1880 1882 2017-10-11 MUNICÍPIO DE AMARGOSA - BA 79557b278d584364b3e19d5638d4aa8e 88b64b8f1e303c7408c7ccd7234badd5780fcd26701e4512f7d3ff79c56c2bcc 88b64b8f1e303c7408c7ccd7234badd5780fcd26701e4512f7d3ff79c56c2bcc https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1880/pdf/ https://dom.amargosa.ba.gov.br/edicoes/1880/ 2222 Diario Importado 1882

Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: FW1QCJ93IHV12ZPS1ABHKG Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL...

Gestor - Julio Pinheiro Dos Santos Junior / Secretário - Governo / Editor - Ass. de Comunicação Amargosa - Ba CERTIFICAÇÃO DIGITAL: FW1QCJ93IHV12ZPS1ABHKG Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Amargosa 1 Quarta-feira • 11 de Outubro de 2017 • Ano V • Nº 1882 Prefeitura Municipal de Amargosa publica: • Resolução Nº012 de 10 de Outubro de 2017 -Dispõe sobre edital de convocação do novo fórum de eleiçã o dos representantes da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Assistência Social de Amargosa - CMAS no mandato do Biênio 2017/2019. Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 RESOLUÇÃO Nº 012 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 O Conselho Municipal de Assistência Social de Amargosa-Ba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal/1988, Lei Federal n° 8742/93 – LOAS por meio da Comissão de Eleição, CONVOCA os Representantes da Sociedade Civil: Entidades e Organizações de Assistência Social, representantes dos usuários de assistência social e representantes de suas categorias de profissionais trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com sede neste município, para o Fórum de Eleição dos Representantes da Sociedade Civil para compor o CMAS no mandato do Biênio 2017/2019, que será realizado no dia 19 de outubro de 2017. Art.1º - A eleição dos Representantes da Sociedade Civil que integrarão o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Amargosa-Ba, biênio 2017/2019, se dará através de Fórum de Eleição, que será realizado no dia 19 de outubro de 2017, às 14:00 horas em primeira convocação e 14:30 horas em última convocação, na Casa da Cidadania, que fica situada na Rua 15 de Novembro, nº 27, Centro, Amargosa – BA. §1º - A publicação do presente edital será feita no Diário Oficial do Município, e tem caráter de Convocação Eleitoral. § 2º - Os representantes da Sociedade Civil eleitos exercerão mandato de 02 (dois) anos no CMAS de Amargosa, admitindo-se apenas uma (01) recondução. Dos Eleitores Art. 2º - Poderão concorrer e votar no Fórum de eleição para compor o Conselho Municipal de Assistência Social de Amargosa – CMAS no mandato do biênio 2017/2019, os seguintes Representantes da Sociedade Civil: DISPÕE SOBRE EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO NOVO FÓRUM DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMARGOSA - CMAS NO MANDATO DO BIÊNIO 2017/2019. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: FW1QCJ93IHV12ZPS1ABHKG Quarta-feira 11 de Outubro de 2017 2 - Ano V - Nº 1882 Resoluções Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 a. Usuários do SUAS; b. Entidades Prestadoras de Serviços na área de Assistência Social; c. Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Art. 3º - Conforme previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (8.742/93) e demais previsões legais, considera-se: a) Usuários do SUAS: sujeitos de direito público da Política Nacional de Assistência Social – PNAS; b) Entidades Prestadoras de Serviços na área de Assistência Social: aquelas que executam, sem fins lucrativos, atendimento, assessoramento e defesa de garantia de direitos de assistência social aos beneficiários; c) Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS: aquele representante da categoria de trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Resolução CNAS n° 17/2011). § 1º - Somente poderão concorrer e votar, as Entidades e Organizações de Assistência Social que estiverem legalmente constituídas e inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social de Amargosa até a data da publicação deste edital, e que as mesmas estejam devidamente representadas no dia do Fórum de Eleição, conforme determinado neste edital. § 2º - Usuários e trabalhadores do SUAS que estiverem com suas inscrições deferidas. Das Vagas 01 (um) Representante Usuário do SUAS 02 (dois) Representantes Entidades Prestadoras de Serviços da área de Assistência Social 01 (um) representante Trabalhadores do SUAS Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: FW1QCJ93IHV12ZPS1ABHKG Quarta-feira 11 de Outubro de 2017 3 - Ano V - Nº 1882 Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 Da Comissão Eleitoral Art. 4º - A Comissão Eleitoral é composta por 5 (cinco) membros de acordo a Resolução Nº010 de 06 de Outubro de 2017. Parágrafo Único- Fica vedado aos membros da comissão eleitoral: /g120Se inscreverem para concorrer à vaga no CMAS; /g120Votarem no Fórum de Eleição; /g120Emitirem opiniões que possam influenciar os candidatos e votantes. Dos documentos para inscrição dos candidatos e para credenciamento dos votantes conforme segmentos Art. 5º- Fotocópia da Carteira de Identidade para todos os candidatos e votantes, Ficha de Requerimento de Inscrição (anexo a este edital), Número de Inscrição Social – NIS através de folha resumo (no caso de REPRESENTANTES USUÁRIOS do Sistema Único de Assistência Social - SUAS), Cópia da Carteira Profissional para os TRABALHADORES DO SUAS. § 1º - cada segmento somente poderá apresentar para o processo de ESCOLHA um Delegado ou seu suplente que esteja presente no Fórum de Eleição. § 2º - No caso de estrangeiros, apresentar também o visto de permanência válido; § 3º - Cada Delegado poderá representar um único segmento. Art. 6°- Requerimento à Comissão Eleitoral assinado pelo representante legal solicitando a inscrição como candidato à vaga para compor o CMAS para o mandato do biênio 2017/2019, conforme cada segmento. Art. 7º - Os documentos deverão ser entregues até o dia 17 DE OUTUBRO DE 2017 das 08:00 horas as 17:00 horas na Casa da Cidadania, situada à Rua 15 de Novembro, nº 27, centro - Amargosa/BA. