO XLI - DA REVOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO 41.1. A Administração poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta. 41.2. A revogação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. SEÇÃO XLII – DA ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO 42.1. A Administração, de ofício ou por provocação de terceiros, deverá anular o procedimento quando eivado de vício insanável. 42.2. A anulação será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, e formalizada mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 42.3. A nulidade do procedimento de licitação não gera obrigação de indenizar pela Administração. 42.4. A declaração de nulidade de algum ato do procedimento somente resultará na nulidade dos atos que diretamente dependam, ou seja, consequência do ato anulado. 42.5. Quando da declaração de nulidade de algum ato do procedimento, a autoridade competente indicará expressamente os atos a que ela se estende. 42.6. A nulidade do contrato administrativo opera efeitos retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que o contrato, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos. 42.7. A nulidade do contrato não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa. 42.8. Nenhum ato será declarado nulo se do defeito não resultar prejuízo ao interesse público ou aos demais interessados. SEÇÃO XLIII - DO FORO 43.1. O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o de Amargosa, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. SEÇÃO XLIV - DISPOSIÇÕES FINAIS 44.1. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta. 44.2. As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento da segurança da futura aquisição. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 82 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página25 44.3. É facultada ao Pregoeiro ou à autoridade competente, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, inclusive fixando prazo para resposta dos licitantes quando lhes for solicitada qualquer informação ou documento, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do processo desde a realização da Sessão Pública. 44.4. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. 44.5. Os prazos somente se iniciam e vencem em dias de expediente na Prefeitura Municipal de Amargosa. SEÇÃO XLV - DOS ANEXOS 45.1. Constituem anexos do presente Edital, dele fazendo parte integrante: a) TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I; b) MODELO DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA E MODELO DE PLANILHA DE PROPOSTA DE PREÇOS - ANEXO II; c) MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (LEI COMPLEMENTAR N.º 123/06) - ANEXO III; d) MODELO DE PROCURAÇÃO P/PRÁTICA DE ATOS CONCERNENTES AO CERTAME – CREDENCIAMENTO - ANEXO IV; e) MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO-ANEXO V; f) MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR - ANEXO VI; h) MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ANEXO VII; Amargosa - BA, xx de outubro de 2017. GILMARA NASCIMENTO FERREIRA Pregoeira Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 83 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página26 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 014/2017/SRP ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA 1. OBJETO DA LICITAÇÃO 1.1. Constitui-se objeto desta licitação Aquisição de material de limpeza e consumo para atender as necessidades das Secretarias e Órgãos Municipais, mediante Sistema de Registro de Preços META FÍSICA. 2.1. A estimativa anual de consumo do material previsto é a seguinte: ORÇAMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA E CONSUMO - 2017 LOTE 01 ITEM DESCRIÇÃO UND QTD 1 Carro, funcional de limpeza,116cm comprimento x 57cm largura x 100 cm altura, peso aproximado 18kg. Acompanha 01 (um) balde espremedor dobro 30 litros, c/ divisão para água limpa e água suja, 01 conjunto mpo líquido (01 cabo em alumínio fosco + 01 haste p lástica + 01 refil mop líquido 350g, na cor cru). Produzido 100% em polipropileno. Sobre rodas, com bolsa em plastico na porção posterior, com 02 baldes com alca em polietileno resistente sendo um na cor azul e outro na cor vermelha, lisos interna e extern amente, placa de sinalização para piso molhado, 02 rodos reforçados em borracha natural expandida, com cabo em aluminio comprimento entre 55 a 75cm, pa coletora de lixo, articulado em pvc, com cabo em aluminio, dimensões de 100cm, com variação de + ou - 5%. Und 5 2 Conjunto mop, pó com 40 cm, em algodão, confeccionado em lona e fechamento em laços e costura reforçada, lavável, com suporte em plastico, movimentos articuláveis de 360 graus e cabo em aluminio anodizado de comprimento total de 140 cm. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. Und 10 3 Conjunto mop, pó com 60 cm, em algodão, confeccionado em lona e fechamento em laços e costura reforçada, lavável, com suporte em plastico, movimentos articuláveis de 360 graus e cabo em aluminio anodizado de comprimento total de 140 cm. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. Und 10 4 Mop úmido, material fio algodão, tipo ponta dobrada, aplcação limpeza, peso 340g. Und 5 5 Refil, mop pó, em algodão, confeccionado em lona e fechamento em laços e costura reforçada, lavável, dimensões 40 x 13 cm. Embalagem com dados de identificacao do produto, procedência, marca do fabricante e data de fabricacao. Und 15 LOTE 02 ITEM DESCRIÇÃO UND QTD 1 Abridor, tipo manual, material aço inoxidável, uso garrafa / lata, tamanho mínimo de 9 cm. Und 10 2 Acendedor fogão, tipo manual, material alumínio, características adicionais acionado por tecla, gera só faísca, selo inmetro Und 10 3 Escova, para limpeza, com cerdas em nylon, base em plástico, dimensões mínimas 13 cm x 6 cm x 1cm. Etiqueta contendo dados de identificação do produto e marca do fabricante Und 210 4 Estopa, para polimento, de primeira qualidade, 100% algodão, alvejada, na cor branca. Embalagem pacote contendo 150 gramas. A embalagem devera conter impresso na mesma os seguintes dados: nome/cnpj do fabricante, marca do produto, endereço, quantidade, com posição, garantia, prazo de validade, bem como sobre os riscos que apresentam a saúde e segurança dos consumidores, normas vigentes e registros nos órgãos competentes. A validade do produto nao devera ter sido ultrapassada em 50%, na data da entrega do produto. Pct 200 5 Flanela, para limpeza, 100% algodão, bordas overloqueadas em linhas de algodão, Und 2.200 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 84 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página27 dimensões de 40 x 60 cm, com variação de ate -2 cm. O produto devera conter etiqueta com as seguintes informacoes, impressas ou coladas exclusivamente pelo fabricante: nome/cnpj do fabricante, nome do produto, data de fabricacao e validade, numero do lote, composição, peso, endereço e telefone de contato, normas vigentes e registros nos órgãos competentes. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando- se como referencia, a data de fabricacao informada. 6 Rodo para pia, estrutura em polipropileno e borracha resistente Und 150 7 Rodo, para piso, com 2 (duas) borrachas, cabo e base em pvc, comprimento da base 600 mm e cabo com 1,20 m. A borracha deve ultrapassar a base em no mínimo 25 mm. Und 400 8 Tapete capacho de vinil preto 40 x 60 cm tapete capacho de vinil. Indicado para uso comercial ou residencial, áreas internas ou externas, como tapete de entrada. Antiderrapante, anti chama, resistente e lavável. Não resseca e não esfarela. Medidas (lxc) 40 x 60 cm. Material pvc. Cor preta Und 30 9 Vassoura piaçava com 28 furos o produto deverá ter os dados de identificação, marca do fabricante, data de9 fabricação, prazo de validade e registro ou notificação na avisa/ministério da saúde. Und 1.200 10 Vassoura, em pelo, base retangular largura 30cm, cabo em madeira comprimento 120cm, variação dimensional de +/- 5%, com ponteira plastica rosqueavel. Und 500 11 Vassourinha, para limpeza de vaso sanitário, com cerdas em nylon ou piaçava, cabo em madeira ou plástico.contendo dados e identificação do fabricante. Und 500 LOTE 03 ITEM DESCRIÇÃO UND QTD 1 Bandeja laminada para servir salgados, forma retangular, nº 4, pacote com 20 unidades. Pct 10 2 Canudo para refresco, material plástico, pacote com 100 unidades. Pct 50 3 Copo, para agua, descartável, em plastico, capacidade 200 ml, com resina termoplástica destinada ao consumo de bebidas, nao tóxica, transparente , isento de: materiais estranhos, bolhas, rachadur as, furos, deformações, bordas afiadas e rebarbas. Embalagem: caixa com 25 varas. O peso por 100 unidades (cento) do copo devera ser igual ou superior a 180 gramas. Deve estar gravado em alto relevo a marca ou identificacao do fabricante, capacidade e símbolo de material reciclável, de acordo com as normas nbr vigen tes e resoluções / anvisa. Embalagem em manga/pacote inviolável, com 100 unidades, contendo dados de identificacao do produto, marca e informacoes sobre o fabricante. Cx 800 4 Copo, para café, em plastico, descartável, capacidade 50 ml, em resina termoplástica destinada ao consumo de bebidas, nao tóxica, branco, isento de: materiais estranhos, bolhas, rachaduras, furos, deformações, borda s afiadas e rebarbas. Embalagem: caixa com 50 varas. O peso por 100 unidades (cento) do copo devera ser igual ou superior a 72 gramas. Deve estar gravado em alto relevo a marca ou identificacao do fabricante, capacidade e símbolo de material reciclável, de acordo com as normas nbr vigentes e resoluções / anvisa. Embalagem em manga inviolável, com 100 unidades, contendo dados de identificacao do produto e marca do fabricante. Cx 30 5 Faca, plástica para refeição, linha branca, dimensão aproximada 15cm de comprimento, pacote com 50 unidades. Pct 200 6 Garfo plástico para refeição, linha branca, dimensão aproximada 15 cm de comprimento, pacote com 50 unidades Pct 200 7 Guardanapo de papel, material celulose, largura 22 cm, comprimento 24 cm, cor branca, tipo folhas simples, pct com 50 fls, características adicionais: macio e absorvente. Embalagem contendo dados de identificação dos produtos e do fabricante. Pct 1500 8 Lenço, de papel descartável, largura, 14,8 x 21,5 cm, comprimento, duplos e picotado, cx c/ 50 und. Cx 15 9 Luva em pvc: resistência química; classe a, tipo 1 - agressivos ácidos, tipo 2 - Par 100 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 85 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página28 agressivos básicos; classe b - detergentes, sabões, amoníaco e similares; classe c tipo 3 - alcoóis, tipo 6: ácidos orgânicos. Confeccionada em pvc granulado, palma áspera, com forro encartelada, em algodão, comprimento 45cm. Indicada para indústrias químicas e petroquímicas, indústria metal -mecânica, montadoras e autopeças, galvanoplastia e tratamento de metais, saneamento de manutenção e limpeza; cor verde, tamanho g. Produto com certificado de aprovação (c.a) impresso no produto, classificação a resistência química, conforme normas vigentes. 