DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1884

1882 1884 2017-10-11 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA e3f527ff77244e298af82f8d8505a8a9 7804d9b9d3edfd5bd9fc59cd6ff2d6bf038da16dc2183059ac1ba5353f08e28a 7804d9b9d3edfd5bd9fc59cd6ff2d6bf038da16dc2183059ac1ba5353f08e28a https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1882/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1882/ 2235 DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1884 Diario Importado 1884

Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: AKK97KD3LA3ISTAAR1RAZG Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Quarta-feira • 11 de Outubro de 2017 • Ano V • Nº 1884 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Decreto Nº. 085 de 11 de Outubro de 2017 - Lança o IPTU-2017, estabelece critérios para cálculo e ap uração do valor venal, concede descontos e dá outras providências. • Portaria Nº. 329 de 05 de Novembro de 2017 - Designar fiscais de contratos municipais e dá outras providências. /g3 /g3 /g3 O suas at r Municip DECRE D A Urbano A Tabelas A cadastra base na A do Artig localiza no Anex O PREFEIT ribuições e pal, ETA: DO IPTU – Art. 1º. Fi c , exercício 2 Art. 2º. O s VII e VIII, Art. 3º. O ais do terr e Planta Gen Art. 4º. Par go 82, Incis ação, alinha xo I, parte i DECRET TO MUNIC e, de acor d IMPOSTO ca lançado 2017. valor do i m ,anexa à Le Valor Ve n eno ou edif i nérica de Va ra fixação d sos I e II, do amento, pos ntegrante d DO TO Nº. 085D CIPAL DE A do com o O SOBRE P DA BAS em cota ú n mposto ser i Complem nal do Im ó icação, co n alores const dos Valores o Código Tr sicionament o presente D O LANÇAM DE 11DE O Lan para con AMARGO disposto n a PROPRIED SE DE CÁL nica o IPT U á mediant e entar 015/2 óvel será a nstantes do tante da Lei Venais dos ributário M to e demais Decreto. MENTO E OUTUBRO nça o IP T a cálculo cede descon SA,Estado a Lei nº 0 DADE TER LCULO U - Impost o e a aplicaç ã 009, sobre o atribuído t o Cadastro I m Compleme s Imóveis fi unicipal fat característ E DO PAGA O DE 2017 TU-2017, e e apuraç ã ntos e dá ou Federado D 015/2009 - RRITORIA o sobre Pro p ão das alíq u o Valor Ven omando-se mobiliário d entar 015/20 icam estabe tores de cor ticas da co n AMENTO estabelece ão do valo r utras provid Da Bahia, no Código T r AL URBAN priedade Te uotas const nal do Imóv por base o do Municí p 009. elecidos, no rreção em fu nstrução, co critérios r venal, dências. o uso de ributário NA erritorial ante nas vel. os dados pio, com s termos unção de onstantes Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: AKK97KD3LA3ISTAAR1RAZG Quarta-feira 11 de Outubro de 2017 2 - Ano V - Nº 1884 Decretos /g3 /g3 /g3 A bancária A 2017. A terá um A unidade primeiro não faze A valor do (nove re A aplicada venal do e solicit 015/200 A pagame encamin A quitação Art. 5º. O i a autorizada Art. 6º. O Art. 7º.O c desconto d Art. 8º. O c e imobiliária o vencimen endo jus à r Art. 9º. Fic o IPTU, infe eais e oitent Art. 10º. O as, bem co m o imóvel, e tar uma nov 09. Art. 11º. A ento do se u nhados à Pr Art. 12º. O o do seu i mposto será a, mediante Venciment ontribuinte de 20% (vint contribuinte a, poderá op nto em 16 d redução de 2 ca automatic erior a 04 (q ta centavos) Os Valore s mo as met r stão descrit va avaliação Após o pr a u tributo, o rocuradoria O Contrib u imposto at é á lançado em o carnê em to para pag que antecip te por cento e com val o ptar por pag de novembro 20% (vinte camente ise quatro), Uni ). s Unitário s ragens dos tos no DAM o nos termos azo de ve n os valores s Jurídica do uinte que p é a data li m m cota únic mitido pela D amento e m par seu pag o) sobre o v or de IPT U gar em 02 ( o de 2017 e por cento) p ento, nos ter idade Fisca s Padrões imóveis uti M do IPTU, s dos artigo ncimento s e serão auto m Município por ventur a mite, deve r ca e o pagam Diretoria de m cota únic a gamento até alor do imp U superior (dois) parce e o segundo prevista no rmos da leg l Municipal de Terren o ilizadas par sendo facu os 81 e segu em que o c maticamente para propo não receb rá dirigi r-se mento será e Tributos de a será em 1 o dia 16 d o posto lançad