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: FW1QCJ93IHV12ZPS1ABHKG Quarta-feira 11 de Outubro de 2017 4 - Ano V - Nº 1882 Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 Art. 8º - O modelo de requerimento e/ou credenciamento acima citado estará disponível no anexo deste Edital, bem como na sala da Secretaria Executiva da Casa da Cidadania. Da Análise dos Inscritos e dos Recursos Art. 9º – Recebidos os requerimentos de inscrição, a Secretaria Executiva da Casa da Cidadania e a Comissão Eleitoral realizarão a análise para deferimento ou indeferimento dos representantes da Sociedade Civil que irão concorrer ao presente Fórum de Eleição, bem como a classificação destes conforme estabelecimento no artigo 3° deste edital. Art. 10º – A relação das candidaturas deferidas, conforme classificação será publicada no dia 18 de outubro de 2017, no Diário Oficial. Art. 11º – Caso não seja atingido o quórum mínimo de entidades candidatas para comporem o CMAS, a Comissão Eleitoral se reserva no direito de encaminhar uma carta convite para as Entidades e Organizações de Assistência Social do município, desde que as mesmas estejam regularmente inscritas neste Conselho. Da realização do Fórum de Eleição Art. 12º – O Fórum de Eleição dos Representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Assistência Social de Amargosa – CMAS será coordenado pela Comissão Eleitoral, composta por 5 (cinco) membros. Parágrafo único – Cabe à Comissão Eleitoral e a Secretaria Executiva do CMAS, dar ciência dos termos deste Edital de Convocação do Fórum de Eleição ao Ministério Público e aos representantes da Sociedade Civil habilitados a participarem do presente pleito. Art. 13º – A mesa receptora formada para o Fórum de Eleição será composta por três representantes da Comissão Eleitoral e ficará responsável por: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: FW1QCJ93IHV12ZPS1ABHKG Quarta-feira 11 de Outubro de 2017 5 - Ano V - Nº 1882 Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 A. Registrar a ata da abertura ao término do Fórum de Eleição, contendo local, data, horário, bem como eventuais ocorrências; B. Conferir os documentos apresentados pelos delegados com os apresentados na inscrição; C. Colher as assinaturas dos delegados na lista de presença; D. Receber ofício de indicação dos representantes titular e suplente que terão representatividade por 02 (dois) anos, caso o candidato seja eleito. Art. 14º– o Fórum de Eleição terá inicio com a apresentação pela Comissão Eleitoral do procedimento de escolha dos representantes da Sociedade Civil que comporão o CMAS para o mandato do biênio 2017/2019. Parágrafo único - não será permitido o uso de aparelhos eletrônicos de qualquer natureza durante o processo da eleição, exceto aos funcionários da Casa da Cidadania para registros. Art. 15º – Cada representante candidato (diferente do representante eleitor) da Sociedade Civil nos segmentos Entidades e Organizações de Assistência Social e categorias de profissionais trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS do município de Amargosa, terá até 5 (cinco) minutos para apresentar seu segmento e expor os motivos pelos quais pretende fazer parte do CMAS. Parágrafo Único – A ordem da apresentação dos segmentos será por meio da classificação, conforme estabelecido no art. 2º deste edital, desde que a mesma esteja presente na convocação. Art. 16º – Após as apresentações, cada delegado poderá votar em três (03) representantes de cada segmento. Art. 17º – O voto será aberto e declarado. § 1º - Em caso de empate, cada candidato a Representante da Sociedade Civil terá direito a dois votos, sendo que um poderá ser nele próprio e o outro em um dos seus oponentes. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: FW1QCJ93IHV12ZPS1ABHKG Quarta-feira 11 de Outubro de 2017 6 - Ano V - Nº 1882 Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 Art. 18º – Serão proclamados eleitos, os Representantes da Sociedade Civil que obtiverem maior número de votos, conforme sua apresentação, definidos pelo Fórum de Eleição, e os suplentes (em caso de usuários e trabalhadores do SUAS) serão os segundos mais votados. Art. 19º – O resultado final do Fórum de Eleição será divulgado no dia 23 de Outubro de 2017 no Diário Oficial do Município. Do recurso Art. 20º - As eventuais interposições de recursos deverão ser fundamentadas e encaminhadas à comissão Eleitoral, em até 24 horas após a eleição. Art. 21º - Serão aceitas manifestações contrárias ao processo eleitoral apresentadas por pessoa física, entidades, inclusive de Conselheiros, observados os prazos estabelecidos acima. Art. 22º - Cabe a Comissão Eleitoral julgar e apresentar manifestação sobre os recursos. Da Posse dos Eleitos Art. 23º – Os representantes da Sociedade Civil eleitos, no caso das entidades prestadoras de serviço, indicarão o nome de seus representantes, titulares e suplentes, em ofício dirigido a Comissão Eleitoral, impreterivelmente no dia do Fórum de Eleição. Art. 24º – A posse dos novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Amargosa - CMAS dar-se- á pelo Prefeito Municipal, ou por quem o mesmo designar, no dia, local e hora a ser definido pela Comissão Eleitoral. Das Disposições Finais Art. 25º – Os casos de omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral. Amargosa,10 de Outubro de 2017. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: FW1QCJ93IHV12ZPS1ABHKG Quarta-feira 11 de Outubro de 2017 7 - Ano V - Nº 1882 Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 Comissão de Eleição Mandato do Biênio 2017/2019 ANEXO I Eleição dos Conselheiros da Sociedade Civil do CMAS Biênio 2017/ 2019 REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À Comissão Eleitoral, De acordo com a Resolução nº 012/2017 a entidade ________________________________, sob o Registro no CMAS n.