10 Luva, em látex, na cor amarela, altamente resistente, palma antiderrapante, comprimento não inferior a 30cm, tamanho m. Certificado de aprovação (c.a) impresso no produto ou embalagem. Embalagem lacrada contendo dados de identificação do produto e marca do fabricante. Par 2.000 11 Luvas descartáveis, luvas de procedimento em vinil leitoso, transparentes, não estéreis, ambidestras, de alta sensibilidade e atóxica. Ideal para manuseio de alimentos, sem pó (amido). Proteção das mãos do usuário contra riscos provenientes de produtos químicos, tais como detergentes, sabões, amoníaco e similares. Espessura: 120 micras. Validade de 02 anos. Com certificação da anvisa. Caixa com 100 unidades, tamanhos variados (p, m, g, gg). Cx 60 12 Marmitex, n° 8. Descartável, fabricada de alumínio, fechamento manual, diâmetro: 20cm; profundidade: 05cm; embalagem caixa com 100 unidades, com dados do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Cx 100 13 Marmitex, n° 9. Descartável, fabricada de alumínio, fechamento manual, diâmetro 215mm; altura 66mm. Embalagem caixa com 100 unidades, com dados do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Cx 200 14 Máscara cirúrgica descartável, para uso nas áreas de gastronomia, estética, saúde. Cor branca, com elástico. Confeccionada em tnt, 100% polipropileno, atóxica, antialérgica, com dois elásticos do tipo roliço recobertos com algodão destinados a apoiar o ajuste à face e que prendam atrás das orelhas dos usuários, tamanho único, acabamento em todas as extremidades por soldagem eletrônica. Caixa com 50 unidades. Cx 40 15 Mascara de segurança, descartável de tnt, em polipropileno, cor branca, com elástico, não irritante. Rotulagem: nome e cnpj do fabricante numeram do lote e numero do certificado de aprovação (ca), conforme normas do mte. Embalagem - caixa contendo 100 unidades. Cx 150 16 Papel alumínio culinária 7,5m x 45cm. A embalagem devera conter a marca do fabricante e dimensões. Und 200 17 Papel, higiênico, folha simples picotada, em rolo, pacotes com 4 rolos, fardo com 16 pacotes, não reciclado, alta absorção, na cor branca, dimensões de 10 cm x 30 m. A embalagem devera conter a marca do fabricante e dimensões. Fard o 2.000 18 Papel, toalha, em rolo, folha dupla absorvente, picotada, de fibras celulósicas, dimensões 22,0 x 20,0 cm, com variação de +/ - 1 cm. Embalagem com 02 rolos, fardo com 12 embalagens contendo +/- 60 toalhas cada rolo, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Fard o 1.200 19 Prato, para sobremesa, descartável, em plástico resistente, formato circular, diâmetro 15 cm, com variação de +/- 1 cm. Embalagem: pacote com 10 unidades, com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Fd 1000 20 Pvc - película / filme - rolo de pvc (filme) para embalagem, larg. 30 cm x comp. 30cm, esp. 11. Rl 50 21 Saco de papel branco para pipoca, medindo 8 x 16, pct com 20 unidades. Pct 200 22 Saco, material plástico, aplicação acondicionamento cachorro quente, altura 120, largura 200, pacote com 100 unidades. Pct 200 23 Saco plástico transparente, tipo geladinho, dimensões aproximadas 4 x 22cm, embalagem com 100 unidades. Pct 100 24 Touca, sanfonada, elástico soldado em toda volta, em 100% polipropileno, não estéril, de uso único, descartável, gramatura de 30 g/m2. Embalagem caixa dispenser box com 100 unidades. A embalagem deve estar de acordo com as normas de que garanta a integridade do produto ate o momento de sua utilização; a embalagem primaria Cx 200 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 86 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página29 deve conter informações de identificação e características do produto, tais como: nome do fabricante, lote e data de fabricação do produto; a embalagem secundaria deve ser conforme a praxe do fabricante, de forma a garantir a integridade do produto durante o armazenamento ate o momento do uso; o produto deve obedecer a qualquer legislação que seja inerente ao mesmo. Embalagem primaria e secundaria rotuladas conforme a rdc185/01/anvisa LOTE 04 ITEM DESCRIÇÃO UND QTD 1 Absorvente higienico, tipo normal, uso ext. C/ abas e cobertura suave pacote com 8 unidades. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e dermatologicamente testado. Pct 150 2 Aparelho, de barbear, descartável, confeccionado em plástico resistente, contendo 02 (duas) laminas paralelas fabricadas em aço inoxidável e afiadas, sem sinais de oxidação ou rebarbas. Embalagem com 02 (duas) unidades. O produto devera estar acondicionado em embalagem com as seguintes informações, impressas exclusivamente pelo fabricante: nome/cnpj do fabricante, nome do produto, composição, lote, endereço. Und 350 3 Condicionador, para cabelos para adultos - sem sal, com microceramidas complex, para todos os tipos de cabelos. Embalagem de 350 ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e dermatologicamente testado. Und 100 4 Creme ceramida, para cabelo infantil, com fórmula balanceada especialmente desenvolvida para uso diário de crianças. Facilita o desembaraço e contém pró- vitamina b5 e vitamina e. Embalagem frasco com 280ml a 300ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e dermatologicamente testado. Und 600 5 Creme hidratante corporal, composição com 10% de óleo de amêndoas doce. Características adicionais: loção hidratante para adulto, todos os tipos de pele. Embalagem com no mínimo 300g. O produto deverá ter os dados de identificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade. Und 100 6 Creme para pentear, com proteínas e vitamina a. Embalagem frasco com 280ml a 300ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e dermatologicamente testado. Und 100 7 Desodorante, roll on, unisex antitranspirante, sem perfume. Fórmula com substâncias hipoalérgicas, 50ml. O produto deverá ter os dados de identificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou notificação na avisa/ministério da saúde Und 100 8 Escova, dental, tipo infantil, cerdas macias, de nylon, com no mínimo 03 fileiras de tufos, com mínimo 25 tufos de cerdas aparadas e arredondadas uniformemente na mesma altura, com feixes de cerdas homogêneas, escova compacta, cabeça arredondada, cabo opac o, anatômico, (polipropileno atóxico), medindo cerca 15 cm podendo variar +/- 2%. Apresentar certificado de controle de qualidade da abo - associação brasileira de odontologia ou de qualquer outro laboratório credenciado ou oficial e registro no ministério da saúde/anvisa, de acordo com a portaria vigente. O produto devera estar acondicionado em embalagem com as seguintes informações, impressas ou coladas exclusivamente pelo fabricante: nome/cnpj do fabricante, nome do produto, data de fabricação e validade , numero do lote, composição, peso, normas vigentes e registros nos órgãos competentes. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, não devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando- se como referencia a data de fabricação informada. Und 1.000 9 Escova. Para cabelo, material madeira. Escova de cabelos, tamanho médio, cabo em madeira com formato anatômico para cabelos médios. Cerdas 100% naturais reforçadas com cerdas de nylon de aproximadamente 27mm, medindo Und 100 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 87 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página30 aproximadamente, comprimento: 25cm, diamento: 5cm, diâmetro do cabo: 2cm. 10 Esmalte, para unha, tipo cremos, 8 ml, cores diversas. O produto deverá ter os dados de identificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade. Und 100 11 Haste, flexível, de polipropileno, com pontas de algodão, 100% puro e com tratamento antigerme, cx c/ 75 unidades. O produto deverá ter os dados de identificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou notificação na avisa/ministério da saúde Cx 200 12 Pente, para cabelo, em plástico resistente, comprimento total 21 cm, cabo de 9 cm, com variação de +/- 1 cm. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Und 100 13 Sabonete lìquido - composição: sulfato de sódio, lauril sulfato de sódio dietanolamida, essência, conservante. Embalado em bombona plástica super resistente, contendo 05 litros. Gl 100 14 Sabonete líquido aroma lavanda, aspecto físico cremoso, acidez ph neutra aplicação banho, características adicional perolado e glicerinado, composição fórmula balanceada, deixando sua pele macia e perfumada, 500 ml. Deverá apresentar rótulo impresso colado sobre a mesma, contendo os seguintes dados: nome/cnpj do fabricante, marca do produto, endereço, quantidade, composição, garantia, prazo de validade, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores, normas vigentes e registros nos órgão competentes. A validade do produto não deverá ter sido ultrapassada em 50%, na data da entrega do produto. Und 100 15 Sabonete liquido, fragrância erva doce ou maca verde ou floral, para limpeza das mãos, pronto para uso, aparência perolada cremosa, livre de resíduos suspensos ou precipitações ph entre 6,5 e 7,5 (neutro), não irritante a pele e aos olhos, biodegradável, m iscível em água, acondicionado em recipiente plástico de 1 litro a embalagem deverá apresentar rótulo impresso colado sobre a mesma, contendo os seguintes dados: nome/cnpj do fabricante, marca do produto, endereço, quantidade, composição, prazo de validade , bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores, normas vigentes e registros nos órgão competentes. A validade do produto não deverá ter sido ultrapassada em 50%, na data da entrega do produto. L 1.500 16 Sabonete, liquido, infantil, neutro, atóxico, cremoso. Embalagem com mínimo de 200 ml deverá apresentar rótulo impresso colado sobre a mesma, contendo os seguintes dados: nome/cnpj do fabricante, marca do produto, endereço, quantidade, composição, garantia, prazo de validade, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores, normas vigentes e registros nos órgão competentes. A validade do produto não deverá ter sido ultrapassada em 50%, na data da entrega do produto. Und 1.500 17 Sabonete, solido, em barra, fragrância suave, cremoso e perfumado. Pacote com 12 unidades, sabonete de 90g, com dados do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou notificação na anvisa/ms. Und 800 18 Shampoo anti-piolho. Embalagem contendo100 ml. O produto deverá ter os dados de identificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou notificação na avisa/ministério da saúde Und 380 19 Shampoo, infantil, neutro. Embalag em com no mínimo 200 ml, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, hipoalergênico que não irrita os olhos, prazo de validade e registro no ministério da saúde. Und 900 20 Shampoo, para cabelo adulto sem sal, com microceramidas complex, para todos os tipos de cabelos. Embalagem de 350 ml, dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no ministério da saúde. Und 250 21 Soro fisiológico, embalagem com no mínimo 250ml. O produto deverá ter os dados de identificação, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou notificação na avisa/ministério da saúde Und 100 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 88 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página31 LOTE 05 ITEM DESCRIÇÃO UND QTD 1 Ácido muriático, frasco com 1l,em líquido composto de hcl + h20, incolor para limpeza em geral acondicionado em frasco de 1litro. Embalagem com especificações do produto e prazo de validade. Und 120 2 Alcool, etílico, hidratado, em gel, graduação 70%, certificado inmetro e norma abnt nbr 5991 e registro na anvisa. Embalagem: frasco plástico de 5 litros, contendo nome do fabricante, data de fabricação e prazo de validade. Gl 150 3 Alvejante, desinfetante, liquido, concentrado, para lavagem de roupa hospitalar, nos sistema de lavagem por dosadores eletrônicos 100% automatizados, principio ativo hipoclorito de sódio, solúvel em água, biodegradável, ph (solução aquosa 1%) - 8 a 13,5. Embalagem: plástica contendo no mínimo de 20 litros, devendo estar impresso em português; nome do material, origem, marca, dados de identificação, data de fabricação, lote, fabricante, distribuidor e/ou importador, modo de uso, restrições de uso, informações toxicológicas, nome do responsável técnico, prazo de validade de 03 a 06 meses a partir da data de entrega, registro no ministério da saúde. Bl 60 4 Cloro, granulado, estabilizado, para tratamento de água de piscina, com mínimo de 65% de cloro ativo. Embalagem: balde com 40 kg, dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no ministério da saúde. Bl 10 5 Cloro líquido composição: hipoclorito de sódio no mínimo de 5% de cloro ativo , ficha técnica do produto, embalagem c 1 litro. Apresentar ficha tecnica e autorização de funcionamento do fabricante do produto fornecido pela anvisa Lt 800 6 Cloro, granulado, estabilizado, para tratamento de água