{"edition": {"id": 19, "number": 18, "date": "2013-03-21", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "5c27023f902f494dbd63bb8f88cb387a", "pdf_sha256": "b21381fd5097840df0e4af8416f5dadb7442a4b01ba7fa396ceb3845001976c1", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "b21381fd5097840df0e4af8416f5dadb7442a4b01ba7fa396ceb3845001976c1", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/19/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/19/"}, "acts": [{"id": 69, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 18", "kind": "Diario Importado", "number": "18", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8WWIO6HZSYTS0DCAPGH4UG Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal...", "content": "Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8WWIO6HZSYTS0DCAPGH4UG\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Quinta-feira • 21 de Março de 2013 • Ano I • Nº 18\n \n \nPrefeitura Municipal de \nAmargosa publica: \n \n \n• Portaria nº 091 de 19  de março de 2013 -  Convoca o Servidor Alex \nSandro Andrade Bahia a comparecer ao seu órgão de lotação e \napresentar manifestação acerca de sua ausência ao serviço e dá outras \nprovidências. \n• Portaria nº 093 de 19 de março de 2013 - Convoca a Servidora Leidiana \nAlmeida Santos a comparecer ao se u órgão de lotação e apresentar \nmanifestação acerca de sua ausência ao serviço e dá outras providências.\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8WWIO6HZSYTS0DCAPGH4UG\nQuinta-feira\n21 de Março de 2013\n2 - Ano I - Nº 18\nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3747 / 3143 / 3882 \namargosa@amargosa.ba.gov.br\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nPORTARIA Nº 091 DE 19 DE MARÇO DE 2013. \nConvoca o Servidor Alex Sandro Andrade Bahia  a \ncomparecer ao seu órgão de lotação e apresentar \nmanifestação acerca de sua ausência ao serviço e dá outras \nprovidências. \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA , Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, com fulcro no art. 160 e parágrafos da Lei Complementar nº 008, de 02/03/2006 \n(Estatuto do Servidor Público Municipal), \nConsiderando que o art. 3º do Decreto Municipal n° 178, de 03/01/2013, suspendeu todos os \nefeitos dos atos administrativos concessivos de Licença para Afastamento de Servidores Efetivos e \nque desde então deveria ter o servidor comparecido ao órgão em que se encontra lotado, para cumprir \ncom as atribuições de seu cargo;\nConsiderando que a despeito da convocação, o servidor não compareceu, não apresentou \njustificativas, embora tenha comparecido para efetuar seu recadastramento, demonstrando ter \ninequívoco conhecimento da convocação do Decreto Municipal n° 178, de 03/01/2013;  \nConsiderando que não há registros de que o servidor tenha após o recadastramento solicitado \nlicença para tratar de interesses particulares, sem remuneração pelo prazo de até dois anos \nconsecutivos, consoante autoriza o art. 109, §3º da Lei Complementar nº 008, de 02/03/2006;\nRESOLVE: \nArt. 1º. Convocar o Servidor Alex Sandro Andrade Bahia a comparecer imediatamente ao seu \nórgão de lotação para cumprir com as atribuições do seu cargo e apresentar manifestação acerca de \nsua ausência injustificada ao serviço, no prazo de 08 (oito) dias úteis.   \nArt. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a \ndata do pedido. \nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. \nGabinete da Prefeita, 19 de março de 2013. \nKARINA BORGES SILVA \nPrefeita Municipal\nPortarias\n\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: 8WWIO6HZSYTS0DCAPGH4UG\nQuinta-feira\n21 de Março de 2013\n3 - Ano I - Nº 18\nCNPJ: 13.825.484/0001-50 \nPraça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP 45300-000 \nTelefax: (75) 3634-3977 / 3747 / 3143 / 3882 \namargosa@amargosa.ba.gov.br\nESTADO DA BAHIA \nPrefeitura Municipal de Amargosa \nPORTARIA Nº 093 DE 19 DE MARÇO DE 2013. \n \nConvoca a Servidora Leidiana Almeida Santos  a \ncomparecer ao seu órgão de lotação e apresentar \nmanifestação acerca de sua ausência ao serviço e dá outras \nprovidências. \n \nA PREFEITA MUNICIPAL DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas \natribuições legais, com fulcro no art. 160 e parágrafos da Lei Complementar nº 008, de \n02/03/2006 (Estatuto do Servidor Público Municipal), \n \nConsiderando o teor da Comunicação Interna n° 037/2013 que informa que a \nservidora Leidiana Almeida Santos não tem comparecido ao trabalho e nem apresentado \nqualquer justificativa para a inassiduidade habitual ao serviço; \n \nConsiderando que não há registros de que a servidora tenha após o recadastramento \nsolicitado licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração pelo prazo de até \ndois anos consecutivos, consoante autoriza o  art. 109, §3º da Lei Complementar nº 008, de \n02/03/2006; \n \nRESOLVE: \n \nArt. 1º.Convocar a Servidora Leidiana Almeida Santos a comparecer imediatamente \nao seu órgão de lotação para cumprir com as atribuições do seu cargo e apresentar \nmanifestação acerca de sua ausência injustificada ao serviço, no prazo de 08 (oito) dias úteis.   \n \nArt. 2º.  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus \nefeitos a data do pedido. \n \nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. \n \nGabinete da Prefeita, 19 de março de 2013. \n \n \nKARINA BORGES SILVA \nPrefeita Municipal \n/g3", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/69/"}]}