º __________________, vem requerer habilitação para concorrer às eleições da sociedade civil deste Conselho, para o mandato do biênio 2017/2019, na condição de: ( ) Candidata e Eleitora ( ) Somente como Eleitora Informo que a entidade por mim representada atua na prestação de serviços no âmbito da Política Nacional de Assistência Social e apresenta seu representante e respectivo suplente para o pleito. Nome Titular: __________________________________________________________ RG: ____________________________ CPF:_________________________________ Nome Suplente: _______________________________________________________ RG: ____________________________ CPF:_________________________________ Responsabilizo-me por este requerimento, documentação anexa e veracidade das declarações. Amargosa, _____ de ________ de 2017. _________________________________ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: FW1QCJ93IHV12ZPS1ABHKG Quarta-feira 11 de Outubro de 2017 8 - Ano V - Nº 1882 Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 ANEXO II Eleição dos Conselheiros da Sociedade Civil do CMAS Biênio 2017/ 2019 REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO TRABALHADORES DO SUAS À Comissão Eleitoral, De acordo com a Resolução nº 012/2017 o (a) Trabalhador (a) ____________________ ________________________, sob o Registro Profissional n.º _____________, vem requerer habilitação para concorrer às eleições da sociedade civil deste Conselho, para o mandato do biênio 2017/2019, na condição de: ( ) Candidato (a) e Eleitor (a) ( ) Somente como Eleitor (a) Informo que a entidade por mim representada possui base representativa prevista na Política Nacional de Assistência Social e apresenta seu representante e respectivo suplente para o pleito: Nome: ________________________________________________________________ RG: ____________________________ CPF:_________________________________ Responsabilizo-me por este requerimento, documentação anexa e veracidade das declarações. Amargosa, _____ de ______________ de 2017. ___________________________________ Trabalhador (a) SUAS Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: FW1QCJ93IHV12ZPS1ABHKG Quarta-feira 11 de Outubro de 2017 9 - Ano V - Nº 1882 Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 ANEXO III Eleição dos Conselheiros da Sociedade Civil do CMAS Biênio 2017/ 2019 REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO USUÁRIOS DO SUAS À Comissão Eleitoral, De acordo com a Resolução nº 012/2017 o (a) usuário (a) ________________________________________________, vem requerer habilitação para concorrer às eleições da sociedade civil deste Conselho, para o mandato do biênio 2017/2019, na condição de: ( ) Candidato (a) e Eleitor (a) ( ) Somente como Eleitor (a) Informo que sou usuário (a) do serviço:_______________________________________________ base representativa prevista na Política Nacional de Assistência Social e apresenta seu representante para o pleito: Nome: ________________________________________________________________ RG: ____________________________ CPF:_________________________________ Responsabilizo-me por este requerimento, documentação anexa e veracidade das declarações. Amargosa, _____ de ________ de 2017. ___________________________________ Usuário (a) SUAS Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: FW1QCJ93IHV12ZPS1ABHKG Quarta-feira 11 de Outubro de 2017 10 - Ano V - Nº 1882 Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 ANEXO IV À Comissão Eleitoral do Processo de Eleição do Conselho Municipal de Assistência Social de Amargosa/BA Ref.: CONDIÇÕES E DISPONIBILIDADE PARA ASSUMIR OS COMPROMISSOS INERENTES À FUNÇÃO DE CONSELHEIRO. DECLARAÇÃO Declaro que eu,......................................................................................................, portador do RG nº ...................................., nascido em ........./........./............, candidato(a) à vaga no Conselho Municipal de Assistência Social de Amargosa, como representante do segmento .......................................................................................... , caso eleito, terei condições e disponibilidade para participar das reuniões plenárias ordinárias e extraordinárias, comissões temáticas, grupos de trabalhos, representações e demais compromissos inerentes à função de Conselheiro. OBSERVAÇÃO: Deverá ser entregue no ato da inscrição. Amargosa, _____ de ______________, 2017. _____________________________________________ Assinatura do Presidente da Entidade ou representante legal (identificação e qualificação de quem assina) Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: FW1QCJ93IHV12ZPS1ABHKG Quarta-feira 11 de Outubro de 2017 11 - Ano V - Nº 1882 Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 ANEXO V À Comissão Eleitoral do Processo de Eleição do Conselho Municipal de Assistência Social de Amargosa/BA Ref.: CONDIÇÕES E DISPONIBILIDADE PARA ASSUMIR OS COMPROMISSOS INERENTES À FUNÇÃO DE CONSELHEIRO. DECLARAÇÃO Declaramos que o Sr. (a).........................................................................................................., RG nº..............................., data de nascimento........./........./............, candidato(a) à vaga no Conselho Municipal de Assistência Social de Amargosa, como representante oficial da ............................................................................................. (nomear a organização), caso eleito, terá condições e disponibilidade para participar das reuniões plenárias ordinárias e extraordinárias, comissões temáticas, grupos de trabalhos, representações e demais compromissos inerentes à função de Conselheiro. Observação: Deverá ser entregue no ato da inscrição. Amargosa, ___ de ______________, 2017. __________________________________________ Assinatura e nome do (a) candidato (a) Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: FW1QCJ93IHV12ZPS1ABHKG Quarta-feira 11 de Outubro de 2017 12 - Ano V - Nº 1882 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2222/ 2224 EDITAL 43/96