de piscina, com mínimo de 65% de cloro ativo. Embalagem: balde com 10 kg, dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no ministério da saúde. Bl 10 LOTE 06 ITEM UND QTD 1 Agua sanitária, uso domestico, a base de hipoclorito de sódio, com teor de cloro ativo entre 2,0 a 2,5 % p/p, conforme abnt/nbr 14725. Embalagem plástica de 05 litros, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade não superior a 06 meses e com registro no ministério da saúde. Gl 500 2 Agua, sanitária, uso domestico, a base de hipoclorito de sódio, com teor de cloro ativo entre 2,0 a 2,5 % p/p, conforme abnt/nbr 14725. Embalagem plástica de 01 litro em caixa com 12 unidades de 1 litro, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade não superior a 06 meses e com registro no ministério da saúde. Lt 500 3 Cera, para polimento, liquida, incolor, para assoalho. Embalagem plástica com volume não inferior a 750 ml e não superior a 850 ml, contendo o nome do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou notificação no ministério da saúde. Und 200 4 Cera, para polimento, liquida, vermelha, para assoalho. Embalagem plástica com volume não inferior a 750 ml e não superior a 850 ml, contendo o nome do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou notificação no ministério da saúde. Und 80 5 Desinfetante de uso em instalações para animais. Utilizado na limpeza e desinfecção de instalações materiais, veículos de transporte de animais, etc. Inclusive em épocas de surtos de doenças infecciosas, sendo ativo contra bactérias, fungos, vírus, protozoários. Embalagem: 100ml,com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabrica ção, prazo de validade não superior a 06 meses e com registro no ministério da saúde. Lt 40 6 Desinfetante, a base de hipoclorito de sódio, equivalente a 1% de cloro ativo, (10.000ppm), estabilizante e água deionizada. Desinfetante de ação viruscida, bactericida, tuberculicida e fungicida. Destinado a desinfecção de superfícies hospitalares embalagem: caixa com 2 bombonas de 05 litros ou equivalente em uma só Cx 20 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 89 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página32 bombona, produto registrado na anvisa. 7 Desinfetante, a base de hipoclorito de sódio, equivalente a 10% de cloro ativo, (10.000ppm), estabilizante e agua deionizada. Desinfetante de ação viruscida, bactericida, tuberculicida e fungicida. Destinado a desinfecção de superfícies hospitalares embalagem: galão com 1 litro, produto registrado na anvisa. Gl 1.500 8 Desinfetante, liquido, a base de pinho, ação bactericida e germicida, para uso geral. Embalagem: com capacidade mínima de 1 litro, contendo o nome do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou notificação no ministério da saúde. Und 2.500 9 Desodorante em pedra, para uso em vaso sanitario, higienizante, poder bactericida, fragrancia agradavel. Embalagem caixa contendo 01 (um) suporte e 01 (um) refil nao inferior a 30 gramas e nao superior a 50 gramas, contendo o nome do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade e registro ou notificacao no ministerio da saude. Und 3.000 10 Detergente, liquido, concentrado, biodegradável, com no mínimo 11% (onze por cento) do principio ativo básico do detergente. Embalagem: caixa com 24 unidades plástica de 500 ml, contendo o nome do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro ou notificação no ministério da saúde. Cx 30 11 Limpa, aluminio, a base de tensoativos na o ionicos, abrasivos, corantes e agua. Embalagem com 500 ml, com dados de identificacao do produto e marca do fabricante. Und 800 12 Limpa, movel, de madeira, a base de oleo de peroba. Embalagem com 200 ml, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade e inscricao na disad. Und 60 13 Limpa, vidro, liquido,com ação anti-estática. Embalagem plastica com 500 ml embalagem plastica com 500 ml, com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade e registro ou notificacao na anvisa/ms. Und 500 14 Limpador multiuso, para limpeza em geral de cozinhas, banheiros, pias, azuleijos e outras superfícies, embalagem com tampo e bico econômico, com datas de fabricação e de validade impressas na embalagem, sendo a validade mínima de 12 (doze) meses a partir da data de entrega, frasco de 500ml. Und 500 15 Lustra, movel, a base de silicone, perfume suave, acao de secagem rapida. Embalagem: frasco plastico de 200 ml, com dados de identificacao do produto, marca do fabricacao, data de fabricacao e prazo de validade. Und 50 16 Purificador de ar , em aerosol, embalgens de 360ml/311g, nas versões flores de jasmim, flores do campo, lavanda, brisa tropical, sonho de verão, cedro e laranja, pôr do sol em paris, cidros, conforme norma abnt- nbr 14725 parte 2:2009, de acordo o sistema de classificação de perigo sgh - sistema globalmente harmonizado, para classificação e rotulagem de produtos quimicos, com de validade de 02 anos, a validade do produto nao devera ter sido ultrapassada em 50%, na data da entrega do produto. Und 1.200 17 Sabao de coco, a base de óleo de coco. Embalagem: contendo 5 tabletes de 200 g cada com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no ministério da saúde. Pct 300 18 Sabao, em barra, multiuso, biodegradável, para limpeza em geral. Embalagem contendo 5 tabletes com 200 g cada, dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade e registro no ministério da saúde. Pct 2.000 19 Sabao, em pó, com tensoativo biodegradável, contendo na composição água, corante e branqueador óptico. Embalagem: caixa com 500 g, com dados do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e composição química. O produto devera ter registro ou notificação na avisa/ministério da saúde. Pct 7.000 LOTE 07 ITEM DESCRIÇÃO UND QTD 1 Alcool, etilico, hidratado, em gel, graduacao 70%, certificado inmetro e norma abnt nbr 5991 e registro na anvisa., fragancia agradavel, para assepsia das maos. Embalagem com no minimo 1l. O produto devera estar acondicionado em embalagem Und 800 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 90 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página33 com as seguintes informacoes, impressas exclusivamente pelo fabricante: nome/cnpj do fabricante, nome do produto, data de fabricacao e validade, numero do lote, composição, peso, endereço e telefone de contato, registro do responsável técnico, modo de usar e precauções no uso do produto, normas vigentes e registros nos órgãos competentes. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassa do na sua metade, tomando- se como referencia, a data de fabricação informada. 2 Alcool, etilico, hidratado, em gel, graduacao 70%, certificado inmetro e norma abnt nbr 5991 e registro na anvisa. Embalagem: frasco plastico de 500 ml, contendo nome do fabricante, data de fabricacao e prazo de validade. Und 550 3 Alvejante, em pó, solúvel em agua, nao contendo cloro de origem orgânica ou inorgânica, ph em solução a 1% pp a temperatura de 25º c, maior que 2 e menor que 11,5, temperatura de acao 60º c a 90º c, para lavagem de roupa hospitalar. Embalagem com minimo 20 kg, contendo: nome e/ou marca do produto, categoria do produto, restrições de uso (quando necessário), modo de usar, indicação quantitativa, composição, lote e data de fabricacao, prazo de validade, informacoes toxicológicas (quando necessário), registro ou notificacao no ministerio da saude, técnico responsável, fabricante, distribuidor e/ou importador, origem. Bl 100 4 Amaciante hospitalar, liquido, concentrado, para processo de lavagem de roupa hospitalar, nos sistema de lavagem por dosadores eletrônicos 100% automatizados, composto por matéria ativa catiônica a base de quaternário de amônio, coadjuvante, conservante, solúvel em agua, biodegradável, suavemente perfumado, ph (puro) - 3 a 7. Embalagem plastica contendo, no minimo, 20 litros, devendo estar impresso em português: nome do material, origem, marca, dados de identificacao, data de fabricacao, lote, fabricante, d istribuidor e/ou importador, modo de uso, restrições de uso (quando necessário), informacoes toxicológicas (quando necessário), nome do responsável técnico, prazo de validade igual ou superior a 12 meses (a partir da data de entrega), registro ou notificacao no ministerio da saude. Bl 200 5 Amaciante hospitalar, liquido, concentrado, para processo de lavagem de roupa hospitalar, nos sistema de lavagem por dosadores eletrônicos 100% automatizados, composto por matéria ativa catiônica a base de quaternário de amônio, coadjuvante, conservante, solúvel em agua, biodegradável, suavemente perfumado, ph (puro) - 3 a 7. Embalagem plástica contendo, no mínimo, 50 litros, devendo estar impresso em português: nome do material, origem, marca, dados de identificação, data de fabricação, lote, fabricante, distribuidor e/ou importador, modo de uso, restrições de uso (quando necessário), informações toxicológicas (quando necessário), nome do responsável técnico, prazo de validade igual ou superior a 12 meses (a partir da data de entrega), registro ou notificação no ministério da saúde. Bl 20 6 Carbonato de sódio (barrilha leve), em embalagem de 1kg, destinado ao tratamento da água para consumo humano. Com comprovação de registro do produto na anvisa. Pct 100 7 Desinfetante hospitalar, ação bactericida e germicida. Embalagem plástica de 5000 ml, contendo o nome do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no ministério da saúde/ anvisa. Gl 300 8 Detergente em pó, para uso hospitalar, composto de tensoativo, agentes condicionadores de ph 1% = 11,5 +/- 0,1, solúvel em agua, granulométrica fina, peso especifico = 0,76g/ml, coloração azul claro, aditivos umectantes, peptizantes, alvejante ótico. Embalagem: saco com 20 kg, com dados de iden tificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no ministério da saúde / anvisa. Sc 150 9 Detergente em pó. Embalagem: saco de 20kg, contendo o nome do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no ministério da saúde/ anvisa. Sc 150 10 Detergente, desincrustante para remoção de crostas em coifas, vasos sanitários, superfícies em geral. Embalagem plástica de 5000 ml, contendo o nome do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e registro no ministério da saúde/ anvisa. Gl 50 11 Detergente, liquido, neutro, concentrado de tensoativos aniônicos e nao ionicos, elevado poder de limpeza, sem necessidade de necessidade de esfregar, sem formação Gl 50 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 91 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página34 de resíduos e espuma, especifico para lavagem de vidrarias para bacteriologia, materiais de precisão, quartzo, metais e plásticos. Liquido incolor ph 6 a 8, densidade 1.07. Embalagem bombona plastica de 5 litros. Devera constar certificado de analise do produto e ficha técnica de segurança. 12 Hipoclorito, de sódio 10%, solução 10 mg/ml em cloro ativo estabilizado. Embalagem: bombona com 5 litros, contendo o nome do fabricante, data de fabricacao, lote, prazo de validade e registro na anvisa/ministerio da saude. Gl 700 13 Inseticida, aerosol, à base de água, com baixa toxidade, sem cfc e sem cheiro. Embalagem com 300ml, com dados de identificacao do produto, marca do fabricacao, data de fabricacao e prazo de validade. Und 600 14 Sulfato de aluminio, em pó, para decantação de resíduos encontrados na agua da piscina, compatível a piscina de vinil. Embalagem com dados de identificacao do produto, marca do fabricante, data de fabricacao, prazo de validade e registro no ministerio da saude. Kg 300 LOTE 08 ITEM DESCRIÇÃO UND QTD 1 Coador para café, confeccionado em flanela branca, 100% algodão, boca medindo 13 cm de diâmetro, cabo em madeira com 10 cm de comprimento (variação de +/ - 1 cm) und 50 2 Coador café - coador para café, pano 100% algodão na cor branca, dimensões 20 cm de (diâmetro) por 30 cm de profundidade), cabo com 16 cm de comprimento com variação de mais ou menos 01 cm. und 20 3 Esponja, para limpeza, dupla face, uma face em espuma e outra em material abrasivo, dimensões mínimas de 100 mm(comprimento) x 70 mm(largura) x 20 mm (espessura). O produto devera estar acondicionado em embalagem com as seguintes informacoes, impressas exc lusivamente pelo fabricante: pacote com 3 unidades, nome/cnpj do fabricante, nome do produto, data de fabricacao e validade, numero do lote, composição, peso, endereço e telefone de contato, registro do responsável técnico, modo de usar e precauções no uso do produto, normas vigentes e registros nos órgãos competentes. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando- se como referencia, a data de fabricacao informada. Und 6000 4 Bobina de saco plastico, para acondicionamento de alimentos, em polietileno virgem, transparente, de alta densidade, capacidade para 04 kg, dimensões de 25 x 35 cm, com no mínimo 6,0 micras. Embalagem, contendo milheiro, dados de identificação do produto e marca do fabricante. Pct 20 5 Esponja, para limpeza, em la de aço carbono abrasivo. Embalagem pacote com 8 unidades, peso liquido minimo de 60 g. O produto devera estar acondicionado em embalagem ou contendo rotulo com as seguintes informacoes, impressas ou coladas exclusivamente pelo fabricante: nome/cnpj do fabricante, nome do produto, data de fabricacao e validade, numero do lote, composição, peso, endereço e telefone de contato, modo de usar e precauções no uso do produto, normas vigentes e registros nos órgãos competentes. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando- se como referencia, a data de fabricacao informada. Pct 250 6 Flanela, para limpeza, 100% algodão, bordas overloqueadas em linhas de algodão, dimensões de 40 x 60 cm, com variação de ate -2 cm. O produto devera conter etiqueta com as seguintes informacoes, impressas ou coladas exclusivamente pelo fabricante: nome/cnpj do fabricante, nome do produto, data de fabricacao e validade, numero do lote, composição, peso, endereço e telefone de contato, normas vigentes e registros nos órgãos competentes. Na data da entrega, o prazo de validade indicado para o produto, nao devera ter sido ultrapassado na sua metade, tomando- se como referencia, a data de fabricacao informada. Und 2500 7 Fosforo, contendo no minimo 40 palitos, cada palito deve ter no mínimo 15 mm de comprimento, excluindo a cabeça. Embalagem: pacote com 10 caixas.- material com o Pct 1400 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 92 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página35 selo do inmetro. As seguintes informações deverão ser impressas ou coladas pelo fabricante, di retamente sobre a embalagem em que o produto esta acondicionado: nome/cnpj do fabricante, marca do produto, endereço, quantidade, composição, bem como sobre os riscos que apresentam a saúde e segurança dos consumidores 8 Pano de chão, tipo saco, 100% algodão, alvejado, bordas com acabamento em overloque, dimensões 70x50cm. Etiqueta com dados de identificação do produto e marca do fabricante. Aceitável variação em +/-10% nas dimensões. Und 9000 9 Pano prato - pano prato, material algodão crú, comprimento 60 cm, largura 40 cm, cor branca, características adicionais absorvente/lavável e durável Und 1500 10 Pregador de madeira para roupas, pacote com 12 unidades. Pct 50 11 Saco, plástico para lixo hospitalar infectante, (resíduos geral ou misturado ou contaminado não passível de separação), classe i, em resina termoplástica virgem ou reciclada, largura 75 cm, podendo variar +/- 1,0 cm, altura mínima de 105 cm, capacidade nominal para 100 litros, na cor branca. Embalagem: pacote com 100 unidades. A embalagem devera informar a marca do fabricante, dimensões do saco, quantidade e os dizeres "manter fora do alcance de crianças", "uso exclusivo para lixo" e "saco não adequado a co nteúdos perfurantes". O produto devera atender normas abnt nbr 9191 e sobre tudo no que diz respeito aos métodos de ensaio: condicionamento, medidas, resistência ao levantamento, resistência a queda livre, verificação da estanqueidade, resistência de filmes a perfuração estática, determinação da capacidade volumétrica e verificação da transparência e a resolução conama 275 de 25/04/2001. Com 08 micras. Pct 1500 12 Saco, plastico para lixo hospitalar infectante,(resíduos geral ou misturado ou contaminado não passível de separação), classe i, em resina termoplástica virgem ou reciclada, largura 59 cm, podendo variar +/- 1,0 cm, altura mínima de 62 cm, capacidade nomin al para 40 litros, na cor branca. Embalagem: pacote com 100 unidades. A embalagem devera informar a marca do fabricante, dimensões do saco, quantidade e os dizeres "manter fora do alcance de crianças", "uso exclusivo para lixo" e "saco não adequado a conte údos perfurantes". O produto devera atender normas abnt nbr 9191 sobretudo no que diz respeito aos métodos de ensaio: condicionamento, medidas, resistência ao levantamento, resistência a queda livre, verificação da estanqueidade, resistência de filmes a pe rfuração estática, determinação da capacidade volumétrica e verificação da transparência e a resolução conama 275 de 25/04/2001. Com 08 micras. Pct 3000 13 Saco, plástico para lixo, (resíduos geral ou misturado ou contaminado não passível de separação), classe i, em resina termoplástica virgem ou reciclada, largura 75 cm, podendo variar +/- 1,0 cm, altura mínima de 105 cm, capacidade nominal para 100 litros,. Embalagem: pacote com 05 unidades. A embalagem devera informar a marca do fabricante, dimensões do saco, quantidade e os dizeres "manter fora do alcance de crianças", "uso exclusivo para lixo" e "saco não adequado a conteúdos perfurantes". O produto devera atender normas abnt nbr 9191 e sobre tudo no que diz respeito aos métodos de ensaio: condiciona mento, medidas, resistência ao levantamento, resistência a queda livre, verificação da estanqueidade, resistência de filmes a perfuração estática, determinação da capacidade volumétrica e verificação da transparência e a resolução conama 275 de 25/04/2001, com 10 micras. Pct 10000 14 Saco, plástico para lixo, para acondicionamento de resíduos domiciliares (resíduos geral ou misturado ou contaminado não passível de separação), classe i, em resina termoplástica virgem ou reciclada, largura 75 cm, podendo variar +/- 1,0 cm, altura mínima de 105 cm, capacidade nominal para 100 litros, na cor preta. Embalagem: pacote com 05 unidades. A embalagem devera informar a marca do fabricante, dimensões do saco, quantidade e os dizeres "manter fora do alcance de crianças", "uso exclusivo para lixo" e "saco não adequado a conteúdos perfurantes". O produto devera atender normas abnt nbr 9191 e sobre tudo no que diz respeito aos métodos de ensaio: condicionamento, medidas, resistência ao levantamento, resistência a queda livre, verificação da estanqueidad e, resistência de filmes a perfuração estática, determinação da capacidade volumétrica e verificação da transparência e a resolução Pct 1500 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 93 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página36 conama 275 de 25/04/2001. 15 Sacola, plástica, com dimensões 35x45cm,0,04 de espessura, alça camiseta, capacidade de 3kg, em polietileno de alta densidade (pead), material fosco e resistente. Aceitável variação em +/- 5% nas dimensões. Pacote com 5kg. Kg 50 16 Sacola, plástica, com dimensões 35x45cm,0,04 de espessura, alça camiseta, em polietileno de alta densidade (pead), material fosco e resistente. Aceitável variação em +/- 5% nas dimensões. Embalagem contendo 1000 unidades. Pct 5 17 Sacola, plástica, com dimensões 60x75cm, alça camiseta, em polietileno de alta densidade (pead), material fosco e resistente. Em bagagem com 5kg. Aceitável variação em +/- 5% nas dimensões. Pct 100 18 Varal cordão de nylon fino pacote com 10 metros. Pct 20 LOTE 09 ITEM DESCRIÇÃO UND QTD 1 FRALDA, descartável, infantil, tamanho M (de 04 ate 09 kg), unissex, não estéril, de uso externo único, atóxica, isenta de substância alergênica, sem rasgos, impurezas, fiapos, emendas ou qualquer outro tipo de defeito, composta de uma capa de tela polimérica, um núcleo absorvente composto por algodão hidrófilo, polpa de celulose virgem e/ou m ateriais poliméricos absorventes, anatômica de cintura ajustável, com fitas adesivas reposicionáveis em perfeito estado de conservação, dotada de ajuste perfeito para evitar vazamentos, com flocos de gel, camadas externas e internas perfeitamente sobrepost as, com bordas unidas entre si, deve conter no mínimo dois fios de elástico, deve apresentar maciez e absorção adequada a sua finalidade, superfície uniforme M. Fardo com 20 pacotes contendo 08 unidades cada. FARDO 350 2 FRALDA, descartável, infantil, tamanho G (de 07 ate 11 kg), unissex, não estéril, de uso externo único, atóxica, isenta de substância alergênica, sem rasgos, impurezas, fiapos, emendas ou qualquer outro tipo de defeito, composta de uma capa de tela polimérica, um núcleo absorvente compo sto por algodão hidrófilo, polpa de celulose virgem e/ou materiais poliméricos absorventes, anatômica de cintura ajustável, com fitas adesivas reposicionáveis em perfeito estado de conservação, dotada de ajuste perfeito para evitar vazamentos, com flocos d e gel, camadas externas e internas perfeitamente sobrepostas, com bordas unidas entre si, deve conter no mínimo dois fios de elástico, deve apresentar maciez e absorção adequada a sua finalidade, superfície uniforme G. Fardo com 20 pacotes contendo 07 unidades cada. FARDO 700 3 FRALDA, descartável, infantil, tamanho Extra Grande (EG de 9 até 13 kg), unissex, não estéril, de uso externo único, atóxica, isenta de substância alergênica, sem rasgos, impurezas, fiapos, emendas ou qualquer outro tipo de defeito, composta de uma capa de tela polimérica, um núcleo absorvente composto por algodão hidrófilo, polpa de celulose virgem e/ou materiais poliméricos absorventes, anatômica de cintura ajustável, com fitas adesivas reposicionáveis em perfeito estado de conservação, dotada de ajuste perfeito para evitar vazamentos, com flocos de gel, camadas externas e internas perfeitamente sobrepostas, com bordas unidas entre si, deve conter no mínimo dois fios de elástico, deve apresentar maciez e absorção adequada a sua finalidade, superfície uniforme EXG. Fardo com 20 pacotes contendo 06 unidades cada. FARDO 1000 4 FRALDA, descartável, infantil, tamanho Super Extra Grande (SEG de 15 até 22kg), unissex, não estéril, de uso externo único, atóxica, isenta de substânci a alergênica, sem rasgos, impurezas, fiapos, emendas ou qualquer outro tipo de defeito, composta de uma capa de tela polimérica, um núcleo absorvente composto por algodão hidrófilo, polpa de celulose virgem e/ou materiais poliméricos absorventes, anatômica de cintura ajustável, com fitas adesivas reposicionáveis em perfeito estado de conservação, dotada de ajuste perfeito para evitar vazamentos, com flocos de gel, camadas externas e internas perfeitamente sobrepostas, com bordas unidas entre si, deve conter no mínimo dois fios de elástico, deve apresentar FARDO 250 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 94 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página37 maciez e absorção adequada a sua finalidade, superfície uniforme SEXG. Fardo com 20 pacotes contendo 06 unidades cada 5 FRALDA Descartável, Geriátrica, adulto, tamanho P (Cintura 50 a 80cm / Peso 30 a 40 kg) , unissex, não estéril, de uso externo único, atóxica, isenta de substância alergênica, sem rasgos, impurezas, fiapos, emendas ou qualquer outro tipo de defeito, composta de uma capa de tela polimérica, um núcleo absorvente composto por al godão hidrófilo, polpa de celulose virgem e/ou materiais poliméricos absorventes, anatômica de cintura ajustável, de 50 a 80 centímetros, dotada de ajuste perfeito a qualquer tipo de paciente, dotada de ajuste perfeito para evitar vazamentos, com flocos de gel super absorvente