{"edition": {"id": 1882, "number": 1884, "date": "2017-10-11", "tenant": "MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA", "validation_code": "e3f527ff77244e298af82f8d8505a8a9", "pdf_sha256": "7804d9b9d3edfd5bd9fc59cd6ff2d6bf038da16dc2183059ac1ba5353f08e28a", "pdf_generation": 0, "pdf_generated_at": null, "pdf_manifest_sha256": "7804d9b9d3edfd5bd9fc59cd6ff2d6bf038da16dc2183059ac1ba5353f08e28a", "pdf_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1882/pdf/", "public_url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1882/"}, "acts": [{"id": 2235, "protocol": "", "title": "DIÁRIO OFICIAL DO - Edicao 1884", "kind": "Diario Importado", "number": "1884", "organization": "", "department": "", "category": "", "summary": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: AKK97KD3LA3ISTAAR1RAZG Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...", "content": "Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação\nAmargosa - Ba\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AKK97KD3LA3ISTAAR1RAZG\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nPrefeitura Municipal de Amargosa\n1 Quarta-feira • 11 de Outubro de 2017 • Ano V • Nº 1884\n \n \nPrefeitura Municipal de  \nAmargosa publica: \n \n \n \n• Decreto Nº. 085 de 11  de Outubro de 2017  - Lança o IPTU-2017, \nestabelece critérios para cálculo e ap uração do valor venal, concede \ndescontos e dá outras providências. \n• Portaria Nº. 329 de 05 de Novembro de 2017  - Designar fiscais de \ncontratos municipais e dá outras providências.\n\n/g3\n/g3\n/g3\nO\nsuas at r\nMunicip\nDECRE\nD\nA\nUrbano\nA\nTabelas\nA\ncadastra\nbase na \nA\ndo Artig\nlocaliza\nno Anex\nO PREFEIT\nribuições e\npal,\nETA:\nDO IPTU – \nArt. 1º. Fi c\n, exercício 2\nArt. 2º. O \ns VII e VIII,\nArt. 3º. O \nais do terr e\nPlanta Gen\nArt. 4º. Par\ngo 82, Incis\nação, alinha\nxo I, parte i\nDECRET\nTO MUNIC\ne, de acor d\nIMPOSTO\nca lançado \n2017. \nvalor do i m\n,anexa à Le\nValor Ve n\neno ou edif i\nnérica de Va\nra fixação d\nsos I e II, do\namento, pos\nntegrante d\nDO\nTO Nº. 085D\nCIPAL DE A\ndo com o \nO SOBRE P\nDA BAS\nem cota ú n\nmposto ser\ni Complem\nnal do Im ó\nicação, co n\nalores const\ndos Valores \no Código Tr\nsicionament\no presente D\nO LANÇAM\nDE 11DE O\nLan\npara\ncon\nAMARGO\ndisposto n a\nPROPRIED\nSE DE CÁL\nnica o IPT U\ná mediant e\nentar 015/2\nóvel será a\nnstantes do \ntante da Lei \nVenais dos\nributário M\nto e demais\nDecreto. \nMENTO E\nOUTUBRO\nnça o IP T\na cálculo \ncede descon\nSA,Estado\na Lei nº 0\nDADE TER\nLCULO\nU - Impost o\ne a aplicaç ã\n009, sobre o\natribuído t o\nCadastro I m\nCompleme\ns Imóveis fi\nunicipal fat\n característ\nE DO PAGA\nO DE 2017 \nTU-2017, e\ne apuraç ã\nntos e dá ou\nFederado D\n015/2009 - \nRRITORIA\no sobre Pro p\não das alíq u\no Valor Ven\nomando-se \nmobiliário d\nentar 015/20\nicam estabe\ntores de cor\nticas da co n\nAMENTO \nestabelece\não do valo r\nutras provid\nDa Bahia, no\nCódigo T r\nAL URBAN\npriedade Te\nuotas const\nnal do Imóv\npor base o\ndo Municí p\n009.\nelecidos, no\nrreção em fu\nnstrução, co\ncritérios \nr venal, \ndências. \no uso de \nributário\nNA\nerritorial\nante nas \nvel. \nos dados \npio, com \ns termos \nunção de \nonstantes\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AKK97KD3LA3ISTAAR1RAZG\nQuarta-feira\n11 de Outubro de 2017\n2 - Ano V - Nº 1884\nDecretos\n\n/g3\n/g3\n/g3\nA\nbancária\nA\n2017.