LEI MUNICIPAL Nº 43/96 E ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 133/01 RESOLUÇÃO Nº 012 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMARGOSA-BA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988, LEI FEDERAL N°...

Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 RESOLUÇÃO Nº 012 DE 10 DE OUTUBRO DE 2017 O Conselho Municipal de Assistência Social de Amargosa-Ba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal/1988, Lei Federal n° 8742/93 – LOAS por meio da Comissão de Eleição, CONVOCA os Representantes da Sociedade Civil: Entidades e Organizações de Assistência Social, representantes dos usuários de assistência social e representantes de suas categorias de profissionais trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com sede neste município, para o Fórum de Eleição dos Representantes da Sociedade Civil para compor o CMAS no mandato do Biênio 2017/2019, que será realizado no dia 19 de outubro de 2017. Art.1º - A eleição dos Representantes da Sociedade Civil que integrarão o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Amargosa-Ba, biênio 2017/2019, se dará através de Fórum de Eleição, que será realizado no dia 19 de outubro de 2017, às 14:00 horas em primeira convocação e 14:30 horas em última convocação, na Casa da Cidadania, que fica situada na Rua 15 de Novembro, nº 27, Centro, Amargosa – BA. §1º - A publicação do presente edital será feita no Diário Oficial do Município, e tem caráter de Convocação Eleitoral. § 2º - Os representantes da Sociedade Civil eleitos exercerão mandato de 02 (dois) anos no CMAS de Amargosa, admitindo-se apenas uma (01) recondução. Dos Eleitores Art. 2º - Poderão concorrer e votar no Fórum de eleição para compor o Conselho Municipal de Assistência Social de Amargosa – CMAS no mandato do biênio 2017/2019, os seguintes Representantes da Sociedade Civil: DISPÕE SOBRE EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO NOVO FÓRUM DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMARGOSA - CMAS NO MANDATO DO BIÊNIO 2017/2019. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: FW1QCJ93IHV12ZPS1ABHKG Quarta-feira 11 de Outubro de 2017 2 - Ano V - Nº 1882 Resoluções https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2224/ 2225 EDITAL 43/96