a R$ 100, 0 elas mensai o em 15 de artigo anter gislação trib l - UFM, eq o e Const r ra efeito de ultado ao co uintes da Le contribuinte e inscritos situra de Ex er o(s) se u e à Direto r efetuado na esta Prefeitu 15 de Deze m o mês de n o do. 00 (cem r e s e sucessiv dezembro d rior. butária mun quivalente a rução, as a avaliação ontribuinte c ei Complem e tenha ef e em dívid a xecuções Fi u(s) D.A. M ria de Tri b rede ura. mbro de ovembro eais) por vas, com de 2017, nicipal, o R$ 9,80 alíquotas do valor contestar mentar nº. etuado o a ativa e iscais. M(s) para butos da Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: AKK97KD3LA3ISTAAR1RAZG Quarta-feira 11 de Outubro de 2017 3 - Ano V - Nº 1884 /g3 /g3 /g3 Prefeitu emissão A disposiç ura Munici p o dos seus c Art. 13º. Es ções em con P pal, localiz a arnês, evita ste Decreto ntrário. ublique-se. Gabin J ada na Pr a ando a incid entra em v nete do Pref Júlio Pinhe Pre aça da Ba n dência de jur vigor na data Registre-se feito, 11 de eiro dos Sa feito Munic ndeira (ou P ros, multas a de sua pu e. outubro de ntos Júnior cipal Praça do B e demais co ublicação, fi Cumpra-s 2017. r Bosque), s o ominações l icando revo se. olicitar a legais. gadas as Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: AKK97KD3LA3ISTAAR1RAZG Quarta-feira 11 de Outubro de 2017 4 - Ano V - Nº 1884 /g3 /g3 O atribuiç RESOL A Gabriel Raimun Elenísio Laís Vit Adelina Lomant Gilmar Aline D Gabriela Reis Marceli Gilmar d P O PREFEI ões legais, LVE: Art. 1º.Des Serv Pereira dos ndo Santos A o Oliveira C ta Mercês S a toMaimone De Almeida De Souza La a Samille C ino Igor Ant de Almeida S PORTARIA ITO MUN I signar fiscai vidor s Santos Almeida Conceição Souza Masc Rocha a Silva aranjeira/g3 Correia da Si tunes Silva A Nº. 329D ICIPAL D is de contrat arenhas ilva DE 05 DE N Des dá o DE AMAR G tos municip Matrícula 55251 55241 64621 664495 664420 664434 664439 664399 664433 664434 NOVEMBR signar fisca outras prov GOSA, Es t pais de acord a Obras Locaç transp Transp Serviç Contra de estr Limpe Serviç Serviç Serviç Inform Locaç equipa RO DE 201 ais de contr idências. tado da Ba h do com os s Serv e serviços d ão de veíc u orte porte escola ço de Comu atações art í ruturas para eza Urbana ços de Saúd ço de Saúde ços de mação ão de amentos de 7 ratos mun i hia, no uso serviços ind viço de Engenha ulos e serv i ar unicação ísticas e L o a evento e Paisagism e e Hospitalar Tecnologia máquinas terraplanag icipais e de suas d icados: aria iço de ocação mo a da s e gem Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: AKK97KD3LA3ISTAAR1RAZG Quarta-feira 11 de Outubro de 2017 5 - Ano V - Nº 1884 Portarias /g3 /g3 fiscais, portaria exarado Art. 1º devidam temos d contrato do Mun /g3 Parágrafo sempre que Art. 2º. O a somente se o pelo fiscal Art. 3º. O ., serão fi s mente indica Art. 4º. C dos instrume Parágrafo o deve noti f nicípio - CG Pu o único. A e se fizer ne O pagame n erão possív l de contrato Os demais s scalizados ados no resp Compete a o entos contra o único. A ficar o con t GM, sob pen ublique-se! Gabine J A comissão cessário, pa nto pela p r eis mediant o. serviços c o por servid o pectivo inst o fiscal de atuais e legi Ao tomar c o tratado, com na de respon ete do Prefe Júlio Pinhe Pre ora nomea ara contrato restação d o te apresenta ontratados p ores direta m trumento co contrato z e islação vige onhecimento municando o nsabilidade Registre-se eito, 05 de n eiro dos Sa feito Munic ada não pr ej s específico os serviços ação do ates por este m u mente res p ontratual. elar pela f i nte. o de qualq u o ocorrido t civil, penal e! novembro d ntos Júnior cipal ejudica a d e os. contratuai stado de exe unicípio, n ã ponsáveis p iel execuçã uer irregul a também à C e administr Cumpra- e 2017. r esignação d is constant e ecução da a ão contemp l pela sua e x o dos serv i aridade, o f Controlador rativa. se! de outros es nessa atividade lados no xecução, iços nos fiscal de ria Geral Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: AKK97KD3LA3ISTAAR1RAZG Quarta-feira 11 de Outubro de 2017 6 - Ano V - Nº 1884 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2235/