DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 189

189 189 2013-11-20 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 755c187a4f184eeb95f1e8f8fd9c2cc4 9361014154f61e3a8bcf5ba4c46ef22af3be786ed696669ea7285a32a2c90a8c 9361014154f61e3a8bcf5ba4c46ef22af3be786ed696669ea7285a32a2c90a8c https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/189/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/189/ 255 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 189 Diario Importado 189

Gestor - Karina Borges Silva / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: P0QMBC6HGL0ZMU1VANWETW Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Quarta-feira • 20 de Novembro de 2013 • Ano I • Nº 189 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Decreto Nº 231, de 18 de Novembro de 2013 - Cria a Comissão Eleitoral para acompanhamento do processo de seleção e eleição dos Gestores das Escolas do Sistema Municipal de Ensino de Amargosa. 1 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com DECRETO Nº 231, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013 CRIA A COMISSÃO ELEITORAL PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE SELEÇÃO E ELEIÇÃO DOS GESTORES DAS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE AMARGOSA. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AMARGOSA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 13 do decreto nº 230 de 14 de Novembro de 2013, DECRETA: Art. 1º. Cria a Comissão Eleitoral para acompanhamento do processo de seleção e eleição dos gestores das escolas do Sistema Municipal de Ensino de Amargosa. Art. 2º. A Comissão Eleitoral será composta por 8 membros sendo: 04 (quatro) membros representantes da Secretaria Municipal de Educação, 02 (dois) membros do Conselho Municipal de Educação-CME e 02 (dois) membros indicados pela APLB- sindicato. § 1º. A Comissão Eleitoral poderá solicitar funcionários e técnicos da Secretária Municipal de Educação para o acompanhamento da eleição nos diversos postos de votação da sede e zona rural. § 2º. O presidente e o (a) secretário (a) da Comissão Eleitoral serão escolhidos por seus pares. Art. 3º. A Comissão Eleitoral será constituída pelos seguintes membros: I. Zilda Conceição Santos – Secretaria de Educação II. Rilza Gorete de Souza Ribeiro – Secretaria de Educação III. Mariangela Araujo de Souza Borges - Secretaria de Educação IV. Edson Melo dos Santos – Secretaria de Educação V. Rosa Angélica Borges Andrade de Souza – Conselho Municipal de Educação VI. Kellen Bispo Pinto – Conselho Municipal de Educação VII. Marilene Almeida dos Santos – Sindicato APLB VIII. Maria Zenilda Andrade de Jesus – Sindicato APLB Art. 4º. São atribuições da Comissão Eleitoral: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: P0QMBC6HGL0ZMU1VANWETW Quarta-feira 20 de Novembro de 2013 2 - Ano I - Nº 189 Decretos 2 ESTADO DA BAHIA Prefeitura Municipal de Amargosa CNPJ: 13.825.484/0001-50 Praça Lourival Monte, S/N – Amargosa – Bahia CEP: 45.300-000 Telefax: (75) 3634-3977 / 3634-3747 /3634- 3143 / 3634-3882 prefeituradeamargosa@hotmail.com I- Fiscalizar e coordenar o processo eleitoral, desde o ato da inscrição até a apuração; II- Receber e julgar, no prazo de 02 (dois) dias, o pedido de impugnação de candidaturas; III- Divulgar as inscrições homologadas pela Secretária Municipal de Educação, bem como as impugnadas, com a justificativa dos seus impedimentos; IV- Revisar a lista de eleitores por Unidade Escolar; V- Instruir a (s) mesa (s) eleitoral (ais) sobre o processo da eleição em reunião convocada para este fim; VI- Responsabilizar-se pelas urnas e pelos documentos relativos ao processo eleitoral durante os dias de eleição; VII- Atuar como junta apuradora; VIII- Lavrar a ata do processo eleitoral; IX- Resolver os casos omissos neste decreto. §1º. É dever da Comissão Eleitoral conduzir o pleito com imparcialidade e zelar pela lisura e pelo cumprimento das normas. §2º. Todos os requerimentos serão encaminhados à Comissão Eleitoral e das suas decisões caberão recursos no prazo de 02 (dois) dias. § 3º. Cada Unidade e/ou Núcleo Escolar constituirá 01 (uma) sessão eleitoral que será formada por 01 (um) Presidente e 01 (um) mesário indicados pela Comissão Eleitoral dentre os servidores efetivos e contratados da Secretaria Municipal da Educação. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se Gabinete da Prefeita, 18 de Novembro de 2013 Karina Borges Silva Prefeita Municipal Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: P0QMBC6HGL0ZMU1VANWETW Quarta-feira 20 de Novembro de 2013 3 - Ano I - Nº 189 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/255/