distribuído em todo núcleo, camadas externas e internas perfeitamente sobrepostas, com bordas unidas entre si, dever conter no mínimo dois fios de elástico, deve apresentar maciez e absorção adequada a sua finalidade, superfície unifo rme, livre de empelotamentos ou qualquer outro tipo de defeitos. Revestimento externo confeccionado em plástico de polietileno com espessura, flexibilidade e resistência adequada, dotada de faixa multiajustáveis nas laterais de duas tiras adesivas abre e f echa devidamente impregnada de substância aderente antialérgica, possuindo na extremidade pequena dobradura que permita preservar sua aditividade e o fácil manuseio. Embalagem: o produto deve ser acondicionado de acordo com normas de embalagem, constar dad os de identificação, data de fabricação, prazo de validade, número do lote e procedência, registro no Ministério da Saúde. O fabricante deve apresentar testes e laudos de irritabilidade cutânea primária, irritabilidade cutânea acumulativa e sensibilização, apresentar avaliação microbiológica conforme Portaria nº. 1480 de 31 de dezembro de 1990. Fardo com 08 pacotes contendo 10 unidades cada. FARDO 150 6 FRALDA Descartável, Geriátrica, adulto, tamanho M (Cintura 80 a 115cm / Peso 40 a 70 kg) , unissex, não estéril, de uso externo único, atóxica, isenta de substância alergênica, sem rasgos, impurezas, fiapos, emendas ou qualquer outro tipo de defeito, composta de uma capa de tela polimérica, um núcleo absorvente composto por algodão hidrófilo, polpa de celul ose virgem e/ou materiais poliméricos absorventes, anatômica de cintura ajustável, de 80 a 115 centímetros, dotada de ajuste perfeito a qualquer tipo de paciente, dotada de ajuste perfeito para evitar vazamentos, com flocos de gel super absorvente distribu ído em todo núcleo, camadas externas e internas perfeitamente sobrepostas, com bordas unidas entre si, dever conter no mínimo dois fios de elástico, deve apresentar maciez e absorção adequada a sua finalidade, superfície uniforme, livre de empelotamentos o u qualquer outro tipo de defeitos. Revestimento externo confeccionado em plástico de polietileno com espessura, flexibilidade e resistência adequada, dotada de faixa multiajustáveis nas laterais de duas tiras adesivas abre e fecha devidamente impregnada de substância aderente antialérgica, possuindo na extremidade pequena dobradura que permita preservar sua aditividade e o fácil manuseio. Embalagem: o produto deve ser acondicionado de acordo com normas de embalagem, constar dados de identificação, data de f abricação, prazo de validade, número do lote e procedência, registro no Ministério da Saúde. O fabricante deve apresentar testes e laudos de irritabilidade cutânea primária, irritabilidade cutânea acumulativa e sensibilização, apresentar avaliação microbio lógica conforme Portaria nº. 1480 de 31 de dezembro de 1990. Fardo com 08 pacotes contendo 09 unidades cada. FARDO 40 7 FRALDA Descartável, Geriátrica, tamanho G (Cintura 115 a 150 cm / Peso 70 a 90kg), unissex, não estéril, de uso externo único, atóxica , isenta de substância alergênica, sem rasgos, impurezas, fiapos, emendas ou qualquer outro tipo de defeito, composta de uma capa de tela polimérica, um núcleo absorvente composto por algodão hidrófilo, polpa de celulose virgem e/ou materiais poliméricos absorventes, anatômica de cintura ajustável, de 115 a 150 centímetros, dotada de ajuste perfeito a qualquer tipo de paciente, dotada de ajuste perfeito para evitar vazamentos, com flocos de gel super absorvente distribuído em todo núcleo, camadas externas e internas perfeitamente sobrepostas, com bordas unidas entre si, FARDO 40 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 95 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página38 dever conter no mínimo dois fios de elástico, deve apresentar maciez e absorção adequada a sua finalidade, superfície uniforme, livre de empelotamentos ou qualquer outro tipo de defeitos. Revestimento externo confeccionado em plástico de polietileno com espessura, flexibilidade e resistência adequada, dotada de faixa multiajustáveis nas laterais de duas tiras adesivas abre e fecha devidamente impregnada de substância aderente antialérgica, possuindo na extremidade pequena dobradura que permita preservar sua aditividade e o fácil manuseio. Embalagem: o produto deve ser acondicionado de acordo com normas de embalagem, constar dados de identificação, data de fabricação, prazo de validade, número do lote e procedência, registro no Ministério da Saúde. O fabricante deve apresentar testes e laudos de irritabilidade cutânea primária, irritabilidade cutânea acumulativa e sensibilização, apresentar avaliação microbiológica conforme Portaria nº. 1480 de 3 1 de dezembro de 1990. Fardo com 08 pacotes contendo 08 unidades cada. LOTE 10 ITEM DESCRIÇÃO UND QTD 1 ASSADEIRA, retangular em alumínio: 45,5cm de comprimento x 29cm largura x 5,5cm altura. UND 6 2 Assadeira retangular em alumínio tamanho: 35,5 cm, comprimento x 29 cm largura x 5,5 cm altura. UND 6 3 Bacia redonda em plástico resistente de 16 litros UND 6 4 Bacia , material plástico, tamanho médio, diâmetro 35cm, capacidade 8l, cor branca. UND 6 5 BALDE PARA LIXO, em polietileno de alta densidade, resistente a impacto, com tampa, paredes e fundo reforçados, alças laterais em plastico, capacidade 60 litros. O produto devera ter etiqueta com a identificacao, marca do fabricante e capacidade. UND 50 6 BALDE, em polietileno de alta densidade, resistente a impacto, com tampa, alças laterais em polietileno, capacidade 20 litros. Produto com etiqueta, contendo dados de identificacao do produto e marca do fabricante. UND 50 7 Bandeja redonda, em aço inox, medindo aproximadamente 40cm. Garantia 12 (Doze) meses, no mínimo, de garantia contra vícios ou defeitos de fabricação, a partir da data de entrega. UND 10 8 Bandeja redonda, em aço inoxidável, formato retangular, comprimento 38cm, largura 24cm ,aplicação para servir refeições. Garantia 12 (Doze) meses, no mínimo, de garantia contra vícios ou defeitos de fabricação, a partir da data de entrega. UND 10 9 Borrifador plástico para líquidos com spray, reservatório e capacidade de 250 ml. UND 20 10 CANECÃO LEITEIRA. Caneco fervedor leite, com cabo em baquelite resistente a altas temperaturas. Dimensões 18 x 20 x 26, capacidade de 3l. Material em alumínio reforçado. UND 10 11 COLHER, Colher de pau, em madeira, tamanho médio, 60cm. UND 20 12 Colher em material polipropileno 100% virgem de 1º uso, atóxico, indeformável, inquebrável, com formato arredondado, na cor azul Royal, com acabamento polido brilhante, resistente a temperatura de 100¨C por no mínimo 20 minutos. Dimensões: espessura mínima da par ede 16cm; comprimento do cabo 11cm, comprimento mínimo da concha 5cm; espessura mínima do cabo 4mm, capacidade mínima 10 ml, contendo o logotipo da PMB/SEMEC impresso conforme modelo anexo. UND 200 13 COLHER, Colher de mesa de sopa infantil em aço inox. UND 1000 14 COLHER, material corpo aço inoxidável, material cabo aço inoxidável, tipo sobremesa, características adicionais lisa e polida com 1,50 mm de espessura, comprimento 18 cm. UND 350 15 COPO (CANECA) em plástico de lata resistência, com alça, capacidade de 300ml, cor azul. UND 200 16 COPO DE VIDRO, uso doméstico, vidro liso duplo, capacidade aproximada: 300ml, reutilizável, altura aprox.: 12cm, fundo : diâmetro aproximado 5,5cm, boca diâmetro aproximada: 3mm, características adicionais: transparente e incolor. UND 200 Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 96 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página39 17 ESCUMADEIRA, para servir, em aço inox, com largura mínima de 3,00 cm, altura: 10,00 cm e profundidade: 32cm. UND 6 18 FACA, para refeição, toda em aço inox, inteiriça, polida e sem rebarbas, com espessura de 1mm com ponta arredondada e com serrilha para corte. UND 200 19 FACA, material lâmina aço inoxidável, material do cabo policarbonato, tamanho 6 pol., aplicação cortar alimentos, tipo cozinha. UND 10 20 FACA para pão serrilhada com lamina em aço inox 8", com cabe polipropileno dimensão 32,5cm de comprimento. UND 20 21 Garfo de mesa em aço inox, com espessura mínima de 1 mm, comprimento mínimo de 19 cm, cabo em inox, primeira linha UND 200 22 Garfo trinchante para carne em aço inoxidável 304, inteiriço (sem emenda, rebite ou solda), espessura 2,0 milímetros, comprimento 31 centímetros.. UND 6 23 Jarra, material aço inoxidável, capacidade 2 l, modelo cilíndrico, aplicação água/suco,características adicionais aparador gelo, alça aço inox,tampa articuladafixa, altura 18 cm, diâmetro inferior 12 cm, diâmetro superior 14 cm UND 12 24 Jarra 2 luz em plástico leitoso, PVC de alta densidade, resistente, com cabo resistente, com tampa. Diâmetro 13cm, altura aprox. 22cm. UND 15 25 Jogo de talheres, 24 peças, cabos de polipropileno, contendo: 6 facas para churrasco, 6 garfos de mesa, 6 colheres de mesa e 6 colheres de chá. JG 6 26 Kit de instalação de gás de cozinha para botijão de 13kg composto de: 01 mangueira de no mínimo 1,25m, 02 abraçadeiras, 01 regulador de pressão com registro e borboleta, homologados e aprovados pelo INMETRO e pela ABNT. UND 40 27 LIXEIRA, com tampa, capacidade para 15 litros, em polietileno, formato retangular, com pedal, de alta densidade, na cor branca, medida externa 44,5x32,5x30,5 cm com variação +/- 10% . Rotulagem: O produto devera ser identificado com, no minimo, o material de fabricacao, capacidade e o nome ou marca do fabricante. UND 40 28 Pá coletora lixo - pá coletora lixo, material coletor poliestireno, material cabo madeira, comprimento cabo 80 cm, comprimento 28 cm, largura 28 cm, altura 81 cm, aplicação limpeza, cor azul, modelo com tampa. UND 90 29 Panela de pressão, com capacidade de 4,5 litros, em alumínio polido, cabo reforçado, sistema de segurança clock safe pelo ou similar. UND 5 30 Panela de pressão, com capacidade de 7 litros, em alumínio, base antiaderente; alças e tampa de baquelite; válvula de segurança. UND 6 31 Peneira cozinha, material plástico, diâmetro 20 cm, características adicionaiscabo, aro e tela média de plástico UND 15 32 Potes de vidro redondo com tampa, capacidade mínima de 02 litros. Dimensões mínimas aproximadas: 24 X 10 X 10 CM. UND 20 33 Potes de vidro redondo com tampa, capacidade mínima de 3,5 litros. UND 20 34 Prato, material vidro temperado transparente incolor, liso, aplicação refeição, características adicionais: fundo, resistente a quedas e com fragmentação que evita cortes,diâmetro aproximado de 22cm, peso de 0,37kg. Referência: duralex - marinex ou similar. UND 200 35 Prato para merenda, feito em polipropileno, tipo fundo, com aba lateral, cor azul em todo o prato, sem frisos internos ou externos, material virgem, inodoro e atóxico (não deve transferir odor nem gosto aos alimentos). Temperatura mínima e máxima de uso contínuo: 0¨c e 100¨c. Medidas aproximadas: diâmetro de 21cm, profundidade (altura) aproximada de 3,4cm, espessura de pelo menos 2,5mm, capacidade entre 600ml e 700ml. UND 200 36 RALADOR DE LEGUMES, 4 faces, totalmente em inox UND 6 37 TÁBUA DE CORTE de polietileno na cor branca Dimensões: 33 X 21,5 X 1,5 cm UND 10 38 Xícara de 200 ml, diâmetro 8,0 cm, altura 6,5 cm, completa com pires de 1,7 mm de altura e 110 mm de diâmetro. Material: Porcelana. UND 200 LOTE 11 ITEM DESCRIÇÃO UND QTD Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 97 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página40 1 Embalagem isopor, forma caixa térmica, capacidade 120 l, comprimento 795 mm, largura 590 mm, altura 454 mm, espessura 52 mm, características adicionais com tampa. UND 10 2 Caixa térmica de isopor com tampa, capacidade 50 litros, espessura mínima 4cm. UND 10 3 Caixa organizadora de plástico transparente com tampa, capacidade 14,5l. UND 10 4 Caixa plástica, material plástico, comprimento 58, largura 38, altura 33, tipo caixa organizadora, modelo com tampa. UND 10 5 CAIXA, térmica, capacidade 15 litros, em polietileno de alta densidade, com ALCA em polipropileno, com tampa reversível e removível com termômetro digital 60x39x16mm, campo do cabo 50cm, precisão ±1ºC/ºF, resolução mínima 0,1º escala de -20ºC+50º E 2± para cima de 50ºC, com pilha inclusa. UND 5 6 GARRAFA térmica, pressão, revestimento em inox, com verniz e ampola interna de vidro, de ac ordo com a norma da ABNT NBR 13282, capacidade 1 litro.O produto devera ter a identificação, e marca do fabricante. UND 20 7 Garrafa Termica, de pressao, com capacidade de 1 litro, corpo em aco inox, ampola em vidro, fundo em polipropileno, com tampa em polipropileno, com alca, decoracao lisa; fabricada de acordo com a norma nbr 13282. UND 10 2.2. Os valores utilizados para a estimativa da Administração correspondem ao valor médio dos itens licitados, colhidos no mercado local. 