LEI MUNICIPAL Nº 43/96 E ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 133/01 A. USUÁRIOS DO SUAS;

Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 a. Usuários do SUAS; b. Entidades Prestadoras de Serviços na área de Assistência Social; c. Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Art. 3º - Conforme previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (8.742/93) e demais previsões legais, considera-se: a) Usuários do SUAS: sujeitos de direito público da Política Nacional de Assistência Social – PNAS; b) Entidades Prestadoras de Serviços na área de Assistência Social: aquelas que executam, sem fins lucrativos, atendimento, assessoramento e defesa de garantia de direitos de assistência social aos beneficiários; c) Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS: aquele representante da categoria de trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Resolução CNAS n° 17/2011). § 1º - Somente poderão concorrer e votar, as Entidades e Organizações de Assistência Social que estiverem legalmente constituídas e inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social de Amargosa até a data da publicação deste edital, e que as mesmas estejam devidamente representadas no dia do Fórum de Eleição, conforme determinado neste edital. § 2º - Usuários e trabalhadores do SUAS que estiverem com suas inscrições deferidas. Das Vagas 01 (um) Representante Usuário do SUAS 02 (dois) Representantes Entidades Prestadoras de Serviços da área de Assistência Social 01 (um) representante Trabalhadores do SUAS Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: FW1QCJ93IHV12ZPS1ABHKG Quarta-feira 11 de Outubro de 2017 3 - Ano V - Nº 1882 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2225/ 2226 EDITAL 43/96

LEI MUNICIPAL Nº 43/96 E ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 133/01 DA COMISSÃO ELEITORAL ART. 4º - A COMISSÃO ELEITORAL É COMPOSTA POR 5 (CINCO) MEMBROS DE ACORDO A RESOLUÇÃO Nº010 DE 06 DE OUTUBRO DE 2017.

Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 Da Comissão Eleitoral Art. 4º - A Comissão Eleitoral é composta por 5 (cinco) membros de acordo a Resolução Nº010 de 06 de Outubro de 2017. Parágrafo Único- Fica vedado aos membros da comissão eleitoral: /g120Se inscreverem para concorrer à vaga no CMAS; /g120Votarem no Fórum de Eleição; /g120Emitirem opiniões que possam influenciar os candidatos e votantes. Dos documentos para inscrição dos candidatos e para credenciamento dos votantes conforme segmentos Art. 5º- Fotocópia da Carteira de Identidade para todos os candidatos e votantes, Ficha de Requerimento de Inscrição (anexo a este edital), Número de Inscrição Social – NIS através de folha resumo (no caso de REPRESENTANTES USUÁRIOS do Sistema Único de Assistência Social - SUAS), Cópia da Carteira Profissional para os TRABALHADORES DO SUAS. § 1º - cada segmento somente poderá apresentar para o processo de ESCOLHA um Delegado ou seu suplente que esteja presente no Fórum de Eleição. § 2º - No caso de estrangeiros, apresentar também o visto de permanência válido; § 3º - Cada Delegado poderá representar um único segmento. Art. 6°- Requerimento à Comissão Eleitoral assinado pelo representante legal solicitando a inscrição como candidato à vaga para compor o CMAS para o mandato do biênio 2017/2019, conforme cada segmento. Art. 7º - Os documentos deverão ser entregues até o dia 17 DE OUTUBRO DE 2017 das 08:00 horas as 17:00 horas na Casa da Cidadania, situada à Rua 15 de Novembro, nº 27, centro - Amargosa/BA. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: FW1QCJ93IHV12ZPS1ABHKG Quarta-feira 11 de Outubro de 2017 4 - Ano V - Nº 1882 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2226/ 2227 EDITAL 43/96

LEI MUNICIPAL Nº 43/96 E ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 133/01 ART. 8º - O MODELO DE REQUERIMENTO E/OU CREDENCIAMENTO ACIMA CITADO ESTARÁ DISPONÍVEL NO ANEXO DESTE EDITAL, BEM COMO NA SALA DA SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA DA CIDADANIA.

Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 Art. 8º - O modelo de requerimento e/ou credenciamento acima citado estará disponível no anexo deste Edital, bem como na sala da Secretaria Executiva da Casa da Cidadania. Da Análise dos Inscritos e dos Recursos Art. 9º – Recebidos os requerimentos de inscrição, a Secretaria Executiva da Casa da Cidadania e a Comissão Eleitoral realizarão a análise para deferimento ou indeferimento dos representantes da Sociedade Civil que irão concorrer ao presente Fórum de Eleição, bem como a classificação destes conforme estabelecimento no artigo 3° deste edital. Art. 10º – A relação das candidaturas deferidas, conforme classificação será publicada no dia 18 de outubro de 2017, no Diário Oficial. Art. 11º – Caso não seja atingido o quórum mínimo de entidades candidatas para comporem o CMAS, a Comissão Eleitoral se reserva no direito de encaminhar uma carta convite para as Entidades e Organizações de Assistência Social do município, desde que as mesmas estejam regularmente inscritas neste Conselho. Da realização do Fórum de Eleição Art. 12º – O Fórum de Eleição dos Representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Assistência Social de Amargosa – CMAS será coordenado pela Comissão Eleitoral, composta por 5 (cinco) membros. Parágrafo único – Cabe à Comissão Eleitoral e a Secretaria Executiva do CMAS, dar ciência dos termos deste Edital de Convocação do Fórum de Eleição ao Ministério Público e aos representantes da Sociedade Civil habilitados a participarem do presente pleito. Art. 13º – A mesa receptora formada para o Fórum de Eleição será composta por três representantes da Comissão Eleitoral e ficará responsável por: Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: FW1QCJ93IHV12ZPS1ABHKG Quarta-feira 11 de Outubro de 2017 5 - Ano V - Nº 1882 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2227/ 2228 EDITAL 43/96

LEI MUNICIPAL Nº 43/96 E ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 133/01 A. REGISTRAR A ATA DA ABERTURA AO TÉRMINO DO FÓRUM DE ELEIÇÃO, CONTENDO LOCAL, DATA, HORÁRIO, BEM COMO EVENTUAIS OCORRÊNCIAS;

Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 A. Registrar a ata da abertura ao término do Fórum de Eleição, contendo local, data, horário, bem como eventuais ocorrências; B. Conferir os documentos apresentados pelos delegados com os apresentados na inscrição; C. Colher as assinaturas dos delegados na lista de presença; D. Receber ofício de indicação dos representantes titular e suplente que terão representatividade por 02 (dois) anos, caso o candidato seja eleito. Art. 14º– o Fórum de Eleição terá inicio com a apresentação pela Comissão Eleitoral do procedimento de escolha dos representantes da Sociedade Civil que comporão o CMAS para o mandato do biênio 2017/2019. Parágrafo único - não será permitido o uso de aparelhos eletrônicos de qualquer natureza durante o processo da eleição, exceto aos funcionários da Casa da Cidadania para registros. Art. 15º – Cada representante candidato (diferente do representante eleitor) da Sociedade Civil nos segmentos Entidades e Organizações de Assistência Social e categorias de profissionais trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS do município de Amargosa, terá até 5 (cinco) minutos para apresentar seu segmento e expor os motivos pelos quais pretende fazer parte do CMAS. Parágrafo Único – A ordem da apresentação dos segmentos será por meio da classificação, conforme estabelecido no art. 2º deste edital, desde que a mesma esteja presente na convocação. Art. 16º – Após as apresentações, cada delegado poderá votar em três (03) representantes de cada segmento. Art. 17º – O voto será aberto e declarado. § 1º - Em caso de empate, cada candidato a Representante da Sociedade Civil terá direito a dois votos, sendo que um poderá ser nele próprio e o outro em um dos seus oponentes. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: FW1QCJ93IHV12ZPS1ABHKG Quarta-feira 11 de Outubro de 2017 6 - Ano V - Nº 1882 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2228/ 2229 PORTARIA 43/96

LEI MUNICIPAL Nº 43/96 E ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 133/01 ART. 18º – SERÃO PROCLAMADOS ELEITOS, OS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL QUE OBTIVEREM MAIOR NÚMERO DE VOTOS, CONFORME SUA APRESENTAÇÃO, DEFINIDOS PELO FÓRUM DE ELEIÇÃO, E OS SUPLENTES (EM CASO...

Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 Art. 18º – Serão proclamados eleitos, os Representantes da Sociedade Civil que obtiverem maior número de votos, conforme sua apresentação, definidos pelo Fórum de Eleição, e os suplentes (em caso de usuários e trabalhadores do SUAS) serão os segundos mais votados. Art. 19º – O resultado final do Fórum de Eleição será divulgado no dia 23 de Outubro de 2017 no Diário Oficial do Município. Do recurso Art. 20º - As eventuais interposições de recursos deverão ser fundamentadas e encaminhadas à comissão Eleitoral, em até 24 horas após a eleição. Art. 21º - Serão aceitas manifestações contrárias ao processo eleitoral apresentadas por pessoa física, entidades, inclusive de Conselheiros, observados os prazos estabelecidos acima. Art. 22º - Cabe a Comissão Eleitoral julgar e apresentar manifestação sobre os recursos. Da Posse dos Eleitos Art. 23º – Os representantes da Sociedade Civil eleitos, no caso das entidades prestadoras de serviço, indicarão o nome de seus representantes, titulares e suplentes, em ofício dirigido a Comissão Eleitoral, impreterivelmente no dia do Fórum de Eleição. Art. 24º – A posse dos novos membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Amargosa - CMAS dar-se- á pelo Prefeito Municipal, ou por quem o mesmo designar, no dia, local e hora a ser definido pela Comissão Eleitoral. Das Disposições Finais Art. 25º – Os casos de omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral. Amargosa,10 de Outubro de 2017. Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: FW1QCJ93IHV12ZPS1ABHKG Quarta-feira 11 de Outubro de 2017 7 - Ano V - Nº 1882 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2229/ 2230 LEI 43/96

LEI MUNICIPAL Nº 43/96 E ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 133/01 COMISSÃO DE ELEIÇÃO MANDATO DO BIÊNIO 2017/2019 ANEXO I ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS DA SOCIEDADE CIVIL DO CMAS BIÊNIO 2017/ 2019 REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À COMISSÃO...

Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 Comissão de Eleição Mandato do Biênio 2017/2019 ANEXO I Eleição dos Conselheiros da Sociedade Civil do CMAS Biênio 2017/ 2019 REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À Comissão Eleitoral, De acordo com a Resolução nº 012/2017 a entidade ________________________________, sob o Registro no CMAS n.º __________________, vem requerer habilitação para concorrer às eleições da sociedade civil deste Conselho, para o mandato do biênio 2017/2019, na condição de: ( ) Candidata e Eleitora ( ) Somente como Eleitora Informo que a entidade por mim representada atua na prestação de serviços no âmbito da Política Nacional de Assistência Social e apresenta seu representante e respectivo suplente para o pleito. Nome Titular: __________________________________________________________ RG: ____________________________ CPF:_________________________________ Nome Suplente: _______________________________________________________ RG: ____________________________ CPF:_________________________________ Responsabilizo-me por este requerimento, documentação anexa e veracidade das declarações. Amargosa, _____ de ________ de 2017. _________________________________ Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: FW1QCJ93IHV12ZPS1ABHKG Quarta-feira 11 de Outubro de 2017 8 - Ano V - Nº 1882 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2230/ 2231 LEI 43/96

LEI MUNICIPAL Nº 43/96 E ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 133/01 ANEXO II ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS DA SOCIEDADE CIVIL DO CMAS BIÊNIO 2017/ 2019 REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO TRABALHADORES DO SUAS À COMISSÃO ELEITORAL, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 012/2017 O (A)...

Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 ANEXO II Eleição dos Conselheiros da Sociedade Civil do CMAS Biênio 2017/ 2019 REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO TRABALHADORES DO SUAS À Comissão Eleitoral, De acordo com a Resolução nº 012/2017 o (a) Trabalhador (a) ____________________ ________________________, sob o Registro Profissional n.º _____________, vem requerer habilitação para concorrer às eleições da sociedade civil deste Conselho, para o mandato do biênio 2017/2019, na condição de: ( ) Candidato (a) e Eleitor (a) ( ) Somente como Eleitor (a) Informo que a entidade por mim representada possui base representativa prevista na Política Nacional de Assistência Social e apresenta seu representante e respectivo suplente para o pleito: Nome: ________________________________________________________________ RG: ____________________________ CPF:_________________________________ Responsabilizo-me por este requerimento, documentação anexa e veracidade das declarações. Amargosa, _____ de ______________ de 2017. ___________________________________ Trabalhador (a) SUAS Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: FW1QCJ93IHV12ZPS1ABHKG Quarta-feira 11 de Outubro de 2017 9 - Ano V - Nº 1882 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2231/ 2232 LEI 43/96

LEI MUNICIPAL Nº 43/96 E ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 133/01 ANEXO III ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS DA SOCIEDADE CIVIL DO CMAS BIÊNIO 2017/ 2019 REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO USUÁRIOS DO SUAS À COMISSÃO ELEITORAL, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 012/2017 O (A)...

Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 ANEXO III Eleição dos Conselheiros da Sociedade Civil do CMAS Biênio 2017/ 2019 REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO USUÁRIOS DO SUAS À Comissão Eleitoral, De acordo com a Resolução nº 012/2017 o (a) usuário (a) ________________________________________________, vem requerer habilitação para concorrer às eleições da sociedade civil deste Conselho, para o mandato do biênio 2017/2019, na condição de: ( ) Candidato (a) e Eleitor (a) ( ) Somente como Eleitor (a) Informo que sou usuário (a) do serviço:_______________________________________________ base representativa prevista na Política Nacional de Assistência Social e apresenta seu representante para o pleito: Nome: ________________________________________________________________ RG: ____________________________ CPF:_________________________________ Responsabilizo-me por este requerimento, documentação anexa e veracidade das declarações. Amargosa, _____ de ________ de 2017. ___________________________________ Usuário (a) SUAS Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: FW1QCJ93IHV12ZPS1ABHKG Quarta-feira 11 de Outubro de 2017 10 - Ano V - Nº 1882 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2232/ 2233 LEI 43/96

LEI MUNICIPAL Nº 43/96 E ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 133/01 ANEXO IV À COMISSÃO ELEITORAL DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMARGOSA/BA REF.: CONDIÇÕES E DISPONIBILIDADE PARA ASSUMIR OS COMPROMISSOS INERENTES À FUNÇÃO...

Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 ANEXO IV À Comissão Eleitoral do Processo de Eleição do Conselho Municipal de Assistência Social de Amargosa/BA Ref.: CONDIÇÕES E DISPONIBILIDADE PARA ASSUMIR OS COMPROMISSOS INERENTES À FUNÇÃO DE CONSELHEIRO. DECLARAÇÃO Declaro que eu,......................................................................................................, portador do RG nº ...................................., nascido em ........./........./............, candidato(a) à vaga no Conselho Municipal de Assistência Social de Amargosa, como representante do segmento .......................................................................................... , caso eleito, terei condições e disponibilidade para participar das reuniões plenárias ordinárias e extraordinárias, comissões temáticas, grupos de trabalhos, representações e demais compromissos inerentes à função de Conselheiro. OBSERVAÇÃO: Deverá ser entregue no ato da inscrição. Amargosa, _____ de ______________, 2017. _____________________________________________ Assinatura do Presidente da Entidade ou representante legal (identificação e qualificação de quem assina) Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: FW1QCJ93IHV12ZPS1ABHKG Quarta-feira 11 de Outubro de 2017 11 - Ano V - Nº 1882 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2233/ 2234 PORTARIA 43/96

LEI MUNICIPAL Nº 43/96 E ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 133/01 ANEXO V À COMISSÃO ELEITORAL DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AMARGOSA/BA REF.: CONDIÇÕES E DISPONIBILIDADE PARA ASSUMIR OS COMPROMISSOS INERENTES À FUNÇÃO DE...

Lei Municipal Nº 43/96 e alterado pela Lei Municipal Nº 133/01 ANEXO V À Comissão Eleitoral do Processo de Eleição do Conselho Municipal de Assistência Social de Amargosa/BA Ref.: CONDIÇÕES E DISPONIBILIDADE PARA ASSUMIR OS COMPROMISSOS INERENTES À FUNÇÃO DE CONSELHEIRO. DECLARAÇÃO Declaramos que o Sr. (a).........................................................................................................., RG nº..............................., data de nascimento........./........./............, candidato(a) à vaga no Conselho Municipal de Assistência Social de Amargosa, como representante oficial da ............................................................................................. (nomear a organização), caso eleito, terá condições e disponibilidade para participar das reuniões plenárias ordinárias e extraordinárias, comissões temáticas, grupos de trabalhos, representações e demais compromissos inerentes à função de Conselheiro. Observação: Deverá ser entregue no ato da inscrição. Amargosa, ___ de ______________, 2017. __________________________________________ Assinatura e nome do (a) candidato (a) Esta edição encontra-se no site: www.amargosa.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Amargosa CERTIFICAÇÃO DIGITAL: FW1QCJ93IHV12ZPS1ABHKG Quarta-feira 11 de Outubro de 2017 12 - Ano V - Nº 1882 https://dom.amargosa.ba.gov.br/atos/2234/