\nA\nterá um \nA\nunidade\nprimeiro\nnão faze\nA\nvalor do\n(nove re\nA\naplicada\nvenal do\ne solicit\n015/200\nA\npagame\nencamin\nA\nquitação\nArt. 5º. O i\na autorizada\nArt. 6º.  O \nArt. 7º.O c\ndesconto d\nArt. 8º. O c\ne imobiliária\no vencimen\nendo jus à r\nArt. 9º. Fic\no IPTU, infe\neais e oitent\nArt. 10º. O\nas, bem co m\no imóvel, e\ntar uma nov\n09.\nArt. 11º. A\nento do se u\nnhados à Pr\nArt. 12º. O\no do seu i\nmposto será\na, mediante \nVenciment\nontribuinte\nde 20% (vint\ncontribuinte\na, poderá op\nnto em 16 d\nredução de 2\nca automatic\nerior a 04 (q\nta centavos)\nOs Valore s\nmo as met r\nstão descrit\nva avaliação\nApós o pr a\nu tributo, o\nrocuradoria\nO Contrib u\nimposto at é\ná lançado em\no carnê em\nto para pag\nque antecip\nte por cento\ne com val o\nptar por pag\nde novembro\n20% (vinte \ncamente ise\nquatro), Uni\n).\ns Unitário s\nragens dos \ntos no DAM\no nos termos\nazo de ve n\nos valores s\nJurídica do\nuinte que p\né a data li m\nm cota únic\nmitido pela D\namento e m\npar seu pag\no) sobre o v\nor de IPT U\ngar em 02 (\no de 2017 e\npor cento) p\nento, nos ter\nidade Fisca\ns Padrões \nimóveis uti\nM do IPTU, \ns dos artigo\nncimento s e\nserão auto m\n Município \npor ventur a\nmite, deve r\nca e o pagam\nDiretoria de \nm cota únic a\ngamento até \nalor do imp\nU superior \n(dois) parce\ne o segundo\nprevista no \nrmos da leg\nl Municipal\nde Terren o\nilizadas par\nsendo facu\nos 81 e segu\nem que o c\nmaticamente\npara propo\nnão receb\nrá dirigi r-se\nmento será e\nTributos de\na será em 1\no dia 16 d o\nposto lançad\na R$ 100, 0\nelas mensai\no em 15 de \nartigo anter\ngislação trib\nl - UFM, eq\no e Const r\nra efeito de \nultado ao co\nuintes da Le\ncontribuinte\ne inscritos \nsitura de Ex\ner o(s) se u\ne à Direto r\nefetuado na \nesta Prefeitu\n15 de Deze m\no mês de n o\ndo.\n00 (cem r e\ns e sucessiv\ndezembro d\nrior.  \nbutária mun\nquivalente a \nrução, as a\navaliação \nontribuinte c\nei Complem\ne tenha ef e\nem dívid a\nxecuções Fi\nu(s) D.A. M\nria de Tri b\nrede  \nura. \nmbro de \novembro \neais) por \nvas, com \nde 2017, \nnicipal, o \nR$ 9,80 \nalíquotas \ndo valor \ncontestar\nmentar nº. \netuado o \na ativa e \niscais. \nM(s) para \nbutos da \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AKK97KD3LA3ISTAAR1RAZG\nQuarta-feira\n11 de Outubro de 2017\n3 - Ano V - Nº 1884\n\n/g3\n/g3\n/g3\nPrefeitu\nemissão\nA\ndisposiç\nura Munici p\no dos seus c\nArt. 13º. Es\nções em con\nP\npal, localiz a\narnês, evita\nste Decreto\nntrário. \nublique-se. \nGabin\nJ\nada na Pr a\nando a incid\n entra em v\nnete do Pref\nJúlio Pinhe\nPre\naça da Ba n\ndência de jur\nvigor na data\nRegistre-se\nfeito, 11 de \neiro dos Sa\nfeito Munic\nndeira (ou P\nros, multas \na de sua pu\ne.\noutubro de \nntos Júnior\ncipal \nPraça do B\ne demais co\nublicação, fi\n  Cumpra-s\n2017.\nr\nBosque), s o\nominações l\nicando revo\nse.\nolicitar a \nlegais.  \ngadas as \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AKK97KD3LA3ISTAAR1RAZG\nQuarta-feira\n11 de Outubro de 2017\n4 - Ano V - Nº 1884\n\n/g3\n/g3\nO\natribuiç\nRESOL\nA\nGabriel\nRaimun\nElenísio\nLaís Vit\nAdelina\nLomant\nGilmar \nAline D\nGabriela\nReis\nMarceli\nGilmar d\nP\nO PREFEI\nões legais, \nLVE:\nArt. 1º.Des\nServ\nPereira dos\nndo Santos A\no Oliveira C\nta Mercês S\na\ntoMaimone \nDe Almeida\nDe Souza La\na Samille C\nino Igor Ant\nde Almeida S\nPORTARIA\nITO MUN I\nsignar fiscai\nvidor \ns Santos \nAlmeida \nConceição\nSouza\nMasc\nRocha\na Silva \naranjeira/g3\nCorreia da Si\ntunes\nSilva\nA Nº. 329D\nICIPAL D\nis de contrat\narenhas\nilva\nDE 05 DE N\nDes\ndá o\nDE AMAR G\ntos municip\nMatrícula\n55251\n55241\n64621\n664495\n664420\n664434\n664439\n664399\n664433\n664434\nNOVEMBR\nsignar fisca\noutras prov\nGOSA, Es t\npais de acord\na\nObras\nLocaç\ntransp\nTransp\nServiç\nContra\nde estr\nLimpe\nServiç\nServiç\nServiç\nInform\nLocaç\nequipa\nRO DE 201\nais de contr\nidências. \ntado da Ba h\ndo com os s\nServ\ne serviços d\não de veíc u\norte \nporte escola\nço de Comu\natações art í\nruturas para\neza Urbana \nços de Saúd\nço de Saúde\nços de \nmação\não de \namentos de \n7\nratos mun i\nhia, no uso \nserviços ind\nviço \nde Engenha\nulos e serv i\nar\nunicação\nísticas e L o\na evento \ne Paisagism\ne\ne Hospitalar \nTecnologia\nmáquinas\nterraplanag\nicipais e \nde suas \nd\nicados:\naria\niço de \nocação \nmo\na da \ns e \ngem\nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AKK97KD3LA3ISTAAR1RAZG\nQuarta-feira\n11 de Outubro de 2017\n5 - Ano V - Nº 1884\nPortarias\n\n/g3\n/g3\nfiscais,\nportaria\nexarado\nArt. 1º\ndevidam\ntemos d\ncontrato\ndo Mun\n/g3\nParágrafo\nsempre que\nArt. 2º. O\na somente se\no pelo fiscal\nArt. 3º. O\n., serão fi s\nmente indica\nArt. 4º. C\ndos instrume\nParágrafo\no deve noti f\nnicípio - CG\nPu\no único. A\ne se fizer ne\nO pagame n\nerão possív\nl de contrato\nOs demais s\nscalizados \nados no resp\nCompete a o\nentos contra\no único. A\nficar o con t\nGM, sob pen\nublique-se!\nGabine\nJ\nA comissão \ncessário, pa\nnto pela p r\neis mediant\no.\nserviços c o\npor servid o\npectivo inst\no fiscal de \natuais e legi\nAo tomar c o\ntratado, com\nna de respon\nete do Prefe\nJúlio Pinhe\nPre\nora nomea\nara contrato\nrestação d o\nte apresenta\nontratados p\nores direta m\ntrumento co\ncontrato z e\nislação vige\nonhecimento\nmunicando o\nnsabilidade\n Registre-se\neito, 05 de n\neiro dos Sa\nfeito Munic\nada não pr ej\ns específico\nos serviços \nação do ates\npor este m u\nmente res p\nontratual. \nelar pela f i\nnte. \no de qualq u\no ocorrido t\ncivil, penal \ne!\nnovembro d\nntos Júnior\ncipal \nejudica a d e\nos. \ncontratuai\nstado de exe\nunicípio, n ã\nponsáveis p\niel execuçã\nuer irregul a\ntambém à C\ne administr\n   Cumpra-\ne 2017. \nr\nesignação d\nis constant e\necução da a\não contemp l\npela sua e x\no dos serv i\naridade, o f\nControlador\nrativa. \nse!\nde outros \nes nessa \natividade \nlados no \nxecução, \niços nos \nfiscal de \nria Geral \nEsta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL\nAmargosa\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL: AKK97KD3LA3ISTAAR1RAZG\nQuarta-feira\n11 de Outubro de 2017\n6 - Ano V - Nº 1884", "publication_date": null, "url": "https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2235/"}]}