3. JUSTIFICATIVAS 3.1. A contratação de empresa para fornecimento de materiais de limpeza e consumo se faz necessário, no Município de Amargosa para que os setores e órgãos que deles necessitam tenham um bom funcionamento e desempenho. 3.2. A entrega dos materiais de limpeza e consumo deverá ocorrer em até 05 (cinco) dias úteis após o envio ao Contratado da Autorização de Fornecimento, com vistas a não provocar atrasos no funcionamento dos setores. 4. DO FORNECIMENTO DOS PRODUTOS 4.1 Para fornecimento das quantidades adquiridas proceder-se-á da seguinte forma, de acordo com as necessidades e conveniências da CONTRATANTE: a) o CONTRATADO fornecerá os produtos mediante a apresentação da “Autorização de Fornecimento”, conforme modelo previamente apresentado pelo CONTRATANTE e acordado pelas partes, devidamente datada e assinada por funcionário autorizado da Prefeitura Municipal; b) a “Autorização de Fornecimento” deverá ser devidamente preenchida com as informações relativas ao fornecimento e assinadas por funcionário do posto que executar o fornecimento. 5. DO PREPOSTO 5.1. O Contratado deverá manter preposto aceito pela Prefeitura Municipal, durante o período de vigência do contrato, para representá-lo administrativamente, sempre que for necessário. 5.2. O preposto deverá ser indicado mediante declaração em que deverá constar o seu nome completo, número de CPF e do documento de identidade, além dos dados relacionados à sua qualificação profissional. 5.3. O preposto, uma vez indicado pela empresa e aceito pela Administração, deverá apresentar-se à unidade fiscalizadora, tão logo seja firmado o contrato, para assinar, com o servidor designado para esse fim, o Termo de Abertura do Livro de Ocorrências, e tratar dos demais assuntos pertinentes à execução do contrato, relativos à sua competência. 5.4. O preposto deverá estar apto a esclarecer as questões relacionadas às faturas dos serviços prestados. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 98 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página41 6. CONDIÇÕES BÁSICAS 6.1. O fornecimento dos materiais de limpeza e consumo deverá estar disponibilizado ao Contratante a partir do da assinatura do Contrato. 6.2. Quanto ao quantitativo estimado a ser contratado, só será pago o que efetivamente for consumido. 7. DO FORNECIMENTO DOS PRODUTOS 7.1. Para fornecimento das quantidades adquiridas proceder-se-á da seguinte forma, de acordo com as necessidades e conveniências do Contratante: a) o CONTRATADO fornecerá os produtos mediante a apresentação da “Autorização de Fornecimento”, conforme modelo previamente apresentado pelo CONTRATANTE e acordado pelas partes, devidamente datada e assinada por funcionário autorizado da Prefeitura Municipal; b) a “Autorização de Fornecimento” deverá ser devidamente preenchida com as informações relativas ao fornecimento e assinadas por funcionário do posto que executar o fornecimento. 7.2. Os materiais de limpeza e consumo serão recusados no caso de especificações fora dos padrões, erro quanto ao produto solicitado, volume menor que o solicitado, contaminação por quaisquer elementos não permitidos em sua composição ou a presença de outras substâncias, em percentuais além dos autorizados em sua composição. 7.3. Os materiais de limpeza e consumo recusados deverão ser substituídos no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do recebimento pelo CONTRATADO da formalização da recusa pelo CONTRATANTE, arcando o CONTRATADO com os custos dessa operação, inclusive os de reparação. 7.4. Para o fornecimento dos materiais de limpeza e consumo nas unidades administrativas, deverão ser especificados os quantitativos a serem fornecidos, no preenchimento da requisição da Prefeitura Municipal, bem como fornecer o devido comprovante. 7.5. Não será admitida recusa de fornecimento em decorrência de sobrecarga na sua capacidade instalada. 7.5. Em caso de panes, casos fortuitos ou de força maior, o CONTRATADO deverá providenciar alternativas de fornecimento nas mesmas condições acordadas, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após o recebimento da formalização de descontinuidade do fornecimento/serviços emitida pelo CONTRATANTE, sob pena de sofrer as sanções previstas no contrato. 8. DO PREÇO 8.1. O preço unitário considerado para o fornecimento dos materiais de limpeza e consumo será o preço ofertado na proposta vencedora. 8.2. No preço contratado já se encontram computados todos os impostos, tarifas, fretes e demais despesas que, direta ou indiretamente tenham relação com o objeto deste contrato, isentando o CONTRATANTE de quaisquer ônus por despesas decorrentes. 8.3. Os preços dos materiais de limpeza e consumo são fixos e irreajustáveis durante o transcurso do prazo de 12 meses da data de apresentação da proposta. 8.3.1. Transcorridos 12 (doze) meses da contratação e, caso haja prorrogação do contrato, os preços poderão ser reajustados, tendo por base a data da apresentação da proposta, tendo como limite máximo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE. 8.3.2. Para a efetiva aplicação do reajuste, previsto no item acima, a licitante vencedora deverá apresentar sua solicitação por escrito, contendo os demonstrativos e seus comprovantes, para análise e negociação a Prefeitura Municipal. 9. VIGÊNCIA Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 99 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página42 9.1. Este Registro de Preço tem vigência de 12 (doze) meses contados da data da sua assinatura, com eficácia após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último. 10. UNIDADE FISCALIZADORA 10.1. A Fiscalização do cumprimento do Contrato caberá a Coordenação de Compras da Secretaria de Planejamento e Finanças, bem como a Secretaria Municipal de Administração, Infra-Estrutura, Obras, Transporte e Serviços Públicos. 11. DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento será efetuado mensalmente, através de ordem bancária (transferência ou depósito), no prazo de até o 30º (trigésimo) dia do mês subsequente ao fornecimento, mediante apresentação de Nota Fiscal/Fatura, devidamente atestado o cumprimento da obrigação do objeto da licitação. 11.2. Como condição para recebimento de cada pagamento, a CONTRATADA deverá comprovar sua regularidade fiscal com o INSS e FGTS. 12. DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1. A CONTRATADA é obrigada a conduzir os trabalhos inerentes à prestação dos serviços, objeto deste Contrato, de acordo com as normas técnicas da ABNT, em estreita observância às legislações federal, estadual e municipal, bem como, a quaisquer ordens ou determinação do Poder Público, procurando – dentro do possível – conduzir os serviços e o pessoal de modo a formar, perante o público, uma boa imagem da CONTRATANTE e da própria CONTRATADA. 13. DAS AMOSTRAS 13.1. Deverá ser exigida a apresentação de amostras que será avaliado pelo Almoxarifado Central, após a fase de habilitação, obedecendo-se as regras deste termo de referência. 13.2. As amostras deverão ser apresentadas em embalagem original e intacta contendo as seguintes informações: a) Identificação do produto; b) Marca; c) Nome do fabricante; d) Ingredientes específicos; f) Data de embalagem; g) Número do lote e/ou data de validade (tempo de vida útil); h) Peso líquido; e, i) Data de fabricação 13.3. Não serão aceitos produtos podres, danificados, deteriorados ou com validades expiradas. 14. MÉTODO DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS 14.1. O valor estimado da contratação foi apurado em pesquisas de preços no mercado local. 14.2. O Setor Responsável pela cotação de preço foi a Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 100 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página43 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 014/2017/SRP ANEXO II DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA (Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído de (Identificação completa da licitante) doravant e denominado (Licitante) para fins de participação no certame licitatório acima identificado, declaro, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que: 1. a proposta apresentada para participar desta licitação foi elaborada de maneira independente por mim e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; 2. a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar desta licitação não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; 3. que não tentei, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação quanto a participar ou não dela; 4. que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação antes da adjudicação do objeto; 5. que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante do órgão licitante antes da abertura oficial das propostas; e 6. que estou plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detenho plenos poderes e informações para firmá-la. local, data Razão Social CNPJ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 101 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página44 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 014/2017/SRP MODELO DE PLANILHA DE PROPOSTA DE PREÇOS PROPOSTA DE PREÇOS ANEXO II (CONTINUAÇÃO) LICITANTE: END. COMERCIAL: UF: CEP: FONE/FAX: CONTATO: INSC. ESTADUAL: CNPJ: VALIDADE DA PROPOSTA: REPRESENTANTE LEGAL: DADOS BANCÁRIOS: OBJETO: PLANILHA DE QUANTATIVOS E PROPOSTA DE PREÇOS LOTE XX ITEM DISCRIMINAÇÃO UNIDADE QTD MARCA VALOR UNITÁRIO2 VALOR TOTAL3 [O Licitante deve preencher a Proposta conforme discriminação, unidade e quantidade para o item e lote que ofertar preço, de acordo com o Termo de Referência – Anexo I] O erro na discriminação ensejará a desclassificação. VALOR DO ITEM (POR EXTENSO): Valor Total da Proposta4: Declaramos, que no preço ofertado estão inclusas todas as despesas necessárias para o fornecimento do objeto, sendo de nossa exclusiva responsabilidade as despesas como transporte, alimentação, proventos, encargos sociais, impostos, taxas, tributos, emolumentos, contribuições sociais, fiscais, parafiscais, seguros e demais despesas inerentes, estando o preço ofertado correspondendo, rigorosamente, com às especificações do objeto licitado, estamos ciente de que não cabe quaisquer reivindicações devidas a erros nessa avaliação, para efeito de solicitar revisão de preços por recolhimentos determinados pela autoridade competente. Por esta proposta, ainda, declaramos inteira submissão aos preceitos legais em vigor, especialmente aos da Lei 10.520/02, da Lei nº 8.666/93, e às cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº 014/2017/SRP. RESPONSÁVEL LEGAL DA LICITANTE ____________________, _____/____/____ _______________________________________________ LOCAL DATA ASSIN. E CARIMBO COM CNPJ E CPF DO REPRES. Observações: A proposta deverá indicar aos dados bancários em que se rão creditados os pagamentos durante a execução do contrato. 2 Para fins de julgamento da proposta e posterior registro de preço, serão consideradas até quatro casas decimais. 3 O valor total para cada item será o valor unitário multiplicado pela quantidade total estimada. 4 O Valor Total da Proposta corresponde a soma de todos os lotes para os quais o licitante ofertar proposta. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 102 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página45 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 014/2017/SRP ANEXO III DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO (LEI COMPLEMENTAR nº 123/06) (Exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) (Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante) para os efeitos do tratamento diferenciado da Lei Complementar nº 123/06 e para fins de participação no certame licitatório acima identificado, declaramos: ( ) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública da licitação, na condição de microempresa e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4º do art. 3º da Lei complementar nº 123/06. Ou ( ) que estamos enquadrados, na data designada para o início da sessão pública da licitação, na condição de empresa de pequeno porte e que não estamos incursos nas vedações a que se reporta o §4º do art. 3º da Lei complementar nº 123/06. local, data Razão Social CNPJ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 103 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página46 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 014/2017/SRP ANEXO IV MODELO DE PROCURAÇÃO PARA PRÁTICA DE ATOS CONCERNENTES AO CERTAME Através do presente instrumento, nomeamos e constituímos o(a) Senhor(a) ....................................................., (nacionalidade, estado civil, profissão), portador do Registro de Identidade nº .............., expedido pela .........., devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, sob o nº ....., residente à ..................................................., nº ....... . como nosso mandatário, a quem outorgamos amplos poderes para praticar todos os atos relativos ao procedimento licitatório indicado acima, conferindo-lhe poderes para: (apresentar proposta de preços, interpor recursos e desistir deles, contra-arrazoar, a ssinar contratos, negociar preços e demais condições, confessar, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame etc). Local, de de 20__. _ Razão Social CNPJ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 104 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página47 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 014/2017/SRP ANEXO V MODELO DE DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO E ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO (Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante), em cumprimento do art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93 e em face do quanto disposto no art. 96 e no art. 87, inciso IV do mesmo diploma, declaramos: ( ) o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação. ou (exclusivamente para microempresas e empresas de pequeno porte beneficiárias da Lei Complementar nº 123/06] ( ) o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação, ressalvada, na forma do §1º do art. 43 da Lei complementar nº 123/06, a existência de restrição fiscal. Local, de de 20__. Razão Social CNPJ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 105 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página48 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 014/2017/SRP ANEXO VI MODELO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE MENOR (Identificação completa do representante da licitante), como representante devidamente constituído de (Identificação completa da licitante) doravante denominado (Licitante), declaramos, sob as penas da lei, em atendimento ao quanto previsto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal nº 8.666/93, que não empregamos menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, ( ) nem menor de 16 anos. ( ) nem menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Local, de de 20__. Razão Social CNPJ (nome, carimbo e assinatura do representante legal da empresa). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 106 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página49 MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076/2017 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2017/SRP ANEXO VII No dia___de_______ de 20__, o Município de Amargosa, por intermédio da Prefeitura Municipal de Amargosa - Órgão Gerenciador, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 13.825.484/0001-50, endereço na Praça Lourival Monte, s/nº, Centro, Amargosa (BA), representado pelo Prefeito Municipal JÚLIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR , brasileiro, Solteiro, Administrador, portador de RG nº 0866447261 SSP/UF, inscrito no CPF sob o nº 81972253549 nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dos Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, Decretos Municipais nº 353, de 13/02/2006 e 183, de 16/01/2013, e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº XX/2017/SRP, RESOLVE registrar os preços ofertados pelo Fornecedor Beneficiário_______________________________________________, conforme quadro abaixo: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. Constitui-se objeto desta licitação Aquisição de material de limpeza e consumo para atender as necessidades das Secretarias e Órgãos Municipais, mediante Sistema de Registro de Preços, conforme especificações constantes na tabela abaixo. 1.2.Os itens abaixo especificados foram adjudicados, no valor total global de R$____________, _____ (por extenso), ao Licitante .............................................., situado no .................................. ........, em ...................................., inscrita no CNPJ/MF sob o nº ....................................., representada neste ato pelo Sr (a). ................................................, portador(a) do RG nº ........................... e CPF nº ............................... . CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA VALIDADE DOS PREÇOS 2.1.Os preços ofertados pelos Licitantes signatários da presente Ata de Registro de Preços, são os constantes na Cláusula Primeira, de acordo com a respectiva classificação no Pregão Eletrônico/SRP nº 014/2017. 2.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço e prazo, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Eletrônico/SRP nº 014/2017 que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso. LOTE 01 ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QTD MARCA VU 1 UND Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 107 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página50 2.3. Em cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Eletrônico/SRP nº 014/2017, pelas empresas detentoras da presente Ata, as quais também a integram. 2.4. A presente Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de homologação do Pregão, com início em _____/______/2017 e término em _____/______/2018, enquanto a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos do Decreto nº 7.892, de 2013. 2.5. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a PREFEITURA MUNICIPAL não será obrigada a adquirir os serviços relacionado na Cláusula Primeira, exclusivamente, pelo Pregão Eletrônico para Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos Licitantes vencedores, ou, cancelar a Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos ao vencedor, neste caso, o contraditório e a ampla defesa. CLÁUSULA TERCEIRA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante a anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993 e no Decreto nº 7.892, de 2013. 3.2. Os órgãos, Municipios e entidades da que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador da Ata, para que este indique os possíveis Licitantes e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação. 3.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere esta Cláusula não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 100% (cem por cento) dos quantitativos dos itens registrados nesta Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes (§ 3º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). 3.4. Fica estabelecido que o quantitativo decorrente das adesões a esta Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem (§ 4º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). 3.5. O órgão gerenciador somente poderá autorizar adesão à presente Ata após a primeira aquisição ou contratação por órgão integrante da Ata, exceto quando, justificadamente, não houver previsão no edital para aquisição ou contratação pelo órgão gerenciador (§ 5º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). 3.5.1. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência desta Ata (§ 6º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 108 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página51 3.6. Caberá ao Licitante beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes (§ 2º do art. 22 do Decreto nº 7.892, de 2013). CLÁUSULA QUARTA - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA 4.1. Os serviços, objeto deste Termo, deverão ser realizados, de segunda a domingo, a partir da emissão da Autorização de Fornecimento, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas no endereço da contratada. 4.2. Os serviços serão rejeitados quando não atenderem às condições estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico/SRP nº 014/2017 e seus anexos e na proposta apresentada pelo Licitante Vencedor. 4.3. Os produtos deverão ser entregues acompanhados da Nota Fiscal/Fatura, onde constem o número da nota fiscal, o número de série e o período de validade, conforme o caso, a data de emissão, a descrição básica e o período da garantia, que terá seu início a contar da data do atesto na Nota Fiscal/Fatura. 4.4. O recebimento dos produtos será processado por Servidor designado pela Secretaria solicitante, que terá a responsabilidade de fiscalizar e acompanhar a entrega, realizar os testes que se fizerem necessários para aceitar ou rejeitar os produtos entregues, efetuando o respectivo atesto na Nota Fiscal/Fatura. 4.5. Para efetuar os testes que se fizerem necessários e efetuar o atesto na Nota Fiscal/Fatura o servidor a que se refere o subitem 4.4 desta Cláusula adotará o prazo de até 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da data de recebimento dos produtos nas dependências da Prefeitura Municipal de Amargosa/BA. 4.6. No caso de rejeição dos serviços, o servidor designado nos termos do subitem 4.5 desta Cláusula, emitirá Termo de Rejeição com análise do problema e indicará a penalidade a ser aplicada, caso caiba, e o prazo em que o Licitante Vencedor deverá substituir os produtos rejeitados por outra que atenda plenamente às exigências deste Edital, no prazo de 24 horas, a contar da data de recebimento da comunicação efetuada pela Secretaria Municipal de Administração, devendo o novo serviço ser prestado sem qualquer ônus para esta última, condicionado ao saneamento da situação a sua aceitação. 4.7. Quaisquer prazos inerentes à prática de atos por parte da Secretaria Municipal de Admininstração ou que não possam ser considerados como de responsabilidade do Licitante Detentor da Ata, não serão considerados para efeito da contagem do prazo máximo para entrega dos produtos, objeto desta Ata de Registro de Preços. CLÁUSULA QUINTA - DA GARANTIA/VALIDADE DOS PRODUTOS 5.1. O Licitante Detentor da Ata deverá garantir o perfeito funcionamento dos produtos contra defeitos técnicos ou impropriedades, sem quaisquer ônus adicionais para a Prefeitura Municipal de Amargosa, por um período de, no mínimo, 60 dias, a contar da data do atesto na Nota Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 109 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página52 Fiscal/Fatura, obedecidas as exigências previstas no item VIII do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico/SRP nº 014/2017. 5.2. O prazo de garantia especificado no subitem 5.1 será iniciado novamente quando o Licitante Detentor da Ata substituir o produto defeituoso, mediante aceitação do Servidor designado pela Área competente da Prefeitura Municipal. CLÁUSULA SEXTA - DO PAGAMENTO 6.1. O pagamento será efetuado por ordem bancária até o 10º (décimo) dia útil a contar da data de emissão do atesto na Nota Fiscal/Fatura por Empregado designado pela Área competente da Prefeitura Municipal como Gestor da Ata de Registro de Preços. 6.2. O pagamento somente será efetuado se cumpridas, pelo Licitante Detentor desta Ata, todas as condições estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico/SRP nº014/2017 e seus anexos, com a efetiva entrega dos produtos, objeto da licitação. 6.3. Para execução do pagamento de que trata o subitem 6.1 desta Cláusula, o Licitante Detentor da Ata deverá fazer constar da Nota Fiscal/Fatura correspondente, emitida, sem rasura, em letra legível, se o caso, em nome da Prefeitura Municipal de Amargosa, informando o número de sua conta bancária, o nome do Banco e a respectiva Agência. 6.4. Caso o Licitante Detentor da Ata seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, deverá apresentar, juntamente com a Nota Fiscal/Fatura, a devida comprovação, a fim de evitar a retenção na fonte dos tributos e contribuições, conforme legislação em vigor. 6.5. Havendo erro na Nota Fiscal/Fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, o documento será devolvido ao Licitante Detentor da Ata e o pagamento ficará pendente até que tenham sido adotadas as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se- á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal não acarretando qualquer ônus a Prefeitura Municipal. 6.6. Não será efetuado qualquer pagamento ao Licitante Detentor da Ata enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. 6.7. O pagamento de que trata o subitem 6.1 desta Cláusula estará condicionado à comprovação da regularidade do Licitante Detentor da Ata por meio de consulta “ on line ” ou por meio de certidões expedidas pelos órgãos competentes, devidamente atualizadas. 6.8. O Licitante Detentor da Ata ficará sujeito à suspensão do pagamento da Nota Fiscal/Fatura, no caso de descumprimento do subitem 6.7 desta Cláusula, até que seja sanada a pendência, mediante apresentação do documento comprobatório da regularidade do registro verificado. 6.9. No caso do subitem 6.8 desta Cláusula, o Licitante Detentor da Ata terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados de sua notificação, para regularizar sua situação ou apresentar justificativa, a ser avaliada pela Prefeitura Municipal, sob pena de aplicação das sanções previstas no subitem 10.1, respeitado o disposto no subitem 10.4 da Cláusula Décima. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 110 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página53 6.10. É vedada a emissão e/ou circulação de efeitos de créditos para representação do preço total, bem assim a cessão total ou parcial dos direitos creditórios dele decorrentes. CLÁUSULA SÉTIMA - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO 7.1. O Licitante Detentor da Ata é obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles esteja prevista para data posterior a seu vencimento. 7.2. Se a qualidade dos serviços entregues não corresponder às especificações exigidas no Edital e seus anexos que precederam a presente Ata, serão adotados os procedimentos previstos no subitem 4.6 da Cláusula Quarta. 7.3. Os serviços deverão ser prestados 24 horas após o recebimento da Autorização de Fornecimento de segunda a sexta. CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DO LICITANTE VENCEDOR 8.1. Cumprir fielmente as demais obrigações estabelecidas no item 13 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico /SRP nº 014/2017 e seus anexos. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL 9.1. As obrigações da Prefeitura Municipal estão estabelecidas no item 9.0 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico /SRP nº 014/2017 e seus anexos. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 10.1. Após o recebimento da Nota de Empenho pelo Licitante Detentor desta Ata, sem prejuízo das penalidades previstas no art. 86 e nos incisos III e IV, do artigo 87, da Lei nº 8.666, de 1993 e alterações posteriores, e art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002, a critério da Prefeitura Municipal, pelo cumprimento irregular ou descumprimento de quaisquer condições estipuladas para o fornecimento, de que trata a presente Ata de Registro de Preços, inclusive durante o período de garantia, o Licitante Detentor da Ata sujeitar-se-á, a critério da Prefeitura Municipal, às sanções previstas no item 33 do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico/SRP nº 014/2017 e seus anexos. 10.2. As penalidades descritas no subitem 10.1 desta Cláusula podem ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, a critério da Prefeitura Municipal, após análise das circunstâncias que ensejaram sua aplicação e serão, obrigatoriamente, registradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores da Prefeitura Municipal. 10.3. As importâncias decorrentes das multas não recolhidas nos prazos determinados nas notificações serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pela PREFEITURA MUNICIPAL ou ainda, quando for o caso, cobradas judicialmente. 10.4. Nenhuma penalidade será aplicada sem o devido processo administrativo, sendo facultada a apresentação de defesa prévia pelo Licitante Detentor da Ata no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data em que for comunicada pela PREFEITURA MUNICIPAL. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 111 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página54 10.5. É facultado à PREFEITURA MUNICIPAL, quando o convocado não assinar a Ata de Registro de Preços, não aceitá-lo ou não celebrar o contrato, no prazo e condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação. 10.6. A imposição das penalidades previstas nesta cláusula não exime o Licitante Detentor da Ata do cumprimento de suas obrigações, nem de promover as medidas necessárias para reparar ou ressarcir eventuais danos causados à PREFEITURA MUNICIPAL. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA REVISÃO DOS PREÇOS 11.1. Durante a vigência da presente Ata, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses previstas na legislação vigente. 11.2. O preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos produtos, devidamente comprovado, cabendo à PREFEITURA MUNICIPAL, por meio do Servidor designado gestor da Ata, promover as necessárias negociações junto às empresas vencedoras. 11.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o gestor da Ata deverá: a)convocar a empresa vencedora visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; b)frustrada a negociação, a empresa vencedora será liberada do compromisso assumido; c)convocar as demais empresas visando igual oportunidade de negociação. 11.4. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e a empresa vencedora, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o gestor da Ata poderá: a)liberar a empresa vencedora do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; b)convocar as demais empresas visando igual oportunidade de negociação; e, c)não havendo êxito nas negociações, o gestor da Ata procederá à revogação da mesma e a adoção das medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO 12.1. Os produtos, objetos desta Ata de Registro de Preços, serão recebidos por Servidor designado pela Secretaria solicitante para esse fim. 12.2. O Licitante Detentor da Ata é responsável pelo perfeito acondicionamento e transporte dos produtos. 12.3. Os produtos deverão ser novos de primeiro uso e entregues pelo Licitante Detentor da Ata, devidamente acondicionados, em caixas lacradas, de forma a permitir a completa segurança no transporte e que cheguem em condições normais de utilização no local de destino, acompanhadas Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 112 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página55 da Nota Fiscal/Fatura de acordo com as demais exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico/SRP nº 014/2017 CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 13.1. O Licitante Detentor da Ata terá o seu registro de preço cancelado na Ata, por intermédio de processo administrativo específico: 13.1.1. A pedido do Licitante Detentor da Ata, mediante solicitação por escrito, quando: I - comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências da presente Ata; II - comprovar a ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução da Ata, decorrentes de caso fortuito ou de força maior devidamente comprovado; ou, III - o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexeqüível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo do serviço. 13.1.2. Por iniciativa da PREFEITURA MUNICIPAL, por razões de interesse público devidamente motivadas e justificadas, assegurado o contraditório e ampla defesa, bem assim quando o Licitante Detentor da Ata: I - não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; II - não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços; III - perder qualquer condição de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório; IV - não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, os pedidos decorrentes da Ata de Registro de Preço, ou V - incorrer em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata de Registro de Preço ou nos pedidos dela decorrentes; VI - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002 (inciso IV do art. 20 do Decreto 7.892, de 2013). 13.2. Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo, a PREFEITURA MUNICIPAL por intermédio do gestor da Ata fará o devido apostilamento na mesma, informando ao Licitante Detentor da Ata a nova ordem de registro. 13.3. A comunicação do cancelamento do preço registrado será feita por intermédio de correspondência, mediante recibo, juntando-se o comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços. 13.4. A solicitação do Licitante Detentor da Ata para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultada à PREFEITURA MUNICIPAL a aplicação das penalidades previstas na Cláusula Nona, caso não aceitas as razões do pedido. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 113 - Ano V - Nº 1912 Estado da Bahia PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA End: Praça da Bandeira, s/nº, centro Tel: (75) 3634.3977 - Amargosa – Bahia , CEP:45.300-000 Página56 CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO 14.1. A aquisição dos serviços da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, caso a caso, mediante a emissão da respectiva Nota de Empenho, de acordo com o disposto no item 16 do Edital do Pregão Eletrônico/SRP nº 014/2017. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 15.1. Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico/SRP nº 014/2017 e a proposta do Licitante que apresentou os menores preços na etapa de lances. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO FORO 16.1. Fica eleito o foro da Comarca de Amargosa/BA, para dirimir toda e qualquer questão decorrente desta Ata de Registro de Preços, da licitação e da Nota de Empenho, renunciando as partes envolvidas a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Amargosa/BA, ____ de ________________ de 2017. JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal de Amargosa. LICITANTE VENCEDOR REPRESENTANTE LEGAL TESTEMUNHAS: 1ª ________________________________CPF Nº ___________________RG _________________ 1ª ________________________________CPF Nº ___________________RG _________________ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: /LT54G144NPW/LZW1EJ+MG Quinta-feira 26 de Outubro de 2017 114 - Ano V - Nº 1912 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2277/